{
    "2007-10-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "337485": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ROBERTO MOURA COSTA SOARES para atuar na audiência destinada à oitiva da testemunha indicada na carta precatória extraída do processo criminal nº 70010840213, oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a realizar-se na Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria-Geral de Justiça, no dia 09 de outubro de 2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nId: 337485"
                    ],
                    "337486": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00095299 (Requerente: Julliana Moura de Matos Matheus Lopes - Assunto: Suspensão de Estágio Experimental) - Defiro, pelo período de 4 (quatro) meses, a contar de 04/09/2007.\r\n\r\nId: 337486"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "337487": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00072098 (Requerente: Fabiano Martins Manzini - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2007\r\n\r\nLota BRUNA NOGUEIRA MACHADO MORATO DE ANDRADE, matrícula nº 3980, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00113369). \r\n\r\nLota LUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO, matrícula nº 8005742, na Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00113166). \r\n\r\nId: 337487"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "337488": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2007\r\n\r\n*Processo da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00083916 (Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Não conhecimento do conflito de atribuições. Designo o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer aditamento à denúncia. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.09.2007.\r\n\r\nId: 337488"
                    ],
                    "337489": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete no 99, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 15 de outubro (segunda-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 337489"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "337490": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de novembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de outubro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n21/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de novembro e dezembro de 2007 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n29/10\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 337490"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "337491": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o enunciado aprovado na sessão do dia 03 de outubro de 2007, destinado a orientar o julgamento das matérias submetidas ao seu reexame obrigatório:\r\n\r\nENUNCIADO Nº 17/07: IDOSO, DEFICIENTE, INFÂNCIA E JUVENTUDE. SITUAÇÃO DE RISCO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO E/OU IDENTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS. Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento administrativo instaurado para apurar notícia de risco a idoso, a deficiente, a criança ou a adolescente se, no curso das investigações, após esgotadas todas as diligências, ficar comprovada a impossibilidade de localização e/ou identificação das vítimas das violações aos direitos previstos nas Leis Federais nºs 7.853/89, 8.069/90 e 10.741/03.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nENUNCIADO Nº 12/07: IMPROBIDADE. PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO: Merece homologação a promoção de arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório para apurar improbidade administrativa se, no curso da investigação, ficarem comprovadas a prescrição qüinqüenal do ato, regulada pelo artigo 23 da Lei Federal 8.437/92, e a ausência de danos ao erário.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nENUNCIADO Nº 12/07: IMPROBIDADE. PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO: Merece homologação a promoção de arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório para apurar improbidade administrativa se, no curso da investigação, ficarem comprovadas a prescrição qüinqüenal do ato, regulada pelo artigo 23 da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário.\r\n\r\nId: 337491"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "336220": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n228261-4/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n30831/2007\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n226992-1/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n30926/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n103383-8/2007\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n31301/2007\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\nId: 336220"
                    ],
                    "336221": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n208916-9/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n31741/2007\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n104769-3/2007\r\n\r\nNILCEMAR NOGUEIRA\r\n\r\n31786/2007\r\n\r\n718.683.807-34\r\n\r\n210773-9/2006\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n31720/2007\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\nId: 336221"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "336247": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 24/09/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.813-9/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores no curso Dívida Ativa - Aspectos Inerentes aos Tributos Imobiliários, a favor da COTEF - CENTRO DE ORIENTAÇÃO EM TRIBUTOS E ESTUDOS FAZENDÁRIOS LTDA., no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2007.\r\n\r\nId: 336247"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "337462": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 593/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A IGREJA PROJETO VIDA EM JESUS - MINISTÉRIO REVIVER.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a IGREJA PROJETO VIDA EM JESUS-MINISTÉRIO REVIVER, com sede na Rua Boiobi, 815 - Bangu-RJ, CEP: 21.825-390.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Igreja Evangélica Reviver foi fundada em vinte e quatro de abril de mil novecentos e noventa e cinco, conforme Ata da Fundação. Aos sete dias do mes de janeiro de dois mil e quatro, a Pastora Presidente Ana Luzia Freitas Felippe em Assembléia Geral Extraordinária com seu integrantes elegeu nova diretoria e decidiram nomear a igreja Projeto Vida em Jesus-Ministério Reviver, com sede na Rua Boiobi,815 - Bangu-RJ - CEP: 21.825-390.\r\n\r\nA Igreja Projeto Vida em Jesus-Ministério Reviver tem como finalidade pregar o evangelho do Senhor Jesus segundo os ensinamentos da Bíblia Sagrada, prestar assistência aos enfermos, aos oprimidos pela prática de dons espirituais, pela unção com óleo, libertação de almas, imposição de mãos, celebração da ceia do Senhor, casamentos, ofícios fúnebres, cursos educacionais, culturais, assistenciais de cunho filantrópico e todo trabalho que desenvolve com os mais carentes. Assim, nada mais justo que a Igreja Projeto Vida em Jesus-Ministério Reviver seja considerada de Utilidade Pública, para que possa continuar ajudando cada vez mais a todos que necessitarem da ajuda e da palavra de Nosso Senhor Jesus Cristo - O Salvador. \r\n\r\nPelo exposto, tenho certeza de que o presente terá o apoio de todos os meus pares que compõem esta Casa Legislativa.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 369/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMº SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Normas Internas e Proposições Externas . \r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmº Secretário de Estado de Segurança, Dr. JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nPresidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME é Delegado de Polícia Federal, nascido em 13 de maio de 1957, na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, atualmente, Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, nomeado em primeiro de janeiro de 2007.\r\n\r\nFormado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria /RS, em Administração de Empresas e em Administração Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especializou-se em Inteligência Estratégica, na Universidade Salgado de Oliveira e na Escola Superior de Guerra. Na área policial, fez curso de Inteligência em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e curso de Análise de Dados de Inteligência Policial-Sistema Guardião. \r\n\r\nIngressou no Departamento de Polícia Federal no ano de 1981 como agente, atuando principalmente, na área de repressão a entorpecentes e na área de Inteligência Policial, combatendo o crime organizado em diversas unidades da federação. \r\n\r\nNa Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, já como Delegado de polícia Federal, foi Coordenador da Missão Suporte, Chefe do Serviço de Inteligência e Chefe da Interpol. Coordenou ainda, a segurança da septuagésima quinta Assembléia Geral da Interpol, realizada na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 2006, além de atuar como professor e palestrante no Curso de Pós Graduação em Inteligência e Segurança Pública da Universidade Federal do Mato Grosso.\r\n\r\nFoi agraciado no ano de 2007 com: Medalha Mérito Aeromarítimo Policial Militar, outorgada pelo Grupamento Aeromarítimo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Medalha Tenente Coronel PM Cezar Romero Rosa Pinto, outorgada pela Câmara Municipal de Itaperuna; Medalha Amizade, outorgada pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; Medalha Zenóbio da Costa, outorgada pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro; Medalha Mérito Avante Bombeiro, outorgada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; Medalha Ordem dos Cavaleiros Honorários, outorgada pelo Regimento de cavalaria Enyr Cony dos Santos, outorgada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Título Cidadão Itaboriense, outorgado Câmara Municipal de Porciúncula.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, é com muito orgulho que apresento esta homenagem ao Exmº Secretário de Estado de Segurança, Dr. JOSÉ MARIANO BELTRAME, em reconhecimento pelo seu magnífico trabalho, propondo o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 91/2007\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE FAZENDA. \r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno e do artigo 101 caput, da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Exmº Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, solicitando a relação de viagens ao exterior, com respectivos motivos, realizadas desde sua posse como Secretário de Estado até o momento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 92/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES A FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS SOBRE A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE SIMPLÍCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 08.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais seja o presente requerimento de informações enviado a FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS, solicitando o que se segue :\r\n\r\nDo Assunto:\r\n\r\nTem sido veiculado no jornal O GLOBO, mais precisamente nos dias 23 e 26 de Setembro, noticias dando conta da retomada das obras de construção do Complexo Hidrelétrico de Simplício no município de Sapucaia no Estado do Rio de Janeiro e envolvendo as cidades de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro e Além Paraíba e Chiador no Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nTendo em vista o impacto da obra sobre o Rio Paraíba do Sul, de fundamental importância para o Estado do Rio de Janeiro, solicito as seguintes informações :\r\n\r\n1. Foi realizado estudo de impacto das obras sobre toda a extensão do Rio Paraíba do Sul ?\r\n\r\n2. Tendo em vista a utilização do Rio Paraíba do Sul dentre outros objetivos, o de abastecimento de água a inúmeras cidades, qual o impacto dessa obra sobre o potencial de abastecimento dessas cidades ?\r\n\r\n3. As perdas, por ventura existentes a todas as Cidades que margeiam o Rio Paraíba do Sul foram avaliadas, e se positivas, feito o estudo de compensação dessas Cidades ?\r\n\r\n4. Porque, conforme foi informado pela imprensa, não se está obedecendo com rigor a Legislação pertinente tendo em vista a grandiosidade da obra ?\r\n\r\n5. Foram realizadas audiências públicas com as comunidades envolvidas ? se foram, quantas foram realizadas, em que local, quando (dia, hora e mês) ?\r\n\r\n6. As comunidades que estarão sendo deslocadas para a construção do Complexo, foram ouvidas ? quando ? como será feito o ressarcimento dos prejuízos que serão causados as estas comunidades com seu deslocamento do local em que moram, na maioria dos casos há décadas ?\r\n\r\n7. A noticia diz do desvio de 9 kms da rodovia BR 393, que está em processo de concessão à iniciativa privada. Esta previsto este desvio no Edital de concessão? por onde será feito este desvio ? \r\n\r\n8, Como serão indenizados os proprietários da área que será inundada ?\r\n\r\n9. O desvio de 3 kms de ferrovia, será feito por onde ? este desvio tal como o da BR 393, provocará remanejamento de alguma comunidade?\r\n\r\n10. Como será preservado a memória e os fatos históricos da região que será inundada:\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 93/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES RELATIVAS A INSCRIÇÃO DE DEVEDORES JUNTO A DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 08.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 107 do regimento Interno deste Poder Legislativo e c/c o artigo 101, caput e Parágrafo único da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que seja encaminhado à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para que forneça as seguintes informações, lembrando que configura crime de Responsabilidade, nos termos da lei, o não atendimento no prazo de 30 (trinta) dias, ou a prestação de informações falsas.\r\n\r\nI- Listagem com o nome, endereço e valor de dívida dos 1.000(mil) maiores devedores inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro (créditos tributários e não tributários), apresentando a listagem em ordem decrescente e a natureza da inscrição na dívida ativa;\r\n\r\nII- Listagem com os parcelamentos concedidos a estes devedores nos últimos 05 (cinco) anos;\r\n\r\na) Informar os juros e as multas cobradas nestes parcelamentos;\r\n\r\nb) Informar os prazos destes parcelamentos;\r\n\r\nIII- Quais os critérios e as condições necessárias para os devedores requererem os parcelamentos dos débitos, em quantas parcelas, quais taxas de juros e multas cobradas nos parcelamentos atuais;\r\n\r\nIV- informar quais devedores receberam benefícios para quitações de débitos inscritos na dívida ativa, que tipos de benefícios, e qual o fundamento legal para as concessões destes benefícios;\r\n\r\na) Em caso de anistia fiscal, enviar a listagem de todas as anistias concedidas nos últimos 05 (cinco) anos;\r\n\r\nV- Quais as inscrições na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro dos 1.000 (mil) maiores devedores que já se transformaram em processos judiciais em trâmite junto à Justiça competente;\r\n\r\na) caso algum destes processos tenham sido arquivados, informar quais e explicitar a motivação.\r\n\r\nVI- Informar quanto o Estado já arrecadou nos últimos 05 (cinco) anos, com a cobrança destes créditos inscritos na dívida ativa, com ou sem processo judicial, devendo ser informado de forma mensal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 94/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES A SENHORA SORAYA ALENCAR DOS SANTOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM. \r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 08.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno, seja encaminhado ofício a Senhora Soraya Alencar dos Santos, Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo mencionadas:\r\n\r\n1. Relação de todos os equipamentos (“pardais”) que hoje fazem à detecção de avanço de sinal luminoso, instalados no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs informações a seguir deverão se referir a cada equipamento da relação do item 1.\r\n\r\n2. Data de inicio de operação de cada equipamento. \r\n\r\n3. Relação de seus componentes.\r\n\r\n4. Endereços de instalação.\r\n\r\n5. Prazo de validade dos equipamentos e de seus componentes.\r\n\r\n6. Quais os equipamentos e componentes que passaram por algum tipo de aprovação do INMETRO?\r\n\r\n7. Qual o tipo de sistema que faz cada equipamento ser acionado quando ocorre avanço do sinal luminoso?\r\n\r\n8. Quantos e quais equipamentos estão hoje em funcionamento?\r\n\r\n9. O órgão responsável pela fiscalização e aferição dos equipamentos?\r\n\r\n10. Qual a quantidade total e o valor total emitido, bem como o valor total arrecadado, através das multas geradas por cada equipamento da sua instalação até o dia 30 de junho de 2007?\r\n\r\n11. Onde está sendo aplicado o dinheiro arrecadado em multas emitidas por estes equipamentos?\r\n\r\n12. Qual o fundo ou Secretaria responsável pelo gerenciamento dessa arrecadação?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 95/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 08.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Alexandre Cardoso, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1) Relação de todas as compras feitas por esta Secretaria do dia 01/01/2007 até o dia 31/08/2007, concretizadas com dispensa de licitação; especificando o valor total de sua compra e a empresa escolhida, além de discriminar o material comprado, valor unitário que foi pago e a data de validade dos lotes entregues.\r\n\r\n2) Qual o número de funcionários, nestes incluídos os professores, inspetores e agente administrativos, de segurança e de limpeza, contratados através de cooperativas ou empresas de terceirização de serviços para atuarem nas unidades ou em programas e projetos da Rede FAETECT ?\r\n\r\n3) Com que empresas ou cooperativas a rede FAETEC atualmente mantém convênio, qual a data de início e de termo de cooperação de cada contrato e quais os valores das taxas de administração de cada um ?\r\n\r\n4) Houve compra de material, equipamento ou outro bem com dispensa de licitação? Se afirmativa a resposta, que razões de ordem técnica, legal ou administrativa orientaram tal procedimento?\r\n\r\n5) É usual na FAETEC a locação de equipamentos e mobiliário para suas Unidades? Caso seja afirmativa sua resposta, solicito que seja esclarecido:\r\n\r\na) que escolas da rede utilizam mobiliário e equipamentos alugados;\r\n\r\nb) de que empresas foram locados os equipamentos e mobiliário;\r\n\r\nc) quais os valores e vigência dos contratos e que razões de ordem técnica, legal ou administrativa indicaram a opção pela locação e não pela compra dos referidos bens.\r\n\r\n6) Existem estagiários contratados pela rede FAETEC? Se afirmativa a resposta, para que áreas são recrutados os estagiários, quais os requisitos exigidos para a contratação e quais os termos e prazos de vigência dos contratos?\r\n\r\n7) Qual a relação entre as direções dos Centros de Educação Tecnológica e Profissionalizante e as direções das Escolas Técnicas da rede FAETEC?\r\n\r\n8) Quantos e quais professores, por disciplina, foram contratados diretamente pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, pela FAETEC ou por outro órgão da administração pública do Estado do Rio de Janeiro? Quais a forma e prazo de contratação e qual a base legal?\r\n\r\n9) Quantos e quais professores, por disciplina, foram contratados através de cooperativa? Neste caso, solicito esclarecer:\r\n\r\na) a que empresas ou cooperativas pertencem; \r\n\r\nb) quanto cada empresa ou cooperativa recebe pela administração de tais contratos;\r\n\r\n10) Quantas e quais são as empresas e cooperativas através das quais a FAETEC contrata servidores, compreendidos os professores e demais servidores de apoio, inclusive de segurança e limpeza? (Solicito seja discriminado o custo por empresa ou cooperativa).\r\n\r\n11) Quantos professores concursados, por disciplina, estão aguardando convocação? Caso haja professores concursados para serem chamados, que justificativa de ordem técnica, legal ou administrativa há para a manutenção de tais contratos?\r\n\r\n12) Que mecanismos de gestão democrática são atualmente utilizados nas unidades de ensino da FAETEC? Que planos ou projetos a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a FAETEC estão utilizando para aprofundar tais mecanismos? \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Setembro de 2007\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 96/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 08.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Alexandre Cardoso, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1) Qual o número de funcionários, nestes incluídos os professores, inspetores e agente administrativos, de segurança e de limpeza, contratados através de cooperativas ou empresas de terceirização de serviços para atuarem nas unidades ou em programas e projetos dos Centro de Vocação Tecnológica ?\r\n\r\n3) Com que empresas ou cooperativas os CVT's atualmente mantém convênio, qual a data de início e de termo de cooperação de cada contrato e quais os valores das taxas de administração de cada um ?\r\n\r\n4) Houve compra de material, equipamento ou outro bem com dispensa de licitação? Se afirmativa a resposta, que razões de ordem técnica, legal ou administrativa orientaram tal procedimento?\r\n\r\n5) É usual nos CVT's a locação de equipamentos e mobiliário para suas Unidades? Caso seja afirmativa sua resposta, solicito que seja esclarecido:\r\n\r\na) que escolas da rede utilizam mobiliário e equipamentos alugados;\r\n\r\nb) de que empresas foram locados os equipamentos e mobiliário;\r\n\r\nc) quais os valores e vigência dos contratos e que razões de ordem técnica, legal ou administrativa indicaram a opção pela locação e não pela compra dos referidos bens.\r\n\r\n6) Existem estagiários contratados pelo CVT's? Se afirmativa a resposta, para que áreas são recrutados os estagiários, quais os requisitos exigidos para a contratação e quais os termos e prazos de vigência dos contratos?\r\n\r\n7) Quantos e quais professores, por disciplina, foram contratados diretamente pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, para os CVT's? Quais a forma e prazo de contratação e qual a base legal?\r\n\r\n8) Quantas e quais são as empresas e cooperativas através das quais os CVT's contrata servidores , compreendidos os professores e demais servidores de apoio, inclusive de segurança e limpeza? (Solicito seja discriminado o custo por empresa ou cooperativa).\r\n\r\n9) Que mecanismos de gestão democrática são atualmente utilizados nas unidades de ensino dos CVT's? Que planos ou projetos a Secretaria de Ciência e Tecnologia está utilizando para aprofundar tais mecanismos? \r\n\r\n10) Qual é o critério de escolha dos municípios para a implantação dos CVT's?\r\n\r\n11) Qual o valor do orçamento destinado para a implantação dos CVT's para 2007?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Setembro de 2007\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 97/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nAutor(es): Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08. 10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Alexandre Cardoso, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1) Qual o valor do orçamento destinado a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia para o ano de 2007?\r\n\r\n2) Qual o valor total do repasse do Ministério da Ciência e Tecnologia para a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia até a presente data? Quais foram os investimentos realizados com esse repasse?\r\n\r\n3) Qual o critério de escolha de investimento nos municípios para a implantação dos projetos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia?\r\n\r\n4) Qual é a previsão para implantação de projetos como CVT'S, FAETEC DIGITAL, INCLUSÃO DIGITAL e LONA DA CULTURA em Magé? \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Setembro de 2007\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 98/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nAutor(es): Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08. 10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à MESA DIRETORA, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transportes, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1 - A SUPERVIA dispõe de contingenciamento para atendimento de situações de emergência (acidentes)?\r\n\r\n2 - A SUPERVIA dispõe de assistente social para atendimento dos funcionários e apoio a famílias de vítimas? Quantos?\r\n\r\n3 - As composições dos trens em circulação dispõem de válvulas de emergência dentro do salão de passageiros? Essas válvulas são testadas? Qual a freqüência? Qual a qualidade dessa manutenção?\r\n\r\n4 - Porque a Comissão de investigação, formada pela SUPERVIA, para investigar o acidente ocorrido em 30/08/2007 não conta com representantes de outros órgãos da sociedade, como desta Casa, do Ministério Público, AGETRANSP, Sindicato e outros, e somente funcionários da própria Concessionária? A SUPERVIA entende que esta é a forma mais correta, transparente e isenta de apuração dos fatos?\r\n\r\n5 - Quais os conhecimentos específicos e experiências na área de operação de trens de passageiros dos funcionários que justificaram a indicação para a composição da Comissão de investigação do acidente ocorrido em 30/08/2007?\r\n\r\n6 - Os funcionários envolvidos na operação dos trens acidentados em 30/08/2007 continuam trabalhando? Se não qual foi a justificativa técnica para a demissão? A responsabilidade pelo acidente foi exclusivamente falha humana? Qual a base técnica legal para essa afirmação?\r\n\r\n7 - Existiu alguma proibição para que os técnicos da AGETRANS acompanhassem a apuração das causas do acidente de 30/08/2007? Porque não existe laudo AGETRANS?\r\n\r\n8 - Em 07/02/2000 um relatório da ASSEP (hoje AGETRANS), assinado pelo Conselheiro Presidente Dr. Ranulfo Vidigal Ribeiro, determinava a instalação de dispositivo de segurança automatizado, do tipo ATS, especificando um prazo de 180 dias para o inicio do processo de implantação em toda a frota de trens? Foram instalados os mencionados dispositivos? Se negativo qual a justificativa? E quem determinou a não instalação?\r\n\r\n9 - A ASSEP recomendou, também, que caso não fosse iniciado o processo de implantação em 180 dias, a circulação de trens na mesma linha e em sentidos opostos deveria ficar suspensa até o inicio de implantação do referido dispositivo, quais as providencias que a SUPERVIA tomou visando a segurança dos passageiros transportados?\r\n\r\n10 - As oficinas dispõem de ferramentas, dispositivos e instrumentos para manutenção e testes dos trens?\r\n\r\n11 - São feitas regularmente a manutenção dos trens visando preservar as vidas dos passageiros?\r\n\r\n12 - Qual o destino dado aos trens que saem de circulação? Patrimônio do Estado, uma vez que a SUPERVIA possui apenas a concessão de operação dos mesmos.\r\n\r\n13 - Existem motores de tração e alternadores trabalhando além da vida útil?\r\n\r\n14 - Existe plano de manutenção geral? Com que período de tempo é executada?\r\n\r\n15 - Como é feita a reposição de peças? Existem relatos de canibalização de TUEs, este fato ocorre?\r\n\r\n16 - Todos os TUEs trafegam com as alavancas das portas de emergência e das válvulas de freio de emergência, ambas no salão de passageiros?\r\n\r\n17 - Todos os TUEs trafegam com tacografo ligado?\r\n\r\n18 - Qual o treinamento feito com o pessoal da manutenção?\r\n\r\n19 - As manutenções são feitas somente com pessoal da SUPERVIA? Ocorre terceirização dessa manutenção? Quais empresas fazem essa manutenção? Quais são experiências dessas empresas? (Relacionar empresas e experiências contratuais)\r\n\r\n20 - Qual a destinação de resíduos como óleo, graxa, desengraxante, querosene, solventes e etc.?\r\n\r\n21 - Em relação aos novos trens COREANOS, quais as providencias da SUPERVIA para qualificação de mão-de-obra da manutenção? Já foram adquiridas as ferramentas e dispositivos adequados?\r\n\r\n22 - Qual foi o treinamento recebido do fabricante para operação adequada dos novos trens? Especificar período para cada sistema.\r\n\r\n23 - Quando serão substituídos os trens que servem ao ramal de Guapimirim e Saracuruna? Como já foi levantado por V. Exa. o transporte nestes ramais e caótico, sacrificando trabalhadores que gastam, diariamente, até 6 horas no trajeto casa trabalho casa. Precisamos acabar com a tortura diária desses trabalhadores. Os trilhos gastos mal suportam o peso da composição, formada por três carros - enferrujados e empoeirados - e uma velha locomotiva movida a diesel, modelo GE U12, de 1957, que segundo o maquinista Jorge, “vai e volta da oficina constantemente”. O trem é barulhento e balança muito.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 99/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM/RJ\r\n\r\nAutor(es): Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08. 10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Presidente da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro FTM/RJ, solicitando as seguinte informações:\r\n\r\nI - A crise no Theatro Municipal não é da gestão recente, para analisar o foco do problema solicitamos o envio do relatório de gestão dos últimos dez anos.\r\n\r\nII - Como são formados os Conselhos da Fundação Theatro Municipal? Qual a sua composição atual? Existe eleição, indicação ou designação dos membros?\r\n\r\nIII - Todos os espetáculos são patrocionados pela lei de incetivos à Cultura? Existem espetáculos financiados pelo próprio Theatro? Enviar relatórios dos projetos incentivados e dos financiados pelo próprio Theatro.\r\n\r\nIV - O que representa esse patrocínio para a respectiva produção em termos percentuais?\r\n\r\nV - Quais as contrapartidas exigidas para os patrocínios ou financiamento?\r\n\r\nVI - Quando foi feito o último concurso para ingresso de funcionários nos quadros do Theatro Municipal? Quantos candidatos foram convocados? Quais foram as funções?\r\n\r\nVII - Quais as reais carências de funcionários administrativos, técnicos e artísticos para que o Theatro possa oferecer boas condições de funcionamento?\r\n\r\nVIII - Qual a arrecadação média mensal do Theatro Municipal? Qual é a despesa média mensal de custeio do Theatro Municipal?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 100/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR ÁLVARO ADOLPHO TAVARES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nAutor(es): Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08. 10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Álvaro Adolpho Tavares dos Santos, Secretário Municipal de Transportes do município de Itaboraí - RJ, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo mencionadas:\r\n\r\n1. Relação de todos os equipamentos (“pardais”) que hoje fazem à detecção de avanço de sinal luminoso, instalados no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs informações a seguir deverão se referir a cada equipamento da relação do item 1.\r\n\r\n2. Data de inicio de operação de cada equipamento. \r\n\r\n3. Relação de seus componentes.\r\n\r\n4. Endereços de instalação.\r\n\r\n5. Prazo de validade dos equipamentos e de seus componentes.\r\n\r\n6. Quais os equipamentos e componentes que passaram por algum tipo de aprovação do INMETRO?\r\n\r\n7. Qual o tipo de sistema que faz cada equipamento ser acionado quando ocorre avanço do sinal luminoso?\r\n\r\n8. Quantos e quais equipamentos estão hoje em funcionamento?\r\n\r\n9. O órgão responsável pela fiscalização e aferição dos equipamentos?\r\n\r\n10. Qual a quantidade total e o valor total emitido, bem como o valor total arrecadado, através das multas geradas por cada equipamento da sua instalação até o dia 30 de junho de 2007?\r\n\r\n11. Onde está sendo aplicado o dinheiro arrecadado em multas emitidas por estes equipamentos?\r\n\r\n12. Qual o fundo ou Secretaria responsável pelo gerenciamento dessa arrecadação?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 101/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO - IML ACERCA DO FALECIMENTO DE VALMIR DE OLIVEIRA BORJE.\r\n\r\nAutor(es): Deputado GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08. 10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na forma regimental, com fundamento no Art. 101 da Constituição Estadual c/c com o Art. 107 do Regimento Interno desta casa, para seja oficiado o Sr. HELIO FELDMAN, Diretor do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IML para que para que sob pena de responsabilidade administrativa pela omissão ou demora na resposta, que deverá ser feita em 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, para que forneça a seguinte informação:\r\n\r\n1 - Que informe à Assembléia Legislativa, a \"CAUSA MORTIS\" que levou ao falecimento o Sr. VALMIR DE OLIVEIRA BORJE, de 34 anos, em 31 de maio de 2007, cujo laudo de necropsia nº. 3464/07 até a presente data não está concluído.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 102/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON MACULAN FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAutor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08. 10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Nelson Maculan Filho, Secretário de Estado de Educação, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa de informações acerca das providências que estão sendo tomadas por essa Secretaria, bem como pelos demais órgãos do governo, no sentido de evitar o despejo por falta de pagamento do Colégio Estadual Professora Maria Teresinha de Carvalho Machado, localizado na Rua Cândido Benício, nº 826, Praça Seca, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, onde estudam aproximadamente 900 alunos do Ensino Médio.\r\n\r\nCumpre dizer, que o aludido expediente tem como objetivo principal evitar o cerceamento do direito à educação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nQuebra OFÍCIO Nº 259/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Inês Pandeló na sessão plenária de hoje, 03/07/2007, pois a mesma encontra-se acompanhando comitiva do Governador Sérgio Cabral em visita ao Município de Barra Mansa.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFLÁVIO MURILO LOUREIRO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 344/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho informar que o Deputado Olney Botelho encontra-se participando de reunião com os 11 (onze) Prefeitos integrantes da AMICEN-RJ Associação de Municípios do Centro Norte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo o que se apresenta, não poderá estar presente na sessão legislativa de hoje 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWALDO CHIZI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SUBSEDEC/ASSEJUR nº1274-2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nEm 08.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Ofício SMRI nº 28/2007\r\n\r\nAnexo: Cópia do Ofício SUBSEDEC/ASSEJUR nº 1273-2007\r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício SMRI nº 28/2007, encaminho a V. Exa. o Ofício SUBSEDEC/ASSEJUR nº 1273-2007, de 03.10.2007, trazendo as informações e esclarecimentos que foram solicitados.\r\n\r\nSem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nCel BM QOC/77\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Defesa Civil e \r\n\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO PRES-DETRAN-RJ Nº 2434\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 08.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: E-12/480533/07\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAcuso o recebimento do Ofício SMRI nº 058/2007, de 07 de agosto de 2007, que encaminha cópia do Requerimento de Informações nº 58/2007, de autoria do Senhor Deputado Délio Leal.\r\n\r\nEm anexo, encaminho planilhas referentes aos policiais civis e militares à disposição do DETRAN-RJ.\r\n\r\nAproveito para colocar este Departamento sempre à disposição.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nHUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Vice-Presidente \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDOL S/Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o sirvo-me do presente para justificar a Vossa Excelência que minha ausência às sessões plenárias realizadas nos dias 04, 06 e 11 de setembro, foi motivada pela necessidade de minha presença em compromissos fora da ALERJ.\r\n\r\nAntecipando-lhe meus agradecimentos pela tenção, reitero protestos de estima e de alta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\n4193 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. EDINALDO DA CRUZ BRIGGS, Presidente e Diretor de Culto do Centro Espírita Caboclo Tupinambá.\r\n\r\n4194 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARIETTE DA SILVA MORAES, Presidente e Diretora de Culto da Cabana Espírita Caboclo Tupinambá.\r\n\r\n4195 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. HELIO GUEDES, Presidente e Diretor de Culto do Centro Espírita Caboclo Sete Pedreiras.\r\n\r\n4196 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MAURO DA SILVEIRA, Presidente e Diretor de Culto do Centro Espírita Santa Rita de Cássia.\r\n\r\n4197 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. ARYLDA RODRIGUES PEREIRA, Presidente e Diretora de Culto do Centro Espírita Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\n4198 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. ZELIA CAMPOSO FURTADO, Presidente e Diretora de Culto do Ile Ase Omolu.\r\n\r\n4199 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANDRÉ VARELA, Presidente e Diretor de Culto do Centro do Templo Umbandista Suave Luz.\r\n\r\n4200 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. NARACY DA SILVA MUNIZ, Presidente e Diretora de Culto da Casa Umbandista de Caridade Mãe Yemanjá e Oxumaré no Encontro das Águas.\r\n\r\n4201 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. GILDA DE AZEVEDO CATARINO, Presidente e Diretora de Culto do Grupo Espírita Estrela do Oriente.\r\n\r\n4202 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO B. PERDIGÃO, Presidente e Diretora de Culto do Grupo Espírita Fraternidade.\r\n\r\n4203 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ITAMAR JOSE DE OLIVEIRA, Presidente e Diretor de Culto do Grupo Umbandista Iansã.\r\n\r\n4204 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROGÉRIO VIEIRA ALVES, Presidente e Diretor de Culto da Humpame Kuban Bewa Lemin.\r\n\r\n4205 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ODILSON CARDOSO DA SILVA, Presidente e Diretor de Culto da Cabana da Mãe Nair.\r\n\r\n4206 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WILLIAM GOMES PENHA, Presidente e Diretor de Culto da Casa de Caridade Caboclo Boiadeiro e Falangeiro da Jurema.\r\n\r\n4207 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCOS ANTONIO MOREIRA SALES, Presidente e Diretor de Culto do Ilê Asé Ode Ibô e Seu Cachoeirinha.\r\n\r\n4208 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. BRANDINA FAGUNDES GOMES, Presidente e Diretora de Culto da Casa de Caridade Mamãe Oxum.\r\n\r\n4209 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. GERALDO SIMAS LUCAS, Presidente e Diretor de Culto do Centro Espírita Caboclo Tupynambarana.\r\n\r\n4210 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JORGE LUIZ CARDOSO , Presidente e Diretor de Culto do Centro Espírita Divino Espírito Santo.\r\n\r\n4211 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA, Presidente e Diretor de Culto do Centro Espírita Filhos de Oxalá.\r\n\r\n4212 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARIA ROSA BAIROS, Presidente e Diretora de Culto da Cabana do Caboclo Folha Verde e Vovó Ana.\r\n\r\n4213 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. CREUSA RODRIGUES DOS REIS, Presidente e Diretora de Culto do Centro Espírita Caboclo Sete Flechas da Mata.\r\n\r\n4214 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FERNANDO LUIZ DOS SANTOS, Presidente e Diretor de Culto da Casa de Caridade Nosso Lar.\r\n\r\n4215 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. SANDRA HELENA VILLAMOR MONTASSIER, Presidente e Diretora de Culto da Casa de Caridade Pai Joaquim D'Angola e Todos os Pretos Velhos.\r\n\r\n4216 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ADILSON NASCIMENTO ROLIM, Presidente e Diretor de Culto da Casa de Caridade Caboclo Arruda e Vovó Joaquina.\r\n\r\n4217 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. ODETE ALVES DA SILVA, Presidente e Diretora de Culto da Casa de Caridade Xangô Alafim.\r\n\r\n4218 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. DARCY ALONSO, Presidente e Diretor de Culto Do Cantinho do Vovô Rei Congo e Ogun Megê.\r\n\r\n4219 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. SCHIRLEY PEIXOTO BARBOSA, Presidente e Diretora de Culto do Centro Espírita Amor e Caridade.\r\n\r\n4220 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. NILTON DE ALMEIDA JUNIOR, Presidente e Diretor de Culto do Centro Espírita João Vicente.\r\n\r\n4221 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JORGE DE OLIVEIRA, Presidente e Diretor de Culto do Centro Espírita à Caminho da Luz e da Verdade.\r\n\r\n4222 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. ELIZA TAVARES BARBOSA, Presidente e Diretora de Culto do Centro Espírita Caboclo 7 Flechas.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n4572 - DE CONGRATULAÇÕES ao Policial Civil ALOÍSIO FERREIRA RAMOS, matrícula 266.158-5, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\n4573 - DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. GILBERTO DIAS, Delegado Titular da 38º Delegacia de Polícia, matrícula 834.843-5, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\n4574 - DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. RONALDO HURST, Delegado da 3338º Delegacia de Polícia, matrícula 834.848-4, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\n4575 - DE CONGRATULAÇÕES ao Policial Civil MÁRIO DE SOUZA MATTOS, matrícula 264.598-4, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\n4576 - DE CONGRATULAÇÕES ao Policial Militar MARCIO ROGÉRIO RAMOS FERREIRA, RG 62.808, lotado na 18º BPM, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\n4577 - DE CONGRATULAÇÕES ao Policial Militar JEFFERSON ALAN FERREIRA CAVALCANTE, RG 78.714, lotado na 9º BPM, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\n4578 - DE CONGRATULAÇÕES ao Detetive PAULO ROBERTO MADEIRA, matrícula 269.948-6, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\n4579 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANDERSON LOURDES DE OLIVEIRA, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\n4580 - DE CONGRATULAÇÕES ao Policial Militar WLADIMIR GONÇALVES MAMEDE, RG 40140, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\nId: 337462"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "337463": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2007. (RESOLUÇÃO Nº 04/2007) \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 14h30min, assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Às 14 horas e 30 minutos do dia 09 de agosto de 2007, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar e Apurar os Crimes Ambientais ocorridos nos últimos oito anos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, contando com a presença dos Srs. Deputados Paulo Ramos, Comte Bittencourt e Inês Pandeló, dou por aberto os trabalhos da 10ª Reunião Ordinária, para discussão sobre o seguinte tema: A Estação de Tratamento de Esgoto de São Conrado.\r\n\r\nEstá presente o nosso Secretário de Meio Ambiente, Deputado Carlos Minc e também o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nNa última semana, tivemos aquela questão, aquela entrevista falando sobre a estação de tratamento de esgoto, mas foi dito que ela não estava funcionando, que seria desnecessária. Então, como a Comissão apura crimes ambientais nos últimos oito anos, resolvemos convocar essa audiência porque se ela deixou de funcionar durante o tempo inteiro em que ela foi construída, ali ficou claro o cometimento de um crime ambiental. Então, a gente precisa apurar isso. Por esse motivo a convocação.\r\n\r\nEstão presentes aqui: Dra. Isaura Fraga; Dra. Eliane Barbosa, ex-presidente da Serla; Dra. Isaura, na época era subsecretária de Meio Ambiente, mas também já foi Presidente da Feema e, atualmente, é presidente do Ceasa; Dr. Altamirando foi da Serla no governo anterior, não foi o que projetou, mas foi o que finalizou a obra da estação; João Carlos Gomes de Oliveira, diretor da DT Engenharia e o Cláudio Eduardo também que é da DT Engenharia.\r\n\r\nPasso a palavra então para os Deputados, antes de começar as perguntas. Deputado Paulo Ramos e Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Cumprimento o nobre Secretário, cumprimento a todos. Altamirando que há muitos anos não tinha a chance de lhe encontrar para um convívio tão tranqüilo, já que eu, muito mais velho do que ele, ele novinho, estávamos sempre nos encontrando, especialmente na casa do sogro - não sei se continua sogro - o nosso Raimundo de Oliveira e a Laura; Deputada Inês Pandeló. Está feita a saudação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Saúdo o Presidente e o nosso Secretário, companheiro Minc, a todos e todas que aqui vieram, desejo uma ótima reunião. De antemão, já tinha avisado que ia dar uma passada, mas que não poderia ficar muito tempo por outro compromisso. Então desejo uma ótima reunião a todos e todas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Muito obrigado, a sua presença sempre abrilhanta a nossa Comissão, é sempre importante. A Deputada Inês Pandeló é uma Deputada atuante.\r\n\r\nTambém está presente representante do CREA. \r\n\r\nAntes da gente iniciar as nossas perguntas, como o Secretário assumiu já tem sete meses e vem fazendo um belo trabalho, a gente gostaria de iniciar com o Secretário para que ele possa fazer a exposição do que aconteceu e do porquê daquela entrevista também e qual é a situação real. Depois a gente faz as perguntas. Acho melhor que a gente não misture os governos. Acho que podem participar todos, é uma reunião aberta à sociedade e a todos. Hoje não estamos fazendo... me fugiu a palavra. O Deputado Paulo Ramos que está acostumado...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Contraditório?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, hoje não estamos fazendo acareações, é simplesmente para que a gente possa entender. Depois vamos marcar, inclusive, uma inspeção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Passo para o nosso Secretário, Deputado Carlos Minc, que é sempre bem-vindo à Assembléia, sua Casa.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Obrigado. Cumprimento o Deputado André do PV, Presidente da Comissão, meu companheiro Paulo Ramos, Deputado, minha companheira Inês Pandeló, todos os membros do governo que também já tinham sido antes, a Isaura Fraga que agora está cuidando dos nossos alimentos no Ceasa, em suma, todos os membros.\r\n\r\nQuebra Bem, vou tentar ser objetivo, o que nem sempre acontece, vou me esforçar. Bem, como ambientalista e como Deputado eu, naturalmente, ao longo dos anos em relação aos dois assuntos - a gente está discutindo só São Conrado ou Carioca e São Conrado? Só São Conrado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - São sistemas parecidos e pelo que me parece são da mesma empresa. O Sistema DT Engenharia que é o sistema de implantação.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Então, eu vou concentrar mais em São Conrado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E as duas estão com o mesmo problema.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Então, eu, como ambientalista e como Deputado, participei de várias manifestações junto com surfistas, com ambientalistas em relação a língua negra de esgoto em São Conrado e a questão da poluição do Rio Carioca.\r\n\r\nBem, uma vez instaladas as estações também no caso, por exemplo, de São Conrado, eu participei de outras manifestações, inclusive, como membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Havia denúncia de que continuava havendo poluição nas praias. Inclusive, nós tivemos um teste, Deputado André do PV, com o Professor Davi Zee, que V.Exa. conhece. Deputado Paulo Ramos, a gente fez a seguinte análise no ano passado, início de 2006, em março, em maio, fizemos a coleta antes da entrada da estação em São Conrado, na saída da estação, no meio do caminho e na praia analisando não só coliformes como outros parâmetros. Divulgamos, teve ampla divulgação na época, que realmente a estação estava removendo bastante mas, na saída dela, ainda havia muito mais coliformes, portanto, acima do padrão. Depois, num determinado ponto, no meio do caminho, havia interferência lá embaixo, Deputado André Corrêa, de um canal de águas pluviais com sujeira, não era um canal de esgoto mas era um canal de águas pluviais sujas, como acontece com uma quantidade não pequena de canais de águas pluviais e que a chegada lá na praia estava fora do padrão, só alcançava o padrão bastante mais adiante com a diluição do mar, digamos, cem metros adiante do ponto de lançamento.\r\n\r\nBem, em relação à questão do governo atual, no dia 08 de janeiro nós assinamos com o Município do Rio - a pedido do Município do Rio - passando várias coisas para o município, entre as quais as seguintes: Lagoa Rodrigo de Freitas, Parque do Grajaú, Parque de Copacabana, a Chacrinha, uma parte do licenciamento ambiental de pequeno e médio impacto e os rios que nasciam e desaguavam no Município do Rio com seus equipamentos. Inclusive o equipamento da estação de São Conrado e da Carioca também. Foram passados para o município no dia 08. Mas, por convênio, apesar de nós termos passado no dia 08, o Estado continua a pagar, estava no meio do contrato, até o dia 22 de fevereiro, fazia parte do convênio, a gente repassou a gestão de fato no dia 08, mas pagamos até o dia 22 de fevereiro. Isso é normal num convênio, você passa um equipamento e durante algum tempo, até o município resolver se vai fazer de um jeito ou de outro, renovar ou não renovar, é normal, eu me informei, em convênios desse tipo. Fizemos um convênio semelhante também com a questão do Piscinão de São Gonçalo, nós passamos, a pedido da Prefeita, para o Município de São Gonçalo, mas continuamos pagando mais três ou quatro meses. Constou no convênio que se repassou esse equipamento e que o Município, seguramente, vai fazer um uso maior, pelo menos do que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. \r\n\r\nBom, mas esse não é o objeto de nossa questão de hoje. Bom, a informação que nós temos é que depois que isso parou de funcionar - quer dizer, o Município não fez exatamente isso, ficou estudando a situação e então funcionou até o fim de fevereiro - e nos meses seguintes, tanto a de São Conrado quanto a do Flamengo foi interrompida porque o Município estava discutindo com a operadora, se fazia, se renovava, o que fazia e o que não fazia da vida. Nós tivemos alguns contatos cobrando isso, até porque a população cobrou, a imprensa cobrou o porquê parou de funcionar. \r\n\r\nNão entendiam bem mo que significou essa passagem, mas eu quero deixar bem claro que isso foi a pedido do Município. Nós pagamos mais além do tempo, e funcionou enquanto nós pagamos. Depois, claro, parou de pagar, parou de funcionar. \r\n\r\nBem, recentemente, nós tivemos uma reunião, Sr. Deputado Comte Bittencourt - boa tarde - acerca de uma semana atrás; nós convocamos a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Rio-Águas; que faz parte da Secretaria de Obras do Município atualmente, não é mais Ambiente, é Obras. \r\n\r\nChamamos a Feema, a Serla e a Cedae para tentar esclarecer as seguintes questões. Em primeiro lugar, como estava o estado da arte, quais eram os planos do Município, se durante o tempo que tinha operado a estação, como é que tinha sido o comportamento da questão de qualidade da praia, no caso de São Conrado - por isso a Feema estava lá presente, nos dados de qualidade da água. \r\n\r\nE também fizemos uma série de perguntas para a Cedae, acerca de sua capacidade de receber para lançamento no emissário de Ipanema, tanto o esgoto de São Conrado, quanto o esgoto do Flamengo - no caso da Carioca. \r\n\r\nBom, as conclusões...essa foi uma reunião muito proveitosa, que durou aproximadamente duas horas, mas eu faço - digamos assim, - resumo sintético dessa reunião: então o Município disse que fez uma serie de levantamos, como estava a rede da Cedae, como estava a Estação Carioca, como estava a Estação São Conrado. E o Município do Rio de Janeiro - a Rio-Águas, que é quem está com a responsabilidade atual das duas estações - decidiu o seguinte: voltar a operar nesta semana, por seis meses, a um preço médio por esses seis meses de cerca de 700 mil. Quer dizer, é diferente; uma é um pouco mais cara do que a outra, mas é como se a soma das duas fosse em torno de 1.400 pelas duas e por seis meses. E que a idéia, se houvesse acordo com a Cedae, com o Estado etc, era, a partir desses seis meses, lançar tanto um quanto o outro na rede da Cedae. \r\n\r\nBom, nessa reunião, nós fizemos um levantamento - a Cedae esclarecendo e a Rio-Águas e a Feema também - de quais eram as condições necessárias para que a rede da Cedae pudesse... aí, nesse caso, as estações são móveis, elas podem ser deslocadas para outras localidades. Quer dizer, não são estações fixas e podem ser realocadas numa área onde não houvesse rede da Cedae, por exemplo, Sepetiba ou Pavuna, enquanto não tivesse a rede da Cedae.\r\n\r\nBem, as questões básicas são as seguintes: ao longo desses anos, em vários momentos, tanto o esgoto de São Conrado quanto do Rio Carioca foram, em parte, para a rede da Cedae. \r\n\r\nNo caso de São Conrado, que a gente está centrando mais, o que acontecia? Muitas vezes a Estação da Cedae não funcionava direito porque estava entupida. Atrás tinha uma coisa de lixo que impedia que ela funcionasse, também, areia. O gerador, só tinha uma bomba. Basicamente, condições de operação elétrica e condições de vazão por causa do entupimento de areia e lixo, em geral. Não havia essa manutenção.\r\n\r\nEntão, foi feito um acordo. O Rio-Águas vai contratar um sistema de limpeza de várias dessas estações, não só de São Conrado, mas também, Flamengo, Botafogo - na saída do Rio Berço, perto do Clube Guanabara, perto de onde, também, a Cedae tem um equipamento. A CEDAE, com apoio da Secretaria do Ambiente vão fazer alguns investimentos para possibilitar que isso seja, então, daqui a seis meses tanto um quanto outro lançados no emissário.\r\n\r\nDeputado André do PV, eu perguntei como é que estava a capacidade do emissário de suportar essa carga adicional? Então, a Cedae informou que não era esse o problema. Tinha uma capacidade de cerca de 10 m3/s e estava atualmente pegando algo em torno de 6m3. Então, ainda tinha uma folga bastante considerável. Não seria por essas que não suportaria a carga extra.\r\n\r\nBem, nós perguntamos, então, para a Feema como é que se comportou a qualidade da água da praia ao longo desses anos? Para saber se houve correlação nos meses de funcionamento - essa é uma outra questão que eu quero esclarecer - uma e outra estação. A outra questão é como funcionou? Há várias questões relevantes que a Comissão pode e deve aprofundar. Vou dar os dados que eu coletei, o que não significa que eu próprio não esteja coletando outros dados.\r\n\r\nEntão, a informação da Feema - que analisa semanalmente - é que não há uma correlação entre o funcionamento da estação e a melhoria da qualidade da água na praia de São Conrado naqueles pontos que são investigados mais próximos à saída. Na verdade, a maior correlação é ligada à chuva. Isso a gente sabe: mês com muita chuva, pior qualidade da água; um mês com pouca chuva, melhor qualidade da água. Então, essa é uma das questões que nos deixa preocupados.\r\n\r\nNós, também, perguntamos para a Serla os meses de funcionamento dessa estação. Então, a informação que a Serla deu é que a estação funcionou em 2005, de agosto a novembro, pelo menos a época que deveria ter funcionado, constam faturas de pagamento pelo funcionamento. Agora, se foi fiscalizado, se todos os produtos foram efetivamente usados é uma outra questão. Funcionou de agosto a novembro de 2005. Depois, de março de 2006 a fevereiro de 2007, quando, então, parou o pagamento nosso e o município já tinha pegado, desde o dia 07, parou de funcionar. Deve estar retomando a operação hoje - se não retomou ontem. Pelo menos, o que o município nos disse é que retomaria esta semana por seis meses. Com essa estratégia de depois passar para a Cedae, caso fizessem todos esses melhoramentos na Cedae: a parte de energia, limpeza de lixo, de areia etc e essas estações pudessem ser relocalizadas para outra atividade.\r\n\r\nEsse é o plano da Rio-Águas, veja bem, esse não é o plano do Estado é o plano do município, mas que depende de um apoio do Estado. O Estado se mostrou favorável a esse entendimento de fazer as melhorias para poder receber isso.\r\n\r\nBom, então, a pergunta que nós insistimos muito, Deputado André do PV é a seguinte: bem, como é que era possível nos meses que operou, inclusive, a Cedae dizia, também, que nesses meses também enviava para o emissário. Então, a pergunta básica que não queria calar - estou me reportando há uma semana - era a seguinte: a Cedae dizia que sempre que possível jogava na rede, mas muitas vezes estava entupida e outras vezes falhava uma das bombas elétricas e não tinha outra. A conclusão que a gente chegou é que a Cedae, às vezes, lançava e às vezes não lançava.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Lançava onde, na rede?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - No emissário, em direção ao emissário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mesmo a estação funcionando?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mesmo com a estação funcionando. \r\n\r\nE a estação nós vimos que durante vários períodos não funcionou por falta de pagamento e outros períodos que em tese ela estava funcionando não houve, se gundo a Feema, pelo menos uma melhoria significativa da qualidade da água naquele local. \r\n\r\nEntão, as perguntas eram as seguintes: poderia não haver melhoria significativa porque podia estar chegando, por exemplo, esgoto de outra área, como por exemplo, do Leblon, ou podia ter ligações clandestinas nas redes pluviais lá no próprio São Conrado. Há várias hipóteses. Mais uma coisa é certa: os técnicos presentes da Serla, da Cedae, da Feema, da própria Rio-Águas disseram que tem, seguramente, ligações clandestinas na rede pluvial e tem, também, aquele canal que passa do lado, por trás do Shopping de São Conrado, que não é um canal de esgoto, mas volta e meia tem sujeira, e que essas contribuições são muito pequenas comparadas com a grande contribuição, que é o esgoto da Rocinha. \r\n\r\nEntão, o que os técnicos disseram - veja bem, eu que não sou técnico específico nisso, estou retratando a opinião dos técnicos - que mesmo havendo, e seguramente havia, ligação clandestina em água pluvial e o canal sujo por trás de São Conrado a contribuição disparadamente maior que todas as outras, obviamente, era o esgoto da Rocinha. Os técnicos diziam o seguinte: a concepção desse tipo de estação o material que leva, inclusive cloro, é para na saída não ter coliforme fora do padrão. Em tese, mata o coliforme, ou seja, o tipo de operação dessa estação se operada eficientemente com técnico, com as substâncias etc na saída o efluente tem que estar completamente dentro do padrão e até abaixo do padrão. Essa é a explicação técnica desse tipo de estação que está patenteada usada em São Paulo, usado em outros lados.\r\n\r\nEntão, uma das explicações é a seguinte: ou por falta de pagamento, ou por má operação ou, então, levantando a hipótese de não ter sido realmente colocado nas estações todas as substâncias que contratualmente devessem ser colocadas uma coisa é certa: a conclusão é que a estação, Deputado, estou dizendo nos meses que funcionou, porque nos meses que não funcionou a discussão é outra: por que não funcionou? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Claro.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Nos meses que funcionou a levar em conta os resultados da Feema semanais é que não houve uma melhoria importante.\r\n\r\nEntão, as hipóteses que nós levantamos e que agora vamos investigar - vocês vão investigar aqui no Parlamento - nós já abrimos investigação, o Tribunal de Contas já abriu, também, uma investigação por conta deles - fiquei sabendo -, a Secretaria abriu um processo de investigação. O que a gente quer saber como era feita a fiscalização das substâncias que eram ou não eram usadas confrontadas com os dados de qualidade da água.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas já fez o experimento em condições ótimas pra saber se funciona, usando as substâncias todas, usando tudo? \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, em condições ótimas os técnicos, pelo menos os que consultei do município, do estado, etc., são unânimes em dizer que em condições ótimas funciona.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas já foi testado?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu, pessoalmente, não fiz esse teste, mas recebi testes nesse sentido. Quero deixar claro o seguinte: primeiro, não encomendei essas estações; segundo, tentei verificar se estavam bem ou mal quando eu era Deputado, fiz verificações junto com a universidade e com o Davi e cheguei à conclusão de que não estavam operando bem na época que estavam operando - divulguei e isso saiu divulgado na imprensa esse resultado; terceiro, a minha responsabilidade pela operação delas, pelas quais respondo, é de uma semana, do dia 01 ao dia 07 de janeiro, porque a partir do dia 08 essa responsabilidade é do município.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor falou fevereiro, não?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - De 01 a 07 de janeiro. Nós continuamos pagando pela explicação que eu dei.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Pagou quanto, Secretário?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Pagamos este ano pelas duas estações, no contrato que estava em vigor, não mudamos nem pra mais nem pra menos, ele estava em vigor e pagamos 467...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Captura ou pagamento?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Pagamento. 467 mil reais, janeiro e fevereiro, para as duas estações, Carioca e São Conrado, que eram os preços praticados nos meses e nos anos anteriores, sem aumentar nem diminuir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas continuou operando nesse mês que...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Janeiro e fevereiro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Janeiro e fevereiro. Continuou operando na mesma base do contrato antigo?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sim, a gente não tinha como fazer qualquer contrato novo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Esse contrato era da Serla no governo anterior? Porque só operou no governo anterior.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Era da Secretaria, da Semadur. Eu, depois, passei a gestão disso pra Serla, mas era contrato Semadur - Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.\r\n\r\nEntão, são duas coisas diferentes: uma é a questão da responsabilidade, a outra é crítica, outras medidas que a gente está tomando daqui pra frente. A outra é como resolver o problema, olhando pra frente, que acho uma coisa importante. \r\n\r\nO que estou esclarecendo é que eu, como ambientalista, cobrei, todo mundo cobrava a língua negra de São Conrado, havia uma demanda real, os surfistas, hoteleiros, associação de moradores cobravam, porque não podia ficar no meio de hotéis de luxo aquelas línguas negras. Havendo o equipamento, acompanhamos, criticamos, nos manifestamos e fizemos análise de laboratório e chegamos à conclusão de que não estava funcionando bem. Depois, agora, passamos para o município porque ele pediu e nós assinamos, o Governo Sergio Cabral, dia 08, continuamos a pagar até fevereiro e fizemos essa reunião agora pra resolver a questão município. Cobramos várias vezes do município por que tinha parado de funcionar; eles estavam avaliando, tentando fazer outro tipo de análise econômica, de eficiência e chegaram à conclusão de que com melhorias na rede da Cedae, tanto no Flamengo quanto em Botafogo, no Rio Bercor quanto em São Conrado, com uma série de melhorias eles poderiam lançar na rede e relocalizar essas duas estações para a outra questão. \r\n\r\nQuero deixar bem claro que essa posição não é do Estado, é do município que é o atual dono das estações desde 08 de janeiro. No nosso caso, ficamos no início do ano, a partir de março, cobrando do município por que as estações estavam paradas e agora colocando à disposição. Porque a relação do estado com o município é boa, não tem mais aquela história de guerra do lixo, guerra da gigoga, guerra do monitoramento. Quero esclarecer aqui, Deputado André do PV, que estamos com uma boa relação com o município, inclusive, ontem, tivemos uma atividade conjunta com a Secretaria Municipal que foi o início do plantio do corredor verde do Pan, ligando a Floresta da Tijuca à da Pedra Branca, uma atividade conjunta das secretarias estadual e municipal. Então, a relação é boa, de cooperação, não há guerra, culpabilização, é entender o problema e atuar de forma cooperativa administrativamente. Independente que do ponto-de-vista político cada um pensa uma coisa, não vão as administrações guerrear; a posição do Sergio Cabral não é essa e nós seguimos a orientação do Governo. Mas só para concluir então, vejo que o Deputado ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só uma expressão, respeitosa: sem cumplicidade.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sem cumplicidade, sem guerra. A guerra é contra a poluição.\r\n\r\nCada um assume as suas responsabilidades e a gente tenta consertar os nossos próprios erros, os erros dos outros e guerrear contra a poluição. Não vamos transformar cada problema ambiental em guerra política, como até bem pouco tempo acontecia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, deixa eu fazer, falar, só para ver se eu entendi até agora. Então, o senhor está dizendo que pegou essa estação em janeiro, fevereiro, que operou, que ela não operou também dentro dos padrões que se achavam satisfatórios...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, não foi isso que eu disse.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, porque se ela não operou ...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu disse que a vez que ... ah! a questão da Feema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O que eu entendi aqui foi que, de março de 2006 a fevereiro de 2007, a Feema não viu melhoria na água, mesmo a estação funcionando. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu vou, então, posicionar melhor esse ponto, esse ponto que eu considero, que é um ponto importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É porque ... é só para eu poder entender: se não houve melhoria...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Esse é um ponto importante. Os técnicos da Feema - que, depois, naturalmente, vão também dar esclarecimentos diretos para essa Comissão - perguntados por mim sobre monitoramento de São Conrado, semana a semana, mês a mês, nos meses em que funcionou a estação - porque nos meses em que não funcionou a estação, não funcionou a estação - o que acontecia quando não funcionava a estação? Quer dizer, ficava a língua negra. Na verdade, até uma parte do esgoto não chegava na praia porque ficava retido na areia, mas também não era uma solução porque ficava a areia contaminada, as pessoas perdiam praia, do ponto de vista do turismo, também não é boa solução o esgoto não chegar na praia e ficar na areia, quer dizer, é você trocar uma poluição pela outra, mas não deixa de ser que a areia retinha, essa que também era uma verdade, retinha um pouco do que, depois não funcionando a estação, podia chegar no mar. \r\n\r\nA informação que os técnicos deram foi a seguinte: que ao longo do período que funcionou a estação, não foram verificadas melhoras sensíveis naquele ponto e que as melhoras, havia variação, mas que a maior explicação da variação mensal era mais ligada ao fato de ter sido um mês de chuvas ou não de chuvas do que isso. Eu, consultando técnicos, ficaram surpresos com essa afirmação. Surpresos porque, se a estação estivesse operando bem, naquele ponto - são três pontos que são vistos em São Conrado, um dos quais próximo à saída da estação, estou me referindo a esse próximo - ou seja, se ela tivesse operado, como perguntou o Deputado Paulo Ramos, como está no figurino, era para estar melhor. Então, qual seria a explicação para não estar melhor? \r\n\r\nEla não ter conseguido operar bem, porque, não tendo filtro, a própria questão do lixo e da areia, lá, em cima, prejudicasse o funcionamento dela. É uma possibilidade.\r\n\r\nOutra possibilidade: a contribuição desse canal que corre paralelo de São Conrado e que entra nela depois do tratamento.\r\n\r\nOutra possibilidade: vinda de outras contribuições de esgoto do Leblon ou de águas fluviais contaminadas, mas a explicação que ficou para mim é que não houve pelo menos ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas teve uma outra possibilidade que o senhor não colocou...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Qual?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - ... a possibilidade da má operação.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, eu coloquei, não só coloquei imediatamente como já mandei fazer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Desvio de funcionalidade.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Desculpe, desculpe, Deputado André do PV, então, eu não me expliquei bem, mas como está aqui gravado, depois nós vamos ver, eu disse que há uma forte sensação, pelo menos uma fortíssima dúvida de que, se realmente, nos meses que recebeu e operou, se operou de forma adequada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Qual é a empresa que fazia essa manutenção?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É a DT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É a mesma que construiu?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Pelo que eu entendi, essa tecnologia é da DT Engenharia, mas é ela que dava manutenção?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É, também.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para quem não é da área de engenharia nem da área de projeto, todas essas circunstâncias que dificultaram o funcionamento, mesmo que estivesse funcionando em condições, mas, tudo isso não deveria ter sido previsto, não deveria ter sido levantado? Ah, mas tem a areia, tem o canal, tem isto, tem aquilo. Quando se elabora um projeto tudo isso não é considerado? \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Exatamente. Deputado Paulo Ramos, V.Exa., embora não seja engenheiro, tem bom senso, e a pergunta é uma pergunta de bom senso. E eu vou dizer, inclusive, deputado, respondendo a V.Exa., respondendo também, fazendo uma pequena correção a uma informação que o nosso presidente, Deputado André do PV, deu sobre aquela matéria, o que eu quero dizer é o seguinte: eu não afirmei, peremptoriamente, a estação, a tecnologia não é boa, ou a estação não funciona, ou o projeto não foi correto. Informado desses dados, que a qualidade da água da praia não melhorou nesse período, eu, que conhecia alguns pontos, porque estive fazendo pesquisa com o David Zee, estive em manifestação com os surfistas, estive em outros momentos questionando, falei: “bom, como se sabe que essa tecnologia bem operada, ou seja, botando produto, o cloro, os outros produtos, tendo engenheiro, etc., ela, bem operada, em tese, tem que funcionar direito”. Se não funcionou, eu levantei isso, deve ter havido mau planejamento da questão. Paulo Ramos levanta: “Bom, não faz parte do planejamento saber se vai ter um monte de lixo, um monte de areia que impede o funcionamento?” Sim, isso faz parte do planejamento. Foi exatamente o que eu disse. Eu disse o seguinte: há duas questões diferentes. Uma, se o equipamento em si é ou não eficiente; outra, se ele estava sendo bem operado; outra, se as condições de operação foram as melhores para surtir o efeito disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não foi isso que estava na matéria. Na matéria estava de forma diferente. Na matéria, até o Deputado André Corrêa acompanhou a matéria...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - ... que ela era ineficiente e que não deveria ter sido construída.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, eu não falei isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O que passa na matéria...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V.Exa. pode pegar a matéria... não, não é verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas o que passa na matéria...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Há um erro. Há um erro. V.Exa. tem a matéria aí? Deputado André Corrêa, deixa eu corrigir isso e o presidente vai passar a V.Exa..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não fala dessas questões.\r\n\r\nIndependente da matéria, mas o que gerou...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas eu quero falar sobre a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O que gerou, Deputado Paulo Ramos, essa questão, foi aquela matéria que ficou, na verdade, para mim, parecendo uma situação criada ali pelo Deputado Minc, que ele dizia, claramente, que ele não corroborava com aquela tecnologia.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, não é verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tanto é que eu digo, inclusive, que ele, na época, era presidente e o que me consta, o que me consta, nós vamos apurar isso, Deputado André Corrêa vai poder falar isso de forma melhor porque ele era o secretário na época, e deixando claro que ele está aqui convidado, e veio porque é interessado no tema, e está aqui como ex-secretário, também, vai poder falar sobre o questionamento, que o Dr. Antonio da Hora era uma das figuras que estavam ali no planejamento dessa situação. Então, se o secretário do Ambiente, atual, que tem o seu subsecretário que ele diz, numa matéria, que a estação é ineficiente, quer dizer...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado André Corrêa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - ... não foi planejamento, eu entendo, na minha visão que você tem que demitir. Quer dizer, essa foi a minha visão ali.\r\n\r\nMas eu não estou cobrando nada disso, Deputado Minc...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado, um dia vai estar no Executivo, vai tomar suas próprias decisões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, mas eu acho importante, claro.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu gostaria, Sr. Presidente, se V.Exa. me permitisse...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Termina dentro dessa linha.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu sei, mas V.Exa. já deu várias interpretações do que eu teria dito ou não teria dito, mas não deixou eu, realmente, dizer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Diga. Isso é importante para que eu possa entender.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - ... o que eu disse e a divergência do que saiu. O que eu fui perguntado pelo jornalista, foi o seguinte: o jornalista ligou para mim e falou o seguinte: olha, eu peguei, tive acesso a informações da Feema que não melhorou a qualidade da água no período. Eu sei que você participou em alguns momentos de crítica, etc., isso aí já não está mais com a secretaria, foi passado, no dia 8 de janeiro, para o município, mas eu queria saber, como secretário, qual é a sua opinião sobre o assunto. Eu falei: bom, quanto à tecnologia em si, a informação que eu tenho é que ela, bem operada, remove uma quantidade muito grande da poluição. As questões que nós levantamos ao longo do tempo eram: um, se o sistema estava bem concebido, elevando em conta essas questões de entupimento, de canal que chegam depois e se, durante o tempo, ela foi bem operada, ou seja, foi operada por um técnico, que tem que ter, e com as substâncias nas quantidades certas. Porque não adianta uma tecnologia ser boa se a pessoa não põe o cloro que tem que botar, não opera do jeito que tem que operar, se está entupido lá em cima, o resultado não é bom. \r\n\r\nEntão, a minha informação, Deputado André do PV, que eu esclareci pessoalmente, mas é uma oportunidade de esclarecer publicamente para as pessoas, a minha opinião, e quero dizer que dei essa opinião antes de convocar a reunião, que eu relatei para vocês, que já foi uma reunião para resolver a questão, o que o estado vai fazer, o que o município vai fazer, foi esse relato que eu dei, da reunião da semana com Rio-Águas, Cedae, Serla, Feema para resolver o problema. Então a informação que eu dei, e repito, foi essa: que a informação que eu tinha é que o equipamento bem operado era eficiente e que os indícios que eu já tinhas antes, uma pesquisa que eu próprio fiz, agregados por esses, da Feema, de qualidade da água, indicavam duas possibilidades fortes: ou que foi mal operado, do ponto de vista que não foram usadas as substâncias que realmente deveriam ter sido, e foram pagas para isso, ou houve um problema de concepção, lá, em cima, de tal forma que não houve uma prevenção e uma manutenção adequada, de remover o lixo e a areia, para que a estação pudesse funcionar. E muita quantidade de lixo, de areia, não funciona. E como diz o Deputado Paulo Ramos, isso tem que ser pensado previamente no projeto.\r\n\r\nEntão, essa foi a minha declaração e quero dizer, Deputado André do PV, que eu mantenho exatamente isso e tomei duas posições. Uma, foi convocar todas as autoridades, esclarecer a posição de cada um, a intenção de cada um, e o resultante foi isso, o município contratou por seis meses as duas, nós vamos fazer uma série de coisas, a idéia é jogar as duas na rede da Cedae do emissário sul e relocalizar essas duas estações para outros lados. \r\n\r\nEm relação à outra providência que tomei agora, como Secretário, foi o seguinte: eu mandei fazer um levantamento detalhado - detalhado! - de todos os meses que operou e da qualidade da água, mês a mês. E se for comprovado que não foram usadas as substâncias na quantidade devida para obter o resultado devido, nós vamos entrar com procedimento para que os recursos sejam devolvidos para o próprio público. Claro, se uma empresa recebe um recurso para botar tais substâncias e, na saída, se tem tal cloro, não podia ter tal quantidade de coliforme, e se tem tal quantidade de coliforme e se for evidenciado que não foram usadas todas as substâncias contratadas, entraremos com processo para que os recursos sejam devolvidos ao Fecam, de onde saíram. De onde saíram. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É até bom, que a Engenharia está aqui presente e ela pode falar. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Agora, a outra possibilidade, só para concluir, que existe e deve ser compatível também com isso, ou seja, nos meses em que funcionou, e a água está muito pior do que estava, nós vamos também ver, medir, qual é a contribuição dessas emissões clandestinas em rede pluvial, mas, que pelo que dizem, é muito pouco comparado ao esgoto lá de cima, e, também, qual é a contribuição objetiva desse canal sujo que passa por trás do Shopping Fashion Mall, do shopping de lá. E vamos pedir também que um técnico nos digam se aqueles entupimentos que aconteciam freqüentemente lá em cima, com lixo e areia, se eles eram impeditivos para a estação funcionar, mesmo usando todos os produtos. Se esse entupimento com lixo e areia, lá em cima, e deveria ter sido previsto no projeto original, caso seja essa a explicação, se eles impediam que os produtos tivessem a sua eficácia e realmente comessem a poluição, os coliformes etc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, aproveitando que o Deputado Paulo Ramos é o nosso relator da CPI, o Secretário foi bem claro aqui que a estação funcionasse de modo correto, 100% correto, ela deveria, Deputado Comte, remover - e essa, tenho certeza que era a intenção do Deputado André Corrêa, na época, remover, até me lembro que participei da inauguração das duas estações, na época, e era realmente uma reivindicação dos moradores do local. O André Corrêa era o Secretário, era presidente do Partido Verde na época, e eu tive oportunidade de participar de algumas reuniões. E como aconteceu no governo anterior, e está aqui o Dr. Altamirando, que está representando o Dr. Ícaro, eu checaram até para o Deputado Minc que chamariam o Conde numa outra oportunidade para não ter nenhum tipo de problema e tudo o mais, e a Secretaria, Semadur, Deputado Paulo Ramos, é quem fazia. Então, com a declaração do nosso Secretário do Ambiente, acho que nós devemos aprofundar a nossa investigação para o nosso oratório, dentro dos próximos depoentes que é a própria DT Engenharia. Quer dizer, nos dois casos ocorreu algum tipo de crime. E esta CPI vai ter que apontar e apurar. \r\n\r\nEntão, era só para deixar registrado e deixar o Deputado Comte falar, e depois passar a palavra para;\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Queria fazer uma introdução até para o Deputado Comte, até para deixar claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, Deputado André Corrêa .\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Muito rápido, só para o Deputado Conte, eu vou depois dar alguns detalhes, até para contribuir com o Deputado Carlos Minc, acho que o objetivo de todos nós é localizar o problema e resolver para que a praia de São Conrado possa estar balneária. \r\n\r\nMas só, um dado rápido para o Deputado Comte, quero dizer o seguinte: eu deixei a Secretaria, a concepção do projeto, eu vou falar sobre ele aqui, e eu não tenho nenhuma dúvida porque os argumentos e os documentos que eu vou entregar mostram isso. É uma coisa inexorável. Então, só para deixar claro que nós deixamos a Secretária em março de 2002, e essa estação foi inaugurada três anos depois, em agosto de 2005.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Exatamente, é o dado que nós temos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só essa. Depois eu vou colocar aqui uma série de questões que eu acho que contribuem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É importante nós sabermos, Deputado Conte.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu agradeço o tempo que foi investido aí pelo Deputado André Corrêa. Eu tenho que relatar dois projetos aqui na Comissão de Tributação da Casa, agora, às 3 horas. Mas eu queria deixar encaminhado à Mesa, Sr. Presidente, eu na legislatura passada, indicado pelo meu Partido, eu participei na Casa da Comissão Especial que acompanhou o Emissário da Barra. O Deputado Otavio Leite, presidia, à época, a Comissão.\r\n\r\nEvidentemente, o que nós vimos naquele processo todo de acompanhamento, foi o que era o retrato do governo anterior: a desarticulação, a falta de planejamento, a falta de transparência com as contas públicas, a falta de foco nos objetos dos seus projetos. Esse foi o cenário que estão escolhendo hoje com a desconstrução do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu queria deixar duas perguntas ao Deputado Minc, via o Presidente. Primeiro, esse custo de operação dessas duas estações, que V.Exa. coloca em aproximadamente 500 mil, em dois meses, 460 mil Reais.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Foi pago R$ 460 mil, pelas duas em dois meses. Foi de cento e pouco mil cada uma, por mês.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Pelas duas em dois meses, perfeitamente. Eu queria, saber apenas se já é possível nessa gestão o Senhor depois encaminhar para o Presidente da Comissão, o custo padrão de operação, para estações como essas. O custo padrão. Como é isso no mercado? Comparado a outros estados, nesse nível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nós vamos pedir ao Tribunal de Contas do Estado que encaminhe à CPI.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas eu tenho certeza que o atual Secretário vai encaminhar. A gestão é outra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não. Não. O Tribunal de Contas, e inclusive já encaminhei, Deputado Comte Bittencourt, até o nosso Relator.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deixa-me encaminhar as minhas perguntas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não. Tudo bem. Tudo bem. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Essa é a número um.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não porque como essa questão é uma questão que vai entregar, o próprio Tribunal de Contas vai nos repassar, e eu vou requerer o processo todo.\r\n\r\nEle pediu o custo de operação geral.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - A pergunta é objetiva e clara.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu gostaria, Sr. Presidente, de ter dessa gestão. Um Deputado, altamente comprometido com a causa, que nós acompanhamos aqui de muito tempo, se essa gestão já tem esse estudo comparado, que parâmetros usou, de que regiões. Primeiro ponto, Sr. Presidente. \r\n\r\nSegundo ponto, se esse modelo escolhido pelo Estado, se era o modelo adequado, considerando todas essas variáveis que V.Exa. colocou aí? Os afluentes, enfim, topografia, se eram, de fato, os modelos adequados para serem adotados pelo Estado e contratados?\r\n\r\nE uma segunda pergunta, nessa segunda, um segundo tema: o custo das estações. O custo final. Se também, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O valor das obras.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Comparado a esse tipo de obra de estação. Gostaria de ter as duas dimensões, a dimensão da obra, do custo de implantação e da operação. \r\n\r\nDeputado Minc, eu peço desculpas pela minha indelicadeza, mas vou relator dois projetos.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Se V. Exa. puder ficar mais uns poucos minutos, responder de forma bem objetiva e curta as suas questões.\r\n\r\nQuebra Começando pela última, o levantamento que tenho aqui, é bom que o Sr. Deputado André Corrêa esteja aqui, porque talvez tenha também informações, no caso da Estação Carioca, ela foi construída com recursos da Petrobras, e não da Fecam”\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Foi, e nenhum centavo...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Inclusive, o primeiro ano, pelo que me consta, operação paga pela Petrobras.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Aí, não sei porque eu já tinha deixado o governo também.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - A informação que tenho é que o custo dessa estação foi em torno de quatro milhões.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Três milhões, duzentos e setecentos e setenta e nove.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - A da Carioca?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - É.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - No caso da Estação de São Conrado, a informação que tenho é a seguinte: ela está junto de um processo de quinze milhões e meio, mas assim: dois milhões, foi o que extravasou, quatro milhões são as comportas do Leblon, quatro milhões da estação, a ETE, e cinco milhões e meio a tubulação e as conexões. Então, na verdade, essa soma de quinze milhões e meio, estava tudo num processo só, são obras em três lugares diferentes. \r\n\r\nEntão, o Deputado André Corrêa deve lembrar, que acompanhou, mesmo depois de ser Secretário, já sendo Deputado conosco aqui, a informação que tenho é que esses quinze milhões e meio estavam distribuídos dessa maneira: quatro milhões a estação, cinco milhões e meio, a tubulação, as conexões e as obras para o miniemissário que, na verdade, é o tubo de saída e as outras duas obras são obras que nada tem a ver com esse local: um túnel extravasor da Cedae e as comportas do Leblon, que foram respectivamente...\r\n\r\nSR. ANDRÉ CORRÊA - Licitação única?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, V. Exa. deferiu as minhas solicitações?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Já deferi, e vão ser encaminhadas ao Secretário, mas não só ao Secretário, vou aproveitar as suas perguntas e vou encaminhar à DT Engenharia, que está aqui presente, ao Tribunal de Contas do Estado para que também faça equiparação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Já está fazendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas que ele faça também em outros estados e requerer a Odebrecht, que participou. Na verdade a estação foi feita pela DT, mas as obras que o Minc relatou foram feitas pela Odebrecht, pelo que me parece. \r\n\r\nFoi uma licitação só, mas parece que a estação lá custou 16 milhões.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Não, não foi isso.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, a estação custou quatro; os tubos três e meio e outras obras somaram seis milhões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, já está deferido, Deputado Comte.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Quero agradecer a oportunidade e dizer que é um prazer em estar contribuindo, apesar de não ter sido convidado ainda, mas eu quis vir aqui até por um dever de ofício. \r\n\r\nEm primeiro lugar, quero colocar muito rapidamente, porque vai contribuir aí com os Deputado e com as pessoas, que o objetivo central - tinham dois objetivos ali - todo ano, todo mundo aqui do Rio lembra, era só ver, não só em tempo de chuva, mas em tempo seco, isso que era a grande questão, ou seja, sem chover formava língua de esgoto em frente ao Hotel Intercontinental. E também, quando a gente assumiu, segundo os dados da Feema, está aqui a presidente na época, há mais de dez anos que as praias de São Conrado e do Leblon eram consideradas impróprias...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O presidente da Feema à época era o Axel Grael.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Não me lembro as datas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas eu lembro bem as datas. Eu acompanhava de fora.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Está bom. E acontece o seguinte, nós começamos a pesquisar soluções alternativas para tentar devolver aquelas praias. E, tanto as praias do Leblon, Vidigal e São Conrado, 95%, ou mais, essa era a informação, que me traziam, fruto da falta de saneamento na Rocinha, porque descia pelas galerias de água pluvial, e na vertente de São Conrado poluía a Praia de São Conrado e, na vertente do Leblon caia no canal da Visconde de Albuquerque e no canal da Visconde de Albuquerque poluía a Praia do Leblon. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Esta era também a informação que todos tínhamos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Portanto, foi feita uma licitação. Não tínhamos recursos para fazer todo saneamento da região. Então, se pesquisou uma alternativa que foi, no Leblon, um êxito. A Feema própria reconheceu que depois de dez anos a Praia do Leblon voltou a ser uma praia balneável em tempo seco. Se colocou ali, Deputado André do PV, uma comporta. Em tempo seco, ou seja, sem chuva, todo canal da Visconde de Albuquerque é bombeado para o emissário de Ipanema.\r\n\r\nNuma outra vertente, tinham duas questões. Chegaram dois projetos de intervenção. Um, que está aqui, eu vou distribuir, eu vou deixar aqui, Deputado Paulo Ramos. Até bom que aqui tem uma foto. Nós estamos falando disso aqui, dessas três intervenções. No Leblon, aqui está mais ou menos o local da estação, depois tem outros lugares, localizando melhor a estação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso é na época que houve o rompimento?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Não, não. Isso aqui foi só para posicionar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Para posicionar a estação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Isso.\r\n\r\nFoi feita uma licitação que englobava o esgotamento sanitário do Vidigal, porque o Vidigal também contribuía para um lado ou para o outro. Ali tinha uma cachoeira de esgoto que descia do Vidigal permanentemente jogada nas praias - permanentemente jogada nas praias. Hoje isso não acontece mais. \r\n\r\nDesses 16 milhões, foram feitas obras em São Conrado, foram feitas obras no Vidigal, uma galeria de cintura no Vidigal, e foram feitas as comportas da Visconde Albuquerque e a elevatória, bomba, enfim, todo sistema de bombeamento para o emissário.\r\n\r\nEsse contrato, ele foi da ordem de 11,5 milhões. Fizemos um aditivo de 25%, portanto, ele chegou a 14 milhões de reais. Sendo que o custo dentro desses 14 milhões de reais, o custo da estação projetado em 3.2 milhões. Está aqui. Vou deixar também com a Comissão.\r\n\r\nEssa decisão foi amplamente debatida com a comunidade. Esse projeto foi quase que construído a quatro mãos com a associação de moradores, sobretudo a de São Conrado, da AMASCO.\r\n\r\nSurgiram duas situações. Uma, esse projeto de 11 milhões para fazer essas intervenções. Porque a língua de esgoto em tempo seco é porque a Cedae não operava corretamente e não operava com regularidade aquela elevatória lá de São Conrado. Sem contar que mesmo na situação atual, antes da elevatória, ali é um mar de esgoto. São mais de 20 apartamentos, não sei quantas mil pessoas moram ali e vinha um rio de esgoto todo dia ali. Tem o desenho aqui. Todo esse desenho aqui é um rio de esgoto. Aqui está a estação da Cedae.\r\n\r\nDeputado, só para informação, inclusive...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Da elevatória.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Da elevatória.\r\n\r\nEssa rua que passa aqui, esse outro canal que passa atrás do Fashion Mall, que poderia supostamente estar causando esse efeito, esquece. A não ser que a Cedae também não esteja operando bem. Porque lá existe uma elevatória, naquele canal. V.Exa. falou que aquele canal desce direto para a praia. Ele não desce. Ali tem uma elevatória da Cedae que bombeia ele para a elevatória principal. Então, se a água estiver descendo, é porque mais uma vez a Cedae não estaria operando aquilo de forma correta.\r\n\r\nPois bem, diante desse impasse eu recebi duas propostas. Essa de 11 milhões, que implicava essas intervenções mais a estação de tratamento. E uma outra, eu me lembro a ordem de grandeza, algo em torno de 21 milhões, que significaria o seguinte: não faz a estação, faz esse extravasor, rasga ali por baixo da Niemeyer, melhora essa estação, ou seja, seria 10 milhões de reais mais cara para fazer esse...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Você está dizendo aquela hipótese de duplicar aquele tubulão que ia para outra elevatória e depois para o emissário.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Exato. Eu recebi essas duas soluções.\r\n\r\nBom, qual foi a decisão que nós tomamos. A primeira por convicção. Aliás, essa Casa e esta CPI, e acho que na nossa Comissão de Meio Ambiente, nós temos que olhar a questão dos lançamentos. Aliás, o mérito do Deputado Carlos Minc, que aprovou uma lei aqui que proíbe o lançamento de esgoto sem tratamento prévio. Isso está na nossa Constituição. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Foi modificada só para a Barra da Tijuca...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Mas isso, Deputado Paulo Ramos, na época em que eu tinha que tomar essa decisão, a lei em vigor era o seguinte: não se lança nenhum esgoto ser tratado no mar. Não se lança nenhum esgoto sem ser tratado no mar. Então, por exemplo, em Ipanema, eu sou daqueles que não concorda com essa tese que o emissário é um pré-tratamento.\r\n\r\nSe nós tivéssemos oportunidade de fazer uma estação em Ipanema, mas não temos. Na Barra, a concepção do projeto foi feita com estação prévia justamente para solucionar essa questão. Uma das próximas lutas nossas é esta questão.\r\n\r\nEntão, primeiro, por convicção, a decisão que nós tínhamos tomado, era de se fazer a estação. Segundo, para cumprir a lei. Terceiro, para você ter segurança no sistema. Você teria dois sistemas funcionando em que você poderia ter uma segurança muito maior. Se, eventualmente, acontecesse algum problema na elevatória da Cedae, estaria funcionando a estação. Se, por ventura, vice-versa, a estação tivesse algum problema, nós teríamos o sistema da Cedae operando.\r\n\r\nE, se não bastasse tudo isso, esse era também o desejo da associação, eu até sugiro e peço, Deputado, que V.Exa. convoque a Associação de Moradores de São Conrado. Até perguntei e eles estão dispostos a vir aqui, toda a associação, porque acompanharam a obra, foi uma das obras mais participativas. Montaram uma comissão de engenheiros, o Califa, senhores de idade que passaram a vida toda fiscalizando essa obra. E a última decisão é o preço, dez milhões mais barato. Então, essa foi a decisão que nós tomamos.\r\n\r\nAgora, vindo para a questão da eficiência.\r\n\r\nEu tomei conhecimento desse projeto em função de uma experiência, se não me engano, no Rio Pinheiros, em São Paulo, para mandar para a represa de Guarapiranga eu não me lembro do nome daqui. Só que eu pedi para a minha assessoria levantar, hoje, no Brasil, e depois vocês poderão perguntar a empresa, são mais de 20 estações, nem é estação de esgoto, o nome disso é unidade de tratamento de rios, porque ali é um rio de esgoto descendo com vazões diferenciadas. Essa estação foi projetada pra trabalhar com variáveis de vazão. Não sou técnico, pelo menos foi essa a informação que também chegou a mim.\r\n\r\nO que eu acho muito estranho é que em 21 lugares do Brasil funciona e aqui não funciona.\r\n\r\nEntão, eu estou entregando à Comissão a lista dos lugares aonde existem essas estações, para que a comissão possa visitar. Estou entregando aqui, Deputado Paulo Ramos, o que a estação, no contrato, se compromete a fazer.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Posso fazer uma interrupção, para ajudar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quando o Deputado Carlos Minc expôs, ele relatou algumas possibilidades de interferência...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu vou falar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Era sobre isso que eu queria falar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Então, o que a gente coloca aqui?\r\n\r\nAgora mesmo, por exemplo, a Prefeitura acaba de fazer um contrato semelhante no Arroio Fundo, uma estação seis vezes maior do que a capacidade dessa estação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E é a mesma prefeitura que diz que não cabe lá em São Conrado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Estou com umas fotos aqui, que, por acaso, que mostram o que é a realidade desse sistema.\r\n\r\nEstá aqui, vistoria feita pela Feema no dia 09/12/2005, e, depois, feita no dia 21/11; tudo com foto; fotos dos dias em que foram feitas.\r\n\r\nO senhor está vendo esse rio aqui? É aquele canal que sai da estação. Só pela cor da água você vê que não está tendo tratamento adequado.\r\n\r\nAqui está aquela elevatória; a água passando por cima daquela muretinha. E, no mesmo dia, olha a sujeira saindo aqui. Ou seja, isso significa, o pior; que a estação não estava operando e nem a elevatória.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Estão jogando no Costão, mesmo, direto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Então, o que está acontecendo, não é só a estação não. Não funcionou a estação, não estava operando a estação, não estava operando a elevatória.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V.Exa. está corroborando as hipóteses que eu próprio levantei, pelo que estou entendendo. É isso, Deputado André? \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - É isso.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não há discordância entre o que eu disse e o que V.Exa. está dizendo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu só estou discordando, e eu quero manifestar essa posição, porque isso vai ser um desperdício de dinheiro público. E a minha avaliação, até que provem o contrário, é se eventualmente for feita alguma relocação. Aí, nós vamos representar. Tudo bem, porque elas são móveis, o custo é pequeno, mas, de certa forma vai ter que gastar algum dinheiro para tirar aquela estação de lá, e fazer...\r\n\r\nEntão, essa é uma questão que eu, a não ser que me provem com bastante consistência esse argumento.\r\n\r\nUma outra questão que eu queria concluir, Deputado Paulo Ramos, e que foi uma questão que foi discutida na época com a Prefeitura, é uma coisa simples que não gasta muito dinheiro. Se puser dois garis funcionando 24 horas lá em cima não tem como descer lixo. Tem uma grade, Deputado Paulo Ramos. A grade segura todo o lixo. Esse é o sistema que tem para funcionar. Dois, três garis, ali, rodando em turno você tira tudo e não desce lixo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, se é uma coisa tão simples, qual a razão?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - O que me surpreendeu e o Deputado Carlos Minc aqui já se manifestou, é que eu vi uma matéria no jornal e que entendi que uma estação que custou três milhões passou para 16 e que não funciona, que é um absurdo. Aí, é para ser preso, se essa matéria tivesse correta.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu gostaria só de fazer um comentário se V. Exa. permitir.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só para encerrar, eu estou aqui com a matéria do Jornal O Globo, essa estação, em função dessas experiências a gente fez um teste inovador que não acontece no Brasil em lugar nenhum, tirou ela da regra dela que era para trabalhar sem ser vazão variável e tratar a água salgada que é muito pior, que é no piscinão de Ramos, que é a mesma tecnologia. Está aqui a matéria no O Globo. Na época em que nós trabalhamos o O Globo considerou a água do piscinão de Ramos a praia mais limpa do Rio de Janeiro, está aqui no O Globo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E é a mesma empresa?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - A tecnologia é a mesma. Então, para mim só tem duas questões aqui na minha visão: ou o Estado não operou adequadamente e, se pagou, nós temos de apurar essa questão, ou, então, eu acho difícil porque se em 21 lugares funciona aquele que está operando, fabricando deu algum problema nos equipamentos. Uma das duas coisas: ou os equipamentos estão com problema ou o Estado... enfim, não tem muito...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Ou as condições de operação lá em cima foram ruins.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agora, Deputado, vou lhe alertar de uma coisa com a qual eu tive problema, com a Cedae, e apesar do meu bom relacionamento, às vezes, a direção nem lembra disso e vai saber no dia seguinte: eu cansei, está aqui a Isaura e outros da área ambiental sabem disso, eu cansei na época como secretário de estarmos fazendo investimentos, a gente divulgava praia limpa e no dia seguinte uma lambança. Por quê? Porque ali no costão tem uma saída de emergência da Cedae que volta e meia sem ninguém saber de noite deu um problema numa elevatória daquela no meio da noite e pumba! Lança para o mar. Então, fique atento a isso para avaliar se nessa hipótese também não tem alguma com relação em alguns defeitos na cidade, elevatórios, agora, o que eu acho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Os defeitos estão aqui, eu recebi inclusive hoje uma carta de um grupo. Eles assinam como um grupo. Está aqui, mostrando todos os defeitos dados da Cedae. Ela não tem valor jurídico mas tem valor aqui para essa Comissão. Já mostra tudo aqui Deputado Paulo Ramos, todos os problemas e o que tem que ser feito....\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - De quem é esse documento?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Grupo de Servidores da Cedae, mandando para o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Dizendo aqui e relatando o que ocorre de irregularidade na elevatória do esgoto de São Conrado. O Deputado André Corrêa está extremamente correto no que ele falou.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado, vou alertar outra coisa para V.Exa., que merece a nossa preocupação e de todos que querem ver o meio ambiente bem, tem de intervir rápido porque essa situação, a informação que eu tenho extra-oficial, eu vou buscar essa informação é que a tubulação que leva esse esgoto hoje de São Conrado está prestes a ir para o beleléu. Segundo a informação extra-oficial que eu agora vou oficiar a Cedae para pedir essa informação...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não é oficiar, vamos sugerir ao presidente que façamos uma diligência.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu tenho essa informação oficial.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Paulo Ramos é boa a sua sugestão, mas a informação que eu tenho é que 2/3...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - 60% está corroída.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - 60% dessa tubulação está corroída. Então, como nós vamos falar em tirar uma estação de esgoto...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vamos convidar, inclusive, o presidente da Cedae.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu encerro agradecendo essa oportunidade e dizendo que eu sei o que é isso. Deputado Carlos Minc é uma pessoa experiente e eu fui quatro anos vidraça. E eu sei como funciona isso. Eu sei como funciona a mobilização de mídia, a mobilização de imprensa.\r\n\r\nPortanto, Deputado André do PV, eu não sou membro dessa comissão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Estou tentando marcar a vistoria para terça-feira que vem, o Deputado Paulo Ramos já falou, quero saber se o senhor pode ir também.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Posso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Saber se o Deputado Carlos Minc poderia ir. Terça-feira, o senhor me fala o horário, que eu vou chamar o Dr. Wagner Victer também para a gente apurar inclusive essas questões aqui. E o que o senhor falou aqui agora não são extra-oficiais não, assinaram aqui para dizer, “a reforma geral na estação 10 de São Conrado, os registros de sucção e recalque estão apodrecidos, a grade de limpeza está com defeito mecânico, os painéis de controle estão com defeito, a bomba de dreno com defeito, comporta com vazamento”, quer dizer são “n” problemas, e que se repetem.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu, quando deixei o governo, a concepção, a estação estava com a fundação pronta, ela não tinha nem os equipamentos ainda instalados, quando eu deixei o governo, tanto que ela foi inaugurada três anos depois. Agora, é uma temeridade se falar no prazo de seis meses em se retirar qualquer coisa. E o pior é que quem lê aquele jornal, para a opinião pública é o seguinte: jogaram 16 milhões fora e essa estação não serve para nada. Isso é o que fica na opinião pública. A opinião pública é a seguinte: 16 milhões foram jogados fora, é um bando de malucos. Essas questões é que nós temos que ver.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E vem inclusive também Deputado André Corrêa, já falando matéria sobre essa questão também não só de São Conrado, sobre a questão da Rio Carioca. Já antecipando isso nós já requeremos ao Tribunal de Contas que se faz inspeções extraordinárias, especiais em vários contratos, não só nessas como na questão da Barra da Tijuca já foi requerido, quer dizer, já foi requerido. Nós estamos aqui, elegemos as principais obras ambientais para requerer ao Tribunal de Contas que se faça uma inspeção especial extraordinária para que a gente possa saber o que realmente está acontecendo, Deputado André Corrêa. É essa a minha questão. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Está aqui o Secretário. O Deputado André Corrêa conclui praticamente com uma indagação, afinal de contas, qual é a pretensão atual em relação àquela estação de tratamento? O que vai ser feito ali? Porque de repente começam a desmontar para transferir e não tem mais solução. É para saber logo. Vão desmontar? Não vão? Como é que está?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Posso falar um pouquinho?\r\n\r\nEu gostaria de falar e depois até me despedir. Na verdade, estou aqui na condição de depoente, de testemunha. Eu não fiz nem operei, em suma, a não ser por uma semana que eu continuei um contrato por uma semana. Na verdade, eu nem escolhi, nem fiz, nem operei isso por uma semana, porque operei direito, passei funcionando e pago até mais um mês e meio além do prazo. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. verificou a operação para pagar esses 500 mil reais?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Foi medido. A Serla fez a medição. Vou até pedir a medição, como é que foi feito isso.\r\n\r\nEntão, o que eu queria era fazer um comentário rapidíssimo só sobre alguns pontos, porque o Deputado André Corrêa conhece esse assunto melhor do que eu, deu uma série de esclarecimentos inclusive alguns por escrito e depois, talvez, preste até outros esclarecimentos. \r\n\r\nMas indo para esse ponto do Deputado André Corrêa, e agora um pouco também do Deputado Paulo Ramos essa sua questão, quero dizer o seguinte:\r\n\r\nComo eu falei, essas estações são do município. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Já estão passadas para o município?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Foram passadas no dia 8 de janeiro pela 5ª vez, com audiência pública, prefeito, governador, junto com várias outras coisas. A gestão das estações é do município desde o dia 8 de janeiro desse ano.\r\n\r\nAo longo desses meses eu cobrei do município por que não estava funcionando. Claro, a gente passa, pagamos até além do nosso período, mas cobrávamos por que não estava funcionando. E aí, a explicação que a gente tinha era que estavam avaliando isso tudo, o custo de efetividade, necessidade, etc. \r\n\r\nO município nos informou oficialmente, depois de várias tentativas, agora, há uma semana, que o desejo dele é jogar na rede da Cedae.\r\n\r\nE ele sabe que, hoje, não teria condições de jogar. Ele teria feito um contrato de seis meses, Deputado Paulo Ramos e Deputado André do PV, para ver se nesses seis meses...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Com a própria DT Engenharia?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Com a própria DT Engenharia. Parece que há inclusive uma cláusula de exclusividade registrada, uma patente, uma questão desse tipo, viu, Deputado André... Deputado André.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Desculpa. É porque..\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, é porque essa pergunta que V. Exa. fez é que fui informado que há uma clausula de exclusividade no sentido de um... como é que se diz? Uma patente, uma patente. Então, esse sistema, pelo o que eu entendi, só pode ser operado por essa empresa. Tenho a impressão que é assim.\r\n\r\nO que eu queria explicar é que o município viu que hoje não poderia jogar na rede da Cedae, mas ele acha que, e nós nos comprometemos também a isso, com uma série de questões que poderia vir a ser vista. A Cedae diz que teria essa condição com investimentos pequenos. \r\n\r\nAí, Deputado André, fico também com a seguinte dúvida: como é que no tempo de V. Exa., e sou testemunha disso, que é verdade que V. Exa. falou, tinha essa idéia que para ir para o emissário tinha que ter essa obra de duplicação, que era caríssima e não era só cara. Era complicada. Era difícil. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Parar a Niemayer.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Exatamente. E como é que agora a própria Cedae nos diz isso. Faço parte do Governo, nas melhores relações com o Wagner Victer e a Cedae, aliás brigo para o dinheiro do Fecam ir para a Cedae para o tratamento de esgoto da Baia de Guanabara, Barra e Jacarepaguá. Sou o grande aliado do Wagner Victer e para garantir que o dinheiro do Fecam vá para o saneamento, que é a nossa briga de muitos anos. V.Exa. também participou disso em outras épocas.\r\n\r\nEntão, o que a Cedae afirma é que sim, que com essas pequenas melhorias em limpeza, bombeamento, gerador etc. que ela passaria a ter essa condição. Então, na nossa perspectiva de apoiar uma solução, a gente diz que sim, se essa for a posição da Rio-Águas e se a Cedae que esta lá diz que sim, é, nós até ajudaríamos na possibilidade da Secretaria com recursos, com acompanhamento, com monitoramento para viabilizar essa posição.\r\n\r\nAgora, nesses seis meses que vai funcionar, também vamos monitorar e intensificar o monitoramento em mais pontos para ver a efetividade do funcionamento, e aí garantindo a tal limpeza que vai ficar por conta da Rio-Águas, que vai contratar uma empresa para cuidar de tirar a areia e lixo dessa e várias outras. Vai ser um contrato único, segundo nos informaram da Rio-Águas, uma empresa que inclui equipamentos, veículos, etc. para fazer isso. Aí vamos ter oportunidade de fazer um monitoramento permanente não só na praia mas aquele que fiz em março e maio, que é antes de entrar na estação, na saída da estação, no meio do caminho, na água e a 100 metros da água.\r\n\r\nEntão, quais foram as decisões que tomamos? Em vista do que pretende o município Rio-Águas, em vista do que falou a Cedae, nós vamos trabalhar para viabilizar, se é do interesse de ambos, mas vendo efetividade e monitorando em mais pontos de praia do que os que eram monitorados antes e também ao longo do percurso do esgoto lá de cima até chegar em vários pontos intermediários. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. tem que ter o cuidado para não ficar também susceptível apenas a um sistema, porque naquele ali, como é, hoje.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sim, sim.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Aquilo ali teria que funcionar 24 horas. Todo mundo sabe que não funciona 24 horas. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Exatamente. Bom, mas nós vamos faze isso.\r\n\r\nEntão, Srs. Deputados, a nossa posição, como sempre foi, quando estávamos aqui, era de cobrança. Acho muito bem que o Parlamento cobre, investigue com res ponsabilidade, como está sendo isso. O Tribunal de Contas já está fazendo esse levantamento, inclusive já esteve lá na Serla recolhendo materiais, etc. Vão fazer mesmo essa vistoria. Nós, da nossa parte, eu, como secretário, já determinei que seja feito esse levantamento dos meses que funcionou, os recursos que foram dados, como é que foi feita a contagem, a medição desses empenhos e dessas substâncias. É claro que para a gente ter, Deputado André Corrêa, uma idéia não demagógica nós temos também que acompanhar as semanas que houve chuva, que não houve chuva, é claro, que há semana que houve chuva, são estações de tempo seco, então, é equivalente a uma estação de tempo seco, é uma estação de tratamento rio, uma ETR, que no fundo é equivalente a uma de tempo seco, então, você tem que confrontar as seguintes questões que dá para confrontar porque a gente tem a pluviometria da semana, nós temos isso, então, aquela semana que a estação operou, aquela semana que não choveu e aquela semana que não foi pago o produto, naquele ponto, na saída da estação tinha que estar bom ou tinha que estar muito melhor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, se chover?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Se chover fica ruim, aí não tem jeito. Se chover passa por cima da estação. \r\n\r\nEntão, eu só quero, para concluir, Deputado André do PV, Paulo Ramos e André Corrêa e demais colegas aqui, eu só quero dizer o seguinte, qual é a nossa posição atual: 1- fazer uma auditoria interna e caso seja comprovado, entrar com pedido de ressarcimento, essa decisão está tomada; contribuir com a auditoria do Tribunal de Contas, que é uma iniciativa do Tribunal de Contas para a qual nós até, por dever de ofício, não nos resta senão contribuir, mas, contribuir amplamente, contribuir com uma solução que o município queira dar junto com a Cedae e que os nossos técnicos avaliem que seja correto, ajudar a viabilizá-la e, durante esse tempo de funcionamento, fazer um bom monitoramento. Claro, levando em conta, como disse o Deputado André Corrêa, o conjunto da obra e não só o todo reto porque tudo que está em torno influencia, obviamente, na qualidade do corpo hídrico, no caso, da Praia de São Conrado. Então, a nossa posição é : 1 - Pela transparência total; 2 - Por ajudar o município, estado, a encontrar uma solução, acho que essa é a principal questão, a solução mais econômica e mais eficiente. Entendo que nos locais onde a rede da Cedae puder suportar com continuidade, garantia, funcionando as elevatórias etc, essa solução pode ser mais segura, e quando você joga, mesmo eu, que sou o autor da lei do prévio tratamento, você jogar 3 mil e 500 metros de Ipanema ou a 5 mil metros da Barra, com segurança, o risco é menor do que jogar a 100 metros. Claro, se a questão é ir sem tratamento ou com tratamento, como disse o Deputado André Corrêa, a posição é com tratamento. Claro, é essa a posição! A alternativa é tratar ou jogar sem ser tratado, a lei diz, tem que tratar, então essa é a alternativa. Se a alternativa for jogar com segurança na Cedae, pode ser uma boa, a pergunta é porque antes, precisava de 11 milhões para fazer um tubo complicadíssimo e agora a Cedae diz que sim, consegue pegar operar com o tubo atual.\r\n\r\nE digo o seguinte, Deputado André Corrêa, vossa excelência fala extra-oficialmente, eu falo oficialmente porque esse dado foi passado pela Cedae naquela reunião que há 60% de corrosão no tubo por causa da areia, ou seja, essa areia que chegava, além de entupir, tem o efeito abrasivo, corrosivo. Então, houve um desgaste de 60% do tubo, segundo a Cedae, por causa da areia que não era retirada antes, o que confirma que não havia manutenção de limpeza lá em cima, além de entupir e tratar mal a estação, também tinha como outro efeito, com a força da água, corroer, porque a areia é um abrasivo - aliás a gente acabou com o tal jato de areia nos estaleiros porque a areia é um abrasivo - então, ela abrasou o cano da Cedae e comeu 60%, então, essa é uma outra interrogação, por que tantos anos atrás tinha que ter um tubo de 11 milhões e agora a Cedae afirma que com essas melhorias pode receber, tem que ser apurado tudo isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A última intervenção do Deputado Carlos Minc nos demonstra claramente que temos que fazer uma acareação, então, nós temos que trazer, no mesmo momento, todas as partes envolvidas para que nós possamos ter assim, está na moda, um termo de ajustamento de conduta para harmonizar o sistema. Eu quero fazer uma intervenção com o Deputado Carlos Minc presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dra. Isaura Fraga. Nós chamamos a Dra. Isaura, que era sub-Secretária na época de Meio Ambiente, porque o Deputado André Corrêa disse que viria. Vamos chamar a Isaura, porque caso o André não possa vir a Isaura estaria aqui para responder, tirar as nossas dúvidas.\r\n\r\nEntão o Deputado André Corrêa veio, nesse caso aqui específico, a presença da Dra. Isaura venha complementar alguma coisa que o Deputado André Corrêa tenha esquecido. Depois também a Dra. Eliane Barbosa, que a senhora fale alguma coisa, o mesmo objetivo.\r\n\r\nNesta Comissão havia uma dúvida, que foi esclarecida lá na porta, de quem era a obra, a responsabilidade da obra. Quer dizer, a responsabilidade da obra era direto da Secretária de Meio Ambiente. Então não era para a Serla, o que foi repassado para a Serla foi a operação e a conclusão no governo Rosinha Garotinho.\r\n\r\nEntão, como cada governo muda o nome da Secretaria e a gente às vezes fica um pouco perdido. O Deputado Paulo Ramos ficou um pouco confuso. E essa coisa de incorporação de Secretaria e de exclusão, a gente fica mesmo meio confuso. Se a senhora quiser aproveitar para falar, é importante. Mas já deixando claro o porquê dessa convocação porque havia essa confusão. Diferente do Icaro e do Altamirando.\r\n\r\nVamos finalizar, acho importante ouvir a DT Engenharia.\r\n\r\nA SRA. ISAURA FRAGA - Eu queria primeiro cumprimentar os Deputados, Secretário, os presentes. É importante, faço questão de falar duas coisas: primeiro, o monitoramento da Feema é feito exatamente para gente adequar À gestão. E monitoramento, acho que é para isso, para adequar gestão. Quando você tem um processo complexo como esse que você tem aí a Serla operando, um projeto concebido e a gente não pode esquecer de uma determinada época com algumas condições, condições da Cedae à época, condições da Prefeitura à época, que todas elas levaram a uma concepção de projeto. \r\n\r\nEu quero falar, quero fazer um depoimento aqui, que saiu no jornal. O engenheiro Antônio da Hora é um dos mais competentes engenheiros nessa questão em recursos hídricos do Brasil. Então, o que acompanhou, nem fui eu, eu sou engenheira química, quem acompanhou...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É professor titular da UFF...\r\n\r\nA SRA. ISAURA FRAGA - Professor titular da UFF, que acompanhou na época esse projeto, muito bem acompanhado, foi o Professor Antonio da Hora. \r\n\r\nEu me lembro de ter participado de algumas reuniões e como eu continuei no governo, o que eu posso dizer é o seguinte: é um processo muito complexo, porque você tem a Cedae, que tem que trabalhar de acordo com os padrões - pra você ter uma estação, você não pode ter uma estação variando tudo ao mesmo tempo, então a Cedae tem que trabalhar -, a Secretaria, a Serla, no caso, tem que cooperar bem, junto com isso você tem que ter as condições meteorológicas adequadas, porque a praia vai responder a todos esses inputs que vão ter dentro do corpo hídrico.\r\n\r\nSe você pegar, e aí a Fátima pode dizer, os dados de qualidade de água e fazer uma correlação direta com os dados da operação, eu acho que seria um erro. O que a gente vai ter que fazer é: qual a melhor gestão que vai dar a melhor condição de qualidade de água na praia.\r\n\r\nA Fátima pode dizer, a língua negra, com certeza, melhorou. A língua negra com certeza melhorou. Eu dizia que era o cartão postal negativo, todo mundo chegava em São Conrado e via uma língua negra. Ela ainda sai um pouco quando você tem uma chuva muito forte. Agora, foram anos de língua negra.\r\n\r\nEu acho importante, eu acho que a gente tem que colocar as questões de gestão ambiental, que são: monitoramento, gestão de operação dentro de questões para que, na verdade, não fique um jogo de empurra que só leva a piorar o sistema. Se a prefeitura diz assim: eu não quero esse abacaxi. O outro fala: o projeto está ruim. O outro diz: o projeto não está ruim não, o monitoramento está mal feito. Aí a gente não chega a lugar nenhum. Então Deputado...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Por isso tem que ter acareação.\r\n\r\nA SRA. ISAURA FRAGA - Pois é, eu queria colocar essa questão. \r\n\r\nAcho importantíssima essa atitude de se discutir essa questão dessa forma, talvez tenha que ser esta Casa mesmo, a Casa que vai juntar tudo isso e vai trazer uma gestão compartilhada com tantos fatores que entram nessa gestão, acho que as contas têm que ser apuradas porque, com certeza, eu conheço o Altamirando muito bem, as contas da Serla devem estar certas, devem ter motivos aí que não estejam aparecendo mas com certeza a Serla vai poder explicar isso. \r\n\r\nAgora, não é dois mais dois são quatro. Se a gente for pensar aqui na questão da Praia de São Conrado, a gente vai poder culpar uma estação de tratamento, culpar a Cedae, culpar a prefeitura, a gente não vai conseguir. O que temos que fazer é o caminho inverso, como essas instituições têm que trabalhar para que a gente tenha melhor possibilidade de êxito e que isso seja refletido em termos de valores de qualidade de água. Então, eu queria colocar isso aqui e estou à disposição.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu quero fazer uma consideração rapidíssima, Isaura Fraga, eu quero fazer uma rapidíssima consideração sobre o que você falou, independente da sua opinião, é uma opinião fundamentada eu reconheço. Não é para discordar, é para precisar. Pelo menos agora nessa reunião que eu relatei semana atrás. Ponto um: ninguém questionou o monitoramento da Feema, ninguém, ninguém, é bom que se diga. Pode ser que alguém em algum lugar tenha questionado. Esses entes ninguém questionou.\r\n\r\nPonto dois: não houve também o questionamento, nem da própria prefeitura, nem da Cedae, nem da atual secretaria, do funcionamento técnico da estação, uma vez funcionando bem. Tanto é que a própria secretaria contratou por mais seis meses, segundo nos informou, as duas, tanto essa quanto a da Carioca. Bem, então também é uma outra coisa que ninguém, nessa reunião pelo menos, talvez em outras chegou e falou: não, esse sistema bem operado não funciona. Então também não houve que tivesse dito isso. É bom esclarecer isso porque parece que todo mundo ou que vários questionaram o monitoramento da Feema, ninguém questionou. Ou que vários tivessem questionado que a tecnologia bem operada não seja eficiente, ninguém questionou isso. O que houve sim em questionamento, inclusive nessa reunião tinha um representante da Associação de São Conrado, o engenheiro que é vice-presidente, um dos que era do corpo. O que foi visto com os dados da Feema e com os dados que a Serla deu dos meses que operou, a Marilene pegou lá os meses que em tese operou, que foram pagos e tal, foi que vários, sim, questionaram, a mesma coisa que o Deputado André Corrêa falou aqui, se foi bem operada. Esse foi o ponto. E bem operada significa ter ou ter a substância na quantidade certa e ter ou não ter as condições de operação lá em cima e o apoio da Cedae. Esse foi o ponto. Inclusive, nessa discussão sequer se discutiu o custo da obra, estavam discutindo questões operacionais.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já ficou claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso já ficou claro na minha visão e até quando a Dra. Isaura fala. Mas nesta comissão cabe a nós apurar as responsabilidades. Então, a gente não está no jogo. Nós queremos saber o seguinte: ela não operou, quer dizer, ela operou durante um tempo. Mas pelo que eu pude entender, depreender do que a Dra. Isaura falou, Deputado Paulo Ramos, o padrão de monitoramento, quer dizer, o monitoramento ele não é uma coisa matemática, dois mais dois é igual a quatro, não significa que a água está ruim porque a estação está ineficiente. É esse o meu entendimento.\r\n\r\nA SRA. ISAURA FRAGA - O monitoramento é o retrato do momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Do momento, é como uma pesquisa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É uma coisa óbvia. O monitoramento não determina nem porque está boa nem porque está ruim.\r\n\r\nA SRA. ISAURA FRAGA - É o que está.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Claro! \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É um termômetro. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O monitoramento é a conseqüência daquilo que foi feito ou que não foi feito. Agora, determinar onde não foi feito...? É outra questão! Isso é uma coisa óbvia!\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu discordo de um ponto: se foi um período sem chuvas, e tivesse bem operada, tinha que estar melhor na saída.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas é outra coisa.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Isso realmente ele mostra, Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Meu grande irmão, o monitoramento só diz o seguinte: a condição da água.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Gente só um minuto! Sr. Deputado Paulo Ramos? Sr. Deputado Carlos Minc, só um minuto! Vou chamar os trabalhos à ordem aqui, para não ficarmos nesta confusão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas eu vou ter que sair!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu sei que você vai ter que sair.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas nós não podemos, de forma alguma, ficar debatendo o óbvio! Não vamos debater o óbvio, senão nós vamos perder tempo!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ninguém está debatendo o óbvio aqui!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A gente está debatendo o óbvio!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu não estou debatendo o óbvio. Eu estou querendo deixar bem claras as coisas, porque o senhor vai relatar. Se o senhor acha que é debater o óbvio...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu sei, mas eu quero fazer indagações, como Relator, e não consigo!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, está bom. Então, o senhor sente aqui na cadeira da Presidência e faça o que o senhor quer!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, o que eu quero é o seguinte...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ou então o senhor espere!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, mas quando nós ouvimos dez vezes, vinte vezes a mesma coisa...! E o tempo passou! E eu vou comunicar a V. Exa. que estou me ausentando, não posso ficar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu sei, Sr. Deputado, mas o senhor não poderia se ausentar agora porque nós vamos ouvir a DT Engenharia.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas eu vou me ausentar agora.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Então, vou marcar a reunião...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Como eu vou ouvir e não vou ter chance de fazer as perguntas, porque o Sr. Secretário tem que se ausentar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - No caso da DT Engenharia, o senhor deixe suas perguntas que eu vou perguntar. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Deputado Paulo Ramos, são perguntas para mim? Eu respondo. Eu tenho que ir, mas se V. Exa. tem perguntas para mim eu fico.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Calma, Sr. Deputado Paulo Ramos! \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu estou calmo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Sr. Deputado, calma. Fale para esta Presidência. O que o senhor quer passar? O senhor quer fazer perguntas para o Sr. Deputado Carlos Minc? Porque o senhor é o Relator.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Sr. Presidente. Estou comunicando que estou me retirando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, está bom. Não tem problema nenhum.\r\n\r\nA SRA ELIANE BARBOSA - Sr. Presidente, eu também queria pedir licença...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Está bom. A Dra. Eliane também pode ir. Não tem problema nenhum. Sr. Deputado Carlos Minc... o senhor tem razão. Estou marcando para terça-feira nossa vistoria. \r\n\r\nSr. Deputado Carlos Minc, acho que o senhor até exauriu a nossa questão aqui. Acho que a gente tem que passar agora para a DT Engenharia, mas a maior questão que eu pude depreender aqui, Minc, que acho que o senhor tem que se ater - apesar de a gente ter discutido bastante o óbvio aqui - acho que a principal questão aqui, a que nós deveríamos nos ater é, primeiro, na construção. \r\n\r\nSegundo, na questão da melhoria da elevatória, a questão da Cedae, essa corrosão, se essa estação operou de forma regular. O Minc tem que nos repassar esse inquérito, para que a gente possa dar uma analisada, para o relatório.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Com certeza, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E já chamá-lo para que, na próxima terça, eu vou depois ver o horário com V. Exa., com o Sr. Deputado André Corrêa também, para que a gente faça essa vistoria. \r\n\r\nPeço para o Dr. Altamirando ocupar a cadeira e para o pessoal da DT Engenharia também sentar aqui. A gente vai perguntar para vocês também. \r\n\r\nSr. Deputado Carlos Minc, se quiser se retirar também, está dispensado, mas o que eu pude depreender é isso: que se fizesse uma reforma na questão da Cedae, aquela estação não precisaria nem existir. \r\n\r\nÉ o que eu pude perceber desta conversa toda, inclusive, é o pensamento da Prefeitura. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não foi esse o resumo que eu fiz. Veja bem, eu sempre fico preocupado quando alguém tenta resumir o meu pensamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não! Não resumi não. Não foi a minha leitura em cima do seu pensamento não! Do global, do global! Meu entendimento global.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É o seu entendimento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É, das pesquisas que eu fiz. Não estou fazendo a leitura do pensamento de ninguém. Pelo contrário. Eu não faço isso, o pensamento está ali gravado. Depois, cada um que faça sua leitura...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Cada um é responsável por suas palavras\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, não estou resumindo não. Só queria que você saísse daqui com minha leitura - a minha leitura, do Sr. Deputado André do PV, Presidente da CPI - de tudo que eu pude ouvir. Inclusive as minhas conversas, que não foram nesta Comissão. \r\n\r\nComo o Sr. Deputado André Corrêa falou, a gente tem informações extra-oficiais. A gente vai pesquisando só pelos canais oficiais a gente vai, também, pelos canais extra-oficiais para a gente poder ter um sentimento real da questão.\r\n\r\nAgradeço o Deputado Minc pela presença.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Obrigado.\r\n\r\nEu vou fornecer as informações que foram pedidas a partir do momento que elas forem sendo apuradas não só para esta Comissão, mas para o Tribunal de Contas e a sociedade em geral, porque nós temos obrigação de fazer isso. \r\n\r\nQuanto à questão da vistoria, eu vou ver o meu horário. Vou informar a V.Exa.. O que eu sugeriria, em relação à vistoria, seria interessante saber se realmente voltou a operar, porque se a estação voltou a operar ela tem alguns dias. A informação que eu tenho - o Deputado André talvez a tenha também - que voltou a operar tem uns dez, quinze dias para acertar o prumo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Aí tem que fazer uma vistoria na questão da Cedae. Acho que não é só nessa.\r\n\r\nA SRA. ISAURA FRAGA - Finalizando para eu me retirar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Drª Isaura, muito obrigado pela presença.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu, também, queria agradecer o convite. Espero que tenha respondido todas as questões de vosso agrado da forma mais clara.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Secretário, muito obrigado.\r\n\r\nNão foi muito do agrado do Deputado Paulo Ramos. Do meu agrado foi bastante. Obrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - As perguntas que o Deputado Paulo Ramos fez eu respondi, as que eles não fez eu não consegui adivinhar quais eram. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ele precisava se retirar.\r\n\r\nDr. Altamirando, representando aqui o Ícaro, atual presidente da Emop, ex-presidente da Serla. O senhor já pôde perceber que aqui a questão voltou bastante para o Governadora Rosinha Garotinho, porque um governo idealizou e o outro governo geriu apenas um mês. \r\n\r\nQueria que o senhor me confirmasse essa afirmação do Secretário se realmente só operou essa estação...\r\n\r\nQuando essa estação foi repassada para a Serla?\r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - A estação foi concebida e foi executada durante a gestão anterior do governador garotinho. a Serla quando pegou e foi transferida através da Semadur foi para concluir a parte do túnel - a Serla fez apenas o túnel - a estação já estava pronta e fez uma pré-operação depois do túnel pronto para funcionar a estação. A partir da sua inauguração, em agosto, a Serla passou não operar a empresa que concebeu cuja tecnologia é dela - mesmo como subcontratada da empresa principal - a DT que concebeu tanta a Carioca quanto o Piscinão de Ramos, quanto ao Piscinão de São Gonçalo concebeu, também, a estação de São Conrado dentro da mesma filosofia. \r\n\r\nA Serla não participou dessa concepção. Pegou uma estação pronta...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A Governadora Rosinha Garotinho não participou nem da execução de nenhuma obra?\r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - Nenhuma obra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só da parte final?\r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - Só da parte final. Nós fizemos a parte final do túnel, a parte de rocha, a parte do desvio da tubulação para tirar a língua negra, porque a saída, depois, mesmo se tivesse tratada, continuaria saindo no meio da Praia de São Conrado. Foi desvio de túnel através do costão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso no início do governo já foi repassado?\r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - Essa obra ficou paralisada um tempo pela questão do Ministério Público. Essa obra foi embargada por ações do Ministério Público. Ficou embargada durante um tempo. Ela foi paralisada, embora o Governo da Rosinha Garotinho tenha começado em 2003 essa obra praticamente ficou muito tempo paralisada em função, primeiro, de uma passagem de governo para outro, porque houve um espaço entre o Governo Garotinho, o Governo da Benedita. Durante esses seis meses do governo da Benedita praticamente a obra parou. A Rosinha demorou a retomar a obra. \r\n\r\nAssim que se retomou a obra...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Governo do PT.\r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - É.\r\n\r\nHouve uma ação do Ministério Público questionando a obra, exigindo um RAS, Relatório Ambiental Simplificado. Demandou um tempo na Justiça até se conseguir um acordo com a participação da associação, dos surfistas, enfim, para que a obra fosse retomada. \r\n\r\nA obra, praticamente, foi retomada em 2004 por aí assim para fazer a construção do túnel. Em agosto de 2005, ela começou a operação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O Deputado Minc fala que ela só operou de março de 2006 a fevereiro de 2007. \r\n\r\nEla operou em agosto de 2005, também? \r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - Foi de agosto de 2005 até 31 de dezembro de 2006 essa estação operou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Por falta de recursos ela parou durante esses meses?\r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - Não, não. A DT foi contratada para operar a estação. Ela tem tecnologia, tem patente, todas essas coisas que foram faladas aqui. Ela foi contratada diretamente pela Serla para fazer operação no contrato único com a do Flamengo e de São Conrado, quando entrou em operação. \r\n\r\nOperou continuamente independente dos recursos.\r\n\r\nO que eu acho é que houve uma confusão aqui. Quando passaram os dados para o Minc passaram datas de pagamento de faturas, o que necessariamente não é data de operação, porque o contrato...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Operou ininterruptamente.\r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - Ela operou o tempo todo. \r\n\r\nDeixa eu explicar uma coisa que é um pouco técnica. Depois, a Feema pode esclarecer. Faz-se uma confusão entre o monitoramento de pontos no mar, que é onde a Feema faz na Praia de São Conrado, e a operação da estação. Necessariamente não é a mesma coisa. Você opera a estação, ela trata, joga num canal adiante, esse canal recebe uma série de contribuições, vai sair lá no Costão. No Costão sai na praia. Os índices de poluição na praia necessariamente não estão vinculados à estação de tratamento.\r\n\r\nSó para você ter um exemplo, a estação do Flamengo operou eu pedi a Feema para fazer monitoramento na saída, a Feema fez durante um ou dois meses, na saída da estação e houve épocas em que a estação estava funcionando redonda. Aí você faz o índice na praia depois e o índice da praia da 3.000 mil coliformes fecais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A gente sabe que não necessariamente - dependendo de corrente, dependendo das influências recebidas - aquele momento ali a estação pode estar funcionando perfeitamente, mas ter poluição na praia, tudo bem. \r\n\r\nVocê sabe me dizer se a Feema fazia conforme fez esses dois meses aí.\r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - A Feema não monitora direto na saída da estação.\r\n\r\nA SRA.ISAURA FRAGA - Posso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Pode, deve.\r\n\r\nA SRA.ISAURA FRAGA - A Feema acompanhou a implantação de todas as estações: Estação de Ramos, a Estação de São Gonçalo, a Estação do Rio Carioca e da ETE-São Conrado monitorando entrada, saída da estação e a área de influência. Esse era o plano de monitoramento executado pela Feema, inclusive da ETE do Rio Carioca foi determinado pelo Ministério Público Federal o monitoramento no período de quatro meses, se não me engano. Entrada, saída da estação. O nosso monitoramento de praia é um monitoramento sistemático que a Feema faz sempre. \r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - Mas ela não monitorava a cada quinze dias, como faz o monitoramento de praia; ela não monitorava as saídas dessas estações tanto a do Flamengo quanto a da Carioca durante todo o período da contratação dela de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2006 a cada quinze dias a Feema não monitorava a saída dos efluentes das estações. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dr. Altamirando, quem faz as perguntas aqui sou eu ou o Deputado André Corrêa por uma deferência. Se o senhor quiser fazer alguma pergunta, o senhor me dirija a pergunta e eu faço para ela. Tudo bem, não tem problema nenhum. \r\n\r\nEstou fazendo um questionamento. Eu ia, até, pedir já ao Jéferson, ao Galvão que já redijam à Feema pedindo esses dados de monitoramento. \r\n\r\nEntão, eu já encaminho aqui e fica esse pedido. \r\n\r\nSe o senhor quiser fazer alguma pergunta não tem problema nenhum. O senhor encaminha aqui a pergunta para que a gente possa dar uma linha, porque ela está respondendo aqui a um questionamento que eu fiz. \r\n\r\nA senhora pode, até, responder ao questionamento do Dr. Altamirando, que ele fez agora sobre se fazia constantemente, se era semanal, quinzenal. Qual era a periodicidade?\r\n\r\nA SRA. ISAURA FRAGA - Tenho que deixar muito claro que o objetivo do monitoramento, a montante e a jusante, ou seja, a tomada da água, onde entrava a captação da água do Rio Carioca, do valão de São Conrado ou de Ramos era justa mente para a gente avaliar o quê? Avaliar a eficiência da estação de tratamento. O objetivo da Feema é esse: avaliar o que está entrando, quais são as concentrações de substâncias ou potencialmente tóxicas ou de nutrientes etc e polimetria ou o que está saindo. Essa era a função da Feema, era avaliar e confirmar a eficiência do equipamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tem uma pergunta que a senhora poderia me responder. Tinha eficiência nesse funcionamento?\r\n\r\nA SRA. ISAURA FRAGA - Todos os monitoramentos, principalmente da... a estação é a mesma, a configuração é a mesma da estação de Ramos, a de São Conrado, a eficiência ela, realmente, é muito boa dessa estação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, o questionamento não... Quer dizer, no período em que operou, mas houve mudança em algum momento? Houve algum tipo de mudança na praia ou não?\r\n\r\nA SRA. ISAURA FRAGA - Olha, em termos de qualidade de água da praia o que a gente observou é que você tem um aumento na ordem de grandeza desse número de coliformes fecais. A praia de São Conrado era considerada imprópria, principalmente como o André Corrêa falou, pela presença da língua negra, porque antes de tudo a gente tem que compreender também como é feita a avaliação e como é feita a classificação dessas águas. Você pode ter casos em que a questão bacteriológica apresenta resultados dentro da Resolução Conama 274, mas, se você tem presença de línguas negras ou qualquer sinal de poluição, a Feema, por uma questão de ter uma preocupação com o banhista, ela coloca a praia imprópria ao banho de mar ou banho de mar com restrições em relação a pontos específicos. Então, essa é a questão. O que foi observado é que depois ocorreu uma maior flutuação na ordem de grandeza, quer dizer, a ordem de grandeza subiu de números mais prováveis por 100ml nesse período posterior à implantação da estação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Entendi.\r\n\r\nA SRA. ISAURA FRAGA - Isso está lá com o Secretário, ele viu essas informações. Está lá e está à disposição de qualquer um, até porque o dado é público e são divulgadas essas informações semanalmente na home page da Feema e nos jornais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nós temos esse acesso também.\r\n\r\nÉ aquela velha história, Deputado André Corrêa: a Cedae tá sempre com problema. \r\n\r\nDr. Altamirando, repassando aqui, a Serla, no tempo em que operou, não teve interrupção. Esse dado do Secretário não é um dado correto?\r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - Eu diria que a Serla tinha um contrato contínuo e a estação operou todas as vezes que pode operar, porque como é uma estação de tratamento seco, evidentemente que ela não pode tratar quando há um volume grande de chuvas. Então, tem que ver a correlação dos dias que houve chuva e não só disso, porque às vezes as pessoas dizem 'ah, choveu!', mas o dia em que não chove, às vezes você pega resquícios de uma chuva grande e o nível, quem conhece recursos hídricos sabe o nível do rio ou do canal, está muito alto ainda, uns 2, 3, 4 dias seguintes, o que não ocorre na repercussão na praia; não está chovendo dia seguinte, às vezes um dia depois do dia seguinte e a praia ainda tá com índices ruins por causa da contaminação vinda das águas pluviais pra lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Essa estação, pelo que me passaram, retira um lodo; ela filtra a água. E o lodo é retido. Esse lodo é jogado de novo na própria elevatória?\r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - Não, esse lodo era bombeado, tanto no Flamengo quanto no caso de São Conrado, para o emissário de Ipanema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E a água quando sai da estação, também vai pro emissário?\r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - Não. No caso de São Conrado não. A água... ela passa pela estação e normalmente o que acontecia ela funcionando? Ela ainda não ia pra praia. A estação elevatória da Cedae que funcionava a seguir leva essa água e joga também pro emissário. Havia uma duplicidade, conforme o Deputado André Corrêa falou, do sistema. A estação tratava e a água, depois de tratada, também teoricamente, quando está em tempo seco, não sairia nada na praia; ela iria bombeada pro emissário de Ipanema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na verdade, é porque existe uma lei do Deputado Carlos Minc, mas que é posterior ao emissário de Ipanema. A questão ali, o senhor acha que tem que haver melhoria ali, na questão da elevatória, na questão da Cedae, nessa, tem alguma, o senhor, como técnico, esse seu pensamento?\r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - Na verdade, o sistema ali está incompleto, Deputado. O projeto não está implantado completamente, porque o problema da praia de São Conrado, independente, quer dizer, daquela estação, há também o Rio Canoas que hoje chega e faz mais duas línguas negras no início da praia e que essas águas, que vêm do Rio Canoas, e que são poluídas, porque tem uma favela inclusive ali, a favela do Canoas, do lado do Itanhangá, e tinha mais alguns condomínios acima que também a própria Cedae pegou 300 lançamentos clandestinos e está obrigando a retirada, já se fez algumas e ainda tem, também contribui para a praia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Seria lá perto de onde o Prefeito César Maia mora, na Prefeito Mendes de Moraes, lá no iniciozinho da praia. \r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - No início da praia. Toda vez que chove, até o pessoal da Globo vai lá e faz uma matéria: está vendo, a língua negra continua, mas é uma outra língua negra lá que vai pela praia, pelo outro lado. Aquilo também afeta a praia de São Conrado, independente do sistema da estação. Aqui, a Serla chegou até a fazer um projeto, na época, e que não tiveram recurso, onde você apanhava também o Rio Canoas e bombeava para levar de volta para a estação, para ser tratado, mas que também não foi feito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Entendi, quer dizer existem outros problemas ali acontecendo. Quer dizer, é aquilo que eu falei: a questão está nessa elevatória da Cedae, que não está funcionando corretamente. Agora, o que me, Deputado André Corrêa, a gente tem aí um crescimento ali daquela região, principalmente da Rocinha, eu acompanho ali, eu moro, nasci em Duque de Caxias, mas moro na Zona Sul do Rio de Janeiro desde os quatro anos de idade, cinco anos, então eu acompanho esse crescimento da Rocinha e eu vejo que foi, nos últimos dez anos, então, foi uma coisa violenta esse crescimento. O que resta saber, que eu vou inclusive perguntar à Cedae, mas que o senhor poderia me responder, se com esse crescimento houve uma previsão dessa ampliação da elevatória, dessas bombas, quer dizer, aumentar a potência, aumentar a capacidade dessa estação elevatória de São Conrado, nesse tempo que aumentou? O senhor sabe me responder? O senhor estava lá?\r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - A estação elevatória da Cedae foi concebida numa época de muito menos volume e ela não foi, ao que eu saiba, ampliada. Há uma expectativa agora, com o projeto que nós vamos fazer para a Rocinha, de que você possa fazer o esgotamento da Rocinha e reformar aquela elevatória da Cedae, para que retire o esgoto daquele valão. Agora, com os recursos do PAC, em cima disso que está sendo liberado para a Rocinha, a gente está sendo contemplado no projeto para que a gente possa ter aquele canal despoluído, porque esse sistema de tratamento do rio é um sistema que só funciona em tempo seco. Então, na maioria do tempo, você vai ter sempre contribuição das águas que vêm, e aí com esgoto, mesmo estando diluído num volume grande quando chove, mas sempre vai servir para poluir a praia. Agora, se você fizer um esgoto separador na Rocinha, levar para a elevatória da Cedae e bombear para o emissário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E a do Leblon? Tem ... existe esse mesmo problema no Leblon. A elevatória do Leblon passou por alguma reforma?\r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - Não, no Leblon foi aquilo que o André estava explicando no início, que eles fizeram concepções diferentes um pouco para o Leblon e São Conrado. No Leblon, que eu acho que era a melhor opção, e que ele disse que foi, gastava 10 milhões a mais, se barrou totalmente o canal através de uma comporta, e se criou uma elevatória, que não tem nada a ver com as elevatórias da Cedae, que é operada pela Serla, é operada até hoje pela Serla, onde você bombeia todo o canal, todo o canal que vem lá do Leblon, direto para o emissário. Ali tem uma elevatória que é operada pela Serla. Todo o canal está barrado por uma comporta. Poderia ter sido a solução lá de São Conrado: você barrava tudo num canal, numa comporta mais à frente, e fazer uma estação em separada e bombear também para o emissário. O Leblon é feito dessa maneira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É, mas você estaria bombeando no rio. O certo é a gente ... \r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - O certo é ter todo o sistema tratado. Teoricamente, no Leblon, você tem todo trabalho, mesmo assim é aquele canal de poluição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O ideal era que nossos avós já tivessem essa preocupação, mas eles não tinham. O ideal era isso, mas, agora, a gente tem é que, a gente fica o tempo inteiro secando o gelo. A impressão que dá é, com a questão ambiental no nosso Estado, é que a gente está enxugando gelo. A gente fica enxugando gelo e procurando novas tecnologias e as tecnologias aparecem, como é o caso dessa estação de tratamento de esgoto, de tratamento de rios, me passaram que é uma ETR em tempo seco. Quer dizer, ela é uma solução, mas não é solução porque está sendo levado para a elevatória de São Conrado e sendo bombeado para o emissário submarino tanto o lodo quanto a água limpa. Então, não está tendo solução nenhuma. quer dizer, não solucionou, não solucionou-se o problema. criou-se um problema novo, que é a manutenção de uma estação. É diferente da questão do Rio Carioca, que ela deságua direto, que está vendo, estudando a viabilidade de se levar isso para, é diferente do piscinão de Ramos, do piscinão de São Gonçalo, que elas estão funcionando e dando resultado. Essa mesmo não está dando resultado, não está dando nada. Ela esta ali como experiência, mera experiência da empresa. Então, a questão que eu estou podendo perceber, é um custo alto, são duzentos e poucos mil reais, duzentos e poucos mil, para a manutenção por mês. Então, é um custo alto, então, tem que ser levadas em consideração essas possibilidades, mas não pode haver esperdício de recursos. Então, a gente tem que, quer dizer, a DT Engenharia, ela fez um negócio, uma estação interessante, até inteligente, que a gente pode perceber que funciona em vários outros locais, mas que não funciona ali. Se o lodo mistura, a gente está igual o negócio, a coleta de lixo, vamos fazer coleta seletiva. Aí, todo o mundo separa na sua casa, passa o caminhão, pum!, joga tudo igual, tudo no mesmo saco. Deu diferença? Joga tudo no aterro. Para mim, só me deu trabalho em casa de ter que separar. Então, é esse o questionamento que a gente tem feito aqui, entendeu, Dr. Miranda? O custo dessa estação é caro e a ineficiência dele. E a projeção dela foi feita no governo Garotinho por um corpo técnico. Porque o político, ele está ali para definir, ele define, mas quem define é o corpo técnico. O político, normalmente, ele executa o que o corpo técnico define. E o corpo técnico, às vezes, tem que achar a solução que o político deseja, mas quem define é o corpo técnico. E quem arca com essas conseqüências é o corpo técnico. Então, na minha visão aqui, nessa questão, Deputado Minc ficou chateado, Dra. Isaura falou muito bem, mas existe um técnico responsável, que era, e todo o mundo sabe, que era o responsável. Uma figura que eu acho maravilhosa, que é uma figura extremamente, mas que tem que admitir, tem que se admitir que ocorreu um erro nessa previsibilidade. \r\n\r\nEntão, eu vou, não tenho mais, se o senhor quiser falar mais alguma coisa, eu, o senhor já me deu até além das suas funções. O que eu queria saber é quando exatamente que os senhores receberam isso aí. Então, estão incorretas em algumas informações que ele passou, estão incorretas. A gente vai procurar aprofundar isso aí. Queria agradecer ao senhor, também, Dr. Altamirando.\r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - Só o vice-presidente atual da Serla, que assumiu, depois, na Serla, a responsabilidade pela operação da estação e a transferência para a prefeitura, e que está acompanhando atualmente o contrato, e que tem os dados da Serla atuais sobre o tempo de operação da Serla e tal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deputado Minc falou que foi na gestão dele, que foi de um mês, praticamente, dois meses, janeiro e fevereiro. Isso passou para a Prefeitura.\r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - Essa informação que, em princípio, o Minc podia ter passado errado, na verdade, o que eu estou vendo aqui com a Kátia, é que o levantamento foi feito em cima de faturamento. Então, de fato, teve um período que ficou o contrato sem, estava sem contrato. A informação que se tem é que a empresa continuou operando, mesmo com contrato sem estar em vigor, por isso que a informação foi passada, não tem medição, logo, não houve operação. Mas esse levantamento todo, nós estamos fazendo na Serla, então, a informação parece que é essa mesma. Ela funcionou o tempo todo, mas como foi levantado pelos recursos do Fecam, o faturamento, tem vácuo, só tinha conta de luz sendo paga...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E o Fecam é que pagava?\r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - O Fecam que pagava essas estações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Esses custos passaram para a prefeitura, agora.\r\n\r\nO SR. ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES - É, está desde.1º de março com a prefeitura. Inclusive a elevatória do Leblon também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Queria agradecer ao nosso vice-presidente da Serla, Dr. Altamirando, pela presença.\r\n\r\nDr. João Carlos Gomes de Oliveira e o Sr. Cláudio Eduardo, da DT Engenharia, mas já adiantando que vou me ater na questão da DT Engenharia não vou entrar nisso porque o Tribunal de Contas já vai fazer uma auditoria. Ele abriu auditoria. O Deputado Carlos Minc falou que ele abriu a meu pedido. Eu disse que iria abrir e o Tribunal, ato contínuo, abriu. Mas eu já pedi que se abrisse também auditoria na estação da Carioca e vou requerer outras obras do Estado, Altamirando, que o Tribunal de Contas faça essa inspeção, para que a gente possa fazer um relatório. Então, execução de obra, esses números, vou me ater aqui. Acho que a maioria das perguntas, o Dr. Altamirando já respondeu, mas eu gostaria que, em poucas palavras, vocês me fizessem uma exposição de como é o funcionamento dessa estação e responder a essa pergunta, que não quer calar: se ela operou efetivamente e se operou 100%, se ela eficiente, porque o Deputado Minc diz aqui que ela não é eficiente. Foi bem claro e taxativa na reportagem, está aqui. Foi mal concebida, um erro, não é? Então ele diz aqui que ela foi mal concebida e eu queria que a DT Engenharia me dissesse se realmente essas informações são verdadeiras, se foi mal concebida, se deveria ter alguma mudança no projeto, ali. Quer dizer, são informações prioritárias. Primeiro, saber como funciona.\r\n\r\nDeputado André Corrêa \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só uma introdução, porque essa é a preocupação. \r\n\r\nOlha a matéria do jornal O Globo: “Estação de 16 milhões piora água da praia”. Se isso for verdade, tem que prender todo mundo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dezesseis milhões. \r\n\r\nMas nessa questão orçamentária e execução, o Tribunal de Contas tem que ver.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Mas eu acho importante - não sei quem me fez uma pergunta, acho que o Deputado Comte Bittencourt - acho que devemos requisitar, queria fazer essa sugestão, apesar de não ser membro como deputado, porque foi feita aqui, pelo Deputado Comte Bittencourt, a comparação de custos que estão sendo implantados no Rio de Janeiro e os custos em outros lugares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Depois, se o senhor encaminhar a esta Comissão, os custos de fora. A gente pode perceber aqui que não adianta eu comparar a estação que faz 300 litros/segundo com uma de 10.000 litros/segundo. Mas existem outras estações aqui que são mais ou menos idênticas. \r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - O próprio Flamengo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A do próprio Flamengo. Fora do Estado também, para a gente saber. Se houver alguma dificuldade da empresa, nós podemos também pedir ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que nos encaminhe. Claro. Se houver um compromisso da empresa, de nos encaminhar, ...\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Nós fornecemos. Nós fornecemos. \r\n\r\nEu gostaria, primeiro, de agradecer o convite do nobre Deputado, cumprimentar o Deputado André Corrêa, conhecido, a Dra. Fátima, o Dr. Altamirando, todos os membros aqui da mesa, nos dando a possibilidade de esclarecer algumas questões que se tornaram polêmicas. O senhor está falando, fica aflito em falar por último, mas é a nossa oportunidade de esclarecer algumas questões que restaram. \r\n\r\nPrimeiro, a nossa empresa não é uma empreiteira de obras, nós somos uma empresa de tecnologia, nós desenvolvemos tecnologias e as tecnologias são patenteadas no Brasil e em grande parte do mundo. Hoje, nós exportamos essa tecnologia em tratamento de rios para diversos países, inclusive Portugal, Equador, México e Estados Unidos. O fato de nós determos a patente, é um estabelecimento legal, reconhecido, inclusive na lei de licitações e contratos. Isso não quer dizer que a empresa que opera o sistema, ela tenha exclusividade. Nós temos inclusive, tratativas oficiais junto à Procuradoria do Estado, junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente, aonde a Secretaria ou o órgão que tenha interesse em operar o seu próprio equipamento, nós ensinamos e adestramos os operadores para que eles possam fazer isso. O que nós tentamos evitar é que terceiros possam operar o sistema, para evitar que haja esse tipo de questionamento da tecnologia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Já é uma informação diferente da que o Secretario Minc nos passou. Da uma transferência de tecnologia para o Município ou o Estado que compre a estação.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Inclusive, no caso do Piscinão de Ramos e no caso do Piscinão de São Gonçalo, que foram obras criadas na época do governo Garotinho, pelo Deputado André Corrêa, nós estabelecemos isso contratualmente, inclusive, nos contratos que nós estabelecemos com o Estado. Na oportunidade o Estado não tinha disponibilidade de recursos urbanos para assumir, e por essa razão exclusiva que nós continuamos assumindo. Nós estamos operando o Piscinão de Ramos já há quase 7 anos, seis anos e meio. E a nossa estação, como estabeleceu a Dra. Fátima, ela é monitorada sistematicamente, porque ali se trata de água tratada na estação, e que ela na sua totalidade é usada para probabilidade. Não existe nenhuma contribuição externa, e conseqüentemente, qualquer deficiência na estação, qualquer negligência operacional, ela seria facilmente constatada pelo próprio monitoramento.\r\n\r\nAlém disso, esclarecer que no caso de São Conrado, nós absolutamente, não construímos nada. Nós, simplesmente, a pedido, naquela época, da Secretaria de Meio Ambiente, através do Secretário, nós fizemos uma sugestão, que é isso que nos compete, como técnicos, no que poderíamos ajudar com essa solução, no tratamento de reios, chamada flot flux, que é flotação, como o senhor colocou, onde os poluentes flutuam e são removidos, em cursos d'água, onde a vazão é variável.\r\n\r\nFizemos isso, está inclusive nos auto do processo, podemos inclusive fornecer cópia, onde a solução que foi apresentada seria uma estação como o Rio Carioca. Ela ficaria justamente não como um dispositivo preliminar, lá em cima perto da Rocinha e, sim, como um dispositivo último, onde, no caso do não funcionamento da elevatória da Cedae, ela entraria como dispositivo de segurança. \r\n\r\nDevo dizer o seguinte: aquilo que o Dr. André colocou, o Dr. Altamirando também colocou, acho que foi o seguinte: naquela oportunidade, nós fizemos um projeto para a Secretaria do Estado, esse projeto foi licitado, porque naquela oportunidade nós não detínhamos a patente registrada e sim depositada. A Construtora Odebrecht ganhou a licitação e no momento de executar a obra, a Associação de Moradores de São Conrado pediu, então, audiências públicas e reuniões com o Secretário e com o seu gabinete, questionando a solução, principalmente no que tangia a permanência da vala negra naquela baixada. Visto que eles não apoiariam a obra caso a vala negra se mantivesse ali.\r\n\r\nUma reivindicação que, a princípio, parecia justa, posto que o esgoto que viria da Rocinha continuaria na condição que estava naquela oportunidade. Além de formar língua negra na praia, ela formaria o valão negro que já estava estabelecido há muitos anos. \r\n\r\nÉ evidente, e todos nós sabemos disso, que eu acompanhei isso de perto, que na oportunidade, a língua negra é uma constante na praia, eu sou de São Paulo, resido lá, mas estou freqüentemente aqui no Rio, e não teve uma oportunidade que eu viesse ao Rio que não estava presente a vala negra na praia.\r\n\r\nEntão, isso em 2000 já. E, nós já estamos chegando em 2008. Então, naquela oportunidade quando se perguntava à companhia concessionária que era a Cedae, se a elevatória tinha condições de ser reformada ou tinha condições de operar. A Cedae sempre insistia que teria. O que a gente observava é que isso de fato não acontecia por diversas razões que não é do meu mérito questioná-las, mas o fato é que não havia condições operacionais da elevatória funcionar.\r\n\r\nEntão, baseado nisso é que, através da Construtora Odebrecht, nós fomos consultados, através da Secretaria também, da possibilidade de fazer esse recuo na estação, no sentido de ela ficar com a exclusividade no tratamento do esgoto que não é coletado na Rocinha, porque naturalmente que a Rocinha por ser uma conurbação desordenada, sem planejamento urbano, não tem qualquer tipo de coleta, e por essa razão que a nossa estação tem funcionabilidade. E é como o próprio Deputado colocou. Ela tem funcionabilidade e pode ser transitória ou definitiva, dependendo dos recursos e do planejamento que o Estado faça. Se lá não houver, dentro dos próximos anos nenhum tipo de coleta com separador de absoluto, a estação sempre terá finalidade. Por outro lado quando ela é recuada, acima da cota 50, é evidente que as contribuições que vêm a jusante, como a elevatória da Brahma, de Canoas, que efetivamente depois não foi realizada, elas tem interferência diretamente na elevatória de Canoas não foi realizada e tinha a função de coletar, aqui nesse mapa, que foi apresentado à época, está bem clara a atribuição de cada estrutura. É um quadro muito didático - eu gostaria até de deixar para os senhores, tenho cópia aqui - porque ele explica exatamente a função de cada estrutura hidráulica, de cada elevatória, a nossa estação, os condutos forçados etc.\r\n\r\nNa verdade, como ela não está mais agora como estação final, está como estação primeira, ela fica suscetível à contribuições a jusante qualquer contribuição que se tenha a jusante, a dra. Fátima sabe disso, a Estação de São Conrado tem uma vazão muito próxima à do Flamengo, 325 litros de São Conrado contra 300 do Flamengo. Então, ali, é praticamente esgoto bruto, em tempo seco. Então, a estação, via de regra, vem 10 elevada à 6ª, 10 elevada à 7ª coliformes fecais por 100ml, o que significa, mais ou menos, um milhão a dez milhões de coliformes por 100ml, ou melhor, ou melhor, de um milhão a 10 milhões de coliformes por copo d'água. Se você tiver uma contribuição, como a elevatória da Brahma, por exemplo, que, segundo os meus funcionários afirmaram, e eu conferi em campo hoje, inclusive, a elevatória da Brahma está parada há mais de um ano. Há mais um ano que a gente não recebe essa contribuição do esgoto na nossa estação.\r\n\r\nEssa elevatória, que tem uma vazão aproximada da ordem de 20 a 30 litros, dependendo da condição climatológica, sazonal, vem com uma contribuição, diferente da que o Secretário Minc está admitindo, significativa de esgoto, atualmente. Como a dra. Fátima colocou a situação vai se agravando ao longo do tempo. Se você não tem uma coleta de esgoto, seja ela por sistema unitário ou separador absoluto, a solução tem que ser adaptada ao longo do tempo. Se você tem uma coleta definitiva na Rocinha, é evidente que é a estação não tem função porque não chegará mais esgoto no valão da Rocinha, que não é o caso. A Favela da Rocinha, de 2000 para cá, quando foi estudada a solução, e isso vai fazer agora sete anos, oito anos, só aumentou. \r\n\r\nBaseado nessa questão, quando o senhor pega agora uma vazão de 300 litros por segundo, e lança à água, sem a presença de coliformes, ou com a presença muito pequena, como acontece no piscinão de Ramos, como acontece no piscinão de São Gonçalo, aí incrementa-se 10% dessa água com, vamos admitir por baixo, cem mil coliformes fecais, ou seja com uma diluição de 1 para 10 de esgoto, ela vai representar, por si só, a passagem de zero coliformes fecais para dez mil por 100 ml. \r\n\r\nO Sr. André Corrêa colocou de uma forma muito apropriada, quando concedemos a primeira solução, era uma solução final, no caso do não funcionamento da elevatória. Quando ela vai lá para cima as soluções se complementam. No caso da elevatória não funcionar, como de fato raramente funciona, ela tem a função realmente de tratar e levar para o túnel. \r\n\r\nAgora, se fosse cumprir a expectativa que a Cedae nos dava naquela época e nos dá hoje, evidentemente que você pode pensar em removê-la para outro local. Remover para outro local não significa que a solução à época foi mal aplicada. Significa que a Cedae corrigiu um problema crônico que vai fazer oito anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Que é a elevatória.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - A elevatória.\r\n\r\nEssa elevatória, nobre Deputado, quando ela não está em funcionamento, o meu lodo é jogado dentro dela. É ela que vai levar o lodo. Se ela não está funcionando, é como o senhor esse não-funcionamento dela não é funcionar ou não funcionar, ela funciona com uma, duas ou três bombas. Se ela não estiver funcionando com nenhuma bomba, o trabalho é inócuo. \r\n\r\nAlém disso, no caso da elevatória da Brahma...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas por que se ela não estiver funcionando, não vai ter como jogar o lodo.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Vai encher o poço da elevatória e vai extravasar para o próprio canal. Aí, como o senhor colocou, acaba se tornando inócuo o trabalho da estação.\r\n\r\nMuito bem. Eu pediria, em função...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Essa elevatória joga também para o emissário.\r\n\r\nO SR JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Essa elevatória que joga para o emissário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E no final da história vai para o emissário. Quer dizer, ela ali, a previsão inicial, então, como o senhor falou, era colocá-la no final.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - A inicial sim. Se o senhor for pegar os autos do processo de licitação pública com a Odebrecht... Não sei se a Odebrecht está presente aqui, não? A Odebrecht não está presente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não.\r\n\r\nO SR JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - A Odebrecht pode confirmar isso, os próprios autos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eles encaminharam um ofício para fazer... porque o engenheiro à época está fora...\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - O.K.\r\n\r\nMesmo o senhor fazendo uma diligência junto a esses processos da época, o senhor vai verificar que foi feita uma licitação pública e a licitação pública contemplava uma obra na praia. Como o senhor bem colocou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Foi feita na Carioca.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Na Carioca.\r\n\r\nEu vou dar um exemplo, Fátima, por favor, me corrija se eu estiver fugindo da verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O rio é para desaguar na praia.\r\n\r\nO SR JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - O rio é para desaguar na praia.\r\n\r\nBom, enfim...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, não foi isso que aconteceu. Ele está explicando que inicialmente seria isso.\r\n\r\nO SR JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - A razão, na verdade, eu que acompanhei a situação reparei...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Foram os moradores.\r\n\r\nO SR JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - É os moradores. A associação do bairro que estabeleceu essa condição, ela não queria simplesmente como era a proposta do Secretário de eliminar a língua negra. Ela queria eliminar a língua negra e a vala negra.\r\n\r\nA vala negra, se a estação como estava sendo proposta, no início da praia, a vala negra chegaria até ela. E também, e uma questão estética e complicada para se resolver à época, que ali existe o Hotel Intercontinental que fica do lado da estação. E o Hotel Intercontinental, eu percebia claramente, eu como técnico, que ele fazia um lobby muito forte junto a todos, principalmente em cima da associação porque obviamente o interesse comercial dele era diverso de ter uma estação de tratamento de esgoto na cara do lobby de entrada, fazendo um trocadilho.\r\n\r\nMas, enfim, o fato que a estação que o Secretário previu à época, que era... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Canoas.\r\n\r\nO SR JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Acabou não sendo realizada. \r\n\r\nA estação elevatória de Brahma não funciona há mais de um ano. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - De Brahma é o quê?\r\n\r\nO SR JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - É aquela que aparece...\r\n\r\nEu queria até trocar essa via com o senhor, por vias de cópia... eu trouxe diversas vias aqui que poderiam ser utilizadas.\r\n\r\nEu, naquela época, através dessa consulta que me foi feita à época pelo Secretário, eu vistoriei também, junto com o Dr. Antônio da Hora, que é um especialista realmente renomado no Brasil todo, as instalações da Praia de Botafogo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só deixar claro que em nenhum momento eu falei que o Dr. Antônio da Hora é ruim, não. Eu não disse isso.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Mas eu não disse que o senhor falou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu só disse que ele foi uma das figuras que propôs ali.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Isso, é. Mas eu posso lhe garantir que ele é um especialista da área; um dos maiores especialistas na área de hidráulica e hidrologia marítima do Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) -Tanto é bom que participou do governo Garotinho e, agora, participa do governo Sérgio Cabral na Secretaria do Ambiente, do Secretário Carlos Minc. Se ele fosse ruim ele não teria voltado, não teria retornado.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Ele é quase uma unanimidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, ninguém está falando, muito pelo contrário.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Por outro lado, quando nós inspecionamos a compota da Praia de Botafogo e do Flamengo, antes da construção do Flamengo, Botafogo e São Conrado, a questão toda, essas estações não existiriam se as tomadas em tempo seco, que foram previamente instaladas pela Cedae, estivessem em pleno funcionamento e com capacidade de bombeamento.\r\n\r\nÉ verdade, sim, que nós estamos junto com a Rio-Águas trabalhando no sentido de viabilizar a nova contratação. \r\n\r\nAs relações com os órgãos públicos, elas não são fáceis como as pessoas podem imaginar, porque depende de dotação orçamentária, depende de recurso, depende de previsão, de planejamento. Então, é muito comum, como já aconteceu no governo do estado, na época que o Flamengo estava operando, e tem uma matéria aqui para encaminhar ao Presidente falando sobre “O estado quer tratar rios que deságuam na Baía”. É um projeto que foi apresentado à época pelo Secretário Conde, com o nosso sistema. E uma matéria, que sai ao lado, dizendo exatamente o seguinte. Isso aqui é uma reportagem do dia dois de março de 2005. “Apesar dos problemas da estação de esgoto do Rio Carioca, construída e operada por uma empresa privada, o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luiz Paulo Conde, acredita que eles não serão obstáculo. Ela vai voltar a funcionar?”\r\n\r\nO que existe é um problema de gestão. Há um financiamento da Petrobrás que deixou de repassar recursos. Mas é o mesmo procedimento do Piscinão de Ramos e São Gonçalo, que funciona bem; ou seja, naquela oportunidade, os tais recursos que estavam sendo oriundos da Petrobrás, eles cessaram. E cessaram evidentemente por questões políticas também. E nesse instante a estação ficou mais de 13 meses sem recursos.\r\n\r\nMesmo assim, a nossa empresa, deputado, continuou presente e continuou operando a estação. \r\n\r\nNós temos hoje, com o estado, quatro processo de assunção de dívida de estado, assinado pelos respectivos secretários, inclusive pelo Secretário Minc, de serviços que nós realizamos em confiança ao estado, a pedido do estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Qual é o montante?\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Esses serviços todos montam hoje algo em torno de 800 mil reais; serviços realizados, reconhecidos pelo estado.\r\n\r\nIsso, dá para o senhor perceber a relação que existe entre a empresa e o estado no sentido de, antes de mais nada, cumprir com o seu compromisso social, para, depois, se voltar para a questão comercial.\r\n\r\nEu desconheço se existem muitas empresas no Estado do Rio de Janeiro que trabalhem dessa maneiro, confiando na remuneração do estado, sem contrato.\r\n\r\nEntão, a questão operacional da estação.\r\n\r\nA Dra. Fátima falou muito bem, o Dr. Altamirando falou a mesma coisa, o Dr. André Corrêa falou a mesma coisa.\r\n\r\nPara você poder estabelecer um critério, uma crítica em cima de uma determinada estação é necessário que você faça o levantamento antes e depois da própria estação; jamais antes e distante da própria estação, porque outras interferências haverão de ocorrer.\r\n\r\nDiferente, por exemplo, do que aconteceu no Flamengo. No Flamengo, numa certa época, quando ela voltou a operar, se constatou que a estação operava e tinha ainda coliformes fecais na praia. \r\n\r\nE, aí, a Fatma, a Feema, porque a Fátima é uma entidade também em Santa Catarina é a Feema daqui do Rio, chama-se Fatma.\r\n\r\nA Feema prontamente nos notificou da incongruência. E foi nessa oportunidade, como a Dra. Isaura colocou, que ela tem função de gestão, ou seja, ela vai dizer para você que algo não está funcionando bem, mas ela não tem objetivo de dizer o quê não está funcionando bem. Essa é uma questão da gestão do estado. \r\n\r\nE, passado isso, nós observamos que a jusante da estação do Flamengo existia uma contribuição clandestina, que eram os lançamentos que a Cedae desconhecia , e que lá foi feita uma tomada em tempo seco. Tomada em tempo seco aqui, tomada em tempo seco lá, tomada em tempo seco acolá, elas vão sobrecarregando o emissário. É sobre isso que eu estava começando a conversar e me perdi. Se o senhor pedir para a Cedae hoje que ligue o Flamengo no interceptor oceânico, que ligue São Conrado no interceptor oceânico e que peça para fechar a comporta de Botafogo eu duvido que o emissário tolere, não pela espessura da parede, pela espessura da parede também, mas por conta da vazão que ele não vai tolerar. Porque é uma questão de engenharia. Uma tomada de tempo seco muitas vezes não é o tempo seco que estabelece uma vazão pelo menos de esgoto. Junto com o esgoto vêm as águas pluviais. Toda vez em que você faz uma tomada de tempo seco você está fugindo do separador absoluto e indo para o unitário, e você está acrescendo 30, 40, até 100% a mais de água ao invés de esgoto. Então, a tomada do tempo seco é uma forma prática, rápida de se resolver um problema momentâneo e ela vai gerar justamente uma maior contribuição no interceptor oceânico. Muitas vezes a gente observou não só agora na gestão da Rio-Águas mas também quando mudou as gestões nos Governos Garotinho e Rosinha quando entrou o novo secretário, a nova gestão, o senhor deve lembrar disso, ele disse assim: vamos desmontar a estação do Flamengo e vamos levar para outro lugar. Até se falava em levar lá para o canal do Cunha. E logo depois observou-se que não dava. Porque quando você vai manipular as válvulas você tira o esgoto do Flamengo e aparece o esgoto na Marina da Glória. Você tira o esgoto do Flamengo e aparece esgoto em Botafogo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então nesse caso a de São Conrado poderia ser retirada? A da Marina da Glória é difícil a retirada. Mas e a de São Conrado, acha que pode ser retirada? Não está sendo, e nem o lodo e a água não estão indo.\r\n\r\nO SR JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Perfeitamente sim. Eu entendi a sua colocação, o senhor poderia priorizar São Conrado e não priorizar as demais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Priorizar não, retirar. Porque na estação Carioca não pode ser retirada porque se for retirada dá esse problema que o senhor acabou de falar.\r\n\r\nO SR JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Pelo que eu percebi, além da questão de vazões no interceptor oceânico existe o problema também das bombas-parafuso que faz o recalque no Leblon, e lá eles têm problema também de capacidade e de manutenção. Então, a origem dos problemas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tem problema em tudo que é lugar.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Pois é. Nós na estação de São Conrado sofremos uma série de problemas. Eu vou citar alguns. Um dos problemas que nós sofremos logo que nós começamos a operar para a Serla é que de noite nós recebíamos ameaça do comando da Rocinha reclamando do barulho, diziam que se a gente não desligasse a estação eles iriam metralhar a estação. E aí nós tivemos que fazer um trabalho junto à comunidade local para que isso com o tempo pudesse funcionar. O Secretário na época de sua gestão, nós operamos Ramos, nós operamos no meio daquela condição difícil. Eu gostaria de me manifestar porque eu sei que está sendo gravado e filmado. Eu pediria ao Estado que, não a um concorrente meu mas ao Estado, que providenciasse o quanto antes funcionários próprios do Estado para que eu pudesse adestrá-los e o Estado operar estações todas que eu tenho aqui no Rio de Janeiro como eu já fiz em São Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quantas pessoas seriam necessárias por estação, quantos funcionários?\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Eu precisaria levantar. Depende muito de cada estação. No caso de São Conrado, vou dar outro exemplo: essa questão social dos nossos funcionários é complicada porque eles estão sempre vulneráveis à pressão dessas comunidades que são sempre carentes e estão influenciadas pela questão do tráfico. Já no caso de São Conrado, existe um outro problema mais grave ainda que o senhor já abordou e que o Dr. Minc também abordou que é o seguinte: \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A violência chegou em nível inaceitável.\r\n\r\nO SR JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Hoje, por exemplo, Sr. Presidente, eu estou lá tomando conta da estação de São Conrado e do Flamengo também por minha iniciativa a pedido da Rio-Águas sem contrato. Teoricamente, teria desmobilizado, meu contrato foi rescindido antes do seu término, meu contrato ia até maio ou junho desse ano. Nessa troca de gestão, o estado achou por bem rescindir lance, então estou sem contrato. Eu poderia muito bem desmobilizar minha equipe e ir embora. A minha equipe faz troca de turno, são cinco pessoas para trocar turno, para manter pelo menos um vigia lá para que a sessão não seja invadida e depredada. Sem contrato. \r\n\r\nA questão do lixo e da areia. Eu sou contratado, no caso de São Conrado, diferente de Ramos e de São Gonçalo, para operar estação, para comprar produto químico, para pagar energia elétrica e custear o pessoal. Todo o custo de manutenção e reformas que têm que acontecer, porque é uma estação eletro-mecânica e usa equipamentos que se deterioram ao longo do tempo. Nesse caso, a gente também fez isso por uma questão de necessidade do estado porque no Piscinão de Ramos e São Gonçalo nós nunca compramos produtos químicos e não temos interesse em comprá-los, justamente para não gerar esse tipo de suspeição, porque a nossa função é fazer com que a nossa tecnologia receba esse tipo de comentário das pessoas que conhecem efetivamente, e funciona, funciona bem. E nós não teríamos interesse nenhum em negligenciar o nosso produto, seria da nossa parte uma engenharia ruim, de você desenvolver uma técnica, patenteá-la e depois operá-la mal ou de uma forma negligente ou viciosa etc.\r\n\r\nNo caso de São Gonçalo e no caso de Ramos nós nunca compramos um litro de produto químico, esse produto químico era comprado do estado. Não há dúvida, como o Dr. Altamirando colocou, as dificuldades, todo mundo sabe disso, seria hipócrita não admitir que o estado passou por uma dificuldade financeira muito grande nos últimos anos. E nós, que somos fornecedores do estado, passamos por uma dificuldade maior. Isso não impediu que a gente cumprisse nossos contratos.\r\n\r\nDo outro lado, voltando agora para a questão de São Conrado, do lixo e da areia, a nossa função lá na estação é operar a estação, isso numa estrutura montante, que os senhores devem conhecer, que é uma caixa de areia e uma grade simples, não mecanizada, essa grade mecanizada também não foi feita, na previsão do Secretário, e lá, quando chegam as épocas de chuva, evidentemente o carregamento de material sólido é muito maior e não existe, até o momento que nós operamos, nenhum critério, nenhuma gestão para a retirada. Já aconteceu muitas vezes da estação está parada porque o nosso pessoal estava naquele instante removendo o lixo, removendo areia, inclusive de dentro dos nossos canais, da nossa estação. Essa areia quando extravasa esse tanque ela vai pelo canal e cai dentro da nossa estação. E quando ela cai dentro da estação o que acontece? Ela vai reduzindo o volume útil de tratamento e, conseqüentemente, prejudica porque, a Dra. Fátima sabe disso, existe um tempo de detenção dentro da estação e aí o assoreamento vai ocupando espaço e o essa detenção vai sendo reduzida. Sistematicamente nós éramos obrigados a parar a estação, a gente fazia isso geralmente à noite, quando o esgoto da Favela da Rocinha é bem diminuto porque as pessoas estão dormindo e não estão gerando esgoto, e nesse instante a gente fazia a manutenção. E não é uma atribuição prevista em contrato, porque previsivelmente está estabelecido que esse trabalho seja feito pela Comlurb. Agora, a Comlurb não limpava por uma questão política? Não. Por uma questão de falta de entrosamento entre as políticas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É uma questão política. \r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Ou por falta de política. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A gente poderia falar por falta de política ou por uma questão também política eleitoral, uma conjuntura politiqueira. \r\n\r\nO SR JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Eu entendi o que o senhor quis dizer, mas o fato é que isso gera, além das questões e das contribuições jusantes gera com certeza uma dificuldade a mais no caso de São Conrado. E digo mais uma vez, e reafirmo, o nosso contrato não prevê a limpeza do lixo, fora que esse lixo quando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só uma pergunta. \r\n\r\nComo o senhor falou que o senhor botava as pessoas, diferentemente do Piscinão de Ramos, os outros locais o senhor só colocava o pessoal. \r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - O pessoal técnico, o pessoal de operação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O material. Então o senhor poderia, dentro do Piscinão, qual o custo de operação da estação? É maior o volume de tratamento ou é menor? \r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - O Piscinão de Ramos opera sistematicamente com uma vazão de até 100 litros/seg. E o piscinão de Ramos de até 50 litros/seg. São Gonçalo. Já a estação de São Conrado, 325 litros/seg, ou seja, três vezes maior do que Ramos. Flamengo, 300... São Conrado, 325, projeto. E 300, do Flamengo. \r\n\r\nIsso não significa que em um evento de chuva ela não opere com uma vazão maior. Ela opera com uma vazão maior mas com rendimento menor por uma razão muito simples: física. O tempo de tensão da água em reação com os produtos químicos reduz proporcionalmente a vazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Depois o senhor poderia me encaminhar, para efeito comparativo, como é a única empresa que tem essa tecnologia, alguma estação que o senhor opera que tenha a mesma característica dessa estação de São Conrado, os valores de operação praticados pela sua empresa, porque depois nós vamos comparar com o valor que o Estado opera.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Sem dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Porque como é uma operação do Estado, quer dizer, pode não ser não ser a ineficiência da estação mas ineficiência do material, de alguma coisa nesse sentido.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Do fornecedor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Do produto. Ou é o mesmo fornecedor?\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Não, não. O fornecedor nós fazemos um teste de qualidade, inclusive, algumas vezes nós tivemos que devolver o nosso produto, paralisamos a estação, fomos advertidos, inclusive, pela Serla por conta disso, por falta de qualidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor pode me encaminhar, então, pegar uma estações parecidas e mandar o custo delas?\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - O custo, como lhe falei, as estações que sempre operei, não só aqui no Rio como no Brasil, sempre foi sem fornecimento de produto químico. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ah, tá.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Eu posso lhe fornecer os orçamentos dos custos de operação, de mão-de-obra, não é? Mão-de-obra e manutenção. Até porque, nobre Presidente, esses custos são todos emopisados, são feitos em função de ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não é BDI, possibilidade de margem de lucro?\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Não, porque os contatos, quando eles foram estabelecidos, os primeiros contatos, foram estabelecidos na praia de Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Praia de Ramos é uma operação completa, não é?\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Não. Ramos é só mão-de-obra. Sempre foi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Também São Gonçalo?\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - São Gonçalo, só mão-de-obra. São Gonçalo também só mão-de-obra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Todas as estações que vocês operam operam só com mão-de-obra?\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Só mão-de-obra. As estações de São Conrado e Flamengo é que nós operamos com produto químico por uma necessidade do próprio Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E é hoje operada com produto químico?\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Não, não. Quero só esclarecer o seguinte, também: a Rio-Águas ainda não nos contratou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, você me manda da estação do Flamengo esses valores de operação.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Da Rio-Águas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, no seu caso, no que o senhor operou para o Estado. O senhor operou ela por completo, não foi isso?\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Foi. Foi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, o senhor me manda.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Essa operação do Flamengo está no processo da operação do Flamengo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, eu sei. Mas se o senhor puder me encaminhar.. \r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Ah, sim. Sem dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu vou receber isso tudo porque estou pedindo.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Sim, sim. Isso são documentos públicos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu sei. Não, são documentos publicisados. Não são documentos públicos. \r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - É. Desculpa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - São documentos publicisados. A população deveria ter acesso a isso.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Sim, mas ela tem o direito, né?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Infelizmente, não existe esse acesso tão fácil. Até a gente aqui tem dificuldades.\r\n\r\nMas, para finalizar... Vamos finalizar, porque a gente já está...\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Só para finalizar. A estação de São Conrado e a estação de Ramos tiveram custos de implantação muito próximos. A estação do Flamengo fomos nós que construímos; custou 3.600 milhões, se não me engano... 3.300 milhões. E a estação de São Conrado, o valor que o secretário passou e não 16 milhões, como ele mesmo colocou, e são custos bastante pequenos, quando comparados com qualquer outra alternativa.\r\n\r\nBaseado nisso, só para concluir, Sr. Presidente, executamos a despoluição da Lagoa da Pampulha, do Largo do Ibirapuera, do Largo da Climação, em São Paulo, de canais da Represa Guarapiranga, e esse caso, que o ex-secretário se referiu, é relativo ao Rio Pinheiros, que são águas tratadas pelo nosso sistema que vai para a Represa Bílis, essa estação, inclusive, foi mérito em uma discussão do Ministério Público, através de uma ação civil pública, que ela foi acordada agora, porque é a primeira iniciativa dessa no mundo onde a água potável do Rio Pinheiros, que é bem mais poluída do que as do Rio de Janeiro, então, você tem essa situação mais amena, o senhor falou que o Rio..., São Paulo está bem pior, posso lhe garantir isso. E essa água é tratada pelo nosso sistema e através de um acordo do Ministério Público e Governo do Estado ela vai ser tratada, vai ser bombeada para bines e vai ser, inclusive, depois do tratamento, usada para água potável, para consumo.\r\n\r\nGostaria de agradecer, então, a minha participação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Gostaria de agradecer, então, a DT, foram esclarecedores. Ficamos esperando esses documentos que requeremos aqui e agradecemos ao Dr. Adacto Ottoni. \r\n\r\nO SR. ADACTO BENEDICTO OTONI - Senhor Presidente, eu gostaria de fazer algumas colocações. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu estourei o meu prazo, eu, na verdade, Dr. Adacto, eu só poderia ir até 04:30hs, pelo Regimento. Eu vou fazer uma coisa, nós vamos fazer essa vistoria na terça feira...\r\n\r\nSão sugestões rápidas? Então o senhor pode falar, eu vou deixar o Dr. Adacto Ottoni falar, vai ser bem breve.\r\n\r\nDr. Adacto Ottoni.\r\n\r\nO SR. ADACTO BENEDICTO OTONI - Me dá pelo menos 10 minutos, André?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Breve.\r\n\r\nO SR. ADACTO BENEDICTO OTONI - Olha só, primeiro, é uma coisa que eu queria complementar de tudo o que foi falado aqui. Esse processo, quero deixar bem claro, normalmente é um processo de tratamento de esgoto, é um processo biológico, a aeração, as bactérias digerem o esgoto, esse processo é um processo químico, se eu boto um produto coagulante na água que vai gerar os flocos, aí, então, você retira as impurezas e a água está tratada, é assim que funciona essa estação. Segundo a matéria do jornal que foi apresentada, o que deu para entender é que antes da estação o sistema funcionava com alguma retenção pela retirada que a Cidade fazia e depois foi construída a estação, segundo constou na matéria que saiu no jornal, a qualidade da água das praias piorou e, possivelmente, antes da estação funcionar, a Cedae coletava, com todo o seu sistema deficitário coletava uma parte do esgoto e bombeava para o emissário, depois da estação funcionando isso deixou de acontecer e como o tratamento não foi feito a contento, então, o esgoto vazava pelo costão da Niemayer e, possivelmente, isso pode ter sido um fator gerador do aumento dos coliformes fecais, isso não é necessariamente opinião minha, areia reter esgoto não vai diluir o coliforme fecal, eu acho que houve uma intenção de se tratar o esgoto, o que não aconteceu, então, um sistema que estava funcionando mal, mas, alguma retenção era feita, deixou de existir, como a estação não funcionou, por problemas que não interessa discutir, a gente vai ter que fazer essa auditoria, foi vazado pelo costão da Niemayer sem nenhuma retirada de nada. O que acontece, que se mostrou na matéria ali, é que depois da estação o teor de coliformes fecais na Praia do Leblon aumentou, então, esse foi o ponto que tem que ser investigado, e aí eu queria dar sugestões, por isso, eu queria dar sugestões, por isso que eu queria colocar sugestões que eu acho que são importantes, se vai ser feita uma auditoria, qual é a primeira etapa dessa auditoria no meu entender? \r\n\r\nPrimeira etapa, solicitar a licença ambiental do empreendimento, o empreendimento é empreendimento potencialmente impactam porque está trabalhando com esgoto, certo? Primeira etapa, solicitar a licença ambiental, verificar a validade da licença, verificar as exigências da licença ambiental, primeira etapa. \r\n\r\nSegunda etapa, abrir a caixa-preta, essa caixa-preta que já foi dita aqui pela Fátima, exatamente esse aspecto, é o monitoramento ambiental, monitoramento montante e jusante. Só que tem um porém, esse monitoramento ambiental não tem que ser feito pela Feema, a Feema faz o monitoramento de praxe, ela monitora os corpos hídricos, monitora a praia, que é essa a sua obrigação, mas, o dono do empreendimento, todo empreendimento tem que ter licença ambiental e a licença tem que prever, em qualquer tratamento de esgoto, você tem que ter obrigatoriamente, com uma freqüência bem definida, seja ela semanal, tem uma freqüência de monitoramento que o dono do empreendimento tem que fazer, do esgoto bruto e do esgoto tratado para você avaliar o funcionamento da sua estação, independente do monitoramento que a Feema possa fazer, isso tem que ser exigido na licença porque é uma estação de tratamento de esgoto e qualquer estação de tratamento de esgoto para ter licença tem que monitorar. Essa é a caixa preta. Se nós tivermos acesso a essa caixa preta.\r\n\r\nA SRA. FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES - Adacto, por favor, como tudo aqui é gravado, você falou em meu nome e disse a caixa preta, eu gostaria que você esclarecesse isso, porque em momento nenhum a Feema, ninguém está escondendo dados, nem resultados. Então eu gostaria que você esclarecesse o que é essa caixa preta.\r\n\r\nO SR. ADACTO BENEDICTO OTONI - Caixa preta significa o processo de monitoramento do empreendimento, pelo contrário, eu coloquei o seguinte: a Feema faz o seu trabalho de rotina, que é o trabalho de monitoramento do canal, monitoramento dos corpos hídricos, que é o trabalho que ela faz e tem seu processo de monitoramento e que, inclusive, é colocado no site da Feema.\r\n\r\nExiste o processo de monitoramento do empreendimento, qualquer estação de tratamento de esgoto, a Cedae tem a sua, a Águas de Niterói tem a sua, tem que ter monitoramento. Esse monitoramento, de acordo com a lei, se foi feito o processo todo regular da estação, tinha que estar previsto o monitoramento de esgoto bruto e do esgoto tratado. Ou seja, a qualidade física, química e biológica do esgoto que está entrando, de acordo com o tratamento que é implantado, o tratamento químico, incluindo a desinfecção, porque se você vai jogar no Costão da Niemeyer tem que fazer desinfecção. Então após a desinfecção, você tem que ter o monitoramento para avaliar se está saindo coliforme fecal, porque a desinfecção não foi bem feita, se o produto químico não foi bem colocado, você vê isso pelo monitoramento.\r\n\r\nEntão isso é o que deveria ter sido feito, não se sabe se foi feito ou não. A primeira coisa que eu acho que tem que ser solicitado é exatamente, quando eu falo em caixa preta é exatamente esse caso, a caixa preta do empreendimento, que é o monitoramento; ou o empreendimento teria que fazer dos esgotos brutos, dos esgotos tratados e qual é a freqüência desse monitoramento. Se ele foi feito ou não.\r\n\r\nA partir do momento que você tem esse monitoramento, foi dito também no jornal, estou me referindo à matéria do jornal, que só operou durante quatro meses. Então, esse monitoramento deveria ter sido executado durante quatro meses, não se sabe se foi feito, se tem que ser solicitado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas não foram quatro meses, foi um ano.O Secretário Minc se enganou, se equivocou.\r\n\r\nO SR. ADACTO BENEDICTO OTONI - O que tem que ser feito? A partir do momento que você tem o monitoramento e a partir do momento que você tem um período de funcionamento da estação, a partir do momento que você tem o monitoramento da praia de São Conrado, você pode começar a fazer um laudo com mais substância. Quer dizer, qual foi o esgoto bruto, o esgoto tratado. Se não tiver esse monitoramento você só vai ter o monitoramento da praia para fazer essa correlação.\r\n\r\nOutros pontos importantes, foi falado inclusive em termos de responsabilidade técnica, se chegou a comentar aí, obviamente existe a responsabilidade técnica e tem que ser avaliada e obviamente o responsável técnico tem que se colocar. Se existe uma estação que foi inaugurada, foi implantada, por que não foi feita? Foi por questões técnicas, foi por questões não ter orçamento, aí não é responsabilidade do técnico, é responsabilidade do gestor que não deu a verba para ele operar. \r\n\r\nEntão quando a gente fala em responsabilidade, isso a auditoria tem que revelar. Se existia uma estação, foi gasto dinheiro público, foi inaugurada, por que não foi operada? Era a empresa que estava operando ou não houve pagamento? Esse é o segundo ponto.\r\n\r\nO terceiro ponto, particularmente, questiono o fato de transferir a estação de tratamento para outro ponto a partir do momento que estou investindo num dinheiro, que não foi um dinheiro pequeno, para fazer aquele túnel, do extravasou, para depois abandonar tudo e você utilizar. Não que não deva ser feito, tem que primeiro ser investigado, senão existiria uma outra solução técnica mais viável do que simplesmente: não funcionou, vamos tirar. Vamos avaliar, porque gastou-se uma obra, porque o túnel extravasou, vai abandonar essa obra? Então vamos procurar verificar essa estação, se ela for bem operada, vamos fazer uma avaliação se o que o Deputado André Corrêa falou é viável. Deu problema, vamos tirar, vamos avaliar e pode ser que existam outras soluções alternativas incluindo uma coleta de esgoto emergencial e se levar para essa estação.\r\n\r\nEm relação à parte do lixo, é um outro problema grave, que é um dos problemas, dos transtornos importantes do sistema é que o lixo tampona essas grades, é um problema mal resolvido, o lixo da população oficial a Comlurb consegue coletar. O lixo da favela a Comlurb não consegue coletar com eficiência. Então o que acaba acontecendo? Esse lixo gera uma série de transtornos. Então ao invés de ficarmos preocupados em atacar a origem, a conseqüência do problema, tem que se criar. Eu espero que uma das conseqüências dessa auditoria possa ser uma recomendação para que seja feita pela autoridade pública competente, um trabalho, uma implantação de um programa de coleta seletiva e reciclagem dentro da Favela da Rocinha, ou seja, vamos resolver o problema do lixo que já está gerando transtorno no sistema de drenagem e no sistema de esgoto, que o lixo é um dos problemas, atacando a origem do problema e isso tem que ser atacado, tem que ser dado um retorno porque se quer resolver o problema da Rocinha não é simplesmente resolver o problema da estação de tratamento de esgoto que é uma das partes. Então era esse ponto que eu queria colocar.\r\n\r\nCom relação a inspeção eu acho, para marcação dessa inspeção no local, seria importante se ter inspeção primeiro ter esses dados fundamentais, antes de marcar uma inspeção pronuncie realmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Companheiro, a inspeção não é na estação, a inspeção é no sistema, inclusive com a denúncia que me chegou aqui de funcionários da Cedae, da corrosão. Chegou aqui uma denúncia da Cedae, não sei se você acompanhou, falando sobre a questão da Elevatória de Esgoto de São Conrado, então também fazer uma ...\r\n\r\nO SR. ADACTO BENEDICTO OTONI - Claro, mas é importante,...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não adianta eu fazer hoje uma investigação, uma inspeção num negócio que não está funcionando, é inócuo, é nada. Agora eu quero ir onde está funcionando porque você acabou de me levantar uma questão que é extremamente importante e que todos nós aqui já sabemos, quer dizer, que todos nós aqui já percebemos que a possibilidade dessa poluição estar vindo do Costão quando abrem lá - o Deputado André Corrêa falou que estão abrindo de madrugada, de tarde. \r\n\r\nO SR. ADACTO BENEDICTO OTONI - Mas isso vai ser investigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas só com uma inspeção no local.\r\n\r\nO SR. ADACTO BENEDICTO OTONI - Exatamente, não tenha dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Saber realmente se está funcionando, se está boa. Mas a nossa inspeção não é na estação somente não. A estação é um dos pontos e nem se a gente achar ...nem vamos lá se a gente achar que não deve ir porque o problema hoje maior é achar o foco de poluição. A estação é um problema mas a gente já percebeu que ela não é o maior problema da nossa poluição, ela é um dos problemas mas ela não é o maior problema.\r\n\r\nO SR. ADACTO BENEDICTO OTONI - Mas eu acho que seria importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Foi desviado inclusive de finalidade.\r\n\r\nO SR. ADACTO BENEDICTO OTONI - Para fiscalizar uma estação, Deputado, deveria ter esses dados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A Galvão já tinha requerido esse licenciamento ambiental, isso tudo já está sendo requerido. Essa vistoria não é ...por isso eu chamei o CREA, se o CREA quiser ir acho importante...\r\n\r\nO SR. ADACTO BENEDICTO OTONI - Gostaria, se pudesse, que fosse feito numa outra oportunidade, adiar, segunda, terça e quarta eu estou na inspeção, na fiscalização da Baia de Guanabara, segunda, terça e quarta. Se puder ser feito depois de quinta-feira eu gostaria de estar presente, se for possível, se não for a gente deixa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vamos pensar nessa possibilidade.\r\n\r\nO SR. ADACTO BENEDICTO OTONI - Eu só queria fechar falando sobre o último tópico. O problema das línguas negras, eu acho que junto com o problema do esgoto teria que se pensar numa solução para o problema da língua negra de São Conrado, além do problema do esgoto tem o problema da ocupação irregular, tem o problema do lixo, você tem o problema da erosão, da impermeabilização da bacia. Então a gente começar a pensar numa solução definitiva pode ter soluções emergenciais como a Cedae já vem fazendo em várias áreas da Zona Sul porque a favela existe em todo lugar. Como é que está se conseguindo combater? Se fazendo uma rede coletora interceptora para evitar a entrada do esgoto no rio. Eu particularmente como engenheiro sanitarista eu sou contra a obra da estação flutuante, você deixa o rio morrer, deixa o esgoto entrar, deixa o lixo entrar e vai atacar a conseqüência do problema. Então, em nenhum livro de engenharia sanitária ensina isso. Essa é uma solução que a gente pode aceitar de forma provisória. E eu aproveito até para colocar que o dono da estação está aqui para alertar um problema que o CREA já está alertando e já está preocupado e está levando para o Concemac, eu tenho levado esse assunto. A estação de Arroio Fundo que o Deputado André Corrêa falou aqui ela desemboca na Lagoa de Jacarepaguá e como você vai jogar produto químico dentro do rio nós temos receio, lá no CREA, que esse tipo de atividade possa gerar alterações bruscas na qualidade do Rio Arroio Fundo principalmente na parte de PH, alterações que podem gerar riscos quanto a estabilidade da fauna e flora e já solicitamos da Rio-Águas os estudos ambientais e biológicos; e até agora, não tivemos resposta. \r\n\r\nEntão, só queria fechar com isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado...\r\n\r\nO SR. ADACTO BENEDICTO OTONI - Língua negra é muito mais do que esgoto. Tem que se ver muito mais e então acho importante virem essas recomendações para darmos uma solução definitiva. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Bem, eu queria agradecer...\r\n\r\nO SR . JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Posso dar um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É porque eu tenho que finalizar...\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - É que ele citou minha empresa e eu gostaria só de responder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Sabe qual é o problema? É que se tiver algum Deputado aqui ainda...tem algum Deputado aqui? Não tem. Eu preciso ir embora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Depois, o senhor me envia e eu mando incluir, sem problema nenhum. O senhor me envia as críticas feitas e eu encaminho. \r\n\r\nIsto aqui não vai ser nem utilizado porque isto aqui é uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Foi aberta uma deferência do Dr. Adacto, que não seria possível, porque ele não estava como testemunha ou técnico da comissão. Então, não poderia...não é uma audiência pública.\r\n\r\nÉ só para o senhor entender, Dr. Adacto, foi-lhe aberta uma deferência em relação à amizade que nós temos e pelo seu conhecimento e pelo que o senhor representa para o Meio Ambiente e pelo que representa. \r\n\r\nSó isso. Eu queria agradecer a presença de todos vocês e desculpe por não poder lhe dar a palavra porque eu tenho que ir para o Plenário - tem votação - e eu já estourei meu tempo em uma hora. \r\n\r\nEstá encerrada a sessão. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV. \r\n\r\nId: 337463"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "337464": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 87/2007, QUE “DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que tem por fim disciplinar as reclamações relativas à prestação de serviços públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de grande valia, pois visa colocar um setor de reclamações à disposição dos consumidores do serviço público. Mas, com o intuito de aperfeiçoá-lo e torná-lo mais abrangente, acolho a emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Consumidor. Diante do exposto, emito parecer Favorável com a emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei n° 87/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ao Projeto de Lei nº 87/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 218/2007, QUE “ESTABELECE NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR TURMA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que tem por fim estabelecer um número máximo de alunos por turma no ensino fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de grande valia, pois é de conhecimento de todos que um número elevado de alunos contribui para a queda da qualidade do ensino, no entanto, a referida matéria não depende de lei, conforme dispõe o artigo 98, parágrafo único, “a”, do Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa. Diante do exposto acima, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 218/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 218/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 340/2007, QUE “CRIA A CARTEIRA DE APOSENTADO PARA SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Jorge Babu, que tem por fim criação da carteira de aposentado para servidor público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a matéria do presente projeto de lei, não há necessidade de lei para a presente matéria, mas somente atos administrativos do Poder Executivo. Diante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 340/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 340/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 587/2007, QUE “ALTERA A LEI N° 1223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA A ADMISSÃO DE CANDIDATOS À POLÍCIA MILITAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Wagner Montes, que tem por fim alterar a altura mínima de 1,68m para 1,60m para admissão dos candidatos, do sexo masculino, nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de grande valia, pois é de conhecimento de toda a sociedade que coragem, bravura e sagacidade não são avaliados pelo tamanho da pessoa. No entanto, ao se observar o artigo 112, §1º, II, “b”, da Constituição Estadual, verificar-se-á que é de competência privativa de Chefe do Poder Executivo. Diante do exposto acima, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 587/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 587/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 662/2003, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DA LEI FEDERAL N° 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS DIRETRIZES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao projeto de lei de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que tem por fim estabelecer normas para o cumprimento do disposto no inciso VIII da Lei Federal n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, visa suprimir o prazo de regulamentação da presente lei pelo Poder Executivo. Por não contribuir com o projeto em pauta, visto ser de suma importância a sua regulamentação para efetiva aplicabilidade, emito parecer CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 662/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 662/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 2134/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMA/RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que tem por fim autorizar o Poder Executivo a criar a Agência de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - AMA/RIO, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de grande valia, no entanto ao se observar o disposto no artigo 112, § 1°, II, “b”, da Constituição Estadual, verificar-se-á que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Diante do acima exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 2134/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2134/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2757/2005, QUE “ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ADOTAREM FILHOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de uma emenda de Plenário, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão ao presente projeto de lei, de autoria do Coronel Jairo, que visa alterar o art. 2° da Lei n° 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário visa alterar o prazo para licença maternidade de sessenta para quarenta e cinco dias. \r\n\r\nPor não contribuir com o objetivo deste projeto de lei, emito parecer CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2757/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2757/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 3676/2006, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, que tem por fim alterar os dispositivos da Lei n° 279, de 26 de novembro de 1979, que dispõe a remuneração dos servidores militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de grande valia, no entanto ao se observar o artigo 112, §1°, II, “a”, da Constituição Estadual, é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração. Diante do exposto acima, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 3676/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3676/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA(suplente).\r\n\r\nId: 337464"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "337465": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4111/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18370/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO YUNES, matrícula nº 412.172-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4112/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18655/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GOULART DE ALMEIDA, matrícula nº 412.188-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de SONIA MARIA BERNARDINA SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4113/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18435/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR, matrícula nº 409.369-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de MARCIO GOMES DE SOUZA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4114/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18436/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO GOMES DE SOUZA, matrícula nº 408.269-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4115/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CRISTINA FRANCO COELHO, matrícula nº 303.644-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4116/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO FLORES COELHO, matrícula nº 303.912-0, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13346/2006 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de setembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria- Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16427/2007 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria- Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16533/2007- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria- Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17726/2007 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria- Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17799/2007 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria- Geral.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 08.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18640/07 - DEPUTADO ANABAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 08/10/2007\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 992/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora IRANETH RODRIGUES MONTEIRO, matrícula nº 411.747-9, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº 13076/07\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de ministração de curso educacional de ensi nos fundamental e médio.\r\n\r\nContratada: Serviço Social de Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - RJ.\r\n\r\nId: 337465"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "337466": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 09 de outubro de 2007, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: \r\n\r\n- A SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO COMPLEXO DO ALEMÃO E EM OUTRAS FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 3378/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Modifica a Lei 4.151/2003, que nstitui nova disciplina sobre o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas estaduais”.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 3764/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Garante às ONG's de Direitos Humanos acesso aos laudos do IML e do ICCE resultantes de ação de agente público”.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 140/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Institui o Selo Empresa Cidadã no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 482/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Dispõe sobre afixação de cartazes contendo a Declaração dos Direitos Humanos por parte dos Órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 151/2007, do Deputado Pedro Augusto, que “Altera a Lei nº 3.273, de 20 de outubro de 1999, no sentido de que as agências bancárias disponham de banheiros devidamente adaptados para atender a pessoas idosas e/ou com redução de mobilidade”.\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 456/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública”.\r\n\r\n7 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1466/2004, do Deputado Armando José, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar psicólogos para os fins que especifica”.\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n8 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3012/2005, da Deputada Edna Rodrigues, que “Autoriza o ingresso de pastores evangélicos em instituições prisionais e militares”.\r\n\r\n9 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui a Campanha de Incentivo aos Grêmios Estudantis”.\r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 26ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 09 de outubro de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nQuebra 2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 356/2007, do Deputado Délio Leal, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Massimo Cabiati”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 357/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Jornalista Fausto Wolf”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 358/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Cineasta Silvio Tendler”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 359/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Sr. Wanderley Sabino da Silva - Presidente da APAE de Nova Iguaçu”.\r\n\r\n5. ROJETO DE RESOLUÇÃO N° 360/2007, do Deputado Flavio Bolsonaro, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Tenente-Coronel PMERJ Alberto Pinheiro Neto”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 361/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Concede a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Imº. Diretor Geral do Departamento da Polícia Federal, Dr. Luiz Fernando Corrêa”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 362/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o Diploma Cristo Redentor para o Exmo. Sr. Dr. Orlando Santos Diniz, Presidente do Sistema Fecomércio do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 363/2007, do Deputado André do PV, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Flávio Villela Ahmed”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 364/2007, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Médico Carlos Alberto Chaves de Carvalho”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 368/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Dr. Nelson Azevedo Jobim, Ministro da Defesa”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 369/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmº. Secretário de Estado de Segurança, Dr. José Mariano Beltrame”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3532/2006, do Deputado Délio Leal, que “Declara de utilidade pública o GAAPE (Grupo de Amigos dos Autistas de Petrópolis)”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 641/2007, do Deputado José Nader, que “Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Metodista de Ação Social de IRAJÁ-AMAS-IRAJÁ”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 697/2007, do Deputado Mario Marques, que “Declara de utilidade pública o Centro Ambiental Comunitário - CEAMCO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO ABRE NOVAS VAGAS PARA EJA\r\n\r\nA Escola do Legislativo Fluminense disponibiliza novas vagas para o Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA que foi iniciado no último dia 1º, em parceria de com Sesi. As vagas destinam-se aos funcionários efetivos, comissionados, requisitados e terceirizados da Assembléia Legislativa que desejam concluir a educação básica. As aulas são ministradas, de segunda a sexta-feira, na Escola do Legislativo Fluminense, no 2º andar do Centro Administrativo da Alerj; sendo de 1ª a 4ª série (1ºsegmento), das 16h às 18h, de 5ª a 8ª série (2ºsegmento) e o Ensino Médio, das 17h às 19h.\r\n\r\nOs interessados em inscrever-se deverão dirigir-se à secretaria da Escola, até 17 de outubro, de 9 as 18 horas, munidos de identidade e CPF, ou através do ramal 8451. Os cursos são gratuitos, certificados pelo SESI e reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação/RJ. \r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 09.10.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 23ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 08.10.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, 7ª Reunião Extraordinária: I - Discussão e votação de pareceres a proposições; II - Deliberação para a realização de audiências públicas com os temas: “A situação da educação pública no complexo do alemão e em outras favelas do Estado do Rio de Janeiro” (EDITAL D.O. 09.10.07). \r\n\r\nId: 337466"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "337318": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2007. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Neoenergia, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, tendo como convidado o Sr. Josemar Meireles Grilo, que conforme previsto na cláusula 7.1. do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última, ata da Reunião Prévia. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - COSERN: contratação de financiamento para CAPEX com BNB - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs aprovar: (i) a contratação pela COSERN de financiamento para CAPEX/2007 junto ao Banco do Nordeste - BNB no valor de até R$ 32.127.000,00 (trinta e dois milhões cento e vinte e sete mil reais), com taxa de TJLP + 3,3% a.a. (incluído IOF); (ii) contratação de fiança bancária de 100% do valor do financiamento a ser contratada após cotação entre instituições financeiras indicadas pelo BNB, podendo uma delas ser o Banco do Brasil; (iii) aval/fiança da Neoenergia; e (iv) caução de valor equivalente a três prestações do financiamento. Deliberação: O Conselho de Administração a provou a proposta apresentada e recomenda o encaminhamento para o Conselho de Administração da Cosem, com recomendação de aprovação. 2 - TERMOPERNAMBUCO: 2ª emissão de debêntures com garantia firme - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs a provar: (i) a contratação do Banco do BrasiI e do Citibank como coordenadores da 2ª Emissão de debêntures da Termopernambuco com garantia firme de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) cada uma, com remuneração a ser definida no bookbuilding com custo máximo de CDI + 0,5% a.a., fee de coordenação, estruturação, colocação e garantia firme de 0,35%, fiança da Neoenergia, fee de sucesso de 20% do VPL da diferença entre a taxa final do bookbuilding e CDI + 0,5% a.a; (ii) o encaminhamento para assinaturas do CA da Termopernambuco de ata específica de aprovação da emissão e da taxa do Bookbuilding e do CA da Neoenergia da ata específica de aprovação da fiança; (iii) o resgate da 1ª Emissão de debêntures quando da liquidação da 2ª Emissão; e (iv) a contratação do Banco do Brasil como Banco Mandatário e Agente Escriturador da emissão. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomenda o encaminhamento ao Conselho de Administração da Termopemambuco, com recomendação de aprovação. Os conselheiros Francisco Claudio Duda e Líscio Fábio Brasil Camaro se abstiveram de votar por considerarem conflito de interesses. 3 - DARDANELOS: contratação de contra garantia - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs autorizar a Neoenergia prestar garantia fidejussória à UBF Garantias & Seguros S/A, inscrita no C.N.P.J.: sob o nº. 33.061.839/0001-99, sediada à Rua são Tomé, nº 86, 20º andar, Vila Olímpia, Cidade e Estado de São Paulo, ratificando todos os atos já praticados, consubstanciados, especialmente, na assinatura do Contrato de Seguro Garantia obrigando-se, através de instrumentos celebrados por escrito, na qualidade de fiadora na proporção de 51% relativa às obrigações assumidas pela Águas da Pedra perante a mencionada Seguradora referente ao seguro garantia junto a ANEEL, no valor de R$ 58.590.035,00 (cinqüenta e oito milhões, quinhentos e noventa mil e trinta. e cinco reais) (10% do valor do investimento declarado à Empresa de Pesquisa Energética - EPE), o qual tem por objeto a emissão de apólices e documentos de seguro e ratificar a assunção de obrigações, pela sociedade, nos moldes acima descritos, ocorrida mediante a assinatura, na qualidade de Interveniente Fiadora de 51 % não solidária, do Contrato de Seguro-Garantia acima mencionado. Reconhecendo os acionistas que a concessão da fiança encontra-se em perfeita consonância com os interesses e objetivos sociais, ficando, portanto afastada qualquer possibilidade de se vislumbrar, em seu Estatuto Social, qualquer proibição à prestação da fiança em tela. Desse modo, a fiança objeto desta autorização será perfeitamente válida e operante em relação à sociedade, ao credor e quaisquer terceiros. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. 4·- COELBA COSERN: Rolagem da 5ª e 3ª emissão de debêntures - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs aprovar o pré-pagamento das debêntures da 1ª série da 5ª emissão de Debêntures da COELBA e da 3ª emissão de Debêntures da COSERN, concomitante com novas emissões com as seguintes características: valor de até R$ 440.000.000,00 (quatrocentos e quarenta milhões de reais) e de até R$ 179.000.000,00 (cento e setenta e nove milhões de reais) respectivamente, remuneração a ser determinada em processo de bookbuilding com valor máximo de CDI + 0,60% a.a., prazo de 7 anos, carência de 3 anos, resgate antecipado facultativo com o valor do prêmio a ser negociado, amortização em 9 parcelas semestrais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira ao final do 36º mês, pagamento de juros semestrais, coordenação e garantia firme de colocação dos Bancos Itaú BBA, Citibank e Unibanco com fee de 0,40% do valor da emissão e 25% do VPL da redução de taxa de emissão no processo de bookbuilding. O valor máximo a ser pago como prêmio por debênture para resgate das emissões atuais será de 1,4 % para a COELBA e 1,2% para a COSERN. A emissão tem que ser no montante suficiente para resgatar as debêntures atuais no percentual a ser determinado pelo Comitê Financeiro. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomendou o encaminhamento aos Conselhos de Administração da Coelba e Cosern, com recomendação de aprovação. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Edimar Rodrigues de Abreu, Eduardo Capelastegui Saíz, Francisco Cláudio Duda, Joaquim Pina Moura, Líscio Fábio Brasil Camargo, Santiago Martinez (suplente) Valmir Marques Camilo, e a Sra. Luciana Freitas Rodrigues, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO COMPETENTE. Denise Faria - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001740214 em 04/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 337318. Valor: R$ 3479,56"
                ],
                "336455": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 01553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2007. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de 2007, às 15:00 horas, na sede social da Neoenergia, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, tendo como convidado o Sr. Josemar Meireles Grilo, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Garantia fidejussória a ser dada à 2ª emissão de debêntures simples, para distribuição pública, da Termopernambuco - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs aprovar nos termos do Artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, autorizar a Companhia a prestar fiança de todas as obrigações pecuniárias a serem assumidas pela TERMOPERNAMBUCO em razão de sua 2ª emissão de debêntures, para distribuição pública, envolvendo a emissão de 40.000 (quarenta mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, subordinadas, em série única (\"Debêntures\"), com valor nominal unitário, em 8 de outubro de 2007 (\"Data de Emissão\"), de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), ficando a Diretoria da Companhia desde já autorizada a adotar todas as medidas necessárias à formalização da fiança mencionada acima, ratificando-se todos os atos anteriormente praticados em relação às operações aprovadas nesta reunião. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Edimar Rodrigues de Abreu, Eduardo Capelastegui Saíz, Francisco Cláudio Duda, Joaquim Pina Moura, Líscio Fábio Brasil Camargo, Santiago Martinez (suplente) Valmir Marques Camilo, e a Sra. Luciana Freitas Rodrigues, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 03/10/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001739663 - Data: 03/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 336455. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "337333": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO CR2 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.532.415/0001/02\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026377-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CR2 S.A., REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2007. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2007, às 11:00h., na sede social na Rua do Mercado, nº 11/ 24º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, reuniram-se a totalidade dos membros do Conselho de Administração do Banco CR2 S.A., sob a presidência do Sr. Carlos Antonio Guedes Valente, que convidou o Sr. Cláudio Coutinho Mendes para secretariá-lo. Dando início aos trabalhos, foi discutido e aprovado o seguinte: Aceitar e ratificar o pedido de renúncia do Sr. Marco Paulo de Alvarenga Costa da Diretoria da Instituição, que permanece como acionista do Banco CR2 S.A. Fica consignado, neste ato, os votos de agradecimento ao ex-Diretor em referência, pela importante contribuição dada ao Banco durante o período em que compôs a Diretoria da Instituição. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 25 de Setembro de 2007. Carlos Antonio Guedes Valente; Cláudio Coutinho Mendes; Rogério Furtado Moreira. Arquivada na Jucerja sob o nº 1739668 em 03/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 337333. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "336159": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 14 horas do dia 28 de junho de 2007, na sede da Companhia localizada na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 3, Sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Quórum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Senhor Edson de Godoy Bueno e para secretariá-lo o Senhor Gilberto João Ferreira da Costa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 285.803.788,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos e três mil e setecentos e oitenta e oito reais); 4.2. Ratificar a nomeação dos peritos indicados para avaliar as quotas representativas do capital social da AMIL - Assistência Médica Internacional Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.309.127/0001-79, a serem conferidas ao capital social da Companhia pela acionista J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. 4.3. Aprovar o Laudo de Avaliação das quotas representativas do capital social da AMIL - Assistência Médica Internacional Ltda., elaborado pelos peritos responsáveis pela avaliação, a serem conferidas ao capital social da Companhia pela acionista J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. 4.4. Outros assuntos do interesse da Companhia. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas: 5.1. Os acionistas aprovaram o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 285.803.788,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos e três mil e setecentos e oitenta e oito reais), passando o mesmo de R$ 47.166.905,00 (quarenta e sete milhões, cento e sessenta e seis mil, novecentos e cinco reais) para R$ 332.970.693,00 (trezentos e trinta e dois milhões, novecentos e setenta mil e seiscentos e noventa e três reais), mediante a emissão de 1.992.066.606 (um bilhão, novecentos e noventa e dois milhões, sessenta e seis mil e seiscentos e seis) novas ações ordinárias nominativas sem valor nominal ao preço de emissão de R$ 0,143471 por ação, fixado com base no valor do patrimônio líquido por ação da Companhia, na forma do artigo 170, parágrafo 1º, II da Lei nº 6.404/76. 5.2. Os acionistas decidiram ratificar a indicação dos peritos listados abaixo para proceder à avaliação das quotas representativas do capital social da AMIL - Assistência Médica Internacional Ltda., de titularidade da J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda., a serem conferidas ao capital social da Companhia: (a) Márcio Luiz Onida de Araújo, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 083.735/O-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.398.527-94, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fábio da Luz nº 424, Bloco I, apartamento 204, Méier; (b) Antonia do Rosario Tavares Mendes, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade CRC/RJ nº 082.552/O-4, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José nº 202, Fonseca; e (c) Alexandre de Andrade Martins, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 082.196/O-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 989.992.657-49, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Alameda São Boaventura nº 1.096, apartamento 1.301, Fonseca. 5.3. O Presidente da Assembléia leu para os acionistas presentes o Laudo de Avaliação das quotas representativas do capital social da AMIL - Assistência Médica Internacional Ltda., referido acima, elaborado em 28 de junho de 2007, para fins de subscrição de ações de emissão da Companhia a ser efetuada pela acionista J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda., o qual foi aprovado pelos presentes, e que concluiu que as 111.506.683 (cento e onze milhões, quinhentas e seis mil, seiscentas e oitenta e três) quotas da AMIL - Assistência Médica Internacional Ltda. de titularidade da acionista J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. equivalem a R$ 285.803.788,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos e três mil e setecentos e oitenta e oito reais) (Anexo I). 5.3.1. A acionista J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. subscreveu e integralizou todas as 1.992.066.606 (um bilhão, novecentos e noventa e dois milhões, sessenta e seis mil e seiscentos e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, através da conferência ao capital da Companhia de 111.506.683 (cento e onze milhões, quinhentas e seis mil, seiscentas e oitenta e três) quotas representativas do capital social da AMIL - Assistência Médica Internacional Ltda. de sua titularidade, perfazendo o total de R$ 285.803.788,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos e três mil e setecentos e oitenta e oito reais), na forma do Boletim de Subscrição em anexo (Anexo II). 5.3.2. Os demais acionistas da Companhia renunciaram ao direito de preferência para subscrição do aumento do capital social para permitir a subscrição e integralização, neste ato, de todo o valor do aumento do capital, pela acionista J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. 5.3.3. O Presidente da Assembléia leu para os acionistas presentes o Boletim de Subscrição referente ao aumento de capital anteriormente deliberado, que passa a fazer parte integrante desta Ata, o qual foi aprovado por todos os acionistas presentes. 5.3.4. Em conseqüência das deliberações acima, os acionistas aprovaram a alteração da redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 332.970.693,00 (trezentos e trinta e dois milhões, novecentos e setenta mil e seiscentos e noventa e três reais) dividido em 2.301.822.894 (dois bilhões, trezentos e um milhões, oitocentos e vinte e dois mil e oitocentos e noventa e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: O Senhor Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. Edson de Godoy Bueno - Presidente, Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário. J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. Edson de Godoy Bueno, Luiz Alves Filho, Edson de Godoy Bueno, Dulce Pugliese Godoy Bueno, por procuração Gilberto João Ferreira da Costa, Luiz Alves Filho. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 1731655 em 6/9/07. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 336159. Valor: R$ 3473,61"
                ],
                "325319": [
                    "V - Ata",
                    "* ATA DA 7ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76) I - Data, Hora e Local: I.1. Aos 24 de agosto de 2007, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na capital do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar, Cep 20090-050. II - Aviso de Convocação e Presenças: II.1. Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no artigo 124 §4º da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. III - Composição da Mesa: III.1. Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, Diretor Presidente da Companhia, o qual convidou a mim, José Luiz Bussular, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Ordem do Dia: a) Complementar a garantia prestada em favor da sua controladora IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. junto ao Banco BBM S.A., conforme deliberação da 5ª Assembléia Geral Extraordinária de 18 de janeiro de 2007; e b) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. V - Encaminhamento e Deliberações: Por decisão unânime dos presentes, a Assembléia aprovou complementar a garantia real prestada em favor da sua controladora IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. junto ao Banco BBM S.A., conforme deliberação aprovada na 5ª Assembléia Extraordinária da companhia realizada em 18.01.2007, mediante a cessão fiduciária sobre os direitos creditórios de que é titular em decorrência do Contrato nº 857.0.024.04-7 de 16.06.2004 celebrado junto ao cliente Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, relativo aos serviços de projeto, fornecimento de materiais e equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, testes, condicionamento, pré-operação, assistência técnica e apoio à operação assistida da UNIDADE DE TRATAMENTO DE GLP(U-1280), DO NOVO SISTEMA DE TOCHA(U-4180) E DAS INTERLIGAÇÕES DA UNIDADE DE COQUE DA REFINARIA DUQUE DE CAXIAS- UM- REDUC, podendo, para tanto, mas não se limitando, ceder fiduciariamente, dentro do limite estabelecido na 5ª Assembléia Geral acima mencionada, os direitos oriundos dos Contratos dados em garantia, ficando, desde já, autorizada a Diretoria a tomar todas as medidas necessárias à sua constituição, bem como assinar todos os documentos necessários. VI - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ),24 de agosto de 2007. (a.a) Atilano de Oms Sobrinho (Presidente); José Luiz Bussular (Secretário da Mesa); Iesa - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., representada por Atilano de Oms Sobrinho e Di Marco Pozzo; e Atilano de Oms Sobrinho. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 01 de Atas de Assembléias Gerais da IESA Óleo & Gás S.A. Atilano de Oms Sobrinho - Presidente / José Luiz Bussular - Secretário. Registrada na Jucerja sob o nº 00001730424, em sessão de 03/09/2007.\r\n\r\nId: 325319. Valor: R$ 1721,93\r\n\r\n*Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 08/10/2007."
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "310242": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002- 2006 - Antonio Lauro Muller Bueno, Edson Ramos Ferreira. 2007 - Alexandre Seraphim Nunes, Ana Julia Hamer Sousa Lemos, Andre Viana Ferreira da Silva, Antonio Carlos dos Santos Junior, Bernardo Cabral Lamartine Nogueira, Bernardo Negri de Sá Carvalho, Bruno Silva Miranda, Carolina Garcia Barbolo, David da Silva Nogueira, Edson Rodrigo dos Santos de Oliveira, Eneda Conceição Santos, Flavio Prieto, Gabriela Monteiro Palermo, Giulia Hora Roly Cunha, Heloisa Maria Ferreira da Nobrega Ribeiro, Joana Mendonça, Joao Arthur Matheson Drummond Baeta Neves, Juliana Barcellos da Cunha e Menezes, Katherine Elek Mattos, Leandro Carneiro Leao D´Oliveira, Leonardo Loris Andreazzi, Luciano Felipe Teixeira da Costa, Luiz Afonso Santos Carrilho, Marcela Guimarães Witt dos Santos, Marcio Barbosa Gomes, Maria Fernanda Levier Lessa Spyer, Maria Isabel de Carvalho Pedroso, Maria Luiza de Andrade Carneiro Barbosa, Marina Kelson Rozenthal, Mateus Cabizuca Carvalho Garcia, Monica Leila da Silva Bezerra, Monique Santos Pereira Crespo, Nilton Cesar Rosa de Almeida, Octavio Martins Ribas, Renata Alves Cardozo, Ricardo Villela de Affonseca Filho, Rodrigo Purchio Farias Pinto, Simone Oliveira Barbosa, Sofia Antonioli Moita Prado, Veruza Anastacio Brandao, Vinicius Balain Racca, Wagner Nascimento dos Santos, Yuri de Murtas Vilhena. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 310242. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "336070": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ADN - MÉIER\r\n\r\nCNPJ nº 33.239369/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso de Ensino Médio - Regime de Dependência no ano letivo de 2007 -1º S. Origem 2006.Carlos Eduardo Tenório de Santa Rosa, Igor Martins Rodrigues de Carvalho,Pedro Ivo Portugal Monsores,Vitor Ferreira Vianna, Ano 2007 -T.5231-1ºS (EJA)-Bruno Ribeiro de Araujo, Marcos Hervé Pinheiro - Diretor - Reg. D-265; Ivania Antunes da Silva - Secretária - Reg. 267-DAT; Regina Celi Simas Palha - Inspetora Escolar - Matrícula 168949-6.\r\n\r\nId: 336070. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "336181": [
                            "V - Convocação",
                            "KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ 04.682.919/0001-63\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Kátia Regina Ângelo de Amorim Gonçalves Dias, comparecer no dia 15/10/2007, às 15:00h, na Sede, assunto: adequação do contrato social ao novo código civil e alteração da cláusula 5.ª - Da Administração Social.\r\n\r\nId: 336181. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "326815": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.074.569/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013364, com validade até 27 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de refrigerantes e embalagens plásticas pré-formas e garrafas PET, na RUA ANDRÉ ROCHA, 2299, TAQUARA - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202717/2003)\r\n\r\nId: 326815. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "334541": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.591.787/0001-39\r\n\r\nNIRE Nº 3330026035-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Capitalpart Participações S.A. (“Capitalpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 22 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18 de julho de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização deste conclave; e\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 334541. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "9385": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SEAFLUX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.508.452/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSEAFLUX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010807, com validade até 20 de abril de 2009, que a autoriza a realizar obras em área de 20.000 m², para implantação de empresa manutenção e reparo de equipamentos, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106), KM 187 - CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/204162/2002)\r\n\r\nId: 9385. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "337338": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0 -\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A administração da Estácio Participações S.A. (“Estácio”) informa que, em 27 de setembro de 2007, foi realizada Assembléia Geral Extraordinária que, entre outros assuntos, ratificou a aquisição da totalidade do capital social da Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. e da Faculdade Radial de Curitiba Sociedade Ltda., concluída no dia 03 de setembro de 2007, nos termos do fato relevante divulgado em 21 e 22 de agosto de 2007 (“Aquisição”). 1. Direito de recesso. Os acionistas titulares de ações da Estácio que se enquadrarem nas disposições do artigo 137, § 2º, da Lei 6.404/76, terão o direito de retirar-se da Companhia mediante o reembolso das ações de que comprovadamente eram titulares em 11 de setembro de 2007, conforme § 1º do artigo acima referido, pelo valor de R$ 1,675023 por ação, fixado com base no patrimônio líquido da Companhia em 31 de julho de 2007. 2. Data limite para exercício do direito. Considerando a publicação, em 08 de outubro de 2007, da ata da assembléia geral de acionistas que ratificou a Aquisição, o direito de recesso poderá ser exercido pelos acionistas referidos no item 1 acima, que assim desejarem, do dia 08 de outubro de 2007 até o dia 07 de novembro de 2007. 3. Forma e condições de habilitação. Os acionistas cujas ações estiverem depositadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, se desejarem, deverão exercer o direito de recesso por meio de seus Agentes de Custódia. Os acionistas cujas ações estiverem custodiadas no Banco Itaú S.A., instituição financeira depositária de ações escriturais da Companhia, deverão exercer o direito de recesso por meio de comparecimento a qualquer agência especializada no atendimento a acionistas da referida instituição, dentro do horário de expediente bancário de sua localidade, para preenchimento do formulário “Exercício do Direito de Recesso”, disponível na própria instituição financeira, devendo disponibilizar os documentos solicitados pela referida instituição. Os acionistas que se fizerem representar por procurador deverão entregar, além dos documentos acima referidos, o respectivo instrumento de mandato público, o qual deverá conter poderes especiais para que o procurador manifeste em seu nome o exercício do direito de recesso e solicite o reembolso das ações. A negociação de “Units” da Estácio em Bolsas de Valores não será interrompida. O pagamento aos acionistas que optarem pela dissidência será efetuado a partir do dia 19 de novembro de 2007. Os acionistas que enviarem carta, por meio eletrônico, ao Diretor de Relações com Investidores para manifestação de suas intenções de retirada da Companhia, observados os requisitos legais mencionados neste Aviso, receberão as mesmas orientações dispostas acima a respeito do reembolso de suas ações. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. César Lage da Silva - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 337338. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "334836": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RIO DA PRATA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO RIO DA PRATA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.000.000/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - 2006 - Ensino Médio: Camile Nunes Frambach, Carina de Sá Bronso, Gabriele de Freitas Blanco, Igor de Souza Tavares, Joice de Souza Soares, Junia Christina Maganinho de Oliveira, Mario Ivo de Albuquerque Nascimento, Monique Rocha dos Santos, Raquel da Fonseca Nery de Sousa, Tainá Fonseca de Souza, Tatiana dos Santos Miranda, Vanessa Souza Felix. 2006 - Ensino Médio/Curso Técnico de Informática: Ailana Matos Moraes, Camila dos Santos de Oliveira, Caroline Aparecida Araujo da Costa Santos, Daniel Gonçalves de Freitas Neto, Diego Chaves Barboza, Emisaely Ildefonso de Souza, Fábio Almeida da Silva, Felipe dos Santos Pacheco, Ivan Pereira da Silva, Juliana Anastácia Silva Monteiro, Luana dos Santos Ramos, Luana Martins de Matos, Rafaela Gomes da Silva, Renata Cristina de Souza Costa, Taiane Abraham Lessa Alves, Tainara Nadia Ferreira Magalhães, Talita Cristina Nunes Pereira, Tuine dos Santos Nunes, Wallace do Amaral Souza. Adendos: 1998 - Curso Técnico de Processamento de Dados: Tatiane de Oliveira Rocha. 2003 - Curso Ensino Médio/Educação de Jovens e Adultos: Luciene Paula da Silva, Maria Margareth Cardoso. 2004: Marilza Conceição Santos de Azevedo. 2005: Everton Alexandre Soares Vianna. Curso Técnico em Telecomunicações/Pós-Médio - 2001: Aleksandro Mendes dos Santos, Carlos Eduardo Andrade Rosa, Daniel Santos de Medeiros, Denilson Nascimento da Silva, Marcelo Noves de Souza, Samanta de Sá Pereira Soares Dias, Thiago Gomes da Silva. 2002: Ana Carla Castro Araripe, Marcos Aurélio Pereira da Costa, Marcos da Silva Augusto, Jarildo Araújo de Oliveira, Jordan Paes Barreto, Marcelo Pinheiro de Carvalho, Maria dos Anjos da Costa Garcia, Ricardo dos Anjos Santos, Cláudio Crispim Leite. Diretor: Walter Jose Antonio - Reg. 10067 - MEC / Priscilla Zaib Antonio - Reg. 21546/UERJ. Secretários: Roberto Jose Antonio - Reg. 154.229/SEEC / Maria de Fátima Guimarães - Reg. 2167/89 - SEEC.\r\n\r\nId: 334836. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "337402": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "Id: 337402. Valor: R$ 30684,15"
                        ],
                        "336149": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, em cumprimento ao disposto no art. 256 da Lei nº 6.404/76, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 29 de outubro de 2007, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia na Avenida República do Chile n.º 65, 1º andar, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) ratificação do “Contrato de Compra e Venda de Ações” datado de 03 de agosto de 2007, firmado entre, como vendedores, os acionistas controladores indiretos da Suzano Petroquímica S.A. (companhia aberta com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1355, 9º andar, São Paulo/SP, CNPJ/MF nº 04.705.090/0001-77) e, como compradora, a PETROBRAS, acompanhado dos respectivos documentos pertinentes, bem como da nomeação da empresa especializada para fins de avaliação, nos termos do § 1º do art. 256 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nOs documentos a serem analisados na Assembléia encontram-se à disposição dos acionistas no Edifício-Sede da PETROBRAS, na sala 2202-B (Suporte ao Acionista).\r\n\r\nPara os fins do disposto no § 2º do art. 256 da Lei n° 6.404/76, o valor de recesso dos acionistas, em consonância com o art. 137 da mesma lei, será de R$ 23,64 (vinte e três reais e sessenta e quatro centavos) para cada ação ordinária. Tendo em vista que as ações preferenciais de emissão da PETROBRAS em circulação no mercado atendem o requisito de liquidez e dispersão, disposto no inciso II do art. 137 da Lei n º 6.404/76, não será facultado aos detentores de ações dessa classe exercer o direito de recesso previsto no referido § 2º do art. 256.\r\n\r\nO Acionista que desejar ser representado na referida Assembléia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto da PETROBRAS, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na supracitada sala de Suporte ao Acionista, até as 17 horas do dia 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 336149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "331881": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL FUNDAÇÃO BRADESCO - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 60.701.521/0064-81\r\n\r\nO(a) Diretor(a) da Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco - RJ, mantida pela Fundação Bradesco, situada na Rua Haddock Lobo, 253 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2006. \r\n\r\nAdriana Tavares Cortez Cardozo,Adriano Moura da Silva,Alan Bacha Muniz Pinto, Alex Oliveira Ferreira, Alexandre Lavinas Mallet,Aline Craveiro de Castro,Aline Monteiro Furtado, Aline Penha Luiz Vicente,Alinne de Freitas Silva Sousa,Allana dos Santos Matias,Aluan Carlos Gomes,Ana Carolina Ismério Couto Xavier,Ana Carolina Jesus da Silva,Ana Carolina Rodrigues do Rosário,Ana Clara Araújo Maia,Ana Cláudia Narcizo Rosas,André Augusto Soares Silva,André Luiz Lossner Rodrigues,André Luiz Silva Motta,Aneliese de Paula Pimentel, Anny Ágata Trindade de Araújo,Antonio Augusto Pereira,Barbara Riomayor de Barros Bernardo,Beatriz de Paula da Costa,Bianca de Salles Trajano,Breno de Souza Leite,Bruna Angelo Pereira,Bruna Cristina do Nascimento,Bruna de Oliveira Santos,Bruna Pereira Campos,Caio da Silva Encarnação,Camila Alves Nogueira,Camila dos Santos Monteiro,Camila Saraiva Augusto de Barros,Camilla dos Santos Nascimento,Carine Pereira Conde,Carlos Eduardo Alves Pereira, Carolina Izidoro Florentino,Caroline Campos de Oliveira,Caroline Teixeira Lamin,Dandara Machado de Oliveira,Daniel Carvalho Mafra,Daniel Coutrim da Silva,Daniel da Conceição Fernandes,Daniel Redivo Franqueira,Danielle Cardoso Balouta,Danilo Oliveira de Faria,David Pereira da Silva,Dayana Vieira de Lima,Diego Alves da Rocha Ramos,Diego Ferreira Petrungaro,Diego Gomes Moreira,Diego Guerra Pereira de Souza,Diogo da Silva Ramos, Diogo Gomes Nunes Brito,Dion Oliveira da Silva,Dyanna Galaxe de Matos,Edson Lopes Barbosa,Edson Rodrigues Pinheiro Junior,Eduardo Marinho Grossi,Elaine Cristina Souza de Oliveira,Elisa Andrade Costa,Érick Teixeira Zagnoli,Evelyn de Oliveira Santos,Fabio de Paiva Gonçalves,Fabíola Alves Freire da Silva,Felipe da Silva Conceição,Felipe da Silva Lima,Felipe de Melo Barreto Pereira,Felipe José da Cunha,Felipe Ramos Youssef,Felipe Santos de Oliveira Pinto,Felipe Valente Kfuri,Filipe Ramos Ribeiro,Flávio Soares da Silva,Frederico Costa Lima de Castro Palha,Frederico Veiga Hosannah,Gabriel de Pinho Quintanilha,Gabriel Epifanio Barbosa, Gabriela Soares Dourado,Gabriele Silveira Rodrigues Figueiredo,Gabrielle Lima Lopes Dias, Georges Marques Gonçalves,Ghudemberg Ribeiro Leite,Gilmar Cortes da Silva Junior, Guilherme Bravin de Assis Pinto,Guilherme Meirelles Maués,Guilherme Raposo da Rocha Azevedo,Guilherme Silva Gonçalves,Gustavo Telles de Freitas,Hilana Santos Veras Pereira, Hugo de Oliveira Bezerra Mota,Hugo de Oliveira Marambaia,Hugo Leonardo Navarro de Souza Alves,Igor do Amaral Barbosa,Isabella Sabião de Azevedo,Izabella Lima Ferro,Jáder França da Mata Dias,James Guilherme Oliveira Araújo,Jeferson Santos Tole do,Jessica Rodrigues Lamana,João Henrique Valente Pereira,João Paulo Chaves Suares,João Paulo Magalhães Nascimento,Josecleyde Gomes de Carvalho Montes,Juan de Souza Scherer,Juan Pereira Lopez,Julia Oliveira Maia Corrêa,Julio Cesar Damigo Cruz de Rezende,Julio Pereira Dias Silva, Karina Cristina de Jesus Barbosa,Kelly Ribeiro Barbosa,Lana Christina Santos Lacerda,Laura Santos de Souza Vieira Carrez,Laynara Cristina Porto Teles,Leandro Barbosa da Silva,Leo Pereira Dias Silva,Leonardo Fernandes Gomes,Leonardo Sobrinho de Oliveira,Lidiane de Araujo Martins,Lívia Duarte de Alencar,Lorena Dantas Sayão,Lucas de Oliveira Silva Alonso, Lúcia Machado da Paz,Luis Felipe Kern Pessoa,Luis Paulo Felix Pereira,Luiza Kristina de Oliveira Reis,Magnun Figueiredo Marinho,Manuela da Costa Monteiro,Marcella Affonso Pinto, Marcelle Daniel dos Santos,Marcelo Costa Rocha,Marcelo dos Reis Ramos,Marcelo Vitor Ribeiro,Marcos Felipe Baptista Magalhães,Marcos Henrique Medeiros Ramos,Mariana Pupo Nogueira Santos,Marllus Henrique Rocha Pitta Batista,Mauricio Martingil Silva Ferreira,Mazy dos Santos Gonçalves,Michelle de Mattos Carreira Soares,Mirella Nunes Pereira,Natielly Carvalho Delgado Capetini,Núbia Piaes Bencardino da Silva,Pablo de Barros Costa Garcia, Paloma Ferreira Araujo,Patricia de Oliveira Melo,Paula Cristina Abreu Ferreira,Paula Felgueiras de Castro,Pedro Henrique Rezende Caminha,Pedro Paulo Sindou Doederlein,Rafael Prado Ramos Dutra,Rafaela Vasconcelos da Silva,Raphael Augusto de Castro Ferreira,Raphaela Martina Barbosa Gutierrez,Raquel Carvalho Ebendinger,Renan Garcia Barbosa, Renata Soares Cardoso,Roberto Oliveira Dames,Roberto Tavares Gomes,Rodrigo da Silva Mendes de Menezes,Rômulo de Souza Coura,Sheila Jorge do Nascimento,Sucyana Giusti Andrade Mendes,Suellen da Silva Sousa,Suzana Silva Xavier,Tainá Ferreira Alla,Taissa Rodrigues Reis,Talita Nobre Fávaro Garcia,Talita Pinheiro Nunes,Thaiza Cristina da Conceição Mendes,Thiago da Costa,Thiego da Costa,Thyago Carvalho Huebra Perdigão,Tiago Ualace dos Santos Ramos da Silva,Vanessa Dias Pinto da Silva,Vanessa Ferreira Lima,Vinicius de Souza Gonçalves,Vinícius Manhães Costa Pereira,Vitor Bruno Bezerra de Oliveira,Vitor Magalhães Benigno,Viviane Carla da Silva do Amaral,William Bernardo de Melo,William Ferreira Nunes,Willian Scheidegger Wendos.Alunos concluintes do curso Técnico em Gestão, no ano de 2006:Aline Machado da Silva,Amanda Pessoa Lyra,Ana Paula Teixeira Pullig de Souza,Andreia da Silva Cabral Correia,Breno Costa de Jesus,Bruna Regina de Farias,Bruna Ferreira da Silva,Camila da Silva Nieto,Carlos Alberto da Silva dos Santos,Carolina Santos de Carvalho,Crivia Ferreira Fernandes Silva,Daniel Brito da Silva Araujo,Daniele Bernardo de Melo,Daniele Venancio da Silva,Débora Pereira Fernandes,Diego Duarte de Sousa,Diego Wisnesky Leite,Eduardo Vieira Silva Neto,Fernanda Furtado Arraes de Alencar,Flávia Pereira de Souza,José Renato da Silva Filho,José Rodolfo Alves de Sousa,Juliana Sampaio da Silva,Kelly Monteiro Dutra de Abreu,Larissa Araújo Vicentini,Leonardo Luiz Machado da Costa,Marcelo Alô dos Santos,Natacha França Mafra,Paula da Silva Amorim,Renata Freitas de Souza,Rodrigo da Silveira Miranda Bastos,Roger Borges Cardoso,Samaha Conceição Rodrigues,Selma Alexandre,Suzany Alves da Silva,Viviane da Costa Fernandes.Concluinte da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental, 2004:Allan da Silva Dutra Concluintes da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental, 2006:Antonio Enilson Xavier de Sousa,Damiana de Moraes Reis,Maria Lucia dos Santos da Silva,Teresinha Bolandini Mauricio Concluintes da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, 2006:Antonia Claudia Sales Mesquita,Elivânia Maria dos Santos Moura,Iracilda Sindou Doederlein,Luiza Santana de Sousa,Maria José de Oliveira Feliciano,Regina Celia Gomes,Antonio Samuel Lopes da Cruz,Vera Lucia do Nascimento de Paiva Aluno concluinte do curso Técnico em Administração, no ano de 1999: no Diário Oficial de 07/04/2000, Parte V, pág.24, onde se lê Rogerio Augusto da Silva, leia-se Rogerio Augusto Molinaro.Stael de Barros Costa - Secretária RG 2457/95/ SEE, Diana Mosqueira Ribeiro - Diretora RG/MEC 2783/84.\r\n\r\nId: 331881. Valor: R$ 3721,13"
                        ],
                        "336009": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 08.808.932/0001-77\r\n\r\nNIRE (RJ): 33.2.0792728-3\r\n\r\n4ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL E INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DENOMINADA J.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. EM SOCIEDADE ANÔNIMA. Pelo presente instrumento particular, as Partes abaixo assinadas: Edson de Godoy Bueno, brasileiro, casado pelo regime da comunhão de bens, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 931084, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio, 164, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro; e Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime da comunhão de bens, médico, portador da cédula de identidade RG nº 001.920.317-3, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica, 250, apartamento 501, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Únicos sócios da sociedade empresária limitada J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda., com sede na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Kennedy, 1601, sala 103, parte, Centro, CEP 25010-009, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.808.932/0001-77, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.0792728-3, e cuja 3ª Alteração Contratual encontra-se em processo de registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada “Sociedade”. Têm entre si justo e acordado, por unanimidade, sem ressalvas ou restrições, o seguinte: 1. Resolvem os sócios transformar a Sociedade, de sociedade limitada para sociedade anônima, sem liquidação, dissolução, nem importando essa transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio, a mesma escrituração comercial e fiscal, mantido o mesmo capital social de R$ 1.291.845.945,00 (um bilhão, duzentos e noventa e um milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais), que passa a ser dividido em 1.291.845.945 (um bilhão, duzentos e noventa e um milhões, oitocentas e quarenta e cinco mil, novecentas e quarenta e cinco) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, distribuídas entre os atuais sócios-quotistas na proporção das quotas por eles detidas no capital da Sociedade ora transformada, conforme tabela abaixo: Acionista: Edson de Godoy Bueno; Ações ON: 1.291.845.944; Acionista: Luiz Alves Filho; Ações ON: 1; Total: 1.291.845.945. 2. Aprovar o projeto do Estatuto Social da Companhia, constante do Anexo I, o qual faz parte integrante e inseparável deste Instrumento, independentemente de transcrição; 3. Estabelecer que a Diretoria da Companhia será composta pelos diretores da Sociedade ora transformada, Srs. Edson de Godoy Bueno, brasileiro, casado pelo regime da comunhão de bens, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 931084, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio, 164, Bairro 25 de Agosto, CEP 25075-090, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro; e Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime da comunhão de bens, médico, portador da cédula de identidade RG nº 001.920.317-3, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica, 250, apartamento 501, Ipanema, CEP 22420-030, Rio de Janeiro/RJ, qualquer deles agindo isoladamente. 4. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria da Companhia em R$ 12.000,00 (doze mil reais). 5. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. E, por estarem assim justos e contratados, assinam a presente 4ª Alteração Contratual e Instrumento de Transformação do Tipo Societário da Sociedade Limitada denominada J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. para Sociedade Anônima em 3 (três) vias de igual forma, teor e efeito, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Duque de Caxias, 12 de setembro de 2007. Edson de Godoy Bueno, Luiz Alves Filho. Testemunhas: Nome: Anilda de Velasco Aurnheimer, CPF/MF 429.740.467-20, RG 808.480099-IFP. Nome: Suzete Ferreira Aguiar, CPF/MF 775.298.637-20, RG 005.996.748.9 DETRAN. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro NIRE nº 33.3.0028385-4 em 20/09/07. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral. Anexo I à 4ª Alteração Contratual e Instrumento Particular de Transformação do Tipo Societário da Sociedade Limitada denominada J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. para Sociedade Anônima. “Estatuto Social da J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Prazo - Artigo 1º - J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências, no país ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a participação no capital de outras sociedades, como sócia-quotista ou acionista, no país ou no exterior. Artigo 4º - É indeterminado o prazo de duração da sociedade. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.291.845.945,00 (um bilhão, duzentos e noventa e um milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais), dividido em 1.291.845.945 (um bilhão, duzentos e noventa e um milhões, oitocentas e quarenta e cinco mil, novecentas e quarenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária confere a seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, adquirir suas próprias ações, para permanência em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições e requisitos expressos no artigo 30 da Lei nº 6.404/76 e disposições regulamentares aplicáveis. Artigo 6º - Por deliberação da Assembléia Geral, o capital da Companhia poderá ser aumentado pela capitalização de lucros acumulados ou de reservas. Parágrafo Único - A capitalização poderá ser feita sem modificação no número de ações. Capítulo III - Administração - Artigo 7º - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Parágrafo Único - A investidura dos membros da Diretoria nos respectivos cargos far-se-á mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dispensada qualquer garantia de gestão. Artigo 8º - A Assembléia Geral fixará, de forma individual ou global, a remuneração dos administradores da Companhia. Seção I - Da Diretoria da Companhia - Artigo 9º - A Diretoria é composta de, no mínimo 2 (dois), e no máximo 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral e designados Diretores sem designação específica. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Artigo 10 - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá à Assembléia Geral eleger um novo Diretor ou designar o substituto dentre os Diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e a respectiva remuneração. Artigo 11 - Compete à Diretoria, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela Assembléia Geral: (i) administrar e gerir os negócios sociais em geral e praticar, para tanto, todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou pelo presente Estatuto, seja atribuída competência à Assembléia Geral; (ii) realizar todas as operações e praticar todos os atos de ordinária administração necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições do presente Estatuto quanto à forma de representação e à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pela Assembléia Geral, incluindo resolver sobre a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito; (iii) dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Companhia; (iv) orientar e supervisionar a escrituração contábil da Companhia; e (v) elaborar o Relatório de Administração, contas e demonstrações financeiras da Sociedade, para apreciação e deliberação da Assembléia Geral. Artigo 12 - A Companhia será representada ativa e passivamente por qualquer dos Diretores. Parágrafo Único - As procurações outorgadas em nome da Companhia deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Artigo 13 - Qualquer procurador poderá, isoladamente, e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, executar os seguintes atos: (a) representar a Companhia perante quaisquer órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades de classes, bem como nas Assembléias Gerais de Acionistas das sociedades nas quais a Companhia participe; (b) endossar cheques para depósito em contas bancárias da Companhia; (c) representar a Companhia perante sindicatos ou Justiça do Trabalho, para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados, e para acordos trabalhistas; (d) emitir duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; e (e) assinar correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia. Parágrafo Único - É vedado a qualquer dos Diretores e procuradores dar fiança, endossar, aceitar ou avalizar títulos de qualquer natureza, estranhos aos interesses sociais, em nome da Companhia. No entanto é permitido à Companhia ser garantidora (fiadora ou avalista) de obrigações contratuais e financeiras (i) que venham a ser assumidas pelas sociedades das quais seja sócia ou (ii) que venham a ser assumidas por sociedades sob controle comum da Companhia. Artigo 14 - A remuneração dos Diretores será fixada e partilhada anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante da participação da Diretoria no lucro da Companhia. Artigo 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 16 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, o qual poderá ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações de emissão da Companhia. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, e igual número de suplentes, os quais serão eleitos pela Assembléia Geral, na forma da lei. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, deverá ser eleito novo conselheiro, na forma da lei. Parágrafo 4º - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, operar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) intercaladas, no exercício anual. Parágrafo 5º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. Parágrafo 6º - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em lei. CAPÍTULO V - Assembléia Geral - Artigo 17 - A Assembléia Geral reunir-se-á: (a) ordinariamente, na forma da lei, e (b) extraordinariamente, sempre que, mediante convocação, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 18 - Além das matérias previstas em lei, competirá à Assembléia Geral resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76. Artigo 19 - A Assembléia Geral será convocada pela Diretoria da Companhia, ou de acordo com os demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - Em primeira convocação, a Assembléia Geral será instalada com a presença de acionistas representando a metade do capital votante mais uma ação ordinária da Companhia, exceto nos casos em que a lei exigir quórum maior e, em segunda convocação, com qualquer número. Artigo 20 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia Geral, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matéria. Artigo 21 - A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia Geral será constituída por um Presidente e por um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 22 - Os acionistas far-se-ão presentes à Assembléia Geral, pessoalmente ou por representante legal constituído há menos de 1 (um) ano e que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Parágrafo Único - Se o acionista se fizer representar por representante legal ou por procurador constituído, deverá este provar tal qualidade, apresentando ao Presidente da Mesa os documentos que o credenciem. Artigo 23 - Todas as deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto de acionistas representando a maioria do capital votante presente à Assembléia Geral, ressalvado o disposto em lei. Artigo 24 - Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço, Lucros e sua Aplicação - Artigo 25 - O exercício social terá a duração de um ano, terminando no dia 31 de dezembro. Artigo 26 - Ao fim de cada exercício social, e, em 30 de junho de cada ano, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, exprimindo com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - Balanço Patrimonial; II - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; III - Demonstração do Resultado do Exercício; e IV - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. Artigo 27 - O resultado apurado, após dedução dos prejuízos acumulados - se houver - e da provisão para o imposto de renda e para a contribuição social sobre o lucro, constituirá o lucro líquido do exercício. Artigo 28 - Do lucro líquido do exercício 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal até que a mesma atinja 20% (vinte por cento) do capital social, e, até 70% (setenta por cento), serão destinados metade à reserva de investimentos com a finalidade de assegurar a manutenção e o desenvolvimento das atividades sociais e a outra metade para reserva para garantir o pagamento de dividendos aos acionistas. Parágrafo 1º - Estas reservas não poderão, em conjunto, ultrapassar o capital social. Parágrafo 2º - A destinação dos lucros para constituição destas reservas, e a retenção de uma parcela dos lucros, prevista em orçamento de capital, não poderão ser aprovadas em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório de que trata o artigo 29 deste Estatuto. Artigo 29 - A Companhia distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido definido no artigo 27 deste Estatuto, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) cota destinada à constituição da reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reservas para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (iii) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. Parágrafo 1º - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Parágrafo 2º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá pagar juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor dos dividendos. Artigo 30 - Os dividendos ou juros sobre o capital próprio serão pagos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de deliberação de seu pagamento, prescrevendo o direito ao seu recebimento, por parte do acionista que não o exercer, no prazo de 3 (três) anos, a contar da data de início de pagamento de cada dividendo ou juros. Artigo 31 - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, mensais, bimestrais, trimestrais ou semestrais para a verificação dos negócios sociais e distribuição de dividendos com base nos lucros apurados nesses balanços intermediários, desde que obedecidas as disposições legais em vigor. Capítulo VII - Liquidação, Dissolução e Extinção - Artigo 32 - A Companhia entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei ou neste Estatuto. Parágrafo Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação e a instalação do Conselho Fiscal, que deve funcionar durante o período de liquidação. Capítulo VIII - Disposições Finais e Transitórias - Artigo 33 - A Companhia observará os acordos de acionistas que venham a ser arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Duque de Caxias, 12 de setembro de 2007. Edson de Godoy Bueno, Luiz Alves Filho.\r\n\r\nId: 336009. Valor: R$ 9054,71"
                        ],
                        "285764": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIXOTAL GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n49.659.592/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIXOTAL GESTÃO AMBIENTAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013155, com validade até 09 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos , na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/201159/2007)\r\n\r\nId: 285764. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "334753": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô - Em Liquidação, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 911, nesta cidade, às 10 horas do dia 18 do mês de outubro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras concernentes aos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001; 2) Eleição de liquidante em substituição a renunciante e fixação de remuneração; 3) Eleição dos membros para o Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nAUTORIZADO PELA PR EM 05/10/2007.\r\n\r\nOFÍCIO LIQUIDANTE 245/2007.AUTORIZADO PELA PR EM 05/10/2007.\r\n\r\nOFÍCIO LIQUIDANTE 245/2007.AUTORIZADO PELA PR EM 05/10/2007.\r\n\r\nOFÍCIO LIQUIDANTE 245/2007.\r\n\r\nId: 334753"
                        ],
                        "335793": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 23/10/07, às 11h, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a eleição do Sr. João Manoel Jodas como efetivo Conselho Fiscal e do Sr. Vanderlei Dominguez da Rosa como seu suplente, e ratificação da renúncia do Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior; (ii) aprovar a eleição do Sr. André Ricardo Passos de Souza como efetivo do Conselho Fiscal, restando ratificada a renúncia do Sr. Fernando Antonio Cavanha Gaia; (iii) ratificar as renúncias dos conselheiros da administração aprovadas conforme Reunião do Conselho de Administração de 20/06/07 e 04/10/07; (iv) ratificar as nomeações dos conselheiros da administração aprovadas conforme Reunião do Conselho de Administração de 04/10/07; (v) Alteração do art. 5º do Estatuto Social; e (vi) Aprovação da Consolidação do Estatuto.\r\n\r\nId: 335793. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "335896": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.065.284/0001-92\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10:30 horas do dia 16 de outubro de 2007, na sede da Companhia, na Rua do Mercado nº 11, 17º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) transferência da sede social da companhia para a Av. Borges de Medeiros, nº 633, sls. 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, Rio de Janeiro - RJ. Poderão participar das assembléias os acionistas (representantes legais ou procuradores), titulares de ações que estiverem inscritas em seu nome no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia, consoante artigo 126 da Lei 6.404/76. As procurações para fins de representação na assembléia deverão ser depositadas na sede da Companhia até 48 horas antes da realização da mesma. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Rogério Furtado Moreira - Diretor da Empresa CR2 Empreendimentos SPE-5 S/A.\r\n\r\nId: 335896. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "335903": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 11:00 horas do dia 16 de outubro de 2007, na sede da Companhia, na Rua do Mercado nº 11, 17º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) transferência da sede social da companhia para a Av. Borges de Medeiros, nº 633, sls. 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, Rio de Janeiro - RJ. Poderão participar das assembléias os acionistas (representantes legais ou procuradores), titulares de ações que estiverem inscritas em seu nome no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia, consoante artigo 126 da Lei 6.404/76. As procurações para fins de representação na assembléia deverão ser depositadas na sede da Companhia até 48 horas antes da realização da mesma. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Rogério Furtado Moreira - Diretor da Empresa CR2 Investimentos S/A.\r\n\r\nId: 335903. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "335912": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.662.542/0001-18\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0026460-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 11:30 horas do dia 16 de outubro de 2007, na sede da Companhia, na Rua do Mercado nº 11, 17º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) transferência da sede social da companhia para a Av. Borges de Medeiros, nº 633, sls. 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, Rio de Janeiro - RJ. Poderão participar das assembléias os acionistas (representantes legais ou procuradores), titulares de ações que estiverem inscritas em seu nome no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia, consoante artigo 126 da Lei 6.404/76. As procurações para fins de representação na assembléia deverão ser depositadas na sede da Companhia até 48 horas antes da realização da mesma. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Rogério Furtado Moreira - Diretor da Empresa CR2 Splendor Participações S/A.\r\n\r\nId: 335912. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "334896": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Técnica Arte do Dente\r\n\r\nCNPJ: 07.3353589/0001-28\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Arte do Dente, mantida por IDEAS, situada na Rua Voluntários da Pátria, nº 179 2º andar Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos con cluintes do curso de Técnico em Prótese Dentária. 2002: Eduardo de Morais e Silva; 2004: Daelson Rodrigues da Silva 2005: Daianne Gomes da Cruz, Marcelo Nunes do Amaral, Péricles Leardini Roberto, Yasmim Ribeiro Mehlem; 2006: Alan Duarte Moreira, Antonio Martins Filho, Leandro Barros da Costa, Marcelo de Araujo Lisbôa, Marcio Gonçalves, Mauricio Londres Mossé, Renata Teixeira Canella, Rodrigo de Oliveira Dias da Rocha; 2007: Alcinete Pinto da Silva, Amanda Arantes Yoshimura, Amanda Nascimento de Aguiar, Ana Claudia Fraga Ribeiro Soares, Dinalva Galvão, Jaqueline da Motta Gomes, José Calogero Cesena, Maria Cristina Lauria Areal, Maria das Graças Ribeiro da Silva,Selma Lopes Fialho, Tamara Serio Orlando da Costa, Teresa Maria Fagundes Lima; Secretaria : Karinne Bastos da Silva - COIE-E 398/06; Diretora: Maria das Graças Batista - Reg.MEC 17.962/74.\r\n\r\nId: 334896. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "336038": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLAM Nº 02/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 510/4046/2007\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Município de Niterói, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Resolução CONSENA nº 001 de 15 de fevereiro de 2007, Resolução CONAMA nº 237/97, art. 6º e o Convênio firmado e assinado em 21 de maio de 2007 entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Niterói, publicado em Diário Oficial do Estado, de 28 de maio de 2007, concede a presente Licença Ambiental Municipal, de acordo com a Carta FEEMA/PRES nº 2533/2007, anexa a fl. 37 do processo supra referente a Construção do Módulo de Ação Comunitária (Maquinho), situado no Morro do Palácio - Bairro Ingá - Niterói - RJ.ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Em 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco\r\n\r\nId: 336038. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "335776": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "A.M. CONSULTING - CONSULTORIA E SERVIÇOS EM MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.282.824/0002-33\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA.M. CONSULTING - CONSULTORIA E SERVIÇOS EM MEIO AMBIENTE LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 05 de outubro de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, 1, Grupo 1001/1002 - Centro, no município de Niterói, no período de 08/10/07 a 17/10/07, no horário de 10:00 às 12:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 335776. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "223283": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA FHC LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.442.062/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA FHC LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012812, com validade até 21 de maio de 2012, que a autoriza posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na ESTRADA DO PAU FERRO, 286, PECHINCHA - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200744/2003)\r\n\r\nId: 223283. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "336087": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "POSTO E AUTO SERVIÇO INSULANO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.634.487/0001-03\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.101/07, a licença de operação para a atividade de revenda de combustíveis na Estrada do Dendê, nº 400, Ilha do Governador.\r\n\r\nId: 336087. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "327041": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUÁRIA S. A.\r\n\r\nCNPJ: 04.342.634/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUÁRIA S. A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013336, com validade até 21 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar atividades aeroportuárias no Aeroporto Internacional de Cabo Frio, na ESTRADA VELHA DE ARRAIAL DO CABO, S/N - PRAIA DO SUDOESTE, município de CABO FRIO. (Processo nº E-07/201741/2007)\r\n\r\nId: 327041. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "333460": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO FUTURO VIP VILA DA PENHALTDA\r\n\r\nEntidade Mantenedora:CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.409.068/0001-29\r\n\r\nAVISO: O Colégio e Curso Futuro ViP Vila da Penha Ltda, sociedade mantenedora do Colégio Futuro VIP, localizado à Av. Meriti, nº 2460 salas 201,301,401,402, Vila da Penha, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ 07.083.549/0001-36 e filial na Av. Braz de Pina, n° 1744, Vila da Penha, Rio de Janeiro,RJ, CNPJ 07.083.549/0002-17, neste ato representado pelo seu sócio quotista abaixo firmado, vem requerer a V. Sª. o registro dos valores das anuidades escolares para o ano letivo de 2008, discriminadas a seguir, com supedâneo na Lei Federal nº 9870, de 23/11/1999, por força do seu artigo 2º. Assim, através do presente ato, tornam-se públicas e sujeitas a eventuais impugnações das partes legítimas no prazo legal, os valores das anuidades dos segmentos de ensino aqui caracterizados:Sede I (Av.Meriti n°2460) Ensino Fundamental (5ª a 7ª séries)-60 alunos p/turma, Ensino Fundamental (8ª série)-70 alunos p/turma , Ensino Médio (1ª e 2ª séries) - 80 alunos p/turma, Ensino Médio (3ª série e Pré Vestibular) -160 alunos p/turma.\r\n\r\nAnuidade manhã\r\n\r\nAnuidade Tarde\r\n\r\n5ª série (6º ano)\r\n\r\nR$ 5.997,15\r\n\r\nR$ 5.242,07\r\n\r\n6ª série (7º ano)\r\n\r\nR$ 6.084,05\r\n\r\nR$ 5.317,70\r\n\r\n7ª série (8ª ano)\r\n\r\nR$ 6.172,20\r\n\r\nR$ 5.394,41\r\n\r\n8ª série (9º ano)\r\n\r\nR$ 6.260,35\r\n\r\nR$ 5.470,94\r\n\r\n1ª série\r\n\r\nR$ 6.606,51\r\n\r\nR$ 5.772,04\r\n\r\n2ª série\r\n\r\nR$ 6.702,53\r\n\r\nR$ 5.855,54\r\n\r\n3ª série\r\n\r\nR$ 6.799,97\r\n\r\nR$ 5.940,29\r\n\r\nPré Vest\r\n\r\nR$ 6.799,97\r\n\r\nR$ 5.940,29\r\n\r\nSede II(Av.Braz de Pina 1744)Educação Infantil (Jardim I,IIeIII) e Ensino Fundamental(C.A.)-30alunos p/turma.Ensino Fundamental (1ªa7ªséries)-60 alunos p/turma,Ensino Fundamental (8ªsérie) Manhã-70 alunos p/turma, Ensino Médio (1ª e 2ª séries)-80 alunos p/turma, Ensino Médio (3ª série e Pré Vestibular)-160 alunos p/turma\r\n\r\nAnuidade Manhã\r\n\r\nAnuidade tarde\r\n\r\nJ I\r\n\r\nR$ 5.387,79\r\n\r\nR$ 5.387,79\r\n\r\nJ II\r\n\r\nR$ 5.465,39\r\n\r\nR$ 5.465,39\r\n\r\nJ III\r\n\r\nR$ 5.544,25\r\n\r\nR$ 5.544,25\r\n\r\nC.A.(1ºano)\r\n\r\nR$ 5.558,46\r\n\r\nR$ 5.558,46\r\n\r\n1ª série (2º ano)\r\n\r\nR$ 5.572,67\r\n\r\nR$ 5.572,67\r\n\r\n2ª série (3º ano)\r\n\r\nR$ 5.653,14\r\n\r\nR$ 5.653,14\r\n\r\n3ª série (4º ano)\r\n\r\nR$ 5.734,85\r\n\r\nR$ 5.734,85\r\n\r\n4ª série (5º ano)\r\n\r\nR$ 5.816,38\r\n\r\nR$ 5.816,38\r\n\r\n5ª série (6º ano)\r\n\r\nR$ 6.865,59\r\n\r\nR$ 6.200,09\r\n\r\n6ª série (7º ano)\r\n\r\nR$ 6.965,55\r\n\r\nR$ 6.289,85\r\n\r\n7ª série (8º ano)\r\n\r\nR$ 7.066,75\r\n\r\nR$ 6.381,22\r\n\r\n8ª série (9º ano)\r\n\r\nR$ 7.168,13\r\n\r\nR$ 6.472,41\r\n\r\n1ª série -Médio\r\n\r\nR$ 7.566,14\r\n\r\nR$ 6.830,55\r\n\r\n2ª série -Médio\r\n\r\nR$ 7.676,46\r\n\r\nR$ 6.929,96\r\n\r\n3ª série -Médio\r\n\r\nR$ 7.788,57\r\n\r\nR$ 7.030,63\r\n\r\nPré vest\r\n\r\nR$ 7.788,57\r\n\r\nR$ 7.030,63\r\n\r\nNestes termos, Pede deferimento. Rio de Janeiro, 26/09/2007. José Francisco Xavier de Mendonça - Diretor da Mantenedora.\r\n\r\nId: 333460. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "336239": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE 33300268421\r\n\r\nAVISO: Em atendimento ao disposto no Art. 171, parágrafo 4º da Lei 6404/76, tendo em vista o aumento de capital da VIDA SEGURADORA S/A, aprovado na AGE realizada no dia 03/10/2007, subscrito parcialmente pela acionista Nationwide Global Holdings Inc., no valor de R$ 3.002,53 (três mil e dois reais e cinqüenta e três centavos), fica fixado o prazo decadencial de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste aviso, para o exercício de preferência dos demais acionistas que não compareceram à Assembléia, para a subscrição do aumento de capital. Findo este prazo, sem que haja manifestação, o capital subscrito ficará automaticamente homologado, conforme deliberações tomadas na citada AGE. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. John Peter Richard James - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 336239. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "336373": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIAPM/RJ.\r\n\r\nCNPJ 07.716.648/0001-08\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - A FEDERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Convoca os representantes dos sindicatos, bem como todos os servidores municipais, da base territorial, constituída pelos municípios de Natividade, Laje do Muriaé, Bom Jesus do Itabapoana, Santo Antônio de Pádua e Angra dos Reis, para a Assembléia Geral Extraordinária de retificação da fundação desta entidade, que se realizará no dia 20 de outubro de 2007, no Centro Municipal de Saúde, situado á Rua Governador Roberto Silveira s/n, Bairro Sindicato, Natividade - RJ, devendo a mesma ser instalada, em primeira convocação as 08:00 horas da manhã com maioria absoluta do total de servidores e em segunda convocação às 09:00 horas com qualquer número de servidores presentes, e no mínimo 2/3 (dois terços) dos delegados aptos a votarem. Compõe a ordem do dia a seguinte pauta: 1. Retificação de fundação da Federação; 2. aprovação das mudanças no estatuto da mesma. Natividade, 08 de outubro de 2007. Daniel do Carmo neves - Presidente\r\n\r\nId: 336373. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "332049": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SPE DOMINUS 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A\r\n\r\nCNPJ: 05.567.678/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSPE DOMINUS 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013367, com validade até 28 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação do Condomínio 200 e do Condomínio 300 do loteamento residencial denominado Empreendimento Paradise, constituído 180 unidades, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ (BR-040), KM 35,5, SÍTIO MATO ALEGRE - VILA DANTAS, município de AREAL. (Processo nº E-07/204510/2006)\r\n\r\nId: 332049. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "334927": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO TÉCNICO FRANCISCO DE P AULA L TDA \r\n\r\nCNPJ 00.071.398/0001.57\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM A TENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - 2002 - Tatiana Damião da Cruz! 2003 - Cristiana Luiz Batista! 2004 - Mayara Pereira de Souza! 2005 - Ana Cristina da Silva! E1aine Coelho Moura! Lucilene Gomes Martins/ Renata Carvalho da Fé Santos/ 2006 - Ana Paula da Silva Marinho/ Elisange1a das Neves Moraes/ Janaina Salles de Souza Costa! Joacema Barbosa soares/ Roberta dos Santos Bernardino/ Solange da Conceição Santos Mendes/ Sylvia Edith Válega de Oliveira! Vanessa Souza! CURSO TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA- 1999 - Wellington de Jesus Feliciano/2000 - Valéria Cristina de Oliveira Galvão/2001 - Kleber de Jesus de Souza! 2004 - Roberta de Souza Borges/ CURSO TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL - 2003 - Jussara Garçone de Lima Waehne1dtl Diretora: Aurila Maria Vidal Paes Landim Félix da Silva Reg. 23.388 - Mec/RJ - Secretária: Ana Maria Fernandes da Silveira - Reg. Publico D.O. 06/04/1998 sob N° 03 fIs. 02. \r\n\r\nId: 334927. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "328092": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CLARIANT S.A\r\n\r\nCNPJ: 31.452.113/0012-04\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCLARIANT S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 28 de setembro de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Basiléia, 590 - Liberdade, no município de Resende, no período de 22/10/07 a 26/10/07, no horário de 07:30 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 328092. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "329332": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TSL - ENGENHARIA, MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 53.454.674/0004-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTSL - ENGENHARIA, MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013266, com validade até 19 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva em seus equipamentos que operam nas plataformas da bacia de Campos, na ESTRADA DE IMBOASSICA, S/N - IMBOASSICA, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/200755/2004)\r\n\r\nId: 329332. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "330830": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WALTER MOREIRA SALLES JUNIOR\r\n\r\nCPF: 406.935.467-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWALTER MOREIRA SALLES JUNIOR, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013301, com validade até 18 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de reforma de edificação residencial unifamiliar, na PRAIA DOS RECIFES - ENSEADA DE PALMAS - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/201165/2007)\r\n\r\nId: 330830. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "328013": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GAFISA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.545.826/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGAFISA S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013345, com validade até 26 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar as obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 488 unidades , na AVENIDA ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA, 450 E 488 E RUA DR. JOSÉ LUIZ BRIGAGÃO, 11 - CENTRO, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/201648/2007)\r\n\r\nId: 328013. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "321192": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL PINHEIROS - SOC. EDUC. SATURNINO PINHEIRO LTDA. - CNPJ 68.704.683/0001-00 - RECONHECIMENTO: PARECER 361/96 - D.O. 06/05/97\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ANO 2006 CURSO ENSINO MÉDIO - Amanda Patrícia de Lima Feitosa, Bianca Leão Campos, Bruna Rosa Carvalho de Oliveira, Claudia Almeida Ferreira, Débora Rodrigues da Silva, Elaine Cristina Pinheiro da Silva, Elayne Cristina Trajano da Silva, Fernanda Cardoso de Oliveira Mendonça, Gisele da Assumpção Evaristo, Jéssica Alves Ferreira, Jéssica Soares Calixto da Silva, Kênia Sobreira Donato, Letícia Rodrigues Silva, Luan de Paiva Flores, Luiz Henrique Juvenal de Oliveira, Mariana Gomes da Silva Lima, Marília Cesário Assis, Nathália Alves Ramos, Rodrigo Pereira Oliveira, Thaísa Paula Cunha da Silva, Vanessa Soares Euzebio, Wallace Barbosa Soares. Diretor: Carlos Alberto Linno Pinheiro - Registro 9801415/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 321192. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "334470": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAVICAMPOS INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.014.959/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPAVICAMPOS INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE004733, com validade até 30 de outubro de 2008, que a autoriza fabricação de concreto betuminoso usinado a quente, com capacidade de 80 t/h, em área de 4.116m², na RUA G, QUADRA 6 - LOTES 1 E 2 - COORD UTM 0263578E, 759724N - DISTRITO INDUSTRIAL DA CODIN, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/202498/2003)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a puplicação no prazo.\r\n\r\nId: 334470. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "311156": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS DO CURSO ENSINO MÉDIO (Regular): Turma 3001 - Ano: 2003: Anderson Galhanunes da Costa, André Nascimento da Silva, Aracielle dos Santos Cabral, Bianca Cristina Santos de Oliveira, Bruno Camilo Gomes, Bruno da Silva Domingos, Bruno Rios dos Santos, Daiana Coutinho de Oliveira, Daniele Goulart Milato, Felipe Soares de Oliveira Lima, Gisele Dantas da Silva, Ivia Daniele Silva dos Santos, Juliana Nunes Silva, Kátia Cristina Ferreira da Silva, Késia Cardoso Nunes, Laís dos Santos Gomes, Leandro Soares da Silva, Leonardo Pereira Bremenkamp da Silva, Liliane Silva da Rocha, Liziane Lima Alves, Marcos Aurélio Lucio dos Santos, Maria Helena Soares da Silva, Renata Bernardo da Silva, Shirley do Nascimento Rodrigues, Tiago Mota da Silva, Tiago da Silva Ferreira. Turma 3001 - Ano 2004: Ana Carolina Imperiano de Souza, Anderson de Araújo Campos, André Luiz da Silva Pontes, Ariana Alves das Neves, Beatriz Silva do Nascimento, Fábio de Lima Alexandre, Felipe do Nascimento Gomes, Juliana Souza dos Santos, Maria Juliana Alves da Silva, Monique Emmanuel Gomes, Patrícia Lima de Castro, Paula Avelar de Moraes, Priscila de Santana Silva, Rafael Ribeiro de Lima, Thiago Araújo de Souza, Tiago Ferreira de Oliveira Silva, Tiago Peçanha Vicente, Vitor Duarte Cunha. Diretora: Susye Catt de Almeida Barros; Registro n° 22521, Secretária: Christina Barbosa Corrêa: Registro n° 1293/92.\r\n\r\nId: 311156. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "331887": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO\r\n\r\nCGC 28304632/0001-68\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio Seriado/2006: Beatriz Gusmão Borges Estrella, Deborah de Castro Bujnowski, Gustavo Cavalheiro de Azevedo, Luis Augusto Bartolo Valente Tavares da Silva, Mariana Viola Pereira da Silva, Rodrigo Guilherme Saraiva de Andrade e Oliveira, Simão Dolezel Aznar. Ens. Médio 2º sem/06-EJA: Amanda Bentes Rouvier, Ana Luisa Nogueira Rodrigues, Bernardo Carvalho Pinto Boclin, Carolina Viola Pereira da Silva, Cristiane Gabriel do Rosario, Daiana de Sousa Lima de Souza, Flavia Noronha Rodrigues, Gabriela Luiza Correa Caputo, Luciano Luigi Gomes Zottolo, Natalia Santana Lima Borges Figueiredo, Pedro Valente Penalva Costa, Rafael Marcos Autullo.Ens. Médio 1ºsem/07- EJA: Diego de Castro Neves Figoli, Jéssica de Albuquerque e Corrêa, Luana Ricardo Lopes Gimenes,Márcio Braga Alcantara, Mariana da Silva e Souza Pereira. Diretor Jeane da Silva Diniz Gonsalves Aut.15/84 SEEC Secretária Roquinha Meliande Reg. 9801270/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 331887. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "336206": [
                            "V - Convocação",
                            "PALATOS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.541.546/0001-48\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Pelo presente, ficam convocados os Srs. Acionistas da Palatos Participações S.A., para Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 23/10/2007 às 11 horas, na sede social, na Av. das Américas, 7899 - bloco 2 - sala 501 - parte - Barra da Tijuca - CEP 22793-081, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as Alterações Estatutárias - Artigo 12º e Parágrafos 1º, 2º e 3º do mesmo Artigo, do Estatuto Social, reiterando as deliberações efetuadas na Assembléia Geral Extraordinária de 06/09/2007. Rio de Janeiro, 04/10/2007. Rodney Kien Hwa Oei - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 336206. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "335888": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.646.194/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.00272194\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10:00 horas do dia 16 de outubro de 2007, na sede da Companhia, na Rua do Mercado nº 11, 17º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) transferência da sede social da companhia para a Av. Borges de Medeiros, nº 633, sls. 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, Rio de Janeiro - RJ. Poderão participar das assembléias os acionistas (representantes legais ou procuradores), titulares de ações que estiverem inscritas em seu nome no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia, consoante artigo 126 da Lei 6.404/76. As procurações para fins de representação na assembléia deverão ser depositadas na sede da Companhia até 48 horas antes da realização da mesma. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Rogério Furtado Moreira - Diretor da Empresa CR2 Empreendimentos SPE-4 S/A.\r\n\r\nId: 335888. Valor: R$ 714,00"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "336398": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2007/SIG.GLC\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nApós análise das propostas técnicas apresentadas, a Comissão Especial de Licitação, estabeleceu a pontuação para as empresas participantes, da seguinte forma: SOMA PUBLICIDADE E PRODUÇÃO LTDA - 50 (cinqüenta) pontos; DUELO COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA - 89 (oitenta e nove) pontos. Desta forma e de acordo com o critério estabelecido no edital de Concorrência nº 001/2007/SIG.GLC, conforme subitem 8.2.2.6 e 8.3.4 a empresa SOMA PUBLICIDADE E PRODUÇÃO LTDA, foi desclassificada, por não ter obtido a pontuação mínima exigida.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 336398. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "337058": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, comunica que a licitação na modalidade Concorrência nº001/07, marcada anteriormente para o dia 15/072007 às 10:00hs, foi adiada “sine die”.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 337058. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "336243": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2007\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO supracitado, a ALTERAÇÃO NO EDITAL.\r\n\r\nCadastro de Propostas iniciais: 08/10/ 2007 a partir das 14:00 hs.\r\n\r\nTérmino de Cadastro de Propostas: 22/10/2007 até 08:30 hs\r\n\r\nAbertura de Propostas iniciais: 22/10/ 2007 a partir das: 09:00 hs.\r\n\r\nInício do Pregão (fase competitiva): 22/10/2007 a partir das: 09:30hs.\r\n\r\nO Edital com as alterações poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682 ou no site www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 05 de Outubro de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 336243. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "337284": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Eletrônico nº 14/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de equipamentos (eletrodomésticos) em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc.Adm. n º 5530/2007 a ser realizado as 10:00horas do dia 25.10.2007 na sede da PMI. Pregão Eletrônico nº 15/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de veículo 4 portas em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc.Adm. n º 2212/2007 a ser realizado as 09:00horas do dia 26.10.2007 na sede da PMI. Pregão Eletrônico nº 16/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de mobiliário em atendimento as Creches Municipais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc.Adm. n º 5531/2007 a ser realizado as 11:00horas do dia 26.10.2007 na sede da PMI. Pregão Presencial nº 61/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de material didático em atendimento aos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc.Adm. n º 3215/2007 a ser realizado as 09:00 horas do dia 24.10.2007 na sede da PMI. Pregão Presencial nº 62/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de espelhos em atendimento as Escolas da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc.Adm. n º 4611/2007 a ser realizado as 09:00horas do dia 25.10.2007 na sede da PMI. Pregão Presencial nº 63/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de material de cirurgia em atendimento a munícipes, através do Proc.Adm. n º 5889/2007 a ser realizado as 15:00 horas do dia 26.10.2007 na sede da PMI. Pregão Presencial nº 64/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de materiais odontológicos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 2699/2007 a ser realizado as 09:00horas do dia 29.10.2007 na sede da PMI. Pregão Presencial nº 65/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de materiais de consumo hospitalares em atendimento ao Hospital Municipal e Posto de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 6159/2007 a ser realizado as 09:00horas do dia 30.10.2007 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20 - Centro - Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 337284. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "336185": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 6913/2007\r\n\r\nEDITAL N° 090/2007 PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2007. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 56.408,95 (cinquenta e seis mil quatrocentos e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 22/10/2007 ÀS 13:00 \r\n\r\nLocal: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 100 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 336185. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "336586": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nAviso de Edital\r\n\r\nPregão Presencial nº010/2007 - Data: 25/10/2007 - Hora: 10:00\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos p/ a Rede Pública de Saúde.\r\n\r\nPregão Presencial nº011/2007 - Data: 29/10/2007 - Hora: 10:00\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material médico p/ a Rede Pública de Saúde.\r\n\r\nPregão Presencial nº012/2007 - Data:24 /10/2007 - Hora: 10:00 \r\n\r\nObjeto: Serviço de gráfica para impressos p/ Secretaria de Saúde.\r\n\r\nPregão Presencial nº013/2007 - Data: 05/11/2007 - Hora: 10:00 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de mat. de limpeza p/ a Rede Pub. de Saúde.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição para análise e/ou aquisição de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Paraty, sito à Al. Princesa Isabel, s/n, Pontal - (24) 3371.1186.\r\n\r\nParaty, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nRenata Ramos - Pregoeira\r\n\r\nId: 336586. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "337265": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 188"
                    ],
                    "337234": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007-196160 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 3612/2007 - R E S O L V E conceder pensão mensal a ENOE MESQUITA MIRANDA, cônjuge supérstite do Doutor JACY NUNES DE MIRANDA, Desembargador, aposentado, matrícula nº 315, a contar de 03 de agosto de 2007, de acordo com os artigos 6º, inciso II e 8º da Lei nº 3.309 de 30.11.1999, publicada em 01.12.1999, e o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 2º da Lei Estadual nº 4.275, de 05.02.2004, publicada em 06.02.2004.\r\n\r\nId: 337234"
                    ],
                    "337233": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007/196134 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 3651/2007 - R E S O L V E conceder pensão mensal a VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA, companheira do Doutor ARURAHY CARAMURU GRION, Juiz de Direito de Entrância Especial, aposentado, matrícula nº 10912, a contar de 15 de julho de 2007, de acordo com o art. 6º, inciso II e § 1º e art. 8º da Lei nº 3.309, de 30.11.1999, publicada em 01.12.1999, conforme o art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 2º da Lei Estadual nº 4.275, de 05.02.2004, publicada em 06.02.2004.\r\n\r\nId: 337233"
                    ],
                    "337235": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007/220790 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 3731/2007 - R E S O L V E conceder pensão mensal a YEDDA PENHA NEVES TONINI, cônjuge supérstite do Doutor RENATO TONINI, Juiz de Direito de Entrância Especial, aposentado, matrícula nº 1297, a contar de 01 de setembro de 2007, de acordo com o art. 6º, inciso II e art. 8º da Lei nº 3.309, de 30.11.1999, publicada em 01.12.1999, conforme o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 2º da Lei Estadual nº 4.275, de 05.02.2004, publicada em 06.02.2004.\r\n\r\nId: 337235"
                    ],
                    "337240": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3809 - RESOLVE exonerar, a pedido, LILIAN DIAS COELHO, matrícula nº. 7333351, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 17 de setembro do corrente (processo nº. 2007/231059).\r\n\r\nId: 337240"
                    ],
                    "337243": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3810 - RESOLVE exonerar, a pedido, EDSON PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº. 10054430, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 17 de setembro do corrente. (processo nº. 2007/233862)\r\n\r\nId: 337243"
                    ],
                    "337238": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3811 - RESOLVE dispensar, a pedido, FABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO, Analista Judiciário, matrícula nº. 19849, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 17 de setembro do corrente (processo de nº. 2007/233860).\r\n\r\nId: 337238"
                    ],
                    "337244": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3813 - RESOLVE dispensar, a pedido, SORAYA SABB LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº. 90708, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 24 de setembro do corrente (processo nº. 2007/233863).\r\n\r\nId: 337244"
                    ],
                    "337242": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3814 - RESOLVE dispensar, a pedido, MARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 23549, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Pesquisa de Novos Conhecimentos e Tecnologias, da Divisão de Ensino e Pesquisa, da Escola de Administração Judiciária, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de outubro do corrente (processo nº. 2007/233610)\r\n\r\nId: 337242"
                    ],
                    "337241": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3815 - RESOLVE exonerar, a pedido, ROBERTA LÚCIA DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº. 12869194, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, com validade a contar de 04 de outubro do corrente (processo nº. 2007/233365).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3816 - RESOLVE nomear MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 26307, para exercer, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 04 de outubro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Roberta Lúcia de Souza Teixeira, por indicação da Desembargadora Letícia de Faria Sardas, a qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2007/233365).\r\n\r\nId: 337241"
                    ],
                    "337245": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3879 - RESOLVE exonerar, a pedido, MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO, matrícula nº. 12642724, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 24 de setembro do corrente (processo nº. 2007/235415).\r\n\r\nId: 337245"
                    ],
                    "337239": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3886 - RESOLVE dispensar JORGE JOSÉ DE LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 18359, da função gratificada S. CAI-6, da Secretaria do Conselho da Magistratura, a contar de 02 de outubro do corrente (Processo nº. 2007/241793).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3887 - RESOLVE designar ANGELA MARIA TOSTES SOLON DE PONTES, Técnico de Atividade Judiciária, Especialidade Técnico de Contabilidade, matrícula nº. 17486, para exercer a função gratificada, S. CAI-6, da Secretaria do Conselho da Magistratura, a contar de 02 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Jorge José de Lima (Processo nº. 2007/241793).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3888 - RESOLVE designar NEUSA BERNARDO FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 8851, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Registro, da Secretaria do Conselho da Magistratura, a contar de 02 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Carla Suely Lima de Canellas, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Processamento, da referida Secretaria (Processo nº. 2007/241793).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3926 - RESOLVE designar CARLA SUELY LIMA DE CANELLAS, Analista Judiciário, matrícula nº. 14282, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Processamento, da Secretaria do Conselho da Magistratura, a contar de 02 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Neusa Bernardo Ferreira, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Registro, da referida Secretaria (Processo nº. 2007/241793).\r\n\r\nId: 337239"
                    ],
                    "337236": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007/229641 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo Nº 3889/2007 - RESOLVE aposentar, a pedido, o Desembargador JOSÉ DE MAGALHÃES PERES, matrícula nº 7552, com validade a contar de 09.10.2007, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.05, publicada em 06.07.05.\r\n\r\nId: 337236"
                    ],
                    "337231": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3892 - R E S O L V E designar DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA, RG n° 10.804.670-7 IFP, THATHIANA COELHO CUSNIR, RG n° 10.312.070-5 IFP, DANIEL SIMÕES BAPTISTA, RG n° 20.117.431-5 IFP, JAMILA HUSSEIN, RG n° 4.568.296-8 SSP/SC, JANICE SCHOMMER PENHA, RG n° 593.381-1 M.B, KATIA ROSA DE CASTRO ALVES, RG n° 3.953.333-6 IFP, ALINE ALVES FLOR, RG n° 11.638.296-1 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot n° 235.909/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3893 - R E S O L V E dispensar, a pedido, HILDA PEDRITA PORFIRIO MONEDEIRO, RG n° 05.420.457-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 03 de julho de 2007. Prot. n° 234.194/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3894 - R E S O L V E designar ADRIANA CARDOSO CUNHA, RG n° 067.617/O-6 CRC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, a contar de 17 de setembro de 2007. Prot. n° 236.208/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3895 - R E S O L V E designar WAGNER JOÃO SILVA DE SOUZA, RG n° 09.346.944-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 30 de julho de 2007. Prot. n° 160.909/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3896 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALINE VILAS BOAS HACKER ALVARENGA, RG n° 12.376.174-4 IFP, ANA PAULA SOUZA DA COSTA, RG n° 11.419.887-2 DETRAN, BEATRIZ MOREIRA AUAR PINTO, RG n° 21.684.986-9 DETRAN, DAVID SCALFONI NETO, RG n° 20.870.399-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n/ 234.572/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3897 - R E S O L V E designar MAYRA COVA SOARES, RG n° 11.512.874-6 IFP, BRUNO RAMALHO AMALIO DA SILVA, RG n° 11.434.377-5 DETRAN, RAQUEL PEREIRA CURTI, RG n° 22.235.327-8 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 234.572/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3898 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALEX MARQUES FURTADO, RG n° 07.989.296-4 IFP, CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA BERINGUI, RG n° 05.063.204-1 IFP, DIANE CANDIDO SERPA, 727.281- MB, JOÃO CARLOS FURTADO DARUZ, RG n° 04.647.189-2 IFP, MARCELO FERREIRA VIEIRA, RG n° 09.546.839-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 236.400/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3899 - R E S O L V E designar BRUNA FONTES SEPULVEDA LEITE, RG n° 21.060.698-4 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé. Prot. n° 236.019/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3900 - R E S O L V E dispensar, a pedido, KATIA SUELY DE MACEDO, RG n° 06.712.500-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 235.914/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3901 - R E S O L V E designar RUBIA MOREIRA PINHO, RG n° 20.429.002-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 28 de agosto de 2007. Prot. n° 236.488/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3902 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANTONIO CARLOS GUZZO, RG n° 009.372.272-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 27 de julho de 2007. Prot. n° 236.538/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3903 - R E S O L V E designar ASSUNÇÃO FONSECA NEGREIROS BRIGIDO, RG n° 020.709.822-9 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 235.913/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3904 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAROLINA MELO DA ROCHA, RG n° 21.596.189-7 DETRAN, RICARDO ALEXANDRE IGNACCITTI ROSA, RG n° 860.011-4 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 236.944/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3905 - R E S O L V E designar DANIELE FERREIRA MACHADO, OAB/RJ n° 134.099 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 234.349/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3906 - R E S O L V E designar SILVIANE MAIA BATISTA, OAB/RJ n° 144.737 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 234.195/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3907 - R E S O L V E designar PAULA CRISTINA PEREIRA IZABEL, OAB/RJ n° 136.375 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 12 de setembro de 2007. Prot. n° 225.562/2007\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 3908 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ISACC CHAFICKS DA SILVA TAMIR, RG n° 13.153759-9 DETRAN, MARCO ANTONIO LAHR MOURA, RG n° 219.525-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital. Prot. n° 236.004/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3909 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FATIMA MARIA LIMA LEMOS, OAB/RJ n° 091.145, VANESSA AZEVEDO DA MOTTA, OAB/RJ n° 127.330 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Belford Roxo. Prot. n° 232.623/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3910 - R E S O L V E designar JOSE ROBERTO DE SOUZA MAIA, OAB/RJ n° 135.000, FLAVIA MATIAS SANTOS, OAB/RJ n° 127.121 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo. Prot. n° 232.623/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3911 - R E S O L V E dispensar, a pedido, KELLY CHRISTIANE BONFIM MACHADO DA SILVA, RG n° 09.416.043-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 03 de setembro de 2007. Prot. n° 235.574/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3912 - R E S O L V E designar LUIZ CARLOS AGUSTINI, RG n° 09.132.571-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 03 de setembro de 2007. Prot. n° 235.574/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3913 - R E S O L V E designar RAFAELA SCHIMIDT EL-JAICK, RG n° 20.764.860-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 17 de setembro de 2007. Prot. n° 231.251/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3914 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA GRAÇAS MOREIRA DOS SANTOS, RG n° 07.976.290-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 237.031/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3915 - R E S O L V E designar LETICIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA, RG n° 09.533.371-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 232.405/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3916 - R E S O L V E designar ROSANE ROSA DA SILVA, OAB/RJ n° 138.915, JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS, RG n° 03.615.676-8 IFP, GUSTAVO TEIXEIRA PINTO, RG n° 20.188.581-1 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 01 de julho de 2007. Prot. n° 226.144/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3917 - R E S O L V E designar VIVIANE DE MOURA ARANTES, RG n° 10.395.609-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu. Prot. n° 236.198/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3918 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CESAR RENATO SEABRA GOES, RG n° 09.861.169-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 235.985/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3919 - R E S O L V E designar KATIA SUELY DE MACEDO, RG n° 06.712.500-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família da Comarca de Arraial do Cabo. Prot. n° 235.914/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3920 - R E S O L V E designar CARINA ROSA MARINHO, RG n° 07.855.339-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios. Prot. n° 234.345/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3921 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE, RG n° 020.412.868-0 DETRAN, BENNY SCHUH, OAB/RJ n° 077.573 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Guapimirim. Prot. n° 235.842/2007\r\n\r\nId: 337231"
                    ],
                    "337232": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3936 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIELE ARRUDA CORDEIRO, RG n° 11.367.677-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 237.104/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3937 - R E S O L V E designar CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO, RG n° 204.848-8 DPT/BA para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 238.583/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3938 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LIDIANE DE MORAES SOARES, RG n° 12.817.214-5 IFP, RAFAEL SANTOS DE FREITAS, RG n° 12.561.513-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 239.345/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3939 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ISABELA DIAS RIBEIRO, RG n° 11.793.011-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 238.858/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3940 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDREZA SANTOS DE OLIVEIRA, RG n° 10.978.278-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 07 de setembro de 2007. Prot. n° 237.099/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3941 - R E S O L V E designar FERNANDA FREIRE DA SILVA, RG n° 12.694.062-6 IFP, ANA PAULA CORREA VARELLA DE MORAES, RG n° 06.833.073-7 IFP, GUIOMAR APARECIDA DA SILVA MAIROVITCH, RG n° 09.241.900-1 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 238.552/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3942 - R E S O L V E designar PAULO FERNANDO FILGUEIRAS VIEGAS, RG n° 125.213 SSP/RO, PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE ALMEIDA, RG n° 13.161.486-9 IFP, VINICIUS ROSALINSKI DE ANDRADE, RG n° 20.632.575-5 DETRAN, PHILLIP VIEGAS PINHEIRO PEREIRA, RG n° 13.360.771-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 238.563/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3943 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DENISE CERQUEIRA CABRAL, RG n° 10.657.178-9 IFP, FELIPE VILHENA PEREIRA, RG n° 11.795.512-0 DETRAN, JOSE AMERICO GUIMARÃES PAIVA, OAB/RJ n° 126.144, PATRIZIA FERREIRA DE SA BARRETO E MOURA, RG n° 20.665.450-1 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado da Violência doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 237.084/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3944 - R E S O L V E designar DANIELLEN COELHO DE SOUZA, RG n° 20.915.179-4 DIC/RJ, CLAUDINA DA SILVA VIEIRA, RG n° 05.681.698-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 223.538/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3945 - R E S O L V E designar JORGE PEREIRA DA CRUZ JUNIOR, RG n° 21.276.362-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 238.557/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3946 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAIO SERGIO RABELLO ALVES, RG n° 21.395.046-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 240.304/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3947 - R E S O L V E designar THAIS LACERDA TINOCO AMARAL MENDES, RG n° 21.088.475-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 236.539/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3948 - R E S O L V E dispensar, a pedido, OSVALDO DA SILVEIRA PEDROSA JUNIOR, RG n° 13.367.384-8 DETRAN, SANDRA LUIZA FACO AMARAL, RG n° 07.011.288-3 IFP, SHIRLEY PERES MACHADO, RG n° 669.989-8 M.M, SILVIA REGINA NEVES DE SOUZA, RG n° 12.130.607-0 IFP, SIMONE DEZIDERIO BRITO, RG n° 11.639.592-2 IFP, TATIANA DE SOUZA SALES, RG n° 12.305.958-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro D'Aldeia, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 237.089/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3949 - R E S O L V E designar PRISCILA MOORE CICCHELLI, RG n° 20.008.111-5 DETRAN, ITALO PEREIRA PEDROSA, RG n° 21.365.365-2 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro D'Aldeia, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 237.093/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3950 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELISANGELA PINTO DEMARTINI, RG n° 12.008..892-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Iguaba Grande, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 03 de setembro de 2007. Prot. n° 239.364/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3951 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR, RG n° 97.612.223-8 IFP, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA MIRANDA, RG n° A 30.998 PMERJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 238.562/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3952 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FLAVIANO PORTO MIRANDA, RG n° 10.859.186-8 IFP, LUCAS PEREIRA MIRANDA, RG n° 20.890.916-8 DETRAN, VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI, RG n° 12.235.616 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 239.367/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3953 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUIZ FELIPE FRANKLIN COSTA, RG n° 09.993.140-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 239.805/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3954 - R E S O L V E designar CAROLINA MARTINS DE VILHENA, RG n° MG-3.424.723 SSP/MG para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 237.047/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3955 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LEONARDO DIAS ALBUQUERQUE, RG n° 11.711.245-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 05 de setembro de 2007. Prot. n° 237.082/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3956 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LEONARDO XAVIER DOS SANTOS, OAB/RJ n° 113.207 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 239.374/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3957 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ, OAB/RJ n° 133.970 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 01 de outubro de 2007. Prot. n° 237.442/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3958 - R E S O L V E designar ROBERTA REIS COELHO, RG n° 20.807.731-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 01 de outubro de 2007. Prot. n° 237.442/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3959 - R E S O L V E designar SANDRO WALLACE RODRIGUES SILVA, RG n° 09.080.905-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis, a contar de 31 de agosto de 2007. Prot. n° 238.347/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3960 - R E S O L V E designar DANIELE VALE LIMA, RG n° 12.361.139-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 237.033/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3961 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO, RG n° 9.663.090-0 DETRAN, PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO, RG n° 07.842.736-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 18 de setembro de 2007. Prot. n° 241.462/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3962 - R E S O L V E designar MARIA ELISA DA COSTA LIMA, RG n° 20.933.169-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 238.588/2007\r\n\r\nId: 337232"
                    ],
                    "337320": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3.924-RESOLVE conceder permuta “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, de acordo com o artigo 171 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aos Desembargadores LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD, da Terceira Câmara Cível e JOSÉ DE MAGALHÃES PERES, da Segunda Câmara Criminal, passando o primeiro a integrar a Segunda Câmara Criminal e o segundo a integrar a Terceira Câmara Cível, com efeitos a partir de 09 de outubro de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3.964-RESOLVE remover o Desembargador MARIO ASSIS GONÇALVES, da 12ª para a 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 171 e parágrafo único do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 337320"
                    ],
                    "337237": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "PROCESSO Nº 2005-6282\r\n\r\nASSUNTO: REQUE PENSÃO DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nREQUERENTE: YEDA MARIA DORNA DE MIRANDA CARMO\r\n\r\nAPOSTILA: Consoante determinação do E. Tribunal de Contas do Estado, declaro, em retificação ao Ato Executivo nº 413, publicado em 21.02.2005, que a pensão instituída pela Lei nº 3309/99, concedida a YEDA MARIA DORNA DE MIRANDA CARMO, cônjuge supérstite do Desembargador EMÍLIO CARMO, matrícula nº 10690, teve seu valor inicial modificado, ficando mantidos os demais termos. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nId: 337237"
                    ],
                    "337249": [
                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                        "*PROCESSO Nº 237355/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Realização de concurso público\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência estabelecida pelo artigo 82, inciso III da Lei Estadual nº 287/79, acolho o parecer da DGPCF e, com fundamento nos artigos 24, inciso XIII e 26 da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na proposta de fls. 4/16 à FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB, autorizo sua contratação pelo valor total estimado de R$ 2.958.000,00, bem assim a emissão de empenho no mesmo valor, conforme compromisso orçamentário da DIGOR, com amparo no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo. Em 01/10/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03/10/2007\r\n\r\nId: 337249"
                    ],
                    "337258": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2002-178619\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Coop Justiça\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/504/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Ltda- COOP-JUSTIÇA, na forma indicada pela DIANE às fls. 139/140.Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 21/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2003-151320\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/246/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil S/A., na forma indicada pela DIANE, às fls.114/115.Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 24/09/2007. \r\n\r\n*Processo: 2004-184660\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Revogo a Cessão Parcial de Uso celebrada entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, através do Termo nº 003/059/2006 de fls.59/60, a contar de 21/07/2005. Publique-se. Após à Diretoria Geral de Logística.Em 24/09/2007.\r\n\r\n*Processo: 2007-124682\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do Termo de Cessão Parcial de Uso, entre este E.Tribunal de Justiça e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-ALERJ, para regularização de área destinada ao funcionamento de terminais de multimídia, na forma indicada às fls.41.Publique-se.Ao Departamento de Licitação de Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 25/09/2007\r\n\r\n*Omitidos no DO de 27/09/2007\r\n\r\nId: 337258"
                    ],
                    "337259": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2006-084997\r\n\r\nInteressado: PABLO JUAREZ DE ORNELLAS NASCIMENTO\r\n\r\nComo bem assentado na decisão recorrida, o artigo 4º. Do Ato Executivo nº. 31/2004 só prevê o pagamento de horas extras para os servidores do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (GEAP-C). De outra sorte, no que pertine ao auxílio refeição, o Ato Normativo nº. 03/2004 não prevê o seu pagamento em plantões de fim de semana e feriados nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. A par disso, mantenho a decisão de fls. 16, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2006-305683\r\n\r\nInteressado: LOURIVAL DA MOTTA FRANCO\r\n\r\nAdvogado: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES - OAB/RJ 25.872\r\n\r\nNão há previsão legal para o pagamento de pecúnia indenizatória por período de férias não gozadas pelo servidor aposentado, ainda mais em se tratando de servidor não remunerado pelos cofres públicos. Mantenho, pois, a decisão de fls. 15, eis que não desmerecidos os seus próprios fundamentos. Recebo o recurso. Encaminhem-se ao Eg. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2007-046367\r\n\r\nInteressado: LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES\r\n\r\nMantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminham-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nId: 337259"
                    ],
                    "337261": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-37097 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: PAUTA DE REINVINDICACOES. Personagem: SIND. JUSTICA, AMARILDO SILVA, MARTA MARIA BARCANTE PIRES\r\n\r\nDespacho: ALGUMAS DAS REIVINDICACOES ASSINALADAS AS FLS. 02/44 JA FORAM ATENDIDAS, OUTRAS SE ENCONTRAM EM PROCESSO DE EXAME (FLS.68/69). NADA A PROVER NESTE PROCEDIMENTO. ARQUIVE-SE. (a) DR. CARLOS AUGUSTO BORGES - EXMO. SR. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA. 24/09/2007.\r\n\r\nId: 337261"
                    ],
                    "337260": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-136166\r\n\r\nInteressado: CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: MANOEL MESSIAS PEIXINHO - OAB/RJ 74.759\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Venha o Acórdão acompanhado da certidão do trânsito em julgado. 2. Providencie o Indiciado o exame e a entrevista requeridos, observando que, no caso, a recusa importa numa presunção juris tantum de ausência da alegada enfermidade. 3. Encaminhem-se os autos como requerido pelo expert. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. (a) Carlos Augusto Borges - Juiz Auxiliar da Presidência \r\n\r\nId: 337260"
                    ],
                    "337262": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-161444 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: APOSENTADORIA Assunto: REQUER APOSENTADORIA INTEGRAL Personagem: NESTOR JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDespacho: TRATA-SE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO POR EX-MAGISTRADO, OBJETIVANDO QUE LHE SEJA CONCEDIDA A APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVICO, AO FUNDAMENTO DE QUE, POR OCASIAO DOS FATOS QUE ENSEJARAM A CONDENACAO A PERDA DO CARGO, JA POSSUIA 35 (TRINTA E CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCICIO NO SERVICO PUBLICO...A PERDA DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO POR SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO IMPORTA NO ROMPIMENTO DO VINCULO COM O PODER JUDICIARIO, E POR CONSEQUENCIA, NA PERDA DO DIREITO A APOSENTADORIA.NESSE PASSO, NAO HA QUE SE FALAR EM DIREITO ADQUIRIDO, POIS, ACASO EXISTENTE, SO SUBSISTIRIA INTACTO, APTO A PRODUZIR OS SEUS JURIDICOS EFEITOS, ENQUANTO NAO ATINGIDO PELO FATO JURIDICO DA PERDA DO CARGO, DO ROMPIMENTO DO VINCULO COM A ADMINISTRACAO PUBLICA. DAI PORQUE TAMBEM NAO DE PODE FALAR EM DUPLA SANCAO, SANCAO, NAO PREVISTA EM LEI OU EM INTERPRETACAO EXTENSIVA. A PERDA DO DIREITO A APOSENTACAO NADA MAIS E DO QUE MERA CONSEQUENCIA DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA QUE DECRETOU A PERDA DO CARGO, O ROMPIMENTO DO VINCULO COM O PODER JUDICIARIO....A PAR DISSO, COM ESPEQUE NESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO O REQUERIMENTO.CIENCIA AO INTERESSADO. ARQUIVE-SE. 18/09/2007.\r\n\r\nId: 337262"
                    ],
                    "337254": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 219.441/2007\r\n\r\nRequerentes: FABIANO MOTA CAMPOS\r\n\r\nELOAH SOARES OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Fernando Freitas Pereira, Juiz de Paz, celebrar o casamento de FABIANO MOTA CAMPOS e ELOAH SOARES OLIVEIRA CASTRO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 337254"
                    ],
                    "337255": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 227.693/2007\r\n\r\nRequerentes: ANDRE MONTICO SIMAS\r\n\r\nLI FURRIEL RAMOS GÁLVEZ\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Estela Santos Mendes de Sena, 2ª Suplente de Juiz de Paz, a celebrar o casamento de ANDRE MONTICO SIMAS e LI FURRIEL RAMOS GÁLVEZ, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 337255"
                    ],
                    "337257": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº: 2007/229641\r\n\r\nAssunto: Fixação\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 13 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26/07/2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR, os proventos de inatividade do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ DE MAGALHÃES PERES, com validade a contar de 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 337257"
                    ],
                    "337256": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 234.378/2007\r\n\r\nRequerentes: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS PAZZA\r\n\r\nJOANA CAHU DOMINGUES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS PAZZA e JOANA CAHU DOMINGUES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 234.377/2007\r\n\r\nRequerentes: GERALDO MORAND PAIXÃO JUNIOR\r\n\r\nCARLA AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de GERALDO MORAND PAIXÃO JUNIOR e CARLA AZEVEDO PEREIRA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 233.618/2007\r\n\r\nRequerentes: TELLES GONÇALVES GRILLO\r\n\r\nALESSANDRA VILLARDO MOREIRA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz da 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, da Comarca da Capital, a celebrar o casamento de TELLES GONÇALVES GRILLO e ALESSANDRA VILLARDO MOREIRA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 337256"
                    ],
                    "337263": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-245262 Origem: DGJUR GABINETE DOS DESEMBARGADORES Tipo de Assunto: SUGESTAO Assunto: DESEMBARGADORES CIVEIS APRESENTAM SUGESTOES P/ PROVIDENCIAS RELATIVAS AOS PROCESSOS DISTRIBUIDOS A 2 INSTANCIA DO TJ/RJ Personagem: DESEMBARGADORES CIVEIS Relator: DESEMBARGADOR JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nDespacho: ACOLHO, PARA ESTUDO PRELIMINAR, O PEDIDO ORA FORMULADO POR NUMEROSOS E EMINENTES COLEGAS DESEMBARGADORES. NO OBJETIVO DE MELHOR CONHECER A REIVINDICACAONOMEIO UMA COMISSAO ESPECIAL A SER COMPOSTA PELOS DESEMBARGADORES JOSE CUNHA FIGUEIREDO, CAMILO RULIERE E MAURO DICKSTEIN, E OS MERITISSIMOS SENHORES JUIZES JOSE GUILHERME E MARIA SANDRA KAYAT, PARA EM TEMPO RAZOAVEL APRESENTAREM RELATORIO. FEIRO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. 05/10/2007.\r\n\r\nId: 337263"
                    ],
                    "336248": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1669/2002 - 7 CAMARA CIVEL COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOS: ANGELA EMILIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA AURANY CORREA DE SOUZA CLEIA HERNANDES FLORIDO ELZA MARIA NOGUEIRA DE ABREU JAUHAR FABIO CANDIDO DOS SANTOS GIZELDA DE ALMEIDA RIBEIRO JOSE OLINTO AZEREDO DUARTE SILVA LAURA BEATRIZ DE ALBUEQUERQUE LIMA CYGLER LEA LUCIA DA SILVA LOPES LINDOLPHO ANTUNES GONCALVES FILHO LYCIA MARIA TOLEDO BARRETO DE OLIVEIRA MARIA INES FREITAS JUNQUEIRA NILTON DE OLIVEIRA VERAS SILVIA SIMPLICIO MOREIRA VANETE MARINS DUARTE ZARA MARIA FREIRE NOE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 INTERESSADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: Aos impetrantes sobre o alegado pelo Estado em 5 dias. Intimem-se.\r\n\r\nId: 336248"
                    ],
                    "336249": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1990/06 - 1 VARA DO TRABALHO DE TRES RIOS Protocolo: 2006292070 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: OSMAR JOSE GONCALVES INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, com fulcro no art. 114 R.I.T.J.R.J., determino o arquivamento do presente procedimento, declarando removida a causa que o ensejou. Intimem-se. De-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica. Custas \"ex-lege\". Apos, baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 336249"
                    ],
                    "337248": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/947-DESIGNA o Desembargador PAULO DE TARSO NEVES, para integrar a 4ª Câmara Criminal, no dia 09 de outubro de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/948-DESIGNA a Doutora PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 14ª Vara Cível no período de 06 a 09 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 10 de outubro de 2007, vaga, tornando insubsistente o item 83 do Ato M/891, publicado no D.O. de 27 de setembro de 2007 e o Ato M/943, publicado no D.O. de 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/949-DESIGNA o Doutor ANTONIO AURÉLIO ABI-RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, a partir de 08 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA.\r\n\r\nATO M/950-DESIGNA a Desembargadora CRISTINA TEREZA GAULIA, para integrar em caráter efetivo a 18ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/951-DESIGNA o Desembargador GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, para integrar a 18ª Câmara Cível, no dia 09 de outubro de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 337248"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "336250": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 08/10/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03290-6REQTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEG E OUTROS (Adv(s): ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ015182))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1998.00446-2REQTE: LUCY MARIA FERREIRA CONSTANTINO E OUTROS (Adv(s): BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ001170C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))O pedido de habilitação deverá ser processado no Juízo de origem. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00516-0REQTE: ESPOLIO DE ANA SOLANGE DE ANDRADE E OUTRAS (Adv(s): LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ099873))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)).. Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1999.03542-6REQTE: UBALDO DE OLIVEIRA CRUZ E ROSANGELA FLORENCIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s): ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ069083))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DERTERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2001.00082-5REQTE: YONE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ056322) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Fls. 78 : Esclareça-se. Aqui são diversos os credores. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.98031-5REQTE: CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): CARLOS ROBERTO (RJ064679) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))1- Mandados de pagamento já expedidos.2- O autor, através de seu novo patrono, protestou que o pagamento fosse feito em seu nome.3- Não há, nos autos, o contrato de honorários.4- Nada a deferir. \r\n\r\nP.J. No 2003.00071-7REQTE: HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, defiro o pedido e determino que o Município proceda à complementação em 30 dias, recolhendo-se o IR a seu favor quando do pagamento da complementação.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.97004-0REQTE: CLAUDIO OTAVIO TERRA E OUTROS (Adv(s): EDELUSIA GUIMARÃES (RJ022830))REQDO: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINSAo credor sobre fls. 43/45. Intime-se. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2006.00024-6REQTE: ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2006.00025-4REQTE: WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para informar se há excesso. \r\n\r\nP.J. No 2006.06677-8REQTE: EDSON PECECHERRO DUARTE E OUTROS (Adv(s): ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ085284))REQDO: INSSInforme a DIPRE porque não foi expedido mandado de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2006.06768-5REQTE: ELIZABETH ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ059615))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06831-2REQTE: ALMIR DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv(s): REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06846-0REQTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06934-3REQTE: JOSE JORGE COCO SARAIVA E OUTROS (Adv(s): JOAQUIM DE OLIVERIA CAMPOS (RJ005515))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.91263-6REQTE: FANY DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ001165))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor de Cálculos da DIPRE, indeferindo fls. 78 porque o devedor reteve os autos por mais de 1 ano é só pediu o desarquivamento dos autos principais a 12/09/2007.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00521-7REQTE: ANTONIO DAMASCENO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698))REQDO: FUNDERJAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00569-1REQTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s): JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ066708))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nId: 336250"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "336177": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 66617/2003\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DICON\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 1.251.565,05 , conforme compromisso orçamentário de fls. 1674, em favor da empresa WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento, devendo ser observada a recomendação constante no último parágrafo da informação da DIGOR em fls. 1674.Após, ao DELFA para lavratura de termo aditivo, conforme solicitado em fls. 1672 e autorizado em fls.1650. Em 05/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 230471/2007\r\n\r\nORIGEM: Juízes\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 750,00, em favor do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 24 II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.05 e de acordo com o art.35, II da Lei nº4320/64. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 232379/2007\r\n\r\nORIGEM: Conselho Nacional de Justiça\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 96,00, em favor do Exmo. Sr. Dr. FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 02. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 223693/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 221854/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora MARIA ELIANE ADELINO PONTES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 224547/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora MARIA ELIANE ADELINO PONTES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 221855/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 215404/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 237809/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 7, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, no valor total de R$ 495,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 224548/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 237804/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00 em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 237803/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00 em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 225797/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 96,00, em favor do EXMO. SR. DR. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, com fundamento no artigo 24 II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.03 e de acordo com o art.35, II da Lei nº4320/64. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 224357/2007\r\n\r\nORIGEM: 3ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 4.319,47 em favor do TESOURO DO ESTADO, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 17/09/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 18/09/2007\r\n\r\nId: 336177"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "336233": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/715/2007; CELEBRAÇÃO: Em 01/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para proporcionar condições para o funcionamento do “Projeto Pró - Florescer”; PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura; PARTE: Instituto de Pesquisa Jardim botânico do Rio de Janeiro e a Associação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 261.751/06.\r\n\r\nId: 336233"
                                    ],
                                    "336251": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº: 0114/07 (Proc Nº: 199393/07) \r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma para a readequação das instalações do 1º pavimento do prédio da Lâmina I do Complexo Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Fórum Central da Comarca da Capital, localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 8 de novembro de 2007, às 14h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.323.645,20 (doze milhões, trezentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 336251"
                                    ],
                                    "336444": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 084/07 (Proc. nº 067911/07), para a execução da obra de reforma e ampliação do prédio do Foro da Comarca de Mendes, localizado na Rua Alberto Torres, nº 144 - Centro - Mendes - Rio de Janeiro, no prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias, que a mesma fica SUSPENSA SINE DIE, por ordem da Administração Superior, em razão das determinações constantes do voto da Egrégia Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 099/07 (Proc. nº 046124/07), para a prestação de serviços de informática, para fornecimento de licenças de software, incluindo os serviços de treinamento e suporte na plataforma Microsoft, pelo período de 03 (três) anos, que a sessão visando ao prosseguimento do certame, com a apresentação da proposta readequada da sociedade empresária ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., será realizada no dia 10/10/2007, às 13:00 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ)\r\n\r\nId: 336444"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "318399": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 15 de outubro de 2007, com início às 09:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ \r\n\r\nTel: (24)3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 318399"
                                        ],
                                        "319876": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “COLETÂNEA DE PALESTRAS - DIREITO EMPRESARIAL”, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2007, das 09:00 às 15:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nCannan\r\n\r\nTel: 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 319876"
                                        ],
                                        "318405": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2007, a partir das 14:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nQuebra FITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ \r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 318405"
                                        ],
                                        "333246": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 333246"
                                        ],
                                        "335767": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n- EMERJFÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário, Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, CONVIDAM para a 12ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2007, das 10:00h às 12:00h, no auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar). O tema será ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NO DIREITO EMPRESARIAL E FALIMENTAR, e o palestrante será a Dra. Mônica Gusmão - Subcoordenadora de Direito Empresarial da EMERJ e Vice-Presidente do Fórum de Direito Empresarial e o Dr. Paulo Roberto Fragoso - Juiz de Direito.\r\n\r\nSerão conferidas duas horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 335767"
                                        ],
                                        "325320": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “A EVOLUÇÃO DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA E DO CONSUMIDOR NO BRASIL”, tendo como palestrante a Professora, DRª. AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA, e, como debatedora, a Procuradora de Justiça, DRª. HELOISA CARPENA . O evento realizar-se-á em 22 de OUTUBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 325320"
                                        ],
                                        "332957": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 7ª Reunião, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2007, das 9h30min às 12horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “A PRISÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, tendo como palestrante o Ministro do STJ, Hamilton Carvalhido, (Presidente da 3ª seção e Professor de Direito Penal). \r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 332957"
                                        ],
                                        "331798": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 65ª Reunião, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"O MP e o Código de Defesa do Consumidor”, tendo como palestrante o Dr. Rodrigo Terra (Titular de Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 331798"
                                        ],
                                        "333614": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Consulado dos Estados Unidos da América convidam Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para a Palestra a ser proferida pela Professora TONI M. FINE, Diretora-Assistente para Programas Internacionais da Fordham University School of Law, sobre o tema “A Suprema Corte dos Estados Unidos: Uma Corte em Transição?”, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2007, às 9h30min, no Auditório Des. Nelson Ribeiro Alves, na Av. Erasmo Braga , 115 - 4º andar - Palácio da Justiça. \r\n\r\nHaverá tradução simultânea\r\n\r\nCoordenadores:\r\n\r\nJuiz de Direito Wagner Cinelli de Paula Freitas - TJRJ\r\n\r\nSra. Carla B. Waehneldt - Consulado Geral dos Estados Unidos da América\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem da Palestra, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem da Palestra serão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 333614"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "336252": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 188a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007293308 IMPTEs: MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO LEAO XIII Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007293706 IMPTEs: ESPOLIO DE LUCINDO PIRES DE FARIA REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 20.070.021221-8 Protocolo: 2007294580 IMPTEs: ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS REP/P/S/INVENT. ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007294361 REPTEs: FEDERACAO NACIONAL DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES FNHRBS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA NEURIAN PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0000148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS 0096940RJ REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 4628/07 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54017 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.097674-7 Protocolo: 2007285122 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: RODRIGO DOS ANJOS SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55069 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154708-0 Protocolo: 2007289773 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: POLYANA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55154 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.130112-9 Protocolo: 2007290361 APTEs: RODRIGO ZILLI HAANWINCKEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55228 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.020794-9) 2007.066.005444-1 Protocolo: 2007288125 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27887 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.102658-6 Protocolo: 2007288775 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDOs: VERA LUCIA JOSE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27949 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.021078-6 Protocolo: 2007289451 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDOs: TABERNA AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO 0005258RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27957 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.066.001601-4 Protocolo: 2007289202 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28049 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.104346-8 Protocolo: 2007291335 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES AGDOs: JOSINALDO PEREIRA DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28063 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.084551-6 Protocolo: 2007292376 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ AGDOs: ISALY DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO 0098469RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28107 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.032068-7 Protocolo: 2007293105 AGTEs: JANDIRA FERREIRA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01782 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.019555-0 Protocolo: 2007287350 AUTORs: ANDREA DA SILVA GARCIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR 0060368RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54751 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 2007.066.002624-0 Protocolo: 2007287455 APTEs: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADOs1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ APDOs: REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA APDOs: FRANCISCO RAMUNDO APDOs: TEOFILO PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54819 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.129960-1 Protocolo: 2007287794 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBRUGO ABRU NHOSA APDOs: BRUNO FONTES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54832 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009346-1 Protocolo: 2007287384 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SONIA PEREIRA MEDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54891 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004364-0 Protocolo: 2007287471 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: WENDERSON AVELAR CONCEICAO DA MOTTA REP/P/S/GUARDIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54895 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.008559-7 Protocolo: 2007285791 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ APDOs: WASHINGTON LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54962 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.205.002540-4 Protocolo: 2007289517 APTEs1: CLUBE VIDALONGA PROGRAMA DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55032 Origem: SUMIDOURO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.060.000324-0 Protocolo: 2007287308 APTEs: ELOA DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.: JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55359 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 2026/00 EXECUCAO FISCAL 2000.072.002083-9 Protocolo: 2007287276 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: FRANCES BUARQUE DE MACEDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 2003.001.006728-5 Protocolo: 2007292090 AGTEs: IMPERIAL SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ AGDOs: MARIA ANTONIA MOLINA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28065 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.060481-1 Protocolo: 2007292303 AGTEs: PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ AGDO: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28072 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.023.008267-4 Protocolo: 2007292198 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP AGDOs: ADEILDO ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.106822-2 Protocolo: 2007292275 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117871-4 Protocolo: 2007293116 AGTEs: FRANCISCO RIBEIRO DE ASSIS E/S/ESPOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28130 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.038.039584-0 Protocolo: 2007293489 AGTEs: MARILENE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ AGDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PDE NOVA IGUACU PREVINI AGDO2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01787 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2000.064.000304-7 Protocolo: 2007287239 AUTORs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ REUs: RICARDO FLORES QUEIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO 0005742RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54711 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000179-9 Protocolo: 2007287464 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CARLA ADRIANA REZENDE DE SEQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2003.001.046131-5) 2006.001.142643-3 Protocolo: 2007290219 APTEs: ZAIRA CHAER FADUL ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR 0057171MG ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO 0081184MG ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO 0071940MG APDOs: MARIA BEATRIS SALOMON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55081 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.099954-0 Protocolo: 2007290371 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55229 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.111538-4 Protocolo: 2007290064 APTEs: CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ APDO: BANCO PONTUAL S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55341 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.015493-9 Protocolo: 2007287377 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUZOE MARTINS VELEDA APDOs: PATRICIA RICARDO APICELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27572 Origem: PIRAI Acao: TB9192 ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2002.043.000145-2 Protocolo: 2007288370 AGTEs: ARGEMIRO PEREIRA PREDES ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ AGDOs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27882 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.006356-9 Protocolo: 2007290298 AGTEs: JORGE BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELI DE OLIVEIRA 0116701RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2006.001.154725-0 Protocolo: 2007289881 AGTEs: NILMA DA COSTA PEREIRA AGTEs: ESMENIA DA COSTA PEREIRA ROSA AGTEs: SANDRA MARIA DA COSTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO CAETANO 0003511TO AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28024 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COMPROMISSO ARBITRAL 2007.001.121126-2 Protocolo: 2007291701 AGTEs: AILTON DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005096-8 Protocolo: 2007290875 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28056 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.066.029492-3 Protocolo: 2007292155 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO 0099233RJ AGDOs: CLOVIS PERRUT MANTILLA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28081 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.066.012678-6 Protocolo: 2007292559 AGTEs: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ AGDOs: ABRAO CORTY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO NERY CAMPANARIO 0037898RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28090 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.001107-7 Protocolo: 2007292301 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ AGDOs: EDUARDO DA CONCEICAO MANOEL ADVOGADO: DR(a). JUSSARA GAMA PRADO 0087809RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28094 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.046254-8 Protocolo: 2007293100 AGTEs: JOSE LUIZ SOARES CARDONHA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28102 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.061647-3 Protocolo: 2007293106 AGTEs: EDITE FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01799 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006767-1 Protocolo: 2007287250 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO REU: IGNACIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54486 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB 17389 REINTEGRACAO DE POSSE 2000.021.020051-0 Protocolo: 2007285653 APTEs: DENEZIR DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OTONIEL CORREIA DE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). NILVA MORAES BAPTISTA 0074017RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54713 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009506-8 Protocolo: 2007287391 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANGELA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54816 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009329-1 Protocolo: 2007287461 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO PEDRO FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54817 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 99.001.031508-2 Protocolo: 2007287985 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDOs: LUIS MANUEL BASTOS DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE 0040416RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA CASCARDO DE LIMA E MOURA 0093810RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54849 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.001309-8 Protocolo: APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: GLORIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA 0089947RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54883 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.079.001321-4 Protocolo: 2007287375 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDOs: NORMA ALVES CABRAL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54918 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO 1997.001.019.381-6 2006.001.138510-8 Protocolo: 2007288396 APTEs: MARIA LUCIA ROMEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2002.001.115356-0 Protocolo: 2007292399 AGTEs: MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ AGDOs: ELIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER 0062700RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28095 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.065905-8 Protocolo: 2007292515 AGTEs: ENOY FERREIRA BROWNE AGTEs: KARLA BROWNE AGTEs: ESPOLIO DE GUILHERME AUGUSTO BROWNE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR DORNELAS 0177339SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28132 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.007965-0 Protocolo: 2007293647 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA ADVOGADOs: DR(a). OTTO SCHROEDER 0063198RJ AGDOs: CLAUDIA REGINA RAMOS NORATO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28157 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.081039-3 Protocolo: 2007293110 AGTEs: LENIRA DE SANTANA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28159 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043734-7 Protocolo: 2007293735 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELISABETE DO CARMO SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54876 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.047582-8 Protocolo: 2007287946 APTEs: HELIO AMBROSIO APTEs: JOSE FELIX DA SILVA APTEs: WALTER CASSIANO ROSA APTEs: HELIO LIMA BUCCOS APTEs: REGINA LUCIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54927 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.089220-0 Protocolo: 2007290495 APTEs: ISABELA MARIA VILELA DA CUNHA MELLO APTEs: CARLOS EDUARDO LIMA DO REGO APTEs: CARLOS MAURICIO RAPOSO APTEs: CRISTIANO TONE SALLES COELHO DOS REIS APTEs: EDILSON RODRIGUES MARINHO APTEs: FABIO DORIGO APTEs: JOSE ROBERTO DE MELO GOMES APTEs: LUCIANO SCHULZ ALVES FREDERICO APTEs: MARCELO CABRAL KOMATSU APTEs: MARCIO VELLOZO MAGALHAES APTEs: MARCOS MORGAN LOUREIRO APTEs: PAULO AUGUSTO PIMENTEL DE SOUZA APTEs: PAULA CRISTINA PINHO DA SILVA ROSA APTEs: RENATO VASCONCELLOS LOUZADA ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55098 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2007.017.000073-7 Protocolo: 2007287282 APTEs: DALVA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO CARLOS ZABONI MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA 0083528RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.55181 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 4684 ACIDENTE DE TRABALHO 95.522.001267-3 Protocolo: 2007287668 APTEs: ALCEMIR DE MELO MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). JURACY TAVARES DA SILVA 0061735RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIM Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55296 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113229-2 Protocolo: 2007289616 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: KATIA REGINA MARTINS PAULO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55342 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.001237-9 Protocolo: 2007287364 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ APDOs: NELSON FERREIRA FALCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27931 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.013306-7 Protocolo: 2007289404 AGTEs1: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG 0066814RJ AGTEs2: SHIRLEY BAR ADVOGADOs: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDOs: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER AGDOs: ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27991 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.016944-7 Protocolo: 2007291459 AGTEs: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28021 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163344-0 Protocolo: 2007290941 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ AGDOs: GLAUCINEI LACERDA DE ALMEIDA AGDOs: CLAUDINEI MONTEIRO PALMERI ADVOGADO: DR(a). HUGO ESMERALDO LACERDA 0117767RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28057 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.007893-2 Protocolo: 2007291960 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: WILSON DE ARAUJO GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28071 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.061848-2 Protocolo: 2007292381 AGTEs: MARIA AUCLENES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28114 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.004156-6 Protocolo: 2007293277 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ AGDOs: MICHEL MIRANDA CORDEIRO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28170 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.042.004041-1 Protocolo: 2007293569 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01793 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (27517) ACIDENTE DO TRABALHO 90.054.001043-6 Protocolo: 2007287370 AUTORs: SAMUEL VIEIRA SERPA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54699 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20050660019606) 2007.066.005998-0 Protocolo: 2007287422 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54802 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 2006.001.052470-8 Protocolo: 2007287955 APTEs1: BAR RODOVIARIA CAMPO GRANDE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA 0072017RJ APTEs2: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.s: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54845 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009476-3 Protocolo: 2007287473 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JESSICA GONCALVES DO CANTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54873 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.002.011222-6 - EXECUCAO FISCAL 2004.002.001152-7 Protocolo: 2007287380 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR(a). WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54999 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - (2006.002.068465-5 - COBRANCA) 2006.002.068468-0 Protocolo: 2007289522 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDOs: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55010 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.114812-0 Protocolo: 2007290304 APTEs: JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55064 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.003260-0 EXECUCAO) 2007.066.005993-1 Protocolo: 2007287421 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55155 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.036172-4 Protocolo: 2007289807 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ APDOs: AGUINALDO COUTINHO DA CRUZ APDOs: GERALDO COUTINHO DA CRUZ APDOs: DALTON COUTINHO GOMES APDOs: SERGIO COUTINHO DA CRUZ APDOs: DANIEL COUTINHO DA CRUZ APDOs: GABRIEL JORGE COUTINHO GOMES APDOs: ROBERTO COUTINHO DA CRUZ APDOs: NECILDA COUTINHO GOMES APDOs: NECY GOMES DA COSTA APDOs: ROQUE COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55183 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002587-3 Protocolo: 2007287242 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: BEATRIZ RAYMUNDO MONSORES ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA 0132587RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55261 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.008407-5 Protocolo: 2007287835 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: OTTO LUIZ LIMA FRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO 0092978RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27954 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.037872-4 Protocolo: 2007288808 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ AGDOs: VALDOMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28016 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO 2004.001.050749-4 Protocolo: 2007292130 AGTEs: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ AGDOs: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28020 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 99.012.002686-8 Protocolo: 2007292178 AGTEs: MARCOS ANTONIO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA 0054260RJ AGDOs1: UNIAO FEDERAL PROCURADORs: EDUARDO GONCALVES BOQUIMPANI AGDOs2: IVONE BERGER PATUZO AGDOs2: EDSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS 0033825RJ AGDOs3: SONY PACHECO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA 0059018RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28052 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.157095-8 Protocolo: 2007292431 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDOs: FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES AGDOs: ODINO LUIS DE OLIVEIRA MORAES AGDOs: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES 0089353RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO 0085308RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.103908-5 Protocolo: 2007293554 AGTEs: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28174 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.042.009346-0 Protocolo: 2007293561 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0033031SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54730 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054024-9 Protocolo: 2007287732 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MARIA DE LOURDES CUNHA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54741 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.122890-8 Protocolo: 2007287433 APTEs: DOMINGOS FERREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54779 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106954-5 Protocolo: 2007287948 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: LUCIANA ARAUJO DA SILVA MENDES REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54835 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.136900-3 Protocolo: 2007287958 APTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ APDOs: ADAO APARECIDO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54855 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009708-9 Protocolo: 2007287470 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO MACIEL SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54944 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.004348-2 Protocolo: 2007289591 APTEs: BANCO FINASA SA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ APDO: CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55092 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.154111-8 Protocolo: 2007284849 APTEs: CELSO JORGE LYDIA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55110 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.053408-8 Protocolo: 2007290370 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: PLACIDINA ADELAIDE MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55308 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB.19124 ACIDENTARIA 84.066.000101-8 Protocolo: 2007287475 APTEs: JOEL NICOLAU ADVOGADOs: DR(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR 0043873RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.077228-6 Protocolo: 2007291651 AGTEs: CONDOMINIO SOLAR DIAMANTINA II ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO 0110653RJ AGDOs1: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA AGDO2: HAYDE MONTEIRO DA MOTTA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27980 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.079857-5 Protocolo: 2007292108 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: CRISTIANA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.001.037861-5) 2007.001.112226-5 Protocolo: 2007291949 AGTEs: REGIS BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ AGDO: SERELINA FERNANDES DE SA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28023 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.027227-5 Protocolo: 2007291214 AGTEs: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PASSOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28035 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2007.204.008107-3 Protocolo: 2007289072 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOs: RAUL BARRETO SAMPAIO AGDO: SANDRA DE LEMOS SAMPAIO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117880-5 Protocolo: 2007293122 AGTEs: ISAURA BARBALHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28096 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.013030-3 Protocolo: 2007292530 AGTEs: DALVINA RAMOS BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ECONOMICO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28167 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.042.004047-2 Protocolo: 2007293556 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007293315 IMPTEs: RENATA VIANNA SOARES IMPTEs: MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO IMPTEs: TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA IMPTEs: PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA IMPTEs: EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR IMPTEs: DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA ADVO GADOs: DR(a). JOYCE BAHIENSE GOMES 0110060RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003603-1 Protocolo: 2007286090 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: RODRIGO BARBOZA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54810 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2006.006.004667-3 2006.066.009320-1 Protocolo: 2007287483 APTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54856 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.066.004971-6. 2006.066.009292-0 Protocolo: 2007287485 APTEs: LUCELENE DE CAERES SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54858 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006066004958-3) 2006.066.009297-0 Protocolo: 2007287484 APTEs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APTEs2: LUIZA DOS PRAZERES PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54877 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2006.066.004.753-7. 2006.066.009313-4 Protocolo: 2007287486 APTEs: JOSE LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54880 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.204.043282-9 Protocolo: 2007285696 APTEs: ANIBAL FELIX FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54892 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.001.078257-9 Protocolo: 2007286475 APTEs1: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APTEs2: BERNARDO BANDEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54925 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2000.002.019964-7). 2006.002.069267-6 Protocolo: 2007287376 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S. MARINHO FILHO APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE LOURENCO 0126647SP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55109 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.152138-5 Protocolo: 2007290485 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SARDICOFF APDOs: EULINA CERQUEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55133 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026930-7 Protocolo: 2007290366 APTEs: MARCOS DE SOUSA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55204 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.013700-4 Protocolo: 2007289577 APTEs: MONICA DEODORO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SIDALINA VAZ DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27970 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.094288-1 Protocolo: 2007292100 AGTEs: THIAGO MAYER FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27993 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.085261-6 Protocolo: 2007290630 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: BELA ACUCICOVER ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ARKADER 0060080RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER 0063458RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28036 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.068067-6 Protocolo: 2007291606 AGTEs: BARBARA ADELIA BUSQUET ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28066 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124422-0 Protocolo: 2007292167 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOs: IVANA MARIA PERES MORGADO AGDOs: FELIPE LOBATO CURI ADVOGADO: DR(a). IVANA MARIA PERES MORGADO 0118299RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28164 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.002.014380-4 Protocolo: 2007293604 AGTEs: HELLYETE FREGONESE PEREGRINO ADVOGADOs: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ AGDOs: SERGIO AUGUSTO PEREIRA FARO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28208 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.154050-6 Protocolo: 2007293214 AGTEs: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 99.001.025069-5 Protocolo: 2007291248 IMPTEs: LUCIA MARIA RODRIGUES MACEDO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.153838-7 Protocolo: 2007286311 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: CARLOS ALBERTO PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54746 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.054.003454-7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2005.054.010917-3 Protocolo: 2007287401 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ APDOs: PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54848 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009466-0 Protocolo: 2007287474 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA MIRTES BENTO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54923 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.045926-0 Protocolo: 2007287710 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: JULIANE LEITE PALMEIRA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.54947 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.203.006077-8 Protocolo: 2007289494 APTEs: WAGNER MARCOS MOCELLIN ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ APDOs: ANA CLARA MELLO MOCELLIN REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ 0121459RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55193 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005580-4 Protocolo: 2007287244 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27929 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.047745-0 Protocolo: 2007291558 AGTEs: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS 0063610MG ADVOGADOs2: DR(a). JOANA MARIA OLIVEIRA GUIMARAES 0080801MG ADVOGADOs3: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27987 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.090072-2 Protocolo: 2007290659 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDOs: NILSON CHAGAS DAS DORES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28014 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.042.008834-0 Protocolo: 2007291577 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: SINVAL HENRIQUES FILHO AGDOs: MARCIA MARIA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28048 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.081984-0 Protocolo: 2007292421 AGTEs: LEONARDO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS 0118823RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE SILVA MARQUES DOS SANTOS 0140337RJ AGDO: NET RIO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.098458-6 Protocolo: 2007292129 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARLI SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28181 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.042.009342-2 Protocolo: 2007293576 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.011.003876-1 Protocolo: 2007293316 IMPETRANTEs: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA OAB RJ117578 PACIENTEs: RONYSON FERREIRA RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039398-8 Protocolo: 2007279272 APTEs: EVANETE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.122478-2 Protocolo: 2007286116 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: CLEIDE MAIA MARTINS RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54548 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.061.003555-1 Protocolo: 2007284039 APTEs: ESPOLIO DE DOMENICO LORUSSO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO THE PLACE ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54557 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.061.005216-0 Protocolo: 2007284040 APTEs: ESPOLIO DE DOMENICO LORUSSO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO THE PLACE ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079135-8 Protocolo: 2007288163 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: IVONE DA SILVA SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.124691-1 Protocolo: 2007288504 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54846 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107423-1 Protocolo: 2007287937 APTEs: NELI FRANCISCO DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE PAES LANDIN FELIX CERQUEIRA 0113815RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55016 Origem: PIRAI Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.043.000036-4 INDENIZACAO) 2005.043.004513-9 Protocolo: 2007287344 APTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ APDOs: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR 0110186RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55162 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 2006.001.056670-3 Protocolo: 2007289620 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: CLODOMIR DE MELLO TAVARES APDOs: SELMA TAVARES BARREIROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55343 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL 2000.001.136004-4 Protocolo: 2007289476 APTEs: ANDRATO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN 0123057RJ APDOs: ELIAS BOUHID ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27557 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.009700-2 Protocolo: 2007288478 AGTEs: IVAN DIAS VALENTIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HELENA ILDEFONSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27872 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.209.004760-3 Protocolo: 2007288735 AGTEs: JULIUS CEZAR DE PINA AMARAL AGTEs: MARIA DA GRACA FERNANDEZ AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ AGDOs: VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27994 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.148834-0 Protocolo: 2007290643 AGTEs: LUIZ FERNANDO PESSOA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28073 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.051929-4 Protocolo: 2007292340 AGTEs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ AGDOs: FIDELINA SOARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA 0137929RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28108 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.053.001090-5 Protocolo: 2007292511 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS AGDO: VALDELIRA GONCALVES MARTINS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERD.E DANOS 95.001.019811-1 Protocolo: 2007280728 IMPTEs: AVELAR SANTO BASSO ADVOGADOs: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55348 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000773-9 Protocolo: 2007287279 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA APDO: LAURINDA DOS SANTOS ESTEVES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55387 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003610-0 Protocolo: 2007287249 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE JORGE TOLEDO DE LIMA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27657 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.011246-0 Protocolo: 2007287956 AGTEs: SILAS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ AGDOs1: ANTONIO PEIXOTO REI ADVOGADOs: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ AGDOs2: JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES AGDOs2: MARIA DE FATIMA FREITAS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI 0111054RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27823 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2007.001.083625-4 Protocolo: 2007288547 AGTEs: INSTITUTO ANALICE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27874 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.208.001387-8 Protocolo: 2007289092 AGTEs: AGN TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOs: JANAINA ESPERANTE PARIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27989 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.106091-0 Protocolo: 2007290672 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: ISAIAS ALVES SANTANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28018 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.008.006250-5 Protocolo: 2007291169 AGTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ AGDOs: FERNANDA DO NASCIMENTO SOARES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR 0066305RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28053 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.114937-1 Protocolo: 2007292091 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDOs: COSME MILHONICO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28113 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.138470-3 Protocolo: 2007293119 AGTEs: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28117 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.147274-4 Protocolo: 2007293117 AGTEs: IRACEMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007293787 IMPTEs1: ALCIDES DA COSTA VIANA IMPTEs2: RENATO SILVA DAS CHAGAS IMPTEs3: CICERO RODRIGUES SOARES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR 0144891RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01779 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.067289-6 Protocolo: 2007287708 AUTORs: JOSE CARLOS SCARAMBONE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA 0087904RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54702 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.046974-6 Protocolo: 2007288623 APTEs: JANE MARCIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54780 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO 2006.001.151947-2 Protocolo: 2007287437 APTEs: DAURA RAMOS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA 0016736RJ APDOs: FUNDACAO INTERNACIONAL SOCIO CULTURAL DE RECURSOS NATURAIS E ASSISTENCIA A VIDA PROVER ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO 0101194RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54943 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.039480-0 Protocolo: 2007287645 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: VANIR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55324 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.066.002105-6 Protocolo: 2007288156 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS APDOs: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27919 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE INDENIZACAO 2006.209.002490-3 Protocolo: 2007291518 AGTEs: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ AGDOs: ADRIANA PUMAR SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27924 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.001.000640-9 Protocolo: 2007291441 AGTEs: FRIEDBERT KROEGER AGTEs: ANDRE LUIZ BRANDENBERGER VALENTE AGTEs: DENIZAR LEAL AGTEs: ZIRONALDO NUNES BARROS AGTEs: DONATO DE HOLANDA CAVALCANTE AGTEs: MARCELO HANDREY MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27951 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.123484-5 Protocolo: 2007291582 AGTEs: ALBERTO GUSMAO ADVOGADOs: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28015 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.002.068680-0 Protocolo: 2007291827 AGTEs: ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28101 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.037.004065-0 Protocolo: 2007292535 AGTEs: CASEMIRO ANTONIO BAPTISTA AGTEs: DEJANIRA TEIXEIRA BAPTISTA AGTEs: JANDYRA BAPTISTA MATTOS AGTEs: JOSE PAULO BATISTA AGTEs: VERA LUCIA MUNERAT AGTEs: MARIA DE LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS AGTEs: OCTAVIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE ARACY ANTONIO BAPTISTA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE JORGE ANTONIO BAPTISTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CANTIZANI 0003114RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.209.005446-6 Protocolo: 2007293406 AGTEs: LIVIA DIRCE BENASSI DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO ENEAS 0032687RJ AGDOs: PAULO MOREIRA DOS SANTOS INVENTARIANTE DO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA 0125433RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54696 Origem: PARACAMBI Acao: TB 3282 (73.303.003282-3) ACIDENTE DE TRABALHO 73.039.000029-7 Protocolo: 2007284025 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APDOs: SALVIO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDES 0004427RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO RIBEIRO PINTO LOPES 0002039RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54821 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.053232-0 Protocolo: 2007287964 APTEs: FRANCISCO STOPPINI ADVOGADOs1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO ADVOGADOs2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI 0112340RJ APDO: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54847 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 95.001.128343-2. 2003.001.098498-1 Protocolo: 2007287767 APTEs: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA FAEP PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: LANIFICIO CAPRICORNIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO 0069521SP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54922 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.066.001651-8 Protocolo: 2007287404 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: PABLO MEIGAS SEABRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS 0121466RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54988 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008849-0 Protocolo: 2007287468 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SELMA COSTA DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55062 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2006.212.003819-4 Protocolo: 2007287757 APTEs: PAULO CEZAR DA COSTA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER 0096948RJ APDOs: DILCE SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VALERIA VALVERDE LOPES CORREIA PASSOS 0090398RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55302 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.031.004007-1 Protocolo: 2007287299 APTEs: WALDIR BONIFACIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA 0091202RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF 0118789RJ APDOs: MARIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA 0116110RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27671 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.210.006081-7 Protocolo: 2007287588 AGTEs: LUIZ ANDRE GOMES ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ AGDOs: JANAINA LOURENCO GOMES POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27798 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.001.125794-8 Protocolo: 2007289835 AGTEs: MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ AGDOs: ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA AGDOs: MARTHA BANDEIRA DE MELO STRUNCK ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27884 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.001523-7 Protocolo: 2007291628 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDOs: JOSE ANTUNES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.106050-8 Protocolo: 2007292296 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28050 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.066.010906-5 Protocolo: 2007291262 AGTEs: SILVIA REGINA TAVARES DALBONI CARDOSO AGTEs: PAULO VICTOR DALBONI CARDOSO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ AGDOs: CLAUDIO MONTEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES 0109561RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28059 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.038.048207-2 Protocolo: 2007292247 AGTEs: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: JAN CARLOS CARDOZO DOS SANTOS REP/P/S/MAE AGDOs: MARIANA GOMES DOS SANTOS REP/P/S/MAE AGDOs: JADSON CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/AVO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA 0138231RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28089 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.001396-0 Protocolo: 2007292453 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: JOSE CARLOS CAPUTTO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA 0044851RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.146693-8 Protocolo: 2007292436 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: KARLA RUA PARCERO AGDOs: ALESSANDRO OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA 0137618RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007293241 IMPTEs: BEATRIZ SILVA CUNHA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO 0068716RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54833 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128942-9 Protocolo: 2007284056 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CLEIA LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54840 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009546-9 Protocolo: 2007287385 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARISSOL BARBOSA DE MORAES REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54952 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.033263-3 Protocolo: 2007290356 APTEs: GENTIL MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54990 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.066.021298-2) 2007.066.006027-1 Protocolo: 2007288174 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27766 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.087085-5 Protocolo: 2007289232 AGTEs: ROBERTO FERREIRA BARBOSA AGTEs: FATIMA TAVARES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE 0006166DF Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27990 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.020679-9 Protocolo: 2007290579 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHAYANNA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS 0069245RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28009 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159614-2 Protocolo: 2007289433 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: SUZANA CASPARY RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.164867-6 Protocolo: 2007293025 AGTEs: NICOLAS BARREIRA GONZALEZ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ PORCIONATO 0245603SP AGDO: PREGOEIRO DO ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.135441-3 Protocolo: 2007292068 AGTEs: ELCI STEVANATO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.135265-9 Protocolo: 2007292070 AGTEs: HELENA MARIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28093 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089246-4 Protocolo: 2007293115 AGTEs: JOSE ROZA DA SILVA IRMAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES 0088799RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.112320-8 Protocolo: 2007293123 AGTEs: REGILENE BOAES RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54948 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.005301-5 Protocolo: 2007287642 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: ELISABETE FREIRE DE SA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55005 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.012059-3 Protocolo: 2007287248 APTEs: OSCAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ APDO: LUCIENE BORSATO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55011 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.099825-0 Protocolo: 2007290365 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: MARIA DA CONCEICAO LYRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55103 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2006.001.142573-8 Protocolo: 2007290236 APTEs: MARIA EUFRASIA DOS SANTOS XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55158 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076935-3 Protocolo: 2007289893 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: RODRIGO PEREIRA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55200 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.014.001048-7 INDENIZATORIA) 2005.014.022137-1 Protocolo: 2007288292 APTEs: RINALDI MIRANDA MATA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55244 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.204.003744-1 Protocolo: 2007287272 APTEs: JOSE DE BARROS VELOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DALVA MOLINARI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO 0079693RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55331 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.007.001522-0 Protocolo: 2007287314 APTEs: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA GONCALVES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA 0036078RJ APDOs1: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ APDOs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27876 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.025327-3 Protocolo: 2007289074 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO 0093366RJ AGDO: LETRA LUX 416 LETREIROS LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27935 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.152068-4 Protocolo: 2007291406 AGTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES 0016116RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.030822-9 Protocolo: 2007292117 AGTEs: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28010 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.124077-8 Protocolo: 2007291773 AGTEs: MARCELO DE CARVALHO FRAGALI AGTEs: AMILCARE DALLEVO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DENNIS BENAGLIA MUNHOZ 0136743RJ AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28039 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2006.204.013060-4 Protocolo: 2007292742 AGTEs: EDENIR KUHL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MILCA DA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28070 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.037.004776-2 Protocolo: 2007292553 AGTEs: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28074 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2007.038.008973-0 Protocolo: 2007293479 AGTEs: VANDA SILVA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2005/100-005.181-8) 2007.001.110049-0 Protocolo: 2007292288 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28083 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.037.004780-4 Protocolo: 2007292547 AGTEs: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28087 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.037.003182-0 Protocolo: 2007292531 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DERLIM PILLER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: MATHEUS LIMA PILLER REP/P/S/MAE INTERESSADOs: HENRIQUE LIMA PILLER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28106 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062820-2 Protocolo: 2007292517 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs1: MANUEL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ AGDO2: BAR SOBERANAL LTDA ME Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28126 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.037.004775-0 Protocolo: 2007292554 AGTEs: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01772 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.026573-7 Protocolo: 2007285674 AUTORs: WALTER DE SOUZA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.162407-4 Protocolo: 2007288459 AUTORs: MAURICIO FREITAS CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01798 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.018363-0 Protocolo: 2007290354 AUTORs: FELIPE CARVALHO DEL AMICO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16188 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.028.011723-5 Protocolo: 2007078075 APTEs: FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS APTEs: ANDRE LUIZ FERNANDES DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER 0089292RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ APDOs1: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA APDOs2: ESPOLIO DE WALDELIRIO BICHARA REP/P/S/INV APDOs2: CREMILDA FREITAS BICHARA ADVOGADO: DR(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN 0036202RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54690 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.005627-4 Protocolo: 2007287487 APTEs: DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA 0120393RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54745 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.075631-7 Protocolo: 2007287429 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: DIANA ALENCAR MOTA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO 0119658RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54910 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160014-8 Protocolo: 2007287706 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: WILSON NUNES DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066848-5 Protocolo: 2007290107 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: LUCI BARRETO DE AGUIAR GALVAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55177 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005030-2 Protocolo: 2007287247 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: VERA CANDIDA DE LIMA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55232 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.004.079126-0 Protocolo: 2007287826 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: MARLLON BRUM NASSER ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55280 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2006.001.166279-8 Protocolo: 2007290296 APTEs: MARIA DE FATIMA CANEDO MOUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25965 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.117778-0 Protocolo: 2007263986 AGTEs: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA 0097420RJ AGDOs: PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORLDWIDE BUSINESS S S LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO 0090141RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27966 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.012671-8 Protocolo: 2007291243 AGTEs: NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA 0083778RJ AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.088115-0 Protocolo: 2007290891 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MONIQUE RALILE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA 0114920RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28078 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.004087-6 Protocolo: 2007292318 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ AGDOs: FABIANO CHAGAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28099 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.006887-1 Protocolo: 2007292377 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.203.000879-0 Protocolo: 2007293321 IMPTEs: NADPI NUCLEO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO PSICOPEDAGOGICO INFANTIL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARILENE SEIXAS VIANA 0079739RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES 0135596RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007293557 IMPTEs: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54766 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 2005.001.152201-8 Protocolo: 2007287431 APTEs: ALBERTO DA SILVA BANDEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54772 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.002.023097-1 Protocolo: 2007285688 APTEs: SONIA REGINA CUNHA SANTOS FREIRE ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU 0060862RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54791 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.000960-0 Protocolo: 2007285691 APTEs: SONIA REGINA CUNHA SANTOS FREIRE ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU 0060862RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006237-6 Protocolo: 2007288155 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: FERNANDO BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA 0088712RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.134202-0 Protocolo: 2007287438 APTEs: ROBERTO DE ARAUJO CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI 0127185RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PALMARES ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54889 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010219-0 Protocolo: 2007287467 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NEY ABEL LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54913 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.063100-8 Protocolo: 2007287996 APTEs1: LUANA CASSANDRA DA FONSECA MARACCINI P/SI E ASSIST/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES 0040043RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUDY RODRIGUES FLORES 0022113RJ APTEs2: GASPAR FERNANDES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARINY PEREIRA BRANDAO 0027913RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO 0082131RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.009839-8 Protocolo: 2007289675 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ APDOs: LEIA MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154642-6 Protocolo: 2007288577 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: JOSE PEREIRA DE BRITO APDOs: MARIA DO CARMO MACEDO DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55039 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.153323-5 Protocolo: 2007290379 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: RYAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55106 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.114875-3 Protocolo: 2007290103 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ALTAIR CARRACO CARVALHO DE AZEREDO APDOs: MARLENE DA SILVA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.028415-0 Protocolo: 2007289788 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: SONIA MARIA BEZERRA BORGES ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27818 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.018340-4 Protocolo: 2007288966 AGTEs: EDMILSON GOMES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28000 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.119395-5 Protocolo: 2007292072 AGTEs: APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28067 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.013652-0 Protocolo: 2007292337 AGTEs: GISELE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDOs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28077 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE INDENIZACAO 2007.203.003919-9 Protocolo: 2007292256 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: JOSE SILVINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA 0017941RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28103 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.012516-0 Protocolo: 2007292455 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: JOSE MEDEIROS MOREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28123 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.089287-7 Protocolo: 2007292366 AGTEs: MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.128048-5 Protocolo: 2007293826 AGTEs: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.070560-9 Protocolo: 2007285976 APTEs: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO 0134957RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2005.001.103356-1 Protocolo: 2007285980 APTEs: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO 0134957RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54879 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009548-2 Protocolo: 2007287469 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MATHEUS DE BARROS GOMES MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.55274 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111306-6 Protocolo: 2007287731 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ APDOs: WILLIAN TRIANI ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.005910-7 Protocolo: 2007289191 AGTEs: PEDRO DE NOVAIS LIMA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA 0083497RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.149436-3 Protocolo: 2007289016 AGTEs: MARCO ANTONIO LOURO CARDOSO AGTEs: MARCIA PORTUGAL DA SILVEIRA AGTEs: LUIZ CLAUDIO PORTUGAL DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ AGDOs1: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). YANA SZUCHMACHER 0111204RJ AGDOs2: MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA REP/P/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AGDOs3: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27983 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.149261-5 Protocolo: 2007290949 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: MARCIO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28134 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.038.039585-2 Protocolo: 2007293486 AGTEs: MARLENE DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA 0040671RJ AGDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI AGDO2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 99.204.000048-4 Protocolo: 2007293841 RECLTEs: MANUEL RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54900 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 2006.001.042063-0 Protocolo: 2007287919 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: ANDREA FERREIRA LIMA RENNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55192 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.027639-0 Protocolo: 2007290093 APTEs: LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI 0118712RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO 0123050RJ APDOs: TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55208 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.013435-1 2007.066.006010-6 Protocolo: 2007289513 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55371 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 2065/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.001435-0 Protocolo: 2007287277 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs1: A RURAL E COLONIZACAO S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27909 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA DISTRIBUIDA EM ACAO DE INDENIZACAO, ORIUNDA DA VIGESIMA VARA CIVEL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIARIA DE BRASILIA, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, NR.2001.01.1.41134-3 2004.003.004089-6 Protocolo: 2007289444 AGTEs: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ AGDOs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO 0092240RJ INTERESSADOs1: SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADOs1: CONSTRUTORA AKYO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO MENEZES JUNIOR 0007339BA ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MAYNARD FRANK 0014799BA INTERESSADOs2: FLORO PRUDENTE DA COSTA DORIA ADVOGADOs1: DR(a). NINA ROSA GIL REIS 0112253SP ADVOGADO2: DR(a). SAULO BEREZOVSKY 0092246SP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27939 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004777-0 Protocolo: 2007291525 AGTEs: CLEUZA MARIA MONSORES SEIXAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27998 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.104499-0 Protocolo: 2007290623 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ADELIA CAMPOS DAUD ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES 0105883RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28001 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.211.002834-9 Protocolo: 2007290628 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ESPOLIO DE AGILANO ALBERTO PAZZINI E DELORNE CORREA PAZZINI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA 0052490RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28058 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.004.084626-2 Protocolo: 2007291817 AGTEs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: ALESSANDRO RICARDO RAPOSO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROCHA CAFFARO 0117702RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28069 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.123516-3 Protocolo: 2007292311 AGTEs: LIGIA NUNES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA FERNANDES BRAGA DO AMARAL 0145693RJ AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28082 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.150686-9 Protocolo: 2007292349 AGTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES 0098709SP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28120 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.008755-0 Protocolo: 2007293096 AGTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ AGDOs: RONALDO GONCALVES FERREIRA AGDOs: JUSSARA SUZANA DA SILVA SILVERIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES 0089407RJ ADVOGADO2: DR(a). FILIPI MORATELLI KNAUER 0134544RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007293302 IMPTEs: REGINA MEIRELLES PERES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO 0115080RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01783 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139585-0 Protocolo: 2007290151 AUTORs: CLAUDIO JOSE GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE GUIMARAES 0091679RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01788 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.080738-8 Protocolo: 2007290383 AUTORs: FELIPE DA SILVA SANTANNA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01790 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.038.004952-9 Protocolo: 2007289635 AUTORs: FELIPE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS 0033790RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.158475-1 Protocolo: 2007286095 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDOs: RITA MARIA CARDOSO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54924 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.026244-0 Protocolo: 2007285585 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA APDOs: JOAO CARLOS DUTRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS 0115014RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55388 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005590-7 Protocolo: 2007287253 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE LAURINDO DO NASCIMENTO JUNIOR Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27240 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.035716-9 Protocolo: 2007284931 AGTEs: AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ AGDOs1: CORALY GOMES ZANINOTTO INV/ DO ADVOGADOs: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ AGDO2: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27972 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135314-2 Protocolo: 2007291841 AGTEs: SANDRA MARA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FIAD 0112659RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28007 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.210.003447-6 Protocolo: 2007292037 AGTEs: FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ AGDOs: SINEZIA SANTOS DE SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON SISTON 0046049RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS 0124075RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28068 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.042.000994-5 Protocolo: 2007292563 AGTEs: FERNANDA VIEIRA KINAST ADVOGADOs: DR(a). ANSELMO DIAS DE CARVALHO 0109816RJ AGDOs: JUDICE ARAUJO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28171 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.042.004045-9 Protocolo: 2007293565 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES 0128440RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 336252"
                                            ],
                                            "336255": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 26647/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL) AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADOS 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO AGDOS:RAFAEL DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADOS 1: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANA SADA JAPP\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 04/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 26814/2007 (SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA) AGTES: JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). JOAO MARQUES LEAL AGDOS: LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE BEATRIZ COSTA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 04/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 28054/2007 (COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL) AGTES: AMAURI HIPOLITO SOARES FILHO ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA AGDOS: CONCIC ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511 DO CPC, CAPUT, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 05/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 336255"
                                            ],
                                            "336254": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia : 09/10/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/293658 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: BERNADINO SILVA LIMA E OUTROSAdvogado: RJ0007557 DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0 35395 AV. NILO PECANHA 50, GRUPO 705 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ 20020100 021 25336314 0000 A Despacho: DESARQUIVE-SE.. Rio de Janeiro, 05/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 336254"
                                            ],
                                            "336253": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01551 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: JOSE MARIA MANUEL SALGADO MOURENTAN ADVOGADO: RJ0030639 - DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 32. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 33,22; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,32; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 157,00; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,66. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,66. EM 08/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00044 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: RJ0105050 - DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE EXCPTO: DESEMBARGADOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 08/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 336253"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "336256": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 180a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.002154-6, 20067110024016 Protocolo: 2007267939 IMPTEs1: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) IMPTEs2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.998.800/07) PACTEs: R.R.P. FILIACAOs1: REGINA RIBEIRO POLICENO FILIACAOs2: JOSE CARLOS DA SILVA POLICENO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450013460 Protocolo: 2007281809 IMPTEs: DR. ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ0107564) PACTEs: DENIS ROCHA DA MATTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002058-1, 20077110007483 Protocolo: 2007291678 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: R.J.C. FILIACAOs: VALERIA LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040196460 Protocolo: 2007293411 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: A.V.P.S. FILIACAOs: SANDRA REGINA PENA SIMOES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011474212 Protocolo: 2007293275 IMPTEs1: DR JOAO MESTIERI (OAB/RJ 13.645) IMPTEs2: DR TATHIANA COSTA (OAB/RJ 119.367) IMPTEs3: DR RAFAEL DE PIRO (OAB/RJ 137.706) PACTEs: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.004.005216-6), 20070040052142 Protocolo: IMPTEs: DRA.RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ/141789) PACTEs1: M.DE M.L. FILIACAOs1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAOs2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS PACTEs2: M.DE M.L. FILIACAOs1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAOs2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/14029-7 Protocolo: 2007294265 IMPTEs: DR. MARCO ANTONIO TROTTA (OAB/RJ0084117) PACTEs: LUIS CARLOS SOARES GOMES - RG 11923744-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007294282 IMPTEs1: DR. CARLO HUBERTH C.C. E LUCHIONE (OAB/RJ0047698) IMPTEs2: DR. CLAUDIO SERPA DA COSTA (OAB/RJ0104313) PACTEs: WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11002-7 Protocolo: 2007294316 IMPTEs: DR(a) ERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ0101375) PACTEs: CRISTIANO LELIS RODRIGUES - RG 22548421-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230046049 Protocolo: 2007249796 IMPTEs: DRA LUCIANA ARNT (OAB/RJ 97.909) PACTEs: PABLO ALEX GONZAGA (RG.08473385-6) OUTRO NOMEs: ALEX PABLO GONZAGA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: JOSE RICARDO DOS SANTOS PONTES CO-REU2: GILSON CIPRIANO DA COSTA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13045-4 E OUTRO Protocolo: 2007293178 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: MARLON WILLIAN LOURENCO DE AZEVEDO - RG 12664495-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001529-9, 20077110013379 Protocolo: 2007293362 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DR MARCIO EDUARDO DE SOUZA BASTOS (OAB/RJ 137.023) PACTEs: D.DE S.S. OUTRO NOMEs1: R.DE O.S. OUTRO NOMEs2: R.DE O.DA S. FILIACAOs1: CASSIA CRISTINA SILVA DE SOUZA FILIACAOs2: DOUGLAS BARBOSA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820022527 Protocolo: 2007292988 IMPTEs1: DRA TANIA MARIA FERREIRA (OAB/RJ 116.431) IMPTEs2: DR LUCIO EDUARDO O M SILVA (OAB/RJ 109.926) PACTEs: ROGERIO FABIANO HENRIQUE LESSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PINHEIRAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110065806 Protocolo: 2007293217 IMPTEs: DR.AMELIO ABRANTES (OAB/RJ 68.253) PACTEs: JOAQUIM DE SA PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL CABO FRIO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.714.000995-9, 2006.714.000996-0, 2006.174.000994-7, 2006.714.000997-2), 20067110003920 Protocolo: 2007293367 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs1: J.L.B.DOS S. FILIACAOs1: JUREMA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS FILIACAOs2: JOSIAS PINTO DOS SANTOS PACTEs2: S.DA S. FILIACAOs: MARCIA DA SILVA PACTEs3: M.V.S.B. FILIACAOs1: KATIA CRISTINA SANTIAGO FILIACAOs2: CARLOS ROBERTO BATISTA PACTEs4: M.E.S. FILIACAOs: KATIA CRISTINA SANTIAGO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.008.009153-5), 20070080076900 Protocolo: 2007293378 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: B.W.DE O.N. OUTRO NOMEs1: B.W.O.DO N. OUTRO NOMEs2: B.DE O.A. FILIACAOs1: ADRIANA DE OLIVEIRA ARCHANJO FILIACAOs2: ALBINO BENTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.042.012345-6 Protocolo: 2007293661 IMPTEs: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (OAB/RJ0111420) PACTEs: LUAN DE OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011245740 Protocolo: 2007293856 IMPTEs: DR(a). MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (DP/266908-3) PACTEs: RICARDO DE AZEVEDO AUT.COATORAs: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DENIS DOS SANTOS MESSIAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00711-1 E OUTRAS Protocolo: 2007259623 IMPTEs: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO PACTEs: GEORGE TEIXEIRA DO PATROCINIO (RG:12224297-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/02926-7 Protocolo: 2007292894 IMPTEs1: DR.SIDNEY LUIZ DA CRUZ (OAB/SP 231.819) IMPTEs2: DR.PAULO JACOB SASSYA EL AMM (OAB/SP 200.900) PACTEs: VICENTE ANTONIO DA CRUZ (RG.13497700-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/06866-8 Protocolo: 2007293168 IMPTEs: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTEs: IURE DOS SANTOS - RG 12481585-3 OUTRO NOMEs: YURE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020450059022 Protocolo: 2007293305 IMPTEs: DR EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ 118.534) PACTEs: CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REU: FABIO FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610048822 Protocolo: 2007293867 IMPTEs: Dr.ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ135013) PACTEs1: JOSE CARLOS DOS ANJOS SILVA PACTEs2: MICHEL WILLIAN DA SILVA BRIGIDO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: LUIZ CESAR DE SOUZA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02888-6 E OUTRAS Protocolo: 2007288708 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: BRAULIO RODRIGUES - RG 10145979-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04687-4 E OUTRO Protocolo: 2007293173 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: RODRIGO COSTA DOS SANTOS - RG 20404149-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660015654 Protocolo: 2007293395 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTEs: C.A.S. FILIACAOs1: MARGARIDA DO ROSARIO SILVESTRE FILIACAOs2: BENEDITO SILVESTRE AUT.COATORA: JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010632610 Protocolo: 2007293683 IMPTEs1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (OAB/RJ0089967) IMPTEs2: DR. LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (OAB/RJ0113481) PACTEs: WILLIAN DIAS VEIGA AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.026.003221-1, 20070260019050 Protocolo: 2007293797 IMPTEs: DR(a).VERONICA SANTOS CARVALHO (DP/MAT.930.867-7) PACTEs: THOMAZ GUIMARAES DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a.VARA ITAPERUNA CO-REU: CARLOS LEANDRO MONTEIRO DE AMORIM Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.6480 Protocolo: 2007294490 REQUERENTEs: WLADEMIR MACIEL DE ASSIS REPUBLICANO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DE SOUZA PEREIRA 0127136RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230103641 Protocolo: 2007291992 IMPTEs: Dra.ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ102250) PACTEs: SUELI CORREA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001101-4, 20077110008852 Protocolo: 2007293417 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: A.A.DA S. OUTRO NOMEs1: J.DE S.R. OUTRO NOMEs2: V.DA S.S. FILIACAOs1: ROSIMERE ADELINO DA SILVA FILIACAOs2: GILBERTO PEDRO DA SILVA OUTRO NOMEs: ROBERTO PEDRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370080647 Protocolo: 2007293258 IMPTEs: DR.ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (DP/MAT.817.882-4) PACTEs: LUCAS MAIA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL NOVA FRIBURGO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610074780 Protocolo: 2007293306 IMPTEs: DR JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ 53.192) PACTEs: GESSI TEIXEIRA DA CUNHA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: ABEL COSTA DA CUNHA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011515330 Protocolo: 2007293819 IMPTEs1: Dr.MARCELO MACHADO FONSECA - DEF.PUBLICO IMPTEs2: GISELA MOREIRA MENDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ151151-E) PACTEs: JULIO CESAR COSTA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140036869 Protocolo: 2007293782 IMPTEs: DR.ANDRE LUIS PAES DA SILVA (OAB/RJ146.931) PACTEs: RODRIGO RUFINO MACIEL AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: VITOR HUGO MACIEL BARROSO CO-REPDO.: H.P.DE S. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.104 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20052070042090 Protocolo: 2007281510 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL - II TRIBUNAL DO JURI SUSCDOs: XX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR INTERESSADOs: GENES GALDINO DOS ANJOS OUTRO NOMEs: GENES GALDINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040897920 Protocolo: 2007237223 IMPTEs1: DRA.BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL - OAB/RJ 141838 IMPTEs2: DRA.MARINETE CARDOSO MARMO - OAB/RJ 145272 PACTEs: LAZARO PESSANHA DA MATA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020097579 Protocolo: 2007267257 IMPTEs: DR.RENATO VIEIRA PESSOA (RJ/134959) PACTEs: FABIO ALBERTO DE SOUZA MONTE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007292416 IMPTEs1: DR CELSO CONCEICAO (OAB/RJ 129.469) IMPTEs2: DR LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (OAB/RJ 54.478) PACTEs1: J.DE J. FILIACAOs: LEILA MARIA DE JESUS PACTEs2: M.A. FILIACAOs1: FRANCISCO CARLOS VELASCO ALECRIM FILIACAOs2: ANAIDA DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANA IDA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CIVEL DE NITEROI - PLANTAO JUDICIARIO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007292424 IMPTEs: DR LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (OAB/RJ 54.478) PACTEs: M.A. FILIACAOs1: FRANCISCO CARLOS VELASCO ALECRIM FILIACAOs2: ANAIDA DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANA IDA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORAs: 3a.VARA CIVEL DE NITEROI (PLANTAO JUDICIARIO) CO-REPDO.s: J.DE J. FILIACAO: LEILA MARIA DE JESUS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001185-3, 20077110008578 Protocolo: 2007293429 IMPTEs1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTEs2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27722/07) PACTEs: A.S.DOS S. FILIACAOs1: MARILEIDE MACENA DA SILVA FILIACAOs2: ANDRE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011013576 Protocolo: 2007293070 IMPTE/PACTEs: ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230102983 Protocolo: 2007293114 IMPTEs: DR JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ 56.488) PACTEs1: EDSON LUIZ DE SOUZA PACTEs2: EDUARDO BISPO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001186-5, 20077110008578 Protocolo: 2007293387 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: T.DA S. DA C.P. FILIACAOs1: ANGELA FILIACAOs2: MARIO LUIS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060170033418 Protocolo: 2007291400 IMPTE/PACTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/08566-0 E OUTRA Protocolo: 2007291396 IMPTEs: DR FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ 70.027) PACTEs: ADEMIR MENDES DOS REIS (RG.09484801-7) OUTRO NOMEs: EDENIR MENDES DOS REIS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400014613 Protocolo: 2007293793 IMPTEs: Dr.ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (OAB/RJ91572) PACTEs: CRISTIANO MARTINS DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020077571 Protocolo: 2007294355 IMPTEs: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ0068497) PACTEs1: LUIZ VALTER FARIAS PACTEs2: VAILSON CERQUEIRA SANTOS AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 982070060663 Protocolo: 2007293832 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI ACUSADO: EDILSON VALENTIM DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.5525 - 6a.CAM.CRIMINAL Protocolo: 2007295261 REQUERENTEs: SERVIO TULIO TAVARES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA 0005167RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nQuebra *** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.103 Origem: Acao: 20070450038390 Protocolo: 2007285543 SUSCTEs: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE SUSCDO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02422-8 Protocolo: 2007169844 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: RAFAEL ALVES DA SILVA (RG:13503819-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000913-5, 20077110003908 Protocolo: 2007235849 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTEs: L.A.B. FILIACAOs1: MARCIA AMORIM FILIACAOs2: ANTONIO JORGE FERNANDES BRITO AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09621-0 E OUTRA Protocolo: 2007238291 IMPTE/PACTEs: LUIZ HENRIQUE LUCAS (RG:10501688-5) OUTRO NOMEs: LUIS HENRIQUE LUCAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140055281 Protocolo: 2007247329 IMPTEs: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: SERGIO BRUNO CABRAL DA SILVA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.s1: J.C.DO N.X. FILIACAOs1: VERONICA DO NASCIMENTO DE LIMA FILIACAOs2: ADEMIR XAVIER CO-REPDO.s2: W.DA S.R. FILIACAO: N/C Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09175-6 E OUTRO Protocolo: 2007253197 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - OAB/RJ 70668 PACTEs: ELAINE DANIEL CARDOSO - RG 08909702-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002738-6, 20057140028824 Protocolo: 2007254253 IMPTEs1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: F.DE S.P. FILIACAOs: LUCIA DE SOUSA PINHO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610066733 Protocolo: 2007264431 IMPTEs: DR ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB/RJ 135.952) PACTEs: ANDERSON DE REZENDE SERAPHIM AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: FERNANDO DA SILVA ROSA CO-REU2: WILLIAM JOSE CORDEIRO VIEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5926 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011080802 Protocolo: 2007270826 IMPTEs: DR.JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ 119.023) PACTEs: GENILDO CORDEIRO PESSANHA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/074754 E OUTRO Protocolo: 2007293172 IMPTEs: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: CELSO LOPES MACHADO - RG 10244895-8 OUTRO NOMEs: AMAURO LOPES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00998-0 Protocolo: 2007293087 IMPTEs: DR ROGILD PINTO CARRETEIRO (OAB/RJ 17.892) PACTEs: ROGERIO AZEVEDO CARRETEIRO (RG.12837703-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CP 2007.008.005272-4, ISE 2007.714.001788-0), 20070070013382 Protocolo: 2007293434 IMPTEs1: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: G.H.V.R. FILIACAOs: LECY VENZEL RAIDER AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080060423 Protocolo: 2007293731 IMPTEs1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ113.275) IMPTEs2: FR.THYAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ129.375) PACTEs: JORGE GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08822-3 Protocolo: 2007291508 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/MAT.852.717-8) PACTEs: PEDRO HENRIQUE COSTA PEIXOTO (RG.10.497.170-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390013240 Protocolo: 2007292934 IMPTEs: DR.ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ 100.997) PACTEs: GELCY SANGELO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA PARACAMBI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.025369-3, 20070010286801 Protocolo: 2007293202 IMPTEs1: DR.SIMON CHAZIN DUARTE (OAB/RJ 27.959) IMPTEs2: DR.ALEXANDRE MELLO G.DA SILVA (OAB/RJ 137.533) PACTEs1: ORLANDO ROCHA PACTEs2: MARIA MARGARIDA PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 11a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290045529 Protocolo: 2007293727 IMPTEs: DR. ANDERSON LUIZ GUIMARAES RIBEIRO (OAB/RJ0141507) PACTEs: MARCIO DE CARVALHO NUNES OUTRO NOMEs: MARCIO CARVALHO NUNES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: CARLOS EDUARDO RAIMUNDO DOS SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10806-3 E OUTRA Protocolo: 2007291403 IMPTE/PACTEs: EDSON PEREIRA CUSTODIO (RG.08746348-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/02485-6 E OUTRA Protocolo: 2007291391 IMPTEs: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTEs: CUSTODIO NUNES PEIXOTO (RG.03540751-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011414244 Protocolo: 2007293894 IMPTEs: LUCIEN REMY ZAHR PACTEs: FLAVIO DA COSTA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380067376 Protocolo: 2007294493 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU ACUSADOs1: JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE ACUSADOs2: FABIANO GONCALVES LOPES CO-REUs1: JULIO CESAR AMARAL DE PAULA CO-REUs2: MARCOS SIQUEIRA COSTA CO-REUs3: GILMAR DA SILVA SIMAO CO-REUs4: IVONEI DE SOUZA CO-REU5: CARLOS JORGE CARVALHO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 336256"
                                                ],
                                                "336797": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. DESAFORAMENTO 24/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: JEFFERSON SIQUEIRA COUTINHO ADVOGADOS: DR(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE MENDES DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS.08, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 336797"
                                                ],
                                                "336257": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00556 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00779/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007290091 RECTES: CLAUDIO CESAR ROMERO ADVOGADOS: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 336257"
                                                ],
                                                "337051": [
                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO MÊS DE SETEMBRO DE 2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao mês de SETEMBRO do ano de 2007.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL - setembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Marcus Faver\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Sérgio Cavalieri Filho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Valéria Maron\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Telma Musse Diuana\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL - setembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n- \r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Ângelo Moreira Glioche\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Christina Goes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL - setembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n43\r\n\r\nDes. Marcus Basilio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n45\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n43\r\n\r\nDes. Antônio Jayme Boente\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n45\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n41\r\n\r\n133\r\n\r\n224\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL - setembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Telma Musse Diuana\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n46\r\n\r\nDes. José de Magalhães Peres\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n46\r\n\r\nDes. Antônio José Carvalho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n42\r\n\r\nDesa. Kátia Jangutta\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n42\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n45\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n44\r\n\r\n140\r\n\r\n239\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL - setembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n32\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n52\r\n\r\nDes. Marco Aurélio Bellizze\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n33\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n117\r\n\r\n172\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL - setembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\nDes. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n47\r\n\r\nDes. Francisco José de Asevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\nDesa. Fátima Clemente\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\nDesa. Leila Albuquerque\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n45\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n131\r\n\r\n209\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL - setembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\nDesa. Maria Christina Goes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n53\r\n\r\nDesa. Luisa Bottrel Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n52\r\n\r\nDes. Roberto Rocha Ferreira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n56\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n150\r\n\r\n229\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL - setembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n36\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n43\r\n\r\n61\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n39\r\n\r\n61\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n37\r\n\r\n55\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\nDesa. Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n22 \r\n\r\n30\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n37\r\n\r\n188\r\n\r\n274\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL - setembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\nDes. Alexandre Herculano Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n47\r\n\r\nDes. Maurílio Passos Braga\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n50\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n54\r\n\r\nDesa. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n44\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n46\r\n\r\n168\r\n\r\n263\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL - setembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n49\r\n\r\nDes. Angelo Moreira Glioche\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n35\r\n\r\n53\r\n\r\nDes. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n35\r\n\r\n53\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n106\r\n\r\n166\r\n\r\nTOTAL GERAL - setembro de 2007\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTribunal Pleno e Órgão Especial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n41\r\n\r\n133\r\n\r\n224\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n44\r\n\r\n140\r\n\r\n239\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n117\r\n\r\n172\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n131\r\n\r\n209\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n150\r\n\r\n229\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n37\r\n\r\n188\r\n\r\n274\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n46\r\n\r\n168\r\n\r\n263\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n106\r\n\r\n166\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n237\r\n\r\n141\r\n\r\n286\r\n\r\n1136\r\n\r\n1800\r\n\r\nPDD - Quantidade de Processos com distribuição diária (Urgentes)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - setembro de 2007\r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n43\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n08\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n00\r\n\r\nOutros\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n12\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n99\r\n\r\n4. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n83\r\n\r\n5. Recursos Admitidos \r\n\r\n80\r\n\r\n6. Recursos Indeferidos \r\n\r\n07\r\n\r\n7. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n72\r\n\r\n8. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n49\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n62\r\n\r\nId: 337051"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "336266": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09909/2006 AGTES: HONDA MOTOR CO LTD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR 0125140RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ AGDO: BRASIL E MOVIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA 0023865RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 336266"
                                                    ],
                                                    "336267": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10972/2007 AGTES: JORGE COELHO NAGEM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ AGDO: KATIA REGINA ANGELO DE AMORIM GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA 0113701RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANY CRUZ RESENDE 0089757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04348/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE AUGUSTO CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11050/2007 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ AGDO: PAULO CEZAR RODRIGUES VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07715/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: ERASMO AQUINO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VIEIRA 0105216RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12126/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDO: MAGDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08125/2007 AGTE: ANDREA CRISTINA GOMES POR SI E P/S/FILHAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ AGDO 1: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). NINA MACHADO NEVES 0099273RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12519/2007 AGTE: GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FARIA DA SILVA 0134718RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO 0134716RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09478/2007 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE AGDO: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES 0032478RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12084/2007 AGTES: JOAO NAIM KFOURI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOS DOS AGRIOES ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL 0136391RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CRUZ TAVARES 0136310RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10622/2007 AGTE: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12902/2007 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: BELIZE FELDMAN WASSERTEN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11083/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDO: PEDRO RIBEIRO OLIVEIRA DOS REIS REP/P/S/PAI SERGIO ANTONIO COUTINHO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11286/2007 AGTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ AGDO: ARISTEA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA 0086543RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12857/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ECLER ALVES DE PAIVA FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13155/2007 AGTE: HOTEL ATLANTICO SECULO XXI LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13140/2007 AGTE: VERONICA CRISTINA SANTOS FERREIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ AGDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15829/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: RAIMUNDO PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR 0094568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14143/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14385/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDO: VALDERLEM GONCALVES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12730/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARCIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07721/2005 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DEBORAH BINSZTOK 0118821ES AGDO: JUSCELIO DA SILVA CORREIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09037/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04225/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: TOMAS MEDEIROS DE MELO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11519/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: RUBEN GOMES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11757/2007 AGTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00571/2007 AGTE: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ AGDO: ELIANA BERCOT THURLER DA ROSA E S/MARIDO JAIRO LUIZ PEREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09026/2007 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: IVLAMIR DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13079/2007 AGTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ AGDOS: WILSON SERGIO SOARES MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AREAL 0134712RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11628/2007 AGTE: GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12701/2007 AGTE: JULICARLA HERNANDES MENDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDO: OSLO DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05246/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO - RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10705/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA AGDOS: OSMAR DO REGO LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09203/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13543/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: JOSE CARLOS DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10743/2007 AGTE: CONSTRAN S A CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00745/2007 AGTE: BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDO: JORGE LUIZ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08213/2007 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ AGDO 1: LEIDE JANE CUNHA SANTOS VIGORITO ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ AGDO 2: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALRES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11697/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDO: JAIR SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12261/2007 AGTE: ALEXANDRE DE BARROS TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA 0126006RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA 0126006RJ AGDO: CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ 0097104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09255/2007 AGTES: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS 0116813RJ AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09502/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: VALDIR MILER ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10700/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: ESPOLIO DE LEILA RODRIGUES REP/P/S/INV MARIA CLARA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11129/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS 0056329RJ AGDO: MACOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDONIO VILELA GOUVEIA 0002627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12011/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 0: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: ISA ANDRADE PERES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA 0093277RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12787/2007 AGTE: ESPOLIO DE MOACIR PRATA MANCEBO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS 0140687RJ AGDO: CASTILIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLY DE MIRANDA COOPER 0039526RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09397/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ AGDO: DEYSE LUCIA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06681/2007 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12582/2007 AGTE: JOAO CARLOS PAULO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS 0105399RJ AGDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06772/2007 AGTE: FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA 0098905RJ AGDO: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13608/2007 AGTE: MARIA DA GLORIA ABREU DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDO: ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11436/2007 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: ADAO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO IGNACIO DA SILVA 0086061RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12210/2007 AGTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES 0142477RJ AGDO: ANDREA CASSIA VIEIRA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR 0021209MG ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SGARBI 0098611MG ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE FAGUNDES CANDIDO 0098606MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15755/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ AGDO: ELLYN DINKELMANN GIRDWOOD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09693/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: MARIA FELIX FERREIRA E S/MARIDO JOAO ALFREDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15446/2007 AGTE: SANDRO GUIMARAES BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ AGDO: BANCO ITAU S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12876/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDO: LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11267/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ AGDO: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11267/2007 AGTES: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12920/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: MARIA JOSE REIS DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES 0129760RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS 0044607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12458/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDOS: IVALTER MENDONCA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11096/2007 AGTE: PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10728/2007 AGTE: WILSON ZACHARIAS CALIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11357/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12786/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: CELIA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA 0001413RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08801/2007 AGTE: PEDRO VOUGUE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL ASSIST/P/S/MAE ADRIANA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDOS 1: AILTON GONCALVES LEAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ AGDO 2: WALDEMAR ESTEVES SEVILHA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12618/2007 AGTE: DISQ BR SERVICOS DE MARKETING E TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR 0115572RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11351/2007 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: ADALGISA MEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15284/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ AGDO: NADIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14202/2007 AGTE: ANDREA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ AGDO: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13053/2007 AGTE 1: RENATO ROSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09328/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDO 2: MARIA DA GRACA SARAIVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). DALVA BERNARDO 0016556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ARGENTINO DA SILVA 0015726RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10603/2007 AGTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ AGDO 1: ERLAN AMORIM DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10603/2007 AGTE 1: ERLAN AMORIM DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03501/2007 AGTE: MARCO ANTONIO COSME ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ AGDO: A C E SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02891/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMPA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: VALMI RIBEIRO PRADO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05958/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 4: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDO: MAGDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04715/2007 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE PROC.MUNIC. 2: VANISE ALVES DE C.GUEDES AGDO: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES 0032478RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04966/2007 AGTE: THIAGO DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05711/2005 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DEBORAH BINSZTOK 0118821ES AGDO: JUSCELIO DA SILVA CORREIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02722/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: MAXIANA BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04477/2007 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: IVLAMIR DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06464/2006 AGTE: MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05688/2007 AGTE: GILCINEIA DA SILVA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: RIO GOSPEL RECORDS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05321/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREA AGDOS: OSMAR DO REGO LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06010/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: MARIA ANNUNCIADA LATTARI ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06054/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDOS: LINCOLN BASTOS FARIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06117/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ AGDO: CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS 0119255RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05365/2007 AGTE: CONSTRAN S A CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06867/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: MARINA LUCIA BARROS ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04732/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: VALDIR MILER ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05716/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: MARIA SALOME PEDROSA CALDAS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06322/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: MANOEL PINHEIRO LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALGADO GENEROSO 0122016RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05904/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: ISA ANDRADE PERES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA 0093277RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03325/2007 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03325/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05661/2007 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: ADAO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO IGNACIO DA SILVA 0086061RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04955/2007 AGTES: JAMIL JOSE SFAIR NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05068/2007 AGTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05483/2007 AGTE: PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07241/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: VIRGINIA PIZANI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA 0112017RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07291/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTON HAJDU Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03101/2007 AGTE: FERNANDO LOTERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02400/2007 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: ELIANA SENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07368/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07334/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: VIVENDA S A C EMOREEND Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07503/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04378/2007 AGTE: PEDRO VOUGUE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL ASSIST/P/S/MAE ADRIANA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDOS 1: AILTON GONCALVES LEAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ AGDO 2: WALDEMAR ESTEVES SEVILHA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05578/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: LESI FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA 0136936RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07568/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06139/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOD R. VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03350/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: JOSE CARLOS ALMEIDA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO 0082838RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS 0116323RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07707/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO AGDO: EDUARDO SERGIO SATORIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07452/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05120/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06396/2007 AGTE 1: RENATO ROSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC.MUNIC.: FERNANDA L MAINIER HACK Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 336267"
                                                    ],
                                                    "336271": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69519/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152536 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011880 RECTE: DEVARLEI SOUTTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117919 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: YASMIN VASQUES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150532 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138466 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0239898SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ RECDO: PAULA RODRIGUES NOLASCO ASSIST/P/S/MAE JOSIMAR RODRIGUES NOLASCO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151031 RECTES: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ RECDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134773 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDO: WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125604 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDOS: MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112463 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RECDO: EDITORA MACAE JORNAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112773 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: D M C TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA 0027748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107685 RECTE: ANTONIO CARLOS BUNHEIRAO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ RECDO: RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125955 RECTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ RECDO: JOSE GONZAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164419 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER RECDO: CRVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA 0094688RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6665 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276270 RECTE: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ RECDO: FLAVIA POMPEU ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6669 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278939 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: CELIO GOMES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276736 RECTE: ELIESLEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ RECDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7185 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000141417 RECTE: LUIZ FERNANDO MARTINI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELISON AMADO DE CARVALHO 0134840RJ RECDO: GLAUCIA CAMILO COELHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS 0121610RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7224 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279774 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANINI FARACHE PINTO 0136468RJ RECDO: HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7236 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000077193 RECTE: MARIA LUCIA CHAVES VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7238 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000304033 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ROGERIO DE CASTRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7485 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000179690 RECTE: IRENE PERES CARNAVAL DEF.PUBLICO: D.P RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7489 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000267309 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR 0094660RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7535 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000117427 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARILENE DA CONCEICAO FRANCISCO SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000139060 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: NILTON CHAVES JOSE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7684 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369155 RECTE: JORGE JOSE DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121235 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: VIVENDA TURISMO LIMITADA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118844 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124693 RECTE: MARINA CRISTIANO FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ RECDO: ELISA RAPOSO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118425 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SEBASTIANA F T DE QUEIROZ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120990 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132843 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ROGERIO ALBERTO DA ROCHA CORREIA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69519/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03905/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LANDI DE VITTO 0237806SP RECDOS 1: CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ RECDO 2: MARIA AMELIA CHEADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152536 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156049 RECTES: TERESA CORREA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169727 RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL C. REZENDE OLIVEIRA RECDO: JOCELEM MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222270 RECTE: ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107540 RECTE: FASBEMGE FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARIA EUNICE OLIVEIRA DE CASTILHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138466 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0239898SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: PAULA RODRIGUES NOLASCO ASSIST/P/S/MAE JOSIMAR RODRIGUES NOLASCO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223032 RECTE: MARCOS PINTO RIZZO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA 0133490RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118477 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ RECDO: CID PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR 0096058MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151031 RECTE 1: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ RECTE 2: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA RECDO: OS MESMOS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134773 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDO: WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111088 RECTE: TRIDENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ RECDO: LOBECK SERVICE'S LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125604 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDOS: MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011259 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CELIO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016523 RECTE: PAULO CESAR FERNANDES ALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118615 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDO: ZANIS ADAMSONS ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112463 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RECDO: EDITORA MACAE JORNAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029804 RECTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO 0024655RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES 0099322RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS 0063728MG Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107685 RECTE: ANTONIO CARLOS BUNHEIRAO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ RECDO: RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125955 RECTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ RECDO: JOSE GONZAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025801 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ RECDO: KIOSK DONABELLA LTDA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024470 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: JOSE MARIA CAMARA DE ARAGAO E S/MULHER REGINA COELI DE MATOS ARAGAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153225 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES 0010253RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119210 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MAGNO SEPOLAR BRANCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129686 RECTE: SANDRA MARIA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS TEVES DE PAIVA GRISOLIA 0138395RJ RECDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO COSTA DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE EURIDICE VEIGA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CAROLINA KLAUSING 0074657RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL 0002678RJ ADVOGADO 3: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA 0052821RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111694 RECTES: ZENILDA CALHEIRO FEITOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115335 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN 0134540RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111433 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: CLINICA CIRURGICA OFTALMOLOGICA LARGO DO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129568 RECTE: ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ RECDO: CONDOMINIO ITAIPU APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121373 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: INGRID FERREIRA BRAUNE ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA 0071805RJ ADVOGADO 3: DR(a). EGISTO CESAR PASINATO 0025437RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400120237 RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDOS: PEDRO PAULO DE FRONTIM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO 0124263RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132039 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI 0109344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA 0110147RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050017012 RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166317 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDOS: SONIA DANTAS GONCALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013100 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: LEILA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES 0132875RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121235 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: VIVENDA TURISMO LIMITADA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118844 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124693 RECTE: MARINA CRISTIANO FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ RECDO: ELISA RAPOSO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118425 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SEBASTIANA F T DE QUEIROZ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120990 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132843 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ROGERIO ALBERTO DA ROCHA CORREIA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.242 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000245257 RECTE: MP RECDO: ALDIMAR PESSOA WON HELD ADVOGADO: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD 0029728RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007076268 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ALBERTO MACHADO DA COSTA - RG:04365623-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060505054 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DOUGLAS FERNANDES TERRA (RG:222840613) DEF.PUBLICO: DEFERNSORIA PUBLICA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060505669 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZ MAURICIO GOMES CORDEIRO (RG-9577955-9) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000782 RECTE: GUSTAVO RANGEL GUIMARAES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 336271"
                                                    ],
                                                    "336270": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166424 RECTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ RECDO: GISELE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Decisão: \"FLS.352 E 354. NADA A PROVER, EIS QUE SE TRATA DE REITERACAO DOS PEDIDOS FORMULADOS AS FLS. 344/345 E 348/349, JA DECIDIDOS ATRAVES DO DESPACHO DE FLS. 350.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6080 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000253657 RECTE: ARI RAMOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA 0096836RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6804 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246884 RECTE 1: ITAUTEC PHILCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTE 2: GRADIENTE ELETRONICA S/A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Decisão: INTIME-SE A SEGUNDA RECORRENTE, GRADIENTE ELETRONICA SA, PARA EM 05 DIAS, SE PRONUNCIAR SOBRE A CERTIDAO DE FL. 408\r\n\r\nQuebra 004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7201 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000208834 RECTE: IDENICE RIBAS LUIS VIANA ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR 0051252RJ RECDO: JOAO LUIZ CARVALHORODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7449 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000338912 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: MIRIAN FONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA 0082701RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSO DO RECURSO EXTRAORDIANRIO, DE FLS. 95/108, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029316 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: SIMONE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134855 RECTE: ALFREDO DIAS GRUTT NETO ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202005 RECTE: VALMIR LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154352 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ RECDO: FLOWER LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA TUDE 0046611RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08664/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO 0124686SP ADVOGADO 2: DR(a). KARINA GOLDBERG BRITTO 0196284SP RECDOS: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART.538, PAR. UNICO DO CPC, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218706 RECTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA 0111117RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 467/468, (...). ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 441/460. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600102916 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ RECDO: TIREGO TAVEIRA LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ RECTE ADESIVO: TIREG0 TAVEIRA LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ RECDO ADESIVO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Decisão: \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 295 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OUTROSSIM, DEPREENDE-SE QUE O RECORRENTE ADESIVO, EMBORA INTIMADO, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROSESSAMENTO DO RECURSO ADESIVO, DE FLS 288/292, PELA DESERCAO.\"\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166424 RECTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ RECDO: GISELE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Decisão: \"FLS. 352 E 354. NADA A PROVER, EIS QUE SE TRATA DE REITERACAO DOS PEDIDOS FORMULADOS AS FLS. 344/345 E 348/349, JA DECIDIDOS ATRAVES DO DESPACHO DE FL. 350.\"\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134915 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300130169 RECTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ RECDO: CELEDON PONTES BROCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES 0081337RJ ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER 0111204RJ Decisão: ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA INTEMPESTIVIDADE, ASSIM COMO PELA DESERCAO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103926 RECTE: IBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA 0093375RJ RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140583 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA 0142675RJ RECDO: JOSE ANTONIO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115134 RECTE: MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ RECDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS 0103316RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029316 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: SIMONE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134575 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MASSAKI SHITOMI DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225735 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: DALVA GLORIA DO SACRAMENTO MATOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021868 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: SINEIA DAS NEVES CATHARINO VALE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028822 RECTE: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216383 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: ROSELI HELENA WECCHI FARIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216507 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI 0020758SP ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADO 3: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134855 RECTE: ALFREDO DIAS GRUTT NETO ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600209882 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: LUIS TERTULINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202005 RECTE: VALMIR LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154352 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 6: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: FLOWER LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADO: DR(a). HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA TUDE 0046611RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130042 RECTE: SANTISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ RECDO: REDE ACRF COMERCIO DE TRIGO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\nId: 336270"
                                                    ],
                                                    "336268": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01096/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH RECDO: LEILA CUNHA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50137/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01092/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RUBENS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160515 RECTE: WILLIAM DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013483 RECTE: MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: OESP MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ Decisão: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126204 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: ARTUR DA ROCHA BRADAO FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018556 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: CARLOS HENRIQUE DAPOZA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6346 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000300660 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: NEIDE SALLES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254534 RECTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0039768SP ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ RECDO: MARIA APARECIDA DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES 0110982RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153310 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160686 RECTE: COOP URUGUAIANA COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ RECDO: GELSON GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ZELINA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA 0106443RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS 0134685RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220202 RECTES: ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ RECDO: ASSOCIACAO CONDOMINIO DE SERVICOS DA ALDEIA B ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6801 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000192012 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ANTONIO NATAL TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7107 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000337841 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ RECDO: DENISE PEREIRA VAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON BRAGA SANTOS 0107073RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000247610 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: GUSTAVO DE SOUZA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7234 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000152750 RECTE: MANUEL ALVES NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BRADESCO SAUDE SA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7245 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233580 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JAIR DE OLIVEIRA ANDRE ADVOGADO: DR(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA 0136961RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7255 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276244 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA 0120202RJ RECDO: RENATO NUNO MENDES MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7469 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000355867 RECTE: UNIMED RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7498 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000214690 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: P C V DE ALMEIDA FILHO M E ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104913 RECTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120831 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120608 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134434 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120477 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166176 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214575 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: STER ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ Decisão: DETERMINO A RETENCAO DO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17623/2004 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DE BARROS PINTO E S/MULHER ALDA SILVA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA 0053285RJ RECDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50137/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150475 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDOS: JADIR MIGUEL FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE JESUS ROCHA 0120723RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES 0069800RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013483 RECTE: MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: OESP MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ Decisão: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126204 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: ARTUR DA ROCHA BRADAO FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011784 RECTE: ANDREA DOMINGOS ALVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR 0023792RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016437 RECTE: POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ RECDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150866 RECTE: FERNANDO SALVADOR ALBERDI SEQUERRA AMRAM ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ RECDO: MARIA PAULA RIBEIRO COUTINHO GUINLE ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017636 RECTE: ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222231 RECTE: LILIANE ADLER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE 0140783RJ RECDO: CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115928 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON MARINHO FILHO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116689 RECTE: ESPOLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ RECDO 1: ANDREA CURADO BETTS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ RECDO 2: THALES MEMORIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162798 RECTES: SIDNEY MENEZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY POTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121224 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: LEA CAMINHA DE BARROS BALLIAN ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS 0137998RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE 0139963RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111757 RECTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ RECDO: PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204827 RECTE: COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO 0096112RJ RECDO: DIRETOR REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060027343 RECTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ RECDO: NADIR MENDES RAMOS E S/MARIDO WASHINGTON VIEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143803 RECTE: SIONE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114678 RECTES: JOSE DE BARROS PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA 0053285RJ RECDO 1: W RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ RECDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600538 RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: CARLOS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210209 RECTE: ALVARO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU 0012008RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO ESPECIAL VIVENDAS DA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR 0064333RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133935 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: DELIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212710 RECTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR 0071563RJ RECDO: S L ROCHA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES 0000765RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500123104 RECTE: GIL WAGNER FRANCA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220699 RECTE: CLINICA VETERINARIA PONEY S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PICOLI 0081789MG RECDO: LUCY NOGUEIRA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM 0060983RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160686 RECTE: COOP URUGUAIANA COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ RECDO: GELSON GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ZELINA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA 0106443RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS 0134685RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167883 RECTE: ISABEL CRISTINA RUSSO ADVOGADO: DR(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS 0105369RJ RECDO: ASSINFRA RIO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO 0130635RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116639 RECTE: LONDON FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NEUCI DE OLIVEIRA 0169150SP RECDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO 0124423RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119360 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CLEUZA MARIA QUINTANILHA PENNA ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129523 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: VIVIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA 0087031RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ Decisão: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114471 RECTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: CIDALIA FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA 0102571RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138360 RECTE: MARLENE FERREIRA DA SLVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ RECDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224093 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: ARLINDO MERCON COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE 0062976RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA 0001157RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203602 RECTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO 0100508SP ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO APARECIDO DE CARVALHO JUNIOR 0209461SP RECDOS: LETICIA DORNELES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112127 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ RECDO: ERNANDE EGGER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136317 RECTE: JANE SOARES DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: RONALDO PURGER ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO 0043573RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400216413 RECTE: DAYSE LUCIDE BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA 0065101RJ RECDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119659 RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA 0109977RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124354 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: COSME FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136784 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: RONALDO FELIPPE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120831 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123701 RECTE: ANTONIA GERALDA UTRINI PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120608 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134434 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220293 RECTE: LUCIANO MENDES NOLASCO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE ATHAYDES SILVA 0120644RJ RECDOS: CIRO ALVES NOLASCO REP/P/S/MAE ANA PAULA LEITE ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217153 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: IVONETE APARECIDA DA SILVA MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120477 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. DE ALMEIDA RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029072 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: AGNALDO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021854 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ RECDO: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210125 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: LUIZA MARIA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166176 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206569 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDOS: ARILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214575 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: STER ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.240 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000206679 RECTE: ANDERSON COLETA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MP Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005394 RECTE: ROGERIO FERNANDES DA CONCEICAO (RG:10133535-4) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002974 RECTE: JOSE MARCIO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006119 RECTE: VITAL RAMOS DE CASTRO (RG-10584858-4) ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 336268"
                                                    ],
                                                    "336269": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6708 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000222960 RECTE: JODIF PART EMP IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ RECDO: JOSE EDENISIO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7340 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000349030 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA 0090324RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143572 RECTE: VILMA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES 0073102RJ RECDO: CRISTINA DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132497 RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: WAL PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116230 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: IRENE DE JESUS MENEZES CORTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114710 RECTES: MASTER GNV CONVERSOES E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ RECDOS: HELENA MARIA MENDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209493 RECTE: RENATA CAZZANI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ RECDO: BANKAMERICA COMERCIAL E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134075 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ RECDO: ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA 0048049RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138659 RECTE: SERGIO FRANK DE MEDEIROS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA 0137587RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122784 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 336269"
                                                    ],
                                                    "336272": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6907 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000325516 RECTE: MARIA EDEILDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO 0084154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7418 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000089237 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: GILMARA TEIXEIRA BARCELOS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7433 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000353949 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: LUCIA HELENA PIMENTEL RANGEL Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111125 RECTE: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ RECDOS: ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126675 RECTE: OSWALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ RECDO: FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES 0098697RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006005388 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: PAULO HENRIQUE MUNIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254625 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ALBERTO MARCIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400110894 RECTE 1: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ RECTE 2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECDOS: PAULO NEVES SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169512 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: LUIZ RONALDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA 0100115RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137582 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ RECDO: CARLOTA COSTA RUDIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118460 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: SERGIO MURILLO BOURSEAU BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX 0123424RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA VIEIRA SCHLEGEL 0124704RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214940 RECTE: ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ ADVOGADO 3: DR(a). INGRID DE MELO SILVA 0144952RJ RECDOS 1: JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ RECDO 2: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18671/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS 0057004RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONI TADEU DE SOUZA 0130997RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26892/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO RECORRIDO 2 (LIGHT)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027504 RECTE: ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ RECDO: RODRIGO BARCELOS LEFEBVRE REP/P/S/MAE ANAHYR BARCELOS LEFEBVRE ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110009 RECTE: FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211471 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO: GNS DE ARAUJO INDUSTRIA DE PAES ME ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128457 RECTE: MARCIA PIRES VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES 0111180RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111125 RECTE: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ RECDOS: ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112561 RECTE: MARIA DILCINEIA VASCONCELOS AVELINO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126675 RECTE: OSWALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ RECDO: FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES 0098697RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128362 RECTE: MARIA DA GRACA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ RECDOS: MARLIS CRISTINA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECTE ADESIVO: MARILIS CRISTINA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ RECDO ADESIVO: MARIA DA GRACA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113216 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ESPOLIO DE AMAURY TERRA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE 0132198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158284 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: LUZIA JOVENTINA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ 0108235RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118974 RECTE: CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ RECDO: LAURO BOECHAT BATISTA ADVOGADO: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA 0046441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400110894 RECTE 1: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ RECTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECTE 3: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECTE 4: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDOS: PAULO NEVES SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213434 RECTE: SILVIO LUIZ GIGLIO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ RECDO 1: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO 0030468RJ RECDOS 2: LAERCIO GUARCONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114128 RECTE: SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ RECDO: ADELINO MATIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137582 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ RECDO: CARLOTA COSTA RUDIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135164 RECTE: AGUAYO & SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ RECDO 1: CARGILL AGRICOLA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ RECDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ RECDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PRAIS 0049051RJ ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133852 RECTE: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137023 RECTES: COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ RECDO: CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM 0048270RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214940 RECTE: ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ ADVOGADO 3: DR(a). INGRID DE MELO SILVA 0144952RJ RECDOS 1: JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ RECDO 2: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109533 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA PIM ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137731 RECTE: MANOEL LEIS MATO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CARQUEJO 0009611RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ RECDOS: BIENVENIDO MANEIRO CALVO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211241 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/P/S/INV ALEXANDRE SIGELMANN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218733 RECTE: CHEADE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ RECDO: EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA 0004996RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 336272"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "336259": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2003.006.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18.821/01 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 200333834 AUTOR: DULCE CONSUELO SCHMITT ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 REU: JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN JARDIM DA CRIANCA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO A DEVOLUCAO DAS CUSTAS QUE REMUNERAM A ATIVIDADE JUDICIARIA QUE FOI EXERCIDA. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO. INTIMEM-SE. APOS, VOLTEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2003.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 121/2003 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003229010 AUTOR: ANTONIO JOSE CACADOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS RJ0102501 REU: HERMES DE ASSUNCAO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA RJ0039733 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA RJ0105286 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"RECOLHA-SE EM 30 DIAS A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA PORQUANTO, A DESPEITO DE NAO MAIS HAVER PROCESSO DE EXECUCAO, O VALOR DA TAXA DEVE INCIDIR SOBRE A TOTALIDADE DO DEBITO EXEQUENDO. EM IGUAL PRAZO, INDIQUE BENS A PENHORA PORQUANTO INFRUTIFERA A PENHORA ON LINE, JA REALIZADA. AO CREDOR EM 30 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500135106 Protocolo: 2007183130 AUTOR: JOSE DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO DF0000156 DR(a). ELCIO PERES MACHADO RJ0001285B REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ACAO RESCISORIA, EX-VI DO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMBINADO COM O ART. 267, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ... DESTE MODO DE UM JEITO OU DE OUTRO NAO SE ENCONTRA ESTAMPADO NENHUM MOTIVO AUTORIZADOR DE ADMISSIBILIDADE DA RESCISORIA.\"\r\n\r\nId: 336259"
                                                            ],
                                                            "336258": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 670/2001 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200762976 REQTE: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: FRANCISCO JOSE RIBEIRO DURAES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 INTERESSADO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DO PEDIDO DE FLS. 76 DEFIRO, APENAS, O PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 001/2005 CARTA DE SENTENCA Protocolo: 2005288503 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY EMBDO.: JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGADO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.\"\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.029.000805-3(MAND.SEG.)1 VARA CIV.MAGE Protocolo: 2007240640 REQUERENTE: SONIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 22 - SIM, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\" (VISTA AO MUNICIPIO DE MAGE)\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050290014000- 1 VARA CIVEL DE MAGE Protocolo: 2007240649 REQUERENTE: LEIR ROSA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.S: MAURO GOMES PINTO VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 41 (PAGAMENTO DO DEBITO), MANIFESTE-SE A REQUERENTE EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099626 IMPTE: ALMIR FERREIRA GOMES ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE - PG4 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA CONFECCIONAR PLANILHA DO VALOR DEVIDO MES A MES, COM AS ATUALIZACOES E JUROS UTILIZADOS, O QUE NO CASO E PARTICULARMENTE IMPORTANTE SE CONSIDERARMOS QUE TODAS AS DIFERENCAS POSTERIORES A DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DEVEM SER PAGAS EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000135269 IMPTE: GILBERTO GRANDE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A INFORMAR SOBRE O EFETIVO PAGAMENTO DA VERBA SUPLEMENTAR REFERIDA AS FLS. 275, NO PRAZO DE 30 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200157171 IMPTE: RONALDO JOSE CURVELLO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO +: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES - PG4 Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE SOBRE FLS. 152.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200168213 IMPTES: MARIA DO CEO DA FONSECA MAGALHAES ANA LUCIA FONSECA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTES DE PONDERAR A EXISTENCIA DE LITISCONSORTES, MERECE SER VISTO QUE TODA A DIVIDA PENDENTE RESULTA DO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA EM JUNHO DE 2001. E SENDO ASSIM, SEU PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO EFETUADO EM FOLHA SUPLEMENTAR, SEM NECESSIDADE DE REQUISICAO ALGUMA. CANCELE-SE O PRECATORIO EXPEDIDO AS FLS. 212. INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, DA IMPORTANCIA DESCRITA AS FLS. 213.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200225129 IMPTE: ANNITA MOREIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 ADVOGADO 4: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ - PG10 Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002114282 IMPTE 1: ERNESTINA DINIZ FERNANDEZ IMPTE 2: ANGELA DINIZ FERNANDEZ IMPTE 3: FERNANDA DINIZ FERNANDEZ IMPTE 4: ELZA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS VALORES TRAZIDOS PELAS IMPETRANTES AS FLS. 277 SAO EXATAMENTE OS MESMOS QUE FORAM OBJETO DE EMBARGOS, NO QUAL FICARAM EXCLUIDOS OS JUROS QUE ULTRAPASSASSEM 6% AO ANO. APRESENTEM OS IMPETRANTES, PORTANTO, PLANILHA QUE OBSERVE OS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1513 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002163380 IMPTE: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: JANAINA MARIA LOPA VALLADO SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA COM A INDICACAO DO CREDITO A QUE ACREDITA FAZER JUS DE MOLDE A PERMITIR A CITACAO NA FORMA DO ART. 730.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1640 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002178019 IMPTES: ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS ISABELA BALBI KEZEN AGDA MARIA BALBI KEZEN MARINETI MAIA VAZ NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO KILZA ANTAO MACHADO EDMA FERREIRA CANANO WILMA TEIXEIRA GUIMARAES ISA MARIA BRAGA VARELLA LEDA MARIA DORIA ROMEO MARIA LYDIA LONGO MARIA DO CARMO MARCONI DE MELLO LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM A DIFERENCA DE CUSTAS DA BUSCA E APREENSAO DE FLS. 815, NO TOTAL DE R$ 14,00, CONFORME CERTIFICADO AS FLS. 818.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003123627 IMPTES: CLARICE MENDONCA JOBIM SUELY SARZEDAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES DIANTE DE FLS. 300 E 301\".\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1213 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003128128 IMPTE: ANGELA MARIA FIGUEIREDO CORTES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DA MANIFESTACAO DE FLS. 130, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003195675 IMPTES: JULIA MARTINS DE FIGUEIREDO ABREU ANDREA PELLON DE MIRANDA DERLY NEVES VILLA DULCE MARIA DE NOVAES SILVEIRA EDYR CABRAL ASSUMPCAO GLADSY BRAGA DE CARVALHO HERMINIA LAND RODRIGUES IRINEA ALVES TEIXEIRA LIA DICK LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA LUIZ DE SOUZA COELHO LUCILIA RODRIGUES PEREIRA LAURO PINHEIRO PIRES MARIA DA PAZ GUIMARAES MARIA LINS PORTUGAL ODETTE DE PAIVA ANDRADE SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX THEREZINHA DE SIQUEIRA WALKER WALCY DA SILVA ZULEICA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS EXEQUENTES ACERCA DA IMPUGNACAO DE FLS. 298/321.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200486489 IMPTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVICOS DE INFORMATICA SIMILARES E PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPD REP/P/S/PRESIDENTE NILCE ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RJ0061376 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES RJ0071545 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ IMPDO 5: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA PREVIRIO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004190569 IMPTES: DAYSE BARBOSA DE ARAUJO GOIS ANA LUCIA MONTEIRO FORTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ENERGIA DA INDUSTRIA NAVAL E DO PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEINPE IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMADUR IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA IEE IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTEMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM/RJ PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 262/264 ANOTE-SE. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AOS NOVOS PATRONOS.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754069 IMPTE: LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM RAZAO O IMPETRANTE, A FLS. 207/8. AGUARDE-SE S PUBLICACAO.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200700209129 Protocolo: 2007150008 IMPTE: PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09129 DA EGREGIA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER. RECOLHIDAS AS CUSTAS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200700200711 Protocolo: 2007163687 IMPTE: MASAYUKI OKUMURA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN LOTUFO SP0015885 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO SP0206671 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ PHILIPE TAVARES DE AZEVEDO CARDOSO SP0250087 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00711 DA EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: MIRIAM DE LIMA LADEIRA LITIS 2: JOAQUIM BARATA LADEIRA E SUA MULHER APARECIDA DE LIMA LADEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 89 - AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E JUNTAR AS COPIAS NECESSARIAS AO PREPARO DA CITACAO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.002.1777 CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 2007265029 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA REPRESENTACAO 1777/2007 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - RECONSIDERO A LIMINAR CONCEDIDA, EM RAZAO DE SER A IMPETRANTE, AUTORA DE INUMEROS EPISODIOS, NAO SO O DO PRESENTE AUTO, EM QUE A MESMA RASGA FOLHAS DOS PROCESSOS, TENDO-LHE SIDO, INCLUSIVE, DADA VOZ DE PRISAO PELO DESEMBARGADOR 2. VICE-PRESIDENTE E TENDO A MESMA AGREDIDO SERVIDORES DA CASA, CONFORME E DE NOTORIO SABER ENTRE TODOS NESTE TRIBUNAL, MAS QUE SOMENTE NESTA DATA CHEGOU AO CONHECIMENTO DESTA RELATORA, JUSTIFICANDO DESTE MODO A RECONSIDERACAO QUE SE FAZ. INCLUSIVE, DEVEM SER APAGADAS OU RISCADAS AS PALAVRAS OFENSIVAS DESNECESSARIAS FEITAS EM RELACAO A PESSOA DO ILUSTRE 1. VICE-PRESIDENTE, PRESENTES AS FLS. 03, LETRA \"e\", LINHA 11 ATE SEU FIM, LETRA \"g\" A EXPRESSAO \"DA MESMA FORMA CRIMINOSA\", FLS. 04. LETRA \"k\" A EXPRESSAO \"DESSE ATUAR CRIMINOSO\", LETRA \"m\", LINHA 6, A PARTIR DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE ATE O FIM. 2 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS. 3 - APOS, VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2004.006.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP. CIVEL 611/2003-11 CC DO TJ Protocolo: 20048627 AUTOR: ALFREDO RAMOS ABILIO ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES RJ0049658 REU: LERIO RANGEL PAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN RJ0102477 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE, PROVISORIAMENTE.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2004.006.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29739/02 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 20048911 AUTOR: URBANA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 ADVOGADO 2: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI RJ0051537 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 REU: JACYRA RIBEIRO DA ROCHA CURADOR: JORGE ESPOSITO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 6 MESES NA FORMA DO ART. 475-J PARAGRAFO 5. CPC. NADA REQUERIDO NO PERIODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM DAR-SE BAIXA. INTIMEM-SE, SENDO QUE AO DR. CURADOR ESPECIAL, PESSOALMENTE.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2004.006.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.203.011545-8 2 VARA CIV.REGIONAL DE JACAREPAGUA Protocolo: 2004173305 AUTORS: MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS REP/P/ MARCOS BARROS ESPINOLA MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO RJ0078775 ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 REU: CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL I ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO ADVOGADO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TITULO DE TAXA JUDICIARIA, A QUANTIA DE R$ 5,17 NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 238 E EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 237.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2005.006.49 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300100310 Protocolo: 200533762 AUTORS: MARIA ALZEMIRA TAVARES DE OLIVEIRA COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ELIANE DOROTHEA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 REU: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E S/MULHER ZENIR BASTOS FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PARTE RE SOBRE FLS. 385.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2005.006.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.042.006511-9 2 VARA CIV.PETROPOLIS E 2003.001.25361 14 CAM.CIV.TJRJ(ACAO DEMOLITORIA) Protocolo: 2005103776 AUTOR: LUIZ CARLOS JUSTEN E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOBEL EMILIAO RJ0019647 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSTA SANTOS RJ0019808 REU: ADELINA PACHECO MUNDSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PESSOALMENTE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO ADVOGADO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA BEM COMO FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A EXECUCAO DE FLS. 194 E A INTIMACAO DE FLS. 195)\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.(5 V.CIV./V.RED.)1997.546.18032-0(AP.CIV.CAP. 18418/2000)RESC.2003.006.00045 Protocolo: 200628087 AUTOR: ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS RJ0145566 REU: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 142 - DEFIRO A CARGA, POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.64 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP.CIV.2003.001.33504 2CAM.CIV.TJRJ)2003.001.098593-6(EMBS.DO DEVEDOR)PROC.PRINCIPAL 2002.001.092107-5 40 VARA.CIV.CAP.) Protocolo: 200672781 AUTOR: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E S/MULHER MARION DE FIGUEIREDO BULCAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ALBUQUERQUE DAUDT D'OLIVEIRA RJ0143639 REU: PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHIDA A TAXA JUDICIARIA, INTIME-SE. (FLS. 283).\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200200123867 Protocolo: 2006184955 AUTOR: AMARELINHO MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 REU: ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2006.006.308 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200500146901 Protocolo: 2006277577 AUTOR: EGBERTO DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA RJ0032562 REU: CONDOMINIO CONDADO CAMBURY Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - A GRATUIDADE AO REQUERENTE JA FOI REITERAMENTE INDEFERIDA EM DECISOES PRECLUSAS. NADA A APRECIAR. 2 - EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ. APOS, BAIXA E ARQUIVO. 3 - INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2006.006.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500118630 Protocolo: 2006337635 AUTORS: FABIOLA DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE SEVERINA FLAVIA DA SILVA JONAS DA SILVA BACARINI REP/P/S/MAE SEVERINA FLAVIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANOTE-SE ONDE COUBER E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300134606 Protocolo: 20074832 AUTOR: LORIANE KARLA DE ASSIS DOS SANTOS REP/P/S/MAE JUSSARA DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 199400100663 Protocolo: 200764627 AUTOR: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO(FIRMA INDIVIDUAL) ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 REU: CILEA FIGUEIREDO QUARESMA DE MOURA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR TUDO QUE FOI EXPOSTO E DIANTE DA SUA INSISTENCIA EM SUSTENTAR QUE O VALOR DA CAUSA E OUTRO E NAO AQUELE REITERADAMENTE AFIRMADO, MANTENHO MINHA DECISAO DE FLS. 57/58.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200600113484 Protocolo: 200767149 AUTOR: JOAO LUIZ VASCONCELLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BORGES RJ0074376 REU: ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA MOREIRA REP/P/S/INV AIDA DIAS MOREIRA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"CITE-SE, NO ENDERECO INDICADO A FLS. 274.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500115570 Protocolo: 2007133107 AUTOR: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 REU: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS, FUNDAMENTANDO A EVENTUAL NECESSIDADE DE PRODUZI-LAS. I.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400125681 Protocolo: 2007216354 AUTOR: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA RJ0052300 ADVOGADO 2: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA RJ0112104 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER. O AUTOR DEIXOU ESCOAR O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTACAO, VINDO A SE PRONUNCIAR SOMENTE APOS DECISAO TERMINATIVA. ... MANTENHO A DECISAO DE FLS. 67.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500117028 Protocolo: 2007244347 AUTOR: CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 ADVOGADO 3: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 REUS: DIASONICS ULTRASOUND INC GE HEALTHCARE CLINICAL SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"1 - ... ASSIM, NEGO A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA. 2 - CITE-SE A RE.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600157477 Protocolo: 2007259753 AUTOR: GELSON XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES RJ0141733 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS RJ0045241 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - ... DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA AS DESPESAS PROCESSUAIS DESTA ACAO RESCISORIA, ALERTANDO, ENTRETANTO, PARA A PREVISAO DA PROPRIA LEI N. 1060/50 COM RELACAO A UMA EVENTUAL DEMONSTRACAO EM CONTRARIO DE SUA ALEGADA SITUACAO DE PENURIA. 2 - AO AUTOR, PARA COMPROVAR, MEDIANTE COPIA DA RESPECTIVA CERTIDAO, O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE BUSCA RESCINDIR.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011140309 Protocolo: 2007263289 AUTOR: SILVIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 REU: BENJAMIN KATZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI RJ0111054 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"O AUTOR E MUSICO BEM CONCEITUADO. VENHA, POIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SUA ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, OU PROVA DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS(2004.001.22763)2 CAM.CIV. TJRJ 20030630086996 Protocolo: 2007284141 AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE MOURA AFONSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 REU: VIACAO PROGRESSO E TURISMO S A Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - EMENDE-SE A INICIAL PARA ATENDER AS DISPOSICOES CONTIDAS NOS ARTIGOS 282 E 488 DO C.P.C. 3 - VENHA A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO. 4 - SATISFEITOS OS REQUISITOS SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600139668 Protocolo: 2007290789 AUTOR: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 REU: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538511, NO VALOR DE R$ 500,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(aRT. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 336258"
                                                            ],
                                                            "332952": [
                                                                "IIIE - Atas",
                                                                "ATA DA 39ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de setembro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 15h (quinze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Ronald dos Santos Valladares, Valéria Garcia da Silva Maron, Telma Musse Diuana, Antonio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar e Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano. Presentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Cássia Medeiros, Galdino Siqueira Netto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Mário Robert Mannheimer.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópias das 36ª e 37ª atas, as quais foram aprovadas sem discussão e, em seguida, pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Dr. Alexandre de A. Machado para pedir esclarecimentos quanto ao despacho do Relator na Medida Cautelar 87/2007. Prestados os devidos esclarecimentos, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente levou ao conhecimento de seus pares que esta é a última sessão do Órgão Especial da qual participa o Exmo. Sr. Desembargador Ronald Valladares, que será brevemente atingido pela aposentadoria, ocasião em que passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver que, em nome do Tribunal de Justiça, proferiu o seguinte discurso: \"Sr. Presidente, a posição do decanato às vezes me coloca em posições um pouco ingratas. E uma dessas razões, é justamente o fato que me foi atribuído e o encargo que me foi delegado de trazer uma palavra a este amigo de todas as horas, companheiro fraternal, um exemplo de magistrado, de juiz, de pessoa humana, companheiro de viagem, companheiro de lutas, companheiro de entendimentos ideológicos, religiosos, companheiro, enfim, de ideal de trazer para a justiça brasileira aquilo que, na verdade, a população espera de nós: independência, dignidade, cortesia, cavalheirismo, correção, capacidade de trabalho, enfim, ornatos que dignificam a pessoa humana na face da Terra. E o Des. Ronald reúne todos esses predicados. É uma pessoa e é um juiz dos quais nós nos orgulhamos muito de ser amigo e de ter pertencido e de ter participado de nosso Tribunal. Na canção brasileira há uma música que lembra muito essas ocasiões, em que o poeta cantor falava mais ou menos assim: Saudade / diga a este moço por favor / como foi sincero o nosso amor. É, na verdade, aquilo que gostaria de dizer ao Ronald pela passagem luminosa, pela passagem de rastro extraordinário que ele deixou neste Tribunal, quer na Câmara, quer nas comissões em que participou. Em todas as atividades em que ele se envolveu deixou a marca do seu caráter, da sua pessoa, da sua inteligência, da sua capacidade, da sua cultura jurídica. É um juiz completo. É daquelas pessoas que se falam como seres iluminados. Seres iluminados não carregam nenhuma lanterna, nenhuma auréola, nenhuma conduta formal envolvendo seu cargo. Ele é iluminado porque traz dentro de si uma aura, uma luz interior que marca a sua passagem. Des. Ronald é assim: tranqüilo, modesto, silencioso, educado, mas que, quando entra em qualquer ambiente, este ambiente se ilumina pela existência, pelo seu ser. As palavras, como dizia o poeta, não conseguem traduzir o que, na verdade, vai no fundo da alma. É uma frustração quando se procura a palavra adequada e não se consegue. Mas, dizia o poeta, que a forma espessa e fria é um sepulcro de neve. E só mesmo quando se tem dotes extraordinários será capaz de falar com a alma. E é isto, Ronald, que eu queria que você recebesse do nosso Tribunal. Não palavras formais e frias, mas palavras vindas do coração de um amigo e de todos os seus colegas deste Tribunal, para lhe dizer que, na vida, ninguém é insubstituível, é o caminhar da vida, é o caminhar dos rios. Mas há pessoas que são inesquecíveis. E você é uma delas. Que você seja muito feliz, porque aqui, neste Tribunal, está marcado com a sua aura de luminosidade a trajetória de um juiz\".\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corrregedor-Geral da Justiça, ocasião em que proferiu o seguinte discurso: \"Depois do brilhante discurso proferido pelo nosso decano não me competiria falar mais nada, pela beleza de suas palavras. Mas, gostaria de deixar registrado, apenas, algumas lembranças: convivi com o Des. Ronald por um tempo, quando presidi a 6ª Câmara Cível e poderia potencializar tudo que o Des. Marcus Faver ressaltou porque ele é realmente aquela pessoa. Um homem passivo, tranqüilo, uma candura, mas, isto tudo tem um motivo: não é só ele; tem a sua cara-metade - Maria Alcina - pessoa extraordinária como ele. No tempo que eu convivi com eles na 6ª Câmara Cível, aprendi muito sobre o que seja a vida, sobre parceria, sobre a solidariedade entre casais. Tenho isto dentro de casa com meu pai e minha mãe e vi, também, nele e nela este tipo de amor. Então, pedi a palavra para render homenagens à Maria Alcina, complementando, se o Des. Marcus Faver me permitir, as justas e corretas palavras que foram dirigidas ao dileto e fraternal amigo, Des. Ronald Valladares\". \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra à Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, que proferiu o seguinte discurso: \"Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Exmo. Srs. membros do Órgão Especial, Exmo Sr. Desembargador Ronald Valladares. Neste momento, tenho que me declarar surpreendida porque pensei que, por algumas sessões ainda, iria usufruir da presença serena, dos votos seguros do Exmo. Sr. Des. Ronald Valladares. Lembro-me da ocasião em que, no início da carreira de 2º grau, o Exmo. Sr. Desembargador Ronald Valladares passou pela Egrégia 5ª Câmara Cível: votos fundamentados, firmes, aplicação correta e, às vezes, discordante do Ministério Público. Mas, lembro-me de alguns julgamentos memoráveis daquela época. Vossa Excelência, Desembargador Ronald, deu-me o testemunho de como deve ser um grande e brilhante julgador. Passei a admirá-lo e continuo admirando-o sempre. A tristeza de vê-lo afastar-se da função judicante constitui um empecilho intransponível, que me impede de continuar a prestar-lhe merecidas homenagens, principalmente depois das palavras tão carinhosas e firmes proferidas pelo Exmo. Sr. Des. Marcus Faver. Desejo a V. Exa. muitas felicidades e que continue a dedicar ao Poder Judiciário, nesta nova etapa da vida, a sua inteligência, a sua capacidade de trabalho, a sua prudência, e a sua sensatez, qualidades que sempre enalteceram os seus votos\".\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Cândido de Oliveira que, representando a classe dos advogados, proferiu o seguinte discurso: \"Exmo. Sr. Des. Ronald Valladares, Egrégio Tribunal, V. Exa. merece um advogado mais experiente, com um cabedal e com um reconhecimento muito maior do que este modesto jovem advogado que aqui está para, em nome da classe, saudar V. Exa. neste momento da sua despedida do Tribunal de Justiça. Também fui tomado de surpresa, assim como a nobre Subprocuradora de Justiça. Não imaginava que V. Exa. fizesse essa pequena antecipação. Egrégio Órgão Especial, depois de alguns muitos anos de advocacia, tive particularmente, Sr. Presidente, uma oportunidade única de integrar o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, tendo o Exmo. Sr. Des. Ronald Valladares como um dos seus componentes. Naquela oportunidade, tive a honra de ter o Exmo. Sr. Desembargador Ronald Valladares como meu Vice-Presidente no Tribunal Regional Eleitoral, ocasião em que cresceu o meu respeito e a minha admiração pelo digno magistrado. Tive a honra de presenciar e participar das eleições passadas - eleições gerais de 2006, que foram muito complexas, mas, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Roberto Wider e a vice-presidência do Exmo. Sr. Desembargador Ronald Valladares, reinou a tranqüilidade e a absoluta segurança, que foram transmitidas aos jurisdicionados. Lamento que todos os integrantes da classe dos advogados não tenham tido a extraordinária oportunidade de conviver e conhecer, como eu tive, o brilhante trabalho realizado pelo digno magistrado, que muito representou e contribuiu para a minha experiência profissional. Por causa disto, eu não poderia deixar de prestar justas homenagens ao magistrado que tanto admiro, Exmo. Sr. Desembargador Ronald Valladares e, em nome da classe dos advogados, enaltecer e deixar um afetuoso, respeitoso e carinhoso abraço, extensivo a toda a sua família\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente aduziu que não poderia acrescentar mais nada à homenagem realizada pelo Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, pois as palavras do eminente decano foram exatamente justas, emocionadas e profundas. Disse que, como Presidente do Tribunal de Justiça, restava apenas ressaltar naquele momento, aquilo que o Eminente Desembargador Ronald Valladares representa para a magistratura: um exemplo de homem de extensa cultura jurídica, um exemplo de juiz justo, tranqüilo, que sempre busca aquele fundo de Direito em suas decisões. Lamentando a proximidade da aposentadoria do seu grande amigo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente desejou ao Exmo. Sr. Desembargador Ronald Valladares muitas felicidades na nova jornada que se inicia.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Ronald Valladares proferiu o seguinte discurso: \"Ilustre Desembargador Presidente, meus queridos pares, não vou fazer discurso, mas não posso deixar de fazer algumas declarações, uma vez que o momento para mim é significativo e eu recebo todas essas manifestações de muito carinho e de muito amor. Entre as minhas poucas declarações, Sr. Presidente, devo dizer que estou muito feliz. Estou feliz em ser juiz durante 39 anos e de poder dizer que procurei cumprir sempre o meu dever voltado para o ideal de justiça. Naturalmente que somos humanos e temos falhas. Mas eu posso asseverar a todos, Sr. Presidente, que as minhas falhas foram sempre involuntárias, porque, conscientemente, sempre procurei acertar. Num rápido passar de olhos, lembro-me da minha posse no Estado de Minas Gerais, no ano de 1968. E parece que foi ontem porque, chamado à judicatura por uma vocação muito forte, posso testemunhar que desempenhei, nestes trinta e nove anos de juiz, com absoluta tranqüilidade, com muito amor e com muita alegria. E estou agora terminando a minha fase profissional na magistratura, graças a Deus, tendo julgado todos os processos que estavam a mim conclusos em condição de julgamento até esta data. De modo que, posso contar, talvez nos dedos de uma das mãos, algumas licenças para tratamento de saúde que tive durante estes anos de magistratura. E, desde o primeiro dia até hoje, foram dias consecutivos de exercício profissional. Fui juiz no meu Estado natal, em Minas Gerais, por quatro anos. Desde 1972, na companhia de Sergio Cavalieri, de Paulo Ventura, de Roberto Wider, de Gamaliel e de Motta Moraes, começamos a ser juízes juntos aqui no Estado do Rio de Janeiro. Isto, há simplesmente trinta e cinco anos. Aprendi a admirar todos os juízes deste Estado que me acolheu de braços abertos. Eu tenho a honra de dizer que sou um juiz fluminense. Sob todos os aspectos. No rigor do termo, literalmente. E eu devo agradecer, só devo agradecer. Agradeço a V. Exa., em primeiro lugar, como Presidente do meu Tribunal de Justiça e representante de todos os juízes deste Estado. Colegas mais novos, magistrados de 1º grau até o decano deste Órgão Especial, meu fraterno amigo e distinto colega Marcus Faver, de modo especial: suas palavras tão carinhosas que me foram dirigidas neste momento. Agradeço aos membros do Ministério Público, instituição por quem também sempre tive especial apreço e admiração na pessoa da ilustre Procuradora Marija, mestre e exemplar figura desta instituição, eu também deixo aqui o meu saudar a todos os membros do Ministério Público, com quem tive o prazer de trabalhar nestes longos anos de judicatura no Estado do Rio de Janeiro. Cumprimento e saúdo também a classe dos advogados. E o faço na pessoa do meu distinto amigo Dr. Rodrigo Cândido, essa figura também exemplar de representação dos advogados deste Estado e como ele disse, juntos tivemos o prazer de trabalhar em prol da justiça eleitoral deste Estado, e pude ver como V. Exa. vestiu a toga de magistrado de modo tão bonito, com tanta lisura e com tanta dignidade no exercício da função de juiz eleitoral, ele que, por força constitucional, não precisa para fazê-lo de abdicar de sua profissão de advogado. Agradeço aos funcionários da justiça, sr. Presidente, aos funcionários deste colendo Órgão Especial, aos funcionários das Câmaras por onde eu passei e que também me toleraram muito no meu trabalho e àqueles que mais de perto trabalharam comigo e que são, sem dúvida nenhuma, uma força muito útil. Mas, então é isto, Sr. Presidente, eu agradeço muito a todos aqueles que proporcionaram-me o exercício da função de juiz. Não devo prolongar muito, mas quero também declarar que a minha vida voltada para o Direito continua. Não importa que eu termine a minha função judicante, mas hei de continuar lutando pelo Direito. A boa luta pelo Direito é o meu ideal de vida. E uma palavra também final de agradecimento àqueles que, de modo muito especial, saudaram a minha esposa Maria Alcina e saudaram a minha família porque, sem dúvida nenhuma, ali é que é o meu núcleo de sustentação, ali é que está o meu alicerce, ali é que está a minha vida social na sua parte mais forte para os embates da vida. Muito obrigado a todos, muito obrigado à justiça do Estado do Rio de Janeiro, eu tive uma imensa honra de servir ao Estado do Rio de Janeiro que eu considero o meu Estado tanto quanto qualquer um daqueles que tenham nascido aqui no Rio de Janeiro. Felicidades a todos\".\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1857/2006 - Embgte.: Rogério Carneiro dos Santos; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1101/2007 - Embgte.: Denise Costa Jordão da Silveira Reis e s/m Marcio Jordão da Silveira Reis; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 65/2006 - Embgte.: Município do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 156/2007 - Agvte.: Distribuidora de Comestíveis Disco S/A; Relator: Sr. Des. Mário Robert Mannheimer - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Mário Robert Mannheimer pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1423/2006 - Embgte.: Gerson Hevia do Valle; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1817/2006 - Embgte.: Joel Cândido de Oliveira; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1640/2006 - Embgte.: Elcir Silva dos Santos; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1676/2006 - Embgte.: Odir dos Santos Valle; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1864/2006 - Embgte.: Eduardo Correa da Silva; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 464/2007 - Embgte.: Robson Luis Gomes de Souza; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1530/2006 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 285/2003 - Embgte.: Ilson Francisco Fernandes r/p/Célia dos Santos Fernandes; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 51/2002 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 138/2006 - Agvte.: Espólio de Renato Buonomo Mendonça; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 159/2006 - Embgte.: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 44/2007 - Embgte.: José Dias Ferreira; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 358/2006 - Autora: Joyce Barreto da Hora rep/p/s/pai Nilo Nunes da Hora; Réu: Petróleo Brasileiro S. A. Petrobras; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros; Revisor: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o Des. Luiz Zveiter\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 241/2006 - Autor: Alcides Gastão Pinna Filho; Réu: Pedro Robert Santoro; Relator: Sr. Des. Galdino Siqueira Netto; Revisor: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Galdino Siqueira Netto, ocasião em que se declarou honrado por ter o dileto amigo Ronald Valladares como seu revisor.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 996/2007 - Embgte.: Aristides Gonçalves Bonfim; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 12/2007 - Embgte.: Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1749/2006 - Embgte.: Marco Aurélio Aires de Almeida; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 42/2007 - Embgte.: Cesar Augusto Nunes Moraes; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 148/2006 - Embgte.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos embargos, nos termos do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 209/2007 - Embgte.: Haroldo Cid Mancebo Soares; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 259/2007 - Agvte.: Décio Henrique Lobato Sodré; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 4/2005 - Embgte.: Fátima Regina da Silva Baumann; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 405/2007 - Impte.: Sindicato dos Titulares de Cartórios Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio De Janeiro; Impdo.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros -\"Em prosseguimento ao julgamento, votaram os Des. Leila Mariano, Sergio Cavalieri Filho, Paulo Roberto Leite Ventura, Ronald Valladares e Manoel Alberto Rebelo dos Santos pelo acolhimento da preliminar, extinção do processo em relação à impetrante e denegação do segundo pedido. O des. Marcus Faver acolheu a preliminar, extinguiu o processo em relação à impetrante e concedeu em parte a segurança para que fossem motivados os atos de demissão e o Des. Sylvio Capanema de Souza rejeitou a preliminar e concedeu in totum a segurança. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, acolheu-se a preliminar extinguindo-se o processo em relação à impetrante e denegou-se a segurança em relação ao segundo pedido, vencido in totum dos Des. Sylvio Capanema de Souza que rejeitava a preliminar e concedia a segurança e, em parte, o Des. Marcus Faver que, apenas concedia em parte a segurança, para que fossem motivados os atos de demissão\".\r\n\r\nFindo o julgamento, por unanimidade de votos, o Órgão Especial deliberou que, no prazo de 60 dias o Conselho da Magistratura deverá regulamentar, por meio de Resolução, a avaliação do desempenho dos escrivães. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 584/2004 - Imptes.: Thereza Santos de Oliveira e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 470/2004 -Imptes.: Philomena Vargas Werneck e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2067/2004 - Impte.: Erazita Manhães de Carvalho; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 200/2004 - Imptes.: Carlos Alberto Vieira Carneiro e outros; Impdos.: Sr. Secretário de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares -\"Após os Des. Ronald Valladares, Relator, rejeitar a preliminar e denegar a segurança, pediu vista o Des. Salim José Chalub, declarando aguardá-la os Des. Valéria Maron, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Sérgio Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Paulo Roberto Leite Ventura e Marianna Pereira Nunes. O julgamento, por via de consequência, ficou suspenso\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Ulisses Monteiro Ferreira.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 347/2007 - Impte.: Wanderson da Costa Chaves; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares -\"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar argüida, conheceu-se do pedido e denegou-se a ordem, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nImpugnação nº 1/2007 - Impgte.: Vital Augusto Queiroz de Mendonça; Impgdo: Décio Henrique Lobato Sodré; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente desacolhendo a impugnação, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nÀs 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, declarou encerrada a sessão contenciosa e anunciou um breve intervalo para a realização da cerimônia de posse do Exmo. Sr. Dr. Gabriel de Oliveira Zéfiro no cargo de Desembargador.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 332952"
                                                            ],
                                                            "332953": [
                                                                "IIIE - Atas",
                                                                "ATA DA 40ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE - SESSÃO ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de setembro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Telma Musse Diuana, Antonio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano e Paulo Gustavo Rebello Horta.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia das atas da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e o colegiado reuniu-se, em sessão secreta, para tratar de assuntos de ordem interna.\r\n\r\nTornada pública a sessão, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente levou ao conhecimento do colegiado a solicitação de sobrestamento da promoção à 40ª Vara Criminal da Capital, formulada pelo Exmo. Sr. Dr. Marcos Augusto Ramos Peixoto (Processo nº 2007-232695). O Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou, também, que estava indeferindo o referido pleito, em razão da 40ª Vara Criminal, oriunda da transformação da 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador, ter sido já oferecida à remoção, através do edital nº 03, de 12.03.2007, oportunidade em que, não houve requerentes inscritos. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente ressaltou, ainda, que, para o preenchimento de tal vaga, o critério da promoção seria o adotado, nos termos do § 2º, do artigo 81, da LOMAN. O colegiado referendou o indeferimento, por decisão unânime. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho e anunciou o início das promoções e remoções constantes da pauta, pelo sistema do voto aberto.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, para solicitar que o Tribunal de Justiça comunique, oficialmente, àquele Tribunal, os nomes dos juízes promovidos e removidos. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente disse que a integração é salutar e muito contribuirá para a administração dos dois Tribunais. \r\n\r\nEm relação às informações prestadas pelo Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, e encaminhadas a todos os Desembargadores, contendo um dossiê sobre os candidatos inscritos às remoções e promoções, bem como, dados estatísticos de produtividade, o colegiado, por decisão unânime, ratificou o seu entendimento, no sentido das mesmas serem dispensadas.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente em relação à 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, comunicou a seus pares que a candidata mais antiga fora recomendada pelo E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, criada pela Resolução nº 11/2007 do E. Órgão Especial e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 131/2007 - antigüidade - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver declarou não haver nenhuma restrição à candidata mais antiga, Leila Santos Lopes, sufragando o seu nome, sendo secundado pelos demais Desembargadores. Com 25 votantes, por unanimidade de votos, foi indicada para a remoção o nome da Dra. Leila Santos Lopes.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, em relação à 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, comunicou a seus pares que a única candidata pedira desistência.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR - merecimento - Com 25 votantes, por unanimidade de votos, homologou-se a desistência. Pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador José Mota Filho para agradecer à Dra. Lúcia Mothé Glioche por sua dedicação ao povo campista, bem como, a Sra. Carol Murta Ribeiro, que presenteou aquela cidade com um belíssimo recital.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, em relação à 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, comunicou a seus pares que a candidata mais antiga fora recomendada pelo E. Conselho da Magistratura\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, em decorrência da remoção da Doutora MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS - antigüidade -\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver sufragou o nome do Dr. Eduardo José da Silva Barbosa, em razão do candidato preencher os requisitos e possuir vários elogios. Os demais desembargadores o acompanharam. Com 25 votantes, por unanimidade de votos, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Eduardo José da Silva Barbosa.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente lembrou a seus pares que não houve candidatos à remoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS - merecimento. Em relação à 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que o Conselho da Magistratura recomendara o nome da primeira candidata, única que preenche os requisitos do art. 172, do CODJERJ.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, em decorrência da remoção do Doutor CLAUDIO LUIZ BRAGA DELL´ORTO - antigüidade - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver sufragou o nome da Dra. Christianne Maria Ferrari Diniz, única candidata com interstício, no que foi secundado pelos demais desembargadores. Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Christianne Maria Ferrari Diniz, por unanimidade de votos.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente, em relação à 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DO MÉIER, comunicou ao colegiado que o E. Conselho da Magistratura recomendara os nomes dos 1º e 2º candidatos.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DO MÉIER, em decorrência da remoção da Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que os dois candidatos são excelentes mas, sufragou o nome da candidata mais antiga, Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho, no que foi secundado pelos demais desembargadores. Com 25 votantes, por unanimidade de votos, foi indicada para a remoção o nome da Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU, comunicou a seus pares que a Dra. Lúcia Mothé Glioche restou como única candidata, em razão do outro inscrito ter sido removido.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU, em decorrência da remoção da Doutora ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA - antigüidade - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver sufragou o nome da única candidata, no que foi secundado pelos demais desembargadores. Com 25 votantes, foi indicada para a remoção o nome da Dra. Lúcia Mothé Glioche, por decisão unânime.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, comunicou a seus pares que não restara candidato remanescente para o preenchimento da vaga do II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (CAMPO GRANDE), por remoção, pelo critério do merecimento. Em relação ao III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente levou ao conhecimento do Órgão Especial que a candidata mais antiga fora recomendada pelo E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção da Doutora LEONY MARIA GRIVET PINHO - antigüidade - Com 25 votantes, foi indicada para a remoção o nome da Dra. Cláudia Fernandes Bartholo Suassuna, por decisão unânime.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, informou a seus pares, em relação à 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, que a Dra. Ana Paula Pontes Cardoso restara como candidata remanescente e que fora recomendada pelo E. Conselho da Magistratura. Remoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver sufragou o nome da Dra. Ana Paula Pontes Cardoso por ser a única candidata e por preencher os requisitos, sendo secundado pelos demais desembargadores. Com 25 votantes, foi indicada para a remoção o nome da Dra. Ana Paula Pontes Cardoso.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, levou ao conhecimento de seus pares que o Dr. Fabiano Reis dos Santos apresentara desistência de concorrer à remoção para a 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS e que a candidata mais antiga fora recomendada pelo E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência do falecimento da Doutora ROSALINA MARTINS DE ABREU - antigüidade- O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver declarou que estava indicando o nome da Dra. Danielle, única candidata, apesar da mesma não possuir interstício. Os demais desembargadores sufragaram o nome da Dra. Danielle. Com 25 votantes, foi homologada a desistência e indicada para a remoção o nome da Dra. Danielle Coutinho Cunha Gomes, por unanimidade de votos.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente levou ao conhecimento do colegiado que foram recomendados pelo E. Conselho da Magistratura os nomes dos 1º ao 6º candidatos e que, os 1º e 2º foram anteriormente removidos.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção da Doutora SIRLEY ABREU BIONDI - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver sufragou o nome da Dra. Ana Luiza, sendo secundado pelos demais desembargadores. Com 25 votantes, foi indicada para a remoção o nome da Dra. Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira, por unanimidade de votos.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, ocasião em que declarou que estivera recentemente nas Comarcas de Mendes e de Vassouras e quando de lá retornou, sentiu-se muito orgulhoso pelos elogios unânimes dirigidos aos juízes que naquelas Comarcas prestam jurisdição - Drs. Marcelo Nobre, em Mendes e Vitor Miranda, em Vassouras. Disse ter constatado que, na conjuntura atual, em que há muitas críticas ao Judiciário, terem sido unânimes os comentários - do Prefeito, do Presidente da Subseção da OAB e dos serventuários - aos jovens juízes que moram nas Comarcas, e todos comentavam a forma gentil com que os mesmos atendem às partes, bem como, a celeridade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente levou ao conhecimento de seus pares que os 1º ao 9º candidatos foram recomendados pelo E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 40ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, criada pela Resolução nº 11/2007 do E. Órgão Especial, por transformação da 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 130/2007 - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver sufragou o nome da Dra. Renata Gil, candidata mais antiga e que preenchia os requisitos, no que foi acompanhado pelos demais desembargadores. Também sufragou o nome Ana Luiza Menezes de Abreu, que fez um trabalho excepcional em Macaé, no que foi acompanhado pelos Des. Celso Guedes, Murta Ribeiro, Valéria Maron, Telma Musse Diuana, Azevedo Pinto, Motta Moraes, Nilza Bitar, Leila Mariano e Paulo Gustavo Rebelo Horta. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver também indicou o nome do Dr. André Nicolitt que, na Região dos Lagos, realizou um excelente trabalho, no que foi secundado pelos Des. Celso Guedes, Murta Ribeiro, Eduardo Mayr e Nilza Bitar. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho indicou o nome do Dr. Alexandre Correa Leite, no que foi acompanhado pelo Des. Sergio Verani e o nome do Dr. Alexandre Oliveira Camacho de França, sendo secundado pelos Des. Valéria Maron, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebelo dos Santos e Nametala Machado Jorge em razão daqueles magistrados terem realizado uma excelente prestação jurisdicional. Os Exmos. Srs. Des. Manoel Alberto Rebello dos Santos e Sergio Verani indicaram o nome do Dr. Rubens Roberto Rebello Casara. O Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza sufragou também o nome da Dra. Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira, no que foi acompanhado pelos Des. Telma Musse Diuana, Azevedo Pinto e Leila Mariano e o nome do Dr. Antônio Alves Cardoso Junior, sendo acompanhado pelos Des. Eduardo Mayr, Nametala Machado Jorge e Leila Mariano. Com 25 votantes, foram apurados 25 votos para a Dra. Renata Gil de Alcântara Videira, 10 votos para a Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu, 5 votos para os Drs. Alexandre Oliveira Camacho de França e André Nicolitt, 04 votos para os Drs. Antonio Alves Cardoso Junior e Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira, 02 votos para os Drs. Rubens Roberto Rebello Casara e Alexandre Correa Leite e 18 votos em branco. Como, apenas, um candidato alcançou o quorum necessário para figurar em lista, procedeu-se ao segundo escrutínio com o mesmo número de votantes. Foram apurados 24 votos para a Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu, 16 votos para o Dr. André Nicolitt e 10 votos para o Dr. Alexandre Oliveira Camacho de França. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Renata Gil de Alcântara Videira, Ana Luiza Menezes de Abreu e Dr. André Nicolitt. Indicado para a promoção o nome da Dra. Renata Gil de Alcântara Videira.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente informou a seus pares, que a candidata mais antiga fora recomendada pelo E. Conselho da Magistratura por preencher os requisitos.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor ARTHUR EDUARDO DE MAGALHÃES FERREIRA - antigüidade - Por unanimidade de votos, foi indicada para a promoção, por decisão unânime, a Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente em relação ao XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, comunicou a seus pares que a primeira candidata fora anteriormente promovida e que os 2º a 6º candidatos, pertencentes ao quinto constitucional, foram recomendados pelo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver sufragou o nome dos três candidatos mais antigos, sendo acompanhados pelos Des. Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Sergio Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Mariano e Paulo Gustavo Rebello Horta. A Exma. Des. Marianna Pereira Nunes sufragou os nomes dos dois candidatos mais antigos . Os Des. Telma Musse Diuana e Salim José Chalub indicaram os nomes dos Drs. Karenina, Alexandre Oliveira Camacho e Flávia Machado da Silva. Com 25 votantes, foram apurados 25 votos para a Dra. Karenina David Campos de Souza e Silva, 23 votos para o Dr. Luiz Eduardo de Castro Neves, 24 votos para a Dra. Flávia Machado da Silva Gonçalves Pereira, 02 votos para o Dr. Alexandre Oliveira Camacho de França e 01 voto em branco. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Karenina David Campos de Souza e Silva, Luiz Eduardo de Castro Neves e Dra. Flávia Machado da Silva Gonçalves Pereira. Indicado para a promoção o nome da Dra. Karenina David Campos de Souza e Silva.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente levou ao conhecimento de seus pares, em relação à 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, que o candidato mais antigo fora recomendado pelo E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO - antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a promoção o nome do Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano Gomes Tostes, tendo sido apurados 24 votos favoráveis e um voto em branco.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares, em relação ao XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, que a primeira candidata fora promovida e os 2º ao 4º candidatos, pertencentes ao quinto constitucional, foram recomendados pelo E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver sufragou os nomes dos Drs. Luiz Eduardo de Castro Neves, Alexandre Oliveira Camacho de França e André Luiz Nicolitt, no que foi seguido pelos Desembargadores Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Sergio Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Mariano e Paulo Gustavo Rebello Horta. Os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Murta Ribeiro e Marianna Pereira Nunes apenas indicaram o nome do Dr. Luiz Eduardo de Castro Neves. Os Desembargadores Telma Musse Diuana e Salim José Chalub indicaram os nomes dos Drs. Luiz Eduardo de Castro Neves e Alexandre Oliveira Camacho de França. Com 25 votantes, foram apurados 25 votos para o Dr. Luiz Eduardo de Castro Neves, 21 votos para o Dr. Alexandre Oliveira Camacho de França e 19 votos para o Dr. André Nicolitt e 10 votos em branco. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Luiz Eduardo de Castro Neves, Alexandre Oliveira Camacho de França e André Nicolitt. Indicado para a promoção o nome do Dr. Luiz Eduardo de Castro Neves, candidato mais antigo.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente levou ao conhecimento de seus pares, em relação à 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA, que o candidato mais antigo fora recomendado pelo E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA, em decorrência da remoção da Doutora CRISTIANE CANTISANO MARTINS - antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a promoção o nome do Dr. Renato Rocha Braga, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, em relação ao XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, comunicou a seus pares que os 1º, 2º e 3º candidatos foram anteriormente promovidos, que o 4º formulara pedido de desistência e que o candidato remanescente, Dr. André Luiz Nicolitt, fora recomendado pelo E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN - merecimento - Com 25 votantes, por unanimidade de votos, foi homologada a desistência do quarto candidato e apurados 24 votos para o Dr. André Nicolitt e 01 voto em branco. Indicado para a promoção o nome do Dr. André Nicolitt.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente levou ao conhecimento de seus pares, em relação ao II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, que o primeiro candidato formulara pedido de desistência e que a candidata mais antiga fora recomendada pelo E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO - antigüidade - Com 25 votantes, foi homologada a desistência e indicado para a promoção, por unanimidade de votos, o nome da Dra. Flávia Gonçalves Moraes Alves.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, em relação à 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, levou ao conhecimento de seus pares que, o único candidato pertencente ao quinto constitucional, fora promovido e que, poderiam concorrer ao pleito os 2º, 3º, 4º e 6º inscritos.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor CLAUDIO CARDOSO FRANÇA - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver sufragou, apenas, o nome da Dra. Andréa de Almeida Quintela da Silva, no que foi acompanhado pelos demais Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Roberto Wider e Marianna Pereira Nunes. Os Exmos. Srs. Des. Sylvio Capanema de Souza e Paulo Roberto Leite Ventura sufragaram, também, o nome da Dra. Tula Corrêa de Mello Barbosa e os demais Desembargadores sufragaram os nomes dos Drs. Andréa de Almeida Quintela da Silva, Tula Corrêa de Mello Barbosa e Altino José Xavier Beirão. Com 25 votantes, foram apurados 25 votos para a Dra. Andréa de Almeida Quintela da Silva, 18 votos para a Dra. Tula Corrêa de Mello Barbosa e 15 votos para o Dr. Altino José Xavier Beirão e 17 votos em branco. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Andréa de Almeida Quintela da Silva, Tula Corrêa de Mello Barbosa e Altino José Xavier Beirão. Indicado para a promoção o nome da Dra. Andréa de Almeida Quintela da Silva.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente informou a seus pares em relação à 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, que a candidata mais antiga fora recomendada pelo E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES - antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a promoção o nome da Dra. Perla Lourenço Correa, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, informou a seus pares, em relação à 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA PAVUNA, que os 1º a 8º candidatos, pertencentes ao quinto constitucional, foram recomendados pelo Conselho da Magistratura e o 8º candidato fora anteriormente promovido. \r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA PAVUNA, em decorrência da remoção da Doutora RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver sufragou o nome dos Drs. Milene Glória Pinto Vassal, Miriam Tereza Castro Neves de Souza Lima e Rubens Roberto Rebello Casara, no que foi acompanhado pelos Des. Murta Ribeiro, Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz, Sergio Verani e Leila Mariano. O Des. Sergio Cavalieri Filho sufragou os nomes dos Drs. Milene Glória Pinto Vassal, Miriam Tereza Castro Neves de Souza Lima e Françoise Picot, no que foi acompanhado pelos Des. Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Nametala Machado Jorge e Nilza Bitar. Os Desembargadores Marianna Pereira Nunes, Salim José Chalub, Motta Moraes e José Mota Filho sufragaram os nomes dos Drs. Milene Glória Pinto Vassal, Miriam Tereza Castro Neves de Souza Lima e Alexandre Oliveira Camacho de França. A Des. Valéria Maron indicou os nomes dos Drs. Milene Glória Pinto Vassal, Rubens Roberto Rebello Casara e Alexandre Oliveira Camacho de França. Os Desembargadores Azevedo Pinto e Manoel Alberto Rebelo dos Santos sufragaram os nomes dos Drs. Milene Glória Pinto Vassal, Françoise Picot e Alexandre Oliveira Camacho de França. O Desembargador Paulo Gustavo Horta sufragou o nome dos Drs. Françoise Picot, Flávia Machado da Silva Gonçalves Pereira e Rubens Roberto Rebello Casara. Com 25 votantes, foram apurados 24 votos para a Dra. Mylene Glória Pinto Vassal, 21 votos para a Dra. Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima, 13 votos para a Dra. Françoise Picot, 08 votos para os Drs. Rubens Roberto Rebello Casara e Alexandre Oliveira Camacho de França e 01 voto para a Dra. Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Mylene Glória Pinto Vassal, Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima e Françoise Picot. Indicado para a promoção o nome da Dra. Mylene Glória Pinto Vassal.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, em relação ao XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, comunicou a seus pares que o primeiro candidato formulara pedido de desistência e que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES - antigüidade - Com 24 votantes, foi homologada a desistência e indicado para a promoção o nome do Dr. Marco José Matos Couto, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, em relação à 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, comunicou a seus pares que a candidata remanescente fora recomendada pelo E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO - merecimento - Com 25 votantes, foi indicado para a promoção o nome da Dra. Flávia Machado da Silva Gonçalves Pereira, por unanimidade de votos.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, em relação à 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU, comunicou a seus pares que a candidata remanescente, mais antiga, fora recomendada pelo E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU, em decorrência da remoção da Doutora VIVIANE ALONSO ALKIMIM - antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a promoção o nome da Dra. Mirian Tereza Castro Neves de Souza, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, em relação à 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA, informou a seus pares que o candidato remanescente, pertencente ao quinto constitucional, fora recomendado pelo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA, em decorrência da remoção do Doutor JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - merecimento - Com 25 votantes, foi indicado para a promoção o nome do Dr. Alexandre Oliveira Camacho de França, por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, em relação ao I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, comunicou ao colegiado que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora ADALGISA BALDOTTO EMERY - antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a promoção o nome do Dr. Valmar Gama de Amorim, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, em relação à 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, informou a seus pares que os 5º e 6º candidatos remanescentes, pertencentes ao quinto constitucional, foram recomendados pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção do Doutor GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver sufragou o nomes dos Drs. Rubens Roberto Rebelo Casara e Alexandre Correa Leite, no que foi secundado pelos Des. Celso Guedes, Murta Ribeiro, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Sergio Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Mariano e Paulo Gustavo Rebelo Horta. Os Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes e Telma Musse Diuana sufragaram o nome do Dr. Alexandre Corrêa Leite. Com 24 votantes, foram apurados 24 votos para o Dr. Alexandre Correa Leite, 18 votos para o Dr. Rubens Roberto Rebello Casara e 06 votos em branco. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Alexandre Correa Leite e Dr. Rubens Roberto Rebello Casara. Indicado para a promoção o nome do Dr. Alexandre Correa Leite.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, em relação à 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA, comunicou a seus pares que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS ALBERTO MACHADO - antigüidade - Com 23 votantes, por unanimidade de votos, foi indicado para a promoção o nome do Dr. Pedro Antônio de Oliveira Júnior.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, em relação à 2ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, informou a seus pares que o candidato remanescente, pertencente ao quinto constitucional, fora recomendado pelo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA - merecimento - Com 24 votantes, foi indicado para a promoção, por unanimidade de votos o nome do Dr. Rubens Roberto Rebello Casara.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, em relação à 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, comunicou a seus pares que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora SONIA DE FATIMA DIAS - antigüidade - Com 24 votantes, foi indicado para a promoção, por unanimidade de votos, o nome da Dra. Maria Cecília Pinto Gonçalves.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, em relação à 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, informou a seus pares que o candidato remanescente, pertencente ao quinto constitucional, fora recomendado pelo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção do Doutor MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA - merecimento - Com 24 votantes, foi indicado para a promoção o nome do Dr. Antonio Alves Cardoso Junior, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, em relação à 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, comunicou a seus pares que a candidata mais antiga fora recomendada pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES - antigüidade - Com 24 votantes, foi indicado para a promoção o nome da Dra. Raquel Santos Pereira Chrispino, por unanimidade de votos.\r\n\r\nFinda a apuração, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a valiosa colaboração dos escrutinadores, Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho e submeteu a seus pares o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2007.208.817 - Assunto: A Dra. Mabel Christina Castrioto Saramago, Juíza Titular da 2ª Vara de Saquarema, requer autorização para residir na Comarca de Niterói; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, indeferiu-se o pedido de fls. 02, por inobservância dos ditames da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.209.584 - Assunto: O Dr. Marcelo Nobre de Almeida, Juiz de Direito da Comarca de Mendes, requer autorização para residir na Comarca da Capital; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, indeferiu-se o pedido de fls. 02, por inobservância dos ditames da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 2007.212.418 - Assunto: O Dr. Leonardo Teles, Juiz da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, requer autorização para residir na Comarca de Valença; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, indeferiu-se o pedido de fls. 02, por inobservância dos ditames da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 2007.208.393 - Assunto: A Dra. Bianca Paes Noto, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, residente em Vila Valqueire, requer autorização para residir fora da Comarca; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, indeferiu-se o pedido de fls. 02, por inobservância dos ditames da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 2007.212.220 - Assunto: A Dra. Flavia Fernandes de Melo, Juíza da Região Judiciária Especial - 5º Grupo (Comarca de Volta Redonda), requer autorização para residir na Comarca da Capital - Recreio dos Bandeirantes; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, indeferiu-se o pedido de fls. 02, por inobservância dos ditames da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 2007.211.769 - Assunto: A Dra. Ane Cristine Sheele Santos, Juíza da Região Judiciária Especial - 5º Grupo (Comarca de Volta Redonda), requer autorização para residir na Comarca da Capital - Ipanema; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, indeferiu-se o pedido de fls. 02, por inobservância dos ditames da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 2007.220.144 - Assunto: A Dra. Larissa Pinheiro Shueler, Juíza Titular da Comarca de Iguaba Grande, requer autorização para residir na Comarca de Niterói; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, indeferiu-se o pedido de fls. 02, por inobservância dos ditames da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 2007.210.604 e Processo nº 2007.220.849 - Assunto: A Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, requer autorização para residir na Comarca da Capital - Jacarepaguá; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, indeferiu-se o pedido de fls. 02, por inobservância dos ditames da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 2007.210.153 - Assunto: A Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, Juíza de Direito da 12ª Região Judiciária, requer autorização para residir na Comarca de Nova Friburgo; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, indeferiu-se o pedido de fls. 02, por inobservância dos ditames da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nÀs 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente encerrou a sessão administrativa e deu início ao julgamento dos processos contenciosos.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 332953"
                                                            ],
                                                            "332954": [
                                                                "IIIE - Atas",
                                                                "ATA DA 41ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de setembro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 17h (dezessete horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Telma Musse Diuana, Antonio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano e Paulo Gustavo Rebello Horta.\r\n\r\nPresente, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontrava vinculada a Exma. Sra. Desembargadora Cássia Medeiros. .\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceram a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça e o Exmo. Sr. Dr. Joel Tovil, Procurador de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente, após a realização da sessão administrativa, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 563/2007 - Impte.: Benedicta Rabello Pereira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1642/2006 - Impte.: Sheila Arnaud de Oliveira Costa; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e julgou-se extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 491/2007 - Impte.: Walter de Almeida Junior; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 322/2007 - Impte.: Daniel Marcos Ferreira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 438/2007 - Impte.: Maria da Gloria Torres Granato; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por maioria de votos, acolheu-se a preliminar e julgou-se extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1798/2006 - Impte.: Benilton Pereira Braga; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1667/2006 - Impte.: Dionisio Rosa da Conceição; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1527/2006 - Impte.: Filomena Rosa de Souza Gimenes; Impdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento 2006.002.11572 da 11ª Câmara Cível; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1051/2006 - Imptes.: Nilo Fragoso Leal e outra; Impdo.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por maioria de votos, concedeu-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Cássia Medeiros, Relatora, Marcus Tullius Alves, Motta Moraes, José Mota Filho, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Horta, Marcus Faver e Celso Guedes, que julgavam extinto o processo sem julgamento do mérito, pela perda superveniente de seu objeto. Designada redatora do acórdão a E. Desembargadora Marianna Pereira Nunes\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Carlos Alberto Baptista Filho.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1856/2006 - Impte.: Daniel Goulart; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Litis.: Mauricio Luciano de Almeida e Silva e outro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Hariman A. Dias de Araújo. Presente o Exmo. Sr. Dr. Rogério G. Guimarães, Procurador do Estado.\r\n\r\nAção Penal Pública (Originária) nº 3/1993 - Autor: Ministério Público; Réus: Nicolau Cassiano Neto e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver; Revisor: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar de prescrição da pretensão punitiva, vencidos os E. Desembargadores Motta Moraes, Salim José Chalub, Manoel Alberto Rebelo dos Santos e Sérgio de Souza Verani. No mérito, em cumprimento à determinação de Tribunal Superior, por unanimidade de votos, fundamentou-se a pena imposta ao condenado Nicolau Cassiano Neto, de 3 anos de reclusão no regime aberto e multa de 30 dias no valor unitário de meio salário-mínimo, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Joel Tovil, Procurador de Justiça.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 36/2006 -Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 660/2004 -Embte.: Antonio Carlos Soares de Azevedo; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 309/2006 -Embte.: Duque de Caxias Revendedora de Veículos Ltda.; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 820/2006 -Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 820/2006 -Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente ausentou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 460/2007 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, por intempestividade, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1765/2006 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, por intempestividade, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2529/2004 -Embte.: Clarice Maria Cardoso da Conceição; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1737/2004 -Embte.: Renato Pinto de Mello; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1668/2004 -Embte.: Marli Regina de Souza Costa; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 478/2004 -Embte.: Christina Maria César Bueno; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 869/2007 -Embte.: Sindicato dos Reformados e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (SIND-REP); Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1417/2006 -Embte.: Antonio Sergio Monteiro de Azevedo; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 84/2007 -Embte.: Fátima Jesus de Souza; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 25/2001 -Agvte.: Agrícola Fraiburgo S/A; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 656/2007 - Impte.: Município de Cabo Frio; Impdo.: Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo sem exame do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 739/2007 - Impte.: Município de Cabo Frio; Impdo.: Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo sem exame do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 350/2007 - Embte.: Nilton Dias da Cruz; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nConflito de Competência nº 273/2007 - Suscte.: Egrégia 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Suscdo.: Egrégia 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o conflito, declarando-se competente a 3ª Câmara Cível, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1157/2004 - Embte.: Victor Brasil Cardozo Macedo; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 126/2005 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1671/2006 - Embte.: Paulo de Jesus Tomaz; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1646/2006 - Embte.: Claudemir Bouças da Silva; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1449/2006 - Embte.: Itamar Leal Santos; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1911/2006 - Embte.: Marcio Jacques Cezar; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 126/2005 - Embte.: Prefeito do Município do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nConflito de Jurisdição nº 43/2007 - Suscte.: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal de Niterói; Suscdo.: Juízo de Direito do I Juizado Especial Criminal de Niterói; Intdos.: Funcionários do Supermercado Extra; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido e determinou-se a competência para uma das Câmaras Criminais, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1410/2006 - Embte.: Jorge Mario Vieira do Rosário; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 66/2006 - Embte.: Alzita Custódio dos Santos; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1678/2006 - Embte.: Roberto de Souza Lopes; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nReassumindo a presidência, o Exmo. Sr. Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1049/2001 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo na Suspensão de Execução nº 18/2007 - Agvte.: Município de Angra dos Reis; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 926/2002 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Embargos à Execução nº 42/2006 - Embte.: Ormandina Ramos de Figueiredo; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nÀs 19 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 332954"
                                                            ],
                                                            "336110": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00354 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200438545 IMPTES: MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA: GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA: NICEA GUIMARAES MARCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPTE: ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SARAPIAO RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00599 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200451984 IMPTE: ALMERINDA DUARTE GENTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 4: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO 0028442RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00568 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200450570 IMPTE: LENYRA PRATA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00441 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200443878 IMPTE: EMMANUEL MACHADO BASTOS ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00405 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200442107 IMPTE: DIDIER GOMES COSTA BARROS CALVET ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00868 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200468622 IMPTE: YEDDA DE SOUZA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ 1: JULIETTE STOHLER IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00635 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200453287 IMPTE: NIRALDO SALLY ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO O RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00233 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200425447 IMPTE: LUIZ FERNANDO PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00085 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20073834 IMPTE: ELIAS BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01637 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006308530 IMPTE: SILVIO DA ROCHA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PIO RAFFAEL FANTE NASCAR DONNICI 0122674RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01826 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006330089 IMPTE: ALMIR JOAQUIM DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01796 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006328736 IMPTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01897 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006337016 IMPTE: CESAR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01656 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006311931 IMPTE: JOSE CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01581 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006302023 IMPTE: ALOISIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00443 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200744241 IMPTE: ANDERSON SANT'ANA DA SILVA REP/P/S/PROCURADORA QUENIA LIMA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01753 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006324990 IMPTE: GERSON SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01831 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006330115 IMPTE: NILTON SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00548 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200755679 IMPTE: MARCIA NAVARRO DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01435 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006275675 IMPTE: JOSE CARLOS DE MELO LANGER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01853 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006331934 IMPTE: DARLI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00040 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007154 IMPTE: ALEX DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01844 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006331961 IMPTE: JOSE GABRIEL GREGORIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00467 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200745425 IMPTE: GILBERTO PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01807 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006328734 IMPTE: TIRSO GONCALVES PAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007138 IMPTE: JOSE TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00027 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007181 IMPTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01315 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006254374 IMPTE: MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00533 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200755077 IMPTE: PAULO SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00158 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200715347 IMPTE: MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00251 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200727799 IMPTE: RODRIGO SANT'ANNA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n32. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00606 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200767020 IMPTE: ALEXANDRE SOARES LAPA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n33. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00579 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200759456 IMPTE: MARCIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n34. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00814 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200799993 IMPTE: ELIESER RODRIGUES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n35. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00367 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200735026 IMPTE: MARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n36. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01881 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006334241 IMPTES: WAGNER MARTINS PADILHA: LAURO RICARDO SANTOS VIEIRA: FRANKY HEGEDUES: HELMAR SILVA DE ANDRADE: JAYME DE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n37. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00355 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200734797 IMPTE: ANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n38. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00250 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200727761 IMPTE: WASHINGTON LUIZ NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n39. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00102 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20076611 IMPTE: CESAR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELCIO MACHADO DA SILVA 0136855RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO D JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n40. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00666 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200778019 IMPTE: MARCOS ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n41. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00244 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200727810 IMPTE: JULIO CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n42. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01882 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006334140 IMPTE: CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n43. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00453 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200744453 IMPTES: RENEZITA DE SOUZA COELHO: ROSANGELA GONCALO COELHO: ROSILENE GONCALO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n44. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00561 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200757296 IMPTE: PAULA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n45. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00133 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20079322 IMPTE: ROSANE LEMOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n46. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01040 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006200848 IMPTE: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n47. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02012 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004153424 IMPTES: VERA LUCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA: ANA PAULA VILAS DE OLIVEIRA: GABRIELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA: SUZANA RIBEIRO DA SILVA: SUZUKO RIBEIRO DA SILVA: NEYDA AMARAL DO NASCIMENTO: VERA MONTEIRO: RITA SILVA DA ROCHA: CLAUDIA REGINA MENDES DA ROCHA: MARIA VICTORIA MAYER SANT ANNA: REGINA CELIA FURTADO DE MENDONCA: IANOR FERREIRA DA COSTA: MARLY NUNES MESQUITA: RENATA NUNES MESQUITA: DJANIRA SOARES DE SANT ANNA: DAISY SILVA MARTINS: MARIA LUCIA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR DO FUNDO UNICO DE PRAVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n48. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00207 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200723471 IMPTE: ANGELA MARIA CECILIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DA AUTARQUIA ESTADUAL FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n49. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 9503 DO ANO DE 1997 DA UNIAO - ART.131 DO CTB INTERESSADO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG INTERESSADO 3: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA 0031495RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO 0101446RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n50. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00017 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3663 DO ANO 2001 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADOS: BANCO SANTANDER BRASIL S A: BANCO SANTANDER MERIDIONAL: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n51. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00146 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006291094 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR.(a)ANTAR OSSIAN M.DE NADER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI LEGISL.S: LEI Nr 4210 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA: LEI Nr 4210 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n52. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00152 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006299159 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4153 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: DR. SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n53. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00027 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 1084/97 - VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO PROTOCOLO: 2007230915 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1 REGIAO INTERESSADO 1: PAULO CESAR PASCHOALINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n54. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00018 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 358/95 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 2006221486 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: ROSA DE CARVALHO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n55. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00019 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 109/89 - 1 VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA PROTOCOLO: 2006221483 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: MAURICIO JOSE WERNECK FRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n56. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00021 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 1358/1997(1 VARA TRAB.ITAPERUNA)PRECATORIO 27/2001 PROTOCOLO: 2006221546 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: AGILDO CLEBER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n57. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00011 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 58/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007123905 IMPGTE: ELIS VIGNA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUEDES 0028851RJ IMPGDO: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n58. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00783 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200798158 IMPTE: JOSE HENRIQUE SALVI ELKFURY JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA 0133153RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n59. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00902 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007115505 IMPTE: JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1123/2007 RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n60. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01203 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006225914 IMPTE: DALICEA SCHUELER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA 0118158RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n61. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00414 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 200741231 IMPTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 27104/2006 DA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n62. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00807 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006158891 IMPTE: ALEXANDRE CARVALHAES ROSETTE ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n63. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00189 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200721236 IMPTES: MANOEL GRINER: LUIZ ZAIDMAN: ADHEMAR DELLA NINA: WILLER BARROSO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n64. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00195 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200722003 IMPTE: PAULO SERGIO MARUJO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n65. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00642 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200774111 IMPTE: MARIANITA DOS SANTOS MOTHE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n66.ACAO RESCISORIA 2006.006.00207 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006203689 AUTOR: BENTO LEITE E S/MULHER MARIA ZILDA DE ANDRADE LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ REU: IG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REP/P/ IANCEL GHELMAN, ITALA BELLA GHELMAN, ILANA RYFER, CLAUDIA GHELMAN SUSSMANN E ISIO GHELMAN ADVOGADOS: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA REVISOR: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n67. PROCESSOS PORVENTURA ADIADOS OU COM PEDIDO DE VISTA NA SESSÃO ANTERIOR.\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 08 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 336110"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "336102": [
                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                        "PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 90 dias)\r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador Relator Nildson Araújo da Cruz da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de noventa dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por esta Primeira Câmara Criminal, que funciona a Avenida Erasmo Braga, 115, sala 415 - lâmina I, CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - tel: 3133.2888, tramitam os autos do Recurso em Sentido Estrito nº. 2007.051.00122 (Ação Penal nº. 2006.001.165369-4, da 36ª. Vara Criminal da Capital), em que é recorrente o Ministério Público e são recorridos RUY NEVES FILHO e IRACEMA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES NEVES. Assim, pelo presente edital, INTIMA os recorridos RUY NEVES FILHO, brasileiro, casado, gráfico, identidade IFP nº 2658102, CPF 351.549.507-04, residente na Av. Paulo de Frontim, nº 730, bl. 1, aptº 403 ou 1108, Rio Comprido/RJ, ou Gráfica Ruy Neves Ltda., CNPJ 27.009.646/0001-96, Rua Sete de Setembro, 237,sobreloja, Centro,CEP 20050-006 e IRACEMA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES NEVES, brasileira, casada, comerciante, identidade RJMT 40594476, CPF 094.792.557-07, residente na Av. Paulo de Frontim, nº 730, bl. 1, aptº 403 ou 1108, Rio Comprido/RJ, incursos no artigo 1º, parágrafo único da Lei 8137/90 (2X), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que apresentem, no prazo legal, suas contra-razões. Se houver omissão, retornarão os autos à Defensoria Pública junto a esta Câmara para o oferecimento da resposta recursal. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos recorrentes, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, _________ Evaldo Corrêa Fernandes (Analista Judiciário, matrícula 01/9479), digitei.E eu, _________Rosenir Knox Barbosa (Secretária, matrícula 80398), o subscrevo. \r\n\r\nId: 336102"
                                                                    ],
                                                                    "336273": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080052670 Protocolo: 2007285423 IMPTE 1: Dr.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ100884) IMPTE 2: Dr.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ111191) IMPTE 3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ139130-E) PACTE: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: ANDERSON ELIAS DA SILVA CO-REU 2: RAFAEL RODRIGUES ANACLETO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 336273"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "336274": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1395 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030011351013 Protocolo: 2007055459 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE PARA QUE APRESENTE SUAS RAZOES DE APELACAO\r\n\r\nId: 336274"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "336275": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10670-2 Protocolo: 2007238303 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ANDERSON GONCALVES JORDAO (RG.20257546-0) Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060110001334 Protocolo: 2007212992 IMPTE: DR. ELIZIO PAULO VIEIRA (OAB/RJ0103016) PACTE: JOCIMAR SALES CHAVES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07829-1 Protocolo: 2007216073 IMPTE: DR.(a)FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/MAT.852.757-4) PACTE: LEANDRO LUIZ PORTES DOS SANTOS (RG.13121050-2) OUTRO NOME: LEANDRO LUIS PORTES SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/08249-2 E OUTRO Protocolo: 2007219858 IMPTE: DRA.MARINA MAGALHAES LOPES - DP/MAT 877394-7 PACTE: DEIVID DOS REIS LOURO - RG 12134835-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE A CONCEDIA, DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003/10360-3 20030040072399 Protocolo: 2007226407 IMPTE: Dr.PAULO RODOLFO KRAFT - DEF.PUBLICO PACTE: RODRIGO DA ROSA SANTOS (RG:13265033-4) AUT.COATORA 1: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002513-6 20047110527370 Protocolo: 2007230471 IMPTE: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTE: C.T.M. FILIACAO 1: WAGNER DE JESUS MOREIRA FILIACAO 2: LUCIA TOMAZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.000484-6) 20057110026746 Protocolo: 2007232062 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTE: A.DE O. FILIACAO: SONIA DE OLIVEIRA JORGE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210189943 Protocolo: 2007238580 IMPTE: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTE: J.F.DE L. FILIACAO 1: MARIA REGINA FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: JOSE FELIX DE LIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04246-8 Protocolo: 2007239657 IMPTE: DR.JORGE LUIZ REZENDE CORREIA - OAB/RJ 53192 PACTE: REINALDO FRAGOSO DA PAZ - RG 07041873-6 OUTRO NOME: RENALDO FRAGOZO DA PAZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370033477 Protocolo: 2007241828 IMPTE 1: DR ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (MAT.817.882-4) IMPTE 2: DR IURI ANDERSON PEREIRA JURUBEBA (MAT.27041/06) PACTE 1: LEONARDO DE SANT'ANNA PACTE 2: RAFAEL DIAS DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007246628 IMPTE: DR.MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (OAB/RJ 1625-A) PACTE: JOSE TANCREDO DE SOUZA (RG.4659588-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003163-0 20057110030166 Protocolo: 2007252643 IMPTE 1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTE: I.C.P. FILIACAO 1: SOLANGE CARDOSO PESSANHA FILIACAO 2: ROSIVALDO LIMA PESSANHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110023543 Protocolo: 2007256717 IMPTE 1: DR. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB/RJ0052494) IMPTE 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB/RJ0125163) PACTE: K.C.DA S. FILIACAO 1: DENISE CORREIA ROCHA FILIACAO 2: PAULO MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: D.G.P. FILIACAO 1: JAQUELINE GOMES SANTOS FILIACAO 2: RONALDO SIMOES PIRES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS HOMOLOGARAM A DESISTENCIA REQUERIDA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.000271-0 20057110036685 Protocolo: 2007254250 IMPTE 1: DRA CRITIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTE 2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.277.22/07) PACTE: C.F.DE S.P. FILIACAO 1: ROSENILDA DE SOUZA PINTO FILIACAO 2: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011165574 Protocolo: 2007261516 IMPTE: DR LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB/RJ 139.779) PACTE: PATRICIA GRACINDA DE LIMA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n016. EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.089.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA N.199/2007 (PROTS.2007/0003119-8 E 2007/0011836-7) Protocolo: 2007127225 EXCPTE 1: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES OUTRO NOME: ISAIAS COSTA RODRIGUES EXCPTE 2: ROBSON ANDRE DA SILVA EXCPTE 3: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOME 1: MARCIO QUEIROZ NEPOMUCENO OUTRO NOME 2: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO EXCPTE 4: MARCIO JOSE GUIMARAES EXCPTE 5: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA EXCPTE 6: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA EXCPTE 7: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO EXCPTE 8: ELIAS PEREIRA DA SILVA EXCPTE 9: MARCIO CANDIDO DA SILVA EXCPTE 10: CHARLES DA SILVA BATISTA EXCPTE 11: MARCUS VINICIUS DA SILVA EXCPTE 12: LEONARDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES RJ0097557 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA RJ0062494 ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA RJ0142041 EXCPTO: 8a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PREJUDICADA A EXCECAO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.94 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/09671-7 Protocolo: 2006333593 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ZEONE DA SILVA BEZERRA (RG:10813068-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.904 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:99/01540-6 e OUTRAS Protocolo: 2007174860 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RAMOS - RG:11880815-3 OUTRO NOME 1: ALEXSANDER DE OLIVEIRA RAMOS OUTRO NOME 2: ALEXANDRO DE OLIVEIRA RAMOS OUTRO NOME 3: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMOS OUTRO NOME 4: ALAXANDRE DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.964 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12535-6 Protocolo: 2007181504 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERSON CLEITON BORGES DA COSTA - RG 12639955-9 OUTRO NOME: VANDERSON CLEITON BORGES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1002 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/05806-8 E OUTRAS Protocolo: 2007179686 AGTE: EDSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1014 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1991/05458-5 E OUTRAS Protocolo: 2007181469 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CESAR MOREIRA BATISTA - RG:06809984-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, RESSALVADO O ENTENDIMENTO DA DESEMBARGADORA VOGAL MARIA RAIMUNDA AZEVEDO EM CASOS POSTERIORES.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1022 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02343-2 Protocolo: 2007184777 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ROBERTO SIMOES ANTONACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1036 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09595-7 Protocolo: 2007201537 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERALDO MIGUEL FERREIRA PINTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1056 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09596-7 Protocolo: 2007207755 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDISON EDUARDO DOS SANTOS - RG:06714727-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1072 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06924-2 Protocolo: 2007207850 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WELLINGTON DE OLIVEIRA TINTIN (RG:13454494-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1076 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/01481-1 E OUTROS Protocolo: 2007210337 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO ELIAS LIMA - RG 11326237-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1136 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12219-6 Protocolo: 2007219061 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO DA COSTA BARRETO DE FARIA - RG 11741785-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1162 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/00932-0 Protocolo: 2007221100 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COSME FERREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1179 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/03428-4 E OUTRA Protocolo: 2007221058 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: FERNANDO SATIRO DA SILVA (RG.10073201-5) OUTRO NOME: FERNANDO SATYRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1192 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06639-3 Protocolo: 2007233131 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GABRIEL PEREZ DA SILVA - RG 10984821-8 OUTRO NOME: FERNANDO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1198 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06347-8 E OUTRO Protocolo: 2007233156 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADEILSON ALVES DA SILVA - RG 20439711-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.502 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20000450015348 Protocolo: 2007196400 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: RODRIGO DA CONCEICAO DE JESUS RECDO 2: ROSENIL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3538 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040099021 Protocolo: 2007165643 APTE: RONALDO LOPES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3824 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 20060400016838 Protocolo: 2007179481 APTE: RENATO WANDERLEY GOMES DA SILVA OUTRO NOME: RENATO WANDERLEI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3956 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140095338 Protocolo: 2007184929 APTE 1: FABIANO MIGUEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO RJ0097092 APTE 2: ANDRE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4034 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540079432 Protocolo: 2007189834 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: RAPHAEL DIMAS GOMES DA SILVA APDO 2: DENIS VITAL DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA RJ0095713 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4087 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011421494 Protocolo: 2007191712 APTE: LUCIANO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIA ALVES PEREIRA RJ0105711 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4118 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020266582 Protocolo: 2007193432 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NILSON JUNIOR SINHORINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA MODIFICAR O REGIME PRISIONAL IMPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4174 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040199951 Protocolo: 2007196566 APTE: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4218 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010819794 Protocolo: 2007198285 APTE: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4256 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072070000956 Protocolo: 2007199307 APTE: MARCELO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELO PARCIALMENTE PROVIDO TAO SO PARA ADEQUAR AS PENAS APLICADAS. UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4354 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020055998 Protocolo: 2007204254 APTE: ROSILENE MELQUIADES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4423 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011162820 Protocolo: 2007207723 APTE: HUBMAIER ALVES DOS SANTOS OUTRO NOME: HUBMAYER ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4440 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260037317 Protocolo: 2007210956 APTE: MANOEL DA GAMA LACERDA NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4446 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380503221 Protocolo: 2007212639 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO ROQUE ADRIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4468 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020120380 Protocolo: 2007214237 APTE: ALTEMIR DE VASCONCELOS OUTRO NOME: ALTEMIR DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4474 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010160295 Protocolo: 2007212961 APTE: WANDERSON PAULO BARRETO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4520 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010556473 Protocolo: 2007212996 APTE: IRAM COLLE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4562 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380416531 Protocolo: 2007217608 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAPHAEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4564 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20020010856654 Protocolo: 2007215992 APTE: ROGERIO DA SILVA GOMES OUTRO NOME 1: MICHEL DAMASCENO GOMES OUTRO NOME 2: JEAN MICHEL DAMASCENO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4598 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010505803 Protocolo: 2007215995 APTE: ROGERIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4606 Origem: CORDEIRO Acao: 20060190020454 Protocolo: 2007219265 APTE: ELTON CARLOS DE PAIVA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4628 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380525149 Protocolo: 2007220938 APTE: SEVERINO GOMES GENUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4642 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20040340011187 Protocolo: 2007219524 APTE: JEREMIAS RODRIGUES MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4807 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230013520 Protocolo: 2007229912 APTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01799 Protocolo: 2007157146 EMBTE: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00332 Protocolo: 2007179727 EMBTE: ROBSON DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04198 20040510010590 Protocolo: 2007178645 EMBTE: GILMAR CASSIANO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 336275"
                                                                            ],
                                                                            "336277": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07493-6 E OUTRA Protocolo: 2007240715 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: REINALDO AMARAL DE JESUS (RG:11627825-0) Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\nId: 336277"
                                                                            ],
                                                                            "336276": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5448 Origem: CARMO Acao: 20030160000227 Protocolo: 2007268974 APTE: CLOVIS EDUARDO SCHETTINO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA MG0082666 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 336276"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "336120": [
                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                        "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação ocorrida no Diário Oficial de 01/10/2007, referente ao processo abaixo discriminado, por indevida:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.9797 - Ação originária 2005.045.003453-6 - Indenizatória - 1ª Vara Cível da Comarca de Resende - Agte: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Adv.1: Dr. Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ 20283 - Adv.2: Dr. Hisashi Kataoka OAB/RJ 34672 - Agdo: JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS - Adv. 1: Dr. José Mauricio de Barcellos OAB/RJ 21065 - Adv. 2: Dra. Sabrina Conceição Gomes Barbosa OAB/RJ 103102 - Relator: Des. MARCOS ALCINO A TORRES - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 336120"
                                                                                    ],
                                                                                    "336279": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 980010128681 Protocolo: 2006177386 AGTE: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR EG0052518 AGDOS: IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO ALESSANDRA ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA RJ0040736 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14673 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010783347 Protocolo: 2007161095 AGTE: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.35676 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011267385 Protocolo: 2007177817 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: JEFFERSON RIBEIRO ANTAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.46349 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140094296 Protocolo: 2007232156 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDO: BRUNO CESAR DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM RJ0091672 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500139778 Protocolo: 2007122092 EMBTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA REP/P/S/INV ALAIS MARIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S A ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. REVISORA, DESIGNADA PARA O ACORDAO. VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVEU.\r\n\r\nId: 336279"
                                                                                    ],
                                                                                    "336281": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15787 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 940010088200 Protocolo: 2007173631 AGTE: OSCAR DANIEL CORBELLA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ RJ0067596 AGDO: ERWIN BOHM ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 83/83V.: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24315 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380562201 Protocolo: 2007252869 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 82/85: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.31917 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210242783 Protocolo: 2007156751 APTE: B T N TECIDOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE NALIN TURBAE RJ0118939 APDO: LETICIA SODRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.129/131:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 336281"
                                                                                    ],
                                                                                    "336280": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10150 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070010405486 Protocolo: 2007112091 AGTE: CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: BRUNO DE ROSSI CHEVALIER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN RJ0078649 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.375:\"DEFIRO O ADIAMENTO.VENHAM PARA EXAME DO ALEGADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23922 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010951328 Protocolo: 2007250197 AGTE: MARIA AUXILIADORA LIMA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DE FLS.32:\"NAO HA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010795227 Protocolo: 2007272617 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: SILVIO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27666 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052090100320 Protocolo: 2007288203 AGTE: FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.395 - \"1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ANTE A ANTECIPACAO DE TUTELA CONCEDIDA; OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES; 2) INTIME-SE A AGRAVADA. 3) AO MP.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27787 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060310169793 Protocolo: 2007289467 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 AGDO: NERIO DA CUNHA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA ROSA FILHO RJ0111462 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 36V.: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\nId: 336280"
                                                                                    ],
                                                                                    "336282": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.29907 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20000011191052 Protocolo: 2007147188 APTE: BANERJCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: CARLOS ROBERTO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO 0\r\n\r\nId: 336282"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "336284": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790022312 Protocolo: 2007289574 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: NEUSA JANDIRA DE OLIVEIRA VILACA DA SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, CONHECO O CONFLITO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1421 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011355770 Protocolo: 2007228192 AUTOR: LUANA CRUZ VENANCIO DE SOUZA REP/P/MAE ADRIANA SOUZA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11423 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011141293 Protocolo: 2007125196 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN F ARRUDA AGDO: JORGE VIANA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26958 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010445400 Protocolo: 2007281082 AGTE: THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 AGDO: ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27457 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070080082900 Protocolo: 2007286755 AGTES: ELLEM CRISTIANE DE SOUZA DINIZ REP/P/S/MAE MARCIA ELCILENE DE SOUZA EVELLYN CRISTINA DE SOUZA DINIZ REP/P/S/MAE MARCIA ELCILENE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RJ0144511 ADVOGADO 2: DR(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE RJ0100245 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINAR AO AGRAVADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, A ENTREGA DA AVALIACAO ESCOLAR DAS AGRAVANTES E O PROGRAMA PEDAGOGICO DAQUELAS\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27659 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090093945 Protocolo: 2007288287 AGTES: ROBERTO RODRIGUES MOREIRA MESQUITA FILHO MONICA DE CASTRO MOREIRA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27717 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070680026773 Protocolo: 2007289149 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 AGDO: CASSIANO ZANON BRAGA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27733 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040027509 Protocolo: 2007289076 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 AGDO: LEONARDO DOS SANTOS PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE ARRUDA COSTA MS0007597 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO VERGASTADA NA PARTE EM QUE ESTA SE REFERIU A IMPOSSIBILIDADE DA PRISAO DO DEVEDOR, DEVENDO TAL QUESTAO SER DICIDIDA NO MOVIMENTO PROCESSUAL ADEQUADO (ART. 904 DO CP).\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27778 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072070052300 Protocolo: 2007289078 AGTE: LUANA ALVES MELQUIADES ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO, RESSALTANDO QUE A DECLARACAO DE PATROCINIO E IRRELEVANTE PARA O EXAME QUE O JUIZO FARA DO PLEITO DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.39192 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042100082940 Protocolo: 2007198127 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: GLORIA LUZIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES, PROCEDA-SE EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 130, PARAGRAVO 3o., DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.42830 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010036209 Protocolo: 2007214192 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APTES 2: MARIA DO CARMO DA SILVA PORTO FATIMA REGINA DA SILVA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\nId: 336284"
                                                                                        ],
                                                                                        "336283": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003151251 IMPTE: PEDRAS DECORATIVAS ARTE RUPESTRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS RJ0073300 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA RJ0079424 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: ARQUIVADO NA SECRETARIA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180682 IMPTE: HAILTON LETHIER ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE UM OFICIO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007286853 IMPTE: CLAUDIA CRISTINA QUEIROZ MILHEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE A PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO LIMINAR NOS TERMOS REQUERIDOS A FLS. 22. INTIME-SE; COMUNICANDO-SE E SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20418 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870044518 Protocolo: 2007219377 AGTE: REMERSON FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA RJ0094716 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 16... OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25378 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011082768 Protocolo: 2007262797 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: NEUZA CASTRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, A FIM DE OBSTAR A EFICACIA DA DECISAO AGRAVADA. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.100.005116-8) 20060010966110 Protocolo: 2007289264 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO PENALVA SANTOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO... DISPENSO AS INFORMACOES. I. O AGRAVADO PARA OFERECER SUAS RAZOES. APOS, OUCA-SE A PGJ\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO 20070010395109 Protocolo: 2007292036 AGTE: MARIA NATIVIDADE TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO RJ0102666 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"...NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA, EIS QIE O FATO DE A JUSTICA FEDERAL TER DECIDIDO QUE A CONSTRUCAO DE QUIOSQUES NAO INCLUIA IPANEMA, ISSO NAO SIGNIFICA QUE A AGRAVADA NAO SEJA A CONCESSIONARIA DA AREA. SOLICITE-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\nId: 336283"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "336286": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMEMTO 17572/2006 -3 CAMARA CIVEL REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 17572/2006 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 INTERESSADO 2: FRANCISCO MONTEIRO GUEDES Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... JULGO EXTINTA A PRESENTE RESTAURACAO DE AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16469 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011217869 Protocolo: 2006217509 AGTE: LENILDO PEQUENO SOARES E S/MULHER ERICA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO MENEZES BERGQVIST RJ0051817 AGDO: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1607 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011621449 Protocolo: 200715592 AGTE: ROSELY MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO E S/MARIDO IVAN BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10294 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010212349 Protocolo: 2007113162 AGTE: ESPOLIO DE MARCELO MARINS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 AGDOS: SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO ANTONIA PONTUAL MARINS PEIXOTO REP/P/S/MAE SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 641: NA VERDADE, PREJUDICADO O RECURSO DE EMBARGOS POR AUSENCIA DE REPRESENTACAO. FLS. 656: ANOTE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15586 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040473418 Protocolo: 2007172035 AGTE: PROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 AGDO: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIME EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15875 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080061632 Protocolo: 2007174460 AGTES: FABIO MOCO DE LANNA BRANDAO REGINA BRASIL DE LANNA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA ADVOGADO: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA RJ0037251 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22199 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 950010578588 Protocolo: 2007234219 AGTE: CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 AGDO: SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...ASSIM SENDO, A VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS. 64, ACERCA DA PERDA DE OBJETO DO RECURSO, COM A CESSACAO DO RESPECTIVO INTERESSE PROCESSUAL, HOMOLOGO O PEDIDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 501 E 557 DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24754 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020161711 Protocolo: 2007257423 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: JORGE ANTONIO ANICETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010729139 Protocolo: 2007265957 AGTE: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: HSBC BANK BRASIL S A AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26395 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011123014 Protocolo: 2007274223 AGTE: KARLA CHRISTINA PEREIRA RODRIGUES JAMBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...SENDO ASSIM O AGRAVO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26412 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010453122 Protocolo: 2007273240 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: JANAINA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26758 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011221152 Protocolo: 2007278327 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 AGDO: MARCO AURELIO CORREA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO RJ0100285 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26907 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072020135568 Protocolo: 2007280511 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: IVANIR DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, A TEOR DOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO. BEM CMO DETERMINO QUE ESTES AUTOS SEJAM REMETIDOS AO DESEMBARGADOR 1. VICE-PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL, AO DEPOIS DE PUBLICADA ESTA NO DIARIO OFICIAL, E PRATICADOS OS DEMAIS ATOS DE ESTILO; PARA AS PROVIDENCIAS QUE SUA EXCELENCIA HAJA POR BEM TOMAR. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26999 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030129437 Protocolo: 2007282031 AGTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 AGDO: CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARISA DE OLIVEIRA RAMALHO RJ0076858 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028837 Protocolo: 2007286725 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. DILIGENCIE A SECRETARIA A RENUMERACAO DO FEITO, A PARTIR DE FLS. 47.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27612 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050420048441 Protocolo: 2007288519 AGTE: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO RJ0119042 AGDO: EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO RJ0043958 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 557, CPC, VERIFICA-SE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, RAZAO PORQUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27735 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070610081163 Protocolo: 2007290267 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TERESOPOLIS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: 1) ...DESTARTE, E RESSALVANDO-SE O BRILHANTISMO DO JUIZ CARLO ARTUR BASILICO, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI ADJETIVA, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, LIMINARMENTE, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DA JUSTICA DESTE ESTADO E DO JUIZO DE ORIGEM EM CONSEQUENCIA; PROSSEGUINDO-SE O FEITO COM A APRECIACAO PELO MESMO DA LIMINAR ALMEJADA. I. 2) OFICIE-SE DE IMEDIATO AO JUIZO DE ORIGEM, NO DENOTAR DE QUADRO DE URGENCIA, E INDEPENDENTE DE OUTRAS PROVIDENCIAS, REMETENDO COPIA DA MESMA. I.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.52503 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420024801 Protocolo: 2006251361 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: LILY MARGARIDA MARGITTAI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26606 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO 20050280040099 Protocolo: 2007134035 APTE 1: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 APTE 2: SAMANTA ROCHA CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 APTE 3: SAMANTA ROCHA CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 APDO: OIL MEDICINE ASSISTANCE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26618 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040280009108 Protocolo: 2007134036 APTE: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 APDO: OIL MEDICINE ASSISTANCE SEVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26903 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660087592 Protocolo: 2007134046 APTE: ROSEMBERG JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29784 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080020469 Protocolo: 2007146909 APTE: EDUARDO DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 ADVOGADO 2: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 APDO: ELIANE DE SA BRUNORO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33688 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060030954 Protocolo: 2007165626 APTE: JAIME LOPES COSTA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APDO 3: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34773 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290400306 Protocolo: 2007172759 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE EVANI GOMES DE PINHO PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, UMA VEZ QUE O RECURSO ESTA EM DISSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37191 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040540117830 Protocolo: 2007186634 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 APDO: MANOEL NOGUEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NOS ENCERROS DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39494 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031484 Protocolo: 2007201143 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: FLAVIO RODRIGUES PEGAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, POR INADMISSIVEL, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39507 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060037770 Protocolo: 2007201036 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ENOS GUIMARAES DOS SANTOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, POR INADMISSIVEL, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40969 Origem: MENDES Acao: TB 52-0/02 EXECUCAO FISCAL 20020320000520 Protocolo: 2007205786 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LEDA TEIXEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, POR INADMISSIVEL, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42987 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090085102 Protocolo: 2007213201 APTE 1: MARINETE DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46491 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040001402 Protocolo: 2007232174 APTE: WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 APDO: CALCADOS KITOKI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA HOMRICH RS0056349 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO RJ0123344 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011233266 Protocolo: 2007250684 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: THUNAY SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. DECLARANDO EX OFFICIO COMO CONSTA ACIMA. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50884 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060660153349 Protocolo: 2007258991 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: DAYZEANE GARCIA ALVES Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51841 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.072.001392-8 T.2033 EXECUCAO) 20070720003456 Protocolo: 2007267486 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53003 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011499412 Protocolo: 2007277569 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: FRANCISCO ROBERTO CORREIA EUNICE DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA CONSONANCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. DECLARO DE OFICIO COMO ACIMA CONSTA. I.\r\n\r\nId: 336286"
                                                                                            ],
                                                                                            "336285": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15951 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011384864 Protocolo: 2007175066 AGTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 AGDOS: TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES, INTERPOS NOVO \"AGRAVO DE INSTRUMENTO\", DE FLS. 150/154, COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 155/310, CONTRA DECISAO DESTE RELATOR, DE FLS. 147/148, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR CONSIDERA-LO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO. E O RELATORIO. CABIVEL, NA HIPOTESE, SERIA A INTERPOSICAO DE AGRAVO REGIMENTAL, A TEOR DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1., DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL. DESSE MODO, ANTE A INADEQUACAO DA VIA PROCESSUAL ELEITA, E TRATANDO-SE DE ERRO GROSSEIRO, NADA A PROVER QUANTO AO QUE CONSTA DE FLS. 150/154 E DOCUMENTOS DE FLS. 155/310.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21362 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15120 INDENIZACAO 990380156910 Protocolo: 2007227712 AGTE: PHELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES RJ0089829 AGDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21812 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 20070630052077 Protocolo: 2007227281 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ALOISIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES RJ0087448 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ANTE A RECONSIDERACAO (FLS. 62), NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22348 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070010410950 Protocolo: 2007236179 AGTE: EDISON LASMAR ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 AGDO: ILVA FACIO NETTO LASMAR ADVOGADO: DR(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR RJ0038661 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AO FINAL DE FLS. 153, PELO QUE MANTENHO O ITEM DOIS DA DECISAO DE FLS. 130. 2) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010671370 Protocolo: 2007237307 AGTE: ARTUR CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) SOBRE FLS. 36 (SEGUNDO PARAGRAFO), DIGA A AGRAVADA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22494 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: (TB 21802) EXECUCAO 960010198782 Protocolo: 2007237477 AGTES: FRANCISCO STOPPINI IVO DIAS SILVA MULTIPLANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CIFRA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B AGDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22850 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 960010198782 Protocolo: 2007240157 AGTE: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA FERNANDES PIRES RJ0147111 AGDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 INTERESSADO: FRANCISCO STOPPINI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011244653 Protocolo: 2007250508 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: ARLETE FERREIRA ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONSIDERANDO O TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 116, DIGAM OS AGRAVANTES SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24957 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072040096830 Protocolo: 2007258512 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ACOLHO EM PARTE A POSTULACAO DECLARATORIA DEDUZIDA AS FLS. 235/236, ADJETA AO AGRAVO REGIMENTAL; ATINENTE, POR SEU TURNO, AO DECISORIO DESTE RELATOR, AS FLS. 234. COM EFEITO, PARA QUE SE EVITE DANO REVERSO; EM ADITAMENTO AO GIZADO NO 2. PARAGRAFO DO ALUDIDO DECISORIO; MODIFICO PARCIALMENTE O ATO ANTES EXARADO AS FLS. 203, NO SENTIDO DE EXCLUIR-SE DA SUSPENSIVIDADE A IMPOSICAO DA MULTA COMINATORIA, PELO JUIZO DE ORIGEM. DESTARTE, A PARTE RECORRIDA TERA GARANTIA POR EVENTUAL PREJUIZO, CASO O RECURSO PRINCIPAL NAO OBTENHA EXITO. ISTO, EM PARALELO AO NAO-PREJUIZO DA ENTIDADE DE SUPERMERCADOS, PELO EFEITO SUSPENSIVO NO SOBEJANTE. APOS PUBLICADA ESTA NO DIARIO OFICIAL; OFICIANDO-SE DE NOVO AO JUIZO DE ORIGEM EM COMUNICACAO; VOLTEM-ME ESTES AUTOS CONCLUSOS, NO ESCOPO DO JULGAMENTO DA IRRESIGNACAO PRINCIPAL. I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25203 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011237822 Protocolo: 2007261388 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). LETICIA CUNHA LANA RJ0074592 AGDO 1: JURANDIR ANTONIO ROMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DEFIRO GRATUIDADE PARA O RECURSO. 2) APRECIAREI A INSTRUMENTALIDADE, BEM COMO A SUSPENSIVIDADE, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25275 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: DECLARATORIA 20030011313103 Protocolo: 2007261970 AGTE: JUREMA SILVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 AGDO 1: JORGE SACRAMENTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). GENALDO LEMOS DO COUTO BA0003676 ADVOGADO 2: DR(a). LEONICE PEREIRA LEMOS DO COUTO BA0004668 AGDO 2: GILDA PIRES SCARPELLI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: COM RAZAO A AGRAVANTE. COM O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, SIMULTANEAMENTE OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO. E AI A SUSPENSAO DO PRAZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO TEMPESTIVO, PORTANTO. RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 164. EXAMINANDO A HIPOTESE, APERCEBE-SE QUE A INSURGENCIA E CONTRA DECISAO QUE DEFERIU A PRODUCAO DE PROVAS, DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESTARTE, ATO JUDICIAL SEM PROBABILIDADE QUALQUER DE CAUSAR A PARTE LESAO GRAVE DE DIFICIL, INCERTA OU IMPOSSIVEL REPARACAO. SENDO ASSIM, CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO. REMETA-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26415 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072040091790 Protocolo: 2007273371 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: RUBEM MELIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: 1) REQUISITE-SE AS INFORMACOES, COM URGENCIA, INCLUSIVE COM A TRANSCRICAO DA DECISAO AGRAVADA. 2) APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26811 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072030065113 Protocolo: 2007279123 AGTE: GABRIEL ZANETTE MATEUS REP/P/S/MAE GABRIELA ZANETTE ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO RJ0071794 AGDO: DEYVID BRANDAO MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27188 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010234540 Protocolo: 2007284457 AGTE: FABIANO TEIXEIRA MOCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO RJ0095999 AGDO: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: DECISAO DE SANEAMENTO QUE NAO REVELA POTENCIALIDADE DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. O TER RESSALTADO A TEORIA DA RESPONSABILIDADE, SUBJETIVA, AO INVES DE OBJETIVA QUE O AGRAVANTE DEFENDE, NAO TRADUZ ATO DECISORIO. E TAMBEM QUANTO AO DESCARTE DE INCIDENCIA DO CODECON. REGISTRE-SE, POR FIM, QUE NAO PREENCHE O PRESSUPOSTO PARA O AGRAVO NO REGIME ELEITO, O DEFERIMENTO DE INTERVENCAO COACTA FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO. PELOS MOTIVOS ALINHADOS, CONVERTO EM RETIDO. REMETA-SE AO JUIZO DE ORIGEM\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.45416 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010040142 Protocolo: 2005256910 APTE: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 APDO: SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES (FLS. 281/294), OBSERVANDO QUE NAO FORAM APRESENTADAS CONTRA-RAZOES (CERTIDAO DE FLS. 296). SIGAM OS AUTOS A E. 1. VICE-PRESIDENCIA COM VISTAS A DISTRIBUICAO DO PRESENTE RECURSO A OUTRA CAMARA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.23744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010336985 Protocolo: 2006112733 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 APDOS: DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA DANIELE FERNANDES DE OLIVEIRA TERESA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA ALESSANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA WELINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JAQUELINE FERNANDES DE OLIVEIRA DEBORA CRISTIANE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DE PRIMEIRO, PROVIDENCIE O NOBRE SECRETARIO DA CAMARA A JUNTADA A ESTES AUTOS DO ACORDAO QUE FOI PROLATADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 8901/2005, PERTINENTE AO PROCESSO OBJETO DOS APELOS, EM QUE FICOU VENCIDO ESTE RELATOR; REDIGIDO PELO DES. RONALDO ROCHA PASSOS, EM QUE HOUVE DECLARACAO DE VOTO DO JDS DES. WERSON REGO. E QUE, PELO VERIFICADO ATRAVES DA INTERNET, NAO CONSTAVA AINDA O VOTO VENCIDO; TALVEZ INDICANDO QUE OS DITOS AUTOS NAO ME FORAM ENCAMINHADOS PARA TAL, POR ALGUM MOTIVO. IMPONDO-SE O ESCLARECIMENTO OU A REGULARIZACAO. EM DERRADEIRA DILIGENCIA, PARA O PRECISO ESCLARECIMENTO DA CORRETA IDENTIDADE DO CIDADAO VITIMADO, NO COTEJO DE SUA IDADE EM 23 ANOS, CONSOANTE O RELATO AUTORAL, COM A DE 40 ANOS, VISTA EM PECAS DO PROCEDIMENTO POLICIAL, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM INQUIRIDOS, EM AUDIENCIA, O SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, PAULO CESAR DOS SANTOS SERRA, E O MEDICO DA CORPORACAO, MANOEL L. A. COSTA, REFERIDOS NO DOCUMENTO POR COPIA AS FLS. 288, DO GRUPO DE SOCORRO DE EMERGENCIA (GSE). BEM COMO O MEDICO-LEGISTA DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA, PROFESSOR NILO JORGE R. GONCALVES, QUE SUBSCREVEU O AUTO DE EXAME CADAVERICO, AS FLS. 7 VERSO DOS AUTOS EM APENSO DO INQUERITO POLICIAL. POR FIM, PARA QUE SEJA INQUIRIDA A CO-DEMANDANTE E CO-RECORRIDA TERESA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA, QUE RECONHECEU O CORPO COMO SENDO DE SEU IRMAO LUIZ ALEXANDRE. DEVENDO TODOS SER PERGUNTADOS, DE RELEVANTE, SOBRE CERTEZAS OU DUVIDAS NO DITO RECONHECIMENTO PESSOAL, E EVENTUAL POSSIBILIDADE DE EQUIVOCO. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DO ACUMULO DE SERVICO DO REFERIDO JUIZO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 120 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.39225 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020134481 Protocolo: 2006185962 APTE: EDITH GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE MILVA BRANDELO RODRIGUES REP/P/S/INV MARCOS ANTONIO BRANDELO RODRIGUES ESPOLIO DE ANTONIO GIL PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/INV MARCOS ANTONIO BRANDELO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0021467 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. I. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.55124 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010905260 Protocolo: 2006264950 APTE: ANTONIO JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA R VIEIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 230/237; PROSSIGA-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.59289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010765450 Protocolo: 2006287594 APTES: WELDOM MATOS DE AZEVEDO DAVID AUGUSTO DA CAMARA SAMPAIO ROMMEL BLUHM ALVES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 280/292; PROSSIGA-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66125 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020033450 Protocolo: 2006318362 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO SP0180614 APDO: JOSE ROBERTO FIUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA RJ0082873 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIANTE DO QUE FOI ASSINALADO PELO REU E RECORRIDO, POR EXPRESSO NA CONTRARIEDADE AO APELO, ESCLARECA O MESMO SE ADMITE O DEBITO PARA COM A ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITO, NA MONTA DE R$ 3.294,32. FACA-O NO PRAZO MAXIMO, DE 08 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO MANIFESTACAO EM TAL ESCOPO. I.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68501 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010978717 Protocolo: 2006331395 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APTE 2: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA RJ0110713 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 142/146; PROSSIGA-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7245 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20020010083367 Protocolo: 2007034618 APTE: LAURITA DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 APDO: WALQUIR DA COSTA MAIA ADVOGADO: DR(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA RJ0048987 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 468, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA AS PROVIDENCIAS ATINENTES. 2) APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS DIRETAMENTE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. (INTIMACAO DA APELANTE E DO APELADO, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O DEPOIMENTO DE ANTONIO LUIZ LOPES....)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35430 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011003517 Protocolo: 2007176514 APTE 1: VALTER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: 1-RETIRE-SE DE PAUTA. 2-RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, PARA INSERIR TAMBEM COMO APELANTE UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, FACE AO CONSTANTE AS FLS. 130/137. 3-APOS, REINCLUA-SE NOVAMENTE O PROCESSO EM PAUTA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.48655 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010858702 Protocolo: 2007246585 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: BRUNA DE PAULA CARVALHO BURGER REP/P/S/PAI RICARDO LUIZ BURGER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO RJ0061558 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ARAO ABITBOL RJ0058139 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) COMPROVE A APELANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 154, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50943 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010283262 Protocolo: 2007259966 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: ADILSON LOPES ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO MM. JUIZO DE ORIGEM PARA QUE, SE FOR O CASO, SEJA ASSINADA A SENTENCA DE FLS. 102/6, A QUAL NAO TEM ASSINATURA A FLS. 106, NEM RUBRICA AS FLS. 103.\r\n\r\nId: 336285"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "336288": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6527 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010397219 Protocolo: 200770878 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12626 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425120 Protocolo: 2007139380 AGTE: LUIS CARLOS MARTINS LINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO RJ0124821 AGDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO 3: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 AGDO 4: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). MAYRA LAVOR REIS RJ0111175 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360036649 Protocolo: 2007148383 AGTE: ULTRATEX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA RJ0116120 AGDO: WARJ DESIGNER SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES RJ0084239 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010409765 Protocolo: 2007154232 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ALOIZIO AUGUSTO PEREIRA ALCIDENIS DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010274963 Protocolo: 2007187722 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALBA MALHEIROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS RJ0095754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17900 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090044689 Protocolo: 2007195787 AGTE: TECWAY TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010618855 Protocolo: 2007209006 AGTE: AURUM FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 AGDO: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011532609 Protocolo: 2007213906 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040841884 Protocolo: 2007220430 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070043992 Protocolo: 2007232319 AGTE: ANA PAULA PINA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA RJ0108710 AGDO: ESPOLIO DE JOAO COSTA RODRIGUES REP/P/S/INV JESUINA HENRIQUES AZEVEDO RODRIGUES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750016337 Protocolo: 2007237946 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: VILMA RUFINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750016155 Protocolo: 2007237982 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: KELLY CRISTINA SILVA DE FARIA AMARO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010981837 Protocolo: 2007239528 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES RJ0143299 AGDO: MARCIO RUIZ SCHIAVO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020106145 Protocolo: 2007240052 AGTE: WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SILVA RJ0138746 AGDO 1: PATRICIA MARIA MERLINE ME AGDO 2: SANTA ELVIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO 3: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011101365 Protocolo: 2007240887 AGTE: LUIZ PRIMO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 AGDO 1: BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AGDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870008083 Protocolo: 2007241215 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DE FATIMA PALHARES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750015655 Protocolo: 2007242797 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LIETE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000011506701 Protocolo: 2007243132 AGTES: LILIANA GONCALVES DANTAS GUEILOR GONCALVES VILLAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RJ0080665 AGDO: RESTAURANTE E BAR SORVETERIA VENDOME LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750016003 Protocolo: 2007244628 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: MONICA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030817 Protocolo: 2007244343 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010999644 Protocolo: 200726644 APTE: LUCIO JORGE DE ANDRADE BERLIM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.9131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420049199 Protocolo: 2007043616 APTE: MARCELA DESSIMONI VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010998792 Protocolo: 200786941 APTE 1: ANGELA MARIA MAIA PANISSET ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20030011147938 Protocolo: 2007122611 APTE 1: FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011399156 Protocolo: 2007123781 APTE: VERAY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RJ0131578 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040020240383 Protocolo: 2007124038 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: SONIA MARIA COUTINHO GARIOS LAGE ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 ADVOGADO 2: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20040010063282 Protocolo: 2007127279 APTE: RONALDO LELIO CHERMAN ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 APDO: DARCY ROMERO DERENUSSON ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO FICANDO VENCIDO A DES. RELATORA. DESIGNADO PRA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL, SIDNEY HARTUNG.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26082 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060020654195 Protocolo: 2007129681 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA RJ0128974 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380174314 Protocolo: 2007135572 APTE: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA RJ0051123 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011495219 Protocolo: 2007135721 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APDO: GAMALIEL ALVES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES RJ0122793 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2007.001.28640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052070033076 Protocolo: 2007142272 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 2: EMPRESA FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APDO: ROSANGELA DA GAMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 2005001109503-7) 20060011068164 Protocolo: 2007144114 APTE: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 APDO: KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31817 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20050010158740 Protocolo: 2007156608 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 REC.ADESIVO: MONICA BORGES MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2o RECURSO (ADESIVO) RESSALVANDO O DES. VOGAL (DES. MARIO DOS SANTOS PAULO) SEU ENTENDIMENTO QUANTO A INTEGRALIDADE DOS JUROS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35579 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010960338 Protocolo: 2007177820 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APTE 2: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER RJ0017871 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO: ACYR SIQUEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071797 Protocolo: 2007181033 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39515 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280069171 Protocolo: 2007201050 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDOS: GREEN TOTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ALMIR NATALINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES RJ0124268 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40268 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (96.001.118285-0) 20030010181318 Protocolo: 2007203449 APTE: STAIB INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010457690 Protocolo: 2007206182 APTE: NILTON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.41583 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT. (MED.CAUTELAR INOMINADA) 20060660125597 Protocolo: 2007208049 APTE: MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES ADVOGADO: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 APDO: MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA BAPTISTA RJ0117173 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370037065 Protocolo: 2007207920 APTE: MARLI CORREA VIANA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42192 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020665363 Protocolo: 2007211157 APTE: JOSE ALBERTO BROTHERHOOD CALDAS ADVOGADO: DR(a). MUNYR ANTONIO ELIAS RJ0052007 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43104 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010162173 Protocolo: 2007214177 APTE: ALEX CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL RJ0140379 DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA RJ0104451 APDO 1: TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 APDO 2: RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43620 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660018709 Protocolo: 2007217663 APTE: CESAR ROBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43814 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: - ( TB 2995/01) - INDENIZACAO 20010660243704 Protocolo: 2007219218 APTE: LUIS PAULO ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES RJ0140168 APDO: HAMILTON CAMILO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA RJ0057612 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44328 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011625671 Protocolo: 2007221711 APTE: MARIA NILZA MENESES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA RJ0093716 APDOS: DULCE RACHEL SIMONSEM DE LIMA MIRIAM MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44404 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037846 Protocolo: 2007222342 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSEIRAL MONTANHA CLUB Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44544 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20020420010200 Protocolo: 2007222367 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APDO: JORGE CARLOS BECK COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM NULA, DE OFICIO, A SENTENCA.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44844 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100059760 Protocolo: 2007223800 APTE: CAPRICHO SA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: IVETTE CORREA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES RJ0115133 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.45661 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011336553 Protocolo: 2007227640 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 REC.ADESIVO: OSVALDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO O 2o RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46001 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011219439 Protocolo: 2007230224 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 REC.ADESIVO: JOSE DE SOUZA COELHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO RJ0068578 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES RJ0059667 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E PREJUDICADO O 2o RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.46225 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030010505320 Protocolo: 2007231466 APTE: ROBERTO DE CASTRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.46442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051358 Protocolo: 2007231977 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ HERMIDA VALVERDE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46521 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060058947 Protocolo: 2007231721 APTE: NILSON DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 APDO: TRANSPORTES ZONAS OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46895 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011496988 Protocolo: 2007234531 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49902 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120017403 Protocolo: 2007251870 APTE 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO RJ0066104 APTE 2: ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.50339 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040010889676 Protocolo: 2007255665 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDO: FABIO CUNHA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO RJ0099041 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO RJ0045017 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.50356 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL (ORD) 20040011097238 Protocolo: 2007255667 APTE 1: FABIO CUNHA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO RJ0099041 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO RJ0045017 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 336288"
                                                                                                ],
                                                                                                "336290": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11074 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 940010937951 Protocolo: 2007121193 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FARANI LIMA RJ0044266 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12616 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010458120 Protocolo: 2007139264 AGTE: RENATO TAVARES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26614 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040088466 Protocolo: 2007276629 AGTE: EDMAR FRANCISCO DAS NEVES E S/MULHER INES MARIA DE SOUZA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). GILDA VASQUES RJ0079282 AGDO: BEVENUTO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL RJ0097374 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" CONSIDERANDO QUE NAO SE TRATA DE PROVISAO JURISDICIONAL DE URGENCIA, NEM HA PERIGO DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ARTIGO 527, II, DO COD.PROC.CIVIL, COM A NOVA REDACAO QUE LHE DEU A LEI N.11187/2005, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27230 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030116560 Protocolo: 2007285130 AGTE: RIVALDO FLORENCIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 AGDO: YERECE HIPPOLYTO SANCHEZ E S/MARIDO RICARDO SANCHEZ ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27336 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070610077524 Protocolo: 2007286058 AGTE: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS RJ0139080 AGDO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27522 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011263316 Protocolo: 2007288056 AGTE: MARIA ALICE OLIVEIRA PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.22949 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010647277 Protocolo: 2007113717 APTE: PAULO DOS SANTOS CAPELLA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES RJ0095962 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...O INDEBITO, CUJA REPETICAO PERSEGUE O AUTOR, DEVERA SER APURADO ATRAVES DE LIQUIDACAO DE SENTENCA. O AUTOR VENCEU A DEMANDA E POR ISSO DEVE O REU SUPORTAR A INTEGRALIDADE DA SUCUMBENCIA...PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO AUTOR PARA ESSA FINALIDADE...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24209 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040342030 Protocolo: 2007121167 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ RJ0138760 APDOS: IVAN DE OLIVEIRA SODRE EDILAMAR DIAS ABBOUD SODRE WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ RJ0138760 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ROCHA BASTOS CALDAS RJ0097477 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.27099 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020209469 Protocolo: 2007134932 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: MANOEL LINDOMAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS STEFANON RJ0073001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RE...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.28969 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20050011065720 Protocolo: 2007143965 APTE 1: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA RJ0110755 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTES 3: ESPOLIO DE SYLVIO JOSE ARPON DE SEIXAS REP/P/S/INV GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA SYLVIA SOUZA ARPON DE SEIXAS REP/P/S/MAE GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS RECURSOS, NEGO-LHES EGUIMENTO..\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.31150 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.001.111170-0) 20060011001744 Protocolo: 2007153252 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE RJ0088826 APDOS: MARIA SOPHIA MARQUES SYLVIA DA COSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA RJ0059007 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ...POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(ART.557,COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\nId: 336290"
                                                                                                ],
                                                                                                "336289": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12892 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 960011077494 Protocolo: 2007142490 AGTE: ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 AGDOS: ESPOLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... AO AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, ...\r\n\r\nId: 336289"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "336292": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20060540122854 Protocolo: 2007285428 IMPTE: JACY DE BRITO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PINTO GUIMARAES RJ0133238 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13822 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070020041242 Protocolo: 2007153082 AGTE: IVAN PERAZOLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR RJ0139736 AGDO: IVINE SANTOS PERAZOLI REP/P/S/MAE FRANCINE DA SILVA SANTOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21056 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080049413 Protocolo: 2007224548 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JACIARA DOS SANTOS NAZARETH Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27130 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010979650 Protocolo: 2007283309 AGTE: FRANCISCA FELIPE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011432615 Protocolo: 2007283376 AGTE: ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN RJ0147491 AGDO: JULIA MENDONCA GALLO REP/P/S/MAE MARIA LUISA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM RJ0083152 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27249 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011074295 Protocolo: 2007284874 AGTE: OSWALDO SANTOS PARIZOTTO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27303 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080044853 Protocolo: 2007285500 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: VAGNER DA SILVA VICTOR Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20042080125111 Protocolo: 2007196747 AUTOR: ESPOLIO DE AURELINA MARIA DA SILVA FERNANDES REP/P SERGIO ELIAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDIL LOPES DA SILVA RJ0133829 REU: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL,...INTIME-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25290 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20062050132749 Protocolo: 2007126504 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 3: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: GORDIAN RODRIGUES DA ROCHA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25832 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010994802 Protocolo: 2007129692 APTE: MIGUEL MAURICIO KASSAB ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL MEDEIROS RJ0099676 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES RJ0124555 APDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.30676 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010598714 Protocolo: 2007150727 APTE: RENATO ARTUR LOPES MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.34085 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010152669 Protocolo: 2007169984 APTES 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FERNANDO GONCALVES VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35369 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072060000996 Protocolo: 2007174889 APTES: ROSILENE MARMELLO POR SI E REP/S/FILHA TAYANE MARMELLO DA CUNHA REIS ESILENE MARMELLO MIRANDA JAQUELINE MARMELLO LEAL LIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38313 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.PRINCIPAL 2002.001.083273-0) 20050010757798 Protocolo: 2007191766 APTE: ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO: LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38829 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011611730 Protocolo: 2007196997 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: HENRIQUE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.39361 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20002060320652 Protocolo: 2007196476 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: SOLANGE DE SOUZA N DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39606 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20040610023673 Protocolo: 2007199470 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: SAM GARCIA DECORACOES LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41367 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011028100 Protocolo: 2007208012 APTE: LUCIANO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL RJ0116643 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.42828 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20060011289661 Protocolo: 2007212366 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 REC.ADESIVO: JOSE RAIMUNDO BORGES MEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.120.029322-2 EXECUCAO FISCAL) 20050011420751 Protocolo: 2007218530 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.44221 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011526577 Protocolo: 2007221813 APTE: MARCIA MARIA GARCIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI RJ0092654 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47301 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011597894 Protocolo: 2007237309 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: OVIDIO REZENDE SARAIVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... SENDO OS RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES ... NEGO-LHES SEGUIMENTO ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.52882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010162190 Protocolo: 2007276474 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: LUCIA HELENA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 336292"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "336291": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050011001493 Protocolo: 2007172675 IMPTE: GERALDO TOLENTINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE (IMPTE) PARA RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20050010977671 Protocolo: 2007207069 IMPTE: LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE AO IMPETRANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27768 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /26 TB.16749 REQUERIMENTO DE ADJUDICACAO APENSO AO INVENTARIO - 64.001.300084-0. 640013000840 Protocolo: 2005282481 AGTE: UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 AGDO 1: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL AGDO 2: CROLLMOND CORP SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VIANA RJ0083372 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIGA O REQUERENTE...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25016 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260030743 Protocolo: 2007258659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ELLEN BOTELHO WERNECK ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26320 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090020038 Protocolo: 2007273262 AGTES: MARIA ELVIRA ROCHA DE SA FERNANDO ANTONIO DE SA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26676 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: 21559 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010020165020 Protocolo: 2007277359 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 AGDO: MARTHA MARIA RODRIGUES FREIRE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27302 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010677711 Protocolo: 2007285020 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 AGDO: ARACY MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27698 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060580010686 Protocolo: 2007288757 AGTE: RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0126062 AGDO: CONDOMINIO DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1.CUMPRA-SE O QUE FOI HOJE DESPACHADO NO AI.27762/07 2.APENSEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27762 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (COBRANCA) 20060580010686 Protocolo: 2007288753 AGTE: RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0126062 AGDO: CONDOMINIO DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 3 DIAS ESCLARECA O AGRAVANTE O QUE PRETENDE NESTE RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2002.001.23476 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 1998540001129-4 TB 13639 COBRANCA Protocolo: 2002176708 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APTES 2: VALERIA DO NASCIMENTO FEITOSA ANIBAL FERREIRA FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.248/249-...DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.26878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030011398352 Protocolo: 2007133545 APTE 1: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES RJ0134351 APTE 2: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.28138 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010951131 Protocolo: 2007140859 APTE 1: DIEGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 APTE 2: MEGA MODELS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY RJ0114025 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AUTOR EM 5 DIAS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.41640 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040039311 Protocolo: 2007209585 APTE: REGINA DA COSTA CARVALHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDOS: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ROMEU D ANDREA VAIRO LUIZ ROBERTO SARAIVA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS APELADOS EM 5 DIAS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51922 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020096213 Protocolo: 2007267503 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APTE 2: ALMIR LUCIANO BERDEVILLE ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 ADVOGADO 3: DR(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RJ0095504 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A FINANCEIRA EM 5 DIAS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54532 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010047086 Protocolo: 2007286193 APTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA RJ0012857 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RJ0118342 APDO: ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS,EM FACE DE FLS.507, IN FINE, DIGA O APELANTE.NO MESMO PRAZO DIGA SOBRE O ESTADO ATUAL DA ACAO POSSESSORIA.\r\n\r\nId: 336291"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "336294": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23645 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040854076 Protocolo: 2007246656 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: BALTHAZAR MESSIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139885 Protocolo: 2007287000 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: CYNTHIA MARIA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, RESSALVADA A EXCLUSAO DA COMINACAO DE MULTA, CONFORME ASSINALADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27776 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030150278 Protocolo: 2007289153 AGTE: MERCADO GARDENIA AZUL DA ZONA NORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: CELIA SOLANGE PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA RJ0134652 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.32031 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011489015 Protocolo: 2007157552 APTE: ANDRE LUIS GOETTENAUER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, POR INCABIBEL, DEIXO DE RECEBER O RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.45197 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120038327 Protocolo: 2007224213 APTE: MARIA BERNARDETTE DE BARROS GAZOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.46646 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660029316 Protocolo: 2007233612 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 APDO: JORGE LUIZ FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DO DIA 28/09/2007)\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.47182 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090039275 Protocolo: 2007235737 APTE: CAIO VINICIUS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.47791 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010719544 Protocolo: 2007241725 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APTE 2: HELENICE LEANDRO GUIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 ADVOGADO 2: DR(a). GILSO SOARES VERDAN RJ0093106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.48277 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010103998 Protocolo: 2007244864 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 ADVOGADO 2: DR(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA RJ0116849 REC.ADESIVO: JENIFER VENTURA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR RJ0132939 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20060011398255 Protocolo: 2007244894 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: KATIA CIRLENA SCHWENCK GRIPP ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA QUE A CORRECAO MONETARIA SEJA APLICADA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACAO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48576 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20060011513500 Protocolo: 2007246579 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA AUXILIADORA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.52658 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011635590 Protocolo: 2007273594 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: GERALDA SILVA BONINI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI MG0088973 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53130 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716406 Protocolo: 2007278960 APTE: MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES RJ0137754 APDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54311 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL) 20010010930300 Protocolo: 2007284790 APTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 APDO: RICARDO HENRIQUE MARTINS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0015274 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 336294"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "336293": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050011308112 Protocolo: 2007135172 REQTE: ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO RJ0137907 REQDO: JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA XIMENES E S/MULHER LEDA MACHADO XIMENES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA A AUTORA COPIA DA DECISAO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELACAO, NOTICIADA A FLS. 99. ESCLARECA OUTROSSIM A AUTORA SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A CAUTELAR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12070 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011521751 Protocolo: 2007132281 AGTE: ANTONIO TAVARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO RJ0121602 AGDO 2: PAULO SERGIO COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES RJ0043533 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"NA PETICAO DE FLS. 80 O CONDOMINIO ESCLARECE JA TER SIDO EFETIVADA A PENHORA DO CREDITO RECLAMADO A TITULO DE DEBITO CONDOMINIAL NO ROSTO DOS AUTOS. O AGRAVANTE DA VERSAO DIFERENTE PARA O ACONTECIDO. DETERMINO ASSIM QUE SEJA ESCLARECIDA A CONTRADICAO, LEMBRANDO QUE A OMISSAO PROPOSITAL DOS FATOS LEVERA A APLICACAO DA MULTA POR LITIGIO DE MA FE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20775 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070370004556 Protocolo: 2007219193 AGTE: MARIA LUZIA BERCOT DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA RJ0146515 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"VENHAM OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA DA AGRAVANTE, TAIS COMO CONTRACHEQUES E DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, TODOS RECENTES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26608 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010428711 Protocolo: 2007275918 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDOS: ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS DE ASSIS CLEVELARIO ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE O JUIZO, DE QUEM REQUISITO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27602 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011199271 Protocolo: 2007288047 AGTES: FRANCINA DA SILVA COSTA HENRIQUE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARSENO PR0032769 AGDO: GATO PRETO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"ESCLARECAM OS AGRAVANTES A VINCULACAO DA ACAO DE DESPEJO COM A OUTRA DEMANDA... INDEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\nId: 336293"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "336295": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/02 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200535408 EMBTE: JOAO FERNANDES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA RJ0093681 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.205: \" 1.AOS EMBARGADOS DIANTE DO ACRESCIDO AS FLS. 194/198 DOS AUTOS. 2.APOS, CONCLUSOS.\" RIO, 24092007. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200216092 IMPTES: JORGE HONORIO DE JESUS JORGE LUIZ COSTA BARRETO JORGE LUIZ EUGENIO DA ROSA JOSE ALDO GOMES TARGINO JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE MELO JOSE RIBAMAR DE MESQUITA JOSE RIBAMAR LOBATO JOSE RICARDO DA COSTA PEREIRA JOSE VALDECI BARBOSA DUARTE JOSIAS RIBEIRO DE LIMA JULIO BARBOSA GONCALVES LEANDRO JOSE LEOCADIO TEIXEIRA LELIO MARINS DE OLIVEIRA LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA LEONARDO HENRIQUE VIEIRA DE MORAES LUCIO DE ABREU MARCOLINO LUCIVALDO BARBOSA DE LIMA LUIZ AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA LUIZ FELIPE KENUPP MAGALHAES LUIZ OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA MARCOS PEREIRA DE SOUSA MARCOS VALERIO BARROS PEREIRA MARCOS VINICIUS TAVARES SALERNO MARCUS MUNIZ DOS SANTOS NILO SANTOS DA SILVA LITIS: ADAILTON JOSE CORDEIRO DA SILVA ADALBERTO RIBEIRO DE CARVALHO INFANTE ADEILSON DE CASTRO BARBOSA ADEMAR TADEU BITTENCOURT WANDERLEY ADEMIR MENDES ADRIANO FERREIRA MARTINS AGNALDO MIRANDA CLAUDINO AILTON MACHADO DA SILVA ALBERTO DA CONCEICAO ANDRADE ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA ALBERTO GUSMAO ALBERTO SANTANA LOPES ALCEIR BARCELLOS FERNANDES ALCIDES AMARAL GONCALVES ALCINO ANDRADE FERREIRA COUTO JUNIOR ALDO CORREA PICALHO ALEX MARIANO DE OLIVEIRA ALEX REBELO BARBOSA ALEX SANDER TEIXEIRA DE ALMEIDA ALEXANDER SOARES PINHEIRO ALEXANDRE ALVES ALEXANDRE BRASIL ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES ALEXANDRE IGNACIO DE FARIAS ALEXANDRE DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA ALEXANDRE FREDERICO MARTINS ALEXANDRE LUIZ PINNOLA ALEXANDRE MENDES BASTOS ALEXANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO ALEXANDRE MORENO DE OLIVEIRA LAEXANDRE RAMOS TEIXEIRA ALEXANDRE DA SILVA DIAS ALEXSANDER SEIXAS FORMAGGINI GUIMARAES ALEXSANDRO MARTINS DA SILVA ALGMAR DOS SANTOS DEMBERG ALUIZIO GOMES CAMPISTA ALVIMAR FERREIRA DE SOUZA ALZIRO EMIDIO LOPES AMAURY DE SOUZA MORAES AMILCAR COSTA LIMA ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA ANDERSON SEIXAS DO NASCIMENTO ANDERSON VERCOSA ANDRE AUGUSTO DOS SANTOS ANDRE LUIS DA SILVA ANDRE LUIS DOS SANTOS RODRIGUES ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO ANDRE RICARDO CHAGAS DA SILVA ANDRE SALES GOMES ANGELO GOMES CLEMENTE ANSELMO DOS SANTOS PEREIRA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONIO CARLOS GOMES FRANQUEIRA ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA ANTONIO CESAR LIMA FERNANDES ANTONIO DA SILVA LIMA ANTONIO DOS SANTOS MARIA ANTONIO EGBERTO RAMOS CASTOR ANTONIO FAUSTINO DE PAULA ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA ANTONIO INACIO DE ARAUJO ANTONIO IZIDRO DA SILVA ANTONIO JUCELINO DA SILVA ANTONIO MEDEIROS DA SILVA ANTONIO NEUTON GOMES PESSOA ANTONIO PEDRO BATISTA ANTONIO PEDRO FERREIRA NETO ANTONIO RICARDO OLIVIO ANTONIO ROBERTO DA SILVA ANTONIO RODRIGUES MENDES ARIOSTEU MARQUES BATISTA FILHO ARISTIDES SOUZA MENEZES FILHO ARMANDO DA SILVA ARNALDO JORGE BANDEIRA DE CARVALHO ARNALDO RIBEIRO MINIZ DE CARVALHO AUREO DE SOUZA BRAGA JUNIOR AUTANILO RIBEIRO DE SOUZA LEITE AYRTON FRANCISCO ALVES BENEDITO FERREIRA DE ANDRADE SOBRINHO BENJAMIN BONFIM MACEDO BRUNO PEDRO CAVALCANTI CARLOS ALBERTO CARIDES NUNES CARLOS ALBERTO DA SILVA CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA CARLOS ALBERTO GONCALVES CARLOS ALBERTO LOUGON CARLOS ALBERTO MACIEL CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA CARLOS ALBUQUERQUE CARDOSO CARLOS ANDRE PAES BENGALY CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO CARLOS AUGUSTO HENRIQUE CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA CARLOS AUGUSTO REIS BORGES CARLOS AURELIO DA SILVA MATTOS CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA CARLOS EDUARDO FARIA LIMA CARLOS FERNANDO PINTO GURGEL CARLOS HENRIQUE MALAQUIAS DE SOUZA CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE ANDRADE CARLOS JORGE DE OLIVEIRA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SALGADO CARLOS MIGUEL SENA TRISTAO CARLOS OTAVIO DA CONCEICAO GOMES CARLOS PANCOTE CARLOS PINTO DE CASTRO CARLOS RENATO LEMONGI JACOB CARLOS ROBERTO BRASIL FERREIRA CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CARLOS ROBERTO DE PINHO OLIVEIRA CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA CARLOS SERGIO GUERREIRO LEITE CARLOS SILVA BOUSQUET CARLOS TADEU GOMES DE CARVALHO CARLOS TAVARES CARLOS TAVARES DA SILVA CASSIO COSTA DA SILVA CELSO FREITAS CARVALHO CELSO RIBEIRO FERNANDES CELSO SILVA COSTA CELSO TAVARES CEZAR MONTEIRO DOS SANTOS CEZARINO PEREIRA DE SOUZA CHARLES ANDRE CHAFFIN CICERO ALVES DE OLIVEIRA CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS CIDMAR FERREIRA DA LUZ CLAUDINEI DA SILVA SANTIAGO CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA CLAUDIO ALVES DA SILVA CLAUDIO DAMIAO PERES BARGA CLAUDIO DUTRA VIANA CLAUDIO JOSE DA SILVA CLAUDIO LUIZ UTRINI COSTA CLAUDIO MACHADO CLAUDIO MACIEL DUARTE CLAUDIO MARCELO FERNANDES BORGES CLAUDIO PEREIRA DA SILVA CLAUDIO RIBEIRO DA COSTA CLAUDIO RODRIGUES MANSO CLAUDIOMIRO DE SOUZA PENA CLAUDIONE BATISTA MENDES CLEBER DE SOUZA BARROS CLEBIO VIANA DA SILVA CLEVIO BELO DE ALMEIDA CLEZIO MOURA BASTOS CLOVIS CLEMENTE PEREIRA CRISTIANO BITTENCOURT COUTINHO CRISTIANO FARIAS DA SILVA CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES CRISTOVAO PASSOS DE OLIVEIRA DAMAZIO DE SOUZA DANIEL DE SOUZA FILHO DANIEL FERNANDO PRAZERES DA SILVA DANIEL FRANCISCO DA SILVA DANIEL LIMA DE MORAES DANIEL RODRIGUES DE SOUZA DANIEL RODRIGUES PRAZERES DECIO CARVALHO DE FREITAS DELMAR CERVO FERRAZ DENILSON DE JESUS DEOLANDO ALMEIDA FILHO DEUSDETH ELIAS BARBOSA DILMO FLO RES DA SILVA DINIZ DANTAS TRAJANO DJALMA ALVES DA FONSECA DJALMA ELIAS DA SILVA DJALMA RODRIGUES LOPES DJALMA VIEIRA DA SILVA FILHO DOMINGOS ANTONIO DE LIMA DONIRES BAHIA MARTINS EDELSON CARLOS FREDERICO EDGARD DA SILVA FERNANDES EDILSON MENEZES TRINDADE EDMILSON ALVES DOS REIS EDMILSON FERREIRA GOMES EDMILSON SOUZA DE OLIVEIRA EDNEY ALEX AGUIAR EDNO DA SILVA EDSON AUGUSTO DOS REIS FILHO EDSON DE OLIVEIRA FRANCO EDSON DE PAIVA EDSON ESTEVES DE MATOS EDSON GOMES DE AZEVEDO EDSON JOSE DA SILVA EDSON LUIZ CARMO EDSON LUIZ LIMA ALVES EDSON MARCUS DO NASCIMENTO EDSON SANTOS MATTA EDUARDO BATISTA ROSA EDUARDO CESARIO DOS SANTOS EDUARDO DE ABREU CAMPOS EDUARDO DOS SANTOS EDUARDO FERREIRA BRASIL EDUARDO FRANCISCO PEREIRA NETO EDUARDO GOMES DE MEDEIROS EDUARDO GOMES SOUSA EDUARDO GRANATO MATTA EDUARDO LIMA VIEIRA EDUARDO LUSTOSA DANTAS EDUARDO RUI LOPES SEQUEIRA ROSA EGIDIO DA SILVA LIMA ELIAS ARAUJO VASCONCELLOS ELIAS JOSE RIBEIRO ELIAS ROMULADO DOS ANJOS ELIAS SOUZA ZORUB ELIVELTOM RODRIGUES FRICKES EMILSON CESAR FERREIRA FARAIS EMMANUEL DOS SANTOS SALDANHA ENILDO MOURA TRINDADE ERALDO FERREIRA GOMES ERINALDO RODRIGUES DA SILVA ERNANDES DE SOUZA GOMES ERNESTO SANCHES DO COUTO FILHO ESTACIO FERNANDO DA SILVA ESTANISLAU GOMES FILHO EUDES DA ABREU COSTA EUDES MARCONDES P.DE LIMA EUGENIO RODRIGUES FILHO EURICO BARBOSA EVALDO MACHADO AMARO EVALDO RAMOS DA SILVA JUNIOR EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA EVERALDO MARCONDES FILHO EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA EXPEDITO JOSE ANTUNES BENJAMIN FABIANO SILVA DE FREITAS FABIO ALVES ZAPAROLLI FABIO DE OLIVEIRA WIRZ FABIO DOMINGOS DE SOUZA FABIO GONCALVES BARUEL FABIO HENRIQUE DOS SANTOS AZEVEDO FABIO LUIZ PEREIRA FABIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA FERES TANUS FERES FERNANDO AMARO DOS SANTOS FERNANDO DE LIMA AFFONSO FERNANDO FERNANDES FERNANDO GUIMARAES E SILVA FERNANDO JOSE SIQUEIRA DA SILVA FERNANDO LOPES DA SILVA FERNANDO MAGNO RODRIGUES FERNANDO MOREIRA DE SOUZA FERNANDO SOARES MACHADO FERNANDO VIEIRA GOMES FLAVIO DE AMORIM MATTOS FLAVIO MAHMUD MAGESTRE FLAVIO MARTINHO GOMES DA SILVA FLAVIO SANTOS DA SILVA FRANCISCO ALVES ALENCAR FRANCISCO ANTONIO LAGO SCARAMELLO FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SOUSA FRANCISCO DE LISBOA FRANCISCO DJALMA NOGUEIRA FRANCISCO GOMES DA SILVA FRANCISCO HENRIQUE GARCIA TEIXEIRA FRANCISCO JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS FRANCISCO MOURA MEDEIROS FREDERICO FERREIRA DA SILVA GELSON BEZERRA DA SILVA GELSON RIBEIRO GENALDO ALVES MACHADO GENTIL DA SILVA CAMPOS GERALDINO DE SOUZA CASE GERALDO AUGUSTO SILVA GERALDO JOSE DE ARAUJO GERALDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA GERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR GERALDO TEODORO GERSON SILVA MELLO GERVASIO PEREIRA DA ROCHA GILBERTO CORDEIRO DE ARAUJO GILBERTO DE SANTANA GILBERTO DO AMARAL COUTINHO GILBERTO DUARTE TENORIO GILBERTO JOSE CABRAL GILBERTO PEREIRA DE SOUZA GILMAR LIMA MARTINS GILSON DE OLIVEIRA SILVA GILSON FERNANDO PINTO MENDES GILSON MARTINS DOS SANTOS GILWAN MASELLO DE MOURA GIOVANI MOTA DE SOUZA GIOVANI PESSANHA DE ATHAYDE GIUVANNI FRANCA DE OLIVEIRA GIVANILDO RICARDO DOS SANTOS GLAUCO CARUSO VIEIRA SIMOES GLAUCO GOMES RODRIGUES NOBREGA GUILHERME ARAUJO SOARES GUTEMBERG CRUZ DE OLIVEIRA GUTENEY LOPES DA SILVA GUTIERRE SOUZA DE OLIVEIRA HAMILTON DA FONSECA FREITAS HELENO LUIS DA SILVA ROCHA HELIO DELORME BARCELLOS HELIO RICARDO BOTELHO DE SOUZA HELIO RODRIGUES HELIO SERGIO CAVALCANTE HENRIQUE DE LACERDA HENRIQUE NERY BADARO HEYDER BARBOZA DE CASTRO HILDEBRANDO FERREIRA GOMES JUNIOR HILTON TAVARES HOMERO FAGUNDES DO AMARAL HUDSON PEREIRA CAMPOS HUMBERTO JOSE CAMARA SIMOES IAPONAN JORGE GOMES RABELO IGOR ANTUNES BAZILIO INACIO MARIANO GUEDES IRAN SANTANA CRUZ IRENALDO ALEXANDRE BARBOS ISAAC BENCHARA CARDOSO ISAIAS PERFEITO FAVATTO ISAIAS ROSENO FEITOSA ISAIAS TAVARES DE SENA ISRAEL DE SOUZA VAZ ISRAEL SILVA FERREIRA IVAN AUGUSTO DE MENDONCA IVAN DE ANDRADE SOARES IVERALDO LUIS MARINHO JACYR DA SILVA CAMPOS JADER JOSE DE SANTANA JADIR DE ANDRADE FERREIRA JAIME LUCIO FIGUEIREDO JAIME RESENDE ROCHA JAIR GOMES DA SILVA FILHO JAIRO LINO MACHADO JALMIR PENA DA SILVA JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS JANILSON PINTO DE OLIVEIRA JANIO FERREIRA DA SILVA JAQUELINE TERESINHA DOS SANTOS CORREIA JOACIL DOMINGOS DOS SANTOS JOANES FELICIANO PEREIRA JOAO ALBERTO MIRANDA JOAO ALVES SOBRINHO JOAO CARLOS DOS SANTOS JOAO COSTA DE MATTOS JOAO DA SILVA GAMA JOAO FRANCA PROVIETTI JOAO GONZAGA DOS SANTOS NETO JOAO LINDOLFO DA ROCHA JOAO ROSA DANTAS JOAO SOUZA VAZ JOAO VICENTE DE SOUZA JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS NETO JOAQUIM RAMOS NETO JOEL ANTONIO LOPES JOEL DE OLIVEIRA GOMES JOEL FELIZARDO DOS SANTOS JOESSI COSTA VERDADEIRO JORGE ALBERTO COSTA JORGE CLAUDIO CARDOSO AUGUSTO JORGE DA MOTTA MESQUITA JORGE DE SOUZA MIRANDA JORGE DE SOUZA OLIVEIRA JORGE DOS SANTOS JORGE DOS SANTOS JORGE FRANCISCO MOREIRA JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA HOMEM JORGE JOSE DOS SANTOS JORGE JOSE SEIXAS CORREIA JORGE LUIZ CANDELARIA JORGE LUIZ DE SOUZA JORGE LUIZ DOS PEREIRA JORGE LUIZ DUFRAYER JORGE LUIZ MACEDO JORGE LUIZ RANGEL CORDEIRO JORGE MANOEL ROQUE DA SILVA JORGE MATIAS DA SILVA JORGE MESSIAS DE ALMEIDA SOARES JORGE PEREIRA DE CARVALHO JORGE RIBEIRO NERI JORGE ROBERTO FARIA DE CASTRO JORGE RODRIGUES PEREIRA JORGE ROMAO DA SILVA JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS JOSE ADEZILTO DOS SANTOS JOSE AILTON DE SOUZA CAVALCANTE JOSE ALBANO FREITAS JOSE ALBERTO DE PAIA JUNIOR JOSE ALVES LAGARTEIRO JOSE AMAURY FELIPE LOURENCO JOSE AUGUSTO LOPES DUARTE JOSE BARBOSA DA SILVA NETO JOSE BEZERRA DE SOUZA JOSE CARLOS ANDRADE DE JESUS JOSE CARLOS COUTO CALAZANS JOSE CARLOS DE SANT'ANNA JOSE CARLOS DE SOUZA JOSE CARLOS DOS SANTOS CRUZ JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA JOSE DE ANCHIETA SOARES DA SILVA JOSE EDUARDO CORREA DE CARVALHO JOSE EDUARDO DOS SANTOS TAVARES JOSE ELIANO GONCALVES DA SILVA JOSE FAUSTINO DE SOUZA JOSE FERNANDO DOS SANTOS JOSE FRANCISCO DE LIMA JOSE GENIVAL DOS SANTOS JOSE GERALDO DOS SANTOS NEVES JOSE HONORATO ALVES JOSE LUIS DA SILVA JOSE LUIZ DE FREITAS DA SILVA JOSE MESSIAS DO COUTO JOSE MOISES MONTEIRO JOSE OTAVIANO CAPITULINO DA SILVA JOSE ROBERTO DE ALMEIDA JOSE RODRIGUES LIMA JOSE SERAFIM IRMAO JOSE SEVERINO DE SOUZA FILHO JOSELITO VIDAL RODRIGUES JOSIAS ROSENDO PEREIRA JOSIMAR PINTO PEREIRA JUAREZ COELHO DA SILVA JULIO CARNERO JULIO CESAR FIRMINO BEZERRA JUNIO BALDUINO DOS SANTOS JURANDIR BRAZ DA SILVA LADIMIR ELIAS DE LIMA LAESTI VICENTI LAURO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR LEANDRO PEREIRA LEANDRO JABOUR DE OLIVEIRA LENIR CARVALHO DOS SANTOS LEONARDO HENRIQUE LINHARES LEOVALMIR PEREIRA DE AZEVEDO LUCEMIR MARIMO DE OLIVEIRA LUCIANO DE PAULA SILVA LUCIANO MENDES DA FONSECA DORIA LUCIFLAVIO DO NASCIMENTO RODRIGUES LUIS CARLOS DA SILVA LUIS CARLOS SOARES LUIS CLAUDIO BARROSO ROCHA LUIS RODRIGUES GOMES LUIZ ALVES DE LUCENA LUIS ANDRE VIEIRA DE JESUS LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA LUIZ GONZAGA DA CRUZ LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO MALVINO FERREIRA DA COSTA MANOEL ALVES DA ROCHA MANOEL FERNANDO GONCALVES CAVALHEIRA MARCELINO DA SILVA ARAUJO NETO MARCELO CARLOS DE ALMEIDA MARCELO LIMA DE SOUZA MARCELO LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA MARCELO PEREIRA DE SALES MARCELO RAMALHO DO NASCIMENTO MARCELO VIANA COSTA MARCIO ALEXANDER CAMPOS NUNES MARCO ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA MARCO ANTONIO DA SILVA PERROTE MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA MARCO AURELIO FARIA GOMES MARCOS ANTONIO JOSE DE CARVALHO MARCOS MANUEL DE ALMEIDA MARQUEZ PEREIRA MARIO MESSIAS DE FREITAS MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA MAURO AUGUSTO DOS SANTOS MOISES PINTO TELLES NILSON AUGUSTO DA COSTA JUNIOR OSMAR PINTO DA CUNHA PAULO DOS SANTOS FILHO PAULO FERNANDO COSTA LESSA PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS PAULO SERGIO KROFF DA SILVA PEDRO MARQUES DA SILVA PEDRO PAULO COSTA DE CARVALHO PEDRO PAULO GALLINO PEDRO SALUSTINO FILHO RAIMUNDO BRAZ DE ALMEIDA CARVALHO RAIMUNDO NONATO ARAGAO RENATO CANDIDO FERREIRA ROBERTO ANTUNES DA SILVA ARAUJO ROBERTO DOS SANTOS ROBERTO TADEU CLARINDO ROGERIO DE ARAUJO NEGREIROS SERGIO CAMPOS DA ROCHA SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA SERGIO JORGE ANGELO DA SILVA SERGIO MURILO DIAMANTE AGLIO DA SILVA TIAGO DA COSTA CUNHA URUBATAN DOS SANTOS VALDECI INACIO RIBEIRO WAGNER DE ALMEIDA BARBOSA WALMIR JOSE TEIXEIRA WALMIRO GOMES TEIXEIRA WILSON BAHIENSE WILSON COELHO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 ADVOGADO 3: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO GALARDO MATTA RJ0126977 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a) CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO LITIS: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EMPRESA DE TAXI CORCOVADO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TAXI PROVIDOS DE TAXIMETRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LOCATAXI ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.655: \" VENHA O PROTOCOLO MENCIONADO AS FLS. 650.\" RIO, 25092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004202491 IMPTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.263: \" DEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 262 DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS LEGAIS.\" RIO, 24092007. A) DES. RELTOR.\r\n\r\nQuebra 004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005247795 IMPTES: EDUARDO GAVINHO DE MOURA GILBERTO GAVINHO DE MOURA MARCELO FERREIRA BORGES SERGIO GAVINHO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO RJ0106928 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.133: \" COMPROVEM OS IMPETRANTES, A RECUSA, PELA AUTORIDADE MUNICIPAL, AO PEDIDO DE EMPLACAMENTO DE SEUS VEICULOS.\" RIO, 27092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006315023 IMPTES: ADALTO DOS SANTOS AMARO SOARES DOS SANTOS AMAURI JORGE VISMONA DE SOUZA CARLOS ALBERTO ALCOFORADO ARAUJO CARLOS JOSE BATISTA DA SILVA CARLOS LACERDA OLIVEIRA CESAR DOS SAMTOS FERNANDES CICERO PORTELA DA SILVA NETO GLAUCIR LOPES BAPTISTA GUILHERME DA SILVA NOGUEIRA JORGE LUIZ TIBRES DOS SANTOS JORGE RICARDO DE SOUZA JORGE SILVEIRA AMORIM JOSE ALEXANDRE GOMES JOSE ORLANDO PASSOS LUIS HENRIQUE CASSIANO DA SILVA LUIZ ANTONIO LIMA FREIRE MARCOS PAULO NASCIMENTO SILVA MARIO AUGUSTO GOMES NOVO MAURO JOSE DANTAS REIS NILO SOARES DOS SANTOS FILHO OMAR ALVES PINTO ORLANDO PEREIRA ALVES FILHO OSWALDO RIBEIRO FILHO OTAVIO CARDOSO DE ASEVEDO PAULO FERNANDO MATOS ALVES DA SILVA PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA PAULO ROBERTO RUFINO PAULO SERGIO DE LIMA RAFAEL SILVEIRA DO VALE ROBERTO CORREA ROBERTO GARCIA VAREJAO ROBSON MARQUES DA SILVA SALVADOR MONTEIRO NETO SIDNEI CARDOSO REZENDE VITOR MANUEL ANGELO LOURENCO WAGNER RODRIGO PEREIRA MANSO WALDIR GOMES DA SILVA WELLINGTON SOUSA RUBIM LITIS 1: ADRIANO TOLEDO MACHADO LITIS 2: ALBERTO CEZARIO SEDA LITIS 3: ALEX SANDRO CARLOS PETERS LITIS 4: ALEXANDRE MALIZIA FARIA LITIS 5: ALOIZIO ALVES ANDRADE LITIS 6: ANTONIO JOSE BENTO LITIS 7: AUGUSTO MEIREIS PEDRA LITIS 8: CARLOS FIGUEIREDO NOGUEIRA LITIS 9: CARLOS OCTAVIO MAGALHAES LITIS 10: DIVINO JOSE DA SILVA LITIS 11: EDEIDE BARBOSA DE MELO LITIS 12: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS LITIS 13: FLAVIO ROGERIO PIQUET AMARAL LITIS 14: FRANCISCO CARLOS BOTELHO GUILARDI LITIS 15: FRANCISCO SEVERO DA SILVA LITIS 16: GIDEVALDO RAPOSO PEREIRA LITIS 17: GILCIMAR FERREIRA DE OLIVERIA LITIS 18: JOAO CARLOS TEIXEIRA BARROS LITIS 19: JOAO FELIPE DA SILVA SASS LITIS 20: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA LITIS 21: JOSINALDO JOSE DE ALMEIDA LITIS 22: JULIO MAURICIO DUARTE DE ALMEIDA LITIS 23: LEANDRO LEONCIO DE OLIVEIRA LITIS 24: LUIZ CLAUDIO MENEZES DA SILVA LITIS 25: MARCELO FIGUEIRA MOREIRA MAIA LITIS 26: MARCIO BRUNO LAVRADOR LITIS 27: MARCO AURELIO AZEVEDO DE OLIVEIRA LITIS 28: MARILENA JOSEFINA TEFILI LITIS 29: PAULO CESAR LOPES TEIXEIRA LITIS 30: RENATO DUARTE DA SILVA LITIS 31: RENATO MAGALHAES DE PAULA LITIS 32: RENATO SUZART PASSOS LITIS 33: RODRIGO PEREIRA RAMOS LITIS 34: RONALD CARLOS COSTA LITIS 35: RONAN HILARIO DA SILVA LITIS 36: SERGIO LUIZ DA SILVEIRA MARINHO LITIS 37: VICENTE DE PAULA FRANCA SILVA LITIS 38: WAGNER SANTOS CARVALHO LITIS 39: WANDER MARCELO CAMPOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225 IMPDO 1: EXMO SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.293: \" MANIFESTE-SE O IMPETRANTE ADALTO, SOBRE O ALEGADO AS FLS.267/268.\" RIO, 24/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007275268 IMPTE: ELIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.43: \" 1) DEFIRO A J.G. AO IMPETRANTE. 2) INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA. 3) INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 4) APOS, A P.G.E. E P.G.J.\" RO, 24/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1636 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CAUTELAR 20060660163628 Protocolo: 200715700 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 1350: \"FLS 1348 - DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7786 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072080005975 Protocolo: 200784151 AGTES: HELIO FERREIRA DA SILVA CELINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL RJ0093300 AGDO: PATRICIA AZEVEDO DIAS PINTO REP/P/ S/ PAI ALEXANDRE DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA RJ0083149 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.109: \"FLS.108V. ATENDA-SE O QUE FOI REQUERIDO PELA ILUSTRE PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (COMPROVACAO DO RETORNO AO TRABALHO PELA GENITORA DA AGRAVADA). A. DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15895 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010488677 Protocolo: 2007174224 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.191: \" FLS.187/190 - AO AGRAVANTE.\" RIO, 25/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050010651352 Protocolo: 2007218212 AGTE: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BALDOINO SP0032809 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA RJ0108643 AGDO: K R TONIATO MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SIMON PAPELBAUM RJ0016720 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 170/170v: \" DATA VENIA, NADA HA A SER RECONSIDERADO COM RELACAO DECISAO QUE INDEFERIU A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. OUTROSSIM, DEIXO DE RECEBER A PECA DE FLS.161/168 COMO AGRAVO, QUER REGIMENTAL, QUER INTERNO, ANTE A MANIFESTA AUSENCIA DE REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. A NORMA CONTIDA NO PARAGRAFO UNICO DO ART.527, DO CPC, EXPRESSA QUE SOMENTE E CABIVEL PEDIDO DE RETRATACAO, SENDO QUE EVENTUAL REFORMA SOMENTE PODERA OCORRER QUANDO DO JULGAMENTO DO PROPRIO AGRAVO. CERTIFIQUE-SE QUANTO A APRESENTACAO OU NAO DE CONTRA-RAZOES. APOS, AO M.P. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 26/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21305 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011051095 Protocolo: 2007227133 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE MARIANI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU RJ0114323 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 AGDO: DENILSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 235: \"1-NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- INTIME-SE O AGRAVADO\". RIO, 26/09/2007.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011032222 Protocolo: 2007237390 AGTE: JORGE SANFINS ESCH ADVOGADO: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS RJ0103025 AGDO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 ADVOGADO 2: DR(a). RITA VERA MARTINS FRIDMAN SP0017611 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.242: \" O CONTRADITORIO DEVE SER RESPEITADO, IMPONDO-SE, ASSIM, O PRONUNCIAMENTO DO AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 175/239 JUNTOS PELO AGRAVADO.\" RIO, 04102007. A) DES. PRESIDENTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23024 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070610043204 Protocolo: 2007241358 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ESPOLIO DE HILTON MACHADO REP/P/S/INV/ HILTON MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO FARIA DE MORAES RJ0133659 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 97: \"FLS. 72 E SEGS. MANIFESTE-SE O AGRAVANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23184 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750017408 Protocolo: 2007242822 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NORMA MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.56:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERMIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\"ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20060011247149 Protocolo: 2007244041 AGTE: GAIA GESTAO AMBIENTAL DA INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.79:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.REALTOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23316 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20050020201550 Protocolo: 2007244621 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES RJ0113601 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.78:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIEM-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25323 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB25032 EXECUCAO 960010653242 Protocolo: 2007263078 AGTE: ESPOLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA REP/P/S/INVENTARIANTE ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS RJ0122020 AGDO: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 373: \"(...) AD CAUTELAM FORAM REQUERIDAS AS INFORMACOES MANTENDO O DOUTO JUIZO A QUO A R. DECISAO AGRAVADA (FLS. 371). CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NOS RECURSOS (APELACAO E AGRAVO), BEM ASSIM, A EXCEPCIONALIDADE DO CASO E, AINDA, A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E. CAMARA (ART. 558 DO CPC). AO AGRAVADO\". RIO, 01/10/2007.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25771 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072100077354 Protocolo: 2007269637 AGTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR RJ0117258 AGDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 107: \"DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 26092007. A)DES. REL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26159 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010376127 Protocolo: 2007265340 AGTE: ANDREA EDINA ELISABETH MARIA DEVAI ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO RJ0047590 AGDO: LUIZ CARLOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.107: \" DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \" A QUO \", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA AO M.P.\" RIO, 18092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26537 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 31757 EXECUCAO FISCAL 20010660256760 Protocolo: 2007275283 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDO: CSN CIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA RJ0005577 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 24: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE A ALEGACAO DE QUE NAO FOI FEITA A INTIMACAO DO ESTADO PARA QUE SE PRONUNCIASSE SOBRE A R. DECISAO AGRAVADA. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO\". RIO, 28/09/2007\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26879 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010919166 Protocolo: 2007279555 AGTE: ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO RJ0050879 AGDOS: ESPOLIO DE SANTA BRUNORO DA SILVA REP/P/S/INV/ WANDA DE PAULA SEROA DA MOTTA WANDA DE PAULA SEROA DA MOTTA NEUZA DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA RJ0125527 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 62: \"(...) A R. DECISAO AGRAVADA E OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO RECURSO NAO ENSEJAM A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (ART. 558 DO CPC), POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AOS AGRAVADOS. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA (ART. 75 DA LEI 10741/03)\". RIO, 28/09/2007. (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27005 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010227894 Protocolo: 2007282125 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 AGDO 1: GRUPO UNIAO DE IRBIARIOS APOSENTADOS GUIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 AGDO 2: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA RJ0057415 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE RJ0096260 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.399: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS NECESSARIOS REQUISITOS. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA. I.\" RIO, 27/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27082 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070530011636 Protocolo: 2007282897 AGTES: WALTER BARONE LEDA MARIA CODECO BARONE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE RJ0138844 AGDO: ZAINA MARIA CHICANELE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA RJ0043644 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.274: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR FORCA DA REGRA DO ART.1051 DO CPC, UMA VEZ ESTANDO SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A POSSE DA EMBARGANTE. REQUISITEM-E INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA. I.\" RIO, 27/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2000.001.11703 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3.599 ORDINARIA 920010002118 Protocolo: 200067452 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: VALDIR DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA ADVOGADOS: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 DR(a). MARCEL FONTENELE DE MELLO RJ0155429E Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. JORGE MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.243: \" FLS. 240. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA.\"RIO,01/10/07, A)DES.RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2003.001.33449 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 20000011141231 Protocolo: 2003219105 APTE: IRINEU GUIMARAES MENDES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERTINE ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA RJ0093003 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO RJ0058204 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.342: \" INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 341. ESTA INSTANCIA E RECURSAL E NAO CABE SOLICITAR E DETERMINAR PROVIDENCIAS DE INTERESSE DA PARTE.\" RIO, 01102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.25195 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (0002277-2 - EXECUCAO) 20030120067827 Protocolo: 2005144626 APTE: DAVID RUAS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA RJ0100498 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 APDO: ESPOLIO DE LUDOVINA DE JESUS REP/P/S/INV JOAQUIM RUA ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA RJ0005960 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.94: \" OS AUTOS NAO PODEM RETORNAR AO JUIZO A QUO SEM A CONCORDANCIA EXPRESSA DO APELADO. A HABILITACAO DO APELANTE DEVE SER FEITA NESTA INSTANCIA.\" RIO, 01102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.1101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.001.088572-0 -ORDINARIA- 20030010845464 Protocolo: 20062693 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JORGE FERNANDO DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.98: \" OS EMBARGOS DE DECLARACAO JA FORAM JULGADOS E PUBLICADA A DECISAO COMO SE VE DA DECISAO DE FLS.72. OS AUTOS DEVEM SER REMETIDOS AO JUIZO A QUO PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 028. APELACAO CIVEL 2006.001.54540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010333548 Protocolo: 2006262907 APTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.123: \" ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\" RIO, 25/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11063 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010371831 Protocolo: 2007055818 APTE: PAULO DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 APDO: RODRIGO FERNANDES RIBEIRO REP/P/S/MAE FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 250: \" J. RETIRE-SE DE PAUTA. REGULARIZE-SE COM A ASSINATURA. DIGA O APELADO.\" RIO, 04102007. A)DES. REL.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46611 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696283 Protocolo: 2007234189 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MARIA ISA RAMOS DA SILVA REZE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.90: \" REGULARIZE-SE O RECURSO DE APELACAO, APONDO-SE A ASSINATURA.\" RIO, 27092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50954 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010232051 Protocolo: 2007259330 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ZULEIDE BATISTA DA MATA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.77: \" O PLEITO E RELATIVO A DIFERENCA DO VALOR DO SEGURO DPVAT. CONTUDO, O DOCUMENTO DE FLS. 13 DEMONSTRA QUE O RECEBEDOR DA IMPORTANCIA A MENOR NAO E A AUTORA. EM SENDO O RECEBEDOR PESSOA DIVERSA, DETERMINO: 1.QUE VENHA AOS AUTOS DOCUMENTACAO QUE COMPROVE A QUALIDADE DE MARIA FELICIANO DA MATA (FLS.13), SE HERDEIRA DO FINADO OU PROCURADORA. 2. QUE SEJA COMPROVADO SE O FINADO DEIXOU FILHOS E TAMBEM SE SEUS ASCENDENTES ERAM VIVOS A EPOCA DO SINISTRO OU SE AINDA SAO VIVOS ATUALMENTE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 24092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 336295"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "336296": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.31203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011143910 Protocolo: 2006146425 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES RICARDO PENA ASSIS OLMIRO PAULO GLEHL MORDEHAI CYMBAL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA 0\r\n\r\nId: 336296"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "336297": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.40221 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010452860 Protocolo: 2007202596 APTE: MARIA ANGELA PEREIRA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O VOGAL QUE O NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 336297"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "336299": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.26 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.028.002169-2) 20040280179580 Protocolo: 2007000555 AUTOR: ROBERTO NUNEZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C REU: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN RJ0004929D Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.27 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.028.002169-2) 20050280009093 Protocolo: 2007000558 AUTOR: ROBERTO NUNEZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C REU: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1578 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 20060020027700 Protocolo: 2007254068 AUTOR: LENITA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 REU: NITEROI PREV ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS RJ0131474 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao presente recurso, com fulcro no artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil e na sumula n. 53 deste Egregio Tribunal, editada com amparo na sumula n. 253 do E. STJ, na forma da fundamentacao supra.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18121 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040003234 Protocolo: 2007194972 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: O AGRAVO REGIMENTAL SO E POSSIVEL EM FACE DE DECISAO DO RELATOR, E NAO DA CAMARA, COMO SE VE DE FLS.64/68. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. HOUVE A OCORRENCIA DO TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25792 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040040039775 Protocolo: 2007265023 AGTE: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 AGDO: JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO RJ0110947 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26059 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706991 Protocolo: 2007267619 AGTE: JORGE BRAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS RJ0125000 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA RJ0126029 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26598 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080071751 Protocolo: 2007276615 AGTE: JOANA CONCEICAO SILVA DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 AGDOS: WILSON SEVERO RIBEIRO MAURA DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES RJ0097693 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao hostilizada, e, por conseguinte, receber o recurso adesivo interposto pela agravante.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26668 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011036270 Protocolo: 2007277162 AGTE: CATIA MARIA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: DISTAQ DECORACOES LTDA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, para determinar que a agravada forneca a agravante os parafusos que acompanham o produto adquirido, providenciando, ainda, a montagem da cama e a instalacao do espelho, sob pena de multa cominatoria diaria, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26807 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020104785 Protocolo: 2007279095 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOSE ALBERTO KEDE AGDO: DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA RJ0042507 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26910 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062090099095 Protocolo: 2007280727 AGTE: ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0125398 AGDO: PEDRO AUGUSTO PUTZIGER ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR RJ0113786 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050010246780 Protocolo: 2007280521 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27039 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196476 Protocolo: 2007282091 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: RICARDO DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do codigo de Processo Civil.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27189 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060059826 Protocolo: 2007284493 AGTE: JOAO RODRIGUES DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, para conceder os efeitos da tutela requerida pelo agravante.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27617 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010983567 Protocolo: 2007288390 AGTE: ELIAS PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS RJ0094887 AGDO: A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA RJ0113921 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27772 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030610039484 Protocolo: 2007289550 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 AGDO: PEDROLINA DE JESUS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033882 Protocolo: 2007288385 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, MATERIA JA SUMULADA, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34781 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023908 Protocolo: 2007171828 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.50279 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660121024 Protocolo: 2007254071 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: LEANDRO REZENDE PAIVA NOBRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES RJ0093813 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.50756 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420016415 Protocolo: 2007256801 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: MANOEL BELLO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, \"caput\", do CPC, por ser manifestamente improcedente.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51079 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010831770 Protocolo: 2007259033 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PGM) APDO: CINTHIA MORAES NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil e na sumula n. 53 deste Egragio Tribunal, editada com amparo na Sumula n. 253 do E. STJ, confirmo os termos da setenca ante seus juridicos fundamentos.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51125 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060420099970 Protocolo: 2007259689 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: MARIA DA GLORIA FRIAS PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, \"caput\", do CPC, por ser manifestamente improcedente.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51138 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060420007295 Protocolo: 2007259676 APTE 1: CELI MIRANDA MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APTE 3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso da 1a. apelante/autora, nos moldes do art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para condenar a re ao pagamento de honorarios advocaticios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e nego seguimento aos recursos dos 2o. e 3o. apelantes/reus, por serem manifestamente improcedentes, nos termos do \"caput\" do mesmo artigo.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51245 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420086510 Protocolo: 2007260466 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS RJ0118273 APDO: JOSE RODRIGUES DOS REIS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, \"caput\", do CPC, por ser manifestamente improcedente.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51276 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420066273 Protocolo: 2007259705 APTE 1: SONIA FERREIRA DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso da 1a. apelante/autora, nos moldes do art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para condenar a re ao pagamento de honorarios advocaticios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), e nego seguimento ao recurso da 2a. apelante/re, por ser manifestamente improcedente, nos termos do \"caput\" do mesmo artigo.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.51289 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420024874 Protocolo: 2007260472 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: REGINA WALTER SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, \"caput\", do CPC, por ser manifestamente improcedente.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51337 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420018105 Protocolo: 2007259693 APTE 1: SUSANA ISABEL FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso da 1a. apelante/autora, nos moldes do art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para condenar a re ao pagamento de honorarios advocaticios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), e nego seguimento ao recurso da 2a. apelante/re, por ser manifestamente improcedente, nos termos do \"caput\" do mesmo artigo.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51682 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420088682 Protocolo: 2007263829 APTE 1: OZEAS DA SILVA BALTHAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APTE 3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso do 1o. apelante/autor, nos moldes do art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para condenar os reus ao pagamento de honorarios advocaticios no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e nego seguimento aos recursos dos 2o. e 3o. apelantes/reus, por serem manifestamente improcedentes, nos termos do \"caput\" do mesmo artigo.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53088 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011333315 Protocolo: 2007277807 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: LUCIA HELENA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53764 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010435144 Protocolo: 2007282727 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: EMERSON VIEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 ADVOGADO 2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA RJ0107660 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\nId: 336299"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "336298": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20052030025808 Protocolo: 2007287876 IMPETRANTE: WANDA TORRES BARBOSA OAB/RJ77367 PACIENTE: JOAO BATISTA ROSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A LIMINAR. NAO HOUVE QUALQUER DEPOSITO DOS ATRASADOS; 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- AO MP, APOS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1944 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011413515 Protocolo: 2006221118 AUTOR: ROMILSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS NO TOCANTE A APELACAO INTERPOSTA AS FLS. 91/95.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199834339 IMPTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA PG-5 DIVIDA ATIVA IMPDO 3: ILMO SR INSPETOR DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE TRANSPORTES VIARIOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 456/457 OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS , FACE A MANIFESTACAO DO ESTADO AS FLS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200214565 IMPTES: AMADYR THEREZINHA MESQUITA GUINANCIO ARLETTE DUARTE DA ROCHA ERINA TINOCO FERRAZ E SILVA LEDA GILSE DE CARVALHO MIGUEL LOVIE DE OLIVEIRA MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES YOWANDA MEDINA GOMES WANDA SEABRA BAPTISTA GUIMARAES ZELINA ELIAS MURAD ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Defiro o pedido formulado, a fl. 497, para que seja oficiado ao Exmo. Procurador Geral de Justica, contendo as especificacoes dos procedimentos adotados e copias das pecas, as fls. 485/486; 491/492; 497 e 500/501, na forma sugerida no parecer Ministerial.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005291472 IMPTES: HIACY LOPES PINHEIRO HIMKMAM EUGENIO DE SOUZA CARLOS JOSE DA ROSA CARLOS ROBERTO DE MATTOS VALDIR DIAS BASTOS FILHO REGINALDO PINTO LEARDINI CARLOS ALBERTO SIMAS HUGO PANNO NEVES JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO MAURICE DA SILVA ORTIZ ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 369/370. MANIFESTEM-SE OS IMPETRANTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16654 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20060010625537 Protocolo: 2007181985 AGTE: HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 AGDO: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETRO: ATENDA-SE. OFICIE-SE E INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011226824 Protocolo: 2007266126 AGTE: VAGNER DA SILVEIRA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ....INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE, INFORMANDO DA DECISAO SUPRA E SOLICITANDO OS INFORMES DE ESTILO. INTIME-SE A AGRAVADA NA FORMA E PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26365 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010151176 Protocolo: 2007265309 AGTES: CARLOS EDUARDO BARRETO DE CARVALHO LIMA ALOMA VASCONCELLOS DE CARVALHO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES RJ0068508 AGDO: VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27180 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20060020092764 Protocolo: 2007283033 AGTE: LEILA THOMAZ CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM RJ0104797 AGDO: TEODORO DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Defiro os beneficios da Gratuidade de Justica; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado; 4- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27187 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010627714 Protocolo: 2007284420 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ....OS REQUESITOS LEGAIS PARA ACOLHIMENTO DA SUSPENSIVIDADE REQUERIDA A FLS. 09 IN FINE 10, PELO QUE A INDEFIRO. INTIME-SE. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O ESTADO, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27259 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010010266915 Protocolo: 2007285185 AGTES: MARIANNA LORETO FERNANDES REP/P/S/MAE MARIA TERESA GORDILHO LORETO RAFAEL LORETO FERNANDES REP/P/S/MAE MARIA TERESA GORDILHO LORETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 AGDO: ALBERTO SALEM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES RJ0042971 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3-VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27520 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010524888 Protocolo: 2007288656 AGTES: LUIZ RENATO DA COSTA CARRILHO FILHO LUCIANA MACEDO DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.11286 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030410011648 Protocolo: 200654186 APTE: DENISE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA RJ0122814 APDO: JOSE CUSTODIO PINTO NETO E S/MULHER ANGELICA IZABEL MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: J. Processo ja julgado, aguardando baixa ao Juizo de origem. Nada que deferir.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64875 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040610089994 Protocolo: 2006312938 APTES: IRENE DA SILVA CARVALHO JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 APDOS 1: ELIANE FERREIRA MARTINS LIMA GUSTAVO MARTINS LIMA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 APDO 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5092 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010056929 Protocolo: 200724005 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDO: SOLANGE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.026966-5 - DECLARATORIA) 20050011159921 Protocolo: 200738416 APTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: NADA A PROVER FACE AO TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003/100.001.984-0) 20040010451762 Protocolo: 2007127186 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 619. Defiro a prorrogacao do prazo por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.50089 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (T.33013) ACIDENTARIA 910540016787 Protocolo: 2007252443 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: FRANCISCO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR PRIMEIRO, OFICIE-SE AO HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA, CONFORME REQUERIDO PELO MP, AS FLS. 87, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. APOS, COM A RESPOSTA, OU DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 336298"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "336300": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.6414 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO SUMARIA 20030010721702 Protocolo: 200731093 APTE: ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Relator Designado: JDS. DES. MAURO MARTINS 0\r\n\r\nId: 336300"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "336302": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9231 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011142256 Protocolo: 200799982 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: JOAO FELIPE MULLER LUCIA MARIA DE FREITAS PEREZ ANA ROSA AZEVEDO DE MORAES ALEXANDRE PIRES ATHAYDE AGLIBERTO GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010602077 Protocolo: 2007170543 AGTE: NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA RJ0015685 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS RJ0062798 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RENNO PEREIRA RJ0087852 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17464 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010496145 Protocolo: 2007191891 AGTE: MONICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR A ABSTENCAO DE INCLUSAO E RETIRADA DO NOME DA AGRAVANTE DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO, ATE JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18903 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011501881 Protocolo: 2007205659 AGTE: LUIZ CARLOS VELLOSO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0085377 AGDOS: JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO REP/P/S/MAE PATRICIA FRANCO DE MORAES REGO JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO REP/P/S/MAE PATRICIA FRANCO DE MORAES REGO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR TEREM AMBAS AS PARTES DECLARADO, EM SUAS PETICOES DE FLS. 101/10 E 113, QUE REALIZARAM ACORDO, JA HOMOLOGADO, COM QUITACAO DE TODO O DEBITO E RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26963 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011261451 Protocolo: 2007281291 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR RJ0029852 AGDO: JORGE LUIZ HABIB E S/MULHER HELENA MARIA GOUVEA HABIB ADVOGADO: DR(a). GILDA FACIOLI RJ0037896 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27231 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011095840 Protocolo: 2007285063 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: MARIA APARECIDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27063 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050550007178 Protocolo: 2007134022 APTE: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 APDO: ASSOCIACAO DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DO SUDOESTE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA RJ0046731 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO DESERTO O PRESENTE AGRAVO, COM BASE NO ART. 511 DO CPC C/C A TABELA N. 1 DA LEI ESTADUAL N. 3350/99, DE INICIATIVA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, REVOGANDO A ANTIGA LEI N. 1010/86, DETERMINOU QUE SEJAM CUSTAS OS RECURSOS ESPECIAL, EXTRAORDINARIO, AGRAVO DO ART. 557, EMBARGOS INFRINGENTES, CARTA TESTEMUNHAL, ETC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.46241 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070089475 Protocolo: 2007231596 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 APDO: ROSA CANDIDA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANDADO DE SEGURANCA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A DOUTA SENTENCA ORA IMPUGNADA.\r\n\r\nId: 336302"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "336301": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8281 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 20060010840758 Protocolo: 200790193 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO: RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO JOSE BITTENCOURT PR0015438 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. FLS.111-DEFIRO,TENDO EM VISTA A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO A FLS.152, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. 2. TRATA-SE DE PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO...ISTO POSTO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO ACIMA, INDEFIRO O PEDIDO DO AGRAVADO DE RESTITUICAO DE PRAZO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE. 3. PECO DIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010668831 Protocolo: 2007160887 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS RJ0140476 AGDO 1: SONIA MARIA PIRES E ALBUQUERQUE CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO RJ0128994 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA NORMANDO RJ0137015 AGDO 2: DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16844 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040064294 Protocolo: 2007183697 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 AGDO: IASMIM DOS SANTOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FLS. 46, ESCLARECA O AGRAVANTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20622 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020089324 Protocolo: 2007221113 AGTE: ADELINO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO RJ0002138 AGDO: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO RJ0078479 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: DIANTE DAS ALEGACOES... RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO MONOCRATICO DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO. APOS, PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010207858 Protocolo: 2007275553 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.... OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS AO PROCURADOR DE JUSTICA...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26663 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20030010419426 Protocolo: 2007277323 AGTE: GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 AGDO: ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO E INSTRUMENTO AFORADO... SOLICITEM-SE INFORMACOES DE PRAXE BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART.526 DO CPC. A AGRAVADA. AUTORIZO A SECRETARIA FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27416 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070011643241 Protocolo: 2007286800 AGTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO 2: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. DISPENSADA A INTIMACAO DOS AGRAVADOS...7.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.16252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20042090024223 Protocolo: 2007078215 APTES: ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS TERESA RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 APDO: ANNA MARIA LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES REP/P/S/INVTE MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS.567-REGULARIZADA A REPRESENTACAO, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.45413 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20010011243789 Protocolo: 2007228145 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: ELCIO DE OLIVEIRA SEROA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO M.P.( INTIMACAO DAS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO ORA APELADO EM SUAS CONTRA RAZOES).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.46039 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010413455 Protocolo: 2007230899 APTE: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC APEFAETEC ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 APDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PROMOCAO DE FLS. 229.\r\n\r\nId: 336301"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "336303": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011426536 Protocolo: 2006338637 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO RJ0125990 AGDO: CHRISTINA ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE RJ0110421 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SANANDO O ERRO MATERIAL FAZER CONSTAR NO DISPOSITIVO QUE O ACORDAO \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11764 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050023600 Protocolo: 2007129274 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: MARIA DA CONCEICAO MATTOSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA RJ0106385 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA COSTA TEIXEIRA RJ0098496 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14370 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010744770 Protocolo: 2007159060 AGTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO COM RELACAO A PRIMEIRA DECISAO RECORRIDA POR FORCA DO JUIZO DE RETRATACAO PROCEDIDO, DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO QUANTO A SEGUNDA DECISAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16915 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20060010844594 Protocolo: 2007184686 AGTE: VALTER XAVIER DOS SANTOS E S/MULHER ROSANGELA DIAS XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nQuebra 005. APELACAO CIVEL 2006.001.30261 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20020660109443 Protocolo: 2006144175 APTE 1: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA RJ0030144 APTE 2: MARGARIDA GODOY CRAVO ARDUINO ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 APDO: SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.68556 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISONAL DE DEBITO 20030370002940 Protocolo: 2006330137 APTE: ANA LUCIA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27568 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010656262 Protocolo: 2007133204 APTE 1: MARCIO SAMPAIO DO PRADO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO RJ0083930 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APTE 2: MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES RJ0086630 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APTE 3: ELIA HENRY TASCA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 APDO: GUSTAVO DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 INTERESSADO 1: NELSON ROBERTO VACCHIANO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 INTERESSADO 2: COMVER S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.39501 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230103153 Protocolo: 2007198557 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ RJ0100977 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 REC.ADESIVO: LEILA MEDEIROS GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nId: 336303"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "336305": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19783 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050059490 Protocolo: 2007214160 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JOSE CARLOS ALVES BARBOSA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ... CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINA QUE O RELATOR NEGARA SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011189760 Protocolo: 2007242823 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO MANUEL MARTINS MENDES INTERESSADO: MASSA FALIDA DE TRANSITOL COMERCIAL LTDA REP/P/1.LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DESTAS CONSIDERACOES, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\nId: 336305"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "336304": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25865 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010399265 Protocolo: 2007265291 AGTE: JACKSON CARVALHO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER RJ0116951 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ATRIBUINDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, PRESENTE, OS PRESSUPOSTOS DE SUA CONCESSAO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. A AGRAVADA.\"\r\n\r\nId: 336304"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "336307": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26137 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20052090042587 Protocolo: 2007265416 AGTES: SILVIA JORGE DA COSTA MARTINS INV/ DO ESPOLIO DE SERGIO DA COSTA MARTINS SERGIO DA COSTA MARTINS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 INTERESSADO: MARCELO DA COSTA MARTINS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO A INFORMACAO DA D.JUIZA... PERDEU O OBJETO O PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27279 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010376124 Protocolo: 2007285889 AGTE: CITIBANK N A ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR RJ0015829 AGDOS: JOANICIO NILSON ISOPPO SANDILEUZA MARIA MATOS CARMO ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27350 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 20022050066550 Protocolo: 2007285521 AGTE: REJANE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 AGDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 INTERESSADO: WILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27566 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010955360 Protocolo: 2007288635 AGTE: ZARTHA VIVIANE FRAGA CAETANO ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO... INADMISSIVEL DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27652 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060310026015 Protocolo: 2007287787 AGTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DURVAL MENDES DE OLIVEIRA AGTE: ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.49923 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011171098 Protocolo: 2006240350 APTES 1: AROLDO LUIS DA SILVA COUTINHO LENILSON BITTENCOURT DE ALMEIDA ANDERSON DA SILVA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.40495 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040380212131 Protocolo: 2007203959 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO RJ0131907 APDO: MILTON FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.42076 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010856171 Protocolo: 2007211716 APTE: MARLENE DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.42524 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010051639 Protocolo: 2007213610 APTE: ANA LUCIA LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.49660 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052120010947 Protocolo: 2007250622 APTE: ANDREA LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA RJ0103578 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA EGMONT BALTZ RJ0105728 APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES RJ0137792 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO..\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50439 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020105412 Protocolo: 2007253997 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM RJ0109034 APDO: BRUNA DE ASSIS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54048 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010372055 Protocolo: 2007284351 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DAS DORES SILVA SENNES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 336307"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "336306": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000145435 IMPTE: ELOISA DE TAVORA MODESTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE A DECISAO DE FLS. 56/57 PERMANECE INALTERADA MESMO APOS A INTERPOSICAO DE TANTOS RECURSOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040011119131 Protocolo: 2005118874 IMPTE: ACGIR SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 302/VERSO: A PARTE-INTERESSADA, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040011119131 Protocolo: 2005118874 IMPTE: ACGIR SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 304/309: DEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS DO ARTIGO DO VIGENTE CODIGO CIVIL. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE CITACAO EM EXECUCAO. PUBLIQUE-SE (AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AOS MANDADOS).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200651360 IMPTE: ALAYDE REIS ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 170 (\"EM MESA\"). DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO PLEITEADA A FL.171.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9513 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20020210035552 Protocolo: 2006129371 AGTES: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADOS: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 AGDO: MARCIO SIQUEIRA MARTINS ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J.OFICIE-SE REQUISITANDO OS AUTOS, TAL COMO REQUERIDO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12911 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /C EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2006.001.016992-1. 20060010169921 Protocolo: 2007143225 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 AGDO: JOAO ROBERTO MEIRELES E S/MULHER ELISA GONCALVES MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO RJ0100500 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS RJ0119652 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: CUMPRA-SE, NA INTEGRA, O DESPACHO PROLATADO AS FLS. 154 (\"Em pauta para julgamento.\"). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16246 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 13738 COBRANCA 920010516576 Protocolo: 2007179059 AGTE: EDUARDO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 AGDO: RUI PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA RJ0030232 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ... OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO COPIA DA PETICAO DE INTERPOSICAO E DAS RAZOES DO REFERIDO RECURSO....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27559 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070010068408 Protocolo: 2007288269 AGTE: JOAO SMOLKA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO RJ0074967 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA ROCHA RUELA RJ0109114 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010765061 Protocolo: 2007124652 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO VIANNA FILHO RJ0061608 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 73: ANOTE-SE ONDE COUBER, COM A OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE; 2) APOS, CUMPRA-SE NA INTEGRALIDADE O DESPACHO PROLATADO AS FLS. 72/VERSO (\"... Peco dia.\"); 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.34104 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010310060 Protocolo: 2007170217 APTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 APDO: MARIA LUCIA GARCIA CHAGAS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO RJ0129215 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ RJ0133858 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO PROLATADO AS FLS. 286 (\"... A douta revisao.\"); PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35053 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2001.001.052472-2) 20060010385885 Protocolo: 2007174644 APTES: ESPOLIO DE SYLVIO CYPRIANO VALLIM REP/P/S/INV JANDYRA BRASIL VALLIM JANDYRA BRASIL VALLIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM RJ0020913 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES RJ0096562 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES RJ0010253 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 79: DEFIRO, COM OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE; APOS, CUMPRA-SE O DESPACHO PROLATADO AS FLS. 77 (\"... A douta revisao.\"). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 336306"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "336308": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200554558 IMPTE: GEORGINA ANDRE ALEXANDRINO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678CRJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006254072 IMPTE: REGINA DE LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200783897 IMPTE: HAMILTON BARATA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15946 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008269-7 Protocolo: 2007174881 AGTE: PAULO CESAR GOMES GURGEL ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORREA DIAS 0135436RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18322 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.036.003419-9 Protocolo: 2007196382 AGTE: LUIZ ANTONIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18439 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.018438-6 Protocolo: 2007199916 AGTE: CARLA REJANE DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18501 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.210.005866-5 Protocolo: 2007201635 AGTE: CUSTODIO JOSE DE SA ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ AGDO 1: PR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ME AGDO 2: ALVARO LOPES DA SILVA AGDO 3: ANDREIA CRISTINA DE ALMEIDA SURIANO DA SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18709 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 2001.001.121291-4 Protocolo: 2007203360 AGTE: HELOISA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDO: ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CESARIO 0037747RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18753 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO A EXECUCAO) 2005.001.027324-2 Protocolo: 2007203395 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RODRIGUES BASTOS 0145237RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOS: M M S S REPRESENTACOES LTDA MARIO PROVEDEL ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.115498-6 Protocolo: 2007204091 AGTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ AGDOS: MAX RODRIGUES LOMBA ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19012 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.209.011009-0 Protocolo: 2007206100 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: RIANA TAXI AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO CAETANO PORTUGAL 0081289RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19305 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.081.002816-6 Protocolo: 2007209347 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: HILA DO NASCIMENTO KANZLER ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.078656-1 Protocolo: 2007209019 AGTES: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOS: STOLL TRANSPORTES LTDA RONALDO ALVES DE SOUZA DILSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19354 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 2007.003.010516-2 Protocolo: 2007205871 AGTE: LUIZ ALBERTO MILITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19451 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.093314-4 Protocolo: 2007210535 AGTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO 0092484RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19695 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: SEQUESTRO 2007.046.005494-9 Protocolo: 2007213494 AGTE: MARIA BELEM GOMEZ YENSEN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MARTINS GOUVEA 0138090RJ AGDO: GERARDO GASTON BECKERIG ADVOGADO: DR(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES 0141787RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20413 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.066.021567-3 Protocolo: 2007219346 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILENE PAZOLINI 0082104RJ AGDO: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.028398-4 Protocolo: 2007236526 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDO: GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-36VC 96.001.098666-8 Protocolo: 200671703 AUTOR: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ROBERTO NEVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO 0106065RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA 0081976RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL BORGES PENTEADO 0116215RJ REU 1: CONSTRUTORA CIDADE NOVA CCN REU 2: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG ADVOGADO: DR(a). EDENILSON PIRES DE ALVARENGA 0073667MG Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.30679 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: POPULAR 92.062.000004-0 Protocolo: 2006142524 APTE 1: REYNALDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MONTEIRO 0096476RJ APTE 2: JOAO DE MORAES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ APDO: ANTONIO CESAR COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2449 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2005.080.000073-0 Protocolo: 20076523 APTE 1: LUCIA HELENA ARAUJO PERES P/SI E REP/S/FILHO LUIS PHELIPE PERES FREITAS ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.009245-4 Protocolo: 2007074779 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23036 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.107010-9 Protocolo: 2007114937 APTE: ANDRE LUIZ PINNOLA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ APDOS: CAMILLA FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA RAFAEL FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA ARTHUR FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA ADVOGADO: DR(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO 0067337RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29790 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.054.009581-2 Protocolo: 2007146831 APTE: RICARDO TEIXEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ REC.ADESIVO: BRUNA STENCEL SAMPAIO ASSIST/P/S/MAE ROSANGELA STENCEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29932 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.116024-0 Protocolo: 2007147331 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTE 2: FABIANA DICKSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129592-2 Protocolo: 2007163193 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APTE 2: REALTHA 2004 CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR 0138021RJ APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APDO: ESPACO DO PIMPOLHO MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA 0124875RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39692 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.063.002423-7 Protocolo: 2007201033 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA BATISTA REP/P/S/MAE NEUZA DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ APDO 2: CARLOS ALBERTO BATISTA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.031232-8 Protocolo: 2007206192 APTE: MARINA CRISTINA BLUME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA SILVIA FABER TORRES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41627 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2005.028.002324-7 Protocolo: 2007207951 APTE: MANUEL LEAO DAUDT ADVOGADO: DR(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN 0036202RJ APDO: LAYLA CRISTINA EDUARDO DE QUEIROZ FREIGNAN ADVOGADO: DR(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO 0118852RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42584 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.147999-0 Protocolo: 2007213073 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APTE 2: ARMEL CADEIRAS ESCOLARES E COMPENSADOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AZEVEDO E SILVA 0006879MT REC.ADESIVO: GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42720 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.147145-8 Protocolo: 2007213684 APTE: CLERIO ANTONIO DUQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43044 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.021.015547-5 Protocolo: 2007213192 APTE 1: JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DARELLA 0120994RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43989 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.038.022076-2 Protocolo: 2007219257 APTE: JOAO RICARDO VELOSO COSTA E S/MULHER TERESINHA CRISTINA DE SOUZA AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES 0075836RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44036 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.001.155511-5 Protocolo: 2007221759 APTE: JORGE THEODORO BERINGUI ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL LACERDA PINTO 0134021RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44278 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2004.001.123176-9 Protocolo: 2007220483 APTE: LUCIA HELENA CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ APDO: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL UNSP SINDICATO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS 0088874RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44302 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.035646-7 Protocolo: 2007221314 APTE: EUZIR LOPES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ APDO 1: LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA 0037822RJ APDO 2: HEITOR PAIVA E CLARICE FRAGA ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144335-2 Protocolo: 2007224541 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LAURO DA GAMA E SOUZA JR APDO: WENDERSON DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44900 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.008.003607-3 Protocolo: 2007223844 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APTE 2: ELZA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44979 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.127520-0 Protocolo: 2007226663 APTE: EDSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45061 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.002.019453-1 Protocolo: 2007224189 APTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GILBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45867 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.056429-7 Protocolo: 2007230367 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOS: RENATO CASSERES COELHO RAFAEL CASSERES COELHO ASSIST/P/S/MAE ANDREA CASSERES COELHO ROMULO CASSERES COELHO ASSIST/P/S/MAE ANDREA CASSERES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FERNANDES DE LIMA 0121807RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46685 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.075581-0 Protocolo: 2007234197 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTE 2: ANTONIO PEREIRA FERNANDES GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47562 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.205.003199-6 Protocolo: 2007238233 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: MANOEL ROSA DUARTE Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47567 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C COBRANCA 2006.042.004059-7 Protocolo: 2007237357 APTE: RICARDO MOLTER DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48627 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.015793-2 Protocolo: 2007245573 APTE: TELMA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ 0070696RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49423 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.014.002945-2 Protocolo: 2007248669 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ APDO: VALDINEY DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA 0119551RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50176 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006176-1 Protocolo: 2007255436 APTE: NELIO REIS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.50763 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO N. 2005.066.001476-1) 2007.066.002752-8 Protocolo: 2007256878 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nId: 336308"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "336310": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26240 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TOMBO-20.205 REPARACAO DE DANOS 20070010597429 Protocolo: 2007272702 AGTE: VALESKA AYRES PASTANA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MENDES FERREIRA MG0059511 ADVOGADO 2: DR(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR RJ0109905 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAUSANNE ADVOGADO: DR(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA RJ0109202 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls:92/93:\"...Pelo exposto, determino que o presente agravo fique retido nos autos principais, para apreciacao em momento processual oportuno.Baixem, adotando-se as providencias adequadas\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27121 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380103615 Protocolo: 2007283527 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: PAMELA DANIELE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA RJ0111529 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.106/107:\" ...Assim, com respaldo no artigo 527, inciso II do Codigo de Processo Civil, converto o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, determinando a baixa dos autos, que deverao ser apensados a acao principal\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27469 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010167454 Protocolo: 2007287145 AGTES: ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA RAQUEL CARDOSO DA SILVA ELISANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.86/87:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27699 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420106628 Protocolo: 2007289067 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CEZAR LUIZ SIQUEIRA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE CARVALHO LIMA PINHEIRO RJ0111603 DR(a). MARCOS ANTONIO BRANDAO KRONEMBERGER RJ0143053 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.67/69:\" ... Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil,para cassar a r.decisao agravada\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27888 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070580020116 Protocolo: 2007291627 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: AUDIMAR SOUZA COSTA JUNIOR Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.40/41:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente indmissivel.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011654482 Protocolo: 2007292851 AGTE: GAP GRUPO DE ASSESSORIA E PESQUISA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE SOUZA MELO SP0039580 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA ANDREA DE SOUZA MELO SP0226631 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.46:\"... Por tais razoes, deixo de conhecer do recurso e nego-lhe seguimento, por manifestamente inadmissivel, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.37498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011451713 Protocolo: 2007187587 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: NORMA ESTRADA ALVES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.136/140:\" ... Diante do exposto, nega-se seguimento ao recurso, com fundamento no art.557 do CPC, diante do confronto com jurisprudencia dominante do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.37580 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 965360121146 Protocolo: 2007188194 APTE: DELIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO RJ0042240 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.423/428:\" ... Pelo exposto, da-se provimento ao recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para anular a sentenca recorrida e determinar o retorno dos autos ao Juizo de origem para prosseguimento, nos termos da lei\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.44622 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011381838 Protocolo: 2007222776 APTE: FABIO DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.101/103:\" ...Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento a Apelacao, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45582 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052225 Protocolo: 2007228636 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.41/42:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45588 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050459 Protocolo: 2007228623 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CONSTANTINO SILVEIRA DE SOUZA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.36/37:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46237 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011303128 Protocolo: 2007230903 APTE: MARCO ANTONIO DA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.73/77:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.47362 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056164 Protocolo: 2007236676 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.28/29:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48649 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013437 Protocolo: 2007246216 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO MANOEL SOUZA SANTOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.26/27:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito a Apelacao\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53663 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040392315 Protocolo: 2007282449 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ONDINA SANTOS MOREIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.21/23:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil nego seguimento a Apelacao, manifestamente improcedente\".\r\n\r\nId: 336310"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "336309": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007185390 IMPTE: VANDERLEI CARVALHO ALONSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA RJ0071844 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.32:\" Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para prestar as informacoes no decendio legal. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro na forma do art.228 do CODJERJ. Apos, a Procuradoria de Justica e venham conclusos para decisao\".(Deve o impetrante recolher as custas pela notificacao postal a autoridade coatora para prestar informacoes - APCJ CODIGO 0711-2 R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPEJ)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010499146 Protocolo: 2007275926 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO: GERALDO SATURNINO DE LIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.175:\"Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art.527, V, do CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 975120011564 Protocolo: 2007286979 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA RJ0050288 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE ARAGAO RJ0155263 AGDO: POSTO UNIPETRO LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.76:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art.527, V do CPC\". (DEVE O AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO - APCJ CODIGO 0711-2 R$ 3,49 + FUNPERJ+FUNDPERJ)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27682 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011403819 Protocolo: 2007288854 AGTE: ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA RJ0132892 AGDOS: EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.31:\"Dispenso as informacoes. Aos agravados. I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27788 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20070010895003 Protocolo: 2007289383 AGTES: RACHEL CHAVES DA SILVA NERY MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 AGDOS: ESPOLIO DE GERSON ROLLIN PINHEIRO REP/P/S/INV NORMA SAMPAIO DE BRITO ESPOLIO DE ODETTE ROLLIN PINHEIRO REP/P/S/INV NORMA SAMPAIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA RJ0103513 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.15:\"Regularize-se o pedido de gratuidade\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711240 Protocolo: 2007292147 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: ELIZABETH HENRIQUES ALVES BRAULE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA RJ0087789 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.33:\"1) Com as informacoes as quais ora requisito, oficiando-se, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a recorrida.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: UNIAO ESTAVEL 20050610118601 Protocolo: 2007243627 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA RJ0038636 REU 1: MARLETE DA ROCHA FREITAS REU 2: ODENIR RIBEIRO DE SOUZA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.94:\" Ao Autor para que se manifeste sobre a decisao de fls.93\".\r\n\r\nId: 336309"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "336311": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.8039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011499183 Protocolo: 200738319 APTE: MARCOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.10585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010415921 Protocolo: 2007053381 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.11987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010274104 Protocolo: 200758127 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 APDO: SILVIA FONSECA DA ROCHA LEAO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.13421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010872861 Protocolo: 200764853 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDOS: PAULO DINARCI GONCALVES DE ARAUJO LUIS CARLOS DE OLIVEIRA LIMA JORGE WILSON FONSECA PACHECO TADEU JOSE CHAVES SOARES PAULO KLEBER BORGES DA SILVA LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.16624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.208.007007-0 20032080085160 Protocolo: 200779541 APTE: IRANYR MARSICANO PEIXOTO E S/MULHER AURORA RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL RJ0079570 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALMEIDA CHAVES RJ0121100 APDO: WALDEMAR ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES RJ0042312 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 336311"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "336313": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24941 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 20062080063171 Protocolo: 2007258419 AGTE: EGIDIO DE SOUZA MONTE ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL RJ0047717 AGDOS: DANIEL CALDAS MONTE REP/P/S/MAE ANE CASSIA CALDAS DOMINGUES MATHEUS CALDAS MONTE REP/P/S/MAE ANE CASSIA CALDAS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO FACE A AUSENCIA DE CUSTAS COMO LANCADO, POR DESERTO O MESMO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27342 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 790013005978 Protocolo: 2007285816 AGTE: ESPOLIO DE DORALICE COSTA ALVES REP/P/S/INV ROBERTO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE GOMES RJ0039204 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) INVIAVEL,POIS, O SEGUIMENTO DO PRESENTE, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, PELO QUE E LIMINARMENTE, ASSIM O DECIDO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.46944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010413884 Protocolo: 2007235252 APTE: JONAS BISPO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.47927 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040004307 Protocolo: 2007242904 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDOS: NEYMAR EMP IMOB LTDA GLORIA FATIMA NOGUEIRA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) COM BASE NOS PRECEDENTES SUPRA, ESTANDO O RECURSO OFERECIDO CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE E.TJ/RJ E NAO SE APLICANDO O REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO ART 475, PAR 2o. DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO NOS TERMOS DO ART 557 CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.48614 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320017212 Protocolo: 2007246269 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LUIZ CARLOS AHRENDS RODRIGUES Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (..) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS PRECEDENTES SUPRA, DECLARO DE OFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO EXECUTADO, EXTINGUINDO A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART 2 IV DO CPC, COM CUSTAS EX LEGE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.49542 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015114 Protocolo: 2007250892 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ARIDALTON FRANCISQUINI Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS PRECEDENTES SUPRA, DECLARO DE OFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO EXECUTADO, EXTINGUINDO A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART 269,IV DO CPC, COM CUSTAS EX LEGE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50222 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014879 Protocolo: 2007255187 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: IGREJA CATOLICA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: AO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO APELO VOLUNTARIO PARA SE CASSAR A SENTENCA E DETRMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.50646 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320019087 Protocolo: 2007256869 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIO DOS SANTOS MORRA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS PRECEDENTES SUPRA, DECLARO DEOFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO EXECUTADO,EXTINGUINDO A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART 269, IV DO CPC, COM CUSTAS EX LEGE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52339 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001502 Protocolo: 2007267547 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ANA LUCIA DOS SANTOS MORRA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS PRECEDENTES SUPRA, DECLARO DE OFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO EXECUTADO, EXTINGUINDO A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART 269, IV DO CPC, COM CUSTAS EX LEGE.\r\n\r\nId: 336313"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "336312": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040540130081 Protocolo: 2007289946 IMPETRANTE: RONALD SILVA DE ALMEIDA OAB RJ98031 PACIENTE: CLEVERSON MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DESTARTE, HAVENDO POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES, DIVISO A PRESENCA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CONCESSAO DE SALVO CONDUTO AO PACIENTE PRO TEMPORE, PARA MELHOR AFERICAO DA MATERIA AQUI DISCUTIDA, PELO QUE DEFIRO O MESMO. EXPECA-SE O MESMO, DEVENDO TAMBEM SER OFICIADO AO DOUTO JUIZO A QUO PARA CIENCIAS E PROVIDENCIAS NECESSARIAS. SOLICITEM-SE INFORMACOES NOS TERMOS E PRAZOS DE LEI E APOS, DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010801244 Protocolo: 2007117972 REQTE: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INTIME-SE A EMPRESA REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DA CERTIDAO ACIMA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA MONITOTIA 20040010144075 Protocolo: 2006289823 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: CLUB ATLETICO DE MADRID S A D ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: BAIXEM OS AUTOS A JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000049940 Protocolo: 2007122695 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INTIME-SE O ESTADO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19845 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070790012501 Protocolo: 2007214364 AGTE: ELISA GANTE DA COSTA TOMAZ ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA RJ0129847 AGDO: MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: REAPRECIANDO OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSTATANDO QUE AQUI SE APLICA O ART. 558 DO CPC, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 66 PARA DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO, COM URGENCIA. DESDE JA, PECO DIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24582 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040496054 Protocolo: 2007255851 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25101 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 942060002311 Protocolo: 2007260920 AGTE: FILIPE SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL RJ0146394 AGDO: MOACIR BARRADAS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FIDELIS FONTENELLA RJ0097287 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APENAS EM RAZAO DO PRESENTE RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO. A PROCURADORIA DE JUSTICA, APOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010407730 Protocolo: 2007278750 AGTES: ORLANDO DE OLIVEIRA VICTORINO MILVIO VICENTE BERTIN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA SANTOS GUIMARAES RJ0144645 AGDO: NELSON CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO RJ0073430 INTERESSADO: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA GOMES RJ0035094 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27232 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20010010697410 Protocolo: 2007284831 AGTE: JOSE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 ADVOGADO 2: DR(a). MAYARA IRITZ HADAD RJ0145722 AGDOS: ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY NARCISA CLAUDIA SALDANHA TAMBORINDEGUY ADVOGADO: DR(a). AMELIO ABRANTES RJ0068253 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) POR CAUTELA DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS, I-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27289 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011424174 Protocolo: 2007285886 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: ROSALI FINKIELSZTEJN ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA RJ0072099 INTERESSADO 1: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 INTERESSADO 2: MARIA ELIANE PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE RJ0102121 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- JUNTE-SE. 2- DIGA A PARTE CONTRARIA, O CONDOMINIO AGRAVANTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27397 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070370066355 Protocolo: 2007286673 AGTE: HOOR'S BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) NAO DIVISO, NO PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL, ELEMENTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPESIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-O. 2. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. 3. AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27590 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050010489299 Protocolo: 2007288249 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE ADVOGADO: DR(a). HENRY ARRIGO GREEN RS0006257 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27615 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060240044163 Protocolo: 2007287799 AGTE: GERALDO NOVELLINO ADVOGADO: DR(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA RJ0123872 AGDO: MAURICEA DE CASTILHO NOVELLINO ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM RJ0044784 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE E COMERCIANTE, VIDE FOLHAS 17, COMPROVE O RECORRENTE O SEU ESTADO ATUAL DE MISERABILIDADE ECONOMICA, JUNTANDO PARA TANTAS COPIAS DE DOCUMENTOS QUE ESTA INADIMPLENTE COM TERCEIROS E OU COM SEU NOME NEGATIVADO.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 995200034271 Protocolo: 2007182379 AUTOR: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA RJ0139505 REU: HIRAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 30 DIAS, APOS QUAIS, PROCEDA-SE A INTIMACAO PESSOAL PARA DAR PROSSEGUIMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14412 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011516525 Protocolo: 2007069701 APTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 APDO: MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA A AUTORA EMBARGANTE AS FOLHAS ONDE CONSTA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE , NESTES AUTOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.47227 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210039001 Protocolo: 2007236648 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTES 2: GLAUCIA DANIELLE DE LIMA FIGUEIREDO MARIA DAS GRACAS DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ RJ0131339 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDO 3: RODRIGO MATEUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1 - PARA ADEQUADA COMPREENSAO DOS FATOS, PROVIDENCIEM AS AUTORAS; A) JUNTADA DE COPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO COM O BANCO-REU; B) ESCLARECIMENTOS QUANTO A EFETIVA QUITACAO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. QUANTO PAGOU E QUAL O NUMERO DE PRESTACOES FALTANTES; C) ESCLARECIMENTOS SOBRE ALEGADA NEGATIVACAO DO NOME DE GLAUCIA. 2 - PRAZO= 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nId: 336312"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "336314": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010125076 Protocolo: 200771500 AGTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 AGDO 1: VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 AGDO 2: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 336314"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "336316": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22993 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010938407 Protocolo: 2007241383 AGTE: JOSE PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RICARDO RJ0123633 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA RJ0081569 AGDO 1: JUPIARA PASTOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO 2: CLAUDIONOR PASTOR AGDO 3: HILDA MARQUES PASTOR ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.66.\"... POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23325 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010165529 Protocolo: 2007244719 AGTE: FLAVIA FARIAS BORGES BICALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.82/86 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO , NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26898 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042090076790 Protocolo: 2007280245 AGTE: JORGE CARLOS DOS SANTOS AGDO: ITANHANGA GOLF CLUB ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS RJ0114108 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 31/32: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. OFICIE-SE, COMUNICANDO AO JULGADOR MONOCRATICO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27091 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070630064675 Protocolo: 2007282147 AGTE: MARIA ELISA J M DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA RJ0127060 AGDO: WOLNEY AMAIR VICENTE ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.49/51: \"... DIANTE DO EXPOSTO E TRATANDO A HIPOTESE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA COM SEDE CONSTITUCIONAL, HEI POR BEM CASSAR, DE OFICIO, A ALUDIDA DECISAO INTERLOCUTORIA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27235 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011047723 Protocolo: 2007284822 AGTE: NILDO LAURO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR RJ0116754 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON MOISES MEDEIROS RJ0116787 AGDO: BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.61/62 \"... DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO , DE PLANO , AO PRESENTE AGRAVO E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010439540 Protocolo: 2007287064 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 AGDO: ANGEL OSVALDO SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA CARLA DA SILVA RJ0139342 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.147/150: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.OFICIE-SE INFORMANDO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27632 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070030132852 Protocolo: 2007287196 AGTE: DIOSMAR NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.70/75:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27737 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010705720 Protocolo: 2007289313 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LENIZE ALVES TERZELLA NAME ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.95/98: \"... NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.33398 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062120038716 Protocolo: 2007167002 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 APDO: MARIA IZABEL SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR RJ0059755 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 114: \"FLS. 110: FACE A NOTICIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES E A AUSENCIA DE MANIFESTACAO DA PARTE APELANTE, FLS. 113, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36358 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010894275 Protocolo: 2007183185 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APDO: CLEBER MAX GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARA DE SOUZA RJ0141991 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 77/80: \"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39124 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGACAO DE FAZER 990011499899 Protocolo: 2007194360 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 APDO: PAULO DOMINGOS PIRES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS RJ0114036 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.138/140:\"DOU PROVIMENTO , DE PLANO, AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40177 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050011467342 Protocolo: 2007202060 APTE: MARIA JULIA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.136/137: \"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, VEZ QUE A SENTENCA PROLATADA PELA DOUTA JUIZA DE DIREITO, DRA. MARCIA CORREIA HOLLANDA DEU CORRETA SOLUCAO A LIDE, COM FUNDAMENTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA DECISAO, NA FORMA REGIMENTAL...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52719 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010434747 Protocolo: 2007275471 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: MARINA DE SOUZA AZEVEDO MARINETE SOUZA DE AZEVEDO ROHR MARLECIO SOUZA DE AZEVEDO DERLECIO SOUZA DE AZEVEDO MARCELO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.124/127: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO STJ, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.PUBLIQUEM-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53079 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010887532 Protocolo: 2007277801 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ANTONIO PIRES DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 ADVOGADO 3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APDO: PAULO ROBERTO GODOY SCHUMACHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS118/123: \"... NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA CONDENAR A APELADA AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS PLEITEADAS NO ITEM A DA PECA INICIAL, QUAIS SEJAM AS 5a., 8a., 9a., 10a., PARCELAS ATRASADAS, DEVIDAMENTE DISCRIMINADAS A FL.16 DESTES AUTOS, ALEM DAQUELAS CONDENADAS EM PRIMEIRA INSTANCIA, INCIDINDO MULTA MORATORIA DE 10 POR CENTO PREVISTA NA CONVENCAO CONDOMINIAL ATE 11/01/2003, REDUZINDO-SE A PARTIR DE ENTAO PARA 2 POR CENTO, NA FORMA DO ARTIGO 1336, PARAGRAFO 1 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. MANTENHO, NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53862 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011541614 Protocolo: 2007282527 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: JORGE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.314/322:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54179 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057576 Protocolo: 2007283869 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: RUBENS DOS SANTOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 26/27: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54180 Origem: PARACAMBI Acao: COBRANCA 20060390006209 Protocolo: 2007282985 APTE: PATRICIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY ADVOGADO: DR(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA RJ0060516 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 54/60: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 336316"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "336315": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17926 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010873100 Protocolo: 2007196265 AGTE: MONICA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA RJ0061839 ADVOGADO 2: DR(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ RJ0037232 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.20.\"VENHA A COMPROVACAO DE PROPRIEDADE DO VEICULO E COPIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO MESMO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18651 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100042591 Protocolo: 2007201905 AGTE: JOSE GUIDO ELIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA RJ0010994 AGDO: SEVERINO VIEGAS CRUZ MEIRELES ADVOGADO: DR(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL RJ0093557 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.38 \"AO AGRAVANTE\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20563 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210116356 Protocolo: 2007220673 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: LUIS CARLOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA RJ0126139 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.38.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO;AO AGRAVADO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22520 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010845360 Protocolo: 2007237550 AGTES: LUIS FERNANDO DE SOUZA CARNEIRO P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL FERREIRA CARNEIRO RENATA FERREIRA CAVALCANTI P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 55:\"RECOLHAM-SE CUSTAS, CONFORME CERTIDAO SUPRA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23444 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060010524630 Protocolo: 2007245683 AGTE: MARIA DA LUZ DE SOUSA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.196 \" EM CONTRA -RAZOES.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20070011120116 Protocolo: 2007270342 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDOS: VALERIA FARIA DE OLIVEIRA VITOR FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 150: \"EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26994 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20070011243093 Protocolo: 2007281591 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 AGDOS: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS ISRAEL FAUSTINO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA RJ0003134 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE DA CUNHA SOARES RJ0151735 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.79 \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27181 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010893030 Protocolo: 2007284443 AGTE: JARBAS DE ALMEIDA MATTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA RJ0036937 AGDO: NELSON NEVES FAUSTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO RJ0044571 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 150: \"INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, UMA VEZ QUE INEXISTE PERIGO DE DANO IRREPARAVEL. NAO SENDO NECESSARIO O PEDIDO DE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27588 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010547561 Protocolo: 2007288046 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE AUTO PARK ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 182-VERSO: \"INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO A PARTE AGRAVANTE PORQUE A DECISAO AGRAVADA NAO TEM POTENCIAL DE CAUSAR LESAO GRAVE DE DIFICIL OU IMPOSSIVEL REPARACAO. DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.24720 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20020030104134 Protocolo: 2007123731 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS RJ0098727 APTE 2: CELINA GOMES DE FREITAS E S/ MARIDO SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA RJ0055397 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.156:\"1-FLS. 139:ANOTE-SE ONDE FOR CABIVEL.2-CONSIDERANDO A VINDA DOS REUS AOS AUTOS AS FLS. 143/145 ENCAMINHE-SE OS AUTOS A 1 VICE-PRESIDENCIA, A FIM DE RETIFICAR A AUTUACAO. APOS, 3-NA FORMA DO ART. 398 DO CPC, A FIM DE QUE NAO SEJA ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, DE-SE VISTA DE FLS. 143/145 AO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\".\r\n\r\nId: 336315"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "336317": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1360 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165461-3 Protocolo: 2007211436 AUTOR: LUCIANO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1390 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.008.007689-5 Protocolo: 2007218129 AUTOR: EDUARD MANFRED STELZNER ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ REU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA 0057665RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1411 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.144784-7 Protocolo: 2007224164 AUTOR: ZENILDA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006234707 IMPTES: WILMA LOPES SARDINHA DEBORA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200785945 IMPTE: EDELANDIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007181024 IMPTE: DENISE GOMES DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8310 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.004.036062-4 Protocolo: 200790673 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11522 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE DESTITUICAO DO PODER FAMILIAIR C/C ADOCAO 2006.038.040220-9 Protocolo: 2007125224 AGTE: BRUNO SILVA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA 0086645MG ADVOGADO 2: DR(a). PETERSON NETTO POYARES 0103832MG AGDOS: ISABEL DE OLIVEIRA LEAL JOSE MARIA FERREIRA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13974 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE IMCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2006.014.002260-1 Protocolo: 2007154518 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: LUIZ TARDY NETO ADVOGADO: DR(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI 0134253RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18293 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.004.087211-0 Protocolo: 2007199460 AGTE: MIGUEL DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO 0113647RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.5881 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2526 - INDENIZATORIA 89.001.050171-8 Protocolo: 2007029545 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. VIVIANE COSER VIANNA APTE 2: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOS 1: SUELI MARIA LAGE DA SILVA NILTA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES 0106633RJ APDO 2: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.13687 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101292-4 Protocolo: 2007065888 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ APDO: HENY MANHAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES 0120554RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.18673 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125048-3 Protocolo: 200791113 APTES 1: WALDYR GOMES DA SILVA IOLANDA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.22137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.039011-0 Protocolo: 2007107875 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APDO: OLIVIA EMY GOKE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24753 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147178-5 Protocolo: 2007119074 APTE 1: LAZARO DA SILVEIRA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA 0088595RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.25452 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049498-4 Protocolo: 2007128175 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: JOAO FRANCISCO OLIVEIRA FILHO MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.28239 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.006377-6 Protocolo: 2007140423 APTE: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.28343 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.090404-9 Protocolo: 2007141170 APTE 1: VALDIR CAMPOS E S/MULHER MARIA DIOGO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32315 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.044.000726-1 Protocolo: 2007159267 APTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36933 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.001425-6 Protocolo: 2007184822 APTE: TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO: MARIO CELSO DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENEZES GAMA 0098086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE 0098249RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37343 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.010186-6 Protocolo: 2007187094 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOS: GISELE DA SILVA SANTOS GLEICE KELLY SILVA SANTOS GISELE DA SILVA SANTOS JHENYFFER MARTINS DA SILVA MARIA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37627 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.017953-5 Protocolo: 2007187583 APTES: LEILA GUIMARAES SIMAS RODRIGO GUIMARAES SIMAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38272 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.066.004218-5 Protocolo: 2007193577 APTE: MARCOS FAGUNDES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38555 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EXECUCAO 95.031.000310-0 Protocolo: 2007194720 APTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB ADVOGADO 1: DR(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA 0079877RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DA SILVA SOUZA 0065280RJ APDO: IVAN BARROS FREIRE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39025 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.024783-4 Protocolo: 2007196613 APTE: STING CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ APDO 1: DENILSON DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39052 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.002764-0 Protocolo: 2007196409 APTE: OSCARINO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39210 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.007.008753-1 Protocolo: 2007198117 APTE: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39517 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.011.001064-3 Protocolo: 2007201196 APTE: ADILSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0113453RJ APDO: ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/MAE VANILDA DOS SANTOS RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149447-5 Protocolo: 2007204333 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: LEA DE PAULA GALVANI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40863 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2006.209.003330-8 Protocolo: 2007205730 APTE: YASMIM ALBA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). IRENE GUEDES REIS 0062597RJ APDO: ANTONIO CARLOS FRANCA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO 0137155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO 0043672RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40878 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCEDADE DE FATO C/C PARTILHA 2005.209.010795-8 Protocolo: 2007205861 APTE: YASMIM ALBA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). IRENE GUEDES REIS 0062597RJ APDO: ANTONIO CARLOS FRANCA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO 0137155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO 0043672RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41189 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.012246-0 Protocolo: 2007206565 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ APDO: ALEXANDRE RAMOS KLAUSNER ADVOGADO: DR(a). RICARDO COLLARES DOS REIS 0091421RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41462 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.036.003540-2 Protocolo: 2007206484 APTE: BANCO CREDICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO: VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42207 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.038514-9 Protocolo: 2007212077 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: NEIDE RODRIGUES ROMERO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 035. APELACAO CIVEL 2007.001.49511 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: TB 2839/93 COBRANCA 93.012.000012-0 Protocolo: 2007250804 APTE 1: ARSENAL TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS 0119255RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA 0131543RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO 0100634RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52398 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151761-0 Protocolo: 2007271829 APTES 1: HERCULANO DA SILVA ERMERINDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.52944 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.163590-4 Protocolo: 2007277904 APTE: IVONETE MARIA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nId: 336317"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "336261": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00961 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00969 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n003. Proc 2007.001.01031 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n004. Proc 2007.001.01056 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n005. Proc 2007.001.01123 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ALTINO JOSE XAVIER BEIRAO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 336261"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "336262": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00804 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007034604 Protocolo: 200701424 RECTE: ALUCIMAR LUIZA MACIEL, T.A.J. Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"Ante a reconsideracao da decisao recorrida, dou por prejudicado o recurso (...).\" \r\n\r\n002. Proc 2007.012.01075 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007200799 Protocolo: 200701943 OFTE: RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR, J.D. INTERESSADO 1: OTONIEL COELHO LARRUBIA INTERESSADO 2: JOSE JOAQUIM MENDONCA DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: 1. HOMOLOGO a reconducao de OTONIEL COELHO LARRUBIA para exercer o cargo de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Sao Fidelis, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo da referida Comarca (fl. 02)(...).\" \r\n\r\n003. Proc 2007.012.01076 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007178812 Protocolo: 200701945 OFTE: SONIA MARIA GARCIA, J.D. INTERESSADO: ATUITY DE CERQUEIRA FONTES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"(...)INDEFIRO a indicacao de ATUITY DE CERQUEIRA FONTES, para o cargo de 2o. suplente de Juiz de Paz da 2a. Circunscricao do 4o. Distrito da Comarca de Sao Goncalo.\" \r\n\r\nId: 336262"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "336260": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00189 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006285648 Protocolo: 200700374 RECTE: ANTONIO CARLOS FAZZA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"Uma vez atendido o pedido autoral de fls. 02, diante da decisao de fls. 64, baixem os autos a E. Corregedoria Geral da Justica para as providencias cabiveis.\" Rio, 02.10.2007 (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES- Relatora (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao das peticoes do Sr. Antonio Carlos Fazza, prots. n. 1958/07 e 1961/07). \r\n\r\n002. Proc 2007.003.00275 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005237932 Protocolo: 200700502 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Remetam-se estes autos a E. Corregedoria Geral de Justica para que sejam adotadas as providencias cabiveis no tocante ao pedido de fls. 329/330.\" Rio, 28.09.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES- Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao da recorrente prot. n. 2045/2007) \r\n\r\n003. Proc 2007.003.00500 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006113456 Protocolo: 200700957 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO 0001511RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"(...) Material o equivoco. Corrijo-o ex officio (...) onde se le trinta (30) dias, passe-se a ler sessenta (60) dias(...).\"Rio, 02.10.2007(a) Desembargador MAURICIO CALDAS LOPES - Relator \r\n\r\nId: 336260"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "336130": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "DESPACHO\r\n\r\n1- Proc. 2006.003.00886 Origem: CORREGEDORIA GERAL Ação: 2004.237294 Protocolo: 200601583 RECTE.: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR. (a) JOSÉ RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. JESSÉ TORRES Despacho: “Dê - se vista ao recorrente do laudo médico de fls. 173/174 (...).” Rio, 06.08.2007 (a) Desembargador JESSÉ TORRES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho republicado por determinação do Exmo. Sr. Des. JESSÉ TORRES - Relator, as fls. 179)\r\n\r\nId: 336130"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "336263": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                        "NOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n001. Proc 2007.011.01138 Especie: RESOLUCAO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2007128686 Protocolo: 200702046 Propnte: DESEMBARGADOR SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovada a Resolucao, na forma como proposta pelo E. Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.013.00998 Especie: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS Origem: DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO Acao: 2007096475 Protocolo: 200701750 Propnte: LILIAN BOHM ARGOLO, DIRETORA-GERAL DE CONTROLE INTERNO, EM EXERCICIO. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovado o relatorio final de auditoria no Departamento de Projetos e Seguranca de Telecomunicacoes - DETEL, para acolher as recomendacoes com relacao aos itens I.a, II, IV, V, VIII e, em parte, o item VI, retirando-se a parte final, e excluindo-se os itens I.b, III e VII.\"\r\n\r\nId: 336263"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "336264": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00103 - AGRAVO EM MESA Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006034445 Protocolo: 200700225 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n(Agte: SERVIDOR)\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00749 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006321572 Protocolo: 200701357 RECTE: ALMIR HERCULES FERNANDES PERAZZO, A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.003.00830 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE LOGISTICA Acao: 2006255624 Protocolo: 200701457 RECTE: MAPA CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 31.249.257/0001-88 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.003.00864 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006176478 Protocolo: 200701495 RECTE: ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2007.003.00880 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007098542 Protocolo: 200701520 RECTE: ANA LUCIA REDER SOARES, T.A.J ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n006. Proc 2007.003.00882 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006031124 Protocolo: 200701526 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA 0127053RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n007. Proc 2007.003.00955 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007048925 Protocolo: 200701639 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2007.003.01019 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006111983 Protocolo: 200701831 RECTE: CARLOS EDUARDO FERNANDES, T.A.J. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n009. Proc 2007.003.01043 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007138152 Protocolo: 200701893 RECTE 1: CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO RECTE 2: CLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO RECTE 3: FERNANDO PAIVA FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n010. Proc 2007.012.00339 Especie: JUIZ DE PAZ Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007043719 Protocolo: 200700594 REQTE: ANGELICA DOS SANTOS COSTA, J.D. INTERESSADO: JORGE VAZ DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, deliberou este Orgao Julgador em homologar a indicacao do Sr. Jorge Vaz da Silva, com mais de 70 (setenta) anos de idade, para exercer o cargo de Juiz de Paz da 12a. Circunscricao do RCPN da Comarca da Capital, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\nId: 336264"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "336083": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Resoluções",
                                                                                                                                                        "RESOLUÇÃO Nº 04/2007\r\n\r\nO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 27 de setembro de 2007 (Processo nº 2007.011.1138),\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução nº 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a mencionada Resolução exige que a designação para o cargo em comissão, além dos pressupostos que institui, atenda à escolaridade necessária para o exercício da função, à qualificação profissional do servidor e a complexidade inerente ao cargo a ser exercido;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Resolução nº 24, de 16 de novembro de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - É requisito de nomeação para os cargos em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS - 8, e de Assistente de Órgão Julgador, S. DAS - 6, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, estar matriculado nos dois últimos anos de Faculdade de Direito ou possuir diploma de curso universitário em área compatível com a natureza das funções do cargo, dando-se, neste caso, preferência à formação em Direito.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 336083"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "337038": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "XL Concurso Público para Provimento do Cargo de\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\ndo Quadro Único de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo CODJERJ (art. 44), pela Consolidação Normativa da Corregedoria (art. 107), como também pela Resolução 46/2006 do Órgão Especial (art. 493), e tendo em vista o contido no processo (2007.011.01169 - CM), TORNA PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, para exercício nas Serventias de Primeira Instância ou nas Unidades Administrativas desta Corregedoria, sob o Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no presente Edital.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O Concurso Público será regido pela Resolução 03/2007 do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial de 01/10/2007, e por este Edital, cabendo à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, a operacionalização do Concurso nas suas diversas fases, até a publicação da listagem final de aprovados. \r\n\r\n1.2 - Ao Serviço de Provimento Originário, da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação, do Departamento de Pessoal desta Corregedoria, caberá o apoio necessário à realização do concurso, em todas as suas fases, principalmente a partir da publicação da listagem final de aprovados, nos termos da Resolução 46/2006 do Órgão Especial.\r\n\r\n1.3 - O concurso será dividido em Regiões, correspondentes aos Núcleos Regionais da Corregedoria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sendo permitida a inscrição do candidato em apenas uma dessas Regiões.\r\n\r\n1.4 - O concurso público visa ao provimento de vagas definidas no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n1.5 - O Anexo I - Quadro de Vagas - discrimina as vagas disponíveis (quantidade total, vagas de ampla concorrência e vagas reservadas a portadores de deficiência, em cada Região).\r\n\r\n1.6 - O Anexo II - Regiões - descreve as Regiões do concurso, correspondentes aos Núcleos Regionais da Corregedoria e às comarcas sob sua jurisdição, ressaltando que o 12º e o 13º Núcleos Regionais, para efeito deste concurso, estarão inseridos no 1º Núcleo Regional.\r\n\r\n1.7 - O Anexo III - Quadro de Provas - relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos, as disciplinas associadas à prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos por disciplina para aprovação.\r\n\r\n1.8 - O Anexo IV - Conteúdo Programático - descreve o conteúdo programático de cada disciplina.\r\n\r\n1.9 - O Anexo V - Critério de pessoa portadora de deficiência - define quem poderá se habilitar ao concurso na condição de pessoa portadora de deficiência, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n1.10 - O Anexo VI - Cronograma básico previsto - descreve as datas previstas para as diversas etapas do concurso.\r\n\r\n2 - DO CARGO E SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\n2.1 - São atribuições do cargo de Analista Judiciário (código AJU) da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, nos termos da Resolução 29/2006 do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial de 17/11/2006:\r\n\r\nAnalista Judiciário (sem especialidade): Praticar os atos necessários ao impulsionamento oficial dos processos judiciais e administrativos em curso na unidade de sua lotação, dependentes ou não de ordem judicial, de acordo com os procedimentos fixados em lei ou regulamento e observadas as rotinas expedidas pela chefia imediata; fornecer suporte técnico e administrativo ao exercício da atividade judicante por magistrado ou órgão julgador.\r\n\r\n3 - DAS ETAPAS DO CONCURSO\r\n\r\n3.1 - O concurso constará das seguintes etapas, todas de caráter eliminatório:\r\n\r\na) prova objetiva;\r\n\r\nb) exame de sanidade física e mental;\r\n\r\nc) análise da documentação relacionada no item 5.2 deste Edital;\r\n\r\nd) estágio experimental de seis meses.\r\n\r\n3.2 - As etapas mencionadas no item 3.1 deste Edital são seqüenciais, sendo convocados para a etapa seguinte somente os candidatos aprovados na etapa anterior, de acordo com a necessidade, possibilidade e conveniência da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n4 - DAS VAGAS\r\n\r\n4.1 - As vagas disponíveis para provimento do cargo de Analista Judiciário estão discriminadas no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n4.2 - O presente concurso se destinará também à elaboração de cadastro de reserva de candidatos, que poderão ser convocados, respeitando-se a Região escolhida, o tipo de vaga, e sempre na ordem classificatória, para o preenchimento de vagas que porventura estejam disponíveis na validade do concurso.\r\n\r\n5 - DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO\r\n\r\n5.1 - São requisitos para provimento do cargo de Analista Judiciário:\r\n\r\na) ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida na Resolução 03/2007 do Conselho da Magistratura, neste Edital, seus Anexos e possíveis alterações;\r\n\r\nb) ter nacionalidade brasileira nos termos do artigo 12 e 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972; e para os demais estrangeiros que não possuam nacionalidade portuguesa, os requisitos são aqueles estabelecidos no inciso I, do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nc) ser portador de diploma de nível superior em qualquer área, na graduação plena;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais;\r\n\r\ne) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas;\r\n\r\nf) possuir o certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, em caso de candidato do sexo masculino;\r\n\r\ng) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 65 (sessenta e cinco) anos;\r\n\r\nh) ter aptidão física e mental para o exercício da função, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo;\r\n\r\ni) não ter cumprido sanções por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave no exercício da função pública (como demissão, suspensão ou cassação de aposentadoria), aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nj) comprovação de conduta ilibada e bons antecedentes; \r\n\r\nl) comprovante de residência;\r\n\r\n5.2 - Os requisitos mencionados no item 5.1 deste Edital serão comprovados da seguinte forma:\r\n\r\na) publicação no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual da listagem final de aprovados no concurso em questão;\r\n\r\nb) mediante apresentação de cópia autenticada do documento oficial de identidade original;\r\n\r\nc) mediante apresentação de cópia autenticada do diploma original, com a colação de grau no curso exigido, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério de Educação e Cultura, ou de declaração original da instituição de ensino que comprove o término do curso equivalente, com a respectiva colação de grau;\r\n\r\nd) mediante apresentação de certidão original ou declaração original de quitação com as obrigações eleitorais;\r\n\r\ne) mediante apresentação de cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física original (CPF);\r\n\r\nf) mediante apresentação de cópia autenticada do certificado original de reservista ou documento assemelhado;\r\n\r\ng) mediante apresentação de cópia autenticada do documento oficial de identidade original;\r\n\r\nh) mediante apresentação de documento original e cópia simples do Atestado de Saúde Ocupacional, elaborado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, após avaliação médica dos exames apresentados pelo candidato e de sua avaliação pessoal pelo mesmo Departamento;\r\n\r\ni) mediante declaração firmada pelo candidato de que não respondeu ou responde a alguma penalidade praticada no exercício da função pública. No caso de servidores públicos ainda ativos, deverá ser apresentada declaração original do respectivo Órgão público a que está vinculado o servidor;\r\n\r\nj) mediante declaração firmada pelo candidato de ausência de antecedentes criminais e pela apresentação de certidão Criminal (com abrangência dos últimos 20 anos) da Comarca de domicílio do candidato, de certidão da Justiça Federal (com abrangência dos últimos 20 anos), e de certidão da Polícia Civil;\r\n\r\nl) mediante declaração firmada pelo candidato relacionando os endereços ou comarcas em que residiu nos últimos cinco anos;\r\n\r\n5.3 - Não haverá qualquer restrição ao candidato que, no ato de sua inscrição no certame, não se enquadrar em quaisquer dos critérios estabelecidos no item 5.1 deste Edital. No entanto, só será provido no cargo aquele que, na data de sua convocação visando ao início de estágio experimental, cumprir todas as exigências descritas neste Edital;\r\n\r\n5.4 - O candidato será devidamente orientado, quando de sua convocação para início de estágio experimental, em como proceder na obtenção da documentação mencionada no item 5.2 deste Edital.\r\n\r\n6 - DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO\r\n\r\n6.1 - A remuneração mensal será de R$ 2679,18 (dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), correspondente a oitenta por cento dos vencimentos brutos em agosto/2007, e de R$ 3348,96 (três mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), correspondente a cem por cento dos vencimentos brutos em agosto/2007.\r\n\r\n6.2 - O estagiário perceberá, durante o período em que permanecer nessa condição, 80% (oitenta por cento) dos vencimentos do cargo, assegurada a diferença se nomeado, depois de ter sido aprovado no estágio experimental de seis meses, nos termos do artigo 10 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\n6.3 - O regime de trabalho para os candidatos providos no cargo será o definido no Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n6.4 - A jornada de trabalho será de oito horas diárias, totalizando quarenta horas semanais.\r\n\r\n7 - DAS VANTAGENS\r\n\r\n7.1 - Ao ingressar no Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário, o servidor terá à sua disposição:\r\n\r\na) ingresso em quadro de carreira, nos termos da Lei Estadual 4620/2005;\r\n\r\nb) possibilidade de promoção e progressão funcional, nos termos da já mencionada lei;\r\n\r\nc) auxílio-refeição e/ou auxílio-alimentação (nos termos da Resolução 6/2007 do Órgão Especial, publicada no Diário Oficial de 04/04/2007);\r\n\r\nd) auxílio-saúde (nos termos do Ato Normativo 5/2007, publicado no Diário Oficial de 18/07/2007);\r\n\r\ne) auxílio-creche (nos termos do Ato Normativo 1/2006, publicado no Diário Oficial de 22/03/2006);\r\n\r\nf) estabilidade no cargo público após três anos de efetivo exercício (Constituição da República, art. 41).\r\n\r\n7.2 - Os benefícios mencionados no item 7.1 deste Edital estão sujeitos à norma específica e não necessariamente serão concedidos a todos os servidores, ficando restritos à legislação pertinente. Tais benefícios poderão ser modificados, a critério do Tribunal de Justiça, sem prévio aviso.\r\n\r\n8 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n8.1 - As inscrições serão realizadas no período de 18 de outubro a 13 de novembro de 2007, exclusivamente nas formas descritas neste Edital.\r\n\r\n8.2 - Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se do cumprimento de todos os requisitos, até a data de sua convocação, exigidos na Resolução 03/2007 e no presente Edital para participação no Concurso, conforme já mencionado no item 5.3 deste Edital.\r\n\r\nQuebra 8.3 - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no Banco Itaú, recebendo, após o pagamento, o Requerimento de Inscrição e o Manual do Candidato.\r\n\r\n8.4 - Para efetuar sua inscrição o candidato deverá seguir os procedimentos abaixo:\r\n\r\na) dirigir-se a qualquer agência do banco Itaú, no Estado do Rio de Janeiro, e fazer o recolhimento da taxa de inscrição no Concurso Público, no valor de R$ 100,00 (cem reais), em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio de Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ - à venda nas papelarias, preenchendo os campos da seguinte forma:\r\n\r\n- campo 01 = escrever o nome completo do candidato\r\n\r\n- campo 06 = escrever \"INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS\"\r\n\r\n- campo 09 = mencionar o CPF do candidato\r\n\r\n- campo 35 = escrever o código \"0502-5\"\r\n\r\n- campo 48 = escrever \"R$ 100,00\"\r\n\r\n- campo 49 = escrever \"R$ 100,00\"\r\n\r\nb) receber a GRERJ do caixa bancário devidamente autenticada em suas 3 vias.\r\n\r\nc) retirar o \"kit de Inscrição\", tão logo seja feito o pagamento da taxa, composto de Manual do Candidato e Requerimento de Inscrição. Na hipótese da agência bancária não disponibilizar esse material, o mesmo poderá ser retirado em outra agência do banco Itaú, uma única vez, com a apresentação da GRERJ paga. \r\n\r\nd) ler atentamente o Manual do Candidato, preencher com clareza o Requerimento de Inscrição, em letra de forma e a tinta indelével de cor preta ou azul, assinando-o em seguida. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento do formulário do requerimento de Inscrição.\r\n\r\ne) encaminhar, por intermédio dos Correios, unicamente via SEDEX, postado até o dia 13 de novembro de 2007, para o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos (Inscrição CGJ-RJ), Cidade Universitária - Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 - RJ - Rio de Janeiro, o envelope contendo obrigatoriamente o Requerimento de Inscrição preenchido e duas vias da GRERJ (a primeira via - azul - e a segunda via - vermelha).\r\n\r\n8.5 - O candidato deverá indicar apenas uma das Regiões para a qual pretende concorrer às vagas, conforme Anexos I e II deste Edital. Deverá indicar também a cidade onde deseja realizar a prova preferencialmente, dentre as apresentadas (as provas poderão ser realizadas em outras cidades da mesma Região da cidade escolhida).\r\n\r\n8.6 - Ao candidato que não preencher corretamente a informação relativa à Região para a qual pretende concorrer às vagas, que marcar mais de uma Região ou que omitir alguma marcação, será atribuída como Região escolhida a 1ª Região.\r\n\r\n8.7 - Ao candidato que não preencher corretamente a informação relativa à cidade onde deseja realizar a prova preferencialmente, que marcar mais de uma cidade ou que omitir alguma marcação, será atribuída como cidade escolhida a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8.8 - O candidato poderá se inscrever também no XXXIX Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária, observando-se o seguinte:\r\n\r\na) não haverá restrição ao candidato que efetuar uma inscrição para o cargo de Analista Judiciário (XL Concurso Público) e outra inscrição para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária (XXXIX Concurso Público), vez que a prova para o cargo de Analista Judiciário será realizada no turno da manhã e a prova para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária será realizada no turno da tarde, não existindo a obrigatoriedade por parte do NCE/UFRJ em alocar o candidato para realização de ambas as provas em um mesmo local.\r\n\r\nb) no caso de haver duas ou mais inscrições para o cargo de Analista Judiciário (XL Concurso Público) ou duas ou mais inscrições para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária (XXXIX Concurso Público), no dia da prova, o candidato deverá optar por concorrer a uma única opção de inscrição de cada cargo e comparecer ao local e sala correspondente à sua opção.\r\n\r\n8.9 - Não serão aceitos pedidos de alteração, em qualquer momento, de informações relativas à opção de vaga e à cidade de realização da prova, sendo válidas as indicações constantes no Requerimento de Inscrição, observando-se o disposto nos itens 8.6 e 8.7 deste Edital, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso.\r\n\r\n8.10 - As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o NCE/UFRJ, a qualquer tempo, do direito de anular a inscrição desde que verificado o seu preenchimento incorreto, falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade na documentação apresentada, bem como eliminar o candidato do Concurso se constatado posteriormente serem essas informações inverídicas.\r\n\r\n8.11 - O candidato deverá inscrever-se com o nome que possuir na data da inscrição, independentemente de haver alguma diferença na grafia desse nome em relação ao constante no documento de identidade, seja por decisão judicial, casamento ou outro motivo. Neste caso, quando da convocação do candidato para apresentação da documentação exigida no item 5.2 deste Edital, este deverá apresentar, além da fotocópia da cédula de identidade, cópia da certidão de casamento ou da decisão judicial que justifique a divergência, sob pena de não ser possível a investidura no cargo.\r\n\r\n8.12 - Não será aceita inscrição condicional, via fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio que não seja o estipulado neste Edital.\r\n\r\n8.13 - O pagamento da taxa de inscrição em data posterior ao período estabelecido no item 8.1 deste Edital ou a postagem de envelope (contendo os documentos necessários para a realização das inscrições) em data posterior à data discriminada neste Edital, será considerado como inscrição fora do prazo.\r\n\r\n8.14 - A postagem dos envelopes sem os documentos necessários e obrigatórios para realização da inscrição, discriminados no item 8.4 deste Edital implicará a não concretização da inscrição.\r\n\r\n8.15 - Não serão aceitos pedidos de devolução de pagamento do valor da taxa de inscrição, uma vez que se destina ao pagamento de materiais e serviços.\r\n\r\n8.16 - Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.\r\n\r\n8.17 - Recolhimento da taxa de inscrição em valores diferentes do valor estabelecido, qualquer que seja o motivo, implicará a não aceitação do pedido de inscrição e sua conseqüente anulação.\r\n\r\n8.18 - Caso o pagamento da taxa de inscrição seja realizado por meio de cheque que seja devolvido por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo o NCE/UFRJ tomar as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n8.19 - A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas na Resolução 03/2007, neste Edital e em seus Anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n8.20 - O candidato somente será considerado inscrito no Concurso após ter cumprido todas as instruções descritas no presente Edital.\r\n\r\n8.21 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido no item 8.1 deste Edital.\r\n\r\n8.22 - A inscrição cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, não será aceita.\r\n\r\n9 - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n9.1 - As pessoas portadoras de deficiência, portanto amparadas pelo Decreto Federal 3298/1999, alterado pelo Decreto Federal 5.296/2004, e pela Lei Estadual 2.298/1994, de 28/07/1994, alterada pela Lei Estadual 2.482/1995, de 14/12/1995 poderão concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às vagas especialmente reservadas aos portadores de deficiência, totalizando 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Edital. \r\n\r\n9.2 - Obriga-se o candidato, desta forma, a ter ciência do inteiro teor da legislação mencionada, a fim de se certificar se a deficiência da qual é portador lhe dá condições de concorrer como tal (Anexo V deste Edital).\r\n\r\n9.3 - Havendo conflito entre os atos normativos mencionados no item 9.1 deste Edital, no que diz respeito à definição do portador de deficiência, prevalecerá a regra que mais beneficiar o candidato.\r\n\r\n9.4 - Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos candidatos nessa condição, deverá indicar sua opção no campo apropriado a esse fim.\r\n\r\n9.5 - O candidato portador de deficiência deverá enviar, obrigatoriamente, juntamente com o Requerimento de Inscrição e as duas vias da GRERJ (azul e vermelha) laudo médico ou atestado (original ou cópia autenticada) indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência. Não serão considerados resultados de exames e/ou documentos diferentes do descrito neste Edital.\r\n\r\n9.6 - O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.\r\n\r\n9.7 - Se o candidato não cumprir o disposto no item 9.4 e 9.5 deste Edital, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência.\r\n\r\n9.8 - O candidato portador de deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência, e ainda às vagas reservadas aos portadores de deficiência, resguardadas as ressalvas na legislação vigente.\r\n\r\n9.9 - Havendo necessidade de condições especiais para realização da prova, o portador de deficiência, no ato da inscrição, deverá relacionar suas necessidades no Requerimento de Inscrição, sendo vedadas alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.\r\n\r\n9.10 - As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo o candidato comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.\r\n\r\n9.11 - As condições especiais previstas para o portador de deficiência para realização da prova são:\r\n\r\na) deficiência visual total - a prova poderá ser realizada com o auxílio de um ledor, que transcreverá as respostas para o candidato;\r\n\r\nb) ambliopia - a prova será confeccionada de forma ampliada, com tamanho de letra correspondente a corpo 24;\r\n\r\nc) dificuldade de locomoção por ausência ou redução de função física - será disponibilizado local de fácil acesso, principalmente se o candidato fizer uso de cadeira de rodas;\r\n\r\nd) dificuldade na escrita - necessitando de condições especiais para escrever, o candidato terá o auxílio de um fiscal para transcrição das respostas;\r\n\r\n9.12 - O candidato deverá informar a(s) condição(ões) especial(is) de que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas no item 9.11 deste Edital\r\n\r\n9.13 - O NCE/UFRJ não se responsabilizará, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição da prova provocados pelo ledor ou fiscal.\r\n\r\n9.14 - O candidato portador de deficiência, quando da elaboração da listagem final de aprovados, além de figurar na lista de classificação correspondente às vagas de ampla concorrência, terá seu nome publicado na lista de classificação das vagas oferecidas aos portadores de deficiência.\r\n\r\n9.15 - Os candidatos aprovados nessa condição serão convocados oportunamente para se submeterem à perícia médica, realizada por junta oficial, que terá decisão terminativa sobre sua qualificação e aptidão, observada a compatibilidade da deficiência com a devida função.\r\n\r\n9.16 - O candidato que não for considerado portador de deficiência com direito a concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência pela junta oficial, perderá o direito à vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência, sendo eliminado da relação específica, mas permanecendo na relação de candidatos de ampla concorrência classificados no concurso.\r\n\r\n9.17 - Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.\r\n\r\n9.18 - Se novas vagas forem oferecidas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) dessas também serão destinados a candidatos portadores de deficiência.\r\n\r\n9.19 - Para efeito do cálculo de vagas ofertadas aos portadores de deficiência, a porcentagem mencionada no item 9.18 deste Edital incidirá sobre o quantitativo das vagas ofertadas, desconsiderando-se se houve ou não o seu provimento, independentemente do motivo.\r\n\r\n9.20 - As vagas disponíveis na validade do concurso, que não forem providas por falta do candidato, por reprovação de algum candidato em alguma fase do Concurso, por contra-indicação na perícia médica ou outro motivo, poderão ser preenchidas pelos demais aprovados, observados os critérios estipulados no item 9.18 e 9.19 deste Edital.\r\n\r\n9.21 - Desobriga-se a Corregedoria Geral da Justiça, desta forma, a prover as vagas que excedam o quantitativo estipulado no Anexo I deste Edital. \r\n\r\n10 - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS\r\n\r\nCOM NECESSIDADES ESPECIAIS MOMENTÂNEAS\r\n\r\n10.1 - Admite-se a realização da prova em condições especiais aos candidatos que no ato da inscrição no concurso tenham alguma limitação física momentânea. Para tanto, deverá o candidato relacioná-las no formulário de inscrição, sendo vedadas alterações posteriores.\r\n\r\n10.2 - O NCE/UFRJ disponibilizará, na medida do possível, local de fácil acesso aos candidatos que se encontrem nessa condição, sendo imprescindível o comparecimento de tais candidatos aos locais determinados, não se admitindo a realização da prova em locais distintos.\r\n\r\n10.3 - As condições especiais previstas para realização da prova são:\r\n\r\na) limitação visual temporária - a prova será realizada com o auxílio de um ledor, que transcreverá as respostas para o candidato; \r\n\r\nb) dificuldade de locomoção - será disponibilizado local de fácil acesso, principalmente se o candidato fizer uso de cadeira de rodas;\r\n\r\nc) dificuldade na escrita - necessitando de condições especiais para escrever, o candidato terá o auxílio de um fiscal para transcrição das respostas;\r\n\r\nd) lactante - havendo necessidade de amamentar no dia da prova, será permitida a entrada de um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata nesse momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.\r\n\r\n10.4 - O NCE/UFRJ não se responsabilizará, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição da prova provocados pelo ledor ou fiscal, como também não se responsabilizará por problemas causados à lactante pela ausência de seu acompanhante.\r\n\r\n10.5 - As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.\r\n\r\n11 - DAS INSCRIÇÕES POR PROCURAÇÃO\r\n\r\n11.1 - O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário enviar, obrigatoriamente, juntamente com o Requerimento de Inscrição e as duas vias da GRERJ (azul e vermelha), o respectivo Termo de Procuração, que não precisará ter firma reconhecida e cópia legível de documento oficial de identidade do procurador e do candidato, que não precisarão de autenticação.\r\n\r\n11.2 - O Requerimento de Inscrição, nesta hipótese, deverá ser assinado pelo procurador e o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.\r\n\r\n12 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n12.1 - As informações referentes à data, ao horário, ao tempo de duração e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), à Região para a qual concorre à vaga, à cidade onde realizará a prova e ao tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 30 de novembro de 2007, na página do endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, ou pela Central de Atendimento, entre 30 de novembro e 15 de dezembro de 2007, das 9h às 17h e 16 de dezembro de 2007 das 6h às 17h, horário da Cidade do Rio de Janeiro, pelos telefones 21 2598-3333 ou 0800 727-3333.\r\n\r\n12.2 - Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), fornecendo as informações descritas no item 12.1 deste Edital, será remetido ao candidato, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição, por meio dos Correios, devendo ser entregue a partir do dia 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n12.3 - O envio do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), ainda que extraviado ou por qualquer motivo não recebido, não exime o candidato do dever de obter as informações relacionadas no item 12.1 deste Edital.\r\n\r\n12.4 - Não será emitida 2a via do CCI.\r\n\r\n12.5 - Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada ou constate divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos itens 12.1 ou 12.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelos telefones 21 2598-3333 ou 0800 727-3333, no horário das 9h às 17h (horário da Cidade do Rio de Janeiro), impreterivelmente até o dia 10 de novembro de 2007.\r\n\r\n12.6 - Havendo divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos itens 12.1 ou 12.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, prevalecerá o constante deste último.\r\n\r\n12.7 - Em caso de não aceitação da inscrição do candidato, este deverá seguir as orientações fornecidas, de modo que a regularização de sua inscrição seja feita até o dia 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n12.8 - Os contatos feitos após a data estabelecida no item 12.5 deste Edital não serão considerados, prevalecendo os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n12.9 - Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, que não comprometam a identificação do candidato, deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal.\r\n\r\n12.10 - Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado.\r\n\r\n12.11 - É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.\r\n\r\n13 - DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n13.1 - A Prova Objetiva será composta de questões do tipo múltipla escolha.\r\n\r\n13.2 - Cada questão conterá 5 (cinco) opções e somente uma a ser marcada.\r\n\r\n13.3 - A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos exigidos por disciplina estão descritos no Anexo III deste Edital. \r\n\r\n13.4 - O conteúdo programático está disponível no Anexo IV deste Edital.\r\n\r\n14 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n14.1 - A Prova Objetiva será realizada nas Cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis, Duque de Caxias, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Vassouras, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Itaperuna e Cabo Frio ou em cidades vizinhas a estas em função da disponibilidade de locais para realização da prova, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, data, local e hora, considerando-se o horário da Cidade do Rio de Janeiro. A data provável para realização das provas será informada no cronograma constante no Manual do Candidato e na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos. \r\n\r\n14.2 - A data definitiva de realização da prova será informada na página do concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, cabendo ao candidato acompanhar a sua divulgação. \r\n\r\n14.3 - O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.\r\n\r\n14.4 - Serão considerados documentos oficiais de identidade, desde que contenham fotografia: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, tenham valor de identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).\r\n\r\n14.5 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.\r\n\r\n14.6 - O candidato será submetido a identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura. \r\n\r\n14.7 - O candidato que não apresentar documento oficial de identidade, especificado no item 14.4 deste Edital, não realizará a prova. \r\n\r\n14.8 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo o candidato submetido a identificação especial. \r\n\r\n14.9 - Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a prova. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato. \r\n\r\n14.10 - É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso.\r\n\r\n14.11 - Não será permitido ao candidato entrar no local de realização da prova após o horário previsto para o fechamento dos portões. \r\n\r\n14.12 - Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou aparelho eletrônico, estes serão entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.\r\n\r\n14.13 - O NCE/UFRJ e a CGJ-RJ não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.\r\n\r\n14.14 - O descumprimento do descrito no item 14.12 deste Edital implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.\r\n\r\n14.15 - Após assinar a lista de presença, o candidato receberá do fiscal o cartão de respostas da Prova Objetiva e deixará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação. \r\n\r\n14.16 - O candidato deverá conferir as informações contidas no cartão de respostas e assinar seu nome em local apropriado.\r\n\r\n14.17 - É responsabilidade do candidato assinar o cartão de respostas.\r\n\r\n14.18 - Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas, estes deverão ser informados imediatamente ao fiscal de sala.\r\n\r\n14.19 - Não será permitida a alteração da Região para a qual concorre ou tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada a portadores de deficiência), seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n14.20 - Utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, o candidato deverá preencher o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do cartão de respostas, sendo o seu preenchimento de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.\r\n\r\n14.21 - Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura, nenhuma marcação ou mais de uma resposta assinalada;\r\n\r\n14.22 - Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:\r\n\r\na) o NCE/UFRJ procederá, no ato da aplicação da prova, à coleta da impressão digital de cada candidato;\r\n\r\nb) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;\r\n\r\nc) somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar seu caderno de questões e seu cartão de respostas e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do concurso, que será lavrado pelo Coordenador do local;\r\n\r\nd) ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões da Prova Objetiva faltando 20 (vinte) minutos para o término do horário estabelecido para o fim da prova;\r\n\r\ne) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas;\r\n\r\nf) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de questões e o seu cartão de respostas preenchido e assinado, ressalvado o disposto na alínea \"d\", solicitando a devolução do seu documento de identidade;\r\n\r\ng) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.\r\n\r\n15 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n15.1 - Os candidatos considerados aprovados na Prova Objetiva serão ordenados e classificados dentro da Região e do tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), conforme a opção escolhida, segundo a ordem decrescente da nota final da Prova Objetiva.\r\n\r\n15.2 - Todos os candidatos terão sua Prova Objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico.\r\n\r\n15.3 - Todas as questões da Prova Objetiva valerão 1 (um) ponto.\r\n\r\n15.4 - A nota final da Prova Objetiva será calculada somando-se simplesmente os pontos de todas as questões, sendo somente considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto em cada disciplina, conforme Anexo III deste Edital.\r\n\r\n15.5 - Em caso de igualdade na nota final da Prova Objetiva, para fins de classificação, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:\r\n\r\na) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;\r\n\r\nb) maior pontuação nas questões de Legislação;\r\n\r\nc) maior pontuação nas questões de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Direito Processual Civil e de Direito Processual Penal;\r\n\r\nd) maior idade.\r\n\r\n15.6 - Em caso de igualdade na nota final da Prova Objetiva, para fins de classificação, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:\r\n\r\na) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nb) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;\r\n\r\nc) maior pontuação nas questões de Legislação;\r\n\r\nd) maior pontuação nas questões de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Direito Processual Civil e de Direito Processual Penal;\r\n\r\ne) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n16 - DO LOCAL E DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\n16.1 - Todos os resultados do concurso (preliminares e finais) serão publicados no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - parte III.\r\n\r\n16.2 - O recurso, dirigido sempre ao Presidente da Comissão, deverá ser interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de publicação do resultado objeto do recurso. \r\n\r\n16.3 - Admitir-se-á recurso somente nos seguintes casos:\r\n\r\na) no caso da Prova Objetiva, para cada candidato, um único recurso por questão, relativamente à formulação ou ao conteúdo das questões;\r\n\r\nb) no caso da Prova Objetiva, para cada candidato, um único recurso por questão, relativamente ao gabarito;\r\n\r\nc) no caso do resultado preliminar da Prova Objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas;\r\n\r\nd) no caso do resultado preliminar do Resultado Final, desde que se refira a erro de cálculo das notas.\r\n\r\n16.4 - O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário de Recurso para cada questão recorrida, no caso de recurso da Prova Objetiva.\r\n\r\n16.5 - O Formulário de Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato e na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.\r\n\r\n16.6 - O recurso deverá ser individual, sendo um recurso para cada questão e/ou para cada resultado, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, devendo ser interposto dentro do período previsto no cronograma contido no Manual do Candidato, por uma das formas a seguir:\r\n\r\na) via rede Internet, na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, conforme instruções nele constantes, até às 17h, considerando-se o horário da Cidade do Rio de Janeiro, do último dia do período previsto no cronograma.\r\n\r\nb) via fax, no horário das 10h às 17h, considerando-se o horário da Cidade do Rio de Janeiro, para o número 21 2598-3300, encaminhando o Formulário de Recurso, contido no Manual do Candidato, devidamente preenchido. Neste caso, o candidato deverá solicitar a confirmação do recebimento do fax pelo número 21 2598-3333.\r\n\r\n16.7 - Os recursos mencionados no item 16.3 deste Edital deverão ser apresentados obedecendo-se às seguintes regras: \r\n\r\na) ser digitado, datilografado ou preenchido com letra de forma legível; \r\n\r\nb) o questionamento a cada item deverá ser apresentado em folhas separadas; \r\n\r\nc) ser apresentado somente em formulário próprio;\r\n\r\nd) ser elaborado com argumentação lógica, consistente, fundamentada e instruído com indicação bibliográfica pesquisada pelo candidato; \r\n\r\ne) conter a indicação da nota atribuída que está sendo contestada; \r\n\r\nf) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso; \r\n\r\ng) estar devidamente preenchido, inclusive quanto à identificação do candidato na capa do formulário próprio. \r\n\r\n16.8 - Será indeferido liminarmente o recurso que:\r\n\r\na) descumprir as determinações constantes neste Edital;\r\n\r\nb) for dirigido de forma ofensiva à Comissão do Concurso;\r\n\r\nc) for apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.\r\n\r\n16.9 - O resultado dos recursos e as alterações de gabarito da Prova Objetiva, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual e na página do concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos. \r\n\r\n16.10 - A decisão final da Banca Examinadora será soberana, definitiva e irrecorrível, sendo homologada pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n16.11 - Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que compareceram às provas, independentemente de interposição de recursos.\r\n\r\n16.12 - O gabarito divulgado através do Diário Oficial do Poder Judiciário deste Estado, poderá ser alterado em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito oficial definitivo. \r\n\r\n16.13 - Do resultado do julgamento dos recursos poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicialmente obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, se for o caso, poderá ocorrer a classificação ou desclassificação do candidato em função da pontuação obtida. \r\n\r\n16.14 - Quaisquer alterações no resultado da prova do concurso serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\n16.15 - O candidato poderá solicitar vista do cartão de respostas para verificar suas marcações, nas formas dispostas no item 16.6 deste Edital, em período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.\r\n\r\n16.16 - Serão indeferidos, liminarmente, os recursos intempestivos, bem como aqueles que forem encaminhados à Corregedoria Geral da Justiça, ao Tribunal de Justiça ou através de outro meio que não seja o especificado neste Edital.\r\n\r\n16.17 - A Comissão do Concurso, através de sua Banca Examinadora, constitui a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.\r\n\r\n16.18 - O inteiro teor da prova, com as questões resolvidas, será publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual (parte III), ficando ainda disponíveis tais informações aos candidatos no NCE/UFRJ e também no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, para consulta individual.\r\n\r\n17 - DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n17.1 - Julgados os recursos interpostos, será homologado o resultado do Concurso Público pelo Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\n17.2 - O prazo de validade deste Concurso Público será de 1 (um) ano a contar de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n18 - DO EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL\r\n\r\n18.1 - Os candidatos aprovados na Prova Objetiva, obedecendo-se à estrita ordem de classificação por Região e por tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência) serão convocados para apresentação e/ou realização de exames médicos e/ou laboratoriais para comprovação da aptidão física e mental, por meio de publicação no Diário Oficial do Poder Judiciário - RJ e por carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama.\r\n\r\n18.2 - Ficará sob a responsabilidade do candidato o recebimento desse tipo de correspondência, que necessita da presença do destinatário no endereço indicado, ou a quem esse autorizar, para efetivação de sua entrega, não cabendo ao NCE/UFRJ e nem à Corregedoria Geral da Justiça qualquer responsabilidade pelo não recebimento da mesma, tendo em vista que todas as convocações também serão publicadas no Diário Oficial do Poder Judiciário - RJ.\r\n\r\n18.3 - Aprovado nas etapas anteriores, o candidato será convocado, nos termos deste Edital, a apresentar alguns exames clínicos, a serem divulgados quando de sua convocação para início de estágio experimental. \r\n\r\n18.4 - A avaliação médica será realizada pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça e caberá ao candidato arcar com as despesas relativas à sua participação, inclusive quanto ao pagamento dos exames médicos solicitados, que poderão ser realizados em qualquer laboratório de conveniência do candidato.\r\n\r\n18.5 - A avaliação médica, que terá caráter eliminatório, será realizada na cidade do Rio de Janeiro e visa à aferição das condições gerais de saúde do candidato por meio dos exames apresentados, sendo também avaliada sua condição psicológica.\r\n\r\n18.6 - Na inspeção médica poderão, a critério do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, ser exigidos novos exames e testes complementares considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional.\r\n\r\n19 - DA COMPROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA\r\n\r\n19.1 - Quando da apresentação da documentação, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no item 5.3 deste Edital.\r\n\r\n19.2 - Serão convocados para apresentação da documentação mencionada no item 5.2 deste Edital, os candidatos aprovados na fase anterior, de acordo com a classificação obtida na região escolhida e conforme a conveniência e necessidade da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n19.3 - A ausência de qualquer documento exigido, independentemente do motivo, inviabilizará o início de estágio experimental no cargo.\r\n\r\n19.4 - O Serviço de Provimento Originário da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação do Departamento de Pessoal desta Corregedoria será o responsável pela análise de toda a documentação apresentada pelos candidatos, e proporá à Comissão do Concurso a aprovação ou eliminação dos candidatos, de acordo com os critérios estipulados neste Edital.\r\n\r\n20 - DA CONVOCAÇÃO PARA ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\n20.1 - A convocação dos candidatos aprovados ocorrerá de acordo com o disposto na Resolução 03/2007 e neste Edital, sendo eliminado o candidato que não comparecer ao local, dia e hora designados.\r\n\r\n20.2 - Sendo convocado para início de estágio experimental, o candidato não poderá ser removido para outra Região durante o prazo de 2 (dois) anos a contar da data de seu exercício funcional, salvo conveniência da Administração.\r\n\r\n20.3 - A Corregedoria Geral da Justiça poderá remover, a qualquer tempo, os candidatos para quaisquer das comarcas pertencentes à Região nas quais obtiveram aprovação, de acordo com os critérios que julgar cabíveis.\r\n\r\n20.4 - Ao término do estágio experimental, os candidatos aptos serão indicados à nomeação por ato do Corregedor-Geral de Justiça.\r\n\r\n21 - DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n21.1 - Além do disposto neste Edital, também poderá ser eliminado do concurso público o candidato que:\r\n\r\na) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para a realização da prova em local diferente do designado;\r\n\r\nb) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;\r\n\r\nc) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc), quer na sala, quer nas dependências do seu local de prova;\r\n\r\nd) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer na sala, quer nas dependências do seu local de prova;\r\n\r\ne) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;\r\n\r\nf) desrespeitar membro da equipe de fiscalização ou perturbar a ordem e a tranqüilidade necessárias à realização da prova;\r\n\r\ng) descumprir quaisquer das instruções contidas na capa da prova;\r\n\r\nh) não realizar a prova ou ausentar-se da sala sem autorização, após ter assinado a lista de presença, portando ou não o cartão de respostas;\r\n\r\ni) for flagrado copiando seus assinalamentos feitos no cartão de respostas;\r\n\r\nj) não devolver o cartão de respostas;\r\n\r\nk) deixar de assinar o cartão de respostas ou a lista de presença;\r\n\r\nl) não permitir a coleta da sua impressão digital;\r\n\r\nm) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; \r\n\r\nn) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de meios ilícitos.\r\n\r\no) não mantiver atualizado seu endereço junto ao NCE/UFRJ (até a homologação do concurso) ou à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (após a homologação do concurso).\r\n\r\np) quando, após sua convocação, não comparecer ao local, data e hora designados.\r\n\r\n22 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n22.1 - O candidato poderá obter informações e orientações sobre o concurso, tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final da Prova Objetiva na página do concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.\r\n\r\n22.2 - Em qualquer fase do concurso a Comissão do Concurso poderá solicitar informações sobre os candidatos, em caráter reservado, e poderá eliminar aqueles que não se enquadrarem nas regras estipuladas neste Edital.\r\n\r\n22.3 - O documento oficial válido para comprovação da classificação do candidato no concurso será a publicação da listagem final do concurso no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, parte III.\r\n\r\n22.4 - A aprovação e a classificação final geram para o candidato mera expectativa de direito ao provimento do cargo motivo do concurso. A Corregedoria Geral da Justiça reserva-se o direito de convocar os candidatos em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com as vagas ofertadas neste Edital, a disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário e a conveniência da Administração.\r\n\r\n22.5 - Caberá ao candidato designado para o preenchimento de vaga em localidade diversa de seu domicílio arcar com as despesas de sua transferência.\r\n\r\nQuebra 22.6 - As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos, que não terão direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.\r\n\r\n22.7 - Todas as informações sobre o concurso, após a publicação da listagem final de aprovados, deverão ser obtidas na Corregedoria Geral da Justiça - RJ. \r\n\r\n22.8 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto ao NCE/UFRJ enquanto estiver participando do concurso, e na Corregedoria Geral da Justiça, por intermédio de seu Departamento de Pessoal, se aprovado. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.\r\n\r\n22.9 - Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação na prova.\r\n\r\n22.10 - Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22.11 - Decorridos cento e vinte dias da publicação da listagem final de aprovados no concurso, poderão ser incinerados todos os processos de inscrição e documentos a ele relativos, independentemente de qualquer formalidade.\r\n\r\n22.12 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nQuadro de vagas \r\n\r\nXL - ANALISTA JUDICIÁRIO (sem especialidade)\r\n\r\nRegião\r\n\r\nampla concorrência\r\n\r\nportadores de deficiência\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n2ª\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3ª\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4ª\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n5ª\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6ª\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7ª\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n8ª\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9ª\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n10ª\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n11ª\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n61\r\n\r\n11\r\n\r\n72 vagas\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nRelação de Regiões e Comarcas correspondentes\r\n\r\n1ª Região\r\n\r\nFórum Central e Varas Regionais\r\n\r\n2ª Região\r\n\r\nItaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim, Tanguá\r\n\r\n3ª Região\r\n\r\nParaíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\n4ª Região\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti\r\n\r\n5ª Região\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda\r\n\r\n6ª Região\r\n\r\nCambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus-Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n7ª Região\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Vassouras\r\n\r\n8ª Região\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Parati, Rio Claro, Seropédica\r\n\r\n9ª Região\r\n\r\nBom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Trajano de Morais\r\n\r\n10ª Região\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n11ª Região\r\n\r\nAraruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, Saquarema, São Pedro D'Aldeia\r\n\r\nAnexo III\r\n\r\nQuadro de Provas\r\n\r\nTipo de Prova\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nQuantidade de Questões\r\n\r\nPontos por Questão\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nMínimo de Pontos para Aprovação\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\nDireito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\nLegislação\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nTotal\r\n\r\n90\r\n\r\n--\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\nAnexo IV\r\n\r\nConteúdo Programático \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nInterpretação e compreensão de texto. A estruturação dos textos: modos e tipos textuais. A coesão e a coerência nos textos. Correção, clareza, elegância das frases. Adequação vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos. Anáfora e dêixis. Reescritura de frases: a norma culta de língua portuguesa. A lógica dos meios lingüísticos. Técnica de resumo de frases e textos. Problemas na escritura das frases: ambigüidade, paralelismo e concordância de tempos verbais. Noções textuais de ortografia, morfologia, sintaxe e semântica. Linguagem figurada. Funções de linguagem. Variação lingüística. Intertextualidade. Argumentação: estrutura, processos e problemas.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nCódigo de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: Resolução 01 - Disposições Preliminares (arts. 1º ao 4º); Da Divisão Judiciária (arts. 5º ao 16); Dos Órgãos Judiciários de Segunda Instância (arts. 17 ao 48); Dos Tribunais e Juízes de Primeira Instância (arts. 68 ao 83); Dos magistrados (art. 161). Resolução 05 - Título II - Dos Serventuários Auxiliares - Capítulo Único - Dos Escreventes - (arts. 65 ao 69).\r\n\r\nEstatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo (Decreto-Lei no 220, de 18/07/75) e seu Regulamento (Decreto no 2.479 de 08/03/79). \r\n\r\nLei Estadual 4620, de 11/10/2005 (dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos Quadros de Pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nConsolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Da Estrutura e Funcionamento (arts. 1º ao 5º); Da Responsabilidade Disciplinar (arts. 81 ao 98); Dos Recursos (arts. 99 ao 101); Dos Magistrados (arts. 102 ao 106); Dos Servidores da Justiça (arts. 107 ao 133).\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDireito Administrativo: Princípios informativos do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies e extinção. Do processo administrativo. Servidores Públicos.\r\n\r\nDireito Constitucional: Constituição: conceito. A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Emenda Constitucional nº 45.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nDireito Processual Civil: Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais, atos das partes. Juiz. Atos do juiz. Atos dos auxiliares da justiça. Lugar dos atos processuais. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos, espécies). Outros atos processuais: da distribuição e do registro. Ministério Público. Nulidades. Capacidade processual. Partes. Procuradores. Provas: noções fundamentais - espécies, testemunhas e peritos (incapacidade, impedimentos, suspeição). Audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Juizado Especial (princípios, competência, turmas recursais).\r\n\r\nDireito Processual Penal: Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. A denúncia. A queixa. A representação. A renúncia. O perdão. Jurisdição. Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, acusador, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça. Atos processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Extinção da punibilidade. Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de pronúncia. Liberdade provisória e fiança. Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). Habeas Corpus: conceito, garantia constitucional, competência, processamento e recursos cabíveis. Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nQuebra Anexo V\r\n\r\nCritério de pessoa portadora de deficiência\r\n\r\n(nos termos da Lei Estadual 2298/1994,\r\n\r\nalterada pela Lei Estadual 2482/1995)\r\n\r\nA que apresenta redução ou ausência de função física: Tetraplegia; paraplegia; hemiplegia; monoplegia; diplegia; membros com deformidade congênita ou adquirida não produzida por doenças crônicas e/ou degenerativas (excluídas as deformidades estéticas ou as que não produzem dificuldades para execução de funções).\r\n\r\nA que apresenta ausência ou amputação de membro: Excluídos os casos de ausência de um dedo por mão e a ausência de uma falange por dedo, exceção feita ao hállux; os casos de artelho, por pé e a ausência de uma falange por artelho, exceção feita ao primeiro artelho por pé e a ausência de uma falange por artelho; exceção feita ao primeiro artelho.\r\n\r\nA que apresenta deficiência auditiva\r\n\r\nA que apresenta deficiência visual - Cegueira: ausência total de visão ou acuidade visual não excedente a um décimo pelos optótipos de Snellen, no melhor olho após correção ótica ou aqueles cujo campo visual seja menor ou igual a vinte por cento, no melhor olho, desde que sem auxílio de aparelho que aumente este campo visual. \r\n\r\nAmbliopia para aqueles que apresentam deficiência de acuidade visual de forma irreversível, aqui enquadrados aqueles cuja visão se situa entre um e três décimos pelos optótipos de Snellen, após correção e no melhor olho.\r\n\r\nA que apresenta paralisia cerebral\r\n\r\nCritério de pessoa portadora de deficiência\r\n\r\n(nos termos do Decreto Federal 3298/1999, \r\n\r\nalterado pelo Decreto Federal 5.296/2004)\r\n\r\ndeficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções\r\n\r\ndeficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;\r\n\r\ndeficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.\r\n\r\nAnexo VI\r\n\r\nCronograma básico previsto\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nData\r\n\r\nPeríodo de Inscrições nas agências do Itaú\r\n\r\nde 18/10 a 13/11/07\r\n\r\nDivulgação/Publicação da relação dos locais de realização da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\nA partir de 30/11/07\r\n\r\nRecebimento do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nA partir de 30/11/07\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva (manhã)\r\n\r\n16/12/07\r\n\r\nDivulgação/Publicação do gabarito preliminar da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n18/12/07\r\n\r\nDivulgação/Publicação da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n18/12/07\r\n\r\nInterposição de recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\nde 19 a 20/12/07\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado do julgamento dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n14/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do gabarito definitivo da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n14/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado preliminar da prova objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n14/01/08\r\n\r\nPedido de vista do Cartão de Resposta da Prova Objetiva\r\n\r\nde 15 a 16/01/08\r\n\r\nVista do Cartão de Resposta da Prova Objetiva e interposição de recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\nde 17 a 18/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n24/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado final da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n24/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado preliminar do Resultado Final do concurso no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n24/01/08\r\n\r\nInterposição de recursos contra o resultado preliminar do Resultado Final do concurso\r\n\r\nde 25 a 28/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar do Resultado Final do concurso no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n30/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Final do concurso no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n30/01/08\r\n\r\nId: 337038"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "337247": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "XXXIX Concurso Público para Provimento do Cargo de\r\n\r\nTÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\ndo Quadro Único de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo CODJERJ (art. 44), pela Consolidação Normativa da Corregedoria (art. 107), como também pela Resolução 46/2006 do Órgão Especial (art. 493), e tendo em vista o contido no processo (2007.011.01169 - CM), TORNA PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento do cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, para exercício nas Serventias de Primeira Instância ou nas Unidades Administrativas desta Corregedoria, sob o Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no presente Edital.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O Concurso Público será regido pela Resolução 03/2007 do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial de 01/10/2007, e por este Edital, cabendo à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, a operacionalização do Concurso nas suas diversas fases, até a publicação da listagem final de aprovados. \r\n\r\n1.2 - Ao Serviço de Provimento Originário, da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação, do Departamento de Pessoal desta Corregedoria, caberá o apoio necessário à realização do concurso, em todas as suas fases, principalmente a partir da publicação da listagem final de aprovados, nos termos da Resolução 46/2006 do Órgão Especial.\r\n\r\n1.3 - O concurso será dividido em Regiões, correspondentes aos Núcleos Regionais da Corregedoria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sendo permitida a inscrição do candidato em apenas uma dessas Regiões.\r\n\r\n1.4 - O concurso público visa ao provimento de vagas definidas no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n1.5 - O Anexo I - Quadro de Vagas - discrimina as vagas disponíveis (quantidade total, vagas de ampla concorrência e vagas reservadas a portadores de deficiência, em cada Região).\r\n\r\n1.6 - O Anexo II - Regiões - descreve as Regiões do concurso, correspondentes aos Núcleos Regionais da Corregedoria e às comarcas sob sua jurisdição, ressaltando que o 12º e o 13º Núcleos Regionais, para efeito deste concurso, estarão inseridos no 1º Núcleo Regional.\r\n\r\n1.7 - O Anexo III - Quadro de Provas - relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos, as disciplinas associadas à prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos por disciplina para aprovação.\r\n\r\n1.8 - O Anexo IV - Conteúdo Programático - descreve o conteúdo programático de cada disciplina.\r\n\r\n1.9 - O Anexo V - Critério de pessoa portadora de deficiência - define quem poderá se habilitar ao concurso na condição de pessoa portadora de deficiência, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n1.10 - O Anexo VI - Cronograma básico previsto - descreve as datas previstas para as diversas etapas do concurso.\r\n\r\n2 - DO CARGO E SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\n2.1 - São atribuições do cargo de Técnico de Atividade Judiciária (código TAJ) da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, nos termos da Resolução 29/2006 do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial de 17/11/2006:\r\n\r\nTécnico de Atividade Judiciária (sem especialidade): Realizar as tarefas de nível médio, adequadas à escolaridade do cargo, que lhe forem designadas, em apoio ao processamento de feitos judiciais e a processos administrativos, no âmbito da serventia de sua lotação ou unidade administrativa, quando for o caso.\r\n\r\n3 - DAS ETAPAS DO CONCURSO\r\n\r\n3.1 - O concurso constará das seguintes etapas, todas de caráter eliminatório:\r\n\r\na) prova objetiva;\r\n\r\nb) exame de sanidade física e mental;\r\n\r\nc) análise da documentação relacionada no item 5.2 deste Edital;\r\n\r\nd) estágio experimental de seis meses.\r\n\r\n3.2 - As etapas mencionadas no item 3.1 deste Edital são seqüenciais, sendo convocados para a etapa seguinte somente os candidatos aprovados na etapa anterior, de acordo com a necessidade, possibilidade e conveniência da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n4 - DAS VAGAS\r\n\r\n4.1 - As vagas disponíveis para provimento do cargo de Técnico de Atividade Judiciária estão discriminadas no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n4.2 - O presente concurso se destinará também à elaboração de cadastro de reserva de candidatos, que poderão ser convocados, respeitando-se a Região escolhida, o tipo de vaga, e sempre na ordem classificatória, para o preenchimento de vagas que porventura estejam disponíveis na validade do concurso.\r\n\r\n5 - DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO\r\n\r\n5.1 - São requisitos para provimento do cargo de Técnico de Atividade Judiciária:\r\n\r\na) ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida na Resolução 03/2007 do Conselho da Magistratura, neste Edital, seus Anexos e possíveis alterações;\r\n\r\nb) ter nacionalidade brasileira nos termos do artigo 12 e 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972; e para os demais estrangeiros que não possuam nacionalidade portuguesa, os requisitos são aqueles estabelecidos no inciso I, do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nc) ser portador de diploma de nível médio ou curso técnico equivalente;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais;\r\n\r\ne) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas;\r\n\r\nf) possuir o certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, em caso de candidato do sexo masculino;\r\n\r\ng) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 65 (sessenta e cinco) anos;\r\n\r\nh) ter aptidão física e mental para o exercício da função, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo;\r\n\r\ni) não ter cumprido sanções por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave no exercício da função pública (como demissão, suspensão ou cassação de aposentadoria), aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nj) comprovação de conduta ilibada e bons antecedentes; \r\n\r\nl) comprovante de residência;\r\n\r\n5.2 - Os requisitos mencionados no item 5.1 deste Edital serão comprovados da seguinte forma:\r\n\r\na) publicação no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual da listagem final de aprovados no concurso em questão;\r\n\r\nb) mediante apresentação de cópia autenticada do documento oficial de identidade original;\r\n\r\nc) mediante apresentação de cópia autenticada do diploma original do curso técnico ou equivalente, ou de declaração original da instituição de ensino que comprove o término do curso.\r\n\r\nd) mediante apresentação de certidão original ou declaração original de quitação com as obrigações eleitorais;\r\n\r\ne) mediante apresentação de cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física original (CPF);\r\n\r\nf) mediante apresentação de cópia autenticada do certificado original de reservista ou documento assemelhado;\r\n\r\ng) mediante apresentação de cópia autenticada do documento oficial de identidade original;\r\n\r\nh) mediante apresentação de documento original e cópia simples do Atestado de Saúde Ocupacional, elaborado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, após avaliação médica dos exames apresentados pelo candidato e de sua avaliação pessoal pelo mesmo Departamento;\r\n\r\ni) mediante declaração firmada pelo candidato de que não respondeu ou responde a alguma penalidade praticada no exercício da função pública. No caso de servidores públicos ainda ativos, deverá ser apresentada declaração original do respectivo Órgão público a que está vinculado o servidor;\r\n\r\nj) mediante declaração firmada pelo candidato de ausência de antecedentes criminais e pela apresentação de certidão Criminal (com abrangência dos últimos 20 anos) da Comarca de domicílio do candidato, de certidão da Justiça Federal (com abrangência dos últimos 20 anos), e de certidão da Polícia Civil;\r\n\r\nl) mediante declaração firmada pelo candidato relacionando os endereços ou comarcas em que residiu nos últimos cinco anos;\r\n\r\n5.3 - Não haverá qualquer restrição ao candidato que, no ato de sua inscrição no certame, não se enquadrar em quaisquer dos critérios estabelecidos no item 5.1 deste Edital. No entanto, só será provido no cargo aquele que, na data de sua convocação visando ao início de estágio experimental, cumprir todas as exigências descritas neste Edital;\r\n\r\n5.4 - O candidato será devidamente orientado, quando de sua convocação para início de estágio experimental, em como proceder na obtenção da documentação mencionada no item 5.2 deste Edital.\r\n\r\n6 - DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO\r\n\r\n6.1 - A remuneração mensal será de R$ 1626,69 (mil seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), correspondente a oitenta por cento dos vencimentos brutos em agosto/2007, e de R$ 2033,37 (dois mil e trinta e três reais e trinta e sete centavos), correspondente a cem por cento dos vencimentos brutos em agosto/2007\r\n\r\n6.2 - O estagiário perceberá, durante o período em que permanecer nessa condição, 80% (oitenta por cento) dos vencimentos do cargo, assegurada a diferença se nomeado, depois de ter sido aprovado no estágio experimental de seis meses, nos termos do artigo 10 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\n6.3 - O regime de trabalho para os candidatos providos no cargo será o definido no Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n6.4 - A jornada de trabalho será de oito horas diárias, totalizando quarenta horas semanais.\r\n\r\n7 - DAS VANTAGENS\r\n\r\n7.1 - Ao ingressar no Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário, o servidor terá à sua disposição:\r\n\r\na) ingresso em quadro de carreira, nos termos da Lei Estadual 4620/2005;\r\n\r\nb) possibilidade de promoção e progressão funcional, nos termos da já mencionada lei;\r\n\r\nc) auxílio-refeição e/ou auxílio-alimentação (nos termos da Resolução 6/2007 do Órgão Especial, publicada no Diário Oficial de 04/04/2007);\r\n\r\nd) auxílio-saúde (nos termos do Ato Normativo 5/2007, publicado no Diário Oficial de 18/07/2007);\r\n\r\ne) auxílio-creche (nos termos do Ato Normativo 1/2006, publicado no Diário Oficial de 22/03/2006);\r\n\r\nf) estabilidade no cargo público após três anos de efetivo exercício (Constituição da República, art. 41).\r\n\r\n7.2 - Os benefícios mencionados no item 7.1 deste Edital estão sujeitos à norma específica e não necessariamente serão concedidos a todos os servidores, ficando restritos à legislação pertinente. Tais benefícios poderão ser modificados, a critério do Tribunal de Justiça, sem prévio aviso.\r\n\r\n8 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n8.1 - As inscrições serão realizadas no período de 18 de outubro a 13 de novembro de 2007, exclusivamente nas formas descritas neste Edital.\r\n\r\n8.2 - Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se do cumprimento de todos os requisitos, até a data de sua convocação, exigidos na Resolução 03/2007 e no presente Edital para participação no Concurso, conforme já mencionado no item 5.3 deste Edital.\r\n\r\n8.3 - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no Banco Itaú, recebendo, após o pagamento, o Requerimento de Inscrição e o Manual do Candidato.\r\n\r\n8.4 - Para efetuar sua inscrição o candidato deverá seguir os procedimentos abaixo:\r\n\r\na) dirigir-se a qualquer agência do banco Itaú, no Estado do Rio de Janeiro, e fazer o recolhimento da taxa de inscrição no Concurso Público, no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio de Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ - à venda nas papelarias, preenchendo os campos da seguinte forma:\r\n\r\n- campo 01 = escrever o nome completo do candidato\r\n\r\n- campo 06 = escrever \"INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS\"\r\n\r\n- campo 09 = mencionar o CPF do candidato\r\n\r\n- campo 35 = escrever o código \"0502-5\"\r\n\r\n- campo 48 = escrever \"R$ 65,00\"\r\n\r\n- campo 49 = escrever \"R$ 65,00\"\r\n\r\nb) receber a GRERJ do caixa bancário devidamente autenticada em suas 3 vias.\r\n\r\nc) retirar o \"kit de Inscrição\", tão logo seja feito o pagamento da taxa, composto de Manual do Candidato e Requerimento de Inscrição. Na hipótese da agência bancária não disponibilizar esse material, o mesmo poderá ser retirado em outra agência do banco Itaú, uma única vez, com a apresentação da GRERJ paga. \r\n\r\nd) ler atentamente o Manual do Candidato, preencher com clareza o Requerimento de Inscrição, em letra de forma e a tinta indelével de cor preta ou azul, assinando-o em seguida. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento do formulário do requerimento de Inscrição.\r\n\r\ne) encaminhar, por intermédio dos Correios, unicamente via SEDEX, postado até o dia 13 de novembro de 2007, para o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos (Inscrição CGJ-RJ), Cidade Universitária - Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 - RJ - Rio de Janeiro, o envelope contendo obrigatoriamente o Requerimento de Inscrição preenchido e duas vias da GRERJ (a primeira via - azul - e a segunda via - vermelha).\r\n\r\n8.5 - O candidato deverá indicar apenas uma das Regiões para a qual pretende concorrer às vagas, conforme Anexos I e II deste Edital. Deverá indicar também a cidade onde deseja realizar a prova preferencialmente, dentre as apresentadas (as provas poderão ser realizadas em outras cidades da mesma Região da cidade escolhida).\r\n\r\n8.6 - Ao candidato que não preencher corretamente a informação relativa à Região para a qual pretende concorrer às vagas, que marcar mais de uma Região ou que omitir alguma marcação, será atribuída como Região escolhida a 1ª Região.\r\n\r\n8.7 - Ao candidato que não preencher corretamente a informação relativa à cidade onde deseja realizar a prova preferencialmente, que marcar mais de uma cidade ou que omitir alguma marcação, será atribuída como cidade escolhida a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8.8 - O candidato poderá se inscrever também no XL Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça para o cargo de Analista Judiciário, observando-se o seguinte:\r\n\r\na) não haverá restrição ao candidato que efetuar uma inscrição para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária (XXXIX Concurso Público) e outra inscrição para o cargo de Analista Judiciário (XL Concurso Público), vez que a prova para o cargo de Analista Judiciário será realizada no turno da manhã e a prova para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária será realizada no turno da tarde, não existindo a obrigatoriedade por parte do NCE/UFRJ em alocar o candidato para realização de ambas as provas em um mesmo local.\r\n\r\nb) no caso de haver duas ou mais inscrições para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária (XXXIX Concurso Público) ou duas ou mais inscrições para o cargo de Analista Judiciário (XL Concurso Público), no dia da prova, o candidato deverá optar por concorrer a uma única opção de inscrição de cada cargo e comparecer ao local e sala correspondente à sua opção.\r\n\r\n8.9 - Não serão aceitos pedidos de alteração, em qualquer momento, de informações relativas à opção de vaga e à cidade de realização da prova, sendo válidas as indicações constantes no Requerimento de Inscrição, observando-se o disposto nos itens 8.6 e 8.7 deste Edital, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso.\r\n\r\n8.10 - As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o NCE/UFRJ, a qualquer tempo, do direito de anular a inscrição desde que verificado o seu preenchimento incorreto, falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade na documentação apresentada, bem como eliminar o candidato do Concurso se constatado posteriormente serem essas informações inverídicas.\r\n\r\n8.11 - O candidato deverá inscrever-se com o nome que possuir na data da inscrição, independentemente de haver alguma diferença na grafia desse nome em relação ao constante no documento de identidade, seja por decisão judicial, casamento ou outro motivo. Neste caso, quando da convocação do candidato para apresentação da documentação exigida no item 5.2 deste Edital, este deverá apresentar, além da fotocópia da cédula de identidade, cópia da certidão de casamento ou da decisão judicial que justifique a divergência, sob pena de não ser possível a investidura no cargo.\r\n\r\n8.12 - Não será aceita inscrição condicional, via fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio que não seja o estipulado neste Edital.\r\n\r\n8.13 - O pagamento da taxa de inscrição em data posterior ao período estabelecido no item 8.1 deste Edital ou a postagem de envelope (contendo os documentos necessários para a realização das inscrições) em data posterior à data discriminada neste Edital, será considerado como inscrição fora do prazo.\r\n\r\n8.14 - A postagem dos envelopes sem os documentos necessários e obrigatórios para realização da inscrição, discriminados no item 8.4 deste Edital implicará a não concretização da inscrição.\r\n\r\n8.15 - Não serão aceitos pedidos de devolução de pagamento do valor da taxa de inscrição, uma vez que se destina ao pagamento de materiais e serviços.\r\n\r\n8.16 - Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.\r\n\r\n8.17 - Recolhimento da taxa de inscrição em valores diferentes do valor estabelecido, qualquer que seja o motivo, implicará a não aceitação do pedido de inscrição e sua conseqüente anulação.\r\n\r\n8.18 - Caso o pagamento da taxa de inscrição seja realizado por meio de cheque que seja devolvido por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo o NCE/UFRJ tomar as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n8.19 - A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas na Resolução 03/2007, neste Edital e em seus Anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n8.20 - O candidato somente será considerado inscrito no Concurso após ter cumprido todas as instruções descritas no presente Edital.\r\n\r\n8.21 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido no item 8.1 deste Edital.\r\n\r\n8.22 - A inscrição cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, não será aceita.\r\n\r\n9 - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n9.1 - As pessoas portadoras de deficiência, portanto amparadas pelo Decreto Federal 3298/1999, alterado pelo Decreto Federal 5.296/2004, e pela Lei Estadual 2.298/1994, de 28/07/1994, alterada pela Lei Estadual 2.482/1995, de 14/12/1995 poderão concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às vagas especialmente reservadas aos portadores de deficiência, totalizando 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Edital. \r\n\r\n9.2 - Obriga-se o candidato, desta forma, a ter ciência do inteiro teor da legislação mencionada, a fim de se certificar se a deficiência da qual é portador lhe dá condições de concorrer como tal (Anexo V deste Edital).\r\n\r\n9.3 - Havendo conflito entre os atos normativos mencionados no item 9.1 deste Edital, no que diz respeito à definição do portador de deficiência, prevalecerá a regra que mais beneficiar o candidato.\r\n\r\n9.4 - Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos candidatos nessa condição, deverá indicar sua opção no campo apropriado a esse fim.\r\n\r\n9.5 - O candidato portador de deficiência deverá enviar, obrigatoriamente, juntamente com o Requerimento de Inscrição e as duas vias da GRERJ (azul e vermelha) laudo médico ou atestado (original ou cópia autenticada) indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência. Não serão considerados resultados de exames e/ou documentos diferentes do descrito neste Edital.\r\n\r\n9.6 - O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.\r\n\r\n9.7 - Se o candidato não cumprir o disposto no item 9.4 e 9.5 deste Edital, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência.\r\n\r\n9.8 - O candidato portador de deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência, e ainda às vagas reservadas aos portadores de deficiência, resguardadas as ressalvas na legislação vigente.\r\n\r\n9.9 - Havendo necessidade de condições especiais para realização da prova, o portador de deficiência, no ato da inscrição, deverá relacionar suas necessidades no Requerimento de Inscrição, sendo vedadas alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.\r\n\r\n9.10 - As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo o candidato comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.\r\n\r\n9.11 - As condições especiais previstas para o portador de deficiência para realização da prova são:\r\n\r\na) deficiência visual total - a prova poderá ser realizada com o auxílio de um ledor, que transcreverá as respostas para o candidato;\r\n\r\nb) ambliopia - a prova será confeccionada de forma ampliada, com tamanho de letra correspondente a corpo 24;\r\n\r\nc) dificuldade de locomoção por ausência ou redução de função física - será disponibilizado local de fácil acesso, principalmente se o candidato fizer uso de cadeira de rodas;\r\n\r\nd) dificuldade na escrita - necessitando de condições especiais para escrever, o candidato terá o auxílio de um fiscal para transcrição das respostas;\r\n\r\n9.12 - O candidato deverá informar a(s) condição(ões) especial(is) de que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas no item 9.11 deste Edital\r\n\r\n9.13 - O NCE/UFRJ não se responsabilizará, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição da prova provocados pelo ledor ou fiscal.\r\n\r\n9.14 - O candidato portador de deficiência, quando da elaboração da listagem final de aprovados, além de figurar na lista de classificação correspondente às vagas de ampla concorrência, terá seu nome publicado na lista de classificação das vagas oferecidas aos portadores de deficiência.\r\n\r\n9.15 - Os candidatos aprovados nessa condição serão convocados oportunamente para se submeterem à perícia médica, realizada por junta oficial, que terá decisão terminativa sobre sua qualificação e aptidão, observada a compatibilidade da deficiência com a devida função.\r\n\r\n9.16 - O candidato que não for considerado portador de deficiência com direito a concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência pela junta oficial, perderá o direito à vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência, sendo eliminado da relação específica, mas permanecendo na relação de candidatos de ampla concorrência classificados no concurso.\r\n\r\n9.17 - Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.\r\n\r\n9.18 - Se novas vagas forem oferecidas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) dessas também serão destinados a candidatos portadores de deficiência.\r\n\r\n9.19 - Para efeito do cálculo de vagas ofertadas aos portadores de deficiência, a porcentagem mencionada no item 9.18 deste Edital incidirá sobre o quantitativo das vagas ofertadas, desconsiderando-se se houve ou não o seu provimento, independentemente do motivo.\r\n\r\n9.20 - As vagas disponíveis na validade do concurso, que não forem providas por falta do candidato, por reprovação de algum candidato em alguma fase do Concurso, por contra-indicação na perícia médica ou outro motivo, poderão ser preenchidas pelos demais aprovados, observados os critérios estipulados no item 9.18 e 9.19 deste Edital.\r\n\r\n9.21 - Desobriga-se a Corregedoria Geral da Justiça, desta forma, a prover as vagas que excedam o quantitativo estipulado no Anexo I deste Edital. \r\n\r\n10 - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS\r\n\r\nCOM NECESSIDADES ESPECIAIS MOMENTÂNEAS\r\n\r\n10.1 - Admite-se a realização da prova em condições especiais aos candidatos que no ato da inscrição no concurso tenham alguma limitação física momentânea. Para tanto, deverá o candidato relacioná-las no formulário de inscrição, sendo vedadas alterações posteriores.\r\n\r\n10.2 - O NCE/UFRJ disponibilizará, na medida do possível, local de fácil acesso aos candidatos que se encontrem nessa condição, sendo imprescindível o comparecimento de tais candidatos aos locais determinados, não se admitindo a realização da prova em locais distintos.\r\n\r\n10.3 - As condições especiais previstas para realização da prova são:\r\n\r\na) limitação visual temporária - a prova será realizada com o auxílio de um ledor, que transcreverá as respostas para o candidato; \r\n\r\nb) dificuldade de locomoção - será disponibilizado local de fácil acesso, principalmente se o candidato fizer uso de cadeira de rodas;\r\n\r\nc) dificuldade na escrita - necessitando de condições especiais para escrever, o candidato terá o auxílio de um fiscal para transcrição das respostas;\r\n\r\nd) lactante - havendo necessidade de amamentar no dia da prova, será permitida a entrada de um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata nesse momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.\r\n\r\n10.4 - O NCE/UFRJ não se responsabilizará, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição da prova provocados pelo ledor ou fiscal, como também não se responsabilizará por problemas causados à lactante pela ausência de seu acompanhante.\r\n\r\n10.5 - As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.\r\n\r\n11 - DAS INSCRIÇÕES POR PROCURAÇÃO\r\n\r\n11.1 - O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário enviar, obrigatoriamente, juntamente com o Requerimento de Inscrição e as duas vias da GRERJ (azul e vermelha), o respectivo Termo de Procuração, que não precisará ter firma reconhecida e cópia legível de documento oficial de identidade do procurador e do candidato, que não precisarão de autenticação.\r\n\r\n11.2 - O Requerimento de Inscrição, nesta hipótese, deverá ser assinado pelo procurador e o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.\r\n\r\n12 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n12.1 - As informações referentes à data, ao horário, ao tempo de duração e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), à Região para a qual concorre à vaga, à cidade onde realizará a prova e ao tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 30 de novembro de 2007, na página do endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, ou pela Central de Atendimento, entre 30 de novembro e 15 de dezembro de 2007, das 9h às 17h e 16 de dezembro de 2007 das 6h às 17h, horário da Cidade do Rio de Janeiro, pelos telefones 21 2598-3333 ou 0800 727-3333.\r\n\r\n12.2 - Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), fornecendo as informações descritas no item 12.1 deste Edital, será remetido ao candidato, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição, por meio dos Correios, devendo ser entregue a partir do dia 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n12.3 - O envio do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), ainda que extraviado ou por qualquer motivo não recebido, não exime o candidato do dever de obter as informações relacionadas no item 12.1 deste Edital.\r\n\r\n12.4 - Não será emitida 2a via do CCI.\r\n\r\n12.5 - Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada ou constate divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos itens 12.1 ou 12.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelos telefones 21 2598-3333 ou 0800 727-3333, no horário das 9h às 17h (horário da Cidade do Rio de Janeiro), impreterivelmente até o dia 10 de novembro de 2007.\r\n\r\n12.6 - Havendo divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos itens 12.1 ou 12.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, prevalecerá o constante deste último.\r\n\r\n12.7 - Em caso de não aceitação da inscrição do candidato, este deverá seguir as orientações fornecidas, de modo que a regularização de sua inscrição seja feita até o dia 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n12.8 - Os contatos feitos após a data estabelecida no item 12.5 deste Edital não serão considerados, prevalecendo os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n12.9 - Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, que não comprometam a identificação do candidato, deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal.\r\n\r\n12.10 - Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado.\r\n\r\n12.11 - É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.\r\n\r\n13 - DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n13.1 - A Prova Objetiva será composta de questões do tipo múltipla escolha.\r\n\r\n13.2 - Cada questão conterá 5 (cinco) opções e somente uma a ser marcada.\r\n\r\n13.3 - A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos exigidos por disciplina estão descritos no Anexo III deste Edital. \r\n\r\n13.4 - O conteúdo programático está disponível no Anexo IV deste Edital.\r\n\r\n14 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n14.1 - A Prova Objetiva será realizada nas Cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis, Duque de Caxias, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Vassouras, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Itaperuna e Cabo Frio ou em cidades vizinhas a estas em função da disponibilidade de locais para realização da prova, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, data, local e hora, considerando-se o horário da Cidade do Rio de Janeiro. A data provável para realização das provas será informada no cronograma constante no Manual do Candidato e na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos. \r\n\r\n14.2 - A data definitiva de realização da prova será informada na página do concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, cabendo ao candidato acompanhar a sua divulgação. \r\n\r\n14.3 - O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.\r\n\r\n14.4 - Serão considerados documentos oficiais de identidade, desde que contenham fotografia: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, tenham valor de identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).\r\n\r\n14.5 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.\r\n\r\n14.6 - O candidato será submetido a identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura. \r\n\r\n14.7 - O candidato que não apresentar documento oficial de identidade, especificado no item 14.4 deste Edital, não realizará a prova. \r\n\r\n14.8 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo o candidato submetido a identificação especial. \r\n\r\n14.9 - Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a prova. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato. \r\n\r\n14.10 - É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso.\r\n\r\n14.11 - Não será permitido ao candidato entrar no local de realização da prova após o horário previsto para o fechamento dos portões. \r\n\r\n14.12 - Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou aparelho eletrônico, estes serão entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.\r\n\r\n14.13 - O NCE/UFRJ e a CGJ-RJ não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.\r\n\r\n14.14 - O descumprimento do descrito no item 14.12 deste Edital implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.\r\n\r\n14.15 - Após assinar a lista de presença, o candidato receberá do fiscal o cartão de respostas da Prova Objetiva e deixará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação. \r\n\r\n14.16 - O candidato deverá conferir as informações contidas no cartão de respostas e assinar seu nome em local apropriado.\r\n\r\n14.17 - É responsabilidade do candidato assinar o cartão de respostas.\r\n\r\n14.18 - Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas, estes deverão ser informados imediatamente ao fiscal de sala.\r\n\r\nQuebra 14.19 - Não será permitida a alteração da Região para a qual concorre ou tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada a portadores de deficiência), seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n14.20 - Utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, o candidato deverá preencher o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do cartão de respostas, sendo o seu preenchimento de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.\r\n\r\n14.21 - Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura, nenhuma marcação ou mais de uma resposta assinalada;\r\n\r\n14.22 - Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:\r\n\r\na) o NCE/UFRJ procederá, no ato da aplicação da prova, à coleta da impressão digital de cada candidato;\r\n\r\nb) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;\r\n\r\nc) somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar seu caderno de questões e seu cartão de respostas e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do concurso, que será lavrado pelo Coordenador do local;\r\n\r\nd) ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões da Prova Objetiva faltando 20 (vinte) minutos para o término do horário estabelecido para o fim da prova;\r\n\r\ne) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas;\r\n\r\nf) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de questões e o seu cartão de respostas preenchido e assinado, ressalvado o disposto na alínea \"d\", solicitando a devolução do seu documento de identidade;\r\n\r\ng) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.\r\n\r\n15 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n15.1 - Os candidatos considerados aprovados na Prova Objetiva serão ordenados e classificados dentro da Região e do tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), conforme a opção escolhida, segundo a ordem decrescente da nota final da Prova Objetiva.\r\n\r\n15.2 - Todos os candidatos terão sua Prova Objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico.\r\n\r\n15.3 - Todas as questões da Prova Objetiva valerão 1 (um) ponto.\r\n\r\n15.4 - A nota final da Prova Objetiva será calculada somando-se simplesmente os pontos de todas as questões, sendo somente considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto em cada disciplina, conforme Anexo III deste Edital.\r\n\r\n15.5 - Em caso de igualdade na nota final da Prova Objetiva, para fins de classificação, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:\r\n\r\na) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;\r\n\r\nb) maior pontuação nas questões de Legislação;\r\n\r\nc) maior pontuação nas questões de Direito Constitucional e Direito Administrativo;\r\n\r\nd) maior idade.\r\n\r\n15.6 - Em caso de igualdade na nota final da Prova Objetiva, para fins de classificação, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:\r\n\r\na) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nb) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;\r\n\r\nc) maior pontuação nas questões de Legislação;\r\n\r\nd) maior pontuação nas questões de Direito Constitucional e Direito Administrativo;\r\n\r\ne) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n16 - DO LOCAL E DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\n16.1 - Todos os resultados do concurso (preliminares e finais) serão publicados no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - parte III.\r\n\r\n16.2 - O recurso, dirigido sempre ao Presidente da Comissão, deverá ser interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de publicação do resultado objeto do recurso. \r\n\r\n16.3 - Admitir-se-á recurso somente nos seguintes casos:\r\n\r\na) no caso da Prova Objetiva, para cada candidato, um único recurso por questão, relativamente à formulação ou ao conteúdo das questões;\r\n\r\nb) no caso da Prova Objetiva, para cada candidato, um único recurso por questão, relativamente ao gabarito;\r\n\r\nc) no caso do resultado preliminar da Prova Objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas;\r\n\r\nd) no caso do resultado preliminar do Resultado Final, desde que se refira a erro de cálculo das notas.\r\n\r\n16.4 - O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário de Recurso para cada questão recorrida, no caso de recurso da Prova Objetiva.\r\n\r\n16.5 - O Formulário de Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato e na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.\r\n\r\n16.6 - O recurso deverá ser individual, sendo um recurso para cada questão e/ou para cada resultado, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, devendo ser interposto dentro do período previsto no cronograma contido no Manual do Candidato, por uma das formas a seguir:\r\n\r\na) via rede Internet, na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, conforme instruções nele constantes, até às 17h, considerando-se o horário da Cidade do Rio de Janeiro, do último dia do período previsto no cronograma.\r\n\r\nb) via fax, no horário das 10h às 17h, considerando-se o horário da Cidade do Rio de Janeiro, para o número 21 2598-3300, encaminhando o Formulário de Recurso, contido no Manual do Candidato, devidamente preenchido. Neste caso, o candidato deverá solicitar a confirmação do recebimento do fax pelo número 21 2598-3333.\r\n\r\n16.7 - Os recursos mencionados no item 16.3 deste Edital deverão ser apresentados obedecendo-se às seguintes regras: \r\n\r\na) ser digitado, datilografado ou preenchido com letra de forma legível; \r\n\r\nb) o questionamento a cada item deverá ser apresentado em folhas separadas; \r\n\r\nc) ser apresentado somente em formulário próprio;\r\n\r\nd) ser elaborado com argumentação lógica, consistente, fundamentada e instruído com indicação bibliográfica pesquisada pelo candidato; \r\n\r\ne) conter a indicação da nota atribuída que está sendo contestada; \r\n\r\nf) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso; \r\n\r\ng) estar devidamente preenchido, inclusive quanto à identificação do candidato na capa do formulário próprio. \r\n\r\n16.8 - Será indeferido liminarmente o recurso que:\r\n\r\na) descumprir as determinações constantes neste Edital;\r\n\r\nb) for dirigido de forma ofensiva à Comissão do Concurso;\r\n\r\nc) for apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.\r\n\r\n16.9 - O resultado dos recursos e as alterações de gabarito da Prova Objetiva, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual e na página do concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos. \r\n\r\n16.10 - A decisão final da Banca Examinadora será soberana, definitiva e irrecorrível, sendo homologada pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n16.11 - Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que compareceram às provas, independentemente de interposição de recursos.\r\n\r\n16.12 - O gabarito divulgado através do Diário Oficial do Poder Judiciário deste Estado, poderá ser alterado em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito oficial definitivo. \r\n\r\n16.13 - Do resultado do julgamento dos recursos poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicialmente obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, se for o caso, poderá ocorrer a classificação ou desclassificação do candidato em função da pontuação obtida. \r\n\r\n16.14 - Quaisquer alterações no resultado da prova do concurso serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\n16.15 - O candidato poderá solicitar vista do cartão de respostas para verificar suas marcações, nas formas dispostas no item 16.6 deste Edital, em período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.\r\n\r\n16.16 - Serão indeferidos, liminarmente, os recursos intempestivos, bem como aqueles que forem encaminhados à Corregedoria Geral da Justiça, ao Tribunal de Justiça ou através de outro meio que não seja o especificado neste Edital.\r\n\r\n16.17 - A Comissão do Concurso, através de sua Banca Examinadora, constitui a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.\r\n\r\n16.18 - O inteiro teor da prova, com as questões resolvidas, será publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual (parte III), ficando ainda disponíveis tais informações aos candidatos no NCE/UFRJ e também no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, para consulta individual.\r\n\r\n17 - DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n17.1 - Julgados os recursos interpostos, será homologado o resultado do Concurso Público pelo Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\n17.2 - O prazo de validade deste Concurso Público será de 1 (um) ano a contar de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nQuebra 18 - DO EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL\r\n\r\n18.1 - Os candidatos aprovados na Prova Objetiva, obedecendo-se à estrita ordem de classificação por Região e por tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência) serão convocados para apresentação e/ou realização de exames médicos e/ou laboratoriais para comprovação da aptidão física e mental, por meio de publicação no Diário Oficial do Poder Judiciário - RJ e por carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama.\r\n\r\n18.2 - Ficará sob a responsabilidade do candidato o recebimento desse tipo de correspondência, que necessita da presença do destinatário no endereço indicado, ou a quem esse autorizar, para efetivação de sua entrega, não cabendo ao NCE/UFRJ e nem à Corregedoria Geral da Justiça qualquer responsabilidade pelo não recebimento da mesma, tendo em vista que todas as convocações também serão publicadas no Diário Oficial do Poder Judiciário - RJ.\r\n\r\n18.3 - Aprovado nas etapas anteriores, o candidato será convocado, nos termos deste Edital, a apresentar alguns exames clínicos, a serem divulgados quando de sua convocação para início de estágio experimental. \r\n\r\n18.4 - A avaliação médica será realizada pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça e caberá ao candidato arcar com as despesas relativas à sua participação, inclusive quanto ao pagamento dos exames médicos solicitados, que poderão ser realizados em qualquer laboratório de conveniência do candidato.\r\n\r\n18.5 - A avaliação médica, que terá caráter eliminatório, será realizada na cidade do Rio de Janeiro e visa à aferição das condições gerais de saúde do candidato por meio dos exames apresentados, sendo também avaliada sua condição psicológica.\r\n\r\n18.6 - Na inspeção médica poderão, a critério do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, ser exigidos novos exames e testes complementares considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional.\r\n\r\n19 - DA COMPROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA\r\n\r\n19.1 - Quando da apresentação da documentação, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no item 5.3 deste Edital.\r\n\r\n19.2 - Serão convocados para apresentação da documentação mencionada no item 5.2 deste Edital, os candidatos aprovados na fase anterior, de acordo com a classificação obtida na região escolhida e conforme a conveniência e necessidade da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n19.3 - A ausência de qualquer documento exigido, independentemente do motivo, inviabilizará o início de estágio experimental no cargo.\r\n\r\n19.4 - O Serviço de Provimento Originário da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação do Departamento de Pessoal desta Corregedoria será o responsável pela análise de toda a documentação apresentada pelos candidatos, e proporá à Comissão do Concurso a aprovação ou eliminação dos candidatos, de acordo com os critérios estipulados neste Edital.\r\n\r\n20 - DA CONVOCAÇÃO PARA ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\n20.1 - A convocação dos candidatos aprovados ocorrerá de acordo com o disposto na Resolução 03/2007 e neste Edital, sendo eliminado o candidato que não comparecer ao local, dia e hora designados.\r\n\r\n20.2 - Sendo convocado para início de estágio experimental, o candidato não poderá ser removido para outra Região durante o prazo de 2 (dois) anos a contar da data de seu exercício funcional, salvo conveniência da Administração.\r\n\r\n20.3 - A Corregedoria Geral da Justiça poderá remover, a qualquer tempo, os candidatos para quaisquer das comarcas pertencentes à Região nas quais obtiveram aprovação, de acordo com os critérios que julgar cabíveis.\r\n\r\n20.4 - Ao término do estágio experimental, os candidatos aptos serão indicados à nomeação por ato do Corregedor-Geral de Justiça.\r\n\r\n21 - DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n21.1 - Além do disposto neste Edital, também poderá ser eliminado do concurso público o candidato que:\r\n\r\na) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para a realização da prova em local diferente do designado;\r\n\r\nb) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;\r\n\r\nc) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc), quer na sala, quer nas dependências do seu local de prova;\r\n\r\nd) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer na sala, quer nas dependências do seu local de prova;\r\n\r\ne) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;\r\n\r\nf) desrespeitar membro da equipe de fiscalização ou perturbar a ordem e a tranqüilidade necessárias à realização da prova;\r\n\r\ng) descumprir quaisquer das instruções contidas na capa da prova;\r\n\r\nh) não realizar a prova ou ausentar-se da sala sem autorização, após ter\r\n\r\nassinado a lista de presença, portando ou não o cartão de respostas;\r\n\r\ni) for flagrado copiando seus assinalamentos feitos no cartão de respostas;\r\n\r\nj) não devolver o cartão de respostas;\r\n\r\nk) deixar de assinar o cartão de respostas ou a lista de presença;\r\n\r\nl) não permitir a coleta da sua impressão digital;\r\n\r\nm) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; \r\n\r\nn) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de meios ilícitos.\r\n\r\no) não mantiver atualizado seu endereço junto ao NCE/UFRJ (até a homologação do concurso) ou à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (após a homologação do concurso).\r\n\r\np) quando, após sua convocação, não comparecer ao local, data e hora designados.\r\n\r\n22 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n22.1 - O candidato poderá obter informações e orientações sobre o concurso, tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final da Prova Objetiva na página do concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.\r\n\r\n22.2 - Em qualquer fase do concurso a Comissão do Concurso poderá solicitar informações sobre os candidatos, em caráter reservado, e poderá eliminar aqueles que não se enquadrarem nas regras estipuladas neste Edital.\r\n\r\n22.3 - O documento oficial válido para comprovação da classificação do candidato no concurso será a publicação da listagem final do concurso no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, parte III.\r\n\r\n22.4 - A aprovação e a classificação final geram para o candidato mera expectativa de direito ao provimento do cargo motivo do concurso. A Corregedoria Geral da Justiça reserva-se o direito de convocar os candidatos em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com as vagas ofertadas neste Edital, a disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário e a conveniência da Administração.\r\n\r\n22.5 - Caberá ao candidato designado para o preenchimento de vaga em localidade diversa de seu domicílio arcar com as despesas de sua transferência.\r\n\r\n22.6 - As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos, que não terão direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.\r\n\r\n22.7 - Todas as informações sobre o concurso, após a publicação da listagem final de aprovados, deverão ser obtidas na Corregedoria Geral da Justiça - RJ. \r\n\r\n22.8 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto ao NCE/UFRJ enquanto estiver participando do concurso, e na Corregedoria Geral da Justiça, por intermédio de seu Departamento de Pessoal, se aprovado. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.\r\n\r\n22.9 - Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação na prova.\r\n\r\n22.10 - Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22.11 - Decorridos cento e vinte dias da publicação da listagem final de aprovados no concurso, poderão ser incinerados todos os processos de inscrição e documentos a ele relativos, independentemente de qualquer formalidade.\r\n\r\n22.12 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nQuadro de vagas\r\n\r\nXXXIX - TÉC. ATIV. JUDICIÁRIA (sem especialidade)\r\n\r\nRegião\r\n\r\nampla concorrência\r\n\r\nportadores de deficiência\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n2ª\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3ª\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4ª\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n5ª\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6ª\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7ª\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n8ª\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9ª\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10ª\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11ª\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n55\r\n\r\n11\r\n\r\n66 vagas\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nRelação de Regiões e Comarcas correspondentes\r\n\r\n1ª Região\r\n\r\nFórum Central e Varas Regionais\r\n\r\n2ª Região\r\n\r\nItaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim, Tanguá\r\n\r\n3ª Região\r\n\r\nParaíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\n4ª Região\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti\r\n\r\n5ª Região\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda\r\n\r\n6ª Região\r\n\r\nCambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus-Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n7ª Região\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Vassouras\r\n\r\n8ª Região\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Parati, Rio Claro, Seropédica\r\n\r\n9ª Região\r\n\r\nBom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Trajano de Morais\r\n\r\n10ª Região\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n11ª Região\r\n\r\nAraruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, Saquarema, São Pedro D'Aldeia\r\n\r\nAnexo III\r\n\r\nQuadro de provas\r\n\r\nTipo de Prova\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nQuantidade de Questões\r\n\r\nPontos por Questão\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nMínimo de Pontos para Aprovação\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\nDireito Constitucional e Direito Administrativo\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nLegislação\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nTotal\r\n\r\n80\r\n\r\n--\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\nAnexo IV\r\n\r\nConteúdo Programático \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nInterpretação e compreensão de texto. A estruturação dos textos: modos e tipos textuais. A coesão e a coerência nos textos. Correção, clareza, elegância das frases. Adequação vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos. Anáfora e dêixis. Reescritura de frases: a norma culta de língua portuguesa. A lógica dos meios lingüísticos. Técnica de resumo de frases e textos. Problemas na escritura das frases: ambigüidade, paralelismo e concordância de tempos verbais. Noções textuais de ortografia, morfologia, sintaxe e semântica. Línguagem figurada. Funções de linguagem. Variação lingüística. Intertextualidade. Argumentação: estrutura, processos e problemas.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nCódigo de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: Resolução 01 - Disposições Preliminares (arts. 1º ao 4º); Da Divisão Judiciária (arts. 5º ao 16); Dos Órgãos Judiciários de Segunda Instância (arts. 17 ao 48); Dos Tribunais e Juízes de Primeira Instância (arts. 68 ao 83); Dos magistrados (art. 161). Resolução 05 - Título II - Dos Serventuários Auxiliares - Capítulo Único - Dos Escreventes - (arts. 65 ao 69).\r\n\r\nEstatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo (Decreto-Lei no 220, de 18/07/75) e seu Regulamento (Decreto no 2.479 de 08/03/79). \r\n\r\nLei Estadual 4620, de 11/10/2005 (dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos Quadros de Pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nConsolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Da Estrutura e Funcionamento (arts. 1º ao 5º); Da Responsabilidade Disciplinar (arts. 81 ao 98); Dos Recursos (arts. 99 ao 101); Dos Magistrados (arts. 102 ao 106); Dos Servidores da Justiça (arts. 107 ao 133).\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDireito Administrativo: Princípios informativos do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies e extinção. Do processo administrativo. Servidores Públicos.\r\n\r\nDireito Constitucional: Constituição: conceito. A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Emenda Constitucional nº 45.\r\n\r\nAnexo V\r\n\r\nCritério de pessoa portadora de deficiência\r\n\r\n(nos termos da Lei Estadual 2298/1994,\r\n\r\nalterada pela Lei Estadual 2482/1995)\r\n\r\nA que apresenta redução ou ausência de função física: Tetraplegia; paraplegia; hemiplegia; monoplegia; diplegia; membros com deformidade congênita ou adquirida não produzida por doenças crônicas e/ou degenerativas (excluídas as deformidades estéticas ou as que não produzem dificuldades para execução de funções).\r\n\r\nA que apresenta ausência ou amputação de membro: Excluídos os casos de ausência de um dedo por mão e a ausência de uma falange por dedo, exceção feita ao hállux; os casos de artelho, por pé e a ausência de uma falange por artelho, exceção feita ao primeiro artelho por pé e a ausência de uma falange por artelho; exceção feita ao primeiro artelho.\r\n\r\nA que apresenta deficiência auditiva\r\n\r\nA que apresenta deficiência visual - Cegueira: ausência total de visão ou acuidade visual não excedente a um décimo pelos optótipos de Snellen, no melhor olho após correção ótica ou aqueles cujo campo visual seja menor ou igual a vinte por cento, no melhor olho, desde que sem auxílio de aparelho que aumente este campo visual. \r\n\r\nAmbliopia para aqueles que apresentam deficiência de acuidade visual de forma irreversível, aqui enquadrados aqueles cuja visão se situa entre um e três décimos pelos optótipos de Snellen, após correção e no melhor olho.\r\n\r\nA que apresenta paralisia cerebral\r\n\r\nCritério de pessoa portadora de deficiência\r\n\r\n(nos termos do Decreto Federal 3298/1999, \r\n\r\nalterado pelo Decreto Federal 5.296/2004)\r\n\r\ndeficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções\r\n\r\ndeficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;\r\n\r\ndeficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores\r\n\r\nAnexo VI\r\n\r\nCronograma básico previsto\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nData\r\n\r\nPeríodo de Inscrições nas agências do Itaú\r\n\r\nde 18/10 a 13/11/07\r\n\r\nDivulgação/Publicação da relação dos locais de realização da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\nA partir de 30/11/07\r\n\r\nRecebimento do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nA partir de 30/11/07\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva (tarde)\r\n\r\n16/12/07\r\n\r\nDivulgação/Publicação do gabarito preliminar da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n18/12/07\r\n\r\nDivulgação/Publicação da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n18/12/07\r\n\r\nInterposição de recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\nde 19 a 20/12/07\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado do julgamento dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n14/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do gabarito definitivo da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n14/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado preliminar da prova objetiva no D.O. (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n14/01/08\r\n\r\nPedido de vista do Cartão de Resposta da Prova Objetiva\r\n\r\nde 15 a 16/01/08\r\n\r\nVista do Cartão de Resposta da Prova Objetiva e interposição de recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\nde 17 a 18/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n24/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado final da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n24/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado preliminar do Resultado Final do concurso no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n24/01/08\r\n\r\nInterposição de recursos contra o resultado preliminar do Resultado Final do concurso\r\n\r\nde 25 a 28/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar do Resultado Final do concurso no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n30/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Final do concurso no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n30/01/08\r\n\r\nId: 337247"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "337126": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Proc. nº: 2007-201168\r\n\r\nOrigem: Cachoeira de Macacu - 1ª Vara\r\n\r\nAssunto: Homologação de Portaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cachoeira de Macacu, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo revogar a Portaria n.º 02/2006, que regulamentou a adesão da 1ª Vara de Cachoeira de Macacu ao GREAC - Contador e Partidor do 9º NUR.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2007, da lavra da M.M. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cachoeira de Macacu, uma vez que em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 337126"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "337301": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-161908\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...INDEFIRO o requerimento de vista dos autos formulado pelo peticionário de fls.101... \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 337301"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "336127": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 183908 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1995.001.045735-9, em trâmite na 4ª Vara Empresarial Capital - Personagens: Drª. Cássia Fernanda Paladino de Mello - OAB/RJ 90820, 4ª Vara Empresarial Capital e outros - DESPACHO: Intime-se à reclamante para ciência do expediente acostado às fls. 08/11. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 173473 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do Proc.2004.001.136555-5 em trâmite na 41ª Vara Cível - Personagens: Drª. Atenea da Costa Pereira - OAB/RJ 113652, 41ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Intime-se a reclamante para ciência do expediente acostado as fls. 27/46. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 183894 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.118785-8, em trâmite no II Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr. Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB/RJ 85375, II Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado às fls. 14. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nExpediente nº 2007- 233886 - Assunto: Requer desarquivamento do processo 2000.162695 - Personagens: Dr. Fabio Alves Ferreira - OAB/RJ 106430 - DESPACHO: Defiro o pedido de desarquivamento. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 28856 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1999.001.158913-0, em trâmite na 1ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Rogério Portella Paim - OAB/RJ 73445, 1ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ... Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado às fls.17/18. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 197767 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.001.033476-7, em trâmite na 27ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª. Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB/RJ 98033, 27ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 137756 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.053906-0, em trâmite na 23ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr Oswaldo Duarte de Souza - OAB/RJ 24397, 23ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Intimem-se os reclamante para ciência do expediente acostado às fls. 12. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 193602 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.048097-6 A em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital. - Personagens: Drª. Maria José de Souza - OAB/RJ 48712, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - DESPACHO: Fls.06: Dê-se ciência à reclamante. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 272137 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.800.095406-3, em trâmite no II Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Drª. Luciana Barros da Cunha Machado - OAB/RJ 108350, II Juizado Especial Capital - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante acerca dos esclarecimentos prestados às fls. 33. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 194672 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.009614-9, em trâmite na 43ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB/RJ 66184, 43ª Vara Cível Capital e outros- DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado às fls. 09. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 183085 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.131083-5, em trâmite na 1ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª Sonia Regina Lachner - OAB/RJ 144253, 1ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante acerca dos esclarecimentos prestados às fls. 09. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 194279 - Assunto: Requer providências em face do 4º Contador Judicial relativas ao processo 94.001.067568-3. - Personagens: Drª. Célia Destri - OAB/RJ 67576, Durval Marques Moreira, mat. 01/18929 e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante acerca do expediente acostado às fls. 45/48. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 192053 - Assunto: Requer providências em face do Secretário do Juiz da 4ª VOS e da Titular do 4º Inventariante Judicial , referente ao processo 1987.001.910654-8 - Personagens: Drª. Maria Ângela Pereira Caldeira de Souza - OAB/RJ 19914, Marilda Rosa dos Santos Linhares, mat. 01/6649 e outros - DESPACHO: Transmitam-se aos reclamantes , os esclarecimentos prestados pelo Magistrado. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 159348 - Assunto: Encaminha cópias para apuração Disciplinar e Administrativa em face do Titular do 15º Ofício de Notas em virtude de autenticação - Personagens: Cordeiro Vara Única, 15º Ofício de Notas Capital - DESPACHO: Intime-se o delegatário para se manifestar acerca dos fatos em apuração neste autos. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 187587 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.01813-3, em trâmite na Vara de Execuções Penais - Personagens: Drª Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB/RJ 103132, Vara de Execuções Penais Capital e outros - DESPACHO: Transmitam-se à reclamante os esclarecimentos prestados pelo Magistrado. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 336127"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "336232": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08.10.2007\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007 a 30/12/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/173.154\r\n\r\nLuiz Otávio Carvalho de Azevedo, 01/14731\r\n\r\n2007/174.921\r\n\r\nMaria Eliane Maia de Souza Hill, 01/13966\r\n\r\n2007/176.158\r\n\r\nValéria Ribeiro V. Letterio dos Santos, 01/20595\r\n\r\n2007/179.983\r\n\r\nLucia Elena Pereira Fernandes, 01/19838 \r\n\r\n2007/180.299\r\n\r\nFernando Marins da Silva, 01/17605\r\n\r\n2007/180.920\r\n\r\nGleiser Guedes Monteiro, 01/21090\r\n\r\n2007/187.496\r\n\r\nParaguassu da Silva Velasco, 01/19543 \r\n\r\n2007/189.263\r\n\r\nCristina Maria de Sá Ribeiro, 01/25820\r\n\r\n2007/189.614\r\n\r\nMartha Gomes Vianna, 01/21549\r\n\r\n2007/190.994\r\n\r\nDenise Moreira de Mello, 01/9410\r\n\r\n2007/191.016\r\n\r\nFrancisca Ávila Braga, 01/17380\r\n\r\n2007/191.601\r\n\r\nMarilza Alves de Souza, 01/7691\r\n\r\n2007/191.613\r\n\r\nDaniele Araújo Bensimon, 01/24406\r\n\r\n2007/192.557\r\n\r\nSelma Fernandes Testas, 01/14176\r\n\r\n2007/193.268\r\n\r\nÂngela Merici F. Rodrigues Pinto, 01/22289\r\n\r\n2007/195.486\r\n\r\nMarcus Aurélio Conceição Carneiro, 01/14620\r\n\r\n2007/196.943\r\n\r\nRose Mary da Silva Ferreira, 01/21189\r\n\r\n2007/197.729\r\n\r\nTânia Maria Bereta Alvim, 01/18111\r\n\r\n2007/197.943\r\n\r\nJoão Fernando Silva Duarte, 01/24301\r\n\r\n2007/200.390 \r\n\r\nMarco Antonio Machado, 01/22616\r\n\r\n2007/204.141\r\n\r\nJaqueline de Abreu Silva, 01/24062\r\n\r\n2007/204.657\r\n\r\nPlatão Boechat Neto Rangel, 01/21443\r\n\r\n2007/207.644\r\n\r\nCássia Maria de Figueiredo Gabriel, 01/18773\r\n\r\n2007/208.275\r\n\r\nRaquel dos Santos Bonfim, 01/25816\r\n\r\n2007/208.701\r\n\r\nAndréa Carvalho dos Santos, 01/22132\r\n\r\n2007/209.524\r\n\r\nFabiano Girolamy dos Santos, 01/23581\r\n\r\n2007/209.917\r\n\r\nLyz-Anna de Avelar Teixeira, 01/16657 \r\n\r\n2007/210.307\r\n\r\nMirella Figueiredo Assis Siqueira, 01/16995\r\n\r\n2007/213.438\r\n\r\nMaria José Galvão, 01/15505 \r\n\r\n2007/219.780\r\n\r\nMaria Aparecida Evangelista do Nascimento, 01/20681\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\n2º NÚCLEO REGIONAL - NITERÓI\r\n\r\nAVISO Nº 017/2007\r\n\r\nO Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional - Niterói, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Servidores vinculados a este 2º NUR que estão abertas às inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ para o mês de NOVEMBRO, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentá-los se estiverem devidamente autorizados pelo superior hierárquico, levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso. Em caso de desistência, deve ser observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 15 da Resolução CCESAJ Nº 01/2006, bem como o art.4º, inciso V, da Resolução CM Nº 04/2000. A solicitação de inscrição deve ser feita via e-mail, ou pessoalmente, para os cursos em Niterói (agentecapacit02@tj.rj.gov.br), sendo a confirmação encaminhada via fax, 2613-9749, observadas as formalidades legais pertinentes. As inscrições podem ser feitas até 7 (sete) dias úteis antes do início do curso pretendido. Maiores informações com os Agentes de Capacitação Otávio Siqueira Pires (Cursos em Niterói e Maricá), tel. 2613-9749, e Iozias Pereira Ignácio (Cursos nas demais Comarcas do 2º NUR), tel/fax 3715-8306 e 3715-8390.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nWORD AVANÇADO\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n01.11.07 a 06.12.07\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n08:00h às 10:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nEXCEL BÁSICO\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n01.11.07 a 06.12.07\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nEXCEL BÁSICO\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n01.11.07 a 06.12.07\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n16:00h às 18:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nWORD BÁSICO\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n01.11.07 a 06.12.07\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n18:00h às 20:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Vitor Moreira Lima\r\n\r\n07.11.07 a 28.11.07\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a \r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Daniel Vianna Vargas\r\n\r\n07.11.07 a 28.11.07\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n17:00h às 20:00h\r\n\r\n30 h/a \r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nNULIDADES NO PROCEDIMENTO CRIMINAL\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. João Ziraldo Maia\r\n\r\n05.11.07 a 09.11.07\r\n\r\n2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a\r\n\r\n(30 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/10º andar Fórum - Centro. Público Alvo: V.Criminal, JECRIM e V. Única.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nEdemilson Valadão da Mota\r\n\r\n06.11.07 a 13.12.07* \r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, S/N - 7º Andar - Terminal Rodoviário. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS. (*) haverá aula no dia 12.12 (4ªfeira)\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Carla Silva Corrêa\r\n\r\n12.11.07 a 03.12.07\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a \r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, S/N - 7º Andar - Terminal Rodoviário. \r\n\r\nPúblico Alvo: V. Cível, V.Família, VIJI, JEC, V. Única.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\n06.11.07 a 28.11.07\r\n\r\n3ª, 4ª e 5ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a \r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: MARICÁ -Sala do Tribunal do Júri. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. José Francisco Leite Marques\r\n\r\n05.11.07 a 26.11.07\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: SÃO GONÇALO - Av. Dr. Getúlio Vargas, 2512 - 2º Andar - Fórum - Sala do Tribunal do Júri. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPROCESSAMENTO VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\nJacqueline de Souza Santos Silva\r\n\r\n01.11.07 a 12.11.07\r\n\r\n2ª, 3ª e 5ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a \r\n\r\n(30 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: ITABORAÍ - Fórum de Itaboraí - Sala do Tribunal do Júri, 1º andar. \r\n\r\nPúblico Alvo: Vara de Família e V.Única.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nCUSTAS PROCESSUAIS\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\nJacqueline de Souza Santos Silva\r\n\r\n13.11.07 a 04.12.07\r\n\r\n2ª, 3ª e 5ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n24 h/a \r\n\r\n(48 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: ITABORAÍ - Fórum de Itaboraí - Sala do Tribunal do Júri, 1º andar.\r\n\r\nPúblico Alvo: V. Cível, V.Família, V.Criminal, VIJI, JEC, JECRIM, V. Única.\r\n\r\nNiterói, 02 de OUTUBRO de 2007.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nJuiz Dirigente\r\n\r\nId: 336232"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "334749": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-205212 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCIA ANGÉLICA DE CASTRO COSTA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARCIA ANGELICA DE CASTRO COSTA, matrícula 01/19421, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-205213 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SHIRLEY MAGRANI - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora SHIRLEY MAGRANI, matrícula 01/15861, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao terceiro período do segundo qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-177035 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JOSÉ ADRIANO LOPES SILVA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor JOSÉ ADRIANO LOPES SILVA, matrícula 01/21235, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-177040 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÔNICA MARIA MESENTIERI - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MÔNICA MARIA MESENTIERI, matrícula 01/15194, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-190134 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA INÊS ZILVES MAIO TALLON - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARIA INES ZILVES MAIO TALLON, matrícula 01/11952, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao primeiro período do quinto qüinqüênio. Anote-se a substituição em favor da servidora MARCIA CRISTINA DEISTER VIANNA, matrícula 01/18402, como Responsável pelo Expediente da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, no período supra mencionado, em razão do afastamento da Escrivã. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-197599 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCOS LUÍS DOS SANTOS FRANÇA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor MARCOS LUIS DOS SANTOS FRANÇA, matrícula 01/24899, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-202470 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SEBASTIÃO JÚNIOR DE SOUZA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor SEBASTIÃO JUNIOR DE SOUZA, matrícula 01/25348, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-205424 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANE ANGÉLICA FRANÇA DE FARIA GONÇALVES - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ADRIANE ANGELICA FRANÇA DE FARIA GONÇALVES, matrícula 01/8001, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao terceiro período do segundo qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-206455 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: NATASHA REGINA KEUPER - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora NATASHA REGINA KEUPER, matrícula 01/25237, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-213921 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DEANE DA SILVA SCHMIDT - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora DEANE DA SILVA SCHMIDT, matrícula 01/13863, para o período de 01 a 30/10/2007, referente ao segundo período do terceiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-239861 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FLÁVIA MELO DE MACEDO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora FLAVIA MELO DE MACEDO, Analista Judiciário (Comissário de Justiça), matrícula 01/29656, com início em 26/09/2007 e término em 11/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-185759 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DÉBORA MARIA DA GAMA REIS AGUIAR - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora DEBORA MARIA DA GAMA REIS AGUIAR, matrícula 01/18546, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao terceiro período do segundo qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188948 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: TULA MARIA RODRIGUES CARREGAL - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora TULA MAIA RODRIGUES CARREGAL, matrícula 01/22270, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao terceiro período do quinto qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-202438 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DENISE DÓRIA WERNECK - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora DENISE DORIA WERNECK, matrícula 01/18781, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-211145 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANNA LÚCIA VILLAR PORTUGAL - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ANNA LUCIA VILLAR PORTUGAL, matrícula 01/9722, para o período de 01 a 30/10/2007, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-214929 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO, matrícula 01/5284, para o período de 01 a 30/10/2007, referente ao primeiro período do quarto qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-215937 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ALEXANDRE MOTTA RIBEIRO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor ALEXANDRE MOTTA RIBEIRO, matrícula 01/5284, para o período de 01 a 30/10/2007, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº. 084/2007 - DECLARA que o servidor MAURICIO COELHO MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/14446, foi designado, ex officio, para prestar auxílio no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis, a contar de 21/08/2007, com prejuízo de suas funções no cartório do Avaliador Judicial da mesma Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 334749"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "335951": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/232004 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Francis Pinheiro Pandino dos Santos - Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Francis Pinheiro Pandino dos Santos, matrícula nº 01/17490, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 25/09/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/229946 - Origem: São Fidélis - Diretoria do Fórum - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Luis Gustavo Ferraiuoli de Azevedo -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Luis Gustavo Ferraiuoli de Azevedo, matrícula nº 01/21934, pelo prazo de 05 (quinze) dias a contar de 17/09/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nProcesso nº 2007/230800 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de sáude - Personagem: Ana Lúcia Medeiros Tinoco Ribeiro Gomes - Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Ana Lúcia Medeiros Tinoco Ribeiro Gomes, matrícula nº 01/20955, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 17/09/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/213436 - Origem: São Fidélis - Juizado Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Leonardo Araújo Rodrigues -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Leonardo Araújo Rodrigues, matrícula nº 01/23358, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 24/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/230546 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ana Beatriz Guimarães Reis -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Ana Beatriz Guimarães Reis, matrícula nº 01/27560, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 17/09/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Proceda-se ao cancelamento das férias da servidora Ana Beatriz Guimarães Reis, matrícula nº 01/27560, na forma dos artigos 10 e 12 § 2º do Ato Normativo 08/2006, tendo em vista a licença para tratamento de saúde. Expeça-se ofício à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça bem como à Escrivã da Serventia de lotação da servidora para ciência. Publique-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/234008 - Origem: Macaé - Vara Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Giorgia Lamoglia do Nascimento -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Giorgia Lamoglia do Nascimento, matrícula nº 01/19875, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 26/09/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nProcesso nº 2007/239588 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira, matrícula nº 01/23054, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 01/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/237960- Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Jusheyla Gandra Cruz Peixoto -- Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Jusheyla Gandra Cruz Peixoto, matrícula nº 01/27186, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 26/09/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nProcesso nº 2007/187484- Origem: Campos dos Goytacazes - PROGER - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cleuza Teixeira Peres -- Despacho: ” Tendo em vista o laudo pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cleuza Teixeira Peres, matrícula nº 01/9412, pelo prazo de 27 (vinte e sete) dias a contar de 24/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/229038- Origem: Macaé - Juizado Especial Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Helena Maria Queiroga de Aguiar -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Helena Maria Queiroga de Aguiar, matrícula nº 01/4269, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 13/09/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007.Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/239441- Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Férias - Personagem: Ana Beatriz Guimarães Reis -- Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor da servidora Ana Beatriz Guimarães Reis, matrícula nº 01/27560, para o mês de dezembro/2007, na forma do art. 4º § 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a servidora teve cancelada previsão anterior em razão de licença para tratamento de saúde. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/237973- Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença gala - Personagem: Patrícia Manhães Gonçalves -- Despacho: “Defiro o pedido de licença gala postulado pela servidora Patrícia Manhães Gonçalves, matrícula nº 01/21312, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 15/09/2007, nos termos do artigo 225 inciso I do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se nos registros de declaração de família da servidora o seu cônjuge. Publique-se, após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/166148- Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Readaptação - Personagem: Schirley Batista Arêas Henriques -- Despacho: “Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c inciso I do artigo 50 do Decreto nº 2479/79, o pedido de readaptação, em caráter provisório, em favor da servidora Schirley Batista Arêas Henriques, matrícula nº 01/17935, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 22/09/2007. Anote-se, publique-se e oficie-se ao MM. Juiz de Direito ao qual a servidora encontra-se subordinada encaminhando-se cópia do laudo pericial”. \r\n\r\nId: 335951"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "335107": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 01 de outubro de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2007/224604 Assunto: CERTIDOES NEGATIVAS DE DÉBITO INSS FGTS Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de procedimento instaurado por iniciativa do atual Titular do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana para a conferência da regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas daquela serventia, em cumprimento aos Provimentos internos desta Corregedoria. Verifica-se, no entanto, que a certidão apresentada em referência aos recolhimentos previdenciários não atende às exigências temporais estampadas no Aviso 03/2007 deste Núcleo, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de agosto de 2007, fls. 55/56. Assim, antes da manifestação final neste procedimento, intime-se o responsável do serviço acerca dos fatos aqui destacados para as providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso 2007/221999 Assunto: CERTIDOES NEGATIVAS DE DÉBITO INSS FGTS Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Despacho: Trata-se de procedimento instaurado por iniciativa do atual Responsável pelo Expediente do Cartório do Ofício Único do Município de Cardoso Moreira para a conferência da regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas daquela serventia, em cumprimento aos Provimentos internos desta Corregedoria. Verifica-se, no entanto, que a certidão apresentada em referência aos recolhimentos previdenciários não atende às exigências temporais estampadas no Aviso 03/2007 deste Núcleo, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de agosto de 2007, fls. 55/56. Assim, antes da manifestação final neste procedimento e considerando a impossibilidade de renovação da certidão de fls. 04, devido ao seu prazo de validade ainda em curso, intime-se o responsável do serviço para que providencie o envio das cópias dos comprovantes dos recolhimentos previdenciários referentes ao primeiro semestre do corrente ano, a fim de ultimar este procedimento de conferência. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2007/221154 Assunto: CERTIDOES NEGATIVAS DE DÉBITO INSS FGTS Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Italva, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em relação ao primeiro semestre do ano de 2007. Destarte, ratificada a compatibilidade dos recolhimentos com as normas insertas nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o primeiro semestre do ano de 2007. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2007/217531 Assunto: CERTIDOES NEGATIVAS DE DÉBITO INSS FGTS Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de procedimento instaurado por iniciativa do atual Substituto do Responsável pelo Expediente do Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua para a conferência da regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas daquela serventia, em cumprimento aos Provimentos internos desta Corregedoria. Verifica-se, no entanto, que a certidão apresentada em referência aos recolhimentos previdenciários não atende às exigências temporais estampadas no Aviso 03/2007 deste Núcleo, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de agosto de 2007, fls. 55/56. Assim, antes da manifestação final neste procedimento e considerando a impossibilidade de renovação da certidão de fls. 05, devido ao seu prazo de validade ainda em curso, intime-se o responsável do serviço para que providencie o envio das cópias dos comprovantes dos recolhimentos previdenciários referentes ao primeiro semestre do corrente ano, a fim de ultimar este procedimento de conferência. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 335107"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "336086": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2007-208667 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação de Conclusão do Curso de Ensino Médio, pelo Colégio Estadual Casimiro de Abreu, nas pastas de assentamentos funcionais do(a) servidor(a) ANA DALVA SOARES, Contratada, matrícula nº 01/14453; 2) Fica o(a) servidor(a) ciente de que deverá apresentar o diploma quando estiver de posse do mesmo; 3) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2007-235305 - Despacho: 1) Anote-se a designação do(a) servidor(a) JANETE MARIA MARTINS VALADARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9921, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, em vista da autorização de gozo de licença prêmio ao atual Encarregado, Carlos Henrique de Souza Porto, matrícula n° 01/17912, no período; 2) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-235307 - Despacho: 1) Anote-se a designação do(a) servidor(a) JANETE MARIA MARTINS VALADARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9921, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Iguaba Grande, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, em vista da autorização de gozo de licença prêmio ao atual Encarregado, Carlos Henrique de Souza Porto, matrícula n° 01/17912, no período; 2) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2007-058970 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por ZELMA GOMES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15824, com base no Laudo Médico-Pericial emitido pelo Departamento de Saúde, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-216179 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por LEILA MARIA GRAÇA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16146, referente ao período de 28/08/2007 a 26/09/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-234224 - PERSONAGEM: ESMERALDA PAES MACIEL - ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO - CÔMPUTO EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA - Despacho: DEFIRO o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, do período de 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio deferido e não gozado, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98 de 16/12/98, correspondente a 180 dias do 1º e 2º qüinqüênios, perfazendo o total de 360 (trezentos e sessenta) dias, consoante o decidido nos autos do processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido nos autos do processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-227420 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por ADRIANA STORINO MORGADO PEDROSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/25487, no período de 12/09/2007 a 26/09/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 336086"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "335918": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA - DRA. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA -\r\n\r\nNos processos abaixo de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2007-200135 Daniel Eliziário dos Santos, 01/19018\r\n\r\n2007-200137 José Carlos Rego da Silva, 01/22845\r\n\r\n2007-207514 Cláudia da Silva Rego, 01/20599\r\n\r\n2007-207869 Eliane Fernandes Mota Nascimento, 01/15313\r\n\r\n2007-208311 Alcimar de Souza, 01/14454\r\n\r\n2007-209585 Inácio José dos Santos Alonso, 01/23604\r\n\r\n2007-210942 Hércules Fabian de Araújo Diniz, 01/17063\r\n\r\n2007-212493 Sidney Couto, 01/12306\r\n\r\n2007-212494 Nádia Regina Cerutti de Souza, 01/15839\r\n\r\nId: 335918"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "336378": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.034600-2 - MARIA DAS GRACAS FIGUEREDO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A DE ANDRADE (RJ-029032), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X THIAGO GALLO COLPAS Despacho:Fls. 113: À serventia para cumprir; Fls. 127: int-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051999-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MARIA DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114305-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DOMINGOS MADEIRA FERNANDES VILELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.007657-1 (893) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X CARLA SEQUEIRA DE MOURA PINHEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Fls. 1158: Venha o documento regularizado e com a nova procuração; fls. 1162 e segs: às partes \r\n\r\nProc. 1996.001.050311-6 (3065) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO Decisão:Impossível atender a pretensão do autor eis que não há título em face da cessionária \r\n\r\nProc. 2000.001.006674-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE OCEANIA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721)) X MARIA CARNEIRO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Ao autor sobre fls. 353 \r\n\r\nProc. 2004.001.049330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X JOAO LUIZ RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Fls. 91: defere-se \r\n\r\nProc. 2005.001.053096-2 - APARECIDA MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.136793-1 - EZEQUIEL NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:A ré não concorda com o pedido de desistência. Sendo assim, nada mais requerendo, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.087451-3 - MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 114 \r\n\r\nProc. 2006.001.116867-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS TADEU VELLOSO DA SILVA Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.163391-9 - ANA MARIA GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 26: deferem-se os ofícios, recolhidas as custas em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.023042-0 - JOÃO DE DEUS AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEUGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.039346-0 - DIMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O IML não faz perícias; homologam-se os honorários em 5 salários mínimos.Este o valor praticado neste Juízo para perícias semelhantes; À perita para marcar data para o exame \r\n\r\nProc. 2007.001.044178-8 - ANTÔNIO ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.045089-3 - GEILSON VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046151-9 - NILZETE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.047663-8 - WILLIAN ELER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047904-4 - FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062514-0 - JOÃO RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.070485-4 - MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 31/01/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074303-3 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO HSBC S A Decisão:O rito foi determinado na propositura, ante o valor da causa; regra do artigo 275, I do CPC; int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.147999-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) CARLOS ALBERTO SABINO DE AZEVEDO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/11/2007 às 16:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148705-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIDA, Síndico: WILMAR SCHERRER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ ANTONIO GOBBO E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/11/2007 às 16:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150932-9 - TEREZINHA RAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/01/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153761-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUELY, Síndico: DORA BEATRIZ KALLER (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X SYLVIO FURTADO GASPARRI Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 31/01/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154489-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MISSÕES, Síndico: JOSÉ BERNARDINO CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RAFAEL GARCEZ CALDAS BARRETO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/01/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.162933-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTOR, Síndico: CARLOS EDUARDO BITTENCOURT COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MILTON DA CUNHA PACHECO DE CAMPOS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/01/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.162933-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTOR, Síndico: CARLOS EDUARDO BITTENCOURT COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MILTON DA CUNHA PACHECO DE CAMPOS Publique-se : \" O horário da audiência é 16:00h.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138786-4 - VANIA MARIA RODRIGUES MACHADO X CARTAO BRADESCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.081041-9 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.094453-9 - MARIA ELIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117359-5 - MURILO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TETTO HABITAÇÃO E OUTROS Decisão:1. Defere-se a gratuidade; 2. Emende-se a inicial vez que não há obrigação de fazer; 3. O rito é sumário, devem ser especificadas as provas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.162456-6 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Despacho:Venha a íntegra da decisão que deve ser cumprida \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.082439-2 - LEDA VINHA DO VALE, Procurador: LUCIANA VINHA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JORGE EDUARDO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388) Despacho:Fls. 28: À autora \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.020659-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ADRIANO DE CASTRO JUNIOR (RJ-005807), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Decisão:1. Indefere-se a pretensão eis que o executado pediu a remessa dos autos ao Contador para efetuar pagamento, o que resta deferido; 2. Sem solução de continuidade, após o cálculo e sem conclusão, efetue devendo o depósito em 5 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.178905-0 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS), Fiador: ESPOLIO DE CLAUDIONOR MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Inventariante: VALDILEA OLIVEIRA Decisão:fls. 521: Oficie-se para a baixa do gravame; Fls. 563: defere-se a nova penhora e a intimação \r\n\r\nProc. 2002.001.074913-8 - L B EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X GEUSA MARIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.085364-9 - ALADIR FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X RAPHAEL VICTOR DE LUNA MONTEIRO Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.015483-2 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X OPEN SAUDE LTDA Despacho:Ao autor , int-se (fls. 172) \r\n\r\nProc. 2005.001.067191-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 204-242. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165076-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Venham os autos para exame \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.094018-5B - BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X FABIO DA COSTA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao impugnado, juntando declaração de IRPF. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.094018-5A - BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X FABIO DA COSTA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.149298-2 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.001.140681-4 - MARINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Defere-se o prazo comum de 10 dias para a entrega de memoriais \r\n\r\nProc. 2003.001.014146-1 - LEONARDO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Fls. 480: Defere-se; Quanto ao mais: Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.119007-8 - ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS JACOBSON (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL ASSUNCAO (RJ-091905) Despacho:Fls. 469: Int-se a ré para, em 10 dias, juntar a documentação sob pena de não o fazendo presumirem-se verdadeiras as alegações da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.129740-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FABIANO VIEIRA TOSTES Senhor advogado da parte autora: falta recolher R$ 3,50 no campo 37 referente à diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003725-4 - EDUARDO PESSANHA GERMANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.060321-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X GRUPO SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) REPUBLIQUE-SE FLS. 72: \"DEFEREM-SE AS PROVAS REQUERIDAS,...6- AIJ PARA 12/12/07 ÀS 13:30 H; INTIMEM-SE.\" (ÍNTEGRA NOS AUTOS). AO AUTOR P/ INDICAR NOS AUTOS A TESTEMUNHA ARROLADA CF PETIÇÃO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.118891-4 - JANETE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.149830-7 - RENATA LOURENÇO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A REPUBLICACAO: DECISAO: JUNTE-SE A DECLARACAO DE RENDIMENTOS ATUALIZADA OU CONTRACHEQUE PARA FINS DE PROVA DA CARENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163087-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SUPERVIA S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/01/2008 às 15:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165160-2 - ELAINE VASCONCELOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Defere-se a antecipação de tutela apenas com relação ao ítem \"A\" de fls. 12; 2. Deve a parte ré ser intimada da tutela, sendo verossímil a alegação da autora quanto às condições do Plano TIM - Família e preenchendo dos requisitos para gozar do mesmo; 3. Aplicar-se-á, descumprida a ordem, multa diária de R$ 100,00, vigendo a partir da juntada da intimação aos autos e se necessário, devendo a ré refaturar a conbrança a vencer da autora; 4. Audiência para 07/02/2008 às 15:30h; Int-se e cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100598-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA CHRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES Expeçam-se ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.095978-7 - ELIZABETH RIBEIRO ADAO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ANDRE LUIZ SOBREIRA CAMPINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1. Fls. 398 e segs: À autora; 2. Certifique-se quanto ao agravo \r\n\r\nProc. 2002.001.021034-1 - SILVIO SARDINHA BANDEIRA X ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.128453-1 - ABC FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON GOMES NETTO (RN-000484)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Fls. 249: Digam os réus; int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.152298-5 - CAUA SILVA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.024525-0 - IVANILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153917-6 - MARIA JOANITA BEZERRA DA SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 31/01/2008 às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072162-1 - JOSE LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BMG BANCO BMG CRÉDITO CONSIGNADO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.078473-1 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.125036-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CELESTINO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118527-9 - ANTONIO TUNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Ao autor para esclarecer se o depósito de fls. 200 dá quitação e sobre fls. 204-206. \r\n\r\nProc. 2005.001.101858-4 - CASSANDRA ROZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AUDI AG DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.123643-0 - ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.114250-1 - AIMEE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X MURILO CORREIA SAMPAIO E OUTRO Decisão:As custas devem ser parceladas ; deposite a autora a metade do valor destas (certifique o cartório)e ao final a parcela faltante, int-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.056569-1 - IVO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.018001-1 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Numerem-se as folhas; Efetue a parte, em 5 dias, depósito nos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.077897-7 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107356-4 - MARISTELA MENDES QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.046252-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047771-4 - HERMINIO JOSE PEREIRA PINTO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.126507-3 - JERONIMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.034561-1 - VIVIANE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 104: defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.044573-3 - BLOW PACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Esclareça o autor se insiste na prova pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.094018-5 - FABIO DA COSTA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Defere-se a prova pericial contábil; Nomeia-se a Dra. Vera Almeida para elaborar o laudo; venham os quesitos e int-se a perita \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.168824-8 - NORENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882)) X ARTALUM ARTES EM ALUMÍNIO LTDA Decisão:Prestada caução idônea, havendo fumus boni juris e o periculum in mora, pela lesão potencial do protesto defere-se a liminar (804 CPC); cite-se , int-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.057181-9 (12833) - ARANILDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177), Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761)) X BOUTROS HID ASSI E OUTROS E OUTROS Despacho:Venham os editais publicados \r\n\r\nProc. 2006.001.039601-9 - CESAR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Despacho:Digam as partes sobre provas a produzir \r\n\r\nId: 336378"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "336379": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086740-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.009373-7 - PAULO BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BELMIRO DA SILVA LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.065814-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL FERREIRA AUGUSTO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066189-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.166439-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA LOURDES A FERREIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados prelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.015369-1 (17541) - JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X MULT GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ao interessado para retirar os oficios \r\n\r\nProc. 2000.001.043358-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL. 185 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153053-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RINJA SERVICOS DE BUFFET LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145219-5 - MARIA ISABEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FL. 116 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS, RECOLHIDAS AS CUSTAS E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053038-4 - GUILHERMINA SOARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.053602-7 - KATIA TELES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.059578-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONAI IMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.075284-8 - VANIA LUCIA COELHO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.075306-3 - LUIZ ANTÔNIO VIANA TARDIN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.095216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ROBERT ALLEN SCHAMBACH Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.115828-4 - PRODINAMIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HELENA TORRES KRZYZANOWSKI Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.125112-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165876-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU PARK (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EMIDIO SOARES VIERA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor quanto a legitimidade passiva em razão dos nomes que constam na certidão de fl. 23v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126190-1 - RITA RIZIA SANTANA PATRICIO NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO RECURSO MENCIONADO À FL. 298. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, EIS QUE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 303, V, NÃO HÁ CUSTAS REMANESCENTES A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089875-2 - EDSON DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Réu sobre fls. 615 \r\n\r\nProc. 2007.001.165757-4 - JOSIAS CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE Decisão:...nestes termos, presentes os pressupostos legais, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré limite o desconto em conta salário do autor, a 30% do seu salário líquido, observado o mesmo percentual de desconto em seu 13º salário, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até posterior cognição deste Juízo de para que se abstenha de negativar o o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, com referência ao débito objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Diga ainda a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.108947-9 (18488) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JORGE HENRIQUE CARVALHO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.027062-3 - WILSON LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA CECILIA RICEVICH BASTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.095262-8 - MARIA BRAZELINA MALAIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X WILSON DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Despacho:Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.103222-7 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CALDAS CAMÕES, Inventariante: MARIA JOSÉ VILLAS BOAS CAMÕES (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTÉIS E TURISMO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120074-4 - SERGIO SENDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARIA DAS GRAÇAS LOPES DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070469-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X NURIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FLS. 99. ATENTE O CARTÓRIO PARA O CUMPRIMENTO DA O.S. 01/07.2. CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO. APÓS, CONCLUSOS EM AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128101-5 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194)) X SIMONE FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo o recurso de fls. 100/117 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.088443-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ANTONIO CARLOS CORRÊA FERES E OUTROS Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053038-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GUILHERMINA SOARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.053602-7A - ITAU SEGUROS S A X KATIA TELES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.048278-0 (19177) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS & ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-046168) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias conforme requerido às 200 pelo exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.128433-5 - TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X KALMIN CONSULTORIA DE SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONAL E OUTRO Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA TELEFONE, PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 198, V E DÊ ANDAMENTO AO FEITO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.188252-8 - CARLOS HUMBERTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215), Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X HR VIDEO GAVEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.088954-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:FL. 33 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, ANTE O RESULTADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088517-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PUBLICATTO PROPAGANDA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 72/73 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118230-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X QUALITY FER COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079998-9 - FINANCEIRA WERSTAN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA PAIVA BRANCO (RS-050049)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Decisão:1. FLS. 448/466 - DIGAM OS INTERESSADAS, EM 5 DIAS, SOBRE A PRETENSÃO DO CREDOR.2. TRAGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, CÓPIA DO V. ACÓRDÃO REFERENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.3. APÓS A VINDA DO V. ACÓRDÃO, APRECIAREI FLS. 450.E.T: NESTA DATA JULGUEI EXTINTOS OS EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO, PELA DESISTÊNCIA. TRANSLADE-SE CÓPIA DA INICIAL E DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO PARA ESTES AUTOS, MANTENDO-SE APENSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100397-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:FL. 95 - DEFIRO O SOLICITADO, PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119800-0 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VALMIR CABRAL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092058-7 - EBENÉZER GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MARCOS TEIXEIRA BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111283-1 - COOPERATIVA DE EC E CREDITO MUT DAS EMPRESAS PREST SERVS DE AGUAS ESGOTO E SANEAMENTO DO EST RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIA NAZARETH PROCOPIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122421-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ITALO FELIPPE CASTELHANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114552-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELEN MÁQUINA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.133986-0A - CONDOMINIO SHOPPING DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:ANTE A DECLARAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, INFORME A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR PARA COMPROVAR O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091176-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X DEISEMARA AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso conforme apontado a fl. 15 ( R$ 5.390,76)Diga a impugnante, objetivamente, se pretende produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.028187-2 - RAQUEL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ROBERTO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:FLS. 194 - ANOTE-SE O NOVO PATRONO COMO REQUERIDO, RETIRANDO-SE O ANTIGO.2. DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.069006-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM (ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.127196-7 - NURIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FL. 454. \r\n\r\nProc. 2000.001.132205-5 - ANDRE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771) Despacho:INTIME-SE VIA TELEFONE, COM O PRAZO DE 48 HORAS, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FL. 372), SOB PENA DE SE OFICIAR AO FETJ E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.APÓS, CONCLUSOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.015103-8 - GILBERTO NARCISO DE MELO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 272. \r\n\r\nProc. 2003.001.102198-0 - AGOSTINHO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 140/143 - DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, EIS QUE INTEMPESTIVA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.152212-2 - EDITH PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Ante a comprovação pelo documento anexado do trânsito em julgado junto ao STJ, defiro a expedição de mandado de pagamento. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. E.T. defiro a expedição do mandado de pagamento em nome do advogado, digo procurador, com poderes para recebimento, devendo o mesmo comprovar nos autos, em 05 dias, o pagamneto à autora . \r\n\r\nProc. 2006.001.078097-0 - FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. CONSIDERANDO A ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA À FL. 147, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 142.2. AO RÉU, EM 5 DIAS, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 148, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082454-9 - KÁTIA MOREIRA DE BRITO VIANNA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110189-4 - THEREZINHA DE JESUS VIDAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X BANCO ITAU S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, comprovando-se a existência da conta objeto da lide, inclusive número e agência. \r\n\r\nProc. 2007.001.120777-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERICLES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X WTM ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106068-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REALCE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:1. TENDO EM VISTA O DISPOSTO ÀS FLS. 562/563 E A CERTIDÃO DE FL. 564, DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA.2. APÓS, AO PERITO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DE FL. 534, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.103442-3 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X IVETTE JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 539, ATENTANDO-SE QUE HÁ DUAS RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS, QUAIS SEJAM, A DEMANDA PRINCIPAL E A DENUNCIAÇÃO À LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167176-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PADU BRINDES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.148236-7 - DIRLEY MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X MARCO ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150971-1 - OLIVER CARLOS GOTTLIEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X FRANCISCO BARBOZA E OUTROS O.S.01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.140177-0 - HADA CLARISA SALAS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1. FLS. 236/238 - EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO NOS TERMOS REQUERIDOS.2. AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELA EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116188-7 - MARISTELA PARIGOT (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.001318-3 - MARCIO VENÍCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115432-1 - DIEGO LUIZ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANFESTE QUANTO AO AR NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.051224-5 (20708) - ESPOLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X EIKE FUHRKIN BATISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Despacho:FL. 758 - TENDO EM VISTA O RELATADO PELA PARTE AUTORA, BEM COMO A CERTIDÃO DE FL. 759, REMETO À REPUBLICAÇÃO O DESPACHO REFERENTE À PETIÇÃO DE FL. 755, DEVENDO CONSTAR: \" ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO\" \r\n\r\nProc. 2000.001.101852-4 - HEDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO GUILHERME VIANA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA . ESCLAREÇAM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUANTO AO INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103765-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CEZAR ROMERO S BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.147749-1 - CARLOS ALBERTO SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CASA DE SAUDE SANTA TERESINHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.1. FLS. 588 NÃO CHEGOU A SER APRECIADA ESPECIFICAMENTE NA DECISÃO DE FL. 596. ASSIM, INTIME-SE A PARTE RÉ, COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA TELEFONE, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS DOCS. MENCIONADOS ÀS FLS. 596, NO PRAZO DE 5 DIAS.2. POR ORA, SUSPENDO A DETERMINAÇÃO DE FL. 632.3. APÓS, VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126452-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X DELARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAYRINK BARANDAS (RJ-147614) Despacho:Indefiro a denunciação a lide na forma do artigo 280 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.142970-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRICIO FERNANDES, Inventariante: JANILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) altere-se o pólo ativo para Espólio de José Patrício Fernandes, representado pela inventariante, conforme fls. 200. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Considerando-se que a parte ré se manifestou pelo julgamento antecipado da lide , diga a parte autora se desiste da prova testemunhal requerida, valendo o silencio afirmativamente, apos o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104107-9 - SONIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 106, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102300-4 - MONICA MAIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANFESTE QUANTO AO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118447-4 - RIVERA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.079929-8 - PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FL. 238 - INDIQUE O AUTOR, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, OS PONTOS QUE PRETENDE ELUCIDAR COM SUA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.057347-4 - MARIA HELENA SOARES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595), Dr(a). THAISA FERREIRA PALMEIRA (RJ-133756)) X ALESSANDRA MARIA DA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.136228-2 - JACIRA MARIA DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSORIO DO NASCIMENTO TROVAO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANFESTE QUANTO AO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.107925-2 - ESPÓLIO DE ARGENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: JOSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). FOED BAHYG MIGUEL (RJ-003655C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.086620-2 - MARILIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)), Confrontante: ALBERTO SILVA FERREIRA), Confrontante: MARIA MUNIZ ALONSO), Confrontante: SERGIO DIAS DE ARAUJO) X CONDOMINIO DE EDIFICIO ASSUMPCAO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 336379"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "336380": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164861-5 - NELSON DE ALBUQUERQUE ROLIM X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROLINS APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202) Despacho:Venham os autos do feito referido às fls. 21 para apreciação de litispendência. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.015130-3 (20539) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PROVECTO IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741), Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947), Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466), Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297), Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:1) Dê-se ciência às partes sobre a liminar deferida no M.S.2) Prestei, nesta data, as devidas informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.057689-8 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE MATHIAS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Rejeito a impugnação do devedor ao valor fixado pelo avaliador judicial, (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.119882-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFE E BAR ALJUBARROTA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Decisão:Intime-se o credor para retirar o ofício que se encontra na contracapa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.042669-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE NILO AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054822-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO Decisão:Fls. 160: Na verdade a penhora incide sobre o \"direito e ação\" já que a aquisição do imóvel não foi levada a registro. Daí, retifique-se o termo de penhora e a certidão para o R.I. Desnecessária nova intimação do devedor, contudo, seu cônjuge deverá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2004.001.057790-3 - ESTELINA VIANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 217/218, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.124466-1 - SHU WA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FILIPE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Decisão:Fls. 157: Defiro. Oficie-se como requerido. Contudo, desde que a c/c não acolha créditos de natureza alimentar, bem como a exceção do inciso X do art. 649, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.060961-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079539-0 - THIAGO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a impugnação, pois considero os honorários justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado pelo perito. Assim, homologo os honorários no valor indicado às fls. 70, para que produza seus jurídicos efeitos. Vista ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094927-6 - LEANDRO ROCHMANN GRZYBOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.100751-5 - TEREZINHA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.036610-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO DE ALMEIDA FRANCO JÚNIOR Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.049955-9 - FAZENDA MARINHA OSTRAVAGANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Fls. 72/4: 1) (...) Daí, restituo-o um (1) dia do prazo.2) (...), razão pela qual indefiro a devolução de prazo para manifestar-se na impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053994-6 - PATRÍCIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Desentranhem-se fls. 55/56, adunando-se aos autos da exceção de incompetência. Abrindo-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062697-1 - REJANE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fl. 30: Defiro à parte ré o prazo de 05 (cinco) dias para juntada de instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2007.001.064299-0 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/12/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070076-9 - ALDO JORGE GOMES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075427-4 - EURICO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077799-7 - THADEU MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) UNIBANCO S A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 34 como emenda a petição inicial.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/12/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089819-3 - FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspenso o andamento do feito até a decisão da exceção de incompetência. DESPACHO NA INICIAL: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104637-8 - LÚCIA HELENA GUABERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo os autos principais face à interposição de exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105758-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CINTIA MARIZA DO AMARAL MOREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/12/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150371-6 - LEONIDAS DE PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 24, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150928-7 - MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 15 regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150985-8 - JOELMA CRISTINA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/12/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151046-0 - NATALINA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/12/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELPHILINA CARVALHO PIMENTEL Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 71, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151246-8 - VALCIR PINTO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/12/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Reposição dos Índices Expurgados na Cderneta de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.065788-8 - AMAURI RIBEIRO DESTRI, CLÉA CALINO RIBEIRO DESTRI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/12/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.121145-4 - CLAUDIA CASSIA DE SOUZA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, V, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1999.001.123252-4 - WALTER GUARACY DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150177-0 - WILTON DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/12/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164588-0 - ELOHMAYE TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 47, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.148657-1 - SIMONE MARIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fica intimado o devedor para efetuar o pagamento dos honorários do perito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, tudo na forma do art. 475 - J, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.084829-1 - TEREZA CRISTINA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Decisão:(...) De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquela.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.005863-0 - FERNANDO LINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X REYNALDO CERQUEIRA SILVA Sentença:(...) Assim sendo, reputo válida a intimação, na forma do art. 238,§ único, C.P.C., acrescentado pela Lei 11.382/2006, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.063915-9 - MARIA CARMEN CORREIA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X JOSE LUIZ PAULO Sentença:(...) Assim sendo, reputo válida a intimação, na forma do art. 238,§ único, C.P.C., acrescentado pela Lei 11.382/2006, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.130275-6 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA MARTINS DA COSTA E SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X LUZIA STAMATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Tendo em vista que a sentença só apreciou a cobrança, pois o despejo perdeu o objeto, recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119271-1 - MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARCELO FELICIO SOARES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162990-4 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PANIFICAÇÃO ALVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:(...) De fato, a pretensão dos Embargantes, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.063280-6 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X PAULO VITÓRIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.046114-0 - NADIR NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MARIA HELENA PIRES KOELER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:1) E-se o ofício deferido às fls. 72.2) Fls. 122/3: Esclareça o requerimento, pois já precluso o momento processual para protestar por provas. (...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083940-3 - CLAUDIA DE CASSIA DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, V, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023133-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CICERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado de Pernambuco, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital Pernambuco que couber por distribuição.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.048559-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WALESKA CAROLINA XAVIER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado do Distrito Federal, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca do Distrito Federal que couber por distribuição.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.049954-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA MENDES CARDOSO LINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado do Distrito Federal, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Roque/São Paulo que couber por distribuição.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.061824-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ERIVALDO MAIA GÓIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado do Ceará, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Morada Nova/Ceará que couber por distribuição. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.046988-1 (20949) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 124 - Tendo em vista a certidão de fls. 125, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.076618-1 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLAUDIA DE CASSIA DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos. Suspendo o curso do feito até o pagamento da última prestação, na forma 792 do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1998.001.170747-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BAZAR DA CONSTRUCAO DO MIRANTE DA LAGOA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.136174-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Decisão:Penhorem-se os bens descritos e caracterizados às fls. 207/211. Lavre-se termo. Após, avaliem-se os imóveis. Com o laudo, intime-se da penhora, tudo na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000425-5 - MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X SERGIO CHAKR Decisão:Comprove o credor a efetivação da penhora junto ao R.G.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.079042-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DSS ENGENHARIA LTDA Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120459-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DROGARIA CONCORDE LTDA E OUTRO Ao exequente sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.089398-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KOHOZON VIAGENS E TURISMO LTDA), LOURINALDO SANTOS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Deixo de fixar novo percentual de honorários, uma vez que já se encontram nos cálculos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.046881-6 - ROBERTO NAHON (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X NINA LUCIA WAISSMAN FRENKEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Decisão:Fls. 129 - Este juízo, através da Exmª Juíza de Direito que substituia o titular (fls. 102), já efetuou o bloqueio eletrônico, o qual não se mostrou eficaz. Daí, nada a prover. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.119119-8 (13654) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) Aguarde-se o desarquivamento dos agravos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.131809-1 - WALTER GUARACY DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.067136-8 - CANADA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando informação sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085884-2 - IZAIAS MANOEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 101/109, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087997-3 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 764/827, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.041378-1 - MÁRCIO DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Defiro à parte ré o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar manifestação sobre qual o escritório permanecerá no feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.078744-3 - ADYR PACHECO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Fls. 602 - Traga o autor a cópia do Acórdão mencionado. \r\n\r\nProc. 2001.001.092931-0 - NEY DA CONCEICAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.091363-7 - LIGIA FERNANDES TOVAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607)) X COLEGIO CURSO ALBUDANE LTDA Decisão:Fls. 68 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.045883-3 - IVANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Indefiro o requerimento de intervenção de terceiros formulado pelo denunciado (fls. 238) (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.031153-0 - WANDA APPARECIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 233/236, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.143601-1 - LUZINETE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento do saldo da conta nº 3400124942068, menos cinco reais, para manutenção da conta.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Junte-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021042-0 - WILMA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada, incluindo as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006774-0 - GERALDO MAGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Decisão:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.154727-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Diante do exposto, indefiro o pedido liminar. Cite-se. Antes, porém, recolham-se as despesas judiciais. (Ver íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.104355-8 (18677) - O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CARLOS ALBERTO HORTA DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038329) Sentença:(...) Assim sendo, reputo válida a intimação, na forma do art. 238,§ único, C.P.C., acrescentado pela Lei 11.382/2006, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.179755-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARIA THEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Recebo os embargos. Dou provimento para revogar a decisão de fls.393. Este juízo não utiliza o bloqueio eletrônico, daí, oficie-se ao Bacen para o fim requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.173483-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JORGE LUIS GOMES DE LIMA Decisão:Fls. 138 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.054349-8 - MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI GIFFONI (SP-101113)) X FONAX INDUSTRIA E COMERCIO DE OTICA LTDA Decisão:Fls. 61- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.106726-6 - VISE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA DE MORAES VARELA ABREU FERNANDES (RJ-119172)) X S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.150321-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A FLOR LOTERICA LTDA E OUTROS Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.030574-8 - WALTER GUARACY DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.113065-5 - MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X REDE CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), BANCO GENERAL MOTORS, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 422/425, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.011719-2 - MICHELLE DE PAULA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 172/182, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.097342-4 - DJALMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 69/75 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018710-0 - MONICA HELOIZA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 06/12/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150191-4 - MARINALVA CARDOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024319-0 - NEUZA DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fl.89: Defiro a expedição de ofício na forma solicitada em petição de fl. 81. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.001243-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:Fls. 76: Indefiro. O réu é confessadamente inadimplente. Ademais, esta demanda não comporta o requerimento formulado, carecendo de nova ação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078077-7 - HAYDEE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRLAN FLAVIO ALVES Decisão:Fls. 28 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.043284-2 - ANDERSON SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X ADILSON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Decisão:1) Fls. 149 - Anote-se onde couber.2) Venha o instrumento de procuração ou substabelecimento.3) Se devidamente constituído dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.084955-3 - ROBERTA GOMES SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 100/105, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.113906-5 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 223/225, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.035324-0 - GUILHERME NASCIMENTO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X VIACAO TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tendo em vista que o réu não nega a condição de passageiro do autor, é inequívoca a relação de consumo amparada pela lei 8078/90. Daí, indefiro a denunciação da lide, com fundamento no art. 88 do CDC e Súmula 92 do eg. TJ. Transcorrido o prazo para impugnação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.123474-0 - ALBINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Homologo a desistência quanto à prova oral formulada pelos autores. Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082471-9 - MARIA NAZARÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o andamento do feito até decisão da exceção de incompetência. DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086841-3 - NAIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspenso o andamento do feito até decisão da exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108624-8 - LIDIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150694-1 - VERA MARIA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fls. 172 - Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058635-9 - IRACY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X OTTO HEINRICH CARL ADOLF FRICK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 138/140, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109516-0 - LUCIANO CLEMNTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/12/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150319-4 - ANTONIO LESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.073378-4 (17158) - VANDERLEI GUIMARAES DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Recolhidas as custas , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022682-6 - ROQUE JOAO TUMOLO NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1999.001.121144-2 - CLAUDIA CASSIA DE SOUZA CAMARGO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, V, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.077561-7 - CEZAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.101515-1 - FARMACIA PONTUAL DA TIJUCA LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TRIBANCO BANCO TRIANGULO S/A Sentença:(...) Assim sendo, reputo válida a intimação, na forma do art. 238,§ único, C.P.C., acrescentado pela Lei 11.382/2006, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.053477-8 - LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 07/12/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062464-0 - FRANCISCA DE JESUS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a certidão de fls. 62 e contestação \r\n\r\nId: 336380"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "336381": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.105899-0 - JANAYNA SALOMÃO CAVALCANTI PESSOA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA... 2) CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ÁS 13 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA MÉDICA, ... 3) NOMEIO PERITO O DR RICARDO DE PAIVA BARROSO; 4) INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS; 5) FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, ... 6) A AUDIENCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, ... 7) DE-SE CIENCIA AO MP. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.111203-0 - IRANY DE SANTANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA... 2) CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ÁS 13 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA MÉDICA, ... 3) NOMEIO PERITO O DR RICARDO DE PAIVA BARROSO; 4) INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS; 5) FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, ... 6) A AUDIENCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, ... 7) DE-SE CIENCIA AO MP. (P.II) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.098467-7 - SELMA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X RIMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:INFORMEM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR. (P.IV) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.102741-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CHRISTIAN REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA (RJ-073770) Decisão:Tendo em vista que o Réu compareceu aos autos espontaneamente, conforme fls. 66/68, porém não tendo contestado até a presente data. E considerando-se que os patronos que o representavam renunciaram (fls.73/74), tendo sido então, o Réu intimado por AR para que constituísse novos patronos, todavia não houve qualquer manifestação do mesmo, determino: defiro o requerimento de conversão de fls. 75 e 80, com fundamento no art. 4º do DL 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC para, em cinco dias a contar da juntada do manado: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido. Cite-se por meio de Oficial de Justiça, haja vista não estar o Réu regularmente representado nos autos, conforme renúncia de fls. 73/74. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.118083-6 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IZABEL CRISTINA SANTANA MELLO Decisão:... DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO BEM, CUJO DEPÓSITO SE FARÁ EM MÃOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART 1071 DO CPC. ... CITE-SE O RÉU PARA QUE, EM 5 DIAS, CONTESTE O PEDIDO OU REQUEIRA A PURGA DA MORA, ESTA NO PRAZO DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DO ART 1071 DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109206-6 - GETRO FERREIRA DA CUNHA X ÍNTEGRA SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100224-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPo.DE JOSE BENITTO GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-072005)), Interessado: JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI, Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Decisão:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.145715-7 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JACEMIR MARTINS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DE-SE VISTA A DP. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.044837-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA (SP-152702) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO E A IMEDIATA APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL, DETERMINO: 1) VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO DÉBITO PARA QUE POSSAM SER APRECIADOS OS PEDIDOS DE FLS 277 ITEM B, C e D. 2) VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMOVEL MENCIONADO A FLS 277, ITEM A. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.114589-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X W SALENGUE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Decisão:FLS 268: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.120549-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JUDITH FERREIRA LIMA Decisão:1) REDESIGNO O DIA 20/02/08, AS 14:15 HORAS, PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. 2) OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.093174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X PAULO PEIXOTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I I \r\n\r\nProc. 2005.001.100151-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO), Inventariante: ROSANE RAGAZZI MORAES Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 141/141V, IN TOTUM, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO, PARA QUE INFORME, COM URGÊNCIA, ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA... QUANTO AO PEDIDO DE REVELIA, NÃO É DEVIDO, EIS QUE AS PARTES AINDA NÃO FORAM CITADAS, BEM COMO NÃO SE SABE QUEM RECEBEU O AR. DE FLS 118 [P / I] (V. INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.141039-5 - MARIA LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005) Despacho:À PARTE RÉ ACERCA DE CERTIDÃO SUPRA [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.157843-0 - BERTOLINI S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES BEL LAR LTDA Venham as cópias da inicial para a liberação do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.041335-5 - JOÃO BATISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 2) VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELO RÉU, BEM COMO ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA AS FLS 47. APÓS, VOLTEM PARA SANEADOR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.047743-6 - MANOEL TAVARES SENVALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) DESAPENSEM-SE OS AUTOS 2007.001.095783-5, TENDO EM VISTA A LITISPENDENCIA. 2) ESCLAREÇA A PARTE RÉ ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS AS FLS 32. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.048757-0 - SIMEI RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.049765-4 - ROSIMEY BOSSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.068930-0 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X BANCO ITAU Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 12/15; 2) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 13/15; 3) OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO; 4) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 07/11/07, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.069284-0 - ADIB COSTE TABACHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1) FLS 12/24: RECEBO A EMENDA. 2) OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA ORDINÁRIO, BEM COMO ANOTE-SE NA CAPA O ATUAL VALOR DA CAUSA, CONFORME FLS 12. 3) DEFIRO JG, ... 4) CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.080106-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GILSON SERGIO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:1) TRAGA O RÉU AS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA QUE POSSA SER APRECIADO SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O 1o RÉU, HAJA VISTA QUE O 1o RÉU AINDA NÃO FOI CITADO. 3) SEM PREJUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA DOS DOCUMENTOS DE FLS 58/70 E DOCUMENTOS 71/77. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.094614-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X EDGARD DE LUCA MACEDO Decisão:... NÃO OCORRENDO, PORTANTO, O DISPOSTO NO ART 105 DO CPC. ... DECLINIO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO ... ENCAMINHE-SE O PROCESSO A LIVRE DISTRIBUIÇÃO, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.094625-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X EDGARD DE LUCA MACEDO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 51. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.095783-5 - MANOEL TAVARES SERVOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, V DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.109820-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALBERTO AZEVEDO Decisão:1- DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 20 DIAS, APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.[P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.111674-5 - ALEX DE LIMA TEODORO DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.112786-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X JOSÉ ALBERTO CHAHON Decisão:INTIME-SE, POR D.O., PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E/OU TAXA JUDICIARIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 23. CERTIFICADOS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.059567-7 - LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033), Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) FLS 607/608: REGULARIZE A PENDENCIA SUPRAMENCIONADA, APÓS, AO CONTADOR. 2) FLS 610/612: AGUARDE-SE A DILIGENCIA DO SR CONTADOR. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.129890-0 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:1) FLS 100, 106: AO CONSIGNANTE ACERCA DO ALEGADO PELO CONSIGNADO, ... 2) ANTE A ANUENCIA DO CONSIGNANTE DE FLS 67, ITEM 5, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... (P.II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045678-2 - LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. DE-SE VISTA A DP. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança assinatura residencial C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.048416-7 - VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:EM RÉPLICA. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexiistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109235-2 - ANTÔNIO EDUARDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042323-3 - REGINALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.074359-6 - TEREZINHA DA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ALDO CESAR VARGAS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Decisão:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE RÉ ESTÁ REGULARMENTE ASSISTIDA; 2- CASO POSITIVO, SE HOUVE PAGAMENTO OU INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, CONFORME FLS 175; 3- APÓS, VOLTEM [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.072446-1 - MARIA DO CARMO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X OSMAR PAULO FILHO Despacho:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 31, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.146521-9 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO DANIELE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO NA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.141039-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005)) X MARIA LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.048757-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SIMEI RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO [ P/ I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028294-0 (21288) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MERCANTIL CAXITU ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA INFORMADA ÀS FLS 424 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.149065-1 - AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Decisão:FLS 136: DEFIRO, TENDO EM VISTA FLS 123/124. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUSÃO DO EXECUTADO OLAVO ANTONIO LAINO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.168542-5 - MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X IVETE PINTO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:1) PRIMEIRAMENTE, EXCLUA O NOME DO PATRONO JESSE VELMOVITSKY, EIS QUE NÃO TEM PROCURAÇÃO DAS PARTES, TAMPOUCO É PARTE NOS AUTOS; 2) FLS 198: DETERMINO QUE O SR JESSE VELMOVITSKY PARE DE PETICIONAR NOS PRESENTES AUTOS POR NÃO SER PARTE LEGITIMA, SOB PENA DE SER OFICIADA A OAB, BEM COMO AO MP; 3) AO SR CONTADOR... (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.095220-9 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ARGEO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Decisão:REITERE-SE O OFICIO DE FLS 108, FAZENDO CONSTAR NELE O PRAZO PARA RESPOSTA DE 05 DIAS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.114320-2 - SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X FERNANDA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Decisão:FLS 135/136: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A 2a EXECUTADA SEQUER FOI CITADA. DILIGENCIE A FIM DE ENCONTRAR A 2a EXECUTADA OU REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.011101-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MAURO DANIEL CORREA D AVILA Decisão:FLS 56: CUMPRA-SE FLS 46 NO ENDEREÇO DE FLS 56; FLS 61/63: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A JUNTADA DO MANDADO AS FLS 50/53. (P.III) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.149065-1A - OLAVO ANTONIO LAINO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOL (RJ-056557)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXTRAIDA CERTIDÃO AO FETJ. NÃO SENDO RECOLHIDAS AS DESPESAS NO PRAZO ACIMA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ E APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.IV) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117331-5 - DENISE DUTRA MADEIRA DE LEY (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIMED Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE A PARTE RÉ; 3) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122666-3 - ADALGISA LOPES DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X EMANUEL MARCOS GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ANDRADE ALMEIDA (RJ-142137) Decisão:INFORMEM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.108256-5 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO (RJ-077788)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG; 2-CITE-SE A PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.111310-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092587-2 (5611) - MARIO CARUS BICCA (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:1) FLS 372/374: DEFIRO JG A PARTE AUTORA, ... 2) AO DR PERITO NOMEADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.072263-5 - SILVIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS E OUTROS Decisão:1- TENDO EM VISTA O ALEGADO ÀS FLS 250/251, INTIME-SE O 1º LIQUIDANTE PARA DIZER SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA DO AUTOR EM FACE DA 1º RÉ; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO A FL 250, ITEM 1; 3- APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DESTA DECISÃO, VOLTEM CONCLUSOS[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.118769-0 - RODRIGO OCTAVIO CORTE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:FLS 157: DEFIRO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.136672-9 - EVLYN DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... 2) AO RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA AS FLS 252/253, TENDO EM VISTA A INERCIA CONFORME CERTIFICADO A FLS 254, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; 3) AO MP. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.003891-7 - DAVID PATRICK OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS CONFORME ESTIPULADO EM FLS 97 E ACEITOS PELO AUTOR (FLS 100) E RÉU (FLS 101), EIS QUE O VALOR É COMPATIVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. 2) INTIME-SE O DR. PERITO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.101237-7 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Venham a parte autora retirar o ofício 1297/07 e a parte ré retirar o ofício 1298/07 prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.158456-8 - TATIANNE OLIVEIRA MATOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:... SENDO ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 110 IN TOTUM, EIS QUE AINDA NÃO FOI CITADA A DENUNCIADA. CITE-SE A DENUNCIADA, CONFORME JÁ DETERMINADO A FLS 102... APÓS, SERÃO APRECIADAS AS PROVAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.008261-2 - ALINE LEAL SILVA GUTTIERRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (RJ-137485)) X HEARTY INFO 27 LTDA E OUTRO Venham as cópias necessárias para a liberação dos mandados prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.046708-0 - JOÃO BATISTA QUIRINO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO APRECIAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110791-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CARLOS FRANÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA.. 3) CITE-SE A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.066038-3 - VAGNER XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:FLS 266, VERSO: AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS. DÊ-SE VISTA A D. DEFENSORIA PÚBLICA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.058965-0 - SERGIO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:AS PARTES ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS 141/194, CONFORME REQUERIDO EM ATA DE FLS 132. DEVERÁ SER A DP INTIMADA PESSOALMENTE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.113598-0 - MOACYR ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS 148. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.134552-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 141. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- VENHA CÓPIA DA EMENDA A INICIAL; 3- CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.070036-8 - PAULO CESAR GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1) FLS 20: RECEBO A EMENDA. 2) FLS 21: DEFIRO JG... 3) ANOTE-SE NA CAPA O CORRETO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA; 4) CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.112975-2 - COMERCIO DE RESIDUOS FERPASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) AGF BRASIL SEGUROS S A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO (ART 269, III, CPC). (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082138-0 - MULT RAD RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNUBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:AO AUTOR, TRAGA A CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL E RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.109977-2 - EMMANUEL BRUM GAMA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO BGN S A Decisão:CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P / I ] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057329-6 - MARIA HELENA GONCALVES VECCHI ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:FLS 194: RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 171, NOS MOLDES DO ART 33 DO CPC, POIS COMO A PERÍCIA FOI REQUERIDA PELA PARTE AUTORA (FLS 93, VERSO E 100, VERSO) E, ESTANDO ESTA SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA, AS DESPESAS PERICIAIS DEVERÃO SER RECOLHIDAS AO FINAL PELO VENCIDO, CONFORME JÁ DETERMINADO A FL 164. AO ILUSTRE PERITO DO JUÍZO. APÓS, VOLTEM [ P/ I ] \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047576-2 - MARIZA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS 25; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 3) JUSTIFIQUEM AS PROVAS REQUERIDAS. APÓS, VOLTEM. (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057405-7 - SERGIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.062265-5 - JOSÉ ALFREDO CHARNAUX SERTÃ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 22; 2- CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO A FL 22; 3- COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.067652-4 - RENATA RAMIREZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2) TENDO EM VISTA QUE O RÉU COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS COM SUA RESPOSTA DE FLS 49/63, DOU-O COMO CITADO. EM REPLICA. (P.III) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.119155-1 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049939-0 - PIK ANIMAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ASSECON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Decisão:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ EM AUDIENCIA. (FLS 111/132). (P.IV) \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113800-5 - ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG; 2) CITE-SE O RÉU. (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.012281-3 - ELIZEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:FLS 116/118: AO PERITO NOMEADO ACERCA DAS IMPUGNAÇÕES DAS PARTES. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.086127-0 - REGINA LUCIA DANTAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:... DECLINO DA COMPETENCIA, EM FAVOR DO CARTÓRIO DA 3a VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA, ... DE-SE BAIXA E REMETAM-SE, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.094204-0 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:FLS 108: TENDO EM VISTA A ATA DE FLS 108, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 20 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES, ANTE À POSSIBILIDADE DE ACORDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.085414-1 - CONCEPT TOURS TRASPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SAFRA S A Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS EM APENSO PARA QUE GANHEM NUMERO NO DISTRIBUIDOR E PARA QUE TENHAM O DEVIDO ANDAMENTO PROCESSUAL NESTE JUÍZO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.111348-3 - RAIMUNDO NONATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA SUBSTITUIR A CAPA DO PROCESSO. TRATA-SE DE AÇÃO SUMÁRIA COM VALOR DA CAUSA DE R$ 2.000,00. 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA [ P/ I ] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.110870-0 - FABIANE DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X CREDICARD CITI ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A) Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nId: 336381"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "336382": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.010971-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DA CONCEICAO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Às partes: MP ( Promotoria de Justiça de Proteção aos interesses Difusos e direitos coletivos ) e réu, sobre fls. 502/582. Após, voltem conclusos.B9 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.058273-1 - VILMA GERALDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:As partes sobre os ofícios acostados às fls. 216/218.E27 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126559-9 - NOKIAN CAPACITORES LTD (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO QUANTO AO LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 339. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150087-9 - ROMILDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ETICA IMOBILIARIA Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO , A FIM DE SE REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO, NA MEDIDA EM QUE A IMOBILIÁRIA É APENAS MANDATÁRIA DE LOCADORA, QUE É CONTRA QUEM OS AUTORES DEVEM ASSESTAR A SUA PRETENSÃO. D2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.066531-5 - JORGE SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416)) X ESPOLIO DE JADYLES CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 479 e seguintes.C29 \r\n\r\nProc. 1998.001.070826-0 - ALEXANDRE DIAS MAGNO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X VOICE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908) Decisão:.........A desconsideração da personalidade jurídica só há de ser deferida nas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos exatos termos do art. 50 do Código Civil. A desconsideração da personalidade jurídica é pena civil, implicando em conseqüências gravosas para os sócios, de modo que seu deferimento deve ser encarado de forma excepcional, somente nas estritas hipóteses legais.Ante o exposto, indefiro o requerimento de fls. 200/203 neta parte. Defiro, outrossim, a incidência de multa de 10% sobre o saldo devedor, nos termos do art. 475-J, do CPC. Venha planilha atualizada da dívida.A5 \r\n\r\nProc. 1998.001.200173-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ESPOLIO DE HIROHITO TROTTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343) Decisão:J.DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO CF. REQUERIDO. DÊ-SE CIÊNCIA AO SR. LEIOLOEIRO DA SUSPENSÃO DO LEILÃO. E43 \r\n\r\nProc. 2004.001.125985-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE (RJ-058828)) X CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 327, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.B44 \r\n\r\nProc. 2005.001.041525-5 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X TRIP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Decisão:DESPACHEI NO ROSTO DA PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO:1- INICIALMENTE, TENDO EM VISTA A DATA DO PROCOLO DA PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO , RETIFIQUE -SE A CERTIDÃO DE FL. 171-VERSO, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NULIDADES. 2- AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE E SEGURANÇA DO JUÍZO. 3- GARANTIDO O JUÍZO, VOLTEM. F20 \r\n\r\nProc. 2005.001.112111-5 - ELIVAL HOLNDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Atenda-se ao MP - C28 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.112111-5 - ELIVAL HOLNDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes, bem como o MP, sobre fls.61/72.C-28 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.082463-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X JOSE LUIZ GASPAR FARRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100749-7 - LEOCADIA ROCHA DE SOUZA FITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista que a r. determinação de fl.80 publicou em 19/06/07 tendo o executado pago em 18/07/07 (fl. 87), ultrapassado o prazo estabelecido no art. 475-J do CPC, aplico a multa de 10% como requerido. Sendo assim, recolha a executada em 48 horas a diferença apontada à fl. 92, sob pena de prosseguimento.A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.133047-8 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X FRANCESCO FREDERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR EQUIVALENTE A OITO SALÁRIOS MÍNIMOS FACE À NATUREZA DOS TRABALHOS A SEREM REALIZADOS. DESDE JÁ DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA COMO REQUERIDO À FL. 83.UMA VEZ COMPROVADO, INTIME-SE O ILUSTRE PERITO PARA DAR INÍCIO À PERÍCIA. F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.002872-1 - DIOGO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.048457-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AURÉLIA CALDEIRA DE QUEIRÓZ Decisão:DEFIRO O REQUERIDO, NOMEANDO MÔNICA QUEIROZ COMO CURADORA À LIDE DA CITANDA, SENDO EVIDENTEMENTE RESTRITA À CAUSA A NOMEAÇÃO.CITE-SE NA PESSOA DA CURADORA. B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.053798-6 - MARIA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Uma vez que a autora impugna o recibo megadata trazido pela ré, expeça-se ofício à FENASEG para que informe acerca de eventual pagamento realizado à autora.D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.068880-0 - ESPOLIO DE ESPERANÇA JESUS GONÇALVES E OUTRO, Inventariante: JORAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANCO ITAU S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO QUE INDEFIRIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA .ANTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, RECEBO A EMENDA DE FLS. 27/28.ANOTE-SE A CONVOLAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO. DESIGN AC (ART. 277,CPC)PARA O DIA 17/12/07 ÀS 14:00H.CITE-SE . INTIMEM-SE.E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.076326-3 - ROSA MENASCHÉ SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X UNIBANCO S A Decisão:1-RECEBO A EMENA A INICIAL. FACE AO NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA , PROCEDA-SE A ANOTAÇÃO, CABENDO ESTA SEGUIR PELO RITO ORDINÁRIO. 2-FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FL. 45 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. 3-CUMPRIDOS, CITE-SE.B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.093184-6 - FILIPE RALFE CIRNE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 1.702,40 (hum mil setecentos e dois reais e quarenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.099218-5 - DARCY LEITÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FL. 33. CABENDO À PARTE PROVIDENCIAR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. 2-PROCEDA O CARTÓRIO A MUDANÇA DE CAPA DOS AUTOS , BEM COMO ANOTE-SE ONDE COUBER O RITO SUMÁRIO. 3- DESIGNO AUD. 277 CPC PARA 17/12/07 ÀS 14:15H. CITE-SE. INTIMEM-SE. B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.100531-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X MONICA SILVESTRE JARDIM Despacho:Ciente. À parte autora sobre ofício de fls. 33.B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.115362-6 - LÍCIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES RAMOS Despacho:Cumpra autor integralmente a r. determinação de fls. 12/12-v, fornecendo, inclusive cópia de fls. 10/11 para instrução de mandado.F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.149782-0 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277,CPC)PARA O DIA 17/12/07 ÀS 13:45H.CITE-SE . INTIMEM-SE. B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.151578-0 - CIDELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:........JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.152060-0 - THAMIRIS MATIUSSO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 16.11.07, às 10:45 h.Cite-se e intimem-se.A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.152287-5 - EDUARDO APARECIDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 16.11.07, às 11:00 h.Cite-se e intimem-se.A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.152918-3 - FELIPA FRANCISCA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 16/11/07, ÀS 12:00 H. Cite-se e intimem-se.C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.152950-0 - KELVIANY GLEINY PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC (ART. 277,CPC) PARA O DIA 16/11/07 ÀS 11:45 H. CITE-SE . INTIMEM-SE. D27 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012741-3 - SERGIO LUIZ BEVILACQUA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Defiro. Permaneçam os autos em cartório por 30 dias, após, dê-se vista à DP.F6 \r\n\r\nProc. 2006.001.132463-6 - ZILMARA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Em Réplica. Intimem-se.B40 \r\n\r\nProc. 2007.001.060517-7 - LIA MARIA TERESA CITRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:Fls. 822: Anote-se onde couber.Fls. 837: Ciente.Fls. 842: Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 855/864: Aguarde-se a audiência designada.B26 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063191-7 - ALDEMAR MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Em réplica (fls. 61/73 e 98/154).C04H \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045127-7 - BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.B7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148051-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X AP TRECOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Fls. 41: Inicialmente, expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária nos moldes da sentença transitada em julgado, desde que recolhidas as custas pertinentes.A33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128844-4 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO OSCAR CARDOSO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:Fls. 106: Anote-se a exclusão da peticionária como requerido.Fls. 105: Suspendo a execução com fulcro no art. 791, III, do CPC. Anote-se junto ao sistema DCP. Venham os autos conclusos em 60 dias,contados da publicação desta, com ou sem manifestação da partes. E37 \r\n\r\nProc. 1999.001.072654-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUIUTI E AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-COOPHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Decisão:FLS. 744/745: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE HOUVE EQUÍVOCO QUANDO DA CORRETA NOMEAÇÃO DO CONDOMÍNIO AUTOR. ASSIM, RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO ATIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO AVAI. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE ADITAMENTO À CARTA DE ADJUDICAÇÃO COMO REQUERIDO. FEITO, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. B43 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022225-2 - RAFAELA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.C10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004017-1 - ELEUTERIO BALTAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.F10 \r\n\r\nProc. 2007.001.001542-8 - BIANCA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Oficie-se ao E.TJ nos moldes da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura, como requerido.Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos.D3 \r\n\r\nProc. 2007.001.112032-3 - INAH PRUDENTE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER E OUTRO Decisão:1-INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, UMA VEZ QUE OS COMPROVANTES DE DECLARAÇÃO DE RENDA ORA ACOSTADOS, NÃO DEMONSTRAM SINAL DE HIPOSSUFICIÊNCIA A JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DA LEI 1060/50, PELO CONTRÁRIO, VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 139 MOSTRA QUE HÁ DEPÓSITO EM CONTA, PODENDO A AUTORA ARCAR COM CUSTAS E TAXA JUCICIÁRIA. ASSIM, RECOLHA-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PERTINENTES, SOB AS PENAS DA LEI. 2-RECEBO A EMENDA À INICIAL, CABENDO A PARTE AUTORA TRAZER À COLAÇÃO CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. 3- CUMPRIDOS OS ITENS ACIMA, VOLTEM CONCLUSOS PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 , CPC. B26 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041374-4 - JOSÉ CARLOS MESSIAS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:.........declaro o processo saneado.Defiro.... a produção da prova pericial, deferindo, ainda, a prova testemunhal requerida pelo autor apenas para comprovação ou não da sua alegada condição de usuário, porém não \"com o fim de comprovar os constrangimentos suportados nas vezes que depende de orelhões e favores de parentes e vizinhos para realizar uma ligação\" (fl. 72)........Nomeio perito judicial, o engenheiro Sebastião Martins da Silva, tels.: 2240-5179 e 2240-5891, que deverá dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Por derradeiro, indefiro a inversão do ônus da prova em benefício do autor, uma vez que, com a prova pericial ora deferida, não se verifica maior dificuldade para o autor fazer prova de suas alegações......A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se.D21 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059642-5 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 92/98 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Eg. TJRJ.C29 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.040053-1 - ZENIR GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LATDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. F3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116443-0 - MAURO MAURICIO SCHIAVINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). SANTOS ANDRÉ VAZ (RJ-035308) Decisão:Ante o teor de fls. 243/245 e 247/248, suspendo o curso do presente feito, face a possibilidade de composição do litígio. Int. A27 \r\n\r\nProc. 2005.001.161331-0 - LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:FLS. 79/86:ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA AO OFÍCO.FLS. 87/88:NADA A PROVER EIS QUE O DESPACHO DE FLS. 76 NÃO ACARRETA PRAZO PRECLUSIVO OU PEREMPTÓRIO QUE POSSA GERAR EVENTUAL CERCEAMENTO DE DEFESA. F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.054293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes para requerer o que for cabível ante o teor de fls. 110/111.D15 \r\n\r\nProc. 2006.001.061545-3 - GABRIEL DU PIN GALVAO (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls. 136, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Intime-se o I. Perito para que dê início aos trabalhos, eis que o autor, requerente da prova, é beneficiário da JG.B23 \r\n\r\nProc. 2006.001.121912-9 - WALQUIRIA ESTECHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Compulsando os autos afim de prolatar sentença, verifiquei que a 2ª ré HL VIAGENS E TURISMO, não foi citada até então. Sendo assim, esclareça a parte autora se deseja a aplicação do art. 264 do CPC. Em caso negativo, cite-se, eis que é a autora beneficiária de GJ.B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.019806-7 - ANDREA FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.B12 \r\n\r\nProc. 2007.001.026946-3 - PATRICIA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1- Fl. 114: Às partes sobre ofício acostado.2- Fls. 115/116: Intime-se o Sr. Perito para se manifestar acerca da impugnação aos seus honorários.A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.110529-2 - JOSE ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro J.G.............defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16.11.07, às 10:30 h.Cite-se e intimem-se.A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.112385-3 - ESPÓLIO DE ARLETTE DE SÁ MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X JOSÉ MANOEL Decisão:1-ANOTE-SE ONDE COUBER FL. 21. 2- CITE-SE. B10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.122761-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AFONSO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.121850-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUCIARA COQUEMALA CORREA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111940-0 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIOLOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113468-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 68 DESIGN & CONSTRUÇAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.008347-1 - OTHON JOSE ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X GERALDO MAGELA MONGE E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu requerimento, eis que o mandado foi junto e foi feita a intimação da hora certa em 12/06/07, com a aferição dos valores.E25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063095-8 - VERA LUCIA TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.165: Às partes sobre a data designada para a realização do exame pericial.C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.071019-0 - MARICELMA SANTOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, À FL. 131, FACE AOS DEPÓSITOS EFETUADOS ÀS FLS. 100 E 128, OBSERVADOS AS CAUTELAS DE PRAXE. 2- APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL A FIM DE SE APURAR EVENTUAL DIFERENÇA. D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.089187-3 - SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.C1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045269-5 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Sentença:.......... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, no tocante ao pedido de imissão de carnê. No mais, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora, ratificando-se a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da citação na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré para levantamento do valor consignado a fl. 36.P.R.I.E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.149591-4 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X DI SANTINI S A Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se.A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.150880-5 - TARCISIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17.12.07, às 15:00 h.Cite-se e intimem-se.A27 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123538-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Fls. Fls. 60 e ss: defiro J.G. ao apelante. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e apenas no efeito devolutivo quanto ao capítulo da sentença que tornou definitiva a liminar concedida.Fls. 86 e ss: Seguem informações em separado. D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.152448-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ANDRE DA HORA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de integração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005984-0 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador de fls. 214/215.A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.100571-3 - ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.055107-7 - JOSÉLIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:SEM PRELIMINARES A SOLVER, DECLARAO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR,QUE DEVE VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDEFERINDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA POR SUA DESNECESSIDADE, JÁ QUE A MATÉRIA CONTROVERTIDA RELEVANTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA É EXCLUSIVAMENTE DE OREDEM OBRGACIONAL PASSÍVEL DE DEMONSTRAÇÃO POR SIMPLES DOCUMENTOS. F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.113125-4 - MARA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALEXANDRE NASCIMENTO FAGUNDES Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Recebo a emenda de fls. 66, cabendo à parte autora fornecer cópia para instrução de mandado.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/11/07, ÀS 13:00 H. Cite-se e intimem-se.D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.113625-2 - GUSTAVO HENRIQUE SALARINI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AMBEV Decisão:Defiro JG. Cite-se.F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.149801-0 - ALTAIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEDADOS S A Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se.A8 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1965.001.500137-0 (44721) - PANAIR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). JOSE DE AGUIAR DIAS (RJ-003252) Despacho:DÊ-SE VISTA CF. REQUERIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.029313-0 - GLAUCO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113) Decisão:Considerando que a execução iniciou-se na época em constituía-se processo autônomo do de conhecimento, assiste razão à DP, motivo pelo qual fixo os honorários à execução em 10% sobre o valor da condenação. Intime-se a parte executada, por DO, a pagar a verba honorária, sob pena de execução.E9 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151656-5 - JONATHAN VAGNER RUIVO FARIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE .D2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125931-7 - RUTH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho:ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SR. CONTADOR JUDICIAL. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.152152-4 - SONIA ALVES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 16.11.07, às 11:15 h.Cite-se e intimem-se.B26 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015468-4 - VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 227/228, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. D12 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092367-9 - ADOLPHO FURRER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU Despacho:Proceda a parte autora ao recolhimento da diferença de custas apontadas na certidão de fls. 31-v, em 10 dias.D16 \r\n\r\nProc. 2007.001.116761-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/11/07 ÀS 11:30H. CITE-SE . INTIMEM-SE. B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.150315-7 - ALFREDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIROI JG. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO,A FIM DE SER DEVIDAMENTE QUALIFICADO O AUTOR. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DE RELAÇÃO JURÍDICA QUE SE AFIRMA EXISTENTE. D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.150355-8 - WALDETE COUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-VENHA A DECLARAÇÃO DE DE BENS E RENDIMENTOS DA AUTORA, NO PARAZO DE DEZ DIAS , A FIM DE SER APRECIADO O SEU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE QUE A AUTORA SEJA DEVIDAMENTE QUALIFICADA. 3-NO MESMO PRAZO, INSTRUA-SE O FEITO COM A PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA. D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.150424-1 - DULCILLA DE FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-VENHA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DA AUTORA, A FIM DE SER APRECIADO O SEU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE QUE A AUTORA VENHA A SER DEVIDAMENTE QUALIFICADA. 3-EM IGUAL PRAZO, VENHA A PROVA DE RELAÇÃO JURÍDICA QUE A AUTORA AFIRMA TER COM O RÉU. D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.150429-0 - MARIA DE LOURDES MARIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU Decisão:DEFIRO JG. INSTRUA-SE O FEITO COM A CÓPIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVA A ALEGADA RELAÇÃO JURÍDICA NO PRAZO DE DEZ DIAS.D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.150454-0 - LUCY RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL Decisão:1- DEFIRO JG.2-EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE QUE A AUTORA VENHA A SER DEVIDAMENTE QUALIFICADA. 3-EM IGUAL PRAZO, VENHA A PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA QUE A AUTORA AFIRMA TER COM O RÉU.D2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140260-0 - CARLA MARIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:COMO SENDO A AUTORA BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.A26 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148935-5 - DERNEVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277,DO CPC) PARA O DIA 17/12/07 ÀS 10:00H.CITE-SE. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.149685-2 - CIDNEY DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/12/07 ÀS 13:30H.CITE-SE . INTIMEM-SE.CIÊNCIA PESSOAL AO MP. D34 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.052903-5 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:À parte autora para complementação de custas conforme certidão de fl. 43-v, em 10 dias, sob pena de indeferimento.D17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.138275-0 - ORLANDO FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fl.123: À parte ré para que atenda ao requerimento do i. perito, em 10 dias.C17 \r\n\r\nId: 336382"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "336383": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.158281-0 - ANDREA RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X BANCO ITAU PERSONNALITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSE RENA (SP-049404) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia _05/11/07, às 15.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.120827-2 - MOISES CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Sentença:Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, I, da Lei n° 8.213/91, condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120514-3 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Sentença:Processo n.º 2006.001.120514-3Ação: Adjudicação Compulsória Autor: Manoel Antonio de Almeida e outrosRéu: Companhia de Terrenos Cristo RedentorProcesso n.º 2006.001.144884-2Ação: UsucapiãoAutor: Manoel Antonio de Almeida e outrosRéu: Companhia de Terrenos Cristo RedentorSENTENÇA Julgo, por sentença, extinto os processos acima mencionados, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora por mais de 30 dias, conforme certificado em ambos os autos.Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.065824-0 - CESARIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X AMERICO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Dê-se vistas pelo prazo legal \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.066747-7 - ELEONORA CHAIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X LUCIANA ABREU MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenado a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 9.000,00 e danos materiais no total de R$ 4.133,53, valores estes atualizado com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.151145-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JORGE VACITE NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, consolidando nas mãos da autora a propriedade e a posse plena do bem. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.091988-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONTESCOL AUDITORIA & CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Decisão:Aguarde-se decisão no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.036586-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEZILDO BRASIL DOS SANTOS Sentença:....Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta em face de GEZILDO BRASIL DOS SANTOS , declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.048517-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Decisão:Intime-se o réu, por DO. na pessoa de seu patrono, conforme requerido, a informar a localização do bem. Não havendo resposta, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104463-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADAIL DA SILVA BUENO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora, consoante os termos da petição de fls.40, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125184-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANDERSON RODRIGUES ALVES Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125602-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO TEIXEIRA CURVELO Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163486-9 - EDSON AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094251-0 - AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:Designo oitiva da testemunha para o dia 04/12/07, às 14.00 hs. Intime-se no endereço de fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.001.123275-7 - ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1 - Desentranhe-se fls.28/52, pois são cópias de fls.03/27. 2 - Designo audiência para a oitiva da testemunha em 04/12/2007, as 13.00 hs. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027295-5 (17679) - WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240), Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre as informações do contador as fl 355 \r\n\r\nProc. 1999.001.041991-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Sentença: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA PROMOVIDA PELA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ EM FACE DO ESPÓLIO DE MARIA ELISA VELOSO JONHSON. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários que fixo em 10 sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 1999.001.051935-0 - ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença: JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA PELO ESPÓLIO DE MARIA ELISA VELOSO JONHSON, condenando a Unimed ao pagamento das despesas relativas ao paciente Aparício da Cunha, devendo ser devolvido pela Casa de Saúde São José, cheque caução no valor de R$ 15.000,00. Condeno as rés no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2000.001.027375-9 - JOSE VIEIRA DE MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X HILDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DA AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2003.001.070364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRANS SUR SIERRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE JOSE FRAGA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056020-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS ARTES E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SAMUEL DE CARVALHO MARTINS Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.156612-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X IRACEMA DE OLIVEIRA SANTOS VILACA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 05/11/07 às 15.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083148-4 - ROSINEIA BRANDT CORREA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição suscitada pela ré e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122719-9 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Ao réu sobre a manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.126839-6 - DOMINGOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente 2,84 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142719-0 - RENATO RAMALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE LUIS VAZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes extrajudicialmente. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145983-9 - JOAO ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002368-1 - NAIR VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Ao interessado sobre a certidão de fls.52. 2- As partes sobre a resposta do ofício de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.043929-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÂNGELA CÉLIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.716,63 (seis mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047724-2 - MAURÍCIO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu sobre fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.001.062646-6 - EDMEIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 20,69 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069374-1 - FRANCISCO GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070415-5 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 09/11/07 , às 15.40 horas.2- Cite-se, no endereço de fls.24, na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071600-5 - REJANE LINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia12/11/07, às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.084819-0 - LILIAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Pela derradeira vez, cumpra-se fls.28v, no prazo de 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.085834-1 - CLARA TAMIYO ARAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085952-7 - JOYCE COTTA BELEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.089256-7 - GERALDO MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.095793-8 - JOSE NILTON PINHEIRO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Processo nº:: 2007.001.095793-8Ação: CobrançaParte Autora: José Nilton Pinheiro TeixeiraParte Ré: Cia Excelsior de Seguros S/ASENTENÇAJULGO EXTINTA a presente ação, em razão da litispendência, com fulcro no art. 267,V do Código de Processo Civil, já que tramita perante este Juízo o processo n.º 2007.001.046881-2, distribuído em 25/04/2007, entre as mesmas partes, com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.099817-5 - DELMO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, tel. 2496-6458e 9631-5982, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.100414-1 - LARISSA COSTA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111727-0 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120697-7 - ILCA MARIA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.121292-8 - SINEDINA DOS REIS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.121961-3 - VILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.122395-1 - ERIKA CRUZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.126264-6 - EDIVANEIDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.126311-0 - JOÃO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.133583-2 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUCIA SANDRA PIMENTA BRAGA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 05/11/07 , às 16.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134211-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PEDRO BATISTA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 09/11/07 , às 15.00horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTURO TOSCANINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE YVETTE DE CARVALHO), Inventariante: JAQUES FRIEDMAN Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 09/11/07 , às 14.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135223-4 - CLAUDIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Venha declaração completa do IR, conforme informado a fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.145311-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFIÍCIO MAGNÓLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ ANTÔNIO BARBOSA CORRÊA E OUTRO Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.147362-1 - MARIA ALVES PASSONI (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.147898-9 - MARLY STUMM BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X UNIBANCO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 12/11/07 , às 14.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148211-7 - AMANDA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.150987-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO RUBENS RAFARE Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 09/11/07 , às 14.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141040-0 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SCGR EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO CONSIGNATÓRIA, já que o valor consignado é insuficiente. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.015121-7 - RENATO RAMALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JOSE LUIS VAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes extrajudicialmente. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090656-6 - DANIEL VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:Processo: 2007.001.090656-6Ação: Consignação em PagamentoAutor: Daniel Vieira de Almeida Réu: Banco Santander S/AS E N T E N Ç AHOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora, consoante os termos da petição de fls.21, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147492-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça pois, quem realiza um contrato de tal monta, não faz jus à gratuidade de justiça, não possuindo, portanto, perfil de hipossuficiente econômico.2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.148292-0 - CARLOS EDUARDO DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Decisão:1 - Defiro a GJ 2 - Expeça-se guia. 3 - Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152690-0 - ANTONIO CARLOS BEZERRA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SAFRA S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça pois, quem realiza um contrato de tal monta, não faz jus à gratuidade de justiça, não possuindo, portanto, perfil de hipossuficiente econômico.2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Ressarcimento de Danos E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.120801-9 - ALESSANDRA LIMA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de Prestações Mensais de Dívida Bancária e Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.019457-8 - CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091208-6 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145254-3 - JANE DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: Manifeste-se à parte autora. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074916-0 - REYNALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146041-9 - MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se. 3 - Após a resposta do réu, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121704-5 - JOSE GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042738-0 - MARCOS DAMIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:...designo audiência de conciliação com fulcro no artigo 331 do CPC para o dia 12/11/07 às 14.20 hs. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153564-0 - AVANISE GUEDES DE BRITO PEREZ (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X VIVO S A Decisão:Tendo em vista certidão retro, verifica esta Magistrada que o Juízo da 7ª Vara Cível não tem competência funcional para apreciar a matéria deduzida e , sim, o foro Regional da Barra da Tijuca.Tratando-se de foor regional, a incompeência é absoluta já que funcional, sendo inderrogável e podendo ser arguida de ofício pela magistrada.Dê-se baixa e distribuam-se os autos a das varas cíveis da Barra da Tijuca. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.152926-2 - MARIA ISAURA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-116189)) X BANCO DO BRASIL S A BB E OUTRO Decisão:Venha último comprovantede IR ou declaração de isento para análise de GJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145180-7 - ABILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ASB FINANCEIRA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/11/07 , às 15.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.060116-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X AMAURI MENEZES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de demolição da obra construída cuja execução deverá se iniciar no prazo de 30 dias a contar da publicação da sentença. Quanto ao pedido de indenização por perdas e danos, este não merece acolhida, eis que nada foi comprovado nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.099227-0 - ENIO FROTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X LUCIA CAMPANA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.019123-7 - ARACY COSTA GUERRA MAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X EDUARDO CESAR MANOEL FINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.084854-0 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE DESPEJO, tendo em vista a comprovação da mora do locatário quanto aos encargos da locação, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel descrito na inicial.Condeno a ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.... \r\n\r\nProc. 2006.001.093672-5 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JAIRO NOGUEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007) Decisão: Venham os comprovantes dos valores ainda devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.128941-7 - SITIMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X CELENE GOMES DE SOUZA Decisão:Recolhidas as custas, intime-se a locatária para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146627-3 - DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDINA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG ao réu, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.070301-1 - ESPOLIO DE ALBERTO RODRIGUES CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X COLORCOPY COM REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS REPOGRÁFICOS LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel descrito na inicial. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da desocupação, acrescidos de multa contratual, correção monetária, juros de mora de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, bem como no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040899-8 - PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X ESCRITORIO DE ASSESORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes para que tragam os documentos requeridos pelo Dr. Pertio e que se manifestem sobre ítem C de fls.530. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.127051-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CONCEICAO APARECIDA DE MELO E LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca mais próxima do domicílio do excepto, qual seja, cidade de Rio Preto, MG. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.148881-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PEDRO HENRIQUE MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca mais próxima do domicílio do excepto, qual seja, cidade de São Paulo, SP. Após, dê-se baixa.Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca mais próxima do domicílio do excepto, qual seja, cidade de São Paulo, SP. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.018903-0B - SILVIA DOS SANTOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362) Despacho:Ao excipiente.Após, decidirei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.109784-8 (14618) - ALBERTO FERNANDO MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X HENRIQUE MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.075404-4 (18210) - COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X SERGIO VICENTE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação de cobrança, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a quitação do débito exeqüendo, conforme fls. 501. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.093230-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO . (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X APARECIDA MARIA MASSARONI PINTO E OUTRO Á PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.033056-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JACINTHO MACHADO DE MENDONCA NETO Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2000.001.141451-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANTENOR GOULART BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127819-3 - COR D PELLE IGUATEMI COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X IGOR JORDANI MILED Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.066440-3 - LICSPORT LICENCIAMENTOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO (RS-050225)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Ao executado para proceder os depósitos, conforme demonstrado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023290-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ENGLER RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004) Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto ao cumprimento do acordo. Não havendo resposta, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.090544-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GUSTAVO CARLOS DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095342-8 - EDUARDO RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES VAZ), MAGALHÃES SUCUPIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052325-1 (16468) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA PHILIPPE BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYLSON CORDEIRO (RJ-002987), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.056351-2 (18246) - NORMA DE ASSUMPCAO ARIGONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AEROBETA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do executado eis que não demonstrados os requisitos do artigo 5 do CC/02. \r\n\r\nProc. 1997.001.083450-0 - ITAU SEGUROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (RJ-002184)) X GEORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.084130-9 - MARIA JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNARDO CARDOZO PARISOT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOZO PARISOT (RJ-004890) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Após, manifeste-se o credor quanto ao resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.068211-0 - WAGNER COSTA BATTAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA TORRE II (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.023959-0 - AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2003.001.100860-4 - VITTORIA CAMPANA FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUCIA CAMPANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2004.001.035918-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MOINHOS DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113316-4 - JORGE LUIZ FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao réu para efetuar o recolhimento conforme demonstrativo fls 239 \r\n\r\nProc. 2005.001.026830-1 - SUL AMERICA CIA NCAIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Renove-se a penhora \"on line\". Após, ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.115851-5 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X STRUTURAL EMGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.122071-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SÉRGIO LUIZ CALVANO ROCHA E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.020274-0 (13627) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCELO ALMEIDA DEA SILVA Ao exequente para efetuar o recolhimento de acordo com os calculos de fls 134 \r\n\r\nProc. 2007.001.036116-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044139-9 - CERÂMICA E VELAS DE IGNIÇÃO NGK DO BRASIL LTDA X PEGMATITOS DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.017862-1 - YVONNE MUTZENBECHER SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 127/128. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091988-0A - RICARDO MOYSES COELHO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao impunante. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080114-8A - AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X RODRIGO DE CASTRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Ao impugnante na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034827-0 - JOAO BATISTA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 140/145, no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120979-6 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO IBI S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.084887-0 (12999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ARYOVALDO MONKEN (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 1997.001.088854-5 - JOSEF HERSZ LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.072143-4 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra o réu, fls. 201. \r\n\r\nProc. 2001.001.057702-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Decisão:O 3º réu foi citado às fls.340, vº e não apresentou contestação. Intimado a cumprir a sentença, quedou-se inerte. Defiro a penhora \"on line\". Após, ao credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2001.001.126280-2 - SARA KARASEK (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:1- Ao credor sobre o depósito do valor remanescente, devendo informar se com o levantamento dará quitação.2- Intime-se o réu para recolher o valor da taxa judiária, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.110865-9 - EDUARDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RODOVIARIO A MATHIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Ao autor sobre fls.384/385 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.001.000069-9 - MARCIA CRISTINA ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 182.2- Intime-se o réu para complementar a taxa judiciária conforme cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.029233-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ANTONIO SERGIO ANDROUKOVITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 100 salários mínimos e os demais autores no valor de 150 salários mínimos, bem como indenização por danos materiais no valor deduzido na petição inicial de R$ 8.652,08. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.053186-3 - SELMA BARBEITA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral condenando o condomínio réu a realizar obras no apartamento da autora previstas no quesito 08 de fls. 206, no prazo de 15 dias, sob pena da multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Após a conclusão das obras, deverá ser feita nova vistoria pelo perito. Condeno o réu ao pagamento de valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, que deverá ser corrigido de juros legais e correção monetária desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.068082-0 - MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.096199-7 - LUIZ AFONSO DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Devolvam-se os prazos na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030504-0 - EDNALDO PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 136. 2- Após, ao réu para pagamento das custas conforme demonstrativo de fls. 137/138. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050655-0 - LUIZ CARLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.073156-8 - ELEONORA CHAIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X LUCIANA ABREU MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenado a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 9.000,00 e danos materiais no total de R$ 4.133,53, valores estes atualizado com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Decisão:Redesigno a audiência para o dia 05/11/07, às 15.40 hs. devendo o podendo o autor acompanhar a diligência entrando em contato com a central de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.018510-3 - SELMA BEATRIZ COUTO DE MORAES, Procurador: RUBIO GOMES DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de uma reparação a título de DANO MORAL, que fixo, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data do extravio da bagagem. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de DANO MATERIAL, que deverá corresponder a diferença entre o valor postulado pela autora de R$ 4.050,00, conforme fls. 15 e o valor recebido pela mesma, conforme fls. 17, que deverá ser calculado por cálculos do contador, já que o valor de fls. 17 foi pago em dólar. \r\n\r\nProc. 2007.001.020369-5 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.028041-0 - PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Fls. 149/151. Embargos de declaração.Julgo improcedentes os Embargos de Delaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls.153/158. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048978-5 - REGINA CELIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Trata-se de relação de consumo ficando demonstrada a hipossuficiência técnica e econômica da aprte autora.Nesse passo, inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.Em razão da presente decisão, informe a parte ré se possui outras provas a serem produzidas além das já elencadas às fls 55 no prazo de 05 dias.Após, venham conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.060184-6 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6º, VIII do CDC em razão da hipossuficiência técnica do auor, tratando-se de relação de consumo.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Esclareça a parte ré em 05 dias se pretende produzir outra provas em razão da inversão do ônus da prova ora deferido. \r\n\r\nProc. 2007.001.080114-8 - RODRIGO DE CASTRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Decisão:Aguarde-se cumprimento do despacho em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.145414-6 - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RADIOPROTEÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR AFEN (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Venha último comprovante de IR para análise da GJ. 2 - Venha cópia da penhora on-line realizada nos autos mencionados a fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.154293-0 - AFONSO GONÇALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X PETROBRÁS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148076-5 - TEX MEX BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SUIPA SOCIEDADE UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS Decisão:Em virtude da certidão retro, regularize-se. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146101-1 - JOSÉ DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.200367-0 - ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULA DO NASICMENTO BARROS GORTZALE (RJ-092758) Sentença:JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 37 DO PROCESSO 98.001.200367-0, estando presente a fumaça do bom direito e o perigo da demora. Condeno as rés no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.022463-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRACTAIS GRAPHICS PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1999.001.160510-9 - ROBERTO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.063196-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MENEZES PINHEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ao autor sobre a proposta de acordo de fls.105/106.2- Ao réu (DP) para trazer o último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.006317-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA LIMA DE MENEZES Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.094710-1 - BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Cumpra corretamente o autor a determinação de fls 111 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120370-1 - JORGE MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.054210-3 - IRIS REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento de uma reparação a título de danos morais, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo tal quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Defiro o pedido de instalação de relógio medidor de pulso telefônico, com fulcro na Resolução nº 432 de 23/02/2006, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, visto que a autora decaiu de paret mínima do pedido, na forma do art. 21 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011215-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral ao Autor, que fixo, moderadamente, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), extinguindo assim o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, fixados em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.103816-3 - ALEX COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BARAO MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: ... Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/01/08 às 13 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145454-7 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO MORADA S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. 3 - A tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.145469-9 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO MORADA S A Decisão: À livre distribuição eis que não configurada a prevenção- títulos diversos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126299-3 - LILIAN CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X COLEGIO ATLAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a documentação acostada na inicial, entende esta Magistrada que se encontra presente a a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial e perigo de lesão irreparável nos termos do artigo 273 do CPC.Defiro a tutela antecipada par que a ré forneça à autora toda documentação no prazo de 05 dias ob pena de multa iária de R$ 500,00 referente ao histórico e diploma.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120406-3 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/11/07 , às 13.40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.141817-8 - ROGERIO BELARMINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/07 , às 14.40 horas... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031954-5 - FRANCY CEZELIO PORTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 12/11/07, às 14 hs. Intime-se. Indefiro o pedido de tutela antecipada ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100148-6 - EDSON RIBAS CAIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE Decisão:Aguarde-se a juntada de Ar. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122522-4 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise de GJ. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.147067-0 - SIMONE PIRES BATISTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.112300-1 (17096) - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:Esclareça-se o pedido já que o réu já foi intimado nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136877-9 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 75, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.150810-4 - NADYR FERNANDES FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES GIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 354/355. \r\n\r\nProc. 2007.001.018988-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO FELIX DA SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, para consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044351-2 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO RENOVATÓRIA, tendo em vista a comprovação da mora do locatário em relação aos encargos da locação. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.152128-4 - HIPER CALCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X ESPOLIO DE OLGA ANA MARIA RICO Y DURAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUIMARÃES DA SILVA E CUNHA (RJ-019830), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 05/11/07, às 14.20 hs. Intime-se.Não sendo logrado êxito quanto à conciliação, os autos deverão vir conclusos para saneamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.037208-4 - LUZIMANI ABDIAS PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 219/220. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.052486-1 - RICARDO LUIS COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao réu sobre documento juntado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090954-0 - DINART BECKER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X MARGARETH RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a parte autora em arcar com os honorários e custas em 10 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.072874-9 - JOSE NEWTON FOSSATI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1 - Fls.431 - Anote-se. 2 - Intime-se o expert do juízo para iniciar os trabalhos eis que a parte autora é beneficiária de JG. 3 - Após a vinda do Laudo, apreciarei o requerimento de fls.431 \r\n\r\nProc. 2005.001.090562-3 - LICIA LOPES PIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a ré a devolver em dobro o valor pago em excesso pela autora, montante a ser calculado em liquidação de sentença. Condeno ainda a ré a suportar custas e honorários, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.042193-2 - LOIMAR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114947-4 - MANOEL VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o dispositivo do art. 12 da Lei 1060/50, eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129702-6 - HERLON RUBIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUPLICO (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO CONSÓRCIO \"M\" LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial de forma a condenar o réu a pagar a quantia de R$ 1.935,03 (mil, novecentos e trinta e cinco reais e três centavos). Condeno ainda o réu a pagar honorários advocatícios e custas processuais no valor de 10 % do valor da condenação. Tendo em vista que a ré se encontra em regime de liquidação extrajudicial, caberá ao credor habilitar seu crédito no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.030490-1 - MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA ROSADO VIANA (MG-049312)) X CECREMEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Sentença:Por estas razões, julgo procedentes os pedidos iniciais, decretando a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, condeno a Ré a devolver em dobro as parcelas pagas em excesso pela Autora, sendo o quantum estabelecido por meio de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.017927-9 - IMOBILIÁRIA DOISI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a rescisão do contrato firmado entre as partes e a nulidade da cobrança da multa imposta ao autor, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, arts. 51, condenando a ré à retirada do aparelho modem no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040101-8 - MARIELA SOARES THIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X AMERICANAS COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 09/11/07 às 16.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134476-6 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X MARIA DA CONCEIÇAO GARCIA DA FONSECA Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.018472-0 (17574) - COQUETE BIJOUTERIAS E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CARLOS ALBERTO BARRETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1997.001.014315-1 - MILTON SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 245/246.a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.009549-0 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido. 2- Ao réu para se manifestar sobre fls. 328/331 e para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.072198-4 - JANETE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Após, ao credor quanto ao resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.016434-9 - ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: O valor da multa imposta pelo art. 475, J, do CPC, bem como os honorários da execução serão cabíveis no momento em que, instado ao pagamento do débito, o devedor deixar de cumprir a obrigação. Nos autos em referência, o depósito foi realizado dentro do prazo da publicação de fls. 246. Retornem os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.120642-4 - CRISTIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Venha último comprovante de IR para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.123306-3 - IRACY COELHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.135214-3 - IRACI REIS FERMIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090354-1 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇO ADUANEIRO LTDA Decisão: Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 04/12/07, às 15 hs. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106722-6 - CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SANDRA BEATRIZ ROSITO MERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final cabendo a parte autora depositar os honorários peericiais em 10 dias sob pena de perda, não sendo a mesma beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.146804-2 - AILTON CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Manifeste-se o autor. Após, ao INSS. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056181-6 - DJALMA POLICARPO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tão-somente determinar a repetição do indébito dos valores pagos a título de cumulação de comissão de permanência e juros moratórios e multa contratual, a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno ainda as partes solidariamente em 10 5 da condenação. Ficam compensados custas e honorários advocatícios na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116717-4 - BIANCA CORREA DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO ILM. SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.107574-0 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 274/275 eis que os honorários postulados pelo Dr. Perito às fls. 268/269 são compatíveis com o trabalho a ser realizado nos autos conforme esclarecimentos de fls. 277/278.Homologo os honorários periciais de fls. 268/269. expeça-se guia e deposite a autora os honorários em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.056246-4 - MARIA ANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.058807-6 - JORGE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067357-2 - SELMAR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA. ITAULEASING S A Decisão:Tendo em vista que o valor devido se encontra sub judice e que o autor está depositando o valor que entende devido em Juízo, oficie-se ao SPS e ao Serasa para que excluam o nome do autor de seus cadastros em relação ao débito acima mencionado na inicial.Adverte esta Magistrada que a mora intercorrente acarretará a revogação da tutela e aplicação das penas de litigância de má-fé.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083653-9 - ADEZINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, tendo em vista a certidão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.109600-0 - CARLOS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.001.152713-7 - MARIA DAS GRAÇAS SCHLITTLER RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144884-2 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:Julgo, por sentença, extinto os processos acima mencionados, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora por mais de 30 dias, conforme certificado em ambos os autos.Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 336383"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "336384": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.044140-2 - SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls.87: Determino perícia de nexo causal. Nomeio perito Dr. Manwille Von Pressentin, tel: 2619-7281/8707-2972. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.107372-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Junte a parte ré os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Sendo o caso, venha, ainda, declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.162310-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ROSITA CAMELO DA SILVA DOPAZO E OUTRO Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora todas as cotas condominiais e respectivas multas...Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.074271-3 - MARILIANA SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA Decisão:FLS. 245 - DEFIRO (CITAÇÃO POR OJA). \r\n\r\nProc. 2004.001.028726-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE FORTUNA PARDO VONDRAK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:Ao Avaliador para que proceda avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.076350-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CAFE E BAR MASSAPE LTDA CAFE E BAR MASSAPE (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE JAMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Despacho:1) Uma vez ter a sentença às fls.94/95 transitado em julgado, nada a prover quanto ao petitório da parte ré às fls.102/104, devendo, se assim desejar, perseguir seus direitos por via própria. 2) Diga a parte autora sobre fls. 102/106, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.114192-8 - RUAN E MARIANA BAZAR E RELOJOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS O RETORNO DA I. MAGISTRADA QUE O NOMEOU. \r\n\r\nProc. 2005.001.129670-5 - SELMA BERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136025-0 - ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X TUPASYN MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) Despacho:Ao executado para que efetue no prazo de 48 horas o depósito do complemento de seu débito, na forma mencionada à fl. 56, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.031349-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE JÚLIO VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR o réu a pagar à parte autora todas as cotas condominiais e respectivas multas...Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.061554-4 - CHECK UP SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 42.806,92 (quarenta e dois mil, oitocentos e seis reais e noventa e dois centavos), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.142694-9 - MARIA FATIMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para juntada de AR, na forma requerida em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.151945-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro a denunciação...Designo AC dia 27/03/2008, as 14:10h. Cite-se e intime-se a denunciada (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.157208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA APIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELMO DE ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Despacho:Designo AC dia 27/03/08, as 15:10 h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160173-6 - ROBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Neste tipo de feito não cabe sequer denunciação da lide, pois não expressa previsão legal de dever de reparar de uma seguradora à outra...Não há prescrição e as demais questões, com o mérito serão analisadas...Dou por saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial médica, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Preclusa a oportunidade de apresentação de quesitos pelas partes. Nomeio perito Dr. Manwille Von Pressentin, Tel.: 2619-7281 e 8707-2972. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, salientado-o sobre a gratuidade de justiça da parte autora. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.022491-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JAYME BOCHMER E OUTRO), Inventariante: SÉRGIO BOCHNER Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR os réus a pagarem à parte autora todas as cotas condominiais e respectivas multas...Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.059693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSÂNGELA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR o réu a pagar à parte autora todas as cotas condominiais e respectivas multas...Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação, observada a gratuidade de justiça requerida pela parte ré que, por ora, defiro...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.061201-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO Despacho:Redesigno o ato para o dia 27/03/2008, as 14:50h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072018-5 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.072660-6 - LUIZ CARLOS VIEIRA WENDLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) A segunda autora não apresentou declaração de IR e, tampouco, declaração de isenta junto a Receita Federal, venha aos autos. 2) Sem prejuízo, venha o documento de fls. 32/35 legível, uma vez que a cópia veio cortada em alguns pedaços. \r\n\r\nProc. 2007.001.073718-5 - ARMANDO AGOSTINHO ARMELAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor, por derradeira oportunidade, para recolher as custas judiciais no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.113409-7 - DIVINA ANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:1.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 14:30 H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 277 DO CPC. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119455-0 - TEREZA CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MOURA MACHADO (RJ-087194)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo AC dia 03/04/2008, as 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072741-6 - PATRICIA NEWTON LOPES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A Decisão:ANTE À INÉRCIA, INDEFIRO REQUERIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. VENHAM CUSTAS EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.124945-2 (15359) - WALDEMAR BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEIRELES CARNEIRO (RJ-027956)) X JUAREZ UZAI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) INTIME-SE O RÉU PARA DAR ANDAM,ENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.105101-9 - VIA 449 SABOR BRASIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.184/187 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.118499-8 - LUIZ NOVAES BONFA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X RUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM NOVA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.010131-7 - PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contra a ré, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, CONFIRMAR antecipação dos efeitos da tutela, DECLARAR a inexistência do débito da parte autora com a parte ré, impugnado na inicial, CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais ...Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.029599-9 - THANDEN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:...Não vislumbro a necessidade de prova oral, com o depoimento pessoal da parte autora, pelo que indefiro. Defiro, tão-somente, a produção de provas pericial e documental suplementar, vindo os documentos no prazo de dez dias. Nomeio perito do juízo o Dr. Carlos Henrique Santana, Tel.: 2604-5112. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de dez dias. Com a juntada aos autos dos documentos suplementares e os quesitos, após, intime-se o perito para apresentação de seus honorários, salientando que caberá a parte ré, solicitante da prova pericial, arcar com o honorários do perito.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.099193-1 - TANIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X BANCO ITAU S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento de custas judiciais na proporção de 50% (cinqüenta por cento), observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...(íntegra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2006.001.111130-6 - DILO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) A procuração e o substabelecimento acostados pela parte ré às fls.123 e 124 deverão vir no original ou devidamente autenticados. 2) Diga a parte ré sobre a necessidade de depoimento pessoal da parte autora, justificando-a. 3) Após, dê-se vista à Defensoria Pública para se manifestar sobre a ausência na audiência e se ratifica a cota à fl.106verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.147980-2 - MERCADINHO 120 SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual e negativa de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.055143-0 - ANDRÉ HENRIQUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126586-6 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA MARREIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Defiro JG. Não vislumbro, por ora, provas da verossimilhança do alegado. Indefiro a tutela antecipada. Cite-se. Designo AC dia 01/04/2008, as 14:10h. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.010091-0 - EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067195-8 - FATIMA CRISTINA COELHO DE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Cabe a parte localizar bens do devedor, portanto, indefiro o pedido à fl. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.154880-9 - MARIA LUCIA DA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.033972-6 - ADÉLIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUCIANO REIS MATTOS E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, para extinguir o processo com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO existente entre as partes e CONDENAR os réus a pagarem a parte autora os aluguéis, impostos e cotas condominiais...DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL descrito na inicial e determino a desocupação pelo e eventuais ocupantes, que deverão sair voluntariamente do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desalijo forçado...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.125314-1 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA LUIZA BORDIGNON Despacho:1) A parte autora deverá emendar a inicial para fazer consta no pólo ativo as locadoras, ou, sendo o caso, vir a procuração em que as locadoras deram poderes à imobiliária, sendo que esta deverá constar no pólo ativo, uma vez que o contrato apresentado nos autos consta como locador pessoa estranha da que consta na inicial. 2) Após, ao cartório para que desentranhe-se dos autos a folha que está em branco, localizada entre fls. 7 e 8. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143563-4 - SERGIO CASSIO M DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Tendo a sentença transitada em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.044889-8 - CMZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038138-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Comarca de Fortaleza/CE. Dê-se baixa e remetam-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.083761-1 - SÉRGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Despacho:A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO. A CUSTAS SÃO DEVIDAS. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.083778-7 - SÉRGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Despacho:A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO. A CUSTAS SÃO DEVIDAS. NADA A PROVER. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.084247-9 (16443) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.159109-1 - IVAN JOSE LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X ANDRE REGO RIBEIRO Despacho:O executado foi citado através de edital, diga a parte exeqüente o que requer em seu pedido à fl.254, salientando quanto as várias determinações para que a parte ofereça bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.025647-1 - ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X RENATO IMOVEIS EMP IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART. 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO ON LINE, JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.068542-4 - RIO DE JANEIRO REFERESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CASA COMERCIAL PORTO DAS CAIXAS LTDA Decisão:... CARACTERIZA QUESTÃO FRAUDULENTA, QUE ENSEJA A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, QUE ORA DEFIRO. QUALIFIQUE O EXEQÜENTE OS SÓCIOS, INDICANDO BENS E TRAZENDO PLANILHA ATUALIZADA. [INTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.104104-3 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão:VENHAM CUSTAS RELATIVAS AO 3º EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132449-2 - CALIDRAX INDUSTRIA DE MINERIOS E TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X CASA DE TINTAS SANCHES COMPOSTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:A parte exeqüente deverá cumprir o último parágrafo da decisão à fl. 186, quando, após, sendo o caso, será apreciado o pedido às fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2006.001.062158-1 - SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:... Admito e Rejeito a exceção de pré-executividade. Venha planilha atualizada do débito. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.136258-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:NÃO OBSERVOU O PATRONO QUE JÁ HÁ TERMO DE ARRESTO, PENDENDO SOMENTE QUE A PARTE PROMOVA ANOTAÇÃO NO RGI E INDIQUE LEILOEIRO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA POR AR E PUBLIQUE-SE O TERMO DE ARRESTO (FLS. 76). SEGUE TRANSCRIÇÃO DE FLS. 76: \"[...] AOS 16 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007, PROCEDI O ARRESTO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO APARTAMENTO Nº 1904, SITUADO NA AV. CANAL DE MARAPENDI, ATUAL AV. PREFEITO DULCÍDIO CARDOSO, Nº 2980, NESTA CIDADE, REGISTRADO NO 9º REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, DE MATRÍCULA Nº 114930. [...]\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.077449-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X CASA SIQUEIRA ELETR E HIDRAULICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Ao exequente sobre a resposta do detran. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034965-3 - ALACIR CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.134791-4 (20873) - GELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X APROXIMACAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). FLAVIO GOULART DE CAMPOS (RJ-052091) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma requerida à fl.313verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.015257-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X EGD EMP GERAL DE DISTRIBUICAO IMP EXP LTDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Designo nova audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 01/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se, na forma requerida à fl. 215. \r\n\r\nProc. 2002.001.039747-7 - SUABB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.078485-2 - DALVA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 191 ATENDIDA ÀS FLS. 150. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004605-5 - VERA LUCIA PORTO DE AVILEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Diga o exeqüente se com o valor de R$ 4.772,02, depositado à fl. 239, dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.091617-7 - ANDRE VOLSCHAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. OJA PARA MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079047-0 - MARCIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SPC e ao SERASA. ... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.081648-3 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255), Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do fato, a título de danos morais. CONDENO, ainda, a parte ré à obrigação de retirar qualquer negativação que tenha imposta ao nome da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e, nesta parte, defiro a antecipação dos efeitos da tutela...(integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2006.001.085601-8 - SIMONE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação com o depósito efetuado pela parte executada no valor de R$ 556,84, conforme se verifica à fl.89, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.091867-0 - SELMA REGINA ELIAS OQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.111514-2 - PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Decisão:...Dou por saneado o feito...Defiro a produção de provas oral, pericial de engenharia e documental superveniente, vindo os documentos e os róis de testemunhas no prazo de quinze dias. Nomeio perito do juízo o Dr. José Galaor, Tel.: 2512-2090 e 9974-9408. Venham os quesitos no prazo de 15 dias, bem como indicação de assistente técnico. Com a juntada aos autos dos documentos supervenientes, os róis de testemunhas e os quesitos, após, intime-se o perito para apresentação de seus honorários, salientando que caberá a parte autora, solicitante da prova pericial, arcar com os honorários do perito. Após a realização da perícia será designada AIJ, caso, ainda, seja necessária. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.080660-2 - JOSÉ MAURÍCIO PAIVA ANDION ARRUTI (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X EDITORA ESCALA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Decisão:RECONSIDERO FLS. 115, POR DESPACHO DE FLS. 110. CITE-SE NOVAMENTE; A VISTA APENAS OCORRERÁ APÓS JUNTADA DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.083844-5 - MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.132282-5 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro JG. Designo AC dia 25/03/2008, as 14:50h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109540-7 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo AC dia 01/04/2008, as 13:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.112092-3 - EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre o pedido do autor quanto ao levantamento dos depósitos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.145855-7 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.081918-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE CHAVES DE OLIVEIRA Despacho:1) Intime-se, pessoalmente, por OJA, a parte executada para cumprir a decisão de fl. 41, desde que corretamente recolhidas as custas judiciais para a diligência. 2) Ao cartório para retificar na capa dos autos o pólo passivo, conforme determinado à fl. 28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100088-9 - HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIOAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O RECURSO INTERPOSTO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026433-4 - ROGERIO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Sem preliminares. Saneado o feito. Defiro depoimento pessoal do autor. Defiro perícia médica e nomeio o Dr. Aníbal Bogossian, el.3385-4413/ 3150-2727/2254-7395. I-se o perito, após a vinda de quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007003-8 - ENZO GABRIEL PIZA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIO SAUDE Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da parte ré, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e CONDENAR a ré à obrigação de autorizar e custear todas as despesas relativas ao tratamento do autor descrito na inicial...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.022980-5 - NEISE VARELA XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CEMITERIO PARQUE JARDIM DA SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:À parte autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036152-5 - MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO-ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da ré, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e CONDENAR a ré à obrigação de autorizar e custear todas as despesas relativas ao tratamento do autor descrito na inicial. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.042989-2 - MARIVALDO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:... Declaro saneado o feito. Não decorreu o prazo prescricional. Defiro prova pericial requerida pela ré, que irá custeá-la. Nomeio perito do juízo o Dr. Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, Tel.: 2220-4532 e 9187-0775. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de quinze dias...(íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083714-3 - ANDREIA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013402-3 - POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Homologo os honorários do perito na forma requerida à fl. 190. Venha o depósito dos honorários do perito no prazo de cinco dias, com a comprovação nos autos, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.101984-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RRV INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes e confirmar a liminar de reintegração deferida. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.048905-0 - ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA BARBOSA Decisão:...ANTE À CONEXÃO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.044734-6 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) fls: - Dê-se vista por 05(CINCO) dias ao patrono do autor. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019338-0 - ATIVIDADES INTEGRADAS DE RECREAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X GRÁFICOS BLOCH S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Fls.68: Designo audiência preliminar dia 25/03/2008, as 15:10h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160358-7 - LUCIANA DE FIGUEIREDO MELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a inexistência de débito da parte autora com a parte ré e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00... Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.032815-7 - HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a inexistência de débito da parte autora com a parte ré e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 ... Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação...(íntegra em cartorio) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.072062-4 - DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X KEHIM PARTIPACOES LTDA. E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:SE O JUÍZO DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DO BENEFÍCIO J.G. DO ESPÓLIO É OBVIO QUE A HIPÓTESE NÃO É DEDUÇÃO (FLS. 1075) E SIM DE PROVA. CUMPRA-SE CORRETAMENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010960-5 - FERNANDO ALBIERI MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverão vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro, ainda, a produção de prova pericial contábil, salientando que cabe a parte ré custeá-la, pois foi quem requereu a mesma. Nomeio perito do juízo o Dr. Gustavo Licks, Tel: 2232-7606, 2232-8085 e 8162-4082. Venham os quesitos em dez dias. Decorrido o prazo de dez dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.012622-6 - MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECONHEÇO VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÕES AUTORAIS E, ANTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, CONSOANTE ART. 6º, VIII, CPC. DIGA O RÉU SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.035409-2 - LUCIANO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.059489-5 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X CAIO MANOEL DE PARANAGUA MONIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. ESPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122090-7 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante o deferimento de produção de prova documental superveniente, como se verifica na decisão à fl. 44, venham-as no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162274-0 - ANA VALERIANO AMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga a parte autora o Registro de Ocorrência, expedido por autoridade policial, em 2ª via ou devidamente autenticado, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125849-7 - IRACEMA DE ALMEIDA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo, para fazer constar SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.3) Designo audiência para o dia 01/04/28, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.014483-6 - HELOIZA APARECIDA RENOFIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fl.173. 2) Anote-se onde couber o nome do advogado RICARDO DA COSTA ALVES, OAB/RJ 102.800, como requerido. 3) Ao cartório para certificar quanto as custas, cumprindo, sendo o caso, o decidido à fl. 171. \r\n\r\nProc. 2005.001.138689-5 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Sentença:... Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado no processo nº 2005.001.138689-5, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e REVER o contrato, excluindo somente a capitalização de juros em período inferior ao anual... Quanto ao processo nº 2006.001.101041-1, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, em favor da parte autora e, CONFIRMAR A LIMINAR deferida...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.143905-1 - VALERIA DA COSTA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Dou por saneado o feito...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.155749-7 - PAULO ROBERTO ALMEIDA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOSS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:1) Ao réu para juntar aos autos os atos constitutivos. 2) Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. 3) Após, remetam-se à Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002405-3 - JOÃO BOSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se há ânimo conciliatório. \r\n\r\nId: 336384"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "336385": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.098801-2 - WALMIR BERNARDINO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E36 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153883-4 - CLÓVIS JERÔNIMO DE FREITAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/07 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C28 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1987.001.904562-6 (8036) - XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CIC VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 223: (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO AT. 267, IV, DO CPC (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.048241-9 - CONDOMINIO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH E OUTRO Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA TEM POR SATISFEITO O SEU CRÉDITO, COM O QUE SE EXTINGUIRÁ O FEITO, EM CINCO DIAS, E28 \r\n\r\nProc. 2002.001.072501-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 148,88. E28 \r\n\r\nProc. 2003.001.032408-7 - MARIA IGNACIA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:INDIQUE A EXEQUENTE OS BENS SOBRE OS QUAIS PRETENDE RECAIA A PENHORA, EM CINCO DIAS. C33 \r\n\r\nProc. 2003.001.101876-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA AMELIA DE MELLO SANTOS AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 18,37 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A30 \r\n\r\nProc. 2004.001.028142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X IRGEL IMOBILIARIA REGINANGEL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...OFICIE-SE PARA LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E30 \r\n\r\nProc. 2005.001.042100-0 - VANIA BEATRIZ ARMADA VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...FL 746...COMPROVE O RÉU O RECOLHIMENTO EM DEZ DIAS. E27 \r\n\r\nProc. 2005.001.044452-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HAROLDO RICARDO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.108666-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X DOUGLAS IAKIMOFF ESTEVAO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 28/01/08 ÀS 15:30H. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO 3º RÉU NO ENDEREÇO DE FL 122, FICANDO AUTORIZADO O OJA A AUTAR NA FORMA DO § 2º DO ART 172 CPC, BEM COMO EFETUAR A CITAÇÃO POR HORA CERTA, CASO SUSPEITE A OCULTAÇÃO DO RÉU. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO SOBRE A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.072494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 54,85 CONTA 0101-6. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.074930-5 - NILCA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, EM CINCO DIAS. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.123703-0 - RENATA CRISTINA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA MOREIRA PINTO (RJ-125837)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.036108-2 - JOÃO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DAS PARTES ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL QUANTO AO CONTEÚDO DA SENTENÇA. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.059918-9 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X MARIA JOSÉ DA COSTA MUTRAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.073276-0 - LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.074587-0 - ELIZABETH REGINA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.104358-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PAULO CESAR REGO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO... JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.116111-8 - MARLENE RAPOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. C21 \r\n\r\nProc. 2007.001.118598-6 - ROSANGELA DE CARVALHO COUTINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.118779-0 - ANDREA REIS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:DEFIRO A JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/12/07 ÀS 15:15H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.124069-9 - RITA LUZIETE COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/01/08 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.151115-4 - JONAS RICARDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/12/07 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.153428-2 - JOSÉ FERREIRA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/12/07 ÀS 14:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E31 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.099699-1 - SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS PARA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...FL 411. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD...INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.100994-9 - ELIANE ROMANO LINARES DUARTE PALAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTER ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA ALTERNATIVA HABITACIONAL Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 78/112, EM DEZ DIAS, C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.116250-0 - LICIA EREIAS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 28/01/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL...) A20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050580-8 - MARIANA BARBOSA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:AO AGRAVADO. A35 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.077324-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTR DE ABRASIVOS ALFEU LTDA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO FL 199. B49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.124213-2 (20718) - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ ALBERTO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)), Fiador: CAMILO RABELO PINTO, Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. D44 \r\n\r\nProc. 1999.001.100420-5 - OLGA MENDES LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BIONUTRI COMPLEMENTOS ALIMENTARES E VITAMINICOS IND COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 2.085,73 CONTA 0101-6. B46 \r\n\r\nProc. 2004.001.078367-9 - POLETE ANDONE STILIAN JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X SEBASTIAO AURELIANO SILVA E SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FL 199. B48 \r\n\r\nProc. 2005.001.102855-3 - DANIELLA DUARTE DUBRULE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 315,82 CONTA 0101-6. C43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067248-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 198 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.E8 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.000309-8 - PEDRO ZONTAK (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X NELGARDE FINANCE LTD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. D40 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.009908-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X CLEA LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-082951)), Assistente: HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Despacho:À EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE FL 730. E37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.900795-9 (9641) - BANCO DE INVESTIMENTO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E COSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:INDEFIRO VISTA DOS AUTOS À 1ª EXECUTADA...C37 \r\n\r\nProc. 2002.001.000312-8 - JOCELIA RABELO DA SILVA MISQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CHRISTIANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Despacho:...OFICIE-SE AO BACEN...C40 \r\n\r\nProc. 2002.001.108525-6 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X ISAAC MOYSES BERGIER E OUTROS ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR AVALIADOR À FL 259. C40 \r\n\r\nProc. 2005.001.109772-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 159, EM DEZ DIAS. D37 \r\n\r\nProc. 2007.001.024205-6 - VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X USBRIOCONECTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:AO CONTADOR (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) E42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007314-5A - ESPOLIO DE SANDRA MARIA DE FATIMA MACIEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. F29 \r\n\r\nProc. 2005.001.067723-7A - JOSE WILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Decisão:DEFIRO A GJ. AO IMPUGNADO, B31 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.050142-6A - KWIVI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X LEANDRO CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Decisão:REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO...MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JÁ DEFERIDO...A19 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.023778-4A - MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X RAIMUNDA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO DESPACHO DE FL. 05: VENHAM, EM DEZ DIAS, AS CUSTAS CONCERNENTES AO PRESENTE INCIDENTE. (A57) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017877-9 - HILDA RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR.SÉRGIO FRANCO LTDA. Despacho:1...2-DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 3- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118291-0 - CINTHIA CRISTINA DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FL 108- ASSISTE RAZÃO À REQUERIDA NA MEDIDA EM QUE A PROVA FOI REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. ANTE O EXPOSTO, I-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO A DILIGENCIA, CIENTE DE QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GJ. B11 \r\n\r\nProc. 2006.001.127057-3 - CREUZA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 129/136 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.142848-0 - MARGARETE PINHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 189/197 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146633-8 - LÍDIA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HELIO THADEU PEREIRA CALABRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:...OS EXEQUENTES DEVEM EXCLUIR DE SUA PLANILHA OS VALORES REF AO DANO MORAL, QUE FOI AFASTADO PELO ACÓRDÃO DE FL 512/518.D3 \r\n\r\nProc. 1999.001.053687-6 - MARCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X EMPRESA LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS, QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO FL 333/339. B54 \r\n\r\nProc. 2002.001.064631-3 - ANGELO GRANUZZO LEUZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X RIO CONTEMPORANEA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). ALESSANDRA HERCULANO BARROSO (RJ-095037), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 395/398 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B7 \r\n\r\nProc. 2003.001.057096-7 - ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE...NÃO HÁ QUE SE FALAR POR ORA, EM DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES...NO CASO DE EVENTUALMENTE VIR O EXEQUENTE A PROMOVER A RETOMADA DA TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS INCIDENTES. D15 \r\n\r\nProc. 2004.001.025506-7 - GUIOMAR DE FREITAS BARROS X LOURIVAL GENEROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO NA FORMA REQUERIDA FL 162. A16 \r\n\r\nProc. 2005.001.112191-7 - FERNANDA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F14 \r\n\r\nProc. 2005.001.139632-3 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL 175. C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.055020-3 - MUNDELE LUKOMBO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:OFICIE-SE À 6ª DP...B28 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114255-0 - ROSANA DOS SANTOS CAVALCANTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.D23 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152189-5 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/01/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C35 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096173-5 - JORGE GONÇALVES DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.098095-8 - SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS)...PROVIDENCIE O RÉU O DEPÓSITO DA PARCELA QUE LHE DIZ RESPEITO NO QUE SE REFERE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS. F2 \r\n\r\nProc. 2005.001.100844-0 - ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ART LOOK MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. C36 \r\n\r\nProc. 2005.001.134529-7 - GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA COM AS CAUTELAS DE PRAXE.EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELA RÉ. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS (DESP ORD-INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.110052-0 - ERIKA SCHLOEMANN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. F15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153910-3 - CLAUDIONOR CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. B12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039738-6 - EMILENE BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À RÉ NA FORMA DO ART 398 DO CPC. D13 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.140564-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:REITERE-SE(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F2 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120049-0 - MANOEL MARQUES DE SOUZA ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X SONIA DORMIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO SE TRATA DE AÇÃO COM PEDIDO DE DESPEJO, PORTANTO, NÃO HÁ COMO DEFERIR-SE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. D14 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.106559-6 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X DALLAS RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Despacho:...CUMPRAM AS PARTES DEVIDAMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FL 205, IDENTIFICANDO SEUS VEÍCULOS (UNI, V1, V2 OU V3 -FL 32) B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.093563-0 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA MÉDICA À FL 101. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.106044-0 - DENISE HELENA DE LIMA FORTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 83, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.056461-8 - VALTENICE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.112323-3 - RUTE CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/12/07 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.122178-4 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HIPERCARD Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS O CONTRADITÓRIO. C15 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.123655-6 - MARIA SIMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE A SEGUNDA PARTE DE FL 22V, EM DEZ DIAS- ART 275 E 276 CPC. B21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040283-2 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 254 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. C32 \r\n\r\nProc. 2005.001.059122-7 - CELIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DILIGENCIE A PRÓPRIA PARTE INTERESSADA...B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.114383-4 - DAVID RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO DESPACHO DE FL. 266: DIGA A RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, INDICANDO JUSTIFICADAMENTE, OS FATOS, EM DEZ DIAS. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.096743-6 - LUCIO CARLOS SEIBERLICH DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FL 60/61. C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.050142-6 - LEANDRO CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X KWIVI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.089282-8 - INÊS MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B17 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108714-9 - PAULO EMILIO FROSSARD JORGE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO HSBC S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, F22 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149728-5 - EUZÉBIO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. C15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.116229-9 - CALESMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FL 1078/1088 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. F11 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009841-3 - FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DO PAGTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM DUAS VEZES...VENHA EM CINCO DIAS, A 1ª PARCELA E A 2ª APÓS TRINTA DIAS. COM O DEPÓSITO INTEGRAL, I-SE O PERITO...C33 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.148708-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONQUISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ESPOLIO DE MANOEL VASQUES SOTO E OUTROS) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS FL 58. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA SEU RECOLHIMENTO, EM DEZ DIAS. A53 \r\n\r\nId: 336385"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "336386": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.096425-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareça o autor a propositura da presente ação em face dos autos em apenso.(p1) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.124201-0 - MARIA APARECIDA DE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A Decisão:Atenda-se ao Curador Especial: expeça-se ofício ao Bacen para que esclareça se foi decretada a indisponibilidade dos bens da ré em razão de liquidação extrajudicial do Banco Vega S/A.(p3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000038-3 - RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07, às 15:15 horas a ser realizada em conjunto com o feito em apenso.(p1) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.153126-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Defiro a penhora on-line requerida.Conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018427-2 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X JOAO TESSAROLLO SANTOS E OUTRO ENCAMINHE A PARTE AUTORA CERTIDÃO AO RGI. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.018427-2 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X JOAO TESSAROLLO SANTOS E OUTRO Aos três dias do mês de Setembro do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado JOAO TESSAROLLO SANTOS, CPF/MF: 035.214.867-53, e MARIA JOSÉ MENDES SANTOS, localizado nana Rua Gurupi, nº 151, Aptº 502, com direito a 02(duas) vagas de garagem, Andaraí, Rio de Janeiro - RJ., transcrito na ficha 01 , matrícula nº 44.826 do 10º RGI , conforme certidão acostada às fls. 28 destes autos, fcando os devedores nomeados como depositários. Ciente a parte executada que dispõe do prazo de 10 dias para apresentar Embargos. (P1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081756-7 - J MAIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X NILCEA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Nova data dia 13/12/07, às 14:00 horas. Adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.116352-0 - IVAN GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.108628-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANA MARIA DA SILVA RUBENS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.111621-1 - JACIDE CARDOZO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.004831-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HUMANUS CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 49,02.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.042932-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPACARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.070101-1 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ALCIDES MARTINS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Decisão:Defiro o prazo comum de 10 dias para que as partes se manifestem sobre os documentos anexados nos autos.Após, voltem-me conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.090108-5 - RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.126963-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VICTOR DANIEL DIAZ Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.159026-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOSE RICARDO MASSACESI SOARES Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.020641-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUNGANVILLES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VERA LÚCIA CONCEIÇÃO Despacho:1- À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. 2 - RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA O ENVIO DO OFÍCIO.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.032412-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GERALDO RAMOS DOS SANTOS Decisão:Nova data dia 13/12/07, às 14:15 horas. Expeça-se carta precatória.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.044517-4 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Despacho:1) Fls. 145/147. À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.046892-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X VILMA PESSOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) Despacho:Ao autor sobre fls. 45/49.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.047821-0 - FELIPE OSIEL SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Venha o substabelecimento em 05 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.048803-3 - NANCI MARIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/12/07, às 13:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.052460-8 - SILVANA BRASIL PANCONI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/12/07, às 13:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.067339-0 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ante a certidão supra, indefiro o pedido de devolução da prova requerido às fls. 100.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.071602-9 - DORIVAL LIMA MAURIENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Defiro a J.G. Cite-se.(p1) - rep. adv. autor inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.078148-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"SÁ X\", Síndico: JOSÉ JARDELINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A Decisão:Designo ACIJ para o dia 07/12/07, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. Conste do mandado que a audiência será realizada na sala de audiências desta 11ª Vara Cível(sala 313, corredor D).(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.120534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA PINTO BARBOSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.128404-6 - PAULO CÉSAR GARCIA REBELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X CREDICARD S A Decisão:Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 13/12/07, às 14:45 horas.(p1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.134208-8 - ELY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Não foi possível a realização da penhora. Ao credor conforme copias em anexo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132396-4 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X ITAUCARD BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, bem como se tem outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096810-6 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07, às 13:15 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050075-6 - THIAGO BARBOZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060378-4 - ANTONIO MARTINS GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE PEDRO GOMES), Fiador: ALVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Defiro a penhora on-line requerida.Conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2000.001.137812-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AUTO ESCOLA AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Defiro a penhora on-line requerida.Conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.001.121926-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X ONE WORLD CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Despacho:Defiro a penhora on-line requerida.Conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166693-5 - ANA LUCIA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Aos interessados sobre fls. 232/241.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.071547-0 - LAMY E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...fixo o prazo de cinco dias para que aquele apresente o competente instrumento de mandato, sob pena de nulidade dos atos praticados por ambos, devolvendo-se ao exeqüente s prerrogativas do art. 652 §2º do CPC.Sem prejuízo do acima exposto, proceda-se à atualização do débito e, após, expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099601-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1991.001.131227-7 (16230) - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X HALLEK'S DECORACOES E ESTOFADOR ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.092988-1 (11622) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (NI-014305)) X GLEBA MODESTO LEAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) Despacho:Fls. 408 e seguintes. Manifeste-se o exequente.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153861-2 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DIGAM AINDA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161224-2 - WANDERLEY PONCIANO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELMA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:Defiro a penhora on-line requerida.Conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2000.001.018368-0 - RENATO PIMENTA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Pehora negativa diga o credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.101384-8 - ROSARIA MARIA INOCENCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ENG VIDEO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473) Despacho:Adeque-se o pedido ao novo procedimento de cumprimento de sentença, inaugurado pela Lei 11.232/05.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.116209-0 - JUSSARA ALVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X EDISON DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Defiro a penhora on-line requerida.Conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2000.001.123151-7 - ALCIDES DA COSTA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Penhora on line positiva, Nesta data, solicitei a transferência, ocnforme documento em anexo. Aguarde-se efetivação. \r\n\r\nProc. 2001.001.139054-3 - MARGARETE MESSIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDAIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Defiro a penhora on-line requerida.Conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.001.014797-7 - SOLANGE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Despacho:ace a petição de fls. 263 solicitei o desbloqueio da penhora, conforme cópia adiante. Ao credor, sobre o depósito de fls. 264. \r\n\r\nProc. 2003.001.149920-0 - JOSINA ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Penhora on line positiva, Nesta data, solicitei a transferência, ocnforme documento em anexo. Aguarde-se efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.001.027348-3 - ALCANCE INTER COM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro a penhora on-line requerida.Conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.092340-6 - CLAUDIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Defiro a penhora on-line requerida.Conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.107828-3 - DIRCEU CAMPOS BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Forneça o patrono da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007 /p01 \r\n\r\nProc. 2005.001.115231-8 - GLAUCIA REGINA PENIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.039993-0 - JONE ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:(...) Defiro a produção de provas documental e oral. Designo AIJ para o da 19/11/07, às 14:00 horas. Intime-se o autor para depoimento pessoal. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha que reside em Petrópolis. Requisite-se a testemunha Carlos Antonio. Oficie-se aos nosocômios e à 60ª DP, conforme requerido.(p1) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.027052-8 - ANGELA REGINA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 304.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.027111-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA LOBO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.101831-8 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.131946-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.118762-6 - JOSE CARLOS CANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Defiro a penhora on-line requerida.Conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.033673-4 - ROSANGELA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.102953-5 - TATIANA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X MARIA BENICIO DINIZ E OUTRO Decisão:Fls. 64. Defiro mediante cópia nos autos.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015216-0 - MARIA DA PENHA REGIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 13:15 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146599-5 - CLAUDIA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação dia 13/12/07, às 15:00 horas.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148274-9 - ROBERTA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA E OUTRO Decisão:Ante tais considerações, defiro parcialmente a antecipação de tutela para determinar a cobertura de despesas referentes ao parto, bem assim das despesas deste decorrentes em hospital conveniado da parte ré. Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123244-7 - JETER DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA DE MATTOS (RJ-116612)) X BANCO BMG Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação dia 13/12/07, às 15:15 horas.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.069394-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X AMILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento da taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2000.001.126059-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045) Despacho:Defiro a penhora on-line requerida.Conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2000.001.154413-1 - ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI DA CUNHA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:Fls. 55. Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011874-6 - TRADICY TAUNAY LOCAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X NÍLTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) À parte ré na forma do art. 398 do CPC.2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/07, às 13:15 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091540-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Defiro a penhora on-line requerida.Conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112749-4 - SYLVIO VIOTTI TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença apelada.Rejeito os embargos de fls. 514/515.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.111567-8 - ELISANGELA SILVA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Fls. 265/266. Defiro a substituição das testemunhas. Designo AIJ para o dia 03/12/07, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha Nelson Luis, esclarecendo-se quanto à desnecessidade de expedição de carta precatória para a oitiva de Denílson Barbosa, cuja intimação já foi determinada no expediente de fls. 248.Intime-se ainda a testemunha arrolada pela primeira ré às fls. 202, desde que preparados. Atenda-se ao requerido pelo Juízo Deprecado às fls. 269, devendo a parte ré regularizar o recolhimento das custas, se for o caso, encaminhando-se ainda as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. Ciência ao MP.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.142707-8 - GERSON LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X J G SILVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Fls. 278/279. Ao autor sobre o depósito em 05 dias.Após, voltem-me para decisão.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.014743-4 - ESPOLIO DE JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1)Fls. 439. indefiro eis que ainda não houve termo de penhora porquanto o juízo não está seguro. 2) Nesta data efetuei nova solicitação de bloqueio conforme formulário em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.016289-0 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Defiro a penhora on-line requerida.Conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119752-3 - GERALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Manifeste-se o credor quanto ao depósito de fls. 99 dizendo se dá quitação no prazo de 10 dias valendo o silêncio como concordância.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.159316-8 - JOSÉ LUIZ LINDORVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte autora sobre a contestação.(p2) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.057425-9 - SEVERINA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X TRANSPORTES ESTRELA S A Decisão:1) Recebo o aditamento de fls. 43/44.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/12/07, às 13:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.082142-1 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 59. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.115503-7 - GUMERCINDO DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Defiro a penhora on-line requerida.Conforme solicitação em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133981-3 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO Decisão:Cite-se a ré para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 13/12/07, às 14:30 horas.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160147-5 - JOSE CERICO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nId: 336386"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "336387": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.105256-5 - CARMEN LAURIA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C)) X EXCELSIOR DE COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão....Tem a parte autora o prazo de 48 horas para retirá-la em cartório. 10/14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.005347-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLINICA MEDICA DE CASTRO NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:fls.72: Não entendi o que quer realmente. Réu já citado. Prazo: 48 horas. 19/7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.048331-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.011727-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X LOURIVAL DE SOUZA LOPES Despacho:fls.282: Manifeste-se o exequente em cinco dias. 10/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.075010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X ESPOLIO DE OZIEL ANTONIO BELIZIO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:1) Fls. 289: A parte exequente. 2) Fls. 292: A parte exequente e a arrematante. # e 10/ P 3 # \r\n\r\nProc. 2006.001.035898-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593) Despacho:Autos desarquivados. Fls. 174: Se regular a representação defiro vista ao autora por dez dias, mediante carga. 13 // 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.063933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPOLIO DE MARIA OLYMPIA BARBOSA LEITAO), ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITÃO (DF-009644) A parte interessada para fornecer cópias para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.067182-1 - JORGE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tem a parte ré o prazo de 48 hs para comprovar nos autos o depósito da guia judicial retirada, sob pena de perda da prova. 04 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.053216-2 - IMAGEM IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Cumpra o cartório o determinado no despahco saneador, expedindo-se as intimações das testemunhas para a AIJ já designada. Com a expedição dos respectivos mandados, voltem os autos para apreciação do contido, às fls. 96/97. 12 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.065437-1 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Recebo o agravo retido do 2º réu, mantendo a decisão...À parte autora...2) Dou mais 10 dias a ambos os réus... 7/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.067836-3 - RAFAEL FERREIRO GROBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.......Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de RAFAEL FERREIRO GROBA em face de BANCO ITAÚ S.A......## e 02 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.067875-2 - MARLENE RIBEIRO BAPTISTA, WALLACE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO REAL Decisão:1) fls.43/45: Incabível agravo de sentença, mesmo na forma retida....5/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.070012-5 - ARTUR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ARTUR PEREIRA DUARTE em face de BANCO ITAÚ S.A.....## e 03 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.070550-0 - ANDREA GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES (RJ-111873)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ANDREA GUIMARÃES MARQUES em face de BANCO ABN AMRO REAL S.A.....# e 12 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.071150-0 - MAECI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de MAECI LOPES DA SILVA em face de BANCO ITAÚ S.A......# e 09 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.072297-2 - PAULO ROBERTO DO REGO LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), BANCO ITAÚ S A Despacho:Diga o réu sobre doc. juntos. Após, voltem para decisão. 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.072939-5 - ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO ITAU S A Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo.....# e 04 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.073653-3 - LUIZA MENEZES NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Expecifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às 12:20 horas. 2/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.076071-7 - ELIANE MARQUES CANARIO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.084670-3 - ANTONIO EDUARDO FERREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 30/11/2007, às 12:00 hs.# e 02 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081270-5 - MARIA CHRISTINA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para recolhimento das custas corretas: 48 horas. Não terá mais outro prazo. O não atendimento importará no cancelamento da distribuição. 5/7 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.077195-7 (18881) - MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Nada mais a prover acerca da perícia dos autos, face fls.407/417, que ratificou integralmente o laudo técnico. Dou por terminada a perícia.... 1/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.113638-4 - MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Expeça-se guia, conforme requerido a fl. 276. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.147252-1 - NELSON EDUARDO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora ....19/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.141628-2 - JORGE LUIZ REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 8/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045660-3 - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:De ordem: Designo ACIJ para o dia 30/11/07, às 13:50 hs. em aditamento a decisão de fls.63. Cite-se o réu. Int. Idoso 04 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134845-0 - MANOEL NASCIMENTO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:fls.18: Dou tão somente mais cinco dias. Sem atendimento de fls.16 a JG será indeferida... 12/18 \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120114-1 - ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.166758-0 - RUTH FARIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ERIKA FABIANA DUARTE DA SILVA Ao autor para recolher R$ 1,05 de Funperj e R$ 1,05 de Jundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.167504-5 - HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X LUIZ CELSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:fls.462/463: Manifeste-se e autora em cinco dias. Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.114268-4 - ANTONIO CORREIA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA PRECATÓRIA NOS AUTOS. AO AUTOR. *IDOSO 09* \r\n\r\nProc. 2006.001.087859-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ZOE ANGELA AVELANEDA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)), Fiador: INAH LUIZA METELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027767-8 - ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X EUGEN MERMELSTEIN (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os.... 19/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105927-8 - JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ROSITA ESTHER MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 14/7 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089234-8 - OSVALDINA DAS NEVES SCHIMIDT VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X ESPÓLIO DE SETE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Defiro JG. Ao embargado. 14 // 01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145775-1 - MENOTTI BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X WILLER ANDRADE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTOR - AVALIACAO E INTIMACAO__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/- CONTA 6002-21756.-7 CAMPO39: R$ 2,79( ) - CAMPO14/AAJ- CAMPO28/CONTA0715-3 - CAMPO40: R$ 11,20( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 2,62( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,31( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.181111-0 - PAULO CESAR AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X EDUARDO MYNSSEN DE MORAES Decisão:1) fls.168: Indefiro o levantamento...Esclareça a autora... 14/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.126066-0 - ESPOLIO DE ODETTE BERNARDES SALLES ROSA, Inventariante: VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:Defiro a penhora de 15%da renda diária da executada... 14/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.051426-0 - ANTONIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ARTHUR ALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 139v. Indefiro, eis que cabe a parte interessada se de fato quiser o acordo entrar em contato com o exequente de realizar a proposta de acordo. Não há mais necessidade de cálculos nos autos para se aferir o valor do débito. Indefiro, pois. Ciência a DP. Após ao avaliador. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.032737-2 - A CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INACIO DE ARAUJO (RJ-098688)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:...Defiro vista ao novo patrono da exequente por dez dias, mediante carga. 15/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.145608-8 - MARIA DA PENHA DE SOUZA VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-113779)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA CARTA PRECATÓRIA NOS AUTOS. AO AUTOR. *IDOSO 07* \r\n\r\nProc. 2004.001.013912-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CEZAR SARNELLI MONASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) À parte autora sobre fls.204/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.080641-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MARY SILVIA DE ANDRADE AGUIRRE Decisão:Indefiro o arquivamento provisório, eis que nos termos da Res. nº 22/06 do Órgão Especial os autos somente irão ao arquivo provisório nos casos ali descritos. Ao exequente para prosseguimento. * E14/p1 * \r\n\r\nProc. 2005.001.021093-1 - MARIA JULIA COSTA DREYFUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Ao exequente. 14/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.141079-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:...Venham as custas. 14/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.022972-2 - HOMERO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:1) Para o levantamento de valores, venha caução idônea. Há recurso pendente de julgamento no STJ. 2) Manifeste-se a parte executda quanto à diferença pleiteada. 14/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.049565-3 - EDSON DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1) fls.385: Junte a parte ré os honorários periciais em cinco dias, sob pena de penhora online. Expeça-se guia. 2) Junte aqui a decisão dos embargos (v. apenso). Prossiga o exequente. Int. 19/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.185641-4 - EURIDYCE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:1) fls.332: Devolução de custas somente a quem elas pertencem (FETJ/RJ)....Defiro a penhora online... 17/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.124141-0 - LUIZ MARCELO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Venha cálculo atualizado do devido em cinco dias. Após, voltem para nova análise. 5/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.125299-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X GILBERTO PALHANO GALVAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Despacho:Esclareça o exequente se a corretora indicada é credenciada neste Tribunal. Após, apreciarei o pedido. 10/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Despacho:fls.370/374: Manifeste-se a parte exequente. 10/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.127620-5 - SELMA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CIA EBX EXPRESS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Ao réu sobre fls. 489. \r\n\r\nProc. 2002.001.049397-1 - MARIA DE FATIMA ALVES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Decisão:fls.313: Comprove as \"incessantes buscas e pesquisa de bens\". Venham as certidões. Indefiro, por ora, o arquivo provisório. Aliás, o arquivo nem recebe. Atenda os termos da Res.22/06 e Ato conjunto 124/2007. Prossiga em cinco dias. 17/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.080866-0 - CHRISTIANE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... *****E3/p5 ***** \r\n\r\nProc. 2002.001.081565-2 - CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Ao exequente para prosseguimento em 48 horas. 3/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.059311-0 - TOP SWEET 2004 COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X DOCEIRA CAMPOS DE JORDAO LTDA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042575-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA), JORGE YAMASHITA JUNIOR À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060988-2 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Ao réu sobre documentos juntos.... 17/15 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.069489-3 - DENISE MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164)) X ANGELA MARIA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Decisão:...Julgo, por sentença, o direito de preferência de Ângela... passe-se em favor dela a carta de adjudicação. A seguir, manifeste-se nos autos os autores... 8/1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048552-1B - JOSE LUIZ LIMA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X WALDEMAR RESENDE DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061170-0 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 28/11/2007, às 12:00 hs.20 // 16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036728-7 - CAIO VOLPE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BOATE BUNKER 94 Despacho:1) Tem a parte autora o derradeiro prazo de 48 horas para recolhimento das custas apontadas a fls.119, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. 2) Cumpra-se o v. acórdão. 4/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.114474-1 - MARCIO JORGE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Banco Itaú para indicar quais das contestações permanecerá nos autos, bem como autenticar os seus atos constitutivos. Prazo de 48 hs. # e 11 / P 04 # \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.023853-3 - ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SUPREMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Decisão:...Defiro, tão somente, a prova documental para o deslinde da presente ação, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias..... 11 // 11 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030044-5 - CARLOS EDUARDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), REAL VISA INTERNACIONAL Decisão:1) Decreto a revelia do 2º réu em face da certidão do cartório. 2) Ao autor em réplica a contestação do 1º réu. Int. # e 02 / P 12 # \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123184-2 - MARIO JORGE LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_REU__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 36,72( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 10,47( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 20,11( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 102,72( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,92( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 10,92Portaria 02/05: A parte ___REU ________ sobre certidão supra.,HONORARIOS PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.147134-1 - LEONARDO VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391)) X PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) CERTIFICO QUE FALTA RECOLHER R$ 42,59 PELO ADVOGADO DE FLS. 421, REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA.. AO ADVOGADO DO 1º RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. *03/11* \r\n\r\nProc. 2005.001.036875-7 - ALEXANDRE LOIOLA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Os trabalhos periciais serão iniciados no dia 18/10/07 com encontro com os interessados no IML - Instituto Médico Legal, localizado na Avenida John Sanford, 2600, cidade de Sobral, Ceará, CEP: 62030-000, às 10:30h da manhã. Haverá tolerância de meia hora, para o caso de não comparecimento das partes que tiverem confirmado presença. Após o encontro com as partes e com o Perito Criminal que elaborou laudo no inquérito, seguiremos para o local do acidente na cidade de Forquilha, podendo ocorrer outras diligências ou alterando-se a ordem delas, se for verificada necessidade durante os trabalhos.Observamos que poderá haver necessidade de pernoitarmos na cidade de Sobral.Cabe informar, que o assistente bem como os advogados das partes têm ciência dos telefones do Perito do Juízo, inclusive o celular, caso ocorra algum contratempo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094466-5 - DIONISIO MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......## e 06 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.129448-6 - BARBARA JOSE ANTUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Em face da certidão cartorária de fls. 116, decreto a revelia da parte ré. A parte autora para prosseguimento. Int. 14 // 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.167584-7 - ANA MATILDE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Despacho:Ao exequente para prosseguimento em 48 horas. 12/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.087105-9 - DALVA MARIA WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 30/ 11/2007, às 13:30 hs. 17 /// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.126471-0 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X NET O MUNDO É DOS NETS Decisão:.....INDEFIRO o pedido de tutela antecipada,....05///14 \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.054189-1A - PAULO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Expeça-se guia. Após, ao Dr. Perito para início da pericia. ***** E7/ P10 ***** \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.024166-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que falta recolher custas pela parte (SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, SENDO A PARTE DO AUTOR SUSPENSA PELA JG) confome descriminado a seguir:CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 31,63CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 16,70CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 16,70Portaria 02/05:: AO RÉU sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.097896-4 - USV LIMITED (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Ao leiloeiro. 4/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.100135-1 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465)) X JUMG HOON KIM Despacho:Inscreva a autora na divida atva com oficio ao FETJ/RJ. Venha o cálculo discriminado do devido em cinco dias para nova apreciação. Prossiga o autor. ## e 4/ P 6 # \r\n\r\nProc. 2007.001.083680-1 - FORTHE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Sentença:....REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS oferecidos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....# e 01 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113756-6 - MARCELO CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Decisão de fls.85 confirmada pela Superior Instãncia. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. 5/8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120109-3 - ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Recebo a apelação de fls.173 em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, ao MP.4/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.125866-2 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. *06/02* \r\n\r\nProc. 2006.001.100002-8 - ALESSANDRA FERNANDES DA SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....realizei a penhora online.... 8/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.138844-4 - DAISY ALONDO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099915-5 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) fls.56 - À parte credora. Diga se com o levantamento dá quitação....12/18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115197-6 - IVANILDA PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em conta que não foi atendido o despacho de fls.37v (Súmula 39 TJRJ) INDEFIRO A JG. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 5/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152704-6 - GRAÇA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (RJ-145978)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela... 2/15 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106177-0 - DENISE SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:....Para o deslinde da presente ação necessário se faz, tão somente, a realização da prova documental que deverá vir aos auto no prazo de 5 dias. .....# e 12 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.136831-4 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JOSE LUIZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786) Despacho:Cópia sem assinatura. Aguarde a volta da decisão do agravo. 16/13 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.097008-2 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JOAO CARLOS DE NONNO Despacho:Fls. 176/179: Anote o nome do patrono onde couber. Expeça-se o mandado para endreço fornecido a fls. 177. Venham as custas em 48hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.078723-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:fls.84: Oficie para endereço. Custas nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160690-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA BETANIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Na forma do artigo 125, IV, do CPC, mantenho a audiência.... 13/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073503-6 - ALEXANDRE GIOIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PINTO CARDOSO JUNIOR (RJ-112798)) X LEDA GARCIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Dou por findo o processo e a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. 12/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.131805-1 - MAURICIO FIRMINO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que falta recolher custas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18,19CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 209,27CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,96CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,96Portaria 02/05: A parte RÉ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.086136-1 - ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X INTELIG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Certifico que falta recolher custas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49 CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 10,47 CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,44 CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45 CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49 CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 176,00CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,09 CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,09Portaria 02/05: A parte RÉ sobre certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091827-0 - ARY RICARDO MENDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:...Até lá suspensa a execução....4/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.153654-8 - MARIA CLARA ESPELLET SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. 7/8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070700-0 - PEDRO PAULO LUNA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X KELLEN VARELLA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 361/363, mas rejeito-os.....E4/p14 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167386-5 - PATRICK AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075855-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)), JORGE AVES DE OLIVEIRA), ITAÚ SEGUROS S/A À parte autora sobre fls. 125/7. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.099843-6 - LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.121. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059821-2 - ALOYSIO HENRIQUE DE FARIAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os para esclarecer.... 7/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.004798-3 - ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE, KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE, ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Junte o autor os honorários periciais de fls.215, face a decisão da Superior Instância em cinco dias..... 1/7 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.105894-0 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X SERVELEV ELEVADORES COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA), J N FOMENTO MERCANTIL Despacho:1) Manifeste-se a autora nos atuos em 48 horas, sob pena de revogação da liminar. Atenda ao juízo! Cite-se incontinenti (v. fls.37). 17/9 \r\n\r\nVistoria; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.149903-8 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X C.C.P.) Decisão:...Venham os aos autos os honorários periciais de fls.309, que homologo para os fins legais (R$ 6.000,00)... 18/11 \r\n\r\nId: 336387"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "336388": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.008439-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLEDIVALDO ALVES DA SILVA AO AUTOR. ( FLS. 77/78) \r\n\r\nProc. 2005.001.087805-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO LEBOK CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.039462-3 (19463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X DORA CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) DESPACHO DE FLS. 304: \" AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148142-9 - MAURA APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159279-3 - MARIA DO CARMO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.051974-9 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X RICARDO LIMA DO PRADO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.103833-0 - JOMAR PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES. ( FLS.63) \r\n\r\nProc. 2006.001.132935-0 - BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS 88: ÀS PARTES (SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EXAME PERICIAL PARA DIA 05/11/2007 - 14:30 H - RUA MÉXICO Nº 11, GRUPO 1401 - CENTRO). \r\n\r\nProc. 2006.001.151705-0 - LUIZ FERNANDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. ( R$ 1900,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.045446-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EMPÓRIO SANTA HELENA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076297-0 - JERONIMO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102525-9 - RONALD MAURI OBLADEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.084407-5 - ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ADRIANA ERSACE MENIN E OUTROS), Procurador: FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS E CUSTAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.037622-0A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SILVIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) AO EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.120251-7 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INALDO JOSE DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.102148-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS AFONSO LOPES DA COSTA RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 92,46. \r\n\r\nProc. 2001.001.052389-4 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TRANSFORTE VIG E TRANSP DE VALORES LTDA SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.069915-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.101650-7 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) AO EXEQUENTE DE FLS. 235 SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.111548-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ADRIANA SILVA ROSA AO AUTOR. ( FLS. 116/117) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.101860-6 (18768) - MASSA FALIDA DE BANFORT- BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JORGE LEOPOLDO PADUA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) ÀS PARTES (não há saldo bancário). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.038698-8A - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Após o cumprimento da determinação procedida no apenso, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073632-6 - MARIA TERESINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA (SOBRE OS DCUMENTOS SUPERVENIENTES DE FLS 37/38). \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073424-0 - NEYDE DE CAROLIS JOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILRIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066794-5 - JOSE CARLOS RITA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066794-5 - JOSE CARLOS RITA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047472-1 - CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X JOSÉ ANTONIO DE CASTRO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. ( FLS. 107/113) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.079092-9 (19923) - MARCIA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2002.001.125514-9 - AURELIO ROSKAMP COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) ÀS PARTES ( FLS. 493/497) \r\n\r\nProc. 2006.001.050951-3 - CARLOS EDUARDO GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080860-0 - JOSÉ ROGERIO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080635-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA BEATRIZ MELLO MAGDALENA AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.087208-8 - CRENILDA FATIMA ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HEROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) FLS 262/263: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.002673-6 - RAFAEL VICTOR PINHEIRO MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091517-3 - MARTA KEILA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE AUTORA (SOBRE O DEPÓSITO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.087332-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SHOPPING DAS TINTAS LTDA FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103276-0 - OFF WAY DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) DESPACHO DE FLS 238: ... OUTROSSIM, RECEBO O RECURSO NOS REGULARES EFEITOS. À PARTE APELADA. APÓS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042011-3 - ANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062127-4 - MARCELO MARTINS DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152090-3 - NILSON RICARDO RUAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.153156-8 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) AS PARTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.085226-0 (18629) - ROSANA PEREIRA DA COSTA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X OSCAR LATTUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513), Dr(a). OSMAR LATTUCA (RJ-063163) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 336388"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "336389": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n2001.001.149322-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ALVES DOS SANTOS - RJ041250 \r\n\r\n1998.001.084831-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n2003.001.146680-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS - RJ083905 \r\n\r\n1993.001.005985-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2003.001.082802-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALEX TAVARES - RJ024167 \r\n\r\n1994.001.111531-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n1996.001.111929-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1996.001.111934-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n1996.001.132664-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA - RJ102210 \r\n\r\n2004.001.063325-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2002.001.146080-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nBORIS SOARES BRANDAO - RJ022300 \r\n\r\n2005.001.142144-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nNILZA DE SOUZA ROBERTO - RJ032905 \r\n\r\n1998.001.163674-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA TAVARES PEREIRA - RJ017888 \r\n\r\n2006.001.031398-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.020511-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nHOMERO PEREIRA FILHO - RJ026369 \r\n\r\n1988.001.048932-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2001.001.100889-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1988.001.079307-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n1999.001.062068-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO - RJ017419 \r\n\r\n1997.001.111128-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA - RJ070990 \r\n\r\n2000.001.123653-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2007.001.023595-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVIRGINIA BRAUN DA FONSECA - RJ098748 \r\n\r\n1998.001.028698-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2000.001.164601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nAURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA - RJ025832 \r\n\r\n2000.001.019818-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA - RJ046184 \r\n\r\n1997.001.013099-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.001.058184-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - RJ001687D \r\n\r\n1987.001.910982-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/1990 \r\n\r\nJORDELMEY DELAURA MEYER - RJ012152 \r\n\r\n1990.001.122521-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nFRANCISCO ALCIEDES FERREIRA - RJ045612 \r\n\r\n1988.001.143350-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nOGMAR DA COSTA RAMOS - RJ066285 \r\n\r\n1985.001.101575-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCARLOS DA COSTA CARVALHO - RJ062202 \r\n\r\n2007.001.000289-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nOTTON SANT'ANNA FILHO - RJ061700 \r\n\r\n2005.001.025906-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA - RJ073984 \r\n\r\n2000.001.080003-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES - RJ075569 \r\n\r\n1998.001.190113-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.072402-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO - RJ137077 \r\n\r\n1999.001.021303-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2001.001.113926-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nALINE PESSOA GONÇALVES - RJ107390 \r\n\r\n2000.001.056504-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1995.001.080175-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.073527-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI - RJ102629 \r\n\r\n1993.001.106467-5B \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1997.001.099866-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO - RJ123527 \r\n\r\n1996.001.112381-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO - RJ122842 \r\n\r\n1997.001.075168-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2005.001.148736-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nAMANDA DA SILVA LEITE - RJ131737 \r\n\r\n2004.001.104736-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS - RJ129421 \r\n\r\n2003.001.030086-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n1999.001.083320-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA - RJ125731 \r\n\r\n1994.001.038863-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.040756-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2003.001.054202-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2004.001.057868-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA - RJ144214 \r\n\r\n1999.001.097659-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.007680-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALINE BARRETO XAVIER - RJ126817E \r\n\r\n2000.001.044055-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n2004.001.007947-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA - RJ128390E \r\n\r\n2000.001.125321-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n2000.001.127522-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1994.001.091129-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n1999.001.133959-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO - RJ130896E \r\n\r\n2002.001.080528-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSIMONE BATISTA DE LIMA - RJ138350 \r\n\r\n2004.001.012197-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO COSTA STRAUCH - RJ134766E \r\n\r\n1999.001.097710-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA - RJ135085E \r\n\r\n1992.001.048357-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1994.001.118877-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n2002.001.136177-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA - RJ135923E \r\n\r\n2002.001.044800-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1995.001.119147-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1997.001.152401-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n1999.001.145608-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2000.001.079761-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2001.001.140038-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nTONY GONÇALVES SOUZA - RJ143227 \r\n\r\n1998.001.176008-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - RJ142528E \r\n\r\n1995.001.048296-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2003.001.123426-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n1989.001.022247-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA - RJ145321E \r\n\r\n1995.001.097551-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE LOURENÇO BEZERRA - RJ144892E \r\n\r\n2005.001.150913-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2000.001.026408-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MELGAÇO - RJ145281E \r\n\r\n1995.001.119278-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nFABIO JOSE RISPERI ROCHA - RJ145141E \r\n\r\n2003.001.073316-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.102315-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2004.001.114696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1996.001.032436-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2005.001.017559-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nPRISCILLA GUERREIRO BASTOS - RJ149398E \r\n\r\n1988.001.124530-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n1989.001.130345-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nBRUNO SANTOS OLIVEIRA - RJ149061E \r\n\r\n2001.001.001510-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.006332-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n1999.001.081662-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2002.001.117437-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DO POÇO CHAVES - RJ151616E \r\n\r\n2003.001.003659-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.120073-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nERIANE DE ANDRADE PIRES - RJ149263E \r\n\r\n2001.001.122472-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nBRUNO AZEVEDO TRINDADE - RJ150696E \r\n\r\n1997.001.127413-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2004.001.097028-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.093234-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1987.001.303161-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n2002.001.130305-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n1998.001.186848-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n2000.001.006073-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2002.001.108594-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n1998.001.131373-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN TATE - RJ156718E \r\n\r\n2003.001.026966-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.151272-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.134783-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2000.001.159550-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nYVES IVANTES DIAS - RJ158130E \r\n\r\n1997.001.117719-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2003.001.111219-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1988.001.014224-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLEO FELIPE CORTEZ MEDEIROS DA SILVA - RJ158619E \r\n\r\n2002.001.137074-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n1994.001.091129-9A \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS - RJ159725E \r\n\r\n1989.001.017798-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nNATALIA JAZBIK SILVA - RJ156704E \r\n\r\n2007.001.046266-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n1998.001.101010-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nId: 336389"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "336390": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.086864-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE ANDERSON DE MEDEIROS Despacho:\"Expeça-se novo mandado, devendo o autor diligenciar junto à Central de mandados para o seu efetivo cumprimento.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.049444-3A - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Desentranhe-se fls.18/20 e junte-se nos autos principais. Após, dê-se baixa, no sistema de informática, e arquive-se os autos da carta de sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.030551-9 - MAURICIO FORJAZ HERBSTER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966)) X BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Tendo em vista que não foi retirada a guia deferida, manifeste-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.052299-3 - ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Diante do julgamento do agravo, ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.133569-0 - BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA (DF-004946), Dr(a). ALCEU GERALDO CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-000774A), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001116A), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (RJ-010776)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128981-6 - LUZIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença.(50%) Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.079688-5 - JOAO ALENCAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença/ acordão. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.136532-8 - CATIA DE OLIVEIRA FLORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061859-7 - FRANCISCA LUZINETE TIMBÓ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:\"Fls. 45. Indique que documentos pretende retirar.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067217-8 - EUGENIA NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154072-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELIO FUSCO GRACIE Despacho:1-REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2-VENHA A A PROCURAÇÃO NO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154750-1 - EDIMILSON DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:TENDO EM VISTA FLS.22, CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154856-6 - CAROLINO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152843-9 - VERA LÚCIA BELARMINO ABEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA Despacho:1-DEFIRO JG. 2-A CONSIGNAÇÃO TEM QUE SER DO VALOR INTEGRAL,O VALOR INCONTROVERSO PODE SER LEVANTADO PELO CREDOR. MAS O VALOR CONTROVERTIDO, POR ÓBVIO, TEM QUE SER DEPOSITADO. ASSIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA, NO VALOR DA PARCELA CONTRATADA. VENHA O DEPÓSITO EM 05 DIAS. 3- APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.049444-3 - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.013420-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Retifique-se o pólo ativo; 2 - Procedo à tentativa de bloqueio on line de valores, ante a resposta negativa da CP. \r\n\r\nProc. 2003.001.013420-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000738-9 - AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS, Procurador: ENEIDA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X EVAIR PEIXOTO DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.152893-2 - LUCIA HELENA PEREIRA SORAGGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X CARLOS ROBERTO CHICONELLI E OUTRO Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 188,45, tendo em vista a cumulação de ações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084559-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SILVIA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Manifeste-se o embargado, em 48 horas, sobre fl.137. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.123735-4 - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663)) X NELSON MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO Despacho:RECEBO A RE-RATIFICAÇÃO. TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGANTES COMPROVAM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ANTES DO INÍCIO DA EXECUÇÃO, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061956-5 - PAULO NIEMEYER DE FRONTIM WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.136481-4 - SYLVIA MUTRAN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASEMIRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.094218-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.087861-6 - THEOPHILO SIMON MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ESPOLIO DE ELI BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição. \r\n\r\nProc. 1996.001.128413-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ROGERIO MARQUES DOS REIS), MARIA DE FATIMA LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.067187-8 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA OXALA DE TECIDOS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo o Exeqüente comprovado a citação dos demais Executados, DEFIRO a penhora on line, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.067187-8 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA OXALA DE TECIDOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.029005-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA Despacho:Para evitar futura arguição de nulidade, antes de dar efetivo cumprimento ao deferido à fl.271, diligencie o exequente quanto à localização do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.151958-0 - MARIA ROSA GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Renove-se a ordem de bloqueio eletrônico, em relação aos executados, conforme os CPFs de fls.135/38. \r\n\r\nProc. 2002.001.151958-0 - MARIA ROSA GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.042530-0 - M SALOMAO REPRESENTACOES ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BOTAFOGO FUTEBOL DE REGATAS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:Diante da inércia e tendo sido feito carga dos autos sem manifestação, devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154472-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ GUILHERME VERSIANI CUNHA VIVEIROS DE CASTRO Despacho:Diante da consulta negativa de saldo do BB, oficie-se ao UNIBANCO para que transfira a quantia bloqueada conforme fls.46/7, devendo a parte retirar o ofício e encaminhar ao banco. \r\n\r\nProc. 2007.001.051446-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAILA KAARINA RIIPPA Decisão:Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.051446-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAILA KAARINA RIIPPA Despacho:Ao Credor sobre o ínfimo valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080816-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA), MARCELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081193-2 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MOORE S SOUZA MODA INFANTIL LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104002-9 - MALISSIA BIJOUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DDM 987 COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Decorrido o prazo de 48:00 horas, voltem os autos conclusos.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104002-9 - MALISSIA BIJOUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DDM 987 COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.142755-2 - AGENCIAMENTOS MEIA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Decisão:\"...Citados por edital, não se manifestaram. Assim, defiro a penhora on line pretendida. Decorrido o prazo de 48:00 horas, voltem os autos conclusos para consulta junto ao BACEN.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.142755-2 - AGENCIAMENTOS MEIA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.072739-6 - ESPÓLIO DE ROSIVE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Intimar TRANSPORTE MOSA LTDA na pessoa do advogado Claudia Regina Raposo Ferreira, OAB/RJ 84.291 e ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, na pessoa do advogado Arildo de Oliveira Silva, OAB/RJ 64.906 para ciência de que foram designadas as datas de 15/10/2007 e 29/10/2007, às 16:00 horas, no átrio do Forum da Capital/RJ, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115- Térreo ( Hall dos Elevadores)- Castelo, para venda em 1ª e 2º Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público Rodrigo Lopes Portella, dos bens penhorados no supra mencionado autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.118033-0 - IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X GELTRAM OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.047309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASEMIRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SYLVIA MUTRAN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE DEMOLIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.049276-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CARMEN PERES ALVARES SCHADEGG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição.Expeça-se ainda carta precatória para avaliação do bem, a qual deverá ser retirada pelo exequente para distribuição no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2000.001.092460-6 - RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Nos termos da lei vigente, aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.041446-1 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO E FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Tendo em vista que o Executado, intimado pela decisão a fls. 549, não procedeu ao depósito da diferença apontada, defiro a penhora on line. Decorridas 48:00 horas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.041446-1 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO E FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.073983-0 - NELSON MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE AIMEE GOMES DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.094214-3 - DF BARBOSA CONFECCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:... Venha, ainda, o devido recolhimento das custas \"a recolher\" conforme cálculos do contador de fls.308/10, cabendo a parte ré o devido recolhimento em GRERJ dessas custas, uma vez que nos cálculos as custas a recolher estão bem separadas das custas a ressarcir. \r\n\r\nProc. 2004.001.132824-8 - GEOVANE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA Despacho:I-se o credor por DO para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.010439-0 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.010439-0 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.100254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FELIPPE KAMEL Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.041941-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X INSTITUTO DE BELEZA AGUA VIVA LTDA Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Voltem conclusos em 48:00 horas, para consulta. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.041941-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X INSTITUTO DE BELEZA AGUA VIVA LTDA Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152567-0 - PAULO SERGIO DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO BMG S A Despacho:Fls.19. Então venha a declaração do IR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132099-0A - CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557)) X JOSE ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.022796-1A - TELEFONICA TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097135-2A - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIAS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146890-5 - MARLON VERLY HEIMLICH (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL (RJ-058273)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao credor sobre o depósito, ciente de que se trata de execução provisória como se vê à fl.161v. \r\n\r\nProc. 2006.001.134727-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS SOUZA (DF-012086) Decisão:Fls.111 e segs. : Antes, intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037121-7 - NORMA ONAIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido à fl.166. Após, aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115574-7 - MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao credor sobre fls.85 e segs.. \r\n\r\nProc. 2007.001.022796-1 - ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:À parte autora sobre contestação do 1º réu (fls. 98/103). \r\n\r\nProc. 2007.001.154245-0 - VANIA DA SILVA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X READY ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:1-DEFIRO JG. 2-VENHA O DOCUMENTO DE FLS.21 NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057321-8 - FÁTIMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1) Fls. 78: Defiro prova documental superveniente. Prazo 10 dias;2) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 80/88. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109143-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMC 2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:\"Fls. 22/23. Esgote o autor os meios de localização dos réus.\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.075724-5 - ESPOLIO DE HUGO SIMOES MONTEIRO, Inventariante: HELENA D'ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo os recursos de fls. 257/265 e fls. 270/287 nos seus regulares efeitos . Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039573-8 - FERNANDO CESAR BARLETTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO CABESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:1) Ao autor sobre manifestação do 1º réu (fls. 72);2) Ao autor sobre contestação de fls. 74/98 (2º réu);3) Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042968-5 - LUIZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045666-4 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:TENDO EM VISTA QUEA PARTE RÉ REGULARIZOU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 22. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115243-4 - MARIA INEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100293-8 - RAIMUNDA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001649-0 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 285/287 - INTIME-SE PELO 475 J, CIENTE O DEVEDOR DO QUE DISPÕE O § 4º DO ARTIGO 475 J. \r\n\r\nProc. 2005.001.040307-1 - LUCIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.065740-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008807-9 - VERA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 37/44 e de fls. 45/49 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045568-4 - GERALDA LEAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082182-2 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154231-0 - MARIA HELENA RIBEIRO ZAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091120-3 - MARIA VICTORIA DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.149900-4 - JAIME LUIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ante o acordo noticiado à 708, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097135-2 - ELIAS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119695-9 - MARTHA FERNANDES MATIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIO LTDA) Despacho:\" Venha a comprovação dos rendimentos em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nId: 336390"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "336391": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149513-4 - ABIHAIL ALVES FEITOSA CAPRIATA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987)) X DILSON CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:Primeiramente, venha aos autos o termo de inventariança, eis que não consta dos documentos de fls. 401/410. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.134653-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMAURY LOPES JUNIOR Sentença:O autor, a fls. 24, informou que a parte ré compareceu no escritório do patrono do autor, procedendo à entrega amigável do bem, requerendo, portanto, a extinção do feito. O réu ainda não foi citado para apresentar defesa. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166220-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/69, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado, depositando o bem em mãos do autor. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando o seu valor. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.030506-3A - LELIA WINCLER NOETHEN MONTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ROSANGELA CRISTINA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Fls. 60: expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, na forma requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165198-5 - JOELMA DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMARONI DE MORAIS NASCIMENTO (MG-080067)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.166658-7 - PAULA VARGAS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LUIS CARLOS CORDEIRO FARIAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110288-3 (18811) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA (RJ-038642)) X ESPOLIO DE JORGE FUMAUX (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 344/345. \r\n\r\nProc. 2003.001.135142-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS DE SOUZA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo (07/02/2007). Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134159-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X GILBERTO DOMINGOS TRISCIUZZI E OUTRO Fls. 37.Diga a Parte Autora. 1/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.001139-3 - CONDOMÍNIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X LEONEL DO CANTO E MELLO E OUTRO Despacho:Fls. 62/64 - Tendo em vista a sentença de fls. 56/57, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001497-7 - PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Designo audiência preliminar do art. 277 do CPC para o dia 27/11/07 às 14:20 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064310-5 - NAEDE ROSA BONFIM SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:1- A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da autora.2- Fls. 27/28: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.065940-0 - ARTHUR DE CARVALHO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 28/29. 2) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.070110-5 - CIBELE COBERE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070816-1 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ITAÚ Despacho:Primeiramente, certifique o cartório a tempestividade dos embargos de declaração. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071971-7 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X UNIBANCO Despacho:1)Venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou a declaração de bens constante no Imposto de Renda, bem como declaração de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) À parte autora para adequação do rito, considerando o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073744-6 - MARIA TERESA MENESES BORGES PRATA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 23 e 31 e convolo o rito para o sumário. Oficie-se a D.R.A. Anote-se onde couber.2- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/11/07 às 14:40 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075482-1 - CARMEN SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21, devendo a parte autora, em última oportunidade, comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovam a existência de contas de poupança no banco e período citado, mantida, desta forma, a regra do artigo 333, I, do Código de processo Civil. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083512-2 - ELZA FERREIRA KELLY (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 60/64 - Desentranhe-se, Distribua-se por dependência, autue-se, registre-se e apense-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134890-5 - ANA CRISTINA VIEIRA SCHUENEMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:Baixem os autos para juntada da petição datada de 03/10/2007 que consta no sistema informatizado, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.149551-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANTONIO VIVALDI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S A Despacho:Venha aos autos a convenção condominial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164711-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ADELINA MARQUES DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 08/11/2007, às 13:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.113330-6 (21319) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). KEVIN MICHAEL ALTIT (RJ-062437) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 1434. . \r\n\r\nProc. 2006.001.151579-0 - CLAUDIA SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X COOPROF SAUDE RJ COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA Despacho:Diga a parte autora, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165856-6 - ADILAIR FELIPE EMERICK (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de I.R., no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.133705-1 - ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X NOROK COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA Sentença:O autor, a fls. 33, manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento da presente ação.O réu ainda não foi citado para apresentar defesa. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pelo demandante. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144019-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSIMEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.083356-5 - JOANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ANTONIO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 206 e cumpra-se, dando-se ciência à Defensoria Pública, a fim de que o autor acompanhe o ilustre Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.188618-2 - WADSON LAMAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1- Fls. 339/340: anote-se onde couber. Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias.2- Fls. 341: ao embargado para apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.011625-5 - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Venham as custas pelo embargante, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.108395-4 - VICENTE DE ABREU NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.001.072168-9A - J M SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MAURICIO GONSALVES OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a exceção de fls 02/03 e suspendo o curso do processo de conhecimento, nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010936-9 (20085) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório quanto à devolução da carta precatória de vênia de fls. 297, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 1997.001.111834-6 - FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868)) X ALEXANDRE BONAVITA CANETE Despacho:Fls. 280: defiro, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.149990-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-091630E)) X AMERICO CAMARGO DOS SANTOS NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 156/169 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.096161-7 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ADAURYA MARTINS FURTADO COLIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Fls. 92: defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.100614-7 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). MÁRCIA OCCHIONI DE ANDRADE PINTO (RJ-078834)) X VICENTE DE ABREU NUNES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Despacho:1) Ao exeqüente para recolhimento das custas apontadas a fls. 144.2) Venha aos autos planilha atualizada do débito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.040327-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X HOOD MAN BLAID COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Primeiramente, venha aos autos o original de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.009847-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA II (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ELISABETH DA SILVA PAO ALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a não aceitação pelo exeqüente da proposta de fls. 94v, dê-se vista à Defensoria Pública para se manifestar sobre a petição de fls. 97/99. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.049378-5 (18192) - JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 831v: atenda-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.069715-8 - ESPOLIO DE RUBENS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Cumpra o Cartório o determinado a fls. 435, item 1, segunda parte. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.008086-8 - ESPOLIO DE IRENE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) X ANTONIO MURILLO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Decisão:Intimem-se os devedores para que efetuem o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. Não havendo pagamento, indique o credor bens dos devedores para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.119531-0 - RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDDS TV A CABO TV (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) FLS.418 : AO EXEQÜENTE.11/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.135684-7 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ARTHUR SA RODRIGUES PONTES (RJ-120450E), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.040032-6 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOSE HAMILTON GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Despacho:Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.104136-0 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480)) X TNAX TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRA (BA-015276), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1) Fls. 1004 - Tendo em vista a certidão de fls. 1.011, venha aos autos planilha atualizada do débito. 2) Fls. 1.010 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.110518-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE EUGENIO M DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conforme informado pelo autor a fls. 176, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.039030-0 - MARILSON PIRES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RIO MINAS REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEITON LUIZ SILVA (GO-005263) Despacho:Fls. 194: Oficie-se ao Juízo Deprecado prestando as devidas informações. Após, voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.142668-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEILA DUARTE COSTA FLS.85 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (Campo 37 = 12,24; Campo 12 = Porte de remessa; campo 26 = 0301-2; Campo 38 = 8,74; Campo 13 = Distribuição; Campo 27 = 0723-7; Campo 39 = 3,49; Campo 14 = AEVC; Campo 28 = 0702-1; Campo 40 = 19,24; Campo 30 = 0723-7; Campo 43 = 17,45; Campo 32 = o mesmo do campo 31; Campo 45 = 3,49; Campo 21 - FUNPERJ; Campo 34 = 6002.25174-9; Campo 47 = 5% dos campo 41 e 43; Campo 35 = 5673-00124-3; Campo 48 = o mesmo valor do campo 47.) - Providenciar cópias para a instrução da Deprecata - art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119779-0 - IRANI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através do D.O., para oferecimento de embargos do devedor, a contar da data da publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.159923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Despacho:Primeiramente, intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado na planilha de fls. 233/234, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.154673-9 - HILDA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X JOAO PAULO BENAION DE ARAUJO E OUTRO Decisão:A parte autora formulou pedido de gratuidade de justiça, sustentando não ter condições de arcar com as custas e honorários advocatícios. No entanto, diante do documento de fls. 09/11, indefiro tal pleito, uma vez que não restou caracterizada a hipossuficiência da parte autora.Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072175-0 - ELISABETE FREIRE DE SÁ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO HSBC Despacho:Fls. 33: republique-se a sentença de fls. 27/28, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.073408-1 - ELISABETE FREIRE DE SÁ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.057037-9 - ESPÓLIO DE ADRIANO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X ESPÓLIO DE MANOEL ALVARO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DALTON JESUS CASTRO DE O.COSTA (RJ-082478) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de restituição constante a fls. 288 e 291, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116214-7 - NICOLA LO DUCA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:1- Defiro a J.G.2- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 24/01/2008 às 10:40 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150321-0 - ROSANGELA ESTEVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Despacho:1- Recebo o agravo de fls. 123/127 na forma retida. Ao agravado.2- Não obstante, esclareça a 1ª ré a necessidade de produção de prova oral, considerando a natureza da demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112148-0 (19914) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALINE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X HEIDER DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941), Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068) Despacho:1- Fls. 705/710: desentranhe-se o mandado de fls. 703/704 e cumpra-se. Dê-se ciência ao arrematante.2- Fls. 711: a expedição de mandado de pagamento deverá ser feita em uma única oportunidade. Assim, ao exeqüente para trazer aos autos planilha atualizada do débito remanescente.3-Fls. 712/715: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1997.001.025934-7 - LUIS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-098056E)) X JOSE HAMILTON GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Esclareça o exeqüente, tendo em vista o resultado negativo da penhora on line realizada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.109380-2 - KELLI CRISTINA OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). SIMONE GRANDINETTI (SP-182685), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Certifique o Cartório o alegado a fls. 242. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081355-6 - MIRIAN VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 1281/1282 \r\n\r\nProc. 2004.001.112342-0 - JORGE LUIZ FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) FLS. 256/289 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS.11/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.156608-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JULIO ROBERTO NUNES GUIMARAES Despacho:Fls. 53 - Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.048047-0 - JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X JOAO HENRIQUE CESARIO ALVIM Fls.46/52 Diga a Parte Autora.13/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.151066-3 - RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório quanto aos processos nº 2004.001.077129-0 e 2004.001122579-4. Apense-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.043474-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.124899-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA FLS:___OFICIE-SE COMO REQUERIDO. ( ); PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO OU RECOLHA CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.110371-4 - FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150239-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S A Despacho:Defiro JG. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, deverá a parte autora cumprir o determinado a fls. 44, item 2, além de acostar aos autos cópia do contrato de plano de saúde. O fato do autor ser dependente do plano de saúde da sua esposa não impede a comprovação do pagamento em dia das mensalidades do plano. Não obstante, retifique-se o pólo passivo para DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S/A. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072456-0 - LETICIA ALGABA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030612-0 - EVERTON SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BARRA WOLRD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à manifestação do réu em cumprimento do despacho de fls. 96, 2ª parte. 2- Intime-se o autor para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 97v, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020196-0 - MARCIO ALEXANDRE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Fls. 32 - Recebo como emenda. Designo o dia 08/11/2007, às 13:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080483-6 - NEUSA MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR VAZ TRIGUEIRA E OUTRO Despacho:1) Primeiramente, recebo a emenda de fls. 28/29 e convolo o rito para o sumário. Oficie-se à DRA. Anote-se onde couber. 2) Oficie-se na forma requerida a fls. 35v. Após, designarei nova data para audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163978-0 - LEONARDO ESTEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha aos autos as três últimas declarações de IR, bem como declaração de pratocínio gratuito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165605-3 - MAURO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/11/2007, às 12:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050710-6 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066961-1 - JOSÉ ALFREDO CHARNAUX SERTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre novos documentos acostados aos autos. Não obstante, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de nulidade contratual C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043758-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Redesigno AC para o dia 22/11/2007, às 10:40. Cite-se e intijmem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121695-8 - MANOEL SALES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X BANCO SCHAHIN S A Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 24/01/08, às 10:20 h. Cite-se e intimem, observando-se a decisão de fls. 26. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.047540-0 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO ITAU S A Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de prestação de contas entre as partes mencionadas na inicial.Intimação do autor para recolher as custas corretamente, fls. 27/28. Após, o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, limitando-se a requerer o prosseguimento do feito com a decretação da revelia da parte ré. É o relatório.DECIDO.Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fls. 27, apesar de devidamente intimado, fls. 28 e 35, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.166357-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO GONIK Despacho:Venha aos autos o original de fls. 08/09, ou cópia autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.142869-8 - POSTO DE GASOLINA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VIRGILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Tendo em vista a data da elaboração da planilha de fls. 375, venha aos autos planilha atualizada do débito, a fim de permitir a realização da penhora on line. Após, apreciarei a petição de fls. 400. \r\n\r\nProc. 2007.001.040563-2 - MONICA DA ROCHA LEE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ESPÓLIO DE ROSA PERES CHAVES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 110v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.094244-0 - MARIA DAS DORES PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), GENERAL MOTORS DO BRASIL, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), AUTO FINANCE RIO DE JANEIRO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 230: aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.002547-1 - AGOSTINHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BANCO REAL ABN AMRO Fls. 66. Diga a Parte Autora. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.052833-0 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA BOSCO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:À parte ré sobre certidão de fls. 62, devendo regularizar a sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, na forma do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075919-3 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, considerando o valor atribuído à causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.044906-4 - SANDRA MARIA OLIVEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recolham-se as custas, na forma da certidão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.111683-6 - ANTÔNIO SEBASTIÃO SENA JUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/11/2007, às 14:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114322-0 - IGOR BONFIM AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-107859E), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls. 776 - Defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1974.001.100136-3 (2689) - MARIA FERNANDA DE MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X NELSON PEREZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado a fls. 532/533. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138877-3 - EZI DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 273: atenda-se à ilustre Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.070859-0 - JOSE PINTO GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763)) X ANIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 112v: intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083522-5 - VASCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS) Despacho:Fls. 177v - Defiro, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nId: 336391"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "336396": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.125217-0 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR ARTHUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Junte-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138936-7 - EDSON TOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:à parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080904-4 - SERGIO MORAES DA CRUZ X TEREZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.013831-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CONDOMINIO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Considerando-se que a parte executada, regularmente intimada a cumprir a sentença, quedou-se inerte, comino a multa de 10% sobre o montante da execução, na forma do artigo 475-J do CPC. Assim sendo, indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.006162-7 - ANTONIO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.101793-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SOLANGE DE AFONSECA RIBENBOIM E OUTROS Designo Audiência para 03/12/2007, às 14:00h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052610-9 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. .............................................................................................., com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.047969-0 - ELIAS DE PAULA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Segue sentença no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.095779-3 - ELIAS DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT entre as partes epigrafadas, todos qualificados da exordial.No curso do processo foi verificado que tramita nesta Vara os autos de número 2007.001.047969-0, distribuído em 26/04/07, entre as mesmas partes, com o mesmo pedido e mesma causa de pedir.Desta forma reconheço a litispendência e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, V, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.018171-7 - JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:1) Expeça-se mandado de lavantamento do valor depositado a favor do condomínio. 2) Intime-se o consignante para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.015916-7 - JUARES PEREZ DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X BANCO VOTORANTIM S/A Sentença:Vistos etc...Trata-se de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO entre as partes epigrafadas. Todos qualificados na exordial.Encontrando-se o processo paralisado em Cartório, por falta de iniciativa do exeqüente, há mais de trinta dias, foi determinada a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, no prezo de 48 horas, sob pena de extinção. Entretanto, não foi possível localizar o endereço fornecido na exordial.Isso posto, demonstrando que o Autor não promove os atos que lhe compete, abandonando a causa por mais de 30 dias julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, observando o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157890-8 - MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X DIBENS LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269,III, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.119479-5 - PLASTYFAMY COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.067300-1 - DIANA CANDIDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X NATIONWIDE MARITIMA CLUBE DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.112337-9 - CARMEN LUCIA MIELE CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 196/199 em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.153189-5 - FABIO CHERKES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Autos em Cartório aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.043478-1 - DEL LABA MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.122270-3 - CARLOS CEZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.017426-9 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X STREET RIO LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 368 integralmente e fls. 376, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.005480-0 - MARIA EULÁLIA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS JOSÉ DE MATTOS DIAS Despacho:junte-se a petição protocolada em 27/09/2007, após voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151659-8 - MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE JUACILA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-001738C) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.047009-9 - DROGARIA CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Decisão:eXPEÇA-SE MANDADO E INTIME-SE O PERITO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.083178-5 - DROGARIA CRUZEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. E OUTROS Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Intimem-se os embargados. \r\n\r\nProc. 2007.001.087459-0 - LUIZ PAULO ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SATÉLITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito exordial, e determino a expedição de Carta de Arrematação e imissão na posse a favor do arrematande. Condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a favor dos patronos dos embargados, observando o disposto no artigo 12 da lei1.060/50.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032973-6 (19803) - ENZO NOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X LEONIDAS DOS SANTOS Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.068995-2 - JOSE MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ESPOLIO DE MANUEL MARQUES LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.134671-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2003.001.067742-7 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X MARCELLE PAOLA VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) FLS.167/206 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.113777-5 - MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X SABINE HARAGUCHI Sentença:(...) Encontrando-se o processo paralisado em Cartório, por falta de iniciativa da parte exequente( ...). Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267,III, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.097010-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO E OUTROS FLS.81/107 - AO EXEQUENTE ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036840-4 - MARIA FÁTIMA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LOJAS C E A Republicação: 1 - Considerando que não houve tempo hábil para cumprimento da determinação de fl. 33, conforme certidão de fl. 35, retire-se o feito de pauta. 2 - Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.086731-7 - FERNANDO GARCIA BUENO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X GENISE DIAS SOARES FERREIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/11/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.063453-2 - PAROQUIA DE SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006)) X CLATERJ EDITORA DE GUIAS Sentença:Vistos etc...Trata-se de Medida Cautelar Inominada entre as partes epigrafadas.Encontrando-se o processo paralisado em Cartório, por falta de iniciativa da parte Autora, há mais de trinta dias, foi determinada sua intimação pessoal pára dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Entretanto, embora regularmente intimada (fls. 68) o Autor quedou-se inerte.Isso posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observando o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa a arquive-se o processo.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.081587-7 - ESMARINHO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA FLS.133/134- AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.146832-5 - JANETE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 374, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 2.943,35, nos termos da planilha de fls. 372. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.150006-0 - ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385)) X VIP VETERINARIA IPANEMA LTDA Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267,§1o do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.075295-0 - DIONE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Vistos etc...Trata-se de Medida Cautelar Inominada entre as partes epigrafadas.Encontrando-se o processo paralisado em Cartório, por falta de iniciativa da parte Autora, há mais de trinta dias, foi determinada sua intimação pessoal pára dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Entretanto, embora regularmente intimada conforme certidão de fls. 19, a Autora quedou-se inerte.Isso posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa a arquive-se o processo, resguardando o erário.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120973-7 - CLIMACO CEZAR SETUBAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, demonstrado o abandono da causa julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.141926-4 - PATRICIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X NATIBEL INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS BIJOUTERIA PLASTICOS ARMARINHO E (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:....ALÉM DE NÃO GARANTIR O jUÍZO DEFIRO A PENHORA NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.181/185. \r\n\r\nProc. 2006.001.038890-4 - VICENTE LELIS NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.081964-2 - SOLANGE MARY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls. 63-venha o comprovante de depósito dos honorários sucumbenciais, em 05 dias, na forma requerida em fls. 65, sob pena de prosseguimento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147666-0 - UNIVERSO ON LINE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Expeça-se mandado, que poderá ser cumprido a partir das 18 horas, na forma do artigo 172 e seus parágrafos primeiro e segundo do CPC, ressalvada eventual contra-ordem emanada de órgão de 2º Grau, podendo para tanto o Sr. Oficial de Justiça requisitar o auxílio de força policial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.077865-5 - PAULO ROBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGHATA VILLELA RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.097001-0 - ESPOLIO DE MANUEL MAIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA ADELAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) FLS.31/56 - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053082-7 - GILVAN JUVENCIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Autue-se corretamente a exceção de incompetência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152539-6 - FERNANDO LUIZ DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Autos em cartório, aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.033506-1 - MARIA DAS GRACAS MALMER (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:(...) Isso posto, acolho os argumentos apresentados as fls. 227 e defiro a penhora on line do valor relativo aos honorários nos termos da sentença de fls. 207/211. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.076005-0 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) Intime-se o executado, por diário oficial, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do art. 475-B, §2°, do CPC. 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 202 em favor da parte autora e de seu patrono.3) Expeça-se mandado de penhora da diferença apontada às fls. 212, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie.4) A alteração no procedimento executivo trazida pela lei 11.232/05 não afasta a aplicação do art. 20 do CPC, uma vez que há uma nova fase processual na qual é imprescindível o trabalho do advogado. Por tal razão, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.067535-2 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Fls. 233 : À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137625-7 - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA (SP-074437) Despacho:J. I-se. \r\n\r\nId: 336396"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "336397": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.105678-5 - MANOEL DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO (RJ-028220)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REPUBLICANDO.....1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr. José Bichara, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Intime-se o INSS, ficando designado o dia 22.11.07 às 13:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.089134-2 - TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA GRANEIRO LACERDA (RJ-108023)) X SIGNFIX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR (PORT. 01/02) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164205-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTHA CHRISTINA BAZERRA DE MENEZES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154681-8 - JÉSSICA RENATLA MARTINS CORDEIRO X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Regularize a parte interessada a presente carta intruindo com as peças obrigatórias. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.164864-0 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA X ECCO ENGENHARIA CLÍNICA CONSULTORIA LTDA Despacho:Cumpra-se. Designo audiência o dia 06/12/2007 às 14:00hs para oitiva da testemunha arrolada. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.001.164900-0 - JOÃO JAQUES NETO (Adv(s). Dr(a). ROMEU ALVARENGA CARVALHO SILVA (MG-054217)) X GERALDO DE TRINDADE JAQUES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.095104-4 (21567) - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ISABELLE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:ESCLAREÇA O CARTÓRIO SE FOI CUMPRIDO O OFÍCIO DE FL. 324, COM URGÊNCIA! EM CASO POSITIVO, OFICIE-SE O RGI PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA, PAGANDO O EXEQUENTE OS EMOLUMENTOS LÁ.EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM CONSTRITO, ANTES, PORÉM, INTIMEM-SE OS SÓCIOS, INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO POR FORÇA DA DECISÃO DE FL. 204 E EM FACE DA CONVOLAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.005790-8 - IMS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:Tendo em vista que o processo encontra-se em fase de execução tendo sido decretada a falência da devedora, defiro a suspensão do feito. Remetam-se os autos ao arquivo provisório dentro de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.013829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753)) X FATIMA CASSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO EM FAVOR DO AUTOR...DEPOSITE A RÉ FÁTIMA A DIFERENÇA APONTADA EM FLS. 319/320, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.176366-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASCHOAL SEGRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X JOSE RAIMUNDO FERNANDES Despacho:Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para apresentação de embargos à arrematação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.015791-9 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). ANNA LUIZA PIRES E ALBUQUERQUE DE BERRÊDO (RJ-100878)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO Despacho:1. Certificado o integral cumprimento do art 232 do CPC e a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 296/297;2. Requeira o credor o que entender de direito em 05 dias ante o teor da certidão de fls. 300 verso, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.070380-1 - CONDOMINIO DOO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM - A DECISÃO PRECLUSA ADMITIU A COMPENSAÇÃO DA PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO DA 43ª VARA CÍVEL, TAL COMO MENCIONADO NO V. ACÓRDÃO CUJA CÓPIA ESTÁ EM FLS. 304/307, QUE AFIRMOU QUE O LAUDO APUROU O VALOR DO CONSERTO...PORTANTO, SÓ AUTORIZEI ABATES, COMPENSAR O QUE JÁ ESTAVA APURADO...O LAUDO DATA DE 06/03/2002, QUANDO ESTES VALORES DEVEM COMEÇAR A SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE. ENTRETANTO, SOBREVEIO NOVA DECISÃO DAQUELE JUÍZO DETERMINANDO LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. DIGA O EXEVUTADO SOBRE O FATO NOVO E COMPROVE SE HÁ UMA EXECUÇÃO EM CURSO DA PARTE LÍQUIDA E OUTRA PARTE DO JULGADO SERÁ LIQUIDADO, OU SE O MAGISTRADO ENTENDEU SER TUDO ILÍQUIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119665-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANNA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Providencie o credor o recolhimento da diferença de custas devidas, ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.158915-5 - BOWIEL KIOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Fls. 469. Tendo em vista que o valor do débito é de R$ 1.527.998,46, que o bloqueio on line não atingiu tal importe e que a credora apenas concordou com o desbloqueio ora requerido após a confirmação de transferência do valor bloqueado no Banco Sudameris (fls. 465), indefiro por ora o requerimento formulado;2. Cumpra o cartório a decisão de fls. 467;3. Com a resposta voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.070458-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VALDIR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/20020) \r\n\r\nProc. 2005.001.054744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GERANIOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Decisão:...O JULGADO SE LIMITOU A CONDENAR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E, PORTANTO, NÃO INCLUIU AS DESPESAS EXTRAJUDICIAIS, TAL COMO CONSTOU DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FL. 70. DEVEM SER ESTAS RETIRADAS DOS CÁLCULOS. 5 - É CORRETO AFIRMAR TAMBÉM QUE AS CUSTAS COM DILIGÊNCIAS RELATIVAS À EXECUÇÃO JUDICIAL NÃO É DEVIDA, POSTO QUE HOUVE PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO JULGADO. O MESMO NÃO SE PODE AFIRMAR DA AXA JUDICIÁRIA. ISTO PORQUE NÃO SE COBRAR NOVA TAXA JUDICIÁRIA PARA A EXECUÇÃO JUDICIAL, SE HOUVE TAL RECOLHIMENTO, ESTE DECORRE DE DIFERENÇA DE TAXA A SER PAGA PELA AÇÃO PRINCIPAL. ASSIM, O GREG DE FL. 92, O VALOR DE R$ 89,67 É DEVIDO PELA EXECUTADA. POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAR O VALOR DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090653-6 - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL AIS (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.072196-4 - CARLOS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao contador Judicial acerca de fls. 300/306. \r\n\r\nProc. 2006.001.077962-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X MARIZETE ROSA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Decisão:FLS. 374/376 - O FATO DE TER DESAPARECIDO UM VOLUME EM OUTRO PROCESSO QUE O ESPÓLIO É PARTE NÃO CONFIGURA HIPÓTESE DE SEGREDO DE JUSTIÇA QUE SE DÁ QUANDO SE DESEJA PRESERVAR A INTIMIDADE DAS PARTES. PODERÁ SIM IMPEDIR A RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO, SEJA PARA VISTA, SEJA PARA FOTOCÓPIAS...PORÉM, NÃO VISLUMBRO, AINDA, CONEXÃO ENTRE O OCORRIDO NA 28ª VARA CÍVEL E ESTE PROCESSO. O RÉU É DIVERSO E CREIO QUE SEU PATRONO TAMBÉM. JUSTIFIQUE MELHOR SEU RECEIO E DIGA A RÉ SOBRE O PEDIDO. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESINTERESSE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062524-3 - JOSÉ CARLOS LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...Defiro prova pericial médica de ofício. ... Ciente o Autor de que a realização da referida prova será realizada neste Juízo.Defiro o depoimento pessoal do Autor. Expeça-se Carta Precatória.Defiro a produção de prova documental superveniente a ser apresentada em dez dias...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.134604-0 - LEONARDO GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Despacho:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 07/12/2007 às 13:20 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.162877-0 - MANOLO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 07/12/2007 às 14:40hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.162947-5 - ALDIBRÁS METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667)) X WARTSILA BRASIL LTDA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 07/12/ 2007 às 14 :00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163192-5 - ELISON MOISES FIGUEIREDO CIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1. Venham os documentos informados na certidão retro no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ; 2. Regualrize-se a representação processual do 2º autor em 05 dias, sob pena do processo ser extinto em relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163315-6 - MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAU S A Despacho:1. Venham a última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Venha, no mesmo prazo, cópia da inicial para instruir a contra-fé. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162878-1 - ADELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de proventos da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.162901-3 - ANA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e de todas as folhas da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.162924-4 - JOSÉ CARLOS SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.001960-4 - ZULEIDE SIMAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:intime-se a parte interessada para efetuar os depositos das parcelas restantes, referente aos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.165104-3 - JOSEMAR DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.045332-3 - EDSON DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 160/165 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053909-8 - MARCIA PERISSE NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. DESPACHEI TAMBÉM NO APENSO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.163754-0 - LUCIA MARIA BEZERRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.013159-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.069600-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X PAULO ROBERTO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.133707-5 - LUCAS FERNANDES DE ALBUQUERQUE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X MANUEL RAMOS PEREIRA Despacho:Regularize o embargante sua representação processual em 10 dias sob pena de extinção, eis que a procuração deve ser outorgada pelo mesmo e não por sua representante legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037981-7 - VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X EDNA TERESA RUAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Despacho:Aguarde-se a resposta de todos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.018312-3 - EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o embargado pessoalmente por OJA para que apresente TODA a documentação solicitada pelo perito em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.099353-6 - FATIMA CASSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADAE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.001.153034-3 - MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUXILIAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:1. Defiro a GJ;2. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128001-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GILBERTO TADEU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.165469-8A - ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Tendo em vista que o excipiente não efetuou o recolhimento das custas devidas, deixo de conhecer a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1A - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565) Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 39;2. Abra-se 2º volume a partir de fls. 201 e 3º a partir de 401;3. Diga o excepto acerca da impugnação apresentada e demais docs acostados no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1B - XINGULEDER COUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565) Decisão:Ante o teor da certidão supra devolvo ao excipiente o prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.040919-6 (13994) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X K L B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 182;2. Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.022027-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANERO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VAXGRAF DO BRASIL CONTROLES E ACESSORIOS LTDA E OUTROS), Interessado: AMAURY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.014410-4 (22191) - CITIBANK N A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X GRUPO DE ESTUDOS PORTA FORMOSA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.124578-4 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO Decisão:Tendo em vista que os embargos versam sobre nulidade e excesso de execução, mostrando-se relevantes as alegações ali contidas, além do risco de dano ao devedor com o prosseguimento da execução, defiro o efeito suspensivo (art. 739-A §1º CPC). Aguarde-se o andamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.031896-4 - RONILDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA CRUZ (MG-059500)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data;2. Diga o credor acerca da resposta de bloqueio;3. Procivencie o cartório a juntada da petição informada no sistema referente aos embargos em apenso. Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.083643-3 - VERONICA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao processo de execução eis que o resultado do bloqueio on line foi negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) Decisão:1. DPDRA a cautelar acostada na contra-capa;2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data;3. Suspendo o andamento ao feito ante a existência de exceção declinatória de Foro em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.163231-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA E SILVA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.053909-8A - MARCIA PERISSE NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:DETERMINA O ART. 273. § 3° DO CPC QUE A EXECUÇÃO DE TUTELA SEGUISSE O HOJE REVOGADO ART. 588 DO CPC. PORÉM, ESTE FOI DESLOCADO PARA O ART. 475-O DO CPC. AS ALTERAÇÕES, EM FUNÇÃO DE SUA NATUREZA PROCESSUAL, TÊM APLICAÇÃO IMEDIATA. ASSIM, DETERMINO QUE O EXECUTADO DEPOSITE EM 15 (QUINZE) DIAS O VALOR DO DÉBITO, SOB PENA DE MULTA DO ART. 475-J DO CPC E ART. 475-O DO CPC. A IMPUGNAÇÃO SÓ SERÁ POSSÍVEL APÓS SEGURO O JUÍZO E DEVERÁ VIR ESPECIFICADA, SOB PENA DE SER REJEITADA DE PLANO. REALMENTE O PATRONO PERDEU O DIREITO DE VISTA FORA DO CARTÓRIO, POSTO QUE NÃO APENAS RETEVE OS AUTOS POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, COMO INDICOU PRÉDIO ABANDONADO COMO SENDO SEU ESCRITÓRIO, CERTIDÃO DE FL. 196 DOS AUTOS PRINCIPAIS. ASSIM, INCORREU NAS SANÇÕES DO ART. 196 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.037095-3A - FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Despacho:Diga o impugnante acerca de fls. 333/338 em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097291-0 - LAERTE GONCALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1. Fls. 159 e 169. Anote-se onde couber;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 160 e 174;3. Diga o credor em 05 dias se concorda com os valores depositados, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061026-1 - ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X HYPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083936-0 - MÁRCIA PAIVA MEIRA LINDELL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X TARGET BANG EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:...Assim, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.037095-3 (20860) - MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Despachei nesta data nos autos do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.167382-4 - MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:1. Fls. 567/565. Nada a prover ante o teor do disposto no art. 475 - J, §1º do CPC;2. Aguarde-se a manifestação da credora acerca a parte final do despacho de fls. 555. \r\n\r\nProc. 1999.001.030684-6 - GELLASKA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham cópia da última declaração de IR da parte autora bem como seu último balanço financeiro no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.101328-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Tendo em vista que não foram localizados valores através do bloqueio on line requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.054322-6 - PAULO ROBERTO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 249. Certifique o cartório o valor de eventuais custas devidas após intime-se a devedora por DO para recolhimento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.034464-5 - JOSE MARIA TORRES SUSANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2004.001.031181-2 - VALBER SOUSA PARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X ALEMAR ROGE SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.038838-2 - EDNA DOS SANTOS SEIXAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Decisão:Fls. 173. Tendo em vista o teor da certidão retro, devolvo o prazo recursal à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.046987-4 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...POR TUDO AQUI EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DO JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL QUE DESPACHOU EM PRIMEIRO LUGAR, RECONHECENDO A CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.123754-5 - BIANCA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094259-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JUAREZ KOPROVSKI PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Despacho:FL. 195 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO \"EXPERT\". \r\n\r\nProc. 2006.001.039282-8 - NEW GLASGOW LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO, ESCLARECENDO O SR. OFICIAL QUE EMPRESA SE ENCONTRA FUNCIONANDO NA SEDE DA EXECUTADA...DESDE LOGO, CITE-SE PARA PAGAR OU NOMEAR BENS À PENHORA NO PRAZO DE 24 HORAS. ANALISANDO AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, VERIFICO QUE AS EMPRESAS ESTÃO SENDO UTILIZADAS PARA LESAR TERCEIROS, COM ABUSO DA SUA PERSONALIDADE JURÍDICA, INCORRENDO NA HIPÓTESE DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. ISTO PORQUE TEM O MESMO OBJETIVO SOCIAL, A MESMA COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA E A MESMA SEDE. ASSIM, ESTOU INCLUINDO NO PÓLO PASSIVO A EMPRESA PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL - LTDA.- ME. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.123627-1 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X INREDE PAULISTA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art 1102b do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.154705-7 - ESPÓLIO DE SALVATORE MENASCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032448-2 - EDNA TERESA RUAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) Despacho:Fls. 218. Aguarde-se o retorno dos ofícios expedidos no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.113641-8 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Diante do ânimo conciliatório demonstrado pelas partes, designo audiência preliminar (artigo 331, do CPC) para o dia 07/12/07, às 14:40h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064481-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X VIVO CELULAR LTDA Despacho:Retifique-se o nome do réu onde couber ante o requerimento formulado às fls. 100 e anote-se o nome do patrono. Após, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154785-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RENATO RIBEIRO DA TENDA Despacho:Desarquive-se o processo informado às fls. 16 e venham ambos os feitos cls para análise de existência de coisa julgada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.104671-3 (17655) - MARIA DA PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Diga a devedora acerca de fls. 752/753 no prazo de 05 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.052239-9 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento do valor depositado às fls. 380 e outro em nome do expert para levantamento do depósito de fls. 379;2. Diga o credor se concorda com o referido levantamento em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165469-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ARNALDO CAIADO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Fls. 57/58. Oficie-se como requerido para fornecimento do endereço do 1º réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.149859-7 - CELIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Decisão:O RELATADO, CASO FICASSE CONSTATADO QUE A EXECUTADA FOI A RESPONSÁVEL PELO EXTRAVIO DOS AUTOS, PODE IMPOR MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, MAS NÃO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA, QUE SEDÁ NOS CASOS DO ART. 50 DO CÓD. CIVIL, OU SEJA, ABUSO OU FRAUDE. VERIFICO, PORÉM, QUE HÁ INDÍCIO NOS AUTOS DE ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES DA EXECUTADA....PRIMEIRO, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA NAQUELE LOCAL. SEGUNDO, OFICIE-SE O REGISTRO DE PESSOAS JURÍDIAS PARA FORNECER A ÚLTIMA DECLARAÇÃO, DIGO, ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. COM ESTES DADOS, PODEREI VERIFICAR A OCORRÊNCIA DO ABUSO. FICA MANTIDO O MUNUS SOBRE DR. JOSY RAMALHO NUNES QUE NÃO COMPROVOU A CIÊNCIA DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2003.001.044265-5 - ISOLDA DA SILVA PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:...PELO EXPOSTO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 281/295 PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. NO TOCANTE ÀS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORÁRIOS DO PERITO, ESTAS SERÃO RATEADAS ENTRE AS PARTES, COMO DETERMINOU O V. ACÓRDÃO DE FLS. 222/228, SENDO QUE PERMANECE SUSPENSA A EXECUÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA PARA A AUTORA ENQUANTO PERDURAR SEU ESTADO DE JURIDICAMENTE NECESSITADA. RECOLHAM OS RÉUS A METADE DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS,SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FUNDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012272-9 - ESPÓLIO DE ANTENOR VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.128001-3 - GILBERTO TADEU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Despachei nesta data na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.163983-3 - LIDIANE MARINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SHOPPING DA GÁVEA Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 07/12/2007 às 14:20hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163360-0 - GINO JOSÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163388-0 - RICARDO LEÃO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.153415-0 - SEBRAV - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o expert NOVAMENTE para se manifestar acerca do despacho de fls. 435 em 05 dias, sob pena de ser substituído ante a injustificável inércia. \r\n\r\nProc. 2007.001.166542-0 - JORGE LUIZ DA COSTA PINTO CHAKR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Inicialmente, defiro a GJ ao autor.Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de incluir o nome do Autor no SPC e SERASA, ou, caso já o tenha feito, excluí-lo em 05 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50,00. Determino ainda que o réu se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta do demandante em razão dos contratos noticiados na inicial, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164152-9 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Emende a autora sua inicial no prazo de 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art 284 CPC). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.138953-1 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO MANDADOS NA CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIAS PARA CONTRAFÉ. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.205343-0 - FLÁVIA LOUREIRO BITETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIOS DE ANTONIO SIMÕES MEDEIROS E DE MARIA GOMES) Despacho:Atenda-se o MP. Providencie o cartório a intimação do expert. \r\n\r\nId: 336397"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "336399": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.037967-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Nomeio o Dr. NILSON TERRA CUNHA, para o exame de nexo causal.Ao setor de perícias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.002887-9 - DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS RIDEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Inerte e certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de Confissão de Dívida C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103753-5 - EVA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048164-6 - BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DULCINA PAMPOLHA LIMA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.059875-2 - FABIANO RODRIGUES CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 683 - Assiste razão ao Autor, considerando os cálculos do Sr. Contador Judicial apontados às fls. 678/680, sendo inequívoco que houve despacho às fls. 681 para que as partes se manifestassem sobre a planilha apresentada, quedando-se inerte as Empresas Rés em refutar o valor pelo que operou-se a preclusão. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou patrono do valor depositado às fls. 644 visto que incontroverso. Intimem-se as Empresas Rés, ante a solidariedade aplicada, para depositar a diferença apontada acrescida da multa de 10% no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.013203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Às partes sobre as novas datas designadas para o leilão. \r\n\r\nProc. 2003.001.141195-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:À Contadoria, incluindo as custas de remessa, para informar ou refazer, ante as alegações de fls. 335/337. \r\n\r\nProc. 2006.001.162102-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X ADHEMAR DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls. 76: Nada a prover, eis que a fls. 74 já foi definida a forma de se levantar o depósito de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.022163-6 - CELINA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027349-1 - ANA APARECIDA PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065876-5 - AMIN TAHER KHADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067388-2 - FLAVIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073798-7 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.054829-0 - BRUNNA GAROTTI IVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:Fls. 255: Ante a procuração de fls. 54, com poder especial, expeça-se mandado de pagamento, em nome da patrona da ré, conforme requerido.Quanto aos encargos sucumbenciais, cumpra-se fls. 252. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.054071-9 - FLORA CORTOPASSI PAOLILO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Fls. 279: Esclareça a parte ré, uma vez que o feito já se encontra baixado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.067725-8 (26286) - DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X AIRTON ALMEIDA MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056) Decisão:Ante a recusa justificada do i. expert, nomeio perito Gustavo Licks - cel. nº 8162-4082. Intimem-no para manifestar-se sobre o encargo, bem como apresentar valor de honorários. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135979-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ISABEL EMILIA ECKERT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À Excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.050743-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA DUAL PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:Aguardem-se as respostas aos demais ofícios. Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls.208. \r\n\r\nProc. 2005.001.146952-1 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Cite-se a ré na pessoa de seu sócio Marcos Sabino Pontes, conforme requerido a fls.107. Custas a fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.161369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MA INFORMÁTICA E PARTIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Despacho:Ao autor sobre fls.110/112. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1981.001.100557-2 (103824) - RONALDO DA SILVA MENNA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C)) X EMBALADORA SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA MAIA (RJ-015022) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1989.001.010634-9 (15643) - ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X ESPOLIO DE LAVINIO ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689), Dr(a). FAUSTO DE SALLES FERREIRA (RJ-005049), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Despacho:Equivocada a i. patronesse, pois não houve determinação para pagamento dos honorários sucumbenciais pela 1ª Vara de Órfãos e Sucessões e sim averiguação da existência de numerário naquele processo justamente a fim de ser prestada celeridade ao pagamento de seus honorários e das demais custas, no intuito de haver reserva de valores para tal. Portanto, aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135655-8 - SIDNEY JORGE PIRES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.008661-7 - MICHEL SANTIAGO VICTOR, Assistente: CLAUDIO LEON DENIS VICTOR (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X COLÉGIO BATISTA SHEPARD E OUTRO Despacho:Redesigno para o dia 30/11/2007, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132909-8 - VALDIR ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MARIA AUREANA PEREIRA MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão: Designo para o dia 29 / 01/ 2008, às 14:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Deverá ser tomado o depoimento pessoal da ré, bem como do Dr. JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO, devendo este último ser intimado em um dos endereços constantes de fls. 470. Atente o Cartório que a parte autora conta com gratuidade.Quanto aos demais membros da equipe médica composta pela ré, venha o rol, no prazo de cinco dias, para fins de intimação. Atente o Cartório que não há custas.Dê-se ciência, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146312-0 - SONIA MARILENE MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl.106: Cabe às partes a solicitação de desarquivamento. Venham as referidas cópias. Após, será analisada a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.113558-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARLUCE BORGES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.128141-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, pena de baixa e extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117999-8 - ANTONIO HENRIQUE LEAL BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por vinte dias. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080979-0 - NILDA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada. 2) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.147557-2 - LILIAN GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO BENNETI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada às fls. 35 e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o Réu a observar o pactuado no documento de fls. 19, mantendo o desconto de 30% sobre a mensalidades escolares dos dois filhos da Autora matriculadas no estabelecimento de ensino.Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros legais de 1% ao mês, na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, a ser revertido a favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.052792-0 - JUSSARA BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.060864-6 - HILDA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.078905-7 - NEUSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Fls. 23/24: À parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112564-3 - ANALIMAR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela ré. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039602-3 - JOSEFA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.052402-5 - MARCELO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO TELEFONIA CELULAR Decisão:Cls de ordem. Compulsando os autos, verifico que as declarações de imposto de renda do Autor encontram-se acostadas às fls. 52/54. Assim sendo, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. Designo audiência de conciliação para o dia_30_/_11_/_07_ , às _15:40_ h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147854-0 - RUBENS SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Verificando tratar-se de rito sumário, designo audiência de conciliação para o dia 30 / 11 / 2007, às 15:00 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032454-1 - ISMAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037856-2 - SECUNDINO LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092833-1 - CICERA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151313-3 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED SYSTEM ADM SP (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020693-3 - ERACI ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Designo o dia _23_/_11_/_07_, às _15:40_ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094271-6 - GREICE MARIA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ante fls. 45, venha a procuração com poder especial para desistência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.119068-0 - MARGARIDA NUNES BONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTO TURISTICO DE CABO FRIO LTDA SECAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.113955-7 - SONIA DRUMMOND GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls.408/410, citando a litisdenunciada na pessoa de seus sócios, conforme requerido a fls. 412. Custas a fls. 413. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159960-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.035381-1 - SABINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144102-1 - RENATA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:Fls. 87: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.035665-7B - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Fls.471/558: Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123907-2 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.072516-8 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo da 9ª Vara de Fazenda Pública para que forneça a este Juízo certidão de inteiro teor do Processo nº 2003.001.108971-9, encaminhando-se ao ofício, cópia de fls.225, 340, e 344...2) O pedido autoral de remessa destes autos ao Juízo da 9ª Vara de Fazenda Pública para apensá-lo à Ação de Desapropriação não encontra amparo legal, até porque, o Autor somente fará jus à possível indenização em decorrência da desapropriação se for reconhecido seu direito nestes autos.3) Para que se reconheça eventual direito necessário se faz a regularização integral do processo com o cumprimento dos itens faltantes elencados às fls. 350, sem o qual inviabilizará o julgamento. Assim sendo, sem prejuízo da expedição do ofício determinado no item 01, intime-se o Autor para cumprir as exigências elencadas à fls. 350, bem como as formuladas pelo MP em 30 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nId: 336399"
                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                            "336400": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO BORGES DOS SANTOS - RJ038891 \r\n\r\n2004.001.134662-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE - RJ034909 \r\n\r\n1997.001.028317-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nAMAURY DA SILVA MESSIAS - RJ008699 \r\n\r\n2001.001.032711-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA - RJ127717 \r\n\r\n2006.001.111545-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA - RJ107519 \r\n\r\n2006.001.086966-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n1998.001.071801-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD - RJ050309 \r\n\r\n1998.001.114131-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR - RJ021659 \r\n\r\n1991.001.055918-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSALVADOR AZEVEDO ABREU - RJ016398 \r\n\r\n2003.001.043506-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nGILVAM CAMPOS CONTE - RJ065460 \r\n\r\n1996.001.038412-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n2006.001.068369-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMÔNICA PASSOS GARRIDO - RJ096159 \r\n\r\n2007.001.005602-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2004.001.105017-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2006.001.119753-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2004.001.022276-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS - RJ106822 \r\n\r\n1998.001.165198-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ122812 \r\n\r\n2005.001.067773-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n2003.001.063211-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCIO MACHADO PINTO - RJ147740E \r\n\r\n1998.001.106743-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROMULO LUIZ TEIXEIRA DE SÁ - RJ147919E \r\n\r\n2003.001.023933-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA - RJ152158E \r\n\r\n2004.001.122810-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.084501-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2007.001.048924-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2007.001.060960-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2003.001.108811-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPAULA CAROLINA ASSUNCAO JUSTINO - RJ157833E \r\n\r\n2005.001.156790-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.122601-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLOS GUSTAVO CAVACO CAMPEDELLI - RJ159081E \r\n\r\n1999.001.155449-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nId: 336400"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "336401": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148193-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO B DE COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.048100-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JORGE SOBRINHO Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 81 e 88 verso, expeça-se nova carta precatória, cabendo a parte autora diligenciar junto ao Juízo Deprecado para efetuar o recolhimento das custas necessárias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122338-8 - MAURILIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Diante da certidão de fls. 49, remeta-se a presente carta precatória ao juízo deprecante através do correio. \r\n\r\nProc. 2007.001.094366-6 - MAR TRANSPORTES LTDA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Diante da certidão de fls. 9/v, desentanhe-se o mandado para renovação de diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.196637-2 - RONALDO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X ENTRADATA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (SP-014271) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.132996-7 - MARIA APARECIDA GUATELLI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X KARLA QUINHOES PAES TAVARES E OUTROS Despacho:Certifique-se o alegado às fls 187/188. \r\n\r\nProc. 2001.001.056226-7 - BERNARDINO MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X KOKI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.088276-0 - SUELY WENZIN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FRANCISCO PAULA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Decisão:O segundo réu, beneficiário de pensão por morte do locatário original do contrato celebrado (fls 71) permanece no imóvel e pretende a produção de prova testemunhal para alegar excesso na cobrança efetuado pelo autor. Tendo em vista a natureza da causa e as circunstâncias do que dos autos consta, entendo que tal prova é eminentemente documental, razão pela qual indefiro a oitiva de testemunha pretendida.Após a intimação desta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.054748-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ELIANE BRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 152 \r\n\r\nProc. 2005.001.112532-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCOS DAVID KUTWAK (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso apresentado no efeito duplo. Tendo em vista não ter ocorrido a citação da parte ré, desnecessário prazo para contra-razões. Publique-se esta e, após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RENATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA LEMOS Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125098-7 - GILMAR DA SILVA, WANDA MARIA DA SILVA, SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA, JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nos termos do art. 398 do CPC, ao réu sobre a juntada do documento de fls 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.162978-3 - RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Fls 91/93: A prova é destinada ao Juízo e não às partes, sendo certo que os honorários periciais serão suportados ao final pela parte que vier a sucumbir por ser o autor, requerente da prova, beneficiário da GJ.2- Não tendo sido impugnados os honorários periciais, homologo-os como requeridos. Intime-se o Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015226-2 - NELI ADIVENTINA GARCIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a documental adunada às fls 60/61, rejeito a preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" da autora.Verificando a legitimidade das partes e sua regular representação, declaro saneado o feito. Venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.024279-2 - SEBASTIÃO AMERICO BAGALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.037706-5 - ANDERSON DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039973-5 - PATRICIA GARCIA VARIAL, RAPHAEL GARCIA VARIAL (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040533-4 - AMAURY DE ARRUDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não comprovou a sua hipossuficiência, pemanecendo inerte apesar de intimada via DO para apresentar declaração de IRPF ou de isento, conforme certidão de fls. 51 verso, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas para a presente no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.052148-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais pelo rito sumário e com pedido contraposto formulado pelo réu em sua peça de bloqueio.A prova testemunhal pretendida por ambas as partes é desnecessária na medida em que se trata de obrigação contínua e de trato sucessivo, ou seja, eminentemente documental, razão pela qual a indefiro.Indefiro o depoimento pessoal de ambas as partes, que já se manifestaram satisfatoriamente em suas respectivas peças processuais quanto aos fatos e direitos nos limites desta.Defiro a documental suplementar no prazo de dez dias a contar desta, dando-se vista recíproca às partes nos termos do art. 398 do CPC.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.087862-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO Fls.48/57: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.153888-3 - YOLANDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Despacho:Tendo em vista a descrepância entre o aduzido na inicial e a certidão de óbito de fls.16, bem como a informação de que o falecido deixou quatro filhos, esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.154256-4 - ELYANE FAJARDO CURY, RICARDO FAJARDO CURY, ANGELO FAJARDO CURY, ROSA AMALIA FAJARDO CURY, ALBERTO CURY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/12/07, às 15:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163291-7 - JANAINA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.061156-6 - GERALDO OCTAVIANO DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Despacho:Defiro prazo de 05 dias para a apresentação de isento a que se refere a petição de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.152528-1 - SOLANGE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.096520-3 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls. 394/395 - A parte Exequente sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2000.001.107693-7 - RITA LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) As partes sobre fls. 285/435. \r\n\r\nProc. 2000.001.141509-4 - ANTONIO MILESI PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Preliminarmente, recolha o réu, em cinco dias, as custas que lhe cabe neste feito nos termos do V. Acórdão de fls 443, sob pena de posterior execução fiscal.Recolhidas, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141137-0 - MARIA CECILIA DE OLIVEIRA X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Entende o Juízo que os honorários estipulados pela Dr. perito no montante de R$ 2.300,00 encontram-se dentro da razoabilidade e adequados ao trabalho que se propõe a realizar, na medida em que terá dispêndio de tempo para análise de documentação, elaboração de planilhas e confecção do laudo, bem como prestar eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.Ademais, nenhum paradigma foi apresentado pela ré, tendo ela apenas ofertado a impugnação em comento. Em razão do acima exposto, homologo os honorários periciais para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos.2- Deverá a ré, em cinco dias, a contar desta a proceder o devido depósito, na medida em que os honorários periciais integram as despesas processuais e em relação as quais deu-se a inversão com o provimento do recurso da parte autora.3- Com o depósito, intime-se o Dr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.033391-5 - JOSE MARTINS CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILU DIANA SENA LEAL (RJ-131004)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Ante a recalcitrância da ré em trazer aos autos os documentos solicitados pela Dra. perita, como se infere pelos despachos de fls 175 e fls 179, intime-se-a a dizer se há possibilidade em realizar a perícia sem tais documentos. Após sua manifestação, decidirei conforme de direito, não descartando a hipótese de busca e apreensão de documentos e cominação de multa, se necessário for.2- Não vislumbro, por ora, a necessidade de aplicação das penalidades previstas nos arts. 14 e 18 do CPC na medida em que as manifestações da ré decorrem de seu próprio direito de postular em Juízo o que lhe for de direito.3- Na medida em que nenhum prejuízo advirá ao autor, a petição de fls 168 é mantida entranhada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104916-1 - AMAURY WERNER ERTHAL, CARLENOEL ZARRO ARMOND, CÉLIO LOPES DE SOUZA, DÁCIO DA COSTA GUERRA, EDSON LAÉRCIO CONDEIXA DA COSTA, HELENICE MORET SILVA ROMANO, IVAN MACHADO FERRAZ, JOÃO DA SILVA RAMOS, JOÃO SIMÕES VAGOS FILHO, JOSÉ HUGO PINTO FERREIRA, LUCANO ANTONY, MAUÍCIO COUTINHO SOARES, RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO, RENÉ CARLOS SOURBECK, ROMULO JOSÉ VOTO DE BRITO, ZEÍTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:1- Fls 139: Tendo em vista a alegada conexão com o processo que tramita perante a 49ª Vara Cível da Comarca da Capital sob nº 2007.001.104361-4, já que o objeto é o mesmo, e considerando que aquele Juízo foi o primeiro a exarar despacho de cunho positivo (em 19/07/07), consoante cópias adunadas aos autos, diga a parte ré.2- Por economia processual, diga a parte ré também quanto ao pedido de fls 134.3- Sem prejuízo do acima dito, aos autores sobre a contestação ofertada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163110-0 - FABIANO BARBOSA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017783-0 - ROBERTO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041601-8 - CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMA LOPESCO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAU JO (RJ-056034) Tendo em vista o teor da certidão do Sr. OJA constante de fls. 09/v, fica o patrono da parte executada, Dr. Carlos Pereira do Amaral, OAB-RJ 39.078, intimado a devolver os autos em 24 horas, por derradeira e última oportunidade, sob pena de ser oficiado ao órgão de classe para as sanções disciplinares cabíveis sem prejuízo das demais sanções previstas em lei. Intimado via D.O. e inerte, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013153-2A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARGARIDA BASILIO VERAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Fortaleza/CE, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.704659-0 (5477) - INCOMEX S.A. ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X ROGIL - IMPERMEABILIZAÇÃO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 1987.001.303091-1 (14471) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874)) X LINE CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1999.001.154105-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ACOUGUE TEREZITA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 159: Defiro, por ora, a expedição de ofício ao Detran. Após, se necessário, apreciarei o pedido de quebra de sigili fiscal dos executados. Em relação à penhora on line, tendo em vista que não houve citação da parte ré, indefiro-a. \r\n\r\nProc. 2002.001.001476-0 - LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VIVIANNE NAMUR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)), Interessado: MAYENNE LOPES NAMUR, Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 17,45, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. Fls.367/375: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.035143-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ELISABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:1- Fls 252: Ante a informação de fls 275, devolva-se o prazo.2- Fls 255/257: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.089316-3 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X M L INFORMATICA LTDA), CINTIA SAAD), EVELINE DE SOUZA ABDALLA Decisão:1 - Cumpra-se o determinado no item 1 de fls. 133, diante do informado as fls. 158.2 - Cite-se os demais executados, se recolhidas as custas necessárias para as diligências requeridas \r\n\r\nProc. 2004.001.124116-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA), LUIZ FERNANDO CARVALHO BRILHANTE), OLIVIA MARQUES REGADAS COELHO Despacho:Assiste razão à zelosa serventuária quanto as informações prestadas às fls 120. No entanto, fica mantido o despacho de fls 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.030679-1 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X M G R WATER BIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VENDAS A VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.078087-4 - PAULO JUNIOR DEBOM GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Aos Réus sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; A.P.C.J - R$ 6,98; CAARJ - 10% - R$ 16,14; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 1062,34; Fundperj - R$ 8,94; Funperj - R$ 8,94). \r\n\r\nProc. 1997.001.085185-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIS ROBERTO BASTOS), ANTONIO FERNANDO ALFANO PESSOA Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.154593-7 - ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA, Inventariante: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-114112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão: Não se cuida de hipótese de remessa dos autos ao Contador pelo que indefiro o requerido pelo exeqüente/impugnado neste sentido (fls. 1057). Quanto às provas postuladas pelo executado/impugnante às fls. 1054/1055, defiro documental suplementar e pericial para que no molde do julgado apure o valor devido. Nomeio como perito do juízo ___________________________ que deverá ser intimado para oferta de honorários. Prazo de 05 dias para apresentação de documentos e quesitos, bem como indicação de assistente técnico, querendo. As provas orais postuladas (testemunhal e o depoimento pessoal do representante legal do exeqüente) por não se fazerem necessárias para o deslinde da questão restam indeferidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.016339-7 - WILLIAN FELINTO DA COSTA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls 242: Diga primeiro o exequente. Dê-se vista à Defensoria Pública. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.028193-3 - PANIFICACAO LARGO DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Pelas circunstâncias do que dos autos consta, notadamente documental de fls 291 e o teor da certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça constante de fls 304, não diviso a pretendida sucessão comercial, sendo serto que sequer o quadro societário é o mesmo.Indefiro, portanto, a constrição eletrônica, devendo o exequente vir em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.077453-6 - NEWTON DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO RAIMUNDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Acordo homologado com mandados de pagamentos expedidos. Dê-se vista à DP quanto ao acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.152702-4 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Ante a certidão retro, defiro a constrição eletrônica. Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074852-3 - ANA CAROLINA GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154417-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se para resposta nos termos do art. 357 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.064639-2 - MARCIA RIBEIRO QUARIGUASI DA FROTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X PAULO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010887-0 - VIVIANE AZEVEDO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VANILLA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041439-6 - CELESTRINO MARTINS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Ao autor sobre a contestação e pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.152511-6 - DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA , a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.152403-3 - LILIA MARIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha pela parte autora cópia de sua declaração de IRPF do último exercício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.022302-6 (26905) - JORGE CURI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Tendo em vista que o próprio autor/impugnado, em sua petição de fls 430/431, retifique a sua planilha anteriormente apresentada no tocante ao índice do expurgo adotado, diga o executado/impugnante. \r\n\r\nProc. 2000.001.126951-0 - MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X SERVICO COMERCIAL DE INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto junto ao STJ com a observância do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.068184-6 - FATIMA DIAS JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.031209-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS, RODRIGO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA, Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Recebo o recurso de fls. 543/679 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103470-4 - FRANCISCO JOSÉ DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X VIVO S A Fls.50: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.151481-7 - BRUNO NOGUEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARIANA BORGES CARNEIRO (RJ-145706)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154265-5 - ROBSON SANT ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA DE VIDA E CAPITALIZAÇÃO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.001.154237-0 - GUILHERME AMARAL DO PRADO CAMPOS, GUSTAVO AMARAL DO PRADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL DO PRADO CAMPOS (RJ-142335)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos autores junto à SRF ou comprovem sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160249-2 - VANDERLEI CRESCIULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X CHEN CHENG YI Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2007.001.152796-4 - GERALDO OCTAVIANO DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.193829-7 - MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X MARILENE SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 182v: Intime-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.014806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JORGE COSTA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Fls. 163: Defiro, em termos. Oficie-se à SRF a fim de que envie a este Juízo cópia das três últimas declarações de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.092052-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1A REGIAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X VIDAL NOBRE DE AZEVEDO Decisão:Ante a inércia da parte executada, impõe-se a multa prevista no art. 475-J do CPC.Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos, requerendo o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.027817-5 - SEMPRE TINTAS REPPRESENTACOES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Decisão:Diante de fls. 85/v, torno sem efeito a decisão de fls. 84, devendo ser cumprido o determinado às fls. 73 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.102309-8 - GASPAR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1 - A questão da baixa do gravame encontra-se preclusa.2 - Assim, diga o autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, na medida em que se cuida a ré de massa falida.3 - No silêncio, dê-se baixa e arquive-se, com ciência ao MP - Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.052541-5 - JEANETE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:..Sendo assim, homologo os honorários periciais tal como pleiteados, ressalvando que os mesmos serão suportados ao final pela parte que vier a sucumbir, na medida em que a autora, requerente da prova, goza do benefício da gratuidade de justiça.Intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos... \r\n\r\nProc. 2006.001.063190-2 - CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A), ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.099224-8 - DENILDA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Para apreciação do requerimento de fls. 67/70, venha pela parte autora a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2006.001.124503-7 - ALEXANDRINO MATEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/88 no efeito duplo, com exceção à tutela antecipada deferida nos autos da cautelar em apenso. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152855-2 - SANDRA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados pelo Dr. perito às fls 103/104, tenho que o trabalho a ser realizado não é por demais simples, na medida em que vistorias, análises e eventuais diligências deverão ser efetuadas. Demais disso, se assim requererem as partes, o Sr. perito deverá prestar esclarecimentos suplementares acerca do trabalho a ser efetuado, razão pela qual entendo que os honorários propostos em R$ 3.858,00 são razoáveis e proporcionais ao trabalho a ser feito criteriosamente pelo Sr. perito, como de costume. Sendo assim, homologo os honorários periciais tal como pleiteados, ressalvando que os mesmos serão suportados ao final pela parte que vier a sucumbir, na medida em que a autora, requerente da prova, goza do benefício da gratuidade de justiça.Intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047923-8 - CIRLENE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Deixo de designar a audiência do art. 331 do CPC, tendo em vista o que consta no item 11 de fls. 177.Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias.De firo, também, a produção de prova pericial contábil pleiteada pela ré (fls. 177), nomeando perito do Juízo dr.º Moacir Gomes Amorim, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Após a apresentação do laudo, decidirei quanto à necessidade da realização da audiência prevista no art. 435 do CPC, como pretende a ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.080176-8 - MARIA TÂNIA DE ALBUQUERQUE COSTA, MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Fls 42/43: Recebo com emenda à petição inicial.2- No mais, aguarde-se o julgamento do AI interposto, evitando-se eventuais decisões conflitantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049179-2 - JOEL DE SOUZA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1- Interpôs o réu o segundo AI, este no tocante à rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva. Aguarde-se, pois, o pedido de informações.2- No que concerne o AI interposto quanto ao deferimento da tutela deferida, diga o réu, em 72 horas, quanto ao resultado de seu julgamento.3- Esclareça o autor a necessidade e relevância da prova pericial pretendida, vez que a tutela deferida era concernente à realização do ato cirúrgico e as questões restantes dizem respeito ao contrato que vigora entre as partes.4- Após, decidirei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.002849-6 - GUADALUPE VAN HOOGSTRATEN ARANHA, CHRISTIANA MARTINS VILLELA URURAHY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:....Julgo procedentes os pedidos autorais , com fulcro no artigo 269, I, CPC, para: 1) declarar a abusividade da cláusula do contrato de prestação de serviços educacionais, que determina a transferência unilateral do local da prestação , presente às fls. 23/24 e 73; 2) determinar o cumprimento pela ré de algumas das opções formuladas pelas autoras na exordial às fls. 08, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), e sem prejuízo da aplicação de outras medidas autorizadas pleo §5º, artigo 461, do CPC, a fim de se garantir a eficácia da tutela jurisdicional; 3) condenar a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do §4º, do artigo 20. do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.095397-0 - CLEBER COUTINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:1- Fls 46: Defiro a emenda à petição inicial, vez que a parte ré ainda não foi citada.2- No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.081613-9 - ANTONIO JOSE DA MOTTA MOSQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X MARIA MADALENA MATTOS DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102014-6 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A Despacho:A juntada do que consta às fls 19 não atende ao despacho de fls 16, razão pela qual concedo ao autor o prazo suplementar de 72 horas para o seu cumprimento, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.011348-3 - IVAN DE ANDRADE, NEUZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SOLANGE MENDES ALVES), FRANCISCA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Venha a declaração de IR ou de isento dos autores como já determinado.2 - Dê-se vista dos autos a DP e ao MP. 3 - Tendo em vista o alegado às fls. 299, se cuidar o caso em tela de hipótese de prioridade _ Lei 10741/2003, anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.065922-6 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X REGINA LUCIA LOPES RODRIGUES Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 205, tendo em vista o que consta às fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 2006.001.048935-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO BENTO DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, sendo certo que nova inércia da parte autora será interpretada como falta de interesse no prosseguimento do feito, o que terá o condão de extingui-lo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028625-4 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MONICA DA ROCHA P DOS RAMOS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 25 no que faltar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082989-1 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES), LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:Fls 213 e seguintes: Digam os réus nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089710-9 - ANA SIQUEIRA BEZERRA TOUGEIRO (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Fls 201/202: Intime-se o Sr. perito para os esclarecimentos requeridos.2- Ao cartório para proceder o encerramento do primeiro volume destes autos em conformidade com as normas da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.152981-0 - DINAIR VASCONCELLOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X LABSDOR Despacho:1- Para fins de certificação de taxa judiciária, fixo os honorários de sucumbência em 10%. 2- Venham as custas, conforme certificado às fls. 79. 3- Certifique o cartório o correto recolhimento da taxa judiciária, intimando a parte autora caso haja diferença a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.001.154692-2 - CARLOS JOSÉ DE AZEVEDO, FATIMA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X CARTÓRIO HAMILTON DE BARROS Despacho:Primeiramente, recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária conforme certificado às fls. 39. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.043384-4 - JOAQUIM SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Intime-se o perito quanto ao depósito efetuado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154262-0 - REGINALDA CARMEM DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.039070-6 (24954) - REINALDO VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Decisão:1- Tendo em vista o aduzido às fls 773/775, a impenhorabilidade suscitada pelo executado às fls 720/723 requer maior dilação probatória não incidente na fase de execução em que se encontra o feito.Cumpra-se a decisão de fls 784, e nos termos do art. 659, § 5º, intimando-se posteriormente o executado, via imprensa oficial, a se manifestar nos termos da lei, sendo certo que o exequente deverá proceder a intimação pessoal de eventuais co-proprietários do imóvel sobre o qual pretende a constrição.2- Tendo em vista a certidão de fls 788, intime-se o primeiro executado, via AR, a regularizar a sua representação processual neste feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.040346-0 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), Assistente: SEGURADORA OCEANICA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:1 - Melhor analisando, venha memória de cálculo adequada, eis que verifico que o exeqüente também está a cobrar parcela atinente aos embargos à execução, com cálculo da pena de litigância de má-fé (estabelecida no feito dos embargos) ao final sobre o total (execução e embargos), ou seja, de forma diferente da estipulada.2 - Isto feito, tendo em vista o informado às fls.1134, expeçam-se mandados de penhora autônomos, um para cada entidade informada às fls. 1089/1090, no valor do débito cobrado.3 - Após cumprimento das diligências, em havendo excesso, libere-se tal parte, oficiando-se à entidade respectiva para tanto. \r\n\r\nProc. 1999.001.091143-2 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço fornecido às fls. 233, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.106255-0 - RIVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.018340-4 - MÁRCIA RIGUEIRA DE MELO, DAYANA RIGUEIRA DE MELO, PEDRO HENRIQUE RIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Cumrpa-se o determinado no item 1 de fls. 61, observando-se a promoção do MP de fls. 64 verso. 2- Recolha a parte ré as custas elencadas às fls. 67, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.154223-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES, ERNANE JULIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG aos autores diante dos documentos de fls.10 e 15. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/12/07, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163542-6 - NILZA MOTA RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 11/13.2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/12/07, às 14:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163994-8 - JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 13. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040900-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VALTER OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA ECONOMIDES MACIEL (SP-243658) Decisão:Não merece prosperar a preliminar de prescrição na medida em que a seguradora/autora ficou sub-rogada no direito de receber o valor que pagou com a reparação dos danos causados a veículo de propriedade do segurado, tendo acionado regressivamente o réu, através desta, no prazo prescricional previsto no art. 206, § 3º, inciso V do CC c/c art. 786 do CPC, sendo certo que o prazo é contado a partir do pagamento efetuado.Defiro a prova documental superveniente no prazo de dez dias. Tendo em vista a natureza da causa e as circunstâncias do que dos autos consta, digam as partes da imprescindibilidade da prova testemunhal requerida por ambas para o deslinde da lide. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163337-5 - JOSÉ DA SILVA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.163368-5 - DELFINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 336401"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "336402": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.063448-1 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CARLOS WALFRIDO DRUMOND FRANKLIN FILHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 78 . \r\n\r\nProc. 2002.001.127787-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GLADSTON MENDES TORRES Despacho:I. O AUTOR PESSOAMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100542-0 - MARA REJANE CUSTODIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE ATENTANDO-SE PARA A DATA DESIGNADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.124409-0 - MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 1997.001.098068-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X MARIA CRISTINA CINTRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SÁ FERREIRA (RJ-065925), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:PENHORE-SE NA FORMA LEGAL \r\n\r\nProc. 1999.001.102965-2 - MARCELO DE ALMEIDA NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.038331-0 - NAOPATI MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ALCIR NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Decisão:INDEFIRO A PENHORA ON LINE, EIS QUE VAI INCIDIR SOBRE CONTA DE RENDIMENTO DA APOSENTADORIA \r\n\r\nProc. 2000.001.093394-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Despacho:AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.148674-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TOP MIND PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996) Decisão:FLS. 538/539 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO. DS \r\n\r\nProc. 2002.001.012029-7 - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)) X COMARCA COBRANCA E CADASTRO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON RUBENS B. CALVES (SP-034274), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA PIRES (SP-185513) Decisão:I O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2003.001.069626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VEREZA OLIVIERI (RJ-090361), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Decisão:1-Tendo-se em vista a divergência entre as certidões de fls. 237/238 e vº e 262/264-A, eis que na última não constou a averbação da penhora realizada neste Juízo. Assim, na forma do artigo 711, CPC, venha a certidão atualizada do R.G.I. 2- Oficie-se à 12ª V. Fazenda Pública, a fim de que informe sobre o valor da dívida referente ao imóvel que foi levado à hasta pública. 3- I. o município do R.J. a fim de tomar ciência da existência desta demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.049001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVERS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Decisão:O executado ofereceu impugnação à execução afirmando que o valor correto da execução é de R$ 4.788,01. Apresentou os cálculos às fls. 145, apresentando, também, o depósito às fls. 246. O impugnado se manifestou às fls. 249 concordando com os cálculos apontados pelo executado. Assim sendo, acolho a presente impugnação na forma requerida pelo executado, determinando como valor correto da execução o de R$ 4.788,01. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls. 249. Certifique o cartório se há custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.001.049673-5 - MARIO ESTATO (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:SENTENÇA: (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. Decorrido o prazo recursal, E. mandado de pagamento em favor do exeqüente (fls. 249). Após, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065738-0 - LUCIA WERNECK PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta . aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2007.001.046056-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SABINA BOCHNER MATZ Despacho:FLS. 97/98 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073232-1 - GLEYDE SIQUARA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 40 . \r\n\r\nProc. 2007.001.073953-4 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X UNIBANCO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 37 . \r\n\r\nProc. 2007.001.085624-1 - RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:TENDO-SE EM VSITA QUE É VEDADA A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE, CASO HAJA DISCUSSÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO À LEGALIDADE DA DÍVIDA, COMO É O CASO DOS AUTOS, A NEGATIVAÇÃO DO NOME TEM CONSEQUÊNCIAS DRÁSTICAS, INCLUSIVE A DE EXCUIR A PESSOA NEGATIVADA DAS PRÁTICAS DO MERCADO. ASSIM, PRESENTES SE ENCONTRAM OS REQUISITOS ENSEJADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROCEDA À RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. I. EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.100446-3 - BRUNO PALMIERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081252-3 - CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Despacho:em provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.027793-5 - SEBASTIAO BORGES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O FEITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.020598-9 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIBANCO S A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 44 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149144-9 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X MARILENE SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016674-8 - CARLOS LEITAO LAPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Despacho:venha o deposito dos valores para proceder-se ao desbloqueio \r\n\r\nProc. 2006.001.093822-9 - MARIO CESAR GALINDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X HELENA MARIA LEVIER CARDOSO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, POIS NAO RESTOU CONSIGNADO NA SENTENÇA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA CONSIGNAR NA PARTE DISPOSITIVA FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 114: CONDENO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134688-7 - ANTONIO ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X PROPRINT MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA Despacho:ESCLAREÇA, EIS QUE JÁ FOI PROFERIDA DECISÃO HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA RELATIVAMENTE AO 2º E TERCEIRO RÉUS \r\n\r\nProc. 2007.001.006144-0 - NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X INFORMATIK 583 COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.132699-0 (17451) - ARLINDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-028135P) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 160 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.142973-7 - JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE AFONSO SAMPAIO (RJ-112810)) X MARCELO DE ALMEIDA NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995) Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.136050-0 - NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO \r\n\r\nProc. 2007.001.047398-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X CLÁUDIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:CERTIFIQUE SE HÁ CUSTAS A RECOLHER \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.110933-0 (25355) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 1996.001.052639-6 (26303) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANTA MARIA PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 1999.001.087447-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Decisão:TENDO-SE EM VISTA A NÃO CONCORDANCIA DO EXEQUENTE COM O PEDIDO DE FLS. 445, INDEFIRO-O; FLS. 448 - CERRIFIQUE SE HÁ CUSTAS A RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2000.001.017820-9 - OCE BRASIL COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X PLOT STATION BUREAU GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:venha o cnpj do exequente eis que o que consta na incial é invalido \r\n\r\nProc. 2000.001.060145-3 - PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467)) X VERA LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.060145-3 - PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467)) X VERA LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.032952-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X CORAL SPRINGS INTERMEDIACAO COMERCIO E TURISMO LTDA 1- Anote-se. 2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.018014-0 - CITTA ADMINISTRACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X CAFE E BAR DOS CONTENTES LTDA Despacho:FLS. 60 - ANOTE-SE. CUMPRA-SE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2007.001.047163-0 - JOÃO FORTE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.081252-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Sentença:....Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093012-5 - JACY BOTELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS 185 . \r\n\r\nProc. 2006.001.026455-3 - SERGIO LUIZ RODRIGUES ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL ABRACIM (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.093391-0 - ANA MARIA GARCIA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 72 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.146975-5 - ANDRE BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO ITEM 7.2 DE FLS. 1120; 2 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2000.001.129826-0 - WILSON CARLOS DE JESUS AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.141931-4 - INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS MKS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA (SP-113041), Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, QUE AFIRMOU QUE A PARTE RÉ SE MANIFESTOU TEMPESTIVAMENTE. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2002.001.067909-4 - TOTVS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). RUTH BATISTA DA ROCHA (RJ-072541)) X OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:A 2ª EXECUTADA NOMEOU BENS À PENHORA ÀS FLS. 339/340. O CREDOR NÃO SE MANIFESTOU SOBRE OS BENS OFERECIDOS. DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. LAVRE-SE O TERMO. I O EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO SE O DESEJAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.008089-9 - ANGELA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189), Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2004.001.053441-2 - ANTONIO CLOVIS RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:I AS RÉS PARA EFETUAREM O DEPOSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 258 EM CINCO DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.151203-5 - MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (RJ-026522)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.065834-6 - CLEMILDA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. CONTADOR JUDICIAL EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.140158-8 - EDUARDO PROENCA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 101/112. APÓS, CLS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007345-3 - JULIANA SANSANA WASILEWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu para efetuar o pagamento das custas conforme certidão de fls. 98, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022239-8 - CLAUDIA RIBEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.129548-8 - JOSE MAURICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.014443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NILZA RODRIGUES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:FLS. 173 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.164015-0 - ANDREA CANDIDO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X SEMEG SAÚDE LTDA Decisão:.......Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, na forma requerida no item \"a\" de fls. 06/07, no prazo de 48 horas, sob pena de incidir em multa diária de R$ 200,00....... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.165063-4 - ITAMAR JOSÉ RAMOS MAIA X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2 - RECEBO A EMENDA DE FLS. 32/33; 3 - CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.047519-3 - VICOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:VENHA O CNPJ CORRETO DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2007.001.030646-0 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X WAGNER ALEXANDRE VIEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:1- retire-se de pauta. 2- as preliminares suscitadas na defesa serão analisadas na ocasião da prolação da sentença. 3- verifica-se que a autora requereu a prova pericial tempestivamente, inclusive elaborando quesitos fls. 36/38, as fls 74 foi proferida decisão deferindo as provas requeridas, mas não foi nomeado perito. assim, assiste razão a autora as fls. 76. nomeio perito o dr paulo rogerio klausner. tel 26125248/99977583. i. o perito. apos, a realização da pericia será designada aij \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079296-2 - RODOLPHO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.087634-5 - ROSELITA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MOTOFACIL CONCESSIONARIA AUTORIZADA HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950), Dr(a). MAURO FERREIRA GONDIM (CE-017291), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:FLS. 224 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.105404-5 - JOSE CARLOS GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020551-0 - CREOSELITA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:I O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MUTLA DE 10%... \r\n\r\nProc. 2005.001.070905-6 - LUIZ CARLOS ALBERTO VILANOVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A E OUTRO, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:I O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%. RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.114718-0 - VANILDA PASSARELI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:manifeste-se a autora sobre os documentos juntados. e apos, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.164000-8 - LEANDRO AZEVEDO SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147682-8 - JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.084211-8 - ANTONIO GERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nId: 336402"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "336403": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042081-2 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Defiro a realização de perícia de nexo causal e local, conforme requerido. Nomeio, como expert do Juízo, o Dr. Nilson Terra Cunha. As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.Prazo de quinze dias para a entrega do laudo.Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos, encaminhem-se os autos ao setor de perícias médicas.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.008949-7 - TOBE COHEN PALMIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:\"...Portanto, não procede a alegação de ilegitimidade passiva ad causam,... Também não procede a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, tendo por fundamento a alegação de quitação... No mérito, a questão preliminar de prescrição não deve ser acolhida... Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.078766-8 - FREDERICO FAVILLA SWINERD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X MARIA JANE ARAUJO GOMES E OUTRO Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Designo o dia 14/12/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se os Réus, por Oficial de justiça, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.143097-8 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO ESPINOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALVERDE MORETE (ES-008628) Despacho:\"...Não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora, a execução ficou frustrada, operando-se a sua suspensão, nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil. Assim sendo, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.064194-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X MOISES ACHEN COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:FLS. 332. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.137229-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ELILIA TAVARES DO CANTO), Inventariante: SANDRA DO CANTO RAMOS Despacho:Tendo em vista o exíguo prazo para cumprimento da precatória, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência prevista no Art. 277 do CPC para o dia 12/03/2008, às 13:45 h. E. nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.100428-7 - LEANDRO BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 115/119 E 121/133, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107865-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHOPERIA POINT 43 LTDA Despacho:Designo a audiêncdia de conciliação prevista no Art. 277 do CPC para o dia 14/12/2007, ÀS 14:45 h. Cite-se e intime-se a parte ré, como requerido às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.159995-7 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X JOAO HENRIQUE DIAS MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012760-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X W RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento integral da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092496-6 - JOAO BATISTA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 120 - ESCLAREÇA O AUTOR DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146109-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SUELY SOARES MELO Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 21/01/2008 às 14:30 h. Adite-se a Carta Precatória e cite-se e intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.044226-4 - JÚLIO CÉSAR DE MOURA BOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:segue informações. Diante do efeito suspensivo deferido, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073951-0 - ESPÓLIO DE SAINT-CLAIR DE CARVALHO LOBO E OUTRO X Inventariante: LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro o aditamento. Designo o dia 14/12/2007 às 14:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085622-8 - ZENILDA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.092019-8 - MARFISA LEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para condenar a Ré no pagamento da diferença de indenização do seguro DPVAT correspondente a 5,67 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data de 14/09/2005, corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093501-3 - JOVILINA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos dos artigos 267, IV e 295, VI do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.101377-4 - KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O ÚLTIMO DESPACHO DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.110334-9 - EDIFICIO PROKO III (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ESPOLIO DE MARIO LUIGI GANDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118106-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO ALVES SOBRINHO E OUTRO Despacho:Designo o dia 14/12/2007, às 13:45 horas para a audiência prevista no Art 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151515-9 - OSWALDO IORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POIS O AUTOR REVELOU SUA CAPACIDADE FINANCEIRA AO CUSTEAR AS DESPESAS DA AÇÃO CAUTELAR. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154086-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LAWRENCE PATRICK SCHMITZ Despacho:Designo o dia 14/12/2007 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165958-3 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X TV ÔMEGA LTDA Decisão:\"...Assim, sopesados os interesses em conflito, o Juízo defere a medida de antecipação da tutela específica para o fim de impedir que a Rede TV !, ora demandada, continue a exibir imagens do programa de titularidade da TV Globo...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096244-8 - SANDRA MARIA AMIN E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.119874-6 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037381-7 - SELMA ROSANA DE CASTRO NOBRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X CREDBANCO S/A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Anote-se a baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165567-0 - FLORESCENTO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"Não há motivo para a reconsideração da bem lançada decisão de fls. 38, que negou a antecipação da tutela ao fundamento de ausência de verossimilhança da alegação da parte autora... \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.066532-0 - PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X COBRAJUR ORGANIZACAO EXECUTIVA DE COBRANCA S/C LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.077947-0 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X SYLVANA LIDIA GALVAO DE SOUZA À PARTE AUTORA S/ AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036006-2 - RICARDO GHIZI CORNIGLION (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ADRIANA BARBOSA GOMES SANTANA À PARTE AUTORA S/ OFÍCIOS DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.164265-0 - MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatário) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005121-4 - INGRID BERGE DE MATIENZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANA ROCHA LIMA RODRIGUES Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163285-1 - HERMANN MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X FANTASMINHA DOS AMASSADOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento integral. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.097635-6 (15044) - DULCE MARIA DE OLIVEIRA DUPRAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753) Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 73, ANOTE-SE A ALTERAÇÃO NO POLO ATIVO. OFICIE-SE. APÓS, INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HS. , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.128232-6 - LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X FRANCISCO CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:INFORME O EXEQUENTE O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA A CERT. NEGATIVA DE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2002.001.052930-8 - JB COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON TREVISAN (SP-039265) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HON. NO VALOR DE R$ 45.000.00 PARCELADOS EM 03 PRESTAÇÕES MENSÁIS, IGUÁIS E SUCESSIVAS DE R$ 15.000.00. \r\n\r\nProc. 2005.001.018526-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ESPÓLIO DE MAURICIO MIGUEL PEREIRA E OUTROS AO EXEQUENTE S/ OFÍCIOS DE FLS. 99 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.101196-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ ALVES DE MELLO Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio, cujo resultado foi negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127507-8 - PEDRO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189)) X RICARDO DUNSHEE DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FLEXA RIBEIRO (RJ-078584) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007908-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MIGUEL ANTONIO DOS SANTOS COSTA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.062750-5 (13040) - ALVARO PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X EMPRESA THOR CIA DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175), Dr(a). MARIE EUGENIE VARIDEL (RJ-084629), Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654) AO AUTOR SOBRE FLS. 883 E SS. \r\n\r\nProc. 1997.001.049764-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOAO CARLOS DA LUZ ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Decisão:Assim sendo, deverá a parte exeqüente apresentar planilha atualizada de seu crédito, na forma do artigo 475-B do CPC.A seguir, os dois primeiros executados serão intimados, mediante publicação na pessoa de seu advogado (vide fls. 147), para o cumprimento da obrigação no prazo de quinze dias.Em relação à terceira executada, será dada ciência à ilustre Curadoria especial.Somente após a formalização da penhora é que será necessária, se for o caso, a expedição de edital de intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.096175-9 - ARNALDO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.004424-8 - ERMELINDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X NATANAEL EUFRASIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.098034-7 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 31/10/07 E 13/11/07, AMBAS ÀS 16.30 HS. E NO ÁTRIO DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO ( HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO MESTES AUTOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162931-0B - CASE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X LUIS FILIPE MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Decisão:\"... Isto posto, REJEITO a presente impugnação. Custas pelo Impugnante.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064925-9 - GLÁUCIA CORRÊA BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) EM PROVAS JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130328-0 - ROBSON BARBOSA LIMITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:\"Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração... Assim sendo, aplico em detrimento do Réu a multa de 1% do valor da causa em favor da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143334-6 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:\"Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração... Assim sendo, aplico em detrimento do Réu a multa de 1% do valor da causa em favor da parte autora.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068979-3 - JORGETE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:J. ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.081504-0 - CATIA DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO DENUNCIADO; 2- RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.146411-0 - JOAO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento integral da obrigação imposta no v. título executivo judicial, consoante a decisão de fls. 224/225, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028129-0 - ALEXANDRE DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.048408-8 - VERÃO DA ILHA PISCINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089780-2 - ROSEMERE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar, prova pericial e prova oral. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Após a conclusão do trabalho pericial, será designada a audiência de instrução e julgamento.Por fim, oficie-se ao Hospital Miguel Couto para que forneça ao Juízo cópia do BAM nº 820/2006.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163196-2 - AIRTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G. Altere-se o valor da causa ou adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165339-8 - MAXIMIANO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LIGHT S A Despacho:Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.115158-0 - FERNANDO RIBEIRO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:J.E.MANDADO.ÁS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.128977-7 - PAULA DE BIASE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X HELIO CESAR DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078477-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIA JOSE FORTUNATO MONTEIRO A PARTE AUTORA S/ A RESPOSTA DA CLARO ÀS FLS. 164. \r\n\r\nProc. 2007.001.153867-6 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X TECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara Cível Regional da Leopoldina.Anote-se e encaminhem-se os autos, como nossas homenagens.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048680-2 - TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X UNIVERSIDADE AUGUSTO MOTTA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103778-0 - CLEIDSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.044660-3 - OCIDENTAL NAVEGACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O S. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010500-8 - MARCOS HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração... Assim sendo, aplico em detrimento do 2º Réu a multa de 1% do valor da causa em favor da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116507-0 - ALMIRA SAMPAIO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:\"...Portanto, indefiro a antecipação da tutela.Designo o dia 14/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021154-0 - CLARICE SOUZA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:\"... Assim, a fim de sanar a alegada omissão, acolho os embargos de declaração para ratificar a medida concedida a título de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.084120-1 - JOÃO LUIS WIEGERINCK (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR P/ DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.130917-7 - GLAYCE FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 259. \r\n\r\nProc. 2007.001.098304-4 - IONETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1-RETIFIQUE-SE O NOME DO 2 RÉU, CONFORME FLS. 22; 2- FLS. 24- DIANTE DA CERT. EXARADA PELA SERVENTIA , DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO 2 RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060820-1 - SILVIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS À POLÍCIA CIVIL E AO I.M.L. \r\n\r\nProc. 2005.001.013022-4 - TEREZA GONCALVES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-INFORME AS PARTES SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO STJ; 2- AO RÉU SOBRE O VALOR EXEQUENDO RESIDUAL, CONFORME FLS. 275 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092409-0 - WALTER COLOMBO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Designo o dia 14/12/2007 às 15:00h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096279-0 - VALÉRIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090622-0 - RAIMUNDO NONATO FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:A contestação de fls. 42 e ss. é intempestiva...Portanto, decreto a revelia da parte ré, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074174-7 - SERVULO OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Anote-se a baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.111285-5 - J ASMAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO ITAU S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163587-6 - MARCOS AURÉLIO LEMOS FALLET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.122160-2 (15089) - NEUZA GONES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A. DE CARVALHO (RJ-056252B), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-025794) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.105666-9 - HAYDETE DOMIATE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA Despacho:FLS. 34. À PARTE AUTORA DEVERÁ FAZER O REQUERIMENTO JUNTO AOS CARTÓRIOS DE REG. DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.019262-3 (16550) - ESPOLIO DE HELOISA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A) Despacho:ESCLAREÇA O EXECUTADO O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 1994.001.020375-0 (16562) - MARIA TEREZINHA DE JESUS MALCHER (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:FLS. 605. INTIME-SE A RÉ ,EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRÍCOLA S/A, PELO D. O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.014008-0 (17744) - SOLANGE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656)) X SYLVIO DE SOUZA ROUX CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194) Despacho:FLS. 272 E 273 - DIGAM AS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.065976-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ALBERTO DE C SILVA NETO REPRESENTACAO COMERCIAL RESTAURACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:FLS. 274 E SS. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.125755-2 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:FLS. 361 E SS. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131170-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O REQUERIMENTO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL CUJA PROPRIEDADE PERTENCE À CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO, LITISCONSORTE EXCLUÍDO DA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.051798-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO S (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH MORAIS SOUZA (DF-004017)) X FUNFACAO REAL GRANDEZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O SUPERIOR T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121506-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067625-1 - LAURIMAR MIRANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BORGES DE FREITAS (RJ-125472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1-FLS. 70: ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.159182-4 - RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM INTERESE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045447-5 - ARISTEU NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:FLS. 252 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.046075-0 - RENATA NEVES TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS (R$ 1.600,00) . INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028906-1 - JOSÉ EMÍLIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.073400-1 - CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X EDILSON DA SILVA MAINARDES AO EXEQUENTE P/PROSSEGUIR C/ O FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026786-2 - MARCIO BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) A PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DETERMINADA ÀS FLS. 193. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.024705-4 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) AO EXEQUENTE S/ OFÍCIO DE FLS. 806, DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016297-1 - FLAVIO BRANDAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X DELCIO ALEXANDRE BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.042579-2 - ESPOLIO DE JOSE ALBINO DA CONCEICAO PEDRO, Inventariante: JOSE DIMAS DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MANOEL ARI DA CUNHA FERREIRA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE A CERT. DE FLS. 61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087721-6 (16108) - MARIA TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 1993.001.110335-8 (16371) - NATALIA MORAES SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA MORAES SCHMUCLER (RJ-116648)) X SILEMOTO CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONÇALVES (RJ-019580) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, CONFORME ANTERIOR DESPACHO DE FLS. 362. \r\n\r\nProc. 1996.001.105723-9 - ESPÓLIO DE WILSON VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 300. \r\n\r\nProc. 1997.001.138356-0 - SOCIEDADE DOS MORADORES SANTA MONICA CLASSIC HOUSES E QUALITY LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FLAVIO TINOCO T MARTINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:DIANTE DO RESULTADO DO PROCESSO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, A PARTE EXEQUENTE DEVERÁ DAR PROSSEGUIMENTO AO PROC. PRINCIPAL, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.122577-5 - PETER ISTVAN WILHEN PEUKER (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X FRANCISCO JOSE DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920) Despacho:PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE A PARTE EXEQUENTE O DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 321 E SS. \r\n\r\nProc. 2001.001.061719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNO DALTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Despacho:1-FLS. 522 - E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, COMO REQUERIDO; 2- FLS. 530 - E. CARTA DE ARREMATAÇÃO; 3- A LIBERAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DO EXECUTADO FICARÁ CONDICIONADA AO DEPÓSITO DA MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO CPC, CONSOANTE DECISÃO DE FLS. 374/379. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.162742-7B - PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:AO IMPUGNADO PARA SUA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035197-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X CAIUA AGRO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, HAJA VISTA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARADO DESDE MARÇO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2001.001.105999-1 - CLARICE MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X PAN AMERICAN S/A INDUSTRIAS QUIMICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ÀS PARTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 334/335. \r\n\r\nProc. 2002.001.105241-0 - LIREDA DE ALMEIDA SOUZA EGGER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091597-7 - MAURICIO TAVARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA O AUTOR. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.132241-0 - LEONARDO WELLISCH DE BARROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (MG-044041), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 247, QUE DECRETOU A REVELIA DO 4 RÉU, UMA VEZ QUE A CONTESTAÇÃO FOI APRESENTADA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA. AOS AUTORES, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.098447-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, HAJA VISTA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARADO DESDE MARÇO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.078965-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINALVA AMARO MARINHO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.072094-0 - SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O S.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.152927-6 - RICARDO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA , TEM-SE POR APLICÁVEL A MULTA DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088629-0 - DIVA VIEIRA DI LUCIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE EM 05 (CINCO) DIAS FINDO OS QUÁIS, SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002395-4 - WELBER DE SA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.080060-0 - ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:J. CONSIDERANDO A GREVE, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/12/07, ÀS 15.00 HS. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.042501-7 - FABRICA DE SABAO GUARULHENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 249: ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047750-7 - VALMIR DE MELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, CONFORME ANTERIOR DESPACHO DE FLS. 272. \r\n\r\nProc. 2004.001.112906-9 - LEONORA NETSON (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683) Despacho:FLS. 328/329: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE RÉ, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151519-3 - CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.162742-7 - CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, COMO REQUERIDO, DA PARTE INCONTROVERSA DO CRÉDITO EXEQUENDO, NO MONTANTE DE R$ 195.906.22. \r\n\r\nProc. 2006.001.077277-7 - ROSANE MICCOLIS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O S.T.J. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.107399-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ANA MARIA RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.112979-1 - CARMENA MARIA DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MICHAEL WAYNE HARVEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 242: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.010216-2 - VANDELEA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS, ACRESCIDAS DE R$ 264.26 DE T. JUDICIÁRIA, CONFORME TABELA EM VIGOR, ENCONTRADA NO SITE DO T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.044099-7 - EDSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE EM 05 (CINCO) DIAS FINDO OS QUÁIS, SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142501-3 - AGATHA AGUIAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MURURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:FLS. 333 - VENHA, NO PRAZO DE CINCO DIAS O NOME DA TESTEMUNHA SUBSTITUTA, , INDICANDO-SE SUA QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057047-0 - NADJA GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI (SP-219736) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017325-3 - GUILHERME COSTA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:FLS. 153 E SS: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.138507-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) À PARTE EXECUTADA , NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.021656-9 - LUCIA HELENA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X LOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090868-8 - RICARDO DE VASCONCELOS DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SEGUE DETALHADAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO ON LINE, CUJO RESULTADO FOI PARCIALMENTE POSITIVO. ASSIM, DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043503-0 - ELIAN FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILÍARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS. 164 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 336403"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "336404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038134-6 - MARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA (RJ-014519), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RITA DA CONCEICAO CUNHA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:Fls. 281/284 - Digam as partes. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.082548-8 (18166) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA JOSE DOS SANTOS AUGUSTO Sentença:Por estar prescrito o crédito executado, extingo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, VI, do CPC. Custas pelo Autor que já as suportou ao longo do feito, sem honorários advocatícios ante ausência de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.046382-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GABRIELA FERREIRA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do art. 569,I, do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124919-1 - MARIA TERESA CAMPELLO ENGREN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RAFAEL DAVID NAZARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARÃES NETO (RJ-012828) Decisão:Fls. 213/214 - ... intime-se a autora-vencida para que comprove em quinze (15) dias o pagamento da verba honorária requerida nos termos do artigo 475-J do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.073072-0 - FATIMA REGINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTA a fase executiva... na forma do art. 791,I CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.054849-0 - DOM BEZERRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X IN TOUCH INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083785-1 - NEUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Fls. 40 - Requeira a parte autora o que entender de direito. Porém, esclareça a mesma a divergência entre a certidão retro e sua afirmativa no petitório. \r\n\r\nProc. 2006.001.163397-0 - MÔNICA IZABEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:I - Fls. 51 - Certifique o cartório...II- Fls. 49/52 - Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.167246-9 - NICOMEDIO ARLINDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Saquarema -RJ- , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.026258-4 - GIULLIO GRITTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar aos Autores indenização referente ao seguro obrigatório correspondente a 40 salários mínimos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.078134-4 - AMÂNDIO GOMES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TERESA CRISTINA BREVES CAVALCANTI NOVAES Sentença:... EXTINGO a Execução ... \r\n\r\nProc. 2007.001.096026-3 - JOSÉ VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis de Frecheirinha - CE, onde mora o autor e ocorreu o fato, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.103956-8 - IZABEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:... Homologo por sentença a desistência e, em conseqüência, EXTINGO A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO do mérito ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.172608-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)) X EDUARDO OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.076188-8 - ILSA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Junte-se. Às partes sobre o esclarecimento do Laudo Pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096572-8 - FLAVIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INBUHY Decisão:1- Indefiro J.G... 2- Recolha os tributos... 3- Não recolhido, venha para sentença de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.022709-2 - LUIZ PEREIRA RAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). RACHEL NEUBERN MARTINS ISAIAS (RJ-092646) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO , com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, II, do C.P.C e, na forma do art. 61 da lei 8245/91, declaro rescindida a locação, devendo os alugueres serem pagos até a efetiva desocupação, com termo final para desocupação voluntária no dia 24 de dezembro de 2007... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.126142-8 - ANTONIO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE FREITAS NOGUEIRA (RJ-017080)) X MANOEL RUFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEONTINA ALVES ANTONIO DOS SANTOS (RJ-037804) Decisão:Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.108238-0 - UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Sentença:HOMOLOGO...na forma do art. 269, III, CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055217-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X DEVANIR DOS SANTOS ASSUMPCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com espeque no artigo 267, inciso VI, do CPC. Prossiga-se com a Execução nº 1998.001.057991-5. Custas e despesas pelos embargantes. Honorários compensados. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.135189-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X SAAD REDLIEN DE OLIVEIRA CASTRO VISTOS, 1. Recebo os Embargos à Execução para discussão. 2. Suspendo a execução. 3. Distribua-se por dependência. 4. Apense-se. 5. Intime-se o Exeqüente. 6. Ceritique-se nos autos do embargos a tempestividade e recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.058617-9 - LINA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 105 / 111 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028778-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DEVANIR DOS SANTOS ASSUNCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Sentença:... JULGO EXTINTA a fase executiva do presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do vencedor, oficiando-se para baixa, devendo a execução do débito principal prosseguir apenas nos autos de nº 1998.001.057991-5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.046191-9 (16329) - CRISTIANE DA SILVA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X JOSE WALTTER FROTA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Sentença:... AFIRMADO a parte autora- fl.98/99 que O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ O SEU CRÉDITO EXTINGO A EXECUÇÃO na forma do artigo 794,I, do CPC. Expedidos os mandados de pagamento para levantamento do crédito exeqüente e o dos honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.101099-0 - ESPÓLIO DE EVARISTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CELESTE MARIA TRINDADE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366) Decisão:Fl 160 - Defiro, intime-se o executado das datas de 13/11/2007, às 15:05 h para realização da 1ª Praça e 27/11/2007, às 15:05h a 2ª Praça, a ser realizada no Átrio do Fórum, Av Erasmo Braga ,115 - térreo (hall dos elevadores), através de seu patrono, nos termos do art. 687, § 5°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.101099-0 - ESPÓLIO DE EVARISTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CELESTE MARIA TRINDADE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:1- Ao Cartório para juntar petição de 01/10/07.2- Tendo em vista documentos de fls. 12 e 128, e para evitar nulidades, esclareça a executada se o desquite foi convolado em divórcio, caso positivo, venha certidão de casamento com a devida averbação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083844-2 - FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso I, ambos do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095079-2 - JOANA GOMES REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Sentença:... JULGO EXTINTA A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II c/c art 794,II, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.057991-5 - DEVANIR DOS SANTOS ASSUMPCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Ao Contador para que seja verificado se o valor executado (planilha em fl. 122 dos autos nº 2002.001.028778-7) está em consonância com sentença de fls. 47-48 e com acórdão de fls. 88-91 do presente feito, bem como se está em consonância com sentença de fls. 37-40 e acórdão de fls. 94-96 dos autos nº 2002.001.028778-7, levando-se em conta a planilha de impugnação (fls. 16-33 dos autos nº 2006.001.055217-0), a fim de apurar o real valor da dívida e esclarecer eventuais irregularidades encontradas. \r\n\r\nProc. 1999.001.072127-8 - CELSO LUIZ FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 184 - Considerando o advento da Lei nº 11.232/05, intime-se o autor-devedor ao pagamento da quantia reclamada... \r\n\r\nProc. 2000.001.081480-1 - LEILA DO FLAMENGO MARIA MAYWALD (Adv(s). Dr(a). JOÃO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (RJ-046546)) X ANTONIO PEDRO INDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Sentença:JUGO EXTINTA a fase executiva...na forma do art. 794, I, CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.073937-4 - JONAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X AMERICAN EXPRESS Sentença:... na forma do art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2001.001.085778-4 - ELIDETE DE PAULA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora/exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.131610-0 - ALEXANDROS PANAYOTIS ANTONIO NAVARRO IKONOMOPOULOS (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Medida Cautelar...JULGO PREJUDICADA a ação oridinária... \r\n\r\nProc. 2003.001.069986-1 - FABIANO LEOPOLDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré a: i) pagar ao autor pensão mensal vitalícia, em valor equivalente a R$ 235,98 (duzentos e trinta e cinco Reais e noventa e oito centavos), devidamente atualizados a cada ano, contados desde a alta médica; ii) pagar ao autor pensão mensl no valor de R$ 589,95 (quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), devidamente atualizados desde o ajuizamento da ação, contados entre o acidente e a alta médica; iii) pagara ao autor R$ 15.000,00 (quinze mil Reais) a título de reparação moral; iv) pagar ao autor R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) relativo ao dano estético; v) pagar R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente e com juros legais desde o evento danoso, referente ao dano material da motocicleta do autor; vi) pagar as quantias despendidas e efetivamente comprovadas, com relação às despesas hospitalares, médicas e farmacêuticas, a serem apuradas em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.004719-9 - ROBSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 148/149 - Diga a parte credora se o depósito efetuado pela vencida satisfaz seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.139629-3 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:I - Fls. 51/87 - Oficie-se ao distribuidor...II- ... HOMOLOGO a referida verba pericial, deferindo, inclusive a expedição de guia solicitada às fls. 123 pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.005296-3 - ENILDA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:À parte ré para atender a socitação do Sr Perito sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.096014-4 - NELIO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:II - Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.002037-0 - ELZA JUSTINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:... Em sendo assim, venha a declaração do causídico. Após, cite-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 38. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005954-7 - EDUARDO VILAÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE,COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC para declarar a inexistência da relação contratual, inexistência de débito do autor, condenar a ré a excluir os apontamentos do nome e CPF do autor dos órgãos restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ... julgo procedente em parte ... quanto ao montante a indenizar pelo apontamento indevido, à titulo de dano moral ... a oito saláros mínimos vigente ao tempo do efetivo pagamento ... \r\n\r\nProc. 2007.001.040864-5 - HELOISA MARIA DA GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.102948-2 - ALEXANDROS PANAYOTIS ANTONIO NAVARRO IKONOMOPOULOS (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Medida Cautelar...JULGO PREJUDICADA a ação oridinária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106139-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRIAM LACERDA DE GOES TELLES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052494-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JAQUELINE DE O S L BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Sentença:Isto posto julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré, qual seja, Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar, a efetuar o pagamento das mensalidades, com correção monetária pelo IGP-M, juros de 12% a.a. e multa de 2%, tudo sobre cada valor em atraso, contados a partir do ilícito contratual. \r\n\r\nProc. 2007.001.016412-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GUIDELINE CURSO DE IDIOMAS LTDA Decisão:... ACOLHO à pretensão autoral, para constituir, de pleno direito, título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Contudo, com o advento da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré, pessoalmente, face a revelia, a efetuar o pagamento em quinze (15) dias, com incidência da multa de 10% do montante do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069536-3 - SILVIO JOSE ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial para apuração do montante devido. 2. Nomeio como perito atuarial SERGIO AURELIANO a ser intimado (tel.2533-9565/9983-7758), para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. 5. Intime-se a parte ré para abster-se de proceder a descontos nos termos do acórdão (\" ...deve ser o autor rstituído a statu quo ante, cessando os descontos, na forma do pedido...\"), sob pena de multa diária de R$ 500,00. 6. Informem as partes sobre o julgamento do agravo junto ao STJ conforme certidão de fl. 389. \r\n\r\nProc. 2004.001.124473-9 - ALCIO DA SILVA FIGUEIREDO, SUANE DA SILVA FIGUEIREDO, GUILHERME DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). CAROLINA NERY ENNE (RJ-121597) Decisão:I - Fls. 66/88 - Oficie-se ao distribuidor ...II- ... Assim, cumpra a parte autora o determinado às fls. 126.III- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.007446-4 - FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:I - ... Certifique o cartório.II- ... Diga a parte autora ... \r\n\r\nProc. 2007.001.089694-9 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.007707-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA (RJ-098679)) X ANA CLAUDIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Sentença:... Isto posto julgo procedente o pedido para condenar a Ré, qual seja, Ana Claudia de Lima, a restituir o bem ao Autor, cumprindo-se definitivamente a reintegração da posse. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131411-3 - ROSEIRA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (RJ-053690), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X ROSA VENTANILHA RIVERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Sentença:HOMOLOGO...na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145893-2 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ao credor para proceder a habilitação de seu crédito conforme acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.020130-3 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.025179-1 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.063854-9 - MARIA PERPETUA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Junte-se. Às partes sobre o esclarecimento do Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.105654-2 - JORGE HENRIQUE AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recolha-se a diferença tributo, na forma, 257 CPC. Não recolhida venha para extinção - art. 257 CPC - cancelamento distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032270-0 - ELIZANGELA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.034687-7 - CARLOS ROBERTO VENANCIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a restituir a quantia relativa ao bônus não concedido no período de junho de 1995 até dezembro, cujo valor será apurado na fase de liquidação de sentença, monetariamente atualizada a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em dano moral. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, observando-se quanto ao autor o art. 12 da L. 1060/50 e compensando-se os honorários advocatícios, na forma do artigo 21 do CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026241-2 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO BNL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.110877-7 - MARIO LUIZ GONCALVES DA COSTA, ELIZABETH RUBET DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... JULGO EXTINTA A AÇÃO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, V, do C.P.C. ... \r\n\r\nId: 336404"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "336518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.012358-2 - MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:1) Defiro a citação por edital;2) Lavre-se por termo a afirmação prevista no art. 232, I, do CPC;3) Recolhidas as custas, expeçam-se os editais (Prazo de 20 dias) e publiquem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.113916-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELISABETE KATZENSTEIN PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.133605-6 - EDUARDO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ELIANE CAVALCANTI PEDRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)), Nomeado: PAULO TADEU COSTA), Nomeado: ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICAIS (R$ 1.300,00) \r\n\r\nProc. 2001.001.100905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOAO HONORATO C PEREIRA E OUTRO Mandado de intimação pronto, aguardando recolhimento de custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2002.001.050631-0 - VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BORGES DE FREITAS WILSON (RJ-082051)) X SOUTH AMERICA DESTINATION TURISMO LTDA Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2002.001.133164-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X PAULO CEZAR LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Decisão:Fls. 1711) Anote-se onde couber;2) Defiro a vista por 05 dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.003484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALBRAN (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE AMELIA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Ante a alegação de que as partes teriam chegado a uma solução amigável do litígio, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.102205-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EDUARDO LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Carta precatória pronta, aguardando retirada. Faltam custas para expedição de mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018476-7 - SEBASTIANA ROBERTA DUTRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:1) Designo o dia 12/11/2007, às 14:15 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053731-7 - MAXWELL FERNANDES DELFINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a produção da prova oral(depoimento pessoal da representante legal do autor) e prova pericial requerida por ambas as partes. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito médico clínico para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Vinda à resposta do DIPEJ, as partes deverão ser comunicadas do dia e hora da perícia, a ser realizada naquele Departamento no Foro Central.A teor da jurisprudência do STJ, tendo ambas as partes requerido a prova pericial, haverá repartição dos honorários periciais em 50% para cada, sendo certo que no caso do autor haverá incidência da norma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.071943-2 - SUELY NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ABN AMRO REAL VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074172-3 - THALES SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Diante do valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário;2) Designo o dia 12/11/2007, às 14:45 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074597-2 - MARIA EDITH CATHIARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA (RJ-097140)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Converto o rito para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;2) O ato de fls. 15 não tem conteúdo decisório, pelo que o agravo de fls. 19-21, não deve ser conhecido;3) Em derradeira oportunidade, venha a prova da titularidade da conta de poupança no período correspondente ao Plano Verão (1989), sob pena de extinção do processo em relação a essa parte do pedido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077648-8 - PEDRO FOTAMIANO DA LUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Esclareça o autor em derradeira oportunidade se desiste do pedido no que tange ao Plano Collor I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070432-5 - AGUINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o demandante o item 3 da decisão de fls. 30. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.057476-2 - EDELYN SCHWEIDSON KRAMER (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)), Fiador: JOSE LOPES DOS SANTOS FILHO), Fiador: IVANILDE CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Fls. 299 - Defiro. Oficie-se a S.R.F., recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.116525-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X PAULO RBERTO COLA E OUTROS Despacho:Diante da certidão do Srª OJA de fls. 161, ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.063722-9 - MARCIA ANDRADE GRACA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C)) X DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:Cumpra-se o que foi determinado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.063727-8 - JOAO PAULO AZEREDO HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C)) X DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:Cumpra-se o que foi determinado nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.071987-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X CASA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Incluam-se as sócias referidas a fls. 168 no pólo passivo da presente relação processual, anotando-se no D.R.A. e na capa dos autos;2) Citem-se em execução (planilha fls. 173). \r\n\r\nProc. 2002.001.058915-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOAO PAULO AZEREDO HOLZMEISTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C) Despacho:Regularize o requerente de fls. 228 a representação processual do espólio, trazendo aos autos cópia do termo de inventariança extraído dos autos do inventário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.107175-2 - MARIA CRISTINA DA COSTA PINTO MAFRA DE LAET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X DVP DIGITAL VIDEO PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA E OUTRO Despacho:Face à ausência de recursos na conta corrente do devedor (fls. 151), diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035076-0 - MÁRCIA ELISIER SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X APSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.049617-3 (5426) - JOSE PEDRO ODORICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tendo em conta o silêncio do autor diante do despacho de fls. 301, ao leiloeiro para dar início aos atos preparatórios para a realização da praça. \r\n\r\nProc. 2001.001.069480-9 - MARISA DE ALMEIDA MAZOLLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:despacho exarado em 28/09/07 I - J.Siom II - Às partes ( laudo pericial) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114404-0 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X TERRAMARES DO BRASIL OPERADORA PORTUARIA S A Despacho:1) O fato da ação principal não ter sido proposta ainda é irrelevante, pois está claro que a medida liminar não foi efetivada;2) Diga o autor sobre fls. 99-104. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.084459-0 - THRONO S ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:1- J-se. Dispenso Proger.2- Intime-se o réu para que deposite o valor apontadado a fls. ( R$ 76.579,63)sob pena de prosseguimento da execução com a penhora de valores decorrentes de bilheteria de jogos na boca do caixa. prazo 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.089378-3 - LUIZ GUIMARAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Providencie a executada o depósito da diferença apontada a fls. 348, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.041065-8 - NORMA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/11/07 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nProc. 2005.001.074880-3 - MARLENE VIDAL NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.066255-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Homologo a desistência manifestada a fls. 30;3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070945-1 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Considerando que o autor, à luz do documento de fls. 25/38, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076050-0 - ANA ASCENÇÃO DE AMORIM E SILVA, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1) A Justiça Federal não tem competência para processar as demandas relativas aos planos Bresser e Verão. Portanto, diga a autora se desiste do pedido em relação ao Plano Collor;2) Venha a prova da titularidade da conta de poupança em 1987, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078628-7 - HOMERO GUSMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Tendo em conta o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;2) Esclareça o autor se a emenda de fls. 30-31 corresponde à nova redação do item \"a\" do pedido contido na inicial, com supressão das diferenças monetárias relativas aos planos Bresser e Verão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091497-6 - MARLENE MARIA VILETE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BV SERVS BV FINANCEI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039386-1 - JAIRO LUIZ DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade da prova oral requerida (fls. 45) para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.080954-8 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ (RJ-129895)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Decisão:1) Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123664-7 - MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BARRA BRASA LEBLON LTDA Despacho:1) Anote-se a prioridade requerida;2) Certifique o cartório se as custas foram regularmente recolhidas;3) Após, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158624-1 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X FERNANDO ALEIXO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC;3) Intimem-se os réus conforme determinado no dispositivo da r. sentença de fls. 196/199. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUI (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118496-7 - ALEXANDRE REIS RAFAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:-J-se -Dispenso Proger. 2 - Intime-se o executado para depositar a diferença dos honorários ( do perito) \r\n\r\nProc. 2002.001.116546-0 - FRANCISCO CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.078173-5 - JANDIRA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 255/257, informando se dá quitação e concorda com a extinção da execução, na forma do art. 794,I, do CPC; \r\n\r\nProc. 2005.001.014870-8 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. R$ 10.227,04. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056137-0 - MARIO LUIS LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X BANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071511-6 - LEONARDO OSBORNE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Converto o rito para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;3) Assiste razão ao demandante, pois a decisão de fls. 18 está equivocada;4) Designo o dia 12/11/2007, às 14:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;5) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.092628-7 - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao I. Expert sobre fls. 405/406. \r\n\r\nProc. 2002.001.110759-8 - MARIA CELIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão; \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.030372-0 - CHANCLER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Intime-se a parte autora, via postal, para regularizar a sua representação processual em 05 dias;2) Fls. 41- Anote-se a exclusão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.015113-0 - FERCLAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X JOSÉ CARLOS DE SANT ANNA LAMEGO Com o correto recdolhimento das custas. Cumpra-se a diligência já deteterminada, no endereço fornecido às fls.48.. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.012921-0 - MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Mantenha-se apensada até o final do julgamento da ação principal. \r\n\r\nId: 336518"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "336520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.125684-1 - ADOLPHO WERNER WEINZETTL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Decisão:DEFIRO A JG. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134957-0 - MARIETA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA E.B.DE CASTRO (MG-049614)) X CARLOS ALBERTO NUNES DE LIMA Despacho:O ALVARÁ DEVE SER REQUERIDO NO JUÍZO ORFANOLÓGICO. DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS DA CAPITAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055684-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.103942-9 (20113) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ROBERTO TEIXEIRA KRAWCZUK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669) Despacho:ANTE O TEMPO DECORRIDO DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.162380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X CELIO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), GLÓRIA MARIA GOMES DA SILVA, Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291) Despacho:AO RÉU PARA PAGAMENTO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108866-5 - HELENO AGRIPINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) REF. APC, CONTA 0711-2 . \r\n\r\nProc. 2007.001.000251-3 - MIGUEL GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS DEVIDOS EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.011616-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CASSIANO RICARDO SCARANBONE MENEZES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093963-8 - EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA LIDIA GOMES DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125548-4 - REINALDO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)), Assistente: REINALDO DA CONCEIÇÃO) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125 , II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZEDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.126362-6 - MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125 , II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZEDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.126408-4 - SONIA MARIA DO CARMO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125 , II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZEDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.134140-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO A JG. RELATIVAMENTE A TUTELA, INDEFIRO-A, VEZ QUE NÃO COMPROVADA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145142-0 - LINDALVA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125 , II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZEDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.145152-2 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125 , II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZEDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.145475-4 - ODILO ARMESTO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO Decisão:DEFIRO A JG. CONVERT O RITO PARA O ORDINÁRIO, MAIS ADEQUANDO A HIPÓTESE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145989-2 - MARIA EDUARDA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125 , II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZEDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A jg. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.001226-6 - LESI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081490-8 - PROPULSERV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA E CUMPRIMENTO DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098370-6 - NEOCELI DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:REVOGO EM PARTE FLS. 22 PARA TORNAR SEM EFEITO A TUTELA DE URGÊNCIA UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FOI PEDIDA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125258-6 - MARIA DE FÁTIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X MARIA DIVANI MONTE PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 165,08 (Cod. 0101-6), bem como o valor de R$ 12,24 (cód. 0714-6) e R$ 150,45 (Cpod. 0702-1). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.101792-3 - RENATO GOMES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X PURAMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.125632-0 - CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Decisão:...EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO PARA GARANTIA DO JUÍZO. COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, LIBERE-SE A PENHORA, COM OS OFÍCIOS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084177-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO JOSE RAMOS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) `A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA NO VALOR DE R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2007.001.060309-0 - ESPÓLIO DE MANUEL MARTINS DA COSTA, Inventariante: VIRGÍNIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X MARILENE DE OLIVEIRA VITAL Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084978-8 (18343) - CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). AYRTON PIMENTEL (SP-017510)), Litisconsorte: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS), Litisconsorte: FINASA SEGURADORA S/A), Litisconsorte: CIA. DE SEGUROS ALIANA DA BAHIA S/A), Litisconsorte: GENERALLI CIA. NACIONAL DE SEGUROS), Litisconsorte: BANORTE SEGURADORA S/A), Litisconsorte: MULTIPLIC SEGURADORA S/A), Litisconsorte: NACIONAL SEGUROS S/A (ATUAL UNIBANCO)), Litisconsorte: SAFRA SEGUROS S/A), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA S/A), Litisconsorte: CIA. PAULISTA DE SEGUROS), Litisconsorte: SUL AMERICA BANDEIRANTES S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA UNIBANCO S/A (ATUAL UNIBANCO SEGUROS S/A)), Litisconsorte: BAMERINDUS S/A (ATUAL BAMERINDUS HSBC S/A)), Litisconsorte: VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:INTIME AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.137878-6 - JOSE DE BRITO VALIM (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ALCEMIRA GONCALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803) Despacho:DEFIR A SUCESSÃO PROCESSUAL COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1999.001.157745-0 - SOLPRO EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (SP-135658)) X ROBERVAL SANTOS MAGALHAES À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60, MAIS ACRÉSCIMO 20% NO VALOR DE R$ 1,92 . \r\n\r\nProc. 2007.001.039794-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JORGINA DOS SANTOS DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087059-6 - ZOO MANIA CLINICA VETERINÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CHRISTIANO AYROSA SCORZELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097571-0 - ÉRICA MONTEIRO CARAPETICOW (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X PAULO ROBERTO NOYA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097844-9 - RENATA MONTE DE CARVALHO CYBRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X JOÃO MANOEL LARGUEZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135155-2 - DAIANE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:HAVENDO TÍTULO JUDICIAL DEVE A EXECUÇÃO CORRER NOS PRÓPRIOS AUTOS E JUÍZO ORIGINÁRIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0A - EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083122-0 - MARCIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119570-7 - ELETRORIO EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:FLS. 325 - INTIME-SE O EXECUTADO (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE CUMPRA A SENTENÇA, EFTUANDO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUA SUCUMBÊNCIA, SOB PENA DE PENHORA E MULTA DE 10%, CONSOANTE PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2001.001.001197-4 - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146398-3 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (SC-008380)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150708-1 - PAULA BENTIN TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161798-7 - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AMBULANTES DOS TRENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III $ 2o e IV , todos do CPC. Custas de lei. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, Decorrente de Acidente de Trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091929-9 - ANTONIO JEFFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO GARCIA LTDA Despacho:CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/11/2007 ÀS 13:10 HORAS. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.037410-1 - JOSE AGLAILSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO (1;22 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.135639-2 - RISONALDO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA NOVA JERUSALEM Despacho:EMENDE A INICIAL, ADEQUANDO O RITO AO PEDIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.132567-7 - PREVENCARDIO ATIVIDADES MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 288 - Mantenho a decisão do ilustre juiz titular. \r\n\r\nProc. 2007.001.017615-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X MARKPALLETES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 27/11/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104064-9 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST Decisão: 1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101988-0 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA.REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004932-3 - MARIA CANDIDA CAMILO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AS PARTES PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI REALIZADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013460-4 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AS PARTES SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123294-0 - MARIA DA MOTA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125 , II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZEDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.125826-6 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125 , II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZEDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.027207-1 - FERNANDO JOSE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:NOMEIO O PERITO JOSÉ FERNANDES BARBOSA, COM TEL: 9643-1301, EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE NOMEADO ROBERTO C.. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.040822-0 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nId: 336520"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "336523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016623-6 - JEANNE D ARC ALCÂNTARA MAGALHÃES VIANA, SÉRGIO ALCÂNTARA MAGALHÃES, JOÃO CARLOS ALCÂNTARA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X ANTÔNIO INÁCIO DE RESENDE Despacho:fls.37 aos autores sobre a resposta do ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.113950-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GEDEAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.001.034081-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DERCY MARTINS KELLENBERGER Decisão:Defiro suspensão do feito, pelo prazo de trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.001.151203-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALOYSIO MOREIRA NETTO Despacho:regularize-se a representação, autenticando-se as cópias (fl.4/6 e 8/9) no prazo de cinco dias \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.043101-0A - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HUMBERTO CURY SAADE), MIGUEL WADYH SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) Portaria 01/2002: À parte exeqüente para que forneça a certidão original do imóvel a ser penhorado, e recolher as custas para certidão ao RGI, nos termos do art. 659 § 4º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009069-4 - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ BRANDAO, Inventariante: ARMINDA DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MANUEL SOARES PINHEIRO), DOLORES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:1) Recebo impugnação. 2) ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2002.001.030837-7 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ESPOLIO DE HEINZ WALTER HUPRECHT HIPP À parte autora sobre ofício d fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2003.001.054913-9 - CAVALLO ACOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos (fls.209/210). \r\n\r\nProc. 2006.001.014625-8 - JACQUELINE NASCIMENTO RODRIGUES, Assistente: LINDECI SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Antes de sanear o feito, certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho de fl.63 \r\n\r\nProc. 2006.001.115254-0 - MARIA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 78/89 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.033484-4 - EUNICE FIGUEIREDO DA SILVA, NORLY AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento das peças de fls.09/31, mediante a substituição por cópias devendo o cartório certificar o desentranhamento, fazendo a entrega das peças desentranhadas ao patrono da parte autora, mediante recibo nos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.076371-8 - EDUARDO HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto à decisão de fl.15. 2) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.078581-7 - MANOEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO REAL S A Despacho:1) cumpra o cartório a 1ª parte da decisão de fl.22, anotando-se onde couber. Oficie-se a DRA. 2) certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto à segunda parte da decisão. 3) à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.080880-5 - ODETTE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) aguarde-se o pedido de informações. 2) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.148021-2 - RUBEM CHEBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para ordinário o rito da presente ação, cumprindo o cartório o disposto no art. 193 da CNCGJ-RJ. 2) Junte a parte autora a declaração de isenção do Imposto de Renda, ou as três últimas declarações, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150255-4 - LOANA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1) defiro JG à autora. 2) venham autenticadas as cópias de fls.07 e 11/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.150646-8 - ISAURA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1) defiro JG À autora. 2) venha cópia do boletim de ocorrência policial lavrado na época do acidente conferida com o original pela autoridade competente, e as cópias de fls.07 e 12/13 autenticadas \r\n\r\nProc. 2007.001.151127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ARTHUR CARLOS BANDEIRA), ELETTA MARIA DE SOUZA BANDEIRA Decisão:considerando a informação de fls.42, à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.151274-2 - AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151393-0 - ORIAS FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho: Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de de gratuidade de justiça. Venham autenticadas, ou conferidas com o original por autoridade competente as cópias juntadas aos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036303-4 - ALEXANDRE CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (SP-202757) Portaria 01/2002 - Ao 2º réu para fornecer cópias de fl. 110/110 para instruir o ofício e para recolher custas no valor de R$ 20,94 APCJ ou retirar ofícios do cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.159316-5 - LUCIANA DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2) retifique-se a parte exequente a planilha apresentada, deduzindo-se o valor já depositado \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134717-2 - TATIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL NA TRANCRIÇÃO DA DECISÃO PARA O SISTEMA - \" ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, RELATIVAMENTE AO FATO NARRADO NA INICIAL, (...) A RÉ DEVERÁ PROVIDENCIAR A BAIXA DO NOME DA AUTORA JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). INTIME-SE A RÉ PARA O CUMPRIMENTO DA TUTELA E CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151581-0 - ANTÔNIO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO CITICARD S A Decisão: Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...O réu deverá se abster de efetuar a cobrança do débito, enquanto se discute a sua legalidade e providenciar a baixa do nome do autor junto ao SPC, SERASA e outros cadastros restritivos de crédito que o tenha incluído, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Intime-se o réu para o cumprimento da tutela. CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 27/11/2007, às 14:50h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.034803-0 - MARIO DE PINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOSÉ MARTHAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.008652-4 - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X CORACY NAZARE DE MENEZES XAVIER), KAY DE MENEZES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671) Decisão:fls.144/146 Chamo o feito à ordem, eis que não houve avaliação. Ao avaliador \r\n\r\nProc. 2001.001.068912-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X ELANE JUCARA DE MELLO BOSOROY (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.014611-4 - LURDES TERESINHA LEITAO MASSET (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X WALKIRIA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356), Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Decisão:1- Na presente data, em consulta ao BACEN-JUD, foi constatado o bloqueio de valor bastante inferior ao da execução (R$ 193,75). Foi determinado o depósito do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo. 2- Diga, portanto, a exeqüente, como pretende prosseguir com a presente execução, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.079261-5 - CARLOS ALBERTO VAZ CESAR, MARIA CRISTINA DE SOUZA CESAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815)) X ITAU SEGUROS S A), ITAU WINTERTHUR SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:fls.47 e ss À embargante \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044249-9 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PATRICIA GARBONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:fls.299 ao exequente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018025-7 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X ANA PAULA DESIREE FUENTES Despacho:fls.51/52 À parte ré \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.045259-0 - MARCIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANGELICA VARTULII GOUVEA. (RJ-036640) Decisão:1) defiro penhora on line. 2) aguarde-se a resposta por cinco dias em cartório, vindo cls após, para fins de nova consulta no Bacen-Jud \r\n\r\nProc. 1999.001.054686-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JULIO CESAR DE PAULA E OUTRO Portaria 01/2002: Ao autor: são devidas as custas referentes ao mandado de pagamento: R$ 12,24 (atos dos oficiais) + R$ 0,61 (FUNPERJ) + R$ 0,61 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.118887-0 - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2000.001.119796-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.077442-8 - ROBERTO FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CELIA VARELLA MORROIG), SONIA MARIA MORROIG VARELLA Despacho:fls.158 ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.147322-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE KELLY DA SILVA MELO Portaria 01/2002: Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.067823-9 - ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA, CRISTIANE APARECIDA ESTRUC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), MARCIA DIAS ALMEIDA Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2005.001.156571-6 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO), SELMA DA SILVA COELHO Decisão:1) defiro penhora on line (protocolo 20070011325480) 2) aguarde-se a reposta \r\n\r\nProc. 2006.001.012155-9 - LEGUMES RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FORTUNA Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.029623-2 - JOSE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Foi determinado por este Juízo, o bloqueio on line da conta corrente dos executados. Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução, para conta vinculada a este Juízo, sendo as demais contas desbloqueadas. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se o primeiro executado, atavés de seu advogado, via DO, sobre a penhora, ciente de que o prazo para oferecimento de impugnação fluirá a partir da publicação.2- Fls. 170/171: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.104095-6 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ANTONIO GERALDO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre depósito (fl.89). \r\n\r\nProc. 2006.001.146212-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BAZAR SOUZA E SABADINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Decisão:Realizada consulta ao BACEN-JUD, na presente data, foi penhorado valor bastante inferior ao valor da execução (R$ 181,79). Dessa forma, informe a exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, indicando bens passíveis de penhora no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.112546-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) MARIA APARECIDA XIMENES REIS E OUTRO, Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) REPUBLICAÇÃO FL.195: Efetue o devedor o pagamento principal e/ou dos ônus de sucmbência em 15 (quinze), sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o artigo 475-J do CPC (Lei n 11.232/05). O prazo corre desta publicação. Não havendo pagamneto, indique o credor bens a penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta-corrente, juntando planilha de débito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.057064-7 - MARIA HELENA LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 38,48, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 6,64; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 4,19 ; FUNDPERJ R$ 4,19 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 42,59. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.030121-6 - JOSE ROBERTO DE MOURA BUSCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via DO, para efetuar o valor apurado na planilha de fl.242, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.083343-3 - ROBERTO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo autor (certifico que a apelação de fls.515 foi interposta fora do prazo legal) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100512-8 (4386) - CLAUDIA SIMONE MELANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:1- Defiro penhora on line. 2- Aguarde-se a resposta por cinco dias em cartório, vindo conclusos após para nova consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 1998.001.133253-0 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:1) fls.492 oficie-se o 7º ofício do RGI fls.402, determinando o levantamento da penhora por este Juízo. 2) retifique-se a planilha apresentada (fl.495), eis que o valor depositado também deve ser corrigido \r\n\r\nProc. 2001.001.096644-5 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JATAI MUDANCAS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS PARRA MARTINS (SP-176109) Despacho:fls.184 venha aos autos, em cinco dias, panilha discriminada do débito, especificando o valor de cada condenação \r\n\r\nProc. 2004.001.055412-5 - PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1) expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2) intime-se a ré a efetuar o pagamento da multa prevista no art.475-J em cinco dias, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.001.111840-0 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA, ANTONIO BERNARDES DETOIE, HELTER HILCYR NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:... às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016099-1 - SIMONE LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) À parte autora sobre ofício de fls. 119/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.044909-7 - DANIEL PRATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Portaria 01/2002: Às partes sobre fls.113/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.151519-6 - MARILENE CARLOS DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro J.G. à parte-autora. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de um dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a aparência do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais de que o exame de ressonância magnética que lhe foi prescrito, conforme documento de fls. 26. Presente também está o perigo na demora, pois ante a situação de urgência, a concessão da tutela ao final do processo poderá ser inútil à autoraNo mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela, pois caso a autora seja vencida nesta ação a ré poderá fazer legitimamente a cobrança do exame que custeou em seu favor. Isto posto, defiro a antecipação de um dos efeitos da tutela final pretendida, para determinar que a ré autorize, no prazo de 48 horas, a realização do exame de ressonância magnética, devidamente prescrito conforme fls. 26, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.087226-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO Despacho:À parte autora sobre os embargos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070300-0 - LUCAS DOS SANTOS PIXININE NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando-se a existência de interesse de incapaz, ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023650-0 - ELIANE RODRIGUES DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:O escritório que patrocina os interesses da ré é de parentes desta Magistrada, pelo que esta se dá por impedida a funcionar no feito. À MM Juíza Tabelar \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.182513-2 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:fls.522/523 Às partes \r\n\r\nProc. 2001.001.124965-2 - WILIAM VELOZO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (RJ-100954) Ao exeqüente sobre ofício de fls. 136/144 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.035288-6 (20679) - BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LZ CONSULTORIA E SISTEMAS S/A E OUTROS), RICARDO TINDO RIBEIRO CECCO), LUIZ ANTONIO ZENOBIO DA COSTA Decisão:fls.193 por derradeiro, defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.001.053313-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ESPÓLIO DE ANTONIO RAIMUNDO RAMOS Decisão:Por ora, suspendo a decisão de fls.192. Esclareça a parte-autora quanto à validade do Termo de Concessão de Uso nº 417/99, tendo em vista a decisão de fls.210/213. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.148611-0 - ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ré sobre fls. 230. \r\n\r\nProc. 2006.001.063033-8 - MARIA HELENA SOARES ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré no seu duplo efeito. 2) À apelada. 3) após, ao E.TJ com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.094101-0 - BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls.130 Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.071945-6 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145612-6 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) TERMO DE PENHORA- Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Dezoito de setembro de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na 1º IMÓVEL: MATRÍCULA 217.141, Apto. 1.101 do edifício \"SPAZIO BARRA\", a ser construído com o número 1.500 pela AVENDIDA CANAL DE MARAPENDI, com direito a 02 vagas de garagem, situadas indistintamente no 1º ou 2º subsolo, na FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, e a correspondente fração ideal de 0,6000 do terreno. 2º IMÓVEL: MATRÍCULA 217.142, Apto. 1.102 do edifício \"SPAZIO BARRA\", a ser construído com o número 1.500 pela AVENDIDA CANAL DE MARAPENDI, com direito a 02 vagas de garagem, situadas ndistintamente no 1º ou 2º subsolo (....) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.103213-2 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diante da manifestação de fl.202, nomeio em substituição como perito do Juízo o dr. Gustavo Licks (tel 2232-7606 e 8152-4082) Intime-se para apresentação da proposta de honorários, observando-se que o autor é beneficiário de JG \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095320-9 - MARIA DE JESUS ARANTES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X ELIETE MARCIANO DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra e sobre fl.33 (certifico que, caso seja recbida a emenda de fls.24/26 serão devidas as custas de fl.33: ATOS DOS OJA R$ 20,98; DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; AEVC, 0702-1 R$ 150.45; CAARJ, 0201-4 R$ 17,49; Atos dos Distribuidores, 3403-06966-3. R$ 17,45; Acréscimo 20%, Lei 3217/99, 3403141298 R$ 3,49; Fundperj R$ 8,74, FUNPERJ R$ 8,74 e taxa Judiciária 0101-6 R$ 1500,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.066814-4 - CLAUDINEI GRAMINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306) Decisão:expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie \r\n\r\nProc. 2001.001.118162-0 - EVERSON NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:1) recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no seu duplo efeito. 2) ao apelado. 3) após, ao E.TJ com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2003.001.148308-2 - MARCOS MONTE MOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:recebo a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.109649-4 - MARCO ANTONIO DA CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte autor sobre guia de fls.101. \r\n\r\nProc. 2007.001.111231-4 - MARLENE DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR Decisão:1- Defiro J.G. à autora. 2- Providencie o cartório a troca da capa dos autos, eis que o rito é ordinário. 3- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. 4- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150783-7 - NOBERTO GONÇALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) defiro JG aos autores. 2) venham cópias do boletim de ocorrência policial lavrado na época do acidente, e ao laudo do IML, conferidas com o original pela autoridade competente. 3) autentiquem-se as cópias de fls.10, 12, 15 e 19/23 \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111912-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliaçao para 27/11/2007, às 14:30. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162131-0 - ELIANA CLEMENTINO, ELISA CLEMENTINO, MANOEL DELFINO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARLENE CLEMENTINO DE PAULA, DAVID CLEMENTINO ALMEIDA, PAOLA CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia de fl. 94 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.089254-1 - CARLOS AUGUSTO BRAZ DOS SANTOS, SANDRA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ANTONIO QUINTELLA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), ALFA SEGURADORA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Realizada na presente data, consulta ao BACEN-JUD, foi constatada a inexistência de valores a serem penhorados na conta corrente do executado. Dessa forma, intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158923-2 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO FALATHE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132666)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) regularize o espólio autor a sua representação nos autos, no prazo de dez dias. 2) após, voltem cls para saneada com designação de AIJ. Deixo de designar audiência prevista no art.331 do CPC, diante do desinteresse das partes \r\n\r\nId: 336523"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "336525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.150929-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REDELVIM BARBOZA DE ALMEIDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108460-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO RODRIGUES BERTOLOZO Despacho:Esclareça o peticionante qual endereço requer nova diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004533-8 - RAIMUNDO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 162, cumpra o cartório o item 2 do despacho de fls.155. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.077990-3 (11674) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X FOCO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Cumpra o peticionante de fls. 435/437 na íntegra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.053378-9 (21057) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CRISPIM DE QUEIROZ CRUZ E MARIA DE PAULA PALITO DE QUEIROZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 170 \r\n\r\nProc. 2003.001.021445-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA MARIA DONATO PONTES À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.092999-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE CRISTINO LTDA Venham as cópias para instrução da Carta Precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167076-0 - OCELO JOSÉ BRAGA FILHO, MARIA CÁRITA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.063309-4 - ATAIL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068542-2 - BALTAZAR DE ARAÚJO CERETO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068848-4 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Fls.24/25 - Recebo a emenda a inicial;2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068965-8 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073494-9 - ALMIR LAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nProc. 2007.001.076068-7 - DAYSE MARIA DO AMARAL SOPHIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.044315-0 - EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040838-1 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ WAQUIM SALOMÃO (SP-094086), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26/11/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.078811-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA Despacho:Fls.154 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052719-1 - CARLO HUBERTH C C E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O 2º MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) , bem como. cópias para sua instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.165304-9 - LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN), Síndico: LUCIANO SILVA DA CRUZ Despacho:Ante o teor da certidão de fls.81, recolha a parte exequenteas custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117530-0 - ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X GLAUCIA DO NASCIMENTO CORREA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081055-0 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X PAULO BERCHOL MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.210, recolha a parte exequente as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.091457-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X AUTO ELETRICA 444 LTDA Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.107740-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO APULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO Decisão:1. Intime-se o devedor,pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.034487-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA), PAULO CESAR LONATO SANTOS), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.117015-0A - ESPOLIO DE JOSE DEGOBI (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/11/07 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059993-1 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.057521-5 - MARIA NEIDE DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Antes de proferir o saneador, oficie-se aos hospitais solicitando os prontuários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.122652-0 - JOSE BAHADIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE MELO GOMES E OUTROS Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 1998.001.018846-0 - RUBENS NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 295, venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.115398-1 - JORGE MENDES VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações contidas, além do risco de dano ao impugnante, ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475, m, CPC); 2-Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083655-8 - ELAINE BERTOLOSSI CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.106732-7 - GIZELDA GAYO NEMY (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X CLINICA SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039771-1 - NELI FERNANDA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUTRIA LTDA ASSOCIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.165302-5 - DACIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.101739-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131422-5 - ANTONIO MARKO KUCZMENDA DE OLIVEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Fls. 440 -Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.131422-5 - ANTONIO MARKO KUCZMENDA DE OLIVEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista que o valor bloqueado no Banco do Itaú atende ao valor da execução, determino a transferência do mesmo, para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste juízo;2. Determino o desbloqueio eletrônico das demais contas bloqueadas;3. Segue em anexo o comprovante eletrônico da presente solicitação;4.Com a resposta do Banco do Brasil notificando a transferência, lavre-se o termo de penhora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113334-0 - IRENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/11/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040335-0 - MARCO AURÉLIO VIEIRA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES Despacho: Antes de apreciar a emenda a inicial aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118144-0 - FRANCISCO EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal da parte autora, em derradeiros cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.074969-0 - CELSO IGLESIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TOKORO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALHEIROS DOS SANTOS JUNIO (RJ-099394), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.115667-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS PETRATO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. 19 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.036985-5 - ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Esclareça a parte autora o motivo de não comparecer à perícia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.008585-8 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO MARQUES CONCEICAO Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.033703-7 - DULCINEIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.126034-8 - CARLOS HENRIQUE DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029591-7 - CAIO VINICIUS CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTRIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:1. Ao MP;2. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.090940-3 - LEONARDO VARJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.142208-7A - ROSANGELA PEVIDOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO), TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.050405-0 - AYLAN BAUM BONIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) ...2- Venha a diferença de taxa judiciária, sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.112183-0 - JORGE RICARDO DOS SANTOS X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031384-1 - EDUARDO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nId: 336525"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "336528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.118870-7 - WNW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X THEDERICK RAMOS TRANSPORTES LTDA AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.014270-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPÓLIO DE SYLVIO BARBOSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)), Inventariante: HUMBERTO CESAR PAMPLONA COELHO Decisão:Considerando-se a certidão de fl. 431, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 11/12/07, às 14 horas. Intimem-se com a devida urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.027299-9 - NORMA SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Ao exeqüente sobre fls. 153/154.2) Numerem-se corretamente os autos a partir de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2007.001.070662-0 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155325-0 - ERALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PILAR (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.017183-2 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:1-fls 589., anote-se. 2- a re para que recolha a parte dos honorarios do perito...., em quinze dias.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153929-2 - ANTONIO NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1) Defiro J.G.2) Diante da verossimilhança das alegações da parte autora, bem como diante do dano que representa a inclusão do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito e a impossibilidade de usar a linha telefônica, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré desbloqueie a linha telefônica do autor de n° 9648-4048 e se abstenha de o incluir nos cadastros restritivos de crédito. 3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.006168-7 - ESPOLIO DE ERNANDE JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE SAMPAIO DE MATTOS Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.068103-7 - ABILIO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X UIMAR FRANCA LEAO Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.064610-8 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X RAIMUNDO RODRIGUES NETO INTIME-SE A PARTE AUTORA QUANTO A JUNTADA DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.001.138283-6 - KARLA CONSORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X SONIA MARIA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.007837-6 - JOAQUIM CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X MARCIO CAMELO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.079230-9 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO, Inventariante: ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X MARIA DA CONSOLACAO CASTORINO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.105879-8 - ARLETE FROES MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PRISCILLA CONSTANCIO DE MELLO MATTOS THOME DE SOUZA), Fiador: CARMEN DE MAGALHÃES Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.150076-8 - CID WERNECK ROSSI (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214)) X SILVIA MARCONDES FILHA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.054375-0 - ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X SHIRLEY MONTEIRO QUINTELLA Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.072583-9 - ANDRE FERNANDO QUEIROGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X GONCALO BOLIVAR SOBREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL (RJ-133176) Despacho:Fl. 107 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.131313-2 - ESPOLIO DE NEUSA AMBROSIO, Inventariante: LUCIULA SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X MARGARETE ANDRADE Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.135594-1 - CESAR AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), Fiador: CRISTIANO DOMÍCIO DE ANDRADE A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.041301-7 - RUFINO TAVARES DE ALMEIDA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA LESSA Despacho:Considerando-se a petição de fl. 68, aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.125423-3 - ESPOLIO DE DAVID COHEN FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010154-0 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X JUSSARA REIS DO NASCIMENTO Decisão:1- Cite-se com cópia desta decisão, dando-se ciência aos fiadores que deverão ser citados e notificados e a eventuais ocupantes que deverão ser intimados.2- defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62,II.3- Para purga,mora de 1% ao pedido de mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.4- Depósito em 15 (quinze) dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.5-Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026341-2 - ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612)) X MARILDA MOUTINHO RIBEIRO Despacho:À parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.049842-3 - BRAULIO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CUSTODIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.077283-3 - VERA LUCIA COUTO TSIOMIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Decisão:Intime-se a executada, por via postal, para cumpra a sentença realizando o depósito de R$ 5.972,47, no prazo de quinze dias, sob pena de, se não o fizer, ser-lhe aplicada a multa prevista no artigo 475-J, do CPC, bem como intime-se o patrono pelo Diário Oficial, na qualidade de representante da executada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019012-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Considerando-se a certidão de fl. 157 que noticia que os autos não foram localizados na serventia, devolvo o prazo, conforme requerido à fl. 156. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.007305-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TERESA ANTONIA BARROS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ CARVALHO DE ARIAS (MG-073097B) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos à Receita Federal, Vivo, Ampla, Light, Telemar e CEG. \r\n\r\nProc. 1998.001.194233-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X SUELY RIBEIRO MARQUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) as partes sobre o v. acordao. foi interposto ai para o e stj \r\n\r\nProc. 1999.001.135397-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ALONSO SEBASTIAO JOSE PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064) Despacho:1- Ao exequente sobre o pedido de fls. 226/227, manifestando-se. Após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.092387-6 - JULIO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X WAGNER DA SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:Ao exequente sobre o ofício de fls. 437. \r\n\r\nProc. 2007.001.154299-0 - MARIA AMÉLIA BONAVITA MICELI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X DANIELLA CRISTINA DOS REIS SANTOS E OUTROS Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% para pagamento em 03 dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074659-9 - MARIA AMÉLIA DE BARROS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Indefiro a liminar requerida, eis que não existe a urgência alegada, pois o autor levou anos para buscar a tutela jurisdicional.2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6C - ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:\"... Isto posto, rejeito em parte a impugnação, para apenas deferi-la quanto a substituição do bem penhorado pelo ora oferecido em razão...\" \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6D - ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Venha a renúncia de honorários para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145705-3 - ANDRE MENDES BORTOLINI (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X ALFA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:As preliminares arguidas nas contestações e réplica serão objeto de análise no saneador. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159955-9 - SEMPRE HADDOCK LOBO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) Decisão:Determino a substituição do pólo passivo em razão da incorporação do BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. pelo BANCO ABN AMRO REAL S.A, conforme demonstrado às fls. 117/129. Oficie-se ao distribuidor comunicando a substituição com as anotações pertinentes. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.099303-6 (17342) - LUIZ CESAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:1) Fl. 546 e 561 - Anote-se o nome do novo patrono.2) Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.067659-3 - DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X BANCO BILBAO VISCAIA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais.2) Cumpra-se a sentença de fl. 205. \r\n\r\nProc. 2003.001.093563-5 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) INTIME-SE O DENUNCIANTE ( PROSSEGUR ) A RECOLHER PORTE DE REMESSA OU RETIRAR CARTA PRECATORIA À COMARCA DE SÃO PAULO, INSTRUINDO-A COM CÓPIA DA SUA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.114152-7 - TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). CELSO S. RODRIGUES (RS-026817), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPETITION LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.121535-3 - UBALDO BARROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.150596-3 - ALINE FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 91/92. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.001679-0 - EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:1) Regularize-se a juntada de petições.2) Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/07, às 10 h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.089815-3 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fl. 36 - Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091031-1 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Trata-se de ação com o objetivo de discutir cláusulas contratuais bem como a existência ou prática de anatocismo por parte do réu, não permitindo este tipo de demanda a antecipação de tutela em razão de ser necessário a dilação probatória, pois não bastam as meras alegações dos autores para que se admita a antecipação pretendida. Assim, indefiro o pedido de antecipação da tutela em razão da ausência dos seus requisitos. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. Carlos Ferreira, que poderá ser intimado pelo telefone 99853900, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121448-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089114-6 - IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO RODRIGO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) AO RÉU PARA ASSINAR A PETIÇÃO 380/381 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.012770-4A - MARIA DA CONCEICAO TELES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X REPRESENTACOES A DOIS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Defiro a dilação do prazo requerida, bem como a expedição de ofício, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.177030-1 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X SBS INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS E OUTROS), Inventariante: NUBIA AZEVEDO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 357. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.100613-9 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO A.GODOI (RJ-002105A)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. SE DÁ QUITAÇÃO R$ 1.307,76 \r\n\r\nProc. 2004.001.005684-8 - RENAN VERLIN KIFER (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848)) X INSTITUTO DE PATOLOGIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Considerando-se o alegado às fls. 203/204, ao perito para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2004.001.111781-0 - VALDIR SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Saneador à fl. 87. Defiro a prova oral requerida à fl. 231, cujo rol deverá ser apresentado em dez dias. Indefiro a oitiva do perito em razão de o laudo não conter qualquer ponto que necessite de esclarecimento. Com a apresentação do rol de testemunhas e recolhimento das custas, expeçam-se os mandados. Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104205-7 - ALEXANDRE KIBRITTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) as partes sobre o v. acordao. foi interposto ai para o e stj \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100609-3 - EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152722-8 - PAULO CESAR FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha a renúncia de honorários do patrono. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.100606-0 - JOSÉ FLORENCIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se a pessoa em cujo nome está transcrito o imóvel.3 - Citem-se os confinantes por mandado.4 - Citem-se por edital os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.5 - Oficie-se ao Município, Estado e União para que informem se possuem interesse na área usucapienda.6 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 336528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103667-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA DE ORDEM: PROVIDENCIE O AUTOR A RETIRADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144155-3 - ESPOLIO DE MURILO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NACIONAL CREDITO IMOIBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, DE ACORDO COM O ART. 475-J E SEGUINTES DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.049102-8 (14565) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA APARECIDA PEREIRA ANASTACIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.135734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CRISTINA GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) DE ORDEM: FLS. 210: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.149689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANKLIN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X ANTONIO A VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:FLS. 213/218: EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084950-6 - MAURICIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X EVALDO PEREIRA NUNES Despacho:AO DEMANDADO, PARA FALAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA REQUERIDO PELO AUTOR ÀS FLS. 42/44. \r\n\r\nProc. 2006.001.095872-1 - CRISPIN DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, condenando a ré a pagar aos autores o valor correspondente a 19,32 salários mínimos da época do efetivo pagamento, obviamente sem atualização e sem juros, para se evitar o bis in idem, à proporção de ¼ (um quarto) para o primeiro autor e ¾ (três quartos) para o segundo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138996-5 - MARIA JOSE GUMERCINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, condenando a ré a pagar aos autores: a) o valor equivalente a 40 salários mínimos na data do efetivo pagamento, sem atualização e sem juros, para se evitar o bis in idem; b) honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166867-3 - JOSEFA DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora o valor equivalente a 24,60 salários mínimos nacionais vigentes à épocas do efetivo pagamento, sem juros e sem correção monetária, para se evitar o bis in idem. \r\n\r\nProc. 2007.001.045711-5 - JONAS GUILHERME DE MALTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:No compasso do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.054780-3 - SIMONE GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:No corrimão do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.065902-2 - MANOEL GONÇALO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068407-7 - GIOVANNA DE SANCTIS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NU NES FEITOSA (RJ-023272)) X BANCO ITAU S A DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075701-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELIETE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS DE ORDEM: O AUTOR A RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.084288-6 - ALEX SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.095021-0 - IVAN CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:JUSTIFIQUE A RÉ O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.134894-6 - AMMAR RACHAD RAMADAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Decisão:Nesta altura, também os princípios da celeridade e da economia processual recomendam a prolação da sentença no processo maduro para julgamento, bem como de sentença de extinção pela litispendência, no outro processo, posto que não há falar em continência, pois as ações são rigorosamente idênticas, até com mesmos argumentos, fatos, denominações preambulares, etc. \r\n\r\nProc. 2005.001.033893-5 - AMMAR RACHAD RAMADAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Decisão:Nesta altura, também os princípios da celeridade e da economia processual recomendam a prolação da sentença no processo maduro para julgamento, bem como de sentença de extinção pela litispendência, no outro processo, posto que não há falar em continência, pois as ações são rigorosamente idênticas, até com mesmos argumentos, fatos, denominações preambulares, etc. \r\n\r\nProc. 2006.001.059563-6 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóveis C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154761-6 - EBERSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VANDERLAN ABINADER ARAÚJO E OUTRO Decisão:DEFIRO A J.G. REQUERIDA, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.114600-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) DE ORDEM: PROVIDENCIE O RÉU A RETIRADA DO OFÍCIO, INSTRUINDO COM CÓPIA DE FLS 20. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104991-4 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RCP INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905133-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X PLANA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.042490-7 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS DE ORDEM: PROVIDENCIE O EXEQUENTE A RETIRADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.092761-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SUPERMERCADO OFERTAO LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.148077-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) DE ORDEM: INTIME-SE CONFORME O REQUERIDO (\"...QUE O DEVEDOR SEJA INTIMADO PARA QUE INICIE A ARRECADAÇÃO SOBRE SUA RENDA, SOB PENA DE COMETER O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, ENSEJANDO, DESTA FORMA, NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL\" (FLS. 171) \r\n\r\nProc. 2002.001.018108-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAAR PERSIANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-046850) DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160058-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCUS MÓ PASSOS (RJ-139229) Decisão:RECEBO A RESPOSTA AO AGRAVO RETIDO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105359-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X LUIZ FELIPE MADUREIRA DE BARROS DE ORDEM: O AUTOR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164367-8 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS E SERVIDORES DA GEAP (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X BIANCA CARIPUNAS FEITOSA Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA COMO CERTIFICADO ÀS FLS. 69. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078951-2 (16015) - GRACINDA ASSUCENA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CASA AYRES MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688) DE ORDEM:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068805-5 - ANGELA STELLA RODRIGUES RUBBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X CRED 01 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.156083-5 - ANA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023) Decisão:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.131077-0 - IVAN DE SA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Decisão:1-RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES.3- APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2002.001.159444-8 - FABIO HENRIQUE CARVALHAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 437, REUERENDO AS PARTES QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.140069-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VENEZUELA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA E OUTROS DE ORDEM:PROVIDENCIE O AUTOR A RETIRADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.167339-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICASSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS EUGÊNIO LOPES E OUTRO Decisão:Desta feita, impondo-se a aplicação do art. 106 do CPC. e, considerando que foi prevento o Juízo, da 44ª Vara Cível, posto que prolatou o primeiro despacho positivo, determino a remessa dos presentes autos para aquele Juízo, mediante as providências cabíveis, o qual decidirá a respeito da providência jurisdicional que prevalecerá. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120936-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (RJ-127373)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANMCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:...Pelo talhe do exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença não parece dos vícios que as oportunizam. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108308-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ADONIAS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.125969-2 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SANDRA CARDOSO RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.010250-7 - ANTONIO WALDEMAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 382/383. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062805-8 - EDSON HORACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANNCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Incumbe gizar, na esteira da Medida Provisória nº 340/06 (convertida na Lei 1.482/07), que altera dispositivos da Lei nº 6.194//74, no que concerne ao pagamento de indenizações relativas a danos pessoais cobertos pelo seguro obrigatório DPVAT, que, no caso de morte, o valor a ser pago é agora estipulado em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.141468-6 - QUITERIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, condenando a ré a pagar a autora: a) o valor equivalente a 40 salários mínimos na data do efetivo pagamento, sem atualização e sem juros, para se evitar o bis in idem; b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.135573-9 - ELIANA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. RETORNANDO OS AUTOS DO E.TJ., JUNTEM-SE A ESTES. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118165-8 - ROBERTO ALEXANDRE HENUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.094967-6 - EDSON DE CARVALHO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nId: 336530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.140513-5 - ENGEFEX CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X ROBERT EDWARD MAC GREGOR), FRIEDA SUZANNE MAC GREGOR A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.093576-7 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA, MAUREEN WAITE DE SOUZA, ARISTIDES DE ARAUJO LEITE, AILZA FERNANDES CAMINHA, FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) recolha o interessado as custas dacarta de arremtação no valor de 8,74 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.032293-1 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CATHARINA RODRIGUES ARAGUEZ (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.079179-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE CARLOS THOMAZ PEIXOTO recolha o interessado as custas p/ diligencia (12,24) \r\n\r\nProc. 2005.001.075848-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPACO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902) recolha o interessado as custas p/ diligencia (17,49) \r\n\r\nProc. 2006.001.043325-9 - LENIRA DOS SANTOS VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071011-8 - DALVA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073987-0 - THALIA SOFIA NOGUEIRA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076724-4 - BELLICIA MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.091314-5 - AYDÉE BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091754-0 - JAD PRODUÇOES ARTISTICAS E EDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS), ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD), LINK RECORDS PRODUÇOES E ENTERTENIMENTO LTDA), SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCINPRO), UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC Recolha o autor as custas no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj, assim como recolha as custas referentes ao acréscimo de 20% do fundo na conta 6002-05926-6 ou 3403-14129-8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.139585-9 - CHEN CHAO HO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.124905-5 - EDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,59., EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007337-4 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ANTONIETTE MAMERI), CLÓRIS COSTA ARAÚJO recolha o interessado as custas p/ diligencia (12,24) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087659-3 - PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão: Declaro ineficaz a alienação do veículo pelo executado, visto que esta foi efetuada após a sua citação para a presente demanda. Oficie-se ao Detran comunicando. Diante do resultado dos embargos prossiga-se na execução com a avaliação do veículo. Em conseqüência do ato praticado pelo executado em fraude à execução nomeio como depositário do veículo o exequente. E. Mandado de apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.087659-3 - PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108427-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VANUZA PEIXOUTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-124564) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 9: \"....Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Macaé/RJ. Intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015647-4 - CIRRUS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X C & M PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.108473-2A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELENA REGINA VERRI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.005953-7 - FELIPE CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 220,39 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 22,03 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 335,12 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,88FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,88TOTAL R$ 622,24 \r\n\r\nProc. 2003.001.151452-2 - LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA NUMERO 2938 (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132329-0 - DIANA AFONSO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 145,16 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 14,51 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 157,65 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,12FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,12TOTAL R$ 354,50 \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.061163-3 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Regularize a parte ré sua representação processual tendo em vista que a procuração de fls 84/85 é cópia não autenticada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096112-4 - MILTON ANASTACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019597-2 - CLOVIS PENHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias,para homlogação de acordo. Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 6,12 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 83,08 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 6,29 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,58TOTAL R$ 130,28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108473-2 - HELENA REGINA VERRI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038860-2 - RAQUEL FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.of. de Justiça 0714-6 R$ 24,48APCJ 0711-1 R$ 3,49 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 223,88 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 22,38 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 168,61 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 12,06FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 12,06TOTAL R$ 459,93 \r\n\r\nProc. 2006.001.110589-6 - JOSE CARLOS DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.APCJ 0711-1 R$ 3,49 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 157,43 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,74 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 56,76 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,74FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,74TOTAL R$ 268,35 \r\n\r\nProc. 2007.001.099175-2 - CHRISTIANE DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X RODRIGO COSTA MACANHAN), GUERINO MACANHAN FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042594-9 - L HENRIETTE CONFEITARIA LTDA X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES, Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029554-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com base no artigo 269, I, do CPC, para: 1) rescindir o contrato celebrado entre as partes, com aplicação da multa de 15% sobre o preço total do contrato; 2) declarar a inexistência parcial do débito, sendo este no valor de R$ 235.151,81, que é a diferença do valor total para o débito apurado pelo perito; 3) condenar a ré ao pagamento de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, igualmente corrigida da presente data e acrescida dos juros legais de 6% ao ano até janeiro de 2003 e 12% ao ano após esta data, desde a citação até a data do efetivo pagamento; 4) condenar a ré ao pagamento de danos materiais a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148488-8 - NELY NEVES SILVA NECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037158-8 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T 0701-3 R$ 41,97SUB-TOTAL R$ 208,15 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 20,81 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 158,40FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,27 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,27 TOTAL R$ 430,84 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.002694-9 - CENTRAL TIJUCA COSMETICA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Deposite a parte autora os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.021986-1 - LENILTON JOSÉ DA SILVA, GILVANICE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAÚ S A) recolha o interessado as custas para diligencia (12,24) \r\n\r\nId: 336533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.048214-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RENATO DAWID LEVY E OUTRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.081312-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO RODRIGUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão, proposta por BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento em face de Roberto Rodrigues de Lacerda.Diante da quitação do débito, conforme informação às fls. 43, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085566-0 - MESSIAS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho: Considerando a ceridão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.192876-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.081392-6 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO ALVES CARL Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista a resposta de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2000.001.124595-4 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MAURICIO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.070004-4 - CHEMIPUR EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X TBM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). JOSE ORLANDO SOARES (MG-054365) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.069753-0 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCIDES ETCHEGOYEN (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Às partes sobre fls. 232/243. \r\n\r\nProc. 2005.001.073008-2 - ANA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.065098-2 - LEONARDO JOAO RIEGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS APRTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.143535-5 - JOSE LUIZ ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ADELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:À parte ré, para que regularize sua representação processual \r\n\r\nProc. 2006.001.160824-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO MASSIMO ALFIERI Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 11:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.165619-1 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031903-0 - GENITA DA CONCEIÇÃO ZUQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069394-7 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Ao interessado sobre certidão de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2007.001.080962-7 - DJALMA PAULO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção \r\n\r\nProc. 2007.001.166194-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUTOR MARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE ALVES E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.166221-1 - JOÃO BATISTA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.166738-5 - ELIZABETH DA SILVEIRA RAMOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 06/12/2007, às 14:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.167196-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE GILSON DE CASTRO FERREIRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 15:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166722-1 - ZULMIRA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.166730-0 - MARIA ALICE JORGE FRAZÃO GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166750-6 - LIDEIR SOARES MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 06/12/2007, às 14:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166400-1 - BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 11/12/2007, às 11:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164326-3 - JOSE ALVES TRUGANO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.136509-5 - BANCO BNL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO SODRE QUIRINO FERREIRA (SP-030614)) X LUIZ CARLOS MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a entrega, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do bem descrito na inicial ou do valor equivalente ao saldo devedor, sob pena de prisão do depositário infiel, na forma do art. 904 do CPC.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166468-2 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X HELIO GOMES Despacho:Considerando não se tratar de litispendência/prevenção, remetam-se os autos a livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.166527-3 - DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO Despacho:Ao autor para apresentar a planilha atualizda do débito locatício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101759-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.022924-6 - JOSÉ RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME INFORMAÇÃO RETRO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158832-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA BARROSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.160924-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA BENEDITA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente \r\n\r\nProc. 2007.001.080962-7A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DJALMA PAULO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a presente exceção.Suspendo o feito principal.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055873-7 (22200) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X UMC UNITED MUSIX CORPORATION DO BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS Anote-se onde couber.Ao autor para recolher a diferença de custas apontada às fls. 104. \r\n\r\nProc. 1998.001.181723-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X F PESSOA COM E REPRES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 229/230- Anote-se.Considerando a certidão retro, devolvo o prazo requerido pela exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.067535-9 - ALTINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (MG-035327) Às partes \r\n\r\nProc. 2001.001.083055-9 - BERNARDO BRITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLYS ADHEMAR SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144528-0 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ANA AMELIA TAVARES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Decisão:Revogo a parte final da decisão de fls. 67, para determinar que após o decurso do prazo legal, seja dada vista dos autos, como requerido às fls. 64. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073020-8 - DANIEL BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 22, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165441-0 - BRUNO DO CARMO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043288-8 - MARCOS VINICIUS PENNA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao bacen, em apartado. \r\n\r\nProc. 2001.001.035489-0 - ESPOLIO DE JORGE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)), Inventariante: APARECIDA CEZAR GOMES) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 237, 65. \r\n\r\nProc. 2005.001.042994-1 - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X HILDEGARD ANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recebo apelações nos seus regulares efeitos. As partes recorridas. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.151568-3 - AURORA MAXIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Despacho:Intime-se o 2º réu, via OJA, para efetuar o pagamento de sua parte dos honorários periciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159690-7 - MARCELO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 123/126. A parte contrária. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140038-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nInterdito Proibitório, de imóvel urbano cc pedido de concessão liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.164797-0 - ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:...Por tal razão, DEFIRO a liminar, para determinar a manutenção da posse da autora do requerido imóvel.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152098-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EUGENIA MACEDO DA COSTA COLACO VENHA A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.143488-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AS INTIMAÇOES. \r\n\r\nProc. 2000.001.039384-4 - YARA MARIA MARTINEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASB S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Devolvo o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.062652-7 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121154-4 - FABIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre a certidão supra.Fls. 107- esclareça o pedido, ante o depósito às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.033123-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RAFAEL CARPENTER DE RESENDE E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, devolvo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062056-7 - JOSÉ DE OLIVEIRA LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166183-8 - ALMIR JOSÉ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Designo o dia 06/12/2007, às 14:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165428-7 - ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E PESQUISA FONOAUDIOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para retificar o rito.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.150132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X MARIA LUISA DE BARROS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CHALA CRISTINA FRANCO DE ALMEIDA (RJ-107172) Despacho:Considerando a certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117825-5 - WAGNER PESSANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154781-1 - NEILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ABSOLUTA IMOBILIÁRIA Despacho:Defiro JG.Designo o dia06/12/2007, às 13:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.089360-8 - JANE FILGUEIRAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011786-0 - CELIO AUGUSTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento requerido às fls. 405.Após, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041534-6 - AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ANDRE NUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Às partes sobre fls. 177/194 \r\n\r\nProc. 2006.001.153773-5 - JOECY CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre a data designada para perícia (fls. 77). \r\n\r\nProc. 2006.001.167237-8 - ADEILTON DE JESUS ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.009415-8 - ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre fls. 120/127. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.072992-7 - SILVIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:Aom réu sobre fls. 587. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119615-7 - ESTEVÃO CARLOS BEUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JULIA GOMES DE ALBUQUERQUE Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.167246-0 - SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X CARRO FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRES LTDA Despacho:Considerando não ser o caso de litisendência/ prevenção, remetam-se os autos a livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165860-8 - EDSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG.Esclareça o autor se a concessão do benefício foi administrativa ou judicialmente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.168966-6 - IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X COLISA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA) Decisão:Defiro liminarmente a medida,com fundamento no art.804do Código de Processo Civil,tendo em vista a presença do fumus boni juris e do periculum in mora,....Expeça-se ofício ao Cartório do 3ºOfício de Protesto de Títulos da Comarca da Capital,para sustação do protesto do documento identificado como OM 05045relativo à obrigação alegadamente não contraída pela requerente.Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar,pois as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal.Aguarde-se o decurso do prazo de 30dias,contados a partir da intimação da presente. Se ajuizada a ação principal,apense-se esta a seu processo,abrindo-se conclusão.Caso não ajuizada,certifique-se a não distribuição,igualmente abrindo-se conclusão.Determino o recolhimento... \r\n\r\nId: 336535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.081543-8 - LUCIA DE FATIMA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA WELSING (RJ-076265)) X CARLOS VALERIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Fl.682 - Expeça-se carta de arrematação. Fl.684 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.018896-5 - SUSELI BINDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recebo a apelação de fls.200/208 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.001.051506-0 - ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Fl.530 - À avaliação. Fl.533 - Diga o réu se concorda com a inclusão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.118549-6 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Indefiro o pedido de fl.282 visto que o processo está em fase de alegações finais (fl.273). A ré apresentou alegações à fl.276/279. Concedo ao autor o prazo de 5 dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.006820-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA MARLENA PEREIRA PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2005.001.044001-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARIA FERNANDA MONTEIRO DA SILVA FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068780-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JUTTA BARBARA MARIA MULLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Decisão:condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Ante o exposto, acolho os embargos para constar na sentença de fls. 166/168 as declarações acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.077787-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.089702-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE LOURDES BATISTA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.790,85 referente ao saldo devedor, devidamente corrigida a partir de 14/07/05 e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré para cumprimento da condenação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049754-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE III, Síndico: JOSÉ ALBINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BARBARA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064972-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X I M VIANA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 05/3/08, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070647-4 - LUCYRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo a emenda. Aguarde-se a manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071175-5 - AMARO D ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao(s) autor(es) sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.071374-0 - ELVIRA SEVERINO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo como pedido de reconsideração e indefiro a inversão do ônus da prova ante a ausência do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083858-5 - MARIA INÊS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha certidão de óbito da titular da conta e esclareça se foi aberto inventário da mesma. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135145-5 - FANY CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação de fls.109/113 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.115181-0 - MARTA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a exclusão do nome da autora incluído nos cadastros a requerimento da ré. Designo o dia 28/02/08, às 14:45h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130290-2 - MARIA DO SOCORRO FAUSTINA CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042407-4 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X IGOR HERALD RIBEIRO CHAPIEWSKI E OUTROS Despacho:Bloqueios solicitados em 10/09/07 e 17/09/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo nas contas dos 1º e 3º executados, conforme detalhamento que se segue. Foi bloqueado o valor de R$ 187,03 na conta da 2ª executada. Diga o exequente, considerando o montante executado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143451-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) AO EMBARGADO SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158951-7A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DOLVINADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Nova Iguaçu/RJ ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.027612-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IRENE BERENGUER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Paulista/PE ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102306-0 - SGA SAO GONCALO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X GNPP SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) autos desarquivados por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.068159-8 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X OCTACILIO SIMOES CADAXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). ALEX SANDRO DE MATOS RIBEIRO (RJ-069805E) Despacho:Bloqueio solicitado em 17/09/07, tendo sido bloqueado o valor de R$ 1.551,03 e determinada sua transferência nesta data, conforme documento que se segue. Tome-se por termo a penhora do valor e intime-se o executado. Ao exequente, considerando que a penhora não atinge o montante executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.143830-0 - EXECUTOR INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 204/206 (OFICIO DA COMARCA DE BOCAIUVA-MG) \r\n\r\nProc. 2005.001.016131-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AMIR SADDY E OUTROS Despacho:Junte a exceção de pré-executividade que se encontra grampeada na contra-capa e diga o exequente. Proceda-se a citação dos demais executados como requerido às fls.159/160. \r\n\r\nProc. 2005.001.056856-4 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X MONSANTO CONSTRUCOES LTDA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.23 \r\n\r\nProc. 2006.001.010211-5 - JHL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Despacho:Bloqueio solicitado em 17/09/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.081663-0 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES Decisão:Indefiro o pedido de fl.49, considerando que não houve o comparecimento espontâneo do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097600-0 - JORGE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X EUCILIA DE SOUZA SOARES Despacho:Bloqueio solicitado em 17/09/07, tendo sido bloqueado o valor de R$ 41,23. Diga o exequente quanto ao interesse na penhora deste valor considerando o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.150396-0 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA Despacho:Emende a inicial para adequar o pedido ao titpo de ação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.061765-0 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-048964) Despacho:Diante da decisão de fl. 716,oficie-se ao Banco do Brasil informando o cancelamento dos mandados de fl. 713/714 e determinando seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.059955-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602)) X MARCE ROSE DOS GUIMARAES Despacho:Ao(s) exequente(s), sobre certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073627-2 - SONIA ANGELO DOYLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a liminar requerida, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.134269-5 (15976) - MARCELO PAES CAMPISTA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X VERA MARIA JULIACE BARBOSA Despacho:Bloqueio solicitado em 19/09/07, porém sem êxito considerando a ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.085106-6 - DEVANIL JAQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Bloqueio solicitado em 19/09/07, tendo sido bloqueado o ínfimo valor de R$ 6,86 que foi desbloqueado nesta data. \r\n\r\nProc. 1998.001.010195-0 - CIMA ESCOLA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PARAMEDIC ENSINO TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CÂMARA CARREIRO (RJ-090577) Decisão:Indefiro o pedido de fl.277 considerando que os sócios não integram o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.055051-4 - HAILTON TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.061456-5 - SUELI FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA TERRA ENCANTADA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Despacho:Venha planilha atualizada do débito do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.029266-7 - JOSEMAR BERNARDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Bloqueio solicitado em 18/09/07, tendo sido bloqueado o valor de R$ 36.018,83 e determinada sua transferência para o Banco do Brasil nesta data. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.078117-6 - ODELIDES VAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Fl.678 - Indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica por hora, considerando que o exequente não comprovou ter realizado buscas de bens penhoráveis da executada. Indefiro ainda a expedição dos ofícios requeridos, visto que cabe ao exequente a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.134031-5 - SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:Recebo o agravo retido de fl.492/495. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026918-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032301-9 - MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074604-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILLY WILHELM THOMAS WICKBOLD Despacho:Defiro JG ao réu. Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2006.001.149935-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE GUILHERME DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319) Despacho:Venha comprovante de rendimento do réu. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113464-0 - RONALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.141669-3 - MARGARIDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Fl.136 - Defiro o prazo de 15 dias para manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.013426-8 - 4 CHEF S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA.(fls. 426) \r\n\r\nProc. 2006.001.086090-3 - GISELE MARIA REZENDE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154054-3 - NANCY DA ENCARNAÇÃO LORENA (Adv(s). Dr(a). JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA (RJ-030937)) X UNIMED RIO Despacho:O pedido de antecipação será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se a ré indicada a fl.16 com urgência. Cumpra a autora o despacho de fl.16vº com relação a clínica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087798-0 - JOSÉ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.118473-5 - MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Fls.70/103 - À autora. Fls.108/121 - À ré.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.007424-8 - FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIA CRISTINA SANTOS CALHEIROS Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.132449-1 - CUSTODIO PACHECO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Ao(s) autor(es) sobre fls.40 e segs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.040735-5 - ANDREI MATA QUINTAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS (SP-200232) Despacho:Intime-se por publicação o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.075877-8 - SERGIO RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X TERMINAL LIBRA S A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho:Designo o dia 13/05/08, às 13h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150505-9 - VALERIA CRISTINA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X LOJAS MARIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.153405-3 - PAULO ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao(s) autor(es) - fl.451. \r\n\r\nProc. 2004.001.133291-4 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível de Campo Grande solicitando informações quanto ao solicitado no ofício de fl.123. Designo o dia 05/03/08, às 15h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.133779-4 - J MACEDO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). ROBERTO DELLA GIACOMA JR. (SP-095829)) X PAULO CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Bloqueio solicitado em 17/09/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.149059-6 - LUCIMAR FIDALGO PINHEIRO MIELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) AUTOS DESARQUIVADOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.056552-4 - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Designo o dia 05/3/08, às 13:15h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000909-5 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.049741-1 - JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135200-3 - HELIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CARTÃO DE CRÉDITO SENIOR UNICARD MASTERCARD E OUTRO Decisão:Ante o exposto: 1- Defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar que o Réu se abstenha de proceder ao débito automático dos valores devidos em contrato de utilização de cartão de crédito na conta corrente em que é depositado o salário do autor. 2- Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor. 3- CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.087656-7 - ELIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X PEDRO VAZ CARVALHAES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas de baixa no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.056147-8 - SUL AMERICA T.M.A. CIA SEGUROS X HELIO ESPIRITO SANTO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que o Réu não chegou a ser citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088089-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DA ROCHA BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.031160-4 (21663) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). FABIO N NATIVIDADE (RJ-079663E)) X SHIRLEY DA CRUZ ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas de baixa no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.095470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LINEIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Sentença:Diante do pagamento informado pelo exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013134-2 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (RJ-015572)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários do perito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.063035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2005.001.096514-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Vistos etc...1-Diante da concordância de fl.216, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl.213 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com relação à ré Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro- CEHAB-RJ, na forma do artigo 267-VIII do CPC.2-Procedam-se as devidas anotações com relação à inclusão de Wagner Nascimento de Azevedo.3-Comprove o autor a legitimidade do réu.(republicação). \r\n\r\nProc. 2005.001.157226-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ESPÓLIO DE REGINA CELIA FURTADO ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027990-8 - GEORGEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093014-0 - JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X ESPOLIO DE MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGAO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.104694-6 - VALDICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ SOBRE FLS.72 VERSO (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.108329-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT MAILLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANDREA OLIVEIRA DE SERPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Recebo a apelação de fls.69/73 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.123175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X YOLANDA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Comprove-se a distribuição dos inventários dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.124973-0 - SERGIO CESAR ILLA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 84/86 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164877-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DE LOURDES ARAÚJO NAMINK À PARTE AUTORA SOBRE FLS.115/125 (RESP. OF.) / RECOLHAM-SE R$ 1,22 NOS CAMPOS 47 E 48 (FUNPERJ / FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.048087-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA COLORADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X EDMEA BORGES DE FREITAS E OUTRO Aos interessados sobre certidão do sr. of. de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062865-7 - ANTONIO MOURÃO ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070824-0 - ANTONIO DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103643-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALEXANDRE MATOS ABRESSOR E OUTROS Aos interessados sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149905-1 - MARIA APARECIDA PATRIOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X SEGURADORA DELPHOS E OUTRO Despacho:Defiro JG.Designo o dia 05/03/08, às 14:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150635-3 - VIRGÍLIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 05/03/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150668-7 - ONEIDE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 06/03/08, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150669-9 - JOSÉ MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 06/03/08, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150824-6 - DENIS BEZERRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 06/03/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148562-3 - TAYSA ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Defiro JG. Regularize-se a representação processual dos autores. Após, cite-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.047874-3 - CAROLINA DE FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X LEADER CARD Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas de baixa no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela autora.. \r\n\r\nProc. 2004.001.050254-0 - MARCIO VASCONCELOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:JG. Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.115924-4 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o recolhimento de 50% das custas. Diga o autor se concorda com o depósito efetuado dezenove dias após o acordo de fls.207/208, valendo o silêncio como aunência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148864-8 - ESPÓLIO DE IRACY ZARUR (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X SERGIO MOTTA DE MELLO REIMÃO Despacho:Regularize-se a representação processual, vindo termo de inventariante. Após, cite-se cientes eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108246-2 - IDYLIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)) X CARLOS JOSÉ GOMES Despacho:Esclareça o pedido da citação dos fiadores no item \"b\" de fl.03, considerando que os mesmos não foram relacionados no pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040778-9 - JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031843-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044991-2 (21849) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X HAPPY KIDS CRIACOES INFANTIS LTDA E OUTROS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 109 (CERTIDAO- CUSTAS PROCESSUAIS A RECOLHER DE R$ 0,48 NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1996.001.133425-9 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A E OUTROS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 164/165 e JULGO EXTINTO o processo com relação a executada CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, na forma do artigo 569 do CPC. Dê-se baixa com relação a executada CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.167448-8 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 95 e JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 569 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026480-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LUIZ LEONARDO GOMES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.103490-1 - ANIL LAB 1288 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 185/190 (RESPOSTA DE OFICIO DO SRF) \r\n\r\nProc. 2005.001.118080-6 - BENITO MARTINEZ DURAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA DE CARVALHO BELLO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036360-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S A X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082396-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURO SÉRGIO PEREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103191-0 - DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES ZUMKELLER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO DE LIMA (SP-195054)) X FAMOZ DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.063954-0 - CONDOMINIO DO ED PALACIO DA ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE LAURA MARTINS CONDE Despacho:Fl.167 - Às partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.089571-4A - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739) Despacho:Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115519-5 - RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) X MATEUS GRECCO NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) à parte ré para recolher as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.036026-7 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X FERNANDO SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 120/121 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.023970-5 - TEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MASSA FALIDA DE EMPLACON ENGENHARIA PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Intime-se o(a) ré(u) para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.105742-6 - VIVIAN RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X ACLERJ ASSOCIACAO COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.099970-2 - GISELDA CARDOSO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.133745-2 - EDUARDO FRANCA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X ALUIZIO ANDRE ARRAES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:Informe o autor o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.071529-5 - FE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X MPE S/A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Fl.303 - Indefiro remessa ao contador, visto que cabe ao exequente apresentar a planilha atualizada do débito. Fls.305 e seguintes - Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.150161-8 - IEDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.244). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença no prazo de 10 dias. Bloqueio solicitado conforme recibo que se segue. Intimem-se as rés para efetuarem o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.085890-6 - JOSE ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110575-4 - LEONARDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Recebo a apelação de fls.93/100 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.122868-4 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:a) JULGO PROCEDENTES os pedidos referentes ao cancelamento de seguro e conseqüente abstenção de cobrança, tornando definitivas as medidas já promovidas pela ré; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização. CONDENO as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.105823-0 - EMÍLIO MEDINA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:Anote-se a retificação do rito para fazer constar sumário. Recebo o aditamento de fls.82/83. Considerando a proximidade da designação de fl.78, redesigno a audiência para o dia 06/03/08, às 13:45. Cumpra-se parte final do despacho de fl.78. \r\n\r\nProc. 2007.001.149262-7 - SERGIO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.022107-0 (21547) - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA CDP (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Revogo o despacho de fl.202 proferido por equívoco, considerando tratar-se de execução de honorários de sucumbência devidos pelo autor. Assim, intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.136756-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ENDRACON ENGENHARIA DRAGAGEM CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, consisderando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.063959-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GERALDO GONCALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GILSON PEREIRA BARBOZA (RJ-117566E) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166340-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBA AMRY D ASSUNÇÃO SILVA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.151100-8 - SILVANA SIQUEIRA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 59v) \r\n\r\nProc. 2007.001.148548-9 - SILVANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042354-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Intime-se o réu para excluir da conta poupança das autoras a co-titular indevidamente cadastrada, como requerido no item \"a\" de fl.07, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043818-2 - NOVAKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.016943-9 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEG (RJ-102199)) X LOURDES CONCEICAO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.110440-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MAZI CUNHA MACEDO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098024-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA Decisão:a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com a pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147724-6 - PRISCILA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052373-2 - HAROLDO GUSMÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.107020-4 - GUIOMAR MARCELINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X BANCO SCHAHIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.158480-5 - FRANCISCO JUSTINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.092695-4 - VANIA PY EYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA IRINEIDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097000-5 - JOAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.149005-9 - SEVERINA MARIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 05/03/08, às 14:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150445-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Regularize-se a inicial considerando que a mesma contém lauda repetida e sem assinatura. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149832-0 - ESPÓLIO DE ESTER PODCAMENI, Inventariante: SILVIO PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X JORIAN ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S C LTDA Despacho:Regularizado o preparo, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.083120-7 - PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.159) - Fl.164 - Apresente o autor planilha especificando eventual diferença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148879-0 - LUIZ CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG. Cite-se, devendo o autor fornecer o endereço para citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.074677-9 - AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.022782-1 - GERALDO GONCALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093066-4 - TANIA CRISTINA TEIXEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.135026-8 - MARCELO PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 336548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.025375-5 - CRISTINA ADAM SALGADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X JACOB KONSKIER E OUTROS Decisão:FLS. 177 - EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO CONFORME SENTENÇA DE FLS. 150/152. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168164-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VOLTENAX COMERCIO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Decisão:PROVIDENCIADAS AS CÓPIAS FALTANTES, CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.080961-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE POSTO 10 RIO SHOW LTDA RESTAURANTE CATAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSA FÁTIMA BRITO DE LUCENA CARNEIRO (RJ-085471) Decisão:CUMPRA-SE O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.006607-4 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JUVENAL DE GUEDES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202) Decisão:FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, RETIFIQUE-SE NO POLO PASSIVO O 2º RÉU, PARA QUE CONSTE COMO ESPÓLIO DE LEONOR BAHIENSE. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE O ESPÓLIO DE LEONOR BAHIENSE NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE, O SR. JOSÉ FERREIRA BAHIENSE, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS 163, POR VIA POSTAL COMO REQUERIDO. INTIMEM-SE OS DEMAIS RÉUS POR PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047926-5 - REGINA DO CARMO DUARTE FERRONE (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X JOSE SALOMON GRADEL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:FLS. 125 - CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076156-4 - JOÃO OTÁVIO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097996-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN LORENZZO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JEANINE FERREIRA GATO Sentença:FLS 86 - DIANTE DOS FATOS, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.SENTENÇA: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 86 A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO, DESAPARECENDO O INTERESSE POSSESSUAL A JUSTIFICAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX-LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.182469-3 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X GERSON PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:FLS. 434 - AGUARDE-SE DECISÃO NO APENSO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.132018-3 - FRANCISCO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JULILENE SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Despacho:FLS. 94 - AO PATRONO DA RÉ PARA QUE INFORME A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DE SUA CLIENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.039405-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO LUBRIFICANTE SOPÃO RIO 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:FLS. 262 - TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO FICOU INDISPONÍVEL CONFORME CERTIDÃO DO CARTÓRIO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA RESPOSTA.FLS. 266/267 - 1) EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA INTIMAR A PARTE RÉ A DESOCUPAR O IMÓVEL NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE DESPEJO. 2) NÃO REALIZADA A DESOCUPAÇÃO NO PRAZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, I-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005485-6 - ALBERTO PEREIRA DE SOUZA, DORALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955)) X PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:FLS. 100 - D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando omissão na sentença. De fato não houve manifestação na sentença quanto ao pedido de aplicação do art. 16, 17 e 18. Não se aplica o art. 16, tendo em vista que o requerente não comprovou a alegada má-fé. Quanto ao art. 17 e 18 entendo que não se configura a hipótese de litigância de má-fé. Isto posto, acolho os embargos e lhe dou provimento para rejeitar o pedido de aplicação dos artigos acima citados, permanecendo a sentença tal qual lançada. P.I.FLS. 101/123 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO.FLS. 127/141 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, TENDO EM VISTA O TEOR DO ART. 520-V. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029655-1 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:FLS. 431/432 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO SALDO EXISTENTE NA CONTA COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. E. MANDADO.DEFIRO A PENHORA ON LINE.FLS. 433/434 - AO CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. AS INFORMAÇÕES SOBRE O ADVOGADO DEVEM SEMPRE CONSTAR DO LIVRO DE CARGA. \r\n\r\nProc. 2002.001.157631-8 - VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X PAULO JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:FLS. 92 - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 80/84 ENCAMINHANDO-O AO SR. AVALIADOR PARA QUE FAÇA A AVALIAÇÃO DE FORMA INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093608-7 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X SELVINO DE SOUZA LIMA Sentença:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXECUTADO2) ANOTE-SE ONDE COUBER, O NOME DA PATRONA DO EXECUTADOSENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, A FIM DE QUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E INEXISTINDO CUSTAS E TAXA PENDENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067624-0 - PATRICIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por PATRÍCIA FRANÇA DE OLIVEIRA, insurgindo-se contra a decisão proferida.Os embargos não apontam qualquer obscuridade ou omissão. O que o embargante pretende, na verdade, é rediscutir o mérito da decisão, que mantenho inalterada. Isto posto, REJEITO os embargos. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063985-4 - CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS. 275/276 E 277/278 - AO CREDOR SOBRE OS DEPÓSITOS, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ PENDÊNCIA DE CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062438-5 - RENATA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 134/135 - NÃO HÁ NADA NOS AUTOS QUE JUSTIFIQUE A COBRANÇA DA MULTA.NÃO HÁ PROVA DE QUE A RESTRIÇÃO PERMANECE. SEGUNDO O DOCUMENTO DE FLS. 138, NADA CONSTA EM NOME DA AUTORA.QUANTO AO DOCUMENTO DE FLS. 139 TAMBÉM NÃO SERVE DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO E TAMPOUCO DE QUE A AUTORA ESTEJA SENDO COBRADA. O SALDO DEVEDOR ESTÁ ZERADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027851-8 - ANTONIO CARLOS CARDOSO RAYOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X TRÊS EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:FLS. 189/191 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093978-3 - DIOCLECIANO MESQUITA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X BRADESCO SAUDE BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:FLS. 296/297 - D E C I S Ã OTrata-se de embargos de declaração opostos por DIOCLECIANO MESQUITA LOREIRO. fls. 296/297, alegando omissão na sentença. Assiste razão ao embargante, tendo em vista que a sentença deixou de ratificar os termos da tutela concedida. Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e lhe DOU PROVIMENTO para retificar a parte dispositiva da sentença que passa a ter o seguinte teor:\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 21.721,85 (vinte e um mil setecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), ratificando os termos da tutela concedida...\"No mais, permanece a sentença tal qual lançada. P.I.FLS. 298/311 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042050-0 - GNL COMPUTADORES E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:FLS. 201 E 208 - AGUARDE-SE.FLS. 202/203 - AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070019-8 - ROSIMAR CORREA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.DECISÃO: NÃO HÁ OMISSÃO NA DECISÃO, PORTANTO, CABE APENAS UM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO OPORTUNAMENTE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083250-9 - GILBERTO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.DECISÃO: NÃO HÁ OMISSÃO NA DECISÃO, PORTANTO, CABE APENAS UM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO OPORTUNAMENTE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169426-1 - DISTRIBUIDORA D GELOMAR 135 LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) DESPACHO NA EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DO JUIZ TITULAR.DECISÃO: ... Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para intimar a ré para que restabeleça os serviços de energia elétrica do autor imediatamente, ou seja, em 24 horas, sob pena de multa diária de quinhentos reais. Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta decisão aproveitando o mesmo para citar a ré para contestar o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103411-0 - MARIA SLAMAD FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:FLS. 128/131 - RECEBO O AGRAVO. MANTENHA-SE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.008375-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ABY S MODAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:FLS. 95/103 - RECEBO A APELAÇÃO DOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130180-6 - FLAVIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIACAO MAUA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) PROVIMENTO 47/2001: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071079-9 - VILMA JUREMA CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DECISÃO: NÃO HÁ OMISSÃO NA DECISÃO, PORTANTO, CABE APENAS UM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO OPORTUNAMENTE. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.022977-9 - FRANCISCO ANTONIO PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:D E C I S Ã O: Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Defiro à parte autora a produção de prova testemunhal e pericial médica. Indefiro o depoimento pessoal da ré, por desnecessário.Defiro à parte ré a produção de prova testemunhal e documental superveniente.Nomeio o Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219 e cel. 9766-8893 para proceder a perícia. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários. Faculto às partes, a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos. Laudo no prazo máximo de 20 dias. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071414-8 - DULCINÉA BOUÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE,FLS. 17/22 - DECISÃO: NÃO HÁ OMISSÃO NA DECISÃO, PORTANTO, CABE APENAS UM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO OPORTUNAMENTE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074905-9 - FRANCISCO HENRIQUE DE BEAUCLAIR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR FALA DOS REQUISISTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084007-5 - AURELINA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DECISÃO: NÃO HÁ OMISSÃO NA DECISÃO, PORTANTO, CABE APENAS UM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO OPORTUNAMENTE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084064-6 - NORMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.DECISÃO: NÃO HÁ OMISSÃO NA DECISÃO, PORTANTO, CABE APENAS UM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO OPORTUNAMENTE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084190-0 - GUSTAVO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PI NHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS. 20/24 - DECISÃO: A QUESTÃO NÃO COMPORTA EMBARGOS, MAS SIM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. EM FACE DO ALEGADO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084280-1 - EDSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.DECISÃO: NÃO HÁ OMISSÃO NA DECISÃO, PORTANTO, CABE APENAS UM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO OPORTUNAMENTE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086395-6 - IRMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.DECISÃO: NÃO HÁ OMISSÃO NA DECISÃO, PORTANTO, CABE APENAS UM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO OPORTUNAMENTE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092404-0 - ELENY ILDEFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.DECISÃO: NÃO HÁ OMISSÃO NA DECISÃO, PORTANTO, CABE APENAS UM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO OPORTUNAMENTE.CITE-SE. \r\n\r\nId: 336551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145404-3 - MARIA THERESA BALOUTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINTRA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.164324-1 - ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELOS MESMOS MOTIVOS EXPOSTOS NA AÇÃO CAUTELAR EM APENSO. CITE-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.079274-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE NONOHAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI), Inventariante: JANE SIMONE CAMPOS CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.083362-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X LUIZ FERNANDO DE A PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.033261-2 - CONDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X FRANCISCO ROGERIO FROTA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.225: a) diligencie o arrematante junto ao Município; b) venha o pedido pela via própria; c) e d)defiro;Fls.227: Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.125024-0 - INES THEMOTEO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Certifico que as custas para confecção do mandado de avaliação não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.032049-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias da diferença, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.135574-9 - WALDYR MARQUES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA X PEGASUS INC (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.159830-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA G DA SILVA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.063395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) intimação das partes para ciência de que foram designadas os dias 12/11/2007 e 22/11/2007 às 14:30h, no Átrio do Fórum Central na Av. Erasmo Braga n°115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/ RJ, para realização dos leilões do imóvel penhorado nestes autos à fl.80 e avaliado às fls. 110/111 \r\n\r\nProc. 2006.001.057433-5 - JOSE VIEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.057627-7 - FRANCISCO MOTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X VALTER JORGE FERNANDES Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.072669-0 - RITA DE LUCENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALFREDO ELENTERIO LINS Decisão:Fl. 68: A diligência requerida deve ser realizada pelo próprio autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133509-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X AUGUSTO KOBIELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134127-0 - VANDA MARIA MONTEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.030946-1 - OCTOGONAL BUSINESS GROUP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Despacho:Redesigno audiência para dia 21/11/07 às 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.001.044264-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE SIDNEY BOCHNER), Inventariante: SERGIO BOCHNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054626-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069657-2 - MARCO VINÍCIUS DE SOUZA CASERTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:Com base nos documentos apresentados às fls. 34, verifica-se que o autor aufere rendimento anual de mais de R$ 72mil (cerca de R$ 6mil mensais), valor incompatível com a alegada hipossuficiência, não tendo trazido aos autos quaisquer documentos que comprovem que não pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares, razão pela qual indefiro os benefícios da gratuidade de justiça pleiteados.Após recolhidas as custas e taxas judiciais, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.073819-0 - DIONISIO RODRIGUEZ RUIBAL (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO ITAU Decisão:Reconsidero o item 1 da decisão de fls.22, ante ao documento de fls.19. Quanto ao requerimento da gratuidade de justiça, indefiro, tendo em vista a renda e o patrimônio do Autor, demonstrado às fls.16/18. \r\n\r\nProc. 2007.001.075932-6 - MARINALDO BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do documento de fls.11, reconsidero parcialmente a decisão de fls.13. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076267-2 - PAULO FERNANDO CAROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o (a) autor (a) a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do artigo 276 c/c 277 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084826-8 - DEOLINDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Reconsidero item 1 da decisão de fls. 14, ante a solicitação de fls. 11. Cumpra-se o item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.086221-6 - MARIA LÚCIA REIMÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do documento de fls.14 e 19/22, reconsidero parcialmente a decisão de fls.17. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.144024-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG.2) Venha comprovante da recusa da ré em liquidar o sinistro, de modo a comprovar a interrupção da prescrição, que em princípio já teria ocorrido, pois o óbito ocorreu em novembro de 1992. \r\n\r\nProc. 2007.001.145177-7 - JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:Diante da renda e patrimônio indicados no doc de fls. 15/18, indefiro a JG, reservada aos reconhecidamente hipossuficientes.Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC).Ante ao valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.052449-7 - OLEMBERG PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137377-1 - RODRIGO LUCENA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ACADEMIA ATP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)), Fiador: KAREN LOUBACK DA SILVA CARVALHO, Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para despejar o imóvel em questão, condenando também o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de Setembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.119337-0 - ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANTONIA AGUIAR RODRIGUES Despacho:Fls. 71: Esclareça o autor a necessidade dos ofícios, uma vez que o despejo já foi decretado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.109609-2 - TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:J-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.056770-5 - JOAO CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CLAUDIO EBERIEMOS ANTOUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito (fls. 214/215) em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123677-5 - JOSE ERNESTO GAULLIER (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195) Decisão:Traga a parte embargante cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107747-8 - PEPSICO E CIA E OUTRO, PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X CARLINDA CONCEICAO CAMPI D AVILA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) À ré. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.099281-9 - SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Para desconsideração da personalidade jurídica da executada, venha prova do abuso, na forma do art. 50, CC. O mero fato de que esta não funciona mais no endereço indicado não é suficiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.094486-3 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO E OUTRO E OUTRO Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.101464-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NOVOCLEAN COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.142111-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X FERREIRA DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Diga o exequente se fornece quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.068801-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OPTIFLEX COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.019008-1 - MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077812-6 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X SOBREP -SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROMQUÍMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.009692-2 (19100) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALBERTO DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Decisão:Diga o exequente se fornece quitação.Em caso de inércia, intime-se para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068670-0 - SONIA MARIA GALHARDO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130411-8 - ROBSON PEREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X ATN CAPITAL PARTICIPA ES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138671-8 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito do valor complementar em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130425-0 - PATRICIA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante do esposado na petição de fls. 68/69, verifica-se a conexão entre as demandas, por versarem as lides sobre a mesma causa de pedir, qual seja, defeito na linha telefônica 2228-8075, bem como para aproveitamento da prova produzida, pelo que declino da competência em favor do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível, prevento em razão do despacho liminar anterior, para onde devem ser remetidos os autos após as anotações de praxe.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.052559-8 (21200) - HELENITA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X DANONE S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.043297-5 - ALEXANDRE CARUSO FEVEREIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869), Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga o autor-exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.065875-1 - JAIME LOUREIRO NOBRE BAPTISTA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994), Dr(a). MARIA ELISA BRAVO CAMPOS (RJ-133615)) X EXCELER AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Sentença:Assiste razão ao diligente serventuário.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.074444-1 - VANIA MARIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:J. Defiro a penhora direta pedida \r\n\r\nProc. 2006.001.007777-7 - ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-079401)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.085982-2 - CLAUDIA ABREU FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 à 2a autora, corrigidos desde a presente data e com juros de mora desde a citação, além de condenar o réu a retirar de circulação sua imagem, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Deixo de fixar sucumbência em razão da parcialidade da procedência.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de Setembro de 2007 João Marcos de Castello Branco Fantinato Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.104543-7 - JORGE LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) as partes sobre a proposta de honorários \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153719-2 - GENERAL BRUCE 263 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se, após direi sobre a tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.138028-6 - FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X CARLITO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.134909-0 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465)) X TOMAS PAZ COSTA DE OLIVEIRA ao autor sobre o retorno da carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.044180-6 - S J E AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.000155-4 - MARIO MALLEMONT (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Defiro prova documental no prazo de 5 dias, dando-se vista à parte contrária após a juntada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045975-6 - OSWALDO DUARTE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074863-8 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha o comprovante do recolhimento das despesas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146595-8 - MANOEL JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia04/12/2007, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.018680-1 - JOAO MARTINS VOAZIN (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.012618-2 - MARILUCE MOTHE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HEITOR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de Setembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091837-6 - O.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X C.C.D.G.R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 425/427: Defiro item A).Quanto à diferença apontada, intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012308-4 - JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Cumpra-se o acórdão (fls. 349/350) e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho, com as baixas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.110753-2 - MOACIR MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.123, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.080373-8 - ESPOLIO DE DJALMA MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fl. 412: Defiro.Fl. 410: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.101543-3 - BOG S TEM PASTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2500,00, valor compatível com o praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.098203-9 - FERNANDO SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X LÚCIA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIRA DE PAULA (RJ-127249) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.115098-9 - IVETE RAMOS DE MORAIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.063849-9 - VAGNER DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Despachei independentemente de conclusão.Considerando a decisão de fl. 154 que indeferira a oitiva de testemunha, bem como a informação de fl. 174 quanto ao efeito suspensivo conferido ao agravo interposto, retiro o feito de pauta para que se aguarde o julgamento do recurso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.085504-8 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.124593-6 - INPAL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X EQUIMAG COM DE ACESSORIOS INDS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro o sobrestamento por mais 90 dias. \r\n\r\nId: 336553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.112674-0 - RENATO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Anote-se onde couber o valor da causa. Sem prejuízo, comprove o autor a alegada sucessão, bem como que esgotou todos os meios necessários para a localização do réu, com o fim de se evitar futura argüição de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062629-3 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132561-6 - ADLEB EMPREENDIMENTOS DE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X BOOKLOOK EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução da sucumbência pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029250-3 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para sustar os efeitos dos protestos promovidos pelas rés e que incidem sobre o nome da autora. Oficie-se aos 1º e 3º Ofícios de Protesto de Títulos para a baixa da restrição. Outrossim, diante da cumulação de pedidos, impossível a manutenção da natureza cautelar dada à ação, motivo por que determino a expedição de ofício à Distribuição para anotação do procedimento sumário, com nossas homenagens. No mais, aguarde-se a informação quanto ao atual endereço da ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119409-4 - CONDOMÍNIO PRAIA DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.135224-2 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELEFIX ELEMENTOS METALICOS DE FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) À PARTE AUTORA SOBRE O E-MAIL EM RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO BANCO NOSSA CAIXA. \r\n\r\nProc. 1998.001.173035-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PATRICIA CARLA CAETANO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.136884-2 - CONDOMINNIO DO EDIFICIO PRESIDNETE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPÓLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:S.m.j., todos os executados já foram intimados na forma do art. 475 - J do CPC. Assim, ao exeqüente para promover andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.129392-3 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X COMERCIO DE COURO PADRE MIGUEL LTDA Decisão:... Assim, cumpra-se a decisão de fls. 110, com a expedição do ofício para a comunicação da ordem de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.154509-2 - LAERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100289-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LINDALVA MOREIRA PEZZANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Intime-se a ré, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 95, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005059-3 - EDIMILSON JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários formulada pelo expert. Defiro a expedição de ofício ao hospital informado para que apresente ao Juízo todos os documentos médicos do autor que tenha em seu poder. \r\n\r\nProc. 2007.001.005154-8 - MARIA DO CARMO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro, no prazo de 5 dias, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.072147-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o contido às fls. 37 como emenda à incial na forma do art. 294, do CPC. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando constar o procedimento sumário. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/11/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084607-7 - CLAUDIO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955), Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/11/2007, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para alteração do rito processual, passando a figurar o procedimento sumário, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100199-1 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JOSÉ ARAÚJO DA PENHA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 36, vindo a cópia da declaração de IR na ÍNTEGRA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.114508-3 - JOSÉ LAURO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/11/2007, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.150135-5 - ALPHEU BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088778-0 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112383-0 - ANA ELENA BICUDO WILKEN (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X HSBC BANK BRASIL SIA BANCO MÚLTIPLO Despacho:Esclareça a autora seu pedido de exibição de documentos, eis que possui rito próprio, incompatível a cumulação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.099448-0 - ERIKA FORONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Despacho:Se obtém renda para suportar a prestação mensal, a declaração de rendimentos de fls. 13 não reflete a realidade do percebido mensalmente. Esclareça a autora no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de expedição de ofício à SRF informando a possível existência de irregularidade com relação a sua declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.123812-3 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nomeio como expert do Juízo a Dra. Cássia Mannarino Pereira para a liquidação do julgado na forma dos art. 475-A, 475-C, I e 475-D, todos do CPC, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Registro desde já que os custos com a realização de tal procedimento deverã ser rateados pela partes, por força da sucumbência recíproca estabelecida. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2003.001.011640-5 - BEATRIZ CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Diante da complexidade do trabalho a ser elaborado e a concordância das partes, homologo os honorários periciais nos valores sugeridos às fls. 254. Providencie a instituição finaneira ré o depósito da quantia correpondente à metade do requerido pelo expert, no prazo de 10 dias, tendo em vista a sucumbência recíproca firmada no julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007221-7 - ZILDA CÂNDIDA DA NÓBREGA, Procurador: LUZIA CANDIDA DA NÓBREGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X LOURDES CARDOSO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. A pretensão deduzida pela autora se restringe a declaração de rescisão do contrato de locação residencial celebrado entre as partes e a decretação do despejo, pedidos estes acolhidos pela sentença de fls. 90/91. Destarte, a cobrança dos alguéis e demais en cargos locatícios deverão ser objeto de outra demanda autônoma. Diante da informação de que já houve a desocupação do imóvel, certificado as custas processuais devidas no feito, intime-se a ré para promover o regular pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107755-7 - ZULEIKA DE ABREU PORTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro fls. 157. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.004951-8 (19788) - SKIN PHARMA FARMACIA DERMATOLOGICA ME (Adv(s). Dr(a). ELMO DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-043885), Dr(a). PAULO ARINOS DA SILVA (MS-005950), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X ODILIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Considerando que o feito é anterior ao ano de 2000 e que a parte sucumbente é pessoa física, isento das custas de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.120599-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X CATIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912) Despacho:Como o credor não mostrou interesse na execução das verbas sucumbenciais e da litigância de má-fé fixadas no julgado, intimem-se a embargante para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.064357-9 - TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X D C M ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas no art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.002537-0 (19460) - SILVIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X ODILIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-089529) Despacho:Considerando que o feito é anterior ao ano de 2000 e que a parte sucumbente é pessoa física, isento das custas de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058137-0 - HERCILIA ENEAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CALCISIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Decisão:Oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome da executada, até o valor da execução, ressalvada eventual conta salário. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. Proceda o cartório a abertura de volume. \r\n\r\nProc. 2003.001.059018-8 - ACYR JULIANELLI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARMANDO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, de acordo com a fundamentação supra. Condeno aos embargantes a pagar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Prossiga-se a execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.060812-0 - VANUSA DE CASTRO BUAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARMANDO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, de acordo com a fundamentação supra na forma do inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno os embargantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada a lei 1060/50. Prossiga-se a execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046080-1A - UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NOEMIO RAPHAEL GASCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:Certificado quanto à preclusão da decisão, dê-se baixa e arquivem-se, abrindo-se, após, conclusão nos autos principais para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082222-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCIA RAMIREZ PALUDETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Autue-se em apenso o presente incidente. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203739-3 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RUBEN LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Diga o Sr. Leiloeiro sobre fls. 425/426, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, apreciarei fls. 423. \r\n\r\nProc. 1999.001.099306-0 - FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X FARMACIA RENASCENCA LTDA Despacho:PRIMEIRAMENTE RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA APONTADAS AS FLS. 63. APOS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 61 \r\n\r\nProc. 2002.001.025211-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SPILLER COMERCIO INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Proceda-se a avaliação, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020686-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C), Fiador: ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: TANIA FONTOURA DOS SANTOS Despacho:Fls. 151: aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento para que seja apreciado o pedido de devolução das peças anexadas na contracapa dos autos. Fls. 97/147: diante da manifestação espontânea nos autos, dou o primeiro executado por citado. Tal petição deve ser desentranhada, distribuida, registrada e autuada em apenso, por dependência, eis que se trata de embargos. Tudo feito, venham os embargos à conclusão, com as certidões pertinentes. Sem prejuízo, ao exeqüente para providenciar as cópias necessárias para a expedição da carta precatória de citação dos demais executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.151468-4 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARITZA JUNCAL DOS SANTOS Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151549-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FREDERICO MARSIGLIO SOARES DE MOURA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.054715-9 (11718) - MARIA ROSA FERREIRA GOMES E S/FILHOS MENORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X NELSON YOITIRO OKAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES (RJ-080188), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ROBSON R. FEIJO (RJ-068036), Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Apesar da vultosa quantia que envolve a presente execução, esclareçam os autores se pretendem garantir o quantum debeatur através da penhora dos imóveis indicados, que encontra-se pendente de regularização de acordo com o despacho de fls. 1112, ou, então, por meio do bloqueio de valores, como ora requerido. Outrossim, diante do conteúdo do despacho de fls. 1088/1090, a seguradora só poderá obter a quitação pretendida com o depósitos dos valores que equivalham a quantia apresentada pelo Contador Judicial (fls. 1027/1028), com os acréscimo legais, já que a quantia de fls. 1101 sequer alcança o montante originário. Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para tal providência, sob pena de aplicação das penalidades mencionadas às fls. 1089/1090. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.030618-0 - WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X UNIMED ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098464-1 - GENIVALDO PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Observe o credor objetivamente o despacho de fls. 75 no sentido de se manifestar sobre o depósito realizado nestes autos pela ré, que, inclusive, supera a quantia informada 96/97, para dizer se confere quitação à obrigação, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.207922-3 - PAULO CESAR RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X QUINHENTOS SCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Informem os autores se já houve o cumprimento integral da transação realizada com vistas à declaração de extinção da presente execução, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.077971-4 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor depositado e intime-se o executado, através da publicação do presente despacho, ciente de que eventual impugnação apenas poderá versar sobre excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.042100-7 - ARISTALDO CLEMENTINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Considerando os termos formulados pelo primeiro autor e a ré (fls. 395/397) e as custas processuais até então recolhidas, homologo o acordo celebrado na forma do art. 269, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, oficie-se à Distribuição para a baixa do nome do primeiro autor, com as homenagens de estilo, devendo os autos retornarem para a homologação dos honorários periciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038457-1 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JOSE CARLOS DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.142361-4 - MEP LE SALON CABELEREIROS UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PROLIM PROD SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUAB PUZZO (SP-174592) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados pelo réu, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.145726-3 - IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:A mera apresentação do documento de fls. 10 não é hábil, por si só, para comprovar a alegada hipossuficiência econômica nos termos da Lei 1.060/50. Apresente a autora a cópia integral de suas duas últimas declarações de IR para a apreciação do benefício, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019383-5 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos apensos, para viabilizar o andamento em conjunto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.022857-4 - MARIA ALCINA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069137-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Em razão dos termos da certidão retro, nomeio em substituição do Dr. Gustavo Licks, tel 22327606, que deverá ser convidado a informar se aceita o encargo, bem como se concorda com os honorários já fixados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084874-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO PANTOJA BRABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para que apresente a documentação necessária para a transferência do veículo, como, aliás, já determinado pelo despacho de fls. 27, bem como para a apresentação de nova planilha de débito com o desconto dos valores já depositados pelo primeiro devedor. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066430-0 - WAGNER MONZATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106960-3 - WAGNER NISTALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117203-7 - CELÇO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/11/2007, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.065547-8 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082721-6 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108887-7 - MANOEL DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.076094-8 - GERALDO MARFURTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se a última parte de fls. 89. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064134-9 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas no art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2007.001.110190-0 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.156575-4 - VALCIRLEI PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ALPHA CLUB INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FLS.312) CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS.175 \r\n\r\nProc. 2007.001.060728-9 - RENATA BRUNO CARREGAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X FLAVIA ALINE PORTO GUEDES COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/11/2007, às 17:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070189-0 - RUTH GALPER (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Sem prejuízo, esclareça a autora seu pedido de exibição de documentos, que possui rito próprio, sendo incompatível a cumulação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105095-3 - CAROLINE MORAES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES SA Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para que a empresa ré promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.081703-3 - JORGE SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X SINTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERACOES DE MESAS DO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Despacho:Intime-se o devedor para promover o pagamento das custas processuais indicadas às fls. 582, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.011093-8 - FERNANDO LUIZ SAVIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento da diferença apontada pelo autor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.017013-4 - RICARDO FERREIRA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Mantenho os dois despachos anteriores. Esclareço ao peticionante que não houve condenação em honorários no acórdão de fls. 494/496. Portanto, deveria o réu ter manifestado sua insatisfação em segunda instância, ou provocado a correção de eventual omissão através de embargos de declaração, o que não foi feito. Assim, nada mais há a ser decidido no presente feito. Cumpra-se a parte final da determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2000.001.023554-0 - EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o executado apresentou dois agravos de instrumento: um da decisão de fls. 553 e outro da decisão de fls. 624/625. Com relação a ambos já houve pedido de informações do Eg. Tribunal de Justiça, onde consta que foi indeferido o efeito suspensivo nos dois agravos. Portanto, não há razão para postergar a apreciação do pleito de fls. 641/642, motivo pelo qual defiro a nova substituição da penhora, para que recaia sobre os créditos da executada junto à FETRANSPOR, atinentes a renda diária, no percentual de 5%, até o montante total da execução. Expeça-se mandado de penhora para tanto. Após a penhora, os autos devem ser encaminhados ao depositário judicial, para promover a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.001.113653-9 - ROGERIO OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097082-0 - MARIA DE FATIMA CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Defiro vistas em cartório, pelo prazo de 5 dias, já que os autos apenas foram devolvidos através da expedição de mandado de busca e apreensão. Decorrido tal prazo, cumpra-se a determinação anterior, sem a necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.001599-0 - MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:À ré, para que cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 10 dias, comprovando tal ato nos autos, sob pena de fixação de multa diária. Sem prejuízo, intime-se o devedor, também por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.114665-4 - BRADESCO SEGUROS S/A::: (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ANTONIO CARLOS CAXIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Trata-se de feito distribuído em 1998, sendo a parte sucumbente pessoa física. Assim, isento das custas de baixa e, considerando que o outro valor devido se refere aos atos dos contadores, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118660-7 - MARIA LYGIA DE MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A autor detém patrimônio incompatível com o benefício perseguido, como se infere do conteúdo de fls. 16/20, razão por que indefiro a gratuidade de justiça na forma da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Providencie o recolhimento das custas processuais pertinentes no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002567-7 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 72/79 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.140869-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Proceda-se à praça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.107238-2 - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GELIO ALVES DE SOUZA (DF-013761) Despacho:Proceda-se a penhora do bem indicado. Lavre-se o respectivo termo e extraia-se certidão para o registro de imóveis competente. Intime-se o executado da penhora, através da publicação da presente decisão. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.122296-7 - KLEA MARIA DE LOUREIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335)) X ELIESE DE MORAES LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:Defiro J.G. ao réu. Diga o réu sobre os documentos ora apresentados pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem nova apreciação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.063757-0 - LENILSON FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Sem prejuízo, intime-se o réu, através da publicação do presente despacho, para comprovar o cumpromento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de ser fixada multa diária. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.302932-5 (9499) - ALBA VALERIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926), Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) Esclareça a requerente seu interesse, haja vista que não figurou como parte no presente feito, no prazo de 05 (cinco). Na hipótese de inércia, deverão os autos retornarem ao arquivo. Inclua-se o nome do patrono na publicação para ciência deste despacho. \r\n\r\nId: 336563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.008471-0 - ALEXANDRE DE SOUZA TALARICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.094286-3 - IEDA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 1988.001.070290-4 (10445) - BNDES PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FRAGA MERCADANTE (SP-152926), Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673)) X PINGUIM S/A IND E COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Fls. 138: Defiro vista fora do cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032304-2 - FORD FACTORING FOMENTO COM LT (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ANA CLAUDIA PIOVESAN TAVARES Recolha a parte autora R$ 12,24, mais 5% deste valor em favor do FUNPERJ e do FUNDEPERJ, para o cumprimento do mandado de citação. (P3) \r\n\r\nProc. 2003.001.075678-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA ELISA F DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida, ... 2.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 15 dias, contestar na forma do §3o. da lei em vigor. 3. Cientifiquem-se possíveis avalistas. 4.Expeça-se Mandado ou, se for o caso, Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.154652-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANK AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nProc. 2007.001.018558-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nProc. 2007.001.148577-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIANA MARIA ROSA DOS SANTOS Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida, ... 2.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 15 dias, contestar na forma do §3o. da lei em vigor. 3. Cientifiquem-se possíveis avalistas. 4.Expeça-se Mandado ou, se for o caso, Carta Precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066693-2 - GERALDO GOMES VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X FABIO DA SILVA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P04) \r\n\r\nProc. 2007.001.086654-4 - ALBERTO GUELMAN (Adv(s). Dr(a). LUÍS ALBERTO CÔRTES (MG-086474)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.106624-0 - MARIA LUIZA DA SILVA ESMERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Às fls.231, o exeqüente requer a extinção da execução, tendo em vista que o executado quitou seu débito ... Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.92 ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.132882-9 - JORGE ROBERTO GRAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Suspendo o curso do feito até o julgamento do aludido recurso. Aguarde-se em cartório. / P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.080659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) As partes sobre laudo de avalição.p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.013737-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X RESTAURANTE MACEDONIA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Decisão:Remarco a A.C. nos termos do art.277 do CPC para o dia 19/12/07, às 14:30 h. Citem-se os sócios notadamente a representante legal NILDA FRANCISCO, pessoalmente, e em nome da empresa. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.032112-6 - AUGUSTO COELHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre a resposta do ofício\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.108074-0 - HAROLDO MARINS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RODRIGO PORTO ROCHA ROSARIO (RJ-102149), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1.FLS.53: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19/12/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.099866-3 - DALSON VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) 1. Recebo as apelações no duplo efeito; 2. Aos apelados ; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091453-1 - ALLAN DE OLIVEIRA HAUA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FABIO ROCHA DE MORAES (RJ-127080), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1.Fls.147 e ss.: Anote-se onde couber. 2.DECISÃO: ... determino a inversão do ônus da prova ... Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo o prazo de 15 dias para vinda de novos documentos. Defiro também o depoimento pessoal do representante legal do réu ... Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor e sob seu ônus. Nomeio como perito do Juízo DR.REINALDO JOSÉ CANABARRO ...Faculto às partes a nomeação de assitentes técnicos e quesitação no prazo legal. Após ... se necessário, designarei A.I.J. Recolhidas as custas. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148238-7 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ATIVOS S/A CIA SECURIT CRED (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:Diante da petição de fls.236, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.227/228 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051671-5 - RUTH BLUMENFELD (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X LUIZ CARLOS SCIPIÃO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 42. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.062386-6 - ANTONIA COLL SERRA DE FAR (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X VERONICA BARREIRA PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.006488-5 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X PUBLICACOES LEVIATA LTDAE OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nProc. 2000.001.006906-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A E OUTROS E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA EXEQÜENTE COM RELAÇÃO À 1a. EXECUTADA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO COM BASE NO ART 267,VIII E 795 DO CPC, PROSSEGUINDO O FEITO PARA COM OS DEMAIS EXECUTADOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.104237-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIZ CLAUDIO CELICE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art.791-III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor ... / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.123805-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). DANIELA LEONARDI ZANTA (SP-098835E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Intime-se como requerido, para pagamento da diferença, espontaneamente (ao réu). / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.031173-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PISON COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nProc. 2006.001.159151-2 - STARA S/A INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GILBERTO GREVENHAGEN (RS-018387)) X CIA MELHORAMENTO DO OESTE DA BAHIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nProc. 2007.001.107484-2 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ALCIDES DA CRUZ SOBRINHO Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P1. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.075568-9A - ESPÓLIO DE IRACEMA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSE JORGE DA SILVA FILHO Despacho:Traslade-se os documentos mencionados acima para análise de J.G., certificando-se após. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.100085-3A - ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Na forma da Portaria do Juizo: \" Às partes sobre os cálculos do contador\". (P/3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073876-9 - ISNARD THOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X FERNANDO HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Aos interessados sobre reposta do oficio as fls.168/172. p4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042967-1 - CLOVES NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) As partes sobre cálculo do Sr. Contador. p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.080279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LUBA FARINI (Adv(s). Dr(a). TULLIO LUIGI FARINI (SP-028159) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 191. (P.1) \r\n\r\nProc. 2002.001.143958-3 - FERNANDA MACHADO CERRI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela ré às fls. 307/308, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.130406-4 - EDSON FERNANDES MAURICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha planilha de débito em consonância com a nova lei. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.004856-0 - GREGORIA SOUZA ROXO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.103036-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X C E A MODAS LTDA MEIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Ao réu sobre os novos documentos.p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.060530-0 - FLAVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 129 / 155. (P.2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.069492-0 (21599) - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ADELICE VIANNA DE ALBUQUERQUE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 158 / 159. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2002.001.142295-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X AGOSTINHO DOS SANTOS COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA A autora sobre resposta do ofício (rec.federal). p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.141387-2 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X YONNE MARIA PEREIRA MAIA Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre o retorno do ofício\". (P/3). \r\n\r\nProc. 2007.001.052582-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO CARLOS BRASIL CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156330-9 - ADRIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.34/98 É TEMPESTIVA.EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 02) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013203-2 - MARIA HELENA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Tem-se pacificado em nossa jurisprudência que é lícita a cobrança pelos impulsos excedentes, descabendo a restituição do valor pago em razão da impossibilidade técnica da ré quanto ao detalhamento dos pulsos excedentes. A completa digitalização da rede de telefonia ... se tornará obrigatória somente a partir de março de 2007 ... não há que se falar em dano moral só pelo fato da mora no cumprimento de obrigações contratuais ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... / P1. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049659-5 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X ABEC SAT ENSINO LIVRE VIA SATÉLITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) À parte autora, em réplica, no decêndio legal. (P3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012526-0 - VICENTE DE CARVALHO 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Na forma da Portaria do JUizo: \"Ao credor(autor) para se manifestar sobre o depósito realizado pelo devedor(réu), no valor de R$ 8.346,50, em 11/09/2007, informando se concede quitação à divida\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.082428-8 - MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... ACOLHO A PEJUDICIAL ARGÜIDA EM SEDE DE CONSTESTAÇÃO para JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... / P1. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.023766-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CARMEM RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.067502-7 - NOEME WENDLING PISKE SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.98/118 É TEMPESTIVA.EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.(P 02) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.150934-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ROGERIO ANTONIO DE MELLO Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.094420-9A (20246) - VINCENZO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X LUIZ SANTIAGO DE OLIVEIRA DUTRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório pelo prazo de cinco dias, na forma do art. 40, II do CPC. (P3) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059736-3 - MANOEL SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA ROCHA BOMFIM (RJ-142725)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.42/63 É TEMPESTIVA.EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 02). \r\n\r\nId: 336566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154217-0 - ARABE BEDUINO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.056340-3 - BANCO DIBENS S/A,... (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X JOSELITO MOREIRA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, no endereço fornecido à fl. 107, observando-se o auto de busca e apreensão constante à fl. 61. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133679-4 - LUIZ PAULO SILVEIRA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.133912-6 - ZILDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.042278-3 (17565) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X LUCIANO BARRETO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ BARRETO (RJ-008065) Despacho:Considerando-se os autos encontram-se paralisados desde maio de 2007 sem qualquer manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.136806-7 - ENERGYTEL DO BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINISTER GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao credor sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.148552-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALZBURG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RANGWAL ELOY SINDLER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fl. 513. \r\n\r\nProc. 2004.001.088706-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ESPOLIO DE LIGIA DA COSTA BELARDO E OUTRO), Inventariante: PAULO CESAR DA COSTA BELARDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS OS DADOS COMPLETO DO IMÓVEL A SER PENHORA ( anotação em qual RGI , o nº da matrícula etc ) \r\n\r\nProc. 2006.001.005964-7 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X FUNCHAL SERVICOS E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Ao perito do juízo para e manifestar sobre as impugnações de fls. 172/177. \r\n\r\nProc. 2006.001.166873-9 - JOSÉ CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido subsidiário, para condenar a ré a pagar os autores o valor de Cz$ 11.936,00 (onze mil, novecentos e trinta e seis cruzados), corrigida a partir do pagamento e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente... \r\n\r\nProc. 2007.001.013337-1 - SYLVIA LÚCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nos termos do artigo 501 do CPC, homologo a desistência manifestada pela apelante à fl. 89.Por conseguinte, certificado o trânsito em julgado da senteça de fls. 59, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032146-1 - SHEILA DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar às autoras a diferença no valor de R$ 13.047,43, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente... \r\n\r\nProc. 2007.001.034296-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS WILLI KISLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar os réus ao pagamento das quotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso do processo, até final execução, corrigidas a partir de seus respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora , mais multa convencional... \r\n\r\nProc. 2007.001.036399-6 - MARIO EDSON SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049341-7 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando-se os esclarecimentos prestados pela Ré às fls. 59/60, anote-se, onde couber os nomes dos advogados que patrocinarão os interesses da parte Ré. Por conseguinte, à parte autora para se manifestar sobre a contestação, ressaltando-se a desecessidade de designação de nova audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, o que apenas implicaria no desnecessário retardo do prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060471-9 - NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.061978-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA CAROLINA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento das quotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso do processo, até final execução, corrigidas a partir de seus respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora , mais multa convencional.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071646-7 - ANAMARIA REGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à autora sobre o valor de NCz$ 180.651,26 em relação ao mês de março de 1991 - 7,5%, corrigidas e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente... \r\n\r\nProc. 2007.001.115796-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X CARLOS ROBERTO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016297-0 - LUIZ ROGERIO NUNES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o alegado à fls. 223. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.049614-5 - MÔNICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014659-6 - LEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Para evitar futura arguição de nulidade, considerando-se que a decisão de fl. 408 só fez referência a um recurso, recebo o recurso de fls. 386/397, interposto pelo autor, no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038948-1 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.001543-1 - JOSE CARLOS KRUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MARCIO PINHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Fl. 340: À ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049341-7A - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Considerando-se os esclarecimentos prestados pela Ré às fls. 59/60 dos autos principais, em apenso, nos quais a parte informa que apenas o escritorio Pellon & Associados Adv. Emp. S/C irá patrociná-la naqueles autos e, considerando-se que a presente exceção de incompetência foi oposta por advogado pertencente a escritório diverso daquele escolhido pela parte, cuja contestação da ação principal inclusive já foi desentranhada daqueles autos, determino o cancelamento da autuação da presente exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.100154-5 - ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X JOSE CARLOS SCALERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) FLS. 93/94 - INFORME-SE, ANTE A ALEGAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.015052-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VEGA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S C LTDA Despacho:Fls. 64/65: Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.054612-4 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ALCÂNTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA Venham as cópias para cumprimento do r. despacho de fls. 29, ítem 1. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.000627-5C - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DI FROSSARD TECELAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA (RJ-066784) Decisão:Fls. 17/24: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.103804-3C - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X ANDRESSA DE FARIAS FEHLBERG (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo. Desta forma, nos termos do art. 475, IV, do § 2° do CPC, autue-se em apenso e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007439-1 - BELTLAND ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X BANCO ITAÚ /TAÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.De plano, deixo de designar audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, diante da expressa discordância das partes às fls. 90 e 91/92.Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte Ré, concedendo-lhe o prazo de 05 dias para que a prova seja juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164362-9 - MARIZA MATEUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/02/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047819-0 (15097) - LUCIO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MAURICIO BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). SEBASTIAO SANT ANNA (RJ-003815) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.071580-1 - VALDECIR MANOEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 656 e 658: Venha a cópia da decisão proferida no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.029344-5 - ALISON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, na forma requerida no item 2 de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.034990-0 - SANDRO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Remetam-se os autos ao contador judicial para que informe o valor do débito, devidamente atualizado, na data do pagamento efetuado pela ré à 118, considerando-se que o valor da guia é superior aquele de fls. 116. Observe o credor que eventual valor pago a maior pela ré deverá ser por esta levantado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106137-6 - DINO JOSE BARBOSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o valor da indenização contratada para a perda total - R$ 11.900,00, corrigido a partir da contratação e acrescido de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.130089-9 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148963-7 - JOEL RODRIGUES LAURO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido indenizatório, condenando a ré pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, indenização por danos patrimoniais no importe de R$ 147,00 e mais perdas e danos no valor de R$ 4.000,00, importâncias que deverão ser corrigidas a partir da sentença, onde fixadas e acrescida de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.022358-0 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Diante da expressa concordância das partes, fls. 86 e87, designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 14/02/08, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038033-7 - FERNANDA DE MELLO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.De plano, deixo de designar audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, diante da expressa discordância da parte Autora à fl. 80.Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte Ré, concedendo-lhe o prazo de 05 dias para que a prova seja juntada aos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.065564-9 (17790) - FERNANDO TRISTAO FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte autora, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.066971-0 - VANILDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), KALE CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº.27.516.566/0001-27, na pessoa de seus patronos, Dra. ELISETE SALUSTIANO DA SILVA, OAB/RJ nº 73.696, e Dr. LUIZ TELMO MARTINS, OAB/RJ nº 12.376, da penhora sobre o imóvel situado TERRENO LOCALIZADO A ESQUERDA DE QUEM VAI DE QUEIMADOS PARA AUSTIN, PELO LEITO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, À DIREITA DE QUEM VAI DA ESTRADA DA OLARIA OU QUEIMADOS-AUSTIN, COM ACESSO PELO CAMINHO DO RANGEL, devidamente matriculado no Registro de Imóveis da 2ª Corcunscrição de Nova Iguaçu, sob o nº.19.088, conforme certidão acostada aos autos às fls. 184/185, nos termos do art. 659, §§4º e 5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.020190-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas ao autor sobre o valor de Cz$ 12.473.479,37 em relação aos meses de janeiro de 1989, abril de 1990 e março de 1991, corrigidas e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.100200-7 - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:...Assim, nos termos do artigo 475-J do CPC, determino a intimação dos devedores para que proceda ao pagamento do valor do débito, no prazo de 15 dias. Considerando-se que diversas diligências já foram efetuadas e os executados não foram localizados (fls. 287, 301, 312/313 e 321), mediante a afirmação de ausência, os devedores deverão ser intimados por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.082920-5 - CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR PARA ESCLARECER EM QUAL ENDEREÇO DEVERÁ SER DILIGENCIADO , HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 153 E RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 167/168. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046884-8 - COLETA MARIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.067824-2 - MVA MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao perito do juízo sobre a impugnação de fls. 145/146. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.058271-8 - IRIA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ROSELITA SEBASTIÃO DOS SANTOS Despacho:Intimem-se os autores, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.116618-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO MACHADO NETO Decisão:Considerando-se que o devedor foi notificado e não procedeu ao pagamento do débito, tornou-se, a principio, injusta a posse que detém do bem. Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.068317-4 - MARILENE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ANA MARIA MENDOZA PONTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:Ao Perito do Juízo sobre a impugnação de fls. 274/277. \r\n\r\nProc. 2005.001.149554-4 - WALDIR LUIZ MAGNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ANA CRISTINA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, relativamente à lide principal, para condenar a ré a abster-se de alugar ou oferecer à locação a área lateral comum aos imóveis 102 2 102 fundos da Rua Benevenuto Berna, Tijuca, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Julgo improcedente o pedido reconvencional... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.090265-9 - MADDALENA MICELI DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão exarada na impugnação, conforme determinado à fl. 534, item 1.Sem prejuízo, cumpra o cartório o disposto no item 3 de fl. 69, nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006234-0 - DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância equivalente a 40 salários mínimos - R$ 14.000,00, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente... \r\n\r\nProc. 2007.001.112743-3 - RAFAEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RÉ, POIS NÃO CONSTA O Nº NO QUAL DEVERÁ SER DILIGENCIADO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.093779-8 - RONALDO ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Ao perito do juízo para se manifestar acerca da impugnação constante de fls. 276 e 277/278 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163361-2 - CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.114522-6 - SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Assim, intime-se a exequente para apresentação de planilha, nos termos acima expostos, intimando-se posteriormente o devedor para efetuar o pagamento, sob pena de leilão dos títulos penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.014435-6 - RONALDO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:fl. 544: O valor do saldo devedor fixado na sentença deve ser atualizado até a presente data. Assim, junte o devedor planilha descritiva do débito, sendo após examinado o pedido de expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.106799-4 - MARIA DE FATIMA SANTOS ANDRADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora expressamente sobre o pedido de fl. 255. \r\n\r\nProc. 2006.001.152974-0 - JORGE LUIZ DE OLIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fl.209: Concedo o prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 336568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.030061-0 - VICENTE ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO GONCALVES MENDES DA COSTA Despacho:Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.118888-1 - RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Às partes sobre o ofício de fls. 271 (Port. 01/01) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.103471-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA CAMPITI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Ao autor sobre a Contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.102146-9A - ANA ELISABETH ANDRADE DE AZEVEDO LYSANDRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SAADY DEPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:À autora para informar se a ré desocupou o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.018045-2A - FELICIDADE CARNEIRO BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X DADOLE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.092915-2 (22370) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) À parte autora sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 1998.001.081204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LIBRA TRADING COMPANY S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Fls.286/289- defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.017121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VITORIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978), Dr(a). REGINA HAIAT (RJ-028339) Às partes sobre as datas marcadas pelo Sr. Leiloeiro para 1ª e 2ª praças. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.100830-0 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) À parte autora sobre o retorno do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.110151-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO W E P DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.116451-5 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X IDEAL GRANITOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.083528-3 - MARCIA REJANE HENRIQUES DE PRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Diga a executada se pretende oferecer impugnação, valendo o silêncio como concordância com o levantamento dos valores depositados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.141194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA ALICE FREIRE PINTO AMADO E OUTROS À parte autora sobre a resposta da Receita Federal (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.043698-7 - RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X LAURA FAGUNDES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.056617-2 - SERGIO PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062702-1 - FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:J.Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.066829-1 - VILMA KLECZEWSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:J.Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.074856-0 - RÔMULO FERNANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.081874-4 - NICEA DA PAIXÃO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que é do entendimento da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), e considerando ainda que os autores afirmam expressamente no item 04 da petição inicial sobre os valores que foram bloqueados, declino da minha competência para a Justiça Federal, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.084154-7 - IVANI FLORA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103527-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EDUARDO BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.108111-8 - PAULO DUARTE LOMAR E S/M JULIA BASTOS LOMAR (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114493-2 - ROMARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X GRUPO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista que o valor dos honorários periciais estão de acordo com os praticados neste Juízo para casos semelhantes, homologo-os.Venha o laudo em trinta dias... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.146287-4 - ROSA DOMENICA CAMPANELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X PANIFICACAO GAROTA DO RIACHUELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Despacho:Retifique-se o termo de penhora como requerido. Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.079750-0 - LUCIANE SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CARLOS CORREA SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.146669-8 - ESPOLIO DE HELENA SCHRADER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X YEDDA MARIA MENDES MARTINS E OUTROS Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151713-0 - ODETTE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 75: qualquer prazo para desocupação do imóvel deverá ser pleiteado diretamente ao autor, e não nos autos. Fls. 76: intime-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.063538-3 - LEONOR THOME MALUHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALUHY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160047-9 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Considerando que foi realizada perícia nestes autos (fls. 128/139), chamo o feito à ordem e determino a remessa dos autos ao dr. perito para que inclua os expurgos nos termos do acórdão de fls. 205/209. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Fls. 605/606: a teor do disposto nos arts. 40, II do CPC e 7º, XV da Lei 8906/94, defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Considerando que não há nos arts. 265 e 791 do CPC a hipótese da suspensão do processo pelo prazo de trinta dias por estarem os autos com vista ao patrono da parte, e considerando ainda que o requerimento de fls. 605/606 fere o disposto no art. 34, VI da Lei 8906/94, determino a extração de cópia de fls. 605/614 e deste despacho, encaminhando-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ para as providências que entender devidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.034295-0 - ESTER BLEM BIDSTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X IANNE DE PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.049975-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.134975-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ACM COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Fls. 320/324: oficie-se como requerido, à exceção do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2003.001.074965-7 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALMIRA SOUZA GONCALVES E OUTROS Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692), como, por exemplo, preço bem inferior ao valor... \r\n\r\nProc. 2005.001.084642-4 - ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X MARIA TERESA DE JESUS FREIRE Despacho:Recolhidas as eventuais custas, intime-se a executada como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109236-4 - DAVID LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NILSON MACHADO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Considerando que a impugnação somente é viável na execução por título judicial, a teor do disposto nos arts. 475-I, 475-J e 475-L, não conheço da mesma. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.126568-0 - SERGIO VASQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Considerando que, como já dito, foi restabelecida a sentença, não há que se falar em condenação do 2º réu ao pagamento de honorários. Desta forma, exclua-se o 2º réu da lide como já determinado na sentença de fls. 257/262. \r\n\r\nProc. 2001.001.140622-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MASSA BRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito no bloqueio on line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.071215-4 - LIDIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038503-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.110696-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em razão do depósito de fls.315, procedi ao desbloqueio das contas da executada.Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.001.066741-6 - CREMILDA DO ESPIRITO SANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando que não estão presentes os pressupostos para a concessão de efeito suspensivo à presente impugnação. Autue-se em apenso, abrindo-se conclusão após. \r\n\r\nProc. 2006.001.085489-7 - MERCEDES PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045) À parte ré para recolher a taxa judiciária mínima (R$ 42,59) Port. 01/01 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.081204-0B - LIBRA TRADING COMPANY S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:...Tendo em vista estarem os valores cobrados em conformidade com o determinado no V.acórdão, rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136702-5 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.024517-0 - JOSIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Convide-se o dr. perito pelo telefone que consta às fls. 77 para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.033270-4 - DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.105987-4 - ALMIR AURELIANO CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Ao autor sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2007.001.052497-9 - MARIA JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) À parte ré para que recolha as custas (AEVC - R$ 75,22; Distribuição - R$ 3,49; APCJ - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores- R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 4,98) e a taxa judiciária (R$ 100,00) conforme apontado às fls. 42. (Port.01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.053826-0 (18098) - MAJOI MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 400. \r\n\r\nProc. 1992.001.091224-0 (19970) - ANTONIO QUEIROZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X COBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Sentença:Nos termos do art. 794, II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.128708-0 (20332) - JUREMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Considerando que, como dito às fls. 505, a demanda envolve cinco autores (fls. 02 e 45), e considerando que apenas a 1ª autora foi intimada, intimem-se os demais autores para cumprimento de fls. 512. \r\n\r\nProc. 2000.001.157789-6 - LUCINEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SINTONIA ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON HORTA DUHAU (RJ-111237), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Ao dr. perito para que traga aos autos o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.017293-7 - ADA ROMERO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X ENIAN GARCIA DE ARAUJO FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 269. \r\n\r\nProc. 2004.001.125369-8 - CICERA MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:A teor da manifestação retro do MP, reconsidero a 1ª parte da decisão de fls. 159 e determino a reinclusão de Silver Life Operadora de Plano de Saúde Ltda. no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações onde couberem. Após, citem-se. Oficie-se à ANS como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.126335-9 - HAROLDO RODRIGUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao réu para pagar as Custas Processuais: AEVC: 150,45 - Citação: 3,49 - Distribuição: 3,49 - Ato do Distribuidor: 17,45 - 20% Fundo: 3,49 - Taxa Judiciária: 157, 11 - FUNPERJ: 8,74 - FUNDPERJ: 8,74 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.031910-7 - MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.106488-5 - MARIA NAZARE RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À autora sobre a Contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.121943-1 - ABEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BANCO REAL S A Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, agora em 48 horas, sob as penas já fixadas às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.123902-8 - JOÃO COUTINHO MACHADO X SERASA Decisão:Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.168629-0 - IRIS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL ARGOLO Decisão:Como se sabe, é da jurisprudência do STJ que \"o provimento cautelar tem pressupostos específicos para sua concessão. São eles: o risco de ineficácia do provimento principal e a plausibilidade do direito alegado (periculum in mora e fumus boni iuris)...Ocorre que nenhum dos dois está presente no caso concreto, pois não há qualquer ineficácio do provimento principal uma vez que podem as requerentes ingressarem com ação visando a anulação da assembléia que alegam ser irregular. Quanto à plausibilidade do direito alegado, igualmente não vejo como lhes dar razão, pois se a síndica foi eleita por 11 dos 14 condôminos que compareceram à assembléia, é sinal que a grande maioria dos mesmos concorda com sua conduta e não vislumbra qualquer irregularidade. Assim, indefiro a liminar. Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar, pois as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, contados a partir de... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.024604-9 - ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA (MG-051708)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a exibir o perfil profissiográfico previdenciário do autor referente aos períodos de 07/02/1984 a 08/02/1998 e de 09/02/1998 a 01/01/2001, fixando o prazo de 15 dias após o trânsito em julgado e sua intimação pessoal. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a abertura de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005138-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:Considerando que a ré até a presente data não efetuou o pagamento do débito, aplico-lhe a multa de 10% mencionada às fls. 636, deixando de fixar honorários advocatícios por não se tratar de novo processo, mas sim de incidente processual onde não há condenação em honorários advocatícios, a teor do disposto no parágrafo 1º do art. 20 do CPC. Intime-se a ré pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer sob pena de incidência da multa diária fixada pela 10ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.001.074519-8 - ODARIO SIMPLICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039411-7 - MARIA AMELIA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Ao exeqüente sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066278-1 - LUIZ CARLOS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:J.Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.070743-0 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.072035-5 - TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIÕES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.095954-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos trazidos pelo autor, sem juntar outros. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099499-6 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca (fls. 18 e 29), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084640-5 - MARIA DA PAIXÃO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047039-9 - SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106621-3 - EDSON GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033387-8 - IVONE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 284. \r\n\r\nProc. 2007.001.108791-5 - NILZA ESCORALIQUE (Adv(s). Dr(a). NILZA ESCORALIQUE (RJ-071556)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho:Considerando que não há conexão entre ação de prestação de contas e ação de indenização, à livre distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083541-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em razão dos argumentos expostos às fls.334, homologo os honorários periciais. À parte ré para que efetue o depósito no prazo de cinco dias. Após, venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003121-9 - ANA MARIA MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 336 e 342/345: considerando a divergência dos valores apresentados pelas partes, e considerando ainda que os valores apresentados pela credora aparentemente excedem os limites da decisão exeqüenda, determino, com fundamento no art. 475-B § 3º do CPC, a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido, abatido o depósito de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2006.001.051723-6 - MARIA JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Vindo aos autos a comprovação do cumprimento do acordo e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091938-0 - LUZINETE MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexistentes todos os débitos referentes ao cartão de crédito de nº 5256.9516.6530.6001 e condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.038855-9 - JUSSARA MARIA MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Atenda-se ao solicitado pelo dr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.075897-1 - LENILSON MARCELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Fls. 511/512 e 518/519: considerando a divergência dos valores apresentados pelas partes, e considerando ainda que os valores apresentados pelo credor aparentemente excedem os limites da decisão exeqüenda, determino, com fundamento no art. 475-B § 3º do CPC, a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido, abatido o depósito de fls. 526. Fls. 530/531: considerando que a sentença julgou procedente o pedido, nos termos da inicial, para que a sentença fosse liquidada por arbitramento, de acordo com o art. 475-C do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o dr.º Celso Aprígio Guimarães Neto (tel. 2541/1857). As partes deverão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr.º perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão igualmente divididos entre as partes, a teor do disposto no item 22 da sentença de fls. 294/298, não modificada, nesta parte, pelo acórdão de fls. 333/336. Homologados os honorários, venha o laudo... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.009659-0 - JACINTO CARLOS EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao Ministério Público para ciência da sentença e do recurso. Com ou sem sua manifestação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.096773-7 - TOMAZ BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MATR. 0449389 Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059755-7 - THEREZINHA LOURDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.034885-6 (23082) - MARIA DE LOURDES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X IDALINA BARVOSA THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Decisão:Considerando que a autora vem efetuando o pagamento de todas as custas do processo, à exceção da publicação dos editais, a teor da decisão de fls. 331, tenho que o requerimento de fls. 353 é expediente no sentido de não pretender o pagamento do trabalho do dr. perito. Desta forma, e considerando ainda que a autora não disse qual o fato que ensejou a eventual modificação de riqueza para pretender a concessão do benefício, indefiro-o. Considerando que não houve impugnação aos honorários do dr. perito, homologo-os. Intime-se a autora, por via postal, para o depósito dos honorários, no prazo de trinta dias, sob pena do feito ser julgado sem esta prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.152059-0 - MARIA DAS GRACAS MATOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Cumpra-se, no prazo improrrogável de 30 dias, os itens 1 a 6 da promoção de fls. 25/26, sob pena de indeferimento da inicial. Transcorrido o prazo sem atendimento ao determinado, dê-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos após. \r\n\r\nId: 336569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.001749-3 - LEVI MIRANDA HONORIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:Defiro vista como requerido. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163654-6 - MARLENE DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.132684-7 - UBIRAJARA AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a substituição pelo Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, telefone: 2604-5112, 2719-3048. \r\n\r\nProc. 2005.001.162253-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIACAO TERESOPOLIS TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Redesigno a audiência para o dia 19/02/2008, às 13:30h. 2) Fl. 188: Ao Autor para recolher as custas devidas para a diligência que requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.131653-6 - ANGELA MARIA DE PAULA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Transcorrido o prazo estipulado no 2º parágrafo de fls. 81, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036149-5 - ANTONIO ELIO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074625-3 - ARYLDA BASSANI D EÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.077848-5 - ANTÔNIO SANTANA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 306, CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.157236-8 - CLAUDIO LUIZ FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCIA VERAS ORNSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.008780-1 - JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X CARLOS ALBERTO J SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.060703-9 - HIDROFLUX ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.010150-9 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso (fl. 269v). \r\n\r\nProc. 2007.001.024874-5 - MARIA HELENA MOURA DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X DOUBLE SOUND PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163574-8 - GILVANETE LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.122853-5 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X REINALDO PAVARINO JUNIOR E OUTRO Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.036585-0 - BRONISLAW HARTENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANKLIN DE JESUS MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE- EXECUTIVIDADE, E CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA DETERMINAR SE REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065448-3 - MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X EDUARDO DE REZENDE MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.100667-5 - ANA PAULA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X FRANCISCO FABIO OLIVEIRA FERREIRA Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117049-9 - MARIA DA GLORIA MACEDO PINTO PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA GOMES GAZETA À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122452-9 - ROSA GIL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X EROTILDES DA COSTA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões da Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096557-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 78/81, cumpra-se o que se segue: 2) Tendo em vista o valor depositado à fl. 328, nos autos principais, expeça-se mandado de pagamento no valor requerido às fls. 137/138, destes autos, e com as cautelas de estilo. 3) I-se o executado para pagar a diferença apontada, na forma do art. 475-J, CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.077848-5A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIO SANTANA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a exceção. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.100137-1A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MERCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) Recebo a exceção. 2) Ao excpeto. \r\n\r\nProc. 2007.001.104023-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARINEUDA FARIAS CUNHA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a exceção. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.001.179097-0 - WALMYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LUIZ EDUARDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Ao interessado para retirar cópia autenticada do Termo de Penhora, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100416-8 (2349) - FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X VENCESLAU PERES DE SOUZA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-007318) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1994.001.075876-0 (22005) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)), Inventariante: VALDENIR ALVES DE CARVALHO) X ESPOLIO DE CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO Ao exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.016378-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.031900-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TATUI DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.130628-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X P S BURGO POSTOS DE SERVICOS LTDA AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.069251-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COM PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.116592-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SQI SERVICOS DE QUALIDADE EM INFORMATICA LTDA E OUTRO À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.130157-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.026789-0 - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE DE OLIVEIRA ROQUE E OUTROS E OUTROS Ao exeqüente sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.093468-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ADOLFO LATERZA NETO E OUTRO AGUARDANDO PARTE INSTRUIR E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.118207-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X E L J PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.096765-4 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:1) Certifique a serventia se foi dado cumprimento ao determinado à fl. 266, quanto à exclusão no pólo passivo. Em caso negativo, cumpra-se o determinado. 2) Recolhidas as custas devidas, defiro o requerido às fls. 294 e 301. \r\n\r\nProc. 2000.001.143610-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARIA DE MIRANDA VIEIRA E. LOPES FONTE AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.134030-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSINA GOMES IANNIBELLI E OUTROS AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.113231-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.112556-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEGA CONSULTING LTDA E OUTRO Ao exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.060235-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SEBASTIAO RIBEIRO LEITE AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.090530-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PARTICIPACOES MEDIACAST LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150822-6 - JUREMA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983) Despacho:1) Expeça-se mandado de penhora como requerido. 2) Ante certidão retro, initme-se o exequente para recolher as custas devidas. Recolhidas, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096508-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X GRANDE HOTEL CANADÁ Decisão:Defiro prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.104379-1 - EDUARDO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X AYMORE FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A fim de fornecer subsídios para um melhor convencimento do juízo, faz-se necessária para a solução da presente, a realização da prova pericial contábil, vez que a controvérsia versa, de fato, sobre a prática ou não de anatocismo. Pelo que, nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, telefone: 2604-5112, 2719-3048. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101569-7 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LUXOR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035502-5 - IVANILDO DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109944-4 - ANA MERCES BAHIA BOCK (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668), Dr(a). MEG MONTANA KEDE (RJ-124440)) X MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA NEVES (RJ-064002) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2006.001.141260-4 - MARIA DAS GRACAS LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.095291-3 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ANTONIO P DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Sentença:(...) À conta de tais fundamentos, julgo improcedente o pedido inicial (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.098706-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIP HAIR CLUB LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e diligencie a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.050169-0 - ADELINO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.053711-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). ISAK REICH (RJ-039332) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.075346-4 - CARLOS DE JESUS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, inexistência de negócio jurídico E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164567-5 - OLIVIA DE CARVALHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121085-3 - CLAUDINEY HERDY (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.112868-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIANE DE FATIMA RODRIGUES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165524-1 - ROSA MARIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100137-1 - MERCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o presente o processo na forma do art. 306, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104023-6 - MARINEUDA FARIAS CUNHA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 306, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164654-0 - JERONIMO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie ao SPC, para proceder à exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até final julgamento. 3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104005-4 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163538-4 - WILSON ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, vez que ausentes os requisitos para sua concessão. Venham os recolhimentos no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134268-7 - NAIR MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante do acordado entre as partes, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166071-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.082310-9 - KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:(...) Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de nova perícia, (...) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163358-2 - PEDRO COELHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.163370-3 - WALDIR CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.163610-8 - MARIA DE FÁTIMA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ITAUCARD S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -08/01/2008 às 13h (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164239-8 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HIPERCAR BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 336571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022497-2 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Face ao doc. de fls 87/88, retire-se o feito de pauta. 2- Redesigno o dia 19/11/2007 às 14:45 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC), á qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intime-se (P/5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.033204-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X REDINALDO RODRIGUES Sentença:Considerando a desistência da parte autora, a fls. 28, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPCe em consequencia revogo a liminar concedida às fls. 16. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa....P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.151936-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ANTONIO CARLOS ROSA GONÇALVES Sentença:Considerando a desistência da parte autora, a fls. 21, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC....Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa....P/2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124814-5 - MARCIANA FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LISIANE GRAVINA KUNZLER (RS-041725)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Fls. 11 - Adite-se o mandado no endereço fornecido.(P/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112139-8 - ESPAL REPRESENTACOES E CONTA PROPRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X WILHELM FETTE GMBH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1- Fls. 737- anote-se; 2- Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.(P/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.151352-9 - LAERCIO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- junte-se; 2-às partes sobre o laudo .(P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.054555-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X ANA MARIA DE ABREU MONTEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA L DE CARVALHO SOMBRA DE ALBUQUERQUE (RJ-037058) Despacho:1- Restaure-se a distribuição; 2- traga o exequente planilha atualizada do débito; 3- fls. 125 - anote-se(P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.082004-8 - CONDOMINIO EDIFICIO ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LENILDA BRAGA NASCIMENTO CAMEL E OUTRO Sentença:...Julgo procedente o pedido, e condeno a ré no pagamento das cotas condominiais indicadas na inicial e as que se vencerem....Condeno o réu no pagamento das custas...P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.084390-5 - JOSE GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ante a certidão supra, diga o autor/exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.124719-8 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEMOS DE ALMEIDA (SP-217860)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO Sentença:...Fica assim, fixada a condenação em R$ 15.200,00, quantia esta equivalente a 40 salários mínimos. Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral e condeno o réu ao pagamento, em favor da autora,....Condeno o réu ao pagamento de custas...P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.068561-6 - LEONARDO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os documentos de fls. 54/62, no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.(P/1)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074912-6 - ESPÓLIO DE JAIME DE CARVALHO QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295,VI, do CPC e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo....Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa....P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.076409-7 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga a parte autora a prova documental superviniente requerida na assentada de fls 63.Prazo de 10 (dez) dias (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.079375-9 - LUIZ PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria.Cumpra-se a decisão de fls. 44/46 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.079923-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANNA PAULA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Fls. 58/59 - anote-se onde couber o nome do patrono dos réus.Converto o julgamento em diligência e determino que a parte autora no prazo de 10 (dez) dias apresente cópia do acordo celebrado com os réus referentes aos meses de outubro,novembro e dezembro de 2006, bem como planilha atualizada do débito que especifique o valor do principal, o percentual da multa, bem como os índices e percentuais aplicados a título de juros de mora e correção monetária. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela serventia, voltem conclusos.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.096473-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EXPREX NEGÓCIOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS Sentença:...Julgo procedente o pedido, condenando os réus solidariamente ao pagametno da quantia de R$ 35.226,69....Condeno os réus ao pagamento da custas processuais....P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.097641-6 - MARIA DO SOCORRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Sentença:...Fica assim, fixada a condenação em R$ 15.200,00, quantia esta equivalente a 40 salários mínimos. Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral e condeno o réu ao pagamento, em favor da autora,....Condeno o réu ao pagamento de custas...P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.097672-6 - FRANCIMAR VERÇOSA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295,VI, do CPC e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo....Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa....P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.097842-5 - FRANCISCO ERNANE MAGALHÃES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295,VI, do CPC e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo....Condeno a parte autora no pagamento das custas de distribuição e de baixa....P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.098123-0 - MANOEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295,VI, do CPC e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo....Condeno a parte autora no pagamento das custas de distribuição e de baixa....P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.148821-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PAÇO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE FERREIRA GUEDES E OUTRO Sentença:Considerando a desistência da parte autora, a fls. 26, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC....Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa....P/2 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027550-5 - JULIANA VERONEZI LOPES DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRÁS E OUTROS Sentença:..., julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c 257 ambos do CPC e por consequência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e baixa ....P/2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038021-4 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...) recolha a perte ré as despesas apontadas na certidão de fls. 192 no prazo de 10 (dez) dias sob pena de não homologação do acordo de fls. (P/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155448-2 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- Fls. 324- o recurso não possui efeito suspensivo. Eventual execução será provisória! 2- Fls 332 - defiro mediante carga pelo prazo legal. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.144449-6 - ALCENIR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAU S A Sentença:...indefiro a petição inicia com fulcro no art. 295 , inciso V, do CPC e em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxa....P/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148303-1 - POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando o valor atribuido à causa, o rito a ser seguido é o sumário(...)faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única com a necessária contrafé tudo sob pena de indeferimento (...) (P/1) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.001.129861-2 - LEONARDO REIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA DO CONSUMIDOR (DP-000001)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047248), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:E-se novo mandado de pagamento como requerido . 2- ao réu sobre fls 303/304(P/7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026398-6 - ESPOLIO DE ABEL RODRIGUES, Inventariante: MARIA DA ASSUMPCAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SONIA PAULA DA SILVA Despacho:Certifique o fiador como requerido (P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.088220-0 - ANTONIO VEIGA LADO (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X FERNANDO LOPES FERREIRA Despacho:1- fls 75- anote-se 2- fls. 74 esclareça à luz de fls 72 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débitos \r\n\r\nProc. 2007.001.098350-0 - ANTERO BARROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X VAUDENIR ALVES DA SILVA Sentença:1 - fls. 33 - Nada a reconsiderar...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267,IV c/c art. 257, ambos do CPC e por consequência determino o cancelamento da distribuição. Condeno os autores ao recolhimento das custas...P/2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.022185-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X NADIR FERNANDES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:Esclareça o pedido vez que a execução é provisória ante a pendência de julgamento de recurso! (P/4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062648-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO FELIPE SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta for ma, acolho a exceção de imcompetência relativa desta Comarca e Declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Águas Lindas no Estado de Goiás, na forma da fundamentação supra e Parece do Parquet. fls 10/11. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se Dê-se ciência ao Ministério Público. (P/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100435-3 (5195) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653)) X CONFECCOES GENTE MIUDA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Nada sendo sendo requerido em 48 horas, ao arquivo. (P/4) \r\n\r\nProc. 1997.001.114711-5 - CARLOS DA CRUZ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X MARLI MIRANDA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028), Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533) Despacho:1- Fls. 53- anote-se 2- ao interessado sobre a certidão de fls. 54 (P/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.178523-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:1- Fls. 291 - Nada a prover vez que não foi nomeado perito nestes autos; 2- Fls. 300- anote-se; 3- fls 294/299 rejeito liminarmente os embargos opostos, vez que ausente interesse processual, na medida em que o bem não foi objeto de nenhum ato de constrição, isto é, sobre o mesmo não recaiu penhora ou aumento. 4- Ao 2º executado João Campos de Faria p/ dizer em 48 horas se concorda c/ o pedido de desistência de fls. 383, na forma do par 4º do art. 267, do CPC valendo o silêncio como concordância c/ o mesmo. (P/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.150140-5 - FMI FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BIG BAG COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls- 164 indefiro vez que não comprovadas as hipótesesdo art. 50 do C. Civil.(P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.138063-3 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X GENERALI SEGUROS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Sentença:...Julgo extinta a execução, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente....P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.090378-0 - ANGELO CATALDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TERESINHA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar andamento nao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (...) (p/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.085106-9 (21152) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FERNANDO MAIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Despacho:(...) intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça (...)em caso de não atendimento, fixo multa (...) em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito.(P/6) \r\n\r\nProc. 1997.001.054591-5 - HELENA ANDRADE X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA INDUBRASCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE T. PINTO (RJ-001765B), Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Despacho:E-se mandado de pagamento em favor do autor como requerido às fls. 299 verso, devendo ser abatido o valor dos honorários p/ o CEJUR.Outrossim, oficie-se ao B. Brasil p/ a transferência do valor p/ o CEJUR.Após, ao contador como requerido. (P/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.136417-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MOACYR VASCONCELLOS GUIMARAES E OUTRO Despacho:1- Diga o autor/exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. 2- Translade-se cópia para estes autos da sentença proferida nos embargos. (P/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.106782-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE HENRIQUE COLACO E OUTRO Despacho:Comprove o alegado.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores(P/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.070662-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Inventariante: GALLENO TASSO DE VILLANOVA LINS, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X ESPOLIO MARIA HELENA VILLANOVA Despacho:Recolhidas as custas, E-se mandado de avaliação. (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.018384-4 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA MED MAR LTDA Despacho:(...) intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça (...) em caso de não atendimento, fixo a multa (...) 20% (vinte por cento sobre o valor atualizado do débito.(P/7) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.150553-1 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Esclareça a cumulação de pedidos vez que a cautelar de exibição de docs. possui rito próprio e especial ! Prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. (P/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011788-2 - BELA CASA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:restaure-se distribuição e após, dê-se vista como requerido às fls. 147 pelo prazo legal(P/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056090-3 - PAULO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X TELE MARMORE E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Fls.171- defiro mediante carga pelo prazo legal (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.001450-9 - RUBENS BAUMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MORAES FERNANDES (MG-094289)) X PLANET MUSIC BRASIL PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:(...) declaro saneado o processo, uma vez que as partes são legítimas e bem representadas(...) Defiro a produção de prova documental superviniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10 (dez ) dias.Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal do autor sob pena de confesso, designado para tanto Audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007 às 15:00 horas. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, vez que desnecessário ao deslinde do feito.Venham as custas para intimação da parte autora em 10 dias, bem como(...) sob pena de perda da prova.Expeça-se precatória para a oitiva das testemunhas do autor (...) bem como intime-se a testemunha do autor residente no Rio de Janeiro (...) (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.043256-3 - CONTALEX ACOTABILISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:1- restaure-se a distribuição 2- Diaga o autor/exequente se dá plena,rasa e irrevogável quitação (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.139803-6 - JORGE LUIZ LAMOZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Considerando a desistência da parte autora, a fls. 149, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC....Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa....Defiro o desentranhamento dos documentos....P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.016301-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Despacho:Ao autor sobre a reconvenção(P/3) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.092057-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:1- Junte-se; 2- Nada a prover À luz da decisão de fls. 392 (P/1) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.134499-7 - MARIA AMELIA FONTES TREGA (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)) X BANCO SANTANDER Despacho:Baixem para juntada de petição protocolada nesta data.(P/1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.124299-0 - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:certifique o cartório ante a certidão de fls. 236 se o autor possuia apenas 1 (um) patrono constituido nos autos.após,cls.(P/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124277-0 - ANTONIO CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:E-se mandado de pagamento como requerido às fls. 194 e I-se o réu pelo D.O p/ proceder ao depósito da diferença apontada às fls. 197 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC.(P/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152037-6 - LAERCIO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- junte-se; 2- às partes sobre o laudo (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.070052-1 - AYRTON URURAY SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Despacho:Traga o autor os docs. requeridos pelo contador às fls. 280 (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.106250-2 - BRAULINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Fls. 90. E-se mandado de pagamento como requerido 2- Intime-se o réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 91, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o pena de extração de ecrtidão ao FETJ. (P/3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.152792-7 - IMPORT 80 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Considerando a desistência da parte autora, a fls. 20, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC....Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa....P/2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046154-4 - EUCLIDES DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X HENRIQUETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066188-0 - CLAYDE MARIA SANTIAGO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1- Em réplica; 2- Ao autor sobre o pedido de assistência (P/5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047217-7 - KHATIA CRISTINA LIMA AREIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo (...) Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal da autora sob pena de confesso, designando para tanto Audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007 Às 14:00 horas. Venham as custas para intimação da parte autora em 10 dias, sob pena de perda da prova.Intime-se as testemunhas da parte autora (...) (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.090361-9 - MICHELLE DAFNE DE JESUS LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Pelo prazo derradeiro de 24 horas cumpra-se os itens 1 e 2 de fls. 15, já que rito é matéria de ordem pública e não pode ser escolhido ao \" bel \" prazer da parte, assim como o doc. de fls. 21 não comprova a hipossuficiência já que mero comprovante de regularização! (P/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104109-2 - IARA IONE DE ALMEIDA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após direi sobre o item 1 de fls. 56(P/7) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147626-9 - NILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG; 2-Cumpra-se o inciso II do art. 282 do CPC no tocante do endereço do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial; 3- No prazo do item 2, esclareça e comprove se o benefício foi concedido judicialmente ou administrativamente. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.148991-4 - VANIL MARIANO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG; 2- Cumpra o inciso II do art. 282 do CPC sob pena de indeferimento da inicialno prazo de 10 (dez) dias; 3- No prazo do item 2, esclareça se o benefício foi concedido judicialmente ou administrativamente. (P/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.132882-5 - CELY ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ao réu p/ proceder ao depósito dos honorários do expert.Prazo de 5 (cinco) dias. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.117621-3 - JOSÉ ANTONIO DE MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:1 - Fls. 38/39 - Nada a reconsiderar...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267,IV c/c art. 257, ambos do CPC e por consequência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas...P/2 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147060-7 - MÁRCIA GUIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIA MENDES (RJ-137439)) X ASB FINANCEIRA) Decisão:1- Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário (...) faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento; 2- No prazo do item 1 traga a parte autora, cópia de suas 3 (trÊs últimas declarações do IR na íntegra sob pena de indeferimento; 3- No prazo do item 1 esclareça os pedidos contidos nos itens: \" F\" , \" h \" e \" i \" à luz da jurisprudência do STF e STJ! 4- Por fim no prazo do item 1, esclareça o pedido contido no item \" L \", já que não especifica os valores que pretende consignar (P/1) \r\n\r\nId: 336573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070472-6 - SUZANA DANIEL MARCUSSO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X PEDRO MANOEL BOTELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). GERSON SAVIOLLI (SP-112723) Decisão:Fls. 178/185: recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Outrossim, desentranhe-se o envelope de folhas 189 contendo 89 (oitenta e nove) cromos da autora, mediante certidão e termo de entrega a ser assinado pela própria autora ou seu patrono. Por último, certificado o trânsito em julgado da sentença em relação a Editora Galvão S/A., dê-se baixa do nome junto ao D.R.A. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.060558-1 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CAMILO REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Fls. 138: esclareça a pertinência, necessidade e relevância das provas requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.047730-7 (16171) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BOTAFOGO DE FUTEBOLE REGATAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) Republicação: Defiro a devolução de prazo à autora para se manifestar acerca do laudo pericial, conforme requerido às fls. 408 P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.113905-4 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X DEISE MARIA BEZERRA DA SILVA GOMES Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 77, desentranhe-se o petitório de fls. 13, juntando-o aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.112919-7 - ACACIO ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.079897-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVE EIFFEL (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ARCINEIO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.070914-9 - CONDOMINIO EDIFICIO LAGOA RODRIGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X ESPÓLIO DE DIRCEA LACOMBE DE MENDONÇA), Inventariante: MARIA HELENA LACOMBE DE MENDONÇA Despacho:De oficío, corrijo o erro material constante no despacho de folhas 40. Via de conseqüência, onde se lê \"11/11/07\", leia-se \"13/11/07\". \r\n\r\nProc. 2007.001.034196-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SALIM IBRAHIM LEVI Despacho:Designo o dia 16/10/07, às 14h45min, para a audiência de conciliaçãso. Citem(m)-se o(s) réus(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069303-0 - OLIVIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.084619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AYMARÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULA RAMOS Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.109705-2 - MARIA MOSER DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 29/11/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111253-3 - JEFFERSON GONCALVES RICARDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 29/11/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111757-9 - MARGARETH DO CARMO NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/11/07, às 13h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112280-0 - MARYVANDA TERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 29/11/07, às 13h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112306-3 - OLGA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/11/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.097736-3 (15573) - SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MARANGAO (RJ-072342E)) X TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. P2 \r\n\r\nProc. 1994.001.104258-0 (16756) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA BARRA SHOPPING E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido pelo exeqüente.Outrossim, intime-se o executado para proceder ao depósito da diferença apontada às folhas 727/728, sob pena de prosseguimento da execução na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118194-0 - JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL FRG (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SIMÕES LEMOS (RJ-117627), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117750-3 - WARNER CHAPPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI (SP-046088), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318)) X ADDAF ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.060336-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,,, (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUZIA SPERANDIO DE ABREU AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS. P2 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038380-6 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REEDUCAÇÃO MOTORA IBRM (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X PAULO POMO E OUTROS Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.028718-7 - JOSE DA SILVA REIS E OUTRO X EDISON LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:Reconsidero a decisão de folhas 106, no tocante à intimação da parte, que deverá ser feita pessoalmente.Outrossim, rememta-se os autos ao contador judicial, como diligência do Juízo, conforme requerido pela douta Defensoria Pública, às folhas 107 e verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.106051-8 - ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:De ofício, corrijo o erro material no despacho de folhas 132. Onde se lê \"Fls. 425/427\", leia-se \"Fls. 129/130\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.004770-1 - GABI CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Ao réu sobre a certidão cartorária de fls. 92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102130-8 - ROSEMERY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 27/11/07, às 13h00min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.016053-5 (18679) - SINKO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X PAULO ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Fls. 1380: intimem-se as instituições financeiras para transferirem as importâncias depositadas. Fls. 1382/1394: defiro a juntada da guia de depósito. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.162417-5 - ARTE PANO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.106881-5 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2004.001.074343-8 - ANTONIO ARAUJO MACIEL PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Face as decisões de fls. 179/180 e 188/190, dê-se baixa e remetam-se os autos à uma das Varas Empresariais. \r\n\r\nProc. 2005.001.162057-0 - MAYCON DOS SANTOS REID MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.085878-7 - GELFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Despacho:Fls. 162/163: ao exeqüente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.018013-4 - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)), Inventariante: FRANCINE ALCALAY, Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452)) X ESPOLIO DE HUGUETTE PUCHOT LERMANS DOMINGUEZ Decisão:Fls. 232/235: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132247-9 - MMCF VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X GORGONIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.087215-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Sentença:...julgo procedente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.064113-0 - EDGLEI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013638-4 - ESTACIONAMENTO VELHO CIPRIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Decisão:Fls. 270/271: recebo os embargos e dou-lhes provimento...Fls. 272/274: recebo os embargos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100616-2 - VANESSA DE HOLANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X TANIA MARIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Despacho:Informações em separado: ..AGRAVANTE NÃO DEU CUMPRIMENTO 'A REGRA PREVISTA NO ART 526 ... \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150704-7 - CIDADE DE BELÉM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X ANTONIO CESAR BOLLER PINTO Decisão:.....defiro o pedido liminar para reintegrar a autora na posse do equipamento mencionado na petição inicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas,...... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.140965-5 - ESPOLIO DE ELISA MARIA MEIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)), Inventariante: WILLI MEIER, Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.032433-6 - IRMAOS VITALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Despacho:Designo o dia 4/12/07, às 14h00min, para a audiência de instrução e julgamento. Venha o depósito do rol no prazo legal. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas e os representantes legais das partes, os quais deverão prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.084535-3 - MARLENE VILLARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.114923-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls167 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.096306-7 - BEIRUTE CHARMOSA MAGAZIM LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X MOVEIS RODIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 224/225: aguarde-se.Fls. 226/227: à exeqüente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.001357-0 - ARMINDA CUNHA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Fls. 269: anote-se o nome do ilustre advogado, onde couber.Fls. 270/271: aguarde-se.Fls. 273: aos interessados sobre a informação prestada pelo avaliador judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.016466-2 - MATTEO CAPOTORTO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.051872-9A - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X MONITOR ENGLISH COURSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Avaliador. p1 \r\n\r\nId: 336576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066484-0 - NEILA BRITO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 191. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.126217-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DOMINGOS RODRIGUES GONÇALVES Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.144116-6 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X OTAVIA FREIRE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.071632-4 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.93/94 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008259-4 - MARIA DE LOURDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.60. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034312-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDIRÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098) Despacho:Fls.46. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.043910-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Despacho:1- Revogo o despacho de fls. 78.2 - Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.056444-8 - RICARDO THALES GRIBEL MONTONI (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Forneça, a parte autora , o endereço completo da parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084677-6 - VALDINO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Nada a prover ante a certidao de fls 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.001.100265-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUDARA MARIA XAVIER FERNANDES Despacho:Fls.31. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.069360-3 - ESPOLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE, Inventariante: EMERSON MENEZES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Fls. 286/289. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.129437-0 - JORGE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:À parte ré sobre fls. 296, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.133503-2 - IVON BERNARDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.122370-2 - CRISTIANE GON FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 141, aplico à parte ré multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.2. Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052715-1 - HILDA DO NASCIMENTO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Fls.101, verso. Atenda-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.067753-8 - FREMAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X SET CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.332/335 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.071687-8 - NELGARDE FINANCE LTD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X ENBRAF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2007.001.096397-5 - DAISY PIPA VAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X TERCEIRO MILÊNIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Malgrado nomear a ação de despejo c/c cobrança e incluir no pólo passivo o nome dos fiadores, não constou da peça inicial o pedido de cobrança. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044733-7 - MOACYR VALADARES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Depositem, os embargantes, os honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085492-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X JOAQUIM ERNESTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815A) Despacho:Fls.71. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088285-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PIZZA HUSTLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, o embargado, a última declaração de Imposto de Renda ou documentos que comprovem sua incapacidade financeira, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106863-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087491-7 - CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Verifico que a decisão de Fls. 36/37 foi publicada no D.O do dia 27.08.2007 ( Segunda - feira ), conforme certidão de fls.38, começando a contagem do prazo a fluir a partir do dia 28.08.2007, encerrando-se em 06.09.2007.Assim, considerando a certidão de fls. 40 que atesta a não localização do referido processo no dia 05.09.07, devolvo o prazo ao réu, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou privada do acesso aos autos, a saber, dois dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163700-9 - XPRESSÃO VISUAL E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X AMPLA PRODUTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO FELIPE ARRUDA JUNIOR (PR-023758) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.072672-9 - GILDO SHUELER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643), Dr(a). MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-047811)) JOSE ROBERTO MACEDO E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493) Despacho:Fls.307/315. Aguarde-se o pedido de informações. Ao contador, como diligência do juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.001.301644-6A (16039) - SAN MARINO M. L. CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X BANCO ITAU INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.096810-0 (19224) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155) Despacho:Venha planilha atualizada do débito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.119740-0 (19472) - EAGLE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X AUTO POSTO RIO LIMA LTDA Despacho:Fls. 135/136. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.131422-0 - INCLUSIVE CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ESPOLIO DE ARTHUR SAMPAIO CANDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Defiro a adjudicação de 50% do bem penhorado ao credor na forma do art.685-A do CPC. Para tanto, expeça-se carta de adjudicação.Informe o exequente se firmou acordo com a meeira a fim de extinguir o presente feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.094848-4 - LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.085528-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RADIO MUSICAL DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RADEFELD CASTRO ROSAS (RJ-100103) \" Tendo em vista a petição de fls. 103/104, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043457-4 - ICARO VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Fls. 697. Defiro, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056343-2 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X NUNES GARIDO TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.63. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.056691-3A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MARLY GUIMARAES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:\"....POSTO ISTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, no sentido de fixar o valor da causa em R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais)....\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.028829-5 - ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Intime-se, conforme requerido às fls. 614. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.171418-8 - SERGIO SOTERO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Defiro a penhora do depósito judicial de fls. Lavre-se o termo de penhora. A parte executada...deverá comparecer em Cartório, no prazo de 05 dias, para a assinatura do respectivo termo. O não comparecimento...importará no reconhecimento de ato atentatório à dignidade da Justiça.Não comparecendo no prazo...recolhidas as custas, providenciar a expedição de mandado de intimação... \r\n\r\nProc. 2003.001.008026-5 - ANTONIA IRANEIDE DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.037161-4 - JORGE LUIZ TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.149487-2 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.150873-1 - SONIA MARIA DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.093360-6 - ALEXANDRE LETA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:1 - Expeça Mandado de Pagamento.2 - Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010999-7 - LUCINEA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Fls. 165. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102132-9 - GIOVANNA SEGAL DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.023063-7 - FERNANDA CELESTINO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Fls.94. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026441-6 - NELIO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 114. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.099530-7 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X TONY LO BIANCO MAHET Despacho:1 - Fls.95/96. Recebo a emenda da inicial. Retifique-se a autuaçao.2 - Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.004743-4 - MARCELO FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.206015-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JOSÉ MARCONI DE FREITAS Despacho:1 - Fls. 186/187. Anote-se onde couber.2 - Fls. 178. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.077393-5 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.044959-0 - ELSON ESTRELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X SADA ALI ASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ALINE THOMÉ MEIRELES (RJ-103444) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Requeira o exeqüente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.019584-4 - DENILSON DE OLIVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X RURAL SEGURADORA PREVIDENCIA PRIVADA RSPP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.102840-8 - CELIO ALMEIDA LOBO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X PONTAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1 - Homologo o acordo firmado entre a parte autora e o 2º réu para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Intime-se o devedor (1ªº réu) através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.121621-3 - AUREA MARIA DE CAMPOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.150122-9 - WILMA SOARES VESTRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido pelo sr. Perito, às fls. 282.2 - À parte ré sobre fls. 286/287, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.028286-1 - JUAREZ MONTENEGRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento.2 - Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057709-7 - SELMITA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.064271-5 - KELLY REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 199. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112089-5 - BRUNA TEIXEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.090910-5 - JORGE LUIZ RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A TBG Decisão:1 - Fls. 311/315. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não restou comprovada a miserabilidade juridica da autora.2 - Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056691-3 - MARLY GUIMARAES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046559-8 - THAMY LOBO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Parte ré: favor recolher custas para intimação das testemunhas nos seguintes valores: R$ 20,98 (atos dos oficiais de justiça); R$ 2,09 (CAARJ); R$ 1,04 (FUNPERJ) e R$ 1,04 (FUNDPERJ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.085601-0 (17710) - PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Tendo em vista certidao de fls. 294, regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.034892-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO FONSECA DE ARAÚJO JÚNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029754-0 - DICIRIO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). VANDA MARIA ROSA DA ACUNHA (RJ-102523), Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741), Dr(a). VANDA MARIA ROSA DA CUNHA (RJ-102523) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 455, verso. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.074257-4 - ARILCE CRISÓSTOMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ÓTICAS DO POVO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Despacho:À parte autora, sobre fls. 238, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038855-2 - MÁRCIO DE AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo a contestação de fls.79/118 como impugnação e ACOLHO a nulidade de citação arguida pelo réu com base no disposto no art. 475-L, I do CPC, tendo em vista que de fato a citação deu-se em local que não era sede da empresa conforme se depreende da certidão do Oficial de Jusiça de fls.60 que comprova que ali não funciona nenhum agência do réu...POSTO ISTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.79/116 para declarar nula a citação realizada nos autos do processo de conhecimento, nos exatos termos da fundamentação.Transitada em julgado esta sentença, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045856-6 - JUREMA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fls.130. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.089693-9 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.020907-3 - EDIVALDO QUINTEIRO SANDER (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despa cho:Fls.644/645.Anote-se onde couber. Fls.646. Oficie-se à NOSSA CAIXA NOSSO BANCO acerca da transferência determinada às fls.623, parte final. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.056925-2 - LUIZ OTAVIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1 - Expeça-se Carta de Arrematação, em favor do exeqüente arrematante e oficie-se ao 9º RGI, determinando o cancelamento do arresto e da penhora do imóvel arrematado, conforme requerido às fls. 532.2 - Diga, o exeqüente, se, com a arrematação, dá plena quitação à obrigação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.093400-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Tendo em vista certidao de fls. 165. Aguarde-se o retorno dos autos de nº 2003.001.094848-4 do E. Tribunal. Com o retorno, venham-me conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.130742-8 - NELSO MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X LUZIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Fls. 431. Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Lopes Portela. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.055347-5 - LUIZ MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 212/215, eis que a FENASEG não figurava no pólo passivo quando do início da demanda. Entenda, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.078754-3 - EDWARD THADEU PEDRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR- AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Forneça o perito a planilha de débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162352-2 - CELINA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.124/125 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.048843-0 - PATRICIA DALLECRODE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA DE OLIVEIRA (RJ-044797), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.068212-5 - ANEZIO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1 - Fls 224. Anote-se onde couber.2 - Requeira a parte autora o que entender devido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.019510-1 - MARCELO FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.019510-1 - MARCELO FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.090388-9 - DONNA B ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Fls. 126. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 336580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.050166-4 - PEDRO PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) EXAMES DE ULTRASONOGRAFIA DE PUNHO MARCADOS PARA O DIA 26/11/2007 AS 8h NO SERVIÇO DE RADIOLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITARIS PEDRO ERNESTO, A AV 28 DE SETEMBRO, 77 - VILA ISABEL - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.033176-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HUMBERTO DIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114411-0 - CONSERVAS ODERICH S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE PIOVESAN (RS-007734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SPIGUEL (RS-046166) A parte autora sobre fls. 32/33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.113249-9 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X RAMEC DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072692-8 - MARIA ZILZA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora sobre folha 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.076765-7 - LEILA MONTENEGRO CALDEIRA DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO ITAÚ S A À parte interessada para trazer aos autos cópia da petição protocolada em 06/09/2007, sob o nº 200703222291. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124788-5 - AGUINALDO FELICIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JORGE AUGUSTO BACCARIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.042844-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALIFADER BAZAR E BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 62/68. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057795-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ PEREIRA DA SILVA A parte autora sobre fls. 62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071096-9 - MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.027500-9 - SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) A parte autora sobre fls.177/178. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168740-2 - ANDRÉ BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Com base nos documentos aduanados à inicial e considerando evidenciado o periculum in mora, diante dos graves prejuízos que a permanência da interrupção da energia elétrica representa, tendo em vista a natureza do serviço em questão, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica do imóvel da autora, no prazo de 24 horas , bem como se abstenha de interrompê-la até a decisão final do presente feito, tudo sob pena de multa diária de 01(um) salário mínimo.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126359-3 - CATIA DE ANDRADE FARIAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) A parte autora sobre fls. 126 (Perícia médica marcada para 21/11/2007, às 14:00, na Sala de Peícias Médicas do Fórum da Capital, corredor \"C\", sala 313). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.054855-5 - MARIA CECILIA CHERFAN FERREIRA CRISTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084479-0 - MARIANA GASAFE PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A parte autora sobre fls. 52/53. \r\n\r\nId: 336639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória, anulação de negócio jurídico c/c devolução das parcelas pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167212-5 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S C LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/03/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.015759-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.067496-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ANTONIO DANTAS DA CRUZ AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119732-0 - ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA), LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125181-8 - INFOGLOBO COMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X D P FRANCHISING LTDA), DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.151471-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X LES PERSONALES CABELEIREIROS LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154514-6 - ROBERTO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.030959-0 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MORAES LATORRE (SP-017775)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045834-0 - FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao reu para retirar carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.068646-3 - NATALINO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093090-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLENEUVE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DOMINGOS JOSÉ GOMES BRANDÃO AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097415-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais a partir do vencimento de cada cota. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150416-2 - MIGUEL SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A À PARTE AUTORA ( VISTA DOS AUTOS ). \r\n\r\nProc. 2007.001.150626-2 - WILLIOM SALGADO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA ( VISTA DOS AUTOS ). \r\n\r\nProc. 2007.001.167036-0 - JOSÉ MARCOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167053-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SOLINEI VIEIRA LEITE Decisão:Venha certidão junto ao R.G.I.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002064-5 - JUSCELINO FERREIRA RENNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)), SIMONE APARECIDA AMARANTE TEIXEIRA RIBEIRO), CLAUDIR ARANDA RODRIGUES), FERNANDA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES), LUZIA PEREIRA CHAVES), NEANDERSON DE SOUZA LIMA), ANA PAULA DE JESUS LIMA), MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE), EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEMA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO GRAMPEADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.064157-5 - ALEXANDRE FISCHER (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)), PAULO DE TARSO RANGEL RIBEIRO), ANGELA MARIA PALADINO CARNEIRO) X PAULO DE TARSO RANGEL RIBEIRO), ANGELA MARIA PALADINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)), ALEXANDRE FISCHER Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.167210-1 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Com gratuidade. Expeçam-se guias, sendo a primeira envolvendo o valor total das parcelas vencidas (05/07, 06/07, 07/07, 08/07 e 09/07). Comprovado o primeiro depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.066368-2 - ALBINO LOPES DA COSTA NETO, GILBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (HÁ UMA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 78,28 A SER RECOLHIDA). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164222-4 - FATIMA JACINTA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), TIM CELULAR S A Ao autor para fornecer mais 1 copia da inicial a fim de instruir 2º mandado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147480-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIA ADELINO FERREIRA AO AUTOR FORNECER PLANILHA P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073508-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402) AO AUTOR FLS. 100. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070990-1 - MARILIA FLORES FERREIRA DO PASSO, ESPOLIO DE ANTONIO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ARMANDO DOS SANTOS LOPES JUNIOR Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151109-5 - JOAO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PEDRO TABORDA DE FIGUEIREDO AO AUTOR FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131981-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIS MANOEL ANTUNES DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073426-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044297-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SHIPMENT ROUTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE FLS.42, UMA VEZ QUE HOUVE DEFERIMENTO DE OFÍCIO APENAS PARA A RECEITA FEDERAL, CONFORME DESPACHO DE FLS.35. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166693-9 - GENIVAL FELISMINO DA ROCHA, EMILIA FRANCISCA MARREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X OCEAN AIR), BRA TRANSPORTES AÉREAS Decisão:Com gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032941-3 - CENTRO MEDICO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093526-3 - MARIA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063958-5 - CELIA ARRIGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)), HOSPITAL VITAL, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA. EXCLUA-SE DE PAUTA. VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082189-2 - MARIA APPARECIDA LARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA), SAMOC S A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:...Assim sendo, acolho a preliminar suscitada pela parte ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054271-4 - ISABELA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:...Face ao exposto e ao mais contido nos autos, acolho a preliminar de COISA JULGADA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, V do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00, devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087671-9 - MILENE DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.164785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COLEGIO ANDREWS), FERNANDO JOSE RODRIGUES FERREIRA), CARMELINA SOARES RODRIGUES FERREIRA), MANUEL AGOSTINHO FERREIRA), JULIETA DA FONTE FERREIRA), EULALIA LAMIM), MARIA MANUELA LAMIM GRADE), LUCIA VICENCIA FROTA LEITAO), IVAN LANDIM FROTA LEITAO Ao autor para fornecer mais uma copia da inicial a fim de instruir ultimo mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.017809-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S C LTDA), IRINEU APARECIDO VIGARIO AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009645-0 - DEBORA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.001.026468-1 - MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078389-4 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDAÇÃO DE OSEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:...Defiro a prova pericial médica requerida às fls. 163. Saliente-se que se trata de relação jurídica regida pelo CODECON, devendo ser observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, sendo a inversão do ônus da prova, DIREITO SUBJETIVO, do consumidor. Nomeio perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetuado pela parte ré. Com a comprovação do depósito dos honorários, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167019-0 - JHONSON BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X TAP PORTUGAL Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/03/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116211-1 - MANOLO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRTERJ ÀS FLS.30. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113094-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE LOBO DA COSTA AO AUTOR PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE FLS.39,HAJA VISTA QUE O MANDADO JÁ FOI DESENTRANHADO E AINDA NÃO FOI DEVOLVIDO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.119818-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR (FLS.496). \r\n\r\nProc. 2006.001.055326-5 - WASHINGTON LUIZ NUNES DOS SANTOS, EURIDES NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.094554-4 - MARGARETH DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA. EXCLUA-SE DE PAUTA. VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063015-9 - DAMEÃO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MÔNICA FERNANDES), JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167109-1 - LUIZ FERNANDO MURCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CAR SYSTEM SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149558-0 - LUIZ EDUARDO LOMAR (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133111-3 - CALEB RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TADEU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE LIMA (RJ-097460), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação. Expeça-se o mandado de levantamento, com relação ao valor bloqueado. Considerando a petição de fls. 278, requerendo a execução dos honorários sucumbenciais, à executada objetivando o pagamento, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.121618-7 - JOSE LUIZ DE PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO (FLS. 171). AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040871-0 - EDUARDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:... julgo procedente os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor a quantia equivalente a quatro garrafas de refrigerantes, sendo o valor do dia da aquisição, com os acréscimos legais, desde tal data, a título de indenização pelo dano material e a quantia de R$ 7.600,00 a título de compensação pelo dano moral suportado, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97 do ETJ/RJ. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, estes no valor de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099719-2 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052482-7 - WALDEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) às partes sobre proposta de honorarios periciais (06 salarios minimos) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073941-8 - UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL) À PARTE AUTORA ( VISTA DOS AUTOS ). \r\n\r\nId: 336640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401382-6 (90898) - AUGUSTO GONCALVES DA SILVA, Habilitado: AUREA SAMPAIO DA SILVA, Habilitado: GLORIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Despacho:Manifeste-se a parte autora e o Ministério Público sobre o depósito efetivado pelo INSS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.401428-4 (89982) - DARCI PINTO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL EM 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 1977.001.401533-1 (63226) - CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL EM 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 1981.001.401483-3 (20284) - HORACIO RODRIGUES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X INSS Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 1983.001.400403-0 (13699) - NILTON VILLACA REI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.243/247 \r\n\r\nProc. 1983.001.402368-1 (15029) - JOSE LUIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: PROCURADOR DO I.N.S.S. MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL EM 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 1983.001.403236-0 (18556) - GUARIGUAZIL JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls.160 \r\n\r\nProc. 1984.001.403023-7 (26148) - IRIS DIAS GAYA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL EM 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.124087-7 - ANGELA MARIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO X INSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL EM 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.100655-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo a apelação de fls. 148/156 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Dê-se vista ao Ministério Público .Intime-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.101483-0 - ESPOLIO DE ELISA MARIA DE SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIA PINHEIRO COLLOVATI Despacho:Considerando que se esgotaram todos os meios para a localização da ré, defiro a citação por edital.Fixo o prazo de 20 dias em cumprimento ao disposto no artigo 232 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077288-1 - SAKIT PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida às fls. 339.Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.191442-6A - DESIREE LAND DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Os embargos de declaração perdeu o seu objeto ante a decisão de fls. 65 que tornou sem efeito a decisão embargada, estando prejudicado o seu julgamento.Fls. 68/74-Diga a parte autora sobre o cálculo.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150402-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X ODIN OIL TRANSPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:J. Às partes sobre a resposta do perito à impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.072696-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSANGELA DE CASTRO E ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o condomínio autor sobre a cota da Defensoria Pública.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028793-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO, Síndico: CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X DAN NISSIM WIGUTOW (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Despacho:Fls. 379/381 - Ao autor sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.035533-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIDCLEIDE DOS SANTOS Despacho:Redesigno o ato para o dia 06/12/07 ás 14 h 20 min.Cite-se e Intime-se no endereço fornecido às fls .82.Certifique a serventai quanto ao cabimento de recolhimento de novas custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.068350-1 - JOSE ADRIANO SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre a promoção do MP \r\n\r\nProc. 2006.001.087322-3 - SAUL ALECRIM BASCOPE (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FATIMA REGINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.098761-7 - FRANCISCO BARROS, MARLIZETE RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Para fins de homologação do acordo , regularize-se a representação processaul do autor, eis que não possui poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111935-4 - ANA MARIA CLAUDINO DE MENEZES, DAGMAR CLAUDINO DE MENEZES SANTOS, VICENCIA CECILIA DE MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao Autor Sobre Fls. 127, VERSO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134306-0 - CICERA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha a concordância da parte ré para fins de homologação da desistência requerida pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039494-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JOSÉ PEDRO CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a homologação da desistência da presnte ação, retire-se o feito de pauta.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048348-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TÂNIA MARIA ALCÂNTARA Despacho:Considerando que a certidão do oficial de justiça de fls. 53 foi negativa e a parte autora forneceu novo endereço da ré às fls. 56, redesigno o ato para o diaRedesigno o ato para o dia 06/12/07 ás 15 h.Cite-se e intime-se no endereço de fls. 56, retirando o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.060094-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA LUIZA DE ARAÚJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora se manifetse sobre os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066916-7 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 24. Comprovado o recolhimento, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067126-5 - ELIANE MENDES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073908-0 - NAZARETH DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Cumpra integralmente a autora o despacho de fls. 17, apresentando a cópia da declaração de IR no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083971-1 - PEDRO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.084247-3 - RUI DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 16 apresentando o comprovante de rendimentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090859-9 - ROMARIO CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.095638-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO THOMÉ 11, Síndico: FERNANDO CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE SOPHIA LAMEGO TORRES), Inventariante: FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias conforme requerido pelo Condomínio-autor,retirando o feito de pauta.Decorrido o prazo, diga a parte autora independente de nova intimação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118241-9 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ESPÓLIO DE ZAILDE ARAUJO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de 12 de 2007, às 15 h 40 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.121725-2 - JOSÉ DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167367-0 - ELÇA DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 96/97-Manifeste-se a exequente quanto ao depósito efetivado pelo executado esclarecendo se dá quitação ao débito .Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.108547-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCILENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside na Cidade de Esperantina - PI, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência dos autores. Dê-se baixa nos autos principais e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047460-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDMILSON DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside na Cidade de Maracanaú - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência dos autores. Dê-se baixa nos autos principais e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015056-1 - MARIA RITA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:... acolho os embargos de declaração ... \r\n\r\nProc. 2004.001.106503-1 - NYLZA MENEZES DE SZECHY (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X JORGE CABRAL RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Despacho:Considerando a alegação do exequente de que o acordo celebrado pelas partes( fls. 86/90 dos autos de embargos à execução ) não foi cumprido , prossiga-se a execução.Indique o exequente o leiloeiro na forma do artigo 706 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141994-3 - MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 219 e cumpra-se acrescentando as prerrogativas previstas no artigo 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141994-3 - MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Forneça a parte autora cópia de fls. 220 e 226 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.133824-9 - VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.031030-3 - CARLOS JOSE AQUINO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X GEMPLUS BANKNOTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/12/07 ás 16 h.Às partes para apresnetarem o rol de testemunhas em 10 dias sob pena de perda da prova , na forma do artigo 407 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099949-0 - GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de dezembro de 2007, às 16 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024306-1 - DENIZE NASCIMENTO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.158936-2 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:O exequente indica às fls. 434/435 que existe saldo devedor , assim indique o valor remanescente para fins de prosseguimento da execução.Fls. 443/446-Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078766-1 - MANOEL MAURICIO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X SAMUEL VIVAS COUTINHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:Intime-se o executado para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114935-6 - IVAN CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE PAULA SOUZA), JOSE LAURINDO DE BRITO), JORGE MILESI MARQUES ROMANO), JOSE EMANUEL RILO DE CALAZANS DUARTE), CESAR AUGUSTO RODRIGUES BOURA), ANTONIO JARDILINO DA SILVA), JOSE MARIO SERRAO MATOS), JOAO TELES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.146640-9 - FRANCISCO IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008041-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ERLY TOLENTINO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.155121-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIEL LEAL DE QUEIROZ Despacho:Fls. 82/84 - Ao autor sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.071974-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE MARA GOULART GONCALVES CAVALCANTI Despacho:Fls. 67/70 - Diga o autor sobre a penhora realizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091659-6 - CARMEN LEILA ARANDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Busca a parte autora a reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. A decisão de fls. 133/134 está bem fundamentada e não possui incorreções, dessa forma, a ela me reporto. Certifique o cartório se a autora cumpriu o 3º parágrafo da decisão de fls. 133/134. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135841-5 - ADRIANO DE JESUS BRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:... audiência de conciliação dia 06 de 12 de 2.007, às 14 horas... \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053979-0 - SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifique-se no distribuidor que se trata de procedimento ordinário, anotando-se onde mais couber.Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.159462-0 - SERGIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL EM 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.123230-9 - PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:No caso presente, verifica-se a necessidade de realização de perícia contábil , aplicando-se a parte final do artigo 915, parágrafo 3º do CPC, com a finalidade de apuração do saldo devedor (artigo 918 do CPC).Nomeio o Dr. FILIPE CAMPELLO.Intime-se o perito para proposta de honorários.Com a proposta, digam as partes.Podem as partes indicar assistente técnico e formular quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da juntada do depósito dos honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.069660-2 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 872 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.032280-0 - ESPOLIO DE MANOEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X EMIR VEIGA VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630), Dr(a). VALDA MARIA DE ALMEIDA SOARES (RJ-144140) Despacho:Diga a parte autora em 05 dias sobre os documentos anexados pelo réu (fls. 253/260).Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152513-1 - ROSENY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO SBT (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Considerando que o exequente não concorda com o valor depositado pelo executado, intime-se o executado para pagamento da diferença na forma do artigo 475, j do CPC(fls .309). \r\n\r\nProc. 2005.001.086928-0 - VERA REGINA VIEGAS PITTALUNGA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X LUIZ FERNANDO BASTOS ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.112669-1 - TANIA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Fls. 33/35 - Ao autor sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.143425-7 - DIMAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033291-4 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA FILIAL Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 36, revogo as decisões de fls .30 e 34.Retire-se o feito de pauta.Designo audiência prevista no artigo 277 para o dia 03/12/07 ás 16 h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119953-5 - ADRIANO XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS Despacho:Retifico o 4º parágrafo do despacho de fls. 45 para que passe a constar: Desta forma, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que seja cancelado o protesto da duplicata que consta como cedente AMANDIO DOS SANTOS RAMALHO MAT (fls. 35). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.165163-4 - CLAUDETE VEIGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JORGE CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Intime-se o executado para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030885-2 - THERESINHA GUIOMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 200/203-Diga o exequente se concorda com o valor depositado pelo executado para fins de extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113978-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL EM 05/10/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027748-1 - ANDRE FERNANDO MOURAO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Decisão:As partes transacionaram sobre o pagamento das custas e despesas do processo. Consignaram que as custas seram suportadas pelo autor, beneficiário da gratuidade de justiça, implicando na dispensa do pagamento, o que não pode ser aceito, justamente em razão da referida verba não pertencer as partes envolvidas no processo, não podendo, assim, dela dispor. Recolha o réu as custas e taxa judiciária na forma da condenação da sentença de fls. 97/100. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115968-6 - DILSON PINHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Anote-se na D.R.A. a alteração no polo passivo, para passar a constar a IBI Promotora de Vendas Ltda, considerando a decisão de fls. 132 que determinou a retificação. Regularize a IBI Promotora de Vendas Ltda, sua representação processual. Determino o prazo de 15 dias para que a ré, querendo, apresente sua defesa. \r\n\r\nId: 336641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8 - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Desentranhe-se a execução proposta, fls 462/488, autuando-a em apenso, a fim de se evitar tumulto processual, instruindo-a com cópia desta decisão bem como da proferida a fls 29 da execução em apenso ( 2005.001.1517338/a). Reitero os termos da decisão acima referida, cujo descumprimento ensejou a extinção da execução anteriormente proposta e, em consequencia, determino que o autor/exequente providencie os recolhimentos devidos bem como retifique a planilha apresentada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 2- recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400321-3 (127704) - ZILDA MARIA KUSTER MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X INSS), Procurador: DRA. FRANCILMA C. DE SOUZA - MATR. 755.707 Sentença:... Após os trâmites regulares, com bloqueio realizado on line, oréu efetuou depósito a fls 362. Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido. Determino o desbloqueio das contas do instituto réu, conforme recibo em anexo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1977.001.707842-0 (134736) - JOVELINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X INSS. PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1983.001.401308-0 (14268) - MARIA DO CARMO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.401902-3 (27324) - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.401993-0 (25226) - CARLOS IVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1380.104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls 171, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no art. 794, Ido Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.505398-1 (25609) - JOSELITO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 449389 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.401916-5 (32207) - SUELY DA SILVA FORDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:... Assim, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado e, expressos termos do disposto no artigo 100 da CF... , conforme se vê do mencionado no parágrafo 1º do artigo 100 e foi exatamente o que ocorreu... Assim. o STF em decisão de 17 de setembro de 2002, no julgamento do RE 305186, através de sua Primeira Turma entedeu ser indevido qualquer acrécimo moratório no período compreendido entre a expedição e o pagamento do precatório, \"verbis\": ... Cumpra-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.401105-3 (37210) - JOSE JOAO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MATR. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1988.001.081310-6 (41672) - ALBERTO FERREIRA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INPS), Procurador: DR. GISELA DE CASTRO PIRES, MATRIC. 1358595 Decisão:Intime-se ao autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portanto os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação): a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente; b)Carteira de Identidade; c) Cartão do CPF; d) Cartão do PIS ou Pasep; e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente a decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.058773-0 (42913) - DALILA ARRUDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X INPS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1993.001.006460-6 (46451) - JOSE RAIMUNDO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X INSS), Procurador: BRUNO FABIANNI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1994.001.063879-0 (47271) - NATANAEL FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1380104 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N. 01/2002, NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTEM-SE CÓPIAS DO C.P.F., OU, NA SUA FALTA, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 1995.001.077950-8 (47655) - PAULO SERGIO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - OAB. 1.358.595 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.099632-0 - MIRIAM DO ESPIRITO SANTO FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1999.001.035015-0 - LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Trata-se de execução... Após os tramites regulares, com bloqueio realizado on line, o réu efetuou depósito a fls 171, já a disposição deste juízo conforme detalhamento em anexo. Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Determino o desbloqueio das contas do Instituto réu, conforme recibo em anexo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.032897-9 - SONIA REGINA MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES ( MAT.1358592)), Procurador: DR.HUGO PAES RODRIGUES ( MAT .1358592) Despacho:Fls 2185. Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.136580-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2002 \"diga o executado (autor) sobre fls 234/243\" \r\n\r\nProc. 2002.001.149461-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADRIANA DA SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho:Defiro a penhora on line, realizanda através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2007.001.082082-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEANETTE EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA, FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063084-6 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ITAMAR NEVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.118930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:Ao avaliador. Com o laudo, digam as partes, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.152693-7 - ANA PAULA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS FREDERICO LOBO DA CUNHA CHACON LEMOS Despacho:Ofici-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.024090-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCTACÍLIO GUALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE AFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU RETORNARA AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.108133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PERICLES L S MANSO Sentença:Após os trâmites regulares, o exequente manifestou a fls 114, informando o pagamento integral do débito e pugnando pela extinção do processo. Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.132999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACAJU (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ALICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.83 .Comprove o alegado, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.157756-4 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.165343-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X ANDRÉ LUIZ SILVEIRA MIRANDA Portaria 01/2002 \"a parte para recolher R$ 12,24 referente a citação, na conta dos ojas. \r\n\r\nProc. 2007.001.015092-7 - LÚCIA MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AOS AUTORES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.042524-2 - DILZA ALMEIDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.066462-5 - MARIA JUNIA FONSECA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Estabelece o art. 6º , inciso VIII, do CDC... Assim analisando as provas trazidas aos autos, constata-se a presença dos pressupostos de verossimilhança dos direitos alegados pela parte autora bem como sua notória hipossuficiência quanto ao acesso às informações que regulamentam a relação jurídica entre as partes, motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros,os fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.077926-0 - MARIA LINDALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.116667-0 - TECNO SCAN SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ROTRA RADIOLOGIA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA De ordem: Venham cópias de fl.27,28 e 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.153024-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X GILBERTO GRAEVER JUNIOR Despacho:Defiro ao autor prazo de 10 dias para que indique número do seu CNPJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.163134-2 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068746-7 - LUIZ ROBERTO CORDILHA PORTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Estabelece o artigo 6º, inciso VIII, do CDC,... Resta evidente a situação de inferioridade do autor perante o réu, cosiderando não só a hipossuficiência financeira, como também a de demonstrar o direito que pretende ver tutelado, face ao monopólio da informação acerca do serviço prestado, o que gera o desquilíbrio na relação jurídica existente entre as partes... A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, diga ao réu, no prazo de 5 dias, se possui outras provas a serem produzidas, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109910-0 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Despacho:Nada mais a prover acerca do alegado. Cumpra-se fls 49, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150478-4 - JORGE CICERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:...Assim, indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica constante de fls 409 e, em consequencia, determino que o autor dê regular prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de serem penhorados, da empresa executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135774-3 - EMIDIO DO PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Diga ao réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056203-8 - RITA DE CASSIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 27 de novembro de 2007, as 15:30 horas. Citem-se e intime-se. As partes deverão compartecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.063043-3 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA REPUBLICANDO FLS 192, POR OMISSAO DO ADV. DO REU: 1) PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) AOS RÉUS, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE REGULARIZEMA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. 3) DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062190-0 - SANDRO MARCIO ANTONIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:... Assim, sendo a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito decorrente da emissão, por ele próprio confessada, de cheque sem fundos que até o momento não foi por ele resgatado e não tendo sido ultrapassado o prazo máximo de 5 anos de manurtenção de tal negativação visto que, conforme se comprova pelo documento de fls 2 a negativação só veio a ocorrer em agosto de 2006 por conta do protesto do título, não lhe assiste razão se quer na pretensão de exclusão quer na de reparação. Por tais motivos e considerando o masi que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular e por força da sucumbência condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1500,00 em aplicação do disposto no artigo 20, parágrafo 4º do CPC cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103378-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A Despacho:Desentranhe-se o mandado fls 40/53 aditando-o como requerido a fls 55. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159449-7 - JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X HAROLDO DE OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Assistente: MÁRCIA CINTRA AMARAL Despacho:Oficie-se como requerido. sem prejuízo. Intime-se a parte autora, por Ar , a fim de que seja dado prosseguimento ao feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.120011-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X HAMILTON FAUTINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163504-9 - ANA MARIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MÁRCIO RODRIGUES DE ABREU Decisão:...Ademais, trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, hipótese não comtemplada pelo artido 59, parágrafo 1º, da lei 8245/91. Cite-se. Para hipótese de pruga da mora, fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121299-0 - NAIR CASTANO MARTINEZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X DIVERCENTER DA TIJUCA LOCADORA E BAZAR LTDA ME Despacho:Citem-se como requerido. Para hipótese de purga da mora, fixo honorários em 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097224-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 X ADEJAIR MIRANDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO EMBARGADO (AUTOR), NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.067730-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X ANTONIO PEDROSA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M. P. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.097803-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT. 1.313.961 X MARCOS ROBERTO GAMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729) Despacho:Ao embargado. Após ao M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087065-1 - JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). IGUARACI BORGES VILLAS BOAS (RJ-083148), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Diga ao exequente no prazo de 05 dias, acerca da substituição pretendida. \r\n\r\nProc. 2002.001.124000-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARCENTRO REFRIGERACAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RTORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2003.001.048632-4 - CMS COMERCIO DE PISO ELEVADO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X MC ROOM INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, COMO DETERMINADO A FLS 141. \r\n\r\nProc. 2005.001.075015-9 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CONSAV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS NÃO RESPONDIDOS, CONSIGNANDO O PRAZO DE 48 HORAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078186-1 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido. Após intime-se o exequente para que manifeste acerca do cumprimento do acordo ou prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.041445-7A - SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X RUHTRA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112) Despacho:Diga o Exequente se o valor depositado satisfaz a obrigação , no prazo de 05 dias. No mesmo prazo diga o Executado acerca do levantamento pretendido . \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Declaratória C/C Prestação de Contas E Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110152-3 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Prejudicada indicação de quesitos e apresentação de rol de testemunhas, face ao disposto no art. 276 do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17 de dezembro de 2007, as 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão compartecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142958-5 - MARCIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Despacho:Determino a realização para os dias 12/11/07 e 22/11/07 às 12:00 horas. Intimem-se.2 - CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 2004 às horas, para a realização da pericia médica, quando será tomado o cumpromisso legal, devendo a ser intimado, por mandado, sob pena de extinção do processo. 3 - NOMEIO o(a) perito(a) Dr(a). 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de dias.5 - Fixo o prazo de ( ) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, slavo motivo justificado;6 - A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor (a) intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de beneficio do INSS.7 - Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2004.001.144700-6 - NOEMIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), Assistente: INSTITUTO IVO PITANGUI, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.039381-8 - FRANCISCO DARCI DE MOURA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X RONALDO DE A VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)), Nomeado: CINECOR 4º CENTENÁRIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração interpostos 412/414 e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Ademais o juiz não está obgrado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem tampouco se obriga a se ater aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. 2- quanto aos embargos interpostos a fls. 41/416, pelo segundo réu, dou-lhes provimento para reconhecer o erro material apontado e retificar a Assentada de fls 388, tendo em vista que a audiência de instrução e julgamento se realizou no dia 13 DE SETEMBRO DE 2007, e não 08 de novembro como constou. \r\n\r\nProc. 2006.001.072487-4 - SANDRA REGINA DE FREITAS SANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380104 Despacho:Ao perito de fls 58 e 64, para cumprimento de forma indireta, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121653-3 - MARILZA CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.163102-0 - NÁDIA SANTOLLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045378-0 - PATRICIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Junte-se. Intime-se o réu para que junte aos autos o original do termo de fls 47, no prazo de 5 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos que se pretende demonstrar com a realização da prova pericial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146863-7 - ARTPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B)) X ARTPHARMA FORMULAS OFICINAIS LTDA), INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Despacho:Venham os recolhimentos devidos a título de custas e taxas judiciárias, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015106-0 - ESPOLIO DE YOLANDA GRILLO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Portaria 01/2002 \"A Parte interessada :o transito em julgado já se encontra certificado as fls 196\" \r\n\r\nProc. 2007.001.126459-0 - DANTAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X S MACHINE CONFECÇÕES LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA, FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146147-9 - MARIA RITA FENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; A AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.088585-7 - MARIA APARECIDA DA CRUZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação transitada em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 182. Assim, indefiro a intimação pretendida. Indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.094514-6 - GIOVANI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as, como determinado fls 88. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.103035-8 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LIDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:DIGAM ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETEMDEM PRODUZIR, JUSTIFICAND-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091004-1 - RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:... Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC... A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, diga ao réu, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.101720-2 - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ISILDA DA CONCEICAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: A PARTE RE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130242-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Despacho:Nos termos da decisão de fls 157/161 a multa diária só flui após a citação e descumprimento da obrigação imposta. Assim, necessária a execução da obrigação de fazer que deverá tramitar nos próprios autos do processo de conhecimento, observando o disposto no artigo 282 c/c 632, ambos do Código de Processo Civil, restando, portanto, indeferido os demais pleitos formulados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.158550-9 - DILMA SANT ANNA UMBELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: A PARTE RE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERODP, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2000.001.159085-2 - ANDERSON CLEITON PEREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X LOSANGO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.023298-1 - THEREZA GABRIELA IUMATTI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AOS AUTORES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165110-9 - DIGIWORD SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. TJ SOLANGE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070949-9 - MARIA CRISTINA NEMER MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASILS A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107549-4 - COSME CARLOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Nos termos do art. 109, parágrafo 3º, CF, combinado com o art. 94, parágrafo 7º, do Código de Organização judiciária...Enunciado nº 9 das Varas de Acidente de Trabalho... Assim, face ao autor residir em Nova Iguaçu e não exercer ativi dade laborativa em local de competência deste juízo, aliada a competência funcional/teritorial, portanto, de natureza absoluta, DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO para processar e julgar a ação revisional proposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.140165-5 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Portaria 01/2002 \"As partes sobre o laudo pericial de fls 221/229 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.401902-5 (30990) - ALMIR DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III- & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.044804-4 - GIOVANNA TROTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X FRANCISCA GOMES MOREIRA E OUTROS), Inventariante: ELFIO DE CARVALHO FILHO PORTARIA 01/02 - Despacho ordinatório: AO AUTOR SOBRE FLS. 120 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063901-1 - FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:... JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos nas peças preambulares e por força de sucumbência condeno os autores ao pagamento das custas procesuais, taxa judiciária, honorários advocatícios sendo que estes fixados em R$ 2000,00 em cada um dos processos por aplicação do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Após o pagamento das verbas sucumbenciais autorizo a expedição de mandado para levantamento dos valores consignados aos autores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.120470-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007706-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA TOMAZ DE SOUZA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE A DE FLS. 80,81,83 e 84 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164296-0 - DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164301-0 - WILSON CORDEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 303. \r\n\r\nProc. 2002.001.159060-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X ROYAL CITRUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.011657-0 - SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Conforme detalhamento em anexo, não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, ao exequente para regular prosseguimento, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.148985-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DE PAULA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Assim, face aos argumentos acima expendidos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulada e, em conseqüência, determino a inclusão de WILLIAM RODRIGO DE PAULA e ELIZABETH MARIA DOS SANTOS RODRIGUES no pólo passivo da presente execução. Proceda a serventia as anotações devidas.Defiro a penhora requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença:SSO POSTO, julgo extinto a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.073529-0 - PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: AO RÉU PARA QUE COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS, CONFORMENCERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086011-3 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão: FACE À INÉRCIA DO EXECUTADO EM COMPROVAR O DEPÓSITO DETERMINADO, DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD., CONFORME RECIBO EM ANEXO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154265-2 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163991-0 - ARLIETE KLEM LEONE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se guia como requerido, salientando que o prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da ceridão de fls 83. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. Com o depósito, diga a autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015047-2 - CICERA MARIA SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046148-9 - JOSEPH DAOUD NASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO SUBSCRITOR DA INFORMAÇÃO SUPRA, MOTIVO PELO QUAL RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 88. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050190-6 - FRANCISCO IVALDO FÉLIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070054-0 - RUI ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, so fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.072025-2 - MITZI GIBSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDOINTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.072898-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão: DESENTRANHE-SE FLS.83 E 85/88 DEVOLVENDO-AS AO SUBSCRITOR.....A FIM DE SE EVITAR ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA O RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE POSSUI OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, ALÉM DA REQUERIDA A FLS.84. \r\n\r\nProc. 2007.001.073294-1 - TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Estabelece a art 6º, inciso VIII, do CDC ... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.075336-1 - JOSÉ SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X BANCO ITAÚ Despacho:INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. NÃO OBSTANTE, DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS PARA QUE O AUTOR COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075507-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.078639-1 - ALDA DALLES MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 75,22; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 3,49; SUBTOTAL=R$ 106,67; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 10,66 ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 341,48; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 6,20; (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 6,20; TOTAL = R$ 492,52 \r\n\r\nProc. 2007.001.097978-8 - MARCIO GREIK SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Intime-se a parte autora, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa. Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103428-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO JACINTHO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARO contra ESPÓLIO DE ANTONIO JACINTHO. Infrutífera a citação, o autor peticionou a fls. 34/35 informando a celebração de acordo e pugnando pela respectiva homologação. ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 34/35, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em conseqüência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro a retificação do pólo passivo, devendo a serventia efetuar as anotações devidas. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.104068-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X JOSÉ GONÇALVES MOREIRA Decisão:Defiro a retificação no pólo passivo como requerido, devendo a serventia efetuar as anotações devidas. Cite-se e intime-se como requerido, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119118-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETROPÓLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE RAFAEL NASTA), CLEMENCIA GLORIA VILLALBA DE NASTA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.133970-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUCINDA ALVES CORREIA Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 07 de janeiro de 2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se. Expeça-se carta precatória, COM URGÊNCIA. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.164069-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VALÉRIA SABOYA BARBOSA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 07 de JANEIRO de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.164119-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LAGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 07 de JANEIRO de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.164198-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X OTÁVIO SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 07 de JANEIRO de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102538-7 - PAULO RENATO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:J-se. Dê-se ciência às partes acerca dos esclarecimentos prestados . após conclusos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.063937-0 - FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos nas peças preambulares e por força de sucumbência condeno os autores ao pagamento das custas procesuais, taxa judiciária, honorários advocatícios sendo que estes fixados em R$ 2000,00 em cada um dos processos por aplicação do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Após o pagamento das verbas sucumbenciais autorizo a expedição de mandado para levantamento dos valores consignados aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.147791-8 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão: FACE À INÉRCIA DO RÉU/IMPUGNANTE EM RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, A DESPEITO DE INTIMADO PARA TANTO, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, CONFORME RECIBO EM ANEXO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.106847-2 - RODRIGO FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121812-5 - MONICA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intimem-se as partes sobre o laudo .Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018037-3 - SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão: ...DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO AUTOR, QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. DEFIRO, AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PARA QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL RUBENS PINHEIRO DE MAGALHÃES (TEL.9982-8953 E 2121-8195) . FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 3.000,00, POR SER CONDIZENTE COM O TRABALHO...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS, INTIME-SE O PERITO ACIMA NOMEADO PARA QUE MANIFESTE SE ACEITA A NOMEAÇÃO E OS HONORÁRIOS FIXADOS. EM CASO POSITIVO, QUE DÊ IMEDIATO INÍCIO AOS TRABALHOS. LAUDO EM 20 DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146870-4 - BRENO CRISTIAN FABRI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ACE SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. ...Assim, defiro a antecipação de tutela pretentida para que o réu apresente as apólices de seguro nº 11269359, 11269360, 11269361 bem como outras controladas com Renata de Sá Fabri, CPF nº 052651437-00, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.090776-0 - RAIMUNDA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:Trata-se de execução de honorários sucumbenciais proposta por COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL contra RAIMUNDA SOUA RODRIGUES. Após requerimento de penhora formulado, a executada manifestou a fls. 206 efetuando proposta de pagamento do débito(R$ 1.000,00) em quatro parcelas mensais e consecutivas de R$ 250,00, com a qual concordou expressamente o exequente a fls. 212. ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 206 e 212, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se a executada para que comprove o depósito da primeira parcela, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente. Cumpra-se.PRI. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.106553-9 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006678-1 - ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670) Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Comprove o exequente a entrega dos ofícios retirados a fls 311/312 ao Banco Bradesco e Caixa Economica Federal, respectivamente, no prazo de 48 horas, face ao tempo decorrido e ao alegado a fls 315/316. \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9 - MARIA DE JESUS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Ao exequente acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.039572-4 - ESPOLIO DE LUIZ MARIO BARBOSA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X GAMA E SERRA LTDA), Fiador: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO), Fiador: JUNICE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.163951-1 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X RUI EDMUNDO MIRANDA MENDES PEREIRA E ALVIM Despacho:Cite-se como requerido. Notifiquem-se eventuais ocupantes. Para hipótese de purga da mora, fixo honorarios em 10 %. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164286-8 - JOSÉ MARIA MAC DOWELL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MATEUS PANTOJA REIGOTA (RJ-147784)) X ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:Citem-se. Para a hipótese de purga em mora fixo honorarios em 10 %. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132398-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no Recurso em apenso, IMEDIATAMENTE. Após sumbam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.072795-2 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X M F K COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER F. MACHADO CARRION (RS-013129) Despacho: 1) DESENTRANHE-SE FLS.159 JUNTANDO-A NOS AUTOS PRINCIPAIS. 2) TRASLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA (LFS.11/113) E v. ACÓRDÃO(FLS.150/152) PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO. 3) VENHAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO CONCLUSOS. 4) APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060867-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Despacho: ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE ATENDAM A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.72. \r\n\r\nProc. 2007.001.107019-8 - DROGA LEV DE RIBEIRAO PRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). VINICIUS ALVES DOS SANTOS (RJ-154127E)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho: DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS PARA QUE O EMBARGANTE COMPROE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121854-2 - LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho:à embargante. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097412-2A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ANA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269) Sentença:REJEITO LIMINARMENTE a exceção apresentada, nos termos do disposto nos artigos 267, IV, 283, 284, 284 parágrafo único e 295, inciso VI, todos do Código de Processo Civil. Intime-se o excipiente, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa. Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018539-5 - TEMPO E TEMPERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE A DE FLS. 100 e 101. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: 1) NADA APROVER QUANTO AOS EMBARGOS INTERPOSTOS, ANTE O TEOR DA DECISÃO DE FLS.418. 2) DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.142436-1 - C MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA OS VALORES APONTADOS A FLS.213 A TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096326-0 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DROGA LEV DE RIBEIRO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA O MOTIVO PELO QUAL AINDA NÃO CUMPRIU A DECISÃO DE FLS.618. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.142707-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA DOS SANTOS LAGE Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Em não havendo resposta, reitere-se consignando prazo 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. Sem prejuízo, comprove o exequente a entrega dos ofícios aos destinatários, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161702-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CYNTIA CRISTINA PAIVA BARCELLOS Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029978-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE FLS. 34, 36, 38 e 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.082368-5 - JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA Despacho:defiro a penhora on line rerquerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121175-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO EM 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.163487-2 - MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ESPOLIO DE PEDRO DE CASTRO VIDIGAL Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0A - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:J-se. Às partes no prazo comum de 5dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.024012-8A - CONDOMINIO DO EDIFFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X SANDRA MARIA MACIEL FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORASW PARA QUE O AUTOR CUMPRA O DESPACHO DE FLS 17, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PROPOSTA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121854-2B - JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À impugnada. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.121854-2A - JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante para que complemente os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição imediata da impugnação apresentada. Regularizados so recolhimentos, à impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031732-9 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART 520, V), NO QUE CONCERNE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.060363-6 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X BANCO BRADESCO S A ADIMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: ... MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIASS, ACERCA DAS PROVA QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164243-1 - SIMONE SAUCEDO RODRIGUES FILLIES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X EDITORA O DIA S A Despacho:defiro a gratuidade referida. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154003-3 - DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Face ao provimento do recurso interposto, conforme consulta em anexo, digamas partes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049607-5 - JAQUELINE VASCONCELOS ARANTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:o prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da ceridão de fls 205. AGUARDE-SE.Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099072-0 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão: O PRAZO PARA CUMPRIEMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRÂNSITO EM JULGADO (RESP. 954859,REL.MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS), O QUE AINDA NÃO OCORREU, UMA VEZ QUE PENDE JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.248v. NÃO OBSTANTE, O RECURSO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PRETENDIDA. INDIQUE O AUTOR BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105257-0 - CLEDENILCE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Indefiro a pretensão formulada a fls 44 visto que as pessoas indicadas não são partes nos autos. Esclareça a parte autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124411-2 - ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado(REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 200. Assim, aguarde-se. Transcorrido e não havendo comprovação do depósito do valor a que foi condenado o réu, devidamente atualizado, ao autor para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu para que proceda aos recolhimentos devidos a título de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 201, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.127186-3 - MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078362-6 - AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO DEVOLUTIVO (cpc, ART. 520, V), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.083232-7 - JOSE ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.083733-7 - OCTÁVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097412-2 - ANA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, so fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.125416-9 - NAPOLEÃO CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se.2 - CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 2004 às horas, para a realização da pericia médica, quando será tomado o cumpromisso legal, devendo a ser intimado, por mandado, sob pena de extinção do processo. 3 - NOMEIO o(a) perito(a) Dr(a). 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de dias.5 - Fixo o prazo de ( ) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, slavo motivo justificado;6 - A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor (a) intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de beneficio do INSS.7 - Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2007.001.146890-0 - GUILHERME BALASSIANO FELBERG X Assistente: JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) MASTERPAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Despacho: CITEM-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.154294-7 - NINA MARIA ALEXIM (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ESPOLIO DE SONIA MORANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:Defiro a suspensão da tramitação processual com fundamento no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Ao Arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094199-2 - GUILHERME BALASSIANO FELBERG, Assistente: JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MASTERPAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.114424-6 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X V.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Despacho:Diga a parte exequente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.136777-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE 30 DIAS, DURANTE O QUAL DEVERÁ O EXEQUENTE INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.012841-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAPELARIA NENA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE FLS. 162 e 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.145958-0 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:FACE A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS INTERPOSTOS, DESENTRANHEM-SE (FLS. 104/107) E DEVOLVAM-SE AO SUBSCRITOR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128487-9 - JORGE LUIZ FERRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:Conheço dos embargos de declaração para complementar a sentença e julgar improcedente o pedido de condenação em danos morais visto que o simples inadimplemento contratual não é suficiente a caracterizá-lo, não havendo nos autos, qualquer demonstração de que tenha o autor sofrido vexame, constrangimento ou humilhação: ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160405-1 - SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRÂNSITO EM JULGADO (RESP 954859 ), NO CASO DOS AUTOS, DA CERTIDÃO DE FLS.186. ASSIM, INDIQUE O AUTOR BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO . \r\n\r\nProc. 2007.001.163712-5 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES, FERREIRA GUIMARAES COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A despacho de fls 02 \" Distribua-se registre-se e autue-se por dependencia. Emende a inicial adequando-a ao rito sumario (CPC, art 275, I), ou adeque o valor dado a causa ao rito ordinario, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046046-1 - GEISE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho: Intime-se a peritar para dar início aos trtabalhos, como determinado a fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.100229-6 - ALEXSANDER LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121020-8 - MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XI:Em Réplica. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9A - ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido a fls 42. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052822-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença:Como concluído no laudo pericial de fls 398, especificamente a fls 400, constata-se que as partes mantiveram contrato de prestação de serviço advocatícios e em função dos mandadtos outorgados pelo autor ao réu este procedeu ao levantamento de valores que totalizaram R$ 350975,07 dos quais repassou ao cliente/autor ao valor de R$ 281936,89. No entanto, o contrato então existente fixava o percentual de honorários no valor correspondente a 25% dos valores recebidos o qeu importou, então, em R$ 87743,77 de forma que ainda resta o réu a receber o valor de R$ 18705,59 que deverá ser pago pelo autor atualizado monetariamente conforme a variação da UFIR a partir da data do calculo e acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês a partir da citação. Em razão da sucumbencia condeno a autora ao pagamento das custas procesuais, taxas judiciárias, honorérios periciais e advocatícios que fixo em R$ 5000,00 em aplicação do disposto no artigo 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109688-3 - AUGUSTO CESAR NEVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O REÚ A APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL E ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS QUE O AUTOR EVENTUALMENTE APRESENTAR. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.109701-2 - AUGUSTO CESAR NEVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X AYMORE FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRECESSUAIS , TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 3.000,00 EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 20 § 4º DO CPC. PROCEDA A SERVENTIA À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA NO QUE SE REFERE ÀS CUSTAS DA DILIGÊNCIA PARA A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO AUTOR E DA BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, COM URGÊNCIA....CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.089357-2 - DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636)) X CREDICARD Sentença:Isso posto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.113070-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X RENATA GÖRGEN Despacho: FLS.36- DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152726-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REUERIDA PELO AUTOR A FLS.845/846. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, CINFORME RECIBO EM ANEXO. AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.129052-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: AO RÉU PARA QUE COMPLEMENTE O DEPÓSITO COMO REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE O DESPACHO PROFERIDO A FLS.372 DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129056-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:AO RÉU PARA QUE COMPLEMENTE O DEPOSITO , NOS TERMOS DA PLANILHA APRESENTADA A FLS. 371, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO E REALIZAÇÃO DA PENHORA REQUERIDA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE QUANTIA INCONTROVERSA , EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, NO QUE SE REFERE AO VALOR DEPOSITADO A FLS. 322. \r\n\r\nProc. 2007.001.006483-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) De ordem: Ao réu p/ recolher custas cf. certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.040197-3 - ELIZABETH GUIMARÃES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO VISTO QUE OS PEDIDOS DE REVISÃO E INSPEÇÃO NO RELÓGIO MEDIDOS DE ENERGIA ELÉTRICA, CANCELAMENTO DE CONTAS E RESSARCIMENTO DE VALORES COBRADOS A MAIOR SÓ TERIAM FUNDAMENTO DE DEMOSNTRADA A INCORREÇÃO DOS LANÇAMENTOS DOS VALORES LANÇADOS A DÉBITO DA AUTORA O QUE EM MOMENTO ALGUM RESTOU COMPROVADO VALENDO SALIENTAR QUE NA AUDIÊNCIA DE FLS.65 A PARTE AUTORA EXPRESSAMENTE AFIRMOU A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OUTRA PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.006571-4 - AWANA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DO TEOR DE FLS 237340. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076140-2 - MARLY RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, RESTANDO INDEFERIDA A NOMEAÇÃO DE PREPOSTO COMO REQUERIDO. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161200-0 - ADRIANA DA SILVA ORCIOLI JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na divida ativa, conforme decisão de fls. 116: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 75,22; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 3,49; AST (CONTA 0701-3) CAMPO 40 - R$ 41,97CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 14,86ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 218,01; MULTA (CONTA 0601-5) CAMPO 47 = R$ 674,00(CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 8,30(CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 8,30; TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082210-3 - BENEDITA APARECIDA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.152103-2 - SILVIO VILELA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho: AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE OS RECOLHIMENTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DEFERIDA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070535-4 - MÁRCIA CRISTINA CORRÊA MIRANDA E OUTRO, Inventariante: LIZETE CORRÊA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À Parte autora para que apresente as cópias referidas a fls 32, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119915-8 - SERGIO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:ISSO POSTO, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, incisos I e IV, c/c artigos 283, 284, 284 parágrafo único e artigo 295, incisos V e VI, todos do Código de Processo Civil. Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda ao recolhimento dos valores devidos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Regularizados os recolhimentos ou expedida certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.043900-9 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X J V ALVES EPP) Sentença:...Isso posto, decreto a extinsão do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC e, em consequencia, revogo a liminar deferida. Oficie-se ao 2º Ofício de Protesto de Títulos solicitando a desconsideração do ofício de fls 32. Transitado em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 336644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.118333-9 - ROBERTO GALARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, POIS ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM O TRABALHO A SER REALIZADO. I. A DRª. PERITA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.102934-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 220v. Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o STJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.144484-6 - GENEVAL SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:1- Fls. 133/134. Recebo como aditamento ao acordo de fls. 128/129, HOMOLOGANDO-O, por sentença.2- Comprovado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento ao credor.3- Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento da avença e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042516-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X WALDEREDO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045123-0 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 61/65: DESENTRANHEM-SE E JUNTEM-SE AOS AUTOS DA EXCEÇÃO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048115-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ALBINO LOPES DA COSTA NETO Despacho:1- Fls. 80/81. Defiro. Oficie-se, sendo certo que há resposta da Light às fls. 79, bem como custas remanescentes às fls. 74.2- Sem prejuízo, intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.064538-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 1 DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952) Despacho:JUNTE-SE OS BOLETOS CORRETOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066619-1 - SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO 2 DE FLS. 07, VEZ QUE TAL PLEITO REQUER AÇÃO ESPECÍFICA. CABE AO AUTOR ESTIPULAR PERCENTUAL DE HONORÁRIOS. EMENDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072259-5 - CARMEN LUCIA FREITAS CAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO UNIBANCO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.082257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE NICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)), Inventariante: CREUZA DOS SANTOS GONCALVES, Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X ESPOLIO DE VALTER AZEVEDO Despacho:FLS. 421 - DEFIRO OS PEDIDOS. RETIFIQUE-SE. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152907-6 - MARIA INES GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X CIPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:1- Fls. 73/74. Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência dos valores depositados na conta judicial nº 3300109900866 para conta judicial nº 3900127352677, à disposição do Juízo da 28ª Vara Cível (processo nº 2007.001.095946-7). 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068520-3 - GILSON GARGAGLIONE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O MOTIVO PELO QUAL ENTENDE QUE O VALOR DO DEPÓSITO É O CORRETO E TAMBÉM QUAL A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ENTENDE ABUSIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.022097-8 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:CITE-SE POR EDITAL. PRAZO :30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.002495-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:FLS. 683 - COM RAZÃO A AUTORA. OS JUROS DA QUANTIA REFERENTE À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DEVE INCIDIR A PARTIR DA SENTENÇA. AO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167630-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:As controvérsias postas em Juízo decorrem da mesma relação contratual. Assim, oficie-se ao Juízo da 18ª Vara Cível para informar a data do 1º despacho liminar positivo referente ao processo nº 2006.001.165140-5. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.066971-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:DESCRIMINE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086517-2 - JOSE ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, EM RELAÇÃO AO DESPEJO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC. Após o trânsito em julgado, PROSSIGA-SE COM A COBRANÇA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, como requerido às fls. 87... \r\n\r\nProc. 2006.001.106167-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X MARIA DAS DORES TENORIO GUIMARAES FROES E OUTRO Sentença:...Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, EM RELAÇÃO AO DESPEJO, com base no art.267, IV do CPC... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.118065-1 - VALERIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MARCOS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. FLS. 99 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. I. NA FORMA DO 475- J. CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.041602-2 - JOÃO FRANCISCO DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA Despacho:Em provas \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088279-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUCIANA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Decisão:REVOGO O DESPACHO. E. GUIA DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, APÓS CLS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Junte-se todas as petições indicadas no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.037853-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A PROPOSTA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068647-3 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X OLAVO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:FLS. 353. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. FLS. 357/358 - DESAPENSEM-SE E JUNTE-SE AOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129205-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X ASTRAL CARGO SERVICE LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.068647-3A - OLAVO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001571-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MARIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.062745-8A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.031502-9 - VALDIRENE CARDOSO SOUZA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X R S PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:PROSSIGA-SE O FEITO, DEVENDO DEIXAR CONSIGNADO QUE AS AUTORAS SÓ FAZEM JUS A DETERMINADA COTA DO SEGURO. REQUEIRAM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081356-0 - JORGE HELMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157829-5 - ALEX QUAGLIONI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009607-0 - WILIANS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X COLEGIO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:L. O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA TRANSFERIDA. I. POR D.O. E. OFÍCIO AO DETRAN, COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DO REFORÇO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150835-4 - ELIEZER SANTOS BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:E. OFÍCIO PARA O B.BRASIL PARA QUE REMETA OS REAJUSTES DO SALÁRIO DA AUTORA, DESDE O ANO DE 1991 ATÉ O SEU DESVINCULAMENTO DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2005.001.109954-7 - LUIZ VICTOR SEIZE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL E INDEFIRO A PROVA TÉCNICA, VEZ QUE OS VALORES RECLAMADOS PODERÃO SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142796-6 - MARTA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA Sentença:É OBRIGAÇÃO DA PARTE ATUALIZAR SEU ENDEREÇO. SE ASSIM NÃO FAZ, TODAS AS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES REALIZADAS NO ANTIGO ENDEREÇO SÃO VÁLIDAS. SENDO ASSIM, CANCELE-SE O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114312-8 - RAIMUNDO NONATO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SOARES (MG-041345)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067413-8 - ELIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a prova pericial médica requerida pelo réu. Nomeio perito o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel. 25882131, 26529350 ou 30630403. 2- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que serão pagos antecipadamente pelo réu. Após a homologação, laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020037-8 - YARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Processo findo (fls. 257v). Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090887-9 - J A M FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1- Fls. 332/335. Defiro. Oficie-se ao Tabelionato do 11º Ofício de Protestos de Títulos, instruindo-se com cópia de fls. 335, para cancelamento do gravame, bem como ao SERASA para proceder a exclusão do nome da parte autora, DEFINITIVAMENTE, por inscrição efetuada pela parte ré. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente o valor apontado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.122699-7 - JORGE ROBERTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1- Fls. 123. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.2- No mais, nada sendo requerido, aguardem-se as respostas de fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2006.001.124185-8 - ANGELA CARDOSO DE MOURA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). THAIS FONSECA E COSTA (RJ-113840)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:ANALISANDO MELHOR A QUESTÃO, ENTENDO QUE O EMBARGANTE TEM RAZÃO. PRIMEIRAMENTE, DE FATO, OS EMBARGOS SÃO TEMPESTIVOS. POR OUTRO LADO, EM RAZÃO DA NOTÍCIA DA MORTE DA AUTORA TER SE DADO APÓS A SENTENÇA, OS EMBARGOS MERECEM EFEITOS INFRINGENTES PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO NO PRAZO DE 48 HORAS. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062745-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027067-2 - DANTON BRUNO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 241. Atenda-se a DP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021970-8 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.165514-9 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:NÃO HÁ O QUE SANAR. A SENTENÇA CONSTA O MOTIVO DA RECUSA. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.055422-4 - IZAURA GUEDES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X CARLOS ROBERTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. I-se, inclusive a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094636-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DERCIR RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047097-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA, Síndico: ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X ARCO PLENO PLANEJAMENTO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159553-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO A TUTELA, VEZ QUE, POR ORA, INEXISTE A COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. I. A RÉ PARA QUE, EM 24 HORAS, RETIRE O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062088-2 - ESMERALDA D ANUNCIACAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:INCLUA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.160265-9 - CLAUDIO MARQUES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:1- Fls. 369/372. Comprove o autor a notificação de todos os patronos outorgados às fls. 07 (Dr. PEDRO PAULO CORRÊA DAS CHAGAS - OAB/RJ 92447, Dra. CRISTINA VIANNA DA SILVA CHAGAS - OAB/RJ 92464 e Dra. MONICA VIANNA DA SILVA TOLEDO - OAB/RJ 92661), ante a divergência do endereço na qual foi endereçada a correspondência de fls. 372.2- Anote-se o patrocínio indicado às fls. 348 para fins de publicação. Publique-se em nome de todos os patronos, inclusive daqueles de fls. 07.3- Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no rosto da impugnação que se encontra na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.002349-6 - NELIO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Fls. 322v/323. Ao contador. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026865-3 - OROZINA DE LIMA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.026752-3 - JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA (RJ-063330)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:AO DEMANDANTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.153194-5 (2003/0002) - MARLI DE SOUZA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA JOSE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS Despacho:1- Fls. 117v. Diante das respostas de fls. 114 e 117, oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito, nos moldes do anexo III da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.2- Vindo a resposta, intime-o para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários.3- Com a manifestação das partes, voltem conclusos para homologação, se for o caso, sendo certo que deverá o I. perito firmar a declaração de aceitação do encargo, nos termos do anexo II da mesma Resolução.4- Homologado, laudo em trinta dias.5- Com a entrega do laudo, oficie-se ao DGJUR/DIPEJ para o pagamento da ajuda de custo, nos moldes do anexo V daquela Resolução. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011806-2 - CONFECCOES ROUPSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:Considerada a solidariedade dos executados, nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS Despacho:DEFIRO. ADITE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7B - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:INDEFIRO, POIS TRATA-SE DE INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.064544-3A - ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X MULTICAP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). EDUARDO DE SÁ MARTON (SP-228347) Despacho:À EXECUTADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.139393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: CONCETTA FRANCESCHINA SICILIANO SCOFANO) X ESPOLIO DE DANTE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.118303-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUZANA BARROS CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Despacho:FLS. 183 - DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NOS AUTOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126296-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X FEDERACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE RADIIOAMADORISMO LABRE RJ Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU SE PRONUNCIOU. \r\n\r\nProc. 2006.001.016134-0 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ESPÓLIO DE GUILHERME AQQUARONE NETO E OUTROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.141878-3 - MARIA TEREZINHA AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.046521-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIME FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066608-7 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A DATA DO ANIVERSÁRIO DE SUA POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067610-0 - EVALDO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:NÃO SE TRATARIA DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E SIM RELATIVA, POIS COMPETÊNCIA TERRITORIAL, A QUEL REQUER TRÂMITE PRÓPRIO. INDEFIRO POIS O PEDIDO. OFICIE-SE À FENASEG, CONFORME REQUERIDO PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070938-4 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BRADESCO S A À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.33V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148558-1 - COSME PORTO GÁVEA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:INDEFIRO, POIS CARECE DE AMPARO LEGAL. RECOLHAM-SE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103105-3 - GRANDE VIRADA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET Sentença:INDEFIRO O SOBRESTAMENTO VEZ QUE SEU DEFERIMENTO CONTRADIZ O PRÓPRIO INDEFERIMENTO DA JG. CANCELE-SE O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. ART. 257 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.016074-1 - EILA NAJMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X SANDRA SEABRA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.001317-1 - PAULO ROBERTO GOPFERT (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.158975-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:DEFIRO JG. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.013312-4 - CLAUDIO ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X ROSA OLGA PRESSOTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:FLS. 180/181 - CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACOLHÊ-LOS E DEFERIR A TUTELA, NO TOCANTE À EXTINÇÃO DO USUFRUTO, DEVENDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL SER FEITA EM 15 DIAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR DIA. FICA DESDE JÁ AUTORIZADO A E. DE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO, APÓS O PRAZO ACIMA ESTIPULADO. FLS. 183/185 - REJEITOS OS EMBARGOS, POIS O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE SÓ PODERÁ SER FEITO EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.018290-4 - ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA, Inventariante: EMMA WSTAZKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ELIZABETE GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA DOS BENS ENCONTRADO. I. O 2º EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112576-7 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DEMARLON COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:I. POR CARTA NO END. FORNECIDO ÀS FLS. 79. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064933-3 - LEILA PAGANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X FRANCISCO CASSIO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.061222-1 - SUZANA BARROS CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CUMPRA-SE O DESP. NO APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069234-5 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS] (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:RETIFIQUE-SE. REPUBLIQUE-SE. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.066510-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CAROLINA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:I. POR EDITAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.120222-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCKPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Despacho:SEGUE RESPOSTA. DIGA O EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA E SOBRE A INEXISTÊNCIA DE VALORES A SEREM BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010453-3 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X E MAIL COM E IND DE ROUPAS LTDA Decisão:EFETUEI A TRANSF. L. O TERMO DE PENHORA. I. POR D.O. AO CREDOR SOBRE A INSUFICIÊNCIA DO CRÉDITO. AO CREDOR SOBRE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2004.001.129146-8 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Despacho:I. O DEVEDOR POR D.O. DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053431-1 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO Despacho:AO CREDOR SOBRE A INÉRCIA DA DEVEDORA. DEFIRO. PENHORE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.085487-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CINTHIA GONCALVES LOPES Despacho:DEFIRO. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041986-0 - JORGE MAGNO RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X NELSON LIMA NETO E OUTRO Despacho:REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153061-3 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CINOVA CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIDADE NOVA LTDA Despacho:I. A DEPOSITÁRIA POR OFICIAL PARA QUE DEPOSITE O VALOR NO B.BRASIL, EM 24 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.163805-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS ALBERTO CHAVES Despacho:O BLOQUEIO ON LINE JÁ FORA EFETUADO. FLS. 45 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145516-0 - LUIZ GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060966-3 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.130872-5B - ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158)) X ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047724-8A - ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065966-1 - ANA MARIA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120351-1 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A QUESTÃO SE PRENDE AO FATO DE QUE O RÉU QUEBROU O SIGILO BANCÁRIO DO AUTOR E NÃO NO FATO DE HAVER RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. ASSIM, O AUTOR IMPUTA RESPONSABILIDADE AO RÉU, QUE, CASO NÃO TENHA, IMPLICARÁ NA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E NÃO EM EXTINÇÃO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. REJEITO, POIS, A PRELIMINAR ARGUÍDA. EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021044-4 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X BANCO BILBAO VIZCAIA BBV (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:I. COM BASE NO ART. 475-J. \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7 - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 501 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 609.763,38 COM AS CORREÇÕES EXISTENTES NA CONTA, EM FAVOR DA CBTU. \r\n\r\nProc. 2004.001.096206-9 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO EXEQÜENTE. FLS. 235. E. CERTIDÃO. APÓS, CLS PARA O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093729-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:FLS. 348 - E. GUIA. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093173-1 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AG. INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.154110-4 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES PARA QUE A SENTENÇA DE FLS. 97 SEJA DECLARADA NULA, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO CAUTELAR POSSUI OBJETO A LIGAÇÃO DA ENERGIA DO IMÓVEL DO AUTOR. ASSIM, E, MANDADO DE LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS. EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133995-9 - RUI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. CERTIFIQUE-SE SE A PARTE AUTORA SE PRONUNCIOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.126636-6 - ANTITESE LTDA - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X INOVA LEVY ALIM LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118128-2 - ALEXANDRE LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO JG E O PEDIDO DO RECOLHIMENTO AO FINAL NÃO POSSUI AMPARO JURÍDICO. RECOLHAM-SE EM 5 DIAS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.093592-1A - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.057855-7 - GEORGE DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELMO SERGIO PEREIRA CABRAL (AL-001110)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO AUTOR PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A RESPOSTA DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.148333-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DRA REGINE FEIGL (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061064-1 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 05/12/07, ÀS 14:00 H. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035599-9 - CEZAR CAMPIO PINHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JANETE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:DIGA A CREDORA. INFORME O CARTÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018214-0 - ROGERIO DOS SANTOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MASSA FALIDA DA SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LITISCONSORTE DE FLS. 51/59, 60/61, 62/68, VEZ QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO. ALÉM DO QUE PARA O ESCORREITO ANDAMENTO DO PROCESSO É OPORTUNO QUE SE LIMITE O NÚMERO DE LITISCONSORTE. DESENTRANHEM-SE ENTREGANDO AO ADVOGADO. COMPROVE O AUTOR O ENDEREÇO DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.139951-2 - TADAAKI SAWADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944), Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FOI DEFERIDA. POR OUTRO LADO, O AUTOR INSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. NÃO HÁ QUALQUER RAZÃO PARA QUE O RÉU CUSTEIE A PERÍCIA. É O AUTOR QUEM INSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO ACARRETA O PAGAMENTO DA PROVA PERICIAL, ESTS REQUERIDA PELA PARTE BENEFICIÁRIA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUEM PRETENDE A REALIZAÇÃO DA PROVA TEM QUE CUSTEÁ-LA. E NÃO PODE SER DIFERENTE: UMA SITUAÇÃO É O ÔNUS DE PROVAR OS FATOS ALEGADOS OUTRA É REALIZAR A PERÍCIA. UMA NÃO SE CONFUNDE COM A OUTRA. SE ASSIM FOSSE, O RÉU TERIA QUE CUSTEAR ATÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA A OITVA DE TESTEMUNHAS DA PARTE CONTRÁRIA E ATÉ ARCAR COM AS CUSTAS PARA A SUA PRÓPRIA OITIVA, CASO ENTENDESSE NECESSÁRIO O AUTOR A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. ASSIM, DEVE O AUTOR PAGAR OS HONORÁRIOS JÁ HOMOLOGADO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.063593-9 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE. Expeça-se guia.Após, ao credor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.016041-6 - ANA CRISTINA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 336645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.103665-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X INACIO DEUSIMAR DE BRITO Sentença:...Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de desistência, já que o réu apesar de citado, assina a petição de desistência aludida acima, HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor à fl. 20, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.115348-0 - LUMEN PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA Despacho:Chamo o feito a ordem.Assiste razão ao peticionário de fls. 446/447, uma vez que apenas um dos advogados advogados constituidos pela ré na procuração de fls. 272, renunciou (fls. 332), permanecendo os demais. Assim:1 - Inclua-se nas publicações os nomes dos demais patronos da ré. 2 - Após, proceda-se nova intimação para que a parte ré se manifeste acerca do laudo pericial de fls. 365/415. \r\n\r\nProc. 2002.001.095460-3 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GEPROD INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.150029-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X SEBASTIAO HERMAN IGNACIO DA SILVA E OUTRO Decisão:..Assim, indefiro fls.198/199, prosssiga-se com a execução.Advirto o leiloeiro que o órgão de imprensa escolhido para divulgação do leilão não atende ao disposto no art.687 CPC, registre-se que não será admitido alienação por preço vil em 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.088254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X OTTO JOCKEBIN Ao interessado sobre a resposta aos oficios. \r\n\r\nProc. 2004.001.060415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.114067-3 - MARIA LUCIA EDMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.049664-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MARCO AURELIO DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:Defiro. Expeça-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.157921-1 - MARIA LUIZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Despesas processuais pela parte ré, que deverá ser intimada para recolhê-las, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.108323-2 - L AVILA ASSSSORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Diante da manifestação da ré às fls. 91, diga a autora se há possibilidade concreta de conciliação entre as partes.E, pela derradeira vez, digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.130483-2 - PET SHOP E VETERINARIA PRONTO DOG LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ALAIDE COSTA FRAZAO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 3.560,40 (três mil e quinhentos e sessenta reais e quarenta centavos), devidamente atualizado, acrescido de multa a partir da citação.JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, I do Código de Processo Civil, com relação ao pedido formulado no item 5 de fl. 10, eis que inepto... \r\n\r\nProc. 2007.001.002252-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X MARGARET DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) Fls. 48/78, ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.028954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CÉLIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SHEILA MACEDO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.050479-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ESPÓLIO DE NEILTON CARDOSO BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GAMA BESSA (RJ-115408) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.066750-0 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré como requerido ao pagamento das diferenças devidas de juros remuneratórios pela correção dos índices utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) e Verão (42,72%), acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, e antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente aos documentos de fls.41/43... \r\n\r\nProc. 2007.001.068164-7 - CARMINDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070967-0 - ESMERALDA RODRIGUES LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré como requerido ao pagamento das diferenças devidas de juros remuneratórios pela correção dos índices utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) e Verão (42,72%), acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, e antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente aos documentos de fls.77/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.075430-4 - IVETE ARANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929) Sentença:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da JG. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111536-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADRIANA CHIRICHELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.079924-9 - NIVALDO DORNELAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)), Assistente: NILSON QUAGLIOZ), Assistente: JOSE LINS FERNANDES, Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL E DE AGUAS MINERA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:Fls. 634/715 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.015770-9 - GIUSEPPE CATALANI (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fl 247 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093094-5 - PABLO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venha a procuração em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093099-4 - PABLO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho em apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.042297-6 - ESPOLIO DE SYLLA CABRAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X SONIARTES IMPRESSOS DE LUXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323) Despacho:Trata-se de embargos de terceiro interposto pela proprietária do imóvel penhorado e com praça marcada em processo em fase de execução.O bem penhorado pertence à representante legal da executada, argumentando que não pode ter bens pessoais penhoradas, sem razão que autorize a desconsideração da personalidade jurídica. Verifico pelo documento de fls.295 que o bem o penhorado de fato pertence a embargante, pessoa que a princípio não responde pelas obrigações do executado. Assim, defiro a liminar e suspendo a execução.A.A. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034511-1 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ERONILDES LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582), Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) Fls. 177/179, às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.086813-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA SUSHI GARDEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:1 - Fls. 148/149, tendo em vista que o sistema Bacen-Jud não especifica a conta que teve os seus valores bloqueado, venha o documento bancário comprovando o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050922-0 - ABEL LOPES CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.124569-2 - BH SERVICOS DE COBRANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ INACIO B CARVALHO E MEDEIROS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Despacho:Diga a parte credora se o depósito de fls. 106/107 satisfaz integralmente o crédito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.024200-4 - CLAUDINEIA BOTELHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LOPES PINA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.038428-5 - JORGE LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .Condeno o AUTOR nas custas e honorários advocatícios, ressalvado que é beneficiário da JG.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138309-4 - FLAVIO MECHILINA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Despacho:1-Fls. 86: defiro a expedição das cartas precatórias requeridas, devendo a parte autora providenciar a sua instrução bem como a citação da 4ª ré ; 2- com relação ao item 2 de fls. 86, comprove efetivamente que foram esgotados todos os meios para a localização daquela ré, no prazo de três dias. Por fim, defiro por ora apenas a expedição de ofício a SRF, devendo a parte autora retirar encaminhar e comprovar sua entrega, tudo no prazo de cinco dias após a sua disponibilização. \r\n\r\nProc. 2006.001.160572-9 - FABIO VERBICARO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA CLÍNICA PERINATAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:Diante da certidão de fls. 224, recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 205/222 nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.048820-3 - JAIR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 171/181 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.062180-8 - ANA CARLA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da autora.Condeno a autora nas custas e honorário que fixo R$ 380,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.084250-3 - CONECT STORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086629-5 - MÁRCIO AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.040773-2A - EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CASULO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-058839) Decisão:..Rejeito a impugnação.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.033827-6 - LUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JANE DIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855) Sentença:Processo n.º 2001.001.033827-6S E N T E N Ç ALUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA propôs Medida Cautelar Inominada em face de JANE DIAS GOMES DE SOUZA, objetivando a produção antecipada de prova.Antes de produzida a prova foi ajuizada a ação principal onde será realizada a prova que aqui se pretendia. Desta forma perdeu objeto a ação, impondo-se a sua extinção.ISTO POSTO , Julgo extinto o processo cautelar.Transfira-se o deposito de fls.510 feito pelo autor a disposição do Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital nos autos do processo nº2006.001.163495-0 . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.126288-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMERCIAL BORGES 387 LTDA E OUTROS Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 147/153. Deixo de intimar os réus para apresentarem contra-razões,uma vez que não foram citados (fls. 32, 35, 75, 77 e 106).2 - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.001905-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMELA LIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 88/90 - Esclareça o autor seu pedido tendo em vista o teor da certidão de fl 87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.030906-9 - RONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Fls. 244 - Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134871-5 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os por não vislumbrar quaisquer dos vícios previstos no artigo 535 do CPC a macular a sentença atacada.Os primeiros embargantes buscam incluir no pólo passivo, neste momento processual, quem não é parte na demanda, e a segunda embargante propõe nova discussão de mérito, o que deverá ser manejado pela via própria.Assim, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.058571-9 - JOSE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:1) Altere-se o pólo passivo para que passe a constar Espólio de José Pereira de Brito, representada por sua inventariante Sra. Elza Alves de Oliveira.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015118-7 - ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 355 vº e para que não ocorram maiores danos, entendo ser mais pudente o levantamento da quantia depositada às fls. 350 mediante caução idônea, conforme disposto no artigo 475-O, III, do CPC.Ou aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127915-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ LEANDRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré ao pagamento de todas as despesas referentes a cirurgia efetuada no autor no Hospital Vital, objeto desta lide.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 30/31.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em R$ 1.000,00 do valor da condenação, na forma do artigo 20,§ 4º, do Código de Processo Civil.Proceda-se a retificação do pólo ativo... \r\n\r\nProc. 2007.001.093085-4 - RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR.Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 400,00 do valor da condenação, na forma do artigo 20,§ 4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060504-9 - ADILSON FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e torno definitiva a antecipação de tutela de fls.16 e condeno a Ré pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), acrescido de juros desde a data a citação e correção monetária desde a publicação da sentença.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexistente a dívida que deu causa a anotação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153877-9 - CÉLIO ANTÔNIO DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Decisão:Rejeito, de plano, o pedido de exclusão do nome do autor do SPC e SERASA, formulado em sede de antecipação de tutela, tendo em vista estar a matéria sob o manto da coisa julgada material, sendo objeto de título executivo judicial, conforme fl. 30.A ação prosseguirá com relação ao pedido de dano moral em razão da permanência indevida do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito.Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que ora designo para o dia 12.12.07, às 14:00h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.028418-7 - YOLANDA CARNEIRO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X M E C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Decisão:1) Fls. 753: como se vê pela sentença de fls. 153/155 e decisão de fls. 751, a perícia foi ma determinação do Juízo para análise dos documentos trazidos pela ré.2) Recebo os embargos de declaração de fls. 754/757, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer das hipóteses do artigo 535 do CPC. (...)3) Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 760. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.092195-6 - MARILIA REZENDE DA COSTA, Procurador: NOEMIA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Decisão:Venha a prova documental suplementar, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.028820-2 - ALDO ALLEGRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016578-7 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.150746-5 - VITOR CEDROLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.032189-5 - ABIGAIL JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107972-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085129-2 - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.086325-2 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nId: 336646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.112154-6 - MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X NARA FLEMING FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.000422-8 - JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)), LUISA MARIA PORTUGAL ARAUJO, Dr(a). MARIA DA GLORIA FURTADO (RJ-062914) FLS. 31. INTIME-SE COMO REQUERIDO (FALTAM CUSTAS E COPIAS). REGULARIZE O REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.030200-4 - JORGE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JORGE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) À EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.007310-6 - ONYER PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X Falecido: ARINA GOMES DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.000617-5 - NEUZA REGINA SPENCER SODRE FARACHE X JULIANA SPENCER SODRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE AS FLS. 103/150 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.701949-7 (75955) - JOAO LUIZ WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)), RUTH MATTOS WOERDENBAG) À PARTE REQUERENTE SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nId: 336405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n1997.001.078625-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALMIR MORENO REZENDE - RJ015713 \r\n\r\n1983.001.702316-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2002 \r\n\r\nSONIA REGINA DA CUNHA - RJ029907 \r\n\r\n1983.001.201425-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/1999 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n1998.001.115377-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTI - RJ008423 \r\n\r\n2004.001.031462-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRICARDO ROSAS GOMES - RJ056781 \r\n\r\n2003.001.037655-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n1994.001.054395-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOIDA GOMES FERREIRA - RJ021784 \r\n\r\n1988.001.132038-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSUAMI GOMES RIBEIRO - RJ091443 \r\n\r\n1997.001.050064-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2002.001.149757-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALAMIR RAGGIO VERGACA - RJ025629 \r\n\r\n2000.001.109479-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALDA BRITO DE MELO - RJ031334 \r\n\r\n1996.001.000109-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO - RJ049115 \r\n\r\n2001.001.149370-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2002 \r\n\r\nGILBERTO GOULART DE BARROS FILHO - RJ010989 \r\n\r\n1983.001.200288-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2002 \r\n\r\nGENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO - RJ054483 \r\n\r\n1980.001.708821-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nWAGNER COSTA DE ABREU - RJ067967 \r\n\r\n1992.001.029181-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA - RJ072230 \r\n\r\n1984.001.200135-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLOLA VAINSTOK FRANÇA - RJ053342 \r\n\r\n2006.001.041953-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO - RJ087287 \r\n\r\n2006.001.078823-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSHEILA RIBEIRO MACEDO - RJ038688 \r\n\r\n1995.001.118569-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2002 \r\n\r\nVALDECI FRANCO GALVAO - RJ057425 \r\n\r\n1995.001.076595-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2003 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1995.001.055374-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/1999 \r\n\r\nMARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA - RJ081202 \r\n\r\n2007.001.045939-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EMMERICH SERRANO - RJ058972 \r\n\r\n1989.001.030798-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nEDIR BAPTISTA DOS SANTOS - RJ075192 \r\n\r\n2002.001.049226-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2002 \r\n\r\nHENRIQUE CONCENTINO NETO - RJ012894 \r\n\r\n1975.001.200071-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFRANCESCO ALOISE - RJ065768 \r\n\r\n1987.001.905356-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nHAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO - RJ062280 \r\n\r\n1978.001.702832-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2007.001.018006-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nATHAIDE DE MORAES - RJ022783 \r\n\r\n2000.001.131564-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2001 \r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA - RJ084746 \r\n\r\n1973.001.700154-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nNELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO - RJ041152 \r\n\r\n2003.001.135710-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2007.001.010945-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nWALTER VIEIRA BORGES - RJ009855 \r\n\r\n1989.001.118522-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/1999 \r\n\r\nJOEL FIUZA DE LIMA - RJ060300 \r\n\r\n1975.001.700495-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n1972.001.200069-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2002 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n2005.001.107641-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nNILO MENDES DE ARAUJO - RJ054828 \r\n\r\n1992.001.058503-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLUCIO HELEODORO NUNES - RJ040797 \r\n\r\n1997.001.004966-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2004.001.140080-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURÃO - RJ044457 \r\n\r\n1981.001.709168-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nYARA DIAS DA CRUZ MACEDO - RJ038277 \r\n\r\n1973.001.200021-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ - RJ024800 \r\n\r\n2004.001.126668-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n1987.001.911059-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES - RJ014562 \r\n\r\n2006.001.121352-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA - RJ044973 \r\n\r\n2007.001.010727-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nELIELBA MARIA DOS SANTOS - RJ043039 \r\n\r\n2003.001.095868-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA ABREU - RJ035408 \r\n\r\n1993.001.041524-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLEISE DA SILVA DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n1978.001.702911-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARCIA SUCENA MONTEIRO - RJ029905 \r\n\r\n1957.001.500074-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMUGUET ROCHA GONSALVES COCKELL - RJ020724 \r\n\r\n1994.001.008413-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2003 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA - RJ026454 \r\n\r\n1999.001.029599-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nRUI TELES CALANDRINI - RJ032778 \r\n\r\n1997.001.005450-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nFERNANDO MANHAES SOARES - RJ019586 \r\n\r\n2004.001.065206-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nGIOVANNI NUNES DE MELO - RJ013215 \r\n\r\n1992.001.076522-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA - RJ010475 \r\n\r\n1998.001.111654-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ MAFFEI - RJ005696C \r\n\r\n1996.001.006918-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO - RJ010845 \r\n\r\n1987.001.400143-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2001 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ047360 \r\n\r\n1978.001.700872-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nMARIA CELESTE DE AZEVEDO LUSTOSA - RJ115895 \r\n\r\n2003.001.007500-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nANDREA REGINA PEREIRA BASTOS - RJ062537 \r\n\r\n1998.001.148524-2A \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA SANCHES MARQUES - RJ061089 \r\n\r\n1984.001.200245-7A \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2001 \r\n\r\nEDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA - RJ071948 \r\n\r\n1988.001.101059-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2004 \r\n\r\nLUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB - RJ063782 \r\n\r\n1987.001.904790-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nADRIANA LINO GALUCIO - RJ096973 \r\n\r\n2007.001.063024-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS SILVA - RJ080151 \r\n\r\n1985.001.505278-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nJANETE APARECIDA BIONDO - RJ001010B \r\n\r\n2007.001.049812-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO - RJ074924 \r\n\r\n1986.001.805776-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR - RJ077309 \r\n\r\n2007.001.029860-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS - RJ086390 \r\n\r\n1995.001.102021-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS BICALHO - RJ080894 \r\n\r\n1974.001.200080-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n2006.001.138997-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCARLA LEAL LOURENCO - RJ098673 \r\n\r\n1989.001.030430-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA - RJ090331 \r\n\r\n1972.001.500563-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA - RJ101057 \r\n\r\n1988.001.034151-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA LINS DE MEDEIROS - RJ107595 \r\n\r\n1985.001.201280-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2001 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n1998.001.209211-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA BECERRA URTIAGA - RJ092492 \r\n\r\n1992.001.056247-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2002 \r\n\r\nGABRIELA CAMARATE DA SILVA - RJ097027 \r\n\r\n1996.001.104686-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALCINDA CAVALLO MATTOSO - RJ090929 \r\n\r\n1971.001.706179-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLILIAN CHAMI DE AMORIM - RJ094638 \r\n\r\n2006.001.095445-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA - RJ100270 \r\n\r\n1993.001.056568-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nVANESSA AFONSO ALVES DA SILVA - RJ103585 \r\n\r\n2000.001.113421-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n1998.001.109663-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES - RJ104310 \r\n\r\n2005.001.029725-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nADRIANA VICTOR BRAVIN - RJ123892 \r\n\r\n1979.001.200158-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nTOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA - RJ111579 \r\n\r\n1973.001.706265-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1992.001.082174-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROQUE DE FREITAS PINTO FILHO - RJ112371 \r\n\r\n2001.001.026867-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2007.001.119101-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DE LAMARE - RJ112524 \r\n\r\n1995.001.058828-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO SIMOES - RJ137357 \r\n\r\n2001.001.056097-0A \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n1983.001.700058-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOANA INFANTE DE OLIVEIRA - RJ125414 \r\n\r\n2005.001.111574-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2004.001.151115-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nROBERTO MIRANDA ALÉ - RJ105050 \r\n\r\n1991.001.108008-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL - RJ117832 \r\n\r\n2004.001.008163-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n2003.001.004633-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n2002.001.001271-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES - RJ126871 \r\n\r\n2000.001.013765-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ125746 \r\n\r\n2001.001.043159-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nADRIANO AIRES RIBEIRO - RJ134653 \r\n\r\n1974.001.200123-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nANDERSON BERNARDES DA SILVA - RJ127589 \r\n\r\n2002.001.105225-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2003 \r\n\r\nBRUNO DA COSTA ARONNE - RJ126824 \r\n\r\n1995.001.056609-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nTATIANA KAUFMANN PIRES - RJ127359 \r\n\r\n2002.001.124753-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCELO GODIANO DOS SANTOS - RJ128443 \r\n\r\n1988.001.105845-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n2002.001.102186-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO - RJ132090 \r\n\r\n1988.001.068169-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO - RJ130113 \r\n\r\n1995.001.003431-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA CARVALHO - RJ125226E \r\n\r\n1986.001.804256-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRENATA LIMA MARTINS - RJ135176 \r\n\r\n1999.001.016588-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n1965.001.200021-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO - RJ135046 \r\n\r\n1991.001.039074-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMAURICIO HELIO BALACIANO - RJ137975 \r\n\r\n1985.001.511697-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDANIELA FONSECA SANTOS - RJ138040 \r\n\r\n2004.001.002290-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n1997.001.004334-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2000 \r\n\r\nSERGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n2000.001.031174-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2000 \r\n\r\nPATRICIA SAAD SUAD - RJ100737 \r\n\r\n1985.001.200696-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2000 \r\n\r\nZELIA WELMAN - RJ033099 \r\n\r\n1999.001.071424-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2001 \r\n\r\nFRANCISCO EDGARD BARROS T. DA F. TELLES - RJ014905 \r\n\r\n1999.001.025400-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/1999 \r\n\r\nRENATA COSTA PEIXOTO - RJ141544 \r\n\r\n1985.001.200476-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n2005.001.035428-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n1972.001.200091-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA - RJ128223 \r\n\r\n1975.001.701821-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA RAMALHO - RJ138623E \r\n\r\n1985.001.511309-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nFABIO SOBREIRA LOBO - RJ129901 \r\n\r\n1993.001.059972-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nVANESSA MOREIRA RIBEIRO - RJ139123E \r\n\r\n1978.001.708340-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n2005.001.122860-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO BARROS DE MOURA - RJ140814E \r\n\r\n2004.001.014403-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ145013 \r\n\r\n1985.001.201857-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO DE AMORIM SANTIAGO - RJ130081 \r\n\r\n1994.001.035964-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nWALTER DA SILVA MUNIZ JUNIOR - RJ143958 \r\n\r\n2007.001.028450-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO - RJ142041E \r\n\r\n1990.001.101030-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n1997.001.099266-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nTHAIS LIMA SALAZAR - RJ143417E \r\n\r\n1987.001.903668-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2007.001.036109-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n1982.001.504011-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA SILVEIRA MARQUES PEREIRA - RJ143646E \r\n\r\n1985.001.511517-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nREWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144493E \r\n\r\n1993.001.015548-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n1984.001.504572-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nBERNARDO DE AZEVEDO ROSA - RJ148629E \r\n\r\n2005.001.115036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n1999.001.150286-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALINE MIRANDA GONÇALVES - RJ151391E \r\n\r\n2004.001.142059-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nHELCIA LARA BRAGA DA FONSECA - RJ149806E \r\n\r\n1967.001.501851-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n2006.001.160008-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALICIA DE TOLLA PACHECO - RJ152007E \r\n\r\n2005.001.143062-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES DA SILVA AMARAL - RJ152138E \r\n\r\n2007.001.056157-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCELA LIRA FREIRE - RJ155220E \r\n\r\n2006.001.016508-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n1986.001.800158-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2006.001.161155-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nDANIELE GOMES DE ALMEIDA - RJ157456E \r\n\r\n1981.001.703300-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n2004.001.033178-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO COSTA E SILVA - RJ157870E \r\n\r\n1986.001.811419-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2002.001.018562-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nNATALIA JAZBIK SILVA - RJ156704E \r\n\r\n2005.001.021945-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 336406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.110186-2 (102178) - MARIA CRISTINA MARQUES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MANUEL CARLOS CORREA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Autos à disposição do executado \r\n\r\nProc. 1992.001.108331-0 - IVETE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X MOYSES CALHMAN (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:ASSIM SENDO, E CONSIDERANDO O PARECER DO M.P. DE FLS 193/193V., DEFIRO O PEDIDO FLS.53/54, PARA EXONERAR O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS A VIVIAN SANTOS CALHMAN, RESSALVANDO O SEU DIREITO DE VIR, PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.108675-0 - KARINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X CELSO FERREIRA Alimentos - Karina de Souza Ferreira rep/mãe: Andrea Luiz de Souza Ferreira ( Dra. Nilza Berge Chaves OAB.N. 27.960 ) X Celso Ferreira . \" Recolhidas as custas, desrquive-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.133530-3 - GABRIELA COX MAYALL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X GUILHERME CARLOS MAYALL Recolher a quantia de R$ 12,24 para a complementação das custas do sr. Oficial de Justiça, eis que foi determinado a citação e a intimação, bem como forneça o endereço do orgão pagador do varão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029430-5 - ADRIANE SILVARES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X JOSE ANTONIO BELLOC Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A AUTORA FUNPERJ E FUNDPERJ CORESPONDENTES AO RECOLHIMENTO DA GRERJ Nº 2001112044-0 DE FL. 38. APÓS, ENCAMINHE-SE O MANDADO DE FL. 41.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.030294-0 - JOSE LUIZ BHERING VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA LEAL DOS SANTOS (RJ-075065) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA PRONTA NOS AUTOS, AGUARDANDO O CUMPRIMENTO, PELO INTERESSADO, DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 45 PARA A SUA POSTERIOR RETIRADA. FORNEÇA TAMBÉM, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INTRUÇÃO DA REFERIDA CARTA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.099137-7 - ELIANE FELIX DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Atenda-se ao MP.JA FORAM EFETUADOS 3 PAGAMENTOS NO VALOR OFERECIDO PELO EXECUTADO EM SUA PROPOSTA DE FLS. 94/95 DE 574,00, COMO SE CONSTATA DE FLS. 101/102, 107 E 110, FOTOCÓPIA DOS DEPÓSITOS EFETUADOS NESTE VALOR , NO NOME DA EXEQUENTE, NOS MESESDE JUNHO,JULHO E AGOSTO FALTANDO APENAS A ÚLTIMA PARCELA DE 574,00 PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR APUARADO PELO CONTADOR AS FLS. 76/78.QUANTO AO REQUERIDO PELA EXEQUENTE NO 2º PARAGRAFO 2º AS FLS. 113, REITERA ESTA PROMOTORIA O ITÉM 1 DE SUA PROMOÇÃO DE FLS. 89, ESTANDO A MATÉRIA AGORA A SER EXAMINADA EM SEDE PRÓPRIA, E NÃO MAIS NESTES AUTOS.Á EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE O RECEBIMENTO DO RESTANTE DO DÉBITO ALIMENTAR EM COBRANÇA, CONFORME ACIMA EXPOSTO, PARA EXAME DO CONTIDO NO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043002-5 - RYAN AUGUSTO PESTANA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVEA DE SOUZA FARAH FERNANDES (RJ-119305), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X RICARDO LUIZ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:A exequente para dizer sobre seu interesse na diligencia com a expedição de novo mandado de prisão tendo em vista o certificado a fl 106 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.142314-6 - BERNARDO BEZERRA VILLELA E ROSALEN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X PEDRO JOSE ROSALEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA TENDO EM VISTA O RITO ADOTADO NESTA EXECUÇÃO RENOVE-SE A DILIGENCIA DE FL 96 FICANDO O SR OFICIAL DE JUSTIÇA AUTORIZADO A PROCEDER A INTIMAÇÃO POR HORA CERTA CASO VERIFIQUE A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.142314-6 - BERNARDO BEZERRA VILLELA E ROSALEN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X PEDRO JOSE ROSALEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Recolha a exequente custas para o mandado de intimação por hora certa,acrescidos do Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.094595-0 - VIVIAN SANTOS CALHMAN (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X MOISES CALHMAN (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Despacho:Atenda-se ao MP. AO ALIMENTANDO.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.086720-2 - CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X DAISY SZUCHMACHER Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao autor para que recolha pelo mandado de citação R$ 12,24 mais FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.143587-0 - ELIANA DE VASCONCELLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO M. MARQUES (RJ-013419), Dr(a). GILSON CARVALHO SANTOS (RJ-041936) Inventário - José Miguel de Almeida Moreira ( Dr. Clauberto de M. Marques OAB .N. 13.419 ) X Eliana de Vasconcellos Machado . \" Arquive-se \". ( não recolhidas as custas . \r\n\r\nProc. 2007.001.041834-1 - Inventariante: ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) ROBERTO FRANCISCO LEITE PACHECO, Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG FLS 29 E SS A REQUERENTE \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1996.001.109522-8 (109148) - MARIA INES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:MANIFESTE-SE O PETICIONANTE DE FLS 214/215 SOBRE A CERTIDÃO DE FL 216 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106112-4 - CLERIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (RJ-143362)) X ANTONIO JOÃO DA COSTA NETO Despacho:Atenda-se ao MP.DESTA FORMA, O REQUERIDO NA LETRA D NÃO SE JUSTIFICA , POIS POD SER VERIFICADO PELA PRÓPRIA AUTORA TAMBÉM PROPRIETÁRIA DOS REFERIDOS IMÓVEIS, O MESMO NA LETRA E , COM RELAÇÃO AO IMPOSTO. APOS, NOVA VISTA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010684-7 - NELSON PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X KAREN SALAZAR RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Despacho:FLS. 186: À ALIMENTANDA. FLS. 179/181: RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. À APELADA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.054590-4 - MARCELO PAPARGUERIUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Execução de Partilha - Marcelo Paparguerius de Souza e Marta Teresinha Fornasari ( Dr. Abel Rafael Soares OAB.n. 97.376 ). \" Desarquivem-se desde que recolhidas as custas \". \r\n\r\nProc. 2006.001.097501-9 - MARCELO SANGLARD VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X MARTA REGINA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO PATRONO DR. ALEXANDRE KATS PARA QUE RETIRE OS DOCUMENTOS (PROCURAÇÃO SEM ASSINATURA, CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL DE UM IMÓVEL, DOCUMENTO DA RECEITA FEDERAL E CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL), PRESOS À CONTRACAPA, EIS QUE FORAM ESQUECIDOS SOLTOS NO PROCESSO, QUANDO DA DEVOLUÇÃO DE CARGA EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116714-5 - MARCIA COSTA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE APOS AO MP \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.095854-9 - ALMERITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE GUILHERME JOAO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) .CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por determinação judicial fica designada audiência de conciliação (art. 331, CPC) no presente feito para o dia 04/12/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.038833-1 - MARCELO LIMA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X SHEILA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho proferido às fls.98: Restaure-se a distribuição. Após ao autor sobre fls. 94v/95. Depois ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.105184-0 - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS PELO RÉU AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, BEM COMO SÃO DEVIDAS PELA PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ E A TESTEMUNHAS ARROLADAS. DESP. ORD. (PORT. 01/02) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.(CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS PELO RÉU AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, BEM COMO SÃO DEVIDAS PELA PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ E A TESTEMUNHAS ARROLADAS.) EM, 03/10/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.014773-4 - ARLETE MILEZI DE MIRANDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta. É devido, ainda, o recolhimento de uma taxa judiciária mínima, na forma da certidão de fls.55\". \r\n\r\nProc. 2007.001.045596-9 - AURELIANA TERESA BATISTA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta. É devido, ainda, pela mulher, o recolhimento de uma taxa judiciária mínima, conforme certidão de fls.30\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.046850-7 - ALMIR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X OZANIR MARIA DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A PARTE INTERESSADA PELO MANDADO DE INTIMAÇÃO - R$ 12,24 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135165-5 - BRUNA BIANCHI CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X GEORGE DAVID GOLDMAN Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE A EXPEDIÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA QUE SE ENCONTRA PRESA À CONTRACAPA DOS AUTOS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.111924-2 - MARCEL WOLF (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ELIANE CRISTINA DIAS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, À RÉ SOBRE FLS. 127/135 E SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE APESAR DA PUBLICAÇÃO DE FL. 123 ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE RÉ NÃO JUNTOU AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DA MENOR ROBERTA WOLF COMO SENDO REPRESENTADA POR SUA MÃE.).\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.200798-4 (80573) - HELOISA CONCEICAO DE OLIVEIRA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) JORGE PACHECO SALVADO, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao alimentante para que forneça o endereço atualizado do alimentando para que se efetue sua intimação como determinado pelo juìzo, bem como recolha R$ 12,24 mais FUNPERJ E FUNDPERJ pelo mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.073261-5 (104995) - MARIANA DOS SANTOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MARIO JORGE PROCOPIO Despacho:AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1997.001.082600-0 - JULIA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Atenda-se ao MP. 1)PELA EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE OFÍCIO A PREVI PARA IMEDIATO DESCONTO DOS ALIMENTOS NO PERCENTUAL FIXADO PELO JUÍZO, INFORMANDO OS GANHOS/PROVENTOS DO ALIMENTANTE, INCLUSIVE VALOR DAS VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS, E O REQUERIDO NA LETRA B DE FLS. 81. 2) PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 80/106 \r\n\r\nProc. 2002.001.158993-3 - RAFAEL GEORGE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Despacho:Atenda-se ao MP.REQUER:1. ESCLAREÇA O AUTOR SE JA COMPLETOU O CURSO SUPERIOR COMPROVADAMENTE...2. APÓS, PELA MANIFESTAÇÃO DO RÉU.3. APÓS, NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.109941-5 - JOSEPH MEIR BENYOSEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FORNEÇA, A PATRONA DA PARTE AUTORA, O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE, ANTE O \"AR\" NEGATIVO, COM INFORMAÇÃO DE QUE A AUTORA MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.016859-0 - LUCIANE BRIOTO GARLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ROBERT KIPLING GARLAND Despacho:I VIA DO O I ADVOGADO MENCIONADO AS FLS 53/54 PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS FATOS ALI ALEGADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:FLS 490/550 AO REU NO PRAZO DE CINCO DIAS APOS A AUTORA SOBRE FLS 553/602 EM SEGUIDA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.098750-2 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A parte autora sobre fls 202/223 \r\n\r\nProc. 2007.001.109377-0 - JOÃO VICTOR FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MARIA FONSECA RAMOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte AUTORA para que recolha as custas referentes à carta precatória, como se segue:- campo 37 - conta 0714-6 - R$ 12,24, POR SE TRATAREM DE 2 ATOS: CITAÇÃO (JÁ RECOLHIDA À FL. 23) E INTIMAÇÃO;- campo 38 - conta 0301-2 - R$ 8,74;- campo 39 - conta 0723-7 - R$ 3,49;- campo 40 - conta 0707-0 - R$ 19,24 + 10% CAARJ;- campo 43 - conta 0723-7 - R$ 17,45;- campo 45 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49;- campo 47 - conta 600225174-9 - R$ 3,05- campo 48 - conta 5673-00124-3 - R$ 3,05;Ou ainda para que retire a carta precatória em cartório. E ainda para que forneça cópias de fls. 08,23, 27/28 e 31 a fim de instruí-la.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076895-2 - MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR AS FLS 301 /315 E AS FLS 323/326 POR INTEMPESTIVA ASSIM DIGAM AS AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO COMUM DE 20 DIAS APOS AOMP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708542-3 (68144) - LUIZ PAULO SERRA X MARIA DE CEU CARNEIRO SARLO (Adv(s). Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE A REQUERENTE PARA DIZER, EM 48H, SE TEM INTERESSE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO\" \r\n\r\nProc. 1994.001.087446-1 (106739) - ARILDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530), Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Despacho:A PARTE INTERESSADA DEVERÁ SE VALER DOS MEIOS PROPRIOS PARA A CONSERVAÇÃO DE SEUS DIREITROS SENDO QUE O PRESENTE FEITO JA SE ENCONTRA FINDO NÃO TENDO ESTE JUIZO COMPETENCIA PARA SOLUCIONAR A QUESTÃO TRAZIDA A BAILA AS FLS 19 E SEGS \r\n\r\nProc. 1998.001.108499-5 - JOAO CESAR MAIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Atenda-se ao MP.SOBRE O ALEGADO PELO ALIMENTANDO AS FLS. 33/35, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXONERAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 36/37, DIGA O GENITOR.APÓS, DIRA O MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116498-3 - LEONARDO SCHARTH LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029869-4 - ELIANE SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X EVERALDO FRANCISCO DE MELO Despacho:Atenda-se ao MP.PELA EMENDA DA INICIAL, EM TERMOS, NUMA SÓ PEÇA PROCESSUAL, CONFORME DETERMINADO, ATENDENDO-SE AO DISPOSTO NO ART. 282 E INCISOS DO CPC, ATENDENDO-SE, AINDA O CONTIDO NO ART. 283 DO CPC, SOB AS PENAS DO DISPOSTO NO ART. 284§ ÚNICO DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.120843-3 - EDUARDO DE VASCONCELOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X MONICA TINOCO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149470-0 - JOSE PEREIRA SIMOES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ELIZABETH PEREIRA SIMOES BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Decisão:Vistos etc. Desta forma mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.049787-9 (95446) - MILTON AUGUSTO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)) X MARILENE BRANDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho: INDEFIRO AN FORMA DA PROMOÇÃO DO MP CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FL 97 \r\n\r\nProc. 1999.001.130509-6 - R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:NADA A PROVER UMA VEZ QUE NÃO HOUVE EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA DESCONTO EM FOLHA \r\n\r\nProc. 1999.001.171625-4 - FRANCISCO AUGUSTO PINHEIRO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369), Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) Despacho:Atenda-se ao MP.ESCLAREÇA O RQTE O PEDIDO FORMULADO, FACE AO REQUERIMENTO ANTERIORMENTE FORMULADO AS FLS. 80/81, A NOTÍCIA DE PGTO AS FLS 93 E QUE FOI CONFUNDIDO PELO PRÓPRIO RQTE AS FLS 98. APÓS, ENTÃO, DIRÁ ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110780-7 - SERGIO CORTES DENYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Divórcio Consensual - Sergio Cortes Denys x Lea Maria Cavallero Denys ( Dr. Leonardo Muniz dos Santos OAB.n. 114.316 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.053000-1 - ALEXANDRE ARAUJO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.152198-6 - MARIO LUIZ ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho proferido às fls.30 V \"Designo audiência de ratificação para o dia 10/10/07, às 17:00 h., até quando deverá ser atendida a promoção do M.P. (Esclarecido pelos cônjuges, apenas, se todos os filhos ficarão sob a guarda do cônjuge virago, como se depreende da inicial face aos termos da cláusula 1ª, pela designação de audiência de ratificação). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.087155-2 - ANDRÉ ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ELIANE BRANDÃO SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119254-1 - MARCIO SARRACENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X LECY BARBOSA DE LIMA E SILVA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL UMA VEZ QUE SALVO ENGANO SE PRETENDE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.058745-7 - JOSE RAMALHO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ANA MARIA DE LIMA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL 36 NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.092873-2 - BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA A JUNTADA DE DOCUMENTOS, AOS EMBARGADOS SOBRE FLS. 50/77. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.092876-8 - BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA A JUNTADA DE DOCUMENTOS, AOS EMBARGADOS SOBRE FLS. 83/90. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.090876-6 - BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 109/112: À PARTE E EXEQUENTE.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.001.072191-4A - LUCAS MORTIMER MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X JOAO PAULO SALLES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao excipiente sobre a certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.087509-6A - EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DIOGO D AVILA ACOSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:dê-se vista como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.002097-8 (107013) - CELESTE DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X JOAO AUGUSTO PAULO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA S.CORREA (RJ-077756) Despacho:I POR PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.018730-2 - FERNANDO VITOR PENTEADO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X WAGNER SIQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:DEFIRO A COMISSÃO DE 2,5 % PLEITEADA PELA SRA LEILOEIRA A FL \r\n\r\nProc. 2001.001.050472-3 - ANA PAULA VILHENA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LISANTI (SP-105904)) X JOSE MARCOS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.134, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.002652-9 - ANNA CRISTINA CARLIER POUCHUCQ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS ROBERTO POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Despacho:Atenda-se ao MP.A PETIÇÃO DE FLS. 165/166 NÃO ATENDEU O REQUERIDO POR ESTA PROMOTORIA.NECESSÁRIO VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO ACORDO AVENÇADO ENTRE AS PARTES E A SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO DA 6ª VF. APÓS, NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.058564-8 - ESTHER LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BRAGA FERRÃO GALANTE (RJ-127048)) X AGOSTINHO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 207/208: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.096439-8 - ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Despacho:DIGAM OS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2005.001.026604-3 - VIVIANE REGO RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X RICARDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:ATENDA-SE AO MP (O DÉBITO ALIMENTAR EM COBRANÇA NESTA EXECUÇÃO RESTRINGE-SE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OUTUBRO DE 2003 A NOVEMBRO DE 2004, TÃO SOMENTE, SMJ, FACE AOS TERMOS DA INICIAL EM QUE FOI CITADO O EXECUTADO.PRESTAÇÕES EM ATRASOS POSTERIORES DEVERÃO VIR ATRAVÉS DE UMA NOVA EXECUÇÃO.OUTROSSIM, NÃO VISLUMBRA ESTA PROMOTORIA NO CÁLCULO EFETUADO PELO CONTADOR JUDICIAL A DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS EXPRESSAMENTES INDICADOS PELAS EXEQUENTES, AS FLS. 05, NA PLANILHA APRESENTADA, REQUERENDO O RETORNO AO CONTADOR JUDICIAL PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS.DEVERÃO AINDA, OS EXEQUENTES CUMPRIR A DETERMINAÇÃO NO R. DESPACHO DE FLS. 161 SE MANIFESTANDO SOBRE FLS. 151 E SEGUINTES. APÓS, POR NOVA VISTA). \r\n\r\nProc. 2005.001.126265-3 - IGOR ALMEIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Atenda-se ao MP.FL.88/89. DIGA A EXEQUENTE. APÓS, DIRÁ ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126292-6 - IGOR ALMEIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Atenda-se ao MP.FLS. 101/102- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136696-5 - MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Remetam-se as informações. Mantenho a decisão recorrida, uma vez que o recurso é intempestivo. Oficie-se, contudo, ao empregador, para que o deposito do percentual de 10% (dez por cento) seja feito em conta judicial à disposição deste Juízo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006775-1 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ANA LÚCIA DE AZEVEDO PARANHOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na qual os exeqüentes informaram, à fl.89, o pagamento integral da dívida alimentar em atraso. Assim, satisfeita a obrigação pela devedora, impõe-se a extinção da presente execução. ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.90, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. APÓS O TRÂNSITO, MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM NOVOS REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.036305-4 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO MP PELA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE RECIBOS REFERENTES AO PAGAMENTO DE 50% DO VALOR DO BALÉ... E EXPEDIÇÃO AO NOVO EMPREGADOR DO EXECUTADO PARA DESCONTO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.122148-0 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAMALHO DOS SANTOS FILHO Despacho proferido às fls.43 v: \"Atenda-se ao MP: Fls. 42. Aos interessados\" (ficaram designadas as datas de 17/10/2007 e 31/10/2007 às 14:00 h a realização do 1º e 2º leilão, na av. Erasmo Braga 115 térreo). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.095507-3 - LUIZ FELIPE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809)) X ANA CRISTINA LEAL MOREIRA LIMA Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO O PARECER DO M.P. DE FLS.26V./27, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 269,I DO C.PC. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO PROVEDOR PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A ANA CRISTINA LEAL MOREIRA LIMA, RESSALVANDO O DIREITO DA ALIMENTANDA DE VIR PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, CONFORME LHE FACULTA O ART.1694 DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.005420-7 - NELSON BORGES DE BARROS NETO, GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X DANIELA VIVACQUA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS FORAM PRESTADOS MESMO DE FORMA IRREGULAR QUE NÃO INVIABILIZA A INFORMAÇÃO PRESTADA NADA A PROVER UMA VEZ QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA EXTINTO ASSIM, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.149171-4 - HELIO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.088005-7 (105296) - ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:DIGA O EX CONJUGE VIRAGO SOBRE O PEDIDO DE FLS 958/959 APOS AO INVENTARIANTE EM SEGUIDA VOLTEM \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119239-5 - ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIÉ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X LEON COTRIM DE MORAES JOULLIÉ E OUTROS Despacho: TENDO EM VISTA QUE NA AÇÃO DE ALIMENTOS A SUCUMBENCIA DECORRE DO VALOR FINAL DO PENSIONAMENTO E PORTANTO HÁ POSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO DO AUTOR AO SEU PAGAMENTO , MANTENHO O VALOR FIXADO PROCEDA-SE AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.022048-1 - SIDNEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X LILIAN DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.002022-2 - DAYSE LUCIA BAPTISTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380) Despacho:Diga o ex-cônjuge varão sobre a certidão positiva de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2004.001.016857-2 - ELOISA BITTENCOURT FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Voltem à ISF uma vez que no cálculo para cobrança do imposto não foi considerado o imóvel localizado na cidade de Santos Dumont/MG, que coube ao varão. \r\n\r\nProc. 2006.001.043082-9 - MARUCIA DE ARAUJO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE POR 180 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.104016-6 - DOMICIO GOMES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMICIO GOMES DE AZEVEDO FILHO (RJ-067871)) X NARZITA PEREIRA Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DE DOMICIO GOMES DE AZEVEDO FILHO E NARZITA PEREIRA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047194-0 - CATHARINA SEBASTIANA SOARES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X VALDEMAR JAQUES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488) Despacho:A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.093511-6 - MANOEL SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:REMETAM-SE AS INFORMAÇÕES(...) MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA COM BASE NO ART.31 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 2007.001.124778-5 - GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X VERA LUCIA PINTO DE ASSUMPÇÃO Ao requerente para apresentar a cópia da inicial, que acompanhará o mandado de citação \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116522-7 - CLAUDIO VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X MARIA ELIETE VALVERDE Despacho:adeque-se a incial no prazo de dez dias tendo em vista a inviabilidade de cumulação do pedido de alimentos com guarda, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063734-8 - MARIA EMILIA SANTANA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CHELLES (RJ-066802)) X CLAUDIO CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO POR TRINTA DIAS ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.026387-6 - JORGE LAURINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA FURTADO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP.FACE AO CONSTANTE DE FLS. 130/132, AD CAUTELAM, PELA CITAÇÃO POR EDITAL DOS POSSIVEIS HERDEIROS, VISANDO RESGUARDAR OS INTERESSES DOS EVENTUAIS HERDEIROS NÃO MENCIONADOS, REITERANDO, AINDA, ESTA PROMOTORIA A 1ª PARTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.144150-1 - YARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ESPOLIO DE GILBERTO MARIO CESAR COUFAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS RÉUS ÂNGELA E MAURO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO AINDA, QUE AS CUSTAS PARA A RECONVENÇÃO NÃO FORAM RECOLHIDAS E QUE SER COMO SE SEGUEM:Campo 13: AEVF - Campo 27: 0707-0 - Campo 39: R$ 38,48;Campo 46: R$ 42,59 - TAXA JUDICIÁRIA;Campo 47: R$ 1,92 - conta 600225174-9 - FUNPERJ;Campo 48: R$ 1,92 - conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ.). APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DAS CONTESTAÇÕES E DA RECONVENÇÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.117404-6 - MARIA EUGÊNIA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X JOSÉ MANOEL SIMÕES DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP....DESSA FORMA VENHA AOS AUTOS INDISPENSÁVEL VENHA AOS AUTOS A INICIAL E RESULTADO COM CÓPIA DA SENTENÇA OU ESCLARECIMENTO SOBRE A AÇÃO DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E FASE EM QUE O MESMO SE ENCONTRA, INCLUSIVE COM CÓPIA DA DECISÃO QUE INDEFIRIU A INDISPONIBLIDADE DOS BENS... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.125185-0 (097371) - ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332)) X ANA CRISTINA MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C), Dr(a). FREDERICO MATTOS CORREA (RJ-078866) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A DRA. MARIA HELENA FARIA MIDOSI, OAB-RJ 22332, CUSTAS REFERENTES A UM MANDADO DE INTIMAÇÃO (FLS.176)\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.017653-9 - HENRIQUE RIBEIRO BASTOS X MICHELLE ROTBAND MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-132904)), BRUNA ROTBAND MIZRAHY RIBEIRO BASTOS, Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Despacho:O pedido de tutela antecipada será apreciada na audiência de conciliação, com a presença das partes, que fica designada para o dia 22.10.07, às 15:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.060459-4 - CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PETER PERET LUPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS SUBSISTENTES CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (DEVERÃO SER RECOLHIDAS, AS CUSTAS SUBSISTENTES, COMO SE SEGUEM:R$ 36,72 - PELOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ( PELOS MANDADOS DE FLS. 43/44, 232 E 300) ACRESCIDOS DE R$ 1,83, DE FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - CAMPO 47; E R$ 1,83 DE FUNDPERJ - CONTA 567-00124-3 - CAMPO 48, DEVENDO CADA PARTE RECOLHER A METADE DE CADA VALOR APURADO.).\" \r\n\r\nProc. 2001.001.065038-7 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)), BIANCA MARIA BORGES DA ROCHA, Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O PRONUNCIAMENTO DA CREDORA DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.025318-0 - ITAMAR SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X ITAMAR ARNALDO TORORO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.701312-4 - DEOCLECIO JOSE DA COSTA E OUTRO, Interessado: ELISABETE MARFIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O ALIMENTANTE FALECEU EM 198 CONFORME CERTIDÃO DE OBITO NÃO CABE A ESTE JUIZO QUALQUER PROVIDENCIA POIS O DEVEDOR DOS ALIMENTOS PERECEU E COM SUA MORTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR CONSTITUÍDA NOPRESENTE FEITO SE EXTINGUIU EVENTUAIS DIREITOS PREVIDENCIARIOS OU ERRO NO PAGAMENTO DE VERBAS PRETERITASDEVERÁ SER OBJETO DE AÇÃO PROPRIA POIS NOS PRESENTES AUTOS SO SERIA ADMISSIVEL A COBRANÇA EM FACE DO ALIMENTANTE QUE COM O SEU PASSAMENTO A TODA EVIDENCIA DEIXOU DE SER OBRIGADO A PRESTÁ-LOS ASSIM INDEFIRO O PLEITO DE FL 130/131 \r\n\r\nProc. 1980.001.701253-5 (66951) - SERVULO BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER DIAS (RJ-023210), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1984.001.502678-3 (79716) - MANOEL DOMINGOS VIEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.54, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Tiago Castilho Vieira, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. Custas pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 1987.001.910969-0 (89.332) - MARIA DAS GRAÇAS DE BRITTO ALBUQUERQUE, REUEL BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Separação Consensual - Maria das Graças de Britto Albuquerque ( Dra. Carolina de Freitas da Cunha OAB.n. 121468 ) x REvel Barbosa de Albuquerque. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1991.001.106717-9 (102103) - JOSE ANTONIO GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124) Despacho:VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 1993.001.060842-4 (104788) - ANGELO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COSTA PACHECO (RJ-076968), Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão supra (CERTIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE RESTAURADOS , TENDO SIDO DISTRIBUÍDO E AUTUADO SOB O Nº 2006.001.058.733-0, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS FLS. 02, TUDO CONFORME ANOTAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS ) \r\n\r\nProc. 2005.001.023076-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Separação Consensual - Carlos Alberto Pereira Fernandes ( Dra. Adriana Christina T. de Souza OAB.n. 73.152 ) x Sylvia Suely Cardoso Rodrigues Lopes. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.064085-0 - FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PATRONA DO AUTOR (DRª MARISTELA) SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE A PATRONA QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO DE FL. 70, COM PROCURAÇÃO À FL. 05, AINDA É ADVOGADA DO AUTOR, EIS QUE NÃO SUBSTABELECEU SEM RESERVAS DE IGUAIS PODERES. APENAS JUNTOU SUBSTABELECIMENTOS COM RESERVAS CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 22 E 51.).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068657-8 - NELSON JOSÉ GUITTI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:fL. 46. Defiro. Retire-se de pauta. Designo audiência de ratificação para o dia 22/10/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.083577-8 - IJUTAHIM VIRGOLINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.034134-0 - ROSANGELA SOARES CAVALCANTE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE CALDAS Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTOATUALIZADA \r\n\r\nDivórcio - Adilson Martins Noronha ( Dr. Raimundo Magalhães OAB.n. 52.213 ) x Wanda Fernandes Noronha . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. P\" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nOferecimento de Alimentos -- Victor Zylbersztajn x Dina Zylbersztajn ( Drs. Josenete Veloso Monteiro OAB.n. 31.266 e Dr. Daniel Rosa Imbardelli OAB. n . 147.543 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nId: 336408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.500639-1 (71969) - MARIA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILMAR BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)), Habilitado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.394/396. \r\n\r\nProc. 1984.001.201254-2 (77173) - JAMILA ROSA DA ROCHA X RICARDO ONOFRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 32 e os documentos acostados às fls. 06/07, onde se constata, respectivamente, o óbito de JAMILA ROSA DA ROCHA e a maioridade de GABRIEL ROSA DA ROCHA e RAFAEL ROSA DA ROCHA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 37, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos aos alimentados acima mencionados, estipulados em 40% por cento dos rendimentos do Requerente, na proporção de 15% para cada filho e 10% para o ex-cônjuge mulher. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.080587-5 - HIND DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BASSIM DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439) Despacho:FLS. 719: O PEDIDO, QUE DEVE SER DEVIDAMENTE INSTRUIDO, DEVE SER FORMULADO NO FEITO 2005.001.057187-3, ONDE CONSTA A DECISÃO QUE DETERMINOU O DESCONTO EM FOLHA \r\n\r\nProc. 2006.001.158329-1 - ANA CLARA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:CIÊNCIA A AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DE FLS. 51/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.024911-7 - AIMÉE ANDRADE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:A PROCURADORA DO RÉU JÁ INFORMOU O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DE SEU MANDANTE, DESNECESSÁRIA A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA. INFORME A MANDATÁRIA, SE SOUBER, O NOME DO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA DO JUÍZO, NO SENTIDO DE CONSIGNAR EM FOLHA OS ALIMENTOS DEVIDOS AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.064419-5 - MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X WALDIR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:MANTENHO A DESIGNAÇÃO DE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.102497-8 - RODRIGO VAN BAVEL PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA CUNHA (RJ-114424)) X NELMO PAES (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382) Despacho:Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122581-9 - RICARDO GONÇALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X RICARDO DA SILVA VIEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.165375-1 - JONATHAN MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) ANTONIO CARLOS LIMA PEDROSA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:20H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166494-3 - NATHALIA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) DANIEL ROBERTO ARAUJO DA SILVA Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial;3-Esclareça a parte autora, qual valor aproximado dos ganhos mensais do réu;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.094902-0 - ANA PAULA BASTOS DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARCELINO DE OLIVEIRA Despacho:FLS.47: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146864-4 - MARIA LUCIA DA SILVA RUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X JORGE RICARDO RUZ Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de MARIA LUCIA DA SILVA RUZ e JORGE RICARDO RUZ, mantendo o ex-cônjuge mulher o nome de casada, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.066309-6A - GLADS EMY FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:MANTENHO, POR ENQUANTO, A PENHORA, POIS ENTENDO PERFEITO A EXECUÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA PACTUADA. OFICIE-SE AO B. DO BRASIL PARA QUE INFORME O VALOR JÁ DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.112519-5 - THAIS HELENA GABRIEL BITAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X JOSE ROBERTO MONTEIRO BITAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA A REQUERENTE DE FLS.170 O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.012384-5A - EVILYN SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSUE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YED GLENIO PERCEGONI (MG-071283) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 26/28, aceito às fls. 65v e com parecer favorável do Ministério Público às fls. 66, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Intime-se pessoalmente o Executado para o pagamento imediato da primeira parcela acordada, esclarecendo que as prestações regulares correspondem a 25% do salário-mínimo, como se depreende do título de fls. 11. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.065959-9 - LAURA RAJA GABAGLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X GERSON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Despacho:ATENDA-SE FLS: 232. \r\n\r\nProc. 2003.001.097001-5 - BRIAN DE MELO WICKINS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:PRESUME-SE TENHA ALCANÇADO O ACORDO. AGUARDE-SE, ASSIM, NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078292-4A - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI Despacho:ADOTO O ENTENDIMENTO DE QUE A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NÃO FOI ALTERADA PELA RECENTE REFORMA DO CPC. POR ISSO, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 08, DIGO, DESPACHO DE FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2005.001.069354-1 - BRUNA MOURA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X SERGIO LUIS DA COSTA BARROS Despacho:INCABÍVEL PRISÃO NESTA EXECUÇÃO, POIS A MESMA SEGUE O RITO DO ART. 732 DO CPC. ESCLAREÇA AS CREDORAS SE TEM CONHECIMENTO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.073662-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.083254-6 - SÔNIA MARIA DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X THOMAZ GUIMARÃES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.029175-8 - FABIO BEZERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA TORRES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Despacho:I. A RÉ ATRAVÉS DO D.O., PARA CIÊNCIA DO PRAZO E CONSEQUÊNCIAS DE FLS. 63. (PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VALENDO SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1994.001.014997-3E - GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X GUILHERME PEDRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Decisão:Por fim, a produção da prova requerida pelo impugnante deve ser indeferida, vez que no presente incidente não cabe a dilação probatória postulada, em face da sua natureza célere. Por tal razão e atento, ainda, ao parecer ministerial, rejeito a presente impugnação.Prossiga-se nos autos da ação principal.Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.029438-0 - MARLUCIA SANTIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X JOSE EVANGELISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre o laudo de avaliação de fls. 133. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.131589-4 - BERNARDO ACUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (RJ-046546)) X LUIZ FRANCISCO BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS RESULTADOS DO RECURSO MATRICULADO À FLS. 223. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.151941-4 - MARIA GORETTI SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Compulsando os autos, verifico que a presente justificação objetiva fazer prova junto do INSS, autarquia federal, sendo incompetente, em razão da pessoa, a justiça estadual. Desta forma, remetam-se à justiça federal, anotando-se na distribuição. Pulbique-se e intimem-se. Cumpra-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167093-1 - LUZIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:UMA VEZ QUE O REQUERIDO É ENTIDADE AUTARQUICA DA UNIÃO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, I, DA C.R.F.B. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIUBUA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.097909-0 - ROSANA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOÃO CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, considerando que as formalidades legais foram obedecidas, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 43/44. Por conseqüência, julgo extinto o presente feito com exame do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça de ambas as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.134414-6 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) Despacho:Vindo o título que se pretende modificar, bem como certidão de casamento averbada, e ratificado em cartório o acordo, retornem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201058-4 (81782) - BEATRIZ SALAZAR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892) Despacho:Considerando que a cláusula inserta no item 04 de fls. 02, estipula que a verba alimentar é de 40%, a ser dividida para os três alimentados, esclareça e comprove o requerente quanto às modificações do título. \r\n\r\nProc. 1999.001.084998-2 - ORLANDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:Fls. 46: Esclareça-se o pedido, considerando que no ofício de fls. 45 consta como favorecida a Sra. MARIA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.001.201169-2 (83484) - ALEXANDRE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X ELIZABETH AREAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RE, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.083815-4 - A.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais, bem como a natureza indenizatória da verba fundiária, havendo manifestação favorável do Ministério Público à fls. 38v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ, em favor do requerente, para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome da alimentada. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.136389-6 - ELCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:ESCLAREÇA MELHOR O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA, DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 53. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.122459-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X T.M.F.F. Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Emende-se a inicial retificando o feito para Conversão de Separação Consensual em Divórcio. Anote-se onde couber;3-Venha a cópia da certidão de casamento averbada;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150115-7 - TELMA SANTOS DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE, EM CINCO DIAS. APÓS, O FEITO SERÁ SENEADO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.127414-8 - MONICA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:À requerente para que atenda ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144072-3 - ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Fls. 251/252: Defiro parcialmente o pleito, determinando-se a intimação pessoal da parte devedora, que poderá realizar-se através de seu patrono caso possua poderes especiais. I. Cumpra-se, em qualquer caso, por mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.144072-3 - ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 334/335 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.049069-6B - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Fls. 30: manifeste-se o executado, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142614-7 - LUIZA MARINHO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566) Despacho:OFICIE-SE PARA BLOQUEIO, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA, DAS CONTAS INFORMADAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065412-7 - GARDENIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência especial. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:50). \r\n\r\nProc. 2007.001.117829-5 - BRUNO VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 22, confirmada pela parte exequente às fls. 26, onde se constata a existência de acordo em outros autos englobando os meses objeto nesta execução, com a conseqüente perda do objeto da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000215-0 - GABRIEL CAMINHA TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X PHILIP DANIEL TOLEDANO Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.53/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.028427-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Fls. 49/50: manifeste-se o executado, observando-se a bem lançada manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035832-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NÉLIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Fls. 73/76: À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.113290-8 - OLGA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SONJA MARGARIDA PEREIRA DE MELO VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre fls. 53/78. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.119802-9 - SOLANGE CAROLINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X ARNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 255/260: À parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.115321-9 (100873) - ARTUR BERNARDES TOWNSEND X VICTORIA GUILHERME TORRES TOWNSEND (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). JOAO FERNANDO TOWNSEND (RJ-000790) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO AS FLS. 25. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.201586-5 - IRLEA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:CIÊNCIA A AUTORA SOBRE O INFORMADO ÀS FLS. 217. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.192168-6 - CREUZA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:FLS. 581: OFICIE-SE PARA BLOQUEIO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ATÉ ATINGIR O VALOR DA DÍVIDA. SOBRE O BLOQUEIO SERÁ REALIZADO A PENHORA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.115091-1 - BRUNA VELLOSO LIRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) WAGNER ANDRE CORREA LIRIO, Dr(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES (RJ-109195) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014129-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X MARIA EDUARDA SARMENTO BARBOSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO (RJ-001097A) Despacho:A PARTE RÉ PARA, EM CINCO DIAS, RETIRAR E COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089602-0 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:CIÊNCIA AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 376/433. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.060059-3 - CARLA REGINA DE MESQUITA MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524)) X MÁRIO LUIZ TEIXEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664) Sentença:Trata-se de Separação Litigiosa convolada em Divórcio Consensual às fls. 31, em que são requerentes CARLA REGINA DE MESQUITA MARTINS LEMOS e MARIO LUIZ TEIXEIRA LEMOS, formulada segundo a previsão legal. A prova demonstrada nos autos e em audiência é que os cônjuges estão separados de fato há mais de dois anos, sem qualquer reconciliação posterior, mostrando-se impossível a reconstituição da vida em comum, satisfazendo assim os requisitos essenciais previstos na Lei n. 6.5l5/77. Isto Posto, HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado e ratificado às fls. 31 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, CARLA REGINA DE MESQUITA MARTINS.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.120710-6 - BEATRIZ BOTTINO VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MAURÍCIO DE MOURA VAZ Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação e intimação, cuja cópia encontra-se às fls. 26. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2001.001.130689-1 - GLAUCIA LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Despacho:A AUTORA JÁ RECEBEU O QUE LHE ERA DEVIDO (FLS. 842). ASSIM, DEFIRO A SUSTITUIÇÃO DO DOCUMENTO POR CÓPIAS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, VEZ QUE A BAIXA JÁ FOI DADA. (FLS. 753). \r\n\r\nId: 336409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.047094-0 - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:À alimentada sobre as respostas de ofícios - fls.57/58 e 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.088196-5 - CLAUDIA PAULO BENINCASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Decisão:DECISÃO - Conheço dos embargos de declaração de fls.366/368, pois tempestivos; nego-lhes, contudo, acolhimento, pois a sentença é clara e o que pretende o embargante é rediscutir matéria de mérito, o que é incabível na via estreita dos declaratórios. De outra parte, não há necessidade de se fixar o termo inicial dos alimentos, diante da regra do art.13, § 2º, da Lei de Alimentos. Por fim, o que já foi pago se deduz, evidentemente, da dívida de alimentos. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112731-7 - CAROLINA ESTEVES CAMPUZANO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.151524-0 - ROGERIO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/10/07 às 13:55 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.122004-4 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS REPUBLICAR: Defiro a gratuidade de justiça à ré. Anote-se a reconvenção onde couber. Diga o autor sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083835-1 - JORGE ACYR DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X TAINAH MARIA DA SILVA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.120148-7 - MANUEL PAREDE GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FELIPE PAREDES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 22: (\" REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELO EMBARGANTE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR PARA INSTRUIR O FEITO\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.026194-3 (101797) - LUIZ FELIPE GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO, Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Assinatura:Despacho Judicial: \" J. Defiro\" \r\n\r\nProc. 2002.001.000277-0 - MARLY FLORES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FLORINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177) AOS INTERESSADOS, EM CINCO DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 242/243. \r\n\r\nProc. 2004.001.047094-0A - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Como já determinado às fls.19, esta execução segue o rito do art.732 do CPC, que remete aos arts.652 e seguintes do CPC; 2 - Diga a Credora se tem conhecimento de bens do Devedor, para os fins do art.653 do CPC; 3 - Oficie-se como de costume, para se localizar o Devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.095945-0 - RODRIGO FILARD ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X JOSE ESTEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA (PA-001821), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho: Despacho Judicial: \"J.Defiro (Mandado de Pagamento)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.095953-0 - LUIS GUSTAVO SOUTO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X LUIS GILBERTO ESTEVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) AO AUTOR SOBRE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.059988-8 - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como de costume, para localização do Devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.111513-3 - THIAGO PETILLO BERNANRDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO DIGA A APRTE AUTORA SOBRE FLS. 36/39. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010797-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA VIEIRA (RJ-151358E) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162995-3A - ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053)) X MARIO SÉRGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Ao impugnado. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.025440-7 (100276) - MARIA DE LOURDES BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) republicar: diga a parte autorasobre a promoção do mp \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.147015-2 - MARIA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X JOSE LAVANDEIRA ARCOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações; 2 - Diga a requerente sobre fls.23/36; 3 - Despacho proferido em ofício apartado: J. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.129745-1 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X DIANA PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137360-0 - FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X RACHEL IZQUIERDO SENRA BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMY CAROLINE BECKER BESSA (RJ-114053), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) AOS INTERESSADOS SOBRE O ESTUDO SOCIAL (FLS. 108/117) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.113699-9 - FÁBIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARIA DA SILVA (SP-220395)) X ADRIANA ENNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls.132/133: anote-se onde couber. Defiro vista, mediante carga, pelo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.028114-9 - SERGIO LUIZ SCHECHNER (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DAYSE RODRIGUES SCHECHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Fls.62/65: Ofice-se ao empregador para que envie, mensalmente, cópia do contra-cheque do alimentante para a residência dos alimentados, informando todos os valores recebidos e todos os descontos efetuados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.069727-5 - ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X STEPHEN GEORGE BURNAGE AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089940-9 - MARIA DO CARMO ALLESINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X FABRIZIO GIBIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1 - Fls.161/162: em cinco dias, indique as contas que deseja desbloquear, acompanhadas de extratos legíveis; 2 - Especifiquem provas, justificando a necessidade, em cinco dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.092404-4 - ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Depositem as partes, na proporção de 50% para cada, os honorários da Sra.Perita (fl.266), no prazo de dez dias, face ao acordo de fl.255. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.029766-9 (97.407) - CARLOS ANDRE PERES PINGUELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.158724-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) REPUBLICAR: Ciência à autora sobre fl.148. \r\n\r\nProc. 2007.001.166956-4 - CARLOS ALBERTO BASTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) AOS REQUERENTES, SOBRE ITEM 03 DA CERTIDÃO DE FLS. 18 (COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA, RECOLHENDO O VALOR DE R$ 42,59). \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.133831-6 - NATHALIE PEACOCK SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 24: (\"REQUEIRO VENHA AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS DO CASAL E A PROVA DA PROPRIEDADE DOS BENS QUE SERÃO PARTILHADOS\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.114913-1 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X RODOLFO PRAÇA DE MATTOS A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.152037-4 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933) Despacho:Cite-se com urgência. Após a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nId: 336423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.048895-6 - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) CARTA PRECATORIA PRONTA PARA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2001.001.101015-1 - CYNTHIA STILLE IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM (SP-119418), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.036930-5 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, que manteve a decisão. Ciência ao MP, e também sobre fls. 100 a 103. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.056837-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X NUBIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.004035-0 - ALFONSO LIVIO MALDONADO FAVARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537) Decisão:Vistos, etc...Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos. A partilha já foi homologada pela sentença de fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.001.143805-8 - CELIO DO PRADO MAIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 44/5, 47/8, 52 e 58/9 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124220-9 - STELA MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CONDE D'AMATO (RJ-115741) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124220-9 - STELA MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CONDE D'AMATO (RJ-115741) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.152813-0 - JULIO MARIA WEBER PRESTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE PAULA BAPTISTA (RJ-120495)) X SÔNIA MARIA VARELLA PRESTO Despacho:Questões de partilha de bens não impedem a decretação do divórcio.Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.022339-8 - DANIEL SANTOS BISCAIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X MARCO ANTONIO BISCAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Cumpra-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008290-4 - DIRCE LOPES GELPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER GELPKE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Digam os interessados sobre o ofício-resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033967-2 - PAULA GUIMARAES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA Despacho:Aos exeqüentes, sobre fls. 64/5 e docs. fls. seguintes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.110236-9 - DENISE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X EWALDO ANTONIO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:DIGA A AUTORA, EM 10 [DEZ] DIAS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.067071-6A - MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado nos autos principais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.062615-6 - Inventariante: VANIA LUCIA QUINTANEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SERGIO RAMIM MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707) Sentença:Diante da concordância da Fazenda, HOMOLOGO a partilha de fls. 02/04, cujo instrumento é ora por mim rubricado.Aditem-se os títulos.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157567-9 - CLAUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X MARCELO DREICON (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:Atenda-se.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.091274-3 - CESAR MORAIS CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Atenda-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.145183-0 - JOHN ARNE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)) X CARMELIA MARIA ANDRADE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Produza-se a prova documental suplementar, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034031-5 - GERALDO MONTEIRO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X GLÓRIA MARIA MAURÍCIO SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Despacho:NADA A CONSIDERAR SOBRE QUALQUER MANIFESTAÇAO QUE, MESMO POR VIAS TRANSVERSAS, CONTORNE A DECISAO PRECLUSA DE FLS 161. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.067071-6 - JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.071186-5 - CLAUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELO DREICON (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:Novo despacho imposto pela cota ministerial no apenso. Aguarde-se.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.097349-7 (85735) - WALTER OMAR EMILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244), Dr(a). UBYRAJARA PINHEIRO (RJ-019730) Ao Dr. Ubyrajara Pinheiro - OAB/RJ19.730, para juntar aos autos substabelecimento, tendo em vista que o ilustre advogado não consta da procuração de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2005.001.015188-4 - MARCELO MARTINS RAMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). JOSÉ MARIA BERNARDO (RJ-027098) Despacho:Dpd., R., a. em apenso. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.094068-6 - JAQUELINE FIGUEIRO FRANCA MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Complementem-se as custas em R$ 0,09 na conta 0723-7 - Atos Distribuidor (Inicial de Divórcio). \r\n\r\nId: 336425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.044467-7 (86925) - RENATO GONZALES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X VITOR CUNHA ALVES REP.P.MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Processo desarquivado em cartório, aguardando regularização processual. Arm. 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) A (s) parte (s) interessada sobre RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.165009-9 - MARCO ANTONIO MORTARI REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X GEORGIA DA SILVA FLORINDO Regularize-se, o preparo e certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710443-6 (59.839) - ALFREDO PASSARELLI MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIASAR ROSA (RJ-005084)), LEONOR VOIGT PASSARELLI, Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Processo desarquivado em cartório aguardando regularização processual. Arm. 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.062805-1 (85816) - ALZIO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) Proceeso desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 1996.001.092592-8 (87306) - CRISTIANE MORAES GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO (RJ-089254), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.133554-4A - YURI FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Despacho: 1) Proceda-se à avaliação. Ao O.J.A.: 2) Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.134090-0 (74847) - LUIZ CARLOS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LEA REIS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Processo desarquivado em cartório. Arm. 7. \r\n\r\nProc. 2000.001.032375-1 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS (RJ-034771)) X ERICA ZANATA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.106979-0 - PERICLES DE AGUIAR X NEIDE MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Processo desarquivado em cartório. Arm. 7. \r\n\r\nProc. 2007.001.119022-2 - MARILIA ALVES DA COSTA DE TREDINNICK (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), FELIPE EDWIN TREDINNICK ABASTO A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 54 (Promoção da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.135159-0 - SÉRGIO MURILLO DOS SANTOS FIGUEIREDO BORGES, MARIA CRISTINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 29 (Promoção da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.153736-2 - HEBE FONTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 23 (Promoção da Fazenda Estadual). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.039860-4 (85638) - DAFYNE MARTINS rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO), Inventariante: LORENA CAVALCANTI SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)), JOSÉ ROBERTO SOTERO DE MELLO PÔRTO), FERNANDO JOSÉ SOTERO DE MELLO PÔRTO Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 786. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.096753-1 - MARIA LUCIA REBOUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X NILCE MARIA MENDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado em cartório. Arm. 5. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.142938-9 - FERNANDO COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) DESARQUIVAMENTO//DR. FLAVIO BRANCO PEREIRA - OAB/RJ: 117616 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511537-0 (63345) - PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, JACQUELINE DE LIMA CASTRO CAMPOS BARUSCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. Aguardando regularização processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.100038-0 - CHESIRA ALVES CORRÊA RODRIGUES, ALEXANDRE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Sentença:... Isto posto, presente o requisito legal previsto no art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06, devidamente aditado às fls. 21 e 28, e decreto a separação consensual do casal ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.100134-4 - JOSE LUIZ VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X ELIANE SAMPAIO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SAMPAIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-131910) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nId: 336427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLOURDES VALÉRIA FERNANDEZ - RJ033528 \r\n\r\n2007.001.049540-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO - RJ086973 \r\n\r\n1987.001.902413-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA - RJ073884 \r\n\r\n2001.001.077005-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA - RJ085774 \r\n\r\n1975.001.701395-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJANETE DA SILVA TAVARES - RJ042109 \r\n\r\n1999.001.051132-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1999.001.122397-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nELZA STROETZEL BORER - RJ058756 \r\n\r\n2007.001.053741-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO - RJ063125 \r\n\r\n2007.001.077760-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nWILSON NORÕES DO NASCIMENTO - RJ069935 \r\n\r\n1978.001.702377-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCYNTHIA COSTA RIBEIRO - RJ034556 \r\n\r\n2004.001.108998-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1997.001.034936-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2006.001.117617-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALAMIR RAGGIO VERGACA - RJ025629 \r\n\r\n1996.001.079797-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIO CABRAL NETO - RJ031870 \r\n\r\n2007.001.011629-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES - RJ081044 \r\n\r\n1990.001.012131-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nDAVID MOREIRA FERREIRA - RJ018899 \r\n\r\n2006.001.155788-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n1994.001.045161-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nVALDECI FRANCO GALVAO - RJ057425 \r\n\r\n2007.001.021240-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI - RJ031013 \r\n\r\n1996.001.018391-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2005.001.123281-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2004.001.117450-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ015886 \r\n\r\n2005.001.043413-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nNEY MOREIRA JUNIOR - RJ058387 \r\n\r\n1989.001.041095-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n1987.001.401909-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n1994.001.062113-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES - RJ076421 \r\n\r\n1990.001.023827-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO - RJ069023 \r\n\r\n2006.001.124886-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nREYNALDO FREITAS - RJ040500 \r\n\r\n2001.001.026370-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO - RJ114613 \r\n\r\n2003.001.086095-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nWILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO - RJ065440 \r\n\r\n2007.001.034545-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANELIESE NIETMANN - RJ100181 \r\n\r\n2006.001.025164-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2002.001.085095-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO - RJ002625 \r\n\r\n2006.001.149744-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO - RJ093005 \r\n\r\n2001.001.135258-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRENATA SILVA CAMPOS - RJ110528 \r\n\r\n2003.001.038201-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nELOISA CARVALHO PIMENTEL - RJ025396 \r\n\r\n2006.001.167570-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT - RJ116762 \r\n\r\n1984.001.201320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES SILVA - RJ035762 \r\n\r\n2002.001.052946-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALCYONE SAMICO - RJ031322 \r\n\r\n1995.001.086765-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANTONIO GRILLO NOVO FILHO - RJ022072 \r\n\r\n2006.001.027850-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2006.001.008054-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJAYME MATHEUS DA SILVA - RJ054469 \r\n\r\n1987.001.911081-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO - RJ028272 \r\n\r\n2006.001.048340-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA - RJ040830 \r\n\r\n1986.001.811507-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA - RJ035257 \r\n\r\n2005.001.063713-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS - RJ015095 \r\n\r\n2007.001.009248-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSUZANA SEIXAS MATHEUS - RJ024660 \r\n\r\n1998.001.170407-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nWALLACE CAVALHEIRO DA ROSA - RJ047862 \r\n\r\n1999.001.109500-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nAMAURI SIMÕES BASTOS - RJ050301 \r\n\r\n2003.001.076294-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nELISABETE MALAFAIA PEREIRA - RJ040778 \r\n\r\n1991.001.030813-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES - RJ051206 \r\n\r\n2007.001.079455-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nEVALDO FONSECA ROCHA - RJ009131 \r\n\r\n1995.001.049568-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJOSILDES PEÇANHA DE ABREU - RJ020480 \r\n\r\n2005.001.119775-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO AUGUSTO - RJ021101 \r\n\r\n1992.001.015743-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDENISE DE SANT'ANNA LEONARDO - RJ072539 \r\n\r\n2003.001.048436-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRENATO HENRIQUES TEIXEIRA - RJ055960 \r\n\r\n2004.001.143030-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLUÍS HENRY BOFFY - RJ056410 \r\n\r\n2007.001.039842-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n2006.001.037176-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nDIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS - RJ059166 \r\n\r\n2006.001.146131-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARCELO QUINTANILHA SALOMÃO - RJ061669 \r\n\r\n2007.001.065307-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA SANCHES MARQUES - RJ061089 \r\n\r\n2007.001.104033-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2005.001.096440-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVILMA MARQUES TELLES - RJ074932 \r\n\r\n1996.001.065243-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n1999.001.133724-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n1986.001.802274-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA - RJ070022 \r\n\r\n1998.001.161758-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n1993.001.039900-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES - RJ077360 \r\n\r\n1994.001.053869-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJAQUES MOHR - RJ077229 \r\n\r\n2005.001.011273-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA - RJ080307 \r\n\r\n1997.001.027818-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR - RJ080125 \r\n\r\n2007.001.026954-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJORGE FREITAS DE MOURA - RJ018736 \r\n\r\n2005.001.040807-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2003.001.148265-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nREGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES - RJ092183 \r\n\r\n2003.001.098908-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA VIEIRA - RJ093293 \r\n\r\n1994.001.066728-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n1988.001.043615-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nVALERIA BARBOZA MARQUES - RJ105107 \r\n\r\n1990.001.016641-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES - RJ087379 \r\n\r\n1994.001.112718-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES - RJ093099 \r\n\r\n2007.001.087824-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2003.001.031248-6A \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ102295 \r\n\r\n1986.001.800106-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANSELMO LUIS CARDOSO JUND - RJ110888 \r\n\r\n1985.001.506279-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.001.141008-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2007.001.043617-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI - RJ111907 \r\n\r\n2001.001.048647-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2003.001.101016-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI - RJ121611 \r\n\r\n2004.001.067671-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1999.001.062821-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2007.001.001592-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n1995.001.055115-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS - RJ117697 \r\n\r\n2003.001.145101-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJAQUELINE LEITE MACHADO - RJ117718 \r\n\r\n2006.001.154251-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nWAGNER DE REZENDE BELISARIO - RJ116128 \r\n\r\n2003.001.135803-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ117403 \r\n\r\n2001.001.131625-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ - RJ121256 \r\n\r\n1982.001.509752-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJUDSON REDINE DE AVELLAR - RJ120278 \r\n\r\n2000.001.033910-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n2007.001.119200-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ - RJ121463 \r\n\r\n1987.001.911105-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA - RJ128456 \r\n\r\n1999.001.132713-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n1991.001.059194-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES - RJ126239 \r\n\r\n2006.001.086128-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA - RJ128740 \r\n\r\n2007.001.115138-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO HUE SOUTO MAIOR - RJ117353 \r\n\r\n1986.001.811447-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES - RJ130700 \r\n\r\n2005.001.116196-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES NOVOA - RJ134488 \r\n\r\n2007.001.089823-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO LYRA QUINTELA - RJ130749 \r\n\r\n2003.001.081427-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nROGÉRIO PIMENTEL SILVA - RJ144807 \r\n\r\n1995.001.001067-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n2006.001.028812-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDEOCLÉCIO ALVES DE ABREU - RJ140305 \r\n\r\n1996.001.110248-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n2005.001.087020-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n2007.001.122968-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2001.001.048835-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2005.001.083740-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n2005.001.156031-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO - RJ136737E \r\n\r\n2007.001.031505-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2006.001.144509-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS - RJ144220 \r\n\r\n2005.001.129536-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n1995.001.130189-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM - RJ143627E \r\n\r\n2007.001.064820-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.001.129542-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nROSANA DE JESUS GUILHERME - RJ145987E \r\n\r\n2005.001.033737-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2003.001.061565-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n2005.001.070644-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MARQUES DE SOUZA - RJ148678E \r\n\r\n1988.001.035844-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJÚLIO MARTINS DE GOUVÊA - RJ148717E \r\n\r\n2003.001.035573-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ147828 \r\n\r\n2007.001.146895-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO GONCALVES GOMES - RJ149584E \r\n\r\n2005.001.158396-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCEL DE ALMEIDA CARVALHO - RJ152452E \r\n\r\n2007.001.024124-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nOSSINEIDE FERREIRA DA SILVA - RJ151367E \r\n\r\n2006.001.000693-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2006.001.159906-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA - RJ154538E \r\n\r\n1990.001.122146-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2002.001.064184-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2005.001.144794-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1994.001.116076-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2001.001.035738-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJEFERSON COSTA DOS SANTOS - RJ157589E \r\n\r\n1988.001.047764-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJULIA ELOY TOURINHO - RJ158529E \r\n\r\n1995.001.112462-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2004.001.021286-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2006.001.073377-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CARDOSO DA COSTA - RJ158231E \r\n\r\n2002.001.041930-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA - RJ157740E \r\n\r\n2006.001.099121-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nPAULINNE ROSEMBACK FALCAO AMORIM - RJ158969E \r\n\r\n1992.001.026991-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES BRAGA - RJ158621E \r\n\r\n1998.001.049483-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA SILVA ALMEIDA - RJ160045E \r\n\r\n2006.001.162818-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJAYR FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ146542 \r\n\r\n2001.001.140406-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nId: 336430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.076382-9 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie o patrono da exequente o recolhimento das custas referentes à exececução de honorários, bem como cópia de fls.907/908 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2 - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:1 - Certifique o cartório se houve resposta aos ofícios expedidos ao Banco Itaú e ao DETRAN. Em caso negativo, reiterem-se-os.2 - Esclareçam os exeqüentes o motivo pelo qual não conseguiram protocolar os ofícios indicados à fl. 587. \r\n\r\nProc. 2007.001.053112-1 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813) Despacho:J-SE. AGUARDE-SE RESPOSTAS DOS OFÍCOS.RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095673-9 - JOSE CARLOS DE GOES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968), Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA WANDERLEY Sentença:VISTOS ETC.Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por JOSÉ CARLOS DE GÓES WANDERLEY em face de IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA WANDERLEY, como se infere pela inicial à fl. 0203. Considerando que o autor, devidamente intimado, não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil, Custas ex lege. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103249-5 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.217/220 (resp.de oficio) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.120413-8 - EUSTAQUIO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MARIA CRISTINA FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pela ré, forneça esta aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.033712-9 - VALDEMAR GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X LUZIA MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas relativas à diligência de busca e apreensão de autos ( R$ 38,48) \r\n\r\nProc. 2007.001.014902-0 - PATRICIA CRISTINA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe, 9º Dist. (casal e imóveis) Receita Federal (casal) Justiça Federal (casal). IPTU, todas as certidões ORIGINAIS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.050503-7 (2013) - ROBERTO DOS SANTOS SILVA X JANISE MARTA CARROZZINI SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943), Dr(a). ELMO DE O. VIZEU (RJ-043885) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 62/63, acostando-as nos autos em apenso. 2 - Aos interessados sobre requerimento da Fazenda em fl.153 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.072602-9 - LUCIA MARIA GONCALVES AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Dê-se vista no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.116469-4 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Defiro vista no prazo legal \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.054953-5 (3599) - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MURY-JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Á parte interessada, regularizar a Representação Processual da Drª Alzira Maria Pessôa Vieira OAB/RJ 61.473 \r\n\r\nProc. 2002.001.132654-5B - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.148785-1 - RODRIGO ALVES PACHECO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JAIRO CASTINO COSTA E SILVA Despacho:O pedido deduzido à fl. 63 não se adequa ao rito deste feito (fl. 21). Portanto, indefiro-o. \r\n\r\nProc. 2005.001.160483-7 - RICHELLE BORGES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:1 - Certifique o cartório se o executado apresentou impugnação no prazo legal. 2 - Indefiro o pedido de condenação por litigância de má fé, uma vez que a interposição de impugnação à gratuidade de justiça não caracteriza justa causa para tanto, como afirma o exeqüente, tratando-se de incidente previsto em lei que teve como conseqüencia a sua rejeição. \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:Os exeqüentes são beneficiários da gratuidade da justiça no feito apontado à fl. 57, do ano de 2001, e não neste, baseando-se a decisão à fl. 02v. sua atual condição financeira. Inclusive, recolheram custas para diligência, conforme fl. 90. Portanto, mantenho a decisão onde foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça. Ceritique o cartório as custas a serem recolhidas, devendo os exeqüentes providenciarem seu recolhimento em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.104353-2 - BRUNO HENRIQUE BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ATHAYDE DE SOUZA HENRIQUE FILHO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.109469-2 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:Cumpra-se imediatamente a decisão à fl. 192, inclusive oficiando-se à POLINTER. Após, ao executado sobre fls. 201 e 203/204. \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2A - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.089550-7 - BRUNO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MAURICIO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo executado, forneça este aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO Despacho:1- Não sendo os exeqüentes beneficiários de justiça gratuita, indefiro o pedido de isenção de custas. 2 - Cumpra-se por carta precatória o decisum de fl.80, salientando-se ao Juízo deprecado a efetivação da diligência, considerando-se o valor de fl.90. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103964-7 - MARIA VICTORIA MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), Interessado: ANTONIA DO ROSÁRIO SANTOS, Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X LORENA DO ROSARIO SANTOS MEDEIROS), Interessado: VALÉRIA DO ROSÁRIO SANTOS Manifestem-se as partes sobre o laudo. Após,ao MP. (Republicação). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.014089-6 - MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X PATRICIA CRISTINA REIS DA CRUZ), BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124873-7A - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Despacho:Às partes sobre ofício de fl.144. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059258-1 - GIOVANNI BRANDIMARTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951)) X ROBERTO BRITO RUSSO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre retorno de precatória . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166835-3 - PAULO ROBERTO ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS AULER ZAMBIASI (RS-033679E), Dr(a). HAIDE AULER (RS-032237)) X HAMILTON MONNERAT VENTURA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.088452-2 - LEILA BRAGA STERENBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.099282-9 - A.L.C.Q. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X M.T.L.C. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se v.acordão \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.044911-0 (6639) - FABIANA LINHARES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X JOSE AROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Á parte interessada, regularizar a Representação Processual do Dr. Victor Leonardo Barçante OAB/RJ 112.387 \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Despacho:Esclareça e fundamente a autora o seu pedido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.064415-0 (6767) - ALVARO DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARILDA LOUZADA BOMFIM, Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)), Interessado: LARISSA MACIEL BONFIM, Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes Receita Federal do casal \r\n\r\nProc. 2007.001.112880-2 - RENATA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO DE BORGES (RJ-157239E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.010714-9 - SAMUEL PAIXAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X VILMA FRANCISCA VIDAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença, bem como cópias das peças necessárias para instruí-la (na conta 0707-0 o valor de R$ 8,74 e na conta 0711-2 -R$ 1,74 pela conferência de cada documento) e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 relativamente aos funtos FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nId: 336432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "''\r\n\r\nJuiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.053223-2 (8509) - HELENA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FERNANDO JOSE LEAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1997.001.013078-8 - C.R.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X L.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 1711/1713 se a pretendida retenção de honorários diz respeito a contrato de honorários ou sucumbência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.138527-4 - LUIZA FLORENCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462), Dr(a). MARIA DA GLORIA V GARCIA (RJ-088937)) X LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.001.057767-8 - SARAH FLORENTINO AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X FABIO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.077728-1 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X F.S.S. Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.158323-9 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). TACIO LADEIA MELHEM (MG-056872), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.091557-2 (2222) - JOSE MARIA SCHWARTZ DA COSTA X MIRTES PETRONE (Adv(s). Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Autos desar4quivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2001.001.131387-1 - MARCELO JORGE DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HERICA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.003138-0 - ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X ANA PAULA CAMPOS BOTTINO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.113837-3 (5514) - MAURO CESAR SABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Adv.Teresa R.R.Silva-OAB.RJ-32.310 \r\n\r\nProc. 2000.001.164740-0 - CLAUDIA ARDIONS ESPASANDIN PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA PAULA DOTTO (MS-007360), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) PROCESSO Nº 2000.001.164740-0 - CLAUDIA ARDIONS ESPASANDIN PORTELA E OUTRO (ADV. ISABEL DE ALMEIDA TAVARES - OAB/RJ 155227-E) - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.047119-4 (4691) - ALEXANDRE MARIANO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARAIS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-069671), Dr(a). LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO (RJ-102835)) X RAKEL HAESBAERT FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.056819-3 - TATIANA ILHA THOMÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X JORGE CASSILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que regularize os documentos de fls.16/17, reconhecendo firma das assinaturas, ou juntando cópia das identidades dos declarantes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098577-3 - IRENE SLOWIK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO MOREIRA RIBEIRO), MARIA EDUARDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY XAVIER DE AGUIAR (MG-017673) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para que providencie a juntada de cópia da sentença nos autos da separação judicial do ex-casal, que segundo ele, já houve decisão em relação à guarda da menor, bem como cópia da sentença proferida nos autos da ação de alimentos (fl. 52). As cópias deverão ser autenticadas. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.123141-6B - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:À exequente sobre o teor de fl. 256. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.021821-4 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X J.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:1 - Fls. 513/515: tendo em vista o que consta da cláusula quarta e de fl. 347 e do parágrafo terceiro de fl. 353, da sentença homologatória de fls. 359 e, ainda a manifestação favorável do M.P. à fl. 517, DEFIRO. Expeça-se Alvará como requerido. 2 - Fls. 518: à autora para ciência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.008569-0 - OMAR BALDUINO SERGIO (Adv(s). Dr(a). GISELLE N. SEVERO (RJ-090814)) X OMAR NATALIO FEIER (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.022680-6 (241) - MARIA FRANCISCA TEREZA FRANCESCONI TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X LUIZ ALBERTO INOJOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.154557-7 - MATHEUS LUIZ DE GALDEANO Y VELASCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X GILSON DO COUTO NAZARETH Despacho:1 - Defiro JG à parte autora. 2 - Emende-se a inicial na forma do artigo 282 c/c artigo 283 do CPC, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009376-2 - BRUNO SILVA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376)) X ELAINE FEIJOO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 58, intimando-se os advogados via Diário Oficial. (Para apresentarem o acordo) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.046463-0 - JEAN PIERRE PAUL REMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.078305-2 - ELIETE LOURENCO CAMELO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nId: 336448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.061461-4 (2114) - MAINE ROGERIA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ANTONIO FERNANDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192), Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-slg \r\n\r\nProc. 2004.001.054209-3 - MORGANA DA NOBREGA GEDEON (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779), Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X ALAIN ANDRÉ GEDEOM MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGETE VITORINO CARNEIRO (RJ-052793), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-SLG \r\n\r\nProc. 2005.001.005316-3 - MARIA LAMOUNIER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:1. Fls. 336/337 - Anote-se onde couber.2. Defiro a vista requerida. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.059069-7 - SARAH CARLA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 10/10/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.063289-0 - JHONATA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X CICERO BATISTA LEITE Portaria 01/2006 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 24 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140904-6 - BRUNA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X RAIMUNDO ROBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-SLG \r\n\r\nProc. 2007.001.070785-5 - ANDERSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GENILDO DA COSTA SILVA Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 24 /10/07, ÀS 11H.2. Cite-se o réu observando-se fls. 15 e 52.3. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.083227-3 - JOYCE DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Sentença: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 47, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 49, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, suspensa a exigibilidade em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 34 e ao réu, que ora defiro. Dê-se ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.105617-7 - JOSE EMILIO DE ANDRADE ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção de fls.13, verso. (EMF/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.016769-1 - EVANIRA FIRMINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X JOSÉ GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 11/10/2007 (MWU/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105627-3 - MARLY DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X ESPOLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA E OUTROS), Inventariante: CÉLIA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) PORTARIA 01/06: a parte ré para se maniefstar sobre o A RESPOSTA DO OFÍCIO, bem como sobre fls. 573/575 e 578. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.026650-4 - ISMAEL LUIZ GUERRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). MARCELO PIRES COIMBRA (RJ-150376E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.- VENHA PETIÇÃO FIRMADA POR ADVOGADO-SLG \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.126241-0 - ANTONIA NATECIA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). AIRTON DA SILVA ALVES (RJ-158240E)) X FERNANDO CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-SLG \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041095-0A - EDISON LASMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUEZ DE MIRANDA (MG-063059)) X ILVA FACIO NETTO LASMAR (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Decisão:... Assim, acolho os fundamentos manifestados pela D. Promotora de Justiça e declaro ser este Juízo competente para apreciação da matéria, uma vez que entende pela prevalência do disposto no art. 100, I do CPC em detrimento do teor do art. 80 da Lei 10.741/03.Por estas razões, é improcedente a exceção de incompetência formulada pelo réu/excipiente em face da autora/excepta.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.129654-2A (8213) - FELIPE FABRI TORQUATO, REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ANDRE LUIZ C RODRIGUES (RJ-077596), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). REBECCA SAINT WILLIANS (RJ-079824)) X SIDNEY TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.074254-1 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). PAULO ROBERTO FONSECA DONIN (RJ-153559E) Despacho:1. Compulsando os autos, verifico que o MP opinou favoravelmente à expedição dos ofícios requeridos às fls. 345, tendo sido deferidos às fls. 348, os ofícios ao Itau sa e FPI para informação correspondente a complementação de aposentadoria.2. Assim sendo, defiro a expedição dos ofícios aos bancos mencionados às fls. 345, nos termos da promoção de fls. 347vº, item 33. Oficie-se ao RI de Vitória para que informe a este Juízo se existe imóvel em nome do executado.4. Oficie-se ao Detran (RJ e SP) para que informem se o executado possui veículo automotor em seu nome.5. Oficie-se ao 5º e 6º distribuidores do Rio de Janeiro para que informem sobre a existência de bens imóveis em nome do executado, bem como ao(s) distriuidor(es) de São Paulo. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.106442-1 - ANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X EDMAR CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.163/164: Aguarde-se por 30 dias. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.105668-2 - BRUNO MESQUITA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO Despacho:1. Ao contador judicial para atualização do débito conforme requerido às fls.217.2. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.021764-7 - CAMILA RIBEIRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CARLOS ALBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A FERNANDES (RJ-072582), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959), Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). PATRICIA DE ASSIS MARQUES (RJ-132398E) Sentença:Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls.264, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Cancele-se a penhora efetuada às fls. 191/193.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.092697-1A - BRUNO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON FERNANDES HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Fl. 13- Indefiro o pedido, por falta de previsão legal. O prazo do executado começa a contar a partir sua da entrada nos autos, ainda que se fazendo representar por advogado. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.014818-8 - RAFAEL ALBANO ELSENHEIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X KLAUS ELSENHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816) Decisão:Assiste razão à ilustre representante do Ministério Público, pelo que INDEFIRO o pedido formulado às fls. 72/73. Atenda-se o item 2 da promoção de fl. 76. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.059613-6 - NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Despacho:AO CONTADOR, TENDO EM VISTA TEOR DE FLS. 105. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.119977-5 - ANDRESSA DE OLIVEIRA VIANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191), Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468), Dr(a). PATRICIA SOCHACZEWSKI PIRES (RJ-154165E)) X COSME VIANNA MACHADO OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 20/06/2007 (MWU/2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.079391-7 - VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE FERREIRA DE SA PORTARIA 01/06: AOS EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1985.001.504852-5A - GENY FERREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X FRANCISCO SERGIO AIRES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.147339-6A - REGINA HELENA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JAIR PERDOMO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA BRILTES (MS-005480), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:Informe a exeqüente o valor atualizado do débito. Após, voltem imediatamente conclusos para apreciação do pedido de penhora on line.(emf/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107412-8A - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X TATIANA MENEZES CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) Portaria 01/06: fls. 77/85: aos interessados. (pval/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.059613-6A - NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO AO MP, UMA VEZ QUE AS ALEGAÇÕES DO IMPUGNANTE NÃO VERSAM SOBRE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 475-L DO CPC. O IMPUGNANTE SE LIMITA A DIZER QUE É IDOSO E ANALFABETO, PELO QUE NÃO FOI CAPAZ DE ENTENDER O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO \"TRANSIGIR\". OCORRE QUE TAL ALEGAÇÃO, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE RETIRAR A LEGITIMIDADE DO ACORDO HOMOLOGADO, MORMENTE PORQUE NÃO ESTÁ ACOMPANHADA DE PROVAS.QUANTO À PRESCRIÇÃO, RESSALTO QUE NADA FOI ESCLARECIDO, SENDO CERTO AINDA QUE NÃO VISLUMBRO ÂNIMO CONCILIATÓRIO ENTRE AS PARTES, PRINCIPALMENTE DIANTE DO TEOR DA ATA DE FLS. 79 DOS AUTOS PRINCIPAIS.DESTA FORMA, REJEITO A IMPUGNAÇÃO , DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NOS SEUS TERMOS. (EMF/5) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165253-7 - YAN MACEDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL DE ASSIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890), Dr(a). PIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS (RJ-158091E) Decisão:1. Defiro a realização de exame de DNA.2. Oficie-se ao Órgão Responsável pelo Projeto DNA do TJ a fim de que seja marcada data para realização do referido exame.3. Com a resposta do ofício, intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.104001-2 - NATALIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Às partes sobre o estudo psicológico. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.038016-7 - ALAIN ANDRÉ GEDEON MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X RAFAELA GONÇALVES DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Decisão:1. Fls. 63 - Defiro.2. Designo audiência especial para o dia 06/12/07 ÀS 15:30 H.3. Intimem-se.4. Ciente DP e MP. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.105179-4 - CELIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSE MARTINS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402)), NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS Despacho:Às partes sobre ofício de fls.297. (emf/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159747-2 - AUGUSTO CEZAR SARMENTO GONÇALVES RITO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X DANUZA GAUDIE LEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: 1) aos interessados sobre fls. 120/124; 2) Após, dê-se vista à DP (fls. 103/112; e 120/124) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400937-1 (87844) - RAYMUNDO ALEXANDRE LOUCHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Sentença:...Face ao exposto, com fundamento nos arts. 1.577 do Código Civil e 46 da Lei 6.515/77, Homologo, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante seu curso... \r\n\r\nProc. 1990.001.084819-2 (1152) - LEANDRO SOUZA DE ALCANTARA E OUTRA X ADELINA MARIA DA COSTA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.119478-5 (2642) - LUIZ PINGUELLI ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Despacho:PARTILHA HOMOLOGADA POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS EXIGIDAS EM LEI E A(S) QUITAÇ(ÃO)(ÇÕES) FISC(AL)(AIS) DO(S) IMÓV(EL)(EIS).OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL;À FAZENDA E AO MP. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1995.001.101486-0 (7993) - JOSE DOS SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-SLG \r\n\r\nProc. 2007.001.062155-9 - JOSÉ MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) carta de sentença pronta aguardando parte/causidico busca-la \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.037405-2 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FABIANA DE ANDRADE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 98/99, e Decreto a Separação Consensual do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Fabiana de Andrade. Custas \"pro rata\", observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal do menor.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 336450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDIMA FABRO SELANO - RJ069002 \r\n\r\n2007.001.043165-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRICARDO PAZ DA COSTA - RJ074279 \r\n\r\n1988.001.087362-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARCOS REISER MIRANDA - RJ083565 \r\n\r\n2006.001.061394-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n2002.001.116520-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLÚCIO ALCANTARA MOREIRA - RJ050969 \r\n\r\n1994.001.062772-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nÂNGELA MOTTA DE LIMA - RJ066855 \r\n\r\n2006.001.025030-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR GUIMARÃES - RJ042360 \r\n\r\n2005.001.153401-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS - RJ066804 \r\n\r\n2005.001.105217-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n1995.001.058081-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nIOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO - RJ040248 \r\n\r\n2006.001.096107-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS - RJ080673 \r\n\r\n2001.001.095636-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n1988.001.136567-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS - RJ074484 \r\n\r\n2001.001.036010-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n2004.001.065180-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA - RJ058099 \r\n\r\n1992.001.076773-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nZORAIDE MAIA ATAIDE - RJ095071 \r\n\r\n2000.001.121879-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA - RJ078977 \r\n\r\n1989.001.037780-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRENATA VIEIRA DANTAS - RJ098572 \r\n\r\n1995.001.117846-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA - RJ036143 \r\n\r\n2006.001.124822-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA - RJ087269 \r\n\r\n1978.001.701322-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2002 \r\n\r\nMARTA BENTO DA SILVA - RJ050101 \r\n\r\n1991.001.042118-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2004.001.140054-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA - RJ019749 \r\n\r\n2006.001.075414-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nELIZABETH SOARES CAMPOS - RJ081753 \r\n\r\n2004.001.086157-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS - RJ089923 \r\n\r\n2003.001.040941-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n1993.001.089120-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n1994.001.033939-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2007.001.099712-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n1990.001.076140-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2002 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1994.001.057320-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nEUMÁRIO PIO DE AZEVEDO - RJ049729 \r\n\r\n2002.001.082846-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS - RJ015095 \r\n\r\n1985.001.200483-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nNEWTON DE MORAES CUMARU - RJ011462 \r\n\r\n1990.001.062576-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n2001.001.047806-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2002 \r\n\r\nJOSÉ ADRIANO ZANANIRI - RJ007457 \r\n\r\n1989.001.102194-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2006.001.162056-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2007.001.040876-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2007.001.049568-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA - RJ060670 \r\n\r\n1970.001.700698-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA - RJ068825 \r\n\r\n2006.001.144173-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n1988.001.050202-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2006.001.153280-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n2001.001.099745-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - RJ086218 \r\n\r\n1993.001.066699-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA - RJ093704 \r\n\r\n1979.001.701916-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n2005.001.152202-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nBARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA - RJ099424 \r\n\r\n1968.001.700759-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJOELMO VAZ DUARTE - RJ104507 \r\n\r\n1999.001.090171-2A \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nBRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA - RJ118679 \r\n\r\n1992.001.098451-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2003.001.059400-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL ANDRE D'ANNIBALLE - RJ121507 \r\n\r\n1999.001.019423-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIO PECEGO HEIDE - RJ118837 \r\n\r\n1996.001.129650-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA RAMOS CARELLI DE BARROS - RJ122889 \r\n\r\n1982.001.503830-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA - RJ123141 \r\n\r\n2007.001.098189-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO - RJ126366 \r\n\r\n1990.001.015124-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nTHADEU RODRIGO COELHO DA SILVA - RJ119810E \r\n\r\n1990.001.055951-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\nGUSTAVO EUGÊNIO DE BRITO SOUZA - RJ120583E \r\n\r\n1991.001.117969-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nRONALDO ESPOSEL JUNIOR - RJ130279 \r\n\r\n2005.001.152904-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2001.001.099097-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALICE BRETAS VALADÃO - RJ132050 \r\n\r\n2004.001.068431-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA - RJ130674 \r\n\r\n2003.001.060494-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n1983.001.702558-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA - RJ133293 \r\n\r\n1981.001.200321-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nFLÁVIO BARBOSA LUDUVICE - RJ130439E \r\n\r\n2007.001.052289-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS - RJ140448 \r\n\r\n2007.001.067181-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJANE DA SILVA SOBRINHO - RJ142417 \r\n\r\n1995.001.004268-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO - RJ141716 \r\n\r\n2006.001.009150-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nTIAGO LEZAN SANT'ANNA - RJ141213 \r\n\r\n2007.001.111569-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANITA DA CONCEICAO NUNES - RJ038032 \r\n\r\n1997.001.118622-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2002 \r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA - RJ026270 \r\n\r\n1995.001.118396-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2001 \r\n\r\nRICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA - RJ075439 \r\n\r\n2000.001.032178-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nMARIENE LAGO RODRIGUES DE MELO - RJ112549 \r\n\r\n1996.001.078250-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2003 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n1996.001.133084-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ147979 \r\n\r\n2005.001.084544-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n1996.001.046113-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2007.001.036395-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nDANIEL ROSA IMBARDELLI - RJ147543 \r\n\r\n2005.001.111458-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2004.001.122344-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE ABREU PEREIRA - RJ145903E \r\n\r\n2000.001.126643-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA - ES008111 \r\n\r\n1994.001.061215-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARIO MARCIO NICOLAU FRANCISCO DE SOUZA - RJ150963E \r\n\r\n1984.001.201642-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERONE DE PAIVA - RJ148926E \r\n\r\n2003.001.006700-5A \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO SILVA - RJ149058E \r\n\r\n1999.001.154460-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARA GRACE TEIXEIRA FREITAS - RJ151115E \r\n\r\n2004.001.019351-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nDIOGO BOFFELLI FERREIRA - RJ151363E \r\n\r\n1995.001.111597-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2002.001.145134-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SADA JORDÃO - RJ152040E \r\n\r\n1979.001.200113-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANDREA CABRAL - RJ137231 \r\n\r\n2004.001.084064-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRÔMULO SANTOS DO CARMO - RJ153994E \r\n\r\n1990.001.082102-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLUANA CARLA DE AGUIAR SILVA - RJ153744E \r\n\r\n2002.001.014898-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2004.001.146697-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2007.001.109234-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nERICK CARDOSO FIGUEIREDO - RJ154825E \r\n\r\n2002.001.118710-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FERREIRA SANTOS - RJ155556E \r\n\r\n2006.001.048404-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALINE PEREIRA MAMBREU - RJ155474E \r\n\r\n2006.001.124093-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLAYLA SILVA LIMA DE SOUSA LIMA - RJ154655E \r\n\r\n1995.001.053789-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDANIEL MARQUES CARNEIRO - RJ156289E \r\n\r\n2004.001.010381-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCARLOS RAPHAEL CAPITÃO PINTO - RJ157493E \r\n\r\n2006.001.064078-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2003.001.097740-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nVINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA - RJ158210E \r\n\r\n2007.001.037921-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nTANARA CRISTINA DA SILVA GOMES - RJ158498E \r\n\r\n2006.001.043973-0A \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO LUID DOS SANTOS MAGALHAES - RJ158425E \r\n\r\n2005.001.150035-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nNATÁLIA CAMPOS DE MORAIS - RJ158887E \r\n\r\n2004.001.068656-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRACHEL COIMBRA LADEIRA PERUCI - RJ159283E \r\n\r\n2006.001.052883-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU - RJ159183E \r\n\r\n2006.001.066405-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n1998.001.156441-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 336452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.051169-2 - VERA LUCIA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JORGE LUIZ GONSAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2000.001.022788-9 - MORENA MARIA COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X WILLIAM SOARES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 66 - Oficie-se ao novo empregador para desconto da pensão alimentícia. Int.-se. -1- \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.167822-0 - ANA LUCIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO LIMA Despacho:Certifique o Sr. Analista Judiciario o valor das custas devidas. Venham aos autos comprovante de rendimentos da autora e xerocópia de sua última declaração de Imposto de Renda entregue a CEF. Proceda-se com urgência. Int.-se. -3- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.028414-2 - MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ Despacho:Defiro o requerimento de fls. 139. Dê-se vista pelo prazo legal. Int.-se. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085035-4 - MICHELE ISIDORO DE SOUZA E OUTRO X SEBASTIÃO MARQUES DE SOUZA Despacho:Considerando o documento de fls. 09, dê-se baixa e redistribua-se a precatória para uma das Varas de Justiça Gratuita desta Comarca. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.013990-7 - JOSÉ ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X REGINA TAMIKO FUKAKUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765) Sentença:(...)XII - Provado o transcurso do lapso temporal exigido por lei para a conversão pleiteada e preenchidos os demais requisitos legais necessários à conversão, exigidos pela Lei nº 6.515/77 e pelo art. 1580 do C.C./02, julgo antecipadamente a lide, nos termos do art. 330, I, CPC. CONVERTO, por via de conseqüência, A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. XIII - Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. XIV - Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.147873-4 - HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LÚCIA MARIA RÊGO MORROT Decisão:01- Defiro a emenda de fls. 28. Anote-se onde couber. Cite-se. -3- \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.001.132517-1 - BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), NINA NEDER DE LIMA Decisão:1- Considerando a certidão supra, recebo a apelação no duplo efeito. 2- Venham as contra-razões. 3- Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.117924-7 - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X REGIANE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Despacho:Atenda-se ao M.P.Int.-se. -1- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.037293-8 - ELENICE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X VALMIR COUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Despacho:Considerando a certidão de fls. 526 in fine, publique-se o teor de fls. 525, com urgência.Teor de fls. 525: intimem-se as partes para ciência através do Diário Oficial de que as datas designadas para a realização das hastas públicas do imóvel penhorado nestes autos, no Átrio o Forum da Capital, térreo (hall dos elevadores), á Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Castelo, são dias 18/10/2007 e 30/10/2007, as 16:30 horas. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.120587-7 - CLAUDIO LOPES ESPINOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Sentença:(...)A Fazenda Estadual oficiou no feito, opinando pelo regular prosseguimento do mesmo, a fls. 58. Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, homologo a partilha dos bens supramencionados e defiro a expedição do competente formal de partilha, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeçam-se os competentes Formais de Partilha. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.113533-3 - SUELI SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Fls. 57 - Oficie-se atendendo-se, tendo em vista fls. 53. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.120605-9 - JOÃO CARLOS MACHNICK VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.130916-3 - MARINA HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Diga a RL da exequente sobre o teor do ofício de fls. 79. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3C - JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Considerando o último parágrafo de fls. 06 e o documento de fls. 44, diga a parte exequente. Após, ao M.P. Tudo cumprido, conclusos para decisão. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.058842-3 - MARINA HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Diga a RL da exequente sobre o teor do ofício de fls. 80. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.051843-5A - JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987) Decisão: Considerando o que dos autos consta e a promoção retro do MP, em audiência, que fica fazendo parte integrante desta, determino a intimação pessoal do executado para que em 72 horas, comprove a vinculação do menor ao plano de saúde compatível com o anterior (TELOS), através da apresentação de carteira, boletos de pagamento quitados e rede de credenciados, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Int-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.111547-9 - LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA X FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:1- O valor da causa deve corresponder ao valor do débito cobrado. Retifique-se. 2- Após, cite-se nos termos do art. 733, CPC. -3- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.077600-6 - ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANA BEATRIZ ELKINS E OUTRO), BENNY BLAKE ELKINS IV (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:1- Tendo em vista o teor da decisão de fls. 609/611, esclareça a parte autora, de forma objetiva, o item \"B\" (fls.611), da decisão aludida, informando, outrossim, se pugna pelo julgamento antecipado. 2- Após, ao M.P. sobre o acrescido. 3- Tudo cumprido, conclusos para decisão. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.010031-6 - WILSON GUEDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CYBELE LORRAINE DOUGLAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:Atenda-se ao M.P. -1- \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.123543-3 - JOAO CARLOS DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Dê-se ciência a PGE sobre o acrescido. Após, conclusos para decisão. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018972-8 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 112 e verso, intimando-se o genitor da menor, com urgência. Após, analisarei o pleito de gratuidade de justiça formulado pela ré. Expeça-se Carta precatória, imediatamente, para a finalidade determinada a fls. 91. -4- \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.067085-1 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Despacho: Considerano fls. 364 e fls. 368, designo audiência especial para o dia 23/10/07, às 14:15 h Int-se, com urgência. -1- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.067309-2 - GILSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X ELIZABETH FEITOSA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA ALVES DE MEDEIROS (RJ-121574) Despacho:Atenda-se ao M.P. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035056-4 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FABIANA ALVARES LEVI Decisão:Defiro a emenda de fls. 26. Retifique o Sr. Analista Judiciário na DRA. Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 04/12/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.103757-6 - RONALDO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553)) BERNARDO MARTINS CARNEIRO, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:1- Fls. 310. Dê-se vista a ré, prazo de cinco dias. 2- Após, conclusos para decisão. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.138508-8 - MARCIA LOPES MORAES FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X CARLOS ANTONIO RODRIGUES FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:1- Oficie-se ao novo empregador para desconto da pensão alimentícia. 2- Intime-se o alimentado para informar se há débito alimentar. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956865-2 (93383) - UNIVERSO MANOEL DE CARVALHO SOBRINHO E OUTRO Decisão:Decisão em petição solta nº 200703125177 - 1- Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado no bojo do pedido de conversão da separação judicial em divórcio, formulado por UNIVERSO MANOEL DE CARVALHO SOBRINHO em face de ELZA ALVES DE CARVALHO. 2- Os elementos de informação do feito, como os rendimentos mensais e declaração de bens e direitos, conforme demonstrado nos autos, são dados incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica exigida pela Lei 1060/50. 3- Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao requerente. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1995.001.064920-0 (5976) - GILMAR SANTOS RABAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DOS SANTOS SA FREIRE (RJ-040594), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Ao arquivo. -1- \r\n\r\nProc. 1995.001.086936-4 (6169) - JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Sentença:(...)VI - Em face da prova documental acostada, da concordância do alimentado e tendo em vista a promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado a fls. 48, cancelando-se a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, estabelecida na sentença de fls. 15. VII - Oficie-se ao órgão pagador, se for o caso. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.144487-0 - AIDSON DO CARMO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Despacho:Despacho em petição solta nº 200703388639 - 1- Venha cópia completa do \"IR\" para análise do pedido de JG. 2- Cumpra-se o art. 283, CPC. Int.-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.080332-4 - JAVIER LAGO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449) Despacho:Despacho em petição solta nº 200703440856 - Venham: a) Custas recolhidas; b) Procuração do 1º requerente. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.042767-6 - ANDRÉA RENATA HATOCHYN VILLELA GUIMRÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Decisão: Considerando fls. 31 e o item \"1\" da promoção retro do MP, defiro a exclusão do imóvel, indicado a fls. 31, como integrante dos bens do casal, face à sua alienação. Outrossim, esclareçam os requerentes quanto ao automóvel citado na promoção retro do MP, item 02. Int-se.-1- \r\n\r\nProc. 2007.001.108722-8 - JOSÉ FÁBIO DE SOUZA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/11/07, às 14:00 h. Int-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.113060-2 - FERNANDO AUGUSTO STREMEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.148975-6 - RODRIGO OCTAVIO CORTE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos requerentes sobre o despacho de fls. 15, por trinta dias em Cartório. - 3- \r\n\r\nProc. 2007.001.154029-4 - CLODOALDO HUGUENEY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho: Designo Audiência de ratificação para o dia 05/11/07, às 14:05 h. Int-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.129035-3 - EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, dê-se vista a parte ré, observando-se fls. 51/53, pleito que ora defiro. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.007935-2 - ANDRE COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X MARA LANE VICENTE GUINÂNCIO CORREA) Despacho:O documento de fls. 43/44 é cópia da petição de fls. 25/26. Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 37. Int.-se. -3- \r\n\r\nId: 336454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.011643-6 (3145) - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL194 \r\n\r\nProc. 2007.001.133782-8 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X F.B.N. Despacho:1) Fls 20 - Descabe reconsideração de decisão interlocutória, na forma em que postulada2) Certificado o decurso do prazo para resposta, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.101401-8 - N.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081342-1 - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Designo o dia 05/11/2007 às 14:00horas para realização de audiência especial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.090911-8A (6354) - E.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X H.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Fls 338 e segts - À exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.051641-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.520 \r\n\r\nProc. 2002.001.000126-0 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290) Despacho:Considerando a vigência da Lei 11232, que regulou o cumprimento da sentença, intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o débito (art 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.068639-0 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:Fls 166 - Indefiro, tendo em vista que o cumprimento da determinação de fl 165 competia à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.032661-3 - B.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Despacho:Com razão o MP. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057418-9 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Com razão o MP.Tendo em vista o decreto de prisão de fl 29, ainda não cumprido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078373-8 - J.P.P.D. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/11/2007 às 13:30 horas, para realização de audiência especial.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.037000-4C - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Despacho:Designo o dia 29/10/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.101564-3 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.144743-6 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:Tendo em vista o que se contém às fls. 51 e 54, desnecessário o atendimento ao requerido à fl. 53. Ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153720-6 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 125/126, consignando-se em todos o prazo de 10 ( dez) dias para respostas,sob pena de crime de desobediência ( cf. art 330 do CP ). Com as respostas, dê-se vista às partes, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165697-1 - E.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X B.S.R. Despacho:Emende-se a inicial, observando-se o art 282 V e 283 doCPC, juntando-se cópia da decisão que fixou os alimentos, de acordo com art 284 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.164876-7 - I.C.B.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X M.B.Q.R. Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendose o pedido, tendo em vista que não foi observado o disposto no art 282 do CPC (cf art 284).Após, voltem. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050012-1 - F.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X M.M.P.A.), A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- despacho exarado em 28/09/07, J.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.150087-3 - G.M.S.P. X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Considerando fls. 193 e 203, esclareçam os requerentes acerca do acordo mencionado, em 05 ( cinco) dias. Após, certificados, ao MP \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.168950-2 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X L.B.C. Despacho:acolho a promoção do mp e designo o dia 11/10/07 às 15:00h para audiência conforme requerido pelo Mp. Intime-se . Cite-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2007.001.102337-8 - R.J.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X M.A.F. E OUTRO Despacho:Fls. 24- Expeçam-se os ofícios requeridos consignando-se, em todos, o prazo de 10 ( dez) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência ( cf. art 330 do CP). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.001.117186-2 - J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:À autora sobre fls 342 e segts. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.126884-1 - JOSE ANTONIO PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X BARBARA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043528-1 - V.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.154512-7 - H.H.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X T.H.C.P. Decisão:... 2) Fixo alimentos provisórios na forma ofertada.3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 05/11/2007 às 13:30 horas.4) Cite-se e intime-se o suplicado, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será marcada posteriormente... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042042-6 - P.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:fls. 140-Tendo em vista a necessidade de expedição de carta rogatória para intimação da ré, retiro o feito de pauta e redesigno o dia ( aguardando pauta de 2008) para a realização de AIJ. J-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013947-3 - C.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X J.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Recebo o recurso de fls. 199/206 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088649-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X C.A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Decisão:Considerando que o autor tem patrono constituído, designo o dia 08/11/2007 às 14:20h para a realização de ACIJ .J-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122369-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA DANIELA LEITE E AGUIAR. (DF-011653) Decisão:... 4) redesigno o ato para o dia 08/11/2007 as 14:00 hs. I-se conforme requerido às fls 372;5) Reiterem-se os ofícios, consignando-se em todos o prazo de 10 dias para resposta, sob pena do crime previsto no art.22 da Lei 5478/68... \r\n\r\nId: 336457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.005469-0 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CARLA RODRIGUES HERLANI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Sentença:\"1. Face ao depóstio judicial de fls. 74, procedi ao desbloqueio dos valores bloqueados... 2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor para levantamento ... e em nome do próprio autor para levantamento... 3. Setença: \"...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.078881-8 - MARCELLO BERNARDO BARAÇAL PESSANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MIRIAM OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) PROVIDENCIE, A PARTE INTERESSADA, AS CUSTA E CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167890-5 - JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROSANGELA ALMEIDA FONTES \"VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.155211-7 - DEOCLIDES FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572)), Interessado: THIAGO TURINO FERREIRA), Interessado: RENATA TURINO FERREIRA, Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:\"1) FLS. 99 - AGUARDE-SE POR MAIS CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REITERE-SE; 2) FLS. 101 - SENDO A QUANTIA PRODUTO DA INCIDÊNCIA INCLUSIVE SOBRE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, VENHA ANUÊNCIA DO VARÃO, C/ FIRMA RECONHECIDA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053606-4 - ROGÉRIO ALVES DE ALMEIDA, MÁRCIA CRISTINA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099675-0 - AMAURY DE ASSIS PINTO, PATRICIA BALDARELLI PIZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) PROVIDENCIE, A PARTE INTERESSADA, AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A CARTA DE SENTENÇA. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108694-7 - PAULO ROBERTO MOREIRA FERNANDES, ROSEMERI MARQUES GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) PROVIDENCIE, A PARTE INTERESSADA, AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092807-8 - LUZIA ALICE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Despacho:\"FLS. 146 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\"(AO RÉU - Sr. MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CUSTAS, NO VALOR DE R$ 704,25 (SETECENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.005078-0A (8303) - RAFAELA GROISMAN, KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão:\"À AVALIAÇÃO INDIRETA (FLS. 314).\" \r\n\r\nProc. 1997.001.127537-3B - ANGELA MARIA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X EDUARDO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:\"POR ORA, PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO JÁ ORDENADA ÀS FLS. 319.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.136369-2A - BRUNA FREITAS ARAUJO RENDON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X HUMBERTO MAURICIO J RENDON OLIVEIRA Despacho:\"PARA A GJ, VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA E COMPROVANTE DOS GANHOS MENSAIS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8A - MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"Não estando garantido o Juízo, não poderá ser conhecida a manifestação do executado às fls. 23 e ss. Impugnação, somente após a penhora on line do débito exeqüendo, conforme documento em anexo. Retornem-me cls em aproximadamente 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094401-0 - MARIA CAROLINA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JOANIR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:\"Em sendo pretendida a convolação do rito da execução (do art. 733 do CPC para o rito do art. 475-J do CPC), int-se o executado, via D.O., na forma do art. 475-J do CPC (valor às fls. 179).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148708-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\"O MANDADO DE PENHORA FOI EXPEDIDO CORRETAMENTE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC, CAPUT; TENTE-SE NOVAMENTE A DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008885-4 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES Despacho:\"À PARTE INTERESSADA SOBRE O CERTIFICADO ÀS FLS. 76V.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092826-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\"Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091830-1 - CAROLINA FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS, DANIEL FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X EUGENIO MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:Aud especial dia 07/11/07, às 14:00 hs. I-se as partes via postal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023723-1 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Em tais condições, afigura-se injustificado o inadimplemento em que incorreu o executado, merecendo acolhimento o parecer ministerial de fls. 37. ISTO POSTO, decreto a prisão civil de XXX pelo prazo de 60 (sessenta) dias, de acordo com o art. 733...Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.080285-8 - MARIO AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X GILDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora ré, para levantamento do depósito judicial de fls. 252...\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.104160-5 - IRAHY RIBEIRO DE CARVALHO, VALERIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596), Dr(a). AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) Despacho:\"Aud. ratificação dia 11/10/07, às 13:30 hs.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.086763-3B - CARLOS DE CARVALHO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:\"RECOLHA-SE A TX. JUD. APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 09, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080231-9A - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:...ISTO POSTO, acolho o parecer ministerial de fls. 165 vº e julgo improcedente a presente impugnação... \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.139350-0B - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TX. JUD. NO VALOR DE R$ 167,00, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.110018-6 - NELSON FREIRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.002702-2 - TELMO JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X NEISE RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833) Despacho:\"J-se. Em função do presente requerimento conjunto, defiro a suspensão do leilão. Comunique-se imediatamente ao Sr. Leiloeiro. I-se.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.119627-7 - CAMILA PEDROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X JULIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinta a execução, à luz do art. 569 do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.163506-2 - KARL GEORGES MUHS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X CARL GEORGES BENTES MUHS E OUTRO Despacho:\"1) DESENTRANHE-SE A ATUAL FLS. 02, QUE É REPETIDA À FLS. 03; 2) RENUMERE-SE, APÓS; 3) RETIFIQUE O AUTOR O NOME DO 2º RÉU, FACE AO QUE CONSTA DE FLS. 17.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.041617-4 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X LÉO AUGUSTUS CARAFFA Despacho:\"À AUTORA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.091862-3 - CARLOS ALBERTO PAIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X PATRICIA CRISTINA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA Despacho:\" 1- RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 35;2- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR E ONDE MAIS COUBER, FAZENDO DELE CONSTAR CAMILA COTTA PAIM e THAIS COTTA PAIM;3- APÓS, CITEM-SE.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.095738-0 - ANDREA COSTA TAVARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ANTONIO CARLOS TAVARES DE VASCONCELLOS Despacho:\" FLS. 35 - VENHA A PETIÇÃO EM NOME DA REQUERENTE.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.002143-4 - LILIAN DE SOLI CANETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO, FLS. 827.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.078921-5 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X LÉO AUGUSTUS CARAFFA Decisão:\"1) DEFIRO JG P/ FINS DE CITAÇÃO EDITALÍCIA; 2) AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA NO APENSO; 3) CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.132277-7 - MARIA TEREZA RODENBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)), JACQUES ROBERT LOUIS ROSELET, Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Despacho:\"1) NÃO HOUVE RETIRADA DA 2ª VIA, E SIM 1ª VIA DO FORMAL DE PARTILHA; 2) FOI REQUERIDA A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA (FLS. 244), QUE PERMANECE ACOSTADA À CONTRACAPA; 3) FLS. 246 - AGUARDE-SE POR SESSENTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.056626-0 (5147) - ILDENIR GERTRUDES DE LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Despacho:\"1) FLS. 142 - ATENDA-SE AO MP (\"R. SEJA ESCLARECIDO SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR\"); 2) FLS. 143 - AGUARDE-SE, POR ORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100134-6 - VERA LÚCIA RODRIGUES CARDIM, MARIO CENIQUEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) PROVIDENCIE, A PARTE INTERESSADA, AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118180-4 - MIGUEL AUGUSTO LUCIO SALGADO, ANNINA GULLO LUCIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:\"VENHA CERTIDÃO DO CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE IGUABA GRANDE, C/ REFERIDO AO FINAL DA CERTIDÃO ANEXADA ÀS FLS. 33.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.045305-7 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X MONICA BARBOZA GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NIRVANA DOS SANTOS CONDOR (RJ-022302) \"DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047145-5 - MARIA CELESTE NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788) PROVIDENCIE, A PARTE INTERESSADA, AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024517-3 - CLÁUDIA MARIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X ATILES DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do varão. Aud conciliação dia 06/11/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.096394-0 - ADENILSON DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X VERONICA DE O SILVA SOUZA) Despacho:\"VENHA PETIÇÃO SUBSCRITA POR AMBOS OS CÔNJUGES, REGULARMENTE REPRESENTADOS, C/ TODAS AS CLÁUSULAS DO ACORDO.\" \r\n\r\nId: 336459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.078665-8 (10532) - MICHEL DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) ISMAEL ALVES BRANDAO, Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346), Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278) TENDO EM VISTA A IMPERIOSA NECESSIDADE DE CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, COM VISTAS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO, PROVIDENCIE A PARTE RÉ CÓPIA DA MESMA A SER ENTREGUE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115071-1 - LORRAINE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X DAMIAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 13:30h, para ACIJ. Intimem-se pessoalmente as partes, consignando-se no mandado as informações de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.128397-0 - ANDREA FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 130v, redesigno o ato para o dia 11/12/07, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107116-6 - HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Despacho:Designo o dia 12/12/07, às 14:00h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107116-6 - HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 299 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110445-7 - ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X JANETE MARIA DE SOUZA Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 45, observando-se quanto ao documento de reduzida dimensão o disposto no art. 195, IV do CN-CGJ-TJERJ.A planilha de fls. 41, consigna gastos do filho Robson em desacordo com a informação de fls. 33. Cumpra o autor parte final da determinação de fls. 34, bem como a determinação de fls. 38, sob pena de extinção, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114502-2 - GABRIEL VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X WILLIAMS SOARES DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 11/12/07, às 14:00h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165179-1 - MOZILDA DA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X HELIO GARCIA AGUARDANDO RETIRADA DE DOCUMENTO PELA PARTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.110922-4 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X IVAN DE SOUZA Decisão:...deferir a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163886-5 - JOAO GABRIEL DAS NEVES SIMOES X MIQUEIAS BEZERRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). NOEMIA DE FREITAS LOUSADA (RJ-117744) Despacho:Cumpra-se. Após, certificado, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.111362-8 - SANDRA MARA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800) atenda-se ao MP ( anexar procuraçao outorgada pela varoa) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.123326-4 - REGINA CELIA LINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X CARLOS ROBERTO RUFINO Diga o Autor sobre a promoção do M.P. (Fls. 52). \r\n\r\nProc. 2007.001.054923-0 - FABIANA COSTA VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X SIDICLEI PRIMO TINOCO Despacho:Defiro o prazo de 60 dias para o cumprimento da determinação de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.099662-2 - AMARA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...ulgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.. \r\n\r\nProc. 2007.001.109273-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA RITA FREITAS DE CARVALHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...PARA CONVERTER EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.035427-2 - BARBARA KENIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Sentença:...decreto o divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.001.084193-6 - EDILVANIA DE SA SEABRA FRANCO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073197-0 - ELISANGELA CASTRO MENEZES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DE MIRANDA FILHO Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.026785-5 - MICHELLE VELASQUEZ LINZ SABACK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X JORGE SABACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ- 058802) Sentença:(...) acolho a promoção do Ministério Público para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.039794-7 - GEILSON CIPRIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X EDILSON CIPRIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098157-8 - JOAO LUIZ FERREIRA NEVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PAULO CESAR NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) atenda-se ao MP ( concordância dos exequentes ( maiores) com o acordo ) \r\n\r\nProc. 2003.001.123586-4 - TIAGO JOSE SANTOS ANDRADE JAIME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X ALFREDO ROSAS JAIME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público para homologar o acordo manifestado pelas partes (fls. 137) e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 30 meses, nos termos do art. 792 do CPC, ciente o executado de que, ao final, deverá provar nos autos a quitação do débito. Intime-se o executado desta decisão e para iniciar o pagamento das parcelas, nos termos do acordo de fls. 137, sem prejuízo das prestações vincendas, sob pena de prosseguimento da execução. Dê-se ciência ao Ministério Público. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.067552-8 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079331-0 - PEDRO PAULO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DO CARMO (RJ-045428), Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857), Dr(a). JUDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-151772E)) X PAULO RAMOS TEIXEIRA Ao interessado sobre resposta de oficio OAB \r\n\r\nProc. 2007.001.096058-5 - MARIA ELENA MAIA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHÃES Decisão:Tendo em vista a verosimilhança das alegações do executado, instruída com farta prova documental de fls. 28/82, recebo a impugnação de fls. 22/27 no efeito suspensivo consoante art. 475-M, caput e §2º do CPC.A Exequente/impuganda.Sem prejuizo, retifique-se o nome da Exequente consoante requerido.Junte-se cópia de fls. 22/22v dos autos do processo 1990.001.111173-7. \r\n\r\nProc. 2007.001.104584-2 - LARYSSA ARAGÃO MIRANDA GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X FLÁVIO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Sentença:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao executado.Satisfeito o débito, consoante noticiado a fls. 18, acolho a promoção do Ministério Público para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160735-0 - VITÓRIA NERI LIMA (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367)) X VAGNER LINO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Sentença:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao executado.Satisfeito o débito, consoante noticiado a fls. 96, acolho a promoção do Ministério Público para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.105816-2 - DYRTON EDMUNDO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). LUCIANA ANDRADE DA SILVA (RJ-139115E)) X RONALDO POLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 203, tendo em vista que o Exequente faleceu, bem como que até a presente data os herdeiros não habilitaram-se, e considerando ainda, que sua patrona não manifestou-se acerca da publicação de fls. 199/200.Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação das partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.123947-8 - EDSON DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X EDSON DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 18 - Indefiro, tendo em vista que inexiste prevenção ou conexão entre os feitos mencinados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.032751-0 (21776) - CAROLINE MAIA FLORENCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIPE DE ANDRADE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1997.001.037197-4 - MARCELLE MONTEIRO VICTALINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X CELSO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.001.054750-5 - MICHAEL DOUGLAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) MARCOS ANTONIO SOARES Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.031312-9 - PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886), Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X DRAGAN ACKERMANN Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.002365-4 - JORGE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X LINDOMAR DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527) INFORME A PARTE AUTORA O CNPJ DA FONTE PAGADORA (PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIO AO FGTS) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.109821-4 - JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X EDUARDA FARIAS LYRIO HELBOURN SILVA Despacho:Designo o dia 12/12/07, às 14:30h, para ACIJ. Intimem-se.Regularize a ré, em 10 dias, sua representação processual (cf. art. 13, II do CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.089454-9 - ALBERTO ALVES DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043)) X MARIANA MATTOS DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Decisão:Recebo o recurso de fls. 538/559 no duplo efeito.À apelada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.053111-7 - MARCELO ROSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034998-7 - ANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (fls. 02/03 e 22) e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, consoante art. 1.574 do CCB, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas processuais de acordo com o art. 21 do CPC, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.Trânsitada em julgado, certificado, expeça-se a carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037534-2 - CARLA FELICIANO DE MELLO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (fls. 02/04 e 34) e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL , consoante art. 1.574 do CCB, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas processuais de acordo com o art. 21 do CPC, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.Trânsitada em julgado, certificados, expeça-se a carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.116591-1 - MARTA EVELINE NOGUEIRA DE CASTRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X LUIS AUGUSTO DE CASTRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...E DECRETO O DIVORCIO... \r\n\r\nProc. 2007.001.084003-8 - AYLA SILVEIRA DE MAGALHÃES LEITE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X EDUARDO DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 61, redesigno a ACS para o dia 10/12/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117905-6 - YONE DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) atenda-se ao MP ( esclarecer sobre os alimentos) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Partilha C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006731-3 - ELIANE ROSA DA SILVA MIRANDA EL-SOUKI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X ANIS EL-SOUKI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261) À parte autora sobre fls.55 e segs \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.066562-9 - ÉRIKA COUTINHO DA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X ROBERTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Designo o dia 04/12/07, às 13:30, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nId: 336463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.702509-8 - M.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X E.O.M. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.010082-8 - ELIZABETH CERQUEIRA BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X HENRIQUE ASSUMPCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.012438-9 - JONATHAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ANTONIO GENUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL (RJ-150391E), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.095195-0 - JESSIKA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023759-0 - F.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PALMIERI MARTINS BARBOSA (RJ-074385) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.096948-7 - LUIZ CARLOS ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA (RJ-116277)) X CLAUDECILDA RODRIGUES DA COSTA ANTUNES Decisão:... Retifique-se DRA.Sem prejuízo, tendo em vista a existência de erro (cf. fls.25), corrijo-o, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se CLAUDECILDA RODRIGUES DA COSTA ANTUNES onde se lê \" CLAUDECILDA RODRIGUES COSTA ANTUNES \". ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.099859-7 - ANA JULIA NEVES REGADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ELMO CAIRO Aos interessados sobre oficio fl 24/26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.120165-0 - MERCEDES MARINHO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X MARIA CRISTINA BRASIL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.116934-1 - LUIZ MANOEL DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138), Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA (RJ-124034) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.081458-6 - MARIA APARECIDA RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL 45 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.134275-1 - REGINA TROCHE DE ACOSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X JUAN GREGORIO ACOSTA FERNANDES PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.040978-4 - C.A.L.L. (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X C.R.L. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.137990-8 - W.H.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X W.S.B. Despacho:fls.40 - Anote-se onde couber.Sem prejuízo, cumpra-se fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2006.001.059390-1A - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.107499-4 - PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X TATIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083) Despacho:Em réplica.Em provas. Designo ACIJ p/ 11/12/07, às 15:20h. Int. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.019045-4 - A.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S.), G.A.S.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA para a mãe. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031122-4 - B.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X L.T.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.135633-9 - JOSE ROBERTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523)) X MARLI CONCEICAO FERREIRA Sentença:....Homologo a partilha de fl.02/07, manifestação favorável do MP à fl.23.Expeçam-se formais observando o art.1031, §2º do CPC.... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.116332-9 - MARLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ANDRE CONDOSVAL SARDINHA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108787-0 - ZELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ALOISIO COSTA DOS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.030357-2 - CLAUDIA GUIMARAES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO (RJ-089828)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Às partes.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.025863-0 - A.T.F.F. (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X C.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.111760-5 - CLAUDIO CARNEIRO COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365)) X FLAVIA BRANDAO COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.137119-1 - P.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X G.M.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919) Despacho:Desentranhem-se fls.146/166restituido-as à ilustre signatária, de tudo certificando-se conforme §2° do art.194 da CN da CGJ,tendo em vista ue nestes autos só é possível o pedido de exoneração em razão da extinção do poder familiar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.045791-0 - VALERIA COSTA SARMENTO BERNARDO, BEATRIZ SARMENTO PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743)) X SERGIO PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.138361-7 - WALTER JOSE DE CARVALHO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.007198-3 - ZENELIA DE SOUSA RENTE DE OLIVEIRA X MARCELO RENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Comprove a separação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045501-5 - E.A.Q.S. X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)), A.B.A.S.), V.H.A.S.), A.B.A.S.), D.A.S., Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Despacho:Fl. 80, atenda-se.Às partes. \r\n\r\nId: 336465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.145818-6 - JONATHAN DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA (RJ-148580E)) X JORGE LUIS MIRANDA MARTINS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.108312-4 - DIEGO ALVES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOAO JOSE MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho:Fls. 46: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039378-8 - B.P.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X R.D.A.J. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434) Despacho:Feito findo. Aguarde-se iniciativa por 90 dias. Se negativo, certifique-se e ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164142-4 - CESAR GARCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Audiencia designada para o dia 21/11/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165493-5 - ROZA FERNANDES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS BORGES MACHADO Despacho:À Autora intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.165646-4 - JOSE EDUARDO SANCHEZ SILVA E OUTRO X ELIZABETH SANCHEZ ZELAYA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) 31/10/2007 -11:00 HORAS - Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080435-6 - FRANCISCO YURI LIMA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CARLOS ANTÔNIO DE MESQUITA Despacho:Fls.23- Cite-se e Intime-se.Cabendo a parte comparecer à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.094603-5 - ALEXANDRE MEIRA CUNHA HÜBNER NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460)) X MARCELO HUBNER NEVES AUDIÊNCIA DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2.007 ÀS 13.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.120137-2 - DANIEL GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALDO GONÇALVES DE MELO Despacho:À parte Autora, para informar os ganhos mensais da parte Ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória.Se souber, informe ainda o endereço do seu local de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.145429-8 - NATASHA HERMES BALLIANA (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X DELSO BALLIANA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, informando o endereço completo do Réu (bairro e cidade), e seus ganhos mensais aproximados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.124937-0 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X JUSEVERK ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.071419-2 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X M.C.M.M. Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e CONVERTO em Divórcio a Separação de FÁBIO ALVES CARNEIRO e MARIA CHRISTINA MEDEIROS MACIEL. A mulher já usa o nome de solteira.Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.159196-2 - LUCIGLEICE GOMES DE MELO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Despacho:Fls.35: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.101725-5 - SOLANGE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DE SOUZA VIEIRA BARBOSA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. A Drª. Defensora Pública declara que desiste do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Retifique-se na DRA, autuação e tombo o nome correto do varão...Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2005.001.154633-3 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X MARIA JOSE DAS NEVES MARQUES A parte autora para juntar cópias de publicação do Edital. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.090302-0 - S.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ TRINDADE (RJ-088785)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2007.001.106357-1 - HANNAH VICTORIA DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VALDECIR FREIRE DA SILVA AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.045528-5 - RONALDO DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CLARA METILDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Fls. 157- Recebo o recurso, nos regulares efeitos. À parte contrária(autora). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.133918-3 - J.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)), I.M.S.) X A.M.S. Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, na forma da cota do Ministério Público e com base no art.267, CPC.Sem custas,P.R.I. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1985.001.511714-6 (4937) - AMANDA DOS SANTOS FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ANTONIO CARLOS BARCELOS FERNANDO Sentença:Vistos, etc.I)Defiro o pedido a fls.15, declarando Antonio Carlos Barcelos Fernando exonerado da obrigação alimentar relativa a Alethea, Amanda e Fernando dos Santos Fernando. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se.II)Fls.25- Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.001.109390-4 (21422) - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUSEVERCK ABREU LOPES Sentença:Vistos, etc.Acolho a cota do Ministério Público e julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, na forma do Art.267 CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.110402-6 - YVES JEAN ANDRE BERGOUGNOUX (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X HELOISA WERNECK QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Às partes acerca do acrescido e atendimento a fls.163/164, certificando-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151005-5 - CECILIA MARIA CASQUILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X JOAO TEIXEIRA LOPES Despacho:I) Em réplica. Intime-se.II)Venham declarações dos Patronos dos Réus, de que não cobrarão honorários. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.106204-2 - LUIZ CLAUDIO DE VASCONCELLOS ROMEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ HENRIQUE DA COSTA ROMEO) X TEREZA CRISTINA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do art.45 da Lei de Ritos. (fls.51). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.112482-9 - VALDECIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ALLANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131386-9 - GUSTAVO DOS SANTOS GUIMARAES X CAIO GEORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194), Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554) Após, em provas \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.044925-3 - MARIANA SILVESTRE DE SOUSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEONARDO CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:Fls.81- Na forma do despacho a fls.75. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035550-9 - FRANCISCO CARLOS ROQUE DE AQUINO X ERICK CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....ISTO POSTOJulgo em parte procedente o pedido para, revendo a sentença prolatada nos autos nº130962-1, da 8ª Vara de Família, Capital, fixar doravante a pensão alimentícia devida pelo Autor FRANCISCO CARLOS ROQUE DE AQUINO ao Réu ERICK CARDOSO DE AQUINO, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício em 20% sobre seus ganhos líquidos, e salário família, descontados em folha de pagamento e entregues à Srª Rosana de Souza Cardoso, facultado o depósito bancário.Na ausência de vínculo empregatício, a pensão será de 40% sobre o salário mínimo federal, paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo em mãos da Srª Rosangela de Souza Cardoso, facultado o depósito bancário.Oficie-se ao empregador.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.148756-9 - ROSANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA DE CARVALHO (RJ-136387)) X GILVAN FIRMINO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.022853-9 - ANDREIA CRISTINA MAIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) II)Após, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060913-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X MÁRIO LOURIVAL MARQUES DE SOUZA) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO a Separação Consensual do Casal. A mulher volta a usar o nome de solteira. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Publique-se no D.O. Anote-se a convolação do feito. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nId: 336613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.500950-7 (5632) - DINÉIA SIMÕES MIRANDA, JULIANNE SIMÕES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ADILSON DE MENDONÇA MIRANDA As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1992.001.067135-1 - ELEONORA HELENA FAVACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X MARIO GOMES FAVACHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 24/01/08 ÀS 14 HS. \r\n\r\nProc. 2000.001.148165-0 - CINTIA DA COSTA CAMBINDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X CLAUDIO CAMBINDA LICASSALI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997) Diga o réu sobre fls. 41 \r\n\r\nProc. 2006.001.098148-2 - GABRYELLA GUEDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X EMERSON TELES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE SIQUEIRA QUEIROZ (AM-002360), Dr(a). ANA CLAUDIA CASTRO DE HOLANDA OLIVEIRA (AM-004405) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a prestar alimentos a autora com a importância mensal equivalente a 100% do salário mínimo federal, mediante recibo ou depósito bancário, até o dia 05 de cada mês ou 20% de seus ganhos líquidos mediante desconto em folha de pagamento desde que nunca inferior a 100% do salário mínimo federal.... \r\n\r\nProc. 2007.001.014125-2 - AMANNDA CÂNDIDO DE SENNA, ANDREZZA CÂNDIDO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X RENAN DEMINICIS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA PELO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081679-6 - LUCAS DE MOURA FREIRE PORTILHO, LUÃ DE MOURA FREIRE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X EMERSON DE SOUZA PORTILHO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.001.164360-5 - LEONARDO VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X MARCELLO FERREIRA DA CRUZ Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUEM VEM ARCANDO COM SEUS GASTOS MENSAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142717-7 - MARIA AMELIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LUCY FRANÇA MARTINS), ALEXANDRE FRANÇA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 239/240, PARA OS DEVIDOS EFEITOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.155022-3 - SEVERINA JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X ELIESER EUCLIDES DE OLIVEIRA SILVA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DE SEVERINA JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA E ELIESER EUCLIDES DE OLIVEIRA SILVA... \r\n\r\nProc. 2007.001.062689-2 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X HILDA ESTEVÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:DIGA O AUTOR, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112071-2 - JORGE GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X SANDRA HELENA VIEIRA NASCIMENTO Despacho:ATENDA-SE AO MP. (...VINDO 2 DECLARAÇÕES COM FIRMAS RECONHECIDAS PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL... \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.068527-6A - ANDREA ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X HIBER TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461) \"Vistos etc. Homologo o acordo de fls. 19/20, ratificado a fls. 29 e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.085892-6 - BEATRIZ DAS NEVES SOUZA, JÉSSICA DAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SEBASTIÃO HERMES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Despacho:AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO, HAJA VISTA MANIFESTAÇÃO DAS EXEQÜENTES, ESCLARECENDO INCLUSIVE QUANTO AO SEU ENDEREÇO ATUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.017753-8 - KATHERINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-057898)) X MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Despacho:Aos interessados sobre fls. 134/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.137732-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO VALENTIM Despacho:Ao executado sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.137732-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO VALENTIM Despacho:SEM PREJUÍZO DE FLS. 38 Vº, AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.096661-7 - PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:Ao executado sobre fls. 50/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.166358-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MIRANDA X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA Despacho:REGULARIZE-SE, À LUZ DO ORA CERTIFICADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.078011-0 - GILSON RUFINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X ADRIANO CARBONELLI DE SANTANA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA CONSTANTE DA INICIAL, EXTINGÜINDO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, II DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.078105-0 (11886) - BRUNO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE PINHEIRO (RJ-076251)) X WALNE MARANGUAPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:À CIÊNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019119-0 - ROSEMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MARCIO AUGUSTUS GOMES DA SILVA Despacho:DECRETO A REVELIA. AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.134971-0 - LAYSSA VITÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485) que passou a chamar-se LAYSSA VITÓRIA DOS SANTOS GONÇALVESFIGUEIREDO, permanecendo íntegros os demais termos daquela decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.111170-0 - JOSÉ GABRIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362)) X BIANCA LUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Sentença:Ante o exposto, na forma do art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.002708-8 - GABRIELA VARGAS ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARCELO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SANTOS ROMANO (RJ-103053) Despacho:EM PETIÇÃO AVULSA: JUNTE-SE. ESCLAREÇA-SE O RITO QUE PRETENDE IMPRIMIR À PRESENTE. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.025025-9 - MARISA FABIANA MATOS DO MASCIMENTO, MARIA EUNICE MATOS DO NASCIMENTO, ADRIEL MATOS WILLIAM MC ROBERTS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 21 , REGULARMENTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.001387-0 - JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X ARTHUR BARBUDA ANDRADE Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.160931-0 - JERÔNIMO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CONTI DO AMARAL GIL (RJ-144796E), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA), GABRIEL SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Despacho:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 21/01/2008 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.160067-7 - NEIDE REGINA DE VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO CARMO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAMPANATI CAMILO JORGE (RJ-162438E) Despacho:Fls. 230 - Aguarde-se audiencia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.134755-7 - LUCIANA NEDER GIANCRISTOFORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)) X LUIZ FERNANDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070) Despacho:DIGA A AUTORA, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.044493-6 (19581) - RAPHAEL NOVO FERREIRA, BRUNO NOVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VICENTE (RJ-131029) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (...ESCLAREÇA O ALIMENTADO QUANDO FOI APROVADO NO VESTIBULAR...) \r\n\r\nProc. 1995.001.101534-6 (20368) - NELCY BIZARELO DA SILVA, RICARDO ANDRÉ BIZARELO DA SILVA, RODOLFO BIZARELO DA SILVA, RAUL BIZARELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (RJ-059389)) X RICARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:À CIÊNCIA DAS PARTES SOBRE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 1997.001.026122-6 - TATIANA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X HUGO RONALDO SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928) Despacho:À parte autora sobre os calculos de fls. 335/336. \r\n\r\nProc. 2003.001.034214-4 - GABRIEL DA CONCEIÇÃO SILVA VAZ, ANA THASSIA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X LUIZ CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040133-7 - FABIO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MIGUEL JOSÉ DOS SANTOS Despacho:AIJ EM 07/02/2008 ÀS 14:20H. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.062484-6 - LUAN SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040), Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) AS PARTES SOBRE FLS. 210 E 211. \r\n\r\nProc. 2004.001.120733-0 - THIAGO DO NASCIMENTO COSTA MARTINS, LEONARDO DO NASCIMENTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X MAVIAEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 89/92. \r\n\r\nProc. 2004.001.147227-0 - MIRIAM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-065176)) X PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.044163-1A - JOÃO VITOR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GERALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 28/01/2008 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115495-3 - ISADORA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252), Dr(a). ANA MARIA HATHERLY (RJ-143831)) X GILBERTO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:À exequente sobre fls. 22/41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023648-2 - LEONARDO NEVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X RICARDO DE LIMA CORREIA Despacho:Ao exequente sobre fls. 24/28. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.088506-0 - NADIELLE BARRETO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS Decisão:Fls. 46/50 - Defiro JG à parte ré. À parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.098576-0 - MARIA CECILIA RAYMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO HENRIQUE DUARTE RAYMUNDO) X ELCILANE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Atenda-se ao requerido pelo MP (\"Requeiro a manifestação da ré...\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.129251-9 - LILIANE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEVALDO BOMFIM DOS SANTOS E OUTRO), INGRID CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.148853-3 - SIMONE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X FRANCISCO GARDEL MESQUITA RIBEIRO Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.051478-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). ADRIANA BARBOSA SANTIAGO (RJ-144581)) X ROSA MASSUMI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:À parte ré sobre fls. 146. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.049874-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:À parte ré sobre fls. 316. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048073-0 - CICERA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X ELIZABETH SOARES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Despacho:RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. NADA POR SANEAR. O PONTO CONTROVERTIDO É A EXISTÊNCIA DA ALEGADA UNIÃO. COM PROVA ORAL, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, INCLUSIVE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, DESIGNO AIJ PARA 24/01/2008 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.022733-3 - NORMA SOUELLY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE FREITAS (RJ-078345), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X VALERIA MIRANDA DE ANDRADE), MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:À parte autora sobre fls. 501/504. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.086831-0 - ANA CARLA BOMFIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X ROBERTO MARCOS GOMES BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/01/2008 ÀS 14:10H. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084684-3 - RICARDO DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ÂNGELA MARIA MORAES Publicação da sentença: \"Tendo em vista que a parte ré não chegou a ser citada, homologo a desistência manifestada a fls. 43, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, isenta na forma do art. 12 da lei 1.060/50...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.047836-9 - ESTEVAM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)), SIMONE RICARDO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 64 - Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.151002-7 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. ROSEMERE AMARAL ROCHA OAB/RJ - 107.506 \r\n\r\nProc. 2007.001.102547-8 - SARA ESTEVES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X CLAUDIO MACHADO) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias. \r\n\r\nId: 336615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n1980.001.702297-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nDALVA CONCEIÇÃO NONAKA - RJ040477 \r\n\r\n2005.001.113963-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLEILA GOMES DA ROCHA - RJ055964 \r\n\r\n2005.001.016320-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n2004.001.000708-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANTONIO MOFATO - RJ046255 \r\n\r\n1981.001.709186-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n1997.001.136205-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1989.001.058498-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJACOB VOLFZON FILHO - RJ111050 \r\n\r\n1996.001.078472-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n2007.001.087102-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES - RJ083602 \r\n\r\n1989.001.041851-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMERIJANE MEDINA FREITAS DE OLIVEIRA - RJ103906 \r\n\r\n2005.001.143257-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.063246-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DA SILVA - RJ126072 \r\n\r\n2005.001.006250-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nSIMONE BATISTA REGIS - RJ134150 \r\n\r\n2004.001.043828-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCIO MATIAS DA SILVA - RJ136296 \r\n\r\n2003.001.046303-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nETERSON RODRIGUES BATISTA - RJ128801E \r\n\r\n2005.001.067302-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n1997.001.145414-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nRICARDO DUARTE SOARES - RJ148745E \r\n\r\n2007.001.093980-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nANDRÉA DE OLIVEIRA JALES - RJ151169E \r\n\r\n2005.001.067362-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCLAUCIA HELENE RODRIGUES DA MATTA - RJ154583E \r\n\r\n2005.001.056601-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2000.001.159496-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARINHO DE SOUZA - RJ155771E \r\n\r\n2000.001.041656-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANIELA CRISTINA GANEM DA COSTA MONIZ SODRE - RJ158733E \r\n\r\n2007.001.053451-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA - RJ159634E \r\n\r\n2006.001.045602-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nBRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA - RJ160670E \r\n\r\n2001.001.095288-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL RICARDO GARRIDO - RJ160135E \r\n\r\n2002.001.111273-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLIV CANIZO DE BRITO - RJ161554E \r\n\r\n1992.001.054224-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nOLIVER RESENDE PEREIRA - RJ161405E \r\n\r\n2003.001.135395-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nId: 336616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.070156-7 - LÍVIA MARIA CASTRIOTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X LUCIA CASTRIOTO MEYER Sentença:...ós, intime-se a testamenteira nomeada Sra. LÍVIA MARIA CASTRIOTO TEIXEIRA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento... 3896P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.089570-2 - LAURINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X ISAIAS DA COSTA Sentença:...Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. LAURINDA DA COSTA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 3741 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.114368-2 - ALDAYR VICTOR MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X FRANKLIN CARDOSO Sentença:...Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. ALDAYR VICTOR MENDES, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento... 4618P.8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.100751-4 - CARLOS ROBERTO FIUZA DE LIMA X DYRCE DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Despacho:A gratuidade de justiça deferida a fls. 124 restringe-se aos atos processuais, na forma da Lei 1060/50, não se estendendo ao imposto referido pela Fazenda. Assim sendo, atenda-se à cota da Fazenda de fls. 125v°, recolhendo-se o imposto devido. 4422 p.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.039950-8 - HUGO WUILLOUGBY ONEIL X OLINDINA DERENZI ONEIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Decisão:... Tratando-se de erro material havido na sentença de fls. 107, é ora retificado, ... P.R.I. 8115 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1993.001.036223-0 (68283) - NELY DIAS SIMIAO X LOURIVAL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Fls. 165 - Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. 231 p.3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.066596-6 (63556) - Inventariante: ELIZABETH DA CONCEICAO CARVALHO X IGNACIA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) Despacho:Fls. 162 - Existe ofício na contracapa dos autos aguardando a retirada e o devido encaminhamento. 8071 p.1 \r\n\r\nProc. 1992.001.090013-3 (67302) - VERA LUCIA DE SOUZA MAGALHAES X JORGE DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:Fls. 197 - Defiro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 4418 p.8 \r\n\r\nProc. 1998.001.038061-8 - CASEMIRO TELES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO MENEZES GOMES Despacho:Oficie-se ao INSS, reiterando fls. 119. 11.257 p.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.045370-1 - ALZIRA DA SILVA E SOUZA X CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.95 4098 P 07 \r\n\r\nProc. 2000.001.045370-1 - ALZIRA DA SILVA E SOUZA X CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.95 4098 P 07 \r\n\r\nProc. 2001.001.009524-0 - ANNA HELENA KRAULEDAT X WERNER GUSTAV KRAULEDAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Despacho:À Fazenda. 9778 p.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.090319-3 - MAURILIO FERNANDES PESSOA X AIDE DA SILVA PESSOA Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor... 8597 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.113211-1 - EDY SCHIAVO SILVA X LUIZ BRANDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) Sentença:...Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 8910 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.120371-3 - ANDREA FIGUEIREDO SEQUEIRA X NADYR VIARD DA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Sentença:...Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 8947 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.082581-0 - LEON MAX VALANSI E OUTROS X TAMARA VALANSI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:Digam os interessados acerca da certidão de fls. 74, sanando as irregularidades apontadas. 935 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.086455-6 - MARIA GOMES ARAUJO X JOSE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES ALDY (RJ-090217) Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria Gomes Araújo, independentemente de lavratura de termo.2 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se a certidão requerida a fls. 44. 3 - Venham o plano de ajudicação e as certidões negativas previstas em lei. 11.705 p.1 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.120195-0 - MARIO AUGUSTO MAQUIEIRA DA SILVA X MARIO MAQUIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Ao contador judicial. 4072 p.3 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.004487-4 - RAUL CARLOS AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSE PAULINO LEAL aos interessados pelo recolhimento da taxa judiciaria (minina). 1709 p. 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.107987-2 - ALOMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X JOSE PAULINO LEAL Despacho:arquive-se. 1709 p. a \r\n\r\nProc. 2005.001.155300-3 - ROSALINA DA CUNHA VIANA X JOSE PAULINO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:arquive-se. 1709 p. a \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.086671-0 - SONIA REGINA GUSTAVO X JUAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Diante da cota do MP de fls.174v°, designo o dia 28/11/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência especial. Intimem-se todos. 11.014 p.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.047201-5 - RENATO DELGADO MAGALHAES X LAIS DELGADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) aos interessados pela juntada da certidao de casamento da iterdita para lavrar o termo de curador. 11.495 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.059401-0 - JAIR DOS SANTOS CUNHO X JANDIRA DOS SANTOS CUNHA Despacho:Ao MP. 9678 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.017871-5 - VANDA MARQUES COUTINHO X IARA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566), Dr(a). GLADSTONE SOUZA CABRAL (RJ-101634), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante da informação do óbito da interditanda, conforme certidão de fls. 65 e da concordância do Ministério Público a fls. 67v°, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 50. P.R.I. 10.917 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.079556-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DA SILVA E SOUZA Sentença:...Diante da informação do óbito do interditando, conforme certidão de fls. 55 e da concordância do Ministério Público a fls. 57, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil... 11607 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.153104-6 - CRISTINA LUCIA DUARTE PINHO X ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Ao MP. 1159 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.157926-3 - MARIA NAZARÉ CASSEMIRO DE SOUSA X EXPEDITO PAULO DE SOUZA Decisão:1 - Diante da concordância do MP (fls. 18), defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nomeando curadora Maria Nazaré Cassemiro de Sousa. Lavre-se o termo.2 - Nomeio perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones n° 8123-6062 e n° 9994-2957. Intime-se.3 - Designo o dia 21/11/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.4 - Cite-se e intimem-se.5 - Dê-se ciência ao MP. 1432 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.014706-0 - LIZETE SANDALA BANDEIRA ARANTES PINTO X SEBASTIANA BANDEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIANA BANDEIRA ARANTES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe cu radora LIZETE SANDALA BANDEIRA ARANTES PINTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito... 2345P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.037688-7 - SANDRA DE CARVALHO WARGAS X JOSÉ CARLOS WARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS WARGAS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora SANDRA DE CARVALHO WARGAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito... 3051 P.8 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300002-4 (17877) - MARIA EMILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVARO GOUVEA (RJ-039574), Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462)) X JOAO FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Fls. 277 - Defiro. Desentranhe-se o documento, que deverá ser substituído por cópia.2) Atenda-se ao requerido pela Fazenda a fls. 283.3) Vindo a certidão faltante, dê-se vista à Fazenda. 8860 P3 \r\n\r\nProc. 1971.001.300050-1 (25711) - PEDRO FERNANDO CARVALHO DE ATHAYDE X ALBERTO FREIRE DE ATHAYDE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-070426), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:Oficie-se à SRF nos termos de fls. 161. 4843 p.8 \r\n\r\nProc. 1978.001.702450-3 (39627) - TACITO CABRAL SANTIAGO X FELISBERTO NESTOR SANTIAGO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAÕ DE FLS. 122 7151 P 07 \r\n\r\nProc. 1979.001.300571-1 (34760) - RENE QUEIROZ MUNIZ X RAIMUNDA JOANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:Marcello Cinelli de Paula Freitas, Procurador do Estado e Diretor Jurídico da UERJ, consta expressamente da procuração de fls. 373. O vínculo de parentesco entre o Dr. Marcello e o subscritor deste, por serem irmãos, acarreta no impedimento do juiz, na forma do art. 134, IV, do CPC.Encaminhem-se os autos ao eminente Juízo tabelar. 11.050 p.1 \r\n\r\nProc. 1980.001.701111-7 (512) - JOSE RUY DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ESTELA ALTAIR DE LUCENA NAVAIS DUTRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 61. 4793 P 07 \r\n\r\nProc. 1985.001.505206-1 (56621) - WANDA GARCIA DE ALMEIDA X FRADIQUE FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 225 - Oficiem-se ao Banco Itaú e ao Banco do Brasil para conhecimento dos saldos, da quantidade das ações e o valor destas. 7572 p.1 \r\n\r\nProc. 1988.001.055682-1 (60221) - AMERICA PORTUGAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES (RJ-049284)) X ANTONIO FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066), Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780) Despacho:Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 388. 4820 p.8 \r\n\r\nProc. 1990.001.071850-8 (63520) - MIRIAM HERSZTERG E OUTRO X ISAAC HERSZTERG (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE SOLEDADE (RJ-072777), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) aos interessados sobre certidão de fls. 233 // pilha 7 // 6755 \r\n\r\nProc. 1991.001.051411-5 (18457) - ALZEMIRO ALMEIDA FERREIRA BAZONI, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA BAZONI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Despacho:1 - Ao inventariante para que regularize sua assinatura no termo de fls. 394.2 - Fls. 396 - O pedido de penhora no rosto dos autos deve ser realizado através de ofício do Juízo onde tramita a execução endereçado ao Juízo Orfanológico. Portanto, aguarde-se tal providência. 11.417 p.1 \r\n\r\nProc. 1992.001.026888-0 (66444) - JOSE DOMINGOS OLIVEIRA SOUZA E OUTROS X TEREZINHA OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 213. p.1 \r\n\r\nProc. 1992.001.043629-5 (66677) - NILZA NASCIMENTO BORDALO E OUTROS X JOAQUIM CORREIA GARCIA BORDALO E OUTROS, Inventariante: TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Despacho:Venha aos autos o título de propriedade referente ao imóvel situado no condomínio residencial Park da Lapa, haja vista o conteúdo da certidão de fls. 684. 3143 p.3 \r\n\r\nProc. 1992.001.053777-4 (66830) - LAURENICE DOS SANTOS CARIELLO X LAURO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO A L DE LIMA (RJ-071883), Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS. 250-252).943 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 1992.001.090094-7 (2125) - MERCEDES TEIXEIRA BUENO X GILSON DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENORA ALMEIDA SILVA (RJ-052784), Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031), Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336), Dr(a). WILIAN RUBIRA DE ASSIS (RJ-006830) Despacho:À Fazenda. 3540 p.3 \r\n\r\nProc. 1993.001.029890-3 (68629) - LAURINDA DOS SANTOS SILVA, CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X LAURINDA DOS SANTOS SILVA), JOSE DA SILVA Despacho:1) Retornem os autos à Fazenda para que se manifeste na forma de fls. 656. 2) Em seguida, ao Ministério Público. 3) Após, decidirei sobre o pedido de venda do veículo e, só após, serão os autos remetidos ao Contador. 4204 P8 \r\n\r\nProc. 1994.001.037167-0 (69803) - SERGIO RICARDO LOPES DORESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DORESTE DE MELLO AFFONSO (RJ-021480)) X MARCOS DE ALMEIDA DORESTE (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619), Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202), Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.842 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 1995.001.126022-5 (81412) - LUCIA MARIA DE ALMEIDA COSTA X AUGUSTO FREDERICO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673) AOS INTERESSADOS SOBRECERTIDÃO DE FLS.165. 4729 P 07 \r\n\r\nProc. 1996.001.064611-0 (82269) - Inventariante: JANE LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYSE LOBATO FERREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:1 - O óbito de Jeice, a 3ª inventariada, foi averbado conforme a decisão de fls. 93.2 - Fls. 96/101 - Tomem-nas por termo.3 - Após, avaliem-se os bens. 3374 p.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.093884-8 - STELA VALADAO ANDRE X NYAM ANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Despacho:Atendendo ao pedido formulado pelo MP a fls. 153 e reiterado a fls. 157v°, por uma questão de cautela, antes de se considerar a nomeação de inventariante judicial, designo o dia 28/11/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência especial, na qual deverão comparecer os interessados. Nomeio o perito Jaques Henrique Mecler, telefones n° 2236-0083, n° 2547-8325 e n° 9899-1791, que deve estar presente à audiência, de forma a se atender à promoção do MP, ciente de que trata-se de processo em que foi deferida a gratuidade. Intime-se por mandado a herdeira Stela Valadão André para comparecer ao ato, dando-se-lhe ciência, ainda, da presença do médico em audiência para sua avaliação . Dê-se ciência ao MP. 4733 p.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.034881-6 - ANDRE HERMANNY TOSTES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X RUTH BASTIAN DA GRACA Despacho:Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 500, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 11.810 p.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.070395-1 - NOEMIA LANZELOTE TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 97), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 94, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 2045 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.139116-8 - ALAN GONZAGA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LEÃO MONDAINI CALVÃO (RJ-117044)) X GABRIEL MACEDO SILVEIRA), Inventariante: DAYSE DE MAGALHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) Despacho:Fls. 310 - À Fazenda. 088 p.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.023211-5 - CELIA BARREIRO SANTOS X ACYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 116. 1044 p.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.004586-0 - ANGELA MARIA SICILIANO DE BARROS LIMA E OUTROS X HELENA POLILLO SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Retornem os autos à Fazenda sobre fls. 171. 1552 p.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.013525-6 - VERISSIMO COSTA X ROSA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. 4846 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.056251-3 - OSWALDO JOSE DE SOUZA X VERA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.... 9704 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.061551-7 - RAMIL SINDER E OUTRO X SMIL SINDER (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655) Despacho:Oficie-se ao IPERJ para conhecimento dos valores existentes. Com a resposta, à Fazenda. 4032 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.089937-4 - RENATO DE ABREU SOARES X MARIA JOSE DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL F DA CRUZ (RJ-106556) aguardando certidao da receita federal, certidao de casamento do de cujus e representação processual de eliane // pilha 7 // \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.148743-7 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE SOUZA X MAURA FERREIRA BATISTA DE SOUZA, Inventariante: MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 1049 p.3 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.054281-7 - LEON MAX VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X BERNARDO PAULO VALANSI Despacho:Fls. 102 e seguintes - Digam os requerentes. 935 p.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.092147-6 - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X SOLANGE PARAISO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2000.001.036415-7 - SERGIO LUTZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO NEGRELLI (RJ-082908), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:1) Comprove-se o recolhimento das custas indicadas a fls. 85. 2) ... oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor do saldo atualizado... 3) Suspendo temporariamente a determnação para expedir alvará constante de fls. 84 para que os interessados esclareçam o motivo de não terem indicado os bens a adquirir em subrogação, como determinado na sentença de fls. 29/30, proferida em 06/09/2000, portanto, há sete anos. 4001 P1 \r\n\r\nId: 336345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028212-1 - GENI SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X JOSÉ SCHEINKMAN termo pronto \r\n\r\nProc. 2007.001.040739-2 - ISOLDA MARGARIDA SILVA RAJA GABAGLIA TOLEDO X CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) termo pronto \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.056676-5 - MARLI IGUAPE KANIAK X AMELIA SKROCH KANIAK (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Postulam as Requerentes Marli e Magaly o levantamento de saldos junto à CEF e Banco Bradesco da genitora, falecida na condição de casada e possuindo 2 filhas.2. Fls.320 - Abstenha-se o patrono de consignar Espólio de Amélia, eis que trata-se de pedido de alvará... \r\n\r\nProc. 1999.001.100617-2 - NEIDE DUTRA BREMEKAMP E OUTROS X HELIO CARLOS BREMEKAMP (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Despacho:1. Postula a Requerente e seus filhos o levantamento de pecúlio destinado ao seu marido e pai Helio Carlos que seria beneficiário instituído por Mauro Dutra junto à Caixa da PMERJ.2. A Caixa informa às fls. 30 que em razão do beneficiário Hélio Carlos ter falecido antes do instituidor, sua parcela divide-se pelos beneficiários restantes.3. Os beneficiários na hipótese são Zulmira e Neide, na proporção de 50% para cada qual.... \r\n\r\nProc. 2002.001.006053-7 - HELIO SANTOS PIO E OUTRO X CONCEICAO APARECIDA SANTOS PIO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM PEREIRA SOBRINHO (RJ-075933), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Venham as certidões de casamento dos herdeiros \r\n\r\nProc. 2005.001.119623-1 - ROSEMIRO ALVES DE SA E OUTRO X MARCIA CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851) Decisão:1. Postula os Requerentes o levantamento de saldos em conta bancária da filha, falecida na condição de solteira e sem dependentes.2. Os valores informados às fls. 42/43 superam, em muito, o limite previsto na Lei 6858/80.3. Em consequência, determino a conversão para o rito de arrolamento. Anote-se.... \r\n\r\nProc. 2005.001.120636-4 - RIBAMAR FREIRE DOS SANTOS E OUTROS X DOMINGAS FREIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) Despacho:1. Postulam os requerentes o levantamento de vantagens salariais a que teria direito a genitora na condição de dependente habilitada do instituidor Bertolino Carlos dos Santos (fls.51).2. A informação de fls. 44 quanto a dependentes habilitados da falecida é fruto de homonímia, devendo na hipótese incidir a sucessão civil (filhos), pelo que, acolho os argumentos de fls. 47.3. Recolha-se o ITD quanto a sucessão de Domingas, incidente na hipótese.4. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.005092-1 - ROSA MARIA ALVES PESTANA DE AGUIAR X ALFREDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.018103-4 (27655) - MARIA OLIVIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X JOAQUIM ALBERTO LIMA VENHA AOS AUTOS CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL E COMPROVANTE, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.087352-2 - ADRIANA CAETANO DE BARROS E OUTROS X HAMILTON SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.119916-8 - EDIPO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X DALVA MAFRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.110702-7 - PAULA RODRIGUES BARBOSA X IVAN BENEVENUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Despacho:1. Cumpra-se o item 3 de fls.108.2. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.120963-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA MARTINS E OUTRO X JOSE LUIZ DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADIVALDO G.SILVA (DF-017266), Dr(a). EMIDIO QUARESMA NETO (RJ-132509) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.009064-2 - EGINARA DE PAULA BARROS SOUZA E OUTRO X EMMANUEL ARY COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Despacho:1. O imóvel situado no Leblon foi doado pelo inventariado e sua esposa à filha, conforme certidão do RGI de fls. 14.2. Assim, retifique-se a partilha para exclusão do mesmo.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.091118-2 - DJALMA ANTONIO MOREIRA GONCALVES X LYDIA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 26-Verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.091118-2 - DJALMA ANTONIO MOREIRA GONCALVES X LYDIA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 26-Verso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.140125-0 - SALETE AUXILIADORA ALVES X MARIA RAYMUNDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA (RJ-059632) Venham as certidões da Justiça Federal, nome e espólio e receita federal, com as confirmações de autenticidade, RGI do imóvel e plano de adjudicação \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.054412-2 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS X SERVIO TULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212) Despacho:1. Quanto a informação de fls. 119, trata-se de erro material a citação determinada às fls.117. Reconsidero, portanto.2. No mais, cumpra-se os demais itens da referida decisão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.051834-7B - RENATA DE ALMEIDA PALOMBO X JULIO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653) venham as custas e a taxa \r\n\r\nProc. 2005.001.036903-8A - KARINA AGATHOS TRIVELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X ESPOLIO DE AGATHOS GEORGE TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20 ítem 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.119256-0C - FRANCISCO GISLEANO MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X ESPOLIO DE ISAAC LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Despacho:1. Regularize-se os recolhimentos em 30 dias.2. Cumprido, ao inventariante quanto ao pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1933.001.300005-0 (91) - LUCIANA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X TITO ALVES DA LUZ E OUTROS E OUTROS Despacho:1. Venha, em termos, a habilitação e representação processual do cessionário.2. Venham as certidões negativas, bem como o plano de adjudicação assinado e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1978.001.703000-0 (8114) - AURINO DUARTE X NILSON DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 203. \r\n\r\nProc. 1986.001.300932-4 (10829) - ANNA MARIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ARISTIDES BARRETO Atenda-se a PGE \r\n\r\nProc. 1988.001.137481-7 (14919) - MARIA DE LOURDES ASSUMPCAO DE SOUZA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X THEODORO VAZ E ABREU DE ASSUMPCAO Decisão:1. Defiro o pedido para que os bens relacionados às fls.241 fiquem para sobrepartilha.2. Tornem à Fazenda para manifestação quanto a impugnação aos cálculos pela inventariante às fls.263/265. \r\n\r\nProc. 1989.001.061864-6 (15684) - REGINA CELI LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO GUSMAO FERREIRA DE CASTRO (RJ-031708)) X CELSO MARQUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) AOS INTEESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.124404-1 (501) - PALMYRA FERREIRA LEANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X JOSE PEREIRA LEANDRO Despacho:1. Fls.2111 - Desentranhe-se o cheque anexado, entregando-o ao Inventariante Judicial, mediante termo nos autos.2. Os requerimentos de fls.2003 foram apreciados no despacho de fls.2005.3. Assim, esclareça o Inventariante Judicial a reiteração do pedido (fls.2147, 2). \r\n\r\nProc. 1995.001.005062-4 (24390) - LYGIA MARIA CARNEIRO MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599)) X JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Folhas 274/275 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1995.001.011746-9 (26062) - MAHYR GOUVEA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VIANNA PALERMO (RJ-043650) Decisão:1. Averbe-se o óbito da meeira Odicea Nogueira de Macedo (fls.33). Anote-se.2. Recolham-se custas e taxa das duas sucessões.3. Nomeio inventariante para ambas as sucessões o herdeiro universal Francisco José Nogueira de Macedo, independente de termo.4. Venha o plano de adjudicação abrangendo as duas sucessões, assinado e com firma reconhecida.5. Junte-se as certidões negativas pertinentes a ambos os inventariados e fiscais do imóvel. \r\n\r\nProc. 1996.001.101743-6 (28644) - ALVARO CEZAR BEDUSCHI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). WILSON A. DE CARVALHO (RJ-030965), Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985), Dr(a). PAULO CESAR DARMA (RJ-055531)) X DALSIRA DARMA BEDUSCHI Despacho:Chamo o feito à ordem.1. O feito segue o rito solene.2. Contudo, a inventariante oferta plano de partilha amigável às fls.536 (sem assinatura dos herdeiros) e o MP manifesta-se pela homologação do plano de adjudicação (fls.574).3. Tornem ao MP para análise dos autos, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.088660-7 - EDNA DA ROCHA X JOSE MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Despacho:1. Diante da decisão de fls.127 e que excluiu da sucessão Maria das Neves, à DP tabelar na forma requerida pela DP aqui em exercício, conforme fls.130.2. Após, dê-se ciência à Fazenda quanto ao cálculo de adjudicação.3. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2002.001.085662-9 - Inventariante: EUGENIO SERGIO DE ALMEIDA PAES LEME X SUELY DE AVELLAR PAES LEME E OUTRO Decisão:Fls.118 - Defiro alvará autorizando a venda do imóvel, devendo o produto ser depositado em conta judicial em nome do espólio à disposição do Juízo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.066303-0 - LAERTE ROCHA DE SOUZA X ESPOLIO DE ROZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Despacho:Fls.120 - Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.962531-1 (13168) - ABRAM GOTILIB (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X Falecido: TADEUSZ GOTILIB Despacho:Fls.42 - Expeça-se novo alvará autorizando Feiga Tendrich a quem ora nomeio para o ato, a lavrar a escritura do imóvel em nome de Abram Gotlib, cancelando-se o anterior. \r\n\r\nProc. 1998.001.138980-0 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS MEIRA X DARTAGNAN MEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479), Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755), Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412), Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO SOFISA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016338-2 - JURANDI DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035860-2 - JANET MONTEIRO X MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037) Decisão:1. Fls.50 - Estando o saldo aprovisionado inviável o levantamento por não disponível, podendo o interessado valer-se de ação própria junto ao Juizado Especial Federal.2. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para informação quanto ao PIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119059-3 - NARA REGINA SANTOS DE MELLO, Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL (EDUARDO C. WANGLER) (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X VALDEMAR LIMA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 26-Verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.151092-7 - MARIA JOSE ALVES X NEWTON DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Postula a Requerente o levantamento de ações do companheiro, falecido na condição de solteiro e possuindo um filho.3. Oficie-se ao Banco Bradesco para informar a quantidade de ações e cotação na data do óbito.4. Oficie-se para certidão de dependentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.138353-4 - Inventariante: LUIZA MARIA QUESEDA SIMAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X BRASIL SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Decisão:1. Fls.57 - Defiro a averbação do óbito da meeira Emilia Quesada Simas. Anote-se.2. Nomeio inventariante a herdeira universal Luiza Maria Quesada Simas, independente de termo.3. Recolha-se as despesas da segunda sucessão.4. Junte-se as certidões negativas de ambos os inventariados e fiscais dos imóveis.5. Venha o plano de adjudicação contemplando ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1998.001.118629-9 - MARLY SZPIGIEL (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X ABRAHAO WULF SZPIGIEL Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.117946-7 - ELIANE COSTA SOL DA FONSECA X ELZA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Decisão:1. Diante do valor do monte revogo a gratuidade de justiça concedida provisoriamente.2. Venham os recolhimentos.3. Regularize-se as pendências apontadas às fls.104.4. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.132481-9 - LEON MAX VALANSI E OUTROS X MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 1209. \r\n\r\nProc. 2002.001.005047-7 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES,CPF:16103825749 E OUTROS X FRANCISCO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Venhaam as certidões de quitação fiscal e do 9º distribuidor relativas ao imóvel da Rua Cacequi 651 fds. \r\n\r\nProc. 2002.001.079479-0 - ALMIR SOARES CABRAL X CENY SOARES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAÚ \r\n\r\nProc. 2004.001.110557-0 - HELIO WALKER RIBEIRO X MARTHA MARIA WALKER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Aos interessados sobre fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.139215-9 - ANALUCIA FERNANDES ORIOLI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X FERNANDO ORIOLI GUIMARAES Despacho:1. Fls.75 - Tome-se por termo a retificação das primeiras declarações e do plano de partilha.2. À Fazenda Estadual quanto às certidões de fls.66/69.3. Tudo cumprido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066698-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SOUZA MENDES LAILA SOUZA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512)) X MANOEL VICENTE FERREIRA MENDES Venham aos autos as certidões da Justiça Federal (nome e espólio) e Receita Federal com comprovantes de autenticidade, partilha amigável assinada por todos os interessados com firmas reconhecidas e recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.107652-5 - ANTONIO ALBERTO DE SOUZA LEAO X EVERALDO LESSA DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Despacho:1. Fls.63 - Nos autos do testamento foi declarada a sua nulidade, pelo que, desnecessário o traslado.2. Acolho os argumentos apresentados quanto a certidão de fls.32/36, eis que o imóvel não foi arrolado.3. Venha a certidão de regularidade, observada a certidão de fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.001.126778-1 - TERESINHA DE JESUS DE CASTRO NOGUEIRA X MARIA DO SOCORRO DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956) Venham as certidões de nascimento dos herdeiros: Teresinha, Eneas e Aníbal \r\n\r\nProc. 2007.001.003415-0 - Inventariante: LUIZ FERNANDO SANTOS REIS LUIZ FERNANDO SANTOS REIS X SONIA AYRES DA CUNHA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285) Decisão:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Nomeio inventariante o viúvo Luiz Fernando Santos Reis, independente de termo.3. Regularize-se as pendências apontadas às fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.001.149918-0 - Inventariante: MARIA THEREZA RIBEIRO DE LEMOS X CARLOS MAURÍCIO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira colateral Maria Thereza Ribeiro de Lemos, independente de termo.2. Trata-se de adjudicação, pelo que, converto para o rito sumário. Anote-se.3. Com a declaração de bens e herdeiros, certifique-se os recolhimentos.4.Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.151463-5 - Inventariante: RONALD ROSSI MABEL LIRIO ROSSI X LEOPOLDO JOAO TRECCANI ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Decisão:1.Com a declaração de bens apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante o herdeiro Ronald Rossi, independente de termo. Retifique-se no Distribuidor e autuação.3. Venham as declarações de bens e herdeiros.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129552-8 - LEILA FONSECA DE MENDONCA LIMA X ALBERTO CARLOS DE MENDONCA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). MARIANA VAN BOEKEL DE FARIA (RJ-149033E), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 42.. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.090397-3 - ARLINDO DE PAIVA X IVAN REZENDE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:Ao habilitante quanto à impugnação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.159515-5 - MARCIA MARTINS MENELEU X LUIZ FERNANDO MENELEU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Determino perícia médica, nomeando perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, fixando os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais). Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073491-0 - MARIA DA GLORIA ALMEIDA LOPES COELHO X GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:1. Fls.104 - Defiro somente vista em cartório, devendo o interessado utilizar-se da via ordinária para discussão de qualquer direito decorrente da escritura de fls.105 e relativa a ato da interditada.2. Cumpra-se a sentença, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.001.130181-8 - ELIZABETH SALLES AUGUSTO BARROSO X OLAVO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). LUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI (RJ-146074) À requerente sobre fls. 67. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700659-1 (1865) - FRANCELINA PADRAO X ARLINDO PADRAO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:1. Anote-se fls. 254.2. Trata-se de inventário de Arlindo Padrão ultimado pela sentença de fls. 176.3. Melhor esclareça o requerente de fls. 252 o seu pedido. \r\n\r\nProc. 1975.001.701282-8 (27820) - GULHERME DA SILVA D´AVILA X MARIA JOSE DE MACEDO D´AVILA (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748) Atenda0se a PGE \r\n\r\nProc. 1979.001.300318-0 (8626) - JOSE DE BRITO FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ALDINA A D CUNHA (RJ-074327)) X JARILA FREIRE DE SANT'ANNA Despacho:1. Trata-se de pedido de restauração dos autos do inventário de Jarila Freire Sant'Anna.2. Diante do informado pela patrona às fls. 111, certifique o Cartório se foram realizadas buscas no arquivo visando a localização dos autos. \r\n\r\nProc. 1980.001.703585-7 (9665) - Inventariante: NIOBEL DE LEMOS NEIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X Falecido: MILTON MOITINHO NEIVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 121-Verso. \r\n\r\nProc. 1987.001.020676-5 (21310) - ZIGMUNT VETULANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MAURICIO BRANDA LACERDA (RJ-062892), Dr(a). MARIO LUZ FERNANDES GRILO (RJ-060250), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-050955), Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554)) X WANDA VENTULANI Despacho:1. Fls.683 - O imóvel objeto da carta de arrematação pretendida foi a leilão nos autos da habilitação (em apenso) e seu produto aqui partilhado, conforme plano homologado às fls. 599.2. COFEN às fls. 641 informou que a carta já havia sido expedida, pendendo exigências do RGI, o que não foi apreciado.3. A COFEN requereu na habilitação a carta às fls. 339, pedido deferido às fls. 346.4. Assim, melhor esclareça o Requerente seu pedido visando ultimar a questão. \r\n\r\nProc. 1987.001.501552-4 (11749) - ARTHEMISA LEITE SCALABRININ (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X DOMINGOS HERMINIO SCALABRIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Decisão:1. Fls.406 - Indefiro a indisponibilidade do imóvel ocupado pela meeira, como pretendido pelo Condomínio que, inclusive, é credor de cotas quanto ao outro imóvel. Deverá utilizar-se do meio executório nos autos da cobrança, e não neste inventário.2. Sem prejuízo, desentranhem-se os documentos de fls.408/468 que acompanharam a petição, devolvendo-as ao patrono respectivo, eis que causam tumulto processual nestes autos e são aos mesmos impertinentes.3. No mais, aguarde-se resposta da 11º Vara Cível quanto ao ofício de fls. 404 eis que, pela manifestação do Condomínio não houve a composição noticiada às fls.391 a autorizar expedição de alvará para a venda do bem. \r\n\r\nProc. 1988.001.013944-4 - Inventariante: MONICA DUARTE PERISSE MOREIRA X MARIA DA PENHA DUARTE PERISSE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Decisão:Fls.143 - Considerando a anuência da Fazenda Estadual, defiro alvará para levantamento da importância de R$ 50.000,00 na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1989.001.040376-9 - ANA MARIA FERREIRA SILVA ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X LILIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.046426-6 (21800) - EMILIA FURLAN CHERIGATTI (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242), Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X ROSA FURLAN COLOMBINI E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 506-Verso. \r\n\r\nProc. 1993.001.035212-0 (21568) - ODEMIA STAVALE CHALOUB (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREA PASCOAL (RJ-095851), Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736), Dr(a). DENISE GERCHENZON (RJ-091348), Dr(a). MANOEL AUGUSTO PACHECO DE MELLO (RJ-003003)) X ALZIR BENJAMIM CHALOUB Decisão:Ao inventariante para dar atendimento à cota Fazendária de fls.264, que ora acolho como razão de decidir. \r\n\r\nProc. 1993.001.035682-4 (21563) - CLEMENTINA MEDEIROS LEANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109)) X LYDIA MEDEIROS LEANZA), Inventariante: LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 393. \r\n\r\nProc. 1994.001.006121-8 (24493) - CASA DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALVAREZ FERREOIRA (RJ-047945), Dr(a). LILAH ELISABETH DO E. S. WILDHAGEN (RJ-060727)) X OSWALDO NUNES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 367/368. \r\n\r\nProc. 1995.001.007582-7 (24419) - SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIEZIE LUCIA HAERTEL (RJ-040485), Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ANTONIO ACCCIOLY LINS E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E COPIAS P/A CARTA \r\n\r\nProc. 1996.001.090530-9 (28479) - GILBERTO ROMERO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X NELLE ROMERO DE BARROS E OUTRO Despacho:1. Fls.655 - Anote-se a D.P. para fins de publicação, atual patrona da herdeira Karine.2. No mais, aguarde-se resposta do Banco do Brasil visando apreciar o requerimento conforme item 3 de fls. 645. \r\n\r\nProc. 1996.001.114437-9 (28822) - ALBERTINA LOPES DE SOUZA COSTA X OSWALDO DE ALMEIDA COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:1. Anote-se fls. 39.2. Folhas 82 - Cumpra-se, primeiramente, o item 01 do despacho de fls. 59.3. Após, à Fazenda Estadual, inclusive quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.059542-6 - IDELSEM PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X WILSON VENANCIO Venha a certidão negativa da Receita Federal com comprovante de autenticidade; conforme certidão do RGI (fls. 29,233 e 239) o falecido era proprietário somente de 50% do imóvel, devendo-se retificar a partilha de fls. 243/244. \r\n\r\nProc. 1999.001.033870-7 - PALMIRA PEREIRA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282)) X ANTONIO ALFREDO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 283. \r\n\r\nProc. 1999.001.045548-7 - ARISTELA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ESIO COSTA JUNIOR (RJ-059121)) X OTHELO SANCHES JUNIOR Decisão:1. Fls.297 - Ainda que cedidos os direitos hereditários sobre o imóvel, para viabilizar a homologação da partilha deverá a certidão fiscal quanto ao mesmo estar negativada, o que deverá ser providenciado.2. Quanto a penhora incidente sobre o bem imóvel e decorrente de ação em face do herdeiro, a mesma acompanhará o imóvel.3. Diante dos esclarecimentos o veículo deverá ser excluído do monte, o que já foi observado no plano apresentado.4. Defiro alvará para levantamento pelo inventariante do valor existente em conta judicial, após, comprovar o pagamento das despesas processuais, conforme acórdão prolatado no Agravo de Instrumento.5. Venha o reconhecimento das firmas no plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.113449-4 - WALTER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X MARIA JOSELITA ALMEIDA DOS PASSOS Despacho:1. A primeira inventariada deixou meeiro e 9 filhos, sendo que a filha Rita de Cassia faleceu no curso do inventário, solteira e sem filhos, tendo aqui sido averbado seu óbito, seguindo o rito ordinário.2. Precatória avaliatória cumprida às fls.164/187.3. Noticia o inventariante existência de valores em conta e de benefício da filha Rita (fls.156) sendo expedidos ofícios para informações.4. Fls.193 - Diante do teor da resposta, oficie-se ao Banco Bradesco agência 2605 e agência 0129 solicitando o saldo em nome da inventariada Rita de Cassia.5. Com as respostas, venha a declaração de bens e herdeiros consolidadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.005442-0 - ALINE PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELCIO SILVEIRA XAVIER AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.068486-5 - ELAINE MENDONCA AMATO X FILOMENO AMATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 162. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.106625-9 - MARIA CRISTINA SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO X RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Despacho:1. Anote-se fls. 247.2. Desentranhem-se fls. 239/245 e autue-se em apenso como Habilitação de Crédito.3. Após, manifeste-se a inventariante naqueles autos sobre o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.025492-7 - Inventariante: MARIA CRISTINA DO VALLE COSTA AGNES D ALEGRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X AFFONSO COSTA TERMO PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.001.076975-9 - MARIA JOSE RODRIGUES DE CASTILHO E OUTROS X JOSE DIOGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079) Despacho:1. Venha a representação processual da herdeira Lucia e do Espólio de José Maria Machado Rodrigues Filho.2. Diante da existência de herdeiro interditado (fls.12), dê-se vista ao Ministério Público.3. Após, à Fazenda Estadual quanto à avaliação de fls. 120 e 124. \r\n\r\nProc. 2003.001.087077-0 - DYRCE KOTLER X CHEJWA TKACZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 186-Verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.025852-8 - LIZA NIGRI X JOSEPH MOURAD NIGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Diante do acervo hereditário e da relação de herdeiros, indefiro a gratuidade, deferindo recolhimento ao final.2. Ao avaliador.3. Expeça-se precatória avaliatória para Teresópolis. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.021133-7 - LUIZA DA SILVA MIRANDA X MARCIA MARTINS MENELEU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B MONTEZ (RJ-080326), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:1. Acolho o parecer ministerial para o fim de suspender este feito até realização de perícia médica nos autos da interdição.2. Reautue-se face a precariedade das capas. \r\n\r\nId: 336346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045878-8 - FRANCISCO MENDES DE MORAES NETO X EOLO MIRÓ MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839) Sentença:Trata-se de testamento deixado por EOLO MIRÓ MENDES DE MORAES, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro FRANCISCO MENDES DE MORAES NETO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 04/05, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 21, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por EOLO MIRÓ MENDES DE MORAES, lavrado no Cartório do 13.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 05.11.1998, às fls. 48/50 do livro n.º 2650, nomeando como testamenteiro FRANCISCO MENDES DE MORAES NETO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134536-9 - CARLOS HERÁCLITO DA CUNHA X MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Desentranhem-se o Grerj de fls. 06, juntando-o nos autos de Inventário. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.153711-8 - MARIA CHRISTINA HERMES OLIVEIRA X MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) Despacho:À EG. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA, APÓS CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS, REMETAM-SE À PGE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.034754-0 - VERA LUCIA DANTAS MONTENARO E OUTRO X NILZO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Recolhidas devidamente as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.011756-2 - ORLANDA TEIXEIRA DE SOUZA X LELLIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148), Dr(a). ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRA (SP-127315), Dr(a). CARMEM MOEMA V. RALILE (RJ-050203), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:Com a vinda das respostas de ofício faltantes, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.034379-3 - NILDOMAR VICENTE E OUTROS X CORIOLANO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Certifique o cartório se todos os herdeiros informados às fls. 167 estão devidamente habilitados nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.081893-0 - YARA RIBEIRO GOMES E OUTROS X WALTER MENDONCA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.070550-4 - TAMARA COOPER ALBUQUERQUE X LENITA ELOISA RODRIGUES COOPER Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 23vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.024515-5 - TAMIRES DE MIRANDA GOMES X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT J. FERREIRA (RJ-117790) Despacho:Expeça-se novo alvará também em nome dos advogados da requerente, conforme solicitado às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.040942-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI X THEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.014477-0 - MARIA DOMINGAS SANTOS X JAIR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.018295-3 - RENATA VALADÃO VELASCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)), Inventariante: MARA GELBERT) X ISAAC GELBERT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Diante da certidão de fls. 30. Desentranhem-se as custas e a cessão de direitos, juntando-ás nestes autos. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.041181-4 - ELEN ROSILENE DE ASSIS E OUTROS X PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.088768-7 - JORGE LUIZ BRUCE X DIRCE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.097403-1 - LEILA MARIA DA COSTA AZEVEDO GOMES X ADELAIDE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Aos interessados sobre fls 37 \r\n\r\nProc. 2007.001.098463-2 - BEATRIZ CHERMAN X LUNA VILMA KAMPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Aos interessados sobre fls .14 \r\n\r\nProc. 2007.001.123527-8 - SONIA MARIA DA SILVA PAES X ALMERY DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo. 3) Com a vinda do saldo direi sobre a manutenção do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.165512-7 - NATALINA GRAVINA DE BONIS X ESMERALDA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166779-8 - IONE MARINHO RABELLO E OUTROS X JURACY MARINHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687) Despacho:1) Defiro o pedido de Jg.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167238-1 - JOÃO MEDEIROS COSTA E OUTRO X MARIA ONÉLE BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos interessados.3) Oficie-se solicitando o saldo.4) Com o cumprimento integral do presente despacho, direi sobre a manutenção do benefício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.136721-8 - EDNA CAVALCANTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMESIS PACHECO DE CASTRO (RJ-005944D), Dr(a). JENOELCIO GOMES DE SOUSA (RJ-035933)) X HILDA DE CASTRO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.048922-7 - JOSE PIRES DA FONSECA SOBRINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X EMILIA MEDEIROS DA FONSECA Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.126103-0 - ANTONIO TAVARES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X ALZIRA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:1) Averbe-se o óbito do viúvo, Antônio Tavares de Medeiros Júnior.2) Tendo em vista haver dois requerimentos de inventariança diversos, conforme fls. 31 e 51, esclareçam os herdeiros quem efetivamente deverá exercer a inventariança.3) No tocante à gratuidade de justiça, venham aos autos os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1999.001.061698-7 - ZILA GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783)) X WALDEMAR ANDRE Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.127934-6 - NESTOR EMIR YARDINO CHERRO X ROMERO FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOUVINHAS GROBA (RJ-084026), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Recolhidas eventuais custas, defiro a retificação de fls. 244/245. Adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.093042-4 - EDILA DIAS MEDEIROS MOURA E OUTRO X BRAZILINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.101564-0 - NELY PEREIRA DE SA X Inventariante: MARLY PEREIRA DE SA NANCY DE SA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Atenda-se a promoção da PGE de fls. 422vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.127006-7 - ROSANE RAMOS ALBERTAZZI X MARIA DE LOURDES RAMOS ALBERTAZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 43/47, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MARIA DE LOURDES RAMOS ALBERTAZZI, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.002994-4 - NYLZA GOMIDE D ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X ILZA GOMIDE DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.049170-6 - Inventariante: CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES X AMILCAR HUMBERTO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA (RJ-094097) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.106, nos autos de inventário dos bens deixados por AMÍLCAR HUMBERTO FARIA LEITE, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.075988-2 - CLAUDIA SANTOS PEREIRA E OUTROS X ANTONIO JOSE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRICIA PAES DE BARROS (RJ-107251), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.133474-1 - NILCEA FERREIRA SANTOS X CELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.043027-0 - ROSA MARIA GARCEZ X DURVAL VICENTE BRAGA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 21/23.3) Com as respostas, remetam-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.018779-0 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS X DELAYR TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS (RJ-056640) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.044066-5 - CESAR AUGUSTO FERNANDES LIMA X CELINA PEREIRA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 15/18, à CESAR AUGUSTO FERNANDES LIMA, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CELINA PEREIRA FERNANDES LIMA nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063226-8 - WALFRIDO JULIO SALDANHA DE CAMPOS E OUTROS X MANOEL GALILEU DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ A CABRAL (RJ-033316), Dr(a). FELIPE SILVA CABRAL (RJ-100164) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.087042-8 - IVONETE MACEDO FERREIRA X IVOENIA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.110578-1 - MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA X MARIA FRANCISCA GONSALES DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.130845-0 - ERONDI FERREIRA DE CAMPOS E OUTROS X MARIO BARROZO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.159216-4 - ALVARO SA FREIRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X MARIA APPARECIDA SÁ FREIRE DE SOUZA LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Providencie a(o) inventariante a juntada da certidão do RGI do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097898-0 - WILSON GOMES DE MEDEIROS E OUTRO X ERNANI GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088919-2 - ALEXANDRE TORRES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358) Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante. Dê-se baixa e ofície-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166891-2 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X Falecido: MÁRIO ALVES DE ANDRADE), Falecido: MARIA IGNEZ PEREIRA DE ANDRADE Despacho:1) Oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações acerca do recolhimento de custas da precatório o do deferimento de JG.2) Apensem-se os autos ao processo informado às fls. 02. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1985.001.301037-3B (44133) - MARILDA BARROS CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438) Despacho:Recolham-se os emolumentos devidos. Cadastre-se no sistema o nome da (o) inventariante do espólio e de seu patrono. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.158265-9 - VICTOR PENNA DA ROCHA E OUTROS X CLARICE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Fls. 141. Defiro a substituição pretendida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.301023-6 (30698) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME S. SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (RJ-049569), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-105063) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1987.001.911220-2 (46488) - ALICE PEREIRA ALVES X BALBINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.153699-0 - AURELIO PEREIRA ROSA E OUTRO X NIELE PEREIRA ROSA Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Despacho:Remetam-se os autos ao MP para seu parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.057634-7 - MARIA ADILIA PESTANA DE AGUIAR STARLING X PAULO SERGIO PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA PERES VIEIRA (RJ-139546) Decisão:1ª.)Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde do Interditando e a necessidade de ampará-lo material e socialmente, bem como a manifestação do MP, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a sua irmã, desde logo, a curatela provisóriaao Requerente, pelo prazo de 60(sessenta) dias, exclusivamente para os fins previdenciários. Lavre-se o termo de compromisso. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes a Interditanda, salvo autorização judicial. 2ª.)Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 14:30h horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se a Requerente e \r\n\r\nProc. 2007.001.165927-3 - APARECIDA REIS MOREIRA X VENANCIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro provisoriamente o benefício da JG. Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente, para análise do pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166791-9 - REGINA GRIBEL DE CARVALHO X ROBERTA GRIBEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (RJ-130392) Despacho:1) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG.2) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167012-8 - MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO X MAURO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167394-4 - ROBERTO PIERRE SEGÓVIA X ROBERTO FERREIRA SEGÓVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:1) Remetam-se os autos ao MP.2) Sem prejuízo, venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.700364-9 (9953) - AIDA PEREIRA GONCALVES VAN NYVEL (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902)) X OSCAR VAN NYVEL AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1980.001.702822-1 (33856) - PRECIOSA GONCALVES MANFRENATE X CAYOUR MANFRENATE (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 67/69, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : CAYOUR MANFRENATE, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1982.001.301099-8 (38429) - LUZIA ONORIO DOS SANTOS X SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130), Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 271, ofície-se ao Banco Bradesco para que preste informação acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 1982.001.504394-6 (40420) - EUNICE DE JESUS CIPOLLA X ROBERTO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS ABREU (RJ-070512) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1986.001.811411-0 (45720) - LUCIA GOMES GASPAR PINTO X JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.019905-0 (47659) - MYRIAM COOPERMAN WAINSTOCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACHADO DE SOUZA (RJ-019704)) X HERMANO WAINSTOCK (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Providencie a(o) inventariante a regularização das pendências apontadas na certidão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 1988.001.043185-4 (48587) - TERESA SAMPAIO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA (RJ-110786), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ARI LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.122593-7 (53017) - DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES X BEATRIZ MENDONCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES), Inventariante: RONALDO GUIMARAES Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 85, nos autos de inventário dos bens deixados por DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.064092-5 (55366) - LUCY OLIVEIRA DE PAULA COSTA X ROMULO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.001.092520-8 (55818) - CONCEICAO APARECIDA DA SILVEIRA X JORGETA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS (RJ-061551), Dr(a). HELVECIO MACEDO TEODORO (RJ-038771), Dr(a). JOAO BATISTA DE RESENDE (MG-065852) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.009119-3 (58058) - NELLY MENDES SALDANHA X NEY MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819), Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Despacho:1) Proceda o cartório a abertura do segundo volume dos autos, a partir de fls. 200.2) Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 236. \r\n\r\nProc. 1994.001.054330-4 (58760) - CENARA BRAGANCA BEVILAQUA VELEIKO X DALVINO CAMILLO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MURCE (RJ-000416B), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799), Dr(a). ANA CLAUDIA MORAES LEAL (RJ-088349), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129), Dr(a). MAURICIO C.BARCANTE (RJ-094768) Despacho:Fls. 187. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.067007-7 (59241) - ANTONIO ALBERTO BRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERMINDO CECCHETTO (RJ-007709)) X LEA DE AZEVEDO BRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-033250), Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSORIO (RJ-129226), Dr(a). ANDRE CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Fls. 129/130, ofície-se ao BB para que informe a este Juízo, o valor que foi depositado. Certifique o cartório se os emolumentos devidos referentes a sobrepartilha foram recolhidos. \r\n\r\nProc. 1994.001.071973-0 (59007) - SEBASTIANA MANDARINO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR TORRES E OUTRA E OUTRO Despacho:1) Tomem-se por termo a re-ratificação das primeiras declarações.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.105663-2 (59465) - GERTRUDES MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CARDOSO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 245/245vº. \r\n\r\nProc. 1995.001.057386-4 (60729) - NELSON KOURY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTE (RJ-077361), Dr(a). JULIANA DERENZI GARCIA (RJ-073822E), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-129961E), Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-129200E), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 684/701. \r\n\r\nProc. 1995.001.066811-5 (60469) - MARCIO SAVARY PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.118173-8 (61310) - VERA LUCIA CLAUDIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172)) X IVONE JOSEPHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAURIO GONCALVES ALVES (RJ-085832E), Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 382. \r\n\r\nProc. 1996.001.032733-8 (61714) - LYGIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARIO ESTEVES CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 194. \r\n\r\nProc. 1996.001.078334-4 (62851) - HELEINE LOPES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS LOPES DA LUZ AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.126345-9 (62855) - YVONE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X DARCY DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Fls. 137, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1997.001.065160-0 - THEO CHRISTIANO ALTMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RS-112354), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X DULCINEA CASTELLO ALTAMAYER (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)), Inventariante: LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER Despacho:Manifeste-se a herdeira Ana Jandira sobre fls. 325/332. \r\n\r\nProc. 1997.001.070033-7 - NORIVAL FISCHER GAMBOA NETO X NORIVAL FISCHER GAMBOA FILHO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827) Despacho:Ao Inventariante Judicial, para que se manifeste sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 1997.001.131868-2 - HELIO CANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). HELIO CANINI JR. (RJ-101718)) X MARIA DE MORAES SAMPAIO CANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o 4º item do despacho de fls. 491. \r\n\r\nProc. 1998.001.004828-4 - HELIA LUCIA MORENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ORLANDO STRONG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MECENA (RJ-083823), Dr(a). MIGUEL ZANDONADI JUNIOR (RJ-091432E), Dr(a). LUCIANO MARTINS SENRA PESSANHA (RJ-090097E), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.112632-1 - JUREMA CEZAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADHEMAR SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.135631-4 - DINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 228vº. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.164325-0 - MARIA JOSE DA ANNUNCIACAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X JOSE HERMELINDO DA ANNUNCIACAO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de fls. 421. \r\n\r\nProc. 1999.001.069784-7 - LAURINDA PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X EUGENICA PEREIRA DE PAULA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.102908-1 - SERGIO OLIVEIRA DA SILVA X ALPORANDYR SOUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 147, nos autos de inventário dos bens deixados por DIVA OLIVEIRA DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.133503-9 - EDITO CRUZ DE OLIVEIRA X ALMIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.003814-0 - LIGIA MARIA RESENDE PASSABOM E OUTROS X CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE PASSABOM (RJ-067596), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE (RJ-094802) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.040904-9 - ZELIA GENTIL (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X OLGA RICCI GENTIL E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.059002-9 - WALKEI DE MIRANDA LIMA E OUTROS X JOAO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). WANDERSON P. SOARES (RJ-114320), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.060225-3 - REGINA CLARA BARROS MOREIRA MONTEIRO E OUTRO X IVETE BARROS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 274/275 e ADJUDICO a REGINA CLARA BARROS MOREIRA MONTEIRO os bens deixados em razão do falecimendo de IVETE BARROS MOREIRA e HENRIQUE MOREIRA FILHO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.084669-5 - SALVADOR FELIPE PESSANHA X MARIA DE LOURDES MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). ELIZABETH CORKER C. (RJ-060366), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.138884-6 - Inventariante: VERA DE ABREU MOREIRA MAGALI PECANHA DE ABREU DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL PECANHA DE ABREU (RJ-072992)) X OVILDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.147864-1 - PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.151637-1 - ANGELA CRISTINA PORTO CAVALCANTI E OUTROS X HENNEE MAGALHAES PORTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.048992-1 - CRISTINA MARTINELLI X GUANDELLINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). RIVADVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-104556E) Despacho:Remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud. \r\n\r\nProc. 2003.001.151344-0 - GABRIELA CAVALCANTE PINTO DANTAS DE CARVALHO X JOSE PINTO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474) Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 181vº. Defiro a expedição de alvará judicial autorizando a inventariante a promover a venda do imóvel pelo preço de (R$ 650.000,00)seiscentos e cinquenta mil reais, no prazo de 30 dias, depositando o valor à disposição do Juízo em nome do espólio. Devolvido o original do alvará expedido às fls. 172, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026544-9 - JOVELINA DA CONCEICAO SIMOES X MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2004.001.051852-2 - Inventariante: CONCEICAO TAVARES JOAQUIM DA COSTA CONCEICAO TAVARES JOAQUIM DA COSTA X MARINA TAVARES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Aos interessados sobre pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.068324-7 - JAMES DARCI BARROS X ILMA SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.125964-0 - VANIA LUIZA SALAMONDE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE CARLOS GUIMARAES SALAMONDE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.149935-3 - CARLOS TADEU FLORENCIO DA SILVA X ANTONIO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1) Promovam os interessados o recolhimento das custas processuais e indiquem quem deverá exercer o cargo de inventariante, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.2) Após, com o cumprimento integral do presente despacho, voltem conclusos para apreciação da promoção de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.033377-0 - FABIOLA FRANCA SOARES DA SILVA X MARISE FRANCA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.063924-0 - MARIA DA PENHA CRISPI X ALFREDO MORAIS LABORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.064194-4 - NANCY MARIA MARQUES PACHECO X MARIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 73/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DE FLS. 110/114. \r\n\r\nProc. 2006.001.121341-3 - CECILIA DA PENHA AZEVEDO X ROGELIO HORACIO SALAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.139082-7 - CARLA MARIA DA SILVA X ROLF SCHLEMM E OUTRO Despacho:Recolham-se os emolumentos devidos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146952-3 - MARIA DE JESUS SILVA DE MATOS X MARIA DOS ANJOS SILVA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149717-8 - BERTA MARTINS SEIXAS X CARLOS MARTINS SEIXAS AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.001.021713-0 - CARLOS HERÁCLITO DA CUNHA X MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Desentranhem-se o Grerj de fls. 15, juntando-o nos autos de Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.039183-9 - CELSO DA SILVA TAVARES X JOSE ARACATY TAVARES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CELSO DA SILVA TAVARES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JOSÉ ARACATY TAVARES, ocorrido em 03.03.2004.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 41.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos herdeiros, conforme partilha acostada às fls. 31/34.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079210-0 - PAULO LUIZ LEAL PAIXÃO E OUTROS X GLÉCIA LEAL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.115960-4 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE X ANA CLÁUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Aos interessados sobre fls 29v \r\n\r\nProc. 2007.001.165687-9 - JORGE PINTO CARNEIRO X ANTONIA DE PADUA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:1) Apensem-se ao processo informado às fls. 26.2) Sem prejuízo, venham aos autos as primeiras declarações, os comprovantes de rendimentos e declaração de isento no IR dos interessados, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.167017-7 - CLARICE RODRIGUES MARTINS X ESPÓLIO DE THEREZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações, os comprovantes de rendimentos e declaração de isento no IR dos interessados, bem como suas declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.109220-8 - MARIA CLOTILDE ROBUSTELLI X GIORGIO ROBUSTELLI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472A) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nId: 336347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.137577-1 - IVAL FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X ARCHANGELO ZATTERA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) FL. 119: AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.021935-4 - ROSANE CARVALHO DA SILVA X ENILDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.099985-0 - IEDA AMELIA PAIVA PESSOA X PEDRO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.IEDA AMELIA PAIVA PESSOA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE PEDRO PAIVA NETO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 106.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.74/75.Expeça-se o alvará em favor da REQUERENTE e de PAULO DE TARSO DE PAIVA para recebimento dos créditos apurados às fls.25 e 27, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054065-1 - EMÍLIA CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X ERMELINDO MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049326-6 - MARIA DAS GRACAS PACHECO DANTAS X ETELVINA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430) À AUTORA SOBRE RESULTADO DA DILIGÊNCIA OBJETO DE CARTA PRECATÓRIA À FL.67V. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.700055-0 (21911) - AMALIA LOBO PENHA X CARLOS DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319) Despacho:1 - Convolo o rito para arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária, itens 3 e 4.3 - Após, ao Contador Judicial, conforme solicitado ás fls.268, item 5.4 - Atendidos aos itens supra, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.001.136539-9 (57847) - HELOISA REIS DA SILVA E OUTROS X MANOEL PEREIRA DOS REIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, com exceção do item 4. \r\n\r\nProc. 1998.001.122065-9 - JOAQUIM ADAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X ALEXANDRINA DOS SANTOS OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.069387-8 - LYZETH LOUZADA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA PINTO CAMPOS DA SILVA (RJ-060543)) X JUPYASSU CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTGOS PITNO (RJ-060543), Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.123848-4 - ARMANDO RAYMUNDO E OUTROS X DARCILIA DA CONCEICAO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.125525-1 - RODRIGO SAMPAIO BORGES E OUTRO X CHRISTINA SAMPAIO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:1 - Pelas cópias apresentadas às fls.185/191, referente a ação proposta pelo terceiro interessado, Leonardo Penner Bruno, em face do Espólio de Christina Sampaio Viana, observa-se a existência de pedidos alternativos, sendo um deles a adjudicação compulsória do imóvel situado à Rua São Bras nº370 - Bloco 1 - aptº206.2 - Assim, deverá o referido imóvel ficar para sobrepartilha nos termos do art.1040, inciso III, do Código de Processo Civil, até decisão final da referida ação no Juízo da 1ª Vara Cível de Madureira, tendo em vista que o mesmo é objeto na referida ação.3 - Dê-se aos Doutores Fiscais quanto a presente decisão.4 - Decorrido o prazo para eventual recurso, ao Partidor Judicial para retificar o esboço de partilha, excluindo o imóvel que ficará para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.028330-7 - AURORA GOMES DOS SANTOS X JOSE CELESTINO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789) Despacho:Venha o traslado do testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.101445-8 - IACY ASSIS MUNTOREANU X LUIZ MUNTOREANU (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.082215-6 - MARIA MADDALENA GAZZANEO BELSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X BENITO LORIVAL BELSITO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.079195-2 - CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA X GILDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.103017-3 - ETELVINO JOSE DA COSTA MIRANDA X VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. RUFINA DE JESUS RIBEIRO MIRANDA.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.116764-6 - HEBE LOPES MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X AFFONSINA BERTALAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.136654-0 - LUCIA CORTES PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JUVENAL MARTINS Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.139271-0 - MARY LEAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X PAULO ANTONIO FERREIRA Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.210, e expeça-se novo com as retificações de fls.209. \r\n\r\nProc. 2006.001.144791-6 - JOSINETE DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X VALDECK DE SOUZA PINTO Despacho:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Fls.33 - Expeça-se ofício.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162002-0 - LIEGE REAL BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ANTÔNIO ANTUNES BARBOZA Despacho:A cessão de direito hereditário e de meação deverá ser realizada através de escritura pública. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010419-0 - RUFINA DE JESUS RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X ETELVINO JOSE DA COSTA MIRANDA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, com exceção do item 2, tendo em vista que o presente inventário somente terminará após a sentença no inventário em apenso, conferindo a propriedade dos imóveis para o falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.027512-8 - GILDA PARANHOS VELLOSO VIOLATO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X LUIZ ASSUMPÇÃO PARANHOS VELLOSO Despacho:1 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS.2 - Tendo em vista a origem do crédito de fls.38, conta vinculada, oficie-se à CEF para que informe se os créditos de FGTS em nome do falecido encontram-se liberados para saque, nos termos da LC110/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.114808-4 - ANDRÉ MAGALHÃES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MAGALHAES BARROS (RJ-129773)) X FERNANDO BARROS DA SILVA Despacho:1 - Venha o traslado do testamento, devendo os interessados providenciarem a sua distribuição por dependência.2 - Atenda-se ao item 2 da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.165989-3 - MARIA HELENA DUARTE RODRIGUES E OUTRO X RAIMUNDO TABAJARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Tadeu Tabajara Duarte Rodrigues. 3- Recolham-se as despesas processuais.4- Regularizem-se os documentos de fls. 07, 10 e 12. 5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 38/39. 6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166663-0 - YARA FERREIRA CORRÊA X EDSON PINTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venha o traslado do testamento.3- Venham as habilitações de Gisele e Leandro e as representações processuais de Edson, Gisele e Leandro.4- Regularizem-se os documentos de fls. 14, 16, 20 e 21. 5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 27/28. 6- Atendidos os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.147282-9 - NADIA NARA FREITAS DE MORAES REGO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. APÓS, AOS FISCAIS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.008603-4 - NICOLA LAMASTRA, ÂNGELA LAMASTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X ALICE ABRANTES LAMASTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300030-0 (40173) - FABIO DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO SOARES), Inventariante: JACIARA SELMA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FLAVIO SOARES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls. 237/238, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.045079-6 (56801) - IARA PALHARES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-062052), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114)) X MARIO MORANDINI BIANCHI Decisão:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária, item 1.2 - A presente sucessão se processa pelas regras do Código Civil de 1916. Sendo assim, descabe pagamento de herança à viúva. Além do mais, mesmo sob a vigência do novo Código Civil, a viúva-meeira não concorre com os descendentes na herança, cabendo-lhe apenas a sua meação. Re-ratifique o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.106439-9 (57466) - MARIA HELENA GARCIA MADEIRA X JOSE CARLOS MADEIRA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.001.043714-3 (58461) - ELZA MILWARD DANTAS DE ARAUJO, Inventariante: WANDERLEY BERNARDES MILWARD DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). PAOLA M. PINTO BERALDO (RJ-029350P), Dr(a). ORLANDO MOURAO PAES (RJ-000092B), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante sobre cota supra. \r\n\r\nProc. 1992.001.113715-9 (20896) - JUREMA FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIO FERNANDES GOMES E OUTRA E OUTRO Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Lydia Fernandes do Couto, anotando-se onde couber.2 - Esclareça quanto a informação na certidão de óbito de que o herdeiro pós-morto Jair Fernandes Gomes (fls.250) deixou bem.3 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1994.001.016488-3 (64441) - ACIONY PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-042141)) X SERAFIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:1 - Fls.153 - Nada a prover, mantendo a decisão de fls.152.2 - Cumpra-se, sem mais delongas o 1º parágrafo do despacho de fls.138. \r\n\r\nProc. 1994.001.116074-5 - ERALY CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X ZULEIK CEZAR MACHADO AGUARDANDO O REGULAR CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 52, SEGUNDA PARTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.050118-0 (66437) - MARCELO DE OLIVEIRA VIDAL X ZULEIDE DE OLIVEIRA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-079048), Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748), Dr(a). JOSE REINALDO CONCEICAO (RJ-109941E), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.148384-1 - ELECTRA JOANNIDIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X VICTOR JOANNIDIS Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.002588-2 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVAO MARIA DA GLORIA SALES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X VICENTE FELICIO MOURA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.004701-4 - LUIZ ALEXANDRE DE SA RORIS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X RICARDO AFONSO RIBEIRO DE SA RORIS E OUTROS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda das demais certidões de fl. 363. \r\n\r\nProc. 2002.001.051747-1 - REINALDO MIRANDA FERREIRA X JOSE HONORIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.084548-6 - MAURO TREXLER CARDOSO MOURAO E OUTRO, Habilitado: MAYSA CARDOSO MOURAO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARIA RITA THOME DA SILVA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.014813-5 - LICEA DUQUE ESTRADA PAMPOLINI X LOURDES SEABRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.85/89, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LOURDES SEABRA DUQUE ESTRADA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152274-4 - ANNA MARIA BUENO PARETO YACOUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Ciente dos esclarecimentos de fls.131, item 10. Quanto ao item 11, aguarda-se a vinda do referido documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104882-0 - IDA BARONE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857)) X MANNARINO RAFFAELE Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.109168-2 - LICIO FERREIRA DIAS PÁDUA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ELIANE DE OLIVEIRA DIAS DE PÁDUA Despacho:1 - Face a existência de menor, o processo deve seguir no rito solene, com a avaliação judicial dos bens, cálculos e partilha judicial.2 - Aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público) quanto as primeiras declarações e pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.166217-0 - RENATA DE AGUIAR CHAVES DE MELO X RACHEL AQUINO CORREA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687) Despacho:1- Ao Cartório para retificar no D.R.A. o tipo de ação para testamento.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venham:a) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035352-8 - MANOEL REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X BEATRIS DE FÁTIMA POIANI REGO Decisão:1 - Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista os rendimentos do requerente, bem como o valor do monte-mor, composto por diversos bens.2 - Entretanto, defiro o recolhimento das despesas processuais ao final..3 - Ao inventariante quanto a certidão cartorária.4 - Regularizadas as pendências, aos doutores fiscais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.804535-5A (46899) - JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C)) X AMILTON FERNANDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) AO RÉU SOBRE RESULTADO DA DILIGÊNCIA OBJETO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. \r\n\r\nId: 336356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112304-0 - GILBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO Despacho:1. Venham as certidoes do 5 e 6 Distribuidores. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009156-4 - SAMIRIS LAIS TRILHO CARDONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MARIA SANTOS TRILHO CARDONE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.150551-8 - GERARDA TEMOTEO DA SILVA ANDRADE E OUTRO X ABELARDO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Aos interessados sobre cota da PGE as fls. 151. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.074408-8 - EDMEA ALVES DE BRITO X OLGA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP à fl.39verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.151026-7 - ZARIFE DE ALMEIDA CARREGAL X HENRIQUE CARREGAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Despacho:Considerando a redação dúbia do ofício de fls.32, oficie-se ao Ministério da Educação para que informe a relação de dependentes do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.078411-0 - PAULO DA SILVA LAGES X FLORIPES DA SILVA LAGES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CEF. ART. 162 § 4º DO CPC. (5073) \r\n\r\nProc. 2005.001.127183-6 - THEREZINHA DE JESUS FERNANDES DE ALMEIDA X GERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)), Inventariante: THEREZINA DE JESUS FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Fl.64 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.133248-5 - ANTONIO CARLOS D ALBUQUERQUE RAPUANO X LUCIA DE ALBUQUERQUE RAPUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DOS BANCOS REAL E BRADESCO. ART. 162 § 4º DO CPC. (5787) \r\n\r\nProc. 2006.001.109616-0 - MARLY DE OLIVEIRA CUNHA X LUZIA CONSTANCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.37. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005554-2 - JEANETTE ROÇAS PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X NILSON MEDEIROS PINHEIRO ALVES Despacho:Fls.110 - Indefiro o desentranhamento das fls. requeridas, uma vez que os documentos pertencem ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164213-3 - RAPHAEL MINARDI CARAM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)) X WALTER DE CASTRO Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.000015-9 - MARIA ISABEL ONICES PIRES E OUTROS X BENEDICTA RICARDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025942), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:O inventário de Joaquim Pires foi aberto a requerimento da Ré, alegando a condição de companheira do falecido. Ocorre que este era casado com Maria Isabel Onices Pires, conforme se verifica às fls.10 dos autos do inventário e deixou testamento, cuja cópia se encontra às fls.60 verso, contemplando a Sra. Benedicta, ora Ré. Assim, diante do disposto nos artigos 1.900 e 1801, III, ambos do Código Civil de 1916, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.091520-2 - MARLI PINHO MELLO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DA SILVA BARBOZA (RJ-080934)) X SERGIO MURILO MAGALHAES DE MELLO E OUTRO Despacho:1. Oficie-se como requerido às fls.66, letras \"b\", \"c\", \"f\" e \"g\".2. Intime-se como requerido na letra \"a\".3. Quanto aos itens \"d\" e \"e\", cabe a parte diligenviar para obter as informações junto as repartições competentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300387-4 (32533) - PAULO AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X LUIZ DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: MARIETA MACEDO GRACIO Despacho:Fl.353 - Cabe a parte diligenciar por via própria e junto ao órgão competente a fim de regularizar as certidões de fls.354,355 e 356 para fins processuais. \r\n\r\nProc. 1988.001.076151-9 (52162) - LENNA DANTAS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 218. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.087797-2 (52296) - ZENIA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CAIO ASSIS DE ARAGAO (RJ-007126), Dr(a). GUSTAVO TOSCANO DE BRITTO (RJ-077762)) X MOYSSES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SIQUEIRA (RJ-012704), Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-035479) Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil, fls. 144 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.094167-4 (57291) - LINA DE FREITAS X EVONNE VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, FLS. 294. \r\n\r\nProc. 1992.001.046919-7 (57894) - ANA MARIA DE OLIVEIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). TEODOLINDA M. M. P. FARO ORLANDO (RJ-055699), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). AYMOJARA DE SOUZA VIEIRA (RJ-060487)) X JOAO RODRIGUES LAMAS Despacho:1. Recolham-se as custas devidas.2. Cumpra-se o item 1 de fls.211. \r\n\r\nProc. 1993.001.037116-3 (57433) - REGINA COELI DA SILVA MAEDA E OUTRO X MARIA OLGA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA AS FLS.191/205. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.109639-7 (64929) - ROSE MARY MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES (RJ-053384)), Interessado: PATRICIA MARTINS) X JOAO MARTINS E OUTRO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.195/207, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOÃO MARTINS falecido em 03/05/1996 e ROSE MARY MARTINS falecida em 09/12/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.152380-2 - VERA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X HIVALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 1998.001.206276-4 - IRMA GLORIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X ARCHETEA CERQUEIRA RENDEL Despacho:1. Cumpram-se os itens 1 e 3 de fls.128. 2. Fls.131 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.059383-3 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO X JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:As informações solicitadas às fls. 1009/1010 devem ser prestadas através de certidão cartorária, mediante o recolhimento das custas judiciais devidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.126596-5 - LEONEL LUIZ CORREA FILHO X MARIA DA PENHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:A certidão de fls. 533 não identifica o proprietário do imóvel. Portanto, venha nova certidão sanando a irregularidade apontada. \r\n\r\nProc. 2001.001.123936-1 - EVANILDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X MARIA ELZE VIEIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, FL. 148. \r\n\r\nProc. 2001.001.126626-1 - MARIA VITORIA GOMES DE ANDRADE X MANUEL JOSE NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662) Despacho:Fls.237 - Esclareça a Requerente se o carro foi recuperado. Caso positivo, autorizo desde já a transferência do veículo para o nome da seguradora, mediante comprovação do depósito do valor do sinistro em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.100714-2 - MAURILLO MATTOS GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X CLARICE GABRIEL NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, FL. 167. \r\n\r\nProc. 2003.001.132759-0 - GILDA OSWARD LIPPINCOTT E OUTROS X ELISABETH DE CASTRO MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-140057E) Aos interessados sobre ofícios de fls. 310/312 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.151156-9 - LUIZ FERNANDO ALVES MARTINS X LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Despacho:1. Fls.138 - esclareça-se o pedido, tendo em vista o rito adotado.2. Cumpra-se fls.128 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.038856-0 - IZA PICANCO MACHADO PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X PHELIPE PICANCO MACHADO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A IZA PICANÇO MACHADO PEDERNEIRAS os bens de fls. 67/68, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por PHELIPE PICANÇO MACHADO, falecido em 04 de março de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.066518-0 - YARA ROLIM DE MORAES X GEOFREDO VICTOR MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:1. Recolham-se as despesas processuais.2. Comprove-se a titularidade do automóvel e da linha telefônica, vindo aos autos documento hábil.3. Venham as seguintes certidões: (a) 9º ofício, (b) quitação fiscal do imóvel localizado na Rua Visconde de Pirajá 161/503 bl.024. Cumpridos os itens acima, venha o relatório para sentença, observada a partilha de fls.49 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.001.080814-7 - JUREMA RIBEIRO MOREIRA SAMPAIO X MARIO RUBENS MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 135 a 138, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARIO RUBENS MOREIRA SAMPAIO, falecido em 13 de junho de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103314-5 - MONICA PONCIONE GONCALVES DA SILVA X NILZA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) Despacho:Fl.59 - Oficie-se ao Unibanco solicitando eslcarecimentos acerca do cumprimento do alvará, encaminhando-se cópia do peticionado \r\n\r\nProc. 2004.001.107176-6 - ELZA MARIA LOPES FIGUEIREDO X MANOEL SIMPLICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 130/150 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MANOEL SIMPLICIO DA COSTA falecidp em 14/05/2004 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111844-8 - THAIS SIQUEIRA VARELLA X JOAO DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES (RJ-107192), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 96 a 101, aditada na fl. 108, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JOÃO DE QUEIROZ VARELLA, falecido em 23 de agosto de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044386-0 - MAURILIO THEODORO DA SILVA NETO X INARIA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 66. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.074872-4 - ADILZA SANTOS BEZERRA X ZOROASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA (RJ-124836), Dr(a). MARCIA DE CAMPOS CHAVES (RJ-113634) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 85. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.081396-0 - MARGARETH APARECIDA CATALANO DORIGO E OUTROS X DAVID MARTINS DORIGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 78 a 87, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de DAVID MARTINS DORIGO, falecido em 06 de junho de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094092-1 - JANDYRA DUARTE BASTOS RUSSOMANO X VICTOR HENRIQUE RUSSOMANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 103 a 108, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de VICTOR HENRIQUE RUSSOMANO, falecido em 04 de julho de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104378-5 - LUIS CLAUDIO JOAQUIM CARDOSO X THEREZINHA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Aos interessados sobre informacao da MAPRE VERA CRUZ as fls. 123/126. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.125070-7 - SILVANA MOTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X SILVINO CABRAL BEZERRA Decisão:1. Defiro a inventariança a Silvana Mota Cabral.2. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.130681-6 - MAURICE LEON GOZLAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MARIA LUIZA MELLO SERTORIO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A LIA MARCIA SOARES CAMPELINO os bens de fls. 29 a 33, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA LUIZA MELLO SERTÓRIO, falecida em 04 de agosto de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se os ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.000462-5 - SEBASTIÃO XEREM (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUCÍOLA BASTOS XEREM Despacho:1. A gratuidade de justiça engloba todos os atos processuais bem como os extraoficiais necessários ao cumprimento de decisão judicial, razão pela qual indefiro o pedido de expedição dos ofícios de fls.52.2. Nomeio inventariante Deise Bastos Xerem.3. Fls.52/53 - Esclareça se Sebastião Xerem deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vinso inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057299-8 - ALAYDE MARIA EULÁLIO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X DAVID EULALIO NEVES Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 29. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.029410-7 - LUIZ HENRIQUE DO CARMO ALVARES DA SILVA X JOSE LUIZ ALVARES DA SILVA Despacho:1. Fl.62 - Recolham-se as custas devidas.2. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159295-4 - FÁTIMA CAMPOS ROSA E OUTRO X ESPÓLIO DE FERNANDO ROSA Despacho:Reitere-se o ofício de fl.05, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.006256-6 - SONIA DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X MAURO DE MORAIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de MAURO MORAIS, com fulcro no artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe curador a Requerente SÔNIA DA SILVA MORAES, que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, em livro próprio, após as formalidade de estilo. Expeça-se a competente Carta de Sentença, para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos artigos 2º, inciso VI e 94, da Lei nº 6015/73 e publique-se no órgão oficial, na forma da lei. Após, prossiga-se na forma do artigo 1160 e seguintes do CPC Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149477-3 - PALOMA SILVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X JEFFERSON LEANDRO THOME aos interessados sobre oficio da tellemar. art. 162 § 4º do cpc \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Decisão:1. Fls.241 - Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo.2. Fls.260/261 e 262/263 - Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002891-5 - RICARDO FREIRE MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 137 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.706828-5 (28186) - FLÁVIA ANTUNES DA SILVA X MARTINIANO PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON RIBEIRO DA COSTA (RJ-011527), Dr(a). MIGUEL KOPLIN (RJ-013753), Dr(a). ARY ALVES DE MORAES (RJ-018127) Decisão:1. Fls.40 - Defiro a gratuidade de justiça. 2. Lavre-se termo de inventariança (fls.15)3. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. À DP. \r\n\r\nProc. 1977.001.300399-0 (33802) - NORBERTO GONCALVES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521), Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206), Dr(a). AUREA O. DE S. MELLO (RJ-071014), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710), Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JOSE GONCALVES COELHO E OUTRO Despacho:Certifique-se o cumprimento do item 3 do despacho de fls.2013 \r\n\r\nProc. 1979.001.300828-1 (36785) - CELSO DE OLIVEIRA RAMOS X CLELIA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR, FL. 481. \r\n\r\nProc. 1980.001.300710-7 (4743) - JOAO BICEGO NETO E OUTRO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO - PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527), Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). JACK MANHAES AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X CARLOS BICEGO Despacho:1. Fl.1344 - Aos interessados, inventariante judicial e Fazenda.2. Fls.1345 - Ao inventariante judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.811266-6 (49113) - FRANCISCO PAULO PINTO DA ROCHA X MARIA CARMEN CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido às fls.78/79. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1987.001.022994-7 (51104) - JEANNETTE NAVAILLEZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924)) X JAYME PEREIRA DE ANDRADE Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a renúcia de fls. 38, 44 e 46, ratificada na fl. 76, ADJUDICO A JEANNETTE NAVAILLEZ DE ANDRADE os bens de fls. 24 a 26, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JAYME PEREIRA DE ANDRADE, falecido em 04 de dezembro de 1986, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1988.001.076842-3 (52169) - FLAVIO CESAR NAPPI (Adv(s). Dr(a). DUILIO DEL CANALE (RJ-058588)) X MAURA LOBATO NAPPI), Inventariante: LILIA EDDA BERENICE NAPPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.167 - Oficie-se aos Bancos do Brasil e Itaú solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 1988.001.088396-0 (50134) - CONCEICAO DE MARIA FARIA DE AVILLEZ X JAIR VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ VIEIRA (RJ-000000), Dr(a). IRINEU VIDAL DE GOUVEIA (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR, FL. 415. \r\n\r\nProc. 1989.001.053340-9 (53484) - DORALICE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JANUARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Decisão:Intime-se como requerido pela DP à fl.207verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.001.084948-6 (53857) - JOAQUINA DE SA SILVA LABANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X ANTONIO DA ROCHA LABANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, FL. 81. \r\n\r\nProc. 1990.001.074889-6 (55294) - IRENE FARIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SYLVIO CAETANO FONTES Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Certifique o sr. serventuário se já foi proferida sentença nestes autos. Caso negativo, qual a fase processual e eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1990.001.083220-2 (55387) - GLORIA FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO B. NELSON (RJ-004609), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). LIDIA G P DE MELLO (RJ-022066), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: SELMA FERNANDES GARRIDO, Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X JOAO SILVA GARRIDO AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA AS FLS. 292/298. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1990.001.109976-2 (53584) - MARCELO PRADO DE ALBUQUERQUE X EURIDICE DA ROCHA PRADO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FAVERO LEITE (RJ-014491), Dr(a). HELCIO SCAVEDRA B. DE PAULA (RJ-000000) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.253, anexando cópia de fls.259/266, para os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 1993.001.092603-3 (60237) - DAISY ROHLOFF COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X ARIEL COELHO DE SOUZA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 102 a 104, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ARIEL COELHO DE SOUZA,falecido em 16 de setembro de 1993, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.039649-6 (60993) - MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-791206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X MARCUS VINICIUS MONTE FILGUEIRAS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RETIFICAÇAO REQUERIDA AS FLS.673. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.068019-8 (61392) - SIMONE SANCHO DA SILVA CATARINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSEFA SANCHO DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 209. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.028876-8 (62442) - WANDA VEIGA RAPHANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X CLERIS RAPHANELLI Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 203/205, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por CLERIS RAPHANELLI falecida em 22/02/1995 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.063066-5 (62803) - TANIA CRISTINA BRUM CARACIKI X LEO MUNIZ CARACIKI (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). SILVIO CARLOS DE PAIVA (RJ-067294), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-121696E) Despacho:Fls.320 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas do Partidor, no valor de R$ 717,97, conforme fls.318. \r\n\r\nProc. 1995.001.080356-0 (63023) - JAYME BARROS MENDEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X LUCY SALGADO MENDEL AOS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA AS FLS.61/63. (AT.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.086874-8 (63111) - ROSA MARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260), Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696), Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X WALDOMIRO AFFONSO Decisão:Considerando a oposição ao pedido de averbação do óbito do herdeiro Renato, manifestada pela inventariante às fls.407. Considerando, ainda, que o processo se encontra em fase de partilha de bens e que a averbação do novo óbito importará em realização de nova avaliação, cálculo e outra partilha, o que retardará ainda mais o deslinde do inventário, indefiro o pedido de cumulação do inventário do herdeiro Renato de Oliveira Afonso, formulado à fl.406, determinando que seja regularizada a habilitação e representação processual de seu Espólio. Feito isto, retornem ao Partidor para retificação da partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.042591-4 - HILDEBRANDO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). LUIZ EDUARDO G. B. BARBOSA (RJ-100007E)) X VALDEA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E), Dr(a). ELAINE PAIXÃO QUINTO (RJ-153851E) Despacho:Fl.178 - Expeça-se novo ofício ao Condomínio do Ed. Banco de La Nacion Argentina, devendo o mesmo ser entregue por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.053016-3 - MARIA LUCIA FROTA CAVALCANTI X LYA DE CASTRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARRUDA GUSMAO (RJ-097542), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Fls.293 e ss - Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.128305-2 - MOACYR FERREIRA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARIA ANTONIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964) Despacho:Fls.154 - Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 1999.001.144928-8 - IVANETE VIANA RANGEL X ROBERTO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Banco Real solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia de fls. 141 verso e do alvará de fls.142. \r\n\r\nProc. 2000.001.003877-1 - HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO X MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.092219-1 - CONCEICAO PIMENTEL CARDOSO X JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 172 V. ART. 162 § 4º DO CPC (980) \r\n\r\nProc. 2000.001.097093-8 - SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE E OUTRO X MANOEL CIRIDIAO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.185 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.138085-7 - HELENA AURORA BOTELHO X JOAQUIM BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fl.155 - Defiro a averbação do óbito de José Areal. Anote-se. 2. Avaliem-se os bens. 3 - Cumpra o sr. serventuário o determinado no despacho de fl.151, item 5. \r\n\r\nProc. 2001.001.037237-5 - CELIA REGINA TRAMONTANO OLIVEIRA X MARINHA PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143) Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por Cassia Maria. 2. Venham as seguintes certidões: (a) nascimento de Marinha; (b) Receita Federal; (c) distribuidores da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2001.001.062642-7 - CARMEN LUCIA DE SOUZA RODRIGUES X MARIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP à fl.178verso \r\n\r\nProc. 2001.001.084796-1 - FATIMA DA CONCEICAO AFFONSO VOLKART X DEOLINDA ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-076540), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698), Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-124279E), Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 190. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.094032-8 - ELYETTE CUNHA COSTA E OUTRO X LUCIANO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (RJ-092002), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO AO ESPOLIO DE ELYETTE CUNHA COSTA os bens de fls. 126, dos autos do INVENTARIO dos bens deixados por LUCIANO COSTA NETO falecido em 21/07/2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.076803-0 - ANNA MARIA PONCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)), Interessado: ABELARDO JACOBINA SANTOS, Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221) Despacho:1. Intime-se como requerido à fl.279. 2. Ao partidor para retificar a partilha de fls.181/190, diante do informado na certidão de fl.277. \r\n\r\nProc. 2002.001.089525-8 - NAIRA LOMELINO REGATTIERI X LAURINDA ELZA CAPALUPO CARDIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:.1- Defiro a cumulação do inventário de Dante . Façam-se as devidas anotações. 2- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02 e o prosseguimento do feito pelo rito de arrolamento. 3- Cum pra-se o item nº 01, do despacho de fls. 49. 4- Venham as certidões faltantes e a certidão de fls. 64 na forma negativa. 5- Regularize-se a situação cadastral da inventariada junto a SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.002271-0 - REGINA MARIA LOPES SAAB X WILIAM SAAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). GISELE NUNES AZEVEDO (RJ-106392), Dr(a). HUMBERTO NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-105490E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, FL. 56. \r\n\r\nProc. 2003.001.063676-0 - EUNICE GONCALVES DAEMON X EDGARDO EURICO ALVES DAEMON (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733), Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.056412-0 - IOSHICO SUGUINO UNO X MARIO UNO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO L. GOMEZ MEDINA (RJ-021740), Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:Fl.92 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2004.001.059687-9 - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X IVONNE GODOY NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Atenda-se fls.60 \r\n\r\nProc. 2004.001.072722-6 - YVONNE AUGUSTA MULLER X KATALIN OTTILIA ABELES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) aos interessados sobre item 1 do r. despacho de fls. 223 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2005.001.000114-0 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTROS X PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 723/723 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.012576-9 - RACHEL MOREIRA CACCIARI E OUTROS X SEBASTIAO CARDOZO PORTO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Regularize-se a representação processual de Raphael e Paula. 3. Venham as certidões da JF e RF. \r\n\r\nProc. 2005.001.026328-5 - SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO Despacho:1. Lavre-se termo de inventariança. 2. Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2005.001.118889-1 - IRACY MACEDO COELHO X Inventariante: IRACY MACEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) VAGNER MACEDO COELHO AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONFERENCIA PARA EXPEDIÇÃO DO TITULO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129098-3 - DANIEL BREDERODES PIRES X YARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTAO DE OLIVEIRA (RJ-105292), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco votorantin às fls. 69 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.038152-1 - MARIA DONZILIA DUARTE CORREIA X JOSE ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059097-3 - ARNALDO JANNUZZI X ARNALDO DE NEGREIROS JANNUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, FL. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.079510-8 - MARCELO PERON GOMES MONTEIRO X AYR APPARECIDA PERON GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.151/162 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por AYR APPARECIDA PERON GOMES MONTEIRO falecido 24/05/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127015-9 - ELIZABETH MARIA VALLE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X YOLANDA VALLE DA MOTTA Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por ELIZABETH MARIA VALLE DA MOTTA, cujo óbito ocorreu aos 11/09/2006.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA A FL. 22, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088073-5 - ROSANE DAS NEVES ARACRI RIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOAO RIQUE NETO Despacho:1. Fls.23/46 - Ao inventariante. 2. Fls.47/48 - Aos interessados. 3. Após, aos drs. fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.118296-1 - VALDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984)) X DULCINÉA DE LIMA ARAÚJO Decisão:Considerando que o último domícilio do inventariado era em Belford Roxo, como informado na petição de fls.27, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis daquela Comarca, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083932-8 - MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES X JOEL CLAPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) Decisão:Fls. 877/882 - Defiro o pagamento dos honorários do Sr. Perito como requerido às fls. 880, sendo certo que o valor dos mesmos deverá ser deduzido do quinhão dos Requerentes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.009816-0A - ANDERSON PESSATA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). AMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI (RJ-146577), Dr(a). PAULO CESAR BORGES DE ALMEIDA (RJ-120594E)) X MARIA PESSATA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Regularize-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros. Após, venham conclusos para sentença de restauração. \r\n\r\nProc. 2006.001.098239-5 - MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO X EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls.459 - Defiro o pedido de vista dos autos pelo Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.061284-4 - MARIA JULIA DA SILVA PAIVA LEITE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X RAIMUNDO PEREIRA DE PINHO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. À Fazenda. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082767-8 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X REMIRO BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE Aos interessados sobre ofício do Tribunal de Justiça do Pará, fls.27(art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.051560-5 - ANGELA NUNES MAGALHAES BALTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X FRANCISCO DE SOUZA MAGALHAES advogado OAB-RL 96186 - Kattia M B anesio de magalhaes. Os autos em referencia encontram-se arquivados necessario recolhimento de custas para desarquivamento. conforme tabela vigente. \r\n\r\nProc. 2005.001.072696-0 - ROBERT BAUER X RUDOLF BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Despacho:Oficie-se à CEF solicitando informações acerca de importâncias em nome do falecido referentes a FGTS, afastados eventuais valores devidos pelos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.004303-2 - OSMARINA DE CASTRO LIMA X JOVENCIO BISPO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044491-9 - JOSIENE DOS SANTOS LIMA E OUTRO X JAILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO N COELHO (RJ-073622) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044571-7 - JOAO ANTONIO DA SILVA FALCAO E OUTRO X JOAO FONSECA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064120-8 - NELSON LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LEITE DA COSTA (SP-103651), Dr(a). FREDY DOS SANTOS MARTINS (SP-106414)) X NELSON LIMA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076357-0 - JESUINA DE SA LEAL X AMARO JOSE CIRILLO (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080761-5 - TEREZINHA MARIA ALVES COQUEIRO E OUTROS X JOSELY TEIXEIRA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.124157-3 - LIAMARCIA DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA (RJ-097754)) X URGENTINO SILVEIRA DA ROSA aos interessados para retirarem oficio requerido pela PGE as fls.40. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.025787-4 - ARLETE DE MELLO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X MARIO DINIZ Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Vicente de Carvalho, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084575-9 - REJANE SZERMAN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X ALVARO DA SILVA BRAGA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FL. 26. ART. 161 § 4] DO CPC. (9767) \r\n\r\nProc. 2007.001.163786-1 - ARLETE DE MELLO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X MARIO DINIZ Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Vicente de Carvalho, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165995-9 - EUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDAURA MARIA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto à Previdência Social. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.166103-6 - JOSÉ DA COSTA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767)) X OTILIA PACHECO LEITE Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166327-6 - ALTARI MANOEL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)) X ANERI MARIO COSTA Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.029813-3 (56198) - NELI DE SOUZA ROSADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X DOMINGO BARCIA PASCUAL Decisão:Fls. 292/294 - Expeça-se alvará autorizando o Espólio de José Barcia Pascual, na pessoa de seu inventariante, a proceder a alteração contratual da empresa. \r\n\r\nProc. 1991.001.046875-0 (56361) - PETRONILHO GONCALVES E OUTROS E OUTROS X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATRICIO CORREIA (RJ-015977), Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). JOAO CIRO VOGT (RJ-042839), Dr(a). NILTON FRANCA JUNIOR (RJ-027801), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Aos interessados para apresentarem cópias e custas de conferência e seus acréscimos legais p/ formal de partilha (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.034960-0 (57729) - MARIA JOSE FERREIRA DE SANTANA X OSVALDO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.084914-2 (60151) - DOLORES COSTA ANTONINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SANT'ANNA (RJ-046994)) X JOSE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.100480-8 - CLAUDETE ALVES DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: MARCO ANTONIO OFFREDE PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860), Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X ANTONIO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONFERENCIA PARA CONFECÇÃO DO TITULO. \r\n\r\nProc. 1999.001.084289-6 - RAFAEL VIEIRA GOMES E OUTRO X SILENA ASCENCAO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.053562-8 - GIANNINA ORLANDO CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES (RJ-127185), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X OTTAVIO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.093299-0 - AVERSA AMARO BATISTA X BENJAMIM PEDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.134303-6 - MARIA HELENA MIRANDA DA ROCHA MIRANDA E OUTRO X ALCIDES DA ROCHA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO W RAMOS (RJ-062562), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, FL. 403. \r\n\r\nProc. 2002.001.005740-0 - CESAR HASKY E OUTROS X MARIE HASKY (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.022502-2 - REGINA CELIA DE ANDRADE MORAIS E OUTROS X DEUSDEDIT AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.101738-0 - GISELDA MAURY URMAN E OUTRO X PEDRO URMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.152133-0 - MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460), Dr(a). DARIO AUGUSTO BRUEL (SP-075118), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X JAIR SAPUCAIA E OUTRO), Inventariante: EDUARDO JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050762-5 - LUCY PEIXOTO DO NASCIMENTO X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIA INEZ GALHARDO GOZZI (RJ-139724) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151746-8 - ISA GRAELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA GRAELL (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Fls.492 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.136105-7 - JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO E OUTROS X TANIA MARA SOUZA GOMES DE BRITTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Esclreça o Requerente se foi observado o artigo 548 do CC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007815-0 - ONDINA PARREIRA FONTES X NILTON CID FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015676-8 - JORGE ELIAS NADER DUBA X JOSE DUBA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047355-5 - GETULIA GOMES SEVERINO E OUTROS X MARIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077173-6 - JULIO CESAR RAMOS DE MENEZES X IRACEMA MARIA DA CONCEICAO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO (RJ-121617) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BB. ART. 162 § 4º DO CPC (7094) \r\n\r\nProc. 2006.001.105564-9 - AMANDIO ANTONIO MOLARINHO JACINTO FRANCO X PATRICIA REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.115698-3 - ANDRE AUGUSTO ISNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X CARLOS AUGUSTO SHOLL ISNARD Aos interessados sobre ofício de resposta da Bolsa de Valores de São Paulo, fls.55/56 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.132013-8 - AGNES BARROSO DO ABIAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X MARIA DA GLORIA BARROSO DO ABIAHY AOS INTERESSADOS PARA RETIRAREM OFICIO. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011502-2 - SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA X DARIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:segue informacoes, of.115/gab/2007, ao AI 24139/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.027788-5 - PEDRO CLIVE JOBIM FREIRE X IZAURA JOBIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). NERI MOISÉS FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FL. BRADESCO ART. 162 § 4] DO CPC (9393) \r\n\r\nProc. 2007.001.109244-3 - JURACI GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)), Inventariante: JOSÉ BARRETO GARCIA) X MARLENE BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:1. Fls.46/47- Mantenho a decisão de fls.42, item 5. 2. Fls.50 - Certificado o correto recolhimento das custas judiciais, defiro, expeça-se certidão de inventariança, como requerido.3. Fls.52 - O pedido de gratuidade será apreciado após a vinda declaração de bens e herdeiros, como determinado à fl.42, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.166390-2 - ARMINDA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X VALÉRIO BASILIO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Requerente de fl.02. 2. Fls.19 e 21 - Lavre-se termo de renúncia.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.013518-5 - ROSANA MARIA CASTRO MOURA X EDITH ANGELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982) Aos interessados sobre o cálculo do imposto \"causa-mortis', fls.130 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.124346-3 - LOURISA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X GILBERTO LOPES Sentença:Diante do falecimento do Interditando, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLICADA E INTIMADOS EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002008-1 - MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA X ELZA FERREIRA ALO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126979-0 - FERNANDO SERGIO DA COSTA BARTHOLOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X D ALVA DA COSTA BARTHOLOMEU aos interessados para recolherem as custas referentes a baixa. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.166137-1 - DULCINEA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X CÉLIO ARAUJO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300103-7 (20360) - Inventariante: EDELVIRA GOMES FERNANDES CUSTODIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). CLAUDIA DEULEFEU DUARTE (RJ-028695), Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). ANDREIA THOMASI (RJ-111924)) X ALBERTINA MACHADO FERNANDES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.701354-5 (28218) - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS X EUGENIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO AS FLS.37 PROVENIENTE DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU . ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6 (32931) - HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ X SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao inventariante sobre fls.400/403 e 407 \r\n\r\nProc. 1983.001.301276-6 (43743) - IRIS DA COSTA SABOYA X CARLOS VIRIATO SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-046483), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.301531-7 (44639) - MARIA JOSE BARBOSA STANIEWICZ X LUDWIK STANIEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) aos interessados para retirarem oficio requerido as fls.125. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1984.001.301655-5 (45610) - IENTHA DATZ X OTTILIA DATZ (Adv(s). Dr(a). IENTHA DATZ (RJ-064128) aos interessados para retirarem os oficios requeridos as fls.121.(at.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1987.001.903308-9 (50607) - NORMA FERNANDES DE OLIVEIRA X JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-138688E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.027502-9 (51673) - MARIA LYGIA NIEMEYER ARNAUD DOS SANTOS X PAULO ARNAUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONFERENCIA, PARA EXPEDIÇÃO DO TITULO. \r\n\r\nProc. 1988.001.068014-3 (52072) - VILMA DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388), Dr(a). JUDITE DE CASTRO BRASIL (RJ-143378)) X JUDITH FONTES DA COSTA TEIXEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.093836-7 (51816) - MARTHA QUARTEU KOEBCKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA (RJ-046868), Dr(a). ELIACY PAULA MALTA (RJ-065173)) X MARTINHO LUIZ DUARTE QUARTEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BRADESCO. ART. 162 § 4º DO CPC. (8261) \r\n\r\nProc. 1989.001.108400-3 (54127) - SUZANA CORTE REAL FARIA X RONALDO FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FABIO ROBERTO KRUGER (RJ-115594E) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEE CONFERENCIA PARA CONFECÇÃO DO TITULO. \r\n\r\nProc. 1990.001.011907-8 - HYALINA FALCAO BEZ E OUTRO X ANIZIO BEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.088419-6 (55455) - CELSO NOBLAT MARTINS X MARIA DAS GRACAS BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013170), Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) asos intessados para instruirem o oficio requerido e retira-lo. (art.162, paagrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.097486-8 (61784) - JOSE NUNES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS (RJ-022977)) X NAIR BIGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.023967-8 (62379) - SEBASTIANA BARBOSA PIMENTEL E OUTRO X OCTAVIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.123625-9 (63482) - ISAAC FAERCHTEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). DARIO MICHELI GADELHA (RJ-009503), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES FIGUEIRA (RJ-024192), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-106591E), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)) X WALDEMAR FAERCHTEIN Despacho:Fls.441 - Inexistindo eventuais irregularidades, defiro a expedição de alvará em relação as ações da Docas Imbituba, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.012338-1 (63735) - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO A.COSTA (RJ-036584), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). GUILHERME ALVES COSTA (MG-079220), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X JOSE COTTA Despacho:Considerando que a partilha de fls.335/343 assegura o pagamento aos incapazes, venha o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.108274-0 (64916) - YOLANDA ALVES DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ELEONORA DIAS DA COSTA (RJ-093646), Dr(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA (RJ-115046)) X PAULO DIAS DA COSTA E OUTRO Decisão:Observadas as formalidades legais e a concordancia dos fiscais, defiro a venda das ações pelo valor de mercado na data da venda devendo o seu produto ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo.Comprovado o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.052321-0 - LUCIA RODRIGUES DOS REIS E OUTROS X NORIVAL FURTADO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.006031-4 - JOAO CARLOS DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058), Dr(a). YOLANDA CYTRANGULO (RJ-035522), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202)) X BEATRIZ GUALDINO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.060891-5 - CECIFRANCE REIS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-008324)) X CECILIA ANTONIA REIS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412) Despacho:Fls.41/42 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (6 meses) \r\n\r\nProc. 1998.001.178098-7 - MANOEL PAULO LOPES LEITE X MARLI DE FARIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) AO INVENTARIANTE SOBRE OFICIO DE FLS.208. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.195336-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES X PAULO RABELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595), Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.102820-7 - GISELDA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VICENTE CORREA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS PARA RETIRAREM OFICIO REQUERIDO AS FKS.66. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.115385-3 - FATIMA DA CONCEICAO AFFONSO VOLKART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X JOSE AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA C A VOLKART (RJ-040184), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-076540), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (RJ-063043), Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Despacho:Fls. 363 - Diante da penhora envolvendo bem do Espólio, oficie-se ao Juízo da 12ª Vara de Família solicitando esclarecimentos quanto a referida ação de execução, pois, salvo melhor juízo, o credor deverá proceder na forma do artigo 1017 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.074226-9 - JAINE MARTINS MAIA X ROSALVO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES (RJ-090076), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019188-7 - MARIA LUCY JANNUZZI RAMOS X SILVIO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.109939-7 - MARIA JOSE PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (RJ-123827)) X SALVADOR MARZULLO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152860-0 - CLAUDIA LIMA CARDOSO DOS SANTOS X IVA DA CONCEICAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861) Despacho:Fls.275 - Venha o pedido de adjudicação em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.109160-1 - JANDYRA BRANDAO MONTEIRO X SUELY BRANDAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153293-0 - FLAVIA SOARES HORTA X EVANDRO HORTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155770-7 - ELISA BORJA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE TAMBELINI (SP-051395)) X MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA BORJA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE OLIVEIRA BORJA (RJ-005929) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004506-5 - GLORIA MARIA FIALHO PONDE, Inventariante: LIGIA MARIA PONDÉ VASSALO X HELENA MOREIRA FIALHO DE AZEVEDO PONDE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (RJ-137858) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051730-3 - SANDRA REGINA ROSADAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X MARIA AUGUSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085828-3 - CRISTIANE SALUSTIANO X IVONETE SALUSTIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118125-4 - BERNARDO JOSE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X RUTH CORREA QUARESMA aos interessados para retirarem oficio . (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.077797-3 - IDA VARGAS BAYAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X AUGUSTO DO REGO BAYAN) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, FL. 61. \r\n\r\nId: 336361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105523-9 - AUREA CHAVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X JOEL PINTO TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.20 ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.113959-8 (64690) - ZELIA NEVES ZAREMBA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X ARLETTE ROCHA NEVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 52 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.099741-7 - JEANETE RIBAS X ARTHUR OSCAR MILLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.067120-4 - THEREZINHA SOARES SCALDAFERRI DE MIRANDA X WALTENCYR SCALDAFERRI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARAES (RJ-048736) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 26 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.051764-5 - JAQUELINE SANTOS DE SOUZA X RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 44 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.063014-7 - HEITOR GILBERTO SAN JUAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESTHER DE BARROS AZEVEDO MACEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.126092-3 - VANIA LÚCIA CORREA DE CASTRO MUNALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X DIVA BARBOSA MARTINS Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.112184-2 - CELESTE DOS SANTOS TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X ORMINDO MARTINS DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.137537-6 - NILZA NUNES MACHADO E OUTROS X FLAVIO SEBASTIAO MAC DONOUGH MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SERAPHIM (RJ-036815) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 517 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.136983-8 - CLAUDIO GERHEIM PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JARBAS ANACLETO PORTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.065184-9 - LENY DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X MARIA LUIZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.110580-2 - HERCÍLIA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X ALEXANDRE CORRÊA Despacho:1) À requerente para se manifestar sobre o item \"1\" da cota ministerial de fls. 28.2) Oficie-se como requerido pelo M.P.3) Sem prejuízo, cite-se o ausente por edital. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.124117-5 - ELENA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ROSANE BRANDAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300180-3 (25484) - Carmen do Nascimento Dias E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). MIGUEL ANGELO MARTINS GONCALVES (RJ-008280), Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X VICENCIA DO NASCIMETO PIEDRAS E OUTRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.505788-3 (48020) - NILTON TEIXEIRA X NICOLINA AMORELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Fls. 140 - Expeça-se segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1987.001.501254-7 (53013) - ROGERIO CAETANO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). LIGIA LECI LIMA GIUDICE (RS-016328), Dr(a). NORMA THOMAZELLI ELIAS (RS-030669), Dr(a). KARLA SILVA PINHEIRO MACHADO (RS-028249)) X CONSUELO GALVAO PINTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Aguarda este juízo as certidões de casamento de Flavia e Fernanda, filhos de Roberto e a regularização da representação processual de Marina, filha de Ricardo. Tendo a herdeira Suzana falecido posteriormente ao óbito da inventariada e deixado bens, nestes autos herda o seu Espólio. Venha, portanto, a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do espólio. \r\n\r\nProc. 1989.001.125743-8 (56789) - SERGIO LUIS VILLARES COELHO, Inventariante: GILDA MARIA RAMALHO VILLARES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARA ROCHA AGUILAR (RJ-052897), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.337/338 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.034097-8 (19789) - JOSE MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA LEMOS (RJ-022882), Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JOSE MANOEL FERNANDES Despacho:E. mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária, preliminarmente. \r\n\r\nProc. 1994.001.016837-2 (58687) - MARIA TEREZA ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X RAYMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.011316-6 (64876) - MARIA IGNEZ DE SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MAURICIO JOSE BARBOSA CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.038601-0 (66789) - FLORIPES CONCEICAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X ANTONIO CONCEICAO Despacho:I) Fls. 1156-a) Assiste razão quanto ao substabelecimento de ERILDO eis que consta às fls. 1099.b) Diante do termo de curatela provisória acostado às fls. 1158, regularize-se a representação processual de FLORIPES, através de sua curadora.II) Fls. 1159-Indefiro a habilitação requerida. (...)III) Tendo em vista que não houve a habilitação dos herdeiros abaixo e nem a comprovação de seus óbitos, determino a citação por edital de: a) VERA LUCIA CONCEIÇÃO, b) OSWALDO OLIVEIRA;c) NERY CONCEIÇÃO-IV) Quanto à nomeação de novo inventariante, manifeste-se o MP(...), \r\n\r\nProc. 1996.001.038601-0 (66789) - FLORIPES CONCEICAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X ANTONIO CONCEICAO Certifico que remeto à publicação o seguinte despacho proferido em petição nº 200702638604: \"À livre distribuição. Deixo consignado, todavia, que não se trata de inventário negativo, eis que o inventariado é herdeiro nos autos em trâmite neste serventia (Inventário de ANTONIO CONCEIÇÃO - Proc. Nº 1996.001.038601-0). Ressalto que não obstante a informação de que o citado herdeiro não teria deixado outros bens, entendo não ser cabível a averbação de seu óbito nestes autos.Isto porque o inventário de ANTONIO CONCEIÇÃO tramita há onze anos, havendo cerca de 25 herdeiros. Assim, a averbação do óbito de um herdeiro somente contribuíria, ainda mais, para a demora na prestação jurisdicional.Como leciona PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (Comentários ao Código de Processo Civil, 3a. ed., Forense, 2006, p. 274) \"É fundamental que a cumulação não implique em prejuízo para a tramitação do inventário em curso e, portanto, não prejudique as partes originárias\".Em, 04/10/2007. \r\n\r\nProc. 1996.001.098525-1 (67482) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.115157-1 - EDUARDO JARDIM FREIRE E OUTROS X MARIA REGINA DUHA VAZ JARDIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553) Despacho:Fls. 225 - 1) Instrua-se com o óbito do marido de Angela. 2) Esclareça se já foi realizada a partilha, juntando-se em caso positivo, a certidão do RGI ou a partilha homologada e o espelho do IPTU onde conste a metragem. \r\n\r\nProc. 2001.001.031705-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X LUIZ BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239) Despacho:Fls. 231 - Aos interessados e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.044748-0 - WILTON TOMAZ DE AQUINO PEREIRA X JOAO TOMAZ DE AQUINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.153/154 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.048613-9 - ARLINDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907), Dr(a). RICARDO LOURENCO LIMA (RJ-018938) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.102415-2 - JOSE FERREIRA GOMES X ERONICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.000507-7 - GUILHERME RIBEIRO X JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (BA-001517B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.104666-0 - JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO X THEREZINBHA DE CARVALHO LAZAROTTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.072408-4 - SELMA ACATAUASSU BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO ACATAUASSU BITTENCOURT (RJ-079647), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JORGE FRANCO BITTENCOURT Despacho:Fls. 91 - Manifeste-se a inventariante. Saliento que o mandado de avaliação encontra-se pronto, aguardando o recolhimento das custas e ser instruído. \r\n\r\nProc. 2006.001.111892-1 - MANOEL PEREIRA DA CRUZ X DIAMANTINA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.091090-9 - ALMERINDA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X OSWALDO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 336367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.054045-4 - VANIELLE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM OTACILIO COSTA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 489, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.102243-3 - MARIA CRISTINA GONCALVES BANDEZ X MARCOS BANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.77, pois os valores conforme informado às fls.48 são aplicações financeiras, e não verbas trabalhistas.. \r\n\r\nProc. 2004.001.130567-4 - FRANCINETE DE FRANCA MUNIZ X ORQUIDEA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795) Despacho:Tendo em vista que alguns créditos em nome da falecida são referentes a conta vinculada ou Planos Econômicos, oficie-se a CEF para que informe se os referidos créditos estão lliberados para saque nos termos da LC110/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.112863-8 - MARIA DO CARMO GOMES LIMA X WALDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por MARIA DO CARMO GOMES LIMA, em face do falecimento de WALDIR FERREIRA LIMA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 26, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147268-4 - ANALIA MARIA DA CONCEICAO X JOSE LOPES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697) Despacho:FLS. 53 - AGUARDE-SE POR MAIS 40 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051232-9 - DAVI PIRES X ALMERIO JOSE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:MANIFESTE-SE O REQUERENTE ESPECIFICAMENTE QUANTO AS DATAS DS RECIBOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.052309-4 - JOAO PAULO MOREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ALMIR SIMÕES TRINDADE Despacho:1 - Oficie-se para conhecimento dos créditos deixados pelo falecido.2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à previdência social. \r\n\r\nProc. 2007.001.104969-0 - VENINA GOMES DA SILVA X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REZENDE DE SEIXAS (RJ-124310) Despacho:Fls.37 - À requerente, prestando os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109306-0 - MARISA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SILVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.153924-3 - ALCIR COSTA FERNANDES FILHO X ALCIR COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Decisão:...INDEFIRO A GRATUIDAE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS. 2 - POSTULA O REQUERENTE... 3- OFICIE-SE PARA INFORMAÇÃO DOS VALORES DISPONÍVEIS. 4 - COM A RESPOSTA, E CUMPRIDO O ITEM 1, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1998.001.049487-9 - PAULO CEZAR PEREIRA X CHRISTIANE DE MACEDO CERBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362), Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.053658-0 - BERNARDETE BORDA D AGUA LOURENCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISPTA MACIEL FONSECA (RJ-057082)) X EDUARDO LOURENCO Sentença:HOMOLOGO A PARTILAH DE FLS. 96/98 \r\n\r\nProc. 2001.001.099583-4 - LUIZ GUIMARAES DE AZEVEDO X MARIA JOSE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.004888-6 - MANOEL RUY DA SILVA X NELSON GRIMALDI SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:1 - FLS. 622 - DIANTE DA NECESSIDADE NOTICIADA AS FLS. 620, NOMEIO INVENTARIANTE A VIUVA...2) RECOLHIDAS AS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.033047-6 - MIRACEMA MASCARENHAS DA SILVA X MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.053581-5 - LUDOVINA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS X CLEMENTINO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Venha nova partilha aditada e retificada quanto ao automóvel e às linhas telefônicas.3 - Quanto à restituição do Imposto de Renda, cuida-se de sobrepartilha. Expeça-se ofício à SRF relativamente aos valores a restituir devidos ao falecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.023819-9 - ANALUCIA DE FREITAS ALCOFORADO E OUTRO X IRMA DE FREITAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE MENDONCA FERNANDES (RJ-125268) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026600-6 - MARVIO NUNES X MARIA ESTHER PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.078071-1 - MARIA THEREZA PESSOA DA COSTA X FERNANDO AUGUSTO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEZASAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.138364-0 - JOSE ANTUNES DA COSTA X MARIA DO ROSARIO MARQUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:AO INVENTARIANTE PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM 20 DIAS. 2) JUNTE-SE AS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148540-0 - JOSE MENDES DE ANDRADE X ANTONIO MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027214-8 - HONORIO AUGUSTO RIBEIRO X ELVIRA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 36 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1.031, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104917-0 - EDNA MAGALHAES MARTINS E OUTRO X JAYME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável, constante de fls.03/06 e.... \r\n\r\nProc. 2006.001.106602-7 - RONALDO CHAVES DE SOUZA X SONIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 43/45... \r\n\r\nProc. 2007.001.053355-5 - FERNANDO DA SILVA SOBROZA X MARIA BERNADET DA SILVA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.094567-5 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO X HILDA SODRE DA MOTTA MORADO (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCÃO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Defiro a inventariança a LUIS CARLOS DO NASCIMENTO.3 - Prossiga consoante o rito eleito. O plano de partilha amigável deverá obedecer ao disposto no art.1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097754-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS FALBO X MARIA APPARECIDA REDÓ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370) Despacho:1) NOMEIO INVENTARIANTE A HERDEIRA UNIVERSAL MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS. 2) VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS. 3) JUNTE-SE AS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153072-0 - VIRIATO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO NETO (RJ-021311)) X ERMITA GONÇALVES MONTENEGRO Decisão:1) REGULARI-ZE OS RECOLHIMENTOS. 2) NOMEIO INVENTARIANTE O HERDEIRO VIRIATO... 3) VE NHA A HABILITAÇÃO DOO OUTROS 2 HEREIROS. 4) JUNTE-SE AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS. 5) JUNTE-SE AS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154500-0 - FRANCISCA DE OLIVEIRA MICHILES (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X MARIA ELIZABETH OLIVEIRA MICHILES Decisão:1) VE NHAM OS RECOLHIMENTOS. 2) NOMEIO INVENTARIANTE...3) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO GENITOR. 4) VENHAM AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS. 5) JUNTE-SE A S CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154770-7 - LENIR BORBA DO NASCIMENTO X EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Decisão:1) REGULARIZE-SE FLS. 10. 2) DIANTE DO ACERVO INDEFIRO A GRATUIDADE, DEFERINDO RECOLHIMENTO AO FINAL. 3) NOMEIO INVENTARIANTE A VIUVA, INDEPENDENTE DE TERMO. 4) EM HAVENDO MEAÇÃO, OS BENS DEVEM SER ARROLADOS NA TOTALIDADE. 5) VENHA A DECLARAÇÃO DE BES E HERDEIROS RETIFICADA. 6) JUNTE-SE AS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.041135-5 - ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI X EUNICE DE MAGALHAES COUTO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI (RJ-031256), Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299) Decisão:1 - Anote-se no D. R. A., retificando, que integra o polo passivo da demanda o ESPÓLIO DE EUNICE DE MAGALHÃES COUTO. Anote-se no D. R. A., retificando, que se trata de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.2 - Regularizada a representação processual do Espólio, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033659-2 - MELISSA LIFSCHITZ GOICHMAN X MARCIO GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.126141-7 - DULCE LOPES BENEVENUTO X MARIA CACILDA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) FL. 69v-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165239-4 - SANDRA MARIA BARRETO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X MARIA HELENA VIDAL BRANDÃO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300343-6 (38573) - RUBENS RODRIGUES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023950)) X CARMEN CAVALIERI SASSE (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.300248-3 (44879) - MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA M. A. DOS SANTOS (RJ-058023) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.703256-1 (46456) - JOVINA RIBEIRO CONCEICAO X WALTER CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957), Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.300361-5 (51654) - CECILIA CAMPISTA DA MOTA, Habilitado: RAGOM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X PEDRO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MINE (RJ-021040) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 334/336. \r\n\r\nProc. 1986.001.803878-8 (54278) - TANIA BARRETO DE MELO X JORGE COELHO MELO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:JSE. AOS AUTOS.1. POSTULA O REQUERENTE ALVARÁ PARA LAVRAR ESCRITURA DEFINITIVA DE UM IMÓVEL QUE FOI ARROLADO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO E PARTILHADO ENTRE A MEEIRA E SEUS 2 FILHOS.2. DIANTE DA PARTILHA DO BEM, DEVERÁ O INTERESSADO BUSCAR A ESCRITURA DIRETAMENTE COM OS NOVOS TITULARES, NÃO MAIS CABENDO ATUAÇÃO DO JUÍZO ORFANOLÓGICO APÓS ESGOTADA SUA PRESTAÇÃO.3. ALÉM DISTO, AINDA QUE NÃO TIVESSE SIDO ULTIMADO O INVENTÁRIO, INVIÁVEL SERIA A HABILITAÇÃO DO REQUERENTE, EIS QUE A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS RECLAMA INSTRUMENTO PÚBLICO.4. POR TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1987.001.020848-8 (56520) - MARLY ELAINE DIAS NORMANDO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921)) X ELYAN DIAS NORMANDO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1989.001.034989-1 - CHARLES FARREL SILVA E OUTROS X OLIVEIROS SILVA E S/M E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.089273-2 (59526) - ZAIRA MOREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X FRANCISCO JOSE GALOPIN DE CARVALHO Despacho:Fls.91 - Nada há a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 1989.001.090505-2 (59527) - TITO COUTINHO ROCHA, Habilitado: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (RJ-019089)) X DULCE COUTINHO ROCHA DIETRICH (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). VALERIO LIMA VIDAL (RJ-065235), Dr(a). ALMIR LESSA LINHARES FILHO (RJ-015509)), Habilitado: FABIO SOARES DE MATOS, Dr(a). IONA CRISTINA A BUTLER (RJ-080188) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o despacho de fls.490, 3º item, com relação a averbação do óbito de Esther Coutinho.2 - Quanto a averbação doóbito de Ruth Coutinho, digam os interessados se desejam também a sua averbação nestes autos, providênciando, nesse caso, a desistência do seu inventário em apenso (nº93.001.004122-9). \r\n\r\nProc. 1992.001.004137-9 (63561) - MARIO RODRIGUES X CECILIA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282), Dr(a). ELI CARVALHO PEREIRA (RJ-029418) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.111143-2 (64422) - ANNA MARIA HESKETH X EDITH GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678), Dr(a). MARIA ISABELA CANTARELLI SAIONE (RJ-021340), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). STELA MAURA FERRARI MOREIRA (RJ-021340) aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.001141-9 (64855) - MARIANA DE CAMPOS X EPILOGO DE GONCALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALD NUNES SA CAVALCANTI (RJ-032838), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:1 - Abra-se o 3º volume.2 - Fls.411 - Defiro. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1993.001.029817-4 (65509) - RICARDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X WALDEMIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200), Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.103099-9 (66156) - NEREA INNOCENCIO LEIBOVICH (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X HENRY LEIBOVICH Despacho:As primeiras declarações devem obdecer ao disposto no art.993 do CPC, vindo nos seus devidos termos. \r\n\r\nProc. 1995.001.117806-5 (69395) - ANTONIO MARQUES POMBO X MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.028838-2 (61923) - WILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018072)) X JOAQUIM GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.077441-2 - JOSE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122)) X DULCE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-084536), Dr(a). FLAVIA ALVES FONTENELE (RJ-860910) Decisão:Expeça-se a 2ª via do título. \r\n\r\nProc. 1998.001.142228-1 - CELESTE CHAVES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X FELIPE MATIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). VALERIA CRISTINA ABRAHAO FRAGA (RJ-080381) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.149364-0 - NEUZA BARROSO PROBST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO DE CASTILHO BARROZO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 99/101. \r\n\r\nProc. 1998.001.175855-6 - PEDRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA PENHA DIAS DE LIMA Decisão:1 - Defiro Justiça Gratuita à cessionária Alverica, a quem defiro a inventariança.2 - Deverá a inventariante indicar o rito que pretende adotar. \r\n\r\nProc. 1999.001.072445-0 - TEREZINHA ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MORAES Despacho:Lavre-se o termo de homonímia. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.086587-2 - ANABELA BUCHMANN LOPES SAMPAIO X LUIZ KOBLER PINTO LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Primeiramente, cite-se a herceira Amanda. \r\n\r\nProc. 2001.001.074023-6 - GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO X MARCILIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Sentença:1 - Defiro a inventariança, em substituição, a MARCIA DO ESPÍRITO SANTOS PIRES BASTOS.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARCILIO ALVES PINTO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ESPÓLIO DE GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO, os bens descritos às fls.279/280, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da leiP.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.021002-0 - CLEIDE DA FRANCA GONCALVES X PAULO JEFFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.022007-3 - ANTONIA JANETE DA SILVA MARTINS PEREIRA X CATHARINA DA SILVA Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Josimar Antonio da Silva Oliveira, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões a Sra. ANTONIA JANETE DA SILVA MARTINS. Lavre-se o termo.3 - Venham as declarações de bens e herdeiros consolidadas as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2002.001.140268-7 - OLINDA ILZA DA SILVA SANTOS X VALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 94/97. \r\n\r\nProc. 2004.001.091746-5 - JAIME PIRO BALAGUER (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X JOSE PIRO VIVER AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.030491-3 - ARY DOS SANTOS FERREIRA X JUSSARA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2005.001.162752-7 - CORINA MARIA DA CONCEICAO X MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107) Despacho:FLS. 80 - ESCLAREÇA O INVENTARIANTE SE TRATA-SE DA HIPOTESE DO ART. 1044 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.055682-5 - LUIZ FERNANDO SCHECHNER E OUTRO X SEVERO SCHECHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:1) FLS. 48 - EFIRO A HABILITAÇÃO DO ESPOLIO DO HERDEIRO. 2) AO IVENTARIANTE PARA A RETIFICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.070536-3 - FELIPE BRAGA MATA E OUTROS X FERNANDO DA CUNHA GONCALVES MATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 63/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.110074-6 - MARIA HELENA SA VALDEZ X BERTHA DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124913-4 - JOAO FELIX BARRETO X SHEILA CARREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 53/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.152962-6 - HUMBERTO RODOLFO CERVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X MANOEL ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) Despacho:1) COM A RELAÇÃO DE BENS E HERDEIROS APRECIAREI A GRATUIDADE. 2) ESCLAREÇA O HERDEIRO QUEM ESTA NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPOLIO E O RITO ELEITO. 3) APÓS, VCOLTEM PARA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164539-0 - ELIZABETH LISBOA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X PAULO CESAR CESARIO Despacho:1 - Venha a certidão de casamento da requerente.2 - Venham as primeiras declarações de acordo com o art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165519-0 - MARIANNA THEREZA GOUVÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X ALICE RANGEL PORROZZI Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. MARIANNA THEREZA GOUVÊA FERREIRA, que deverá informar qual o rito pretende adotar.2 - Defiro o recolhimento das despesas ao final. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.022197-7 - ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS E OUTROS X LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Sentença:...DEFIRO O PDIDO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARA... \r\n\r\nId: 336368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113585-5 - SELMA MOREIRA BRAZÃO X ALMIR BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:1. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 8. 2 - Após, apreciarei pedido de fls. 9/10. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710447-3 (14) - ODETTE BORGES GONÇALVES X ADOLPHO SCHECHTMAN (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-026427) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.096030-9 - ANTONIA FRANCISCA FERREIRA X FRANCISCO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2004.001.096030-9SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANTONIA FRANCISCA, para assinatura de escritura de compra e venda do imóvel discriminado na inicial.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 80 verso e do inventariante às fls. 82.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041282-7 - DENAIR RIBEIRO DA COSTA X ORLANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Despacho:Fls. 56. Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066691-6 - ADELSON ALVES SILVA X AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 27. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.119567-0 - ZOLINA DA SILVA MOREIRA X PAULO DE TARSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando saldo atualizado e certidao de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.164278-9 - ZILDA MOURA RAMOS X HOMERO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.099290-6 (53341) - SANDRA MARIA CABEDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X NAZARENA DOS SANTOS CABEDA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.010793-2 (63759) - ANA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X JOAQUIM ARTUR LOPES DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 164, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.052099-0 (62190) - ADELIA DA COSTA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STEELE DA FONSECA (RJ-017337)) X NATANAEL LOYOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.103630-7 - JORGE TUPINAMBA REIS TELLES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X JORGE TUPINAMBA REIS TELLES FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.108940-3 - ODETE CHAGAS TEIXEIRA SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X LAURINDO ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.029459-3 - MARIA CECILIA SCHUBACK PEREIRA CARNEIRO X NOEMI RUSSEL PALMEIRA - ESC.5178 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Aos interessados sobre informação cartorária de fls. 625, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.069403-4 - IRANI TAVARES MARQUES SILVA E OUTRO X ARILDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562)), Inventariante: IRANY TAVARES MARQUES SILVA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2002.001.069403-4SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.78. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 44, a IRANY TAVARES MARQUES SILVA nos autos de inventário de ARILDO MARQUES DA SILVA e EWERTON TAVARES MARQUES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.098245-3 - CELIA NOVO CAMPOS X YARA BARBOSA NOVO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Fls. 44 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.134800-2 - SHEILA MARA GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARLY GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) A (AO) INVENTARIANTE, FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2003.001.144556-1 - ANTONIO ANIS ABDALLA E OUTROS X GLORIA DO CARMOS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.023289-4 - CLAUDIO CESAR TEIXEIRA MAZZOTTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X WILSON MAZZOTTI A (AO) INVENTARIANTE, FLS.91. \r\n\r\nProc. 2004.001.046279-6 - MANOLA MARIA BURITY BRASIL DE GRUTTOLA X PIERRE DE GRUTTOLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146129-7 - MARILENE MOURA FERREIRA BORNAY X CLOVIS BORNAY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (RJ-130674) A (AO) INVENTARIANTE, FLS. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.045114-6 - ALBERTO JORGE LESSING X ANNA LESSING (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089752-5 - EVELINA GONCALVES DE ANDRADE X LEOVEGILDO PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ABAIXO POR NÃO CONSTAR NO EXPEDIENTE DO DIA 04/10/07 JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.089752-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.74, a concordância dos interessados às fls.60/62. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.60/62, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LEOVEGILDO PINTO DE ANDRADE. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.157030-2 - NEYDE PETTERLE ROSA X HELOISA CORTEZ PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089406-0 - MARIA JOSÉ SOTERO DA SILVA X BERNARDINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) A (AO) INVENTARIANTE, FLS.54. \r\n\r\nProc. 2007.001.089406-0 - MARIA JOSÉ SOTERO DA SILVA X BERNARDINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) A (AO) INVENTARIANTE, FLS.54. \r\n\r\nProc. 2007.001.106270-0 - MARIA DALVA LOPES MURAGLIA X TEREZINHA LOPES MURAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.119766-6 - SILVINA MONTE DA ROCHA X MANOEL HIGINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA NEVES (RJ-064002) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.120335-3 - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ALVIRO CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) FLS. 117/118 - AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300224-8 (24575) - HENRIQUE SAVIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778)) X ZULEICA CORDEIRO SAVIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). PALMIRA SAVIOLI DE MATTOS (RJ-079063), Dr(a). ARMANDO DE FREITAS (RJ-007068), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534) FLS. 1831 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.700653-0 (45444) - MARIA DA COSTA BONFIM X JOAQUIM COUTINHO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Decisão:1. Fls. 525 - Convolo o feito para o rito ordinário, oficie-se ao distribuidor. 2 - Cumpra-se despacho de fls. 524, vindo certidão de inventariança referente ao Espólio de Glória Siqueira de Freitas. \r\n\r\nProc. 1983.001.710446-1 (14) - EVA SCHECHTMAN JURKIEWICZ X ESTHER SCHECHTMAN (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-026427) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.301149-1 (46664) - JUDITH BARROS PESSOA X WALDEMIR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI (RJ-029961), Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523), Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.302029-0 (50437) - SERGIO HAMMES PEIXOTO X IBERE TIMOTHEO PEIXOTO E OUTRA: ESC.1704 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). PEDRO SANTANA DE SOUZA (RJ-014859) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.080559-4 (17384) - ANGELA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARISA MEDEIROS NUNES (RJ-028300), Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192)) X BENEDITO COUTINHO republicação: Fls. 421. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1991.001.122109-0 (58002) - LEA BARROS GONZALEZ FERREIRA E OUTROS X MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Decisão:1. Indefiro o pedido de fls. 644/645, pelas razões expendidas pela I. Procuradora às fls. 646, que adoto como razão de decidir. 2 - Aguarde-se a partilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.114278-7 (59630) - CHARBEL CHEDID E OUTRO X JORGE REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1994.001.047075-1 (61960) - GILDA COIMBRA DA SILVA X AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1994.001.087766-8 (63564) - MARIA EMILIA MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X ALBERTO DE AZEVEDO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.118503-1 (63644) - MARIA LIDIA REIS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623), Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.025475-8 (63961) - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). BENITO ITALO CALERI (RJ-027136), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-117119E) Decisão:Fls. 1507. . Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 1995.001.046469-8 (24935) - CAMILA BALBI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BALBI (RJ-048809), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X JOSE EDUARDO FIGUEIREDO A (AO) INVENTARIANTE, FLS 591. \r\n\r\nProc. 1995.001.120297-3 (68901) - GEORGINA MARIA DE JESUS TRINDADE X ZELIO BRUNO DA TRINDADE - ESC.5702 (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA (RJ-061248), Dr(a). MONICA BARCELLOS SILVA (RJ-075420) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1999.001.133306-7 - RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH X DAISY DE ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA (RJ-097238) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.069579-4 - ALICE GERALDINA HARGREAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X DAISY HARGREAVES LATORRE A (AO) INVENTARIANTE, FLS 250. \r\n\r\nProc. 2001.001.032911-1 - ARACY MAIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ZAYDES MAIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Despacho:1. Fls. 258 - Ao inventariante sobre o requerido pelo Partidor judicial, eis que não localizei nos autos comprovante de depósito judicial, referente a venda do bem mencionado no alvará de fls. 145. 2 - Após, anote-se onde couber, dando vista pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.032283-2 - LUIZ SERGIO AZEVEDO VIEIRA E OUTROS X CAROLINA AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.018605-7 - DALVA BARBOSA BASTOS X MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)), Inventariante: DULCINEA BARBOSA, Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 92 e verso: Defiro, nos termos requeridos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.025981-6 - ROBERTO LUIS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a regularização da representação processual de Lúcia Maria Gomes.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.015235-0 - ROSALINA DE SOUZA FREIRE E OUTRO X JOSE ILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VILLAS BOAS PIMENTEL (RJ-063083) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.125 \r\n\r\nProc. 2007.001.080754-0 - ROSANA GOMES DE CASTRO SARAIVA DE ANDRADE X ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o atendimento do despacho de fls. 37.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163217-6 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS BERNARDO X EVALDO MOLINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência de todos os interessados, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.139852-7 - GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Decisão:1 - A fim de evitar tumultuo processual, promova a requerida o pedido de prestação de contas, para distribuição por dependência e autuação em apenso, de todo o período que o requerente administrou provisoriamente o seu patrimônio como curador, maiormente quanto aos recebimentos que fez em nome da mesma, pois é obrigado a prestar contas sempre que demandado do período de sua gestão, não bastando a apresentação de declaração de imposto de renda em seu nome, sendo este juízo competente para apreciação da tutela.2 - Diga a requerida se concorda com a desistência do feito e consequente extinção do processo, ante laudo pericial, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReferente ao Processo nº 1987.001.911131-3, que tem como requerente: JULIETA HARTALIAN FOGATO e como inventariado: BRUNO FOGATO.DESPACHO:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. APÓS CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nId: 336374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.711.002663-5 - (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)),) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 16.10.07, às 13:15h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.711.002663-5 -, (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)),) Despacho:O ato infracional impetrado aos adolescentes é gravíssimo (tentativa de roubo praticada em concurso de agentes e mediante grave ameaça exercida com arma de fogo ). Os adolescentes adimitiram parcialmente os fatos. A aud. de continuação está designada para data próxima, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas, o que justifica a custódia cautelar, para conveniência da instrução, evitando, prinicipalmente, agravar o temor imposto às vítimas. Assim, mantenho a internação provisória. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.711.000267-9 -, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença:(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as providências e anotações de estilo.P.I.C. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.004190-5 -, (Adv(s). Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-044615) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 336512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.002683-0 - 5.P.J., L.R.G. X M.R.J. Decisão:Considerando que o requerido não cumpriu a obrigação imposta na sentença de fls.41-42, tampouco respondeu ao ofício de fls. 55, expeça-se de mandado de busca e apreensão de três caixas do medicamento DEKAPNE - ÁCIDO VALPRÓICO 500mg, sob pena de majoração da multa imposta a fls. 31-32, ressaltando que o fornecimento desse medicamento deverá ser feito mensalmente, até o quinto dia , mediante comprovação médica da rede pública semestral \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.004694-3 - A.M. E OUTRO X V.C.B., M.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir aos autores, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção... \r\n\r\nProc. 2006.710.001569-9 - J.C.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)), F.M.T. Despacho:1-Tendo em vista não haver tempo hábil para intimação dos requerentes, retiro o feito de pauta.2-Intime-se, por diário Oficial, o advogado dos requerentes para que forneça o endereço atualizado destes. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003769-5 - L.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.), V.S. Decisão:1- Decreto a reveia da ré, eis que, devidamente citada (fls.20v), não apresentou resposta conforme certificado a fls. 21.2-Realizem-se os estudos social e psicológico. \r\n\r\nArt. 251 da Lei 8.069/90 - Transportar criança ou adolescente com infração aos arts.83/84 e 85 \r\n\r\nProc. 2004.710.005455-0 - D.F. X V.N.T.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico à autuada a multa de cinco salários mínimos, considerando o poder econômico da mesma, que deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008836-6 - M.P. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO do idoso JOAQUIM DA SILVA CABRAL, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.775 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal, nomeio-lhe como Curador o Sr. JOSÉ DE CALVÁRIO PINHEIRO. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo e intime-se o Curador na forma do art. 1.187 do C.P.C. Fica, na forma do art. 1.190 do CPC, dispensada a hipoteca legal. Determino, ainda, que na presença de um Oficial de Justiça, seja procedida a abertura do cofre da instituição ABRIGO CRISTO REDENTOR, e que de lá sejam retirados os bens pertencentes ao Idoso, devend \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.710.005345-7 - S.M.F.P.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)), F.B.S.) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para nomear como tutora da adolescente F. B. S. a requerente SONIA MARIA FÁTIMA PRADO BARBOSA, ex vi artigos 1732, II do Código Civil, que terá a sua guarda definitiva, devendo para tanto prestar compromisso nos termos do art. 32 da Lei 8.069/90. Lavre-se o termo da tutela, devendo a requerente prestar anualmente contas da administração dos bens da adolescente. Dispenso a especialização da hipoteca legal, nos termos do artigo 1.745, parágrafo único do Código Civil, a contrario sensu.Sem custas em razão da gratuidade de justiça prevista em lei. \r\n\r\nId: 336497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 1988.001.010885-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UBIRAJARA MARIETTE ELOY EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ubirajara Mariette Eloy - Data de Nascimento: 31/01/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Manoel Bispo Eloy Mãe - Dulcina Mariette Eloy - RG: 05741138-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Solon, nº 27 Quadra/30 - Belford Roxo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1988.001.010885-0, oriundo do Inquérito, nº 20/88 de 20/01/1988, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/11/2077 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.087235-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGNO VIANA BATALHA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Magno Viana Batalha - Alcunha: Piranha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Profissão: Desenhista Comercial - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Moises dos Santos Batalha Mãe - Maria Viana Batalha - IFP/DETRAN: 12.289.710-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua da Passagem, nº 01 'A' - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 38786019, acusado nos autos de nº 2007.001.087235-0, oriundo do Inquérito, nº 2277/07 de 28/05/2007, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (DUAS VEZES) N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2006.001.144501-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PAULO ROBERTO PASCHUINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969)), MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.039057-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) Ao patrono do acusado DEYBSON LUIS DOS SANTOS para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 336467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.021373-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), WILLIAN RODRIGUES VIEIRA), LEANDRO RABELO GOMES) Despacho:A contrário do que alude a Defesa, \"todos os esforços\" foram empreendidos visando a localização da testemunha Leandro, não localizada. O acusado encontra-se preso, sendo certo que o processamento não pode ficar paralisado para que, um dia, não se sabe quando, venha a se localizar a referida testemunha. Assim, declaro finda a instrução. Ao MP para falar em A. Finais. (A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS) \r\n\r\nId: 336469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2007.001.013140-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE JORGE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). MARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA (RJ-144385) Decisão:Designo o dia 05/11/07, às 13 horas, para audiência de prova de defesa. Façam-se as intimações necessárias. Ciência ao Ministério Público de Massas Falidas e à Defesa. \r\n\r\nId: 336473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.019245-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X ANGELA CHRISTINA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.109926-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 336475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.123734-8 - MARCUS AURELIUS MACK (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CYRO ELIAS- SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Por este expediente fica intimada a advogada do querelado para manifestar-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.129898-2 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 27.11.07, ÁS 13.15H. I O MP E O AUTOR DO FATO. I AINDA A DEFESA CONSTITUÍDA ÀS FLS. 62. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.126062-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ANTONIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Decisão:Examinando os autos, verifico não se fazerem presentes as hipóteses previstas pelo artigo 43 do Código de Processo Penal, havendo justa causa a amparar a deflagração da ação penal, haja vista os depoimentos colhidos em sede policial, razão pela qual RECEBO a denúncia. Designo o dia 23 de outubro de 2007, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado nos autos, acolho a manifestação do Ministério Público e indefiro-o, pois cuida-se de crime equiparado a hediondo, cujas conseqüências nefastas à sociedade de todos são conhecidas, haja vista que serve de fomento à crescente onda de criminalidade que assola nosso Estado, o que urge ser energicamente combatido, sendo necessária a manutenção da prisão para tutelar a ordem pública. Ademais, a defesa não trouxe aos autos uma prova sequer de que a acusada possua ocupação lícita, o que, aliado à quantidade de tóxico apreendido, reforça a necessidade da prisão. \r\n\r\nId: 336477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.111532-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LÚCIA HELENA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045) Cumpra-se Art. 500 do C.P.P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, ambos do Cód. Penal. \r\n\r\nProc. 2006.001.101339-4 - MINISTERIO PUBLICO X INDIARA TACIA DE ALMEIDA, ELTON PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DANIEL ROCHA DIAS), GLAUCIO CRISTIANO VIANA DA COSTA Ao Dr. José Paulo Pestana Junior - OAB/RJ 91258 para regularizar representação processual no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.114011-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) Ao patrono do réu para que justifique seu não comparecimento na audiência do dia 26/09/2007. Audiência reaprazada para o dia 10/10/2007 às 13:30. \r\n\r\nId: 336479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.101310-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Sentença:julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado LEONEL DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 12, caput, da Lei 6.368/76.........reconheço a incidência da causa de diminuição de pena previsto no § 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343/06, para reduzir a pena aplicada, 03(três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta dias-multa), para 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 50(cinqüenta) dias-multa, tornando-as definitivas, na ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes e outras causas de diminuição ou aumento de pena.Condeno, ainda, o réu ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais.A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado,.... \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO ROCHA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E) Decisão:1- Indefiro o requerimento da Defesa do acusado Felipe em relação ao laduo da motocicleta da vítima, que foi devolvida à sua irmã. O requerimento não é necessário para o deslinde da causa e a moto já foi entregue há meses, para sua proprietária, impossibilitando a perícia.2- Oficie-se à Delegacia para que proceda ao exame pericial do veículo do acusado Felipe, apreendido a fls. 06(urgência)- réus presos.3- Fls. 339/342: Ciência às partes.4- Fls. 343 e 346/347- À Defesa de Adriano.5- Fls. 263vº e 279: Oficie-se ao ICCE, para que encaminhe o laudo de exame de local, com cópia de fls. 279 e 263vº- prazo de 05 dias, sob pena de busca e apreensão.6- Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.110221-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265)) X FREDERICO JOSÉ STRAUBE E OUTROS Fls. 108- Ao Assistente de Acusação. \r\n\r\nId: 336485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1990.001.029777-1 (44209) - MINISTÉRIO P ÚBLICO X RICARDO DE PAULA PEREIRA, LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Audiência de Sumário designada para o dia 28/11/2007, às 14h:30min. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.107948-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADAO CAETANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Audiência de Sumário designada para o dia 22/11/2007, às 12h:15min. \r\n\r\nId: 336490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.002136-8 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON CARLOS PESSANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:MARCO O DIA 21.01.2008 ÀS 14.00 HORAS PARA INQUIRIR WADEMIYR QUE DEVERÁ SER INTIMADO NA SEDE DA CONNINTER (FL.6). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, , 92 vezes , na forma do art. 69, ambos do c.p. \r\n\r\nProc. 2005.001.113614-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FERNANDES GONZALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A DEFESA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS TESTEMUNHAS DO MP, ALÉM DE ESCLARECER SE EXISTEM TESTEMUNHAS DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS FATOS. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133735-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ PAULO GUILHERME DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) DESIGNADO O DIA 04/12/2007, ÀS 14:15 HORAS, PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, NA SEDE DO JUÍZO DA 25º VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. \r\n\r\nId: 336495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.008608-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) DE ORDEM : DIGA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 336617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.128067-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:OFICIE-SE AO GERENTE DA CSO VALORES RIO, C/ CÓPIAS DE FLS. 160, DETERMINANDO A ENTREGA DO NUMERÁRIO AO LESADO, PAULO BEZERRA MOTTA, OU SEU PROCURADOR, CONFORME INSTRUMENTO DE FLS. 85, CUJA CÓPIA DEVERÁ ACOMPANHAR O OFÍCIO. INT-SE O ADVOGADO, VIA D.O, PARA QUE COMPAREÇA À CSO VALORES RIO, DO B. BRASIL. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.041717-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Assistente de acusação: AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Assistente de Acusação na forma requerida pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.041717-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Assistente de acusação: AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o Assistente de Acusação na forma requerida pelo M.P. Promoção do Ministério Público à fl. 466 verso: ...ASSIM SENDO, REQUER O MP SEJA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCS. DE FLS. 408/421, INFORMANDO SE OS CHEQUES ALI CONSTANTES FORAM CREDITADOS EM SEU FAVOR, TRAZENDO AOS AUTOS A PROVA DOCUMENTAL RESPECTIVA. \r\n\r\nId: 336618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.120367-3 - MINISTERIO PUBLICO X SAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 1ª e 2ª figuras(63 X) C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.082919-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624)) X FLAVIA DA ROCHA DOS SANTOS), RUBIAN TENORIO DA SILVA), VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:Designo o dia 14 / 11 /2007, às 13 h 00 min, para continuação da prova de acusação. I-se a testemunha Roberto no endereço indicado. I-se os acusados. Cientes MP e defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.001.063594-3 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO MELO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)), NATANAEL AGEU ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.173: Defiro o requerido pela douta Promotora de Justiça. E-se ofício à empresa Dratec. Sem prejuízo, expeçam-se cartas precatórias às comarcas de Magé e Japeri para a oitava das testemunhas Sérgio e Alexandre nos respectivos juízos. I-se as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2000.001.085852-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISALC RIDEO BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Despacho:Diga a defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.109119-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Designo o dia 15 / 10 /2007, às 15 h 00 min, para continuação da prova de acusação. I-se a vítima Anna Carolina no endereço indicado. Requisite-se o réu. Cientes MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.049059-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO o acusado ISMAR DA SILVA COSTA pela prática do delito do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, às penas de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, fixado o DM no mínimo legal. \r\n\r\nId: 336624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 2002.001.098059-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO, MARIA CECILIA DE ALCANTARA BULCAO, MARION DE FIGUEIREDO BULCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655) À defesa sobre fls. 724/744 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.051992-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) FICA A ADVOGADA DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE MAGÉ/RJ, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO NAQUELA COMARCA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.013541-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILSON TEIXEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-135083E), Dr(a). ANDREA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-145492E), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Fica o patrono da ré Isabel ciente de que nesta data a mesma compareceu em cartório, tomando ciência da sentença condenatória e deixando a cargo da defesa tecnica, a interposição ou não de recurso. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.038807-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO GONCALVES DUARTE, JAILSO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPCAO CRUZ, Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)), ROBSON LOURENCO DE FREITAS, Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)), DAVI BEZERRA DE OLIVEIRA, Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934)), NILZA LEMOS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o patrono de Marcio Douglas ciente de que foi designado o dia 22/10/2007, às 14:15h, para a oitiva da tetemunha da defesa Marcos Aurélio de Azevedo Vieira na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.001.137770-7 - MINISTERIO PUBLICO X SAULO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 123, intime-se a defesa para que se manifeste em diligências e, em nãio as havendo, em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.001.095980-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JACQUELINE ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X JOSE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-132123E) Sentença:Com todo o respeito pelo esforço desenvolvido pela Assistente de Acusação o clima de confronto que se instalou entre ela e o R. por questões alheias aos fatos da denúncia também abriu possibilidade de admissão de ter sido a representação formulada instrumento de vingança pelas fortes desavenças patrimoniais em curso. Concluindo, por força do disposto no art 386 - II, IV e VI julgo improcedente a denúncia e absolvo o R. José de Souza Pontes das imputações dos arts 214, 224 e 225 do C. Penal.Custas ex-legis.P.R. I. e Oficie-se. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.094248-8 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)), CARLOS ALEXANDRE POLIDORIO MORE FICA A ADVOGADA DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE TRÊS RIOS/RJ, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO NAQUELA COMARCA. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, efetuar loteamento, desmembramento sem observância da lei \r\n\r\nProc. 2005.001.110090-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS SOARES, PAULO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Fica a advogado do réu Paulo Eduardo intimada do interrogatório designado para o dia 29/10/2007, 13:30 horas. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.106196-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)) MARILIA QUINTELLA SANTOS, Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) ... Isto posto, declaro extinta a punibilidade de MARÍLIA QUINTELA SANTOS, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95, o que já ocorreu em relação à acusada Stael.... \r\n\r\nId: 336626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição; Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.001.159323-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA LIMA FLORES, KELLY REGINA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)), CLAUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FERNANDA CARVALHO LOUZADA (RJ-149826E), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), FABIO SOUZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALINE RODRIGUES DOS SANTOS), ADRIANA GOMES DAS MERCES, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) AS DEFESAS: EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 336631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.059962-9 - MINISTERIO PUBLICO X SHEILA FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), PRISCILA BARROCO DOS SANTOS), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO), PAULO CESAR CUPOLLILO), DECIO CUPOLLILO, Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856), Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)), JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA, Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)), DAIANE PALMERIM DA SILVA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), OCIMAR NUNES ROBERT, Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015)), LUIS ANDRE DA SILVA COSTA), DIOGO PEREIRA DA SILVA), RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS), FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA), MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR), ANDERSON DA SILVA RANGEL), ELIESER FERREIRA LOPES) Despacho:Dê-se vista ao advogado de fls. 1401 para os fins de fls. 1399v, com urgência. \r\n\r\nId: 336633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.122709-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELIO LEANDRO DE ARAUJO), EMERSON RICARDO PEREIRA DOS SANTOS), TARCIO ELIAS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222), Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO TÁRCIO PARA APRESENTAR AS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.050674-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA HAYDEE GODINHO RODRIGUES X JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA, NEY ROBSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)), JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)), DAYSE FIGUEIREDO DE CARVALHO), CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:1. ANOTE-SE, ONDE COUBER, O INGRESSO DE NOVOS PATRONOS EM FAVOR DO AC. NEY ROBSON; 2. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 486. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.104346-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEILA DA SILVA SIQUEIRA, MIKE DE SOUZA VIANA, DAMIAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. ANOTE-SE O Nº DO TOMBO NA AUTUAÇÃO; 2. EXPEÇAM-SE AS PRECATÓRIAS, COMO REQUERIDO NA PROMOÇÃO RETRO; 3. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E ÀS DEFESAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149369-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDIRAM CAETANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 336634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.067496-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANNA MARIA DI MASI (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X MARIA LUCIA LEONE MASSOT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO PELA DEFESA DA RE A FL 324, ONDE ESPERA QUE SEJA DECRETADO NESTE FEITO SEGREDO DE JUSTIÇA, ADOTANDO PARA TANTO AS RAZOES EXPOSTAS PELO MP A FL 330I \r\n\r\nProc. 2006.001.067496-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANNA MARIA DI MASI (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X MARIA LUCIA LEONE MASSOT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215) A DEFESA DA RÉ PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE 05/10/07 A FL.337. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.006543-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RICARDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385) Despacho:RECEBO O RECURSO.VENHAM AS RAZÕES.APÓS, AO MP PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.006543-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RICARDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385) a defesa para apresentar razões de apelação no prazo legal \r\n\r\nId: 336636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1992.207.001071-3 - JP X MARIO SERGIO FRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)), DANIEL DA COSTA GOMES), EMERSON RAMIRES RIBEIRO), DENILSON FARIAS PIMENTEL), FRANCISCO SERGIO FIGUEIREDO BROLLO), MARCELO DE CARVALHO SOARES Decisão:Designo o dia 21.11.07 às 15:00h. Requisite-se a testemunha. Ciencia ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.133480-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580), Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336) Decisão:1)Recebo a denúncia.2)Designo AIJ para o dia 15/10/2007, às 13:00 h. Expeça-se mandado de citação. Requisite-se o réu.3)Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, fls. 02/A, bem como as da defesa, fls. 64.4)Ao MP sobre fls. 62/64.5)Dê-se ciência à defesa. \r\n\r\nPedido de Prisão Preventiva, - art. 157, § 2º, I e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.207.005821-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO MENDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS (RJ-126631), Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) 2) Venham as razões do réu Márcio Mendes de Araújo. Intime-se sua defesa técnica. \r\n\r\nId: 336651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.075650-2 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Fls. 711 e segs. - Diga a parte ré. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia de sócios e bloqueio de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047121-5 - JOÃO BARBIERI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 114/116 - Cumpra-se. Venham as custas devidas. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls.28969 - J-se. Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls.28970/28974 - J. Diga a recuperanda. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls.28976/28979 - J. Desconsidere-se o que foi determinado a fls.28672/28674. Ao A.J. e, após, ao MP. I-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.037127-2 - DINAMICA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1.383 - Defiro. Expeçam-se os ofícios. Fls. 1.385 - Atenda-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019010-3 - CELIO PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Fls. 45 - Sobre os cálculos digam os interessados, o falido, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.144937-4 - BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.033169-7 - GENERAL ELECTRIC COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA GOLDBERG CAVALCANTI DE FREITAS (RJ-099960), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE), Habilitado: SOCIEDADES G E (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.1938/1954 - J. Diga a recuperanda. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051569-3 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 78 - Aos interessados, a recuperanda, o administrador judicial e o MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.164262-5 - ANDERSON DE PAULA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DM - WELLS FARGO BANK NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.2779/2781 - Desarquive-se com urgência. Ao AJ para retificar no QGC, o erro material quanto ao crédito mencionado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143882-2 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Fls. 920 e segs. - Tendo em vista a informação publicada no D.O. da inclusão em pauta para o próximo dia 08/10/07 do incidente de uniformização de jurisprudência, aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119053-2 - ESPOLIO DE MARLENE BARRETO RODRIGUES X ESCOLA EXECUTIVA CENTRO DE IDIOMAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 116 e segs. - Desnecessária a intimação da 2ª ré para informar os dados do contador porquanto constantes da contestação. No mais, cumpra-se fls. 115. Fls. 116 e segs. - Diga o autor. \r\n\r\nId: 336327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015804-5 - ELISABETH PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MASSA FALIDA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Concedo a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124942-3 - MARIZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COOKING SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Venha cópia para contrafé. Defiro a gratuidade de Justiça. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.059974-8 - MICROPRESS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:Sobre o pedido formulado pela União a fls.197/201, diga a parte autora, após o que, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.089307-9 - LUZ STEARICA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X NOEMIA DO AMARAL OSÓRIO E OUTROS Despacho:1) Venham as últimas alterações contratuais da empresa Import's Comércio de Peças e Acessórios Ltda ME para o fim de comprovação da alegada sucessão.2) Oficie-se à SRF para obtenção do endereço de Noêmia do Amaral e Maria Natividade (CPFs a fls.51) e Julieta Muniz (fls.57).3) esclareça o autor se o inventário de João Adolpho já está encerrado.4) tendo em vista não haver notícia de distribuição de inventário pelo espólio de Thomaz Oscar e Carmen Proença, seus herdeiros devem representá-los em Juízo. Ao autor para identificá-los.Após as respostas, voltem para correta retificação da Distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.127048-2 - BRUNO MACHADO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. DAIXUM (RJ-126337)) X ANGELINA DE SOUZA MACHADO E OUTRO Decisão:Recolham os autores as custas faltantes em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.079592-6 - ULYSSES ROSÁRIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X ANDERSON MADEIRA MARTINS E OUTRO Decisão:Recolha o autor corretamente a diferença das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Adeque o autor o valor da causa conforme determinado a fls.29. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109042-0 - ROCHA MIRANDA FILHOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680)) X CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença:...julgo EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art.794, I do CPC. Transitada em julgado, certificado sobre a ausência de custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.092211-1 (9920) - OFICINA REG VEL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (RJ-028626), Dr(a). LEILA ELIAS COURI (RJ-023848), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). LANA CRISTINA N MANFERENATTI (RJ-062480), Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) Defiro os ofícios requeridos a fls.889/890...Mantenham-se suspensos os efeitos da arrematação, vi et in quantum. 2)...autorizo o pagamento das despesas realizadas pela Leiloeira, cuja comissão...após a homologação dos leilões. \r\n\r\nProc. 1998.001.192598-9 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Decisão:Fls.1073: defiro o pedido de autorização de viagem. O requerente deve apresentar a comprovação desta.Cumpra-se fls.1064. \r\n\r\nProc. 1999.001.061145-0 - Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PROCURADORIA DO INSS-SETOR DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS, Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODOFERRAZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Decisão:Fls.754: defiro a designação de novo leilão. À leiloeira. \r\n\r\nProc. 2001.001.079918-8 - ENGE 4 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A ADVOGADA JUNTE COMPROVANTE DE SUA ATIVIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO.(DRA. DAIENE PREISSLER, RJ 113.778)(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.040114-6 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002208-1 - TANIA REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327), Dr(a). IRINEU NEGRAO DE VILHENA MORAES (SP-098484)) X BRAZILIAN FOOD S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SERGIO MAZZILLO Despacho:Tendo em vista que na informação de fls.62 ...intime-se a habilitante por via postal para apresentar os documentos solicitados ou esclarecer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050547-7 - NALVA ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR C CASTRO (RJ-095323)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 2.540,23 (dois mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e três centavos)... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.095930-3 - NEIDE JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Intime-se a autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.158083-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Comprove o habilitante ter despendido as custas informadas na planilha de fls.07, inclusive as relativas aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104829-6 - JOSÉ COSMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036442-3 - AMADEU FERNANDEZ UCHA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X ALVARO ADRIANO ROCHA MARTINS E OUTROS Decisão:...Ao autor para recolher as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.043064-1 - RICARDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X JULIO RODRIGUES REINOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:Esclareça o autor os valores indicados na planilha, eis que divergem do valor das parcelas indicadas no acordo homologado. Sem prejuízo, ao réu sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150580-0 - FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X IVANETE LOPES DE OLIVEIRA Sentença:CONSIDERO-O INTIMADO da determinação de dar andamento ao feito sob pena de extinção. Em consequência, paralisados os autos, julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.091184-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CMP PRODUCOES EVENTOS E P C Despacho:Fls.117v: ao requerente, ciente que o endereço informado a fls.109 é o diligenciado a fls.21. \r\n\r\nProc. 2004.001.004886-4 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X UPLIGHT LTDA Decisão:Defiro a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2004.001.032903-8 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X UPLIGHT LTDA Despacho:Comprove o autor a protocolização dos ofícios de fls.157/159. \r\n\r\nProc. 2004.001.098963-4 - BUSH INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X AMMC COMERCIO DE MALAS LTDA SR. ADVOGADO: FALTAM 2 CÓPIAS PARA CONTRAFÉ E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066168-0 - ITAOCA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA) Despacho:Ao autor sobre a manifestação do MP, e, em derradeira oportunidade, junte aos autos os comprovantes da efetiva prestação do serviço, conforme determinado a fls.94. \r\n\r\nId: 336330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147767-2 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685) Sentença:... isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta dos correntistas, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, e do mês de janeiro/89, de 19,75%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença, corrigida pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do porcentual acima determinado, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Fica determinado que em sede de liquidacao de sentença, cada correntista deverá comprovar à existência de depósitos em poupança junto ao Banco réu, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989. (...) (v.íntegra nos autos). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.121881-2 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.032073-6 - JORGE DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Fls.117/119. Anote-se.Defiro a vista dos autos pelo prazo da lei. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.127336-3 - MAURICIO STAMBOVSKY (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MOURA DOS SANTOS (RJ-027637), Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-105743E)) X MASSA FALIDA DE RIMACA ELETRONICA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124574-0 - ESON BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.815,49 (cinco mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.PUBLIQUE-SE. Cientes o Síndico e o M.P.... \r\n\r\nProc. 2002.001.125634-8 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MOEDA S/A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.124744-7 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEC INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Fls.47: Atenda-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.128228-9 - LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO E OUTROS Ao Autor sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.017999-5 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BRAYMUR SAO PAULO NEGOCIOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO), Síndico: DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre a promoção ministerial de fl.143vº. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2006.001.027008-5 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A IBF (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X A DOIS GRAFICA E EDITORA LTDA Ao requerente sobre o que certificado (as custas para a expedição da carta precatória não foram recolhidas) port.01/02 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.083404-7 - MARA LUCIA AUTUORI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:DIANTE DA DECISAO DE FLS. 42, VERSO, VENHAM AS DESPESAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENALIDADES DA LEI. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1994.001.045437-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X HELIJET AERO TAXI LTDA) Decisão:A habilitação de crédito deve ser proposta pela via própria e não nos próprios autos do processo de conhecimento. Trata-se de procedimento especial, não sendo consectário do processo de conhecimento. Venha pela via própria. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 336335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.020785-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:1- Fls. 197/213: desentranhe-se e junte-se nos autos da Impugnação.2- Informem as partes se têm real interesse na realização de Audiência de Conciliação.3- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039885-8 - ASSOCIAÇAO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAção de Responsabilização; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055041-3 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA ALO FARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (RJ-091926) Decisão:A conexão entre duas demandas se verifica quando duas ações possuam identidade de objeto ou a causa de pedir.Não é o que ocorre no presente caso. Os pedidos são distintos. Diferentes também são os fatos. Ademais, os réus das duas demandas são diversos. Suas eventuais responsabilidades referentes à comercialização, em tese indevida, do produto em questão, serão apuradas individual e distintamente, não havendo o perigoso risco de decisões conflitantes ou contraditórias no mundo fático.Assim sendo, inexistindo conexão entre as ações, desapensem-se, dê-se baixa no feito de nº 2007.001.149767-4 e remeta-se este último à livre distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.126608-1 - SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA), Síndico: QUARTO LIQ JUDICIAL Despacho:1- Aos requerentes sobre os cálculos do Contador, em 10 dias.2- Após, ao síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.073096-5 - DIONE MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A Despacho:1- Fls. 63 e seguintes: às partes para ciência do cumprimento da precatória, em 05 dias.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124175-8 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X LIDER REMOLDAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA Decisão:1- Corretas as alegações de fls. 215/218, pelo que tenho por regularizada a representação processual da 1ª requerente.2- Cite-se por via postal, com Aviso de Recebimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142604-2 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:1- Venha a prova documental requerida pela autora às fls. 202/203, no prazo de 05 dias.2- Decorridos sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111222-3 - MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS Sentença:......Ressalte-se que o correto recolhimento das despesas processuais se traduz em pressuposto de constituição válida do processo. Não sendo preenchido, impossibilita a formação regular da relação processual, razão pela qual deve ser indeferida a petição inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.146321-4 - MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA F. GRAHAM (RJ-113556), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CARLA APARECIDA MARTINS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao Sr. Liquidante para prosseguimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.067073-1 - CARLA APARECIDA MARTINS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Ao Sr. Liquidante para prosseguimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059297-7 - ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X PAULO ROGERIO TOLEDO BARBOSA E OUTRO Despacho:À credora para impulsionar a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093934-9 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X JOAO ELIAS ANTONIO Decisão:Nomeio perito do juízo, em substituição, o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, tels. 2604-5112 / 2719-3048 / 9957-8885.Intime-se-o para manifestar aceitação e proposta de honorários. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3A - HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X MAURO DE FARIA BECKER Fls. 151. Cumpra-se. Após, aguarde-se o julgamento conjunto. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.056906-4 - MASSA FALIDA DE SELETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLAS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À requerente sobre o ofício de fl. 44, em 05 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.087885-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO TON TON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fl. 395: aguarde-se por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038066-2 - LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 293/299.2. Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083788-5 - MARCOS LUIZ ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 35/37: defiro vista fora de cartório, por 05 dias.2- Aguarde-se a realização dos pagamentos pela massa. \r\n\r\nProc. 2006.001.086064-2 - HELIO JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X Assistente: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE II (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 165, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, autorizada a diligência com hora certa, a critério do Sr. Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099883-4 - PEDRO GUEDES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL AO AUTOR \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.065261-1 - HÉRICA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS GALINDO (RJ-021471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1. DIGAM O HABILITANTE E O FALIDO SOBRE OS CALCULOS, EM 3(TRES DIAS). 2. APOS AO SINDICO E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.135407-3 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X Habilitado: CASA DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Venha a inicial em peça única, com a emenda de fls. 171/173 e esclarecendo o pedido do item \"a\" de fl. 172.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157850-7 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PLOT SOLUTION LTDA Despacho:1- Digam o habilitante e o falido sobre os cálculos, em 03 (três) dias.2- Após, ao síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.126227-0 - PATRICIA AMARAL SOUZA POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA.), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:1.FLS.207 DEFIRO JG. 2. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145916-8 - JOSÉ PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038765-8 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Diga a autora sobre o depósito de fl. 809. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.143807-6 - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Diante das informações de fl. 4237, substituo o perito nomeado e nomeio a empresa Price Waterhouse Coopers para o encargo, diante da complexidade e peculiaridade da causa, devendo a parte autora informar seu representante, localização e telefone para os procedimentos cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) 1 - Diante da notícia da prisão cautelar do autor, certifique se o mesmo possui advogado, devidamente inscrito na OAB, bem como se sua representação processual se encontra regular. 2 - Fls. 1340 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.166463-3 - ZÉLIA NAPOLITANO SARDINHA COMÉRCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BEBÊ BÁSICO COMÉRCIIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos seus atos constitutivos, bem como para retificar a demanda eis que a cautelar é satisfativa.Assim, recebo a presente como ação ordinária com pedido de tutela antecipada, devendo a autora adequar o pedido e o valor à causa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.008652-0 - MASSA FALIDA INDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDA. Decisão:Defiro a venda do imóvel da Rua Matapi, nº 77, livre e desembaraçado de quaisquer débitos, na forma da promoção do M.P. de fl. 928, verso.Publique-se.Intime-se o Leiloeiro, com urgência.Adite-se o Edital.Intime-se o falido como requerido à fl. 917, na forma do § 5º do art. 657 do CPC.Intime-se o credor hipotecário, o Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166208-9 - SANTA MONICA BROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉSIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR (RJ-126118)) X COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA.) Decisão:...Na presente hipótese, verifica-se que a providência requerida pela parte Autora é satisfativa de parte da pretensão de mérito. Se a parte ré infringiu cláusulas contratuais, o que ensejaria a rescisão do contrato é questão a ser analisada juntamente com o mérito da demanda. Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.... \r\n\r\nId: 336338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.140558-1 - MINISTERIO PUBLICO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-111971E), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.094786-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:1- RECEBO O RECUROS DE FLS. 292/301 NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2- AO APELADO. 3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124309-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 479/500 NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2- AO APELADO. 3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.037699-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:À PARTE VENCIDA PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA / ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015099-0 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 614/618, ATRIBUINDO AO DISPOSITIVO SENTENCIAL COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 202.564,46 ... COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DEVOLUÇÃO DO ÚLTIMO CONTAINER À AUTORA\"... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.021190-4 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MAURÍCIO RAUL ATALLAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PORVAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.154668-5 - ANDREA ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ALEXANDRE DE ABREU WILLE Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE, APÓS A CONTESTAÇÃO DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024041-2 - KLEBER ÁLVARES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X JOSÉ APARECIDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697) Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.091343-1 - JORGE SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:... AOS AUTORES, POIS, PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 (DEZ) DIAS. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.054569-2 - GRAFICOS BLOCH S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:...CUJOS FUNDAMENTOS ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 286/288. (GRATUIDADE DE JUSTIÇA) (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020885-1 - MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE AS PRELIMINARES DEDUZIDAS NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503510-0 (607) - CBEI COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999), Dr(a). ANDREA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)), Síndico: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). FLAVIA FERNANDA NÓBREGA DE LENA MOLINARI (SP-191740) AO REQUERENTE...(CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCEIÇÃO) PARA ATENDER AO SÍNDICO... AO SÍNDICO.... (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018614-6 - ANTONIO CECILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORY FRANCA (RJ-011027)) X MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO A. CHAGAS- OAB 38373 Despacho:À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.059603-8 - DIRCE BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X Síndico: WANDERLEY RABELLO - OAB/RJ 37470 Decisão:FLS. 65 - DEFIRO. (SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER) \r\n\r\nProc. 2003.001.084969-0 - BRASILSAT HARALD S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU PALMA PEREIRA (PR-016236)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 418/460 NO DUPLO EFEITO. 2- AO APELADO E MINISTÉRIO PÚBLICO. 3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124839-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INCOMAT IND E COM E EQUIP DE SEG, Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725) Decisão:FLS. 33 - DEFIRO. (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.036214-1 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIADE DE SP S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (SP-118594)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Atenda-se ao requerido pelo síndico às fls. 28.(...intimação do habilitante para que o mesmo junte aos autos a documentação de fls. 10/16 no original...) \r\n\r\nProc. 2007.001.150953-6 - JACIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X Habilitado: UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.151487-8 - ANTONIA DO NASCIMENTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.152296-6 - JOÃO BATISTA SERAFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/ RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152302-8 - GILDECIR LEMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHÃES (MG-077032)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DART SERVIÇOS LTDA), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152930-4 - BENTO JOSÉ RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.006046-7 - ELEUTERIO DE MATOS FERRAO GALANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA, Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)), Habilitado: VITORIO LUIZ KAEHLER), Habilitado: MARIA LYGIA BASTOS KAEHLER Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.043191-6 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (SP-118594), Dr(a). PATRÍCIA BARBI COSTA (SP-195840)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:... DEFIRO. (DILAÇÃO DO PRAZO EM 20 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.050668-0 - RENATO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-139835), Dr(a). ELIANE CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-057018)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) DEFIRO. (VISTA DOS AUTOS) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.095119-5 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A.), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:1- DEFIRO A GRAUTIDADE JUDICIÁRIA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.151872-0 - JOSÉ EMÍDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.152307-7 - JOÃO DE BARROS MILANEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Síndico: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ57787 Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152311-9 - ADILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BCL ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:1- Á REQUERENTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044963-2 - EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EDITORA DESIDERATA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:À PARTE RÉ (ART. 398 CPC). APÓS, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CH - WANDERLEY REBELLO DE OLVEIRA OAB RJ37470 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E MP, EM 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CX - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Despacho:À FALIDA E AO SÍNDICO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.056105-8 - SATIPEL MINAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948), Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-041584)) X DISTRIBUIDORA AVANCADA MAQ FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA Despacho:À REQUERENTE PARA RECOLHER DEVIDAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.011735-5 - MARISOL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X NEONATO CALCADOS E BOLSAS LTDA Despacho:TRAGA O REQUERENTE CERTIDÃO DA JUCERJA COM A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA REQUERIDA. NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147806-4 - JOSE MAURO BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X DELDUCA CONSULTORIA LTDA Despacho:TRAGA A REQUERENTE CERTIDÃO DA JUCERJA COM A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA REQUERIDA. NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065277-0 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X S E A MASTER AGENTES DE NAVEGACAO LTDA Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO... DEVENDO SUBSTITUIR-SE OS DOCUMENTOS POR CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152127-5 - RONALDO DRUMOND BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ARCH DESIGN LTDA) Despacho:À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 336583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121421-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. Exp. 24/09/07- letra ( A). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.071373-6 - HELOISA MERY BANHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.141862-0 - JOAO BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:De acordo com o art. 19 do CPC, as despesas processuais devem ser antecipadas pelas partes, somente sendo possível o pagamento de custas ao final em casos excepcionais, com a devida comprovação documental nos autos, o que não foi feito pela parte autora. Assim, indefiro o pagamento das custas ao final. Recolham-se a taxa judiciária e as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.167626-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X MERCEARIA COPATLÂNTICA LTDA Decisão:Tendo em vista que o mandado de citação não foi expedido até a presente data e a fim de não causar prejuízo às partes, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação na forma do art 277, do CPC, para o dia 05/12/2007, às 14:30h. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço de água, afigura-se razoável que o fornecimento de água seja mantido enquanto a discussão estiver sub judice . Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Defiro depósito em Juízo do valor que a parte autora entende como devido.Defiro a expedição de guia, devendo a parte autora comprovar o pagamento da mesma em 15 dias, sob pena de cassação da tutela ora deferida.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165084-8 - LADISLAU FERREIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA GOMES (RJ-131960E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA (RJ-000001) Decisão:Expeçam-se guias como requerido pelo Estado às fls.331/333.Após, expeça-se Precatório Judicial quanto aos demais autores, como já determinado às fls.307. \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Diante do acordo firmado entre as partes, defiro a penhora on line que segue. O pedido de transferência será apreciado após a efetivação da medida.Sem prejuízo, cumpra o cartório o determinado às fls 1192, com a expedição dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.147049-8 - BÁRBARA MARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE E OUTROS Despacho:Escalreça a parte autora o pedido de citação por edital do segundo réu (Paulo), tendo em vista que às fls. 02 há indicação de seu edereço. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.003312-8 - SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Tendo em vista que os cálculos do contador de fls. 1188/1197 foram calculados na forma do julgado, homologo o valor ali encontrado para que a execução prossiga no valor de R$ 1.458.343,37 (833.577,2335 UFIR). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.031655-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO X ALAN SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 500,00.Insurge-se o Impugnado requerendo a rejeição do presente incidente.Promoção do Ministério Público opinando pelo acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.108655-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X JOSE DA PENHA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Insurge-se o Impugnado requerendo a rejeição do presente incidente.Promoção do Ministério Público opinando pelo acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.157290-6A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X ANTONIO RANGEL FIDALGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Insurge-se o Impugnado requerendo a rejeição do presente incidente.Promoção do Ministério Público opinando pelo acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.000525-3A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X REGINA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Insurge-se o Impugnado requerendo a rejeição do presente incidente.Promoção do Ministério Público opinando pelo acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152544-7 - MARCELO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.146180-1 - ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X DIRETOR PRESIDENTE DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Comprove o impetrante a data que adquiriu o imóvel sobre o qual incidem as cobranças. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.086265-2 - JOSE FERNANDO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA as partes sobre resposta do oficio, apos ao mp \r\n\r\nProc. 2002.001.042846-2 - IZABEL MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Sentença:Diante da liquidação do mandado de pagamento, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, com relação aos honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.139971-8 - CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o mandado de fls 283 foi expedido de forma equivocada, tendo em vista que o mesmo deveria ser de intimação de testemunha, e a fim de não causar prejuízo ao feito, retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 05/12/2007, às 16:00h. Intime-se corretamente a testemunha. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.093864-8 - ROSELI RAMOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista o óbito da autora, informado às fls.61, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.124748-9 - FRANCISCO NEVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANERJ Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.015210-2 - GABRIELA MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Nada a reconsiderar. Os embargos de declaração foram opostos tempestivamente, tendo em vista que a Defensoria Pública, que goza da prerrogativa da intimação pessoal, só tomou ciência da sentença no dia 28/08/2006, conforme fls.128. \r\n\r\nProc. 2004.001.111948-9 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.114808-8 - ORCELINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.027362-0 - JOANA ASSIS GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.043071-2 - TARCISO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.046076-5 - MARCOS AURELIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.079562-3 - LADISLAU ALVES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. Exp. 24/09/07- letra ( A). \r\n\r\nProc. 2005.001.091553-7 - SYRLEI OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DAMASCENO (RJ-129607E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.097446-3 - LCP ESPORTES LAZER E BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO - PROC. MRJ Sentença:...julgo extinto o processo sem a resolução do mérito em relação ao pedido de concessão de alvará contendo bar. Julgo improcedente o pedido de compelir a administração a se abster de impedir o funcionamento da autora após as 22:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.112788-9 - JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.031655-3 - ALAN SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.081333-0 - ANDRELINA DE JESUS SANTOS SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM (...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a fornecer a parte autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a parte autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00 nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ que entende não ser mais cabível a condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.086531-7 - ALMERINDA SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de que o pedido venha de forma clara e objetiva, esclarecendo a parte autora se o que pretende é a revisão do seu benefício, tendo em vista o disposto no art. 40, parágrafo 7º e 8 º da Constituição Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.108655-5 - JOSE DA PENHA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.112954-2 - MARCOS AURELIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.149765-8 - WALTER VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X DETRAN/RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.155351-0 - RUTH DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.157290-6 - ANTONIO RANGEL FIDALGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.161714-8 - KLEBER MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Ao subscritor de petição de nº 2766813, protocolada em 08/08/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.000525-3 - REGINA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.001165-4 - VALÉRIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.005779-4 - MARCIA JAKELINE AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.005781-2 - JUAREZ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.015803-3 - ALAIDE DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.048333-3 - ESPÓLIO DE HELENA MOREIRA FIALHO DE AZEVEDO PONDE, Inventariante: GLORIA MARIA FIALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista o teor da petiçaão de fls 43/44, reconsidero a decisão de fls 42, para deferir a expedição de guia, a fim de que a parte autora deposite em juízo os valores que entende como devidos. Assim, diante do exposto, defiro a tutela antecipara para que a parte ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água à parte autora, sob pena de multa diária a ser arbitrada. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado.A parte autora deve apresentar em Juízo a guia devidamente paga, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de cassação da tutela deferida. Desde já autorizo a retirada de guia em continuação. \r\n\r\nProc. 2007.001.135022-5 - MARCELLO DE OLIVEIRA WEYLL (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Alega o autor que no do concurso de formação de Sargento /2006, na prova de Português haveria questões com vício de formulação e por isso não teriam alcançado o número mínimo de pontos para sua aprovação para a fase seguinte. Requerem tutela antecipada para assegurar a participação na demais etapas do concurso. Contudo as questões do concurso são determinadas pela Administração Pública de acordo com seu poder discricionário, não cabendo ao Poder Judiciário analisar o conteúdo das mesmas, mas proceder tão somente ao controle da legalidade dos atos da Administração Pública. Sendo certo que, no caso em tela, não há nenhum indício de ilegalidade.Ademais, permitir a participação do autor nas demais etapas do concurso, seria colocá-lo em situação privilegiada em relação aos demais concorrentes reprovados na referida prova, o que fere frontalmente o princípio da igualdade.Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135231-3 - LENO PAIXÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para indicar ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo, \r\n\r\nProc. 2007.001.150072-7 - AIDA GONÇALVES DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. Exp. 24/09/07- letra ( A). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.011631-2 - ADRIANE MACIEL KRAUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.032440-1 - FERNANDO SANTANA PINHEIRO XAVIER, Procurador: WILBETH DA ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095791-4 - LATIFE HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. Exp. 24/09/07- letra ( A). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146278-7 - JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove a parte autora o pagamento das contas referentes aos meses de maio de 2007; junho de 2007; julho de 2007 e agosto de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146643-4 - SALOMÃO MANSUR NETTO (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.124511-2 - DOMINGOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:...Às partes para, em 5 (cinco) dias, informarem se pretendem a produção de mais alguma prova. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048883-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Diante da não expedição do mandado de intimação para audiência, e a fim de não causar prejuízo às partes, retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 05/12/2007, às 15:00h. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.158499-1 - NILTON MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Não houve determinação deste Juízo para que houvesse expedição de carta precatória. Assim, a fim de não causar prejuízo às partes, retiro o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 05/12/2007, às 15:30h. Intimem-se as testemunhas , observando o requerido às fls. 112. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.111108-9 (2955) - ENEAS ANTONIA DE JESUS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714), Dr(a). ANA MARIA M.FIGUEIRA (RJ-062965)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. Exp. 24/09/07- letra ( A). \r\n\r\nProc. 1991.001.111108-9 (2955) - ENEAS ANTONIA DE JESUS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714), Dr(a). ANA MARIA M.FIGUEIRA (RJ-062965)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. Exp. 24/09/07- letra ( A). \r\n\r\nProc. 2005.001.155040-3 - ELIDA LEITE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.047529-1 - LUCIANE MARIA AGUIAR LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls.24. Oficie-se à DRA para inclusão do RIOPREVIDÊNCIA no pólo passivo.Emende-se a inicial, a fim de adequar aos termos do art.282, VII, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.064056-3 - JOANILCE MARIA GUIMARAES CANINE (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Oficie-se como requerido pelo MP.À parte autora para atender ao requerido na promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107159-0 - VALERIA MASCARENHAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. Exp. 24/09/07- letra ( A). \r\n\r\nProc. 2006.001.107159-0 - VALERIA MASCARENHAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. Exp. 24/09/07- letra ( A). \r\n\r\nProc. 2006.001.151381-0 - JANETE VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. Exp. 24/09/07- letra ( A). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113801-7 - FÁTIMA NEVES CIODÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. Exp. 24/09/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.113801-7 - FÁTIMA NEVES CIODÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. Exp. 24/09/07- letra ( A). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053501-1 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.Expediente A \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.043630-8 - KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE Cite-se em execução na forma do art.730 do CPC. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.035137-8 - HUGO FRANCA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.134199-6 - HWJ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Decisão:Emende-se a inicial para indicar réu com personalidade jurídica.Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061912-2 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ Despacho:Diante da consulta ao resultado da penhora on line, à parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.124518-5 - JOSE EUGENIO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: ERIK RIBEIRO MAUES PAIXÃO -PGE Diga a parte sobre certidões retro. - republicação \r\n\r\nProc. 2006.001.154650-5 - JOAO INACIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE Defiro J.G.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.republicação \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.143023-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO À parte autora para retitrar os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.096150-4 - SEBASTIAO JOSE COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA (PGE) À parte interessada sobre a resposta do ofício. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.087594-8 - JOSEFA LUIZA ELISABETA SCHNEIDER MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - republicação \r\n\r\nProc. 2005.001.033803-0 - CARMELITA AMERICA PEREIRA BARRAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - republicação \r\n\r\nProc. 2005.001.106932-4 - AURENI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:1- Tendo em vista que a parte ré vem reiteradamente descumprindo a determinação judicial de fornecer medicamento à parte autora, determino a expedição de novo mandado de busca e apreensão, para que a parte ré forneça à parte autora os medicamentos deferidos nos presentes autos, no prazo de 24h, sob pena de sequestro.2- Fls.143/146: Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.152652-8 - DULCINEA DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença : \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos na inicial e necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica da rede pública de sáude (SUS), confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\". Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.159912-0 - GUACIRA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.Expediente A \r\n\r\nProc. 2006.001.107046-8 - CARLOS EDUARDO NEPOMUCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos - republicação \r\n\r\nProc. 2006.001.161767-7 - NÚBIA MARIA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PGM Especifiquem provas , justificadamente. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.148687-1 - VALDENIR DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido.2- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, segundo o documento de fls.14, a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.149217-2 - JOÃO BATISTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:Assim, diante do não pagamento das contas e da não consignação dos valores entendidos como devidos, indefiro a tutela antecipada requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149447-8 - ADILZA DOS SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado das duas autoras ou cópia da ùltima declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061902-4 - HUMBERTO MEYER (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Após a liberação da quantia a parte autora deverá comprovar em Juízo no prazo de 05 dias, que efetuou a compra dos medicamentos mediante apresentação de nota fiscal, sob pena configurar crime de apropriação indébita e crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.151560-3 - WANDA DE ALMEIDA FACINA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.037837-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018441-6 - CELENI RODRIGUES PAULISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CBTU E FLUMITRENS-CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos de ofício, verifica-se que a parte executada - Supervia, não foi intimada da penhora deferida às fls. 761, embora conste errônea afirmativa na certidão do oficial de justiça às fls 800. Resta claro que a certidão encontra-se equivocada, tendo em vista que no mandado de fls 799, sequer consta o endereço da parte executada, constando tão somente o endereço da Fetransport.Verifica-se ainda que quem foi intimada da penhora foi a Fetransport , que não é parte na ação, sendo esta tão somente ente arrecadador do montante penhorado.Assim, a fim de evitar futuras arguições de nulidade e para regularizar o feito, determino a intimação da parte executada - Supervia, da penhora determinada às fls 761, cujo auto de penhora encontra-se às fls 800. Expeça-se mandado. Instrua-se o mandado com cópias de fls 761 e 800, que deverão ser providenciadas pela serventia. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.149651-7 - JANETE CORREA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X COORDENADOR DA SUPERINTENDÊNCIA MUNCIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.099179-0 - GRACINEA GONÇALVES SOUKUP (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I.Indefiro o pedido de desentranhamento das custas , tendo em vista que a via vermelha é dirigida ao cartório e a mesma deve pernanecer no processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.054029-1 - MARINA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.014786-8 - MONICA GOMES BRAGA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.069600-1 - SIMONE GONZALEZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Traga a parte autora atestado da rede pública atualizado e datado, demonstrando que ainda necessita do remédio descrito na inicial. Sem prejuízo, comprove a parte autora através de documento hábil o preço da medicação pleiteada, através de 03 orçamentos diversos, para posterior análise do pedido de sequestro. \r\n\r\nProc. 2006.001.006467-9 - EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.122904-4 - MARCELO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls 102/103 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148549-0 - CID SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, segundo o documento de fls.10, a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.067579-9 - VALERIA SIMOES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148414-0 - MARCOS PAULO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos atualizado ou cópia da última declaração de IR do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.106680-1 - DILZA SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI SIMÕES BASTOS (RJ-050301)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para determinar que a parte ré proceda de imediato ao pagamento da pensão da parte autora, no valor correspondente a 100% dos ganhos do falecido segurado, conforme informação de fls. 9, excluindo-se o valor relativo aos triênios, porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, sendo que a exatidão dos cálculos, quanto a este aspecto, será mais bem avaliada posteriormente, e o valor referente à Gratificação de locomoção, ante seu caráter indenizatório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133278-5 - MARIA LIDIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1- Cumpra-se a parte final do item 5 de fls.42.2-Tendo em vista o documento novo juntado às fls.47/60 merece acolhida o pedido de tutela antecipada. (...)Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se. \r\n\r\nId: 336321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.032414-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA=PGE= (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:... 3) Não estando convencido de uma das hipoteses do art. 17, parágrafo 8° da Lei 8.429/92, estando devidamente instruido o feito e havendo indiciada de pratica de ato de improbidade, o que será melhor apurado no decorrer da instrução probatória, recebo a peça inicial e determino o citação do reus ( inclusive o Estado), com fundamento no art. 17 parágrafo 9° da Lei 8429/92. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.101176-5 - IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Decisão:FACE AO ALEGADO ......, DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20(VINTE) DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089404-9 - LUIZ ANTONIO BARBOSA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES (RJ-000001)), Litisconsorte: SANTANDER NOROESTE LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093)), Litisconsorte: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 396 : às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.011865-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHHERJ (RJ-000001) Despacho:Fls. 644- esclareça a parte ré no prazo de dez dias, justificadamente, o que pretende comprovar com a prova pericial, especificando, ainda que tipo de pericia será necessária ao deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.070130-4 - RELEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Decisão:... 4) Saneado o feito, determino a expedição de oficio ao TCE na forma da promoção do MP ( fls. 127/127v, item 03) e defiro perícia contábil na forma requerida pela autora ``As fls. 99/101 (item 02), oficiando-se ao Município de Tres Rios para disponibilizar a documentação, listada às fls. 21/23 ( alínea \"a\" e \"b\"), que seja relevante para o deslinde da causa. Nomeio para exercer o encargo o Sr. Norton J. G. Rogel tel . (21) 9974-5710/2568-3599. Intime-se para que informe se aceita o encargo e para apresentar proposta. Intime-se as partes para quesitos e assistente no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.051420-0 - REGINALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. 4) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134141-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X AUTO ESCOLA INGLATERRA LTDA Despacho:Ao exeqüente para que cumpra fls. 43 in fine. \r\n\r\nCobrança, ordinaria \r\n\r\nProc. 2002.001.126770-0 - CONDOMINIODO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.020141-2 - GUI MENDEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls. 449- O p-agamento da pericia deverá ocorrer na forma da decisão de fls. 441. desta forma, defiro o pedido de fls. 444 para que os honorários sejam pagos na data retro mencionada, sob pena de preclusão de prova. Concedo o prazo derradeiro de quinze dias para pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2002.001.052105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEN-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500050-6 (9153) - SUPERINTENDENCIA DE URBANIZACAO E SANEAMENTO SURSAN X DECIO PECANHA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO N. G. VILHENA (RJ-000002), Dr(a). ELCIO AMARAL CARVALHO (RJ-010499) Decisão:Expeça-se mandado de trnscrição imobiliária, na forma requerida pelo MRJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.114790-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X CIA. DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTROS E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de transcrição imobiliária, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.135478-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X CIA. DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado o bem ao patrimônio do expropriante, mediante o pagamento da quantia de R$ 5.516,00 (cinco mil quinhentos e dezesseis reais), incidindo correção monetária desde a data da entrega do laudo pericial (em fevereiro de 2001) até a data do depósito (em 26/12/02). Vale assinalar que, nos termos do art. 34, parág. único, do Decreto-lei 3365/41, o valor depositado não poderá ser levantado até que se decida, através de ação própria, a quem faz jus o levantamento do respectivo valor.Considerando a inexistência de controvérsia acerca do valor depositado, não há se falar em condenação ao pagamento de honorários de advogado. Sem custas ante a isenção legal.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.103646-0 - ELIANA MELO DE LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:Fls. 188- Ao contador judicial para atualização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.087224-4 - TATIANE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2002.001.120279-0 - CONDOMINIO CASA DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEN-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nProc. 2003.001.028101-5 - ANSELMO LOPES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre a retificação dos cálculos de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2003.001.076877-9 - SERGIO JOSE CAMARINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Decisão:Fls. 198/- expeça-se guia, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.084529-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002)) X TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS (RJ-094305) Despacho:Fls. 143 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.084479-6 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Intime-se o MRJ para pagamento no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/2002. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Cautelar \r\n\r\nProc. 2002.001.092209-2 - RONALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PGE) (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002) Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.075867-1 - ISAAC GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.076181-7 - LEONARDO MAZZURANA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Despacho:Fls. 129/139: esclareça o estado seu requerimento diante de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.001.149259-0 - ISADORA COUTINHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 135. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinário \r\n\r\nProc. 2002.001.144125-5 - ESPÓLIO DE ALDA MARTINS NEVES, Inventariante: ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.069079-1 - CATIA GONCALVES PEDRALVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre retificação de cálculos. (fls. 165) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.128938-7 - ANDRE LUIZ CERQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG (PGM) (...) tendo em vista o teor de fls. 12/14 e a inércia do Coator em prestar ao Juizo as informações necessárias, há de ser assegurado ao Impetrante o direito de ter acesso o documento em questão, independentemente de considerações sobre o mérito do recurso admi9nistrativo interposto contra a multa, o qual não é objeto da ordem. Pelo exposto, CONCEDO A ORDEM para determinar a Autoridade impetrada apresente neste Juizo, em 10 (dez) dias contados de sua ciência desta sentença, cópia prévia, referente ao auto de infraçãoapontado na inicial. Sem custas (Lei n° 9.507/97, art. 21), nem honorários. Comunique-se, por ofício, à autoridade impetrada, o teor desta sentença, inclusive quanto ao prazo para seu cumprimento. P.R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.082571-0A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CARMEN NIEGESKI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:... Tendo em vista o exposto, REJEITO a impugnação formulada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084895-2 - CELIA PINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se fls. 108 in fine. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107031-7 - WANDERLEY DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR (RJ-000001) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. David de Almeida Paes. Intime-se o para dizer se aceita o encargo, advertendo-o de que os honorários já foram homologados (fls. 319) e serão pagos ao final pela parte sucumbante. Ressalte-se que o laudo pericial será concluido, no prazo de 30 dias. Outrossim, dê-se vista ao MP para apresentação de quesitos, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2004.001.047523-7 - TAMIRES AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PRESIDIO EVAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA LETGE MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. david de LAmeida Paes, tel. 7822-4834/2719-4081, intime-se-o nos termos da decisão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.001.059029-4 - HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-070866)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Fls. 347: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.055038-3 - CARLOS AUGUSTO RAMOS HORTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício,s que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.071100-2 - ALCIONE SANTOS ROMARIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PGE) Despacho:1) cumpra-se o V. Acórdão. 2) Oficie-se à autoridade coatora dando-lhe ciência de fls. 301/303. \r\n\r\nProc. 2006.001.036238-1 - VERA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Sentença:...DENEGO A ORDEM. Julgo improcedente o pedido contido na petição inicial.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.158819-7 - JACIRA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Denego a segurança. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.048217-1 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a autoridade coatora libere o veículo descrito na inicial imediatamente, sem o pagamento de multa, diárias e taxa de reboque, nos termos da liminar de fls. 26/27, que torno efetiva....Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.066856-4 - ISABEL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.089397-3 - CHARLES DINIZ LEAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:... Destarte, este juízo é absolutamente incompetente para julgar o processo, razão pela qual DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, na forma do art. 113, §2º, do CPC, com as homenagens deste juízo. Dê-se baixa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103959-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X COORDENADOR D COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS Decisão:Ao Estado para impugnação. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.014773-8 (2066) - AGNELO MAGRA FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE FARIA (RJ-037083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. ( ao autor) \r\n\r\nProc. 2003.001.079134-0 - ILKA GOULARTE EGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.149079-7 - MARIA LUIZA MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133193-4 - BETTY APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Despacho:1) Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2) certifique-se o cartório quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor de execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. ) Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028461-6 - JARDEL JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES(PGE) Despacho:1) fls. 135: anote-se onde couber. 2) fls. 133: as partes. 3) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.029156-6 - ELIANE TEIXEIRA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fls. 136v. \r\n\r\nProc. 2005.001.059851-9 - JUSSARA PEREIRA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDA CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.063838-4 - ALESSANDRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Despacho:Nada a prover. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102905-3 - MARIA JOSE SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.118507-5 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENAIDE COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. André Luiz Lang, tel. 9464-2358, 2429-2385, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.129650-0 - CLAYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo interposto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.006441-2 - ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:1) Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2) certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. 3) Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006463-1 - JOSE HERCULANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1 - Antes se determinar o seqüestro, que é medida drástica, certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado, cuja cópia se encontra às fls. 126, e cumpra-se fls. 125 in fine.2 - Por derradeira oportunidade, expeçam-se novos mandados de busca e apreensão, sob pena de efetivamente, determinar-se o seqüestro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.041474-5 - EVARISTO FERRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Atenda-se ao MP. ( Ao réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.049431-5 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o Réu, a fornecer à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. (...) Condeno, ainda, o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada réu, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.054158-5 - CLEIDE JUNGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para esclarecer que será permitido a inclusão de outros medicamentos necessários ao tratamento da autora, desde que devidamente comprovado por documentos médicos. 2) Dê-se vista ao MP. Após, cumpra-se parte final da decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.057482-7 - GABRIEL TIBERIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.089601-6 - HELIO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juizo.. \r\n\r\nProc. 2006.001.102797-6 - MARIA DA BOA NOVA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF _ PGE Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes promimento, para esclarecer que, em razão o ex-segurado (Eduardo Martins de Menezes) ter falecido na qualidade de aposentado, conforme documento de fls. 87, deverá, a autora Dilma Pinta Gama, receber o equivalente ao teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), mais 70% do que exceder (levando-se em conta os valores do DAP de fls. 56/57, na forma da EC 41/2003. \r\n\r\nProc. 2006.001.107686-0 - VANDERLEI DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 103. ao agravado. Após, voltem para decisão de manutenção ou reforma. \r\n\r\nProc. 2006.001.110674-8 - PEDRO GUIZARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.118930-7 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Decisão:Intime-se o Sr. perito , nos termos do saneador de fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2006.001.122164-1 - ADILSON ROSA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132674-8 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Fls. 79- Nomeio em substituição o Dr. David de Almeida Paes, tel. 7822-4834/2719-4081. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbante. Ressalte-se que já consta dos autos os quesitos formulados pelas partes. O laudo pericial deverá ser concluido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015860-4 - MADALENA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.028452-0 - PAULINA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. (...) Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I..Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.034618-4 - PAULO ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da certidão supra, decreto a revelia do ERJ, sem, contudo, aplicar seus efeitos, nos termos do art. 320, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037068-0 - ANTENOR MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023986-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se fls. 386 integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.084621-5 - JEFERSON DUARTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Diante da resolução n° 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071450-7 - ADRIANA PAES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP. 4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048898-2 - ROBERTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.027224-7 - RUTH SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:... Deve, pois, a autoridade administrativa infratora ser conduzida à autoridade policial para a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo destacado descaber a fiança, enquanto o ato de oficio não for praticado, já que o crime permanece em fase de consumação. Havendo fortes indícios de crime de prevaricação ( art. 319 CPP) praticado pelo presidente do IPERJ, face ao flagrante delito, já que, embora seja competente para praticar o ato de oficio ( cumprimento da decisão judicial), intimado pessoalmente para tanto, deixou de fazê-lo, expeça-se mandado de prisão do servidor, conduzindo este à autoridade policial para a lavratura do auto de prisão em flagrante, devendo esta ser comunicada à autoridade judiciária competente. Advirto à autoridade policial que , deixando de cumprir esta determinação, sujeitar-se-á às mesmas consequencias do infrator, devendo, outrossim, no prazo improrrogável de 48 horas, informar a este juizo quanto às providências tomadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.104080-0 - VIVIANE LATERZA BIFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Atenda-se a DP. ( Ao réu). \r\n\r\nProc. 2006.001.018415-6 - ELIZABETE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC). 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP. 4- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.046789-0 - MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Esclareça o autor quanto ao requerimento de carta de sentença, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.050067-7 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:1) Cumpra-se a decisão do E. Tribunal de Justiça. 2) Em se tratando de matéria única e exclusivamente de direto, dê-se vista ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.051757-4 - MARIA INÊS ORLANDINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:1) Cumpra-se decisão do E. Tribunal de Justiça. 2) Em se tratando de matéria única e exclusiva de direito, dê-se vista ao Mp para parecer de mérito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.123483-0 - GRACIANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o perito nomeado para, no prazo de cinco dias, esclarecer se há possibilidade do parcelamento dos honorários periciais conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nId: 336323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042518-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039974-7 - ASTROGILDO NASCIMENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049787-3 - EDGAR LUIZ DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Inclua-se no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro, procedendo às anotações pertinentes.Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049787-3 - EDGAR LUIZ DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039757-0 - ELTON LAIBER PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102181-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C6 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:CUMPRA-SE FLS 303, INTIMANDO -SE A PARTE RE CONFORME REQUERICIDO A FLS 302 . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.105460-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE... E 3 / C 12 ... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WALTER XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Aguarde-se notícia dos recursos interpostos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.093438-9 - ESPOLIO DE FANNY CRUZ XAVIER DE MATTOS, Inventariante: LUIZ EDMUNDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X IPERJ E4/C7 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente / IPERJ, sobre a certidão de fls. 266. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151377-9 - EDISON REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018717-3 - GILBERTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061072-0 - MARIA DE FATIMA COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.148450-3 - DIOZNES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149277-9 - LEONARDO HOLANDA RIGHETTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X PREFEITURA DA CIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer e justificar ao juízo a liminar que pleiteia, bem como retificar o pedido constante a letra \"e\", uma vez que é estranho aos fatos narrados na inicial.Junte-se a declaração de isento, para a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.038866-2 (5566) - ANTENOR DAMASIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MAARQUES (PJ-000002) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 377. \r\n\r\nProc. 1998.001.045229-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Pretende o credor o levantamento do restante da quantia depositada a fls. 646, que informa ser no valor de R$ 130.183,40 (fls. 910/911).Observa-se que a penhora determinada a fls. 641 e efetivada a fls. 642/643 apontava o valor da execução atualizado de R$ 2.437,250,10, tendo sido penhorado apenas R$ 1.415.979,43; desse valor foi levantada pelo credor a quantia incontroversa de R$ 1.285.796,00, (fls. 779), em razão da concordância do devedor nos mencionados embargos.Ocorre que os embargos foram julgados extintos e o recurso interposto pelo embargante diz respeito tão somente à condenação do honorários sucumbenciais. Assim, resta ao Juízo a liberação do valor ora requerido pelo credor, com a expedição do respectivo mandado de pagamento, no valor de R$ 130.183,40, mais os acréscimos legais, mediante as cautelas de estilo.Em seguida, passo à análise do pedido de fixação dos honorários da execução, Verifica-se que o processo executivo teve início em 14/11/2002, não tendo \r\n\r\nProc. 1998.001.154561-5 - ESPOLIO DE NAIR QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E3/C14 (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Decisão:suspendo a decisao de fls 332 . ao ator para providencia o recolhimento dasa custas certificada a fls 37 dios autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.009536-9 - CARLOS EDUARDO SANTOS MUSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.017586-9 - DOUGLAS HENRIQUE PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). ROBERTA MONNORAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Traga a parte autora as cópias necessárias para instruir o mandado. Após, ao setor de conferência de cálculos da assessoria de precatórios, nos termos do art. 5°, do ato normativo no° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.132046-4 - ADMARIO XAVIER DE FREITAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Venha notícia do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.055964-9 - ALZIRA ROSA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ... E 3 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.079768-8 - JOAQUIM JULIAO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E7/C13 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.158/164).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.121482-4 - ANIZIO FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO... E 3 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.084568-5 - MARIA JOSE LYRIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Ao autor para apresentar a planilha dos valores que entende devido, a fim de atender o contido a fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.001.003273-1 - ELIOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 1 / C 13 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Homologo os honorários periciais. Ao Dr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.042781-6 - PEDRO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 Despacho:Em derradeira oportunidade junte a parte autora o original das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.120546-3 - LINDAURA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se manifestação do exeqüente sobre certidão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.130585-8 - MARIA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (E4/C9) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Em derradeira oportunidade à parte autora sobre decisão de fls. 131. Prazo de 10 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141262-6 - ARTHUR EUGENIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ........E9/C8...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo primeiro réu e pela parte autora, argüindo existência de omissão na sentença.Não merecem acolhimento os embargos opostos pelo primeiro réu - Estado - a fls. 141/145, considerando-se que tais alegações devem ser analisadas em sede recursal, pois o objetivo é a modificação da sentença. Quanto aos embargos da parte autora a fls. 164/169 e aos embargos do primeiro réu a fls. 170/172 em face da decisão de fls. 139, insta esclarecer que a tutela antecipada está restrita aos limites impostos na sentença e não como constou na decisão de fls. 139.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos e dou parcial provimento aos embargos da parte autora e ao segundo embargos do primeiro réu, sanando a dúvida contida na sentença. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148258-6 - DOUGLAS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 14 ... E OUTROS Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para recolher as custas conforme fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.041378-9 - MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Extraia-se Carta de Sentença nos moldes do art. 475 - O do CPC. Certificado o trânsito em julgado da sentença, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.044050-1 - FLAVIO MARCELO GONZAGA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, objetivamente, em 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.048756-6 - FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.060606-3 - JOSE ROBERTO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E4/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, objetivamente, em 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.070462-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 Despacho:Recebo as apelações de fls. 91/94 e 113/117 no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipada concedida. Aos agravados. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138177-2 - WALNEY PRATA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C13 Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.154847-2 - MAICON DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, objetivamente, em 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.013905-1 - ANA MARIA EZEQUIEL GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015225-0 - TANIA MARIA DOURADO DE MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 56: Esclareça o réu o pedido de fls. 56. Face o noticiado a fls. 58/59, intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fls. 50, sob pena de multa diária que majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). Quanto ao item 2 e 3 aguarde-se o momento oporturno. \r\n\r\nProc. 2007.001.015636-0 - PAULO VINICIUS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032482-6 - LUCIANO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034015-7 - AIRTIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... E 9 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044243-4 - MARCO ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha a parte autora as custas pertinentes, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.062626-0 - ILZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E4/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090028-0 - ITALO CESAR PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.093223-1 - RUBENS SILVA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101416-0 - SÍLVIO FERREIRA CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148908-2 - SÉRGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Comprove-se a relação jurídica com a parte ré, nos moldes do art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149088-6 - DAVID JOSE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Sustenta a parte autora que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo DETRAN/RJ, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros.Como se sabe, o auto de infração de fls. 19 tem presunção de legitimidade, não havendo nos autos qualquer prova pré-constituída que demonstre que a parte autora não estava realizando transporte irregular de passageiros.Cumpre ainda ressaltar que a Lei nº 3.756/2002 que autoriza a apreensão de veículos por transporte ilegal de passageiros, teve a sua constitucionalidade declarada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: \"EMENTA: CONSTITUCIONAL. VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. LEI 3.756, DE 2002, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.I - Lei 3756/2002, do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza o Poder Executivo a apreender e desemplacar veículos de transporte coletivo de passageiros encontrados em situação irregular: constitucionalidade, porque a norma legal insere-se no poder de polícia do Estado.II - Ação Direta de Inconstit \r\n\r\nProc. 2007.001.149604-9 - MARILENA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, após apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.149123-4 - PRISCILA MIRANDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.150832-5 - LUCAS AUGUSTO CAVALIERI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017695-3 - FILIPE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais e Devolução de Importância. \r\n\r\nProc. 2007.001.061352-6 - LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016446-0 - JOSÉ ONALDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.149486-7 - EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E12/C10 Decisão:Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.050160-5 - ALEXANDRE BICEGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Estado. Ao Ministério Público sobre certidão de fls. 104 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.116031-7 - RODRIGO BEDIN GALITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.106130-6 - SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LAGO MOREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001) Despacho:Ao Estado sobre certidão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.149787-7 - PEDRO DE ALCANTARA MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte ré sobre o acrescido (fls. 106/115). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.028240-7 (5034) - AGDA MARIA BALBI KEZEN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 (Adv(s). Dr(a). MSFISCAL-GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:À parte autora para cumprir o item 1 de fls. 1093, eis que o requerido a fls. 1095/1097 não tem amparo legal. Cumpra o cartório o item 3 da decisão de fls. 1093. \r\n\r\nProc. 2002.001.089962-8 - MARIA APARECIDA DE SOUSA CAIADO E OUTROS, Inventariante: JOVIANO DE REZENDE CASTRO CAIADO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X IPERJ E5/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:A autora para informar se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.149124-6 - PEDRO DE FIGUEIREDO NERY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-054378)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pretende a parte autora a revisão de aposentadoria por invalidez. Ocorre que a matéria trazida aos autos é afeta à União e não a Justiça Estadual, conforme preconiza o art. 109, I, da Constituição Federal. Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Federal . Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148694-9 - MARIA APARECIDA CUNHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação, o que impede de vislumbrar a verossimilhança das suas alegações, neste exame preliminar.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148741-3 - MARIA HELENA VILARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer qual o requerimento feito no tocante a pleiteada tutela.Junte-se o Documento de Atualização de Pensão - DAP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062049-0 - ELIENIA MARIA PIRES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 336324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.071485-0 (3249) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA EM 1995, PORTANTO COM LARGA DILAÇÃO PROBATÓRIA. NESTE CONTEXTO, E CONSIDERANDO O TEOR DAS RESPOSTA AOS OFÍCIOS, ALÉM DO SILÊNCIO DA INEPAC, REPUTO INFUDADAS AS RENOVAÇÕES DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS DE INFORMAÇÕES. INDEFIRO DESDE JÁ A SUA REPETIÇÃO OU EXPEDIÇÃO A OUTROS ÓRGÃOS, QUE SÓ FARÃO RETARDAR AINDA MAIS O JULGAMETO DA AÇÃO, NA QUAL COMO DITO, FOI AMPLAMENTE EXERCIDO O CONTRADITÓRIO. DÊ-SE VISTA AO MP, APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118538-3 - JONES BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistemos vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manilfestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.025974-3 - MARCOS WELB GAMA, PLÍNIO VALENTE JUNIOR, MARCOS EDUARDO GOMES DA SILVA, EMERSON CUNHA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK portaria 01/02: republique-se.AO ESTADO PARA ESCLARECER O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO, E SOBRE FLS.244. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.070110-2 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-088345)) X SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA POLICIA CIVIL Sentença:...EM ACATAMENTO AO COMANDO CONTIDO NO ART.257 DO CPC, DETERMINO A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.165502-2 - NYLSA SENRA DE PAULA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO... \r\n\r\nProc. 2007.001.152944-4 - CELIA MARIA MADUREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:A AUTORA PERCEBE A QUANTIA BRUTA DE R$ 4.414,29, PORTANTO NÃO PODE SER CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE. INDEFIRO JG, VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154661-2 - JORGE DOS SANTOS NILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O AUTOR PERCEBE A QUANTIA BRUTA SUPERIOR A R$ 4.000,00, ASSIM SENDO, NÃO PODE SER CONSIDERADO HIPOSSUFICIENTE. INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126075-7 - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.039824-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001)) X CLEA MOREIRA TESSAROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472) Sentença:.ISTO POSTO REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017608-8 - BOZZO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR (MG-049775)) X NORCHEM HOLDINGS E NEGOCIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LAZZARINI (SP-018613), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:VENHAM DISCRIMINADOS, OS CNPJ DO EXEQUENTE E EXECUTADOS A FIM DE SER PROCEDIDA A PENHORA ON LINE. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, APÓS CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042905-6 (3630) - CONDOMINIO GRUMARIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERCHENZON (RJ-068036)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:DÊ-SE VISTA AO MUNICIPIO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.001.107197-0A (3435) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUSA JR.(PROC.EST) (RJ-060587)) X ANA CRISTINA DE ALMEIDA RESENTE E TODOS OS OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) republicação - atenda-se ao MP (parte autora) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.006306-8 - NAIR RANGEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240) Despacho:DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.147870-4 - LEONARDO WILSON ESTEVES LUZ, WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X CET- RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 87/101 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152492-6 - ÁGATA PRATA SOEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X DETRAN RJ Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER OS FATOS, POIS INCOMPREENSÍVEL. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154588-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSTON RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.157472-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DE LEMOS, CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS E SUBCOMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS portaria 01/02: republique-se.AO ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165883-9 - FAGNER FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO CONSIDERANDO QUE O MS NÃO PERMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NECESSÁRIA AO CASO EM TELA A FIM DE DIRIMIR A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE QUE ENCERRA O ATO ADMINISTRATIVO EM QUESTÃO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.028182-2 - ESTER FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PROC MUNICÍPIO) Sentença:...resolvo o mérito do processo acolhendo em parte a pretensão requerida... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.072674-4 - MARCIO ALEXANDRE SANTA BRIGIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). TELIO TREZZI (RJ-000914B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARALRUDGE (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 75/79 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.112291-8 (3926) - MARIO PEREIRA D'ORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RJ), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Sentença:ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.107670-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMERICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125)) X LOTERJ LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) portaria 01/02: Ao autor, para fornecer ao cartório as cópias para instrução do Precatorio Judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.027571-6 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X SECRETARIA ESTADUAL DE POLICIA CIVIL E OUTRO), Procurador: PROCURADOR - HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.039720-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DETERMINO A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO,EM SEGUIDA ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.054110-8 - JUVENAL RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO portaria 01/02: republique-se....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.058150-7 - AGUINALDO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DETERMINO A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO EM SEGUIDA ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.096253-9 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:CUMPRA-SE FLS.92. \r\n\r\nProc. 2005.001.102024-4 - PAULO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA portaria 01?02: republique-se.I - RELATÓRIO 1.Cuida-se de AÇÃO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER (CONCEDER PROMOÇÃO PARA TERCEIRO SARGENTO), tendo como causa de pedir a ausência de contagem de tempo de serviço para as Forças Armadas.2.Inicial às fls. 02/03, acompanhada de os documentos de fls. 04/15. Mandado de citação devidamente cumprido às fls. 31. Contestação às fls. 33/34, desacompanhada de documentos. 3.Relatados, segue-se com a sentença.II - FUNDAMENTAÇÃO4.Considerando o disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, sendo a matéria exclusivamente de direito e existindo precedente específico, sigo com a sentença.5.Eis o precedente, fincado em jurisprudência firme do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\"I - RELATÓRIO 1.Cuida-se de AÇÃO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER (CONCEDER PROMOÇÃO PARA SUBTENENTE), tendo como causa de pedir a ausência de contagem de tempo de serviço para as Forças Armadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.114184-9 - CHRISTIAN PETER LABSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.124932-6 - PAULO CESAR BERNARDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:J. DEFIRO A DEVOLUÇÃO ANTE A INFORMAÇÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132210-8 - EROISA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:DIGA O RÉU SE TEM ALGUMA OPOSIÇÃO À MODIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, O QUAL IMPORTA EM DESISTÊNCIA DA AÇÃO CONTRA O ATUAL PÓLO. PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A MODIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162247-5 - JOEL MAIA COSTA, JOSE CHAVES BARBOSA, JOSE PEREIRA CABRAL, LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT, MARIA ELLY COSTA, NAIR BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024449-9 - ROSEANE GOMES, MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1-ANOTE-SE NO DRA E CAPA A INCLUSÃO NO POLO ATIVO DE MARIA APARECIDA GOMES.APÓS, DEFIRO AO RÉU NOVO PRAZO PARA DEFESA.2- FLS.45- ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089579-6 - MARIA CATHARINA CEZARIO DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) AG. REMESSA A DP \r\n\r\nProc. 2006.001.112017-4 - ELIZABETH PINNOCK FERREIRA, TANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORNOFF Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 81, deixo de receber os embargos de fls. 77. 2. Quanto aos embargos de fls. 73/76, recebo e dou-lhes provimento para determinar que o ATS seja pago em conformidade com o recebido pelo ex-servidor ao tempo do óbito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151024-9 - MARINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.32,EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INCIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.161592-9 - JORGE LUIZ GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.002796-0 - SILVIA MERHY LAGROTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Despacho:AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.052468-2 - DOMICIO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-136378)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Considerando que o autor descumpriu a determinação de fls. 40, assumindo como certo o indeferimento da gratuidade pretendida, e tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, estando o feito paralisado há mais de dois meses, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.085090-1 - JOÃO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.149795-9 - LUIZ ANTONIO DE SALES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154564-4 - JOSE MILTON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. VISLUMBRO FORTES INDÍCIOS DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, NA MEDIDA EM QUE O CARRO EM QUESTÃO NÃO É DO TIPO USUALMENTE EMPREGADO EM \"LOTADAS\" E HÁ DECLARAÇÕES DOS SEUS OCUPANTES NO MOMENTO DA APREENSÃO, QUE CONDUZEM À CONCLUSÃO QUE A APREENSÃO FOI DIVORCIADA DA MOTIVAÇÃO DECLINADA, RESULTANDO POIS ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. DEFIRO, POIS O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS OU DIÁRIAS E AINDA DE QUALQUER MULTA. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163174-3 - MOISES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O AUTOR TEM RENDA BRUTA DE R$ 3.702,31, PORTANTO NÃO PODE SER CONSIDERADO HIPOSSUFICIENTE. INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.096316-9 - CELIA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA LUCIA TAVARES CERQUEIRA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.148486-0 - MAXIMIANO ARTUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVERA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TOSTES Sentença:...ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.160063-0 - BÁRBARA ORNELLAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.160702-7 - REGINA NONATO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.152824-5 - MARLENE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149304-8 - VITOR PAULO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045695-0 - NOEVALDO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Recebo a emenda. Desde já indefiro o pedido de depoimento pessoal da própria parte, por falta de amparo legal, conforme decorre do disposto no art.343, CPC. Designo Aud. de que trata o art. 277, CPC para o dia 04 / 12 /2007, às 14:30 h. Cite-se e I. Com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046468-0 - SUZANE XAVIER BRASIL, FABIANE XAVIER ARAUJO, FRANCIANE XAVIER DE ARAUJO, SIDNEY APOLINARIO TEIXEIRA JUNIOR, CREUZA REGINA XAVIER, NEUZA BASTOS CORREA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S TORRES Decisão:ACOLHO OS EMBARDOS DECLARATÓRIOS PARA APONTAR QUE A INDENIZAÇÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091189-6 - CARLUCIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Sentença:...DETERMINO A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO EM SEGUIDA ARQUIVE-SE... \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154023-3 - RUI LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG. CONSIDERANDO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 23.000,00. ANOTE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.040048-4 - WILZE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, por sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.022968-0 - AYLTON RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:AO CARTÓRIO PARA DESENTRANHAR FLS.207 E SEGUINTES,ESTRANHAS AO PROCESSO.APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112353-9 - SOLANGE BARCELOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA portaria 01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126125-0 - RODOLFO DOS SANTPS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA portaria 01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152861-0 - CELZA XAVIER TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Adota-se a interpretação dada pelo Supremo tribunal Federal quanto ao pedido de... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121242-4 - JOSE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE) Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZ QUE NÃO SE VERIFICA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA QUALQUER ILEGALIDADE NA COBRANÇA POR TARIFA MÍNIMA CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CITE-SE E i. \r\n\r\nId: 336325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.059902-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO Despacho:Intime-se o ERJ para informar se possui interesse na demanda, para fins de fixacao da competencia. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.032089-1 - PAULO SERGIO RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:1- fls. 382 - Certifique o cartorio; 2- Defiro a vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053161-1 - DIEGO DONATO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031574-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MILTON DA SILVA Decisão:Presente o MP e procedida à oitiva da testemunha arrolada, determino a baixa na distribuição e a devolução da presente precatória ao juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.001.147573-3 - LUIZ GONZAGA DE FARIA X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067807-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E SERGEN. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-000002), Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Ao exequente sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121064-6 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), PRODERJ Despacho:Defiro a G.J. Emende-se a inicial nos termos doart. 282 inc. VI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145734-8 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fls. 198 - Defiro a producaode prova pericial requerida pela parte autora, que devera arcar com o pagamento da mesma. Nomeio o perito Dr. Carlos Henrique, ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos,bem como a indicacao de asssitente tecnico. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.059953-9 - CONCRETON SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-039678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas, quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.119980-1 - JOSE LUIZ COUTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C LINS FILHO Decisão:Aguarde-se o trransito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.047399-1 - FAUSTO ANTONIO ROCHA CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Dê-se vista a CEDAE \r\n\r\nProc. 2005.001.062607-2 - JORGE MOREIRA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.013387-8 (5619) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X FRANCESCO RIZZO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. M. RODRIGUES (RJ-096084) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.017961-1 (5643) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X ESCOLA CHARLES DE GAULLE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 608 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103714-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA ANTONIA BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termosdo art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067420-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA X CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES Despacho:Nego provimento aos presentes embargos ante a ausencia dos requisitos constantes no art. 535 do CPC. Nao obstante, chamo o feito aordem para, apos a certidaode tempestividade dos embargos a execucao, determinar a intimacao do embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.050621-0B - MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.050621-0C - MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X CONSTRUTORA OAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019012-7 - AUTO MOTO ESCOLA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARADI MACHADO MENDES (RJ-117705)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036477) Despacho:Cumpra-se a sentenca proferida as fls. 11. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.089270-7 (2795) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DO LA CI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Ao autor sobre os cálculso do contador. \r\n\r\nProc. 1993.001.099719-2 (4494) - NELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Fls. 513 - Ao exequente. apos, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125153-4 (5531) - EULALIA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002) Despacho:Defiro aexpedicao de alvara para levantamento em nome dos herdeiros habilitados do valor depositado na conta 304274 juntoao BB.; na proporcaode 1/3 para cada um, observado que o conjuge ... ja efetuou olevantamento de 50% referente a sua meacao. \r\n\r\nProc. 1999.001.085220-8 - LUCIANA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Fls. 246 - Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.085046-2A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO, Procurador: PROC. ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:Mantenho adecisao pelos seus proprios fundamentos. fiquem retidos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147792-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO VALDEIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITO a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.043054-2 (3723) - JANETE BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-000001) PRECATÓRIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.149048-1 - MARIA ADRIANA INACIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIODO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA \r\n\r\nProc. 2002.001.013519-7 - JOSE FRANCISCO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.023445-0 - WAGNER JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Decreto a revelia do denunciado. Digamas partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2002.001.028049-5 - DEIVE LIAO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145), Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.144233-8 - FABIO GERVASIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046053-2 - RODESINDO TORREIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NEREO C DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:1- Esclareca o MRJ o pedido formulado as fls. 202, eis que a sentenca prolatada as fls. 155/160 nao estabeleceu condenacao em honorarios advocaticios. 2- Fls. 199 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.017943-2 - MARGARIDA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 67 com prazode 15 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.121604-7 - MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO RIO DE JANEIRO SMTU), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.137504-8 - ROSANGELA FREIRE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Em replica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.066121-8 - ANDRE GOMES DIEGUEZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X COMANDANTE DA UNIDADE ESCOLA DO 8 BPM (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Fls. 266: Anote-se onde quiser. \r\n\r\nProc. 2001.001.136707-7 - ANGELA MARIA CAVALIERI LORENTZ (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X SECRETARIO ADMINISRATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREIA FERREIRA (RJ-000002) Despacho:Fls. 354- Reconsidero o despacho proferido as fls. 353. Oficie-se ao E. Supremo Tribunal Federal solicitando informacoes acerca do julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.116156-8 - FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D FORTI (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008489-7 - ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PRESIDENTE DA FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICOS PUBLICOS Despacho:fls. 133- Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos mediante certidao nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145025-6 - LUIZ GUSTAVO PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X DIRETOR PRESIDENTE DA CET RIO COMPANHIA DE TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.055815-7 (3766) - DJALMA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.039149-7 - DILVAN DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROUES (RJ-000002), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.088053-8 - EDER WILSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE S. COSTA (RJ-000001) Decisão:... DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADODE CONDUCAO do secretario de Saude do Estado nos termos da decisao de fl. 218/219. \r\n\r\nProc. 2001.001.088053-8 - EDER WILSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE S. COSTA (RJ-000001) publicacao do dsespachode fls. 247 - 1- Certifique o cartorio se houve integral cumprimento dodespacho proferido as fls. 217. 2- Indefiro o pedido formulado as fls. 224, tendo em vista a certidaodefls. 127 v. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.098439-5 - VALERIA DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WESS (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartorio conforme requerido pela D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.046582-5 - CID REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073312-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)), Síndico: PAULO NARDELLI) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Fls. 256 - Intime-se a Cedae para pagamento da quantia requerida as fls. 256, no prazo de 15 dias, nos termos doart. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056414-3 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Expeca-se carta de adjudicacao. \r\n\r\nProc. 2004.001.092296-5 - LUIZA SPTELO RODRIGUEZ MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: CARMEN LUCIA MACEDO Despacho:Fls. 135 - intime-se para pagamento , no prazode 60 dias, na forma doato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.100583-6 - EDESIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106622-9 - MARCELO VELOSO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120993-4 - ALICE GELARD REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C AMELIO As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.123368-7 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA - P.SÃO GONÇALO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Republicacao dodespachode fls. 153 vo. : Cumpra ocartorio o despacho9de fls. 153, devolvendo em seguida os autos a 19a. Camara Civel. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.129390-8 - LUCIENE MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:fls. 132 - Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias,na forma doato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.032509-6 - NEWTON GERALDO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quandodo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.033006-7 - CARLOS DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO DA TRINDADE ROCHA, JORGE SEBASTIAO FERREIRA, JORGE LUIS DE ANDRADE FERREIRA, LAZARO CEZAR MESQUITA SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057832-6 - ANDERSON JARDIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092796-5 - MARIA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Fls. 55 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094037-4 - ALEX FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.152760-0 - MARIA DAS NEVES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 73 - Aguarde-se a manifestacaoda parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.009729-6 - MARCIA GARCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. DO ESTADO FERNANDA W. V. ARCOSY T. FERNANDES Despacho:Fls. 258 - Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.010633-9 - ADELIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada ,em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da Secretaria ... em casode descumprimento, restara caracterizado o crime de prevarticacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo aexpedicaode mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2006.001.010633-9 - ADELIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Publicacaoda decisaode fls. 108: ... 2 - Deixo de cumprir o duplo grau de jurisdicao obrigatorio em razao do disposto no Enunciado No. 7 do Encontro dos Juizes de Vara de Fazenda Publica em Anfra dos Reis, conforme aviso No. 67/2006, publicado no D.O. do dia 04/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.066289-3 - WANDLER DA SILVA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.066393-9 - JEFFERSON DE OLIVEIRA FIAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:... DETERMINO A EXPEDICAODE MANDADO DE CONDUCAO dos secretarios de Saude do Estado edo Municipio nos termos da decisao de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.102792-7 - RUTH AMARAL SILVA ARZUA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO - JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunalde Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141615-4 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro aproducaode prova pericial requerida pelas partes. Nomeio perito o Dr. carlos Henrique de Sant'ana que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria . Faculto as partes a apresentacao dequesitos e a indicacaode assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.141866-7 - BIANCA DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Defiro a producaode prova documental suplementar a mqual devera ser carreada aos autos no prazode 10 dias. determino a realizacaode prova pericial por ser imprescindivel ao deslinde da questao . nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de Sant'ana que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacaode quesitos e a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.085202-8 - FERNANDO CÉSAR RODRIGUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 67 - Recebo aapelacao emseus regulares efeitos. cite-se oreu para apresentar contra-razoes. Ao MP. apos, subamos autos ao E. Tribunalde Justica comas nossas homernagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.120564-0 - MARIA DA GLÓRIA PIZZANI MATIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que o mandado decitacao devida se encontra anexado a contra capa dos autos, recvebo a emenda a inicial. cumpra-se acitacao e intimacao outrora determinadas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.148505-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER C´OPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.163144-5 - JULIA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163470-7 - MANOEL GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem aparte autora,em conjunto ouseparadamente, omedicamento, aparelho e utensilio mencionado no pedido inicial,noprazode 72 horas, sob pena de aplicacaode multa diaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica.... \r\n\r\nProc. 2007.001.163505-0 - PAULO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165246-1 - VANESSA ALVES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR QUE OS REUS ENTREGUEM A PARTE AUTORA, EM CONJUNTO OUSEPARADAMENTE, OALIMENTO E UTENSILIO MENCIONADOS NO PEDIDO INICIAL, NO PRAZODE 72 HORAS,SOB PENA DE APLICACAODE MULTA DIARIA DE r$ 100,00. dEFIRO AGRATUIDADE DE JUSTICA ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.023665-2 - MARLENE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079574-4 - MARIA IRINEIA DA SILVA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:fls. 38 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.089962-8 - MARIA DE FATIMA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE (RJ-153323E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da Secretaria com fulcro no art. 461, §4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento , restara caracterizado ocrime de prevaricacao,em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2007.001.119908-0 - GERALDO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.001.113111-8 - PAULO FONTES DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X COMANDO DA POLICIA MILITAR), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Despacho:Ao habilitante para cumprimento dodispoosto no art. 1060 I do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.158684-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI, Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA X SAMUEL DIAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104118-8 - ADILSON GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE A FERREIRA (RJ-061578)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)), Procurador: PROC. ESTADO FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:Tendo em vista a prova oral não foi colhida por este magistrado, em respeito ao princípio da identidade física do juiz determino a remessa dos autos à ilustre magistrada vinculada para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.076028-3 - MARIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.035401-1 - FARMACIA RIO TUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Cumpra-se integralmetne a decisao de fls. 121. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.060388-4 (2330) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.080230-4 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA BARBOSA HALLAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUESSAMPAIO (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152871-0 - BRUNO SERGIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Em provas, especificando \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.080574-0 - ALEXANDRE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:Indefiro a retificacao dos calculos do exequente eis que os juros incidentes encontram-se em perfeita consonancia coma sentenca cujo teor nao sofreu reforma em sede recursal e ja transitou em julgado razaopela qual se encontra preclusa a oportunidade para rediscussaoda materia. I.-se. Decorrido o prazo para recurso contra presente decisao,remetam-se os autos ao MP para manifestar sua aquiesencia quanto a expedicao do precatorio. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.057149-4 (3365) - MARTHA RIQUE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (RJ-000001) Decisão:... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL do presidente do Iperj para que tome as providencias cabiveis para cumprimento efetivo do julgado ate a proxima folha de pagamento,ficando o mesmociente de que,em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevarticacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicaodemandado de conducao da referida autoridade administrativa, aqual sera encaminhada a autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado e demais providencias , alem do pagamento da multa respectiva, ja arbitrada. ... \r\n\r\nProc. 1992.001.048638-9 (3744) - CELINA PAZ CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) Despacho:Fls. 209 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.037185-9 - RITA DE CASSIA FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar a expedicao de oficio nos termos do pedido proferido as fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2005.001.108258-4 - EDITH BRUNO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475- J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038490-0 - DEISE DE MORAES LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1-fls. 50 - Defiro a producaode prova documentalo suplementar , que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. 2- fls. 47 - Oficie-se conforme requerido. 3- fls. 51 - Reitere-se o oficio defls. 18,com prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.065215-2 - JOELMA DE MORAES FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.112361-8 - GERALDINA CANDIDA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Despacho:Reitere-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 336326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.094123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO MAR (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090147-7 - RICARDO SOUZA RODRIGUES, CLAUDIA RANGEL TAVARES, SONIA SILVA COLETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR DOCUMENTOS DESENTRANHADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097621-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA M. HACK (RJ-000001)) X ADOLFO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) ÀS PARTES SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.109162-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) X ELZA DA SILVA STAVELE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119057-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X JORGE LUIS SALUSTIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065416-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK X PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010) ÀS PARTES SOBRE FLS. 22. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.155805-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE X CARLOS ALBERTO COELHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.150901-7A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) ÀS PARTES SOBRE FLS. 36. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.066614-0A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (PGM) X ALTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 13/24. APÓS AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153595-7 - JONAS LICURGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.122677-0 - CLEBER DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C.. Deixo de condenar o Autor no pagamento das custas, ante o pedido de gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.037477-0 - RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PRESIDENTE DO DETRO-RJ E OUTRO), Litisconsorte: AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER-PG8 (RJ-000001) Decisão:Verifico que à fl. 1252 a Auto Viação 1001 requereu o levantamento do total depositado à fl. 1249, quando , na verdade, a ela só caberia a metade. Foi expedido mandado de pagamento, equivocadamente, pelo valor total, apenas em seu benefício, que não chegou a ser recebido (fls. 1266/1267). Grife-se, a Auto Viação 1001 devolveu (fl. 1261), através de depósito judicial, o mesmo valor do mandado de pagamento expedido e não recebido. Assim, expeça-se mandado de pagamento:1- Em favor da Auto Viação 1001 referente ao total depositado à fl. 1261; 2- Em favor da Auto Viação 1001 referente à metade do valor depositado à fl. 1249; Em favor do Detro referente à outra metade do valor depositado à fl. 1249. Digam as partes se concordam com a conseqüente baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.044003-8 - ABEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 168/170 \r\n\r\nProc. 2004.001.023076-9 - MANOEL THOMAZ MIGUEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.144715-8 - JOAO ALDAIR MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MANIER HACK ATENDA O RÉU AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037040-0 - REGINA CELIA ANASTACIO RUFINO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CYRO GRINBERG - PGE ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047417-4 - LUIZ CLÁUDIO SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO), ADIMALDO PEREIRA VASQUES), JÚLIO CÉSAR PACHECO DA SILVA), BETH CAR VEÍCULOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E OFÍCIOS DE FLS. 60 E 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.047687-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO RÉU PARA ESPECIFICAR, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS PRETENDIDAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093276-0 - LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GULHERME SAUER - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.126033-9 - GERALDO BARROS DA SILVA, ANNA AMÉLIA SOARES DE AZEVEDO BARRETO, LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA, CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001897-1 - FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051500-0 - ANGELINA DE SÁ VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA - PGE ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.092020-0 (3347) - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA- PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). CLEIL DA SILVA MADEIRA (RJ-028297) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 325. \r\n\r\nProc. 2006.001.125495-6 - SERGIO KATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 145/149 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166036-4 - SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.064708-9 - LAURO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) ÀS PARTES SOBRE LOCAL, DIA E HORA DESIGNADOS PARA A PERÍCIA (AV. ERASMO BRAGA 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR - CORREDOR \"C\" - SALA 313/SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS -- DIA 08/11/2007 ÀS 10 HORAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.125796-9 - ADILSON QUIRINO VICENTE, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS VICENTE, ROSANA DALILA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.060551-0 - LEILA MARIA SILVA RODRIGUES, LUCIANA SILVA RODRIGUES, PRISCILA SILVA RODRIGUES, LUIZ ANTONIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINMA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.082528-9 - CLANDINA SIQUEIRA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA), Procurador: RODRIGO CORREA- PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058702-7 - FRANKLIN COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO), FERNANDO HENRIQUE SILVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), JOSE HENRIQUE TEIXEIRA DE ARAÚJO), FRANCISCO GONZALES VIDAL), ROBERTO DIAS DO AMARAL, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da quinta alteração contratual da Empresa Embracard Indústria, Comércio e Representações ltda, determinando que a JUCERJA promova o imediato cancelamento deste respectivo registro, indevidamente arquivado. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.042452-3 - ALEXANDRE PACHECO DE MELO, CLAUDIO DE SOUSA LOPES DE FARIAS, CRISTIANO DE PAULA VALENTIN, FABIANO DINELI DE FRIAS, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA, JOSILDO FERREIRA MACHADO, MARCIO DA SILVA COSTA, PAULO EDUARDO JANUÁRIO, ULISSES ANTÔNIO LIMA LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106937-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANÍZIO MULLER DAVID Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.067559-0 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE FLS. 408/409 \r\n\r\nProc. 2004.001.082555-8 - VITOR SCHIMITT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA-PGE Despacho:Esclareça o autor especificamente quanto ao mês de abril de 2001 se houve o pagamento do valor devido diante do que consta a fls. 84, item b. \r\n\r\nProc. 2006.001.051416-8 - NEVAL ANTONIO FIALHO GOULART (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 49/52. NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP, SUBINDO OS AUTOS EM SEGUIDA AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.073013-8 - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE - PROC. ERJ Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 11.059,20 (Onze mil e cinquenta e nove reais e vinte centavos), acrescida de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da data do vencimento de cada fatura. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.139459-6 - LEONARDO MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELO MOREIRA (RJ-136431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Despacho:Defiro a vista requerida pelo Autor, por cinco dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.097163-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). BIANCA SANTOS DA SILVA (RJ-148390E)) X CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com exame do mérito na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054077-8 - ESPEDITE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os Réus ao pagamento do pecúlio post mortem requerido através do procedimento administrativo nº E-01/701.664/2004, no valor equivalente a cinco vezes o vencimento base do servidor no mês de seu falecimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.071635-2 - CINIRA LEITE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento do pecúlio post mortem requerido através do procedimento administrativo nº E- 01/703872/2005, no valor equivalente a cinco vezes o vencimento base do servidor no mês de seu falecimento, corrigido monetariamente a partir da data em que deveria ter sido pago, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária diante da gratuidade de justiça deferida à parte Autora e da isenção legal dos Réus. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.149677-3 - VALERIA BARBOSA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:ESCLAREÇA-SE , EM DEZ DIAS, SE HOUVE ERRO MATERIAL NA DESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO POR ELA PROTOCOLADA EM 14/08/07 (FL. 313), JÁ QUE O NOME ALI CONSTANTE DIFERE DAQUELE CONSTANTE NO PÓLO ATIVO, RATIFICANDO OS SEUS TERMOS, SE FOR O CASO. DECORRIDO DEZ DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.036191-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.252 (R$ 546,42 (quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 312,227 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.058878-0 (5286) - EDLA RIGUEIRA MAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 1996.001.058879-1 (5287) - MARTHA CAMPOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:Devolva-se o Precatório ao Tribunal, instruindo-o com as cópias comprobatórias do trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2003.001.062640-7 - ESPOLIO DE JOAO GOMES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097866-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL O REILLY (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor da CEDAE. Após, diga a Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.123017-4 - SERGIO GIOVANNI TROCHEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA - PGE Decisão:De logo, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Município do Rio de Janeiro uma vez que a mesma se confunde com o mérito da causa.A prejudicial de prescrição, da mesma forma, será apreciada com o mérito.No mais, partes legítimas e bem representadas.Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Pedro Paulo Pires de Magalhães, tel: 2572-2866.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de dez dias.Após, intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018163-8 - MARCELO MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.001.701413-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA CRISTINA M. MENEZES (PGE) X FELLIPE AUGUSTO PINTO, LYDIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567) Despacho:Fls. 350 - Expeça-se guia. Aos Expropriados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096099-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A. WILLEMAN (RJ-000001)) X HELIO MARINS DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098221-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE X MANUTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos determinando o prosseguimento da execução pelo valor apontado pelo Contador Judicial a fls. 32. Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.120823-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão: A sentença de fls. 199/202 fixou juros de 6% ao ano, a contar da citação e não juros legais. Assim, retornem os autos ao Contador, obervando-se os juros fixados na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.155775-8 - Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DORACI DE FATIMA BEVCERVACO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a nulidade da execução, condenando a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.092768-4 (4364) - ALVINA CIRIACO ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PGE Despacho:Às partes \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.082488-4A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X GARCIA E RODRIGUES S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:...Ante o exposto, REJEITA-SE a presente impugnação. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.015980-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA X ALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:...Ante o exposto, com fundamento no artigo 286, II, do Código de Processo Civil, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124851-8 - HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGA DIAS DA SILVA - PGE Despacho:Esclareça o Autor se já renovou a sua CNH. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131602-3 - DANIEL GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES ARAGAO (RJ-000001) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 158, bem como pelo levantamento efetuado às fls.168/169 e a ausência de manifestação do Exeqüente quanto o despacho de fls. 166, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.134992-6 - ANA LUCIA RANQUINI (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A, Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Atenda-se o requerido pelo Ministério Público (Vega Engenharia) \r\n\r\nProc. 2006.001.038453-4 - NELI ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FÉLIX TASSARA ÀS PARTES SOBRE DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, OBSERVANDO-SE FLS. 111 (DIA 27/12/2007, ÀS 8H E 30 MIN, NA PRAÇA OLAVO BILAC - MERCADO DAS FLORES, Nº 28, SL 1106, CENTRO). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.000054-9 - MARCO ANTONIO CHAVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, diante do deferimento da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.081611-2 - FERNANDA DE MOURA BASTOS, RENATA DE MOURA BASTOS, ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PR), DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Aos Exequentes \r\n\r\nProc. 2007.001.017667-9 - JORGE LUIZ VASCONCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PGM Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.145849-8 - ADEMILSOM DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51.Sem custas em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.139764-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.151(R$ 212,91 (duzentos e doze reais e noventa e um centavos), equivalente a 121,699 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.008080-0 - LATICINIOS DO PINHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Sem honorários. ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.069579-5 - JOSELITA DE JESUS GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Esclareça a Autora se já obteve a devolução do documento do veículo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.062967-9 - JESUS ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO; 2) AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL FORMULADO À FL. 229. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.100309-2 - CENTRO MEDICO RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, a Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 323/324 (R$ 207.973,18 (duzentos e sete mil, novecentos e setenta e três reais e dezoito centavos), equivalentes a 122.394,7611 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e fixação de honorários na execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.065568-7 - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P B DA CUNHA (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.122123-3 - GRACE SOUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 206 verso. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.047171-2 - WALDYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDACAO DER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSR VIANNA (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE O TEOR DE FLS. 126 \r\n\r\nProc. 2005.001.111086-5 - ROGÉRIO BRAGA MARINI, GABRIEL FLORES DE MACEDO, PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.114308-1 - LEONIDAS PIMENTEL FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.118895-7 - MARIA DE LOURDES MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X FUNDAÇÃO DE PARQUES E JARDINS), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença: Considerando o pagamento efetuado pela Executada a fls.64, bem como pela transferência efetuada às fls.71/72 e a ausência de manifestação do Exeqüente quanto o despacho de fls. 68, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153962-6 - BENITES CALASSARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PROCURADORA DO MUNICIPIO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.024801-8 - MONICA ANTONIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Tragam os Autores cópia de seus contracheques dos meses de março e abril de 2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.026384-6 - WILSAHIR QUEIROZ SEABRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.029866-6 - ADALMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045048-8 - AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.103758-1 - ABNNERJ ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E MECANISMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.117512-6 - NEIDE PAGGINELLI MATOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROC. ERJ), MUNICIPIO DE MARICA), Procurador: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA - PROC. MUN. MARICÁ Decisão:Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.125858-5 - ZILA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo os recursos de fls. 60/66 e 67/74 no efeito devolutivo. À Apelada (Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.135065-9 - MARIA APARECIDA XAVIER PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento do pecúlio post mortem requerido através do procedimento administrativo nº E- 01/701256/2002, no valor equivalente a cinco vezes o vencimento base do servidor no mês de seu falecimento, corrigido monetariamente a partir da data em que deveria ter sido pago, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.136970-0 - MARCIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143242-1 - VALERIA CESAR DE BARROS HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTOI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143906-3 - ELENILDA DE MORAES KOCHMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que importou na apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias, valores estes que deverão ser cobrados pela via própria, diante do deferimento da antecipação da tutela. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143989-0 - ANTONIO FERNANDES CAPRIO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALEJANDRO PERIS (SP-177492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.157645-6 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO-PROCURADOR DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ÀS PARTES SOBRE FLS. 544/572. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161235-7 - JOSÉ LUIZ MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165855-2 - DENISIE MARIA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO GELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota-parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 52, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.001845-4 - BERNARDO MENEGASSI MEILHAC (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ÀS PARTES SOBRE FLS. 174/202. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039847-0 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO, SÉRGIO LUIZ VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aos Autores \r\n\r\nProc. 2007.001.041489-0 - WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.145660-0 - CELSO MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.149459-4 - HENRIQUE LANDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015980-3 - ALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064780-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X JORGE SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.065095-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X PISTA LIVRE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098497-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X VIRGINIA CELIA FRANCELINO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito na forma do art. 267, inciso III, do CPC, devendo este ser arquivado na forma do §1º do mesmo artigo.Condeno a Autora nas custas processuais. Sem honorários. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.002642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.141690-7 - CARMEM EUZEBIO DA SILVA, WILSON LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CEDAE CIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Processo em ordem. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a legalidade da cobrança, o regular funcionamento do hidrômetro e existência de dano moral.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias.Defiro a produção de prova pericial de engenharia e nomeio perito do Juízo o Dr. Pedro Paulo Pires de Magalhães, tel. 2572-2866, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018081-2 - JOSE ANTONIO LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:1. Venha procuração recente, eis que a existente nos autos data do ano de 2000. 2. Aos Réus sobre o pedido de complemento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.144843-4 - REGINA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar nulas as cobranças referentes aos meses de novembro de 1997, setembro de 1998, dezembro de 2000, julho de 2001, agosto de 2001, janeiro de 2002, fevereiro de 2002, abril de 2002, junho e julho de 2002 e setembro de 2002, devendo a Ré proceder ao refaturamento das mesmas, na forma da fundamentação. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.040680-1 - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO À EXEQUENTE SOBRE FLS. 114. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125298-4 - JORGE DO AMARAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.044200-1 - HELIETTE FERNANDES AZEVEDO, ELIANE FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PGE Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Fls. 148 - Anote-se. Ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.084623-2 - JUCILEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 110/112 no duplo efeito e o recurso de fls. 113/118 no efeito devolutivo. Aos Apelados. Fls. 109 - Cumpra a parte autora o disposto no parágrafo 3º do art. 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148607-0 - SOLANGE VIEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Informe a parte autora qual o órgão de origem do falecido servidor. Venha a certidão de óbito. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148716-4 - DULCE LOURDES GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Informe a parte autora o órgão de origem do falecido servidor. Venha a certidão de óbito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.173596-9 - TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA (RJ-086213)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Diante da planilha de fls. 216, esclareça a CEDAE acerca da regularidade da planilha apresentada a fls. 322. \r\n\r\nId: 336610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013730-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:FL. 53/55. DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NOS AUTOS ANTES DA ASSENTADA DA AUDIÊNCIA DE FL. 39... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.117475-7 - DALVA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151446-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SAARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151493-3 - GUILHERME ABILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.095386-6 - SERGIO BALZANA GUIMARÃES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 41, QUANTO AO PRAZO DO CONTRADITÓRIO. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.014036-3 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X ENY FERREIRA DOS SANTOS MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de honorários de advogado, no valor de R$ 50,00.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.154498-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ALEX SANDRO DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reconhecer o excesso de execução e fixá-la no valor de R$ 162.690,82, monetariamente corrigidos, naturalmente. Condeno o embargado ao pagamento de custas e honorários de advogado, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.043561-3 (5077) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X GILBERTO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.(autor)ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO E NO SISTEMA O NOME DO NOVO ADVOGADO DE FLS. 57.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.121692-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DTMS BAZAR LIMITADA), JOSE RIBAMAR PINTO JUNIOR), DOUGLAS BORGES SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.065383-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X MARIA VALDONICE VIEIRA DA SILVA Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.156696-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DYVA AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação.Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161025-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONALVES GOMES FILHO X MARINA DE SOUZA SECILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.104857-0 (4836) - MARTA GOMES BERNARDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.507.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.163932-4 - UNIVERSIDADE DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SIMONE MACEDO RENAULT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 258/264 \r\n\r\nProc. 2005.001.028940-7 - VICTOR ANDRE MALLET MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), RONALDO SILVA DE ARAUJO ÀS PARTES SOBRE FLS. 235/259 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010441-0 - AUGUSTA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723108-0 - GUSTAVO MOREIRA, MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 69/73 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149930-6 - JOSIMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.107244-1 - MARCO ANTONIO DIAS DA SILVA GAMBOA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.158803-3 - SEVERINO BARBOSA DA SILVA, PAULO CESAR PONTES CAVALCANTI, SÉRGIO HENRIQUE PONTES CAVALCANTI, JOSÉ EPITÁCIO CABRAL, EDNA BARBOSA, RUBENS SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X SUBPREFEITO DA XV REGIÃO ADMINISTRATIVA MADUREIRA), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os impetrantes ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.013063-1 - ADILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COORDENADORA DE CONCURSO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em atenção à Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.154040-3 - OTHÊNIA ROCHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.016966-6 (5493) - NELMO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2000.001.008497-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE L. BULCAO (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANNA MARIA B.RODRIGUES (PJ-000001)), COLEGIO SANTA MONICA, Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196) ÀS PARTES SOBRE FLS. 278 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.INTIME-SE VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2004.001.109793-7 - MARIA TEREZA TOLEDO LIPPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:FL. 96/100. AO RÉU. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.032966-1 - CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:EM FACE DO REITERADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO DO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO NA DELEGACIA DE POLICIA. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, EM CASO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE O SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO PARA FORNECER A MEDICAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL NO VALOR DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.119059-9 - CORINA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.EM CASO NEGATIVA, INTIMEM-SE OS SRS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO E MUNICIPIO PARA FORNECER A MEDICAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121921-8 - LUCIANO GOMES DE LAURO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134252-1 - RONALDO CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários de advogado, que fixo em 5% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.140516-6 - ZULEIDE PEDREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008214-1 - VALERIA LUZIA LEAL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AS PARTES SOBRE FLS.74, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051109-0 - JOSE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Sendo assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor atribuído à causa. Aplica-se o art. 12 da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.079383-5 - ACYR BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS PLEI TEADOS. EM CASO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE O SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO PARA FORNECER EM 48 HORAS A MEDICAÇÃO, SOB PENA DE CONDUÇÃO PARA DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. EXTRAIA-SE PEÇAS PARA O M.P, COMO DETERMINADO AS FL. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.109796-6 - ISADORA ALKABES VARELA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora no tocante à indenização por danos morais, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, aplicando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.124075-1 - TIAGO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar os réus em honorários, o Município ante a ausência de contestação e de prova nos autos de resistência à pretensão autoral, e o Estado em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136895-0 - CRISTIANO JOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE SE OPERE OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 320, II DO CPC. EM PROVAS. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.148508-5 - MICHAEL DOUGLAS DE FRAGA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156696-7 - DYVA AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161025-7 - MARINA DE SOUZA SECILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010593-4 - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028445-2 - SANDRA BITTENCOURT VASCONCELLOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.039926-7 - UBIRATAN FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.042443-2 - SERGIO ALEXANDRE CEZAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.080558-0 - MARLI DO CARMO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.101320-8 - MARCELO MANOEL SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.162955-4 - VIVALDE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163194-9 - SILVANA LANZIERI DOS ANJOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111799-3 - MARLI VIEIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO Z. TRAVASSOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105946-4 - AMARO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162515-7 - RICARDO ANDRADE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165441-8 - ROBSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nQuebra Reclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.004901-9 - VILMA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA AS PARTES SOBRE FLS. 86/87, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153966-0 - SÔNIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ÀS PARTES SOBRE FLS. 137 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024796-4 - JOAO ARTHUR CATTONI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131), Dr(a). MILENA ANDRADE PIMENTA (RJ-127716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.125528-4 - RUBENS HEVAL LEAL DE ARAUJO, ELIANE ROCHA DE ARAUJO, LUCAS ROCHA DE ARAUJO, TALITA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito com base no art. 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento por danos morais que foram fixados em valor total equivalente a R$ 12.000,00, sendo R$ 4.000,00 para cada autor, e que torno definitivo. O valor da indenização será atualizado a contar da presente data, incidindo juros legais até a data de pagamento. Julgo improcedente o pedido de indenização por dano material, por não restarem devidamente comprovados. Condeno a parte ré a pagar as custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.017396-4 - PRISTA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 30, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.192320-8 - MARLY BENTO FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)), MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO, Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.090046-3 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104171-5 - EDIR ROBERTA DIAS DE SOUZA, EDLAMART VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observada a Súmula nº 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.046148-6 - LENI JARDIM DOS SANTOS PAIVA, VIVIANE JARDIM DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que as autoras recebem, de acordo com as informações de fls. 15, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Fls. 54/60 - As partes. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.113810-5 - NORMA PIMENTEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 16, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Após à Def. Pública. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012982-3 - EUPHRASIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 57, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.045190-3 - SILVIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE F. LIMA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.059732-6 - TELMA LUIZA FERREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 336611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.105825-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200443-0 - H.B.N. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se o Estado para os esclarecimentos requeridos às fls. 788. Com a resposta, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.092368-7 - FLORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888) Decisão:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.106674-6 - WALTER RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. 105/108 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165167-1 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 423 e 424: autos desarquivados, nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.103973-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001)) X ESPOLIO DE CLAUDIO URBANO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.113072-2 (3481) - MARIA AMELIA GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Face à manifestação de fls. 275, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.137394-0 (6154) - MARILENE DE SOUZA MOLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Ao IPERJ sobre a habilitação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002683-1 (19119) - NILTON DA SILVA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Diante da incorreção na publicação apontada na certidão à fl. 744, anote-se no sistema DCP a publicação de todas as partes e seus procuradores, e, objetivando evitar prejuízo, republique-se fls. 734, renovando-se o prazo tão-somente à parte que não constou na publicação, ou seja, o Banco BANERJ S.A.. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.081092-1 - CARMEN LIGIA SIMOES VALENCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MURAD (RJ-077420)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:1) Conheço dos embargos de fls. 287/289, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 277/283, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria.2) Recebo os recursos de fls. 291/299 e 300/310 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.107352-3 - ALAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.139644-0 - ENI BATISTA CRISPIM MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2000.001.148901-6 - JOPI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Decisão:...Ante o exposto, determino a intimação da SUPERVIA para efetuar o pagamento da quantia apontada à fl. 183, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que, no presente caso, esta será efetuada na pessoa de seu representante legal. Expeça-se mandado.Anote-se na autuação. Oficie-se ao Distribuidor par anotar a inclusão na polaridade passiva da SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.... \r\n\r\nProc. 2002.001.040246-1 - CLAUDIO VASSIMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Inclua-se o nome da subscritora de fls. 255. Venha o substabelecimento para regularização da representação processual do autor.Ao autor-exeqüente diante da informação à fl. 259. \r\n\r\nProc. 2004.001.138272-3 - SOLANGE PINTO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR COUTO Despacho:1- Desentranhe-se fls. 112/113 dos autos em apenso, juntando-se a estes autos.2- Após, diga a parte autora sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.065754-8 - RONALDO AGUIAR ABREU (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. ESTD. Decisão:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080636-0 - SANDRA HELENA TRILHO PENIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Mantenho a data já designada para a realização da AIJ.Cumpra-se fls. 1.105. \r\n\r\nProc. 2005.001.126686-5 - FERNANDA MONCALVO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os para sanar a contradição constante na sentença de fls. 47/54 de modo a revogar a concessão da antecipação de tutela, deferida alínea \"a\" de fls. 53, que passa a constar:\" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:a) condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional n. 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fls. 13.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133493-9 - SUELI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), CELIA RODRIGUES GOMES Decisão:Diante do não oferecimento de contestação, conforme aponta a certidão cartorária à fl. 120 decreto a revelia da segunda ré CÉLIA RODRIGUES GOMES, nos termos do art. 319, do C.P.C..Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.003052-1 - JOSEMAR ANGELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:Ao Autor sobre fls. 176/192. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092684-0 - ISAAC ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), LUIS ANTONIO ANTUNES), ALEXANDRO DIAS DA SILVA Decisão: 1) Recebo a emenda de fl. 95. Venha a respectiva cópia pertinente à contrafé. 2) Oficie-se à DRA para que promova a alteração do nome do 1º Réu, que deverá passar a constar Estado do Rio de Janeiro. 3) Após, citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.123004-0 - DEUZELI MARIA DE ALMEIDA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 143 e segs.: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.015499-1 - LUCIANO SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X FAETEC UEZO), Procurador: FABRICIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048208-8 - ROGERIO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165217-3 - MARIA CRISTINA PERLINGEIRO ROCHA, ELIANA MARIA PERLINGEIRO ROCHA, MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Anote-se o nome do Procurador, republicando-se fls. 181.2- Retifico o item 4, de fls. 181, para fazer constar que deverá ser trasladada cópia da petição de fls. 179.3- Venha a diferença de custas, conforme certificado às fls. 185, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.001384-5 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046202-6 - GERVASIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO), Procurador: JORGE CASTAING D,OLIVEIRA), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:1- Fls. 191/202: às partes sobre a resposta de ofício.2- Recebo os recursos de fls. 164/176 e 177/187 no seu duplo efeito, salvo no que concerne a antecipação dos efeitos da tutela, recebendo os recursos, neste ponto, somente no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.075759-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111010-5 - FREDERICO MOTTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119674-7 - MATEUS PEREIRA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:1- Tendo em vista a apresentação de contra-razões ao recurso interposto pelo 2o Réu em duplicidade, desentranhe-se fls. 129/134, devolvendo-se ao subscritor.2- Fls. 135/135, v.: nada a prover acerca do pedido de devolução do prazo requerido pela DP, eis que o recurso interposto pelo MP sequer ainda foi recebido.3- Recebo a apelação de fls. 124/128 no seu efeito devolutivo. Face à apresentação de contra-razões às fls. 136/141, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.123380-0 - LUIZ PROCOPIO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025460-2 - RAFAEL RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1- Recebo os embargos, posto que tempestivos, e acolho-os para integrar ao dispositivo da sentença de fls. 56/59 os seguintes termos:\"ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO.\"2- Expeça-se Carta de Sentença, como requerido às fls. 66, v.3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048851-0 - DEIZE DE SA BREDARIOL (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138562-5 - DJALMA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.145584-6 - VITOR EMMANUEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.147786-2 - MARISA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO Decisão:Recebo as apelações de fls. 104/110 e 112/114 no seu duplo efeito.Ao ERJ para apresentar contra-razões ao recurso, tendo em vista que a Autora já se manifestou em contra-razões às fls. 115/118.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.156813-4 - RENNAN RAMOS DE MELO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 20 dias. Designo AIJ para o dia 03 / 12 /2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.080269-4 - CGU CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 235: face à certidão de fls. 236, devolvo o prazo conforme requerido pela devedora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.009835-4 - JOCELEN MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Fls. 347/348: defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023676-7 - MARIA DAS DORES MARTINS QUINTANHILHA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO (PE-000039) Decisão:Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.139375-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À CEDAE sobre fls. 380/396.Após, esclareça o autor se pretende a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nId: 336612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.058198-8 (29) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 1997.001.049435-0 (58) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.005975-0 (36) - TELOS- FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Fls. 473 - Homologo a desistência dos embargos e julgo extinto o processo custas pela embargante. Converto os depósitos em renda. Expeça-se mandado em favor do Município. Condeno em honorários de dois mil reais. has \r\n\r\nProc. 1998.001.048611-1 (30) - TELOS FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Às partes. has \r\n\r\nProc. 1998.001.049576-8 (89) - FUNDAAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). ANA MAURA DA SILVA MOTTA (RJ-075895), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às partes. has \r\n\r\nProc. 1998.001.049577-0 (90) - FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aos interessados. has \r\n\r\nProc. 2000.001.001953-3 - CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.027595-1 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2000.001.030976-6 - CIRRUS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP 21 RS \r\n\r\nProc. 2000.001.111113-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. has \r\n\r\nProc. 2000.001.162581-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.000348-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.000833-1 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORLANDO R MEDEIROS (RJ-018065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 2001.001.000925-6 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA/RJ, Procurador: SERGIO PYRRHO (OAB-RJ 61655), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI (OAB/RJ 10854), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA (OAB/RJ 76042), Procurador: GUSTAVO AMARAL MARTINS (OAB/RJ 72167) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.002765-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.025984-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)), Procurador: BEATRIZ VARANDA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 10 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.026152-8 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Às partes. has \r\n\r\nProc. 2001.001.026157-7 - ILDECY BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Às partes. has \r\n\r\nProc. 2001.001.043818-0 - IMELDA RODRIGUES SEBASTIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2001.001.045091-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Des pacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.(CJL EXP 49 A) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.045093-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2001.001.045433-1 - MILTON JOSE PENNA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Às partes. has \r\n\r\nProc. 2001.001.045781-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC ( EXP 40 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.045783-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP 21 RS \r\n\r\nProc. 2001.001.045839-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC RXP 21 RS \r\n\r\nProc. 2001.001.046976-0 - CLAUDIA GUIMARAES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ESP 21 RS \r\n\r\nProc. 2001.001.047542-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 73Data da devolução: 17/01/2006AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (Exp-40 RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.047548-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 41 Rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.048356-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP 41 RS \r\n\r\nProc. 2001.001.048374-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP 21 RS \r\n\r\nProc. 2001.001.048519-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.(CJL EXP 49 A) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.049236-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R. DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 73Data da devolução: 21/11/2006AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. EXP 40 RS Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.049359-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.(CJL EXP 38 A) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.049914-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.103976-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.CJL EXP 20 PROCESSAMENTO 6 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.104785-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.104794-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.104802-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 41 Rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.104846-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.104875-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP 41 RS \r\n\r\nProc. 2001.001.105459-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.105461-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 73Data da devolução: 26/04/20061) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.EX 40 RS Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.105464-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.105468-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP 21 RS \r\n\r\nProc. 2001.001.131057-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP 21 RS \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.002030-8 - ESPOLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2002.001.002526-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.004859-8 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE VF PEREIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2002.001.104730-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-107778E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. rs \r\n\r\nProc. 2002.001.126925-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.002734-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (RJ-061905)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP 40 RS \r\n\r\nProc. 2003.001.002736-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (RJ-061905)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP 40 RS \r\n\r\nProc. 2003.001.020059-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP 21 RS \r\n\r\nProc. 2003.001.084886-6 - CLAUDIA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE M DE CAMPOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do credito exequendo os valores relativos as taxas TCLLP e TIP...CONDENO o MUNICIPIO...(CJL EXP 12 B) \r\n\r\nProc. 2003.001.085332-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1998.001.158467-0 (161) - COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS - EM LIQUIDAAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP 21 RS \r\n\r\nProc. 2002.001.125993-3 - MARIA JOSE NERY NACIF SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Intime-se. has \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.027142-1 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Sentença:à conta do acima, JULGO EXTINTO o processo... has \r\n\r\nProc. 2002.001.105045-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargante. rs \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.000964-5 (69) - FUNDAAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2000.001.001339-7 - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2001.001.041861-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2002.001.002062-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.027664-9 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. se \r\n\r\nProc. 2003.001.004214-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP 40 RS \r\n\r\nProc. 2003.001.020039-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às partes. Expeça-se mandado de levantamento.(CJL EXP 12 B) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.075570-6 - MARCOS PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EALINE TISSER Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.018403-2 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ (Adv(s). Dr(a). CHERYL BERNO (RJ-122725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049718-6 - CIFRÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DE MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Ao Município para que retire no cartório o ofício de informações ao BANCO BANERJ S/A. HAS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.005073-5 (19901200239947) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X TRIESTRE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.015435-5 (19941200019233) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1995.120.004285-3 (19951200018474) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X BRASIF SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.120.010225-4 (19951200001371) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MARIA MARQUES DA SILVA BENF Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 1997.120.023422-9 (19971200022767) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CARIOCA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1998.120.049310-9 (19981200023920) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA MARQUES DA SILVA BENF Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 1998.120.052893-8 (19981200027457) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CIA CARRIS LUZ FORCA DO R JAN (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.056874-4 (19991200085605) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ARLINDA DA SILVA ANDRADE, Procurador: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI Despacho:Por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.120.072292-7 (19991200027617) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOSE BRUM Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2002.120.019923-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LEONIDIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.120.035324-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X LIANE CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.120.054443-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.054553-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.081023-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.081024-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.104303-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X FRONTEIRAS REALIZ IMOB (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.120.052533-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PAULO OLYMPIO BELLO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:À excipiente... \r\n\r\nProc. 2003.120.054083-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X TELOS FUNDACAO EMBRATEL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE AMANTE (RJ-092968) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.120.074944-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.008054-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X AMELIA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.120.020353-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.120.033063-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CESAR DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2004.120.044864-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MANOEL ANTONIO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.058914-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU (RJ-020480) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.013694-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOBATO FERNANDES (SP-204759) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.120.034834-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X AGENOR GARRIDO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.120.036343-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2005.120.036343-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2005.120.036343-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2005.120.063812-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MARIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Intime-se o executado para que efetue o pagamento das custas judiciais, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.017773-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X HORMENZINDA MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.029973-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.120.030083-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:fls. 14. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO(MUY) \r\n\r\nProc. 2006.120.030083-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:FLS. 14. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.120.030083-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:FLS. 14. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.120.030083-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:FLS 14. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.120.033344-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2006.120.033344-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2006.120.033344-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2006.120.033344-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2006.120.058813-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X MAGELA ASSESSORIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.066723-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ARNALDO PENESCHI A COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.067393-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF-RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.069824-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X EMPRESA SANTA MARIA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.070161-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ERON MATOS (Adv(s). Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.120.082734-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE SOUZA (RJ-045722) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pelo MP, visto que execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.120.083624-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SEMAFRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.087033-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X VANDERLEI M DE OLIVEIRA, Procurador: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.090684-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X 3 DAE - DISTRITO DE AGUAS ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência... \r\n\r\nProc. 2006.120.103713-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.120.105152-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X HOLDERCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:... desacolho a impugnação encetada pelo Município. Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.106943-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CONDOMINIO DO EDIFICIO NA PESSOA DO SEU ADMINISTRADOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.107901-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ESTACIONAMENTO MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.153360-7 - ALDYR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.136354-0 - LEA RAMALHO DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se diante do cumprimento - rlta \r\n\r\nId: 336515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.143399-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (AC-01) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408) Despacho:Esclareça a Ré se com o levantamento do depósito de fl. 106, dá plena quitação concordando com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.134412-2 - MARIA ANGELINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS E/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Republique-se o despacho de fl. 42, fazendo constar o nome do patrono da parte autora no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165789-6 - TRANS LINEAR TRANSPORTADORA E CONVERTEDORA GNV LTDA A/C 12 (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Emende a parte autora a inicial para excluir do pólo passivo as 2ª e 3ª Rés, eis que não possuem personalidade juridica própira por serem órgão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122224-4 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão: ... HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 88, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DEFIRO o parcelamento dos honorários em 03 (TRÊS) parcelas, sendo cada uma no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) Providencie a CEDAE o recolhimento dos honorários periciais, devendo a 1ª parcela ser recolhida 05 (cinco) dias após a publicação desta decisão e a segunda no mesmo dia do mês subseqüente, sob pena de perda da produção da prova pericial e a conseqüente aplicação do ônus da prova prevista no art. 333 do CPC. Com o recolhimento integral dos honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091267-8 - OTILIA KIFER DE SOUZA(C/C 09) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KIFER DE SOUZA (SP-111355)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE RETIRADA DO DOCUMENTO DE FLS.60 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166599-6 - FABIO DE CASTRO BLANES E/C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Emende a parte autora a inicial para retificar o pólo passivo, eis que se apresenta genérico. 2) Venha o comprovante de renda ou declaração de IR COMPLETA para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029559-0 - CENTRO AUTOMOTIVO SÃO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE (RJ-135924)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO - PGM CERTIFICO E DOU FÉ QUE JÁ DECORREU O PRAZO DE RÉPLICA SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102989-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A -EM LIQUIDAÇÃO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LEXTTO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.079152-8 - NADIR GONCALVES RODRIGUES(C/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086483-0 - EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fl. 71: Defiro o requerido pela CEDAE pelo parzo de CINCO dias. Após, à parte autora voltando cls. paar senteça. \r\n\r\nProc. 2006.001.096315-7 - MARILDA REIS DE MORAES(C/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.098328-4 - PAULO BATISTA DA SILVA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Dispenso cocnclusão. Aguarde-se a juntada do mandado por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123812-4 - MERCADO DAS CARNES CAMPO VERDE 93 LTDA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,CERTIFICO E DOU FÉ QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 113/115 TRANSITOU EM JULGADO. CERTIFICO TAMBÉM QUE JÁ DECORREU O PRAZO DE RECURSO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142510-6 - ALESSANDRA MOREIRA DE SOUZA (AC-O1), ALESSANDRO JORGE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER=PGE= (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Decisão:1 - Recebo os embargos de Declaração interpostos pela parte autora, eis que tempestivos. No mérito, acolho os embargos, para corrigir erro material na r. sentença de fls. 57/61, passando a constar na sentença a seguinte redação ... 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028096-3 - JOÃO CARLOS RODRIGUES D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;C/A E.C/04;C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTE CONTRÁRIA SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051399-4 - RESIDENCIAL GRAMADO A/ C 05 X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações que, em cognição sumária, não foram afastadas pela Ré; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), 2 - Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.065568-5 - JAUDYR WERNECK DE SOUZA E1 / C1 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066116-8 - ALAN ALVES DA SILVA E/C 02, JONE HENRIQUE DOS SANTOS, SÉRGIO FERNANDES MARQUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Converto o feito em diligência para que seja intimado o Secretário de Administração Penitenciário informando o Juízo no prazo de 05 (cinco) dias a classificação obtida pelos autores, o número de vagas oferecidas, número de vagas preenchidas por candidatos aprovados no concurso e número de vagas preenchidas por terceirizados, bem como o prazo de contratação dos temporários e, por fim, o prazo de validade do concurso. Outrossim, defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pela parte autora (fl. 53), fixando o prazo de 10 (dez0 dias para sua juntada. Com a juntada do oficio, às partes. Voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.091169-0 - HELENA RIBEIRO CHAGAS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.34 A 41,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.107533-0 - JUAREZ FELIX DE SOUZA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 51/61, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.145807-3 - VANESSA OXIMENES ALVES A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida na inicial. Defiro JG. Cite-se o Réu. Em não havendo questões preliminares, às partes em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154198-5 - WILSON MARTINS RODRIGUES B/C 01 (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO em parte a antecipação de tutela, para determinar que o veículo seja liberado mediante o pagamento da multa relativa à apreensão do veículo. Intime-se e Cite-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.087668-9 - VERA LUCIA PONTE BRANDO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Atenda-se ao MP. (À parte autora) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.069158-6 - OTIL BOSCO DE SOUZA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela parte Ré (fl. 64), fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, à parte autora. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora (fl. 65) e NOMEIO o perito EDUARDO DE CAROLIS, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.125742-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A E/C 07 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:1- Primeiramente, esclareça o Municipio se ingressou nos autos como opoente (art. 56 CPC). TEndo em vista que o Municipio alega ser proprietário da área objeto da lide, afigura-se indispensável aà regularização da relação jurídica processual, permitindo, inclusive, o reexame da medida liminar anteriormente deferida. 2- Re-reatiiquem as partes o processado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037694-2 - ANGELA MARIA FORTES DE OLIVEIRA E/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que até a presente data a parte autora não se manifestou, informando o julgamento do agravo de Instrumento interposto, bem como que não há decisão concedendo efeito suspensivo à decisão proferida pelo Juízo da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, providencie a parte autora o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159516-5 - HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN=PGM= Despacho:Às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084571-9 - ROMILDA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA C/C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 113 a 116 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.096663-8 - ZAZI DA SILVA AGOSTINHO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 60, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.135095-7 - SIMONE COSTA DUARTE (DC-12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE) Decisão:1)Recebo o Apelo de fls.88/90 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2) Intime-se, COM URGÊNCIA, o Sr. Presidente do IPERJ para o cumprimento da tutela deferida na sentença. \r\n\r\nId: 336647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141228-8 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046901-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.955,00, acrescida da correção monetária, a partir do vencimento de cada auto de infração e dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Rio de Janeiro (RJ), 24 de setembro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134283-6 - MARIA ANTONIA DE ARAUJO BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO (RJ-143236)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Recebo a emenda de fls. 24 à petição inicial quanto ao procedimento adotado... Cumpra a parte ré o art. 276 do CPC \". \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.023005-4 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) À parte autora para providenciar as cópias de fls. 02 a 08 (uma) de cada para instruir o mandado expedido e preso na contracapa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (A/C1) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Dê-se vista, pelo prazo de 10 dias, em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027496-3 - ALBA MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" À parte ré sobre fls. 191/192 \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.039632-1 - VENEZIA AMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:\" ... Em face do exposto, REVOGO A TUTELA e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C DIFERENÇAS SALARIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.152983-3 - RICARDO REYNIER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se \". \r\n\r\nDeclaratória, C/C PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.152959-6 - CEUMAR NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIREO Decisão:\" ...Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P. Intime-se \". \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111277-6 - MARCIA TOVAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Esclareça o valor da causa pois o benefício econômico pretendido é a repetição do indébito e pela causa de pedir apresenta-se superior a este quantum \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105515-5 - ELIANA FIGUEIREDO MOSA, JULIANA FIGUEIREDO MOSA, ARTHUR FIGUEIREDO MOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Forneça o requerente os endereços dos órgãos apontados em fls. 286. \r\n\r\nProc. 2006.001.124441-0 - GERALDO FELIX DOS SANTOS / E01 P16 (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 176/184 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031823-1 - DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 122/130 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nIndenizatória, por dano material \r\n\r\nProc. 2007.001.164839-1 - VITOR SERRANO PORTO D AVE (Adv(s). Dr(a). VITOR SERRANO PORTO D`AVE (RJ-145390)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.153008-2 - CECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Justiça Federal do RJ...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.015999-2 - EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.054857-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA CIVIL), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito.Custas ex lege.Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098234-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIARIAS Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito.Custas ex lege.Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112608-8 - VITÓRIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). LYGIA MARIA FONSECA BASTOS (RJ-072442)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO), DIRETOR DO HOSPITAL DA LAGOA Sentença:\" ... Em face do exposto, CONCEDO A ORDEM para confirmar a liminar e determinar a entrega dos prontuários médicos da impetrante e de sua genitora ou cópia integral autenticada dos mesmos.Custas ex lege.Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Submeto ao reexame necessário. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.153933-4 - ROSIMERE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações e a parte impetrada para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação do impetrado, ao MP \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.066809-6 - MUCAMBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FIGUEIREDO ALVES (SP-112493), Dr(a). RAIMUNDO PASCOAL DE M PAIVA (SP-114170)) X FAZENDA PÚBLICA À parte autora, reiterando, no sentido de emendar a inicial, tendo em vista que a Secretaria de Estado de Saúde não tem personalidade jurídica para constar no pólo passivo da relação jurídica processual. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.106248-7 - EDISON VASCONCELLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153811-1 - JOSÉ FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Não existe prevenção. À livre distribuição \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126267-9 - LUDOVICO DO NASCIMENTO(A/C 2) (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144009-0 - JACKSON PEREIRA DA CRUZ (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA (PGE) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, verifica-se a necessidade apenas de serem juntados aos autos os documentos que a parte autora julgar necessários para a convicção do juízo, no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta decisão. Indefiro a produção das provas pericial médica e testemunhal, requeridas pela parte autora... Transcorrido o prazo, com a juntada dos documentos, ao MP...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160785-4 - FRANCISCA OTÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA PGE), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 151/154 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.167920-8 - FÁTIMA SÉRGIO GIL DA GAMA(A/C 10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X CARLOS MAGALHÃES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PGE), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903) Despacho:\" Diante do teor da petição de fls. 859/860, remetam-se os presentes autos por empréstimo à Justiça Federal \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.001000-5 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar a expedição do CRLV do veículo (kombi), placa LAU 9189, RENAVAM nº 662760654 e a exclusão da multa dos cadastros do DETRAN e DETRO.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, para cada um dos réus. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004462-3 - JÉSSICA STODUTO GALINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM-BELFORD ROXO) Decisão:\" Recebo o Recurso de apelação de fls. 106/108 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.007267-9 - RICARDO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observando o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035243-3 - LUCILENE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Portaria 01/2007 - À parte autora sobre a petição de fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2007.001.040451-2 - MARCELO CABRAL KOMATSU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 158/177 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC), haja vista a tutela deferida pela E. 20ª Câmara Cível do TJ. À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.061574-2 - FABIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para fornecer uma cópia da sentença para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086076-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIO REBELLO HORTA (PGM), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PGM) X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (PCM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.093179-2 - MARCOS COUTINHO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 28/42 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.093666-2 - ROBERTO CARLOS GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Tendo em vista a data da citação e da juntada do mandado verifica-se que não foi observado o prazo de 20 dias para a realização desta audiência. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ARTIGO 277 CPC) PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 13:45. Intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.121072-5 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Inexiste nos autos qualquer documento que viabilize a publicação para ciência/manifestação do réu quanto ao requerido às fls. 38/41 (pedido de aditamento à petição inicial) e às fls. 48 e 50 (pedido de desistência da A.C. 277 do CPC). Assim, aguarde-se a audiência já designada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.123566-7 - JACIRA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Recebo a emenda de fls. 21 à petição inicial quanto ao valor da causa... Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.151572-0 - EDSON DE FREITAS, AMÉRICO MOREIR DA SILVA, ANA FAUSTINA DA SILVA, DILMA GOMES MARQUES, JORGE NOGUEIRA DE MOURA, IEDA FIGUEIREDO SOUZA MARTINS, IARA SILVA DE SOUZA, JOÃO CARLOS DE CARVALHO NAZARÉ, LINEA DOS SANTOS ALVES, MARIA ELIZABETH BARRETO DA COSTA, MANOEL AUGUSTO FREITAS DE SOUZA, RONALDO DA SILVA, CARMEN LUCIA LEONEZ DE ALMEIDA, DENISE BORGES BARBOSAQ CESÁRIO, ICLEA BASTOS DE REZENDE, JOSÉ MARIA GUIMARÃES DE PAIVA, JULIA MARQUES RODRIGUES, LENI DE AZEVEDO MUNIZ, LUCIA MOREIRA FERREIRA, MARIA JOSÉ CUNHA FAYAD, MARINO MACHADO RODRIGUES, OSWALDO MARIA MADRUGA CRESPO, SILAY GREENHALGH LEITE, YACY XIMENES DE FARIA TORRES, ARGEMIRO ARCHANJO ALVES, JORGE FERREIRA DE SOUZA, LUIZ REINALDO LIBERTI, SEBASTIÃO SOARES DA COSTA, SEBASTIÃO DOS SANTOS, TEREZINHA DE JESUS MARTINS MUSSI, WANDERLEY RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:\" Após análise dos autos, verifica-se que o litisconsórcio ativo facultativo totaliza 31 autores. Frise-se que são 4 grupos de servidores inativos, com cargos distintos, o que dificultará a defesa, pois pleiteiam, inclusive, verbas distintas. Em face do exposto, emende a parte autora a petição inicial, limitando o pólo ativo em qualquer um dos grupos de funcionários \". \r\n\r\nProc. 2007.001.152538-4 - FLÁVIO PEDRO, DULCE MARIA BRUSI ÁVIDOS, NANCY ANDRADE MONTEIRO, ROSA SILVA DE SOUSA, ALFREDO RICCIULLI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Considerando o art. 275, I, do CPC, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de 10 dias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.153435-0 - DAMIÃO LUIZ DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.154275-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.154467-6 - ANTONIETA ALVES PEREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Intime-se a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para fornecer em 20 dias o DAP do ex-segurado, com as gratificações que compõem os vencimentos do ex-servidor, bem como as parcelas incorporadas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.163692-3 - OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165684-3 - MAURO ROBERTO MELLO SAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.042885-1 - SELMA DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 70/74 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.125161-2 - LYGIA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Gratuidade de justiça deferida pelo v. Acórdão da 14ª Câmara Cível (fls. 68/70); Decisão em separado: ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.152958-4 - IVAN BORDE IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha a declaração de IR completa, pois a fls. 13 há informação de que o autor não apresentou declaração de isento, para análise de J.G \". \r\n\r\nProc. 2007.001.154291-6 - LENY MORAES DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154095-6 - EREDLISA AZEVEDO DO COUTO, DURVALINA SILVA VALADÃO, PULCÉRIA OLIVEIRA LORENA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora qual o rito que deseja adotar adequando o valor da causa do art. 275, I, do CPC \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.162864-1 - ROBERTO NATALE BORTOLAMI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DETRAN RJ Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117070-3 - ALAN PEIXOTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 39/47 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.124293-3 - IZAC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 32/41 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066121-1 - ALDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais de fls. 102. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030520-0 - FELIPE COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observando-se o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. ...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126563-2 - PAULO JOSE FRANCISCO DE PAIVA (A/C 02) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Sentença:\" ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando o artigo 12, da Lei 1.060/50. P.R.I ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163152-4 - GRACILEI CALAIS GONÇALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Em face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026951-7 - TANGUÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Às partes sobre proposta de honorários do perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163970-3 - MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.134733-8 - MAISA MOREIRA ILDEFONSO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). JOANA SILVA LIMA (RJ-156043E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a reajustarem as pensões das autoras, adequando os vencimentos aos valores estabelecidos na Tabela constante no Anexo da Lei nº 4.687/2005, de modo que sejam pagos às autoras Maísa, Marina e Helena os vencimentos correspondentes à classe \"F\" (DAP'S de fls. 130, 132 e 136), à autora Maria os vencimentos da classe \"G\" (DAP de fls 134) e à Glória os vencimentos da classe \"C\" (DAP de fls. 138), incidindo sobre os mesmos o adicional por tempo de serviço.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157671-7 - MARIA CANDIDA HAUSSMAN (AC/8) (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:1) Reconsidero a decisão de fls. 63, haja vista já constar o DAP a fls. 12; 2) Devolvo o prazo na medida do prejuízo (fls. 82); 3) Sentença em separado: \"... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária a partir do vencimento de cada pensão e dos juros legais na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9494/97, a contar da citação, mantidos o triênio, a gratificação de habilitação profissional e a GRET, excluindo o auxílio moradia e observando a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047098-3 - YVONE DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:\" Defiro o sobrestamento requerido a fls. 47 pelo prazo de 60 dias ...\" \r\n\r\nId: 336638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 8305 JOÃO MALAQUIAS \r\n\r\nR.G.: 10757706-6 \r\n\r\nNº: 8306 MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 08374507-5 \r\n\r\nNº: 8307 WASHINGTON SILVA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10309728-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8308 ADILSON GOMES DA HORA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10435257-0 \r\n\r\nNº: 8309 ADRIANO DE FREITAS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 09836577-8 \r\n\r\nNº: 8310 ALESSANDRO MARIANO \r\n\r\nR.G.: 21590248-7 \r\n\r\nNº: 8311 ALEX FLORINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10455796-2 \r\n\r\nNº: 8312 ALEXSANDRO DA SILVA BRITO \r\n\r\nR.G.: 09682485-9 \r\n\r\nNº: 8313 ANDERSON GONÇALVES JORDÃO \r\n\r\nR.G.: 20257546-0 \r\n\r\nNº: 8314 FLÁVIA BRUM BORSATO \r\n\r\nR.G.: 99906095-7 (VEP) \r\n\r\nNº: 8315 GUTEMBERG FIDELIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09029736-7 \r\n\r\nNº: 8316 HÉLIO JORGE DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 05087677-0 \r\n\r\nNº: 8317 JONAS DE FREITAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12206255-7 \r\n\r\nNº: 8318 JONATAN MONTEIRO SAMBADE \r\n\r\nR.G.: 12230367-0 \r\n\r\nNº: 8319 JORGE EDUARDO DA SILVA PIRES \r\n\r\nR.G.: 06855586-1 \r\n\r\nNº: 8320 JOSE JOAQUIM DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05539776-4 \r\n\r\nNº: 8321 JOSE ROBERTO DA SILVA LEITE \r\n\r\nR.G.: 08905137-9 \r\n\r\nNº: 8322 JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21082307-6 \r\n\r\nNº: 8323 JOSEMAR PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 10764495-7 \r\n\r\nNº: 8324 LUIZ HENRIQUE S. GAMA LOPES MACHADO \r\n\r\nR.G.: 11789589-6 \r\n\r\nNº: 8325 MARCELO LIMA DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 20464825-7 \r\n\r\nNº: 8326 PHILLIPPE DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20510429-2 \r\n\r\nNº: 8327 ROBSON FREITAS DE PAIVA \r\n\r\nR.G.: 11889878-2 \r\n\r\nNº: 8328 ROSEMIR JOSÉ DE RESENDE DUARTE \r\n\r\nR.G.: 12418396-3 \r\n\r\nNº: 8329 UBIRAJARA E SILVA BARROSO \r\n\r\nR.G.: 06238387-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8330 AILTON BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07576458-9 \r\n\r\nNº: 8331 ALESSANDRO ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10806814-9 \r\n\r\nNº: 8332 ALEXANDRE HENRIQUE LEONEL \r\n\r\nR.G.: 08342892-0 \r\n\r\nNº: 8333 ALEXSANDRO DE ALVARENGA \r\n\r\nR.G.: 13030573-3 \r\n\r\nNº: 8334 ALEXSANDRO JOSE FRUTUOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21206013-1 \r\n\r\nNº: 8335 ANDERSON PINTO ALVES \r\n\r\nR.G.: 10978236-7 \r\n\r\nNº: 8336 CARLOS ALBERTO DE FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 13503859-4 \r\n\r\nNº: 8337 CARLOS ALBERTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20203775-0 \r\n\r\nNº: 8338 CÉSAR CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 21069281-0 \r\n\r\nNº: 8339 CLÁUDIO MÁRCIO SOARES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11169982-3 \r\n\r\nNº: 8340 CLEYTON ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13498539-9 \r\n\r\nNº: 8341 CRISTIANO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12840408-4 \r\n\r\nNº: 8342 DALTON CLECIO DE SOUZA LIBANIO \r\n\r\nR.G.: 10600991-3 \r\n\r\nNº: 8343 DAYANA SOUSA CUTALO \r\n\r\nR.G.: 20253428-5 \r\n\r\nNº: 8344 DIEGO SOARES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20233161-7 \r\n\r\nNº: 8345 EDSON JOSÉ PEREIRA COELHO \r\n\r\nR.G.: 05448487-8 \r\n\r\nNº: 8346 ELIO PEREIRA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 24198557-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8347 EVANDRO DE ARAUJO CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 21097010-9 \r\n\r\nNº: 8348 FABIO PEREIRA DA SILVA MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 08003056-2 \r\n\r\nNº: 8349 FAGNER MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503936-0 \r\n\r\nNº: 8350 GENIVALDO XAVIER PACHECO \r\n\r\nR.G.: 12862046-5 \r\n\r\nNº: 8351 GERSON GOMES \r\n\r\nR.G.: 07543606-3 \r\n\r\nNº: 8352 GILVANIA APARECIDA GAMA \r\n\r\nR.G.: 09466775-5 \r\n\r\nNº: 8353 GUILHERME GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21196716-1 \r\n\r\nNº: 8354 GUSTAVO AUGUSTO CARDOSO DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 12463808-1 \r\n\r\nNº: 8355 JOÃO ROCHA PESSANHA BARBOZA \r\n\r\nR.G.: 24068248-4 \r\n\r\nNº: 8356 JOCEY FERNANDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21684946-3 \r\n\r\nNº: 8357 JORGE LUIZ RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 21476668-5 \r\n\r\nNº: 8358 JORGE ROBERTO DA SILVA DIAS \r\n\r\nR.G.: 20411889-7 \r\n\r\nNº: 8359 JOSE DILTON DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 10029484-2 \r\n\r\nNº: 8360 JÚLIO CÉSAR PRUDENTE MAGALHÃES \r\n\r\nR.G.: 20673649-8 \r\n\r\nNº: 8361 LEANDRO GOMES SOARES \r\n\r\nR.G.: 20526582-0 \r\n\r\nNº: 8362 LUCIANO CAVALCANTI DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13450012-3 \r\n\r\nNº: 8363 MARCELO BADIALLI \r\n\r\nR.G.: 10206401-1 \r\n\r\nNº: 8364 MARCELO DE BRITO SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08007235-8 \r\n\r\nNº: 8365 MÁRCIA HELENA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13055590-7 \r\n\r\nNº: 8366 MARCIO DAMIÃO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20414691-4 \r\n\r\nNº: 8367 MARCIO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10685457-3 \r\n\r\nNº: 8368 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 13449029-1 \r\n\r\nNº: 8369 MARCOS PAULO SOARES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 12348376-0 \r\n\r\nNº: 8370 MAURICIO VENANCIO \r\n\r\nR.G.: 05657940-2 \r\n\r\nNº: 8371 MAURILIO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11743340-9 \r\n\r\nNº: 8372 MAXWEL BORGES DE FARIAS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 13265600-0 \r\n\r\nNº: 8373 PAULO CESAR LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10129100-3 \r\n\r\nNº: 8374 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 21125806-6 \r\n\r\nNº: 8375 REGINALDO FERREIRA FARIAS \r\n\r\nR.G.: 12636072-6 \r\n\r\nNº: 8376 REGIVALDO CORRÊA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13338219-2 \r\n\r\nNº: 8377 ROBERTO BATISTA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 07406500-4 \r\n\r\nNº: 8378 SEBASTIAO DO CARMO SILVA \r\n\r\nR.G.: 11273918-0 \r\n\r\nNº: 8379 SOPHIA BRIZOTTI DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 13497487-2 \r\n\r\nNº: 8380 THIAGO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 12712766-0 \r\n\r\nNº: 8381 VALDINEI PEREIRA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 99905818-3 (VEP) \r\n\r\nNº: 8382 VALMIR ANTONIO NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 11132195-6 \r\n\r\nNº: 8383 VALTER DA SILVA GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 13449845-0 \r\n\r\nNº: 8384 VANDERLEI DE OLIVEIRA SOARES DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 12230574-1 \r\n\r\nNº: 8385 WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13407157-0 \r\n\r\nNº: 8386 WELLINGTON OLIVEIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 20848867-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8387 ALBERTO ILIDIO FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04550230-9 \r\n\r\nNº: 8388 ALCIDNEY DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23536247-2 \r\n\r\nNº: 8389 CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20300740-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8390 IZAEL PEREIRA TERRA \r\n\r\nR.G.: 08990814-9 \r\n\r\nNº: 8391 LUIS CARLOS MARTINS SALOMÃO \r\n\r\nR.G.: 20994624-3 \r\n\r\nNº: 8392 PEDRO WAGNER DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08996325-0 \r\n\r\nNº: 8393 WELLINGTON GONCALVES NUNES \r\n\r\nR.G.: 13203680-7 \r\n\r\nNº: 8394 WESLEY AILTON DA SILVA FLORIANO \r\n\r\nR.G.: 20703771-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 336318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1399 ALEXANDRE CORRÊA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11984486-8 (5145) \r\n\r\nNº: 1400 ANDRE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11544159-4 (5123) \r\n\r\nNº: 1401 ANTONIO DIONISIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08396667-1 (5184) \r\n\r\nNº: 1402 DIEGO DE SOUZA ALVES \r\n\r\nR.G.: 12481329-6 (5105) \r\n\r\nNº: 1403 JOSE RICARDO DE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08873627-7 (5147) \r\n\r\nNº: 1404 MARCELO MEIRELES ANTUNES \r\n\r\nR.G.: 07407906-2 (5083) \r\n\r\nNº: 1405 MARCOS ANTÔNIO RAPOZO DOS PASSOS \r\n\r\nR.G.: 12534617-1 (5148) \r\n\r\nNº: 1406 MARCOS DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08006198-9 (5146) \r\n\r\nNº: 1407 NEILSON DIAS DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 07595137-6 (5203) \r\n\r\nNº: 1408 OSMAR JOAQUIM LINO \r\n\r\nR.G.: 01075554-4 (5124) \r\n\r\nNº: 1409 PAULO DA SILVA RODRIGUES LEMOS \r\n\r\nR.G.: 13188545-1 (5144) \r\n\r\nNº: 1410 PAULO ROBERTO DA COSTA HENRIQUE \r\n\r\nR.G.: 11564830-5 (5104) \r\n\r\nNº: 1411 RICARDO RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11610887-9 (5103) \r\n\r\nNº: 1412 SIDNEY ALEXANDRE DE MATTOS GOMES \r\n\r\nR.G.: 07922067-9 (5163) \r\n\r\nNº: 1413 VANDERSON SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21072370-6 (5183) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1414 JULIO CESAR BARBOSA TRAMONTANO \r\n\r\nR.G.: 11393349-3 (5143) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1415 DOUGLAS FRANÇA DE VARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12121904-2 (3545) \r\n\r\nNº: 1416 FERNANDO BOTELHO XAVIER \r\n\r\nR.G.: 07330749-8 (3526) \r\n\r\nNº: 1417 JOSE LUIZ ABREU LIMA \r\n\r\nR.G.: 85008665-3 (3525) \r\n\r\nNº: 1418 NEILSON DIAS DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 07595137-6 (3565) \r\n\r\nNº: 1419 ROGERIO OLIVEIRA ELIZIARIO \r\n\r\nR.G.: 05197875-7 (3585) \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 336319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 1997.001.043605-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466), Dr(a). ADRIANA GOUVEA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085589), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA (RJ-024651), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LUIZ ANTONIO MARQUES MADEIRA), MARCO AURELIO DE OLIVEIRA), PAULO CESAR LUCAS DE ALCANTARA), MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA DOVALES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Sr.(a) Advogado OAB/RJ 57.334 - VANDERLEI ELISIO SANTANA, os autos emcontram-se desarquivados com vista no prazo de 15 dias, após retornará ao Arquivo Geral. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.023004-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X CLEBER SOARES MOREIRA - 2º SGT. PM. RG. 38.623 E OUTROS Para que apresente quesitos. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2007.001.112988-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188)) X OSMAR CARVALHO JUNIOR E OUTRO Despacho:Às Defesas, sobre o acrescido, bem como para apresentação de quesitos, relativos a testemunha Claudiane. Considerando o teor de fls. 200, oficie-se a PMERJ a fim de desconsiderar a apresentação da testemunha Ten.Cel. Paulo Ricardo Paul. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.121202-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315) Sr.(a) Advogado OAB/RJ - 89.851 CARLA JANAINA ALVES GOMES, os autos emcontram-se desarquivados com vista no prazo de 15 dias, após retornará ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 336637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/10/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.018470-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BAR E MERCEARIA MODESTO LTDA ME. (Dr(a) Altair Correa de Mello - OAB RJ-073228) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045615-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ-081345) \r\n\r\nRecorrido : ROMILDO TELLES DE LIMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.050948-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO PINTO FERREIRA (Dr(a) Ottilia Regina Pires Gonçalves da Silva - OAB RJ-073141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050949-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALCIR GONÇALVES FARIA SILVA (Dr(a) Izael Bernardes Filho - OAB RJ-114284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050956-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO CARLOS SOARES DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050957-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO RANGEL (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050980-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURÉLIO MARTINS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050989-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODAIR MOREIRA GUEDES (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051016-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCE MOREIRA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051018-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR DE ALMEIDA (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051039-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051045-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA ALVES GOMES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051072-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREMILDA COUTINHO FERREIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051076-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUÍS EDUARDO DE BRITTO RABHA (Dr(a) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ-104759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO NEVES DE LIMA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051101-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINA DOS SANTOS MOREIRA CABRAL (Dr(a) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ-139442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JONAS CARVALHO DE FARIAS (Dr(a) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-129156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051128-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSINÊS DA SILVA BARRETO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051160-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (Dr(a) Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo - OAB RJ-058643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051164-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO DE ABREU SILVA (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051165-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO BENEVIDES DO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ-005479) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA TAVARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ-120536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051201-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051215-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051232-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO SILVA RIBEIRO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON ALVES DANIEL (Dr(a) Sandro Martins Barreto - OAB RJ-117964) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051274-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBANO DOS SANTOS FILHO e outros (Dr(a) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ-080046) \r\n\r\nRecorrido : RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ-051352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MATIAS DOS SANTOS e outros e outros e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.051290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO MANHÃES RIVALDO (Dr(a) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ-069068) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051301-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384, Dr(a) Samir Mendonca - OAB RJ-122448) \r\n\r\nRecorrido : CORINA DE CASTRO DE SOUZA (Dr(a) Helio Leite da Silva - OAB RJ-051937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051320-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES AZEVEDO DE SOUZA (Dr(a) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ-101838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Dr(a) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ-084384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051324-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Dr(a) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ-084384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051325-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Dr(a) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ-084384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051327-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Dr(a) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ-084384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051330-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES AQUINO SOUZA (Dr(a) Rosana Ferreira de Mattos Ribeiro Baptista - OAB RJ-075064) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051332-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Dr(a) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ-084384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051333-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Dr(a) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ-084384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051334-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB RJ-149754) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIRO (Dr(a) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ-084384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051335-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB RJ-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Dr(a) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ-084384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051336-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Dr(a) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ-084384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051464-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SANDRA GOUVEIA DA SILVA (Dr(a) Renata Ferreira Porto - OAB RJ-132690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051471-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051482-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : AMANDA AMÂNCIA DA CRUZ (Dr(a) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ-127073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051495-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL ALBUQUERQUE VELOZO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487, Dr(a) Ricardo Martins Alves - OAB RJ-103519) \r\n\r\nRecorrido : MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICO - CONSUL (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106, Dr(a) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ-119952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051536-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO LEMOS FIGUEIREDO (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051545-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ-112316, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : BASÍLIO GARCIA PARADELLA (Dr(a) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ-119052) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE CARVALHO NEVES (Dr(a) Leonardo de Oliveira Travassos - OAB RJ-133569) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051594-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM GONÇALVES VELOSO (Dr(a) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ-090114) \r\n\r\nRecorrido : GOORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA. (Dr(a) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ-085857) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051599-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE JESUS PEREIRA (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-130489) \r\n\r\nRecorrido : JEAN CALOS DE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.051602-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOLKSVAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Dr(a) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ-030261) \r\n\r\nRecorrido : JUDIMAR GOMES DA SILVA (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051604-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELEN DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES PEREIRA DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051641-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA CRISTINA DE AZEVEDO PORTUGAL (Dr(a) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ-081129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051669-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO TEIXEIRA SAMPAIO e outros (Dr(a) Cinthia Mamede Achão - OAB RJ-145127) \r\n\r\nRecorrido : SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO TEIXEIRA BARROSO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051687-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO MIRANDA SOUZA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051689-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VIDAL DE MOURA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059, Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051725-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA DUARTE DA SILVA (Dr(a) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ-126451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051728-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA MARIA DA FONSECA (Dr(a) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ-140639) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051738-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ-121951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051746-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ATACILDA GOMES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051766-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE MARQUES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. (Dr(a) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ-022950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051773-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMARS/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051798-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LEONIDIO LESSA LIMA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ MACIEL (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051813-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DE FREITAS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051828-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMAR TORRES DE QUEIROZ (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051851-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR ALTOÉ MACHARET (Dr(a) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ-112380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051852-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CÉSAR DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ-139442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051867-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HIDERALDO PEÇANHA DA COSTA (Dr(a) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ-124295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051873-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS WEILEMAN (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051897-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO BRANDÃO ECARD e outros (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051902-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051923-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON GONÇALVES MOTINHO (Dr(a) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ-084620) \r\n\r\nRecorrido : NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Dr(a) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ-051340) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051924-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DA ROCHA ROSISTOLATO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051940-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569, Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELA DA PAIXÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.051958-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA DE MACEDO SOARES (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051978-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-100120) \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR JOÃO DE SOUZA (Dr(a) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ-048943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051990-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052005-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSÉ MANSO (Dr(a) Carlos José Affonso Manso Jr - OAB MG-095664) \r\n\r\nRecorrido : OCTACÍLIO NUNES (Dr(a) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ-056801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052011-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCEL LOPES DE VASCONCELLOS (Dr(a) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ-119392) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052034-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Dr(a) Lair Cantanheda Feio - OAB RJ-036798) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052046-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA LEMOS DUARTE (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052069-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A- BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756, Dr(a) Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ-102722) \r\n\r\nRecorrido : PAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA (Dr(a) Ricardo Gama - OAB RJ-118680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052073-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARMIL DE CAMARGO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928, Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052093-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILLA JUNQUEIRA GARÇEZ RUSSO (Dr(a) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ-110612) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVY ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052117-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISABETH REIS RIBEIRO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO TOBIAS DA CRUZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.052154-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052158-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA WANDERLEI DE BARROS (Dr(a) Sandra Wanderlei de Barros - OAB RJ-084442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052173-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052184-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DE MEDEIROS GOMES JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052203-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA ROCHA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052210-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA ACAR SILVA (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052234-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FELICIANA RIMES (Dr(a) Carla Brustle Araújo - OAB RJ-131487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052239-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SILVA DE SOUSA (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecorrido : SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE LTDA (Dr(a) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ-117402, Dr(a) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ-103964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052263-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LENILDA ALVES (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052265-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DOS SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052287-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052304-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIZ VASCONCELLOS ROCHA (Dr(a) Bruno Rodrigues Vasconcellos Rocha - OAB RJ-135378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MISTURA FINA (Dr(a) Josinete da Rocha - OAB RJ-142002) \r\n\r\nRecorrido : AILTON LIMA MASCARENHAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052332-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLEIA JOSE DE ANDRADE (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052355-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA BARCELLOS DE ANDRADE (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052362-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Karla Riccio Machado - OAB RJ-135062) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052444-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR DA CONCEIÇÃO MANOEL (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052450-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAMIR MATOS DE OLIVEIRA (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052464-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052468-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH DE SOUZA DA COSTA e outros (Dr(a) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ-065766) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052496-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA DA COSTA SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052497-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DIAS MACEDO (Dr(a) Gilza Gaspar - OAB RJ-095314) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO PREVIDÊNCIARIA COMETA DO BRASIL (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800, Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DA SILVA ROCHA (Dr(a) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ-104361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052525-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DROGARIA SAÚDE LTDA (Dr(a) Gilberto Jose Soares - OAB RJ-024059) \r\n\r\nRecorrido : LAURA CAMPANATE GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052545-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MACHADO PEREIRA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052556-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO OTAVIANO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052559-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052578-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE JESUS (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOVENILDO DA COSTA RUFINO (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052628-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE MARINS LOPES (Dr(a) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ-100729) \r\n\r\nRecorrido : TELESP CELULAR VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052644-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA CALIXTRATO DOS SANTOS (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : PARCO PAPELARIA LTDA CAÇULA (Dr(a) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ-019791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUSANA ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Dr(a) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ-046391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052678-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILCEA DOS SANTOS SANTANNA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052683-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO LUCIANO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ARY MATTOS SILVA (Dr(a) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ-031524, Dr(a) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ-131671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052700-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE ALMEIDA (Dr(a) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ-136551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052710-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ROCHA PEREIRA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DO REGO BARROS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD . . . S. A. (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052738-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : OTÁVIO BENSI VILAÇA (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052757-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH DE SOUZA COSTA (Dr(a) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ-065766) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052762-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGIA CARLOS SPINOLA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.010965-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA WERNECK DA SILVA (Dr(a) Catia Oliveira Meato - OAB RJ-091732) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030782-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE CLAUDIO GUIMARAES DE SOUZA (Dr(a) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ-059943) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.035801-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.046289-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048145-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILCHARLE DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecorrido : ADAILTON GOMES (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049403-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR PEREIRA SOBRINHO (Dr(a) Jorge Antonio Stoppelli Souza - OAB RJ-065442) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO CAETANO DOS ANJOS (Dr(a) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ-045683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049416-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEG. DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JERONIMO DE ARAUJO (Dr(a) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ-104558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049476-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DAISY LUCIA BRUM DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049519-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA ( ASSIM ) (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : CIRIA MARIA TRINDADE DA SILVA (Dr(a) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ-132392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049685-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARDEL MEIRA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ-097868) \r\n\r\nRecorrido : IRINALDO SILVA DE ARAUJO (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049705-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DEBORAH NORUEGA CALÇADA & OUTRA (Dr(a) Fabiana Siqueira Nunes Menta - OAB RJ-117345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049884-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAIZ FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANILDE ALVES MARCELINO (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Bella Becker Warszawski - OAB RJ-037862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049946-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Rafael Barroso Fontelles - OAB RJ-119910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049971-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMAR GOMES DA SILVA (Dr(a) Alba Olivia Kelly - OAB RJ-105415) \r\n\r\nRecorrido : FROTA NOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA. (Dr(a) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB RJ-002066, Dr(a) Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG-044356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049972-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DUARTE COELHO DE SOUZA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049996-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ-083883) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MARIA DA SILVA (Dr(a) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ-059231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050034-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE BRASIL CIA DE SEGUROS (Dr(a) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ-002350) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FABLICIO DA SILVA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050037-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL CRISTINA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050108-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ PAULO BONATO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050113-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELIAS DE SOUZA SILVA (Dr(a) Ana Cristina Lopes - OAB RJ-133122) \r\n\r\nRecorrido : TELE NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050139-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIRLENE MARIANO DE CAMPOS (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecorrido : GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.050164-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KALIER SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : KALKUTAR CONFECÇÕES LTDA. ME (Dr(a) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG-093231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050170-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO PAIM DOS SANTOS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050197-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE DOMINGOS TORRES FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MELIANDE DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ-117176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050231-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SORAYA DE ALVARENGA SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Katia Maria de Souza Leite - OAB RJ-106478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : IRENE CAMPOS ELIA (Dr(a) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ-115892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050250-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISMAEL DE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Gustavo Pires de Paula - OAB RJ-141240) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ ARAUJO MEIRELES (Dr(a) Washington Luiz de Souza Leitao - OAB RJ-081700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050286-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Bernardo Haas Fiori - OAB RJ-131399) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Dr(a) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ-100634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050306-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO MARTINS BARBOSA NETO (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ-134954) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050329-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA (Dr(a) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ-119933) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050334-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : STAEL MARIA BARCELLOS SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.050356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA LUIZA TEIXEIRA (Dr(a) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ-120202) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050384-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : CELSO MESQUITA BERDONESCHI (Dr(a) Frederico Pereira de Almeida - OAB RJ-044634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050397-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DA SILVA STELLITA (Dr(a) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ-074759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050421-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DA SILVA MARTINS (Dr(a) Marcio Rosas Moura - OAB RJ-142194) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ-114331) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVELINE FONSECA VIEIRA (Dr(a) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ-126788) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050473-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR - ADMIN. DE CART. CRÉDITO LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : RITA ELIZA BRASIL COLARES (Dr(a) Marco Antonio Cosendey Borges - OAB RJ-075911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050496-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERINETE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ-101579) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO CÉSAR SILVA SANTOS (Dr(a) Celso Foli - OAB RJ-019027) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050532-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON PRADO LEMOS (Dr(a) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ-130909) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Dr(a) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ-140279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEVANIR DE OLIVEIERA SALDANHA (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050588-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA RIBEIRO PERES (Dr(a) Ivan Camacho Leal - OAB RJ-004724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050617-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DA SILVA FARIA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050659-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ-107048) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE GONÇALVES TRISTÃO MACHADO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050682-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NEUSA VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Edgard de Oliveira - OAB RJ-055290) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050746-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GORETTE CARNEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ-062924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050811-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON CARLOS REPIZIO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050833-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MAGDALENA OTERO (Dr(a) Simone Ponte Gomes - OAB RJ-099926) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.050869-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICHARD PEREIRA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. CARTÃO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP-135910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050909-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ALCEBÍADES GONDIM (Dr(a) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ-097823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050917-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIENE CAMPOS DA SILVA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050968-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO FERNANDES PEREIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051051-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PAULINO RICARDO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051056-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS NUNES DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051088-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA ALVES GOMES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\necurso 2007.700.051089-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051112-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA DE SOUZA MAGALHÃES (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051200-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ÂNGELA PEREIRA MARVILA (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051279-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA DE OLIVEIRA BARRETO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051310-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ADAIL PEREIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051363-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA FERREIRA CABRAL (Dr(a) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ-121567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051405-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051432-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE VILELA DA SILVA E SILVA (Dr(a) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ-095715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051636-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELITA DE OLIVEIRA DE SOUZA BRUM (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051752-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO RIBEIRO ALVES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051755-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMILTON MORAES DAMASCENO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051770-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES ANDRE DOS REIS (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051790-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA RUSSO BENETTI (Dr(a) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ-145505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051847-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARA HELENA SOARES GAIOFATO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051848-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCILÉIA MAGALHÃES DA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052042-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MAIA URBANI (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052098-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ-105154) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL SCOTELARO TEIXEIRA (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nId: 336435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/10/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.025888-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCIA REGINA DO NASCIMENTO BRAHIM (Dr(a) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ-085482) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nId: 336437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/10/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.014481-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO BERNARDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ-052196) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032087-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALVO PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ-100648) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033186-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCEL DA SILVA LEAL (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035773-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nImpetrado : JEC PATY DE ALFERES \r\n\r\nLitisconsorte : MARCOS ROGÉRIO BILLET \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.036809-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nImpetrado : JEC ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nRecurso 2007.700.037853-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA CATHARINA CIODARO DA SILVEIRA (Dr(a) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ-035921) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.038583-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RODRIGO DE ARAUJO ABREU (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041055-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MONICA DE ARAUJO ZAMBRANO (Dr(a) Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB RJ-055264) \r\n\r\nImpetrado : XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER \r\n\r\nLitisconsorte : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042101-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PONTO TINDIBA DAS MADEIRAS LTDA (Dr(a) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ-000868) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO JORGE DA COSTA (Dr(a) Marcelo Santini Brando - OAB RJ-126194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042102-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747, Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : NAZIRA AZEREDO DE SOUSA (Dr(a) Carlos Jose de Azeredo Serpa - OAB RJ-101038) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.042103-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159, Dr(a) Arnaldo Penteado - OAB SP-083111) \r\n\r\nRecorrido : VALQUIRIA DE FATIMA RODRIGUES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042104-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGELINA DA CONCEIÇAÕ SANTOS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042106-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042107-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SOARES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042108-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA DE OLIVEIRA SOUSA (Dr(a) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ-107627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042109-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : EDYR DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042110-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUNICE PACHECO DE MELLO (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042111-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON BORGES CURTY (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ELENY BEZERRA DA SILVA ALVARENGA DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042114-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE BUZIOS (Dr(a) Leon Danan - OAB RJ-030061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042115-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MW TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Rafael Lopes Guarconi - OAB RJ-125219) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUÍS MAGALHÃES ABRIL (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042116-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOEL MACHADO ROCHA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042117-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042118-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANDRADE RAMOS DA SILVA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA DE LIMA MONTEIRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042121-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LEILA CRISTINA MIGNAC ARAUJO (Dr(a) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ-114716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RENATO ALVES BLATT (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042143-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIONE RAMOS CACERES e outros (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON HENRIQUES ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.042217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE PEREIRA DA COSTA FREITAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042245-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MAIRA DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ-113647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042286-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S / A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO REZENDE DE PAULA (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042308-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : LEOPOLDINA DE SOUZA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042309-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA MESQUITA DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ-040593) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE MANGUEIRA SOBRAL (Dr(a) Julio Cesar Guimaraes Soares - OAB RJ-111218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042317-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO BRITES MARTINS (Dr(a) Renata Couto Sabença - OAB RJ-129244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042325-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042345-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FILOMENA SOARES GODOI (Dr(a) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ-092455) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042956-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVALDO FLOR RODRIGUES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042989-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELI NÉRIO BARRETO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA RAPOSO BONGOSTO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043071-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043202-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA CRUZ BORGES (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA PACHECO DE LIMA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043694-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCIVAL NOGUEIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ-133647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043725-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OZIEL BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ-133647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044112-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044171-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA MARTINS FERREIRA (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SERGIO DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044222-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DOS ANJOS (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045085-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOISES DUARTE DIAS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045088-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENAIR SIQUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045123-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045197-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES BASTOS (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045370-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR RAMOS (Dr(a) Carla Denise da Silva - OAB RJ-063203) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045471-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AUDENICE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ-125619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045510-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELINO FERNANDES (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045547-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELIA DOS SANTOS BRAGA (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 336439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015593-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON OLÍMPIO DE ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015663-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MAGALHÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025055-3\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SÃO FIDÉLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do reclamação e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032188-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE SOBREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032198-5\r\n\r\nRecorrente(s): HERINK DOS SANTOS SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033705-1\r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). Denuncte(s): CARLOS AFONSO LABSTIE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maciel Freitas Perez Esteves - OAB RJ085462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033997-7\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO FERNANDES CHEUNG. LEONARDO FERNANDES CHEUNG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). \r\n\r\nImpdo(s): IV JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034339-7\r\n\r\nRecorrente(s): WOLMEN DE SOUZA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolmen de Souza Braga - OAB RJ002133). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Andrade Silva - OAB RJ087254). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034945-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AILTON DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035494-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIVALDO BENTO NOGUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.035495-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): VACLECIO FERREIRA DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035505-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO MEIRELES POLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA GONZAGA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036654-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR COSTA DE MIRANDA NETO, CARLOS FERREIRA DE CARVALHO TARRAGÔ, PEDRO COLIN ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Lascasas Porto - OAB RJ021703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039964-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANDRÉ DOMINGOS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041126-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA DE ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041130-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO PEREIRA DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041133-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE TEIXEIRA DE SOUZA ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041328-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do reclamação e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041668-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALEXANDRE LOPES PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019581-5\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019617-0\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM VIOLÊNCIA DOMICILIAR E DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e julgar improcedente a reclamação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019930-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RANDOLFO PEREIRA DE SÁ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, para declarar a extinção da punibilidade pela prescrição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023928-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO VIEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ARRUDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025910-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER VITOR PAIVA DOS SANTOS & OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, para declarar a extinção da punibilidade pela prescrição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028285-2\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS CUNHA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, para declarar a extinção da punibilidade pela prescrição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029614-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DA ROCHA QUEIROZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032229-1\r\n\r\nImpetr(s): SÉRGIO LUIZ SÁ FREIRE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maia Sá Freire Santos - OAB RJ145435). SÉRGIO LUIZ SÁ FREIRE SANTOS. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM - RIO DAS FLORES. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito por julgar prejudicado por perda de objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033379-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO MATOS VARGENS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033877-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA STELLA MELLO ZAMORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leopoldo da Câmara Filho - OAB RJ091982). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034340-3\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SANTOS DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho Tse - OAB RJ068336). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON DE ARAUJO MARINHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034944-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA ALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036656-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO FERNANDES NADA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036802-3\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO EMILIO. LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039969-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE VIANA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041132-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): SÁTHIA SARDO FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042748-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ DE OLIVEIRA CALVETE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045739-1\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047064-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER LUIZ LOPES DE ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047069-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047076-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004905-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO LIMA DA FONSECA, ROBSON DA SILVA PROCÓPIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007202-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO FERREIRA AMORIM. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar extinta a punilidade...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008875-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DE CARVALHO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Silva Estima - OAB RJ075619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO VILARDO, NIRACILDA BRITO CUPERTINO, LUIS FERNANDO MARTINS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011000-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO CHIADE JUNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013475-9\r\n\r\nRecorrente(s): PRO TESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). \r\n\r\nRecorrido(s): QUÍMICA AMPARO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Silveira Sponza - OAB SP022524, Sandro Ricardo Lenzi - OAB SP106331, Julio Cesar Alface - OAB SP176151). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013532-6\r\n\r\nImpetr(s): GUILHERME HENRIQUES. ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henriques de Araujo - OAB RJ104459). \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015620-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE DA SILVA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA MARIA FONTES PASTANA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, causa de extinção de punibilidade....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017083-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Dias de Araujo - OAB RJ030919). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017161-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE BERNARDO CATROLI, ALINE CAXAMBU, PAULO DA SILVA OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017169-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE AZEVEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso para extinguir a punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018230-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VARGAS DE OLIVEIRA, ANDRE MEDA S. BRANCO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019120-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ÁTILA GRIPP ESTANISLAU. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019578-5\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar o regular processamento do feito, no juizado de origem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019582-7\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicada a reclamação, pela perda do seu objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019586-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicada a reclamação, pela perda do seu objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019593-1\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicada a reclamação, pela perda do seu objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019620-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar o regular processamento do feito, no juizado de origem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020058-6\r\n\r\nImpetr(s): ROGERIO MARCOLINI, MARCO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Marcolini de Souza - OAB RJ076173, Marco Moura - OAB RJ090303). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO. \r\n\r\nImpdo(s): V JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020673-4\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIAN SIEVERS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Tavares Rossi - OAB RJ097873). \r\n\r\nRecorrido(s): PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020676-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIAN SIEVERS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Tavares Rossi - OAB RJ097873). \r\n\r\nRecorrido(s): PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020702-7\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar o regular processamento do feito, no juizado de origem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024370-6\r\n\r\nImpetr(s): MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS. SIDINEI VENTURA GONZAGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM BARRA DO PIRAÍ. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028284-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO SILVA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da apelação e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028286-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ITALO DA CONCEIÇÃO MARINHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar extinta a punilidade...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030172-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAX LEANDRO COSTA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031114-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SOARES MARTINS, CLERIA SAIONARA BATISTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE SOARES RAPOSO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031715-5\r\n\r\nImpetr(s): DP. Defensor(s): DP. SIDINEI VENTURA GONZAGA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM BARRA DO PIRAÍ. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031822-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da apelação e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031829-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO AUGUSTO LOPES GONÇALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032218-7\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032219-9\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032220-5\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032221-7\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032222-9\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032223-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032224-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032225-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032226-6\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032227-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032228-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032356-8\r\n\r\nImpetr(s): JORGE ALEX BRITTO DA SILVA. MARIA DE LOURDES VITO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034314-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034315-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034316-6\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034317-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034318-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034319-1\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034320-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034321-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034322-1\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034323-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034324-5\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034326-9\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034327-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034328-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034329-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034330-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034331-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034332-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034333-6\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036030-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CRUZ DE FREITAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da apelação e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036033-4\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036034-6\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036035-8\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036036-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036037-1\r\n\r\nAutor Fato(s): KLEBER ANTONIO GONÇALVES. Reclante(s): M. P.. III JECRIM - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036038-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036039-5\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036040-1\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036041-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036043-7\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036044-9\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036045-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): III JECRIM - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036048-6\r\n\r\nImpetr(s): CESAR AUGUSTO DA CUNHA, ELIANE BARROS ROCHA. CESAR AUGUSTO DA CUNHA, ELIANE BARROS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153, Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086). \r\n\r\nImpdo(s): IV JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do Habeas Corpus e julgá-lo prejudicado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036655-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO RIBEIRO DE SOUZA E SILVA, LEANDRO NORTHRUP RIBEIRO VASQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da apelação e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039953-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DA SILVA DINIZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da apelação e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041128-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SILVA FURTADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da apelação e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041135-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): WLAMYR BORGES MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da apelação e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041670-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da apelação e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042302-2\r\n\r\nAutor Fato(s): KLEBER ANTONIO GONÇALVES. Recorrente(s): M. P.. LUCIANO DO NASCIMENTO & OUTRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar extinta a punilidade...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042746-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS HENRIQUE SOUZA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da apelação e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042752-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL LUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da apelação e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017081-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANDRE COSTA BOTELHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017160-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE ABREU BEZERRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019584-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar procedente a reclamação e determinar o prosseguimento do feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020941-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MACEDO RILO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023941-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): HARRISON RONAM VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023945-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FREDERICO SMOLKA BAPTISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025190-9\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA GUIMARÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025649-0\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026757-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ADAM DO NASCIMENTO AZEVEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028290-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FELIPE PORTO MELLO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028298-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LIMA PASSOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030059-3\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO. PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira Ribeiro - OAB RJ120493). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM DE CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030173-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO LUIZ DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Luiz de Araujo - OAB RJ082052). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030237-1\r\n\r\nImpetr(s): ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ. Defensor(s): DP. JOCILAINE MOREIRA DA SILVA COSTA. \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032136-5\r\n\r\nImpetr(s): FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991). FERNANDO ANTONIO DOS REIS CORREA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM MACAÉ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032205-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER JOSÉ DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032215-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VALDENIR DA CONCEIÇAO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033703-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RODNEI EDUARDO MALTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035501-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MONTALVÃO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035508-9\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DA COSTA NASCIMENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037736-0\r\n\r\nImpetr(s): EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258). ANTONIO ALVES PEREIRA. \r\n\r\nImpdo(s): IV JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.032193-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIEL LUCAS DA SILVA. Defensor(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034132-7\r\n\r\nImpetr(s): JÚLIA MENDES. Defensor(s): D. P.. JULIO CESAR DA ROCHA LIMA. \r\n\r\nImpdo(s): I J E C R I M - BARRA MANSA. \r\n\r\n...... Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito ...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019616-9\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n\"Julgo prejudicado pela perda do objeto. Baixa e arquive-se\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037737-0\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011001-9\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JONATAS ADRIEL BATISTA MELO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009933-4\r\n\r\nImpetr(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL. MARCELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058602-4\r\n\r\nRecorrente(s): COSME CONCEIÇÃO DO LIVRAMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058821-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE AMORIM DE AQUINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059999-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE NEI SILVÉRIO.. Defensor(s): DP. \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004852-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): OLITON SOARES DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004873-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nAutor Fato(s): TIAGO CARVALHO FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045147-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Técio Lins e Silva - OAB RJ016165). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO BRISO MAINARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival José dos Santos - OAB SP033507). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007216-0\r\n\r\nRecorrente(s): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655). \r\n\r\nQuelado(s): JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007217-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007218-3\r\n\r\nRecorrente(s): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, PAULO AUGUSTO SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008202-4\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar procedente a reclamação e determinar o prosseguimento do feito...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055308-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do Habeas Corpus e julgá-lo prejudicado...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004855-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GONZALES DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011861-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): HARRY BIRENSTIHL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017088-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE PUJOL MAGRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023930-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS BARROS MOURA, JOSEPH GOMES DO NASCIMENTO, MAX CARL PLANCK LIMA VIANNA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024108-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FELICIO DE AGUIAR. Defensor(s): D. P.. PAULO ALEXANDRE DE ASSIS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nId: 336433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.116386-6 - Agencia de Correios Franqueada Acf Macapuri Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Esteves da Silva Morgado - OAB RJ060041). X South Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 29/10/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.116386-6 - Agencia de Correios Franqueada Acf Macapuri Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Esteves da Silva Morgado - OAB RJ060041). X South Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). FICA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARCER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.093612-6 - Jorge Odilio Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bonotto Cabral - OAB RJ066513). X Leni Monteiro Paulino Fernandes e outro. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.113769-0 - Pablo Santos da Costa Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Sobral de Souza - OAB RJ151257E, Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Centro Oftalmico de Madureira LTDA Me. e outro. Ao autor sobre certidão de folhas 112 para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.113413-6 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a não ter havido a deflagração da fase executiva, incabível a sentença de folhas 92. Outrossim, não merece desconsideração o lapso de tempo que o autor ficou com os autos, protelando, desta forma a execução desta sentença, prolatada em 03/02/2004, motivo pelo qual suspendo a vigência da multa cominatória a contar da data de publicação desta decisão. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para pagamento espontâneo ou garantia do juízo da quantia de R$ 17.562,27, sob pena de penhora direta nas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.021687-1 - Ester Rangel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.138970-0 - Sebastiana da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E, Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.056277-5 - Anna Carolina Biar da Costa Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Crisanto - OAB RJ111134). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro novo prazo de cinco dias, a contar da publicação da presente, tendo em vista o longo tempo já decorrido. \r\n\r\nProc. 2005.800.082052-1 - Hercy dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Adriano Diniz das Chagas - OAB RJ159076E, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.088182-0 - Maria Fernanda Mota Pereira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista que as cópias juntadas pela Embargante não contém assinatura ou qualquer outra forma de autenticação que lhe confira veracidade, oficie-se ao Conselho Recursal, solicitando cópia da íntegra do voto prolatado pelo relator no Recurso nº 2005.700.061471-6. Com a resposta venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090844-8 - Marcus Vinicius Romano Athila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.108443-5 - Florentina Moreira de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao Embargante sobre os documentos acrescidos, em cinco dias. Decorridos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081016-5 - Vagner Ramos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.196163-1 - Luiz Antonio Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.198488-6 - Elaine Elen Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lauriodo Zamboni - OAB RJ131157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.122955-7 - Kátia Helena Manhaes da Conceiçao Justo. X Unibanco S/A. Processo nº 2007.800.122955-7\r\n\r\nParte Autora: Kátia Helena Manhaes da Conceição Junior \r\n\r\nParte Ré: Unibanco\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende da ata da audiência de instrução e julgamento acostada aos autos a fl.65, a parte autora não compareceu ao referido ato, bem como deixou de justificar sua ausência, pelo que o feito deve ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro 28 de setembro de 2007\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.115918-2 - Rosemary da Silva Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.109354-9 - Reinaldo Orge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Fernanda Palhaes de Oliveira - OAB RJ142182, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.051447-1 - Silvia Nardi de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.140063-1 - Jose Alves Barbosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora dos depósitos de fls. destes autos. Expeça-se certidão de crédito em favor da exeqüente TELEMAR.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025934-5 - Edbando Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e condeno a Embargante no pagamento das custas processuais. (...) Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.026604-0 - Leandro Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.046857-8 - Pablo Fernandes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Caassen-caixa de Assistencia dos Evangélicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.048575-8 - Amyt Doces e Salgados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E, Maria Carolina Cardoso da Costa - OAB RJ158231E). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Josiane Faria Louback - OAB RJ148735E). Certifique-se acerca da apresentação de impugnação aos embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063311-5 - Erica Felicidade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Denver Moveis-barroalves Comercio de Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933, João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.068998-4 - Waldy Everaldo da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Cbpm - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 7.058,32 (...) expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome dos Embargados e do valor remanescente em favor da Embargante(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.086261-0 - Paulo Sergio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina de Lemos Oliveira - OAB RJ134972). X Unifilme LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marino de Souza - OAB SP204722). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.091942-4 - Roberto de São Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Adilson de Oliveira Siqueira - OAB RJ085297, Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E). X Ibi Promotora de Vendas Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.109293-8 - Claudio Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.122938-5 - Nathaly Felipe Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se acerca da existência da petição cuja cópia se encontra às fls. 38/39. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da existência de depósito relacionado à guia de nº 5210897. Com a resposta venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128085-8 - Jose Claudius Augustus Moniz de Aragão Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.141158-8 - Agildo Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.187444-8 - Odilar Junior Lemos Cristiano. X Casa Aliança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu de Souza Moreira - OAB RJ028086). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.002615-8 - Bruno Ferreira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina Vieira Oliveira - OAB RJ139907). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a. Tendo em vista a ausência de citação do réu, que, portanto, não foi intimado a comparecer a qualquer das audiências, chamo o feito a ordem. Designo ACIJ para o dia 28/11/2007, às 16.40 horas. Cite-se o réu por via postal, intime-se o autor por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034660-8 - Fernando Tovar Bedoya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Abreu Sousa Correia - OAB RJ034200). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.034801-0 - Maria Bispo Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.101799-2 - Andrea da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.115053-9 - Amauri Augusto de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Philips da Amzonia da Amazonia Ind. Eletr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 13:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.116995-0 - Andreia Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Financeira Itau Cbd S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120157-2 - Hydee Fabiano Pinheiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Instituto Cristao de Pesquisas. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.122195-9 - Marcelo Santarém de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125044-3 - Raimundo Dagoberto Alves Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Processo nº 2007.800.125044-3\r\n\r\nParte Autora: Raimundo Dagoberto Alves Patrício \r\n\r\nParte Ré: Light\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende da ata da audiência de instrução e julgamento acostada aos autos a fl.35, a parte autora não compareceu ao referido ato, bem como deixou de justificar sua ausência, pelo que o feito deve ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro 28 de setembro de 2007\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.135297-5 - Anna Christina Mitropoulos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de procedimento cirúrgico, inclusive respaldado pela indicação médica, conforme trazida em laudo, se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pela cirurgia de reconstrução a que se refere o laudo de folhas, bem como todos os procedimentos médico-hospitalares e materiais necessários à plena realização da cirurgia, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.136426-6 - Fabio Medeiros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para declarar a nulidade das cláusulas contratuais que autorizam a parte ré a efetuar automaticamente descontos na conta-salário da parte autora e para condenar a parte ré ao pagamento da... \r\n\r\nProc. 2007.800.165036-6 - Andre Luiz de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X C&A Modas Ltda. e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.166063-3 - Walter Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.000493-9 - Aldeida Costa. X Marcos Cytrynbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Cumpra-se a decisão de fl. 231, no endereço de fl. 218, como ali determinado. \r\n\r\nProc. 2003.800.065916-0 - Jose Sigberto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.166008-9 - Selma Gloria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar - Beneditinos. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.028796-8 - Gilberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Cidade Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Calderon - OAB RJ002693A, Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.010572-8 - Carlos Henrique Segurase de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Certifique-se quanto ao cumprimento do acima determinado e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.170293-3 - Juracy de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Mongeral Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.180221-6 - Celso Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Alves de Azevedo - OAB RJ130859). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.013496-2 - M. Cortes Fotografia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Andisa Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ082548). Remeto o despacho de fl. 50 à publicação: \"Intime-se a parte Ré para comprovar, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa fixada na sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.800.047884-5 - Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, e reduzo a execução para o valor de R$ 1.459,60 (...)Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.052101-5 - Maria da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.105170-5 - Denise Peri Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Obrigação solidária, podendo a parte autora escolher quais das rés irá executar. Intime-se a 1ª ré(Claro) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3009,07 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105977-7 - José Iglesias Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.120242-2 - Jacinto Bezerril Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.132196-4 - Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.152215-5 - Fabio Gianni Rondinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.206797-6 - Ronaldo Passos Pereira. X Dental Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081659-5 - Jose Washigton Bernardo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rocha dos Anjos - OAB RJ124454). X Banco Itau S. a e outro. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão em face da primeira ré, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a desistência em face da segunda ré, extinguindo o feito... \r\n\r\nProc. 2007.800.123232-5 - Ricardo Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Gabriela Barra Araujo - OAB RJ111663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007 ÀS 12:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.123945-9 - Rodrigo Fernando de França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124025-5 - Jovina Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho Veiga - OAB RJ142638). X Estrella Photo Studio. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124081-4 - Padaria e Confeitaria Pao Total de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Abn Anro Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.126335-8 - Gilberto Campos Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Car System (arrete Car Sistemas de Segurança Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 27/11/07 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138724-2 - Maria Elisabeth Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Beatriz da Silva Sebastião - OAB RJ147191). X Vivo S/A (telerj Celular S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 15:00 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.152960-7 - Denize Roselly Francisca de Gasperis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 336418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.164293-0 - Ana Maria da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.161805-7 - Carlos Marques da Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162911-0 - Maria da Conceição Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164012-9 - Marcos Augusto Monteiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebson de Sena Vieira - OAB RJ144063). X Credicard S/A e outro. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164593-0 - Lucia Chagas Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.129760-8 - Cyro Franklin de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Ivone Barros da Silva. Junte-se a petição solta por mim recebida. Sem prejuízo, proceda-se à consulta ao sistema on line do BB e certifique-se acerca de eventual disponibilidade da quantia em favor desse juízo. Cumprido, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.104289-0 - Libanio Flores de Andrade Junior. X Jose João Elias. Junte-se a petição solta por mim recebida. Certifique-se acerca do alegado, regularizando-se se for o caso e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.163288-1 - Carlos Antonio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alcina Frade Cunha - OAB RJ093145). X Unibanco S/A. Esclareça o autor em cinco dias, se o processo perante o VII JEC foi eventualmente incinerado, comprovando-se, se for o caso, uma vez que a execução de sentença deverá ser promovida nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163988-7 - Luiz Gustavo de Freitas Venancio Marcello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Raimundo Caeira de Sousa. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.056375-3 - Paulo Ricardo das Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Vr Vales LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). Intime-se o patrono da parte ré à assinar a contestação apresentada em audiência, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.078680-8 - Ubirajara da Silva Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Vr Vales LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). Intime-se o patrono da parte ré à assinar a contestação apresentada em audiência, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.174879-0 - Douglas Leopoldino da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Maria Diniz do Nascimento Saibro - OAB RJ106217). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.124134-0 - Glauco Leonardo Febrone Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X C&A Modas Ltda.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.161405-2 - Isaac Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161599-8 - Maria Gallas Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.161687-5 - Cleia Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X FININVEST S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161727-2 - Rosa Maria Lima Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161792-2 - Marcelo Pimenta Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Casas Bahia Comercial LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161818-5 - Janilce Simões Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Nokia e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161918-9 - Santuza Maria Toledo D´avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Credicard S/A e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161962-1 - Marcelo dos Anjos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itau S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161988-8 - Ligia de Souza Barbosa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161996-7 - Fabio Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.162002-7 - Valdir Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Banco Real. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.162007-6 - Sandra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.162040-4 - Christian dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X FININVEST S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.162050-7 - Mauricio do Nascimento Sausmikat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.162053-2 - Josiel Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Credicard Banco S/A e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.162687-0 - Eunice de Almeida Muzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X C&A Modas Ltda. e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.162829-4 - Josefa Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.162880-4 - Alexander Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Drummond Machado - OAB RJ143956). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.162882-8 - Maria Jose da Silva de Oliveira e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Andrade - OAB RJ076874). X Banco Bgn S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.162895-6 - Iraci Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onésio Meirelles - OAB RJ079931). X Banco Bradesco S.A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.162903-1 - Jussara Esteves Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.162925-0 - Alex Sandro Sant'Ana Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.163000-8 - Nurimar Sleiman da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163057-4 - Aldeir Pimentel Magno Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Bgn S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.163107-4 - Cinedia Maria Hosken dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.163186-4 - Rosangela de Castro e Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Itaucard Financeira S. A Credito Investimento e Financiamento -(mastercard e Visa Card) - Banco Itau S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163213-3 - Andre Luiz Pinheiro de Moura Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José de Quintal Dias - OAB RJ138076). X Banco Bradesco S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.163228-5 - Andre Luiz Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Casas Bahia. Considerando a causa deduzida em Juízo, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de cinco dias, qual a relação da linha telefônica indicada no pedido de fls.6, item (a) com a demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.163261-3 - Everson Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Editora Abril S/A. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163280-7 - Heriveltorosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Vivo Celular. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.163307-1 - Jairo Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Styllus-mediclin Beneficios e Serviços LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.163308-3 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163362-9 - Carlos Alberto da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Flash Card Computadores LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.163735-0 - Adriano da Silveira Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163761-1 - Raimundo Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Jornal O Dia. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.163791-0 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.163856-1 - Tomaz Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Losango Promoçoes de Venda LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.164127-4 - Celso Dias Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.164238-2 - Paulo Sant'Ana Boaventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.164392-1 - Nadia Mello de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.164403-2 - Elizabete Fernandes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Lojas Marisa e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.164728-8 - Sandoval de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164741-0 - Cristiano Bonfim Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, bem como em razão do documento de fls.11 dos autos, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta corrente do autor a título de seguro de vida, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.021036-0 - André Luiz Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Vera Cruz e Previdencia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161553-6 - Marcos Gragorio Cytrynbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161570-6 - Lindomar Targino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161771-5 - Paulo Cesar da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161806-9 - Sergio Alves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Daycoval S. a e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161931-1 - Mauricio França Morand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.162017-9 - Marlusa Machado Caldara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Caarj. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento do aumento da mensalidade praticado pela ré afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de majorar a mensalidade do plano de saúde da parte autora em patamares acima dos fixados pela ANS, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. No mais aguarde-se a realização do ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.162091-0 - Adalberto Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.162333-8 - Morvar Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.162410-0 - Monica Alves Vasconcelos. X Globex Utilidades S. a. Intime-se a parte autora para que apresente, em cinco dias, a nota fiscal do produto adquirido junto à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.162944-4 - Carmelita de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.162976-6 - Henrique Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Mariosa - OAB RJ140754). X Financeira Finasa S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.163081-1 - Merces Maria das Candeias. X Ibicard. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.163182-7 - Maria Estrela Alano Dutra. X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.163683-7 - Ernesto Batista Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.163998-0 - Debora Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Real S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a comprovação de adimplemento da fatura de cartão de crédito (fls.11), DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o desbloqueio do cartão de crédito da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.164009-9 - Marcos Antonio Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Jornal do Brasil S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164089-0 - Aristoteles de Souza Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164267-9 - Bianca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Hsbc S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.164288-6 - Jose Camargo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.164294-1 - Rosane Ventura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X 3 Oficio de Protesto. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.164321-0 - Erenice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.164346-5 - Reynaldo Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Moreira da Silva - OAB RJ022956). X UNIMED. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.800.164370-2 - Patricia Aparecida Braga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.164475-5 - Antenor Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Banco Abn Amro Real S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164489-5 - Maria Ruth Gomes da Silva. X Oi. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.164511-5 - Juracy de Oliveira Pupo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164603-0 - Jorge de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Santander S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.164711-2 - Tiago Tavares Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz da Silva Mendes - OAB RJ144500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.164720-3 - Roberto Luiz Pereira Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Iab - Instituto Adele de Beneficios e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento do aumento da mensalidade praticado pela ré afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de majorar a mensalidade do plano de saúde da parte autora em patamares acima dos fixados pela ANS, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento, bem como para que a ré restabeleça o plano de saúde contratado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por ato de descumprimento (negativa de autorização). \r\n\r\nProc. 2007.800.165178-4 - Penelope Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Lojas Americanas. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.165210-7 - Marly Teles Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.163381-2 - Cicero Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). X Banco Itau S. a. Intime-se a parte autora à regularizar a petição inicial, no prazo de cinco dias, eis que apócrifa. \r\n\r\nId: 336420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.154003-0 - Izabel Gomes Labre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Sul America Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). F orneça a parte autora planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.082683-7 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Hesio da Costa Correa. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.126770-4 - Jean Pierre Andraus Cripim. X Embratel. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127172-0 - Renato Pereira dos Santos. X Tendência Imóveis e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136935-5 - Jorgina de Freitas Vaz. X Losango. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148919-1 - Maria Zulia Parete. X Fenaseg Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149259-1 - Renata de Azevedo. X L. L. O. B. Empreendimentos Imobiliarios e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150073-3 - Anderson Ribamar de Pontes Silva. X Viplife Card. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150306-0 - Darlene da Silva Alves. X Banco Itaú S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156145-0 - Antonio Xavier de Andrade. X Viplife Assessoria. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157399-2 - Anderson Barbosa Ladislau. X Brasil Veiculos Companhia de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159858-7 - Pedro Roberto de Souza Santos. X Administradora do Cartão Unibanco LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.046666-6 - Aluizio Baptista Gaivoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826, Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). 1 - Suscitei, nesta data, conflito negativo de competência; 2 - Mantenha cópia nos autos; 3 - No mais, aguarde-se o julgamento pela Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.120790-3 - Sebastiana Maria de Souza Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ103590, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - I-se a ré para recolher as custas no prazo de dez dias, sob pena de iscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.014398-1 - Mônica Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.090517-2 - Luiz Carlos Valentim Beguito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Vandeci Guimarães Beguito - OAB RJ133457, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096079-1 - Hugo Sampaio Martins. X Selecta Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Almeida Montino Jr - OAB SP123196). Intime-se o réu na pessoa do seu patrono constituído para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.163500-0 - Silvio Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.079893-0 - Carlos Alberto Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121139-1 - Eduardo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Esclareça a parte ré quanto ao banco em foi efetuado o depósito judicial, em até 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. 2 - Não obstante, oficie-se à Caixa para colocar o valor do depósito de fls. 92 numa conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.148738-4 - Claudio de Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Net Cobranças LTDA. I- Determinei a transferência do valor de R$ 799,99, bem como o desbloqueio do valor remanescente. II- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor bloqueado encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.181414-0 - Sara Dumont da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662, Alba Valeria da Silva Machado - OAB RJ145498E). X Unibanco Seguros S/A. I- J-se a minuta; II- Determinei a transferência do valor penhorado, bem como o desbloqueio do valor remanescente. II- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado já está disponibilizado; III- Venha planilha do valor que entende devido, uma vez que descabida a remessa dos autos ao contador judicial posto que o autor está assistido por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.800.034585-7 - Maria das Graças Rodrigues Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114002-7 - Abel Nascimento Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 81/84. Anote-se onde couber. 2- Recebo o recursode fls.81/84 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200317-2 - José Vantuil Fernandes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Rio Med Assistência Médica LTDA. Considero justificada a ausência do autor à AC. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.210448-1 - Lucas Guimarães Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Martins - OAB RJ153732E, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). X Iuris - Centro de Estudos Juridicos. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.212861-8 - Ana Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Pontop Frio Bonzão-globex Utilidades S/A. Inteme-se o preposto para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.016416-6 - Mirian Batista de Lima e outro. X Assim - Plano de Saude. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.027642-4 - Monica Lara Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). X VIVO. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027660-6 - Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.035037-5 - Marlete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Banco UNIBANCO. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.040055-0 - Everaldo Nascimento Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do teor da certidão de fls. 26, defiro a devolução do prazo para eventual interposição de recurso a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.041686-6 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Sonho dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há petição a serem juntadas nos autos. 2 - Cumpra-se a parte ré o disposto no art. 7º da lei 1060-50. \r\n\r\nProc. 2007.800.056500-8 - Nelma Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058468-4 - Laerth Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lopes Ferreira - OAB RJ078070). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072637-5 - Myrian Kobler Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Sky Brasil Serviços LTDA. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.072687-9 - Jacinto Schereder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ080385). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076902-7 - Marcele Alcantara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124067-0 - Rogerio Luiz Rodriguez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco e outro. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 14, JULGO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC em relação ao segundo réu SERASA. Sem custas nem honorários. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.092339-1 - Lin Shen Yee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro e Pereira - OAB RJ110456, Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ136064, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). X Fly S. A. Linhas Aéreas. I- Junte-se a minuta. Determinei a transferência do valor penhorado. II- Diga o credor como pretende prosseguir com a execução uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.800.078931-2 - Maria Teresa Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Cintra - OAB RJ122705). X Jackson Augusto Pereira Pinto. Ao exeqüente para indicação de bens passíveis de constrição, em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161198-1 - Md Serviço Especializado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Mapa Construçoes LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.161252-3 - Tania Maria Francisca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Sebastião Morreira Cruz. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 15:30HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.115225-2 - Anderson de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Goncalves Rosa - OAB RJ075279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certifique-se se houve cumprimento do despacho de fls. 195. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.030525-7 - Jorge Luiz Cavalcanti de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Conceição Prazeres Teixeira - OAB RJ143823E, Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB RJ095921). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pessanha de Gouveia - OAB RJ058331, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.087992-4 - Gustavo Rabelo Tavares Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Negri Calderon - OAB RJ158772E, Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues - OAB RJ112663, Vinicius Alo Alves Ferreira - OAB RJ146828, Amanda Corrêa de Andrade - OAB RJ157140E). X Rogerio Guterres. I- J-se as peças; II- Determinei a transferência do valor penhorado; III- Diga o credor como pretende prosseguir com a execução uma vez que o valor bloqueado é insuficiente para satisfazer o crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2003.800.130716-0 - Cezar Augusto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Manhães Rosa - OAB RJ134938E, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). X Wal Mart Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Almeida Armada - OAB RJ139026E, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.023160-4 - Patricia Gomes do Nascimento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 -Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido em até 05 dias, sob de ser realizada a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução, independentemente de nova conclusão. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.026555-9 - Iltis Santiago Campos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.040037-2 - Norimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). 1 - Desentranhem-se fls. 193-194 para juntá-las ao processo correto. 2 - Oficie-se ao 2º JEC solicitando que o valor de fls. 189 seja colocado à disposição deste Juízo, uma vez que foi efetuada a transferência de valores de forma equivocada para este Juízo, conforme se verifica na cópia do ofício de fls. 189 que segue em anexo. 3 - Com a resposta do ofício, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.056329-7 - Jorge Breda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Soares Pinto - OAB RJ057280). X Porto Seguro - Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Remeta-se o mandado de condução à Central de Mandados que deverá designar um outro OJA para cumprir a diligência diante da informação prestada pelo OJA anteriormente designado. \r\n\r\nProc. 2004.800.141110-9 - Marinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E, Andreia Simões Lemos - OAB RJ117627). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.016057-0 - Flavia da Silva Costa Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Aikon Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Assiste razão ao atento processante. Intime-se a parte autora para dizer se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.043718-0 - Flavio dos Santos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2005.800.070058-8 - Fabricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ147560, William Destez Santos - OAB RJ067473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1 - Fl. 116 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075504-8 - Erica Viana da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.098087-1 - Marcio Bernstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, observados os poderes. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106887-9 - Edvan dos Reis Possidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira de Almeida - OAB RJ094454, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I- Tendo em vista que a ré encontra-se em recuperação judicial nos termos dos documentos acostados às fls. 84/86, determino a suspensão da execução pelo prazo de 180 dias com fulcro no art. 6º, parágrafo 4º da Lei 11101/2005. II- Determinei nesta data o desbloqueio dos valores penhorados através do sistema Bacen Jud 2.0. \r\n\r\nProc. 2005.800.144709-0 - Sandra Regina Guimarães Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Banco Panamericano S/A. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058868-7 - Jose Lenadro de Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 106. Anote-se onde couber. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065241-9 - Vanessa Correa Lack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Unicard Banco Multiplo. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073085-6 - Marcio Antonio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). 1- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. 2-Fls.83/87. Anote-se onde couber.3-Inteme-se a ré para cumprir a determinação da sentença no prazo de 10 dias, sob pena de inseração na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.073456-4 - Ester Fernades Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075289-0 - Ricardo de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Agn - Telecomunicações LTDA e outros. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079813-0 - Jose Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Valor Capitalização S. a e outro. 1 - Ao cartório para certificar sobre a tempestividade dos embargos de declaração de fls. 72/74. 2 - Fls. 68/71 - Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.080984-9 - Rachel Pessanha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Globex Utilidades S. A.. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.094233-1 - Alexandre Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - E. mandado de pagamento do valor restante de fls. 48 em nome da 3ª ré (Gradiente). 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096160-0 - Luciana Figueiredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Rainbow Holdings do Brasil e outros. I- Determinei a transferência do valor penhorado. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor bloqueado encontra-se à disposição do Juízo. II- Diga o credor como pretende prosseguir com a execução uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.800.134953-6 - Ricardo Celso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda- Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148114-1 - João Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811, Rafael Cayris Ramos Reis - OAB RJ161816E). X Materiais de Acabamento LTDA. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.149397-0 - Ingrid Alves Schroeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Silva de Souza - OAB RJ139842E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153138-7 - Roberto Diniz Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desyree de Souza Girao Monteiro - OAB RJ140319E, Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508, Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.174985-0 - Bar Luxo do Realengo Ltda-me. Rep Leg(s): Ignez Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.210965-0 - Carla Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213912-4 - Elisabete de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S. a. Fixo a cláusula penal em 30%, sendo incabível, contudo, a aplicação de correção e juros. I-se a ré para depositar o montante de R$ 857,86, compreendidos neste o valor da diferença entre o percentual fixado à título de cláusula penal e o valor excedente depositado, bem como a multa prevista no art. 475-J do CPC, diante da inobservância do prazo para pagamento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000720-6 - Fabio Jose Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009384-6 - Abilio de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808, Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro. Recebo o recurso de fls. 124/135 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012177-5 - Rosana Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Opportrans Concessão Metroviária S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.012253-6 - Manoel Pessoa de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 65/66 - Desentranhem-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.800.016727-1 - Alexandro de Faria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.018214-4 - Jacyra da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira de Magalhães - OAB RJ091392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.023692-0 - Dulce Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.029705-1 - Solange Duarte Peixoto. X Sony Ericson Mobile Comercial. I- J-se a minuta; II- Determinei o levantamento do valor penhorado; III- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.031372-0 - Maria Claudia Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 73/77. 2 - Fls. 56/71 - Anote-se onde couber. Recebo o recurso de fls. 56/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032988-0 - Giovana Roberta da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.035385-6 - Adrianne Fiori de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl.33 Anote-se onde couber. Esclareça a parte ré o motivo do depósito, diante da assentada da fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.040623-0 - Alexandre Saad Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033). X Cooperativa de Credito - Cecm e outro. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042349-4 - José Freires Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.043196-0 - Jose Roberto Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Formos Art Design. ...Pelo exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.044026-1 - Gilson Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 59/74 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 59/74. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.046059-4 - Luis Claudio Cordeiro Anisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880, Rafael Brasil de Andrade Lagoeiro Jorge - OAB RJ156038E, Bruno Souza da Cruz - OAB RJ161687E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1-Fl. 63. Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso de fls. 93/96 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047025-3 - Jefferson Honorato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Cassia Rodrigues Morais - OAB RJ138563). X Itaucard Administradora de Cartoes. 1 - Fl. 45 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055226-9 - Márcio Nobre de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Tam Linhas Aéreas S/A. 1 - Fl. 47 - Anote-se onde couber. 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055275-0 - Roger Costa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaús/a e Itaucard. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057154-9 - Sheila de Oliveira Soauza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fl. 58. Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Apósdê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057704-7 - Isabel Cristina Evaristo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Macedo Nascimento - OAB RJ096613). X Tam Linhas Aereas S/A. 1 - Fls. 21/23 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 48/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065841-2 - Marizete Schimmelpfeng (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ076231). X Tam Linhas Aéreas S/A. 1- Fls. 96/107. Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso de fls. 117/133 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066263-4 - Elizabeth Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito e Imob. LTDA e outro. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.068313-3 - Solange Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.068455-1 - Roberto Carlos Ferreira Trotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayla Schindler Rossi - OAB RJ101356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 64/84. Anote-se onde couber.2-Recebo o recurso de fls.88/96 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068530-0 - Virginia Nazare de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Froes Gouveia - OAB RJ145191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Fls. 49/64 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 49/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069150-6 - Almerinda Moreira Celio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X C&A Modas Ltda. e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 60/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069425-8 - Heleno Jose Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Santander Banespa. 1 - Fls. 27/44 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 154/162 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069480-5 - Samantha da Silva Rocha Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Gol Transportes Aereos S/A. 1- Fls. 85/93. Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso de fls. 85/93 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070141-0 - Jeronimo Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Barcas S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.072296-5 - Juliana Maristela Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). X Banco Real Abn Amro e outros. 1 - Fls. 107/119, 139/152, 153/168 e 184/190 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 217/229 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103697-4 - Lilia Dias Marianno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Pathy Transportes LTDA. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.104473-9 - Regina Maria Monteiro Silvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Financeira Itau Cdb S/A. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.108553-5 - Luceli Souza Bento Peixeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X Big Cell Comercio LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109051-8 - Alessandro Silva Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 24 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.109097-0 - Adailma da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109167-5 - Roberto Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Coelho - OAB RJ137290). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110501-7 - Carlezia de Oliveira Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118904-3 - Wellington Luis Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele das Dores Silva Honorio - OAB RJ118444). X Banco Fiat S/A. Fl. 34. Exclareça a parte autora o pleito diante da certidão da fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.118930-4 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Lojas Renner. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120510-3 - Monica Carneiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Diga a autora se tem interesse em migrar para um plano individual, na forma ofertada às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.800.129734-4 - Carlos Eduardo Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro. Cite-se/intime-se o réu por OJA conforme requerido à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.135851-5 - Hilda Francisca de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Sindicato dos Trabalhadores Em Combate As Endemias e Saude Preventiva do Rj - Sintsaude. Fls. 33/34. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.148231-7 - Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Santander Sa. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.150583-4 - Carlos Eduardo Gabizo Leite Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). X Livraria do Messias Sebo LTDA e outros. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que o 2º réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.150641-3 - Janaina Cristina de Oliveira[ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bezerra Campos - OAB RJ146316). X Estrella Photo Studio LTDA. Fls. 27/28 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.155193-5 - Luciano Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Banco Bankpar S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.155880-2 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantendo a decisão de fl. 31 por seus própios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156823-6 - Maria Aparecida da Silva Lemos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Tva - Sistema de Televisão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165878-0 - Michelle Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). X Banco Real S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.166564-3 - Marilza Baras Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Banco Itau Card S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.167334-2 - Jairo Houbert Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.167710-4 - Miguel Adriano Koiller Schnoor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X Bradesco Saúde. Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em cinco dias, uma vez que indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.168120-0 - Luis Elkind (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). X Bradesco Saude S/A. Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPA-ÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré forneça em 24 ho-ras, a substância TEMOZOLAMIDA (TEMODAL), 75 MG/M2, sob pena de multa de R$ 2.500,00 por negativa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para o cumprimento ime-diato da tutela. Cite-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1997.800.001125-3 - Ana Claudia Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Belsul Perfumaria e Cosméticos LTDA. 1 - Fls. 209/210 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 201/202 - Esclareça a parte autora a sua pretensão, considerando-se o item 2 do despacho de fl. 197. \r\n\r\nProc. 2001.800.093359-8 - Antonio Luiz Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo de Mello Monteiro - OAB RJ110419, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.007050-3 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308, Wilson de Alcantara Machado Silva - OAB RJ137701, Jose L. Freitas - OAB RJ032605, Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556). X Adayl Sinfronio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Juliana Cavalcanti Nisenson - OAB RJ122080). 1 - Fls. 134/139 - O inconformismo da parte deveria ter sido manifestado por via própria .2 - Ao cartório para cumprir o item 01 do despacho de fl. 131. 3 - Aguarde-se por mais 20 dias a resposta ao ofício de fl. 139. \r\n\r\nProc. 2003.800.021480-0 - Sandra Regina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). 1- Fls. 308/311. Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso de fls. 308/311 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.000795-0 - Antonio Carlos Marinho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E). Aguarde-se a manifestação do exeqüente por mais dez dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.041854-8 - Fatima Lourenço Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.111244-3 - Christiane Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Rannieri Moreno Ribeiro - OAB RJ133034E, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E, Andrea Cristina de Lima Vasconcellos - OAB RJ160642E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1 - Fl. 125 - Anote-se onde cuber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012336-8 - Alexandre Uchoa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.019636-0 - Iranildo Araujo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224, Fernanda Bittencourt da Silva - OAB RJ162310E). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Expeça-se mandado de pagamento no importe de R$ 4.000,00, facultado à parte autora trazer a atualização do valor até a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.043055-1 - Beatriz Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050594-0 - Luiz Telles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073042-0 - Alex Kitover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Gustavo Risso de Oliveira - OAB RJ147407E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgoextinto o processo de execução, com base no atr. 794,I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da lei9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos \r\n\r\nProc. 2006.800.113928-1 - Mercearia Porto Box Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Banco Safra S. a e outro. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.138117-1 - Barbara da Conceição Laranja dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X Sony Ericcson Mobile Communicatios do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.153791-2 - Elizabeth Esteves Boecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Paiva - OAB RJ103435, Sonia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313). I- J-se a minuta. Determinei a tranferência do valor penhorado colocando-o à disposição do Juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor bloqueado já está disponibilizado. II- I-se a segunda executada na pessoa do patrono para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176329-8 - Márcio Cesar Peixoto Araujo. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.177678-5 - Sebastião Garcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.189244-0 - Aline Cupertino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.212219-7 - Marilene Vidal Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). 1 - Certifique-se se a parte ré foi devidamente intimada sobre a decisão de fls. 73. 2 - Venha planilha de cálculos com o quantum devido atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.014705-3 - Marcelo Bengaly Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Itaú S/A. 1- Junte-se. Anote-se onde couber o nome do patrono do reú. 2-Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022575-1 - João Cesar Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Mandala Decorações LTDA. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.028377-5 - Vilma Baptista Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Venha o depósito do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037791-5 - Helena Braun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038480-4 - Pablo Alessandro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Expeça-se mandado de pagamento. Inteme-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048338-7 - Adelço Caetano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Mardec Acabamentos Para Construção LTDA Me e outro. 1 - Inclua-se os 2ª ré no DAP. 2- Designo AC para o dia 28-02-08 às 12:10 h. Intimem-se. Cite-se a 1ª ré (Mardec) por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.054281-1 - Aloir Melchiades de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Agf Brasil Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1- Fls. 157/158. Anote-se onde couber. 2- Recebo os recursos de fls.150/154 e 170/180 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061696-0 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Banco Ibi S. A- Banco Multiplo. 1 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Expeçam-se os ofícios determinados na sentença. 3 - Fl. 45 - À parte ré; 4 - Fls 16/24 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.067513-6 - Maria José Augusto Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911, Camila Cotia de Franca Coutinho - OAB RJ131657). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.068429-0 - Mario Neves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1- Fls. 181/189. Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso de fls. 234/241 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068919-6 - Helio Fabio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Prime Servicos Odontologicos LTDA. Venha o endereço do réu. Após direi sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.800.068975-5 - Claudia Regina Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Fls. 78/94 - Anote-se onde couber. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 98/107 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069460-0 - Angela Maria Borges de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos da Rocha - OAB RJ118656). X ASSIM. 1- Fls. 53/60. Anote-se onde coouber. 2- Recebo o recurso de fls. 117/126 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070038-6 - Maria das Graças Bessa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso de fls. 70/94 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070250-4 - Joao Batista Beralde. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fls. 50/62. Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso de fls. 50/62 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070601-7 - Rodrigo Assis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.070934-1 - Raquel Maria de Freitas Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.072412-3 - Sergio Luis Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072807-4 - Celso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.082320-4 - Rui da Silva Lione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Banco Bradesco S. a. Cite-se/intime-se o réu para audiência designada à fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.800.082384-8 - André de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cifra S/A Credito e Financiamento. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.089480-6 - Mario Verdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Banco Bradesco. Diante da certidão supra, revogo o despacho de fl. 24. Recebo o recurso de fls. 17/21 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100281-2 - Ivanildo de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Banco Itaucard S/A. Nada a prover, diante da certidão de fl. 41-v. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102056-5 - Cosme Jose Muniz Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107908-0 - Terezinha de Jesus Ries Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 42 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108732-5 - Benilton Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114978-1 - Francisco Sebastiao de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Fininvest. Fl.11. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.120511-5 - Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti - OAB RJ108848). X Banco Real. Fls. 18/19 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.141264-9 - Otavio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Tva Sistema de Televisão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143017-2 - Elecir Damaceno Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Alca Transportes e Serviços LTDA e outro. 1- Fl. 40. Defiro. Retire-se o feito de pauta. 2- Designe-se nova data para realização de AC. Intemem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.143501-7 - Enir Sá de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.182399-4 - Julio Cesar da Silva Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055733-4 - Katia Cristina de Almeida Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.142695-8 - Antonio Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X Nextel Telecomunicações LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 336422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nProc. 2002.803.000050-1/01 - Maria Emília de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230, Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Julio Marques Guimarães Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). Isis de Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Lima Silva Carvalho de Mattos - OAB RJ106382). Fls 329: Defiro. Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.003315-8 - Steriarm Material Hospitalar Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099, Ester dos Santos - OAB SP151691). X Advanced Adm Hospitalar e Serviços Médicos S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benjamin Maciel Mendonca - OAB RJ062553). 1) Fls. 128: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar os meios necessários para o regular andamento do feito.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de inclusão dos sócios mencionados à fl. 128 por falta de amparo legal. Os sócios diretores já foram incluídos no pólo passivo (fl. 79).\r\n\r\n3) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.001483-1 - Thiago Linhares Paim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Francisco Xavier Administração e Serviços Ltda. e outro. Fls. 53 ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.803.007693-9 - José de Almeida Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Ohnesorge Teixeira de Leão - OAB RJ135832). X Federal de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Igor Fernandes de Castro Silva - OAB RJ150355E, Josemar Lauriano Pereira - OAB RJ132101, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 185, já expedido no valor indicado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.803.007869-9 - Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112). X Francisca de Salles Garro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco Sá - OAB RJ123918). cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.010914-3 - Maria Angelita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Homologo o acordo entabulado entre as partes às fls.82-84, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000282-0 - Berenice Alcântara Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ083971). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo em vista a falta de comprovação da condição de hipossuficiência, venham as custas em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000283-1 - Reinaldo Ferreira Alcântara. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1- Defiro 36. 2- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000284-3 - Berenice Alcântara Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ083971). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo em vista a falta de comprovação da hipossuficiência dos réus, venham as custas em 48 h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000760-9 - Ruth Paz Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença relativa aos honorários advocatícios fixados pela E. Turma Recursal no percentual de 20% sobre o valor da condenção, no prazo de três dias, sob pena de prosseguimento da execução com penhora on line. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.803.002750-5 - Guilherme Ernst Mattheis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Ética Empresa Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Fls 108/110. A parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005291-3 - Tauba Schanaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Guedes - OAB RJ091009). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1- Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005294-9 - Alberto Schanaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Guedes - OAB RJ091009). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1- Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006243-8 - Sandra Pimenta da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006784-9 - Nelson Voloch e outro. X Carlos Alberto do Nascimento Barros. Em execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.005062-2 - Ronaldo dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Cumpra-se fls 72. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.008360-5 - Mitiko Owada Sotoma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X E. C. -industria e Comercio de Móveis. ...diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.803.001821-6 - Aline Netto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pais Leme Rodrigues - OAB RJ135612). X Ignês das Graças Maria. 1- Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivio, traga a autora aos autos planilha do débito a executar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.002844-1 - Antonio Marcos de Holanda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto de Farias Soares - OAB RJ087379). X Arnaldo da Costa e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107, Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979, Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299, Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.803.005077-0 - Jeanne Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...proceda-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.005813-5 - Alicia Natasha Vieira Echeverri. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra a parte autora corretamento o despacho de fls. 59, no prazo de cinco dias, sendo sabido que o prazo para fluência da multa só pode ocorrer após a ciência da fixação de seu valor, o que, na espécie, ocorreu em 03.05.2007, conforme certidão de fls. 52 v. \r\n\r\nProc. 2006.803.008695-7 - Priscilla Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...proceda-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.011089-3 - Eduardo Fazio de Arecippo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Unice-ensino Superior(associação de Ensino Superior de Fortaleza-aesf) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Valerio Gondim Reginaldo Falcão - OAB CE012008). ...anote-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.011292-0 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X Kroy Som (altima Comércio de Bens Móveis Ltda. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). 1- Intime-se o depositário fiel de fls. 48 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. 2- Certifique o cartório acerca de eventual apresentação de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012093-0 - Margarete Marques Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Eslcareça a autora, em cinco dias, sua petição de fls. 78-79, tendo em vista que o patrono já levantou os honorários de sucumbência conforme mandado de fls. 76. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012250-0 - Mario dos Santos da Silva. X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls.81), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente (fls. 52). Intime-se o depositário por carta.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012880-0 - Alan Palheta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Protemp Serviços Empresariais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 65), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente (fls. 61). Intime-se o depositário por carta para liberação dos bens e do encargo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000054-8 - Silvana Pompeo. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 129), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.001406-7 - Maria Fernanda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Livia Dornelas Resende - OAB RJ147708). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). ...diga a ré... \r\n\r\nProc. 2007.803.001445-6 - Aline Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Borba da Silva - OAB RJ115966). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor... \r\n\r\nProc. 2007.803.001480-8 - Ana Cândida Mendes Caminha. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça o cartório a certidão supra, verificando no sistema de informática DAP. \r\n\r\nProc. 2007.803.001874-7 - Leila Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- A sentença de fls. 67-69, mantida pelo acórdão de fls. 102, nada falou sobre exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes. Assim, tal pleito não faz parte deste lide, podendo ser eventualmente objeto de ação de autônoma, razão pela qual indefiro o requerido a fls. 113-114. \r\n\r\n2- Considerando que a parte autora já ofertou quitação a fls. 106 referente à quantia depositada, a fls. 105, expeçam-se mandados de pagamento, um em nome da autora e outro em nome do patrono referente aos honorários de sucumbência. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002028-6 - Mauro Font (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hewlett-packard Brasil S. A.. ...venham as custas... \r\n\r\nProc. 2007.803.002123-0 - Cristiane Menezes dos Reis. X Só Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Esclareça o cartório a certidão supra, verificando no sistema de informática DAP. \r\n\r\nProc. 2007.803.002143-6 - Jonas Xavier da Cunha. X Jose Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002184-9 - Maria José Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Sebastiana Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Brasileiro de Souza - OAB RJ011371). Mantenho a audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007 às 11:00 h, ciente a parte ré de que o seu não comparecimento importará revelia, considerando-se que a ré já faltou a três audiências. \r\n\r\nProc. 2007.803.002544-2 - William Givago Lima Vargas. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifique o cartório se há guia de pagamento a ser juntada a estes autos. Caso negativo, expeça-se mandado de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.002954-0 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré por DOERJ, para que no prazo de cinco dias comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, referente ao restabelecimento da linha sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.003522-8 - Luiz Carlos Oliveira de Almeida. X Cursos Oikoumene Ltda.. Ante a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas as quais fora condenada a parte autora. Assim dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003733-0 - Tarquinio Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Avany Theresinha Fonseca. Oficie-se ao II Juizado Especial Cível, solicitando informações e/ou cópia de eventual trânsito em julgado da sentença referente ao processo n. 2007.800.057030-2. \r\n\r\nProc. 2007.803.003801-1 - Armando Pereira de Araujo. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 62) e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 67), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003932-5 - Samir Saad. X Master 1000 Móveis e Decorações Ltda.. 1-Intime-se a ré para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, tendo em vista a renúncia de fls. 46. 2- Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.803.004096-0 - Sonia Regina Mandarino. X Liberty Way Suite Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Fabiano Duarte Carvalho - OAB RJ128324E). intime-se o depositário... \r\n\r\nProc. 2007.803.004212-9 - Maria Cristina Vereza Lodi Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). O levantamento de valores depositados só será deferido com a plena quitação. Defiro o sobresetamento requerido por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.004348-1 - Thiago Donza Regueira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga o autor... \r\n\r\nProc. 2007.803.004371-7 - Ana Cristina de Mattos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista que a ré, devidamente intimada para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 39, determino sua intimação por Oficial de Justiça para que realize a troca do tubo flexível do aquecedor do autor que se encontra vazando gás, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 1.500,00. Expeça-se mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar a hora de seu cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.803.005058-8 - Joaquim da Silva Pereira. X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.005093-0 - Marcos de Andrade Duarte. X Boa Vista Imóveis Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005136-2 - Rute Barreto Simo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga o autor... \r\n\r\nProc. 2007.803.005952-0 - Marcia Aparecida Ferreira Barbeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 47, recebo o recurso de fls. 35-43 em seu efeito devolutivo.2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006156-2 - Cilene Micheli da Costa Alzuguir. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao contador \r\n\r\nProc. 2007.803.006445-9 - Jan Grootenboer. X Ana Emilia Junqueira Klein. Intime-se a parte ré por OJA para se manifestar sobre fls. 31, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.006657-2 - Lyra Conceição Barros. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ...recebo o recurso... ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.006677-8 - Edson Rui Prado Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.803.006695-0 - Gloria Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Newchy-info, Tecnologia e Informática. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.006769-2 - Jorge Luiz Paranhos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilitá Com. Ind. e Repr. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). venha a declaração de rendas... \r\n\r\nProc. 2007.803.006813-1 - Maria das Graças de Castro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Edvaldo de Araújo - OAB RJ000258). X Frj Móveis e Decorações LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007118-0 - Adair Cerqueira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X Lojas Americanas S/A. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.007621-8 - Luiz Claudio Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moura de Almeida - OAB RJ137735). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Para o levantamento da quantia depositadaa fls. 45 , diga a parte autora, expressamenete, em 05 dias, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença \r\n\r\nProc. 2007.803.007931-1 - Marcelle Menezes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.007934-7 - Maria de Fátima da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.007942-6 - Jorge Ferreira de Sá Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.007943-8 - Sônia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serpa de Carvalho - OAB RJ139251). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.009025-2 - Heloisa Sant'Anna Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Corker Cardoso - OAB RJ060366). X NET RIO S/A e outro. ...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.803.009187-6 - Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Eduardo Rangel - OAB RJ096077). X Losango S. A.. ...renove-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.009438-5 - Haydée Maria da Cunha Gomes Brandão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Pereira Furriel - OAB RJ144890). X Bradesco Saúde S. a. ...aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.009548-1 - Marcelo Traitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). X Ticketronics Tecnologia e Sistemas LTDA e outro. ...aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.009889-5 - Mário Félix Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudney Fernandes - OAB RJ068910, Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.009895-0 - Raphael de Almeida Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356). X NET RIO S/A. ...aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.009907-3 - Aurelio da Silveira Gomes Sobrinho. X NET RIO S/A. ...aguarde-se o ato \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.001900-4 - Maria Lucia Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Ary da Costa Silveira e outro. Mantenho fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.803.004931-8 - Derisvaldo Ferreira Rocha. X Gisele Caroline Ribeiro Anselmo. A fls. 14 a genitora da ré informa que sua filha retornará ao Brasil em 05.09.2007. Cancele-se o mandado já expedido que se encontra grampeado à contracapa dos autos.\r\n\r\nEm 26.08.2007 (fls. 30) o Juízo determinou que a ré trouxesse aos autos declaração autorizando que sua genitora levantasse a quatia depositada, bem como juntasse aos autos cópia de sua identidade o que não foi feito até a presente data. \r\n\r\nEm 06.09.2007 a ré, comparece em Juízo e requer o desentranhamento do original do título sem se manifestar acerca de quem irá levantar a quantia depositada.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido a fls. 32 até que a ré junte aos autos cópia de sua identidade e CPF, e diga expressamente se sua genitora está autorizada a retirar o mandado de pagamento a ser expedido após o cumprimento na íntegra deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.803.005075-8 - Ana Bela Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Francisco Obi Rodrigues. indefiro... \r\n\r\nProc. 2007.803.006044-2 - Sandra Alexandrina de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Paola Keller de Farias - OAB RJ158118E). X Josué de Jesus de Oliveira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.002410-2 - Marco Aurélio Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Empresa Transportadora Fênix e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). FLs. 158: Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2002.803.007949-0 - Lizabete Maria Corrêa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X The Best Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). ...indique o exequente como pretende prosseguir... \r\n\r\nProc. 2004.803.000349-0 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Attw Projetos e Equipamentos de Segurança LTDA - Engquip. ...proceda-se... \r\n\r\nProc. 2004.803.005271-2 - Adem Ibrovic Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Barbosa Sampaio - OAB RJ127390). X Cra - Barra Treinamento de Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). Fls 107. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.803.002603-0 - Renato Terra Passos Rieger. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Esteves Sixel de Oliveira - OAB RJ118705, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Inefiro o requerido às fls. 108-110, considerando-se a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 103 e ainda a sentença de extinção da execução de fls. 105, prolatada em 07/08/2006, que restou irrecorrida, já tendo ocorrido a preclusão. Observo que os autos foram arquivados em 2006 e desarquivados mais de um ano após a prolação da sentença de extinção da execução, pretendendo os autores o prosseguimento de uma execução já extinta.\r\n\r\nRessalto ainda que se os autores recentemente, receberam novas cobranças ainda que referente à mesma linha telefônica, tal pleito deve vir por ação autônoma, sendo incabível a pretensão de execução de multa cominatória retroativa a 2005, tendo em vista, como já dito, a quitação ofertada. \r\n\r\nNesse sentido, nada mais a prover nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.005292-1 - Edison Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Fontes da Cunha - OAB RJ026571). X Raimundo Rafael de Lins. Fls 51/56. Desentranhe-se por não pertencer aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.008056-4 - Adelino de Oliveira. X Francisco Xavier Administraçao e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). 1) Fls. 77: Nada a prover, tendo em vista que o depositário judicial no ofício de fl. 73 já informa que a parte ré se nega a cooperar no cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.011526-8 - Dinah Veloso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Raquel Teixeira Ferreira - OAB RJ155139E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2005.803.013077-4 - Maria Magdalena Lahmeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Credby Empréstimos e Assistência Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto - OAB RJ064679). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.803.013138-9 - José Potxci de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871, Sylvia Heloisa Mujica Conti - OAB RJ118275, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903, José Carlos da Silva - OAB RJ125189, Marlo George Alves de Oliveira Matos - OAB RJ128452, Thiago Costa Strauch - OAB RJ134766E, Paulo Wagner Sousa de Oliveira - OAB RJ116043E). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paloma Munhoz Galan Ferraz - OAB RJ143737E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013328-3 - Cleide Lima Pitombeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Saga Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). cumpra a parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.803.013739-2 - Fernanda de Lacerda Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X VIVO - S.A. ...certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.803.001310-3 - Rosilane do Nascimento Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls176. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002716-3 - Eliane de Assis Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...diga a ré... \r\n\r\nProc. 2006.803.004156-1 - Maria Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X de Plá Material Fotográfico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). ...defiro a penhora de 10% da renda... \r\n\r\nProc. 2006.803.004386-7 - Vanessa Fiaux da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.005004-5 - Paulo Andrade de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CHAMO O FEITO A ORDEM . Recolha-se imediatamente o mandado de fls. 175, independente de cumprimento.\r\n\r\nJá existem nos autos dois embargos à execução(fls. 114-135 e 137-143) ainda não julgados, referentes respectivamente às penhoras de fls. 91-92 e 112-113. \r\n\r\nOs embargos de fls. 114-135 já foram recebidos (fls. 136) e a resposta do embargado encontra-se a fls. 169-171. \r\n\r\nTendo em vista a certidão cartorária de fls. 181, recebo os embargos de fls. 137-143. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar no prazo legal, ciente as partes de que haverá julgamento conjunto dos dois embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006409-3 - Wellington Luís Bezerra Jucá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...venha a planilha... \r\n\r\nProc. 2006.803.006669-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...reitere-se oficio... \r\n\r\nProc. 2006.803.007127-9 - Jorge Alexandre Fonseca Farelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Confederação Brasileira de Futebol - C. B. f (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325, Mauricio Rodrigues Amparo - OAB RJ134350). ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.007311-2 - Adriana Nascimento Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Indefiro por ora o levantamento da quantia penhorada tendo em vista que ainda não existe quitação nos autos. 2- Intime-se a ré para no prazo de cinco dias efetuar o depósito do valor remanescente da execução, R$ 200,00 para fins de extinção, sob pena de não o fazendo, dar-se prosseguimento à execução com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.007658-7 - Claudio de Araujo Esppenchutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Rosana Monteiro Ferreira - OAB RJ132030). X Oi Movel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Indefiro o pedido de fixação de multa diária por falta de amparo legal. O instituto da multa diária é incompatível com execução de obrigação de pagar.\r\n\r\n2) Apresente a parte autora planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.008741-0 - Janaina Mattos Fiuza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.803.011504-0 - Julieta Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). expeçam-se mandados... \r\n\r\nProc. 2006.803.012305-0 - Claudia Baptista Pereira Luis Jimenez. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). ...proceda-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.012656-6 - Carlos Alberto Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...diga a ré... \r\n\r\nProc. 2006.803.012895-2 - Marco Antonio Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martins Bianco - OAB RJ118170). X Thiago José Portugal Ferradeira. ...venha o endereço... \r\n\r\nProc. 2006.803.012928-2 - Carlos Henrique Andrade da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Digam os autores se dão total quitação, tendo em vista o valor depositado à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.803.000065-2 - Wildenberg Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José Nogueira de Mello - OAB RJ129305). X Bambina 161 Mercearia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalhal - OAB RJ018069, Manoel Francisco R. Oliveira Garcia - OAB RJ005833). ...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.803.000312-4 - Andréa Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000725-7 - Erica Norma Bernhard Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Bittencourt Neto - OAB RJ121556). X Star Filter Comercio e Serviços LTDA. ...indefiro... indique o exequente como pretende prosseguir... \r\n\r\nProc. 2007.803.001234-4 - Regina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls 83. Intime-se a 2ª parte ré (LG) para que se manifeste em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001656-8 - Julio Sergio Kistemarcher do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Vivo-tele Centro Oeste Celular Paticipações S/A (tco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...deixo de receber os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.803.002013-4 - Marcia Simões Bicalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Azurra Veículos LTDA. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 80), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.002401-2 - Paulo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002472-3 - Enilson Pires dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista que a obrigação de fazer será cumprida mediante ordem judicial, conforme decisão de fls. 64 que determinou a expedição de ofício aos órgão restritivos de crédito para exclusão do nome do autor, não há razão para se fixar multa cominatória retroativa, considerando-se a sua natureza coercitiva, que agora não se faz mais necessária. Nestes temos indefiro o requerido a fls. 68. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.803.002566-1 - Pedro Bastos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gonçalves Ferreira - OAB RJ134869). X Americanas. Com. ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003294-0 - Mauricio Dias Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ao autor para em três dias se manifestar acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordãncia. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003565-4 - Magna Cristina dos Santos Quinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Braspress-brasil Transportes Intermodal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003623-3 - Adriana Souza dos Santos. X Enfock-assessoria Empresarial e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Alves Castro - OAB RJ058080, David Cordeiro - OAB RJ064072). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 66, recebo o recurso de fls. 60-64 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.003734-1 - Andrea Brandão de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos, bem como garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003743-2 - Cristina Maria Antunes Goston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). 1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 44. 2- Considerando-se que o depósito no valor acordado foi efetuado em 04/07/2007, portanto, dentro do prazo estabelecido pelas partes, recolha-se o mandado de fls. 49 independente de cumprimento. 3- Comprove a ré nos autos, em cinco dias, a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2007.803.003881-3 - Leandro Colombo Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Kia Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016, Mariana Naslausky Mibielli - OAB RJ127208, Regiane Cristina Messelli - OAB SP159428). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003894-1 - Anita Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). X VIVO - S.A. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004027-3 - Celso Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 12/12/07, ÀS 11 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004091-1 - Prescilla Parnes Kritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ158233E). Considerando-se que o advogado que assina o acordo de fls. 67-68 não tem poderes para transigir, conforme procuração de fls. 08, venha nova procuração em cinco dias, ou a assinatura da autora no referido acordo para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004201-4 - Ricardo Soares da Silva. X Shop Time Rio de Janeiro Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Indefiro a planilha de fls. 57, uma vez que a multa diária só foi fixada em 17.09.2007, tendo sido a parte ré dela ciência somente em 25/09/2007, conforme certidão de fls. 55 v.\r\n\r\n2- Ademais, verifica-se que a fls. 49 que a ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer com o que anuiu a parte autora a fls. 53. \r\n\r\n3- Nestes temos, com fulcro no art. 461 § 1º do CPC, converto a obrigação de fazer consistente no concessão de garantia estendida, em perdas e danos que fixo no valor de R$ 2.000,00 considerando-se o preço do produto adquirido, R$ 426,96 e em observânica aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\n4- Initme-se a ré, por DOERJ, para efetuar o depósito das perdas e danos ora fixada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.803.004423-0 - Ana Luiza Flores Saenger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X Lenilton Manoel dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). 1- Tendo em vista o conteúdo do documento apresentado, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.004676-7 - Riveca Milman Cardoso. X Armazém das Capas. ...venha o novo endereço... \r\n\r\nProc. 2007.803.004682-2 - Claudio Marcio de Jesus. X Banco Bradesco S/A. Intime-se o depositário fiel de fls. 20 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.004684-6 - Dalson Dias de Araujo. X Ponto Frio Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004744-9 - Denilson Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264). X Fai-financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 46, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004810-7 - Paulo de Castro Ewerton. X B2w- Companhia Global do Varejo S. A (americanas. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 57, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004926-4 - Alberto Macedo Closa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Mercado Livre Com. Atividades de Internet LTDA e outros. ...Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005584-7 - Laura Alice de Miranda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cittadino de Mesquita - OAB RJ139976). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005854-0 - Marcia Cerqueira Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Elena Rocha Serra - OAB RJ024198). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005975-0 - Vera Lucia Carli Machado. X Estok Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias de Almeida - OAB SP145190, Carlos Roberto Danziger - OAB SP079660). ...certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2007.803.006123-9 - Paulo Cesar Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Designo o dia 08/10/07 às 10:00 horas para que as partes comprovem a obrigação de fazer estipulada na sentença. REPUCLICANDO EM FUNÇAO DE AUSENCIA DO ADVOGADO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.803.006128-8 - Beatriz Silva Bianque. X Spa Drª Fátima Furtado. ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.006205-0 - Sergio dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Happy Day Park Casa de Festas Infantis. ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.006478-2 - Cesar Augusto de Araujo Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531, Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429). X Dantas Monteiro Pinto e outros. 1) Indefiro a expedição de ofícios. Cabe a parte diligenciar para obter os meios necessários para o regular andamento do feito.\r\n\r\n2) Tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n3) Venha o endereço correto do réu Abner Vieira no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Esclareça o autor se deseja a exclusão do réu Cesar Augusto Morais Pinto.\r\n\r\n5) Retifique-se no D.R.A. o nome do réu Luiz Carlos Pinheiro, eis que seu nome constou de forma equivocada no ofício de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.803.006609-2 - Rogerio Meier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). X Diego Cascelli Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado 13.9.1 do Aviso 39/2007.\r\n\r\nVenha planilha do valor que se entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.006611-0 - Reinilde Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Xavier Ferreira - OAB RJ077970). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a greve dos serventuários e dos correios, certifique o cartório se existe guia a ser juntada neste autos, fazendo sua juntada em caso positivo, voltanto conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.803.006639-0 - Giselle Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). ...recebo o recurso... ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.006811-8 - Vera Lilian Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006902-0 - Glória Regina Dacheux Mazzaroppi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006930-5 - Cátia Aparecida Gilberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X Banco Ibi - Ibi Cred. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 12/12/2007, ÀS 11:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.006945-7 - Bruno Gustavo Touban Romar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.007599-8 - Vania Maria Costa do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA. 1-Ratifico fls. 16. 2- Aguarde-se a vinda do novo endereço. 3- Após, cite-se e intime-se a parte ré no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.803.007608-5 - Antonio Cezar de Oliveira Mendes. X Martins Mudanças e Transportes LTDA. 1-Ratifico fls. 17. 2- Cite-se e intime-se a parte ré por OJA, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.007671-1 - Antonio Bargiela Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Unibanco Aig Cia de Seguros. Ante a comprovação do integral cumprimento da obrigação acordada (fls. 45), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007692-9 - Mauricio Antero de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Antero de Carvalho - OAB RJ147802). X Credicard / Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 35, recebo o recurso de fls. 28-34 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.007787-9 - Rodrigo Tupinamba Carvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). X Itaucard Credicard International. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.007790-9 - Marcia da Silva Blaiotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Aquino Brandão Joly - OAB RJ100318). X Banco Santander S/A. Fls 30/32. Intime-se a parte autora para que se manifeste em 5 (cinco) dias sobre o cumprimento do acordo, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007802-1 - Maria de Fátima Quirino Facco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticie Quirino Facco de Souza - OAB RJ135755). X Bar Pigalle Night Club LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Certifique-se o Trânsito em Julgado da Sentença. 2=- Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.803.007921-9 - Fernandes Alves dos Santos. X Banco Bankpar S. a. ...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.008093-3 - Mário Sérgio Nemer Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sergio Nemer Vieira - OAB RJ059483). X Maria Sonia Caçador Fontanela. Aguarde-se a audiência já designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.803.009089-6 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Hewlett-packard Brasil LTDA. esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.803.009713-1 - Juliana Amado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X Renata Pereira de Sousa. Fls 28. Defiro. Redesigne nova data AC. Intime-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.803.009886-0 - Luciano Bandeira de Mello Morand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Guerra Amorim - OAB RJ126492). X Grupo Telefônica do Brasil. ...aguarde-se o ato \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.803.003702-9 - Espólio de Vera Lucia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Vera Lucia de Lima - OAB RJ098393). X Fauze Desing Show Room e outro. Fls 119. Devolvo o prazo de 10 (dez) dias para que o exequente indique como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005300-0 - José Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Valentino da Silva - OAB RJ036774). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Indefiro a gratuidade requerida, uma vez que não há comprovação da alegada hipossuficiência, considerando-se ainda que o autor é advogado. Venham as custas recolhidas em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 336447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nIntimar o Advogado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão\r\n\r\nRJ144358 - Carolina Lyrio Cima Nolasco\r\n\r\nProc. 2007.800.034876-9 - Denise Lyrio Cima Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Souto Monteagudo - OAB RJ142497, Carolina Lyrio Cima Nolasco - OAB RJ144358). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRJ157195E - Rodrigo Lessa Alcantara\r\n\r\nProc. 2007.800.148388-7 - Tatiana da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X Copa Airlines. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.025768-6 - Sandra Helena Celestino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Carmen Célia Rocha Tunas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488, Luiz Augusto Moreira de Oliveira - OAB RJ020297, Renato Anet - OAB RJ045633). 1) Fls.176/189: Digam os interessados. 2) Fl.190: Venha pelo recorrente o comprovante de rendimentos ou a última cópia da declaração de renda e bens feitas à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.800.117791-7 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Roseana Gomes Barbosa. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME ACORDADO PELAS PARTES (FLS.88/90). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.090883-7 - Gustavo Mello Knabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). 1) Fls.87/88: Anote-se o nome do patrono como o requerido. 2) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.119011-9 - Márcia Nunes Calmon Gomes. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloise Nunan Hochwart de Almeida - OAB RJ111312, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Francine Brandão - OAB RJ095900, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.130482-6 - Monica Elizabeth Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812, Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710). X Soares Automóveis. 1) Diante da inércia da parte ré, aplico a multa diária arbitrada à fl. 43. Intimem-se. 2) Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.158584-0 - Mauro Valle Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048, Ricardo Quiroga Vinhas - OAB RJ122451, Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). FLS.127 - AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS.125/126. APÓS, APRECIAREI. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.195789-5 - Jocelia Eliane Siqueira Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). 1) Fl.77: Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2) Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.135343-8 - Marilene Freire Chianca Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Marcelo Rayes - OAB SP141541). Fls.13/15: Mantenho a decisão proferida à fl. 11, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159725-0 - Raphael Lessa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Brasil S/a. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.074857-8 - Manuel Carneiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Maranata Transportes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). Suspendo o processo por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.097408-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Carlos Valter Antunes Vitorino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462). Nomeado(s): Leonardo Schulmann. A parte autora sobre o depósito, inclusive para dizer se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.121642-1 - Mari Regia Mann Habirian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Gonçalves da Costa - OAB RJ034164). X Sandra Monteiro da Costa. Cumpra a ilustre patrona o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131222-7 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Rafael Redondo Haddad. 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO O NOME DA PARTE AUTORA, EIS QUE EM CAUSA PRÓPRIA. 2) DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.104689-0 - Sergio Snejers (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Karen Rebecca Louzada Dadalto - OAB RJ140475, Paula Monteiro Russo - OAB RJ133494). X Paulo de Tarço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). Fls.36/41: Diga o Autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.037816-7 - Leonarda Gomes Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). X Clínica Drª M. de Fátima Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). Diga a parte autora sobre a certidão à fl. 223. \r\n\r\nProc. 2004.800.156989-1 - Luiz Carlos Bacelar Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Adriana Tamandare Silva - OAB RJ153316E). X Hunter Orbital Rastreamento e Monitoramento LTDA -ws e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). Diga a parte autora sobre a certidão à fl. 158. \r\n\r\nProc. 2005.800.009462-7 - Carlos Antonio de Matos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. À parte autora para ciência de Folhas 86 V. \r\n\r\nProc. 2005.800.171566-6 - Guilherme Accioly Fragelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Costa do Nascimento Júnior - OAB RJ088163). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270, Frederico Price Grechi - OAB RJ097685). 1) Anote-se o nome do patrono como o requerido. 2) Fls.195/196: Diga o Autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.011902-0 - Luciano Filgueiras Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Copalace Comercial Móveis Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808). Aguarde-se o resultado do Mandado de Segurança interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.092116-9 - Jonathan Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Angloschool Copacabana. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE PRETENDE A ADJUDICAÇÃO OU ALIENAÇÃO JUDICIAL DOS BENS PENHORADOS À FLS.29, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.105798-7 - Maria Nogueira Pinheiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fonseca de Almeida - OAB RJ136260, Daniel Stolear Simões - OAB RJ136240). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Fl.197: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.117635-6 - Liliana Argollo Maia dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fl.138: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.127597-8 - Raymundo Emmanuel de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398, Fernando Weyland Vaz - OAB RJ022677, Flavio Cerqueira Ramalho - OAB RJ041376). X Condomínio Jambock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). Intime-se o Réu, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178019-3 - Carla Lamar Saraiva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lamar Pereira Simão - OAB RJ133430, Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, observando-se as cautelas legais. 2) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.183950-3 - Alexis Urbano Melo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X Planfuri-plano de Assitência Funeral LTDA. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.206678-9 - César Augusto Coelho Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Costa - OAB RJ108659, Luiz Cavalcanti de Mendonça Costa Filho - OAB RJ078199). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). Fls. 108/109: Intme-se o réu para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007883-3 - Ana Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). Primeiramente, intime-se a parte autora para prestar caução, na forma do artigo 475-0, III do CPC, na hipótese de insistir no requerido a fls. 87, no prazo de 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao Egrégio Conselho REcursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011469-2 - Rosemary Teixeira Alighieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira - OAB RJ086284, Lara Barrio Nuevo - OAB RJ086116). X Asia Distribuidora de Utilidades Domesticas LTDA Komeco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.025139-7 - Ishac Ronaldo Chreem (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Balassiano - OAB RJ132780, Marcos Paulo Viana de Souza - OAB RJ131191). X Auto Viaçao Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). 1) Certifique o cartório acerca da devolução da guia retirada, conform certidão à fl.46. 2) Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026673-0 - Tania Meireles Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X American Express do Brasil. TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA DECLARAÇÃO DE RENDA DA REQUERENTE, VERIFICA-SE QUE ESTA NÃO SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA, EM RAZÃO DO QUE INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA/RECORRENTE. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.027874-3 - Armando Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco Itau e outro. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032052-8 - Camila de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337, Valdir Goncalves Veloso dos Santos - OAB RJ076897). X Alitalia Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.082374-5 - João Fernandes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X José Farias. Diga a parte interessada sobre a certidão à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.099931-8 - Ubirajara de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). X Tv Sky Shop S/A. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122743-3 - José Raimundo Maia Lima. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134210-6 - Leony Ottero Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Sergio Alves Esberard Leite - OAB RJ118626). X Condominio do Edificio Mirindiba. 1) Fl. 31: Defiro. Intime-se a testemunha como o requerido, observando-se o endereço informado. 2) Desentranhem-se os documentos originais acostados, mediante substituição por cópias devidamente conferidas com os originais. \r\n\r\nProc. 2007.800.134210-6 - Leony Ottero Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Sergio Alves Esberard Leite - OAB RJ118626). X Condominio do Edificio Mirindiba. Intimar a parte autora para ciência do despacho de Folhas 34. \r\n\r\nId: 336478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nProc. 2007.810.001038-0/01 - Marcos Horácio Peixoto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Peixoto Azevedo - OAB RJ120574). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Venha planilha do débito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.000039-8 - Alamo Facó Soares Drummond. X Voleio Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). Fls. 128/133- Ante a gratuidade de justiça deferida e os termos da súmula de fl. 124, bem como o fato de que os documentos apresentados não possuírem o condão de revogar a gratuidade deferida, indefiro o pedido formulado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.000430-9 - José Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer - OAB RJ138555E, Luana Patrícia Alves da Silva - OAB RJ146810). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.810.002267-1 - João Carlos Correia. X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.810.003282-4 - Jane Assumpção de Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Marinho Moreira - OAB RJ079652). X Proteção Estruturas Metálicas Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). Indefiro o pedido formulado ante a ausencia de previsão legal \r\n\r\nProc. 2005.810.000270-6 - Emy Newton da Silvca Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.810.000353-0 - Carmen Lucia Ramos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349, Alan Freitas de Figueiredo - OAB RJ145426E). X The Best Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). a exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.000302-6 - Altemar Nowasck. X Brasil Transportes Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB RJ173097, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Defiro a devolução do prazo eis que os autos estavam indisponíveis \r\n\r\nProc. 2006.810.000560-6 - André Lobarinhas Oscheneek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). X Ampla (empresa de Fornecimento de Energia Elétrica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.810.001639-2 - Ernesto de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E). X Sonoleve - Interprice Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518). Diga a parte autora se oferta quitação,no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2006.810.003290-7 - Joana Campos Nunes Rocha e outro. X Sul América Seguros Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Defiro a devolução do prazo pelo tempo que os autos estiveram indisponíveis \r\n\r\nProc. 2006.810.003976-8 - Dayse Vieira Gomes. X Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ144675, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Pedro Birman - OAB RJ123134, Regina Peres Brito de Souza - OAB RJ140940). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004515-0 - Emanuel de Jesus Brigido. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000407-0 - Roberto Flávio Cavalcanti. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Brand - OAB RJ136204, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). a parte re \r\n\r\nProc. 2007.810.000515-3 - Luis José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis da Silva - OAB RJ140681). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Isabela Veloso Dutra de Sa - OAB RJ101012). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.810.000806-3 - Alexandra Rodrigues Lima Galvão. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Traga a parte re o comprovante de deposito no valor relativo a multa, no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.001937-1 - Flávio Gigante Iannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Comprove a re o cumprimento da obrigação no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.001986-3 - Milton Russowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto da Cruz - OAB RJ052719). X V 3 Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). Ante os termos da certidão supra, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.810.002779-3 - Ruth Zagury Epstein e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (\"ml\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.810.000884-1 - Katia Malheiros da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Anchizes do Egito Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.004422-5 - Sergio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Santiago Soares - OAB RJ115755). X Guilhermina Lavros Coimbra. A exequente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.003634-4 - Reginaldo de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Albinante - OAB RJ027363). X Elizabeth Sequeira Moura. ao exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.001555-5 - Solange Marques Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Marques Ouverney - OAB RJ069171). X Jorge Luiz Gomes. a exequente \r\n\r\nProc. 2005.810.001908-1 - Vania Schechter. X Proprietário do Veículo Placa Lay 4459 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). Defiro pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.810.003333-8 - Beatriz Helena Maia Ribeiro Estrella Roldan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB RJ103789, Juliana Maria da Silva Barros Alonso - OAB RJ146777E, Carolina Trabuco de Araujo - OAB RJ152620E). X O Dia da Noiva By Dolabella LTDA e outros. Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.810.003443-4 - Beatriz Leite de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Auto Viação Regina Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). ante a gratuidade de justiça deferida a fls.89, e os termos da sumula de fls. 97 indefciro o pedido formulado pela reclamada \r\n\r\nProc. 2006.810.000242-3 - Milene Ferreria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Paulo Victor de Oliveira - OAB RJ153931E). X Lufthansa Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Diga a exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.810.002708-0 - João Carlos Abreu Romita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Rio Sport Center - Academia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonella Machado Maia Buscacio - OAB RJ139250, Decio Freire - OAB RJ002255). cumpra-se o despacho de fls. 87 \r\n\r\nProc. 2006.810.003855-7 - Paulo Maltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Viação Cometa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). cumpra-se a decisão de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2007.810.000004-0 - Marco Aurélio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Venha aguia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.000254-1 - Leonardo Coelho Antero de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - OAB RJ001621B). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000844-0 - Claudia Valéria Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.001055-0 - Karen Zavaro Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imaly Baumflek - OAB RJ105993, Marcos Taunay Costa Ribeiro - OAB RJ112391). X Air Europa Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001359-9 - Verônica Capiberibe Padilha Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.001579-1 - Liana da Cunha Pettengill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001624-2 - Alberto Cohen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Costa Cruzeiros Agência e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ124544). Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.001644-8 - Paulo Antonio Salgado Berardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). X Celestica do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001671-0 - Carlos Campana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Barros da Silva Reis Neto - OAB RJ134537). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001782-9 - Heitor Lúcio Ulissea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.002006-3 - Luzia Mara Moniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Mara Moniz Freire - OAB RJ134181). X Credicard S/A. Audiência de Conciliação 09/01/2008 às 13:30h . (traga o autor cópia da inicial para contra-fé) \r\n\r\nProc. 2007.810.002012-9 - Ana Paula Rezende Braga Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Tnl Pcs Sa. Traga a autora copia da ultima declaração de IR no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.002048-8 - Renata Borges Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Borges Britto - OAB RJ023323). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a re o cumprimento da obrigação no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.002798-7 - Andrea Prates Schwartz. X Dentalcorp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira Rodrigues - OAB RJ142053). Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002829-3 - Alexandre Herlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Herlin - OAB RJ097548). X Edno Decorações e Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Recebo os embargos posto tempestivos e dou-lhes provimento para retificar o ero observado na fundamentação da saentença proferida, eis que o valor correspondente ao dano moral é de R$ 1.500,00, conforme os termos constantes no dispositivo \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.810.001822-0 - Ricardo Fonseca Richers. X Condominio Parque Residencial Jardim Botânico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864, Julio Cordeiro da Cunha - OAB RJ119318, Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Ana Carolina Ferreira da Gama - OAB RJ141980E, Verônica Maria Conde Botelho Perri - OAB RJ115059E). Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.810.001746-1 - Ruth de Amorim Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Pedro Paulo de Jesus Silva - OAB RJ140037E). X Condomínio Edifício Sonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Luiz Claudio Lopes - OAB RJ142468E, Liliane Nascimento Pereira - OAB RJ150276E). Aguarde-se a audiencia designada \r\n\r\nProc. 2006.810.002734-1 - Renato Brito Alecanstro Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Augusto de Oliveira - OAB RJ123242, Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Neomar Campos Nogueira - OAB RJ141817E). X Tam Viagens - Fidelidade Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs\r\n\r\nProc. 2006.810.004197-0 - Maria de Lourdes Maia de Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900, Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). a autora \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.810.001320-0 - Jorge Menezes da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ089923). X Juliana de Sousa Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). ao exequente \r\n\r\nId: 336453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.113483-9 - Eneida Maria Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). Fls. 104: Aos interessados. Após, com ou sem manifstação, cls p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.044205-0 - Maria Helena Ramos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. ...Intime-se a embargante para que deposite o valor de R$ 2.100.00, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.074775-6 - Ana Paula Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603). X Sonora Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Diante do pedido formulado às fls. 97 e dos fundamentos da sentença de fls. 99-100, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DRA para que seja excluído do pólo passivo o 2º réu, ou seja, Panasonic. 2 - Chamo o feito à ordem. providencie o cartório o desentranhamento de fls. 265-267, uma vez que se refere a processo CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA p/ determinar a remessa dos autos ao Il. Contador do Juízo, p/ que atualize o crédito devido embargada, considerando-se os depósitos já efetuados. Juntado o cálculo, dê-se vista às partes e, após, com ou sem manifestação, venham os autos cls p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.115592-0 - Ana Maria dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786, Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 116 em favor da autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, com o retorno do agravo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025514-5 - Davi Lucas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros - Bb Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). Reconsidero o despacho retro e, ante a hipossuficiencia já comprovada quando do recebimento do recurso, isento de custas a parte autora. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.062804-1 - Tatiana Candido Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Unida Mansur e Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Cunha Mansur - OAB MG093236). Conheço dos embargos, ante a omissão argüída, e dou-lhes provimento, para sanála, fazendo constar do dispositivo da sentença o seguinte: \"CONDENO A RÉ, ALÉM DISSO, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 117.48, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data do desembolso..\" No mais, a sentença se mantém. \r\n\r\nProc. 2006.800.101121-5 - Monica da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selesocrates Marback D Oliveira - OAB RJ054452). X Seguradora Unibanco. intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.147992-4 - Izabel Cristina Meneses Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outros. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 08/11/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2006.800.212032-2 - Sonildo Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Diante do teor da certidão retro, o que importa na impossibilidade de o Juiz Togado prolatar a sentença em tempo hábil, torno sem efeito o dia designado p/ leitura. Assim, p/ que não haja prejuízo p/ as partes, no que tange aos prazos p/ eventuais recursos, determino que a intimação se dê pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212032-2 - Sonildo Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). ......JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistencia de débito do autor, no que tange ao fornecimento de energia elétrica ..... e JULGO PROCEDENTE EM PARTE, p/ condenar Oséias a pagar R$ 2926,00.... \r\n\r\nProc. 2007.800.058396-5 - Miguel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Bradesco S. a. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 13/11/2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.062482-7 - Geralda de Souza Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 07/11/2007 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.064190-4 - Marlon Martyr Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963). X Banco Real Abn Amro S/A. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 07/11/2007 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.106849-5 - Fernando Wagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2007 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.106849-5 - Fernando Wagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica intimado o patrono da parte ré da audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2007 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.107470-7 - Tania dos Santos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do teor da certidão retro, o que importa na impossibilidade de o Juiz Togado prolatar a sentença em tempo hábil, torno sem efeito o dia designado p/ leitura. Assim, p/ que não haja prejuízo p/ as partes, no que tange aos prazos p/ eventuais recursos, determino que a intimação se dê pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107470-7 - Tania dos Santos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO p/ declarar a ´re a pagar R$ 1.080,00 por danos materiais e R$ 10.000,00 a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.108633-3 - Gabriel Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barbosa Viveiros - OAB RJ143059). X Atl Algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). .... JULGO IMPROCENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2007.800.108633-3 - Gabriel Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barbosa Viveiros - OAB RJ143059). X Atl Algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do teor da certidão retro, o que importa na impossibilidade de o Juiz Togado prolatar a sentença em tempo hábil, torno sem efeito o dia designado p/ leitura. Assim, p/ que não haja prejuízo p/ as partes, no que tange aos prazos p/ eventuais recursos, determino que a intimação se dê pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108656-4 - Maria Helena de Souza. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do teor da certidão retro, o que importa na impossibilidade de o Juiz Togado prolatar a sentença em tempo hábil, torno sem efeito o dia designado p/ leitura. Assim, p/ que não haja prejuízo p/ as partes, no que tange aos prazos p/ eventuais recursos, determino que a intimação se dê pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108656-4 - Maria Helena de Souza. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE o peido p/ condenar a ´re a pagar, a título de danos materiasi, R$ 141,23,..... e a título da danos morais R$ 3800,00.... \r\n\r\nProc. 2007.800.108871-8 - Arlindo da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geórgia Márcia Trindade Barboza da Silva - OAB RJ104474). X Viação Aerea Rio Grandense - Varig S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). ...JULGO PROCENDTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 289,50, referente à devolução do valor desembolsado,..... além de R$ 500,00 atítulo de compensação pelos danos morais....... \r\n\r\nProc. 2007.800.108871-8 - Arlindo da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geórgia Márcia Trindade Barboza da Silva - OAB RJ104474). X Viação Aerea Rio Grandense - Varig S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Diante do teor da certidão retro, o que importa na impossibilidade de o Juiz Togado prolatar a sentença em tempo hábil, torno sem efeito o dia designado p/ leitura. Assim, p/ que não haja prejuízo p/ as partes, no que tange aos prazos p/ eventuais recursos, determino que a intimação se dê pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108877-9 - Valter Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). .....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,..... \r\n\r\nProc. 2007.800.108877-9 - Valter Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Diante do teor da certidão retro, o que importa na impossibilidade de o Juiz Togado prolatar a sentença em tempo hábil, torno sem efeito o dia designado p/ leitura. Assim, p/ que não haja prejuízo p/ as partes, no que tange aos prazos p/ eventuais recursos, determino que a intimação se dê pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108989-9 - Leonardo Melo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099-95 c/c art. 267, I do CPC, no que se refere aos pleitos de cancelamento de cobranças indevidas a título de ligações não reconhecidas, ...... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS....... \r\n\r\nProc. 2007.800.108989-9 - Leonardo Melo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do teor da certidão retro, o que importa na impossibilidade de o Juiz Togado prolatar a sentença em tempo hábil, torno sem efeito o dia designado p/ leitura. Assim, p/ que não haja prejuízo p/ as partes, no que tange aos prazos p/ eventuais recursos, determino que a intimação se dê pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109047-6 - Marcelo Rodrigues Alves Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). .....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo os efeitos da tutela antecipada de fls. 18,..... \r\n\r\nProc. 2007.800.109047-6 - Marcelo Rodrigues Alves Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diante do teor da certidão retro, o que importa na impossibilidade de o Juiz Togado prolatar a sentença em tempo hábil, torno sem efeito o dia designado p/ leitura. Assim, p/ que não haja prejuízo p/ as partes, no que tange aos prazos p/ eventuais recursos, determino que a intimação se dê pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109221-7 - Charles Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, no que se refere ao pleito de cancelamento de cobranças,...... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais sofridos, condenando a ré ao pagamento de R$ 1500,00..... \r\n\r\nProc. 2007.800.109221-7 - Charles Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do teor da certidão retro, o que importa na impossibilidade de o Juiz Togado prolatar a sentença em tempo hábil, torno sem efeito o dia designado p/ leitura. Assim, p/ que não haja prejuízo p/ as partes, no que tange aos prazos p/ eventuais recursos, determino que a intimação se dê pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.111519-9 - Deyse Nicodemos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Elias de Oliveira - OAB RJ040244). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do teor da certidão supra e na sua impossibilidade de o juiz togado se pronunciar em tempo hábil, já que foram entregues vários processos na mesma situação, torno sem efeitos o dia designado para leitura. Assim, determino que a intimação se dê pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.111519-9 - Deyse Nicodemos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Elias de Oliveira - OAB RJ040244). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ..... diante da possibilidade de existência de coisa julgada e da norma contida no art 267, § 3º do CPC, converto o julgamento em diligência. Designo dia 08-11-07 às 14:20 h para a AIJ, cabendo ás partes providenciar a juntada aos autos da cópia da petição inicial, da senença e do acórdão, se houver, todos do proc. nº 2003.800.024525-0. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.000418-0 - Katia Maria da Silva Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Dispensado o relatório, decido. Nao assiste razão à embargante, visto que o valor remanescente decorre apenas da atualização correspondente à diferença entre a data da penhora baseada na planilha de fls. 85 e a data do efetivo pagamento da quantia. Nao se trata,além disso, de atualização de astreintes, certo que, convertida a obrigação de fazer em perdas e danos, cuida-se agora de genuína dívida de valor, sujeita, por isso, às atualizações necessárias. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.063115-1 - Izabel Abade Purcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). .... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 65-66. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099106-6 - Cezar Ribeiro de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.033615-7 - Welinton Carlos Lube Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 4.200.00 contra a primeira ré, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.039144-2 - Zilmar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.065184-1 - Lucimere Gomes do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.070590-4 - Francisco Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.172749-0 - Sidonia Pagoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ainda que os termos do acordo não tenham sido precisamente aqueles do requerimento formulado às fls. 45/47 pela autora, tenho que seu deferimento não implicará ofensa à sentença homologatória do acordo, visto que se trata apenas de adequar as suas cláusulas à realidade que se veio a apresentar posteriormente, por fatos alheios à conduta de qualquer das partes. O pedido formulado, portanto, tem por objetivo dar cumprimento ao acordo na realidade prática e não propriamente modificá-lo, razão pela qual DETERMINO À RÉ TRASLADE O CORPO DA CATACUMBA TEMPORÁRIA DESCRITA ÀS FLS. 46 DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA PARA O CREMATÓRIO DO CAJÚ, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50.00. Nao merece acolhida, contudo, o pedido de indenização por dano moral, porque ele, sim, significa modificação flagrante daquilo que se estabeleceu no acordo. Intime-se a ré para cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.202665-2 - Nalcy dos Prazeres Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). Pelo exposto, JULGO PROCEDETNES EM PARTE os embargos, p/ declarar que a execução deverá persisir quanto ao vlaor de R$ 1560,00 pelos danos morais, e de R$ 5600,00 pelo total da multa quanto ao descumprimetno da obrigação de fazer..... \r\n\r\nProc. 2007.800.061757-4 - Tonio Claudio Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Tim Celular S. a. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 14/11/2007 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.800.072311-8 - Valdeci Menegueli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Gramado Movies (rio Decor) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para sanar as omissoes apontadas e acrescer ao dispositivo da sentença os seguintes termos: \"DECLARO RESCINDIDO O NEGÓCIO JURÍDICO, DETERMINANDO À PRIMEIRA RÉ PROCEDA À DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES DO AUTOR, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50.00.\" No mais, a sentença mantém-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084618-6 - Manoel João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a cancelar a conta em nome do autor e o débito referente a ela, no prazo de dez dias a contar de sua intimação em execução, sob pena de pagar em dobro qualquer cobrança indevida que vier a fazer. O réu deverá retirar o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, em cinco dias a contar de sua intimação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. Por fim, condeno o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00, com juros e correção monetária a contar da presente data. \r\n\r\nProc. 2007.800.085459-6 - Nilson Lima Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Rodrigues Lima - OAB RJ130217). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ..CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA... \r\n\r\nProc. 2007.800.108855-0 - Flavio Marques de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Cartoes de Credito Diners Club International-cittibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108855-0 - Flavio Marques de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Cartoes de Credito Diners Club International-cittibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diante do teor da certidão retro, o que importa na impossibilidade de o Juiz Togado prolatar a sentença em tempo hábil, torno sem efeito o dia designado p/ leitura. Assim, p/ que não haja prejuízo p/ as partes, no que tange aos prazos p/ eventuais recursos, determino que a intimação se dê pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108910-3 - Bianca de Oliveira Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Diante do teor da certidão retro, o que importa na impossibilidade de o Juiz Togado prolatar a sentença em tempo hábil, torno sem efeito o dia designado p/ leitura. Assim, p/ que não haja prejuízo p/ as partes, no que tange aos prazos p/ eventuais recursos, determino que a intimação se dê pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108910-3 - Bianca de Oliveira Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). .....JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar LOJAS INSINUANTE e GRADIENTE a pagar R$ 600,00 por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.109664-8 - Marizete Barbosa de Sousa Batista. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1 - A. R. em 20-09-2007 às 17:55 h, com leitura designada p/ o dia 25-09-07, SEM o respectivo projeto de sentença... Torno sem efeito o dia designada para leitura e determino que a intimação se dê pelo DO 2 - .......A autora não trouxe planilha que discriminasse esas diferenças, o que poderia ensejar a extinção por inépcia. ..... Designo dia 08-11-07 às 14 h pra a nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114370-5 - Eliete Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 07/11/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.800.125192-7 - Airton da Motta Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Unibanco S. A - Uniao de Bancos Brasileiros. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141012-4 - Alfgomes Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Serasa. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 14/11/07 às 10h. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.126691-9 - Rafaella do Carmo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Cândido da Silva Dinamarco - OAB SP102090, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Souza Cruz e outro. Expeça-se mandado de penhora da renda diária da ré na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.077039-0 - Ana Paula Medeiros Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697). Fica intimado o patrono parte autora da audiência e conciliação designada para o dia 12/11/2007 às 11:20h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.082497-2 - Celso Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616, Amanda de Albuquerque Rocha dos Santos - OAB RJ133435E). X Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Henriques de Andrade - OAB RJ094045). Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens oferecidos às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2003.800.112559-7 - Antonio Rodrigues Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/12/2007 ÀS 14:40HS \r\n\r\nProc. 2003.800.154519-7 - Alvaro Luiz Santos Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Expeça-se novo mandado de pagamento, cf requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.071509-0 - Antonio Carlos Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210, Sônia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/12/2007 AS 14:20 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.084608-1 - Mauro Palma Gianni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Duana 109 Comercio e Decoração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/12/2007 ÀS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.168856-2 - Suzana da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A matéria deve ser discutida na via apropriada. Proceda-se à penhora on line no valor de R$ 310.52 \r\n\r\nProc. 2007.800.028482-2 - Teresa Cristina Dourado de Gusmao de Aboim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ100777). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). 1- Recebo os recursos em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058291-2 - Sandra Helena de Lima Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Bradesco Seguros e Previdencia. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 13/11/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.107469-0 - Renata de Lima Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Fsb 800 Informatica LTDA. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 07/11/07 às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.108603-5 - Luzie Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Coopercarga Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarinha. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 12/11/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140207-3 - Geraldo Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 05/11/07 às 15:20h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.160734-3 - Raimundo Nonato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). RETIFIQUE O AUTOR SUA PLANILHA TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI DEFERIDO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA, devendo ser inserida na planilha apenas a quantia de R$ 1200.00, acrescida de multa de 10% e das atualizações necessárias. Com a retificação, será realizada a penhora.- \r\n\r\nProc. 2007.800.001581-1 - Marcia Endlich Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Bezerra de Mello Sillero - OAB RJ131409). X Condominio do Edificio Mon Real v e outro. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/12/2007 ÀS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.010297-5 - Sonia Maria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.073597-2 - Julian Costa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.107476-8 - Ruy da Assunçao Elias Nunes. X Multicred Investimentos LTDA. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 07/11/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.107523-2 - Angelin Nogueira Salgado Pinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/12/2007 ÀS 14:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.132533-9 - Denys Fasanella Vassallo Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Motorola Industrial LTDA. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 31/10/2007 às 14:40h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.181727-1 - Juvencio Bispo Pinheiro Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Traga o autor planilha a especificar o valor pretendido para que se dê início à execução. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.800.054761-3 - Adriana Ribeiro Cabus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). X Patricia Fragoso da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). À exeqüente sobre certidão do OJA de fls. 193. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.091375-2 - Luciano Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082175-6 - Helio Augusto Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Maria do Amparo S. Batalha - OAB RJ098535). X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como aquiescência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.191099-4 - Maria Aparecida Bertoldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). Reconsidero o despacho retro tendo em vista que isento a autora das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202093-5 - Cesar Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Claudio Henrique dos Anjos e outro. 1- Junte-se a certidão do OJA referente ao mandado de fls. 27. Caso não seja possível, intime-se o NAROJA acerca do referido mandado;\r\n\r\n2- Indefiro o pedido da penhora on line requerida, tendo em vista que, em se tratando de pessoa física, a constrição poderá recair sobre verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.800.077442-4 - Fernando Manoel Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Fernandes Pereira - OAB RJ045579). X Lair Freiman. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.085950-8 - Almir Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590, Julio Cesar Fonseca Cruz - OAB RJ160397E). X Banco Real S. a. CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nAssiste razão a parte autora a fls. 34, razão pela qual torno sem efeito a sentença defls. 31.\r\n\r\nRecebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001602/1993 (1993.800.000110-0) - Sandra Lucia Souza Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952, Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244, João Paulo Souza Martha - OAB RJ124170E). X Rittex Maq. Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). À parte autora sobre a certidão de fls. 208. \r\n\r\n004628/1994 (1994.800.000399-7) - Paulo Cesar Moura de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Kutscher Rodrigues de Oliveira - OAB RJ115018, Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Sisauto Sociedade Industrial de Serviços Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Paula - OAB RJ058122). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\n005208/1994 (1994.800.000776-0) - Conceição Martins Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva - OAB RJ093190). X Casa de Couros Marechal LTDA e outros. . \r\n\r\n008093/1996 (1996.800.001420-3) - Antonio Proença Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Stroetzel Borer - OAB RJ058756, Jose Ricardo Paiva de Faria - OAB RJ096666). X Celso Roça Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). Retornem à Contadoria, a fim de que se elaborem os cálculos com base no valor original de R$ 1360.00, mantendo-se a determinação no sentido de que se desconte o valor dos bens adjudicados, verificando o i. contador se o valor atribuído ao telefone foi o correto. \r\n\r\nProc. 2002.800.135672-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). . \r\n\r\nProc. 2003.800.088084-7 - Antonio Augusto Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151, Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Traga a parte ré o original da guia de fls. 110, em 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.109677-9 - Adonias Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.048231-5 - Almir Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129795-7 - Maria do Carmo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173098-7 - Aruaky Baptista de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Francklin Prudêncio - OAB RJ034023). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 155/157: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.000410-9 - Enelita Bozzi Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). . \r\n\r\nProc. 2005.800.037181-7 - Dilson Carvalho Bertoleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.086852-9 - Ulisses Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141267-0 - Ivo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280, Samuel Matos da Silva - OAB RJ133518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FLS. 127/128: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.141880-5 - Saulo de Oliveira Merlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477, Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Kelly Mara Souza da Silva - OAB RJ155402E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeçam-se dois mandados de pagamento referente as fls 105 e 118. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173188-0 - Bruno Fontenelle Carrera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fontenelle Carrera da Silva - OAB RJ103513). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). . \r\n\r\nProc. 2005.800.179883-3 - Paulo Fernando Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Editora Tres S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). Ante a comprovação de que a primeira executada se encontra em recuperação judicial, o processo não mais pode ter aqui seu curso, seja pela vedaçao do art. 8º da Lei 9099/95, que se lhe estendo, seja porque o concurso de credores seria violado. Expeça-se carta de crédito em favor da exequente, a ser habilitada no concurso de credores. Após, cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180118-2 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 752,26, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.184875-7 - Sergio Ricardo Noronha Korhler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024, Hylton Pereira de Farias - OAB RJ055189). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109645-2 - Yara Vasconcelos Porangaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). X Marco XX e outro. Tendo em vista o alegado isento a autora das custas a que foi condenada.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131898-9 - Rosa Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Ibi Administradora e Promotora Ltda-c&a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147099-4 - Helio da Costa Frazão. X Sul América Seguros e Previdência S. a. Tendo em vista o alegado isento o autor das custas a que foi condenado.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182551-6 - Valter Lucio Penêdo. X Cenfaab. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.203635-9 - Anderson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.206445-8 - Aldemir Joaquim Adolpho. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o cartório ainda não cumpriu o determinado a fls. 108, reitero a determinação retro quanto à expedição do mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044574-0 - Maria das Graças Franklin Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve transferência do valor bloqueado para a conta deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067968-3 - Flavio Roberto Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o desentranhamento, mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080474-0 - Mariane Coutinho Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Barcas S/A Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Recolham-se as custas em quarenta e oito horas,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149238-4 - Andre de Souza Coelho Gonçalves de Andrade. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150399-0 - Joao Rodrigo da Silva Carvalhaes. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.034856-1 - Luciene de Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Leila Maria Vilela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Oliveira Santos - OAB RJ122848). FLS. 98/99: À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.017206-8 - Maria Cristina de Viveiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487, Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). . \r\n\r\nProc. 2002.800.037604-3 - José Salvador das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carpio del Solar - OAB RJ057326, Simone Goulart Carpio - OAB RJ094878). X Total do Brasil Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Neto - OAB RJ054979, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). À parte autora acerca dos ofícios de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2003.800.108473-0 - Rubens Gomes Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920, Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Paiva da Costa Carvalho - OAB RJ101125). Cumpra-se fls. 89 \r\n\r\nProc. 2003.800.130614-2 - Sonia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067, Ana Cristina do Nascimento Ferreira - OAB RJ124379E). X Supescar Oficina. Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.029910-7 - Frutuoso Rolim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Elenice de Araujo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201, Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). 1-Certifique o cartório quanto a devolução do mandado de penhora. Em caso negativo, diligencie junto ao NAROJA para informação sobre o cumprimento do mesmo. 2-Certifique ainda se houve devolução da guia retirada. 3-Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.166358-5 - Jussara Pereira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ108856). X Trinca Motos e Acessorios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). . \r\n\r\nProc. 2005.800.085609-6 - Rosa Ines Soares Treiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nélia de Campos da Costa Pereira - OAB RJ025155). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1- Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\n2- Tendo em vista que a parte não cumpriu o despacho de fls. 80, designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.099661-1 - Solange Penido Teixeira M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). FLS. 228/229: À terceira ré, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.109875-6 - Valeria Maria Barcellos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Lantina Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.118719-4 - Nathalia Carvalho Zumba de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). X Tic Tac Rapido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Louback da Silva - OAB RJ077819, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). Traga a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.118719-4 - Nathalia Carvalho Zumba de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). X Tic Tac Rapido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Louback da Silva - OAB RJ077819, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). Esclreça a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro, tendo em vista que o fornecido na inicial não confere. \r\n\r\nProc. 2005.800.122802-0 - Jose Pedro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.127144-2 - Nilson Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.145523-1 - Izabel Aurea Gomes Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155880-9 - Roberto Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelca Sant Anna - OAB RJ037351, Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Capesesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria de Araujo Góes Lana - OAB RJ063218, Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208, Lilian Mauro Correia Lima - OAB RJ097019). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173246-9 - Eunice Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X D´kasa Moveis. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 42, informe a parte autora o CNPJ da parte ré para que se possa expedir a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.178774-4 - Denilson Ramos Baralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls 75 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.183564-7 - Gisele Ferreira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Assiste razão a parte ré a fls. 147/152 quanto à multa do art. 475 J do CPC, razão pela qual sua cobrança é indevida. Diga a parte autora se dá quitação ao réu, em cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.018933-1 - Deise Luci Guttierres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Andre Fillies Lopes Bueno - OAB RJ089106). X Tap - Transportes Aereos Portugueses S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.034841-0 - Francisco de Assis Ferreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Air France Companhia Aerea S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092008-6 - Maria da Graça Pacheco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.093098-5 - Eliana Ferreira Leite Bala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 141: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.106142-5 - Segio da Motta de Mello Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Expresso Garcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). A multa requerida não é cabível, uma vez que o réu procedeu ao pagamento de forma tempestiva. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117425-6 - Paulo Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339, Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Ativos As Cia Securi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808, Lenir Meneses de Souza - OAB RJ059932). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120798-5 - Marlene Barbosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FLS. 84: À ré, em 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125603-0 - Josely Antonio Prudencio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.127465-2 - Nadia Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). X Sun & Sea Internacional Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Ferraz - OAB SP166249, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128527-3 - Bruno Pessoa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Telerj Celular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136459-8 - Julio Cesar de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138875-0 - Maria Fausta da Silva Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Antonio Carlos de Lima Nunes - OAB RJ142712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.168007-1 - Juliana Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Procedo à penhora on line em face da Motorola. \r\n\r\nProc. 2006.800.179017-4 - Maria Jose de Souisa Ancelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186781-0 - José Mauro Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189708-4 - Marli Lopes Wong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taií Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas a fls. 74 e 95 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192745-3 - Adriano de Oliveira Pohorille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.201858-8 - Ricardo Luiz Ivan da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Financeira Itau Cbd S. A - Credfinanc e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210526-6 - Jack Maia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio da Silva Lima - OAB RJ105417). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217483-5 - Luciano Coelho Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001620-7 - Bianca Costa Alves. X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). FLS. 77/78: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.014241-9 - Angela Maria Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeçam-se dois mandados de pagamento da quantia depositada nas fls 87 e 91 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024586-5 - Valdir Silva Filho. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Fica intimado o patrono da 1ª ré (Banco do Brasil) da audiência de conciliação designada para o dia 29/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.800.025470-2 - Aide Raimunda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.030004-9 - Edimar Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Ferrovia Centro Atlantica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 21/11/2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.033889-2 - Neuza da Conceição Pires Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fls. 92, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041202-2 - Maria Ines Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Financeira Itau Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 21/11/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.042359-7 - Carlos Cesar Guimarães Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Itau Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ131218, Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). Procedo à penhora on line em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.047536-6 - Gerson Luis Duran da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051277-6 - Marcilio de Souza Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052248-4 - Francisco Josemar Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). . \r\n\r\nProc. 2007.800.052696-9 - Andre Luiz Bispo Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Albertino da Silva - OAB RJ131593). X Eduardo Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Silva Matoso - OAB RJ137655). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055906-9 - Jose Chrissostomo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063221-6 - Maria Deusa Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065982-9 - José Carlos dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Sistema Ibi de Cartões de Crédito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068516-6 - Carlos Jose Carneiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Florentino - OAB RJ036709). X Loajs Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista que a segunda ré não foi encontrada no endereço fornecido, cite-se por AR no endereço fornecido às fls. , COM URGÊNCIA, ante a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.080782-0 - Jorge Vinicius Simões Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X VIVO. Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.082766-0 - Marly Mendes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101344-5 - Neyde Therezinha Botafogo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.102861-8 - Jorge Britto Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X American Express e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.103064-9 - Armando Luiz Coimbra Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Benaion Torres - OAB RJ078252). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107368-5 - Vera Lucia Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para determinar ao Cartório a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA para que excluam as anotações relativas aos cheques discutidos nestes autos. 2- Certifique o cartório sobre o recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.800.111519-9 - Deyse Nicodemos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Elias de Oliveira - OAB RJ040244). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência designada para o dia 08/11/2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.112384-6 - Everaldo Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Valois Diniz Neves - OAB RJ139894). X Banco Itau S/A. FLS. 25/26: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142928-5 - Rosemere Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Lg Eletronics Sao Paulo LTDA e outro. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 21/11/2007 às 11h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.145050-0 - Adilson Barboza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Coutinho Moreira - OAB RJ123177). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152156-6 - Denise Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X O Globo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163454-3 - Cassia Caffe Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163468-3 - Idair Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Elise Alves Vasconcelos - OAB RJ109144). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.163500-6 - Robson Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Taií Financeira Itaú. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163568-7 - Claudio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.163854-8 - Bureau Carioca de Sao Cristovao Serviços Graficos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ115913). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.163862-7 - Patricia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Casas Bahia. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164946-7 - Catarina Katia Pereira Motta. X IBI Promotora de Vendas Ltda.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164958-3 - Jorge Duna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Baptista Ferrante - OAB RJ126365). X Nextel Telecomunicações LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.087581-3 - Hugo Venuto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para pagamento da diferença (fls.244/245), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.128924-5 - Irene Cruz de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Ana Claudia Marçal da Silva - OAB RJ085637, Flávia da Silva Sobral - OAB RJ151650E). X Save - Assitencia Medico e Hospitalar S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.131609-1 - Clice Sym Ardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Foi determinado por este Juízo a penhora devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A em substituição aos bens penhorados de fls.196. \r\n\r\nProc. 2003.800.053441-6 - Tereza Cristina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Tendo em vista que o trânsito em julgado da sentença se deu em novembro de 2005, venham as contas posteriores a esta data com a devida planilha discriminada para comprovação do descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.800.074495-2 - Joao Luiz Muniz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Tamara Meirelles Gontan Blanco - OAB RJ158369E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.102671-6 - Wellington Pinto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barcellos Danemberg - OAB RJ098408, Fernando Gama de Miranda Netto - OAB RJ109858, Plinio de Sa Martins Junior - OAB RJ060368). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Intime-se a executada na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.057356-4 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.095147-9 - José Clementino da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 130, devolvo o prazo como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.104321-2 - Mauro Cezar de Paula Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o alegado isento o autor das custas a que foi condenado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.107758-1 - Carlos Alberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827). X Asa Cell Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399, André Leuzinger - OAB RJ116043, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113402-3 - Francisco Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423, Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 14/11/2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2004.800.133325-1 - Osvalnir Brígida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Solange Ássimo. Designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.138583-4 - Jam Açougue e Mercearia Monte Sião LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Parmalat Brasil S. A. Industria de Alimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Marcelo Rayes - OAB SP141541, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). Tendo em vista fls. 268/269, nada mais há a prover. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139135-4 - Erodice José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 138. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147705-4 - Pedro de Brito Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Campos Veras - OAB RJ120231, Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172426-4 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061452-0 - Ricardo Lessa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Garfinkel - OAB RJ016207, Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X A. Ahmed Empresa Jornalística e Editora LTDA - Jornal O Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vieira Alves - OAB RJ125201, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 604, § 2º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 604, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.063871-8 - Lia Michelsen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Espolio de Weder Teixeira. Rep Leg(s): Maria Lucia Teixeira, Coutinho e Bustamante Advogados Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Araujo Coutinho Neto - OAB RJ005438, Cynthia Serra Lima Bustamante - OAB RJ058339). A compensação só se pode dar mediante anuência das partes. Considerando, entretanto, que parece ser vantajosa para ambos os lados, já que a diferença apontada pela ré entre os valores a serem compensados pode ser sanada, como propôs o autor, pela expedição de mandado de pagamento no valor remanescente em favor da ré, diga se concorda com a proposta de fls. 220, relativa à execução de honorários de sucumbencia impostos à autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.066425-0 - Felipe dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097995-9 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Fininvest S. a. Tendo em vista o alegado isento a autora das custas a que foi condenada.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110157-3 - ,carlos Alberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: INDEFIRO O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA FLS. 132, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.123229-1 - Danielle de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E, Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134062-2 - Marcia Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136753-6 - Renata Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução;\r\n\r\n2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls.93 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141242-6 - Nilo Sergio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.146459-1 - Patricia Figueiredo dos Santos Sá Earp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001507-9 - Noemia da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Batista Regis - OAB RJ134150). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006655-5 - Paulo Pereira Magerelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009562-2 - Eliane Ramos da Fonseca Weis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 116/117: À ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.027324-0 - Antonio Carlos da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.034987-5 - Edna Pinheiro Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.054480-5 - Samuel Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Intime-se a executada para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059669-6 - Aurelio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.062738-3 - Iris da Rosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.075167-7 - Andre Daudt Eyler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Procedo à penhora on line no valor de R$ 1.122,15. \r\n\r\nProc. 2006.800.084668-8 - Ondina de Moura Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Asb S. A. Credito Financiamento e Investimento. CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nAs guias de fls. 47 e 53 já foram devidamente levantadas pela parte autora mediante os mandados de pagamento de fls. 50 e 56, razão pela qual não há que se falar em outros créditos devidos pela parte ré. Assim sendo, assiste razão o Banco do Brasil em seus ofícios de fls. 58 e 62, uma vez que os mandados de fls. 59 e 63 foram expedidos em duplicidade.\r\n\r\nTendo em vista a certidão cartorária de fls. 64, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099939-0 - Sergio Luis Goulart dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Lúcia dos Santos - OAB RJ154272E). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.106009-3 - Delmar Gluck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Azevedo Hernandez Perez - OAB RJ134338). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109160-0 - Marcela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carlos Figueiredo das Chagas - OAB RJ154875E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110748-6 - Judith Veiga Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Esteves de Mendonça - OAB RJ148580E, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). . \r\n\r\nProc. 2006.800.113674-7 - Elizabeth da Silva Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ145533). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117193-0 - Pecco Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie;\r\n\r\n2- DESENTRANHE-SE fls. 58 posto que não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130156-4 - Bruno Costa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.130397-4 - Safira Antonia Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.138854-2 - Ivair Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143855-7 - Fabio de Souza Sancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Banco Bmg S/a-bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). FLS. 64/71: À parte ré, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.800.175782-1 - Oracelia de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208244-8 - Luciano dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.217032-5 - Talita Menezes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044, Fabio Pereira - OAB RJ110801). X Tres Comercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2006.800.217450-1 - Hilda Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015762-9 - Nely Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017575-9 - Joana Angelica dos Santos Bezerra Apolonio Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Ibi Administradora de Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026577-3 - Heloisa Eliane de Oliveira. X Libra Administradora de Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.043499-6 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053793-1 - Luiz Henrique Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). AO CARTÓRIO para juntar o ofício do Banco do Brasil referente à transferência realizada por penhora on line a fls. 127/131. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056040-0 - Adilson Franco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056040-0 - Adilson Franco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Reconsidero o despacho retro eis que lançado no sistema DAP equivocadamente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068604-3 - Joao Paulo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Maete Oliveira Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073844-4 - Angelica Maria Ayres Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). X Federal Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211, Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075899-6 - Ademir Rogerio Beling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 94, indefiro o pedido de devolução do prazo como requerido pela parte autora a fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2007.800.083704-5 - Eliana Aparecida Cordeiro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2007.800.085363-4 - Roberto Veiga Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/12/2007 ÀS 15:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.085850-4 - Eneida Correa Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reconsidero o despacho retro tendo em vista que houve a inter posição de recurso e o preparo é regular.Portanto, recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096237-0 - Denize Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104984-1 - i B de Carvalho Informatica Me. Rep Leg(s): Ivens Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X João Maria Bastos Cardoso. 1-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2-Cite-se por OJA. Intimada a parte autora em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.108635-7 - Otacília Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Losango. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109718-5 - Angela Acassia Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Banco Bradesco S/A. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 21/11/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.111064-5 - Estevao da Conceiçao Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Romao Magazine LTDA. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 21/11/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.116779-5 - Ana Carla Cunha de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124738-9 - Jorge Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Consul e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124768-7 - Thiago Machado Bernardo. X Zoar Viagens & Turismo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125114-9 - Iracyne de Jesus Coutinho. X Taii Seguros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125165-4 - Maria da Penha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Isabel Marques Teixeira - OAB RJ144380). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125201-4 - Leonardo Wandeck Silva Duraes. X Boy Service. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.134777-3 - Paulo Jorge Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Santander Banespa. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.163724-6 - Jurandyr Medeiros e outros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.163928-0 - Maria José Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Fininvest S/A Administradora. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163978-4 - Jorge Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164022-1 - Altair Antonio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165488-8 - Juliana Flavia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). X Unimed Rio. Venha cópia do contrato firmado com a ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.011979-0 - Maria Heramita de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Maia - OAB RJ086019). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landes Rubim - OAB RJ040460). Expeça-se guia na forma requerida, devendo o réu comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nId: 336424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.107597-0 - Neuza de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Leal - OAB RJ026623, Jorge Pereira Guimarães - OAB RJ024399). X Rosangela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Enite da Silva - OAB RJ016273, Arthur dos Santos Carvalho Filho - OAB RJ039612). ao interessado pelo desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.085258-7 - Stella dos Santos Caldeiron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). X Banco Itaú. Fls. 27/28 - Esclareça o pedido, uma vez que o declinio de competência não é possível em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.041630-6 - Fatima Machado Ajuz Alves Caseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Glauce Denise de Oliveira Santos - OAB RJ100518). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103, Vivian Fragoso Gonçalves - OAB RJ152821E). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.098992-8 - Neide Lombardi da Silva. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.110475-8 - Paula Adriana Miquez Portela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcius dos Santos Gomes - OAB RJ067174, Giovanni Trani Pereira - OAB RJ075185). X Eduardo Werneck. À exequente. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.097769-0 - Alexandre Maia Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Jorge Luiz Azedias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medeiros Santana - OAB RJ048985). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076674-9 - Neide Cardoso dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688). X Tania Epelbomi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio de Aquino Malaquias - OAB RJ013603). \"INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/01/2008, ÀS 13:45 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.099131-9 - Lucy Maia Domingues Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Jamisa Angélica dos Santos de Souza Lobo Rodrigues e outros. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.013120-0 - Ângela Maria Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.020707-2 - Carlos Gomes Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). X Gabe Móveis de Escritório e Equipamentos Ltda.. Ao exequente. I. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.107118-0 - Bruna Pacheco Bordinhão Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). X Rita Manhambusco. À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.136812-7 - Sandra Maria Conceição Arruda Andrade. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Proceda-se à penhora on line da diferença pretendida (R$ 943,24). \r\n\r\nProc. 2005.800.158626-0 - Rosangela Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloise Maria Augusto Ferreira de Andrade - OAB RJ136171). X Colégio e Curso Ponto de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086645-6 - Aloisio Vasconcelos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288). X Sercomtel Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136767-8 - Geomar Nery Pereira. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150240-5 - Lyses Villas Boas e outro. X Bb Seguro Auto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, André Luiz Andrade dos Santos - OAB RJ117303). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180577-3 - Jane Marcy da Silva Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Terra Networks Brasil. Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.196203-9 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Daniele Cristina Lourival. Mantenho a decisão de fls. 16. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204705-9 - Marinalva Damasceno de Aquino e outro. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para efetuar a troca do aparelho por outro igual ou semelhante tecnologicamente, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 em caso de descumprimento. III- Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.205188-9 - Carmela Gardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.800.217660-1 - Ercole Silva Brandimarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar do Rosario Soares - OAB RJ090559, Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Claro Bcp- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista que a petição de fls. 70 é de maio de 2007 e a empresa ré foi intimada em 17/08/2007, diga a parte autora se dá quitação ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011520-9 - Helga Maria Santos Lima Carlos. X Ricos Sound Center. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.019304-0 - Rosaria dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026574-8 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 26/03/2008 'AS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026584-0 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Casas Bahia. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 26/03/2008 'AS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.039670-3 - Jeanete Chamoun Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Diga a parte ré em cinco dias, tendo em vista o acordo de fls. 18/19. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046562-2 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Patrícia Vieira Tinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Albinante - OAB RJ027363). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 26/03/2008 'AS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068365-0 - Mary Angela Habib de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). *INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA DIA 02/01/08 ÁS 16H30.* \r\n\r\nProc. 2007.800.095583-2 - Elaine Paixão Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). *INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO DIA 05/12/07 ÀS 17H15.* \r\n\r\nProc. 2007.800.123104-7 - Maria da Graça Jacobsen Herrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210). X C&A Modas S A/ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). *INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/01/2008 ÀS 15H45.* \r\n\r\nId: 336466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.804.002685-6 - Rosiel Siqueira Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almerinda Senna Quirino - OAB RJ098536). X Filipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). Designo a ACIJ para o dia 20/02/08, às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.804.001532-9 - Daniele Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X José Roberto Guedes Nunes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). Designo a ACIJ para o dia 20/02/08, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.002656-4 - Sergio Sa Comercio de Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Maria Eliane C. Macena. Initmação para ciência da certidão de fls.126 vº. \r\n\r\nProc. 2006.804.002185-6 - Osir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josy Ramalho Nunes - OAB RJ122139). X Christine Rezende Hatzfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ079573). Intimação para a parte autora tomar ciência de fls.102/103. \r\n\r\nProc. 2006.804.003411-5 - Wilson Ferreira Leiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Maurício George de Moura Costa Sobrinho. Intimação para ciência da certidão de fls.72 vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.001829-2 - Antonio Marcio Faia Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583, Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Bambam Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). 1 - Oficie-se à Serasa, ao SPC e ao SCPC/SP, a fim de que informem se, de 5(cinco) anos para cá, consta ou constou qualquer abertura de cadastro em nome do demandante, esclarecendo, em caso positivo, a pedido de quem. 2 - Sem prejuízo, oficie-se também à 20ª Vara Cível desta Capital, solicitando informar, quanto à ação de busca e apreensão aforada sob o nº2003.001.107366-9, se já proferida decisão terminativa, de mérito ou não. 3 -Com as respostas, volvam-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001715-4 - Jorge Fernandez Vidal e outro. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001744-0 - Lara Ramos. X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001752-0 - Paulo Edson da Silva Nogueira. X Executivos S/A Adm e Promoções de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Constant Dickstein - OAB RJ119726, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.003535-1 - Angela Maria Pereira Barboza. X Laura Maria da Silva Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Uruari Peixoto - OAB RJ048021, Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000326-1 - Mariana de Salles Salerno. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Redesigno nova ACIJ para o dia 20/02/08 às 10:00.Intimem-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.804.000474-5 - Heloisa Ramos Neves Asaiag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Borba Zaidan Santos - OAB SP107504). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.804.000497-6 - Rodrigo Alessandro Matias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). X Ma Brinquedos e Representações LTDA - Toymania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Nunes Poubel - OAB RJ119223, Luiz Eduardo Araujo Portela - OAB RJ112862). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000662-6 - Licínio de Oliveira Lima. X Lg Eletrônics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000709-6 - Sonia Regina Rosario Passaro. X Sony Ericson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000746-1 - Antonia Josefa de Souza Anizio. X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000751-5 - Ana Maria de Paiva Macedo Brandão. X Tam - Transportes Aéreo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ...JULGO PROCEDENTE EM.. \r\n\r\nProc. 2007.804.001212-2 - Deyse Yasmim Veloso Bezerra. X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). ...JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.804.002357-0 - Maria Regina de Oliveira. X Lojas di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). ...antecipo a AIJ para o dia 07/11/07 às 14:30... \r\n\r\nProc. 2007.804.002582-7 - Helida Neves Barbosa Monti. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ...Designo a ACIJ para o dia 14/02/08 às 15:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002626-1 - Vagner de Barros Alves. X Oportrans - Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Designo a ACIJ para o dia 18/02/08 às 10:20horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002666-2 - Vera Lucia F Guimarães Carreirarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Farias Duarte - OAB RJ139883). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Designo a ACIJ para o dia 18/02/08 às 11:00horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002675-3 - Thiago de Almeida Wanderley Chaves. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Designo a ACIJ para o dia 20/02/08, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002680-7 - Ricardo Santana Lourenso. X Oi Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Designo a ACIJ para o dia 20/02/08 às 12:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002684-4 - Maria José Mendonça de Elmeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Golden Cross Assis. Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Designo a ACIJ para o dia 14/02/08 às 15:00 horas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002706-0 - Ricardo Gonçalves Machado Monteiro. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Designo a ACIJ para o dia 20/02/08 às 11:00horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002710-1 - Adriana Caminha de Castro. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Designo o dia 20/02/08 às 11:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002711-3 - Noadia Ribeiro de Almeida. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Designo a ACIJ para o dia 20/02/08 às 11:20horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002720-4 - Georges Rene de Mattos Schmid. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). Desigo a ACIJ para o dia 21/02/08 às 10:20 min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002723-0 - Márcio de Carvalho Wanderley. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157, Julio Cesar Moreira - OAB RJ116131). Desigo a ACIJ para o dia 21/02/08 às 10:00 .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002727-7 - Fatima Lucia Silveira Barbosa. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). ...Desigo a ACIJ para o dia 21/02/08 às 12h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003100-1 - Gabriel Alberto de Oliveira e Silva. X Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Desigo a ACIJ para o dia 21/02/08 às 13h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003503-1 - Mohamed Zenhom Elfateh Mohamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Martins Fiuza - OAB RJ021547, Valtécio Duarte do Nascimento - OAB RJ127277E). X Net Rio S/A. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.804.002907-9 - Donato Meliande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602). X Elienai da Silva Oliveira. Intimação para ciência da certidão de fls. 18 vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.002676-8 - Sandra Vieira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelita Clotildes do Rosario - OAB RJ058484). X Administradora Renascença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Intimação para ciência dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.804.001402-1 - Carlos Frederico Lludwig Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Eulalia Oliveira Cruz - OAB RJ105878). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). Initmação para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002185-4 - Joaquim Coelho Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Alves Varella - OAB RJ073155). X Sebastiao Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Calvano - OAB RJ084278). Initmação para ciência da certidão de fls.95 vº. \r\n\r\nProc. 2005.804.003090-9 - Alain Souto Rémy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Luizete Estrela Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). ... jULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.804.003424-1 - Otoniel Barbosa Gomes da Silva. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). ...14- Entendo que o caso concreto reclama a aplicação da multa disposta no artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o que o(a) ilustre Magistrado(a) em exercício, seja qual for, sob o império da vontade estatal, haverá de decidir... \r\n\r\nProc. 2005.804.003425-3 - Carlos Henrique Barbosa Gomes da Silva. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). ...21- Entendo que o caso concreto reclama, por ora, a aplicação da multa disposta no artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o que o(a) ilustre Magistrado(a) em exercício (seja qual for), sob o império da vontade estatal... \r\n\r\nProc. 2006.804.000904-2 - Soraya Sadala Castilho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). X Joao Ricardo Nunes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). ...4- Designe-se AIJ para colheita da prova oral e finalização da instrução, não havendo vinculação deste signatário por não ter colhido prova no ato de fl. 45 (art. 132 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.804.001160-7 - Yolanda Coleho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vasconcelos Varajão - OAB RJ129477). X Banco Banespa Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). Intimação para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001502-9 - Maria Jose Infante Mendonça de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Top Della Linea Informatica LTDA. 1- Renumerem-se;\r\n\r\n2- I-se pessoalmente para a AC ora designada para o dia 03/12/07, às 15:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001638-1 - Fernando José Brasil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001673-3 - Maria Aparecida Vidal França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Drogaria Eulália do Grajaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001675-7 - José Angelo Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação para a parte autora tomar ciência da petição de fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2006.804.001719-1 - Renato Borges do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Viação Saens Pena S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.804.002438-9 - Carlos Cesar da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.804.002741-0 - Hertz Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Brastemp Utilidades Domésticas. Intimação para a parte autora tomar ciência da petição de fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2006.804.003307-0 - Humberto Gameiro Meirinho. X Fix Net Serv Com LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gomes Jardim - OAB SP188141, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.003619-7 - Marcelo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Defiro a emenda e inclusão.Cite-se e i-se para a audiência ora redesignada para o dia 29/11/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000357-1 - Roberto Meirelles de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Sony Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Desentranhe-se a extemporânea contestação da segunda ré, intimando-a para receber a peça em 48 horas. Certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000359-5 - Maria Alaide Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719, Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Marizza Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). Designo o dia 20/02/08, às 15:40 h para a AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000381-9 - Fernanda Gallo Paixao de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X Frj Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sobrino Gahyva - OAB RJ118229, Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). Intimação para a parte ré efetuar a retirada da guia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.000442-3 - Sylvia do Nascimento da Cunha. X Decorações Karicia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mendonça Correa - OAB RJ114056). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000446-0 - Rosane Jones Oaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Mongeral Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra - OAB RJ099173). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000483-6 - Lucia Maria Teixeira de Carvalho e outro. X Bosch Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.804.000620-1 - Jocelino Felipe Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). ... Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.000698-5 - Diego Brigido Pinto Zainho. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.804.000837-4 - Pedro Henrique de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Condominio Civil do Shopping Center Iguatemi Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Amorim Coelho de Souza - OAB RJ140832, Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.002063-5 - Radler Martins de Barros Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Initmação para a parte autora tomar ciência da petição de fls.48/63. \r\n\r\nProc. 2007.804.002281-4 - Ozete de Morais Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cruz Salles - OAB RJ096250, Renata Ribeiro da Silva - OAB RJ120321). X Plano de Saude Golden Cross. Initmação para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002560-8 - Roberta Manon de Paula Sales Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Ibi Promotoras de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intimação para ciência da data da AIJ para o dia 31/01/08 às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002618-2 - Marcos Antônio Alves da Silva. X Michele Aguiar Vivas. Designo a ACIJ para o dia 18/02/08 às 10:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002625-0 - Márcia Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Zipoli de Sousa - OAB RJ048469). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Designo a ACIJ para o dia 14/02/08 às 17:00horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002630-3 - Paulo Cesar Fierro Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Designo o dia 19/02/08 às 10:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002640-6 - Antônio Carlos Ferrão. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Designo o dia 19/02/08 às 10:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002653-4 - Ricardo Caetano Brasil Resueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Caetano Brasil Resueño - OAB RJ145157). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Designo a ACIJ para o dia 18/02/08 às 10:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002677-7 - Oseas de Sousa e Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). 1- Fls. 15: Anote-se onde couber. 2- Designo a ACIJ para o dia 20/02/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002683-2 - Thiago Marcello Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). X Claro Empresa de Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Designo a ACIJ para o dia 20/02/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002688-1 - Willa Moura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 19/02/08 às 14:40 horas para realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002689-3 - Helio Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Benfirco - Estética Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Costa Alzuguir - OAB RJ119827). Designo o dia 19/02/08 às 14:20 horas para realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002703-4 - Daniela Meireles Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...Designo a ACIJ para o dia 19/02/08 às 15:00 horas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002704-6 - Roberta Meireles Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...Designo a ACIJ para o dia 19/02/08 às 15:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002709-5 - Antonio Gabriel de Carvalho. X Condomínio Princesa Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Costa dos Santos - OAB RJ115481, Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). Designo o dia 20/02/08 às 10:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002714-9 - Raquel Vilella Lopes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Mauro Santiago - OAB RJ123127). Desigo a ACIJ para o dia 21/02/08 às 11:40 min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002726-5 - Lucia Helena Carneiro Maia. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Desigo a ACIJ para o dia 21/02/08 às 11:20 min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002730-7 - Daniel Gomes Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues Ferreira da Silva - OAB RJ110890). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Morisson Favraud - OAB RJ081984, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). Desigo a ACIJ para o dia 21/02/08 às 14:00.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002731-9 - Vanessa Lourenço de Mello. X Banco do Brasil (brasilcap Capitalização) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438). ...Desigo a ACIJ para o dia 21/02/08 às 13:20 min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003092-6 - Miguel Cardoso de Amorim. X Banco Bonsucesso S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Designo a ACIJ para o dia 20/02/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003505-5 - Rafael Silveira e Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Unibanco. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.804.000108-2 - Alvaro Luiz da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496, Ana Tereza Marques Parente - OAB RJ105508). X Vera Marques Werneck. Intimação para ciência da certidão de fls.34 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.001357-6 - Adilson Mattos Orofino. X Indiana Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 121/122. Os embargos de declaração são conhecidos e rejeitados... \r\n\r\nId: 336449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.157745-6 - Julio Alves Cunarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881). X Seguradora Porto Seguros e outro. Recebo a emenda da inicial. Aos Réus. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.045085-9 - Miguel Angelo dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). X View Sat R. Bockmann - Me. FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO , A REALIZAR-SE AOS 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 12.00 E 12.30 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , NO ATRIO DO FÓRUM, NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 FUNDOS , CENTRO NO ATRIO DO FÓRUM, NO HALL DOS ELEVADORES , CEP 20020.000, RIO DE JANEIRO, DE UMA TV SONY 29 POLEGADAS TRAN COM CONTROLE REMOTE AVALIADA EM R$ 800,00, UM AR CONDICIONADA SPRINGER 18000 BTUS, AVALIADO EN R$ 500,00, TOTAL DE R$ 13000,00(HUM MIL E TREZENTOS REAIS). \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.001752-2 - Roseli da Silva Pereira Eduardo. X Hpcom Soluções Em Serviços LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027931-0 - Graciana da Silva e Silva. X Asb Financeira. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052221-6 - Ailton Araujo da Silva. X Dupla Car Veículos LTDA e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123128-0 - Solange da Conceição Batista. X Banco Finasa S/A e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132615-0 - Canuto Pereira dos Santos. X Varig Brasil. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133722-6 - Luiz Henrique Elizardo dos Santos. X Cg Intermediação de Negocios LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136772-3 - Carla da Silva Figueira. X Oi Tnl Pcs S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.072600-9 - Oswaldo Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Gustavo Cardoso de Sa Ribeiro - OAB RJ143287E). X Makroeng Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adjalme Gomes de Carvalho - OAB RJ074204). Fls. 118 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.020375-1 - Simone Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.192060-4 - Lindomar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.005025-2 - Silvio Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Ao Contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.056219-6 - Cidelina Gomes Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se fls. 55, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.087765-1 - Jenny Valle Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itaú S/A. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.054779-6 - Ana Lucia Araujo da Silva. X Cissy Móveis e Estofados. Cumpra-se fls. 52, devendo constar no ofício o CNPJ informado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.800.098181-2 - Luiz Claudio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Ana Carolina Correia Marques - OAB RJ144082E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.100885-6 - Clovis Soares Dutra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Motta de Carvalho Pereira - OAB RJ099586). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Ao Interessado pelo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.108629-6 - Marco Antonio da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 175 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.010789-0 - Elisangela Faria de Assis. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rebello do Amaral - OAB RJ017402, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.035439-0 - Sueli Lopes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Abreu Jardim - OAB RJ114527, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056054-7 - Adriana de Almeida. X Realizando Sonhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). Expeça-se mandado de penhora, devendo a autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.059395-4 - Solange dos Santos Costa Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls. 76 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.088423-7 - Nelson Medeiros da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.088423-7 - Nelson Medeiros da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.093474-5 - Lisandra Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836, Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.093474-5 - Lisandra Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836, Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.104907-1 - Cláudia Pereira Campos. X Atl Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls. 80 - Intime-se por O.J.A. \r\n\r\nProc. 2005.800.128820-0 - Lenir da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ094744). X Centro de Infromática Passamari Miranda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Gomes Abrantes Zubelli - OAB RJ091577). 1) Frise-se, desde já, que a matéria versada, na petição de fls. 63, não revela ser embargos à execução; 2) Além do mais, o Juízo não está garantido, sendo incabível o parcelamento; 3) Diga o exequente acerca do depósito e se concorda com o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.164421-0 - Raquel Domingos da Rocha. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Carvalho Brigagão - OAB RJ137745). Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.039756-0 - Anna Cecilia Pinto de Lima. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 950,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.141017-1 - Tatiana dos Santos Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jony Guiderson Caumo - OAB RJ157828E). Fls. 76/77 - Certifique o cartório se há petição a ser juntada nos autos. Em caso negativo, intime-se a parte aré para que junte aos autos cópia da petição, juntamente com a guia. Suspendo, por ora, o despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.160690-9 - Wei Yung Ri (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Venha a habilitação dos filhos ou a cessão dos direitos decorrentes deste processo à peticionante ( fls. 172). \r\n\r\nProc. 2006.800.181188-8 - Lucia Helena Sant'Anna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 107 , JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181939-5 - Ioanna Spyridion Rigatos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Cas & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.182463-9 - Célia Regina da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Banco Semear S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.189866-0 - Fernando Marcial de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.560,00 , sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204261-0 - Maria Zilma Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.800.016641-2 - Marcello Mattos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 61/68, diga a parte ré(intime-se por O.J.A). \r\n\r\nProc. 2007.800.030036-0 - Claudir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936, Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.030036-0 - Claudir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936, Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.041196-0 - Jorge Alberto Feuro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.041196-0 - Jorge Alberto Feuro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.048063-5 - Regina Lucia de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Semic Plano de Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051890-0 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061873-6 - Dayse dos Anjos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BB EM 26.09 - DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.079532-4 - Ana Paula Soares Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Ao autor sobre fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.800.114511-8 - Maria da Conceição da Silva Oliveira. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. 12/25. \r\n\r\nProc. 2007.800.114884-3 - Lúcia de Souza Santos. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.116971-8 - Kelly Fernandes Pessoa. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.129328-4 - Vania Regina Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Big Cell Comercio LTDA e outros. 1) Em relação às fls. , nada a prover, considerando que a empresa ré pode nomear prepostos, sem a necessidade de vínculo empregatício, na forma já consolidada nos Enunciados Cíveis; 2) Desentranhe-se a contestação de fls., anexando-se na contracapa, eis que deve ser aguardado o momento oportuno. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.034600-8 - Monica Lara Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). X Paulo Roberto Espechit. Fls. 65 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.059829-2 - Ricardo Pinto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Rrv Instaladora LTDA. Fls. 57v - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.057734-5 - Debret Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). X Rute de Freitas Faria e outro. Comprove-se a qualidade de microempresa, na forma do art. 4o, da Lei 9841/99. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.162816-9 - Ulisses Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 362,85, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.163001-2 - Rachel Pereira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.044036-9 - Laercio Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fls. 18 - Venha planilha de cálculo discriminada, tendo em vista o depósito de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2004.800.055435-1 - Jorge Luiz Parreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BB EM 26.09 - DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.060216-3 - Iolanda Couto da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nunes Benincasa - OAB RJ118607, Daniele Couto da Paixão Canizio - OAB RJ125786). X A Sempre Viva Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.096099-7 - Jerônimo Ageu de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Supervia Concessonária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.115579-8 - Antonio Carlos Nunes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640). X Silo de Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.115742-4 - Elizabete Bastos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 225 - Revogo a decisão de fls. 224, eis que assiste razão à ré, pois a parte autora que foi condenada na litigância de má-fé; 2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.119394-5 - Maria Alice de Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Ao autor sobre fls. 108/111. \r\n\r\nProc. 2005.800.035920-9 - Sapataria O Colibri do Estacio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Rangel dos Reis - OAB RJ149075E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Paula Solera Ramon - OAB SP183456). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.036566-0 - Celia Maria de Lima Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Socimed - Plano de Assistencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). 1) Fls. 62: Observe a Secretaria; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.080,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.047426-6 - Raimundo Nonato Barreto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Artel Serviços Tecnicos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659, Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). Fls. 121 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.064057-9 - Dulcineia Medina Gasparelo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia da Silva Pinheiro - OAB RJ034273, Eva Cristiane Debona Pereira - OAB RJ125175). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Erico Russo Silva - OAB RJ110507, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.071210-4 - Roberta Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Indique o exequente os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.096027-6 - Valter Bento de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389, Leonardo Souza de Medeiros - OAB RJ149805E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.101541-3 - Rosaly Maria Melo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bertino do Carmo Lima Neto - OAB RJ124278, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). X Wise Up - Mcs Escola de Idiomas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luciano de Andrade Minto - OAB SP107864). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109063-0 - Leda Maria da Silva Kull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.115578-8 - Maria Celina Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cincinato Ferreira Filho - OAB RJ106862). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Fls. 88/89 - Diga o exequente se acompanhará a diligência; 2) Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.130716-3 - Iolanda Neves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao Contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.139284-1 - Erinete Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E, Alexandra Figueiredo de Jesus - OAB RJ143012E). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BB EM 26.09 - DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.147191-1 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.151423-5 - Inacia Pedro da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.153337-0 - Luciano Fontana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.153495-7 - Jeferson Luiz Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB RJ113478). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Segotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO , A REALIZAR-SE AOS 16 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 12.00 E 12.30 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , NO ATRIO DO FÓRUM, NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 FUNDOS , CENTRO NO ATRIO DO FÓRUM, NO HALL DOS ELEVADORES , CEP 20020.000, RIO DE JANEIRO, DE UMA MOTO BOMBA ESCOVANTE SERIE NÚEMRO BP Nº078102-2, PRÉ AVALIADO EM R$ 2.925,00(DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS )EM PERFEITO ESTADO E FUNCIONAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.154216-4 - Pedro Americo de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.173662-1 - Salmem Assem Ayache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Unimed - Rio Cooperetiva Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.002882-7 - Bernardino Breno Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Gilton Car Oficina e Autopeças LTDA. ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.800.016976-9 - Luiz Claudio Peralta e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha - OAB RJ026747). FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO , A REALIZAR-SE AOS 17 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 12.00 E 12.30 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , NO ATRIO DO FÓRUM, NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 FUNDOS , CENTRO NO ATRIO DO FÓRUM, NO HALL DOS ELEVADORES , CEP 20020.000, RIO DE JANEIRO, DE UM REFRIGERADOR M CONSUL ACJ 30.0000-CCF30, UM APARELHO DE FAX KKX-PTZILA Nº1LAFA 015124AVALIADO EM r$ 2.600,00(DOIS MIL E SEISCENTOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.025028-7 - Estefania Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". Cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.027632-0 - Luiz Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.046583-8 - Regina Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Jornal O Dia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré, devendo a Secretaria observar às fls. 77, e que já tinha sido anteriormente determinado às fls. 74. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048430-4 - Alvaro Martins Bisnetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Martins Bisnetto - OAB RJ027843). X Bradesco Seguros ( Finasa Vida Proteção) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.059363-4 - Gilca Codeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BB EM 26.09 - DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.064094-6 - Jose Sebastiao da Fontoura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.077955-9 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Cicero de Sa - OAB RJ010400, Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI CUMPRIDA \r\n\r\nProc. 2006.800.083652-0 - Jayme Catharino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.083652-0 - Jayme Catharino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.087977-3 - Octavio Mosqueiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO , A REALIZAR-SE AOS 14 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 12.00 E 12.30 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , NO ATRIO DO FÓRUM, NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 FUNDOS , CENTRO NO ATRIO DO FÓRUM, NO HALL DOS ELEVADORES , CEP 20020.000, RIO DE JANEIRO, DE uma máquina de furar mueller , em bom estado e funcionando , número de série 077.247-5 , com valor de nota fiscal de r$ 6.897,00(seis mil, oitocentos e noventa e sete reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.094930-1 - Maria Emilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO , A REALIZAR-SE AOS 15 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 12.00 E 12.30 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , NO ATRIO DO FÓRUM, NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 FUNDOS , CENTRO NO ATRIO DO FÓRUM, NO HALL DOS ELEVADORES , CEP 20020.000, RIO DE JANEIRO, DE UM RÁDIO TRANCEPTOR PORTÁTIL VHF/FM 150-174 MHZ, CHASSIS 4980, NÚMERO DE SÉRIE 077.507-1, EM BOM ESTADOAVALIADO EM R$ 2.140,00(DOIS MIL , CENTO E QUARENTA REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.800.095450-3 - Fabiana Bumlai Alves Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Siemens Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 a partir da ciência dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100752-2 - Paulo Roberto da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). Ao autor conforme decisão de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2006.800.104543-2 - Teresa Oliva Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Paladino - OAB RJ137977). X Prosperity - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). Fls. 87: 1) Feito a ordem; 2) Frise-se, desde já, que a pretensão da autora já foi decidida às fls. 71, item 1; 3) Registre-se que a ré foi condenada, tão somente, ao pagamento do valor de R$ 2.127,96(fls. 44), conforme pedido de fls. 04(Até o mês de maio/06). Logo, não há que se falar em execução do valor de R$ 2.285,65, referentes aos meses posteriores; 4) Assim sendo, há a necessidade do autor promover a competente ação de ressarcimento de danos, se for o caso, eis que a presente execução somente objetiva o ressarcimento do valor de R$ 2.127,96; 5) Diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito em relação ao valor remanescente, na forma dos cálculos de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.117148-6 - Gisele Ricci de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.117477-3 - Marcelo Luiz Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Varig Logistica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, André Souza Torreão da Costa - OAB RJ136745). .. AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.800.120684-1 - Paula Guimarães Pitanga Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Globex Utilidades Domesticas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.120774-2 - Jarbas Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paula Wright Amar - OAB RJ115615). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BB EM 26.09 - DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.123027-2 - Aline Abreu Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Damasceno dos Santos - OAB RJ122010). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 137,45.). \r\n\r\nProc. 2006.800.126291-1 - Ana Angelica Pavan Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BB EM 26.09 - DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.126453-1 - Francisco das Chagas Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.127782-3 - Lilian de Andrade Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Tim Celulau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.131765-1 - Marluce Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.133903-8 - Marcelo Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BB EM 26.09 - DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.135436-2 - Eliel Viera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Sheila Cardia de Lima - OAB RJ036733). 1) Em relação ao mandado de pagamento aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 90, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138603-0 - Roberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bmg S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO , A REALIZAR-SE AOS 10 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 12.00 E 12.30 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , NO ATRIO DO FÓRUM, NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 FUNDOS , CENTRO NO ATRIO DO FÓRUM, NO HALL DOS ELEVADORES , CEP 20020.000, RIO DE JANEIRO, DE QUATRO COMPUTADORES AMD SEMPRUM PROCESSADOR 3100,512 MB , CADA R$ 1000,00(HUM MIL REAIS ) TOTALIZANDO R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.144850-2 - Conceição Henriqueta Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ130978). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Armando Casa - OAB RS003857). FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO , A REALIZAR-SE AOS 09 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 12.00 E 12.30 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , NO ATRIO DO FÓRUM, NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 FUNDOS , CENTRO NO ATRIO DO FÓRUM, NO HALL DOS ELEVADORES , CEP 20020.000, RIO DE JANEIRO, DE QUATRO MONITORES PARA COMPUTADOR DE 17 ´POLEGADAS LG 700E ,EM BOM ESTADO CADA NO VALOR DE R$ 380,00, TOTALIZANDO R$ 1.520,00(HUM MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.800.145060-0 - Alessandro Gomes dos Santoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Fls. 69 - Observe a Secretaria; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155616-5 - Dilcéa Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.156368-6 - Rosinalvo Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.158868-3 - Marcia Cristina Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Gabriel Renatino Gregorio - OAB RJ136317E). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.159088-4 - Mauricio de Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.800.164791-2 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858, Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.172390-2 - Julio Cesar Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X Asced-golfinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Antonio José Feijó do Nascimento - OAB RJ033700). Cumpra-se fls. 88, iem 2, por OJA, sendo que a multa só irá começar a fluir quando da intimação pessoal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.172500-5 - Luzia Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173633-7 - Victor Santos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.173766-4 - Jose Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 8.080,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174341-0 - Orenil Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.178837-4 - Natalia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179291-2 - Michele Pererira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Dix Assitencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.187003-0 - Francisco Maciel Feitosa. X Tele-rio. Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 87,70, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188385-1 - Zilva das Dores Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Nada a prover, tendo em vista que o depósito foi efetuado antes do prazo pactuado(fls. 23/25); 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191805-1 - Antonio Cesar Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.199558-6 - Leandro Reimão de Melo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998, Lívia de Albuquerque Poppe Almeida - OAB RJ134694). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Tendo em vista a certidão de fls. 78, desentranhe-se. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203923-3 - Mauricio Alves de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 95/96 - Mantenho a decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.800.207436-1 - Eduardo Tisi Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Azeredo Coutinho Franklin - OAB RJ130394). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.210093-1 - Miguel dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Teletrim Wireless S. A - Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539, Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003888-4 - Renato Lopes Emmanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rezende Soares - OAB RJ127246). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Recolha-se o mandado de fls. 58; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005617-5 - Clovis Bomfim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Banco do Rio Grande do Sul - Banrisul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071, Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006478-0 - Leonardo Cairo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.008548-5 - Marcia Regina Velasco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a parte autora se a quitação é de toda a obrigação, tendo em vista as petições de fls. 64/84 e 89/109. \r\n\r\nProc. 2007.800.013792-8 - Marcelo José da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022621-4 - Eliane de Paiva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel da Silva dos Santos - OAB RJ130907). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.025371-0 - Sergio Jose da Silva Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.025371-0 - Sergio Jose da Silva Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.030855-3 - Jose Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 57/58: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.032373-6 - Anna Carolina Vieira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Recolha-se o mandado de fls. 51; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035108-2 - Felipe Moreira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.035108-2 - Felipe Moreira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.035120-3 - Andreia Mucelin Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.035120-3 - Andreia Mucelin Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.040364-1 - Sergio Pacheco Ferreira. X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 1.958,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.042249-0 - Samia Maria Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.042249-0 - Samia Maria Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.043477-7 - Luiz Carlos de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.043477-7 - Luiz Carlos de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.044322-5 - Adriana Conde de Oliveira. X Tijucol Colchoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044738-3 - Maria Vitalina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Viação Aguia Branca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Acir Queiroz - OAB ES004234). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.044738-3 - Maria Vitalina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Viação Aguia Branca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Acir Queiroz - OAB ES004234). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.044772-3 - Geronço Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045825-3 - Ana Maria Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.045825-3 - Ana Maria Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.052659-3 - Marcelo Joaquim Arruda. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.052659-3 - Marcelo Joaquim Arruda. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.052867-0 - Felipe de Rezende Chaves Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gagliano de Rezende - OAB RJ141138). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lucca Frugiuele Pascowitch - OAB SP206130, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.052867-0 - Felipe de Rezende Chaves Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gagliano de Rezende - OAB RJ141138). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lucca Frugiuele Pascowitch - OAB SP206130, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.055006-6 - Ines de Andrade Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BB EM 26.09 - DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.063542-4 - Daniel Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.063542-4 - Daniel Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.064232-5 - Lucia Helena Soares Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Ao autor sobre fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.800.065838-2 - Licia Magna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Banco Itaú S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067976-2 - Alex Ornelas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.067976-2 - Alex Ornelas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.072588-7 - Maria Jandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073714-2 - Andreia Barros Vancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Gradiente Eletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação às fls. , nada a prover, considerando que a empresa ré pode nomear prepostos, sem a necessidade de vínculo empregatício, na forma já consolidada nos Enunciados Cíveis; 2) Desentranhe-se a contestação de fls., anexando-se na contracapa, eis que deve ser aguardado o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.800.080940-2 - Eliana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084212-0 - Rafael Xavier Ruscy. X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084394-0 - Odair Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096972-7 - Helio Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101399-8 - Maria Jose Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Jornal Estado de Minas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Dias Barbosa - OAB MG055230). Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.106913-0 - Monica Duarte Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112210-6 - Glaubervania Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X VIVO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.121489-0 - Paulo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). X Sky Brasil Serviços LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.122722-6 - Carlos Alberto Albuquerque Bastos. X Lg Eletronics São Paulo LTDA e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.122798-6 - Zilma Severiana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.123000-6 - Raimundo Ventura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Banco Itaú S/A.. 1) Defiro a inclusão das SENDAS no pólo passivo; 2) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o endereço da parte ré. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124487-0 - Antonio Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Cvc. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126347-4 - Jacy de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa de Oliveira - OAB RJ055949). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132565-0 - Adriana Casales Arvins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Varig S/A e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.132695-2 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138316-9 - Ruth Sara Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Unibanco S/A. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.142209-6 - Thiago Liberato de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casas Bahia Comercial S/A e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.145632-0 - Luis Cesar Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco UNIBANCO. 1) Já decidido às fls. 43; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157941-6 - Tatiana dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vasconcelos de Carvalho de Brito Ávila - OAB RJ095349). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.058545-1 - Maria Raimunda Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Fls. 224 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.071337-4 - Julio Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493, Carlos Alexandre da Silva Lima - OAB RJ143219). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Cumpra-se fls. 110(parte final). \r\n\r\nProc. 2004.800.105216-0 - Jucilene Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores de Souza Nery Arantes - OAB RJ100961, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.106601-7 - Lilian França Ameijeiras. X Universidade Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian França Ameijeiras - OAB RJ132486, Andreya Mendes de Almeida Scherer Navarro - OAB RJ068674, Mauricio Nogueira da Silveira - OAB RJ067243). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 121, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.112643-9 - Maria Diva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o grande lapso de tempo em que a parte autora levou para cumprir a determinação, bem como a decisão de fls. 54, JULGO DESERTO O RECURSO. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112684-1 - Almir de Moras Baffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Finasa Promotora de Vandas e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118215-7 - Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.131850-0 - Cristina Raquel Netto Gomes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 38 - Anote-se onde couber; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134916-7 - Maria das Graças Fabia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BB EM 26.09 - DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.134983-0 - Itamar Campos Paiva. X Radio Net Vianet Provedora LTDA e outro. ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.800.138167-1 - Maria Helbia Aparecida de Luna Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Socimed - Palno de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.056220-9 - Denise Montes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BB EM 26.09 - DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.093770-9 - Marcio de Araujo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BB EM 26.09 - DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.116930-1 - Terezinha de Jesus Simão Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Funchal Carneiro - OAB RJ130755). 1) Já decidido às fls. 123; 2) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.120757-0 - Eliane Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). X Vivo Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Cesar Leite - OAB RJ064211). Fls. 110 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.126174-6 - Alberto Dartagnan Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X M Cury Computaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Vistos, etc. Tendo em vista a sa tisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.127900-3 - Aline Menezes Pacobahyba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Barros - OAB RJ122434). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 60 - Esclareça a exequente, tendo em vista às fls. 55 e 59. \r\n\r\nProc. 2005.800.136997-1 - Jorge Madeira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.800.138525-3 - Clautor Maia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO , A REALIZAR-SE AOS 12DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 12.00 E 12.30 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , NO ATRIO DO FÓRUM, NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 FUNDOS , CENTRO NO ATRIO DO FÓRUM, NO HALL DOS ELEVADORES , CEP 20020.000, RIO DE JANEIRO, DE DUAS BOMBAS AUTO ESCOVANTES EM BOM ESTADO DE NÚMERO B.P-078108-3 E 078124-3,AVALIADA CADA UMA EM R$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS) , PERFAZENDO TOTAL DE R$ 2.400,00(DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2005.800.146961-8 - Domenica Antonietta Thode (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.177511-0 - Antonio Carlos de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X Societe Airfrance - Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.180143-1 - Cláudia Vanessa Lemos Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 47/52 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.023497-0 - Benedito Alves de Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, João José Riche Junior - OAB RJ136345). X Banco Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). 1) Suspendo a decisão de fls. 112; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.025907-2 - Sergio Ricardo Machado Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.800.031435-6 - Lucia Elizabeth Benjamin Salse Dittert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Luísa Elias Cosendey - OAB RJ096564). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fls. 108 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.060757-8 - Anderson Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Dix Assistência Técnica Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.061382-7 - Rodrigo de Vasconcellos Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete Vieira de Oliveira - OAB RJ086783). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.064049-1 - André da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068957-1 - Alexander Candido e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.068957-1 - Alexander Candido e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.072455-8 - David Anderson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X 5º Tribunal Federal de Justica Arbitral do Estado do Rio de Janeiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.073490-4 - Maurinei Nunes Mendonça. X Bic Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ057500). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078713-1 - Maria de Lourdes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Magalhaes - OAB RJ076052, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). Fls. 54 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.098959-1 - Marinalva Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BB EM 26.09 - DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.103608-0 - Aristoteles Israel Cabral de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) cumpra-se fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.800.103676-5 - Maria Fernanda Rosa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.106881-0 - Jorge Wanderley Paula Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BB EM 26.09 - DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.124484-2 - Adriana Pressburger Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 6.320,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132718-8 - Otoniel de Araujo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.136531-1 - Regina Maria do Carmo Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araujo Teles - OAB RJ104595, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.141173-4 - Regina Lourenço Engelhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Ao Contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.142950-7 - José Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.143101-0 - Bianca Maria de Carvalho Constantino Paes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137, Simone Freitas Santana - OAB RJ143343). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Fls. 98 - Indefiro a expedição de ofícios; 2) Retifique-se a planilha, devendo ser descontado o valor depositado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.143150-2 - Antonio de Padua Pinheiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO , A REALIZAR-SE AOS 14 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 12.00 E 12.30 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , NO ATRIO DO FÓRUM, NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 FUNDOS , CENTRO NO ATRIO DO FÓRUM, NO HALL DOS ELEVADORES , CEP 20020.000, RIO DE JANEIRO, DE UM COLORIMETRO NÚMERO DE SÉRIE 077.620-0, BOM ESTADO E FUNCIONANDO , COM VALOR DA NOTA FISCAL DE r$ 3.166,67. \r\n\r\nProc. 2006.800.153081-4 - Luiz Claudio Coelho Graniço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO , A REALIZAR-SE AOS 17 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 12.00 E 12.30 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , NO ATRIO DO FÓRUM, NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 FUNDOS , CENTRO NO ATRIO DO FÓRUM, NO HALL DOS ELEVADORES , CEP 20020.000, RIO DE JANEIRO, DE UMA MOTO BOMBA ESCOVANTE SERIE NÚMERO BP Nº078102-2, PRÉ AVALIADO EM R$ 2.900,00(DOIS MIL NOVECENTOS )EM PERFEITO ESTADO E FUNCIONAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.154154-0 - Igo Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.155493-4 - Rosana Peçanha Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Daina Lopes Sobral - OAB RJ146324E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.164431-5 - Diego de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SE DA TOTAL QUITAÇÃO DE TODA A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.171424-0 - Solange Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mantenho a decisão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.174051-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Luciana da Conceição Chaparro - OAB RJ133877, Clarisse Mendonça Nogueira - OAB RJ131691, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Tendo em vista a certidão de fls. 301, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.180595-5 - Zeli de Oliveira Alcorofaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185829-7 - Nelceli de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se fls. 68, integralmente(quitação de TODA a obrigação). \r\n\r\nProc. 2007.800.000619-6 - Rita de Cassia Azarany. X Banco Cacique. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.028454-8 - Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz - OAB RJ031152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.028454-8 - Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz - OAB RJ031152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.029020-2 - Espedito de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.029020-2 - Espedito de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.035479-4 - Marina Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldenice Soares da Silva - OAB RJ072433). X Sul America Capitalização S. A - Sulacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Silva Granha - OAB RJ154870E, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041891-7 - Anderson Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.044567-2 - Walter Jose do Monte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, Karla Sacchi - OAB RJ107270). X A. Mattos Filho Comercio de Copiadoras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270, Nelson Frederico Sousa de Azevedo Santos - OAB RJ093907). Designo Audiência Especial para o dia 13/11/2007, às 11:00h.; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052936-3 - Andre Luiz Bacellar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BB EM 26.09 - DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.059647-9 - Elizabeth Carvalho Barreiro. X Ibéria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979, José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.059647-9 - Elizabeth Carvalho Barreiro. X Ibéria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979, José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.060488-9 - Jonia Maria da Fonseca Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nada a prover, tendo em vista o acordo de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.060540-7 - Mirian Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.060540-7 - Mirian Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.061429-9 - Alexandre Marcelo Pereira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BB EM 26.09 - DISPONÍVEL EM 48HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.061589-9 - Wellington Magalhães Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Cartão Sendas. Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.800.061681-8 - Marcelo Eduardo Marujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.063208-3 - Demilton Gabiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.063208-3 - Demilton Gabiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.063371-3 - Alex Sandro Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.063371-3 - Alex Sandro Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.063562-0 - Marianna Carreira Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Carreira Teixeira Fernandes - OAB RJ144985). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.063562-0 - Marianna Carreira Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Carreira Teixeira Fernandes - OAB RJ144985). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.064656-2 - Alberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066206-3 - Fernando de Almeida França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.066206-3 - Fernando de Almeida França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.067267-6 - Antonia Cardoso Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PRONTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL EM 48 JHS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.067267-6 - Antonia Cardoso Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO ENTREGUE AO BB - DISPONÍVEL EM 48 HS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.072820-7 - Maria de Fatima Francisco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Araujo Santos - OAB RJ042551, Valeria Lopes da Silva - OAB RJ075526). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.074776-7 - Paulo Lucas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077384-5 - Lucilene Isabel Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.078073-4 - Diane Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 55/56: Ao autor; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.078220-2 - Raimundo Carlos Mesquita de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Jose Mario dos Anjos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intimem-se as testemunhas por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.078492-2 - Simone Fernandes de Andrade. X Banco Bradesco S/A. Ao autor sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.800.079260-8 - Geneci Martins de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre fls.18/29. \r\n\r\nProc. 2007.800.082147-5 - Teresa Cristina Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Sindicato dos Profissionais de Dança do Estado do Rio de Janeiro (spd/rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.083335-0 - Bruno de Sousa Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085097-9 - Valeska dos Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Tnl Pcs S\\a - Oi. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.088018-2 - Zelia Maria Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Itau S. a. Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099439-4 - João Luis Coelho Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Mobilita Com. Ind. e Representações LTDA (casa e Video). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.102632-4 - Mariangela Araujo Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.121533-9 - Ricardo Barbosa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Gradiente Eletronica S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.122132-7 - Washington Luis Costa de Lima. X Tim Celular S/A e outro. À Secretaria para certificar se a segunda ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.122485-7 - Marcia Valeira Erhardt Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Galvão Santos de Lima - OAB RJ074705). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. 1) Ressalte-se, desde já, que houve erro material na ata da AC realizada em 25/09/07, eis que a audiência designada é de Conciliação, e não AIJ como constou; 2) Defiro o prazo de 72h. para que a parte autora informe o novo endereço da segunda ré. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122485-7 - Marcia Valeira Erhardt Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Galvão Santos de Lima - OAB RJ074705). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. De ordem do MM Dr. Juiz, tendo em vista a proximidade da Audiência (19/10/07), fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 20/12/07, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.122544-8 - Fabricio Teixeira de Almeida. X Catalao Ampla Motos LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.122577-1 - Derly Maria Baptista Casini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.122618-0 - Beatriz da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Banco do Brasil S. a e outros. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.122867-0 - Arilda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.123017-1 - Renata da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.123106-0 - Laecio de Paiva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Embratel Empresa de Telecomunicações S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.123107-2 - Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ125834). X Tam Linhas Aéreas S/A. 1) Defiro o prazo de 48h para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124374-8 - Fichel Davit Chargel. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.124471-6 - Sergio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Bradesco S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls.19v. \r\n\r\nProc. 2007.800.129549-9 - Zenilda Paulina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Unibanco Mastercard S. A e Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131271-0 - Luciano Cruz e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Big Cell Comercio LTDA e outro. 1) Em relação às fls. , nada a prover, considerando que a empresa ré pode nomear prepostos, sem a necessidade de vínculo empregatício, na forma já consolidada nos Enunciados Cíveis; 2) Desentranhe-se a contestação de fls., anexando-se na contracapa, eis que deve ser aguardado o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.800.146283-5 - Marcos de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.156163-1 - Jaçanagua Pereira Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Geap - Fundação de Seguridade Social. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.104030-2 - Liz Maria dos Santos Caullinaraux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Genaldo Alexandre da Silva. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.072230-4 - Claudio da Cunha Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Assim - Assistencia Medica Integrada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.013514-0 - Power Print Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Snd Distribuição de Produtos de Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo - OAB RJ124263, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Indefiro os cálculos de fls. 126 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.066331-4 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Izolda Fraga Vargas. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.202942-2 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Haroldo Freitas da Silva. Esclareça o autor, tendo em vista a certidão de fls. 56v. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.121604-6 - Iraci Silva de Barros. X Viplife Serviços LTDA e outros. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121873-0 - Edina Eulalia Gomes Lourenço. X Cedae. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121922-9 - Sergio de Paula Pinto. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121937-0 - Ivan Albertino da Silva. X Sul América Capitalização S/A e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121940-0 - Diana Maria Azevedo Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121954-0 - Adriana Cristina Rodrigues da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122105-4 - Antonio Pacheco Rosa da Cruz. X Seguradora Sul America S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122244-7 - Claudia Regina Motta Pintos. X Tim Celular S/A e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126164-7 - Alessandro Ferreira de Aguiar Souza. X Big Cell Comercio LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126445-4 - Flavia Renata Alves Antunes. X C&A Modas e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126513-6 - Marcia Barbosa Correa. X Banco Bmg. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.129730-7 - Luiz Carlos dos Santos. X Cassi. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129738-1 - Vera Lucia de Souza Pinto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131078-6 - Marta Mirai Belmont. X Losango Promotora de Vendas LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138160-4 - Maria Deusa Maciel de Almeida. X Telemar Norte Lete S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138184-7 - Ester Teixeira de Souza Silva. X Telemar S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139889-6 - Adilson Alves da Silva. X Tim Celular. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.154298-0 - Jose Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X São Paulo Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885). 1) Mantenho a decisão de fls. 94; 2) Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.108070-5 - Walmir Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123751-5 - Carlos Roberto da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). X Ludumira Furtado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704). Intime-se por Oficial de Justiça. ( autor) \r\n\r\nProc. 2007.800.062332-0 - Jose Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Grupo Multy Consulting e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alonso Pantaleão de Queiroz - OAB RJ028763, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081777-0 - Leonardo Brazao de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083467-6 - Elson Vieira de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.087765-1 - Jenny Valle Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itaú S/A. Certifico que foi lançado no sistema DAP equivocadamente a decisão... \" Defiro a gratuidade de justiça...\", sendo que nesta data transcrevo a decisão do Exmo. Dr. Juiz Marcelo Mondego : \"1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens\". \r\n\r\nProc. 2007.800.123743-8 - Cileia Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landirso Ramos Jaco - OAB RJ027947). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora para que ratifique o acordo na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.031330-1 - Ceres das Graças Perrot Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Esclareça a ré, tendo em vista as fls. 118 e120. \r\n\r\nProc. 2005.800.039894-0 - Monica Cristina Borges Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656, Rosane Prado Carvalho - OAB RJ145850E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.077045-1 - Helenice Lurdes de Meirelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.164139-7 - Lucy Costa de Freitas Campani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Costa de Freitas - OAB RJ078657, Maria Carolina Vieira Abrantes - OAB RJ141095, Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955, Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X S/A Empresa de Viação Aerea Rio-grandense - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.086981-0 - Flavio Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114898-1 - Irapuan Deus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 97: Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140179-0 - Sinezio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Oliveira Franco - OAB RJ139038E, Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.148990-5 - Djalma de Azevedo Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...CONVERTO A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, no limite imposto na sentença que é de R$ 1.500,00...Intime-se o réu para retirar a guia de depósito, incluindo-se verbas impostas nasentença, e comprovar o pgto, tudo em 15 dias, sob pena da multa instituída no art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162015-3 - Alessandro Moraes da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.168276-6 - Iraci Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902, Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Danubio Moveis. Fls. 28 - Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184781-0 - Odir Ribeiro Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 56/58 - Nada a prover, tendo em vista a certidão supra; 2) Fls. 55 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.191334-0 - Raquel Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). mandado de pagamento pronto entregueao BB em 21.09 - disponível em 48 hs úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.194154-1 - Andre Luiz Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.211642-2 - Itacy Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011282-8 - Fabiane Alexandre Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naila Rosa Passos Travaglia - OAB RJ136457). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Bevilaqua Campos - OAB RJ136906, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.018049-4 - Jaqueline da Costa e Souza Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020769-4 - Vinicius Luiz de Faria Ribeiro. X Associação Carioca de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor de R$ 530,30, e, em nome da ré, no valor de R$ 169,00, na forma requerida às fls. 56 e57. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021361-0 - Luciana Alves Pereira Couto. X Lg Eletronica de São Paulo. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028594-2 - Scynthia Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sther Schettino - OAB RJ138678). X Banco Fibra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.036539-1 - Ana Maria Antununes de Matos. X Arapua Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.174,74, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060041-0 - Maria Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070554-2 - Maria da Gloria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076142-9 - Valdene Corsi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Brm Assistencia Tecnica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.078753-4 - Celso Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 41/89 - Desentranhe-se; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079614-6 - Sueli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103181-2 - Regina Marta Medeiros Palacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X União de Lojas Leader Magazine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117483-0 - José da Costa Rodrigues Neto. X Itaú Vida e Previdência S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.161446-5 - Romulo Nascimento da Silva. X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161451-9 - Maria Paula Eny Silva de Oliveira. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.161568-8 - Janilza Maciel Bento. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.161899-9 - Thais dos Santos Baldez. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.161950-5 - Devyane Rani Mirkuta. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.163103-7 - Emilio Francelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Oi Telefonia Celular. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163689-8 - Gilmar Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.101554-1 - Renato Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Divaldo Luiz Castro Pedrosa. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. No silêncio, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.159076-6 - Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756, Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Marise Pinto da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810). 1) Oficie-se ao Juízo deprecado para que devolva às fls. 53, independente de cumprimento; 2) Considerando às fls. 56/57, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, pela perda do objeto, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ....... \r\n\r\nProc. 2005.800.175263-8 - Md Serviços Especializados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Global American Holding e Participações LTDA. Designe-se Audiência de Conciliação e intimem-se, devendo o executado proceder ao depósito do valor de fls. 27, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.800.163476-2 - Fabio Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Bastos Silva Dayer - OAB RJ145603). X Helena Regina Sardinha Figueiredo. 1) Venha o endereço residencial da executada; 2) Considerando que a execução deve se fundar no valor exato do título, sem qualquer acréscimo, diga o exequente se deseja o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.008247-7 - Marlindo Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Monica Cristina da Silva Pinheiro - OAB RJ106140, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.055723-6 - Maria do Carmo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto da Silva Roma - OAB RJ027585). X Panamericano Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 7.300,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.080753-8 - Armando Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Peixoto de Sousa - OAB RJ103065). X Sul America Seguros e Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). Venha o ofício daquele Juízo, ou aguarde-se a sua chegada através de malote. \r\n\r\nProc. 2004.800.123887-4 - Elia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Nogueira - OAB RJ112425). X Condominio do Edificio Umbu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). Rep Leg(s): Rosana Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E, Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136, Luciana Moura Roulien - OAB RJ086373). Esclareça a exequente (condomínio) se requer a extinção da execução e a baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.139296-6 - Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). 1) Torno sem efeito a decisão de fls.; 2) Diga a ré sobre o valor depositado em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.800.034466-8 - Marcia Lopes Accorsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). ...não há que se falar em conversão em perdas e danos...com a quitação da autora, e-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.037711-0 - Maria da Graça Viellefond Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Britania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.049234-7 - Maria Carolina de Lima Casaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Borges Poubel - OAB RJ150233E, Paulo Victor de Oliveira - OAB RJ153931E, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). X Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.065519-4 - Valdir Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Rafael de Carvalho Mannarino - OAB RJ151540E, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E, Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313). X Água Viva Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.069474-6 - Mario Jorge Faria Cedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gorge Luiz Gonzaga - OAB RJ106311). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \" on line\"; 2) Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.076583-2 - Romeiro Reis Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Mardec Acabamento Para Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). Indefiro a intimação do sócio, sem a desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.116353-0 - Djalma de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.121432-0 - Leandro Honorio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.139458-8 - Ildeu Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X Bradesco Rio S. A. - Crédito Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). mandado de pagamento pronto entregueao BB em 21.09 - disponível em 48 hs úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.143170-6 - Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Eduardo Cavalieri Brandão - OAB RJ145416E). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.147310-5 - Claudio dos Santos Lunet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Frederico da Silva Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). O bem à penhora já se encontra com gravame determinado por outro Juízo; Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.166571-7 - Monique Barbosa Nunes Sindra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 64 - Esclareça a autora, tendo em vista que o documento de fls. 61 refere-se ao SPC, e que na petição inicial somente juntou documento referente à inscrição neste órgão. \r\n\r\nProc. 2005.800.167687-9 - Cleide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615, Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Globex Utilidades Domesticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). remetido ao banco brasil em 27/09/07 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2005.800.183893-4 - José Maria dos Santos Veiga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Engenharia de Tráfico Cet - Rio, Sociedade de Economia Mista Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025948-5 - Dina Claudia dos Reis Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). X Boing Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deilze Gonçalves Vieira dos Santos Cunha - OAB RJ149301E, Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Proceda-se o leilão, sendo que eventuais diferenças serão apuradas em favor da executada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.046745-8 - Maria Manuela Pompeu Joseph (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Fls. 95/97: Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.063869-1 - Durval Belineda Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732, Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). Assiste razão ao primeiro réu (Nobre Seguradora), eis que somente o segundo réu foi condenado ao pagamento dos honorários (fls. 91). Desta forma, recolha-se o mandado de fls. 49, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.065694-2 - Luciano Vieira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista os dépositos de 102 e 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.081289-7 - Eder Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Optitel Eletronica e Comunicjações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109755-9 - Maria Beatriz da Silva Rego Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mello Lobo - OAB RJ118869, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) No que tange à majoração da multa, nada a prover, uma vez que não está configurada, a princípio, má fé da empresa ré quanto ao cumprimento da obrigação, tampouco que vem atuando mediante fraude; 2) Apesar da obrigação compelir à ré, DETERMINO que seja expedido ofício aos órgãos restritivos ao crédito para excluir o nome da parte autora inscrito pela ré, suspendendo, nesta data, o cômputo da multa; 3) Desta forma, venha planilha de cálculo atualizada, tendo em vista o item 2, da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122458-2 - Rita de Cassia Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). 1) Fls. 118: Indefiro tendo em vista que os documentos foram juntados pela parte ré. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129377-4 - Carlos Frederico Nery Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). X Paulo Roberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.134944-5 - Rose Cristina Baessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Leão Pacheco - OAB RJ073363). X Gang Rio. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135538-0 - Jose Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137625-4 - Renato Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.142731-6 - Ana Cristina Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.143232-4 - Tania Meireles Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.148535-3 - Claudionor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.149335-0 - Gabrielle Morgado de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ106055). X Mirage S/A (soscecal). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.149844-0 - Mercearia Rainha do Bnh Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jose Luis Rodrigues Cinza - OAB RJ067411). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.783,78, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154274-9 - Marcilena Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.167,50, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154921-5 - Shirlei Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). remetido ao banco brasil em 27/09/07 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.157426-0 - Rita de Cassia Brandão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159021-5 - Michele Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). remetido ao banco brasil em 27/09/07 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.160919-4 - Otamar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). mandado de pagamento pronto entregueao BB em 21.09 - disponível em 48 hs úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.161184-0 - Jane de Fátima Gentil Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifico que por equívoco foi lançada decisão com teor diferente no sistema DAP, sendo nesta data regularizado, passando a constar: \"1) Mantenho a decisão de fls. 142; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \". \r\n\r\nProc. 2006.800.162652-0 - Celia Regina de Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Rafaella de Aquino Ramos Martins - OAB RJ158730E). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165397-3 - Edmilson dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Faria - OAB RJ117956, Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165798-0 - Nelson Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346, Eduardo Fernandes Coutinho - OAB RJ131678). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.166378-4 - Simone Leal Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a parte autora a petição de fls. 81, tendo em vista às fls. 77/78 e a decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.166985-3 - Alexandre Cappelli Reis Fontes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Agf Brasil Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). mandado de pagamento pronto entregueao BB em 21.09 - disponível em 48 hs úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.169949-3 - Alcebiades dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334, Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). remetido ao banco brasil em 27/09/07 - pagto 48 hs \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.173951-0 - Jorge Luiz Drumond de Godoy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174096-1 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Casebras-caixa de Assistencia do Servidor Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.174129-1 - Rogerio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a parte autora a petição de fls. 103, tendo em vista os cálculos de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.175085-1 - Laura Nascenza Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Batalha Aires Gonçalves - OAB RJ092183). X Unibanco Visa-unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). mandado de pagamento pronto entregueao BB em 21.09 - disponível em 48 hs úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.175109-0 - Joel Damasceno Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO \r\n\r\nProc. 2006.800.179088-5 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.181152-9 - Antonio Peralta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Top Rio Tem Comercio de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996, Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383, Joselito Trindade Ribeiro - OAB RJ056444). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 9.396,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181709-0 - Carlos Mauricio Passos Morel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Mello Lobo - OAB RJ118869). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls. 85: Defiro o prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.183952-7 - Juciara de Souza Auade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189675-4 - Denise da Silva Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Portes Cerqueira - OAB RJ138152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189700-0 - Lenilta Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco Administradora Cartões de Credito S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191086-6 - Ronaldo Loureiro Capote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.191319-3 - Luciano Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregorio Heidemann - OAB RJ000637). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193460-3 - Fatima Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Thais Silva Garcia Juncal - OAB RJ147259E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). 1) Fls. 36 - Nada a prover, tendo em vista as fls. 30; 2) À Secretaria para que junte o mandado de pagamento que está na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.800.194907-2 - Sueli Francisca Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Humberto Alves de Paula Junior - OAB RJ119644). Ao autor sobre fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2006.800.199644-0 - Deusdeth Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165, Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). X Previmil-previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.200268-4 - Francisco Samora Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.200292-1 - Ivanita Leia da Silva Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). remetido ao banco brasil em 27/09/07 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.200332-9 - Patricia Rodrigues Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.100,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207489-0 - Sandro Moura Gottgtroy Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.209676-9 - Venicio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211494-2 - Márcia Cristina Martins da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.211897-2 - Francisco das Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Bic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.216063-0 - Julian Alexander Galvão Szymanski. X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Tendo em vista o depósito de fls. 73, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000604-4 - Alessandra Ribeiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.005243-1 - Revail Rosa de Jesus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). remetido ao banco brasil em 27/09/07 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.006488-3 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.009679-3 - Maria da Penha Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Car los Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019192-3 - Neura Leite Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.019385-3 - Zenaide Olender Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Assim Grupo Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.020201-5 - Aline Neves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021159-4 - Pedro Jose Celestino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Springer Carrier LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022116-2 - Eliane Silva Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Consorcio Nacional Volkswagen LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). remetido ao banco brasil em 27/09/07 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.023479-0 - Sidnei Moreno Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.025381-3 - Wagner de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.025522-6 - Marileida Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Fernanda Carvalho de Paiva Alencar - OAB RJ157275E). X Reader´s Digest - Revista Seleções. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026977-8 - Danielle Cristina Oliveira D´aguiar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032291-4 - Adilson Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033189-7 - Alice da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033256-7 - Gerson Moraes de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugeniusz Costa Lopes da Cruz - OAB RJ137527). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.035744-8 - Marcia Valeria Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.036689-9 - Irani Maria Julião de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ142661). X Serviço de Proteção Ao Crédito Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037027-1 - Odir de Araújo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Ng Personal Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). 1) Indefiro os cálculos de fls. 53, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037263-2 - Paula Queiroz da Silva Savio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044914-8 - Francisco Joventino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Grupo Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.046873-8 - Jorge Luiz Relva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060285-6 - Sebastiana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso; 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.900,00, sob pena de ser acrescido multa percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065825-4 - Llan Barcellos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073278-8 - Adherbal Nunes Navega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vianna Moreira da Silva - OAB RJ142475). X Cet Rio - Companhia de Engenharia de Trafego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leão Salles - OAB RJ039191). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.073626-5 - Margarida do Rego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077148-4 - Heloisa Maria Mariu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078399-1 - Paula Passos Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Octagon System Tour. Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 6.276,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079168-9 - Karine Esther do Livramento Rodrigues. X Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.079224-4 - Valeria Netto Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575, Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). Tendo em vista a certidão de fls. 139, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079647-0 - Josue da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082090-2 - Fabiana José de O. Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082506-7 - Patricia Tabanela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Tendo em vista a certidão de fls. 126, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.097057-2 - Graziele de Jesus Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Rio Festa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562, Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.099395-0 - Jose Nunes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106300-0 - João Batista da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Telermar Norte Leste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108395-2 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Oiticica Moreira - OAB RJ121526). Ao autor sobre fls.31/35. \r\n\r\nProc. 2007.800.109575-9 - Marli Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.117456-8 - Ives Barcellos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S. a. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117466-0 - Sheila Siqueira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S. a. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122727-5 - Rita Maria de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Melitta do Brasil Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.123368-8 - Livia Teles do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.123416-4 - Maicon Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010). X Bentec-bentes Mobiliario e Decorações LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.123444-9 - Leila Maria Savio Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.123474-7 - Jacira Carneiro Eufrazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.123477-2 - Alberto Domingos Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Telerj Celular S/A - Vivo. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.123845-5 - Catarina Cristina Peixoto Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). X Tam - Taxi Aereo Marilia. 1) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125775-9 - Paulo Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161399-0 - Luzinalva Fereira dos Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161404-0 - Valmir da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161589-5 - Guttemberg de Souza Além Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Unibanco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161692-9 - Edmilson Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161874-4 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas, e meses dezembro/2004 e Janeiro a junho/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.161943-8 - Tania Mederos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Banco do Brasil e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161999-2 - Ernandes Matrins Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162048-9 - Gilberto Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander Banespa S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162079-9 - Vagner de Souza Vitalino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162549-9 - Izamar Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162747-2 - Sergio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162886-5 - Maria Jose da Silva de Oliveira e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Andrade - OAB RJ076874). X Banco Bmg S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162899-3 - Ivete Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Casas Bahia. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162907-9 - Eduardo da Cunha Matos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162970-5 - Genifrance Pomar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Banco Morada S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163111-6 - Alan Wilian Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163250-9 - Fabio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas.(fevereiro/2007) \r\n\r\nProc. 2007.800.163257-1 - Lais Martins Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163361-7 - Paula Lopes Tepedino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). X Manager Online Serviços de Internet LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163436-1 - Ely Sant'Anna dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163728-3 - Renato Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério de Paula Silva - OAB RJ073984). X Banco Cruzeiro do Sul S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163967-0 - Vagner Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Casas Bahia Comercial. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164605-3 - Jorge Luiz Vilar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.161998-3 - Elias de Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 294,83, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.077000-0 - Monique Moreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436, Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Jacira Bittencout de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes Vidal - OAB RJ045680). 1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Indefiro, ainda, a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.800.033482-1 - Leonardo Rodrigo de Almeida Orozimbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252, Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). 1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) No que tange à penhora da renda diária, nada a prover, considerando que a própria diligência já resultou negativa quanto à penhora de dinheiro e de bens; 3) Indique o exequente os bens a serem penhorados, sob pena de extinção na forma do artigo 53, parágrafo quarto da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.033753-6 - Adriana de Oliveira Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA e outros. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.042422-6 - Ademilson de Souza Turques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ouverney Valente - OAB RJ145150, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 154, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.099452-3 - Geusa Muguet da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Muguet da Costa - OAB RJ124666). X Ntd Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Bonelli Wetzel - OAB RJ124668, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388, Ana Paula Palermo Ferreira - OAB RJ130971). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.100099-9 - Ricardo Pugacev. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Monteiro Maio Pereira Rosas - OAB RJ123113, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Ao Contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.101528-0 - Ademir Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Angélica Maria Barbosa Duarte Santos - OAB RJ149987E). Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento de fls, 67, tendo em vista as fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.800.104270-2 - Claudia Bruno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Marcenaria Arte & Decor e outro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, eis que se trata de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.110774-5 - Valdir Dias Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Adelair Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). Fls. 131/136: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.157463-3 - Ana Maria Costa Barros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.167414-7 - Jorge Pastor de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Cavalcanti - OAB RJ101891). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). mandado de pagamento pronto entregueao BB em 21.09 - disponível em 48 hs úteis \r\n\r\nProc. 2005.800.169054-2 - Laura da Conceição Badaró Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.175608-5 - Deyla Cristina Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexiste quqlquer vício na decisão de fls. 72 e77. \r\n\r\nProc. 2005.800.180230-7 - Cafe Rio Barcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paula Sant`ana Pereira - OAB RJ143714E, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao autor sobre fls. 93/96. \r\n\r\nProc. 2006.800.005942-3 - Iracema Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ028636, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.013168-7 - Jorge Luiz Drummond de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ferreira Costa - OAB RJ159109E, Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Unicard - Unibanco - União de Bancos Brasileiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cite-se na obrigação de fazer, sob pena de ser fixada multa diária retroativa, a critério deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.018341-9 - Hermano Leonel Freire Loyola. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 7.600,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.066649-2 - Fabiano Feitosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Pluricell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao Réu.(SIEMENS) \r\n\r\nProc. 2006.800.069253-3 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Fls. 104/105 - Nada a prover, tendo em vista que não há procuração em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.084419-9 - Andre Marques Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Cláudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva - OAB RJ156559E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.800.130489-9 - Marcia de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.140850-4 - Silvia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora(Banco Bradesco - R$ 627,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.152288-0 - Rodolfo Duarte Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.153025-5 - Celia de Castro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620, João Renato Lima Paulon - OAB RJ150205E). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518, Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.155091-6 - Augusto Mendes e Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Eurobarra Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413, Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.900,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156223-2 - Alexandre Pasos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157917-7 - Naira Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Real Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). remetido ao banco brasil em 27/09/07 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.160819-0 - Amauri Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Banco Abn Amnro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). remetido ao banco brasil em 27/09/07 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.171336-2 - Clarice Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169, Luciano Marques dos Anjos - OAB RJ144976E). X Itaucard Financeira Sa. . - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte autora substituí-los por cópias. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182059-2 - Maria Christina Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Abn Amro - Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182515-2 - Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Eliane Sarabanda Walker - OAB RJ126735). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). mandado de pagamento pronto entregueao BB em 21.09 - disponível em 48 hs úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.184872-3 - Ricardo Romão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970, Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento pronto entregueao BB em 21.09 - disponível em 48 hs úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.188674-8 - Celso Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191023-4 - Ruy de Barros Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.191101-9 - Elisa Pituba Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.200344-5 - Luiz Claudio Assunção Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). mandado de pagamento pronto entregueao BB em 21.09 - disponível em 48 hs úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.202749-8 - Orlando Soares do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Isabela Veloso Dutra de Sa - OAB RJ101012). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 53. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204193-8 - Juvenal Francisco Borja (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.204545-2 - Jose Luiz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). 1) Indefiro os cálculos de fls. 122, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2)Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206139-1 - Luiz Alexandre Oliveira da Silva. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). mandado de pagamento pronto entregueao BB em 21.09 - disponível em 48 hs úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.207341-1 - Sara Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Ibicard C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). mandado de pagamento pronto entregueao BB em 21.09 - disponível em 48 hs úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.209374-4 - Girley Soares da Silva Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida das Gracas Cunha - OAB RJ102774). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). mandado de pagamento pronto entregueao BB em 21.09 - disponível em 48 hs úteis \r\n\r\nProc. 2006.800.215368-6 - Ana Paula Gomes Valiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Michelle Barradas Pereira - OAB RJ133018). X Dix Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216174-9 - Marcelo Martins Werneck. X Mercadão Peças. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.216382-5 - Alex Ferreira Epifanio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000662-7 - José Diógenes Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). remetido ao banco brasil em 27/09/07 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.001568-9 - Jayme Soares da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.003558-5 - Paulo Renato de Jesus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). X Banco do Estado de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003934-7 - Mediabase Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250, Lila Maria Paiva Lacombe - OAB RJ052558). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004410-0 - Aurilene Façanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Indefiro os cálculos de fls. 82, tendo em vista não haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012756-0 - Amaury Mariano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson José Apecuitá - OAB RJ139060, Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ008553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015440-9 - Luiz Alberto de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.015803-8 - Iris Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha nova planilha de cálculo, eis que não cabe honorários sobre o valor de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.016795-7 - Ailton José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X Multicred Investimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.017472-0 - Pedro Ignacio Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.017477-9 - Marcos Paulo Nunes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.019156-0 - Fernando da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.022794-2 - Maurilio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Sendas. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.025644-9 - Ubirajara Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.026979-1 - Herta Laszlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). 1) Fls. 82/84 - Nada a prover em relação a homologação do acordo, tendo em vista que a sentença de fls. 70/71; 2) Desta forma, diga a parte ré quanto à desistência do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.034677-3 - Jose Tarcisio Maciel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnavita Gaschi - OAB RJ075450, Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). X Empresa Real Auto Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034740-6 - Carlos Mariath Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035766-7 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Motocity (serviço Autorizado Motorola) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certifiqu se houve interposição de embargos. Em caso negativo, proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.036009-5 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.037824-5 - Robson da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X di Santinni Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.038354-0 - Marcondes Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento pronto entregueao BB em 21.09 - disponível em 48 hs úteis \r\n\r\nProc. 2007.800.040661-7 - Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Americanas . Com- B2w Companhia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 799,90, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043126-0 - Eunilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Safra Leasing S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.044093-5 - Neuza Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Neves da Silva e Sousa - OAB RJ127278). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Fls. 312/324 - Ao recorrido; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.045155-6 - Eneida Rodrigues Baptista. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.048218-8 - Marcio Emanoel Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Bradesco Saude S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380, João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.048220-6 - Roberto Henrique Costa de Amarante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota - OAB RJ085056). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.049158-0 - Luciana Alves da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053250-7 - Guiomar Martins Barbosa. X Light Eletricidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.058708-9 - Adilson Cantidio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059526-8 - Clemilda Esmael Bastos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1) Ao réu; 2) Nada a prover em relaçao à restituição de outros descontos, eis que há a necessidade do autor promover a competente ação de ressarcimento de danos. Neste ponto, a sentença somente apresenta cunho declaratório; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066186-1 - Iran Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellos Alves da Silva - OAB RJ074810). X Ibi Administradora e Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071030-6 - Esmino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Banco Itau S/A. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076628-2 - Joviano Francisco de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079258-0 - Rodrigo de Orlando e Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079771-0 - Felicia de Fatima Costa da Silva. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.079985-8 - Jupiara de Almeida Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080193-2 - Vander da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080756-9 - Claudia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha a planilha de cálculo discriminada (danos materiais e morais).. \r\n\r\nProc. 2007.800.082512-2 - Jorge Ferreira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). 1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 760,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083757-4 - Aureni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Capemi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084463-3 - Vanderval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099409-6 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.099717-6 - Katia Costa Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102660-9 - Denise da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Hsbc Bank S/A Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102708-0 - Luiz Filipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio de Barros e Castro - OAB RJ112979). X Escola Suiço Brasileira Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ031343). Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103225-7 - Monica de Paula Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107866-0 - Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Shoptime S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.110938-2 - Adriano Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 2007.800.119441-5 - Irene de Jesus Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934). X Telemar. 1) Defiro a retificação no pólo passivo para que conste a EMBRATEL, ao invés de TELEMAR; oficie-se e anote-se; 2) Cite-se a EMBRATEL no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.119739-8 - Irinete Maramaldo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.119742-8 - Simone Valeria Vargas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.119788-0 - Christiano Marinho Lima. X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação à segunda autora, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas....; 2) Diga o primeiro autor quanto ao requerimento da MetLife de ser incluída no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.119967-0 - Isis Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X Bradesco Auto\\re Cia de Seguros. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120049-0 - Damião Brum Vieira. X Luiz Bessone Giaretta Moreira. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.121931-0 - Regina Celia Matos Barreto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.122603-9 - Rodrigo Moreira Gomes da Silva. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.123417-6 - Claudia Lucia de Oliveira Cantarino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Fai Financeira Americanas Itau S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.123772-4 - Marcos Aurelio Pereira do Nascimento. X Dr. Luiz M. Italiano. 1) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o endereço residencial da parte ré; 2) Após, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.161497-0 - Odacir Simas da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.161575-5 - Solange de Oliveira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A). X Banco Sudameris Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161594-9 - Mariana da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.161662-0 - Celina Andreza Ramos. X Unibanco. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.161697-8 - Jonathas da Silva Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161729-6 - Ivanildo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria da Rocha Garcia - OAB RJ083913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162328-4 - Marizete Nogueira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162917-1 - Jorge Luiz Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.163121-9 - Sergio dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Banco Psa Finance Brasil S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163235-2 - Chacopall Industria e Comercio de Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163827-5 - Rafael Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Unicard - Credicard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163872-0 - Marcia Cristina do Vale de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163947-4 - Miriam Machado Cavalcante. X Rainbow Holdings do Brasil. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.079464-2 - Andre Bezerra de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874, Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nId: 336567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.085360-9 - Antonio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de bens apresentada; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.16, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086605-7 - Joao Canuto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de bens apresentada; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.17, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.031430-8 - Raimunda Zuleide Barbosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004, Caroline Silva Machado - OAB RJ151164E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jose Salles Pedro - OAB RJ148301E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.085353-0 - Raul Brockmann de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda da Conceição Ferreira - OAB RJ089355, Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.108542-3 - Helio de Souza Regato de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ119732). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.109201-4 - Walmir Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684, Flavia Sleiman da Costa - OAB RJ126382E, Bianca Campos Ribeiro - OAB RJ147776). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.067411-3 - Raimunda Vasconcelos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Anderson Carvalho Geraldo - OAB RJ141817). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.152861-0 - Tracibulo de Souza Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499, Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.100/139: Nada a prover. Fls.98, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163261-8 - Izabel Maria Pena Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.037572-0 - Fatima de Souza Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.041848-2 - Sueli Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mickael Borges Pereira Gomes - OAB RJ148809E, Marcelo Fuchs - OAB RJ144682E). X Sul América Aetna Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Venham as faturas quitadas (fls.61) para a elaboração dos cálculos. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.105347-5 - Lilian Maia Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Daniel Ribeiro Rodrigues Cordeiro - OAB RJ143232). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.016252-0 - Fabiana de Souza Silva. X Oleo Diesel Com Roupas - Porao 7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002, Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106369-0 - Lucia de Fatima Siqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159757-0 - Robson Cardoso Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pedido formulado com fundamento no artigo 475-J do CPC, considerando a data do depósito e da intimação (fls.96 e 105). E. M. PAGAMENTO. Diga a parte autora se há alguma diferença a executar, valendo o silêncio como anuência a extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.167820-9 - Glauco Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Djara Goulart Anastacio - OAB RJ153294E). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.184492-4 - Luciano Caetano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E.M.PAGAMENTO. Fls.89, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185491-7 - Raquel Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.023710-8 - Sonia Hein dos Santos Dultra. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.034182-9 - Robson Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035687-0 - Roberto D'Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.096300-2 - Walace Bernardes Rangel de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Unibanco S/A. Fls.47, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.058570-7 - Jorval de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. guia. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.086531-5 - Victor Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X House Center Moveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Baptista Castilho - OAB RJ011642, Annelise de Lima Carvalho - OAB RJ091555). Fls.159/173: Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.149662-0 - Maria de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.031430-5 - Sebastiao de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Sontape-sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposentados da Petrobras e Subsidiarias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando a ordem legal de bens sujeitos a penhora, ressaltando a ausência de impugnação específica quanto aos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.206/207), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento Ao exeqüente. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.086239-4 - Danilo Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Atl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.200, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094532-9 - Ramos Ferreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.115/117: Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.151951-8 - Reinaldo Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Restaurantes La Mole LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). Sem efeito fls.88, tendo em vista a interposição de Recurso Inominado contra decisão interlocutória (fls.76), sem previsão legal, havendo via própria à pretensão. Prossiga-se em execução. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.152989-5 - Penha Virginia Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Macedo Silva - OAB RJ033895, Carlos Emanuel do Nascimento Viana - OAB RJ133602, Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Fls.143/147, 152 e 157: Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.177689-8 - Isaura Sales de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco do Brasil S/A. Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014156-5 - Patricia de Assis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemarry Rodrigues Graciano - OAB RJ129599). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.030386-3 - Shirlei de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Ibi-c&a Adminiastradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.065420-9 - Elisabeth Rosa da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074070-9 - Antonia Maria Gualberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103636-4 - Joao Cosme Macedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.120947-7 - Regina Célia Cardoso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130493-0 - Soraya Scalercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido, bem como pela ausência de declaração de necessidade; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148404-0 - Tatiana Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148602-3 - Ana Regina do Lago Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150813-4 - Carlos Alberto dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.157898-7 - Ieda de Souza Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir de Almeida Mendes - OAB RJ135627, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.158645-5 - Severino Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Banco UNIBANCO. fLS.93/96: Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.161887-0 - Antonio Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.164393-1 - Dinorá Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). X American Tour Club. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.32). Oficie-se ao distribuidor. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.170017-3 - Rodolfo Cesar Coelho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174107-2 - Manoel Mota Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Laurício Miranda Cavalcante - OAB RJ148710E, Ricardo Peixoto Nanci - OAB RJ150810E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181520-1 - Roberta Madruga de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). X Banco Itau Crédito Financiamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188122-2 - Helio Jorge Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.190148-8 - Daiana Kreder Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.199526-4 - Veronica Clarle Veliz Gabler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.208789-6 - Monica Clemente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662). X Colchoes Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. Prossiga-se em execução em relação a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.212122-3 - Ubiratan Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212868-0 - Simone Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.215779-5 - Valdeci Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.000717-6 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.011772-3 - Jose Luiz Coelho Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Souza Lima Nunes - OAB RJ128679). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015806-3 - Ricardo da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.026663-7 - Rute Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.038338-1 - Aldaira Velasco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento.Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.053850-9 - Manoel Gomes Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Banco Real Abn -amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.054813-8 - Rita de Cassia da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055959-8 - Lucia de Fatima e Souza. X Banco Itau - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059771-0 - Andre Lopes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Tam Linhas Aereas S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060636-9 - Katia Alexandra Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X C&A Modas Ltda.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065076-0 - Claudia Maria Dias Moreira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069998-0 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.071937-1 - Cassia Aparecida de Freitas Garrett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.072426-3 - Valeria da Silva Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076280-0 - Ivete Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Bpn. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.097434-6 - Jose Adriano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825). X Itaucard Financeira S. A Credito Financ. e Invest.. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.099823-5 - Esequiel Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.19, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101503-0 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Telemar S. a. E.M.PAGAMENTO. Fls.20, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103441-2 - Augusta da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). E.M.PAGAMENTO. Fls.15, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118303-0 - Maria de Fatima Antunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.168817-5 - Walter da Rocha Pitta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Telerj Celular S/A (vivo). Diga o autor sobre a fase atual do processo em referência, esclarecendo quanto a eventuais providências requeridas para a efetivação da tutela deferida anteriormente. Int. Após, cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.039521-0 - Maria Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160, Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.067538-3 - Maria Isabel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.069363-4 - Jose de Ribamar Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.150438-9 - Gelson Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.800.092800-7 - Carlos Alves Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Condominio do Edificio Jursan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). Fls.292/293: Penhora de renda efetivada (fls.149). E. M. pagamento. Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.014052-2 - Alexandre Francisco Rodrigues da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734, Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Soares Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.035225-2 - Marlene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.071384-4 - Olavo Carneiro Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Mariana Rocha Corrêa - OAB RJ143850E, Rachel Cariello das Neves Moraes - OAB RJ149430E, Erichson Alves Pinto - OAB RJ148876E). X Bruno Rafael Garcia Amorim. Fls.83/84: nada a prover (Aviso 182/2007 - CGJ). Cumpra-se (fls.81). Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.151930-0 - Laurinda Pinto de Sa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cintia Vanessa do Rosario Dias Rodrigues - OAB RJ153815E, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.003311-2 - Ubiratan Alves Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Big Cel Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.014109-7 - Jeremias Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.083696-8 - Jorge Almeida de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.102528-7 - Eliana de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.135186-5 - Jose Ivan Cavalcante Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Cavalcante Sobral - OAB RJ057525). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.68/71: Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.174075-4 - Ruy Correa Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.188314-0 - Maria de Fatima Oliveira da Silveira Varga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191382-0 - Huberto Montalvão Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Marcia Cristina Barbosa Barcellos - OAB RJ104620). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206858-0 - Clarindo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Roberta Cerqueira Regard - OAB RJ157196E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.207758-1 - Joao Wandick de Oliveira Barbeitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734, Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Suspensa em caráter provisório (fls.81). Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.028868-2 - Rildo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Banco Itau S/A - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.037683-2 - Antonio Carlos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins Soares - OAB RJ046976). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053815-7 - Rafael de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066374-2 - Maria Alice Barros de Azeredo. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.067603-7 - Tania Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077616-0 - Georgina Francisca Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Saraiva - OAB SP041233, Maria Helena Gurgel Prado - OAB SP075401). Designe-se AIJ. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.078392-9 - Josemario Gomes de Atayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Banco Abn Amro Real S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.54, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100604-0 - Moises Pires de Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. E.M.PAGAMENTO. Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123054-7 - Ana Cristina Areas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.23, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125624-0 - Hailton Godinho de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Brasilsaude Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). À parte ré. Int. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.203559-8 - Anderson Fernandes de Assunção Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Ibi Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nId: 336482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.047954-2 - Marcelo de Faris Neto. X Banco Bradesco S.A.. Intimo parte autora - art. 162,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.056812-5 - Luiz Fernando Veloso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimo parte autora - art. 162,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.075917-4 - Nicolas Barros Novak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Costa Prado Lobo de Oliveira - OAB RJ140847). X Tam - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Intimo parte autora - art. 162,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.159201-9 - Fabio da Conceição Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.011235-0 - Francisco Manoel da Silva. X Politron Serviços Eletronicos e outro. Intimo parte autora - art. 162,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.163706-4 - Carlos Garbayo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thome Joaquim Torres - OAB RJ012063). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos-cedae. Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nId: 336484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.074679-9 - Fabio Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Art. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.017672-7 - Alberto Jorge de Carvalho Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Shirley Reis dos Santos de Oliveira. Fls.27/28 :Nada a prover.Contudo, a fim de ser apreciado o pleito de isenção, venha a prova de hipossuficiência, mediante documento hábil. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.121666-6 - Clodoaldo Luiz da Silveira. X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.153563-2 - Adriana Cezarios de Andrade. X Tim Celular. Nõa atendidas as formalidades legais contidas no art.202 do CPC.Oficie-se ao Juízo Deprecante.Presentes os requisitos previstos,CUMPRA-SE, na forma do art.270, XII da CNCGJ, servindo a cópia da deprecata como mandado, permanecendo o original nos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.158798-0 - Waldyr Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Alves da Costa - OAB RJ033760). X Banco Hsbc e outro. Fl.22 :Indefiro, tendo em vista a indisponilbilidade de pauta.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.136846-0 - Marcia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Www Tecnologia Serviços e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR FLS. 179 \r\n\r\nProc. 2006.800.150378-1 - Cosme Belo de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Gol Transportes Aereos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora e/ou seu patrono, se poderes lhe forem conferidos.Intime-se a primeira Ré para depositar o quantum calculado à fl.187. \r\n\r\nProc. 2006.800.181887-1 - Wanderson da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora e/ou seu patrono, observando-se os poderes conferidos.Intime-se a ré, na pessoa do advogado subscritor de fls.72, para esclarecer se a concessionária utilizou a faculdade prevista no acórdão de fl.59, declarando-a expressamente ,se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2006.800.190870-7 - Ney Robson Esteves Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ciente da decisão proferida no writ.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada por cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013773-4 - Ivan Brum da Silveira Junior. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ciente da decisão proferida no writ. Pelo que recebo o recurso inominado de fls. 35/43, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015126-3 - Geraldo Lourenco Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823, Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.015756-3 - Joana Edna Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Loja Insinuante S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.033851-0 - Zetel Cabeleireiros Ltda-me. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se se a determinação de fl. 89 foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.040390-2 - Reginaldo Francisco Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055810-7 - Cristina de Abreu Perez. X Elgin S/A. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Esta \r\n\r\nProc. 2007.800.073392-6 - Sebastiana Jeronimo Rosa da Silva. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084524-8 - Jane de Fatima Gentil Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Vivo S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da multa estiipulada (30% - R$ 180,00) em face do depósito intempestivo. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099419-9 - Adriano Cardoso Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119761-1 - Monica Francisca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Betacred e outro. Certifique-se quanto à petição a que foi aludida pelo patrono da parte autora na audiência.Certificada a inexistência, intime-se a parte autora para juntar a cópia da petição protocolizada.Prazo de cinco dias.Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132242-9 - Agata Keli Muniz Auzier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.062449-9 - Hilario Tavares Raimundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Jose Brito de Souza. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.122886-3 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes de Medeiros - OAB RJ098162). X Manoel Carlos de Souza. AO AUTOR FLS. 18 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.164210-5 - Maria Carolina Vieira Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Miranda Valverde - OAB RJ031563, Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X Electra Cambio e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ramos Freire - OAB RJ119022E, Carlos Eduardo Fernandez Soares - OAB RJ152194E). Indefiro o requerido no item \"1\", ......Indefiro o requerido no item \"2\", pois é ônus do exeqüente indicar bens passíveis de penhora.Defiro o prazo, derradeiro , de cinco dias, para o cumprimento da anterior decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.144489-0 - Fabio Eduardo Fraga Guayanaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Roça Novo - OAB RJ155203E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 162, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.160375-0 - Solange de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Cesar Augusto Sayão Garcez - OAB RJ027807). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.023564-0 - Ricardo Romão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 125, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.058318-5 - João Bosco da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). Ao cartório para diligenciar junto ao Banco do Brasil acerca do levantamento do valor constante do mandado de pagamento de fls.143, certificado nos autos.Sem prejuízo, intime-se o Autor sobre a pretensão do subscritor de fls.158/159. \r\n\r\nProc. 2006.800.067468-3 - Celia Maria Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl.230, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.089313-7 - Alexandre de Bonis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por cinco dias.Certificada a inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.159923-1 - Dejaci Almeida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Considerando o voto da Exmª Juíza Relatora ( fl.33 ), recebo o recurso de fls.101/110 no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com as contra-razões, ou sem elas, remetam-se os autosao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176418-7 - Amaury Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Whirlpool S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). AO AUTOR FLS. 118 \r\n\r\nProc. 2006.800.184836-0 - Wilma Lucia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Francisco Ferreira Nascimento. AO AUTOR FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2006.800.188268-8 - Euler Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Gbv LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255, Miryam do Nascimento Barandier - OAB RJ137886E, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos ( guia de fl.204.À parte autora para retificar o demonstrativo de débito, a fim de deduzir a quantia que será levantada, bem como para fazer com que a multa de 10% somente incida sobre o valor remanescente, considerando que o primeiro depósito (fl.193) foi realizado tempestivamente, a teor do despacho de fl.185. \r\n\r\nProc. 2006.800.200816-9 - Leandro de Moura Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto.Ademais, o pleito formulado pela ré à fl.97, in fine, é incompatível com a pretensão recursal.Certifique-se o trãnsito em julgado da sentença.Diga o credor sobre o depósito de fls.98, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213447-3 - Sebastiao Carlos Moreira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Fls.156/159: Diga o credor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.141 ; devendo ainda esclarecer a que os honorários se refere na petição de fls.152, vez que a verba mencionada não foi contemplada em nenhum dos capítulos do decisum de fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2007.800.001001-1 - Kleyde de Sá Freire Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 70, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da forma requerida. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.004892-0 - Luiz Claudio Souza Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009574-0 - Osiris da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019597-7 - Renata Land Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Fl. 167. Nada a prover, em face da decisão de fl. 166. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021282-3 - Custodio Vicente de Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021928-3 - Catia Valeria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Mirian Paiva Soares - OAB RJ128413). Fl.82: Indefiro, porquanto se trata de pretensão não abarcada na sentença. Fls.79/80:Intime-se o Réu para comprovar o poagamento da quantia indicada a fl.81 (R$ ......), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029255-7 - Mariana Beildeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X American Airlines. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034112-0 - Tatiana Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.037856-7 - Eden Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Saboia Santos de Vasconcelos - OAB RJ127327). X Terezinha da Costa Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). GUIA A DISPOSIÇÃO NO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.046488-5 - Rosimary Silva dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052189-3 - Angelino Goulart de Oliveira. X Banco Sudameris Brasil S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com espenque no art.267, III do CPC c/c o art.51 §1º da Lei 9.099/95.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055504-0 - Carity Ramos Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Cumpra-se fl. 33, imediatamente.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062230-2 - Roberta da Silva Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062407-4 - Eduardo da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. À vista da informação prestada pela Juíza Leiga, no sentido de que, ao realizar a instrução conjunta dos autos deste processo com os autos nº 2007.800.062403-7, consignou de modo equivocado a desistência da parte autora do pedido de dano material, quando, ao certo, a desistência teria sido formulada tão-somente pela autora dos autos daquele processo; e à luz do princípio da boa-fé processual, esclareçam as partes.\r\n\r\nPrazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.064437-1 - Romualdo da Silva Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.066043-1 - Paulo Aparecido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andre da Silva - OAB RJ127854). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). O ajuste celebrado é válido e eficaz entre as partes, contudo, a sua homologação, na forma do art.269, III do CPC, revela-se inviável, porquanto o mérito já foi resolvido por sentença de fls.44/45.Desse modo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069381-3 - Marcos Mansur de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Reader´s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070117-2 - Joyce Raimunda de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Bcp S. A(claro) e outros. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073138-3 - Lenilson de Souza Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento o autor de custas.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076537-0 - Laudelina de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Barbosa - OAB RJ087255). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076599-0 - Lucia Helena da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Melhor analisando os autos, verifico que houve interposição de embargos de declaração pela segunda ré a fls.155/170.Assim, antes de ser apreciado o pleito de fls.181/182, certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de declaração supramencionados.Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.076675-0 - Adriana Aprecida Martins Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Santander S/A. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092150-0 - Adriano Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Humberto Fernando Dal Rovere - OAB SP105736). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096852-8 - Iracy Areas Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). X Banco Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097080-8 - Meg Montana Kede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro - OAB RJ141195). X Bcp Telecomunicações S. A (claro Telefone Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se se os autos estavam disponíveis em cartório na data designada para leitura, vez que não houve determinação do Juízo para que o prazo recursal fluísse de forma diversa, tampouco há nos autos certidão de redesignação da leitura ou de indisponibilidade dos autos na data referida.Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.099338-9 - Edinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir de Sousa Pereira - OAB RJ079702). X Panaficadora e Confeitaria Rio 400 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Aurora Somogyi - OAB RJ064134). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100575-8 - Daniel Leite Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X VIVO. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.101488-7 - Luiz Carlos Macedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120905-4 - Heloisa Helena Antunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Delta Airlines. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124981-7 - Rafael Antunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Delta Airlines. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146247-1 - Sylvanna Gomes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). X Zara do Brasil LTDA. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe.Certificado o trânsito em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158733-4 - Jorge Manoel Sodré Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB RJ062321). X Plano de Saúde Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Em face dos esclarecimentos prestados, INDEFIRO o pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.165546-7 - Rosilene da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.120089-7 - Fernando Alves Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). AO AUTOR FLS. 188 \r\n\r\nProc. 2005.800.123969-8 - Adriana Cristina Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377, Breno Gonçalves Arman - OAB RJ127317). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia de Lima Moura - OAB RJ128743). Ao cartório sobre o alegado a fl..... \r\n\r\nProc. 2006.800.082165-5 - Lenivaldo Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intime-se a ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no decisum, em cinco dias.Venha pelo credor a planilha do valor devido a título de danos morais, na forma do art.614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095413-8 - Maria Celia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 116, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.107823-1 - Luciana Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Digam as partes sobre os cálculos do Contador.Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131131-4 - Augusto Cesar de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 69, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.174797-9 - Marcia Aparecida Martins Bonavita. X Vip Life Card LTDA. Pela derradeira vez, intime-se a Autora para indicar as empresas quepretende ver damandadas, fornecendo o seu coreeto npmo empresarial, respectivo CNPJ e o endereço para citação.( jamais caixa postal ).Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176973-2 - Luana Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não obstante o ofício de fl.173, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte e/ou de seu patrono, se poseres lhe forem conferidos. ( guia de fls.123 e 150 ).Intime-se a Ré, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nos moldes como determinado na sentença ( vencimento das faturas de abril, maio e junho de 2006 com interregno de 30 dias entre uma e outra )Prazo de 10 dias, sob pena de perda de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.178902-0 - Fernando Resende Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Renove-se fl. 81. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194016-0 - Aderson Guimarães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208917-0 - Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"...portanto, sem razão a parte autora.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030911-9 - Marcelo de Oliveira Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Linktec Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Intimem-se as rés para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.032775-4 - Andre Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banco Finasa S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). Fls. 54/55. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nA multa é instrumento de coerção que tem por escopo desestimular o devedor a não deixar de cumprir a prestação a que obrigou.\r\n\r\nDe modo que, verificado o adimplemento da prestação, ainda que intempestivo, não há que falar em arbitramento de qualquer sanção, com vistas a apenar a mora, em período de tempo que a multa, que ora se requer (30%), ainda não tinha sido fixada.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036121-0 - Roberta Cristina Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048946-8 - Helcio Cravo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.050123-7 - Fabio Borges Rezende. X Branco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \"....assim, venha o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.057676-6 - Camila Araujo dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos.Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente ( R$ 100,00 ) art.475-J do CPC, no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065122-3 - Leandro Pedrosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079067-3 - Luiz Antonio Borba Calomeni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.088794-2 - Norma Garcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E). X Unibanco. Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.091184-1 - Glaucia Pereira Santos Barreto Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). X Losango Financeira. Esclareça o patrono, em cinco dias, sua pretensão, tendo em vista fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.800.096550-3 - Rosilene Lopes Faria. X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito S/A. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.100678-7 - Wilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias dos Santos - OAB RJ109504). X Panamericano Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fl. 48. Anote-se o nome do causídico para fins de publicação.\r\n\r\nFl. 49. Anote-se.\r\n\r\nDesigne-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se o 2º réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.159110-6 - Edmilson Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X VIVO. Nada a prover, em face da decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.162437-9 - Simone Pereira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento da primeira parcela do acordo entabulado pelas partes.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.166036-0 - Heloiza Amaral de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.166091-8 - Francisco Eduardo Faustino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ146064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.168720-1 - Mario Sergio Santa Fé da Cruz e outro. X Diretor da Escola de Direito José Eduardo de Assis Ribeiro da Associação Eduacacional São Paulo Apostolo - Assespa, Mantenedora do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro (univercidade) - Direito. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora , para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.101623-9 - Helena Rodrigues Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Telemix. Defiro. Redesigne-se AC. Cite-se a Ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132741-5 - Luciano Cruz e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.203009-6 - Jorge Jovimar Aller Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Banco Bgn S/A. Como prova do inadimplemento, venha, em cinco dias, cópia do extrato referente ao período acordado à fl. 43 para o depósito. Após, apreciarei fl. 47. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.126800-9 - Jurema Gomes de Araujo. X Losango. Certifique-se quanto à manifestação do réu.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.131043-9 - João de Freitas Faria. X Quali Pesca Industria e Comercio LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.143482-7 - Laerte Monteiro Carvalhal. X Vip Life Card. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.106546-3 - Rosane Monjardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB RJ049483, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Ricardo Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Teresa Merícia dos Santos Barbosa - OAB RJ123417). I) Segue protocolo de desbloqueio da quantia de R$ 124,37.\r\n\r\nII)Certifique-se o TJ e cumpra-se fl. 198, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.207876-7 - Geovani Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Vez que a interposição de Agravo não tem efeito suspensivo, intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.026200-0 - Marconi Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X Heicyr Albino de Souza. Cumpra-se fls. 245. \r\n\r\nProc. 2007.800.083214-0 - Simone Ferreira Janiny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Leal - OAB RJ026623). X Luis David Kemmer Fouraux. Fica designada A. C. para o dia 21/01/2008 ás 15:20 hs.. \r\n\r\nProc. 2007.800.083336-2 - Hamilton Castilho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X Banco Itau S. a. Esclareça a ré o motivo do depósito de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.088541-6 - Jose Americo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hertz Andrade - OAB RJ021180). X Banco Itau S/A. Certifico que fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.100711-8 - Sidney Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Unisaude Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181, Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627). Ao autor, em cinco dias, sobre fl. 226. \r\n\r\nProc. 2005.800.165224-3 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Shinobu Sakuma - OAB SP058925, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.079618-1 - Roberto Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Cumpra-se a primeira parte de fl. 137.\r\n\r\nIntime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente relativa à verba honorária (R$ 444,79), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086608-0 - Janise Maria Albuquerque Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boris Soares Brandao - OAB RJ022300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Fernandez - OAB RJ021912, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré através de seu advogado (D.O), para juntar aos autos a fatura do mês de out./2006, no valor de R$ 319,02, no prazo de cinco dias, sob pena de multa no mesmo valor da fatura aludida. \r\n\r\nProc. 2006.800.113704-1 - Eric da Silva Mate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.190247-0 - Celina Serafina dos Anjos de Menezes. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). À vista do documento acostado à fl. 43, defiro JG à parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203038-2 - Patricia Ozório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Pereira da Silva - OAB RJ132899). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Ao cartório sobre o alegado à fl. 138. \r\n\r\nProc. 2006.800.203131-3 - Sergio Dantas Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida (se houver poderes para tanto). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012259-7 - Rebeca Gomes Magalhães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em face dos esclarecimentos prestados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013080-6 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021662-2 - Nilza Mopreira Thiago. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026623-6 - Marcela Conrado de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Conrado de Farias - OAB RJ138779). X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 75,10) no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044536-2 - Carolina Pereira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I) Comprove-se a manutenção junto ao CCF, para se viabilizar a expedição de ofício.\r\n\r\nII)No que tange à titularidade da conta, nada a prover, vez que não contemplado em nenhum dos capítulos da sentença de fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2007.800.067661-0 - Vitoria Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Eduardo Ribeiro dos Santos - OAB RJ152519E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 37 (R$ 913,13), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067697-9 - Telmo Aurelio Rollin. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072404-4 - Luiz Claudio Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 48/52, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080467-2 - Lucio Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cohen - OAB RJ101424). X Banco Itaú S. a. Certificada a inexistência de guia judicial no valor do acordo, devidamente protocolizada pela ré, expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido pelo OJA na boca do caixa, nomeando-se o gerente como depositário. (Valor do mandado- R$ 3.900,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.081897-0 - Rejane dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Telemar Beneditinos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Desatendida a determinação de fls. 43, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083228-0 - Noemia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vallejo Pereira - OAB RJ142210). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no decisum, em cinco dias, sob pena de multa única de R$ 500,00, que poderá ser revista em caso de recalcitrância. \r\n\r\nProc. 2007.800.107155-0 - Aloisio Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Banco J. Safra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Fica designada A. C. para o dia 21/01/2008 ás 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.113193-4 - Edilson de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). Fl.28. Nada a prover, haja vista a sentença proferida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153250-3 - Sayonara Rodrigues Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl...Apesar da menção à juntada das faturas de consumo, a petição do autor não veio acompanhada de qualquer documento. Ao cartório. Certificada a inexistência de documento para juntar, i-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.168354-2 - Flavio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora em que data os serviços foram suspensos e comprove o pagamento da fatura de junho de 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.060193-8 - Jose Joaquim Santinho. X Leon Helmer Ind. e Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281, Aldelina Lopes Monteiro - OAB RJ045493). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (fl. 140).\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2007.800.066353-5 - Daniel Cuinas Cuinas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Marcia Oliveira de Macedo e outro. AO AUTOR FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2007.800.145117-5 - Mv Moveis Para Escritorio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB RJ100856). X Nosso Lar Consultoria Empresarial LTDA. Venha o título em original. Prazo de 10 dia, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.148405-3 - Paulo Andre Ganine Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Jose Augusto Alves de Lima. Defiro o desentranhamento requerido mediante as cautelas de praxe. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.165362-0 - Otacilio Marcos Caetano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697, Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Teleminio Serviço de Telematica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre fls. 298/299. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055718-2 - Severino Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Sul Américo Nacional de Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Fl. 102. Anote-se. \r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada, por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.079297-3 - Flavio Belieni Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Vanessa Kléo Fernandes Santa Marinha - OAB RJ142516, Lucíola Abrahão Lima Silva - OAB RJ136413). Ciente da decisão proferida no writ.\r\n\r\nAnte a inércia da parte ré (fl. 362), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111810-8 - Ana Claudia das Neves Peitudo. X Richmond Fellowship do Brasil. À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.077518-7 - Fabio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Em face da inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113121-8 - Academia Equilibrio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.115443-7 - Severina Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em face da inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128879-0 - Francisco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Willene Garrido Silva - OAB RJ139408E). X Itapemirim Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). Compulsando-se os autos, verifica-se ter sido em vão a tentativa de bloqueio dos ativos financeiros pelo sistema Bacen Jud 2 (fls. 129/130).\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 151, expeça-se carta precatória no valor atualizado do débito (fl. 154). \r\n\r\nProc. 2005.800.159922-8 - Maria Edna Provencano do Outeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). X Unimed- Alianca Metropolitana do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). Fl. 263. Anote-se.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fl.230, no endereço fornecido.\r\n\r\nProc. 2006.800.005185-0 - Sebastiana Cristina de Carvalho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Fica designada A. C. para o dia 21/01/2008 ás 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.070983-1 - Maria da Penha Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Em face da inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095875-2 - Angelica de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alice de Carli - OAB RJ123145). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cumpra-se fl. 202. \r\n\r\nProc. 2006.800.104638-2 - Juliana Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Especifiquem-se os valores de cada mandado a ser expedido, por meio de planilha, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.111565-3 - Marcus Vinicius Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bertino Maciel Fernandes - OAB RJ134120). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.124502-0 - Sonia Maria Rodrigues Quintela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). X Associação Congregação Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Às partes sobre o cálculo do Contador (fls. 286/288), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.135479-9 - Giovani de Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Canaima Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160208-4 - Jose Carlos Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163378-0 - Antonio Duarte Candido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelisia Aparecida de Fatima Barros - OAB RJ104305). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se a ré, por OJA, para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.177920-8 - Idemea Helou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Weston de Meireles - OAB RJ138955). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida à fl. 117, item \"2\". No mais, esclareça o credor sua pretensão, à luz do decisum de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.179269-9 - Wallace Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se fl. 122. \r\n\r\nProc. 2007.800.003746-6 - João Henrique de Paula Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.004931-6 - Monica Alessandra Cerqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Primeiramente, diga o credor sobre o depósito de fls. 56, devendo deduzi-lo do cálculo apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.800.006037-3 - Dirceu de Sousa Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Vanessa Coutinho da Silva - OAB RJ152558E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.010494-7 - Luiz Fernando Guimarães Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016518-3 - Rosângela Maria Monteiro Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018456-6 - Rosane dos Santos Pena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao cartório para retificar ou ratificar a certidão de fls. 100 (fl. 103). \r\n\r\nProc. 2007.800.024879-9 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Coca-cola Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Rita de Cassia Lellis de Oliveira - OAB RJ058329, Ana Carolina Guerra Amorim - OAB RJ126492, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). Ao cartório sobre o alegado à fl. 173. \r\n\r\nProc. 2007.800.025890-2 - Alberto Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 62, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl. 68). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se , oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027022-7 - Daniele Macedo de Melo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fl. 66. Nada a reconsiderar.\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 67/70. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028569-3 - Peter Milad Sebba (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Tam - Transportes Aereos Regionais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se um único mandado, em nome da parte e/ou seu advogado, se poderes lhe foram conferidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029078-0 - Paula dos Santos Roumillac Groult da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030437-7 - Luciana da Cruz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Yamaha Administradora de Consorcio S/A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina da Silva Rocha - OAB RJ124918, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nDefiro o desentramento do documento acostado à fl. 162 pela parte autora, mediante as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036377-1 - Marisa Ferreira Perorazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.037296-6 - Arthur Teixeira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Morada e outro. Intime-se a ré, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no decisum, em cinco dias; sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.039495-0 - Rafael Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fl. 38. A teor do disposto no artigo 45 do CPC, cabe ao advogado cientificar a parte da renúncia ao mandato e não ao Juízo. Motivo pelo qual indefiro o pleito.\r\n\r\nSolicite-se a resposta acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.800.042270-2 - Elizangela Evangelista de Freitas Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). Fl. 50: Como esclarece o Juízo à fl. 38, em face do teor da sentença de fls. 25, a justificativa da ausência à audiência, de per si, incompatibiliza-se com o desejo de recorrer, em virtude da preclusão lógica. Saliente-se que o pleito foi formulado no prazo deferido para a prova da alegada hipossuficiência. Portanto, nada a prover. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046985-8 - Yolanda Cesar Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815). X Itaucard S. a. Com escusas pelo excessivo volume de trabalho da Serventia, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 31 em nome da autora e/ou de sua patrona. Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047000-9 - Maria Carmela Ciambarella Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls. 99/101: Esclareça o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.056016-3 - Antonio de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Alberto Craveiro de Almeida - OAB RJ124271). Nada a prover, eis que a instituição não foi excluída do pólo passivo, tendo celebrado acordo com a autora, ficando sujeita, portanto, ao encerramento da lide que resta ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.069185-3 - Andrea Candeias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X Tim Celular S/A. Intime-se a autora através de seu advogado, para cumprir fls. 56 e 59, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073875-4 - Diniz Roberto Tellini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Telerj Celular S. A-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.078619-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). Indefiro a concessão do benefício da Justiça Gratuita requerido, pois, para tanto, mister se faz a prova da hipossuficiência alegada, o que não se depreende do documento acostado aos autos.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.080928-1 - Valeria Dias Ramos Belbuches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Bolognini de Aguiar dos Santos - OAB RJ143876). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 29/30: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080990-6 - Lurimar Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Nucleo de Saude LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Gomes - OAB RJ003288, Weuter Barreto de Almeida - OAB RJ004818). Fica designada A. C. para o dia 21/01/2008 ás 14:40 hs.. \r\n\r\nProc. 2007.800.082093-8 - Jairo Paulo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.092492-6 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fls. 70/77: \r\n\r\nDefiro JG. Recebo o recurso da autora no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.\r\n\r\n2-Fl. 78: \r\n\r\nCertifique-se acerca da alegação de indisponibilidade dos autos, durante a fluência do prazo recursal, pelo motivo aduzido pela ré. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.097011-0 - Edneth Sidore Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Cougar-sondai Eletronica LTDA e outros. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.099680-9 - Paulo Roberto Rodrigues Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637, Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Banco Real. À parte autora sobre fls. 81/82. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099924-0 - Selma Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101453-0 - Marcia Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Unibanco Aig Seguros S/A. Certifico que a parte autora fica intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.102249-5 - Ramiro de Oliveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Guilherme Gama - OAB RJ097420). X Ivan Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pimentel Borges da Cunha - OAB RJ096391). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103664-0 - Walmyr de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Carvalho Silva - OAB RJ119676). X Editora Tres Comercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 97. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 79/90, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105035-1 - Luzia Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se a hipossuficiência, mediante documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.800.106188-9 - Ricardo Coutinho Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Celular Oi (telemar Norte Leste ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). I)Inclua-se no pólo passivo, como requerido, retificando-se o nome empresarial da 1ª ré (Telemar Norte Leste S.A).\r\n\r\nII) Após, redesigne-se AC, citando-se a 2ª ré e intimando-se as partes.\r\n\r\nIII)Venha contra-fé para citação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.111443-2 - Marlon Brando Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designada A. C. para o dia 21/01/2008 ás 13 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.111951-0 - Jandyra Cypriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Varig S/A - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). Diante dos esclarecimentos prestados, bem como em razão dos documentos exibidos, reconsidero a decisão de fl.., para deferir a inclusão no pólo passivo da VRG Linhas Áereas S.A. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112387-1 - Nilo dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.114688-3 - Peter Milad Sebba (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Tam - Linhas Aereas S. a. Fica designada A. C. para o dia 21 /01 /2008 ás 14:20 hs . \r\n\r\nProc. 2007.800.116676-6 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco do Brasil. Fica designada A. C. para o dia 21/01/2008 ás 14 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.117017-4 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Conceicao Gomes - OAB RJ135041). X Casa & Video - Mobilitá e outro. Certifico que fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.121036-6 - Marcelo da Rocha Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Banco do Brasil. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.123865-0 - Clarice Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123876-5 - George Joseph Boggiss e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barcellos Danemberg - OAB RJ098408). X Tam Linhas Aereas S. a. Certifico que a parte autora fica intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.124722-5 - Jose Alberto Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.129094-5 - Ataualpa Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Almeida - OAB RJ127697). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.130289-3 - Jorge Antonio Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137242-1 - Mônica Fátima Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Tam Linhas Aéreas LTDA. Considerando que o A.R. para citação e intimação já foi expedido, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.142206-0 - Marcelo Souza de Araujo. X SERASA e outro. Nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.142475-5 - Solange Merath Buenos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl.25, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143627-7 - Marcus Vinicius Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB RJ097421). X Tim Celular S. A.. Fls. 31/39: Cientifique-se à ré. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146755-9 - José Luiz Freijanes Troncoso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Santos Roif - OAB RJ140992). X Banco do Brasil S/A. Mantenho a decisão de fl..., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149181-1 - Guiomar da Cunha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Anote-se a prioridade processual.\r\n\r\nRessalto, contudo, que não obstante a plausibilidade da pretensão de antecipação da audiência, o pedido não é passível de acolhimento visto que inexiste pauta paralela às audiências já designadas.\r\n\r\nCabendo salientar, ainda, que as audiências são designadas de forma automática pelo sistema operacional desta serventia (DAP), e que as datas escolhidas são as disponíveis e as mais próximas da distribuição.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.149185-9 - Robespierre Lopes Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E). X Abn Amro Aymoré Financiamentos S/A. Nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.149344-3 - Valeria Martins Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Abn Amro Real S/A. Fica intimada a parte autora a comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 21/01/2008 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.150257-2 - Luanda Gonçalves Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). X Cezario Formaturas e Eventos LTDA. Fl.29. Pretensão apreciada e indeferida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.155472-9 - Vera Lucia Ferreira Ferraz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.156802-9 - Carlos Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Bradesco e outro. Mantenho a decisão de fl.., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159516-1 - Thaiane Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Ibi Card C&A - Banco Múltiplo e outro. \"...À conta de tais fundamentos, CONCEDO a liminar para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela Ré, até decisão final.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.159798-4 - José Carlos de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Bradesco Saude S/A. Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de 72horas.\r\n\r\nCumpra-se a presente determinação por Oficial de Justiça, com urgência. Fica autorizado o cumprimento em regime de plantão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, voltem conclusos incontinenti, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2007.800.164987-0 - Esmeralda Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Transportes Aéreos Portugueses - Tap. A prioridade processual já foi anotada.\r\n\r\nRessalto, contudo, que não obstante a plausibilidade da pretensão de antecipação da audiência, o pedido não é passível de acolhimento visto que inexiste pauta paralela às audiências já designadas.\r\n\r\nCabendo salientar, ainda, que as audiências são designadas de forma automática pelo sistema operacional desta serventia (DAP), e que as datas escolhidas são as disponíveis e as mais próximas da distribuição.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.165920-5 - Rosana da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X VIVO S/A e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.168365-7 - Americo Souza Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Albuquerque Figueiredo - OAB RJ108797). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro. \"... Assim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pelos réus, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.168876-0 - Luiz Carlos de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Miguel de Oliveira - OAB RJ035532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicita da pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.030138-2 - Luciana de Mello Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375, Amanda Cardim de Oliveira - OAB RJ142679, Patricia Pitangueira Costa - OAB RJ142590, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Vesper S. a. Diante da inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000378-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Fls. 488/489: Nada a prover, à luz dos fundamentos lançados à fl. 486. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.060283-9 - Leonardo Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante a manifestação de fls. 147, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090393-1 - Rafael Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Stock Car. - E. I. M 835 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). AO AUTOR FLS.204 \r\n\r\nProc. 2005.800.104465-6 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Fls. 266: Esclareça a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.134047-6 - Jose Miguel Freires da Costa. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante da natureza da obrigação a que condenada a ré, é possivel ao autor a demonstração do inadimplemento do facere, porquanto basta a apresentação das faturas que mensalmente lhe são enviadas.\r\n\r\nNesse sentido , portanto, venham as faturas de dez/05 e janeiro a fevereiro de 2006. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.169606-4 - Maria Tadeu Ramos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Intercred Prestadora de Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Desentranhe-se a carta precatória para cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035020-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida à fl. 165. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063365-6 - Gloria Lucia Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha planilha atualizada, deduzidos os valores levantados. \r\n\r\nProc. 2006.800.064388-1 - Maria da Graça dos Santos Nilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 130, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento. Em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos, no valor arbitrado na sentença de fls. 147/148, e em favor da executada, no valor de R$ 200,00. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se , oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2006.800.094416-9 - Dejane Duarte Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Edson Miguel Mesina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.115740-4 - Creuza Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 335,63), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173629-5 - Eduardo Abreu Pillon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Strategie Companhia de Marketing Comunicação e Promoção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918, Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). I) Tendo em vista que o documento de fl. 81 demonstra a dificuldade encontrada para o cumprimento, o que é corroborado pelo fato de a agência e conta do autor ser oriunda de outro banco (fl. 57), declaro não ser devida a multa convencionada.\r\n\r\nII)Intime-se a ré na pessoa do advogado para depositar o valor em Juízo, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia da ré, voltem para diligência requerida à fl. 67, in fine.\r\n\r\nIV) Revogo fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.192094-0 - Catia Regina Lobo Fernandes dos Santos. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). Mantenho a decisão de fls. 194/195, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nNão há prazo a ser devolvido, porquanto o procedimento flui de forma regular.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203600-1 - Solange Maria Salomão Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207507-9 - Andreia Martins Sao Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). X Lan Chile S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Expeça-se um único mandado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.217009-0 - Priscila Bacellar de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). TORNO SEM EFEITO O DESPACHO ANTERIOR, UMA VEZ QUE FOI EQUIVOCADAMENTE LANÇADO NO SISTEMA DAP.\r\n\r\nTendo em vista que à parte autora já lhe foi deferido o benefício da justiça gratuita, recebo o recurso de fls. 96/101, em seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217924-9 - João Carlos dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). X Casas Bahias Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Com razão à parte autora. CIte-se e intime-se a 2ª Ré no endereço fornecido, por via postal, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.010019-0 - Henrique Tavares da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015321-1 - Ana Lucia Gonçalves Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Alfa Link Comercio , Representação e Assistencia LTDA e outro. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022541-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030721-4 - Cesar Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Tam- Transportes Aereos Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031608-2 - Antonio Tome de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Tnl Pcs S/A (oi). Torno sem efeito o despacho anterior, visto que proferido em virtude de certidão equivocadamente exarada.\r\n\r\nConsiderando os termos do acordo (pagamento até 01.10.07), bem como a determinação para expedição de mandado de pagamento, logo que comprovado depósito, os autos deverão aguardar em cartório a manifestação da parte interessada por 15 dias.\r\n\r\nRetifique-se a certidão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034848-4 - Marcio Nascimento de Macedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa da Silva Damasceno - OAB RJ130835). X Casa & Video e outro. Deixo de receber o recurso interposto, ante a desistência manifestada à fl. 110. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043289-6 - Sergio Roque dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046065-0 - Francisco Eduardo de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro. Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048047-7 - Ana Paula de Souza Toqueto. X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). (...) Em face dos fudamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, REVOGO a decisão liminar, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos de autorização e reembolso da diferença referente ao procedimento cirúrgico realizado em janeiro de 2007.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de reembolso dos valores despendidos a título de tratamento radiológico (fl. 17), DECLARANDO o seu cumprimento pela seguradora Ré, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nAinda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.\r\n\r\nPor fim, JULGO EXTINTO o pedido de obrigação de não fazer, formulado na inicial, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. (...) Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048492-6 - Alcelia Domingues Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 57 (R$ 16.118,72), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052921-1 - Waldomiro da Cruz Nascimento Filho. X Elisangelo de Souza Bonfim. Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço fornecido à fl. 35, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.058290-0 - Sandra Maria Barone Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao descumprimento da determinação de fl. 45, deixo de receber o recurso inominado por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064339-1 - Ana Denise Moreira Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Denise Moreira Daher - OAB RJ117319). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante a inércia do autor, proceda-se à inclusão apenas da empresa indicada à fl. 19. Oficie-se ao DRA.\r\n\r\nApós,designe-se nova AC. Cite-se a 2ª ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067087-4 - Sergio Molina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). I) Designe-se AC, intimando-se as partes.\r\n\r\nII)A revelia poderá ser decretada por ocasião da prolação da sentença, após o exame dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068656-0 - Agnaldo Jose Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Claro-operadora de Telefonia Celular. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073722-1 - Ana Honorato Comercio Representação de Produtos Para Embelezamento LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Aroma di Fiori Salão de Beleza LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 56, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080136-1 - Ednei de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080159-2 - Sandra Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fl. 38. Anote-se o nome do causídico para fins de publicação. \r\n\r\nCertificada a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082207-8 - Rafael Levy Argel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Levy Argel - OAB RJ135340). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082334-4 - Evandro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Vivo - Telerj Celular S. a. Intime-se na forma como requerida.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083608-9 - Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.086351-2 - Cassia Oliveira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089074-6 - Zuleika Moura Azevedo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Itaú S/A. Fls. 38/41: Nada a prover, a via eleita não se presta ao inconformismo manifestado (art. 463 do CPC).\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099737-1 - Abilene Figueira Machado Guimaraes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Gonçalves Campos - OAB RJ144953). X Unyama-consorcio Uniao de Revendedores de Motocicletas LTDA. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito sumariíssimo da Lei 9.099/95, com vistas à restituição de valores pagos em razão de consórcio firmado com a ré e pleito indenizatório por alegado fato do serviço, proposta em face de empresa que, como noticiado à fl. 26, pela própria autora, encontra-se em regime de liquidação judicial.\r\n\r\nA exceção outrora admitida pelo enunciado 4.4 dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, para empresas em liquidação extrajudicial, encontra-se revogada; regra válida também para os processos judiciais. (...) Inteligência dos artigos 51, II e IV da Lei nº 9.099/95 c/c 34 da Lei nº 6.024/74, bem assim do Enunciado nº 431 do Ementário das Turmas Recursais. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 51, II e IV da Lei 9.099/95. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101724-4 - Carlos Magno Leopoldino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco do Brasil. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103376-6 - Rafael de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Luiz Marinho Calçados LTDA. Certifique-se se o réu foi regularmente intimado da decisão de fl..., bem como se a determinação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.106342-4 - Wagner Franklin do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Credicard - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Considerando a causa de pedir na incial e o fato de somente uma empresa administrar o cartão de crédito, esclareça o autor se pretende retificar o pólo passivo, incluindo-se a empresa aludida à fl. 21 e excluindo-se o Banco Citicard S.A ou se pretende, efetivamente, a inclusão , devendo, nesta última hipótese, cumprir a decisão de fl. 19, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111061-0 - Estevao da Conceiçao Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Gep Industria e Comercio LTDA. Certifico que a parte autora fica intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.111200-9 - Celestino da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magalhães Pereira - OAB RJ139561). X B2w-companhia Global do Varejo(site Submarino) e outros. Certifico que fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.112560-0 - Igor Solter Gadaleta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ128717, Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ098724). X Hellen de Fatima Nogueira de Souza e outro. Fica designada A. C. para o dia 21/01/2008 ás 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.113781-0 - Cidinea dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ081027). X Banco Itau Inv. S. A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.114089-3 - Marcio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Bradesco Vida e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifico que a parte autora fica intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.124416-9 - Luciana de Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro. O aviso de recebimento que foi devolvido refere-se à intimação da testemunhae não do Réu. Considerando, portanto, a exiguidade do tempo, faculta-se à parte autora trazer a testemunha, independentemente de intimação pelo Juízo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.130322-8 - Leivas de Mattos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137301-2 - Antonio Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.146514-9 - Carla Loureiro Mourilhe Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl.18. À vista da informação prestada pela parte autora, INDEFIRO o pedido liminar. Mantenho o feito em pauta, uma vez que não se comprovou a impossibilidade de comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.149784-9 - Aline Marques Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alves de Souza - OAB RJ138789). X Lojas Marisa S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl.26, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151028-3 - Maria Thereza Eliane Kuntz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Porcaro de Castro - OAB RJ039408). X Associação de Trabalhadores Autonomos Em Conservação e Restauração de Bens Culturais e Patrimoniais (restaurart). Em que pese à alegação da autora, em sede dos Juizados Especiais Cíveis, onde se buscva a conciliação de todas as formas, o comparecimento pessoal das partes é imprescindível (Lei nº 9.099/95, art. 51, I). Tanto assim que nele toda forma de intervenção de terceiro é vedada (art. 10 da lei de regência). Aliás, a escolha do rito pressupõe a adesão das partes e sua conseqüente sujeição ao seu sistema.\r\n\r\nCom efeito, indefiro fls. 17/18. Esclareça a parte autora se pretende desistir da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.155297-6 - Paula Barros Larica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Larica - OAB RJ129927). X Tim Celular S/A. Fls. 55/56: Cientifique-se à ré. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159340-1 - Eliana Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover, haja vista a decisão retro, Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.160640-7 - Francisco Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X Globex Utilidades S/A. I-se a parte autora para regularizar a representação processual,a fim de viabilizar a homologação da desistência. \r\n\r\nProc. 2007.800.161736-3 - Carlos Augusto da Conceição Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.164592-9 - Maria Helena Leal da Silva Cavalcante. X Banco Santander. Indefiro, porquanto a atuação de advogado dativo deve ser precedida de nomeação pelo Juízo, bem como por não ter a autora firmado em conjunto, na petição de fl.10. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168233-1 - Sonia Correa Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Golden Cross. Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de 72horas.\r\n\r\nCumpra-se a presente determinação por Oficial de Justiça, com urgência. Fica autorizado o cumprimento em regime de plantão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, voltem conclusos incontinenti, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2007.800.168790-0 - Maria das Neves Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Vivo S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicita da pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168855-2 - Sandra de Moraes Vasconcelos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). X Banco Abn Amro Real S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicita da pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.097194-1 - Antonio Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaldete da Silva Ribeiro - OAB RJ061028). X Banco Bradesco S. A - Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Fabiano Pereira dos Reis - OAB RJ141551, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.129745-9 - Maria Aparecida Gregorio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Martins dos Santos Praça - OAB RJ144423, Natalia de Almeida Vieira - OAB RJ144427). Venha o documento mencionado à fl. 22, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 336570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.056149-7 Vítima(s): Antonio Garcia Cavalcante Neto. X Adilson Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). Intimar o autor do fato para se manifestar sobre a nova proposta de transação penal, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031883-2 Vítima(s): Flavio Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Wollmann Neto - OAB RJ084936). X Flamarion Ferreira Coutinho. Designo Audiência Especial para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.800.115094-1 X Maria Olívia Rodrigues Brito Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045, Jorge Castro da Silva - OAB RJ083874). Intimar a autora do fato para se manifestar sobre a proposta de transação penal, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nLei 8069/90 - Art. 232 - submeter criança a constrangimento\r\n\r\nProc. 2006.800.212893-0 Vítima(s): Jonathan Neves Dantas da Costa, Jamil Dantas da Costa Junior. X Cileida Rosinha Rodrigues Mckenna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Serpa Valladão - OAB RJ040093). Intimar o autor do fato para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 336411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.066592-1 Vítima(s): Maria Madalena Martins Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirio Martins Dantas - OAB RJ070900). X Almir Gomes da Silva e outro. À ofendida \r\n\r\nId: 336426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.054062-9 Vítima(s): Regina Maria Sanches Abrantes, Maria Isabel Sanches Abrantes. X Amelio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). JUÍZO DE DIREITO DO VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPOCESSO CRIME N.º : 2006.800.054062-9\r\n\r\nACUSADO:Amélio Abrantes \r\n\r\nA S S E N T A D A \r\n\r\nEm, 25 de setembro de 2007 na sala de audiências deste Juízo Especial Criminal, presente a MM.ª Dr.ª CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA Juíza de Direito, presente a Ilustre Promotora da Justiça Titular deste Juízo, Dr.ªAdriana Nino Biscaia Fernandes , presente a Dr.ª Defensora Pública Titular deste Juízo. Feito o pregão e aberta a audiência, ocorreu o seguinte: ausente o Denunciado , presente a vítima Maria Isabel a qual declarou que sua mãe Regina está impossibilitada por problemas de saúde. A seguir considerando-se que o denunciado foi devidamente citado em data anterior a sua intimação para comparecimento ao Juízo da Barra da Tijuca, foi decretada a revelia do denunciado. Dada a palavra a Defensora Pública pela mesma foi requerido a intimação do autor do fato para que o mesmo ou apresente alegações preliminares ou nomeie a Defensoria Pública para apresentar sua defesa. A seguir foi deferido o requerimento da Defensoria Publica determinando-se que se publique no DO. Prazo para alegações preliminares , após a vinda das alegações preliminares, voltem conclusos para designação de AIJ. quando então deverá ser analisada em audiência o recebimento ou não da denuncia. . Nada mais havendo, eu Ricardo Emrenciano, TJ mat.01/7353 encerro a presente que vai assinada por quem de direito.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA \r\n\r\nJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 336428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.154956-6 - MINISTERIO PUBLICO X FREDERICO DA ROCHA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (MG-034423) Despacho:DIGA A DEFESA SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... \r\n\r\nProc. 2000.001.105453-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDA CRISTINA PEREIRA DUARTE BELLO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Despacho:DESIGNO O DIA 04/12/07, ÀS 15:00 PARA CONTINUAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO. INTIME-SE THAYZA NO ENDEREÇO DE FLS. 117. CIÊNCIA AO MP E À DP \r\n\r\nId: 336648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.006542-0 - HERALDO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 12/12/2007, às 16:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000887-4 (19181) - BIANCA SILVESTRE DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON CORDEIRO DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.007594-4 - JULIO CESAR DO AMARAL SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X ANTONIO MARCOS DO AMARAL SOBREIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 23. Oficie-se para a obtenção do saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.204.005065-2 - MARIA RAIMUNDA MENDES GOES DA SILVA E OUTROS X GELSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 52: defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.005686-6 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR MACHADO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento de 50% da importância, com os acréscimos legais, depositada na Conta PIS apontada às fls.19 em favor da requerente. Expeça-se alvará em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.204.006496-6 - ANTONIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BARBOSA FILHO Despacho:Atenda a requerente a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.009744-3 - MARIA EMILIA TADEU ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO TADEU ESTEVES DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que forneça o valor depositado em nome do finado, sem os valores creditados a título de recomposição de expurgos inflacionários. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.000128-4 - ALCANDIR GONÇALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO MARRA (RJ-014974)) X ALTAMIRA VIEIRA LOPES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.000741-9 - BARBARA FELIX NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002840-0 - VENINA DAS CHAGAS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRLEI JACINTO DO SACRAMENTO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 41, requerendo a remessa do extrato da conta desde janeiro de 2006. Reitere-se o ofício de fls. 42, anexando-se o documento da contracapa dos autos, como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008548-6 - JORGE FERNANDES TESTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X NEIDE CASTELUCI TESTA Despacho:Fls. 132: defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.009527-6 - GILCA MARIA GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRUNO LEITE GALVAO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.009973-7 - ANA CRISTINA VILCA DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X GERMANO DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.010301-7 - GIZELE AUGUSTO FORNY (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X GILDETE ALICE HENRIQUES AUGUSTO Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 81/83 dos bens deixados pelo falecimento de GILDETE ALICE HENRIQUES AUGUSTO, tendo como inventariante GISELE AUTUSTO FORNY, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Não há custas a recolher, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.013853-6 - ANGELA MARIA NADAES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X Falecido: ARLINDO DA FONSECA NADAES Despacho:A execução do testamento não é faculdade de eventual herdeiro. Cumpra-se a promoção de fls. 48, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.006436-1 - ADERSON GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CORINA MOURA SOBRINHA BARROS Despacho:À Fazenda, conforme fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.204.009805-0 - MARIA CELESTE PINTO D'EÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X HOLARIDIO FERREIRA D'EÇA Despacho:Cumpra-se na íntegra o determinado às fls. 40, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000388-6 (17856) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA REGINA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao utor pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.009398-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO CESAR CORREIRA E SILVA Ao requrente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013912-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.204.000333-1 (12783) - ELIZA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Ante a não oposição do MP, expeça-se alvará judicial na forma requerida às fls. 348.2) Certifique-se, na forma requerida pelo MP às fls. 366v.3) Após, anote-se onde couber o novo patrocínio da parte autora, mantendo-se a gratuidade de justiça.4) Defiro o requerido às fls. 367, após cumprimento dos itens supra. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007813-3 - SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.62/64, 142 PARA INSTRUIR A RESPECTIVA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.204.010084-0 - ELIONEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280), Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X JOSE ROBERTO BRAGANCA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.204.011441-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X WALTER GOMES LARANGEIRAS FILHO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,92 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 1,92 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.004109-9A - JAUDENIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Isso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO para declarar a incompetência deste Juízo para o julgamento da ação em apenso, declinando da competência para a 28ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca da Capital.Condeno, ainda, o excipto ao pagamento das custas do incidente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000010-4 (8580) - CONCORD FABRICS INC (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANUZZA BARJONAS DE MIRANDA REIS (RJ-065715), Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO E INSTRUÍ-LO COM CÓPIA DE FLS 320. \r\n\r\nProc. 2005.204.000169-2 - CONDOMINO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ALVARO JOSE LEMOS BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Fls.112/113- Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.010166-9 - WASHINGTON FARIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852)) X TRANSPORTADORA JULIO SIMOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Exclua-se o feito de pauta, intimando-se as partes por DO. Após, diga a parte ré sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.204.011995-5 - ANDRE LUIS COELHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Recolha o réu A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 2,35 (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.204.008131-0 - MARIDALVO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000470-4 (19631) - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.041758-0 - ROSINEIDE MAIA DA SILVA X ERNESTO MAIA DA SILVA Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.204.042944-2 - NORMA ROCHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ALMIR DA CONCEICAO Despacho:À Fazenda, sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2003.204.005430-8 - CHRISTIANO TORRES FALCAO (Adv(s). Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA FALCAO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.204.012779-8 - JANDIRA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X CELIO GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 128 e segs: à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.204.006389-0 - MARIA EDINALVA DA SILVA DE ARAUJO X MARIA EDITH DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.008691-0 - BLANDINA DIAS PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.010189-3 - MARIA DAS DORES SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X JOSE SOARES BOTELHO Sentença:PROCESSO Nº 2005.204.010189-3SENTENÇATendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRIRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito] \r\n\r\nProc. 2006.204.001209-6 - LUZIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X VICENTE CASTELLANO DA SILVA Despacho:Fls. 59: defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.001755-0 - VILALDICEA VALENCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.004781-6 - GILBERTO GENTIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X JORGE GENTIL DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 16. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.012018-2 - MARCIA BRITS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X RONALDO DOS ANJOS DE ARAUJO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO QUE ENVOLVE MATÉRIA DE COMPETENCIA DO JUIZO DE FAMILIA, RAZÃO PELA QUAL DECLINO DA COMPETENCIA PARA UM DOS JUIZOS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, HAJA VISTA O ENDEREÇO DO CONJUGE-VIRAGO. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002323-1 - EUNICE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) As partes sobre ho norários do perito de fl.81. ( R$ 3.500,00) \r\n\r\nId: 336689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000095-7 (632) - MONICA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDENIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) ...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM RELAÇÃO À AUTORA, Mônica Silva dos Santos... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002577-7 - LUCIA MARIA DA SILVA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X IZABEL PEREIRA DA SILVA Aos requerentes sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.007249-5 - MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RUBENS BARGUTT Decisão: Expeça-se mandado de intimação para que o Banco Bradesco forneça as informações solicitadas no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão e aplicação de multa prevista no parágrafo único do art.14 do CPC. Após, diga o ERJ sobre fls.71 e seguintes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.012736-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIELA VALERIA DE ALMEIDA FARIAS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007645-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROG DI MONTPELLIER FARMACIA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.012101-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AIMEE 226 MODAS FASHION E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.95/99 no prazo de lei. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015687-3 - EDEN DA ROCHA SALSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008534-0 - ASSUNTA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X VITORIA FEIRAS EXPOSIÇOES E EVENTOS LTDA Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nConsignação C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014105-5 - JANAINA MACHADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.002323-1 (19437) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLESON COSTA DE OLIVEIRA Despacho:I-se o autor por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005219-1 - ESPOLIO DE ANTONIO MURUAGA J. PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X LANUSSE VILAS BOAS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011806-6 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS DE VASCONCCELOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X GLORIA LUCIA MENEGHETE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ANTONIO DE CASTRO), Fiador: MARIA ESTRELA GOMES DE CASTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.007298-9 - EDUARDO FREDERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012273-0 - MARIA GRACIETE DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X JOSE EDUARDO DECTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Decisão:Consta dos autos que não houve êxito na realização da penhora sobre imóvel que pertenceria aos executados, fl.94 vº.Rejeitada a exceção de pré-executividade, fls.110/111, que restou preclusa, os autos encontram-se paralisados há mais de 6 meses em cartório, sem manifestação de qualquer das partes.Desta feita, i-se o exeqüente por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.007737-7 - DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARCIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009393-6 - ESPOLIO DE ELISEU RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X CRISTIANO DE SANTANA SOARES), Fiador: LUIZ CARLOS SOARES Decisão:I-se o representante legal do autor por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.204.001142-6 (9640) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOAO CARLOS CARDOSO), JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Despacho:Aguarde-se em cartório por mais 20 dias. Findo o prazo, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004635-8A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO JOSE PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.006466-1 - JORGINEA MACHADO LEANDRO, JESSICA CAROLINA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Designo AIJ para oitiva da testemunha remanescente, Claudio Bonfim de Araújo, para o dia 17 de janeiro de 2008 às 14:00 horas. Expeça-se mandado de condução da testemunha, tão logo recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.009156-0 - VITOR CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:A gratuidade de justiça já havia sido deferida a fl.21.Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, o rito a ser seguido é o sumário, na forma do art. 275, I, do CPC. Desse modo, emende-se a petição inicial na forma do art.276 do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011583-6 - ENILDA DUTRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro a JG.Designo audiência do art.277 do CPC para 26/11/2007 às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.012493-5 - AMANDA VERTULY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se, sendo certo que em havendo custas pendentes de recolhimento, deverá o sucumbente ser intimado para seu pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007393-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Ao autor sobre fl. 61 e 63. \r\n\r\nProc. 2006.204.005367-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO GENESIO DA SILVA Decisão:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.006766-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO RICARDO DA SILVA Decisão:Fl.52 - Defiro a expedição do ofício requerido, sendo certo que não foi expedida ordem por esse Juízo para registro de gravame para a DRFVAT. \r\n\r\nProc. 2006.204.008149-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CELSO CANDIDO Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.010600-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FRANCISCO SIQUEIRA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora a fl.43, tão logo recolhidas as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.009581-9 - MARCOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERMUNICIPAL DO NOVA IGUA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, sobre os honorários estimados pelo sr. perito a fl.84. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.012520-4 - FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO DIAS (RJ-111947)) X MAURO JOSE DE AGUIAR BICHARA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Decisão:I-se o autor para pagamento das custas ainda devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Findo o prazo, ausente o recolhimento das custas, extraia-se certidão ao FETJ.Cumprido o acima, na forma do parágrafo 5º do art.475-J do CPC, não tendo sido promovida a execução pela parte interessada no prazo de 6 meses, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.005458-1 - ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.114 no prazo de lei. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.204.000235-8 (10280) - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X GILDOSIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:I-se por AR para recolhimento das custas faltantes em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Findo o prazo, nada requerido, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.004635-8 - MARCELO JOSE PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nId: 336693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041281-8 - DAVIS ALEXANDRE DE ALCANTARA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X JORGE DE OLIVEIRA GUIMARAES Aos requerentes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013794-5 - MARCOS ROBERTO DA ROCHA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA (RJ-137135)) X MARTINHO DUARTE Despacho:Tendo em vista que os requerentes são os cessionários dos direitos hereditários, os comprovantes de rendimentos a serem juntados são os dos requerentes.Verifico, outrossim, que há erro material na decisão de fls. 48, devendo ser desconsiderado o item 02, já que a gratuidade de justiça já foi deferida no item 01.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 48. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.003464-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOAO GILBERTO DA SILVA Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2002.204.003464-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOAO GILBERTO DA SILVA Dê-se-lhe vistas, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.003309-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:1- Fls. 146/192 - Nada a prover, diante da sentença transitada em julgado de fls. 84/85;2- Promova a parte autora a execução do julgado, na medida em que a parte ré não entregou o bem. \r\n\r\nProc. 2007.204.003588-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDER GUARNIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.001019-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Decisão:Fls. 518/521 - Intime-se o exeqüente para se manifestar acerca das alegações da parte executada, bem como se também tem interesse na designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.204.041685-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO AUGUSTO KARL BASTO Despacho:Para fins de homologação do acordo celebrado na Audiência de Conciliação, indiquem as partes a data do primeiro vencimento, bem como se o referido acordo vem sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.204.013319-3 - JURACY MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 165/169 no duplo efeito; 2- Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.010292-1 - ELI DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO (RJ-111799)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.010895-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro JG. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.006127-0 - MARIA CELIA PIRES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para DETERMINAR que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de telefonia fixa para a residência da autora até o julgamento final da presente demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Determino, ainda, que não seja cobrado, a partir do restabelecimento, o débito objeto da presente demanda, mas apenas o futuramente estabelecido. Em caso de impossibilidade de restabelecimento com o mesmo número de terminal, tal fato deve comunicado nos autos, no prazo acima estabelecido.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000630-0 - ELIZABETH NUNES CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.45/85 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009180-9 - JOELY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALMIR MOUTINHO DA ROCHA Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança movida por JOELY FERNANDES DA SILVA em face de VALMIR MOUTINHO DA ROCHA.A fls. 57, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.002969-9 - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARIVONE RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO, QUE NÃO CONSTA NO SISTEMA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 21/6/07, CONFORME MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FLS.52. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.204.006195-9 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X MARCOS DOS SANTOS), Fiador: MARIO CAVALIERI), Fiador: SYLVIA MARIA DA CONCEICAO MARCHETTI CAVALIERI Despacho:Intime-se a parte interessada para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça avaliador de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.204.001612-0 - CRISTINA MARIA FACAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X CESAR GONCALVES RODRIGUES CARDETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela análise dos autos, verifico que ainda não foi realizada a citação do primeiro réu. Sendo assim, manifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias sobre a certidão de fls. 32v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002008-4 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO, QUE INTIMADO ÁS FLS.41/41V, DECORREU O P´RAZO LEGAL SEM QUE A PARTE RÉ TENHA COMPARECIDO AO CARTÓRIO PARA EFETUAR ODEPÓSITO DA DÍVIDA.- AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010873-0 - JOSE BENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE GOMES DOS SANTOS (RJ-159882E)) X PAULO CESAR CARDOSO DA SILVA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002280-6 - FABIO ALIATAR DE SA EARP FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X JAYME ROSEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563) Decisão:Fls. 46/99 - Recebo a objeção de pré-executividade e defiro JG. Ao exeqüente, em dez dias.Fls. 101 - Indique o exeqüente o representante legal do espólio, para fins de sucessão processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.002335-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EMASA MINERACAO S/A E OUTRO Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, no prazo de 10(dez) dias, para fins de realização da penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011367-9 - RILKE SORAIA ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X THEREZITA DE SOUZA SANTOS), LUIZ WANDERLEY RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face dos réus.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.007308-0 - SHIRLEY CRISTINA PARAGABA ZANONI (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X JANDYRA MOREIRA GOMES ZANONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Cumpra-se o determinado a fls. 281, com a habilitação dos herdeiros da falecida ou do espólio, mediante a apresentação de termo de inventariança, de acordo com o art. 1055 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001625-9 - TEREZA MOREIRA SHIBAFUJI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:À parte autora sobre fls. 123/130.Tragam as partes a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 14:00hs. Com o recolhimento das custas processuais, intimem-se as partes e testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015931-0 - DJENANE COSTA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (MG-035327)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimentos pessoais da parte autora e do preposto da ré, os quais deverão ser intimados pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. A parte autora deverá especificar a qualificação do preposto da parte ré, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de perda da prova. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas, caso devidas.Designo a AIJ para o dia 27/11/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.204.003618-3 - ANGELO LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AN DRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1- Diante do silêncio das partes, conforme certidão de fls. 53, homologo os honorários periciais, no valor requerido a fls. 50;2- Intimem-se as partes novamente sobre a data agendada para o exame pericial, a saber dia 23/10/2007, às 11:30hs, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2007.204.003918-4 - RENATO DA CRUZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA - 30 HORAS MASTERCARD GOLD), BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 97 - Nada a reconsiderar diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 94/95, conforme certidão de fls. 98. Ademais, o pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado pelo Juízo a fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.204.007461-5 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X VIAÇAO REDENTOR S/A), TRANSPORTE BARRA LTDA Despacho:Aguarde-se a Audiência designada, para que as rés se manifestem acerca do pedido de desistência formulado a fls. 242, tendo em vista a ausência de patronos constituídos nos autos para fins de publicação via DO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010649-5 - REGINA MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.010877-7 - TATIANA XIMENES VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO REAL-ABN AMRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008702-8 - DONZILIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X NELSON BAIO FERNANDES Despacho:Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública a fls. 98, nos termos dos arts. 1811 e 1838 do CC/02, em caso de renúncia, o direito de representação é excepcionalmente observado na hipótese de renúncia de todos os herdeiros da mesma classe. Assim, diante da existência de dois descendentes do herdeiro renunciante, netos do falecido, retifique-se o plano de adjudicação ou postule a parte o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.204.001065-4 - LILIANE COSTA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X HILDA COSTA DO NASCIMENTO AOS INTERESSASDOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.50 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.011628-2 - IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CENIRA PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Distribua-se por dependência. Autue-se. Esclareça a parte autora o objeto da presente cautelar, na medida em que nos autos da ação de prestação de contas referida não houve homologação de qualquer acordo celebrado entre as partes. A sentença apenas menciona em sua fundamentação, a existência de contrato de sociedade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.011114-4 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WELLINGTON DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 8,36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012526-8 - UBIRAJARA DIAS DE SOUSA, JOVITA MARIA SILVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON JORGE LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Despacho:1) Junte a parte ré, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Fls. 53/57 - À parte autora sobre contestação.3) Fls. 61/68 - Ao reconvindo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.204.016230-7 - LUIS FILIPE ALVES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diante do pedido de fls. 112v, retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.204.000319-0 - ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X PAULO RENATO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Despacho:1) Fls. 389 - Tendo em vista a concordância da parte autora com os honorários periciais, homologo a proposta de fls. 371. Esclareça a parte autora de que forma se dará o pagamento. Em caso de depósito do valor, intime-se o i.perito para dar início aos trabalhos.2) Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.008840-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARMEM LUZIA VILLELA DA CAMARA AO AUTOR SOBRE FLS.35/56. \r\n\r\nProc. 2005.204.007443-9 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FLS.32/57. \r\n\r\nProc. 2007.204.001599-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILENKO FERREIRA SILVA XAVIER Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 17.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005204-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO DE BARROS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de ressarcimento, pelo procedimento sumário, movida por UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de RODRIGO DE BARROS SANTOS.A fls. 32, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010631-8 - RENATO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X RENATA CARDOSO DIAS Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000076-0 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS.80/100 e CERTIDÃO DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 2007.204.005703-4 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X VASCULINE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA), BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.004502-0 - JULIA CRISTINA FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) AO AUTOR SOBRE FLS.228/213 \r\n\r\nProc. 2004.204.006320-8 - GESSI DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Diante do pedido de fls. 95v., retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.013766-0 - LAILA LANIA DA GAMA TRABULSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MERCEARIA MODELO DO JABOUR LTDA-ME Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se pretende a produção de prova pericial médica, como já questionado a fls. 136. Nada sendo requerido, voltem os autos à conclusão para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.002987-7 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA FIUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002151-9 - LININHA MARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.002766-0 - JOSE LUIZ QUITETE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Fls. 182 - Atenda-se ao MP. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte ré, inclusive ao TRE. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013125-6 - ADRIANO SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA MOTTA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por ADRIANO SILVA DA MOTTA diante do falecimento de LUIZ CARLOS PEREIRA DA MOTTA, pai do requerente.A fls. 13/14, certidões dos 5º e 6º Distribuidores.A fls. 44, certidão de óbito da genitora do requerente.A fls. 27/28, informações sobre os saldos deixados em favor do falecido.A fls. 39, manifestação da Fazenda Pública.Tendo em vista comprovada a condição de sucessor do requerente e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas a fls. 27/28.Expeça-se alvará em nome do requerente.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000473-0 - MAURA FEIJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X JUARES FEIJO DUARTE Despacho:1- Cumpra a requerente o item 03 de fls. 18;2- Oficie-se à CEF para que esclareça a informação contida no item 02 do ofício de fls. 30. Informe as razões da falta de regularização das contas, bem como se há saldo nas mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.204.003876-3 - ARILTON SILVESTRE RODRIGUES DE MENEZES, MARCO ANTONIO RODRIGUES DE MENEZES, MICHELLE SANTOS DE MENEZES, SIMONE RODRIGUES DE MENEZES, FABIANO RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X ARILTON MESSIAS DE MENEZES), IVONETE RODRIGUES DE MENEZES Despacho:1- Comprovem os requerentes a inexistência de bens a inventariar do falecido, com a juntada das certidões do 5º e 6º Distribuidores, na medida em que a certidão de óbito de fls. 06 menciona a existência de bens;2- Oficie-se à CEF para que esta informe se o saldo mencionado no ofício de fls. 43, refere-se a crédito disponível, por força de celebração de termo de adesão (LC 101/00). \r\n\r\nProc. 2007.204.010152-7 - ANA LUCIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X Falecido: JERONIMO ROCHA DA SILVA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.010534-0 - JOEL RANGEL, GICELIA VENTURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X Falecido: GENYR FERNANDES RANGEL Despacho:Juntem os requerentes, em 10 dias, cópia dos comprovantes de rendimentos ou declarações do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.010536-3 - ROBERTO DE GOES TAVARES, MARITZA DE GOES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601), Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X Falecido: JOSE ROBERTO FERREIRA TAVARES Despacho:Juntem os requerentes, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.003332-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PRISCILA OLIVEIRA THOME Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por BANCO FINASA S/A em face de PRISCILA OLIVEIRA THOMÉ, com pedido liminar.A fls. 83, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 84 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA, na medida em que a inclusão não decorreu de determinação do Juízo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.204.015929-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GEOVANIR TERTON DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, diante da falta de citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000576-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça à parte ré.2) Fls. 66- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.005501-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER RUFINO GONÇALVES Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de VAGNER RUFINO GONÇALVES, com pedido liminar.A fls. 28/29, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.204.007160-2 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GECILDA WERNECK DE AZEVEDO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007288-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDERICO ANTONIO CUPIDO ALVES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, movida por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de FREDERICO ANTONIO CUPIDO ALVES.A fls. 30, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009333-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313 ), Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X FLAUZINO DA COSTA E SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, pelo procedimento ordinário, movida por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO em face de FLAUZINO DA COSTA E SOUZA.A fls. 23, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000366-7 - JARDIM ESCOLA JOANINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X MARIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que a parte exeqüente adjudicou os bens penhorados. A fls. 119, a exeqüente deu quitação à executada.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas na forma do acordado.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2001.204.003233-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JAIME RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 86 - Defiro o prazo requerido. Após, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.204.003242-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981), Dr(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE (RJ-131194)) X ENOEMIO MILITAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663) Despacho:1) Fls. 212 - Anote-se onde couber.2) Fls. 214 - Ao exeqüente.3) Fls. 217 - Aguarde-se o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.204.012099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X VERA MARIA ROCHA CORREA LIMA), IVAN NOVILLE CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Para fins de homologação do acordo, venha aos autos o termo firmado entre as partes. Caso a parte executada tenha satisfeito o débito, dê a parte exeqüente quitação para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.012233-1 - CONDOMINIO VIVENDAS BERNARDIS II (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)), Síndico: WILSON DIAS MELLO) X NEVITON NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Nos termos do art. 278 do CPC, o momento processual oportuno para apresentação de resposta é a Audiência de Conciliação. Sendo assim, decreto a revelia da parte ré.Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007225-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X LEVY GOMES LACERDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de quotas condominiais movida por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO PARQUE REAL em face de LEVY GOMES LACERDA e ZILMA FERNANDES LACERDA.A fls. 56, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 57 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011635-1 - ADVAN BARBOSA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YAMANECO ENTREGADORA LTDA), OCSA YACON DE SAO PAULO SERVICOS DE COURIER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as rés e o autor.Condeno as rés ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor atribuído à causa, a ser revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Transitada em julgado, oficie-se à Receita Federal, com cópia desta sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012886-2 - LEODIR VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/2007, às 14:00hs. Intime-se a parte autora pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, mediante o recolhimento prévio das custas. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas caso devidas.Juntem as partes as provas documentais supervenientes, no prazo de 15(quinze) dias.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009217-4 - LUIZ ROBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL TAQUARAL - AMOTAL), LUDUGERIO ANTONIO DA SILVA), MARCO ANTONIO GONÇALVES LINS Sentença:Trata-se de ação declaratória, pelo procedimento ordinário, movida por LUIZ ROBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA em face de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL TAQUARAL - AMOTAL, LUDUGÉRIO ANTÔNIO DA SILVA e MARCO ANTÔNIO GONÇALVES LINSA fls. 54, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, as quais não deverão ser executadas em razão da gratuidade deferida. Sem honorários, diante da falta de citação dos réus. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004726-0 - ALINE DE JESUS JOAO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA LEITE (RJ-145839)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006453-1 - ALBA VALERIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória movida por ALBA VALÉRIA FERREIRA SILVA em face de GLOBEX UTILIDADES S/A.A fls. 26, as partes postularam a homologação do acordo celebrado na Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.007236-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO DOS REIS SETUBAL Despacho:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como planilha atualizada da dívida, no prazo de 10(dez) dias. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002863-8 - ESPOLIO DE SILVERIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X SALIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 156, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 17/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.001520-9 - JUREMA PEDRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- A purga da mora deverá ser efetuada com os valores apontados na planilha de fls. 20, que não inclui custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça concedida. Ademais, o contrato de fls. 08/09 não prevê multa contratual de 10% (dez por cento);2- Após o depósito judicial, intime-se o locador para informar acerca de eventual complementação do depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007844-0 - MARIA ESCOLASTICA FARIAS SALES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.005999-0 - JAIME LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.000815-7 - ELIZEU PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Às partes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009155-8 - LARISSA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se devidamente os despacho de fls. 23 ou recolham-se as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005090-8 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST SA Decisão:1- Certifique o Cartório, na forma requerida a fls. 39;2- Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/01/2008, às 14:30hs. Intimem-se. Cite-se o réu. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 40. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.002775-3 - BRUNO SILVA FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA Ao requerente sobre a informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.011343-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARY JANE CAMILO BOGEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 200 - Defiro o prazo requerido.Fls. 200/248 - Ao i. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011425-8 - AMANDA BITTENCOURT DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 77/78 - Tendo em vista que o processo já se encontra saneado, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.008251-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER ALEXANDRE BAPTISTA MACHADO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de CLEBER ALEXANDRE BAPTISTA MACHADO.A fls. 46, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Expeça-se ofício ao Detran/RJ, a fim de retirar de seus respectivos cadastros a restrição apontada por este Juízo, através do ofício nº 1167/207/OF, datado de 10/07/2007.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.011581-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIANA PEDRO DE LIMA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, pelo procedimento sumário, movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de FABIANA PEDRO DE LIMA, com pedido liminar.A fls. 64, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.005111-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALMIR TEIXEIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, pelo procedimento ordinário, movida por ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ALMIR TEIXEIRA.A fls. 69, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu.Oficie-se ao DETRAN para que seja retirada a restrição judicial anotada junto ao cadastro do veículo.Oficie-se ao Juízo Deprecado, para a devolução da carta precatória, em razão da prolação desta sentença.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005586-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO RODRIGO COIMBRA Despacho:Tendo em vista a r. decisão de fls. 48/49, cumpra-se o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.204.009111-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREIA CRISTINA SANTOS CASTRO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, pelo procedimento ordinário, movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ANDRÉIA CRISTINA SANTOS CASTRO, com pedido liminar.A fls. 20/21, a parte autora postulou a extinção do feito, com base no art. 269, III do CPC, em razão de acordo celebrado entre as partes. Ocorre que não anexou aos autos os termos do acordo, razão pela qual o Juízo não pode efetuar a homologação.Sendo assim, diante da satisfação do crédito narrada pela parte autora, verifico que houve a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, diante da falta de citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010087-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA DA SILVA PEREIRA Despacho:Comprove a parte autora a notificação da parte ré, para análise do pedido liminar, tendo em vista a falta de entrega da correspondência, conforme fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2007.204.010130-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO LUIZ PIMENTA Despacho:Comprove a parte autora a notificação da parte ré para fins de apreciação da liminar..... \r\n\r\nProc. 2007.204.010349-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ EDGARD DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Comprove a parte autora a notificação da parte ré para fins de apreciação da liminar.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001798-3 - CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Com a juntada do laudo pericial, expeça-se mandado de pagamento em favor da I.Perita, conforme guia de fls. 267.Após, dê-se vista às partes para manifestação acerca do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.204.004042-7 - RAIMUNDO CARLOS SILVESTRE DO REGO, MARCIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), DIFERENCIAL 21 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Pela análise da certidão de fls. 82v., verifico que a citação da segunda ré se deu em pessoa distinta do representante legal da sociedade. Sendo assim, promova a parte autora a citação da segunda ré, na pessoa de um de seus representantes legais, conforme contrato social de fls. 55/60. \r\n\r\nProc. 2004.204.009285-3 - MOISES MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA), HELIDA BRETAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 14:30 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.204.007599-7 - RAYSSA TORRES CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas.Intimem-se a parte autora e o RL da parte ré (fls. 50) para depoimento pessoal.Intimem-se as partes, o MP e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.204.002453-0 - LOIDE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SEVERINO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)), SEVERINO BEZERRA DA SILVA) X SEVERINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)), LOIDE BEZERRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LOIDE BEZERRA DOS SANTOS Despacho:1- Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré sobre despacho de fls. 102;2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002554-9 - IURI RICARDO DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, na medida em que a parte autora questiona o valor pago pelo réu, a título de indenização por seguro obrigatório (DPVAT). Ademais, a quitação alegadamente manifestada será objeto de prova, nestes autos....... \r\n\r\nProc. 2007.204.005778-2 - SERGIO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de prescrição argüida pelo réu em sua contestação. Nos termos do art. 2.028 do CC/02, quando se verificar redução do prazo prescricional pelo CC/02 em relação ao CC/16, aplica-se o CC/16 se, quando da entrada em vigor do novo Código, já tiver decorrido mais da metade do prazo prescricional anteriormente estabelecido..... \r\n\r\nProc. 2007.204.010415-2 - BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X AUTO VIAÇAO SANTA MARIA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002718-0 - ROBERTO MOURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X RIO ALGODAO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Despacho:À parte interessada sobre resposta do ofício a fls. 176/182. \r\n\r\nProc. 2007.204.010552-1 - MARIA CONCEIÇAO BARBOSA OTHERO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.010162-0 - JOSE FRANCISCO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA NACIONAL LTDA), ROBERTO PEREIRA MACHADO), CONFRONTANTES, CONFINANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS) Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apre ciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 336695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006271-1 - SEVERINO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA A DA SILVA (RJ-104671)) X MARIA LUCIA DA CONCEICAO SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 42, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008777-8 - ELZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ADILSON DE SOUZA Sentença: Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 40/41), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por ADILSON DE SOUZA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha e alvará.Dê-se ciência à Fazenda Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004646-2 - REGINA CELIA DE REZENDE SABINO X PAULO JORGE SABINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057) Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações, após, cite-se os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.204.006277-7 - SERGIO MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ROBERTO MURILO ALVES Despacho: (...) Na presente hipótese verifica-se que é incabível a reserva de quinhão, visto que se julgada procedente a ação de investigação de paternidade o suposto herdeiro adjudicará todos os bens que compõem o acervo hereditário.Sendo assim, adoto por analogia o art. 265, IV, do CPC e declaro suspenso o processo, pelo prazo de 6 meses.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.204.003356-0 - NORMA REIDEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ELCY DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o despacho de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2003.204.000595-4 - ALICE FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X MARIO PINTO CERDEIRO Despacho:À requerente sobre certidão de fl. 82. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.001160-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCOS CESAR DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Intime-se a parte autora sobre certidão de fl. 297 e para cumprir o despacho de fl. 295, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.204.000333-3 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON LUIZ DOS SANTOS ALVES Despacho:1) Fl. 145 - O i. advogado peticionante não é mais patrono da parte autora (fl. 137).2) Intime-se os patronos constituídos às fls. 137 para cumprir o despacho de fl. 144.3) O cartório deverá retificar na capa dos autos a alteração do patrocínio.4) Fl. 137 - Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.204.007721-7 - VALERIA CRISTINA DE PAIVA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) Decisão:TENDO EM VISTA A JUNTADA DE GUIA DE PRIMEIRO DEPÓSITO, COMPROVANDO PAGAMENTO NOMINAL SUPERIOR AO VALOR QUE CONSTA DO CORPO DO MANDADO DE PENHORA,SUSPENDO POR ORA OS EFEITOS DO DESPACHO DE FL.167;RECOLHA-SE O MANDADO DE PENHORA;AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL.169/170, DIGA SE DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009916-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC.Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.005330-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JOAQUINA DO CARMO I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.006317-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON FARIA PRALON Ao autor, para recolhimento de custas necessárias à expedição de novo mandado, face alteração de endereço. \r\n\r\nProc. 2004.204.013664-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS MAGNO DE MOURA TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para estimar o valor do bem (art. 902 do CPC) e para recolher as custas da diligência (certidão de fl. 46), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014810-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ DE ARAUJO FILHO Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002816-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X MARIA JOSE DE FRANÇA Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 34, tendo em vista a certidão do oficial de justiça (fl. 31v) no sentido que o réu não reside mais no imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.204.004877-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO DA SILVA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006794-5 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X EMILSA FERREIRA DE CARVALHO Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009686-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RAQUEL DOS SANTOS Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009894-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RODRIGUES DE MORAES FILHO Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009923-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ JOSE MONTEIRO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A (o) notificação/protesto referida (o) na petição inicial não foi entregue ao seu destinatário (fls. 14/15). Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.009937-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAN CARLOS GOETTENAUER FARIAS Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A (o) notificação/protesto referida (o) na petição inicial não foi juntada (o) aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.009960-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X VERA LUCIA ALMEIDA DE AZEVEDO Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.010090-0 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIONE MARA FLORENTINA DUARTE Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.010132-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIDES MIGUEL CORDEIRO Decisão:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A (o) notificação/protesto referida (o) na petição inicial não foi juntada (o) aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.010187-4 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANA PAULA PINHO KORDASH Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.010217-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO CRISTIANO FERNANDES DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000434-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X ALFREDO CANDIDO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:Fixo os honorários da fase executiva em 10% do valor em execução;Venha planilha atualizada do valor em execução. \r\n\r\nProc. 2004.204.004987-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA Ao autor para complementar custas, no tocante à citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004482-9 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X LUCIANA DA SILVA ALVES VIANA Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.005637-1 - HUMBERTO VASQUES GUSMAO X ESPOLIO DE SILVANO RODRIGUES FLORA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Decisão:.... O autor deve trazer essas informações em 10 dias, sob pena de extinção do processo e, ademais , deve especificar justificadamente as provas que pretende produzir, á vista da causa de pedir que será especificada. (íntegra no cartório). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013737-0 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000113-2 - FERNANDA AUGUSTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.... I-se para dar cumprimento em 10 dias, com fundamento no art.327 do Cpc. Ao ensejo, especifique provas, indicando como pretende provar os fatos constitutivos do seu direito. (íntegra no cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000271-0 - MANOEL ALVARO NUNES CALADO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-080979)) X MAURO CESAR RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)), Fiador: ADANTINO DIAS NUNES), Fiador: MARIA ANNA RAMOS NUNES Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Manoel Álvaro Nunes Calado contra Mauro César Ramos Nunes, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013471-3 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA GARRIDO INOCENCIO Sentença: (...) Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos. Sobre o valor dos aluguéis deverá incidir multa moratória de 10% (dez por cento), além de juros legais e atualização monetária, desde cada vencimento operado.Caberá a ré o pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002003-5 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARCUS ANTONIO FARIA Despacho:A transação, assim como a suspensão do processo, é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 265, II, e art. 269, III, ambos do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fl. 39 e 40/41 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de suspensão/homologação do acordo, nestes termos, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003288-8 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LEONARDO GONÇALVES TEIXEIRA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO EXECUTADO, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO;TENDO EM VISTA O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL.181, ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE TRATA-SE DE ESBOÇO DE ACORDO, POIS:1- NÃO SE PEDE HOMOLOGAÇÃO;2- O EXECUTADO NÃO ESTÁ REPRESENTADO POR QUEM TENHA PODERES PARA ACORDAR;3- ADEMAIS, A PRESENTE EXECUÇÃO VERSA, SOBRE R$ 5.831,30, O QUE DARIA À PETIÇÃO DE FL.181 UMA CARACTERÍSTICA DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, SÓ QUE SEM OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 585,II PARA VALER COMO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOGO, SE NÃO SANADA A IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PARA QUE SEJA HOMOLOGADO O ACORDO, A EXIGÊNCIA DE SEU CUMPRIMENTO DEVERÁ SER POR VIA PRÓPRIA (AÇÃO DE COBRANÇA OU MONITÓRIA). \r\n\r\nProc. 2007.204.007024-5 - BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X CONSUGEL - COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a emenda à inicial de fls.55/65.Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 120.040,85 ao credor, ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima citado de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008549-2 - ESPOLIO DE CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO, Inventariante: MARIO JOSE CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X MAURICIO FRANCISCO DE BARROS E OUTRO Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 12.307,53 ao credor, ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima citado de 3 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.008634-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Citem-se os devedores para pagarem o valor do crédito (R$ 12.264,18) ou depositá-lo em juízo no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de lhes ser penhorado o imóvel hipotecado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003975-5 - ELIZAMA MANOEL REICHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por ELIZAMA MANOEL REICHE DE OLIVEIRA em face de FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA e \"UTILITÁRIO KOMBI\" (SIC).A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Às fl.39/40, insistiu no erro ao colocar no pólo passivo um automóvel (KOMBI), além de não esclarecer ao que foi determinado no despacho de fl.36.Ao juiz não é dado \"advinhar\". Há um limite para a aceitação de determinados erros técnicos, assim como para a possibilidade de o juiz indicar a parte o que fazer.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único,c/c artigo 295 I, ambos do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.002704-8 - ANA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:.... Fixo os honorários em R$ 2.500,00 , eis que os peritos ora nomeados tem maior expertise do que a perita anterior e o valor foi padronizado para os casos em tramitação neste juizo..... Se não houver impugnação , i-se a denunciada para depositar metade dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova.Com o depósito, designe-se data, publique-se e intime-se pessoalmente o examinado. ( ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.204.011056-0 - SERGIO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais.I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.013724-6 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PADULA DRUMMOND (RJ-121887)) X EDIÇAO ANUAL DE MARCAS E PATENTES AOS INTERESSADOS SOBRE INTERPELAÇÃO PRONTA PARA RETIRAR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009276-4 - CARMEM LUCIA DO CARMO DIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ROBERTO MOREIRA DA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.011111-9 - VIRGINIA INACIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X RAYMUNDO IGNACIO DA LUZ Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final. Nomeio inventariante a requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.002517-3 - SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONISIO COCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Ao autor, sobre Contestação de fls 53. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.008654-0 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RENATO FARIA DA SILVA Despacho:Estando a inicial devidamente instruída com a prova escrita a que se refere o artigo 1102 - a do CPC, defiro-a de plano, determinando a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 31.869,12, a ser cumprido pelo réu no prazo de quinze dias.Estando a inicial devidamente instruída com a prova escrita a que se refere o artigo 1102 - a do CPC, defiro-a de plano, determinando a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 31.869,12, a ser cumprido pelo réu no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000270-7 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES FS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:...i-se a autora p/ emendar a inicial...(íntegra no cartório). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.204.000037-8 - DARCY MARIA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAMIRO MALAQUIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625) Despacho:Restaure-se a distribuição, tendo em vista que os presentes estão com baixa.Recebo a apelação nos seus efeitos legais;Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001715-0 - FINAUSTRIA ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS ALVES AO AUTOR :COMPLEMENTAR CUSTAS DE FLS.113, PARA MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2004.204.011354-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MOZART GIMENES DE CASTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte no prazo do parágrafo 5º, do art. 475-J, do CPC.Decorrido o prazo, não havendo manifestação da parte interessada e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016272-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WANDERLINO NUNES DA SILVA Despacho:Fl. 27 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000804-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X POLLYANNE APARECIDA QUINTO Despacho:Fls. 21/22 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007062-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUSSARA PIMENTA Despacho:Tendo em vista que a parte autora não comprovou a mora do devedor (fl. 15), indefiro o pedido de liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008527-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA CRISTINA SANTOS REIS Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.009737-8 - JOAO LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TANIA MARIA MENDES DA SILVA Decisão:Defiro J.G.;Designo audiência de justificação para o dia 27/02/2008 às 15:00 h;Cite-se o réu para comparecer a audiência ; Intime-se o autor para a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009928-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA Decisão:... DIANTER DO EXPOSTO , DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 928 DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO , NOS TERMOS DO ARTIGO 930 DO CPC.... 9 ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.204.010135-7 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010202-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CRISTIANO ALVES SILVA DOS SANTOS Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000552-6 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.004517-0 - IAPLAN-IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X JORGE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para:. Declarar rescindido o compromisso de compra e venda firmado entre as partes.. Determinar a reintegração do autor na posse do imóvel com todas as suas benfeitorias e acessões.. Declarar a obrigação de o autor de, uma vez imitido na posse do imóvel, devolver aos réus parte das prestações pagas, deduzidas de 20% do valor do imóvel + 0,7% ao mês, por mês de posse, desde de setembro de 1997 até a efetiva desocupação + os valores que venham a ser gastos com o pagamento de tributos inadimplidos pelos réus, enquanto estiverem na posse do imóvel, verbas estas a serem apuradas em liquidação de setença e sobre as quais incidirão correção monetária na forma estipulada na fundamentação da sentença.. Condenar os réus, face à sucumbência mínima do autor, ao pagamento de despesas do processo e honorários, estes que fixo em R$ 5.000,00. (...) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010961-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X LANDYS RIBEIRO MAIA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.010087-6 - MARIA CLARA IGNACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para:. Condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 7.000,00 acrescidos de juros de mora desde o evento danoso e correção monetária desde a data da prolação da presente.. Condenar a ré, ainda ao pagamento de 50% das despesas do processo e honorários advocatícios. Honorários de sucumbência compensados.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a execução e, em caso de inércia, arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011853-7 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR: SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.81. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.008670-8 - EDIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ- 136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS) Decisão:RATIFICO OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS AO M.P.. \r\n\r\nId: 336696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007955-8 - STEFANY DE ARAUJO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ROGERIO ROSA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008210-7 - RAYANE NEVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DAISY NEVES FRANCISCO (RJ-146327)) X MARCOS ROBERTO DA SILVA DE BRITO Despacho:1)Retire-se o feito de pauta;2)Apensem-se aos autos de nº 2007.204.007266-7 e aguarde-se audiência designada às fl 21. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001709-7 - SIMONE VIEIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.008464-0 - MARCO TULIO FREIRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-101494)) X MARA JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.007831-1 - TANIA MARA FERREIRA DELL'AGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007889-0 - ELAINE SA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.007775-6 - JEFFERSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X JACIARA DE MATTOS DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.005073-3 - CARLOS ALBERTO PENNA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Decisão:1. Haja vista a concordância da parte exequente, recolha-se o mandado de prisão. 2. Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.204.004352-4 - CLAUDIA MARIA JACINTO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:Defiro a revogação da prisão tendo em vista o pagamento de fl. 70. Expeça-se alvará de soltura. Diga a exequente se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.204.006642-2 - DAVIDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X JOSE BERNARDINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre comprovante de pagamento de fls. 56/57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004715-6 - MICHEL DOUGLAS ALVES OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.003191-0 - LUCIANO REIS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X LUDMILA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004383-4 - WANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X JUCIARA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.011918-9 - DAICYR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198)) X DEISIMAR BASTOS DE OLIVEIRA), GABRIELLA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, IX DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011919-0 - DAICYR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198)) X SAMUEL FERREIRA DO CARMO E OUTRO), IGOR ANTONIO DE OLIVEIRA DO CARMO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, IX DO CPC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.005722-6 - MARISTELA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621), Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X MARCOS ANTONIO BORCARD PESSANHA), GABRIEL TAVARES PESSANHA), JONATAS TAVARES PESSANHA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao exeqüente para se manifestar sobre comprovante de pagamento de fl. 59. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.003717-0 - LUIZ CARDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LEILA REGINA DEODORO DE ALBUQUERQUE Sentença:Julgo procedente a presente interdição deferindo a curatela definitiva de Leila Regina Deodoro de Albuquerque à seu irmão Luiz Cardoso de Albuquerque Filho \r\n\r\nProc. 2006.204.007004-8 - MARIA LUZIA COUTINHO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X RENATO COUTINHO Sentença:Julgo procedente a presente interdição deferindo a curatela definitiva de Renato Coutinho à sua irmã Maria Luzia Coutinho Alves dos Santos \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.005101-4 - LUCAS DA SILVEIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOLFO SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 41 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008316-1 - MANOEL JERONIMO DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X RAFAEL ARAUJO DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.004024-9 - MARINALVA SANTOS DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X ESPOLIO DE FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009526-6 - DANIELLA DE OLIVEIRA TOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X DENILSON TOMPSON DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.008960-4 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ONDINA CALAZANS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Sentença:Homologo o acordo celebrado e decreto a separação consensual do casal \r\n\r\nProc. 2007.204.001530-1 - ELCIO ARAGAO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X ISABELA FREITAS DE SOUZA BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.012532-9 - LUCIANA DE CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X EMILIO CARLOS WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido inicial para decretar a separação judicial do casal....deferindo a guarda judicial do menor à autora, bem como condenar o réu a pagar à autora 50% do valor obtido com a venda do bar...... \r\n\r\nId: 336697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000345-7 - GISELY FERREIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES PAIVA (RJ-061285), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X LEVI TRANCOSO PIMENTEL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 1992.204.000345-7 - GISELY FERREIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES PAIVA (RJ-061285), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X LEVI TRANCOSO PIMENTEL IMPUGNAÇÃO, referente ao processo n.º 345-7/92: ...não subsiste mais interesse processual no aludido pleito, razão pela qual o indefiro. \r\n\r\nProc. 1994.204.000557-4 - THIAGO COSTA ALVES E OUTROS X ROBERTO LUIZ DIAS FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.204.001065-3 - FABIO DE FREITAS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:Fls. 76-77- Anote-se onde couber. Defiro o requerimento de fls. 76, concernente à vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo legal, observando a Serventia as cautelas de praxe. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.204.001219-6 - KATIANE CORREIA MOTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X EDSON VIEIRA MOTA Despacho:1) Fls. 46- Certifique o cartório quanto ao alegado; 2) Em caso positivo, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1998.204.000741-5 - HUGO RENAN CAUDINO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X JORGE LUCIANO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 45-46- Anote-se onde couber; 2) À parte autora sobre desarquivamento dos autos; 3) Nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.204.001867-0 - AMANDA TORRES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LUIZ VAGNER DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO CONFORME PORTARIA 01/2006,\" A parte interessada para se manifestar sobre documento de fls.92.\" \r\n\r\nProc. 2001.204.003620-0 - GABRIEL FELLIPE S DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCOS DARLAN DE A SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte interessada para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2002.204.042443-2 - MAYARA PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2002.204.042588-6 - DANIELLE BERNARDINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X GERALDO SERAFIM DO NASCIMENTO Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002459-6 - THIAGO LOHANG MERENCIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X DAMIAO XAVIER COSTA Despacho, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo: À Parte Autora sobre fls. 37/42. \r\n\r\nProc. 2004.204.012531-7 - THIAGO BORGE TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X CARLOS ROBERTO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2006 \"À parte interessada sobre certidão supra\". RJ 76493 \r\n\r\nProc. 2004.204.014081-1 - AMANDA BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X ERANDIR DA SILVA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.000559-4 - DANILO FONSECA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JANIR MOREIRA DE SOUZA Caso a parte seja beneficiária da Gratuidade de Justiça e esteja regular sua representação processual, desarquivem-se. RJ 91444 \r\n\r\nProc. 2005.204.002209-9 - ISIS RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JACO RODRIGUES MONTEIRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2005.204.010426-2 - MATHEUS DA SILVA BARBOSA MARINS X LEONARDO BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. \"À parte interessada para se manifestar sobe certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2005.204.013451-5 - ANDREY RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X MANOEL FLAVIO IGNACIO BRITTO MARQUES Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.011371-0 - TUANE BARBARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X JORGE RENATO DOS SANTOS DE PAULA Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I DO C.P. C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.014642-9 - MICHELE DE ABREU BRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X CRISTIANO DA SILVA BRAGA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de carta precatoria Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004983-9 - FELIPE PINELLI BRITO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X DINO JEFERSON DA SILVEIRA BRITO Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007415-9 - LUANA FERNANDA BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X RAINER DA SILVA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008375-6 - EDMILSON DA ROCHA LEOPOLDINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X EDMILSON DA ROCHA LEOPOLDINO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.011454-6 - RAFAEL SALES DOS ANJOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCELO ARAUJO DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da RL dos autores, para dele constar CONCEIÇÃO SALES DOS ANJOS, conforme documento de fls. 08; 3) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 11, vindo a emenda em peça única e com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.011479-0 - RYAN DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894)) X ALEXANDRE FAUSTINO DE SOUSA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e formular pedidos para as hipóteses de vínculo e ausência de vínculo empregatício, vindo a emenda em peça única e com cópia. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.006571-7 - MARCOS CORDEIRO ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02-03 e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011643-4 - JOAO CARLOS ALMEIDA GABRIEL X ANA MARIA SALLES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Despacho conforme Portaria 01/2006 \"À parte interessada sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2005.204.011643-4 - JOAO CARLOS ALMEIDA GABRIEL X ANA MARIA SALLES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Despacho conforme Portaria 01/2006 \"À parte interessada sobre certidão supra!\". RJ 42802 \r\n\r\nProc. 2006.204.002837-7 - SABIO DOS SANTOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X ADELMA DA SILVA SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.... \r\n\r\nProc. 2007.204.011256-2 - VERA LUCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X JORGE GUEDES DE AZEVEDO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Afirme-se a ausência . Expeça-se os ofícios de praxe; 3- Sem prejuízo, cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011539-3 - MARCELO BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X HELOISA DE AZEVEDO BITENCOURT Decisão:1) Defiro a Gatuidade de Justiça; 2) Venha cópia do acordo; 3) Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.042731-7 - MARCUS LUIZ COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X SILVANA ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho, conforme Portaria 01/2006: À Parte requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.204.012319-9 - LANA LUIZA MOREIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Desapacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \" A parte interessada para retirar a carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.002900-8 - AMANDA LOUZADA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2005.204.004543-9 - OTAVIA NEVES TORRES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2006.204.013486-5 - SONIA MARIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2006.204.013490-7 - SERGIO BERTONCELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (RJ-051885) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2006.204.014415-9 - JOSIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Despacho:1) Atendam os requerentes a promoção ministerial de fls. 32 e verso; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015325-2 - RAIMUNDO NONATO GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.001560-0 - JANETE REGINA BOA MORTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte interessada para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.008121-8 - CRISTIANE DE LIMA SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"À PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010182-5 - PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:1- Defiro a Gratuidade aos requerentes; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a documentação dos bens; 4- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC; 5- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.043665-3 - GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X MARIA NAZARETH SOARES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL,... \r\n\r\nProc. 2005.204.013422-9 - GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre documento de fls 44 e segts\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002935-0 - ROSANGELA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X MARIO VENTURA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO CONFORME PORTARIA 01/2006,\" A parte autora para se manifestar sobre certidão de fls.28 - verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010627-6 - CLEIDIONAI DE JESUS SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA COSTA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Venha declaração de patrocínio gratuito; 3) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 4) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; 5) Após, cite-se o réu por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.010944-7 - SILVIA QUINELATO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.204.011543-5 - ELAINE CRISTINA RAMOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROBERTO DO ESPIRITO SANTO Despacho:1- Defiro a Gratuidade; 2- Diga a requerente quanto ao nome que usará após a decretação do divórcio; 3- Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.002527-4 - THAIS ALEIGNA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X JOAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2002.204.003400-9 - HELLEM PEREIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X WENDELL DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.204.006664-7 - CARLOS ROBERTO MOREIRA JUNIOR X CARLOS ROBERTO MOREIRA Despacho:1) Fls. 24- Anote-se onde couber; 2) Face ao tempo decorrido, intime-se a parte exequente para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo, ainda, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.204.004707-2 - THAINAN FERREIRA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARCELO FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Indefiro, por ora, a suspensão da ordem prisional, pois não comprovado devidamente o pagamento. Diga a exeqüente, com urgência. Após, ao MP. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.005145-2 - ANDREW BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:FACE À QUITAÇÃO DO DÉBITO, PRESUMIDA EM RAZÃO DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 26 E SILÊNCIO DA PARTE EXEQUENTE (FLS. 29), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I DO C.P.C. P.R.I. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.007882-2 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre documentos de fls 40/45\" \r\n\r\nProc. 2005.204.012977-5 - CLAUDIO MELLO ROZENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X CLAUDIO DE ASSIS ROZENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\" As partes para que atendam promoção ministerial de fls.80.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009886-3 - GABRIEL BRANDAO NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X ALEXANDRE JOSE DE MELO NEIVA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora para que traga cópia da emenda à inicial.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010526-0 - BRAYAN ALMEIDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIO LEONARDO TEIXEIRA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 26-27; 2) Cumpra-se corretamente 1ª parte do despacho de fls. 18, vindo cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 22; 3) Após, intime-se, na forma do art. 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.004782-0 - VALCIR CLAUDINO FUSINATTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X ANDERSON CARVALHO FUSINATTO Despacho:1) Reconsidero despacho de fls. 53, item 2, fruto de equívoco; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009640-4 - VLAMIR DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X ALINE CRISTINE DA SILVA CORREA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se amnifestar sobre certidão supra' \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.002879-6 - JORGE LUIZ DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X MARISA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA), IZABEL ESTER DA SILVA ARRUDA), ANA CLAUDIA DA SILVA ARRUDA Despacho, conforme Portaria 01/2006: A Parte Autora sobre fls. 75/79. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011318-9 - PAULO PEDROSO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes; 2) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome do cônjuge varão, para dele constar PAULO PEDROSO DE MORAIS, conforme documento de fls. 05; 3) Regularize-se a representação processual em relação ao 1º autor; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.011743-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X JOSE ADELINO SANTOS ROSA À parte autora para fornecer atestado de óbito da interditanda, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.010904-6 - ALZENIR DA SILVA LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X ALEXANDRA SOARES DA SILVA E OUTROS Despacho:1- Emende-se a inicial para retificação do pólo ativo do qual deverá constar somente a requerente, tendo em vista o teor do pedido, devendo a emenda vir em peça única e com cópia; 2- Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2 - Regularize-se a procuração, na qual deverá constar como outorgante a requerente. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.007302-7 - VALERIA LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X ALCIR TAVARES Despacho:1) Fls. 28-32- Tais pedidos têm natureza cautelar, devendo ser formulados pelas vias próprias; 2) Cumpra o cartório item 4 do despacho de fls. 27. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013040-9 - RENAN DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X MARCOS FRANÇA BOMFIM Decisão:1- Decreto a revelia do réu; 2- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.003203-4 - DANIEL HORATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X ANTONIO DE SOUZA FREIRE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.007826-8 - FELIPE DE OLIVEIRA TITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X CAUA FELIPE BATISTA TITO Despacho:Emende-se a inicial, eis que se trata de ação negatória de paternidade e não de investigação, devendo vir a emenda em peça única e com cópia. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.004963-3 - ALDA FRANCISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X Falecido: HAROLDO JOSE CONCEIÇAO Despacho:Esclareça a parte autora se o pedido de declaração de existência de união estável está sendo cumulado com o de partilha de bens, tendo em vista o teor de fls. 52, esclarecendo quais os bens a serem partilhados, em caso positivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.204.042231-9 - ELISANGELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X SERGIO AMARAL DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I DO C.P. C. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.009674-3 - JOSE JORGE RODRIGUES X LARISSA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"As partes para se manifestarem sobre documentos de fls.74/80.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013113-0 - ELCIO ARAGAO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X GABRIEL BARROS ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.016013-0 - CARLOS ROBERTO ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CARLOS SILVESTRE ARAUJO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.004350-3 - CARLOS HENRIQUE ROBUSTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X GABRIEL BENTO ROBUSTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2007.204.010248-9 - BRUNO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X ANA CAROLINA SANTOS DA SILVA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/11/2007, às 10:20 h... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.009301-8 - JOSEFA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X DANIEL DE MOURA CASAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"INTIMEM-SE AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.010955-1 - JURACY TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X JACYMAR JOSE DOS SANTOS Despacho:1) Anote-se onde couber, a prioridade ao idoso; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça; 3) Esclareça a parte autora se o que pretende é o Reconhecimento e Dissolução da União Estável c/c Partilha. Em caso positivo, emende-se a inicial; 4) Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o(s) herdeiro(s) do falecido, conforme certidão de óbito de fls. 10, litisconsorte(s) necessário(s), in casu; 5) Venha a emenda em peça única e com cópia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.003784-7 - PATRICIA DE BORJA REIS MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ULISSES MENEZES DOS SANTOS Despacho:1- Tendo em vista certidão negativa de fls. 65, bem como enunciado nº 32 do FETJ, oficie-se ao fundo para inscrição de dívida oriunda do não pagamento de taxas e custas judiciárias; 2- Fls. 71-73 Anote-se onde couber; 3- À exequente sobre fls. 71-106; 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.001491-6 - RAFAELA DE SOUSA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X RENATO COSSATIS FILHO) Despacho, conforme Por taria 01/2006: Ao autor sobre certidão negativa de fls.41. \r\n\r\nId: 336698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.204.013121-2 - JP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X JURANDIR GONCALVES FERNANDES), JAKS EVARISTO DA SILVA Sentença:Extinta a punibilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.001146-6 - JP X EDNEI FERREIRA DA SILVA, EDSON ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543) Sentença:Trata-se a presente de Ação Penal movida pelo Ministério Público contra Ednei Ferreira da Silva e Edson Alves Batista, qualificados nos autos como incursos nas penas do art. 180, caput, do Código Penal. Como se vê, às fls. 109/110 e 111/112, foi suspenso o processo, com fulcro no disposto no art. 89 da Lei 9.099/95, mediante as condições ali elencadas.Os acusados cumpriram todas as condições impostas durante o período da suspensão, devendo ser observada as certidões exaradas às fls. 78 e 138.O Ministério Público opina, às fls. 135-verso e 140-verso, pela extinção da punibilidade.Com efeito, estabelece o art. 89, § 5o. da Lei 9.099/95, que expirado o prazo, sem revogação, extinta está a punibilidade.Diante do exposto, com fundamento neste dispositivo legal, acolho a promoção do Ministério Público, e julgo extinta a punibilidade de EDNEI FERREIRA DA SILVA e de EDSON ALVES BATISTA. Sem custas. Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 336694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007392-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO GALDINO DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009987-5 - NICK FARMACIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações oficiais de rendas ou balancentes anuais para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006574-3 - CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004455-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA Despacho:Oficie-se tão-somente ao Detran, como requerido.De qualquer sorte, o Autor deverá indicar o endereço do Réu a fim de que o mesmo seja citado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006659-8 - LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MIGUEL BUSTAMANTE MONTEZA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Fls. 107. Intime-se o ilustre tradutor, por telefone, para que informar se aceita o encargo de traduzir os documentos de fls. 12/26, ciente da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.002069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PORTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ALIMERCI DA SILVA OLIVETTI Despacho:Não há como ser alterado o pólo passivo. O autor é titular de documento de confissão de dívida, devendo postular sua pretensão pela via própria. Assim, esclareça o Autor se desiste da presente demanda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001842-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CLAUDIA RODRIGUES SANTIAGO FREITAS Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003940-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BITTSIMON LANCHES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004855-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça, não cabendo ao Juízo determiná-la. Assim, indique o Autor o endereço dos Réus, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005987-7 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ELIO BATISTA HENRIQUES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 05/12/2007 às 12:00 horas. Cite-se, devendo constar os dados informados pelo Autor às fls. 44, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007583-4 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Despacho:Ao que parece somente a seguradora é legitimada ao pagamento do seguro. Portanto, esclareça a Autora se realmente pretende prosseguir com o feito em face de Temasis Corretora, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004885-5 - RONALDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X IONE LANDIM SILVA ABREU Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Ré. Ao autor sobre proposta de acordo formulada pela Ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000931-8 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SPOCK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Ao exeqüente para informar se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006703-3 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NSM SPORT CENTER LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.012289-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010324-6 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:1 - A petição inicial encontra-se apócrifa. Regularize-a. Outrossim, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. 2 - Ao cartório para cumprimento do despacho de fls. 197 dos autos em apenso, com urgência, haja vista a proximidade da data de realização do leilão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004089-1 - MARCELO PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO INFANTE (SP-113141), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675) Despacho:Cumpra o cartório parte final do despacho de fls. 234, intimando os Executados.Ainda, anote-se na DRA o nome da sócia mencionada, que deve figurar como Executada juntamente com a respectiva pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.209.001305-5 - LEONARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X NELSON FRAGOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Fls. 199. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.000925-4A - MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Fls. 20/21. A questão foi decidida às fls. 14/15.Translade-se cópia para os autos principais da decisão proferida. Após, arquivem-se com baixa.No mais, o exeqüente deverá indicar bens passíveis de constrição no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010988-8 - ANDRE LUIZ DE SOUSA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002209-0 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CENTRO EDUCACIONAL DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005299-0 - JORGE NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X ELENIO DE BAREU E SILVA Despacho:Misteriosamente o feito adentrou na fase de execução sem que ao menos o Réu fosse citado. Assim, cite-se o Réu no endereço de fls. 120.Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003824-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRAÇA MARIA COSTA SOUZA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006678-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS MONCLAR MONTEIRO Despacho:Defiro a suspensão por derradeiros 10 dias, devendo o Autor informar de forma objetiva como pretende prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012271-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WAGNER JOSE OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Regularize o Autor sua representação processual, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004529-9 - PATRICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CAETANO BELLONE CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Desarquivem-se o referido agravo, apense-o aos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002034-1 - THIAGO MAGAVE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB SAUDE Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a Autora fls. 20, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003825-4 - IVETTE DE MENDONÇA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000896-8 - ADRIANA RABETIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Diante do saneador de fls. 178, digam as partes em 05 dias se insistem na prova oral deferida, valendo o silência como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010523-0 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Despacho:Tragam quaisquer das partes cópia integral da sentença proferida junto à 7ª Vara Cível desta Regional, processo nº 2006.209.004560-8, em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009174-8 - DORNAS MACIEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X ORSON WELLES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005626-8 - EDUARD RAWELLY CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar aos Autores a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação nos termos dos artigos 405 e 406 o Código Civil... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.004922-3 - BLUE I SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X AUGUSTO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se comm baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.008355-3 - MARIA CASSIMIRA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ESPOLIO DE HEITOR BOVE MUNIZ), Inventariante: ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT), Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131) Despacho:A autora deve identificar não só o proprietário, como todos os confrontantes de fato e de direito, ou seja, aqueles que possuem posse e propriedade sobre os imóveis lindeiros. Ainda, deverá promover a citação destes, a fim de que o processo tenha o seu andamento normal.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 336766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007874-4 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Complemente-se custas conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1):R$ 150,45 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 7,52Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 7,52 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008866-6 - LEIA DE MACEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA CHAGAS (RJ-128194)) X MARIA ANGELICA DE MACEDO RIBAS GOMES ROCHA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( FL.64 : A FAZENDA REQUER A RETIFICAÇÃO DO PLANO DE ADJUDICAÇÃO E DA GUIA DE CONTROLE DO ITD , DEVENDO SER ESCLARECIDO SE HÁ EDIFICAÇÃO NO LOCAL A FIM DE QUE A INSPETORIA DA FAZENDA POSSA VERIFICAR SE HÁ NECESSIDADE DE SER ALTERADO O VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002540-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KATIA DIAS SA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009835-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEILA CRISTINA BOTELHO DA SILVA Despacho:VENHA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM ORIGINAL OU POR FOTOCÓPIA AUTENTICADA, EM 10 DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003518-4 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Fl.418 - Ciente. Mantenho a decisão. Prestei informações hoje. \r\n\r\nProc. 2002.209.004222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 13.912,35 \r\n\r\nProc. 2002.209.008814-2 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SUELY RIBAS FABRES FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2004.209.000167-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ANA LUCIA GAJEVSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004049-6 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:1. FLS 417/419 - PARA A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, NOMEIO A PERITA ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES(TEL 25335684/97617470) A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA DA NOMEAÇÃO, PARA QUE INFORME SE ACEITA O ENCARGO E FORMULE PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE DEVERÁ SER ADIANTADOS PELOS RÉUS.(ART°33 DO CPC) 2. PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, INTIMEM-SE OS DEVEDORES NA FORMA DOS ART°S 475J E 236 DO CPC, PARA QUE PAGUE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO (VIDE FLS 420/422) NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. 3. ESGOTADO O PRAZO SEM QUE OCORRA O PAGAMENTO, DE-SE VISTA AO CREDOR PARA QUE PROMOVA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2004.209.006751-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO LEMOS ALVES DA SILVA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.209.008982-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MANOEL JOAQUIM DURAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE GOMES BARBOSA (RJ-074578) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, eis que inexiste no julgado a omissão apontada. A sentença contemplou a correção monetária, os juros e a multa, bem como as cotas vencidas no curso da lide. Não há irregularidade a reparar. Do mesmo modo, não houve omissão quanto às custas e honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.209.007908-2 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ANA PAULA ALEXANDRE NOVELLO Decisão:1. FLS 98 É DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO EDITALICIA DA RE.(VIDE FLS 90). 2. EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 93 REPUTO INTIMADA A RÉ, NA FORMA DO ART 238 §ºUNICO, CPC. 3. CUMPRA O CREDOR O DISPOSTO NO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS 89. \r\n\r\nProc. 2006.209.005741-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCOS VIANA DE SOUZA E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.209.009066-3 - RICARDO AUGUSTO BARREIRA LOPES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X FRANCISCO MARIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.218/224 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009153-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KATIA TAVARES PESSANHA E OUTRO Despacho:A PLANILHA CONSTANTE DA INICIAL FOI ELABORADA EM 12/05/06. ASSIM, VENHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2007.209.000285-5 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X DAVID HADJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:à parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos \r\n\r\nProc. 2007.209.000897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Decisão:RECEBO O RECURSO. NADA A PROVER DEVENDO ATACAR PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2007.209.004878-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X RENATA WOODS DE SOUZA EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X ELZI FERREIRA LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006882-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARLENE VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006944-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ACEDENIR GULART E OUTRO Decisão:HOMOLOGO A DESISTENCIA EM RELAÇÃO AO 1° RÉU, ACEDENIR GULART, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EM RELAÇÃO A ELE. DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART°277 DO CPC PARA O DIA 03/12/07 ÀS 14:00H. INTIME-SE A 1ª RE COM AS ADVERTENCIAS DO ART°277 §2° DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADA POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2007.209.008979-1 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009589-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA MAGNO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ANA CRISTINA PEREIRA MORAES Decisão:CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA (ART. 260 DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2007.209.009838-0 - COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS Decisão:CITE-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.009748-9 - CAROLINA SANTINI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LAUTER MORAES SANTOS FILHO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006843-0 - THIAGO SIQUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001393-4 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212)) X LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Torno sem efeito a decisão anterior, i-se o autoer a dar andamento em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002618-9 - EDSON JOSE ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X MARCIA LIANE FREIRE NUAYED BARROS (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009190-0 - SILVIA LEDA NASCIMENTO TAMIOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:1. AOS AUTORES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 418/428. 2. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.004577-3 - MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SF 10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001365226. \r\n\r\nProc. 2006.209.007549-2 - SUELI LOBO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X FABIANO PRATA AMORIM Decisão:1. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS, VEZ QUE SE DESTINAM A PROCURAR O ENDEREÇO DA RÉ PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO FUTURA, O QUE NÃO CABE A ESTE JUÍZO. 2. CUMPRA-SE A SENTEÇA DE FLS 28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006179-1 - MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X LADARIO PEREIRA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874) Despacho:CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART°475 J §5° DO CPC, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001279-0 - RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X LICIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:SENTENÇA:Vistos etc... 1 - Trata-se de embargos à execução em fase de execução proposta por Rio Planeta Água S/A em face de Lícia Castello Branco. 2 - O executado depositou a quantia exeqüenda, conforme guias de fls.127. 3 - Isto posto, julgo extinta a execução, com fulcro no art.794, I, do CPC. 4 - Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento. 5 - Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.011741-3A - AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:RECEBO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO. AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.209.002669-0A - NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X EVELINE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:REJEITO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, POIS VERSA SOBRE A COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA, MOTIVO PELO QUAL DESCABIDA É A EXCEÇÃO QUE SE PRESTA APENAS AOS CASOS DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. PRECLUSA A DECISÃO, VOLTEM-ME \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001913-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS Despacho:FLS 190/191 - CONFORME ESCLARECIDO NO DESPACHO DE FLS 188, O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO PELA PENHORA DE BEM IMÓVEL. ASSIM, PARA REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE, DEVE O EXEQUENTE OPTAR POR PERMANECER COM A PENHORA REALIZADA OU REQUERER A SUA SUBSTITUIÇÃO PELA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.209.001243-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GMA EVENTOS LTDA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.002509-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X EBENDINGER SISTEMS INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007112-7 - ANTONIO EDUARDO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA Despacho:Em consulta ao Sistema BACENJUD, verificou-se que o bloqueio foi realizado apenas parcialmente (vide impresso em anexo). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007921-7 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS 63 - VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA DO IMÓVEL SOBRE O QUAL SE PRETENDE QUE RECAIA A CONSTRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.009346-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENDJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001365222. \r\n\r\nProc. 2007.209.000594-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH DAS GRAÇAS DUARTE MELLO Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001364832. \r\n\r\nProc. 2007.209.001263-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X IB FRANCO SUCATAS LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO. FLS 48 CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART°45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.007349-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SOUL BRASIL B MODAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008053-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X LE MAC DOWELL SOCIEDADE COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.008170-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARILIA CARVALHO GUIMARAES E OUTRO Decisão:...DESTE MODO QUE ESTE JUÍZO NÃO SE ENCONTRA PREVENTO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DA CONEXÃO. ASSIM, DÊ-SE DISTRIBUA-SE LIVREMENTE \r\n\r\nProc. 2007.209.008300-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERTO GOMES NASSAR Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.009862-7 - MOUTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOAO ALVES MEIRELES NETO Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE , NO PRAZO DE 10 DIAS, O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART° 15, II DA LEI 5474/68, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008695-9 - SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO OPPORTUNITY S/A Decisão:1. INDEFIRO A LIMINAR POR NÃO VISLUMBRAR O PERIGO NA DEMORA, NEM FUMAÇA DE BOM DIREITO, UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO TROUXE AOS AUTOS PROVA SEQUER DA EXISTÊNCIA DOS CONTRATOS ALEGADOS COMO CELEBRADOS COM O RÉU. 2. CITE-SE \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.003518-4A - ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Despacho:O processo encontra-se suspenso por força da decisão no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.209.005939-1A - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FAUSTO CARDONA GRIJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) DIGA A PARTE IMPUGNADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009247-3 - FERNANDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998)) X GLOBAL TELECOM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001364836, no valor da planilha fornecida pela exeqüente descontados os honorários da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.009742-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:1. EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, ESCLARECENDO-SE :2. A LEGITIMAÇÃO PASSIVA DOS 2°, 3° E 4° RÉUS, HAJA VISTA QUE OS MESMOS FIGURAM NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA TÃO SOMENTE COMO REPRESENTANTES LEGAIS DA 1ª RE. 3. EM QUE CONSISTEM E SE POSSIVEL QUAIS OS VALORES DOS DANOS MATERIAIS PLEITEADOS NO ITEM C DA EXORDIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002874-1 - PICK PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X ROCHA COSTEIRA COMUNICAÇÕES DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001364840. \r\n\r\nProc. 2002.209.008677-7 - HERBERT LEMOS DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ULTRALEGER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE CASTRO PAULA JUNIOR (CE-008159) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES sobre o laudo de fls.512/8.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.004771-6 - JOAO BATISTA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA TIELAS MOREIRA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.009577-4 - RITA DE CASSIA PAES PEIXOTO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X JOSE LAURO DE SALES CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 41,12 \r\n\r\nProc. 2005.209.009602-0 - ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.161/171 EM SEU(S) EFEITO(S) ) DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009262-3 - RICARDO HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X HONDA NARITA - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. Há verossimilhança quanto ao fato do autor ter devolvido o automóvel ao 1° réu...defiro a antecipação da tutela para que se oficie ao SERASA e ao SPC ... \r\n\r\nProc. 2007.209.002772-4 - HELENIR BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084)) X LUIZ FELIPE DELORME Decisão:CITE-SE. FLS 44 - RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.209.007360-6 - MARCELO SOARES DE VITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SA VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.209.008685-6 - GABRIELLA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CHILLI BEANS Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 44 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003097-8 - MAURO LEBRAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.002935-0 - ABRAHAO ELIAS KUDSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)), Inventariante: ROBERTO ELIAS KUDSI, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X ADIBA ELIAS DONE DE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004905-1 - STORM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X JOSE CARLOS SAMPAIO NUNES DA SILVA atenda-se a fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.006685-5 - ADEMAR DO BRASIL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MARIANGELA CARVALHO QUEIROZ ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (CERTIDÃO DE CASAMENTO DA INVENTARIANTE) \r\n\r\nProc. 2006.209.008562-0 - SHEILA GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X CARLOS CEZAR TREMENDANI DE ABREU Despacho:À FAZENDA ESTADUAL SOBRE FLS 38 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007224-0 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:1. PELO TEOR DOS DOCS DE FLS 250/254 VERIFICA-SE QUE EMBORA HAJA IDENTIDADE DE PARTES SÃO DISTINTOS OS CONTRATOS OBJETOS DAS CAUSAS DE PEDIR CONSTANTES DESTES AUTOS (SALA 308) E A DOS AUTOS DO PROC. N° 2003.209.007225-2(SALA 307) QUE TB TRAMITA NESTE JUÍZO, DE MODO QUE NÃO HÁ CONEXÃO ENTRE AMBOS TAMPOUCO A POSSIBILIDADE DE SEREM PROFERIDAS DECISÕES CONFLITANTES. 2. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 244. (DE-SE VISTA AO PERITO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004147-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CLAUDIO DE COSTA RIBEIRO Despacho:AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 29 \r\n\r\nProc. 2007.209.004663-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:À PARTE RÉ/EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001756-3 - MARCO AURELIO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:1. TOME-SE POR TERMO A PENHORA DO IMÓVEL DESCRITO AS FLS 402/403 E EXTRAIA-SE A CERTIDÃO PARA O R. I . 2. DE-SE CIENCIA AO CREDOR HIPOTECARIO. 3. INTIMEM-SE OS DEVEDORES PARA FINS DO ART° 475-J § 1° DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.012002-3 - MARCELO DOS SANTOS LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nProc. 2007.209.002029-8 - JULIO SERODIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PRELIMINAR(ART°331 CPC), VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.209.004833-8 - JORGE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MACEDO NASCIMENTO (RJ-142928)) X PAULO CESAR DE MELLO ROCHA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR PERITO. APÓS, AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002983-6 - ODILON LAURIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS II LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009825-1 - IVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003556-3 - FRANCISCO JOSE BUSTAMANTE DE CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Foi solicitado o desbloqueio das contas dos executados, com exceção da conta no Banco do Brasil S/A (vide impressão em ane xo). Tome-se a penhora da quantia bloqueada no Banco do Brasil S/A por termo e oficie-se para que seja feita a transferência para o Juízo. Intimem-se os executados para fins do art.475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.003556-3 - FRANCISCO JOSE BUSTAMANTE DE CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA BLOQUEADA NO BANCO DO BRASIL S/A, NO VALOR DE R$ 19.815,20 , FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003335-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REI DO TRANSFER COMERCIO E EDITORACAO ELETRONICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Fls.184/188 - Em consulta ao Sistema BACEN JUD, nada mais foi bloqueado ou encontrado (vide impresso em anexo). Esclareça como triplicou o valor da execução em apenas um ano. Indefiro a realização de nova ordem de bloqueio. Ao exeqüente para que indique outros bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.002307-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CLAUDIO PASCHOAL VIEIRA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.209.003534-0 - NEIVAL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002838-1 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. TOME-SE POR TERMO A PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA NA CONTA DA RE NO BANCO DO BRASIL; 2 OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL...;3. INTIME-SE O DEVEDOR PARA FINS DO ART 475 J §1° DO CPC; 4. EXTRAIA-SE A CERTIDÃO DE CREDITO EM FAVOR DO SR PERITO; 5. FOI FEITO O DESBLOQUEIO DAS DEMAIS CONTAS DO DEVEDOR PELO SISTEMA BACENJUD NO DIA DE HOJE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005052-1 - RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:FLS 149/150 - DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO(5 DIAS) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.002123-9 - LICIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Comprove-se o alegado às fls.515/517. \r\n\r\nProc. 2005.209.002091-9 - ROSS ALLEN REXER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Srª Experta. Após, às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.001444-4 - PATRICIA BARBARA CUNHA VIGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. NADA A PROVER VINDO PELA VIA PRÓPRIA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007691-7 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:MANTENHO O DESPACHO IRRECORRIDO DE FLS 201 AO QUAL ME REPORTO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 201, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO(ART°284 DO CPC) (Adeque-se o valor dado à causa nos termos do art°259,II e V do CPC, ante a cumulação de pedidos.) \r\n\r\nId: 336767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.006688-7 - MARITZA CASTILHO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento,após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006173-0 - MARIA JOSE REGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722)) X MANOEL FRANCISCO REGIS Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.007087-3 - MAIRA DE MORAIS PONCIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X FANOR PONCIANO FILHO Decisão:INDAGUE-SE OS SALDOS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.004742-5 - JEUDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X EUGENIA GOMES NORONHA Decisão:Venha o correto recolhimento no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.005978-6 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS EDUARDO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYME R. NETO (RJ-115080) Decisão:Fls. 205 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007542-1 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCELLE VANESSA RIBEIRO COELHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.209.009654-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO SAPUCAHY DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007475-1 - W R 15 CAMBUCI CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ TEMPO HABIL PARA REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA, OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE PARA REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008611-0 - ANTÔNIO JOSÉ SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CARLOS EDUARDO SOARES Decisão:CUMPRA-SE, APOS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009417-8 - JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANA RIO COMERCIO LTDA Decisão:CUMPRA-SE, APOS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005301-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X WILMAR DA SILVA BARRETO Decisão:Comprove o autor por outros meios a busca pelo endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.209.000897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFASHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.003249-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VYF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ESPOLIO DE JONAS CORREA DA COSTA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005041-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JOSE BUZAK E OUTRO Decisão:INTIME-SE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005411-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X OSCAR ALFREDO GOLDMANN DESIGNO O DIA 28/11/2007, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2002.209.008228-0 - ANTONIO LUIZ GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MARISA ANDREA BOCHINI Decisão:Desentranhe-se o mandado aditando-0 se necessário. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.002784-2 - VERA GABRIEL RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X TOP TRADING COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093) Decisão:Fls. 224 - Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.209.007092-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILA VENEZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X ERANDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001409-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO.2- EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003731-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS FELIPE CELSO DE ABREU Decisão:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007737-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X WALTER R DE M S FONSECA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSARIO FOR, EFETUANDO-SE POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008052-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALEXANDER VIEIRA ROCA ORTEGA E OUTRO Decisão:Digam as partes se insistem nas provas requeridas na inicial bem como na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007458-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JADYR DAVILA CARANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas na inicial e contestaçãO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010213-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO Decisão:Considerando que o réu não apresentou contestação decreto a sua revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.011791-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 66, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.001997-1 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X GILLES CHARLES JACQUARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002956-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RENE DOTTORI LEIBINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003678-6 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARCO AURELIO ARAUJO GOMES Decisão:Após o recolhimento das custas designarei nova data para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.209.005426-0 - CHAWA BARAB PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.006820-9 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X RENATO WIKMAN PACHECO), MARCIA CRISTINA FERREIRA AUNI Decisão:comprove o autor a legitimidade passiva do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.006915-9 - MARCELO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BANCO ITAU S/A Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 18. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010099-3 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X MARCOS ANTONIO LOPES MARTINS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 85,73 DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.004813-9 - PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao réu para retirar mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.209.005169-2 - EDGARD DO CARMO JR (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010107-5 - DINDA PLANTAS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 115. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003720-1 - LEANDRO DE CASTRO JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SARTORE DE SOUZA GERALDINO (RJ-125911)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:Diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009684-9 - TERESINHA MARIA PONTUAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.005046-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLA PINHEIRO SOUZA Decisão:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessário for, com as prerrogativas do art. 173 cpc \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001788-3 - PAULO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X WILLER JORGE ABREU TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON POLETTI JORGE (MG-063024) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que o executado sequer foi citado. Fls. 359- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008708-1 - SERGIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X REGINA MARIA MONTEIRO BUECHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) Decisão:Considerando a certidão supra, desentranhe-se a apelação de fls. 93/94. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000655-0 - MARIA DE LOURDES SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X ALCIDES GASPAR DE PINA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006694-8 - JOSE GEORGES AKRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.004038-8 - MARIA VITORIA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos.hh \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003858-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de cento e oitenta dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.005281-0 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B)) X ANGEL GOMES CONSTRUCOES E ARQUITETURA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.007822-7 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito por cento e vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.007508-6 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS PELA LEILOEIRA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.007891-0 - PASTA ITALIA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X MARIA REGINA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Falta diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 101,17, tendo em vista a nova planilha \r\n\r\nProc. 2005.209.010887-2 - ESPOLIO DE MURILO BRAGA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X JAMILE MIZRAHI Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DA LEI 8.009/90. NOMEIO DEPOSITARIO O EXECUTADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001889-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X KUSAMA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO ) DA RENDA BRUTA, ATE A SATISFAÇÃO DO CREDITO. NOMEIO O REPRESENTANTE DA EXECUTADA COMO RESPONSAVEL FINANCEIRO APRESENTANDO-SE SEMANALMENTE O MONTANTE DO FATURAMENTO ATRAVES DO LIVRO CAIXA, DEPOSITANDO-SE POSTERIORMENTE A QUANTIA CORRESPONDENTE EM JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004304-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X 2001 CRIANDO FORMAS DECORAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003521-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRAÇAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 43. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006275-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCOS LUIZ ALVIM), CRISTIANE MARIA MOREIRA BARRETO ALVIM Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009671-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSEMERI MORAES Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10% (DEZ POR CENTO ), CASO O PAGAMENTO SE DE EM 3 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010348-5 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X ANA PAULA FERNANDES DA SILVA ME Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de triinta dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004560-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FEIJAO E O SONHO PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 68 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004177-0A - ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 02/06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003387-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 262. \r\n\r\nProc. 2002.209.004824-7 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X FIAT (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.008821-0 - QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 291. \r\n\r\nProc. 2005.209.005103-5 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.012511-2 - ELIANE DE SANTANNA CHAMUSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. APS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012538-0 - GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X CITIBANK SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004725-5 - CARLA BITTENCOURT X ARILDA CILESIA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.000383-1 - LUCIENNE GEORGETTE BRUCHACSEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X LUCIEN ETIENNE BRUCHACSEK Decisão:AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.002494-0 - ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS X EDUARDO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007729-4 - ALFREDO BOKEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X CLITO BARBOSA BOKEL Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 6 MESES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004732-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CARAVELLE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Indique o exeqüente o endereço para cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007236-3 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X TECNOPRINT BRASIL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica por não vislumbrar motivos para tal determinação. Cite-se a ré no endereço apontado às fls. 45, na pessoa de seu sócio. \r\n\r\nProc. 2007.209.009665-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALLACE & TOM CABELEIREIROS LTDA MED Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1102 B, DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002871-2 - IOLITA DA COSTA ROTHIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-013147)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:FLS. 218. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003489-3 - JOSÉ CÂNDIDO MIGUEIS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008856-5 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000083-4 - EDITORA CARAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRESTO NEWS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, e pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2004.209.005278-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:J. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003240-5 - CARLOS EDUARDO SOMMER NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004071-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JANDYRA MONTEIRO LOBO Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005794-3 - SILVIA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X REGINALDO DE JESUS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os autores, após conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002626-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DAS GRACAS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.004565-0 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (RJ-093286)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.209.003765-0 - GTB CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X TNL PCS S/A SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 238/240 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010712-2 - AGUINALDO JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LOPES (SP-223057)) X INTERFUT AGENCIA DESPORTIVA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Considerando que o endereço do réu situa-se no município de Magé, declino de competência a presente ação em favor dde uma das varas cíveis da comarca de Magé. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007023-0 - PAULA CRISTINA VIEIRA CAGNING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE FLS. 60. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003501-9 - ANA MARIA SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO X JB VEICULOS Decisão:FLS. 58. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.007736-8 - IVONETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CLAUDIO NATAN BEREANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Nada a prover tendo em vista que a sentença já transitou em julgado. Digam as partes se desejam a execução da sentença ou a baixa e arquivamento do processo, valendo-se o silêncio como concordância da segunda hipótese. \r\n\r\nProc. 2006.209.005424-5 - PIERANGELO RUFFIER PAGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SERPA COSTA RIBEIRO (RJ-100277)) X ALEXANDRE CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:intime-se o sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002296-9 - MARCO ANTONIO FONTOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CELESTINO DE AZEVEDO VIVAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CORRÊA REGUENGO (RJ-145636) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001958-0 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Apresente o autor planilha com débito a ser executado tendo em vista que o mesmo não dá quitação ao depósito efetuado. Após apreciarei o pedido de mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.012132-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUY CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Defiro a prova documental superveniente no prazo de dez dias. Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.009699-7 - ESPOLIO DE FLAVIA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007414-3 - MARCOS DIAS COSTA CHAGAS, THELMA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de resposta do réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.005665-5 - NEY MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.004350-0 - FABIO GILBERTO PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Decisão:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.002868-0 - ROSEANE MARTINEZ MOURAO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias conforme requerido às fls. 214. \r\n\r\nId: 336775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.008021-2 - CARLA DANIELLE DOS SANTOS SÃO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS TELLES RIBEIRO (RJ-118134)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS Decisão:Desapensem-se os autos do agravo de instrumento em apenso e remetam-se aqueles autos ao arquivo.Ao Autor, sobre fls. 209. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007412-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAULO MARTINS SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007125-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:AO AUTOR PARA INDICAR LEILOEIRO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.003848-9 - CONDOMÍNIO DO SANTA MÔNICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOUBER GOULARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028) Decisão:Ao Exequente, sobre fls. 166/167.Ao Executado, sobre as datas da realização da hasta pública, quais sejam 10.10.2007 e 25.10.2007, primeira e segunda praças respectivamente, às 15:00 horas, no átrio do Fórum desta Regional. \r\n\r\nProc. 2005.209.001631-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA (RJ-117062)) X JB CLASS LTDA E OUTROS Ao autor sobre devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS CELEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDSON DE PAULA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001329-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSCAR RODRIGUES NETO E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.003385-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BERENICE BARRETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor, com apoio nos artigos 535/538, do CPC.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho, passando a parte decisória da sentença de fls. 66/67 a ter a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais cotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas multa no percentual de 2% (dois por cento), além de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a contar do vencimento de cada obrigação.Condeno-a também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ DUARTE DE ALMEIDA Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.008641-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000557-1 - REGINA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para esclarecer à parte vencida que a contagem do prazo a quo para o cumprimento de sentença é aquele imediatamente posterior ao dia da publicação, observadas as regras previstas no CPC.Ao Autor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.004856-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CEUMAR MATTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Ao Autor, sobre fls. 97/100, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004825-7 - NEWTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 207/209.É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Considerando que as partes já ofertaram suas razões e contra-razões recursais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.003003-6 - EUSTAQUIO VIEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X JOSINETE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos Réus, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 57/59. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que, não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que os Réus pretendem é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009942-5 - 665 CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) Decisão:A concessão de gratuidade de justiça a pessoa jurídica caracteriza o reconhecimento da hipossuficiência econômica, fato que acarreta a insolvência, sendo esta última circunstância ensejadora de decretação de falência. E as Varas Cíveis não têm competência para decretar falência, sendo tal competência das Varas Empresarias. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça, vez que trata-se de pessoa jurídica.Assim, recolha o Autor as custas processuais e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004825-7A - STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X NEWTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Não tendo o Excipiente se manifestado sobre fls. 24, mantenho a decisão ali proferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006298-2 - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X JAIR MORAES FILHO, E SUA MULHER), EDNA MARIA CHAMPOUDRY MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Decisão:Trata-se de execução promovido ao argmento de que os Executados não honraram o contraato de compra e venda, financiamento, sub-rogação de hipoteca e caução de fls. 16/29. Com a inicial junta o Exeqüente cópia da certidão de ônus reais, onde consta a compra e venda efetivada, bem como a planilha do débito....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.006670-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:O bloqueio restou infrutífero, vez que apenas fora bloqueado o valor de R$ 181,94. Indique o exeqüente, em cinco dias, outros bens a sserem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2004.209.008705-2 - DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X VERTICAL LIFT CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002663-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X REVO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA E OUTRO Decisão:Bloqueio infurtífero, conforme demonstrativo do Sisbacen. Diga o Autor, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.008869-1 - BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA.), ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO DELORME), CYBELE BERNARDINA MARTINS BROTAS CHAVES), LUÍS CLÁUDIO DELORME Decisão:O bloqueio restou infrutífero, na medida em que apenas fora bloqueado o valor total de R$ 193,74. Assim, indique o exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, 791, III. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.011083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000070-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DOMOTEX DECORAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000742-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CREBIL RAMOS FERMAN VIEIRA E OUTRO Ao interessado para se menifestar sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002290-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007502-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CARLOS GUIMARAES XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008423-9 - DISPAFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LEITE ALVAREZ (SP-097738)) X QUIOSQUE PARO FICO LANCHES E BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.005550-3 - FLAVIA MARTINS DAVID MORAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F B MOREIRA (RJ-093540) Decisão:Há decisão no AI interposto perante o STJ, a qual reduziu a verba indenizatória. Assim, considerando haver Agravo Regimental pedente de julgamento, desde 20.4.2007, conforme informação obtida diretamente da página ofícial do STJ na internet, diga a Autora se pretende a execução provisória, devendo, então, atentar para o CPC, art. 475-O, no que tange à caução. Diga, ainda, a Autora sobre o cumprimento do pronunciamento judicial, quanto às restrições ao seu nome alegadas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008609-0 - FLAVIO LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Réu, na forma dos artigos 535/358 do CPC, aduzindo ponto contraditório.A sentença embargada encontra-se às fls. 103/104.É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar o vício apontado, passando a parte dispositiva da sentença embargada a ter a seguinte redação:\"Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando estes, entretanto, suspensos, por força do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I.\"Intime-se.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.004943-4 - INSTITUTO DE BELEZA ESTETICA LA BELLE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.008561-0 - BOA SAUDE IND COM SERV E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X VFT PAIXAO DROGARIA E PERFUMARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003032-6 - VANDERLY PIRES MIGUELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X JUAN JOSE MIGUELES MOLINOS Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 158/159 por tempestivos e dou-lhes provimento.Assiste razão ao inventariante em sua peça de embargos, haja vista que já fora oficiado por este Juízo ao Banco Citbank, tendo referido Banco respondido às fls. 39/40.Assim, mantenho nos demais termos a decisão de fl. 154. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004408-8 - JAIME FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X CELMA FREIRE DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) Sentença:Trata-se... \r\n\r\nProc. 2005.209.003228-4 - KUCHEN GAERTNER INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X MIRIAM MORAES PUERARI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor, na forma dos artigos 535/538 do CPC.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que a sentença não apresenta qualquer dos vícios elencados nos referidos artigos, sendo a sentença clara em sua fundamentação.Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006038-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X AURA GONÇALVES MATTOS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.209.002784-4 - GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X SÉRGIO PRADO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inércia do Notificante em retirar o processo em Cartório, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008812-7 - SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 176, parte final.Subam os atos ao Egrégio Tribunal de Justiça, como determinado \r\n\r\nProc. 2007.209.008098-2 - JACY AMISANI PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela 1ª Autora, vez que o documento de fls. 104/106 não comprova a alegada hipossuficiência, possuindo a autora valores depositados em poupanças. Recolha-se as custas, no prazo de 5 dias.Quanto ao 2º Autor, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002246-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESTEVÃO FRATTARI ENGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.008430-6 - MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Decisão:DETERMINO a realização de AUDIÊNCIA ESPECIAL, com fulcro no CPC, aart. 125, IV, designando o ato para o dia 31.10.2007, às 14 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.010482-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIA LOPES BUTLER PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008083-2 - MARCEMILIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Esclareça a Autora se pretende seja feito o bloqueio on line. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007425-6 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Retire-se o feito de pauta. A intimaçãso da Autora para prestar depoimento deve ser pessoal, sendo incabível a via postal. Assim, recolha o primeiro Réu as custas para a intimação da Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Fls. 278/281 - recebo os embargos de declaração, por tempetivos e os acolho para deferir a prova testemunhal requerida pela Autora, consubstanciada na oitiva da testemunha Rosângela Koppe de Sant'anna, que comparecerá independentemente de intimação.Fls. 285/286 - recebo os embargos de declaração opostos pelo 1° Réu, todavia deixo de acolhê-los, face à decisão do Agravo de instrumento interposto pela Autora e provido pela Colenda 4ª Câmara Cível.Esclareça o segundo Réu, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir em AIJ, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012101-5 - AUTO POSTO GIMENEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006561-2 - BARBARA VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.209.006562-4 - MARIA CREUSA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.209.006578-8 - MARCIA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.209.006860-1 - NAILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004461-4 - CARLOS ANDRE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 336776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.003458-0 - MARISE ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) ... A AIJ só será designada se a requerida trouxer, no prazo de 10 dias, o rol de testemunhas. Do contrário, ocorrerá o julgamento antecipado da lide. Manifeste-se a requerida \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005951-0 - SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-129665), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X ANDERSON OLIVEIRA COSTA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. CERTIDÃO:Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 55 : R$ 8.74, conta 0711-2 e funperj - R$ 0.44, conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.000994-0 - LADY ALVES SIMOES, ROBERTO ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)), AMERICO SIMOES FILHO, Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X AMERICO SIMOES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.209.001627-0 - LUIZ CARLOS DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X LEA SANNA DA CUNHA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 73 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.003910-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO AURELIO DE AZEVEDO CANETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001564-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CAROLINE HORACIO DA CUNHA E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010254-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008917-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DANIEL SAMPAIO DE MELO Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.008933-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ESMERALDINA DOS SANTOS COELHO ALAMO Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.008956-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.009170-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERIKA NERY DA SILVA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011460-6 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CENTEVILLE (SP-082733), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PERMINIO MOREIRA NETO E OUTRO Decisão:R.H.D.R.A. por dependência. Certificado sobre o preparo inicial, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008606-0 - SERGIO LUIS SZOOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X DENIS ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.003373-2 - CONDOMINIO DO EDIFICI0 BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), ANTONIO JOSÉ SOBRAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004008-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos em apenso... \r\n\r\nProc. 2005.209.009195-1 - GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelas partes litigantes às fls. 116/122 e às fls. 124/129 em seu duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007229-6 - SANDRA REGINA SALLES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X JOHNNY DE PAULA CORREIA Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 59, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009124-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAES VAZ E OUTRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.209.009555-7 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LILIAN ANDRADE DE FARIAS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.209.011942-2 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SERGIO DELOCCO COUTINHO E OUTRO Diga a parte ( XX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.50/51 \r\n\r\nProc. 2007.209.001062-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296)) X SANDRA REGINA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Decisão:Intime-se pelo DO a devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.001342-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X EDUARDO ROSMAN Decisão:Redesigno o dia 04/12/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, no endereço fornecido às fls. 59. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.209.008855-5 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CYNTIA ELIZABETH ANDRADE PIMENTEL Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009007-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ERIVAN LIMA PEREIRA Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009115-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA LTDA Decisão:Anote-se, conforme requerido... Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.009474-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X DIEGO DE MOURA MACHADO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33 ( HÁ DIFERENÇA DE TAXA R$ 1,93. ) \r\n\r\nProc. 2007.209.009635-7 - CONDOMINIO CARLOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CLAUDIO SOARES BEZERRA DE MELLO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. R$ 7,16 (TAXA JDICIÁRIA - CONTA 0101-6) e R$ 3,89 (OJA - CONTA 0714-6) \r\n\r\nProc. 2007.209.009656-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X PAULO CESAR BAPTISTA DE FARIA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 84: R$ 208.02. \r\n\r\nProc. 2007.209.009667-9 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PAULO SUZANO E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 80 ( faltam custas ref funperj e fundperj. R$ 0,87, cada ) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003866-5 - CARLOS IMBROSIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Retire-se o feito da pauta de audiências de instrução de julgamento do dia 31/10/2007 (fls. 245).2) Considerando que o autor afirmou não possuir mais provas a produzir (fls. 238/239), bem como a petição da empresa ré às fls. 252, declaro encerrada a instrução processual no presente feito.3) Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007838-0 - ROYAL FLAT IMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X PAMALA VIANA JARDIM Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001548-1 - SIMONE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DEL SOL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009621-7 - CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 43 \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Repetição de Indébito, c/c pedido de declaração de nulidade de cobrança, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004722-4 - WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Diga o condomínio réu, no prazo de 05 dias, sobre os novos documentos de fls. 357/372 juntados pelo autor, conforme o artigo 398, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006622-3 - WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.012134-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X INDUSTRIA MANCINI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FACCIOLI (SP-018065) Complemente(m)-se: (x) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 19: AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 19.24; PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 0301-2 - R$ 8.74; AOJA - R$ 12.24- conta 0714-6; DISTRIBUIÇÃO - conta 0723-7 - R$ 3.49; CAARJ - R$ - CONTA 0201-4; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17.45- conta 6002-02696-8; ACRÉSCIMOS DE 20% R$ conta 600225174-9FUNPERJ - R$ 3.05- conta 6002-25174-9; FUNDPERJ - R$ 3.05 conta 567300124-3. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001461-4 - ERICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 88: AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 150.45; AOJA - R$ 6.12- conta 0714-6; distribuição - conta 0723-7 - R$ 1.74; CAARJ - R$ 16.70- CONTA 0201-4; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 8.72- conta 6002-02696-8; acréscimos de 20% R$ 1.74 conta 600225174-9FUNPERJ - R$ 8.35- conta 6002-25174-9; FUNDPERJ - R$ 8.35 conta 567300124-3;TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6- R$ 45.00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010904-9 - AILZA ALVES DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FABRICIO ALVEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001846-2 - OLAVO LEONARDO PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ANDREA MARCIA NAVARRO DE LIMA Decisão:1) O pleito de fls. 67 é incabível, porque às fls. 63 já foi determinada a expedição de mandado de despejo. 2) Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.209.009075-6 - MARISA MARQUES DE TOLEDO CAMARGO BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X SERGIO RIBEIRO MADEIRA BARROS Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e sublocatários, se for o caso.Intimem-se as fiadoras, conforme requerido no item II da petição inicial de fls. 02/04. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004910-7 - ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SEATEK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 314: laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010618-0 - VERA LUCIA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X GILBERTO CARUSO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002031-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PRIX ETIQUETAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:1) Diga banco credor sobre o resultado da penhora on line.2) Traga o executado DANIEL FARIAS NASSIF os últimos extratos da conta salário referida na petição de fls. 168.3) Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.003645-6 - SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SIL (RJ-098781)) X SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.004967-1 - NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X WELSON LUCIO RIBEIRO Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.005621-3 - ICATU HOLDONG S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CARLOS AUD SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DA GRAÇA PINTO LEITE (RJ-012919) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.008158-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BARRA BEST CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.012258-5 - JOAQUIM DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003750-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ROSANGELA PETRI DE SOUZA Despacho:Considerando que não houve anuência da parte exequente, diga a mesma, no prazo de 5 dias, sobre o pedido da parte executada às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.209.004755-3 - JORGE NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.209.007149-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( XXXX ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008873-7 - GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X EFX COM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Diga a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre a certidão cartorária de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.209.009651-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO AUGUSTO CABRAL Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 24: R$ 0,86 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,86 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002055-0 - VERA LUCIA MATOS MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239) Diga a parte (XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.219. \r\n\r\nProc. 2003.209.007831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA OLIDIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DUARTE HENRIQUE VERVLOET DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010066-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ACACIA PLANTAS E JARDINS LTDA E OUTRO Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008088-4A - PAULO OTAVIO ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Cumpram os advogados do impugnante o disposto no artigo 45, do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000199-0 - RUTH TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Digam as partes sobre_os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.001409-0 - LAISE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) Digam as partes sobre os honorários periciais.. \r\n\r\nProc. 2007.209.006121-5 - MARIA APARECIDA LARANGEIRA DE FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação do dia 13/09/2007.Redesigno o dia 04/12/2007, às 14:00 horas, para audiência.Cite-se a empresa ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 56.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006121-5 - MARIA APARECIDA LARANGEIRA DE FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 59: R$ 3,49 (APCJ) - CONTA 0711-2; R$ 0,17 (FUNPERJ) - 6002-25174-9 E R$ 0,17 (FUNDPERJ) - 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.209.007426-0 - FRANCISCO DE ASSIS PLACIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Cite(m)-se a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.007899-9 - MONICA ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A TELESP À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar (X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008969-9 - CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Designo o dia 06/12/2007, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se a empresa ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007888-4 - LUCIA CORREIA PACHECO X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:1) Oficie-se para retificação do rito do presente feito passando a constar inventário sob o rito ordinário.2) Nomeio inventariante a requerente LÚCIA CORREIA PACHECO. Lavre-se o competente termo.3) Venham as primeiras declarações, na forma do disposto no artigo 993, do CPC. \r\n\r\nInventário C/C Sobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.008968-7 - ANA MARIA GUIMARAES SCHWACKE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X OSMAR MEIRELLES SCHWACKE Decisão:Ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007290-0 - SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X FELLIPE DE MACEDO NERY NETO E OUTROS), Interessado: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 268/270. E OFÍCIOS 272/273 ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008259-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LAURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.009588-4 - LUIZ HENRIQUES MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X RADICE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA), Interessado: EVALDO TEIXEIRA DE CASTRO), Interessado: ANA LÚCIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 14 (pende o recolhimento de R$ 24,48 na conta 0714-6 - AOJA e R$ 1,22 de FUNPERJ e FUNDPERJ, nas contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente, p/ as diligências) \r\n\r\nProc. 2006.209.003774-0 - REJANE BRADLEY TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X ANA MARIA PRESTE FELIPPE Decisão:Desentranhe-se, conforme requerido às fls. 20, substituindo-se por fotocópia nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011142-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.008919-5 - CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X IDEMIR BORGES FRANCO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a certidão cartorária de fls. 14. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012054-0 - BARRATRADE REPRESENTAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X CRONUS ASSESSORIA LTDA Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.209.009488-9 - COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X HEROS TEIXEIRA RABELO E OUTRO Decisão:Notifiquem-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010391-6 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Digam as partes sobre A CONTESTAÇÃO DA LITISDENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009348-2 - CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000420-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com relação à quantia depositada (fls. 62), conforme requerido às fls. 60, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004965-0 - SERGIO LUIS CAZE, MARIA VICTORIA MARTINS PINTO, MARIA LUCIA BRETANHA GALVAO, REGINA GUERRA NATIVIDADE, EDSON ALICIO DA ROSA, JORGE JOSE DA CRUZ, RAIMUNDO ALVES RIBEIRO, NATALIA AFONSO DO BENTO, JORGE LUIZ MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)), Assistente: LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA, Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)), Assistente: MOACYR FERREIRA DA SILVA, Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (RJ-034496), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Digam as partes sobre FLS 222/237 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001812-9 - FRANCISCO DE ASSIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000601-4 - MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS, SERGIO DA FONSECA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X CREUZA GONCALVES), VALDERLI GONCALVES), ALVARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores às fls. 357/363 em seu duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005685-2 - CLOTHARIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL Decisão:...Face ao exposto, tragam as autoras MARIA LUIZA DE MELLO SILVA GONÇALVES e CREMILDA DA SILVA SAMPAIO, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.007666-4 - LEANDRO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1) Considerando que a parte ré, regularmente intimada (fls. 164), não justificou a necessidade da produção das provas por ela requeridas, decreto a perda das referidas provas e declaro encerrada a instrução processual no presente feito.2) Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004821-1 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.006537-0 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.447 A 455 ( DOC. ACOSTADOS) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001616-3 - LUIZ CARLOS PATROCINIO EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Digam as partes litigante, no prazo de 10 dias, sobre o ofício da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca às fls. 169. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006580-6 - CLAUDIA MADUREIRA SILVA PIRES X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350) Aos interessados sobre fl. 250. \r\n\r\nId: 336779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004264-6 - VICTOR DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO ...FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 131,82, DEVIDOS PELO SUPLICADO, CONFORME DISCRIMINADO NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007050-0 - FLAVIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Digam as partes e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011041-8 - GLORIA TEREZA DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X MARCELO FAGUNDES BRUM Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para 12/11/07, às 11:30 h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cite-se no endereço de fls. 22. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006607-9 - PAULO AUTUORI DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROSANGELA MESQUITA MARTINS DE MELLO Despacho:Atenda-se os itens 2 e 3 da promoção do MP e voltem os autos à conclusão.(requer o MP que o autor junte o comprovante de residência, visto que a inicial e a procuração de fls. 13 são omissos a respeito, sendo que a cópia de fls. 05 apresenta o mesmo endereço da ré; e ainda que traga o autor pelo menos duas declarações com firma reconhecida, confirmando a separação de fato do cassal por mais de 2 anos e a ausência de qualquer conciliação). \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005708-0 - GUILLAUME ALEXANDRE JACQUES DALMASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO HENRIQUE NEGRÃO GRANATO (SP-157882), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:Fls. 29: Indefiro, tendo em conta o alegado às fls. 26. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.001902-4 - M.O.N.P., A.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Defiro o pedido de fls. 54. Expeça-se alvará. Arq-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.009816-0 - JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276)) X MARIA MARGARIDA JUNIOR DUARTE Despacho: Designo audiência prévia para 27/11/07, às 14h30, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008453-3A - FELIPE DE CARVALHO JONES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) RONALDO DA SILVA JONES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo audiência especial para 27/11/07, às 14:00 h. Intimem-se, sendo o executado por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003710-7A - ANGELA DE ARAUJO CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Decisão:Oficie-se, consoante requerido às fls. 50, devendo a resposta ser encaminhada a este Juízo até a data da audiência especial designada para 07/11/07, às 13h45. Intimem-se as partes, sendo a exequente pessoalmente.Int. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.209.007276-6 - CORNELIA GOMES FELIX (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X CICERO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2001.209.002888-0 - LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SIMONE DE MOURA PEDRETTE (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) PORT. 01/2003: VENHAM RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.009344-7 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA), CLARA TAVARES SILVA PADRAO), FREDERICO TAVARES SILVA PADRAO), FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:I-Renumerem-se os autos.II-Informe o autor quanto à situação atual da guarda e visitação dos menores, mencionando as respectivas decisões e processos em que foram proferidas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001571-4 - PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:Recebo a apelação, no duplo efeito.Ao apelado e MP.Após, subam ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.006450-0 - JOAO GABRIEL LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X PAULO FRANCISCO DE ARAU JO Despacho:Designo audiência de conciliação para 22/10/07, às 13h.Int. as partes, sendo o suplicado por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001876-0 - BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X VANESSA SCHMALL NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Digam os suplicados sobre os documentos acostados com a réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.008015-5 - ALINE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI Decisão:Acolho a promoção do MP e defiro a antecipação de tutela, determinando o pagamento da pensão alimentícia até o dia 10 de cada mês.Designo audiência de conciliação para 05/11/07, às 13h. Oficie-se à TIM para informar se o suplicado integra seu quadro de funcionários e, em caso positivo, o valor do salário e outros rendimentos.Cite-se. Intm-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010908-8 - TANIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X EUGENIO D SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho: Designo audiência de conciliação para 31/10/07, às 14h45. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.003802-1 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANA TEREZINHA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:Rejeito a preliminar tendo em conta a certidão de fls. 57.Acolho a promoção de fls. 294 e defiro os pedidos de fls. 275/277 e 292/293, para determinar a permanência do menor sob a guarda provisória de sua irmã, Ana Priscila, e autorizar a mudança de colégio.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para ____/____/____, às ____:____h. Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009428-0 - JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Defiro os pedidos de fls. 334, segundo e terceiro parágrafos, tendo em conta a manifestação de fls. 323.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.002781-3 - ELLEN DAUMAS NEVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Fls 75:Esclareça a executada o pedido, importando o silêncio em concordância com a expedição do mandado de pagamento em favor do exequente \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.004852-8 - D.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X C.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MARIO ANI CURY (RS-102186), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)), H.N.S.D. Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado e MP.Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.006795-0 - O.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X E.M.S.B. E OUTROS), Inventariante: N.S.G. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Junte o espólio, em 10 dias, cópia do termo de inventariante, sob pena de prosseguimento do processo à revelia \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000773-5 - ELIZABETH GUIMARAES PISOEIRO GRAULT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho: Designo audiência de conciliação para 13/11/07, às 15:30 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005566-3 - LINDA JANE SEVILHA BALDRACO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 29/11/07, às 16h30.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.005566-3 - LINDA JANE SEVILHA BALDRACO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) PORTARIA 01/03: Esclareça a parte autora a localidade em que a testemunha Rosemar...., de fls. 15, reside. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000678-2 - CLEBER RUBIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOAO DOS SANTOS (SP-170293)) X GUSTAVO CAVALCANTI RUBIO Decisão:Decreto a revelia do suplicado, sem contudo aplicar-lhe seus efeitos por se tratar de direito indisponível, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas pelo autor às fls. 06, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, sob pena de preclusão.Designo AIJ para 28/11/07, às 15h.Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento, pena de confesso.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010480-9 - JOÃO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES Decisão:I- Defiro isenção de taxa judiciária, conf. requerido.II - Apensados aos autos da Ação de Alimentos, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.005143-8 - CLAUDIO CABRAL REGO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X LAILA GOMES REGO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Despacho:Recolham-se as custas relativas ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.008038-2 - RICARDO MARTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Defiro o pedido de fls. 47.Exp. mandado de averbação.Arqm-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005800-7 - FRANCISCO LUIS VASCONCELOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528) Despacho:Acolho a promoção do MP. Venham os interessados pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.006734-5 - MARCELO CORREA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. ( requer seja estipulado um valor em salarios mínimos para os alimentos devidos a menor) \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.009349-6 - MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA Decisão: Acolho a emenda à inicial. Designo audiência prévia para 22/11/07, às 13:30 h , na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.006245-1 - FERNANDA GOULART DE SOUZA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X VINICIUS DE MELLO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:I - Recebo a reconvenção. Anote-se.II - À autora-reconvinda.III - Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.209.006656-0 - JACQUELINE NUNES SÁ (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X JOSE LUIZ GUIMARAES Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 15 e tendo em conta o comprovante de rendimentos acostado às fls. 15, defiro à autora a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia para 29/11/07, às 13h30, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007524-0 - LUIZA NEVES FORADINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401)) X MARCELO FORADINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Decisão:Redesigno audiencia previa para 19/11/07, às 11h30, tendo em vista a decisão de fls. 16 e o ofício de fls. 22, ciente o suplicado de que, não havendo composição amigável da lide, devera apresentar contestação na audiência, pena de revelia.Declaro citado o suplicado, na forma do art. 214, par. 1o., do CPC.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009778-7 - SUELI MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X SERGIO FONSECA DE AZEVEDO BASTOS Decisão: Defiro JG. Designo audiência prévia para 28/11/07, às 13h30, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010155-9 - TATIANA DA CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X RAFAEL LUIS DE MEDEIROS DE MORAES Decisão: Defiro JG. Designo audiência prévia para 22/11/07, às 14:00 h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.004001-5 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Informe o suplicado quanto ao julgamento do AI, referido às fls 243/244 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009474-5 - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) ...FALTA O RECOLHIMENTO TOTAL DE R$ 71,31, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 4 MANDADOS E 3 OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000541-6 - GABRIEL PITA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.283/287 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008166-2 - DEOCLECIANA DE CAVALHO (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X JUREMA VARGAS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.000763-2 - LEILA MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X EDMAR CUNHA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Redesigno Audiência, de ofício, para o dia 05/12/2007, às 16 horas.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009840-2 - M.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) TERMO DE PENHORA LAVRADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006659-6 - NATHALIE ANNIE JEANNINE FOUGERET, PAULO RENATO DI STASI ARAGAO PICANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (RJ-144778) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, aditado às fls. 15/16 e ante a concordância da Promotoria de Justiça às fls. 23, decreto a conversão da separação consensual em divórcio, observada a alteração da cláusula sobre o pensionamento, às fls. 21/22, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. c/c artigo 1580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.007650-4 - EDIR CAMARA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X VIRSON ALMEIDA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.009441-7A - VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:I - Procedi ao bloqueio on lineII - Retornem os autos, em 5 dias, para confirmação. \r\n\r\nProc. 2004.209.000793-6 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X ROGERIO FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) FLS.285/286 - AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.007155-0 - HENRIQUE DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Sentença: Acolho a promoção do Ministério Público às fls. 243 verso e, tendo em vista a decisão de fls. 226, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.004663-7 - JULIANA FERREIRA ARTIMUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X AUGUSTO CESAR LIRIO LOURENÇO Despacho:I - Fls 51: Anote-seII - Prossiga-se eis que a exequente continua representada pela Dra Joanne Azevedo - fls 46III - Oficie-se, consoante fls 49 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.009474-5A - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIARIAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.692,15, CONFORME DISCRIMINADO NA CONTRA CAPA, DEVIDOS PELO EXECUTADO. (EXPEDIÇÃO DE 2 MANDADOS E 6 OFICIOS E TAXAS JUDICIARIAS DAS AÇÕES DE ALIMENTOS E DE EXECUÇÃO) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004687-0 - JOAQUIM JOSE PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X CATIA LUZIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE UM MANDADO, DEVIDOS PELO SUPLICANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000541-6A - GABRIEL PITA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.79/81 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003072-1 - EVANDRO PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (RJ-122531)) X ANTONIA MOREIRA GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) ...FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 58,68, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 7 OFICIOS E 2 MANDADOS, DEVIDOS PELOS LITIGANTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.001975-2 - ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X GREGORIO QUIROGA PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado na audiência às fls. 47, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelo Autor, compensados os honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008747-2 - MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X MARCELA SOUZA RIBEIRO Despacho:I- Defiro JG.II- Fixo os alimentos provisórios na forma do oferecimento.III- Designo AC para 05/11/2007, as 12:00 horas.IV- Oficie-se ao órgão pagador. Cite-se.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002917-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA, DE OFÍCIO, PARA O DIA 05/12/2007, Às 16 horas.INT. CIÊNCIA MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005479-0 - RENAN NELIO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho: Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para 22/11/2007, às 13:00 horas. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009947-4 - LUIZA MARACAIPE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:(Despacho em petição): J. Mantenho a decisão de fls 28 \r\n\r\nId: 336773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001802-2 - ERIKA FACCIN, VALENTINA FACCIN AVANCINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Decisão:Reduzo os aliemntos provisórios.......(ver integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010415-9 - MANUELLA DE SOUSA PODSTOLAK LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X NELSON LESSA DA SILVA Decisão:fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal da menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 23/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.009139-6 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL Despacho:J. Defiro. Desentranhe-se o mandado, cumprindo-se com urgência. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008519-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Decisão:Expeça-se mandado de intimação a parte ré para que a mesma cumpra o requerido a fls. 122, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001651-5 - A.L.V.T. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X V.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010414-7 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X RONALDO ALVES DE MOURA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Execução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004597-9 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIZ BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.006062-2A - JULIA BARBOSA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584), Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X FERNANDO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 16/10/2007, às 12:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.005840-8 - GUILHERME CHAMOUN VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)), EDUARDO CHAMOUN VODOVOZ) X RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Diga a parte interessada sobre a certidão de fls. 80 verso \r\n\r\nProc. 2006.209.008601-5 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009588-0 - SANDRA FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIDO MULLER Decisão:O executado foi intimado, porém quedou-se inerte. Requeira a exequente o que achar de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009589-2 - SANDRA FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIDO MULLER Decisão: Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas. Assim, deve a exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.011102-2 - JOAO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES Despacho Ordinatório:Aos exequentes sobre a resposta de ofício de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.209.006477-0 - ALESSANDRA TURKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:Vindo a planilha atualizado do débito, expeça-se novo mandado de intimação do executado no endereço fornecido a fls. 11. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.009149-9 - KATHARINE LEDO CANSANÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FERNANDO ANTONIO MESCOUTO DOS SANTOS), FERNANDA CANSANÇÃO DOS SANTOS), PEDRO CANSANÇÃO DOS SANTOS Decisão:cUMPRA-SE FLS. 09 \r\n\r\nProc. 2007.209.009827-5 - KAUAN CALAZANS BASBUS (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X PAULO JOSE DA SILVA BASBUS Despacho:Designo o dia 06/11/2007, às 12:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010390-8 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA), DOMENICO TROTTA JUNIOR Decisão:Defiro o pagamento de custas o final. Fornecida contra-fé, intimem-se os executados na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010392-1 - MARIA EDUARDA SANTOS DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (RJ-131581)) X JOSE RONALDO DE SENA LIMA Decisão:Intime-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010395-7 - FABRICIO ARAUJO DE ALMEIDA, FLAVIANA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FERNANDO JOSE MARTINS DE ALMEIDA Decisão:Intime-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012269-0 - PEDRO HENRIQUE DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ELIVALDO ANGELINO RIBEIRO Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.209.000746-4 - BRENO DE MORAES CHAVES, DIANA DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X ROBERTO DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Designo o dia 13/11/2007, às 12:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.000152-8 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 06/12/2007, às 09:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência oa M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004006-6 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X VICTOR PEDROSA SIMOES), VIVIANNE PEDROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Despacho ordinatório: \"À parte autora (há uma diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 38,41.)\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010407-0 - JONATAS DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CELIA REGINA SIMOES DA SILVA Decisão:Atendida a certidão cartorária de fls. 59, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000154-1 - MARLENE REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X MARCO ANTONIO AGUIAR), ARTHUR REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA AGUIAR Decisão:Cite-se o réu, Marco Antonio Aguiar, no endereço fornecido a fls. 31. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.009926-7 - ABELARDO BUENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X JOSE GUILHERME DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 22/11/2007, às 09:30 horas para audiência de instrução pessoal. Cite-se o interditando, na forma do art. 1181, do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond (Tel. 9988-0835). Atenda-se a cota do M.P. de fls. 15/16, nº 04/13. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.010545-0 - MARCO ANTONIO JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X ANA LAURA DA CUNHA MATTOS Decisão: Considerando o endereço da parte ré, Jacarepaguá, e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais de Jacarepaguá. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003245-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X RICARDO FROTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)), RENAN MENEZES FROTA), RODOLFO MENEZES FROTA Despacho:Atenda-se a cota do Minstério Público.(vide íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005106-9 - OSWALDO LEMOS SOUZA FILHO X GIOVANNA APOCALYPSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Defiro opedido de fls. 703, nº 3. Intime-se a ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002196-5 - TOUFIC NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X STEPHANIE DOMENECK NISSAN), LARISSA DOMENECK NISSAN (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Designo o dia 05/11/2007, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331, do C.P.C.. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004311-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA, SANDRA ROMAR RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR), RAFAELA MARIA DE SOUZA LIMA TUPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dioa 17/01/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005406-3 - SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ESPOLIO DE RENATO DOS SANTOS CAMPOS Despacho Ordinatório: Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005506-9 - ROSANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X LINCOLN CORREA DA SILVA OSCHERY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Designo o dia 05/11/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C.. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003727-4 - VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN BENEDITO Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.006329-7 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X CARLOS SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 05/11/2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331, do C.P.C.. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007472-2 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO), RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Decisão:Designo o dia18/12/2007, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o rol de testemunhas e o recolhimento das custas, no prazo não inferior a 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.003513-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Decisão:Designo o dia 18/12/07, às 11:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008220-4 - EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO Despacho:Designo o dia 05/11/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C.. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001361-0 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão: Indefiro, no momento, o pedido de antecipação de tutela por não vislumbrar de plano a verossimilhança do direito alegado, nem o perigo de dano irreparável. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 13/12/2007, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.001118-0 - EDSON JOSE SZYSZKA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X SIMONE CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 99/102. Após, dê-se vista aso M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008638-8 - FERNANDA VIEIRA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.010400-7 - FRANCISCO JOSE TROTTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FERNANDA POLTRONIERI TROTTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011485-0 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006832-5 - LUIZA BARRETO DA COSTA AZEVEDO, RAFAEL BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Aautora sobre fls. 102/123. \r\n\r\nProc. 2007.209.008970-5 - MARIANA DALINCOURT MENNA BARRETO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MURILO CARVALHO DE MIRANDA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009142-6 - JANAINA PINHEIRO RUFILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARCELO CAMARGO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008519-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia de fls. 122 p/ instrução da diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.011145-7 - KARLA LISBOA KLESCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004929-0 - JOAO RICARDO STRONG TEIXEIRA SAZAQUI (Adv(s). Dr(a). DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA (RJ-021168)) X AIRTON RIKIO SAZAQUI Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta contrafé da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.209.008983-3 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.010306-4 - GABRIEL SOUTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.010392-1 - MARIA EDUARDA SANTOS DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (RJ-131581)) X JOSE RONALDO DE SENA LIMA Aos interessados, falta contrafé, com planilha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001362-9 - MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Aos interessados, falta contrafé, com planilha. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.009697-5 - NEUZA MARIA AMORIM PRATES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X OZIRES BULHOES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.002366-4 - ANGELA MARINA LEMOS DO AMARAL ALPANDE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X ALEXIS LEMOS DO AMARAL ALPANDE MORAIS Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.006672-9 - ALBERTO DE ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre os honorários da perita . \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.007760-9 - MILTON DE ASSIS DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X CLAUDIA MARTINS VIEIRA DELLOSSO), LUCAS VIEIRA DELLOSSO), GIULIA VIEIRA DELLOSSO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007469-4 - BRUNA AMORIM MARINO ROSA, MARCELA AMORIM MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE MORAES SARMENTO SOARES (RJ-018068) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nId: 336774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.001925-0 - Sebastião Paes Barreto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446, Ana Carolina de Abreu Xavier - OAB RJ117395). X Aelita Bloch Mizrachy. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.801.002430-2 - Derli da Silva Vandelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Fernanda e Castro Soares e outro. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 03/12/2007, às 09:30 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.001806-5 - Neila Loureiro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Costa Martinez - OAB RJ118806). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.801.005206-1 - Marcelo Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.008099-8 - Marcelo Augusto Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Fls. 128. Expeçam-se dois mandados de pagamento, um no valor de R$ 1.116,79 ao Autor e outro no valor de R$ 9360,73 à Ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.000219-9 - Aline Vieira Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S/A. Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.002627-1 - Maria Lúcia Alexandre Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 25 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008248-1 - Elza Hildebranda Machado Werneck de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Werneck de Carvalho - OAB RJ138510). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008267-5 - Amós Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.004471-4 - Mario de Oliveira Penna Rosenthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X Claudio Dias Martins Jucá. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.801.007687-0 - Alexandre de Moraes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Rivaldo Alves Diniz. A parte autora sobre despacho de fls . 18 ( comprovante de residencia) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.003511-8 - Maria Geni Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maciel Freitas Perez Esteves - OAB RJ085462). X Maria de Fátima Bezerra da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB RJ001971A). Nada a declarar. Mantenho os termos da decisão de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2002.801.004444-4 - Eduardo Guimaraes Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.003358-8 - Ildete Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877, Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599, Amauri Alexandre de Melo - OAB RJ151412E). X Baby Mac. Ao autor sobre a C.precat´ria negativa. \r\n\r\nProc. 2003.801.003628-0 - Edison Cattete Reis Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição de Maria Rabelo de Albuquerque Lins - OAB RJ114960, Ramiro Cesar de Almeida Moura - OAB RJ077355). X Fly S/A - Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). 1) Fls. 132 - Indefiro.\r\n\r\n2) Diga se deseja adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.801.002270-2 - Bruno Barrocas Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carlos Eduardo Sampaio Aguiar - OAB RJ139750). X Oeste Rio Bijuterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.005993-2 - Carlos Alberto Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162, Gustavo Magno Aguiar - OAB RJ155897E). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). Tendo em vista o depósito de fls. 128 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002051-3 - Jorge Luiz Felix Domestico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094, Luciana Andrade da Silva - OAB RJ139115E, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E, Eliene Soares da Silva - OAB RJ153528E). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Tatiane da Rocha Ferreira Parafita - OAB RJ130565). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.002345-9 - Alexandre Henrique Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918). X Abn Amro Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1) Nada a declarar. Os embargos foram julgados, conforme determinação da ilustre Juiza Relatora (fls. 246).\r\n\r\n2) Subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.002967-0 - Alírio Coutinho Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins Costa - OAB RJ036164, Luiz Manoel Nasi Sandes - OAB RJ039791). X Rio Gnv Gas Natural Veicular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Ficam intimados AUTOR e RÉUS da Audiência de Conciliação designada para 28/01/2008 às 12:00h, sob pena de extinção c/condenação em custas processuais ou revelia, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.004989-8 - Bruno Vilaça de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326, Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 135,36), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.001879-0 - Equator Brasil Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Siemens Eng. e Service Ltda.. Fica a parte Autora intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.002319-0 - Ivaneide Vilanova da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569, Gigliola Peixoto dos Santos - OAB RJ124820). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.003161-6 - José Manuel Ferro Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003368-6 - Silvia Regina Correa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Eurico Ribeiro Rocha - OAB RJ030428). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o depósito de fls. 42 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003405-8 - Murilo de Almeida Verlangieri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003628-6 - Silvia Maria Marino Sciammarella Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Marino - OAB RJ039686). X Samsung Service Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). 1) Fls. 39/40 - Aguarde-se.\r\n\r\n2) Fls. 37/38 - Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.004591-3 - Marcelo Lima de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Sarpa - OAB RJ112361). X General Motors do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.005953-5 - Paulo César Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferrari - OAB RJ131769). X Fabrício da Fonseca Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). Ficam as Partes AUTORA e RÉ intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 21/08/2008, às 09:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006360-5 - Aline Kerber Prado Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Sanchez - OAB RJ001712B). X D' Autore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Guimarães Vignoli - OAB RJ074526). Ficam as Partes AUTORA e RÉ intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 21/08/2008, às 10:15h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006927-9 - Alexandre da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Chagas - OAB RJ128194). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 74 - Anote-se.\r\n\r\n2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007122-5 - Milton Carlos Alibert Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Silva Carvalho - OAB RJ126502). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008222-3 - Claudio Orlando de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Orlando de Almeida Oliveira - OAB RJ138865). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao Autor sobre o depósito de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.801.008238-7 - Marcia Regina Lopes Ferreira da Silva. X Telerj Celular S/A Loja Megastore Barra Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 32 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008623-0 - William Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.009312-9 - Angela Firmino Barreros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Expresso Pégaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). 1) Indefiro levantamento. 2) Intime-se a parte ré p/ depósito da diferença. conforme planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.801.001740-3 - Carla Tiedemann da Cunha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Leonardo João Rieger. Fica a Parte AUTORA inti mada da Audiência de Conciliação designada para 24/01/2008 às 11:45h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002075-0 - Cátia Maria de Oliveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). X Cristiana Schneider Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marçal Fernandes de Souza - OAB RJ103625). 1) Nada a prover.\r\n\r\n2) Certifique-se quanto a publicação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002511-4 - Cleide de Freitas Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Miranda de Carvalho - OAB RJ052226). X Brito & Cordeiro Administração de Bens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.002675-1 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Siemens Ltda.. Fica a parte Autora intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.002962-4 - Terezinha Debosan de Souza. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.003225-8 - Marcos André Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.003768-2 - Paula Copony Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ted Tupiassu Pomar - OAB RJ093194). X Julio Bogoricin Imóveis Ltda- Filial Barra da Tijuca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Naila Rosa Passos Travaglia - OAB RJ136457). Ficam intimadas as partes a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 21/08/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.003903-4 - Matias Ingouville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Haddad Murgel Gepp - OAB RJ123720). X Credicard Banco S/A. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.005089-3 - José Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tessio Alexandre Rodrigues - OAB RJ143455). X Sérgio Pita Granuzzo. Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 28/01/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.005291-9 - Rômulo Santos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Chazit Comércio de Roupas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). HOMOLOGO o acordo de fls. 14/15 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006130-1 - Hilda Gonçalves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO o acordo de fls. 14/15 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006228-7 - Lealiz Fonseca Barroco Bartolomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Vodovoz - OAB RJ092516). X Federal Express Corporation. Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 28/01/08 às 09:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.006503-3 - Jose Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Amil Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 22/08/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.008063-0 - Sérgio Murilo Herrera Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008074-5 - Fernanda de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008136-1 - Marcelo Varella Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). X Unidas Rent A Car e outro. Mantenho fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.801.008222-5 - Roberto Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008224-9 - Progressiva Assessoria Empresarial Sociedade Simples Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.005315-2 - Maria Margarete Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Cimob Participações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979). Fica a parte Autora intimada da penhora on line. \r\n\r\nId: 336440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.198241-5 Vítima(s): Carlos Alberto Falconiery de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651, Renato Valdemar Barroso da Costa - OAB RJ150557E). X Adriana Telles Fioravanti Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501). Juntar aos autos os originais da GREJ n° 3002477107-1, 1ª e 2ª vias. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.800.179439-8 - Marta Prochnik e outro. X Paulo Alfredo Antunes Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thompson Bandeira - OAB RJ098475, Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461, Lucia Helena Monteiro Pereira - OAB RJ102314). Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nVista contra-razões. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.080281-0 - Augusto Jose Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alcina Dias Torgo - OAB RJ068273, Fernando Augusto Henriques Fernandes - OAB RJ108329, Ricardo Sidi Machado da Silva - OAB RJ127386). X Maria Dea Vieira da Rocha Borges e outros. Autue-se. Designo o dia 08/11/2007, às 14:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nFls. 53 - Defiro após extraídas todas as diligências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.169628-7 - Elisabeth Cardoso Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristine de Figueiredo Cruz - OAB RJ065015). X Marcos Henrique Martins dos Santos. Despacho: Tombe-se. Emende-se a inicial pena de indeferimento. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.800.042484-0 Vítima(s): Luciana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Michelle. O texto constitucional vigente (art. 5° LXXIV) garante gratuidade de justiça aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos.Há nos autos comprovação do alegado. Assim, defiro o pedido, isentando o requerente, por ora, da custas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.039202-3 Vítima(s): Mário Sérgio Ximenez de Souza Rodrigues. X Rodrigo Ximenez Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins di Maio - OAB RJ142912, Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). Autue-se. Designo o dia 14/11/2007, às 14:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.080936-0 Vítima(s): Betania Monteiro do Nascimento. X Alcione de Magalhaes Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Autue-se. Designo o dia 04/12/2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCTB - Art. 304 -Omissão de socorro ou deixar de solicitar auxílio de autoridade púb.\r\n\r\nProc. 2006.800.176716-4 Vítima(s): Lucia Helena Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). X Alexander da Conceição Araújo. Autue-se. Designo o dia 06/11/2007 , às 13:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.015112-0 Vítima(s): Cleiton de Oliveira Silva, Cleiton de Oliveira Silva, Isabel Borges Nascimento Lopes, Isabel Borges Nascimento Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ferreira Pace - OAB RJ097113). Autos desarquivados aguardando a iniciativa da parte por trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.128524-0 Vítima(s): Veronica de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolyne Albernard Gomes - OAB RJ124647). X Daniel Lima Ferreira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081). Dada a comprovação do motivo alegado, redesigne-se audiência especial conforme agendamento eletrônico. Na data anterior dê-se ciência aos presentes. Vista ao MP. Intimem-se. Expediente \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.092552-7 X Daniella Auday Mateus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcelo Carvalho Cortes - OAB RJ136776). Tendo em vista inexistência de fatos novos e a manifestação do MP, mantenho o arquivamento. Intime-se por publicação e devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.074443-2 Vítima(s): Fernando Gomes Pimenta. X Alvaro Americo Conceição. Autue-se. Designo o dia 14/11/2007 , às 14:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. Venha o rol na forma adequada e justifique o pedido de prova pericial. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.800.041193-3 Vítima(s): Carla Oliveira de Barcelos. X Maria Lucia de Queiroz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Queiroz Pereira - OAB RJ086311, Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). Aos 19 de setembro de 2007, na sala de audiências do IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, às 17:26 horas, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto, comigo, secretária a seu cargo, foi feito o pregão de estilo, respondendo o ilustre representante do Ministério Público. Presente a acusada Maria Lucia de Queiroz Pereira, acompanhada do Dr. Advogado Marcelo Câmara de Mello e Silva - OAB/RJ 102137. Ausente a vítima Carla Oliveira de Barcelos, presente a testemunha Dilma de Oliveira Farias.\r\n\r\nAberta a audiência, impossível proposta de acordo civil porque ausente Carla, embora devidamente intimada..\r\n\r\nDilma foi ouvida informando que se retratava da versão apresentada às fls. 72, informando que Maria Lúcia não ingressou voluntariamente no apartamento de Carla e que todo o episódio ocorreu na porta de entrada, no corredor do prédio. \r\n\r\nFoi exibido o DVD resultante do circuito interno do prédio em que moravam as acusadas. \r\n\r\nO Ministério Público requereu o ARQUIVAMENTO do presente procedimento tendo em vista que a exibição da fita e a retratação da testemunha Dilma demonstram que Maria Lúcia não ingressou no apartamento de Carla e que foi agredida, sendo pois considerada vítima. Deixava de requerer instauração de inquérito em face de Dilma em razão da retratação e requeria a extração de cópia do processo e Instauração de Inquérito Policial contra Carla Oliveira de Barcelos por crime de denunciação caluniosa.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Vistos, etc. Tendo em vista a impossibilidade de deflagração eficaz de ação penal, ARQUIVE-SE, com relação à Maria Lúcia Queiroz Pereira, devendo ser seu nome excluído também de anotação do IFP, autorizada a entrega de ofício em mãos, na forma da promoção, com a cautela de praxe e ofícios de estilo. Sem custas. Providencie-se imediata baixa. Publicada em audiência e intimadas as partes presentes, registre-se e cumpra-se. Nada mais havendo, às 17:46 horas, encerro o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ______, secretária do Juiz, digitei e Eu, _____ escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 336429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003688-8 - IRACY NUNES TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X LOIDE NUNES CARDOSO Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE IRACY NUNES TAMANQUEIRA (com poderes especiais outorgados pelo instrumento procuratório - fls.56), das verbas correspondentes ao(s) saldo(s) retidos, de pensão por morte, junto ao I.N.S.S., deixados pela falecida Loide Nunes Cardoso, conforme informação contida no ofício de fls. 35. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.005861-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X RITA DE CASSIA SILVA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Na inércia, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006851-5 - ROSALIA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X MOR MEDEIROS Despacho:Fls.323 - Considerando o grande número de alvarás retro expedidos, esclareça a inventariante o seu pedido, discriminando-o. Sem prejuizo, retifiquem-se os erros materiais apontados pela inventariante, constantes nos Formais de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010826-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALCELIO PEDRO DE LIMA Despacho:Ante o retro certificado, aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008683-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDMILSON DE SOUZA Decisão:(...)Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação do réu na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.100490-1 (19917) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.002496-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JOSERIA BARROS DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.205.003057-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BEAUTY WEAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) ao autor (desp. fls. 213) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003578-3 - MARIO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X MARCIO TOSCANO DE ALMEIDA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.011276-1 - BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos de terceiro, condenando a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiário da gratuidade da Justiça... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.205.012288-4 - HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X SEBASTIÃO PEREIRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,25 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.001408-1 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS - CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 ( AEVC-0702-1 ) R$ 1,74 POR FLS. ( APCJ- 0711-2 ), 5% ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E 5% ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.007520-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARMASMIL FARMACIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002578-9 - DOIS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X SOLUFARMA , INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101706-1 (21310) - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEZES DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000146-3A - CETELEM BRASIL S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X PAULO ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.009050-0 - RENATA OLIVEIRA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X TATIANA M. GEORG MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a primeira Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 109,60 (cento e nove reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação; ao dever de indenizar pelos danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, contados do evento (Súmula 54/Superior Tribunal de Justiça), nos termos do artigo 406 do CC/2002 c/c 161, § 1º do CTN. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à segunda Ré... \r\n\r\nProc. 2007.205.006402-3 - BEATRIZ DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados no mês de junho de 1987, tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados às fls. 21/23 nas contas-poupança com datas de aniversário na primeira quinzena do referido mês, acrescido de juros remuneratórios capitalizados na forma da poupança (0,5% ao mês) desde julho de 1987, cumulados com juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, por se tratar de relação contratual, à luz da interpretação a contrário senso da súmula 54 do STJ. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o total do valor apurado, ao qual deverá ser revertido ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.013312-4 - JOAQUIM GUEDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Defiro a J.G. (...)Isso posto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que o réu que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Sem prejuízo, designo o dia 06/11/07, às 14:45 hs. para realização de audiência de conciliação. Cite-se, no prazo previsto no caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as descritas no art. 278 do mesmo Códex.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.009152-6 - ALLAN IANNIBELLI AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Fls.180 e segs.: Comprovado nos autos, o cumprimento do artigo 45 do CPC, intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir o r. despacho de fls.179, devendo o mesmo constituir novo patrono, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.007538-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X KLEBER SOARES DE SOUZA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 567300124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009198-8 - CREUSA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.205.102005-9 (21933) - JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiencia de Conciliação. Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011098-7 - LUIZ CLAUDIO FRASCINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X MANUEL FERNANDO FERREIRA AROUCA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da decadência do direito autoral à renovação do contrato de locação, na forma do art. 269, IV do CPC.Custas pelo autor, observando-se que o mesmo é beneficiário da Justiça Gratuita. Na eventualidade das partes deixarem de firmar novo contrato de locação ou de renovar/aditar o anterior (vigente), fixo o prazo de 06 meses ao autor para desocupação voluntária do imóvel, a contar da data do trânsito em julgado da presente, na forma do art. 74 da lei 8.245/91.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.002234-0 - SUELI DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X LUCIO VEICULOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste quanto à informação dos Correios - fl 51. \r\n\r\nId: 336702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100898-5 (15548) - JAYME FONSECA FILHO, MARIA EUGENIA DO PRADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X IRACEMA SEVERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003467-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JEFERSON DA SILVA LOBATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004181-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE JOSE MARCELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.002908-2A - GERSON FERREIRA ROZA, ANDREA DE ASSIS MEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao autor (carta de sentença pronta). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.009650-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS ao autor sobre ofício da marinha \r\n\r\nProc. 2006.205.007845-7 - CONDOMINIO RIO DO A (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X UBALDO NONATO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO CREDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA (CPC 475-J) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.007679-7 - BAR E LANCHONETE LUANA DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X ESPOLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 71 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.011959-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROMILDO GOMES DA SILVA E OUTRO Ao Autor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.205.015677-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCELO GOMES CORREA), NOEMI DOS SANTOS GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Venha pagamento do sinal em dez dias, com o que apreciarei o acordo. No silêncio, ao credor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005493-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO POLICARPO X CENTRO COMERCIAL VARGEM SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RENATA BATISTELLA (SP-182907) As partes (perícia designada para o dia 01/11/07 as 09 horas, na Pça. Olavo Bilac (Mercardo das Flores), 28 - sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro, quando deverá comparecer munido dos seguintes documentos: Carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001287-2 (20205) - GELSON CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA S.ALVES (RJ-078759)) X SABESP - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho:1) Junte-se uma via das informações.2) Junte-se impugnação ofertada e à impugnante para regularizar preparo.3) Após, diante do efeito suspensivo concedido ao agravo, aguarde-se decisão ulterior da segunda instância. \r\n\r\nProc. 2006.205.014744-3 - MARIA DAS GRAÇAS MECENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 14:00 HORAS NA AV. DAS AMÉRICAS, 500 - (SHOPPING DOWTOWN), BLOCO 20, SALA 213, PORTARIA C, BARRA DA TIJUCA - TELEFONE: 3433-7555 / 3433-8354, DEVENDO COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS OU EXAMES PERTINENTES AO CASO. \r\n\r\nProc. 2007.205.000117-7 - AMARILDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS. 125/130, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.000166-9 - MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERV. DA CEDAE - CAC - PLANAF Ao credor (para desde logo indicar bens do devedor a penhora). \r\n\r\nProc. 2007.205.002788-9 - DENILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X SILO ENGENHARIA LTDA. As partes (sobre proposta de honorários - R$ 2.300,00). \r\n\r\nProc. 2007.205.003846-2 - ANA CLAUDIA GUIMARÃES CURTY (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BANCO ITAU S/A diga a autora/credorta (certidão supra) \r\n\r\nProc. 2007.205.005262-8 - PATRICIA BRACET GOVERNO DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARILDA PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Ao reconvinte (réu), em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.005730-4 - IRAY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S.A. AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 47, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.006064-9 - TATIANA PAULA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) As partes (sobre proposta de honorários - R$ 2.300,00). \r\n\r\nProc. 2007.205.010702-2 - ANGELA DE MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.000623-6 - MARIA DE FATIMA NUNES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GAUDENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 09: 00 HORAS. (PERITO DR. SÉRGIO COELHO LOPES - TEL: 3397-8179) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.205.000062-0 (9429) - HUMBERTO RODRIGUES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X SEVERO CARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:A questão do benefício da assistência judiciária foi expressamente analisada e decidida na sentença de liquidação (fl.1033), posteriormente substituída pelo acórdão da 17ª Câmara Cível. Não é possível ressucitá-la em execução. É desnecessário se ratificar a fundamentação por tal indeferimento toda vez que a parte insiste em questão preclusa. Assim, na falta de omissão relevante, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.205.004101-3 - MANOEL ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA PENHA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao autor (o perito aguarda o contato através dos telefones: 3394-8179 ou 9949-7916). \r\n\r\nProc. 2006.205.013285-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO BEZERRA SALES ESCLAREÇA O AUTOR, VEZ QUE NÃO HOUVE DEFERIMENTO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.205.006953-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSINALDO BERNARDO GOMES Ao autor, para esclarecer a finalidade dos ofícios requeridos à fl. 25. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012097-3 - MARIA DAS GRACAS MALETTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (MINISTERIO DE JARDIM PALMARES) (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) As partes (sobre o laudo). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.006904-9 - PALOMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA, NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.205.011775-8 - TELMO ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO CREDOR/EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.010494-0 - ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRETORA TRAJANO & IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.205.001024-1 (18732) - MARIA DA CONCEICAO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X CILAS BERNARDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) À Requerente. ( fls.185). \r\n\r\nId: 336703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.013292-2 - THEREZINHA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715)) X NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTRO Regularize-se as custas, conforme certidão retro, sob pena de cancelamento da distribuição (falta recolher mais R$ 9,41 de taxa judiciária, falta recolher R$ 3,49 + 10% quanto APCJ - 0711-2; falta recolher mais R$ 0,17 quanto FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013307-0 - ALBERTINA SILVA DOS SANTOS NETA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X JORGE BARBOSA Despacho:Venha a certidão de dependentes do INSS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.004458-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO SIERRES Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se novo mandado de citação e busca e apreensão no endreço indicado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003831-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Diante da documentaçãoa costada, suspendo, por ora, a decisão de fls. 31. Diga o autor sobre o acrescido . \r\n\r\nProc. 2007.205.005278-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO SOUZA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 50,00 DE TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.005783-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Venha a inicial da ação de depósito em termos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012901-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMILDA MARIA DE JESUS MATTOS Decisão:Verificando estarem presentes os requisitos exigidos no Decreto-Lei 911 de 01-10-69, que modificou o artigo 66 da Lei 4.728 de 14-07-65, para a concessão da liminar da busca e apreensão do bem objeto da alienação fiduciária em garantia, inaudita altera pars, DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida.....Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, .... Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.012945-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FERNANDES GUEDES Decisão:Verificando estarem presentes os requisitos exigidos no Decreto-Lei 911 de 01-10-69, que modificou o artigo 66 da Lei 4.728 de 14-07-65, para a concessão da liminar da busca e apreensão do bem objeto da alienação fiduciária em garantia, inaudita altera pars, DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida.....Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, .... Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.013220-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIAS RODRIGUES DA SILVA Decisão:Verificando estarem presentes os requisitos exigidos no Decreto-Lei 911 de 01-10-69, que modificou o artigo 66 da Lei 4.728 de 14-07-65, para a concessão da liminar da busca e apreensão do bem objeto da alienação fiduciária em garantia, inaudita altera pars, DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida.....Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, .... Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.004332-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -N ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ALVARE'S ACADEMIA LTDA - ALVARE'S ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273) Decisão:.... Assim, defiro a penhora de renda bruta diária que fixo no percentual de 1%, diante da situação da ré - e do princípio da preservação da empresa - até que atinja o montante integral da execução. Nomeio o representante legal da empresa como depositário, ficando ciente da obrigação legal de arrecar os valores respectivos e depositar em juízo, juntamente com a demonstração contábil. \r\n\r\nProc. 2006.205.003922-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X AS JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME Despacho:1) Intime-se o executado para que indique bens passíveis de penhora.2) Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, como requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001199-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X SIMONE DUARTE DOS SANTOS Despacho:Fls. 95/96 Dê-se vista ao autor sobre os documentos acrescidos, no prazo de cinco dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.009329-1 - ARABELLA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Cumpra-se o efeito suspensivo concedido ao agravo. 2- Mantenho a decisão agravada, por seus proprios fundamentos, cosoante os termos do art.; 355 do CPC. 3- Prestei Informações ao E. Tribunal de Justiça nesta data. Encaminhem-se e junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012929-7 - IRACI MENDONÇA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BANCO HSBC Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora .2- Designo o dia 16/01/2008 às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.012980-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MANOEL LISBOA MARTINS E OUTRO Venha o recolhimento das custas faltantes, consoante certidão retro, sob pena de cancelamento (falta recolher mais R$ 1,68; falta recolher mais R$ 38,48 + 10% quanto AEVC - 0702-1; falta recolher mais R$ 1,92 quanto FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.003460-6 - JOAO CARLOS SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRANDE RIO S/A - CONSTRUCOES , COMERCIO E INDUSTRIOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de Conciliação e as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004909-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADRIANA AMORIM DE ANDRADE Decisão:REcebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.205.000404-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS ROBERTO MATOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente se tem interesse no prosseguimento do feito, em cinco dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002831-8 - MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BINGO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Fls. 231/233- Comprove-se a impossibilidade de pagamento no momento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001243-4 - MARCELO ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X CDML - CENTRAL DE DIAGNOSTICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.012482-2A - JOSÉ RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Suspendo o processo principal, onclusive a determinação quanto à expedição de mandado de reintegração de posse. Dê-se vista ao excepto no prazo legal. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.001618-1 - GERINCONFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X DALMO DE PAULA Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005411-0 - ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X NEI MOREIRA Despacho:Esclareça o exequente se a representação processual está regular, vez que de acordo com o art. 36 do Estatuto (fls. 14) o mandato é de quatro anos e a ata de fls. 17/18 é de julho de 2003. Em caso de necessidade, regularize-se em dez dias. Após, venham conclusos para análise de fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.205.007739-0 - BANCO BRADESCO S.A., (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELZA DE OLIVEIRA MORAES PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente se o cheque indicado no item 02 de fls. 24 foi compensado. Após, conclusos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.007322-3 - JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X CETMO - CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Decisão:Considerando os termos da cláusula sétima da alteração social de fls. 102, esclareçam as partes em cinco dias sobre a anuência dos demais sócios. Aós conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.001215-7 - MARCIA LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.002517-6 - ACELIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Expeça-se guia para que a ré efetive o pagamento do valor incontroverso, consoante planilha de fls. 153, devendo ser juntado aos autos em cinco dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise de eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2006.205.011779-7 - MOISES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se a douta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.205.014947-6 - ELIANE ALVES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: S A N E A D O R Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação, pelo menos em tese.Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.Não há preliminares a serem apreciadas.Declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas pelas partes, inclusive a pericial. Oficie-se ao TJERJ solicitando indicação de perito na área de Engenharia Elétrica. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 5 dias.A AIJ será designada após a realização da prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000140-2 - DAYANE FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGARIA SANTOS AGOSTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437), Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, recebo a apelação de fls. 53/59 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.205.002187-5 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:1) Promova-se a retificação do pólo passivo, para que passe a constar Associação Comercial de São Paulo, conforme fls.24.2) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.005740-7 - JAIME MAILLARD FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido no prazo legal. Após, encaminhem-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.008397-2 - JOSE ROBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.205.012439-1 - JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TNL PCS S/A, OI TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Esclareça-se quanto ao pagamento das faturas de fls. 24/29 \r\n\r\nProc. 2007.205.012886-4 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SAN TOS MAIA Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer quantas prestações da mensalidade estão em atraso \r\n\r\nProc. 2007.205.013202-8 - CLEODEMIR VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha comprovante da hipossuficiencia \r\n\r\nProc. 2007.205.013255-7 - LIGIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora .2- Designo o dia 16_/ 01 /2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu, tendo em vista que não vislumbro de plano a verossimilhança das alegações, conforme cláusula 01 de fls.17 e docuimento de fls.13 . \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.009902-3 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X JEFERSON GONÇALVES DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A INTERPELAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009673-5 - LEDA GONCALVES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ANTONIO DE OLIVEIRA GALVAO ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.008432-6 - (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X ANTONIO DA COSTA GONCALVES MOTA ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.013236-3 - ROSILENE DE SOUSA FONTES ROSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X JAIR DE CARVALHO FONTES Decisão:Para análise da gratuidade, venha comprovante da hipossuficiencia da requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.000766-9 - MARCELO PIRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X HELENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) Despacho:Fls. 86/87: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.002567-4 - DENISE MARIA VERONESE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X AUTO FLEX Despacho:Ao autor sobre a certidão retro, em cinco dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.012532-9 - NOEME PEREIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366) Despacho:Cumpra-se a douta decisão de fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2005.205.012964-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLEBER LEITE FERREIRA Despacho:1) Retifico a sentença de fls. 70/72, para que conste o nome do réu CLEBER LEITE FERREIRA, por se tratar de erro material.2) Fls. 78/79: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.002544-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X JONAS DA SILVA VALENTIM Despacho:Fls. 53/54 - Esclareça a autora o requerido, tendo em vista a certidão de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2006.205.003720-0 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROGERIO DA CONCEICAO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, recebo a apelação de fls. 73, no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.205.009028-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA CRISTINA AFONSO DE ABREU MARTINS Despacho:Venha cópia do termo de entrega amigável do bem \r\n\r\nProc. 2006.205.009874-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADRIANO DE LIMA REIS Despacho:O acordo deu-se em fase de cumprimento de sentença, não sendo possível a sua homologação e extinção do processo com fundamento no art. 269,III do CPC. Venha comprovação de cumprimento do acordo para a extinção da execução, na forma do art. 794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.013258-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO LOPES TEIXEIRA Regularizem-se as custas, de acordo com a certidão retro (falta recolher mais R$ 23,13; falta recolher R$ 150,45 + 10% quanto AEVC - 0702-1 face à cumulação de pedidos; houve excesso quanto AOJA no valor de R$ 12,24 + 10%. Falta recolher mais R$ 6,91 quanto FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.205.013270-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIMA ALMEIDA GUIMARAES Despacho:Venha a prova da constituição em mora \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006466-2 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIA VACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:Deixo de receber fls. 256/257 como agravo retido, tendo em vista o disposto no art. 523 § 3 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006540-4 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.002090-3 - DALVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X H.O HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Anote-se o nome do novo patrono. Certificada a regularidade da representação, defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias, como requerido às fls. 197. Intime-se a parte autora para que apresente as cópias necessárias à instrução do ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.010420-3 - VAGNER DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Regularize-se oi valor da causa na forma da certidão retro \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.002992-8 - MARCOS ANTONIO FERRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Venha a planilha em cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.205.012608-5 - WLADYR LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012284-5 - LAUDECI COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se ainda pretendem a produção de outras provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001139-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao autor quanto ao interesse no prosseguimento \r\n\r\nId: 336706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.014725-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LUIS EDUARDO DOS SANTOS Ao Autor sobre certidão supra (falta cópia da inicial para instruir o aditamento ao mandado de busca e apreensão e citação). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.005584-8 - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo oitiva para o dia 13/11/2007 às 15h. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.014055-2 - CREDIBOM - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MÁRCIA DE PAULA PINTO Decisão: Designo o dia 07/11/2007 às 15h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009148-8 - CONDOMINIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X JOSENILSON CHAVES RIBEIRO Decisão: Designo o dia 07/11/2007 às 16h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011870-6 - LUIS HENRIQUE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 07/11/2007 às 14h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.010073-8 - DAYSE VOLFZON (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X FRANCISCO LOPES PEREIRA E OUTRO falta contrafé e recolher custas para citar a 2ª Ré, no valor de R$ 12,24, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, valor de R$ 0,61 cada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.001324-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VERA REGINA PRATA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para apresentar contrafé para instruir mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001492-5 - LUZINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 07/11/2007 às 15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003462-6 - SEVERINA RAIMUNDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 31/10/2007 às 15h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se Regularize o cartório a numeração do feito após fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.205.003520-5 - ELIAS SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 31/10/2007 às 15h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.003520-5 - ELIAS SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X EXPRESSO PEGASO LTDA DIGITAÇAO 3/10 LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.205.011628-0 - MARCIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X AFR ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 31/10/2007 às 15h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.012227-8 - MARCOLINO FRANCISCO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 31/10/2007 às 16h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. Junte o cartório as petições informadas no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.205.012477-9 - ADRIANA ANTUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO FININVEST S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 07/11/2007 às 14h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012880-1 - JOSIAS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X FRANCINEI FERNANDES CORDEIRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.001846-3 - ELIANA MONEIRO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X MARIA) Decisão: Recebo a emenda. Proceda o cartório às anotações necessárias. Defiro a JG. Designo o dia 07/11/207 às 15h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 336719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.006168-0 - NADIA CARREIRO DOS PRAZERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386), Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X ROBERTO DOS PRAZERES TEIXEIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Intime-se o Dr.advogado para informar que o processo encontra-se desarquivado em cartório pelo prazo de trinta dias, findos os quais voltara para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.004662-1 - LAYS LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). TELMO PENHA DA SILVA JUNIOR (RJ-157272E)) X ANDERSON NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) REPUBLICAÇÃO......\"SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 96, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.( x ) Sem Custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.205.012431-7 - KAUÃ COELLAR CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X RAFAEL MOURA DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.006563-5 - REGINA HELENA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000830-5 - ORLANDO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X ALESSANDRA LEAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) PORTARIA 02/2005. MATR.01/21954.\" EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.006545-3 - MOISÉS NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X VIVIANE RIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010961-2 - CARLOS HENRIQUE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VITORINO RANGEL (RJ-126002)) X LUANNA COUTINHO BRAGA DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Venham as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005617-3 - CAMILA FERNANDES FEITAL (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134), Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X LACIR GOMES FEITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Sentença:Vistos, etc ... Homologo, ..., a desistência da ação ora manifestada e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do mesmo Codex. Sem custas. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006130-7 - VERONICA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X WILTON BRITTO DA SILVA Despacho:Fls. 39/40. Anote-se. Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.006497-9 - ANA CAROLINA FRIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X LUIZ CARLOS FRIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VILMA ASSUMPCAO MAURICIO (RJ-067922) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.205.005487-3 - JOAO PAULO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X INACIO ANTONIO DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.002992-8 - PAMELA VANESSA GOMES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X WILSON DA FONSECA SOUZA Despacho:Designo o dia 16/01/08 às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005407-8 - VICTOR RIBEIRO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X RODRIGO CORREA DA COSTA E SILVA Face constituição de patrono por parte do réu, faço publicar Sentença de fl.19 \"SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 18) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC.( x ) Sem Custas ...\" \r\n\r\nProc. 2007.205.013211-9 - CAROLINE TIENGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X WALTER ALVES DA CRUZ Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 100% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 16/01/08 às 13:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012895-5 - SUELI DOS SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/11/07 às 12:30 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005368-2 - ALCINÉA SOUZA DA SILVA QUADROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EDILSON FERREIRA QUADROS Despacho:Aguarde-se o prazo em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008336-6 - FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Designo o primeiro leilão para o dia 14/11/2007 às 14 horas. Sendo negativo, designo o dia 26/11/2007 às 14 horas, para o segundo leilão. Funcionará o Oficial de Justiça. Publique-se o edital. Prazo de 5 dias. Intime-se pessoalmente o executado das datas designadas.Autorizo a RL do exeqüente a diligência p/ intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.205.012504-8 - ROSANGELA VITURIANO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X ROSECILDO CARLOS CORREIA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Retifique-se na D.R.A. os nomes mencionados na certidão retro.3 - Apresente cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou cópia da sentença que fixou os alimentos.4 - Apresente planilha de débito.5 - Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.005497-2 - NATALIA CAROLINE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JANILTON DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Despacho:Diga o exeqüente, diante do teor de fls. 17 e cota ministerial às fls. 23 verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.004899-1 - FABIO TAVARES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071), Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141)) X ZENILDE TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FABIO TAVARES MAIA, Adv. Dr. Altair paz Costa, OAB-RJ 70479. \"Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário.Rio, 01/10/2007.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.005134-0 - THEREZINHA DE JESUS COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)), LUIZ FELIPE PINHEIRO DA CRUZ), RAQUEL PINHEIRO DA CRUZ Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.008111-4 - SELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X SUELI PEREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de SUELI PEREIRA DA SILVA, filha de Donato da Silva e de Georgina Pereira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente SELMA PEREIRA DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2007.205.011343-5 - NILMA DE SOUZA ALONSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X RONALDO LUIZ DE SOUZA ALONSO Despacho:Designo o dia 12/11/07 às 14:00 para a audiência de impressão pessoal. Cite-se e intimem-se. Atenda-se ao Ministério Público, itens 1.1 a 1.4 de fls. 17. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009130-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VICTOR HUGO MARQUES DE MELO, Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X MAURICIO FERREIRA MORAES Despacho:Designo o dia 06/12/07 às 12:30 horas para a Audiência do Art. 331 C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.003051-2 - LUIZ HENRIQUE SANT'ANA PAVAO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ALLISON PIRES PAVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo o dia 15/01/08 às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação ( Art. 331 CPC ). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006642-1 - LOHANE HELENA DA SILVA QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DA SILVA QUINTILIANO Despacho:Int-se o réu para apresentar nos autos cópia de seu contracheque. Designo o dia 06/12/07 às 14:00 horas para a audiência do Art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013260-0 - ARTEMIO GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X GUILHERME RANGEL GUARNIERI Decisão:Retifique no DRA. Considerando que os demais filhos já existiam na época da propositura do acordo, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.012840-2 - ÊNIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X JOÃO VICTOR OURIQUES DE SOUZA Despacho:Em caso de dúvida a parte deve procurar um laboratório e arcar com o exame. ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015075-2 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565), Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:Designo o dia 22/01/08 às 13:45 horas para a ACIJ. Intime-se a parte ré para comparecimento e dos efeitos da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.205.010326-0 - MARCUS VINICIUS MOURÃO HERINGER (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ERICA FRANCISCO MOURÃO HERINGER Decisão:Diante da certidão, fixo os provisórios em 30 % (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 22/01/2008 às 14:30 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. No mais, cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 21. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.003667-2 - VALESCA ANTUNES MARQUES X ANDRÉ LUIS RIBEIRO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)), KAUAN ANTUNES RIBEIRO, Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Designo o dia 15/01/08 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006274-9 - FERNANDO ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X JULIA APARECIDA LIMA ROCHA VIEIRA Decisão:Considerando a revelia da ré, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para autorizar a visitação quinzenalmente, devendo o autor buscar a criança aos sábados às 09:00 horas da manhã e devolvê-la aos domingos às 18:00 horas. Int-se a ré pessoalmente para o cumprimento da presente sob pena de busca e apreensão e demais sanções cabíveis. Realize estudo social. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.002927-3 - SEBASTIAO CARLOS RIBEIRO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322)) X IEDA MARIA LEITE GOULART DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497) Portaria 02 / 2005, deste juízo : Ao exequente \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.000801-9 - YURI MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872)) X DANIEL VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.006337-9 - PRISCILA NEUMAN BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X ARISTIDES BARBOSA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSUE PEREIRA DE CASTRO (RJ-106498), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Considerando a decisão de fls. 126 e a inércia de Priscila Neuman B. de Castro, devidamente intimada às fls. 130 verso, oficie-se ao empregador do alimentante cancelando os descontos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.205.000630-1 - ANA CAROLINA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X MAURICIO JOSE FIGUEIRA ARAUJO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.205.012045-9 - ANITA ELINE RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059)) X JOSE XAVIER DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intime-se para fornecer cópia da Petição Inicial, para expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.002354-9 - MARIA TELMA DE OLIVEIRA ESMERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X NIVALDO DE OLIVEIRA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/01/08 às 13:30 horas. Diga o autor sobre fls. 61/90. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002809-0 - MATHEUS CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON SEBASTIAO PORTILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 37 vº, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.012327-1 - CLAYVER RANGEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X FABIO SOARES DOS ANJOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Regularize-se a representação do menor.3 - Traga aos autos cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou cópia da sentença que fixou os alimentos.4 - Apresente nova planilha de débito, uma vez que o rito eleito somente autoriza cobrança dos três últimos meses em atraso. \r\n\r\nProc. 2007.205.012635-1 - MICHELE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X DANIEL BERNARDINO DE MELO Decisão:1 - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito com anuência do beneficiário. 2 - Cumpra-se Art. 283 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005308-6 - CARLOS ALBERTO CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X CECILIA MARIA MACHADO MUGUET (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) PORTARIA 02/2005. MATR.01/21954.\" EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.007094-1 - MARIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ADILSON DAMÁSIO DA SILVA Despacho:DESIGNO O DIA 12/11/07 ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.011140-2 - LIGIA DA ROCHA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X TERESINHA APARECIDA DA ROCHA MONSORES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público ( Fls. 17, itens 1.1 a 1.5). \r\n\r\nProc. 2007.205.011991-7 - EDISON MAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X DIRCEY VIEIRA MAIA Despacho: Atenda-se ao Ministério Público (fls. 29 verso, ítens 1 e 3) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.001160-2 - IONE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X IRACY DIAS DE BARROS E OUTROS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao autor sobre documentos de fls 58/69. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.011091-0 - MARILENE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ALZIR ROSA DE AREIS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368), Dr(a). RODRIGO LOPES PLAZA (RJ-130541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 336707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉA LARA DE BARROS - RJ065805 \r\n\r\n2004.205.003776-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nEDNA CASTILHO GOUVÊA - RJ082350 \r\n\r\n2004.205.007834-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ - RJ090210 \r\n\r\n2003.205.007109-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2007.205.007502-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n2006.205.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013 \r\n\r\n2006.205.010984-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nGLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS - RJ101242 \r\n\r\n2002.205.009459-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.205.008290-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2004.205.011703-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.205.011150-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO - RJ126469 \r\n\r\n2006.205.003371-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n2006.205.006810-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2002.205.007922-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA - RJ146954E \r\n\r\n2005.205.007371-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGESSYLANE FELIX PORFIRIO - RJ136497 \r\n\r\n2006.205.009753-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTULI DE BARROS CARDOSO - RJ154461E \r\n\r\n2002.205.008016-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA - RJ159306E \r\n\r\n2006.205.010258-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 336708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II, e § 3º, in fine, com incidência do art. 1º, II, da Lei nº 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2007.205.012665-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão: Recebo a denúncia e defiro a cota do Ministério Público;2- Designo interrogatório para o dia 17/10/2007 às 13:00h... DETERMINO A PRISÃO PREVENTIVA DE SERGIO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA. Expeça-se mandado de prisão... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.008819-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) À Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 336705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.111566-3 - Andreia Maciel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X Auto Viação Oeste Ocidental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). E. mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.159131-0 - Emmanuel Marques Murtinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). X Jair Duque Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 12 E 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.027195-3 - Carmen Ross Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Ligia Carvalho de Cavalcanti. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.086489-7 - Paulo Sergio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Roberto Alves Barbosa. Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005896/1998 (1998.800.056621-6) - Cleber Nunes Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645, Matheus Vieira da Cruz - OAB RJ116156E, Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362, João Marcos Algernon Curti - OAB RJ146228, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E, Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504). X Lisete Maria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Luiza e Silva Neves - OAB RJ145216E). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 12/11/2007 E 22/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.019102-8 - Wilson Correa da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Tania Regina de Oliveira Mota - OAB RJ080582). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.800.093701-4 - Marinalva da Silva Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face ao teor de fls. 43, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n003238/2002 (2002.800.061980-8) - Amanda de Oliveira Pereira Leonardo. X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Ao exequente sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2002.800.125021-3 - Luiz Francisco da Silva. X Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilgenia Barros Gurgel - OAB RJ117381, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Suspendo os efeitos de fls. 147. Venha a 2ª parcela. E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.133992-3 - Anna Lucia Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Indefiro o pedido de prisão, eis que ninguém assumiu o encargo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.002992-1 - Fabio Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047, Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784). X Polo Promotora de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). DESIGNADO LEILÃO PARA 12 E 22 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2005.800.031213-8 - Beatriz Ferro. X Colégio Técnico - Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Reboredo de Abreu - OAB SP113587, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2005.800.138513-7 - Sheila Correa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Rio Med Assistência Médica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.158208-3 - Maria da Penha Pedrozo. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 12/11/2007 E 22/11/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.171699-3 - Nilceia Anacleto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ribeiro de Azevedo Junior - OAB RJ126416). X Rio Med Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao exequente sobre fls 125 \r\n\r\nProc. 2006.800.012100-1 - Silvia Maria Carvalho de Albuquerque. X Foto Studio Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel Nunes Teixeira - OAB RJ013865). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 12/11/2007 E 22/11/2007, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.106717-8 - Elizabeth de Menezes Barbutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). X Vipe Life Card. LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 12 E 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.142884-9 - Ana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Lugato - OAB RJ069940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 72, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151054-2 - Delorges Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB RJ138326). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). À parte autora sobre fls. 141, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.161119-0 - Marli Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Finaustria Cia de Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.200874-1 - Dorival Trindade Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.213269-5 - Veronica Eli da Silva Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Banco Itau S/A e outro. Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.001684-0 - Olga Edgard Coupe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.001874-5 - Manoel Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Luciana Paiva de Sousa - OAB RJ136243). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.008855-3 - Cintia de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Life Saúde Médica Simples Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020903-4 - Rosane da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.020911-3 - Jose Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. 1) Mantenho fls. 65v. 2) Certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.104601-3 - Manoel Camelo Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.106507-0 - Ione Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Itau S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.110048-2 - Gonçalo Cassiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.124175-2 - Gisele Valderis Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Itau S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.124178-8 - Cristiano Ribeiro Abelheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.137636-0 - Sandra Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Telerio Eletrodomesticos LTDA e outro. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.164789-6 - Marta Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Cavalcante Costa - OAB RJ146918). X Oi. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164856-6 - Aline Trigueiro do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Trigueiro do Rosario - OAB RJ142544). X C&A Modas LTDA e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164870-0 - Valeria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Trigueiro do Rosario - OAB RJ142544). X Ge - Dako S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164947-9 - Rosangela de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165089-5 - Waldemar Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Light Serviços de Eletricidade S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.165263-6 - Ivanir Venâncio Diniz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ótica Provisão. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.083370-3 - Gilberto Conte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Castro - OAB RJ048301, Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X Izabel Cristina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). Venha o extrato bancário a fim de se verificar a existência do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.056346-9 - Priceless Hardware LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Tatiane Rodrigues da Silva. Defiro o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188278-0 - Eduardo Luiz Sant'Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Rogerio Antonio Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). Desentranhe-se fls. 48/49, certificando-se e entregnado-se ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.800.118606-6 - Jose da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Diego Oliveira Guedes. Nada a prover face às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.148422-3 - Aureo e Reis Auto Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Thiago Lomboni Silva. De acordo com a Lei 9841, a autora não é ME, conforme se verifica às fls. 32, com relação à sua renda. esclareça-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n016421/2000 (2000.800.064885-3) - Isael de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). X Valter Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521, Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). À autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.104643-0 - Ivonete Gaby Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. VENHA NOVA PLANILHA, EIS QUE SE A COBRANÇA NÃO É FEITA DIARIAMENTE, A MULTA NÃO PODE SER DIÁRIA, E SIM POR COBRANÇA INDEVIDA, RETIFICANDO-SE, POIS, SEUS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.133112-4 - Mauro da Silva Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Renato Rodrigues Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.059446-6 - Arlete dos Anjos Silva Santos Leardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Luiz Carlos Contancio Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.145125-0 - Eduardo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valim Calçada - OAB RJ133623). X Guandu Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.095053-4 - Celia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539, Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Celso Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.110396-1 - Benedito Sergio Melgaço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273, Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Carlos Cezar Pereira Teixeira - OAB RJ139092E). X Jorge Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). Em caso de inércia, venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.129244-7 - Rosa Maria Teixeira Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Pedro G. de Moura. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136453-7 - Ruth Carvalho Soares. X Telemar S/A (Botafogo). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.176361-4 - Jailson Vieira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). X Tigre S/A - Tubos e Conexões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Ricardo Portugal Gouvea - OAB SP016265). Venha nova planilha considerando-se o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.185444-9 - Cecilia de Lourdes dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Elegant Chandlers Formaturas, Festas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.188724-8 - Wanderley Carmo da Silva. X Jaqueline 216 Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.005849-4 - Marli Pequeno Camargo Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Ibicard Visa Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. 102 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.018820-1 - Maria Sebastiana dos Santos e outro. X Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). designada a data de 12 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 15:15h E 22 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.800.040424-4 - Andrea Magalhaes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068820-9 - Marta Cristina Freire Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Centralização de Serviços dos Bancos S/A - Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Tendo em vista a inércia no cumprimento do determinado à fls. 188, demonstrndo-se, assim, inclusive a possibilidade de arcar o requerente com os honorários advocatícios, o que corrobora com o fato de não ser o mesmo miserável economicamente, indefiro JG. Ademais, face à inércia quanto ao recolhimento de custas, não obstante intimado e alertado para tal, julgo o recurso deserto. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.077744-9 - Marcelo Barreto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Casa Bahia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082699-0 - Adriano Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Recebo os embargos de declaração de fls. 44/45, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103256-7 - Igor Elian Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Elian Simao - OAB RJ093531). X Unibanco S/A. Face ao teor de fls. 40, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164803-7 - Luis Marcelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164852-9 - Gladston Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Carrefour Com e Industria LTDA e outros. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164900-5 - Wanderson Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X Banco Industrial S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 336489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.038623-0 - Duchão Lubrificantes e Auto Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Luiz Alberto Lomboni Macieira. Cumpra-se o despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.059424-0 - Terezinha Maria de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam da Costa Dutra - OAB RJ062941). X Jorgecir Fernandes Teixeira. \"Designo o dia 01/11/2007 às 10 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.059854-3 - Marisnel Enxivais LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Heloisa Helena P. Rodrigues. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.140824-8 - Carlos Roberto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.037098-9 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X A. C. Cardoso de Paiva - Locações. Face a certidão negativa do OJA às fls. 53v. , intime-se a parte autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.090098-0 - Cristian Cavalcanti Amorim. X Grêmio Recreativo Estudantil Antônio Roberto da Motta Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). Intime-se o réu para efetuar em 05 dias, a diferença apontada às fls. 58/59, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.131361-8 - Edilberto Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Alessandra da Roza Chaves - OAB RJ125292). \"Designado AC para o dia 01/11/2007 às 10:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.152253-0 - Maria Lucia Rocha da Conceição. X União de Bancos Brasileiros S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.020212-8 - Marlene Hallais da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Atraentes Perucas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). Intime-se a parte a ré a efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução, sendo ainda advertido nos termos do art. 475 J. do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.056980-2 - Maurney Walber Neves Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822). X Lapele Couttry Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.800.106244-2 - Carivaldo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Designado AC para o dia 01/11/2007 às 12:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.114441-0 - Silvio Gleibe Felix. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). Considerando que o réu/ execu8tado desistiu do recurso, comprove o pagamento da condenação, em 05 dias, sob pena de penhora on-line com os acréscimos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116414-7 - Neusa Fernandes Machado. X Pan Americano (cartão de Descontos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, Meliza Colonnese - OAB SP146466). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo, por OJA, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.137806-8 - Andre Batista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ante o documento acostado às fls 63, INDEFIRO gratuidade de justiça. Intime-se a parte recorrente ao recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160869-4 - Jacira Brigida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls.51/52 , no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167111-2 - Elmar Andrade da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 50/51, ...acolho os embargos para que no disposito da sentença passe a constar: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a :i) enviar novo cartão ao autor, com a manutenção da prestação de serviço, em até 30 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo; ii) pagar R$ 15,00, a título de danos materiais, com incidencia de correção monetaria e juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento; iii) declarar a inexistencia de quaisquer debito referentes ao serviço SEGURO LAR COM CHECK UP UNICARD e iv) pagar R$ 700,00,a titulos de danos morais....No mais mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.176071-6 - Sidney Dias da Silva. X Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopez Domingues - OAB RJ058899, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls.114/115 , no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178215-3 - Sueli Moreno Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Barbosa de Almeida - OAB RJ055454). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099). 1)Face a certidão exarada às fls. 56, deixo de receber o Recurso por falta do devido preparo. Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 53, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182634-0 - Gustavo Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Itaú Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Diga o autor sobre o alegado às fls. 44/53. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192762-3 - Pualo Jose Wanderley Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.203063-1 - Anayde Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Serra Gaucha Moveis e Decorações LTDA. Tendo em vista o teor de fl. 21, diga a autora se pretende a suspensão do feito ou o julgamento estado, ante a certidão de fl. 25. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203916-6 - Mario Machado da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. recebo o recurso . Ao recorrido . Após, subam \r\n\r\nProc. 2007.800.019805-0 - Elza Valadão Vanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X José Herculano Gomes e outro. \"Designado AC para o dia 01/11/2007 às 12:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.025415-5 - Lazaro David Marinho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Telebel Telecomunicações LTDA. Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 40/41, visto que tempestivos, contudo deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença proferida às fls. 72/74, consoante o disposto no art. 48 da lei 9099/95 c/c art.535 do CPC, devendo a matéria aduzida pelo embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.035617-1 - Valeria Amaral de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). defiro JG. recebo o recurso. ao recorrido. após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.043326-8 - Florisvalda Maria da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 54/55:Nada a prover. Mantenho o despacho às fls. 52, uma vez que o depósito ocorreu em 04/06/2007 conforme verifica-se na autenticação mecância na guia de depósito acostada às fls. 36. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043345-1 - Elizabete Gonçalves Dorneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Tim Celular S/A e outros. antes de analisar fls 139, diga a autora sobre fls 38, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048706-0 - Claudio Jose Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.800.051067-6 - Jessica Cristina dos Anjos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Senac Administração Regional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Frossard dos Reis Albuquerque - OAB RJ130663). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.057021-1 - Cleuza Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha declaração oficial de rendas devidamente atualizada para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117587-1 - Rosimar Moreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Unimed Rio. 1 - Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento....... 2 - Venha comprovação da alegada hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.140104-4 - Eliana da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o prazo de 05 dias para juntada do substabelecimento e a justificativa de força maior para ausência da autora tão-somente para isenção de custas, na forma do art.51, §2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.166283-0 - Felipe Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.800.004311-5 - Jose Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Pris - Raissa Moveis e Utilidades Para O Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). Tendo em vista que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, venha cópia da última alteração contratual da executada arquivada na JUCERGA. \r\n\r\nProc. 2006.800.037269-1 - Regina Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Riomed Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). Face a certidão negativa do OJA às fls. 29, intime-se a parte autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo, ou indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.049848-0 - Otavio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga o réu, no prazo de 05 dias, sobre o alegado às fls.80/81. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069469-4 - Rejane Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Carmo Saude - Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Dias - OAB RJ141513E, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/11/2007 , ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.080336-7 - Irene Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Smith Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). Face a juntada de documentos acostados às fls. 86/89, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096601-3 - Jose Ferreira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479, Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Stylecar Veiculo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). 1)Recebo Recurso Inominado interposto pela parte Ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. 2) Traga o autor comprovante atualizado de declaração de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.103330-2 - Francisco Marcos Rodrigues Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X Sos Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Recebo os embargos, pois tempestivos, porém nego-lhes provimento.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.192249-2 - Jose Carlos Simões Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). X Vinicius Silva Queiroz e outro. Ao autor sobre fls. 30ss. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204693-6 - Jose Carlos Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Precasa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, oferecidas ou não, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212259-8 - Niliane de Matos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Banco do Brasil S/A. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005268-6 - Roberto Borges da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). X Raion Barra Veículos, Peças e Serv. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012610-4 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Pimentel de Oliveira - OAB RJ139485). X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863, Eurico Moreira - OAB RJ004517). \"Designado o dia 08/04/2008 às 11:40 horas para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.024543-9 - Rosali Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Elisabete Barreto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Raimundo Cardoso de Melo - OAB RJ145862E). 1- Tendo em vista a proximidade da data da audiência, mantenho a decisão de fl. 36. Caso não possa a ré comparecer por motivo de saúde, deverá justicar a impossibilidade até o momento da abertura da audiência; 2- Sem prejuízo do ora determinado, diga a autora se concorda com a desistência do feito a fim de propor nova ação em um dos juizados da Capital, a que couber por distribuição, uma vez que não há previsão legal de declínio de competência no rito especial da Lei 9.099/95, como requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.025760-0 - Rudenir Dias de Sa Fortes. X Maria Lucia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 77/78, visto que tempestivos, contudo deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença proferida às fls. 72/74, consoante o disposto no art. 48 da lei 9099/95 c/c art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036893-8 - Leandro Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S/A. Venha comprovação da alegada hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041962-4 - Ricardo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Banco Itau S/A. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo o cartório observar as cautelas de praxe. 2) Intime-se o réu a efetuar a diferença apontada às fls.47, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056698-0 - Janete Fonseca de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). 1 - Conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento.......... 2 - Defiro JG. Recebo o recurso de fls 40/46. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.070524-4 - Andre Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Soletrol - Industria e Comercio LTDA. Intime-se a autora para ciência da proposta de acordo formulada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.125481-3 - Jose Willian Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Serasa. Tendo em vista informação contida no AR acostado às fls. 25, intime-se a parte a autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Fornecido o endereço designe-se nova A.C., citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.183003-2 - Claudia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X Pan Clube de Vantagens. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.000349-3 - Armando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). X José Roberto Silveira. Designado o dia 01/11/2007, às 14:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.074271-6 - Marcia de Jesus Amandula. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. 2)Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.800.101009-0 - Francisco Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando o vencido advertido nos termos do art. 475 J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143290-7 - Marilda Machado Jaguarary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação . 2) Intime-se o réu a pagar a diferença apontada às fls. 72, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.146015-0 - Flavio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Vivacell Aparelhos Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando o vencido advertido nos termos do art. 475 J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167868-4 - Maria das Graças de Mattos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1)Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 72, caso o patrono do autor tenha poderes especiais para receber e dar quitação . 2) Intime-se a parte ré a efetuar o pagamento da diferença apontada às fls.73, no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.173519-9 - Alair de Almeida Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Telerj Celular S/A. Redesignada AC para 01/11/2007 às 13:15h por falta de tempo hábil para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.185147-3 - Otacilio Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990). X Gradiente Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Ao autor sobre o teor de fls.84/86, no prazo de 05 dias. Fls. 77 e 86: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.198349-3 - Adriana Maria Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls. 78/79, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.800.207733-7 - Alex Lourenço Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Logictel e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, oferecidas ou não, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.044411-4 - Regina Lucia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO , para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.500,00....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.056144-1 - Tifani Cristina de Oliveira Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferraz Thomé - OAB RJ129971). X Globex Utilidades S/A.. Diga a parte autora sobre o alegado pela parte ré às fls. 24/25, no prazo de 05 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065866-7 - Antonio Carlos da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Peixes Artigos Decorativos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). Retificada a data de AC publicada anteriormente para 25/10/2007 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138081-8 - Ana Valeria Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa de Oliveira - OAB RJ071155). X Cetelem Brasil S/A. Intime-se a parte a autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Fornecido o endereço designe-se nova A.C., citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.123711-4 - Wanderson Vanucci de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164258-6 - Rosemery Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Ibicred Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915, Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. 87/93. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195656-8 - Pamela Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203863-0 - Zenite Margarete Valença de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Redesignada AC para o dia 01/11/2007 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.007975-8 - Valdete da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X Sonoleve Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808). \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC e condeno o réu:a)Na obrigação de montar as portas do armário da cozinha, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. b)Na obrigação de trocar os sofás por modelo compatível com o constante na nota fiscal, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. c) Na obrigação de trocar os móveis que foram entregues sem que fossem observadas as cores escolhidas pela autora no momento da compra, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. d)No pagamento de R$ 1.000,00, a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007975-8 - Valdete da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X Sonoleve Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808). \"I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se a parte ré a comprovar o integral cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040121-8 - Viviane da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056210-0 - Lemilton Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento. Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls.20/21, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.800.108217-0 - Olga Martins Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Bradesco. Redesignada AC para 01/11/2007 às 13:30h por falta de tempo hábil para citação do réu. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.036434-1 - Neide Pereira Salgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Grace Pires Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.182771-9 - Aldemir Xavier Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Diga o autor sobre fls. 78/79. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.071669-0 - Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Leonardo de Almeida Fragoso. \"Designado o dia 05/11/2007 às 12:45 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.101650-0 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Luiz Henrique Macedo Santos. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.116547-4 - Jorge Eduardo da Rocha Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Luis Felipe Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud 2\", conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado não foi efetivado.\r\n\r\nÀ parte exeqüente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/95 .\r\n\r\nProc. 2006.800.120227-6 - Lucia Regina Cratiu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Cesar Souza Lima e outro. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.159550-0 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Cleuza Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ073756). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059871-3 - Diti Enxovais Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X José dos Santos Junior. \"Designada AC para o dia 05/11/2007 às 12 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.110819-5 - Marcia Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Helielcio Carlso da Silva e outro. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.020413-1 - Sergio Rodrigues Xavier de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Corrêa Santos - OAB RJ020047). X Casas Bahia e outro. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.056303-9 - Levi Ambrósio Giesteira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Gentil - OAB RJ096430). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Claudia de Carvalho Claudino - OAB RJ134259E, Francisco Carlos Oliveira Rodrigues - OAB RJ141281E). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.078769-0 - Paulo de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edino Xavier de Menezes - OAB RJ084714). X Renata Rangel Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). Rep Leg(s): Mário Soares das Dores. 1) Certifique o cartório se foi apresentada impugnação da penhora realizada às fls. 109/111. 2) Intimem-se o executado da penhora de fls. 144/145 para em querendo, oferecer impugnação. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.109936-7 - Maria Basilia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). X Metron Computadores LTDA. Diante da consulta ao sistema \"BacenJud 2\", conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado não foi efetivado.\r\n\r\nÀ parte exeqüente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/95 .\r\n\r\nProc. 2003.800.144723-0 - Adalmi Vincler Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Honken e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919). Diante do depósito de fls. 100, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.005162-6 - Marcelo Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Evamio Pinheiro Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marsalla Vieira Faustino - OAB RJ096129). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud 2\", conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado não foi efetivado.\r\n\r\nÀ parte exeqüente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/95 .\r\n\r\nProc. 2004.800.067180-0 - Geferson Alves Chaves. X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). Ao executado para recolhimento da quantia devida (fls 123), sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.084263-0 - Alexandra Freire Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). Diga a parte autora sobre fls 115. \r\n\r\nProc. 2004.800.146515-5 - Pedro Medeiros Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao efetuar a tranferência do valor bloqueado, foi verificada a retirada de guia para pagamento do valor exeqüendo. A fim de evitar o pagamento em duplicidade, intime-se a ré a comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguir na execução com a transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.800.001202-7 - Valdo Marcondes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.068548-4 - Ana Maria Pimentel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). 1)Intime-se a parte ré a devolver a guia retirada em 08/05/2007, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. 2) Decorrido o prazo não havendo manifestação da ré, expeça-se mandado de penhora no valor da guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.090410-8 - Sebastiana Sueli Barboza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se para depósito da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora on- line \r\n\r\nProc. 2005.800.091782-6 - Jose Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária( Telemar) do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.100334-4 - Paulo Henrique de Andrade Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X A C & G Engenharia Construtora S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167, Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora/exequente sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2005.800.107545-8 - Carlos Alexandre Tinoco Petru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"...o presente feito foi desarquivado em 03/10/2007, estando disponível para consulta, ressaltando que após o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da(s) parte(s), em cumprimento ao artigo 217, parágrafo único, da CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o feito retornará ao arquivo definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.132407-0 - Roberto Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willimar de Oliveira Melo dos Santos - OAB RJ057482). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a comprovar, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, sob pena de execução no valor apontado às fls 94. \r\n\r\nProc. 2005.800.176512-8 - Antonio Carlos Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.006030-9 - Carlos Alberto Rocha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). 1) Não há de ser considerada válida a citação do réu, tendo em vista não ter identificação da pessoa que assinou o AR acostado às fls.15. 2) Fls. 52/53: Ao autor para dar prosseguimento ao feito, indicando novo endereço ou pedindo o que entender de direito.... \r\n\r\nProc. 2006.800.017581-2 - Renata Valente da Silva Morais. X Mobilita - Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.022993-6 - Edite Severina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370). X Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Fillipe de Souza Soares - OAB RJ137310E). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.041977-4 - Everaldo Santana de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Traga o autor memória discriminada e atualizada do cálculo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.059217-4 - Jose Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.061195-8 - Renata Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Alphadecor Com. e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro. \"Foi designado o dia 05/11/2007 às 10:15 horas para Audiencia de Conciliação .\" \r\n\r\nProc. 2006.800.070734-2 - Marcus Vinicius Guinancio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ribeiro de Azevedo Junior - OAB RJ126416). X Tipo Assim Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.072314-1 - Eli da Silveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866, Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Diga a parte autora sobre cálculos de fls 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.800.079113-4 - Katia Ribeiro D Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"...o presente feito foi desarquivado em 03/10/2007, estando disponível para consulta, ressaltando que após o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da(s) parte(s), em cumprimento ao artigo 217, parágrafo único, da CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o feito retornará ao arquivo definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.091784-1 - Antonio Freitas de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. 2) Expeçam-se mandados de pagamentos dos depósitos acostados às fls. 73/74 e 78/79, em favor da parte autora, devendo o cartório observar as cautelas de praxe. 3) Intime-se a ré a efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 81, no prazo de 05 dias, sob pena execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091960-6 - Ernandes José da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a ré para que promova o cancelamento do débito das parcelas referentes ao TOI......... \r\n\r\nProc. 2006.800.134860-0 - Liliane Cruz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, Raquel Ferraz Thomé - OAB RJ129971). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 83, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.136086-6 - Jose Coelho de Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148488-9 - Emanoel de Lima Lessa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a ré para que promova, em 72 horas, a contar da presente, o cancelamento dos descontos das parcelas referentes ao TOI, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.150489-0 - Simone Soares de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162579-5 - Maria da Graça Viana Jordino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista que a sentença de fls....Intimem-se ambas as partes. Por fim, advirto a autora que a reiteração da conduta poderá caracterizar litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.171840-2 - Andrea dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Light Serviços de Eletricidade S/A. 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. 2) Considerando que o sistema DAP acusa existência de peça, proceda-se a juntada. Após voltem conclusos. Em tempo: Fls. 75: Diga o autor se dá quitação,valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186063-2 - Ocila Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Unibanco S/A - Agencia 286 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G / isenção de custas,no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.190971-2 - Sandra Barbosa Raul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.197831-0 - Ana Maria Cabral de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cabral de Arruda - OAB RJ138336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.204473-3 - Crispim São Pedro da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Claudio de Souza Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). \"Designado o dia 05/11/2007 às 12:30 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.208540-1 - Joao Batista Robaina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.211076-6 - Madalena Luiz de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Ibi Card Adm. e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Diante do depósito de fls. 58, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.212266-5 - Valeria Lisboa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003788-0 - Ayrton Asman Tanus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Restaure-se a baixa no feito em tela. 2) Oficie-se ao Distribuidor para que se proceda a retificação no pólo ativo. 3) Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, com as devidas cautelas. 3) Intime-se o réu para efetuar o valor apontado às fls.35, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010380-3 - Jurema Oliveira do Nascimento. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711, Sidnei Batista - OAB RJ096618). Esclareça a parte autora se dá quitação às fls 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.023309-7 - Fernando de Araujo Capetino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Dosagem Conultoria Tecnologia, Materiais e Serviços Para Construção Civil LTDA. Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.800.026015-5 - Erica de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. II - Fls 62: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.030941-7 - Helia Maria Passanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB RJ048747). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do depósito de fls. 55, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037478-1 - Marcio Carnevali e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). X Soc. Com. Imp. Hermes S/A. Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2007.800.042881-9 - Regina Célia de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano da Matta Melo - OAB RJ100958). X Golden Cross - Assist. Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do depósito de fls. 105, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.043863-1 - Hamilton Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A. Diante do depósito de fls. 86, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044487-4 - Rodrigo Pereira Abalada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Casas Bahia. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.051059-7 - Michele dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Senac Administração Regional Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Frossard dos Reis Albuquerque - OAB RJ130663). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.052231-9 - Rosalia Santana Cezilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X Universidade Corporativa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082340-0 - Marcia Regina Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.106253-5 - Rosana Verti Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Certifique-se o cartório o trânsito em julgado. Após voltem para apreciação de fls. 63/70. 2) Fls. 61: Ao autor para dizer se dá quitação,valendo o silêncio com concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.120490-1 - Damiana Isabel Bispo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia de depósito em 48 horas, sob pena de penhora ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.142321-0 - Renata Marcondes Dib Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Editora Globo S/A e outro. A fim de homologar o acordo, intime a parte autora a dizer se pretende o prosseguimento em relação a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.161559-7 - Jardes Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Leite Nascimento - OAB RJ058432). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizáveis do art. 273 CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161644-9 - Marcia Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham os comprovantes de pagamento das contas dos tres últimos meses. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.213160-5 - Maria Odete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X Regia Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.168649-4 - José Jataí Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Wanda Caetano de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). \"...o presente feito foi desarquivado em 03/10/2007, estando disponível para consulta, ressaltando que após o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da(s) parte(s), em cumprimento ao artigo 217, parágrafo único, da CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o feito retornará ao arquivo definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.013300-3 - Denize de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Gallart - OAB RJ075211, Greice Maria Santana Gallart - OAB RJ121227). X João Vicente de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozane Vitor de Paula - OAB RJ136321). 1- Certifique o cartório se houve manifestação do embargado quanto ao despacho de fl. 83.2- Ao embargado sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067969-5 - Carlos Magno Constantino Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296). X Paulo Flavio P. de Souza. I - Nada a prover. Feito já sentenciado. II - Recolham-se as custas regularmente, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.117810-0 - Amauri do Amaral Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X Mario Cesar Linhares. Defiro a suspensão por 30 dias. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.056425-1 - Vera Lucia Ventura Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleomar de Souza Gomes - OAB RJ114546, Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). X Valéria Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). Tendo em vista que a executado é pessoa física, podendo recair a constrição solicitada sobre bem absolutamente impenhorável, primeiro devem ser esgotados os demais meios executórios. Assim sendo, indefiro, por ora, o pedido de fl. 106 e determino que a exequente forneça novo endereço da executada ou indique outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.057461-1 - Robson Luiz Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E, Patricia da Silva Moraes - OAB RJ158981E, Ana Carolina Santos Bessa - OAB RJ154557E). X I. T. M. Auto Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). Fls. 138/150: Ao exequente. Após, voltem para apreciação d efl. 137. \r\n\r\nProc. 2005.800.000762-7 - Luiz Paulo Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.020667-3 - Wilson Carlos Rangel Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Dutra da Silveira - OAB RJ013145). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls. 85/86, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.800.053149-3 - Horto Ramos da Serra LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Diogo Zuhlsdorff de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Alexandra Zuhlsdorff - OAB RJ018247). \"...o presente feito foi desarquivado em 03/10/2007, estando disponível para consulta, ressaltando que após o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da(s) parte(s), em cumprimento ao artigo 217, parágrafo único, da CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o feito retornará ao arquivo definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.060924-0 - Algmar dos Santos Demberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Jorge Henrique Batista Rogerio. Diante da consulta ao sistema \"BacenJud 2\", conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado não foi efetivado.\r\n\r\nÀ parte exeqüente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/95 .\r\n\r\nProc. 2005.800.082351-0 - Elias Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Colegio Sete de Setembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud 2\", conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado não foi efetivado.\r\n\r\nÀ parte exeqüente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/95 .\r\n\r\nProc. 2005.800.092177-5 - Edivaldo Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rosmaninho Trindade - OAB RJ104163, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Telecomunicações de Sao Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante do depósito de fls. 99, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.170555-7 - Pirajara Daniel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Otacir Marcilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Otacir Marcilio - OAB RJ127225). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.004952-1 - Vera Lucia Correia Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Jaqueline de Souza Neto. \"...o presente feito foi desarquivado em 03/10/2007, estando disponível para consulta, ressaltando que após o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da(s) parte(s), em cumprimento ao artigo 217, parágrafo único, da CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o feito retornará ao arquivo definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.005316-0 - Denise Maria Alves Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Expresso Pégaso LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.053249-9 - Jose Paulo Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Miguez - OAB RJ064682). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100992-0 - Marionez Bernardo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.800.103825-7 - Maria da Penha Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Rm Campo Grande Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). Face o documento acostado às fls. 64/65, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.112547-6 - Marcelo José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). 1) Certifique-se o trânsito em julgado, bem como o decurso do prazo do art. 475 J do C.P.C. 2) Venha planilha na forma do art. 475 B do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.113343-6 - Jorgeneide Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1- Conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento...... 2 - Venha comprovação da alegada hipossuficiência do recorrente, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.122829-0 - Dilson Dias Pavao (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649, Giovani Pimentel de Oliveira - OAB RJ139485). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). TEndo em vista a petição retro diga o autor se desise do recurso de fls. 42/48, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.122941-5 - Fernando Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Belo Barreto - OAB RJ132386). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. 1) Fls. 80: Indefiro, uma vez que a diligência compete à parte: 2) Esclareça ante fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.147475-6 - Carlos Alberto Araujo da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131, Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Viação Andoninha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.800.150169-3 - Adriana Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.151064-5 - Mairy Sonia de Sa Moreira Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X da Vinti LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Ante o documento acostado às fls 62, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.153157-0 - Ulisses Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Credicard Adminsitradora de Cartões de Creditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do depósito de fls.77, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.154267-1 - Elcio de Lima Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Companhia Hipotecaria Unibanco - Rodobens - Segu radora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando o vencido advertido nos termos do art. 475 J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192347-2 - Ilem Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918, Roberto Melquiades Silva de Andrade - OAB RJ138464). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199180-5 - Fernando da Silva Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.199834-4 - Manoel Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha declaração oficial de rendimentos devidamente atualizada para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005900-0 - Ricardo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Asteroide Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diante do depósito de fls. 50, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.013804-0 - Rosemarie Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco Abn Amro Real S/A. Esclareça a parte autora se dá quitação às fls 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.028469-0 - Mercadinho Zona Oeste Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey Tinoco Magro Tavares da Silva - OAB RJ132923). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença às fls. 52. 2) Fls. 75. Defiro, mediante substituição por cópias, devendo ser certificado nos autos o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.033691-3 - Claudia Regina de Oliveira Toselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB RJ110509). X Foto Plim - Plim - Manuel Pires Rodrigues Bazar. Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2007.800.033946-0 - Regina Celia Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Vita de Carvalho - OAB RJ088884). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. - Venha a comprovação da alegada hipossuficiência (declaração de IR ou contracheque), em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.034780-7 - Roberto Trindade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga parte autora sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a mesma. Em caso de concordância, expeça-se mandado de pagamento observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa a arquive-se. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2007.800.036773-9 - Adriana Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Engecass Equipamentos Industriais LTDA. 1 - Fls 72/75: Ante do trãnsito em julgado que torna líquida a obrigação, não há mpecilho no trâmite da demanda, mesmo com a recuperação policial......... 2- gratuidade de justiça é requerimento e não pedido, não sendo portanto elemento idenficador...... \r\n\r\nProc. 2007.800.036788-0 - Edilson Santos de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). Gratuidade de justiça é requerimento, e não pedido, enquanto este elemento identificador da demanda, não sendo portanto objeto do provimento jurisdicional que, por conseguinte não é omisso ao não se manifestar sobre o mesmo. Não por outra razão pode ser requerido a qualquer momento, inclusive no ato da interposição de recurso, que é quando se tem que pagar custas em sede de JEC, bem como ser revogado também a qualquer momento, quando cessada a circunstância que lhe deu causa. Conheço, pois, dos embargos, porém nego-lhes provimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048179-2 - Claudio David Chianca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionéa Maria de Vasconcelos Sant'Ana Magalhães - OAB RJ038274). X Eduardo Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033, Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva - OAB RJ150657E). 1- Revogo o despacho retro.2- Venham as partes em cartório, a fim de ratificar o acordo juntado aos autos. 3- Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050194-8 - Celeste Peixoto de Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 05 dias o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059667-4 - Sergio Ricardo Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Condomínio do Edificio Mariana e outro. Diante do depósito de fls. 68, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.066083-2 - Marcio Penela Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X Unibanco/dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Diga a parte autora sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.069722-3 - Cátia Aparecida Muniz Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.097364-0 - Juscelino da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X C & A Modas Magazine LTDA e outro. Traga o autor o CPNJ da empresa Real, no prazo de 10 dias, após voltem conclusos para apreciação do pedido às fls. 27. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.040358-6 - Roberto Pontes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nId: 336547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000509-7 - FRANCISCO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983), Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895) À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 02/08 A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005977-0 - NAIR DE ALMEIDA PARIS (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X WILSON MATAVELI PARIS Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PAGADOR DO AUTOR DA HERANÇA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004839-6 - POSTO COLONIA Z-11 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X D.C. CAMPOS LANCHES E DISTRIBUIDORA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:1. FLS. 113/114 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. 2. APÓS, AO MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.207.000030-6 (11012) - Inventariante: EDNEIA PERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (RJ-021497)) X ANELIO RIBEIRO Despacho:FLS. 143 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.207.003436-8 - MARCIA SILVA MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ALBENIZ JANNIBELLI MOURÃO FLS. 54 - A(O) INTERESSADO(A) PARA ATENDER À FAZENDA (REQUER SEJA ATRIBUÍDO VALOR AO BEM) \r\n\r\nProc. 2007.207.002438-9 - ANTONIO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X AUREA ROUXINHO MONTEIRO FLS. 62 - AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA (REQUER A CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA RECEITA (FL. 61)) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003579-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO DA SILVA MARTINS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.207.003584-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO Despacho:FLS. 107/114 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOSAUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004194-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLAUDIA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:FLS. 168/175 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE, ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004507-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FLORIANO MEDEIROS BREYER (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850) Despacho:FLS. 148/155 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000317-7 (19531) - REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:FLS. 667 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, ANTE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.207.001237-3 (19521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TANIA MARIA ACIOLY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595) FLS. 256 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO, ANTE A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005534-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ARNALDO DA SILVA FILHO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001105-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DONA CARMEM (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X ALDO SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000583-3 - FRANK WASHINGTON ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO WOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. FLS. 71V - OFICIE-SE AO DETRAN, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DA VISTORIA, RESSALTANDO QUE O BLOQUEIO DA LIBERAÇÃO DO DSV E A TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS DEVERÁ SER MANTIDA, NÃO SENDO FATO IMPEDITIVO PARA REALIZAÇÃO DA VISTORIA. 2. MANIFESTE-SE O CONSIGNADO SOBRE FLS. 65. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.207.000952-9 (20577) - EDSON ANTONIO DA SILVA X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 121/123 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, ANTE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.207.006556-4 - MARCIO RONALDO AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001809-2 - ALBERTO CARLOS DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X LUIS MANOEL BARBOSA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, para determinar que a planilha seja refeita, nos moldes da presente decisão e levando-se em conta, ainda, as renúncias apresentadas na petição de fls 200.(ver decisão de fls. 203) \r\n\r\nProc. 2007.207.002700-7 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X GR ILHA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) VENHA O ACORDO CELEBRADO, PARA QUE SEJA HOMOLOGADO E EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002630-1 - AMARICEA TEIXEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X FABIO MARCELO BEZERRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:FLS. 66/67 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.207.005400-0 - ESPOLIO DE MANOEL SILVINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LOURENÇO DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:O Espólio deve ser representado por seu inventariante, consoante dispõe o artigo 12, V do CPC e, pelo que se verifica nas informações prestadas nas fls 34 vs o inventário, embora arquivado, ainda não teve seu desfecho.Encaminhe-se os autos ao 3o Inventariante Judicial, para se manifestar, regularizando-se a representação processual \r\n\r\nEmbargos À Execução, POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.006653-7 - ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X NORMANDO JORGE ZATTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. FLS. 142 - ÍTEM 1 - INTIME-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME REQUERIDO. ÍTEM 2 - OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. 2. APRESENTEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEUS QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, CASO QUISEREM. 3. COM O CUMPRIMENTO DOS ÍTENS 1 E 2, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA PROMOVER O DEPÓSITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.005340-5 - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X WANDERLEIA AUGUSTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:FLS. 123/134 - DEFIRO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.207.005314-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006522-5A - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO DE ALMEIDA P. PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) Decisão:CABE AO IMPUGNANTE APRESENTAR COM A PETIÇÃO INICIAL AS PROVAS NECESSÁRIAS, PARA DEMONSTRAÇÃO DE QUE O IMPUGNADO É PESSOA PROVIDA DE RECURSOS E BENS, O QUE NÃO LOGROU REALIZAR. NÃO OBSTANTE, NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DO IMPUGNANTE DE QUE O IMPUGNADO TERIA RECURSOS, NA MEDIDA EM QUE REALIZOU O FINANCIAMENTO DO AUTOMÓVEL. ORA, BASTA SIMPLES LEITURA DE CONTESTAÇÃO, PARA VERIFICAR QUE O IMPUGNADO ADUZ QUE NÃO CELEBROU QUALQUER CONTRATO, AFIRMANDO SER, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA. NEGO PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.002244-7 - ALDA HELENA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X CLINICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.207.004128-4 - MARIA ZILDA FIGUEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDAIR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Recebo, assim, os embargos por serem tempestivosA autora apresenta embargos de declaração, sob o argumento de que a sentença proferida nas fls 169 desconsiderou a planilha apresentada nas fls 148, sendo, assim, contraditória com o que se apurou nos autos.Razão não assiste à embargante.Pelo que se verifica nas fls 167 vs, a embargante concordou, sem ressalvas, com o depósito apresentado nas fls 165 e, conseqüentemente, com as argumentações apresentadas nas fls 161.A mencionada manifestação tem natureza de quitação e, assim sendo, não há mais o que ser reclamado.Isto posto, nego provimento aos embargos.Cumpra-se integralmente decisão de fls 169.Rio de Janeiro 3 de outubro de 2007 \r\n\r\nProc. 2003.207.001907-4 - VERONICA LIVIA DE BRAGANCA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X DULEB KAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Despacho:A CERTIDÃO DE FLS. 150 DEMONSTRA QUE A EXECUTADA NÃO ENCERROU SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS. NÃO OBSTANTE, DEMONSTRE A EXEQÜENTE OS REQUISITOS DO ARTIGO 50 DO CC/02. \r\n\r\nProc. 2003.207.007626-4 - ADÃO LOURENÇO CONDESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X IMPER SHOP (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 505/507, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. ESTE JUÍZO ENTENDEU QUE A PROVA PRODUZIDA (DOCUMENTAL E PERICIAL) JÁ ERA SUFICIENTE PARA SOLUÇÃO ADEQUADA DA LIDE E, QUE EM RAZÃO DA NATUREZA TÉCNICA DA QUESTÃO EM DISCURSÃO, ERA DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL, QUE NÃO É CAPAZ DE AFASTAR O CONTRATO E A REGRA NBR 9575:1998, NO QUE TOCA A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR-SE A PROTEÇÃO DA IMPERMEABILIZAÇÃO LOGO APÓS A LIBERAÇÃO DO ENSAIO HIDRÁULICO. RECEBO O APELO DE FLS. 509/512, NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.207.007606-0 - ANGELA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.002491-0 - ADERSON FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO EXEQUENTE PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO , NOS TERMOS E PRAZO DO PARÁGRAFO 5 DO ARTIGO 475J , DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.207.004741-7 - SUSAN ORLEANS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162)) X ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO - ACM, UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:FLS. 137 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.207.006025-4 - JESUINO ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X PINHEIRÃO 207 - AUTO CENTER E OFICINA LTDA E OUTRO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.003029-8 - MARIA LUIZA SUSSEKIND VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ROBERTO FONSECA DE CAMARGO Despacho:FLS. 374 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, POR 03 DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.001557-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MANGIATORE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.006355-7 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JOSE LUIZ CARVALHO DE PAIVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.008277-0 - GISELE DA SILV ESPINGARDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X CONCESSIONARIA AZURRA FIAT - PARANAPUAN/ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:FLS. 361 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, POR 4 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.006018-7 - ALFREDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X COLÉGIO SEME Despacho:1. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2. DEFIRO JG. 3. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 4. CITE-SE. 5. I-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.004010-3 - AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:DEFIRO AS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000478-7 (19898) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON LUIZ GONCALVES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2000.207.010968-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS R. RODRIGUEZ (RJ-077373) I-SE A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.006522-7 - NADIA FONTAM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X MARY DE CASSIA PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.003442-5 - EQUIPEMAR - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X EISA - ESTALEIROS ILHA S.A. (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Despacho:DE FATO, ESTE JUÍZO NÃO DETERMINOU AINDA A CITAÇÃO DO RÉU, QUE, NÃO OBSTANTE, VEIO AOS AUTOS E APRESENTOU SUA CONTESTAÇÃO. COM EFEITO, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO SE FAZ NECESSÁRIA A DECISÃO DO AI, NO QUE TOCA AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA, SENDO, POR ORA, DESNECESSÁRIO O DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO, QUE PODE SER APROVEITADA, DEPENDENDO DO RESULTADO DO AI, QUE DEVERÁ SER INFORMADO PELO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.007637-9 - INTER-NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)), Interessado: RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA, Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)), Interessado: R F DA SILVA LIMA REFEIÇÕES LTDA - ME., Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X NEW AGE NAUTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DA MARINA GOVERNADOR, Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005884-1 - PAULO CESAR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.000229-0 - MARLENE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.207.000093-7 (15426) - JOSE FAUSTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X JOAO CAMILO ANTUNES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). ALINE MOTA ALVES (RJ-105411) AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM CONTRAFÉS(2) PARA INSTRUÍREM OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001314-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE AS CONTRA-RAZÕES, ACOSTANDO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006647-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ANTONIO ELISEU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.207.007817-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X SANDRA REGINA LOZANO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ENTRETANTO, CASO QUEIRA A EXECUTADA PAGAR A DÍVIDA, AÍ SIM DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTA AS VERBAS DE CUSTAS E HONORÁRIOS, PORQUE LHE FOI CONCEDIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUE NÃO FOI AFASTADA PELA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. NESTE CASO, DEVERÁ O EXEQÜENTE DEMONSTRAR A SUPERVENIÊNCIA DE RECURSOS E BENS DA EXECUTADA PARA SATISFAÇÃO DESTA VERBA. DE RESTO, A CONTA DE FLS. 201/202 RETRATA A COISA JULGADA, E, POR ISSO, A HOMOLOGO. PROSSIGA-SE COM A PENHORA DO IMÓVEL. (VER DECISÃO DE FLS. 204/204V) \r\n\r\nProc. 2007.207.003286-6 - ETEL GOMEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) Decisão:...NO CASO DOS AUTOS, ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A IMPOR AO RÉU O DEVER DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS, COMO JÁ HAVIA SIDO DETERMINADO. ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. (VER DECISÃO DE FLS. 71/74) \r\n\r\nProc. 2007.207.003321-4 - LUCY FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...NO CASO DOS AUTOS, ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A IMPOR AO RÉU O DEVER DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. (VER DECISÃO DE FLS. 93/96) \r\n\r\nProc. 2007.207.003325-1 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...NO CASO DOS AUTOS, ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A IMPOR AO RÉU O DEVER DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. (VER DECISÃO DE FLS. 114/117) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002345-2 - ANDREA MACHADO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005996-1 - VIVIANE MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 05/11/07, ÀS 15:20HORAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.006454-3 - CIA CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ANDRÉ BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001559-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:FLS. 173 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.004296-3 - SONIA MARIA JATOBÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA Despacho:1. FLS. 30/32 - EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE. 2. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 29 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.002531-0 - MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X FRANCISCO PRADELLA ARAÚJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 50/53 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006095-3 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001367-3 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MAIRI VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DE AMBAS AS PARTES E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, CUJOS RÓIS DEVEM SER APRESENTADOS NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, APÓS A INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. DEFIRO, IGUALMENTE, PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO MESMO PRAZO DO PARÁGRAFO ANTERIOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 15:00HS. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. APRESENTADOS OS RÓIS, PROCEDAM-SE ÀS INTIMAÇÕES. (VER DECISÃO DE FLS. 198) \r\n\r\nProc. 2000.207.001367-3 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MAIRI VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO PARA QUE O RÉU COMPAREÇA À AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2003.207.000711-4 - WALDILEIA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 314 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, POR 03 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.207.006396-0 - O CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 267/270: AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.207.002663-5 - SIMONE LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 05/11/07, ÀS 15:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005942-2 - LILIANE SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X PRESTADORA TIM CELULAR S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 05/11/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.207.004237-9 - EMILIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). MARCOS PAULO DOS SANTOS (RJ-146128E)) X GIVANIR MEIER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Á PARTE AUTORA SOBRE A DENUNCIAÇÃO À LIDE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.005814-4 - JACYRA GOMES VIEIRA NEMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X JOSE ROBERTO NUNES FERREIRA PINTO Decisão:DEFIRO A LIMINAR...PORTANTO, ESTÃO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR (FUMUS BONI IURES E PERICULUM IN MORA), PARA GARANTIA DE CUMPRIMENTO PELO REQUERIDO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO DAS REQUERENTES NA AÇÃO DE DESPEJO EM APENSO, CUMULADA COM COBRANÇA DE VERBAS LOCATÍCIAS, PELO QUE DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, PARA QUE CONSTA NOS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS INDICADOS PELAS REQUERENTES, QUE ESTEJAM EM NOME DO REQUERIDO, O REGISTRO DE BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS. OFICIE-SE. CITE-SE. PROSSIGA-SE NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO, COM A REALIZAÇÃO DA AIJ JÁ DETERMINADA. (VER DECISÃO DE FLS. 29/20) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003079-1 - EVANDRO QUINTILHIANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634), Dr(a). DIANA CRISTINA BOLLHORST GRANATO NUNES (RJ-138577E)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.002772-5 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. DESENTRANHE-SE FLS. 172/181, PROMOVENDO A ENTREGA AO PETICIONÁRIO-APELANTES CERTIFICANDO. 2. RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 160/167 E 168/170, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007043-9 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) Despacho:O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVE SER CERTO E DETERMINADO, CUJO QUANTUM DEVE SER EXATAMENTE APRESENTADO. REGULARIZE-SE, COMO JÁ DETERMINADO NAS FLS. 150. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.005419-7 - JOYCE SOUZA TOREZANI (Adv(s). Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805)) X NORMA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Decisão:...DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14:30HS. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 09 E 62. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. INTIMEM-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 101) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004872-0 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:FLS. 136/137 - EXPEÃ-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM NOME DA EXEQÜENTE E/OU SEU PATRONO. O RÉU AINDA NÃO FOI INTIMADO NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, SENDO INAPLICÁVEL A MULTA CONSTANTE NO REFERIDO ARTIGO. I-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O VALOR FALTANTE, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC (PLANILHA DE FLS. 138-1ª PARTE) - (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003307-0 - MAURICIO VENDRAMINI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 05/11/07, ÀS 15:40HORAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.000901-9 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:FLS. 290 - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO, PELO PRAZO DE 04 DIAS, ANTE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.004347-5 - MARCO ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:FLS. 34 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 14:40HS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE. DÊ-SE VISTA À D. PÚBLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.207.000148-8 (20762) - VALDIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X COMPANHIA GERAL DE HABITACOES E TERRENOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 336730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.006086-6 - EDILEUZA GOMES SORRENTINO E OUTROS X PEDRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FATIMA ALVES (RJ-053499) Decisão:Esclareça a parte autora seu pedido, eis que o requerimento de alvará judicial é um procedimento de jurisdição voluntária necessário para que os sucessores levantem valores existentes em nome do falecido. Qualquer divergência de valores deve ser discutida na via própria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002007-6 - Inventariante: EDITE DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X ANTONIO SIMOES DE MORAIS Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.207.007245-3 - Inventariante: ANA LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) MARCIO TAVARES RETAMERO DA SILVA, Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA FILHO Decisão: Se o requerente informa que foi companheiro do autor da herança, deve comprovar o fato através de ação própria. Se esta foi feita, comprove-se de forma que se reserve o quinhão. \r\n\r\nProc. 2006.207.002049-7 - MARIA LUIZA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HERNANDEZ (RJ-039774)) X ANTONIO JULIO VIEIRA ao requerente para recolher R$ 0,43 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.207.000322-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PENA MACIEL E OUTROS X ELZE PENA DE ARAUJO Decisão:1)Nomeio o herdeiro William Inventariante; 2)Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2007.207.000789-6 - CARMEN CARVALHO DOS SANTOS X FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.002364-6 - MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X FRANCISCO ALVES DE SOUZA Ao requerente para fornecer cópia do rol de bens para expedição de ofício para RF \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003989-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AEBR.ENG.CONSTR. LTDA Decisão: Recebo o recurso no seu regular efeito. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.006000-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DOMENICO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002884-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUCLIDES DOMINGOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002915-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DEBORA MOREIRA PEREIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006001-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TANIA ALCIONE BARRETO XAVIER DA SILVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 102,55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.004265-7 - JOSE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003165-1 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X JUREMA FAUSTINO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 26, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.006357-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VI (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JORGE JOSÉ DE LIMA Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2005.207.007983-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.000962-3 - ESPÓLIO DE LÉA NAVARRO DE CAMPOS, Inventariante: CLÁUDIO MARIO DE CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JORGE LUIZ LOPES DE MENEZES E OUTRO Decisão:1) Esclareça a parte autora quanto a petição de fls. 64 pois o presente feito se trata de uma ação de cobrança e não de uma execução.2) Diga a parte autora sobre a informação de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.207.001496-5 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X LAURO DE SENA BORGES Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.2) Oficie-se à Light, à telemar e à Ampla, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.006555-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 14/11/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000018-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERCEIRO MILÊNIO X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 25, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002448-1 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X DANIELE P. DA COSTA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 25 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003383-4 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ESTAÇAO BARRA - SPORT & LAZER LTDA Despacho:Não há como homologar o acordo firmado entre as partes eis que a parte ré não está representada. Intime-se a parte ré para que regularize sua representação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.207.007356-1 - ROSANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) ao exequente sobre certidão negativa de fls. 129 verso \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002150-9 - JULIANA FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1) Diga a parte ré sobre documentos de fls. 71/113.2) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.003367-6 - JANE GOMES DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Decisão:Fls.81/98. Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de exoneração de despesas condominais não utilizadas \r\n\r\nProc. 2007.207.001742-7 - MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X FUNDAÇÃO BIO-RIO ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006434-1 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Avaliador de dls. 190, 193 e 196. \r\n\r\nProc. 2003.207.006876-0 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X ALEXANDRA SMARZARO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.002578-9 - SORAYA FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020)) X JORGE JANUZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 201/208. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.002606-4 - ROBSON VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X NELSON DA SILVA PERES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial. Concedo o prazo de trinta dias, para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado a partir da propositura da ação.Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.002738-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X ALCIDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Despacho:As informações já foram prestadas às fls. 173/174. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.003418-4 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO E OUTRO Decisão:Fls. 120. Defiro. Proceda-se a praça. \r\n\r\nProc. 2007.207.001104-8 - SEBASTIÃO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)), Assistente: SERGIO HENRIQUES BOTELHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 34: FLs. 29/33 - Homologo a transação e suspendo a execução até seu integral cumprimento. Fls. 33 - anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.207.001104-8 - SEBASTIÃO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)), Assistente: SERGIO HENRIQUES BOTELHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) REPUBLICAÇÃO: Com base no art. 41, §1 c/c art. 567, II do CPC., diga o devedor, valendo o silêncio como concordância com o pedido de assistencia litisconsorcial. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.000216-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUCIA SANTOS DA ASSUNÇÃO Decisão:(...) ISTO POSTO, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução. Proceda-se a penhora do imóvel financiado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.002309-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X THAINA GENUINO DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Verifica-se que a parte executada liquidou o parcelamento ora executado, na forma pactuada, conforme fls. 47/53, Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução, na forma do disposto no art. 269,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.002310-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GILCELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Traga a executada cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Diga a exequente sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.207.004104-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLENE BARTHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19v. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000295-3A - ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X ALAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.007151-7 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X CONDOMINIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007434-0 - EDUARDO PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.207.000128-4 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 168: diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.000295-3 - ALAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.003680-1 - Inventariante: ALZIRA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANYSIO JOSE RODRIGUES Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por Anysio José Rodrigues, em que é inventariante Alzira Maria Rodrigues da Silva. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 201, determinando que, decorrido o prazo de recurso, ha vendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001714-2 - ROSANGELA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X LUIZ CLAUDIO GOMES CHRISTINO À REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, DIANTE DO IPTU DE FLS. 29, BEM COMO, PARA FAZER APOSTILAMENTO QUANTO AO CAMPO 28, UMA VEZ QUE A CONTA CORRETA É 0702-1 OU PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 311,96 NA REFERIDA CONTA, NA FORMA A SEGUIR: (CAMPO 12: AEVC; CAMPO 26: 0702-1; CAMPO 38: R$ 312,07; CAMPO 42: R$ 31,20; CAMPO 46: R$ 468,10; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 15,60; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 15,60). \r\n\r\nProc. 2007.207.003704-9 - VERA LUCIA MADUREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X JACYRA DE ANDRADE MADUREIRA Sentença: Trata-se de inventário na forma de Arrolamento, dos bens deixados por Jacyra de Andrade Madureira, em que é inventariante Vera Lúcia Madureira Correa. O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais. Isto posto, ADJUDICO em favor de Vera Lúcia Madureira Correa, qualificada nos autos, os bens inventariados. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação/Alvará na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.006975-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATRIUM ILHA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 59v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004506-0 - CINTIA MARIA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:Recebo a emenda de fls. 25/28. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.002914-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SIMONE RAMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.003410-0 - CARLOS HENRIQUE ALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.007359-3 - ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1)Fls. 61 e 62: diga o Perito; 2)Fls. 63: diga o autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001245-6 - BAR E RESTAURANTE MANSAO DO FERA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Decisão:Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.007834-0 - VERA LUCIA SILVA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) Despacho:Fls. 172: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.000767-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X SONIA REGINA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO F N GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005789-9 - MIRIAN TORRES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro JG.Face a documentação acostada e comprovado o aumento de 120% na mensalidade em razão da mudança de faixa etária, e considerando que estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, o periculum in mora consistente no estado de saúde gravíssimo da autora que necessita da utilização do plano de saúde, e fumus boni iuris, consistente no aparente aumento abusivo do valor das prestações que inviabiliza o seu pagamento, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu mantenha o valor antes cobrado, de R$ 373,60, emitindo os boletos bancários viabilizando seu pagamento, até que se verifique o valor devido do aumento à título de mudança de faixa etária, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.207.000454-8 - ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895) Decisão:Fls. 73/75. Diga o patrono da parte ré se concorda com os termos do acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.004794-8 - MARIZE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 336732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.207.001175-0 - LIDIANE REGINA DE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Decisão:Considerando que a alimentanda Lidiane Regina conta com 24 anos, idade limite para o pagamento de pensão alimentícia segundo a jurisprudência majoritária, declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos a sua filha. Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2002.207.003297-0 - MARIANA VALLIS (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X HAMILTON VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842) \" aos interessados sobre a resposta do ofício .\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002934-8 - GABRIEL GERPE DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Decisão:Determino o cancelamento dos alimentos provisórios fixados à fl 14, tendo em vista que a presente ação foi extinta sem julgamento do mérito, em razão da inércia da parte autora (fl 41). \r\n\r\nProc. 2006.207.006755-6 - TANIA MARIA GERPE DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA Sentença:(...) HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA de fl 27, declarando EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005352-3 - ELIANA SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X CÉLIO ARMANDO BERÇOT CHABOUDET \" cumpra-se o despacho ordinatório corretamente venha a declaração do inposto de renda de 2006 e não o comprovante de entrega..\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005464-3 - ALLAN AUGUSTO SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MARCIA REGINA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 10% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao alimentando. Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo, passando o pensionamento a ser devido no equivalente a 80% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 19/11/07. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005651-2 - MONALISA CRISTINA FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CHRISTIAN SILVA DE LIMA Decisão:Defiro JG. Venha planilha discriminando as despesas com os menores e os respectivos valores.Fixo alimentos provisórios na base de 30% dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, cabendo a cada alimentando a metade do valor fixado. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao(s) alimentando(s). Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo. Na hipótese de perda do vínculo empregatício, os alimentos serão devidos no equivalente a 100% do salário mínimo, na proporção de cinqüenta por cento para cada autor, pagos até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 21/11/07 às 10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005733-4 - VICTORYA MONTENEGRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X UATILA HIGINO PEREIRA Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 40% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo. Designo audiência perante o JIC para 21/11/07 às 9h15m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.003814-3 - SIMONE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCUS FUSTER (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) Despacho:Sentença em nove laudas impressas em separado para ambos os processos, ou seja, o principal e a presente Medida Cautelar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003135-7 - HILTON FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls 02/06, com os aditamentos de fls 36/37, ratificados às fls 42, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal. A mulher continuará a usar o nome de casada.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003976-9 - JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Atenda-se ao MP, apondo a filha maior sua assinatura no pedido, eis é beneficiária dos alimentaos avençados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.207.000787-8 - NELCY DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X RUY TEIXEIRA GONÇALVES Venha aos autos o devido instrumento de mandato.Autos desarquivados. Retorno automático, em trinta dias, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2000.207.010683-3 - LIDIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X LINDONALDO FRANCISCO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002710-8 - MIRIAM DE SANTANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543)) X LUIZ ANTONIO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.003862-5 - JACKSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X APARECIDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA \" atneda-se o requerido pelo M.P, devedno as declarações estarem com as firmas reconhecidas.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.006079-3A - MELISSA CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCIO RIBEIRO AROUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Isto posto, acolho a Exceção de Incompetência e determino a baixa do processo e sua redistribuição para a Vara de Famíla, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, com fulcro no art. 94 e 100, II do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.001067-5A - DIOGO GUILHERME FUGIMOTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566), Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X TADACHI FUGIMOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (RJ-041768) Decisão:Diante da promoção de fl 87 do processo 4014-0/02 em apenso e a fim de evitar confusão processual, cancele-se a presente autuação e junte-se a petição e os documentos ao processo 4874-6/02.Após, o exeqüente deverá cumprir o item 3 da referida promoção e juntar uma única planilha relativa a dívida no citado processo de execução. \r\n\r\nProc. 2004.207.004960-3 - LEANDRO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X RONALDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Mantenho a ordem de prisão diante da inexpressiidade do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.207.007186-9 - GABRIEL GERPE DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA Sentença:Ante a inexistência de título executivo em face doRéu, uma vez que a ação de alimentos em apenso foi extinta sem julgamento do mérito, declaro extinto o presente processo, na forma do art. 267, IV do CPC. Despesas processuais pela exeqüente, sobrestadas as verbas por força do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007771-9 - IASMIN SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO SABINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Decisão:1) Oficie-se ao empregador do alimentante para implemento do desconto em folha de pagamento.2) Revogo a ordem de prisão de fl 15, diante da notícia de que o executado encontra-se trabalhando com vínculo empregatício, o que possibilita desconto das prestações atrasadas em folha de pagamento, medida que, nesse momento, se afigura mais eficaz a resguardar os interesses da menor. Oficie-se comunicando a referida revogação aos órgãos de praxe. 3) Designo audiência especial perante o JIC para 19/11/07 às 10h45m, a fim de que as partes entabulem acordo acerca do parcelamento do débito remanescente, a ser descontado em folha, sendo certo que deverá ser observada a promoção de fls 22/23 e 36 quanto à planilha de débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007929-5 - RODRIGO RODRIGUES MARIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Despacho:O artigo estampado na decisão de fl.203 é o 197 do CC, e não o 157, como erroneamente constou da publicação (fl.204). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.207.006773-3 - F.G.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X L.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Atenda-se ao MP, devendo o autor juntar planilha atualizada do débito, casa queira fazer alguma cobrança.. De acordo com os pagamento apotados na promoção de fls. 573/573v, o seu silêncio valerá como quitação tácita da dívida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.003659-8 - LIZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ALLAN AUGUSTO SANTOS WANDERLEY Decisão:... defiro a suspensão do desconto do pensionamento na folha de pagamento do alimentante. Expeça-se ofício.Cumpra-se o item 3 de fl 28. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.004604-8 - ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)), CAIO HENRIQUE BELTRÃO HERBSTER Sentença:... Considerando a supervenciente falta de interesse processual das partes, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestada a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007806-2 - RENATO MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA BARROS DOS SANTOS), RYAN DOS SANTOS MIRANDA), RENAN DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 27/11/07 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.207.006666-9 - LUCIANA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ASSIS AO INTERESSADO PARA RESGATE DE DOCUMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002098-9 - FATIMA LUCIA GALVÃO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X FABIO AUGUSTO QUINTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Ao autor sobre parecer da assistente social. \r\n\r\nProc. 2007.207.006030-8 - LEONARDO DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARK JORDAM PEREIRA DE ALMEIDA Recolham-se as custas ou venha o pedido de gratuidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000589-7 - IGOR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSÉ SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) AO RÉU SOBRE DATA DE EXAME DE DNA:29/11/07 , ÀS 10:30. À AV.MARECHAL RONSON, Nº381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER.(LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS DA UERJ). \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.207.005971-9 - ANA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido de afastamento do cônjuge varão do lar conjugal, pois os fatos deduzidos na inicial ainda não são suficientes para a antecipação da tutela pretendidoa, havendo necessidade de maior dilação probatória.2) Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.001613-7 - ELIANE VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Decisão:Rejeito a preliminar apresentada na contestação, pois não há o que se falar em ilegitimidade do réu para figurar no pólo passivo do presente feito, já que a autora pretende com a presente ação a modificação de cláusula concernente à guarda dos filhos, sendo que a mudança no que tange à obrigação alimentar é conseqüência de eventual alteração da guarda.Diante da manifestação do próprio réu de que os filhos encontram-se residindo com a autora/mãe, defiro a esta a guarda provisória, a fim de regularizar a situação fática existente e, por conseguinte, determino o cancelamento da pensão alimentícia prestada pela mesma. Lavre-se o termo de guarda (180 dias) e oficie-se para o empregador, se for o caso.Por outro lado, fixo alimentos provisórios com relação ao réu/pai no patamar de 30% dos seus rendimentos, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios; oficie-se para desconto.Designo audiência de conciliação perante o JIC para 26/11/07 às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regularização da Visitação. \r\n\r\nProc. 2007.207.004605-1 - ALCINA MARIA TAVARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X LUCAS ROLLEMBERG PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:Corrijjo o erro material ocorrido no despacho de fl.56, para que onde se lê audiência preliminar, leia-se ACIJ. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006019-9 - ELY RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SOELIA SILVA DE FREITAS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. 3) Proceda-se ao estudo social do caso. 4) Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005549-0 - LUIZ GENTIL DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197) Complemente-se as custas: Campo 40 da GRERJ. Valor correto: R$ 75,22. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003089-4 - PAULO GUILHERME GOMES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X LUCIANA JESUS DE OLIVEIRA Atenda-se ao MP, vindo aos autos a declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando as datas de início e término da alegada unição estável. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.001418-9 - ROBSON DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X LARISSA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 14/11/07 às 10 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.004014-0 - TADACHI FUGIMOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (RJ-041768), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES (RJ-137292E)) X DIOGO GUILHERME FUGIMOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566) Sentença:... 2) Ao exeqüente para que preste os esclarecimentos requeridos pelo MP no item 3 da promoção retro, bem como para que observe o item 4 e também o despacho de fl 18 dos autos 94.207.001067-5/A.4) Com o fito de evitar a tramitação concomitante de duas execuções com fulcro no art. 475-J do CPC, ainda que de períodos diversos, foi determinado o cancelamento dos autos 94.207.001067-5/A, devendo o exeqüente adunar ao processo de execução em apenso (4874-6/02) uma única planilha, juntando os períodos cobrados naqueles autos (1067-5/A) e os cobrados na planilha de fls 78/79.5) Segue sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 55/56, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC.Providencie o cartório as diligências cabíveis, inclusive trasladando cópia da presente para os autos da execução nº 2002.207.004874-6. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002756-1 - ROBERTO SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). RENATO SILVEIRA SALGADO (RJ-159491E) Atenda-se corretamenete ao MP, esclarecendo as partes acordantes se abrem mão reciprocamente do recebimento de alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.006355-1 - MAURICIO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X SABRINA AZEVEDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403) Sentença:... convolo a presente ação em consensual e HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 40, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, uma vez comprovada a hipótese do art. 1572, §1º do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006056-4 - KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANÇA BARBATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANDRE LUIZ DA CUNHA BARBATO) Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nId: 336731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004597-6 - JÚLIO FELIPE DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRIACO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas entre as partes, sendo certo que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005484-9 - LUCIANA ANTUNES FRADE, FLAVIO LUCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Sentença:.. via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. O casal não tem bens a partilhar e a mulher voltará a usar o nome de solteira, conforme já declarado nos autos da Separação Judicial. Considerando tratar-se de processo necessário e diante da ausência de resistência, custas rateadas na base de 50% para cada parte.Com o trânsito em julgado, expeça-se .. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.002727-3 - RAIMUNDO NONATO IBIAPINA DA SILVA, CLAUDIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 02/05, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.006487-5 - KELVIN DE MOURA SOUSA, KLEITON DE MOURA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X VALDECI DE PAIVA SOUSA Despacho:Fls.: 64: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.001025-5 - PATRICIA RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X SEVERINO VARELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Indiquem os exequentes a conta a ser penhorada, tendo em vista que este juízo não é cadastrado para a realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.207.005870-0 - MATEUS IVO TAVELLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X IVO TAVELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GEORGES PRASSINIKAS (SP-188775) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 90, com a concordância da exequente às fls. 99, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Custas na forma da lei, devendo permancer suspensas, face a Gratuidade De Justiça deferida aos autores e da que ora concedo ao réu, na forma da Lei 1060/50 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006916-4 - JULIANA HENRIQUE TEIXEIRA, IGOR HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006105-2 - MARIA VALESKA SANT'ANNA CARDOSO DE MEDEIROS, HUGO SANT'ANNA MUNIZ DE MEDEIROS, PEDRO HENRIQUE SANT'ANNA MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ALEXANDRE MUNIZ DE MEDEIROS AO PATRONO DA EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007869-4 - ARTHUR EBENÉZER RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X EBENÉZER TEIXEIRA CAVALCANTE Aos interessados sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.004615-2 - CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FLÁVIA RABAÇO LEITÃO), JOÃO PEDRO RABAÇO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004706-7 - RENATA MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X JORGE LIRA DA SILVA), LAYS MARQUES LIRA Sentença:Trata-se de ação de Guarda e Responsabilidade da menor LAYS MARQUES LIRA proposta por RENATA MARQUES MEDEIROS em face de JORGE LIRA DA SILVA.Considerando o parecer favorável do Ministério Público (fls. 33V), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl.33 , e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.207.001712-9 - JURACI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X HENRIQUE BATISTA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de HENRIQUE BATISTA, nomeando JURACI BATISTA como curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Tendo em vista que o interditando faz jus ao recebimento de benefício previdenciário e possui imóvel, a curadora deverá apresentar balanço anual, de acordo com o artigo 1.756 do Código Civil, e prestação de contas, no prazo de dois anos, na forma do artigo 1.774 c.c. 1.757 do mesmo diploma legal, devendo guardar consigo os comprovantes de gastos com o curatelado para tal fim.Ressalte-se, por fim, que eventual alienação de bem imóvel em nome do interditando dependerá de autorização judicial.Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais na forma do artigo 1.184, do Código de Processo Civil. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trâ \r\n\r\nInventário E Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.005120-2 - NEUZA MARIA CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Aos interessados sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.005748-6 - LAURA MARIA SOUZA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X PAULO CÉSAR CARLOS DE CAMARGO Despacho:Atenda-se ao MP. Adeque a parte autora, sua a inicial para exclusão do pedido de posse provisória do filho, no prazo de cinco dias. Após, voltem para designação da audiência de justificação. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.001619-8 - ALEXANDRE BATISTA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X BARBARA XAVIER DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)), GABRIEL DE ARAUJO IGLESIAS Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.002161-9 - LUIZ MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BRUNO OTTONI MOTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:Diante da notícia de integral pagamento do valor devido nestes autos, declaro cumprida a sentença. Cancele-se eventual gravame existente. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001292-2 - CLEIDE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA .13/122007, ÀS 15:00 HS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001932-1 - DANIEL MOSER PENNA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X GUSTAVO DOS SANTOS BEMFICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Na audiência de conciliação (fl. 53), não foi possível a obtenção de acordo. Nenhuma questão preliminar pendente de decisão. As partes especificaram provas às fls. 60 e 62 e o MP às fls. 63. Para a solução da res in iudicium deducta defiro a realização de provas orais requeridas e documental suplementar, que deverá vir aos autos em vinte dias. Designo o dia 18/12/2007, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003721-9 - ALEXANDRE RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CARLOS VICTOR ALMEIDA Decisão:(...)acolho o parecer ministerial e indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Designo AC no JIC para o dia 22/11/2007 às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.005457-6 - RENATO DA SILVA LYSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X VANESSA SILVEIRA DE ARAUJO), IGOR SILVEIRA DE ARAÚJO LYSIAS), IURY SILVEIRA DE ARAUJO LYSIAS), DURVAL LUCAS SILVEIRA DE ARAÚJO LYSIAS Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, às fls. 02/06 e 11, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007284-9 - MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. Após, venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000368-4 - REGINALDO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X VERÔNICA SOTERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 13:40 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004717-1 - MAURICIO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X SABRINA AZEVEDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)), ANA CAROLINA AZEVEDO ROCHA BRAGA DA SILVA Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, à fl. 38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004876-0 - SEBASTIAO GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X PATRICIA DAMASCENO MARTINS Sentença:, ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002509-6 - JOSE ALBINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHAN SOARES ALBINO DA SILVA), AUGUSTO CEZAR ALBINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Despacho:Esclareçam as partes quais provas pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.001531-9 - ALEXANDRE CLARO HUERGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925)) X KARLA FRAUCHES HUERGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRA (ES-000252A) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta porAlexandre Claro Huergo em face de Karla Frauches Huergo. Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP (fls.74), HOMOLOGO o acordo de fls.30/32, aditado às fls. 50 e 71/72 , e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005045-5 - HELCIO GANDA LIRA, RENATA BEATRIZ FURLANETTO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.003974-5 - SEBASTIÃO GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X PATRICIA DAMASCENO MARTINS) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 71, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma do art. 12 da lei 1060/50, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor e a que ora defiro à ré. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 336733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002592-9 - VIVIANE GONÇALVES, DÉBORA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E IMÓVEIS LTDA), MARIA TERESA SILVA DE MAGALHÃES), ESPÓLIO DE HUMBERTO NOCETI DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:Anote-se onde couber a retirada do patrono conforme requerido na assentada, ante a ciência da Ré. Após, abra-se vista a DP para que requeira o que entender cabível objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000162-0 (15636) - RENATA GREI DE MENEZES E OUTRO X JORGE GREI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de prestar alimentos ante a maioridade atingida pela alimentada RENATA GREI DE MENEZES, e em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inciso I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante (fl. 28), comunicando o cancelamento do pensionamento devido a RENATA GREI DE MENEZES.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006645-2 - ANA CRISTINA EVANGELISTA PARIS, KÁTIA REGINA PARIS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X LEONINA EVANGELISTA PARIS Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANA CRISTINA EVANGELISTA PARIS e KATIA REGINA PARIS para determinar a expedição de alvará para levantamento do valor residual deixado pela de cujus, conforme ofício de fl. 19, na proporção de 50% para cada requerente.Custas pela parte autora, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.Despicienda a manifestação da Fazenda Estadual face a natureza da verba pleiteada.Expeça-se ALVARÁ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014270-7 - ROSINELLE MARIA CEZAR DA COSTA X DAISY MARY CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) A Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.203.002572-9 - LUCIA ALVES MENDES X SEVERINO PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:1. Venha a prova da propriedade do Titulo do Marina Barra Clube.2. Retifique-se o esboço de partilha, promovendo o reconhecimento de firma dos herdeiros, na forma do art. 1025 do CPC, considerando também a cessão realizada. \r\n\r\nProc. 2006.203.005333-9 - VERALUCIA SANT'ANNA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X NOEMIA BASTOS Despacho:Considerando que o imóvel que se pretende inventariar nao é de propriedade exclusiva da inventariada, conforme consta do documento de fls. 54 v, retifique-se o esboço de partilha nesse particular, bem como, para que passe a constar o partilha do direito e ação, considerando a certidão do RGI de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.203.010047-0 - SOLANGE ARAUJO BARBOZA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X ANTÔNIO RODRIGUES MOURÃO FILHO Despacho:Considerando que a certidão do RGI de fls. 35 não demonstra a titularidade do imóvel da Rua Pioneiros, retifique-se o esboço de partilha, a fim de que passe a constar o direito e ação. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.015176-3 - VANDERLEI GONÇALVES THIAGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X WALDIR GONÇALVES THIAGO Decisão:1. Indefiro a expedição de ofício a SRF, eis que o mesmo pode ser obtido diretamente pelo interessado através da via eletrônica.2. Considerando a notícia de novos imóveis, venha o esboço da partilha em peça única, contendo todos os bens que integram o monte, na forma exigida pelo art. 1025 do CPC.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor em relação a tais imóveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.013552-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAMIAO JUVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Despacho:Indefiro a providência requerida, uma vez que o Réu já foi regularmente intimado para cumprir o julgado. Assim, ao credor para requerer o que entender cabível, objetivando a satisfação de seu crédito, no prazo de 05 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.008229-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELISANGELA DA PAIXAO Faltam as custas para o outro ofício \r\n\r\nProc. 2002.203.004331-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANA PAULA RODRIGUES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005660-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEBER BITTENCURT DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007096-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATO CESAR MELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Ao credor para que no prazo de 05 dias, requeira o que entender cabível, objetivando a satisfação de seu crédito. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.012227-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO BOSCO SANTOS SANTANNA Despacho:Oficie-se ao IFP conforme requerido pelo Autor às fls. 47. Providencie o Autor o envio do mesmo ou recolha as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2005.203.012771-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO J Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010959-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SC ART E ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.006919-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHIRLANE KRISTINA VILLELA CURTY Despacho:Defiro a expedição de ofícios à DRF, IFP, SPC e SERASA a fim de localizar o paradeiro da parte Ré. Defiro ainda, a expedição de ofício ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.008332-1 (29825) - CONDOMINIO VILLAGE EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X MARIA JOSE F. SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1999.408.006444-8 (32656) - CONDOMINIO DO EDIF. RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 119 parte final, anote-se onde couber. Sem prejuízo, deverá a Srª patrona da credora hipotecária, regularizar a manifestação de fls. 118/119, uma vez que apócrifa, sob pena de desentranhamento.2- Aos interessados sobre a existência de crédito privilegiado. \r\n\r\nProc. 2001.203.011641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LENY SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Aceito a indicação. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.012029-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE WELINGTON PASSOS LINDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 125/127, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com rsolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.203.010381-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LAURI JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.001241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALVERDE IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO Despacho:Aos interessados para ciência do valor atualizado do débito. No mais aguarde-se a realização da próxima praça. \r\n\r\nProc. 2004.203.009202-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANDERSON GARCEZ PALHA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:I-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.010819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LOURIVALDO PEREIRA VARGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011600-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS, Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PHOENIX BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ANTÔNIO JOSÉ DE FARIA BESSA), ANA MARIA FERRO LOPES BESSA), OLINTHO JOSÉ DE FARIA BESSA Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC, condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial e vincendas até o trânsito em julgado da presente, corrigidas monetariamente de acordo com os índices da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, acrescidas dos juros de 1% ao mês e multa de 20% na forma da Convenção Condominial, ressalvando que a partir da entrada em vigor do novo Código Civil esta será de 2% na forma do disposto no art. 1336 § 1º.Condeno ainda os Réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, intimem-se os Réus, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004315-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ISMAEL GUILHEM ALBERTO Despacho:Defiro o requerido. Cumpra-se fls. 83. Dê-se ciência ao MP ante a notícia de interdição do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.013245-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THERESA CHRISTINA LAMOGLIA SOBRAL), DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016654-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)), JULIO CESAR GOUVEIA VIEIRA), ADRIANA DE FARIAS BUSCACIO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.017077-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 179 in fine, ratifico a decisão de fls. 174. Aguarde-se o julgamento do AI interposto no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.007102-2 - MARIA SYLVIA MARTINEZ DE BALDIVIESO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Des pacho:Com acerto a certidão cartorária de fls. 25, logo, não há que se falar em revelia.Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 08.11.2007 às 10:15 horas. Cite-se e intime-se o Réu, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.203.008642-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLÁUDIA TELLES DE S. MONTE-MOR (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Sentença:Homologo o acordo de 41/42 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.010730-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA BEATRIZ RONDON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Sentença:Homologo o acordo de fl. 38/39 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.011282-6 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X IDALINA PLAZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012259-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARCELO PINTO VELOSO), CONTROLL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), FLAVIA GOMES DE PAULA Despacho:Considerando que o 2º e 3º Réus não foram regularmente citados, redesigno a audiência para o dia 08.11.2007 às 10:30 Horas. Citem-se e Intimem-se o 2º e 3º Réus e apenas intime-se o 1º Réu, uma vez que este já foi citado. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.000140-9 (27026) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X SERGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Reconsidero a 2ª parte da determinação de fls. 859. A penhora já foi deferida e o termo lavrado às fls. 861. Assim, extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Após, expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Providencie o exeqüente as custas e cópias para as diligências acima. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.001415-4 - ELIANE GONÇALVES DE AGUIAR X CARLOS MARCELO DE AGUIAR, WASHINGTON LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010280-8 - ANA LÚCIA MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Nada obstante tratar-se de procedimento sumário, tendo em vista que a Autora é patrocinada pela Defensoria Pública que não pôde estar presente à audiência, dê-se ciência da contestação para manifestação no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.000741-2 (28484) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Ao credor para que em 05 dias cumpra a determinação de fls. 131 parte final. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.000303-7 (27081) - REGINA MARIA PALERMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X MARCOS DA SILVA MAIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.001232-5 - MAURO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X DENISE FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Considerando a inércia do exequente, bem como a falta de indicação de bens passíveis de penhora, sobresto o curso da execução com fulcro no art. 791 III do CPC e determino que se aguarde nop ARQUIVO na forma da resolução 22/06 do órgão especial a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.203.010952-0 - VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X DAGOBERTO FRAGA AZEVEDO COSTA Ao autor para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004763-7 - MARCELO JOSÉ GASPAR VIANA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSÉ RODOLFO PRESCOTT MARINS Despacho:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, em especial pela leitura da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 73, verifica este Juízo que se operou a sub-rogação da locação nos exatos termos do art. 12 da Lei 8245/91. Assim, é certo que a pretensão desalijatória deverá prosseguir apenas em face da Srª Mary Jane Velloso Brito, ante o contido às fls. 29, uma vez que apenas esta continua residindo no imóvel. Dessa forma, determino ao cartório que proceda a substituição do pólo passivo, anotando-se onde couber.No entanto, é certo ainda que a sub-rogada não foi regularmente citada, porquanto, sequer integrava o pólo passivo. Diante do exposto, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, cite-se a Srª Mary Jane, para querendo contestar o feito no prazo legal ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2006.203.014073-0 - THEREZA DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X ELIZABETHE BENEVIDES MIGON (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285) Despacho:Providencie o cartório o imediato recolhimento do mandado de despejo de fls. 32. Após, dê-se baixa e arquive-se, ante a desocupação voluntária e a quitação noticiada. \r\n\r\nProc. 2007.203.008653-0 - MANUEL ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X PEDRO PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011785-0 - MARIA DE LOURDES MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X FÁBIO LEIRAS FERNANDES), JARDANIA ARAÚJO LIMA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual noticiado pela parte Autora às fls. 35.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000398-7 (15317) - LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Despacho:Retornem ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.007608-0 - EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X JOÃO ALBERTO DE MEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando a condenação na verba sucumbencial (fls. 100), i-se o Embargado, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.012905-8 - LENA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X DÊNIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Indefiro o pedido da embargante de realização de audiência especial, visto que não foi obtido qualquer acordo na audiência de conciliação realizada às fls. 99. Digam as partes se insistem na prova oral anteriormente requerida.Em 30/09/2007. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.017077-0A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Aguarde-se a julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.203.000312-2 (12263) - BANCO BRADESCO S/A X MILTON CARNEIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) FALTAM AS CUSTAS DE BAIXA, CONFORME CÓPIA EM ANEXO \r\n\r\nProc. 1991.203.000324-0 - BANCO BRADESCO S A X MILTON CARNEIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) FALTAM AS CUSTAS DE BAIXA, CONFORME CÓPIA EM ANEXO \r\n\r\nProc. 1992.203.000126-9 (17161) - AUXILIAR SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X ESPÓLIO ERNANI RODRIGUES CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. (30 dias). \r\n\r\nProc. 1999.408.002667-8 (31761) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE LUIZ VERLY E OUTRO Despacho:Recebo a exceção de fls. 142/144. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2001.203.004324-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Aceito a indicação. Ao Leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.001763-5 - THARCILIO ALEXANDRE DE QUEIROZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X REINALDO FERREIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001469-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE ANDRE CANELLA LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 49. Conforme consta em anexo, as contas já foram desbloqueadas desde 08/03/07. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017539-1 - S.E.L IMOVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X JULIANE GARCIA MIRANDA Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000202-1 (19505) - NICE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507) Promovam os interessados o pagamento das custas apontadas a fls. 499. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015285-8 - MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X TNL PCS S.A OI), TELEMAR NORTE LESTE S/A), VELOX (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls.179 e seguintes no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000229-1 (21405) - IARA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Esclareça a DP o requerido às fls. 415v, ante o contido na certidão do registro imobiliário. \r\n\r\nProc. 2006.203.008173-6 - WILLIAM MOREIRA MAÇOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.011099-4 - EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Sentença:Homologo o acordo de fl. 21 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011247-4 - JOSÉ GENIVAL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X MARIA APARECIDA R SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.002980-5 - FERNANDO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA ADOSINDA DA SILVA PIMENTEL Despacho:1- Convole-se para o rito do Arrolamento Sumário, considerando que as partes são maiores e capazes, bem como o consenso na partilha.2- Recebo como emenda a retificação de fls. 156, a fim de que seja parte integrante do esboço de partilha de fls. 80/92. \r\n\r\nProc. 2006.203.002980-5 - FERNANDO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA ADOSINDA DA SILVA PIMENTEL Sentença:Isto posto, homologo, por sentença, a partilha amigável de fls.80/92, com a emenda de fls. 156, nos autos do arrolamento de bens deixados pela finada MARIA ADOSINDA DA SILVA PIMENTEL, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários. \r\n\r\nProc. 2007.203.002496-2 - VERA LUCIA PINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANUEL RIBEIRO DA CUNHA Despacho:1. Após o trânsito em julgado, ao interessado para providenciar a inscrição do cálculo e pagamento do respectivo imposto junto à Secretaria da Fazenda Estadual.2. Cumprido o item anterior, venha a partilha amigável. Havendo incapaz ou sendo impossível o consenso na partilha, remetam-se os autos ao Partidor Judicial, caso em que deverão os interessados se manifestar em cinco dias (CPC, artigo 1.023).3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).......... \r\n\r\nProc. 2007.203.002496-2 - VERA LUCIA PINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANUEL RIBEIRO DA CUNHA Sentença:Considerando a concordância dos fiscais, julgo por sentença o cálculo do imposto de fl. 35, por mim rubricados, para que surta os seis devidos e legais efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.003848-1 - MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, NILTON FERREIRA DOS SANTOS, JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836)) X JORGE GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1. Averbe-se o óbito de Maria José. Anote-se no distribuidor.2. Considerando que as partes são maiores e capazes, bem como o consenso na partilha, convole-se o rito para o Arrolamento Sumário.3. Oficie-se conforme requerido a fls. 25. Com a resposta, dê-se vista aos interessados. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.009116-0 - MARCILENE MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X LUIZ CLÁUDIO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Ao Réu sobre o mandado negativo de sua testemunha. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.002958-1 - ROBERTO PINHO LUZ, VALDEMIRO RANGEL PEDRETE, JOÃO JOSÉ TOLEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X ENY MALAVOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Sentença:Diante do acima exposto, reconsidero a liminar anteriormente concedida no plantão noturno e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação Cautelar em apenso, bem como no presente feito, e, em conseqüência extintos ambos os processos com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.000879-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WALDENICE SOUZA HENRIQUES 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013601-6 - ANDRE AVILA SCHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X MARIA BALBINA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Defiro a expedição de mandado de verificação na forma requerida pela parte Ré, a fim de que o SR. Oficial de Justiça possa verificar em ambos os imóveis, se persistem as infiltrações narradas pelo Autor ou se estas cessaram conforme dito pela Ré. No entanto, defiro ainda que a diligência seja acompanhada por ambas as partes, bem como pelo profissional que apresentou o orçamento de menor valor, a fim de que não pairem dúvidas quanto ao correto cumprimento do mandado. Cumprida a diligência, voltem conclusos para as devidas determinações. \r\n\r\nProc. 2006.203.001381-0 - JOSÉ ROMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) As partes sobre os honorários propostos pelo perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014175-5 - ALEXANDRE OLIVEIRA CHADA, ALESSANDRA LUISA MINUCCI TEIXEIRA CHADA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Homologo a desistência do recurso interposto pela perte Ré na forma do disposto no art. 501 do CPC e, em consequência, declaro prejudicado o apelo adesivo interposto pelo Autor, ante o que dispõe o art. 500 III do CPC. Certificado pelo cartório o trânsito em julgado, i-se o devedor,na pessoa de seu patrono, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475 \"J\" do CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006238-9 - ROBERTO PINHO LUZ, VALDEMIRO RANGEL PEDRETE, JOÃO JOSÉ TOLEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X ENY MALAVOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Sentença:Diante do acima exposto, reconsidero a liminar anteriormente concedida no plantão noturno e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação Cautelar em apenso, bem como no presente feito, e, em conseqüência extintos ambos os processos com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C REQUERIMENTO DO CANCELAMENTO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001066-5 - ERNESTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X MÔNICA VALÉRIA DE SOUZA CERQUEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 45.(cite-se) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.203.000232-0 (19329) - GELSON DA SILVA GASPAR, JORGE LUIZ GOMES DA LUZ GASPAR, ANDERSON GOMES DA LUZ GASPAR, LUAN GOMES DA LUZ GASPAR, DAYANA GOMES DA LUZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILEIA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062), Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DT-000001) Sentença (republicação):Considerando o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 231; considerando mais, que intimada a exeqüente às fls. 240v para informar se concordava com a extinção do feito quedou-se inerte, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Deixo, contudo de expedir a carta de sentença requerida pela Ré às fls. 230, uma vez que o imóvel objeto da ação não está registrado em nome dos Autores.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001524-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA NARDES Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004186-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X DANILO SILVA SANTOS Sentença:Homologo o acordo de fls. 33/34 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.006895-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO CORNELSEN Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido confirmando a liminar anteriormente deferida para, reintegrar definitivamente a Autora na posse do veículo discriminado acima. Condeno o Réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012664-0 - ESPOLIO DE MARIA DULCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X FLORISVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952) Despacho:Considerando a manifestação do autor, diga o réu se concorda com o julgamento do feito ou se possui outras provas a produzir. Em 02/10/07 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003543-1 - CLAUDIA LIMA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.013618-1 - GLADYS CAVALCANTI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Defiro JG.Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de anteciapação de tutela considerando que os documentos juntados pela parte autora, não são suficientes para comprovar a verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008324-3 - WALÉRIA DO VALE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Pelo exposto, torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a quitação do empréstimo com a resolução do contrato, bem como para condenar a parte ré, apenas, ao pagamento, em dobro, da quantia de R$ 135,24, a qual deverá ser devidamente corrigida desde a data do desconto em folha e acrescida de juros no percentual de 1% ao mês, desde a citação até a data do efetivo pagamento.Considerando a sucumbência recíproca, condeno a parte ré ao pagamento da metade das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, sendo certo que, quanto à parte autora, deve ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Certficado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012625-6 - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 08.11.2007 às 10:00 Horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.014324-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SYLVIO RENATO BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.408.001040-8 (27284) - NEP-NUCLEO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X COMPAX, CONST. PART. E ADM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.008949-3 - ADILSON DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X LEDANIA LEMOS DE RIBAMAR RAMOS CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001769-6 - DANIELLE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X RISK E JOG LOTERIA ESPORTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. A impugnação ao benefício da gratuidade de justiça não merece ser acolhida por não ter vindo na via adequada. Indefiro o pedido de denunciação à lide, considerando tratar-se o presente feito de relação de consumo. Inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo às partes o prazo para se manifestarem em provas. I.Em 28/09/2007. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007171-0 - JOSE AVILA BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). VALTER VIEIRA DE MELO (RJ-045669)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Recebo o agravo, fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.008316-8 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X SECOL SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Considerando o contido às fls. 277/278, bem como a concordância da parte Autora, defiro o ingresso da Caixa Econômica Federal na qualidade de litisconsorte. Diante do exposto e do notório interesse da Empresa Pública Federal, declino da competência deste Juízo em favor de uma das varas cíveis da Justiça Federal, competente por distribuição. Feitas as anotações de estilo, encaminhem-se os autos, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002689-2 - CLEIR MOTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nId: 336678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.003859-8 - LILIAN PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMILIO YUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 217/224. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003145-6 - NEIDE PAULA COUTO DOS SANTOS BONFIM X JORGE JOSE DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA DINIZ BARONI (RJ-130108) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E/OU ALVÁRA PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006382-7 - ALBERTO CAVALLO FILHO X ALCINDA LOPES CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Portaria 01/2004: DESPACHO: DEFIRO JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005343-7 - IVAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X IRACEMA DA CRUZ FONSECA Portaria 01/2004: Diga o interessado sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.203.011809-9 - CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO X EDINA JOAQUIM MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Portaria 01/2004: Deve o requerente recolher custas e taxa judiciária e instruir a inicial com os documentos pertinentes ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012767-2 - CLOVIS DE MEDEIROS LOPES, NEUZA MARIA LOPES LEITÃO, CLOVIS ROBERTO TEIXEIRA LOPES, MARIA CRISTINA LOPES BATISTA X NEUZA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148) PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO FORNECER O ESPELHO DO IPTU PARA FINS DE CALCULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.003358-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.002896-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X WASHINGTON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.203.008979-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGEER GONÇALVES FRANCISQUINI Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.004185-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ORION (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X AGNALDO BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADOS. SÃO DEVIDAS CUSTAS EM R$ 20,98 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DO FUNDFERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.000214-0 - ESIL IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO'S (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E/OU ALVÁRA PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.012597-3 - CONDOMINIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ROBERTO CARLOS FERNANDES Portaria 01/2004: INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O.,PARA NO PRAZO DE 15 DIAS EFETUAR O -PAGAMENTO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J. \r\n\r\nProc. 2002.203.013532-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA E OUTROS Portaria 01/2004: DECISÃO: FLS. 110. ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 106.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 16:15 HORAS NA FORMA DO ART.277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2004.203.002688-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X REBMUN MODA INFANTIL LIMITADA Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 16:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2005.203.002822-6 - CONDOMINIO DO EDFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X CEZAR CORREA DE MELLO Ao autor para que se manifeste sobre publ. de edital de fls.96 e de nova data de audiencia. \r\n\r\nProc. 2005.203.005319-1 - VALBELY ALVES TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.203.009577-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA CELIA DA COSTA), JOSÉ HAROLDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 269,INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2007.203.007214-2 - JOSÉ CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ S.A PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007365-1 - SIMONE FARIA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A Portaria 01/2004: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008005-5 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CONDOMÍNIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E/OU ALVÁRA PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.012502-0 - PAULO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MARIA APARECIDA FERREIRA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 4,20, BEM COMO FORNECER PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012451-6 - EDUARDO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL 52. \r\n\r\nProc. 2006.203.014075-3 - THEREZA DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X ELIZABETHE BENEVIDES MIGON Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELO AUTOR ÀS FLS. COM FULCRO NO ART. 267,VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Aluguéis em Atraso \r\n\r\nProc. 2007.203.010701-6 - EDENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EMILIANE RAQUEL MARQUES Decisão:defiro jg \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.013078-6 - LIANA MAUTONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A), ICATU HOLDING S/A), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Portaria 01/2004: Deve a parte embargante recolher as custas devidas ou requerer a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.003766-5 - ELZA DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.011191-0 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTAS DO RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013869-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844)) X PAULO SERGIO FERREIRA), MARCIA MONTEZ FERREIRA), CANTO DO CATONHO RESTAURANTE LTDA PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ EM R$ 3,99 (CADA). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003961-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA Despacho:defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. certificados, voltem \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010074-5 - DANIEL MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CETELEM BRASIL S/A Portaria 01/2004: DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.013481-0 - HAREAL FARMÁCIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 20,00 relativos aos honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010804-5 - RONEI DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Despacho:DEFIRO JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.408.001819-0 (27118) - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X EDSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA...INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE QUE ATUALIZE O PAGAMENTO EM NOME DA PARTE CREDORA AFIM DE QUE REGULARIZE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.203.010244-4 - LUCAS GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Decisão:defiro jg \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011108-5 - PEDRO PAULO RONGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X PATRICIA RONGEL ROCHA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da fazenda de fl. 119v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.001978-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARENEIDE GOES AREVALO (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO PESSOALMENTE NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003640-0 - ESPÓLIO DE AGOMIR SEMERARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES), GPI - GRUPO PERSPECTIVA INTEGRAL), CENTRO EDUCACIONAL SOUZA AMORIM Despacho:diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.009647-0 - CARLOS ALBERTO PISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ESPOLIO DE LUIZA PAVIATO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009222-0 - SEBASTIANA LOURENÇO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. Portaria 01/2004: DECISÃO: DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015684-0 - REIDINALDO GOUVEIA GANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013972-6 (30554) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NELY CRUZ DE MELO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.67/68,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DOMÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269,III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2001.203.003418-7 - IREMAL TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS (RJ-051270)) X MARIA ROSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:...OUTROSSIM, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DE FLS.183 VERSO EM 48 HORAS... \r\n\r\nProc. 2005.203.007030-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIS APARECIDO DA SILVA Decisão:defiro o sobrestamento do feito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002568-1 - FRANCISCO DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X LUIZ ANTÔNIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Decisão:em provas, justificadamente \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009802-7 - EDMILSON DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X ODILON BOM SILVA Decisão:defiro.jg \r\n\r\nProc. 2007.203.009802-7 - EDMILSON DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X ODILON BOM SILVA Despacho:DEFIRO JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.001668-9 - DARCY CARMO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 001/04: DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO DE FLS 165/166. \r\n\r\nId: 336679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nJuiz de Direito: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz de Direito: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002961-3 - ANA ROSA FERNANDES CARREIRA, FABIANA FERNANDES CARREIRA, FATIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES, ANA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARIA DA ANUNCIAÇÃO CARREIRA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAMando se cumpra o testamento nestes autos apresentado.Custas e taxa percebidas.Ciência tb ao fisco. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.203.006966-4 - ISABEL CRISTINA POL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WORLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 131/142. (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015245-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X JOSÉ ANTONIO DE FARIA Decisão:Indefiro fl.56, porque a específica jurisdição destes autos está finda. .... \r\n\r\nProc. 2007.203.011222-0 - VILMA LIMA RODRIGUES, LUIZ GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X VAGNER LIMA RODRIGUES Sentença:SENTENÇANão tendo vindo os documentos exigidos à fl.27, invoco a regra do art.283 do CPC para indeferir o alvará.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006977-7 - JOSE FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X DORIS PINTO DA SILVA Despacho:Reitero fl.158 (30 dias para vinda dos documentos faltantes). \r\n\r\nProc. 2003.203.008993-4 - JURACY MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GERALDO ROSA Despacho:Traga Eraldo em 10 d. seu + recente contracheque. \r\n\r\nProc. 2005.203.012539-7 - GALDINO JOSÉ DA SILVA FILHO X LUCY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.013263-8 - ALFREDO CÉSAR MARTINS X CECÍLIA DE GOUVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010234-0 - CÂNDIDA DA SILVA CUNHA, PERCIVAL DA CUNHA, AGLACYNEA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X YARA DA SILVA PEIXOTO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016394-7 - ARINI ARICÍ KOHLHASE LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ORLANDO FERREIRA LARANJA Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006559-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO SOARES DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 145/146 \r\n\r\nProc. 2003.203.010517-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X ESPÓLIO DE LUCIANO PLACIDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.135/137. \r\n\r\nProc. 2005.203.004857-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FERNANDO LUIZ BRITTO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA(DEVOLVIDA POR INERCIA DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.203.000952-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.009387-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERSON HARTMANN NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 45 (RESP. OFÍCIO RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.000865-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Só à DRF-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.009300-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODRIGO DE SOUZA REZENDE Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001982-1 - DIASONICS ULTRASOUND INC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406)) X ULTRA CLINICA ULTRASSONOGRAFIA E CLINICAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:À exqte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011349-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RUBENS DA SILVA CALDEIRA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.013751-5 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PEDRO LUZIA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO \"..NÃO HÁ CÓPIAS DA INICIAL PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO\" \r\n\r\nProc. 2004.203.001713-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CRISTINA MARIA C. GONCALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)), ROSEANA PINHEIRO R. DA SILVA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 240 (PROPOSTA PARTE RÉ). \r\n\r\nProc. 2004.203.002869-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE TIAGO RANGEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.203.012887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GLAUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora, incidente sobre o imóvel de propriedade do executado, localizado na RUA C (CEL. NEYLSON REBOUÇAS), Nº 230, APARTAMENTO 112, DO BLOCO 01 E FRAÇÃO DE 809/300.000 DO TERRENO, registrado no 9º RGI, matrícula nº 174.750, conforme certidão acostada às fls. 219/220 destes autos, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.014426-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X MAURO TADEU TREGGI SENA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Sim à fl.135 (indicação do leiloeiro). \r\n\r\nProc. 2005.203.004085-8 - LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA), CARLOS ALBERTO TELES NUNES), ELIZABETE MONTEIRO COSTA), ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2005.203.005258-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIANA GOMES MOURA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 93 (RESP. OF. SRF) \r\n\r\nProc. 2006.203.002725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X EDITE REIS FERRAZ), MARIA JOSÉ REIS FERRAZ), EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Despacho:Justifique o autor em 48 horas, sob as penas da lei, o excesso de prazo (v. fl.234). \r\n\r\nProc. 2006.203.004221-4 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AGNALDO JOSÉ LESSA), RITA DE CÁSSIA ANDRADE SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.005093-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SACHE D'OR DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), RONALDO DA COSTA ALVES), IARA MARIA CAMBRAIA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.006039-3 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X LINO MANOEL P. PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.010421-9 - TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA, BERNARDO MAGALHÃES PORTO SARAIVA, BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ELIZA SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560) Despacho:Aos vencedores (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.012243-0 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.013222-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ARMANDO WAGNER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869) Fica o réu intimado da penhora que recaiu sobre o imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Mário Barbedo, nº 45, apt. 404, na forma do termo constante dos autos às fls. 78.Prazo para impugnação: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013507-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007287-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:Não admito o recurso (art.511, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.008274-3 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sim à fl.34 (desinação de nova audiência). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002638-7 - EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A Despacho:Ao A. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.203.011238-7 - SILVANA TERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:À ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.003584-0 - TANIA ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008822-8 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SEGURADORA METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007497-0 - MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLORIA MARIA SABACK DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.161 (RESP. OF. SRF). \r\n\r\nProc. 2007.203.000085-4 - JOANA D´ARC RODRIGUES FLORES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X MARCIO CORRÊA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS.O prazo acima correrá da intimação do réu.Condeno ainda a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.009221-9 - MARLENE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ANTÔNIO ALFREDO DE AGUIAR GOES Despacho:Esclareça o A. em 10 d. se o imóvel fica à r. BRUGES (que é coisa inintelegível); se na Vila Valqueire ou na Piedade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003752-8 - LUIZ GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003481-5 - NORMA FIORINI ALTOÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X DERLY GERALDO SIQUEIRA LIMA), Fiador: TEREZINHA DAIZE LIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA BAETA ROCHA (RJ-002564C) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS.O prazo acima correrá da intimação da parte ré.Condeno ainda a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.009956-0 - LUIZ TADEU CIANCIO, SUELI APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014532-5 - JOSÉ MANSUR FARHAT, LODY KHALIL FARHAT (Adv(s). Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELLA (SP-047925)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012630-6 - CALDEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE FL. 144. (PARCELAMENTO DO VALOR EXEQUENDO). \r\n\r\nProc. 2006.203.015971-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIEL MATURO IENO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38. (OFICIO RESPOSTA DA RECEITAQ FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.009502-6 - BRUNO LACERDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:A Bruno. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.001107-6 - CECILIA SIMOES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X ESPOLIO DE AILTON ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Decisão:Rejeito os embargos de fls.231/233, porque contraditória a sentença não é. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5A - FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:À empresa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016976-7 - MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A PERÍCIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 30/10/2007 ÀS 8:30H NA RUA GENERAL ROCA, Nº 913/SALA707 - TIJUCA \r\n\r\nProc. 2007.203.009735-7 - ALEXANDER DA SILVA BARCY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A Decisão:Cite-se para ato do CPC, art.277, às 14 hs de 05.11.07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/;C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011941-7 - AGOSTINHO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Improvejo o recurso de fls.163/164, porque a decisão recorrida não é omissa, contraditória ou obscura. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010113-2 - ESPOLIO DE RENATO JOAO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:À tréplica. \r\n\r\nProc. 2004.203.009536-5 - KELI CRISTINA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X RIO SUDARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Aguarde-se o prazo de agravo p/ a DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.009446-7 - DESIREE DELLA VOLPE PAZ (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.016024-7 - HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.004004-9 - ANDRÉA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 83/84 E 88/91. \r\n\r\nProc. 2007.203.006481-9 - LEONARDO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X DANI'BRUN MÓVEIS), KIT'S PARANÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - COZINHAS MILLENIUM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FONSATII (PR-018978)), ROMANZZA PLANEJADOS, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), NORTE SHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42 E 46 ( A.R. RECEBIDO E INF. DE MUDANÇA DE ENDEREÇO), E EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.010243-2 - IVONNE GUALTER FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (SEIS SALÁRIOS-MÍNIMOS) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002115-0 - Inventariante: JOAO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RANIERI DOS SANTOS (RJ-067223)) X MARIA DA COSTA NUNES FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0301-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,43 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.012031-1 - Inventariante: RAQUEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JUMAR BRENO DE LIMA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 75 (LAUDO AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.203.012195-3 - ANNA DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALO AUGUSTO SOBRAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 92 (LAUDO AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.203.013240-9 - SÉRGIO AUGUSTO BRITES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEANETE BRITES MIRANDA), ADERALDO BATISTA MIRANDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43 (LAUDO AVALIAÇÃO). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.203.010403-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANDRÉ LUÍS SANTOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Decisão:Sim às fls.82/83...(citação, substituição da ação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005308-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTILLO II (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO Despacho:Ao A. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001633-1 - MAXWEL SIDNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)), COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GIRASSÓIS, Dr(a). ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (RJ-079518) Despacho:Ao art.398. CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002447-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA Despacho:Ao A. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008465-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAUDECENA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006161-6 - VINICIUS COELHO WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X FAUSTO PRADO CORTESAO ZUZARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:Ao art.398, CPC...(réu) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.012038-4 - VITAL ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO(209/210 E 213/222). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008853-8 - SÉRGIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:Ao A. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009058-4 - CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CARLOS MAGALHAES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.203.010003-8 - CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Sim à fl.249 (indicação de leiloeiro). \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5 - JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:À empresa. \r\n\r\nProc. 2005.203.000834-3 - HERIBERTO ARAUJO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Aos AA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001691-6 - ELIZABETH DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A ré justifique em 3 d. o desrespeito aos prazos assinados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.011928-8 - SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nId: 336684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015426-0 - NORMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X NILDA DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:Retifico a sentença de fl. 42, em razão de evidente erro material, devendo passar a constar a constar: \"Nomeio o requerente Nauro de Oliveira testamenteiro. Lavre-se o termo de testamentaria\". No mais, mantenho a sentença integralmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011096-7 - TELMA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X Falecido: JORGE ESTEVES Sentença: Trata-se de pedido de alvará formulado por Telma dos Santos Esteves para recebimento de indenização referente ao sinistro do veículo de titularidade de JORGE ESTEVES, falecido em 27/10/2004.Considerando que foram preenchidos todos os requisitos necessários, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores depositados à fl. 42.Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor do requerente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014920-3 - AIGLETE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCE REGINA SOARES CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017368-0 - JULIANA ANDRESSA TANFERRI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Considerando a impossibilidade de comparecimento, devidamente justificada, da patrona da parte autora a audiência designada para o dia 10/10/2007, redesigno a mesma para o dia 28/11/2007, às 11:20 horas. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008219-4 - ESMERALDA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSE SANTOS SOARES Despacho:Venha a partilha amigável, assinada por todos e com as respectivas firmas reconhecidas. Feito, cumpra a serventia o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004633-7 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOURÃO Sentença:Trata-se de inventário, sob o rito do arrolamento, no qual foram preenchidos todos os requisitos legais e requerida a homologação da partilha amigável. Isto posto, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 33/34. Recolhidos os tributos devidos, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado. Após, certificado o trânsito em julgado, expeça- o formal de partilha e alvarás, acaso decorrentes. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006996-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X CRISTÓVÃO GALDINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017546-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDECI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007614-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALBERTO CORREA Despacho:Diga a parte autora acerca de eventual composição. \r\n\r\nProc. 2007.203.008152-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NADJA VALERIA S DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010668-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RYAM JOSE FERREIRA DA FONSECA Sentença:...Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados... \r\n\r\nProc. 2007.203.010978-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JUAREZ DE LIMA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013390-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL LIMA DOS SANTOS Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013438-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCO SOUZA DE PAULA Despacho:Comprove-se a mora da parte ré através de notificação pessoal, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nProc. 2007.203.013478-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNNO GALVÃO DA CUNHA Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.013590-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDIR MACHADO DUTRA Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010670-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUELY CAETANO ROCHA LIMA Sentença:...Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados... \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005059-6 - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIO DOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TAMOIO MINERAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 28/11/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011546-3 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ARNALDO APOLINÁRIO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006948-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS Sentença:...Diante do noticiado, e não havendo sido o acordo homologado nos autos, evidencia-se a perda do objeto da ação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.203.007201-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIA ALTINA DE OLIVEIRA), LUIZ DERMEVAL DE OLIVEIRA LOURENÇO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como as que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% ao mês contados de cada vencimento, deduzindo-se o valor efetivamente pago pelos Réus. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cuja execução, contudo, fica suspensa face à gratuidade que ora defiro aos Réus... \r\n\r\nProc. 2006.203.007987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Ao Autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.010136-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA E OUTROS De acordo com artigo 162 paragrafo 4o.: \"Ao Autor\" face a resposta da TELEMAR \r\n\r\nProc. 2006.203.012791-8 - MARIA DE CARVALHO SCHONWANDT (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X EDITE CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.014508-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada através de seu síndico (fl. 52), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015424-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA REJANE DOS PASSOS PIANCO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa moratória na forma prevista na Convenção de Condomínio e juros moratórios de 1% ao mês contados de cada vencimento, ressalvando apenas que a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil a multa será de 2% nos termos ali previstos. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.203.007108-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES Despacho:Designo nova audiência (CPC, art. 277) para o dia 26/11/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010726-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLE EPOQUE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANDRÉ LUIS DO CARMO E OUTRO Sentença: Considerando a composição entre as partes, a presente ação perdeu o interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Retire-se o feito de pauta. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010863-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLONIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X ADRIANA BARATA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011407-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011499-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDUARDO MIRANDA LOUREIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012009-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X EDES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.203.013558-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X LINONROZE ELEUTERIO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 27/11/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013563-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO AURELIO JACOB HORTA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 26/11/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013501-2 - IVETE ALEIXO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO BVA S/A Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDeclaratória, c/cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012217-9 - CARLOS ALBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X TARTARI E BARBOSA TRATAMENTO ESTÉTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 28/11/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013402-0 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LEADER CARD Decisão:Defiro JG. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela... Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que seja oficiado ao SPC e SERASA para que excluam o apontamento do nome da Autora de seus cadastros, por indicação da ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013406-8 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro JG. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela... Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que seja oficiado ao SPC e SERASA para que excluam o apontamento do nome da Autora de seus cadastros, por indicação da ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013411-1 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela...Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção dos registros cadastrais..., desabonadora do nome da autora... Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que seja oficiado ao SPC e SERASA para que excluam o apontamento do nome da Autora de seus cadastros, por indicação da ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011554-2 - JOSE GOMES DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X MARCOS ANTONIO FÉLIX DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013380-5 - DANIEL BATISTA QUERES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). RAPHAEL GOMES (RJ-159157E)) X RONALDO ALMEIDA LIMA Despacho:Cite-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008404-0 - MANUEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Certifico que as chaves do imóvel mencionadas na certidão de fls. 69 foram acauteladas em cartório, aguardando advogado do autor retirá-las. \r\n\r\nProc. 2006.203.009567-0 - MAURO CAMPOS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X SHIRLEI MARA MANHÃES GOMES), Fiador: NILTON ARAÚJO DA SILVA), Fiador: YVONEA DOS SANTOS ARAÚJO DA SILVA), Interessado: ADRIELLY CATERINE MANHÃES DE SOUZA Despacho:Ao Autor sobre esclarecimentos do Sr. OJA e para requerer o que de direito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.013510-3 - JOSÉ LAUDIENE TENÓRIO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000241-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão quanto ao 2° executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005953-8 - RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X NUTRIXWORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011401-0 - ROSA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado à fl. 13, indefiro a gratuidade de justiça, vez que não restou comprovada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.008493-4 - FABRÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X HELENO PIRES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.013372-6 - LEIDILANE MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELA VISTA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas da representante legal da menor para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009255-2 - MARCELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X SHOPPING DO SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.001847-0 - ARAÚJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.203.005875-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X VANIA PAULA SABINO DO AMARAL Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes, as fls. 34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. Honorários compensados. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados em original às fls. 13/14, dispensada sua substituição por cópias, vez que as mesmas já se encontram nos autos.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007251-8 - NILSON CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2007.203.013419-6 - CASIMIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.013463-9 - REALINO IGENIR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) X MARIANA FERNANDA CORREIRA DIAS E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008237-8 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Observe o Autor o disposto nos artigos 524 c/c 525, § 2° do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010894-8 - ERIK SANTORIO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X CARLOS DE OLIVEIRA FRANÇA Despacho:Regularizem os herdeiros suas representações processuais. \r\n\r\nProc. 2007.203.013620-0 - TÂNIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:1. Defiro a gratuidade e a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações... 3. Cite-se os herdeiros não habilitados...Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.013794-0 - NINA MARIA RANGEL WEHINGER (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Emende o Autor a inicial, uma vez que a presente cautelar possui natureza satisfativa, pois pretende a restituição do salário da requerente, salientando que poderá mover de plano a ação revisional postulando no bojo da ação a antecipação dos efeitos da tutela, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003711-7 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANICE DA SILVA CALDAS De acordo com o artigo 162 paragrafo 4o: \"Ao Autor\" face a resposta da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.203.007948-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA DE ALAGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009182-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PADARIA E LANCHONETE CIDADE DO PÃO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Ao Autor sobre embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009881-5 - VALÉRIA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 162. Venha o depósito, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007073-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA DE PAULA PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse do automóvel marca Volkswagen, modelo Golf GL 1.8 MI, ano de fabricação 1996, placa LBL 5806, cor vermelha, chassi nº 3VW1931HLTM337260, tornando definitiva a liminar... \r\n\r\nProc. 2006.203.009562-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER ALBERNAZ RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003037-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JORGE PERES BUENO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2007.203.013425-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA CARVALHO DA SILVA Despacho:Comprove-se a mora da parte ré, a fim de ser apreciada a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.013487-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X FABIANA DE ANDRADE BATISTA Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004040-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO DA CONCEIÇÃO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016373-0 - ADILSON NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 28/11/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013351-9 - RAFAEL COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CREDICARD BANCO S.A. Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.203.013370-2 - JOSEMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.009605-3 - GLORIA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva da gratuidade de justiça deferida às fls. 26.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 336688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009313-0 - KATLEN CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARLISA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 127 v. \r\n\r\nAnulatória, de registro C/C Declaratória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.003294-4 - NILO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LORRAYNE DA SILVA MATTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo a parte autora a comparecer no dia 30/01/08 às 10:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 75. \r\n\r\nAnulatória, de Registro E Declaratória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001504-1 - JANDER DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). TATIANA SIMÃO RABELO MOISÉS (RJ-153499E)) X FELIPE DE CARVALHO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo as partes a comparecerem dia 12/12/07 às 10:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 58v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016160-4 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:J. Diga a parte ré em cinco dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006700-6 - ELIANE FREITAS SERMARINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X DALVA DE OLIVEIRA FREITAS Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.32/35. \r\n\r\nProc. 2007.203.009714-0 - JOSÉ ROBERTO DO VALE REGO PEYON X CARLOS EDUARDO DO VALE REGO PEYON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIREL LES (RJ-128820) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.47/49. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013322-0 - JHENIFER LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X WALDEILSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA, no que tange aos alimentos, para fixá-los, provisoriamente, em 20% (vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, excluídos apenas os descontos legais, incidindo sobre férias, décimo-terceiro, verbas rescisórias, FGTS e pagos mediante recibo. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos serão de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido mediante recibo. Os alimentos deverão ser pagos em mãos da RL do menor, mediante recibo.Expeça-se ofício ao empregador para o desconto dos alimentos provisórios e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do menor, se for o caso.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 14:00 horas.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005382-8 - EDEMILTON BRAVIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X PEDRO YAGELOVIC BRAVIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Intimo a parte a recolher R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para desarquivamento solicitado. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003925-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X GUARACY DA SILVA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fls. 55 v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.015137-2 - ELOÍSA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X MILTON VITAL DE MENDONÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Aos interessados sobre certidão negativa de OJA de fls.349/352/354. \r\n\r\nId: 336685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004827-2 - JOAO MARCELO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS MARCELO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:J. Ao alimentando para esclarecer se existem débitos. \r\n\r\nProc. 2005.203.003092-0 - LIVIA DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SA DE LIMA (RJ-054199)) X PAULO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.203.014259-0 - JORGE EDUARDO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X JORGE VIANNA Decisão:Acolho a promoção ministerial cujas razões faço parte integrante deste decisão e indefiro o requerimento de fls.86. Chamo o feito a ordem a fim de que as partes indiquem se possuem provas a produzir.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012792-0 - I.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X F.N.C. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011659-5 - M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X V.A.A. Decisão:....Emende-se a inicial atribuindo corretamente valor à causa nos termos do art. 282, VII CPC.P. \r\n\r\nProc. 2007.203.013597-8 - L.M.T.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X A.T.P. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 26/11/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.203.014359-4 - JANAINA FERREIRA DA SILVA PEREIRA, BRUNA PEREIRA PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X ADRIANO LUIZ PESSOA FERNANDES Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.013048-1 - MARCOS AURELIO ALAMADA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...O deferimento de qualquer medida cautelar na atual fase processual, torna-se inútil, posto que, conforme sentença proferida nos autos da ação de reconhecimento e Dissolução de União Estável, foi determinado que os bens adquiridos durante a união ficam em condomínio, ou seja, na hipótese de alienação por parte da ré, de algum bem objeto da partilha, o ressarcimento dos valores deverão ser cobrados em ação própria. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Sem custas. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.013645-4 - I.P.P. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X M.Z.P. Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000721-6 - L.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:J.À Fazenda. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003897-3 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X R.F.L. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência da união estável havida entre o autor e Dayse Fernandes Lima durante vinte anos, até seu faleciemnto em 19 de fevereiro de 2007.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007258-9 - P.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.006413-1 - M.C.L.L.V. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X L.N.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Regularize-se as declarações de fls.86/88, reconhecendo as respectivas firmas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013484-6 - K.C.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X C.E.J.M. Despacho:Regularize-se fls.10, devendo o patrono da autora firmá-la. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007739-0 - P.T.S.S., J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X A.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:Considerando que o executado é devedor contumaz e só paga mediante força coercitiva, decreto a sua prisão pelo prazo de 60 dias. Quanto aos débitos pretéritos deverá a parte exequente requerer o cumprimento de sentença na forma do art. 475 do CPC, nos autos em que forma fixados os alimentos. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000232-2 - L.E.R.O. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X C.V.M. Despacho:Emende-se no prazo de 10 dias, para apresentar nova planilha (Sum 309 STJ) sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.002119-5 - V.L.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.A.M. (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Decisão:Considerando que o executado não ofereceu qualquer proposta de parcelamento do débito, decreto sua prisão pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.002707-9 - O.A.O. (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X N.F.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Despacho:Fls.77 Oficie-se. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013635-1 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X N.C.A.), J.B.C.A. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008528-8 - K.F.K. X L.K. (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Sentença:Considerando o falecimento da interditanda, comprovado através da certidão de óbito de fls. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.010181-6 - T.C.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) À parte autora. \r\n\r\nJustificação, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.004149-2 - R.M.O. X Falecido: R.A.L. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) G.X.L. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.006197-1 - T.C.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X J.C.L. Decisão:Fls..38 e 39: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007583-0 - C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X M.A.S. Despacho:Intime-se a parte autora dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.004612-0 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X A.T.P.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls.69 Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011256-3 - H.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X F.H.B.D. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fls.160/162 Ciente. Fls.157/159 Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.013572-3 - R.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X C.C.L.S. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 26/11/07, às 13:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012638-2 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X L.F.S. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.29. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.012235-6 - MARCOS AURELIO ALAMADA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ELIANE MARIA VALLE VIANA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a existência e dissolução da união estável havida entre as partes, no período de outubro de 1993 a julho de 2004 com a partilha dos bens em condomínio a saber:1-Apartamento 508, bloco1, rua Projetada C, 155 até julho de 2004, cujo valor deverá ser apurado após a avaliação.2-50% do imóvel situado na Rua Francisco Real, 1851; 3- uma moto, marca Honda, modelo XR200 R, cor branca.Custas e honorários compensados.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.004863-4 - MARIA HELENA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.203.007780-4 - NADJA CARNEIRO DAZZI FRAGA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUICHI DO VALE (RJ-107357)) X MAURICIO JORGE FRAGA NETO Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.016708-4 - J.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020)) X H.P.C. Decisão:Indefiro o requerimento de fls.15, considerando a sua intempestividade.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000759-7 - R.K.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X C.C.A. Sentença:Considerando a manifestação da autora às fls.45 e o teor da cópia da assentada de fls.46/47, acolho o d. parecer do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, V CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.203.007011-8 - F.G.O.J. (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901) Sentença:Coinsiderando o pedido de desistência do autor...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos temros do art. 267, VIII CPC.Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.012641-2 - S.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X G.S.C. Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fls.10, juntando a sentença homologatóira do acordo de fls 13. Emende-se a inicial atribuindo corretamente valor a causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.000162-5 - M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767)) X V.S.N.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) Ao requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.005121-7 - M.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X M.C.A. Sentença:Considerando o teor da sentença de fls.29 nos autos 2007.203.003173-5, em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267,V CPC.Sem custas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013546-2 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X I.C.M. Despacho:Venha a certidão de casamento e nascimento dos filhos (art. 283 do CPC).Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016959-7 - C.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. A parte autora p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.013769-0 - K.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X A.P. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.203.013813-0 - L.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X F.B.V. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013708-2 - L.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X M.R.O. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.007663-9 - F.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, permanecendo o cônjuge virago com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.203.013681-8 - MIRNA ALBUQUERQUE RIBEIRO ALVES SEREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Regularizem-se fls. 10 e 11, reconhecendo a firma dos declarantes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.013730-6 - A.M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Decisão:Defiro J.G.Venham as declarações de duas testemunhas, com a firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004330-0 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X B.G.F. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Despacho:Designo AIC para o dia 26/11/07 às 14 horas.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011223-0 - M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Decisão:Fls53 ciente.Considerando o depósito de fls.50, revogo a decisão de fls.12, que decretou a prisão do executado. Oficie-se. Após, aos exequentes e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.007851-0 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X A.S.C. Decisão:Decreto a revelia da ré.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.013652-1 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X S.C.S.M. E OUTROS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como a cópia da sentença que fixou os alimentos \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.011874-5 - CLAUDIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X IRANY BARROSO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a certidão de fls. 56vº, revogo a decisão de fls. 43.À parte autora em réplica. I.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001970-0 - L.C.J.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X A.L.R.D. Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/08, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005680-5 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA BEATRIZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Senhor advogado o ofi´cio já foi expedido e remetido ao empregador, conforme cópia do ofício nº 2715/2006, fls. 44 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006564-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X R.A.P. Despacho:Fls. 34- Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013810-4 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X C.S.D.O.M. Despacho:Esclareça o autor se possui outros filhos menores. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006651-8 - R.G.F. (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X M.E.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/50 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.001587-9 - N.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.013716-1 - G.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X W.M.P.C. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1060 e emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.006182-0 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência do réu.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014748-4 - JOSUÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MELO DOS SANTOS (CE-005254)) X MICHELLY BEZERRA COSTA DA SILVA), GEOVANE BEZERRA COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.007660-9 - EDSON ZANELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Despacho:Fls. 113/114- Às partes.I. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004481-0 - R.G.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL DOS SANTOS (RJ-092082)) X E.P.C. E OUTRO Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls.18. Após, voltem para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008089-6 - C.H.X.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Intimar o réu para comparecer ao cartório para retirar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017326-6 - M.C.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016980-9 - D.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEOLIRA ANSELMO PINHEIRO (RJ-036107)) X I.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova AIC para o dia 26/11/07 , às 14:20 horas. Intimem-se observando-se o endereço informado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.203.013864-5 - F.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X I.N.V. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.203.005538-9 - LOURDES MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X JOSE JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 336686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005417-0 - CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X JARDEL MACEDO TELLES DA SILVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.004578-1 - VITÓRIA LOURENÇO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X JOSÉ CARLOS FIRMINO AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FLS. 54 (OFICIO AO EMPREGADOR) \r\n\r\nProc. 2007.203.003768-3 - JEFFERSON TAVARES MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON TAVARES MELO Sentença:Corrija-se na DRA o nome do autor.Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fl. 21, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006164-8 - VICTORIA EMANUELA BIAVA NOVALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X FABIO MARIO NOVALI Decisão:Designo ACIJ para 09/10/07, às 14:00 horas, devendo a parte ré apresentar contestação em audiência, sob pena de revelia.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso.Cite-se o réu por oficial de justiça, inclusive dando-lhe ciência da decisão de fl. 56. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006191-0 - KELLY DE FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS MARQUES DOS SANTOS Ao Autor. Venha nome do Empregador do réu (fl. 18). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003625-3 - SERGIO EDUARDO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) RECOLHAM-SE CUSTAS E FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO (R$ 1,74 POR FOLHA - NA CONTA 0711-2 APCJ). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004457-2 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LUCIENE DA CUNHA À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO - R$ 1,74 POR FOLHA - CONTA 0711-2 APCJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005018-3 - ANNA KAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901) Decisão:Intime-se o réu para que apresente os contra-cheques do período acima mencionado e a rescisão do contrato de trabalho, no prazo de dez dias, sob pena de se considerar correto os valores apontados na inicial.O executado deve pagar o débito a partir de dezembro de 2006 até a presente data, na forma do art. 733 do Código de Processo Civil, descontando-se o valor pago. O débito anterior deve ser cobrado pelo rito do art.475-J, que revogou implicitamente o art. 732 do Código de Processo Civil.........Tendo em vista que a parte exeqüente não aceitou a proposta de parcelamento e o executado não comprovou o pagamento das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução (dezembro de 2006, janeiro e fevereiro de 2007) e as vincendas durante o curso do processo, decreto a sua prisão. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.008759-5 - LUILLA FUMAUX SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X VICTOR GOMES DOS SANTOS Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.011981-8 - MARIA LUCIA CARVALHO LEMES X RAFAEL CARVALHO LEMOS E OUTRO, Interessado: RAFAEL CARVALHO LEMOS, Interessado: BIANCA DAS CHAGAS LOPES DA SILVA, THAYNÁ DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É o relatório. Decido.O Estudo Social de fls.26/28 demonstra que a criança está bem adaptada ao ambiente familiar, recebendo amparo por parte da requerente. Além disso, os genitores expressamente concordaram com o pedido, conforme declarações de fls.11/12. O interesse e o bem estar do menor devem ser assegurados. A guarda de fato está sendo exercida pela autora. Assim, não havendo qualquer causa de impedimento, esta situação deve ser mantida e regularizada. Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA. Lavre-se o termo.Sem despesas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.009210-2 - JOCEMAR CORDEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JILMAR CORDEIRO RANGEL DOCUMENTOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014008-0 - SUELY GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X AFONSO NOBRE FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE AFONSO NOBRE FILHO. Nomeio Curadora seu cônjuge Suely Gonçalves Nobre. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Despesas processuais pela parte requerente..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012337-0 - THOMAZ EDSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X STELLA EPONINA MARINHO Defiro JG.Designo audiência de impressão pessoal para 25/10/07, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010964-1 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ LIMA DO COUTO SOARES (PE-016106) Diga a p. autora sobre certidão negativa do OJA, fls 89-verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.006392-0 - ERICK ABÍLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X LUIZ FERNANDO CONCEIÇÃO AZEVEDO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.007729-2 - ALICE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOSÉ CARLOS DE LIMA Decisão:Decreto a revelia. À parte autora. Intime-se e, após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.000734-4 - SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO Sentença:É o relatório. Decido.Os autos foram devolvidos pela patrona da requerente, em 14 de agosto de 2007, sem nenhum requerimento, o que demonstra a ausência de interesse na prestação jurisdicional. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.010911-6 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VIANA Diga a p. autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.013919-2 - DENISE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X ESPÓLIO DE SERGIO NAZARENO DIAS DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: DENISE FERREIRA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.003631-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ILVO ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Sentença:.......Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a dissolução da união estável entre as partes, que perdurou no período de 1997 a 2004, bem como para partilhar o imóvel na proporção de metade para cada companheiro. Sucumbência recíproca. Despesas rateadas e honorários compensados observada a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.006466-2 - MARIA JOSÉ INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X VALDIVINO FRANCISCO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Digam os interessados sobre as certidões negativas de intimação das testemunhas Severino e Irani, de fls 49 e 51-verso, respectivametne. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.001501-0 - ELIETE DELLA VOLPE PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.203.009733-1 - FABIO FARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Intime-se a parte Fábio Faria Pinheiro para dizer sobre fls 82. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015416-8 - MARIA DA PENHA VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nId: 336687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.203.002268-9 - WILLIAM PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.203.013498-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO CARNEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 336681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.203.005212-0 - MP X BRUNO MAURICIO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) \"Dê-se vista as partes em diligências.\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2004.203.013207-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)), EDSON DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) \"Assim, ao MP para ciência e depósito de suas Derradeiras, Juntadas, à Defesa para igual fim\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.203.001257-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204), Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448) Sentença:Diante do exposto, acolho os argumentos ministeriais, adotando-os, também, como razões de decidir, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fatos imputados a SÉRGIO CALHEIROS, pelo reconhecimento antecipado da prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva. Ciência às partes. Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.203.012637-9 - MP X LEONARDO VASQUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu LEONARDO VASQUES VIDAL, qualificado nos autos, a 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, como incurso nas penas do art. 214 n/f 224, \"a\" do Código Penal. \r\n\r\nOutros crimes relativos à entorpecentes (Lei 6.368/76); Art. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2004.203.000764-6 - MINISTERIO PUBLICO X GEORGE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO BARUD (RJ-047187) Sentença:DELITO: Art. 12§2º, III C/C ART18, III E art. 333 do CP n/f do art. 69 do CP.FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 107, I do CP. Considerando o falecimento do Acusado GEORGE FERREIRA ALVES, qualificado nos autos, conforme aponta a certidão de óbito juntada às fls. 168, considerando a manifestação ministerial de fls.169, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art 107, I do Código Penal. Ciência ao M.P. e Defesa. Após o trânsito em julgado, expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe, inclusive ao TRE. Sem custas. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.009304-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACSON VITOR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) 2)À Defesa constituída para se manifestar sobre a proposta de suspensão, a qual já foi aceita pela Réu, conforme fls. 63. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, 11 VEZES C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS \r\n\r\nProc. 2005.203.015718-0 - M.P. X D.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) \"Nomeio de imediato, o i. patrono do Réu para funcionar como o seu curador, Intime-se o i. causídico para indicar alguém da família do Acusado para, também, atuar como curador, devendo do ilustre advogado dar ciência ao respectivo membro, colhendo a sua concordância de forma expressa.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, parte final; a segunda denunciada; Art. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, parte final; e o terceiro e quarto denunciados ; Art. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.000672-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURICIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). LUCIANO FÉRES (MG-001799A), Dr(a). LUCIANO FÉRES (SP-164216) 2)Às partes ante a não localização da testemunha BRENO (fls.326) sobre a CP devolvida. Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.005174-6 - MP X RAFAEL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 242 da Lei 8.069/90 - Vender ou entregar arma, ou munição, ou explosivo à criança/adolescente \r\n\r\nProc. 2006.203.002325-6 - MP X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) \"Considerando a certidão supra, DEFIRO a vista em Cartório, pelo prazo de 05(cinco) dias. Proceda-se ao dearquivamento do feito, ao qual deverá ser juntado o expediente em questão, observando o Cartório o disposto no AVISO CGJ nº 593/2006.\" \r\n\r\nId: 336682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.002746-6 - Miram Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Marcos da Silva Cordeiro - OAB RJ055512). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). AO AUTOR, FLS.111/112 \r\n\r\nProc. 2003.816.007656-8 - Carlos Heitor Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297). X Empresa Grupo Imagem e outro. AO AUTOR, 116 \r\n\r\nProc. 2005.816.006715-8 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vanessa Silva de Andrade. Venha justifictiva da ausência. \r\n\r\nProc. 2006.816.011688-3 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Fra Silveira Com de Bijuterias. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001467-5 - Marizete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Danielle Silva Freitas. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006794-1 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Antonio F. M Lopes. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006795-3 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Eliane dos Santos Magalhães Gentil. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006797-7 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marcio Ferreira Soleiro. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006799-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Valda Raimunda Soares. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006802-7 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Franco M. C Form Cond Veiculos. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.008697-2 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marilda Cordeiro de Sá dos Santos. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.008998-5 - Anna Maria Carrancho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Daniella Agata Scheriner. Indefiro a expedição dos ofícios para competir à autora o ônus de comprovar o ajuizamento da ação no foro do domicílio do réu. Se este não tem domicílio conhecido na área de competência deste juízo, ou tal não é conhecido, é caso de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009391-5 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Renato Salomão de Carvalho. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009512-2 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Costutec Maq. Eq. Costura LTDA. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009515-8 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marcelo Martins Gomes. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009662-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria Lusia Nogueira F Maia. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009868-8 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rafael dos Santos de Souza. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009869-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Catarina das Graças Oliveira. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009871-8 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X St Sonho Boutique LTDA. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009907-3 - Arleth e Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ronaldo Correa. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009911-5 - Arleth e Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Itamar Nunes de Souza. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.010055-5 - Arleth e Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Reginaldo Abrahão Soares. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.010056-7 - Arleth e Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Renilgo Pereira Santos. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.010057-9 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Mauro da Silva Reis. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.000519-4 - Lauro dos Santos Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Intelig Telecomunicações LTDA. fica a ré intimada a pagar o valor apurado em 24 horas sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.005977-4 - Murillo Marcos Esberard Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Grillo Novo Filho - OAB RJ022072). X Banco do Brasil S/A. Homologo a desistência... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.005268-6 - Claudius Cesar Souto de Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Luiza Helena de Abreu Naschpitz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). Digam as partes se têm alguma prova a produzir, vindo cls após para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.002541-7 - Roberto Blates da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Vitor Gonçalves Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). DESIGNADO O DIA 29/11/07 ÀS 13:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.005903-8 - Centro Educacional Fonte do Saber Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Cristiane Polari Machado Pereira. DESIGNADO O DIA 29/11/07 ÀS 14:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.007773-9 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marcelo Martins Gomes. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.007774-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Arte e Veste Ind. Com. Conf. LTDA. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009510-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Gelton Siqueira Farias. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.007129-7 - France Pereira Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aizita Reis da Cunha Ferreira - OAB RJ064055). X P&p Modulados LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Emerson Marinho de Oliveira - OAB RJ089028). À EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.000755-3 - Ione de Lima de Sant Anna Herminio da Silva. X Loja Marisa. FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 2.000,00, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.005595-0 - Sergio Henrique dos Santos Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 396,38, NO BANCO AMAZONIA, E R$ 157,53 BANCO SAFRA,CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS . \r\n\r\nProc. 2006.816.009257-0 - Ana Maria da Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ124544). X Residence Interiores e Comercio LTDA e outros. Rep Leg(s): Sergio Schiganer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha justificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2006.816.009555-7 - José Carlos Cardozo Júnior. X Churrascaria Santos Anjos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cardozo - OAB RJ088313, Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Katerine Branco Cecim - OAB RJ115616). PARTE RÉ : RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.816.012003-5 - Pedro Paulo Procopio de Almeida. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 1980,00 no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2007.816.001718-4 - Claudio de Miranda Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CONSIDERANDO A PORTARIA 01/2007 EXARADA PELO JUÍZO, FICA DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.816.005196-9 - Jose Martivaldo de Alcantara Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Pitta de Siqueira - OAB RJ062662). X Maria Silene da Silva. Venha o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.816.005199-4 - Thiago de Souza Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.005202-0 - Cristiano Girão Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Maria Amelia Evangelista - OAB RJ055657). X Unibanco S/A. Venha justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.816.005473-9 - Claudia Christina dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). X Levi Hartuiq Miranda. Defiro a substituição do pólo passivo. Oficie-se, anote-se. Redesigne-se ACJ. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008118-4 - Pedro Vilarin de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.008284-0 - Francilene Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519, Laura Maria Moreira Santos - OAB RJ115620). X Jd3 Comercio e Cominicações LTDA e outro. Decreto a revelia do 2º réu - SIEMENS. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.008649-2 - Elisio de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio de Almeida Quintino - OAB RJ053367). X Polimport Comercio e Exportação Ldta( Polishop). Venha qualificação e endereço para intimação das testemunhas, no nº previsto na Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.008747-2 - Rosemberg Queiroz de Albuquerque. X Planalto Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozanir Roberti Martins - OAB RJ022751). Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.009151-7 - Sergio Gonçalves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X V&j Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/11/2007 ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.009718-0 - Ernani Luiz Fantinatti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Lab Lloyd Aereo Boliviano S. A.. COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/03/2008 ÀS 11:00H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.012828-9 - Nargela Aniger Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590, Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3.341,15 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.816.002767-0 - Heyder Fena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Janete Silva Miranda. Considerando que a patrona do autor, à semelhança da prática que adota em todos os inúmeros feitos que ajuíza perante o XVI JEC, propôs a demanda falseando a verdade quanto ao endereço do réu, somente obtido após a expedição de ofícios; \r\n\r\nConsiderando que o réu não tem residência no foro de domicílio deste Juízo;\r\n\r\nConsiderando que a prática da patrona revela nítido propósito fraudulento de burlar a competência legalmente fixada;\r\n\r\nConsiderando não haver a patrona desistido de tal conduta, embora alertada em outros processos sobre estar a tolerância deste Juízo finda quanto a tal, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito e condeno o autor por litigância de má-fé, no valor equivalente à 20% do valor atribuído à causa, determinando, ainda, expedição de ofício à OAB para adoção das medidas cabíveis, instruindo com cópia da presente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.005284-5 - Maria Beatriz Sobral Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Regen - OAB RJ104610). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157, Simone Martins de Barros Lins - OAB RJ113212, Manuela Leite Cardoso - OAB RJ095223, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL DE FORMA A VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA PARA O SÓCIO ÁLVARO, NO ENDEREÇO DE FLS. 232. \r\n\r\nProc. 2006.816.007284-3 - Rozangela de Sousa de Jesus. X Ibi Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 2.155,96 no banco itau , ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.816.001193-5 - Maria Aparecida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Matos - OAB RJ109412). Fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 5.806,18 no banco Brasil , ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.002103-6 - Valeria Lucia Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). X Adm. de Imoveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). Fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 300,90 no banco HSBC , ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2005.816.005051-1 - Jorge Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Vitoria Moveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 571,38 no Bnaco sudameris Brasil s.a , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006147-8 - Ubirajara Jorge de Paula. X Dargham Projetos e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Lobo Gonçalves da Silva - OAB RJ118774, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). Ao autor sobre juntada de carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.816.005134-7 - Dennys Simões de Lima Provenza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bittencourt Marcondes - OAB RJ134641). X Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340). J-se. Considerando que o sócio não integra a lide, sendo parte apenas a sociedade, a penhora on line somente pode ser deferida após sua efetiva intimação para pagamento e inércia, quando desconstituída a personalidade jurídica. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.816.008373-7 - Soraia Vicente Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Usa Rio Veiculos LTDA e outro. ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.816.002596-0 - Flavio Jose Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). X Djalma Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vasconcellos Roale Antunes - OAB RJ045539, Janete Marques da Silva - OAB RJ134657). fica a parte ré intimada a oferecer embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.816.005438-7 - Ronamar Marcenaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA: JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006252-9 - José Monteiro Filho. X Continental Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ139246). fica designado o dia 11/10/07 às 13:00 horas para realização da aij \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.816.002263-5 - Jair Diamante Aglio. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 1.100,00 no banco itau , ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nId: 336470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.189041-7 Vítima(s): Luciene da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Julio Pires da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). Ao querelante. \r\n\r\nId: 336474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002451-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EVANDRO SANTANNA RANGEL Ao autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008206-2 - MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES JOÃO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Fls. 101/102 - Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007490-9 - MÔNICA BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007 às 15:00 h. Intimem-se as partes. Intime-se a testemunha indicada às fls. 133, por OJA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título de crédito c/c pedido de antecipação de tutela e de indenização \r\n\r\nProc. 2003.210.004343-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DISCAL DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE ALIMENTOS LTDA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002846-4 - JOAQUIM DINIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X HAZAEL LOPES DO CARMO Despacho:Fls. 151. Venha o endereço atualizado do devedor, de modo a viabilizar a sua intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.210.003906-5 - JORGE ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X CARLOS MAGNO CAMPOS Decisão:1- Indefiro JG, eis que o autor instado a comprovar a alegada hipossuficiência econômica manteve-se inerte.2- Recolham-se as receitas judiciárias, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.000120-9 - NEIDE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)) X FABIO BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002910-4 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X MAUD BAYMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.210.004479-8 - SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para constar na parte final do dispositivo da sentença: \" Custas e honorários, nos termos ajustados.\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010221-8 - MANUEL DOMINGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X JAIME JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindida a locação....Condeno o Réu no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e, ainda, nos vincendos....Concedo ao réu o prazo de 15 dias ...para a desocupação voluntária \r\n\r\nProc. 2007.210.003706-0 - TERMEVALDA JALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO (RJ-154821E)) X EDSON SALES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 30/42. Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.001438-6 - ESPOLIO DE GLORIA ALVES MAZURK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X M E J POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Fl. 233. Esclareça-se, eis que os fiadores não figuraram como réus nesta ação e sequer foram intimados quanto à existência da mesma, a teor de fl. 75. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004546-8 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AFRÂNIO ARAÚJO LEITE Despacho:1- Emende-se a inicial para atender integralmente ao disposto no artigo 282 do CPC. 2- Esclareça o autor se não pretende a rescisão da locação, pois o despejo é mero corolário desta. 3- Adeque-se o valor da causa na forma da lei 8245/91, recolhendo-se a diferença de custas e taxa desde logo. 4- Venha a planilha discriminada e atualizada do débito, para viabilizar a purga da mora ao devedor. 5- Todas as providências supra no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma dos artigos 284 p. único e 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007904-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X RIO PALET SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA E OUTROS Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 115,44 no campo 40 da GRERJ, cód.0702-1, AEVC, mais os respectivos percentuais devidos à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, inclusive (referentes às custas por litisconsórcio facultativo na pessoa dos avalistas). As GRERJs de fls.09 e 10, referentes às C. Precatórias de citação dos avalistas, foram preenchidas com os valores corretos; porém no campo 30 de ambas deixou de ser lançado a conta própria do cartório distribuidor competente (0723-7) sendo necessário o apostilamento das guias.A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 313,08 no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.007920-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X COMPOSTELA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS As custas NÃO foram adequadamente recolhidas, cabendo complementação como adiante indicado:GRERJ 01 (custas pelo litisconsórcio facultativo na pessoa dos avalistas):R$ 153,92 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC; (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42); R$ 7,70 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 7,70 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.GRERJ 02 (custas por cumprimento de carta precatória de citação, uma vez que os avalistas residem na comarca de Niterói):R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno; R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 76,96 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC; (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42); R$ 17,45 no campo 43, cód. 6030.02449-8, Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%; R$ 4,46 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 4,46 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.A taxa Judiciária foi adequadamente recolhida a fls.28 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.007873-5 - JOSE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X FABIO NUNES XAVIER Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls. 10;A taxa Judiciária NÃO foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 16,62 no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002739-9 - MARIA GRACIANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TNL PCS S/A (OI)) Em réplica. \r\n\r\nId: 336780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009524-8 - AMÉRICO ROMANO FRANÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X REICALTO AUTOMÓVEIS LTDA -ME - REI CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ante a inexistência de prova quanto à causa dos defeitos existentes no veículo do autor, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida à parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007152-0 - MATHILDE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ELISIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007625-6 - ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DE FOLHAS 25, E 31/33 \r\n\r\nProc. 2007.210.001309-1 - TERESINHA ALVES GOIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EVANDO RAMOS DE QUEIROZ Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005774-4 - MARIA DO CARMO GOMES PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X DIMAS NASCIMENTO PESTANA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007565-5 - MARIA DAS DORES BARBOZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO FERNANDES Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010322-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILSINEY OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO na forma descrita a fl. 33/34, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC.  \r\n\r\nProc. 2007.210.005455-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Sentença:BANCO ITAU S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, visando a apreensão do veículo alienado fiduciariamente em razão de inadimplência do réu.À fl. 21/22, petição das partes com os termos do acordo, requerendo homologação do acordo e extinção do processo. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO na forma descrita a fl. 21/22, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma avençada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007739-1 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IZABEL MOREIRA RIBEIRO Decisão:Esclareça o autor a divergência entre o endereço do réu constante na notificação de fls. 21 e o endereço do contrato de fls. 22. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003063-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Sentença:...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004808-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X P R LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004405-1 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUDANI COMERCIO SERVIÇOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 28, eis que o réu não foi ainda citado. Por conseguite, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009932-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOÃO FERREIRA BORTOLETO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que desacompanhado de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira.Recolham-se pois as custas em cinco dias sob pena de deserção.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com tutela, obrigação de fazer c/c reparação p/danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008747-1 - GENERAL CABLE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X CADEBRAZIL PROVEDOR DE INTERNET LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 104/105, eis que o réu não foi ainda citado. Por conseguite, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000203-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCO ANTONIO DIAS Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 44, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.011027-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SINHÁ ROSEMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X CELSO DE CARVALHO ANTUNES E OUTRO Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 204, eis que o réu não foi ainda citado. Por conseguite, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.008210-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.210.008206-4 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MAX MILLER AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para complementar as seguintes custas: OJA - R$ 18,18; AEVC - R$ 40,64, salvo se se tratar de litisconsórcio passivo necessário quando deverá recolher apenas R$ 2,16; ambos valores acrescidos de 5% p/ funperj e fundperj; e taxa judiciária no valor de R$ 3,05. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.210.002015-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINHÁ ROSEMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400), Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X SUZANA BEATRIZ DE OLIVEIRA PICININI Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com indenização por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.007840-1 - ANGELA MARIA CREVELARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X CREDICARD AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.001608-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ABRAHÃO DA SILVA FABIANO Ao autor para fornecer cópias de fls. 51/74 para instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005614-2 - FARIDA ELEHEP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 91), porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009702-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X POSTO DE GASOLINA BRAS DE PINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010959-6 - REINALDO SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X JOÃO BATISTA LIMA MENDONÇA E OUTRO Decisão:Fls. 35 : Defiro a suspensão do feito, na forma do art.265, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003217-9 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X VIVENDA DAS CHAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Sentença: Diante da manifestação de fls. 297, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.210.010760-0 - MARIA LÚCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SUL AMÉRICA ASTNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 272/274. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.210.005521-2 - MAGELLAN INTERMEDIAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X FRIGMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.001859-8 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X TRANSPORTES RAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (RJ-102672) Decisão:Ao exequente para fornecer endereço correto para que seja feita a diligência de intimação do executado da penhora realizada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007933-8 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001478-9 - MÁRCIO SERAFIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Ao réu sobre fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.210.007472-7 - JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu BANCO PANAMERICANO S/A, ao pagamento ao autor JUBERTO THOMAZ PERCICO da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros legais a partir da citação, conforme súmula 54 do STJ e correção monetária na forma do enunciado da súmula 43 do STJ, a contar da citação, e, por conseguinte, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nProc. 2006.210.007473-9 - JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Ecslareçam as partes se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.008593-0 - MATILDE GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, a devolver em dobro todas as importâncias lançadas na conta corrente da autora, MATILDE GONZAGA DE ASSIS, a partir de outubro de 2004, corrigidas monetariamente desde a data dos respectivos lançamentos até a data do efetivo pagamento e juros legais desde a citação, a serem apuradas em liquidação de sentença, importâncias estas retidas a título de pagamento mínimo automático, anuidade, seguro perda e roubo, proteção adicional, assistência residencial, seguro acidentes pessoais unicar br, seguro lar unicard, seguro lar São Paulo, multa, juros, comissão de permanência, e, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros legais, desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento, a título de indenização por danos morais, e, por conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.007192-1 - WILSON ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ante a inexistência de conduta danosa da parte ré, e, por conseguinte, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos cumulada com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006091-0 - MARIA OLIVIA ALBINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MEODENTISTA ESTÉTICA ORTODÔNTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953) Às partes sobre fls. 299. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011531-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Recolha a parte ré custas referente à Sec. do Tribunal no valor de R$ 20,98 - Cód. 0701-3. \r\n\r\nProc. 2005.210.006913-4 - ANDRE GROZIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré, CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, ao pagamento à parte autora, ANDRÉ GROZIMA MONTEIRO, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia monetariamente corrigida desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Desde já ressaltamos que o prazo para o cumprimento voluntário da sentença (artigo 475-J do CPC) se iniciará automaticamente a partir do momento em que a sentença condenatória ou da decisão do incidente de liquidação transitar em julgado ou quando recebido o recurso sem efeito suspensivo, consoante a lição de Athos Gusmão Carneiro (\"Nova Execução...\", REPRO123/118) e Araken de Assis \"Cumprimento da sentença, pag. 212 - Forense 2006), e também consoante recente jurisprudência do STJ RESP 954859. Neste acórdão, decidiu o Relator que \"transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%.\" (RECURSO ESPECIAL Nº 954.859 - RS, STJ, 3a Turma, Relator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, j. em 16/08/2007, publicado em 27/08/2007). Condeno a ré em custas e honorários advocatícios na ordem de 15% sobre o valor da condenação, considerando que a parte autora decaiu em parcela mínima de seu pedido, na forma do art. 21, parágrafo único do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Extraiam-se peças ao Ministério Publico \r\n\r\nProc. 2007.210.007691-0 - AMADEU ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X HOT BUTTERED Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c restituição de ind. e danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000152-5 - ROLEX AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL - TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.005229-1 - NANCI GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X FIRMINA DA COSTA GOMES Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005586-3 - JIRSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MARIA SALVELINA PINTO DE MELO Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007940-5 - ALFREDINA DE SOUZA KLUBER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X ARNOLDO KLUBER Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.007963-6 - MARCIO AUGUSTO PARENTE LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS A.E.V.C NO VALOR DE R$ 38,48 + 5 % PARA FUNPERJ E FUNDPERJ, SALVO SE SE TRATAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.007558-8 - FELISBERTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA Ao autor para fornecer cópias da incial para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003989-7 - EUNICE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante da manifestação de fls. 227, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007942-9 - MARGARETE ORMINDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007741-0 - CARLOS ROBERTO DO AMARAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X R.D.LAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça ao requerente, considerando o documento de fls. 12, que demonstra que o autor é policial militar, e, apesar de módicos vencimentos, possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios o que afasta a presunção de miserabilidade jurídica. Indefiro o pedido de J.G. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009651-6 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X EMILIA SOBRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando-se também as partes quanto a eventual interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006057-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVIO DE MELLO LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004912-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA DE LIMA AZEVEDO Sentença: Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 20, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, C/C DEMOLITORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.007655-4 - ANA CHRISTINA FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X ADELINA MARIA KELSCH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüido e DECLARO SANEADO O PROCESSO.O acesso ao alçapão se dará mediante o uso de escada, tendo em vista que a demolitória é mérito. Não venham requerimentos do estilo até o julgamento final da causa, mantendo os demais termos da liminar concedida.Entreguem-se as chaves ao advogado mediante termo nos autos.A sentença fixará os honorários da Defensoria Pública.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Defiro também a produção da prova oral. Prazo de dez dias para rol de testemunhas.Oficie-se à Prefeitura como requerido a fl. 86, item 5.Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando para tal função o expert, Dr Rubens Mascarenhas da Gama Tel.: 2610-1652/9133-1309. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, ciente de que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.Prazo de dez dias para quesitos. Laudo em vinte dias.AIJ será designada após a \r\n\r\nReparação de Danos, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.000482-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls. 162- Junte-se termo de desbloqueio de valores junto ao Bacen.Cumpra-se parte final da sentença de fl. 154. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.009311-9 - FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ABRAHAO DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DE FOLHAS 148 e 149 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006513-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Fls. 261/262: Nada a prover, tendo em vista senteça de fls. 238/239. \r\n\r\nRestituição de Indébito, com cancelamento de débito com tutela antecipada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004769-4 - ROSINETE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Fls. 172/173 - Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.004835-4 - JORGE DA SILVA RANZATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, em REVISÃO CONTRATUAL, fixar os juros remuneratórios aplicáveis ao débito como a menor taxa média do mercado, conforme apurado na perícia por ocasião da liquidação da sentença (artigo 475-D, CPC), DECLARANDO nula a cobrança de capitalização de juros e de comissão de permanência que se verificar cumulada com juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios ou multa contratual, no que for apurado pelo laudo pericial em liquidação de sentença (artigo 475-D, CPC) e para CONDENAR os réus a recalcularem o débito, consoante tais parâmetros e a excluir o primeiro réu o nome do autor do cadastro de devedores do Serasa, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno ainda o primeiro réu a exibir em juízo, quando instaurado o incidente de liquidação de sentença, cópia integral do contrato de empréstimo de crédito pessoal firmado com o autor.Concedo ante \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.001670-5 - LUIZ ALBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005722-7 - SYLAS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 44, eis que o réu não foi ainda citado. Por conseguite, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 336781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004674-2 - LEANDRO DA SILVA TRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LAURA DA SILVA NOVAES Despacho:Fls. 94. Venha a certidão de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte perante o órgão previdenciário, da qual fazia parte a falecida. \r\n\r\nProc. 2006.210.005166-1 - CELIA REGINA DA SILVA GRAVINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO MARTINS GRAVINI Despacho:1- Fls. 35/43. Se o INSS pretende perseguir eventual indébito deverá fazê-lo pelas vias ordinárias. Nada a prover, portanto. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 43. 3- Após. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010588-8 - NATALIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X FABIANO DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:1- Diante da certidão do diligente serventuário às fls. 35, torno sem efeito a decisão de fls. 33.2- Fls. 21/32. Desentranhe-se, juntando-se ao processo correspondente, após certificado. 3- Após, intime-se a autora, por DO, para promover o regular andamento do feito, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000318-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAQUIM PEREIRA DA ROCHA Despacho:1- Diante da certidão do diligente serventuário às fls. 117v, reconsidero o despacho de 117. 2- No mais, aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.210.001192-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIONE BERNACCHI ALVES REZENDE Despacho:Fls. 34/56. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.002190-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA Despacho:Fls. 36/39. Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010132-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Fls. 62. Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000042-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.008004-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONNI VARELA DE SANTANA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...prazo de 15 dias...podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.003158-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTE RODOVIARIO RIO NORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Decisão: Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, alegando omissão na Sentença de fls. 273/276, eis que constou que o réu foi condenado ao pagamento das prestações vencidas, referentes ao período de 25/10/2001 à 30/09/2002, aduzindo o embargante que o período de inadimplência é maior que o constante no dispositivo da sentença. Alega, ainda, que a sentença ficou silente quanto à multa contratual pactuada.Conheço dos Embargos e, no mérito, acolho-os para que passe a constar na sentença a condenação do réu ao pagamento das prestações vencidas, referentes ao período de 20/10/2001 à 30/09/2002, conforme planilha de débito de fls. 47, bem como acrescentando a condenação do réu ao pagamento da multa contratual em caso de inadimplência do segurado, aplicando-se o percentual previsto no contrato. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001443-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIS PERRONE Despacho:1- Cobre-se a devolução do mandado de fls. 68, devidamente cumprido. 2- Com a juntada, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.210.004569-9 - ARY MATHIAS RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:1- Fls. 24/25. Recebo como emenda.2- Venha a declaração de imposto de renda completa, 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.004452-0 - JOSE GALDINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANCO ITAU - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 56/58. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006074-1 - LAUREANO CURVELLO D`AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos Apelados. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.210.010294-2 - SILVIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 06/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.004238-8 - JULIO LELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X EMBRATEL S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008540-3 - FRED QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296), Dr(a). JOSE JORGE DA ROCHA (RJ-144092E)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S.A E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o 06/11/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, sendo a 1ª ré, pela via postal, no endereço indicado às fls. 48. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer cumulada c/condenatória e indenizatória por danos morais/materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002062-9 - CLAUDIO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Despacho:Fls. 151/228, 233/361. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007499-1 - ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JOEL DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO CERQUEIRA GONCALVES (RJ-022637) Despacho:Fls. 93. Venha a certidão atualizada do RGI, de modo a viabilizar a penhora do imóvel por termo, nos autos, a teor do art. 659, § 5 º do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.001970-6 - GLAUCIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X AGOSTINHO MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Fls. 21/22. Às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000605-1 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AREF SABBAGH ESTEVES (SP-098565)) X FOR PET COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (RJ-007862) Decisão:...Por outro lado, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, concedo aos hipotecantes, bem como à empresa-executada, representados pelo mesmo patrono (fls. 172/173, 195), o prazo de quinze dias para o oferecimento de embargos, se assim pretenderem. I-se-os, por DO... \r\n\r\nProc. 2002.210.001498-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X OUTONO TINTAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 109. Defiro. SUSPENDO A EXECUÇÃO, a teor do art. 791, III do CPC.2- Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior manifestação do credor.3- P.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.005272-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCUS ANTONIO DANTAS DE PAULA BAPTISTA Decisão:1- Fls. 110. Defiro. SUSPENDO A EXECUÇÃO, a teor do art. 791, III do CPC.2- Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior manifestação do credor. Encaminhem-se os autos. 3- P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007378-2 - TELELISTAS ( REGIÃO 1 ) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAXPESA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:1- Fls. 68/69. Esclareçam as partes se o acordo de fls. 52/54 foi integralmente cumprido. 2- Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso, sendo certo que a negativação se extingue com a baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.210.008989-5 - CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X VIDIESEL AUTO POSTO LTDA. Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.000002-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.007886-3 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X TERMO CLIMA AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA. Despacho:1- Emende-se a inicial, pois descabe \"contestar\" execução, e atualize-se o código de ritos da parte exequente, pois na redação atualizada os embargos independem de penhora (art 736) e o seu prazo ampliou-se para quinze dias (art. 738). Prazo de dez dias para a vinda de emenda, sob pena de extinção por inépcia da inicial. 2- Forneça-se, obrigatoriamente, cópia da emenda, para instruir contrafé. 3- Ao cartório: desentranhem-se fls. 27/28, mantendo-se na contracapa, pois irão compor a contrafé, juntamente com o objeto do item 2 supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009545-7 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X MERCEARIA ESTRELA DA GROTA LTDA Decisão:1- Fls. 40/41. Indefiro a citação por edital, por ora, eis que devem ser esgotadas as possibilidades de citação pessoal, para evitar-se eventual argüição de nulidade, em prejuízo de todos os demais atos posteriores ao citatório.2- Assim, venham os atos constitutivos e eventuais alterações da empresa-executada, de modo a viabilizar a citação por meio dos seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 2007.210.008065-1 - IRACEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CASTANHAS DE CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X FASTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Venham os recolhimentos. (R$ 45,32 - taxa judiciária) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004457-9 - FÁTIMA REGINA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Decisão:1- Fl.. 22. Com inteira razão o banco réu. A citação nos moldes efetuados é nula, pois acompanhou o equívoco da distribuição. 2- ANOTE-SE o patrocínio do réu, para fins de publicação (fl. 24). 3- Retifique-se no distribuidor e onde mais couber que a presente é AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO, retificando-se inclusive a autuação. 4- Cumpridas as retificações ora determinadas, voltem para designação de audiência de conciliação. 4- Sem prejuízo do acima determinado, cumpra-se a autora o disposto no artigo 276 do CPC, acaso vislumbre a possibilidade de produção daquelas provas, pena de preclusão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.210.008795-1 - JANUSIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SUELI CAULLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho:Ante as manifestações das partes, designo audiência especial de tentativa de conciliação para o dia 06.11.2007, às 13:00h, devendo as partes comparecerem pessoalmente, acompanhadas de seus respectivos patronos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001380-0 - EDSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Decisão:...5- Por isso que CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO: a) Destrua-se o ofício expedido em 25.09.2007, inútil. b) Lavre-se Termo de Penhora da quantia de fl. 230, a qual já se encontra à disposição deste Juízo desde 16.04.2007. c) Após cumprido o item b, intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para que deduza, querendo, a impugnação de que trata o disposto no artigo 475-J par. 1o do CPC. d) Com a interposição da impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos para decisão. e) No que pertine a eventual diferença do valor exequendo (fl. 234), aguarde-se a providência dos itens \"c\" e \"d\", pena de instaurar-se de vez a balbúrdia processual que já se vislumbrava. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003705-0 - CRISTINA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 269, I, do CPC.Condeno, ainda, a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, condenação esta que ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002335-7 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GABRIELA ALMEIDA DE PAIVA E OUTRO Decisão:Fls. 42. Designo o dia 30.10.2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001187-2 - GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336), Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:1- Diante da certidão de fls. retro, retire-se o feito de pauta. 2- Redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o 06/11/2007 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C REDIBITORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.009892-6 - TEKNOLOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X INTELLTEC LABORATORIO ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.210.003208-5 - VALDEMIR DE MELO LIMA, Procurador: JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JACKSON PEREIRA CORREIA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003110-4 - DANIEL GEOVANI SOUZA CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X BALTAZAR CASTRO LIMA FILHO Ao Advogado p/ que retire em cartório ofício ao Banco Real. \r\n\r\nProc. 2005.210.002460-6 - ELISABETH DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA DAMICO DA FONSECA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 90... \r\n\r\nQuebra Inventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2006.210.007889-7 - TELMO FORTUNATO SEQUEIROS MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FORTUNATA MARTINEZ E OUTRO Despacho:1- Esclareça a parte interessada a divergência entre a certidão de óbito de fl. 17 (\"deixou testamento\") e a alegação de fl.111 (\"ab intestato\"), suportada pelas certidões de fls. 69 e 81 (ao menos quanto a esta Comarca). Dê-se vista à DP. 2- Após, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000708-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JUNICAR TRANSPORTES E LOCAÇAO LTDA. E OUTRO Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005516-7 - LEILA JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM... 4- Do exposto, a única decisão possível de ser proferida neste feito é o declínio de competência para uma das Varas Cíveis do Fórum central, observado, em princípio, o bairro de residência da parte autora. 5- Cumpre observar, para oportuna apreciação do Juízo competente, que a publicação de fl. 141 está irregular (em confronto com a indicação de patrocínio de fl. 86) e que o 2o réu - jamais citado - foi excluído do feito a teor de fls. 132/133. 6- Assim, declino de competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Central... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.001232-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA DÊ-SE VISTA POR 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008678-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR VICENTE FERREIRA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005321-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ROBERTO SOARES LEAL Decisão:1- HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19/20 e, em conseqüência, SUSPENDO O PROCESSO, na forma do art. 265, II do C.P.C. 2- Aguarde-se o termo final da avença, em cartório.3- Noticiado o cumprimento do acordo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.005119-3 - RENATA DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000385-1 - LUIS AUGUSTO DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Esclareça o autor, justificadamente, o que pretende elucidar com a produção da prova testemunhal, de modo a viabilizar a análise da sua conveniência. Prazo: cinco dias. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000797-2 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X HOSPITAL DR. BALBINO E GRUPO LABS - CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003726-1 - ANA PAULA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RODRIGO BATISTA DE SOUZA Despacho:Fls. 93. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005475-5 - ELIZANGELA VIEIRA CRUZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. Anote-se o patrocínio indicado pela ré onde couber. 2- Redesigno AC para o dia 06/11/2007 às 14:45. Intimem-se, todos por DO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008371-0 - SERGIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LUIZ DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 139/142 (OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.210.007745-7 - EDIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X SARA DA SILVA GOMES Despacho:1- Recolha-se a diferença de tributos devidos ao Estado, a teor da certidão de fl. 32, em trinta dias. 2- Com o recolhimento, ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.007730-5 - MARCIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X ODETE NUNES DA SILVA Despacho:Juntem-se as petições pendentes de que dá conta o sistema DCP. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007604-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO CESAR BARRETO LESSA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...prazo de 15 dias...podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.210.007734-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X VAGNER DOS SANTOS MENDONÇA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...prazo de 15 dias...podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.210.007866-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DANIEL RIBEIRO GUIMARÃES Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...prazo de 15 dias...podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.210.007960-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA REGINA RIBEIRO VIEIRA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...prazo de 15 dias...podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.210.007969-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OCTAVIO SIMONE AMENDOLA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...prazo de 15 dias...podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007176-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELO BASILIO DO NASCIMENTO Ao réu para recolher custas para expedição de 1 ofício ou retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000941-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857) Ao advogado p/ que forneça cópia de fl.124 \r\n\r\nProc. 2007.210.004562-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, ante o valor atribuído à causa. 2- Esclareça quem é (ou era) o outro titular da conta poupança e o seu paradeiro, pois tem interesses a resguardar na presente ação de cobrança. 3- Venha pela autora o mínimo substrato probatório de que ostentava a qualidade de titular da poupança que alega, pois nada acostou, sendo ônus seu provar tal qualidade, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, c/c 396 do CPC. 4- Prazo de dez dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 284 p. único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.005160-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO J. VALENTE I (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X SARA TEIXEIRA NUNES Sentença:...O MM Juiz, Dr Cláudio Augusto Annuza Ferreira, passou a presidir a audiência e prolatou a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo ora entabulado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Certifique o cartório se há custas a recolher. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, certifique-se.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.004106-7 - ANGELINO ALVES GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X AILTON MENDONÇA DE LYRA FILHO Despacho:Processo findo (fls. 33). Nada sendo rquerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ rescisão da locação e cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.210.002443-0 - MANOEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X JEFFERSON ANTONIO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 27. Defiro. Renovem-se as diligências como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000276-7 - WALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULEILE DOS SANTOS SOARES E OUTRO Sentença:...Em consequência, EXTINGO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC, EM RELAÇÃO AO 2º RÉU... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.005906-0 - WANDA PEREIRA MEDABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X KAIZEN CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/C LT, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Sentença:1- Tendo em vista a imissão na posse pelo autor dos imóveis que deram origem à controvérsia, tenho que a presente ação perdeu seu objeto, EM RELAÇÃO AO DESPEJO. Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, por perda do objeto, EM RELAÇÃO AO DESPEJO, com base no art.267, IV do CPC. P.R.I. 2- Decreto a revelia dos 1º e 2º réus, vez que regularmente citados, mantiveram-se inertes.3- Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual e cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2002.210.002238-0 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO DOS REIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Decisão:1- Diante da concordância do credor e da inércia da devedora, homologo o laudo de avaliação do bem.2- Ao leiloeiro indicado às fls. 141. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007285-0 - ANA MARIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LUIZ CLAUDIO SILVA AREIAS Decisão:1- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários, bem como fiadores (estes se requerido). 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, correção monetária pela Ufir/RJ (variação anual) e juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento, além de honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito, mais as custas da causa. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de cobrança do débito de alugueres e acessórios e demais acréscimos \r\n\r\nProc. 2004.210.000892-1 - MARIA LUIZA DE SOUZA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X RUTH FELIPPE JACONIANO E OUTRO Despacho:Processo findo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, dos alugueres e encargos c/a açao de cobrança dos mesmos \r\n\r\nProc. 2005.210.002285-3 - JOSE MANUEL PREZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X DALVA CORREA DOS SANTOS Ao autor para reecolher custas referentes à expedição de 8 ofícios ou retirá-los em Cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual e cobrança de alugueres devidos \r\n\r\nProc. 2003.210.000946-7 - ALBERTO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X JOSE ROBERTO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Fls. 151. Defiro. Cite-se o 1º réu por edital. Prazo dilatório: vinte dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.210.004425-3 - PROMOVEL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X MARCELO FERNANDES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011722-7 - EDITORA E GRÁFICA COMUNICAÇÃO DE INHAÚMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A Despacho:1- Fl. 145. Desentranhe-se e junte-se nos autos respectivos. 2- Fl. 162. À avaliação. Expeça-se mandado, instruindo-se com cópias dos autos de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.210.000381-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CASA DE PNEUS SAMPAIO DE OLEIROS LTDA), Litisconsorte: AMADEU DA COSTA DUARTE), Litisconsorte: FATIMA DA COSTA DUARTE Ao advogado p/ que forneça cópias necessárias a instrução de Mandado. \r\n\r\nProc. 2005.210.002468-0 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)), Interessado: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTÔNIO CARLOS LOPES DO ROSÁRIO Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Retornem os autos em 72 horas para consulta do resultado da ordem e determinações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.001180-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 25/27. Os executados meramente não foram encontrados no endereço indicado pelo exequente. Oficie-se à SRF/MF para informar o paradeiro dos executados. O ofício deverá ser retirado em mãos pelo inmteressado, ou recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.006165-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PRITGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA - ME), ELISABETE VALENCIO DA SILVA), PAULO ROBERTO DE SOUZA), SANDRA LEONARDO DE SOUZA), CARLOS DE SOUZA Ao advogado p/ que forneça cópias necessárias a instrução de Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007710-0 - LUIZ CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X JULIO CESAR BACCHI Decisão:1- Em que pese a certidão de fl. 43, o conceito básico de domicílio indica a residência, a teor do art. 70 do Código Civil, sendo o domicílio do artigo 72 relativo às relações profissionais, o que não se coaduna com o objeto desta causa. 2- Por isso, admito o processamento desta execução, na forma da decisão de fl. 41. 3- Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 4- Retornem conclusos em 72 horas para consulta do resultado da ordem e determinações pertinentes. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.007795-0 - GIUSEPPE DONATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X DALMO CARVALHO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- A nova ordem civil adotou a distinção doutrinária entre o juízo possessório e o juízo petitório, a teor do disposto no artigo 1210 par. 2o do Código Civil 2002 em comparação com o artigo 505 do Código Civil de 1916. 3- Daí a distinção entre a ação de imissão na posse (caráter petitório) e a ação de reintegração de posse (caráter possessório). 4- O autor instruiu sua pretensão com uma notificação judicial para cessação de comodato, instrumento apto a configurar esbulho e, em consequência, o manejo de ação de reintegração de posse (caráter possessório), objeto inclusive do mandato de fl. 05. Porém, realiza pedido de imissão na posse, fulcrada na condição de proprietário. 5- Assim, esclareça a parte autora a natureza da ação proposta, para que não pairem dúvidas sobre o procedimento pretendido. 6- Em sendo mantida a natureza de ação petitória, cumpra-se o artigo 276 do CPC, face ao valor atribuído à causa, emendando-se a inicial para o rito sumário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007042-4 - SOLANGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X SUPERMERCADO EXTRA ( SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Decido por acolher a preliminar, para denunciar à lide, tendo em vista os pressupostos processuais estarem presentes, a teor do art. 70, III do CPC. Conseqüentemente, suspenso o processo.2- Recolhidas as custas judiciais, cite-se a denunciada. Prazo: 30 dias, sob pena de se prosseguir a demanda unicamente em face do denunciante. \r\n\r\nProc. 2006.210.007541-0 - LUIS CLÁUDIO FERREIRA ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004931-0 - SEBASTIÃO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X TEMPERAÇO RIO TRAT. DE AÇO E MET Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, ante o disposto no artigo 275, II, d, do CPC, bem como para especificar e delimitar os pedidos de reparação de danos, em dez dias, sob as penas do artigo 284 p. único do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.002529-5 - JULIETA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X A. S. NOVAGÁS VEÍCULOS LTDA Ao advogado p/ que forneça as cópias necessárias a instrução da Carta Precatória p/ citação da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.003850-6 - THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A Decisão:1- Diante da certidão de fls. retro, retire-se o feito de pauta. 2- Redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o 06/11/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007908-9 - RENATA MACIEL DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13.11.2007, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005736-7 - DENIS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:1- Defiro JG. 2- Ante a afirmação de inexistência de relação jurídica, defiro a antecipação de tutela. Oficie-se aos cadastros SPC e SERASA para que, em caráter provisório, suspendam a anotação de negativação realizada pela ré, até ulterior determinação. 3- Designo o dia 13.11.2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4- Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006608-3 - BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X COOPERATIVA DE ECONIMIA E CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA-OAB CRED Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13.11.2007, às 14:50 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001572-6 - MARIA DA PUREZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). FABRÍCIA DE SOUZA SANTOS (RJ-137132)) X MARIA LUIZA GOMES AO REQUERENTE SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005149-1 - VALTER JOSÉ (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X IRENE JOSÉ E OUTRO Ao advogado p/ que forneça as cópias necessárias a instrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007871-1 - MARILIA CUNHA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X ALFONSO IGLESIAS SOUTO GOMES Decisão:A JG será oportunamente apreciada, com a vinda dos bens deixados. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.001405-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA DROGALUCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao advogado p/ que forneça cópias necessárias a instrução de Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005788-4 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JURANDIR CAMILO JUNIOR Decisão:... Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2007.210.007754-8 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARETH BERNARDO PAES Decisão:... Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2007.210.007760-3 - UNIÃO COMINITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOANA D' ARC DOS SANTOS SANTANA Decisão:... Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2007.210.007767-6 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVANILDA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:... Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004139-6 - CLEOMAR CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13.11.2007, às 14:10 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.006222-3 - ASSISTENCIA FUNERAL NACIONAL A FAMILIA LTDA- AFUNAF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Indefiro a JG, pois tratando-se de pessoa jurídica o benefício somente se justifica em caráter excepcional, quando provado, à saciedade, a insolvência da mesma. Não é o caso da autora, eis que distribuiu pró-labore aos sócios e ao procurador no valor de R$ 18.000,00 cada, em valor anualizado de 2006 (fls. 83, 86 e 90), o que indica R$ 1.500,00 mensal cada, totalizando R$ 4.500,00. Logo, se há pró-labore a levantar, há evidentes condições de pagar as custas da causa. 2- Venham as custas e despesas devidas ao Estado no prazo de dez dias, sob pena de extinção. 3- Adeque-se a inicial ao rito sumário, eis que o ínfimo valor atribuído à causa se enquadra no artigo 275 I do CPC. Cumpra-se adequadamente, portanto, o artigo 276 do CPC, se daquelas provas pretender utilizar-se, pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004728-3 - EROTILDES BENEDITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13.11.2007, às 13:50 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001349-2 - NANCY MEDEIROS BAUER (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao advogado p/ que forneça nova cópia da contra-fé p/ Citação da parte Ré \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000358-9 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-140091E)) X RUBENS HERLANI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:1- Indefiro a produção de prova testemunhal, requerida pela parte-ré (fls. 53), por desnecessária.2- Designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 15:00 h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, por DO. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006320-3 - NAIR MARIA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X EFIGENIA DE LOURDES OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1- Indefiro reintegração liminar, pois se trata de posse confessadamente velha, ausente a prova do disposto no artigo 924 do CPC. Cabe o rito ordinário. 2- Cite-se a ré e demais ocupantes, CABENDO AO OJA identificar os demais ocupantes no momento da diligência, valendo-se, se necessário, do disposto no artigo 68 da Lei das Contravenções Penais, efetuando a prisão em flagrante em caso de recusa à identificação. 3- Por isso que defiro ao OJA a convocação da força policial, se necessário, com as cautelas de estilo, cabendo-lhe lavrar certidão circunstanciada. \r\n\r\nProc. 2007.210.007704-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO STURES DE OLIVEIRA Decisão:1... Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem... 3. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.210.002117-8 - BANCI FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO BENTO DE LIMA Decisão:1... Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem... 3. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007973-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X COSME SANTOS DA CONCEIÇÃO Decisão:1... Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem... 3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008035-1 - DAIANA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ORCALINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:redesigno a audiência para o dia 22/11/2007 às 14:45 h. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.006940-0 - SIBELY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ABW DO RIO GAS CENTER MECANICA ESPECIALIZADA LTDA-ME) Decisão:1-Fls. 314/425. Recebo como emenda. Amplio a decisão de fls. 303/305 para nela incluir os títulos protestados pela ré, consoante os documentos de fls. 400/404.2-Oficie-se, com urgência, aos tabelionatos do 1º, 2º e 4º Ofícios de protesto de títulos desta Comarca, para suspensão dos mencionados protestos.3-Ciente o autor que deverá comprovar o cumprimento do art. 806 do CPC, no prazo peremptório de trinta dias, a contar da intimação da presente, sob pena de revogação da medida liminar e extinção do processo.4-Cite-se e intime-se a ré, pessoalmente, com cópia desta decisão e CUMPRA-SE DE PLANO. \r\n\r\nId: 336792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006445-1 - LAIS DE OLIVEIRA FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X BENEDITO CHIANELLO FABRICIO Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.009045-9 - A. C. C. M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Junte a requerente a planilha dos valores devidos pelo réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.002925-6 - JOSE RENATO RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X ANGELA FRANCISCA ARAUJO SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002901-3 - KATIA FLORENTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:(...) homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio consensual do casal postulante (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.006376-8 - MARCIA CARDOSO FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Despacho:1.Junte-se aos autos cópias das carteiras de identidade das testemunhas.2.Intime-se as partes para ratificação dos termos do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.006490-6 - ROGERIO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 16/12/07 às 15:30h. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006965-5 - MAURO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:Intimem-se as partes, a fim de que ratifiquem, em cartório, o acordo realizado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003579-7 - PEDRO JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X VALDECI LIRA DE SOUZA Despacho:1.Informe o autor o endereço residencial ou comercial de parente próximo da ré que possa indicar sua atual localização.2.Oficie-se o TRE do Estado de Pernambuco para que informem o endereço atualizado da ré, devendo constar do ofício a filiação da divorcianda e sua data de nascimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.003916-0 - PAULO NICACIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X ANGELICA RODRIGUES DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) SR.ADVOGADO: CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.006206-1 - JHONATAN DE CASTRO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X SEBASTIÃO ANGELO BRUM (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.005460-1 - M. J. M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X AVELINO CARVALHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Despacho:Fl. 93 vº. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.007068-0 - R. A. DA S. S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X RONDINELLE DA SILVA SANTOS Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.210.009727-2 - KEVIN ORLEANS BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ORLANDINO PEREIRA Despacho:Informe a requerente o Bairro em que o endereço do executado está localizado, indicando inclusive pontos de referência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.002879-3 - TAINAH LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra a RL da exequente o despacho de fl. 12 vº. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.210.003174-1 - ANA MARIA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARIA ALEXANDRINA NÉRI SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR TERMO DE CURATELA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.004533-8 - JOSE LUIZ NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ROSANGELA SALCIDES BALDEZ NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004) Despacho proferido em 03/10/07: Fls. 109, atenda-se ao MP.: O MP não se opõe ao requerimento da extinção da pensão alimentícia. Quanto ao não pagamento do imóvel em tela, pela prévia manifestação da genitora dos menores. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003760-5 - JORGE ALBERTO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658), Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)), STHPHANIE CARVALHAL MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/07 às 16:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002760-0 - IEDA FARIAS NORONHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARCELO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Despacho:Fl. 44. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007313-9 - MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI, LARISSA ALCÂNTARA FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Sentença proferida em 25/09/07:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Eliane Marques de Souza Frangelli e concedo em seu favor a tutela de sua sobrinha Larissa Alcântara Franklin da Silva... \r\n\r\nId: 336790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.167931-5 - Jorge Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Caio Filipe Peçanha Peixoto Cunha e outro. Venha o CPF correto do 2º réu, a fim de possibilitar a penhora on line, em suas contas, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070924-9 - Araken Baptista de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araken Baptista de Martino - OAB RJ051209). X Edmundo Ricardo Palmieri. HOMOLOGO por sentença e , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.003415-8 - Yedda Valéria Drumont Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Móveis Adriele LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). ...Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios...Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.040029-5 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Entendo que assiste razão à parte ré, eis que os juros e correção só contam a partir do acórdão, eis que se trata de indenização por danos morais. Assim, retornem os autos ao contador para que refaça os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.041978-4 - Vilma dos Santos de Caro. X Arsimaq - Máquinas de Costura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Paulo Vicente da Silva - OAB RJ114228, Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.120460-0 - José Guilherme Barcellos Costa Júnior. X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Determino a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013665-0 - Ilma Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Julgo deserto o recurso, eis que não cumprida a decisão de fls. 51. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021547-0 - Rodrigo Furtado Machado. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059698-2 - Cristina da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB RJ097960, Adriana Lourenço Domingues - OAB RJ135732). X Dci Brasil Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cardoso Pereira - OAB RJ149002E). Oficie-se ao SERASA informando que a exclusão a ser realizada é referente a anotação cujo valor é de R$ 327,23, a qual foi objeto do presente processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113794-6 - Janaina Francisco Bartholo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143064-9 - Olivia de Jesus Fernandes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164319-0 - Joaquim Adilson Guimaraes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Tim Elular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.165268-3 - Daura Lucia Cardoso Santiago. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200342-1 - Gilberto Alves de Oliveira. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213453-9 - Luiz Fernando de Campos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.011430-8 - Iraci Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.014854-9 - Francisco Sales Higino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032863-1 - Cyrene Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). X Banco Itaúcard S/A. Recebo a emenda de fls. 21/22. O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035597-0 - José Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Banco Santander Meridional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.037897-0 - Carlos Alexandre Freitas Ardilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048064-7 - Katia Valéria Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ071342). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). Defiro fls. 41. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061723-9 - Valeria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Franco Coelho - OAB RJ039419). X Big Cell Comércio LTDA. nova ac 24/03/2008 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.072874-8 - A C Quintal Laticínios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X Saromal Ind. e Com. de Embalagens LTDA e outro. Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.073066-4 - Maria José da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo T. Cuadra - OAB RJ084855). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073375-6 - Aminton Carneiro de Brito. X Himar Empreendimetos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035, Ezio Spagnuolo Gomes - OAB RJ042167, Andréa de Souza Sant'Ana - OAB RJ123491, Carla Garcia - OAB RJ159410E). Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.073522-4 - Geraldo José da Cruz. X Credicard Banco S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123828-5 - Edson de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Ignacio - OAB RJ145178). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fls. 37 \r\n\r\nProc. 2007.800.167262-3 - Sandro de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza da Cruz Santos - OAB RJ142094). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. .....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.067700-0 - Amegens Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Celson Luis de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Expeça-se certidão de dívida...Defiro o desentranhamento dos documentos...Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095249-0 - Genoveva Marcelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95.Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito...Defiro o desentranhamento dos documentos....Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185213-1 - Mário Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Claudia G. Santos. Homologo o acordo. Suspendo a execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.113958-2 - Isaías Félix Ferreira. X Marcos Antônio Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Silva de Oliveira - OAB RJ092916). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,...Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito...Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085925-3 - Alexandre Henrique Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Costa Neto - OAB RJ102033, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). X Adois Grafica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Amaury Lisboa - OAB RJ015600). Rep Leg(s): Jorge Antonio Riente de Almeida, Antonio Mariano de Almeida. Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.175097-4 - Sergio Henrique Muller Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marinho Pereira - OAB RJ053285, Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035822-9 - Jose Wilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). X Francisco Gomes Promoções e Administração de Eventos Ltda.. Rep Leg(s): Irene Reck da Silva, Edenilson Faustino da Silva. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB SP127575). Oficie-se ao banco de fls. 95 para que transfira o valor bloqueado para o Banco do Brasil à disposição deste Juízo. À parte ré sobre fls. 98. Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.136254-1 - Francisco Bufon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Condomínio do Edifícil Projetado b e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957). Fls. 42: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.170066-5 - Tatiana Miranda da Silva. X Buffet Serve-se Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). Ante a certidão de fls. 29, mantenho a decisão de fls. 22. Intime-se a ré, via postal, em vista da petição de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.800.217453-7 - Francisco Antonio Rodrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.057686-9 - Claudio Assis da Rocha Passos. X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). nova ac 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.063169-8 - Armando Goulart Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bonecker Lora - OAB RJ119440). X Rogério Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847, Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). nova ac 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.072246-1 - Catia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Aglair Vieira Costa e outro. Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.073176-0 - Sônia Glória Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Luiz Henrique Gomes Moreira. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074853-0 - Marco Polo de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Marli Vieira Rabello. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. Designe-se nova AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.131608-7 - Creusa Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Paulo Vicente da Silva - OAB RJ114228). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ....Desta forma, declaro cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022717-6 - Flávia Santos de Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126, Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.036604-8 - Ricardo Canedo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038564-0 - Ronaldo Aragão de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Carrocerto Automóveis LTDA. Comprove o alegado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.058597-4 - Samantha Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Vivo Celular S/A. Nova ac 24/03/2008 as 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.129477-0 - João Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Jorge Roberto Matias Alves. Defiro fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.138620-1 - Deiseane Freire Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Carneiro Szezypior - OAB RJ085648). X Banco Abn Amro Real S/A. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.159737-6 - Fatima Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Consórcio Itaú S. A.. Junte a parte autora, em 05 dias, a comprovação do pedido de cancelamento do consórcio. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n008886/2000 (2000.800.064098-2) - Sebastião Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Ita Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cleber Fernandes Bastos - OAB RJ113008, Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.114667-6 - Wanda Torres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). X Aparecida Macedo e outro. Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.048670-7 - Magno Bento do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533, Fernando José Cantanhede - OAB RJ142813). X Itapiru 1589 Gás Natural Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Monteiro da Silva Rangel Junior - OAB RJ124077E, Marilene dos Santos Casimiro da Silva - OAB RJ073324). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito...Defiro o desentranhamento dos documentos... \r\n\r\nProc. 2004.800.157359-6 - Heloíza Diomedes. X Mastercard Administradora de Cartóes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Mariana Miranda Ferreira Aiex - OAB RJ133378, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Indefiro fls. 87, eis que o AI não possui efeito suspensivo. À parte autora para trazer nova planilha,excluindo-se da mesma o valor já depositado às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.800.001661-6 - Osvaldo Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Claudio de Mattos - OAB RJ108646, Arthur dos Santos Carvalho Filho - OAB RJ039612). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). Reconsidero a decisão de fls. 71, eis que não produz coisa julgada material. À parte autora para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.048060-6 - Angel Mello Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817). X Alpha Desenvolvimento Profissional LTDA. Venha o contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.124129-2 - Rosemery Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Micro Vila da Penha- Treinto Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.164760-0 - Rita da Silva Vicenta Costa. X Tele Rio Eletro Domésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). Fls. 93: O bloqueio efetuado refere-se a multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer, não tendo o réu comprovado o pagamento de tal valor até a presente data. Certifique o cartório se houve interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.000535-9 - João Batista dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Karan Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). Venha a planilha de débito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.000702-2 - Maria da Conceição Soares de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Camargo da Silva Santos - OAB RJ123025). X Casa de Saude Santa Lucia - Hospital Geral e Maternidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758, Anna Paula Rabstein Romano - OAB RJ120668). Fls. 111/112: Indefiro, eis que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. O fato da autora ter direito a receber indenização não significa que tenha havido mudança em poder econômico. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005500-4 - Renata Gomes da Silva. X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017185-5 - Carlos Eduardo Expedito de Souza Mosca. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor da quantia depositada às fls. 135, e em favor do executado da quantia de fls. 136....Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077594-3 - Patricia de Souza Barreto de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento, em favor do exeqüente da quantia depositada às fls. 93 e em favor do 1º réu da quantia depositada às fls. 103. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199950-6 - Marcos Antonio Ferreira Lisboa. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,...Expeça-se mandado de pagamento....Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200234-9 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Edinaldo Gonçalves Ferreira. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011000-5 - Carla Vieira Nonato da Rosa. X Tnl - Pcs / Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022138-1 - Magali da Silva Paes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027030-6 - Vinícios Barbosa Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027964-4 - Aparecida Maria Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.033796-6 - Rogerio Freire da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073734-8 - Wagner Silva dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halisante dos Anjos Vieira Neto - OAB RJ139110). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075082-1 - Amanda Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Marcelo Estanislau de Souza Silva - OAB RJ147092). X Telemar S/A (Botafogo). Homologo a desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art267,VIII, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075880-7 - José Carlos Viana Dantas. X Egd Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.800.100697-7 - Celso Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Suelli de Liveira Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224, Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033, Ricardo da Silva Fernandes - OAB RJ138287, Luiz Felipe Ramos Ferreira - OAB RJ141755, Marcel Ribeiro Lima - OAB RJ139051E). Esclareça o autor se o que pretende é a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009047/2000 (2000.800.062953-6) - Debora Carvalho Vital dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Pereira Machado - OAB RJ045028). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pliego da Conceicao Vaz - OAB RJ054515, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Theo Keiserman de Abreu - OAB RJ099134, Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.108466-2 - Marco Antonio Fontanetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325, Euclecio Calles - OAB RJ107023). X Maria Helena Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575). Defiro fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.800.147020-7 - Mozart Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Neves - OAB RJ057836, Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.173624-4 - José Antonio Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Estok Piscinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). Fls. 55/56: Indefiro, eis que já foi realizada diligência de penhora (fls. 46). Esclareça a parte autora se pretende a adjudicação do bem penhorado às fls. 46, ou que seja realizado leilão, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.042733-3 - Luiz Mauricio Conceição Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X Atl Telecom Leste S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201607-5 - Isabella Moraes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Mobilita Comércio e Industria Representação LTDA - Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030210-1 - Rosangela Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X Shopping Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). Defiro fls. 68. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074853-0 - Marco Polo de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Marli Vieira Rabello. Audiência de Conciliação designada para 24/03/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.097531-9 - Sergio Antonio de Paula Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Graça de Azevedo - OAB RJ045727). X Big Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.124554-4 - Zenilda Portugal Garcia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556, Katia Fernanda Morais Calhau - OAB RJ097739). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Indefiro a gratuidade de justiça, em vista da declaração de IR apresentada. Venha o recolhimento das custas, em 48H, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.126522-1 - Zeli Fernandes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Eduardo Borges de Oliveira - OAB RJ159063E, Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). Fls. 237: Nada a prover, em vista do acórdão de fls. 232 que extingüiu a execução pelo cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104136-9 - Mariza Von Randow Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Pise Leve Distribuidora de Material de Podologia e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). Reconsidero a decisão de fls. 50, eis que não produz coisa julgada material. À parte autora para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.141687-0 - Cristiano Luiz de Melo Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Fls. 75: Anote-se onde couber. Traga o autor nova planilha iniciando-se a contagem da multa após o prazo fixado na sentença para o cumprimento da obrigação, ou seja, 10 dias úteis após a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.145673-9 - Alda Bernardes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). X Unicard & Unibanco-banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.006897-7 - Ana Maria de Lima Martins. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 58: Indefiro, eis que tal requerimento pode ser feito administrativamente. Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.013364-7 - Carlos Alberto Alves Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Cenfaaib-centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). Venha o novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.046887-6 - Maria Luciane dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.109770-5 - Jose Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149, Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543). X Casas Bahia (casa Bahia Comercial Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114481-1 - Renata Braga Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Henrique Pessoa - OAB RJ107101, Mariana Freitas da Silva - OAB RJ137779). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cosate Barros de Abreu - OAB PR020536). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Após a vinda da resposta do Banco do Brasil a respeito da penhora realizada, Expeça-se mand. de pagamento, em favor do autor. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189452-6 - Diogo Marcus Leibão Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X Duet Car Veículos Ltda-me e outro. Rep Leg(s): Sérgio da Silva Montelage, Maria Ivonilde Silva. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.217137-8 - Nayda Regina Deodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Primaz Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055738-3 - Claudinei Souza de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinei Souza de Moraes - OAB RJ098709). X Rg Ilha Comercio de Produtos de Limpeza Ltda-me. Fls. 38/39: Nada a prover. Processo já extinto. Isento o autor das custas. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074727-5 - Manuel da Costa Gonçalves de Morais. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074885-1 - Janete Costa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Arapuã Comercial S. A. e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086764-5 - Cristiano Ribeiro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Linhares Ribeiro - OAB RJ061296). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Aguarde-se AC. \r\n\r\nId: 336480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Roberta Barrouin Carvalho de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.114524-9 - Luzia Teixeira de Azevedo Soares. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl.245 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl.247, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber. Levante-se a penhora de fl.235.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.114087-4 - Edyr Batalha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.148747-3 - Ana Paula Gomes Argolo. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.135561-3 - Vanderlei Jusus dos Santos. X Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial da diferença apontada à fl.161, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.157792-0 - Adiramelia Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls.188/190: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.163612-2 - Ney Randeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). NAO HÁ RAZAO PARA QUE SEJA FIXADA MULTA DIÁRIA, TENDO EM VISTA QUE O CRÉDITO CONDEDIDO É EM VALOR FIXO DE R$ 47,00. ASSIM, INTIME-SE A RÉ PARA QUE CONCEDA O CRÉDITO ACIMA REFERIDO, NA PRÓXIMA CONTA A SER VENCIDA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), COM EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. DE OUTRO LADO, NÃO HÁ RAZÃO PARA EXECUÇÃO DO VALOR DE R$ 13,23, NOS TERMOS DO ART. 659 §2 DO CPC, APLICÁVEL ANALOGICAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.015969-7 - Andreia de Andrade Ventura. X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decoração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Faria da Silva - OAB RJ134718, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). Cumpra-se integralmente o despacho de fl.100. \r\n\r\nProc. 2006.800.020811-8 - Tereza Cristina Sieba de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X Brasil Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Revogo a decisão de fl.118; 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. 3) Recebo o recurso de fls. 104/114 em seu regular efeito. 4) À parte recorrida para apresentar contra-razões.\r\n\r\nProc. 2006.800.084689-5 - José Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ119132). X Millenium Design - Moveis e Interiores / Milena e Lara - Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.82, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.084783-8 - Abraão Pires Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Renato Mandredi. Da análise dos autos vê-se que merece acolhimento a pretensão da parte reclamante, ressaltando-se a revelia de fls. 49, sendo o ponto central da demanda o fornecimento de bem imprestável ao uso, pleiteando a respectiva troca junto à parte reclamada, sem de lograsse êxito, devendo-se privilegiar as funções repressiva e preventiva dos danos morais, além dos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, a fim de que a Reclamada passe a observar comportamento mais compatível com o sistema de proteção ao consumidor, frisando-se, ainda, os documentos de fls. 08/19. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a reclamada ao pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) a titulo de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento, bem como, ao pagamento de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais) referente ao valor pago pelo reclamante, diante do desfazimento do negócio, corrigindo-se a quantia monetariamente e acrescendo-se de juros legais, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, estando a parte reclamada autorizada a reaver o bem no prazo de cinco dias após o pagamento da condenação prazo de cinco dias após o pagamento da condenação.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.088236-0 - Denise Maria Ribeiro Moreira Gesualdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Itaucard Adm. de Cartão de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. 3) Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.159.\r\n\r\nProc. 2006.800.114351-0 - Elisa Frias Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Indefiro o pedido de fls.126/127, tendo em vista que a execução já foi extinta, conforme sentença de fl.108, que deve, portanto, ser integralmente cumprida, certificando-se seu trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.130636-7 - Verônica Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Barro Alves Comércio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724, Bruno Brito Quintanilha - OAB RJ157371E). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guias de fls.99/100, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.015635-2 - Deodata da Costa Baraúna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 11:30H.INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.150789-9 - Rubem Pinto Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o depósito judicial do valor exeqüendo no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.073111-3 - Patrícia Alves Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Claro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.172546-7 - Antonio José de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano da Silva de Oliveira - OAB RJ126466). X A Marge Filho Convertedora Automotiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Intime-se a executada para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial da quantia apontada à fl.40. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.161833-1 - Joneide Ferraz de Freitas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.093384-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Joao Castelo Marcos. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E\r\n\r\nJULGAMENTO PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 13H.INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.037405-1 - Marcelo Moura de Paiva. X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intimem-se as partes que cumpram corretamente o despacho de fl.137. \r\n\r\nProc. 2005.800.006616-4 - João Batista dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.024050-6 - Janne Cortes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2006.800.069602-2 - Marcio Antonio Rodrigues Canado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Jorge Wilson Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). Mantenho a decisão de fl.106 por seus próprios fundamentos. Cumpra o autor o que lhe foi determinado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.075374-1 - Ney Randeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o autor para que comprove o alegado à fl.93. \r\n\r\nProc. 2006.800.114669-8 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). 1) Intime-se o patrono da ré para que se manifeste sobre o alegado falecimento da autora (fl.197). 2) Cumpra-se o despacho de fl.194. \r\n\r\nProc. 2006.800.118168-6 - Odete Paiva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. 2) Aguarde-se a apresentação, pela autora, de planilha discriminatória do débito que afirma subsistir. \r\n\r\nProc. 2006.800.198356-0 - Luzia de Lourdes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia da Silva Macedo - OAB RJ143583). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Cumpra-se o despacho de fl.77. \r\n\r\nProc. 2006.800.215798-9 - Amaro Cajueiro da Costa Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.005584-5 - Paulo Sergio Felix Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2007.800.026040-4 - Sérgio Mendes Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Gcap - Gestão Compartilhada de Arquitetura e Promoções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). 1- Designo o dia 27/11/2007 às 13:00 ha para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o primeiro réu, GCAP, por Oficial de Justiça. 3- Intimem-se a autora e o segundo réu por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.108560-2 - Severina da Conceição Benicio. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E\r\n\r\nJULGAMENTO PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 10:30H.INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\nProc. 2007.800.165532-7 - Anna Fernandes Consonni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA. Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a autora para que apresente as três últimas faturas de serviço emitidas pela ré, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.022790-1 - Leonardo Ricardo Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). 1) Tendo em vista a manifestação do exeqüente à fl.66, determino o levantamento da penhora realizada conforme auto de fl.64. 2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 5 dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line. 3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2005.800.081865-4 - Maria José Magno Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.158379-8 - José Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ119132). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). A matéria debatida às fls.144/147 e 163/165 deve ser objeto de embargos. Intime-se, pois, a ré para que comprove nos autos o depósito judicial da quantia apontada à fl.139, após o que poderá apresentar embargos no prazo legal. Prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032107-7 - Luciano Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). X Telefonia Celular Tim. Indefiro, uma vez que o processo mencionado à fl.17 foi distribuído posteriormente a este. \r\n\r\nProc. 2007.800.161666-8 - Maria Custodia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). X Banco Santander S/A. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinaç... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.126119-7 - Marli Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Platinum Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Esclareça a parte exeqüente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Em caso positivo, comprove nos autos a ocorrência de uma das hipóteses que autorizam a medida, que, ressalte-se, não é automática. \r\n\r\nProc. 2004.800.152896-7 - Rosana Vieira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.033920-0 - Reginaldo Nabuco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Maia Pinheiro - OAB RJ105080). X Baby Empreendimentos Imobiliários LTDA. Esclareça a parte exeqüente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Em caso positivo, comprove nos autos a ocorrência de uma das hipóteses que autorizam a medida, que, ressalte-se, não é automática. \r\n\r\nProc. 2006.800.166334-6 - José Wilson Monte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ075301). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Para viabilizar a expedição de mandado de pagamento, intime-se o autor para que, pessoalmente, declare a quitação ou para que apresente instrumento de mandato no qual outorgue ao patrono subscritor de fl.57 poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.112800-5 - Alex de Barros Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Ig Generation S. A. e outro. 1) Defiro à parte autora o prazo de dez dias para que forneça o endereço da 2ª ré. 2) Decorrido, certifique-se e voltem conclusos. 3) Sem prejuízo, certifique-se quanto à citação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.135653-1 - Luciana Rodrigues do Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X VIVO - S.A e outros. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para que informe o novo endereço da 3ª ré. Decorrido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.042888-2 - Juçara Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro vistas dos autos fora de cartório ao patrono da autora, regularmente constituído nos autos, pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.800.126157-0 - Luís Carlos da Luz Oliveira. X Dig (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 160/163.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2003.800.106332-4 - Luciana Christina de Lira. X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.074603-3 - Laercio Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Borgtec Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). A alteração contratual de fls.19/22 é datada de 1999. Sendo a desconsideração da personalidade jurídica medida extrema, devem ser tomadas todas as medidas capazes de prevenir atos de constrição judicial sobre bens de terceiros. Assim, apresente o autor certidão da JUCERJA, por meio da qual se possa inferir se não há alterações contratuais posteriores que tenham importado em mudança no quadro societário da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.003266-0 - Valéria Rosa Ramos da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 214,66, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.025358-4 - Vilma Vianna Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.040010-6 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.143339-9 - Maria da Conceição Holanda de Souza. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). ...Isso posto, determino a intimação da ré para que comprove nos autos o depósito judicial da quantia de R$ 92,64, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês desde 24/11/2005, data do pagamento, até 10/05/2007, data do requerimento... \r\n\r\nProc. 2005.800.180017-7 - Carlos Alberto Calixto. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Não há valor a ser executado, uma vez que, conforme recibo de fl.49, o aparelho foi entregue ao autor em 02/03/2007, muito antes, portanto, da data fixada na decisão de fl.59. O valor da condenação a título de dano moral já foi recebido desde 10/11/2006, como se vê à fl.39. Assim, reputo integralmente cumprida a sentença de fls.22/23. Intimem-se as partes e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181265-9 - Daniel Faria Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito apontado à fl.116, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2006.800.047283-1 - Jussara França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.800.063861-7 - Suzane da Costa Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, condenando a ré à devolução ao autor de R$ 260,40 (duzentos e sessenta reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do desembolso. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.076568-8 - Djalma Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333). X Bcp S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.154, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.080149-8 - Maria da Glória Rodrigues Cabral. X Banco Hsbc. Tendo em vista que a parte executada não interpôs embargos à execução no prazo legal, conforme certidão de fl.28, e que a parte exeqüente dá quitação à parte executada, conforme se vê à fl.27, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nLevante-se a penhora realizada conforme auto de fl.20.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.080425-6 - Walter Rolembeg da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.133, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.083043-7 - Adolfo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Unisuam - Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Cumpra-se o item 1 do despacho de fl.269. \r\n\r\nProc. 2006.800.100977-4 - Monica Cristina Félix. X Casas Bahia - Centro-rj e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.105. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.106524-8 - Jussara Castro Scherer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160, Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Top Fashion Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). 1) Fl.25: Anote-se. 2) Cumpra-se o despacho de fl.22. \r\n\r\nProc. 2006.800.150385-9 - Rosilena Aparecida Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). 1) Fls.126/127: Devolvo à ré o prazo de 48 horas para que comprove nos autos o depósito judicial do valor de R$ 208,00, consoante determinação de fl.122. 2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158798-8 - Rodolpho da Silva Nascimento. X Bradesco. 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.177699-2 - Cecilia Marta Ferraz Peres. X Multi Carioca Telecomunicações LTDA Me(1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.47. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.194241-7 - Lucia Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 109/112 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203649-9 - Marcio Roumillac Soares Porto. X Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora (R$ 500,00) no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.204547-6 - Alberto Soares Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.000433-3 - Eliana Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Loureiro Pinto Bonifácio - OAB RJ053209). X W. V Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.37, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.001647-5 - Aline Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.44, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.001678-5 - Robson Quaresma Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ098724, Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002033-8 - Ivane Mendes da Silava Rogel. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.54, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006365-9 - Marco Aurélio Rodrigues André. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2007.800.009754-2 - Benedita dos Anjos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.65, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.010877-1 - Ronaldo de Azevedo Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011052-2 - Fabiana Almeida Ferreira. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.40, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011277-4 - Fernando Wagner Pacheco de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.37, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019251-4 - Geruza Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias do Trigo Milho e Etc do Município do Rj.. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após, redesigne-se audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.020130-8 - Maria Manoela Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Adriano Braga da Costa. 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 37/41 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070489-6 - Paulo Cesar Ignacio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Floriano Duarte - OAB RJ109623). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.57. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.074902-8 - Dionicia do Couto Pinheiro. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.28, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.076828-0 - Jorge Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Claro. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.800.079947-0 - Jorge da Silva Luz. X Itaú-card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.54. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.080323-0 - Adir Coceição de Morais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ106084). X Unibanco União de Bancos Brasileiros Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.082206-6 - Daniele Oliveira da Silva. X Banco Abn Banro Real S/A. Nomeio o Dr. Marcos Oliveira Drubi, OAB/RJ nº114.816, como advogado dativo da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101743-8 - Luzimar Rozendo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Silvano de Andrade - OAB RJ046167). X Telemar Norte Leste S.A. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103617-2 - Dulceia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Andrade - OAB RJ011041). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Retifique-se a capa dos autos, na forma determinada à fl.36. 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161972-4 - Vivian Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jander Nilson Pereira da Costa - OAB RJ054602). X Tim Celular S. A.. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.162374-0 - Cristiane Vicente da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Premio Comércio de Máquinas Equipamentos LTDA e outro. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.165222-3 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser... \r\n\r\nProc. 2007.800.165994-1 - Andre Luis Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). X Shoptime Tv Sky Shop S. A.. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.167218-0 - Rogherio Luz Pantaleão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.123452-4 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Telma da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zildimarcia Vianna Ramalho - OAB RJ136333). 1) Desentranhe-se a petição de fl.50, eis que não pertencente a estes autos, devendo ser entregue, mediante recibo, à patrona da autora. 2) Cumpra-se o despacho de fl.46 e a segunda parte do despacho de fl.49. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.071121-8 - Aguinaldo Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). X São Bernardo Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Danielle Maduro Cardozo - OAB RJ105603). 1) Tendo em vista que o exeqüente pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. 2) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando-se informações acerca penhora on line realizada. 3) Intime-se o exeqüente para que comprove as alterações contratuais da empresa-ré (ACTIVE DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES), uma vez que devem ser tomadas todas as medidas capazes de prevenir atos de constrição judicial sobre bens de terceiros. 4) Intime-se a executada acerca da penhora realizada.\r\n\r\nProc. 2003.800.014761-5 - Rodrigo da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Micro Vila da Penha - Treinamento de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.160, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.136877-9 - Ruizdael da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Banco Banerj S/A - Agencia 3512 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações do embargado são verossímeis, além de ser ele, na qualidade de consumidor dos serviços oferecidos pelo embargante, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da inversão do ônus da prova, bem como o fato do embargante ter informado não ter mais provas a serem produzidas (fl.144), deve este ser intimado para que informe, no prazo de dez dias, se, de fato, não tem mais provas a serem produzidas, valendo seu silencio como negativa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl.145, eis que o Juízo já se encontra garantido pela penhora de fl.106. \r\n\r\nProc. 2005.800.037180-5 - Claudia Alves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ098724, Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Design Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.013343-0 - Creusa Maria dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.122, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.031155-0 - Ana Claudia Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para que comprove nos autos a data em que cientificou a autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.067780-5 - Luci Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ094192, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.145, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.073176-9 - Maria Dinorah de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Intelig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de fls. 110/112. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.073397-3 - Nancy Correa França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre França Sanan - OAB RJ098756). X Miriam Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). 1) Mantenho a gratuidade de justiça deferida à autora em razão do teor dos documentos de fls.148/149, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade das declarações que faz perante a Receita Federal. 2) Cumpra-se o item 4 da decisão de fl.151. \r\n\r\nProc. 2006.800.115793-3 - Carlos Fernando Braga Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Sheila Maria Ferreira Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amau ry Machado - OAB RJ079781). Expeça-se mandado de penhora, na forma requerida às fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2007.800.006407-0 - Maria Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Maia Pinheiro - OAB RJ105080). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor a que se obrigou a pagar à autora por meio do acordo, bem como o cumprimento da obrigação de fazer ali prevista, sob pena de penhora.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após.\r\n\r\nProc. 2007.800.074607-6 - Douglas da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845). X Allan Ricardo Rallo Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126, Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.075608-2 - Leila Conceição de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.800.162926-2 - Denize Judith Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlen Faria - OAB RJ105082). X NET RIO S/A. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinaç... \r\n\r\nProc. 2007.800.162974-2 - José Mário Couto Cupello Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Banco Hsbc S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.165450-5 - Claudete Santos de Souza Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Salada das Marcas Colchões LTDA. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.056483-8 - Mirian Rodrigues de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Tho de Azevedo Leite - OAB RJ046432). X Banco Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito apontado à fl.63, sob pena de penhora.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2005.800.127774-2 - José Roberto Bernardes Bonze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Cumpra-se o despacho de fl.95. \r\n\r\nProc. 2006.800.005633-1 - Osmar Joaquim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.137, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.095968-9 - Priscila Araujo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). X Univercidade-madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). 1) Tendo em vista que ainda há diferença a ser paga pela ré, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o depósito judicial da diferença apontada pela parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.097825-8 - Welson Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088070, Zuleica Furtado Martins - OAB RJ068974). X Andréa Dias Maciel de Assunção. 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.109658-0 - Sue-ellen dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). 1) Tendo em vista o depósito judicial comprovado à fl.62, determino o levantamento da penhora de fl.60. 2) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal. 3) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.62, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150738-5 - Edilma Marques Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Ibi S. A. -banco Múltiplo. Tendo em vista a manifestação da autora às fls.36/37, no sentido de não ter interesse na realização de acordo com a ré e, considerando a revelia decretada em desfavor desta, consoante decisão de fl.33, determino seja o feito retirado da pauta de AIJ deste juízo, que deverá ser regularizada pelo Cartório. Intimadas as partes, voltem conclusos para a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.160966-2 - Fernando Candido Gonçalves. X Rodalex Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.45. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.211362-7 - Roberto Cesar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Casa Fortaleza Comércio de Tecidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144, Mirabeaux Lima de Souza - OAB RJ020854). Manifeste-se o autor sobre o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa, a viabilizar o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.213744-9 - Alexander Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 88/100 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056654-2 - Devanildo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Banco Santander Banespa. O réu foi intimado acerca do teor da decisão de fl.23, que antecipou os efeitos da tutela, em 01/06/2007, conforme certidão de fl.31. Em 24/08/2007, o autor informou que os descontos em sua conta continuam a ser efetuados. Por isso, determino a intimação do réu para que cumpra a decisão de fl.23, abstendo-se de efetuar quaisquer descontos na conta-corrente do autor que sejam oriundos das operações financeiras por ele questionadas nestes autos, incluindo-se, aí, a incidência de juros delas provenientes. Fixo, para a hipótese de descumprimento DESTA decisão, a multa de R$ 100,00 para cada desconto em desacordo com o ora determinado, limitada a R$ 1.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161566-4 - Alexandre José da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X VIVO - S.A. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinaç... \r\n\r\nId: 336468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.800.045236-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255). Vítima(s): Nilsa Messner. X Sebastião Vieira de Lima Neto. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 23/01/2008 às 14:00h; 2 - Cite(m)-se/Intime(m)-se; 3 - Requisite(m)-se/Intime(m)-se; 4 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.062404-7 - Claudia David Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Alcir Novaes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). À querelante, na pessoa de sua patrona, para que se manifeste no prazo de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2003.800.157466-5 - Márcio Rogério Cazzoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Costa Marques - OAB RJ064572, Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997, Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Cleydson Assis Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gimenez - OAB RJ019277). Intime-se o subscritor de fls. 130 para postular o que reputar de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 336431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005806-9 - JULIO CESAR CONY LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X ZILDA DE MORAES CONY LEITE Decisão:As peculiariedades do procedimento de jurisdição voluntária não afastam a possibilidade do reexame da decisão impugnada, pelo que indefiro o pedido de fls. 40.Deixo, ainda de reconsiderar a decisão no que toca aos efeitos atribuídos ao recurso, em razão do teor da norma fixada no art. 520 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010481-0 - ALIPIO TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X IMOBILIÁRIA CENTRAL E OUTROS Ao autor p/fornecer 04 (quatro) cópias da inicial e a emenda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001886-0 - MARIA ARLETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X Falecido: MICHEL VIEIRA DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.25/28). \r\n\r\nProc. 2006.202.017250-2 - ABEL GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)), Falecido: JOSE GONÇALVES DE MATOS Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.19/28). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.011471-0 -, Inventariante: APPARECIDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X OCTÁVIO FERREIRA DIAS Decisão:FLS.45: DEFIRO ,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000040-7 - Inventariante: MANUEL EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X MARIA HELENA RAMALHO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007515-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS ROSA DA SILVA PUBLICAÇÃO ( OFS. PRONTOS ; FALTAM CUSTAS ) \r\n\r\nProc. 2006.202.017485-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SERGIO CARDOSO DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013991-4 - MAURICIO FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A Decisão:Designo audiência para o dia 13/11/2007, às 15:30 horas. Intime-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.008890-2 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:Fls. 235/236. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.202.008151-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VANIA CRISTINA FONTENELLE BAHIANO Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.011110-4 - CONDOMINIO EDIFICIO IGARATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X NIVALDINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.013845-9 - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ACADEMIA AÇÃO E REAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550) Decisão:Tendo sido a apelação apresentada fora do prazo legal, deixo de recebê-la. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.202.014587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA PORA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X NELI CALHAU POELL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento, em favor do Autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% (art. 1.336, IV, parágrafo 1o, do Código Civil), incidentes a partir de cada vencimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.007355-1 - MARIA JOSE ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X CLAUDIO LOUREIRO SOBREIRA E OUTROS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 5 /12/07, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014597-5 - MARLENE DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:I) A retenção em questão é permitida, desde que haja previsão contratual. Contudo, conforme entendimento predominante da jurisprudência, tal retenção é limitada em 30% dos rendimentos líquidos do devedor. Assim, tendo em vista a verossimilhança e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro, em parte, a tutela antecipada, a fim de limitar o a retenção na conta corrente do autor em 30% dos seus rendimentos líquidos.II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 05/12/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.002851-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOÃO ALEXANDRE BASILIO D ARAUJO PUBLICAÇÃO ( OFS. PRONTOS ; FALTAM CUSTAS ) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.202.007267-4 - ZILDA JONES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X MARIA ELIETE ANDRADE LEITE PUBLICAÇÃO ( MANDADO PRONTO; FALTAM CÓPIAS ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.004435-6 - PAULO REISSUREIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CAIXA DE PREVIEDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004484-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LAR UTIL BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO JÁ QUE A 3ª EXECUTADA SEQUER FOI CITADA. \r\n\r\nProc. 2004.202.002810-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JOSE GOMES DA SILVA Despacho:Renove-se a intimação da parte autora pela imprensa oficial, para que promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.012287-0 - OTAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X PAULO MOLINARO PUBLICAÇÃO ( OFS. PRONTOS ; FALTAM CUSTAS ) \r\n\r\nProc. 2007.202.006612-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MODAS VIVA CIDADANIA DA CIDADE LTDA E OUTROS Aos interessados s/certidão do Oficial de Justiça (fls. 25V). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.013254-5 - SERGIO ODILON BARRETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.202.009283-1 - MONIQUE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TURISMO LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010417-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:O processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal das partes, testemunhal, pericial médica e documental superveniente.Nomeio o Dr. Hugo Buarque, com endereço e telefone conhecidos do cartório.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários. A AIJ será designada depois da entrega do laudo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012060-7 - SUELI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Aos três dias do mês de outubro do ano 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Juíza de Direito Débora Maria Barbosa Sarmento, realizou-se, à hora marcada, a audiência em epígrafe. Ao pregão respondeu somente o réu e seu patrono, o que inviabilizou a transação. A parte ré requereu juntada de procuração e carta de preposto, o que foi deferido. O réu apresentou contestação escrita, da qual teve vista a parte autora. O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo fixo os honorários periciais em 6 salários mínimos. Oportunamente será designada AIJ. Publique-se em razão da ausência da parte autora. Nada mais havendo, foi a presente encerrada com observância das formalidades legais, lido o termo e achado conforme, indo por todos assinado. Eu, TJJ, digitei. Eu, Escrivão, subscrevo e assino. \r\n\r\nProc. 2007.202.015193-8 - VALMIR CIRINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Considerando o teor da certidão de fl 21, defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar a suspensão dos efeitos do protesto até o julgamento da lide, tendo em vista a presença dos requisitos legais, sobretudo a verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.III) Designo audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 05/12/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013779-4 - CLAUDETTE DA SILVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/12/2007, à 13:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.011030-4 - MARCELINO LOURANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:...Isto posto, restando afastada a responsabilidade da ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.000335-2 - MARIA LUCIA GOMES OLIVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER E OUTRO Despacho:Fls. 379/380. Considerando que a pretensão da requerente não representa qualquer risco para o Espólio e seus herdeiros, defiro a expedição dos Alvarás, nos exatos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.202.011023-1 - ARY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X HELLE NICE GUIMARAES SILVA Ao autor para fornecer os documentos necessários a instrução do ato. \r\n\r\nProc. 2006.202.009291-9 - CRISTINA CORDEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X Falecido: RUI RIBEIRO COUTO Decisão:1) Não há que se expedir termo de Inventariança em razão do rito eleito.2) Venha a cópia do CRLV (certificado de Registro de Licenciamento do veículo).3) Indefiro o pedido, que só poderá ser efetivado após a avaliação do bem e pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.202.014482-8 - DAGMILSON TONASSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X Falecido: MIRIAM MACHADO GOMES Despacho:Cumpra-se fls. 33, item 03. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010261-7 - MARGARETH XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X LUCIA FELIPE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE RÉ. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparação civil por danos materiais e por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.015641-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESPÓLIO DE PALMIRA DOS SANTOS) X TEREZINHA MARIA NUNES DURVAL E OUTRO Sentença:Cuida-se de ação de conhecimento proposta pelo Espólio de Palmira dos Santos em face de Terezinha Maria Nunes Durval e Zeni Nunes Durval.Sucede que a 1ª ré, Terezinha Maria Nunes Durval, faleceu no ano de 1998, não sendo providenciada a sua substituição pelo espólio ou por seus sucessores.Com efeito, mostra-se evidente a ausência, quanto à referida demandada, de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, IV, do CPC, no tocante a 1ª ré.Custa ex lege.Em relação à 2ª ré, diga o autor se existem outras provas a produzir. P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.002739-5 - CARJAO 731 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JOAO CARLOS MOURO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos (fls. 148). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.005501-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO SILVA DOS SANTOS PUBLICAÇÃO 03/10 ( OFS. PRONTOS ; FALTAM CUSTAS ) \r\n\r\nProc. 2007.202.010769-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVANILSON MORERA DA COSTA SB Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.011134-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA DE OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000902-9 - LUCIMAR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fl 194: intime-se a testemunha por mandado. Com efeito, designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000902-9 - LUCIMAR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Retifico a decisão de fls 196 para indicar a data correta da audiência, qual seja 04.12.2007, às 1445 horas. Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.016168-1 - ANGELA REGINA SALERMO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte,... R$ 72,24, referente ao ressarcimento dos danos materiais.. R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral.... \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015751-5 - GABRIEL JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO REAL ABN/AMRO Despacho:1- Fls 03 - Anote-se.2 - Defiro a JG3 - Cumpra-se o disposto no art 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.007510-2 - CARLOS ALBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X OZEAN CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls 268/269: expeça-se guia. Após, diga o exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013192-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NAILDE MENDES DIAS Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.005592-5 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interssado para que se manifeste sobre a certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006693-5 - JORGE FLÁVIO LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO M 200 Despacho:...não responderam as partes e seus patronos. Diga a parte autora sobre a diligência negativa destinada à citação... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.014271-6 - ESPOLIO DE MATHILDE DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X Confinante: GILBERTO FERREIRA DA COSTA E SILVA), Confinante: JOSE IBRAHIM DAYUB), Confinante: PROPRIETÁRIOS E EVENTUAIS OCUPANTES Despacho:Fls. 80. Defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.202.000155-8 (13.101) - RONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Sentença:defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 74, em favor do requerente. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.010472-9 - PATRICIA FERREIRA DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X Falecido: BELARMINO TEODORO DA COSTA Despacho:1) Fls. 17/18. Recebo a emenda. 2) Oficie-se ao Distribuidor para que passe a firgurar como requerente VILMA FERREIRA DA SILVA. 3) Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006291-7 - SONIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X Falecido: LAURINDA MOTTA Decisão:1) Nomeio como Inventariante o requerente. 2) Fls. 33/34. Recebo a emenda. 3) À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.012553-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE SOUSA Decisão:1) Não tendo sido comprovada a abertura do inventário, inviável a alteração pretendida. Caso efetivamente não tenha sido aberto o procedimento, deverá figurar no pólo passivo da demanda os herdeiros da parte ré. 2) Venha a certidão de óbito da demandada. \r\n\r\nProc. 2006.202.008266-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERCEDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.010509-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENIVAN TELES DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.013042-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ECY GUIMARAES DOS SANTOS Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2007.202.002589-1 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIO DORNELAS CALABRIA Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2007.202.005350-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DIEGO RANGEL CRUZ DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012593-7 - ALVELOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls. 57. Intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas e taxas devidas conforme solicitado às fls. 57. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.005362-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X HELIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.202.009127-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:Fls. 196. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.006823-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCILEIA SAINT CLAIR LINDO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 13:20 hs. Cite(m)-se e intime(m)-se, no endereço indicado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.202.010079-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE NAPOLEAO IBRAHIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010986-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, Síndico: JORGE ELIZIRI ORIGONE FALBO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FÁTIMA GOMES DA ROCHA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 5/12 /07, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.202.000227-9 (14142) - POLO I - ILUMINAÇÕES E ROUPAS E LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X NACIONAL CIA DE INCR. EXP. COM. E IND. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) publicação 04/10 ( mandado pronto ; faltam custas ) \r\n\r\nProc. 2000.202.007156-2 - MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189)) X CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:Em nada mais tendo sido requerido pelos interessados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.000535-8 - JACIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X SERGIO LIMA GOMES), FRANCISCO VITOR DE LIMA), SAMUEL GOMES), MARIA DA CONCEIAO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 211. Defiro a prioridade. 2) Ao credor sobre os depósitos. (fls .204/209) \r\n\r\nProc. 2006.202.007906-0 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ALINE CARVALHO DE JESUS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010462-4 - LUIS CARLOS REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X VANESSA ALVES ESCAFURA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.202.000275-7 (12.349/92) - JANNAI THOMAZ SICILIANO (Adv(s). Dr(a). NEUTON VALENTIM DOS REIS (RJ-074420)) X FRANCESCO SICILIANO Dr. Neuton Valentim dos Reis - OAB/RJ: 74.420: As custas para desarquivamento incompleta \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005420-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SUPERMERCADO 20 VER DE SENADOR CAMARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Aos interessados (fls. 66/68 e 72/73). \r\n\r\nProc. 2006.202.017077-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008310-6 - JOSE ENOCK ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ARLINDO PAULO DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014217-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X JOÃO DE BRITO DANTAS FARIAS), Procurador: EXPEDITO MARQUES PINHO Despacho:Adeque-se o pedido as normas fixadas na Lei no 11.232/05. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.000150-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PAULO DA COSTA BRAL E OUTRO Despacho:1) Fls. 101/108. Aos interessados. 2) Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2002.202.002570-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARVAN IND E COM DE BORRACHAS LTDA Despacho:Aos interessados (fls. 95). \r\n\r\nProc. 2007.202.008850-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X THIAGO RIBEIRO GOMES DOS SANTOS Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.009599-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FLAVIO LEITE TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000104-5 - LARA BEATRIZ GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS SÉRGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Acolho unicamente os embargos para retificar o termo inicial da correção monetária, consoante Súmula 97 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que deverá fluir do julgado e não do evento,... No mais, mantenho integralmente a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.202.012060-7 - SUELI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) A autora, fls. 27 a 36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001953-4 - SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X MILEGAS DE IRAJA INSTALADORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:1) Certifique-se sobre a manifestação da parte autora. 2) Aguarde-se o depósito integral dos honorários. 3) Após, intime-se o perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.202.005568-1 - SAMARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CENTRO DE COMERCIO SAO LUIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.004532-0 - RICARDO MOREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X SOLANGE CHALFUN DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007636-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MAURO FRONTINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC, no que toca ao réu Mauro Frontinho de Almeida. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12.12.2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o 2º réu, Anderson Barbosa Ferreira, no endereço indicado às fls. 98. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.202.007636-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MAURO FRONTINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas devidas. (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.202.007054-9 - MARCIA DE SOUZA DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.007928-0 - TEREZINHA DETRANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:...aos interessados sobre fls. 33/36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.006251-6 - SONIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PROCOPIO BARRETO Despacho:Fls. 58. Retifique-se, como requerido, expedindo-se o respectivo título. \r\n\r\nProc. 2005.202.007396-0 - ELIZABETH PEDRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X ABDIOMAR BARBOSA DA FONSECA E OUTRO Despacho:Fls. 37. Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.011537-1 - ARTEMIO GOMES DA SILVA X JULIA NOBERTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560) Despacho:1) Retifique-se como requerido às fls. 28, oficiando-se ao Distribuidor para que proceda as alterações pertinentes. 2) Cumpra-se fls. 21vo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009291-9 - CRISTINA CORDEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X Falecido: RUI RIBEIRO COUTO Despacho:Altere-se o rito para inventário...Nomeio como inventariante a requerente. Lavre-se termo. 3) Venham com urgência as primeiras declarações...Inviável a expedição de Alvará requerido, já que regular a apreensão. Após a avaliação e pagamento do imposto será analisado o pedido de transferência de propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.202.017304-0 - Inventariante: PAULO SERGIO SOARES DE ARAUJO X ROSALINA FREITAS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819) Despacho:1) Averbe-se o óbito de Paulo Sérgio Soares de Araújo. Anote-se. 2) Nomeio como Inventariante Paulo Henrique Soares de Araújo. 3) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.016097-6 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X BITAG- INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA Decisão:A fim de evitar prejuizo a parte autora e por vislumbrar a presença do requesito do fumus boni iuris, defiro a liminar para sustar os efeitos do protesto, até que se julgue o mérito da demanda principal, observando a parte autora o prazo fixado no Art 806 do CPC. Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003645-0 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESTOU LIMPO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:Considerando que a decisão de fls. 83-84 foi publicada no DO em 07/05/2007 (certidão de fls. 85) e que os presentes embargos de declaração foram protocolados somente em 28/05/2007, DEIXO DE RECEBÊ-LOS face à sua manifesta intempestividade. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.011218-7 - RAIMUNDO NONATO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X RAQUEL MARQUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:...com fulcro no art. 130 do CPC determino a realização da prova pericial... Desde logo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Ressalto, desde logo, ser desnecessária a produção da prova oral, requerida pela parte ré, nos autos da demanda cautelar, pelo que indefiro sua produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000135-7 - JORGE TIRRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Decisão:O processo acha-se em ordem...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da demanda. Defiro a produção da prova pericial, única necessária ao julgamento da demanda... Desde logo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.012056-1 - GLORIA DEBORA DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar as autoras na posse do imóvel situado nos fundos da Rua das Turquesas, no. 308, Rocha Miranda, indevidamente ocupado pela ré, que poderá ser ocupado por todas as demandantes, sendo a retomada, no entanto, condicionada ao pagamento das benfeitorias realizadas no bem pelo demandada, cujo valor deverá ser apurado em liquidação.Condeno a ré ao pagamento de aluguel mensal, a ser apurado em liquidação, desde a citação até a retomada do imóvel, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.017453-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS SILVA PIMPAO Despacho:Fls. 27. Comprove-se a abertura do Inventário ou altere-se o polo passivo para nele figurar eventual herdeiro do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015890-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO FERREIRA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000902-9 - LUCIMAR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu p/recolhger as custas judiciaisdevidas (intimação pessoal R$ 12,24) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014828-7 - CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MIRAGE II VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006693-5 - JORGE FLÁVIO LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO M 200 A parte autora, fls. 43. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.010726-0 - SANDRA MARA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 18316/96 Dr. Marcos Cesar da Silva- OAB/RJ: 85.482.:Ao requerente sobre certidão supra \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016003-4 - ROSALIA DE SOUSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X Falecido: ESPOLIO DE DOMINGOS ALVES CARNEIRO Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais e da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.010239-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JANAINA VASCONCELLOS DE MELLO DUTRA Dr Sergio Pavageau Sayão _ OAB/RJ: 8.448 - Processo nº 2002.202.010239-3Venha as custas relativas ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.008211-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSUE FIGUEIREDO COSTA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.010767-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADEMIR FIRMINO DA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.015938-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEONICE MARIA DE L ALVES Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012212-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APARECIDA DOS SANTOS VERCOSA Despacho:Fls. 45. Defiro, conforme requerido. Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 40/45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.010083-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II- GARAGEM (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.001030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPOLIO DE ARLINDO OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:1) Na atual sistemática processual a impugnação não suspende o prosseguimento da execução. Assim, nada a reconsiderar. 2) Cumpra-se fls. 69, com urgência, lavrando-se o respectivo auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.005163-2 - OSWALDO GOMES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE (RJ-105526)) X YVONETE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:Renove-se a intimação da parte autora pela Imprensa Oficial, para que promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.007327-7 - GILSON DOS REIS MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.015945-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA PORA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ALCIDES JOSE PINTO E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013009-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE E LANCHONETE CAPITU'S LTDAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Decisão:Tendo o apelante deixado de recolher as custas pertinentes, apesar de devidamente intimado, julgo deserto o recurso. Intimem-se. Transitada em julgado, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.202.001753-5 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LUTERO ALVES GUIMARÃES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.008078-6 - ESPOLIO DE ELZA COSTA, Inventariante: ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X MARCON ANTONIO COTEZ FREITAS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.016001-0 - J P VALQUEIRE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SOLANGE MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:Tendo os embargos de devedor sido ajuizados fora do prazo legal, consoante certidão de fls. 14, com fulcro na norma fixada no art. 739, I do CPC, REJEITO LIMINARMENTE os embargos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.010893-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X GAUCHO'S CAR LTDA-ME Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.011152-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X FRANCISCO ELIEZO XIMENES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.016728-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X A. C. ELENICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS OFS. PRONTOS ; FALTAM CUSTAS -28 / 09 - CASA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.004085-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICENTE DE PAULA MARQUES), ROSANGELA CEZAR DOS ANJOS MARQUES), DULCE NERY PEREIRA Despacho:Aos interessados (fls. 158). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009829-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X P GONDIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO 1 - Fl. 28 - Indefiro, eis que não comprovado nos autos tal condição. 2 - Fl. 29 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007973-1 - KATLYN URSULA DO AMARAL CONTE (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X LEANDRO CONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na colheita do depoimento pessoal do réu. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais, Responsabilidade Civil Contratual com antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008103-0 - LEONOR SALMEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 152. Digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.010689-0 - JUCEMA LILIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X JOSE FERNANDES Despacho:Cumpra-se fls 17. \r\n\r\nProc. 2007.202.002612-3 - MARIA ELIZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X Falecido: DELCIO DESIDERIO CORREIA Despacho:1) Esclareça a requerente sobre a inobservância da ordem estabelecida no art. 990 do CPC. 2) Sem prejuízo, venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.015913-5 - ALESSANDRO JOTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (RJ-093033)) X Falecido: ROBERTO TRUDA DE CARVALHO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.007005-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO CESAR SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:A remessa ao contador foi determinada pelo juízo, não sendo necessária, pois, a alegada complementação. Esclareça a parte ré se a manifestação do contador atendeu a finalidade da prova pericial requerida. Prazo: 05 dias. Em caso de inércia, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010412-0 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ERIKA CRISTINA SOUSA DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007739-6 - DIOGO ALVES ABEID LOPES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Esclareça a parte ré se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.202.011312-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617)) X CÉZAR DE LIMA CHIOTE E OUTROS PUBLICAÇÃO : AOD INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015812-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIDALVA MARIA SCARPARO Dra Alexandra A. de O. Pinheiro OAB/RJ: 124.194 - Processo nº 2006.202.015812-8 : Venha o recolhimento de custas relativo ao desarquivamento. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.202.015982-2 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais e da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.008857-6 - MARIA DE FÁTIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos; Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006283-8 - SELMA CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.003256-1 - MONT-STEEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ARCOM STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Despacho:Fls. 379. Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013835-0 - ELISABETE AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:...pelo que retifico a sentença para constar que os juros moratórios fluirão a partir da citação, por se tratar de hipótese de responsabilidade contratual e a correção monetária desde a sentença, nos termos da Súmula 97 do E.TJRJ. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.004050-8 - CHARLES COUTINHO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PONTO QUENTE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de restauração, determinando a lavratura do auto previsto no art. 1.065 parágrafo 1o. do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.000038-7 - NEUZA PALERMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382)) X JOAQUIM MARCELINO E OUTRO) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio da autora sobre a área descrita na inicial, com apoio na regra fixada no art. 550 do Código Civil... \r\n\r\nId: 336652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.013724-1 - RAIMUNDO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X ALICE DOS REIS REZENDE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015489-9 - NILZO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-112490)) X LUDEMILA PEREIRA LEITE Ao inventariante para recolher R$ 8,74 (porte de remessa) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ ou encaminhar os autos à Fazenda Pública em mão \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.013207-3 - HELOISA HELENA CORREA DE MATTOS X Falecido: AIDA LUPINACCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) o inventariante para recolher R$ 8,74 (porte de remessa) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ ou encaminhar os autos à Fazenda Pública em mão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007940-3 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X VALDOMIRO ALVES Processo desarquivado. Autos em cartório \r\n\r\nProc. 2005.202.009546-3 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X EDISON ALBUQUERQUE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009970-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X SARA JANE LAMEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005826-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA Despacho:D.P. Dep. R. A. Junte-se a petição certificada. \r\n\r\nProc. 2007.202.009312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ROBERTO TEIXEIRA COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015725-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO GURGEL DE CERQUEIRA E SILVA A parte autora deverá recolher R$ 29,73 (AOJA); R$ 1,48 (FUNPERJ); e R$ 1,48 (FUNDPERJ), para a expedição da diligência de Penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015770-9 - VERA LUCIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA MENDES PINHEIRO Despacho:defiro Jg; Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.015701-1 - PAULO CESAR DANIEL (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DANIEL Despacho:1- Junte-se certidão de dependentes do INSS que não depende de ordem judicial para haver acesso; 2- Junte-se documento de fls 08 com parte posterior. Venham autenticados docs de fls 8,10,6 e 11.; 3- fls 11- venha legível; 4- demonstre ganhos e encargos; 6- oficiem-se pelos saldos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003957-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MABM TRANSPORTE LTDA Despacho:fls 59 - anote-se. Seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.010192-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SONIA REGINA DOS SANTOS Despacho:No V Acórdão não foi deferida medida liminar. Entendeu haver regular notificação; Segue decisão em separado, amparada no V Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.202.015640-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BATISTA MENDES Despacho:Junte-se AR demonstrando remessa e recebimento da notificação no endereço constante do contrato. Documento de fls 13v não demonstra regular remessa de notificação. Certidão outorgada sem que seja verificada existência física do AR pelo tabelião. Certidão outorgada com base em informações outorgadas por quem não possui fé pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010014-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Despacho:Fls.299/300 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010830-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK VILLAGE, Síndico: EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X FLAVIA RESENDE MARQUES Despacho:Constitui dever do contribuinte manter seu domicílio fiscal atualizado. Não pode alegar vício de citação derivado de uma não adequada conduta legal. Não sendo a parte encontrada, na forma da legislação vigente, deve ser realizada citação por edital. Evitando-se perda da diligência, cf data designada para audiência prevista no art 277 CPC, converto feito para o procedimento ordinário. Anote-se. Seja lavrado termo. Edital com prazo de 20 dias. cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011886-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:fls 45- anote-se; diga parte autora sobre fls 42/44. \r\n\r\nProc. 2007.202.002793-0 - DOROTEIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Cumpra-se fls 24, item 4 a parte autora. 1- Em réplica; 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para efeitos de ser realizada audiência do 331 CPC; 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.015589-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO REIS Despacho:1- regularize-se o valor da causa, sendo observados os art 260 e 290 CPC. Sejam recolhidas as despesas; 2- Junte-se convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.202.015681-0 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SÉRGIO RUBIM SOUZA Despacho:certifique pelo domicílio do suplicado a competência do Juízo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.017023-2 - VALERIA BASTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007690-2 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MÁRCIA FRANCISCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009285-3 - YOUSSSEF ABDASLLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARCELO RUBENS Despacho:1- certifique manifestação da parte apelada, após decisão de fls 69 v; 2- fls 74/76- à parte apelada.; 3- Fls 84, 91, 92 e 94 - depende o deferimento do regular requerimento da execução provisória, em face recurso de apelação da parte ré, conforme já determinado às fls 82 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010976-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DUTRA DE OLIVEIRA Despacho:cite-se. notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.015697-3 - MARIA CLAUDIA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GENILDO DE SA E OUTROS Despacho:1- Os imóveis, contratos e locatários são diversos; 2- SEjam desmembrados; 3- Junte-se integral declaração do IR da parte suplicante para análise de JG \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.002853-3 - REAL FORTE FERRANGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. Junte-se cópia da sentença no apenso e sejam desapensados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005955-8 - PLENUS INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X M W IRMAOS ALIMENTOS LTDA Despacho:1- Já há sentença nos autos do processo; 2- Foi expedida certidão de dívida; 3- Somente com pagamento das despesas processuais é efetivada baixa no distribuidor; 4- aguarde-se por 15 dias. Não havendo quitação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008872-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE RONALDO BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:Sejam recolhidas as depesas processuais na forma da certidão. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.202.004020-8 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JAMBRE MAURO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls 80v item 03 a parte exequente. Não houve concordânica com proposta de acordo formulada \r\n\r\nProc. 2006.202.017187-0 - TIGRE S.A - TUBOS E CONEXÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Despacho:Seja expedido mandado de avaliação do bem imóvel penhorado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.202.000933-0 - ROBSON MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Seja expedido mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. Foi outorgada quitação. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.000897-0 - MARIA EMILIA PRECIOSA DE QUEROZ DE ARAUJO, ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ, PAULO JOSE MACHADO DE QUEIROZ, PRECIOSA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)), ESPOLIO DE EDVALDO FRIAS DE ARAUJO, Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:Seja assinado o acordo pela parte autora ou seu patrono. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.001301-1 - HÉLIO PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CLASSIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:1- cumpra-se fls 79; 2- JUCERJA pe órgão público, estando as informções arquivadas ao alcance das partes, independente de ordem judicial. Indique endereço para diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.015695-0 - ROSEMAYRE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:defiro JG. cite-se \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.202.002099-6 - MANUEL DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Retifique-se a denominação da 1ª suplicada (fls 33) Anote-se; Em réplica; Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência do 331 CPC; Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.014322-8 - Inventariante: EMILIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X MARIA ALICE TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Em face da certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte autora na forma do art 196 CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extenciva a todos os advogados constantes da procuração e substabelecidos . Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.015658-4 - MARCELO MIGOWISKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X Falecido: GIOVANA RANGEL MIGOWSKI FERREIRA Despacho:1- defiro jg; 2- nomeio requerente inventariante; venham as primeiras declarações e documentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.015789-8 - MARIA TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X Falecido: ANTONIO DA LUZ ANDRADE Despacho:1-- regularize-se cf fls 17; 2- seja regularizada representação da requerente. Quem outorga poderes é a requerente, representada por seu procurados. Não há poderes no documento de fls 08/09 que ampara documento de fls 13, mesmo constante regular mandante. Regularize-se; 3- informe óbito dos genitores do falecido. em caso positivo, sejam os atestados demosntrados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.001998-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235) Despacho:1- defiro seja formada carta de sentença, para execução provisória ; Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. O inconformismo da parte com o conteúdo da sentença deve ser objeto de recurso de apelação. Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso. Nego provimento ao recurso. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.001622-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VINI MF AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.006715-4 - JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X MARIA NATIVIDADE FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seja expedido mandado de reintegração de posse, conforme sentença e acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.009488-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JESSE MAIA GUEDES Despacho:Compete ao oficial de justiça verificar haver ocultação da parte, para efeitos de citação, cf requerida; cite-se em qualquer dia e horário. \r\n\r\nProc. 2007.202.015741-2 - EUGENIO SERGIO PINTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X JOSINALDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:A presente ação possui 7 autores. Foi recebida importância de R$ 39000,00 pelos autores. Plenamente possível com valores recebidos e união de esforços financeiros dos suplicantes, sem recolhidas as despesas processuais , ficando afastada condição declarada de hipossuficientes. Indefiro JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominatória e reparação de danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008074-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO IDEFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN IDEFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:1- fls 73/74 - cópia de fls 49/50 - desentranhem-se e devolvam-se, após cancelar despacho; 2- Parte suplicada compareceu espontaneamente aos autos do processo (fls 49); 3- Parte compareceu sendo considerada citada em 05/07/07. Em 20/07/07 apresentou petição, no prazo legal de 15 dias, sendo reconhecida como contestação (fls 64/66); 4- Em réplica; 5- Em provas, justificadamente; 6- Digam haver interesse na audiência de conciliação; 7- Decisão liminar preliminar preclusa, não havendo o que ser alterado; 8- Liminar não efetivada por inércia da parte, cf certidão do oficial de justiça; 9- À dp \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015786-2 - O CACHORRÃO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X MARISE SILVA RAMOS E OUTRO Despacho:Regularize-se o valor da causa, conforme documento de fls 90 ( 12x o valor dos alugueres de casa box); 2- citem-se \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015716-3 - AGOSTINHO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADADE S/A Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas em 5 dias sob pena de cancelamento; 2- Fls 17 - regularize-se a representação; 3- Informe origem do alegado dano material suportado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.202.005338-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença: (...) Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos formulados pelos suplicantes, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, sendo observado art. 12 da lei 1060/50.Julgo improcedentes os pedidos formulados na denunciação da lide, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a denunciante nas despesas processuais e pagamento de honorários advocatícios em favor da denunciada, que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.014379-4 - SANDRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.010551-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 105 - certifique a tempestividade; Sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.010940-1 - VERA ANGELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)), Confrontante: ARACY DA SILVA MELLO), Confrontante: ANY RENÊ MOREIRA DE MELLO), Confrontante: ELIANE BARBOSA DE MELLO), Confrontante: MARCIA BARBOSA DE MELLO), Confrontante: ROSENVALDO LUCINDO Despacho:1- fls 134 defiro vistas por 10 dias; 2- Município informa não ter interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.015762-0 - LUIZ CARLOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:defiro jg. citem-se; oficiem-se as fazendas \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003692-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOSE CARLOS CHIMER DA SILVA Decisão:Parte suplicada não é encontrada no endereço indicado no contrato. Realizada diligência de localização pelo Juízo, não foi frutífera. Compete ao contribuinte manter atualizado seu domicílio fiscal, não podendo futuramente alegar vícios de citação. Legislador determina citação por editalna hipótese. Seja lavrado termo. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016984-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAILA CORDEIRO DA SILVA QUEIROZ Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012938-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ELIAS OBADIA E OUTRO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 75/76, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.008151-1 - ROZENDO MENEZES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ZULMIRA PEDROSO PEREIRA Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para declarar que são devidos os valores com alugueres, conforme indicados na execução, valores que serão atualizados monetariamente conforme tabela da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros simples de 1% ao mês, ambos contados dos vencimentos. Declarar que os débitos com a CEDAE, IPTU ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.012008-1 - AMANDA DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 185/186, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013501-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X THEREZINHA DE JESUS B. O. LIMA Sentença:...Petição da parte autora requerendo a homologação do acordo (fls. 75). Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 64/66, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.006844-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE CARDOSO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 59/62, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.011673-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RENILDA LESSA Decisão:Designo audiência para o dia 30/10/2007 às 12:00 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.202.015125-0 - SIMONE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X HERCULES COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:1) Nâo houve efeto suspensivo. Mantenho a decisão. 2) Notifique-se pelo recolhimento sob pena de cancelamento. 3) Informei o agravo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007677-5 - ESTER DE JESUS VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 299/300, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016617-4 - JORGE LUIS DE ARAUJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X Falecido: JORGE MACHADO DOS REIS 1 - Fls. 63/64 - atenda-se. 2 - Juste-se a certidão de óbito da esposa do falecido. \r\n\r\nAnulatória, anulação contratual com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012775-2 - CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) 1- Defiro fls. 128. Anote-se onde couber.2- Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001271-7 - MARCONISETE CORREIA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X Falecido: GUARACI DE AZEVEDO SIQUEIRA Despacho:diga a inventariante \r\n\r\nProc. 2006.202.007443-7 - ADRIANA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X Falecido: JULIO EMYGDIO DOS SANTOS), Falecido: IRENE GUIMARAES DOS SANTOS Despacho:1- Inventário por arrolamento. 2- Não há intervenção da FAzenda. 3- Venha exigência alegada por escrito, para medidas cabíveis, pelo Juízo, perante superior hierárquico do servidor. \r\n\r\nProc. 2007.202.015883-0 - MARIA DA GLORIA TRINDADE DOS SANTOS X Falecido: SILVINA BAPTISTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:1- Nomeio requerente inventariante. 2- Venham as certidões pertinentes. 3- Venha o RI atualizado. 4- Seja apresentada partilha amigável com firma reconhecida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.009484-9 - Inventariante: ERVANI FERREIRA PIRES X OSCAR GARCIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055) Despacho:Não há renúncia de meação. Regularize-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000586-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALKIR GAMA DE BRITO À parte autora, para comparecer ao Cartório para lavratura e assinatura do Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nProc. 2005.202.000754-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA SIL VA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.002647-7 - BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.007653-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Despacho:título garante recebimento do valor do bem e não débito. Sejam apresentados cálculos, conforme título. \r\n\r\nProc. 2005.202.015891-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LOURY GONÇALVES TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.003307-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE FRANCA MINGUITA Despacho:Defiro fls. 55 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.008819-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA FERREIRA CUNHA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.202.016904-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS MAGALHÃES DE MELLO Despacho:Oficie-se a Receita federal pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. Oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. (APCJ R$ 3,49+ funperj e fundperj cada ) \r\n\r\nProc. 2007.202.007023-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZ FERREIRA DA SILVA Decisão:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000542-7 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO MARQUES Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuias.Oficie-se o DETRAN, inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. (APCJ R$ 3,49+ funperj e fundperj cada) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.001878-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRINALDO DA PAZ GALINDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:certifique o cartório o transito em julgado da sentença. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8A - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA (RJ-132246)) X ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Decisão:1- Ratfico as decisões de fls. 32 e 34, que não foram assinadas, com as retificações constantes na presente. 2- Notifique-se da penhora pelo D.O. 3- Os valores penhorados poderão ser levantados mediante caução. 4- Sejam desbloqueados os valores que superam o valor da execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009633-4 - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LENIR MARIA DA SILVA E OUTROS À parte autora, para comparecer ao Cartório para lavratura e assinatura do Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nProc. 2005.202.009268-1 - COMACEL- COOPERATIVA AGRICOLA MISTA LINHA CEREJA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BRUPATY COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:Junte-se cópia dos arquivos da JUCERJA, para efeitos de alteração da sede da empresa ré. Não há elementos que demonstrem modificação de endereço. empresa citada em execução no endereço indicado pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.009726-5 - ERICA MARIANO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ALESSANDRA MARIANO Decisão:Penhoro 1/3 do imóvel indicado ás fls. 84. Não há patrono constituído pela parte ré. Indique endereço para intimação da penhora. Não havendo conhecimento, será intimada por edital. \r\n\r\nProc. 2006.202.006176-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CASSIANO MAIA SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007677-1 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.007784-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE DA SILVA Decisão:1- Seja restaurada distribuição. 2- Intime-se na forma da sentença, sendo cum´rido pela parte autora fls. 44. 3- Informe se irá executar verbas de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.202.005351-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS RAPOSO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001073-1 - JOSE ANGELO KELY PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARINALVA VICENTE DOS SANTOS À parte interessada para fornecer cópias para instrução de carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.202.013160-1 - JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPITAL DAS CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:1- seja expedido mandado de despejo dos bens constantes no imóvel. 2- Indique bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2005.202.015431-5 - MARIA JOSE DA SILVA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X VITOR HUGO DE ARAUJO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.202.011545-2 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:fls. 116. defiro por 5 dias. Cumpra-se fls. 98v item 4. \r\n\r\nProc. 2006.202.015180-8 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JOANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006364-8 - ELISA DAS DORES SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIA JANETE DEL CASTILO DA SILVA FAISLON), Fiador: CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON Despacho:1- Fls. 30. Notifique-se. 2- Regularize-se o que entender de direito para prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006826-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:cumpra-se o depacho de fls. 144. Inscrição consta no RI \r\n\r\nProc. 2004.202.003418-5 - PEDRO GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ATALLA MEDINA (RJ-090184)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Sejam penhorados bens conforme encontrados. Após direi sobre a penhora de receita da empresa. Em tempo: Já existem bens penhorados e avaliados. Seja indicado leiloeiro ou informe haver interesse em adjudicar. Penhora deferida como reforço. \r\n\r\nProc. 2004.202.008886-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TENDENCIA DO COURO DE VISTA ALEGRE COM DE BOLSAS E AACESS LTDA E OUTRO À parte autora, para comparecer ao Cartório para lavratura e assinatura do Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nProc. 2006.202.001785-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GOMES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PARA RODAS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.004860-0 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA - COLÉGIO PENHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TATIANA FERREIRA BRAGA Despacho:Regularize-se a capa para execução. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.005276-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ASM TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA Defiro fls. 32. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.012210-0 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015190-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO MOTTA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 21 e 23 anote-se onde couber. Certifique ter sido efetivada defesa, através de embargos do devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004172-0 - SIMONE FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.008958-3 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A parte requerente poderá deflagar o procedimento reuqerido. No momento não existem elementos suficientes, que amparem, seja aplicado o disposto no art. 40 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010474-9 - ROSIMERI DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.001475-1 - EDUARDO MANTUANO BOCKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X GERMAN´S DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.010160-3 - ALTINO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CASA VARGEM GRANDE DE LEGUME LTDA À parte autora, para comparecer ao Cartório para lavratura e assinatura do Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nProc. 2004.202.011715-8 - COOPADAP - COOPERTIVA AGROPECUARIA DO ALTO PARNAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X LUIS ANTONIO REIS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. (R$ 17,49; funperj e fundperj). Processo não despachado, quando veio na conclusão em conjunto com o feito em apenso. Despacho na presente data. \r\n\r\nProc. 2005.202.010834-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CINTIA SILVA DE SALES Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.014928-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. E OUTRO Despacho:Na da a prover face a sentença proferida. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.015625-7 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOÃO CARLOS FERREIRA DA ROCHA Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.009158-7 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Despacho:JUCERJA é orgão público. A parte pode ter acesso as informações, independente de ordem judicial. Indefiro o pedido. Indique endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.017357-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIANE PORTOCARRERO LIMA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 52. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.002626-1 - VIMARBET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X LUIS CLAUDIO CARVALHO DA SILVA Ao patrono do noticiante para retirar em cartório, com carga definitiva, os autos da notificação \r\n\r\nProc. 2006.202.005286-7 - CONCEIÇÃO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X ANTONIO DA SILVA TAVARES NETO E OUTRO Ao patrono do noticiante para retirar em cartório, com carga definitiva, os autos da notificação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015300-3 - JANINE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte suplicada para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extnção \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006390-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDEMIR SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:diga a parte autora sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.202.008842-4 - ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ALEX E OUTROS A parte interessada fornecer cópia da inicial para expedição de mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.007765-0 - IVAN LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2004.202.014656-0 - REGINA CELIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FUNCAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 150,45; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 200,00; APCJ - (0711-2) - R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,56; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,56) \r\n\r\nProc. 2005.202.010573-0 - ELDER VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X RICARDO SIMONETTI PILLAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006610-6 - ARTHUR CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011259-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTI S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANDRE MEIRELLES DE SOUZA Decisão:cite-se conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.010382-6 - ANTONIO MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI -MATR.SIAPE Nº.1.437.336 Despacho:1- certifique manifestação das partes sobre o laudo pericial. Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.008282-3 - ANDRÉ LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE ANDRÉ FERNANDES MICHELON) Despacho:Ao MP \r\n\r\nId: 336669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.009596-9 - TELMA MACEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672) Sentença:(...) julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I c/c art 795, do CPC. (...) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.007606-9 - JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X TELMA MACEDO PORTUGUAL. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Complemente-se o valor faltante sob pena de ser tido deserto o recurso... \r\n\r\nId: 336668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000363-6 - THAINA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X PAULO ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.202.012620-6 - MATHEUS PEREIRA SILVA X DOLARINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Autos desarquivados. Venha a procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006721-4 - KAIO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ORLANDO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Sentença: ...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.009183-6 - JUÇARA MACHADO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Sentença: ...Em face do exposto e do mais nos autos contido, acolho, integralmente, o douto parecer ministerial, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e, na forma do art. 269, I, do C.P.C., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial, para fixar pensão alimentícia para a autora JUÇARA MACHADO RIBEIRO DA SILVA em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do Réu junto ao INSS, oficiando-se ao referido órgão para desconto em folha de pagamento. Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, as custas serão divididas igualmente entre as partes, arcando cada qual com os honorários advocatícios de seus patronos, suspensa, entretanto, a execução em relação à parte autora por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se ao empregador, cumpra-se o disposto no art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do RJ e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009423-2 - ALINE VITAL GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CIDCLEI GOMES DA CUNHA Sentença: ...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls.14/15 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014662-1 - JOCIMEDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RAMIRO ALVES DA COSTA Despacho:Emende a autora sua petição inicial a fim de atribuir correto valor à causa, nos moldes do art. 259, VI, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.006410-4 - FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X RICARDINO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.004541-3 - ALCIONE MARIANO GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X JAIR GONÇALVES MENDES FILHO Sentença: ...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, 15 e 26 para o fim de DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ALCIONE BEZERRA MARIANO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014219-4 - FLÁVIO JOSÉ DO AMARAL BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES DE MATTOS (RJ-050453) Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fl. 36, devendo as partes ratificar a petição inicial e a emenda de fls. 28 por termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.004544-0 - ELISABETE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ELISABETE DA SILVA.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.005242-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja,CATIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.015763-1 - ALEX CAPINAM SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA FRANCISCA COUTINHO (RJ-069856) Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária.Sem prejuízo, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.202.005036-2 - ELISETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Autos Desarquivados. Venha a procuração do advogado subscritor da petição de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2002.202.007451-8 - LUCI SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X GILBERTO FONSECA DA ROSA Sentença: ....Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012315-1 - MÁRCIA DE MELO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ALEXANDRE DELGADO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira MARCIA HENRIQUE DE MELO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007214-5 - JORGE GONÇALVES ZACHARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X EMILIA DE LIMA ZACHARIAS Venham duas declarações com firmas reconhecidas atestando a separação de fato há mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.002035-0A - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO À exequente.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.001448-9A - JULYANA WANDEMBERG DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408)) X JOSE VERISSIMO DE FIGUEIREDO Despacho:Cancele-se a distribuição e autue-se como incidente. Desarquive-se os autos principais e apense-se. Após, intime-se a parte exequente para que informe o número do CPF de sua representante legal e do réu. I. \r\n\r\nProc. 2003.202.009085-0 - JESSICA C.G.DE SOUZA JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLAUDIOMIR DE SOUZA JESUS À autora para requerer o que for cabível, indicando, inclusive, eventuais bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.014485-1 - WESLEY DE MIRANDA DARIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JULIO CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-130585), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X ALEXANDER DE PAULA DARIS Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.006873-5 - ASSUNÇÃO OLIVEIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X PAULO GOMES RANGEL Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 05/09. O despacho de fl.11 determinou que o requerente emendasse a inicial. A certidão de fl. 12 atesta que o despacho não foi atendido. É o sucinto relatório. Verifica-se dos autos que o requerente não cumpriu as exigências dos artigos 283 e 284 do CPC e que apesar de intimada para tanto, quedou-se inerte.Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro à parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008863-3 - KELVIM MORAIS LOUREIRO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X VLADIMIR ANTONIO LOPES Despacho:À parte autora.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.202.006607-8A - BARBARA MAGALHAES GALVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059)) X ARISIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 31/ 35, considerando o rito da presente execução bem como: traga planiha de atualização do débito; junte ao processo o título executivo e indique bens a penhorar. \r\n\r\nGuarda, c/c reulamentação visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.013736-8 - RENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015)) X ALCIONE MACHADO PERES DE SOUSA), THAMIRIS MOREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.007288-0A - LEANDRO DOS SANTOS TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de Impugnação ao Valor atribuído à causa apresentada por LEANDRO DOS SANTOS TEOTONIO em face de PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, representado por sua mãe PRISCILA MARQUES DA SILVA, aduzindo, em suma, que o valor atribuído à causa na ação de investigação de paternidade c/c alimentos está incorreto, eis que percebe rendimentos líquidos abaixo do que informado pela parte autora (...) Posto isso, ACOLHO a impugnação apenas a fim de corrigir, de ofício, o valor atribuído à causa para R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) correspondentes a doze salários-mínimos vigentes à data da propositura da ação. Anote-se onde couber.Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.014663-8 - MARIA NAZARETH ALVES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO CARLOS DRUMOND Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO CARLOS DRUMOND, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA, sua mãe, MARIA NAZARETH ALVES DRUMOND.Deixo de determinar a especializaçäo de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.000003-8 - MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X JAILSON DE BARROS SILVA Venha a concordância dos demais irmãos, uma vez que restam três a declarar que concordam. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, C/C GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.202.004542-7 - ANDREIA COELHO DASILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X SÉRGIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Sentença: ...Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.202.012884-9 - DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753)) X CARLA ANDREIA BRANDAO CORREIA Sentença:Em face do exposto, não há interesse jurídico para o prosseguimento do presente feito. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Isento o requerente do pagamento das custas judiciais por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, pois não chegou a se efetivar a citação.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.202.010396-4 - JANDYR GONCALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)), THIAGO DOS SANTOS DIAS, Dr(a). MAURICIO MOREIRA FURTADO (RJ-094758) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.202.011375-1 - HENRIQUE ROLDAM DA SILVA ESTEVES, LUCIANO RAMOM DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, com fundamento no art. 267, V (litispendência), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007050-1 - CAROLINE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABRHAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.003931-4 - LUIZ PAULO PEREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X LUIZ PAULO PEREIRA PAIXAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856) Sentença: ...Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.004700-0 - RENATA DA SILVA SOARES BARROS E OUTRO, VITOR BARROS GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005589-5 - GUSTAVO PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GILBERTO MENDES VIDAL Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha a cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.011286-6 - ELIANE MARTINS ALI MOHAMED (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO MONTEIRO RODRIGUES), NATALIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.001262-8 - LEANDRO FIRMINO MENDOÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ALESSANDRA COSTA PEREIRA MENDOÇA Sentença: ...Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento do pagamento de custas e honorários advocatícios em razão do deferimento da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50.P.R.I.Certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008735-5 - MÁRCIO ROBERTO CORDOVIL SERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LUCAS GONZALEZ SERRA) SUZANA MIGUEL GONZALEZ Sentença: ...Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015892-1 - MARCOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X DANIEL MANTEGOMERI MONTEIRO BARROS AZEVEDO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013310-9 - MILTON GOMES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (RJ-142427)) X MILTON GOMES DE MENEZES NETO Decisão: Considerando que o endereço da parte ré pertence à Regional da Leopoldina, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.012753-0 - MARCELO PERES PADILHA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MÁRCIA DE MELLO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos Desarquivados. \r\n\r\nId: 336674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.202.003688-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Fls. 68 - Defiro o pleito defensivo e determino o sobrestamento do feito na forma requerida. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.202.007401-4 (18.393) - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE LOPES GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 542 - Defiro a vista, por 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.202.005534-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO JOSE SIDRONIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS CHAVES (RJ-139927) Em diligências. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2000.202.000183-4 (16.557) - JUSTIÇA PÚBLICA X NÉLIO MOREIRA DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Designo o dia 22/11/2007 às 13:30 horas para o interrogatório.\" \r\n\r\nId: 336664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.004523-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Diante da promoção ministerial, explicite e justifique a Defesa o requerido a fls. 91, sob pena de indeferimento. Prazo 72 horas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.000173-4 - MINISTERIO PUBLICO X GERONIMO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Fica o patrono do acusado intimado da r.sentença de fls.136/140:\"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR GERONIMO ALMEIDA DOS SANTOS, identificado à fl. 33, pela prática do delito descrito no art. 16, parágrafo único, IV da Lei n.º 10.826/03.(...)Não há circunstâncias agravantes, ou causas especiais de diminuição ou aumento da pena, pelo que a fixo definitivamente em 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e 10(dez) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor mínimo permitido em lei.Considerando que o condenado atende aos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade, na forma e nas condições a serem fixadas pelo Juízo da execução penal.(...)Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, cuja exigibilidade será oportunamente examinada pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.202.013712-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIA DE SOUSA GOMES, ELCY DA ROCHA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ- 044479)), ELIZABETH DOS SANTOS, Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Fica o patrono da acusada Elizabeth intimado para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art. 14 , II e art. 304 c/c art. 297, sendo o denunciado CLEBER n/f do art. 29 CP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007956-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBER PEREIRA SNIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS (RJ-056601), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)), NELI GOMES MANSO, Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:À Defesa sobre todo o acrescido (fls. 457/520). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.002643-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787), Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455) Decisão:(...)prazo à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP. \r\n\r\nId: 336667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009783-6 - URIAS SANTANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.202.000636-7 - DULCINEIDE DUTRA MAGALHAES, Falecido: CARLOS EDUARDO MAGALHÃES VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração, eis que, efetivamente, houve omissão no que se refere ao pleito de levantamentos dos valores devidos a título de verbas recisórias junto ao empregador.Desta forma, a parte dispositiva passa a ter a seguinte redação:\"Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 33/38, em favor da requerente.Quanto ao pleito de levantamento das verbas rescisórias, é da Justiça do Trabalho a competência para apreciar tal pleito.\"No mais, mantenho a setença de fl. 41 em seus termos.Retifique-se o registro.Expeça-se o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.014946-4 - UPIARA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524)) X Falecido: CELINA RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:1) Emende-se a inicial, para complementar a qualificação da requerente.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como da condição de isento perante a SRF.3) Desde já, esclareça a requerente a propositura do presente procedimento, ante a informação na certidão de óbito de que a falecida deixou bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014841-1 - MARLENE GRANJA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X JUREMA LETICIA RODRIGUES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como da condição de isento perante a SRF. \r\n\r\nAnulatória, de compra e venda c/c reintegração de posse c/cindenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006178-0 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JOSE PEREIRA CORREIA E OUTROS Decisão:1) Decreto a revelia do primeiro réu.2) Em réplica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000937-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X MARIA DE FATIMA FRATANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.202.002791-9 - BANCO HSBC S.A. (FLS 57) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO DE OLIVEIRA LANNES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.202.000928-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THEREZA GONCALVES MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:(...)defiro a convolação na forma requerida. Nos termos do art. 902, incisos I e II, do CPC, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.013413-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LAURENTINA FONTES FEITOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007186-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FRANCISCO JOSE LEAL FILHO Despacho:1) Regularize-se fls. 61/62 e 63/66, eis que não foi firmado pela adquirente.2) Regularize-se, ainda, a representação da adquirente. \r\n\r\nProc. 2005.202.012783-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X MONICA VALERIA RABELLO A PARTE AUTORA SOBRE FL.49 \r\n\r\nProc. 2007.202.004392-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SALDES CAMPOS (SP-196339)) X LUIZ CARLOS CRUZ \" Retire a parte interessada o ofício ao DETRAN e à DRFA , comprovando-se sua entrega ao destinatário, ou recolha as custas no valor de R$ 6,98 na conta 0711-2-apcj\" \r\n\r\nProc. 2007.202.004870-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANETE CANDIDA DA SILVA Despacho:À parte autora, acerca da certidão de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.202.007977-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NELSON ROSAS MOBILIO Ao autor para recolher custas para a expedição de ofícios no valor de R$ : 23,03 ou comparecer à serventia para retirá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014915-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LIBANIO MELHARDO Decisão:Venha a comprovação da mora, eis que a notificação extrajudicial realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante o entendimento recentemente manifestado pelo STJ, noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.015070-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA DE LOURDES MOURA DE SOUZA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.015074-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO RABELO PEREIRA Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.002514-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X DAVI DE ALBUQUERQUE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) ...2) Intime-se a credora hipotecária, CEF, pessoalmente, no endereço inicado às fls. 176, e os executados, pela Imprensa Oficial, para tomarem ciência da penhora e, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.007379-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA TRANSFORM'S LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Venha planilha discriminada do débito, atualizada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2003.202.002991-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EDUARDO KERAZ EL HAGA), DIVA KERAZ EL HAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Venha a prova do falecimento da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2004.202.001304-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II GARAGEM (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Despacho:Cumpra, o exeqüente, o item '2' de fl. 330. \r\n\r\nProc. 2004.202.003106-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA DA SILVA FONTES Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2004.202.003106-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA DA SILVA FONTES Decisão:Pro cedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/pedido de ressarcimento de valor pago C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014815-0 - ROSENETE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA E OUTROS Decisão:....A presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do art. 4. da Lei n.° 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado de comerciante (fl. 20), que infirma tal presunção, cabendo, nestes casos, a produção de prova concreta da hipossuficiência.Ademais, o negócio jurídico celebrado, objeto da presente, envolve montante incompatível com a condição de juridicamente pobre. Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.004612-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCO ANTONIO FERNANDES COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO A FL. 85, BEM COMO SOBRE OFÍCIO NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.006260-0 - MARIA MOCCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X MARIA JOSE CORREIA PINHEIRO Decisão:....Nos termos da Lei n.º 8.009/90, art. 3º, VII (incluído pela Lei n.º 8.245/91, art. 82), é possível a penhora do bem de família como garantia de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. A jurisprudência já pacificou entendimento no sentido de ser vedada a penhora de bem de família do locatário, em execução proposta pelo locador a fim de solver dívida advinda da relação locatícia.Contudo, o imóvel objeto da penhora foi ofertado pela própria executada à fl. 112 e, conforme declaração da mesma na peça da objeção de pré-executividade, não se destina à sua moradia, eis que reside na Cidade de Cabo Frio.Desta forma, não há como ser reconhecido como bem de família o imóvel ofertado para fins de penhora pela própria executada.Assim, rejeito à presente objeção de pré-executividade.Ao exeqüente para que apresente planilha discriminada do débito atualizada, bem como para que indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.202.003012-4 - ASSUNTA CASSANO DE SETA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILSON LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE AIELLO PIMENTEL (RJ-040055) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Ao exeqüente acerca da proposta de fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2003.202.007139-8 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X JULIO CESAR ROQUE CORREIA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autor o pleito executório, eis que não há título judicial a embasar tal pretensão (fls. 28/29). \r\n\r\nProc. 2003.202.013859-6 - JOAO DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X LUIZ HENRIQUE MOACYR E OUTRO Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.001844-4 - ROSENY VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA DE OLIVEIRA LAVAREDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça 2) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.4) Efetuao o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.5) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.014788-1 - CARLOS ALBERTO HENRIQUE LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LUCIANA AMBROSIO SANTOS Decisão:1) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.3) Efetuao o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.015357-1 - WILMA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MAURO MARTINS CORTAZ E OUTROS Recolham-se as custas corretamente (R$ 12,27 no campo 46, bem como R$ 0,18 nos campos 47 e 48 (cada) da GRERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.006941-5 - CESAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPÓLIO DE GUILHERME EDILBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) AO EXECUTADO PARA ASSINAR TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.202.006461-2 - ILTON COSTA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X NELSON RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias, para a comprovação da titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2001.202.009965-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA DE PAPEIS CARBONO GLADIADOR LTDA Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.202.014552-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATA DA ROCHA VAZ EMBALAGENS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, ante a certidão negativa de fl. 83v.°. \r\n\r\nProc. 2003.202.008751-5 - IRMINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LATICINIOS REI DO CACHORRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:1) Considerando que foi negado provimento ao recurso interposto nos autos dos embargos do devedor, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado à fl. 113.2) Ante a constatação, através do sistema, de que os autos dos embargos foram distribuídos ao cartório da 3.ª Vara Cível Regional de Madureira, oficie-se àquele juízo solicitando o desarquivamento e redistribuição daquele feito para este Juízo.3) Diga a parte exeqüente se dá quitação ao executado, em 05 (cinco) dias, advertindo-se-a de que seu silêncio importará em quitação. \r\n\r\nProc. 2003.202.009371-0 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X FRANCISCO PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Cumpra a parte executada o determinado à fl. 199. \r\n\r\nProc. 2004.202.010510-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ELAINE E VANESSA MODAS LTDA À 1ª EXEQUENTE PARA RETIRAR OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.410.000418-1 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X J.L.ADMINIST E PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Decisão:...Assim, intimado da penhora à fl. 320, apresentou o executado os embargos acima mencionados, os quais deixou serem cancelados por ausência de recolhimento integral das depesas processuais.O fato de ter sido substituído o bem, com nova intimação da penhora, não lhe abre nova oportunidade de ofertar embargos do devedor, agora recebidos como impugnação, na forma da Lei n.° 11.232/2005.Ademais, convém ressaltar, que não há qualquer demonstração da alegada quitação do débito, sendo certo que os recibos mencionados referem-se, expressamente, aos honorários advocatícios.Desta forma, INDEFIRO a impugnação de fls. 370/374.Prossiga-se na execução, manifestando-se as partes acerca do laudo de avaliação de fl. 366. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014824-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FÁBIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Deixo de conhecer da impugnação à gratuidade de jusiça, eis que não foi observado o disposto no art. 4.°, § 3.°, da Lei 1060/50.2) O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2005.202.014824-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FÁBIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003907-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NILZA COSTA DE SOUZA Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nQuebra Imissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.010475-4 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X MARCIA CORREIA DOS SANTOS Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos do inventariante e único herdeiro do espólio.2) Cumpra a parte autora o determinado no parágrafo terceiro do provimento de fl. 24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014985-3 - SHEYLA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Venha comprovante de rendimentos atualizado e/ou comprovante da condição de desempregada da parte autora.Outrossim, esclare o patrono se está percebendo honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012246-0 - GABRIEL FERREIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X EMPRESA ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1) À parte ré, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil.2) Após, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.202.011520-4 - ELY EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JEFERSON THIERS LEAL SANTOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:À parte autora, para que promova a citação do primeiro réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005353-3 - Inventariante: ARLETE CARIUS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA ALVARÁ PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.202.005254-0 - VERONICA DA CRUZ FLORENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X ESPOLIO DE JOSE RICARDO FLORENTINO DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se integralmene o disposto no art. 1031 do Código de Processo Civil.2) Oficie-se à instituição financeira, na forma requerida à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2004.202.011150-8 - GERALDO VELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X OCTAVIO RAYMUNDO CINELLI), EUNICE SARDINHA CINELLI AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.001878-0 - GABY AUGUSTA DE CARVALHO GERALDO X JOSE GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Ao autor para fornecer cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.005542-1 - MARCIA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA Decisão:....No caso em contexto, não se demonstrou através de provas pré-constituídas a probabilidade da existência do direito, exigindo que se perfaça a integralidade da instrução do processo para que possa ser aferido os fatos narrados na peça deflagradora.De sorte que, ausente o requisito da necessidade da concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença.Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.No mais, defiro a gratuidade de justiça e determino a citação da ré. Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.007591-9 - IRACEMA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS Despacho:1) Especifiquem, as parte, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.014997-0 - RAPHAELA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CASCADURA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.À parte autora para emendar a inicial e adequá-la ao procedimento sumário, nos termos do art. 275, inciso II, \"d\", do CPC. Para tanto, deverá apresentar quesitação e rol de testemunhas. O não acolhimento no prazo de cinco dias, importará na extinção por inépcia da inicial.Desde logo, indefiro a tutela antecipada do mérito pretendida, eis que não há nos autos prova capaz de demonstrar a probabilidade da existência do direito alegado. Não se demonstrou a culpabilidade do preposto da ré na ocorrência do evento danoso.Anote-se a intervenção do MP na capa dos autos do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.012958-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MILTON SEVERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher as custas dos ofícios valor R$ : 15,35 ou se pretende retirá-los na serventia. \r\n\r\nProc. 2004.202.011982-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DE SOUZA FILHO Decisão:1) Fl. 59: Defiro a expedição de ofício, tão somente, para o DETRAN, tendo em vista que a DRFVAT e a PRF não têm atribuição para tanto.2) Diligencie a parte autora a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000455-3 - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X OSWALDO RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:À parte ré para que informe se concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora, advertindo-se-a de que, seu silêncio importará em concordância. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.410.010861-8 - DISCHARGE ROUPAS E PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)) X J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.410.008081-8 - BAZAR KARINA VICTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X MARIA HELENA VALENTE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Venha a comrpovação dos fatos alegados à fl. 270. \r\n\r\nProc. 2005.202.000154-7 - CENTRO EDUCACIONAL SILVA BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X ESPOLIO DE JOSE BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990) Despacho:À parte autora, acerca do depósito de fl. 153, deferindo, desde já, a expedição de mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.008997-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Venha planilha discriminada do débito, bem como o CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.009837-9 - MEIRE RUTH TARDEM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) ...Sem prejuizo, diga autora se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.006594-3 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DA CONCEICAO M.SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifico, de ofício, o provimento retro, eis que eivado de erro material, para determinar à parte autora para que cumpra o disposto no art. 614, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.202.007032-0 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X AURINETE DO EGITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Ao autor para comparecer em cartório para retirar o mandado de pagamento que encontra-se pronto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.005275-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ED DE CASTRO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) AOS RÉUS PARA RECOLHER R$ 3,49 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRÁ-LO PESSOALMENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.202.005573-6 - NEUZA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209) À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO AO P.G.E. \r\n\r\nId: 336671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES LUIZ - RJ064113 \r\n\r\n2005.202.000296-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCICERO PAULINO DA SILVA - RJ039792 \r\n\r\n1998.410.005766-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA - RJ074287 \r\n\r\n2002.202.010119-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS - RJ041283 \r\n\r\n2005.202.007993-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES - RJ120006 \r\n\r\n2004.202.010807-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRODERICO JORGE XAVIER FREITAS - RJ076182 \r\n\r\n2004.202.005339-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPAULO ANDRÉ DE MELLO - RJ054224 \r\n\r\n2007.202.002898-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n2004.202.014298-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2003.202.015304-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2002.202.013579-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n2005.202.000495-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARILANE BARROSO BERNARDES - RJ066823 \r\n\r\n2006.202.013519-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARCOS NUNES DA SILVA - RJ066335 \r\n\r\n2007.202.013002-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n2004.202.002666-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANGELITA DE SOUZA BERNARDINO - RJ053794 \r\n\r\n2007.202.006923-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1992.202.000274-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS - RJ023246 \r\n\r\n2004.202.003514-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n2005.202.009966-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nGERALDO GOMES DA SILVA - RJ036498 \r\n\r\n2003.202.013104-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2005.202.007386-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS - RJ047688 \r\n\r\n2000.202.007130-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2002.202.008674-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2004.202.014519-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.202.007158-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES - RJ064388 \r\n\r\n2005.202.010488-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA BORGES FERREIRA - RJ086347 \r\n\r\n2004.202.011703-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2007.202.005356-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2002.202.013009-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2004.202.013085-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCESAR DOS SANTOS FERNANDES - RJ107872 \r\n\r\n2007.202.009065-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nROSIMERY BERNARDINO DE LIMA - RJ097078 \r\n\r\n2005.202.005442-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nIRANY ONOFRE RODRIGUES - RJ028262 \r\n\r\n2001.202.008414-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM - RJ072732 \r\n\r\n2003.202.003227-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAÚJO - RJ097366 \r\n\r\n2005.202.007658-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2005.202.011500-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2004.202.011800-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR BARBEIRO - RJ049612 \r\n\r\n2007.202.007477-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER - RJ098077 \r\n\r\n2007.202.000623-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA - RJ084746 \r\n\r\n2007.202.002923-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRENÉ FONSECA CARVALHO - RJ102316 \r\n\r\n2004.202.013820-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2004.202.005018-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2005.202.013409-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO - RJ082369 \r\n\r\n2007.202.007877-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n1999.410.003644-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSIZENANDO FERREIRA DA SILVA - RJ053225 \r\n\r\n2002.202.009772-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2002.202.007223-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSARA MARIA BATISTA - RJ105058 \r\n\r\n2002.202.006298-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nYARA MARIA DE MESQUITA - RJ054664 \r\n\r\n2007.202.001076-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES - RJ089526 \r\n\r\n2004.202.001336-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ080054 \r\n\r\n2004.202.004576-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCLAIR MARTINI - RJ070890 \r\n\r\n2005.202.003068-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE - RJ104129 \r\n\r\n2004.202.008458-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2005.202.010191-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA TOSTA - RJ071311 \r\n\r\n2005.202.009681-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLUIZ EGIDIO FERNANDES - RJ061782 \r\n\r\n2003.202.007640-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n1999.410.006778-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2000.202.011788-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ TAVARES - RJ041623 \r\n\r\n2003.202.003832-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE - RJ060061 \r\n\r\n2004.202.009266-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nELMIRO NUNES DE ALMEIDA - RJ038146 \r\n\r\n2002.202.014985-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2003.202.012748-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLENY COUTINHO - RJ023603 \r\n\r\n2003.202.005261-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - RJ050556 \r\n\r\n2001.202.010853-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARISA FURTADO E SILVA - RJ043231 \r\n\r\n2003.202.015565-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MELO - RJ018761 \r\n\r\n2005.202.012354-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nROBSON ANSELMO DE JESUS - RJ117385 \r\n\r\n2007.202.014040-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FIGUEIREDO - RJ074669 \r\n\r\n2000.202.007388-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nNADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS - RJ077058 \r\n\r\n2002.202.013284-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO - RJ069916 \r\n\r\n2004.202.008494-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO - RJ068686 \r\n\r\n2004.202.014120-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nTERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES - RJ073685 \r\n\r\n2005.202.003486-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.202.004019-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ BRAULINO NEVES - RJ096968 \r\n\r\n2002.202.009265-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - RJ095203 \r\n\r\n2000.202.006142-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2000.202.009001-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2002.202.006201-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ067627 \r\n\r\n2003.202.000094-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO LIRA SILVA - RJ076524 \r\n\r\n1999.410.003503-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEVANDRO ZANATTA CARDOSO - RJ083304 \r\n\r\n2004.202.011180-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2005.202.012498-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPOLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO - RJ098234 \r\n\r\n2005.202.001037-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSIDNEY PEREIRA - RJ129347 \r\n\r\n2002.202.014944-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nPAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS - RJ086803 \r\n\r\n2002.202.000650-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARIA MADALENA VIANA DE MELO - RJ088347 \r\n\r\n2003.202.011681-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARCIA APPELT TANCREDI - RJ090174 \r\n\r\n2007.202.001792-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nALCINDA CAVALLO MATTOSO - RJ090929 \r\n\r\n2004.202.008689-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDALTON PAIVA FILHO - RJ097282 \r\n\r\n2007.202.002359-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS - RJ125453 \r\n\r\n2005.202.009042-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJOEL SOUSA ELIAS DA SILVA - RJ105886 \r\n\r\n2007.202.001835-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nKARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO - RJ102032 \r\n\r\n2004.202.010717-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS - RJ106275 \r\n\r\n2004.202.001549-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES FERNANDES - RJ095954 \r\n\r\n2007.202.003698-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES GONCALVES - RJ110893 \r\n\r\n2005.202.014098-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO - RJ116691 \r\n\r\n2003.202.011969-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nFABIANO SANTOS DA SILVA - RJ104269 \r\n\r\n2004.202.014791-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2007.202.007896-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOHN KOPTI FAKOURY - RJ119037 \r\n\r\n2002.202.010799-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2005.202.005746-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA - RJ123816 \r\n\r\n1997.202.005474-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDAYSE APARECIDA DE ASSIS - RJ126235 \r\n\r\n2001.202.008390-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nERICA CARPIM - RJ122963 \r\n\r\n2001.202.009814-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ124476 \r\n\r\n2004.202.008311-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA - RJ127938 \r\n\r\n2005.202.003647-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n2003.202.007910-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nHAMILTON SANTOS DE MORAIS - RJ133632 \r\n\r\n2007.202.002666-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA - RJ144214 \r\n\r\n2005.202.000050-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVEIRA CABRERO - RJ133685 \r\n\r\n2003.202.001020-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n2007.202.007863-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA - RJ134987 \r\n\r\n2005.202.003138-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA - RJ138396 \r\n\r\n2005.202.008500-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL - RJ141413 \r\n\r\n2004.202.004230-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MACHADO DA ROCHA - RJ123151 \r\n\r\n2005.202.005131-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA - RJ137858 \r\n\r\n2007.202.002086-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2003.202.012023-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSERGIO COUTO LOPES - RJ142213 \r\n\r\n2004.202.009896-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PIRES - RJ142030 \r\n\r\n2007.202.000711-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MARTINS BARCELLOS - RJ135945E \r\n\r\n2007.202.006097-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2001.202.010010-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2001.202.006287-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ139617E \r\n\r\n2007.202.014689-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n2000.202.000030-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA - RJ141647E \r\n\r\n2007.202.014163-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2001.202.005308-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2003.202.010893-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.202.007544-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.202.005298-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2007.202.002677-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nDANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA - RJ144127E \r\n\r\n2005.202.009657-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2002.202.003401-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n2007.202.007504-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2001.202.009937-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ESTEVÃO CORDEIRO GERBATIM - RJ147869E \r\n\r\n2003.202.006274-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2005.202.011436-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nPRISCILLA GUERREIRO BASTOS - RJ149398E \r\n\r\n1999.410.006900-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n1997.410.000305-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2007.202.012149-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMIRIAM XAVIER DA SILVA - RJ150692E \r\n\r\n2004.202.009243-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2002.202.008202-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM - RJ150372E \r\n\r\n2007.202.004587-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2001.202.011546-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2004.202.006161-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2001.202.003595-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2003.202.002553-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA - RJ153536E \r\n\r\n2002.202.006676-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2003.202.001280-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2002.202.000158-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2002.202.008669-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2004.202.004269-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.202.012757-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n2002.202.004872-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ155319E \r\n\r\n1999.410.000451-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2007.202.000936-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2000.202.011906-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2007.202.010229-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1989.202.000066-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2000.202.007872-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2000.202.011506-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2005.202.009495-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2007.202.001456-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA - RJ157209E \r\n\r\n2004.202.007034-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nKARINE FERANDES LEONE - RJ156864E \r\n\r\n2005.202.004177-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.202.005219-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES - RJ157659E \r\n\r\n2000.202.007404-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2002.202.003804-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2007.202.006799-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMICHELE NETTO STELLET - RJ157825E \r\n\r\n2003.202.009152-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nIDALECIO BARBOSA OLIVEIRA - RJ159246E \r\n\r\n2003.202.001656-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2003.202.012009-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2005.202.002711-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2001.202.013386-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2002.202.002034-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2003.202.002856-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL RAMOS PINTO - RJ159640E \r\n\r\n2004.202.014713-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALVARO CARVALHO GALVÃO GOMES DE MATTOS - RJ161011E \r\n\r\n2000.202.008579-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ161832E \r\n\r\n2007.202.004614-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2000.202.004192-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2001.202.011403-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.202.009527-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJULIO GUIDI LIMA DA ROCHA - RJ162095E \r\n\r\n2003.202.004994-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA - RJ162542E \r\n\r\n2001.202.005664-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2002.202.008166-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nEDISON PASTURA NETO - RJ162665E \r\n\r\n2005.202.005142-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nTATIANA DA SILVA CAVALCATI - RJ163019E \r\n\r\n2004.202.011484-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nId: 336672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.007831-3 - YOLANDA PENHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X MOSENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARUSO ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009375-8 - MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO X LUZIA DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Falta endereço da agência para efetuar a diligência requerida \r\n\r\nProc. 2005.202.010343-5 - MARCIO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X VANDA SANTOS DO NASCIMENTO Ofício pronto aguardando parte ou custas \r\n\r\nProc. 2007.202.003537-9 - EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA X Falecido: EDIRALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos inteessados \r\n\r\nProc. 2007.202.004816-7 - MARIA RAIMUNDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X Falecido: JUBERTO MAURO DA SILVA aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.012700-6 - CIRENE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOAO COSTA I) Comprove a requerente o último endereço do de cujus.II) Esclareça a requerente a declaração na certidão de óbito de fl. 08, na qual consta que o falecido deixou bens.III) Esclareça, também, a assinatura aposta na declaração de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.202.014383-8 - PAULO CEZAR DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)), Falecido: FERNANDA BRASIL DE PAIVA ) Complementem-se as custas, na forma da certidão de fl. 14.II) Expeça-se ofício ao Ministério do Exército, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus e eventuais valores a receber, bem como ao Banco Real para listar o valor dos saldos existentes no nome da falecida. III) Aos interessados.IV) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.014638-4 - WANDA CRISTINA MOTTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: GENEZIA MOTTA DA CRUZ I) Defiro a G.J.II) Expeça-se ofício ao Ministério da Saúde, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus e a quantia atualizada a receber, bem como ao BB e a CEF para listar o valor dos saldos existentes no nome da falecida. III) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.014999-3 - LEONINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X Falecido: JULIETA DE OLIVEIRA I) Defiro a G.J.II) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como ao BB para listar o valor dos saldos existentes no nome da falecida. III) Providencie a requerente o seguinte:a) a certidão de casamento da requerente;b) a retificação do nome da genitora na certidão de óbito de fl. 09. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014001-1 - JOSE PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. II) Em caso negativo, intimem-se os cessionários, a fim de providenciarem a documentação faltante.III) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.202.014003-5 - MANUEL DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.010317-2 - IVANIR DA COSTA BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE PEREIRA DA COSTA \"Ao Autor sobre certidão de fls. 124vº.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.010554-7 - CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA X Falecido: NEREIDE FOLEGATTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) \"À parte autora sobre certidão de fls. 81vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.015054-5 - INEZ DE ALMEIDA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X Falecido: ISAURA D'ALMEIDA I) Defiro o preparo das despesas processuais ao final do procedimento.II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Providencie a inventariante o seguinte: a) a certidão de óbito de José Pinto;b) a certidão de casamento de isaura D'Almeida e José Pinto;IV) Diga se há inventário aberto de José Pinto. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.014312-7 - CLÁUDIA BASTOS LOUREIRO MAIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X WALKYRIA MARIA BASTOS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Providencie a intentariante o seguinte:a) o esboço de partilha, na forma do art. 1.025 do CPC;b) a prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados;c) as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome da falecida, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome da falecida e do espólio; do Imposto de Renda em nome da falecida; quitação fiscal do(s) imóvel(is); e certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2007.202.014318-8 - PEDRO PAULO CARDOSO BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X Falecido: LUIZ HEN RIQUE FERREIRA I) Complementem-se as custas, na forma da certidão de fl. 12.II) Defiro a inventariança ao requerente.III) Venha aos autos a habilitação da meeira Adriana Calixto Ferreira. IV) Cumpra-se o art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados e a juntada das certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); e certidão de ônus reais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.008955-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X OSMAR PINTO DE SOUZA Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.006440-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ FERNANDES ALVEZ Ao exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fls. 125/126, no qual consta saldo insuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.202.005780-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DA CRUZ Despacho:Fl. 26: recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007640-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSI CLEIDE DOS S PINTO Com o trânsito em julgado da sentença de fl 26, oficie-se ao Detran, conforme solicitado a fl 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000277-0 - CARTÃO NACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X JOSÉ LUIZ MEDEIROS aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.410.002524-8 - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Intime-se o leiloeiro indicado à fl 392 para marcar data da alienação judicial. \r\n\r\nProc. 1999.410.006584-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO BANANAL (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X ANESTOTELINO TEIXEIRA DE FARIA), HENITH MENDONCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSÉ MAURO MARINHO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.202.010461-0 - JAIME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X NILZA GOMES DE OLIVEIRA), Fiador: THERESA DE CARVALHO PECIS \"À parte autora sobre certidão de fls. 113vº.\" \r\n\r\nProc. 2002.202.003723-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DILSINEA FIGUEIREDO NUNES ofício pronto aguardando custas (campo 0711-2 - R$ 3,49 + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2002.202.008841-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CASCADURA CLASSIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.202.007248-4 - CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Ofício pronto aguardando parte ou custas \r\n\r\nProc. 2004.202.014828-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PAULO ROERTO DE SOUZA TEIXEIRA I) Fls 33: defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Anote-se onde couber.II) Decorrido o prazo acima estabelecido, sem manifestação dos interessados, o que será certificado pelo cartório, voltem conclusos \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.202.008000-9 - HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Ofício pronto aguardando parte ou custas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.012088-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GRASIETE RANGEL DA SILVA Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005416-1 - INA SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMANN GONCALVES (RJ-001715B)), Fiador: LUIZA NAZARE BARRETO LEITE), Fiador: WASHINGTON LUIS FERREIRA LEITE, Dr(a). OSWALDO BARBOSA SILVA (RJ-016726) ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003811-3 - FRANCISCO MARDONIO TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004310-8 - ESPOLIO DE EDUARDO JORGE ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X MARCUS VINICIUS DE PAULA PEREIRA ao autor para fornecer planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.202.008249-7 - NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X MARIA EMILIA LEITE BARBOSA Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou contestar. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.009478-5 - MÁRCIA VILLAÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES (RJ-086201)) X SILVANA SALGUEIRO PUGA PAIVA DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.202.006471-9 - ESPOLIO DE ISAAC PRESMAN X ASTROGILDA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) AO RÉU \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.014648-7 - J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007810-1 - ALL AMERICA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (SP-154599)) X M V 126 ELETRONICOS LTDA Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.005965-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X NORTON ALVES DO NASCIMENTO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.202.010418-8 - CARLOS ALBERTO SAFATLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CEZAR DE MELLO SANTOS E OUTRO à parte autora para recolher as custas para expedição de mandado (campo 37- R$ 12,24 + fundperj + funperj) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011167-3 - SATANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DIRLENE RODRIGUES ALVES a parte autora para retirar ofícios acostados à contra-capa ou fornecer custas para expedí-lo (campo 0711-2 R$ 34,90 + fundperj + funperj) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002792-9 - MARIA ZILMA AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002953-0 - CELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Tendo em vista a existência de erro material na decisão de fls 139, pois ao invés da palavra \"impossibilidade\" foi utilizada a expressão \"possibilidade\", alterando o sentido do 2º parágrafo da referida decisão.Assim, determino nova intimação do decisum, com a alteração apontada, in verbis:\" Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois foram observados os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC.Consigne-se, outrossim, que o fato de a suposta \"negativação\" do nome do autor ter sido realizada ou não pelo réu em questão de mérito, não havendo IMPOSSIBILIDADE jurídica do pedido.No mais, o processo está em ordem.Com efeito, oficie-se ao 4º Ofício de Protesto de Títulos, a fim de que informe se a intimação do protesto certificado a fls 20 foi efetivada, remetendo a cópia do respectivo comprovante\". \r\n\r\nProc. 2005.202.010535-3 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) I) Nomeio o Dr. Ricardo Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório, a fim de realizar a perícia. Intime-se.II) Junte-se a petição número 200702536188, protocolada em 24/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.202.013975-6 - TEREZINHA CORTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ANTONIO JOSE MELO PORTELA E OUTRO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. , bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central....( ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória, ( INDENIZAÇÃO PERDAS E DANOS - MORAIS) \r\n\r\nProc. 2007.202.005288-2 - ALINE DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. (FLS.48);II) AO AUTOR SOBRE FLS. 44. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.015167-7 - EUNICE ARISTIDES (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) ao autor para recolher diferença de custas \r\n\r\nProc. 2007.202.014244-5 - ADELINA SERPA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X Falecido: LUIZ ALVES ARRUDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Providencie a inventariante o seguinte:a) a declaração de hipossuficiência subscrita pela interessada;b) a certidão de óbito dos ascendentes do falecido;c) as certidões negativas mencionadas a fl. 12.IV) À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.013484-5 - SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Aguarde-se o decurso do prazo do art. 475-J, do CPC. Após, arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003286-8 - PEDRO HUGO DE FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PROSIMA CLINICA MEDICA INFANTIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) ao autor para complementar as custas e fornecer cópias das custas para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001924-8 - SOCIEDADE COMERCIAL DO VOUGA PRODUTOS INFLAMAVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CARLOS DE O.BATISTA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004338-8 - JOSE HERINGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A aos interessados sobres fls 40/41 \r\n\r\nProc. 2007.202.007881-0 - ARLINDO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, nulidade contratual danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000510-7 - GILSON PONTES BARROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO BGN S/A E OUTRO I) Defiro a G.J. Anote-se onde couber. II) Cite-se, sendo certo que a tutela antecipada será apreciada após a contestação em atenção ao princípio do contraditório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001343-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEIR JACINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)), Interessado: DEPÓSITO BENEDITO HIPÓLITO ao autor para retirar ofício ou fornecer custas para expedí-lo (R$ 3,49 no campo 0711-2 + fundperj + fundperj) \r\n\r\nProc. 2001.202.003829-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS ALBERTO DE C. F. DE AMORIM aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.202.011070-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RAIMUNDO NONATO P. DOS SANTOS \"À parte autora sobre certidão de fls.76vº.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006119-6 - MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X FATIMA NUBIA MARINS FERNANDES I) Fls 35/36: desentranhe-se e autue-se em apenso. Após, conclusos no incidente de impugnação ao valor da causa.II) Fls 37/38: à autora.III) Oficie-se à 12ª V.O.S., nos termos da letra \"e\" do pedido de fls 40.IV) Designo, desde já, audiência preliminar para o dia 18/12/2007, às 14:40 horas.V) Deixo de acolher o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a dúvida no tocante ao pagamento do preço do imóvel.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.015069-7 - LEANDRO SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X AILTON SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.002663-5 - JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) I) Procedi a penhora on line da diferença (R$ 809,76), conforme protocolo do Bacen de fl. 60.II) Saliente-se que o valor excedente foi devidamente desbloqueado, bem como já foi efetuado o comando de transferência de R$ 6.662,68 para conta judicial, conforme protocolo do Bacen de fls. 61/64.III) Intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.008220-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GUILHERME DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO FONSECA RÊGO (RJ-116828) Fl. 125:I) Proceda o cartório a substituição do patrono do autor no sistema, bem como na capa dos autos.II) Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.003138-0 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS HENRIQUE DANTAS CARDOSO à parte para retirar carta precatória acostada à contra-capa \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento e indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011621-5 - JOEL AUGUSTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X R. MARTINS IMÓVEIS-PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.000595-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CAMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA As partes \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.002026-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ELESSANDRA SILVIA MARQUES SOARES Fl 55: expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.202.007285-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIO CESAR ALVES DA SILVA Mantenho a decisão de fl 83 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009592-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE MEDEIROS Ao autor para cumprir a deteminação de fls 21/21v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.000005-2 - MARIA CRISTINA FRANCA GOUVEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X COND. DO EDIF. ESTABELECIDO NA ESTRADA DO PORTELA N 368 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050), Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) A = perito do Juízo sobre fls 424 e 429/430.ET.: abra-se conclusão na impugnação à gratuidade de justiça. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.202.005876-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA E OUTROS Decisão:Fls. 92/93:I) Cite-se o réu Marcos Molarinho por edital, com prazo de 20 dias.II) Renove-se a citação do réu Ivan, conforme determinado a fl 90 (após o recolhimento das custas). \r\n\r\nProc. 2002.202.005876-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA E OUTROS Fls. 92/93:I) Cite-se o réu Marcos Molarinho por edital, com prazo de 20 dias.II) Renove-se a citação do réu Ivan, conforme determinado a fl 90 (após o recolhimento das custas). \r\n\r\nProc. 2004.202.000609-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCCADURA LTDA. Fl 148: defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.202.009811-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X NEUZA PARANHOS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601) Fl 59: defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO PARK RESIDENCIAL ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA E OUTRO Decisão:Fl 111: defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.003419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO PARK RESIDENCIAL ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA E OUTRO Fl 111: defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.007844-5 - JACYRA DA CONCEIÇÃO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Defiro o prazo de 90 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pela parte autora, bem como a prova pericial contábil.Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Publique-se....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007857-3 - ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Defiro o prazo de 20 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como a prova pericial contábil.Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Publique-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.008030-0 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X REI DOS QUINDINS-DOCES E LANCHES LTDA Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas processuais, bem como da taxa judiciária, conforme certidão de fl. 09. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.009101-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO LUIZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Cumpra-se fl 152. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.011860-8 - ELIZA HENRIQUETA NEVES RUPPELT (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANA CLARICE COIMBRA FONSECA E OUTROS I) Fls. 172/191: recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Por conseguinte, abra-se vista ao Curador Especial. II) Fl. 192: expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.007193-8 - MARGARIDA DOS ANJOS ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X DANGELO FERNANDO DA SILVA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010511-4 - WALDYR PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X TONI VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO I) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. II) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2007.202.010937-5 - OSMARINA LARANJEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. III) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.009982-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X RPV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Fls. 106/110: defiro o requerido. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.007363-7 - MARIA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS SDE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) ) Fl 162: expeça-se guia, conforme requerido.II) Ao réu sobre fl 163. \r\n\r\nProc. 2002.202.001840-0 - JOSE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X GISELDA DANTAS RODRIGUES E OUTRO Fls. 49/53: esclareça o exeqüente, pois a hipótese é de execução de título extrajudicial. Ademais, já existe, inclusive, penhora nos autos (fl. 44). Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.015123-9 - GERALDO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CARMEN GONCALVES DE OLIVEIRA Ao exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fls. 126/128, no qual consta insuficiência de saldo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008871-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIZABETH CASAES FERREIRA PINHO Fl 49: defiro. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.010766-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WAGNER SANTIAGO SIMOES Fl 47: defiro. Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006916-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRE LUIS MARTINS DE ARAUJO Fl. 57: defiro. Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.013276-9 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCIA MONTEIRO MURITIVA DE SOUZA Fls. 60/61: venha o instrumento de mandato com poderes para receber em nome da Dra. Alince de Araújo Soares, OAB/RJ 131.934, a fim de apreciar o requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.001500-6 - ELIANE BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMIM CLIN DE ASSIST MED ODONT ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) À exeqüente sobre o bloqueio e transferência para conta judicial do saldo remanescente, conforme protocolo do Bacen de fls. 309/311. \r\n\r\nProc. 2002.202.013510-6 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.202.012565-9 - CARPARK ESTACIONAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) I) Aguarde-se o decurso do prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC.II) Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.202.006001-3 - AUSTRALIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.001479-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA MAGALHAES SANTOS Ao exeqüente sobre os protocolos do Bacen de fls. 66/68 \r\n\r\nProc. 2007.202.007753-2 - DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A Decisão:...Defiro o prazo de 60 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pela parte autora, bem como a prova pericial contábil.Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Publique-se...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007754-4 - DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A Decisão:...Defiro o prazo de 60 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pela parte autora, bem como a prova pericial contábil.Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Publique-se....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005501-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DA ROCHA Fl 22: defiro. Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.015381-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERLEIA PEREIRA MENEZES Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004379-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X RAILDA LEAL DO NASCIMENTO I) Fl 148: anote-se onde couber.II) Fl 147: indefiro o requerido, tendo em vista que a citação tem que ser pessoal, sob pena de nulidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015439-3 - EDIMAR CARLOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 12/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, CUMPRIMENTO DE OFERTA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.002375-4 - ROSANA PINHEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCIEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.015431-9 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ALEXANDRE PINHEIRO) I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 12/02/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 336676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.015886-6 - IVANISSE ROSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), Falecido: NILTON JOAQUIM ANTONIO Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Venha aos autos Certidão do INSS ou de outra entidade pública de que era segurado o falecido pertinente à existência/inexistência de dependentes lá habilitados, especialmente a Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.008210-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONE PINTO DA CUNHA Despacho:Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.008244-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE CAMPOS DA CRUZ Despacho:Recebo o aditamento de fls. 28.Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014257-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA GUERRA SODRE PORTARIA: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.015815-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORISTALINA GOMES DE MATOS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls. 15vº, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCobrança, Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2004.202.012191-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ARY JOÃO SAREMBA JUNIOR Despacho: Ao Autor sobre a Execeção de fls. 103.108 e documentos a ela anexados. Junte-se cópia de sentença que hoje prolatei em feito análogo entre as mesmas partes, proc. 2007.202.008237-0. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001150-1 - AGENOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:J. Cumpra-se a parte final da respeitável Sentença COM URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, ainda hoje para que o autor possa tentar recuperar o seu veículo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.002418-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X ARTELAR COMERCIO PROJETOS E REVESTIMENTOS LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Republicar:\" 1) Fls 593- Defiro.2) Processo com sentença transitada em julgado e penhora de renda deferida.3) Intimada a parte exequente da penhora, não efetuou embargos do devedor.4) Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente.5) Após levantamento seja apresentado planilha com débito atualizado.6) Esclareça o depositário, como 40% do faturamento da empresa, pode corresponder importâncias de R$ 30,00. Não é possível de acreditar que uma empresa tenha faturamento semanal inferior a R$ 100,00.\" \r\n\r\nProc. 2004.202.000098-9 - MARCIA MARIA RIO BRANCO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X SERGIO LUIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Decisão:J. Expeça-se o Mandado de Despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.015767-9 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CRISTINE DE SOUZA ANDRADE Por ordem do Juízo, intimo o autor/reqte. a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007451-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WILSON MANOEL SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959) Despacho:precipitados os ofícios, por ora. Ao exequente para comprovar a alegação de que o pedido de consignação foi julgado improcedente, bem como trazer certidão de trânsito em julgado das outras ações. O próprio Autor poderá trazer as peças dos outros processos em que é parte, independendemente de atuação do Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.015922-6 - MARIA ANUNCIADA MACHADO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Defiro a Gratuidade e a Prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando-se pilhas comuns.Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 31/10/2007, às 13:50 h. Cite-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.011313-7 - JOSE CANDIDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Defiro fls. 304. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002242-0 - VINICIUS PAULO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X VIACAO RIO LAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Regularizar fls. 97, que está solta.Constatando a ausência do venerando Acórdão de fls. 312/313 em Embargos Declaratórios (cópia do Recurso às fls. 275/299), verifiquei nos Sistemas que o Recurso foi improvido, havendo referência a segredo de justiça. Entranhe-se as folhas de andamento processual obtidas no sítio do Egrégio Tribunal de Justiça. A respeitável Decisão de fls. 262/264 ratificou a de fls. 194 que indeferira a prova testemunhal diante da revelia da Ré e desnecessidade de demonstração da dinâmica do evento.Diante disso, esclareça o Autor qual o objetivo da prova testemunhal que requereu.A Resposta de fls. 343 é conclusiva, no sentido de que ao Autor ou em razão do evento nada foi pago a título de seguro obrigatório, não havendo mais razão de reiteração de ofício algum; a mãe do Autor não é parte e, por óbvio, se algo tivesse sido pago, a Seguradora possuiria registro.Designo audiência Especial para tentativa de conciliação, dia 31-10-2007, às 16:00h. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.003961-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FAUSTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Cumpra o Autor o item 2 de fls 137, trazendo a planilha. Após, tornem ao contador, tendo em vista o contido na manifestação de fls 133/136 e sobre o que vier na planilha para conferência de sua regularidade/irregularidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.004276-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SONIA MIRANDA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984) Despacho:Às partes para requererem o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.015992-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LEGUMES RIO NOVO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento e citação, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícos (art. 1.102c, § 1º, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006735-6 - EDGARD ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MONTE SANTO VEICULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.006593-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631)) X CRISTINA MARIA PALMA RANGEL Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004689-6 - ALBERTO CUNHA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)), IRACI DE JESUS MORAIS) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Fls 378/379. O 1º Autor, quando do ajuizamento estava qualificado como comerciante. Diante disso, traga cópias de sua última Declaração de Bens e rendimentos ao Fisco e do ano-calendário 2003. Prazo de dez dias. As partes vêm apresentando documentos em \"doses homeopáticas\" o que é vedado pela Lei Processual Civil, provocando visível tumulto no prosseguir do feito. Diante disso, para que no futuro não aleguem irregularidades sobre ausência de intimações para manifestação sobre novos documentos, falem as partes sobre os documentos trazidos por seu adversário a partir de fls 143. Considerando o volume dos documentos trazidos, fixo o prazo comum de dez dias para tal manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.202.011971-1 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X FATIMA DE TAL E OUTRO O advº deverá fornecer cópias da inicial para expedição dos demais mandados. \r\n\r\nProc. 2005.202.000739-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de reintegração na posse de veículo ajuizado pela CIA Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú em face de JOSÉ ALEXANDRE DE ALMEIDA.Intimada a autora para manifestar-se sobre resposta de ofício que veio aos autos, nada requereu, deixando o feito paralisado, fls 49 e certidão de fls 52.Intimada a dar andamento, sob pena de extinção, comprovado o recebimento da intimação pelo AR de fls 54, a autora manteve-se inerte, indicando a perda de interesse superveniente e o abandono do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, tendo em vista a ocorrência da hipótese prevista no artigo 267 III, § 1º do CPC.Custas, se houver pendências, pela autora.Confira-se o preparo, intimando-se ao recolhimento de sobras, se houver, sob pena de inscrição na dívida ativa.Com o recolhimento ou se inexistentes pendências, baixa e arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.008372-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO HENRIQUE LEMOS Despacho:Assim, não vendo como presumir ter sido entregue ao Réu a Notificação, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva entrega da Notificação, comprobatória da mora. Cumpra-se integralmente fls. 14, vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.008384-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERLI PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Assim, não vendo como presumir ter sido entregue ao Réu a Notificação, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva entrega da Notificação, comprobatória da mora. Cumpra-se integralmente fls. 14, vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.015935-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBARDO RAMAO DA SILVA JUNIOR Despacho:Considerando que o Réu mudou-se do local indicado no Contrato, considero comprovada a mora. Defiro Mandado de Busca e Apreensão do bem. Apreendido e entregue como depositário para o Autor, cite-se.Venha comprovação do valor do bem quando da apreensão, segundo a tabela da FIPE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.002978-0 - COSME DE MENEZES CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Cumpra-se o r. Despacho de fls. 169 na íntegra. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.000641-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS MANCUSO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA REDE ECONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Recebo os presentes Embargos, posto que tempestivos, nego-lhe provimento, vez que o erro material já foi sanado com a publicação do dia e hora corretos para a realização da Audiência, conforme consta da Certidão de publicação às fls. 74. Anoto que designei a AIJ na Audiência de fls. 46, lançando na Pauta corretamente e diante dos nobres advogados das partes. No particular, inexistindo qualquer anotação na agenda para o dia 14 de outubro, evidente o erro material. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.410.008044-6 - ESPÓLIO DE WILLIAM DIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESPÓLIO DE CLAUDIONOR MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.004705-9 - MARCIA CRISTINA RAMOS UMBELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS) Despacho:A inclusão em cadastros como SPC e SERASA será examinada após a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 336677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.202.006507-2 - MANOEL VALENÇA, IRENE DA SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X AMÓS BARBOSA SILVA Á PARTE REQUERENTE: SOBRE FLS. 57/58 LAUDO DO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000232-6 - MARIANNE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X SEBASTIAO JOSE SANTANA Despacho:Inderiro fl.106, na medida em que a pensão fixada não incide sobre o FGTS, já tendo sido liberado o fundo nestes autos quando houve a concordância ao alimentante. Ademais, não há prova das rescisões contratuais. Publique-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.410.009939-2 - MARLY DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X SEBASTIAO JOSE DE SANTANA Despacho:Indefiro fl. 85, já que necessária a prova da rescisão contratual, o que não há nos autos, cabendo à parte instruir o pedido de alvará devidamente. Publique-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.007309-3 - ALANA MANUELA MARTINIANO COELHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VLADIMIR ZARINS DOS SANTOS COELHO Sentença: Considerando o acordo de alimentos celebrado nos autos do processo nº2000.202.011794-0, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse processual. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.002030-5 - TANIA MARIA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)), LUIZ FELIPE CRUZ DE ALMEIDA) X EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Dê-se ciência à autora do acrescido. Publique-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.012575-9 - PABLO LUIZ MAGALHAES ANGELICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO DA SILVA ANGELICO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.202.011932-5 - LUANA MONTENEGRO COUCEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X JOBERTO ANIVANIR MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo apenas com fulcro no art. 520, II do CPC, considerando já ter sido deferida a gratuidade ao apelante às fls. 152/153. Ao apelado e ao MP.Após subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.202.005023-0 - VINA GOMES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 77 - CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DO JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.007384-8 - GLAUCE DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) X NEIVALDO DOS SANTOS PINTO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.008936-4 - IVAN QUARESMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X IVANILDO DOS SANTOS Decisão:....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço do trabalho de fl. 03, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.009315-0 - MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X MANOEL DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009880-8 - ANA LUIZA SANTANA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X MARCIO ALVES SIMAS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011375-5 - RODRIGO RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X IDALINA CANDEIAS COUTO MONEIRO Decisão:Emende-se a inicial para formulação de pedido certo e determinado, sob pena de extinção. Venha cópia para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.202.013706-1 - MARIA DE LOURDES REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X GLAUCIR DE MOURA COUTINHO Decisão:Segue informações em separado. Mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Defiro JG. Cumpra a autora fl. 39 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.014876-9 - SAMANTHA GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X MARCO ANTONIO MELO Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Deixo de fixar alimentos provisórios à autora em razão da não comprovação da necessidade desta ao recebimento da pensão.3- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.4- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015068-5 - ANNA CLARA DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X ALAN HENRIQUEA ALVES MONTEIRO Decisão:..Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.015089-2 - KAREN SIMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X JOEL MARTINS E OUTRO Regularize-se sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.015125-2 - YASMIN LEITE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X VAGNER ANDERSON ALVES CABRAL Decisão:....5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.015163-0 - KAUÃ RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIERS DA COSTA RODRIGUES JUNIOR Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 15:00_ horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.015342-0 - NICOLY MAGORNO REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ROBSON ROGER REIS Decisão:...5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.015393-5 - BIANCA ALVES PIMENTA AMBRÓZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LUIZ ANTONIO AMBRÓZIO Decisão:...5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/11/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.015479-4 - CARLA DE ANDRADE CORRÊA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739)) X HILTON FERREIRA BRAGA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/11/07, às 13:50hs, ocasião em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAlimentos, c/c guarda e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.010235-6 - NICOLY OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) ROBERT DUARTE RODRIGUES FILHO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.013349-3 - VALERIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X JORGE LUIZ GARCIA Sentença:...Isto posto, com fulcro nos artigos 267, inciso VI e 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual.Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, já que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.000495-4 - VALERIA CHIANELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X EVALDO LEITE FONSECA), RAPHAEL CHIANELLO FONSECA Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a busca e apreensão do adolescente Raphael Chianello Fonseca. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005655-3 - CARLOS RAMIRES DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal CARLOS RAMIRES DE OLIVEIRA SILVA e MARIA CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010496-1 - VICTOR SEBASTIAN REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:Defiro fl. 08. Venah procuração de ambos os requerentes. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.015607-9 - DEBORA DA COSTA RAPHAEL BOTELHO, CLAUDIO CESAR VALENTE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Despacho:D.P.D. Autue-se . Comprovem-os requerentes seus rendimentos . Venham cópias de sentença e do acordo de separação. Esclareça-se quanto à partilha de bens. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005293-6 - JOSE LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal JOSÉ LIMA DE FREITAS e MARIA ELIZABETH DE MELLO BANDEIRA, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Anote-se onde couber o correto nome do primeiro requerente José.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.010485-5 - ROSANY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA GOULART (RJ-087361)) X RODRIGO LIMANI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Recebo a apelação de fls. 129/134 nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.202.007695-0 - DANYELLA NEVES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) ALEXANDRE DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) Despacho:Defiro a produção de prova pericial de DNA. Diga o réu se pode arcar com as custas do exame. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.014706-6 - IVANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES (RJ-139937)) X Falecido: MARILDA HENRIQUE SIMEÃO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial em 10 dias para indicar o pólo passivo, no que deve ser composto pelos herdeiros da falecida, cujo nome sequer declina o autor na incial, o que deve ser feito.Indique ainda o autor os números e os saldos das contas bancárias cuja partilha requer, salientando o juízo que a hipótese não é de levantamento, mas de partilha, o que também deve ser emendado, assim como o valor da causa, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.009616-2 - RICARDO CABRAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Atenda-se item 1 da promoção retro. (requer o Ministério Público sejam ratificados pelos requerentes o acordo de fls. 02-03 e seu aditamento de fls. 29). \r\n\r\nProc. 2002.202.014210-0 - ROSEMARI LEITE VIANA, JORGE DE SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). ZENAIDE COSTA DE SOUZA (RJ-154788E), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRAProc.2002.202.014210-0DIVÓRCIO CONSENSUALRequerentes:.Rosemari Leite Viana - Jorge de Santos Viana SENTENÇA TFace ao exposto, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77.Transitado em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, expeça-se Carta de Sentença para a averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. Após, certifique-se na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.012641-3 - DILCIMAR DE SOUZA GONÇALVES, NEI TRINDADE GONAÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA (RJ-088365), Dr(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA (RJ-133284) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04, 16/17 e 22, ratificado à fl. 29 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de NEI TRINDADE GONÇALVES e DILCIMAR DE SOUZA GONÇALVES, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000587-9 - CLAUDIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, PAULO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NICOLAU YABRUDI (RJ-127319) Despacho:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES. Voltará o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002074-1 - JEANNE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Sentença:JEANNE SOUZA DA SILVA e ALESSANDRO DA SILVA, que se encontram separados de fato há mais de dois anos, pretendem que se decrete o divórcio direto do casal, na forma do disposto no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. Requerem a gratuidade de justiça...;.É o relatório. Passo a decidir......Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/05, ratificado à fl. 20 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ALESSANDRO DA SILVA e JEANNE SOUZA DA SILVA e , que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.....P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002470-9 - DEMETRIO FERNANDES GRECOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/05, ratificado à fl. 20 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de DEMÉTRIO FERNANDES GRECOFF e LUCIENE PALMA GREGOFF, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002579-9 - DAMASIO BARCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS REQUERENTES DERAM INTEGRAL CUMPRIMENTO À PROMOÇÃO DO MP, MOTIVO PELO QUAL REMETO OS AUTOS À DIGITAÇÃO PARA CONFECÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO. ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005179-8 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM EM CARTÓRIO PARA ASSINAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006672-8 - DAYSE MARIA SEDA SILVA KESSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/05, ratificado à fl. 20 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de CARLOS ALBERTO KESSLER FILHO e DAYSE MARIA SEDA SILVA KESSLER, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Custas pelos requerentes.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008294-1 - LINCOLN DE JESUS MURY RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 19.2) Considerando que o casal tem 3 filhos menores, venha majoração dos alimentos para as hipóteses de vínculo e também de ausência de vínculo empregatício.3) Após, ratifique-se e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009480-3 - RICARDO RAMALHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Aos requerentes para que se manifestem sobre cota ministerial de fls. 47. (reconhecer firma dos documentos de identidade dos declarantes) \r\n\r\nProc. 2007.202.009675-7 - ISABEL MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:ISABEL MONTEIRO DA COSTA e JORGE MONTEIRO DA COSTA, que se encontram separados de fato há mais de dois anos, pretendem que se decrete o divórcio direto do casal, na forma do disposto no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. Requerem a gratuidade de justiça....É o relatório. Passo a decidir....Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/03, ratificado à fl. 19 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de JORGE MONTEIRO DA COSTA e ISABEL MONTEIRO DA COSTA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar....P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.004070-1 - ARTUR ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X DENISE TIAGO DE MOURA Sentença:...Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.202.004766-5 - JOSE UMBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIA PEREIRA DE SOUZA Sentença:...Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, permanecendo o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, já que não houve alteração com o casamento. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.... \r\n\r\nProc. 2006.202.006726-3 - LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCIA BARROSO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribnal. Defiro desde logo a expedição da carta de sentença, eis que o recurso versa apenas sobre ônus sucumbenciais, \r\n\r\nProc. 2007.202.001543-5 - MARIA DE LOURDES COELHO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X PEDRO MARTINS COELHO Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, permanecendo o cônjuge mulher a usar o nome de casada. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.202.005037-0 - GILBERTO MARCELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X IVANILDA VICENTE ALVES á parte autora sobre fls. 23- certidão do oficial de justiça- negativa \r\n\r\nProc. 2007.202.005213-4 - VALÉRIA MIGUEL GONZALEZ ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X RONALDO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, sendo certo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2007.202.014656-6 - EDSON REIS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DIAS BARROSO DA COSTA (PA-000354)) X IVONE BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolha o autor as custas devidas, sob pena de extinção. Intime-se-o e a seu patrono por via postal para proceder ao pagamento e dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.202.000151-8 - MAURICIO TAVARES OUTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X OSVALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) VENHA CÓPIAS DE FLS.332 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.202.008153-1 - JOAO PAULO RAMOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X JOAO RANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos à 3ª V. de Família, consoante fl. 57. \r\n\r\nProc. 2002.202.003719-4 - DANIEL TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fls. 09/10, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.202.004125-4 - MARIA CLARA ADUM DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). EDUARDO DA COSTA FERREIRA (RJ-134387E)) X JORGE ADILSON DE PAIVA Despacho:O débito objeto da presente execução não pode ser considerado petérito, na medida em que se enquadra no teor da Súm 309 do STJ, podendo sujeitar o executado à prisão civil. Assim sendo, intime-se-o pessoalmetne p/ pagar o débito de fl. 112 sob pena de prisão civil, nos termos do art. 733, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.013963-4 - CAMILA RODRIGUES DA SILVA, CARINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X HIDERALDO RODRIGUES DA SILVA SILVA Sentença: Considerando o manifesto desinteresse das exeqüentes no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de um ano e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidões de fls. 26 e 27, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüentes, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.005691-5 - VIVIANNE CHRISTIANE DA SILVA SOUZA, ANDRE VINICIUS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X RUY DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) ...Diga a exequente sobre a quitação. Após, ao MP. RJ, 24/09/2007... \r\n\r\nProc. 2006.202.010887-3 - ANDRESSA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X NEWTON VIALLE RETIICH Decisão:Dê-se baixa e remetam-se à 1ª V. de Família desta Regional, considerando-se fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.202.012837-9 - DANIELE CRISTINE ROSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X DANIEL ALVES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e remetam-se à 3ª VF, considerando o teor de fl. retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.008917-0 - LÍVIA ESPÍRITO SANTO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X JAIR ZANETE QUINTÃO Despacho:Esclareça-se qual a base de cálculo de fl. 11, já que o acordo não prevê hipótese de ausência de vínculo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014210-0 - ISABELA PACHECO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X EDSON AMADOR DO NASCIMENTO Sentença:Considerando a inexistência de título executivo, na medida em que o processo referido na inicail foi extinto sem exame do mérito, conforme pesquisa que segue, não havendo acordo homologado em Juízo como afirmado, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 267, inciso VI e 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014502-1 - THACIA CRISTINA DIAS QUADRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X SILVIO JOSÉ QUADRO Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença que deve ser requerido junto ao juízo da 18ª Vara de Família da Capital, sendo certo que a parte alimentada sequer reside nesta Comarca.Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos à 18ª V. de Família da Capital, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.014587-2 - ELIANA DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial em 10 dias, para manter o pólo ativo apenas o menor Matheus, já que os outros débitos devem ser executados no juízo competente.Regularize-se a inicial (sem assinatura). \r\n\r\nProc. 2007.202.014588-4 - CAIO FELIPE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X LUIZ FERNANDO DE BARROS CARVALHO Decisão:Defiro JG.Venha cópia do título executivo judicial, em 10 dias, para exclusão do pedido de cumprimento de sentença nos termos do art. 732 do CPC, dada a diversidade dos ritos. \r\n\r\nProc. 2007.202.015154-9 - VICTOR ANSUATIGUI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANSUATIGUI MARIANO (RJ-141613)) X RENATO BASTOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:Designo audiência especial para od ia 27/11/2007, às 14:00 hs. intimem-se. Publique-se. Anote-se fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.202.015750-3 - GUILHERME PORTO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO Decisão:Considerando a pesquisa de fl. 16, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008541-1 - CLEIDE LUIZA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo informado supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.016694-0 - WALTER NEVES NASCIMENTO E OUTROS, PATRICIA NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X WALTER NASCIMENTO Decisão:Os cálculos devem ser providenciados pelo exequente.Venha planilha em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.202.005978-1A - (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) ROBSON DE SOUZA MIRANDA), JULIANA VIEIRA MIRANDA VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.008621-2 - GUILHERME JORGE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X RITA DE CASSIA DE FREITAS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar no que tange às filhas ...PRI \r\n\r\nProc. 2002.202.004320-0 - CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILCO LUIZ R. DA SILVA (SC-011597B)) X MARLY DA SILVA AMARAL Á PARTE AUTORA SOBRE FLS.295V. \r\n\r\nProc. 2006.202.011000-4 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE OLIVEIRA), CRISTIANO SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG aos réus. 2) Cumpra o autor a 1ª parte de fl. 72-vº, em 30 dias. 3- Vistos em saneamento, não há preliminares a serem apreciadas. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 13-12-2007, às 13:50 hs. Publique-se. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e testemunhas arroladas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015440-8 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA EUFRASIA (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X GABRIELA ARAUJO EUFRASIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO EM RÉPLICA \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.013763-2 - MIGUEL TEIXEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X HELDER GOMES MESQUITA E OUTRO Decisão:Considerando o endereço dos réus, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Fórum Regional da Ilha do Governador, a uma das Varas de Família a que couber por distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.008543-3A - VERA LUCIA SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X MARILTON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Distribuição por Dependência ao Processo nº 2005.202.008543-3. A.A. À parte impugnada. Abra-se conclusão na separação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.014887-1 - NAIR CHAVES NETO, MARIO DE FIGUEIREDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Sentença:....Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIO DE FIGUEIREDO CHAVES, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 3º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente NAIR CHAVES NETO, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.202.009070-6 - TEREZA CRISTINA TRABOLD (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X JOAO DE CARVALHO AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006204-8 - NEIDE GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X EREMITO ALVES FEITOSA Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE EREMITO ALVES FEITOSA, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente NEIDE GOMES FEITOSA, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.007249-2 - MARIA CONCEIÇÃO LANGONE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X SILVINA DOS SANTOS AMARAL Sentença: Considerando o falecimento do interditando, conforme certidão de óbito de fl. 27, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007283-2 - AUZILÉA MARTINS DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X AGRIPINO MOREIRA DA COSTA Sentença:....Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE AGRIPINO MOREIRA DA COSTA, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente AUZILÉA MARTINS DA COSTA CORREIA, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.008818-5 - GENI AGOSTINHO CEZAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X VALERIA ROSA FERREIRA DA SILVA), VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA PACHECO VENHA CÓPIA DA INICIAL E PROCURAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.013062-1 - DAVI JOSE MEDEIROS ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I do CPC, \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005823-9 - JUAN JEFFERSON DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOÃO BATISTA FERREIRA LIMA Á PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE FLS. 14/15 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 1997.202.005086-6 - (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) VERA LUCIA BARROS) X DULCINEA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Defiro JG aos réus.Oficie-se ao Projeto DNA para realização do exame gratuitamente. Intimem-se.Indefiro o pedido de fl. 109, in fine, na medida em que a questão é de competência do Juízo Orfanológico. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011592-0 - (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) MARIA JÚLIA BARBOSA DE OLIVEIRA) X SALVADOR RODRIGUES), SALVADOR RODRIGUES NETO VENHA CÓPIA DE EMENDA À INICIAL E DE FLS.07 E FLS.18 PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.011466-8 - PAULO ROBERTO VIEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ANDRESSA VIEIRA SALCIDES PIONHO E OUTRO Despacho:1- Venha cópia da sentença homologatória de fl. 14, em 10 dias, sob pena de extinção. 2- Oficie-se ao empregador informado à fl. 05 para o desconto, à base de 30%, já que a redução pleiteada não se mostram a princípio, adequada ao número de alimentados (dois). \r\n\r\nModificação de Cláusula; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.004932-9 - FÁBIO BELÍSIO DA SILVA X MARLUCIA MARTINS LESSA, ANA CAROLINA MARTINS LESSA BELÍSIO, ANA BEATRIZ MARTINS LESSSA BELÍSIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:Considerando a prova da paternidade e a razoabilidade dos padrões propostos, defiro a tutela antecipada para autorizar a visitação nos termos requeridos à fl. 05. Expeça-se alvará. designo APC para o dia 21/11/2007, às 16:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010821-8 - LUA CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS (RJ-069683)) X CARLOS JOSE BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CITAÇÃO NEGATIVA DO RÉU ALEXANDRE MARCELO GOMES \r\n\r\nProc. 2007.202.006802-6 - LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X LUANA SOUZA MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR AS CUSTAS, NÃO FOI RECOLHIDA A TAXA JUDICIÁRIA E AS CUSTAS DO ESCRIVÃO FORAM RECOLHIDAS NO CAMPO ERRADO, SENDO O CORRETO CAMPO 40. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006469-9 - JOSE CARLOS SILVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ROSANA CRISTINA MORAIS LUCENA), CAMILA MORAIS DE LUCENA), ERIC MORAIS DE LUCENA), RUAN MORAIS DE LUCENA AO AUTOR: OFÍCIO DE ALIMENTOS PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.202.012582-4 - MARCELO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GABRIELLA LIMA PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora.2) Oficie-se ao empregador para : a) efetuar os descontos e o pagamento ao réu, a partir do recebimento do ofício; b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão do contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei.3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/11/2007, às 13:15 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.4) Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014690-6 - ANDRE RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANDRE RICARDO GONÇALVES FILHO Decisão:1) Recolham-se as custas corretamente.....4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.5) Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.005248-1 - ALESSANDRO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X LUCAS MATHEUS RIGO DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008324-6 - MATHEUS RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DANILO DE NORONHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, MANIFESTAÇÃO EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.202.006929-4 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X MARIO MASELLE FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005648-6 - SERGIO ROBERTO NOGUEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SUZANNE NERY DO NASCIMENTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.004837-4 - LUCIANO SANT'ANA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X ALLINE PAIXÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Sentença:Homologo o acordo de fls.28/29 para que produza os seus devidos e legais efeitos, haja vista a anuência do Parquet a fl.29 in fine e resolvo o mérito, com fulcro no art.269,III, do C.P.C. Sem custas. Transitado em julgado, anote-se dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007108-6 - ZENILDES BASTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X CAROLINE RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.015355-8 - LUCIANA DE OLIVEIRA SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X DENIS ALVES FIGUEIREDO Decisão:1-Defiro JG.2- Designo APC para o dia 28/11/2007, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006447-1 - VANIA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X PATRICIA FERNANDA DO CARMO NOGUEIRA), IZABELA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.37/41 ( CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009891-2 - FABIAN DE DEUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747)), NICHOLAS ALVES MARINHO Sentença:Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por FABIAN DE DEUS MARINHO em face de NICHOLAS ALVES MARINHO, representado por sua mãe, JOYCE ALVES MARINHO, alegando o autor estar desempregado e possuir outra filha menor.Compulsando os autos verifica-se que o autor reproduz idêntica ação anteriormente ajuizada e que já foi de cidida por sentença transitada em julgado há apenas alguns meses, consoante fls. 14 a 17.Apesar de a prestação de alimentos estar sempre sujeita a modificação, verifica-se que o caso em tela há identidade de pedido e de causa de pedir, configurando-se, pois, a coisa julgada. Isto posto, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, haja vista a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012844-8 - LUIZ ALBERTO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X KEYLA CAROLINA DA SILVA ALVES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, cumprindo, o autor o art. 282, IV, V. Venham as declarações de isento do IR e patrocínio gratuito eis que, segundo o art. 5º, LXXIV da CF, a gratuidade há que ser comprovada a hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.001411-0 - CARLA MENDONÇA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS TEIXEIRA (RJ-089645) Sentença:... Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 29/30 e 33 e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e que os bens do casal foram partilhados... \r\n\r\nProc. 2007.202.007310-1 - VERA REGINA DA CONCEIÇÃO PINTO DE BISSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) NA FORMA DA COTA MINISTERIAL: COMPAREÇAM AS PARTES PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO , EM CARTÓRIO, DEVENDO O REQUERENTE ROBERTO RAUL BISSO SER REPRESENTADO PELA PATRONA, UMA VEZ QUE O MESMO FIRMOU A INICIAL CONCORDANDO COM OS TERMOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.007387-0 - JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:Fl. 75: intime-se para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC, com o valor ali discriminado. ET: eventual guia de pagamento requerida pelo réu fica desde já deferida no valor de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.202.008543-3 - MARILTON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X VERA LUCIA SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.007674-4 - DANIELLE MENDONÇA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X JORGE ELIZIO MARTINS DE QUEIROZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, sendo certo que a autora voltará ao nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.202.009828-6 - ROSANGELA COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129)) X ARILSON LIMA DA SILVA Despacho:Cite-se, requisite-se e intime-se o réu no endereço de fl. 35 para APC que designo para o dia 27-11-2007, às 14:30 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015146-0 - JANICE NEVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (RJ-141520)) X LEOMAR SOARES REZENDE) Decisão:1- Regularize-se fl. 08. 2- Cite-se. \r\n\r\nId: 336675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\nProc. 2006.811.000456-8 - Irineu Felipe Mouzinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X R. R. Veículos. AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO EM FL.55. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.811.001143-5 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Sergio Passos. A autora para ciencia de certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.811.001355-9 - Jandira da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Costa Rodrigues - OAB RJ091951). X Marcelo Porcino de Oliveira. Ao autor sobre certidão de fls 18 v. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.003376-3 - Diuzamar Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Dailva Basilio dos Santos e outro. Ao autor sobre certidão de fls 42 v e 43 v \r\n\r\nProc. 2006.811.004574-1 - Moonlight Rent A Car Locadora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Ars Engenharia Instalação LTDA. ao autor para ciência de certidão fls 45v \r\n\r\nProc. 2006.811.005834-6 - Ademir Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Glauber Santana. DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA PARA 05/03/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002203-2 - Fruticola Santana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Silvio A. Cardoso e outro. DESIGNEI NOVA AUDIÊNCIA PARA 05/03/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.004519-7 - Edson Sebastião Mendes. X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). 1) Desentranhe-se fls. 162/164, pois não pertencem a este feito. Trata-se de partes diversas;\r\n\r\n2) Cumpra-se fls. 161. \r\n\r\nProc. 2003.811.000952-3 - Mirtes de Oliveira Pires. X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.003172-3 - Ricardo da Silva Ramos. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Deixo de receber os embargos à execução opostos, uma vez que o Juízo não está garantido. Assim, prossiga-se a execução. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.003201-6 - João Carlos do Nascimento. X Unimed-rio. Coop. Trab. Médico Rj LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.005268-4 - Wilton da Silva Lessa. X Eva M. L da Silva Lajes e Obras Me. Fls. 68 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.811.000451-5 - João Marcelo Cardoso Caldeira. X Ranoren Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Ao Contador para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2005.811.003565-4 - Edna Hilário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irismar Silva de Oliveira - OAB RJ135606). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renê Entriel - OAB RJ054649). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Em seguida, intime-se a parte autora para juntar a planilha do débito remanescente. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.004067-4 - Raimundo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Jose dos Santos - OAB RJ047825, Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). As alegações de fls. 81 deverão ser deduzidas após a devida garantia do juízo. Cumpra-se fls. 79, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.004285-3 - Fernanda do Patrocinio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Sulamérica Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Intime-se pessoalmente a parte autora e seu causídico para devolução dos valores excedentes apontados na certidão de fls. 127, sob pena de caracterização de crime de apropriação indébita, expediçao de ofício à OAB para apuração de falta funcional e extração de peças para o Ministério Público para apuração da responsabilidade criminal. \r\n\r\nProc. 2005.811.004832-6 - Vera Lúcia de Lemos Afonso. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação extrajudicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.000820-3 - Jadilson Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). X Ibicard C&A Visa Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002535-3 - Eloi Rodrigues de Alencar. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787, Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965, Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). Indefiro fls. 59, em razão do disposto no Enunciado das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso 36/2006, segundo o qual, na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora e não da juntada do mandado aos autos. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002569-9 - Maria Eugênia dos Santos. X Rio Star West Turismo. Oficie-se à JUCERJA solicitando a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.002613-8 - Rosana Alves da Silva. X Esquadrias Duarte. Venha o endereço atualizado do executado, possibilitando a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.811.002750-7 - Jaqueline de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003227-8 - Vilmara dos Santos Correia. X Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003362-3 - Italo da Silva Nunes. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Nomeio o Dr. Marcelo Antonio Patrocínio de Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.004558-3 - Yeda Martha da Costa Marçal. X Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004569-8 - Wellington Jorge Souza. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004575-3 - Yolanda Ferreira Monteiro. X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004757-9 - Clea Bruno de Matos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005544-8 - Monica Raquel Duhan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mello Lobo - OAB RJ118869). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.006211-8 - Zenilda Fernandes Costa. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha do valor remanescente, bem como CNPJ do réu, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000341-4 - Karla Campos dos Santos. X 1ª Ré: Ponto Certo Comércio e Comunicações Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000491-1 - Maria Cristina Oliveira Pacheco. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000503-4 - Sonia Regina Bandeira Martelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246, Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fls.51, deixo de receber o recurso da parte autora, em razão de sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000509-5 - Raquel de Souza Ferreira Alves. X Simiens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao contador para elaboração de planilha de cálculo referente à multa fixada às fls.50, devendo ser iniciada a contagem a partir de31/08/2007 (data que consta no AR de fls.52) e mais o valor estipulado em sentença de fls.45/47. Em seguida, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000688-9 - Osvaldo Bastianelo. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.811.001013-3 - Leticia Ferreira Luciano. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001177-0 - Alfredo Pedro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ073122). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001224-5 - Leonardo de Oliveira Barbosa. X Siemens. Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.001334-1 - Flavia de Oliveira Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandt Filho - OAB RJ054427). X Shelter Roupas LTDA. ao autor para ciência da certidão de fls 940 v \r\n\r\nProc. 2007.811.001474-6 - Claudia Carvalhais de Souza Martins. X Danubio Moveis. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001524-6 - Andreya Ataide Ferraz Sarges. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao contador para apresentação de planilha atualizada do débito. Em seguida, voltem para efetivação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.001540-4 - Catia da Silva Pereira. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001829-6 - Carlos Luiz das Neves Rosa. X Operadora Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento na data estipulada no acordo homologado. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001840-5 - Maria de Fatima Gomes de Souza Netto. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001980-0 - Maria da Penha da Silva. X A Impecável Roupas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002383-8 - Alice da Silva Perelli. X Editora Peixes. AUDIÊNCIA: 05/03/2008, ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003618-3 - Flavio Moreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Banco Parana. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.005134-2 - Edméia Ponciúncula Grave. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.811.002753-3 - Ana Paula Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nunes da Silva - OAB RJ066335, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Alpha Golf Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310, Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E, Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). Expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens relacionados às fls. 141/142, a ser cumprido em desfavor da EXEQÜENTE, tendo em vista que os bens colacionados perfazem o valor excedente indevidamente adjudicado pela credora. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002636-9 - Elvira Alexandre Lopes D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Martins Soares - OAB RJ102616). X Nei Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se em 24h, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000870-9 - Aristides Dantas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Jose Luiz Cruz de Miranda. Ao autor sobre certidão negativa do OJA (fls. 21). \r\n\r\nProc. 2007.811.002705-4 - Victor Pessoa Nunes Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Goncalves Guimaraes - OAB RJ043088). X Jacirema Nazario de Souza. Intimar a parte autora para tomar ciência da certidão negativa de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.811.003063-6 - Joaquim Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lisboa do Nascimento - OAB RJ023732). X Jorge Barbosa e outros. Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.003993-7 - Jannette David de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Tavares Teixeira - OAB RJ026575). X Edemyr Maria dos Santos. ao autor para ciência de certidão fls 28 v \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.000738-0 - Eliane Rezende Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560, Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808). X Luiz Carlos Alberto Cerdeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). 1) Lavre-se termo de penhora, observando-se os valores constritos às fls. 93; \r\n\r\n2) Diante do teor da decisão de fls. 192 e a manifestação do credor às fls. 195/196, intime-se o executado para querendo apresentar embargos, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.811.002403-2 - Jose Adolpho Carvalhal Van Erps e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Van Erps - OAB RJ069378). X Transportadora Dharma e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Por ora, oficie-se à SRF solicitando informações quanto à existência de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.811.000930-6 - Antonio da Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Nossa Casa Nosso Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003071-0 - Maria Aparecida da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o valor depositado à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.811.003611-5 - Julio Romero Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X Decoração de Salas e Dormitório Filô-má LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando os dados necessários à expedição do mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.004702-2 - Jane Cezar dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Miranda Mello - OAB RJ086813). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.002485-1 - Andrea Alexandre Guerra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402). X Telecom de São Paulo - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 82 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.811.003336-0 - Cristiane Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Carlos Henrique Costa Lana - OAB RJ143734). X Mendnorth Hospital Center Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). Ao autor sobre decisão de fls 68 v e 69 v. \r\n\r\nProc. 2006.811.000321-7 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Antônio Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000339-4 - Darcy Fernandes Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Fls. 40 - Cumpra-se adequadamente o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.000500-7 - Luiz Carlos Marcianode Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Ortho Flex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os bens indicados pelo executado às fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2006.811.001950-0 - Carlos Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Soares - OAB RJ120398). X II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e outros. Tendo em vista a certidão de fls.111-verso que informa sobre a não localização da parte ré, retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para, em dez dias, informar o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002406-3 - Adilson da Silva Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) As alegações de fls. 109/113 deverão ser deduzidas pela via própria, após a devida garantia do juízo;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 106 dos autos, devidamente qui tada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.002514-6 - Ilza Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). Trata-se de execução de título judicial, sujeita ao regramento do art.475 do CPC, por esta razão deixo de receber os embargos à execução, uma vez que o juízo não está garantido. Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.811.002709-0 - Julio da Cunha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Dispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nDeixo de receber a exceção de pré-executividade oposta, uma vez que não se verifica qualquer matéria de ordem pública suscetível de ser apreciada por meio daquele incidente. De mais a mais, tais alegações deveriam ter sido deduzidas na época própria, ônus do qual não se desincumbiu o executado, consoante a certidão de fls. 139.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003587-5 - Alexandro Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rodrigues Junior - OAB RJ147208, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003767-7 - Sergio Costa D'Almeida. X Fernol Telesistemas LTDA e outros. Fls. 45 - Recebo a emenda. Defiro a inclusão no pólo passivo, observada a qualificação de fls. 22. Anote-se e oficie-se onde couber. Após, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003973-0 - Lindomar Guimarães Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado no valor apresentado às fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2006.811.004018-4 - Sergio Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor para ciência da certidão de fls 98 v \r\n\r\nProc. 2006.811.004413-0 - Maria José de Oliveira. X Editora Dcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Nomeio o Dr. Marcelo Antonio Patrocínio de Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004700-2 - Hilda Benamor Ferilles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004921-7 - Gláucia Seippel Mercuri Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Menezes Hasselmann - OAB RJ102477). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005468-7 - Simone Fonseca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fonseca da Cruz - OAB RJ137791). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005684-2 - Alice Thiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006228-3 - Mauro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo a parte autora juntar a planilha com eventual débito remanescente, no prazo de 5 dias, entendendo-se o silêncio como quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000283-5 - Fabio Bastos dos Santos. X Mobilitá Comercio Industria e Repr,. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000342-6 - Marcos Vinícius Sampaio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Caccavo Miguel - OAB RJ079570). X Telerj Celular S. A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000376-1 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000525-3 - Paulo Cicero de Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000719-5 - Sandra Regina Lobo de Christo. X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o pagamento foi comprovado após o prazo estabelecido às fls.29, fixo multa de 30% sobre o valor do débito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000818-7 - Rosane Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso de fls.184/197. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001248-8 - Adelson Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007). X Banco Itaú S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001294-4 - Ary Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001727-9 - Josemar Magalhães Guariento. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença relativa à multa de 30% em razão do atraso do pagamento (fls.22) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001788-7 - Maria Aparecida de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Veillard Reis - OAB RJ082612). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\".\"HOMOLOGO a sentença...\" \r\n\r\nProc. 2007.811.002264-0 - Isaltina Gomes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Verissimo do Nascimento - OAB RJ072850). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.002562-8 - Lucio Ricardo dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Vivo S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.002669-4 - Cristina Antônio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Speed System Inform´patica Idiomas LTDA. Esclareça o autor em face de quem sua pretensão foi dirigida, uma vez que não cabe representação ou assistência no âmbito do procedimento sumaríssimo. Regularize-se, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002684-0 - Oswaldo Almeida Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Almeida Mello Filho - OAB RJ010167). X Banco Bamerindus/hsbc Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). ...Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.811.002703-0 - Nancy Leira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isael Cortaz Teixeira - OAB RJ031133). X Telemar Norte Leste S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 8º c/c 51, II, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.811.002704-2 - João José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X Fininvest S/A Administradora de Cartões e outro. Não existe comprovação de que a parte autora tenha sido intimada para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.002719-4 - João Carlos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marineide dos Santos Maia - OAB RJ061243). X Assistência Técnica Autorizada. Venha o pedido e a causa de pedir quanto aos réus que se pretende incluir no pólo passivo, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento. Sem prejuízo, junte-se o AR de citação da parte ré. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002735-2 - Naisa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cruz de Pinho Luquet de Freitas - OAB RJ145933). X Light Serviços de Eletricidade S/A. J. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Venha a comprovação do alegado em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003984-6 - Jorge Luiz da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004304-7 - Clemilson Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Viaçao Vera Cruz S/A. Ao autor sobre certidão de fls 26 \r\n\r\nProc. 2007.811.004398-9 - Rachel Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X C&A Modas LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 17/01/2008, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.004851-3 - Petrucio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Santorini Veículos. Fls. 46/48 - Recebo a emenda. Intime-se o réu do acrescido. Anote-se onde couber a prioridade na tramitação da ação. Indefiro o pedido de antecipação da AC em razão da ausência de disponibilidade de pauta e impossibilidade técnica no sistema DAP. Por fim, mantenho a decisão de fls. 45 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.003422-2 - Paulo Joaquim da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Gomes Salles - OAB RJ091356, Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X Roberta Righetti Xavier de Oliveira. aO AUTOR PARA CIÊNCIA DE OFÍCIOS ÀS FLS.84/93. \r\n\r\nProc. 2005.811.001512-6 - Esther Didolich Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Silvio Fernandes - OAB RJ131288). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes - OAB RJ097487, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 127 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003664-6 - Naira Furtado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Colégio da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952, Valquiria Modesto Vieira - OAB RJ158516E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000130-0 - Priscila Talita Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694, Moisés de Souza Silva - OAB RJ123695). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Sousa Monteiro - OAB RJ135964E, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação judicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administrativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002583-3 - Daniel Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Mg Master Ltda(centauro Esportes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Fls. 145/146 - Intime-se a ré para o reconhecimento de firma no documento de fls. 146, possibilitando o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de fixação de astreinte e início da execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005199-6 - Francisco José Paredes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Eduardo Borges de Oliveira - OAB RJ159063E). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.006062-6 - Orlando Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ferreira de Oliveira Imenes - OAB RJ137534). X Serralheria Brasil 500 LTDA Me. AO AUTOR ACERCA DE MANDADO POSITIVO EM FL.22, VS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002401-6 - Jorge Guilherme Cordeiro Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Viação Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). As partes para comparecerem a ACIJ dia 05/03/08 as 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.002584-7 - Orteliono Ponzenato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Adição Imobiliária. DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA PARA 05/03/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002693-1 - Humberto de Campos Verçoza Serrão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Abl Factoring Fomento Comercial LTDA. Venha o novo endereço da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002764-9 - Jovita Maria Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Unibanco S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.005139-1 - Alexandre Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Banco Bmg S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.811.000213-6 - Adilia Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison dos Santos Julio - OAB RJ059740). X Afspai. AO AUTOR ACERCA DE CERTIDÃO DE CITAÇÃO NEGATIVA EM FL.48,VS. \r\n\r\nProc. 2007.811.001693-7 - Andre Luis David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Brasil Telecom S/A. Designada nova AC para 05/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.003907-0 - Maria Wiellandy de Araujo Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595, Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Unibanco. Fica a parte autora intimada para Audiência em 13/12/2007, às 10:15h. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.000290-5 - Greise da Costa Mendengue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711, Jose Alves Ferreira Neto - OAB RJ115427). X Otávio Dias Mesquita. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 79 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\".. \r\n\r\nProc. 2003.811.001744-1 - Marcos José da Costa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Centro Educacional Pedagógico Só Criança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré a parte autora deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.811.002579-6 - Sérgio Roberto Missio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Héquel Pampuri Osorio - OAB RJ122367, Felipe Santos Alves - OAB RJ115183). X Marcela Beltzler dos Santos. Por ora, oficie-se à SRF, Telemar e Light para obtenção do endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.003641-7 - Henrique Alves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Clea Soares Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Designada nova AC PARA 05/03/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.811.003379-0 - Marcia da Silva Almeida. X Colégio Presidente Campos Sales S/A Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Ramos Junior - OAB RJ091778). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 88 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.811.001492-0 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Terra e Teto Incorporações e Vendas. Aguarde-se por 30 dias a vinda do endereço atualizado do réu. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.811.003683-6 - Luiz Pedro Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003247-0 - Josvane Cosme Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Rangel Sacco - OAB RJ107796). X Simetria Odontologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). Fls. 101 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.811.003303-5 - Paulo César Oliveira da Silva. X Daniel Thon Noshang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 58 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.811.005367-8 - Maria Maide Pereira Alcides e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline de Oliveira Souza - OAB RJ138749E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.001455-9 - Marcelo de Freitas Teixeira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.001739-1 - Daisy Lucidy Ramos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005444-2 - Antonio José. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.000896-3 - Sérgio Luiz dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Chagas - OAB RJ063449). X Irineu Duarte Nunes. Esclareça o autor se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CPF do executado. Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003936-4 - Célia Antônia Pereira da Silva. X Sulina Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Esclareça a autora seu pleito, uma vez que a penhora on line restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2006.811.004245-4 - Rosseandro Turchetti Ayres. X Pll Express. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004584-4 - Maria de Lourdes Vaz Porto. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Esclareça a autora seu pleito, uma vez que não se vislumbra nas faturas a cobrança questionada. A única que se pode visualizar foi devidamente estornada. Prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.004679-4 - Genivaldo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Modigliani Piragiba Gonçalves - OAB RJ140774). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005302-6 - Ana Maria Alves. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o inadimplemento da obrigação de fazer, como constatado através do termo de fls. 66 e, mais, considerando a manifestação do credor, DEFIRO A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor que ora arbitro em R$ 1.500,00, já incluída nesta verba a multa prevista na sentença transitada em julgado. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.811.000965-9 - Maria Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 53 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.001167-8 - Everaldo Marcos de Oliveira. X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001193-9 - Monique Monteiro Leal. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 49 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001251-8 - Marcia Cristina do Carmo. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001343-2 - Luciana Maria de Oliveira da Cruz. X Claro (bcp S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à Caixa Econômica Federal para transferir o valor para uma conta à disposição do juízo. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001365-1 - Edna Cristina Vital Lúcio. X Operadora Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado cons tituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001540-4 - Catia da Silva Pereira. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) A decisão lançada anteriormente no sistema DAP deve ser desconsiderada, por não guardar relação com os fatos apresentados nestes autos; 2) Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para a retirada do nome da parte autora de seus apontamentos, no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001625-1 - Acilyna Coelho Lima. X Universo Online. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 55 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.001738-3 - Nilton Santana de Souza. X Clinica Dentária. Nada a prover, diante da sentença prolatada. Venha o recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.811.001835-1 - Cláudio Miguel da Silveira Caetano. X Belair Móveis LTDA. Venham aos autos os dados dos cheques objetos do acordo, possibilitando a expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002740-6 - Miriam de Lira Moraes Fernandes. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, após o que deverão as partes juntar eventual acordo, por todos assinado. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003976-7 - Aline de Oliveira Pereira. X Banco Itaú. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005146-9 - Eliane Brito de Lima. X Light S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005150-0 - Marcelo Costa Ferreira de Paula. X Banco Citibank S. a. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005156-1 - Célia de Souza Siqueira. X Banco Morada. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 200,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005165-2 - Vagner Jose de Souza. X Cedae. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que o autor se encontra adimplente com suas obrigações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005170-6 - Lucia Brizio dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005175-5 - Simoni Felippo de Oliveira Castro. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Sem prejuízo, esclareça a autora a razão da juntada dos documentos de fls.08/22, uma vez que se referem a pessoa jurídica que não faz parte da relação processual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.000556-0 - Isaura Henriques das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Waldir Luiz Gonçalves Rodrigues. Os AR de fls.42 e 44 não foram assinados pelas partes. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.002119-0 - Valter Guilherme Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Guilherme Costa de Freitas - OAB RJ036346). X Marcia Windsor de Souza Silva. Renove-se a diligência, ficando a parte autora desde já autorizada a acompanhar o OJA, devndo para tanto fazer prévio contato com este. Autorizo, igualmente, o cumprimento do mandado na forma do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003480-0 - Denise Nunes Alves Khalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Shirley Coupee Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). Venha aos autos o título executivo em seu original, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003522-1 - Maria do Espirito Santo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel do Espirito Santo Serrao - OAB RJ050883). X Roberval Gonçalves do Nascimento. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 19, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003555-5 - Antonio Alexandre de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Orlando Ortolano Junior. Venha planilha de débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003923-8 - David Jorge Berlim Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Raquel Rodrigues Sobral Dantas da Silva. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005147-0 - Naira Sandra de Araujo Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mothé Viegas Junior - OAB RJ138367). X Ricardo Paraguai Oliveira e outro. 1) Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente;\r\n\r\n2) Decorrido o prazo para pagamento voluntário, sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para análise do pedido de penhora no rosto dos autos onde o executado possui crédito a receber. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.003996-3 - Carlos Rafael Sanque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ107026). X Norte Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Renata Barros Guimarães Pereira - OAB RJ098615). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.811.004703-0 - Renato de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Silva - OAB RJ121992, Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924, Angela Moreira Esteves - OAB RJ148382E). X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.002945-7 - Rita de Cassia Araujo da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Amiu - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342, Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903, Rodrigo dos Santos Paiva - OAB RJ152022E). 1) O valor referente à sucumbência se refere, tão-somente, ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certifique-se quanto ao correto recolhimento dos emolumentos. Em caso negativo, oficie-se ao FETJ, para encaminhamento do nome da executada à dívida ativa. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003622-0 - Sergio Ricardo Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Valor Capitalização S/A e outros. Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação extrajudicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administrativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.004326-0 - Suzi Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Instituto de Beleza di Milesi Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Oficie-se à JUCERJA solicitando cópia da última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.811.000238-7 - Jorge Elias Maia de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Casa de Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.000658-7 - Fernando Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ117681). X Agencia de Veiculos Portal Veiculos. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.001032-3 - Monica Costa Siston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Yara Hanna Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.001177-7 - Ana Paula de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X 333 Comércio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Edson Jraige - OAB RJ120956, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.002052-3 - Felipe Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.811.003424-8 - Sérgio Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Marmoraria Tecel LTDA. Proceda-se ao leilão. Expeçam-se os editais e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004919-7 - Regina Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071, Olga Gomes da Silva Borba - OAB RJ090074). X Mp-ponto Final(so Moveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.005242-1 - Paulo Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ073499). X Panamericano Arr Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Em execução. Intime-se a parte autora para juntar a planilha atualizada do débito. Em seguida, proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.001231-0 - José Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499, Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha planilha discriminada do valor que o autor entende remanescente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.001469-0 - Roberto dos Santos Pinheiro. X Jose Carlos da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980, Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001499-9 - Sônia Tafahgi Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Gilmar Claiton Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Cumpra-se o Aviso CGJ 619/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001500-1 - Renato Souto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Gilmar Claiton Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Cumpra-se o Aviso CGJ 619/06. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001943-2 - Antonio Fernandes Pimenta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Raymundo Moura - OAB RJ153794E). X Ita Training Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 63/64 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.811.002464-6 - Jorge Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Lopes Figueiredo - OAB RJ103989). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.002478-6 - José Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Diagnomed Exames Complementares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.002567-5 - Alessandra Pereira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003026-9 - Telma de Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 04/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.003519-0 - Simone Lima Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Auto Viação Jabour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, Amanda Dutra e Silva - OAB RJ133502). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003985-6 - Antonio Carlos Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004009-3 - Florisvaldo José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Maxitel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004136-0 - Therezinha da Cunha Malheiros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Eduardo Valerio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). ÀS PARTES ACERCA DO RETORNO RECURSAL DE FLS.83/92. \r\n\r\nProc. 2006.811.004417-7 - Diego Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632, Douglas Pedrosa - OAB RJ140486). X Casas Sendas Supermercados S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004602-2 - Marcelo Pires Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 04/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.005218-6 - Therezinha Bruno Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369). X Unicard Unibanco e outro. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005311-7 - Cristiane Isacc Ribeiro Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292, Virginia Lima Sipauba Vieira - OAB RJ124211). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Expeça-se mandado de busca e apreensão do produto defeituoso, a ser cumprido na residência da parte autora, observando as especificações dadas à exordial. \r\n\r\nProc. 2006.811.005461-4 - Alexander Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Oliveira Strong - OAB RJ091839). X Transportes Estrela S/A. Recebo os embargos de fls. 95/96 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.006115-1 - Rodney Vieira Santa Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Banco Abn Amro Real S/A. AO AUTOR ACERCA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO DA RÉ EM FL.31, VS. \r\n\r\nProc. 2006.811.006128-0 - Ana Cristina Freitas Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Veras de Almeida - OAB RJ123938). X Globex Utilidades S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000636-1 - Arimilton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Cristiano de Souza Ribeiro - OAB RJ138272). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000812-6 - Jorge Luiz da Costa Carvalho. X Financeira Itau Cdb S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001035-2 - Maria Jose da Cruz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Banco Unibanco S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001259-2 - Luciana Moreira Miyashiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Empresa Brasileira de Telecomunicacoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001549-0 - Michelle Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Albino da Costa - OAB RJ129366). X C&A /ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001569-6 - Marcelo Pereira Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Noronha Bezerra - OAB RJ137855). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG.Recebo o recurso.Intime-se o recorrido para oferecer contra razões no prazo legal.Apos, com ou sem elas, subam os autos ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002722-4 - Eliana Cristina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476, Eliezer Ferreira dos Santos - OAB RJ079379). X Bradesco S. A.. Aguarde-se pelo prazo requerido pelas partes. Após, certifique-se quanto a sua manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002729-7 - Elenice da Rosa Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). X Mercado Livre Com A. i LTDA. Venha o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002738-8 - Rogerio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590, Katia Mitsue Peters Takenaka - OAB RJ129907). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Não há prova da intimação da parte autora para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.003124-0 - Alan Rodrigues Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Via Brasil Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Felipe Luciano Alves - OAB RJ146696). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003734-5 - Julio da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Mariana Silva Jácome - OAB RJ128527). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004010-1 - Heleno Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Light e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005148-2 - Valeria Ribeiro Nunes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005153-6 - José Roberto Marques. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.005159-7 - Marcelo Eder Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Prezunic Supermercados. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005161-5 - Ana Lucia Leite Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). X Unibanco ( União de Bancos Brasileiros S/A ). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005190-1 - Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Linhares Cotta - OAB RJ141018). X Light Serviços de Eletricidade. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.004727-5 - Irene Luiz da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Rdc Supermercados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.003431-3 - Vagner Mauricio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). X Levitas Comércio de Instrumentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Roberto Santos da Conceição - OAB RJ161211E). 1) Defiro o desentranhamento dos títulos originais (fls. 115/116), observando que suas cópias já foram acostadas aos autos;\r\n\r\n2) Ao Contador para elaboração de planilha de débito de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert abater de seus cálculos os valores já depositados. Quanto ao cálculo das astreintes deverá observar que o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer se iniciou após a publicação da sentença e teve como termo final a data do protocolo da petição de fls. 113/116. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004602-0 - Rosane Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Josue Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003574-7 - Jacqueline Brito Mendes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré pessoalmente para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada cobrança efetuada em desacordo com esta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003918-2 - Zumira Puzani Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Turbo Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.004234-0 - Maria Alice Freitas do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Jm Máquinas e Equipamentos LTDA - Epp. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.003349-2 - Christiane Alves de Oliveira. X Taii (banco Itaucred Financiamentos). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.005079-9 - Monica de Melo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se a petição ora recebida em gabinete. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 336456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000274-3 - MARGARETH SAO THIAGO PIMENTEL X REGINA CELIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) à requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.000275-5 - ELIZABETH SAO THIAGO PIMENTEL X REGINA CELIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-085166) à requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.012105-7 - MARISA DE SOUSA BARBOSA X Falecido: EDIVAL DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Venha declaração de IR ou de isento da requerente para apreciação da JG em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009303-3 - ANGELA MARIA LORDANI MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONALD RAYMOND COX MOORE (RJ-017151), Dr(a). ANA MARIA MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X JOSE JANUARIO LORDANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:A Fazenda.(recolher custas, se houver) \r\n\r\nProc. 2004.208.004774-3 - MARIA JOSE REIS DE ALMEIDA X RUY REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160) venham as custas para remessa a fazenda \r\n\r\nProc. 2004.208.009275-0 - DERLY SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742)) X JOSE VILAS BOAS LOPES venham as custas para remessa a fazenda \r\n\r\nProc. 2004.208.013210-3 - Inventariante: GERSON SANTOS DO CARMO, Inventariante: FÁBIO SANTOS DO CARMO, Inventariante: DANIELLI SANTOS DO CARMO, Inventariante: SÉRGIO SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BRAGANÇA PENTEADO (RJ-088979)) X JORGE DO CARMO ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.208.003245-7 - Inventariante: ESMERALDA ALVES HENRIQUES, Inventariante: ANA MARIA HENRIQUES LEITE DE MATTOS, Inventariante: SONIA ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X GENTIL HENRIQUES ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.208.000035-5 - CACILDA CONDE CARVALHO X WALTER DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267) ao arequerente \r\n\r\nProc. 2006.208.001738-0 - Inventariante: CARLOS MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JURACY DA SILVEIRA DOS ANJOS E OUTRO venha a apartilha amigavel \r\n\r\nProc. 2007.208.002017-4 - LUCIENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LOURIVAL NERIS DA COSTA venha certidao da justiça federal partilha amigavel \r\n\r\nProc. 2007.208.012078-8 - JORGE LUIZ GOMES LEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X VILMA DA PIEDADE GOMES E OUTRO Despacho:Aos requerentes sobre certidão cartorária de fl. 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013679-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS DE MESQUITA CRAVEIRO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 10 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.013714-2 - SÉRGIO LUIZ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X SILVANIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:Erroniamente, a aprte autora afirma que o juízo nao examinou o pedido de liminar. As fl.16, verso, consta decisão indefirindo liminar, por inexistencia dos requisitos autorizadores de dua concessao. Informe a parte autora se o réu efetuou o pagamento de alguma prestação e em caso positivo, qual o valor pago, informando, ainda, se há algum documento escrito comprobatorio do negocio juridico entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.014120-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AMEL ASSESSORIA E MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES LTDA Decisão:1- Oficie-se ao Detran, conforme requerido à fl. 52/53.2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão de fls. 48/50, devendo ser cumprido no endereço de fls. 54, ficando o OJA a, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016321-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO DA SILVA PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.001470-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EUDES HENRIQUES CAMINHA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão de fls. 28/29, mediante recolhimento das custas para o ato, ficando autorizado ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012081-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REGINALDO DA SILVA GUERRA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010946-8 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X BAT MOVEIS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) ao autor para retirar 4 ofícios ou recolher custas (13,96) \r\n\r\nProc. 2002.208.009858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ESPOLIO DE GERALDO CAMILO DIAS, REP. POR WILSON C. DIAS E ALTAMAR R. A. DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2003.208.012882-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA CALDINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão:1- Certifique o cartório se devidamente intimada, a ré se manifestou nos autos.2- Defiro a suspensão requerida por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.005766-1 - CONDOMÍNIO DA RUA PRÍNCIPE DA BEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:Fl. 120- esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.208.005081-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X GERALDA MAGELA MOREIRA MESQUITA), MOACYR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:Digam os réus sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.208.014698-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE DE CARVALHO CALVANO (RJ-113129) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl. 41, tendo em vista o teor da petição de fls. 43/44.2- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 44, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002249-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X ROBERTO CONSTANTIN ZOUCAS E OUTRO Despacho:Venham as certidões dos distribuidores para verificação da abertura de inventário, pois caso haja inventário, deve o espólio ser representado pela inventariante, sob pena de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.006876-6 - MIRYAN RITA ASSUNÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Despacho:1- Anote-se a petrona de fl. 26 onde couber.2- A parte autora para regularizar sua representação processual.3- Venha declaração de isenta ou de IR para apreciação da JG em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.012039-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO VASQUES LOPES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/11/07, às 14:45 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).Cite-se e \r\n\r\nProc. 2007.208.012062-4 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS, Procurador: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO E OUTRO Despacho:1- Recolha-se as custas corretamente, na forma da certidão cartorária de fl. 83.2- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma dos arts. 277 e 278 do CPC, considerando o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012068-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"FERNANDO COSTA EIRAS\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RODRIGO VINICIUS DE LIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/11/07, às 13:15 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).Cite-se \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006658-7 - NELSON LAMAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Fls. 39/48- recebo como emenda.2- Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005359-5 - ENIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 501 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Ao perito sobre fl. 311. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.208.010674-3 - ROBERTO BELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162) Decisão:1- Indefiro o levantamento dos valores depositados em Juízo pela parte ré, tendo em vista que a ação foi julgada improcedente, devendo a parte ré vir pela via própria.2- Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas em favor da parte autora.3- Após, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003368-3 - MARLI MOTHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Assim julgo procedente em parte o pedido inicial, tao somente para julgar extinta a obrigação pelo depósito das quantias, condenando o réu nas despesas processuais e honorários, que fixo em 10% sobre o montante depositado.Quanto às quantias depositadas, diante de todo o exposto, as mesmas poderão ser levantadas pelo réu.Transitada em julgado e recolhidas as custas, expeça-se mandado de levantamento em nome do réu, retendo as custas e honorários da sucumbencia a que fora condenado.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.006154-0 - IMPERANTE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ORIETTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido, mediante recolhimento das custas para o ato.2- Após, ao contador judicial.( recolher custas, se houver) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002775-4 - VANIA MARIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:..Assim julgo procedente em parte o pedido inicial, tao somente para julgar extinta a obrigação pelo depósito das quantias, condenando o réu nas despesas processuais e honorários, que fixo em 10% sobre o montante depositado.Quanto às quantias depositadas, diante de todo o exposto, as mesmas poderão ser levantadas pelo réu.Transitada em julgado e recolhidas as custas, expeça-se mandado de levantamento em nome do réu, retendo as custas e honorários da sucumbencia a que fora condenado.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006024-8 - EDNA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Diga a parte ré em 10 dias, considerando a inversão do onus da prova, se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007833-2 - PIETRILHOS FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ALLIANCE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005238), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1- Recebo o agravo.2- Fiquem retidos nos autos.3- Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011274-1 - GILDETE SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Designo AC do art. 331 do CPC para dia 12/11/07, as 15:00 horas. I-se pessoalmente a parte autora.3- Ciencia à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.011066-5 - ADELSON JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Controvertem as partes quanto a existencia de irregularidade no relógio medidor da parte autora e a lisura da cobrança efetuada pela ré. Defiro a produção de prova pericial de engenharia eletrica e prova documental suplementar. Venha a prova documental suplementar em 10 dias. Nomeio perito o Dr. Mário C. Neiva, 2524-5058; 9999-0625. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários. A perícia será custeada pela ré. Venham os quesitos. Faculto a indicação de assistente técnico. I-se. Ciencia a DP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.016066-8 - ANDERSON LUIC DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Tragam as partes a prova documental superveniente em 10 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.208.012069-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Designo AC do art. 331 do CPC para dia 14/11/07, as 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015753-0 - LUANA MONTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X VIVO - TELERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ao autor sobre cumprimento do acordo \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.012097-1 - LUCINDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROSEMERY DE ALMEIDA CARNEIRO Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006561-3 - RONALDO RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X TAYNA DE CEITA LUIS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) Despacho:Por cautela, expeça-se mandado de verificação devendo o OJA indagar aos ocupantes a condição em que ocupam o imóvel e o paradeiro da ré. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.002395-3 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 44. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011683-7 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X DENWELL EMPORIUM DOS RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA Decisão:Solicitei bloqueio de valores nesta data. Voltem cls daqui a 15 dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.208.012086-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELIO DA SILVA VALERIO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012093-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SHC - CAR 888 LTDA E OUTRO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015413-9 - JOSELIA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007283-4 - JORGE BERNARDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor o valor pago pelo aparelho celular, qual seja, R$ 469,00 (quatrocentos e sessenta e nove reais), valor este que deverá ser corrigido desde o desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação, bem como para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da publicação da presente.Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.A fim de evitar enriquecimento sem causa, a ré está autorizada a ficar com o aparelho defeituoso, estando autorizada a retirar o referido aparelho da assistencia técnica ou da residencia do autor, no prazo máximo de dez dias a contar da publicação da presente.Após certificado o transito em julgado, em nao havendo requerimento das ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011886-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DULCE MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fl. 74, julgo deserto o recurso de fls. 71/73.2- Certificados quanto ao transito em julgado e naão havendo custas a recolher, de-se baixa e arquive-se.3- Ciencia à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009210-0 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X JOSE DE BARROS PEREIRA Decisão:1- Anote-se a prioridade onde couber.2- Fl. 69- recebo como emenda.3- Traga cópia de fl. 69 para contra-fé.4- Venha declaração de hipossuficiencia dos autores, bem como declaração de patrocinio gratuito da patrona com relação ao 1º autor para apreciação da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.003303-6 - DAIL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X HUMBERTO DOS SANTOS venham as custas para remessa a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.003083-9 - GLAUCILENE MOTTA GROHS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X GLAUCIO RODRIGUES GROHS republicaçao: ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob as penas da lei \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000901-4 - RODILEIDE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 88/89 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004449-8 - THAIS IARA FURLAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X RONALDO CANDIDO TEIXEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.011078-1 - ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA ENGENHO DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046)) X CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Mantenho decisão de fls. 216 dos autos de número 2001.208.011078-1. Tornem à vara de orígem. \r\n\r\nProc. 2003.208.013258-6 - CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PROJETO VIDA NOVA DO ENGENHO DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Despacho:Não existe vinculação na presente. Mantenho decisão de fls. 216 dos autos de número 2001.208.011078-1. Tornem à vara de orígem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001947-0 - LUANNA ARAUJO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:Verifico que nao consta dos autos a presença dos requisitos para a concessão da tutela requerida, que seja o fumus boni iuris, a verossimilhança de suas alegações, sendo necessaria dilação probatoria para novo exame da questão. Pelo que, por ora, indefiro a antecipação de tutela requerida. Em provas, justificadamente, dizendo as partes se tem interesse na realização de aud. de conciliação. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.208.006120-6 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Em última oportunidade, traga a parte autora a última declaração de IR em seu inteiro teor em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013040-8 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado. Com a juntada, apreciarei o pedido de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.208.001546-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELE DA SILVA À AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.001770-9 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LÍDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) à autora para recolher custas da intimação pessoal da ré (12,24). \r\n\r\nProc. 2007.208.012073-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO JUND ISMERIO Despacho:Venha documento em que conste o endereço do réu para comprovação da mora, tendo em vista que a notificação extrajudicial foi recebida por terceira pessoa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014145-5 - LUCIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Designo AC do art. 331 do CPC para dia 12/11/07, as 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009905-0 - ANDERSON RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000625-6 - ALEX DE LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 100/103 e lhes dou provimento para conceder gratuidade de justiça a parte autora.PI. Aguarde-se o prazo recursal desta decisão. Após, cls para saneador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006329-0 - ARIBERTO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Não há nos autos prova inequívoca das alegações da parte autora, ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.O feito merece dilação probatória a fim de comprovar o alegado pela parte autora.Ademais, não está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, devendo respeitar-se o contraditório. Deixo, de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 2- Anote-se o patrono da ré na capa dos autos e onde mais couber.3- Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009579-2 - EDIO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando o informado pelo Contador Judicial à fl. 118, nomeio perito do Juízo o Dra. Jaqueline Pinheiro, tel. 2427-5501/ 9955-8573 para realização da perícia contábil. Considerando que apenas a parte autora requereu a produção da prova pericial e que a mesma é beneficária da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido.2- I-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários, devendo ser informado da decisão acima. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.009630-4 - MARIA JOSE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076)) X NILO PONTES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nId: 336734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012702-8 - MARIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENO GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2004.208.013077-5 - ZILMA CASSIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAIR PEREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.007332-2 - NUZIA MARIA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS DE SOUZA MARTINEZ Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.005697-1 - JACQUELINE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002175-2 - LEILA MARIA CHADUD SEIFERT (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X MARIA ABUD CHADUD 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha e Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (0711-2, valor R$ 1,69 por cópia). \r\n\r\nProc. 2004.208.004390-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X MARIA IRENE ALVES DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO Falta certidão da Receira Federal e Justiça Federal em nome de Emílio Varquez de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2004.208.005780-3 - JORGE ANDRE MOREIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X WANDA MOREIRA QUINTAL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los ao requerente,... \r\n\r\nProc. 2006.208.001583-8 - EVER GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X IZAURA DE ALMEIDA SOUZA Sentença: HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.99/108 ..., ordenando a expedição do respectivo título em favor da cessionária, ... Com relação a disposição dos interessados quanto a divisão do saldo bancário depositado na Caixa Econômica Federal, .ressalvo que Urinda Lagoas de Almeida,... bem como seus filhos.. não têm interesse na presente sucessão, ... razão porque os quinhões a eles \"cabíveis\" ... serão destinados ao seu pai, integralmente... \r\n\r\nProc. 2006.208.003366-0 - CELIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CELINA DE SOUZA PEIXOTO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010097-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X UBIRAJARA PLACIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fls.187/188 - Nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000579-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUGO DOS SANTOS NEVES Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.006416-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.208.008587-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BOSCO NUNES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.010771-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALD DE ARAUJO CESAR Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003747-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863)) X JOÃO OSCALINO GOMES DA CRUZ E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.009026-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CENTRO EXECUTIVO DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X GERALDO GOMES FERREIRA FILHO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.012645-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ II (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001:Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 34,65 (trinta e quatro reais, sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.004949-8 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X DOMETILIA UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011151-7 - JOSE AMADO ROJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X SANDRO FARANI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012772-2 - YARA JORDÃO DIUANA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X MARIA JOSÉ SANTANA SILVA), Fiador: ROBERTSON BALBINO DE OLIVEIRA De acordo com a Portaria nº 01/2001: À autora para complementar o campo 37 da GRERJ com R$ 5,25 (cinco reais, vinte e cinco centavos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015599-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANNA PAULA DEL ESPOSTIS RIBEIRO Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004757-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RODRIGUES SA Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006655-0 - ALEXANDRE GILDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207) Providencie o autor a retirada da Carta Precatória recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.001792-6 - DEBORA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SENDAS DISTRIBUIDORA (SUPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:...Declaro o feito sanedo.Fixo como ponto controvertido a extensão da responsabilidade do preposto da empresa ré na venda de medicamento inadequado à autora e a apuração dos danos decorrentes do fato.A autora não postulou por provas. Assim, defiro aquelas requeridas pela ré, à fl.58.Venha o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, assim como o documento suplementar.... intimem-se as testemunhas e a autora para prestarem depoimento em AIJ que ora designo para o dia 22/11/2007, às 15:15 h. \r\n\r\nId: 336735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCHRISTIANO S. CAMPOS DE AZEVEDO - RJ107181 \r\n\r\n2000.208.008150-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nId: 336736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004191-4 - JOANNA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.006749-8 - DIVA VASQUES DE NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X AMIR MIGUEL DE NADER Despacho:Esclareça a requerente se o seu filho Rundsthen renunciará a seu quinhão, devendo, para tando, vir por termo a referida renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.208.009020-6 - MAURO SERGIO OPERETI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:1 - Retifique-se no DRA o nome do autor conforme fls.27.2 - Comprove o suplicante seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013613-5 - RONALDO IGLEZIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X GEORGINA IGLEZIAS DE OLIVEIRA AO PATRONO DO REQUERENTE PARA REMESSA DOS AUTOS A FAZENDA (PGE) \r\n\r\nProc. 2006.208.006155-1 - NESTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X CANDELARIA DA SILVA Despacho:Retifique-se o pedido de adjudicação tendo em vista o informado às fls. 67/72. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.001874-0 - Inventariante: ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012)) X OSWALDO ANTUNES FILHO Despacho:Venham as firmas reconhecidas de todos os herdeiros na partilha de fls. 18/22, devendo os mesmos rubricarem em todas as folhas, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004079-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X JAIR ANSELMO DE ASSIS Despacho:Anote-se o outro patrono constituído às fls. 05 e republique-se o despacho de fls. 106.(Fls. 104: Uma vez que o feito já se encontra suspenso há mais de 60 dias, intime-se a parte autora, via postal, para, em 48 horas, providenciar o devido andamento, sob pena de extinção do processo. REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.010942-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL CAMPOS DE OLIVEIRA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.16 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.003394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X DENILSON VICTORINO E OUTROS Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/11/2007 às 14:30 horas. Intime-se o réu Denilson, eis que o mesmo foi citado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2003.208.015088-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMETA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DIRCEU GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls. 129: Venha o RGI atualizado do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.208.006107-7 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CLAUDIONOR DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Junte o autor planilha atualizada do débito, deduzindo-se os pagamentos comprovadamente realizados, segundo se vê dos documentos de fls. 116/153. \r\n\r\nProc. 2005.208.006394-6 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X WILSON DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.014325-5 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ISIS DE MATTOS CAMPRA Decisão:Fls. 50/57: Recebo a emenda.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/11/2007, às 16 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002317-3 - AMÉRICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EUZÉBIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:O feito ainda se encontra suspenso. Com o decurso do prazo de fls. 107, se nada requerer o autor, intime-se-o para promover o regular andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.003336-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDINALDO CÂNDIDO DA SILVA Despacho:Fls. 114/118: Venham os três últimos balancetes do condomínio autor para análise da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.208.008594-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 86. Intime-se o réu para efetuar o pagamento dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova.Com o pagamento, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015455-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761)) X SERGIO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000535-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.208.002313-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BPNANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X EMERSON CORREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Despacho:Diga o condomínio sobre fls.89, porquanto, ao que parece, a segunda ré não apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002355-2 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WORLDCOOP - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/11/2007, às 15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006123-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X VILMA FIGUEIREDO SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.006651-4 - MARIA MARLENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações \r\n\r\nProc. 2007.208.006694-0 - SERGIO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro JG.Instrua-se devidamente a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.008644-6 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO MIRANDA Despacho:Venham as atas das assembléias que deliberaram acerca do valor das cotas condominais que se pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2007.208.009294-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/11/2007, às 14 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.009339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X DULCINEIA MOREIRA BRANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Despacho:1 - Regularize a parte ré sua representação processual, em cinco dias, sob pena de ser decretada a revelia.2 - Defiro vista, em cartório, ao autor conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001087-7 - MARIA DE FÁTIMA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CURUPAITI Despacho:Ante os termos do acordo de fls. 35/36, esclareça o condomínio, em cinco dias, se houve o pagamento integral do débito, interpretendo-se o silêncio como concordância na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010672-8 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:1 - Tendo em vista os documentos acostados às fls.46/53, defiro JG ao autor.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008733-5 - MARCOS FELIPE PETRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X SERGIO CAIRO Despacho:A consignatória não pode ser utilizada para compelir o credor a receber valor inferior ao débito. Esclareça-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005922-6 - EDINEIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 285 no tocante ao depósito dos honorários periciais, haja vista que, sendo a prova pericial requerida pela parte autora, conforme consignado na decisão de fls. 251, e estando a mesma sob o pálio da gratuidade de justiça, os honorários serão suportados ao final pelo sucumbente.2 - Intime-se o perito para dar início aos trabalhos.3 - Encaminhe-se ao Eg. TJ o ofício informando que foi reconsiderada a decição que ensejou a interposição do AI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014406-5 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGALHÃES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) Despacho:Cumpra a autora, adequadamente, o despacho de fls. 210. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.006955-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAMAR MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Venham as três últimas declarações do IR do réu para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009469-8 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA X SANDRA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Fls. 134 e 134 verso: À autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.001178-0 - FRANKLIN FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARILZA ROCHA DE ALMEIDA Decisão:Fls.143/145: Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003825-5 - FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CONTATOS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ME Despacho:Intime-se, pessoalmente, o patrono da parte autora para se manifestar, em cinco dias, quanto à certidão de fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.208.008638-9 - HILDEBRANDO MURTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ROBAJA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Fls. 69/74: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.003936-5 - FEJGA SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X NILTON DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA (RJ-084012) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei que pretende o autor, além da rescisão do contrato com o conseqüente despejo do imóvel, a cobrança dos aluguéis devidos, tanto assim que mencionou na inicial os dispositivos legais pertinentes à cumulação de pedidos. Entretanto, o valor atribuído à causa não corresponde ao benefício econômico pretendido, vez que foi considerado tão somente o somatório dos doze meses de aluguel sem considerar o débito imputado ao réu.Assim sendo, retifique-se o valor dado à causa, inclusive, complementando o pagamento das custas e taxa judiciária pertinentes.Outrossim, junte-se a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008347-7 - ROSA MARIA DE SÁ MURY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LAÉRCIO CEDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002640-1 - CHAWA LERER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CARLOS AUGUSTO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Fls. 41: Ao réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.009711-9 - LUIZ ADOLFO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos. seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.010999-9 - MARCOS LUIZ AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE PORTO SEGURO Despacho:Comprove o embargante, em cinco dias, seus ganhos mensais a fim de viabilizar a análise do requerimento de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011282-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X R DIAS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - ME Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012516-4 - TOLDOS DOIS IRMÃOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X ESTAÇÃO DO ALUMÍNIO COM. DE ACESS. LTDA Decisão:Fls. 68: 1 - Indefiro a citação da empresa na pessoa de suas antigas sócias, eis que não mais integram a sociedade, conforme alteração contratual de fls. 47/50.2 - Oficie-se aos órgãos de praxe para localização das atuais sócias da empresa, Eloísa Dias de Souza e Sonia Luiza Dias de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.208.006225-9 - EDUARDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X RENATO CHAGAS AZEVEDO E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha o título original que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.208.009233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NEIDE PEREIRA FERREIRA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação... \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.208.008353-4 - ALDO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIA APARECIDA GUSMÃO DE MELO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinto o usufruto constituído sobre o imóvel localizado na Rua Frei Caneca no. 3, inscrito no 2º. RGI, sob a matrícula no. 51995.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, ante o que dispõe o art. 20 § 4º. do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.010414-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despa cho:Fls.433: Intime-se, por DO, conforme requerido.(Intimar a segunda executada para que informe a localização dos veículos) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.006460-8A - IGREJA EVANGÉLICA DO REINO DE DEUS E OUTRO X PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004817-9 - JACKSON NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA] (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2005.208.006654-6 - ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X FRANCISCO JOSÉ DE SANT´ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Decisão:1 - Fls.388: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Fls.390/393: Desentranhem-se eis que a peticionária não integra a relação processual, ressaltando que não é esta a via processual adequada para o pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006460-8 - PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X IGREJA EVANGÉLICA DO REINO DE DEUS E OUTRO Decisão:1 - Homologo a desistência da ação relativamente ao segundo réu, eis que não houve objeção do primeiro réu.2 - Junte o autor cópia do certificado de registro e licenciamento do veículo envolvido no acidente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008043-2 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DELLA VIA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/11/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se.Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006693-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CARLOS HERNAN TAPIA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) Despacho:Fls. 140/141: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.012538-3 - RAPHAEL FERRETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2003.208.004943-9 - LEIA LEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JORGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013430-0 - THEREZINHA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional de engenharia para funcionar como perito.A conveniência da produção de prova oral será analisada após a realização da perícia.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001496-8 - MARIA JOSE MOREIRA BATISTA, CAMILA MARCELA MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X FRANCISCO JOSE BATISTA Despacho:Informe a requerente de qual conta deverá ser levantado o valor para pagamento das custas conforme requerido às fls.91. \r\n\r\nProc. 2005.208.011051-1 - FERNANDA ARAÚJO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860)) X GERALDO ESTEVES DE ARAÚJO Decisão:Fls. 99/104: Defiro a expedição de alvará tão somente para levantamento da quantia de R$ 1.418,59 junto ao Ministério da Saúde para pagamento do tributo apontado, devendo a inventariante comprová-lo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000198-2 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA NETTO (RJ-068006)) X PAULO CESAR SAMPAIO DA CUNHA Decisão:Tendo em vista que já tramita no Juízo da 1ª Vara Cível Regional do Méier inventário dos bens deixados por Paulo Cesar Sampaio da Cunha, conforme noticiado às fls. 26/27, redistribua-se o presente feito àquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007287-3 - DIGICOM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X UCIA - UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001703-5 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Fls. 53: Intime-se cf. requerido.(Intimar o 2º réu para que junte aos autos o novo contrato social do 1º réu) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.004286-6 - RENALDO PESSOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ZILAH PERCINE COSINHA Despacho:Intime-se, pessoalmente, o patrono do autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 40 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000288-1 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova e, não obstante a revelia do réu, reabro a oportunidade para que o mesmo requeira as provas que forem de seu interesse, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015591-0 - VITÓRIA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam, as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008886-8 - ENIO ENNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/11/2007, às 13 horas. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010202-4 - GUSTAVO CORREA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito em exercício Dr. EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, a audiência foi redesignada para o dia 21/11/2007 às 13:30, tendo em vista estar o MM. Juiz acumulando com o Juízo da 1ª Vara Cível desta regional onde é titular. Intimados os presentes, ausente o segundo réu, a patrona da parte autora informou que o autor compareceu espontaneamente, apesar de não intimado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013290-7 - MARCOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.003800-2 - ELZA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987)) X ALCIDIR GRAMATICO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Decisão:Tendo em vista não ter sido possível localizar o perito nomeado após várias tentativas, destituo-o do encargo.Outrossim, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional de contabilidade para funcionar como perito eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.011450-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X REGINA MARIA CORDEIRO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639) Despacho:Tendo em vista o novo patrocínio do condomínio, dê-se vista ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008575-2 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ROBERTO JOSÉ SILVA GOMES Decisão:In defiro a gratuidade de justiça, vez que os documentos de fls. 25/26 demonstram que não se trata de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008844-3 - ESPÓLIO DE PLINIO MENDONÇA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE (RJ-145033)) X HUGO DE JESUS CANTERGIANI E OUTROS Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 31/10/2007 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013438-4 - CONDOMÍNIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X JOSE JORGE VILELA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 25/10/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001995-4 - JESUSA ALONSO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2006.208.014343-9 - KEYLA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015825-0 - PAULO SILVIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ANA BEATRIZ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Fls. 87/108: À ré na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010807-0 - ELEONORA MONTENEGRO DE TORRERRO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 230/231: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014747-0 - MARTA VARELLA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Defiro prova documental suplementar que deverá vir aos autos em dez dias.Defiro prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 08, 39, bem assim as arroladas pelo MP no item 4 de fls. 31, devendo o cartório expedir ofícios para requisitar os policiais militares Marcelo e Jorge Luiz. Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas. Intimem--se... \r\n\r\nId: 336741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.014865-0 - MAIKON TEIXEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X JOSE MARIA RAMOS FILHO Despacho:Oficie-se ao novo órgão empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.208.011201-9 - RAPHAELA VITORIA DE LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X RAMON VINICIUS DE FREITAS DA SILVEIRA Despacho: Derradeiramente, cumpra-se fls. 13, integralmente, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012114-6 - JUREMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PEDRO PAULO FERNANDES DOS SANTOS Despacho: Reitere-se o ofício à SRF. Deverá constar do oficio que os dados solicitados no ofício de fls. 46 foram informados no ofício anterior (fls. 45), o que não foi observado (encaminhem-se cópias). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002869-9 - TALITA DA VEIGA BELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO Despacho: Requeira a parte exeqüente, expressamente, o que entender cabível, face ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006413-8 - LETÍCIA DE MOURA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X MARCELO GONÇALVES DANTAS Despacho:Fls. 54 - Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003072-6 - BRUNA GAMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (RJ-041804) Cuidam os autos de ação de execução de prestação alimentícia.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/11. A parte exeqüente reconheceu o pagamento do débito objeto da presente execução, às fls. 78, requerendo a extinção da presente execução.. É o Relatório. Decido.Ante a petição da exequente às fls.78 e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Fls.83 - Defiro, anote-se a atual patrona - fls.80. Levante-se eventual penhora realizada. Custas como de lei, observando a GJ deferidas a ambas as partes. Sem honorários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009126-4 - LILIANE COELHO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X HAYLTON PINTO DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho: Renove-se a diligência como requerido às fls. 94, sendo facultado ao exeqüente acompanhar o ato. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.003334-0B - LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X KAUAN FRULLANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART.259, II e VI DO CPC, e fixo o valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas ex lege, estando o impugnado sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.014059-1 - LILIAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Despacho:1) Venha a cópia da certidão do RI do imóvel.2) Sem prejuízo, determino o estudo social do caso. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.012620-6 - NATHAN CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X WALLACE CEZÁRIO XAVIER Drº Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB/RJ nº 23.811 - Drª Márcia Regina Spinola Tourinho - OAB/RJ nº 53.560 - Despacho: 1- Intime-se para o correto recolhimento das custas. 2- Após, regularizadas, desarquive-se os autos e intime-se o interessado. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.002970-9 - ANDRE LUIZ VILARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X LUCIMAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:1 - Fls. 245 - Diga a parte interessada.2 - Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.016218-5 - LEONARDO CARIDADE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SERGIO GIOVANNI LINDO Exame de DNA agendado para o dia 29/01/2008, às 10:00h. Local: Av. Marechal Rondon, nº 381 - laboratório de diagnósticos por DNA/LDD - Bairro: São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum para a realização da coleta. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010892-2 - MARCOS VINICIUS FAULHABER (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARIANA GASPAR FAULHABER E OUTROS Despacho:1 - Fls. 27 - Retifique-se o valor da causa, derradeiramente, no prazo de 5 dias, vindo as cópias necessárias para a citação. (art. 259, VI do CPC).2 - Fls. 28 - Oficie-se informando. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.000707-8 - ANTONIO RIOS SOBRINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X DORISANDRA DE AGUIAR FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JON ADSON FERREIRA DA SILVA (RO-002665) Despacho:Oficie-se à SRF para localização da 1ª ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005031-2 - SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DA SILVA FERREIRA (RJ-120555)) X SERGIO LUIS DE PONTES PORTO E OUTRO), SERGIO ENRICO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão: Retiro o feito de pauta. Aguarde-se até o julgamento da exceção em apenso (art. 306 do CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009864-7 - RICARDO LISBOA CALADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X NATALIA RIBEIRO DE CASTRO CALADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls. 121 - Defiro vista, pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.010738-0 - VANESSA MAGALHÃES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO NEI FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Decisão:1) Acolho a promoção ministerial de fls. 83 e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 81 a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação, ou seja, 60 dias. 2) Intime-se o executado para início do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.011303-4 - ALESSANDRA SANTOS FEIJÓ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MANOEL JORGE RIBEIRO ARAÚJO (DF-020354), Dr(a). RAQUEL DE REZENDE TONASSI (RJ-121727) Despacho:1 - Fls. 60 - Indefiro, por falta de amparo legal.2 - Fls. 63/64 - Assiste razão, vez que o varão também alterou o seu nome, por ocasião do casamento, conforme se verifica às fls. 06. Isto posto, expeça-se nova carta de sentença, nos termos da cláusula \"4\" do acordo homologado às fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.208.015628-8 - ADRIANA DE ARAUJO GUBLER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438), Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARCELO LOPES CALIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) Intime-se o requerente para recolher as custas e requerer o que de direito, posto que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2236/98 Drª Maria Clara Balbuena - OAB/RJ nº 143.461 - Drª Arlaine Rocha Viana - OAB/RJ nº 145.464 - Despacho : 1- Recolham-se as custas. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.004652-5 - NELSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X REGINA CÉLIA DA COSTA CRUZ Dr. E. Rodrigues - OAB/RJ - OAB/RJ 93609 - Despacho: Diga o requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.008464-4 - WALDEMAR COELHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623) Há custas e taxa pendentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.008728-8 - AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Penhora \"on line\" realizada nesta data. Aguarde-se resposta do BC por 30 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003426-2 - J.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X R.L.M. Despacho: Execução pelo rito do art. 732 do CPC. O executado foi citado às fls. 18, quedando-se inerte (fls. 21). Requeira o exequente o que pertinente, devendo vir aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.008217-7 - SANDRA MARIA BATTEMARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Despacho:Fls. 112 - Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006993-0 - AMANDA RIBEIRO DA CUNHA, ALICE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X ARTHUR MACHADO DA CUNHA Despacho: Venha planilha com os 3 últimos meses (julho, agosto e setembro), tendo em vista o rito eleito (fls. 45/46), devendo os débitos pretéritos serem executados na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010744-9 - DIEGO MOREIRA MEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MÁRCIO BRAGA MEGA Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Desde já, porém, faço consignar que, consoante entendimento dominante nos Tribunais pátrios a execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, da qual poderá resultar a prisão civil do devedor como meio de forçá-lo ao cumprimento da obrigação, não pode abarcar período indeterminado de débito ou pretender a inclusão na memória discriminada de cálculo do saldo devedor de correção monetária e juros, que devem ser objeto de execução por quantia certa. Assim, em conformidade com tal orientação, entende este juízo que tão somente as 03 (três) últimas pensões em atraso, sem qualquer apuração de juros ou correção monetária e sem a cobrança de honorários advocatícios, poderão ser objeto de execução pelo rito previsto pelo art. 733 do Código dos Ritos, devendo quaisquer outros débitos ser exigidos em procedimento para cumprimento de sentença, com a adoção do procedimento disciplinado pelo art. 475, alíneas e parágrafos do CPC, coma a redação que \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.001033-8 - DANILLO MARIA JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X MARCELO MAIA JORGE Sentença:Isto posto, nos termos do art. 269 I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA EXONERAR PARCIALMENTE DE FORMA A REDUZIR OS ALIMENTOS QUE O REQUERENTE PRESTA AO REQUERIDO PARA 60% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, mantendo-se as demais cláusulas do acordo de pensão anterior (fls. 38). Custas e despesas como de lei. Tendo em vista a sucumbência recíproca, os honorários advocatícios que fixo em 10% para cada parte, se compensam integralmente, na forma do art. 21 do CPC. Observe-se a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. Intimação nos termos da data de leitura informada em audiência. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.OTÁVIO MAURO NOBREJuiz substituto \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.006151-6 - FERNANDO CÉLIO ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X DAVID PINHATARO FERREIRA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade requerida às fls. 42 para fins de publicação de editais. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.012961-5 - CARLOS BENÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X ANA DALVA MARIA Decisão:Em verdade, pretende a parte autora a exoneração de alimentos em relação a dois filhos menores, não se cuidando de feito de natureza cautelar. Assim, emende-se a inicial para ação de exoneração de alimentos, estabelecendo-se o pólo passivo na pessoa dos alimentandos e requerendo, em o desejando, a providência prevista no art. 273 do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.008266-4 - M.J.M. X B.M.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Despacho:Fls. 99 - Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.006139-3 - GUINEZA DOS ANJOS MONDÊGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JEMINA CARDOSO DE SOUZA E OUTROS Decisão: As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pela autora, na inicial, e 5ª Ré, às fls. 81v, bem como, o prazo de 20 dias para a vinda da prova documental superveniente e do rol de testemunhas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006417-5 - ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:1 - Fls. 109 e ss. - Aos interessados.2 - Fls. 134 e ss. - Diga a parte contrária. \r\n\r\nId: 336737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.008992-7 - MARCUS VINICIUS FERNANDES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FERREIRA (RJ-045407)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES ELIAS TABACH (RJ-127004) Despacho:Comprove-se por documentos o alegado ás fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.208.012619-3 - GUILHERME DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ISAÍAS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Decisão: Vistos, etc... Tendo em vista a existência de inexatidão material na Sentença de fls.73 , onde se lê \"..Sem custas...\" passa-se a ler : \" Com custas ...\"Esta decisão passa a fazer parte da r.sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.012753-7 - DANIEL DE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X KLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho: 1- Oficie-se para desconto dos alimentos. 2- Designo nova audiência perante o Juizado Informal para o dia 05/11/07 ás 11:45h. C-se e i-se o réu no endereço indicado ás fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.208.000940-3 - MICHEL FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERVESON DE C. FERNANDES (GO-015907) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007937-5 - DIEGO MICHELINI CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X AMERICO LUIZ MATOS RIBEIRO Decisão:1- Nada a reconsiderar, sobre a decisão agravada pelas razões já expostas. seus próprios fundamentos. 2- Prestei informações nesta data... \r\n\r\nProc. 2007.208.010699-8 - BRUNO JOSÉ DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X CLÁUDIO JOSÉ ALVES DA COSTA Despacho:Esclareça a parte autora de quais documentos pretende o desentranhamento . \r\n\r\nProc. 2007.208.012434-4 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X MARCELLO DO NASCIMENTO VELASCO E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Regularize-se a representação processulal, pois o outorgante da procuração é o menor representado pela mãe e não esta em nome próprio. 3- Indique ,ainda que presumidamente os ganhos dos reús,art.2º caput da lei 5478/684- Corrija-se o valor dado á causa,art.259,IV do CPC. Prazo : 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010194-9 - ANDRÉ LUIZ DA CRUZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) R.ecolham-se as custas, face certidão de fls 28 (O.S 02/02). Campo 39 R$ 3.49 ; campo 40 R$ 38.48, campo 43, R$ 7.85(registro), campo 45 R$ 3.49: campo 47 e 48 FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002080-0 - FABIANO OLSIESKI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X DENISE RIBEIRO CASTILHO Ao autor a fim de retirar a carta de sentença, presa na contra capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.009433-9 - MARCELO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X MARILENE CAMPOS BONZOUMET Despacho:Fls. 29 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003371-1 - MARGARETH PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Consta do acordo que os companheiros providenciarão tudo o que for necessário para a venda do imóvel. Assim ,a própria requerente poderá providenciar o registro da escritura como mencionado ás fls. 140, sendo certo que nas despesas da venda será abatido ametade da outra parte ,já que as despesas são pro rata. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.012201-0 - CARMELITA MORENO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias,após, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007768-6 - FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016365-7 - ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/10/07, ÀS 14:00HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.013804-7 - PATRICIA BITTENCOURT ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X RAIMUNDO DONIZETI ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000348-6 - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X GITANIA JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Decisão: Recebo os Embargos de declaração,pois são tempestivos. no entanto, deixo de acolhê-los, porquanto inexiste omissão,contradição e obscuridade na sentença. Assim, nada alterar na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.008637-9 - LUIZ HENRIQUE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X ANANETE MARIA CASTRO DA SILVA OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.208.012464-2 - MARGARETH MOREIRA MACIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317)) X RICARDO FERNANDO SOARES Decisão:1- Defiro a JG. 2- Emende-se a inicial indicando desde quando estão separados de fato. 3- Esclareça autora se adquiriram bens imóveis durante o casamento,trazendo a cópia da escritura caso postitivo.4- Emende-se , também, a inicial, pois falta o requisito doart.282,VII do CPC.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012472-1 - BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES (RJ-033459)) X EUNICE DE LIMA DOMINGOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 30/10/07 AS 11:30H. CITE-SE E INTIME-SE.Recolha o autor custas judiciais relativas a um mandado de intimação R$ 12,24, mais 10% da Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.208.010193-7B - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Decisão:1- Decisão em separado..2- Desapensem-se dos autos principais e remeta-se ao E.Tribunal de Justiça. ( decisão : Paulo Fernan opôs Exceção de Suspeição ...Assim,diante doexposto,não me declaro por suspeita na presente ação e protesta esta Magistrada por ser mantida no julgamento do feito ....) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008789-8 - YAN PEVERARI DOS REIS ADADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X MAX RENATO DOS REIS ADADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004964-2 - MÁRIO CEZAR REIS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Alerto as partes a não sublinhar as peças do processo, principalmente a ata de audiência com sentença.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009411-8 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) CARLOS MAGNO CAMARA SARLO, Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X YZABELLA ARAGÃO SARLO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, condenando-o nas despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Deixo de condenar o autor como litigante de má fé, porque não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 17 do CPC, vez que propôs ação que entendeu ser direito, sendo este garantido constitucionalmente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.012466-6 - ZULEIKA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)), AMANDA RODRIGUES DA MOTA Decisão:1- Defiro aJG.2- Comprove-se o endereço da requerente.3-Venha a concordância do pai da menor, ou então, altere-se o polo passivo,incluindo-o com a devida qualificação. . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.003412-4A - THAISSA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: A parte impugnante aduz que o valor da causa está errado,porque os alimentos estão no valor de R$ 570,00....isto posto,acolho a impugnação ,fixando o valor da causa em R$ 6.840,00.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.014332-2 - MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Decisão: Recebo os Embargos,pois são tempestivos .No entanto,julga-os improcedente,vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença. O inconformismo do teor da sentença, deve ser atacada por via própria . Assim, mantenho a sentença tal como lançado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000679-7 - EDCELINA LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X JOSÉ MARTINS XAVIER Ao requerente a fim de apresentar a certidão do 1º RCPN. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.003104-4 - TERESINHA MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MELICIA MOURA À requerente a fim de retirar o ofício endereçado ao 1º RCPN, bem como assinar o termo de curatela. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.010674-3 - ADIR MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X SEBASTIANA DO AMARAL CORREA Decisão: Recebo os Embargos de Declaração , pois são tempestivos. Quanto a curatela provisória será apreciada após, juntar os documentos faltantes,conforme indicado no despacho de fl.s 36. \r\n\r\nProc. 2007.208.011369-3 - MAURÍCIO NUNES ALBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CLAUDIA NATALIE NUNES ALBA Ao requerente acerca da certidão de fls. 19. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.012460-5 - VALDINAR BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X OSCAR GOMES DOS SANTOS FILHO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham os seguintes documentos a) atestado médico do requerente .b) atestado medico que indique qual a incapacidade do interditando. c) declaração de idoneidade.d) declaração de não estar incurso nas hipóteses do art.1735 do C.Civil 3- Esclareça se o interditando tem outros filhos e em caso positivo venha declaração dos mesmos concordando com a curatela. 4- Venha comprovante de residência em nome do requerente. 5- Informe se o interditando tem bens imóveis e rendiemntos,comprovando-as. 6- Emende-se a inical,dando valor á causa, art.282,V do CPC . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013566-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Despacho:1- O imóvel da Bahia é lote ,portanto os documentos necessários já foram apresentados.2- Venha cópia do espelho do carnê do IPTU do imóvel do Cachambi.3- Apresente o patrono outro jogo de cópia para instruir o manddao de avaliação, pois são necessários dois jogos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004650-1 - JOSÉ RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X AMBROSINA LOURENÇA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Digam as partes se arcarão com as custas do exame de DNA ao preço do convênio TJ/UERJ, no valor de R$ 405,00 para os beneficiários da JG. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010672-0 - JORGE ANTONIO DO MONT SERRAT MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARTA GREGORIO ROQUE (RJ-136689)) X ANTONIO CARLOS SILVA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu 2- Em réplica. 3-Sem prejuízo dos itens acima sclareçam as partes se tem condições de arcar com as custas do exame de DNA no valor de R$ 405,00. á vista. Prazo 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c retificação parcial de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.007058-8 - ITALCIRA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X SOLIMAR MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Despacho:Esclareçam as partes se tem como arcar com as custas do exame de DNA no valor de R$ 405,00 à vista. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.010194-2 - PAULO MAURICIO RABELLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X NEUSA FORMAL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002523-8 - WILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X THAÍS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento (art. 331 do CPC) para o dia 30/10/07 ás 14:15h. I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010193-7 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Decisão: Considerando a exceção de suspeição, suspendo o feito até a decisão do E.Tribunal. Desapensem-se a exceção, que seguirá par ao Tribunal. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.010072-4 - LEONEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X ELIANE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Despacho:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012429-5 - MONICA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S. CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X ESPOLIO DE DOMENICO ZURETTI), Inventariante: FRANCESCA ZURETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:1- fls. 160/161 - I-se as testemunhas...2- Quanto a de nº.06 e 07 recolha-se na forma da certidão supra em 05 dias,fornecendo as cópias para instruir a precatória ,art.202 do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.006315-0 - JOSÉ CLÁUDIO CRUZ PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/11/07, ÀS 13:40 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.208.012536-1 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS FIGUEIREDO Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique a inicial se houve aquisição de bens imóveis e adveio filhos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.012635-3 - FLAVIA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ADILAR HENRIQUE LOURENÇO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a documentação relativa aos veículos.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.001409-3 - LIGIA BRAGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MONTEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho: Designo o dia 14/11/07 ás 15:00h, para a continuação da AIJ. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.014062-3 - JORGE SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) O processo 2002.208.014602-3 tem custas regulares e as custas de desarquivamento não foram recolhidas.Recolha-se as custas de desarquivamento.(O.S.02/02). \r\n\r\nProc. 2006.208.016208-2 - FREDERICO SERZEDELLO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Aguarde-se o término do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.001991-3 - LUIZ PAULO MIGUEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho: Fls. 41/42 - Se há débito de alimentos, venha por via própria. . \r\n\r\nProc. 2007.208.007663-5 - QUEILA CRISTINA DAMIERI VERÇOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/11/07, ÀS 13:30 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.208.003233-6 - CLAUDIA VERONICA DELIOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA M AMARAL (RJ-083848)) X AGNALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000506-7 - ANTONIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X MANUEL FONTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho:Redsigno a AIJ para o dia 14/11/07 ás 14:45hs I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009943-8 - EVA DA PENHA LOIOLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CLÁUDIO NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Despacho: Conclusão de ordem ;1- Reconsidero o despacho de fls. 98,vez que apesar de indicar o número deste processo,o despacho pertence a outro feito.2- Fixo o prazo de 30 dias para cumprir o acordo item 05,c de fls. 82/83. Cite-se.3- venha cópia da inicial de execução de fazer.fls. 92/94 em 05 dias. para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003431-8 - CLAUDIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DANIELE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006232-6 - PAULO CESAR DA ROCHA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÔNICA LUCIANO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Despacho:1- Em provas. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 336743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.000369-1 - DIEGO LAURENT LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORALICE OLIVEIRA AMORIM BARCELOS (RJ-097015)) X CELSO DO NASCIMENTO Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo e a parte ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.005104-0 - JORGE ROBERTO DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X SPIRDON WADIH JREIGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764) Fls. 169/170: intimem-se as partes (exame de DNA dia 28.01.2007, às 15:00 hs no laboratório de diagnóstico por DNA/LDD, situado na Avenida Marechal Rondon, nº 381 - Bairro de São Francisco Xavier...) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005899-0 - L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X Y.A.A.A.) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o regular desenvolvimento. Defiro a produção da prova técnica requerida. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça visando a marcação do exame, para o qual deverão ser intimadas as partes. A audiência de Instrução e Julgamento será designada após a realização desta prova. \r\n\r\nId: 336763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013736-5 - RAFAEL PASTORE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X ANTONIO LUIZ VASCONCELLOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.208.003915-4 - FABIANA DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X UBIRACI GUEDES FLS. 67 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013980-8 - NEY DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X NELIO DE SOUZA PINTO À parte requerente para recolher as custas faltantes: 1) FUNPERJ - R$ 0,60; 2) FUNDPERJ - R$ 0,60 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006713-7 - CONDOMINIO DO TORRE DO BARAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE QUE A 1ª RÉ É ASSISTIDA PELA D.P. \r\n\r\nProc. 2001.208.010229-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Ao exequente, para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 2.055,27). \r\n\r\nProc. 2002.208.003392-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X WANDERLEY DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde setembro de 1997 e vincendas até o trânsito em julgado, excluídas as referentes aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 1998 conforme manifestação do autor às fls.43, acrescidas de correção monetária conforme os índices da Corregedoria Geral da Justiça, de juros de mora e de multa, na forma estipulados na Convenção Condominial, para o débito anterior à vigência do novo Código Civil, quando a multa incidirá em 2% conforme artigo 1.336, parágrafo primeiro do Código Civil. Condeno ainda o réu, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.003717-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X IVAN BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Decisão:Esclareça o objeto do processo referido acima a fim de se verificar eventual conexão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006701-4 - SUELI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.208.006861-4 - ANA MARIA TELES LUZ (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008860-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARLI TERESINHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré, ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde dezembro de 2006 e vincendas até o trânsito em julgado, corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos de juros de 1% a.m. e de multa na forma estipulada na Convenção Condominial. Condeno ainda a ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.003267-1 - CHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Ao réu, para recolher as custas de intimação da autora (R$ 12,24, a título de atos do OJA). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.011505-0 - CLEIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) À parte ré. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.005393-0 - ANGELA CRISTINA MENDONÇA PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) 1- AO EMBARGANTE PARA ATENDER AO MP, NO PRAZO DE 15 DIAS. 2 - APÓS, AO EMBARGADO SOBRE FLS. 52/53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007281-4 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:1-Ao réu para instruir carta precatória.2-Às partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008141-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X AGOSTINO MAZZEI Ao autor, para apresentar originais dos editais. \r\n\r\nProc. 2003.208.012717-7 - ALESSANDRA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X PIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2004.208.007447-3 - ELECIR BALMANT DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA-CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se resta satisfeito o crédito, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.012005-8 - KLEBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Em que pese a intempestividade, tratando-se de evidente equivoco, recebo o recurso de fls. 164/165 e dou-lhe provimento para condenar a parte autora ao pagamento dos honorários que fixo em R$ 300,00 na forma do art. 20, § 4° do CPC. Retifique-se onde couber.Esclareça a parte ré, ante a decisão supra se persiste o interesse na apelação interposta. \r\n\r\nProc. 2007.208.000078-3 - LILIANE PEREZ FEITOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A Ao autor em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.208.000434-0 - JULIANA OLIVEIRA VIVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X OFICINA AUTO MECÂNICA ENCANTADO DA PIEDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.007590-4 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Atribua-se à causa valor compatível com o rito adotado, recolhendo-se eventual diferença de custas existente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010960-8 - JOSE FERNANDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ANGELICA VIEIRA DOS SANTOS Ao requerente para remessa dos autos à Fazenda ou para recolher porte de remessa e retorno.l \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.011418-5 - FBD-DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BIA E LE DUNKIN ALIM.E BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 86 - Defiro. Após, em caso de inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.010949-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCOS LIMA DA SILVA Ao autor, para fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.000043-0 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS PINTO PESSOA MESQUITA LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOSE FREIXO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Aos interessados, para recolherem as custas de intimação, bem como para retirarem os ofícios para o INSS e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.208.008621-1 - SUELY ALCÂNTARA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X THEREZINHA SANTOS KITAJIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Digam as partes se pretendem a produçao de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no atual estado, em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007952-8 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE Ao autor, para retirar ofícios em cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003615-7 - MÁRCIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 42 - Cumpra-se o art. 45 CPC \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.208.006625-7 - IZRAEL ROTENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X WALTER NOBRE FILHO E OUTROS Ao autor, para fornecer 02 cópias de fls. 119/120. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005858-3 - THEREZA DE JESUS DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:1- Fls. 170/172 - Às partes.2- Fls. 176 e 178 - À parte ré \r\n\r\nProc. 2004.208.013119-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NUBIA FERREIRA DE SOUZA PAULO Ao interessado, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002115-6 - ACS & EQUIPE SERVICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Ao devedor para depositar a diferença apontada às fls.198/199 em 24 (vinte e quatro) horas. Efetuado o depósito, ao credor para dizer se resta satisfeito o crédito. \r\n\r\nProc. 2003.208.002312-8 - MARIA JOSE DE SOUZA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X JOAQUIM LUCIA FILHO Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 81, recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2004.208.003662-9 - CILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 137138, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.004343-9 - DARCY PINHEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Ao autor para fornecer cópia de fls 19/20 e 57/58. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.001146-0 - MARCELO JOSE FRAZAO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ V JUNIOR (RJ-094660)) X TECNOVET - TECNOLOGIA DE CONTROLE DE VETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Decisão:Recebo o recurso de fls. 305/319 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006404-9 - ANDRÉIA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SPE LOPES DA CRUZ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.007521-5 - PIERRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RL ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.004208-0 - PAULA DANIELLE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.014290-5 - ANDERSON DE GIOVANNI SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SOARES DA SILVA (RJ-037948)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de: a) o equivalente ao salário que o autor percebia na época do acidente, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento, a título de incapacidade total temporária; b) 40 % do valor do salário que o autor percebia na época do acidente, desde o mês seguinte ao fato até que o autor complete 70 anos de idade, acrescendo-se quanto aos meses vencidos até o pagamento efetivo, correção monetária pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e juros de 1%(um por cento) ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento, incluindo-se o autor na folha de pagamento quanto à pensão vincenda após o pagamento; c) 13º salário da mesma forma estabelecida no item anterior; d) R$ 20.000,00(vinte mil reais) devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescido de ju \r\n\r\nId: 336764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.127336-2 - Rosimeri Mendes Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Marques Barcelos Brandao da Silva - OAB RJ089270). X Monica de Andrade Silva e outro. NA FORMA DO ENUNCIADO 10.6.2 (CERTIDÃO SUPRA), I-SE A AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, PENA DE BX. E ARQUIVO. DECORRIDOS E CERTIFICADA A INÉRCIA, BX. E ARQUIVO (ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.133846-2 - Malvina Ghivelder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Claudionor Piedade e outro. AO CARTÓRIO P/ CORRIGIR A CERTIDÃO SUPRA. CITE-SE. I-SE O PRIMEIRO RÉU POR OJA NO ENDEREÇO A FLS 22. I-SE A AUTORA. REDESIGNE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.133846-2 - Malvina Ghivelder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Claudionor Piedade e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/11/07 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.073776-2 - Ane Cássia Caldas Domingues. X Gomes Santoian Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). NÃO HAVENDO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 37/38, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.800.076439-0 - Luís Cláudio de Paula Soares. X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082872-0 - Cilene Marcelina Maciel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Alvarenga Silva - OAB RJ084380). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). I-SE A CEG SOBRE O ACRESCIDO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E, ... CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110097-4 - Andrea de Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DEFIRO JG. Recebo o recurso NO efeito devolutivo. A PARTE recorrida. Decorrido o prazo legal, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.113001-2 - Diego Alessandro Ferreira de Souza. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Andréa Viana - OAB RJ135734). IM-SE O PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS A CUMPRIREM O DECISUM, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137039-4 - Maria da Penha Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. FACE AO ESCLARECIDO A FLS RETRO, À PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, JUNTAR FÉ E CONTRA-FÉ, A FIM DE POSSIBILITAR A CORRETA CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.074035-7 - Marcelo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ051100). X Farlem Monteiro da Silva. DIGA A PARTE AUTORA SE REQUER A PENHORA ON LINE, INDICANDO CPF E VALOR A SER BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153093-2 - Carlos Andre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Fatima Messina de Carvalho e outro. PELA DERRADEIRA VEZ, VENHAM OS CHEQUES NA FORMA ORIGINAL PARA O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO OU, NA FORMA DA LEI, SE REQUER O PROSSEGUIMENTO COM AÇÃO DE COBRANÇA, JUNTANDO A FÉ E CONTRA-FÉ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.118395-2 - Alexander Aurelio Meneguete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo del Ponte - OAB RJ059324, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.079629-6 - Fabiano Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao Galhardo - OAB RJ083689). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INSCREVA-SE O NOME DO AUTOR (CERTIDÃO SUPRA) NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.143980-0 - Pamela Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Oeste Rio Bijuterias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). INDIQUE, A REQUERENTE, O NOME DOS SÓCIOS E CPFS REQUER RECAIA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.158452-5 - Moisés Ribeiro Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.164926-0 - Luis Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.169203-6 - Irismar Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Santos Nogueira - OAB RJ126214). X Lojas Americanas S. A. e outro. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.026745-9 - Fabiana Coimbra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Editora Ediouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Oliveira de Moraes - OAB SP250300). I-SE A AUTORA PARA DESENTRANHAR AS REVISTAS. COM O DESENTRANHAMENTO, BX. E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057312-1 - Rodrigo Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Carrefour Adm. de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). I-SE A PARTE RÉ CARREFOUR LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.075907-1 - Marcilia Maria Rodrigues Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.080788-0 - Danielle Carneiro Rodrigues. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). I-SE O B. DO BRASILA COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO. PZ: QUINZE DIAS. DECORRIDOS, COM OU SEM PGTO., CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.099525-8 - Luciane Caracoci Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). DEIXO DE RECEBER O RECURSO (FLS RETRO). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O DECISUM, PENA DE PENHORA ON LINE E APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104918-0 - Maria Aparecida Moreira Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). X Dinisa-sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). I-SE A PARTE RÉ DINISA SUL PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.108051-3 - Debora de Abreu Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Guilherme Araujo Antunes - OAB RJ144730). CUMPRA A PARTE AUTORA O DECISUM A FLS.73; CUMPRA A PARTE RÉ O DESPACHO A FLS 75, 2º PARÁGRAFO. O DOCUMENTO JUNTADO A FLS 74 DEVERÁ SER, TB.. SUBSCRITO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.108669-2 - Kelli Cristina Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ141079). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). NÃO HAVENDO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 50/51, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.800.112256-8 - Eliene da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Tecnomania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). NÃO HAVENDO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 26/27, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.800.114906-9 - Fernandes Martins Cutrim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Kelly da Silva Guerra - OAB RJ135517). X Unimede - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PZ. LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123351-2 - Romulo Gonçalves Luzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Bombar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.124549-6 - Marcia de Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Serasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.131383-0 - Leticia Couto Simoes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Vivo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.132180-2 - Adeilton Lopes Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Teixeira Pimentel - OAB RJ144147). X Livraria e Editora Saraiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose C. Securato - OAB SP200216). DEFIRO JG. BX E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.151231-0 - Antonio Julio do Couto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo Leite de Castro - OAB RJ054776). X Antonio Marços Costa de Oliveira. ESCLAREÇA O AUTOR SE O END INDICADO A FLS 02 É O END RESIDENCIAL, UMA VEZ QUE, NA FORMA DO ENUNCIADO 13.8.1, NÃO SE APLICA NO SISTEMA DOS JEC`S O ARTIGO 736 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.165870-5 - Rosa Vianna Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Brasutil Distribuidora de Utilidades LTDA. AGUARDE-SE O ATO. NA OCASIÃO, O CONCILIADOR DEVERÁ REMARCAR A AC, INTIMAR O RÉU CASO PRESENTE E O CARTÓRIO INTIMAR A AUTORA DA NOVA DATA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.168348-7 - João Luiz Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Fininvest S/A - Administradora de Cartôes de Crédito. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 336572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.800.085609-0 - Delma da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Walter Freire Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). Ao réu sobre despacho de fls. 85, item 1, em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.130957-0 - Sebastião da Silva Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ147386). X Kleber Bernardes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Mallet Brelaz Araujo - OAB RJ045327, Manoel Teixeira Lopes - OAB RJ029504, Luis Eduardo Meurer Azambuja - OAB RJ126088, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.089887-2 - Joaquim da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X União dos Comerciantes, Industriais e Autônomos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Teixeira - OAB RJ084959). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.092835-9 - Nelson Luiz Passos Sucupira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Marques Barcelos Brandao da Silva - OAB RJ089270). X Osvaldo Madeira Seixas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). Ao autor sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2002.800.118343-1 - Arlindo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ferreira de Mattos - OAB RJ019591). X Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.023074-9 - Weser Bon de Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weser Bon de Andrade Figueira - OAB RJ018846). X Ines Moniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Moniz de Oliveira - OAB RJ023096). Tendo em vista a declaração constante às fls.165/169 o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.022929-6 - Franca Anna Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Hélio Fernando de Castro Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Araujo Bastos - OAB RJ126933). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086948-4 - Marisa Vargas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X Banco Banorte S/A - Banco Nacional do Norte. 1- Defiro o requerido às fls. 32/33. 2- Venha, a Autora, com cópia da Inicial e de fls. 32/33, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086976-9 - Marisa Vargas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X Banco Banorte S/A - Banco Nacional do Norte. 1- Defiro o requerido às fls. 35. 2- Venha, a autora, com cópia da Incial e de fls. 35, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.129705-0 - Michelle Pereira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286, Vera Lucia Fernandes Pereira - OAB RJ107518). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Nada a deferir diante da sentença de fls. 178. 2-Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.024946-3 - Sabrina Barroso Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cacciari Pereira - OAB RJ073798). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor (fls. 136) e o crédito remanescente em nome do réu. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120648-4 - Gabriele Martins Malafaia. X Hl Representante Férias Card Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099, Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.800.147467-3 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Chaim - OAB RJ121062). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento, sendo em nome do autor conforme requerido às fls. 197 e o valor remanescente em nome do réu . Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046309-8 - Jane Anunciação Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044118-4 - Maria Tereza Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mousinho - OAB RJ057241). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.088129-9 - Márcia Ferreira de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Juliatti de Carvalho - OAB RJ103063, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208920-0 - Valéria Meirelles Cereja (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217724-1 - Marcos Jose Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009573-9 - Hilda de Oliveira Henriques. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040584-4 - Jarbas Barbosa Vieira. X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). 1- Anote-se fls.33. 2- Intime-se o réu para que junte aos autos extrato bancário do mês de novembro de 2006, em dez dias, conforme requerido às fls.33. 3- Designe-se nova Audiência de Conciliação. Intimem-se às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.054908-8 - Maria Helena Pereira Ribeiro. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.102027-9 - Jorge dos Anjos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). X Directv. Diga o Autor, em 05 dias, o novo endereço do Réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.128958-8 - Auto Cassian Cliper Oficina Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905, Tatiana Bastos Carballo - OAB RJ158856E). X Pedro Augusto da Silva. Venha a petição de fls. 51 firmada pela autora, tendo em vista que a advogada que a subscreve não possui poderes para desistência do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.082930-9 - José Maria Salheb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Chagas - OAB RJ016428). X Polidoro do Céu. 1 - Recebo a emenda à petição de fls.29/31. Tendo em vista o requerido em fls.29/31, oficie-se ao distribuidor para exclusão do primeiro e segundo réu do pólo passivo. Cite-se em execução, na forma do art. 53, e parágrafos, da Lei 9099/95 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.075036-4 - Rodrigo Piñeiro da Costa. X Intituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). Não obstante a manifestação do exeqüente, esclareço que eventual saldo residual decorrente da mora no pagamento deve ser objeto de nova execução, sob pena de violar o princípio da congruência entre o pedido e a sentença. Assim, sendo certo que a execução foi instaurada conforme a petição de fls. 94, esclareça o exeqüente se requer a substituição da penhora efetuada por penhora on-line, sem prejuízo de instauração de nova execução para cobrar saldo residual decorrente da mora. 2- Tendo em vista a ausência de liquidez dos bens penhorados, diga o autor se requer a substituição da penhora por penhora on-line. Intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.800.069134-9 - Ana Cristina Ramalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E, Wellington da Costa Fontes - OAB RJ154971E). X Famol Indústria e Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Melo Toso - OAB RJ113884). 1- Apresente a autora planilha atualizada do débito na forma do art. 614, inc. II, do CPC. 2- Indique a autora o CNPJ da executada, a fim de que seja efetuada a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.800.103893-5 - Ivone Rodrigues Sodré. X Márcio Maia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198, Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412, Maria Cristina de Azevedo Gama - OAB RJ104121). Considerando-se a certidão de fls.211 verso, os bens penhoardos se encontram protegidos pela Lei 8009/90, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora para prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.024228-4 - Ovanni Maria Costa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frederico Silva - OAB RJ114823, Carlos Affonso Leony Neto - OAB RJ122760). X Leader Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Fabio Pereira - OAB RJ110801, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Oficie-se o Juízo Deprecado, solicitando devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.044801-9 - Ana Carla Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Francisco Xavier Incorporação e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.058043-8 - Alexandre Carlos Antônio Barbosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jorge de Lima Torres - OAB RJ047171). X Valor Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). CLS \r\n\r\nProc. 2003.800.114942-5 - Jorge Machado de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Thieme - OAB RJ093621, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva da Cunha - OAB RJ086167). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.156715-6 - Joaquim Welley Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Welley Martins - OAB RJ110940). X Arte Silva Móveis e Decorações LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.800.017670-8 - Gilberto Pinheiro dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soares Rosa - OAB RJ101818). À parte ré para que se manifeste, em cinco dias, sobre fls. 89/94. \r\n\r\nProc. 2004.800.120868-7 - Leandro Klotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). X Marcelo Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.000305-1 - Bruno Assis Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Lutterbach Lobato - OAB RJ045067). X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA. Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.800.033689-1 - Adriana Maria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Luis Julio Lemos da Fonseca. Considerando a resistência do réu em cumprir o acordo de fls.14 e o requerimento de conversão da obrigação em perdas e danos, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos, na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente até o efetivo pagamento. Apresente o autor planilha de débito do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.090718-3 - Gilsara Rocha Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Carlos Ferreira - OAB RJ030097). X Maria do Socorro Mendes Valentim. 1- Ao autor sobre fls. 71/74 2- Tendo em vista a declaração constante às fls.71/75 o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.131328-0 - Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.164830-6 - Maria Luiza Mendes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nDiante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Conforme consulta ao sistema Bacenjud, não há valores bloqueados, tendo sido solicitado o cancelamento do pedido de bloqueio. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000566-9 - Joana Darc Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo L. M. Campos - OAB RJ104439). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.073146-0 - Rita Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito. Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.093289-1 - Simone de Freitas Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Wal-mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Ao autor sobre fls. 81/83, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095268-3 - Erlando Jose Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106915-1 - Claudia de Souza Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Magalhães da Rocha - OAB RJ052150, Anamaria Yllel da Rocha - OAB RJ105371). X Rita Manhambusco. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 44 \r\n\r\nProc. 2006.800.113232-8 - Silvia Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494, Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Siemens Eletroeletrônica S/A. intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.127576-0 - Tarcisio Fereira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155852-6 - Roxane Mendes Silva e Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Sousa Martins - OAB RJ091966). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.171531-0 - Eloa Vasquez Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Defiro o prazo de cinco dias para juntada da declaração de afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.176388-2 - Gilvan Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). X Banco Itaúcred/taii Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180178-0 - Vania Paiva Moura Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.181996-6 - Maria Cristina Chaves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182006-3 - Maria Cristina Chaves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.182044-0 - Carlos Alberto Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192942-5 - Saloa Dardari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194352-5 - Viviane de Andrade Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ082088). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010482-0 - Rodrigo Souza Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Tres Comercio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011808-9 - Marcelo Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030687-8 - Paulo Cesar de Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. 1 - Fls.120/123 - Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos; 2 - Esclareça o autor, em 5 dias, se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.031097-3 - Rosani Farinhas Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jorge de Lima Torres - OAB RJ047171). X Casa & Video. Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.034932-4 - Marli Ferreira Rosado de Siqueira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.042140-0 - Ivana Borges Cerqueira Gasvioli. X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Tendo em vista que o acordo de fls.33 não foi homologado pelo juízo, conforme fls.55, apresentem as partes, em 10 dias, o acordo que pretendem, em termos, para a devida homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.046680-8 - Bianca Cid Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Norte Shopping. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046690-0 - Bianca Cid Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051998-9 - Anna Beatriz Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058214-6 - Milene Sabino Knuivers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X TNL PCS S/A e outro. Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065240-9 - Leonardo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula da Silva Araujo - OAB RJ055598). X Bcp S/A (claro). Venha comprovante de residência em nome do autor, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163014-8 - Antonio Carlos Mahfuz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baía - OAB RJ136279). X Simago Serviços Em Eletricidade Ltda/me. Prossiga-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.034464-0 - Valerie Winkler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ078784, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Roberto Gomes Patrício - OAB RJ144901E). X Condomínio Edifício Enardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011, Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.107466-0 - Christiano Pereira Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X Francisco Xavier Incorporação e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 140 \r\n\r\nProc. 2007.800.092456-2 - Iracina Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Padua Caversani Tasca - OAB RJ140913). X Banco Itaú S/A. Nada a prover tendo em vista sentença de fls. 13/14. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.164352-7 - José Maurício da Silva Luz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Alessandro Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Ferrão Filho - OAB RJ115210, Fabio Barros Fernandes - OAB RJ125986). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.196181-3 - Gleidson do Nascimento Benigno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Vilma Mohamad Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431, Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.167061-4 - José Luiz Pereira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Pereira Mattos - OAB RJ049351). X Leandro Monteiro Meireles. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 19/12/2007 às 12:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010437/1999 (1999.800.055166-5) - Tobias Trope. X Maria de Fatima de Souza Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.010801-0 - José do Amaral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Cristiano Caldas Pinto - OAB RJ129593). X Ronaldo Goldino da Silva. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.155080-0 - Anamaria Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurílio de Oliveira - OAB RJ060162). X Fabiano da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433). Intime-se a parte autora para regularizar a petição de fls. 53, após volte concluso. \r\n\r\nProc. 2007.800.044434-5 - Rogério de Almeida Alves. X Maria Clara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida - OAB RJ050914, Eliane Duraes Campos - OAB RJ063064). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.081305-3 - Shirley Sant'Anna Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barifouse de Souza - OAB RJ143185). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.094684-6 - Luiz Eugenio Vidal Fernandes. X Four Car Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356, Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935, Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.800.127365-3 - Marcio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Leonardo Paes Sol - OAB RJ116442). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Preston Krug - OAB RJ105559, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Gustavo Dale - OAB RJ112424). Intimar a parte ré sobre os cálculos do contador judicial às fls 147. \r\n\r\nProc. 2004.800.169989-0 - Paulo Sergio Leopoldino da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/12/07 ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.059505-7 - Tania Marli Damasio Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.074964-4 - Walmir Veríssimo Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente o exeqüente, em 5 dias, o valor do bem descrito em fls.183. Após, voltem os auto conclusos para a conversão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.164380-1 - Elzeni Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Editora The Cliente Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE O AUTO DE PENHORA ÀS FLS 89. \r\n\r\nProc. 2005.800.167264-3 - Francisco de Assis de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Araujo - OAB RJ047187). X Rio Cred Empreendimentos Ltda.. À parte autora sobre o ofício de fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.800.173067-0 - Helena Maria Britto Olinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199264-0 - Sueli Tallemberg Libardi. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.206397-1 - Luis Carlos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000158-7 - Rodrigo Franco Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Jaline Pinheiro de Macedo - OAB RJ134122). X Samsung Eletrônica da Amazônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026626-1 - Myrcea Fabia Pinheiro Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028823-2 - Maria da Guia da Silva de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.042154-0 - Fernanda Schwalm Rabello. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.042223-4 - Fábio Hemerly Rodrigues. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.046091-0 - Helena Aparecida Silvestre. X Móveis de Qualidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina Bastos Amendola - OAB RJ107274). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.049166-9 - Andrea Macedo Soares Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Editora Oem Meier Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054279-3 - Paulo Alberto Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079147-1 - Maria José Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Alvinu'S Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Araujo Martins - OAB RJ031424, Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/12/07 ÀS 14:40 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.058302-2 - Darcijane Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Tandy Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Ferreira da Rocha - OAB RJ076764). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.163678-3 - Agostinho da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Amendola - OAB RJ076058). X Empresa Marca Maior Assistencia Tecnica LTDA. Venha, o autor, com os documentos de fls. 08 e 09, originais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011950/2000 (2000.800.010257-1) - Elis Chacon Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Arrivee - Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcius dos Santos Gomes - OAB RJ067174). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2002.800.100818-9 - Luzamir Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilene Mazzaro Santos - OAB RJ100613). X Pronuptia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Pereira Ferreira - OAB RJ048089). Expeça-se guia de depósito. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.108700-4 - Jonas Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Alcenir Marzeli - OAB RJ118687). X União Transp. Interest. de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). Ao autor sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2003.800.021921-3 - Carlos Alberto Alves Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Miranda - OAB RJ051365, Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). Diga o réu, em 5 dias, se o depósito de fls.225 se refere ao cumprimento da decisão de fls.221, valendo o silêncio como concordãncia. Após, voltem os autos cocnclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.105266-1 - Erika Lima dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Vanessa Martins Pereira da Conceição - OAB RJ141103E, Helio Silva Filho - OAB RJ145338, Izabel Christina Fernandes de Oliveira - OAB RJ149041E). X Adição Imobiliaria - Rabello & Franco Empreend. Imob. Partic. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Nunes Machado - OAB RJ068750). Diante das certidões constantes nos autos e informações fornecidas pela Jucerja e pela Receita Federal, considero que a responsabilidade da demanda judicial contra a reclamada deverá cair sobre a pessoa de seus sócios. Assim, em virtude do disposto no art. 28, § 5º, da lei nº 8078/90, já que a desconsideração da pessoa jurídica poderá ocorrer sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores,defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo os sócios RICARDO FRANCO DE ARAUJO, HELIO SILVIO SILVA RABELLO e DIEGO SILVA RABELLO passarem a integrar o pólo passivo da relação processual como executados. Intime-se os réus, através de oficial de justiça, para, em 5 dias, pagarem o valor de R$ 15.221,56.\r\n\r\nProc. 2004.800.155241-6 - Edson Vaz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Mabel Adm. Bens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Vicente da Costa - OAB RJ018373). Ao autor para que se manifeste em 05 dias sobre o valor bloqueado em fls. , tendo em vista que não atingiu o total da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.082049-1 - Jose Carlos de Castro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2005.800.082155-0 - Rafaela Mendes da Silva di Monaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Bittencourt da Silva Fernandes - OAB RJ124086). X Katia Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria da Silva Lima - OAB RJ113622). Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.800.114327-0 - Carlos Alberto Diogo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869, Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806, Rodrigo Souza Araújo - OAB RJ144894E). X Cedae--companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha de débito considerando fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.800.184230-5 - Wander Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Galumaver Industria e Comercio de Estofados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). À parte autora sobre o mandado de fls.55/57. \r\n\r\nProc. 2006.800.019769-8 - Marli Alves Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Sueli de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Leonardo Braune - OAB RJ123255, Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975, Nestor Henrique Monteiro Silva - OAB RJ054986, Magid Fakoury - OAB RJ014152, John Kopti Fakoury - OAB RJ119037). Ao réu sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.800.043362-0 - Carlos José Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Editora Vic Ltda. - Páginas Amarelas. Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.067880-9 - Lucimeire da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Carvalho Martins - OAB RJ042194). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor sobre fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 2006.800.116377-5 - Lilian de Andrade Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). X Siemens S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DO RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.177888-5 - Debora Peçanha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181794-5 - Regina Coeli Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli e Silva Dutra - OAB RJ114460). X Condomínio Parque Residencial Duque de Caxias - Prdc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079, Carla Cristina Alves Antunes - OAB RJ106761). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182246-1 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Chaim - OAB RJ121062). X Seg Imóveis. Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194547-9 - Rosimere Merlo Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Gustavo Cesar Machado Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203545-8 - Marcelo Vieira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207047-1 - Flaviane Alesandra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Netto Brandao - OAB RJ091474). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017350-7 - Elizane Pimentel Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Ao réu sobre fls. 73/74, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024566-0 - Paulo Giovanni D' Urso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Pereira - OAB RJ099139). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao réu, em 5 dias, sobre fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2007.800.024823-4 - João Batista Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026086-6 - Amanda Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026482-3 - Rita de Cassia Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguassu José Miranda Filho - OAB RJ055139). X Extra Hipermercado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026589-0 - Denise Torres Biar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). X Big Store Interiores LTDA (sonoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026978-0 - Francisco José de Sant' Anna Berti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Sant'Anna Berti - OAB RJ084706). X Cezar Henriques Coelho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ070847). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032001-2 - Felipe Kamel Oliveira Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Lima Sousa - OAB RJ118966). X Cp Vcr Sistemas Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033775-9 - Hélia Pereira da Silva Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.034009-6 - Francisca Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815). X Condomínio São Luiz II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036327-8 - Mariclea de Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215, Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X Banco Itaucred/taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a comprovação de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040682-4 - Aurea Martins Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Ignacio - OAB RJ145178, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040975-8 - Vera Lúcia do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041164-9 - Renata Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane França Vieira - OAB RJ140693). X Requinte Formaturas e Eventos Ltda.. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.041166-2 - Deise da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). X Simcauto Mecânica e Representações Ltda.. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041926-0 - Renato de Lacerda Toscano Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Augusto Cezar Neubauer - OAB RJ120683). X Diogo e Rodrigues Refrigeração Veicular Ltda- Me (tempo Bom É Ar) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.042112-6 - Ana Paula Armesto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.044136-8 - Aderito Rezende de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Américas Barra Rio LTDA e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045756-0 - Alcina Maria de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X Alexandre Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045841-1 - Roberto Wagner Scherr Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046238-4 - Maria do Socorro Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Borges da Silva Arruda de Souza - OAB RJ137499). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.046366-2 - Danielle Frassi Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Autobom Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Edmundo Labanca - OAB RJ044549, Isabella Morand Paixão Abdelhay - OAB RJ120599). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.058430-1 - Rogério da Silva Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Cetelem Brasil S/A Crédito Fin Invs (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1- Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. 2- Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.060689-8 - Roberio Spinola dos Santos. X Urmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/12/07 ÀS 9:40 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062334-3 - Nair Prudente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943, Cirleide Gomes Bonfim - OAB RJ139269). X Cia São Geraldo de Viação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969, Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065197-1 - Ricardo Luis de Lima França. X Kibon-unilever Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081312-0 - Maria de Lourdes Cambraia Anchite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Meira Lima - OAB RJ018016). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Fica designada a AIJ para o dia 16/10/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.123565-0 - Daniel Gouvea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). X Viação Verdun S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/12/07 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.163762-3 - Naiara de Souza Teixera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). X Empresa Tnl Pcs S/A. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 17/12/2007 às 09:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.163767-2 - Naiara de Souza Teixera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). X Unibanco S/A - Unicard Banco Multiplo S/A. Tendo em vista evidente erro material, revogo a decisão de fls. 17. Venha a Autora com comprovante de inclusão nos cadastros restritivos de crédito, em 05 dias, sob pena de indeferimento da Antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.163909-7 - Fernando Cesar da Silva Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Spe Anta Cecília Renovare Incorporadora e Construtora LTDA e outro. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165578-9 - Jandira Fatima Barbosa Areia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB RJ068407). X Vivo Sa. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 18/12/2007 às 12:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.041369-4 - Regina Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves de Mattos - OAB RJ075584). X Ozorio M. Aragao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Apresente o Autor o endereço do Réu, em dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.006278-8 - Leandro Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Flavio da Silva Rubens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orli Pacheco - OAB RJ039190, Luiz Pacheco - OAB RJ080006, Odair de Souza Gloria - OAB RJ054795). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.018800-4 - Paulo Roberto Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X Condomínio do Edfício Alfa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193, Lisandro Jose Torres Martins - OAB RJ113284E). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.800.089705-4 - Carlos Alberto Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Itaú S/A. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n000492/1995 (1995.800.000833-0) - Carlos Assis Taranto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto - OAB RJ093045). X Nilza Gabiate dos Santos. Ao exequente para que se manifeste acerca da designação de audiência de conciliação requerida pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.009891-8 - Bruno de Souza Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guimarães - OAB RJ125479, Vinícius de Assis Ferreira - OAB RJ125919). X Cesar Augusto Pimentel Santos Junior. Ao autor, sobre o ofício às fls 55. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.072906-9 - Edson Carlos Araújo de Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemora de Lima Janssen - OAB RJ115067, Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). X Adyr Dias de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Couto Rodrigues - OAB RJ033279). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186798-5 - Alexandre Valentim Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bottino - OAB RJ016626). X Fabio Luico Almeida Silva. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.146145-4 - Gilmar Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilário Mororo - OAB RJ146209). X Jayme Catarino de Almeida. Compulsando os autos, observo tratar-se de ação de cobrança, razão pela qual o foro competente para a demanda é o do domicílio do réu. Entretanto, verifico dos autos que o réu tem domicílio em área que não está abrangida pela competência deste Juizado Especial Cível. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art.51,III, da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.070961-7 - Marlene do Espírito Santo Figueredo. X Aneli Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757, Sidineia dos Santos - OAB RJ066780). Ao réu sobre fls. 141/147, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.024946-3 - Sabrina Barroso Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cacciari Pereira - OAB RJ073798). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE RÉ E PARTE AUTORA P/RETIRAREM MAND.DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.028476-1 - Vanessa Guimarães Absalão. X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Comprove a Ré, em 10 dias, qeu cumpriu corretamente a obrigação do item 2, do Acrodo homologado (fls. 50), até o prazo dilatado pela decisão às fls. 56, sob a mesma pena da referida decisão (fls. 56, segunda parte). \r\n\r\nProc. 2004.800.130297-7 - Renato Martins da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139576-1 - Formosina de Moraes Camelo. X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Assiste razão à Autora/Exequente, eis que a mensalidade de julho/2004 foi acrescida de índice que foi rejeitada pelo v. Acórdão (fls. 89), motivo por que deverá a Ré refazer, digo recalcular a mensalidade da Autora na forma de fls. 130, a partir da próxima fatura a ser emitida (outu/2007), sob pena de multa no valor correspondente a cinco vezes o valor cobrado a mais, por fatura em desacordo. \r\n\r\nProc. 2004.800.147467-3 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Chaim - OAB RJ121062). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INITMAR A PARTE RÉ E A PARTE AUTORA P/RETIRAREM MAND.DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.000555-2 - Ivania Regina da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Nascimento de Almeida - OAB RJ045637, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo a impugnação de fls. 223/227 como embargos, na forma do enunciado constante no Aviso 36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.112863-3 - Patrício da Rocha Petitinga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Citibank Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo a impugnação de fls. 119/127 como embargos, na forma do enunciado constante no Aviso 36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.019812-5 - Jacqueline Vieira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Oliveira de Moraes - OAB RJ113458). X Dani'Brun Móveis Ltda.. Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.026248-4 - Fatima Maria Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055590-6 - Ely Aires Billo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.073951-3 - Suely Vidal Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Du Fort LTDA. Em consulta ao sitema Bacen-Jud, nesta data, não foi possível solicitar a constrição de valores, tendo em vista que não consta nos autos o CNPJ da ré. Assim, deverá o autor apresentar o CNPJ da ré, em 5 dias, para a devida solicitação do bloqueio requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.104773-8 - Francisca Claudete Feitoza Croetaers da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194873-0 - Claudio Vianna Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intime-se o primeiro réu para depósito do crédito remanescente, em 5 dias, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045134-9 - Janete Oliveira Lemes. X Megatec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Matta Giglio - OAB RJ127462, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). À parte ré, para que se manifeste, em cinco dias, sobre a cobrança de taxa mencionada em fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.800.047584-6 - Paulo Cesar de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo Alves - OAB RJ038817, José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048611-0 - Glória Fernanda Barbosa de Araujo Castro. X Espaço Moderno Móveis e Interiores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072563-2 - Maria de Fatima Lourenço Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1- Nomeio o Dr. Paulo Antônio Olsen Ramos, de endereço conhecido do cartório, para funcionar neste feito como advogado dativo. Intime-se. 2- Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164233-3 - Herbert Brocolli Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisa Barbosa Alves - OAB RJ117528). X Sky Brasil Serviços LTDA. Venha, o Autor, com comprovante de residência em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.076509-6 - Jose Geraldo de Carvalho Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alan Mendes Maciel - OAB RJ016019). X Daniel Rodrigues de Jesus Amaro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069320-5 - Fabiano de Oliveira Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Alexandre Linares Fernandes e outro. 1-Desentranhe-se fls. 32/34 e 37/39 por tratarem-se de cópias. 2-Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.151420-3 - Rosa Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Neicimar Benicio do Couto e outros. Tendo em vista que a autora deverá requerer o cumprimento da sentença no processo mencionado em fls.2, emende a petição inicial, em 10 dias, considerando-se que o processo de conhecimento não poderá ser cumulado com a execução pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.165492-0 - Rosana Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ramos dos Santos - OAB RJ089440). X Katia Tex dos Santos. Recebo como ação de conhecimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.072807-3 - Mary Torres Guimarães Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinto Heluey - OAB RJ107643). X Cia de Seguros Aliança do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio José Rodrigues de Souza - OAB RJ135260E, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Deixo de receber o recurso de fls.367/373, por falta de amparo legal. Ressalto que foi denegada a ordem no mandado de segurança impetrado pela autora contra a decisão de fls.337/339. Assim, conforme acórdão de fls.382, eventual recurso só poderá ser interposto contra sentença que extinguir a execução deflagrada a partir da decisão de fls.337/339.\r\n\r\nProc. 2002.800.131617-0 - Renata de Gusmão Gomes de Araujo Portocarrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). X Supermercados Champion e G. Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.135898-0 - Alessandra Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706, Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Nitel Serviços de Telecomunicaçoes LTDA. 1) Diante do evidente equívoco, considero nula a decisão às fls. 73, para deferir a gratuidade da Justiça à Autora e considerá-la isento do pagamento das custas (fls. 35). 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093313-3 - Maria Antonia de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Icatu Hartfort Capitalização Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.164830-6 - Maria Luiza Mendes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). INTIMAR A PARTE RÉ P/RETIRAR MAND.DE PAG. \r\n\r\nProc. 2006.800.012901-2 - Joelma Lemos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). X Ponto Frio- Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ao autor, sobre o mandado às fls 87/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.019655-4 - Sonia Regina Santos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Faria da Silva - OAB RJ134718, André Fernandes Furtado - OAB RJ120334). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). 1 - Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal; 2 - Fls.101 - Anote-se onde couber. Regularize a parte autora sua representação processual, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.128178-4 - Marcos Jose Claro da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Dani'Brun Móveis LTDA. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.131055-3 - Wildney Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313, Ney Gonçalves da Silva - OAB RJ052354). X Superfor Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160205-9 - Ivanildo Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.175328-1 - Janny Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Augusto Nunes Bonfim - OAB RJ093327). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197577-0 - André Araujo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723, Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213058-3 - Luiz Carlos Almeida Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Horacio e Silva - OAB RJ134210). X Diners Club Internacional. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.214317-6 - Felipe Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019683-0 - Marcelo Luiz de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos de Souza - OAB RJ038127). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, em 5 dias, valendo o silêncio como cocncordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035042-9 - Hevellyn de Andrade Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Vieira Guimarães - OAB RJ134586). X Siemens Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132231, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040969-2 - Gerci Drumond Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061860-8 - Walax Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067487-9 - Alberto Carlos Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Mary Friedel - OAB RJ134516). X Concessionária Superfor do Grupo Itavema. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070235-8 - Andrea de Matos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Multibras S/A. 1- Expeça-se Mandado de Pagamento. 2-Diga o autor se a obrigação foi cumprida, tendo em vista fls. 57 3-Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124384-0 - Cássia Chaves Goldschmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barros de Mendonca - OAB RJ142465). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.082241-6 - Christiane Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Philips do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Danielle Dias Credidio Schleder - OAB RJ099061, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 336476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.001358-7 - P.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X M.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.000693-7 - SONIA MARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MARTA DANIELE DE SÁ PEIXOTO), GUILHERME DE SÁ PEIXOTO ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva de GUILHERME DE SÁ PEIXOTO a sua avó paterna SÔNIA MARIA DE SÁ e declarar extinto o presente feito com arrimo no artigo 269, II do C.P.C...Sem custas, por se tratar de procedimento referente à adolescente... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.211.006245-8 - ARNALDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X JULIE CRISTINA CARDOSO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre a certidão do OJA \r\n\r\nId: 336794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.020704-5 - Claudeth Oliveira Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Rocter Precacenter. JUlgo extinta execução nos termos do art. 267 iii DO cpc-dÊ-SE BAIXAf \r\n\r\nProc. 2005.800.056682-3 - Luciana Regina Pinheiro de Barros. X Supermercados Champion e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Apos as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166488-9 - Vera Lucia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Drogaria e Perfumaria Ilq LTDA (topfarma) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). Expeça-se mandado de pagamento dos valores já depositados. Após, i-se a parte executada para que pague o remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. No caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049508-9 - Júlio César Dias Mesquita. X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). fls. 204 - Mantenho a decisão de fls. 202 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117059-7 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). À parte impugnada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185905-8 - Pedro Wilson de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte executada para pagamento do remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.055334-1 - Plácido César Silva da Costa. X Gradiente Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da certidão de fls. 53, à parte embargante para que regularize sua representação no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104623-2 - João Pereira dos Santos Filho. X Pantech Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.109130-4 - Maximiano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Emanuelina Batista de Souza. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.041251-0 - Margarete Dejoss Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 113. \r\n\r\nProc. 2005.800.057442-0 - Sebastião Brandão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X P. C. Box Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Daniela Riani - OAB SP187369, Alexandra Gerardi - OAB RJ173097). Diante do conteúdo da certidão de fls. 186, infere-se que a exeqüente mudou de residência, sem, contudo, ter informado a este Juízo, não sendo possível, portanto, sua intimação pessoal para dar andamento ao feito. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. Levantem-se os atos constritivos realizados. Custas na forma da Lei 9099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062997-5 - Antonio Miranda Vales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Consultando o sistema, verifica-se que a ordem judicial de fls. 93 apenas desbloqueou o excesso, não transferindo o valor bloqueado. Assim, procedo à transferência.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 99, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá pelna quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.077799-0 - João Alberto Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Office Connect Venezuela Análise de Crédito Participação Empresarial Ltda-cred Check Nacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandilza Pereira de Lemos - OAB RJ065991). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.088746-0 - Eliana dos Santos Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB RJ073808). fls. 70/73 - À parte impugnada. Após, tendo em vista tratar a impugnação de excesso no valor de execução, remetam-se os autos ao contador judicial, que deverá levar em conta a condenação de fls. 27/28, a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e os devidos acréscimos. Ademais, deverá ser abatido o valor penhorado às fls. 49 e entregue à parte exeqüente às fls. 63. Com os cálculos, dê-se vista às partes e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.108036-5 - Carlos Domingos Carneiro Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.186842-4 - José Ferreira Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X C&c - Casa & Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). (...) converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor até agora executado. Assim, diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.030449-0 - José Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exeqüente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, venham conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.199441-7 - José Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Itaú S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199441-7 - José Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Itaú S/A. DIANTE DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA NA AC, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021170-3 - Jeanny de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exeqüente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056763-7 - Regina Celi Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nId: 336496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007017/2002 (2002.800.142315-6) - Ivasev Distribuidora de Residuos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133, Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Borracharia e Artefatos de Borracheiro, Sandoval Cabral da Silva. O título judicial é apenas condenatório de valor. Requeira o autor o que de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, pois incabível o pedido de fls.113. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004853/2001 (2001.800.100770-5) - Stênio Delafane Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Bradesco Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Machado - OAB RJ093597). Diga o autor sobre fls.66, ciente de que não cabe prova pericial em sede de JEC e que deverá se limitar às respostas apresentadas como prova documental. I-se, em dez dias. \r\n\r\n007113/2002 (2002.800.142608-0) - Bianca Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Alpendre Móveis Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Lecerne Ind. e Com. de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Jorge Luiz Marcelino Oliveira, Sergio Luiz Marcelino de Oliveira. Fls.177, 180 e seguintes. Diga o autor, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n005878/2002 (2002.800.142630-3) - Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Itaú Leasing Arredamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Fionda Pulcinelli - OAB RJ019502, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1 - Expeça-se mandado de pagamento ao advogado que figura na procuração de fls.41, pois as contra-razões de fls.60/63 foi por ele assinadas, sendo este o trabalho que culminou na condenação em honorários objeto do mandado , pela Turma Recursal. 2 - Intime-se a subscritora de fls.111 a comprovar o patrocínio dos interesses do autor, e, se for o caso, a condição de cessionária de referidos honorários, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.138005-6 - Maria Leli Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589, Wanderley Oliveira da Silva - OAB RJ005821D). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ante a inércia da autora até a presente data, dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2005.800.107356-5 - Jandira Gomes Moletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Diga a parte ré sobre a certidão cartorária de fls.126. I-se \r\n\r\nProc. 2005.800.119744-8 - Rio Telecom Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2005.800.124264-8 - Noeme Albuquerque Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls.92 - A petição já foi apreciada conforme despacho de fls.85. Ante a sentença de fls.90, dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2005.800.124509-1 - Gilberto da Silva Brás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se por AR \r\n\r\nProc. 2005.800.131296-1 - Sandra Maria Ribeiro Desantis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. I-se \r\n\r\nProc. 2005.800.136148-0 - Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Lojas Irmãos Nalim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Intime-se a parte ré para pagar o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art.475-J do CPC (10%) \r\n\r\nProc. 2005.800.162080-1 - Shirlei Aparecida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo recorrente vencido. I-se, por mandado, para recolher as custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184734-0 - Alessandra Cunha de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Ana Leporace-centro Adaptação Lentes de Contato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Valenca Leporace - OAB RJ075824). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.083058-9 - Valmir Valente Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.122 - Expeça-se mandado de pagamento ao autor e/ou patrono fls.04, no valor de R$ 4.022,20 - fls.121. Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito devidamente quitada - fls.123, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122309-7 - Raimundo Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.122551-3 - Elisandra Melo de Brito. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127366-0 - Alcir Lemos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.131683-0 - Almir de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132355-9 - Jurandir Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ACOLHO OS EMBARGOS... O ILICITO ESTÁ NA COBRANÇA DAS TARIFAS NÃO INFORMADAS... AGORA JÁ SATISFEITA A INFORMAÇÃO, NÃO HA ILICITO.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO À RÉ A NÃO MAIS COBRAR TARIFAS .. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.138703-3 - Paulo Henrique da Silva Leite. X Interprice Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a parte ré para que proceda o depósito em conta judicial da quantia penhorada às fls.32, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.160099-3 - Terezinha Maria de Jesus Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Flávio de Carvalho Barbosa. Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.160808-6 - Solange Tomé de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Soares do Carmo - OAB RJ071144). X Comércio de Rroupas e Acessórios LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.160995-9 - Andrey da Graça Silveira Bruno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.162492-4 - Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao autor sobre o deposito de fls.75/76. Informe ainda se pretende prosseguir , conforme petição de fls.73/74.I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.167331-5 - Audrey Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Banco Inter American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). ..julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.167883-0 - Vanessa Pereira dos Santos. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169973-0 - Amarildo de Souza Ferreira. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/12/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.189472-1 - Severina Angelino da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.170/171. 1 - Demonstre a autora efetivo prejuízo com a migração antecipada, sob pena de indeferimento do pedido de multa. 2 - Anote-se fls.147. 3 - Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.138/139, em favor da autora. 4 - I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191432-0 - Elizabete Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O documento juntado às fls.52 não ser ve a seu proposito. Venha a declaração do I.R, em 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199633-5 - Regiane Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Intime-se a autora sobre o depósito de fls.63 \r\n\r\nProc. 2006.800.208519-0 - Guacira Pereira do Nascimento. X Estok Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Fls.41 - anote-se. Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.211394-9 - Joelma Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante a justificativa apresentada e o art.51 parágrafo 2º da lei 9099/95, isento a autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.014453-2 - Jeferson Ribeiro de Oliveira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Comprove a ré o cumprimento da obrigação no prazo, sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 200,00 ( duzentos reais ). Prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168183-1 - Elaine de Oliveira Fraguas de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhães - OAB RJ078057). X C e A Modas Ltda.. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001235/1997 (1997.800.022173-9) - Marcos Antonio Marques Monsores. X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). O artigo 132 do Código de Processo Civil diz que o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência deve julgar a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor.\r\n\r\nNo caso em questão, eu iniciei a audiência de instrução e julgamento, mas não a conclui, uma vez que acolhi preliminar de conexão e declinei da competência para outro juízo, sem concluir a audiência.\r\n\r\nConseqüentemente, não fiquei vinculado.\r\n\r\nIsto posto, determino que se restituam os autos ao MM. Juiz que está em exercício no XXV Juizado Especial Cível. \r\n\r\n002471/1999 (1999.800.064391-2) - Sidney da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Associação dos Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal /rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Keniti Miyata - OAB RJ017971, Francisco José Feijó Sidou - OAB RS019293). Fls. 155v. (Fls. 154. Defiro) À 1ª Reclamada. \r\n\r\n003966/2000 (2000.800.072969-5) - Paulo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Souza Santanna - OAB RJ039490). X Georgina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). Intime-se o autor para requerer o que de direito, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n006899/2002 (2002.800.142325-9) - Eugênio Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Embralistas Listas, Guias, Emkt Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ridzi - OAB RJ075350). Diga o exequente se prefere inicialmente tentar a penhora on-line de valores titularizados pela ré.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.148261-8 - Jesse de Souza Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Surf Trip Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). Fls. 134 e 138, nada a prover, pois o autor já levantou os valores. intime-se o interessado. 2 - Sentença. Tendo em vista o pagamento e a quitação de fls.133v, julgo extinta a fase executiva com base no art.794,I do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.800.161472-0 - Katia Cristina Maria Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 84 - anote-se. Ante os mandados de pagamentos retirados, julgo extinta a fase executiva, na forma do art.794, I do CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo recorrente vencido .P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.800.167342-6 - Josenildes Lemos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X União de Lojas Leader Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1574,36, ao autor, conforme fls.98. \r\n\r\nProc. 2006.800.027642-2 - Inaldo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Brandao - OAB RJ089039, Luciano Bezerra Brandão - OAB RJ130608, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). X Oi (tnl Pcs S/a). Ante o pagamento efetuado, intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.071381-0 - Marco Antonio Galdino Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Itaucard Financiamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.83 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 7.360,80 - fls.79, informando se com o levantamento deste valor, dá quitação ao feito \r\n\r\nProc. 2006.800.083508-3 - Ronald Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Missio - OAB RJ119901, Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Comprove o réu o cancelamento do protesto em tempo hábil, sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 300,00 no caso de atraso ou descumprimento. I-se, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.111608-6 - João Celio Macedo Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116215-1 - Maria da Penha Adão dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.117867-5 - Roberta Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.126418-0 - Dirce Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha de débito atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Após direi sobre a penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.127365-9 - Ezy da Silva Blunck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.127880-3 - Alberto Ferreira de Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). 1 - intime-se a ré sobre o alegado às fls.61/62. 2 - Venha planilha de débito atualizada. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.128956-4 - Jorge Luiz Levi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Supermercado Maxi Rede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). REJEITO OS EMBARGOS LIMINARMENTE.. \r\n\r\nProc. 2006.800.131335-9 - Fabio Ernani Roque da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637, Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). REJEITO OS EMBARGOS.. \r\n\r\nProc. 2006.800.131746-8 - Valdeci Estacio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Sul América Capitalização. Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.146965-7 - Maria de Loudes Florêncio da Silva. X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.162478-0 - Rosangela da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza - OAB RJ070874). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.163669-0 - Rosana Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Rezende Macedo - OAB RJ134001, Ricardo Luiz Peixoto Serra - OAB RJ136859E). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.192092-6 - Leonardo Arnaldo Pezzet de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Defiro G.J. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária em contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam ao E.Conselho Recursal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194554-6 - Fátima Damiana Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jedáias Neto Moreira Maia - OAB RJ031581). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...JULGO PROCEDENTE EM.. \r\n\r\nProc. 2006.800.198406-0 - Erandina Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 41 - anote-se. Fls.39 - Ante a inércia da parte autora, inobstante ter sido regularmente intimada. Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.199521-5 - Nair Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Fininvest (visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Erik Souza Alves - OAB RJ119727). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.201738-9 - Luis Paulo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). I-se a parte autora para informar se a sentença foi cumprida , no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concondância, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.201917-9 - Bruno dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls.81 - anote-se. Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.202097-2 - Antonio Carlos Gonçalves de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria da Silva Brandao - OAB RJ033193). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante a ausência do autor na audiência de conciliação e a justificativa apresentada não ser suficiente para preencher os requisitos do art.51 paragrafo2º da lei 9099/95. Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.51, I da lei 9099/95. Custas pelo autor. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202357-2 - Fabio Martins da Silva de Melo, Elizabeth Paula de Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Ante o atestado odontológico e a declaração do empregador apresentados às fls.67/68 não servirem para justificar a ausência dos autores a audiência, primeiro, porque o empregador é obrigado a dispensar o funcionãrio para comparecer a audiência, bastando que o mesmo leve uma ressalva do juízo onde se realizou a audiência e segundo, porque o atestado apresentado é para fins trabalhistas, bem como não traz descrição da enfermidade ou tratamento, não servindo a seu propósito, não preenchendo os requisitos do art.51 parágrafo 2º da lei 9099/95. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.51,I da lei 9099/95. Custas pelos autores. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.205900-1 - Marcelo Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Loja Shopping Eletrônicos LTDA. Fls.50 - Em razão deste magistrado não possuir senha de penhora on-line, ao juiz titular para apreciação da medida. Fls. 51- anote-se. Venha planilha de débito atualizada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208317-9 - Rafael Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.209384-7 - Edison Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Algar Telecon Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sobre fls.70/76, à reclamada para esclarecimento em 05 dias, sob pena de multa a ser fixada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210174-1 - Jorge Luiz Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 75/76 - Expeça-se mandado de pagamento ao autor no valor de R$ 3.210,00 - fls.71. Expeça-se ofício ao SERASA para que informe ao juízo a data da baixa em seus cadastros, do nome do autor, realizado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.211140-0 - Neverton Kald Piccinin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X Nolia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.026123-8 - Rogerio Olegário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Thissaleia Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Isso posto, declaro a perda do objeto, art.267,VI do CPC, qunto ao 1º pedido, de obrigação de fazer e julgo procedente o 2?7 pedido, e condeno o réu a indenizar o autor em danos morais que fixo em R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais ), corrigidos e com juros de mora a partir dets fixação. Sem custa ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063630-1 - Evani Dionisio Familia. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Goldencell - Fernol Telesistemas LTDA, Benq - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). ...Isso posto, julgo parcialmente procedente os pedidos da autora para determinar a devolução do valor do aparelho, de R$ 628,90 pelos réus, de forma solidária (2º e 3º réus), corrigidos e com juros de mora de 1% ao mês desde a data da aquisição. Declaro a autora parte ilegítima para o pedido de danos morais, nos termos do art.267,VI do CPC. Após o transito em julgado, aguarde-se por 60 dias, e, sem provocação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114373-0 - Marcos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Continental Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intervalor Gestão de Crédito e Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Luiz Teixeira - OAB RJ118891). 1 - Não é admitida intervenção de terceiros no JEC, lei 9099, motivo pelo qual, sem anuência do autor, indefiro o pedido de inclusão/exclusão do 2º réu, fls.37, sem prejuízo da verificação de sua responsabilidade oportunamente. 2 - Defiro a retificação do polo passivo do 1º réu, nos termos do pedido de fls.37, conforme doc de fls.43. Anote-se na D.R.A. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117502-0 - Joyce Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X C & A Modas LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138903-2 - Jorge Luis Soares Gentil. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista a justificativa retro, redesigno AC para 26/11/07 às 11:30h. Intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.140211-5 - Carlos Alberto Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marques Serra - OAB RJ125836). X Taii - Itau S/A. Decreto a revelia da ré. Intime-se a parte autora para informar se deseja produzir alguma prova, prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169534-9 - João Batista Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a essencialidade do serviço prestado, cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação à parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no art. 84, Par. 3º, da Lei 8.078/90, determinando que a ré restabeleça o serviço na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.132647-9 - Fátima Gonçalves Corrêa. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.145471-0 - Marli Augusta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Sendas Distribuidora S. A. e outro. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162552-7 - Isabel Cristina Gomes Alves. X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.197922-2 - Camila Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Epanor Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981, Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). Defiro G.J. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam ao E.Conselho Recursal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206273-5 - Luis Amaro da Silva. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 28 - anote-se. Ante o teor do recibo de fls.29, dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.013840-4 - Espólio de Ebenezer Moreira Máximo. Georgia Duarte Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Benicio - OAB RJ085178). X Empresa Auto Viação São Cristovão LTDA. 1-Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir a citação;\r\n\r\n2-Após, designe a serventia nova data para audiência de Conciliação;\r\n\r\n3-Cite-se a ré por Carta Precatória;\r\n\r\n4-Intime-se o autor por D.O.\r\n\r\n(Audiência de conciliação designada para: 26/11/2007 às 10:45h). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004737/2001 (2001.800.100940-4) - Alfredo Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X José Luiz da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). Ante o acordo celebrado entre as partes às fls.103/104, Homologo-o, por sentença, na forma do art.269,III do CPC e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 336552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005387-0 - ELY BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X IRACY BAPTISTA DE ALMEIDA Venham as certidões faltantes. (Justiça Federal e Receita Federal) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.003175-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA COSTA (RJ-099009)) X RAIMUNDO ILARIO ALTINO Decisão:Fl. 150 - Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN já que não houve citação.Deve o autor providenciar a citação do réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.206.004078-0 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CELIA MACHADO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR SOBRE FLS.177/178 (RESPOSTA AO OFÍCIO DETRAN/ES) \r\n\r\nProc. 2004.206.005840-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.206.003824-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AFONSO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.206.006994-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILENE MARIA DE SOUZA Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.206.002191-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALDECIR DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.003776-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACIARA NASCIMENTO SOUZA Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): APCJ 0711-2 R$ 59,33 + 10% CAARJ; CAMPO 34 600225174-9 R$ 2,96; CAMPO 35 567300124-3 R$ 2,96 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.007742-7 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:Em 10 dias, sob pena de extinção, regularize-se a representação do Espólio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002657-2 - DARCY LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) intime-se o réu para recolhimento das custas conforme certidão as fls 64 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.003052-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA cumpra-se integralmente fls. 147 (cópia da procuração) \r\n\r\nProc. 2004.206.007193-4 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 127 - Indefiro o pleito vez que o artigo 265, V do C.P.C. não se aplica a situação em voga.Diga o autor a respeito de fl.s 110v. que indica o paradeiro do bem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000024-4 (9825) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X MOISES ELIAS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002448-8 - JOSE NILTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007770-1 - ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:...Por ilação, de ofício(TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário.Quanto a antecipação dos efeitos da sentença, necessária a sua concessão do depósito da parcela incontroversa, o que não fez o autor, razão pela qual, por ora, a indefiro, garantido nova avaliação após a juntada da contestação.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.206.000005-8 (3209) - VANIA GUALDI DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X ELIAS OLIMPIO DO NASCIMENTO Ao patrono para que providencie a remessa dos autos à Fazenda. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.206.007718-8 - JUARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X CELIA CONSTANTINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.006173-0 - ROSELI DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência de fls. 23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007741-5 - CHARLES MARCELO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Por ilação, de ofício(TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário... razões pelas quais afasto a plausividade do direito e indefiro a tutela.Cite-se.Anote o cartório que o Ministério Público atua no processo, pelo que deve ser cientificado do indeferimento da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007800-6 - ALAINE DA SILVA GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Por ilação, de ofício(TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário...Assim, concedo a tutela, para que a ré, em 72h, providencie a retirada do nome da autora dos róis de inadimplentes, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.007536-8 - DENISE ALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X UNIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.206.000003-7 (10041) - SUELI KOBYLINSKI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248), Dr(a). MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA (RJ-034195)) X IRENE MACHADO KOBYLINSKI E OUTRO Ao requerente autos desativados \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.000865-5 - LANDES RUBIM (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nId: 336720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.206.000593-4 (6777) - RAQUEL CRISTINA DA SILVA E OUTRO X PEDRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789) Decisão:1- SUSPENDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR TAMBÉM COM RELAÇÃO A DEISIANE. 2- COM O OBJETIVO DE CUMPRIR A ORDEM DE FL. 135, EXPEÇAM -SE OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA A LOCALIZAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.206.002756-2 (16498) - CAROLINE BARCELOS VALENTE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X ALESSANDRO MANOEL DE FREITAS Despacho:À requerente de fls. 27 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.206.001344-2 - MARCELA CRISTINA DE NORONHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X JORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS UMA VEZ QUE O TEXTO LEGAL REFERIDO (LEI 1060/50) NÃO PERMITE A DEDUÇÃO, SEGUNDO A QUAL A DECISÃO É CONTRADITÓRIA. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.003921-6 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CARVALHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARLOS ANDRE NUNES DA COSTA Decisão:CONSIDERANDO A IDADE DA PRIMEIRA AUTORA E A FALTA DE PROVAS QUANTO A NECESSIDADE DESTA, DEIXO DE FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEU FAVOR. QUANTO AOS DOIS OUTROS AUTORES DECIDO:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 80% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 13/02/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004658-0 - LUANA CAROLINA LIMA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X CLAUDIO MADALENA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/12/07 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.005158-7 - AUGUSTO DOMINGUEZ CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X JORGE AUGUSTO DOS SANTOS CANELLAS Despacho:TENDO EM VISTA QUE É DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/02/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.007650-0 - ISAQUE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA CERCA DE UM MÊS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000716-4 - MARLLON GALVAO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X MAURO COSTA FERREIRA Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.002939-1 - CATIA DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X AMAURY AGUIAR PERES Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.006781-1 - FELIPE DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 40% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 100 % salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 13/ 11/2007 às 11:20horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.206.006928-5 - HELENA ESTEVES VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA HÁ QUANTO TEMPO ENCONTRA-SE SEPARADA DO RÉU. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.001087-8 - JOSE FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FL. 34: INDEFIRO POR NÃO PERTINENTE O PEDIDO. VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.206.007494-1 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19/12/07 ÀS 09:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.007519-2 - TANIA BATISTA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.006534-6 - ENIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:RECONHAM-SE AS FIRMAS DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.006680-6 - SONIA MARIA FERNANDES TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ANTE A RELAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS AMEALHADOS PELO CASAL...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.000012-9 - MILTON JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X NORMA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. CERTIFICO AINDA QUE AS CUSTAS P/ CONFERÊNCIA DE CÓPIAS FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE NOS CAMPOS 13 E 27. - RECOLHIMENTO CORRETO: CAMPO 14 - APCJ CAMPO 28 - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.206.006925-8 - JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ELIANA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19/12/07 ÀS 09:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.000015-7 - SIDNEI VIANNA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARIA JOSE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.005657-6 - SONIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X GILVAN FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/12/07 às 10:20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.206.006499-8 - ALUIZIO ELIVENE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X ANA DO LIVRAMENTO DE SOUZA QUEIROZ Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10/ 12/07 às 10:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.206.000127-6A (5374) - DEBORA CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X PAULO CESAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À PARTE EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.206.003470-0 - RIAN DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ROBSON TEIXEIRA DE MELLO \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 33.\" \r\n\r\nProc. 2001.206.006187-9 - NATHALIA FERNANDA LEITE DE MENDONCA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS FERNANDO MACEDO FREIRE Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.206.002600-6 - KERTON QUEMUEL DE AZEVEDO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.001121-2 - ANA MARIA MARTINS FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X LUIZ CARLOS LEITE FIGUEIRA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 43/44 (CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA) \r\n\r\nProc. 2003.206.007023-0 - ANGELO REVOREDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (RJ-146696E)) X REINALDO CARNEIRO Despacho:TENDO EM VISTA QUE É DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/02/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.005164-9 - PAOLA OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X WILLIAM EDSON DE FREITAS JUNIOR \"AO AUTOR SOBRE FLS. 55/67 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL)\" \r\n\r\nProc. 2004.206.006834-0 - MARCOS HENRIQUE BARRETO MARINS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PEDRO ROGERIO MARINS Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.206.002705-4 - PATRICK MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARCIO FERRERA DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 63 e 66. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.002262-1 - GUSTAVO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Despacho:Fls 14: Expeça-se guia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.002708-4 - MARISA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X HELIO FERNANDES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12 VERSO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.206.006201-1 - SILVIO FERREIRA WOOD (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ROSA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/01/08 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2006.206.002402-0 - ORLANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PRISCILA ROSANA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/02/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.004135-1 - JOSE ALONSO GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ISABELE AGUIAR PEIXOTO Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.004852-7 - RAIMUNDO NONATO BAIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X CARMEN LUCIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES DE MIRANDA (RJ-100364) Despacho:TENDO EM VISTA QUE É DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/02/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.005189-7 - PAULO ROBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X VANESSA AGUIAR PEIXOTO Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.006820-5 - REINALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X ANGELA RENATA REVOREDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886) Decisão:1. ACOLHO O PARECER DO MP E SUSPENDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDO AO RÉU ANGELO. OFICIE-SE AO EMPREGADOR (20%). 2. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.001467-3 - EDIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X LUIZ FELIPE FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:1.DECRETO A REVELIA DO RÉU. 2. ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER O DEVER ALIMENTAR. OFICIE-SE AO EMPREGADOR(30%). 3. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.006700-8 - ROBSON JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X RODRIGO MAIA LOPES Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/12/07 às 10:20h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.006734-3 - VALCOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X VALCOTE PASSOS DA SILVA E OUTRO Decisão:ANTE AS DECLARAÇÕES DE FL. 12/13, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E SUSPENDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO AUTOR EM RELAÇÃO AOS FILHOS. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. FEITO, CITEM-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.206.006779-1 - MIRIAM COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X JOSE HELIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KALEBE COELHO NUNES FREITAS), KEYLA COELHO NUNES FREITAS Decisão:DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA À REQUERENTE, POR 90 DIAS. EXPEÇA-SE TERMO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.007010-3 - LEANDRO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X JUCIARA DO NASCIMENTO FELIX), GABRIEL LEANDRO FELIX LISBOA Despacho:TENDO EM VISTA QUE É DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.005010-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ALEX SANDRO LOPES), RAYANNE ARAUJO LOPES Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2007.206.000122-8 - GILDA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X CAIO MARCELO BARBOSA LACERDA), CAIO IGOR OLIVEIRA DA COSTA LACERDA Decisão:DECRETO A REVELIA. EM PROVAS. AO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.006906-6 - MARILDA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE JACOB (RJ-066347)) X MARCIO GIL COSTA NUNES Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 14/02/2008, às 14:0h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.001698-8 - CRYSLEN RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X OSWALDO RAPOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Ante o laudo de fls. 49/50, antecipo os efeitos da tutela quanto aos alimentos para fixá-los em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, em não havendo vínculo empregatício, em 40% do salário(s) mínimo(s) mensal(s). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 29/11/2007 às 10:20 h. para audiência de conciliação junto ao JIC. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002295-5 - PATRICIA CLAUS FERREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X CLAUSES LOPES DA SILVA \" A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 11:20H.\" \r\n\r\nProc. 2007.206.002296-7 - PRISCILA FERREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA Despacho:Remarco a audiência de conciliação Junto ao JIC para o dia 29/11/2007 às 10:00h. Renovem-se os atos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.001224-5 - ELLEN BRENDA DOMINGOS JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ADILSON DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184) Despacho:Remarco a audiência de conciliação Junto ao JIC para o dia 06/12/2007 às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.206.006716-7 - JEFERSON ANDRADE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSS (RJ-037463)) X JOICE MARIA FERNANDES MACHADO), THAINA FERNANDA MACHADO DO PRADO Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.002557-6 - ELISA GOMES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X IGNACIO ALEJANDRO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA COM A RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.000529-5 - RENATO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X SOLANGE MARIA DA SILVA PINHEIRO), THAIS DA SILVA PINHEIRO), RODRIGO DA SILVA PINHEIRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 12/12/07 ÀS 15:30H. INITMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.206.005279-0 - JOAO VITOR DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) \"AS PARTES SOBRE FLS. 90/91 (ESTUDO PSICOLÓGICO)\" \r\n\r\nProc. 2005.206.004772-7 - MARCOS HENRIQUE COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X ALINE FREITAS DE ALBUQUERQUE ARAUJO Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/03/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.206.007006-3 - MARCIO LOPES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X TATIANE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.006197-1 - DAY SAN ALVARENGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/01/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.006698-1 - FABIO PEDREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE BELO BARRETO (RJ-132386)) X EVELLYN FREZ DE ARAUJO Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/01/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.008082-5 - NELIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X RODRIGO DA CRUZ PASSOS Despacho:TENDO EM VISTA QUE É DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/02/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.008321-8 - RICARDO JOSE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALOMA DE ASSIS ABREU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Despacho:TENDO EM VISTA QUE É DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/02/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.000283-0 - NED BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ESTER VITORIA DE SOUZA ARMINDO SILVA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA QUE É DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.006594-2 - EDUARDO SANTANA LUZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X GABRIEL DA SILVA LUZ Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/12/07 às 10:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.001322-7 - WALTER PAULO SOARES NETO X VALERIA DIAS BARBOSA, GABRIELA DE FATIMA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/01/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.002529-1 - ROBERTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ORQUIDEA OJEDA DE OLIVEIRA E OUTRO), MARCIO ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/02/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.206.006405-4 - ALEXANDRE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X MUCINEIDE DE ALCANTARA PESSOA Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/02/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.000860-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X RENATO TRINDADE MENDES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19/12/07 ÀS 09:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008173-8 - ANDINAURA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIONIDIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/03/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.004163-6 - JULIANA SANCHES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X AGILDO TORRES GALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/02/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.004048-6 - MARIA APARECIDA DE QUEIROZ LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CIRENE NOVAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)), ANTONIO FERREIRA LIMA Despacho:TENDO EM VISTA QUE É DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.007649-4 - MARIO SERGIO SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X RENATA PEDREIRA DA CRUZ), LIVIA PEDREIRA DA CRUZ DOS SANTOS Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/01/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.006482-2 - RUI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X LEILA DA FONSECA DE SOUZA), GABRIELA DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06 / 12/07 às 11:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006562-0 - BRUNO COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X ERIKA REGO MONTE), RENAN DO MONTE FARIAS Decisão:ADEQUE-SE A INICIAL, PARA EXCLUSÃO DO PEDIDO DE ALIMENTOS, EIS QUE INCOMPATÍVEIS OS ATOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.005931-9 - MARIA INES DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO LUIS DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Decisão:ISTO POSTO, julgo ultimada a restauração para que o processo possa seguir os seus trâmites regulares.Custas e honorários a final.PRI \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005034-9 - ADALBERTO LONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X CARLA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.000821-9 - JOSE CARLOS PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X CATARINA DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.003122-9 - MARCELO SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X MARIA EDUARDA MOURA DE BRITO Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.003126-6 - HERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X DANDARA SARRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:1. OFICIE-SE À OAB, COMUNICANDO-SE. 2. PROCESSO EM ORDEM. DOU-O POR SANEADO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/01/08 ÀS 15 :00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.003672-0 - JORGE FERNANDO ROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO C LICHOTE. (RJ-117200)) X FERNANDO MEDEIROS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.006434-0 - JORDACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X CREONICE SANTOS DA SILVA Despacho:TENDO EM VISTA QUE É DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/01/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.005792-1 - LUCIANA ROSA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X SANDRA MARIA LIMA), ANDREZA LUCIANA ROSA ANTONIO), ADRIANO FELIPE ANTONIO LIMA), ANDERSON FABIANO ANTONIO LIMA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/12/07 às 11:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.206.000671-0 (8641) - SEBASTIAO FRANCISCO TIRONE X ODALEA BELARMINO TIRONE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Ao autor sobre fls 123 \r\n\r\nProc. 2002.206.001486-7 - ELISABETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X JOSIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.007666-4 - ELOISA ANTUNES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:TENDO EM VISTA QUE É DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.005712-0 - ALENCAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X JORGINA DE LIMA OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/12/07 às 11:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.206.006755-0 - WALMIR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X LUCIA HELENA DOMINGUES FEIJO ROSA) Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/11/07 às 11:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 336722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.001987-0 - VITOR HUGO DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X VAGNER MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 336723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.206.000695-1 - FELIPE NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA (RJ-067165)), Falecido: ZENOBIO TIBURCIO DE ARAUJO Despacho: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nAcordo C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.003286-9 - HELOINE CARDOSO DA SILVA, PAULO ROBERTO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho: Intimem-se através de seu advogado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.206.003301-8 - SAMARA RUZZA SOM LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X CARLOS ROBERTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CA VALCANTE BRAGA (RJ-095548) Despacho: Acertada a promoção do MP de fls.60. O FTGS, em tese, não está incluído entre as chamadas verbas rescisórias, já que tem natureza indenizatória, enquanto estas possuem caráter remuneratório. Isto posto, impõe-se a concordância do alimentante. Intime-se-o pessoalmente, em consonância com o decidido a fls.62. \r\n\r\nProc. 2000.206.030064-1 - SONIA CORREA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B)) X JUVENAL ALVES DE SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2000.206.030759-3 - DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BRUNO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Venha declaração firmada pelo prórprio, de acordo com o art.4º da Lei nº 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2002.206.001253-6 - BRUNO DE CARVALHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X MARCOS DOUGLAS MORAES DE JESUS Despacho: Proceda-se em consonância com a douta promoção Ministerial de fls.33 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.206.001476-1 - VIKTORIA TAVARES DIPPE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Decisão: Considerando a prevenção, declino da competência em favor do douto Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional. Comunique-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.206.006804-9 - JULIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CARLOS HENRIQUE BRITO DA SILVA Despacho:Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.Esclareça a requerente se os alimentos que, alega, vinha pagando o requerido, o era por força de decisão judicial em eventual ação de alimentos ou, espontaneamente, por este.Intime-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.206.007048-2 - ANA MARIA DA CONCEICAO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA JORGE Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios e designando AC no JIC p/ 26/11/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.206.007138-3 - PAULO VICTOR DE MOURA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X PAULO DO NASCIMENTO CESAR Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios e designando AC no JIC p/ 12/11/07, às 14 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.206.001513-2 - CARLA MAIA DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X MARCIO ANDRE GOMES FEITOSA Despacho: Intime-se o ex-cônjuge-virago a fim de que se manifeste objetivamente sobre o alegado a fls.39 pelo varão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006270-9 - ALEXANDRE WAGNER GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JOELMA VARGAS DA SILVA DE CARVALHO Despacho:Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré, com observância dos requisitos legais, e intimem-se para audiência de conciliação que tenho por designar para o dia 09/11/2007, às 14:45 horas, junto ao Juizado Informal deste Juízo.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.005648-3 - CARMELITA MIRANDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ALVES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251) Sentença:...Encontra-se positivado no Diploma Instrumental que é de se extinguir o processo, sem julgamento de mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando o feito por mais de 30 (trinta) dias, em que pese intimado pessoalmente a suprir a falta.É o que se extrai do art.267, inciso III, do CPC, combinado com a norma inserta no parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal.Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.206.001888-0 - LUIZ PAULO DE MOURA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEMIRO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Decisão: Considerando que o executado, ciente da presente execução, não se dignou a solver, sequer, o valor devido nos últimos 3 (três) meses, esvaziando, assim, a proposta de parcelamento por ele proposto, mostrando-se, destarte, um devedor contumaz, tenho por decretar-lhe a prisão civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se, pois, o competente Mandado de Prisão e cumpra-se, comunicando-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.206.000806-2 - JOAO PEDRO HAUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON JORGE HAUAT FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES PINTO HAUAT (RJ-115458) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.001515-0 - ADRIELLE CAMILA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X FRANCER MOTH DOS ANJOS MONTEIRO \" ao autor sobre certidão negativa de citação do réu por carta precatória\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.003452-0 - MAURICIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X SILMA GRIMIAO DE PAIVA Despacho: Intime-se a parte autora, através da imprensa oficial, na pessoa da advogada firmatária da exordial, a impulsionar o feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, sem prejuízo expedindo-se, também, intimação por via postal ao requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.002667-0 - JOSE MARIA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X ANDERSON DE SA EUGENIO ATENDA-SE AO MP: \" (1) AGUARDO A DECLARAÇÃO RECLAMADA A FL 21. (2) VENHA DECLARAÇÃO DOS GENITORES CONCORDANDO QUE OS AVÓS EXERÇAM A CURATELA. (3) ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.002825-8 - GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X NATALIA MEDEIROS DE CHAGAS Despacho: Tão logo se tenha conhecimento do número da conta aberta pela alimentanda, oficie-se à pagadoria da Polícia Militar para que passe a realizar os depósitos naquela conta. \r\n\r\nProc. 2007.206.006470-6 - ANTONIO ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X FELIPE GARCIA MOREIRA ANTUNES E OUTRO Decisão:1. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2. Requer o demandante a antecipação dos efeitos da tutela definitiva da presente ação de modificação de cláusula, visando a redução do valor devido à guisa de alimentos, todavia, não se extrai da prova carreada ou mesmo da narrativa exordial a necessária verossimilhança, a justificar o deferimento de sua pretensão, em sede de antecipação de tutela, pelo que tenho por indeferí-la.3. Cite-se a parte ré, na pessoa de sua representante legal, ficando, desde já designada audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal deste Juízo, para o dia 09/11/2007, às 13:45 horas, intimando-se todos.4. Dê-se ciência ao nobre membro do MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.206.007261-6 - ANA PAULA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X NELSON MATIAS RODRIGUES E OUTROS Despacho: À requerente, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006862-1 - ELIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X LAIS LIANE DE SOUZA PIRES E OUTRO Decisão:Decisão indeferindo a antecipação da tutela e designando AC no JIC p/09/11/07, às 15:15 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.003608-0 - CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X EDINA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) ...Considerando a ausência da demandada não foi possível a conciliação. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Cuidam os autos de ação Revisional de Alimentos a que se atribuiu o rito ordinário, em desacordo com o que determina o art. 13 da Lei 5478/68, o que, todavia, não importa em nulidade conquanto inexista prejuízo do ponto de vista do devido processo legal, haja vista que, com certeza, a celeridade resta prejudicada. Considerando que a audiência designada para esta data o foi em 02/08/2007, sendo a intimação às partes de 20/08/2007, sua realização implicaria em indiscutível nulidade. Sendo assim, determino que sejam as partes intimadas para que se manifestem em provas, justificadamente, dando-se em seguida vista ao MP para o mesmo fim, vindo-me, então, conclusos os autos. Nada mais havendo, o M.M. Juiz determinou o encerramento da audiência às 15:20 horas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.006634-0 - EDENIR MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X RAYSA KELLY SILVA MOREIRA E OUTRO Decisão:Decisão indeferindo a antecipação da tutela e designando AC no JIC p/ 05/11/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.206.000281-3 - AMENAIR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Cuida-se de Ação de Separação Judicial ajuizada por Amenair da Silva Monteiro em face de Walter Monteiro, ambos qualificados na exordial de fls.02/04.Dos autos consta que a parte autora, às fls.102, verso, foi intimada a dar impulso ao feito no prazo de 72 horas, sob pena de extinção, quedando-se, contudo, inerte.Instado a se manifestar, oficiou o MP pela extinção, na forma do art.267, III, do CPC (fls.105). É o Relatório. Examinados. Decido.Encontra-se positivado no Diploma Instrumental que é de se extinguir o processo, sem julgamento de mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando o feito por mais de 30 (trinta) dias, em que pese intimado pessoalmente a suprir a falta.É o que se extrai do art.267, inciso III, do CPC, combinado com a norma inserta no parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal.Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Deixo de condenar a Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.006733-1 - EDNA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIS RIBEIRO) Despacho:Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré, com observância dos requisitos legais, e intimem-se para audiência de conciliação que tenho por designar para o dia 09/11/2007, às 15:00 horas, junto ao Juizado Informal deste Juízo.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 336729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.206.007450-5 - MP X PAULO CESAR RAMOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o interrogatório para o dia 11/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o denunciado... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da lei 11.343/06 e art. 16 da lei 10.826/03 e art. 183 da lei 9.472/97 \r\n\r\nProc. 2007.206.006595-4 - MP X JANAINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de JANAINA DA SILVA, JOEMIO DA SILVA DUTRA, BIANCA DA SILVA e IURI NONA PEREIRA CAMPOS. \r\n\r\nId: 336721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.202918-5 - Elias Batista Ross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Natália Ferrari Mendes. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.007999-0 - Michelle Corrêa Salvador Teixeira. X Oi Celular - Tnlpcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DE A.C. DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.218146-3 - Breve Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Almir Antonio Costa Ramos e outro. FLS. 13, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.218148-7 - Breve Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Edilene do Nascimento Machado. Fls. 13, Indefiro, uma vez que em sede de JUIZADOS ESPECIAIS cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.218155-4 - Breve Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Silvânia de Souza Dias. FLS. 13, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.218158-0 - Breve Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Luciano Germano. Fls. 13, Indefiro, uma vez que em sede de JUIZADOS ESPECIAIS cabe à própria parte diligenciar. I-se. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.006158-4 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X David Izidoro Pacheco. DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.006167-5 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Clàudio de Freitas Xxavier. FLS. 13, DEFIRO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006173-0 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Aroldo Geraldo da Conceição. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006177-8 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Angela de Jesus da Silva. FLS. 14, DEFIRO. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006183-3 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Alexandro Pereira da Silva. FLS. 13, DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008566-7 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Marcelo Murilho. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008607-6 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Celso Soares da Silva. FLS. 15, DEFIRO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047798-3 - Geroncio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473, Tuniara dos Santos Goncalves - OAB RJ150644E). X Sandra Maria dos Santos Correa. 1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.111669-6 - Ernandes Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Teixeira Goncalves Junior - OAB RJ126195). X João Luiz Ferraz e Silva. 1 - FLS. 12/13, DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.050603-0 - Eliseu Marques de Lima. X Cine Color Passeio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Anderson Pereira Marçal - OAB RJ082837). 1 - Designo o dia 21/11/2007, às 14:00h para a entrega do aparelho telefônico celular, na sede deste juizado. Intimem-se as partes por oficial de justiça.\r\n\r\n2 - Não há prova nos autos de que a funcionária que assinou o auto de penhora de fls. 95 seja representante legal da executada, nem exerça cargo de disponibilidade de realizar o depósito da renda penhorada, vale dizer, de dispor da contabilidade da firma de modo a cumprir o encargo. Assim, anulo o auto de penhora de fls. 95, determinando que se expeça novo mandado executivo, para que a penhora incida em 20% da renda diária da executada, devendo o Oficial de Justiça, no ato, exigir a comprovação do funcionário que tenha poderes de representar a executada, salvo se o encargo recair em algum sócio constante do contrato de fls. 24. Ante o exposto, indefiro o pedido de prisão requerido às fls. 98, verso. \r\n\r\nProc. 2003.800.113718-6 - Orlando Ferreira da Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, José Otavio Barbosa - OAB RJ116708). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.156720-0 - Fatima de Jesus da Silva Mendonça. X Tnl Pcs S A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos às fls.125, porquanto o embargante não produziu qualquer prova do alegado, não obstante as varias oportunidades que teve para fazê-lo.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.082813-1 - Charles Anselmo Chã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X E. I. M. 835 Veículos Ltda. e outros. I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.106125-3 - Arlete Boechat Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - AO CARTÓRIO PARA SUBSTITUIR A CAPA DOS AUTOS. 2 - FLS. 148/150, INDEFIRO, POSTO QUE INOPORTUNO. A MATÉRIA SUSCITADA DEVE SER APRECIADA EM SEDE DE EMBARGOS, UMA VEZ QUE O PROCESSO JÁ ENCONTRA-SE EM FASE DE EXECUÇÃO. AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.126517-0 - Maria de Fátima Santiago de Carvalho e outro. X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 53,04. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de R$ 53,04 em favor do e \r\n\r\nProc. 2006.800.008700-5 - Maria Francisca da Costa. X Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Miriam Araujo Frazão - OAB RJ073780). \r\n\r\nVistos etc. Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando-se os fatos narrados às fls. 74v e os documentos apresentados às fls. 87, constata-se que foi decretada a LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EMPRESA RÉ, o que a torna parte ilegítima em sede de Juizados Especiais, na forma do art. 51, II e IV c/c art. 8º da Lei 9099/95 e art. 267, IV do CPC. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, se houver, sendo substituídas por cópias. PRI.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.100119-2 - José Ricardo dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Sugere Card Adm. de Cartões de Crédito LTDA e outro. CITE-SE O 2º RÉU POR OJA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.120640-3 - Alexandre de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Jose Walmor Thaumaturgo - OAB RJ031781). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Face certidão supra, I-se a parte ré para depósito do saldo remanescente, referente à multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.210303-8 - Wilson Gonçalves Moura. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.213745-0 - Renato Gibson Lameu. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213935-5 - Rogério Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Globex Utilidades S/A Lj 031 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). DESIGNO O DIA 20/02/2008, ÀS 16:00h PARA NOVA A.C. CITE-SE O 2º RÉU POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.217405-7 - Joao Evangelista dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217609-1 - Carlos Cesar Vaz Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003496-9 - Wellington Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Credicard Banco S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 18. Anote-se no DRA. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003526-3 - Wallace dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.003668-1 - Rosangela Lima de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.093653-9 - Jaiva Mendes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.093675-8 - Adriana Maria Marques de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, UMA VEZ QUE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR FOI CUMPRIDA TEMPESTIVAMENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.096246-0 - Josélia Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). FLS. 16, DEFIRO. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.106458-1 - Arilson Gino Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Santander Brasil S/a. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.107800-2 - Alexander Colinques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Sky Brasil Serviços LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 27, COM URGÊNCIA.\r\n\r\nProc. 2007.800.123781-5 - Jorge Luis dos Santos Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Shop Express. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.153324-6 - Vania Bithencourt Risso. X Colegio Arte Cultura. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.165862-6 - Margarida Izabel Martins Siston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784, Alexandra Martins Neves - OAB RJ150805E, Carolina Freixo Pinheiro Cavalcante Gondim - OAB RJ150555E). X Banco do Brasil. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.167712-8 - Cristina Lucia Matos Fernandes. X Banco Itaú S/A.. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.168423-6 - Maria Gleusa Kohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168438-8 - Paulo Roberto Minas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168455-8 - Vanderley Cordeiro de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.097899-4 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Altayr Naphtali Atie Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE O BEM OFERECIDO ÀS FLS. 59, A FIM DE QUE O PROCESSO TENHA REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.152814-7 - Alexandre Barbosa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Cunha - OAB RJ145954). X José Félix dos Reis. FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 10/11, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 09. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.101283-5 - Valdeci Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Peugeot Consórcio Nacional. FLS. 53/55, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 52, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO O ENDEREÇO CONSTANTE EM SEUS CADASTROS EM NOME DA EXECUTADA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.167816-5 - Fernando dos Santos Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. A sentença de fls.38/39 determinou a incidência de juros de 0.5 % ao mês a partir da citação, e não 1 % ao mês conforme planilha apresentada pela embargado. Portanto flagrante o excesso de execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 63,75. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de R$ 63,75 em favor do exeqüente, e a diferença restante em favor do executado. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.173186-6 - Lidelia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos às fls.177, porquanto o embargante não produziu qualquer prova do alegado, não obstante as varias oportunidades que teve para fazê-lo.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.035423-8 - Luiz Carlos Frota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Carlos Alberto Pestana Matos. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 28, ENCAMINHANDO-O AO NAROJA PARA CUMPRIMENTO, COM URGÊNCIA, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056436-1 - Rouse Carla Fernandes Machada Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). 1 - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 1º RÉU. 2 - Procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do 2º RÉU, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.114502-5 - Rosangela Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.123334-0 - Gilson Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943, Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 1.500,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - \r\n\r\nProc. 2006.800.177902-6 - Adriana de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Jr Serviços Técnicos e Especializados (comércio Varejista J. R. Service Express. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.183852-3 - Paula Oliveira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Gualandi Comércio e Eventos. SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.800.203138-6 - Marcia Trindade de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Terra Networks Brasil S. A.. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.207125-6 - Edson Placido de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213777-2 - Renato Manhães Senhorinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbero Coelho de Andrade Filho - OAB RJ102623, Jose Renato da Silveira Santos - OAB RJ070775). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.213985-9 - Heriberta dos Santos de Andrade e outro. X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252, Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). Designo o dia 20/02/2008, às 14:00h para nova Audiência de Conciliação. Cite-se o 3º e 4º réus por OJA, nos endereços fornecidos às fls. 47. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.214347-4 - Claudia Rosana Paranhos Miralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Banco Itau S/A. FLS. 10, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217169-0 - Carlos Alberto Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003918-9 - Vilma Farias de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 18. Anote-se no DRA. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004189-5 - Carlos da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Panamericano S/A. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.004369-7 - Aguimar Claudio Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008326-9 - Edna Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Galian Decorações Industria e Comércio Ltda.. FLS. 16, DEFIRO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012165-9 - Leandro de Souza Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X L g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). CUMPRA-SE A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 45. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.800.028767-7 - João Baptista Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PROVA DA CITAÇÃO DO RÉU, DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035476-9 - Lúcia Helena dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035718-7 - Adolfo André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036426-0 - Oswaldo Fernando Godói José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036469-6 - Renata dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036688-7 - Renato Alves de Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - FLS. 45, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.037499-9 - Assistência Médica Ambulatorial Apollo LTDA - Me. Rep Leg(s): Adeilda Lençone Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080392-8 - Wilson Araújo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente Junior - OAB RJ145540E, Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182, Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Portocred S/A. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.156260-0 - Carlos Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X X5 Comércio de Cds e Dvds LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.159564-1 - Glaucia de Andrade Mattos Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face o exposto às fls. 11, reconsidero a decisão de fls. 09. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.168444-3 - Rodrigo Andrade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.184027-0 - Jorge Luis Caetano da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como con cordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 336486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.010994-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Decisão:Designo o dia 12/11/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.014.002156-8 - CARMEM LUCIA CHAGAS PERROUT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X PAULO CESAR MIRANDA GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) 'As partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.014.011726-0 - Interessado: TRACOMAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES MACHADO LTDA. Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao DNPMP.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000717-0 (3994) - ROQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.005361-7 - MARGARIDA SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X Falecido: BENEDITO OZIEL CRESPO à requerente sobre oficio de fls.50/51 da cef \r\n\r\nProc. 2006.014.030170-8 - OSCAR DE MELO JUNIOR X Falecido: DULCE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309) Ao requerente sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.014.020589-0 - DECIO RANGEL BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:Fls. 230 - Defiro mandado de pagamento em favor do perito. Digam sobre o laudo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.014.000230-5 (1955) - Inventariante: EDY DA FONSECA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X EDY DA FONSECA DE BARROS Fls. 08 anote-se.Lavre-se termo de inventariança.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2001.014.004511-0 (6189) - Inventariante: JOSELIA MARIA DE ALMEIDA GOMES X VALTER SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo e inércia do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.014.027640-9 - Inventariante: ANGELA MARIA BARATA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X JUGUEL ALVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 04 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de JUGUEL ALVES do qual é inventariante ÂNGELA MARIA BARATA ALVES BRANCO tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008704-8 - Inventariante: NEIDE BARRETO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X ANATOLIA CHERENE BARRETO Sentença:ADJUDICO a FERNANDO MACHADO CASTELLO BRANCO, já qualificada na inicial, o bem descrito a fls. 03/04, nestes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANATOLIA CHERENE BARRETO, tendo em vista que é única herdeira do falecido, a regularidade de sua elaboração, o pagamento dos tributos devidos e as quitações trazidas aos autos.Expeça-se a carta de adjudicação e demais documentos necessários à efetivação da presente sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001453-9 - Inventariante: MARTA FREITAS CORDEIRO X EDEL FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE (RJ-065739) A Inventariante para trazer aos autos a certidao de quitacao fiscal junto a Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.018620-6 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIDIANA RANGEL QUITETE Despacho:Esclareça-se petição de fls. 70/71, uma vez que o processo já está findo, e a fls. 69-v há determinação de baixa após o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.025087-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004538-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARCIO DE OLIVEIRA BATISTA Decisão:O réu reside em Barra de São João/RJ, como consta às fls. 32. Declino a competência para a Vara Cível de Barra de São João/RJ. Intime-se. Anote-se e distribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007389-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X DENISE BASTOS RANGEL Decisão:Devolva-se os autos da 3ª Vara Cível. Suspendo a liminar por existir ação consignatória desde 2005. Diga o autor em face da extinção por pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.010297-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO CAETANO MOURA Ao autor para recolher custas correspondentes à expedição de 01 ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.011193-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO DA MOTTA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014480-9 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALTAIR BATISTA FERREIRA Ao autor para recolhimento das custas correspondentes a ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.014.022843-4 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO EUCANAN MACHADO Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.014.002562-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO CESAR PEREIRA CARNEIRO JUNIOR Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005223-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VALERIA MARIA PESSANHA PINTO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005779-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO PECLY PAULA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006318-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS VINICIUS SOUZA GONÇALVES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006420-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO GOMES DE AZEREDO JUNIOR Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007307-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANNELISE VIANA ESCOCARD Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008720-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALUAN ALVES MONTEIRO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Suspendo o processo.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008977-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GUSTAVO NOGUEIRA MANHÃES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009296-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X TEREZA CRISTINA RIBEIRO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009682-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOAO DAGOBERTO POUBEL FILHO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010808-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ PINTO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.014.011357-2 - A. NUNES DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO-ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X T.C DE RESENDE TRANS PORTES LTDA- ME Decisão:Designo nova aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/12/2007, as 11 horas. Cite-se e intime-se. Fls. 99v. Envie uma cópia via Fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.014.000421-0 (12375) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X VERDES MARES TURISMO LTDA - SOLAR DEL REY MOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.014.008568-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X FABIO DE ALMEIDA ABREU Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.008577-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X ADRIANA PIRES BARRETO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024354-8 - CONDOMINIO EDIFICIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X TATIANA GONÇALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003092-0 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Às partes sobre laudo de fls. 94/102. \r\n\r\nProc. 2006.014.003195-0 - CONDOMINIO SOLAR SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ROSELY MARIA QUEIROZ MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Ao réu para que recolha custas remanescentes, sendo R$ 33,22 em atos de oficial de justiça; R$ 3,32 (10% de Caarj); R$ 1,66 de Funperj e R$ 1,66 de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.014.004031-7 - GILSON VIVEIROS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao agravado sobre fls. 172/175 e sobre a contestação de fls. 86/169, replicando-a. \r\n\r\nProc. 2006.014.009097-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X JAQUELINE VAZ BORGES M. DE ANDRADE Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.014.006722-2 - JOSE CARLOS DA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOTELHO SAMPAIO (RJ-139841)) X BANCO BAMERINDUS Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006860-3 - ADEL CHICRALLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Decisão:Designo nova aud. do art. 277, do CPC para o dia 26/10/2007, as 11 hs. Int. as parteas. Réu já citado. apresente os extratos. \r\n\r\nProc. 2007.014.011843-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X EDUARDO MARTINEZ FONTES), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Decisão:Em face da alegação de eventual prejuízo para parte demandada, em razão da possível violação do prazo de 10 dias de que trata o art. 277, do Código de Processo Civil, redesigno a Audiência de fls. 30 para o dia 13/11/2007, às 12hs00min. Extraiam-se as diligências necessárias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012746-2 - CONDOMINIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X RICARDO DA CUNHA MANHAES Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012763-2 - CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X DANIEL FRANCISCO LEÇA PEREIRA Decisão:Designo o dia 24/10/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013097-7 - ANTONIO CARLOS ALLEMAND MANHAES (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo o dia 22/10/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013337-1 - CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X GIL MANHAES VIANNA JUNIOR Decisão:Designo o dia 22/10/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.020766-0 - DANIELLY VASCONCELOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X ABN/AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006017-3 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X DARIO CARLOS DA SILVA LEITE Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.014.001766-9 (7484) - ERICA COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao exeqüente para que cumpra art 475J do CPC conforme petição de fls 173 \r\n\r\nProc. 2003.014.021580-9 - JOSE GURGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Decisão:Face fls. 161, devolvo o prazo ao réu. Formem-se autos de execução provisória em face da antecipação de tutela na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.014.012768-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA Decisão:Designo o dia 25/10/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.019469-9 - ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VITOR DE BARROS BARBOSA (RJ-121679), Dr(a). MARCOS BARBOSA CARVALHO (RJ-117403E)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494) Sentença:Vistos, etc.Tendo a quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006834-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ADALTO SIQUEIRA PINTO \"Ao autor para que forneça o novo endereço do réu para citação\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006844-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ZELLI CARDOSO DE SOUZA \" Ao autor sobre a devolução da carta de citação sem o devido cumprimento\". \r\n\r\nProc. 2007.014.013420-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOSE CHICRALLA GAZAL Decisão:Designo o dia 24/10/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.013164-7 - GERLANE PAES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BRASIL CENTER COMUNICAÇOES LTDA), BANCO BRADESCO S/A Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 14/11/2007, às 12:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG a autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015052-4 - ANA PAULA QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X ELO DE OURO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.014.019055-6 - CELI PINTO CAMPOS, Assistente: DEFENSOR PUBLICO X CYLENIO PINTO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575) Decisão:Fls. 211v. Suspendo o feito até 23/10/2007. Após, diga a autora sobre fls. 209 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c reintegração de posse e indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.014.005416-4 - SALVADORA MARIA DE OLIVEIRA SOARES X HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Despacho:Int. fls. 70. Int. a parte para disponibilizar o carro para vistoria. Solicitação do perito (fls. 66). \r\n\r\nDeclaratória, de relação juridica c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.000681-6 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X MOACIR FERREIRA DE MORAES- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA APARECIDA PREVIATELLO - OAB/SP Nº. 126.289 (SP-126289), Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166) Ao réu e ao denunciado sobre r. despacho de fls. 168. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.021187-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELLY VASCONCELOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.031460-5 - GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X CRISTIANO DE LIMA AFONSO Despacho:Fls 54,1. Anote-se. Diga o exequente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.014.010778-0 - ASSED NAKED HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ROSANE MONTEZANO PEREIRA RIDOLPHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Decisão:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.010778-0 - ASSED NAKED HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ROSANE MONTEZANO PEREIRA RIDOLPHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Decisão:Defiro o desbloqueio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2002.014.011580-1 - SERGIO CRESPO GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JONY ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Sentença:DISPOSITIVOSDa ação de despejo.Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, declarando rescindido o contrato de arrendamento rural e determinando, em conseqüência, o despejo, observando-se que o mesmo apenas poderá ser concluído após ultimada a colheita. Expeça-se imediatamente o mandado de verificação, uma vez que o recurso não possui efeito suspensivo nos termos do Estatuto da Terra, permitindo eventual penhora da colheita pelos demandantes.Julgo procedente o pedido cumulado, e condeno os réus ao pagamento dos aluguéis e eventuais encargos vencidos no curso da ação, com multa contratual, tudo corrigido e com juros legais devidos a partir dos respectivos vencimentos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários advocatícios em 15 % sobre o valor da condenação.Da ação de reintegração de posse.Outrossim, j \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.001811-7 - IRACY LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MELO (RJ-126054E)) X GENIVAL VASCONCELOS DE ABREU FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:Indefiro JG. Recolham-se as custas da apelação, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.014.008880-6 - ADERALDO CAMILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574)) X EVANILSON BARTOLOMEU DA SILVA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006536-5 - CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GILBERTO DE OLIVEIRA (MG-054842)) X AGROPECUÁRIA 33 RANGER LTDA. E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, dos Alugueres (Infração Contratual) C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.011368-2 - THEMISTOCLES MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J. M. ESTRUTURAL LTDA ME E OUTROS venham as cópias da emenda da inicial \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.025566-6 - MATIAS RIBEIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X SILVIA REGINA SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Sentença:DISPOSITIVO.ISTO POSTO, tudo ponderado, REJEITO os embargos. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte embargante ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da causa.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2007.014.012683-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELLE TUFANI X RICARDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302) 1. Distribua-se por dependência.2. Ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.011814-8A - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ANA MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.020436-1 - LEILA SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X INTERLAGOS AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) ao apelado em contra-razões \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000380-0 (3157) - FREDERICO NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MUNIZ DE SOUZA (RJ-082682)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153) Despacho:Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.014.001396-8 (2969) - JOSE MAURICIO DAS C. HADADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SILVEIRA (RJ-002718C), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X HELIO DELFIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Venham as custas para expedição de oficios conforme solicitado às fls.54: Apcj(0711-2) R$ 6,98+ Caarj(0201-4)R$ 0,68+ funperj(6002-25174-9) e fundperj(5673-00124-3) ambos R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 1998.014.001567-9 (2992) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894)) X VICTOR BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292) Despacho:Fls. 88 - compete a parte dar ciência ao advogado da revogação da procuração. Cumpra-se fls. 85 \r\n\r\nProc. 2002.014.007049-0 (7187) - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LABORESENA COMERCIO LTDA Ao exeqüente para recolher custas remanescentes: R$ 20,94 - APCJ; R$ 2,09 - 10% Caarj; R$ 1,04 _ FUNPERJ e R$ 1,04 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.014.002490-1 - UBIGAS PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X CASTILHO E FILHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.012238-8 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X M.S. PAES FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.025854-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LUIS GUSTAVO OLIVEIRA DE MENEZES), CARLOS ALBERTO MUYLAERT MENEZES), GELCIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028817-9 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X REGINALDO SILVA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, fls. (24/36), o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. Defiro mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000445-3 - VITORIA VIX SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X DIONIZETE DE ALVARENGA BARRETO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006851-0 - ROBSON S RIBEIRO SERRALHERIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X HELY ROSSI MAYERHOFER FILHO Ao Autor para recolher custas referentes à expedição de 02 ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.002338-1 (4156) - VICTOR BARBOSA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894) Despacho:Fls. 164 - compete a parte dar ciência ao advogado da revogação da procuração. Cumpra-se fls. 154 \r\n\r\nProc. 2002.014.007953-5 - ESPOLIO DE JORGE JOSE NAHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-028240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X LUIZ DOS SANTOS Ao patrono do espólio-autor sobre r. despaho de fls. 94, devendo informar quem é o atual inventariante dos espólios. \r\n\r\nProc. 2004.014.017795-1 - V.Q.P. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X U.C.P.L. Sentença:Vistos, etc.Tendo a quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025022-0 - MIGUEL SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA (RJ-110871)) X NOBRE SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A requerida sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.014.006837-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ALVARO BARCELOS - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X ELIANA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014078-6 - R.M. T. LOTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X N. G. V. LAVAJATO LTDA-ME Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, fls. (28), o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.009664-1 - FLAVIO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X USINA SAO JOSE S/A Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012834-0 - MARCELO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X VIVO S/A Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 31/10/2007, às 12:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.015894-4 - ALMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1. - Justifique a autora a prova oral em face da conclusão do laudo. 2. - Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 14.00 hs. Intimem-se todos. Arrole as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.014.018138-5 - GIL CARLOS GUITTON BALBI (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes sobre cálculos de fls.134/137 \r\n\r\nProc. 2006.014.009514-8 - GONÇALO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc.Tendo a quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011896-3 - MARCIO KLEBER MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao requerido sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.014.013937-1 - DANIELLE ABILIO DIAS AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Ao réu para oferecimento de suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.015710-5 - JOSÉ FERREIRA DINIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X BARCELOS & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:Designo o dia 08/11/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.000470-4 - CARLOS ESTEVAO RANGEL D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:O réu não compareceu a audiência do dia 17/04/2007, apesar de citado em 26/03/2007, fls. 26. A contestação foi protocolada na capital, consoante fls. 37/50, sendo juntada após ter sido proferida a sentença.Conheço dos embargos e dou provimento apenas para esclarecer esse fato, permanecendo a revelia pela ausência do réu a audiência do art. 277, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.014.011697-0 - JOSANE RIBEIRO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Decisão:Designo o dia 12/12/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013196-9 - JOANICIO ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO FINASA S/A Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 24/10/2007, às 11.30horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nProc. 2007.014.013432-6 - PATRICIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X CHARTRES Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 01/11/2007, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Venha o IR e a prova de remuneração para analisar a JG \r\n\r\nProc. 2007.014.013626-8 - EDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COSTA DE ALVARENGA (RJ-119315)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÃO LTDA Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 23/11/2007, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cacelamento de Cobrnaça Indevida \r\n\r\nProc. 2006.014.004247-8 - TUBARÃO BRANCO TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AMANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Decisão:Saneador as fls. 81 dos autos em apenso. Defiro prova oral, garantindo a ampla defesa. Designo AIJ para o dia 05/12/2007, as 13 hs. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Cobrança Indevida \r\n\r\nProc. 2006.014.004246-6 - TUBARÃO BRANCO TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AMANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Decisão:Saneador a fls. 81. Designo AIJ para o dia 05/12/2007, as 13 hs. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.022893-8 - MARIA LUCIA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ao autor para que esclareça se o acordo foi cumprido integralmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.000186-5 - MILENA ANDRADE JORGE (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X EMBRATEL/RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)), Litisconsorte: BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). MAR CELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) A ré para recolher as custas, a saber: R$ 10,67 - APCJ; R$ 12,24 - AOJA; R$ 2,29 - 10% Caarj; R$ 1,14 - FUPERJ e R$ 1,14 - FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.012309-7 - IMAR MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA CREDITO FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000032-0 (4640) - OLGA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES SILVA FILHO (RJ-041182), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES DE FREITAS (RJ-070457) A autora para fornecer cópia de fls. 02/07; 09; 25 e 88 a 93, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.014.005930-3 (6249) - DENISIANA DA SILVA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X TRANSTRECAM - TRANSPORTADORA DE TERRAPLANAGEM CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.014.006025-3 (7293) - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/06; 10; 20/29; 46/48, 55 verso; 89/92; 102/104; 127 e 129 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.014.015252-8 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LIMA, KASSILMA DE SOUZA GOMES LIMA, ANDRE GOMES DE LIMA, CAIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:Venha pelo réu o pagamento dos honorários do perito, sob as penas processuais. Cumpra-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.014.020775-1 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JULIANA FERREIRA PAES BRAUNS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Sentença:DISPOSITIVO:Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art.20, Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.014.007898-9 - MARLUCIA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X FAFIC - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Ao réu se concorda com o julgamento antecipado da lide. Se desejar oferte o rol em 48horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.002152-0 - EDUARDO LOPES DE CARVALHO PREGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.013818-6 - BELINE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X TIM CELULAR S/A), CASA & VIDEO CAMPOS LTDA Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 06/11/2007, às 11:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021039-7 - CLEDIA RIANE LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:Vistos, etc.Tendo a quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.014.012910-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO TAVARES (RJ-026657), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013084-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por perda do objeto.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 200,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.014.000030-7 (71) - Inventariante: EDUARDO RIBEIRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X OLAVO ALVES SALDANHA FILHO Ao requerente sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1987.014.000575-9 (14240) - Inventariante: WANDA VIEIRA GOMES X HUMBERTO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526) \"À inventariante na pessoa de seu patrono para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 1987.014.000614-4 (16263) - Inventariante: ANGELA PEREIRA NUNES MONTEIRO X MANOEL AUGUSTO VIANNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo e inércia do interessado. \r\n\r\nProc. 1988.014.000109-4 (104) - Inventariante: TELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X WALDIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MACIEL D ANGELO FILHO (RJ-018587), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo nova aud. especial para o dia 08/04/2008, as 16 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1998.014.002923-0 (3251) - Inventariante: MARIA CIRENE MIRANDA NOGUEIRA X OLAVO NOGUEIRA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 90/93 , nestes autos do inventário dos bens deixados por falecimento de OLAVO NOGUEIRA GOMES MIRANDA do qual é inventariante MARIA CIRENE MIRANDA NOGUEIRA tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.014.003398-0 (2918-7) - Inventariante: NEIDE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X RENAN SIQUEIRA \"À inventariante na pessoa de seu patrono para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.005749-7 (7112) - Inventariante: LUCIA HELENA RODRIGUES DE SOUSA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERCILIA PENHA RO DRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a cumulação de inventário. Anote-se no distribuidor. (fls.34). Venham as 1.ª declarações cumulativas. \r\n\r\nProc. 2003.014.020627-4 - Inventariante: LUCIANA SODRE ALEXANDRE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X MARCOS ANDRE GUIAMARAES SARAIVA \"À inventariante na pessoa de seu patrono para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.022125-1 - Inventariante: JOSE RENATO ELIAS PONTES X EDUARDO ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Ao inventariante sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.014.008086-4 - Inventariante: JOAO BATISTA COELHO X ESTELA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) \"À inventariante na pessoa de seu patrono para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.011268-3 - Inventariante: MERCEDES NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X WANDERSON NUNES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019435-5 - Inventariante: PAULO SERGIO VIANA FRANCISCO X DENILSON NOGUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo e inércia do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.014.020503-1 - Inventariante: MAHARA ARAUJO DOS SANTOS AYÇAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X MARILENE ARAUJO DOS SANTOS Ao inventariante para que providencie fotocópias para elaboração de Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.014.026428-0 - Inventariante: ANA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ORLANDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA \"À inventariante na pessoa de seu patrono para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.028047-8 - Inventariante: ANGELICA MARIA DE SOUSA REIS X JOSE VENANCIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Ao inventariante sobre laudo de avaliação e fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2005.014.030571-2 - Inventariante: ROBERTA MOLL VENANCIO X JOSE SALVADOR MOTA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Despacho:1- Cumpra-se fls. 38; 2- Defiro fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.014.008216-8 - Inventariante: ANDRE LUIZ QUINTANILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X JOILDA QUINTANILHA PINTO Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo e inércia do interessado \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.000478-9 - MANOEL CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Reconheço a incompetência absoluta para decisão por ser autoridade impetrada o prefeito municipal.Nesse sentido: O art. 161, inciso IV, alínea e, nº 7, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro discrimina a Competência do Tribunal de Justiça: Art. 161- Compete ao Tribunal de Justiça:IV - processar e julgar originariamente:e) mandado de segurança e o habeas data contra atos:7- do Prefeito da Capital e dos Municípios com mais de 200.000 eleitores.Posto isto, declaro a competência do Eg. TJRJ para decisão e julgamento, dando-se baixa e remetendo-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.014.012252-0 - RAPHAEL SARDINHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO/IPDEP), PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012261-0 - LUIS CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO/IPDEP Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014397-2 - BANCO ITAU S/A E OUTRO X PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO E OUTROS Decisão:Reconheço a incompetência absoluta para decisão por ser autoridade impetrada o prefeito municipal.Nesse sentido: O art. 161, inciso IV, alínea e, nº 7, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro discrimina a Competência do Tribunal de Justiça: Art. 161- Compete ao Tribunal de Justiça:IV - processar e julgar originariamente:e) mandado de segurança e o habeas data contra atos:7- do Prefeito da Capital e dos Municípios com mais de 200.000 eleitores.Posto isto, declaro a competência do Eg. TJRJ para decisão e julgamento, dando-se baixa e remetendo-se com nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.000016-5 - ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Ao réu para conhecimento da r. sentença de fls. 123. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.031397-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANA CAROLINA RAMOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) A ré em contra-razões. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.014.028715-8 - S.T.S. CONSTRUÇOES E INSTALAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X TELERJ CELULAR S/A - TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:DISPOSITIVO.Isto posto, por esses fundamentos e pelo que consta nos autos, julgo PROCEDENTE a ação de revisão de cláusulas contratuais c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por STS Construções e Instalações Ltda. contra Telerj Celular S/A, condenando a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de revisar as contas citadas a fls. 02 da inicial da ação principal, com valores já depositados nos autos em apenso. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a sociedade ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação do processo principal.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido da medida cautelar também ajuizada para determinar a retirada da restrição de crédito, consolidando a liminar deferida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.014.029096-4 - ANA CRISTINA CHAGAS DO NASCIMENTO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 50- É dever da parte dar ciência ao advogado da revogação da procuração;Fls. 45 - Defiro o prazo de 10 dias para a parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.005897-0 - J.A.B. CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Venha a réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.009952-2 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X A.R. FERNANDES RIBEIRO CERAMICA - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Decisão:Venha o pagamento pelo executado, CNPJ inválido, esclareça. Não havendo o pagamento. Exp. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.014.015180-7 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSIDE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609), Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Ao autor para que recolha as custas da penhora e intimação (art. 19 CPC), a saber: R$ 29,73 (oficial de justiça), R$ 2,97 (Caarj), R$ 1,48 (Funperj) e R$ 1,48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.014.017896-7 - JULIO CESAR SANTOS MULATINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X IGREJA BATISTA DO PARQUE EL DORADO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Designo o dia 06/11/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.014.021808-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X BESER COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)), Fiador: BERUTH DA SILVA BARRETO), Fiador: RENATA RIBEIRO BARRETO), Fiador: ROSA MARIA RIBEIRO BARRETO Às partes sobre a proposta do perito - fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.014.029550-0 - POSTO LIDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Apresente o exequente a planilha atualizada do débito para início da execução judicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.003093-2 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X MERCADO COSTA MACAE LTDA Ao patrono do autor sobre vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.014.009620-7 - JOSÉ DA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X ROSANA DOS SANTOS PEREIRA Sentença:DISPOSITIVO. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, o título executivo constante de fls.12, que corresponde a um cheque e estabeleço a dívida no valor de R$ 725,00, acrescida de correção monetária e juros a partir da data de emissão do cheque.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a ré com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da execução. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.014.006814-7 - C. F. PESSANHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X LUIS CARLOS LOPES DOS REIS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21 verso: réu não localizado, citado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.014.005632-6 (6809) - EVERALDO RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071)) X NORMA SALES Despacho:Intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado, para retirar os autos do cartório no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Dar, OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA \r\n\r\nProc. 2006.014.001519-0 - CARLOS HUMBERTO COSMELLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO Ao autor para recolher as custas de fls. 58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.024067-5 - IZAC BEZENOVER (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Venham as contra-razões à apelação do autor. \r\n\r\nProc. 2005.014.029901-3 - NOEMIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes a respeito dos documentos da delegacia de polícia. Digam se há outras provas, justificando. Esclareçam as partes qual outro documento falta entregar ao réu para pagamento do seguro. \r\n\r\nProc. 2006.014.007722-5 - ANASTACIA MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES CRESPO LOBO, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 85 - anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008419-9 - CONDOMINIO REMANSO DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CLAUDIA LICIA GONÇALVES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Decisão:Suspendo. \r\n\r\nProc. 2007.014.004924-4 - ANTONIO MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ao autor sobre a contestação de fls. 231/255. \r\n\r\nProc. 2007.014.007921-2 - ESPOLIO DE RAOUL MICHEL DE THUIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Às partes sobre o laudo de fls. 84/98 e proposta de fls. 82. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001654-8 - MONIQUE JONES DE SOUZA ROCHA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X PLANO DE SAUDE ASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.001619-0 - JOAO BATISTA COBUCI PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ADEMIR PEIXOTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Diante dos documentos juntados nestes autos as fls. 50, defiro JG ao réu. Designo AIJ para o dia 01/04/2008, as 15 horas. Intimem-se. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas do réu, informando ao juízo de que o mesmo é beneficiário da JG. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.015365-6 - IMNE - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2004.014.018327-6 - LENICE QUEIROZ GOMES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X ASES ESTAÇAO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação de fls. _ no duplo efeito. As contra-razões já foram apresentadas.Subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.011935-5 - SERGIO CRESPO GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JONY ANSELMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Sentença:DISPOSITIVOSDa ação de despejo.Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, declarando rescindido o contrato de arrendamento rural e determinando, em conseqüência, o despejo, observando-se que o mesmo apenas poderá ser concluído após ultimada a colheita. Expeça-se imediatamente o mandado de verificação, uma vez que o recurso não possui efeito suspensivo nos termos do Estatuto da Terra, permitindo eventual penhora da colheita pelos demandantes.Julgo procedente o pedido cumulado, e condeno os réus ao pagamento dos aluguéis e eventuais encargos vencidos no curso da ação, com multa contratual, tudo corrigido e com juros legais devidos a partir dos respectivos vencimentos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários advocatícios em 15 % sobre o valor da condenação.Da ação de reintegração de posse.Outrossim, j \r\n\r\nProc. 2005.014.019874-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WILSON ALMEIDA NOGUEIRA Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nProc. 2005.014.021971-6 - MARIA JOVELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JOSE CARLOS VIANA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Decisão:Decisão do Saneador.As partes controvertem sobre o direito de posse dos bens. Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2005.014.023334-8 - MARIA DO CARMO ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X GILBERTO ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Decisão:Decisão do Saneador.As partes controvertem sobre o direito de posse. Defiro prova oral, testemunhas e depoimento pessoal, bem como juntada de documento. Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2005.014.028955-0 - JOSE NUNES MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X ROSANI DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Decisão:Decisão do Saneador.As partes controvertem sobre o direito a prova do bem. Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 16.00 hs. Intimem-se todos. A DP e ao MP, fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.014.007756-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BENEDITO SERGIO FERREIRA DA PAIXÃO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.008498-1 - JOSE MARIA CANDIDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X NILZA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Ao patrono do réu sobre desarquivamento requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.014.007165-0 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X IVALDO BARRETO FRANÇA), AMALIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789) Decisão:Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 12/02/2008, às 14horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.003384-2 - PAULO SERGIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-144324), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Defiro prova oral, testemunhas e depoimentos pessoais, além de prova documental suplementar. Designo AIJ, para o dia 12/02/2008 as 16 horas. Intimem-se. Requisite-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003384-2 - PAULO SERGIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-144324), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Gustavo Juarez Araújo. Intime-se fls. 155. \r\n\r\nProc. 2007.014.005685-6 - JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor total de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros legais de mora de 12 % ao ano a partir da citação, bem como para determinar a retirada da restrição de crédito. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários advocatícios em 15 % sobre o valor da causa. Revogo a gratuidade processual pela não apresentação do Imposto de Renda, como determinado a fls. 22, trazendo as faturas de fls. 16/19 indícios de capacidade financeira. Recolham-se as despesas processuais.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2007.014.007773-2 - JOEL BARRETO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X PAULO FRANCISCO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Ao réu sobre r. SENTENÇA de fls. 37/39: (...) Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação para condenar o réu a pagar R$ 6.406,00, com juros de mora de 12% ao ano e correção monetária da data do orçamento de fls. 27, dia 21/05/2007, além de lucros cessantes de R$ 6.000,00 com juros e correção da citação. Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização pela desvalorização do veículo (...). \r\n\r\nProc. 2007.014.012785-1 - VIVIANE SILVA DOS SANTOS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MACHADO VIANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Decisão:Designo o dia 07/11/2007, às 11.30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014245-0 - CHARLES LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.014.032447-7 - HELENA MARIA DE SOUSA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938), Dr(a). SERGIO TAVARES FIGUEIREDO (RJ-121461E)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.012157-3 - EDINA MARCIA NOGUEIRA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro fls. 70 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.019641-8 - SANDRA MARIA MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc.Tendo a quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016387-5 - JOSE MARIA PITA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Melhor analisando, junte cópia da sentença e acordão do processo do JEC para analisar a Coisa Julgada. \r\n\r\nRessarcimento, De Danos Causados Em Acidente De Veículos De Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1998.014.001495-0 (2579) - OLIZALDO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X E. M. ROCHA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092), Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387), Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Int. a seguradora para se manifestar a respeito de fls. 442 quando se pede a execução nos termos do contrato de seguro. Justifique a seguradora se não desejar cumprir o contrato tendo em vista a sub-rogação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.015187-0 - ERIALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X ELIETE ATALIBA BOURGUINON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Decisão:1- Intime-se o perito para apresentar o laudo; 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, referente as parcelas pagas pela perícia; 2- Com a vinda do laudo digam as partes no prazo de 10 dias; 4- Ao autor para que continue depositando os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.014.029632-9 - EUDES BERNARDINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)), RETA ENGENHARIA S/A Decisão:Designo o dia 07/11/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016242-1 - WASHINGTON LUIS DE ANDRADE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CICLE BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Às partes sobre proposta de honorários de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.014.009055-2 - HELENA TEIXEIRA LOPES CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Ao réu sobre o documento de fls. 94/100 e conclusos para decisão ou sentença. \r\n\r\nProc. 2007.014.012669-0 - JORGE LUIS DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X INDIANA SEGUROS S/A Decisão:Designo o dia 12/11/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.014.002525-2 - MARIA HELENA GOMES NORONHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X SALVADOR SIDNEI VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789) Ao réu para ciência da proposta de honorários de fls 80 e, em havendo concordância, retirar nesta Secretaria , a guia para efetuar o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.014.002525-2 - MARIA HELENA GOMES NORONHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X SALVADOR SIDNEI VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789) Ao réu para ciência de que suas testemunhas não foram localizadas pelo oficial de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004651-4 - MURILO LEMOS DA SILVA, VERONICA KATIA SANTOS DE ARAUJO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Venham as contra-razões da apelação. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.000006-0 - CAROLINE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X NAKED ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) as partes sobre informação do contador de fls.77 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.010520-4 - ALCIMAR MENDES CARNEIRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos, declarando a revisão e nulidade para excluir do débito a capitalização de juros. Condeno a devolução em dobro dos valores pagos de forma ilegal devido à cobrança do antocismo nos termos do artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor, além de determinar a suspensão de cobrança na conta bancária do autor e a abstenção/retirada de restrição de crédito. O valor será determinado em liquidação por arbitramento ou com a remessa dos autos ao contador. Outrossim, julgo improcedente o pedido de revisão do débito com aplicação da taxa Selic. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017452-6 - S.T.S CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:DISPOSITIVO.Isto posto, por esses fundamentos e pelo que consta nos autos, julgo PROCEDENTE a ação de revisão de cláusulas contratuais c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por STS Construções e Instalações Ltda. contra Telerj Celular S/A, condenando a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de revisar as contas citadas a fls. 02 da inicial da ação principal, com valores já depositados nos autos em apenso. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a sociedade ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação do processo principal.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido da medida cautelar também ajuizada para determinar a retirada da restrição de crédito, consolidando a liminar deferida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.013893-1 - JOELMA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2004.014.015164-0 - RENATA SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2005.014.028945-7 - REINALDO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X IMOBILIARIA SÃO BENEDITO LTDA. Aos autores para fornecerem 04 cópias de fls. 02/06 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.014.011042-3 - ERALDO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Ao requerente para fornecer 03 cópias de fls. 02/05 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.014.012062-3 - MANOEL DIAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X LAERTE FRANCISCO RIBEIRO) Ao autor para fornecer 05 cópias da petição de fls. 02/05 para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nId: 336798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.014.012229-2 - ESPOLIO DE ISABEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) X VALDECI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 336799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.014.000432-1 - RICARDO GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NEY FEITOZA (RJ-005007D)), Assistente: GILMA MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUZA) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA (RJ-028497) Despacho:Indique-se leiloeiro público, bem como data e hora para a realização das praças. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.001295-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JACY MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, para juntar cópia de fl. 40, para instruir mandado e recolher as custas do Mandado de Avaliação, cfe. determinação de despacho de fl. 77. \r\n\r\nProc. 1996.014.000510-4 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X ALBERTO R. SIQUEIRA CEREAIS Diga o exequente sobre a certidão de folha 99. \r\n\r\nProc. 1999.014.000559-7 - ESTACIO BARBOSA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X NISE MARIA CODECO COELHO WAKED (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Despacho:1- Fl. 46: Proceda-se às devidas anotações e retificações, inclusive no Distribuidor.2- Fl. 53: Atenda-se.3- Ao exeqüente para trazer os autos o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.008045-5A - LEILCA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X DAMIAO ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156) (...) Intimem-se as partes, via imprensa oficial, a fim de dizerem sobre outras provas que por ventura desejem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2001.014.005008-7 - PENEDO SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X PAULO CEZAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541), Dr(a). SERGIO SELEGHINI JR. (SP-144709) DESPACHO FL. 407.: ESCLAREÇA A SUCESSÃO, INDICANDO AS FOLHAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.012813-2 - MARTA VALERIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1-Recebo a petição de fl.41 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2-Considerando que a autora coloca em testilha o débito que acarretou a suspensão do serviço de telefonia e a inscrição do seu nome no SPC, ao que se agrega o dado de que referido serviço possui natureza essencial, bem como a obtenção de crédito no mercado de consumo é indispensável para grande parcela de consumidores, donde dessume que a espera pelo julgamento definitivo da lide poderá redundar em dano irreparável ou de difícil reparação, concedo antecipadamente a tutela , para determinar que a ré restabeleça imediatamente o serviço de telefonia à autora e proceda, no prazo de 48 horas, o cancelamento do seu nome do SPC, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00.3-Oportunamente, apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova.4-A autora deve fornecer cópia de fl. 41 para servir como contrafé.5-Marco audiência de conciliação(CPC, art. 277) para o dia 14/11/07, às 14:00 horas. Fornecida a cópia de que... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.014.002509-2 - Inventariante: ARCENIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fl. 53 para fins de juntada aos autos do Processo nº 246-2/82 em apenso, onde, doravante, terá lugar o processamento, posto se tratar de heranças cumuladas. Feito isto, intime-se o inventariante para esclarecer quanto aos contratos de locação, aos valores dos aluguéis e aos imóveis, visto que, segundo as primeiras declarações de fls. 15/18 dos autos do Processo nº 246-2/82 em apenso, são apenas dois os imóveis inventariados, mas a petição de fl. 55 aponta três locatários. \r\n\r\nProc. 2001.014.004144-0 - Inventariante: MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) ILMA MARILIA DE ALMEIDA LIMA E OUTRO, Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646), Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ROSELIA DE ALMEIDA LIMA Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 404/436 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.001043-0 - MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PAVAN DE SOUZA (ES-006506)) X NELSON REZENDE DA SILVA Diga o autor sobre a certidão de folha 57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010417-6 - MIGUEL MEDINA RANGEL SIGNORETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Despacho:Em réplica. Após ao MP. Seguem informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.005845-2 - MARCIA CRISTINA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA DE SOUZA Decisão:1- Recebo a petição de fls. 19/20 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2- A autora deve fornecer cópia de fls. 19/20 para servir como contrafé.3- Fornecida a cópia de que trata o item anterior, cite-se a ré por mandado. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.014.002509-2A - ARCENIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X Inventariante: ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:A decisão de fls. 21/22 alcançou a preclusão, de sorte que nada mais resta a ser provido nos autos deste incidente, senão apenas a apreciação do pedido de gratuidade formulado, o que ora defiro. Desentranhem-se fls. 34/35 e 38/41 para fins de juntada aos autos do Proc. nº 246-2/82 em apenso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.014.000678-0 - MIGUEL GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X CIA DE ENGENHO CENTRAL QUISSAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MAURICIO VIANNA CORDEIRO (RJ-002733) Decisão:1- Compulsando os autos, verifico que já houve citação, inclusive penhora de bens, em consonância com a sistemática anterior, relativa à execução de título judicial. Sendo assim, embora a norma processual tenha aplicabilidade imediata, os atos já praticados devem ser respeitados, motivo pelo qual descabe, a esta altura, a aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado às fls. 594/595.2- Certifique o Cartório quanto à publicação da decisão de fl. 590 na imprensa oficial e quanto à intimação da executada acerca da penhora realizada por termo nos autos. Em caso negativo, diligencie-se.3- Expeça-se mandado para fins de avaliação do imóvel penhorado. Com o laudo, intimem-se as partes para dizerem a respeito e conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.012858-2 - TRANSPORTADORA CHRISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X HJ IRMAOS CORREA LTDA) Despacho:O pedido deve ser certo e determinado (CPC, art. 286), motivo pelo qual o autor deve informar expressamente, no tópico destinado aos pedidos, os valores a serem ressarcidos, inclusive no que concerne ao desconto pela renovação do seguro, porquanto se cuida de relação contratual, não estando a cargo do Juízo, destarte, diligenciar no sentido de saber o valor respctivo. Emende-se, pois, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção do feito. \r\n\r\nId: 336802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.014.011572-6A - C.E.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X I.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARTUR EMILIO BARCELLOS PESSANHA (RJ-129716) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE e EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA arguida para DECLARAR como competente a Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacezes para apreciar a ação de obrigação de fazer c/c com preceito cominatório proposta por IGOR SIQUEIRA PESSANHA em face do CRUZEIRO ESPORTE CLUBE. \r\n\r\nId: 336800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.011078-4 - JOSÉ CLÁUDIO GASPAR AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar as patronas do acusado José Cláudio Gaspar para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 336801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.833.002864-3 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Edilcea Martins de Lima. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou na SPC, que a ré adimpliu sua obrigação, dando-lhe quitação. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Defiro o desentranhamento do título executivo de fl. 07, entregando-o à ré, mediante substituição por cópia e certidão nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.008481-6 - Carlos Roberto Almeida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Maria Claudinete Paixão Correa. Esclareçam as partes os termos do acordo. \r\n\r\nO termo de confissão de dívida deve vir assinado pelas partes, com firma reconhecida e cópia autenticada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008483-0 - Carlos Roberto Almeida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Edina Cristina T. Beraldi. Esclareçam as partes os termos do acordo. \r\n\r\nO termo de confissão de dívida deve vir assinado pelas partes, com firma reconhecida e cópia autenticada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008484-1 - Carlos Roberto Almeida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Aline Maria Cruz Paes. Esclareçam as partes os termos do acordo. \r\n\r\nO termo de confissão de dívida deve vir assinado pelas partes, com firma reconhecida e cópia autenticada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008569-9 - Amaro José Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Companhia Açucareira Usina Cupim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Carlos J. Ribeiro - OAB SP158428). Designe-se nova Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007 às 11 horas. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.008569-9 - Amaro José Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Companhia Açucareira Usina Cupim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Carlos J. Ribeiro - OAB SP158428). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, devidamente intimados para a Audiência de Conciliação designada para a data de 26/11/2007, às 11:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009212-6 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X F J C Braga Construçoes Eletricas Me. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007 às 11h20min. Deve o autor, no entanto, comprovar a justificativa alegada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.009212-6 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X F J C Braga Construçoes Eletricas Me. Fica o insigne patrono da respectiva parte Autora, devidamente intimado para a Audiência de Conciliação designada para a data de 26/11/2007, às 11:20 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. Deve o autor, no entanto, comprovar a justificativa alegada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.011094-3 - Joelça Alves Magalhães do Nascimento. X Jose Luiz de Freitas Varejão. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora alega ter um filho portador de doença mental e que \"encontra-se em risco de não ter onde morar\" face ao destelhamento parcial de sua atual moradia, inteme-se a ré por Oficial de Justiça de plantão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.011066-3 - Terezinha Borges da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Pessanha - OAB RJ023915). X Optitel Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.007455-0 - Flávio Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Fiat Automóveis S/a. 2 e outro. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.007749-6 - Israel Braz Souto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem do MM. Juiz, foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 22/novembro/2007 às 13:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007808-7 - Agnaldo da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe, para o dia 14/novembro/2007 às 11:20 hs. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.007826-9 - Sebastião Carlos Drumont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Sul América Capitalização S. A.. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.007867-1 - Andre Luis Manhães Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Folly Brandao - OAB RJ157512E). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. Ltda.. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.007875-0 - Janaia Azeredo dos Santos França. X Águas do Paraíba S/A. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.007885-3 - Isabel Cristina Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.007893-2 - Rogério Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.007918-3 - Antonio Jorge Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.007920-1 - Rogério Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.007942-0 - André Carvalho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Ambrosio da Silva - OAB RJ143660). X Universidade Severino Sombra. Esclareçam as partes os termos do acordo celebrado na SPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007975-4 - Heloisa Helena Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Plano de Saúde Ases Ltda.. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.007982-1 - Carlos André Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Telemar Norte-Leste S/A. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.008417-8 - Débora Márcia Manhães. X Arezzo - Rede da Moda Ltda. - Epp. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem do MM. Juiz em exercício, foi designada audiência de instrução dos autos em epígrafe para o dia 25/outubro/2007 às 15:30 hs. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008423-3 - Walter Wanderlan de Almeida. X Águas do Paraíba S/A. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.008599-7 - Josane Maria Vasconcelos Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Cléber Glória Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lisboa Telles Ferreira - OAB RJ123264). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem do MM. Juiz em exercício, a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 22/novembro/2007 às 12 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009323-4 - Marcus Vinicius Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Empresa Brasil S. A. Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Designe-se nova Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007 às 10h40min. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.009323-4 - Marcus Vinicius Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Empresa Brasil S. A. Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, devidamente intimados para a Audiência de Conciliação designada para a data de 26/11/2007, às 10:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010302-1 - Marco José Barbosa Nogueira. X Citibank S/A e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada, que está próxima. \r\n\r\nProc. 2007.833.010734-8 - Lauro Fabiani Ribeiro de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Betacred Aquisição e Administração de Créditos LTDA e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a cumprir o r. despacho de fls. 23, fornecendo endereço completo da primeira ré para regularização do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.010991-6 - Antonio Carlos Barbosa de Abreu. X Telemar Norte-Leste S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.011005-0 - Sandra Márcia Moraes de Aguiar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Hope Fomento Mercantil LTDA. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite e intimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011010-4 - Margareth Oliveira Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Casa & Vídeo. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011012-8 - Margareth Oliveira Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Ponto e Frio. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011014-1 - Silvana Soares Tavares. X Editora Abril. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011025-6 - Charles Henrique Lopes Castilho. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intimem-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011027-0 - Lenilson Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011028-1 - Rosinelio Monteiro de Almeida. X Unicard Banco Múltiplo. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011038-4 - Edimar de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948, Mariano Amorim - OAB RJ064077). X Campisloja Comércio de Eletronicos Informatica LTDA Me.. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.011042-6 - Fabiano Maciel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financ e Invest. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011050-5 - Tassia Rangel Mota. X Editora Abril. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011074-8 - Verônica Magalhães Silva de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por ...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.833.007874-9 - Maria Beatriz de Mello Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Arakem Rosa. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.001436-0 - Josiane Silveira Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Vainer Gomes Souza e outro. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008457-9 - Maria Lucia Moreira Gomes. X Marcelo Pereira dos Santos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.000986-3 - Ana Barreto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sulamérica Cia de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.003174-3 - Rita de Cassia Manhães de Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Fernanda Lopes dos Santos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012294-3 - Nazira da Penha Ernesto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Elza Pereira de Queiroz. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003215-4 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Regina Célia Gomes. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 22/outubro/2007 às 10:00 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.003865-0 - Samuel Ulisses Laterça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeo Tavares Nogueira - OAB RJ125787). X Regina Célia de Almeida Maciel. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 52/53, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nRetire-se a AC de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.833.004379-6 - Leal e Heriger Representações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X Pammela Gomes Guimarães. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005249-9 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Érika Azeredo Rangel. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005567-1 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Monica Freitas Beraldi Barros. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 13/novembro/2007 às 10:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006763-6 - Claudia Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Oliveira Vargas - OAB RJ140223). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007948-1 - Elizabeth Vieira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Helena Gomes Barbosa - OAB RJ055443). X Clébio Luiz de Azeredo Rodrigues. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.007953-5 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Marcelo dos Santos Aprigio. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefiro a substituição dos títulos originais acostados aos autos, na forma do acordo, mediante certidão nos autos e substituição por cópias, entregando-os à parte ré.\r\n\r\nProc. 2007.833.007954-7 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Fernando Cordeiro Pessanha. Forneça a parte autora, em trinta dias, novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\r\n\r\nUma vez fornecido o endereço, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008041-0 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Antonio Augusto Antunes Martins. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 10, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nRetiro o feito de pauta. \r\n\r\nDefiro a substituição dos títulos originais acostados aos autos, mediante certidão nos autos e substituição por cópias, entregando-os à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.008089-6 - Fabrício Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Cícero Carlos Ferreira de Jesus. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008090-2 - Fabrício Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Reinaldo Barreto Boroto. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008786-6 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Adriana Campinho Pessanha Mendonça. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 09, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014611/2002 (2002.833.001228-4) - Luiz Alberto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859, Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X Seguradora Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica a parte altora intimada por seu patrono a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006884-1 - Eleonora Christina Câncio de Carvalho Barreto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte altora intimada por seu patrono a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011722-0 - Paulo Henrique Rodrigues Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009714-6 - Paulo de Lima Queiroz. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007943-2 - Tindale Stephan Ferreira Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Ambrosio da Silva - OAB RJ143660). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007974-2 - Neilde Barros Chalita. X Tim Celular S/a.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008526-2 - Vera Lucia Alves Araujo. X Águas do Paraíba S/A. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008535-3 - Rosilane de Souza. X Camp House Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda,. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011051-7 - Maria Carme da Silva Santos. X Telemar Expressinho. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011097-9 - Genilse de Almeida Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando ...\" \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.007951-1 - Ricardo da Cunha Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Aloysio Ribeiro Castro Filho. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005844/1998 (1998.833.000126-9) - Frederico Pessanha Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Pereira Nunes - OAB RJ067675). X Exato Comércio e Repre. de Materiais de Construção LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). 1- Oficie-se à 5ª Vara Cível solicitando informação sobre o processo indicado à fl. 69, mais precisamente quanto ao nome dos litigantes e a fase processual.\r\n\r\nFls. 79/80: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.000938-1 - João Batista de Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255, Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462, Rosa Maria Beraldi Rangel - OAB RJ130197). X Maria Helena Pereira Monteiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018652-0 - Gustavo Alberto Granato Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Pinho Vilas Novas Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). Dou-me por suspeita por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2007.833.010935-7 - Lm Rodrigues Comercio de Material Medico, Hospitalar de Produto Odontologico LTDA. X Michelle Ricardo da Silva. A fim de comprovar a qualidade de micro-empresa, é mister que venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA comprovando tal condição de ME da parte autora. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010938-2 - Lm Rodrigues Comercio de Material Medico, Hospitalar de Produto Odontologico LTDA. X Jamile Ribeiro Cherene de Oliveira. A fim de comprovar a qualidade de micro-empresa, é mister que venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA comprovando tal condição de ME da parte autora. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.011076-1 - Maria de Fatima Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Marcia Valeria Neto de Alvarenga Gomes. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.000494-2 - Edimarcio de Azevedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte altora intimada por seu patrono a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005944-0 - José Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006286-3 - Ivan Ferreira Sepúlveda Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006314-4 - Eraldo Viana Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte altora intimada por seu patrono a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006380-6 - Maurilio Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006616-9 - Ivan Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte altora intimada por seu patrono a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006780-0 - Ludimila Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte altora intimada por seu patrono a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009374-4 - João Ribeiro Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte altora intimada por seu patrono a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009832-8 - Maria Fabiana Gonçalves Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover, ante a certidão de fl. 49 e documentos de fls. 50/55. \r\n\r\nProc. 2004.833.009842-0 - Cosmira Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2004.833.010712-3 - Luiz Vitor Neves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2004.833.010760-3 - Nair de Souza. X Hospital Escola Álvaro Alvin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). Fica a parte altora intimada por seu patrono a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012014-0 - Ana Cristina Cordeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte altora intimada por seu patrono a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012332-3 - Elizadelma Cruz Areas Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte altora intimada por seu patrono a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012738-9 - José Rubens Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte altora intimada por seu patrono a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012740-7 - Carlos Edson dos Santos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte altora intimada por seu patrono a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000672-2 - Fátima Regina Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte altora intimada por seu patrono a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000678-3 - Rosângela Marta da Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005, Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte altora intimada por seu patrono a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002030-5 - Carlos Alberto da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte altora intimada por seu patrono a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.004440-1 - Zilia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.005080-2 - Dagmar Machado dos Santos. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte altora intimada por seu patrono a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.005526-5 - José Luiz Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte altora intimada por seu patrono a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.007838-1 - Sandra Eduardo Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306, Carlos Alberto Gomes dos Santos - OAB RJ141429E, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Faculdade de Filosofia de Campos - Fafic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). Fica a parte altora intimada por seu patrono a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005754-9 - Leandra Mota Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mota Neto - OAB RJ136288). X Marcos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 27/novembro/2007 às 14 h. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.005804-9 - Paulo Cesar Freitas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Cond. Edificio Maria Paula. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006354-9 - Jóber Velasco Hernandes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Victor Alvarenga de Oliveira - OAB RJ133784). X Jornal O Diário - Multipla Mídia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006664-2 - Carlos Mario Mello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.006882-1 - Cirlene de Fatima da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007282-4 - Maria da Graça Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007286-1 - Haroldo Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007366-0 - Liliane Gomes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X Bando Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009544-7 - Teresa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010706-1 - Rosilda Maria Lopes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010708-5 - Luis Carlos Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014722-8 - Maria da Penha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Banco Cacique e outro. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.015160-8 - Sandro Eduardo Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X Carlinhos Car Veiculos. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 27/novembro/2007 às 11:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016662-4 - Eloá Araujo Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.016738-0 - Miguel Arcanjo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.016910-8 - Lilian Emanuelle Cunha Gomes. X Shop Time - Tv Sky Shop S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016986-8 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.016990-0 - Andrea Carneiro Fagundes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017088-3 - Ana Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, designando-se nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.017118-8 - Flavia Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017124-3 - Josely Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, designando-se nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.017132-2 - Sandra Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, designando-se nova AIJ.\r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017178-4 - Max Luciano Carvalho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017458-0 - Wilson Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Edson Chieppe. Compulsando os autos, verifico que não há comprovação de que o réu tenha sido intimado, eis que a carta precatória ainda não retornou. \r\n\r\nDeverá o cartório entrar em contato, por telefone, com o Juízo Deprecado, a fim de verificar se a intimação foi positiva e em caso afirmativo, quando a mesma se deu. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001711-6 - Maria Adriana da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO-S/A e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.002013-9 - Salvadora Pinto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002685-3 - Carlos Adriano Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2007.833.002896-5 - Georgina Milila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Itau Card Administração de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004412-0 - José Carlos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004551-3 - Maria da Graça Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Fica o insigne causídico do pólo passivo, intimado a dar o devido andamento no feito, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004912-9 - Rosalva de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005678-0 - Fernanda Campos Lima Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Maresol Hotéis Viagens e Turismo. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 27/novembro/2007 às 12 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006643-7 - Ademir Ramos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado a dar o devido andamento ao feito , no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.006818-5 - Telso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.006867-7 - Rafael da Silva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Construowork Construções e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas (conforme termo de comparecimento, a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.006869-0 - Célia Maria Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Nathália de Souza e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.006906-2 - Douglas Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Hospital Pró Clínicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.006984-0 - Maria das Graças Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007103-2 - Alex Sandro de Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007296-6 - Claudia Marcia Baltazar Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007299-1 - Amaro Junio Viana Tavares. X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007341-7 - Leandro Nicolau Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Redesigno a presente audiência. Inclua-se em pauta; defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.007385-5 - Didimo Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007432-0 - Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2007.833.007445-8 - Maria Antônia Barbosa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2007.833.007456-2 - Márcia Rogéria Silva de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Refrigeração Rangel e Souza (eletrocenter). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.007533-5 - Jorge Constantino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Seguradora Roma S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007606-6 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X Ricardo Serralheiro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007829-4 - Antônio Jorge de Oliveira Bastos. X Projet\"art Móveis Ltda.. Forneça a parte autora, em trinta dias, novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\r\n\r\nUma vez fornecido o endereço, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007839-7 - Eudochicia Correa da Silva. X Colégio Educacional Santana. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial de Justiça. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007842-7 - Priscila Conceição da Costa. X Directv. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.007844-0 - Doralice Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Telemar Norte-Leste S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007865-8 - Jorge Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo dos Santos Braga - OAB RJ142739). X Unicard - Banco Múltiplo S/a.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007872-5 - Carla Gonçalves de Almeida. X Tnl Pcs S. A. (oi Celular). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007873-7 - Ana Lídia Alves Rangel Ribeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Universidade Estácio de Sá. Mantenho a decisão de fl. 36, eis que as alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007923-7 - Jocelia Gomes Maciel. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007924-9 - Leonardo Pourbaix Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlei Cordeiro de Abreu - OAB RJ036802). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007945-6 - Neves Augusta Santos da Silva. X Roselane dos Santos. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007946-8 - Simone Arruda. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008015-0 - Antônio José de Abreu Neto. X A. B. N. Lojistica Veículos Ltda.. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008228-5 - Clécia Maria Moraes Almeida. X Ceg Rio S/A. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008309-5 - Diolder Pereira dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008364-2 - Fernanda Chriscila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Hp - Hewlett Packard do Brasil Ltda. e outro. Designe-se nova SPC. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008368-0 - Aluizio Francisco Barreto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008381-2 - Helvia Maria Siqueira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Bulhoes - OAB RJ011089). X Abc - Campos Comércio de Produtos Químicos e Borrachas LTDA e outro. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008398-8 - Leila Ramos da Silva de Aguiar. X M. H. F. Araújo Júnior & Cia LTDA e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008406-3 - Edilberto Pessanha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Milcélio Pinheiro de Sá. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008426-9 - Milton Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Banco Finasa S/A e outro. Face ao que dispõe o art. 277 do CPC, defiro o pleito de fl. 35 e retiro o feito de pauta, determinando à designação de nova data para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008475-0 - Alex Sandro Ribeiro Pinto e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008478-6 - Décio Alves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Gizelma França Quintanilha Gomes e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 13/novembro/2007 às 14:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008519-5 - Cirene Soares Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Companhia de Gás do Estado do Rio de Janeiro (ceg-rio). VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008568-7 - Mirian de Sousa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Sorelle Comésticos S/A. Aguarde-se designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.008596-1 - Albany Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Losango Promotora de Vendas Ltda.. Aguarde-se designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.008601-1 - Ana Cristina Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Credicard Citi. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008628-0 - Rubens Ricardo Millem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Construwork Construções e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.008629-1 - Rafael da Rocha Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Banco Dibens S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.008634-5 - Edna de França Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Carvalho Rezende - OAB RJ145818). X Calçados Itapuã S/A - Cisa. Aguarde-se designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.008635-7 - Marcos Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Virtual Prouduções Artisticas LTDA (\"ig\") e outro. Aguarde-se designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.008639-4 - Maria da Penha Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462, Rosa Maria Beraldi Rangel - OAB RJ130197). X Theobaldo Paes. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008643-6 - Amaro Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Claro Celular-atl. Defiro o requerimento formulado pelo patrono da parte autora, na AC, e concedo à parte o prazo de cinco dias para justificar sua ausência à audiência. \r\n\r\nApós, imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.009112-2 - Sucena Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X M. C. L. A. Segurança Ltda- Me (center Alarm ). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 21/22, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nRetire-se a AC de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.833.010900-0 - Amaro Pereira de Souza. X Fábrica de Óculos. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intimem-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010902-3 - Wilson Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Geopeças Comercial LTDA Me/mee e outros. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010912-6 - Jorge Luis Veira Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010913-8 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010921-7 - Joao Augusto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Almeida Sa - OAB RJ141653). X Recapagem Rio Doce LTDA. Não há nos autos, comprovação de que o subscritor do documento de fl. 12 possa assinar em nome da empresa ré, razão pela qual as alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança, sendo certo que os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010942-4 - Alzira Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Banco do Brasil S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010945-0 - Maxwell dos Santos Vigneron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Unimed de Campos - Cooperativa de Trabalho Medico. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.010947-3 - Leonardo Antunes Lauriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Unimed de Campos - Cooperativa de Trabalho Medico. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.010951-5 - Jose Renato Fegundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Carvalho Rezende - OAB RJ145818). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010961-8 - Cintia Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Banco Bonsucesso S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010969-2 - Neusa Rangel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011064-5 - Maria da Penha Vianna da Silva. X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011066-9 - Alice Nunes Freitas da Silva. X Bacelar e Nascimento Material de Informática e Papelaria LTDA (dayar Toner Recarga de Cart. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011078-5 - Tammy Godinho Rodrigues Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.011098-0 - Eduardo Rangel Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Carlos Magno de Assis Rangel e outro. Embora a ação seja cumulada com pedido de antecipação de tutela, verifica-se que tal requerimento não foi formulado. \r\n\r\nAguarde-se a AC. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.833.011100-5 - Renata Heinrique dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.833.003370-3 - Claudia Maria de Almeida Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005783-7 - Walquiria Jorge Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Leandro Assis Damasceno. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.008708-8 - Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575). X Paulo de Oliveira Menezes e outro. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.009750-8 - Orlando de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.009830-6 - Eliane Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Renato Palmares Severino e outro. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.004634-5 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Robson José Rodrigues. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o pagamento feito pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.013168-3 - Lucia Helena Ribeiro de Castro Lessa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Helena Gomes Barbosa - OAB RJ055443). X Viviane Geraldo e outro. Aguarde-se a informação do atual endereço da parte ré, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, designe-se nova SPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.008653-9 - Roberto Magno dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. e outro. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008667-9 - Francisco Elifas Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Junia Silva Codeço Siqueira. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008677-1 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Rachel Ribeiro Nicolau. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Defiro a substituição dos títulos originais acostados aos autos, na forma do acordo, mediante certidão nos autos e substituição por cópias, entregando-os à parte ré.\r\n\r\nProc. 2007.833.008678-3 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Fernanda Rodrigues dos Santos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.833.008642-4 - Anselmo Vinicius da Silva Flausino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco Itaú S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011099-2 - Maurilio Moraes de Souza. X Telemar Expressinho. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011130-3 - Suzana Ribeiro Azevedo. X Telemar Expressinho. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011136-4 - Elizabeth Oliveira Barros. X Telemar Expressinho. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.005346-3 - Jorge Roberto Reis Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Valorcap - Valor Capitalização S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.001784-9 - Érica dos Santos Albíades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067, Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). X Consorcio Fiat. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006158-9 - Adriana Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. sentença, a seguir: \"\r\n\r\nSENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei n.º 9.099/95. Em decorrência do fato excepcional e lamentável ocorrido com a Ilustre, talentosa e dedicada M.M. Juíza Titular deste Juízo, considerando o princípio da efetividade da prestação jurisdicional, principiologia adotada na recente reforma do Poder Judiciário, passo a proferir a sentença. A autora pleiteia indenização por danos morais com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da energia elétrica na residência da autora, porque é locatária do imóvel e estava com as faturas em dia, mas em 08/05/2006 foi suspensivo o fornecimento de energia elétrica indevidamente. Informa que a fatura do mês 04/2006 foi paga em 03/05/2006. Deferimento da tutela antecipada a fls.21 e verso. Por sua vez, a ré aduz, em síntese, ilegitimidade ativa, eis que a proprietária do imóvel é Maria de Fátima Soares Mathias e, no mérito, sustenta a legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica e não cabimento dos danos pleiteados, pois agiu em conformidade com a lei, bem como inexistência do dano material. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela empresa ré, eis que o contrato de fls.13/15 comprova que a autora é locatária do imóvel onde foi interrompido o fornecimento de energia elétrica, sendo, portanto, diretamente, atingida pela suposta falha alegada.\r\n\r\nA presente relação jurídica é regida pelas regras do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a autora é destinatária final do serviço de energia elétrica fornecido pela ré, conforme preceituam os arts. 2.º e 3.º da Lei n.º 8.078/90. O art. 175 da CF/88 c/c art. 22 da Lei 8.078/90 disciplina o tratamento das relações entre o serviço público (Poder Concedente), a concessionária e o consumidor, assumindo relevo o escopo do legislador em fomentar a racionalização e melhoria dos serviços públicos e sua adequada, eficaz e contínua prestação ao consumidor, na dicção dos arts. 4.º, VII, 6.º, X, e 22, todos do CDC, principiologia que se colhe também do art. 6.º da Lei 8.987/95 (Lei de Concessões). A Lei 8.078/90 estabelece no seu art. 22 que \"os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos\", sob pena de serem responsabilizados por eventuais danos ocasionados aos seus clientes. Não há dissenso quanto ao fato incontroverso de que houve a suspensão do fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, quanto as faturas se encontravam quitadas. Os documentos de fls.11/12 e 20 demonstram que não havia pendência financeira da parte autora na data do corte. Desta forma, as provas dos autos apontam no sentido de que a ré não prestou o serviço adequadamente, o que ocasionou um constrangimento à parte autora. Ressalte-se que a ré não produziu qualquer prova capaz de afastar a sua responsabilidade. Assim, restou nítida e cristalina a falha no serviço prestado pela ré, ensejando violação ao dever jurídico de prestação de serviço público eficiente, adequado e eficaz, a justificar a responsabilidade civil. O aprimoramento das relações de consumo e a efetivação do Código de Defesa do Consumidor exigem do Poder Judiciário uma postura rígida e enérgica, razão pela qual, na aferição do dano moral, deve o Julgador perseguir a busca do caráter pedagógico para que situações como essas não mais ocorram. É inegável a existência de dano moral a ser compensado, pois como é cediço, o dano moral é aquele que acarreta uma violação aos direitos personalíssimos, tal como a imagem, honra, saúde e integridade psicológica, causando dor, vexame, mágoa profunda, desconforto, constrangimento e humilhação à vítima. Tal dano existe in re ipsa, ou seja, é proveniente da própria ofensa, e uma vez provada tal ofensa, automaticamente estará demonstrado o dano moral. Há, portanto, uma presunção natural decorrente das regras de experiência comum. Cumpre verificar o quantum da indenização. Na verificação do quantum reparatório de dano moral deve o juiz atentar para o princípio da razoabilidade, estimando um quantum compatível com a conduta da ré e a gravidade do dano por ela produzido. Adotando-se o critério da razoabilidade, fixo a verba indenizatória no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ser suficiente para reparar o dano moral sofrido pela autora, tendo em vista a natureza do sofrimento suportado, em razão dos transtornos, constrangimentos e aborrecimentos ocasionados com a falha na prestação dos serviços prestados pela ré. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:\r\n\r\nA) Condenar a ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento; e B) Tornar definitivo os efeitos da tutela concedida a fls.21 e verso. Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto pelo art.55, da Lei n.º 9.099/95. As partes já ficam advertidas do teor do artigo 475 J do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os presentes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO Juiz de Direito\"\r\n\r\nProc. 2006.833.009760-2 - Fabiana Silveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA se com o recbimento da importância depositada às fls. 112, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.833.012052-1 - Elielma Caldeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013634-6 - Maria Jose Conceição de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Águas do Paraíba S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013934-7 - Iracema Claudino Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164, Rosangela Paes Bello - OAB RJ159473). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.014040-4 - Luiz Paulo Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte Autora para se manifestar no sentido de dar quitação ao valor depositado pelo Réu, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.015028-8 - Maria Celia Ferreira Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.015692-8 - Claudia Cosntancio Pacheco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.016272-2 - Marcelo Atilano Lanatti Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os insignes patronos da parte Autora intimados para se manifestarem acerca da petição de fls. , se dão quitação, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.019082-1 - Eveline Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Freitas da Costa Reis - OAB RJ135809). X Karen de Melo Vieira. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.019580-6 - Jônatas Chagas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Itaucard - Itau Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.001475-9 - Ana Maria Caetano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004838-1 - Rita de Cássia Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Teixeira Habib - OAB RJ132750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004873-3 - Hervé Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Polimport Comércio e Exportação Ltda.. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004933-6 - Salvador dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005290-6 - Bruna Sales Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Casa da Criança - Aj Narciso Me. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005302-9 - José R. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005345-5 - Solange Laflorenzida Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005369-8 - Comptroler Maquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005433-2 - Marcos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005747-3 - Angelo da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Banco Finasa. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005780-1 - André Luiz Souza Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora, através do seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se dá quitação da importância depositada pela ré. Em caso negativo, apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007631-5 - Leandro de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora, através do seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se dá quitação da importância depositada pela ré. Em caso negativo, apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.008020-3 - Minelvina Dias de Souza Nunes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008021-5 - Alyne Ferraz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). X Loja Ponto Frio e outro. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008027-6 - Carmen Lucia Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Banco Itaú S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008055-0 - Jair Severino Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008064-1 - Diogo de Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008065-3 - Jair Severino Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Maron da Silva Nunes e outro. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008068-9 - Emilson Alonso Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008073-2 - Maria Eliza Pereira Alves. X Real Sun Motos. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008075-6 - Marco Vinicio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008081-1 - Ricardo Ramalho Gomes. X Bv Financeira e outros. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008233-9 - Jose Maria Machado Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/a.. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008355-1 - Liliane Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E, Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). X Consórcio Nacional Honda. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008553-5 - Valmir Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Globex Utilidades - Ponto Frio -s. A.. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008564-0 - Maria Lúcia Wagner Pinheiro. X Banco Itaú S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008571-7 - Herval Pessanha. X Águas do Paraíba S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008597-3 - Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Omni International Brasil. Com Importação e Exportação Ltda.. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008600-0 - Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Ana Maria Pessanha. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008614-0 - Maria Sonia Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Telemar Norte-Leste S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008624-2 - Fernando Glória Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008630-8 - Alexander Mattos da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008640-0 - Ana Paula de Souza Fonseca. X Tim Celular S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008665-5 - Maridelce Mayerhoffer Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008670-9 - Marcos Ferreira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008671-0 - Renato de Sá Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008681-3 - Gildásio Alves Andreza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Resenauto Veículos LTDA e outro. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008682-5 - Tereza Cristina Santos Gomes Gama. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008683-7 - Sandro Ribeiro da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008689-8 - Diorge Herval de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo dos Santos Braga - OAB RJ142739). X Gaplan Administradora de Bens S/c Ltda.. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008690-4 - R. Batista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Tim Celular S. A.. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008693-0 - Raphael Bechara de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Paula de Oliveira Vargas - OAB RJ140223). X Andressa Jóias. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008696-5 - Magna Fernandes Machado. X Banco Itaú S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008699-0 - Djair Ramiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008700-3 - Vania Fiuza Tomas. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008705-2 - Amaro Cardoso Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642). X Panamericano. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008714-3 - Edmar Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Real - Abn Amro. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009778-1 - Dávila Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Tim Celular S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010019-6 - Lucimara Rangel Lima. X Itaucard. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nCite-se e intime-se. Desnecessária a intimação da parte autora, eis que a mesma saiu intimada na SPC realizada em 04/10/07. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.833.018822-0 - Jose Rubem Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gomes de Oliveira - OAB RJ004156). X Caixa Assistência dos Servidores da Cedae - Cac. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004559-8 - Ane Kellem das Dores Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para promover o pagamento das custas judiciais do valor devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008030-6 - Dilce Pacheco Ferro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008031-8 - Maria Sandra Rangel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Seguradora Roma S/a.. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nId: 336597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nProc. 2007.833.010909-6/01 - Marcelo Henriques. Vítima(s): Ana Paula de Azevedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). Vítima(s): Ana Paula de Azevedo Vieira. Designo o dia 11 de OUTUBRO de 2007, às 14h 45 min para a realização da audiência do juiz, visando à apreciação do pedido de liberdade provisória. Requisite-se, com urgência, o preso MARCELO HENRIQUES. Intime-se, pessoalmente, a suposta vitima ANA PAULA DE AZEVEDO VIEIRA. Requisite-se, por mandado, o laudo de exame de corpo de delito. Intimem-se o Parquet e Dra. Tania Ribeiro da Rocha (advogada do sr.Marcelo). Que venham as certidões de praxe. As diligências deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça plantonista. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.833.002269-9 Vítima(s): Taina de Freitas Martins, Andreza de Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Fabio Jorge da Silva Ramos. Às assistentes de acusação para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as alegações finais. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.833.017048-2 Vítima(s): Claudia Marcia Paes de Carvalho. X Claudio Roberto Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). Intime-se o Réu, por seu patrono, para apresentar Alegações Finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.833.008766-0 Vítima(s): Jacqueline Cruz de Pret Barros. X Carlos Jober Brito de Barros. Intimar a Querelante, por seu Patrono, para adequar a Procuração de fl 04 ao artigo 44 do CPP, bem como para emendar a Queixa-Crime, pois a mesma não atende ao artigo 41 do CPP, . \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.833.007044-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro - OAB RJ152676E). Vítima(s): Douglas Fabiano Vieira Francisco. X Joderlan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). INTIME-SE O AUTUADO, POR SUA ADVOGADA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 100/103. \r\n\r\nId: 336521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.030305-1 - ESPOLIO DE DANIEL CASEMIRO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: REGINA CELIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X AMADEU VICENTE ERVELIA E OUTROS Ao autor, fls.64 (juntar cópia da publicação do edital de fls.62). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009700-3 - EDMILSON PAULO NOE DE PRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X Falecido: ROSALINA NASCIMENTO DE PRE) 42366 Despacho:Venha a certidão de óbito da extinta e a declaração de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.020954-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AGUIAR DALMOS E OUTRO Às partes, fls.95/173. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001463-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Ao réu - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.021.012626-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.78: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 24,48; Caarj - conta 0201-4 - R$ 2,44; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,22; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2005.021.021126-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCIO RODRIGUES), PROCESSO 39557 Às partes fls.40 (Resposta de ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de São Fidelis) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.000964-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X EDVAL JANUARIO DA SILVA), PROCESSO 39957 Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017634-8 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA), PROCESSO 39326 Decisão:I-se a Ré para pagar R$ 932,30, referente à diferença apontada às fls.60, em cinco dias, pena de arrecadação.*39326 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013958-7 - JONATAS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista a ausência do patrono do autor e o princípio da economia processual, redesigno a audiência de conciliação para o dia 31 de outubro de 2007, às 13:30 horas. I-se o patrono da parte autora. Ciente o autor, o preposto da ré e sua patrona. NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente após, lido e achado conforme. Eu, Carmen da Silva Oliveira, Secretária, digitei, e eu, ...*42606 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031047-0 - MARLEIDE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a providência no apenso.*41586 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005020-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006112-4 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO HONDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.640,00. À D. Perita. *41969 \r\n\r\nProc. 2007.021.011446-3 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso de fls. no seu duplo efeito. Ao apelado. *42476 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006658-4 - ELY VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Desentranhe-se a Réplica, por intempestiva.*42002 \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001024-1 (30424) - JOEL HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE JESUS GONCALVES (RJ-058780) Assinatura:Oficie-se solicitando a devolução da carta sem cumprimento. A ré não foi citada em execução. Ao exequente para adequar ao procedimento da Lei 11.232/05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012352-8 - HOUTREE COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X TRANSPORTADORA M.M. A LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)), 40485 Decisão:1- Anote-se o nome do atual patrono da Ré - Dr. Aloízio Benevides Oliveira, OAB/RJ 110.547, pena de nulidade , ao invés do que constara.2- Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro as provas : documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da Ré, pena de confissão.3- Designo AIJ para 21/11/07 às 14:30 h.4- Venha o rol em cinco dias e custas processuais , pena de perda de prova testemunhal e do depoimento pessoal.*40485 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.017101-8 - VANDERLEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SO PEÇAS RIO CENTER LTDA. E OUTRO Despacho:É Sumário o procedimento considerando o valor da causa. Troque-se a capa dos autos. Designo Audiência de conciliação do art.277 do CPC para 12/12/07 às 14:15 h. Cite-se e intimem-se.* 41413 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017225-2 - ISABEL MARIA GONÇALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PROCESSO 39291 Aos interessados, fls. 263 ( ofício da receita Federal ).*39291 \r\n\r\nProc. 2007.021.003324-4 - ELIANE MASCARENHAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls.66- Defiro o prazo de 10 dias à Ré.*41816 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.018142-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSIVALDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.012208-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LABORATORIO SEDABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)), ARNO JOSE CHAMAS), 40472 Despacho:Diga a parte autora sobre a noticiada transação de fls. 68/69.*40472 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.021.021720-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X CIPRI REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Reiterem-se os ofícios de fls.76/82. A parte autora para recolher as custas de fls.108: APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - 0201-4 - R$ 0,69; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,34; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,34. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.021.017396-5 - ANTONIO FERMINO DE OLIVEIRA FILHO, TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS, PAULO FERNANDO DE FREITAS, REGINA CAETANO DE SOUZA FREITAS, JOSE FRANCISCO DE MOURA, FRANCISCA PEREIRA DE MOURA, LOURIVAL ELIAS DE FREITAS, SEBASTIÃO PAULINO DAS GRAÇAS, HAMILTON MACHADO, SARAH NUNES DA SILVA MACHADO, JOSE SEVERINO DE AMORIM, IDALINA JOSEFA DE AMORIM, IRACI MARIA LOPES, GILSON PEREIRA DE MOURA, MARIA JOSE DE SOUZA DIAS DA SILVA, JOSE DE SOUZA DIAS, JUSSARA BOTELHO DIAS, ANTONIA MARIA DA SILVA, PEDRO GOMES DA SILVA, TERESA DE FARIAS DA SILVA, MANOEL ISIDRO DA SILVA, BERNARDIMNA ISIDRO DA SILVA, VER LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS AOUN (RJ-001676B)), TERMORIO S.A), CONSEN, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)), PROCESSO 37705 Despacho:Fls.735- Com razão as Rés. Os ônus da prova pericial são dos autores. À D. Perita.*37705 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.020508-0 - MARCOS CESAR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 41, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 04/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000208-9 - MARLEIDE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41640 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004896-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANSELMO FELIPE DA CONCEIÇÃO), PROCESSO 38441 A parte autora para recolher as custas de fls.60: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 24,48; Caarj - conta 0201-4 - R$ 2,44; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,22; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.021.028113-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON DOS ANJOS BATISTA E OUTRO Aos interessados, fls. 30/31(Certidão do Oficial de Justiça) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.000269-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS RENY FERREIRA DE LIMA E OUTRO Ao autor, fls.31. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.021402-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X JOAO EDSON RIBEIRO GIRAO E OUTRO A parte autora para cumprir art.202 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.010326-4 - EDMA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X TRANSPORTE ALMEIDA SIMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO AQUINO (MG-038347) Decisão:Chamo o feito a ordem para oitiva de José Américo Cavalcante ( FLS.11) PARA 12/12/07 ÀS 14:30H. I-SE PARTES, PATRONOS E MP. I-SE A TESTEMUNHA FLS.11. Requisito cópia do IP instaurado a partir do RO de fls.19 à 60ª DP . Oficie-se.*37204 \r\n\r\nProc. 2005.021.002974-1 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PROCESSO 38294 Às partes fls.121 ( ofício da 2ª Vara Cível de Belford Roxo designando o dia 17/10/07 às 14:40 h para inquirição/oitiva de testemunha.*38294 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.001390-3 - MARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S.A E OUTRO Decisão:Designo A.I.J. para 11/12/07 às 15:30 h. I-se partes, Defensor Público tabelar, MP e testemunhas.*38181 \r\n\r\nId: 336803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027827-5 - EDILENE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X Falecido: MARIA EMILIA DA PAIXAO Sentença:Tratam os autos de alvará.A autora pretende receber verba deixada por sua extinta tia.Ocorre, porém, que o direito sucessório da autora somente surge se, e somente se, não tiver o extinto deixado ascendentes ou descendentes.A autora não comprovou o óbito dos pais do extinto, nem de seus descendentes, razão pela qual não demonstrou seu direito sucessório.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para negar o levantamento pretendido.Sem custas, nos termos da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024787-6 - HELIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Defiro por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.021.029181-6 - INACIO DE VASCONCELOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011762-1 (19.119) - BELMONTE IND E COM DE MARMORES GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X GRANITONE GRANITOS E MINERIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARQUES SARMENTO ROCHA (CE-014016B) Decisão:Já existem bens penhorados nestes autos ( fls. 305 ). Diga o credor se pretende adjudicar os bens, aliená-los a título particular ou levá-los a hasta pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.019176-1 - ANDERSON ROBERTO DE FREITAS GONÇALVES X Falecido: ANOEL GONÇALVES DA ROSA, Falecido: MARIA DAS GRAÇAS FREIRAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281) Despacho:Expeça-se alvará \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014820-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOELMAR DA SILVA NINCK (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.029132-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO CARVALHO DA COSTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012296-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X RUBEM DE SOUZA FARIA JUNIOR Decisão:Remeta-se a Comarca de Nova Iguaçu, como requerido, noticiando-se o juízo deprecante \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.029137-3 - MARCELO JOSE X CASA SHOW Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.010014-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREA CARNEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Venham as custas para desarquivamento: R$ 17,49(código 0727-8), +5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.021.023708-8 - MARUBA DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X RIO COAST COM.IMP.EXP.LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:Tendo em vista a complexidade do feito, arbitro os honorários periciais em R$ 2.450,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.014169-5 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AWA PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Junte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.000371-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X DALVA LAZARONE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas pela ré ( O.J.A R$ 24,48, acrescido de caarj, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2007.021.009683-7 - PALHETAM TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor sobre a certidão supra.(Faltam custas e cópias para intimação das testemunhas da parte autora). \r\n\r\nProc. 2007.021.013957-5 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório \". O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.015248-8 - WILSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026914-8 - NEUSA FREITAS DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO REAL S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a contra-fé para instruir o mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027961-9 - LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a autora qual o valor que pretende depositar. I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.003619-9 (22389) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CEMESP CENTRO MEDICO SAO PAULO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação das custas. campo 11 - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.007860-1 (22581) - IMOBILIARIA SULAMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X MANOEL FERNANDO DE SOUZA DOMINGUES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.021.004159-8 (23.793) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MITRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X VERA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.013568-1 - KSUN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X NILO RIO 1 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Venha a prova do preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC \r\n\r\nProc. 2005.021.019980-4 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032E)) X REVENQUIMICA IND. COM. PRODUTOS QUIMICOS LTDA. Despacho:Defiro, por 30 dias, improrrogávies. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.025059-0 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X AMERICAN VIR IND COM IMP E EXP DE TABACO LTDA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.019793-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERVEMP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a devolução da CP \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013880-7 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.002627-9 - MARCIA CRISTINA MODESTO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o BRADESCO a depositar o valor devido por seu afiançado ( R$ 16.432,25 ). Sem prejuízo, expeça-se mandado para arrecadação do valor, nos caixas de qualquer loja da ré, devendo o montante ser depositado, pelo OJA arrecadador, em conta de depósito judicial. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.010467-0 - LUCIANE GOMES CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X SADIA S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA., Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelas rés, em 15 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 6,98Porte de remessa e retorno0301-2 8,74A.S.T. 0701-3 41,97SUBTOTAL 136,40Caarj 0201-4 13,64Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-61.000,00 \r\n\r\nProc. 2005.021.012810-0 - GABRIELA ACACIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DALVA BASTOS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861), Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.019289-7 - THIAGO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.009334-4 - AGOSTINHO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Certifique-se sobre custas e intime-se a ré, por certidão discriminada, para recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.029149-0 - RENATA FRANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X SUSY SOUZA DE SIQUEIRA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há prova inequívoca da responsabilidade da ré pelo evento. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24.10.07 às 16:00hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.017868-2 - VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Re-designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23.10.07 às 15:30hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.001001-0 - CARLOS ROBERTO FARIA QUINTANILHA E OUTRO X NESTOR ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Venham as custas do desarquivamento, R$ 17,49(código 0727-8), +5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.021.014847-4 - EDSON DAMASCENO AYALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MUDANCAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA Despacho:Ao credor para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.021.021807-5 - SEVERINO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X TRANSCIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-73,49A.E.V.C 0702-175,22A.P.C.J. 0711-23,49SUBTOTAL82,22Caarj 0201-48,22Atos dos distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.63,49Taxa Judiciária 0101-6992,10 \r\n\r\nProc. 2004.021.004823-0 - ADAIL MOREIRA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X ESPOLIO DE AUREO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor para fornecer o endereço da inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.021.009688-0 - MICHEL DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Despacho:Venha a indicação de administrador para que se faça a penhora de renda da empresa \r\n\r\nProc. 2005.021.021538-0 - EDNA EULALIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BMG - CARTAO BMG CARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1- Ao autor sobre o depósito; 2- Ao réu sobre para efetuar o recolhimento das custas conf. cálculos discriminados às fls 179.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 150,45A.P.C.J. 0711-2 6,98Porte de remessa e retorno0301-2 8,74A.S.T. 0701-3 41,97 SUBTOTAL 211,63Caarj 0201-4 21,16Atos dos distribuidores0723-7 17,45 Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 57,72OUTRAS RECEITASTOTAL 311,45 \r\n\r\nProc. 2005.021.026030-0 - ALMERINDA NUNES DEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Devolvo ao Santander o prazo de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2007.021.004073-0 - ALEX FREITAS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento ao autor da indenização no valor total de correspondente a R$ 3.190,00, pelos danos materiais e morais causados. As verbas deverão ser acrescidas de juros de mora a partir da citação, a ser calculados pela taxa de 12% ao ano, assim como de correção monetária, a partir da sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.020977-2 - THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TRINA MOTOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de mais uma contra-fé para instruir o outro mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024640-9 - LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CREDICASA ADMINISTRAÇAO CONSULTORIA E INTERMEDIAÇAO DE FINANCIAMENTO E CREDITOS PESSOAIS LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal. A certidão da Junta Comercial deverá ser trazida pela parte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.022010-2 (129085) - Inventariante: SUELI DA CONCEIÇAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X LAURA DE OLIVEIRA MATTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre avaliação \r\n\r\nProc. 1999.021.007037-8 (22082) - Inventariante: KELLY APARECIDA VASCONCELOS PINHEIRO EDUARDO DO NASCIMENTO VASCONCELOS, SELEIDA AMICHI TEBALDI, ANA CAROLINA DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149), Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ARTUR DE OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: I-se o advogado para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.021.012308-3 - EUNICE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X JOSE LEANDRO DA CRUZ Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.001280-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas. Quanto aos honorários não depositados, à DP para indicar bens à penhora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003458-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.003459-1 - GABRIEL JOSE LINDERBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.000275-0 - WALDOMIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Decisão:Junte-se aos autos o laudo e a petição que informa o sistema. Oficie-se solicitando o pagamento da ajuda de custos ao perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.017478-0 - NALDIRA SOARES ALBERICE (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.001377-4 - DALVA LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINIINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defiro prazo por 20 dias. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem para os fins de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2007.021.002880-7 - WALDINEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.009644-8 - ADEMILDES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS PELO REU ( O.J.A R$ 12,24, acrescido de caarj, fundperj, funperj) \r\n\r\nProc. 2007.021.028803-9 - MINI MERCADO LUVITT LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X MARITIMA SEGUROS S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para citação por AR ou CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.029121-0 - VIBRUCA PAPELARIA E OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X LIGHT Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos, remontando a novembro de 2006. Observe-se ser o rito sumário em razão do valor. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24.10.07 às 15:30hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.003284-5 - JANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Devolvo as partes o prazo de fls. 151. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026628-5 - LUIZ FERNADO DOS SANTOS MADURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se tem provas a produzir em audiência, valendo seu silêncio como negativa \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.022764-4 - BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CELPE - COMPANHIA ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLI TENÓRIO TAVEIRA (PE-023530), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na inicial... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.011727-0 (24345) - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SANDRO BORBA VALENTIM Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025978-3 - CLEBER GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X JOAO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008453-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011638-8 - VANDERLEI MAMEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007257-9 - IGOR DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X VIVO - TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143476) Despacho:Diga a segunda ré se insiste no depoimento pessoal da autora, única prova oral deferida. \r\n\r\nProc. 2005.021.016993-9 - JOSIANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CAXIAS IGUAÇU BAZAR (PROLAR) (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Intime-se para recolhimento das custas por certidão discriminada. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.000667-8 - LEO GOMES MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a emenda. Re-designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23.10.07 às 15:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.012980-6 - ANGELO WILSON DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (SP-207287) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.028544-0 - MARIA IZETE REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI CARD C&A VISA NACIONAL Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor ( fornecer endereço do réu) \r\n\r\nProc. 2007.021.029083-6 - LEVI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO CITICARD Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não haver nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.001538-2 - WANDERLEY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TRES VIAS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Não há nos autos prova de vício no produto que autorize a suspensão do financiamento, pelo que indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se a primeira ré, por edital, com prazo de 20 dias \r\n\r\nRescisória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.014886-3 - ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MD - MODULADOS DENIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação. voltem \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.012537-5 - TAUMATURGO GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.021.008719-4 - CARLOS ALBERTO QUERINO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X AUTO VIAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Quanto aos cálculos de fls. 203/204, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.021.011357-0 - ROSIMEIRE DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Aplico ao UNIBANCO a multa de R$ 2000,00, por afronta ao princípio do art. 14, V do CPC, eis que desde abril de 2007 não efetivou a ordem judicial. Intime-se para pagamento em 15 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Expeça-se mandado de arrecadação para que o credor resgate o numerário diretamente no UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2005.021.020717-5 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.023159-3 - GISELLY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Assiste razão aos réus. O presente processo está extinto, desde 01.12.2006, por sentença TRANSITADA EM JULGADO. A gratuidade posteriormente concedida apenas elide a inscrição em dívida ativa, mas não pode feito já extinto ter seguimento. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013960-5 - ROBERTO MITUO KITAOKA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.014687-7 - ANGELA DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subscreva-se a contestação. Em réplica. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025010-0 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Digam sobre o laudo \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027167-2 - EDIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760) Despacho republicado por não ter saído, no D.O. de 03/10/07, fls.207,o nome da advogada do réu: Retire-se o feito de pauta, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 10 /2007, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.021.008703-1 (22612) - JOSE ELIOTERIO WANDERLEY, LAUDICENIA SILVA, IVAN NILSON SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X ERLANGS TELECOMUNICACAO COM.REP.LTDA. ERLANGS TELECOM.DOMINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)), CONSULTANTS COMPUTER SYSTEM THREE - CISA LTDA.-3 CISA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1534 Dr. Angelo Zacarias, OAB/RJ 5.717. Despacho Ordinatório: Venhgam as custas para o desarquivamento, R$ 17,49(código 0727-8), +5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 336805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009542-0 - MADELEINE COTELLI, MARCO AURELIO COTELLI, MARTA HELENA COTELLI, ELIZEU GOMES CUTELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)), Falecido: AYRES COTTELI Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.021.010442-1 - NOE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X Falecido: DINAIR DE ARAUJO SILVA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são os únicos dependentes da extinta, habilitados junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/04, autorizando os requerentes a procederem ao levantamento da importância deixada pela extinta. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2001.021.010448-1 (29567) - ESPÓLIO DE ODÍLIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X EDUARDO JOSE ALFAYA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Provimento 47: Abra-se vista \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.002875-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. X JAILSON SOUZA AMANTINO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Anote-se a perda da capacidade postulatória do patrono da autora DR. GALILEO GAGLIARDI - OAB/RJ 109835, mantendo-se os demais patronos. Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 126. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029091-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO PEREIRA BERNARDO (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento das custas para mandado de busca, apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.021.021114-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON MATIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.023574-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSANDRO ALVES DE LIMA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.002766-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PRECITEC PLASTICOS LTDA (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas para mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.006118-5 - DANAIDE PAULA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.021.010317-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X SADOKIN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). DIRCEU FREITAS FILHO (SP-073548) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.013386-0 - JUSINEYDISON VEIGA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.021.006503-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.006721-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO GENTIL GOMES PEREIRA Decisão:Convolo a presente ação em ação de depósito. Anote-se no D.R.A. Após cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004982-8 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ALFREDO ALVES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.005265-9 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ESPOLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER), LUCIANA PIGLER MUCCILLO FEITOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de consequência, condenar o réu no pagamento dos alugueres e encargos devidos, no valor de R$ 7.437,58, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenaçãoFixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.002510-7 - MARIA DE SOUSA E SILVA MERO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ARTIFILLUS ALIMENTOS E REFEIÇOES LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O CEP DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.011751-6 - GROTA FERRATA IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MOREIRA ALMEIDA (SP-163863)) X PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Sentença:Tendo em vista que a embargante, devidamente intimada, não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Anote-se. PRI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.001884-8 - HELIO CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X MARTHA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls.46/47 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.005533-0A - EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA, RENAUT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Autue-se em apenso. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.013542-3 - GEIZON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.021.029497-9 - ERICA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.014484-4 - LUCILEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.019055-2 - GILMAR DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X ALPHALASER CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009956-5 - MARISA LAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007616-9 - VILMA FELICIANO TIAGO, AIDA CRISTINA TIAGO DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAURY SERGIO CIDIN PEIXOTO (SP-034130), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)), RELEVO TRANSPORTE LOCAÇÃO E SERVIÇO LTDA, Dr(a). LUCIANO PINHO DE ALMEIDA (BA-013953) Despacho:Designo AIJ para o dia 20.12.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019168-6 - NILZET COSTA SANTOS, RAILAN SANTOS, JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 19.10.07 às 15:20 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.000326-4 - ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.023227-7 - JANAINA SINEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nIndenizatória, securitária \r\n\r\nProc. 2005.021.020537-3 - FLAVIO DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo AIJ para o dia 20.12.2007, às 14:00 horas. Intimem-se o autor e o representante legal da ré para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.002433-9 - NILZETE MENDES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X SILVIO GONZAGA Sentença:Tratam os autos de inventário dos bens deixados por falecimento de SILVIO GONZAGA do qual é inventariante NILZETE MENDES GONZAGA, instruída a incial com os documentos de fls. 03/06.Homologo, por sentença, a partilha de fls. 78/86, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, tendo em vista a concordância dos interessados. Decorrido o prazo legal, estando nos autos as quitações fiscais, expeça-se FORMAL DE PARTILHA. Custas pela inventariante, já pagas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.006585-8 - ANGELA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X JOSE CARLOS CRUZ SANTOS Provimento 47: Abra-se vista \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.021034-6 - ROSIMERI DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X GIOVANI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22.10.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.014400-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELICA DA COSTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Despacho:Recebo o recurso de fls. 71/75, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.021.017385-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X CLEIDE SOUZA CARVALHO (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas para expedição de mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.021.019002-5 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X TRANSPEDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos ofertados e ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 98.106,06, a ser acrescido de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária calculada pelos índices da UFIR, a partir de 02.08.06, data em que foi calculado o saldo devedor ( fls. 04 dos autos ), além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.020491-5 - OZEIAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COOPER PENHA), CARLOS PEIXOTO DA COSTA), SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029473-6 - MARY CRISTINA CRISPE CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.005064-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação de fls. 98/116 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.006610-9 - ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003678-6 - MARIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (ACSP) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.014277-0 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.005709-6 - TEXACO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO SÃO LUIZ DE CAXIAS LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O CEP DA SILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.021.009695-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE OZORIO BENTO INTIME-SE A PARTE AUTORA A FORNCER O CEP DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.021.024774-6 - LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA, FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HERMINIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Recebo os recursos de fls. 99/104 e 105/112 em seu duplo efeito, eis que tempestivos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.003823-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MARQUES BARBOSA Sentença:EX POSITIS , por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a efetiva entrega do bem à autora, rejeitando o deferimento de outras parcelas indenizatórias, por não haver prova nos autos da ocorrência de quaisquer outros danos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020678-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIZ ANTONIO GUALBERTO ALVES Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026214-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DALVA EVANGELISTA GOMES Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.017610-5 - ANTONIA DE SOUZA TAVARES, VANESSA OLIVEIRA DE MELO, BENETTE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 157 - Dê-se ciência às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.007580-7 - MICHAEL ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo AIJ para o dia 27.12.2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022082-0 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:À credora face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.014829-1 - EDMILSON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Autue-se em apenso a impugnação ao valor da causa, que recebo. Manifeste-se o impugnado em 05 dias. Após sua decisão será retomado o curso do feito, eis que se acolhida a exceção impor-se-á a convolação do rito em ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.021.022004-4 - BIANCA DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA S.A Decisão:Defiro a intervenção da seguradora como chamada ao processo. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 17.10.07 às 15:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.021.020432-7 - VANESSA RANGEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018302-8 - ELON NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X ROSANGELA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.019377-2 - RAFAEL DA SILVA MANZOUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PERICIA: \" 07 DE NOVEMBRO DE 2007, RUA GENERAL CÂMARA, 18, SALA 303, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS ( PRÓXIMO A 59ª DP) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020589-2 - CELIA REIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo os recursos de fls. 99/118 e 119/121, em seu duplo efeito, eis que tempestivos. Aos apelados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.008140-4 - MARIA ROSA MILITINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Designo AIJ para o dia 20.12.2007, às 14:30 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007897-5 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22.10.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.007899-9 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22.10.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.012433-6 - JOSE WALDOMIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Despacho:Atenda-se integralmente a douta promoção de fls. 56 verso. \r\n\r\nProc. 2005.021.013838-4 - JOSE AVELINO SODRE, LUZIA SOARES AVELINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X FRANCISCO PILAR RIBAS), MARIA AUGUSTA SCHUTZ DE ANDARDE), AMARO JOSE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.017254-0 - VALERIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X JOAQUIM DA S FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.020285-4 - HELIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA), SEBASTIAO DA CONSOLAÇÃO PEREIRA Provimento 47: Atenda-se o MP \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.022161-7 - ELISETE SILVA DE CARVALHO, AMAURI SILVA DE CARVALHO, FRANCISCO GREGORIO SILVA, GERALDO LUIZ SILVA DE CARVALHO, JANUARIO GREGORIO DE CARVALHO, LIGIA MARIA DA SILVA DE CARVALHO, RAIMUNDA CASSIANA DA SILVA, WALDECY SILVA DE CARVALHO, AMELIA SSIAS DA SILVA, MOACIR GREGORIO DA SILVA, PAULO GRIGORIO DE CARVALHO, MARIA LIEGE GRIGORIO DA SILVA, MARIA SUSETE GROGORIO PITTA, JOSIANE DA SILVA CARVALHO, JULIANA DA SILVA CARVALHO, JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO X ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)), JOSÉ GREGÓRIO DE CARVALHO), SUFIA SILVA DE CARVALHO Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001798-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO CARLOS ALVES FERREIRA (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar o recolhimento de custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.005274-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LAERCIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à SRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017693-4 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSE ANTONIO DA SILVA MOURA), MARLENA DOS SANTOS MOURA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22.10.2007, às 16:00 horas. Citem-se os réus no endereço de fls.96. Int. o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026908-2 - EMERSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2007.021.027227-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PASSOS Decisão:O autor se qualifica como comerciante do ramo de roupas femininas, o que afasta a sua presunção de hipossuficiência econômica, razão pela qual indefiro a gratuidade. Emende-se a incial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026976-8 - PAULO CESAR ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBPM/RJ) Decisão:Defiro JG. A ré é solvente, não havendo, assim, perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS ATRASADOS \r\n\r\nProc. 2004.021.010464-5 - TEREZA MARTINS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X ENILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE DE SOUZA CARVALHO), AUZIVANI OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 108. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004586-6 - LEONARDO ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de cinco dias, o depósito dos meses subseqüentes a fevereiro de 2007. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.027333-4 - LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que o débito é pretérito e não há equívoco aparente nas medições, compatíveis com unidade residencial. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 23.10.07 às 14:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.017053-6 - LUIZ MANUEL MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X JOSE FRANCISCO CARVALHO DRUMMOND REIS), JOSE FRANCISCO DROMMOND REIS), CELENE CARVALHO DRUMMOND REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 208. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.018431-1 - MARIA FRANCISCA CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAURA BARBOSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534) Decisão:Suspendo o curso do feito, até o adimplemento do acordo. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.011026-3A - OSWALDO DE MORAES EBOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X JORCELINA SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas. R.A. em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010627-7 - NIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO MATHIAS DE SOUZA PIRES (RJ-122592) Despacho:Designo audiência especial dia 23.10.07 às 15:30 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.001529-8 - JOSE LUIZ TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSEXPERT - VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao devedor sobre a alegação de diferenças a depositar \r\n\r\nProc. 2006.021.028626-0 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 13/11/2007. às 14 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.008320-0 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X BANCO SUDAMERIS ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911) Despacho:Observe-se o falecimento do patrono do réu, DR. ANTONIO CARLOS COELHO - OAB/RJ 21928, devendo ser anotado no DRAS. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 26.10.2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.023963-6 - JOÃO PAULO ESCREVANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Recebo a emenda. Adite-se a precatória para determinar seja restabelecida a energia elétrica do autor, se cortada com base na conta cuja exigibilidade foi suspensa, em 24hs, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 26.10.07 às 16:00hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.027340-1 - NAELSON DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. O tipo de irregularidade apontada somente decorre da ação humana, eis que houve ligação direta na rede, razão pela qual não vislumbro, ab initio, ilegalidade na cobrança do valor, com o qual concordou o autor, tanto que subscreveu acordo de parcelamento. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.001278-9 - FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que o autor está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia ____/____/2007, às : h, na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.011502-5 - MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X VALDEMIR MARTINIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16/10/2007, às 15:00 horas, eis que não há tempo hábil ao cumprimento do expediente. \r\n\r\nProc. 2005.021.022202-4 - HILDA CASTILHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.009456-5 - ANDREA MOURA, MARCELE ERMELINDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X HIDROBRASMA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se a ré, na pessoa de seus representantes legais, no endereço de fls. 99. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.016872-0 - JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X VIAÇÃO TRANSPORTE FABIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Portaria 01: Ao réu para recolher as custas constantes na certidão de fls 122 \r\n\r\nProc. 2006.021.020988-5 - CAMILA DA SILVA ELBAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Residindo a primeira testemunha arrolada pela autora fora da jurisdição, deverá a mesma ser ouvida por precatória, devendo a autora fornecer as peças para instruir a precatória inquiritória no prazo de 10 dias. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que a autora está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 - CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia ____/____/2007 às hs, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo e cumprida a precatória inquiritória, designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009049-5 - MARILZA DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X COTEFIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Tendo em vista não haver tempo hábil para a realização da perícia, remarco a mesma para o dia 08/01/2008, às 14:30 horas. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023066-9 - NATHALIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, indefiro a aplicação da pena de revelia e redesigno a audiência para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Int. a autora. Dê-se ciência ao MP. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.026481-3 - CELINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/10/2007, às 16:00 horas. Cite-se a ré. Int. a autora. Int. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.027086-2 - HOUTREE COMERCIO DE COSMETICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ISA CARLA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência prévia de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23.10.2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000769-5 - IRENE DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de coisa julgada levantada, eis que nestes autos a autora discute fatos havidos supervenientes à sentença, quais sejam, reiterações de cobranças.Retifique-se junto ao DRAS a razão social da ré. Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 03.01.08 às 15:00hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008404-5 - LEONARDO ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.012836-0 - ANITO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X OTICAS CORUJAO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.027921-0 - WILSON MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela. Além da presunção de legitimidade dos atos da administração, sendo certo que o auto de infração narra que o veículo encontrava-se transportando passageiros, é de se ter que o mesmo conta com multa não quitada desde 2006, e o autor, apesar de mencionar na inicial ser vendedor, possui habilitação PROFISSIONAL de motorista, o que indica que o mesmo trabalha com transporte. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003162-4 - NAIR DE RESENDE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026852-1 - NILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN Decisão:Venha o último contra-cheque do autor e sua declaração de IRPF para aferição do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.026979-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZA MARTA NORMANDO Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2007.021.026982-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SALVADOR DOS SANTOS Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.020906-6 - ILSA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Designo AIJ para o dia 10.01.08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 118. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.000570-2 - NORMA SALES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.011256-7 - ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 26/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020800-7 - KELLY CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), SMART VR Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se a segunda ré no endereço de fls.41. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022949-7 - MARIA ELIZABETH BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BANCO PANAMERICANO S.A Decisão:A declaração de IRPF demonstra que a autora percebeu renda no exercício passado de R$ 35.588,15, sendo seu patrimônio de R$ 78.524,42, indicando estar correta a decisão de fls. 27. Venha o preparo, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010819-7 - ANA LUCIA RIBEIRO DIAS, UBIRACY ARAUJO DE FREITAS, CREMILDA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARCOS VINICIUS SANTOS SOARES), ELY DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Providencie o autor a retificação do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.021472-6 - FRANCISCO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ANTONIO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)), SULINA SEGURADORA S.A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 10/01/2008, às 14:00 hs. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.003851-5 - DOROTEIA ATHAYDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em cinco salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 21/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 05/11/2007 às 11:30 horas , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Rol de testemunhas em 10 dias. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023581-3 - MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro prova testemunhal, pericial e documental superveniente. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que a autora está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Oficie-se ao HOSPITAL MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, solicitando cópia do BAM nº 120.479. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 05.11.2007 às 11:00 horas, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo e a resposta do ofício, designarei AIJ.Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027163-5 - ALAN RIVO KELMER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que o consumo anterior não reflete um mínimo de consumo, estando os impugnados pelo autor compatíveis com média de consumo residencial. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 26.10.07 às 15:00hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.022744-0 - NOEMI COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X VIAÇAO VERA CRUZ Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01.11.2007, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Int. a autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.022745-2 - EDGAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X VIAÇAO VERA CRUZ Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01.11.2007, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.007139-1 - PAULO CESAR LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Recolham-se as custas fls 295 \r\n\r\nId: 336811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028094-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS R.DE MELO (SP-096226), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALBERTO HENRIQUE ORMONDE ANDRE Decisão:Diga a parte autora se pretende converter a presente Busca e Apreensão em Ação de Depósito, na forma do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69. Adequando sua inicial, caso positivo.Transcorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002984-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERIKA REBELLO Decisão:Ante o teor de fl.48, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.014589-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EUCIDES AUGUSTO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027554-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024605-7 - MS DANTAS DE FREITAS DROGARIA E PERFUMARIA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X WHISPERS BIJUTERIAS LTDA), BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...) Ora, pelo que se colhe dos autos do processo nº 2007.021.008786-1, que ocasionou a distribuição por prévia \"prevenção automática\" a este juízo, é que o mesmo teve sua distribuição cancelada pelo não recolhimento das custas, inexistindo qualquer razão para que a distribuição deste feito seja dirigida a este juízo, ainda que a título de prévia prevenção automática. Não há qualquer risco de decisões conflitantes, eis que aquele feito encontra-se com a distribuição cancelada!Desta feita, devolva-se o feito ao Distribuidor para que o submeta à livre distribuição (\"SORT\"). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007898-7 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Suspendo o presente processo na forma do art.306 do CPC. Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.001892-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO ANDREI MARQUES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.012324-3 - EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X CESAR FERNANDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 148, e, em função do endereço do imóvel onde será feita a diligência, à parte autora para recolher as seguintes custas complementares às de fls. 146 e 153:campo 38 - R$ 8,74 (conta 0301-2 - porte de remessa e retorno)campo 39 - R$ 3,49 (conta 0723-7 - Distribuidor)campo 40 - R$ 38,48 (conta 0702-1 - AEVC)campo 42 - CAARJ (10%)campo 43 - R$ 17,45 (conta 0723-7 - Atos dos Distribuidores)campo 32 - mesmo conta do campo 31campo 45 - R$ 3,49 (20% Lei 3217/99)campo 47 - 5% da soma dos campo 41 e 43 - FUNPERJcampo 34 - 6002-25174-9campo 48 - 5% da soma dos campo 41 e 43 - FUNDPERJcampo 35 - 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.021.014858-8 - ESPOLIO DE FREDERICO RIBEIRO FREIXO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X FRANCISCO BARROS SOUZA FILHO Decisão:Dar ciência a ocupante do imóvel não produz o efeito da formação válida da relação jurídico-processual. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.027712-1 - ALBERTO DA SILVA RESENDE, Procurador: JOMASA IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FLAVIO ALEXANDRE DA CONCEIÇAO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002941-1 - AUTO POSTO DO TRABALHO VVII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X KRINEL INSPEÇÃO E ACESSORIA LTDA À digitação para providenciar a carta precatóriaAo autor sobre fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.021.026472-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A., CREDIVAL PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE), NOEL ERTHAL LOYOLA), AILTON RIBEIRO MALFETANO Decisão:Diga a parte autora se pretende desistir do feito, uma vez que é vedada à parte autora excepcionar a competência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001757-1 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JANUÁRIO DA SILVA (RJ-121121)) X CAIXA - SEGURO FACIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918) Ato ordinatório - Ao autor sobre fls. 141/142. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.013643-2 - JOSE FARIA BRIOTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848)) X MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial.. As fls. 93 o exeqüente desiste da mesma.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Apos, recolhidas pelo exeqüente as custas ( se for o caso), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025234-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X LUDISE DROGARIA LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput/CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput/ CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3 dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3 dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação ( arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013879-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Atendendo-se aos termos da petição inicial, baseado nos artigos 358 e 359 do CPC, consistentes na presunção legal em benefício do autor, defiro a medida liminar para que a parte ré exiba, em cinco dias, os documentos arrolados às fls.07.Cite-se a (o) requerida(o) para os termos da Ação Cautelar (art. 802 e 803 do CPC).Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006458-5 - FRANCISCO PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 130/150. \r\n\r\nProc. 2006.021.031334-2 - ROBERTO DA SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X GP EDITORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890), Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007590-0 - DAIANE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:F.257, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.007883-5 - PATRICIA PINTO SENA ALVES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(....)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I/CPC, CONDENANDO a Ré a tirar o nome da Autora do rol de maus pagadores em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 , dando a esta parte da sentença cunho de antecipação de tutela, bem como a cancelar o cartão de crédito em nome da Autora, a pagar à título de dano moral a importância de R$ 2.500,00 à Autora, quantia que deve ser corrigida pelos índices da E.Corregedoria de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo tal verba deve ser acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE, o pedido autoral, na forma do art.269, I/CPC, quanto à devolução em dobro das quantias debitadas de seu cartão de crédito.Condeno a Ré a arcar com as despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% da condenação, na forma do art. 21, § único/CPC.O prazo para pagamento (art. 475-J) fluirá do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.(...) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023536-9 - JOSE JORGE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LEANDRO DA SILVA VIANA Decisão:Defiro a gratuidade e recebo a emenda de fls. 21/22.O documento de fls. 09 demonstra a posse do autor.Para fins de manutenção na posse basta a alegação da turbação para deferimento da liminar.Isto posto, defiro a liminar para manter o autor na posse do bem descrito na inicial, fixando multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais) para cada nova turbação.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013512-9 - ROBERT LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X WILLIAN FERRARI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.021.011794-4 - GUERREIRO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X ESSAP BEM FABRICAÇAO E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA. EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006139-2 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 26), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006140-9 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 30), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.015641-8 - ANGELA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELEMIG CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Decisão:A apelação de fls. 148/158, foi interposta fora do prazo legal (cf. cert. fls.159 ).O apelante foi intimado da sentença no dia 02/08/2007 e o prazo legal para a interposição deste recurso encerrou-se em 17/08/2007, só o tendo protocolado em 22/08/2007, ou seja, após o término do prazo previsto no art. 508 do CPC.Deste modo, deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade, determinando à serventia que certifique o trânsito em julgado da sentença proferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020540-5 - JOSE ROBSON BRAGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06: às partes sobre data da perícia:15/10/2007, as 11:00hs.`a Rua Leandro nª367, Imbariê , devendo a concessionária dispor de todos os meios ..., be3m como apresentar as telas de consumo e leitura dos anos 2005 e 2007 e informar ainda se houveram ordens de serviços referentes ao medidor nº 1818294. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013311-1 - WALTER SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARIA CELESTE DOS SANTOS GOMES Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 16 incontinenti, eis que consta nos bancos de dados do FISCO (cf. doc. que segue) que a parte Autora não é isenta, tendo prestado declaração no ano de 2006, sendo certo que o benefício da gratuidade de justiça (lei nº 1.060/50) não se confunde com a isenção de custas (art. 17, X, e 43, IX, da Lei Estadual nº 3350/99) , benefício aquele muito mais amplo, que abrange não só as custas processuais, mas taxa judiciária, honorários advocatícios e periciais.Caso pretenda o benefício da isenção de custas, com base no disposto no art. 17, X, e 43, IX, da Lei Estadual nº 3350/99, venha a Taxa judiciária no prazo de 5 dias, uma vez que esta não é atingida pela referida isenção.(...)Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023106-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VINICIUS CARLOS DA COSTA Decisão:Fls. 35. Ciênte. Aguarde-se o julgamento daquele Conflito. \r\n\r\nProc. 2007.021.024294-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO SIMAO Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.17.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.17 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005698-9 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diga a parte autora sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.021.007609-5 - CLAUDENI FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Decisão:Fl.224. Tal matéria já foi enfrentada à fl.209.Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento da quantia já depositada à fl.185.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011973-4 - ELISANGELA DOS SANTOS ARAUJO MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021815-3 - SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA ARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024173-4 - VERA LUCIA BITENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X CREDICARD CITI VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diga a ré se possui a gravação citada no item 'd' do pedido, bem como esclareça quem é Fernada Matheus. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.009568-7 - SET-CAR AUTO SOCORRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X ALPHA-SET DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029240-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Fls. 87/97, 103/104 e 105/106. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão do bem descrito na inicial, que foi dado em garantia do integral cumprimento do contrato de financiamento de fls. 14/15.Inosbtante ainda não ter sido efetivada a liminar deferida às fls. 32, a ré comparece voluntariamente ao feito, apresentando a defesa de fls. 48/54, instruída com os documentos de fls. 57/72, onde alega a existência de conexão entre a presente Busca e Apreensão e a Ação ajuizada perante a 44ª Vara Cível, onde busca a nulidade de cláusulas contratuais.De pronto, afasto a alegada conexão entre os feitos referidos........Desta feita, mantenho o trâmite do feito neste Juízo. Aguarde-se o cumprimento da Liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.021.003689-0 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUREMA DA SILVA PEREIRA Sentença:...Decido:Julgo antecipadamente a lide, com base no art. 330, inciso II do CPC.Face a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, com base no art. 319 do C.P.C.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025307-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS SEVERINO DOS SANTOS Decisão:A notificação extrajudicial juntada aos autos foi efetuada por Cartório localizado em local diverso do domicílio dos contratantes, não sendo possível a alegação de que pela teoria da expedição tal ato seria eficaz....Diante do exposto, entendo que deve ser republicado o Aviso nº 249/97, bem como sejam extraídas peças encaminhadas ao Ministério Público para apuração de ilícito por parte das instituições financeiras, além de remeter peças à Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais, para que tome as providencias disciplinares em face do Titular do Cartório de Títulos e Documentos e Registro Civil das pessoas Jurídicas da Comarca de Uberlândia\"....Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011608-3 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X ULTRAGEL SERVIÇOS GINECOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026), Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, tendo as partes celebrado o acordo de fls.43, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.43, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026080-7 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LEONARDO DE ALMEIDA PIRES Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, esclarecendo a parte autora se o valor que pretende cobrar é somente em relação às diárias (R$ 2.360,86) ou também pretende que seja incluído no pedido o valor equivalente ao sinistro (R$ 1.100,51). Com a manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028124-9 - ELANE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a consignante não pretende, como alega o consignado, discutir cláusulas contratuais, mas onerar-se dos efeitos da mora face a recusa da consignada em receber os valores que a consignante entende realmente devidos. Superada tal questão processual, dou o feito por saneado.O ponto controvertido nestes autos é a suficiência, ou não, dos valores consignados, bem a legitimidade, ou não, da recusa da ré ao seu recebimento.Considerando que as provas requeridas pelas partes nesta Consignatória, tanto na inicial, como na contestação, são idênticas às requeridas nos autos da Ação Principal, e lá serão produzidas, devem estes autos aguardar o término da fase probatória naqueles autos, oportunidade em que ambos serão conjuntamente julgados.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.021673-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831)) X GERALDO ANDRE ROSENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo antecipadamente a lide, com base no art. 330, I do CPC....Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a devolver o veículo descrito na inicial ou a consignar a importância de R$ 11.550,00, equivalente ao valor de mercado do veículo alienado, importância esta que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e corrigida monetariamente, a partir da prolação desta sentença...REJEITO o pedido de prisão do réu, com base no art. 269, I do CPC.Ressalva-se desde já, à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando, contudo, a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.028206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X CRISTAL DE SÃO GONÇALO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls. 54 e 55. \r\n\r\nProc. 2007.021.004927-6 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-140695E)) X TOBIAS RODRIGO PEREIRA GOMES Sentença:...Ora, competia ao credor, por força do art. 614 do CPC, não só instruir a su inicial com o título executivo extrajudicial, mas também com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa....Tais irregularidades impedem o prosseguimento da execução, impondo-se o indeferimento da inicial, na forma dos arts. 616 e 284, parágrafo único, todos do CPC.Deste modo, ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 59, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único c/c art. 616, todos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012756-0 - AURELIO DOS REIS CLEFFS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação de fls. 238/246 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Certifique-se o transito em julgado da sentença que homologou o acordo celebrado entre o Autor e a 2ª Ré.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.030056-6 - CARMEM LUCIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a indenizar pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 1.000,00 (mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tal verba deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.43 -20/04/2007)......O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação....Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002870-4 - RONDON TUDO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (RJ-140865) Sentença:(.....)Tendo em vista a reprobabilidade da conduta, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pelo Autor, a capacidade econômica da Ré, as condições sociais do Autor e, principalmente, o caráter punitivo e educativo do dano moral, arbitro em R$ 8.000,00 o valor de tal indenização.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a indenizar pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 8.000,00 o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que a referida quantia deve ser ser acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação (fl.44 -18/07/2007).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.011897-3 - PAULO CERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cumpra-se fl.53 em 72 horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009243-0 - ELIZANGELA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a indenizar pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 1.000,00 (mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tal verba deve ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.34v -07/07/2006).....JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, quanto ao pagamento de pensões mensais vencidas e vicendas, a constituição de capital para garantir o pensionamento futuro, a ocorrência de dano estético, bem como quanto ao reembolso das despesas médicas com medicamentos, hospitais e despesas com tratamentos médicos ...... \r\n\r\nProc. 2007.021.023976-4 - DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X SUPERMERCADO ANTUNES MENDES LTDA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 22 incontinenti, eis que o documento de fls. 25 apenas confirmar que a Autora não é \"isenta\", tendo prestado declaração ao FISCO.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.023456-9 - ROSANA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X FRANCISCO GOMES TORRES Decisão:Recebo fls. 23/25 como primeiras declarações. Regularize-se a representação dos demais herdeiros, dando-se vista ao MP.Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.011476-1 - ELZA MARQUES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)), Inventariante: DANIELLE MARQUES DE SOUZA) X ADELMO ALVES DE SOUZA Ato ordinatório - À inventariante sobre fls. 78/79 e 101/102, além de informar o número da residência da herdeira Adriana para remessa de carta rogatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.027574-4 - VANDERSON BOU RESLAN ESTEVINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024072-9 - CELIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X LUCIANO SOUZA REIS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.......... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.007208-9 - VERONICA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Repita-se: a Ré não comunicou a realização do depósito na mesma data do recurso, nem a este Juízo, nem à 11ª Câmara Cível, induzindo à Excelentíssima Desembargadora relatora à prolação de Acórdão em recurso que carece, a toda evidência, de interesse processual.Desta feita, tenho a Ré por litigante de má-fé, com base no art. 17, inc. V do CPC, aplicando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 18, caput, do CPC), bem como condenando-a a indenizar a parte Autora pelos prejuízos que esta sofreu, indenização esta que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 18, =2º do CPC. Ante a condenação supra, INDEFIRO o levantamento da importância já depositada às fls. 144/145, intimando-se à Ré à complementação do quantum devido a título de condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020540-5 - JOSE ROBSON BRAGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 163. Às partes para ciência da data e horário designados para inspeção no equipamento de medição (15/10/2007 às 11:00 horas).(...). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008589-8 - ROBERTO MAIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES (RJ-130967) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, declarando a inexistência dos débitos imputados pela parte ré à parte autora, decorrentes da suposta irregularidade encontrada no medidor responsável pela aferição de consumo em sua residência, bem como indenizar pelo dano moral experimentados, arbitrando em R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.59v -11/08/2007).Torno definitiva a tutela antecipada deferida à fls.54/55 dos presentes autos..... \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027456-7 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Trata-se de pedido de denunciação à lide, feita pela parte ré, fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, tendo sido previamente recolhida as custas processuais pertinentes.Acolho a denunciação à lide em face da Sul América Cia Nacional de Seguros. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027456-7 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 158, ao réu para que recolha os seguintes valores para citação postal do denunciado: APCJ - (Conta 0711-2) - R$ 3,49 - Campo 38CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,17 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,17 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.017269-4 - GILSON RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ITAU SEGUROS E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010304-0 - BRUNO GUERRA XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça (o ofício deve ser expedido e assinado por ordem). ....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.021.024916-2 - ANA LUCIA MUSTANGUE SOARES CARRICO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Como se percebe dos autos dos processos nº 2007.021.024916-2 e 2007.021.024917-4, os autores foram vítimas de um mesmo acidente de trânsito, ocasionado, segundo alegam, por um mesmo veículo de propriedade da Ré, sendo certo que as testemunhas que serão ouvidas em ambos os processos serão as mesmas.Desta feita, ante a conexão entre os feitos (art. 103 do CPC), determino a reunião dos mesmos a fim de sejam decididos simultaneamente.Cumprido, incontinenti, voltem ambos os feitos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.021.024917-4 - EDUARDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Como se percebe dos autos dos processos nº 2007.021.024916-2 e 2007.021.024917-4, os autores foram vítimas de um mesmo acidente de trânsito, ocasionado, segundo alegam, por um mesmo veículo de propriedade da Ré, sendo certo que as testemunhas que serão ouvidas em ambos os processos serão as mesmas.Desta feita, ante a conexão entre os feitos (art. 103 do CPC), determino a reunião dos mesmos a fim de sejam decididos simultaneamente.Cumprido, incontinenti, voltem ambos os feitos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.022076-5B - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão:Autue-se como Restauração de Autos, juntando-se a decisão proferida em 21/09/2007.Após, cite-se a parte contrária para contestar o pedido no prazo de cinco dias, exibindo as cópias, contrafés e reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, observando-se, se for o caso, o § 1º do art.1065 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004477-0 - ELIZETE JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reiterem-se ofícios, devendo os mesmos serem cumpridos por OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008609-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ROSEMBERG DA SILVA MACHADO Encaminhado o mandado 872/2006/MND para entrega ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2006.021.023176-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS VINICIO DA SILVA MENDES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.021.022343-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAILSON DA SILVA AGUIAR Decisão:(...). DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025110-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MONICA MARIA SILVA DE SOUZA Ao patrono do autor para assinar a petição de fls. 23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013767-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON DE MORAES Oficie-se ao Juízo Deprecante para que seja enviado o comprovante do recolhimento relativo aos atos dos distribuidores no valor de R$ 17,45 (conta 0723-7) e ao FUNDPERJ no valor de R$ 5,77, complementando assim a GRERJ n° 3002469981-9. \r\n\r\nProc. 2007.021.024217-9 - SONIA GELANDE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028567-1 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X EMPRESA DE BEBIDAS MAUA LTDA), FRANCISCO DE ARAUJO LOUREIRO), ELIMA MARIA BULHOES DA SILVA LOUREIRO Intime-se o exeqüente para que recolha os Atos do Avaliador Judicial conforme abaixo:AAJ - (conta - 0715-3 ) R$ 11,19 (campo 39)AAJ- (conta - 6079-17058-2 ) R$ 2,80 (campo 40)CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 0,69 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,69 (campo 48) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013701-3 - ANDREIA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X BANCO BRADESCO Intime-se a parte autora para que complemente as custas dos oficiais de justiça, no valor de R$ 12,24 e R$ 0,61 para o FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.027050-3 - EDSON ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Decisão:A hipótese dos autos não é a do §1º do art. 24 da lei 8.906/94, que diz respeito à execução de honorários fixados por decisão judicial ou estabelecidos em contrato escrito, mas sim Ação de Arbitramento Judicial (art. 22, §2º da lei 8.906/94) c/c Cobrança de Honorários Advocatícios, ação esta que deve observar, inclusive, o procedimento sumário, ao teor do art. 275, inc. II, alínea \"f\" do CPC (neste sentido RT 713/149).Considerando que o Autor foi intimado em 18/09/2007 (cf. cert. fls. 266) a recolher as custas processuais devidas, aguarde-se o transcurso do prazo do art. 257 do CPC (30 dias) contado daquela intimação.Após, com ou sem recolhimento, venham conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027820-2 - WELLINGTON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 107/108, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado. (...).(...). Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.021023-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ERNESTO DA SILVA SANTOS Decisão:Esclareça a parte autora a sua manifestação de fl.67, uma vez que já há sentença prolatada em Ação de Depósito e a parte ré já foi intimada para restituir a coisa ou equivalente em dinheiro (fl.64), quedando-se inerte. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.027632-3 - DENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004371-7 - MARIA VALNETE STOLET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS COELHO E OUTRO Ao autor para que recolha os atos dos distribuidores no valor de R$ 17,45 (campo 43), na conta correta, nº 6002-02696-8 (campo 30). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030417-1 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X DENILDA XAVIER RIBEIRO Decisão:Fls. 60. Defiro, com base no art. 655-A, do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.021.027983-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZA APARICIO DIAS G. DE MORAES Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração autenticada e para a complementação das seguintes custas:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,73 (campo 37)CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 1,48 - (campo 48) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010588-5 - CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 10,47 - (campo 36) - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 5,94 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 5,94 - (campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007420-7 - ROSEMAR MELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Ante o teor de fls. 290 e 292, que evidencia a inércia da parte Autora, DECRETO a perda da prova consistente na oitiva de sua testemunha João Gomes de Souza.Considerando a desistência, manifestada pela Ré na audiência de fls. 290, quanto ao depoimento pessoal da Autora, designo AIJ para o dia 08/11/2007 às 13:00 horas, afim de ser colhido o depoimento da testemunha Gilmar dos Santos Silva (fls. 66). Fixo o prazo de 5 dias, contados da publicacao da presente decisão, para que a Ré proceda o recolhimento das custas pertinentes, caso já não o tenha feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, a testemunha deverá comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007420-7 - ROSEMAR MELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). JO SÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Intime-se o RÉU para que proceda ao recolhimento das despesas para intimação da testemunha:- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- CAARJ (10%)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,61 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,61 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.007778-6 - ALEXSANDRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido à fl.110, referente às importâncias depositadas às fls. 91e 106.Após, ante a concordância com os valores depositados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026770-8 - VALCIR TADEU PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ante o teor de fls. 52 e 60, DESIGNO Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Exec. Conj. nº 07/96), para o dia 26/10/2007, às 14:00 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007220-0 - ANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06:às partes sobre Laudo do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.013825-8 - CINTIA APARECIDA AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X EDITORA THE CLIENT LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Face o convênio firmado entre este Tribunal e o Banco Central do Brasil (Bacen-jud), diga o Exequente se pretende a penhora on-line do saldo porventura existente nas contas bancárias do executado (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC).Em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024143-6 - EUNICE JUVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:(...). defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (...). Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Determino a expedição de ofício ao Hospital Municipal de Duque de Caxias para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim de atendimento médico de n.º 108.364.(...). \r\n\r\nProc. 2007.021.026727-9 - GIL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X HSBC Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito. Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.017215-1 - ANDREIA REGINA CAMPOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X EVARISTO DOS ANJOS Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.027564-1 - CELI BEZERRA ARRUDA RAIMUNDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ROQUE VASCONCELOS RAIMUNDE Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, (...).2. Emende-se a inicial para acostar as certidões de óbito dos \"ascendentes\" do de cujus.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.027982-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009763-5 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 - (campo 36) - Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 2,57 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 2,57 - (campo 48) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027789-3 - CELIO MATTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000538-8 - WELLINGTON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a respoata ao ofício de fls. 197. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003906-4 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S/A Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023558-8 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOSE DOS REIS CAROLINO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.021.027690-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA Decisão:(...). Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006994-7 - FROST MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X EDMOND GHALEB SALAME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Ao apelante para efetuar o recolhimento das custas de porte de remessa e retorno no valor de 8,74 no campo 38, na conta 0301-2 (campo 26) no prazo e sob as penas do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009779-7 - SANDRA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CAMPO DAS OSTRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003994-3 - SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), RAMIRO CAVALCANTE CRUZ) X RAMIRO CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)), SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Fls. 226/310. Às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.006880-3 - FANY ANTUNES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, revogando, por consequência, os efeitos da antecipação de tutela deferida à fl.22.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.009769-4 - REGINALDO MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06:ao autor sobre depósito. \r\n\r\nId: 336828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011172-3 - MARIA ALICE DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977)) X LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA à requerente para retirar certidão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028219-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DA GIRRA BARBOZA Despacho: Determino que a parte autora comprove a constituição em mora do devedor, uma vez que não consta nos autos qualquer documento que demonstre tal fato, conforme determina entendimento jurisprudencial do nosso Egrégio Tribunal de Justiça:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Contrato de arrendamento mercantil. Automóvel dado em garantia. Reintegração de posse. Requisito. Protesto. Efeito suspensivo do feito. Antecipação de tutela. Concessão de liminar. Provimento do recurso. A norma especial que regula a matéria, recepcionada pela Constituição Federal, subordina a busca e apreensão do bem à comprovação da mora do devedor mediante notificação ou protesto do título, requisitos cuja presença ensejam o desenvolvimento válido e regular do feito. Título protestado. Deferimento da liminar de reintegração de posse. Provimento do recurso. 2005.002.02138 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. MARCO AURELIO BELLIZZE - Julgamento: 08/03/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\" \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.014224-0 - JUREMA FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 86.Despacho encaminhado no expediente de 04/10/ 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.018537-8 - JORGE VERISSIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A Ao autor para fornecer cópias da inicial a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.022937-0 - MANOEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.028342-0 - ENZO PIERINO TANSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X ANTONIO JOSE SOUZA WILLEMAN Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor correto à causa, que deve corresponder ao débito, acrescido de uma anuidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.002973-4 - HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X AZIUM BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao Autor para recolher as custas na forma adiante descrita: APCJ (campo 13) - (0711-2) - campo 39 R$ 5,26, SUBTOTAL - R$ 5,26 CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 0,52 FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 0,26 FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,26 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021191-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.028363-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de IR da parte autora em 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.028613-4 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:À parte autora para que, em 05 dias, junte aos autos sua última declaração do IR, a fim de que seja possível a comprovação de sua hipossuficiência, nos termos da Súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.017698-4 - EMERSON FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSTURISMO REI LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte ré para complementar as custas devidas, conforme fls. 363.Despacho encaminhado no expediente de 04/10/2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.002520-0 - CONTRA TIPO QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X REVEN QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Ao requerente para retirar certidão e cópias autenticadas \r\n\r\nProc. 2007.021.028231-1 - ZILMA LIMA AMOEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X VIDA SEGUROS AMPLA Sentença:Vistos.1.ZILMA LIMA AMOEDO E OUTROS ajuizaram a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, formulando os pedidos constantes da inicial de fls. 02/04.2.Ocorre que na inicial não é narrado absolutamente nada, carecendo, portanto, de causa de pedir, caracterizando sua inépcia, nos termos do art. 295, p. único, II do CPC. 3. Portanto, deve o feito ser extinto prematuramente, eis que inviável a sua emenda, o que impõe a rejeição da peça inicial. 4.Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL, na forma do art.295, I c/c p. único, I do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito na forma do art. 267, I do CPC. Custas ex lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028450-2 - MAURICIO DE SOUZA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.017608-1 - ELZIRA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X ALCIDES BATISTA DE OLIVEIRA Ao requerente para trazer formal de partilha a ser aditado, bem como fornecer cópias para tal. \r\n\r\nProc. 2007.021.028496-4 - ANDREA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X ORLANDO JOSE DE FREITAS Despacho:1. Defiro a inventariança à requerente.2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado....7. Acordes, ao Contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de 5 dias.8. Acordes com o cálculo, conclusos para homologação. 9. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das declarações iniciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.021.003187-7 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ANTONIO GOMES VIEIRA Ao autor para fornecer cópias requeridas pelo Juízo deprecado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006339-0 - OSVALDO MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 04/10/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022342-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO DO NASCIMENTO PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.021.251862-6 - GEORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043), Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor.Despacho encaminhado no expediente de 04/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001872-3 - CARLOS ANTONIO LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as seguintes custas: Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 1,74, Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 37,61 ,APCJ (0711-2) - R$ 1,74 , SUBTOTAL - R$ 41,09 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 4,10 , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 8,72 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 1,74 , Taxa Judiciária - (0101-6) - R$ 354,50, FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 2,49 , FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 2,49 , TOTAL - R$ 415,13Despacho encaminhado no expediente de 04/10/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.028494-0 - HELENA LEANDRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Esclareça a parte autora a quantia que pretende receber a título de indenização por danos materiais, adequando-se o valor da causa ao benefício patrimonial pleiteado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.028644-4 - ROSANGELA GONÇALVES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA) Decisão:1) Defiro J.G à parte autora2) Esclareça a parte autora o valor exato dos danos materiais que pretende ver ressarcidos, adequando-se o valor da causa, se for o caso;3) Diante do pedido de expedição de ofício de fls. 09, esclareça a parte autora qual foi o impedimento para adquirir o boletim de atendimento médico na data do fato. \r\n\r\nId: 336846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027255-8 - N.E.P. (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X C.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte RÉ, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.026112-5 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X M.C.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 23/10/2007, às 13:30 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.028466-6 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X A.N.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 23/10/2007, às 14:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.029021-6 - M.G.X. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X E.C.X. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu; - esclarecer a profissão da 2ª Requerente; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - retificar o valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.018416-3 - G.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276) Sentença:... Assim sendo, acolho integralmente o Douto Parecer Ministerial (fls. 64/65), fazendo parte da fundamentação da presente sentença e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do Registro de Nascimento da Requerente, GRAÇA MARIA RODRIGUES SALES, lavrado junto ao RCPN do 1º Distrito - 2ª Circunscrição de Duque de Caxias, às fls. 322, do livro 40, termo nº 47.173.Isenta a Requerente do pagamento de custas, eis que beneficiária da Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de cancelamento, hábil a ser apresentado perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que as partes (Requerente) estão sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006095-8 - R.A.V.R. (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737)) X I.G.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 38/39 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.011173-5 - A.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X M.C.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.012133-6 - M.C.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022882-1 - V.X.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Fls. 19 - nada a prover, face à sentença de fls. 18.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.021063-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X A.B.V.S. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo final de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.025443-1 - R.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X M.A.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Firme, a parte Autora, termo de ausência, em cartório.Oficie-se ao S.P.C. e à Receita Federal para que informem, caso conste de seus registros, o endereço da parte Ré. Sendo as respostas positivas, cite-se, pessoalmente.Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para contestar in albis, dê-se vista à Dra. Defensora Pública para atuar como Curadora Especial da parte citada por edital.Manifestando-se a Drª. Curadora Especial, dê-se vista à Dra. Promotora de Família, vindo, após, os autos conclusos.Junte a Autora cópia atualizada da certidão de casamento, pois a de fls. 09 data de 1991. Prazo: 10 (dez) dias.P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.028541-5 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X E.P.R.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar comprovante de residência (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.), posto que a cópia da declaração de fls. 07 data de maio de 2006; - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.016071-7 - G.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054)) X G.B. Sentença:... A presente versa sobre execução de pensão alimentícia.Foi determinado que a parte Credora informasse se o débito alimentar teria sido efetivamente quitado, porém permaneceu inerte.Assim sendo, diante da inércia da parte Exeqüente, não há elementos suficientes para o esclarecimento do Juízo sobre o eventual pagamento do débito.Face ao exposto, ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, IV, do C.P.C..Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014391-6 - K.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X J.N.M.S. Despacho: À parte Exequente para esclarecer se persiste o débito alimentar e, requerer o que entender cabível. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.022252-0 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X L.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho: Fls. 42 - Expeça guia como requerido. À parte Exequente sobre a proposta de parcelamento. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.028510-5 - J.S.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X J.S.V. Decisão:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PENSÃO proposta por JEFFERSON DA SILVA VELOSO representado por LAURENILDA DA SILVA em face de JORGE DOS SANTOS VELOSO.Conforme consulta ao sistema de Processamento foi constatado que o processo que deu origem ao título executivo judicial foi redistribuído para a recentemente instalada 5ª Vara de Família desta Comarca (fls. 13).Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029171-3 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X A.S.F. Decisão:Anote-se, onde couber, a prioridade em razão da idade.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- esclarecer o valor estabelecimento como pensão alimentícia devida ao Réu;- juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- retificar o valor da causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.;- emendar a inicial, na forma do art. 282, VI e VII, do C.P.C..O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir a precatória de citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.028443-5 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)), A.C.M.V. Despacho: Pelo que se depreende da certidão de fls. 101, foi fixado pensionamento pelo Juízo da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador, onde provavelmente também foi definida a guarda da menor. Assim, ao Autor para, no prazo de dez dias, juntar cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 2007.207.002002-5 que tramitou perante o Juízo da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. P.I.. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.024725-6 - P.L.S. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X J.H.S. Decisão:... Assim, INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada, posto que ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da mesma, entretanto, tal pedido será reexaminado após o decurso do prazo para manifestação da parte Ré e parecer ministerial a respeito.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 19/10/2007, às 10:20 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O REQUERIDO DEVERÁ SER TAMBÉM CITADO E INTIMADO, CIENTIFICANDO-O DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto à 1ª. Vara de Família desta Comarca. ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029023-0 - D.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X L.C.N. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.INDEFIRO a cumulação de cautelar de separação de corpos com Alimentos para os filhos e netos, guarda e partilha de bens, uma vez que os ritos e as partes são diversos e incompatíveis. Assim, prosseguirá a presente apenas como cautelar de Separação de Corpos. Ao M.P.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.028486-1 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X S.C.B.R. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 19/10/2007, às 10:00 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto à 1ª. Vara de Família desta Comarca.Cópia do presente despacho deverá instruir o mandado de citação.P.I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.005859-9 - W.M. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)), M.V.S.B. Sentença:... Assim sendo, face ao exposto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e determino a retificação do registro de nascimento de MATHEUS VICTOR DA SILVA BARBOSA, lavrado sob o nº 92995, às fls. 262, do livro AA120, perante o cartório do RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição, para que nele passe a constar que o mesmo é filho de WILLIAM MIRANDA, sendo sua avó paterna ODETE CANDIDA MIRANDA, passando o menor a usar o nome de MATHEUS VICTOR DA SILVA MIRANDA.Fixo a pensão alimentícia devida pelo Autor ao filho, MATHEUS VICTOR DA SILVA MIRANDA, em 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento, que deverá ser paga à mãe do menor, ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA O DESCONTO DO PENSIONAMENTO. ... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028938-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X A.P.S. E OUTRO Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual; - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - juntar cópia da certidão de nascimento das filhas menores; - juntar cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar; - juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.I.. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.029141-5 - A.I.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar cópia da certidão de óbito que pretende retificar; - esclarecer se pretende também a retificação da certidão de casamento, posto que a cópia juntada às fls. 08 consta o nome de... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.028940-8 - E.E.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X A.M.T. Decisão:Retifique-se o nome da Autora para...INDEFIRO, desde já, a cumulação de Separação Litigiosa com Alimentos, uma vez que os ritos são diversos e incompatíveis.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar cópia, na íntegra, da certidão de casamento, pois na de fls. 10 não consta a parte finas da mesma, onde estaria a data da celebração do matrimônio;- regularizar a declaração de fls. 07, posto que a mesma não está devidamente assinada; - esclarecer, objetivamente, a causa da separação, na forma dos arts. 1.572 e 1.573, do Código Civil e, em sendo o fundamento do pedido a separação de fato há mais de um ano, juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- descrever os bens a partilhar, esclarecendo...(ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.029094-0 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X A.R.S. E OUTROS) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:- regularizar o pedido quanto à menor..., pois esta tem genitor vivo e, portanto, incabível a tutela, sendo o correto, em relação a esta, requerer-se a guarda, com citação de seu genitor, que deverá integrar o pólo passivo;- juntar cópia das certidões de nascimento do outro filho menor, de sua falecida genitora, diante do constante na respectiva certidão de óbito, esclarecendo, ainda, com quem se encontram e qual a razão de não ter requerido a tutela ou guarda (conforme o caso), em relação a este;- juntar declaração de idoneidade em relação a si, assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas; - juntar atestado de saúde física e mental em relação a si, bem como, em relação aos menores; - esclarecer se os menores têm direito à pensão por morte de sua mãe e/ou direito a seguro de vida e...(ver íntegra em cartório). \r\n\r\nId: 336829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027084-9 - E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X M.L.D. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 21/11/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.003490-0 - H.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.027536-7 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-105655) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP. II- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.025788-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X V.S. Decisão:I-Defiro a gratuidade judiciária.II- Oficie-se apenas à SRF, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois a SRF é o único órgão público de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que responde tais ofícios.Afirme-se a ausência da parte ré, por termo.III-Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC.IV-Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré.V-Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial.VI-Em seguida, digam a parte autora e o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.014940-4 - F.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X F.C.M. Certifico e dou fé decorreu o prazo da intimação de fl 22 verso sem manifestação do executado. A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.028908-1 - T.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) A.A.S. Decisão:I- D.R.A, por dependência, ao processo nº 2007.021.004000-5.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venham, em 10 dias, sob sanção extintiva: a) cópia da certidão de nascimento da exeqüente; b) cópia da petição inicial para servir de contra-fé.IV- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.V- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.VI- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.019541-9 - C.L.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X A.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 336830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024604-5 - AMILTON SANTOS DE SANTANA, SELMA BARROSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:De ordem:Redesigno a audiência para o dia 07/11/07, às 15:00hs. Intimem-se as partes MP e DP, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nId: 336831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1965.021.000001-1 - T.O.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X J.R. CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/07 É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.021.026111-3 - MIRLA MOSQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X JOHN DA SILVA SOUZA Decisão: Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 53%(cinquenta e três por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 23/10/07, às 14:00horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nProc. 2007.021.026113-7 - EDNILSON COELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X EDMILSON HENRIQUES BEZERRA Decisão:Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 23/10/07, às 13:50horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nProc. 2007.021.026401-1 - RAIMUNDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X SAMMY PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 24/10/07, às 13:10horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.004744-6 - Y.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Designo audiência especial para o dia 24/10/07, às 13:30 horas. Cientes as partes que deverão trazer planilha atualizada do débito. Intime-se a parte autora por AR e por telefone e a parte ré por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.021.018311-5 - M.F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) ...Ante o Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de Mérito, com fulcro no art. 267, § 1º do C.P.C., condenando a parte requerente ao pagamento das despesas processuais porventura existentes, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50, se estiver amparada pela Justiça Gratuita.Certificado o trânsito em julgado, anote-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.021.187820-7 - EZEQUIEL ADRIANO DO NASCIMENTO X MARIA FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/07 É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021195-0 - FERNANDO BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X JUVAN ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) certifico que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: regularizar a representação processual \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.010941-8 - ALINE CAMPOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:Intime-se a requerente na forma do art. 267 § 1º, por carta, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.021.231174-4 - EUDIR VAZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) certifico que em cumprimento à Portaria 02/07 desteJuízo é exarado o seguinte despacho: ao patrono sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.026321-3 - GERSON MENDES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.021.006700-4 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X M.V.S. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.021.195721-0 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X M.P.S. Despacho:Regularize-se as custas do desarquivamento (certidão de fls. 99). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.022978-3 - EMILIA CRISTINA FONSECA VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de Justificação para o dia 16/10/07, às 14:40h. Traga a autora 2 (duas) testemunhas, com carteira de identidade, para provar o alegado. Dê ciência ao Ministério Público. Intime-se a autora. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007941-4 - M.P. (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X I.E.P. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Em replica; III- Em provas; IV- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.024581-8 - PAULO CESAR ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X RAFAEL CEZAR TITONELI DA SILVA Decisão:I- Defiro JG; II_ Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1970.021.008102-7 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 1995.512.008094-4 - ISMAEL TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) certifico que em cumprimento à portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: regularizar a representação processual \r\n\r\nProc. 2007.021.022541-8 - EDSON JACINTO DA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão: I- Defiro a emenda de fls. 21; II - Ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.512.000989-9 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CARVALHOSA TAVARES (RJ-075651)) X DJALMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.252422-5 - LUZINETE FERNANDES PEREIRA X JOSE GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.021.003753-2 - FERNANDA CONCEICAO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X VANILTON MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:À exequente para requerer o que for de direito, eis que não cabe citação por hora certa em execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.008182-2 - ESTHEFHANY DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X ALBINO NAZARENO CORDEIRO NETTO Despacho:À parte autora para ciencia da rescisão de contrato de trabalho do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.261183-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 1995.512.001940-4 - IVANETE TEDESCHI CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.512.000463-3 - FATIMA LUCIA XAVIER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X JOAO PEDRO JANUARIO COUTINHO Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.010732-4 - JANDIR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532) Decisão:Por derradeiro, intimem-se as partes, sendo o cônjuge varão por publicação e o cônjuge mulher por AR, a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003283-5 - DEBORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA PEREIRA (RJ-145266E), Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409)) X JORGE COSTA PEREIRA Decisão:I- Esclareçam os requerentes como ficará a pensão na hipótese de vir o alimentante constituir vínculo empregatício; II - Após, ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.019982-1 - ALBERTO DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Aos Requerentes a fim de se manifestar sobre R. despacho de fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.021.025143-0 - REINALDO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da requerente, conforme certidão de fls. 04; III- Cumpra-se art. 1120 e paragrafos do CPC (assinatura dos cônjuges na inicial); IV- Escalreçam se o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira; V- Venha aos autos declaração de mais 01 testemunha, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.026352-3 - PEDRO DE CARVALHO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278) Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareçam como ficará a pensão na hipótese de o pai vir a constituir vínculo empregatício; III- Venha aos autos prova de titularidade do bem imóvel; IV- Após, ao Ministério Público; V- Em não havendo objeção, intimem-se os requerentes para comparecerem ao cartório em qualquer 3ª feira de 11:00 às 12:00 horas para fins de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.025901-1 - MAURO ALEXANDRE DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Nomeio Curador Especial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.011511-2 - I.M.C.X. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X D.B.X.J. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, esclareça a exequente se já foi providenciado o determinado no ofício de fls. 126. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.000115-0 - RONALDO DE MESQUITA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Tendo em vista constar do sistema que os autos da ação de Acordo de Guarda, Visitação e Alimentos, Processo nº 1998.512.013843-0, que originaram a presente execução, pertencem à 2ª Vara de Familia desta Comarca, declino da competencia para aquela Vara. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.021.000127-7 - RONALDO MESQUITA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Tendo em vista constar do sistema que os autos da ação de Acordo de Guarda, Visitação e Alimentos, Processo nº 1998.512.013843-0, que originaram a presente execução, pertencem à 2ª Vara de Familia desta Comarca, declino da competencia para aquela Vara. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.026347-0 - YASMIN DE LIMA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X KLEBER RIBEIRO MORENO I- Defiro JG; II- Esclareça qual forma de execução pretende, se pelo art. 732 ou 733 do CPC, eis que não cabe dentro dos mesmos autos as duas execuções. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.009607-2 - WALDEMAR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X SABRINA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Em provas. Após, ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.021.011557-1 - DIMAS ROTONDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X RENAN DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Em provas. Ao MInistério Público. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.000868-7 - FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X MARIA NUSIA DE MESQUITA DOS SANTOS Considerando a petição de fls.13, homologo a desistência manifestada pela parte autora, com relação a ação de Extinção de Condomínio e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.013347-9 - ELVIRA FERREIRA DE SOUZA X ELIZETE BRITES MOREIRA, JULIANA DE SOUZA POSSA, CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA POSSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) CHAMO O FEITO À ORDEM:I- Compulsando os autos, verifica-se que os genitores das menores Juliana e Carolina já são falecidos e as mesmas já estão residindo com a requerente, sendo assim, trata-se a presente de ação de Tutela. Assim, emende a inicial para que conste o correto nome da ação e o pedido; II- Venham aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente, atestado de idoneidade moral da requerente, passado por duas pessoas, com xerox de suas respectivas identidades e comprovantes de residência,declaração de bens das menores e comprovante de escolaridade das menores; III- Venha estudo social do caso; IV- Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.026047-9 - NATHALY BEATRIZ MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X MARLON I- Defiro JG; II_ Esclareça a parte autora o pedido do item 06 de fls. 04 da inicial; III- Antes do reconhecimento judicial da paternidade, do ponto de vista legal, inexiste relação de parentesco entre a parte autora e o Réu a ensejar alimentos. Assim, deixo de deferir alimentos provisórios. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024043-2 - JOELSON DE ALMEIDA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X JULIA DE OLIVEIRA ALBERNAZ Despacho:I- Defiro a emenda de fls. 25. Anote-se onde couber; II-Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 23. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023127-3 - VANESSA CERRI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X MARCELO AMBROSIO Intime-se a parte autora, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.014094-7 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FÉLIS (ES-002770)) X J.S. Despacho:À parte autora para ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021759-8 - ISABELA VITERBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X IZAIAS FERREIRA DA SILVA Decisão:1.Desentranhe-se fls. 17, posto tratar-se de cópia; Defiro a emenda de fls. 16. Anote-se; 2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo.;3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 30/10/07, às 14:20horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 6. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.022009-3 - LUAN ERITON DA SILVEIRA AZULINO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X ERIVALDO LOIOLA AZULINO Decisão:. Defiro a emenda de fls. 12. Anote-se;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 07/11/07, às 13:00horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009944-9 - JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ANDREIA MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Esclareçam as partes se já estão separados judicialmente, e em caso positivo, venham aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada, bem como cópia da sentença que decretou a separação do casal a fim de esclarecer se foi realizada a partilha dos bens imóveis, sendo certo que em se tratando de ação de conversão a mesma deverá ser distribuída para a vara onde foi decretada a separação. \r\n\r\nProc. 2007.021.011042-1 - MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JOSE CORREA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.000114-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.024324-0 - REGINALDO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MILENA DA SILVA FERREIRA Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 11. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.025454-6 - IVETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X JOSE FELIX ESCOLASTICO LUZ Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos atestado de idoneidade moral da requerente, passado por duas pessoas, com xerox de suas respectivas identidades e comprovantes de residência; III- Se possível, junte declaração do genitor, concordando com o pedido; IV- Em caso negativo, cite-se o genitor do menor; V- Decorrido o prazo da contestação, com ou sem manifestação, venha estudo social do caso pela assistente social. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002697-5 - AUGUSTO ARMSTRONG SILVA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657), Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)), YURI ARMSTRONG CANTANHEDE Decisão:1. A fim de evitar nulidades, fixo os alimentos provisórios em 10%(dez por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento; 2. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 30/10/07, às 14:30 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, cuja cópia segue em anexo;3. Intime-se a parte autora, servindo cópia da presente como mandado de intimação. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.021.016875-0 - J.J.T. (Adv(s). Dr(a). MÍRIAM PIMENTA COSTA (RJ-156330E), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X F.O.R. E OUTROS certifico que em cumprimento à portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho:a parte autora sobre a resposta de ofícios de fls \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010184-3 - LUIS CARLOS SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X THIAGO SANTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Venha aos autos concordância do alimentante com o pedido. \r\n\r\nId: 336847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) DECISÃO: Abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se os advogados para apresentar alegações preliminares no tríduo no prazo legal. Designo o dia 15/10/2007 às 13:00h para realização da prova de acusação, devendo o cartório diligenciar a fim de que as testemunhas sejam intimadas. Requisitem-se/ intimem-se os acusados. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.025524-1 - MP X MAXWELL CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Requer o MP a intimação do requerente para que seja anexado aos autos a CAC do denunciado. Após, protesto por nova vista dos autos. \r\n\r\nId: 336836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.024890-0 - MP X ISRAEL SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Decisão:Recebo a denúncia e designo o dia 10 de outubro de 2007, às 14:10 horas para a realização da audiência de Instrução e Julgamento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nId: 336839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97, e art 32 da LCPn/f art 69 \r\n\r\nProc. 2001.021.003475-2 (14.351) - JP X EDUARDO NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183) Despacho de 04/10/2007: Vista a Defesa. \r\n\r\nId: 336841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.802.003636-2 - Katia de Andrade Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Claudio Paiva Moraes. Indefiro o requerimento de fl. 28, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.802.007797-1 - Jorge Manuel Ferreira Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978, Jorge Manuel Ferreira Alves de Amorim - OAB RJ088940E). X Marilene Oliveira Souza. Traga a parte autora no prazo de 5 dias a planilha atualizada do débito, para que possa ser deflagrada a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.802.010224-8 - Gilberto da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X Josimar Pereira e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.54 v.\r\n\r\nProc. 2006.802.005725-0 - Bazar M & M 2000 de Imbarie Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Rogerio Fagundes de Paula. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória no prazo de 5 dias, informando o atual endereço da ré, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.802.006621-6 - Romário Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Maria Aparecida Moraes dos Santos. Indefiro nova citação no mesmo endereço, uma vez que consta certidão do oficial de justiça à fl.24 informando que a ré não reside no local há mais de um ano. Traga a parte autora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.802.008110-2 - Armando Cruz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). X Nelson Castro Silva. Em execução pelo valor de R$ 1.300,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.802.011025-1 - Luis Gabriel Rodrigues Souzxa. X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). Expeça-se novo mandado de pagaemnto. \r\n\r\nProc. 2003.802.005894-6 - Elaine de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo a impuganação à execução. Ao impugnado. Após, veham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.802.001701-6 - Alvaro Tavares Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla da Rocha Arruda Teixeira - OAB RJ144763). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E). Regularize a patrona do réu o petitório de fls. 126/136, no prazo de 5 dias. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.802.003521-3 - Leonide Loreto de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Melo Fernandes - OAB RJ119999, Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Rira Manuambusco. INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.055,14, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.008305-0 - Bruno Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). X Fast Training(educacional Center). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a resposta dos ofícios de fl.49.\r\n\r\nProc. 2005.802.002348-1 - Ana Maria Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.802.002803-0 - Andrea Maria Fernando Feitosa. X Banco BMG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, André Luís Costa de Araujo - OAB RJ106978). Aguarde-se a publicação de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2005.802.009408-6 - Cecília Ignácio Ramos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.012818-7 - Luciana Viana de Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, José Paulo Pereira - OAB RJ035213). Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.802.019266-7 - Paulo Cesar Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803, Elizabeth Parucker Rangel - OAB RJ153535E). X Cesar Marinho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). Fl. 64. Defiro a expedição de guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.802.000283-2 - Maria Eliene Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). À exeqüente para juntar aos autos os originais dos mandados. Intime-se a executada para juntar nos presentes autos a guia de fl. 58 ,devidamente paga, no CPF da exequente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.000283-2 - Maria Eliene Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Cumpra-se a decisão de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.802.007799-6 - Munique Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 74, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.009447-7 - Vania Alves Ferreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.097,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.011841-0 - Edmilson Silva Pinheiro. X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 101, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.013082-2 - Paulo Roberto Silva de Moura. X BRASTEMP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 41, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.003413-6 - Dorvalina Terezinha da Silva Ferreira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 36/44, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004600-0 - Marta Queiroz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Correa Alexandre da Silva - OAB RJ142240). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 38/44, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.011803-0 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Magna da Costa Ferreira. A parte autora para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.802.002772-7 - Josimar Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Alves do Reis - OAB RJ077560). X Luiz Carlos da Silva. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 24/09/2007, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.002523-2 - Jalmir Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213, Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X Sandra Salgado Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). Intime-se a oparte autora para dizer se deseja a adjudicação do bem penhorado à fl.110 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.802.002400-0 - Alice Faustina Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Leonardo Dias de Albuquerque - OAB RJ142574E, Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Condominio do Edificio Marechal Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Cardoso - OAB RJ090116, Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.005107-5 - Elias Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fl. 35. Defiro o requerimento de obtenção de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.802.006057-0 - Monica Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Kelly Gracio Nogueira - OAB RJ115998, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias falar sobre a petição de fl. 157, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.802.007339-3 - Maria de Lourdes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Cunha Pereira Antunes - OAB RJ060339). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do ofício à fl. 41, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presnte feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.007568-7 - Rubens Batista Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Lojas Insinuante Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a certidão de fl.121 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.802.011367-6 - Claudemir Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Intime-se a parte ré para ciência do desarquivamento, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.802.013180-0 - Mario Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Alves - OAB RJ124293). X Vip Life e outro. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias sobre a devolução da carta precatória, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.014084-9 - Jailma Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Manoel Honorio - OAB RJ024636, Valter Martins Alves - OAB RJ086817). X Esquadri-box Serralheria Ltda. e outro. Indefiro o requerimento de fl.64, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.802.015265-7 - Wellington Ribeiro Possati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274). A parte autora para ciência do julgamnto do agravo de instrumento, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.802.015786-2 - Eleciana Maria Ornellas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Editora The Client. Face a certerdião cartorária de fl. 29, republique-se a decisão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2005.802.018418-0 - Wellington Moreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 77, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.018510-9 - Flávio Augusto Puddo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Autoban - Concessionária do Sistema Anhangüera Bandeirantes Sa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002327-6 - Josenildo Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Shalon Festas. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 42/49, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.002853-5 - Maria Eli Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Doceria Campos do Jordão LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). Intime-se a parte autora para se tomar ciência do retorno da carta precatória, onde consta a data para realização de leilão no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.802.002988-6 - Maria Martins Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Adil Barbosa Lins. Intoime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, obter as cópias necessárias. Decorridos, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.005106-5 - Erineia Alves Pimentel Bezerra. X Sidartec Comercial Ltda- Auto Mobili Distrion e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.005835-7 - Alda Jadilma de Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 69, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.006007-8 - Carmen Lucia Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias. Caso a parte não promova nenhum andamento no referido processo, retorne o mesmo ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.008257-8 - José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Araujo Filho - OAB RJ036307). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Carlos Eduardo Fernandes de Jesus - OAB RJ156097E). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 91, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.008311-0 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ083858, Diego Gomes da Silva - OAB RJ146427E, Diogo Perdonati Dantas Barreto - OAB RJ142137E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.179,96, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.009618-8 - Ailton Vieira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X Gol Linhas Aéreas S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 91, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.011189-0 - Dorath Cabral Damaceno. X Globex Utilidades S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 79, intimando-a a retirá-lo, casião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012043-9 - Domerindo Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 112, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.013017-2 - Severino Emídio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838, Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697, Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Em execução pelo valor de R$ 1.427,14. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013190-5 - Antonio Carlos de Carvalho Filho. X Globex Utilidades S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 48, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.014160-1 - Ivonete Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes Pereira - OAB RJ107518, José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). X Eletronica Santa Cruz da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 44, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.016599-0 - Nilza Helena da Silva Siqueira. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 56/57. Após, expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada às fls.68/70 , intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.017370-5 - Gloria Luiz de Menezes Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se a parte final de fl. 41.Em execução pelo valor de R$ 2.212,98. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000939-7 - Getulio da Silva Filho. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Machado Sobrinho - OAB RJ010969). Os valores informados pela parte autora não na petição de fl.39, não estão em acordo com o valor do mandado de pagamento sacado à fl.38. Desta forma, esclareça o autor qual o valor da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2007.802.001937-8 - Marcelo Ciriaco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Intelig Telecom Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Intime-se a parte autora para tomar ciência das repostas dos ofícios de fls.68/69/70. \r\n\r\nProc. 2007.802.002877-0 - Vanessa Rangel Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Credi 21 Partic - Lojas Mariza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Em execução pelo valor de R$ 140,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003160-3 - Paulo Veloso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). O comprovante de rendimentos veio fora do prazo. Mantenho as decisões de fls.70 e 72. \r\n\r\nProc. 2007.802.003369-7 - Izabela Roberta Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Fls. 68/70. Mantenho a decisão de fl. 66, por seus próprios fundamentos. Vale lembrar que os Juizados Especiais Cíveis são regidos por lei especial que não prevê a complementação do preparo recursal, ex vi do artigo 42, § 1º da Lei nº 9.099/95, sendo certo que nestes casos não há falar-se na aplicação, ainda que de forma subsidiária, das regras insertas no Código de Ritos, pois, como sabido, lei especial derroga a lei geral. \r\n\r\nProc. 2007.802.003800-2 - Maria Suliadora Lourenço Renovato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco Bradesco S.A.. INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.500,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.004758-1 - Rafael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Recebo o recurso de fls. 35/44, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004931-0 - Eliane Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Mesquita de Carvalho - OAB RJ134632). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos com os valores atualizados que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.802.005433-0 - Edson Vander Piombini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se a decisão de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.802.005941-8 - Carlos Henrique de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107). X MOTOROLA do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pelo valor de R$ 3.424,64. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005956-0 - Maria Everalda Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201, Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 47/50 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005979-0 - Dalva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X VIVO S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 39, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006342-2 - Ondina Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). Recebo o recurso de fls. 50/63, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006363-0 - Natália Aço de Assis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 59, deixo de receber o recurso inominado de fls. 41/56. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006732-4 - Milena da Silva Meira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.748,29, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006869-9 - Mauro José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X TIM Celular. Comprove o autor seu estado de hipossuficiência a fim de que possa ser isentado das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.802.007400-6 - Marcos Valerio da Silva Valença. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Traga a primeira transatora os atos constitutivos, bem como o instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor do acordo celebrado às fls. 15/16, para que possa ser homogado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.802.007994-6 - Antonio Carlos Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387B). X Zelia Maria de Oliveira. Intime-se a parte autora para comprovar a hipossuficiência alegada no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.802.009521-6 - Maria Izabel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Sase LTDA. Indefiro o pedido de designação de novo ato, pois já há sentença nos autos. Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 20 . Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009723-7 - Moisés Andre Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Digam as parte se o acordo foi efetivamente cumprido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.011598-8 - Waldemar de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Dcr Informática S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). Defiro a renovação da diligência conforme requerido à fl. 124/125, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.802.012077-0 - Sonia Maria Agripe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Silveira - OAB RJ099187, Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Esquadrilaif Serralheria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataide Rosa de Azeredo - OAB RJ119942). Intime-se a parte autora para tomar ciência da resposta do ofício de fls.70/71. \r\n\r\nProc. 2005.802.005225-0 - Ivanilce Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Intime-se a parte ré para ciência do desarquivamento, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.802.007654-0 - Luciene Gaudard Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a pate autora para ciência de fl. 87-verso, ocasião em que deverá requerer o que for de dirito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.802.008614-4 - Elias Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X J. T. O. Negocios Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390, Jair Vieira Barradas - OAB RJ074569, Francisco Ramos de Souza - OAB RJ096720). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.009653-8 - Andre Pereira Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Consuelo Batista Nunes - OAB RJ142729, Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Recebo o recurso de fls. 113/124, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.802.010764-0 - Marcia de Souza Porcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Janete Tavares de Carvalho e outro. Fl. 33. A partre autora para ciência do alegado, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presnte feito. \r\n\r\nProc. 2005.802.011390-1 - Marcos Paulo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Macdonald'S Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto face a decisão denegatória de seguimento ao recurso extraordinário. \r\n\r\nProc. 2005.802.012119-3 - Bruno de Moraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Mrj Informatica S/c Ltda(xyz Centro Tecnologico de Informatica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). Indique o autor bens passíveis de penhora de propriedade do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.012552-6 - Severino Antonio de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Kital Rio Penha Distribuidora e Comercio LTDA. A parte autora para dar abndamento aoa feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.015822-2 - Therezinha Silva de Melo. X Eliakin Souza de Oliveira e outro. Intime-se a parte autora para imprimir regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.016638-3 - Marcelo Luis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Traga a parte autora a planilha atualizada do débito para que possa ser efetivado o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2005.802.017515-3 - Liliam Aguiar Barcelos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Renove-se a diligência de fl.154 no endereço fornecido à fl. 161. \r\n\r\nProc. 2005.802.017836-1 - Antonia Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Banco Bmg S/A. INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.488,57, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.018596-1 - Rogério da Conceição Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771, Carlos Augusto da Silva Araujo - OAB RJ108058). X Banco Finasa e outros. Rep Leg(s): Severino Cavalcante da Silva. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.018723-4 - Helia Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para no prazo de 5 dias, dar efetivo cumprimento a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.802.019465-2 - Helio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Globex Utilidades S/A. FICA DESIGNADO LEILÃO A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FORUM DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, NO DIA 25/10/2007, ÀS 13:20 HORAS E, NÃO HAVENDO LICITANTES, FICA DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 13/11/2007, NO MESMO HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.000352-6 - Aurinete Santos Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925). X Amiel Camaras e Acessorios. Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando imprimir regular andamento ao feito, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.000799-4 - Marcos Jose Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Isamotos Comercio de Motos LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória no prazo de 5 dias, informando o atual endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.000802-0 - Carlos Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Souza Freitas - OAB RJ088699). X BANCO FININVEST S/A. Intime-se a aprte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito visando ultiamr o presente feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.001229-1 - Nailton Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de retornarem ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.001410-0 - Luciano Serafim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Diego Gomes da Silva - OAB RJ146427E). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713). Em que pese o requerimento de fl. 128, se referir a substituição da penhora, a bem da verdade, deflui-se que o mesmo tenha sido feito para pagamento, uma vez que os embargos à execução já forma julgados, conforme se depreende da sentença de fls. 125/126. Dessa forma, expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 129, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.002683-6 - Márcia Pereira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X EDITORA TRÊS. Mantenho a decisão de fl. 41, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.802.003007-4 - Mauricio Ipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.003199-6 - Fernando Rego do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Fl. 127. Defiro a expedição dos mandados de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.802.003468-7 - Ivete da Silva Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. 2006.802.003759-7 - Antonio Carlos Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). Intime-se a parte autora sobre o retorno dos autos do arquivo judicial, devendo a mesma dar o andamento que entender devido no prazo de 5 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.003950-8 - Tatiana Sampaio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 787,50, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.004689-6 - João Rafael Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Recebo os embargos à execução de fls. 104/111. Ao embargado. Após, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.004774-8 - Sandro Klimroth Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Correia de Sa - OAB RJ116883, Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483, Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Intime-se a parte ré para, no prazo de 48h, efetuar o pagamento da diferença apontada na petição de fl. 71, ou seja, R$ 414,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.005896-5 - Marinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Fl. 72. Defiro, expeça-se mandado de pagaemnto em favor do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2006.802.006032-7 - Solange Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Gp. Motos Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.006155-1 - Sandra Iara Areas Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Spindola Moura - OAB RJ095816). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 48, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.006573-8 - Simone Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara da Silva Almeida - OAB RJ154435E). Indefiro o requerimento de fl. 39, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.802.006876-4 - Mauro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 85, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.007053-9 - Valdirene da Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução pelo valor de R$ 4.124,66 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007128-3 - Mauricio da Silva Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Expeça-se novo mandado de pagamento, uma vez que o já expedido não encontra-se mais com validade. \r\n\r\nProc. 2006.802.007666-9 - Marcelo Barbosa Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada à fl.82 no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de mandado de penhora . \r\n\r\nProc. 2006.802.007737-6 - Risonete Alves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Em virtude do requerimento de atribuição de efeito modificação aos embargos de declaração opostos às fls. 74/84, intime-se o embargado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.007766-2 - Valquiria Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Toldos e Coberturas Niltex e outro. Traga a parte autora a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias, para que possa ser efetivada o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2006.802.008414-9 - Sonia Marqueus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ020577). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.009153-1 - Benedita Soeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia do Nascimento - OAB RJ082063). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 98, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.009484-2 - Moacyr Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bernardo de Oliveira - OAB RJ115100, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 120, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.009679-6 - Adriene Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.009679-6 - Adriene Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Cumpra-se a decisão de fl. 226. \r\n\r\nProc. 2006.802.010868-3 - João Carlos dos Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Eric da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). A parte autora não cumpriu a decisão de fl.36, não trazendo aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento conforme determinado. Desta forma, de acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, deixo de receber o recurso inominado de fls. 32/34. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011059-8 - Antonio Carlos Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Em execução pelo valor de R$ 414,61. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011094-0 - Adriano Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X LOJAS AMERICANAS e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 89, intimando-a a retirá-lo, bem como a devolver o parelho defeituoso a parte ré, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.011542-0 - Carlos Alberto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Apolo Mobiliario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). Fls. 49/50. Diga a parte autora. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.802.011630-8 - Fernanda Rebelo Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 46, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012039-7 - Sidney Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Cláudia Delfina Soares Pereira - OAB RJ088402). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012277-1 - Nilceia Jovelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Intime-se a parte autora para se manifestar sonre a petição de fls. 60/64 \r\n\r\nProc. 2006.802.013333-1 - Maria Carmen Moreira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger da Silva Moreira Soares - OAB RJ133750). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro. Intime-se a parte autora para informar o que pretende com a petição de fls.53/57, tendo em vista as petições da parte ré de fl.59/66, onde demonstra que em tese cumpriu o acordo na data fixada. \r\n\r\nProc. 2006.802.013584-4 - Luiza Maria Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ063271, Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726). X Joaquim Marcelino Vieira. Indefiro, por ora, a medida liminar pretendida por não vislumbrar a presença da plausibilidade do direito, bem como do perigo da demora, requisitos essenciais para a concessão de liminar initio litis, até porque não parece verossímil que o réu tenha esbulhado a posse do imóvel descrito na inicialç, haja vsita as infrutíferas tentativas de citá-lo naquele endereço. Traga a autora, no prazo de 5 dias, o atual endereço do demandado para que o feito possa ter curso regualr, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.013749-0 - Fernanda da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 62, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.014941-7 - Antonio Jose Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 95, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.015810-8 - Marcio Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Taií Financeira. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 32, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016145-4 - Sebastiana Rodrigues Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X CLARO -BCP S/A. Face aos esclarecimentos, isento a autora do pagamento das custas a que fora condenada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016299-9 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X J. L. M Fomento Mercantil e Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 63, deixo de receber o recurso inominado de fls. 52/59. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.016303-7 - Danielle Silva dos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Arthur Lumdgren Tecidos S/a-lojas Pernambucanas. Cumpra-se a decisão de fl.29. \r\n\r\nProc. 2006.802.016464-9 - Claudia Cristina Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 42 e 43, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016588-5 - Michelle da Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Crombie Moda Jovem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). Em execução pelo valor de R$ 1.377,16. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017396-1 - Evandro Ladeira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020, Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.017584-2 - Edmilson Cirilo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Juliano - OAB RJ149128E, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte ré sobre fls. 40/45. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.018610-4 - Ana Paula Machado de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Cleidiane Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.019606-7 - Catarina Ferreira Constante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ139527, Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 85, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.020119-1 - Ivete Florindo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Mantenho a decisão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.802.000679-7 - Maria Ida Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls.74/76 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 78/83, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto.Cumpra o cartório a parte final da sentença expedindo ofício ao SPC e SERASA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.000816-2 - Fabricia do Amaral Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Hisa Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Em execução pelo valor de R$ 1.155,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001781-3 - Dilce Marins Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Mantenho a decisão de fl. 44, por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte ré para no prazo de 15 dais, efetuar o pagaemnto da importância de R$ 2.140,00, sob apena de incidência da multa de 10%, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.802.003899-3 - Elisangêla da Silva Oliveira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Em execução pelo valor de R$ 330,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004256-0 - Marcos Monzelli Cacholi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968). X BANCO FININVEST S/A. Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiência para que possa ser isentada das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.802.004343-5 - Leni dos Sazntos Virgílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ024057). X Bgn S/A. Considerando-se a impossibilidade de prolação de sentença ilíquida esclareça a autora o item 1 da inicial, indicando, de forma clara, quais os valores que pretende à título de indenização por danos materiais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004348-4 - Glauce Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilberg Lima dos Santos - OAB RJ143115). X Pan-americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004348-4 - Glauce Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilberg Lima dos Santos - OAB RJ143115). X Pan-americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). Certifique o cartório se a decisão de fl. 74, foi devidamente publicada. Caso positivo certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, intimando a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.802.004413-0 - Fabiana de Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004463-4 - Maria José dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446, Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 66/70, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004572-9 - Nilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). Cumpra-se a decisão de fl.60. \r\n\r\nProc. 2007.802.004798-2 - Alberto Luiz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Eletrolux do Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Em execução pelo valor de R$ 1.427,72. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004936-0 - Joao Cesar Pereira Monteio. X CLARO -BCP S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 41, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.005027-0 - Fabio do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A. Venha a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.005231-0 - Eduardo Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se a decisão de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.802.005538-3 - Fernando Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 22, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006922-9 - Raquel Carneiro da Silva. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 25, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.007078-5 - Sidney Coutinho da Rocha. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 39, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.007233-2 - Manoel Morais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.007233-2 - Manoel Morais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 90/93, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007680-5 - Cristiane Horz Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataide Rosa de Azeredo - OAB RJ119942, Roberta Soares Barrozo - OAB RJ135584). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). Em execução pelo valor de R$ 5.228,65. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007801-2 - Elizabethe Castro Sa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha da Cruz - OAB RJ142491). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 59/68, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008669-0 - Claudio Marcio Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as alegações da ré no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.009497-2 - Gildo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a parte autora planilha de cálculos com os valores atualizados no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.009584-8 - Henderson Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Recebo o recurso de fls. 70//82, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.009624-5 - Rosilda dos Santos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Intime-se a parte autora para recolher as custas referentes à condenação de fl.20 no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.802.009740-7 - Joyce da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Defiro o desentranhamento de documentos originais, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.802.010383-3 - Eduardo Jose Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Vera Lucia Gomes Pereira. Esclareça a autora o motivo pelo qual os cheques emitidos pela ré estão nominais às empresas Tanguá Ltda. e Cerâmica Santa Isabel Ltda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012352-2 - Graciano dos Santos Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Eletrolux do Brasil S/a. Defiro o pleito. Redesigne-se a audiência. \r\n\r\nId: 336442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos Abrahão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.802.010263-3 - Paulo Sergio Marquate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Corola Industria e Com´ercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). Autor retirar certidão de crédito em 05 dias \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.002373-5 - João Batista Rocha. X Eliazar Cardoso de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). Autor retirar certidão de crédito em 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.802.012756-7 - Carla Andreia Figueiredo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Alcirene Souza Santiago. Autor retirar certidão de crédito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.008521-8 - Wanderlei Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E, Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Ducauto - Duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais - OAB RJ127964, Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Oziel Silva Lima - OAB RJ147551E). Haja vista o acordo de fls. 48, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do CPC. Decorridos quinze dias do término do prazo estabelecido, manifeste-se o autor, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.802.006399-9 - Condominio do Edifício Marechal Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Cardoso - OAB RJ090116). X Hugo da Silva Lima. Fica designado o dia 25/10/07, às 12:00 horas para a ratificação do acordo. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.802.006403-7 - Condominio do Edificio Marechal Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Cardoso - OAB RJ090116). X Antonia Santos Correia. Diante das certidões de fls. 44 e 46, fica designado o dia 25/10/2007, às 11:30 horas para a ratificação do acordo. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. Defiro desde já ao Sr. OJA autorização para o cumprimento da diligência fora do horário forense. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.008404-0 - Iara Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387B). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Almeida da Silva - OAB RJ062290, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). Autor retirar a certidão de crédito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.009671-0 - Sandra Maria Lemos do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467, Naiara Ferreira de Sousa - OAB RJ122156). X Sunshine Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). Ao patrono do autor para retirar mandado de pagamento em 05 dias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.005032-9 - Romilda Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). X Thuty 2000 Comercial Importadora Ltda. e outro. Autor retirar certidão de crédito em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.802.007031-9 - Renato Jorge da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Sant Ana da Cunha - OAB RJ063830, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Citral - Construção Civil Industrial Ltda. e outro. Envolvid(s): Mega-petróleo S/A. autor retirar certidão de crédito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.802.009277-7 - Patrícia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.802.008216-6 - S M de Piabeta Padaria e Confeitaria LTDA Me-pad Conf Pao Quente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Inalca Ind Alimenticia Capixaba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Autor retirar certidão de crédito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.002465-3 - Simone França de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bernardo da Costa - OAB RJ118630). X Asfalto Baixada Comercio Pavimentação e Transporte LTDA e outros. autor retirar a certidão de crédito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.006455-0 - Jason Gomes Bosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ143245). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ao autor para retira mandado de pagamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.008303-9 - André Luiz de Araújo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações. Autor retirar certidão de crédito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.012971-6 - Irene Gomes Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tristao Borges - OAB RJ124858). X Maria Amélia Cohen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ097616). ...fica designada nova audiência de conciliação, instução e julgamento para 13/11/2007 às 14:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.001152-4 - Alexandre Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). X Retaurante Varandão da Vila e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Gomes Cavalcanti - OAB RJ057912). Autor retirar certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2002.802.006861-5 - Sara Edna Faccion de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Veillard - OAB RJ061823). X Clinica Santa Maria Casa de Saúde e Maternidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jeferson Manhaes da Silva - OAB RJ037034). Autor retirar a carta de crédito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.005624-0 - Flavio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026, Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X E. B. Leite Representações e outro. autor retirar certidão de crédito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.009567-0 - Michael de Souza Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA. Autor retirar certidão de crédito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.001402-7 - José Rodolfo Camarão Baeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Musical Jó de Duque de Caxias Comércio de Instrumentos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). Autor retirar a certidão de crédito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.000923-1 - Rosana Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Eduardo Clementino de Freitas - OAB RJ097722). Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.802.010998-5 - Liziete Seixas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Deise dos Santos Goncalves - OAB RJ136466E, Jarbas de Oliveira Filho - OAB RJ150514E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Autor retirar mandado de pagamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.011106-2 - Vinicius Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Autor retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.802.012683-1 - Robson Brandino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Barbosa - OAB RJ082541). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Autor retirar mandado de pagamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.001873-8 - Iliberalino Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). FICA DESIGNADA NOVA AIJ PARA 30/10/2007 AS 14:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.007139-0 - Cirlei dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X I.B.I. Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). O acordo de fls. 23/24 deverá ser ratificado, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Fica designado o dia 11/10/2007 às 11:00 para a ratificação do mesmo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.007268-2 - João Henrique dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA. Autor retirar certidão de crédito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.003482-8 - Sueli Cabral Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Consorcio Nacional Tedesco. Autor retirar certidão de crédito em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.011063-0 - Cleide Salles de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Juarez Jose da Silveira. Fls. 29: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Informado o novo endereço do réu, reinclua-se em pauta de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.008104-1 - Elson Miranda de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Filgueiras - OAB RJ003636). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.802.017533-5 - Davi Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para que comprove o pagamento da diferença do débito apontada às fls. 101 (R$ 719,74), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.004337-0 - Djair Anchieta. X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Tendo em vista que não houve tempo hábil para formulação da defesa do réu, defiro o requerido à fl. 34. Redesigne-se nova data para a realização da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.013648-2 - Mariza de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ121309). X Banco de Crédito Nacional S/A - Banco Bradesco S/A. Autor para retirar alvará no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.020347-3 - Marcos Antonio Leoncio Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X Panseg Promoções e Vendas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.802.013654-1 - Alex Sandro dos Reis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Sony Ericsson e outros. Autor se manifestar sobre AR negativo de citação do réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.012363-5 - Sebastião Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). À RÉ SOBRE JUNTADA DE DOCS PELA AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.802.014433-0 - Catia Regina de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias). Ao autor para retirada do mandado de pagamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.017744-9 - Zeomar Fiaux de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089132, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Deixo de lhes dar provimento, uma vez que não vislumbro erro material, omissão e contradição na sentença. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.802.017814-4 - Maria Regina Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosecleide Ferreira Andreu - OAB RJ071274). X Denver Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Diante do exposto, julgo procedente o pedido da autora para condenar a segunda ré a efetuar o cancelamento do contrato de financiamento assim como a dívida da autora referente a este contrato, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em execução; condenar a segunda ré a efetuar a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00; condenar as rés, solidariamente, a efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da intimação da sentença e juros de 1% ao mês a contar da data da citação da presente demanda. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005644-2 - Rosane de Carvalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457, Thiago de Souza Barbosa - OAB RJ132282). X Supermercados Guanabara Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.014683-5 - Humberto Marcelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Pinto - OAB RJ026985, Adriana da Silva Azevedo - OAB RJ142961). X Youngs Free Industria e Comercio de Roupas LTDA. Fls. 23: suspendo a marcha processual pelo prazo de trinta dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.802.014684-7 - Humberto Marcelino Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Pinto - OAB RJ026985). Embargte(s): Schiva Ind e Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando de Barros - OAB RJ045309). X Mar e Corpo Comercio de Roupas LTDA. Tendo em vista a petição de fl. 65, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.015837-4 - Alex Guilherme Videiras Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Sérgio de Almeida Passos. Ao autor sobre retorno de carta precatória negativa \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.802.013656-6 - José Ignacio Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754, Francisco Gomes Torres - OAB RJ071153). X Claudio Fernandes dos Santos. Ao exeqüente para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 86. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.013242-9 - Jorge Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Arbitro multa de 30% sobre o valor do aparelho indicado às fls.19. O valor da execução é de R$ 196,53. Intime-se a ré para pagamento do valor acima, através de AR, devendo ser juntado cópia de fls. 11, 16 á 19 e da presente decisão, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.015631-8 - Lucia Helena Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726, Monique José de Souza - OAB RJ137799). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.014693-3 - Luiz Paulo da Rocha Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Delormes dos Santos - OAB RJ136642). X Buffet Infantil Casa do Meier. Ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2006.802.016137-5 - Marcos Ulberico Venezia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Isto posto, julgo procedente em parte o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para declarar nulo o termo de ocorrência de irregularidade, assim como declaro nula a multa imposta em, razão do TOI. Julgo improcedente o pedido autoral de indenização a título de dano moral. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.802.016302-5 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X J. L. M. Fomento Mercantil e Comercial LTDA. Isto posto, julgo procedente os pedidos, para condenar a ré:\r\n\r\nA) retirar o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito no que se refere ao contrato nºs 2001587556, no prazo de até 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\nB) cancelar o débito que deu origem a referida negativação, referente ao contrato supramencionado, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00;\r\n\r\nC) condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% e a contar da a data da citação e correção monetária a contar da intimação da sentença.\r\n\r\nId: 336445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1964.002.000012-5 (5486) - MARIA ANTONIETTA MIOTTI DE CASTRO X AMERICO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DE CASTRO (RJ-001515), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Fls. 103 - Expeça-se a devida certidão, mediante o recolhimento das custas pertinentes. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.009075-1 (1396) - Inventariante: LUIZA PARAQUETT PAES X REGINA PARAQUETT (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Despacho:Retifique-se a capa dos autos. Atenda-se a Fazenda. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.013037-6 - ROSANE JORGINA COUTINHO BELCHIOR E OUTROS X CLEMENIE MELO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). GORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)), Cessionário: CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO TINOCO Despacho:1 - Regularize-se o termo de abertura do segundo volume.2 - Venham as assinaturas de todos os interessados na sobrepartilha de fls. 238/239. P-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002000-4 (26024) - CARMEN SULZER BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X NILO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre o retorno da carta precatória ás fls. 260/279. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.014482-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEIVISON MARCOS SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012789-6 - RAFAEL DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X RAFAEL SOARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067541-3 - RICARDO DE SOUZA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X SOS ENTULHOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068598-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TERCEIRO MILENIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.013760-4 - CONDOMINIO UBA CURUMIM (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X HUMBERTO BARREIROS SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Considerando que o vencido foi devidamente intimado, na forma do art. 475-J, conforme certidão de publicação de fls. 125 verso, não tendo efetuado o pagamento até a presente data, ao exeqüente para dar prosseguimento à execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011687-4 - MARIA DAS GRACA LEBRE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 59/81, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012122-5 - ELISABETE MENCHISE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (Trezentos Reais). (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.012448-2 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDRE LUIZ ZERBINI DE OLIVEIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 38.verso, retire-se o feito de pauta.Ao autor para recolhimento das custas devidas para fins de citação ou para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013763-4 - ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP POR SI E COMO HERDEIRA DE WALDIR SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. Em réplica. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016392-0 - MONICA FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança da autoar correspondente ao período reclamado na inicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (Trezentos Reais). (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.016755-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTHER KING (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ESPOLIO DE NILSA DE CRISTO FERREIRA), Inventariante: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 37, retire-se o feito de pauta.Ao Autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003395-6 - MERCEDES CALIL ALVARES TKOTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.I-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068732-2 - ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Fls.117: Esclareça o autor o requerido eis que a petição se mostra confusa. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Ao apelado.. Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.005392-1 - LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X MELISSA PEREIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Venha a notícia da compensação dos cheques, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016273-2 - ANA MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Certifique-se quanto a manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls. 108.Fls. 121 - Esclareça a autora o objetivo do requerimento, uma vez que a ordem para retirada da anotação do nome da autora nos respectivos órgãos foi cumprida por este Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.004935-0 - HUMBERTO ANTUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066572-9 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PALACE DECORACOES ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 30 - Defere-se a exclusão da primeira ré, Palace Decorações, do pólo passivo. Anote-se no DRA.Dê-se vistas à segunda ré sobre fls. 30, em audiência.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000693-0 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 73/74 - Ao exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.016237-9 - KATIA MARIA M TAVARES V DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-040820) Despacho:Fls. 203 - Indefere-se. Autorizo a avaliação fora do horário forense.Ao Oficial Avaliador.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000800-5 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X TATIANA ALBUQUERQUE DE GOES TELLES), SILVIA ALBUQUERQUE DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Venha o CPF da 1ª executada para fins de apreciação de fls. 71/72. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.006839-9 - ROBERTO PALADINO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CARMEN LUCIA VASQUEZ BARREIRA DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Decisão:Regularize-se a juntada do recurso de apelação.Recebo a Apelação de fls. 54/64, em seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, V do CPC.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.023776-4 (3305) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A, Síndico: OSMAR BRINA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X EMILSON CARVALHO PAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Assiste razão à serventuária em sua certidão de fls. 170, de tal forma que revogo o item 5 do despacho de fls. 169.Anote-se na autuação o nome do Síndico da Massa Falida (fls. 113). Certificado quanto a manifestação dos executados.Expeça-se a Carta Precatória para avaliação do bem penhorado, já que não houve avaliação quando da penhora, devendo, para tanto, a Serventia desentranhar as cópias apresentadas pela parte autora às fls. 139/144. Com o retorno da C.P., dê-se vista às partes e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.002.021103-0 - BANCO ANB AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELSON LUIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Suspendo o prosseguimento do feito por 30 (trinta) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012082-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X TETIANTUA TINTAS LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Designo o dia 29/10/2007, às 15 horas no átrio do Edifício do Fórum para a primeira praça, por preço não inferior ao da avaliação e o eventual dia 13/11/2007 às 15 horas no mesmo local para o segundo ato, e quem mais der. Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias. Conforme art. 687, §5º do CPC, intimem-se os devedores para ciência desta decisão, via imprensa oficial, se tiverem advogado constituído nos autos, caso contrário, a intimação deverá ser pessoal.Nomeio o Leiloeiro a Srª Silvani Lopes Dias, indicado pelo credor, devendo ser cientificado de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107210-7 - ETC PRODATA ESCRITORIO DE TECNICAS COMPUTACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:(...) Diante do acima exposto, defiro a transferência do valor bloqueado às fls. 265 para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Oficie-se.Com a resposta do ofício, diga o exequente se pretende dar continuidade à execução da diferença do débito, bem como se pretende a penhora on-line da mesma. Em caso positivo, venha a planinha atualizada da mesma. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.002.025829-9 (3408) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSE LUIZ MONTELO DA FONSECA Despacho:Nomeio Curador Especial aos executados citados por edital. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.015482-6 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ASA II FOTOGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada e discriminada para apreciação do requerimento de fls. 134 e seguintes. P-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010895-6 - SANDRO GUIMARÃES ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Assiste razão o autor às fls. 71/72. Razão pela qual revogo a 1ª parte da decisão de fls. 70, passando a receber a apelação de fls. 54/88, no efeito devolutivo, com fulcro no art. 520, IV do CPC. No mais, cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002990-2 - CMA CABELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X MANAS COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Vistos, etc.À parte ré para complementar as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022422-8 (3186) - NELCY PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:Fls. 322 - Trata-se de requerimento referente ao cumprimento da sentença dos embargos. Considerando que os embargos encontram-se arquivados e o cumprimento da sentença deverá ser requerido naqueles autos, desarquivem-se os autos dos embargos. Venha o requerimento de cumprimento de sentença naqueles autos, acompanhado da planilha de débito discriminada e atualizada. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.016442-6 - JOSE EVILASIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X ROGERIO CONRADO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Venha o valor atualizado do débito com a inclusão da multa de 10% para apreciação de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2003.002.009445-5 - ESPÓLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão de fls. 872. \r\n\r\nProc. 2004.002.011037-2 - GILMAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X HOLCIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 230 e seguintes - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.011661-1 - FRANCISCO DELTON BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X POLICLINICA DE ESPECIALIDADES CPN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 177/180, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005320-2 - MAURO GONCALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP- 129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005591-0 - CARLA DE ASSIS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 203 por mais 20 dias.Após, cumpra-se a última parte de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2007.002.011789-1 - EUDICEA BARBOSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.015087-0 - LUIZA IRENE PINHEIRO SOARES (FL. 19 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado.P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018149-0 - CARLA PATRICIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO, POR NÃO TER A AUTORA RECOLHIDO AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 24,48 PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA PETIÇÃO DE FL. 39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.002226-7 (20.277) - Interveniente: JOÃO ESTEVES AFONSO X ADELIA GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:(...) 2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3) Citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos... \r\n\r\nProc. 1990.002.001933-0 (14760) - Inventariante: NARA LUCIA DE LIMA DAMASCENO X MANOEL CALDEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre fls. 473/477. \r\n\r\nProc. 1992.002.002660-0 (25589) - CARLOS BRUNO ECKSTEIN, SANDRA LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X KARL BRUNO ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES (RJ-091478) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ante a certidão supra devolvo o prazo conforme requerido ás fls. 248. \r\n\r\nProc. 2007.002.068615-0 - GEORGIA PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X SERGIO REVELES ESPOSITO Despacho:1) Nomeio invte... Georgia Pereira Esposito. I-se a mesma p/ assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e p/ prestar as 1ªs declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo. 2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3) Com a vinda das 1ªs declarações..., citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.012507-3 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao impetrante acerca das fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.002.066547-0 - ADRIANO AZEREDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Ao impetrante sobre informações. Após, dê-se vistas ao M.P. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.017027-1 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GENILSON BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 216 - Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.074110-9 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls.135/136: Esclareça o autor o que requer, eis que a petição se mostra confusa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025820-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X VANESSA DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Retifico a decisão de fls. 251 para que passe a constar o seguinte: 'Recebo o recurso do autor de fls. 234/246, no seu duplo efeito. Ao apelado.'Face as contra-razões de fls. 252260, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.015664-5 - DORNAS MACIEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X JOSE MARCOS BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Decisão:Fixo os honorários da execução em 10%.Retifique o erro material da planilha de fls. 89, vez que na mesma constou em duplicidade a palavra multa.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.002.022530-8 - HUGO BARBOSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEA GONCALVES ACCIOLY (RJ-051545)) X ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Fls. 90 - Cumpra o art. 45 do CPC.Atualize o exequente a planilha de débito, vez que a última data de 29.12.2006 e sobre o valor da mesma também deve incidir a multa de 10%.Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.002.068667-8 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X AUTONÁUTICA SERVICE CENTER LTDA. E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 19) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.005110-7 - ANTONIO MADUREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para o recolhimento das custas para expedição da carta precatória requerida às fls. 22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025984-7 - ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:1) Trata-se de execução de honorários sucumbenciais. Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026042-4 - SANDRA REGINA DA SILVA CERQUEIRA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls. 338. Caso positivo, defiro a devolução do prazo requerido. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.067466-4 - ESPOLIO DE HAMILTON PETTERSEN PEREIRA, Inventariante: JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA Despacho:Assiste razão ao Serventuário na dúvida suscitada às fls. 25.verso.Assim, ante a inexistência de conexão, dê-se baixa e remetam-se os autos Distribuidor ára redistribuição do feito.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008244-0 - ALINE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO: 1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) ESCLAREÇA SE O REQUERENTE DARÁ A DEVIDA QUITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.008244-0 - ALINE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO EM 04.10.2007: 1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) DEFERE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.014493-6 - JORGE LUIZ PEREIRA MADURO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) dá o feito por saneado... autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora. Indefere-se a produção das provas orais requeridas pelas partes...Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica, uma vez que a matéria de mérito é exclusivamente técnica.Nomeia-se a Srª. Ana Paula Baratta Pereira, tel: 9125-3630, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia.Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se a Srª. Perita para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013944-8 - DURVAL SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora. Indefere-se a produção das provas orais requeridas pela parte ré, uma vez que nada poderão acrescentar ao deslinde da ação. Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica, uma vez que a matéria de mérito é exclusivamente técnica. Nomeia-se a Srª. Ana Paula Baratta Pereira, tel: 9125-3630...para realizar a perícia de engenharia...Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001816-5 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ENCANTADORA MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:Vistos, etc.Ante a certidão cartorária de fls. 85, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 75/84, com fulcro no art. 511, caput do CPC.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.018954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GILZA MOREIRA DOMINGUES Despacho:Considerando o depósito da última parcela referente aos honorários periciais, intime-se o perito para início das diligências. \r\n\r\nProc. 2004.002.005779-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOAO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Fls. 461 - Venha a declaração de renda e bens com o fim de apreciação do pedido de gratuidade no prazo de 05 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.023914-1 - VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 136/147, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005251-1 - LUIZ SELÇO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 64/66, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.015428-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO RESINA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE S. M. DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012071-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) Despacho:Ao réu sobre fls. 279/280. \r\n\r\nProc. 2002.002.010334-0 - VINICIO BARBOSA ZAPPELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARMEM LUCIA OLIVEIRA TRINDADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Despacho:Venha a comprovação do alegado. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019790-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X JOAO FRANCISCO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)), Litisconsorte: ANTONIA ZENAIDE LOIOLA DE ANDRADE), Litisconsorte: CLEMILSON GOMES DA SILVA), Litisconsorte: MARIA LUIZA DE LIMA), Litisconsorte: SEVERINA MARIA PEREIRA DA SILVA), Litisconsorte: JOAO LUIZ DE LIMA), Litisconsorte: ELES JONE DOS SANTOS), Litisconsorte: MARIA DAS GRACAS BARROSO RIBEIRO), Litisconsorte: MARIA BERNADETE RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Despacho:Regularize os embargos de fls. 327, vindo a assinatura do siganatário.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.006709-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO TAVARES DE ASSIS, Inventariante: MARINETE DE ASSIS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLINA SEVERINA SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.015371-3 - CRISTIANI MURY SAAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X DINA DE MEDEIROS CONSTANT (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça ao réu para fins de recurso.Recebo a apelação de fls. 87/99, em seu efeito duplo efeito.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025563-8 - SUELI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ante a certidão de fls. 124 e a petição de fls. 121, devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.002865-9 - RONALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ESPOLIO DE EDSON CRISTIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação do autor sobre fls. 339.Fls. 341 - Indefere-se a devolução do prazo, visto que o substabelecimento de fls. 342 é \"com reserva de poderes\".I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009704-1 - ANTONIO GOMES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 123/137, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068992-8 - CAROLINA SIGGELKOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ALPHABETO - CONFECCOES CHILDREN LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens completa ou de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Prazo: 10 (dez) dias.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.014382-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ante a certidão supra, devolvo o prazo conforme requerido ás fls. 173. \r\n\r\nProc. 2004.002.025796-6 - MÍLVIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO DIOGO F DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). GERALDO A. FIGUEREDO (RJ-001063), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 265, I, do CPC. Providencie o autor a regularização do pólo ativo, devendo observar o disposto no art. 12, V, do CPC, para tanto deverá ajuizar ação de inventário negativo a fim de requerer a inventariança. Dê-se vista à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018266-4 - DALVA LETICIA SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação de fls. 40 e seguintes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004815-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorarios periciais de fls. 192. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.070642-0 - LUCIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Despacho:Altere-se a capa dos autos, pois trata-se de rito ordinário.Ante a certidão de fls. 47 verso, intimem-se, novamente, as partes para manifestarem-se em provas, justificando-as, bem como quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012064-4 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Na verdade o despacho de fls. 131 foi no sentido da parte Ré se manifestar se desiste do depoimento pessoal do Autor diante da enfermidade alegada às fls. 130 e por estar o mesmo residindo no Espírito Santo em razão deste fato. Assim, manifeste-se a Ré se insiste no depoimento pessoal do Autor em três dias, sob pena de perda da prova, devendo ser ressaltado que os fatos se encontram descritos de maneira detalhada na inicial.Quedando-se inerte a Ré, voltem conclusos.Caso a Ré, dentro do prazo, insista no depoimento pessoal deverá em 48 horas recolher as custas para que o Autor seja ouvido por Carta Precatória. \r\n\r\nId: 336848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1994.002.005267-6 (27936) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR X JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Ao credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.002.006153-0 - IWAN PATROCINIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fls.281v.) \r\n\r\nProc. 2004.002.021452-9 - MELINA DI DONATO D ANDREA, CARMINE D ANDREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE HUMBERTO DA MOTTA), Inventariante: EDITH NOGUEIRA DA MOTTA), ANGELA MARIA DA MOTTA DOS SANTOS), MARAT RODRIGUES DOS SANTOS), AIDA MOTTA DE ARAUJO), MANOEL OLIVEIRA DE ARAUJO), YOLANDA MARGARIDA DA MOTTA RIBEIRO), DARCY DOS SANTOS RIBEIRO), HELENA MOTTA), AMERICO MOTTA), STELLA AZEVEDO MOTTA), MARIO MOTTA), YOLANDA DE ANDRADE MOTTA), NILO MOTTA), NAIR MOTTA), LYDIA MOTTA Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107175-9 (28591) - JUSSARA LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA FEITOZA (RJ-062077)) X JAYME AFFONSO VIANNA Despacho:O uso da linha telefônica não pode ser dividido entre os herdeiros. Assim venha nova partilha indicando-se qual herdeiro ficará com a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.002.004986-1 - ALDAYR NUNES FIGUEIRA X FABIO GONÇALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA GOMES COUTINHO (RJ-117644) Despacho: Venha a certidão de casamento, nascimento ou documento de identidade de todos os herdeiros do de cujus. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.005101-5 (26857) - HELENA MARTINS DA MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X FLORIANO ALBERTO MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO (RJ-072791) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, à inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.002.067367-2 - JULIO CESAR FENANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X MARIA HELENA FERNANDES Despacho:Ao requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.007566-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANGELA MARIA SOARES DE PINHO Decisão:Acolho o pedido de conversão, embasado no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69 modificado pela Lei 6.071/74, e converto a presente ação em AÇÃO DE DEPÓSITO. Anote-se na Distribuição e retifique-se na autuação.Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC, para, no prazo deste artigo, atender o que ali se determina. Esclareçam-se no mandado de citação (endereço de fls. 27) as advertências do art. 285 e § 1º do art. 902 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.016421-0 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANKI SILVEIRA REGIANINI Despacho:Fls.37: Defiro a expedição da carta precatória requerida , apóa o recolhimento da custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.006292-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO PACHECO PARANHOS JUNIOR Sentença:... Da análise dos autos verifica-se que a parte autora desiste do feito antes da citação do réu. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Revogo a decisão de fls. 30. Custas pelo autor. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.012244-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X SANDOVAL CORREIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) 1 - AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 286/287.2 - DEVERÁ O PATRONO DA PARTE RÉ, COMPROVAR A CIÊNCIA INEQUIVOCA DO MANDANTE ACERCA DE SUA RENÚNCIA, NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.017064-0 - MARIA DE FATIMA PECANHA PULITINI (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X MARISE ELIANE VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276) Decisão:Diante da inércia do devedor,proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.127. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC, adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo, intimando-se o devedor e seu cônjuge, se ocaso, na forma do disposto no art.669 e parágrafo único, do CPC, recolhendo-se as custas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.002.011471-7 - JORGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA CORRETAMENTE, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE CARTA PRECATÓRIA - CAMPO 12 -PORTE DE REMESSA E RETORNO - C/C 0701-3 - R$ 8,74; CAMPO 13 - DISTRIBUIÇÃO - C/C 0723-7 - 3,49; CAMPO 14 - AEVC - C/C 0702-1 - R$ 19,24; CAMPO 41 - R$ 31,47; CAMPO 42 - R$ 3,14; CAMPO 43 - A.DISTRIBUIDORES - C/C 603002449-8 - R$ 17,45; CAMPO 45 - R$ 3,49; CAMPO 21 - FUNPERJ - C/C 6002.25174-9 - R$ 2,44; OUTRAS RECEITAS - FUNDEPERJ - C/C 5673.00124-3 - R$ 2,44; TOTAL = R$ 60,44. \r\n\r\nProc. 2007.002.010149-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARCO ANTONIO BATISTA DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial retificando-se o valor atribuído à causa, nos termos do art.260 do CPC, providenciando ainda a complementação da taxa judiciária. Prazo :10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011702-7 - PAULO ROBERTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que não vislumbro os requisitos ensejadores de sua concessão, mormente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Cuida-se, em verdade, de matéria de prova e deverá ser oportunamente apreciada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018996-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X NEXTIME COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Manifeste -se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067700-8 - CREMILDA CABRAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.004575-0 - GRACA ENIRA DA CONCEICAO LIMA E SILVA, EDSON FERREIRA E SILVA, LAURA E SILVA ZANGALLI, LUIZA BEATRIZ E SILVA MORA, CARLOS FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ASCANIO CEZAR CABUSSU NETO (RJ-103322), Dr(a). JULIO CEZAR DE V. CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). ELZA PEDROSO BARBOSA (RJ-046952), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-000000) Despacho:Visando a ultimação do feito, cumpra-se integralmente o determinado no decisão de fls.212. \r\n\r\nProc. 2005.002.026607-7 - UBIRAJARA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ALDA HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Decisão:Trata-se de execução de honorários. Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.022941-9 - MAURICIO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PRO-RATA DISCRIMINADAS ÀS FLS. 116. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.019023-3 - CONFECCAO NATUREZA LTDA ME, MARIA ANGELICA GONÇALVES, ANTONIO HENRIQUE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Trata-se de execução de honorários. Intime-se a parte autora para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073893-7 - RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HEITOR MEDEIROS), RAMON ALMEIDA OYA), MARILSA MENEZES DA SILVA Decisão: Fls. 43: Defiro o requerimento formulado, determinando a expedição de mandado de verificação e imissão na posse nos termos do art. 65 da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2007.002.013957-6 - HILDA REGINA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X VIDRACARIA CUBANGO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se.Cientifiquem-se eventual ocupante. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013279-2 (766) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALVARO FERNANDES DE ABREU), AURORA COTRIM DA SILVA Despacho: O comparecimento espontâneo supre a necessidade de citação. Intime-se o exequente pela via postal e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.006309-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ECONOMICA PRAIANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Diante da ausência de concordância da exequente quanto à proposta de de fls.189 ,aguarde-se o cumprimento da precatória.. \r\n\r\nProc. 2005.002.012508-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARAZUL DE NITEROI SUPERMERCADOS LTDA), LIZA VIEIRA PIRES), MARIA STELLA VIEIRA PIRES Despacho:Adote o exequente as medidas necessárias a citação de todos executados.Defiro a expedição de ofício ao DETRAN como requerido. Diante da garantia do sigilo, indefiro , por ora a expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.002.010314-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ROBERTO DA CUNHA LAGE (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art.791,III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art.1º,\"b\", da ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.067657-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.001928-5 - ODETE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LEANA NAYLOR SCWENN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 43. (GUIA N. 5378266). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.002.005267-6A - JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR Decisão:Diante da ausência do recolhimento das custas, embora regularmente intimado, deixo de receber a impugnação. Prossiga-se o feito nos autos principais. Dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010150-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARETO (RJ-113501)) X PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069806-0 - LUIZA JUDITE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.60.Recebo o recurso de fls.62/65 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010815-4 - IARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 386/391 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.002.013185-1 - FERNANDO CEZAR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se a ré para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2002.002.025764-0 - MINASCON ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.020309-8 - MARTA VALERIO DO NASCIMENTO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO D FLS.153/155. \r\n\r\nProc. 2005.002.026518-8 - ANTONIO CLÁUDIO RANGEL SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o autor o determinado às fls.44, observando-se o disposto no art.275 e ss do CPC. Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003241-1 - NELSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X GM GENERAL MOTORES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011930-9 - ALUISIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000628-2 (19328) -, Inventariante: MARIO COELHO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). ADOLPHO PONTES MALTA (RJ-032406)) BENICIO VALLADARES AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1985.002.001317-7 (20468) - IMELDE SASSI ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X UGO ROSSI FORNEÇA A INVENTARIANTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1989.002.002618-1 (23799) - MARCELO ALMEIDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888), Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X GILCE ALMEIDA DE BARROS E OUTRO E OUTRO Despacho: Manifeste-se o inventariante sobre o requerimento de alvará para lavratura de escritura definitiva de imóvel (fls. 638), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003491-2 - AMENAYDE NUNES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X LENITA TEIXEIRA DUVAL Despacho:1 ) Nomeio como inventariante a requerente AMENAYDE NUNES RIBEIRO DE ALMEIDA que prestará compromisso em 05 (cinco) dias.Após, aguarde-se o cumprimento do testamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067458-5 - LECY BRANDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESUALDE PEREIRA BARBOSA Decisão:...1)Defiro JG.2) Nomeio como inventariante o requerente LECY BRANDÃO BARBOSA que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes ...Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio.6) Após, digam as apartes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias.7) Cuide-se das quitações fiscais.8) Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC).09) Oficie-se à SRF.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.107933-3 (28807) - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS (RJ-000000)) X CARLOS GARCIA NETO Despacho:Fls.166: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004642-8 - ANA LUISA MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010730-5 - EDMÉA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ITAPEMIRIM - NEX SAÚDE Despacho: Diante da certidão negativa, intime-se a autora para que forneça o novo endereço da ré no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072447-1 - ROBERTO SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça referente à citação da 1ª ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064431-1 - ASDRM - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDERSON MARQUES MARTINS, ALFREDO JORGE FONTES PUGET, ANATERCIA ALVIM DE SOUZA, DILSON DUTRA DA ROSA, DENY BELMONT FIRPO, EDNA AMORIM GARNEIRO, ELISABETE BRAGA DE ARAUJO FREITAS, ELSON JORGE RODRIGUES DE MIRANDA, FLAVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL, JUREMA DE SOUZA GUEDES PINHEIRO, KATIA LEITE MANSUR, LUCIANA BRAGA CAVALCANTI, LUCIA MARIA TAVARES PENHA, MANOEL CANDIDO DE CASTRO, MARCIA NETTO LANCELOTTI, MARIA CLEIA GUARILHA NOGUEIRA, MARIA CREUSA GUARILHA NOGUEIRA, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA LEAO, MARIA DAS GRACAS DA SILVA, PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA, PAULO ROBERTO TRAVASSOS BRANCO, REGINA MARIA BRAGA, RICARDO LUIZ SODRE ROCHA, SANDRA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO, SILVIO NEVES LOPES, TEREZINHA DE JESUS SOARES REIS, TERESINHA SOUZA DUARTE, YONICE OMTEIRO DO NASCIMENTO, ZAIDA DOS SANTOS GONCALVES, ZULMIRA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068670-6 - RISOMAR MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre fls.85/86. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011061-0 - RCT PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, WELIGTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X RENATO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547) Despacho:Venham as partes em memoriais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.000298-0 - GUSTAVO DE MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Ao autor sobre fls.112/120. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.029490-5 - LEILA CURY CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO E OUTRO), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Autor sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.008053-3 - CILEA FONSECA DA COSTA, ANIZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X DENISE DOS SANTOS CARUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.008783-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls.29: Defiro a expedição da carta precatória. Venham as cópias necessárias à instruçãoda diligência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064282-0 - ALINE MARBEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.002503-3 (27878) - ESPOLIO DE DUBLIN LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X ELAINE DA COSTA RIBEIRO), LAEDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho: Diante da inexistência de impugnação aos cálculos do contador, diga o exequente requerendo o que entender pertinente, observando ser desnecessária a homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.002.005529-2 - SHIRLEI CITELE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Despacho:Diante da negativa da denunciada de fls.215/217, o feito deverá prosseguir tão somente em face da ré, nos termos do art.75, II, do CPC.Oficie-se ao DRA determinando-se a exclusão da denunciada do pólo passivo.Visando à decisão saneadora , manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2004.002.012266-0 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.207, visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.064285-5 - RUAN LUIS DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls.130:Ao cartório.Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.002.010458-0 - PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO, MANOEL DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)), MUNICIPIO DE NITERIO), Procurador: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Decisão:Da análise dos autos, verifico que que o presente feito foi sentenciado pelo d. juízo da 6ª Vara Cível. Assim, de acordo com o disposto nos arts. 575,II e 475-P do CPC, bem como o disposto no Provimento 07/2007 da CGJ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, devendo os autos ser remetidos àquele juízo, após adotadas as providências cabíveis. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002016-0 - ALICE CONCEICAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nQuebra Requerimento \r\n\r\nProc. 1989.002.002618-1G (23799) - PAULO CESAR LOUSADA HOSKEN (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015) Despacho: Manifeste-se o inventariante sobre o requerimento de alvará para lavratura de escritura definitiva de imóvel (fls. 22), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.021489-4 - SANDRA CIAMARA ESPERANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Fls.296/297: Aguarde-se, por ora. À exequente sobre fls 293, 1ª parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.013051-9 - PAULO GUILHERME VERSIANI FORMAGGINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SILVIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao exequente sobre o alegado às fls.401/402. \r\n\r\nProc. 2003.002.009085-1 - MARCELO CORREA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAPEIS FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS SANTOS (MG-039578) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS. 228. \r\n\r\nProc. 2004.002.004214-7 - FREDERICO LEONARDO COSTA CUNHA, Assistente: JOSE RICARDO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:À ré sobre os acrescidos, no prazo de 05 (cinco)dias, após, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000330-5 - ANA CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Nao consta do documento de fls.63 o nome da autora. Assim junte a parte extrato ou outro documento hábil a comprovar a abertura da referida conta em nome da menor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.064098-6 - RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.068836-5 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.005425-0 - WAGNER JOSE MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)), Confinante: GEORGE THOMAS HARRINSON), Confinante: NAPOLEAO LEITE) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nId: 336849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.067598-0 - FREDERICO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.019076-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO ARAUJO RIGO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:Defiro a venda antecipada do bem, a fim de evitar maiores prejuízos para a parte autora. Expeça-se o respectivo alvará. Após, cite-se o réu no endereço indicado pela D.R.F. \r\n\r\nProc. 2007.002.068153-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCELISA CHRISTOVAM DE MOURA Ao autor p/ complementar taxa judiciaria: R$ 34,00. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068538-8 - ARY RICARDO LAGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X AVELINO TEIXEIRA E OUTRO Ao exequente para recolher custas conforme fls. 04 ( 0714-6 R$ 20,98 - 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 38,48 - 0201-4 R$ 7,16 - 603002449-8 R$ 17,49 - 600205926-6 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 4,45 - 567300124-3 R$ 4,45). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.021175-9 - HAILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Venham em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023468-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Síndico: ELIZIA LUCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X HELIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a segunda ré, em cinco dias, a última declaração de bens e rendimentos relativa ao IR entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. Inobstante, diga a parte autora sobre a contestação apresentada pela segunda ré, bem como sobre a manifestação do primeiro réu às fls. 135, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065400-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON X MANUEL MARIA GASPAR LUCAS E OUTRO, Síndico: SILVIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Despacho:Redesigno o ato para o dia 07/12/2007, às 12:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando a nova data. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066072-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS Ao autor para complementar as custas relativas à precatória: R$ 12,24 (0714-6); R$ 19,24 (0702-1); R$ 3,14 (0201-4); R$ 1,57 (6002-25174-9); R$ 1,57 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.002.071528-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA X ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA, Inventariante: DAISY MESQUITA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)), Síndico: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 07/12/2007, às 11:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008881-7 - CONDOMINIO ALAMEDA BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X HIPOLITO BITTENCOURT SERRAVALLE E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012236-9 - SEBASTIAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012345-3 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescidem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.068075-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ZITO SENA Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 12,24 (0714-6); R$ 130,87 (0101-6); R$ 0,61 (6002-25174-9); R$ 0,61 (5673-00124-3). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006901-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARIA AMELIA DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Uma vez que o processo em tela encontra-se em fase de execução de sentença, à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.013718-5 - GETULIO COUTINHO SOAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X PAULO CESAR FARBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.012919-9 (36827) - ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LIVIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.005182-5 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Despacho:Fls. 100: Recolhidas as custas corretamente, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.008896-4 - PATRICIA BEZERRA DE MENEZES GALINDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X KFC RIO ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fls. 129, informe a exequente, em cinco dias, o endereço atualizado dos réus, a fim de proceder à intimação dos mesmos. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005593-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X EDNAURA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Justifique a parte ré a real necessidade da produção da prova oral requerida às fls. 136, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001825-6 - RAUL CHRISTA CATAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MARIA DA CONCEICAO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, no prazo de cinco dias. Decorridos, se inertes, certifique-se e voltem para sentença. Dê-se vista a DP. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.015437-1 - JOSE LAZARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Recebo a reconvenção de fls. 25/27. Diga o autor reconvindo em réplica, bem como sobre a reconvenção de fls. 25/27. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.002.011849-0 - JORGE FERNANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:Vistos etc. Diante da certidão de fls. 246, e uma vez que o réu demonstrou absoluta má-fé ao faltar com a verdade a respeito dos bens arrolados nos autos, DEFIRO o requerido às fls. 299/301 e decreto a prisão em desfavor de PEDRO JOSÉ PINHEIRO CAVALCANTE, pelo prazo de dez dias. Expeçam-se os atos necessários. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.008218-7 - ELIZABETH BARROCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTOBELLO), Síndico: DOMINGAS SERAFINA COELHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Decisão:(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 108/111 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas...À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.011570-0 - JACIRA LASSANCE GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO EGITO (RJ-128972)) X SUZANA LANE DA SILVA Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1978.002.006228-3 (12481) - UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A.RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-024463)) X FRANCISCO DE PAULA ANTUNES FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) À parte ré para recolher as custas devidas: R$ 24,48 (0714-6); R$ 3,49 (0723-7); R$ 2,79 (0201-4); R$ 17,45 (6030-02449-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 2,27(6002-25174-9); R$ 2,27 (5673-00124-3), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.003860-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X MAC SHIP SUPPLIERS COMÉRCIO E FORNECIMENTO MARÍTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:Comprove o patrono subscritor de fls. 55, o cumprimento do art. 45 do CPC, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004176-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X EDGAR CARMONA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Ao exequente s/ fls 92. \r\n\r\nProc. 2007.002.008628-6 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011490-7 - VANDA LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X BANCO HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À autora sobre contestação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.002.000306-0 - PATRIARCA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWANY DE SOUZA FARIA (RJ-029845)), Síndico: JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058)) X ARCO IRIS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA DE MORAES (RJ-029408) Despacho:Nomeio síndico o Dr. José Ignacio Biolchini da Silva, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 94.058. Aos interessados e ao Ministéro Público. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.002.026800-9A - ALAMO INTERMEDIACOES DE BENS MOVEIS - PRAIA GRANDE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X CARLOS HENRIQUE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (RJ-124764) Decisão:Vistos etc. Indefiro a devolução de prazo requerida, pois não houve paralisação das atividades nesta Serventia. Preclusa esta, certifique-se a tempestividade do recurso e voltem conclusos para decisão. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004803-9 - NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o depósito de fls. 203, conforme planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.024227-6 - CORDELIA MARTINS LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378), Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 362/367 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas...À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2004.002.025880-6 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LE PONT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Às partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.013618-1 - THEREZA MARIA LUSTOSA DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Às partes s/ fls 296/298. \r\n\r\nProc. 2006.002.065686-6 - LEONARDO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. Redesigno a audiência para o dia 12/12/2007, às 15:00 horas. Intime-se a Ré para audiência, expedindo-se o competente mandado, ocasião em que deverá apresentar a sua defesa, sob as penas da lei. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068087-0 - EVA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.000412-9 - CAROLINE LANSKY BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Vistos etc. Deixo de receber o recurso, pois manifesta a falta de interesse processual, já que foi deferida a produção da prova pericial, como se vê às fls. 112. Prossiga-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067190-0 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Ao autor para regularizar custas incorretas ( 603002449-8 R$ 17,45 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,87 - 600225174-9 R$ 0,87). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.020524-8 - Inventariante: KATIA REGINA VIEIRA DA SILVA GONÇALVES DOS ANJOS MARIA EDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X ARLETTE DA SILVA SANTOS À inventariante s/ fls 137 \r\n\r\nProc. 2002.002.000141-4 - MARCELO HILARIO FIGUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X MIGUEL SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Ao requerente s/ fls 123/135. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.006861-8 - MARIA JOSE ALVES MAIQUES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Uma vez que fo aberto o inventário da falecida, proceda-se à substituição do pólo ativo da demanda por seu espólio, o qual deverá regularizar sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.019876-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Despacho:Renumere-se o processado. Venha a planilha atualizada do débito, incluindo a multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. Após, direi sobre o pleito de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.002.007350-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da diligência requerida: R$ 24,48 (0714-6); R$ 3,49 (0723-7); R$ 8,74 (0301-2); R$ 38,48 (0702-1); R$ 7,51 (0201-4); R$ 17,45 (6002-02696-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 4,63 (6002-25174-9); R$ 4,63 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.002.067238-2 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649)) X FERNANDO MARCONI DA SILVA Decisão:Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020950-9 - OLIVIA CABRAL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X ZANA 906 MERCADO E ABATEDOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.002.007897-4 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ROSANE RANGEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418), Dr(a). CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-040522) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022913-0 - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO \" EM LIQUIDAÇÃO\" (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 321/326, em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas...À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006530-7 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.345/369 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011004-5 - JOSE CLARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a produção da prova documental suplementar, que deve vir aos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068234-0 - JOSE CLAUDIO MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CONFLUAB COMPANHIA FLUMINENSE DE HABILITAÇÃO Ao autor p/ complementar custas judiciais conforme certidão de fls 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006721-6 - MÁRCIA LUCIANA QUINTANILHA VARGAS YASSUDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Justifique a parte ré a real necessidade de produção da prova oral requerida às fls. 119, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025467-1 - GESILENE MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003), Dr(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA (RJ-116108)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo a desistência da produção de prova oral manifestada às fls. 335 pelo réu.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068245-4 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O pedido de antecipação da tutela de mérito será apreciado após a formação do contraditório. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015956-3 - ALCIRLENE MALHANO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício que se segue.No mais, diga a parte autora sobre a contestação, devendo informar ao Juízo se foi cumprido o determinado pela Superior Instância (fls. 130). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.017398-0 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X CLARICE DE CASTRO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à apelante. Recebo a apelação de fls. 122/128 em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066361-5 - PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA À autora s/ fls 45. \r\n\r\nProc. 2006.002.071131-2 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.108/120 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.020426-1 - ANGELA MARIA MARCHI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REJANE TEREZINHA FELISMINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:Às partes sobre a v. Decisão de fls. 143/145. Após, cumpra-se fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.002.021662-9 - SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X IMOBILIARIA AGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO BASTOS DE CARVALHO (RJ-120052) Despacho:Diga a parte autora se ratifica o pedido de desistência de fls. 71. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000774-3 - JOSE CARLOS ALVARES SENRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Digam os apelados e o MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.011299-1 - EMERSON AMORIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.067688-0 - NILMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça a Autora, no prazo de cinco dias, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, relativa ao Imposto de Renda, ou declaração de isento. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002402-3 - MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao advogado da apelante para assinar as razões recursais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.016806-9 - WALMIR JOSE DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X PORCINIA ARAUJO DE OLIVEIRA BOTELHO) Decisão:Vistos etc. Retifico, com fulcro no art. 463, I da Lei de Ritos, a r. sentença de fls. 230/231, para que passe a constar da sua parte dispositiva que a planta que deve ser observada é a de fls. 26, que individualiza o lote. Expeçam-se os atos necessários. Anote-se onde couber a alteração. P.R.I. \r\n\r\nId: 336850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067000-0 - PATRICIA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X IDEAL COMPUTADORES LTDA), START INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:Aguarde-se a resposta da primeira ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.000406-3 - NILCEA COUTINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X JEAN CARLOS DE ASSIS Despacho:Cumpra-se com urgência a decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.002.068175-9 - ROGERIA MARIA DA CONCEICAO ROGERIO DE OLIVEIRA, MARCELLO ROGERIO DE OLIVEIRA, SERGIO ROGERIO DE OLIVEIRA, PAMELA ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X SERGIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda dos requerentes, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2 - Emende-se a inicial, eis que, o valor da causa deve refletir o benefício pretendido.3 - Venha procuração em nome do autor Marcello Rogério de Oliveira, outorgada por sua genitora.4 - Venha termo de inexistência de outros bens.5 - Tragam os requerentes cópia da apólice de seguro vigente no período da morte do de cujus, acompanhada de cópia das condições gerais do seguro contratado, bem como, comprovem o ingresso do pedido de pagamento da indenização. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012264-1 - ANDRÉ VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Decisão:Recebo a apelação de fls. 82/84 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.003727-5 - MARIO MORETI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X DIVA TORRES BARROZO CUMPRA A INVENTARIANTE INTEGRALMENTE A PORTARIA DE FLS. 87V \r\n\r\nProc. 2007.002.068246-6 - JOSE FELIPPE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X MANOEL ALVES FELIPPE FILHO Despacho:Traga o requerente comprovação documental de seu alegado vínculo de parentesco com o falecido, Manoel Alves Felippe Filho, qualificando todos os irmãos do falecido, mesmo aqueles pré-mortos, cujos sucessores poderão habilitar-se em seu inventário.Prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.003718-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PATRICIA RIBEIRO AVILEZ (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.113/114 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017818-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO RIBEIRO MOREIRA Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que a notificação não foi enviada para o endereço constante do contrato de fls. 10, que indica, com precisão, inclusive, o CEP, diverso daquele de fls. 12 e 14, tanto em relação ao bairro quanto ao CEP.Cite-se no endereço de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.002.068472-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALINE DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA Despacho:1 - Intime-se a parte autora para: regularizar a inicial, assinando-a, e regularizar sua representação processual, acostando cópias autenticadas e legíveis de atos constitutivos e procuração, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.2 - Outrossim, deve esclarecer a parte autora, no mesmo prazo, o motivo pelo qual a notificação não foi enviada para o endereço constante do contrato de fls. 22, que se apresenta mais recente que aquele endereço constante da cópia de CRLV de fls. 23, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.004271-7 (30813) - VIDA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MYRNA ANDREIA RIBEIRO Recolha a autora as custas de baixa no valor de R$ 9,60 na conta 6030.024498 \r\n\r\nProc. 1997.002.020533-5 (32782) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ELAINE JOY WADDELE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de ação de execução (...) entre o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM DOS ARCOS e ELAINE JOY WADDELLEE, nos autos de ação de cobrança contra ela proposta, devidamente homologado por sentença (...)..Apenas ELAINE JOY WADDELLE foi citada na ação principal de cobrança de cotas condominiais tendo firmado, de forma solitária, o acordo de fls. 158/160 com o autor ora exeqüente.(...)Ocorre que equivocadamente foi determinado por despachos de fl.146, ítem 2 e fl. 187 a inclusão no pólo passivo da presente execução do segundo réu do extinto processo de cobrança, que, (...) não havia sido sequer citado naquele processo, uma vez que já era falecido (...)Tudo exposto, chamo o feito a ordem para DECLARAR A NULIDADE do processo a partir da indevida inclusão no polo passivo da demanda do ESPÓLIO DE HAROLD BYNE WADELLE, desconstítuindo-se, (...)a penhora já realizada para que nova seja efetivada incidindo apenas sobre 50% (..) do direito e ação sobre o imóvel (...) \r\n\r\nProc. 2001.002.008338-6 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDREA GOMES DE MATTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Despacho:Fls. 161: A diligência requerida pela parte exeqüente mostra-se, por tudo que consta dos autos, e especialmente fls. 95, 114, 124, 131 e 138, infrutífera no nascedouro.Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.002.003516-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638)) X GERALDO MILTON DA SILVA DE ROBERTO Despacho:1 - Tendo em vista a informação de fls. 98, esclareça a parte exeqüente o que consta às fls. 86/93 e, se o caso, apresente nova planilha.2 - Outrossim, em atenção à certidão de fls. 80, venha o recolhimento da taxa judiciária incidente. \r\n\r\nProc. 2004.002.018333-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARMANDO ADELINO JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA SARMENTO DUTRA (RJ-091527) Despacho:Fls. 73: Esclareça o exequente face às hipóteses do artigo 794 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.065325-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL VILLAGGIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X MARCELO SOARES MARTINS Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por Condomínio do Edifício Bel Villaggio em face de Marcelo Soares Martins, conforme fatos narrados na inicial de fls. 02/03 e que passa a fazer parte integrante da presente, instruída com os documentos de fls. 04/42.Em audiência de conciliação realizada conforme fls. 94, a parte autora, por mera liberalidade, requer o adiamento do ato, por estar o réu desacompanhado de advogado, e informa que há possibilidade de conciliação.Às fls. 97, as partes celebram acordo extrajudicialmente, estipulando as condições para quitação do débito. É o breve relatório. Decido.Tendo em vista a manifestação de fls. 97, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004822-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ROMMEL MAX MARTINS), EZIA GUIMARAES MAX (Adv(s). Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282) Decisão:Recebo a apelação de fls. 115/118 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.009178-6 - CONDOMINIO LIDO CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA Decisão:Através da leitura da petição inicial, verifica-se a inexistência de documento que comprove a relação de domínio ou posse entre a parte autora e a Sra. Teresa Cristina. Deve atentar a parte autora para o caráter propter rem da obrigação objeto desta ação, bem como para a jurisprudência assente de nossos Tribunais quanto ao tema, procedendo, se for o caso, a emenda a inicial, pela derradeira vez, no prazo de dez dias impreteríveis, e fornecendo as cópias para instrução de contra-fé (o que não ocorreu com fl. 38), sob pena de indeferimento.Esclareça, ainda, fls.28/31, com valores ilegíveis e total diverso daquele exposto à fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.002.010928-6 - ZILMA MATTOSO CAMARA CONSTANT LOHMANN (Adv(s). Dr(a). RACHEL MATTOSO CÂMARA LOHMANN CARDOSO (RJ-143989)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra integralmente o despacho de fl.29, emendando-se a inicial pela derradeira vez, já que, ao desejar o rito ordinário, o valor estimativo deve . no minimo, estar consoante as disposições daquele rito e não do artigo 275 do C.P.C.Quanto ao recolhimento da taxa ao final, esclareça, posto que o valor da taxa recolhido até hoje foi mais do que o dobro da mínima, divergindo assim do exposto de fl.31.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011115-3 - THEREZA DE JESUS GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 30,32, 34: esclareça o autor o que pretende pela derradeira vez adequando a inicial ao rito desejado, com a observância do disposto no art.276 do C.P.C. , recolhendo-se diferença de custas /taxa, se for o caso.Prazo:dez dias , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011235-2 - GLOVY PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Regularize a parte ré sua representação processual, conforme certidão de fls. 48, sob pena de revelia.2 - Após, à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011671-0 - JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA, ELISABETH DE ALMEIDA MERTENS BANDEIRA, REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, recolham-se a diferença da taxa judiciária e de custas, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.067274-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HABITACIONAL HAB M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA), ELBER FERREIRA PORTUGAL), ISMAR FIGUEIREDO SOUZA faltam custas p/ citação por AR ou por carta precatória que também faltam copias \r\n\r\nProc. 2007.002.068205-3 - ELIZA MARIA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.Deve, outrossim, a autora regularizar sua petição inicial, adequando o valor da causa ao rito processual escolhido, de acordo com o benefício financeiro pretendido, atentando, inclusive, ter formulado na inicial pedido conexo de exibição de documentos que segue rito diverso daquele do pedido principal de cobrança.Mesmo que opte a autora apenas pelo pedido principal, deve instruir a inicial com a planilha de crédito, diligenciando junto a instituição financeira ré para obtenção da documentação pertinente, adequando, também, nesta caso o valorda causa ao benefício pretendido.Indefiro a inversão do ônus da prova, que não é automática e só deve ocorrer nos casos em que a obtenção da prova se afigura por demais onerosa e de difícil obtenção. \r\n\r\nProc. 2007.002.068446-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X JOSE IVANILDO DA SILVA Despacho:1 - Os documentos de fls. 12/17 devem conter a identificação do profissional de contabilidade que os subscreve, bem como, visto do Conselho Fiscal. 2 - Venham cópias da convenção e regularmento interno, devidamente autenticadas, inclusive para verificação da duração do mandato do síndico, à luz da cópia de AGO de fls. 10.3 - Venha certidão do RGI da unidade condominial. Regularize-se em trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.068489-0 - GEZER TORRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012211-4 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 34/45.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012262-8 - ANDRE VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/87 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068276-4 - JOSE CLAUDIO LAFA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:1 - Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor.2 - Venha o comprovante do pagamento da fatura de cartão de crédito, vencida em 18/09/2007, eis que o documento de fls. 15 não identifica seu titular nem o referido cartão, cujo número não consta da inicial. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002525-0 - ESPOLIO DE SYLVIO MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X BAFRA ESPORTES DE NITEROI LTDA - ME ACADEMIA POWER GYM (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Despacho:1 - Regularize a parte ré sua representação processual, eis que a procuração foi dada por sócio que não administra a sociedade ré, sob pena de revelia.2 - Atendido, à parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009887-6 - MIRIAM VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AMERICO SILVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 160/165 no duplo efeito.Tendo em vista que as contra-razões já foram apresentadas pelo primeiro réu, conforme fls. 169/173, e considerando que os demais réus não se fizeram representar nos autos, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.010034-9 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X V D NITEROIENSE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME), VIVIANE MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 94, regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002743-9 - MARIA FILGUEIRAS BRITO (Adv(s). Dr(a). NAZARIO MATTOS CAPATAO (RJ-003059)) X ROGERIO DE ANDRADE FRAGA Despacho:1 - Ao autor sobre o pedido de purga da mora (fls. 46).2 - Ainda que o réu afirme ser carente de recursos (fls. 43), traga aos autos cópia de sua declaração de IRPF do último exercício, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, eis que, o mero patrocínio pela Defensoria Pública não o isenta de comprovar suas alegações, mormente diante dos documentos de fls. 47/48. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007127-1 - LICERIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Despacho:Tendo em vista o resultado do recurso interposto, conforme fls. 64/76, VENHA o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018125-8 - MARIA LUCIA ERTHAL CAMACHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X JAIRO CORDEIRO MAIA Despacho:Recebo a emenda de fl. 19. Cite-se e notifiquem-se eventuais fiadores / sublocatários, fornecendo o autor cópias de fls.15 e 19 para instrução do mandado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.013614-9 - MARIA MADALENA PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LENA XAVIER GONÇALVES (RJ-049955)) X NEMESIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:Ao embargado, na forma do artigo 1.053 do C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.021522-7 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARQUES CASTRO (RJ-105383), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X ESPOLIO DE JOAO WAGNER CONSIDERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.021607-8 - PISOART REVESTIMENTOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora ré para recolher as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 38,48Precatória - Oficial de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 29,73Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 3403-06966-3 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 6002-05926-6 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 8,74FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 4,72FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 4,72 \r\n\r\nProc. 2003.002.015342-3 - JOAO MARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X MARCOS ANTONIO BRAGA VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Aos interessados sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2003.002.022446-6 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X TRANS OCEAN 2001 SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA ME Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 140, pelo que determinei a transferência do valor encontrado, à evidência insuficiente para adimplemento do crédito.Junte-se a consulta.Diga o exeqüente como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.002.019662-1 - VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X SANTA CRUZ SCAN S A LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2006.002.012955-6 - SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Despacho:Intime-se a empresa exeqüente, na pessoa de seu representante legal, para que regularize sua representação processual, indicando novo patrono em dez dias, bem como, para que regularize o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.002.016821-7 - SERGIO HENRIQUE BIACH (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DIONISIO FERREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.067230-8 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X EBER MIRANDA SANTOS), ADRIANA OLIVA SANTOS ao autor faltam cópias da inicial para 2 e 3 reús \r\n\r\nProc. 2007.002.068258-2 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X BIAMARQUE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA), JORGE ONESSIMO DE QUEIROZ PINTO Despacho:Intime-se a parte exeqüente para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 27, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.005962-9 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BELLA BELEZA COSM E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Após a expedição dos ofícios ora assinados, e tendo em vista que o feito está encerrado, com sentença, entendo desnecessária sua permanência em cartório, sendo certo que, de toda sorte, em caso de necessidade, o interessado poderá requerer seu desarquivamento a qualquer tempo.Assim, regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026602-8 - TELMO VELLOSO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga o autor sobre o depósito de fls. 138/139 \r\n\r\nProc. 2007.002.018722-4 - SILAS RAMOS SIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Trata-se de ação declaratória c/c pedido de indenização (...) proposta por SILAS RAMOS SIAS em face de UNIBANCO (...). Alega o autor que em julho de 2001, (...) foi aberta conta corrente em seu nome (...) e que, (...) recebeu informação de funcionário no sentido de que, visando o encerramento (...) teria que efetuar um depósito no valor de R$ 30,00, o que fez. Alega que em julho de 2007 recebeu correspondência (...) informando a existência de saldo devedor (...)e, posteriormente, (...) foi surpreendido com a informação de que seu nome havia sido anotado em cadastro da SERASA e SPC (...) razão por que pugna pela antecipação dos efeitos da tutela para que seu nome seja retirado dos referidos cadastros restritivos. Pugnou, também, pela inversão do ônus da prova. (..)Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o banco réu, (...) abstenha-se de incluir ou, se o tiver feito, que exclua o nome do autor (...) entendo desnessária (...) a inversão do ônus da prova (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.068638-1 - VILMA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X FINASA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia da declaração de bens entregue à SRF, uma vez que o documento de fls. 10, acostado com a inicial, dá conta que a autora apresentou declaração de ajuste anual de IRPF/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.005753-3 - LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA PARETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 299, foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se a exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível, aproveitando para informar o n° de sua inscrição no CPF. \r\n\r\nProc. 2006.002.069787-0 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X CINTIA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) EXPEDIDO MANDADO, OFICIAL: MONICA \r\n\r\nProc. 2007.002.010219-0 - BRUNA GONCALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X C E A MODAS Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012732-0 - VALFRANK FERRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:1 - Tendo em vista o documento de fls. 44, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2 - Recebo a emenda à inicial de fls. 43.3 - Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003731-2 (22170) - DECIO CARLOS SAVELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ RABELO (RJ-086247), Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X MARINA FURTADO GOMES Despacho:Aguardem-se as respostas de todos os ofícios expedidos. Após, à Fazenda sobre fls.203 e 204. \r\n\r\nProc. 1999.002.020150-4 - MYRANITA ALVES GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X WILSON CAMINHA GASPAR ´VENHA A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (FLS.147), EM NOME DO ESPÓLIO, BEM COMO A JUSTIÇA FEDERAL, EM NOME DO ESPÓLIO E DO AUTOR DA HERANÇA. \r\n\r\nProc. 2000.002.014745-3 - EDNA LEAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023357)) X UBIRAJA VIEIRA DE FREITAS Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 230, venham certidões atualizadas.Após, dê-se vista à Fazenda, vindo ao final conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.001085-3 - LAGUARDIO AZEREDO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELITA AZEREDO MARTINELLI ACHE Despacho:1 - Traga o requerente cópia autenticada da certidão de casamento da inventariada Carmelita Azeredo Martinelli Aché, e esclareça a relação jurídica desta com Fátima Osman Aché, que figura como co-proprietária dos imóveis indicados pelas certidões de fls. 74, 79, 84 e 87. 2 - Venham cópias autenticadas das procurações de fls. 06 e 07/08. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.068310-0 - CARLOS AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 19, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.008948-2 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE ITAIPU LTDA ME), WALTER CORREA SCHNEIDER), MARIA LUIZA Recolha o autor as custas conforme certidão de fls. 27 \r\n\r\nProc. 2007.002.067221-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCIA ELENA DA SILVA FELIX), OSVALDO FELIX FILHO ao autor faltam cópias p/ citação do 2 reú \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.002652-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CDE ALMEIDA (RJ-084688)) X RUBINEI LEONCIO DE FIGUEIREDO E OUTROS A PARTE AUTORA FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA CONFORME ART 202 DO CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010563-3 - MARLY MACHADO SIMOES, DERLY OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Manifestem-se as partes justificadamente sobre as provas que pretendem produzir. Prazo de 05 dias, vindo após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068299-5 - EULINA DE OLIVEIRA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068202-8 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:1 - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 34, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Sem prejuízo, apensem-se aos autos de n° 2007.002.068202-8, para verificação da prevenção indicada pela distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.019121-5 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X EMILIA MARIA BITTENCOURT Decisão:O autor é proprietário de empresa, possui diversos bens (fls. 20) e apresenta rendimentos incompatíveis (fls. 19) com a situação de hipossuficiência econômica alegada, sendo assistido por advogado particular, razão pela qual INDEFIRO o pedido de recolhimento de custas ao final, que se mostra totalmente desprovido de fundamento. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.003583-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIETA COSTA T RIBEIRO FLS.97V.AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071905-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Trata-se de pedido de reintegração de posse proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da TELERJ CELULAR S/A VIVO , informando não ter mais interesse na manutenção do contrato de cessão de uso de parte do imóvel localizado na Rua Marechal Deodoro 30, Centro, nesta cidade, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 17/19. Pugnou a autora pelo deferimento de medida liminar initio litis,sustentando que a empresa desatendeu a notificação para desocupar o imóvel. (...) É o relatório decido. Embora a fumus boni juri seja evidente uma vez que a prova acostada aos autos demonstrou que a empresa ré ocupa um bem público sem a devido processo de licitação, o que torna a ocupação não só ilegal como ilegítima. Afigura-se ausente na hipótese o periculum in mora, uma vez que o próprio ente público vem retardando, sem qualquer justificativa, a prestação jurisdicional, (...) Assim, indefiro a liminar requerida. Cite-se a ré para que querendo apresente contestação (...) \r\n\r\nReivindicatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070378-9 - HILSON PEREIRA CARDOSO, SONIA METELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X LOURDES LUZES DOS SANTOS), JORGE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS), THEREZA MARIA GUIMARAES LUZES), CLEBER ERQUILANE LUZES DE CARVALHO), LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO), PEDRO PAULO TEIXEIRA DE CARVALHO), TEREZA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO), JANAINA LUZES DE CARVALHO), EVANGELINA LUZES DE CARVALHO), REGINA CELY TEIXEIRA DE CARVALHO), REGINA CELIA LUZES SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007204-4 - RESTAURANTE ICARAI 7 GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X NET A parte autora para providenciar as custas faltantes: R$ 12,24 (0714-6), R$ 3,49 ( 0723-7), R$ 150,45 ( 0702-1), R$ 166,18 (sub total), R$ 16,61 (0201-4), R$ 17,45 (6030.02449-8), R$ 3,49 ( 6002.05926-6), R$ 288,00 ( 0101-6), R$ 9,18 ( 6002.25174-9), R$ 3,49 ( 5673.00124-3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.017023-8 - SUELI REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X ECONOMISA ECONOMIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Ao réu sobre fls.258/312 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.003040-7 - MARCIA LEITE DE ABREU GENN (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)), RAFAEL IMPROTA VIEIRA, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SUELY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578), Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068495-5 - GESSE ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:1 - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos declaração de hipossuficiência financeira, em atendimento ao art. 4°, da Lei n° 1.060/50, firmada pelo autor, cópia do último comprovante de renda , se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2 - Venha, também, nota fiscal de aquisição do veículo objeto da presente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.000471-3 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Fls. 76: Homologo a desistência da prova oral, manifestada pela empresa ré.Retire-se o feito de pauta.Vista às partes, pelo prazo comum de dez dias, para manifestação em alegações finais.Após, juntados e certificados, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068359-8 - LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019554-9 - MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X TELEVISAO CIDADE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066494-4 - DEBORA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO ITAU S A Sentença:É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.17, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, isentando-a por ora do pagamento, tendo em vista ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.068552-2 - VALERIO VIEIRA, EDINA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:1 - As procurações de fls. 07/08 e declarações de hipossuficiência financeira datam de 10/12/2004, pelo que devem ser apresentados novos documentos.2 - Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, venham aos autos cópia do último contracheque e da última declaração de IRPF apresentada à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nId: 336851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.003599-2 - JAMILI DE JESUS ARAUJO TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WALTER TEIXEIRA ALVES Despacho: Preliminarmente, oficie-se a Instituição Financeira indicada às fls.84, para que informe a este Juízo os valores que lá encontram-se depositadas . Após, com a vinda da informação, manifestem-se os requerentes e à Fazenda Estadual. Seguidamente, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018128-3 - MARCOS SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.002.067589-9 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:DEFIRO J.G.(LEI 1060/50).PRELIMINARMENTE, MANIFESTE-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET ESTADUAL. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002492-1 - HUMBERTO REIS GIMENO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS P CERQUEIRA (RJ-085464)) X CARLOS ALBERTO ETCHANDY GIMENO NAVARRO Despacho: Oficie-se as instituições financeiras conforme requerida pela ilustre Procuradora do Estado às fls.77 e 116. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007324-5 - MARIA INEZ ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORIA PALMIERI (RJ-057456)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.012687-0 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO E OUTRO X CLAUDIONOR SIQUEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Despacho: Verificado às fls.99, o falecimento do Sr. João Cláudio Salgado Falcão, necessário se torna a habilitação do seu espólio no presente feito para requerer a sobrepartilha, à qual fará parte do acervo deste, tendo em vista o mesmo deixou outros bens a inventariar. Deste modo, intime-se o requerente de fls.108, para regularizar a representatividade processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009412-0 - HAYDEE TUTUNGI PEREIRA E OUTROS X MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA BEDRAN TUTUNGI (RJ-042496) Despacho:Sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 131, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.067689-2 - MARIA DIOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X HILTON TABOADA GARCIA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.002.000108-3 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X LAZARO VICTORINO DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO Despacho:FLS. 341/342 - O PAGAMENTO CONCERNANTE AO ITD DEVERÁ SER EFETIVADO JUNTO Á PRÓPRIA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA E NÃO DEPOSITADO EM JUÍZO CONFORME REQUER A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1988.002.000948-0 - EUNICE BRAZ TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAIVA JORGE ATHANAZIO (RJ-062506), Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X LUIZ TIMOTHEO DA COSTA VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR CONFORME FLS. 336 \r\n\r\nProc. 1989.002.002509-7 - AUGUSTO JOSE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)) X JOSE FARIA VEIGA E OUTRA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1990.002.001929-9 -, Inventariante: CELIA REGINA DE ALMEIDA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA Despacho: Dê-se integral cumprimento a despacho de fls.02, intimando-se a inventariante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.002.002180-6 - SONIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X ARMANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Republique-se por incorreção : FLS. 221 . ANOTE-SE ONDE COUBER. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.006221-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X JORGE BARRETO E OUTROS Despacho:fLS. 78 - Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nProc. 2005.002.008604-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X MARCELINO RAMOS DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.002.001268-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGOSTIMHO ARTHUR QUEIROZ MACEDO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010323-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 34 Vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066530-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X FABIO SANTOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.012157-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JUREMA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.011304-6 - DAVI TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.011478-6 - SHIELA BOECHAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.011753-2 - MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.012025-7 - LIDIA DA GLORIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO UNIBANCO .AO AUTOR PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 31: \" Diga o autor se pretende seguir o rito sumário. Em caso positivo, emende a inicial para adequá-la ao art. 276, CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.066586-9 - KRAFT FOODS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X WRW DISTRIBUIDORA LTDA VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S) ou MANDADO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068442-6 - LUIZ PAULO CABIDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 2.016,00 . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002263-0 - LUIZ QUERINO DE ARAUJO CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). JOAO PASCOTO NETO (RJ-058498), Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S/A. ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456), Dr(a). LUANA AZEVEDO OSORIO (RS-067484), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:FLS. 240. DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE, NA FORMA REQUERIDA. EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO , COM AS CAUTELAS DE ESTILO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1992.002.001952-8 - JOSE LUIZ MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE S. MELLO (RJ-049067) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071160-9 - BARROS E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015112-6 - VIVIANE DE SOUZA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X F A RECUPERADORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012565-6 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X 154 MASTER SOUND INSTR. MUSICAIS Decisão:Em face a certidão de fls. 89, DECRETO A REVELIA de 154 Master Sound Instr. MusicaisEsclareça a parte autora se pretende produzir outras provas além das constantes aos autos.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067882-7 - ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004922-8 - ERICA PECANHA DA SILVA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão: Revigoro a decisão de fls.91/92, esta devidamente confirmada pela Colenda 19ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para determinar a parte Ré prover a renovação da matrícula da Autora naquela entidade de ensino superior, no 8º período do Curso de Direito, do 2º semestre do corrente ano, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicado multa diária no percentual fixado naquela decisão, devendo, ainda, ser aplicada à Autora as provas e trabalhos inerentes às matérias da grade de ensino, dando, ainda, presença nas matérias que esta vem assistindo as aulas. Designo o dia 30 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a intimação das partes litigantes e seus respectivos patronos. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067835-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.002.005550-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.006372-4 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X MONICA MATOS DE SOUZA Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, pelas motivações ora expositadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos ao art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas sem verba honorária ante a ausência de contestação. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002444-0 - SERGIO VILLELA FADDUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X IV FADDUL LTDA ME CASA COMBATE Despacho:Em replicaA. EM APENSOCERTIFIQUE NO FEITO PRINCIPAL, SEM SUA SUSPENSÃO:AO IMPUGNADO PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.030931-3 - SYNVAL BELMONT TAVARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA às fls. 338/339. Os Embargos foram interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal ( art. 536, do C.P.C.).É o Relatório. Decido. OS REFERIDOS Embargos devem ser DESACOLHIDOS, visto que os seus fundamentos não adequam ao disposto pelo art. 535, incs. I e II, do Código de Processo Civil.A aludida decisão claramente decidiu sobre matéria posta em exame, não havendo obscuridade ou contradição, nem tão pouco foi omitido qualquer ponto sobre o qual deveria este Juiz se pronunciar. Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, MANTENHO A SENTENÇA de fls. 338/339, tal como se encontra lançada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.004813-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO E OUTRO A PARTE RÉ SOBRE FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2007.002.067903-0 - BIJOULINE BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:Vistos, etc...1) Indefiro a gratuidade de justiça vindicada exordialmente, eis que, nos termos da legislação pertinente, a gratuidade de justiça só é deferida à pessoa física, carente de recursos, comprovadamente pobre. Em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício quando se tratar de entidade assistencial, sem fins lucrativos, o que não é o caso. 2) Pagas as custas devidas, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.016912-0 - MARIA HELENA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X SERGIO LUIZ LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição dos demais feitos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000648-5 - ELENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA CABRAL DE BARROS Despacho:\" Ad cautelam \" DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL (ART. 1052- CPC). AO EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002722-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES JASBICK (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X SILVIO NAPOLEAO LEAL MURY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.002.002640-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SCHINKE AUTOMOVEIS LTDA VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nProc. 1996.002.002620-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIVEL VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.002.007364-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X DARP AUTO POSTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Despacho:EM FACE AS INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DO SISTEMA DE INFORMÁTICA DO TJ/RJ FOI O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS DEVEDORES JULGADO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PELA NEGATIVA DO APELO, CONFORME DEMOSTRAM AS CÓPIAS QUE E SEGUEM, FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE DESPACHO.DESTE MODO, INDEFIRO O POSTULADO À S FLS. 191/192, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO AO ORDENAMENTO JUDICIAL DE FLS. 190, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 1997.002.023371-9 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS E OUTRO E OUTRO OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1998.002.012327-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ACIVALDO SANTIAGO DE PINHO E OUTRA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.002.002094-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X JR TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.002.019218-7 - ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PEDRO CARAPETICOW (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821) Despacho:CUMPRA-SE OS DESPACHOS EXARADO NOS AUTOS DE EMBARGOS - PROC. 2007.002.000642-5. EM APENSO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. (FLS 32- 1a PARTE) \r\n\r\nProc. 2000.002.020284-1 - CONDOMINIO DO MERCADO DE PEIXE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PEIXARIA LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) FORNEÇA A PARTE RÉ, CÓPIAS DA INICIAL, TITULO EXECUTIVO, AUTO DE PENHORA , AVALIAÇÃO E DA QUITAÇÃO DE IMPOSTOS, PARA INSTRUIR A CARTA DE REMISSÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.002286-0 - AUREA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 232/233 - manifeste a parte interessada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.009047-2A - ICARAI PRAIA CLUBE X NORBERTO RIBEIRO BELLAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão: No caso em tela, conforme demonstrado na peça exordial, requereu o Autor, a antencipação dos efeitos da tutela para compelir ao Réu inserir seu nome na lista de sócios proprietários, com o direito de participar da partilha do numerário referente a venda do patrimônio, bem como, a exibição de documento referente a exclusão do Autor do quadro social do Réu, e, no mérito, seja declarado nulo o ato de exclusão do Autor do quadro de sócio proprietário do Clube Réu, reintegrando-o no mesmo. Portanto, a ação principal não tem conteúdo econômico certo. É entendimento jurisprudencial de que \"Se o valor da causa foi dado de forma global, entende-se representar ele a soma dos valores referentes nos pedidos\". Ante o exposto, DESACOLHO a impugnação interposta pelo Réu, ora Impugnante, para manter o valor da causa conforme consta da peça exordial. Condeno o Impugnante ao pagamento das custas e demais despesas processuais deste inc \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067920-9 - FRANCISCO BEZERRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls. 162/164 - Venha o requerente pela via propria. \r\n\r\nProc. 2007.002.001488-3 - ALESSANDRO SOLDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nProc. 2007.002.007731-5 - RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE E OUTRO RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DAS CUSTAS: ESCRIVÃO CTA. 0702-1 R$ 19,24 + FUNPERJ CTA. 600225174-9 R$ 1,58 + FUNDPERJ CTA. 567.300124-3 R$ 3,76 REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067621-1 - ALVARO JOSE DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X ESCOLA MUNICIPAL MESTRA FININHA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.015082-4 - TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Com o advento do Provimento 07/2007, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o presente feito retornou a esta Vara de origem para o regular processamento. Pelas mesmas fundamentações constantes das fls.415/416, revogo a decisão de fls.415/416 e 432, e, nomeio em substituição o perito em Engenharia Dr. Márcio Mattos de Faria, com endereço conhecido pelo Cartório para realização do laudo de avaliação, a fim de ser apurada a liquidação da sentença. Intime-se o ilustre perito para manifestar se mantem seus honorários ofertados anteriormente às fls.394, tendo em vista que, devidamente intimadas às fls.396, ambas as partes quedaram-se silentes sobre o valor ofertado. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003284-8 - ROMEU IRIO GRAMACHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA Despacho:Designo audiencia de conciliação e saneamento para odia 23 de janeiro de 2007 as 14.00 horas. Intimem-se as partes litigantes \r\n\r\nProc. 2007.002.067974-1 - MIGUEL ANGELO CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067894-3 - BRUNO BRITO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO Decisão:Compulsando a Inicial, verifica-se que a parte Autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à Inicial, a fim de informar se possui interesse na produção da prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia , sob pena de precluir o direito de requerer tais provas , a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.Defiro a gratuidadede justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.018326-7 - ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA . CITE-SE, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000225-1 - PAULO MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X Inventariante: JACQUELINE COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE O. GUERREIRO (RJ-100936)) NEIDE COELHO RAMOS Despacho: Apresente o requerente de fls.262, sua certidão de nascimento. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.002.000531-0 - DAISY MESQUITA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506), Dr(a). FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO (RJ-105973E)), Inventariante: ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1991.002.003643-3 -, Inventariante: ODETTE IPSEN MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) OSWALDO MOURA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.002.003862-0 - HENRIQUE SERGIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-084812), Dr(a). ELISANA AZEVDO PINTO (RJ-000000), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 924. \r\n\r\nProc. 2003.002.008268-4 - LILIA LOPES BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.026782-9 - JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA BRAZ OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.023723-5 - MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Nos termos do art. 132 do C.P.C e, ainda, conforme entendimento jurisprudencial, in verbis: \" Em regra, o juiz que teve a sentença anulada pelo Tribunal é que deve proferir outra ( RJTJESP 83/309). Sendo assim, remetam-se os autos ao douto juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.002.073942-5 - GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIA DA GRERJ DE FLS.62 \r\n\r\nProc. 2007.002.068104-8 - MARIA DE LURDES MARTINS RACHIDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068367-7 - ROSELENE PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X SABEMI SEGURADORA S/A Decisão: Entendo necessário a vinda aos autos dos contratos firmados entre as partes litigantes, para, após, ser apreciado o pedido de suspensão dos descontos na conta corrente da Requerente. Deste modo, concedo parcialmente a Liminar vindicada na peça inaugural, para determinar, tão somente, a vinda aos autos dos contratos firmados entre as partes. Notifique-se a parte Ré para apresentar os aludidos contratos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicado multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Citem-se, com as advertências legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.016352-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AFONSO CESAR PINTO IALONGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006791-7 - ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X UNIQUE RESTAURANTE LTDA - MINAS GRILL (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316) Despacho:Ao Autor, ora impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002668-5 - ADALBERTO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o apelo em ambos os efeitos. Ao apelado para querendo, contra-arrazoar, no prazo legal. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça, comas cautelas devidas \r\n\r\nProc. 2007.002.067722-7 - ZULMA PEREIRA DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A Despacho:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067697-1 - IVONE MONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HILDEBRANDO COELHO MATTOS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.068110-3 - LEILA MARA VALENTE XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067843-8 - ANDREA LIMA CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015032-8 - LUCIANA SALES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007244-5 - ANDREA COSTA MONTEIRO CARPI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.002.000802-2 (18314) - NELCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:AO CARTÓRIO J. OFICIE-SE AO SPU FORNECENDO À CÓPIA DO EXPEDIENTE OFERTADO PELA MUNICIPALIDADE, NA FORMA REQUERIDA, INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1992.002.002257-6 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D)) X JOSE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1992.002.002352-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X EDSON PERLINGEIRO LENGRUBER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCE DALMASSO (RJ-062165) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.005256-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LEONICE ROSA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011086-0 - LUZIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Tendo em vista de que a parte Ré não tem interesse na audiencia de conciliação, determino as partes que se manifestem em provas, justificando-as \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.011526-8 - NILO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)) X CABRERA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071197-0 - JOAO CARLOS DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:Mantenho a Audiencia designada, conforme constante da ata de fls. 90/91. Expeça-se Carta Precatoria para inquirição de testemunhas na Comarca de Mage, na forma requerida às fls. 95 \r\n\r\nProc. 2006.002.072151-2 - ROBERTO LOPES DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098), Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019063-6 - LUCIMAR TERRA DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO ITAU S A Decisão:Compulsando a Inicial, verifica-se que a parte Autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à Inicial, a fim de informar se possui interesse na produção da prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia , sob pena de precluir o direito de requerer tais provas , a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.2- defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011887-1 - MARIA ODETE MEDERIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidae de Justiça requerida. Cite-se, com as advertencias legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.012104-3 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.068005-6 - LUCILENE MOURA DUTRA ZANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X MED IMAGEM E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.068222-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ANTONIO CARLOS MAIA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 78,59. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.006182-2 - CARLOS ALBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES INTERESSADAS, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.003081-0 - ZILDA JOSE ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X WALDIR ALVES DOS SANTOS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1994.002.004873-9 - CLARA DA CONCEICAO FALHAS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SOTER S/A Despacho:Fls. 180 - Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nProc. 2007.002.013362-8 - DENISE RANGEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675)) X ALVARO GUIMARAES E OUTROS) FORNEÇA O AUTOR 05 CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO E 03 CÓPIAS DA PLANTA, PARA INSTRUIR OS OFICIOS \r\n\r\nId: 336852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072456-2 - ROSANA MENCARI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO De ordem: Aos interessados sobre resultado da precatória. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.003358-0 - MARIE NASSEH BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X DELFINO DE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Decisão:Proceda-se à avaliação do imóvel em tela, pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nAnulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067881-5 - ARLINDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.005087-1 (16818) - OCTACYL LEAL CHRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X NILSA DE CRISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Decisão:Atenda o inventariante a cota da Fazenda Estadual de fls. 644v.º. Sem prejuízo, venha pelos herdeiros Murilo Dante e Genilda Teles Dante, através de seus patronos, certidão de casamento e/ou divórcio, devidamente averbado e a partilha de bens, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.002.013350-1 - Inventariante: FERNANDO AMORA TANURE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MARIA MAGDALENA AMORA TANURE E OUTRO Decisão:...Indefiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o requerido no item \"2\" de fls. 129 vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.021722-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ALMIR BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Considerando-se, o caráter sigiloso dos documentos acautelados de fls. 149/153, indefiro o pedido de vista dos documentos para cópia (fls. 159)... podendo a exeqüente consultá-los, no prazo máximo de trinta dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.010735-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LISBETE APARECIDA DE MELLO Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.016915-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL STAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPÓLIO DE BENILDA AUGUSTA DA SILVA SANTOS Decisão:Diga o autor sobre a certidão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.002.025752-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X LUCIMAR PARENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) De ordem: Ao autor sobre fls. 98/109. \r\n\r\nProc. 2007.002.011420-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012022-1 - SUELY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.026972-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X GEOMAR MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.066416-6 - MARIA APARECIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005491-0 - MARIANA BARBARA VALLADÃO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X GE NERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 211/223. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006635-4 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X MACHADO E MACHADO LANCHES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)), Fiador: MOACYR MACHADO), Fiador: CARLOTA HENRIQUE DA SILVA MACHADO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANNIFESTE SOBRE A CITAÇÃO POSTAL ( A.R.) NEGATIVA . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.022344-2 - TRIUMPHO ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X VITORIA REGIA DA SILVA WARD De ordem: Venha as custas para citação: R$ 12,24, no campo 37; R$ 1,22, no campo 42; R$ 0,61 no campo 47, conta 600225174-9; R$ 0,61 no campo 48, conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.005863-1 - JANSEN ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Decisão:Indique o exequente bens à penhora ou esclareça a que \"órgãos competentes\" se refere na petição de fls. 22. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.002493-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE EDUARDO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) De ordem: Ao exequente sobre fls. 95/98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004824-7 (12324) - TERESA MIGLIACCIO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.007985-1 - SEBASTIAO QUEIROZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X KATIA CILENE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797) Intimem-se as partes a dizerem se pretendem a restauração dos autos, face o extravio, procedendo na forma dos arts. 1.063 e 1.064 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.015559-4 - GUSTAVO TRISTAO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X ESPOLIO DE ALCIMAR PINTO DEW CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) DE ORDEM; CUMPRA-SR O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.005790-4 - JOANA DARC ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.002.017483-0 - ANDRE LUIZ MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JOSE DOMINGOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) AS PARTES SOBRE FLS. 103 (AR NEGATIVO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2005.002.007931-8 - BERNARD BROITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Às partes, para contra-razões, reciprocamente... \r\n\r\nProc. 2006.002.072234-6 - DILSON MAURO FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:...deixo de decretar a revelia da ré Engebit, como requerido pelo autor....determino seja retificado o rito, junto ao distribuidor, para ordinário.Regularize-se a autuação... \r\n\r\nProc. 2007.002.012914-5 - JORGE CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.067871-2 - EXTRATOS E ESSENCIAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X REDECARD S/A Decisão:A fim de ser adequado o valor da causa ao proveito econômico, venha nova emenda, com novo valor de indenização. O feito seguirá o rito ordinário, vez que o valor atribuído é aleatório, sendo certo que, no pedido de indenização, a requerente pede a condenação \"no valor mínimo correspondente...\"...Intime-se a autora ao recolhimento da diferença para o rito ordinário... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.015620-0 (3275) - MARIA DE LOURDES SALDANHA DA GAMA PADUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X BENEDICTO DOS SANTOS PADUA DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1994.002.004455-2 (13026) - ODETE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X JOFRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CAMPOS (RJ-040512), Dr(a). SANDRA REGINA TERRA CAMPOS NICOLAU (RJ-104634) Decisão:1) HOMOLOGO os cálculos de fls. 145, a fim de que os mesmos produzam os seus efeitos jurídicos. 2) Venham as custas referente a remessa dos autos ao Sr. Partidor (fls. 161)... \r\n\r\nProc. 1999.002.024103-4 - MARIA IZABEL LOUREIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X LOURIVAL AFFONSO BAPTISTA Decisão:Fls. 125 e segs. Desentranhem-se e autue-se em apartado como habilitação de crédito. Intime-se a inventariante, naqueles autos, para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073499-3 - DULCE MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAIS CORREA CAVALCANTE (RJ-098623)) X JOAO BRASIL LOPES JUNIOR Decisão:Venham comprovantes de rendimentos dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.002.000197-9 - ROBERTO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X FERNANDO ANTONIO PIRES Decisão:1) Fls. 75 - Oficie-se para vinda do saldo. 2) Cite-se a meeira (fls. 15). 3) Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.013811-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790) Diga o autor se pretende a rstauração do feito, procedendo na forma do art. 1.064 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.015699-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) De ordem: Ao réu sobre fls. 109/136 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025000-8 - THIAGO LEAL PITANGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: \"...O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 185 FOI DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 183 E COM O PEDIDO DA PARTE RÉ DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, CONSTANTE ÀS FLS. 47 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069902-6 - MARILIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X EDUARDO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS (RJ-131240) AO AUTOR SPOBRE FLS. 150/160 (DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.014445-6 - PAULO ROGERIO CORDEIRO ZANIRATI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O pedido de tutela antecipada já foi objeto da decisão de fls. 28, nada havendo a ser provido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019238-4 - MARIA CRISTINA MENDONÇA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Comprove a autora o pagamento da conta vencida em 13/09/07, ou efetue o depósito já deferido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015036-5 - NATHALIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM.;DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015965-4 - ANDREIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.013330-2 - LUIS CELSO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145) Decisão:... fica devolvido o prazo aos autores, como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.068347-1 - MISSAO EVANGELICA CELEIRO SANTO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X WANDERLEY DA SILVA CALDA E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 38,48 CAMPO 37, R$ 3,84 CAMPO 42, R$ 1,92 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 1,92 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004258-7 - MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI), Inventariante: SUELY MARIA RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) De ordem: Ao autor sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.023225-0 - JACYRA DE ABREU ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGINETE PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V ACRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.003600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S A Certifico que melhor observando os autos, verifiquei que as custas recolhidas às fls.143, no campo 37 (oficial de justiça) foi recolhida para uma diligência, e como o processo segue o rito sumário, está faltando as custas judiciais de mais uma diligência (Citação e Intimação), nos seguintes valores (deverão ser recolhidas pela parte autora):( x ) R$ 12,27 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.004103-3 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA DE MAGALHAES FILHO (RJ-016608), Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS PARA CUMPRIMENTO, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2002.002.017191-5 - JANE MARTINS GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ANDRE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Indefiro, \"data máxima venia\", o pedido de suspensão do feito até desfecho do processo criminal relativo aos fatos, dada a absoluta independência entre as ações...Venham memoriais, pelo prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.000773-1 - SIDNEY MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ...Expeça-se mandado de pagamento, em favor do douto perito... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.002.003250-8A - EDSON ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA (RJ-124914)) X JORGINA DOS SANTOS MARQUES Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Distribua-se como restauração, observando-se o número do processo originário... Dê-se vista à Fazenda para manifestar-se sobre o requerimento de restauração... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.014876-0 - ANTONIO CARLOS SOUZA CAMPAIOL X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls. 107/116 - Retire-se o feito de pauta. 2) Dê-se vista à Defensoria Pública sobre o acrescido... \r\n\r\nId: 336853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.000515-1 - JOSE DA SILVA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A) Certifico e dou fé que as custas abaixo estão calculadas por-rata e são devidas pelo réu, conforme condenação de fls. 165. Certifico, ainda, que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. APC R$ 1,74Dist. R$ 1,74AEVC: R$ 225, 67CAARJ: R$ 22,92Baixa (campo 43): R$ 8,73Lei 3217/99: R$ 1,74Taxa Judiciária: R$ 29, 33 Fundos (cada): R$ 11,89Caarj honorários perito: R$ 142,50Port: 01/2000: Recolha o réu as custas conforme certidão acima \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073749-0 - TEREZINHA PEREIRA GUERRA RODRIGUES X DEOSCASCINA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Port: 01/2000: Forneça o inventariante a certidão de quitação fiscal do imóvel \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.011244-7 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:Junte-se. Aguarde-se o julgamento da impugnação, que não versa exclusivamente sobre excesso de execução. Tendo em vista o depósito integral, reconsidero a decisão de fls. 261 para receber a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.002.016970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JULHO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X CELSO OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Certifico e dou fé que o exequente não recolheu a taxa judiciária devida para a execução do valor do débito, conforme fls. 121/122 e fls. 124 e sobre a qual pede prosseguimento às fls.127/128 e 136. Port: 01/2000: Recolha o exequente a taxa judiciária no valor de R$ 144,60Memória de cálculoR$ 124,21 X 1,1722728500 = R$ 145,84R$ 14.522,41 X 2% = R$ 290,44R$ 145,84 - R$ 290,44= R$ 144,60 \r\n\r\nProc. 2005.002.015239-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AUSTA GURGEL Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 83 e a manifestação de fls. 88, retire-se o feito de pauta, aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa do autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.064570-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO EDUARDO F DE G GUIA Port: 01/2000: Ao autor sobre resposta dos ofícios. Fls. 62 defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.011994-2 - JORGE FRANCISCO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva. Port: 01/2007: Ao autor em réplica. Diga o réu sobre os documentos acrescidos de fls. 68 e segs Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.017396-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X VALERIA NEVES DA SILVA E OUTRO PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE CAMPO 14 - AEVC CAMPO 28 - 0702-1 - R$ 57,72 . \r\n\r\nProc. 2007.002.018147-7 - SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.004521-5 - MARIA LIESE BASTOS HUTH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A UNITED AIRLINES VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621) PORTARIA 01/2000 - FLS.305 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018198-2 - THIAGO RAMOS ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE FLS. 20/48. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073631-0 - DANIELE MONTEIRO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X PECÚLIO UNIÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2007 às 15 hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003947-8 - MARIO LUIZ MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X RENATA ACUCENA SOARES PITANGA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Port: 01/2000: Ao autor sobre petição de fls. 51 \r\n\r\nProc. 2007.002.068893-6 - ENEIDA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X VAGNER LEANDRO DOS SANTOS PORTARIA 01/2000 - RECOLHA A AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 47,76. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013533-7 - MARIA JOSE IGNACIO SADER (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X WAGNER ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791) À AUTORA SOBRE FLS. 80/83.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.003872-1 - ALOYSIO CESAR ROALE MARTINS(20.844) (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho: Ao exequente sobre a manifestação de fls. 282 e documentos de fls. 283/284, bem como sobre o alegado às fls. 285/293. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.069498-5 - GABRIELLE ALEXANDER ALVARENGA CAMPOS X RENATO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA (RJ-004371D) Decisão:vistos etc defiro a gratuidade de justiça ...pelo exposto indefiro a liminar ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.069208-3 - EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O EMBARGANTE AS CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS.15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.008766-0 (14433) - JOSE MARIA DE MATTOS TOUGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X NILSON JOSE COUTO CORREA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 114/122. \r\n\r\nProc. 2006.002.004836-2 - MARCUS DA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X UILTON MOREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROCHA ROSATI (RJ-131259) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 127 E DOS MANDADOS DE FLS. 128/131 (APC:R$ 22,70) + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.018633-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X USINA SOA JOSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho: - Com relação ao pedido de fls. 102, observa-se que a anotação no SERASA, em princípio, seria decorrente da anotação do nome do executado perante o Distribuidor, o que será regularizado com a providência determinada no item 01 do presente despacho, razão pela qual caberá ao próprio interessado comunicar ao SERASA acerca de sua exclusão do pólo passivo, após a baixa no Distribuidor. Se, após tais diligências, houver controvérsia em relação ao cadastro negativador, a demanda deverá ser deduzida pela via própria, eis que incabível a solução de litígio entre partes que sequer integram a relação processual em sede de execução por título extrajudicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.008686-4 - FLAVIO ABRAMO PIES FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico e dou fé que a r. sentença transitou em julgado e que não há custas a serem recolhidas. Certifico, ainda, que até a presente data, a guia judicial expedida às fls. 422 não foi devolvida.Port: 01/2000: Às partes sobre 2ª parte da certidão supra \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025996-1 - NEIDY MARIA FONTES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARTAO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.382. \r\n\r\nProc. 2006.002.004817-9 - ELAINE FALCAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MED IMAGEM ULTRA-SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, ÀS FLS. 121. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003909-6 (10797) - MARIA ANGELICA GONCALVES AGARRA X ELSON PIRES VIEIRA AGARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CANELA ADAD (RJ-128472) Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 1996.002.001228-2 (14821) - MARIA DO CARMO MACEDO FARIA SANTOS X LUIZ PAULO SOUTO MAYOR DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACEDO FARIA SANTOS (RJ-127698) informe a inventariante sobre o aditamento ao formal fls273 \r\n\r\nProc. 1999.002.014025-4 - RITA DE CASSIA NOBREGA RODRIGUES(18.562) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JOSE MANUEL NOBREGA CANELAS E OUTRO Port: 01/2000: Cumpra-se na íntegra fls. 307 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.010685-8 - RAVIZZINI MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 382. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013447-5 - MANOEL SCAFO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Certifico e dou fé que a contestação da 2ª ré é tempestiva. Port 01/2007: Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008095-8 - JOSE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE FLS. 69/80 E 84/123. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013703-3 - FATIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X ESPOLIO DE FELIPE VIEIRA NEVES), Inventariante: EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) Despacho:J. Junte-se. Aos interessados. Após, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.015445-9 (18649) - ANA CLAUDIA DE BARROS GUTERRES (18.649) (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X MARCIA MENDES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:j. as partes sobre o laudo. trendo em vista a gratuidade de justiça deferida nestes autos expecam-se os atos necessarios ao pagamento da remuneraçao basioca pelo e. tribunal de justiça. venham as copias dos documen tos necessarios a expediçao do oficio. i. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002983-5 - MARCIA SIMON PANI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À AUTORA SOBRE FLS. 139. \r\n\r\nId: 336854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.074001-4 - ADEMIR DE ANDRADE VIDAL, JAIRDEM DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865), Dr(a). TATIANA FREIRE VIDAL (RJ-134362)) X RAFAELA DE OLIVEIRA VIDAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- A petição de fls. 42/43 não feito acompanhada dos documentos mencionados. Esclareça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072408-2 - NELSON NEI CAMPOS MONTEIRO, LEONARDO MONTEIRO, ERICA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X MARTHA REGINA MONTEIRO Na forma da Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias a instrução da diligencia \r\n\r\nProc. 2007.002.003324-5 - PAULO ROBERTO VIEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X MILTON DURAO ABRAHAO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 74, que será levado em mão pelo requerente.Cumpra-se o despacho de fls. 71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007017-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HAROLDO PINHEIRO Despacho:Esclareça o autor se o acordo de fls. 47/49 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010201-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIDERANCA EM SERVICOS LTDA Despacho:Traga a parte autora o endereço atualizado do réu para a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004653-7 - MARIA NIMEA SALVADOR BRAVO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X RUBENS NASCIMENTO BRAVO Despacho:Aguarde-se o pagamento do ITD. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.008708-4 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.013278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019657-8 - ELIAS CHAMMA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1-Junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. Cumpra-se nesta data. Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.008273-4 - CONDOMÍNIO BRANDS HATCH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.010958-2 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CLAUDIO DUARTE VIEIRA Despacho: Manifeste-se a autora sobre certidão de fls. 53v. \r\n\r\nProc. 2006.002.011965-4 - EDIMA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ALAOR DUTRA OLIVEIRA), ELZIRA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido, para condenar os réus no pagamento do valor de R$ 4.457,36 (quatro mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e trinta e seis centavos), acrescido de juros legais e correção monetária. Tendo em vista a autora ter decaído de parte mínima do pedido, na forma do parágrafo único, do artigo 21, do C.P.C., condeno os réus em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010870-1 - LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011411-7 - ANTONIO TITO DE AZEVEDO, MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012115-8 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham as custas e a primeira parcela da taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017267-0 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X CONDOMINIO SOLAR DO BARAO - PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BLOCO 3, Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Na forma da Portaria 01/2006, À parte Ré sobre aditamento de fls.232. \r\n\r\nProc. 2007.002.019468-0 - MARLENE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO IBI S A), C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.010955-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DILMA MARIA COELHO CHAVES MARTINS Na forma da Portaria 01/2006, à parte autora sobre fls.100 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.020416-2 - MARIA EDNA COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X AZENIR DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016228-6 - MÁRCIA FREITAS BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X MARIA DO CARMO BASTOS LIMA Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.009239-7 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA PIRES E OUTRO Aos interessados sobre certidão negativa da carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014991-0 - MARIA ASSUMTA BOTTINO SMIRIGLIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA À Avaliação.(conta 602200612-3 R$ 37,09 , conta 0715-3 R$ 148,35 e mais funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2004.002.018703-4 - J BADIM E CIA HOSPITALAR DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARCOS WENDEL SOARES ROLEMBER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Manifeste-se o exequente sobre os depósitos, e se dá quitação da obrigação. Fixo o prazo de cinco dias , valendo o silêncio como aceitação do pedido do executado \r\n\r\nProc. 2006.002.071615-2 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:Revogo a decisão de fls. 46.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.015873-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA), NELSON AFONSO FILHO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 31. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011956-5 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor em réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.007377-2 - FRANCESCO VENERABILE, EDUARD FRANCESCO VENERABILE, ROBERT FRANCESCO VENERABILE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX FRANCESCO VENERABILE (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Fls. 54- Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.015767-0A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, DRIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE BUCHAS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO MARCIO MULLER MARTIN (SP-083195)), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004688-2 - GENÉSIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. Fls. 119/131. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.009628-9 - JESSY ELISA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JESSE RANULFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Decisão:Converto o julgamento em diligência, porquanto há necessidade de produção de prova pericial. Nomeio o Dr. Marcio Faria, engenheiro civil, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para solicitação de honorários. Quesitos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.017266-8 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Na forma da Portaria 01/2006, à parte ré sobre fls.137. \r\n\r\nProc. 2006.002.073038-0 - ANTONIO CARLOS COUTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.007298-6 - GUILHERME MEIRELLES MESQUITA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X TAM LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.009401-5 - PABLO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X DROGARIA MAJESTIC LTDA ME Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.018598-7 - REGINALDO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR Despacho:Venha o comprovante de isento.Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002130-7 - BETHSABA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CAR TÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento.Julgo extinta a execução. Cumpra-se Independentemente do trânsito. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.066496-8 - JOSE CLEMENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.010248-9 (1817) - ROMULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X OLGA MARIA DE CASTRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.073729-5 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, WALDEMIR ROSA DE OLIVEIRA, RAUCELINA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Expeça-se carta precatória para oitiva das autoras, devendo a parte ré recolher as custas e instruir a carta precatória com as cópias necessárias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.2- Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 89, devendo a parte autora instruí-la com as cópias necessárias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.009943-8 - MONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ROBSON DA COSTA GUIMARAES), L E P ADMINISTRADORA LTDA), RC GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.008326-1 - THELMA BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X JORGE MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho:Anote-se o nome da patrona da requerente de fls. 48 onde couber.A habilitante deverá primeiramente requerer o reconhecimento da união estável pelas vias ordinárias.Cumpra-se o despacho de fls. 46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071834-3 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o prazo para contestar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010065-7 - ALMIRAN DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), REAL SEGUROS ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(para carta precatória) \r\n\r\nProc. 2007.002.015944-7 - LEILA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002412-8 - JOAO BAPTISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066749-9 - LUIS CLAUDIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Fls. 38- Indefiro. Já há sentença nos autos transitada em julgado.Certifique-se o trânsito em julgado, após, cumpra-se o determinado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.002.070462-9 - CHARLEI BARRIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA), CITSOL CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985) Despacho:Por ora, a parte autora deverá requerer ofícios de localização em nome da empresa e não dos sócios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066284-4 - ORLANDO DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018730-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.011143-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LUCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008583-0 - VICENZO PAURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CASALIT - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) Decisão:Defiro a inclusão da empresa Amigo da Obra Materiais de Construção LTDA no pólo passivo. Anote-se na DRA. Após voltem para designação de audiência do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014766-4 - RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X MINAS GAS DISTRIBUIDORA DE GAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Ao autor sobre os ônus da perícia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.013045-2 - CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito dos valores depositados às fls. 106 e 114, em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015767-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), DRIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE BUCHAS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO MARCIO MULLER MARTIN (SP-083195) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.006933-1 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069346-2 - MARCOS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...2. Rejeito a alegação de decadência, eis que deve ser observado o prazo do artigo 27 do CDC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide.5. Defiro prova pericial contábil. Considerando que a parte autora é hipossuficiente economicamente, oficie-se ao setor de perícias do Eg TJ/RJ solicitando a indicação de perito.6. Intimem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002024-0 - IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA, IONE CERQUEIRA DE ORTEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X IVAN DOS ANJOS CERQUEIRA) Decisão:1. Fls. 72/77. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nId: 336855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011451-3 - CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 227/228. Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004442-5 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA, MARIA REGINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/12/ 2007 às 16:00 h.Intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas pertinentes à citação e intimação da parte ré, ficando, desde já ciente de que, em não havendo o recolhimento importará na extinção do presente feito. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018542-2 - OKLASHOP CALÇADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRÍCIA MARIA MERLINE - ME E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.015219-0 - FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANA MARIA CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Decisão:Assim, em conformidade com as disposições do Artigo 130 do CPC, determino a realização de prova pericial contábil e, para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dra. Elisabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, 227, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.008086-7 - FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015870-4 - CLEMILDA MIRANDA DA SILVA X CLEUZA BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566) Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Diante do rito agora adotado, traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio e obituada, bem como o recolhimento dos impostos devidos, ressaltando o item \"3\" da cota fazendária de fls.60v.03- Oficiem-se as instituições indicadas.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.002.007854-0 - ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.021125-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.014669-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCUS ELIAS MORETT Decisão:Defiro fls 57, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068941-2 - MERCANTIL DO BRASIL S.A - CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMNTOS. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X M C PADRONE VEICULOS ME Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065892-9 - L.T.R. (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BODANESE (RS-022735), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). TAIS DA SILVA (RS-047438)) X T.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Expeça-se o mandado de Prisão, conforme endereço de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.002.000731-3 - BENEDITO SOUZA X VALGAS TURISMO TRANSPORTE LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.010036-2 - CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.066715-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.068658-7 - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA X AMERICAN HOSPITAL SUPLI IND. COM. MAT. HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.068705-1 - BIANCA SOARES PAIS E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.068767-1 - ROSANGELA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARYLENE BERLANDEZ DE AZEVEDO E CASTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.068936-9 - DENISE DA COSTA REBELO X BANCO MERIDIONAL S A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.069060-8 - PEDRO BENTO DE SOUZA X RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Face o caráter itinerante da Carta Precatória, dê-se baixa e remeta-se à uma das Vara Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009698-5 - FREITAS E BONIFACIOS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X ILKA BARRETO WEIL Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.019357-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Diga a parte ré, Unibanco , sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.002.020306-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO DUVAL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.020805-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X FABIO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.002.010842-5 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESPÓLIO DE JADES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)), UNIMED-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Despacho:Primeiramente, proceda-se a devida anotação e retificação do nome da Denunciada, na forma requerida em fls.294, junto ao Distribuição, registro e autuação do presente feito. Fls.365(?). Anote-se onde couber, após, voltem-me. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013365-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HILTON TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Em que pese o requerimento de fls.86, evidencia-se, de certo que tal órgão nao poderá atender o solicito sem uma qualificação mínima da pessoa, já que é cediço que o cadastro de órgão é regulado pelo numero do C.P.F. e nao havendo, necessário se faz a indicação de filiação e data de nacimento, o inexistindo, de certo impossibilitará a pesquisa, fato este já presenciado por este magistrado em outras oportunidade. Assim, diligencie a parte autora para tal mister. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064483-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X SERGIO REVELLES ESPOSITO Decisão:Diante da informação do falecimento da parte ré, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, na forma do Artigo 265,I do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066684-7 - JONALD FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X FIRMO GONCALVES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C) Despacho:Na forma da r. decisão de fls.48/49, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X MARTHA DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES Despacho:Atenda-se o condomínio autor o despacho de fls.57.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069740-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FREDERICO VALLADAO KOPLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002503-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELISABETE TAVEIRA ALVES RAMALHO Decisão:Fls.44. Defiro, devendo o Sr. Oficial proceder com as devidas cautelas de praxe.P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006204-0 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Apense o presente autos ao de nº 2006.002.068053-4, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.006663-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARIA AUXILIADORA REGINA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 16/11/2007 às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.010142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RICARDO VICTOR Decisão:Retiro o feito de pauta...Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiros o pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010144-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ROBERTO GUILHERME HANHOERSTER Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/12/ 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.010262-0 - AMIRA MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.011177-3 - ARI SOTERO FURUGUEM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/11/ 2007 às 18:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011391-5 - MARIA SALVADORA REGO PARAGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Converto o presente procedimento para o rito sumário...Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de13/11/ 2007 às 17:50h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011574-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DE MATTOS FILHO E OUTRO, Inventariante: ELISABETH MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011603-5 - AURANY ANNA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611)) X UNIBANCO S A Despacho:A autora para manifestar-se sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.002.011757-0 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011886-0 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FÁBIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/11/2007, às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011993-0 - FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual recebo o presente procedimento para o rito sumário, devendo a parte autora adequar a inicial ao procedimento adotado.Gize-se que o rito processual é disposição legal, não condicionado ao livre arbítrio das partes.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/11/2007, às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012093-2 - NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual recebo o presente procedimento para o rito sumário, devendo a parte autora adequar a inicial ao procedimento adotado.Gize-se que o rito processual é disposição legal, não condicionado ao livre arbítrio das partes.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/11/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012162-6 - TANIA MARIA SOARES AYD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifique o réu apresentação da peça de fls.50/70, já que o feito encontra-se respondido pela contestação ofertada no momento próprio. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012192-4 - JEANE DA SILVA VIVIANI (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se para o devido recolhimento, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012195-0 - ESPOLIO DE JEAN DAMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual recebo o presente procedimento para o rito sumário, devendo a parte autora adequar a inicial ao procedimento adotado.Gize-se que o rito processual é disposição legal, não condicionado ao livre arbítrio das partes.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/11/2007, às 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012264-3 - LYEDA GOLLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO REAL S A Decisão: 02- Intime-se para o recolhimento das custas processuais, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012445-7 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/12/ 2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.013769-5 - ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X UNIBANCO S/A Despacho:Emende os autores a inicial diante do pedido de fls.54, pois de certo trata-se de um pedido de antecipação de tutela, devendo este ser realizado com as devidas cautelas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068955-2 - ORLANDO SERPA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual recebo o presente procedimento para o rito sumário, devendo a parte autora adequar a inicial ao procedimento adotado.Gize-se que o rito processual é disposição legal, não condicionado ao livre arbítrio das partes.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/11/2007, às 17:10 horas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025001-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X GIANINI AZEVEDO SACILOTO), VERGÍLIO GUERINO SACILOTO), MENAIR AZEVEDO SACILOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068433-5 - SINDICATO DOS RODOVIARIOS EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X VIVO - TELERJ CELULAR Decisão:Assim, para análise do pedido de gratuidade, determino que a parte autora traga aos autos: 1- Declaração, na íntegra, do imposto de renda da empresa, bem como o das pessoas que a integram; 2- Balancete do ano em curso; 3- Informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.069313-0 - ELIANE DE MORAIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X NILSON DOMICIANO SIQUEIRA DE VASCONCELOS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.016827-3 - ALCILENE VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009515-7 - MARIA DA GLÓRIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026411-1 - SEBASTIÃO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES EM 2.000,57 UFIR-RJ.Intime-se a parte requerente da prova para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida.Com este, prossiga na forma da referida decisão de fls.**.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011178-3 - VANIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a perita nomeada já que a parte autora é detentora dos benefícios da grtuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010590-6 - BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.013891-2 - PAMELA CORREA GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067465-2 - ERICK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DO ESPÍRITO SANTO MIGUÊZ (RJ-125208), Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/11/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nDeclaratória E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.011075-4 - WELLINGTON CESAR CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X NITERÓI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Diante da informação da existencia de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança, digam se houve a resolução do contrato, objeto também desta demanda. I-se e P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.023330-8 - ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS.161 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012953-4 - LEVY BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 27/11/2007 às 15:40 h. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.002.000252-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FREDERICO FOGACA LEOMIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS), ARIDIO SERGIO MARTINS Despacho:Junte-se aos autos petição apontada pelo sistema. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064694-0 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X OTICA VISAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.015916-0 - ULTIMO ANTONIO ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Cumprido a primeira parte do despacho de fls.145, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004756-1 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X LUIS JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente para o devido prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011055-6 - MARIA OLINDA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222), Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X WELLT DA SILVA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Decisão:Cite-se no endereço apontado às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.002.015628-3 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X FERNANDO CESAR DA SILVA SANTOS), Fiador: MARIA JOSE FLORENCIO Despacho:Defiro a expedição da Carta de Sentença, no mais, cumpra-se fls.86 \"in fine\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001688-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO), LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO PINTO), Fiador: NELSON DA SILVA), Fiador: MARIA ALVES DA SILVA Despacho:Designo nova audiência especial de conciliação para o dia 17/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004415-2 - ESPOLIO DE MARIA PAULA COSTA VIEIRA, Inventariante: ROGERIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTROS Decisão:Junte-se. Intime-se o ocupante para que diga, em 72 horas, a que título se encontra no imóvel, sob pena de presunção de invasão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026876-1 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROCHA AZEREDO ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL LTDA), PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.004076-6 - PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X CYNTHIA DE MATTOS MIGUEL E OUTROS Ordem de serviço 01/07: Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.009516-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X R.M.A. SALGADOS AUTOPECAS E MECANICA Ao exequente para providenciar as custas relativas ao novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.068619-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X NADIA ITAHIM GARCIA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.013428-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CLÍNICA DE ULTRASONOGRAFIA LTDA E OUTROS Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.066042-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X THEL 215 COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fls.62/63. Atenda-se.P-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010877-4 - HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO AMRO REAL S/A Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.002.010900-6 - ALESSANDRA SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique a Serventia alegação de fls. 32/33. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069072-4 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO SAFRA S A Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Cite-se com as devida cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.071032-0 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X DINAH DO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Anote-se a interposição de reconvenção na autuação. Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 27/11/2007 às 16:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.006765-4A - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X RAJAR TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Translade para os autos principais a decisão inserta às fls. 36/40. Após, em não havendo custas pendentes d|ê-se baixa e arquive-se, devendo, todavia, ser certificado nos auos principais o destino deste junto ao arquivo ora determinado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023267-5 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora/exeqüente diante dos depósitos de fls. 105 e 153. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064492-0 - AMARA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Vistos, etc...Verifica-se pela informação trazida às fls.22 o polo passivo encontra-se em liquidação extrajudicial, não se vislumbrando, neste momento se a mesma operou em data posterior ou anterior à distribuição do presente feito, razão pela qual determino:01- Proceda-se a retificação do polo passivo para que doravante passe a denominar RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO\". Oficie-se ao Sr. Distribuidor para os devidos fins, se for o caso, anotando-se também junto ao registro e autuação.02- Determino a citação do Liquidante designado de todos os termos da presente, sob pena de nulidade.03- Deixo de oficiar ao Ministério Público diante da promoção de fls.25v.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001700-8 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.007382-6 - RENATA FRANCA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Proceda a serventia o devido ordenamento processual com a regularização da juntada da contestação antes da réplica ofertadas, fato este que induziu o equivoco ao prolatar o despacho de fls.37. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.002.010602-9 - UBIRANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BANCO CNH CAPITAL (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013640-0 - TEREZINHA SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068743-9 - MARIA REGINA CHAGAS X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752) Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010294-2 - RENATO OLIVEIRA REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.027748-1 - NILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/11/ 2007 às 16:20h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010967-0 - ANTONIO PEDRO QUINTANILHA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ WANIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:Dê-se vista ao Ao Ministério Público visando o eventual interesse do ilustre órgão. \r\n\r\nProc. 2005.002.018818-1 - JORGE CARDOSO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.021250-0 - MARIA ELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho: Defiro fls. 517 na forma requerida. Após, cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.026294-1 - HILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SAO FRANCISCO S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.026635-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.005310-2 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.064279-0 - FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 27/11/2007 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.010930-4 - ALCIO GURGEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068490-6 - ARLINDA ELVAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X INTERBRAZILSEGURADORA S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/11/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068616-2 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/12/ 2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.068755-5 - LUIZ ROBERTO RACHED ESPER KALLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Decisão:Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual recebo o presente procedimento para o rito sumário, devendo a parte autora adequar a inicial ao procedimento adotado.Gize-se que o rito processual é disposição legal, não condicionado ao livre arbítrio das partes.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/12/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.069066-9 - LEANDRO CRUZ NEMER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068517-0 - ISABEL CRISTINA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010648-0 - THIAGO DA SILVA ANTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068984-9 - ANDREA MESQUITA NUNES DE MIRANDA E OUTROS X JACY NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171) Despacho:01-.O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade de todos os herdeiros. Assim, comprove o autor a impossibilidade do regular recolhimento, prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido.02-Defiro a inventariança do Espólio de Jacy Nunes de Miranda à ANDREA MESQUITA NUNES DE MIRANDA, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03-Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.04-Traga aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(eis), atualizadas, junto ao Registro geral de Imóveis.05-Aguarde-se a distribuição do testamento mencionado na inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.010909-0 - LUIZ FRANCISCO ARAMBURU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ- 011684) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.016505-8 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE Despacho:Junte-se. Tendo em vista que o bem está \"Sub Judice\", determino que não haja alienação do bem. Intime-se a autoridade Impetrada para tal fim. Por cautela, dê-se ciência desta decisão ao Sr. Leiloeiro Público, sem que tal decisão importe em incluir o mesmo no pólo passivo deste Mandamus.Ciência ao MP e cumpra-se fls. 40/41. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.010106-8 - ILZA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X FABIANE DA CONCEICAO DA SILVA Decisão:Distribua-se por depêndencia aos autos de nº 2007.002.010106-8, registre-se e autue-se como tal. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.012839-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 27/11/2007 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2005.002.014020-2 - JOSINETE MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586)) X JORGE LUIZ SIMOES PALMIER Despacho:Mantenho os termo da decisão de fls.61.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018701-2 - DAVI FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X SERGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.003120-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCOES E REPAROS LTDA E OUTROS Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068428-1 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DANILSO PEREIRA DA COSTA), MARIA LUCIA COIMBRA DA COSTA Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068960-6 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068961-8 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANA DECNOP MONTEIRO FARAH Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065930-2 - FRANCISCO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.005211-8 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.014109-7 - FLAVIA MARQUES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Intime-se na forma requerida, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.002.067520-4 - JACQUES ERIC THOMAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 27/11/2007 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.072351-0 - ESPOLIO DE NILSON GONCALVES GRAMACHO, Inventariante: ANNA MARIA VIANNA GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HERCULES IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 27/11/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.009192-0 - VERA REGINA GUIMARAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.010677-7 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM, NATHALIA SONIA DE ABREU VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.010681-9 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.010838-5 - FRANCISCO FIGUEIREDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.011077-0 - OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.016136-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014798-6 - JOSE LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Cite-se a ré, na forma da decisão de fls.92, intimando-se, também, das disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil concernente ao Agravo em referência.03- Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069001-3 - LUCIANO SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X VIVO S.A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual recebo o presente procedimento para o rito sumário, devendo a parte autora adequar a inicial ao procedimento adotado.Gize-se que o rito processual é disposição legal, não condicionado ao livre arbítrio das partes.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/12/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.069019-0 - ANTONIO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.068842-0 - JOSE LAERTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Traga aos autos os comprovantes das contas quitadas, após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.069226-5 - JANETE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Traga aos autos os comprovantes das contas quitadas, após conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015035-3 - MARCIA HELENA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006586-6 - BELMO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013686-0 - ESPOLIO DE LEYR FERNANDES DE SA, MARCO LUIZ FREITAS DE SA, ALCEDINA FREITAS FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dr. Luiz David Oliveira, com endereço na Praia de Icarai, 237 - Bloco A - Aptº 1002 - Icaraí - Niterói/RJ, telefone 2611-6043 e 9764-6374. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando, desde já que a parte autora é detendora da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002082-2 - INETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido, às fls. 148/153. Defiro fls. 147, anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016349-9 - SEVERINO TOMAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Proceda-se a citação da parte re, bem como a intimação das disposições contidas no § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.03- Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006058-3 - TANIA MARIA COELHO GRANIÇO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008097-1 - ROBERTA FERRARI CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em Juízo de retratação, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 07/11/2007 as 14:00 horas, para a oitiva do depoimento pessoal da autora.Fica a parte ré intimada a recolher as custas necessárias à intimação pessoal da autora no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015842-0 - ANA MARAI RIBEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ALCIDES RIBEIRO FILHO Decisão:Cite-se na forma do Artigo 915 e segts. do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019115-0 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X ZAIDA FRAGA MARQUES Decisão:O documento apresentado, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008634-1 - MARCIO EDUARDO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X CRISTIANE MARIA MACEDO DE FIGUEIREDO Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068448-7 - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X JEANE DIMANI GONCALVES BATISTA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.068990-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WANDA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072127-5 - ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.006758-9 - CRISTINA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diga a parte ré quanto ao pedido de inclusão do Estado junto ao polo passivo desta demanda. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009733-8 - TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011231-5 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/12/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019402-2 - ORMINDA DE CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X BANCO DO BRASIL S/A), CARTAO OUROCARD MASTER GOLD Decisão:Intimem-se os réus da decisão de fls. 71. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064007-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA Despacho:Certifique-se se a contestação apresentada equivocadamente encontra-se tempestiva, após, voltem-me. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.069548-3 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X DOMINGOS MOREIRA FERNANDES Decisão:Diante das disposições do art.265, I, suspendo a tramitação do presente feito até posterior habilitação do competente sucessor, sendo certo que em fls. 77 , há informação de que não houve abertura de processo sucessório, assim promova a parte autora a devida habilitação a devida substituição no pólo passivo pelos seus sucessores com a devida comnprovação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064808-0 - JORGE LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Certifique-se quanto a eventual manifestação da parte autora em referência ao despacho de fls.196. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016481-2 - MARIA JUSTINA ZAMBI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.004014-6 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA INCLUIR NA R. DECISÃO DE FLS.69 O POSICIONAMENTO ACIMA DECLINADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.002.015671-9 - SIMONE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ordem de serviço 01/07: à parte autora sobre certidão supra ( falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.781,41) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.016366-7 - CILÉA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Despacho:Fls.64 e segts. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.066948-4 - CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:Desentranha-se fls.134/146 e junte-se aos autos de que se refer-se, certificando naqueles autos a tempestividade o recurso interposto. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012060-7 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nId: 336873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.018312-3 - SONIA DUARTE MONSORES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X JOANIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Despacho:Diga o réu sobre fls. 38. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022430-9 - RENATO GONCALVES DE ALMEIDA, RENAN GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X JORGE DE ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6 - PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X MAURO CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Oficie-se para desconto dos alimentos fixados a fls. 205 e aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009211-0 - ANA BEATRIZ DEVILART MACEDO FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X ANDRE LUIZ FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu.Designo AIJ para o dia 27/11/2007 às 15:00.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072477-0 - NORBERTO COELHO DE MATTOS, MARLY AURORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Aos autores para recolher as custas apontadas nas fls. 37, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.014251-4 - MARIO LUCIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114) AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO REFERENTE ÀS CUSTAS RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.015394-9 - FAUSTINO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X TAMIRES ROMANO BARBOSA AO EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA OS TERMOS DE SEU PEDIDO, DIANTE DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO (FL. 138) LEVADA EM MÃOS PELO PRÓPRIO PATRONO, FICANDO CIENTE DE QUE DEVE SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POSTAL, SE FOR O CASO, VEZ QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS CF. FL. 136 REFEREM-SE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.005673-6 (29115) - IVAN DIAS MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.016086-3 - ALBINO LUIZ DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)), JOANA DA SILVA GASPAR, Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.001650-0 - WALTER GOMES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001481-4 - FLAVIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X SIMONE DE ARAUJO NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010066-4 - FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X IRENE ECARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473) Despacho:Fls. 137 - Defiro. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.010335-3 - GILVAN SEBASTIAO BISPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARIA CICERA FERREIRA BISPO Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, e testemunhal.Designo o dia 28/11/2007 às 14:45 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.005133-8 - MARCOS PERY AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X ANA LUCIA SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:Não havendo tempo hábil para a antecipação, mantenho a data designada. I-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.015201-5 - MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Despacho:Junte o réu seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Sem prejuízo, diga a autora sobre a contestação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069375-9 - WERIDIANY DE SOUSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ADILLIO LEANDRO FERNANDES FERRAZ Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.016941-8 - ERIK CUSTODIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X LEONARDO CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.017292-4 - CAIO MONTEIRO MOURA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO MOURA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo convencionado pelas partes para quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.022132-9 - DANIEL LUIZ COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente, em cinco dias, se houve satisfação do débito alimentar reconhecido na audiência de fls. 67, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025710-6 - JESSICA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ERALDO ANTONIO MONTEIRO Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017020-9 - (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)), LUIZA PAEZ MACHADO SHORT), MARIANA PAEZ MACHADO SHORT Ao Exequente sobre fls. 188/191. \r\n\r\nProc. 2007.002.014402-0 - CAROLINA BARROSO NUNES COROA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X EDIL NUNES COROA Decisão:Recebo as emendas de fls. 28/29, 40 e 43. Cite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021979-5 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão: Sendo assim, decreto a prisão de CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado.Expeça-se o competente mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017625-7 - ERICH MENDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALESSANDRA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) ÀS PARTES SOBRE O CÁCULO APRESENTADO PELO CONTADOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.013883-5 - JOAQUIM RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X JOVELINA SILVA DE MOURA E OUTROS INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.017325-2 - LENITA LACERDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ROMERO BALBI PATRICIO NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072920-1 - ANTONIO DE FARIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X FABRICIO SIMOES VELOSO Despacho:Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008966-4 - ROBERTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X NICIA DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Espeficiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar para o dia 28/11/2007 às 15:00.I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.013911-6 - MAURICIO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ADRIANA CARLA RESTORI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.015448-8 - CLAUDIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FERNANDA CONCEICAO DA SILVA A AUTORA PARA JUNTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DO REGISTRO DA INTERDIÇÃO EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.002.015906-1 - EVERTON LUIS MAUDONET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X DORACY LEANDRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005969-6 - VANIA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X FLORIPES CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO MÉDICO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.008192-6 - SILVANY JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X NADIR PINTO Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial da Interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame da interditanda, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.010715-9 - CLEMENTINA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714)) X PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Aos interessados para fornecer cópias para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.012319-0 - DANYELLE YARA DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X CARLOS ALBERTO GREGORES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Decisão:Defiro JG ao requerido. Diga a requerente. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003769-8 - PEDRO HENRIQUE AMORIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X LUCIANO DONATO DOURADO As partes sobre laudo pericial de fls. 78/79. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.002.018296-4 - SHIRLENE NAZARE PIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ARISTEU PIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIMAR AUTORA PARA SE MANIFESTAR SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.000210-6 - SIMONE VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865)) X JOAO CARLOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) ÀS PARTES SOBRE O RELATÓRIO DO ESTUDO PSICO-SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.066685-0 - CLAUDIO RISSO POSSAS (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X SILVIA ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Junte-se cópia da inicial.Sem prejuízo, ao MP. I-se, \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.070976-7 - CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO), FLAVIA MELLO MONTANO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Diga a segunda ré sobre fls. 689/690.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012508-5 - ANDREIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Despacho:Diante do teor da informação de fls. 123, corroborada pelo documento de fls. 43, reconsidero o despacho de fls. 110, determinando a remessa ao setor técnico deste juízo para a realização do estudo determinado.Certifique-se quanto à tempestividade de fls. 118/122.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.008712-8 - VALDIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MICHEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência no prazo de 05 dias, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado coo concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002565-4 - ANALICE CHICRALA DA CRUZ BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X ANTOINE ELIAS BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281) Decisão:Diante da conexão existente entre o presente processo e o de nº 2004.002.2464-9, determino sua reunião para julgamento conjunto, Certifique-se quanto à apresentação de memoriais pela parte autora e dê-se vista às partes para que se manifestem sobre os documentos de fls. 472 e 474/475Após voltem conclusos para sentença.I-se.. \r\n\r\nProc. 2006.002.068320-1 - PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X AMELIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA), DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA), DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:Indefiro a pretensão da ré, pois a sentença transitou em julgado e não há como se alterar ou mesmo suspender o acordo estabelecido nestes autos, devendo as cláusulas de visitação serem respeitadas por ambas as partes.Ao autor.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072128-7 - CLAUDIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X FABIANA POJANO ROSSI (Adv(s). Dr(a). WOLMEN DE SOUZA BRAGA (RJ-002133C) Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciado a fls. 51.Aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001181-0 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:Adoto integralmente o bem lançado parecer ministerial de fls. 952/952 vº, que passa a integrar a presente decisão, pois os fatos trazidos pela genitora não podem ser utilizados como argumento para suspensão do direito de visitação, que muito mais do que um direito do genitor, é um direito da própria filha do casal.Assim, mantenho a visitação provisória fixada, aguardando-se o advento da audiência designada.I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.009201-8 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X EMILIA MARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal recíproco.Designo o dia 21/11/2007 às 14:45 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015913-7 - GISELLE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO) Despacho:Fls. 38 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nId: 336856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.002.005493-5 - THAIS FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)), VIVIANE MAGALHAES BORGES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.024900-0 - LIDIA CABRAL PLOUVIER LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAVINIER PEREIRA LIMA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.071617-6 - JEAN GABRIEL BOHNS SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARCELO JEAN COSTA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) À parte ré para pagar as custas conforme fl. 136 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.020444-0 - MARCELO DUVAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126290), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO PATRONO DO CÔNJUGE VIRAGO PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.019844-1 - SERGIO VILELA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se á FAZENDA ESTADUAL (A FAZENDA REQUER A REMESSA DOS AUTOS Á INSPETORIA DA FAZENDA). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.011639-4 - BRUNO JORGE DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. À parte exeqüente sobre manifestação Ministerial de fls. 137, vº. Int-se.2. Oficie-se, conforme requerido (fls. 136). \r\n\r\nProc. 2003.002.011077-1 - ANNE CAROLINE RODRIGUES PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X MARCELO DOS SANTOS PAULISTA Decisão:Melhor compulsando os autos verifico que inexiste i título executivo a embasar a presente. Com ele nos autos, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.002.021109-1 - CICERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X DANIEL PEREIRA LOPES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.002.001885-8 (4007) - KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI GONCALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.022686-8 - EMANUEL SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X DANIELA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO PATRONO DO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.002.000671-2A - ANTONIO ROBERTO MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES DE FLS. 49.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.002727-8 - FRANCISCO MANOEL ALFRADIQUE X ARIANE DE PAULA ANDRADE ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se á FAZENDA ESTADUAL (A FAZENDA REQUER A REMESSA DOS AUTOS Á INSPETORIA DA FAZENDA). \r\n\r\nProc. 2004.002.024455-8 - THAIS DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.066733-5 - ALEX COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CRISTIANE DE JESUS PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) À parte autora para tirar cópias para instruir carta de sentença \r\n\r\nId: 336858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016387-1 - MARIA JORGINA GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) À parte ré para complementar as custas processuais, da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 14: APCJ; campo nº 28: 0711-2; campo nº 40: R$ 6,98; campo nº 41: R$ 19,22;campo nº 42: R$ 1,92; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,96; campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,96. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066847-9 - WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Despacho:Às Fazendas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.023211-4 - MARCUS MARCH GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X FERNANDA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.015320-0 - MADALENA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ELISÂNGELA GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.073600-0 - ELAINE CRISTINA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTONIA DE CARVALHO Aos interessados sobre o laudo de fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.002.018724-8 - MARIA CLARA FERNANDES DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X NORBERTO SANTOS FERNANDES Despacho:Ante o certificado à fl. 21, verso, designo o dia 16/10/2007, às 13:30 hs, para realização de audiência de impressão pessoal na residência do interditando. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069067-0 - LUCIENE ALBUQUERQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X LUIZ CALIXTO DE JESUS FILHO Decisão:Defiro JG provisoriamente, devendo a autora, no prazo de cinco dias, juntar cópia de sua última declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. No mais, adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro parcialmente a liminar, nos exatos termos propostos pelo parquet, devendo a requerente atender ao requerido às fls. 11/11, verso. Expeça-se termo de Curatela Provisória, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.071991-8 - SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA A parte Autora para recolhimento das custas processuais devidas, tendo em vista o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.024867-1 - LAERT MAURO DIAS MELO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X SUELY MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.001661-8 - ALEXANDRE SALGADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X ANGELA MARTINS COSENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Venha planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.019754-0 - MARCUS MARCH GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X HELENA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010546-3 - MARCO ROBERTO HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLLON HILARIO NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público.Nada a prover, eis que já foi proferida sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066799-4 - CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ANA LUCIA GULDA DANTAS MORO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067462-7 - FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL CAMPOS TOSTES Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066026-2 - MARCOS BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X PEDRO BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 336874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2007.002.000405-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nBERNARDO DE SOUZA - RJ044235 \r\n\r\n2005.002.009707-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO - RJ076133 \r\n\r\n2006.002.005911-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2006.002.000978-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA - RJ090218 \r\n\r\n2006.002.014739-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA - RJ097948 \r\n\r\n2005.002.010388-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY - RJ114855 \r\n\r\n2005.002.006429-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nGELCEDIR DURVAL - RJ115361 \r\n\r\n2007.002.010543-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2006.002.067597-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nTHEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA - RJ132505 \r\n\r\n2006.002.066082-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA PAGANI - RJ133012 \r\n\r\n2005.002.015402-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX - RJ142358 \r\n\r\n2006.002.002853-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA - RJ137876 \r\n\r\n2006.002.012894-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2004.002.015003-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO - RJ156049E \r\n\r\n2005.002.017545-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES - RJ156741E \r\n\r\n2005.002.018653-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJONA JOSÉ MENEZES DA SILVA - RJ157396E \r\n\r\n2005.002.023449-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nHELENIO FRANCISCO DE SOUZA - RJ158142E \r\n\r\n2006.002.015006-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n2005.002.004088-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nId: 336876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.712.000203-0 - N.M.M.S., N.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X B.H.S.M. E OUTRO Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/11/2007 AS 14:00 HORAS. INTIME-SE A REQUERENTE, MP, DP, O ILUSTRE ADVOGADO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 07. REQUISITE-SE O GENITOR. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.712.000689-0 - J.C.S. E.A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X L.M.C.S. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/11/07 AS 14:30 HORAS. INTIME-SE OS REQUERENTES, O MP E O ILUSTRE ADVOGADO. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.712.001332-1 - K.S.G. C.H.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/11/2007 AS 15:00 HORAS. INTIME-SE OS REQUERENTES, O MP E O ILUSTRE ADVOGADO. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.712.000081-1 -, I.B.S.S.C. M.R. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037)) X R.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:DIANTE DO RELATORIO DE FLS. 121 V, DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA OITIVA DO GENITOR NO DIA 06/11/2007, AS 14:45 HORAS. INTIME-SE O GENITOR, BEM COMO O ILUSTRE ADVOGADO E MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.001085-1 - V.S.9.C.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) Despacho:ANTE A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE PARA O DEVIDO PAGAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.712.000909-9 - C.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Sentença:PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS E O PARECER DO MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E AUTORIZO O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES A PARTIR DE 16 ANOS, DESACOMPANHADOS, NO EVENTO TEATRAL DENOMINADO NOVOS TEMPOS, A SER REALIZADO NO TEATRO ABEL, NOS DIAS 22 E 23 DE SETEMBRO, DAS 17:00 ÀS 20:00 HORAS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. EXPEDIENTE DE ESTILO. EM CONSEQUÊNICA, JULGO EXTINTO O PROCESSO ( ART. 269, I DO C.P.C.). APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.000907-5 - C.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Sentença:PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO O QUE COSNTA DOS AUTOS E O PARECER DO MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E AUTORIZO A PARTICIPAÇÃO DOS MENORES RELACIONADOS ÀS FLS. 05 NO EVENTO TEATRAL INFANTIL DENOMINADO A QUE PONTO NÓS CHEGAMOS, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 21,22 E 23 DE SETEMBRO DE 2007, NO HORÁRIO DAS 20:00 ÀS 22:30 HORAS, NO TEATRO ABEL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. EXPEDIENTE DE ESTILO. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO (ART. 269, I DO CPC). APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS FORMALIDADES LEGAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Custas ex legeP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.712.000733-1 - S.F. X T.B.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:ATENDA-SE AO MP (PELA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 77). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.000164-1 - SETOR DE FISCALIZAÇAO X M.M. GAMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Decisão:PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, ANTE A PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA. CUSTAS EX LEGE. CIENCIA AO MP. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.712.000910-5 - C.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Sentença:PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS E O PARECER DO MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E AUTORIZO O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES A PARTIR DE 16 ANOS, DESACOMPANHADOS, NO EVENTO TEATRAL DENOMINADO A QUE PONTO NÓS CHEGAMOS, A SER REALIZADO NO TEATRO ABEL, NOS DIAS 21,22 E 23 DE SETEMBRO DE 2007 , DAS 20:00 ÀS 22:30 HORAS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. EXPEDIENTE DE ESTILO. EM CONSEQUÊNICA, JULGO EXTINTO O PROCESSO ( ART. 269, I DO C.P.C.). APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.000908-7 - C.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Sentença:PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO O QUE COSNTA DOS AUTOS E O PARECER DO MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E AUTORIZO A PARTICIPAÇÃO DOS MENORES RELACIONADOS ÀS FLS. 04 NO EVENTO TEATRAL INFANTIL DENOMINADO NOS NOS TEMOS, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 22 E 23 DE SETEMBRO DE 2007, NO HORÁRIO DAS 17 ÀS 20 HORAS, NO TEATRO ABEL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. EXPEDIENTE DE ESTILO. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO (ART. 269, I DO CPC). APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS FORMALIDADES LEGAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Custas ex lega.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.000674-2 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO X H.S. GAMES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.65.INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.712.000694-1 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X C.C.G.L.L.M. Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO.INTIME-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000162-3 - M.C.B.O.C. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A MATRÍCULA DEFINITIVA DA IMPETRANTE PARA QUE A MESMA POSSA CURSAR O SUPLETIVO REFERENTE AO ENSINO MÉDIO. SEM CUSTAS ( ART. 141 PAR. 2º DO E.C.A.) DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS FACE A SÚMULA 512 DO S.T.F.SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 PAR. ÚNICO DA LEI 1.533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.712.000936-4 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B. Decisão:....PELO EXPOSTO, SUSPENDO, NO MOMENTO, A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC.INTIME-SE. APÓS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.000612-2 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X TEXAS BUD COMERCIO E RESTAURANTE LTDA Decisão:PELO EXPOSTO, SUSPENDO, NO MOMENTO, A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC. INTIME-SE. APÓS DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO FEITO ATÉ MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.712.001041-3 - S.F. X A.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:1- DEFIRO O PARCELAMENTO DA MULTA EM 10 PARCELAS, IGUAIS E SUCESSIVAS, COM VENCIMENTO MENSAL.INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA NO ORAZO DE 10 DIAS.2- INTIME-SE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. , INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.3- CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.712.000232-9 - S.F. X V.I.C.E.D.L. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, 03 ( três ) salários mínimos, bem como ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.712.000306-1 - C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X I.P.E.L. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENÇÃO ESTATAL, E APLICO AO AUTUADO, A MULTA NO VALOR MÍNIMO, OU SEJA, TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.712.000341-3 - C. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRENTENÇÃO ESTATAL E APLICO AO AUTUADO MULTA DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS....CONDENO AINDA O AUTUADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, DÊ-SE VISTA AO MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.712.000388-7 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:FLS. 31: ANOTE-SE ONDE COUBER.INTIME-SE O AUTUADO PARA TRAZER AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.712.000634-7 - S.F. X W.D.E.L. (Adv(s). Dr(a). WANDER VIANNA DE CARVALHO NETO (RJ-142365), Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENÇÃO ESTATAL. E APLICO AO AUTUADO, A MULTA NO VALOR MÍNIMO, OU SEJA TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PELO PRAZO DE QUINZE DIAS, DEVENDO APÓS SER DADA VISTA AO MP. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000756-0 - M.G.V.T. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVO A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA..... SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 PAR. UNICO DA LEI 1533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.712.001542-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B.C.R.L. Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.86.MATENHO A DECISÃO DE FLS.82 \r\n\r\nProc. 2007.712.000231-7 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL E APLICO AO AUTUADO MULTA DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS.CONDENO AINDA O AUTUADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, DÊ-SE VISTA AO MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.712.000307-3 - C. X T.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL E APLICO AO AUTUADO MULTA DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS....DECRETO O FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO PELO PRAZO DE 15 DIAS...CONDENO AINDA O AUTUADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, DÊ-SE VISTA AO MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.712.000631-1 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501)) X R.C.I.A.P.L.M.) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL, E APLICO AO AUTUADO A MULTA NO VALOR MÍNIMO, OU SEJA, 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, DÊ-SE VISTA AO MP.P.R.I. \r\n\r\nId: 336863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.018060-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X JORGE LUIS PEREIRA BOTELHO A DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.002.001010-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X RENATO LOURO DE OLIVEIRA Decisão: Fls. 112 - Providencie o Cartório os expedientes necessários à execução da pena de prestação de serviços perante à Comarca da Capital/RJ. Instrua-se o respectivo expediente com cópia das peças necessárias. Contudo, a pena restritiva de direito consistente em prestação pecuniária deverá ser executada no âmbito desta Comarca, na forma estipulada pela r. sentença de fls. 94/104. Intime-se o Apenado. Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato C/C Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... C/C Art. 329 do Cp - Resistência, 02 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.002974-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X NELSON MARQUES PERUCI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Despacho: Fls. 130/131 - Anote-se onde couber. Intime-se o novo patrono do Acusado, via D.O., para regularizar sua representação, bem como da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.002974-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X NELSON MARQUES PERUCI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Fica designado o dia 23 (vinte e três) de outubro de 2007, às 14:00 horas, para realização da Prova de Defesa. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nId: 336868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.002.009578-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762) Decisão:Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor dos denunciados, RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 15/10/2007, às 15:00 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.067787-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DE ABREU BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCÃO (RJ-094727) Despacho:NOTIFIQUE-SE O ACUSADO PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTº 55 DA LEI 11.343/06. \r\n\r\nId: 336869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime E Art. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - Semear, Cultivar Plantas Destinadas À Prepar. de Entorpecente... \r\n\r\nProc. 2006.002.007282-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ALEXANDRE DO CARMO PINHEIRO) Sentença:... Isto posto, julgo admissível a pretensão ministerial inicialmente deduzida, e o faço com fulcro no art. 408 do Código de Processo Penal, e pronuncio ALEXANDRE DO CARMO PINHEIRO, para que, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso V e art. 329, § 2º todos do Código Penal e art.12 caput da Lei 6368/76, seja submetido a julgamento em Plenário. O acusado encontra-se preso cautelarmente desde o início do processo, devendo assim permanecer,.... Recomende-se-o, pois, na prisão em que se encontra, agora por força desta decisão. Registre-se.Intime-se Ministério Público e a respectiva Defesa. Operada a preclusão, cumpra-se o que determina o art.416, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 336870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.068155-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL VITOR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 49: \"... RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P... designo interrogatório para o dia 11/10/2007, às 14:30 horas... Asseguro à defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório, onde estiver preso. Dê-se ciência ao M.P. da presente decisão bem como para se manifestar acerca do pedido acostado às fls. 38\" \r\n\r\nId: 336871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nJuiz em Exercício: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.002.074130-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DREIK STEFANO LONGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Por tais fundamentos, outra alternativa não me resta senão RELAXAR A PRISÃO DO RÉU Dreik Stefano Longo da Fonseca, determinando, conforme o caso, a imediata expedição do respectivo alvarás de soltura. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.068411-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) A DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 12, § 2º, II da Lei 6.368/76 - Utilizar Local de Sua Prop. Para Uso Tráfico... C/C Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. \r\n\r\nProc. 2003.002.026833-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL BRAZ PORTO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)), CARLOS GUSTAVO CASANOVA DE CARVALHO, Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). ARMANDO SERGIO CARVALHO FONSECA (RJ-071855)), FABIO BRANDAO DE CASTRO PINTO), GABRIEL DO NASCIMENTO GONCALVES, Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)), FLAMARION ANTOINE FERNANDES ALVES, Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS DEFESAS SOBRE O ACRESCIDO FLS. 499/504 \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.002.016285-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LUIZ BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810) A DEFESA \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo E Art. 7º, § Único da Lei 8.137/90 - Modalidade Culposa. \r\n\r\nProc. 2006.002.070916-0 - MINISTERIO PUBLICO X STEFANO ALMEIDA PRECHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105) FICA REDESIGNADO O ATO PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.002.010394-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERLEY HENRIQUE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) A DEFESA DOS REUS CIENCIA DO ACRESCIDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018482-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALKIRIA FIDELIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) FICA DESIGNADO O DIA 25/10/2007 ÀS 13:15 HORAS, PARA OITIVA DO PROMOTOR \r\n\r\nId: 336872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.005384-0 - Jairo Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156, Jairo Gabriel - OAB RJ088910). X Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegaçao Maritima Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012121-3 - Preciosa do Valle Pereira Lisboa Ronaldo do Valle Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO DESERTO o recurso, ante o decurso do decêndio sem o preparo devido, sendo certo que o pedido de concessão de J.G. não fora formulado sem o atendimento da exigência legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019470-8 - Ilsa de Souza Carvalho Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Distribuidora São José LTDA e outros. Em razão do estado de saúde da parte autora, aguardem os autos em Cartório pelo prazo requerido. Retire-se o feito de pauta momentaneamente. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.013312-5 - Jesus Fernando Santos Cela. X Banespa Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003753-6 - Maria da Paixao da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005231-8 - Flavio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005866-7 - Marcio Franco Teixeira Campos. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida de 30% de multa do acordo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.006751-6 - Marcos Briggs Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006841-7 - Janaina Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006861-2 - Yedda Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009028-9 - Manuel Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Firme - OAB RJ158801E). De ordem: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014618-0 - Neide Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X FININVEST/SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Defiro o aditamento do valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014618-0 - Neide Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X FININVEST/SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR XEROX DO ADITAMENTO PARA INSTRUIR A INTIMAÇÃO AO RÉU\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016293-8 - Juliene Henriques Ferreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018731-5 - Menara Vieira Fialho Figueira. X EMBRATEL. \"DE ORDEM\" Redesigno o dia 06/11/07, às 12:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.022193-1 - Ana Rita Guimarães Peralta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Erthal Neto - OAB RJ140375). X Amil Assisitência Médica Internacional LTDA. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A não autorização de exame pela empresa ré se reveste da condição legal exigida para deferimento do pedido eis que põe em risco a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize a parte autora a efetuar os exames discriminados na inicial, no prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 até o efetivo adimplemento da obrigação. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Sem prejuízo, traga a parte autora notícia acerca do devido cumprimento desta decisão no prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.012519-9 - Dirceu Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sávio Ferraro Bastos - OAB RJ120843, Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X M. R. Bela -car Automoveis LTDA -me. Fls. 68, defiro. Oficie-se ao D.R.A.. Diga o Exequente sobre certidão negativa de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.812.016736-5 - Marcos Alcuri Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). X Abel de Azevedo Trindade. 1) Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 26/11/2007, às 14:00h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução. 2) Acautelem-se os títulos originais em Cartório, conforme requerido às fls. 10.\r\n\r\nProc. 2007.812.022147-5 - Centro Recreativo Azevedo Costa LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Fabio Mauro Teodoro. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 23/11/2007, às 14:20h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.812.004741-0 - Casi - Imoveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Gagliano - OAB RJ077759). X Eloisa Reis de Andrade. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.009330-7 - Marcos Augusto Gomes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706, Marcelo Valdman de Miranda - OAB RJ138399). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.014968-8 - José Carlos Pascotto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Silva Flores - OAB RJ079744, Maria Jose Monteiro de Barros Perlingeiro - OAB RJ034941). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.025170-7 - Rossana Mara da Silva Moreira Thire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Varig S. A Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"De ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar carta de credito \r\n\r\nProc. 2004.812.020109-3 - Leonardo dos Santos Rosa. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.013578-5 - Leandro Albertini Leite. X Diego Mota de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB RJ087833, Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). Diga o autor se aceita a proposta de pagamento formulada às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.812.022758-8 - Marcia Tavares Cagninmaia. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carolina Paes Barreto Machado - OAB RJ142992). 1) Cumpra-se integralmente despacho de fls. 97. 2)Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda da confirmação, expeça-se mandado de pagamento em favor do CEJUR DP-GE. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.011037-7 - Roberta Martins da Silva. X Itaucard Financeira S. A.. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020823-7 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068, Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barreira Lamego da Silva - OAB RJ100386, Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida - OAB RJ101912). Diga o autor sobre fls. 129/132. \r\n\r\nProc. 2006.812.025114-3 - Regina Rosari Mugayar Guedes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.025779-0 - Luciana Monnerat Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amarante Monnerat - OAB RJ132093). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025986-5 - Eliana Vieira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963, Flávia Sampaio Musse - OAB RJ144775). X Mauro de Assumpção Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146, Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.027279-1 - Victor Caldas William (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gryecos Attom Valente Loureiro - OAB RJ097640). X Lea Rodrigues Zoccolaro e outro. Intime-se a testemunha para que compareça no horário aprazado, sob pena de condução coercitiva \r\n\r\nProc. 2006.812.027705-3 - Walkyria dos Anjos Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728, Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.001908-0 - Rita de Cássia Cotrim Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Barbosa Steele - OAB RJ004069D). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002942-4 - Antonio Luiz Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003401-8 - Julio Cezar Oliveira de Souza. X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo ambos os recursos no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003464-0 - Nelson de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Revogo o despacho anterior. Suspendo o processo, tendo em vista o que consta às fls. 41. Esclareça a ré o nº do CPF do titular da linha que consta em seus cadastros e o endereço de sua instalação, bem como outros dados da ficha cadastral do cliente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005331-1 - Luciana da Silva Dutra Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Hsbc Bank Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005440-6 - Ivanda Marita Faria Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006305-5 - Maria das Graças Gonçalves Fernandes. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Rodrigo da Silva Marques - OAB RJ130173). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006705-0 - Aldineia Ferreira de Carvalho. X Ibi Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007326-7 - Erika de Albuquerque Costa. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). De ordem: Diga o recorrente se desiate do recurso, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008052-1 - Isis Lyrio de Escobar Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008460-5 - Bruno Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008709-6 - Mariangela Veiga Barreto e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Silva de Souza - OAB RJ081907). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008881-7 - Newton Cesar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éverton Torres Moreira - OAB RJ057913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008932-9 - Antonia Maria do Nascimento Matozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011879-2 - Antonio Celso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \"DE ORDEM\" Redesigno o dia 06/11/07, às 09:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011885-8 - Paulo de Tarso Casilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Casilo - OAB RJ000594B). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034, Alexandra Bastos Netto - OAB RJ143605). \"DE ORDEM\" Redesigno o dia 06/11/07, às 10:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.013467-0 - Ana Cristina Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Corrêa - OAB RJ048381). X Gr Prestaçao de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Araujo Rosa - OAB RJ104304). Tendo em vista a justificativa apresentada e o fato de a primeira autora ter comparecido à Audiência de Conciliação, aguarde-se a AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015504-1 - Conceição Maria Guimaraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). X Banco Itaucard S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017058-3 - Rosa Maria Itacolomy de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.018669-4 - Hellen do Valle Tomaz Talarico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Joucimar Marinho Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joucimar Marinho de Castro - OAB RJ129821, Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747, Neusa Cerante Mouta - OAB RJ031684, Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). \"DE ORDEM\" Redesigno o dia 06/11/07, às 09:20 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.018694-3 - Zenaldo Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureliano Galvao Azevedo - OAB RJ112518). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de ´água e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). \"DE ORDEM\" Redesigno o dia 06/11/07, às 09:40 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.018695-5 - Bianca Chaves Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Graduar Net Promoções de Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931). \"DE ORDEM\" Redesigno o dia 06/11/07, às 10:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.018698-0 - Juliana Rangel Mandarino Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Graduar Net Promoções de Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). \"DE ORDEM\" Redesigno o dia 06/11/07, às 11:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.018701-7 - Kelly de Sá Eccard Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Peres Pereira - OAB RJ143780). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \"DE ORDEM\" Redesigno o dia 06/11/07, às 10:20 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.018721-2 - Janine Soares Morato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \"DE ORDEM\" Redesigno o dia 06/11/07, às 11:20 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.018724-8 - Crustáceos Bar e Restaurante Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). \"DE ORDEM\" Redesigno o dia 06/11/07, às 11:40 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.018745-5 - Richard Morais de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Cunha Soares - OAB RJ024179). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). \"DE ORDEM\" Redesigno o dia 06/11/07, às 12:20 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.020650-4 - Priscila Pessanha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruna de Araujo Bezerra - OAB RJ136430). X Kobe Elija Veículos LTDA. Defiro o adiamento da Audiência Conciliatória para o dia 23/11/2007, às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021603-0 - Mario Martin Seidl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Martin Seidl - OAB RJ091906). X Unidos Reforma de Estofados. Esclareça a parte autora se desiste da ação ou se pretende apenas o arquivamento momentâneo dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022148-7 - Tamara Liz Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X Banco ITAU S/A. Esclareça a parte autora qual o pedido que pretende apreciado em sede de tutela antecipada, tendo em vista que o mesmo não restou claro na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.016329-3 - Adael Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Anatercia Caroline Ferreira Verissimo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). Em razão da petição de fls. 27/28, na qual a ré ANATÉRCIA CAROLINE FERREIRA VERÍSSIMO se deu por citada, determino ao Cartório que proceda às formalidades de praxe no sentido de suspender quaisquer procedimentos de citação/intimação em relação à mesma, que, por eventualidade, ainda estejam em curso. \r\n\r\nProc. 2007.812.022264-9 - Paulo Renato Almeida Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Ferreira da Silva - OAB RJ146184). X Aktual Comercio de Informatica LTDA - Me. 1- Revogo a decisão anterior. Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 336458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.000170-8 - Claudio Coibra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X Sergio Jorge Nunes. Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2003.812.028526-2 - Tudo Clean Distribuidora de Produtos de Limpeza e Cestas Básicas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Aerobarco do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A. Processo desarquivado \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.000753-3 - Aline Meneleu de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 07/11/07 às 14:20 horas.\r\n\r\nProc. 2002.812.014671-5 - Marize David Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Elen David Mello - OAB RJ058473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2003.812.024380-2 - Evando Jose de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.812.019211-2 - Alexandre Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vieira da Silva - OAB RJ059430). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.012591-5 - Robinson Wilhelm Michels. X Itaucard - Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/11/07 às 14:40 horas.\r\n\r\nProc. 2006.812.022495-4 - Joaquim Borges do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Oliveira Mello Gouvêa - OAB RJ128124). X Adidas do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.812.026533-6 - Elton Porto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Itaú Crédito / Taí Financeira. Proceso desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.812.005098-0 - Bianca Montes Radomski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X NOKIA do Brasil Ltda e outro. De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.021769-4 - Rogerio da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Posto Monsenhor Escriva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Nunes Poubel - OAB RJ119223, Érika Jardim dos Santos Tavares Herculano - OAB RJ096527). De ordem: Processo Desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.812.020627-5 - Erica Peçanha da Silva. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 12/11/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.021572-0 - Edson da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 12/11/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.013177-0 - Mafalda Apparecida Cupello Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betina Tortelly Colunga Azevedo Correa - OAB RJ102106). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.812.012927-3 - Cacilda Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Panamericano. De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018801-0 - Thereza Christiane Alves Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christiane Alves Varella - OAB RJ132505). X Cacau Show Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/12/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nId: 336460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Cristiane da Silva Brandão Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Pimentel Caetano\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.012386-4/01 - Maria da Penha Koenigkan Vidal. X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 67/68: Renove-se a diligência por OJA, devendo o cumrpimento ser imediato, sob pena de encaminhamento à delegacia para lavratura de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.812.022160-6/01 - Leila da Silva Azamôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 36/37: Diga a parte ré. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.011867-6 - Maria do Carmo Cepkauskas Meira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.016210-7 - Maria Jose de Oliveira Freitas. X Shopping Casa Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Marcus Antonio da Cunha Arcoverde Alves Junior - OAB RJ139060E, Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). 1) Torno sem efeito despacho de fls.249v; 2)Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015198-7 - Mirian Pereira Costa. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação à execução, declarando devidos a exeqüente/impugnada o valor de R$ 2.700,00. Após o trânsito \r\n\r\nProc. 2006.812.022492-9 - Miqueias de Lima Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ142376). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.812.001660-0 - Marcia Chistina Balster de Melo. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão, sendo o recurso meramente protelatório.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia de fls. 105. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.005381-5 - Maria Antonia Gomes Bazzano. X Concessionaria The Best - Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Trata-se de ação de execução, na qual não foi encontrado o 1º executado no endereço constante dos autos. \r\n\r\nO art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nIntimada para fornecer o correto endereço do 1º executado, quedou-se a parte autora inerte, o que impõe a extinção do processo com relação ao 1º réu. Assim, designe-se AIJ, intimando-se a parte autora e o 2º réu, ficando o processo extinto com relação ao 1º réu. na forma do art. 267 III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.007471-5 - Gecilda Mendes da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista o cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011839-1 - Paulo Roberto Arcoverde da Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013185-1 - Alessandro Augusto Valentin Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \"... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré (M.K. ELETRODOMÉSTICOS) ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014903-0 - Márcio José Marques Branquinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conheço do recurso para julgar improcedente o pedido de discriminação de ligações. \r\n\r\nProc. 2007.812.015827-3 - Savio Picanço Steele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Marcio Lima Moreira Filho. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu na quantia de R$ 920,00, com juros e correção a contar da citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015965-4 - Jose Geraldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X Benq Eletrônica LTDA. \"... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00, a título de dano moral, bem como pagar o valor de R$ 329,00, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016041-3 - Nathalia Locha Carreteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Locha - OAB RJ116109). X TIM CELULAR (Niterói) e outro. \"... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré (TIM) ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016429-7 - Pablo Cordeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017754-1 - Erondina Foss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante dos autos e, em consequência, tendo a transação abrangido todo o objeto do processo, e como tal autocomposição tem o efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face à previsão legal.\r\n\r\nObedecidas às formalidades legais, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nProc. 2007.812.021648-0 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Viação Pendotiba S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021651-0 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Viação Pendotiba LTDA. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.021732-0 - Eduardo Tavares Considera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Macedo Haddad - OAB RJ115831). X Miriam Cardoso Sento Se. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o executado não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.008102-0 - Ephigenia Antunes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Innovare Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Fls. 21: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.812.013844-2 - Flavia Monnerat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X Shop Time. Com - Tv Sky Shpo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.015710-2 - Simone Leonel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão, sendo o recurso meramente protelatório.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, declarando devidos á parte impugnada o valor de R$ 4.550,00.\r\n\r\nDesde já, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado pela 2ª ré Motorola às fls. 196 em favor da parte autora, devendo ser levantada a penhora de fls. 174. Intime-se o depositário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 4.550,00 de fls. 197 em favor da exeqüente/impugnada.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.812.018865-2 - Carlos Jose Pedrosa Jotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Pinto - OAB RJ141762, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Antonio Claudio Lopes de Sousa - OAB RJ154234E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, declarando devidos à impugnada/exequente o valor de R$ 1.390,19.\r\n\r\nProc. 2006.812.019916-9 - Aurea Maria Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Maria Elisa de Almeida Zoninsein - OAB RJ111404). X Centro Científico e Cultural Brasileiro de Fisioterapia. Venha o contrato social. \r\n\r\nProc. 2006.812.020872-9 - Ednilsa Carmen de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Mar´timos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andrade Feio - OAB RJ081366, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a impugnante excesso de execução, tendo em vista que a multa prevista no art. 475-j é de 10% e não de 15% como calculado pelo exeqüente, ainda, que deveria ter sido intimado para pagamento no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCom razão em parte o impugnante, tendo em vista que, apesar da multa ser de 10%, não há que se falar em intimação para pagamento, correndo o prazo de 15 dias da publicação da sentença.'\r\n\r\nAssim, faz jus a exeqüente à quantia de R$ 2.455,59.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação à execução, declarando devidos a exeqüente/impugnada o valor de R$ 2.455,59. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 110 em favor do exeqüente. Reitere-se o ofício de fls. 115, solicitando resposta com urgência.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.812.024760-7 - Luiz Carlos Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega o impugnante excesso de execução, uma vez que já havia efetuado o pagamento às fls. 147, concordando o impugnado com o valor depositado anteriormente à penhora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada às fls. 147, ainda, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 154 e 166 em favor do executado. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.812.025167-2 - Sergio Mattos Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942, Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097). Fls.134, indefiro, tendo em vista alteração legislativa, na qual o recebimento da impugnação/embargos não suspende execução, podendo a penhora ser realizada durante a execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.004616-1 - Sergio Pires Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008057-0 - Marcelo Goulart de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Itaú - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso de fls. 56/58 em seus regulares efeitos. Defiro JG ao autor. Ao apelado. Recebo o recurso de fls. 61/67 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com as juntadas das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008893-3 - Rodolpho Conhasca Bittencourt Brasil de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Perez de Barros - OAB RJ123860). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista o cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010014-3 - Jose Maria Ricardo Pereira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.55 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 56 em favor do exequente e de fls. 54, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012931-5 - Zilda Elisabeth Pinto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Peixoto Conceição - OAB RJ145404). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014103-0 - Gilma Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da autora. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014198-4 - Leonardo Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X Vrg Aéreas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embagos de declaração por serem tempestivos e acolho os mesmos, tendo razão o embargante, devendo constar no 3º parágrafo de fls. 115 que \"passassem a ser de responsabilidade da primeira ré\", mantendo no mais a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.812.017755-3 - Leonardo Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Melo Moreira - OAB RJ136431). X Oi Tnl Pcs S/A. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte Autora às fls. 20 e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019003-0 - Renata Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). X Fellows Club. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor R$ 5.000,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019687-0 - Alessandra de Carvalho do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goncalves Nobre de Miranda - OAB RJ105239). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 800,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exibição do AR por não ser cabível em sede de Juizados.\r\n\r\nProc. 2007.812.021544-0 - Homero Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Rodrigues Werneck Genofre - OAB RJ145405). X Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Asbrasep. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.021565-7 - Munique Tostes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ091883). X TIM CELULAR S/A (Rio). ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.021954-7 - João Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira - OAB RJ025056). X Lider Crédito. Reputo como ausente os pressupostos ensejadores para o deferimento da tutela, visto que não há suporte probatório suficiente oferecido pelo autor. Por isso, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.812.012376-0 - Marion do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Adriana Fernandes Pereira. Cumpra o exequente o determinado ás fls. 26. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.006359-6 - Arthur Borges Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Arthur Carlos Almeida Nunes. À parte interessada, no prazo de cinco dias. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.011521-3 - Maria Eulalia Arvelo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Itau Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011556-0 - Denize Costa de França Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011820-2 - Carlos Correa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514, Mariana Carvalho Barbosa - OAB RJ160922E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte requerente, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.012047-6 - Sonia Barbosa Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Banco ABN Amro Real S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.013862-6 - Felipe Ribeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X Regina Celia Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). Para apreciação do pedido de JG, traga a parte ré declaração de IR e declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.020310-2 - Rm Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Carvalho Perlingeiro - OAB RJ146182). X Center Casa 34 Tintas e Acabamentos Ltda. e outros. A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) 3º demandado, sob pena de extinção do processo com relação a este. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.018762-0 - Benito Gilberto Malaga Munoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 183/188: 1- Anote-se onde couber o nome do patrono da fls. 183. 2- Ao requerente pelo prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.000979-4 - Aldamir Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI). Fls. 71: Ao requerente pelo prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.004588-9 - Ricardo Jorge Sanches Teixeira e outro. X Banco Real Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls. 154: Ao requerente pelo prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.014359-0 - Camila Oliveira Nascimento. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). À parte interessada, no prazo de cinco dias. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.020316-1 - Rosineia Rodrigues do Amarante Souza. X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Fls. 151: Proceda-se ao desbloqueio on line; 2- Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020416-5 - Claudio Leandro Oliveira da Silva. X Cartao Taií - Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 79, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 80 em favor do exequente e mandado de pagamento da quantia de fls. 78 em favor do executado, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021542-4 - Andre Santos Barroso. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Deixo de receber a impugnação interposta, declarando a sua intempestividade. Diga o exequente se pretende adjudicar ou alienar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.022421-8 - Ana Lucia de Moraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Marcelo de Sampaio Marques e outros. À parte exequente para fornecer o correto endereço do executado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.022491-7 - Agnaldo Velloso da Costa. X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao autor sobre leilão negativo, esclarecendo se deseja adjudicar os bens penhorados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024432-1 - Bruno Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sampaio da Costa - OAB RJ102299). Fls. 108: Ao requerente pelo prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003122-4 - Mara Lucia Mattos da Costa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Fls. 32/37: 1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. 2- Ao requerente pelo prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005322-0 - Fernando Cesar Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Soares de Brito Viana - OAB RJ084667). X Itaucard Sa - Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). Torno sem efeito o despacho de fls. 88/v. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005737-7 - Gerusa Barcelos D Amato Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Teixeira Rocha de Oliveira - OAB RJ142373). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009379-5 - Zuleica Plans de França Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte interessada, no prazo de cinco dias. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.013396-3 - Bianca Pessanha de Oliveira. X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos e os acolho, por ter razão o embargante, devendo constar da sentença que a parte ré deverá retirar o produto da residência da autora, no prazo de quinze dias. No mais, mantenho a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.812.013524-8 - Paulo Moises Brito Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013757-9 - Chrystian Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X C&c Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Ju nior - OAB RJ119168). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014217-4 - Paulo Sérgio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.812.014293-9 - Milton Gubermann Valladares Junior. X Dicasa Motos - Nitjap Comercio de Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). 1- Deixo de receber o recurso de fls. 149/155, ante a sua intempestividade certificada às fls. 170. 2 - Recebo o recurso de fls. 149/155, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.014462-6 - Adriana Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Defiro JG. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016232-0 - Luiz Fernando Alves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016414-5 - Roberto Carlos Mendonça de Menezes. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016621-0 - Andre Luiz Palmeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X Britania Eletrodomesticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.017011-0 - Vera Lucia Ramalho de Jesus. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Recebo os embargos, eis que tempestivos, acolhendo-os por ter razão o embargante, devendo a parte ré retirar o produto da residência da parte autora, no prazo de quinze dias. No mais, mantenho a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.812.017986-0 - Mariangela Milione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Milione de Freitas - OAB RJ130214). X Palace Decoraçoes - Espaço Moderno Moveis e Interiores Ltda. e outro. Audiência de Conciliação a ser realizada em 28/11/07 às 13 horas, \r\n\r\nProc. 2007.812.018474-0 - Yara da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Cembracell Comercio e Serviços LTDA e outro. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 28/11/07 as 13:20 horas conforme determinação de fls,21. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.020410-2 - Italo Hugo Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Hendel Engelsdorf. Fls. 65: Indefiro. Diga o exequente se tem interesse em renovar a diligência de fls. 63 acompanhando o OJA. \r\n\r\nProc. 2006.812.017069-6 - Ferragens São Francisco Fermendes Elétrica Hidráulica Ltda-me. X Maurício Cardoso Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lucia dos Santos Chataque - OAB RJ129428, Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich - OAB RJ078421). Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.011533-0 - Mr Teixeira de Oliveira Materiais de Construçao Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruan Carlos Teixeira de Oliveira - OAB RJ132572). X Josinaldo Carneiro de Oliveira. Defiro pelo prazo improrrogável de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.015312-3 - Carmen Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Rosita Maria Batista Santos Klaussen. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.019785-0 - Egas Zacharias Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Miranda Lucchi - OAB RJ052173). X Marcos Antonio Almeida dos Santos. Ao exequente sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.011326-1 - Gelson Moreira Carneiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Toldos Sao Geraldo - Hidt Industria e Comercio de Toldos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). A parte ré está representada por advogado constituído nos autos. Com isso, bastava a intimação oficial para que se considerasse intimado o devedor. Está constatado que a publicação foi feita no DO do dia 12/09/07 (fls.141), ou seja, no dia da hasta pública. Portanto, não houve observância do mandamento legal. Impõem-se a nulidade do ato. Posto isto, anulo a hasta pública, caindo todos os efeitos decorrentes daquele ato. Proceda-se a novo leilão. \r\n\r\nProc. 2005.812.019327-0 - Adilton Ancilon de Souza. X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558, Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). Diga a parte interessada, no prazo de cinco dias. Nada vindo, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.004977-9 - Luiz Eduardo de Oliveira. X Condomínio do Edifício Solar de Itapuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). Fls. 87: 1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré.\r\n\r\n2- Ao requerente pelo prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.013599-4 - Jânio Carlos Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 77/80: À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.015254-2 - Marilu Araujo Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha da Fonte - OAB RJ126273). X Santa Sara Móveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1- Proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 44. Intime-se o depositário; 2- Proceda-se ao leilão dos bens penhorados de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.812.017482-3 - Nivaldo Mirando da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X Industrias Filizola Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980, Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). Reitere-se o ofício de fls. 80, solicitando resposta com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.812.027898-7 - Ronald José Santos Barino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Costa Barino - OAB RJ127343). X Aerolinas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000981-4 - Regina Célia Praça Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 48/53: \r\n\r\n1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\n2- Ao requerente pelo prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.812.001183-3 - Verônica Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 111: Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003059-1 - Olivan de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À parte interessada, no prazo de cinco dias. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005304-9 - Marinalva Pereira Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Ferreira de Araujo - OAB RJ065592). X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Eduardo Costa - OAB RJ144082, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009285-7 - Amelia Marta de Almeida Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X 7182 Comercio de Comunicaçoes LTDA - Tel Mix e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Defiro JG. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009851-3 - Maria do Carmo Barbosa de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Fonseca Pereira - OAB RJ132348). X VIVO - S.A. 1- Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado ás fls. 27, devendo a parte autora dizer no prazo de cinco dias se restou cumprida a obrigação, valendo o silêncio como cnuência; 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu da quantia depositada às fls. 38, por não pertencerem a este processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010294-2 - Jose Luiz Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618, Soraya Furtado de Castro Oliveira - OAB RJ140746). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.011202-9 - Ana Claudia Menezes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). X Techecenter Comércio e Serviços de Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Viana Marques - OAB RJ153343E, Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.812.012835-9 - Lourdes Nair Spinelli Sampaio. X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397). Intime-se a parte ré para juntar o original da guia, no prazo de 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012923-6 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Teledata Informações e Tecnologia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013090-1 - Geraldo Albino da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Albino da Luz - OAB RJ031078). X Maria Elena de Sousa. Defiro a devolução do prazo. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013100-0 - Eliane Barros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X Hospital de Clínicas Niterói (hcn) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013298-3 - Maria Marta Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ponce Fernandes - OAB RJ139315). X HSBC (Central) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Livia Ribamar Miranda - OAB RJ135948). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.013688-5 - Luiza Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). Recebo os embargos e os acolho, por ter razão o embargante, devendo constar da sentença que a parte ré deverá retirar o produto da residência da autora, no prazo de quinze dias. No mais, mantenho a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.812.014310-5 - Lisete de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Francisco Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014458-4 - Guarina Pimentel Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer das hipóteses previstas pelo art. 535 do CPC. A sentença é bastante clara e a insurgência deverá vir pela via própria. Assim, mantenho-a tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014568-0 - Marilete Bastos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer das hipóteses previstas pelo art. 535 do CPC. A sentença é bastante clara e a insurgência deverá vir pela via própria. Assim, mantenho-a tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014637-4 - Walmeriston Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014678-7 - Raquel Francisconi Campos Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X So A Rigor Niteroi Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Amador dos Santos - OAB RJ000721). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014685-4 - Franciane Rangel Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Defiro JG. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015374-3 - Simone Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015586-7 - Luiz Carlos dos Anjos Silva. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer das hipóteses previstas pelo art. 535 do CPC. A sentença é bastante clara e a insurgência deverá vir pela via própria. Assim, mantenho-a tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015643-4 - Vando Vieira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). Ao autor sobre guia de fls. 33, esclarecendo, outrossim, se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015982-4 - Helena Campos Matteotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.015995-2 - Sandoval Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Wilson Telles Cunha - OAB RJ088380). X Emilton Silva Junior e outro. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.016273-2 - Larissa Travassos do Carmo Saad. X Xyz77 Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Josienne Lenin Bravo de Freitas - OAB RJ145096). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016316-5 - Antonio Ribeiro Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Oliveira dos Santos - OAB RJ085523, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016320-7 - Fatima Aparecida Raimundi Dantas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016332-3 - Rosine Mary dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte requerente, mesmo que isenta, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016375-0 - Juceli Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Edison Daflon Vieira - OAB RJ132569). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016453-4 - Eduardo Pacheco Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte requerente, mesmo que isenta, sob pena de deserção.. \r\n\r\nProc. 2007.812.016852-7 - Olga Ceciliana Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Berga Tur Agencia de Viagens e Turismo Ltda/me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Paes Leme do Nascimento - OAB RJ134229, Fábio Yanitchkis Couto - OAB RJ110132). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016855-2 - Sonia Maria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Berga Tur Agencia de Viagens e Turismo Ltda/me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017306-7 - Idovan Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018514-8 - Herman Adolph Sattler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Wagner Rosa Costa. Indefiro expedição de ofícos, cabendo à parte diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.812.018714-5 - Dealer Comércio e Ontermediação de Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Carlos Eduardo Gonçalves da Silva e outro. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 28/11/07 as 13:20 horas conforme determinação de fls.22. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.026743-6 - Jose Vergilio Pacheco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Quantech Asset Management S/A. Determino à autora que refaça sua planilha, observando, para cálculo da correção monetária, o índice utilizado no Tribunal de Justiça desse Estado, disponível na página da internet da Corregedoria-Geral da Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo ambos contados da data da citação, como consta da sentença de fls. 32, sendo certo que não é aplicável a taxa SELIC na atualização dos valores. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004407-3 - José Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). X Angelino da Conceição e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 28/11/07 ÀS 15:20HS \r\n\r\nProc. 2007.812.011623-0 - Izidoro Soler Guelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Fatima Caravana Avila - OAB RJ053988). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oli veira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.021794-7 - Rafael Brasil Ferro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Daniel Campos Pereira e Souza - OAB RJ141262). X Dell Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). Cumpra-se o determinado na parte final da sentença de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2006.812.027769-7 - Ingrid Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Usadao Maquinas - Equipamentos Para Cozinhas Industriais. Fls. 42: Defiro o prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.003382-8 - Eduardo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006817-0 - Joao Luis Codeço Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Aparecida Codeco Pinto - OAB RJ084403). X Alphadecor Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoraçoes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 29/11/07 ÀS 13HS \r\n\r\nProc. 2007.812.007167-2 - Josenith Rodrigues da Silva Soares. X American Express Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara de França Peixoto Nunes - OAB RJ139604, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 62: Esclareça o autor, se com o levantamento do valor penhorado, dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008933-0 - Alexandre Soares Schiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Cristiane de Paula Guerra - OAB RJ150678E, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). Fls. 88: Ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.009317-5 - Adriana Teixeira Alves. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Fls. 59: Intime-se a parte ré para que se manifeste, comprovadamente, acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de deferimento da execução da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013120-6 - Neudeti Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273). X Banco do Estado de Sao Paulo S. A. - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.014717-2 - José Carlos da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte requerente, mesmo que isenta, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.021609-1 - Ana Paula B. Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). X Banco ITAU S/A e outro. Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 dias, cópia de comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.021726-5 - Silvia Cristina Sardinha de Azevedo Williamson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kris Williamson - OAB RJ131397). X Banco Itaucard S. A.. Intime-se a parte autora para que esclareça o valor da causa, tendo em vista o valor do débito a ser eventualmente desconstituído. \r\n\r\nProc. 2007.812.021736-8 - Wilma Therezinha Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Samel Lopes Honaiser - OAB RJ131617). X Caarj. Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 dias, cópia de comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.021760-5 - Priscila Kohwalter Catarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Soares Castello Branco - OAB RJ136409). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado, em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.009317-1 - Lindaci Muniz Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). X Atlantis Viagem e Tursmo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). 1- Fls. 189: Defiro a expedição de novo mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que cumpra o despacho de fls. 185, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.009870-5 - Marco Antonio Orsini Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Estacio Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.016578-0 - Paulo Roberto Medeiros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). 1- Fls. 104: Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa; 2- Fls. 113/114: Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003299-0 - Rosana da Silva Merlim Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.007507-0 - Guilherme da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). X Companhia Brasileira de Distribuição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Fls. 88/89: Defiro a devolução do prazo. Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.812.011807-0 - Ulisses Nunes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Eduardo Souza dos Santos - OAB RJ125512). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 74, esclarecendo, outrossim, se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013280-6 - Mirian da Costa Maciel. X Credicard Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.014128-5 - Edson Porciuncula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 38/39 e depósito de fls. 41. esclarecendo, outrossim, se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014228-9 - Silvio Batista da Motta. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Ao autor sobre guia de fls. 52, esclarecendo, outrossim, se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015638-0 - Maria do Carmo Ferreira Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X TELEMAR (NITERÓI). Fls. 34: 1 - Indefiro, posto que a parte autora poderia ter requerido antecipadamente a redesignação da audiência, uma vez que, conforme se verifica do documento de fls. 29/30, a audiência na Comarca de Duque de Caxias já estava designada desde julho de 2007. 2- Intime-se para o pagamento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.017049-2 - Ingá Piscinas e Lazer LTDA Me e outro. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 46/47: 1- Designo o dia 18/10/07, às 14:00 horas, no cartório deste Juizado, para que a parte ré efetue a entrega dos aparelhos, conforme determinado pela sentença de fls. 35. Intimem-se as partes. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.021649-2 - Synthia Panisset Cabo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synthia Panisset Cabo - OAB RJ088459). X GOL - Linhas Aéreas. Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 dias, cópia de comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.008145-6 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Rosa Maria Filgueiras de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). Ao exeqüente sobre certidão de fls. 56vº. \r\n\r\nProc. 2007.812.011958-9 - Hamilton Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ124901). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013054-8 - Valcyr Amaral Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Ct Sgi Consultoria Tpsg Integrada. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017763-2 - Art Nit Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Joal Manutençao Nind. e Predial Ltda.. Torno sem efeito a decisão anterior, lançada por equívoco no sistema, eis que pertence a processo diverso. Fls. 52: Aguarde-se a resposta dos ofícios. Após, cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.001587-3 - Juliene Elizama de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlos Herick Lobato Devillart - OAB RJ144612E, Mario Augusto Gabriel Ferreira - OAB RJ158193E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015565-8 - Carlos Pires. X Graf - Grupo de Assistencia Funeral S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667, Mauricio da Silva - OAB RJ033957). Fls. 57: Certificado, defiro. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.812.018035-5 - Sandra Regina de Azevedo Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Telesp Celular - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélder Vargas Flores - OAB RJ132058, Israel Fialho Resende - OAB RJ118851). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024127-7 - Suzana Andrade Abreu de Lira. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000170-0 - Sandra Cristina Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamille Yara Luna Tavares - OAB RJ106077). X Centro Hospitalar Sao Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Fernanda Braga Mendes - OAB RJ114436). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001316-7 - Marcia Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.002959-0 - Lya Beatriz Cuevas de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002978-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Claro Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004309-3 - Marcly da Silva das Dores. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005159-4 - Andre Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005737-7 - Gerusa Barcelos D Amato Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Teixeira Rocha de Oliveira - OAB RJ142373). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da guia de fls. 54, escalrecendo, outrossim, se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005789-4 - Jose Antonio de Jesus Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005899-0 - Marcos Eduardo Machado da Silva. X Hipermercado Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilso Santos da Silva - OAB RJ140254, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Renê Entriel - OAB RJ054649). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006571-4 - Marlene Judith da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007318-8 - Michelle Medeiros Figueiredo Wanderwegen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007784-4 - Hilda Palmieri. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008213-0 - Tiago Gonçalves Ribeiro Guimaraes. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008239-6 - Paulo Roberto Peçanha Almeida e outro. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009307-2 - Elisabeth Barreto de Mendonça e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Pereira - OAB RJ113283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a guia de fls. 79, com fulcro no art. 794,I, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Niterói, \r\n\r\nProc. 2007.812.009704-1 - Antonio Carlos Coelho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010999-7 - Monica Garelli Machado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011346-0 - Leandro Pereira da Silva. X Ego Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011456-7 - Vilma Raimunda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011588-2 - Clelder da Silva Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013501-7 - Viviane Dracxler Soares Siqueira Santos. X Import Express Comercial e Importadora (tecnomania) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015031-6 - Zaira Vieira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015576-4 - Nelio Francisco da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Intime-se a ré para que comprove o pagamento do valor acordado, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015587-9 - Eduardo Henrique Quitete Coutinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em conta corrente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.017016-9 - Jussara Galhano Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315, Adriana Bezerra Campos - OAB RJ146316). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro gratuidade de justiça à parte autora recorrente e recebo o recurso de fls. 42/48, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, À E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017720-6 - Valquiria Affonso de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017890-9 - Eduardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Ilha Show Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). Para a prolatação da sentença nestes autos, é necessário maior esclarecimento acerca do que foi pedido em fls. 23, tendo em vista que este Juízo não entendeu o que está explicado na petição de fls. 24 e de cópias da ação que tramita na 7ª Vara Cível, mencionada na referida petição. Intime-se a parte autora para que cumpra esta decisão em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018068-0 - Silesio Pinheiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora. Iintime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.021890-7 - Ronaldo Leonel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. ..JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA... \r\n\r\nProc. 2007.812.022084-7 - Selma Caruso Melo Roquete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Águas de Niterói S.A.. Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, no endereço indicado na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.015396-0 - Dtk Dres do Kill - Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Priscila Silva Rorque. Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.021887-7 - Ingrid Marques Adolph (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X José Wendell Brandão Werneck. Venha o título executivo em seu original ou em sua cópia autenticada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do artigo 616, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.022124-4 - Wrm Vestuario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Monica Martins Marques. Conforme o disposto no artigo 8º, § 1º da lei 9.099/95, apenas as pessoas físicas e capazes podem ajuizar ação perante os Juizados Especiais Cíveis, direito extensivo às microempresas, conforme Enunciado publicado no DO/RJ de 01/08/01. Assim sendo, pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, IV DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.015070-0 - Alzira Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ítalo José Mannarino - OAB RJ018252). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Ao exeqüente sobre certidão de fls. 173, vº. \r\n\r\nProc. 2005.812.000008-9 - Diana Diniz Fajardo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Paulo Roberto da Rocha Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). Venha o reforço da garantia do Juízo em 10 dias, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.812.007479-6 - Tania Maria de Menezes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E, Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Fls. 126, vº: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.812.013042-8 - Almir Machado Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Miranda Vieira de Carvalho - OAB RJ103236). X Alessandro Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º e 53, § 4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da Exeqüente, se requerido. P.R.I., Certificado o trânsito em julgado, e não hav \r\n\r\nProc. 2006.812.019896-7 - Joaquim Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Banco BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Solon Trench - OAB RJ160630E, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.021727-5 - Araci Pereira Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Taygreem Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021857-7 - Frederico da Silva Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 95/96: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.022520-0 - Christine de Oliveria Waldstein de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ145406, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Chamo o feito à ordem, tendo em vista que, da análise do Acórdão de fls. 102/103, resta claro que a condenação foi solidária para ambas as rés estando equivocadas as decisões de fls. 126 e 134, as quais torno sem efeito. Nesse caso, intime-se novamente as rés para depósito espontâneo do valor atualizado de R$ 3771,41, no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.812.022811-0 - Rodrigo Antunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante alega excesso de execução, tendo em vista que já havia depositado parte do valor devido, tendo havido penhora on line, não de valor remanescente, mas do valor total.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe ressaltar que a parte embargada concordou com o pedido dos embargos, de acordo com a interpretação da petição de fls. 104.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar o excesso na execução quanto ao valor depositado às fls. 72, tendo em vista que correto o valor penhorado (FLS. 94). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO EXEQUENTE referente à guia de fls. 94 e outro EM FAVOR DO EXECUTADO (VIVO) referente à guia de fls. 72. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.023681-6 - Jorge Alex Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 58/59: Esclareça o pedido de intimação para cumprimento, tendo em vista que houve determinação do Juízo de expedição direta de ofício para cumprimento pelo próprio DETRAN, o qual foi devidamente cumprido, conforme ofícios já juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027343-6 - Monica Valença Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Itaú Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante das alegações da ré, há algumas considerações a serem feitas: Ante a impossibilidade de a ré suprimir o lançamento das tarifas indevidas nas faturas, este Juízo aceita o lançamento, desde que seja feito um crédito no mesmo valor cobrado indevidamente na mesma fatura em que houver o referido lançamento, de sorte que o crédito anula o débito indevido, trazendo o mesmo resultado prático do cancelamento determinado por sentença. Mantenho, entretanto, o arbitramento da multa determinada na sentença para todas as faturas que não contiverem o referido crédito que venha a anular o débito indevido. Desta forma, intimem-se as parte sdesta decisão, devendo estar ciente a autora de que apenas deverá executar o valor da multa para aquelas faturas que não contiverem um crédito no valor indevido. \r\n\r\nProc. 2006.812.027711-9 - Thiago Chaves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.000496-8 - Luiz Gustavo Azevedo Furlan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Calçado de Souza - OAB RJ150122E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosemere Martins Goncalves - OAB RJ136255). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da guia de depósito de fls. 105, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000919-0 - Ana Carla Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Vieira Guimarães - OAB RJ134586). X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Diga a exequente se prefer penhora on line dos valores ou se insiste nos bens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.004869-8 - Angelo Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cesar Silva de Mello - OAB RJ120816). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005884-9 - Denise Borges Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Nogueira Lourenco Junior - OAB RJ125603). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). 1- Intime-se a parte autora para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dá quitação ao débito. \r\n\r\n2- Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, voltando em seguida para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3- Em caso negativo, indefiro a expedição do mandado, devendo a parte autora informar, através de planilha, o valor que ainda entende devido.\r\n\r\nProc. 2007.812.007460-0 - Wilson Maciel Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Clin Companhia Limpeza de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Braga Mendes - OAB RJ114436). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007576-8 - Maralmo Automoveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008676-6 - João Felipe Alves Ribeiro Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.008756-4 - Renata Pereira Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Vieira de Souza - OAB RJ050923). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008805-2 - Cremilda Bastos da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). X Antonio Soares Diniz Parreira. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 30/11/07 as 13:20 horas conforme determinação de fls,33. \r\n\r\nProc. 2007.812.010093-3 - Nicia Maria Ribeiro Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010483-5 - Silvia Maria Gil de Alcantara Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 113/114: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010693-5 - Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Optitel Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010971-7 - Coemo Saldanha de Oliveira Junior. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 148: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.010983-3 - Bruno Brito Quintanilha. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011129-3 - Marcia Sudano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Viaçao Madureira Candelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011417-8 - Maristela Pereilra Salatiel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Oliveira de Assis Alvarenga - OAB RJ144679). X Condominio do Edificio Jardim dos Arcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011462-2 - Carlos Henrique Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X M. Barros de Icaraí Drogaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012786-0 - Edméa Aparecida Machado de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Aparecida de Mattos - OAB RJ071773). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebert Cleiton Machado Dezerto - OAB RJ142521E, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013135-8 - Lucia Silva Freire. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013246-6 - Eny Cardoso Minervino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Costa Lima - OAB RJ138119). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013681-2 - João Bastos Figueiredo. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014242-3 - Nadia Maria Sobral Ribeiro da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Ferreira - OAB RJ136156, Marcelo Antonio de Paulo Rei - OAB RJ141818). X Hellen Couto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014429-8 - Robson Cordovil Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte requerente em 48h, mesmo que isenta, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.015153-9 - Rodrigo de Araujo Barreto Rodrigues Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508). X Expresso Garcia LTDA. Diga o autor, comprovadamente, em 5 dias sobre o cumprimento ou não do acordo, sob pena de arquivamento e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015217-9 - Jorge Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ramon Lombardi de Carvalho - OAB RJ144925). X Condomínio do Edifício Natânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016087-5 - Michele Dobal Torres. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte requerente, mesmo que isenta, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016719-5 - Fernando Joaquim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte requerente, mesmo que isenta, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017386-9 - Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Mathias Netto - OAB RJ103538). X Bianca Aparecida Araujo Martins. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre AR negativo de fls. 19vº, devendo informar o novo endereço para citação da ré no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.020531-7 - Maria Lucia Adi Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Cunha - OAB RJ004870). X Vinicola Irmaos Basso LTDA. Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência ATUALIZADO, no prazo de 48 horas, tendo em vista que o apresentado às fls. 29 e 30, são datados de 07/2004 e 01/2006, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.812.021937-7 - Adilson Rodrigues Amim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Cristiane Souza Vieira. Venha o comprovante de residência do 1º autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.022143-8 - Leonardo de Araujo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Magali da Fonseca Negrao. A parte recla mante reside na comarca de São Gonçalo e o endereço apontado para a citação da parte ré situa-se no município de São Gonçalo, em outra comarca, diverso da abrangência deste Juizado, conforme consta da petição inicial. Sendo assim, deve ser observada a previsão legal do artigo 4º da Lei 9099/95, quando se faz a opção pelo endereço do réu, visando, com isso, propiciar distribuição equânime de feitos, evitando-se sobrecarregar um Juizado em detrimento de outro. \r\n\r\nAssim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.009749-1 - Maria de Fátima Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva - OAB RJ005392D). X Banco do Brasil S/A. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.014464-0 - Leonora Kelm Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Dias Martins - OAB RJ111335). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da guia de depósito de fls. 147, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017604-9 - Luis Henrique Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Condominio do Edificio Suites do Bairro Chique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E). Diga a parte autora acerca do alegado às fls. 153/154, esclarecendo se concorda com a proposta de parcelamento do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.019839-6 - Maria Lucia de Salles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Salles Pereira - OAB RJ091466, Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Otica Veja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). \"... Em 5 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução\".\r\n\r\nProc. 2006.812.022491-7 - Agnaldo Velloso da Costa. X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao autor, sobre guia de depósito de fls. 86, esclerecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001359-3 - Sonia Maria Carvalho Alves. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre a proposta da ré, valendo lembrar que, em havendo recusa, a obrigação de fazer será convertida em perdas e danos em valor a ser atribuído pelo Juízo em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. \r\n\r\nProc. 2007.812.012946-7 - Sergio Manoel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.\r\n\r\n2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos.\r\n\r\nProc. 2007.812.014016-5 - Liana Campos Cernicchiaro Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.016740-7 - Maxwel Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X B2w Companhia Global do Varejo - Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). 1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.\r\n\r\n2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos.\r\n\r\nProc. 2007.812.019647-0 - Josemaria Almeida Batista da Conceição. X Ibi Adm. e Promotoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.020561-5 - Geny Abi Chaiben Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Abreu Rozzante - OAB RJ072418). X Alessandro Oliveira Santos e outros. Ao autor para que se manifeste acerca das certidões de fls. 38 e 39, vº.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.011210-4 - Jorge Mendonça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Grid Locação de Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046, Fabiano Távora - OAB CE015800). Ao exeqüente sobre auto de penhora de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.812.017474-4 - Adriana Nunes de Arineli Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2006.812.023499-6 - Olinda Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Traga a exequente em 5 dias as faturas posteriores a janeiro de 2007, que seriam aquelas enviadas em desacordo com a sentença e a planilha do débito, valendo salientar que o cálculo a ser feito é no valor de R$ 200,00 POR MÊS para cada mês em que houver a fatura como comprovação do descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.000542-0 - Anibal da Rocha Arijon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Americanas. Com. S/A - Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada pelo Acórdão de fls. 92, qual seja, o estorno do valor pago pela parte autora pelo produto objeto dos autos, na fatura de seu cartão de seu crédito, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.812.002693-9 - Clailson Henriques de Almeida Farias. X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução e conseqüente majoração da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006909-4 - Carlos Alexandre de Farias Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Goetenauer de Carvalho Pontes - OAB RJ118754). X Fernando Mello da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Spinelli - OAB RJ104131, Fernanda Saião da Rocha - OAB RJ146078). HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, publicada nesta data. Com trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017772-3 - Elias Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itau. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte requerente, mesmo que isenta, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.. \r\n\r\nId: 336589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003191-8 - MARIA MARGARIDA VIEIRA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X Testador: ANDRÉ JUSTINO MARQUES Sentença:...determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.169, do CPC... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.212.003489-0 - MARCOS CESAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Não obstante, emende-se a inicial, no prazo acima, sob pena de indeferimento da inicial, devendo incluir no pólo passivo todos aqueles que figuraram como promitentes compradores e vendedores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003128-1 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVE Decisão:... revogo a liminar... Recolha-se o mandado. Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003128-1 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVE Decisão:Considerado a juntada do mandado de busca e apreensão positivo, expeça-se mandado de contra-ordem, determinando ao autor a devolução do veículo ao réu. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001377-8 - CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)), Interessado: MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO, Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 134, intime-se o autor a recolher as custas necessárias à expedição da precatória. Após, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003028-8 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562) Sentença:Considerando o acordo celebrado às fls. 28, homologo-o e, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.003482-8 - GRUPO ALCANCE ITAIPU APRENDIZAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X CLEOMIR GONÇALVES DOS SANTOS FILHO Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 14. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000437-6 - FERNANDA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários do perito.... \r\n\r\nProc. 2007.212.002097-0 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ARTHUR ROBERTO ATARIAN Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001815-6 - ALESSANDRA REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001313-8 - MARCUS VINÍCIUS DE ARAÚJO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SIMONI DA SILVA ALBUQUERQUE Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que ocorreu o trânsito em julgado às fls. 40v. Logo, a prestação jurisdicional na fase de conhecimento já foi encerrada, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 41/42.Intime-se a parte autora para requerer o que entende devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000747-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GILZÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado via Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.212.000765-3 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AFONSO CELSO VALENTE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 87, defiro a suspensão do processo na forma do art. 792, do CPC. Defiro as expedições dos mandados de pagamentos das quantias depositadas nas contas judiciais indicadas às fls. 95 e 96 em favor dos respectivos executados.Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000151-3 - MACEDO NOGUEIRA TINTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO EDUARDO FERREIRA WAJSFELD Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, uma vez que se trata de medida excepcional.Ressalte-se que foram penhorados bens do executado, conforme se verifica às fls. 32.Assim, diga o exequente se concorda com a nomeação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001122-1 - NET PRICE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GOL TURISMO Ao interessado para fornecer o endereço da VISA para envio do ofício solicitado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001696-6 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Jutem-se as petições que constam no sistema datadas de 01/10/2007 e 04/10/2007. Após, expedido o mandado de citação no apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.004151-0 - TANIA CRISTINA PEGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARCOS EDUARDO WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.004001-2 - ADAIR JORGE BRONDANI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão cartorária de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.212.000832-5 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JORGE JANNOTTI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a prospota de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003004-5 - FLICKT BOYS E GIRLS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...Pelo exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000271-9 - ÉRIKA CRISTINA UCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.003161-8 - FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor de 1714 Ufir-RJ, tendo em vista a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que a impugnação da ré não veio revestida de qualquer suporte comprobatório, não bastando a alegação de que o valor não corresponde ao cobrado em outras perícias. Assim, preclusa a via impugnativa desta decisão, intime-se o perito para iniciar seu trabalho, ficando ciente que seus honorários serão pagos ao final pelo vencido, uma vez que tal prova foi requerida pelo autor e este é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.003474-9 - SEBASTIÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do autor perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.000886-6 - Inventariante: MARIA ELDAMIR LOURENÇO GOMES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X FERNANDO LUIZ DRUMMOND XAVIER Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.212.003503-1 - JOSÉ CARLOS PAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARIA ELIZABETH DE SANT'ANNA CARVALHO Despacho:...Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro PROVISORIAMENTE a gratuidade de justiça. Após a juntada das primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça definitiva... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000305-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOÃO LUIZ DUBOC PINAUD JÚNIOR Despacho:Ao autor sobre resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.212.001427-8 - MOFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X MARTHA DE OLIVEIRA GONÇALVES \"A fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 66, apresente o autor a planilha de débito de acordo com o disposto do art. 475-B do CPC\". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.000986-0 - PENDOTIBA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ANDRÉIA GONÇALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 46. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001875-2 - MARIA ELIZA PESSOA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor de 2172 Ufir-RJ, tendo em vista a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que a impugnação da ré não veio revestida de qualquer suporte comprobatório.Preclusa a via impugnativa desta decisão, intime-se o perito para apresentar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002647-7 - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RONEY RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:...Assim, defiro ao réu o prazo improrrogável de 10 dias para efetuar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de perda da produção da prova,uma vez que foi o único a requerer tal prova.... \r\n\r\nProc. 2006.212.003709-8 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X BONY PLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTIN BONIN JUNIOR (PR-008341) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor de 16 salários mínimos, tendo em vista a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que não impugnação das partes.Defiro a ré o prazo de 10 dias para efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da produção da prova.Com o depósito, intime-se o perito para entregar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002611-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 31/32. Cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.212.003485-3 - RAV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X PLASTIMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão:...Pelo exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Não obstante, emende-se a inicial a fim de atribuir corretamente o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002905-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BENTO DA SILVA Ao interessado para fornecer endereço da CET/RIO para envio do ofício solicitado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003507-7 - ANDRÉIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NSP VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Decisão:...Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.002371-1 - ANA MARIA DRUMOND DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao interessado sobre fls. 102 a 104. \r\n\r\nProc. 2007.212.000745-0 - JONATHAN LIMA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIA VENADE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:...Mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.212.002982-1 - VERA LÚCIA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000911-1 - EDELCYR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) Ao interessado sobre fls. 85/86 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.000551-8 - LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ITAÚ S/A PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002131-3 - ALDEMIR MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:Intime-se a parte autora para atender a promoção ministerial de fls. 75v. \r\n\r\nProc. 2007.212.000446-0 - DÁCIO DE CASTRO VIVAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ARMANDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora para atender aos itens 1 e 2 de fls, 121v. \r\n\r\nId: 337223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001999-2 - MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Decisão:Cuida-se de embargos de devedor, pretendendo os embargantes a suspensão da execução em apenso, eis que existe demanda de revisão das cláusulas contratual, pendente de julgamento, objetivando-se rever as cláusulas do contrato que motivou a execução em apenso. A ação revisional foi distribuída à 41ª Vara Cível, processo nº 2005.001.147737-2, tendo o embargado argüido em preliminar de mérito, a litispendência da matéria em exame. Pelo exposto, considerando que a citação válida naquele processo se deu anteriormente a deste, havendo conexão das ações ante a identidade de causa de pedir, declino a competência para a 41ª Vara Cível da comarca da capital, nos termos do art. 104 e 106 do CPC. Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se baixa no registro de distribuição e redistribua-se, com as homenagens do Juízo. Cuida-se de embargos de devedor, pretendendo os embargantes a suspensão da execução em apenso, eis que existe demanda de revisão das cláusulas contratual, pendente de julgamentoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.001672-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Considerando que o título que embasa a presente execução é objeto de conhecimento na ação de revisão de cláusulas contratual, processo nº 2005.001.147737-2, distribuído à 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, havendo conexão das ações ante a identidade de objeto, declino a competência para a 41ª Vara Cível da comarca da capital, nos termos do art. 104 e 106 do CPC.Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se baixa na distribuição e redistribua-se, com as homenagens do Juízo. Int.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nId: 337226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001841-7 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X CILENIO DE SOUZA PONTES A parte autora para esclarecer a planilha de débito, de acordo com a certidão de fls.109 \r\n\r\nProc. 2007.212.000376-5 - KAMILA CADILHA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X JOÃO PEDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar a Autora, pensão alimentícia, no percentual de 80% (oitenta por cento), do salário mínimo- piso nacional, até a conclusão do curso que realiza ou completar vinte e quatro anos de idade. \r\n\r\nProc. 2007.212.001007-1 - MAURÍCIO CABRAL SOARES, VICTOR CABRAL SOARES, FERNANDO CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ADRIANO DE MORAES SOARES De ordem: Venha aos autos o endereço correto da parte ré, tendo em vista inexistir o informado à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.212.001160-9 - WELLINGTON DA SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ADEILTON CARVALHO CAMPELO Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal, o valor de 65%(sessenta e cinco por cento) salário mínimo-piso nacional que equivalem a R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.212.001712-0 - RAIANA COLLIER DE MEDEIROS, RENAN COLLIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X LINETE ALICE DE MEDEIROS), RAMON REGEIS DE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE (RN-005124) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.53), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 14/11/2007, às 14:00 horas; Em réplica; Providências. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.001618-6 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449) De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.000527-9 - ELAINE GALVÃO D'ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PESSOA DA CUNHA (RJ-113255)) X EDUARDO MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.000527-9 - ELAINE GALVÃO D'ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PESSOA DA CUNHA (RJ-113255)) X EDUARDO MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão: Fls. 115-Atenda-se e, com a expedição dos ofícios e demais providências, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001505-2 - CARLOS HENRIQUE COSTA, ROSE MARY FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001454-4 - MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MARISA TEIXEIRA DE LIMA BRANDÃO Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO E MARISA TEIXEIRA DE LIMA BRANDÃO E HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 24/26/32. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003528-6 - MAVINIER PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X LÍDIA CABRAL PLOUVIER LIMA Venham aos autos as declarações de lapso temporal com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001288-2 - GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) De ordem: \" Ao patrono do exequente para retirar a certidão solicitada às fls. 67\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003165-5A - CLAUDIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO CÉSAR MORETT SILVA), Inventariante: MARCELLE MENDES SILVA PAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Decisão:Assim, JULGA-SE EXTINTA A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, POR PERDA DO OBJETO. \r\n\r\nProc. 2007.212.001787-9A - FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X PRISCILLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Decisão:Assim, JULGA-SE EXTINTA A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, POR PERDA DO OBJETO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.001787-9B - FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X PRISCILLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Decisão:Desse modo, JULGA-SE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, passando o valor da causa ser de R$ 3.217,00 ( três mil duzentos e dezessete reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.003512-2 - JOCELIA MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X CELINA CELI DE BRITO SILVA Decisão:- Defere-se J.G.; - Designa-se audiência de impressão pessoal para 06/11/2007, às 13:30 hs.; - Cite-se; I - se. - Na ocasião será avaliada a pretensão liminar. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.212.000821-0 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.34/36), com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.001209-2 - NARA TINOCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X ADRIANO DA SILVA VIANA), ISRAEL COSTA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Sentença:Assim, com base nos artigos 806 c/c 808, I c/c 267, inciso III, todos do Código de Processo Civil, cessada a eficácia da liminar concedida e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.000104-3 - MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Aguarde-se a AIJ próxima. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.004076-0 - ANDRÉ TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X JACIARA DE CASTRO PAIVA TORRES), ARIEL DE CASTRO PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Sentença:Diante do exposto, visando melhor atender aos interesses do menor, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, devendo as visitas paternas ocorrerem da seguinte forma: \r\n\r\nProc. 2007.212.002753-8 - LEONARDO BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLARA DO VALLE ADÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:Para a JG venha a prova dos ganhos ou SRF; Após, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.003500-6 - MARIA LÚCIA LOUZADA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ELAINE LOUZADA DE CASTRO GUEDES Decisão:Recebe-se a emenda; Retifique-se onde couber; Antes de qualquer avaliação da antecipação pretendida; cite(m)-se ( 15 dias). Após, manifestem-se, A e MP, vindo apos cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001760-9 - ROSY MAYRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)), ROBERTO CARLOS DA CRUZ, Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003168-2 - RAQUEL REGINA FARAJ MIRANDA, HÉLIO RICARDO AZEVEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 28/11/2007, às 15:00 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nProc. 2007.212.003533-0 - MARCUS PEREIRA BARBOSA, ANA LUCIA DE GOES MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) O valor de R$ 3,49, referente a distribuição não foi recolhido, bem como os valores referentes ao fundperj e fumperj foram recolhidos a menor, sendo correto o valor de 2,97 para cada fundo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000989-5 - AUREA PENNA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Atenda-se ao MP sobre fls. 257, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nId: 337227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.005404-0 - Paulo Cesar Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Monteiro Albuquerque - OAB RJ131653). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002180-2 - Maria do Socorro Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Rosemary da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana da Rocha Viegas - OAB RJ129830, Gabriella Miguel Aide - OAB RJ127467). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.815.001042-8 - Helena Gonçales Botelho. X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 252: Intime-se a parte reclamada para que traga memória atualizada e discriminada do cálculo, instruída com as cópias das faturas em que houve a cobrança indevida em 05 (cinco) dias, consoante sentença de fls. 58/63 e despacho de fls. 238, quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2000.815.000524-8 - Luiz Alberto Mataruna dos Santos. X Serra Estilo Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). Fls. 257, verso: Recebo o recurso de fls. 228/231. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.815.005090-6 - Humberto de Paula Cople (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Mavesa - Maracanã Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.002732-9 - Jose Carlos Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Rafaela Martins Guimarães - OAB RJ118929). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003572-7 - Rosimar Aparecida Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Diogo Hudson Reis Alvarenga - OAB RJ135479). Fls. 152: Tendo em vista a guia de depósito de fls. 72 e o trânsito em julgado da súmula de fls. 147, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 18.332,91 e em favor da parte executada no valor de R$ 31.634,73. Após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.004710-9 - Cristiane da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene D'Avila Pereira Teixeira - OAB RJ054430). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). A manifestação de fls. 271/272 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação á execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.006126-0 - Dilcea Barbosa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.001282-1 - Paulo Mendes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 226/227. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamada/impugnante no valor de R$ 3.150,00. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001438-6 - Maria Celia Guimaraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). A manifestação de fls. 313 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.002402-1 - Marlene Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Fernandes Picanço - OAB RJ149194E, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 121, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001514-9 - Nathália Ianni Ribeiro. X União de Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002022-4 - Edison Couto da Silva. X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2005.815.002564-7 - Arai Melo de Lima e Cirne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002673-1 - Marilandi de Araujo Rocha. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.815.002900-8 - Alexsander Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Carlos Alexandre da Silva Lima - OAB RJ143219). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamada, que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 79, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.003174-0 - Ramon Jardim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 114, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003634-7 - Vivian de Fatima Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). X SUL AMERICA CAPITALIZACÁO S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Eduardo Cid de Senra Lopes e Campos do Amaral - OAB RJ133713E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 198, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003910-5 - Antonio Jorge Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X Icatu Hartford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Conforme Portaria 01/05: \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004491-5 - Erick Marquez da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005309-6 - Renata Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na presente impugnação à execução... \r\n\r\nProc. 2006.815.000013-6 - Danielle Vianna Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167, Adebar Rodrigues de Carvalho - OAB RJ138110). X Recopa Reforma Construçoes e Pavimentaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.000380-0 - Helena Rosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.000462-2 - Carlos Henrique Santos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 100, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000568-7 - Flavio Artur Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.815.000860-3 - Josefina de Andrade Monteiro. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 58, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000911-5 - Davi Mesquita Rodrigues. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 70, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nQuebra Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001086-5 - Michael Siqueira Falkenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 64, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001186-9 - José Luiz Ribeiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar - OAB RJ098067). X American Express Gold Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Consoante manifestação de fls. 108/109, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001305-2 - Ayr Vianna Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 142, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001442-1 - Cleber Vieira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.001529-2 - Gustavo Brito Bihel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). X Brt Celular - Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.001543-7 - Rodrigo Bernardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456). X Dicasa Motos Niteroi - Nitjap Comercio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.001932-7 - Edivan Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.002187-5 - Marcos Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Servico Notarial de Protesto de Letras e Titulos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.002615-0 - Zaumir Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 120, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002843-2 - Marcio Alessandro Negrelly Zacche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Jarbas Basilio de Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Goetenauer de Carvalho Pontes - OAB RJ118754, Humberto Godefroy Alves da Costa - OAB RJ005310D, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 17.855,82, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003670-2 - Hosana Quitério Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Nasser - OAB RJ104037, Cristiane Barbirato de Albuquerque Costa - OAB RJ117732). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.003769-0 - Maria Crsitna Bullé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Bulle - OAB RJ116568). X Laka Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higner Mansur - OAB ES001608). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 80, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003895-4 - Marinalva Bispo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.004102-3 - Fernando Vieira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377, Vanessa Rosa Capela - OAB RJ139376E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.004241-6 - Leila Monteiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Oliveira Domingues - OAB RJ124555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Consoante manifestação voluntária da segunda parte reclamada às fls. 93/94, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004276-3 - Sandra Vath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914, Mara Rita Ferreira de Azevedo - OAB RJ137178). X Unimed-rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004603-3 - Kaway Confecções LTDA Me e outro. Rep Leg(s): Nilo Cezar Tiengo Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.004693-8 - Daniel Brasileiro de Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171, Janaina Tatiana Louzada Duarte - OAB RJ151226E). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Fls. 92/93: Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004694-0 - Denny Lopes Araldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Gama de Lucas Fujii - OAB RJ108538). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005046-2 - Eliane Azevedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 64/66. 2- Fls. 71/72: Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005188-0 - Gracinda Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2007.815.000914-2 - Mauro Antonio do Coutto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Antônio do Coutto - OAB RJ137327). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). Tendo em vista o teor do ofício de fls. 72, e por não haver prova de nova ameaça de inclusão do nome do Autor nos cadastros do SPC, indefiro o requerimento de fls. 74/77. \r\n\r\nProc. 2007.815.002314-0 - Jair Bellece da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002449-0 - Raphael Augusto Costa Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Defiro o requerimento do Autor e remarco a AIJ para o dia 17/12/2007, às 16h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003562-1 - Emilia Vasconcelos Rodrigues da Silva. X Visa Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista a certidão de fls. 28, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizara em 11/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003749-6 - Tania Maria da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. ....JULGO 1) - PROCEDENTE o pedido e condeno Sendas S/A a restituir à Tânia Maria da Silva Araújo a quantia de R$ 142,36.... \r\n\r\nProc. 2007.815.003758-7 - Joao Mendonca Filho. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da Audiência de Conciliação , conforme se verifica à fls. 35. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. ISENTO a parte Autora no pagamento das custas, ante a justificativa apresentada. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004223-6 - Roseli Silvestre Costa. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação, conforme se verifica às fls. 10. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada às fls. 24, isento a parte autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004267-4 - Raquel Rocha Bussinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fica V.Sª intimada da data da pr[oxima audiência de instrução e julgamento que se realizará em 06/03/2008 às 14.15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004278-9 - Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar - OAB RJ098067). X Sgmp Sociedade de Gestão de Meios de Pagamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Au autor sobre certidão negativa de fls. 56v. \r\n\r\nProc. 2007.815.004486-5 - Odylma Parana Santos. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls. 21, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 11/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004487-7 - Berta Maria Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a certidão de fls. 48, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizara em 11/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004488-9 - Gracinda Maria Carneiro Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a certidão de fls. 29, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 11/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004495-6 - Vania Ferreira do Nascimento Ramos. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Henriques Furtado Gonzalez - OAB RJ127971). Tendo em vbista a certidão de fls. 20, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 11/03/2008 às 13:Ç30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004496-8 - Ana Paula Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Maria dos Santos da Costa - OAB RJ103661). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Tendo em vista a certidão de fls. 39, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 27/11/2007 às 16:30 \r\n\r\nProc. 2007.815.004519-5 - Danilo da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Telerj Celular S. A. - Vivo. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 01/11/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004870-6 - Martha Cristina M'C Diarmid Schoor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Banco Itaú S/A. ... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.815.005023-3 - Ebenezer Fontes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.000029-6 - Teresa Cristina Lopes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). X Ascefer Associação de Servidores da Caixa Economica Federal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.002120-2 - Marcos Antonio Pinto Rorigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Vasques Pinheiro - OAB RJ135797). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 80, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003100-1 - Fabio Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Dicasa Plus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Levantem-se as penhoras de fls. 98 e 135. \r\n\r\nProc. 2004.815.003112-8 - Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.003456-9 - Marinete de Oliveira Antunes. X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 168, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002420-7 - Syndulpho Cavalcanti Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.004261-1 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Real Abn Anro Bank Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). A manifestação de fls. 76/77 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.004316-0 - Antonia Maria Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002108-7 - Maria Alda de Azevedo Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano Toffano Coutinho - OAB RJ110947). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Fica V. Sa, intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se reaLIZARA EM 28/11/2007 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.000837-6 - Eugenio Paccelli Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Nazaro - OAB RJ114561, Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). X Maria Elisete de Oliveira. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 40, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora de fls. 39. INDEFIRO o desentranhamento dos títulos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004772-2 - Brenio Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Niteroi Park LTDA - Nitpark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132, Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.815.002154-3 - Mariangela Fernandes Herwig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Top Line Kennel - Hotel e Adestramento de Caes. Rep Leg(s): Luiz Eugenio Monteiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Maia de Souza - OAB RJ137269). Em obediência ao r. despacho de fls. 71, fica a AIJ nestes autos remarcada para o dia 05.03.2008, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.815.004480-4 - Mariana Messias Siqueira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Colegio Alquimia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). Rep Leg(s): Edmar. Tendo em vista a certidão de fls. 36, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizara em 11/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.815.006392-5 - Maria Clara de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Corrêa Vasconcellos - OAB RJ087148). X Francisco Mario da Silva Soares e outro. Dispensado o relatório pormenorizado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFRANCISCO MÁRIO DA SILVA SOARES E OUTRO interpôs impugnação à execução que lhe é movida nestes autos por MARIA CLARA DE SOUZA E SILVA, nos termos da petição de fls. 100/103, tendo a Serventia certificado, às fls. 106v, a sua intempestividade.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, face à sua manifesta intempestividade, com fulcro no art. 739, I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, ao exeqüente para prosseguir com a execução\r\n\r\nProc. 2006.815.004655-0 - Via Venade Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). Rep Leg(s): Marcia Mota, Neusa Maria Luiz Jacinto. X Itani Henriques Teixeira. A reclamante é pessoa jurídica e, na forma do VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no polo ativo em sede de Juizado Especial Cível exige a comprovação do disposto no artigo 2º da Lei 9841/99, o que foi determinado no despacho de fls. 38. Não obstante, apesar de intimado para comprovação do preenchimento das mencionadas condições de procedibilidade, a reclamada quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 52. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003392-2 - Frederico Mithio Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Styllo de Maria Paula Coiffeur LTDA. Converto o julgamento em diligência. Venha aos autos o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.815.003438-0 - Emi Fukunaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Styllo de Maria Paula Coiffeur LTDA. Converto o julgamento em diligência. Venha aos autos o título executivo original. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.004797-3 - Nelson Leonan Chalreo Dinucci Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Vargas Fonseca de Souza - OAB RJ089523). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 285, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005064-9 - Cleonice Lima Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Christina Beranger Gallo - OAB RJ104187). X Unimed Macae - Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 189, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.008363-1 - Tania Miriam Cruz da Gama Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Ante o certificado à fl. 291, rejeito liminarmente a presente impugnação à execução, posto que intempestiva, conforme disposto no artigo 739, I do CPC, prosseguindo-se a execução.Custas pela embargante.Com o trânsito em Julgado da decisão, prossiga-se.\r\n\r\nProc. 2004.815.002256-5 - Maria Cristina Menezes Loques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Rogerio Ferreira Lemos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.005667-8 - Luiz Jose Pereira Correia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995). 1- Fls. 142/143: Certifique a serventia se decoreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória atualizada e discriminda do cálculo, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.007998-8 - Tercio Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). 1- Fls. 70/72: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor deR$ 2.904,51. 2- Fls. 113/118: Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte executada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 500,00, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. Em caso negativo, traga memória atualizada e discriminada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.815.001361-0 - Leonardo da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Marana Veículos LTDA Concessionária Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1- Fls. 121/125: Intime-se a segunda parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. 2- Fls. 125: Inobstante a renúncia do patrono, não existe instrumento de mandato nos autos. Assim, intime-se a primeira parte reclamada para que constitua patrono em 10 dias e cumpra a decisão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.815.001973-8 - Marcia Regina Bugin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Paciello de Souza Castro - OAB RJ084690). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.002644-5 - Antonio Carlos dos Santos Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que junte aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.003913-0 - Maricir Lucia Lemos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Fls. 194/203: diga a parte autora, nos termos do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.004755-2 - Elisabeth Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 127, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004762-0 - Thiago Magacho Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ098098, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamada / Executada , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.004850-7 - Carlos Augusto Malamace Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alessandra Couto de Almeida - OAB RJ118219, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). Fls. 151: Nada a prover, consoante o sistema D.A.P. já foi retirada guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.815.005213-4 - Ronaldo Miranda Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 595,30, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000664-3 - Jurcilei de Melo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Competiçao Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Cumpra-se o V. Acórdão, 05/10. \r\n\r\nProc. 2006.815.001252-7 - Edilson Barros Guerini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a ré para que cumpra a obrigação determinada na sentença, em 5 dias, comprovando o cumprimento nos autos, sob pena de perda do bem objeto dos autos (modem) em favor do autor e conversão da obrigação em perdas e danos no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2006.815.003182-0 - Vilcimar Barboza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Banco Hsbc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 54, posto que intempestivos, conforme certificado à fls. 54. Cumpra-se a sentença de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.815.003276-9 - Sabrina Ramos Clair Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 62/66. 2- Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada às fls. 68/69, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004529-6 - Maria Augusta da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 83. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004827-3 - Edson Luis Alves Sanches Parada. X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 64. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004859-5 - Tito Pal Correa. X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 98, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004971-0 - Sergio da Silva Pires. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a parte autora para que junte aos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da última declaração do IR, bem como do comprovante de rendimentos, uma vez que o documento juntado à fls. 92 atesta que não houve a entrega de declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.815.001909-3 - Tatiana Carvalho Velosos Maia. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Homologo por sentença.....o presente projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.815.002266-3 - Audalio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). X Taii Financeira Sic Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a recorrente para que regularize sua representação processual, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.815.003546-3 - Carlos Roberto Antunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Tourinho Reis - OAB RJ066652). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ..indefiro a tutela antecipada.. \r\n\r\nProc. 2007.815.003683-2 - Igor Veríssimo da Silva Baldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 12/03/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003828-2 - Raquel Botelho Amorim Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Botelho Amorim Salgado - OAB RJ146906). X Lojas Americanas. ....PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Lojas Americanas S/A a pagar a Raquel Botelho Amorim Salgado a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.815.003994-8 - Leila Calaca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Calaca da Silva - OAB RJ097530). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. ....JULGO 1) - PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Casas Sendas S.A. a pagar a Leila Calaca da Silva a quantia de R$ 1.000,00.... \r\n\r\nProc. 2007.815.004350-2 - Rene Ferreira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \" Fica V. Sª intimada da data da proxima ausiência de Conciliação designada para 05/11/2007 às 12:00.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004511-0 - Ester Fátima Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia de Souza - OAB RJ104941). Reconsidero a decisão anterior.Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído do seus cadastros até provimento final. \r\n\r\nProc. 2007.815.004998-0 - Alexandre da Conceição Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). X Telemar Norte Leste S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.005015-4 - Maria Jacintha Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Telemar Norte Leste S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.005045-2 - Glauco Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X Vivo S/A. ..INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.005047-6 - Edecio Carvalho de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X TV Cidade S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.005048-8 - Candida Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Telemar Norte Leste S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.005049-0 - Djanira Tostes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria - OAB RJ049837). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.005091-9 - Cyntia Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). X Vivo S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.001453-0 - Gustavo Kozlowsky Jaegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Marcia da Silva Rodrigues - OAB RJ130693E, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840, Rodrigo Miranda Leite - OAB RJ141769, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Marineide Vernech Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Melo - OAB RJ110571). Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2004.815.003819-6 - Sylvia Regina Motta Brondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 294, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006501-1 - Janaina de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 66, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002108-5 - Sheila Cardoso de Menezes Soares. X Tv Sky Shop S/A - Shoptime . Com. - Canal Globosat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Luiz Henrique Noronha - OAB RJ042525). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 28/29. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.062,72, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002129-2 - Rafaela Rosenthal Perini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Drm Comercio de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). ....PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno DRM Comércio de Veículos Ltda a pagar a Rafaela Rosenthal Perini a quantia de R$ 6.200,00... a título de indenização por danos materiais, monetariamente corrigidos....PROCEDENTE o pedido para declarar rescindidos os contratos compra e venda entre a autora e a primeira reclamada e de leasing entre a a autora e a segunda reclamada, sem qualquer ônus para a reclamante; 3) PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré a abster-se de incluir o nome da reclamante nos cadastros restritivos...PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2006.815.003940-5 - Jorge de Almeida Ataide. X Varig-viação Aérea Riograndense S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniela Campos Rodriguez Terra - OAB RJ102514). 1- Fls. 247: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.431,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Fls. 248/359: Venha a primeira parte dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004954-0 - Marsil Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.003645-5 - Monica Maria Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Indefiro o requerido à fls. 24. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003906-7 - Heloisa Bessa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juacimar Araujo Mello - OAB RJ128973). X Vertice Veículos. Fls. 29: Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora traga o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.001851-7 - Felipe Cordeiro Nobre Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225). X Viacao Penha S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Diga a parte autora se o acordo de fls. 184/186 foi cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005074-9 - Joelson Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Jardim de Azevedo - OAB RJ117413). X Saint Tropez-cambraia e Rosa Distribuidora de Veiculos e Servicos LTDA e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.815.004002-0 - Elida Assis Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Simone da Silva Albuquerque e outro. Rep Leg(s): Ricardo de Oliveira Vale. ...PROCEDENTE o pedido e condeno Simone da Silva Albuquerque e R.C. Rocha Vale Comercial Ltda-Me, solidariamente, a devolver a Elida Assis Nascimento e Mateus Assis Nascimento, solidariamente, o aparelho de ar condicionado Split descrito na inicial.....IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.... \r\n\r\nId: 336464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.010216-3 - ANGELA MARIA MELLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIANO DE LONTRA COSTA (RJ-059134) Decisão:Fls. 135: Venham as certidões de quitação fiscal, atualizadas. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.530.009526-0 (16058) -, Inventariante: ANGELA MARIA MELLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X EDUARDO ELIAS JOSE Decisão:1. Renumere-se os autos, a partir de fls. 98; 2. Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.005176-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E)) X SERGIO MENEZES DOS SANTOS Decisão:Fls. 62. Pleito prejudicando ante a Resolução n. 22/2006, do Órgão Especial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002359-6 - DOUGLAS DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CAVALCANTE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Às partes sobre certidões negativas do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.011307-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHINGUAR (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO BERJ, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANDREIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917) 1) Ao autor sobre avaliação Penhora.2) Diga o interessado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.029413-7 - MARCOSM SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X ABRAAO D'ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Às partes sobre juntada de carta precatória negativa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.032430-4 - WALDORACY ROSA BALBINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ESPOLIO DE EDSON FERREIRA GOMES Decisão:Pelo exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas do Trabalho de Novo Iguaçu, tendo em vista que a competência ratione materiae é absoluta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.023119-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONFECCOES SANTA FE LTDA), JOVENTINA MARIA BARBOSA), JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.043282-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CRISTINA GIOSEFFI FURTADO Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária R$ 38,34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.020281-2 - MERCADO E DROGARIA MAGNATA DA VILA EMIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X AÇOUGUE PRINCIPAL DA VILA EMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.010423-7 - JANEY PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015772-7 - SILVIA SOLES DA CRUZ LIMA, JOHNNY SOLES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X ROOS MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.038.019545-5 - ZENITH DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Homologo o acordo de fls. 96/99 para que produza seus devidos efeitos legais.Após, a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005083-2 - NELMA PINHEIRO CANTARINI (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)) X TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:D E C I S Ã OVistos, etc. Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência do valor bloqueado no Banco ABN AMRO REAL S/A (fls. 140), para uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo (fls. 144/145);2.Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3.Fls. 146/147: Às partes sobre a resposta do segundo bloqueio (fls. 142);4.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. Nova Iguaçu, 01 /10/2007.WILSON DO NASCIMENTO REISJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.016865-1 (15.210) - LEANDRO DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CEMTEL CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Decisão:Pelo exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas do Trabalho de Novo Iguaçu, tendo em vista que a competência ratione materiae é absoluta. \r\n\r\nProc. 2001.038.002595-6 (17063) - SEBASTIANA MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CONGREGACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Decisão:Pelo exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas do Trabalho de Novo Iguaçu, tendo em vista que a competência ratione materiae é absoluta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018454-8 - CELSO FELISBERTO DE OLIVEIRA, ALZIRA FELISBERTO DE OLIVEIRA, ROSENI PEIXOTO FELIX, LUCAS FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Fls. 223/228: Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 336.297,11 - 192.224,6986 UFIR's )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c restituiçao de indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.021671-0 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em três dias, dê-se baixa e arquive-se, incontinenti. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.038.035650-0 - CAROLINA OLGA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X CENTAURO SEGURADORA) Decisão:1) Fls. 23 - anote-se onde couber;2) Defiro JG;3) O rito é sumário, em razão da matéria, conforme art. 275, II \"e\" do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 336875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1999.038.015579-6 (31598) - GERVASIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X MARINA ERMITA DOS SANTOS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora fornecer as cópias para instrução da certidão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.008673-5 - ELIAS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X JERONYMO DE MOURA PEREIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.045399-0 - REGINA SONIA DE SOUZA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X Falecido: ROMEU HONORATO DA SILVA Despacho:Emende a requerente a inicial, para incluir o pedido de levantamento do valor referente aos PLANOS ECONÔMICOS, informado em fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.038.012844-8 - IVALDO DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X BRADESCO Despacho:1) Cumpra-se corretamente fl. 11. 2) Retifique-se no DRA para ação de cobrança. 3) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.006984-6 - MAURO MIGUEL JUNQUEIRA GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X RITA AUGUSTA DA SILVA GARCEZ Nos termos da Portaria nº002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 114. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.038.020779-7 - ALVANI SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVACIR DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Sentença:Tendo em vista o item 4 do acordo celebrado nos autos do processo 1998.530.005300-9, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelos autores, observada a gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.010856-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X TRANSFLASH SOLUCOES LOGISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DE SOUZA PINTO VENTURA (RJ-099384) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre as cartas precatórias devolvidas de fls. 91/97 e 100/106. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.019873-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JADIR HOTT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.044208-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZENILTON PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.010977-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HENRIQUE DINIZ DE LIMA Decisão:Decreto a revelia. Para a homologação do acordo, providencie-se a regularização da representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.035065-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA DE ALMEIDA MOREIRA Despacho:Regularize o autor sua representação processual em dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC, eis que o instrumento de fls. 22/24 pertence à pessoa distinta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039577-3 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher o valor dos Atos Distrib. conta 0723-7 R$ 17,45 , haja vista ter sido recolhido em conta diversa no GRERJde fls. 71. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012628-2 - ANAIZA FERREIRA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.23/43, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.038.005578-0 - ALFREDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X DAMIAO DA SILVA SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a profissão e a conservação do patrimônio declarado pelo autor permitem concluir que este possua rendimentos que lhe perimitam pagar as despesas processuais devidamente certificadas em fl. 152. Venha o recolhimento em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.020641-7 (30098) - MARIA SUELI DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X VERA CARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 165/175. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.008972-0 - BAZAR SAO JOSE LOUÇAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Regularize a autora sua representação processual, em dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.016879-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDREA CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA MOREIRA (RJ-079545) Nos termos da Portaria nº002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre os cálculos do Contador Judicial às fls. 40. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.002707-2 (33483) - ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X JORGE LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.530.023844-6 (27625) - MARCO AURELIO ALMEIDA MUCHELLI (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da Portaria nº002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a Informação do Sr. Contador Judicial às fls. 560. \r\n\r\nProc. 1999.038.006747-0 (30867) - JOAO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302), Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X MARCOS VINICIUS MARTINS FERREIRA), GISELE MARTINS FERREIRA) RESCEL CONSTRUTORA E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.005244-9 - TELHAS IGUAÇU LEVE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTIDE GODOY (SP-084084) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.005652-4 - MARCIA CRISTINA MARRA GIVIGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X HOTEL COSTA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BORGES DA COSTA (RN-002874) Em conformidade com a portaria 002/02, devem os autores manifestarem-se sobre a contestação de fls. 54/70, interposta tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.038.002190-5 (20601) - ROSELI DA SILVA SANTOS, DEBORA DA SILVA SANTOS GOMES, SHEILA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.038.020146-0 (31880) - FUSCAO BRANCO ACESSORIOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) REDECARD S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Em nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.015318-0 (32860) - JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da Portaria nº002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a informação do Sr.Contador Judicial às fls. 246. \r\n\r\nProc. 2002.038.024976-9 - ADRIANE ACCIOLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.021879-0 - DULCILEA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:1) Às partes, sobre a certidão retro. 2) Junte-se o ofício informado no sistema. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.038.026967-2 - PAULINO DA SILVA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Despacho:Às partes, sobre a certidão retro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.015131-5 (32851) - HAMILTON CASSIO FERREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DA CUNHA (RJ-002443C)) X JOSE FERREIRA DA GRACA Despacho:Cumpra-se fl. 128. \r\n\r\nProc. 2001.038.004501-3 (33587) - ENECILA HIGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X ANTONIO TOME DE LIMA Em conformidade com a portaria 002/02, deve a inventariante manifestar-se sobre o laudo de avaliação de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2002.038.010951-0 - ODALEA FONTES PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X AGOSTINHO PERESTRELO), GABRIEL DIOGO PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpram as subscritoras de fl. 197 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.002054-9 - Inventariante: ODETE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SEVERINO ALVES Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.038.025372-0 - SONIA MARIA DIAS MAGALHAES X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)), Interessado: MARINALVA CARVALHO LEITE, Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Decisão:1) Reconsidero fl. 119. 2) A questão acerca de quem era realmente a companheira do falecido quando de sua morte é questão de alta indagação, incompatível com o rito de inventário. Isto posto, remeto às vias ordinárias a definição da relação de companheirismo do falecido, na forma do art. 984 do CPC e decreto a suspensão do presente processo até a sentença a ser proferida nesse feito, na forma do art. 265, IV, letra a do mesmo dilpoma legal, pelo prazo de um ano previsto no par. 5º do mesmo artigo 265 do CPC. Com o trânsito em julgado desta decisão, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.038.035146-0 - SUELY RODRIGUES DE ALVARENGA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X JOSE CARLOS DE ALVARENGA E OUTRO Despacho:\"(...) 1- Defiro JG.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em Cartório.3- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.4- Venham as certidões do distribuidor quanto à existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.5- Junte-se o comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.6- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. 7- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 8- Dê-se vista à Fazenda.(...)\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.023556-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X I G ELISBAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Despacho:Procede o alegado. Intime-se na forma legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.009586-4 - HILDEBRANDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A lamentável irregularidade na publicação da sentença foi reconhecida pela Escrivania em fl. 392 e foi devidamente comprovada pela ré em fls. 357 e 358. Isto posto, pronuncio a nulidade absoluta dos atos praticados a partir da sentença. Intime-se a ré corretamente da sentença, reabrindo-se portanto o eventual prazo para apelação. Levanto a penhora cuja nulidade foi aqui reconhecida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022199-7 - DORIVAL DA SILVA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeito legais. Ao apelado e ao MP. 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de despesas \r\n\r\nProc. 2006.038.005179-6 - CREUZA MARIA BOM ROCCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X UNIMED DE NOVA IGUACU SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio TJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.014225-0 (33647) - ALVANI SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVACIR DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Sentença:Tendo em vista o item 4 do acordo celebrado nos autos do processo 1998.530.005300-9, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelos autores, observada a gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.002449-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EUNICE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a autora qual o verdadeiro endereço da ré, em vista das divergências entre fls. 02, 11 e 20. \r\n\r\nProc. 2007.038.009896-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA JANAINA DOS SANTOS SILVA A parte requerente deve recolher o valor de R$ 12,24 ref. a nova diligência do Sr. Oficial de Justiça no cód. 0714-6, para o devido desentranhamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.530.005300-9 (29298) - ALVACIR SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ALVANI DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 125 e 126, para que produza seus efeitos legais, na forma do art. 269, III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.019736-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOAQUIM NICACIO CORREA FILHO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Esclareça o autor sua manifestação de fl. 109, eis que salvo melhor juízo a petição não veio acompanhada de qualquer instrumento de acordo. 2) Após, ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.014482-8 (31514) - ROBSON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Despacho:1) Juntem-se os detalhamentos de ordem judicial de bloqueio de valores que se seguem.2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.038.015510-3 - MARINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.038.002448-2 (32145) - JOSELITA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.014874-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005345-0 - DORI STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.50/83, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nVenda A Crédito Com Reserva de Domínio \r\n\r\nProc. 1998.530.010346-4 (29557) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARIA JOSE DOMINGOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Decisão:1) Procede a dúvida. Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. 2) Junte-se o ofício informado no sistema. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.038.004634-6 - GAUDENCIO DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X ANTONIO BARROS GONZALES Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Requerente complementar as custas judiciais no valor de R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 6002.25174-9, R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673.00124-3 e R$ 3,48 ref. APCJ conta 0711-2. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.038.045586-0 - FATIMA MARIA DE LACERDA BROMBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X SJE AUTOMOVEIS LTDA deve o auotr se manifestar sobre o AR de fls 48 . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.022225-4 - CILENE DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X LEVI GABRIEL SOARES DA SILVA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Requerente manifestar-sr sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.006637-6 - BANCO PECUIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILMARA SANCHES SILVA AMORIM deve o autor se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 22. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.007896-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISE DA SILVA ALCANTARA deve o autor se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 20 . \r\n\r\nProc. 2007.038.010674-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PIERRE AZEVEDO LIMA Despacho:Proceda-se à notificação judicial, eis que o Correio não tem fé pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.000274-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA deve o autor manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 89/92. \r\n\r\nCobrança, EXPURGOS INFLACIONÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.038.012880-1 - VALTER TINOCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) nos termos da portaria nº 002/2002 , deve o autor manifesta-se sobre a contestação apresentada tempetivamente. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009887-5 - CASA DE RACOES E AVES OLIVEIRA CID LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X SGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o depósito de fls. 164. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.018087-1 (27325) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a Carta precatória negativa de fls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.000519-1 - OREGON TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Deve o autor se manifestar sobre informação do correio de fls.35. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1986.038.000974-5 (15539) - B R J CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ESPOLIO DE ALUISIO PEIXOTO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791) Certifico que resta por recolher R$ 17,65 na conta 0714-6 ref.a OJA: 10% DE caarj na conta 021-4 no valor de R$ 1,76 : R$ 0,88 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ E R$ 0,88 NA CONTA 5673-001243 REF. ao FUNDPERJ . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004818-9 - ESPLA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) deve o autor manifestar-se sobre o AR de fls 65. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.008933-2 (28260) - MARIA IOMARA MARIANO MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Deve os autores manifestar-se sobre a resposta de oficio de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.038.013558-8 - LEONARDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Em conformidade com o r. desp. de fls. 202, devem a parte Ré e a Denunciada manifestarem-se nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.014516-8 - JOSENI DO NASCIMENTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CECY DO NASCIMENTO SIQUEIRA E OUTRO Em conformidade com a portaria 002/02, devem as partes interessadas manifestarem-se sobre o ofício de fls. 95. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.530.023090-9 (27560) - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S.A. deve o autor se manifestar sobre o AR de fls.103. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005478-7 - JEAM ANDERSON RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a decisão antecipatória de fl. 21, com exceção da parte referente a fraldas descartáveis e leite em pó, parte esta que fica aqui revogada, condicionando-se o fornecimento futuro dos medicamentos à apresentação da comprovação fixada no parágrafo imediatamente anterior a este. Custas rateadas e honorários compensados, em vista da sucumbência recíproca. Observe-se, quanto às custas, as isenções de que goze o réu e a gratuidade de justiça concedida ao autor. P.R.I. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.044463-0 - CRISTINA PEREIRA TITONEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS (RJ-131369)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Devem as partes manifestar-se sobre a petição do perito de fls. 143 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.006404-3 - AMANDA MELO MARINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) nos termos da portaria nº 002/2002, devem as partes manifestarem-se em provas bem como se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.009950-8 - GILBERTO DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT BLANC APART HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.151/157. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.017880-3 (34435) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDACIRA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2002 , DEVE AS PARTES AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA DE FLS 81 V \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1990.038.002159-0 (21245) - VALDIR JOSE BRAZ, Habilitado: CLAYTON DA SILVA BRAZ, REPRES. POR CLEIDE CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1) Às partes, em memoriais. Prazos consecutivos de dez dias, com juntada simultânea aos autos. 2) Após, ao MP para parecer final. 3) Finalmente, ao Dr. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 1990.038.002159-0 (21245) - VALDIR JOSE BRAZ, Habilitado: CLAYTON DA SILVA BRAZ, REPRES. POR CLEIDE CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) nos termos da portaria nº 002/2002 deve o réu apresentar seus memoriais \r\n\r\nProc. 1996.530.004767-5 (26456) - ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X TRANSPORTADORAS TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Deve os interessados se manifestarem sobre a avaliçao de fls.363. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.051266-0 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes, em provas justificadamente e se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.011599-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AROLDO MENEZES ---- \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.011380-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RADIO SOLIMOES ZYJ-488 Deve o autor se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.152v. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.038.007133-4 (33760) - JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1- Recebo os presentes embargos, eis que tempestivo; 2- Suspendo a execução. Certifique-se em ambos os processos; 3- Ao embargado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.530.013401-0 (28601) - ILSON MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) deve a parte autora manifestar-se sobre AR devolvido negativo de fls. 112 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.014272-1 (28684) - IRIS JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA (RJ-085116)) VIACAO PONTE COBERTA LTDA, Dr(a). CÉLIO ALVES DA COSTA (RJ-001200) deve a parte autora manifestar - se sobre AR negativo devolvido nas fls. 187 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.018714-8 - MARIA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) deve o autor comparecer no dia 10/10/2007 ás 09:00 hs na rua General Câmara , nº 108 ,sala 303 - centro - Duque de Caxias - RJ para submeter - se á perícia médica com Dr. Joel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.015318-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X AMARILDO ALONSO MAFRA Deve a parte autora se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls59v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.036819-8 - VANDER KENNUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) deve a parte autora manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.89v. \r\n\r\nId: 336877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025594-2 - VANIA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALVES NAGEM SANTOS (RJ-084865)) X WALTER SANTOS Despacho:Aguarde-se por 20 dias a constituição de novo patrono. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.017752-9 - BANCO REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL MOREIRA RAMOS Decisão:Fls.40: Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.019650-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MOZART PAULO RIBEIRO Decisão:À Autora. Em nada sendo requerido em 10 dias, baixa e arquivo, independentemente de nova cls. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.038.004486-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AÇOUGUE MONTE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.021556-7 - PAULO SERGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X DENISE RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694) Decisão:Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo (art.58, V da lei 8245/91). Ao apelado para contra-razoar, no prazo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.011988-1 - JANDIRA DA CONCEIÇAO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X MARIA MATTOS DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Decisão:Recebo o recurso de fls.30, em seu efeito devolutivo. À apelada para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.038.015001-9A - ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Decisão:Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. À Agravada para responder, no prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.004489-8 - MIRIAM COSTA DO NASCIMENTO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-051138), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-039543) Despacho:Diante do que consta de fls.172, esclareça a Autora qual o ponto controvertido da lide que pretende dirimir com a prova oral requerida, consubstanciada na oitiva das pessoas indicadas às fls.173. \r\n\r\nProc. 2002.038.005562-8 - ROBSON NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:A irresignação do recorrente não procede. A leitura atenta da decisão faria ver à postulante que o ofício de fls.98, ou seja, aquele pretendido pela mesma foi reiterado. Assim, permanece o saneador tal como lançado. \r\n\r\nProc. 2002.038.021861-0 - ROBERTA ARAUJO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado . Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 57.612,54. \r\n\r\nProc. 2003.038.010319-4 - NILZA MARIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Recebo o recurso de fls.247, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.038.016458-4 - JORGE CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários e laudo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.022094-0 - GISLEIDE REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X FUNERARIA SAO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.038.003049-5 - MARIA LIGIA DA CONCEIÇAO ROBLES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), HSBC - VIDA E PREVIDENCIA (BRASIL) S/A., Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor s/ os documentos de fls. 98/103. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048815-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Ao autor Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.024604-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X JOSE HENRIQUE PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.013960-7 - MARIA LUZIA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações da Superior Instância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.019334-0 - L.B.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) As partes sobre detelhamento de ordem judicial de bloqueio. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.053424-2 - PONTO CERTO DE IGUAÇU COMERCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772)) X GIACOMO POLICE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.011137-3 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X VIACAO BRAZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.011409-5 - MARIA JOSE COUTINHO ESKANDAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.011262-8 - JULIO CESAR MELO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Ao autor p/retirar ofícios e juntar certidão vintenária do imóvrl usucapiendo,bem como da certidão negativa do distribuidor em relação à existência de feitos possessórios em nome do autor e sua esposa. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1998.530.025679-1A (32358) - AMERICO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X MARIA RUTE CORREIA SOARES Ao interessado, sobre cota da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.025830-3 - ROBERTO JOSE DE SOUZA, Inventariante: SUELI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Ao inventariante sobre cota da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.006968-6 (32985) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X VITOR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Decisão:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.004747-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CANDIDO JOSE PERDIGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Despacho:Esclareça o Autor se tem interesse na expedição do mandado como determinado ás fls.85. Em caso positivo, recolha-se as custas e cumpra-se. Em caso negativo, voltem cls. para apreciação do pedido de fls.95/102. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.008786-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO DA SILVA FRANCISCO), DORALICE FERREIRA RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.051397-4 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X GILSON TAVARES DA SILVEIRA Despacho:Fls.29: Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039762-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROSANIA MARIA ALEXANDRE ROCHA Decisão:Regularize a Autora sua representação, regularizando-se os documentos de fls.04/10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.000163-9 (31237) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X CLAUDECIR PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2001.038.011775-9 (33304) - CICERO MONTEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:Fls.42: Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.039357-0 - ELISABETH MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS BORGES Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art.282, II e VII do CPC, esclarecendo, ainda, se houve anuência da Locadora com a obra realizada em cotejo com, a cláusula 4ª do Contrato de Locação. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.024855-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ILIDIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Decisão:Fls.101: defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039747-2 - LIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE TRATAMENTO DE AGUAS E ESGOSTOS Decisão:Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, observando, ainda, o disposto no art.276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036563-0 - CANDIDO ANDRADE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BMC Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário ante ao valor atribuído à causa, observando, ainda, o art.276 do CPC, se for o caso, bem como excluir do pedido o item 3 de fls.03, devendo o mesmo vir pela via própria. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025374-0 - ESPOLIO DE MANUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Despacho:À Ré para justificar a prova oral requerida (fls.194/195), indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com a mesma \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.002779-3 (31399) - BANKBOSTON N.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho: O pedido de fls.385, ao que tudo indica, está divorciado do \"decisum\" de fls.379/384. Esclareça-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.018921-5 (32310) - WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Aguarde-se decisão da Superior Instância ou ofereça-se caução (art.475-O, inciso III do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.038.022368-5 (32488) - MARIA JOSE CERQUEIRA CORRICA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X IMP- IMPORTACAO DE MICROS E PERIFERICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964) Despacho:Esclareça a Exequente sobre o pedido de fls.83 diante do que consta de fls.86 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039457-4 - ZIULENI MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da Autora. Cumpra-se o § 4º do art.5º da lei nº1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.021130-2 - NAPOLEAO VERAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SAMEC CARIOCA SOCIEDADE MECANICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Deixo de receber o recurso face ao teor da certidão de fls.175. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.010312-1 - DOMINGOS RODRIGUES BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:I-se a Ré, via postal, para regularizar a sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.038.016514-0 - AUGUSTO CESAR BENEVENUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Fls.177/180: Diga o Réu sobre o pedido de habilitação e documentos que o acompanharam. \r\n\r\nProc. 2007.038.039185-8 - VALCIRLEI VIANA VERNECK (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 -Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. 2- Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50.3- Venha o comprovante de rendimentos do autor. Emende-se a inicial nos termos do art.VI do CPC, observando, ainda, o disposto no art.276 do mesmo diploma legal.4- Esclareça o Autor se houve o R.O. do fato narrado na inicial. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e ou da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2005.038.005599-4 - JOSE ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), LE PONT VEICULOS LTDA, Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)), WORD CAR NACIONAIS E IMPORTADOS Despacho:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.038.039347-8 - MANOEL DOS SANTOS NERY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Regularize-se a declaração de fls.08. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.029119-7 - Inventariante: ALVANIRA DA SILVEIRA DUTRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X DUSMAO MOREIRA MARQUES Ao inventariante sobre cota da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.038.039287-5 - Inventariante: ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X ARLINDA SANTOS DA SILVA Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 do meeiro e dos herdeiros. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha os comprovantes de rendimentos do meeiro, herdeiros e cônjuges. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e ou da inicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.038.024409-0 - WESLEY DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Revogo a decisão de fls.84. Recebo o recurso de fls.73/82, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Após, ao M.P. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000527-0 (31263) - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE MOACIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho: Venha o documento referido no quarto parágrafo de fls.124. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.039381-8 - MARCO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SUPERVIA S/A Decisão: Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.026172-3 - ARCANJA DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão: A juntada de qualquer documento nessa fase processual é extemporânea e em desacordo com a Lei. Ademais, não escapou ao juízo que, efetivamente, não se cuida de prova documental estrito senso e sim de testemunha travestido como tal. Assim, não podendo o magistrado patrocinar o tumulto processual, determino o desentranhamento das peças de fls.206 e seguintes, devolvendo-se à origem. A questão referente ao eventual delito de falto testemunho deverá ser levada, se for o caso, diretamente ao M.P. ou autoridade policial. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.045581-0 - LILIANE PEREIRA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Diga a Ré sobre o novo documento de fls.62. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.007630-6 - JULIETA NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576), Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareça a Autora onde efetivamente reside, vez que existe o bairro Chacrinha também em Nova Iguaçu. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.038.001419-8 (20868) - Inventariante: MARCOS DAMIAO DA SILVA BRAGA JUÇARA MENDES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS FARIA BRAGA Decisão:Fls.159/160: Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 1996.530.000579-4 (25572) - EVANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE (RJ-046169)) X EDELVIRA MARIA DA SILVA Despacho:Fls.74/75: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.024090-9 (29536) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE PADULA PREFEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.006091-4 (25876) - OSMAR PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X NEUSA DOS SANTOS SENRA), Fiador: LAYDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao Exequente. Em não havendo manifestação em 10 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.038.017871-1 (30204) - VERA LUCIA NUNES BARREIRA X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697) Decisão:Fls.117: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.024751-2 (29581) - HELIO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X WWN REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICO ELETRICO E OUTRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000607-6 (22870) - LELIS DA SILVA CABRAL X TRANSPORTES FRIGOBOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745), Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921) Despacho:Ao Exequente. Atente o cartório para que o feito está em fase de execução. \r\n\r\nProc. 1996.530.002254-0 (25666) - DELICIA NUNES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X GERSON VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão: Vistos, etc. Trata-se de Execução de Titulo Executivo Judicial. O petitório de fls.375/376 diz respeito a execução de título extrajudicial, não se adequando, pois, ao caso presente. Cumpra-se, pois, pela derradeira vez, a decisão de fls.364. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.530.006715-3 (25931) - MARIA LOURENCO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X JOVENIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Junte-se resultado negativo de detalhamento de bloqueio de valores. À Exequente. \r\n\r\nProc. 1997.530.016548-9 (28119) - ANTONIA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.246/247: Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.530.019672-1 (29341) - MARCOS PAULO COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) As partes sobre doc. fls.205/207 \r\n\r\nProc. 1998.530.026540-5 (29671) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TRANSPORTADORA DAVID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Fls.134: Defiro. Ao Exequente para confirmar os nºs.do CPPJ e CPF dos Executados, eis que não foi possível o acesso ao Sistema com os nº indicados nesta data. \r\n\r\nProc. 2001.038.009299-4 (33146) - ANTONIO PAULO MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.003359-1 - SUZANNE'S LANCHES DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JOZUE MACEDO DO CARMO), CELINA LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.025059-2 - DEWETT CATRAMBY FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)), Fiador: WILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA), Fiador: MÁRCIA DE SOUZA CHUERI DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Certidão: Ao executado sobre termo do executado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.011687-1 (33301) - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Ao réu para responder ao recurso do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.038.001299-3 (11709) - LACIRIA MARIA DAS GRAÇAS PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JAIR A SILVA PONTES Despacho:Fls.47: Atenda-se à Fazenda. À Avaliação. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.530.012284-5 (23409) - WALDIR SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEDES SOARES DA SILVEIRA Despacho:Aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.530.009243-3 (26089) - Inventariante: MARIA IZABEL MARTINS SALGUEIRO X JOAO CARLOS MARCONDES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). BASÍLIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Despacho:Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.530.002973-9 (27155) - MANOEL CONSTANTINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X CONCEICAO DE JESUS ABREU Decisão:1 - Atenda-se à Fazenda. 2 - Ao contador. 3 - Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.908116-8 (30394) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X JOSILDO NORBERTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam os RR se insistem na produção de prova pericial requerida às fls.83. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.038.017220-3 (32216) - AMERICO RIBEIRO MARIMBA (ESPOLIO), MANOEL RIBEIRO MARIMBA (ESPÓLIO), Inventariante: PALMIRA MONTEIRO MARIMBA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X DILSON DE TAL Despacho:Aos Autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.530.028424-6 (24369) - MABEL SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RFFSA - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão: Vistos, etc. Diante da promoção do Ministério Público de fls.233, acolho o pedido de fls.231/233 e declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais, com competência cível, a qual couber por distribuição, nos termos do art.109, I da Constitução Federal. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, procedendo-se a baixa na distribuição. I-se. \r\n\r\nId: 336886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.023648-6 (26846) - KARINE MOREIRA BARBOSA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA SA, Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461) Decisão:1) Mantenho a JG deferida.2) Oficie-se, como requerido à fl.21.3) Fl. 29: defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.530.005023-1 (27202) - ROBERTA IARA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) JAQUISON MANOEL LOPES, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:.........sto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar JAQUISON MANOEL LOPES da obrigação de alimentar ROBERTA IARA MENDES LOPES.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 20% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor da alimentanda conforme fixado em sentença (fl. 23). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.041240-9 - ERICK DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X MOYSES DA MOTA MUNIZ Sentença:Vistos.Tendo em vista a inércia da parte autora por mais de trinta dias, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 12v), JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça, que defiro nesse ato.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.020275-9 - JANETTE PEDRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667) Sentença: Ante o exposto, os documentos juntados e a promoção do MP, DEFIRO a pretensão constante da exordial e determino a expedição de mandado averbatório ao Registro Civil competente para retificar, na certidão de nascimento de Janette Pedro, o nome da genitora, sendo Judith Barreto da Silva Pedro, retificar o nome da avó materna para Marcellina de Souza Barreto e dos avós paternos para Pedro Guedes e Rosalina Maria da Conceição, permanecendo os demais dados constantes do registro. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.054271-8 - SILAS RODRIGUES DA SILVA, RAQUEL NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Sentença: Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal, conforme fl. 11; considerando os termos do artigo 1580 DO C.C. e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/04, na forma do art.269, III, do CPC, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO. Custas na forma da lei, cuja cobrança isento face à gratuidade de Justiça deferida à fl. 13. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, bem como Carta de Sentença. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001477-7 - ENIO MORAES FIGUEIREDO, MARIA CANDIDA REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Sentença: Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal, conforme fl. 08; considerando os termos do artigo 1580 DO C.C. e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado à fl. 02, na forma do art.269, III, do CPC, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, bem como Carta de Sentença. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011305-6 - JOSE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X ELEUZINA ETELVINA DA SILVA Sentença:.......Conforme certidão de casamento acostada às fls. 07, foi averbada, em 08 de outubro de 2003, a separação consensual do casal decretada por este Juízo, decorrido, assim, o prazo legal exigido para decretação do divórcio. Considerando que a ré, citada, concordou com a procedência do pedido; considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pelo art. 1580 do C.C., CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários, ante a GJ deferida ao autor (fl. 13) e que ora defiro a ré....... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.020911-0 - E.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X E.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900) Sentença: Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC e , considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fl. 116 e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos, e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado ou carta de sentença e formal partilha, conforme o caso. Após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. À fl. 116 foi deferida e determinada a anotação da convolação do presente em Divórcio (direto) Consensual . RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.017179-7 - N.T.L. (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X J.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 63v - Indefiro o item \"a\", vez que já foram diligenciados os órgãos de praxe. Lavre-se a ausência por termo nos autos. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.530.024498-0 (23822) - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROMEU LIMA FILHO (RJ-067525)) X C.R.R.S. Sentença:Considerando que, devidamente intimado, o exeqüente quedou-se inerte;Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias;Considerando o teor do art. 267, § 1º e 598 do mesmo diploma legal e diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.015487-6 - P.V.T.M. (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X O.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/11/ 2007 às 14:00 horas. Intimem-se, atentando o cartório para o correto endereço da parte exequente (fl. 34). Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.022504-6 - T.M.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Com a vinda da planilha com o valor do débito atualizado, intime-se o executado para pagamento, na forma da decisão de fl. 22, expedindo-se carta precatória para o endereço de fl. 43, podendo a diligência ser cumprida na forma do art. 172, § 2º do CPC, devendo da mesma constar os telefones de contato da RL da exequente (fl. 43), que acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.038.022509-5 - A.C.A.C., E.V.A.C., M.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X M.Q.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 72 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 73. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.021879-2 - RONILDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER (RJ-119027)) X MIRIAM TEIXEIRA DE ARRUDA SOUSA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), como se lê de fl. 35, restando prejudicado seu cumprimento eis que a autora, efetivamente, ali não reside. À fls. 35 verso, o Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III e 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas na forma da lei. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.006954-5 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PINHO X BEATRIZ LOPES PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065) Sentença:Ante o exposto, DEFIRO o requerimento constante da exordial, nomeando Maria da Penha de Oliveira Pinho para desempenhar e exercer a tutela da menor Beatriz Lopes Pinho. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37 do ECA. Transitada em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a requerente para assiná-lo. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 336888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.017360-7 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X D.J.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCOLAN LOUZADA (RJ-119010) Sentença:Assim sendo, a Autora não logrou comprovar suas alegações contidas na exordial, considerando que não trouxe aos autos qualquer documento que atestasse sua enfermidade, bem como, provas que comprovassem sua dependência econômica do réu por este longo período de separação. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.046815-4 - G.B.N.F.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X L.C.T.P. Certidão Certifico que deve a parte autora manifetar-se acerca da Carta Precatória negativa de fls. 51/60. \r\n\r\nProc. 2007.038.009431-1 - M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X E.M.A. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls.22 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011819-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X M.A.S.S.) A.O.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls.19 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034603-8 - C.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X E.C.M.B.C. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 17/18 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035169-1 - (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X V.H.A.M.) J.M.R. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 22 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035663-9 - L.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X C.M.F. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 18 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.015457-1 - L.H.O.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X L.C.S.D. Certidão Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da Carta Precatória negativa de fls.58/63. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.016955-9 - R.E.P. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do desconto alimentar no percentual que lhe cabe em favor do réu. Expeça-se ofício à empregadora do requerente para cancelamento dos descontos. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.019710-7 - A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385)) X T.A.B.C. E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fl. 60, determinando o cancelamento definitivo do desconto alimentar no percentual que cabe ao alimentante, em favor do filho BRUNO PHILIPE BONIFACIO CORTEZ.Expeça-se ofício à empregadora do requerente para cancelamento dos descontos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.012412-0 - A.F.D. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.G.D. Certidão. Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da Carta Precatória negativa de fls. 74/77. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, provisoria \r\n\r\nProc. 2006.038.047408-7 - P.R.N. (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), M.R.A.L. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora, bem como, a impossilidade de localizá-la, fl. 34v°, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.004855-6 - J.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X L.P.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 26 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005775-2 - N.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996) Sentença:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 19, re-ratificado a fls. 26, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Não há bens a partilhar. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de registro e Carta de Sentença. Custas na forma da Lei. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005775-2 - N.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996) Certifico que, com relação a carta de sentença são devidas as custas abaixo apuradas, devendo ser observado o preenchimento dos respectivos campos da GRERJ:Campo 13: AEVFCampo 27: 0707-0Campo 39: R$ 8,74Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 20,88Campo 41: R$ 29,62Campo 42: R$ 2,96Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,48Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 1,48Campo 49: R$ 35,54 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.008445-3 - C.F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.011688-2 - A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, entendendo por bem acatar o parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a prestar alimentos no valor correspondente ao percentual de 20% (vinte por cento) de seus ganhos brutos, afastados apenas os descontos obrigatórios, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, na ausência de vínculo laborativo. Condeno ainda o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007998-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.H.F.N.), A.F.C.N.) M.H.C.N. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 32 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008788-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X L.F.N.), J.L.N. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 25 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011353-6 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X D.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 16 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012644-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X M.C.), G.S.C.C. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.045287-0 - GLORIA FERREIRA LAVOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.047031-8 - E.L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 37, ratificado às fls. 45, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 14, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Os bens foram partilhados na forma do acordo de fls. 02/03 e 37. Sem custas, observando-se que a a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002524-6 - N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/10/07, às 13:35 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.046578-5A -, G.F.P.F., W.F.M.P.F. X M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ISTO POSTO , ACOLHO A EXCEÇÃO e conseqüentemente, declino a remessa dos autos para um dos Juízos de Família da Comarca da Capital. Anote-se no distribuidor a retificação do nome da 1ª menor. Anote-se o declínio onde couber, dê-se baixa e remeta-se. Certifique-se nos autos principais. P.R.I. Nova Iguaçu, 14 de setembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.011196-0 - P.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X T.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA (RO-002213) Despacho:Dê-se vista ao autor sobre documentos de fls. 70/75, em 05 (cinco) dias, após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.043134-9 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X T.L.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.036228-7 - E.N.R. (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X T.D.N.R. Sentença:Trata-se de pedido de interdição de Terezinha Dias Nascimento Ribeiro formulado por sua filha, Elisangela Nascimento Ribeiro.A fls. 28 foi acostada aos autos cópia da certidão de óbito da interditanda.A Douta Promotora de Justiça manifestou-se a fls. 30 opinando pela extinção do processo, sem o exame do mérito, face o óbito da interditanda.Relatados. Decido.Acolho a manifestação ministerial e, diante do documento de fls. 28, com fulcro no art. 267 IV do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, curatela cumulada com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.012553-4 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X C.V.C.A. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de Claudia Valéria Cruz de Andrade, nomeando a senhora Lydia Cruz de Andrade, como curadora, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.020173-1 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando a certidão de fls. 51 e o requerimento ministerial retro, decreto a revelia da 3ª Ré (Thamires martins Costa). Atenta ao disposto no artigo 320, II do CPC, intimem-se em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.036996-8 - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X J.C.S. Sentença:ACOLHO A DOUTA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 29/30 E, COM FULCRO NO ART. 267, V DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO FACE A OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA DO PRESENTE COM O FEITO DE Nº 2007.038.015570-1. SEM CUSTAS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. CIÊNCIA AO MP. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.011867-4 - M.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/10/07, às 13:35 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.008002-2 - W.G.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X S.E.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens imoveis \r\n\r\nProc. 2006.038.010934-8 - E.Q.M. (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X A.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007357-5 - V.A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X E.D.O. Decisão:1- Defiro JG e a emenda. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 29/10/07, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.011012-2 - V.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05, ratificado às fls.24, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 15, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.009684-0 -, K.J.C., T.J.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X R.M.C. O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, ART. 5o., LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.049052-4 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X L.C.O.B.) A.S.B. O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, ART. 5o., LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.052317-7 - D.L.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) M.J.M.F., Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Decisão:Vistos etc.Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade (fls. 35/36), evidenciados a tempestividade e o respectivo cabimento.A irresignação merece prosperar. Com efeito, compulsando os autos verifica-se a referida omissão na sentença de fl. 27.Impõe-se, portanto, o deferimento do requerido. Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso para que conste da sentença que os rendimentos líquidos compreendem o total dos rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios. No mais, mantenho incólume a sentença.P. R. Intimem-se e oficie-se, se for caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.011187-4 - V.C.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X V.S.M. Despacho:Aos 18 de setembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Drª. Claudia Nascimento Vieira, o(a) Dr(ª).Promotor(a) de Justiça. Feito o pregão com início à hora aprazada, ao mesmo responderam as partes. Ausente a patrona da parte autora, em que pese intimada para este ato. Presente a DRa. DP. Considerando não haver acordo entre as partes e a ausência da Advogada da parte autora, com a concordância do réu e do MP foi redesignada a audiência para o dia 11/10/07, às 13:45h, sendo facultado às partes trazerem testemunhas, saindo os presentes cientes e intimados. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com término às ___ horas. Eu, YMMS Secretário, digitei e eu ______ Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.012437-6 - P.S.Q. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X R.V.Q. Ao autor sobre a informação de fls.31 do r. Juízo Deprecado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.014592-2 - C.R.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458), Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.005543-3 - P.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043)) X Falecido: J.C.T. (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Certifico que a CONTESTAÇÃO de folhas 36 foi interposta TEMPESTIVAMENTE, ante o teor de folhas34 e 40. ficando os autos aguardando manifestação do autor em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009678-2 - P.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)), J.P.F.S. Certifico que a data da AIJ omitida na assentada de fls. 23, conforme agenda, é dia 02/10/07. De ordem da MM. Dra. Juíza, face à exiguidade de tempo, foi determinado ao Cartório que se faça contato telefônico (fls. 23) com as partes a fim de se confirmar a pauta, certificando-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.047152-9 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X R.G.O. AS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CÓDIGO No. 0727-8, NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.009096-9 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)), T.C.L.) X V.C.L.O. Certidão Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da d. cota de fls. 53/55. ( Despacho de fls 63: ...Dê-se ciência, após voltem. [Reitero promoção de fls 53/55. (...pelo indeferimento do pedido...)]. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046553-0 - (Adv(s). Dr(a). AILTON CAL DE BRITO (RJ-032144)) X E.S.S.), E.S.S.J. Eventual execução nos termos do artigo 733 do CPC deverá ser articulada pela via própria. Cumpridas as demais formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014147-7 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X M.R.S. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 16. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 23/10/07, às 13:35 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038214-6 - T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972)) X I.C.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 07/11/07, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041276-0 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X E.S. Despacho:Fls. 17- Oficie-se ao empregador do alimentante informando o n º da C/C aberta em nome da RL. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.042160-7 - (Adv(s). Dr(a). JOHN MICHAEL LOPES (RJ-128289)) X N.C.N.), C.R.N.), J.E.R.N. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 07/11/07, às 13:45 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.042447-5 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X M.G.S.), M.M.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 07/11/07, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.037862-3 - R.M.D.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.003936-1 - R.Q.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X J.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 07/11/07, às 14:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038152-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.A.S.), M.L.L.M. Decisão:Designo APC para o dia 07/11/07, às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.043359-2 - C.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: M.M.P. para expedir intimação postal - Decisão: Conforme se nota assiste razão ao MP. A declaração de concordância dos filhos maiores devem instruir o pedido, assim como, a comprovação da renda mensal do benefício.Assim sendo, atenda-se ao MP, parte final do parecer, no prazo de dez dias. (\"...requer o Ministério Público a emenda da inicial, no que atine ao pedido, eis que, o requerimento deduzido deve ser postulado em pedido de interdição.\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.010397-0 - R.O.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X A.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) CERTIDÃO Certifico que a contestação de fls. 52/75 e a reconvenção de fls. 76/214 foram protocolizadas tespestivamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.042532-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X M.P.M.), T.A.M. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2007.038.042541-8 - (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X F.L.R.B.), L.C.B.), L.C.C.B. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nAlimentos, c/c provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.042480-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X A.P.M.), M.D.M. Despacho:Regularize-se o pedido que deverá ser articulado em percentual sobre os rendimentos do requerido. Prazo: dez dias. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012489-3 - F.G.A. (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X R.R.B.M.J.), R.A.B.M.), R.A.B.M. Decisão:1- Considerando a diversidade de ritos e de partes o pedido de alimentos deverá ser articulado pela via adequada, emendando-se a inicial. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.052841-2 - A.A.C.L.V. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X T.C.F.L.V. Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.008269-2 - C.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X S.S.M.S.S. Despacho:Venham duas declarações, com firmas reconhecidas, do lapso temporal de separação de fato do ex-casal. Com a sua juntada, voltem para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011613-6 - G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X E.M.S.S. CERTIDÃO Certifico que a contestação de fls. 34/40 foi protocolizada tempestivamente, devendo o autor se manifestar acerca da mesma. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.013319-1 - V.H.G.R. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X M.V.B.R. Despacho:À parte exequente sobre fls. 61vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009008-1 - K.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X J.C.H.S. Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.034492-3 - A.J.G.J. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X M.E.G. E OUTROS Despacho:1- Retifique-se na D.R.A o pólo passivo, que deverá figurar conforme a inicial, regularizando-se a autuação.2- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 do CPC.3- Venha cópia do acordo/sentença que fixou alimentos em favor da Requerida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.016393-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X M.L.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.S.S.), E.S.S.), Y.S.S. Atenda-se ao MP.(Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem reproduzir.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.013612-3 - N.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X S.I.L. Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 15 vindo a certidão de óbito do cônjuge do interditando. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.043166-2 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X M.S.P.S. Despacho:Intime-se para regularização. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.000835-2 - R.N.L. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)), D.M.V.L. Atenda-se ao MP.(Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem reproduzir.) \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E REVISIONAL DE ALIMENTOS PEDINDO EXONERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.038.005470-2 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X I.K.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017) Certidão Certifico que a contestação de fls. 34/61 foi protocolizada tempesivamente, devendo a parte autora se manifestar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.009587-6 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X V.M.O.C. Decisão:CONFORME SE NOTA ASSISTE RAZÃO AO MP. O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DEVE TER ANUÊNCIA DA PARTE RÉ. ASSIM SENDO, DEVE O AUTOR TRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ VIABILIZANDO SUA INTIMAÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DESTA ALTERAÇÃO.NO MAIS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL A FIM DE QUE SEJAM ANTECIPADOS OS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE OS ALIMENTOS FIQUEM REDUZIDOS PARA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DOS GNAHSO BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, DEVENDO TAL PERCENTUAL INCIDIR SOBRE 13° SALÁRIO, FÉRIAS, SALÁRIO FAMÍLIA, PIS/PASEP, FGTS E DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.019379-5 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Intime-se para pagamento no prazo legal sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013944-6 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X J.A.F. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037365-0 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X J.V.S.R.) W.R.F. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls.18 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.010883-6 - L.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X S.F. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Sentença:O pleito veiculado pelos requerentes satisfaz plenamente os requisitos legais que se encontram rigorosamente observados na espécie. O acordo não ofende a ordem pública e aos princípios gerais de direito, mantendo o equilíbrio entre os cônjuges. A prova documental existente nos autos corrobora a existência do lapso temporal suficiente para autorizar a homologação do mútuo consentimento emitido pelos interessados, inexistindo nos autos qualquer óbice à decretação do divórcio. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 70 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE extinguindo o vínculo matrimonial existente. JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação. Expeçam-se MANDADOS PARA REGISTRO E AVERBAÇÃO dirigidos aos R. C. P. Ns. competentes. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Há bens a serem partilhados. Declaro desde já o trânsito em julgado face à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.006376-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.S. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que LUIS MAGNO MARIANO não é o pai biológico de VITÓRIA MARIANO DA SILVA. Oficie-se ao RCPN para a retificação do Registro Civil de nascimento da menor com a devida exclusão do nome do requerente e de seus avós paternos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004223-2 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.R. INFORMAÇÃO MM. Dr. Juiz Cumpre-me informar a Vossa Excelência que compulsando o presente feito verifiquei que o réu não foi citado, conforme cetidão de fls. 43, razão pela qual faço os autos conclusos para decisão acerca da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/11/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.006553-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.S.), V.P.M.P.S.), M.E.P.M.S. Sentença transitada em julgado. Certifico que procedi à anotação de BAIXA do presente feito em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 456 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.008788-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X L.F.N.), J.L.N. Pela presente, fica a Parte Autora intimada a manifestar-se no prazo legal sobre o teor do Ofício nº 2078, datado de 13/08/2007, onde o Hospital Salgado Filho informa que o Alimentante não consta nos arquivos daquela Unidade. \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil c/c Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.014124-0 - V.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para excluir S. S. S. do registro de nascimento da menor I. H. F. S. S. e reconhecer V. C. F. como pai da mesma, tendo como avós paternos V. P. C. e I. N. C., passando a mesma a se chamar I. H. F. C. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de retificação ao Cartório de Registro Civil competente, a fim de incluir o sobrenome, o nome do pai e dos avós paternos no registro de nascimento da menor, observando-se as prescrições dos artigos 5º e 6º da lei nº 8.560/92. Após dê-se baixa e arquive-se. Condeno o réu Sergio ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.004548-8 - A.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.S. Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 22/10/07, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.003190-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X M.B.C.), L.C.M.), L.B.C.M. Despacho:1- Fls. 80- Oficie-se informando. 2- Designo Audiência Especial para o dia 18/10/07, às 14:15h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.038458-0 - A.W.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CAETANO DE MESQUITA (RJ-123447), Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X L.O.S.S. E OUTROS Decisão:As Partes são legítimas e se encontram bem representadas. Processo sem nulidade, estando presentes a condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento até a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas. Designo o dia 29/11/07, às 14:30h para a AIJ. Intimem-se. Ciência ao MP. Reitere-se fls. 54, fixado o prazo de 48 para resposta. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.048149-3A - S.F.M.C. X A.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Despacho:Ante a tempestividade da exceção. Ao excepto, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.048149-3 - A.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X S.F.M.C. Decisão:Ante a interposição da exceção em apenso, suspendo o feito nos termos do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.007228-1 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.P. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Fls. 50 e verso - Defiro a emenda. 3- Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se. 4- Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 5- Designo o dia 12/11/07, às 13:35 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 6- Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. Ciência ao MP. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.038.011459-9 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278), Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200), Dr(a). MARCIA MOURA NUNES DE MACEDO (RJ-111691)) X E.E.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:1- Intime-se o réu para que regularize a sua representação processual, no prazo de dez dias, constituindo outro advogado ou procurando a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.038.050531-0 - (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X J.T.M.) J.C.M.M. Atenda-se. (Deve a parte autora manifestar-se sobre a Certidão de fls.63, informando o atual paradeiro do réu) \r\n\r\nProc. 2007.038.001971-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077)) X R.D.V.N.) F.A.N. Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por trinta dias. Decorridos sem manifestação e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005019-8 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.L.S.), M.C.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.035271-3 - G.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X R.F.G.J. Decisão:Fls. 34/36- Acolho a promoção ministerial retro e INDEFIRO a inclusão dos avós paternos no pólo passivo desta demanda posto que a obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é de natureza complementar e apenas se apresenta quando se evidencia a incapacidade dos pais de prover o sustento dos filhos. 4- Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.5- Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 6- Designo o dia 12/11/07, às 13:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. Ciência ao MP. Ppublique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038620-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X C.E.C.S.), C.S.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 12/11/07, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043367-1 - S.B.O. (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X J.A.O.T. Despacho:1- Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. 2- Regularize-se o valor da causa conforme legislação pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.038.043454-7 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X L.C.V.S.), J.G.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 12/11/07, às 13:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP . Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.056087-3 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/11/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006752-6 - E.A.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Despacho:1- Fls. 22 e 27- Defiro a emenda. 2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/11/07, às 14:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038921-9 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 22 declinando-se nome e endereço do empregador do genitor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.004796-3 - A.C.S.H. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X G.A.H. (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) Atenda-se ao MP. (AO RÉU SOBRE O CONSTANTE ÀS FLS.41) \r\n\r\nProc. 2006.038.041671-3 - G.D.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X E.J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte exequente para regularização da sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.043174-1 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X M.A.S. Despacho:1- Seja esclarecido o rito da execução. 2- Venha o título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.045855-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.A. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.010875-5 - C.A.S., K.S.O., Y.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.O. E OUTRO Decisão:As partes são legítimas. A fls. 64 foi decretada a revelia do réu Cristiano e a fls. 77 de Edinaldo, sendo a este nomeado Curador Especial em razão de ter sido citado por edital. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 08/11/07, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.038.008874-0 - J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Ag. parte p/ retirar Mand. registro da Interdição. \r\n\r\nProc. 2007.038.008256-4 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X T.M.S. Despacho:1- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em trinta dias. 2- Designo AIP para o dia 30/10/07, às 14:35h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.021108-2 - C.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.M.T. E OUTRO Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação de ambas as partes acerca do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.038.021108-2 - C.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.M.T. E OUTRO CERTIDÃO Certifico em cumprimento ao r. despacho de fls. 87 que a parte autora se manifestou acerca do laudo, conforme fls. 85, a primeira ré foi declarada revel, razão pela qual não foi instada a se manifestar, por fim, a segunda ré concordou com o pedido do autor, conforme consignada em assentada de fls. 34, e ainda não foi intimada a se manifestar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.023752-6 - M.P.E.R.J., A.T.S. X A.A.S. ...Pelas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO investigatório para declarar paternidade de A. A. S. quanto à menor A. T. S., que permanecerá com o mesmo nome. Outrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de Alimentos para condenar o Réu a pagar ao autor Alimentos em importância correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, devendo o pagamento ser efetuado diretamente à genitora do beneficiário, contra recibo, ou mediante depósito em conta corrente, em nome desta, até o último dia útil de cada mês. Na hipótese de trabalho com vínculo o Réu pensionará seu filho com a importância equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos mensais, somente admitidos os descontos obrigatórios, quais sejam, previdenciário e imposto de renda, agregada a parcela relativa ao salário família, devendo o pagamento ser efetuado através de desconto em folha junto à fonte pagadora e depositado na conta corrente a ser aberta em nome da RL do menor... Sem Custas... \r\n\r\nProc. 2004.038.002299-8 - M.P.E.R.J., G.R.P. X I.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se o laudo de fls. 104 ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA fixando os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos do Réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e varbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Não havendo vínculo empregatício o valor devido será o equivalente a 40% do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 12/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.022664-6 - M.P.R.J., G.S.D. X F.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.025508-9 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. (DEVEM AS PARTES ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.007357-1 - J.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. Decisão:Considerando-se o laudo de fls. 43 ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA fixando os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos do Réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e varbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Não havendo vínculo empregatício o valor devido será o equivalente a 40 % do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliadorpara o dia 12/11/07 , às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.020772-8 - S.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Intime-se para os fins. (CIENTE A PARTE INTERESSADA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.022744-2 - M.E.M.C., L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.T.S. Atenda-se ao MP (Em provas). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.028016-3 - C.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099), Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X H.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 29/11/07, às 14:20h. Intimem-se. O Requerente deverá apresentar seus ról de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043297-6 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X Assistente: E.R.C.), A.C.M.C. Despacho:1- Emende-se a inicial posto que o pedido de regulamentação de visitas deverá ser articulado pela via própria. 2- Regularize-se a inicial conforme certidão de fls. 12vº. 3- Seja esclarecido se o oferecimento é de 15% do salário mínimo ou sobre os ganhos líquidos do alimentante em caso de vínculo empregatício. Em sendo sobre o salário mínimo,venha cláusula para o caso de vínculo empregatício, esclarecendo-se se o pensionamento incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. 4- Regularize-se o valor da causa conforme legislação pertinente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c pedido de guarda compartilhada \r\n\r\nProc. 2006.038.055345-5 - M.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X J.C.P.C.), J.C.C.B.P. Despacho:Aguarde-se o retorno do AR de fls. 39. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.038.012797-6 - C.C.X. (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X J.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) ...À parte interessada sobre o teor de fls. 161/162. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.013646-1 - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 49 - Oficie-se observando-se os termos do acordo de fls 18. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.013900-2 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Ao Requerente para atendimento às exigências de fls. 152. (Pela atribuição de valores aos bens que integram o patrimônio do casal; juntada das guias de IPTU atualizadas com os valores venais dos imóveis; pela juntada das Certidões em nome dos cônjugues: Receita Federal, Justiça Federal, Fazenda Estadual e Distribuidor desta Comarca relativa a executivos fiscais; pela juntada da Certidão fiscal Municipal relativa ao imóvel) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.010397-0 - R.O.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X A.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Decisão:1) Anote-se a reconvenção onde couber.2) Em réplica, ante a contestação.3) Ao reconvindo, ante a reconvenção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.008143-2 - K.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X A.S.S. Atenda-se ao MP. (REQUER A JUNTADA DE CÓPIA DA INICIAL, OU, SE HOUVER, DA DECISÃO RELATIVA AOS ALIMENTOS E VISITAÇÃO DO FILHO MENOR) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.038.008139-3 - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X T.F.O. E OUTRO Ag. parte p/ retirar Mand. registro da Tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.015007-0 - M.B.S., S.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X A.P.S. Decisão:Expeça-se alvará. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.002001-5 - J.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X J.C.S. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Cencelo os provisórios fixados. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011306-6 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X I.B.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)), E.B.C. Despacho:O Dr. Advogado subscritor da petição de fls. 29 é quem deverá, no prazo de dez dias, providenciar a instrução dos autos referidos. Decorridos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.012212-4 - (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X I.C.G.O.) P.C.O. Certidão Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da carta precatória negativa de fls. 28/35. \r\n\r\nProc. 2007.038.043086-4 - (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X D.L.M.), E.S.M. Despacho:Regularize-e o valor da causa na forma da legislação pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.038.043494-8 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X A.F.S.), R.S.S.), A.S.S.), R.S.S. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.010406-7 - J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X R.M.F. Sentença:Pelas razões expendidas, HOMOLOGO o acordo de fls. 29 e CON VERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77. Expeçam-se MANDADOS DE REGISTRO E DE AVERBAÇÃO dirigidos aos RCPNs competentes. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Os bens foram partilhados quando da separação judicial. Custas na forma da Lei. Decreto desde já o trânsito em julgado face à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010406-7 - J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X R.M.F. Certifico que com relação a Carta de Sentença as custas apuradas são as seguintes:Campo 13: AEVF - campo 27: 0707-0 - Campo 39: 8,74Obs.: no de conferência das cópias pelo Cartório deverão também serem preenchidos: campo14: APCJ - campo 28: 0711-2 e campo 40: 17,40Campo 42: 10% do campo 41Campo 34: 600225174-9 - campo 47: 5% do campo 41Campo 35: 5673-00124-3 - campo 48: 5% do campo 41 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.023423-0 - C.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S.C. Sentença:Considerando-se a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 113 para que surta seus devidos efeitos, e em consequência, face a comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 11, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. Sem custas. Proclamo desde já o trãnsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. A mulher voltará a usar o nome solteira. Não há bens a partilhar. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.024893-7 - J.H.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X M.G.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se sobre o teor da certidão retro. Após, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. (A CARTA PRECATÓRIA FOI DEVIDAMENTE DEVOLVIDA SEM CERTIDÃO DE CASAMENTO C/ AVERBAÇÃO) \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.024607-4 - V.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X L.T.S.S. Ag. parte p/ retirar Mand. registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.018130-4 - P.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X V.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Suspendo por ora, o mandado de prisão. Intimem-se as partes para que entabulem acordo possível. \r\n\r\nProc. 2006.038.042879-0 - V.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X V.F.R. Sentença:Considerando a inércia da parte autora que pessoalmente intimada (fls. 29) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.013954-9 - L.G.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X E.C.J. Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038410-6 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X O.S.C. Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.053338-9 - J.V.G. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X E.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424) Despacho:1- Às partes em provas, justificadamente. 2- À parte Ré sobre fls. 140/142. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.014209-0 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.R.S.L. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor L. R. S. L. a requerente D. F. S. na forma do art. 33, § 2º do ECA. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.051054-7 - M.P.E.R.J. X P.H.A.S. P.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054) Despacho:Fls. 64/74- Esclareça o Requerente, considerando-se tratar-se o presente de processo findo, com sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006-093462 - REPRESENTAÇÃORepresentante: Edgar Ramos de Almeida Pinheiro OAB/RJ 53258\"Dê-se vista ao Representante\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.019873-2 - B.C.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548), Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X J.C.L. CERTIDÃO Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.038.044186-0 - M.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792)) X M.A.G. Decisão:1- Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.2- Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3- O avô do menor deverá comparecer a audiência designada munido do termo de guarda, provisório que seja, do menor. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008889-0 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X N.A.S.M. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010098-0 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X C.A.A. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037826-0 - J.C.T. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.S.T. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 17 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial, para visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.038939-6 - A.V. (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X N.T. Atenda-se ao MP. (REQUER O MP SEJA EMENDADA A INICIAL, OBSERVANDO-SE PRINCIPALMENTE O QUE DISPÕE OS ARTS. 282, INCISOS, II, III, IV, VI E VII, DO CPC, E 283 TAMBÉM DO CPC) \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005422-2 - F.L.L.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA BEZERRA SOARES (RJ-138576)) X J.A.B. Sentença:Considerando-se a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 33 para que surta seus devidos efeitos, e em consequência, face a comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 11 e 13, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Custas na forma da Lei. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005422-2 - F.L.L.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA BEZERRA SOARES (RJ-138576)) X J.A.B. Com relação a Carta de Sentença são devidas as custas abaixo apuradas, cuja GREJ deverá ser preenchida da forma seguinte:Campo 13: AEVF - *campo 14: APCJ - campo 27: 0707-0 - *campo 28: 0711-2 - campo 34: 600225174-9 - campo 35: 567300124-3 - campo 39: R$ 8,74 - *campo 40: R$ 24,35 - campo 41: R$ 33,09 - campo 42: R$ 3,30 - **campo 46: R$ 42,59 - campo 47: R$ 1,65 - campo 48: R$ 1,65 - campo 49: R$ 39,69* - preencher somente se a opção for de conferências de cópias pelo Cartório. ** - taxa judiciária devida em razão da convolação em consensual. \r\n\r\nProc. 2007.038.015489-7 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X R.C.D.M. Sentença:Considerando-se a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 36 para que surta seus devidos efeitos e, em consequência, face a comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 31, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. A mulher continuará a usar seu nome de solteira. Os bens foram partilhados na forma do acordo de fls. 36. Custas na forma da Lei. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Oficie-se ao empregador do alimentante. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.015489-7 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X R.C.D.M. Com relação a Carta de Sentença são devidas as custas abaixo apuradas, cuja GREJ deverá ser preenchida da forma seguinte:Campo 13: AEVF - *campo 14: APCJ - campo 27: 0707-0 - *campo 28: 0711-2 - campo 34: 600225174-9 - cam po 35: 567300124-3 - campo 39: R$ 8,74 - *campo 40: R$ 27,84 - campo 41: R$ 36,58 - campo 42: R$ 3,65 - **campo 46: R$ 42,59 - campo 47: R$ 1,82 - campo 48: R$ 1,82 - campo 49: R$ 43,87* - preencher somente se a opção for de conferências de cópias pelo Cartório. ** - taxa judiciária devida em razão da convolação em consensual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005535-4 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007612-6 - O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Despacho:Considerando que a petição de fls. 26 não foi firmada pelos requerentes e que a assentada da audiência de ratificação foi omissa quanto ao pensionamento entre os cônjuges (fls. 31), intimem-se os requerentes para que ratifiquem os termos de fls. 26. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.035903-3 - S.M.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/11/07, às 14:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.036822-8 - F.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038897-5 - L.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/11/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043817-6 - M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426) Decisão:Considerando-se a documentação acostada, os Requerentes, à luz da realidade brasileira, não me parecem nem fática, nem juridicamente hipossuficientes, sendo certo, ainda, que a garantia prevista na Constituição Federal, no seu Art. 5º, LXXIV e na Lei 1.060/50, não assegura uma irrestrita benesse. Em assim sendo, INDEFIRO a pretendida gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.027146-0 - S.F.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X D.M.M.V. Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, ATENTA, OUTROSSIM, AO DISPOSTO NO ARTIGO 320,II, DO CPC. 2- À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006460-4 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X A.G.M.M. Despacho:Redesigno APC para o dia 14/11/07, às 13:45 h. Cite-se no 1º endereço de fls. 36. Restando negativa a diligência, cite-se no 2º endereço fornecido. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.006659-1 - B.C.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando-se a manifestação favorável do douto órgão do MP, a fls. 88, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em fls. 84, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação nos termos do Art. 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do Ar. 733, § 1º do CPC. Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma do acordo, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.054973-7 - M.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X R.L.O.B. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 36 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006004-0 - L.S.T. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X K.E.O.T. Despacho:Redesigno APC para o dia 14/11/07, às 14:10h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.007351-0 - D.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. Sentença:Ante o exposto, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO ATIVO POR DALVA MENDES FRANCISCO e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA MENDES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua tia materna DALVA MENDES FRANCISCO. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. ANOTE-SE a retificação do pólo ativo onde couber. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.009502-5 - J.I.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S.O. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de G. R. S. O. nomeando a senhora J. I. E. S. S., como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C\\C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.038.012672-1 - V.H.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando-se o laudo de fls. 44 ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA fixando os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos do Réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e varbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Não havendo vínculo empregatício o valor devido será o equivalente a 40% do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 14/11/07 , às 13:35 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.035215-4 - J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)), T.L.S.A. Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 20, item 02, pelos seus próprios fundamentos.2- Designo APC para o dia 29/10/07, às 14:15h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.013520-9 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)), Falecido: J.A.B. Decisão:Considerando-se que a Requerente não comprovou a sua hipossuficiência, recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.007133-1 - G.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:À parte ré sobre o pedido de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.038.037016-8 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X C.H.O. Decisão:Designo APC para o dia 14/11/07, às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.044262-1 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X L.F.T.), L.N.T.), D.N.T.), D.N.T. Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.006957-2 - H.C.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X R.M.S.O. Sentença:Com efeito, o pedido satisfaz plenamente as exigências do art. 40 e parágrafos da Lei do Divórcio, posto que demonstrado o biênio ininterrupto de separação de fato entre o casal. Não havendo qualquer óbice hábil a impedir o alcance do que pretende o requerente. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de HUMBERTO CARMO DE OLIVEIRA e ROSILANE MARA DA SILVA OLIVEIRA, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do C.P.C. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti, o MANDADO para AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida ao réu. Após as formalidades \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.012485-2 - M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.P. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ARCILIA DO NASCIMENTO PINTO nomeando o senhor MARCOS FLORENTINO, como curador, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.019894-0 - M.P.E.R.J. X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)), L.F.O. Sentença:Pelas razões expendidas e por restar pericialmente comprovado não ser o réu pai do menor, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS investigatório e de alimentos formulados. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.039353-3 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: E.O.S.) Sentença:Diante da prova documental acostada e considerando o parecer favorável do Ministério Público DEFIRO o pedido de retificação, nos termos da inicial. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. P.R.I. Dê-se ciência ao MP, após, arquivem-se. \r\n\r\nId: 336898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (quatro vezes) n/f do art.71 do C.P.. \r\n\r\nProc. 2006.038.056238-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.038768-5 - MINISTERIO PÚBLICO X CLAUDIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740) Despacho:Designo audiência para oferta de proposta de suspensão condicional do processo para o dia 01/11/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.038.001658-9 - MP X ALEX PESSANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375), Dr(a). NELSON GONÇALVES DE JESUS (RJ-126016), Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Despacho:Fls. 293/300 - Ao Ministério Público e Defesa. P. I. \r\n\r\nId: 336894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e 4º II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.048717-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X ARNALDO DE ARAUJO SANTOS Informar o número de conta bancária em que deverão ser efetuados os depósitos pelo réu ARNALDO DE ARAUJO SANTOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS, sob pena de exclusão da obrigação de reparar o dano como uma das condições do SURSIS processual. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, (2x) E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas, (2x) N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.038.022531-7 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLI ROSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691), Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844) Decisão:...Recebo o(s) recurso(s) de fls. 313. Venham as razões e contra-razões. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado....Por estes motivos, declaro incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 600, § 4º, do CPP e INDEFIRO o requerido.Intime-se a patrona do réu para o oferecimento das razões de apelação, no prazo legal.... \r\n\r\nId: 336896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.008175-7 - DAVID MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X NILZA MARIA RODRIGUES Decisão:Na ação de obrigação de fazer, somente aquele que a ela se recusa deve ocupar o pólo passivo. Entretanto, na via da adjudicação compulsória, todos os que figuram na cadeia transmissiva entre o Autor e o proprietário figurado no RGI, inclusive este, devem estar no pólo passivo. Portanto, em 10 dias, emende o Autor a inicial, sob pena de indeferimento, adequando o pólo passivo ou a via processual, como queira. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008711-2 - VERA REGINA FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVA FEIJO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.042.000581-0 - ADENIR MORADA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X LUCY MORADA DE AZEVEDO Decisão:Aguarde-se por trinta dias, como requerido.Não vindo resposta do INSS, cls para reitere-se o ofício de fls. 37, acompanhado dos documentos referidos às fls. 38. Prazo para resposta: 48h, pena de responsabilização civil e criminal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012094-7 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO GOMES DA SILVA Decisão:Conforme entendimento jurisprudêncial amplamente majoritário, em sede de alvará a competência é determinada pelo domicílio do requerente.No caso vertente, conforme consulta à lista de logradouros, o domicílio do requerente situa-se no âmbito do 2º Distrito da comarca, vale dizer, subordina-se à competência absoluta do Foro Regional de Itaipava.Portanto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.011939-6 - MARIA ELISA LAGE RIEGER (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X MARIA DE LOURDES LAGE RIEGER Decisão:Defiro a dilação do prazo, como requerido às fls. 28.Decorrido o prazo em branco, arquivo provisório.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007859-1 - Inventariante: DYLMA CARDOSO MUNDSTEIN ROBERTO CARLOS MUNDSTEIN, ROBSON JOSE MUNDSTEIN, LADISLAU MUNDSTEIN JUNIOR RAYBOLT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X LADISLAU MUNDSTEIN Decisão:A decisão de fls. 48 não foi cumprida integralmente. Falta providenciar o determinado nos itens 'a', 'c' e 'd'. Quanto ao item 'b', falta a certidão municipal negativa. Note-se que há nos autos duas certidões municipais, uma positiva e outra positiva com efeito de negativa. Aquela é posterior a esta, de sorte que deverá vir aos autos a certidão negativa, ou a positiva com efeito de negativa atualizada.Decorridos trinta dias sem cumprimento integral, certifique-se e arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011910-6 - Inventariante: MARLY GIROUD CARIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X JOSÉ FORTUNA CARIUS Decisão:1.Defiro a inventariança. Venham a partilha amigável pro todos subscrita, as declações de bens e herdeiros e as certidões negativas fiscais.2.Em 30 dias, s enão cumprido, i-se por carta c/AR para andamento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.012277-4 - Inventariante: CELMA SOLANGE DA CUNHA MARIA DA GLORIA FERREIRA, JOSÉ CARLOS FERREIRA, JORGE LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X SIDENEY CUNHA Decisão:1.Defiro ao 1º Requerente a inventariança. Defiro a gratuidade, condicionada à vinda da última declaração de IR de cad aum dos autores, na íntegra, bem como de comprovante do valor de seus rendimentos mensais, em dez dias, sob pena de revogação. Oficie-se em busca do saldo atual da conta bancária deixada pelo falecido (fl. 03).2. Vindo a informação quanto ao saldo,i-se a parte autora para apresentação do seguinte: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município.3.Cumprido tudo, venham cls. para sentença. Em 30 dias, se não estiver cumnprido, arquive-se provisoriamente, sem mais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005015-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLAUDINEI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 143 (expediçao de mandado de busca e apreensão), inviável eis que o processo foi extinto sem apreciação de mérito. Observe-se que a sentneça já transitou em julgado (fls. 139, vº). Retornem, pois, os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011900-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS ALBERTO SALGUEIRO Decisão:1.Regularize-se o preparo da inicial em 10 dias sobn pena de cancelamento da distribuição.2. Se regularizado o preparo,cite-se, ficando desde já indeferida a liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.007479-6 - SAVERO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO POLLINI (SP-159134), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Diante do depósito do saldo devedor, realizei, conforme protocolo em anexo, o levantamento da penhora on line. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, a que concedo 02 dias para dizer se ainda tem algo a requerer nesta execução, valendo o silêncio por quitação. \r\n\r\nProc. 2007.042.001157-5 - ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - AGENCIA Nº 0274 (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1.1. Não há que se falar de ilegitimidade passiva,pois o documento às fls. 113, emitido pelo próprio Réu, evidencia a sucessão. Não há carência de ação, pois o pedido foi certo e determinado, indicando a corre~çao, visada, seu índice e o termo inicial. Tampouco procede a alegação de inépcia da inicial, pois a questão da prova do fato pertine ao mérito e não à seara preliminar. Incab[ível cogitar-se de quitação por não ter havido reclamação. Dentro do prazo prescricional é lícito ao titular do direito reclamar quando quiser, não s epresumindo quita~çao de demora na reclamação. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, que já se fez com a inicial, ao que consta.1.1. I-se, pois, a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, atualizados, viabilizando a prolação de sentença líquida, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007731-8 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O ponto controverso é a existência de saldo em conta nos períodos atinentes aos planos econômicos especificados na inicial, sendo a documental a prova hábil ao deslinde deste ponto. Assim, não há necessidade de outras provas, além da documental, com a vinda dos extratos da época. Aguarde-se a decisão do TJ sobre o dever do Réu de apresentar os extratos referidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008304-5 - MARIA JOSE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Afasto a preliminar.Não há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.O ponto controverso é a existência de saldo em conta nos períodos atinentes aos planos econômicos especificados na inicial, sendo a documental a prova hábil ao deslinde deste ponto. Assim, não há necessidade de outras provas, além da documental, com a vinda dos extratos da época. Determino, pois, traga o réu os extratos faltantes (já há nos autos dois extratos - fls. 13 e 44). \r\n\r\nProc. 2007.042.008400-1 - LUCIA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924), Dr(a). NAILA TAVARES RIBEIRO (RJ-143030)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Sobre o pedido de assistência (fls. 64), digam as partes em 05 dias (art. 51 do CPC). Sobre a contestação, em especial sobre a preliminar de ilegitimidade passiva, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008482-7 - REGINA COELI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008611-3 - RENATO HELIO FARACO, AZILEIA DE OLIVEIRA FARACO (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO HSBC S/A), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em dez dias, da última declaração de bens ao IR.Decorrido em branco o prazo, revogo o benefício concedido, e determino o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição.Vindo o documento, cls.Acaso venha o recolhimento, certifique-se quanto à sua correção e prossiga-se na forma da decisão de fls. 57, no que pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009698-2 - JOSÉ CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Quanto às provas, não há necessidade de outras que não os extratos da época dos expurgos, que devem ser apresentados pelo Autor, para comprovação de existência da conta e de saldo à época própria. O mais, é questão de Direito. Como a obtenção dos extratos é objeto da cautelar em apenso, onde se interpos agravo contra a decisão liminar, aguarde-se o deslinde daquela. \r\n\r\nProc. 2007.042.011934-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ENRIQUE AVELINO VASQUEZ CORA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 14/11/2007, às 14hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011972-6 - ESPOLIO DE AMELIA GALL ESCH (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a GJ. Emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento, pois o pedido peca pela absoluta generalidade (art. 286 do CPC). Ao menos o índice de correção visado e o termo inicial de seu cômputo devem ser especificados. \r\n\r\nProc. 2007.042.012041-8 - WANDA AMÉLIA ESCH (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO BRADESCO S/A), UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S/A - UNIBANCO Decisão:Defiro a GJ. Emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento, pois o pedido peca pela absoluta generalidade (art. 286 do CPC). Ao menos o índice de correção pretendido e o termo inicial do cômputo devem ser especificados. \r\n\r\nProc. 2007.042.012108-3 - SANDRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X HSBC - BANCO BAMERINDOS DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a GJ. Em princípio, já consumada a prescrição vintenária da pretensão ora deduzida, a menos que haja sucedido algum fato ensejador de interrupção ou suspensão do prazo. Para dizer e comprovar sobre tal, concedo à Autora 05 dias, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.042.012120-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JORGE IOST FERREIRA Decisão:.Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não demosntrada pela Autora a hipossuficiência alegada, sendo certo que em se cuidadndo de pessoa jurídica não basta a mera afirmação. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.012126-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ELISABETH DE FREITAS Decisão:1.Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não demosntrada pela Autora a hipossuficiência alegada, sendo certo que em se cuidadndo de pessoa jurídica não basta a mera afirmação. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.2.Se feito a tempo o preparo, fica desde já designada audiência do art. 277 do CPC para o dia 05.12.07, às 14:10, devendo ser intimadas as partes e citado o Réu. Do contrário, se esgotado o prazo sem preparo, cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.012136-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X HAMILTON MANOEL ASUNÇÃO Decisão:1.Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não demosntrada pela Autora a hipossuficiência alegada, sendo certo que em se cuidadndo de pessoa jurídica não basta a mera afirmação. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.012149-6 - WAGNER MARQUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a GJ, condicionada à apresentação da íntegra da última declaração de IR do Autor, em 10 dias, sob pena de revogação da gratuidade. O pedido afigura-se indevidamente ilíquido, contrariamente ao que dispõe o art. 286 do CPC, de sorte que determino a emenda da inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de que especifique o autor o valor que pretende receber. \r\n\r\nProc. 2007.042.012273-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X CARLOS RICARDO BECKER Decisão:1.Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não demosntrada pela Autora a hipossuficiência alegada, sendo certo que em se cuidadndo de pessoa jurídica não basta a mera afirmação. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.2.Se feito a tempo o preparo, fica desde já designada audiência do art. 277 do CPC para o dia 05.12.07, às 13:50, devendo ser intimadas as partes e citado o Réu. Do contrário, se esgotado o prazo sem preparo, cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.012275-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LUIZ ANTONIO SANSEVERINO Decisão:1.Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não demosntrada pela Autora a hipossuficiência alegada, sendo certo que em se cuidadndo de pessoa jurídica não basta a mera afirmação. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.2.Se feito a tempo o preparo, fica desde já designada audiência do art. 277 do CPC para o dia 05.12.07, às 13:30, devendo ser intimadas as partes e citado o Réu. Do contrário, se esgotado o prazo sem preparo, cls. p/sentença. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008112-7 - LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Manifestem-se as partes sobre o pedido de assistência (fls. 44), em 05 dias (art. 51 do CPC). Sobre as preliminares, especialmente a de ilegitimidade passiva, manifeste-se o Autor em réplica, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008680-9 - LEONARDI SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Inviável a homologação da transação havida (fls. 160), eis que já encerrado o processo de conhecimento com prolação de snenteça de mérito (fls. 125/127). De qualquer sorte, a transação, no âmbito da eficácia extrajudical que lhe é conferida pela Lei, configura novação e gera a perda do interesse recursal, de sorte que nego seguimento ao apelo interposto, prejudicado pelo acordo posteriormente havido. Certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.011974-0 - CANDIDO DA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X DENTAL UNIVERSITARIA LTDA), KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:De ofício, corrijo o valor da causa, equivocadamente calculado. O valor do contrato que se quer anular é de R$ 7.600,00, devendo ser acrescido do valor dos danos pretendidos, por força do princípio da correspondeência, totalizando R$ 8.450,00. Este. o correto valor da causa. Anote-se. I-se o Autor para regularizar o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Regularizado o preparo, voltem para designação de audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.002768-6 - GENARO CRISTOVÃO RAIMUNDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)), CLEMENTINA MARIA ANGÉLICA FARACO) X BAR E LANCHONETE MARECHAL CARMONA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelo Réu às fls. 97, devendo o rol de testemunhas, com a devida qualificação, vir em 05 dias, sob pena de perda da prova. Após a audiência, verificarei quanto à necessidade da perícia, que me parece desnecessária, pois a realização das obras e seu custo se demonstram documentalmente, pelos recibos pertinentes. Defiro a prova docuemntal, a ser produzida em 05 dias. Designo AIJ para o dia 27 de novembro de 2007, às 14:50 hs. I-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.001294-1 (6104) - HILARIO GONZALES DOMINGEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X MARCELO LEANDRO FERNANDES CILENTO), Fiador: WILSON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)), Fiador: LEILA ANTUNES SILVA, Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:Digam os executados se aceitam a proposta de fls. 229, em 10 dias, devendo, caso positivo, em tal prazo recolher o devido por guia judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009671-4 - ANAIR CUSTÓDIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)) X ELIANE DE SOUZA DA SILVA), Fiador: JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA), Fiador: ARLINDA DE SOUZA DA SILVA Decisão:1. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Feito o preparo, citem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, \r\n\r\nProc. 2007.042.004470-2 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X VALÉRIA MARILIA DA SILVA SALGUEIRO ROCHA E OUTROS Decisão:I-se a parte autora para dizer sobre o incidente de falsidade em 10 dias nos termos do art. 392 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.004945-1 - LENIR KOCHEM TARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ANDREA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Fls. 377: o primeiro argumento deduzido nos embargos declaratórios revela mero inconformismo com o teor da sentença, encontrando pois, na apelação, a via própria para discussão. Segue o embargante alegando que o Juízo se omitiu em fundamentar a exclusão da 1ª embargante da execução. Não há omissão, pois nos derradeiros parágrafos de fls. 373 consta o fundamento da exclusão, ausência de título executivo, com clareza cristalina. Os fatos em que o embargante vem agora lastrear seu pedido de litigância de má-fé pertinem a atos praticados na execução e não nos embargos em tela. Lá, pois, devem ser deduzidos e decididos. Quanto à sucumbência recíproca e a condenação ao pagamento de honorários, tampouco houve omissão, tendo sido a questão tratada expressamente no 4ª parágrafo de fls. 375. Se o embargante discorda do fundamento ali exposto, apele. Rejeito, por tais motivos, os embargos delcaratórios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.001401-7 (4832) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ADJAMIR VIEIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO Decisão:Defiro a vista requerida. Em 30 dias, se nada, arquive-se novamente. \r\n\r\nProc. 1998.532.006191-0 (5523) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CATHOUD ZERO ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Intime-se como requerido às fls. 128, pelo D.O. Após o prazo de 05 dias, i-se o credor para se manifestar sobre a resposta ou falta dela e depois voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.042.009104-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:No Direito Pátrio a propriedade se cosntitui com o registro de imóveis, de sorte que o devedor, até agora mero possuidor, não é proprietário do imóvel, embora sobre este alegue deter direitos, inclusive de usucapião, não comprovados, entretanto. Portanto, inviável deferir-se a penhora requerida. Em 10 dias, deverá o credor indicar bem à penhora. Após tal prazo, se nada, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.003241-4 - ANDREA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LENIR K. TARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:1.0. Desapensem-se os embargos e traslade-se para cá cópia da sentença lá proferida, certificando-se ainda quanto ao trânsito em julgado quando verificado. 1.1. Apresente o exeqüente certidão atualizada do RGI quanto ao imóvel que se quer penhorar (fls.112/116) e, com esta, permanecendo o bem na propriedade do executado, lavre-se termo de penhora, devendo o Exeqüente providenciar em 10 dias da lavratura deste a inscrição da penhora no RGI (art. 659, §4º, do CPC), mediante certidão a ser expedida pelo cartório deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.042.008113-2 - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X EDITORA CULTURA MEDICA LTDA Decisão: Instado o exeqüente a se manifestar nos moldes da decisão de fls. 67, não o fez quanto à homologação do acordo. É de se presumir, destarte, que pretende o prosseguimento da execução do título extrajudicial. Venha, pois, planilha atualizada do quantum debeatur, em cinco dias, pena de extinção da execução. Note-se que na planilha NÃO deverá ser incluída a multa de 15% referida às fls. 65, e os juros a serem aplicados são os legais, já que, repise-se, não se está a executar o acordo, mas o título extrajudicial. Deverá ainda o exeqüente proceder à dedução do valor já pago pelo executado, conforme por aquele noticiado às fls. 65. Vindo o cálculo, cls para realização da penhora on line requerida às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.042.008117-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NIZA NEVES CHEROTO Decisão:Verifico que os títulos acostados aos autos não vieram no original.Determino, pois, se proceda à emenda da inicial, com a vinda dos prefalados títulos, no original, em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.003072-4 (7420) - ROBERTO FELIX FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Levantei o bloqueio \"on line\" conforme protocolo em anexo. O saldo de fls 353 deverá ser liberado por ofício. Cumpra-se fls. 367 e aguarde-se notícia do deslinde do agravo por 45 dias. Se nada, consulte-se o sistema e venham cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009800-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NOVARUM MODAS LTDA), SILVIA ARANTES GUEDON), PHILIPPE GUEDON (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083) Decisão:1.Venham aos autos em 10 dias a procuração ou substabelecimento do advogado que subscreveu o acordo pelo autor, bem como cópia dos atos constitutivos da 1ª ré, pois sem isto não é viável a homologação do acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007918-2 - JOSE CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois a comprovação da existência das contas na época própria é questão de mérito. Quanto à provas, o ponto de fato controvertido reside na existência das contas à época dos expurgos por planos econômicos. O mais, é questão de Direito. Considerando que o Réu tem o dever de manter em arquivo o contrato e/ou a documentação de abertura da conta, a verossimilhança da narrativa da inicial e a evidente hipossuficiência do Autor, em termos de recuros e do ponto de vista sua dificuldade em produzir tal prova, inverto, neste ponto, o ônus da prova em favor do Autor e determino ao Réu que apresente os documentos aludidos, no que toca às contas especificadas na inicial, em 20 dias, sob pena de presumir-se a existência das contas à época dos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007918-2 - JOSE CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012019-4 - BRASCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)), CARLOS A. N. RAMOS REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Decisão:Regularizxe-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002640-0 (7386) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X SUTT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprio fundamentos. Recebo a impugnação. Manifeste-se o Impugnado no prazo legal. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.042.005260-4 (7711) - ANA CRISTINA OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977) Despacho:Há notícia nos autos de decretação de falência da ré - fls. 172.Manifeste-se a autora em cinco dias. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.042.005637-6 - RONI OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X MARIANA BANDEIRA DE SOARES DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 465: o prazo do art. 475, J, do CPC, flui a partir da intimação do acórdão. Desnecessária, pois, nova intimação. Apresente o credor o cálculo atualizado da dívida, com multa de 10% e honorários de execução, que fixo em 10%, e indique bem à penhora. Em requerendo penhora \"on line\", deverá indicar o nº de CPF ou CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2004.042.004626-0 - CLAUDIA RAMOS RIBEIRO MENEZES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:A incidência ou não do CDC é matéria de Direito e será resolvida oportunamente, na sentença. O ponto controvertido é a existência ou não da dívida cobrada. Para seu deslinde, adequada e suficiente a prova documental, que defiro, notando que é ônus da parte Ré provar a existência da dívida que ensejou a \"negativação\", e da Autora, a prova do pagamento desta, se havido. Defiro o prazo de 10 dias para a vinda dos docuemntos. Vindo algum documento, dê-se vista à parte contrária e de pois cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.008748-6 - ANA MARIA CAETANO CANEJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), PERT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A., Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:1. O ilustre expert estimou seus honorários, conforme manifestação às fls. 119.Apenas a parte autora se manifestou quanto à estimativa, conforme certificado às fls. 320, aquiescendo com o pleito. Homologo, destarte, os honorários periciais estimados às fls. 119.I-se para vinda do depósito atinentes aos honorários periciais.Vindo o depósito, i-se o perito para dar início à perícia.O laudo deverá vir aos autos em trinta dias. Com este, vista às partes e, havendo impugnação, ao i. expert. \r\n\r\nProc. 2007.042.005559-1 - MILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão: Não há preliminares pendentes de apreciação. A parte ré, em provas, requereu a produção de prova documental - fls. 67. A parte autora requereu a produção de provas oral e documental. Defiro a prova documental requerida pelas partes. Prazo de dez dias para vinda dos mesmos. Defiro ainda a produção de prova oral. O rol deverá vir no prazo de cinco dias, pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 27/11/07, às 14:20h. I-se todos, inclusive a parte autora para prestar depoimento pessoal, pena de confesso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.042.000072-4 (42737) - NAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MANOEAL PEREIRA DO AMARAL Decisão:1.Tendo se optado, ao que parece, pelo rito de arrolamento (fl.99), deve ser apresentada a partilha amigável, obediente à forma prevista no art. 1025 do CPC. O imposto é de ser pago após a sentença, quando há. No caso, não há (fls. 100, vº). \r\n\r\nProc. 2002.042.001112-5 - ELISABET FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X LUCIANO FARIAS DE BARROS Decisão:1.Indefiro o ofício requerido, pois é ônus da parte buscar e obter a certidão fiscal. Venham as certidões negativas do Estado e do Município, assim como plano de partilha amigável por todos subscrito e adequado à regra doa rt. 1025 do CPC, inobservada no plano que consta dos auto \r\n\r\nProc. 2007.042.011017-6 - RENATO MELGAÇO WEPLER (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X DILZA MELGAÇO WEPLER Decisão:Fls. 14: defiro a dilação do prazo, como requerido. I-se.Decorrido este em branco, certifique-se e arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.042.012117-4 - Inventariante: JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X ELAZIR SCALI WEBER Decisão:1.Defiro a inventariança. Defiro a GJ, condicionada à vinda de cópia integral (nos autos só consta cópia do recibo de entrega) da última declaração de IR da parte Autora, em dez dias, pena de revogação do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.042.012132-0 - Inventariante: VALDEMIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) LUIS FELIPE MESSORI DE PINHO SILVA), JOÃO VITOR MESSORI DE PINHO SILVA), ANA CAROLINA MESSORI DE PINHO SILVA) X IVONE MESSORI DE PINHO SILVA Decisão:1.Defiro a inventariança. Defiro a GJ.Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.006383-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JERONIMO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Digam os interessados acerca do teor da certidão de fls. 69 verso, em cinco dias.Decorrido o prazo in albis, retornem ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.042.007506-1 - ALBA VALÉRIA MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X HEITOR CHIERIGHINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:1. Rejeito a preliminar de prescrição.Em sendo a inicial lastreada na relação causal, não se aplica o prazo prescricional previsto na Lei de Cheques para a ação de enriquecimento sem causa, pois de tal não se trata.Aplicava-se, à luz do Código anterior, o prazo vintenário e, depois deste, o prazo quinquenal previsto na regra específica do art. 206, § 5º, I, do CPC.Contando-se tal prazo da data de vigência do Novo Código, não se consumou.Superada a preliminar, verifico que os pontos controversos residem na existência ou não do contrato de mútuo mencionado na inicial e negado pelo embargante e no valor correto da dívida, questionados os cálculos do Autor pelo Embargante. Para elucidação destes pontos, defiro, por adequadas e suficientes, a prova oral, devendo vir o rol de testemunhas, qualificadas, em 05 dias, sob pena de perda da prova, bem como a realização de perícia contábil, para a qual nomeio para tal o Dr. Cìenas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 d \r\n\r\nProc. 2007.042.010376-7 - INFORMARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X S.M. ASCENCIANO MATERIAIS DE PINTURA Decisão:Não tendo ainda se consumado a citação e cabendo ao autor, dentro da esfera de opções conferida pela relatividade da competência territorial, eleger o foro da demanda, acolho seu pedido de fls. 22 e declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Cabo Frio. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012172-1 - FUKA'S LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ORS COMERCIO DE DOCES LTDA ME Decisão:1. Os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária. Fixo-os, não havendo requerimento específico do Autor, em 10% para a hipótese de pagamento imediato. Regularize-se, pois, o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Feito o preparo devido, e-se mandado monitório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.004830-0 - MOACYR CARIUS RAYBOLT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MARCO AURELIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA DE SOUZA (RJ-101873) Decisão:1. Digam os interessados sobre o teor da 2a. certidão de fls. 205 em cinco dias.2. Cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003737-2 - TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Diante do depósito por guia judicial, levantei a penhora remanescente. Recebo a impugnação. Manifeste-se o credor sobre ela no prazo legal. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.042.008482-9 - REGINA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X UNIMED - CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEBER JUABRA JUNIOR (SP-122143), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B. DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Antes de deferir a penhora on line requerida às fls. 391, impõe-se a vinda do cálculo atualizado do quantum debeatur. Venha, pois, em cinco dias.Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o credor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.006198-0 - ESMERALDINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Ao contrário do alegado pelo Réu, da narrativa dos fatos, acidente, se chega à conclusão, indenização.Não há incompatibildiade entre os pedidos dos itens IV e V, se examinados com um pouco de boa vontade, como aconselha a isntrumentaldiade do processo, entendendo-se o do item IV como de condenação ao cumprimento de obrigação de fazer.Assim, afastadas as preliminares.No que toca às provas, os fatos essenciais narrados na inicial em si restaram incontroversos e as obrigações visadas, à exceção da indenização por danos morais, constam de acordo extrajudicial. O embargo das obras por conduta de terceiro se prova documentalmente, de sorte que defiro às partes a prova documental, única necessária, a ser produzida em 05 dias, sob pena de perda da prova.Vindo algum doc., dê-se vista à parte contrária e depois venham cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.007879-7 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Verifico que a parte Autora tem domicílio em localidade situada, con forme listagem fornecida pelo Distribuidor, no 2º Distrito da comarca, que à época da distribuição já se sujeitava à competência do foro regional de Itaipava. Frise-se, o Réu não tem domicílio nesta comarca. Por isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011057-7 - CRISTIANE RIBEIRO TEIXEIRA, ALEX RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X KIKI VEICULOS Decisão:Fls. 38: defiro o parcelamento do pagamento das custas em 05 cotas mensais de igual valor, devendo a 1ª ser recolhida em 10 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Se recolhida a 1ª parcela, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011913-1 - RONALDO BLEFERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X VISA Decisão:Por tal motivo, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Teresópolis.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1997.532.004134-3 (4102) - FRANCISCO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X ESPOLIO DE RITA DE ABREU ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:1. Fls. 189: defiro vista por 05 dias.2. Retornando os autos, i-se o autor para se manifestar sobre fls.184 em 05 dias.3. Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.003501-2 - ADEMIR JOSÉ DO VALLE, ADIR CARLOS DO VALLE, VERA LUCIA DO VALLE, SONIA MARIA DO VALLE MARQUES, VANILDE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARIA DAS GRAÇAS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Havendo possibilidade de efeito modificativo por força dos embargos declaratórios, determino que se intime a parte contrária para sobre eles se manifestar no prazo legal, após o que decidirei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.003126-8 - TOTAL FLEET S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA (RJ-068829), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, cls. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007790-0 - GEHREN E GEHREN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), R & G FATOR FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ADOLPHO DIAMANTAS (SP-010656) As partes para se manifestarem s/alegações finais \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.532.000808-2 (61) - JORGE LUIS CASTOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X IVAN LUIZ DE SCHUELER MUNIZ) Decisão:Às fls. 317 fora determinada a regularização do pólo passivo.Manifestou-se o autor às fls. 319/320, pugnando pela retificação do pólo para espólio de Ivan Luiz Schueler Muniz.A inclusão do espólio depende da indicação de seu representante.Tal não veio aos autos, de modo que inviável a adequação do pólo, nos moldes em que formulado pelo autor. Lembre-se, como já destacado na decisão de fls. 317, sequer o óbito do réu veio aos autos. Cumpra-se, pois, integralmente, fls. 317, em trinta dias. Decorrido este prazo em branco, MP. \r\n\r\nId: 336910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003126-0 - ART BRASA - CASA DE CARNES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.042.003126-0 - ART BRASA - CASA DE CARNES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.002038-1 (67453) - ARCELIA MARIA BERTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao patrono da autora para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.042.001714-6 - TATIANA PACHECO WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005261-7 - MAURA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005911-0 - SEBASTIÃO CAMILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006377-0 - NOEMIA ISABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006668-0 - NELSON BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006745-3 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009850-4 - ERNICE MARIA ATAÍDE VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nId: 336911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.002243-7 - MIGUEL ARCANJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTINA CREVELANDE (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Sentença:Por esses fundamentos, homologo o acordo de fl. 91 e, por conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 336912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izaura Cristina Monção Abreu Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.713.000963-8 -, (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:À PATRONA DA REPRESENTADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.713.000638-0 - D.N.F.S.S., J.R.B.S., S.V.S. X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Digam os autores e o MP. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.713.000417-3 - B.S. M.N.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOMES CARNEIRO (RJ-098394)) X A.J.C.), R.S. Despacho:Fls. 106: defiro. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000304-5 - E.C.V.I.J.I.P. X S.S.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:Diga o réu em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.713.000726-3 - M.P. X M.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:Atenda-se ao MP, conforme cota retro. (Requer o MP seja requisitado o pagamento do débito, nos termos do disposto no inciso I do art. 730 do CPC) \r\n\r\nId: 336920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.042.001997-9 - MINISTERIO PUBLICO X ILTON DOS SANTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)), RENAN DA SILVA PEREIRA, Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468)), ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA CRUZ, Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) Decisão:ATENDA-SE. DATA: 01/11/07 ÀS 16:15 H. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 336919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.817.008286-0 - Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Ana Maria Fontes do Amaral. Ao autor, para informar novo endereço para citação da Reclamada, que é \"DESCONHECIDA\" no endereço indicado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.007873-0 - M. Sarandy Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Glaucio Pinto Amaral. Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38 da Lei n° 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais)\", conforme estabelecido no artigo 2° do diploma legal acima referido.\r\n\r\nDeste modo, certifique o Cartório se consta dos autos:\r\n\r\n...(e) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMA 2005 e 2006 ou ficha estatística - PMP destes dois anos; \r\n\r\n(f) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nEm havendo ausência de qualquer informação, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, regularize. Após, certifique-se o atendimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007200/1999 (1999.817.000426-4) - Wander Nicolau de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). X Editora Brasileira Ebge - Sul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Araujo Tajra - OAB RJ016184). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n011706/2000 (2000.817.000918-1) - João Baptista Moroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Health - Assistência Médica e Hospitalar S/A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). à parte autora sobre a Carta Precatoria de fls. 134/137 \r\n\r\n017124/2001 (2001.817.005082-1) - Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). 1) Expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente, a favor de Ampla; 2) Após, e no silêncio das partes em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n020666/2002 (2002.817.009705-0) - Walter Ferreira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Banco Mercantil de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042). Finasa Administração e Planejamento S/A - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.817.000512-1 - Luis Claudio Bach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 255/256. \r\n\r\nProc. 2003.817.004704-8 - Domenico Picolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). Natanael Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Ana Cristina Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Alves Torres Junior - OAB RJ081308). 1) Certifique o cartório o total de valores bloqueados, e o total exigido em execução; 2) Quanto à impugnação oferecida, esclareçam as partes a necessidade de dilação probatória, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2003.817.008541-4 - Marcelo Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Renata Coutinho Scariote - OAB RJ118626E, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843). X Murilo Asfora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). Antes de a penhora em contas bancárias do executado, pessoa física, deve o exeqüente diligenciar para a localização de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.001278-4 - Jose Carlos de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). Às partes sobre cálculos do contador de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2004.817.009787-0 - Marilene Nery Perdomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ147833). X Golden Cross Ass. Int. Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.817.002660-8 - José Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.817.002815-0 - Luiz Fernando Araujo Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Ana Lucia Gonçalves - OAB RJ142689). X Micro One Móveis e Equipamentos de Informática LTDA Me, Ana Cristina Pereira de Almeida, Nilza Gomes de Pinho Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818, Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.817.004984-0 - Wolfgang Goerlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144, Maria de Lourdes de Araujo Pereira - OAB RJ130478). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nJulgado parcialmente procedente o pedido desconstitutivo da Impugnação e, já recebidos em sua totalidade os valores devidos ao credor e devedor, impõe-se extinguir a execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.006442-7 - Marlene Ferreira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). E. mandado de pagamento e, em não havendo manifestação em 05 dias, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.006861-5 - Maisa de Oliveira Pires Rodriguesrj105722 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Cifra S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Cumpra a Serventia o item 3 do despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.817.007315-5 - Marcio Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.000628-4 - Marluce Maria dos Santos Bastos. X Portal Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086, Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). Adão Leonel Dias Ferreira da Costa. \r\n\r\n1) Fl. 54: indefere-se. A expedição de ofícios viola o procedimento determinado na Lei 9.099/95, havendo, inclusive, expressa determinação legal de extinção, na hipótese de não localização do devedor ou de bens penhoráveis - artigo 53, § 4º.\r\n\r\n2) Ao optar pelo procedimento especial, estava a parte ciente de suas limitações e especificidades, não lhe sendo lícito, posteriormente, insurgir-se contra as regras processuais pertinentes.\r\n\r\n3) Venha o endereço da devedora em 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.001378-1 - Flávio Hernandez Frazão. X Abc Supermercados S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cce da Amazônia. À ré sobre os cálculos do contador de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.817.001597-2 - Silvio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Eletrodireto S/A Central de Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Lemos - OAB SP126087, Andreia Bar Amalfi - OAB SP200968). Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.002415-8 - Cleuza Bento Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.003251-9 - Isabel Maria Augusto de Mello, Jane Cristina Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937, Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mundicel Comunicações e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.003286-6 - Fernanda da Silva Narciso. X Cool Produções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.003392-5 - José Paulo Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth de Souza Goncalves Vasques - OAB RJ032780, Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.004745-6 - Loana Cássia de Azevedo Mattos. X Vivo ( Petrópolis ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005095-9 - Jeferson Beck de Carvalho. X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.817.006261-5 - Alessandra Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clevis Fernando Corsato Barboza - OAB RJ062902). X Ricardo Lemos Simoes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, eis que defiro Gratuidade de Justiça à demandante, haja vista o documento acostado às fls. 10.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006973-7 - Michele Siqueira Corrêa. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007188-4 - Noa6 Comercio de Vestuario LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007196-3 - Sônia de Freitas Catunta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007256-6 - Ice Cream Soda Áudio e Vídeo Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008066-6 - Vânia de Almeida Antelo. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009409-4 - Dener Alexandre dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Philips do Brasil S/A. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009965-1 - Celso Meira da Silva, Camila Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Cia. da Bolsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo José Pires Gomes - OAB RJ100610, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.004203-5 - Alvim Casimiro Filho. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsento a parte autora do pagamento das despesas processuais, na forma do que dispõe o art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008250-1 - José Maria Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Pmn - Partido da Mobilização Nacional. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do Reclamado, que é \"DESCONHECIDO\" no endereço indicado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.009394-8 - Renato Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Cetelem Brasil S/A Crédito Fin Invs. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.000272-2 - Jonas Pinheiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Correia Santana - OAB RJ154226E, Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Rodrigo de Oliveira Neves. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nComo se observa às fls. 39/40 não foram encontrados bens de propriedade do devedor passíveis de constrição.\r\n\r\nRegularmente intimado, requereu o credor a expedição de carta de crédito, aduzindo não ter conhecimento da existência de outros bens de propriedade do executado.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se-a ao exeqüente, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.817.003000-6 - Solange de Oliveira Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Joao Oscar. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 40 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.008918-5 - Valdemir Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.817.000158-2 - Jussara de Cássia Cavalheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nJulgado parcialmente procedente o pedido desconstitutivo da Impugnação e, já recebidos em sua totalidade os valores devidos ao credor e devedor, impõe-se extinguir a execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005754-0 - Rosangela Rodrigues da Silva Cpsta Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Patricia Gomes Carius - OAB RJ136683E). X Kika Colorida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106, Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731, Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). \r\n\r\n1) Junte-se o documento acostado. Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2) Fl. 82-83: o ofício por cópia a fl. 81 foi expedido com valor equivocado. De fato houve o desbloqueio de parte do valor (R$ 1.105,94), mantendo-se o bloqueio sobre a quantia de R$ 429, 38, perfazendo, com o valor bloqueado em conta no Banco Itaú, o total da execução;\r\n\r\n3) Assim, oficie-se em resposta ao ABN AMRO S/A, solicitando a transferência do valor de R$ 429,38;\r\n\r\n4) Após, cumpra-se fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.817.006139-8 - Cláudio de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006519-7 - Leandro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ147833). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.006606-2 - João Roberto Bastos Hames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.006607-4 - Sandra Maria Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Companhia Serra Beer de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Oliveira - OAB RJ068597, Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661, Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). Antárctica ( Ambev ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007951-2 - Armando Cesar Gonçalves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito, máxime pelo fato de, decorridos mais de oito meses, não ter sido apresentada qualquer justificativa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008132-4 - Giovana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008229-8 - Márcia Regina Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Marcia Sousa de Azevedo Eyer - OAB RJ099247). X Sonoleve Colchões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008352-7 - Leandro Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008386-2 - Janeth Henriqueta Gehren Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008546-9 - Vanessa da Silva Palutine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Taii - Banco Itaucred Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008790-9 - Viviane Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538, Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009004-0 - Paulo Roberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009115-9 - Vilma de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009356-9 - Debora Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.009651-0 - Maicon Alex Gastardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Linux New Media do Brasil Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Pierre Reis Alves - OAB SP228456). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 65,00. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2007.817.000595-6 - Maria de Lourdes Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002011-8 - Waldelice Conceição dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). \r\n\r\n1) A multa fixada era restrita à cobrança de pulsos excedentes sem detalhamento. A fatura acostada a fl. 56 evidencia a cobrança por minutos, em razão da alteração do plano, o que não foi objeto do julgado. Veja-se a possibilidade de detalhamento das ligações neste plano;\r\n\r\n2) Quanto às faturas de fls. 54-55, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 50,02 (R$ 110,62 - R$ 60,60) sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.817.002550-5 - Wilson Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Feito sentenciado. Isento o autor, contudo, do pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.817.004771-9 - Rosa Maria de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda da parte autora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006819-0 - Rosangela Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leuzamaris Almeida Santos - OAB RJ038300). X BANCO ABN AMRO REAL S.A, Banco Itau. \"Acolhe-se a justificativa. Designe-se nova APC.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 29/ 02/ 2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009286-5 - Ronaldo Bleferi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). X Terenet. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009293-2 - Regina Celia de Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009297-0 - Natalia Tavares da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009314-6 - Maria Estela Giovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Academia Brasileira de Poesia - Casa de Raul de Leoni. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.009316-0 - Rosemeri de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao - OAB RJ020667). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (ibi Card) e outro. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.817.007120-3 - Andreia Sabbadim Raeder Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 336527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.817.007401-7 - Vera Maria Guimaraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Zacarias da Silva - OAB RJ005455D). X Silvio Gomes de Almeida. VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que não logrou êxito o procedimento executório iniciado nestes autos, e, considerando que o credor muito embora intimado não deu cumprimento ao teor do despacho de fls. 73, encontrando-se o feito paralisado há mais de sessenta dias sem nova manifestação da parte interessada, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de expedição de certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.008699-0 - Maria das Graças S. Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Miriam Raibolt da Silva. VISTOS etc.\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta certificado às fls. 64 (certidão negativa de penhora), a demonstrar que não houve êxito o procedimento executório iniciado nestes autos, e considerando que a parte autora atualmente desconhece a existência de bens em nome da devedora executada suscetíveis de penhora, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório com base em título judicial constituído nos autos desta ação. \r\n\r\nExpeça-se, pois, em favor do credor a respectiva certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.009998-3 - Carlos Alberto de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Guilhermina Quitania. VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que não logrou êxito o procedimento executório instaurado neste feito, e considerando que o credor muito embora intimado acerca do teor da certidão negativa de fls. 29, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, encontrando-se os autos paralisados sem manifestação da parte interessada, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de expedição de certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003914-9 - Carlos Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Ivan Meiga da Silva. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir na forma determinada às fls. 13, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003931-9 - Abusic Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Zilah Soares Bastos. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: \r\n\r\nA parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir na forma determinada às fls. 35, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003935-6 - Abusic Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Adriana Botelho de Mello. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir na forma determinada às fls. 41, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.006535-0 - Teresa Cristina Ameal de Souza Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.004549-2 - Valeria de Fatima Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.006995-2 - Marcella Uchoa Massad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - À Vivo S/A para, em 48 horas, comprovar nos autos a baixa do nome e CPF da autora nos cadastros restritivos, sob pena de deferimento da execução forçada da multa por descumprimento requerida. I. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo acima sem providência, voltem com presteza. \r\n\r\nProc. 2004.817.008879-0 - Rodrigo de Almeida Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Fls. 172: Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida. 2 - Após, intime-se a Telemar para dar imediato cumprimento ao r.julgado de fls. 165/168. \r\n\r\nProc. 2005.817.001236-1 - Marcia Aparecida Binotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Lamberto Antunes dos Santos e outro. 1 - Indefiro fls. 94. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bem(ns) e/ou endereço(s) do(s) devedor(es) executado(s). 2 - Diga a exeqüente se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.004153-1 - Luzia Rosa da Silva. X Bmc/credicerto Prom. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.004194-4 - Igor Vargas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório complementar iniciado às fls. 107, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005760-5 - Ernani Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À TELEMAR: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.817.006110-4 - Helena Silva de Lima Pissurno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Tnl Pcs S. A. -oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.006344-7 - Marta Batista Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.007231-0 - Lucia Helena Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira da Costa - OAB RJ039673). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.007805-0 - Vanessa Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Altere-se na D.R.A. o nome da ré a fim de constar: BCP S/A. \r\n\r\n2 - Defiro fls. 156. Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 1.692,31 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 157, sob pena de execução forçada. Findo o prazo sem pagamento, voltem-me conclusos com presteza. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008908-4 - Márcia Bernadete Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Tezzuti Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.009873-5 - Sérgio Rodolfo Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.817.009888-7 - Jose Paulo Tesch Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 118, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.010262-3 - Jair Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001017-2 - Jorge Luis Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 187, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001076-7 - Toni Ricardo Lopes. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Jose Oliveira Lemos - OAB RJ082638). AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.001406-2 - Paula Schanuel Espenchidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Lecca Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 47, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001492-0 - Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. Reduzo a execução para o valor de R$ 2.556,76, eis que a conta juntada às fls. 158 foi emitida antes de trinta dias da publicação do acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002507-2 - Valtencir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Célio Ricardo Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias da quantia de R$ 11.300,00 relativa à condenação nestes autos, sob pena de multa de 10%. Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.817.003336-6 - Fernando Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Plano de Assistência Funeral Ruy Ligeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.003457-7 - Renata Waehner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537). X Simbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). À parte autora sobre o bem oferecido à penhora (fls. 65/69). \r\n\r\nProc. 2006.817.003719-0 - Roberto Gomes Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.003803-0 - Marli Terezinha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls 30, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003913-7 - Carlos Roberto de Carvalho Com. Varejista de Art. de Vestuáris e Coplementos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Aleandro Ferreira da Silva. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir na forma determinada às fls. 14, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003967-8 - Aldemir Barbosa do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X Wilber Mendonça Santana. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir o determinado às fls. 42, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004234-3 - Vania Carvalho Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 114, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005374-2 - Jairo da Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005505-2 - Elisabete Cunha Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Pll Express. Antes de analisar fls. 39, diga a Autora se a devedora ainda se encontra situada no endereço constante dos autos. Em caso negativo, deverá fornecer o seu atual paradeiro no prazo de 10 dias. Após, voltem urgente. \r\n\r\nProc. 2006.817.005677-9 - Laci Penheiro Elher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007293-1 - Ricardo Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 230,04 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Safra S/A. \r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007682-1 - Mary Cleveland Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009051-9 - Sebastiao Alcides Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009162-7 - Tania Margareth de Souza Gonçalves. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.817.009735-6 - Maria Helena de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Comprove a Autora a alegada carência de recursos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009972-9 - Vanda Maria Machado Conceição Barbosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010013-6 - Ana Paula Christ Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010103-7 - Norberto da Costa Palmeora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010746-5 - Marcia Rodrigues Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011123-7 - Erico dos Santos Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Cumpra-se o acórdão (Às partes). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011344-1 - Katharyna Garin do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X TELEMAR (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 13:30 HORAS. À PARTE AUTORA: FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR AS CITAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.817.000725-4 - Silvana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001478-7 - William Gal Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). AO AUTOR: FORNECER ENDEREÇO DO NOVO RÉU ASSIM COMO CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO - URGENTE. \r\n\r\nProc. 2007.817.001478-7 - William Gal Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). AO AUTOR E RÉU SIEMENS: \"Audiência de conciliação redesignada para o dia 14/02/2008 às 13 horas e 15 minutos.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001738-7 - Marcia Thereza Rodrigues Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Designe a secretaria do juízo a audiência determinada às fls. 49. 2 - Diga a ré sobre o teor de fls. 55/56, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001738-7 - Marcia Thereza Rodrigues Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ DESIGNADA PARA 11/12/2007 ÀS 13:20 h \r\n\r\nProc. 2007.817.002307-7 - Maria da Glória Salles Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002676-5 - Fábio Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003348-4 - Francisco Leonardo de Souza. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a tutela de fls.18 e condenar a EDITORA GLOBO S.A. ....JULGO IMPROCEDENTE o pleito formulado em face do CREDICARD BANCO S.A. ..... \r\n\r\nProc. 2007.817.003665-5 - Claudia Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005555-8 - Sandra Margarete Henriques Lopes. X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.006865-6 - Luciano da Costa Cruz. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339). AOS RÉUS: \"AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 16 HORAS E 10 MINUTOS\". \r\n\r\nProc. 2007.817.008765-1 - Cristiane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO .... \r\n\r\nProc. 2007.817.009122-8 - Urcimar Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis). Ao autor para que comprove o pagamento das três faturas de serviço anteriores ao alegado bloqueio da linha telefônica. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.009272-1 - Liliana Maria de Carolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X José Belo Viterbo de Vasconcelos e outro. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para dar cumprimento ao teor do despacho contido às fls. 56, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.004115-4 - Sebastiana de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Ascm - Associação Securitaria Civil e Militar. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para dar cumprimento ao despacho de fls. 70, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005151-2 - Rodrigo de Andrade Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.009522-9 - Roger Reis de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Vitoria Moveis e Decoraçoes. VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta certificado às fls. 70vº, a demonstrar que não logrou êxito o procedimento executório instaurado neste feito, e considerando que o credor muito embora intimado acerca da certidão negativa de intimação do devedor, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de expedição de certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.000427-5 - Valeria da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Toys e Games Comercio e Serviços LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Dias de Carvalho - OAB RJ109816, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.000649-1 - Ricardo Bernardino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Tres Comercio de Publicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...e, julgo extinto o presente feito, com base no art. 51, II da Lei n. 9.099/95. P.R.I. - Sem custas e honorários. Expeça-se a competente certidão, arquivando-se os autos após com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.817.001808-0 - Luciana Aparecida Alves Blatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Telesp - Telecomunicaçoes de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls.122, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.002750-0 - Francine Guedes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Frederica Massi Lopes - OAB RJ139702). X Mosteiro Dévakan Produtos Naturais e Alimentícios LTDA e outro. AC designada para 28/11/2007 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2006.817.005834-0 - Rosemar Mazzone Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). 1 - Proceda o cartório a alteração do nome da ré, a fim de constar: VIVO S/A, bem como excluam-se os nomes dos 2º e 3º réus do pólo passivo, face à extinção do processo em relação aos mesmos. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2 - Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 1.828,20 (cálculo anexo), sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.005840-5 - Claudia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.817.007063-6 - Play Toys e Games LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Tim Celular S/A. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir na forma determinada às fls. 56, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007066-1 - Angela Maria Caneco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007668-7 - Jaime Ribeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da quantia depositada às fls. 71. \r\n\r\n2 - Indefiro os cálculos contidos às fls. 72, eis que não há na tabela do TJRJ índice de correção a ser aplicado para a atualização de débitos no mês 05/2007. \r\n\r\nÉ devida, contudo, a cobrança da multa de 10% (art. 475-J) sobre o valor depositado, eis que no caso dos autos o cumprimento do julgado se deu pela parte ré depois de decorrido o prazo de 15 dias fixado na sentença. \r\n\r\n3) Fica, pois, intimada a Ré para promover em cinco dias o pagamento de R$ 77,72, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007879-9 - Dulce Amelia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X Francisca de Fatima Muniz Borges. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.817.008074-5 - Heloisa Raibolt de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008604-8 - Maria Lucia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008783-1 - Gilda Lemos Stoltzenburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Cumpra-se o acórdão. 2 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.817.008848-3 - Maria do Carmo Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Phillips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009270-0 - Ricardo Lamela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009512-8 - Lucilene da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009577-3 - Oton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Parada Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281). Venha a comprovação da alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009808-7 - Marlos Amoglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009821-0 - Ana Amelia de Freitas Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X Universidade Catolica de Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). Comprove a Autora a alegada carência de recursos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010078-1 - Margarida Tavares Esteves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Financeira Itau - Cdb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010128-1 - Alexandre Lischt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ... JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2006.817.010361-7 - Maria Alice Kappaun de A S. Altgott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). VISTOS etc\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta às fls. 51, a demonstrar que as partes chegaram a uma composição amigável pondo fim a presente demanda, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010370-8 - Maria Cristina da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010877-9 - Leonardo Vasconcelos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça o Autor o seu pedido de gratuidade em função da sua profissão como comerciante (fl.02). \r\n\r\nProc. 2006.817.011048-8 - Geysa Cruz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Conceição Serra - OAB RJ034547). X Ronaldo Soares Cruz. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para dar cumprimento ao despacho de fls. 37, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000273-6 - Andre Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X TELEMAR (Petrópolis). Venha cópia da última declaração de rendimentos de pessoa física da parte recorrente, com fins da análise mais acurada do requerimento de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\nProc. 2007.817.000418-6 - Nair da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002825-7 - Cláudia Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004058-0 - Oliveira Ferreira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR E RÉU TELEMAR: \"Redesignada audiência de conciliação para o dia 14/02/2008 às 13 horas e 45 minutos\". \r\n\r\nProc. 2007.817.005498-0 - Jacintho Victalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006230-7 - Gecerly Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Banco Itau S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 14/02/2008 ÀS 13:45 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008647-6 - Otica Du Loui LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764). X R C A Comercio, Importação e Exportação de Produtos Óticos. À AUTORA PARA COMPROVAR O ITEM 3 DA FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2007.817.008921-0 - Marcio Roberto Tramontano Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio) e outros. Ao autor para que comprove a data de entrada do produto na assistência técnica. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.817.000775-8 - Jose Luiz Marques Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). X Eurivaldo Neves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nId: 336519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.536.012500-6 - EDSON FABIANO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X BERNARD MARIE LEON FRANOIS HUGON E OUTROS E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.536.000564-4 - Inventariante: KLEBER ABREU DE SOUZA LOPES X ALMIRA ABREU DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Fls. 79-80. Defiro. Adite-se o formal de partilha de fls. 77-78. (FORNECER CÓPIA PARA ADITAMENTO) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.039918-0 (17.309) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROTERDAN PINHEIRO DE PINHO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.066057-7 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RONE CLAUDIO QUADROS AMORIM E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.079149-2 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCIA DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/01/2008 , às 15:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083947-6 - FLAVIANO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085053-8 - JOSÉ GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.091493-0 - JOSE WILSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) exp liberado(audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 às 15:45 horas) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.014402-2 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAMIR DA SILVEIRA MAIA E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão do Sr. OJA e respostas dos ofícios. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.004.094986-5 - TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI Decisão:....ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de Mandado e Interdito Proibitório, a fim de que o Réu se abstenha de praticar atos de turbação e esbulho da posse da Autora em suas agências e postos de serviços localizados nos limites territorias do Municipio de São Gonçalo, especialmente nos endereços acima indicados, ficando assegurado o livre acesso dos funcionários e clientes às agências e postos de serviços, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Expeça-se Mandado Proibitório, a ser cumprido por OJA de plantão, tratando-se de diligência em Comarca contígua. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.001831-3 - RENATO LEIRIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ADARLETE BOTELHO DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 145. Defiro. Atenda-se a Fazenda. Lavre-se termo de inventariante intimando-se a herdeira ROSANGELA FRANCISCA APOLINÁRIA.Expeçam-se os Ofícios requerido no ítem B.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.004223-5 (7545) - Inventariante: ROSANGELA FRANCISCA APOLINARIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)), Interessado: RENATO LEIRIA GOMES, Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANOEL JOSE DE ARAUJO CAMPOS Decisão:Fls. 143. Defiro. Atenda-se a Fazenda. Lavre-se termo de inventariante intimando-se a herdeira ROSANGELA FRANCISCA APOLINÁRIA.Expeçam-se os Ofícios requerido no ítem B.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.014198-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALINE SILVA DA COSTA Recolher custas e trazer cópias para expedição de carta-precatória para a Comarca de Niterói.AEVC - R$ 76,96 ; Distribuidor - R$ 3,49 ; Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 ; CAARJ - R$ 8,91 ; Campo 43 - R$ 17,45 ; Campo 45 - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 5,33 ; FUNDPERJ - R$ 5,33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.059583-2 - ANDRÉ VICTOR MENDES REGALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), HOSPÍTAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO, Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Ao 2º réu: manifestar-se quanto à necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.004.088696-0 - ANTONIO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls.112/113. Defiro a Expedição de mandado de busca e apreensão tendo em vista que até a presente data não foi cumprida a liminar deferida (fls.41). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.095448-4 - FLAVIO TEIXEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:......DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar ao Réu proceda ao desbloqueio do cartão , em nome de Flávio Teixeira Farias, no prazo de 24 horas, ou providencie novo cartão no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), Expeça-se mandado de intimação por OJA de plantão, tratando-se de comarca contígua. Desigono audiência de conciliação para o dia 22/11/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.023645-5 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA Ao autor sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.006838-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WESLEY DE OLIVEIRA BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Cumpra-se o V. acórdão. Ao autor: recolher custas para expedição do mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079486-9 - ANTONIRA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho: 1- Ante a certidão de fls. 57: retiro o feito de pauta; 2- Redesigno a presente para o dia_06/12/2007, às 15:30 horas; 3- Cite-se e intime-se a Denunciada. Expeça-se o necessário; 4- Intimem-se; 5- Promova-se contato telefônico com os patronos avisando que o feito foi retirado de pauta.. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.031886-8 - NELZA SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ALVES DE ARAUJO, LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, ELISABETE DA SILVA JACINTA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CONDOMINIO ADELIA LOUREIRO CINTRA), MARIA GERALDA CINTRA MOURA CARVALHO), CARLOS GEOLAS DE MOURA CARVALHO Sentença:.......ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar, em favor dos Autores o imóvel constituído pelo lote de terreno nº26,........., tudo conforme escritura registrada no registro de Imoveis da 1§ Circunscrição de São Gonçalo/RJ, nº de ordem 80, fls. 47, livro 8-D, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, tendo em vsita estar assistidos pela Curadoria Especial. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado para o Registro, valendo a sentença como título para a transcrição. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.026454-2 - NAIR DA SILVA VARGAS X GENESIO DE MORAES VARGAS Sentença:...Expeça-se FORMAL DE PARTILHA que será levado ao registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis às fls. 53/61 e 74/75.. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 13. Transitada em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.024040-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON RIBEIRO MONTEIRO Sentença:.........Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono de causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art.267, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061040-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854)) X JAIRO BARBOSA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 44/45, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma do art.26, §2º, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.004.072398-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 29/30, homologo com fulcro no parágrafo úncio do art.158, do CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005018-2 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SAMUEL BRITO DE ALCANTARA Sentença:....FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar de busca e apreensão (Lei nº 10.931/2004, art.56), extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Cumpra-se o disposto no art.2º do Decreto Lei nº911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicanco estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083340-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCELINO GOMES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.32. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art.158, parágrafo único, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Custas pela parte autora.Trânsitada em julgado , dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086620-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCINA MARIA LESSA CAVALCANTI Decisão:...4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000493-7 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Manifeste-se à parte ré no prazo de dez dias, sobre o interesse na prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.087283-2 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre o interesse na prova \r\n\r\nProc. 2007.004.090023-2 - NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR Recolher R$ 3,49 no campo 45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.030371-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X JOSE CARLOS DA SILVA CARDOSO Sentença:.........Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono de causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art.267, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062202-3 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ISMAEL FERNANDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar O Réu a pagar ao Autor as cotas condominiais vencidas e não pagas desde setembro de 1996 até a presente data, bem como as vincendas, nos termos do art.290, do CPC, com correção monetária, juros legais, estes fixados em 06% (seis por cento) ao ano, até 10/01/2003 passando para 12% (doze por cento) ao ano a partir de 11/01/2003, bem como multa moratória de 10% (dez por cento) até 10 de janeiro de 2003 e 02% (dois por cento) a partir de 11 de janeiro de 2003, a contar de cada vencimento, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Quanto ao pedido contraposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art.267, VI, do CPC. Condeno, ainda o Réu, ao pagamento das custas referentes ao processo e honorarios advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre p valor da condenação \r\n\r\nProc. 2007.004.086375-2 - AYLTON MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001897-5 (10511) - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059876-8 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 44/45, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269,III, do CPC.Custas na forma do art.26,§2º, do CPC, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça.Anote-se o nome dos patronos dos Réus (fls.45) para fins de publicação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.045232-4 - ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X ROSA ANGELA RIBEIRO PESSANHA Sentença:.....Isto posto, em atençao ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081717-1 - ISABEL CRISTINA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X NICEIS DOS SANTOS MAGALHAES Sentença:... Face à revelia, que leva à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art.319, do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindida a locação e decretar o despejo, concedendo a parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, bem como para condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.093267-6 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Trata-se de EMBARGOS DE DEVEDOR na qual litigam as partes acima nomeadas e qualificadas na peça inicial. Tendo em vista o acordo formulado nos autos número 199.536.010595-1, às fls. 371/373, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.006647-8 - ESPOLIO ANTONIO ALVES GUIVO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X YOLANDA ARAUJO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 76, dando conta de ter sido o débito quitado, pelo que, JUULGO EXTINTA a presente execução. Custas pela executada. Transitada em julgado,certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.067443-2 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X AÇOUGUE BOM CHURRASCO LTDA ME Defiro vistas fora do cartório por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.082141-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X GIULIANA ARTES GRÁFICAS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA JUNTAR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.004.029729-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LILITH ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Em vista do pagamento efetuado, conforme fls. 130, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelo executado. Oficie-se ao SERASA para que se proceda o cancelamento do registro em nome do Executado. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 para expedição do ofício) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062524-3 - ROGÉRIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:..........ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. Revogo a decisão de fls. 32/33. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.066373-6 - NEIVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA S/A E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.073600-4 - LUIZ ANTONIO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocaticios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.067562-5 - ACIONILIA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:........ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Com relação ao pedido de restabelecimento do serviço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, na forma do art.267, VI, do CPC. Com base no Enunciado 105, da Súmula do E.TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez pro cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081520-4 - VINICIUS ALVARENGA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo de fls. 37/38, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269,III, do CPC. Custas na forma do art.26,§2º, do CPC, estando a parte autora sob a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.016978-0 (10105) - AMAURY VIEGAS DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 318/320, que atendeu os requisitos legais, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794,II, do CPC. Custas pela executada. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 320, no valor depositado ás fls. 304,309 e 314 e seus consectários legais. \r\n\r\nProc. 2001.004.020562-0 (15160) - RAIMUNDA NERI DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 439 \r\n\r\nProc. 2005.004.023437-9 - ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré a efetuar tão somente a devolução da autora do valor pago a título de sinal, no montante de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), com correção monetária e juros legais, contados da citação, devendo a autora hablitar-se no concurso de credores, visto estar a ré em regime de luqidação extrajudicial. Quanto ao pedido de reparação por dano moral, fica o mesmo rejeitado, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Tendo a autora decaído de parte substancial do pedido, fica condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.067636-8 - ANDERSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.079683-0 - EDSON EMANUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA E OUTRO Sentença:... FACE AO EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267,I, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.19.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000408-5 (22004) - Inventariante: RACHEL DE MATOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JESSE PEDRO XAVIER Sentença:.........Julgo por sentença, para que produza os seus juridicos e legais efeitos a partilha de fls. 196/198, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Jessé Pedro Xavier, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. Após, o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha ou certidão de pagamento, se for o caso, a seguir arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1993.004.101486-8 (2739) - Inventariante: CONCEIÇAO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X JULIO CORDEIRO E OUTROS Sentença:...Expeça-se FORMAL DE PARTILHA que será levado ao registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis às fls. 90/97. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 49. Transitada em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.004.023229-4 (11553) - Inventariante: MARIA COUTO DE OLIVEIRA ELIZABETH OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA Sentença:...Expeça-se FORMAL DE PARTILHA que será levado ao registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis às fls. 55/60. Transitada em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.004.021091-0 (13398) - MARILZA FARIA QUINTANILHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X WALDEMAR TORRES QUINTANILHA Sentença:...Expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO que será levado ao registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis às fls. 114/126 e 132. Transitada em julgado, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO, após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.004.023726-5 - ADELIA FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA, EDES LAURINDO PEREIRA, CELSO LAURINDO PEREIRA, CREUZA PEREIRA PESSANHA, MARILIA PEREIRA, NILSON NOBREGA PEREIRA, ROZINDA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X JOAO PEREIRA DE CARVALHO), MARIA DE LOURDES PEREIRA AO INVENTARIANTE SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080790-6 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.42: defiro. I-se o Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004708-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.007435-9 - MANOEL JOSE DOS SANTOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY SERRA (RJ-108405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se ofício ao SERASA para que informe o dia da inclusão e da exclusão do nome da parte Autora feito pela parte Ré, com o fito de determinar o números de dias no supracitado cadastro.Explicite as partes se houve cobrança posteriormente à Sentença.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.109434-6 - CINTIA DA SILVA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072369-1 - GERALDO LUIZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento c/ indenizacao p/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065451-6 - VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.033556-3 - CRISTIANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748), Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BACAXÁ-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)), LECCA CFI S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Vistos, etc.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, com a quitação dada pelo Autor às fls.130, Julgo extinta a Execução, na forma do art. 794,I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento constando o nome do Autor e do seu patrono. Certificado quanto ao recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.079367-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ZENIL MARIA REGINA DA CONCEIÇÃO Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 57, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas ex lege. Transitada ejm julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086073-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS DA COSTA CARVALHO Sentença:.........ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV, do CPC, Cancele-se a distribuição, Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.086821-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALDENIR MARQUES Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.22, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art.158, parágrafo único, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, do CPC.Custas pela parte Autora.Cobre-se a devolução do mandado (fls.20).Defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, que deverão ser substituídos por cópias, sendo tudo certificado nos atos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.117011-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VILKA DA SILVA ALEXANDRE), AMADEU ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes em razão do inadimplemento dos Réus, tornando definitiva a reintegração liminar levada a efeito às fls. 36, consolidando o domínio e a posse do bem em mãos da parte autora, cabendo, no entanto, ser restituído aos arrendatários o valor referente ao VRG antecipado, caso se apure saldo credor em seu favor depois de realizada a operação de venda do véiculo. Condeno os Réus ao pagamento das custas e honrários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor final, apurado após a venda do veículo e restituição de eventual VRG, ficando sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça, PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.008339-7 (9391/98) - ANA CLAUDIA CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Sentença:Vistos, etc.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto a execução, na forma do art. 794,I, do Código de Processo Civil, autorizando-se, em conseqüência, os necessários levantamentos. Pagas as custas, porventura ainda devidas, baixem e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.536.010595-1 (9.578) - MARIA DA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 371/374, que atendeu os requisitos legais, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, II, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 374 no valor depositado às fls. 353 e seus consectários legais. PRI. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.021485-1 (11.404) - MARGARETH MENDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Autos desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.076027-0 - GABRIEL TOMAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 237/239, que atendeu os requisitos legais e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794,II, do CPC. Custas, inclusive os honorários peiciais conforme acordado. PRI. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.119297-6 - BERTRAM SERVIÇOS LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Emergentes, Lucros Cessantes e Danos Morais c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.080518-0 - ANDRÉ LUIZ BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES ALVES REPUBLICAR: AO AUTOR SOBRE FLS. 31 \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.004.019511-0 (15.103) - MARCELO DE MACEDO MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando a existência de saldo devedor em 25/10/2006, no valor de R$ 2.800.,32 (dois mil, oitocentos reais e trinta e dois centavos), que deverá ser atualizado, monetariamente, e acrescido de juros legais a partir daquela data, extiguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, estando a parte autora sob a gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nId: 336927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.004173-3 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE EGYLIO JUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.004.003285-4 - GEIZA MARIA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X Falecido: SEBASTIÃO DE SOUZA Atenda-se a fazenda \r\n\r\nAnulatória, C/C ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.045333-0 - ADELIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AYDE CHEQUER NOVAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Esclareça a parte autora se a prova pericial pretendida é nos proprios documentos por ela anexados à petição inicial, devendo, ainda, esclarecer se as assinaturas nele opostas não são de sua autoria.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.004.005974-2 - ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X ESPOLIO DE EGISTO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:1) Recebo o recurso interposto às fls. 734/ 759 no duplo efeito. Aos apelados. 2) Segue informações do agravo em apartado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.092789-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICHARD MARTINS DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.067370-7 - JOZELY NAZARETH DE SA FELIX SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Fls. 68/93: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.004.020265-2A - MARIA REGINA LOUSADA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) \"AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094892-7 - DARCILHA BERNARDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA), Assistente: DR.JOEL COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se, designando-se o dia 30.10.2007, às 16:30 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.020665-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE AZEVEDOXAVIER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432) Decisão:1) Fls. 142/144: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.062200-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X WILSON CLEBER DE OLIVEIRA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 15:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC, expedindo-se nova carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.085665-6 - RENATO DE OLIVEIRA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RAIMBO HOLDINGS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Despacho:Fls. 58, defiro. Redesigno a audiencia de conciliacao para o dia 05.11.2007, às 16:30h \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083082-5 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X GASOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1) Designa-se nova audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 14:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu no novo endereço fornecido, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095045-4 - HELENITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Des pacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.088824-4 - RICARDO DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079619-2 - ALIESIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO DO BRASIL S/A Venha a 1ª parcela das custas a seguir discriminadas: Atos of.just. c/0714-6 R$ 4,08; Distr. c/0723-7 R$ 1,17; At.esc.V.Cíveis c/0702-1 R$ 50,15; 10% Caarj; At.Distr. c/0723-7 R$ 5,82; 20% Lei 3217/99 c/6002-05926-6 R$ 1,17; Tx.Jud. c/0101-6 R$ 260,32; Fundperj c/5673-00124-3 R$ 3,06 e Funperj c/6002-25176 R$ 3,06. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.001376-0 - ANAMARIA COSTA SALTORIS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MATILDE IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.081271-9 - MARIA BAPTISTA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X ROOSEVELT DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). WANCLILZA JARDIM DA SILVA (RJ-040792) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.091866-2 - CARLOS EGISTO AVELAR GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ESPÓLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI E OUTRO Decisão:Recebo os Embargos. Citem-se os embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.048474-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCINÉLIO DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 05/11/2007, às 11:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.000328-0 - GETULIO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCELA MENESES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) \"AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FL.85.\" \r\n\r\nProc. 2000.004.018443-1 - CONDOMINIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). EDSON MESQUITA SILVA (RJ-081998)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão: intime-se o executado pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.001637-0 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X WILSON MARINHO BORBA JUNIOR E OUTRO Atenda-se o requerido pelo juizo deprecado(parte autora) \r\n\r\nProc. 2003.004.017803-7 - CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X DEFIANCE CONFECÇOES LTDA ME E OUTRO \"AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.027414-6 - PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X ARI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) VENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.091146-1 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LUIZ CARLOS PINTO SCHMIDT E OUTROS \"AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FL. 33.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.003723-1 (7461) - NADIM RESTUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X DIPAOLA SG LTDA VIDRACARIA E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Ao autor sobre fls. 288. \r\n\r\nProc. 1998.536.014055-2 (9856) - PEDRO LELIO DA GAMA AGUDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) \"VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74 - CAMPO 38).\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501520-6 (30076) - JOSÉ NASCIMENTO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X JUAN PEDRO GONZALES VILLA Despacho:1) Venha a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel indicado, a ensejar a penhora requerida.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.536.009873-2 (5109) - CARLOS ROBERTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X PADARIA E CONFEITARIA MINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.536.013932-5 (9847) - CONDOMINIO VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Às partes sobre Laudo de Avaliação de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2002.004.005243-9 - WILLIAM BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X FERREIRA CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAXIMO DE SOUZA (MG-066224) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.023504-2 - SANTOS GONCALVES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X MIDIA INFORMATICA ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.004.046434-4 - NESTOR SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574)) X GILMAR JORGE MARTINS PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:1) Tendo em vista que o autor, instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.004.051992-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS SÉRGIO AO EXEQTE PARA RETIRAR CERTIDAO PARA REGISTRO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.004.042767-2 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CENTRO EDUCACIONA EDSON LANNES-ESCOLINHA JARDIM ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Venham as cópias p/ instruir o mandado de avalição \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.005974-2A - ESPOLIO DE VERA EVA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ESPOLIO DE EGYLIO JUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482) Despacho:Com a sentença a questão invalente perdeu o objeto e precluiu. Nada a despachar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058395-9 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) O pedido é juridicamente possível frente ao ordenamento jurídico vigente. Os pressupostos processuais encontram-se presentes, sendo este Juízo competente para dirimir a controvérsia. A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta.2) Partes legítimas e bem representadas.3) Inexistem outras preliminares a serem decididas.4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 05/11/2007, às 12:30 h.7) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.065889-3 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X JAMIL PEREIRA FILHO Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto ínfima importância de R$ 22,60.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086321-1 - LILIAM CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.087945-0 - RONALD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X MARCOS AURELIO MARQUES DA SILVA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 15:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088678-8 - FLAVIO JOSÉ COUTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315), Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:2) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Partes legítimas e bem representadas.3) Não há preliminares a serem decididas.4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 08/11/2007, às 10 h.7) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.030507-4 - SÉRGIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 139. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.007279-0 - CARLOS RENATO PINTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X CONSORCIOS RENAUT DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \"AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO RETRO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.016838-4 (10089) - PEDRO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre o aludo pericial as fls 229 e segs \r\n\r\nProc. 2005.004.054866-0 - EDUARDO NAZARÉ GENTIL MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X DANIELLA FERREIRA MEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2005.004.060358-0 - CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº001/2007: \" VENHAM A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: ATOS DOS DISTRIBUIDORES = CONTA 0723-7 R$ 17,45.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.005755-3 - SOLANGE LELIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X MARLY FURLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça à parte ré.2) O pedido é juridicamente possível frente ao ordenamento jurídico vigente. Os pressupostos processuais encontram-se presentes, sendo este Juízo competente para dirimir a controvérsia. A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta. 3) Partes legítimas e bem representadas.4) Inexistem outras preliminares a serem decididas.5) Declara-se saneado o feito.6) Defere-se a produção de prova testemunhal, devendo o rol da parte ré vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.7) AIJ em 27.11.2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.010138-5 (5139) - Inventariante: ORIDIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSALÉA FIALHO DOS SANTOS GOIS (RJ-031012), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). ARITHON OLIVEIRA (RJ-031982)) X AYOTHIN BANDEIRA DOS SANTOS E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007. AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DO CPF. \r\n\r\nProc. 2000.004.011689-9 - HELIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X FLORIPES HENRIQUE FERREIRA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.004.077873-4 - NEUSA DE AVILA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X ALCIDE VIEIRA D'AVILA Aos interessados sobre Laudo de Avaliação de fls. 144. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.536.003648-8 (8985) - ARGAMASSAS QUARTZOLIT LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVEIRA (RJ-015842), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (RJ-091650)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:1) Indefere-se a devolução de prazo para oposição de embargos, vez que a intimação efetivada foi regularmente.2) Pagas as custas, avalie-se os bens penhorados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.030375-4 - MARIA FERNANDA CARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CRISTIANE DE SOUZA BIGNON Despacho:1) Defere-se a gratuidade de justiça ao réu.2) Ao autor sobre os embargos.3) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.4) Adverte-se as partes que o prazo para manifestação é comum.5) Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.024455-9 - JAIRO DA FONSECA ARESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X REYNALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista a notícia da morte da terceira ré, o processo encontra-se suspenso consoante fl. 86. Cabe, portanto, à parte autora diligenciar a regularização do pólo passivo, consoante já lhe foi determinado, não sendo possível a citação desta por edital.2) Quanto aos 1º e 5º réus, firme-se a ausência por termo, visando a citação por edital, que, somente será determinada após atendida a determinação do item 1.3) Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067280-6 - LENITA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em que pese o parecer do MP de fls. 55/58, especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.080958-7 - ALESSANDRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 05/11/2007, às 12 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084386-8 - VERA LUCIA BARCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.088073-7 - ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Mantém-se o indeferimento da gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls. 39/47 são imprestáveis para a comprovação da hipossuficiência.2) Certifique-se quanto ao recolhimento das custas.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.092519-8 - JORGE LUIZ JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Mantém a decisão de fl. 38 pelos seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001676-9 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SUPERMERCADO TITIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Despacho:Designo Audiência de Conciliação pra o dia 05.11.2007, às 16:15h. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.030040-6 - RUBEM MARINHO CANUTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO Decisão:Não é viável que se proceda o levantamento da quantia depositada pela parte ré e, ao mesmo tempo, a manutenção do bloqueio efetuado sobre os créditos da mesma, visto que o somatório desses valores seria muito superior ao quantum a ser executado. Ademais, o exeqüente ainda pleiteia o bloqueio da diferença em relação ao depósito de fl. 79, o que, no somatório final, alcançaria mais que o dobro do valor executado. Defere-se o levantamento da quantia depositada à fl. 79, na forma requerida pelo credor. Indefere-se o pedido de aplicação de multa por litigância de má fé, eis que não configurada a hipótese. Nesta data, foi procedido o desbloqueio on line... Reitere-se o oficio de fl 76 para que transfira a importância remanescente para o Banco do Brasil, à ordem e disposição deste Juízo, devendo em 48 horas ser comunicando a operação realizada. Fica sem efeito o termo de penhora de fl 75. Com a comunicação do cumprimento da determinação do item 6, lavre-se termo de penhora e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.059619-0 - LUIS ALBERTO FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 05/11/2007, às 11 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.050569-5 - ADELAIDE AGUIAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Ao impugnante p/ recolher as custas da impugnação Int-R$ 12,24 + caarj + Funperj e Fundperj (5% de cada R$ 0,62) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.005971-1 - MARIA TEREZINHA RAVIZZINI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CARLOS DAVID DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designa-se audiência especial para o dia 05.11.2007, às 10:30 horas, na forma do artigo 125, IV do CPC.2) Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082613-5 - ADILSON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085643-7 - LUIZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:1) Fls. 105/110 e 112/115: Recebem-se os recursos da parte autora e da parte ré em seu duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.004096-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X RAMON FERNANDO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Às partes na forma do art 398 do CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.013553-3 - VERÔNICA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) De acordo com a O.S nº 01/07: \"À parte ré para recolher as custas referentes à Impugnação: Atos of. just. c/ 0714-6: R$ 12,24; Caarj: R$ 1,22; tx jud.: R$ 2.464,00; Funperj: R$ 0,62; Fundperj: R$ 0,62. Total: R$ 2.478,70.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal de Promessa de Compra e Venda de Imóvel - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.024413-9 - EDMILSON MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X EDISON FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Decisão:Recebem-se os embargos de fl. 176, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade, exceto quanto no que tange a gratuidade de justiça que fica deferida a parte ré.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.055574-3 - THIAGO MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Fl. 223. Defere-se o pedido de devolução do prazo a parte ré, face o certificado à fl. 227.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2005.004.061551-0 - MANUELLA DE ABREU E SILVA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl.158.2) Intime-se para pagamento do complemento.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088013-0 - MARIA JOSE GERALDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Reforma-se a decisão de fl. 47, vez que efetivamente cabe a parte autora comprovar o nexo de causalidade entre os danos que lhe foram causados e a suposta queda ocorrida.2) Seguem informações ao Agravo de Instrumento em uma lauda digitada.3) Publique-se e após voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.004.089885-7 - KELMER GUIMARÃES REIS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HOSPITAL DO CORAÇÃO SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:1) Ao autor em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro medico \r\n\r\nProc. 2004.004.048988-4 - GLEIDSON DOS SANTOS BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X PRO-MED SAUDE (SISTEMA DE MEDICINA PREVENTIVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.036033-4 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2002.004.024079-7 - ESPOLIO DE EGYLIO JUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)) X ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Assinatura:Face a decisao de fls. 1079, indefiro a extração de carta de sentença. Preparados, subam ao E. TJERJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.001958-4 - FERNANDO MENDES BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ESPOLIO DE VALENTIM DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) ATENDA O AUTOR COTA DO MP DE FLS. 325 \r\n\r\nId: 336941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.084811-8 - ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JOAO CARLOS CAMPISTA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Decisão:1) Defiro. E. mandado p/ determinar a Ampla o imediato restabelecimento de energia ao réu, ob as penas da lei.2) Intime-e o autor p/ que preste esclarecimentos sobre tal conduta criminosa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.052647-7 - LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X WARNEY JOAQUIM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617) Decisão:1-Fls.116/117. A sentença condenando o autor ao pagamento das custas e verba honorária foi publicada em 02/06/2006, trânsita em julgado em 17/06/2006. Logo, teve o autor 15 dias a partir desta data (trânsito em julgado) para que efetuasse o pagamento da sua condenação, conforme dispõe o artigo 475J, do CPC. Nesse sentido, o seguinte aresto: ...1-Na nova sistemática processual civil introduzida pela Lei 11.232/2005, na execução defitiva de título judicial o prazo do artigo 475 J, do CPC, FLUI AUTOMÁTICAMENTE A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA LÍQUIDA OU DA DECISÃO PROFERIDA EM LIQUIDAÇÃO,......Assim sendo, mantenho a decisão de fls.115.2-Fls.118/119. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.087800-1 - MÁDIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte (DENUNCIADA) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ...24,48.....................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ..3,49.......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....75,22............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...24,43......................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..17,45...............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ..3,49...............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...49,15......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...7,25..............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..7,25............... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062193-6 - RAMON DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007 às 15,40 horas. Cite-se o 2º réu. Proviencie a parte autora cópia de fls. 20 e 42 para intruir o mandado de citação. Defiro o desentranhamento de fls. 45/50 para instruir o mandado de citação. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073501-2 - ROBERTO DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS(r$ 2.100,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.034748-6 - VIRGINIA MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) À RÉ/DENUNCIANTE PELA VINDA DA ORIGINAL DA GRERJ, REFERENTE AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.005244-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO MENDES CAMARGOS Vista à autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089365-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUGISTO ROCHA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.012901-8 (32516) - WALTER ALTENBERND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACYR SOARES GOMES (RJ-053512)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.004.081428-3 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X UNILIX DO BRASIL LTDA Ao autor sobre citação negativa do réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.119107-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOELSON BAPTISTA CORREA SANTOS Vista à autora, pelo recolhimento das custas da Carta Precatória e vinda das cópias para intrução. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.004.095176-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO Decisão:...Isto posto, ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, não mrece acolhimento o pedido de liminar pleiteado pelo autor, motivo pelo qual, indeferio-o. Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANULATORIA DE DEBITOS \r\n\r\nProc. 2005.004.024510-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Vista às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.044958-1 - FERNANDA DA PENHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007 AS 16:00 HORAS. Intimem-se. \r\n\r\nId: 336943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.043265-9 - ABRADECONT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fl. 131/133. Efetivamente, constato que a sentença possui a contradição apontada, por erro material. Em face do exposto, acolho os Embargos, para, suprindo a contradição indicada, fazer constar do dipositivo da sentença atacada o seguinte parágrafo:\"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação Civil Pública. Deixo de condenar a Autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 18 da Lei 7.347/85, por não visualizar, no caso, atuação de má-fé. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.085591-3 - JAQUELINE MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Despacho:O filho da falecida Jerry Adriano Reis deverá renunciar ao direito através de instrumento público ou termo lavrado em cartório, não tendo valor o doc. de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.094490-9 - ELSON EDUARDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X Falecido: ELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. 09.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.094528-8 - REGINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA E OUTRO X Falecido: MOACIR FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. 13/14, 16/17.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.094686-4 - Inventariante: DARIO MARTINS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO RIBEIRO Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente DARIO MARTINS DE SOUZA RIBEIRO, independentemente da lavratura de termo.2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. (--).b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094962-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA CARNEIRO NASCIMENTO Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.077036-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ HENRIQUE SENA Despacho:Fls. 36/37 - Adite-se, devendo o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.094152-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLERE FARIAS DA SILVA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.046352-2 - JAIR FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:I- Recebo o recurso de fls. 645/657 em seus regulares efeitos. Vista a parte apelada;II- Quanto a petição de fls. 670, à douta Juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.004.084279-7 - M. G. JUSTINO E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085112-9 - MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.085480-5 - SALVADOR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091090-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X SIDNEY MAX LOURENÇO E OUTROS Despacho:Rito SumárioDesigno ACIJ para o dia 19/12/07, às 14:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079923-5 - GABRIEL MONTEIRO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X SUL AMÉRICA SEGUROS CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800)), ASSIRIUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Honorários Profissionais c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065068-7 - JUSSARA PIRES VIEIRA SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fl. 101/102, tendo sido apontada omissão quanto a apreciação do pedido de juros e correção monetária.Assiste razão ao embargante. De fato, verifica-se que este Juízo não se manifestou na parte dispositiva da sentença sobre o prazo para pagaemnto de correção e juros.Sendo assim, o dispositivo da sentença de fls. 101/102, passa a constar com a seguinte redação :\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu, a pagar a Autora o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente aos plantões realizados, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, pelos índices oficiais, a contar da citação.Mantenho no mais tal qual lançada. Int.Anote-se no livro de registro de sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.087571-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083168-4 - ELIANA NOVOA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Pedido de Indenização de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002966-1 - NOVA FORNECEDORA BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X OESP MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ao Réu sobre documentos de fls.83/84.Intime-se \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissao imediata na posse \r\n\r\nProc. 2004.004.034075-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X RONALDO LUZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Intime-se o expropriado para cumprir o art. 34 do Dec.-lei 3305. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.079383-6 - HAROLDO GARCIA CASEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face o que consta da certidão retro, intime-se o Exequente para recolher as custas e taxa judiciária. Após, remetam-se estes autos ao Setor de Conferência de Cálculos do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.094144-1 - DERLANDI PAULO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DOS SANTOS DUQUE ESTRADA Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes;III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento;IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.088587-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.027495-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Face a informação de fls.115, recolham-se as custas e taxa judiciária. Após, cumpra-se o despacho de fls.114v. I-se. (Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; CAARJ (10%) - R$ 1,22; Taxa Judiciária - R$ 42,59 (mínima); FUNPERJ conta nº 600225174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3- R$ 0,61; Total - R$ 57,27) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.009324-5 - INSS X LUIZ DE ABREU Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.004.010608-2 - INSS X JALDICEA MOREIRA AMORIM Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.084279-7A - RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X M. G. JUSTINO E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.085956-6A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:VISTOS ETC.Trata-se de Exceção de Incompetência, impetrada por VIVO S/A em face de LEONARDO DE ABREU RANGEL, alegando, em resumo, que o juízo competente para julgar a ação é o E.Juízo da 2ª Vara Cível de São Gonçalo.Tendo ocorrido pedido de desistência na ação principal, com concordância da ré, a exceção perdeu o seu objeto. Isto posto, fica extinto o presente incidente. Sem custas, nem honorários, face a natureza do próprio incidente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084748-5 - ESPÓLIO DE CUSTÓDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSÉ AUREO BANDEIRA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação e cumpra-se (fls. 26). \r\n\r\nProc. 2007.004.092460-1 - JORGE RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)), Inventariante: VERA MARIA BAPTISTA PEREIRA E SOUZA) X ESPÓLIO DE NILÉSIO SILVA E SOUZA Despacho:Defiro J.G.Cite-se em execução, honorários fixados em 10%, na forma da lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.094407-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003485-1 - ROBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEIÇÃO (SP-122867)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.004.003485-1 - ROBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEIÇÃO (SP-122867)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA Aguardando a parte Autora fornecer as cópias necessárias para cumprimento da dilig|ência determinada às fls. 44 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.067786-5 - MANUELA ROCHA DE ASSIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086928-6 - JISELIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.094453-3 - JORGE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO GALO BRANCO Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.004.094473-9 - MARIA ANTONIA ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de água essencial e o corte da mesma poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente à média das últimas 15 (quinze) contas, referentes aos meses de julho/2006 a setembro/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062736-7 - SELMA FARIA DA SILVA, SALVADOR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.082459-0 - MANOEL DA SILVA ALVES, JOSELI NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)), SIX REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.094361-9 - MARIZETE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ALCÂNTARA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 12/12/2007, às 14:20 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094685-2 - EDIS JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Cite-se;III- Apreciarei o pedido de liminar após a resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.094127-1 - Inventariante: NEUZA MARIA MERLIM BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILAS MESQUITA BRANDAO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos de fls. 04/06.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.... \r\n\r\nProc. 2007.004.094311-5 - Inventariante: CACIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X ABILIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos de fls. 07/08.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.004.074433-3 - FÁBIO JORGE DE TOLEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 92/94. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.055885-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICIT. DA PREF. MUN. DE S.G. - SR. MARCOS ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.057058-8 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOMUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se fls. 147. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.074451-7 - SIDNEI DE ASSUMPCAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X NUTRIAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO IBANEZ DICATI (PR-036651)), TOP PET ITABORAI RACAO ANIMAL LTDA Decisão:I- Face a certidão de fls. 101, decreto a revelia da ré NITRIAR ALIMENTOS LTDA, devendo a petição de fls. 87/90, que deverá ser autuado por linha. II- Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072957-7 - THIAGO ALLAN AREDE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o advogado do autor para informar o endereço da parte autora a fim de viabilizar sua intimação para a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.004.076217-9 - ANTONIO PAULO DA COSTA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ELEMENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fl. 38/39. Efetivamente, constato que a sentença possui a omissão apontada. Em face do exposto, acolho os Embargos, para, suprindo a omissão indicada, fazer constar do dipositivo da sentença atacada o seguinte parágrafo:\"...Condeno a ré em custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), a teor do disposto no art. 20, §4º do CPC.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078632-9 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Despacho:Cls. de Ofício. Digam as partes sobre os novos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.002680-5 - LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO VOTORANTIN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:I- Fls. 31/35 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. O agravado já se manifestou às fls. 54/55. II-Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.004625-7 - JANILCE CAZALDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080794-3 - ALAN SALGUEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.080861-3 - SHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MACHADO & MACHADO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de cumprimento do acordo em cartório. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084537-3 - BARBARA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.085956-6 - LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486) Despacho:Fls. 368 - Desentranhe-se, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.090788-3 - MABÍLIA HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Fls. 24/25 - Defiro a emenda à inicial, anote-se, onde couber.2 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica na residência da autora, ou, caso já tenha efetuado, restabeleça a energia, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (quinze) contas, referente aos meses de setembro/2006 a setembro/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091454-1 - ONDINA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 05/12/2007 às 15:20 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091710-4 - WALDEMIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.004.095838-6 - FÁTIMA MARIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação de tutela requerida, haja vista que não estão presentes os pressupostos necessários, em especial o fumus bom iuris e o periculum in mora.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 15:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, aferição de real consumo , nulidade de titulo de crédito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002599-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Face a certidão de fls. 164, intime-se a ré para comprovar o recolhimento da guia ou devolve-la. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095076-4 - TATIANE PIRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X EMBRATEL LIVRE S/A Despacho:Apreciarei o pedido de liminar após a resposta da Ré. Cite-se I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.025291-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MUTUAGUACU (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se( pela manifestação do Múnicípio de São Gonçalo fl.255). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.536.002048-6 - LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X INSS Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090334-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SERGIO R BITTENCOURT Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094404-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAVYN MANHÃES DE ALMEIDA Despacho:Venha notificação extrajudicial. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.005631-7 - MARCIA CRISTINA CARVALHÃES DA FRANÇA CAPELLO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CENTRO ODONTOLOGICO SÃO VALENTIM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Fls. 90 - Substitua-se o perito nomeado anteriormente pela Dra. Ana Paula Ferraz Martins, que deverá ser intimada da nomeação e para apresentar honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.006418-4 - HELIO PEIXOTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROCHA BASTOS CALDAS (RJ-097477), Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072767-2 - TEREZINHA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 100 - Homologo os honorários do Perito.Intime-se para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.536.320485-5 - JALDICEA MOREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.536.004895-9 - JAIME HENRIQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls.179/184 dos autos, devendo a parte interessada fornecer as cópias necessárias. I-se. \r\n\r\nId: 336944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.041333-6 - Inventariante: MARILDA FARIA DE TOLEDO X AIDA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARIA DE TOLEDO (RJ-113312) venha certidão de casamento da legatária MARILDA FARIA DE TOLEDO; comprovante de titularidade do imóvel da Rua Dr. Borman 29/305; certidão de quitação fiscal em nome da falecida emitida pelo Distribuidor de são Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2004.004.015241-5 - ALFREDO INACIO E OUTROS X Falecido: ALZIRA DE CARVALHO INACIO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) ...aos interessados \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.004.006161-8 (6161) - MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)), Síndico: (OAB/RJ 71.225) CESAR BOECHAT Despacho:Atenda-se aos ofícios de fls. 1151/1153.Ao síndico, para prestação de contas e elaboração do relatório final, na forma do disposto no art. 132 do Dec. Lei 7661/45.Após, conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Crédito Quirografário \r\n\r\nProc. 2003.004.007238-7 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA Despacho:Certifique o cartório se a falência foi encerrada por sentença, e, se positivo, se a mesma transitou em julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081098-0 - ESPOLIO DE ALBERTINA MOREIRA SEIXIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X NOVA MERCEARIA PERSONAL LTDA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 28, homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.087067-7 - JANDIRA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910)) X WEMERSON LINS BRUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.076663-6 - LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAÚDE ALCANTARA S/A Despacho: Ante o informado, dê-se baixa e redistribua-se novamente o feito ao MM. Juízo da 6ª Vara Cível. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.004.079831-0 - MAR & MAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.002562-7 (9066) - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)), Interessado: BANCO BAMERINDUS S/A, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). NÁDIA SOUZA DA SILVA (RJ-081333)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Fl. 2577 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.004709-5 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619), Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X FLESH JEANS CONFECÇOES LTDA-ME), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ante a certidão de fl. 216, cobre-se a devolução da precatória independentemente de cumprimento.No mais, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.004.014452-0 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X SOCIEDADE COMERCIO DE CIMENTO CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ante o encerramento da falência, atenda-se positivamente ao ofício de fl. 372. \r\n\r\nProc. 2004.004.028770-9 - GRENDENE S/A X RM97 COMÉRCIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Por ora, atenda-se aos itens 1 e 2 da promoção ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.096107-0 - SADIA SA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MININMERCADO PREÇO BAIXO 2064 LTDA Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 89.Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.004.020470-3 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CAMONA (SP-174508), Dr(a). FABIANA QUIROGA CIAMARONI (SP-200433)) X GRAFITE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.004.022822-9 (22822) - HUMBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SÁ (RJ-080973)) UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Despacho:Ante o certificado à fl. 66 intime-se o habilitante para manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.004.007440-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA (RJ-000821), Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538), Dr(a). FERNANDO VARELA FERREIRA (RJ-110411E), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). VANIA MODESTO PINTO (RJ-116658E)) X MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ao que tudo indica informou o síndico à fl. 659, já ter incluído o crédito da habilitante no relatório final apresentado nos autos da falência.Ratifique o cartório, por certidão, a informação prestada pelo síndico.Após, intime-se a habilitante para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.004.016234-8 - LUIZ PEDRO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER Despacho:O pagamento do crédito depende do início da fase de liquidação no feito falimentar, pelo que determino a intimação do síndico para se manifestar sobre o pedido de fl. 32. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.081055-1 - GERALDO MACHADO DA MATA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2006.004.081183-0 - NAZARE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.004.083190-8 - MARIA DA CRUZ DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Reputo que, in casu, a inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, pelo que determino a intimação do Administrador Judicial e do Ministério Público para manifestação.Após, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083453-3 - SUELANE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:A habilitante é titular de outro crédito perante à massa, referente a reclamação trabalhista que tramitou em outra Vara Trabalhista (1ª VT), e que foi julgado nesta data (Proc. 2007.004.083493-4).Assim, antes de decidir acerca da inclusão deste crédito, determino a intimação da credora para prestar esclarecimentos.Após, dê-se vista ao Administrador Judicial e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085601-2 - EDEMILSON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.089253-3 - NILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.089664-2 - PATRÍCIA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.004.090765-2 - MARIA LUCIA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.004.090767-6 - MARLENE DE JESUS RODRIGUES NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS MIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.090768-8 - ROSEMBERG CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 25 \r\n\r\nProc. 2007.004.090769-0 - FRANCISCO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.090790-1 - MARIA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) CONSERVAS PIRACEMA, Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.090792-5 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.090794-9 - MARIA DAS DORES MIRANDA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.090795-0 - IZAIAS JACINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.090797-4 - SILVIA HELENA ALCANTARA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X SAUDE ALCANTARA S.A), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.090798-6 - ITACI VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO Digam as partes sobre o cálculo de fl. 21 \r\n\r\nProc. 2007.004.090799-8 - RITA DE CASSIA PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl.09. \r\n\r\nProc. 2007.004.090800-0 - OZANA DURVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.090875-9 - ROSINELES DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.090877-2 - JANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.091155-2 - MARIA NATALINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.091156-4 - NAIDECI RAFAEL LEBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.091157-6 - DARCI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.091341-0 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.091343-3 - JOSÉ LUIZ NORTON PARENTE X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Digam as partes sobre o cálculo de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.004.091626-4 - DULCINEIA GONÇALVES DE ARAUJO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.091814-5 - ZENIT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.091815-7 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.091816-9 - FERNANDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.004.091851-0 - CARMEM DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.091853-4 - OLIVETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.093679-2 - MARIA CREUZENIR CONCEIÇAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.093680-9 - LEDA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X CONSERVAS PIRACEMA Despacho: Venha a representação processual da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.004.093988-4 - GRINAURIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X CIA. INDUSTRIA DE CONSERVAS SANTA IRIA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.094585-9 - FABIO BATISTA FELIX (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.094589-6 - ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.023803-8 - NEILTON DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X SERRAMA FERRAMENTARIA E FILTROS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Fl. 65 - Nada a prover, já que a certidão de crédito já foi expedida (fl. 64). \r\n\r\nProc. 2005.004.036587-5 - BRAZILIAN CONECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JÁCOME (RJ-128527)) X SENSAÇÃO DO ALCANTARA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Acolho a impugnação oferecida pelo síndico às fls. 69/71, corroborada pelo Ministério Público à fl. 88, para determinar que o cartório certifique a data da quebra e remeta os autos ao Contador para atualização do crédito até a data a ser certificada, observando-se, no que couber, a impugnação de fls. 69/71.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064986-7 - CARLOS WELLINGTON DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2006.004.071650-9 - ANTONIA HENRIQUE FERREIRA, ELIAS GALDINO DA SILVA, ESPOLIO DE ERNESTO FRANKLIN DE QUEIROZ, DIJALMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Conforme asseverado no despacho de fl. 90, os créditos serão atualizados até a data da decretação da quebra, e os honorários advocatícios, por serem de natureza diversa, não são habilitados em conjunto com o crédito trabalhista.Por outro lado, não há que se falar em habilitação unitária, na forma ventilada à fl. 75, na medida em que cada credor fará jus ao seu respectivo crédito.Assim, ante a documentação apresentada pelos credores às fls. 76/88, determino o retorno dos autos ao Contador para esclarecer se os novos cálculos da Vara Trabalhista, observaram o limite temporal da data da quebra, refazendo os cálculos de fls. 72, se necessário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072411-7 - ENILA CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Reputo que, in casu, a inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, pelo que determino a intimação do Administrador Judicial e do Ministério Público para manifestação.Após, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.094563-0 - WALLACE DOS SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho: Venha a representação processual do habilitante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.092313-0 - RAFAEL ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E OUTRO Despacho: Fls. 74: Anote-se junto ao DRA, o correto nome do autor da ação. após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081782-1 - JUAN CARLO DA COSTA EVANGELISTA, VLAD RAFAEL DA COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X FENASEG GONVENIO DPVAT Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi deferido o pedido, assinando o prazo de 5 dias para parte autora. Após, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.019607-0 - JAIME RUIVO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X NIVALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Fl. 140 - Manifeste-se o Administrador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.019027-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X UNITEMP CLIMATIZAÇAO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2000.004.024066-5 - EMILIA SOUZA RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322)) X ANTONIO DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA COSTA CORDEIRO (RJ-027176) Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076498-0 - ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), JORNAL EXTRA INFORMAÇOES (INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:O processo está em ordem.... Acolho de plano a preliminar argüida pelo segundo réu, para declará-lo parte ilegítima para figurar no pólo passivo...Desta forma, declaro o feito saneado. Verifico que a solução da presente questão passa a ser meramente de direito, uma vez que não há negativa quanto a relação contratual realizada, indefiro, pois, a produção da prova oral requerida. Defiro a prova Documental Superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Anexados novos documentos, dê-se vista a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sem, contudo juntar novos documentos.... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.004.002128-1 - RIL BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA X TICHOI CONFECCOES LTDA Despacho:Certifique-se se a quebra da requerida foi decretada em outro feito em trâmite por este Juízo.Se positivo, venha com o respetivo processo. \r\n\r\nProc. 2001.004.012790-5 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ 74299) X FARMACIA MUNIZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:Comunique-se ao FETJ o não pagamento das custas, e aguarde-se na forma determinada no item 4 do despacho de fl. 349. \r\n\r\nProc. 2002.004.036745-1 - IMACIL IGUACU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X FLETOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls.206/207 sobre o expediente de fl. 213.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.036954-2 - IPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473), Dr(a). IVO PEREIRA (RJ-030233)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 112 já que com a decretação da quebra da requerida, o levantamento da importância por um dos credores importaria em afronta ao concurso universal de credores.Manifeste-se o requerente, em conformidade com o despacho de fl. 99.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.075089-6 - G LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARIVALDO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de concordata suspensiva, eis que não observado o disposto no art. 178 do Dec. Lei 7661/45, além de não demonstrada capacidade financeira para honrar o compromisso proposto.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.091727-0 - NELIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X UNIBANCO S/A Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré promova o cancelamento do registro negativo em nome do autor, feito relativamente ao débito apontado na petição inicial, junto ao S.P.C., SERASA ou qualquer outro órgão restritivo de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 2-Designo o dia 20/11/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação.4-Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2007.004.093383-3 - ANDERSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES) Despacho:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré promova o cancelamento do registro negativo em nome do autor, feito relativamente ao débito apontado na petição inicial, junto ao S.P.C., SERASA ou qualquer outro órgão restritivo de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 2-Designo o dia 19/11/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação.4-Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei. \r\n\r\nId: 336946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.016946-6 - AGDA CRISTINA GOMES DE AZEVEDO X MANOEL SIMOES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA MARIA NOGUEIRA SORAGGI (RJ-032069), Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de adjudicação de fls. 87/88 destes autos de Inventário dos bens deixados por MANOEL SIMÕES DE AZEVEDO. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.014063-8 (branca) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). PATRICIA REGINA DOS SANTOS (RJ-137109E)) X CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.022140-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ LEMOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.006547-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.055938-6 - BANCO SANTANCER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007679-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JALDAIR DE SOUZA ALMEIDA Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.004.036133-3 - CROWLEY AMERICAN TRANSPORT INC (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.1242 por meio de publicação no D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.004.065552-1 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X OTAIR CAETANO DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.002190-4 - EVANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANERIO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.096081-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO PEREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, E INIBICAO DE COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.066290-2 - MARIA ANGELICA CAVALCANTI DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Afasto, no entanto, dita preliminar, tendo em vista que a presente ação é fundada em relação de consumo, sendo que o enunciado nº 206 da Súmula do STJ estabelece que, em se tratando de ação fundada em relação de consumo, a competência deve ser fixada segundo o que dispõe o artigo 101, I da Lei 8.078/90, que é especial em relação ao artigo 94 do Código de Processo Civil.Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo como ponto controvertido a existência de abusividade nas cobranças relativas aos serviços prestados pela parte ré à parte autora.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para... \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.032102-3 - JOSE LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X RESTAURANTE E PETISTO BOM PALADAR SG LTDA ME Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;4) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041241-7 - MONICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA: DIA 26 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 11:00HS, NO CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ - RUA CORONEL SERRADO, 961, ZÉ GAROTO, SG. \r\n\r\nProc. 2006.004.073654-5 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058), Dr(a). JOSENI MARINS DE SOUZA (RJ-136254)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que a autora desta ação, MARIA DA SILVA OLIVEIRA, faleceu em 07/01/2007, conforme certidão de óbito de fl.81, e que seus sucessores já requereram sua habilitação nos autos, como se vê às fls.71/72, apresentando, outrossim, os instrumentos de mandato de fls.73/76, impõe-se a substituição processual, consoante disposto no artigo 43 do CPC, razão pela qual determino a RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO, para que dele seja excluído o nome da autora falecida e seja incluído os nomes de seus sucessores.Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.Após, conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.016178-9 (8054) - ROSELY TEIXEIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:1) A impugnação não tem efeito suspensivo. Cumpra-se, pois, o disposto no artigo 475-M, §2º do CPC.2) Após, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e à garantia do juízo, na forma do disposto no artigo 475-J, §1º, do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.004.014830-1 (rosa) - JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.004.038818-1 (ROSA) - DEYVID DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CLINICA SAO GONCALO S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 163.Considerando a norma contida no artigo 33 do CPC, caberá à parte autora o pagamento dos honorários periciais. No entanto, sendo ela beneficiária da gratuidade de justiça, a perícia deverá ser realizada independentemente do pagamento dos honorários, que deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente.Intime-se, pois, o expert para início da perícia, observando-se o prazo determinado por ocasião da decisão saneadora, bem assim o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.003448-0 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;4) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.004.007816-3 - CARLOS EDUARDO COUTO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RIO MED - SRVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.033250-6 - TEOP COMERCIO DE ALIMENTOS E MIUDEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA (RJ-111870)) X NEUZA HELENA DA CUNHA COELHO E OUTRO Despacho:Fl.93: Recolhidas as custas, defiro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046455-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NEILSON DE SOUZA FARIAS SOARES Despacho:Fl.86: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085050-2 - JORGE LUIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.075054-2 - LUIZ DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Diante da impugnação da ré de fls. 61 a 64, reconsidero a decisão de fls. 59 para deferir a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa.2- Designo audiência preliminar para o dia 08/11/2007, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ prestacao pecuniaria c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.004.072136-0 - MARCIA CRISTINA ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Digam as partes se ainda pretendem produzir outras provas, justificando, objetivamente, sua necessidade para o deslinde da controvérsia.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.073051-8 - ARILDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Tendo em vista o deferimento da inversão do ônus da prova, bem como o fato da parte ré ter informado não ter mais provas a serem produzidas, deve ela ser intimada para que informe, no prazo de dez dias, se, de fato, não tem mais provas a serem produzidas, valendo seu silencio como negativa.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.063438-4 - ADÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Em razão da inversão do ônus probandi e, para evitar futura arguição de cerceamento de defesa, concedo à parte ré o prazo de cinco dias para que esclareça se pretende produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade para o deslinde da controvérsia, ciente de que seu silêncio será interpetrado como desistência da produção probatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.039379-4 - ADILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)), Interessado: TANIA MARIA DA SILVA) X GISELE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, e depoimento pessoal das partes, devendo estas juntar rol respectivo no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data. Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 16h.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré. Sendo ela beneficiária de gratuidade de justiça (fl.120), oficie-se à DIPEJ para a indicação de perito com especialidade em engenharia civil para atuar no feito. Com a resposta do ofício, voltem conclusos para a nomeação.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.053642-8 - WANDERSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Esclareçam as partes o tipo de prova pericial que pretendem produzir, justificando, objetivamente, a necessidade das provas requeridas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.081069-3 - KAROLINE MARINS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X EMPRESA RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECANTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, Mora e Material c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.051564-4 - CUSTÓDIO RAFAEL DINUCCI COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a juntada do parecer técnico apresentado pela ré em audiência, não havendo que se falar em desentranhamento do documento, em respeito ao princípio da ampla defesa.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, devendo estas juntar rol respectivo no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data. Designo AIJ para o dia 06/03/2008, às 17h.Após a realização da AIJ, será avaliada a necessidade da produção da prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.075879-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LUCIANA ROCHA CUNHA Despacho:1) Oficie-se à D.R.A. acerca da exclusão da 2ª ré do pólo passivo.2) Não obstante o decreto da revelia da ré, considerando a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal, concedo às partes o prazo de cinco dias para que esclareçam se têm provas a produzir. 3) Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do seu interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. 4) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.037077-2 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 336947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO ALVES PINTO - RJ082140 \r\n\r\n1998.536.016635-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n2000.004.026702-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVERA MARIA DOS SANTOS - RJ052642 \r\n\r\n2006.004.007301-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA - RJ003500D \r\n\r\n1997.536.011434-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES - RJ085748 \r\n\r\n1996.536.002021-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA - RJ047471 \r\n\r\n2007.004.080722-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n1999.004.007105-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2004.004.044042-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2005.004.041863-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO - RJ077406 \r\n\r\n2002.004.031195-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1994.536.010186-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA - RJ058717 \r\n\r\n2007.004.089402-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARLY FERREIRA DA SILVA - RJ027886 \r\n\r\n2002.004.008498-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO - RJ094142 \r\n\r\n2004.004.005155-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n2005.004.026649-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nENZO GARCIA PAPPACENA - RJ092209 \r\n\r\n1998.536.014120-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nROSANE LIMA FRANCO - RJ067437 \r\n\r\n1997.536.008248-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n1999.004.022409-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO - RJ101249 \r\n\r\n2001.004.017426-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n1995.536.004878-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2007.004.085815-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2002.004.001489-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1993.004.101644-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO - RJ105265 \r\n\r\n2006.004.014979-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2004.004.011062-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJOILSON DOS SANTOS GUERHARDT - RJ113308 \r\n\r\n2005.004.010871-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA - RJ078401 \r\n\r\n2003.004.000957-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA - RJ101921 \r\n\r\n2004.004.016780-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.078709-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2006.004.066447-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.004.079944-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.004.090756-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2005.004.034822-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GABRIEL LACERDA - RJ028074 \r\n\r\n1994.536.010148-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LEOPOLDINO LONGO - RJ004283 \r\n\r\n2002.004.013879-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2003.004.049081-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1998.536.007546-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n2000.004.013780-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2004.004.039310-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1996.536.006375-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2006.004.076013-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA LOURENÇO - RJ077397 \r\n\r\n2000.004.011186-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1999.004.015988-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n2003.004.001301-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2003.004.052506-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE GOMES - RJ065319 \r\n\r\n2001.004.012334-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n2000.004.006313-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS - RJ098580 \r\n\r\n2000.004.018419-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2000.004.017380-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ106031 \r\n\r\n1999.004.029670-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nYARA GLORIA NOGUEIRA - RJ107037 \r\n\r\n1996.536.015202-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2002.004.038448-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA - RJ107355 \r\n\r\n2005.004.000468-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2003.004.001507-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDENILSON FREITAS DOS SANTOS - RJ108488 \r\n\r\n2005.004.003910-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2005.004.024242-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR - RJ110249 \r\n\r\n2003.004.052755-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nDEBORA KOBILINSKI DA SILVA - RJ109211 \r\n\r\n2007.004.091107-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS - RJ103896 \r\n\r\n1999.004.013734-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL - RJ117471 \r\n\r\n2006.004.036712-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n1999.004.024883-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nAILTON COUTINHO DA SILVA - RJ001255 \r\n\r\n2003.004.044640-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n1997.536.010580-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO DE ARAUJO - RJ058773 \r\n\r\n2001.004.027859-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO GONZAGA - RJ137202 \r\n\r\n1996.536.014744-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO - RJ071699 \r\n\r\n1997.536.003028-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n2004.004.032134-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nROBSON GOMES BARCELLOS - RJ099050 \r\n\r\n2001.004.000383-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA SUZANE MARTINS - RJ100250 \r\n\r\n1997.536.013503-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANTONIO AMERICO COSTA - RJ107510 \r\n\r\n2007.004.084282-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA - RJ110919 \r\n\r\n2007.004.084630-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nENEDISON BATISTA GALEANO ARCO - RJ109312 \r\n\r\n2003.004.033785-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDALTON VIEIRA DA SILVA - RJ114052 \r\n\r\n2001.004.018745-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2005.004.045020-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO GUSE DE AGUIAR - RJ129822 \r\n\r\n1998.536.008110-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO KELLY AMIM - RJ118242 \r\n\r\n1994.536.005888-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2000.004.007801-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2004.004.007831-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nKARLOS HERICK LOBATO DEVILLART - RJ144612E \r\n\r\n1999.004.028391-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n2004.004.072152-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n2001.004.006606-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO - RJ151648E \r\n\r\n2007.004.090549-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nBRUNO BRAGATO SALES - RJ150406E \r\n\r\n2007.004.092387-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ150868E \r\n\r\n1997.536.008906-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2000.004.013415-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2004.004.005046-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2005.004.019597-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n1997.536.007679-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2000.004.009099-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES DE JESUS - RJ156845E \r\n\r\n2001.004.035788-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2004.004.006229-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nDENISE RAPOSO D'ASSUNÇÃO - RJ157306E \r\n\r\n1996.536.014132-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2006.004.017362-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2005.004.010237-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nId: 336948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.087126-8 - EVERALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X FLAVIANA SOARES DA CRUZ Despacho:Considerando-se a certidão de fls. 52 verso, complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087119-0 - MATEUS CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Despacho:A parte autora sobre fls. 46/50. Cumpra-se fls. 32, item 4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.073500-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSILENE ABREU TRINDADE Despacho:Defere-se fls. 121.OBS: Deverão ser recolhidas custas para o aditamento (R$ 24,48 (AOJ) + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.051586-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA, Síndico: ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X JOÃO CARLOS PEREIRA COSTA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.069474-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JORGE SOUZA MASSA De ordem: Ao Autor p/complementar as custas da CP(citação) \r\n\r\nProc. 2007.004.089768-3 - MARIA JOSÉ AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A De ordem: Ao autor sobre AR Negativo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.065641-0 - CLEUSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030459-0 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.034305-1 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EVANIR SOUZA DE SILLIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2004.004.068028-6 - ENILDA GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X FERNANDO LUIZ SANTANA CHELEIRO), Fiador: FELIPE ANTUNES PEREIRA Despacho:Indique a parte autora endereço para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.004.075605-0 - DIANA NEGRAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X SUSY SANTANA DE CASTRO), Fiador: RONALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se o segundo Réu. Obs: Deverá o autor fornecer 01 contra-fé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS EM ATRASO E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.027050-5 - LUCIANO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROSANE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.065573-7 - MANOEL ALTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIA HILDA TORRES DO AMARAL E OUTRO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 25 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027778-0 - ALBANO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor para que especifique os valores dos mandados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2005.004.034425-2 - WAGNER QUEIROGA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FORMA PRÁTICA MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Despacho:A penhora on line restou negativa conforme fls. 105. Indique a autora bens penhoráveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.006507-7 - MARILEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao réu para qoe forneça cópias de fls. 144 e 150 em cinco dias... \r\n\r\nIndenizatória, por Atropelamento com Morte c/c Reponsabilidade Civil e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056688-0 - JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.002839-8 - MARIO JANUARIO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345), Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X CLINICA SAO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Defere-se fls. 136. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.027966-1 - JOSÉ ROBERTO AMADEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.048501-9 - ALINE SALGADO SYNTHES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.094656-6 - ALEX SANDRO NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 07/11/07 às 14h15min, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do CPC. Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.089529-7 - COSME DAMIAO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Certifique o cartório (...) reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré efetue a troca de titularidade do medidor instalado na residência do Autor, mediante a apresentação dos documentos necessários, restabelecendo o fornecimento de energia elétrica no local, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.069711-4 - ANTONIO JOSÉ NERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.121/122, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela ré. Expeçam-se os mandados de pagamento. Após, comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.002003-3 - JOSE RICARDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094400-4 - GLAUCO MENEZES ARMOND (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.036768-5 - HOTEL MARAJOYA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Defere-se fls. 361. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.005665-5 - NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DOMINUS ASSESSORIA IMOBILIARIA E SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Defere-se fls. 367 devendo o Sr. Leiloeiro indicar as datas para o leilão em cinco dias. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.002413-0 - GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X AECIO NANCI (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Defere-se fls. 239. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.015046-9 - ROSANGELA MARTINS FERRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:HOMOLOGO a transação de fls. 205/206 (...) Custas rateadas... \r\n\r\nProc. 2005.004.081541-8 - MARCELINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.081386-4 - MOEMA LETICIA NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.), (RJ102.800) RICARDO DA COSTA ALVES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00, com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Outrossim, confirmo a decisão de fls. 21, verso, tornando definitiva a exclusão do nome da autora do cadastro do SPC. Oficie-se. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.090508-4 - VERA LÚCIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ANTONIO CARLOS PONTE DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha a declaração de renda na qual consta a autora como dependente. \r\n\r\nProc. 2007.004.093700-0 - PATRÍCIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F.. Designo o dia 07/11/07 às 14h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.095505-1 - ELISABETH COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.036710-2 - ALCYR CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ANTONIO JOSE RIMES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034353-0 - PATRICIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Defere-se fls. 240. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083236-2 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 415 parte final. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.080807-4 - MARIA DA PAZ BRANDÃO DE CARVALHO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Fls. 61 atenda-se. Ao autor sobre fls. 58. \r\n\r\nId: 336954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.030129-2 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X MARCIO PAULO DE OLIVEIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081346-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X ANTONIO JOSE FERNANDES BARTHOLAZZI), GABRIELLA RODRIGUES BARTHOLAZZI Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 32). Venha a referida cópia para servir de contrafé.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 1,2 do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, à RL do menor.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/11/07, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência designada. Não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da audiência acima.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.091149-7 - LUIZ FELIPE DE SÁ PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ANDRÉ LUIZ PINHEIRO SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça,Ação de alimentos pelo rito especial.A obrigação do avô paterno, é subsidiária e depende de provas a serem produzidas em audiência. Assim, deixo de fixar os provisórios em relação ao mesmo. Fixo os provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do primeiro réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, sendo 15% para cada filho.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/01/08, às 14:30 horas.Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.Oficie-se socilitando a abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091310-0 - GABRIEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE CARDOSO MARTINS DA SILVA Despacho:Diante de fls. 02 e 06, redistribua-se ao Juízo da Vara de Família Regional de Alcântara, fazendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.010902-4 - WELLINGTON LUIZ FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARIA JOSE FAGUNDES Despacho:...redesigno audiência para o dia 15 de janeiro de 2008 às 14:15 horas... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.020031-1 - SERGIO RONALDO GARCES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.046388-7 - CLAUDIA BASTOS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.035646-3 - WALDELIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARIA ANGELA ALVES DA SILVA Despacho:Parte ré citada à fl. 23 verso.Designo nova audiência prévia, perante o Juízo informal, para o dia 29/10/07, às 09:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se (fl. 29). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.027756-5 - LUCIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MILTON COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Fl. 74 - Anote-se.Designo audiência especial para o dia 12/12/07, às 14:00 horas, na forma sugerida pelo MP. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se.Atenda-se à parte final da promoção de fl. 85 verso. E. ofício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.009459-2 - ARIADNE SANTOS DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X FABIO DA COSTA BAPTISTA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.074583-0 - ANDREIA COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:1 - Fl. 43 - Anote-se onde couber.2 - Na forma sugerida pelo MP, designo audiência especial para o dia 08/01/08, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.026772-7 - DAYANE FRANCIELLY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE SOUSA (MG-035302) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado do executado.Designo audiência especial para o dia 09/01/08, às 15:00 horas, conforme requerido. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.002152-2 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) X FÁBIO CALABRÓ PINHEIRO Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados às fls. 20 e 26, indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas e a taxa Judiciária, em 10 dias.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080557-0 - CRISPIM MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ELENIR ALVES MARTINS E OUTRO Ao Autor para o correto recolhimento das custas (fl. 32). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.004.014898-0 - MARILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X FABIO DA COSTA RODRIGUES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.016186-1 - ENILSON PEREIRA DA SILVA, DAIANA EVELEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.071363-6 - MARIA APARECIDA AGUIAR PURGER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X EDESIO GOBETTI Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.004.000307-4 (12.097) - MARINA RODRIGUES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 336950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.083855-1 - FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X LUIZ SERGIO DE CARVALHO Despacho:Ante a manifestação de fl.30 e pronunciamento do MP, determino o sobrestamento do feito até a decisão final da Ação de Guarda que tramita junto ao juízo da 1ªVara de Família Regional da Alcântara.Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.004.084206-2 - LARA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ANGELO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.088461-5 - NATHALIA ROSA KOMAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X HERMES TAKESHI KOMAKI Despacho de ordem: \"Intime-se a parte autora sobre fls 33/36 \r\n\r\nProc. 2007.004.094228-7 - BRUNO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X BRUNO BRITO DE ALMEIDA Decisão:...Designo o dia 07/11/2007 às 14 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.004.094315-2 - SÔNIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES GONZAGA Despacho:Regularize-se o pólo ativo, vez que a beneficiária dos alimentos é filha do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.094333-4 - ISRAEL VASCONCELLOS FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JORGE CELSO DA CONCEICAO FABIANO Decisão:...Designo o dia 06/11/2007 às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.094335-8 - JESSICA CRISTINA BORGES PAMPOLHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X HAROLDO DA SILVA PAMPOLHA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094537-9 - RAYANE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X WILLIAN VASCONCELLOS DE OLIVEIRA Decisão:...Designo o dia 07/11/2007 às 13 :30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.004.094603-7 - ANNE CAROLYNE GUIMARAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X WAGNER DE ALMEIDA QUEIROZ Decisão:...Designo o dia 06/11/2007 às 15 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.004.094974-9 - JEFFERSON CLÁUDIO DE SOUZA CANELA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CLÁUDIO ANDRÉ DAMACENO CANELA Decisão:...Designo o dia 07/11/2007 às 15 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos, c/c Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.004.041529-7 - CHRISTIAM LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X CRISTIANO LEONARDO PEREIRA Decisão:...Designo o dia 07/11/2007 às 14:15 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.051883-5 - KAROLINA MENDES FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante para que informe a este juízo os vencimentos mensais do alimentante no período de abril de 2005 à dezembro de 2006, inclusive. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.025288-6 - WILSON FREIRE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X SEBASTIANA SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 / 10 /2007 às 13:30 horas.Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.094610-4 - VALQUIRIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X Falecido: MIGUEL SPINELLI Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.091466-8 - DANIELE DA SILVA LOPES NABARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) Despacho:Retire-se de pauta.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094325-5 - SIMONE MOURA GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088794-0 - MARCELA PLADINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MICHEL ABRANTES DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 06/ 11 /2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.004.094654-2 - LUCILENE BARRETO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X OSEAS SÉRGIO DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.053700-7A - CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS Despacho:Ao MP.(Fl.16). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.052170-0 - ARTHUR AUGUSTO CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) FABIANO ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Renove-se a diligência observando-se o endereço informado à fl.17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.076797-7 - LUIZ ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X VALDETE FERREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:Retire-se de pauta.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072277-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X LUIZ CLAUDIO MELO DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha a cópia da sentença que decidiu sobre os alimentos conforme requerido pelo MP.Atenda-se ao nº 2 da promoção supra. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.082194-7 - VERA LÚCIA DE SÁ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X FÁBIO LUIZ DE SÁ NUNES E OUTRO Despacho:Intime-se os réus para ciência da desistência devendo os mesmos manifestarem-se quanto a concordância ou não, devendo ser cientificados que em caso de inércia(05 dias) será considerada a concordância.Intime-se via OJA). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.094990-7 - RUTHENÉA DA SILVA COTINHO, CAROLINA COUTO HERBAS TEJERINA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.058440-0 - ANTONIO JOSE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Despacho:Atenda-se para atendimento a promoção supra em 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095267-0 - LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ANA KARLA PIMENTEL DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.094362-0 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X Falecido: WALFRIDES MAURICIO DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094598-7 - SERGIO LUIZ BRITO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X LAYS CAMINHA DO AMARAL Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.004969-0 - WILSON FREIRE DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO HEIZER DE MACEDO (RJ-079746) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.026920-5 - LOUISE BRAGA DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329)) X ANDRÉ FONTES NEVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094527-6 - MARIA DE JESUS MENEZES ENGENLHARD (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X EDSON MOREIRA ENGENLHARD) Despacho:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nId: 336955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079888-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X FLAVIO LUCIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR), WESLEY DE LUCCA DA SILVA) FLAVIO LUCIO CARDOSO DA SILVA \"À parte autora: Junte aos autos, com urgência, o nome e o endereço do empregador do réu e o nº da conta corrente para depósito dos alimentos\". \r\n\r\nAlimentos, e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.095458-7 - MARIA FERNANDA DUARTE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X MARCUS VINICIUS LENGERT NASCIMENTO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 1 (um) saláro-mínimo, na proporção de 50% para cada menor, pois não há nos autos documentos que indiquem a suposta fortuna do alimentante que justifiquem o deferimento na forma pleiteada, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/12/07, às 15:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.018242-4 - FRANCIELLE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ANSELMO DAS CHAGAS SILVA E OUTROS Venham as cópias da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.034256-1 - CLODOALDO HENRIQUE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CLODOALDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Exame de DNA agendado para o dia 28/01/2008, às 11:00 horas. Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, bairro São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum para a realização da coleta agendada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.079625-8 - JORGE HERMÍNIO DE OLIVEIRA GONELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X MÁRCIA SOARES DE OLIVEIRA GONELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.004.091958-7 - ADAO GERALDO DA SILVA E OUTRO, GABRIEL DOS SANTOS ILVA, GUSTAVO DOS SANTOS SILVA, GUILHERME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/11/07, às15:30 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094287-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOB ORELLI DOS ANJOS FONTENELLE), ICARO PACHECO FONTENELLE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/11/07 , às 14:50 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.088426-3 - (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)), ISABELY DE FARIAS ALBERNAZ Dizer se a representante legal concorda com a retificação. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.004.094457-0 - VALÉRIA CRISTINA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X SÉRGIO DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 12/12/07, às 13:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.093666-4 - TANIA MARIA DE FREITAS GRILLO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 06/11/07, às 16:30 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094323-1 - DEBORA ANDRADE GUIMARAES SEVENIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/11/07, às 15:45 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.047671-3 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X N.S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) \"PROCESSO DESARQUIVADO. À PARTE INTERESSADA\" \r\n\r\nProc. 2006.004.050390-3 - GENILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X CARMEM LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.054032-8 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X MARCELO DE OLIVEIRA GOMES), DANIEL VALENTIM DE OLIVEIRA Na audiencia de 03/10/07, face à ausencia do patrono da autora, foi o ato redesignado para o dia 12/12/07, às 15:30 h \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000021-0 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X ERIC TINOCO MEIEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE UCHOA ALEXANDRINO FERRAZ (RJ-143646)), VICTOR TINOCO MEIEIRO AO AUTOR , PARA RETIRADA DO CARTÃO DO PLANO DE SAÚDE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.002244-3 - IVANILDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARIA JOSE DE MELO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.004.024563-0 - RICARDO DEHON DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GUSTAVO RIBEIRO ABRANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.011032-2 - WELLINGTON DA CONCEIÇÃO X ANDRÉA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)), HEWELLYN FERREIRA SANTANA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.047046-2 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAIS STEFFANY FERREIRA Decisão:Designo AIJ para o dia 28/11/07, às 15:45 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.094420-0 - ANDRE ALEX DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X RITA DE CASSIA MONTEIRO SAMPAIO FRANCO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 07/11/07 , às16:30 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.049897-0 - MARIA JOSE ALVES LEOPOLDINO X PEDRO LEOPOLDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) \"FLS. 33/39- À REQUERENTE\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075269-0 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.056180-0 - ROSANDO LEONARDO PASSOS DE BONA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X ROBERTA SILVA KRUMMER DE BONA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às 16:30 h. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.002121-2 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X LETHICIA PEREIRA MAGALHAES) JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.046235-0 - MARCO ANTONIO GOMES ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X ELZA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO \"PROCESSO DESARQUIVADO. AO REQUERENTE\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.094258-5 - ROBERTO DINIZ BENEDITO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARIA DAS GRAÇA ALVES DE CARVALHO DINIZ Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 21/11/07 , às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079552-7 - (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X DALMIRO SOUZA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)), EDUARDA DELLAI FERREIRA Assim sendo, demonstrada a filiação através da certidão de nascimento acostada à fls. 06, e levando-se em consideração tudo que dos autos consta, com esteio no parecer final do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para fixar a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mais vantagens. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079724-8 - JAQUELINE PIMENTEL QUITÉRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X GILBERTO GONÇALVES GOMES JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, JAQUELINE PIMENTEL QUITÉRIO, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C, salientando-se que os demais pedidos deverão ser pleiteados pelas vias próprias. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.016575-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELSON FERREIRA DA SILVA), DAYANA CARDOSO DA SILVA Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, como se depreende da certidão de fls.25, quedou-se inerte a parte autora. Em razão disso, pelo abandono da parte autora, e com esteio na promoção do ilustre representante do Ministério Público (fls. 26), que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083031-0 - (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LUCIANO PEREIRA CORREA), FILLIPE MENEZES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.032559-9 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X G.B.S. Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar GELSON DA COSTA BARRETO da obrigação de pensionar a filha GELCELENE BARRETO SANTOS, com o correspondente a 11,25% (onze vírgula vinte e cinco por cento) de seus ganhos líquidos. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.014017-0 - CIRNEY RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X MARCYA MOREIRA FIGUEIRA FIALHO E OUTROS Tendo em vista que a exoneração aqui pleiteada já foi objeto de homologação junto à Quarta Vara de Família desta Comarca, com esteio na manifestação da ilustre representante do Ministério Público, de fls. 18 vº, JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.084629-8 - ROGERIA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X VICTOR MANOEL DA NOVA ROCHA) .... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado...... \r\n\r\nId: 336959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.004.003187-0 (24.725) - CLINICA CESROM LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ex positis, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, sem julgamento do mérito, na forma contida na disposição do Art. 267, III, co C.P.C. Condeno a Embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida executada. Transitada esta Sentença em julgado, certifique-se, traslade-se copia para os autos da execução e abra-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.001267-4 (3977) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X POSTO REBELDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) ...Ex positis, declaro a nulidade do título exequendo, e via de consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.004.000346-0 (20122) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERAMICA ALVORADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892) INDEFIRO o pedido de declaração da prescrição, devendo o processo prosseguir ao seu rumo natural - satisfação do crédito exeqüendo. Expeça-se Carta Precatória de Penhora e Avaliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.000052-6 (32345) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SODRE REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.000984-0 (32689) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DIST BEBIDAS BARCOUSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.001148-2 (32218) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEMES SERV MEDICO ESPEC LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.001714-9 (29.898) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X JONACY DA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Ex positis, revogo o despacho de fls. 40, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.004663-0 (33674) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PINGO DE MEL CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.004814-6 (27.642) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENELMA NECCO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.005696-9 (33.408) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAD E CONF TOCO PRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.006063-8 (27467) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAR MERC BASTOS E OLIVEIRA LTD (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.006593-4 (25308) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ANTONIETA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.030544-3 (36579) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X TEMPOS DE HOJE MODA INF. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.004.016378-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 24,48; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 66,45; .......... Campo 42: R$ 6,64; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 1.176,98; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 4,19; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 4,19; Campo 49: R$ 1.279,39. \r\n\r\nProc. 2000.004.017804-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X FLAMBOYANT CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.005022-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE EDMUNDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.006203-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.030754-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE JORGE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.032852-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSÉ RICARDO PENEDO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.034480-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608), Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER (RJ-138555E) Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Se nada requerer, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.004.034604-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE ELVIRA ZEBENDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.035307-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE LOURIVAL RIDRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.035643-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X OSVALDINA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.036246-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMAURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Intime-se o douto advogado para recolhimento dos valores devidos à execução, bem como para que adeque a petição de fls. 15, eis que a execução deve ser proposta em nome do advogado. \r\n\r\nProc. 2001.004.036792-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.038076-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ADAO ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Registre-se e intime-se.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.038724-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE VERA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Ex positis, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., desconstituindo-se o título executivo fiscal e, em conseqüência, julgo extinta a Execução Fiscal, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.004699-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE JOAQUIM FREIRE CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C.,. deixando de condenar em custas, todavia, devendo o Exeqüente suportar os ônus sucumbenciais da Execução, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2002.004.004799-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE JOAQUIM FREIRE CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C.,. deixando de condenar em custas, todavia, devendo o Exeqüente suportar os ônus sucumbenciais da Execução, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2002.004.018322-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C.,. Sem custas. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da dívida executada. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.014944-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X J V IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Ex positis, revogo a decisão de fls. 21, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.015184-6 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X JV IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ex positis, revogo a decisão de fls. 22, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.035554-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE EDUARDO MENDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.042198-9 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ESPÓLIO DE ADAMIR AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.001459-2 (3564) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MECANICA NERY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Ex positis, declaro a nulidade do título exeqüendo, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Deixo de condenar o Exeqüente nas despesas processuais, eis que isento. Sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, traslade-se cópia para os autos dos embargos em apenso, e abra-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2003.004.052082-7 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X WALTER NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.025183-1 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X ESPÓLIO DE OLICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS (RJ-064698) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Condeno o Município no pagamento da Taxa Judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.029543-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X GERUS PARTICIPAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.034859-4 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X NEUZA FERREIRA GASPARELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência, declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.055621-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nId: 336953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.004.093801-6 - MP X TIAGO DA SILVA CUSTODIO Decisão:R.A. Recebo a denúncia e designo interrogatório para o dia 15/10/2007, às 13:45 h. CITE-SE. Intime-se. Requisite-se. Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.004.086883-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:Aberta a audiência, feito o pregão, presente o réu. Presentes as testemunhas da defesa ouvidas conforme termos em apartado. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito: Às partes em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.084804-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE BARROS VALÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Pelo presente, ficam os Ilustres Advogados cientes e intimados a falar em diligências - artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 184 do CP - Violação de direito autoral \r\n\r\nProc. 2007.004.095085-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240) Decisão:A Defesa requereu a liberdade provisória de JAIRO FERREIRA DE SOUZA.O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido.Decido.Considerando que o delito imputado ao indiciado não foi praticado com violência ou grave ameaça e ainda tendo em conta que o mesmo não ostenta maus antecedentes e comprovou ter residência nesta Comarca, não vislumbro a presença dos pressupostos para a manutenção da sua custódia.Pelo exposto, concedo liberdade provisória a Jairo Ferreira de Souza, mediante termo de compromisso de comparecer a este Juízo todas as vezes que for intimado, bem como não mudar de residência sem prévia comunicação.Exeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, e art.16 caput e § único, inciso IV da lei 10826/03, NF art.69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.041243-0 - MP X MAURO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO MAURO PACHECO DA SILVA nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06.Atento ao comando do artigo 59 do Código Penal e considerando o disposto no § 4º do artigo 28 da Lei 11.343/06, fixo a pena em 10 (dez) meses de prestação de serviços à comunidade.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 14 -Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.004.047141-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL DA CONCEIÇAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 754 interposto pelo acusado.À Defesa Técnica para apresentar razões e contra-razões. \r\n\r\nId: 336951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.081720-1 - JP X EVERSON DA SILVA FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À defesa de Everson em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.003923-0 - JP X RAPHAEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nId: 336952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.025816-3 - Anderson de Souza Camargo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). PORTARIA 01/03 : AO RÉU A F IM DE QUE TRANSFIRA OS VALORES DEPOSITADOS PARA A DEVIDA CONTA DO JUÍZO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NO PRAZO LEGAL . \r\n\r\nProc. 2005.809.031293-5 - Jakeline Macedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PORTARIA 01/03 : AO RÉU A F IM DE QUE TRANSFIRA OS VALORES DEPOSITADOS PARA A DEVIDA CONTA DO JUÍZO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NO PRAZO LEGAL . \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.009460-9 - Orlando dos Santos Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Antonio José Moreira da Silva. Nada a prover, diante da sentença de fls.34. \r\n\r\nNota-se, ademais, a impertinência da requerida expedição de oficio(s), tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.007299-5 - José Alberto Leandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.001297-6 - Cláudio Márcio Braga da Silva. X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Considerando o informado a fls.78/79, torno sem efeito a multa em relação à primeira parcela do acordo, fixando como dia para a realização dos pagamentos o dia 05 de cada mês ou dia útil subsequente, a partir de 05.10.2007, com manutenção do disposto a fls.74 no que mais couber. \r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação, para que efetue o pagamento da guia já retirada na data acima determinada, bem como para que providencie o pagamento das cinco posteriores, sob pena de aplicação da multa determinada. \r\n\r\nProc. 2005.809.003251-3 - Nelson Alvares Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.003751-1 - Milton Alfradique de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.015939-2 - Diva da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Intime-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on-line\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.005350-4 - Marilza Diniz de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.005862-9 - Jose Augusto Vieira Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Gustavo Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.006290-6 - Cintia Nogueira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773, Rosane Gomes - OAB RJ056225). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.006032-6 - Rosemary Mathias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n021120/2001 (2001.809.014697-2) - Sirlesia Pires Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Brandão Cabral - OAB RJ152086E, José Maria Campêlo dos Santos - OAB RJ100883, Paula Tatagiba Mendonça Ferreira - OAB RJ100820). X Luiz Carlos do Val e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Comprove a propriedade do veículo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e expedição da carta de crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000008/1999 (1999.809.002942-6) - Paulo Sérgio da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n021439/2001 (2001.809.014135-4) - Renata Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceicao da Silva - OAB RJ106031E, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\n020778/2001 (2001.809.015313-7) - Sebastião Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.809.006037-0 - Lourdes Affonso de Carvalho. X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Aline Mendes Coelho - OAB RJ130211). Diante da certidão de fls.216, julgo DESERTO O RECURSO apresentado pela parte ré. \r\n\r\nJunte a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2002.809.012092-4 - Gildete Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Wps Produções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). Venha o novo endereço das rés, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de carta de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.022571-0 - Renato dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Intime-se a ré para que transfira o valor penhorado conforme fls.155 para conta à disposição do juízo, bem como para juntar aos autos guia referente à condenação de fls.172 e 196, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2003.809.005824-8 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E). X Adelso Araujo Silva. Comprove a propriedade do automóvel. \r\n\r\nProc. 2003.809.006641-5 - Georgete Vieira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Tekno Máquinas Express Indústria e Comércio Ltda.. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.001377-2 - Cláudio José Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Fatima Ferreira - OAB RJ087219, Celinea Lima da Silva Rocha - OAB RJ082459). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou se deseja a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.809.008873-7 - Sonara Toledo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Vidal de Pinho - OAB RJ020020). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.011793-2 - Ivan da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Ribeiro - OAB RJ144880, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.033499-4 - Zene Magalhães de Carvalho. X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2006.809.035540-7 - Maria das Graças Accioly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). JUNTE-SE COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO DECLARAÇÃO DE RENDA... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.809.026427-8 - Free Lance Comércio e Intermediação de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fonseca Costa - OAB RJ069329). X Allan Costa dos Reis. Junte o embargante o contrato de locação, tendo por objeto do imóvel em que foi realizada a penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008590/1998 (1998.809.000143-8) - Jandira Alves Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando M. Brochado - OAB RJ024611). X José Carlos Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Aquino Borges - OAB RJ061280). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.809.005515-4 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Rossinéia dos Santos Reis. Fica designado o dia 15/01/2008 ás 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.005931-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Roselí da Silva Coutinho. Fica designado o dia 15/01/2008 ás 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.005932-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Adiceli Nunes dos Santos Souza. Fica designado o dia 15/01/2008 ás 14:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.005935-4 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Ingrid Cintia E. Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). Fica designado o dia 15/01/2008 ás 14:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.005937-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Rosimery de Alvarenga Siqueira. Fica designado o dia 15/01/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.011655-1 - Mercearia Lessinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X Maria Alice da Silva e outro. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.023848-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Darizo Testahi. Fica designado o dia 15/01/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003265/1997 (1997.809.000024-9) - Janete Marques Aranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X Angelina da Silva Freidman. (1) Cadastre-se o patrono de fls.114.\r\n\r\n(2) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo (...) \r\n\r\n(6) Caso não aceita a proposta pela parte ré, deverá a mesma indicar bens passiveis de penhora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n023425/2001 (2001.809.015144-0) - Joelma Pinheiro de Pinho Sá, Antônio José da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801, Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.010321-5 - Adriana Barbosa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980, Isis Resplandes e Souza - OAB RJ098319). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2002.809.014224-5 - Hermínio Marins Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Klauss de Oliveira Baptista - OAB RJ082671). X Copetrans Cooperativa Transportadora de Petróleo e Derivados LTDA. Junte a parte autora numero do CNPJ do executado para fim de viabilizar a realização de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.008436-7 - Cláudio da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Auto Lotação Ingá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.009607-2 - Adriane Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Considerando que a ré foi condenada a devolver o valor do produto, alem de pagar indenização a titulo de danos morais e com vistas a evitar o enriquecimento ilícito a qualquer das partes, designo o dia 19.10.2007, horário comercial, para que a mesma autorize a retirada do produto da sua residência por parte da ré, no estado em que se encontra. \r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.012116-0 - Gleice Cappaun Dalsoquio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Beatriz Veloso Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira - OAB RJ104931). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007859-1 - Maria da Conceição Ribeiro Euzébio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Credisau ( Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Min Istério da Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). ... Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010822-4 - Lyvia da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Gradiente Eletrônico S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Fica designado o dia 07/12/2007 ás 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n019348/2001 (2001.809.015331-9) - Viviane Costa Monteiro. X Associação Salgado de Oliveira de Educ e Cutura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143). Junte a parte ré, no prazo de 72 horas, cópia do recolhimento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.027415-2 - José Laureano de Abreu. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...PROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.007787-9 - Miriam Lacerda Caldas Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.009006-9 - Francisco José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.809.014423-6 - Helia Maria de Oliveira Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rangel Rodrigues - OAB RJ034416). X Mobilitá Com. Ind. Rep. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.809.017986-0 - Dailton dos Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Gabriel - OAB RJ134058). X Sulamérica Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.025285-9 - Max Douglas da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951). X Microlins Centro de Formação Profissional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.029207-9 - Rita Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL para:\r\n\r\nProc. 2005.809.030044-1 - Maria Ademilde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcus Vinícius Silveira de Mendonça - OAB RJ154563E). Esclareça o requerente o motivo de seu pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.003927-3 - Ubiracy Jaime Baptista. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.008281-6 - Iara Martins de Oliveira Cardoso. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.015001-9 - Walquir Damião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nNota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nProc. 2006.809.016159-5 - Aldemir Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não restou comprovada a alegada hipossuficiência econômica.\r\n\r\nRecolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.809.017524-7 - Felisberto Teixeira de Paula. X Aspub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo Fraga - OAB RJ088391). \r\n\r\nPortanto, inviabiliza-se o conhecimento da questão, e, em conseqüência, impossível se torna apreciar o mérito da demanda, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.809.018458-3 - Luiz Carlos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.019277-4 - Carlos Lineu Vieira de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Empresa Livre - Embratel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). ..julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.020507-0 - Maria Altineia Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.023012-0 - José Ricardo Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024383-6 - Roselita Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Hlm - Centro de Formaçao Profissional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.024408-7 - José Ribamar Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.024414-2 - Sônia Regina Nunes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975, Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025876-1 - Edmundo Jorge Porto Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Galvão Azevedo - OAB RJ105557). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.026505-4 - Galeano Cardassi Loterias LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Batriz Rosalina da Cunha Rodrigues - OAB RJ106633). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, com relação ao pedido de cancelamento da cobrança no valor de R$ 1.287,10, referente às parcelas vincendas; e ao pedido de devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 do Código de Processo Civil. Com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para, confirmando os efeitos da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, proferida a fls. 43, tão-somente no que se refere à multa rescisória, condenar a ré a cancelar a cobrança da multa rescisória no valor de R$ 2.544,74 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta, sob pena de devolução em dobro. Deverá, ainda, o autor disponibilizar os aparelhos celulares em seu estabelecimento comercial para retirada pela ré no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2006.809.026754-3 - Marcelo Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.028228-3 - Denise Figueiredo dos Santos. X Enderj Editora de Listas e Guias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.029472-8 - Carlos Henrique Rangel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Elias Klinski - OAB RJ078448). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nDiante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.\r\n\r\nProc. 2006.809.030477-1 - Claudio Marcelo Ferreira Bastos. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.030635-4 - Idalina Eugênia da Silva Lessa. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.031351-6 - Wanessa Alentejo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438). X Universidade Estácio da Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Pelo exposto, JULGOIMPROCEDENTE a pretensão autoral, em relação ao dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.809.031517-3 - Eliane da Silva Passos. X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diante da certidão de fls.54, julgo DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.809.032450-2 - Marcelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Atacadao dos Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.034021-0 - Maxuel da Silva Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Loula da Silva - OAB RJ106136). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.034500-1 - Suely Gazetta Soares Provietti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.035585-7 - Conceiçao Barboza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.036179-1 - Neliete Rosa Figueiredo Rocha. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.036187-0 - Anderson Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Paulo Roberto Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Carvalho da Silveira - OAB RJ048000). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.036264-3 - Francisco José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.036283-7 - Celso Roberto Braga de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.036321-0 - Alcides Trajano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.037793-2 - Marizete Neri de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para:\r\n\r\nProc. 2007.809.000137-5 - Monique de Menezes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Auto Escola Barros. ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.000305-0 - Neuci Marcelino de Souza. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.000712-2 - Solange Lopes Codendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.002966-0 - Renato Santos de Azevedo. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). ...PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.012048-0 - Jorge Marco de Oliveira Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.012060-1 - Jozilma Xavier de Assis. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.012234-8 - Lazaro Monteiro dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e em conseqüência, revogo a decisão de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.809.012265-8 - Maria Madalena Guedes Coutinho. X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.012293-2 - Maria Izabel do Prado Leal. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.012448-5 - Jorge Duarte Gomes. X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.015635-8 - José Carlos Teixeira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Ponte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.809.004712-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Luciano C. Cardoso Oliveira. Fica designado o dia 15/01/2008 ás 14:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.004732-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Maria da Guia Augusta dos Santos. Fica designado o dia 15/01/2008 ás 14:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2002.809.004745-5 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Sonia Fernandes. Fica designado o dia 15/01/2008 ás 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2002.809.004779-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Rosilene Bernardes. Fica designado o dia 15/01/2008 ás 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2002.809.005305-4 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Marcia Cristina da Silva. Fica designado o dia 15/01/2008 ás 15:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2002.809.005588-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Gilberto Reixarch da Silva. Fica designado o dia 15/01/2008 ás 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2002.809.005680-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X José Luis dos Santos. Fica designado o dia 15/01/2008 ás 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2002.809.005683-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Osenir Amorim. Fica designado o dia 15/01/2008 ás 15:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2002.809.005820-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Sebastião Borges da Cruz. Fica designado o dia 15/01/2008 ás 15:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2002.809.005823-4 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Gutemberg Rodrigues. Fica designado o dia 15/01/2008 ás 15:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2002.809.005824-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Roberto Santos. Fica designado o dia 15/01/2008 ás 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2002.809.005839-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Rosangela Ramos da Silva. Fica designado o dia 15/01/2008 ás 16:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2002.809.005843-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Luiz Moreira dos Santos. Fica designado o dia 15/01/2008 ás 16:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2005.809.029926-8 - Robson Mendonça Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mangueira Ramos - OAB RJ101526). X Hélio de Oliveira Júnior. Diga a parte autora sobre os recibos apresentados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.013041-9 - Maria das Neves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.013123-0 - Manuel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.023276-9 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.024886-8 - Valter Henrique Moura dos Santos. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.030954-7 - Lygia Maria Sampaio Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Lf Sistema Educacional Sc Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para:\r\n\r\nProc. 2006.809.003022-1 - Jose Eliziario de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.008179-4 - Soraya Matos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.017153-9 - Geraldo Nicolão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.019786-3 - Luzia Maria Dias Ribeira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.024250-9 - Glauce Lobo Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.024514-6 - Marcos Luiz da Conceição Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Colégio Envision Vestibulares Moraes de Souza S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Leiroz - OAB RJ062223). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV e VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.024514-6 - Marcos Luiz da Conceição Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Colégio Envision Vestibulares Moraes de Souza S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Leiroz - OAB RJ062223). 1) Publique-se a sentença. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.027146-7 - Marta Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027524-2 - Tania Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Bastos do Rosário - OAB RJ093782, Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.027579-5 - Debora Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.028021-3 - Nelita Medeiros do Nascimento Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.028246-5 - Flavio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.029400-5 - Vania Lucia Reis Jardim Demidoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bernadete Jardim Pinto - OAB RJ131864). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.029486-8 - Carolina Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nDiante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, em relação ao pedido de dano moral.\r\n\r\nProc. 2006.809.029748-1 - Cristian dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.809.030388-2 - Kleber da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Supermercado Guerreiro 13 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Georgina Esterque Nunes Pereira - OAB RJ102850). \" REJEITO OS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.031059-0 - Fernando Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre deposito nos autos \r\n\r\nProc. 2006.809.031467-3 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.031811-3 - Ubirajara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032734-5 - Débora Macêdo Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Auto Escola Barros. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.033518-4 - Isanir dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Serdan Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar da Silva Moraes - OAB RJ134646, Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÈRITO, com base no art 267,VI do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.809.036136-5 - Alessandro Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para \r\n\r\nProc. 2006.809.036156-0 - Jose Carlos Dutra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.036237-0 - Celio Poggian Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para:\r\n\r\nProc. 2006.809.036248-5 - Remo Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÂO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2007.809.000554-0 - Marco Alexandre Duarte Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Brazileiro de Medeiros - OAB RJ128197). X Extra Supermercado Sendas Distri buidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.002097-7 - Andréa Silvares da Silva. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011451-0 - Carlos José de Almeida Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Auxili Ivone Pimentel e Vianna - OAB RJ065799). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da publicação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.012021-2 - Luiz Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Empresa de Cimento Nassau ( Itabira Agro Industrial S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarillio dos Santos - OAB RJ002580). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.012677-9 - Maria das Graças Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.809.012727-9 - Cátia Rosana Oliveira Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X João Soares da Silva. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.013099-0 - Wellington Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.015882-3 - Adriana Dias Cabral Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X VIVO-S/A. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para juntar aos autos guia com o pagamento do valor relativo à multa, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line \r\n\r\nProc. 2007.809.021433-4 - Sergio Duarte Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ104628). X Taii e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Hayne Bastos Neto - OAB RJ021476, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). ao autor para fornecer endereço no prazo de cinco dias, sob pena de extinçao \r\n\r\nProc. 2007.809.023550-7 - Elaine Velasco Neto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas face a previsão legal. \r\n\r\nFaculto aos eventuais interessados o desentranhamento da documentação acostada aos autos, mediante substituição certificada por fotocópias. \r\n\r\nId: 336517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.009145-3 - Paulo Virginio da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016336-1 - Salatiel Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018000-0 - Gelson Moraes dos Santos. X Di-santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032419-8 - Elaine Cristina Antunes Peres Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Ibi Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último comprovante de renda do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032545-2 - Alan Jason Borges Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036801-3 - Paulo Roberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000944-1 - Paulo Corrêa Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em sendo positivo, i-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.025121-5 - Anar Pereira - Centro Educacional Pereira Rocha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva - OAB RJ033957). X Mariângela Azeredo Campos. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, conforme planilha de fls.04, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 27 de novembro de 2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.021636-5 - Luiz Carlos Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065423). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022550-0 - Firmino de Oliveira Maia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 2 - Tendo em vista que o valor do dano moral foi majorado (fls.74), i-se a parte ré para complementar o valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.028147-3 - Claudia Rosana da Conceiçao Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032547-6 - Alan Jason Borges Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038332-4 - Daisy Paiva e Silva. X José Manuel Viula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). Fls.30 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.005160-3 - Alexandre Cesar Rebeque Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 336591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.005810-4 - NILSON DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X EVERALDO NEVES MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002451-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÉRGIO JOSÉ CORREA NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 37/39 (TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO FOI EMPLACADO...) \r\n\r\nProc. 2007.087.003209-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAYME DE OLIVEIRA NEVES De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre certidão de fls. 36v.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003280-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CARLA COUTINHO DA SILVA De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre fls. 28\" . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003959-6 - PLANTER TERRAPLENAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X SETA SERVICOS TECNICOS LIMITADA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, \" Ao credor sobre fls. 14\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004178-5 - URURAI MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ELINE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre certidão de fls. retro\" . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001039-7 - AMERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RESGATANDO VIDAS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 47/48 (RESPOSTA AO OFICIO SOLICITADO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003464-0 - HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X AYMORE FINANCIAMENTOS DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003400-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAROL FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. EPP E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.003050-7 - Inventariante: RUTH ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X ERNESTINO DA SILVA ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL (2- PELA AVALIAÇÃO DO ACERVO HERETIDÁRIO, INCLUSIVE QUANTO AO AUTOMÓVEL) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002695-2 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ELZA DE SOUZA BUY OLIVEIRA De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre fls. retro\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004054-9 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X DISTRIBUIDORA TRANCOSO DE COMESTIVEIS LTDA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.004484-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADINHO THAHENISE LTDA ME E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.44v(última certidão)\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003014-3 - CECILIA PETRUCCI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1.a) Conceder o pedido de tutela antecipada para que a Ré passe a descontar apenas 20% do valor mensal dos proventos da aposentadoria como remuneração dos mútuos sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00. b) Determinar que o Banco, no prazo de 10 (dez) dias estorne o que descontou acima do percentual de 20% nos últimos 12 (doze) meses, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitado ao valor máximo de R$ 5.000,00.2. Condenar a Ré a devolver todos os descontos superiores a 20% no período anterior àquele abrangido pela tutela antecipada.3. Condenar a Ré a reparar à autora por danos morais com a importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003764-2 - SULAMITA DE SOUZA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003610-6 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X DIOGO BEZERRA RODRIGUES DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.087.003734-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO OTTILIO SABOIA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.003304-1 - DANIELE TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598)) X ALLEX BUENO GUAPYASSU C. DE SÁ DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001828-3 - ROSEMERE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003471-7 - LUCIMAR PEREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOSÉ BALTAZAR SERRADO) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PROTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 337228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006700-2 - JOAO EXPEDICTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)), Falecido: ANTENOR FERREIRA RODRIGUES Despacho:1-Defiro JG. 2-Oficie-se à CEF para que informe se o falecido deixou valores a receber. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001291-6 - LUIZA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU PARA RETIRAR O MANDADO DE DEPAGAMENTO ( DEVOLUÇÃO) POR PESSOA REGULARMENTE REPRESENTADA PARA O ATO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.001226-8 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero a decisão saneadora no que diz respeito ao deferimento da prova oral. Assim, diante da absoluta necessidade de prova pericial, retiro o feito de pauta e apreciarei a efetiva necesssidade da referida prova posteriormente. I-se. Às partes, sobre fls. 74. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002788-0 - ROSILENE MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Informe a autora a data em que retirou o aparelho da assistência técnica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.004211-0 - Inventariante: JOSETE TARGINO DA COSTA RODRIGUES OLZENITA TARGINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOUR GUIGNON (RJ-077096)) X GILMAR TARGINO DA COSTA Despacho:Lavre-se o termo de inventariança; Defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco conforme requerido às fls.23. Quanto às demais instituições , devem os interessados diligenciar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000572-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CELMAQ ESQUADRIAS E MAQUINAS LTDA ME), CELSO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade dos embargos; Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002638-3 - VANESSA VARGAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pagamento de Indenização por Seguro Obrigatório de Trânsito - dpvat \r\n\r\nProc. 2006.087.001563-2 - DIONES GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-014218), Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003047-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO Ao autor para indicar o depositário que acompanhará o OJA na diligência, bem como providenciar a juntada de procuração com poderes específicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001624-9 - GITA EMILIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE RÉ, ANTE A CERTIDÃO DE FL. 81 \r\n\r\nProc. 2007.087.004111-6 - RODRIGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 (Atos dos Oficiais de Justiça); R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 (FUNDPERJ) e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes à intimação da parte autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.087.004853-6 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SABEMI Sentença: Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267,VIII do CPC. Custas pelo autor. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004650-3 - CLAUDIA MAGNA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento do serviço em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Determino ainda, sob pena de multa do mesmo valor, que a parte ré deixe de promover a inclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito - pelo não pagamento da conta com vencimento em 24/04/07. I-se. 2- Cert -se se o réu citado ofereceu contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005348-9 - PAULO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.15. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000120-7 - DANIEL FERNANDES PEREIRA, EDSON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X Falecido: EDIO LUIZ PEREIRA Despacho:A certidão de óbito do falecido informa que este deixou bens, apesar de sua viúva não ter deixado. Naquela hipótese o presente Alvará deverá ser requerido nos autos do inventário. Esclareçam os requerentes sobre a existência de bens e a abertura de inventário.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.087.000674-8 - IZABEL SILVA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X Falecido: WALCI LOPES Sentença:\" (...) Isto posto, defiro a expedição do Alvará requerido, para o levantamento da quantia de R$ 1176,14 junto ao Banco Itaú pela srª IZABEL SILVA DE OLIVEIRA LOPES, deixados por seu marido WALCI LOPES. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça concedida pelo autor. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006760-9 - ZILMAR DA SILVEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X Falecido: JACINTO FELIX VIEGAS Despacho:1-Defiro JG. 2-Defiro a inventariança. Lavre-se termo. 3- Venha o plano de partilha, assinado por todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001685-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO ALVES Decisão:Defiro a liminar de Busca e Apreensão. Cite-se. I-se. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.087.002214-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ACACIO FIGUEIREDO DA COSTA Despacho:Cumpra-se o v.Acórdão. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004597-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO RICARDO DA CUNHA NUNES Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003530-0 - ELOIDES VENERALDO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Despacho:Redesigno a audiencia de conciliação para o dia 04/12/2007 às 16:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.003530-0 - ELOIDES VENERALDO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Despacho:I-se p/ o dia 04/12/2007, às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.087.003543-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X DOMINGOS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Manifeste-se o autor sobre a contestação e a impugnação ao valor da causa, a qual deverá ser autuada em apartado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002346-1 - SOLANGE JOAQUIM SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. Sem impugnação, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004008-2 - GEORGE NAVARRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.46. Retifique-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.007367-1 - DULCINEA FREIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR NORTE LESTE FLUMINENSE S/A Decisão:DEFIRO JG. PRESENTES OS REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AS CONTAS TELEFÔNICAS ESTÃO APRESENTANDO VALORES SUPERIORES À MÉDIA DE CONSUMO MENSAL DA AUTORA; CONCEDO-A E DETERMINO QUE A RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO EM 48h (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). INTIMEM-SE. E FETUADA A DILIGÊNCIA, CITE-SE E INTIME-SE PARA A AUFDIENCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.001231-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho:Defiro a conversão da presente ação de depósito (artigo 4º, decreto-lei nº911/69). Anote-se. Retifique-se no DRA. Quanto à expedição de ofício ao Detran, indefiro-o, eis que o réu agora será citado para entrega de coisa ou \"o seu equivalente em dinheiro\". Cite-se na forma do procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.087.001231-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) AO AUTOR P/ RECOLHER: ( ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ ( X ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ ( ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ ( ) Atos dos Distr/Baixa - conta 0723-7 __- R$ ( ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ ( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ ( X ) 5% FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,61(X ) 5% FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,61( ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ OBS. O AUTOR DEVERÁ TAMBÉM APRESENTAR CÓPIA DAS FLS. 60 E 61 E DO R. DESP. DE FLS. 65 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO NA AÇÃO DE DEPÓSITO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000289-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X OLMAR TOTTI DA SILVA Despacho:Desentranhe-se as peças de fls.67/68, para servirem de contrafé. Recolhidas as custas, cite-se para pagamento em três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.087.000289-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X OLMAR TOTTI DA SILVA AO AUTOR P/ RECOLHER: ( ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ ( X ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ ( ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ ( ) Atos dos Distr/Baixa - conta 0723-7 __- R$ ( ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ ( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ ( X ) 5% FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,61(X ) 5% FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,61( ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.087.003518-9 - SAWAY MECANICA E COMERCIO DE REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Venham os originais dos títulos executivos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.001626-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANDCAR AUTO PECAS LTDA AO AUTOR PARA RE COLHIMENTO DAS CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 - FUNDPERJ: R$ 0,61 E FUPERJ: R$ 0,61 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.003543-8A - DOMINGOS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Ao impugnante para recolher R$ 38,48 na conta 0702-1 (Atos das serventias judiciais); R$ 1,92 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 1,92 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001208-4 - FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). ADRIANA BARBOSA COUTO (RJ-120476)) X DIEGO DAVID PEREIRA TONALA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.003696-0 - VERA LUCIA FREDERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Como a autora se declara isenta, venham cópias das 03 (três) últimas declarações de isento. \r\n\r\nProc. 2007.087.004204-2 - ANA CLAUDIA GODINHO TRAVASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:A autora protestou pelas provas testemunhal e pericial. Emende-se a iniciall nos termos do art.276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001436-6 - Inventariante: PAULO RENATO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X ADRIANA SILVEIRA ROCHA CAMPOS Despacho:Digam sobre o laudo de avaliação. Havendo concordância com o mesmo, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.087.001168-9 - Inventariante: SUELY BESSA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X COSME DAMIÃO DE SOUSA Despacho:Re-ratifique-se as primeiras declarações como posto no item nº1 da cota fazendária de fls.64; Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.087.006597-2 - Inventariante: VALDECIR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X MAURICIO CORREA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001051-8 - ANNA ALICE EYER CANTELMO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA (SP-185006), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Digam sobre os honorários do Sr. Perito. Sem impugnação, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002294-8 - MARLY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:As compras impugnadas encontram-se descritas às fls.25, sendo todas datadas de 24/07/2006 (fl.22). Contudo, a compra no valor de R$ 839,80 veio cobrada na fatura de fls.33 com vencimento em 12/10/2006 (fl.22). Contudo, a compra no valor de R$ 839,80 veio cobrada na fatura de fl.33 com vencimento em 12/10/2006 como tendo sido realizada em 26/09/2006, dois meses após o furto dos documentos da autora. Esclareça-se a divergência quanto às informações de fls.22 e aquela fatura, a fim de se verificar os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003073-8 - LEONTINA DE MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.087.006928-0 - ALAIDE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suscitei conflito de competência nesta data, conforme cópia que segue, em três laudas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007216-2 - MARLETE DUARTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino que a parte ré se abstenha de proceder ao corte do fornecimento do serviço, bem como de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/12/2007, às 15:45h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000917-6 - AGUIAR MARQUES SELLI NETO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe a ré as datas dos bloqueios da linha do autor a partir de 2006, e os motivos que levaram à prática de tais atos \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.006303-3 - MARIA SALETE ADONIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:1- Reconsidero decisão de fls. 27. 2- Defiro a antecipação de tutela, ante a presença dos requisitos necessários, para determinar que a parte ré se abstenha de promover o corte de fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3- Retifico ainda o mencionado decisum, no que concerne à designação da audiência, fazendo-se constar o dia 03/12/2007, às 13:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006303-3 - MARIA SALETE ADONIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:Mantenho a decisão de fls. 27, no tocante ao deferimento da J.G..Cite-se e intime-se a ré. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 30. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005396-9 - IVANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Aguarde-se data. 2- Nada a prover quanto ao pedido de Reconsideração. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001165-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALINE MERAT DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001749-5 - EDUARDO DI CICCO ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Junte o réu cópia dos extratos do autor desde 2001 (dato do débito) até o final de 2004 (data da inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Prazo:10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005440-8 - ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE LTDA) Despacho:A autora protestou por prova pericial. Assim, emende-se a inicial na forma do art.276 do CPC, bem como, adequando-se o pedido de citação e intimação da parte ré ao rito sumário. \r\n\r\nId: 337229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.001867-0 - José Carlos Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Maria Aparecida da Silva Paula e outro. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA NO DIA 28/11/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012313-2 - Maria Lucia da Silva Berge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Bradesco Vida e Previedencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). Indefiro a devolução do prazo, em razão de a penhora ter sido realizada em 15/06/2007, já havendo decorrido o prazo por mais de 60 dias para a comprovação. Determino, por derradeiro, a apresentação da guia de depósito em 24 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2007.809.007521-8 - Regina Celia Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). X Max Lima Chiapeta. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA NO DIA 14/11/2007 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.012245-3 - Elisana Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria de Carvalho Paiva - OAB RJ072661). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h15min. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.809.000627-3 - Jonas Jardim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374, Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X DICASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Considerando que a questão impugnada nos embargos versa acerca da atualização do débito, o que gerou supostamente o excesso na execução e, não tendo o juízo conhecimentos específicos para a apuração do valor devido, entendo deva o julgamento ser convertido em diligência a fim de que os autos sejam encaminhados ao Contador, para que o Sr.Auxiliar do juízo apure a exatidão do débito ou, então, se concorda com a planilha de fls.117. Após, digam as partes em cinco dias. Em seguida, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.007181-2 - Anderson Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cunha de Almeida - OAB RJ046614). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Não há necessidade de requerimento para expedição de guia de depósito, bastando, como é de conhecimento geral, o comparecimento à serventia, portanto determino o comparecimento da executada para retirada de guia de depósito em cartório, no prazo de 48 horas, e assino igual prazo para a devolução, devidamente paga, sob pena de imediata realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.809.010669-3 - Débora de Castro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.809.020291-8 - Simone Macedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André Rodrigues Vieira - OAB RJ153569E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h00min. \r\n\r\nProc. 2004.809.005449-0 - Ana Lucia Matos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.007051-2 - Estelita Chagas Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Prevbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 1.598,89 , ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.809.021599-0 - Madson Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.022485-0 - Ana Maria de Almeida Krugel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E, Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 14h00min. \r\n\r\nProc. 2004.809.027503-1 - Rogério Ramos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 14h15min. \r\n\r\nProc. 2004.809.028037-3 - Antonio Carlos de Andrade Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 15h00min. \r\n\r\nProc. 2004.809.028471-8 - Fabio Maia Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Atacadão dos Móveis. A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.002999-0 - Gilmara de Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 17h00min. \r\n\r\nProc. 2005.809.004085-6 - Katia Reis de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Sudamenris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.012721-4 - Vera Lúcia Nogueira Canellas. X Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.013689-6 - Marluce Ramos Soares Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.013973-3 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 11h00min. \r\n\r\nProc. 2005.809.015499-0 - Paulo Henrique Pacheco de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 1.598,89 , ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.018036-8 - Celita Pereira Ramos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.020637-0 - Nei da Conceição Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.026015-7 - Maria de Nazaré dos Santos Silva. X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.027997-0 - Suellenn Rossana Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 13h15min. \r\n\r\nProc. 2005.809.028241-4 - Elaine da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 13h30min. \r\n\r\nProc. 2005.809.030213-9 - Silvino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X BANCO ITAU S/A - Alcântara. Ao autor sobre fls . 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.809.000965-7 - Juraciara Sena Leite de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X The Client Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.001239-5 - Eduardo Sérgio de Moura. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). É notório que para retirada de guia de depósito não há necessidade de requerimento prévio, bastando o reclamado retirá-la diretamente em cartório. Diante do requerimento desnecessário, determino a retirada de guia de depósito no prazo de 48 horas, assinando o mesmo prazo para sua devolução devidamente paga, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.002647-3 - Paulo César da Silva Coelho. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). Certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002929-2 - Simone Ferreira Borges de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.004647-2 - Marcelo de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.004925-4 - Ecilda Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Ponto Frio - Globex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.005571-0 - Anselmo Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043, Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). X Banco Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008169-1 - Antonio Lima Ferreira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544, Maria de Fátima Costa Ninho Rage - OAB RJ127094E, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.012055-6 - Barbara Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Cedaspy Computer Training- Editora Protech de Niteroi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.012471-9 - Ana Cristina Andrade Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Editora Escala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013233-9 - Simone Ribeiro da Conceição. X Raizes 74 Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Colace Ferres Correa - OAB RJ124694, Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). - Intime-se o autor para manifestar-se sobre petição de 63. \r\n\r\nProc. 2006.809.019259-2 - Terezinha do Couto Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019737-1 - Marvisa Comercio e Industria de Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 1.598,89 , ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.020649-9 - Neuza Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.022817-3 - Valeria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023177-9 - Ana Paula Fernandes de Carvalho. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento Pastor - OAB RJ129837, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.024681-3 - Silvio Messias de Souza. X Master Droga Comercio de Medicamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.025093-2 - Zeny Silva de Souza. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025497-4 - Ana Cristina de Alcantara Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Instituto Nacional de Educação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.030411-4 - Vicentina Augusta dos Santos. X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a reclamada para que devolva a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 24 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.031435-1 - Trezão Esportiva LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033905-0 - Bruno de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.033983-9 - Michele Vieira Passos. X Mobilita Comércio e Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 466,34, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.001525-8 - Rosangela Simoni Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Americanas. Com (lojas Americanas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre a pet. e docs.s. 40/48. \r\n\r\nProc. 2007.809.003319-4 - Maria Helena Canela dos Santos. X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). 1- Ao Dr.Juiz Luigo para que regularize sua assinatura no projeto de sentença de fls. 32/33. 2-Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 700,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004435-0 - Marcia Tavares Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X Benq-siemens Eletro Eletronica Ltda. e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.006125-6 - Conceição Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X Taygreem Moveis LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA NO DIA 27/11/2007 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007413-5 - Maria Neuza dos Santos. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007856-6 - André Luiz Rodrigues Bernardo. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007985-6 - Pedro Ferreira Batista. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). Intime-se o reclamado para recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.010956-3 - José de Souza Vaz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.809.013551-3 - Paula da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.809.016772-1 - Jussara Maria Mota Duarte. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.809.017743-0 - Severina Marques de Andrade Silva. X Gradiente Eletronica S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE QUANTO A FLS. 25, COM A MÁXIMA URGÊNCIA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.005311-3 - Marcia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 11h00min. \r\n\r\nProc. 2004.809.012585-9 - Elza Maria Novais Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Colégio Centro de Ensino Integrado Nova Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cunha de Almeida - OAB RJ046614). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.809.018725-7 - André Xavier Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 17h00min. \r\n\r\nProc. 2004.809.025155-5 - Cátia Regina Alcântara Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.027079-3 - Juliana Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Enigma Formaturas N/p Edvaldo Santana de Oliveira. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA NO DIA 09/11/2007 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.012573-4 - Loelda Ferreira de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 10h45min. \r\n\r\nProc. 2005.809.017815-5 - Aciclea Marins Fartura Leal. X Arapuã Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.583,97 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.019941-9 - Manoel Valdivino Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h15min. \r\n\r\nProc. 2005.809.020179-7 - Rivaldo Batista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X Editora Tres Comercio de Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.021189-4 - Maria Dalva Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.021687-9 - Maria Genesia Cavalcanti de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Casa Gramado - Shabak Móveis e Artesanatos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/11/2007 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.023667-2 - Diosdete Butinhão dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h45min. \r\n\r\nProc. 2006.809.000045-9 - Claudia Cristina Assumpção Cruz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761, Karlos Herick Lobato Devillart - OAB RJ144612E). X Big Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 1.598,89 , ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.000361-8 - Rosângela Teixeira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.000495-7 - Luciana Neves de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José William Marques de Araújo - OAB RJ123474). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.003741-0 - Regina Celia Rodrigues. X Extra Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CUMPRA-SE VENERANDO ACORDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.809.007599-0 - Nair da Luz Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008387-0 - Jucimara Merten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.009899-0 - Luciano de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.013553-5 - Darly Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020945-2 - Marlene de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.025633-8 - Rita de Cássia Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.025649-1 - Renata Viana da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva - OAB RJ100430). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.026613-7 - Judith Magdalena Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003114-8 - Ewerson Mauro Barcelos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.012172-1 - Nair Madeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). X Unisúde Assistencia Médica S/c LTDA. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls. 45. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.014538-5 - Claudia Regina de Mattos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina da Silva Costa - OAB RJ074770). X Fornecedora Santos Motta de Acessórios Domésticos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04.01.08 AS 14 HORAS . I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.016780-0 - Creuza dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 16h00min. \r\n\r\nProc. 2007.809.016782-4 - Paulina Felix Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 16h15min. \r\n\r\nProc. 2007.809.016793-9 - Roberto Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 16h30min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.809.012003-0 - Genival Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomão Pereira dos Santos - OAB RJ028088). X Maria Thereza Carvalho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ092465). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.026103-0 - José Maria Rodrigues Teixeira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.007585-6 - Reginaldo Correa Nascimento. X Unimed Litoral Sul Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710, Angela Alves Rodrigues - OAB RJ078748). - Intime-se o autor para apresentar as últimas alterações contratuais da empresa ré, no sentido de que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade. jurídica. \r\n\r\nId: 336472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.010816-1 - SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTAERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Certtidão do OJA, fls. 10 vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006982-9 - AGOSTINHO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação a lide,......e rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, haja vista que já foi decidido de forma pacífica que as instituições financeiras privadas devem responder independentemente da responsabilidade do ente estatal.....A despeito da decisão de fls. 10 encontrar amparo em uma parcela da jurisprudência, entendo que a inversão do ônus da prova não se aplica ao caso em tela para os Planos econômicos, já que os atos estavam perfeitos e acabados antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, revogando nesta data a referida decisão.Determino na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo da defesa os extratos referente à caderneta de poupança no. 010015367-4 referente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.008494-6 - MARCOS DE ANDRADE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X HELIO MARCOS DOS SANTOS Certidão de fl. 21 vº ( Para o autor providenciar o recolhimento das custas do mandado de citação e intimação no valor de R$ 12,24) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de negocio Juridico c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010860-9 - VERONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESCOLA MERITI MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho: 1- Considerando tratar-se de audiência de conciliação e que os réus possuem advogado constituído nos autos às fls. 33 e 34, com poderes para transigir, publique-se despacho de fls. 59. 2- Intime-se pessoalmente a parte autora para audiência, tendo em vista fls. 65. E-se mandado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito, c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009539-3 - PADARIA E CONFEITARIA MAIS SABOR DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 152/156 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.010964-5 - MARIA APARECIDA DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA MATRIZ LTDA Decisão: 1- Defiro JG. 2- À parte autora para que emende a peça inicial, esclarecendo quanto ao pólo passivo da presente demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010521-0 - ANTONIO MARCOS DIAS VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Ao Autor: Faltam cópias para acompanharem CP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais esteticos, fisicos e psiquicos \r\n\r\nProc. 2006.054.004692-0 - MAICON PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X ADRIANE MATOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Laudo do Perito, fls. 100/107 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.008576-2 - CARLOS VIEIRA QUITETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 218/237 e 238/243 NO DUPLO EFEITO.I-SE OS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.007963-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RENER MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Retorno de CP, fls. 37/44 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004388-9 - ESPOLIO DE OURURACI DE MATUZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X LUIZ SERGIO LIMA Despacho:Venha o recolhimento em 05 dias da primeira parcela e em 25 dias, da 2ª parcela, sob de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.054.012165-5 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Mandado negativo, fl. 102 vº \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.002272-0 - MURILO AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILOPOLITANA - CAVALCANTE COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Retorno de CP, fls. 165/177 \r\n\r\nId: 336969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSÉRGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n2005.054.001709-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ020577 \r\n\r\n2000.054.006970-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2005 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2000.054.004286-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2004.054.006595-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n1993.054.098022-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2004 \r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ DE SOUZA - RJ005013 \r\n\r\n2004.054.005963-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nNILTON RODRIGUES - RJ004862 \r\n\r\n1995.538.013772-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS - RJ055844 \r\n\r\n2003.054.101907-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2001.054.006054-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2003 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n1993.054.000470-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO - RJ075177 \r\n\r\n2002.054.010253-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nHENRI ERNANI VAZ - RJ019420 \r\n\r\n2000.054.004722-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ096251 \r\n\r\n2003.054.019923-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nALMIR CHAVES ANDRÉ - RJ114292 \r\n\r\n1988.538.071221-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2001.054.018407-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nSANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA - RJ127054 \r\n\r\n2003.054.022049-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nDANIEL OLYMPIO PEREIRA - RJ133045 \r\n\r\n2001.054.004802-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nVITOR MANUEL CERDEIRA BORGES - RJ028464 \r\n\r\n1999.054.009777-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\nRUBENS DA SILVA ROSSATTO - RJ021700 \r\n\r\n2004.054.004286-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nSEBASTIAO DE CASTRO TORRES - RJ057097 \r\n\r\n1990.054.003446-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nROSANGELA DE ABREU SANTOS - RJ096205 \r\n\r\n2000.054.010627-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n1999.054.003655-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nDERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR - RJ103019 \r\n\r\n1998.538.015570-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\n2004.054.001386-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nREGINA CLAUDIA BORGES GOMES - RJ115815 \r\n\r\n1993.538.097495-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2005.054.010161-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nJANDERSON MELO FREITAS - RJ131330E \r\n\r\n2003.054.011807-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nPAULO BRANDÃO COTRIM LEITE - RJ145803 \r\n\r\n2002.054.026817-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n1992.538.095878-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nALINE ALCANTARA - RJ144535 \r\n\r\n2001.054.006270-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nId: 336970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012917-2 - SILVIO ROMERIO LOPES DE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X JOSE FRANCISCO GOMES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA sobre o despacho de fls.30, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.014553-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813)) X HUMBERTO CHIEZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 65, eis que o autor informa que houve composição da dívida e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se como requerido. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.011114-3 (30.766) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAQUIM DA CUNHA REIS Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e dou-lhes provimento, eis que, de fato, não houve a concessão da vista requerida pelo advogado. Assim, acolho os embargos para tornar SEM EFEITO a sentença de fls. 212. Dê-se vista ao exequente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000897-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIENE DIAS PINTO DE MELO Decisão:...CONVERTO pois, a presente ação em AÇÃO DE EXECUÇÃO, cite-se com o prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.000897-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIENE DIAS PINTO DE MELO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOSTERMOS DA DECISÃO DE FLS. 40, SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS À CITAÇÃO/ EXECUÇÃO: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.009194-8 - NATANAEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SEREU RIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 115 C/C FLS. 107,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.538.013678-8 (1995.314.028766-1) - Inventariante: FABIANO GAVA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X ANTONIO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO Decisão:1-Defiro a cumulação dos inventários. Averbe-se o óbito de Catarina. 2-Nomeio o requerente inventariante, em substituição, independente de termo. 3-Venha o relatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.538.000197-9 (29015) - BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LAS PALMAS PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação: Apcj, Cód. 0711-2,R$ 6,98 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,34// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,34// \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009378-7 - ESPOLIO DE ITAMAR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X JOÃO DA SILVA NUNES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre certidão de fls.39,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2006.054.015997-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, (...)extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem (...).Tratando-se de obrigação de entregar coisa certa, havendo descumprimento, seguir-se-á o rito do artigo 461, A do CPC, com eventual conversão em perdas e danos. Em contrapartida, condeno o autor a restituir o Valor Residual Garantido (VRG) antecipado pelo réu, devidamente corrigido a partir de cada desembolso. Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, trazendo o interessado planilha de seu crédito.(...) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.023159-2 - ESPÓLIO DE MASSIMINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LILIANE BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Decisão:A ré foi citada em 19/09/2002 conforme fls. 25 verso, o mandado de citação foi juntado aos autos na mesma data conforme fls. 24 verso. A ré, porém, apresentou contestação tempestiva endereçando-a que foi recebida em audiência, mas juntada a processo diverso, tanto que está acostada a fls. 31/33 dos autos da medida cautelar de busca e apreensão nº 2002.054.023552-4. RECONSIDERO, pois, a decisão de fls. 53 PARA DETERMINAR que seja desentranhada a contestação constante no processo em apenso (2002.054.023552-4) a fls. 31/45 entranhando-a nestes autos. Após, dê-se vista ao autor que deverá, ainda, esclarecer se tem interesse na audiência de conciliação, esclarecendo quem se encontra residindo no imóvel objeto do contrato. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.002728-8 - FERNANDO RIBEIRO DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ESPOLIO DE SENHORINHA DE SOUZA FRANÇA E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 06, 29 E 37. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.025568-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (RJ-110172), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA RIBEIRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DAS CUSTAS P/ DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA LIMINAR: R$ 24,48 (OJA), R$ 1,22 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 1,22 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.007025-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão: Indefiro o requerimento, posto que a purga da mora consubstancia-se no pagamento da integralidade do débito. Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007866-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X NEY ROBSON NASCIMENTO SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À INTIMAÇÃO: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 12,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,61// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,61// \r\n\r\nProc. 2007.054.012469-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X RICARDO MARTINS BARBOSA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS LEGÍVEIS DA INICIAL bem como do DESPACHO JUDICIAL, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.012515-8 - HELOISA HELENA NARDI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo dia 31/10/07, às 14:30 horas para oitiva. Intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012618-7 - LUZIMAR MARMELLO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte denunciada para que recolha custas referentes ao AEVC, Cód. 0701-2, R$ 19,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,96// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,96// \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.013457-3 - JACIARA RAMOS TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se ... Após, decidirei sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.003901-0 (33.857) - MARCOS ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155), Dr(a). LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-130761)) X WHITE HOUSE MOTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909) Decisão:Entranhe-se nos autos, eis que com as modificações trazidas pela Lei 11.232/05 não existem mais embargos à execução em sentenças proferidas em processo de conhecimento. Certifique-se quanto ao preparo e tempestividade. Certifique-se se a sentença foi publicada no D.O. em nome do advogado que subscreveu a contestação. Anote-se o nome da patrona da ré na capa dos autos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.054.005794-1 - MANOEL JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X SUPERMERCADOS REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:1-Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção das provas documental superveniente, requerida pela autora, depoimento pessoal da ré, testemunhal e pericial médica, nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiva 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785 e fixando seus honorários em R$ 1.500,00, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e rol de testemunhas, no prazo de 5 dias. A AIJ será designada após a vinda do laudo.2-Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.008054-0 - ANGELA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 23/10/2007 ,às 13:00h , a ser realizado pelo Dr. Valtair Brum Coutinho. na Av. Pres.Lincln,857, Vilar dos Teles,Fórum deS.J.de Meriti. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c com reparação por danos morais e materiais c/c com pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.007477-8 - RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X IVAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ/DENUNCIANTE P/ INSTRUIR CARTA PECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 02/10, 11, 37/38, 48, 56/59, 68/71, 134, 135 E 138/139. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001936-0 - HELIO CANDIDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre petição de fls. 126,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008116-7 - ISA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Designo o dia 25/10/07, às 13:40 horas para audiencia de conciliação. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, E com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013412-3 - WILMA LUCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se ... Após, decidirei sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005413-9 - ROSANGELA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X CALDAS E LEITE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a preliminar argüida. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.009856-5 (33.493) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JACIARA ALMEIDA CARVALHO FERRAZ C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ INSTRUIR CARTA PECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 55, 82/83, 88/97, 132, 133, 136 E 137. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolucao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.054.002097-0 - MARIO FERREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ao autor sobre a contestação.Autue-se a impugnação à gratuidade como incidente abrindo-se vista, após a autuação, ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.010963-0 (33.568) - VALDECI FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EVANIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO OU P/ RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA: R$ 3,49 (APCJ /0711-2) , R$ 0,17 (FUNPERJ ( 6002251749) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 5673001243). \r\n\r\nProc. 2000.054.010963-0 (33.568) - VALDECI FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EVANIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 10, 47, 467, 471, 472 E 473. \r\n\r\nId: 336971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.054.010998-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UZIAS SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000161-1 (7842) - JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo audiência para o dia 06.11.07, às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ. Cite-se/Intimem-se com a advertência do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.054.000188-7 (22621) - JOAO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre o ofício de fls.65.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000615-0 (22347) - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Patrono do Autor sobre a certidão de fls.53.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000716-6 (20701) - ARISTEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Justifique o Autor sua falta.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001591-6 (23055) - ADMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.000106-3 (26818) - ADALBERTO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Diga o patrono do Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.000573-1 (24308) - MANOEL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Justifique o Autor sua falta.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000810-7 (29017) - NILTON COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:À patrona do Autor para justificar a falta.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000536-4 (31827) - ANTONIO JOAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Decisão:Manifeste-se o patrono do Autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.054.012200-5 - ROSANGELA VILETE LAURIANO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSS INTSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Determino a realização de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perita do Juízo, a médica DRA. SÔNIA REGINA ROSSI DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 21/11/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. Intime-se a Autora para apresentar-se ao exame médico pericial na data designada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAnulatória, de multa de trânsito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.005293-0 - BRUNO ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Às partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.054.005293-0A - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BRUNO ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874) Decisão:Acolho às razões expostas pelo MP às fls. 12/12v adotando-as como razão de decidir para rejeitar a presente impugnação à presente gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.016089-2 - WALDIR BORGES DE MORAES VALENTINO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.000176-5 - MARCOS ANDRE FRANGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421), Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). FERNANDA SILVÉRIO E SOUZA (RJ-144098E), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Despacho:Intime-se o autor, por mandado, para comparecer à perícia (fls. 109) \r\n\r\nId: 336972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014241-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SUZANA FREIRE DA COSTA Decisão:Recebo o recurso o seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.002373-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS BARRETO PESSANHA Decisão:Oficie-se conforme recolhidas as custas (autor não recolheu as custas p/ofícios requeridos). \r\n\r\nProc. 2007.054.002374-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO MENDES DE MELLO Decisão:Defiro fls. 33 recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.010866-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO Decisão:Emende a inicial para retificar o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.012646-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA DE LOURDES BATINGA JUSTINO), MARCELLY CRISTINA JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso II do CPC e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 2.096,26 (Dois mil e noventa e seis reais e vinte e seis centavos), que será acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN a partir da planilha de fls. 05. Condeno a parte ré ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor da condenação na forma do artigo 20, § 3º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1050/60 ante agratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. PRI. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.006071-6 - WALNEI ALVES VERDAN (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, Julgo improcedente o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012191-4 - BAR E RESTAURANTE NA PUXADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ULTRAGAZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:...Assim, indefiro o pedido de denunciação à lide do Banco Itaú PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.002294-1 - MARCIA VALERIA SIQUEIRA MADALENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X NILZA DE SOUZA SERODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.002794-0 - MARGARETH MARIA LEMOS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.001761-1 - JOBERT DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X SABRINA CORDEIRO DOS SANTOS Sentença:... Isto posto julgo procedente o pedido com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso i do CPC e decreto o despejo da Ré Sabrina Cordeiro dos Santos, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária ( artigo 63, § 1º, b da Lei 8245/91). Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos e vincendo até a efetiva desocupação do imóvel locado, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dacondenação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.054.015428-9 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUREMA C CALDAS (RJ-058801)) X LUCIANO DA COSTA Sentença:..Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.011415-0 (953) - FORÇA CRESCENTE FACT. FOM. MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X NEYDE PAVAO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Faltam R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004411-0 - MARIA ROSA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X WANDERSON RODRIGUES DA SILVA A taxa judiciária foi recolhida a maior ( R$ 4,76 ). Ainda faltam R$ 3,76 de funperj e de fundperj, bem como a juntada do acordo e da sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003718-0 - JOSE EDVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.000041-3 (2873) - Inventariante: AVELINO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA TORRES E OUTRO Sentença:Com manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 115, julgo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos a partilha de fls. 118/121, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Expeça-se formal de partilha. após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.013583-6 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X DANIEL BEZERRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.010947-5 - IRACI CARNEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:Venha comprovante de rendimetnos e indicação dos honorários pretendidos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.003305-4 (3113) - A PRINCESA DE ROUPAS DE SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X CASA LOTERICA NOSSA REPUBLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015458-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ARIDELMA BEZERRA BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.015654-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FRANCISCO DE MENDONÇA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito no contrato de fls. 10. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.054.004393-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO ALBERTO DA SILVA Ao autor (faltam R$ 137,75 de taxa judiciária). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008640-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA DAMASCENO SANTA RITA Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos Eg TJRJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006810-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CRUZ RODRIGUES Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado após subam os autos ao Eg.TJRJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.019228-0 - MARIA MADALENA ALCENO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Ante o pagamento do valor devido julgo extinta a execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.000826-7 - VERA LUCIA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a autora ao pagamento de 10% 9dez) por cento do valor atribuído à causa na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando o artigo 12 da lei 1060/50 ante a grauidade concedida. PRI. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, devolucao do valor pago corrido c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010272-7 - ANDREA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X SANDRA MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Decisão:Venha comprovante de rendimentos de ambos os autores e declaração de necessidade jurídica da 1ª autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013105-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.009170-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO BARBOSA Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito, ao apelado, após subam os autos ao Eg.TJRJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.008478-2 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito, ao apelado, após subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.013164-8 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS CERTIFICO e dou fé que embora intimado pela publicação de fls. 08, até a presente data o requerente não cumpriu integralmente o determinado às fls. 07 (falta cópia da procuração). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.009172-8 (3560) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOACIR GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.054.005346-9 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JOSE VALDEMIR DA SILVA CERTIFICO e dou fé que faltam as custas para citação e intimação como a seguir descritas: R$ 20,98 na conta 0714-6 + R$ 1,04 (FUNPERJ) + R$ 1,04 (FUNDPERJ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000036-2 - COMERCIO J.J. IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X MARIO MIGUEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:Intime-se para complementação das custas e taxa ( faltam R$ 37,15/conta 0702-1 + R$ 7,12 conta 6002.25174-9 (Funperj) + R$ 0,87 conta 5673.000124-3/Fundperj + R$ 365,92 de taxa judiciária). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c cancelamento de protesto de titulos e indenizacao \r\n\r\nProc. 2003.054.019778-1 - DISTRIBUIDORA ROZEVI DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA - TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.013274-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERT MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Ao autor sobre pagamento e contestação. \r\n\r\nProc. 2005.054.001733-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Ao autor sobre contestaçõa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.012088-0 - JOYCE DE MERITI SORVETES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao réu para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.003214-9 - KAWAY RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas e taxas conforme certidão de fls. 270, oficiando-se ao FETRJ em caso de não pagamento. Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado da autora depositado às fls. 199 e seus acréscimos. expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia de fls. 267 e seus acréscimos. \r\n\r\nProc. 2004.054.003214-9 - KAWAY RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao réu p/ recolher as custas faltantes: 1ª GRERJ - R$ 75,22 - Atos dos Escrivães; R$ 3,49 - distribuição; R$ 10,47 - prática comum judicial; R$ 17,45 - conta 0723-7; R$ 3,49 - acréscimo de 20%; R$ 5,33 - funperj; R$ 5,33 - fundperj; R$ 42,59 - taxa judiciária; 2ª GRERJ - R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 41,97 - atos da secretaria do tribunal; R$ 2,53 - funperj; R$ 2,53 - fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009101-0 - LUJOAL GINASTICA E SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Cumpra-se o v. acórdão. A contestação é tempestiva. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004391-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CLEY FONSECA DIAS Ao autor (faltam R$ 164,79 de taxa judiciária). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.010251-6 - ESMERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE HILARIO FRITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito, ao apelado. Após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.054.003651-2 - COMERCIO J.J. IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X MARIO MIGUEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:reconsidero a decisão anterior eis que desnecessária a prova pericial uma vez que o réu não contestou o valor oferecido pelo autor. Atendendo ao disposto no art. 72 § 4º da lei 8245/91, fixo o valor do aluguel provisório em em R$ 1.082,84 ( hum mil e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Ante a desnecessidade de outras provas manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.032601-5 - ABIGAIL DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LUCIANO BORGES CANTARINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Decisão:Defiro as partes o prazo de cinco dias sucessivos para que se manifestem quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001678-0 - RENAN OLIVEIRA NUNES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X RICARDO JOSE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 116 eis que finda a instrução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.002507-3 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor sobre o Ar negativo da testemunha JEAN CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2007.054.005234-9 - LOURDES RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao reu para recolher R$ 98,00 na conta 0101-6 referente aos honorários de 20% \r\n\r\nProc. 2007.054.005424-3 - ROSA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Ao réu para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 e mais o FUNPERJ e FUNDPERJ para depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.054.004454-8 (4.991) - RONALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) As partes sobre os honorários do perito. Ao réu sobre documentos requeridos pelo perito as fls 277/278. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.008332-7 - MARIA JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Ao autor sobre manifestação do Ministério Publico as fls 71 \r\n\r\nId: 336976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.006265-0 - V.J.S.D. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.S.G.D. PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADV. \r\n\r\nProc. 2007.054.007369-9 - (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X JOSE CARLOS DA SILVA NOBREGA), MATHEUS CIPRIANO NOBREGA Decisão: Defiro a emenda. Anote-se onde couber.1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 16/10/07, às 13:45 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a \r\n\r\nProc. 2007.054.010632-2 - MARIA RAQUEL DOS SANTOS LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X PAULO TAVARES BARRETO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, nos termos de fls. 19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito a teor do disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, ressalvando que no momento, o alimentante exerce função Pública trabalhando como 3º Sargento Sargento da Marinha do Brasil, valendo os termos do presente acordo caso o alimentante venha a trabalhar na iniciativa privada. \r\n\r\nProc. 2007.054.012668-0 - (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X AERTON DA CONCEICAO SILVA), JEAN DOS SANTOS SILVA), JACKSON DOS SANTOS SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.003658-5 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X W.L.G.F. Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Deixo de condenar a parte ré a pagar as custas e honorários advocatícios, por se tratar de processo necessário, no qual não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.013751-3 - ELDER GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça;2- Ao Ministério Público; 3- Designo audiência de leitura de sentença para o dia 27/11/2007 às 12:45 horas; 4- Intimem-se as partes. 5- Tragam os requerentes 02 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença e do Mandado de Averbação;6- Determino que até a data da audiência a patrona dos requerentes regularize a inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.006928-1 - L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.F.A. Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para que , em conseguencia, DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.006732-7 (36944) - S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) V.C., Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Sentença:Pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. Homologo o acordo de fls. 69 e Havendo o executado adimplido a obrigação alimentícia, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais, eu, SSA, TAJ, digitei, fiz imprimir e eu, Escrivã, a subscrevo. A audiência se deu por encerrada às 13:45h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000672-8 - FELIPE BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X ALEXANDRE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:Redesigno audiência especial em execução para o dia 06/11/2007 às 15:00h. Intmem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.054.001496-8 - G.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.A. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MARTINS DA SILVA MELLO (RJ-050770) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.033915-0 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X M.M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADV. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.054.023251-1 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X E.D.F. Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.013731-8 - RITA DE CASSIA MARONHA DOS SANTOS X SAULO ESTEVÃO MARONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Decisão:Defiro JG. Defiro a curatela provisória por 90 dias, ante a prova inicial produzida. Lavre-se termo. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/12/2007, às 13:00h. Cite-se e intime-se o Interditando, servindo a cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC; Na ocasião da audiência será realizada a perícia, se houver concordância dos interessados, ficando desde já nomeado como perito o Dr. Eduardo Neves Ferreira dos Santos, CRM 5216985-1. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.013808-6 - VANILDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X ALEX LOPES DA SILVA Decisão:DESPACHO. MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. 1 - Defiro JG. 2 - Defiro a curatela provisória por 90 dias, ante a prova inicial produzida. Lavre-se termo. 3- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/12/2007, às 13:45h. 4- Cite-se e intime-se o Interditando, servindo a cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC; 5- Na ocasião da audiência será realizada a perícia, se houver concordância dos interessados, ficando desde já nomeado como perito o Dr. Eduardo Neves Ferreira dos Santos, CRM 5216985-1. 6 - Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005947-2 - (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X P.S.), L.C.V. Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência de fls. 17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII c/c 267 IX, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004397-0 - G.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), A.A.S.S. Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, nos termos de fls. 19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito a teor do disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, ressalvando que no momento, o alimentante exerce função Pública trabalhando como policial militar, valendo os termos do presente acordo caso o alimentante venha a trabalhar na iniciativa privada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.003157-7 - R.H.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X B.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 07/11/2007, às 13:30h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.538.014588-6 (30465) - M.R.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADV. \r\n\r\nProc. 2000.054.007359-3 (34814) - A.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADV. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.013435-2 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926)) X S.R.R.C.S.) Despacho:Designo Audiência de ratificação para o dia 27/11/2007, às 12:30, horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 336974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.011543-4 - JORGE LUCAS LIMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)) X JORGE GOMES SOARES FILHO Decisão:1- Recebo a apelação em seu regular efeito;2- Ao apelado;3- Ao MP;4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.054.001304-6 - F.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.R. Despacho:1. Indefiro por ora o pedido de fls. 35;2. Aguarde-se à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.054.006674-9 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811), Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)) X WAGNER GOMES DA MOTTA), DAIANE SANTIAGO REIS DA MOTTA), LAISE SANTIAGO REIS DA MOTTA Determino a antecipação da Audiência que redesigno para o dia 13/11/07 às 13:15 horas. Publique-se. Intimem-se via postal (telegrama) com AR. \r\n\r\nAlimentos, c/c com pedido de alimentos provisórios com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.007955-7 - ROMARIO LEONE MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X ROBSON DE BRITO Ao autor sobre certidão negativa da precatória às fls 48/50 \r\n\r\nProc. 2005.054.007955-7 - ROMARIO LEONE MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X ROBSON DE BRITO Ao autor sobre certidão negativa da precatória às fls 48/50 \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.054.014905-7 - WALTER FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X CAMILA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Ao autor em réplica \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.016186-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.011596-7 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Aos requerentes venha aos autos a assinatura da 1ª advogada às fls 03 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.006641-3 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X VALERIA LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.005145-6 - JESSICA LETYCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X NATANAEL MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.054.013624-5 - JAQUELINE FARIAS SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X ROBSON QUEIROZ AO EXEQUENTE SOBRE COTAS DO MP ÁS FLS 28 \r\n\r\nProc. 2007.054.007351-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X N.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)), A.C.S. Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEU REGULAR EFEITO;2-AO APELADO;3-AO MP;4- REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.054.008168-4 - C.V.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X C.S.T. Ao autor venha aos autos cópia da sentença com trânsito em julgado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.010491-0 - F.B.B. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X E.B.B. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.001269-8 - D.J.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X R.S.B. E OUTRO Despacho:Abro à requerida o prazo de 10 dias para juntada aos autos da certidão de nascimento. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.015358-9 - A.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Requer o MP especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004399-3 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133)), K.S.R. Despacho:Aos agravados. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014108-3 - N.M.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X I.R. Despacho:Assim, retifico a decisão de fls. 48 para fazer constar que: 4) Recebo a emenda. Retifique-se na D.R.A para fazer constar que se trata de AÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.007980-0 - FABIANO DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X SONIA REGINA RAIMUNDA DE FARIAS), JOAO GABRIEL DE FARIA FERNANDES Decisão:Assim, com fulcro no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para regulamentar provisoriamente a visitação de Fabiano da Rocha Fernandes a(o) filho(a) João Gabriel de Faria Fernandes, autorizando o(a) requerente a tê-la em sua companhia, quinzenalmente, das 08:00 horas do sábado às 18:00 horas do domingo imediatamente subsequente. Expeça-se Alvará. Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 26/10/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.009144-6 - E.M.O.G. X Falecido: A.M.G. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:Assim, retifico a sentença de fls. 11para fazer constar o nome correto do falecido: ANILTON MIRANDA GOMES. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificacao de clausula \r\n\r\nProc. 2007.054.005356-1 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X J.E.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.015872-1 - A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONCA (MG-065581) As autores, em dez dias, para trazer ao cartório as cópias solicitadas na petiçao de fls. 23 para posterior desentranhamento. \r\n\r\nId: 336977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.011312-0 - M.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) X C.B.N.N. Despacho:1 - CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO NA FLS. 12.2 - FLS. 13: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.007377-5 - SEVERINO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X IONE CLARA ROEDEL DA SILVA Despacho:1 - ANOTE-SE O NOME DA NOVA PATRONA CONSTITUIDA PELO AUTOR (FL.36/37).2 - INTME-SE A RÉ PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, ANTE A RETRATAÇÃO DE FL.31. 3- VINDO A RESPOSTA, DIGA O AUTOR.4 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.011311-9 - M.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) X C.B.N.N.) Despacho:1 - FLS. 12: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.2 - CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO NA FLS. 11. \r\n\r\nId: 336980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.054.000797-5 - PEDRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:Fl.135. Defiro.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 336978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.054.007230-7 - MP X MARCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR MÁRCIO DE FREITAS, como incurso na pena do art. 14 da Lei nº. 10.826/03.(resumo) \r\n\r\nProc. 2005.054.007230-7 - MP X MARCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) 01. Recebo o recurso de fl. 142, em seus regulares efeitos. 03. Publique-se a Sentença prolatada. 04. A Defesa para apresentação das razões recursais. Após a Ilustre Representante do Ministério Público para contra-razões recursais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.002853-9 - MP X DALCI SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho: À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º última fígura E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.005565-8 - MP X JOEL DA SILVA MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Sentença:...Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER JOEL DA SILVA MOURA JUNIOR, com fulcro no inciso V, parte final, do art.386, do CPP e, por conseqüência, aplico a medida de segurança de internação hospitalar. Passo a aplicação da medida de segurança.Considerando que o réu demonstrou no caso em apuração periculosidade para a sociedade, que um dos delitos praticados pelo mesmo possui pena de reclusão e, ante a sugestão dos senhores peritos, aplico a medida de segurança de internação hospitalar, devendo o réu ser reavaliado no prazo de 01 ano, na forma do parágrafo 1º do art.97 do Código Penal.Considerando a imposição de medida de segurança, expeça-se alvará de soltura e o competente mandado de internação, devendo ser considerado que o réu já se encontra no Hospital Penitenciário Roberto Medeiros. Comunique-se para destruição da arma, na forma do art.25 da lei 10.826/03.... \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.054.006329-0 - MP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X LEONARDO MARINHO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER LEONARDO MARINHO VALLADÃO da conduta ilícita descrita no art. 155, §3º, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VI do CPP. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dando-se a devida baixa e, após, arquivando-se. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.054.000704-4 - MP X NILSON IGNACIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho: À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.000138-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Despacho: Considerando que o prazo concedido por este Juízo ao apenado, decorreu sem que tenha o mesmo juntado aos autos a prova do pagamento, intime-se o mesmo pessoalmente para que comprove, em 10(dez) dias o pagamento dos dias-multa. Publique-se. \r\n\r\nId: 336979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.000693-6 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X JOILSON RODRIGUES CABRAL), MARLUCE SALOMÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744) Despacho:Fl. 75 - Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.066.016194-7 - MARLI PIRES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X JEFERSON JONAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)), JADES MELO DE CAIRES, Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.020231-7 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS AUGUSTO LIRA Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias, nada sendo requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012016-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA-COOPCRED (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO), CINTHIA XAVIER MARTINS DE LIMA Despacho: Comprove a parte autora, em dez dias, a mora do requerido, na forma § 2.º do DEc. Lei 911/69, pena de indeferimento da inicial com fulcro nos art.s 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.008078-2 - J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Fls. 115 - Esclareça a parte executada em cinco dias, uma vez que corre nos autos duas execuções, uma do patrono do primeiro réu (fl. 88/89) e outra do patrono do segundo réu (fls. 74/76), sendo certo que o bem indicado não comporta o pagamento das duas obrigações e, ainda que foi procedida penhora de numerário à fl. 107, o qual não foi depositado em conta judicial, o que poderá ensejar, em caso de não comprovação nos autos do depósito em conta judicial, no prazo de cinco dias, prisão do depositário infiel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.000515-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.066.001862-4 - POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X LUCIANO DIAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.066.006185-8 - ANGELA ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Fixo o prazo de trinta dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006935-3 - CARMEM LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Dê-se vista ao patrona do autor para manifestar-se sobre todo o processado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007233-9 - MARIA BRASILINA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: Emende-se a inicial porque o pedido deve ser formulado pelo titular da conta bancária, ou seu espólio, ou sucessores comprovados. \r\n\r\nProc. 2007.066.010447-0 - FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.013027-3 - MERARI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X COMAFAL COM E IND FERRO E AÇO Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 07 de novembro de 2007, às 13:40 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013061-3 - HELIO LUCIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto nos art.s. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, p rescisao contratual encargos e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.008916-1 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho: Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.029092-9 - JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho: Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.003234-2 - COMERCIO REUNIDO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO COOPERATIVO SICREDI SA (Adv(s). Dr(a). RENAN ADAIME DUARTE (RS-050604)), LYMY CONFECÇOES LTDA Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011539-9 - DOMINGOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010261-7 - GIANCARLO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência prelimianr de concilição (art. 331 do CPC) para o dia 07 de novembro de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.004682-1 - JOANA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARTONAGEM VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Despacho:Mantenho fls. 58. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009217-0 - HELIANA SAMPAIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X SOFIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho: À embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000509-1 (25114) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIACAO AGULHAS NEGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho: Somente foram localizados R$ 0,73. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2000.066.008615-3 (29128) - ANESIO ANTONIO DA SILVA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X ADEMIR SILVA ABRANTES Despacho:Traga a parte exeqüente certidão de ônus reiais atualizada dos imóveis cuja penhora requer. \r\n\r\nProc. 2000.066.017117-0 (29.393) - BANCO ITAU SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE CARLOS DE CACIO OLEGARIO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) Decisão:Fl. 104 - Defiro, Intime-se o Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2002.066.025613-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X ANTONIO MARINHO FONTES CUNHA E OUTROS Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.066.019072-8 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X CONSTRUTEC INDUSTRIAL LTDA Despacho: Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.006358-4 (27945) - SOFIA DE JESUS DA SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X CLAUDIA MOREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) Despacho: Somente hoje, conforme documento anexo, foi efetivamente enviada a ordem de fls. 132. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.066.012097-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre proposta de fls 72/73, diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.066.000822-2 - JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.066.001773-9 - VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X WELLINGTON SILVESTRE DA CRUZ), DJALM JOSE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.003413-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SKY SERVICE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E LOCAÇOES LTDA), ADELIA SOARES MARQUES), JOMAR RAMOS DE ARAUJO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitanto informações quanto ao cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.066.004270-9 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016405-5 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CARLOS HENRIQUE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: Mantenho fls. 163 porquanto a esposa do devedor não é parte no processo e não há indícios de ocultação de bens comuns. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.001515-9 (28742) - LELIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X LISELIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 178 verso/179 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.005704-6 - ANDRE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X PONTO FRIO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Despacho: Determinada a transferência do valor executado para conta judicial. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora. Foi determinado o desbloqueio do excedente. \r\n\r\nProc. 2004.066.016591-8 - HEBER FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO LLOYDS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Fl. 168 - Diga a parte executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.066.001043-4 (22521) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LAÉRCIO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Comprove a parte exeqüente a distribuição da carta precatória retirada em 16/07/2007 (vide fl. 74). \r\n\r\nProc. 1995.546.006269-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X F. XAVIER DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME E OUTROS Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.009217-0A - SOFIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X HELIANA SAMPAIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho: À impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014470-1 - ELIZABETE EVA MOUTINHO GALESSO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expedida a ordem para transferência do valor bloqueado para conta judicial. Vindoa confirmação, lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.066.009304-5 - ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.012984-2 - DUARTE E MARCELO MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNDO DOS ESPORTES Despacho:1) Ante o teor da documentação de fls. 06/14, defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto nos art.s. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013172-1 - SOLANGE DAS GRAÇAS COSTA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X ARLETE SILVEIRA BARROS), EDNEI SILVEIRA BARROS), JOSELENE PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto nos art.s. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.007941-1 - IRACEMA NAVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fl. 106 - Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2002.066.015605-6 - SILVIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MATIAS BARBOSA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (RJ-073751) Despacho: Indefiro fls. 313 porquanto a extensão da condenação somente foi deferida em relação ao sócio admnistrador. Quanto ao DETRAN, a medida já foi realizada, sem êxito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.009749-2 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X INARA DE MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho: Não foram localizados valores. Diga o credor, inclusive sobre o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.066.004229-3 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)), TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA, Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Sobre o alegado descumprimento do acordo. diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010271-8 - NOVA ENCO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)), STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.012982-9 - IRACEMA DE ALCANTARA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Decisão: 1) Defiro a gratuidade; 2) Considerando que há a prova do casamento, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para condenar o réu a incluir o marido da autora no FAPS, tal como requerido na inicial; 3) Designo audiência em 28/11/2007, às 13:50 h; 4) Intimem-se e cite-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008874-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SONIA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Fls. 210/211 - Indefiro. Cumpra-se o determinado à fl. 208, em trinta dias, pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma do art. IV do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015546-2 - TITANIO COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X CHRISTINA E KARLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIANE SILVEIRA LOUREDO ANJOS (MG-076376)), ALIANÇA MERCANTIL EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA MACEDO (MG-074756) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 07 de novembro de 2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004500-2 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem provas justicando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.010167-4 - RONALDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.005495-5 - FERNANDA RODRIGUES BREDO, MARCELO RODRIGUES BREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anunência.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.009361-6 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Sobre depóstos de fls. 51/53, diga a parte credora. (Autor) \r\n\r\nProc. 2007.066.012981-7 - DUARTE E MARCELO MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NAFIL AUTO PEÇAS LTDA ME) Decisão:1) Ante o teor dos documentos de fls. 07/15, defiro Justiça Gratuita à parte autora.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto nos artigos 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nId: 336981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000075-7 (10553) - DURVAL DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se sem custas. \r\n\r\nProc. 1982.066.000121-0 (10487) - Habilitado: ELISA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, sobre documentos de fls. 231 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1983.066.000254-9 (13019) - LAURA CORDEIRO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se sem custas. \r\n\r\nProc. 1983.066.000874-6 (16551) - LITARGINO DE SOUZA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1985.066.000295-5 (23593) - JAYME RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face dos cálculos de fls. 227/238. \r\n\r\nProc. 1986.066.000173-4 (25738) - DEVAIR MESSIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1990.066.000265-0 (37440) - Habilitado: MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência, por força do contido no parágrafo único do artigo 269 da Lei 8.213/91. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.066.000399-7 (40368) - JADIR LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 2000.066.117462-1 (43204) - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Diga a parte autora sobre manifestação do 8º contador judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003677-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga o embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1990.066.000661-8 (42998) - BICAL BIRIGUI CALÇADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X SAPATARIA MARATEX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 108, e o silêncio das partes em relação ao despacho de fl. 109vº, declaro extinta a presente sem resolução do mérito, por perda de interesse e objeto, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.066.000282-6 (39998) - PROJEMAC CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Aguarde-se comunicação do cumprimento do precatório judicial extraído dos presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.001968-2 - VIRGINIA MAGALI BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista às partes em face do que consta à fl. 62 (honorários do perito). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.015759-4 - MARIA HELENA VITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Município réu é isento de custas e taxa judiciária por força de Lei. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012594-9 - ALINE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a responsabilidade pelo evento danoso e a ocorrência ou não dos danos reclamados na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, e de prova testemunhal (fls. 45 e 46). Indefiro a produção de depoimento pessoal da ré (fl. 45), por se tratar de pessoa jurídica, sem indicação de pessoa específica a ser ouvida. Designo AIJ para o dia 01/11/2007, às 14h30m. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009489-6 - PAULO ROBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da complementação de laudo de fls. 161/170. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.006022-5 - JOAO TITO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 22/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.001283-8 (8857) - GERALDO JOSE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X INSS Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.76. \r\n\r\nProc. 1984.066.000048-8 (21070) - ADALGIZA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se sem custas. \r\n\r\nProc. 1985.066.000006-5 (24208) - ADEMIR EVANGELISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao autor em face da petição de fl. 200. \r\n\r\nProc. 1985.066.000093-4 (23929) - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face dos laudos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011914-9 - GETULIO LOTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). \r\n\r\nAcidentária, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.066.011093-6 - GILMAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). \r\n\r\nAcidentária, C/C TUTELA ANTECIPARA \r\n\r\nProc. 2007.066.011088-2 - JOAO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista às partes em face do que consta à fl. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.001439-0 - NOEL DUARTE DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002733-4 - MARILDA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE PEDRO DE ASSIS Sentença:MARILDA DE ASSIS SILVA requereu Alvará Judicial para receber os valores deixados por seu irmão Sr. Vicente Pedro de Assis junto à CEF, referentes a saldo de PIS, instruído pelos documentos de fls. 04/18.Ofício expedido pela CEF à fl. 22.Considerando a documentação acostada, defiro a expedição do alvará requerido, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas e despesas processuais pela requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça (fl. 19).Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.017061-8 (42265) - LEILA APARECIDA BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Certifico que há despesas processuais a serem recolhidas pela parte ré a seguir discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 24,48 + CAARJ R$ 2,44 + FUNDPERJ R$ 1,22 + FUNPERJ R$ 1,22 = TOTAL R$ 29,36. \r\n\r\nProc. 2006.066.006797-4 - JANINE PARAISO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:... Assim, não cabe a pretensão de promoção individual. ... Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo na forma do art. 20, § 4º do CPC, em R$ 500,00, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001603-8 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EUCALIPTAL LTDA E OUTROS Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta na certidão supra. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.017523-5 - MARIA HELENICE RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 124vº por seus próprios fundamentos. Seguem informações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.029398-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: GREGORE MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ANTONIO DE FATIMA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456) Despacho:Às partes no prazo sucessivo de 15 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006277-2 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ALEXSANDRO DOS SANTOS GRAZIEL Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.015818-9 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS PADILHA DA SILVA VALERIA CRISTINA PADILHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X PAULO DA SILVA Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.010122-4 - GRAZIELA MARCATO GOULART (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X ROBSON MAIA ALVES DA SILVA Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.011338-0 - SEBASTIAO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.005512-3 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X SIMONTER ELER DE MELO (...) devolva-se à requerente, na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.015763-6 - ADY DA ROCHA IZABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Declaro extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.066.018849-9 - IDALINA DA CONCEIÇÃO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I \r\n\r\nProc. 2004.066.018858-0 - ROSA PICECHERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.019007-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execuçõa pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.019504-2 - WALDONIER MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I \r\n\r\nProc. 2005.066.002468-7 - JAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I \r\n\r\nReivindicatória C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.011412-7 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SONIA MARIA ALVES VIEIRA Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002623-4 - PEDRO GERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013256-5 - MONICA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se desejam produzir outras provas, neste caso as especificando. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.010963-6 - CRISTHIANO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.001003-9 (14474) - CARMEM MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 235. \r\n\r\nProc. 1983.066.000063-2 (13934) - JOSE SERGIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 150. \r\n\r\nProc. 1983.066.001073-0 (14714) - JOSE ANIBAL FERRARI (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 81/84. \r\n\r\nProc. 1985.066.000359-5 (23635) - JOAQUIM ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Suspendo o curso do processo por força do art. 265, I, do CPC, tendo em vista que consta nos autos dos embargos em apenso (fl. 11), notícia do falecimento do autor - Joaquim Alves da Cruz. Promova o advogado do polo ativo a habilitação dos sucessores na forma dos arts. 1055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.017204-2 - CASSIO LAGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da complementação de laudo de fls. 146/148. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001426-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE PEREIRA GOMES Certifico que deverá a parte autora recolher as custas a saber: APC R$ 3,49 + CAARJ R$ 0,34 + FUNDPERJ R$ 0,17 + FUNPERJ R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2007.066.002877-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURA ANDREIA DIAS NUNES Certifico que deverá o autor providenciar o recolhimento de custas referentes à expedição de ofício no valor de R$ 3,49 (APC) + CAARJ R$ 0,34 + FUNDPERJ R$ 0,17 + FUNPERJ R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2007.066.003560-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THAIANY LISLEY LEITE OLIVEIRA Certifico que deverá a parte autora complementar a taxa judiciária no valor de R$ 13,58. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004173-2 - PAULO LUCIO PAGANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que deverá a parte autora recolher as custas a saber: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24 + CAARJ R$ 1,22 + FUNDPERJ R$ 0,61 + FUNPERJ R$ 0,61 = TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005264-0 - CARLOS LUIZ DE ALMEIDA BARRAS (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X ROBERTO TEIXEIRA Certifico que deverá a parte autora recolher as custas a saber: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24 + CAARJ R$ 1,22 + FUNDPERJ R$ 0,61 + FUNPERJ R$ 0,61 = TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.008052-7 (43246) - JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL SA-EMBARGOS A EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANGLARD TOLEDO (RJ-073956), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Certifico que há despesas processuais a serem recolhidas pelo parte autora a seguir discriminadas: Escrivão R$ 75,22 + Distribuição R$ 3,49 + CAARJ R$ 7,87 + Acréscimo 20% (Lei 3.217/99) R$ 3,49 + FUNDPERJ R$ 3,93 + FUNPERJ R$ 3,93 = TOTAL R$ 97,93. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.066.000155-4 (36592) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Certifico que há despesas processuais a serem recolhidas pelo parte autora a seguir discriminadas: Atos dos oficiais de justiça R$ 24,48 + APC R$ 10,47 + CAARJ R$ 3,49 + Atos dos distribuidores R$ 17,45 + Acréscimo 20% (Lei 3.217/99) R$ 3,49 + FUNDPERJ R$ 2,62 + FUNPERJ R$ 2,62 = TOTAL R$ 64,62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013484-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GLENDA FERREIRA GUIMARAES Certifico que deverá a parte autora recolher as custas a saber: APC (ofícios) R$ 17,45 + CAARJ R$ 1,74 + FUNDPERJ R$ 0,87 + FUNPERJ R$ 0,87 = TOTAL R$ 20,93, devendo ainda informar os endereços de SERASA e AMPLA.. \r\n\r\nProc. 2007.066.009345-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FABIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.007314-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LAJEOLAJE LTDA E OUTROS Certifico que deverá a parte autora recolher as custas a saber: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 17,49 + CAARJ R$ 1,74 + FUNDPERJ R$ 0,87 + FUNPERJ R$ 0,87 = TOTAL R$ 20,97. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.017873-8 - COSTA EQUIPAMENTOS LTADA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARQUES FERREIRA (MG-082738)) X REAL VR ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)), Síndico: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir a carta precatória para intimação dos sócios da falida, e se a mesma não for levada em mão pelo interessado, o recolhimento das custas abaixo: porte de remessa e retorno R$ 8,74 + CAARJ R$ 0,87 + FUNPERJ R$ 0,48 + FUNDPERJ R$ 0,48 = TOTAL R$ 10,57, ciente de que as custas da carta precatória deverão se recolhidas no juízo deprecado. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.546.005053-1 (41999) - LEDA MARIA VERDOLIN CERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DIRETOR PRESIDENTE DO IPPU VR (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Certifico que há despesas processuais a serem recolhidas pelo IMPETRADO a seguir discriminadas: Atos dos oficiais de justiça R$ 24,48 + APC R$ 3,49 + CAARJ R$ 2,79 + Atos dos distribuidores R$ 17,45 + Acréscimo 20% (Lei 3.217/99) R$ 3,49 = TOTAL R$ 51,70. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.026967-9 - JESIR MELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO ARAUJO E SILVA (RJ-073305)) X DIRETOR DA CIRETRAN DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que deverá a parte autora recolher as custas a saber: Recurso R$ 38,48 + Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74 + CAARJ R$ 4,72 + FUNDPERJ R$ 2,36 + FUNPERJ R$ 2,36 = TOTAL R$ 56,66. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.029451-9 - NILTON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Certifico que deverá a parte autora recolher as custas pendentes de pagamento a saber:APC R$ 6,98 + CAARJ R$ 0,69 + FUNDPERJ R$ 0,34 + FUNPERJ R$ 0,34 = TOTAL R$ 8,35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.010054-7 - GABRIELA BATISTA BIATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que deverá a parte ré (MVR) providenciar o recolhimento das custas processuais discriminadas na certidão de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2004.066.012102-2 - JUDITH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que deverá a parte ré (MVR) providenciar o recolhimento das custas processuais discriminadas na certidão de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2004.066.012989-6 - THEREZA CHRISTINA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que deverá a parte ré (MVR) providenciar o recolhimento das custas processuais discriminadas na certidão de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2004.066.020619-2 - LOURDES MARIA DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que deverá a parte ré (MVR) providenciar o recolhimento das custas processuais discriminadas na certidão de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2004.066.020975-2 - AUREA THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que deverá a parte ré (MVR) providenciar o recolhimento das custas processuais discriminadas na certidão de fl. 91. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003892-5 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Certifico que deverá a parte autora recolher as custas a saber: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24 + CAARJ R$ 1,22 + FUNDPERJ R$ 0,61 + FUNPERJ R$ 0,61 = TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.002542-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EXPEDITO SEBASTIAO DE MENEZES) Certifico que a parte autora deverá recolher a taxa ju diciária no valor de R$ 30,07. \r\n\r\nId: 336982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.066.002820-8 - R.V.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado da parte autora para retirar documento no prazo legal.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.002867-3 (27772) - R.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, à parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2000.066.117281-8 (30917) - A.M.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Decisão:1- Expeça-se alvará judicial à CEF em favor das alimentadas para levantamento da quantia correspondente a 30% do FGTS retido em nome do alimentante, conforme já deferido à fl.200v.2- Após, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.066.012291-3 - L.H.L.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se v. acordao\". \r\n\r\nProc. 2004.066.002690-6 - K.P.S.R., Y.P.S.R., Y.P.S.R., M.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2004.066.017677-1 - G.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X M.L.A.C. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2005.066.005369-9 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X H.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Considerando que as custas processuais encontram-se satisfeitas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.005850-8 - T.R.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2005.066.012511-0 - J.M.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X W.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.001433-7 - S.S.D.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Decisão:\"... Não tem razão o requerente. Afinal, a sentença transitou em julgado e deferiu, não obstante o acordo de fls. 36/37, a expedição dos alvarás em favor dos alimentados, ao que parece em decorrência do requerimento de fls.55. 3)- Assim, entendo que a via impugnativa está preclusa, sendo certo que a existência do erro material não está evidenciada.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.006673-8 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X M.A.F. Despacho:Cite-se e intime-se o alimentante no endereço de fl.53. \r\n\r\nProc. 2006.066.006949-1 - I.E.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SIMON ROSSI (SP-212685) Sentença:...Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls. 102/103 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.066.008102-8 - J.N.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X J.C.R.F. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/09,24 en 72, para a devida instrucao da carta precatória a ser expedida\". \r\n\r\nProc. 2007.066.002067-4 - J.L.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta, conforme o r. despacho de fls. 36.2 - Intime-se o 1º autor, Janderson, na forma requerida pelo MP a fls. 49v (parte final).3- Fixo os alimentos provisórios em favor da 2ª autora Cárita, no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, ou em caso de desemprego, 50% do salário mínimo, pagos mediante depósito em conta de titularidade da R.L.4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia / / 2007, às horas. Intimem-se da audiência e da fixação dos alimentos. 5 - Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.066.002225-7 - J.J.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X E.M.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fls.28/29 e acréscimos de fl.39, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.40, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.28/29 e acréscimos de fl.39, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AUTORA JOSILENE JOSÉ DA SILVA MACIEL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.003398-0 - L.F.F. X M.V.F. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.12/13, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.32 e termo de ratificação à fl.34, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.12/13, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.Oficie-se ao empregador do alimentante para os descontos da pensão alimentícia.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006022-2 - T.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012428-5 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X H.J.S.J. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador para desconto. 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 03/12/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012911-8 - F.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.S.P. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.012938-6 - D.D.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X G.A.T. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.012940-4 - G.J.C.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X R.R.I. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à partre autora. 2- Adeque-se corretamente o valor da causa, tendo em vista a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.066.013005-4 - F.J.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X W.S.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante. 2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.013066-2 - N.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X E.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos demandantes; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 40% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 10% para cada autor, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao INSS para desconto. 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 120% do salário mínimo vigente, na proporção de 30% para cada autor, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 12/11/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013099-6 - C.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X E.V.S. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência das outorgantes.2- Regularize-se a representação processual e a declaração de hipossuficiência.3- Emende-se a petição inicial, devendo ser informando o percentual dos alimentos provisórios a serem descontados em folha de pagamento, uma vez que o alimentante possui vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.066.013102-2 - A.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X E.J.P.J. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.013248-8 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X G.G.S. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante.2- Regularize-se a representação processual.3- Informe o autor os ganhos aproximados do alimentante, considerando a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.066.013289-0 - A.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X A.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.013333-0 - L.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X G.J.M.L. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.001810-0 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X J.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para anular o registro de nascimento da Ré, no tocante à paternidade do Autor, e, por conseqüência, excluir-se o nome do pai e os nomes dos avós paternos do assento civil, retirando-se o patronímico \"DE MENDONÇA\" dos apelidos de família da Ré... \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.066.003256-9 - VANTUIR ALVES DE SOUZA-ACORDO DE DISSOLUÇAO DE SOCIEDADE DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.066.000499-2 (23.909) - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X J.D. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 2002.066.018161-0 - F.L.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Ao autor sobre o retorno da carta precatória (negativo)\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.002379-8 - C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.003400-0 - W.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X S.R.G.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO do casal, nos termos do artigo 269, II do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar entre os cônjuges, ante a absoluta carência de provas neste sentido... \r\n\r\nProc. 2005.066.007882-9 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.V.S. Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Ao autor sobre o retorno da carta precatória (cumprimento negativo)\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.002246-5 - T.B.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.N. (Adv(s). Dr(a). JADERSON WEMBLEY DE ANDRADE CARVALHO (MG-092674), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Decisão:Acolho como razões de decidir a promoção ministerial e indefiro o pedido de soltura do executado e mantenho a prisão civil do executado. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006290-0 - N.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X L.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Suspendo a ordem de prisão por 10 dias. Recolha-se o mandado de prisão. 2) Ao executado para que apresente o valor que entende devido face o acordo juntado. Prazo 48 horas.3- Após, diga à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.019287-9 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) J.M.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P., fixando-se prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.066.021422-0 - C.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP a fls.98v. \r\n\r\nProc. 2005.066.008862-8 - L.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X M.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Decisão:\".. tendo em vista o acordo, cuja cópia segue em anexo, que fixou os alimentos em 01 salário mínimo, revogo o Mandado de prisão. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.011777-0 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X M.J.A. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Ao Exequente, no prazo de lei, sobre o Fls.62.62v° e 61.I\". \r\n\r\nProc. 2006.066.000818-0 - M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.M.R.O. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/06,15,35 verso e 36, para a devida instrucao da carta precatória a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2006.066.002685-6 - M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04,11,44 e 49, para a devida instrucao da carta precatória a ser expedida\". \r\n\r\nProc. 2006.066.009282-8 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X S.C.P. Decisão:(...) Intimem-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009815-6 - H.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"... Destarte, razoável a suspensão, por ora, do decreto prisional, deven do o credor ser intimado(via DOERJ) para regularizar sua representação. ecolha-se o Mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.008007-5 - R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X C.J.L.S. Despacho:Considerando a certidão retro, emende-se a petição inicial informando os exequentes, o valor total do débito alimentar, tendo em vista que a presente execução segue o rito do artigo 733 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012854-0 - J.A.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X C.D.F. Decisão:Vistos etcConsiderando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 2ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do artigo 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.066.012923-4 - MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA despacho- 1) Distribua-se por dependência sem apensar; 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte exeqüente, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.013292-0 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X N.L.N. despacho -1- Defiro a distribuição por dependência sem apensar; 2- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte exeqüente; 3- Cite-se na forma do Artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015113-4 - H.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Acolho a preliminar de nulidade da citação arguida pela DP, no que o MP opinou favoravelmente a fls. 43v.2 - Cite-se nos moldes do artigo 732 do CPC.3 - Defiro o apensamento do feito nº 2006.066.009815-6 (execução de alimentos) a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004268-2 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X M.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a certidão de fls.23. Apos, ao Ministerio Publico\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004766-7 - L.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X M.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Decisão:\".. tendo em vista o acordo, cuja cópia segue em anexo, que fixou os alimentos em 01 salário mínimo, revogo o Mandado de prisão. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.005657-7 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.S.E. Decisão:(...) Intimem-se e Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.007588-7 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.F.R.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.016891-9 - P.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista pelo prazo legal.3) Após o cumprimento das diligências requeridas ou certidão de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.066.006913-2 - F.J.G.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X F.F.L. (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para exonerar o alimentante do dever de prestar alimentos a sua filha FERNANDA DE FARIA LUSTOSA, haja vista a extinção do poder familiar (artigo 1.635, III, do Código Civil)... \r\n\r\nProc. 2006.066.010854-0 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Decisão:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos.2- Ao apelado em contra-razões.3- Ao Ministério Público.4- Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005594-9 - N.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X L.G.S. E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de trinta dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.009022-6 - A.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X A.G.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante.2- Diga à parte autora sobre contestação de fls.28/29. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012841-2 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X C.M.D.C. E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Venha aos autos a cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.013011-0 - P.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X L.S.R. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Venha aos autos a cópia do tíulo executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.013045-5 - R.W.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X F.P.A. E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Venha aos autos a cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.013129-0 - S.C.T.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X D.C.N. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Adeque-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.013133-2 - L.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X R.R.T. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Adeque-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.013302-0 - A.B.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X W.N.S. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Venha aos autos a cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.066.001106-4 (31.472) - A.C.O.M.A., L.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X L.C.M.A.), H.L.M.A.) C.C.S.A. Sentença:De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.546.032095-4 (27.420) - S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X A.D.M.P.), W.D.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Revogo a decisão de fls. 104, em que foi nomeado perito médico, acolhendo como razão de decidir a promoção do MP de fls. 178 e verso.2 - Proceda a exclusão do 1º autor, Sotero Caio, da relação processual, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 184.3 - Dê-se vistas ao MP, tendo em vista a declaração do genitor de fls. 36. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.002990-5 - A.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X G.S.P.), R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho integralmente a promoção do MP de fls. 88v e reconsidero a decisão de fls. 79, deixando de receber a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Intime-se o autor. Sem prejuízo, defiro a tutela provisória de Rafael dos Santos Pires em favor do irmão André Luiz Santos Pires, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.013199-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X M.G.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.018038-8 (31295) - R.C.D.P.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X C.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte requerida.2) Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista pelo prazo legal.3) Após o cumprimento das diligências requeridas ou certidão de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.004468-0 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X J.M.G. Despacho:Intime-se o autor na forma requerida pelo Ministério Público, para emendar a petição inicial apresentado causa de pedir e pedido, de forma correta, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012660-7 - MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MARCIO DAVIDA OLIVEIRA DA SILVA Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Ao autor e MP.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002035-2 - M.P.E.R.J. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)), C.F. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Certifico que foi designado exame de DNA, conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/ LDD/ UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, nº 194, Bairro Aterrado, data para realização dia 27/11/2007, às 09 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.006388-0 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X G.C.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.013570-2 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X C.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. Sem prejuízo, ao MP sobre cautelar. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.066.009617-3 (32.413) - A.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.020279-4 - J.N.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) portaria 01/2004...vista para as partes sobre estudo social e psicologico. \r\n\r\nProc. 2006.066.012749-1 - JOSE PEDRO BRUNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X NATHALIA VIGA GAVIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls.02/06,31e 32 para a devida instrucao da carta precatória para citação a ser expedido/a . Bem como proceder o recolhimento das custas referentes a expedição de um mandado e uma carta precatória\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.019843-2 - E.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X E.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303) Decisão:Fls. 59: Indefiro. Cabe a parte proceder ao cálculo dos valores devidos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.005150-6 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X O.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:1-Defiro o apensamento do feito nº 2007.066.005335-7 (ação de alimentos) a estes autos.2- Designo ACIJ para o dia 12/12/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008778-1 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X M.B.K.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.066.009262-4 - V.T.M. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X P.P.T.M. Despacho:1- Intime-se pessoalmente a RL da parte ré na forma requerida pela Defensoria Pública.2- Dê-se vista ao Ministério Público (fl.25). \r\n\r\nProc. 2007.066.012970-2 - H.A.V. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X H.C.V. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.013064-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X N.C.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à partre autora.2- Para verificar acerca do correto valor da causa, informe o autor seus rendimentos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.011984-6 - L.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X G.M.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.84/105, diga/m, no prazo legal, a/s Partes \" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.000304-4 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Em cumprimento à Portaria 01/04 determino que: Ditga o autos sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41 verso. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.013025-0 - O.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.005633-0 - F.O.A. X D.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)), I.A.G., Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/06,14 e 55, para a devida instrucao do/a carta precatória a ser expedido/a\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002292-9 - L.R.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do JuízoAo autor para providenciar o recolhimento das custas referentes a expedição de uma carta precatória para intimação ( Escrivão:R$ 19,24, Oficial: R$ 12,24, Distribuidor: R$ 3,49, Remessa e retorno: R$ 8,74; CAARJ: R$ 4,37;Registro e baixa: R$ 17,45; Acréscimo: R$ 3,49; FUNDPERJ: R$ 2,40; FUMPERJ: R$ 2,40.) e um mandado de intimação R$ 12,24.Devendo o autor fornecer cópia de fls.01/09 e 113 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.012926-0 - B.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X C.S.R. Despacho -1)Distribua-se por dependência sem apensar; 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte autora, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante; 3) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.003119-7 (26716) - J.C.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Ao 2º requerente para complementar as custas de desarquivamento no valor de 1,49 + 0,14 (subtotal) + 0,07 (funperj) + 0,07 (funperj)\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.066.000376-8 (7170) - NANCY AYRES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:Ratifiquem-se em cartório na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.066.001040-7 (21057) - L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça às fls. 10, foi deferido o desarquivamento e vistas dos autos ao 1º requerente.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.013098-9 - A.J.N., F.A.B.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) Republicar decisão de fls.44: \"Fl.33vº. Atenda-se ao Ministério Público.\" (venha aos autos documento firmado pelo alimentante concordando com o pedido de fls. 31/32 ou que compareça em cartório formalizando tal concordância. ...tal documento deverá ter a firma reconhecida) \r\n\r\nProc. 2007.066.005518-4 - J.P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) atenda-se ao mp...devem as partes esclarecer...a- se direito dos alimentos dos filhos do casal não será estabelecido no presente processo, podendo exercido posteriormente; c- que a posse sobre o bem imóvel localizado na rua Franz João Haasis, 724, Sta Cruz, nesta cidade, adquirida durante ... d- que os bens móveis foram partilhados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006052-0 - C.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755) Despacho:Às partes para ratificarem em cartório o acordo de fls.02/03, 20 e 24. \r\n\r\nProc. 2007.066.009646-0 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:Ratifique-se em cartório o acordo entabulado às fls.02/04. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.015576-7 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X V.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Sentença:...Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.72, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, VIVIANE PRUDENCIA PEREIRA... \r\n\r\nProc. 2006.066.002774-5 - M.E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X J.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao patrono da parte autora para manifestar sobre certidão de fl.66vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.007650-1 - H.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X O.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) \";... Redesigno a presente audiência para o dia 09/1/08 às 14,15hs.....\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015522-0 - C.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X S.R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a patrona da parte autora para manifestar acerca de fl.50v. \r\n\r\nProc. 2007.066.002164-2 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 56/57, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ALMANDINA DE FATIMA FRAUCHES.Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça.Sem custas.Expeça-se Carta de Sentença, mencionado sobre a existência de bens a partilhar. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nId: 336983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.008705-2 (17369) - C.A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Em cumprimento à Portaria Nº 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2000.066.009575-0 (21451) - J.S.B.P.M. X H.V.B. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.066.005739-0 - I.S.M.P.M.P.R.S.P.M.T.A.R.S., Assistente: T.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.066.010230-5 - F.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) não vejo razão para acolher os embargos de declaração (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.005100-2 - P.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 20/21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a JG foi deferida a parte autora à fl. 11, sendo certo que defiro a mesma benesse, desta feita, ao réu. Honorários compensados.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.012874-6 - K.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X J.A.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 14/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da autora, para depósito da pensão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.006111-1 - M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) Decisão:...Desta feita, considerando que a separação operou-se por sentença proferida em processo que tramitou perante o Juízo da 1ª VF desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.016770-6 (17848) - S.S.R.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007, ART. 3º, INCISO VIII, DESENTRANHE-SE FLS.28, SUBSTITUINDO-A POR CÓPIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.066.006567-5 - V.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X A.M.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Decisão:Conheço dos embargos , porque tempestivos.No mérito nada a prover, eis que a sentença não se ressente de omissões obscuridade ou contradição... P.R.I \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.012557-5 - N.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.R.A. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.013183-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548)) X A.R.C.S. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3º, inciso V, : À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.017579-4 (22330) - I.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X C.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Intime-se o patrono do devedor(fl. 125) para que o mesmo forneça o endereço daquele. \r\n\r\nProc. 2001.066.013100-8 - C.A.V.D.P.S.P.V. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X C.O.D. (Adv(s). Dr(a). HELENA FRANCISCA (MG-105670) As partes sobre as informações \r\n\r\nProc. 2001.066.013100-8 - C.A.V.D.P.S.P.V. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X C.O.D. (Adv(s). Dr(a). HELENA FRANCISCA (MG-105670) As partes sobre as informações \r\n\r\nProc. 2001.066.024401-0 (23124) - A.C.P.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) 1- Fl. 152: Cite-se na forma preconizada pelo art. 733 do CPC; 2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 154, in fine, item 1: JUNTAR COMPROVANTE DE DEPÓSITO BANCÁRIO DA ALTA QUANTIA DE FL. 99. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.012852-7 - R.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X P.C.B. Decisão:...Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 1ª VF desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.014976-0 - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 59vº, itens 1,2,5 e 6.:(\"requer o MP: 1- Ofício ao empregador de fl. 44, para:a) desconto das vincendas; b)remessa de contracheques, mês a mês, desde janeiro de 2006 e TRCT....ofício a CEF para bloqueio do FGTS, informando valor bloqueado;... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.010261-5 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão à laboriosa subscritora da certidão de fl. 30. Trata-se, pois, de erro material, podendo ser sanado a qualquer tempo, à luz do que dispõe o art. 463, I do CPC, ao passo que retifico o decisum de fls. 28/29, declarando que, onde se lê LEONARDO DE PAULA COUTINHO, passe a constar o nome de LEONARDO COUTINHO MONTEIRO. No mais, permanece a sentença nos exatos termos outrora lançados. Retifique-se, ainda, junto ao D.R.A. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.006837-6 - M.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.M.O. ... atenda-se ao item 2 da promoção do Ministério Público de fl.121v.(reitera item 5 de fls.117v -) \r\n\r\nProc. 2006.066.006691-0 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X E.M.F. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.009901-1 - M.Z.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.G.S. RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 01/11/2007, ÀS 14:00H.INTIME-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.021368-8 - K.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X N.C.S. Em respeito ao regular contraditório, dê-se ciência de fls. 101 e ss à todos os interessados. Após, conclusos, finalmente, para sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.008736-3 - C.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X J.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXIII, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.066.004566-0 - V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para que promovam o andamento ao feito, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, §1º do CPC.Et: Sem prejuízo, a presente foi manejada por VALDECI RODRIGO e NICOLAS FLORETIO RODRIGO, representado por sua genitora RAMINI FLORENTINO, conforme se aduz da leitura da exordial de fls. 02/03, sendo certo que aquela última assinou a sobredita peça vestibular, bem como acostou procuração aos autos(06). Destarte, retifique-se junto ao D.R.A., passando a figurar como requerentes o genitor e seu filho, representado por sua mãe. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.021319-4 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) 1- Defiro a JG à parte ré; 2- Em provas, justificadamente; 3- Dê-se vista ao Parquet; 4- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.004871-4 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X L.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:1) Em réplica; 2) Em provas, justificadamente; 3) Digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.012840-0 - P.I.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.P.R.P.), G.P.R.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007810-0 - H.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X B.S.C. Dispenso o termo. Vistos etc. Concedo antecipação de tutela, fixando regime de visitação da criança, nos seguintes termos: a) Finais de semana alternados, aos sábados e domingos, das 10:00 às 18:00h; b) Não haverá pernoite, dada a tenra idade da infanta e a mesma será buscada e entregue na residência materna. De outro bordo, fixo alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos do autor, abatidos descontos fiscais obrigatórios. Oficie-se à empregadora. Ao JIC.(AC DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 11:00H) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010950-8 - I.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X A.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 001/2007, art. 3º, inciso X, a parte autora em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.008640-3 - R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Os interessados deverã recolher o valor de R$ 24,48 ( vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos) referente a duas diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 60 ( sessenta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.015844-0 - LINDOMAR ROSA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.012679-8 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X R.F.F.G.) 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designo o dia 12/11/2007, às 11:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 336984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.066.019170-0 - A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X M.L.L.), G.L. Despacho:Digam os demandantes sobre o agravo retido. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.066.000228-0 - D.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)), R.N.C.P.), D.N.C.P.) X I.N.C. E OUTRO \"Foi designada audiência para o dia 24/10/2007 às 13:30h na 1ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013123-0 - M.P.P., D.P., P.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Decisão:Venha a declaração de concordância da genitora dos menores com o pedido, ou, emende-se a inicial cumulando o pedido com destituição do poder familiar adequando-se o pólo passivo. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.066.003938-5 - C.M. X S.B.E.S.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003), Dr(a). FERNANDO LUIS VIEIRA (SP-073851), Dr(a). SUSY PEREIRA MACHADO (RJ-093603), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Ante o mandado negativo de fl. 185 , intime-se ( ALSER - ASSESSORIA TECNICA DE SERVIÇOS LTDA na pessoa de sua rep. legal JANAINA ALVES DA CONCEIÇÃO), via D.O., para apresentação de alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.015692-2 - A.F.C. E OUTRO, J.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Atenda-se ao MP ( Tendo em vista que os autores manifestaram interesse perante a assistente social de pleitear a adoção de Jader, requer a intimação destes para emendar a inicial, convolando-a em adoção c/c destituição do poder familiar em face dos genitores, apresentando a causa de pedir relativa à destituição) \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.066.013326-7 - M.P. X C.M.H.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1) Fl. 540v - Designo o dia 08/11/2007, às 15:00 horas, para a audiência requerida. Intimem-se.2) Fl. 577 - Oficie-se, informando acerca do andamento do presente processo. \r\n\r\nProc. 2005.066.003971-0 - M.P. X M.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566) Venham as alegações finais do representado, no prazo de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nId: 336985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.002929-5/01 - Telemar-norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X José Geraldo Esteves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Fls. 36/45 - Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2004.819.002121-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Edson Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). À embargante sobre a certidão retro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.005519-1 - Joasa Vr Calçados e Confecções LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Patricia da C. Melo de Freitas. Defiro fls. 44 mediante ubstituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.006679-6 - Mca Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Adriana Candida Militão. Fls. 63 - Defiro o sobrstamento pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.001137-2 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Eduardo Alves da Fonseca. Fls. 27 - 1) Mantenho o cheque nos autos que serviram de fundamento para ação de cobrança sendo a sentença proferida o título que atualmente representa a dívida. 2) Forneça-se cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. 3) Após, cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2004.819.001205-4 - Mauro Geraldo de Sati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Alipio de Paula Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506). Fls. 37 - Defiro o sobrestamento pelo razo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.008955-7 - Alécio da Cruz Izidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Carlos Roberto Oliveira. FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 13/11/2007 - 14:20h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2007.819.001022-2 - Pedro Nolasco de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003981-9 - Nicolau Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 27/11/2007 - 14:20h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.003981-9 - Nicolau Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 27/11/2007 - 14:20h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2007.819.004034-2 - José Roberto de Albuquerque Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763, Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Defiro o desentranhamento dos originais mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011989/2000 (2000.819.001287-2) - Reginaldo Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Agência Antônio Ananias. Não houve êxito na tentativa de bloqueio, conforme demonstrativo que segue. Indique o credor, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.819.004161-1 - Leny Gil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jeronimo da Costa - OAB RJ030926). X New Car Automóveis (sempre Veículos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.819.004833-2 - Pe Feio Comercio e Prestação de Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Higino Costa - OAB RJ049834). X Tim Celular S/A - Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Não houve êxito na tentativa de bloqueio, conforme demonstrativo que segue. Indique o credor, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.819.006065-4 - Lucia Helena Poubel Rocha. X Pool Fest. Não houve êxito na tentativa de bloqueio, conforme demonstrativo que segue. Indique o credor, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.007737-1 - Marcia Cristina de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Toldos Rayane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Barcelos de Souza - OAB RJ104878). Não houve êxito na tentativa de bloqueio, conforme demonstrativo que segue. Indique o credor, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.001435-1 - Luiz Carlos Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 3229,95, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.003975-0 - Geislaine Fonseca dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692). X Scatolino Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaimerson de Souza Martins - OAB RJ106384). Fls. 37 - Mantenho fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.819.009687-2 - Luiz Antonio Vieira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Jose Ricardo Anastacio Tristao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ary Lafratta - OAB RJ111090, Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Davi Moura - OAB RJ069519). 1) Fls. 95 - Reputo que a intimação da sentença se deu de forma válida e eficaz, porquanto realizada em nome de procurador constituído nos autos. Saliento que não houve qualquer requerimento expresso para que as publicações se dessem em nome de determinado advogado. 2) Fls. 97/98 - Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009687-2 - Luiz Antonio Vieira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Jose Ricardo Anastacio Tristao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ary Lafratta - OAB RJ111090, Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Davi Moura - OAB RJ069519). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2267,41, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.010473-0 - Rogério Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Fernandes - OAB RJ128169). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 3585,63, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.000451-7 - Dinhy Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.004217-8 - Massolino Soares. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 5206,68, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.005511-2 - Margarida Gonçalves Veloso Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Venham os comprovantes de rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuida, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005881-2 - Jurandir Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006927-5 - Jose Eugênio Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A. ....JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 424,55.......... \r\n\r\nProc. 2006.819.008399-5 - Ailton Madalena. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a reclamada a pagar à autora o valor correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por dano moral. Sem custas, nem honorários (art.55, 1ª. parte, Lei nº 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.008937-7 - Márcia Batista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 06/11/2007 - 14:20h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).\r\n\r\nProc. 2006.819.008937-7 - Márcia Batista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 06/11/2007 - 14:20h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.008999-7 - Uilson Ricardo da Silva. X Cetelem Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há a alegada contradição na sentença embargada, e a insatisfação com o julgado deve ser veículada através do recurso próprio. I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009851-2 - Delma Lucia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006794-3 - Regina Célia Silva Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Flávio da Silva Vieitas - OAB RJ121466). X Financeira Losango Promoções de Vendas Ltda. e outro. 1) Recebo a emenda de fls. 25/25/26. 2) Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008155-1 - Maicon Paulo da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira - OAB RJ050482). X Taii Financeira Itaú. Não há amparo legal na pretensão do autor de exigir da ré que exclua a negativação efetuada por terceiro (BANCO REAL), já que este não integra a lide. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008240-3 - Luiz Fernando Dias da Costa. X Centralização de Serviços dos Bancos S/A (serasa) e outros. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.008245-2 - Luiz Fernando Dias da Costa e outro. X Centralização de Serviços dos Bancos S/A (serasa) e outros. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.819.006827-3 - Uildina Suely dos Santos Melchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Saude Pereira - OAB RJ144586). X Leny Gil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jeronimo da Costa - OAB RJ030926). Recebos os embaergos de terceiro. À embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011986/2000 (2000.819.000831-5) - Carlos José de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ052463). X José Ramos Sacramento. Fls. 48 - Esclareça o autor quanto ao andamento do processo administrativo mencionado às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2003.819.002629-4 - Ernani Vieira Inguina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Adriane Cristina de Lima Gomes e outro. Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.819.007335-1 - Marcus Vinicius de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Peduardo Machado Me. Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o Exeqüente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.007171-0 - Dari de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284, Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Marcelo de Matos Lima e outro. Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o Exeqüente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010389-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carmem Lúcia Faustino. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010853-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Erivelton Balbino de Souza. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.004591-8 - Emerson de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.005413-0 - Marcilio Teixeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA, QUERENDO, OFEREÇA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008513-0 - Elaine Maria Ribeiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Salazar Saraiva - OAB RJ135921). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Reconheço que a ausência ocorreu por motivo de força maior. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008583-9 - Mouzart Gamis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação do(s) devedor (es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar (rem) a importância de R$ 2.997,50, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002920-6 - Antonio Carlos Tisse Ferreira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar tão somente a Ré GLOBEX UTILIDADES S/A a pagar ao Autor a quantia equivalente a R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), com juros legais e correção monetária a partir da do desembolso feito(fls. 06), Resolvendo o mérito do conflito com base no art. 269, I do CPC. Autorizo a 1ª ré à retirada do aparelho na loja da 2ª Ré (DYNACOM). HOMOLOGO O ACORDO retratado às fls. 19 entre o autor e 2ª Ré e RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008134-4 - Waldemar Paulo Meireles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). X Microcamp Internacional. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.008350-0 - Luciomar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Banco Itaú S/A. 1) Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\n2) Cite-se. 3) Sem prejuízo, o asutor deve apresentar planilha dos valores pretendidos no item \"b\", parte final. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.819.003887-4 - Silvana Novaes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Atl Algar Telecon Leste S/A - Telefonia Movel Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 336492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000115-0 (14245) - ARTUR DA SILVA PAMPURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MARIA PENHA PAMPURI Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.013189-7 - LOURIVAL JUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X JP Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002246-8 - SIBELY DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA X JP (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.012280-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VALTER CARLOS RAMOS Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.005245-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KLEBER DE CASTRO GUIMARÃES Despacho:Fls. 47: Esclareça a parte autora, considerando o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.003.001779-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DULCE MARIA JOSE DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Sentença:Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.011645-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GIOVANE QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Despacho:1. Em réplica. Na mesma oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, bem como se possuem provas a produzir, justificando a necessidade de sua produção. 2. Tendo em vista a notícia acerca do declínio por parte do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca com relação à ação consignatória mencionada pelo réu, aguarde-se seu apensamento a estes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.006698-3 - LUIZ RICARDO PEIXOTO SERRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante do documento de fls. 28, indefiro JG. Venha comprovante do recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.006727-6 - ESPÓLIO DE ANDERSON CARDOSO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 18, no prazo legal, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.003.009215-5 - JOSÉ HERMANO LIPPI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cumpra-se fls. 21, trazendo aos autos comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006780-0 - MARIA ILDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X UNIBANCO Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 284, p.u., 295, VI e 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.006784-7 - WANDERLEY MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X UNIBANCO Sentença:Por todo o exposto, não tendo havido a citação do réu, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas de associação \r\n\r\nProc. 2006.003.003514-5 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MARIA LUCIA BYNGTON Decisão:Tendo em vista que não foi expedida carta precatória por falta de custas e cópias para sua instrução, retiro o feito de pauta. Ao autor para dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.010631-9 - EDIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Diante do interesse manifestado pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 21.11.2007, às 16:00 horas. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.003.002596-7 (14695) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OTAVIO JOSE CURTY MEJOLARIO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.003.002122-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a entregar o bem alienado fiduciariamente, descrito na petição inicial, depositá-lo em juízo ou consignar o equivalente em dinheiro, com base no artigo 904 do Código de Processo Civil, deduzidos valores eventualmente já pagos. Deixo de decretar a prisão civil do réu pelas razões expostas na fundamentação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.003.012084-0 - MARINO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X ANDREIA DE TAL Sentença:Por todo o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.002506-8 - PAULO CÉSAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA PEREIRA MAIA E OUTROS Ao autor sobre carta precatória ( certidão negativa do OJA ) e resposta de ofícios de fls. 66/67; 69, 71 e 78. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580214-3 (5267) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PAJE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.014469-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO ROSA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Venha o original do título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.014613-9 - DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a confitente-devedora que firmou o instrumento particular de confissão de dívida de fls. 12/13. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001895-3 (12140) - JOSE LUIZ DE SOUSA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN (RJ-001588), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.000593-1 - EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X HILTON PRATES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:4. Fls. 80/81: Recebo a petição de fls. 80/81 como objeção de pré-executividade, tendo em vista a matéria por meio dela suscitada, mas a rejeito, já que a sentença transitada em julgado cujo cumprimento é requerido nestes autos foi proferida também em face da segunda executada, que figurou como fiadora no contrato de locação, tendo sido citada na ação de conhecimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.006684-3 - PEDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Compulsando-se os autos, em um juízo de cognição sumária, entendo não estarem presentes os requisitos legais para a concessão da medida, principalmente o perigo na demora, uma vez que já decorreu período superior a 20 anos sem que o requerente tivesse providenciado o requerimento junto ao réu. Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2001.003.005347-1A - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X WILSON MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CONDENO O IMPUGNADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2003 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.009164-3 - GERALDO MOREIRA VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, a título de dano moral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.003.910342-6 (8641/96) - FERRETI VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.003.969110-7 (10.168/97) - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X FERRETTI VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão constante de fls. 1.103/1.107 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.003.004760-0 - MARIA RITA FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DE SÃO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Diante do interesse manifestado pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 12.12.2007, às 15:15 horas.2. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.003.003636-8 - CRISTIANO DA MATTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:O pedido de produção de prova oral formulado pelo autor será apreciado posteriormente, ressaltando-se que desde já fica indeferido o pedido do seu próprio depoimento pessoal, já que somente a parte contrária pode fazê-lo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014489-1 - MINIMERCADO DA PORTEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X SADIA Decisão:1. Complemente-se o valor relativo à taxa judiciária, de acordo com a certidão cartorária de fls. 23.2. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequá-la aos termos do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento, inclusive especificando e quantificando o pedido de indenização a título de dano material (art. 286 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.003.014541-0 - EVERALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE URBANO SENHOR DO BONFIM Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequá-la ao rito comum sumário, conforme o disposto no art. 275, II, d, do CPC, sob pena de indeferimento.3. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.014616-4 - HONORINO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X LUIZ ANTONIO HOLANDINO ANTUNES E OUTRO Decisão:1. Apensem-se os presentes autos aos de nº 2003.003.003023-2.2. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelos requerentes.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.002091-0 - CRISTIANO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116)) X NELSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:1. Anote-se o patrocínio do réu (fls. 51) apenas para fins de publicação.2. Após, intime-se pessoalmente o réu para regularizar sua representação processual, eis que não foi trazido aos autos instrumento de procuração, sem o qual não será possível a homologação do acordo celebrado entre as partes.3. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.003.002661-9 - IRIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067), Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X REGINA CELIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC, pelo que condeno o requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o benefício da JG que lhe foi concedido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.028273-7 - CSC S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALAN JOSÉ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Sentença:Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.003903-1 - ELIALDO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, para dar andamento em 48 honas na fomra do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.000526-0 - BIG NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:3. Tendo em vista a certidão de fls. 67, decreto a revelia do requerido. Diante disso, ao requerente para dizer se possui alguma outra prova a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.000201-4 - ALMIR DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X OZORIO MANOEL CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.3. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.010301-3 - ERALDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X SELSO DAL BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS (SP-100165) Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelos réus para apreciação do pedido de JG.2. Em réplica.3. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.4. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.009034-1 - ROSA MARIA PADILHA FORNI (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X SAAE/AR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1. Ao cartório para proceder ao cumprimento do item 2 da decisão de fls. 19.2. Pela derradeira vez, venha comprovante atual de rendimentos da autora ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.3. No mesmo prazo, e também pela derradeira vez, emende-se a petição inicial a fim de adequá-la ao disposto no art. 275, I, do CPC, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.006840-2 - ELIEZER DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Tendo em vista a inércia do autor em trazer aos autos comprovante de sua hipossuficiência, indefiro JG. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Emende-se a inicial, na forma da decisão de fls. 17. \r\n\r\nOposição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.010564-2 - AIDA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Citem-se os opostos, na forma do artigo 57 do CPC, via DO, na pessoa de seus patronos constituídos nos autos da ação principal, para apresentarem contestação, no prazo de 15 dias. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para comparecimento à audiência especial de justificação prévia que fica designada para o dia 17.10.2007, às 16:00 hs. As testemunhas arroladas pelo opoente comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.018292-9 - ELIZABETH MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE MORAIS (DF-001140)) X MANOEL ESPEDITO GUIMARÃES Decisão:Não tendo sido esgotados todos os meios para a citação pessoal do réu, indefiro o pedido de citação por edital. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.003.021478-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO Sentença:Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.004132-7 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X COSME DAMIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2. Digam as partes, em 10 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como demonstração de falta de interesse. Digam, ainda, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Na hipótese de requerimento de prova testemunhal, venha o rol no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.003.014477-5 - NEI GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803)) X LUIZ CLAUDIO TIAGO MARIANO E OUTRO Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.003.015269-3 - JESSICA CRISTINA CHAHIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522)) X MIRIAM DE TAL E OUTRO Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada.2. Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de seu indeferimento, a fim de formular o pedido definitivo, já que somente foi feito com relação ao pedido liminar, observando-se o disposto no artigo 286 do CPC e esclarecendo a causa de pedir, no que tange ao pedido indenizatório. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.002785-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PEDRO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:1. Fls. 46: Anote-se. 2. Publique-se fls. 44. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.002548-5 (13355) - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (ARAGUARI S/A EMP E PAR (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X ADEMIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC, pelo que condeno o autor ao pagamento das custas e honorários na ordem de 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.003.001528-8 - CARMEM BEATRIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X PAULO RAMOS DOMINGOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inércia do autor em comprovar a alegada hipossuficiência, indefiro JG. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.005296-5 - VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA ao interessado sobre fls. 73 (devolução de ofício) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000657-1 - IRANY MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 177, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.013408-3 - CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X CLARO - ATL ALGAR TELECON LESTE S/A Despacho:Complemente-se o valor referente à taxa judiciária, de acordo com a certidão cartorária de fls. 56. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001047-1 - CREUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA X JP, Falecido: JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Despacho:Fls. 34: Cumpra-se o artigo 45 do CPC, uma vez que a notificação do outorgante é ônus de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.003.004103-0 - LUZIA LUISA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)), Falecido: ITER LUIS DOS SANTOS) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:À requerente para cumprimento do item 3 da decisão de fls. 16 e para se manifestar acerca da resposta do ofício de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.003.005182-5 - TANIA LUCIA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849)) X JP), Falecido: ZELIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES Despacho:Esclareçam as requerentes se a felecida deixou bens, uma vez que a certidão de óbito de fls. 11 assinala tal fato. \r\n\r\nProc. 2006.003.005661-6 - MARIA MARILAQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), Falecido: JOSÉ RIBEIRO DE MIRANDA FILHO) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Ao requerente sobre as certidões cartorárias de fls. 41v. \r\n\r\nProc. 2007.003.005548-1 - ANA MARIA DA SILVA MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Decisão:Tendo em vista a inércia do autor em trazer aos autos comprovante da hipossuficiência alegada, indefiro JG. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.013366-2 - VERÔNICA NERY CORRÊA X JUÍZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.003.967846-2 (9542) - Inventariante: VANESSA MOREIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X ESPOLIO DE MANOEL PEDREIRA DOS REIS Ao inventariante sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.003.006644-0 - LINDOLFO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X JUSTIÇA PUBLICA), Falecido: MANOEL LINDOLPHO DE OLIVEIRA), Falecido: MARIA LORETE DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente para esclarecer o pedido formulado neste feito, tendo em vista que o imóvel que se pretende adjudicar não é de propriedade dos falecidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.003009-0 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SÉRGIO RUFFO MONTEIRO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.003.004302-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.000018-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RONALDO SANTOS FONSECA Despacho:1. Ao autor para complementar as custas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 57.2. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.003.001377-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO FRANCISCO FILHO Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.000572-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDELINO PORTO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.000810-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANA LUCIA DE SOUZA PINHEIRO Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001006-0 - BANCO SANTANDER BENESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBSON RAIMUNDO NASCIMENTO Decisão:Tendo a teoria da expedição sido adotada pelo ordenamento jurídico pátrio em hipóteses como a tratada nestes autos, bem como comprovado o envio de notificação extrajudicial para o endereço do devedor constante do contrato firmado entre as partes com cláusula de alienação fiduciária em garantia, com esteio na jurisprudência do E. TJERJ, reconsidero as decisões de fls. 21 e 28 para deferir a medida liminar de busca e apreensão do automóvel indicado na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão do mesmo, depositando-o em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.003.005522-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANES MARIA DOS SANTOS Despacho:Venha o A.R. referente à notificação extrajudicial de fls. 17v. para comprovação da constituição da parte ré em mora. \r\n\r\nProc. 2007.003.011793-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUGO ENRIQUE NUNES DE ALMEIDA Decisão:Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos pelo autor, devendo ser comprovado o fato de ter diligenciado no sentido de obter o novo endereço do réu. No entanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN a fim de obstar a transferência do veículo a terceiros. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.003.014545-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERLEY PAULO DA SILVA Decisão:Cuida-se de pedido liminar em ação de busca e apreensão de veículo sob a alegação de inadimplemento por parte do réu quanto ao pagamento das parcelas devidas relativas a obrigação decorrente de contrato firmado entre as partes com cláusula de alienação fiduciária em garantia.Preenchidos os requisitos legais, na forma dos artigos 2º, parágrafo 2º e 3º do DL nº 911/69, defiro a medida liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.003.014615-2 - BANCO SANTANDER BASNESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA GUIMARÃES FERREIRA OLIVEIRA Decisão:Cuida-se de pedido liminar em ação de busca e apreensão de veículo sob a alegação de inadimplemento por parte do réu quanto ao pagamento das parcelas devidas relativas a obrigação decorrente de contrato firmado entre as partes com cláusula de alienação fiduciária em garantia.Preenchidos os requisitos legais, na forma dos artigos 2º, parágrafo 2º e 3º do DL nº 911/69, defiro a medida liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004888-7 - JOSE ALFREDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X RAUL ALEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.006725-2 - ESPÓLIO DE ANDERSON CARDOSO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 15, no prazo legal, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.009280-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X W & W T CIMENTEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.014572-0 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X FABIANO DELGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.003.000766-8 - JORGE LUDOVICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista a inércia do autor em trazer comprovante da hipossufici~encia alegada aos autos, indefiro JG. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.013352-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL 539 (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Venha comprovante da efetuação do depósito no prazo legal, o que deverá ser certificado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.003.014492-1 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO FINASA Decisão:1. Venha comprovante atual de rendimentos da autora ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG.2. Na mesma oportunidade, emende-se a inicial, em 10 dias, a fim de formular o pedido definitivo e observar todos os requisitos de que trata o art. 282 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.000755-3 - ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X BLUE TREE HOTELS RESORTS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:1. Em réplica.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.003.014551-2 - MERIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA DOS SANTOS LOPES (RJ-119640)) X MELISA VENESA TREJO Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada.2. Aguarde-se a remessa a esta serventia da petição protocolada no Proger da Comarca da Capital, junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.010523-0 - SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X TONINHO TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:Com fulcro nos artigos 736 e 739-A do CPC, recebo os presentes embargos, tendo em vista a desnecessidade da garantia do juízo para o seu oferecimento, mas deixo de suspender o trâmite da execução em apenso. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.003.015168-0 - RESORT PORTOBELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Decisão:\"(...)2. Digam as partes, em 5 dias, se insistem na produção da prova oral anteriormente requerida, justificando a necessidade de sua produção.3. Venha no mesmo prazo legal a prova documental suplementar deferida.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.016818-0 - GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ANTÔNIO DE BRITO PESCADO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Decisão:Declaro ineficaz a nomeação de bens de fls. 43, diante da discordância do exeqüente manifestada às fls. 46, e, em conseqüência, defiro o pedido de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito, como requerido a fls. 51, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.003.000361-4 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X CEJA - CENTRO EDUC JOVENS E ADULTOS LTDA Decisão:Fls. 34: Defiro a penhora on line requerida sobre o valor do débito, acrescido da verba honorária fixada por meio da decisão de fls. 29, perfazendo o montante de R$ 2.028,79. \r\n\r\nProc. 2007.003.000361-4 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X CEJA - CENTRO EDUC JOVENS E ADULTOS LTDA Despacho:Ao interessado sobre o extrato do BACENJUD de fls. e a fim de requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.001203-2 - EVANILDO FLORINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JOÃO CALIXTO DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória para citação em execução. \r\n\r\nProc. 2007.003.002095-8 - TONINHO TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:1. Ao cartório para regularizar a numeração das folhas dos autos.2. Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001308-0 (12011) - PEDRO CESAR DE CONTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARTINS (SP-141838), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO MESSIAS DOS SANTOS (SP-126488), Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.003.000382-6 - ESPÓLIO DE WALDEMAR DOMINGOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.000928-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X OLGUIM CONSTRUTORA LTDA (CONSTRUTORA OMC LTDA) E OUTROS Despacho:1. Fls. 29/30: Esclareça o exeqüente, uma vez que a petição não se refere a estes autos.2. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.003.000045-5A - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X HILARIO ESPIRITO SANTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Decisão:Por todo o exposto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000457-6 - ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio de qualquer das partes será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de prova testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.014457-0 - EDSON AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X ANTONIO TEÓFILO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.001099-7 - NOEMIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Sentença:...julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, bem como homologo a desistência com relação ao segundo réu e julgo o feito extinto, neste tocante, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.003.013340-6 - NEUSA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X ADNILSON AGUIAR SANTANA Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da primeira autora ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.027810-2 - Inventariante: ROSA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X FLORIANO DA SILVA Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.000866-0 - PETER RIPPER DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X VALTER LUÍS SANTOS DA ROSA Despacho:1. Aos interessados sobre as respostas dos ofícios (fls. 43/50).2. Reitere-se o ofício não respondido (fls. 42). \r\n\r\nProc. 2007.003.000906-9 - Inventariante: ALESSANDRA AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO X EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:Atendam-se aos itens 2 e 3 da cota da Fazenda Estadual de fls. 38. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.003.005767-0 - Inventariante: SARAH SOUZA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CARLOS MAGNO BRAGA Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.011741-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL 539 (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 111, defiro a medida liminar pleiteada para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de água ao autor, sob pena de multa fixa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ressalto, desde já, que a eficácia da presente medida fica condicionada ao depósito mensal nestes autos ou nos da consignatória em apenso do valor incontroverso relativo a cada conta emitida pela concessionária ré. Intimem-se. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.002043-0 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X AUREA HELENA AZEVEDO SILVA Despacho:Fls. 30/31: Venham os termos do acordo celebrado entre as partes devidamente ratificado por patrono constituído pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.000045-5 - HILARIO ESPIRITO SANTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.000828-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JEDIEL DE CASTRO Despacho:Diga o autor sobre fls. 61. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.014529-9 - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES, Inventariante: LUIS EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X NELSON DE ALMEIDA Despacho:Complemente-se o valor relativo à taxa judiciária, de acordo com a certidão cartorária de fls. 119. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.001301-9 - JORGE GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão: Considerando o lapso temporal existente entre a data da exibição da fita VHS e a data em que os presentes autos vieram conclusos para julgamento, determino que esta seja apensada aos presentes para posterior julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.006674-9 - DAIANA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Tendo em vista a existência de ação em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca entre as mesmas partes e com idêntica causa de pedir da presente, evidenciando a existência de continência, bem como de conexão a implicar na reunião dos feitos e diante do fato de ter aquele Juízo expedido o primeiro despacho liminar positivo, declino de competência para o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.011597-1 - ADILSON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X VIDINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.000737-1 - CLEOBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Recebo os embargos de fls., eis que tempestivos, e os acolho, já que de fato a decisão recorrida incorreu na alegada omissão. Diante disso, defiro o pedido formulado no item \"c\" de fls. 11, devendo o réu providenciar a documentação em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião, de imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2006.003.002424-0 - JOÃO PAULO SAVVAS GALINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X JOÃO BAPTISTA GALINDO E OUTRO) Decisão:Ao requerente para que cumpra o despacho de fls. 36, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ou traga aos autos comprovante de sua hipossuficiência econômica, eis que o documento de fls. 41 não comprova o alegado, em virtude da divergência entre o número do CPF constante do mesmo e aquele constante da petição inicial. \r\n\r\nId: 337017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.003367-5 - J.P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) À parte ré p/ recolher as custas às quais foi condenado, cf. sentença de fs. 268/273 \r\n\r\nProc. 2005.003.010883-3 - CECILIA DE SOUSA RODRIGUES VIANA X JOSÉ RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de ação de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 34/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público, cancelo os alimentos provisórios deferidos às fls. 09 e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.021552-2 - EMILLY ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100), Dr(a). DANIELLE CALDAS BRUM (RJ-132785)) X WASHINGTON RODRIGO NETO Despacho:1- Foi deferida gratuidade de justiça as partes...Aguarde-se a manifestação do interessado por trinta dias. findo este sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.014503-2 - SOPHIA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.002945-5 - CELSO GANDARA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ERLI DOS PASSOS GANDARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.003.010299-9 - SEBASTIANA CATARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CLARINDO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:1- Defiro J.G.2. Recebo a emenda da inicial...3. Venha aos autos duas declarações de testemunhas... 4. Venha o respectivo documento de posse ou propriedade do imóvel mencionado na petição inicial. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.010443-1 - CARLOS ELIAS DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X SANDRA DUARTE AMORIM Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003581-9 - ANNA MEL GRACIANO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP, \r\n\r\nProc. 2006.003.004321-0 - JONATHAN MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X PAULO ROBERTO SOARES VIANA Sentença: Trata-se de ação de execução de pensão alimentícia em que as partes transigiram, conforme fl. 35. Isto posto, acolho a promoção do i. Ministério Público e HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004409-2 - CAROLINA DE QUEIROZ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X FABIO JUDICE INACIO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Decisão:1 - Junte-se a petição em apartado.2 - Diante dos comprovantes de pagamentos apresentados pela parte executada, diga a exequente.3 - Reconsidero por ora, a decisão de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.003.010519-8 - FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X JOSIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - De acordo com a jurisprudência mais recente de nossos Tribunais, as dívidas mais antigas não justificam a prisão do devedor, sob o fundamento de que se o alimentando viveu sem os alimentos devidos, não são eles, agora, imprescindíveis à sua sobrevivência, devendo, assim, as prestações serem executadas pelo rito do artigo 732 do CPC e, apenas quanto as três últimas prestações em atraso se proceder de acordo com o artigo 733 do CPC, devendo nesse caso ser cindida a execução. Desta forma, os exeqüentes deverão optar entre cobrar todo o débito de acordo com o artigo 732 do CPC, ou, cindir a execução devendo a execução pelo artigo 733 prosseguir no presente feito e quanto ao débito alimentar remanescente seguir o rito do artigo 732, cuja execução deverá ser promovida em apartado, distribuída por dependência, vez que inadmissível a cumulação de pedidos com procedimentos diversos. Adeque-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.005105-5 - JOÃO ROBERTO HECK DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X ROBERTO JORGE COTTA DE BITTENCOURT Decisão: Trata-se de ação de execução em que as partes transigiram. Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e suspendo o curso da presente, devendo os autos permanecerem em cartório até o decurso do prazo do cumprimento integral do acordo. Findo este, certificado, intime-se a parte exeqüente para dizer se há débito remanescente, no prazo de cinco dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.014645-0 - AELCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X IGOR FERNANDES DA SILVA Decisão:1 -Defiro JG. 2 - Informe o autor se já foi prolatada sentença na ação negatória de paternidade mencionada na petição inicial. Em caso positivo, se esta transitou em julgado, comprovando-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.003.000716-9 - M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X A.B.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Às partes s/ o laudo psicológio \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.003367-9 - LARISSA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X MARCO AURELIO MENDES DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 27/11/2007 às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.001268-4 - MP, Interessado: LUCAS WELLINGTON SOARES X ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Despacho:Fl. 81 - Intime-se o réu, via D.O., para que junte aos autos cópia de seu documento de identidade e CPF. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.001846-0 - WAGNER DE OLIVEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X JANINE FERREIRA GUSMÃO Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.003.010353-0 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Em Derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 13, em dez dias. Findo o prazo sem resposta, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.004482-1 - CRISTIANO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X THABATA ÍNDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho: Diante do consenso das partes em realizar o exame em laboratório particular, aguardo a vinda do laudo. Com sua juntada,dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.009096-1 - ANA PAULA EUFRÁSIO VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534), Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X CIMEO DE FEITAS GOMES Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisaõ de fls. 16 em dez dias. Se decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e encaminhe-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.003.011765-6 - MARIA INÊS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X MILTON FELICIANO RODRIGUES Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 29. Defiro a J.G. 2. Atribua-se valor aos bens relacionados na petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.003.011887-9 - MARIA IVONETE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X JOSE ABDIAS DE ARAUJO COSTA Decisão: O recurso de agravo de instrumento de fls. 20/26 deveria ter sido dirigido ao E. Tribunal de Justiça, conforme o art. 524 do CPC. Diante da incompetência absoluta deste Juízo para conhecê-lo e julgá-lo, deixo de assim proceder. Contudo, observados os novos documentos acostados aos autos, especialmente os de fl. 30 e 33, reconsidero a decisão de fl. 16 e defiro a Justiça Gratuita à autora. Designo audiência prévia para o dia 21/11/2007, às 15:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014488-0 - MÁRCIO RENATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X MARIA APARECIDA RAMOS Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 22/11/2007 às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.000297-8 - LUCIANE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SERGIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, frisando que a prova se destinará exclusivamento ao tempo da alegada união estável.2 - Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 14:00h. Intime-se as partes e as testemunhas de fl. 332, 334 e 337. Após, dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.005631-0 - SANDRA LETE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ANTONIO CESA ROCHA BAIA Despacho:1- Recebo a emenda da petição fls. 13.... esclareça.... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.005238-2 - ADRIANA VICARONI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA) Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - Às partes sobre os novos documentos acostados aos autos.3 -Diga o réu sobre a ação de modificação de cláusula mencionada à fl. 169. \r\n\r\nId: 337019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.000030-2 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.003671-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SOBRASSOL-SER.M.DE OBR.LIMP.SER.GER.LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.006512-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE JOVINO QUEIROZ ROSA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.023320-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL DO AMPARO VILELA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.011221-9 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARNALDO SOUZA GOMES BORGES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1998.383.012240-0 - FAZENDA MUNCIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARNALDO SOUZA GOMES BORGES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2004.003.006056-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X R R S PESCADOS LTDA Sentença:Vistos etc... Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela Fazenda Pública, para obter a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional. A exequente cancelou o débito, com fulcro na Lei 4.633/05. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80. ... \r\n\r\nProc. 2005.003.008039-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015780-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANDERLEY DIAS NEVES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019041-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JEFERSON PEREIRA DE CASTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.003733-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.004691-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DO FRADE S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.007348-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS ROBERTO ROSOLEM FERNANDES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.007596-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ P. T. FEIJO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.013462-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSMAR RAMOS SACRAMENTO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.014666-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BANCO DO BRASIL S/A) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 337018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.003.013178-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAUL FERNANDO DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208), Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Decisão:Em busca da verdade real, determino a oitiva da testemunha TATIANA DA SILVA, como testemunha do juízo. Designo o dia 16/10/2007, às 14:30. Intime-se a testemunha com urgência no endereço de fls. 403. Observe o cartório que o réu encontra-se preso no BEP e lá deverá ser requisitado. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-. E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.003.001390-4 - JP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOAO DA CUNHA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, par. 1 e 4 inc.I \r\n\r\nProc. 2005.003.004199-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) A defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.000515-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). VALMIR BARBOSA SERVOLO (RJ-159282E) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 18/10/2007 às 10:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.383.013437-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCILENE DA SILVA ROSA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175), Dr(a). SILAS GONCALVES LIMA (RJ-092365) A defesa em alegações finais \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.003.021792-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISTINE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:1 - CHAMO O FEITO À ORDEM;2 - Compulsando os autos verifico que por ocasião do interrogatório do réu FRANCISTINE (fls. 82/83) o mesmo não se encontrava assistido por advogado nem por Defensor Público, uma vez que não consta da assentada a assinatura de qualquer um deles. A única assinatura de advogado que consta do interrogatório do mesmo é a do advogado dos réus DARLON e TIARLE, conforme se pode verificar pelo número da OAB. Além disso, não foi aberta vista à defesa técnica do réu FRANCISTINE para a apresentação de defesa prévia. Assim, face ao nítido cerceamento de defesa do réu FRANCISTINE, ressaltando que trata-se de nulidade insanável que pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado, DECLARO A NULIDADE DE TODO O PROCESSO DESDE O INTERROGATÓRIO.3 - Designo interrogatório para o dia 18/10/2007, às 13:00hs. Intime-se. \r\n\r\nId: 337020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.004300-6 - Ricardo Castro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Banco do Brasil S/A. Informe o autor onde conseguiu a informação de que a ré tercerizou suas cobranças, tendo em vista não haver nos autos qualquer documento que comprove tal alegação. Sem prejuízo, intime-se a ré para que se manifeste sobre tal fato e sobre o cumprimento do acordo de fls. 10. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003035-7 - Karla Carolina de Oliveira. X Bian Fashion Confecções Ltda. (espaço Fashion) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). Conclusão de ordem. Torno sem efeito a decisão lançada no sitema na data de 27/09 /2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Passa a valer a seguinte Decisão: Acolho o pleito de adiamento. Designo nova data para o ato a se realizar em 22/10/2007, às 11:15 h. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.003318-8 - Juliano Câmara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Jf Consultoria Empresarial LTDA. Ao autor com fulcro no art. 162 § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.822.003426-0 - Alice P. Silva Restaurante. Rep Leg(s): Alice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X A. M. Furos, Instalações e Serviços Técnicos Ltda.. Ao autor com fulcro no art. 162 § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art 267, III do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.006180-7 - Maria das Dores Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000995-2 - Nivaldo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o autor não ter cumprido o despacho de fls.52; nem recolhido as custas, julgo deserto o recurso interposto. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.000838-8 - Valcenir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Arinéia Guimarães e Adriana Guimães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001800-0 - Evanda Ribeiro Lemes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o autor não ter cumprido o despacho de fls.63; nem recolhido as custas, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.001871-0 - Cláudio Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo o autor não ter cumprido o despacho de fls.59, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.001964-7 - José Alves Agueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o autor não ter cumprido o despacho de fls.63; nem recolhido as custas, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.002072-8 - José Cosme da Silva Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.001084-8 - Fábio Thadeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X Sonia Maria Andrade Mizrahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Andrade Mizrahy - OAB RJ053206). Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art 267, III do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.001418-2 - Maria Lucia da Silva Tomaz. X Mônica Monteiro Andrade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Fls. 76/79: Comprove a 1ª ré, devidamente, através de documentação médica atualizada, sua impossibilidade de comparecimento. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.822.003342-8 - João Batista Gomes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807). X José Livan. Débitos locatícios não estão fora da incidência das regras de impenhorabilidade do denominado \"bem de família\", razão pela qual, por economia processual e considerando se tratar de norma de ordem pública, indefiro o pleito de fls. 82. Sem prejuízo, diga o exequente o que pretende em 10 dias, sob pena de extinção (art. 53 § 4º, L. 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.822.002513-1 - Fabiana Camera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Azevedo da Cunha - OAB RJ031706, Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Marcelo Leite dos Santos Centro de Idiomas. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.304,20 (três mil trezentos e quatro reais e vinte centavos), conforme a emenda feita a fls. 11. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004774-4 - Maira Cristina Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001676-2 - Andreia dos Santos Uehara. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo dia 26/10/2007 às 13:00hs para que as partes compareçam em cartório e a autora comprove o alegado a fls. 74, devendo a chefia da serventia passar por certidão o constatado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001944-1 - Luzia Lino Cardoso da Silva. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Cibelle Pascoa de Moura - OAB RJ147505). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: 1) a consertar a cristaleira da autora, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, na residência da parte autora (obrigação quesível) - TEL 21 9306-1020, sem qualquer custo para esta, sob pena de multa única de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) quando então se operará a conversão automática em perdas e danos; 2) bem como ao pagamento de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.822.002243-9 - Bruno Figueiredo da Silva. X Net (superimagem Tecnologia Em Eletronica Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). Tendo em vista a certidão de fls.49, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.002252-0 - Mônica Monteiro de Andrade. X Net (superimagem Tecnologia Em Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). Tendo em vista a certidão de fls.97, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.000127-2 - José Evangelista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). X Janilson Maximiano Filho. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.000190-4 - Elias dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000316-0 - João de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000413-9 - Carlos Roberto da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000513-2 - Virgínia Gomes Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o autor não ter cumprido o despacho de fls.54; nem recolhido as custas, julgo deserto o recurso interposto. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.000763-3 - Alfredo Claudino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Rentacar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000851-0 - Kitison Hermôgenes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002165-4 - Fernando Luis da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002449-7 - Ivan José Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Sendas Distribuidora S/A - Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005315-1 - Jm dos Santos - Minimercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015, Leandra Maria Silvério - OAB RJ127683). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que se proceda o cancelamento do protesto em nome da autora, referente ao título de fls. 12. Oficie-se ao Cartório para cumprimento e informações, devendo os emolumentos serem arcados, inicialmente, pelo autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.000162-4 - Carlos Clay Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100). X Ideale - Gipoia Itermediação e Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). Ao que tudo indica, inclusive no contrato social de fls. 33, o imóvel indicado a fls. 173 é residencial da ré (Inalda), sendo portanto impenhorável. No mais, o exequente sequer comprova nos autos a propriedade do bem, pelo que o pleito respectivo (fls. 173) não pode ser acolhido. Assim, comprove a parte autora que a executada possui outros imóveis de sua propriedade, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.822.004526-3 - José Ferreira Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X Alvimar Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). Cumpra-se integralmente o determinado na parte final de fls. 120. Com a expedição da carta respectiva, terá o exequente a documentação necessária para transferência do registro junto ao DETRAN. Sem prejuízo, certifique-se se houve oferecimento de embargos e intime-se o executado do teor de fls. 123/124, para levantamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.822.004324-6 - Isabel Cristina Docek Moté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Beatriz Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Os \"documentos\" citados a fls. 107, em verdade, dizem respeito a atos a serem praticados pela ré (emissão de folha de pagamento; e colheita de recibos dos funcionários), e não, propriamente a documentos. Sendo assim, considerando as manifestações de fls. 107 e 119, bem como a ressalva de fls. 105, diga a autora o que pretende (prosseguimento da ação ou desistência), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005702-6 - Rosimeire Maria de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Rosilane Linhares - OAB RJ144570). X Consórcio Nacional Guandu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre os valores indicados a fls. 62 em face da 1ª ré. Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 10 dias, venham conclusos. Com relação às fls. 65/66 dê-se ciência à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.822.005741-5 - Ana Maria Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Citibank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Silvana Maltoni Gaia - OAB SP092505, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O prazo de 15 dias estipulado no art. 475-J do CPC deve ser contado do trânsito em julgado, quando só então incidirá a multa de 10% (conforme Encontro do Jec's do Rio de Janeiro, realizado de 14 e 16 de julho de 2006, ). No caso em tela, a ré promoveu o pagamento dentro do prazo acima indicado, motivo pelo qual não deve prosperar o pleito de fls. 130. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000276-3 - Francisco Pinto Duarte Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Imperial Medicina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000559-4 - Maria das Graças Pereira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001187-9 - Rita Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001191-0 - Mario Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001214-8 - Maria Marcia Teixeira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001216-1 - José Pinheiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001248-3 - Altivo Euzébio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001393-1 - Eveline Siqueira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X Italínea Indústria de Móveis Ltda.. Fica designadao o dia 20/12/2007, às 11:30 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.001479-0 - Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001486-8 - Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001487-0 - Luis Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001522-8 - Luiza Marilak da Silva Biana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001526-5 - Guiomar da Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001814-0 - Tania Magalhães Bissoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Considerando o que o recurso de fls. 91/101 foi protocolado no prazo legal e tendo em vista que o preparo de fls. 87, foi realizado um dia depois do referido protocolo, recebo o recurso (FLS. 91/101 - PREPARADO A FLS. 87) no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001959-3 - Arlindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Tatiane de Souza Vargas - OAB RJ144409). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002018-2 - Roselina Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002019-4 - Antônio Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002074-1 - Carlos Alberto Vargas de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002149-6 - Joel dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002191-5 - Norival Alves de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Joao Duarte da Silva - OAB RJ091600). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002205-1 - Genelicio Leite do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004434-4 - Alcy Figueira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004436-8 - Vanda Sueli de Castro Batista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004437-0 - Emilia Alves de Mattos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao re corrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004440-0 - Silvio de Moura Salvador e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo, com relação apenas ao 2º autor. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Com relação ao 3º autor defiro o prazo de 48 horas para recolhimento das custas, sob pena de deserção. Defiro a isenção das custas com relação ao 1º réu, ausente na AIJ, tendo em vista a documentação apresentada.\r\n\r\nProc. 2007.822.004443-5 - Valdivino Aniceto de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004454-0 - Odete Glória Dutra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo, com relação aos 1º e 3º autores. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004455-1 - Gilberto Cardoso Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004457-5 - Jorge Artur Mateus da Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo, com relação aos 2º e 3º autores. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Com relação ao 1º autor defiro o prazo de 48 horas para recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004459-9 - Sérgio do Espírito Santo Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004469-1 - Vicentina Maria da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005321-7 - Reinaldo Nogueira Pintura Elétrica e Acessórios Naval Me. Rep Leg(s): Reinaldo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Corina Ferreira Alves - OAB RJ074633). X Empresa Listaneg - Lista de Negócios Empresariais. INTIME-SE A AUTORA PARA CUMPRIR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO RETRO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.822.005364-3 - Oliveira Almeida Comercial LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Easy Plast Ind. de Produtos Plásticos LTDA. I-SE A AUTORA PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO RETRO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTIÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.001745-4 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lucia Maria Firmino Pereira. 1) A adjudicação do bem penhorado à parte autora depende de que a mesma se disponha a devolver a diferença apurada entre o valor da execução (R$ 169,75) e o valor da avaliação feita (R$ 300,00 - FLS. 37). 2) Vindo o comprovante de depósito no valor da diferença, defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e voltem-me conclusos. Caso não venha o depósito em 10 dias, venham cls PARA EXTINÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.822.006219-8 - Sebastião Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Averaldo Flauzino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.000210-0 - Georgia Maria Panayotis Damatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618). X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2004.822.001044-3 - Ilmar Bezerra dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X Sansung Service Center. Fls. 62: Diga o exequente, em 05 dias, sob pena de extição. \r\n\r\nProc. 2006.822.003671-0 - Wagner Militão Barra. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.822.000416-4 - Sara Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000826-1 - Marcia Carvalho da Guia. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). Processo em fase de execução. Intime-se a 1ª ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (fls. 50 item 1), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC, QUE SE OPERARÁ EM SEDE DE CARTA DE SENTENÇA. No mais, recebo o recurso no efeito devolutivo DA 2ª RÉ. Ao recorrido para contra-razões. Após, CONCLUSOS PARA EXAME DA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, antes da remessa dos autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.822.002192-7 - Gilliarde do Nascimento. X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002437-0 - Elisandra da Silva Peixoto. X Riosul - Motorsports e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Processo em fase de execução. Intime-se as rés, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.002167-8 - Silvia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Barbosa de Souza - OAB RJ145282). X Robson Fernandes da Rocha e outro. Aguarde-se o cumprimento de fls. 14/15. Somente após direi sobre o prosseguimento da execução em relação à 2ª ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.004334-9 - Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento, em 15 dias, do valor da execução de fls. 70, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. Sem prejuízo, i-se a executada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na Sentença, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.822.004485-8 - Wanderley Gomes Macuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.822.004987-0 - Renato Santos de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco ABN - Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). Ao autor sobre depósito de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.822.005208-9 - Sérgio Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Marcia Maria de Lima Cerqueira Soares - OAB RJ138522). X Refrigeração Sub-zero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). Indique o autor o CNPJ da ré, em 05 dias, para que possa haver efetivação do despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.822.005812-2 - Fábio Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.006204-6 - Felipe Thomaz Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Unicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 69: Indefiro, uma vez que o pagamento se deu em seguida ao trânsito em julgado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.003970-4 - Wilson Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Adips Comércio e Serviços (agnaldo Silva M. E. ). Rep Leg(s): Agnaldo da Silva. A fls. 114 o exequente mantém o seu interesse no bem penhorado a fls. 98 (vide fls. 92 e 94). Sendo assim, esclareça o autor o que pretende com relação a tal bem, uma vez que a fls. 114 requer nova penhora (enquanto há penhora pendente nos autos, cuja adjudicação já foi deferida - fls. 104). Prazo: 05 dias, sob pena de extição. \r\n\r\nProc. 2005.822.002645-3 - Washington Nogueira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Jaime Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). Diga o réu sobre fls. 142/143, em 05 dias. Após voltem conclusos para decisão sobre o levantamento da quantia de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.822.003350-0 - José Carlos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005738-5 - Ademir de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vignolo Alves - OAB RJ134917). X Banco Citicard S/a. (credicard Citi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Ao autor sobre os depósitos de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.822.006185-6 - Gilda Conceição da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 62 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 160,80, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.000565-0 - Cristiane Orazem Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Nascimento Machado - OAB RJ112151). X Gol Transportes Aéreos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000929-0 - João Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagar o valor remanescente da execução (fls. 42), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada. \r\n\r\nProc. 2007.822.001423-6 - Alessandra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). X Sérgio Alves de Jesus. O réu, no termo de fls. 09, assume obrigação condicionada (entregar a quantia, quando vender o imóvel). Considerando que não se admite sentença com obrigação condicionada (por gerar grande instabilidade) e que o acordo homologado faz parte do conteúdo da sentença a ser proferida na forma do art. 269, III do CPC, mantenho o já estabelecido a fls. 12. Sendo assim, diga a parte autora o que pretende nestes autos, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001842-4 - Nei dos Santos Lango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o autor não ter cumprido o despacho de fls. 57 e não ter recolhido as custas, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.002071-6 - Lerci Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002194-0 - Viviane Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Viação Costa Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002254-3 - Eliane Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003155-6 - Mario da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Dunga Materiais Para Construção e Acabamento LTDA e outro. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003194-5 - Roseana Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.001805-7 - Severino Ramos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862, Eliabe do Rosario Freire - OAB RJ137265). X Marlete de França Seifeddine. Renove-se fls. 56, devendo constar no mandado que o patrono do autor acompanhará a diligência. Fica ciente o respectivo patrono que é ônus seu procurar o srº OJA para agendamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.003720-9 - Andre Luiz de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E). X José Genilson da Silva. Fls. 20: Indefiro por ora o requerido, uma vez que a execução corre contra pessoa física. Deve o autor exaurir os meios para penhora de bens móveis e imóveis na execução. Assim, diga o autor em 05 dias o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.822.004058-0 - Valdo Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719, Denis Gonçalves - OAB RJ047440, Ana Cristina Tavares - OAB RJ145131E). X José Furtado da Silva (zezeca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401, Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). Cumpra a parte autora a parte final de fls. 62, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2006.822.004780-0 - Semi-joias Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Gisele Mariana Correa da Silva. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.005291-0 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Ana Paula Medeiros de Franca. Fls. 29: Defiro o desentranhamento do documento de fls. 06 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.822.002445-0 - Waldir de Meira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Aguarde-se o prazo solicitado a fls. 14. Após voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.005271-5 - Marcelino Magalhães Nascimento. X Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais e Demais Servidores Públicos do Poder Executivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carlos Alberto Montechiari - OAB RJ102276, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Dê-se vista dos autos à ré por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000012-2 - Ney Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ramos Oliveira - OAB RJ113340). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 800,71, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000885-6 - Vanderlea Ramos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Esal Superemercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647). Ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.001310-4 - Marilda de Souza Francisco. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designado o dia 16/01/2008, às 11:30 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.002236-1 - João Anizio da Silva. X Dental Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 460,00, ou seja, R$ 180,00 de dano moral, R$ 180,00 de repetição de indébito e R$ 100,00 pela cobrança indevida de fls. 54), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002495-3 - Fernando Moura Ribeiro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.800,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002526-0 - Sergio Henrique da Silva Cordeiro. X Compra Certa Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 4.500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.822.004892-1 - Aroldo Barra da Silva. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). A tutela antecipada concedida a fls. 11 abrange todo e qualquer cadastro que restrinja o nome e/ou CPF do autor. Assim, cumpra a ré a determinação de fls. 11, sob pena de elevação da multa estipulada, sem prejuízo da incidência dos efeitos de fls. 11, imediatamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.822.004697-0 - Jane de Jesus Monte Chahim. X Suely de Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Marcia Maria de Lima Cerqueira Soares - OAB RJ138522, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). O procedimento de penhora on line em conta corrente de pessoa física, só é deferida por este Juízo excepcionalmente, após se esgotarem os meios cabíveis para a realização da execução através de bens móveis ou imóveis. Sendo certo que existe nos autos termo de nomeação de bens, assim diga a exequente se deseja a avaliação dos mesmos para prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000353/1998 (1998.822.000189-5) - Vera Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862, Eliabe do Rosario Freire - OAB RJ137265). X Transportes e Mudanças Pinto LTDA e outros. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267 III do CPC \r\n\r\nProc. 2002.822.001537-0 - Benedito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Aquiles de Almeida - OAB RJ088913). X Empresa de Jornal A Cidade de Angra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Douglas Simões Fagundes - OAB RJ134389E, Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Fls. 134/135: Indefiro o requerido, pois os bens passíveis de constrição devem estar em nome da ré. Assim, diga o exequente em 48 horas o que pretende, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.822.002935-0 - Joel de Moura Firmino. X Faetel - Faculdade de Educação Teológica Logos - Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Rep Leg(s): Luiz Guatura da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295). Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação no endereço apontado a fls. 88. \r\n\r\nSem prejuízo intime-se a ré para indicar bens seus passíveis de penhora, em 05 dias, atenta ao que dispõe os artigos 652, §3º e 600, IV ambos do CPC.\r\n\r\nQuanto à expedição de ofícios requerida, indefiro tais pleitos, por ora, já que contrários aos princípios do art. 2º da L. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.822.005289-2 - João Marcelo Biondi Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 102, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000174-6 - Jorge da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). X Claudia Peres Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves de Oliveira Filho - OAB RJ052909). Face a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas processuais, no mais, cumpra-se fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.822.000949-6 - Carla de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Vanda Soares Marins e outro. Em face do ora apresentado, isento a autora da custas processuais, no mais, cumpra-se o determinado em fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.822.000951-4 - Carla de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Regina Célia Marques Caribé - OAB RJ143546). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a documentação ora apresentada, isento a autora das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.822.004152-5 - Marta Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545, Fabricia Alves Cardoso - OAB RJ087885). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fica designado o dia 19/02/2008, às 11:15 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.003967-4 - Ricardo Sadão Nagae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 218, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.002609-8 - Breno Santana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Udivel Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila João Campos - OAB SP161991). Nada a reconsiderar sobre fls. 233. No mais, a providência requerida a fls. 236, em face da ré (pessoa jurídica), depende de apresentação do CNPJ desta. Assim, venha aos autos tal informação em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.822.002685-4 - Sandra Mara Sipriano Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Dorbyn Fashion de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Clerici Pacheco Borges - OAB SP118355). Fica designado o dia 29 de outubro de 2007, às 14 h, para a realização do leilão, setor de Hastas Públicas, localizado no andar térreo do Fórum João Mendes Júnior, São Paulo - Capital. \r\n\r\nProc. 2005.822.004730-4 - Rosangela de Souza Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Deixo de receber os embargos à execução de fls. 103/107, por falta de garantia do Juízo, na forma do Enunciado nº 13.8 do Encontro dos Jec's do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.822.000988-3 - Almerindo José Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Doutor Computador LTDA. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267 III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.822.000176-0 - Ivan Torquato Liborio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Torquato Liborio - OAB RJ108116). X Justen e Espíndola Celular Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 6.264,00), considerando que não há condenação a \"perdas e danos\" nos autos), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000195-3 - Inês Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 98, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000920-4 - Wilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677, Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X Bic Banco - Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 100, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.001660-9 - Isaias da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002249-0 - Monique Calmon de Almeida Biolchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X Luciane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Defiro o desentranhamento requeirido a fls. 125, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002400-0 - Paulo Marques Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o silêncio da parte autora, julgo deserto o recurso interposto, por ausência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.002406-0 - Sebastião Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o silêncio da parte autora, julgo deserto o recurso interposto, por ausência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.002407-2 - Eneias Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o silêncio da parte autora, julgo deserto o recurso interposto, por ausência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.002412-6 - Juraci Sonia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o silêncio da parte autora, julgo deserto o recurso interposto, por ausência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.002421-7 - Jurema Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o silêncio da parte autora, julgo deserto o recurso interposto, por ausência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003222-6 - Monica Conceição Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003223-8 - Jose da Trindade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o silêncio da parte autora, julgo deserto o recurso interposto, por ausência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003230-5 - Jose Carlos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o silêncio da parte autora, julgo deserto o recurso interposto, por ausência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003233-0 - Manoel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o silêncio da parte autora, julgo deserto o recurso interposto, por ausência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003235-4 - Fabiana de Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Avelino Martins Pereira - OAB RJ056663). X Sky Brasil Serviços LTDA. Conclusão de ordem. Acolho o pleito de fls. 28. Retire-se de pauta. Designo nova data para 19/02/2008 às 11:00hs. Cite-se e intime-se a ré no endereço declinado. Intime-se a autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.822.000828-1 - Anibal Jordão Caldellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). X Paulo Roberto Pontes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719, Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Lealk Berquó Ururahy - OAB RJ098045, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). A diligência requerida carece de forneciimento, por parte da exequente do CPF da executada. Assim, intime-se aquela para tanto, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003259-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Marilza Coutinho Faria. Fica designado o dia 28 de novembro de 2007, às 14:00h para 1ª praça de leilão. Em não havendo licitante, fica desde já designado o horário de 14:30h para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2006.822.004082-8 - Semi Joias Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Bruna Ribeiro Ramos. Proceda-se à arrematação dos bens penhorados na forma do art. 686 e seguintes do CPC com as devidas cautelas. Sem prejuízo, diga o exequente, em 05 dias, se pretende adjudicar os mesmos bens. \r\n\r\nProc. 2006.822.004082-8 - Semi Joias Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Bruna Ribeiro Ramos. Fica designado o dia 27 de novembro de 2007, às 14:00h para 1ª praça de leilão. Em não havendo licitante, fica desde já designado o horário de 14:30h para 2ª praça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.822.000050-0 - Marcus da Cruz Berquó Ururahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 5.817,92), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001098-0 - Jacira Almeida de Moura. X B.M. Brumar Móveis LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 50,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002075-3 - Josiane Mndonça de Oliveira. X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002237-3 - Viviane Roza Silva. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002258-0 - Luciene Bizarelo Ribeiro. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.748,85), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002347-0 - Eunice Aparecida Basilio. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 380,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002354-7 - Edmilson da Costa Campos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.991,50), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002652-4 - Ednalva Nascimento Teixeira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 894,42), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.822.001971-0 - João Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). X Katia Cristina Aleixo Me (peixaria Ono). Ao exequente sobre ofício de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.822.001988-8 - Max Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Ana Cristina Gonçalves de Oliveira. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267 III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.822.004703-5 - Maria da Glória A C Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Marisol Constantino Ferreira. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267 III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.822.005525-1 - Maria Aparecida de Araújo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E). X Marco Aurélio Garcia. Os processos nº 2007.822.005525-1; 2007.822.005528-7; 2007.822.005532-9 e 2007.822.005534-2 ao que tudo indica têm fundamento no mesmo fato, não podendo o exequente ingressar com um proceeso para executar cada título extrajudicial, sob pena de burla à alçada legal permitida em Juizados Especiais. Assim, diga o exequente se pretende a desistência das quatro demandas acima indicadas ou a renúncia ao que exceder à alçada legal. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005528-7 - Maria Aparecida de Araújo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E). X Marco Aurélio Garcia. Os processos nº 2007.822.005525-1; 2007.822.005528-7; 2007.822.005532-9 e 2007.822.005534-2 ao que tudo indica têm fundamento no mesmo fato, não podendo o exequente ingressar com um proceeso para executar cada título extrajudicial, sob pena de burla à alçada legal permitida em Juizados Especiais. Assim, diga o exequente se pretende a desistência das quatro demandas acima indicadas ou a renúncia ao que exceder à alçada legal. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005532-9 - Maria Aparecida de Araújo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E). X Marco Aurélio Garcia. Os processos nº 2007.822.005525-1; 2007.822.005528-7; 2007.822.005532-9 e 2007.822.005534-2 ao que tudo indica têm fundamento no mesmo fato, não podendo o exequente ingressar com um proceeso para executar cada título extrajudicial, sob pena de burla à alçada legal permitida em Juizados Especiais. Assim, diga o exequente se pretende a desistência das quatro demandas acima indicadas ou a renúncia ao que exceder à alçada legal. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005534-2 - Maria Aparecida de Araújo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E). X Marco Aurélio Garcia. Os processos nº 2007.822.005525-1; 2007.822.005528-7; 2007.822.005532-9 e 2007.822.005534-2 ao que tudo indica têm fundamento no mesmo fato, não podendo o exequente ingressar com um proceeso para executar cada título extrajudicial, sob pena de burla à alçada legal permitida em Juizados Especiais. Assim, diga o exequente se pretende a desistência das quatro demandas acima indicadas ou a renúncia ao que exceder à alçada legal. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.005317-3 - Roberta Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Angra Cell Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 5.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001124-7 - César dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.630,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001235-5 - Cleusair Monteiro Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.501,68), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001910-6 - Waldir Viegas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.000341-0 - Carla Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.353,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001240-9 - Janio Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Jane Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos: 1) iniciais (feitos pelo autor); 2) contraposto relativo à entrega do automóvel; 3) relativos à pretensa litigância de má-fé do autor. Assim, extingo esta fase do procedimento, na forma do art. 269, \r\n\r\nProc. 2007.822.002059-5 - Maria do Carmo Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Banco Interamerican Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002109-5 - Anderson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.735,52), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nId: 336498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.822.000192-8 - Vanessa Ramos Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Neuza Piedade Reis. Designo AIJ para dia 08/11/2007 às 12:00h. Cite-se a ré. I-se as testemunhas. Ciência ao MP \r\n\r\nId: 336500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.052.000222-7 (6521) - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS X CARLOS BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho Ordinatório: Aos interessados, sobre a avaliação. (R$ 100.000,00)Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1964.052.000012-6 (0) - Inventariante: ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X CLARINDA ISABEL FERREIRA Desp. ordinatório: Ao inventariante sobre promoção da Fazenda de fls. 145: \"antes de se manifestar sobre o recolhimento de fls. 125/1'27, requer o Estado a apresentação das guias de controle referentes a tais darj's. Requer ainda o recolhimento do ITD sobre a doação de fls 124.\" Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.008477-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MS MACRO SOLIDA CONTRUTORA LTDA Desp ordinatório: Fica intimado o autor a recolher custas de porte remessa/retorno R$ 8,74 com devido funperj e fundperj, para expedição da precatória requerida. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.006420-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EDER DE SOUZA PERSILIANO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.000588-4 (7537) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KONTENTINTAS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho ordinatório- Ao exqte. Araruama, 01.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. ( penhora não efetuada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.052.000140-0 (00) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X SEBASTIAO SOUZA SILVA E S/M certidão de fls. 107:...considerando os cálculos de fls. 101/102 e o recolhimento de fls. 106 fica intimada a parte exequente a recolher as seguintes custas: OJA r$ 12,24; ATOS DOS DISTRIBUIDORES conta n. 0723-7 R$ 9,26.\"... \r\n\r\nProc. 2004.052.000028-3 - FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X VEITIHAN MAHARA OLIVEIRA DA SILVA Despacho ordinatório: Ao exequente sobre resposta de ofícios. Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nProc. 2005.052.006483-4 - EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X MOYSES XAVIER FONTOU RA JUNIOR Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 40). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.003966-1 (940) - ALVARO AUGUSTO DE QUEIROZ NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Despacho:Tendo em vista a pluralidade de penhoras que recaíram sobre o imóvel adjudicado, intime-se a exequente NAZARETH (fls. 491 e 491v), para o concurso de credores, nos termos do artigo 711 do CPC. Quanto ao exequente ANIS, este foi intimado por despacho proferido nos autos do processo nº 5830-1/96, nesta data. Deverão todos os credores apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de dez dias da intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004174-6 (234) - Inventariante: RITA AMERICO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Desp. ordinatório: Ao inventariante sobre promoção da Fazenda de fls. 267:\"...Ciente do recolhimento de fls. 260/266. O Estado reitera a promoção de fls. 244 referente à complementação do valor pago do ITD dos lotes 15,16 e 18. \"Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nProc. 1993.052.000039-4 (2916) - MARIA AMELIA AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Fica intimado o inventariante a apresentar, ressalvando as cópias já apresentadas, outras cópias não contidas nestas, as quais são obrigatórias para a formalização da Carta de Adjudicação expedida. \r\n\r\nProc. 1999.052.000183-1 (6401) - Inventariante: RUI LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FRANÇA ARRUDA (RJ-042008)) X MARIA DA CONCEICAO MACHADO Desp. ordinatório: Ao inventariante sobre promoção da Fazenda de fls. 190:\"O Estado aguarda a quitação total do ITD , com a juntada de certidão expedida pela Secretaria de Estado e Fazenda dando plena quitação ao parcelamento.\"Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nProc. 1999.052.000892-8 (6150) - Inventariante: JOSE INACIO SOUZA RESENDE X GILDA FARIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Desp. ordinatório: Ao inventariante sobre promoção da Fazenda de fls.119 : Ciente das certidões de fls. 11/118. Resta apresentar a certidão do Distribuidor da Justiça Federal em nome do Espólio.Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nProc. 2001.052.002301-3 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA VIEIRA X JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Desp. ordinatório: Ao inventariante sobre promoção da Fazenda de fls. 307v: \"...Antes de se manifestar sobre o requerimento de fls. 306, o Estado requer a apresentação das certidões faltantes.\" Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nProc. 2004.052.000142-1 - Inventariante: JOSE CAMILO DA SILVA X CENELY SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464) Desp. ordinatório: Ao inventariante sobre promoção da Fazenda de fls. 72v:\"...antes de se manifestar sobre a avaliação de fls. 67(R$ 35.000,00) requer o Estado a apresentação e certidão expedida pela Prefeitura Municipal indicando o valor venal do bem.\" Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010195-0 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DIRETOR DA 8ª CRT - DETRAN/RJ POSTO DE HABILITAÇÃO DE ARARUAMA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido e ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009604-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SIMONE MACHADO TOLEDO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 22. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.052.002015-0 (20010001) - Inventariante: NEIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA X MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para dar andamento ao feito no prazo de trinta dias. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004390-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO QUEIROZ CALHEIROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre correspondência devolvida (fl. 61) e resposta do ofício (fl. 62). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.008398-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANNE CARVALHO FREIRES Desp ordinatório:Ao autor sobre respostas de ofícios. portaria 01/06 simone \r\n\r\nProc. 2007.052.009336-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNEI SALES DE ASSIS CERTIDÃOCertifico e dou fé que . . . a TAXA JUDICIÁRIA recolhida é insuficiente faltando o recolhimento sobre os honorários, perfazendo total de R$ 33,80. \r\n\r\nProc. 2007.052.009337-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS WELB ASMAR DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.002467-4 - CNEC-COLEGIO CENECISTA MONSENHOR ANTONIO DE SOUZA GENS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X MARCOS AURELIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre resposta de ofício. ( Ministério da Fazenda - Receita Federal). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2005.052.005236-4 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X POUSADA DA VOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.006380-9 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X REJANE SOUZA DE ABREU Desp ordinatório: Ao autor sobre certidão do Sr. OJA de fls.,34v:\"...dirigi-me ao endereço indicado e ali ...fui recebido pelo Sr. Cleber de Abreu, que informou que o réu mudou-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.052.006412-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA CECILIA FERREIRA Desp ordinatório: Ao autor sobre certidão do Sr. OJa de fls. 32. Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.052.000173-9 (6469) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VERA LUCIA PAIVA MANETTI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) \"Cumpra-se V. Acórdão\". ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAD \r\n\r\nProc. 2006.052.000056-1 - MARCIA ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, (DE TITUTLO EXTRA JUDICIAL) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009250-0 - UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (RJ-143004)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 137 (\"...valor do campo 40 foi recolhido em conta equivocada, devendo ser recolhido na conta 0702-1 - AEVC - R$ 150,45.\") Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.005479-0A - LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X SEBASTIÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição do incidente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.052.000334-7 (6855) - SOCIEDADE GINASIO ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X HILTON JOAO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) CERTIDÃOCertifico e dou fé que passo a atualizar as custas de fl. 168v.: # Dois ofícios - R$ 6,98; # Hum mandado de penhora - R$ 17,49; # Três mandados de intimação - R$ 36,72; # Hum mandado de Busca e Apreensão - R$ 38,48; acrescido de CAARJ, FUMPERJ e FUNDPERJ. Isaias Perini - mat. 16973, \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.009039-4 - JOVANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)Defiro J.G.2)Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.003190-9 - OTTO GIOVANNI KNAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X ORLY ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA \"Diga o autor sobre citação negativa\".( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004180-1 (2118) - GIZELIA Q. TORTURELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DE PAIVA (RJ-133683), Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-081063), Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA QUINTANILHA) X Cessionário: CRISTINA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) GRACIANO TORRES QUINTANILHA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Aos interessados sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 659). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 1996.052.006081-2 (4666) - Inventariante: MARIO ELIAS DA COSTA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X JULIA DA COSTA MICHALOPOULOS Ao invt. para recolher a diferença de atualização de APCJ do ano de 2006 para 2007, até 31 de Dezembro do corrente. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 1997.052.000111-5 (5192) - Inventariante: GLAUCE MOREIRA DE AZEVEDO SODRE (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). GLAUCE MOREIRA DE AZEVEDO SODRÉ (RJ-005014), Dr(a). GERALDO VITORIO (RJ-080041)) X ARMANDO TEIXEIRA SODRE Despacho:Fl. 270: Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001769-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA ASSUNÇÃO VALADARES DOS SANTOS Despacho ordinatório- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se fls.54. Araruama, 02.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.052.001198-9 - AUTOLAGOS VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X OSVALMIR BAPTISTA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Isaias Perini - mat. 16973. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.008587-6 - RENATO FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 167: Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009019-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X LEANDRO DA SILVA ADÃO Despacho:Venham fls. 06/08 e 10 no original. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.052.002804-2 - CELSO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR LEITE DO NASCIMENTO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007300-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIEL ALVES DE CASTRO SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 18, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se.Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.005136-9 - SILVIA CARDOSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X MARINA'S PORTO DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Fls. 83 - Anote-se.Anote-se a prioridade ao idoso.Homologo os honorários periciais de fls. 78. A ré está regularmente representada, eis que a petição de fls. 20 foi assinada pelos sócios Tânia e Eremita.Faculto à autora a formulação de quesitos em dez dias.Decorridos, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.Após, cumpra-se fls. 72, parte final. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.052.000067-0 (6958) - BALBINA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X IVAN DE ALMEIDA MOURA Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 211. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Após, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada ate o valor de R$ ________, para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar a disposição deste juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002757-0 - DIOCENDINO ROSA FROTA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (RJ-143963) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/10/07, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, (REVISÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA DOS PLANOS ECONOMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.052.004766-0 - JUREMA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAU Certidão de fls. 31: ...o valor da causa adequa-se ao rito sumário, devendo serem recolhidas custas de OJA r$ 24,48, com devido funperj e fundperj. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009780-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITROI Sentença:Pelo exposto, com base nos artigos 329 e 267, VI, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.052.000021-7 (2700) - Inventariante: MARIANA DE SIQUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO LAMAS DE VASCONCELOS (RJ-000925), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613), Dr(a). LUIZ CARLOS NUNES (RJ-080527)) X EZEQUIEL NOVAES MARINHO Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente os impulsionar em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.002229-0 - VICTOR SERGIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X DELCIO PEÇANHA Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 88. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Após, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada ate o valor de R$ ________, para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar a disposição deste juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.052.001941-0 - AUTOLAGOS VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X GERCINO MANOEL DE PINA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 125 (certidão negativa) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004462-1 - CREUSIMAR CARVALHO IVO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE FREITAS CARDOSO (RJ-152867E)) X IBASMA - INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Despacho:Ao réu, sobre fl. 188. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE BEM IMOVEL E BENS IMOVEIS \r\n\r\nProc. 2007.052.005000-1 - LUCIANA RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMARILDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp ordinatório: A autora sobre contestação de fls,. 89/94. Portaria 01/06Simone 01/18855 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de tutela antecipada e indenização \r\n\r\nProc. 2006.052.002589-2 - ADELAIR PEREIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X GUILY CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/10/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001570-3 - ORDEM NACIONAL DAS RELAÇOES DO CONSUMO - ORNARE (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.052.001607-9 - JORGE DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X SALINAS NAUTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Ao réu sobre fls. 281/282. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.052.001772-4 - JOSE DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls. 46/47, no que tange a antecipação dos efeitos da tutela.Custas e honorários pela parte autora, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme o artigo 20, § 4º, do CPC, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.001057-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE MARINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Desentranhe-se e cumpra-se. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.004188-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA SALINO DOS SANTOS Decisão:Diante do exposto, considerando que o devedor não foi devidamente notificada, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008825-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOAO IZIDORIO DA SILVA CERTIDÃOCertifico e dou fé que as custas recolhidas estão corretas porém a TAXA JUDICIÁRIA não pode ser verificada sua correção face não ter sido arbitrado percentual de honorários. Ar. 04/10/07. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/CPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005740-4 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ELEONARDO BAPTISTA DO AMARAL Despacho ordinatório- Desentranhe-se e cumpra-se fls. 49. Araruama, 04.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004787-7 - CELIO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO HSBC Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.002386-4 (8433/01) - ANDREA COELHO KELLY (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ANA MARIA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Ao exequente para recolher custas de expedição de Carta Precatória de Penhora e atualização do crédito. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.005963-4 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.007222-7 - WALDEMAR JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ESPÓLIO DE JORGE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225) DESP. ORD.; (Port. 01/2006) - Ao autor (em réplica). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.002829-3 - CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009455-7 - SEBASTIÃO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ANDREZZA MARINHO FIGUEIREDO Despacho Ordinatório: Fl. 19 - Ao autor, sobre a certidão cartorária.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.004855-7 - AGOSTINHO MOREIRA DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X POSITIVA VIDRAÇARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/10/07, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.052.000463-8 (7981) - JARBAS MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X JOSE FRANCISCO GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Decisão:Diante do requerimento de fl. 83, intime-se o executado, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença, tendo em vista que esta foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05.Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, certifique-se e intime-se o exequente para trazer aos autos o número do CPF dele e do executado, bem como a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.009606-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X THEREZINHA MARTINS MELLO DE AMORIM GOMES Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.000583-9A - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DE ARIMATEIA CRESPAUMER SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.002345-3 - ALVARO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA JUNIOR (RJ-122307E)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c desconstitutiva de debito com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.052.000583-9 - JOSE DE ARIMATEIA CRESPAUMER SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao exequente (Fl. 160). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003616-8 - NANCY AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Fl. 153 - Defiro \r\n\r\nProc. 2007.052.003646-6 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Despacho:Diante da certidão de fl. 83, retiro o feito da pauta. Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/10/07 às 11:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004511-0 - FELIPE TELES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.006852-0 - MANUEL MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Rejeito os embargos, por trata-se de despacho sem conteúdo decisório que não enseja o recurso ventilado.Acresce-se ao fato da procuração de fl. 109 não ter sido conferida por instrumento público, sendo necessária a apresentação dos atos constitutivos. Cumpra-se fl. 116. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAESC/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000408-8 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.005556-0 - ELVIRA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X DOMINGOS RIBEIRO CARVALHO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À inventariante para recolher as custas do Contador Judicial, cód. 0712-0, no valor de R$ 150,45, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.009190-6 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ROBERTO MOURA JUNIOR Despacho:Venha o documento mencionado à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.052.004654-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA AMARAL DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.052.000780-0 (4880) - IONE MACHADO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X GUTEMBERG DE SOUZA OMENA E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). MICHELLY MALHO PIRES (RJ-119142E) Despacho:Ao exeqënte. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.052.006790-6 - DANILO VIVIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.052.003104-6 - MIRIAM MEDEIROS CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS CARVALHO DE CASTRO (SP-172605), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ADMINISTRADORA IMOBILIARIA TERRA E OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132) Decisão:Procede a dúvida da diligente Serventuária.Diante do requerimento de fl. 248, intime-se o executado, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, tendo em vista que a sentença foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05.Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação do devedor, certifique-se e intime-se o credor. \r\n\r\nUsucapião, ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.009202-0 - ELIETE PAIVA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X HANS JANSEN) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Traga a parte autora os elementos abaixo indicados:a) descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias;b) indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;c) certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);d) certidão atualizada do Registro de Imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que conste(m) o(s) nome(s) de seu(s) proprietário(s);e) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias;f) modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal;g) \r\n\r\nId: 337138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.001211-5 - ATACILDA ROSA DE SOUSA E OUTROS, Falecido: JOSE AUGUSTO ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Sentença:Trata-se de ação de requerimento de alvará formulado por ATACILDA ROSA DE SOUZA e OUTROS visando o recebimento de importâncias depositadas em conta junto a Caixa Econômica Federal, em razão do falecimento de JOSÉ AUGUSTO ANDRADE DA CRUZ, marido e pai dos requerentes, ocorrido em 13 de fevereiro de 2005.Foi deferida gratuidade de justiça.Ouvido o MP, o parquet se manifestou contrário ao pedido, em razãp da existência de dependente habilitado junto a previdência social, que não integra este requerimento.Assim, por não se acharem observadas todas as formalidades legais, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006750-5 - MARGARIDA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Provado ter sido a requerente mãe do de cujus, e não havendo dependentes habilitados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PRETENDIDO, AUTORIZANDO À REQUERENTE A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE AOS VALORES EXISTENTES A TÍTULO DE PIS E FGTS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE PERTENCIAM AO FALECIDO. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.003926-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X NERCY ELIAS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o abandono da ação, por parte do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003157-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SILVIO VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do bem nas mãos do proprietário fiduciário, ora autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do autor arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007010-3 - Inventariante: GENESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X NATALINA LIARENO NOVAES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre avaliação de fls.108.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006113-8 - GABRIEL DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006116-3 - JOSIMERI FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006123-0 - ADELINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006131-0 - ALCIR MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006132-1 - MARIA IZABEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:1- Indefiro a inclusão no pólo passivo requerida pelo réu, primeiro porque não cabe a ele escolher em face de quem o autor deve demandar, depois porque a demanda esta estabilizada, nos termos do art. 264 do CPC. 2- Indefiro a denunciação da lide, pois os fundamentos aduzidos pelo réu para essa modalidade de intervenção de terceiros não se amoldam àqueles enunciados pelo art. 70 do CPC. 3- As preliminares serão apreciadas quando do despacho saneador. 4- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. 5- Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de \r\n\r\nProc. 2007.052.006140-0 - JOÃO FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006144-8 - NELY RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009555-0 - DILMA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S.A Despacho:Venha a decaração de patrocínio gratuido, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.052.009870-8 - CENTRO EDUCACIONAL OS SABIDINHOS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X IVONE AMORIM LIMA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; 0201-4 CAARJ R$ 16,26; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 43,19; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,13; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,13 - TOTAL R$ 238,40.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor, no que tange custas faltante do processo em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 08/10/2007. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.010632-6 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X LAÉCIO DUARTE SILVA Despacho:Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fls. 66. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.003154-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA CELIA FERREIRA MARINS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o decurso de prazo da ré \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.052.004352-5 - ROSA MARIA DE CASTRO ISSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ELIOMAR RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) No prazo de 05 (cinco) dias, venha cópia das três últimas declarações de I.R. da parte autora, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.052.000551-5 - VOICER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X IVO ROCHA DE ANCHIETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Despacho:Fls. 258/259. Aos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004781-4 - HEBERT FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. - HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Indefiro a liminar, pois trata-se de providência que deve ser buscada em ação reinvindicatória (restituição de bem) e não por meio de embargos de terceiro. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.001813-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 105. Defiro. Suspendo o feito por 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009708-8 - MAURA REGINA SA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em razão da gratuidade concedida ao autor não existem custas para serem recolhidas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003645-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005074-8 - ROMULO OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.001135-4 - ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 54, HOMOLOGO o pedido de desistência quanto ao 2º réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na D.R.A. com relação ao 2º réu, prosseguindo o feito somente em desfavor do 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006275-1 - MARIA NAZARÉ JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a sanar. Presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Não foi requerida a prova oral. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a prova pericial requerida pelo réu às fls. 113, a fim de que seja apurada a regularidade do funcionamento do hidrômetro instalado na residência do autor, de acordo com a portaria 246 do INMETRO. Oficie-se ao IPEM-RJ a fim de que este Instituto informe se aceita o encargo e o custo a ele relativo. Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.006275-1 - MARIA NAZARÉ JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _RÉ no que tange AO OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001171-8 - CLAUDIA ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X HSBC/RJ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.006900-5 - CARMELIA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TURBADORES DOS IMOVEIS Sentença:\"Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.003120-4 - Inventariante: REGINA STELLA DA SILVA ARAUJO, Interessado: THEREZA DE JESUS ARAUJO TANUS, Interessado: MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO, Interessado: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ARAUJO, Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)), Interessado: ANDREA BARROS DE ARAUJO), Interessado: LUIZ OCTAVIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR), Interessado: URSULA BARROS DE ARAUJO), Interessado: ADRIANA SARDENBERG BERSOT), Interessado: CHERLEN SADY SARDENBERG ARAUJO), Interessado: CARLA MATTOS DE ARAUJO, Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ARAUJO Despacho:Intime-se a inventariante para manifestar-se sobre a certidão de fls. 387. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.007467-4 - ISAAC MALAFAIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Fls. 121/122. Indefiro ao requerido no item \"3\" e mantenho a decisão de fls. 119. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, requerido no item \"4\". Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002314-9 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada co repetição do indebito, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.006489-7 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntados pelo autor às fls. 216/226. Ao autor sobre os documentos juntados pelo réu às fls. 229/230. Prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Após, concluso para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004742-1 - CRISTIANE SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001942-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X NADIMAR FIRMINO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Processo: 2007.052.001942-0DecisãoPartes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a sanar.Presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Pelo réu foi dito que não há mais provas a produzir.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo autor.Indefiro a prova oral requerida pelo réu, primeiro porque a questão envolve contratos e cálculos aritméticos, de forma que os documentos relativos a esses assuntos já estão acostados aos autos, diga-se de passagem, em farta quantidade; depois porque a suposta vergonha ou humilhação mencionada pelo réu decorreu não de um ato do autor, mas do cumprimento de uma ordem judicial de busca e apreensão de um bem que estava na sua posse, de forma que não enseja responsabilidade.Tenho, assim, que a prova oral requerida pelo réu é desnecessária ao deslinde da questão, sendo certo que a necessidade ou não da produção de determinada prova \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006315-9 - FREDERICO DE FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTO0S \r\n\r\nProc. 2007.052.000027-7 - MARTA ROSANE DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Sentença: Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.052.005284-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Defiro G.J.2) Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 103. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.052.002337-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA JUNIOR (SP-016130), Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005226-2 (676) - FRANCISCO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS LIMA BREJAO (RJ-096413) Despacho Ordinatório - \"Às partes sobre cálculos de fls. 132/135.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005983-5 (00) - ANTONIO GOTARDO TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.052.002043-7 - ITAMAR CADIZ BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X ESPOLIO DE FELIX VALADARES JUNIOR E OUTRO) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre devolução citações postais.\" \r\n\r\nId: 337152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Guimarães Rezende Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.823.003463-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). Vítima(s): Roberta Nunes Cabral. X Aristeu Nunes de Almeida. Designada audiência preliminar para o dia 07 de novembro de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 336502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Pirai Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.002723-2 - FERNANDO CESAR DE PENEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Sentença:...Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para exonerar o primeiro requerente, FERNANDO CESAR DE PENEDO, do dever de pagar alimentos ao segundo requerente, RODRIGO GUEDES PENEDO, e, por conseqüência, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...Sem despesas processuais... \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.006.003239-2 - L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)), I.F.C. Despacho: Emende-se a inicial, de forma a constar no pólo passivo a genitora da adotanda, bem como o pedido para destituição do poder familiar. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.006.000585-2 (7717/98) - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X APARECIDO ALMEIDA DE SOUZA Decisão:Inobstante a concordância manifestada pelo alimentante às fls. 49, e parecer favorável do Ministério Público, às fls. 50, INDEFIRO o requerimento formulado às fls. 38/39, posto que, conforme se verifica pelo extrato da conta vinculada do FGTS do alimentante (fls. 43), o empregador é diverso daqueles informados nos termos de rescisão de contrato de trabalho de fls. 18/19. Intime-se.Ciência ao Ministério Público.Preclusa a presente decisão, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.006.001894-0 (10923/00) - M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.006.000990-3 (12817) - E.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X F.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2001.006.001493-5 (11.993/2001) - VITOR MATHEUS ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X JOSÉ RICARDO DELGADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao auto, para ciência do ofício de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2003.006.000347-4 - S.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.006.005858-0 - D.C.G.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.C.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.006.001751-9 - WEBER ELLIS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Decisão:Considerando o requerimento formulado de fl. 51/51-verso, o teor da sentença homologatória de fls. 34/35, os documentos de fls. 49/50 e o parecer do Ministério Público de fl. 59, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de percentual equivalente a 30(trinta) % do FGTS relativo ao alimentante, em favor do(s) alimentando(s), sendo 15% para cada alimentando. \r\n\r\nProc. 2005.006.002609-0 - D.A.R. E OUTRO, Assistente: D.A.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 54/55 e 56, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável da Defensoria Pública e do Ministério Público, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.003400-1 - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X P.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha aos autos a cópia do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.006.003683-6 - ELAINE COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EVANDRO SERGIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)), VICTOR COSTA DE MACEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, para recolhimento das custas processuais, conforme discriminado na certidão de fl. 132, totalizando o valor de R$ 171,69. \r\n\r\nProc. 2006.006.002579-8 - C.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003380-1 - L.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/01/2008, às 13h 40min.Intimem-se as partes, consignando que deverão comparecer à audiência acima designada, acompanhadas por seus advogados e por, no máximo, três testemunhas, devidamente identificadas (com carteira de identidade), independentemente de prévio rol, importando a ausência da autora em arquivamento do feito e a ausência do réu em confissão e revelia (artigo 7º da Lei nº 5478/68). \r\n\r\nProc. 2006.006.003824-0 - J.L.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X P.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de ação Alimentos em que as partes, às fls. 26, chegaram a um acordo, o qual recebeu a concordância do Ministério Público (fls. 31 verso).Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Condeno as partes nas despesas processuais, pro-rata, cuja cobrança ficará suspensa na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida aos autores, às fls. 12, que ora estendo ao réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003974-8 - C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MAXWELL ANDRADE DOS SANTOS (RJ-151434E) DESPACHO ORDINATÓRIO:a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.006.000428-1 - Y.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS (RJ-107405)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 41/42, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 41) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001028-1 - JULIA PIRES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X JOAO PAULO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/11/2007, às 13h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001120-0 - NATHAN DA SILVA IZIQUIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JONAS DOS REIS IZIQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 30/31, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público e da Defensoria Pública e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001193-5 - JANAINA CELESTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X DEVANIL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/11/2007, às 14h20min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.006.001352-0 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % do benefício previdenciário do 1º réu. Oficie-se ao INSS para desconto. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/10/2007, às 15 h 30 min. Cite-se e intimem-se os réus, cientificando-os de que poderão oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001372-5 - WELLINGTON MESSIAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X CARLOS CRISTOVAM DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/01/2008, às 13h 20min.Intimem-se as partes, consignando que deverão comparecer à audiência acima designada, acompanhadas por seus advogados e por, no máximo, três testemunhas, devidamente identificadas (com carteira de identidade), independentemente de prévio rol, importando a ausência da autora em arquivamento do feito e a ausência do réu em confissão e revelia (artigo 7º da Lei nº 5478/68). \r\n\r\nProc. 2007.006.001396-8 - LUCIARA DE JESUS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X HELIO RICARDO MOREIRA DE SOU ZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904) Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/11/2007, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002365-2 - LUCAS FRAGA DE ASSIS IZIDORO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) LUCIMAR DE ASSIS IZIDORO Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/01/2008, às 14h 20min.Intimem-se as partes, consignando que deverão comparecer à audiência acima designada, acompanhadas por seus advogados e por, no máximo, três testemunhas, devidamente identificadas (com carteira de identidade), independentemente de prévio rol, importando a ausência da autora em arquivamento do feito e a ausência do réu em confissão e revelia (artigo 7º da Lei nº 5478/68). \r\n\r\nProc. 2007.006.002385-8 - BEATRIZ APARECIDA OTAVIANO GIMENES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ROBERTO GIMENES Decisão:Defiro gratuidade de justiça...Recebo a emenda de fls. 15. Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais brigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/10/2007, às 16 horas. Cite-se e intime-se o réu, com cópia da inicial e da emenda de fls. 15, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002387-1 - JOÃO GABRIEL COSTA LIMA BERTOLAZ CANEDO (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X GLEIDSON BERTOLAZ CANEDO Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 11, não tendo havido ainda a citação do réu e não se opondo o Ministério Público (fls. 13), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.002654-9 - NAYARA BRASIL FORTUNATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 35/36, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 36, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora con-cedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. Expeçam-se os ofícios necessários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002937-0 - AMANDA VIEIRA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) LUIZ CESAR MOREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade de justiça...Recebo a emenda de fls. 20/21. Fixo os alimentos provisórios em 30(trinta) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50(cinqüenta) % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 04/12/2007, às 16 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002939-3 - CAIO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X BRUNO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 21/22, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.006.003120-0 - ROBERT RODRIGUES DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X RODRIGO DE ALMEIDA MORAIS Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30(trinta) % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/10/2007, às16h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003145-4 - LARISSA EVEN CRISPIM (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X DEIVIS WILLIAM CHEMP CRISPIM Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20(vinte) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60 (sessenta) % do salário ínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 18/10/2007, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003146-6 - CAMILA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CÉSAR FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100 (cem) % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 06/12/2007, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003183-1 - RAONNY FELIPE CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X DENILSON RAMOS MOREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Informe o autor, no prazo de 10 (dez) dias, qual o valor aproximado dos rendimentos do réu (art. 2º, caput, da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2007.006.003194-6 - ARTHUR LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JERRYE RODRIGO PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20(vinte) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30(trinta) % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 18/10/2007, às 14h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.006.001093-0 - SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ALTAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Trata-se de arrolamento de bens, em que no curso do feito houve nomeação de perito, tendo as partes oferecido quesitos.Assim, às partes para que digam se pretendem, na verdade, produção antecipada de provas, com a realização de perícia, esclarecendo a natureza da perícia pretendida, tendo em vista que o teor dos quesitos apresentados. \r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2006.006.005044-6 -, (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Apresentação, em continuação, para o dia 08/01/2008, às 15h 20min. Intimem-se o menor, através de seus representantes legais, bem como as testemunhas arroladas na representação e na Defesa Prévia. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.006.007234-6 - C.M., N.V.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X R.A.P.J. Despacho:Anote-se, onde couber, o substabelecimento de fls. 39.Após, expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2004.006.007234-6 - C.M., N.V.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X R.A.P.J. Despacho Ordinatório: Ao autuado para ciência de que deverá efetuar os depósitos referentes ao parcelamento da multa na conta nº 20.986-4, agência 0073-6 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.006.000972-2 - C.M. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo autuado e pelo Ministério Público.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia para o dia 10/01/2008, às 14h 20min. Intimem-se o autuado, o ado lescente envolvido e o Comissário de Justiça e o Colaborador Voluntário subscritores do relatório de fls. 05/06. \r\n\r\nProc. 2007.006.002593-4 - C.I.J.I. X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008, às 15 horas. Intimem-se, inclusive os subscritores do relatório de fls. 09/10. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.001340-3 - ALTEMAR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho: Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de Imposto de Renda dos requerente, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.002984-8 - ROSANGELA CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, ROSÂNGELA CELESTINO e MOACYR DE BARROS LOPES JÚNIOR, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.004722-8 - SANDRA MARA CORREA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X LUIS CARLOS GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Indefiro o apensamento, incumbindo à parte autora as diligências necessárias no sentido de cumprir o determinado no despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.006.001005-0 - JOSIANE ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X FABIANO ALVES DO NASCIMENTO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001491-2 - MARCO ANTONIO FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X MARIA APARECIDA BENICIO NOGUEIRA Despacho:Fls. 16 - defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.006.001596-5 - NELSON RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X SUELI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002931-9 - MARCIO LUIS DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X IVANA DE ALMEIDA TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: à parte autora, sobre certidão supra \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.001338-1 - ANA PAULA SILVA FRAGA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002854-6 - MARIA ROSA FURTADO ALFENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontra-rem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos ter-mos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado às fls. 02/03 e, por conseqüência, DECRETO, o DIVÓRCIO DIRETO de MARIA ROSA FURTADO ALFENA E CARLOS JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.002211-9 (13693) - J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1985.006.000030-3 (826/90 -VFIJI) - JOAO ELIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X LUIZA DE SOUZA ANTUNES Despacho:Ao requerente, para que atenda ao Ministério Público (fls.88). \r\n\r\nProc. 2004.006.001259-3 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X S.F.R. Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.006.005434-4 - J.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X N.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho: Venha aos autos o TRCT do alimentante, conforme requerido pelo Ministério Público às fls.77, in fine, e fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.006.007125-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X H.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, para ciência de fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2006.006.003819-7 - MAILZA SOARES DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X ANTONIO CARLOS TEODORO DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.000212-0 - EDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Na contestação não foram argüidas preliminares. Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público.Designo AIJ para o 09/01/2008, às 15 horas. Intimem-se, sendo autor e ré com as advertências do artigo 343 e parágrafos do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.006.000128-0 (3809) - P.L.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:...Nestes termos, defiro o pedido de liberdade. Expeça-se alvará de soltura em favor do executado. Sem prejuízo, intimem-se os exeqüentes. Junte-se cópia da certidão de nascimento hoje apresentada. \r\n\r\nProc. 2002.006.002666-6 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre certidão de folhas 91vº \r\n\r\nProc. 2002.006.003663-5 (14325/02) - S.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as exeqüentes se têm interesse no prosseguimento do feito, considerando a ausência à audiência de fls. 96, apesar de regularmente intimadas (fls. 94). \r\n\r\nProc. 2003.006.004505-5 - T.C.T.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566) Sentença:Isso posto, tendo em vista a ausência de manifestação do exeqüente, apesar de regularmente intimado para dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006400-1 - D.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631) Despacho:Fls. 140 - defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.002898-9 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X L.D.S. Despacho:Fls. 53 verso - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.006.006242-0 - L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Despacho:Intime-se o executado conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 82 verso. \r\n\r\nProc. 2004.006.006892-6 - A.A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 66 - venha aos autos planílha com o valor atualizado do débito.Fls. 67 - despicienda a expedição de alvará de soltura, posto que no próprio mandado de prisão (fls. 64) constou a ordem para que o alimentante fosse posto em liberdade após o decurso do prazo de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.006.007241-3 - G.M.V.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500), Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X S.B.R. Despacho:Fls. 96/97 - ao exeqüente e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.003635-6 - A.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.C.S. Sentença:Face à satisfação do crédito, conforme declarado pela representante legal da exeqüente, às fls. 36 verso, bem como a promoção Ministerial de fls. 61 verso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.000844-2 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A fim de que sejam prestados os esclarecimentos requeridos pela Defensoria Pública, às fls. 67, designo nova Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 16/10/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001279-2 - J.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X M.E.C.S.V. Decisão:Considerando que o exeqüente, às fls. 62, aceitou a proposta formulada pelo executado, às fls. 54 verso, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito.Intime-se o executado, pessoalmente, para que dê cumprimento ao acordo. Instrua-se o mandado com cópia da petição de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.006.001705-4 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Sentença:Isso posto, face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001933-8 - ISABELLE CRISTINA OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA PEIXOTO DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQÜENTE EM RAZÃO DO OFÍCIO DEVOLVIDO PELOS CORREIOS, CONF. FL. 27Vº. \r\n\r\nProc. 2007.006.001979-0 - IGOR ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (SP-081639) DESPACHO ORDINATÓRIO: à parte exequente sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.006.002552-1 - JOAO GUILHERME GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X ALOYSIO FERNANDO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Sentença:Face à satisfação do crédito, conforme manifestação do exeqüênte às fls. 27, bem como o parecer do Ministério Público, às fls. 29, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002855-8 - ANDRE LUIS ARAUJO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X JOAO LUIS GOMES MENDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 28 \r\n\r\nProc. 2007.006.002957-5 - IGOR ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X PAULO DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Determino a retirada da multa incluída na planilha de fl. 04, por ser incompatível com o rito adotado, razão pela qual determino a citação em execução (artigo 733 do CPC). Valor: R$ 912,00. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000345-8 - ELIZABETH DE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXECUTADO, A FIM DE QUE EFETUE O PRIMEIRO PAGAMENTO DO PARCELAMENTO PROPOSTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 24. \r\n\r\nProc. 2007.006.001196-0 - BRUNA DA COSTA CLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ALEXANDRE JOSE CLAUDIO Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.006.003692-9 - NILTON RICARDO MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SUELEN RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando a sua ausência à Audiência de Conciliação, diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.005063-0 - JOSE CARLOS REZENDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X RENAN TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:Na constestação não foram argüidas preliminares. Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requerida pela parte autora à fl. 51.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2007, às 13h20min. Intimem-se, sendo autor e réu com as advertências do artigo 343 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.005369-1 - GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CRISTINA MARIA DE OLVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:Na constestação não foram argüidas preliminares. Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requerida pela parte autora à fl. 53.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/11/2007, às 14h20min. Intimem-se, sendo autor e ré com as advertências do artigo 343 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.003234-3 - URZIEL JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E)) X ERIC CLAPTON OLIVEIRA JEREMIAS Decisão:Ao autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, Emende a inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, observando-se o disposto no art . 260 do CPC.No mesmo prazo acima, venha aos autos cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda do autor, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.002397-2 - Z.B.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X A.L.L. E OUTRO), L.C.L.), D.C.L.), G.C.L. Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 27/11/2007, às 15h 20min. Intimem-se, na forma da promoção ministerial de fl. 49-verso. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.002097-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.M.S. Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 08/11/2007, às 14h 30min. Intimem-se.Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde, requisitando o encaminhamento da menor Andryelle Cristian Moraes Miranda Silva, para tratamento com endocrinologista da Rede Pública de Saúde. \r\n\r\nProc. 2006.006.002097-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.M.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA MENOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA \r\n\r\nProc. 2005.006.003649-6 - F.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)), T.C.J. Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 63, que teve a expressa concordância da parte ré (fls. 66), e não se opondo o Ministério Público às fls. 68, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.006.001464-9 (13164) - E.P. X K.P.P., L.P.P., M.P.P., M.P.P. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.006.003018-4 - W.A.L. (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)), T.P.L.), G.P.L. Despacho Ordinatório: À requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002668-9 - GRACE HELEN DE SOUSA OLIVEIRA X LAURO ANTÔNIO FERNANDES, FÁBIO ANTONIO ZIMERMANN OLIVEIRA FERNANDES, JÚLIA ZIMERMANN OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Defiro à autora a guarda provisória de seus filhos, Fábio Antônio Zimermann Oliveria Fernandes e Júlia Zimermann Oliveira Fernandes.Proceda-se ao estudo social do caso.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.006.004002-7A - MARIA ESTER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre a impugnação ao valor da causa, no prazo de 5 dias; \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.006.000170-7 (2706) - C.A.S.G., Interessado: R.A.G. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X E.A.G. Despacho:Fls. 76 - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.006.001362-1 (11950/01) - (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)), Interessado: S.S.F., Dr(a). JOAQUIM LEAL DE SOUZA (RJ-043081)) X L.A.F.F. C-E-R-T-I-F-I-C-O e dou fé que, tendo em vista a acumulação da MM. Juíza em Exercício, Drª. Márcia da Silva Ribeiro, com a Vara Única da Comarca de Piraí, a audiência anteriormente designada para esta data, fica TRANSFERIDA para o dia 13/11/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.006.005241-8 - ERLI DE ALMEIDA ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X CARMELO JOSE ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia ...19/10/2007....., às 13 horas para exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.006.001166-2 - GELI PINHEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X Interessado: CARLOS HENRIQUE ANDRADE Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela requerente às fls. 84, ratificado às fls. 90, e, ainda, a ausência de oposição do Ministério Público (fls. 90 verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002676-8 - CLEIDE SUELI PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ANA ROSA MENDES PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 29/11/2007, às 13 horas. Cite-se. Intimem-se.Ao Ministério Público sobre o requerimento de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.006.002913-7 - MAX CILENE DA ROCHA MONTEIRO INGUINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X CARMEM LÚCIA DA ROCHA MONTEIRO Despacho: Cumpra-se integralmente o determinado no despacho de fls. 20, devendo a declaração junto à Receita Federal ser relativa à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002927-7 - JOZEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X MATEUS SANTOS DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo o dia 28/11/2007 , às 13 horas para realização de audiência de impressão pessoal. Venham as certidões do Distribuidor. Cite-se. Intime-se. Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.006735-1 - I.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X L.L.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 70 - À parte autora para que esclareça quanto à retificação do registro de casamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003263-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141) Decisão:Defiro a tutela antecipada, tendo em vista a prova inequívoca da paternidade, trazida pelo laudo de exame de D.N.A., de fls. 42, o que empresta verossimilhança às alegações contidas na inicial, para fixar os alimentos em favor da parte autora, na ordem de 20 % dos rendimentos do réu, excluídos somente os descontos previdênciários e fiscais obrigatórios, em caso de vínculo empregatício, ou em 30% do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício. Intime-se para pagamento, até o dia 10(dez) de cada mês, em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da autora. Oficie-se para tanto. Com o objetivo de se buscar um acordo acerca dos alimentos definitivos, designo audiência perante o JIC para o dia 16/10/2007 , às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.004000-1 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X H.C.P. DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.005581-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE DE ALMEIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)), ROBSON GALIANO RODRIGUES Despacho:A fim de ser alcançado um acordo acerca dos alimentos, designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 17/10/2007, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.002441-6 - P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566) Despacho:Ao réu sobre o nº da conta poupança informada à fl. 85.Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 14h40min. Intimem-se, sendo autor e réu com as advertências do artigo 343 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.006.005252-7 - V.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 14 horas. Intimem-se. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2003.006.005252-7 - V.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo réu às fls. 60. Observado o disposto no art. 202 e seus incisos do CPC, deverá a deprecata ser instruída com cópia da inicial, da contestação e da réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Cancelamento Parcial de REgistro Civil e Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.006.002572-7 - DENISE LEMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X JOSE AIEX (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) DESPACHO ORDINATÓRIO: em réplica \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.006.001342-7 - SANDRA CRISTINA CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Despacho:À parte autora para que esclareça fl. 30, considerando que as partes são casadas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.001422-3 - CLEILSON DE OLIVEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANA DE ALMEIDA MEDEIROS JACINTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141) Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inércia autoral.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.002125-2 - UILLIAM BARBOZA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JOSE LUIZ DA CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor em razão do decorso de prazo assinalado às fl 42 \r\n\r\nProc. 2006.006.003439-8 - L.A.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X L.O.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Feito já saneado. Ante a ausência de composição no Juizado Informal, designo AIJ para o dia 01/11/2007, às 14 horas. Intimem-se, sendo autor e réus, na forma do artigo 343 e parágrafos do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002136-9 - LUIZ FERNANDO COLUCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MARIA FERNANDA DA SILVA TAVARES DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.003021-8 - ALDAIR JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X ALDAIR JOSE DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.006.003417-0 - SILVANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) X SILVIO DA SILVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.004726-5 - F.G. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.M.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Despacho:Ao autor, sobre o teor de fls. 94. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.006.002552-0 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho Ordinatório: À parte ré sobre devolução de ofício à folha retro. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.006.003212-4 - ROGERIO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)), LUMA VICTORIA DA SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % dos rendimentos líquidos mensais do autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30 (trinta) % do salário mínimo, do piso nacional. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/10/2007, às 13h 30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.006.000873-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472), Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X LUCIA MARIA DE FATIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LIDIDANE RODRIGUES RAIMUNDO), RAFAEL RODRIGUES RAIMUNDO Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.001406-3 - S.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X Falecido: A.P.M.S.) A.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação de fls. 294/300, eis que se encontram presentes os seus requisitos de admissibilidade.Aos recorridos, para contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.006.003735-1 - JUSSARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X JOSE MOREIRA SILVANO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Fls. 73/74 - defiro. Venham as alegações finais das partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.006.001728-7 - ROSANGELA DE PAULA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVELINO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325) Despacho:Às partes, em provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.006.003944-8 - S.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.S.), L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ SOBRE FLS. 59/71. \r\n\r\nProc. 2006.006.003184-1 - MARCELO EUGENIO CURTY DA SILVA VERGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840) Decisão:À equipe multidisciplinar do Juízo para que proceda à realização do estudo social, com urgência, conforme requerido pelo Ministério Público.Com o relatório, às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000845-6 - PAULO GRACINDO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVINIA BEATRIZ FERRAZ DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 14/11/2007, às 14 h 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.006.001228-9 - SANDRA TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, para determinar que seja procedida à RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO de MARIA MOREI-RA DAVID TELES, para que dele passe a constar corretamente que a falecida deixou testamento. Custas ex lege... \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.006.000776-1 (12793) - C.W.F.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X R.W.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXECUTADO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/10/07 E 07/11/07 PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM, ÀS 15 HORAS, NA COMARCA DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nRevisão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.006.000787-1 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)), B.P.S.), H.T.P.S.) X R.A.P.R. Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do CPC, para conceder a GUARDA DEFINITIVA de HUGO THAYRONE PEREIRA DE SOUZA e BRENDA PEREIRA DE SOUZA, em favor do autor, LEANDRO DE SOUZA. Mantenho a decisão proferida às fls. 53, para que, enquanto os menores estiverem sob a guarda do seu genitor, fiquem suspensos os descontos dos alimentos em folha de pagamento, determinado na sentença prolatada nos autos do processo 2003.006.001868-4. Sem despesas processuais... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.006.000107-9 (11570/89) - J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.006.000802-6 (7845/98) - JOSÉ DARCY SANTOS ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.002208-6 - JULIANO MEDEIROS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes para que forneçam cópias para instruir os formais de partilha \r\n\r\nProc. 2006.006.002506-3 - CARLOS ROGERIO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Sentença:Face a ausência de manifestação dos requerentes, tendo sido frustrada a sua intimação para dar andamento ao feito, em razão de não mais residirem no endereço informado nos autos, conforme certidão de fls. 45, devendo-se aplicar no caso vertente a regra disposta no art. 238, parágrafo único, do CPC, acolho a promoção Ministerial de fls. 47 verso e JULGO EXTINTO PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.006.001981-8 - FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, para que sejam produzidos seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes, FLÁVIO DE ANDRADE CAMERANO e SÔNIA CRISTINA DE FARIA CAMERANO, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Despesas processuais pelos requerentes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002890-0 - MARIA CRISTINA FELIPE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelos requerentes às fls. 02/04, devidamente ratificado por termo (fls. 18), que contou com a anuência do Ministério Público (fls. 15), e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, MARIA CRISTINA FELIPE OLIVEIRA e GELSON CARDOZO OLIVEIRA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, MARIA CRISTINA FELIPE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.002457-5 - LUDMILA VALENTE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 16/10/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002841-6 - CLAUDIA MOREIRA SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X JOSE LUIS GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho: Esclareça-se o requerimento para convolação da presente em divórcio direto consensual, considerando que na petição inicial consta a informação de que o cônjuge varão deixou o lar conjugal somente em 20/12/2005, portanto, há menos de 02 (dois) anos. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.006.004002-7 - DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Despacho:Digam autor e primeiro réu sobre contestação de fls. 130 e seguintes. \r\n\r\nId: 337026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008472-6 - CAMILA MARA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SEBASTIÃO CARLOS LOURENÇO Sentença:Presentes os elementos da espécie, expeçam-se os alvarás perqueridos. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.005216-8 - MARIA CANDIDA PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A), Falecido: MAURO RODRIGUES LIMA Despacho:Fls.21/22: À requerente. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1994.506.001524-9 (16.381) - JORGE LUIZ THOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X ELPIDIO ELIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). SERGIO EDUARDO R. SANTOS (RJ-067941) Despacho:Fls.55: Cumpra-se fls.54. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.006894-2 - JANE REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X Falecido: LUIZA DE SOUZA SILVA), Falecido: JOSE EUZEBIO DA SILVA Despacho:Defiro a inventariança. A JG será analisada após a apresentação do monte. Cumpram-se os artigo 132 e seguintes, CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homologação da partilha \r\n\r\nProc. 2004.007.006212-0 - MARIA APARECIDA VALERIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MARIA BENEDITO VALERIANO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005966-7 - BANCO CR2 S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Despacho:À exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.005894-4 - SOLANGE DAS GRAÇAS LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu para apresentar a guia de depósito judicial no valor de R$ 2.100,00, retirada em 11/09/2007. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2007.007.003489-0 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO HSBC Despacho:1 0 Recebo a emenda de fls.23/27. Anote-se. 2 - Designo AC (art.277, CPC) para 30/OUT/07, às 15h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006780-9 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ERNESTO JUAREZ BARCELOS BITTENCOURT Despacho:Acoste-se o original do título de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.007.006946-6 - DANIEL CORTES FEROZI (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça a pertinência dos extratos acostados a fls.17/20, 24/28, 31/34 e 36/40, visto que se referem a período diverso do constante no pedido da inicial. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.002751-2 - MARCOS DE JESUS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se V. Ácordão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005642-3 - JOSE FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TELEMAR S.A Decisão:Indefiro a JG. O autor possui vasto patrimônio, com aplicações financeiras de valor considerável. Hipossuficiente não é. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO ANTECIPADO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.003226-0 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Cumpra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nDeclaratória, DE USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.015397-9 - EVANGELHO ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ORDALINO GOMES DOS REIS E OUTROS Despacho:Fls.53: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2006.007.002901-6 - INES MARIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.138 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.007.004526-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO TAVARES RODRIGUES Despacho:Fls.76/82: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001210-7 - FLORIANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CARVALHO E DUQUE PADARIA E MINI MERCADO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Ação de despejo longeva, com diversos depósitos. Designo Audiência de Conciliação para 24/OUT/07, às 14h30m. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.000639-3 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS Despacho:À exequente sobre a exceção de preexecutividade de fls.271/296 em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005231-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ASMC MINIMERCADO LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.006132-0 (19.833) - JORGE GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Cumpra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.004191-2 (20.720) - MARIA DAS GRACAS DA COSTA ANTONIO X ROBERTA DA COSTA ANTONIO ARRUDA, ROBERTO AISSON DA COSTA ANTONIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Fl.244vº, item 1: Atenda-se ao MP - partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002637-4 - ADEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X VITORINO AMARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 17,49 (campo 39) cód. receita 0727-8, bem como os 10% da CAARJ, e ainda o FUNDERJ (campo 47) cód. de receita 6002251749 no valor de R$ 0,87, e o FUNDPERJ (campo 48) cód. receita 5673001243 no valor de 0,87. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.002637-4 - ADEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X VITORINO AMARO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021) Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.003353-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Cumpra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO \r\n\r\nProc. 2007.007.006941-7 - CRISTINA DA CONCEICAO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X REINALDO FORTUNATO FILHO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça se o contrato referido adotou forma escrita ou verbal. 3 - Emende-se a inicial art.276, CPC, vez que a causa pode ser processada pelo rito sumário, agilizando o desfecho. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.006864-4 - RICARDO SUCKOW ROSAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X FUNDAMP Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.007.017252-7 - MARIA IMACULADA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:1 - Cumpra-se fl.639, item 1 - Cartório. 2 - Expeça-se os mandados de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Intime-se a executada para recolhimento de custas e taxa ao FETJ. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.506.001626-1 (16398) - Inventariante: NELSON MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FELISBINA MARTINS DA COSTA Despacho:Fls.246: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2003.007.005838-1 - Inventariante: LUCYMAR APARECIDA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MERYLUCI DA SILVA RODRIGUES SILVA, Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X SILDA FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls.114/116: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.002335-8 - ULEYDE PEREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES PENNA MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:1 - Acostem-se CND´s atualizadas. 2 - Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2007.007.006883-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X IDONEL ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança. A JG será analisada após a apresentação do monte, Cumpram-se os artigos 1032 e ss, CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008948-7 - MARIA DOS PASSOS FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA), Procurador: RICARDO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Cumpra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nProc. 2007.007.002414-8 - THEREZINHA AMORIM AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004885-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS DE BARRA MANSA-RJ-S.E.F.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SUPERINTENDENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS-SUSESP -ENG.JOSE RENATO BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Decisão:Recebo a apelação de fls.191/208 nos seus efeitos legais. Ao apelado/impetrado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005786-3 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.003565-6 - ESPOLIO DE JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 17,49 (campo 39) cód. receita 0727-8, bem como os 10% da CAARJ, e ainda o FUNDERJ (campo 47) cód. de receita 6002251749 no valor de R$ 0,87, e o FUNDPERJ (campo 48) cód. receita 5673001243 no valor de 0,87. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2004.007.003565-6 - ESPOLIO DE JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. (Portaira 001/2003) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006773-1 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X VIVO SA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja a título de danos materiais. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito, C/C INDENIZATÓRIA Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006764-0 - LECILMA LURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN ANRO REAL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Emende-se a inicial, indicando-se o valor que se pretende restituição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.004643-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA APARECIDA PINHO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.20: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, suspensão de comodato \r\n\r\nProc. 2006.007.005019-4 - NADIR DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ALEXSANDRA DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479), Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Despacho:Designo nova AC para 24/OUT/07, às 14h15m. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.007.006871-1 - LUCIA HELENA PRADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177), Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial - art.276, CPC, esclarecendo se foi necessária sutura e medicamentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.007.000988-8 - ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nId: 337022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.007.000232-3 (1794) - AÉCIO DE ARAÚJO PORTO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de execução de sentença nos autos de Acidente de Trabalho movida por Aécio de Araújo Porto em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.No curso do processo foram depositadas as verbas perseguidas, havendo o levantamento das mesmas pelo credor e concordância quanto a integralidade do pagamento, como se deflui do que consta às fls. 107.Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Custas na forma da lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.007.000075-3 (1256) - NILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR. (SE EXISTE ALGO MAIS A REQUERER,) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001832-0 - JEFERSON CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO Sentença:...O pedido foi regularmente instruído, encontra amparo legal e não existem outros dependentes habilitados, havendo, ainda, isenção prevista na Lei 1.427/89, quanto ao recolhimento do ITD. Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar aos requerentes a procederem ao levantamento dos valores descritos às fls. 30/31, em cotas proporcionais. Custas na forma da lei. Expeçam-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002421-5 - EUNICE ALVES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de requerimento de alvará formulado por Eunice Alves de Carvalho Santos, para levantamento de valores não recebidos em vida por Antônio Carlos dos Santos, falecido em 06 de novembro de 2006, sem deixar testamento, outros herdeiros ou bens passíveis de inventário, conforme inicial e documentos de fls. 02/14.Às fls. 30 foi noticiada a inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, e às fls. 26/28, a existência e montante dos valores disponíveis, opinando a Fazenda pelo deferimento do pleito, conforme cota de fls. 33-verso.É o breve relatório, fundamento e decido. O pedido foi regularmente instruído, encontra amparo legal e não existem outros dependentes habilitados, havendo, ainda, isenção prevista na Lei 1.427/89, quanto ao recolhimento do ITD.Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder ao levantamento dos valores descritos às fls. 26/28.Custas na forma da lei.Expeça-se o alvará.Após, ... \r\n\r\nProc. 2007.007.005372-0 - LUCIANA ELISABETH TEIXEIRA OLIVEIRA, EVANIO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X EVANIO ALTAIR DIAS Sentença:...No que tange ao pedido, foi regularmente instruído, encontra amparo legal e o levantamento parcial preserva o interesse do sucessor não representado, reazões pelas quais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar ao requerente a proceder ao levantamento do equivalente a 50% dos valores descritos nos documentos de fls. 17/18. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.005696-9 (1877/B) - EVA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Fls. 135, defiro(foi expedido mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.007.005793-2 - HELIO GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Acoste-se cópias das 3 últimas declarações de IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.003066-5 (4783) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ANTONIO CORREA SALLES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) Sentença:PRINCIPAL Nº 1989.007.000313-9 - ...Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007100-8 - ESPOLIO DE WILSOM LIMA, Inventariante: MARCELO FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X NILO SERGIO MESQUITA PORTELA E OUTRO Sentença:...Por petição de fls. 44/45, as partes noticiam que entabularam um acordo e requereram sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos, o ACORDO entabulado, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.002329-4 - CELESTE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA.\" (\"RESTA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA PELA SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 42,59.\") (AO RÉU). \r\n\r\nProc. 2006.007.005760-7 - MARIA APARECIDA BARBOSA ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Intime-se a autoridade impetrada a se manifestar quanto ao alegadoàs fls. 94/95, bem como comprovar a efetiva entrega dos medicamentos, tudo no prazo de 24 horas. Não havendo manifestação, deve a diligência prosseguir para o fim de busca e apreensão da medicação, devendo o autor, desde já, fornecer a respectiva prescrição médica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004091-7 - RONALDO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias.(AUTOR E RÉU -PRAZO COMUM) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PRECEITO COMINATÓRIO E EFEITOS IMEDIATOS DA NTECI´PAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.007200-1 - MARLY ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDEN TES OS PEDIDOS. Condeno a autora ao págamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, além das custas do processo, observada, no entanto, a gratuidade de justiça eventualmente deferida. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos esteticos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006064-3 - ELAINE FLORES SANTOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CLINICA ROMA-DAY CLINIC (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Despacho:Para os fins do art. 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo. Prazo comum : 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.006808-1 - LILCIA PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.002357-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AURELIO GOMES DA SILVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.004482-2 - ESPOLIO DE ESTELLA BONDAROVSKY, SANDRA HELENA BONDAROVSKY, SERGIO BONDAROVSKY, CLEYDE LUCIA BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X SANDRA CHIEREGATE), ROBWERTO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.005123-1 - NAIR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ANTONIO PERGAMINI LOUZADA), MARIA APARECIDA BRAGA DA CRUZ LOUZADA Decisão:Defiro a gratuidade. A doação do bem, demonstrada às fls. 11 descaracteriza o esbulho possessório, razões pelas quais indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.007.004102-7 (6251) - NELY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESUS DO NASCIMENTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc.Em razão do óbito da autora noticiado às fls. 142 e não havendo interesse na sucessão processual, como destacado às fls. 145, acolho a promoção Ministerial de fls. 146 e, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas e honorários.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000313-9 (1138) - GERALDA DE OLIVEIRA SALLES,CONFORME DESPACHO DE FLS.92 PROCESSO NRO.1138 A INCLUSAO NO POLO ATIVO EM 02/04/97 (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.007.000057-1 (2933) - NILSON CARVALHO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de execução de sentença nos autos de Revisão de Benefício movida por Nilson Carvalho de Resende em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. No curso do processo foram depositadas as verbas perseguidas, havendo o levantamento das mesmas pelo credor e concordância quanto a integralidade do pagamento, como se deflui do que consta às fls. 121. Por tais razões, com fulcro no que dispõe o art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.506.002452-3 (2870) - ARMELINDA JOSEFINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:O processo de conhecimento está findo não tendo o autor se interessado em dar início à execução do julgado, iniciativa esta que não pode ser suprida por ato judicial. Por outro lado, constituído o título pode o credor buscar a sua materialização em outras vias que não nos próprios autos da ação de conhecimento. Nada mais a prover dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 337023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e art. 129, 1º, n/f do art. 70, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005075-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Defiro fls. 156. Diligencie-se como necessário. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e §3º c/c art. 29 E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.007061-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIOENÉIAS FERREIRA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Fls. 1499: Observe o cartório, anotando-se onde couber, bem como devendo ser cientificado o patrono indicado no substabelecimento de todo o processado, inclusive, dos atos futuros designados nos autos. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inc. IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, O Primeiro e Segundo denunciado, e os 3º, 4º, 5º e 6º denunciados incursos nas penas do ; Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural..., e art. 288 do CP, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.001275-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)), WAGNER DE PAULA SIMÃO), EDIVANIO GONÇALVES DE SOUZA), EDIVONALDO GONÇALVES DE SOUZA), JOSE CARVALHO DA SILVA, Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), LEANDRO ROCHA RIBEIRO, Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:Defiro fls. 593 e verso. Oficie-se, com urgência, na forma requerida pelo MP. Diligencie-se como necessário. Dê-se ciência às Defesas. \r\n\r\nId: 337021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.007.006092-8 - JP X EURIDICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.021188-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X COSME ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006250-2 - JP X ALEX EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em diligências. \r\n\r\nArt. 163 , Caput do Cp - Dano, p.único, III, 329 e 330 do CP., na forma do art. 69 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.007.008994-3 - JP X HARLESON DE FREITAS SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em diligências. \r\n\r\nId: 337024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004158/2000 (2000.824.001015-4) - Maria Silva Selvatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Renato Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). Cumpra-se fl. 206 e intime-se o recorrido para apresentar contra-razões e remeta-se os autos ao Colendo Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.824.005169-2 - José Geraldo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Asnd Controle de Qualidade LTDA. Comprove-se a fraude no exercício da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003633-0 - Retífica Atpr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Maria das Dores do Valle. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei nº 9841 de 05/10/99, onde, no entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mecantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00(Duzentos e quarenta e quatro mil reais)\", conforme o estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido.Deste modo, deverá a parte autora complementar, de forma simplificada, através de petição, fazendo constar, caso não constem, as seguintes informações, na forma abaixo. Vide certidao de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.824.003635-3 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Simone Dias. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei nº 9841 de 05/10/99, onde, no entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mecantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00(Duzentos e quarenta e quatro mil reais)\", conforme o estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido.Deste modo, deverá a parte autora complementar, de forma simplificada, através de petição, fazendo constar, caso não constem, as seguintes informações, na forma abaixo. Vide certidao de fls. 61 vº. \r\n\r\nProc. 2007.824.003636-5 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Rodoviario Cristovao Manes LTDA. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei nº 9841 de 05/10/99, onde, no entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mecantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00(Duzentos e quarenta e quatro mil reais)\", conforme o estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido.Deste modo, deverá a parte autora complementar, de forma simplificada, através de petição, fazendo constar, caso não constem, as seguintes informações, na forma abaixo. Vide certidao de fls. 61. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.003664-4 - Thaisa Portela de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - Rejeito a exceção de pré-executividade, pois a matéria ventilada às fls.156/169 dos autos somente pode ser apreciada em embargos à execução. Não se aplica ao Juizado Especial Cível as disposições do CPC, quando a matéria for regulada pela Lei 9099/95 e, assim, somente se garantir o Juízo a ré poderá embargar;\r\n\r\n2 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n3 - Ao exeqüente para garantir o Juízo em 05(cinco) dias (art. 600, III e IV, do CPC), sob pena da multa prevista no artigo 600, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2004.824.003664-4 - Thaisa Portela de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Corrijo item 3 de fl. 184,para cumprimento pelo executado. Mantenho no restante o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2005.824.001946-6 - Carlos Augusto da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). Doctor Rio Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999). A parte autora para que regularize sua representação nos presentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Com o cumprimento, defiro o levantamento da verba referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.824.004209-9 - Carolina Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). A exequente está no limite da litigância de má-fé, pois inicialmente afirmou que não recebeu o histórico escolar e depois que o recebeu incompleto, o que não é admissível por configurar falta de respeito com o juízo. Dessa forma, suspendo a multa fixada no acórdão.\r\n\r\nAo executado para que complemente o histórico escolar em 15(quinze) dias, sob pena de restabelecimento da multa quanto a essa obrigação. Segue bloqueio on line da obrigação de dar, no valor de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2006.824.000887-2 - Danielle Leite Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas Cem, Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 ) Revogo item 1 do despacho de fls. 133;\r\n\r\n2) Comprove a autora que notificou os patronos da revogação dos poderes que lhes foram conferidos no instrumento de fls. 04;\r\n\r\n3) Fica condicionado o levantamento da quantia depositada em fls. 106, a comprovação do item 2, ou a regularização da assistência no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.001488-4 - Jorge da Silva Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ré para se manifestar sobre bloqueio, no valor de R$ 66,00, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com o silêncio ou aquiescência da parte ré, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.001607-8 - Alessandra Afonso Ferreira Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Verifiquei que o celular somente recebe chamadas, não as fazenddo. Desta forma, DEFIRO FLS.88 e desobrigo a autora de efetuar o pagamento das faturas, a contar da presente decisão. A multa já foi fixada à fl.82. \r\n\r\nProc. 2006.824.002915-2 - Izabel Cristina Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Constou um erro material no despacho de fls. 199: \r\n\r\n1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa - R$ 6.300,00; \r\n\r\n2) -À parte ré para que junte os documentos referidos às fls. 197, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando o cumprimento da sentença quanto à obrigação de fazer, sob pena de conversão em perdas e danos e penhora on line; \r\n\r\n3) - À autora, sob fls. 197/198 e certidão de fls. 199 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. I \r\n\r\nProc. 2006.824.003008-7 - Ariane Padilha Leocardio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Viacell de Barra Mansa Comercio de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003124-9 - Maria Marta de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Iatú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.99, em favor do exequente. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Já realizado o desbloqueio da quantia de fls 98. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003299-0 - José Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diante da inércia do executado, majoro a multa por lançamento indevido de tarifas na conta salário do exequente, para R$ 150,00(cento e cinquenta reais), a contar da intimação. Intime-se o executado por AR. \r\n\r\nProc. 2006.824.003373-8 - Pedro de Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) - Revogo despacho anterior. 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa - R$ 3.106,25, na forma requerida . 3) Às partes, sobre depósito de fls. 74 - R$ 572,92, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003429-9 - Vânia Lucia Pereira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003997-2 - Ronaldo Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). X Sulamerica Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004030-5 - Antonio Carlos Xavier França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré para se manifestar sobre bloqueio, no valor de R$ 222,00, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com o silêncio ou aquiescência da parte ré, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.004167-0 - Renata Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, que rendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004292-2 - Carlos Alberto de Almeida Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias, ou, se for o caso, a parte ré dar cumprimento à sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004547-9 - Vera Lucia Torno de Azeredo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004681-2 - Lucidalva Alves Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004704-0 - Rafael Vitorino Sobreira. X Hewlett Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias, ou, se for o caso, a parte ré dar cumprimento à sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004726-9 - Alberto Monteiro de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005049-9 - Rejaine de Souza Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Silva - OAB RJ034189). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005258-7 - Livia Nitole Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005323-3 - Viviane Fonseca de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005386-5 - Maria Aparecida da Paula Klotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005508-4 - Elma Ribeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005533-3 - Derly Citelli Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005707-0 - Lariça Lourenço Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005741-0 - Alexandra Rocha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000098-0 - Luis Claudio Ferreira do Nascimento. X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000184-3 - Eliane Penedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000229-0 - Valter Jose Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Embalabarra-distribuição e Embalagem de Alimentos LTDA (ponto Doce) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). 1 - O recurso já foi considerado deserto e não se admite a complementação das custas em sede de JEC. A complementação mencionada no despacho de fl.69, itém 02 é das custas do recurso deserto e não significa em admissão de complementação;\r\n\r\n2- Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n3 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000393-1 - Anderson Reis de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Igrana Consultoria Em Informatica. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias, ou, se for o caso, a parte ré dar cumprimento à sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000834-5 - Mario da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Cartão Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000915-5 - Daise Colimerio, Rosa Helena da Silva. X Nokia do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Excluo de ofício a assistência técnica, pois as autoras pleiteiam fato do produto com fabricante identificado. Anote-se onde couber. Designe-se AIJ intimando-se as partes. Audiência de Instrução designada pra o dia 19/02/2008 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.824.001613-5 - Rosa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Antonio Ivan Menezes de Castro. Indefiro a emenda, pois nos documentos de fls. 13/16 sequer há menção ao nome de Nádia Aparecida de Almeida e é evidente a impertinência subjetiva, além do processo não poder ser instrumento de investigação. Não se trata de inquérito policial ou civil público. O art. 14,§ 1º, I da Lei 9099/95 é claro ao atribuir ao autor, não ao Estado-Juiz, o dever de declinar o endereço e qualificação corretos do réu. Dessa forma, venha aos autos, em 10(dez) dias, o endereço do réu, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001952-5 - Jose Pastor Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lopes - OAB RJ104889). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD. Redesigne-se AC. Audiência de conciliação designada para o dia 30/11/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.824.002127-1 - Carlos Augusto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Realmente ocorreram erros tanto na assentada da sessão de conciliação quanto na da audiência de instrução e julgamento que determinaram o erro de contagem do prazo por parte do réu, que não pode ser prejudicado por ato administrativo deste órgão jurisdicional. Reconsidero a decisão de fl.76 e recebo o recurso, no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002590-2 - Messias Fonseca de Almeida] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliedson Teixeira Leopoldino - OAB RJ143996). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Excluo de ofício a assistência técnica do pólo passivo da demanda, por impertinência subjetiva, uma vez que a demanda envolve fato do serviço e o fabricante está identificado. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDesigne-se AIJ. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/02/2008 às 15h.\r\n\r\nProc. 2007.824.002631-1 - Adalberto Angelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Magnavox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Revogo o despacho supra. Designe-se AIJ. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/02/2008 às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2007.824.003572-5 - Danubia Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Viacell Comercio de Telefonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Fl. 13 - Nada a prover. Designe-se AIJ. Audiência de Instrução e Julgamento 19/02/2008 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.824.003610-9 - Andrea Aparecida da Silva Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Global - Cursos de Idiomas e Informática e outro. Venha aos autos o endereço da primeira ré, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, em relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003656-0 - Thiago de Souza Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). X Glaucia Aparecida de Almeida, Brasilia Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). Fl.24 - Indefiro, porque as rés estão representadas por dois advogados, conforme instrumento de mandato de fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.824.003694-8 - Arlinda Mattos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004315-1 - Karina Prado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Editora Tres. Redesigne-se AC., intimando-se as partes. Audiência de Conciliação designada pra o dia 03/12/2007 às 15h30min. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.824.002673-6 - Iracy Gerhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Flávia Sena Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.824.002049-7 - G. S. A Atacado de Pro. Alim. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Bruna Rodrigues. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003460-5 - Rovane Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Ribas,ribas & Cia LTDA. Cumpra-se fl. 66, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção. Não serão considerados novos argumentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.003574-9 - Sebastiao Fernandes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). X E. N. da Rocha Restaurante LTDA. Isto posto, ausente uma das condições para o regular exercício do direito de ação, JULGO EXTINTA O EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-os por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nBarra Mansa , 26 de setembro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2007.824.003634-1 - Retífica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Maria das Dores do Vale. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei nº 9841 de 05/10/99, onde, no entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mecantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00(Duzentos e quarenta e quatro mil reais)\", conforme o estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido.Deste modo, deverá a parte autora complementar, de forma simplificada, através de petição, fazendo constar, caso não constem, as seguintes informações, na forma abaixo. Vide certidao de fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.824.003890-8 - Vila Factoring Fomento Marcantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Gesse Antonio de Abreu. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei nº 9841 de 05/10/99, onde, no entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mecantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00(Duzentos e quarenta e quatro mil reais)\", conforme o estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido.Deste modo, deverá a parte autora complementar, de forma simplificada, através de petição, fazendo constar, caso não constem, as seguintes informações, na forma abaixo. Vide certidao de fls. 49 vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.004315-6 - Rita Maria Cidrine de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). X Viação Agulhas Negras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). Fls. 126/127 - Indefiro, porque já realizada reserva de crédito no processo trabalhista, conforme fl. 124. Oficie-se a Justiça do Trabalho para que informe se o valor encontra-se disponível e a previsãopara que isso ocorra, caso não esteja. \r\n\r\nProc. 2005.824.000614-9 - Joel Coutinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Reinaldo Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). Janice Teixeira de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). 1) - Fls.121 - Defiro vistas, em cartório, no prazo de 05 (cinco dias) tendo em vista que os presentes encontram-se em fase de execução. Ao cartório, intime-se por AR; 2) - Às partes, sobre bloqueio parcial - R$ 49,34, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ainda o exequente, indicar, neste mesmo prazo, bens passíveis de constrição sob pena de extinção da execução. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001511-6 - Wanderson Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Joaquim Policarpo Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). Sulina S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira Abritta - OAB RJ094110). 1) - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro SUFICIENTE nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores;\r\n\r\n2) - Às partes, sobre bloqueio parcial, em 15(quinze) dias. Neste mesmo prazo, ao exeqüente para apresentar bens do executado, suscetíveis de constrição, sob pena de extinção da execução; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002061-6 - Klein Cunha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Sm Eventos Grafica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). 1) - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores;\r\n\r\n2) - Ao exeqüente para apresentar bens do executado, suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002606-0 - Renato Afonso Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Luiz Paulo de Carvalho. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que, em caso de necessidade de expedição de Carta Precatória, deverá fornecer as cópias necessárias, no prazo de 05 (Cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003009-9 - Waldecir Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldecir Pereira dos Reis - OAB RJ107385). X Sobeu-sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias, ou, se for o caso, a parte ré dar cumprimento à sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004777-4 - Salvador Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004900-0 - Jose Nilson de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Jose Ailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cilene de Souza Ferreira - OAB SP182927). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores;\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005387-7 - Maria Goreti Soares Lourenço Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005460-2 - Tereza de Lourdes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo Caxile - OAB RJ084528). X Naomi Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias, ou, se for o caso, a parte ré dar cumprimento à sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000295-1 - Rosilaine Fabri Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001605-6 - Alberto dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003663-8 - Viviane Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec Assoc. Assist. Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. HOMOLOGO a desistência formulada em relação ao IQPE. Exclua-se o mesmo do pólo passivo da demanda. Designe-se AIJ intimando-se as partes remanescentes. Audiência de Instrução e Julgamento deisgnada para o dia 19/02/2008 às 10h45min. \r\n\r\nProc. 2007.824.004132-4 - Correa Locações Auudivisuais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Brasil Transportes Intermodal LTDA. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei nº 9841 de 05/10/99, onde, no entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mecantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00(Duzentos e quarenta e quatro mil reais)\", conforme o estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido.Deste modo, deverá a parte autora complementar, de forma simplificada, através de petição, fazendo constar, caso não constem, as seguintes informações, na forma abaixo. Vide certidao de fls. 22 vº. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.824.003831-2 - Flávia Sena Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Cícero Stutz Gerhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). Trata-se de impugnação à execução onde se alega nulidade da citação em virtude de não residir no endereço indicado à inicial e que sua irmã não possuía poderes para receber a citação em seu nome. Compulsando os autos, verifica-se que carece de fundamento os argumentos aduzidos pelo impugnante uma vez que a certidão de fl. 19, dando conta da entrega do mandado à irmã do impugnante, corroborada pelo mandado de verificação de fl. 26, onde se atestou a efetiva entrega do mandado ao citando, caracterizando a regularidade de sua citação no processo de conhecimento, afastam eventual nulidade.\r\n\r\nRelevante salientar que, houvesse a diligência sido realizada via postal, ainda assim a mesma seria válida, conforme Enunciado nº 5.1.2 dos Juizados Especiais Cíveis, o qual transcrevo: \"A citação postal de pessoa física considera-se perfeita com a entrega de A.R. às pessoas que residam em companhia do réu ou seus empregados domésticos.\" No caso em tela, além de ter sido entregue à irmã, teve-se o cuidado de diligenciar com vistas à confirmação quanto à entrega do mandado ao impugnante. Por outro lado, a alegada mudança de domicílio anteriormente à citação não restou comprovada pelo carreado aos autos. \r\n\r\nIsso posto, rejeito a impugnação oferecida determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDiante da concordância quanto ao bem oferecido à penhora, lavre-se termo de penhora, devendo o devedor e o cônjuge firmarem o termo em Cartório. Após, à credora para que diga se pretende adjudicá-lo ou levá-lo à hasta pública.\r\n\r\nProc. 2007.824.003550-6 - Zelia Coelho Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 33 - Nada a prover. Aguarde-se AIJ. A parte autora sobre fls. 62 a 79. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.001306-5 - Priscila Pires Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Marcio José M Oliveira, Breda Transportes e Turismo Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias, ou, se for o caso, a parte ré dar cumprimento à sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.004536-6 - Mauro S G Lopes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Volvo Administradora de Consorcio LTDA. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei nº 9841 de 05/10/99, onde, no entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mecantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00(Duzentos e quarenta e quatro mil reais)\", conforme o estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido.Deste modo, deverá a parte autora complementar, de forma simplificada, através de petição, fazendo constar, caso não constem, as seguintes informações, na forma abaixo. Vide certidao de fls.91 vº. \r\n\r\nId: 336504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.008.001981-2 - TERCILIA SOARES BARRETO X FRANCISCO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959), Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972) Certifico que nos termos da Portaria 01/2004 que os autos ... encontram-se arquivados e que o recolhimento das custas referentes ao pedido de desarquivamento foi feito de modo errôneo, sendo o código correto 0727-8, de forma que deve providenciar junto ao DEGAR a trasnferência do valor para a conta correta e apresentar a certidão do ato. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.683.001545-2 (3330) - MARGARETH DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO AUTOR SOBREO OFICIO DE FLS 205 \r\n\r\nProc. 2005.008.008452-5 - WELLINGTON VELOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X WLADEMIR DE AMIL MUNIZ AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.008107-2 - NADIA MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X Falecido: ENIR DA SILVA VELOSO Cabe a parte autora fornecer o endereço do Munistério da Fazenda para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.008.008307-1 - JOSE ADEMIR MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JOANA GOMES DA SILVA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.008.008036-5 - IRB LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DA SILVA RIBEIRO (PR-023291)) X CLAUDIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580) Intimem-se para que providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade. Nada requerido no prazo de 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nProc. 2003.008.007589-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE RIBAMAR COELHO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Decisão:1 - Considerando-se que a decisão de fl. 196 foi prolatada em 06/09/2007, na véspera do feriado de 07/09/07, que caiu em uma sexta-feira, e que a guia foi retirada em 11/09/2007 (fl. 198), no segundo dia útil após a decisão, tendo sido devolvida paga na mesma data (fls. 204-205), ratifico o quinto parágrafo da decisão de fl. 196, que determina a expressa revogação da liminar de busca e apreensão de fl. 110. Consequentemente, e tendo em vista que o veículo encontra-se substancialmente pago e é usado como meio de sobrevivência do réu, deve o bem ser imediatamente restituído ao réu, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos.2 - Fica o réu ciente que o inadimplemento das parcelas ainda vincendas poderão autorizar a renovação da diligência.3 - Intimem-se. 4 - Diga a parte autora sobre o valor depositado, esclarecendo, em cinco dias, de dá quitação pelas parcelas a que se refere fl. 95, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.008037-7 - IRB LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DA SILVA RIBEIRO (PR-023291)) X CLAUDIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) IRB LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Dr(a). CHARLES DA SILVA RIBEIRO (PR-023291)) X CLAUDIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580) Intimem-se para que providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade. Nada requerido no prazo de 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nProc. 2001.008.011177-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X REGINALDO SANTA CRUZ JATOBA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 62,96 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 76,96 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 15,21 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 8,48 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,48 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS COPIAS ELENCADAS ÀS FLS 138 \r\n\r\nProc. 2003.008.000348-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SAMI JOSE MUBARAC CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 76,96 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 10,14 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403- 14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 5,07 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 5,07 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORENCER AS COPIAS ELENCADAS ÁS FLS 101 \r\n\r\nProc. 2003.008.007932-0 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ARLETE MENDES GHIGO CABE AO AUTOR FORNECER AS COPIAS REQUERIDAS ÀS FLS 84 E DO GRERJ DE FLS 86 \r\n\r\nProc. 2004.008.002506-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X ANDRE SOUZA DA SILVA Intimem-se para que providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade. Nada requerido no prazo de 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nProc. 2004.008.003074-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIQUEIAS QUEIROZ RODRIGUES AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS NA CERTIDÃO DE FLS 48 E DA GRERJ DE FLS 50 \r\n\r\nProc. 2004.008.003236-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON BRITO MARTINS AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS REQUERIDAS ÀS FLS 75 E DA GRERJ DE FLS 77 (DUAS COPIAS DE CADA) \r\n\r\nProc. 2004.008.005646-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO LOURENCO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.006001-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X OZIAS DE OLIVEIRA BASTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.001335-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO GONCALVES SILVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.004362-6 - BANCO GENERAL MOTOR'S SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X OLINDINA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:EM VISTA DA DISCORDÂNCIA DO AUTOR COM O VALOR DEPOSITADO, PENDENDO A CONTROVÉRSIA APENAS SOBRE VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.008747-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIENE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por LUCIENE MELO RAMOS (fls. 89-90) contra sentença prolatada a fls. 86-87, em razão de alegada omissão do julgado, em razão da não liberação do ônus da alienação sobre o veículo, por ter sido o objeto da purga da mora as cinco últimas prestações do contrato. A fls. 91 é certificada a tempestividade dos embargos.Inicialmente, destaca que esta magistrada passa a conhecer e apreciar o recurso pois a juíza que prolatou a sentença foi promovida, cessando a causa de sua vinculação, na forma do art. 138, do CPC.Em que pese a bem intencionada pretensão da embargante, seu pedido não é objeto desta demanda, logo decisão a respeito de sua apreciação importaria em nulidade do julgado, por ser extra petita.Ante o exposto, CONHEÇO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.008.009727-1 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERLI DE SOUZA CARVALHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.001539-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON ALEXANDRE DA SILVA CERTIFICO QUE O ATOS DOS DISTRIBUIDORES FOI RECOLHIDO NO CÓDIGO ERRADO, SENDO O CÓDIGO CERTO O 3403-06966-3, INFORMADO NA CERTIDÃO DE FLS 38, BEM COMO CABE FORNECER AS COPIAS SOLICITADAS NESTA CERTIDÃO E DA GRERJ DE FLS 43. \r\n\r\nProc. 2006.008.007428-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA DAS GRACAS R DE MELO (SP-096226)) X ADERSON DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.009439-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUISILMA DOS SANTOS AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO E ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.010729-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO DA CONCEICAO GOMES CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 62,96 NO AOJA, R$ 6,29 NO CAARJ, R$ 3,14 NO FUNPERJ E R$ 3,14 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.000120-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEONICE SANTOS C DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.000684-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 62,96 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 76,96 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 15,21 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 8,48 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,48 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÁS FLS 33 \r\n\r\nProc. 2007.008.007905-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANTONIO MARCOS SOUZA FERREIRA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta complementar a taxa judiciária em R$ 272,23). \r\n\r\nProc. 2007.008.008131-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAURICIO DA SILVA FERNANDES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. Cabe ainda ao autor fornecer certidão do FETJ para informar em qual código foi recolhido o ato dos distribuidores, para que possa ser certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007147-0 - SALETE ALEXANDRE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 22/11/2007 , às 15:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.004673-8 - ESPÓLIO DE JURACY SANTA ROSA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X SUELI ALVES TORRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.000456-4 - JOSE DA SILVA PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO ICATU HARTFORD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 349 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.008.006808-0 - NILCEA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIQUET CARNEIRO (RJ-105615), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) as partes \r\n\r\nProc. 2006.008.002900-0 - LUSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 155 (R$ 2.500,00) \r\n\r\nProc. 2006.008.012094-6 - SABRINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.012577-4 - THAIS CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Cabe a parte autora fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.008.003662-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE O PORTE DE REMESSA E RETORNO FOI RECOLHIDO NO CÓDIGO ERRADO, SENDO O CORRETO 0301-2, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 84, BEM COMO CABE AO AUTOR FORENCER AS CÓPIAS REQUERIDAS NESTA CERTIDÃO E DO GRERJ DE FLS 87 \r\n\r\nProc. 2005.008.004352-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCELO SILVA DE OLIVEIRA CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DE FLS 22/23 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.008.006940-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO REU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A GUIA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.008.002629-6 - ESPOLIO DE MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X NAZARE JOAQUINA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 29,73 NO AOJA E FORNECER COPIA DO GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.008.006920-4 (6207) - ESPOLIO DE MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X NAZARE JOAQUINA PIRES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215) CABE AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS 191 E DA GRERJ DE FLS 194 \r\n\r\nProc. 2001.008.005341-6 - ALTAIR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE A REIS (RJ-059108)) X ADELINO DE CARVALHO MACEDO E OUTROS Intimem-se para que providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade. Nada requerido no prazo de 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nProc. 2005.008.000897-3 - MARCELINO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X JOANA DARC DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimem-se para que providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade. Nada requerido no prazo de 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nProc. 2007.008.005293-1 - JOAO DIAS BRANCO, Procurador: ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X AMANDA DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2007.008.008184-0 - ANTONIO BORGES BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X SABRINA LINHARES DE ANDRADE COSTA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1997.683.004320-6 (1019) - MANUEL DIAS BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-008430)) X MERCEDES SOUZA GUIMARAES E OUTROS Intimem-se para que providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade. Nada requerido no prazo de 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.008.006130-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALISSAR PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.001593-6 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X GILSON BARRETO DA SILVA AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIA DO GRERJ DE FLS 83 \r\n\r\nProc. 2003.008.006430-3 - OSVALDO LOPES CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X JOAO LUIZ RIBEIRO CERTIFICO QUE CABE AO EXEQUENTE FORNECER COPIA DA PETIÇÃO DE FLS 54 E PLANILHA ATUALIZADA, PROCURAÇÃO E DECISÃO DE FLS 23 \r\n\r\nProc. 2007.008.004723-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BELFOCAR BATERIAS LTDA E OUTRO Cabe a parte autora fornecer dua cópias da planilha para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.008.005789-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BEGONIA DO BOM PASTOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Cabe a parte autora fornecer duas cópias da planilha, uma cópia da procuração, uma cópia do GRERJ de fls. 23, bem como complementar as custas em R$ 3,49 na distribuição, R$ 8,74 no porte de remessa e retorno, R$ 19,24 no AEVC, R$ 17,45 no ato dos distribuidores (0723-7), R$ 3,49 no acréscimo de 20%, R$ 2,44 no FUNPERJ (600225174-9) , R$ 2,44 no FUNDPERJ (567300124-3), e ainda fornecer cópia da GRERJ de complementação das custa para instruir mandado e CP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006220-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMA LTDA E OUTRO Cabe a parte autora fornecer uma cópia da procuração, uma cópia do GRERJ de fls. 05, bem como complementar as custas em R$ 3,49 na distribuição, R$ 8,74 no porte de remessa e retorno, R$ 19,24 no AEVC, R$ 17,45 no ato dos distribuidores (0723-7), R$ 3,49 no acréscimo de 20%, R$ 2,44 no FUNPERJ (600225174-9) , R$ 2,44 no FUNDPERJ (567300124-3), e ainda fornecer cópia da GRERJ de complementação das custa para instruir mandado e CP. \r\n\r\nProc. 2007.008.007981-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ARQUIPELAGO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.008035-5 - MATADOURO E FRIGORIFICO PALADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X MERCEARIA CATAGUASES LTDA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011918-0 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ARQUIPELAGO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 24,48 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 5,59 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 3,67 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,67 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 55 PARA INSTRUIR A CP (PROCURAÇÕES, PETIÇÕES DE FLS 53/54, DECISÃO DE FLS 43 E DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.007672-8 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA PAIS E FILHOS LTDA-ME Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta ser complementada a taxa judiciária em R$ 11,85) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.011519-7 - CARLOS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.001120-5 - ROGERSON DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.007867-1 - AUTA MARIA NOGUEIRA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO PANAMERICANO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.010487-4 - TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cabe ao advogado da parte autora nos termos do enunciado nº 39 do FETJ veiculado no aviso nº 72/06 da CGJ recolher R$ 50,02 na taxa judiciária, R$ 12,24 no AOJA, R$ 3,49 na distribuição, R$ 8,74 no porte de remessa e retorno, R$ 19,24 no AEVC, R$ 17,45 no ato dos distribuidores (3403-06966-3), R$ 3,49 no acréscimo de 20%, R$ 3,05 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 3,05 no FUNDPERJ (567300124-3), bem como fornecer cópia da procuração, planilha de fls. 110, do GRERJ e decisão de fls. 128, para expedição da carta precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.008.003132-0 - NANCI DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HECHT E VIEIRA CONSTRUCOES CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) as partes \r\n\r\nProc. 2002.008.003298-1 - SANDRO LUCIANO MESQUITA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X JOSE VALADARES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM SOLUÇAÕ DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação ao segundo autor, Adonias. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na ação principal, na forma do art. 269, I, do CPC. (...) JULGO IMPROCEDENTE a denunciação da lide, na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.008.004752-4 - ALIPIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO REU ÀS FLS 233/234 \r\n\r\nProc. 2004.008.002601-8 - JUSSARA DE LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DO INSS ÀS FLS 200 \r\n\r\nProc. 2004.008.003517-2 - ROULIEN COURY AMIN (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS 217/218 \r\n\r\nProc. 2004.008.006361-1 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SABATINIGAS COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS 103 \r\n\r\nProc. 2004.008.007787-7 - ROSIMAR MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654) AO REU \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.001777-9 (481) - Inventariante: DAVI ALVES DE ARAUJO ROSA MARIA ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X FRANCISCO ALVES DE ARAUJO Intimem-se para que providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade. Nada requerido no prazo de 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.008.007734-2 - COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE TOME ACU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SAWADA (PA-001799)) X CURUMATAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.004135-6 - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 10,47 NO APCJ, R$ 1,04 NO CAARJ, R$ 0,52 NO FUNPERJ E R$ 0,52 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.008.008074-4 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPRTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CHOPERIA DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DINHO LTDA Decisão:Ante o teor da certidão supra, I-se o autor para regularizar o recolhimento das cusats em 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.008.003360-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCOS AURELIO MACHADO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 4,37 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 3,05 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,05 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÁS FLS 50 (PROCURAÇÕES, GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA, PETIÇÕES DE FLS 49 E DECISÃO DE FLS 20, VERSO) \r\n\r\nObrigação de Dar, com Pedido de Tutela Antecipada com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.008.008290-0 - ELLEM CRISTIANE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ausentes os requisitos do art. 273, CPC.Como afirmado pelas autoras na petição inicial, as informações a que pretendem acesso são sigilosas. Não há demonstração, por ora, de que tenham direito de possuir os documentos sigilosos que pretendem , tampouco, que a manutenção do estado de sigilosidade importará em dano de difícil ou impossível reparação a direito próprio. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.002641-9 - ROSIMERI VIEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X IVETE COELHO DE OLIVEIRA Intimem-se para que providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade. Nada requerido no prazo de 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.007421-2 (6300) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X CLEIDO ELIAS APOLIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intimem-se para que providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade. Nada requerido no prazo de 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nProc. 2004.008.009997-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WASHINGTON DA SILVA LUIZ CERTIFICO QUE O ATOS DOS DISTRIBUIDORES FOI RECOLHIDO NO CÓDIGO ERRADO, SENDO O CERTO 3403-06966-3, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 53. CABE AO AUTOR REGULARIZAR JUNTO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2006.008.003605-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEIDSON SILVA DO NASCIMENTO AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO E ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.004251-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONARDO FERREIRA DE JESUS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.011440-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUCY GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.002682-8 - CELITA DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X PAULO SERGIO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.004025-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN DA CUNHA LUCENA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 50,72 NO AOJA, R$ 5,07 NO CAARJ, R$ 2,53 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,53 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.007680-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE DA SILVA PIRES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.008.007611-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA CERTIFICO QUE O ATOS DOS DISTRIBUIDORES FOI RECOLHIDO NO CODIGO ERRADO, SENDO O CERTO 3403-06966-3, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 105. OUTROSSIM, CABE AO AUTOR FORNECER AS COPIAS REQUERIDAS NESTA CERTIDÃO E DA GRERJ DE FLS 107 \r\n\r\nProc. 2004.008.008047-5 - GRENDENE S/A X C S MEDEIROS SAP CONFECCOES ME AO AUTOR SOBRE A COTA DO MP ÀS FLS 158 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.683.000751-0 (162) - CARLOS AUGUSTO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE J.S.MARQUES (RJ-086845)) X LIGHT SESA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) as partes \r\n\r\nProc. 2005.008.005634-7 - ROSELITA VELEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS 118 (2.345,22 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2006.008.003994-7 - GREICE DE BARGA MANSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X SERGIO PEREIRA DE MOURA Decisão:DESIGNO O DIA 15/10/2007, ÀS 16:20 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE-SE O(S) RÉU(S) COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART 285 E 319 DO CPC, PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA E OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.008.006935-9 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR CUMPRIR O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS 22 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.005680-8 - LEONARDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X JONIAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.009233-9 - VERA LUCIA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X JOEL VALENTIM VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ALEXANDRE JOSE ADRIANO NETO (RJ-124838) AO AUTOR E REU SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA ÀS FLS 120/139 \r\n\r\nProc. 2005.008.009565-1 - ANGRA MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CORINNA BEATRIZ VOSWINCKEL PEDROSO (PR-025776) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.007292-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Certifico que deve a parte Ré fornecer cópia da inicial, da contestação, da decisão de fl. 64 e das procurações das partes, para instruir carta precatória. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.005677-5 - MARIA DE FATIMA LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.008093-8 - MARIA ALICE LOPES ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.008.002675-4 - ISABEL CRISTINA GRAZIANO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) AO REU SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 177/204 \r\n\r\nProc. 2004.008.005199-2 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 231 (R$ 8.000,00 - OITO MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 2004.008.005200-5 - ALUMBRAS ALUMINO DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS 222 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.683.000371-9 (100) - MAGNO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X CARLOS SERPA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DP(CURADOR ESPECIAL) (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE A COTA DO MP DE FLS 281 \r\n\r\nProc. 2005.008.007131-2 - GUIOMAR VIRIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE O ARAUJO (RJ-080537)) X CARMEM MURTINHO D ALMEIDA) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DA INUICIAL E POSSÍVEIS EMENDAS, NA QUANTIDADE NECESSÁRIA, PARA INSTRUIR AS CITAÇÕES REQUERIDAS. \r\n\r\nId: 337160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.010887-9 - LUCAS BERTASSONI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENILDA FONSECA IZIDORO (RJ-068882)) X JOSE EGITO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003059-5 - KALIL ELL YURI SANTOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X AMINTAS ALVES ROSA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 26. \r\n\r\nProc. 2007.008.006541-0 - JANILCE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X WELLINGTON GOMES PEREIRA DA SILVA Decisão: Defiro GJ. Emende-se a inicial par que conste pedido de pensão alimentícia com vínculo empregatício, em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.008.006931-0 - ADENISIA DA CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X VANESSA DE PAULA SOARES Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.004193-7 - NORMA IMMACULADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ANGELO REIS DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre fls.47v. \r\n\r\nProc. 2004.008.006401-9 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X FRANCISCO DE PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.683.019371-0 - ELISABETE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X FERNANDO DIONISIO FERREIRA Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.683.019373-6 - PAULO CESAR MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ANTONIA LEOPOLDINA MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por PCMS em face de ALMS, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2003.008.001866-4 - NELSON RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X MARIA DAS GRACAS FREITAS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por NRF em face de M DA GF, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2003.008.009030-2 - WALDIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X IVETE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.006740-3 - JOSE RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X CIRENE HECHT DE JESUS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por JRJ em face de CHJ, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.008.006342-4 - CRIMALDI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X JUCELIA CELINA DA CONCEICAO CARNEIRO Decisão:A parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.005555-2 - WESLEY ABRAHAO DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 41. \r\n\r\nProc. 2007.008.008003-3 - MARIBEL SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR Decisão:Junte-se cópia da sentença que homologou o acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.000636-2 - WENDEL RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LEONARDO DOS SANTOS ROCHA Decisão: Considerando a inércia do executado, conforme certidão de fls.10 e o parecer do Ministério Público (fls.23 verso), não resta outra solução senão o meio coercitivo para obrigar o Alimentante a cumprir a obrigação alimentar DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO LEONARDO DSO SANTOS ROCHA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.001174-3 - MARTA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X ADRIANA ROCHA DOS SANTOS), TAMIRYS ROCHA DOS SANTOS), BRENDA ROCHA DOS SANTOS), LUCAS ROCHA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.008.008090-2 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.M.S. E OUTRO Decisão:01) Defiro Gratuidade de justiça.02) Cite-se.03) Ao Serviço Social, devendo vir um breve relatório no prazo de 45 dias. Após, será avaliado o pedido de liminar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.007715-9 - STEPHAINE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X EDSON LIMA ALVES AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.008.004313-6 - JOSE ERIDAN LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X JOSE LUCAS CORREA LIMEIRA Sentença:POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nJustificação, Judicial de União Estavel e Dependência Econômica \r\n\r\nProc. 2007.008.007485-9 - MARIA MENDES LIMA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO (CE-006182)) X ADÃO EVAREISTO PEREIRA Decisão:COMARCA DE BELFORD ROXO 2ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: 2007.008.007485-9D E C I S Ã OTrata-se de Ação de Justificação, na qual a requerente deseja ver reconhecida a união com o fito de alcançar benefício previdenciário. De acordo com o artigo 149, II, c/c artigo 86, I, letra d, do CODJERJ, compete a uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo processar as ações requeridas para instruir pedido de benefício de natureza pecuniária, quando o requerente for domiciliado ou residente na Comarca.Trata-se de critério absoluto de fixação de competência, razão pela qual se permite o declínio de ofício.ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA DE BELFORD ROXO. Dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homenagens.Belford Roxo, 28/08/2007.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.008.001134-5 - THAYNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X NORMANDO PEREIRA DA SILVA Despacho: Certifique-se quanto ao oferecimento de contestação. Sem prejuízo, oficie-se para fazer inclusão da menor no plano de sáude da Empresa Lanxess. Por outro lado, esclareça a parte autora se a Empresa atual possui Clube de Esportes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.003831-1 - ROSIMERE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAN MACEDO GONCALVES Decisão:ASSIM SENDO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DEFERIR À REQUERENTE A GUARDA PROVISÓRIA DE SUA FILHA AMANDA MARIA VIEIRA GONÇALVES PELO PRAZO DE 180 DIAS. LAVRE-SE TERMO. INTIMEM-SE.ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.011582-3 - LUZIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FLORES DUARTE Sentença:POR TODO O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 35, E, EM CONSEQÜÊNCIA, DECRETO A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001584-3 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X LORENA ALBINO GOMES DA SILVA Decisão: Defiro GJ a parte ré. Verifica-se que o r. despacho foi publicado em 10/08/07, porém, o embarque foi realizado em 15/08/07, sem data de retorno; logo a pretensão da autora torna-se inviável, eis que foi intimada bem antes de sua viagem. Sem prejuízo, digam as partes se possuem provas a produzir, especificando-as, justificadamente, no prazo de 05 dias comuns. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2000.008.003906-6 - MARCOS DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.008.005616-8 - ENILTON PEREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) Decisão: Fls.113: expeça-se alvará. À parte autora para indicar o atual endereço do réu, considerndo fls.123 verso. \r\n\r\nProc. 2007.008.005628-6 - KATIA DA SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556) Despacho:Fls.18: atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.007020-9 - LILIAN MARCIA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X EDBERTO DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS. 14. \r\n\r\nTutela c.c suspensão de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.008.000553-2 - MARLY ANGELICA FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)), DULCINEA CASTRO DUCLA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 337197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.008.007299-9 (11822) - LEO RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X LEANDRO SORNATANO ANDRADE autos em cartório aguardando manifestação da parte interessada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.002751-3 - BRUNO LOPES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X ROBERTO JOSE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE EXEQÜENTE SOBRE TEOR DE FLS. 69. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.008.005572-0 - ELINALVA LARANJEIRA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA JUPIRA PAULINA (RJ-054107)), DEUSA EDUARDA RIBEIRO CAMARA) X GEORGE MAIA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978) Decisão:Tendo em vista a conexão da presente ação com a ação de guarda mencionada às fls. 59, e a fim de se evitar decisões conflitantes, declino da competência em favor da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e remeta-se os autos àquela serventia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.008.007471-4 - MARCIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA X LUANA HIPOLITO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001812-1 - MILLENE NASCIMENTO PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X ESPOLIO DE MAILTON PERES DA CUNHA Decisão:Inicialmente determino o imediato apensamento dos presentes autos ao feito de nº 2002.008.006745-4.Tendo em vista que o V. Acórdão da Apelação interposta da sentença prolatada nos autos da Ação de Investigação de Paternidade, feito nº 2002.008.006745-4, cassou a referida sentença e anulou aquele feito a partir de fls. 245, restando desta forma ainda controversa a partenidade autoral, reconsidero a decisão de fls. 52. Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.007601-7 - AMANDA DA ROCHA LIMA E OUTRO X LUCIVALDO DE JESUS LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa na forma do art. 259, VI, do CPC, tendo em vista o pedido de fixação dos alimentos em um salário mínimo para a hipótese do réu exercer atividade sem vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.008.007637-6 - ANNA CAROLINE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARCO AURELIO RICARDO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.008.005104-0 - PENHA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURTADO DIAS (RJ-131782)) X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457) Despacho:Às partes para especificarem provas justificadamente.Fls. 89/95 - Ao réu para se manifestar. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.683.009806-7 (4140) - HONOFRE FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X MARIA SAMPAIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS ARIAL (RJ-133042) Despacho:Fls. 52 - Cumpra o subscritor da petição o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.007844-0 - CARLOS EDUARDO CORREA CAMPANHEN X AUGUSTO CESAR SOERO CAMPANHEN Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para juntar aos autos o título executivo judicial, ou seja, cópia da sentença que fixou os alimentos provisórios; bem como para regularizar a sua representação processual, ante a legitimidade para a propositura da ação. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2003.008.003307-0 - VALDECY LIMA MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380)), MARIANA MONTALVAO MEDEIROS) X ANIZIO ANDRE MEDEIROS AMORIM E OUTRO Despacho:As partes para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.008.008949-0 - DARCI FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)), MONIQUE ALVES DE SOUZA), TAILANE ALVES DE SOUZA) X GILMAR ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Diante do estudo social de fls. 38/41, e da manifestação favorável do Ministério Público de fls. 44vº, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA das menores MONIQUE ALVES DE SOUZA e TAILANE ALVES DE SOUZA aos Requerentes até decisão em contrário ou final do processo.Lavre-se termo. Tome-se compromisso.Expeçam-se os ofícios para tentativa de localização do endereço da 2ª ré.Sem prejuízo, cite-se a 2ª ré por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.007824-5 - TEREZINHA GALDINO GOVEIA, VITORIA GALDINO GOVEIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para providenciar o reconhecimento de firmas das declarações de fls. 12, 19, 20, 21, 22 e 23.Após cumprido o acima determinado, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.683.006723-4 (3049) - ANTONIO SERGIO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P), Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.003877-1 - CARLOS AUGUSTO ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)), JOAO VITOR DEL BARBA DE ANDRADE) X PATRICIA DEL BARRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:Fls. 101 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.008.006745-4 - MILLENE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X ROSA MARIA TORTE DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) Decisão:Tendo em vista o V. Acórdão de fls. 347/349, suspendo o feito em virtude do falecimento da ré Michelle Torte Taulois, conforme certidão de óbito de fls. 241, em obediência ao disposto no art. 265, I, do CPC.Intime-se a parte autora para indicar eventuais herdeiros da falecida, com suas qualificações e endereços. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.008.007224-3 - NATALIA ISAIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MESSIAS NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 60vº, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 61, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.007770-8 - GENES SALES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ANA CASSIA DA SILVA SALES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios tais como oferecidos em 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração bruta do autor, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.001017-7 - LUIZ CARLOS FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)), LUIZ MIGUEL TAVARES PEREIRA) X CLAUDIA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERONICA APARECIDA RAMIRO LOPES (RJ-087774) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.001184-4 - CLAUDIA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)), LUIZ MIGUEL TAVARES PEREIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.008.005817-4 - NEUZA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE JOSE SHIRLEY DOS SANTOS ROSA Despacho:Intime-se a parte autora para atender ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.007843-9 - PAULO SERGIO MARQUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X ELIANE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para complementar as custas processuais faltantes noticiadas às fls. 24, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente.Esclareça ainda o autor, se já foi prolatada sentença nos autos da ação de investigação de paternidade mencionada na exordial. E em caso positivo, juntar aos autos cópia da sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.006767-9 - ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA X SYLVIA HELENA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pelas partes às fls. 82, item IV, dos autos da ação de separação judicial nº 2005.008.007801-0, em razão do acordo obtido naquele feito, e que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 23vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.007801-0 - SYLVIA HELENA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Despacho:Fls. 88, parte final - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.007919-9 - ANDERSON FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDAO (RJ-125221)) X ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, extinguindo este processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Condeno as partes, com fulcro no artigo 26, § 2º do CPC, ao pagamento de custas, ficando suspensa a cobrança das mesmas, em virtude da gratuidade de justiça ora concedida, sendo os honorários compensados. Oficie-se ao empregador do réu para a adequação do desconto. Intimados os presentes. Transitada em julgado. Dê-se baixa arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005549-5 - PATRICIA DA ROCHA SILVA GAMBARRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131)) X ALVARO RENATO GAMBARA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO de PATRICIA DA ROCHA SILVA GAMBARRA e ALVARO RENATO GAMBARRA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, PATRICIA DA ROCHA SILVA, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.000969-4 - LUCIANO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LENITA PEREIRA MACEDO Decisão:PODER JUDICIARIO. 1° VARA DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO.Processo n° 2006.008.000969-4Ante o erro material observado na d. sentença, o que no momento passo a sanar fazendo constar o nome de Luciano Cruz SilvaA presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls.26, e deve ser anotada a margem do registro daquela sentença, no livro de registro de sentenças do cartório.Mantenho no mais a sentença de fl.26, como lançada.Expeça-se o respectivo mandado de averbação. Constando o nome correto LUCIANO CRUZ SILVA. Dê-se ciência ao M.PApós certifique-se o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.15/08/2007ELISA PINTO DA LUZ PAESJuíza de Direito Substituta. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006141-0 - DENNIS CRISTIAN JOVIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ALAN CRISTIAN COSTA GONCALVES a parte autora sobre fls 34 \r\n\r\nProc. 2007.008.001491-7 - BRUNA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA), SABRINA LINO DE OLIVEIRA), MARCELO AUGUSTO LINO DE OLIVEIRA), VITORIA LINO DE OLIVEIRA), ANA BEATRIZ LINO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que a parte autora requer em sua inicial a fixação dos alimentos em valor correspondente à 200% (duzentos por cento) do salário mínimo, para a hipótese de o réu exercer atividade sem vínculo empregatício, determino que intime-se os autores para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.008.010176-5 (20042458) - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO (RJ-141040)), R.F.S.), A.P.F.), M.M.P.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Encaminhe-se cópias do procedimento ao Conselho Tutelar a fim de que a família seja acompanhada e aplicadas as medidas protetivas necessárias, com encaminhamentyo para programa de assistência social.Intime-se a guardiã de Michelly para que formule o pedido de fls. 130/131.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001479-8 - LETICIA DA SILVA PESSOA E OUTRO, LILIANE PESSOA ALFENA KELLY (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.008095-1 - GUILHERME JOSE NUNES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.007771-0 - EDNA MORAIS DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja atendido o disposto no art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.001152-2 (3360) - RAMON DE SOUZA TORRES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X REGINALDO TORRES DE LIMA Despacho:Fls. 57 - Anote-se na autuação para as futuras publicações.Defiro vista fora de Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008098-7 - HERICSON SCHIMIDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X SERGIO SCHIMIDT DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 02.Intime-se ainda o Exequente para juntar aos autos cópia da sentença que fixou a obrigação alimentícia. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.002700-6 - MOISES VICENTE BASTOS E OUTRO, KAYLLANE ALEXANDRA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Despacho:Fls. 51vº - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.008.001796-7 - TEREZIANA PEREIRA DE ARAUJO X ROSINEIDE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA LOBO (RJ-033199) Sentença:...Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO EM CARÁTER PARCIAL, de ROSINEIDE PEREIRA DE ARAÚJO, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos de ordem financeira, que envolvam transação monetária e todos aqueles enumerados no art. 1782 do Código Civil, nomeando a requerente, TEREZIANA PEREIRA DE ARAÚJO, curadora da interditada.Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.A Curadora deverá prestar contas de sua gestão, a cada dois anos, na forma do art. 1757 c/c art. 1774 ambos do Código Civil/2002.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.008.004886-1 - THIAGO DO ROSARIO EMIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-103421)) X CANDIDO ALBERTO NASCIMENTO Sentença:ULGO RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do disposto no art 269, inciso I do CPC, declarnado que o menor Thiago do Rosário Emídio é filho de Candido Alberto Nascimento, devendo constar em seu assentamento o nome do pai ora declarado e da avó paterna, MARIA BENARDETTE NASCIMENTO, passando o autor a chamar-se THIAGO DO ROSÁRIO EMÍDIO NASCIMENTO, mantidos os demais dados concernentes à filiação materna. O pedido de alimentos formulado na AIJ, deve vir pela via própria. Condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia ao autor, desde a data da citação, na base de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, admitidos apenas os descontos obrigatórios, incidentes inclusive sobre FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício a pensão fica fixada no valor de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário mínimo nacional vigente, a ser pago até o dia 30 de cada mês. Expeça-se mandado de averbação. Condeno o réu ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.008.008617-5 - DILA CORREA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X INGRID DA SILVA CUNHA MILENA DA SILVA CUNHA E OUTRO \"...Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, I c/c parágrafo único, III do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas, ficando a execução suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50; deixando de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, na medida em que não houve citação da ré.Faculto à autora o desentranhamento dos documentos juntados, com sua substituição por cópia, caso deseje instruir pedido a ser formulado na ação principal.Desapense-se, certificando-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.683.005707-4 (6955) - SONIA REGINA SALES FLORA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X SILVIO ALOISIO RIBEIRO FLORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da ação principal e da reconvenção e extingo os processos com resolução deo mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas processuais de forma pro rata, ficando a execução dos mesmos suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50 e os honorários compensados.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\"Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.008.007910-7 - FRANCISCO JUVENCIO ALVES UCHOA (Adv(s). Dr(a). NEUSA DE ALMEIDA OLIVEIRA (SP-122087)) X ESPOLIO DE NEUSA LEMOS SILVA E OUTROS Despacho:Às partes para especificarem provas justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.007778-0 - WENDEL VIANA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDEL LUCAS DIAS PIMENTEL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 24vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.007772-7 - JOSE GOMES DE LIMA E OUTRO X VICTOR LUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) GISELE DA LUZ SILVA, Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Despacho:Às partes para dizer se ainda têm outras provas a produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001780-3 - GEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X JULIANA ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Às partes para especificarem provas justificadamente.Após, ao Ministério Público.Sem prejuízo, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente.Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.007904-3 - ELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X JOSE BEZERRA DA SILVA, Despacho:Intime-se a parte autora para complementar as custas processuais faltantes informadas às fls. 34, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.008.002651-5 - JOSE ANTONIO LIMA E OUTRO, WAGNER COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Despacho:Tendo em vista o pedido de convolação da presente ação de tutela para guarda às fls. 28, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para do pedido compatível, com sua especificações, na forma do art. 282, IV, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.001304-1 (9001) - MAURICIO TEIXEIRA LANCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X MAURICIO TEIXEIRA LANCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758) Decisão:INTIME-SE- LHE PARA LEVANTAMENTO EM 10 DIAS DEVENDO COMPARECER EM CARTORIO PARA TAL FIM..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.008234-0 - ALEF DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X JAIME BENTES DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO JG . DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO PROCESSO 97.683.3317-0. COMPULSANDO OS AUTOS DENOTA-SE PELA PLANILHA ACOSTADA, QUE HÁ UMA MISTURA DE COBRANÇAS PRETÉRITAS, ATUAIS E FUTURAS. SENDO ASSIM, I-SE O PETICIONÁRIO PARA ADEQUAR A INICIAL AOS RITOS PROCESSUAIS CABÍVEIS. PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.008.008257-1 - KAMILE DA CONCEIÇÃO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO SOARES DRAPD. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INSTRUIR ADEQUADAMENTE O FEITOP COM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.008.005240-8 - ROSIENE GONCALVES DOS SANTOS X JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) PROCESSO EM CARTÓRIO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.006621-3 - ROBSON DOS SANTOS, THAYS FERREIRA DOS SANTOS, THAMIRES FEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABRINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368) a parte ré sobre estudo social \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.002504-6 - MARCIO BARTHOLO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X RENATA LUCIA MOREIRA ao autor para se manifestar nos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.008.006881-7 - CARLOS ALBERTO DIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547)) X ROSIANE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP integralmente, com o apensamento dos autos à cautelar de busca e apreensão e com a emissão da guia de depósito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.007103-8 - RAUL DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA SILVA (RJ-100366)) X JANAINA DA CONCEICAO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1- Apensem-se a estes os autos do processo nº 2007.008.002087-5.2- Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls. 11, juntando aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestam o lapso temporal.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.005528-6 - DIEGO CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X DANILTON CARVALHO FERREIRA À parte autora sobre teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 22. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.008.002376-5 - HIGOR BARCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARCELO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039) Ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 66/82 e devolução dos ofícios de fls. 87/90 (com informação dos correios : MUDOU-SE). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.002654-3 - ENEAS DO NASCIMENTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X VITOR GUILHERME FERREIRA BRASIL AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 25 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.008.002517-4 - MARLENE ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X MANOEL BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Às partes para ciência do laudo de avaliação de fls. 103/104. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.007293-0 - LUCAS WESLLEY DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X EVANILTON DE AMORIM GOMES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.008.004401-8 - EDUARDO CRISTINA RANGEL SERUFFO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X MARCIO ORESTE KOPPE SERUFFU (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.009511-9 - ANDREZA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Fls. 74/79 - Manifeste a parte ré no prazo de 05 (cinco) dias.Após, ao Ministério Público.Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.008.007639-5 - MATHEUS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X RONALDO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls. 78/82 somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II, do CPC.Ao Apelado para contra-razões.Em seguida, ao Ministério Público.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.008.007839-2 - HELEN DA SILVA VAZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Defiro vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002307-4 - ELLEM CRISTIANE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X AGAMENON PEREIRA DINIZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Inicialmente, indefiro o pedido de intimação do réu para depósito imediato do valor correspondente a R$ 800,00 (oitocentos) reais, relativos a um suposto atraso de contribuição voluntaria do mesmo para a manutenção das autoras, por total falta de amparo legal.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, visto que houve pedido de fixação dos alimentos em 1,5 (um vírgula cinco) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.008.007845-2 - VITORIA MATTOS DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X LUIZ LAURENTINO MAGALHAES Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, bem como para regularizar a sua representação processual ante a legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2007.008.007980-8 - FLAVIO HENRIQUE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X FABIO ELOI DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, bem como para regularizar a sua representação processual ante a legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2007.008.007984-5 - PAULO SERGIO DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ANTONIO JOSE DE MEIRELES Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, visto que houve pedido de fixação dos alimentos, na hipótese de inexistência de vínculo, em 1 (um) salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.008.008069-0 - PRISCILA GOMES MAGALHAES, Assistente: ACYR CANDIDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X AMAURI CANDIDO DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja formulado pedido líquido e expresso, com suas especificações, na forma do art. 282, IV do CPC, e a consequente adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.008088-4 - LUIZ FELIPE NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LUIZ FERNANDO SOARES JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, visto que houve pedido de fixação dos alimentos, na hipótese de inexistência de vínculo, em 1 (um) salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.008.008160-8 - JESSICA DOMICIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ALEX ANTUNES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, visto que houve pedido de fixação dos alimentos, na hipótese de inexistência de vínculo, em 1 (um) salário mínimo. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.008.010153-8 (20063218) -, Despacho:Redesigno a presente audiência para o dia 12/01/2008 às 13:30 horas. Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, observando a informação supra. Publique-se para o advogado. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.003083-2 -, (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Designo o dia 22/01/2008 às 14:00 horas para audiência em continuação. Requisite-se. Intimem-se as testemunhas arroladas para o ato. Intimados os presentes. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.008.008474-4 - DARIVAL FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS (RJ-081002)) X VANEZA FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 32 - Cumpra o peticionante o disposto no art. 45 do CPC.Designe o Cartório nova audiência prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes por via postal.Cite-se por via postal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.003369-0 - MICHEL DO CARMO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO SERGIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 59/59vº, havendo indício de pagamento do débito alimentar, determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do Executado.Após, venha aos autos a manifestação dos Exequentes Michel e Monique, vez que já são maiores, e portanto, não são mais representados pela sua genitora, e também da Exequente Marciele, que deverá manifestar-se assistida por sua genitora, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.683.001854-0 (5686) - MARIA IMACULADA DOO NASCIMENTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426), Dr(a). GIZELA VALLE SODRE (RJ-077883E)), FABIO DA SILVA CANDIDO (MENOR) Decisão:Assim, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para proceder o aditamento do dispositivo para que conste também: \"Confiro a guarda do menor FELIPE DA SILVA CÂNDIDO a MARIA IMACULADA DO NASCIMENTO CÂNDIDO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.006769-9 - LUAN VELARDO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008, às 13:30 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.008.007368-0 - ANDREA DAS NEVES SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO DOS ANJOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.008.000921-1 - IVANDIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X SILAS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:À parte ré para alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.008.001579-0 - IVANDIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X SILAS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:Fls. 148 e seguintes - À parte ré.Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.008519-5 - CLEUSA CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X ESPOLIO DE JOSE SIMAO SAO BENTO Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja retificado o pólo passivo para que dele passe a constar o nome de todos os herdeiros do Sr. José Simão São Bento, com as suas qualificações completas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.007606-0 - KAIO ANDREWS NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X VAGNER SOUZA DE BARROS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 19/11/07 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.002365-2 - KAIO NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X WANDERLY DE OLIVEIRA ANDRADE AUDIÊNCIA DE JIC DIA 19/11/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.003098-0 - AGATA DE ALMEIDA DO BOMFIM, ARTUR DE ALMEIDA DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X JULIO FERREIRA DO BOMFIM AUDIÊNCIA DE JIC DIA 19/11/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.006764-3 - ROBERTO PERES DA SILVA ROCHA X RAIMUNDO RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 03/12/07 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002306-2 - ALEXSSANDER DA ROCHA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X ALEXANDRE GONCALVES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 04/12/07 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.007683-2 - YAN LIMA MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GILBERTO MAIA DE ALMEIDA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 04/12/07 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.007699-6 - EDSON ARAUJO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) JULIO PEREIRA DE MENDONÇA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 04/12/07 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.007677-7 -, (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:Designo o dia 05/11/07 às 14:30h para Audiência em Continuação.Intimem-se. Requisite-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.001641-4 - JOSE VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENCIA DE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 04/12/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.003083-8 - MARINEIA PIRES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ELIAS FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006953-6 - MINISTERIO PUBLICO, THAIS CESAR PARANA X WELLINGTON NASCIMENTO DO CARMO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 21/11/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.007876-8 - JENNIFER COSTA DE SOUZA, JEAN COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO MONTEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 13/11/07 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.008.004867-3 - NATASHA PICKLER COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X FERNADO DE OLIVEIRA E OUTROS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.008.009892-3 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ROCHA X ADRIANA MARISA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)), CLAUAN MENDONÇA ROCHA, Dr(a). ESTER MENDES SILVA (RJ-104469) Decisão:Diante dos fatos relatados pela ré e dos documentos de fls. 220/224, REVOGO a guarda provisória concedida à fls.72/73,devendo o menor permanecer sob a guarda da genitora que deve zelar comparecimento do filho às aulas e ao tratamento, como requer o MP.Retiro o feito de pauta. Intime-se pessoalmente o autor. Publique-se. Dê-se ciência ao MP.Venha o estudo social e psicológico do caso. Após, dê-se ciência às partes e ao MP do laudo e abra-se vista a todos para especificação de provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.007770-8 - GENES SALES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ANA CASSIA DA SILVA SALES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 21/11/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.002270-0 - LUCIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 03/12/07 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.002043-2 (1924) - THALITA BRAGA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888)) X JOSE NAZARENO PEREIRA Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.008.007845-4 - SARAH MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X KLEBER WILLIAM DA SILVA Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.008.008727-5 - ALESSANDRA CORREA NARCISO BERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X DENIS AUGUSTO DA SILVA BERLIM Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.008.009047-0 - GRAZIELA FERREIRA MIRANDA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAILSON MIRANDA ROZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131) Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.008.009048-1 - VITOR HUGO SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X FABIO DA SILVA BARBOSA Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.008607-8 - MARINA BAPTISTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MURCIO MARTINS DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.30V. ( CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.003995-5 (6233) - VERA LUCIA SIVLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005648-7 - IVAN OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X PATRICIA FONSECA COELHO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.008.011153-2 - MAURO SERGIO ZARINS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X SUELI SANTOS BOMFIM COELHO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.23 ( CERTIDÃO NEGATIVA ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.009486-5 - LEANDRO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X PRISCILA ALVES DE SOUZA DANTAS) Às partes sobre audiência de conciliação perante o JIC, designada para o dia 03/12/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nId: 337161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2002.008.004147-7 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fim de otimizar a pauta de audiência destinada às Sessões Plenárias de Júri, intime-se o réu para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à sua assistência jurídica. Em tal oportunidade, deverá ser advertido que, em se mantendo inerte, este Juízo nomeará a D. Defensoria para assisti-lo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C art 14 II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.003166-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) À DEFESA DO RÉU SOBRE SENTENÇA DE PRONÚNCIA: \"Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para PRONUNCIAR o acusado ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS, vulgo \"Xandi\" ou vulgo \"Chacal\", a fim de que seja submetido a julgamento pelo Júri, como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, inciso I e IV e artigo 121, § 2º, I e IV, c/c art. 14, II, na forma do art. 69, todos do Código Penal.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.008.004964-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE LIMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:A fim de otimizar a pauta de audiência destinada às Sessões Plenárias de Júri, intime-se o réu para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à sua assistência jurídica. Em tal oportunidade, deverá ser advertido que, em se mantendo inerte, este Juízo nomeará a D. Defensoria para assisti-lo. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, n/f N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.007832-2 - MP X ALBERTO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 168/169. Dê-se ciência às partes. Expeça-se Carta de Execução de Sentença. Após, adote a serventia os procedimentos inerentes à baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e Art. 226, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.008.003771-1 - MP X WALDIR DE SOUZA ANICETO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694), Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691) Despacho:Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 141 verso. Considerando a certidão cartorária de fls. 173, dou por preclusa a fase de diligências para a Defesa. Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.007977-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO MELO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público. Considerando já terem sido juntado aos autos as razões recursais, dê-se vista à Defesa para apresentação das contra-razões, no prazo legal. Tendo em vista o recurso interposto, bem como encontrar-se o acusado solto, retire-se de pauta o interrogatório designado. Após voltem os autos conclusos para fins do artigo 589 do CPP. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.008.208029-9 - JP X LUIZ MARQUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:A fim de otimizar a pauta de audiência destinada às Sessões Plenárias de Júri, intime-se o réu para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à sua assistência jurídica. Em tal oportunidade, deverá ser advertido que, em se mantendo inerte, este Juízo nomeará a D. Defensoria para assisti-lo. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2004.008.008721-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) FICOU DESIGNADO O DIA 15/10/2007, 13:10, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NO JUÍZO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.001.128916-0 \r\n\r\nId: 337195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.846.001297-9 Vítima(s): Clemilton Saboia Campos, Bernardino Velozo Carvalho. X Rodrigo de Souza e outro. DECISÃO - Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. ... acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2006.846.001345-5 Vítima(s): Samira Gonçalves da Silva. X Ana Beatriz Machado Talyuli. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA BEATRIZ MACHADO TALYULI. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.846.000897-8 X Silvio de Oliveira Faria e outro. ...Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito...\r\n\r\nProc. 2007.846.001225-8 Vítima(s): Joaquim Lucio Boechat. X Antonio Batista do Nascimento. ...Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito...\r\n\r\nProc. 2007.846.001266-0 X Silvana Pereira Maciel e outros. DECISÃO - Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. ... acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.846.001222-2 Vítima(s): Rosélia Xavier Habib, Roseli Xavier Habib. X Tompson. ...Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito...\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.846.000899-1 Vítima(s): Adriana Pereira da Silva. X Janaina Costa. Isto posto, julga-se EXTINTA PUNIBILIDADE de JANAINA COSTA, na forma do artigo 107, V, do Código Penal. \r\n\r\nQuebra CP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.846.000155-8 Vítima(s): Elisangela da Silva Ribeiro. X Edilson Crespo Chaves. ...Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito...\r\n\r\nProc. 2007.846.000281-2 Vítima(s): Vladimar Barbosa Campos dos Santos, Sheila Barbosa Campos dos Santos. X Luiz Carlos Souza Correa. DECISÃO - Considerando que o acusado não foi localizado em diligências anteriores nestes autos, aplico o artigo 66 da Lei 9099/95 e determino a remessa dos presentes autos ao Juízo Comum para prosseguimento, após a devida baixa e comunicações de estilo. Ciência ao Ministério Público e a DPGE. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000817-6 Vítima(s): Tatiana Conceição da Silva. X Veronica de Souza Dutra. DECISÃO - Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. ... acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2007.846.000900-4 Vítima(s): Aparecida Auxiliadora Ferreira. X Edinilson Neves da Silva e outros. ...Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito...\r\n\r\nProc. 2007.846.001077-8 Vítima(s): Lauro Gomes Campos. X Adilson Araújo de Souza. DECISÃO - Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. ... acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2007.846.001217-9 Vítima(s): Jaime Pinheiro Novaes, Marli Marcia da Silva. X Antonio José da Silva. ...Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito...\r\n\r\nProc. 2007.846.001226-0 Vítima(s): Marcelo da Silva. X Luiz Fernando Nunes da Silva. DECISÃO - Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. ... acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2007.846.001230-1 Vítima(s): Leandro Henrique de Souza Reis. X Nilton Lemos. DECISÃO - Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. ... acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2007.846.001260-0 Vítima(s): Adriana Ferreira Ribeiro. X Adriana Pereira da Silva. ...Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito...\r\n\r\nCP - Art. 319 - Prevaricação\r\n\r\nProc. 2006.846.001001-6 Vítima(s): Felipe Gonçalves de Azevedo, Wagner Paula Dutra, Josué Terra Pereira, Jordan da Silva Oliveira. X Vilton José Tostes Aguiar e outros. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de VILTON JOSÉ TOSTES AGUIAR, TIAGO GOMES DO CANTO e VALZENIR DE OLIVEIRA DUTRA. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.846.000807-3 X Gláucio Magalhães da Silva. DECISÃO - Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. ... acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.846.000624-6 Vítima(s): Marcos Rogério da Silva. X Rafael dos Santos. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL DOS SANTOS . Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.846.001065-1 Vítima(s): Emilia Maria Saluto de Rezende. X Jean Barreto da Silva. DECISÃO - Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. ... acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2007.846.001229-5 Vítima(s): Alexandro Pedro Martins. X Renato de Oliveira. ...Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito...\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2007.846.000718-4 Vítima(s): Sandro Rocha de Lima. X Fabio Padua de Oliveira. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIO PADUA DE OLIVEIRA. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 336536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1987.011.000081-4 (20785) - Inventariante: ROBERTA RIBEIRO HEMMINGS X GILBERTO LOUREIRO HEMMINGS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.011.004072-7 (35020) - CILENE MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CILEA MARIA BARRETO E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.011.001469-3 - SUELY GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X Falecido: PAULO AFONSO DA SILVA MOREIRA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.011.003546-5 - MAIVALDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: JOSE LESSA DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nAgravo de Instrumento \r\n\r\nProc. 1985.011.000109-7B - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ (RJ-056748)) X MANOEL PEDRO DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:I - Exclua-se a autuação do Agravo.II - Mantenha-se apensado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007755-9 - MARIA AMELIA FERREIRA CARVALHO DOS SANTOS X STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Distribua-se. Processo julgado, fl.03v. Junte-se uma cópia do alvará expedido no inventário. Após, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007756-0 - ROLANDE FERREIRA DOS SANTOS X STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Distribua-se. Processo julgado, fl.08. Junte-se uma cópia do alvará expedido no inventário. Após, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007757-2 - ROSEMERY FERREIRA DOS SANTOS X STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Distribua-se. Processo julgado, fl.07. Junte-se uma cópia do alvará expedido no inventário. Após, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007758-4 - MARIA AMELIA FERREIRA CARVALHO DOS SANTOS X STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Distribua-se. Processo julgado, fl.03v. Junte-se uma cópia do alvará expedido no inventário. Após, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003665-8 - SERGIO PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CHILE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Prestadas as informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nAnulatória, de Clausula Contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.007723-7 - MARCELO ALVES PERRU (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.011.000018-7 (4010) -, Inventariante: ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) PAULINA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1984.011.000158-7 - CUSTODIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798)) X CARLOS NEVES SHERMAN (TAMBÉM CONHECIDO COMO CARLOS SHERMAN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.011.000151-1 (21902) - Inventariante: ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-086616), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ANA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.011.000330-3 (27202) - JEFFERSON GOMES JOTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X ESTE JUIZO E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.011.013215-4 (28284) - Inventariante: CARLOTA DE MEDEIROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE MEDEIROS PEREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1995.508.006319-0 - ZENY MELO DYMAS (Adv(s). Dr(a). ADHAIL GUIMARAES POVOAS (RJ-051013)) X ANTONIO DYMAS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.508.003970-9 - MORACY BAPTISTA DE SOUZA, Inventariante: MIZAEL BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MANOEL BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.011.005241-2 - Inventariante: ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) SELMA MARIA RIBEIRO BARRETO DE OLIVEIRA E OUTROS) X GREGORIO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.011.000390-7 - CRISTIANA VIEIRA NETO QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132), Dr(a). DEBORA FREIRE DA SILVA SIMOES (RJ-098621)), Cessionário: EDSON CARDOSO GAVINHO, Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X JOSE FILOSMO NETO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.011.002496-0 - MARISE MUREB SHUNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X ELZA ROCHA MUREB Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.011.004312-7 - IRANY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.011.000386-7 - MARIZA LAMELA SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088)) X WELITON SALES E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.011.002659-4 - Inventariante: JAILSE MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980)), Cessionário: AMÉLIA GOMES GALLO, Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) JACI CARDOSO DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X ÁLVARO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.011.003245-4 - MARCELO LUIZ BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X Falecido: MANOEL BEZERRA DE MENEZES SOBRINHO) ESTE JUIZO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.011.004586-2 - RITA DE CASSIA AGUIAR MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). MARLENE CARDOSO DA SILVA (RJ-115961), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X ANTONIO MIRANDA FILHO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.011.002630-4 - ADJANETE LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JOSEFA LOPES BARBOSA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.011.003988-8 - Inventariante: ROBERTO LÚCIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X Falecido: ZENEIDE VIEIRA DE SOUZA), Falecido: DEGENY SOUZA DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.003785-7 - SERGIO LUIZ DE SOUZA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X ANDREA VAZ DE CARVALHO PEDROSO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.006343-1 - WANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARA GOMES RIBEIRO (RJ-052174)) X Falecido: JOSE JERONYMO RIBEIRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.006986-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANETE GUIMARAES ROCHA (RJ-094833)) X SAMUEL SILVA DA ROCHA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.508.001363-7 (31368) - LUCILIA GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X TERENCIANO DA CONCEICAO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.508.000998-0 (32586) - MARIO FILGUEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767), Dr(a). HAMILTON TORRES RIBEIRO (RJ-088220)) X OTTILIA FILGUEIRAS FERNANDES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.508.001004-4 (33526) - LEA SILVEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X JOSE MARIA DE MACEDO CUNHA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.011.003912-9 (35016) - ÂNGELO ALEXANDRE DA SILVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CILEA MARIA BARRETO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.005950-4 - LUIZ FERNANDO ESPINDOLA PEREIRA X Falecido: LUIZ JOAO GAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.001930-2 - LUIZA OLIVIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO BISPO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.005663-3 - ANA JULIA LOBO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X Falecido: RONALDO TEIXEIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.000849-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS SENCI A DA DILVA Prestadas as informações do agravo. Mantida a decião recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.011.007059-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RIVALDO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 72 e 86.Fls. 84/85 - Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004143-3 - Inventariante: YARA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X HAMILTON ALVES CARDOSO GOMES Despacho:Fl. 51 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001458-6 - ELIZABETH VIEIRA LOOS DO NASCIMENTO X SYLVIO CLARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Despacho:Face ao tempo decorrido desde a expedição, intime-se pessoalmente para devolução em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.011.003395-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE WAGNER VIEIRA DE MENDONCA Despacho:Face ao tempo decorrido desde a expedição, intime-se pessoalmente para devolução em 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.006528-3 (33231) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARMISCH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RAIMUNDO JOAO SENA FERREIRA RITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Fl. 166 - Oficie-se ao Cartório da dívida ativa informando que foi feita a reserva dos valores conforme requerido, entretando inexistem valores depositados no presente feito, que se encontra em fase de citação em execução dos honorários advocatícios.Cumpra-se fls. 127 e 158. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.011.009007-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARITAN DE ABOIM COSTA (RJ-149764E)) X ELOIZA AZEVEDO DE CARVALHO De Ordem, ao autor para recolher custas de intimação da parte ré; \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.007791-2 - MARCIO FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X Z.H.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2004.011.005114-0 - FUAD DIUNA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X JOSE LUIS VIVAS Despacho:Ao autor para retirar em cartório os autos da contra-notificação. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.000067-0 - SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PROD. FARMACEUTICOS DOS MUNICIPIOS DE CABO FRIO, SAO PEDRO DA ALDEIA, A. DO CA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X SINDICATO DOS PROGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881) Despacho:Processo suspenso em razão do julgamento do recurso na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.011.009099-9 - JAQUELINE SALES GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X PAULO HENRIQUE MARINHO DE SOUZA Despacho:Providencie o autor cópias para a instrução do mandado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1989.011.000014-4 (24137) - WALDYR RAINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.508.004635-0 (30387) - SABINO & SABINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.002550-8 - RENILDA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.000556-1 - MARILENE FRANCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Despacho:Diga a parte embargante sobre impugnação de fls. 21/39. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.011.000067-0A - SINDICATO DOS PROGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PROD. FARMACEUTICOS DOS MUNICIPIOS DE CABO FRIO, SAO PEDRO DA ALDEIA, A. DO CA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Diante do informado à fl. 105, aguarde-se o julgamento do recurso no TST para definição da competência. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.011.005369-6A - VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PERITO - DR. SAMY PASSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 38,48;Campo 13 - APCJ; campo 27 - 0711-2; campo 39 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,09;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,09. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2000.011.000312-3 (34356) - ROBERTO CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JANAINA DA LUZ DUARTE FERREIRA E OUTRO Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento (fls.17 e 30). Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000037-1 (19551) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HOFMAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Despacho:Cumpra o Cartório o determinado à fl. 205, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 1998.508.007188-7 (33292) - FERNANDO DA MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)), Interessado: LEA RIBEIRO MOTA, Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)), Interessado: SILVIA ALVES DOS SANTOS, Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X JOSE ITAMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1998.508.008568-3 (33455) - RAUL DE TOLEDO PIZA RUDGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUCIEN GEISMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTD (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:Fl. 107 - Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.011.005667-3 - MARIA DELVAIR LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X ANTONIO CARLOS PINTO ALBERTO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007544-5 - BURLE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X FABIO MACHADO VENTURA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.47 (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.011.007736-5 - CASA MIL DE CABO FRIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X O F COBRANCAS S/C LTDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.508.000934-1 (29275) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JOAO MAUSSA E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.011.000206-6 (29734) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X SALIM BENJAMIM HADBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388) Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Cancele-se a penhora efetivada à fl. 57/59. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada para recebimento dos valores depositados à fl. 95. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1986.011.000061-7 (18700) - JAIME CUNHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X ESPOLIO DE AROLDO MACHADO DOS SANTOS Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.011.001253-6A - JOSE NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X DARCY DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Decisão:Diante da inércia da parte requerente em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme certificado à fl. 81, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Considerando trata-se de processo secundário, exclua-se-o e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.001070-2A - MARIA EMILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 27 da impugnação ao valor da causa em apenso (processo nº 2007.011.001348-0A). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.508.003029-9 (31849) - ALMIR RIBEIRO CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ERNESTO GALIOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900) Despacho:Fl. 465 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga.Decorridos 30 dias sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1989.011.000082-0 (24412) - IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)) X POWER MASTER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Intime-se corretamente a parte exequente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.005760-1 - RAFAELA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X CLAUDIO Despacho:Retiro o feito de pauta. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos, com pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004173-3 - LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUIZ ARMANDO LUNA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897) Prestadas as informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.011.000003-0 (50/53) - Inventariante: EDMUNDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR SILVA GRAJAUSKAS (RJ-046373)) X RITA SOARES SILVA E FORTUNATO JOSÉ DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1969.011.000001-0 (5203) - Inventariante: JORGE DE PAULO E SILVA X ALZIRA MARIA DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1971.011.000001-9 (14/71) - Inventariante: JOAQUIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X JORGE MARIANO DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1982.011.000005-0 (11987) - JOSUE DE PAULO SILVA E OUTROS, Inventariante: JONATAS JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: LEILA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA, Dr(a). LEILA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-066051)), Cessionário: ANIBAL FERNANDO HENRIQUES MARTINHO E S/M, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)), Cessionário: MARIO EDUARDO GUIMARAES VIANA, Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X JORGE PAULO E SILVA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1982.011.000014-1 (12303) - Inventariante: CLEUZA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1983.011.000059-3 (13452) - Inventariante: NARCI DE LEMOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE MENEZES (RJ-098023)) MARIA BENIGNA DE SOUZA RAMALHO E OUTROS) X MARIA ENGRACIA DA SILVEIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1984.011.000082-0 (15349) - Inventariante: SONIA MARIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X AROLDRO MACHADO DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.011.000083-4 (15990) - Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.011.000109-7 (16451) - JOAQUIM ROSA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISITI JULIO SILVA (RJ-106557)), Inventariante: JOAQUIM ROSA DA PENHA), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ (RJ-056748) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.011.000159-0 - Inventariante: ANA MARIA ARAUJO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X DELMACIR THOMAZ DE SANT'ANA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.011.000134-8 - Inventariante: MARIA TERESA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544), Dr(a). IVAN DA SILVA ABREU (RJ-140974)) X OZORIO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1987.011.000080-2 (20804) - Inventariante: ROBERTA RIBEIRO HEMMINGS X GILBERTO LOUREIRO HEMMINGS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.011.000115-6 (041/87) - Inventariante: GRESSY MARQUES DE SOUZA X ALCINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1987.011.000215-0 (19431) - Inventariante: ISMAEL DE JESUS X LIDIA DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.011.000046-4 (22630) - Inventariante: ADALIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALCINO BRAGANCA DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.011.000136-5 (22650) - Inventariante: CELITA AZEVEDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) CARLOS CELSO LEMOS DAS NEVES, Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878)) X MARCELINO ELIAS DAS NEVES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.011.000134-0 (24881) - Inventariante: KARINA THEODORO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Reitere(m)-se. \r\n\r\nProc. 1990.011.000299-9 (25548) - Inventariante: CLAUDIA ANDRADE EDUARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169)) X VERA LUCIA ANDRADE EDUARDO Despacho:À inventariante diante do certificado à fl. 248. \r\n\r\nProc. 1990.011.000305-0 (24720) - Inventariante: IZABEL DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.011.000113-4 (3708) - Inventariante: ARMANDO MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LIMA DA SILVA BOMIN (RJ-005955), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (RJ-008013)), Cessionário: ARMANDO MARTINS PIRES, Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X FRANCISCA SOARES DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.011.000070-3 (27697) - Inventariante: CELY DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X WALDEMAR RODRIGUES DE MELLO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.011.000191-4 (26728) - Inventariante: CARLA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOAO NEVES E OUTRO, Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.011.000317-0 (26886) - Inventariante: ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X PAULINA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.011.013334-1 (28899) - Inventariante: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ELIONORA NUNES DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.011.013339-0 (28152) - Inventariante: ANA LEA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDA MARIA CARDOSO E JOVENTINO LOPES CARDOSO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.011.013520-9 - Inventariante: FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELYR FERREIRA DE FREITAS MENDES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.011.000164-7 (14562) - Inventariante: MARIA DA COSTA ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X BALBINA ROSA DA FONSECA RABELO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.508.004510-8 (30362) - Inventariante: JULIA FERNANDES ADAMS X CELSO ALBINO ADAMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.508.005444-1 (30632) - Inventariante: CRISTINA DA GRACA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIRO FERNANDES E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.508.005656-8 (30681) - Inventariante: VIVIANE DE OLIVEIRA MACEDO, Inventariante: JOSEANE DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIO HENRIQUE MACEDO COSTA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.508.006623-7 (30951) - Inventariante: ORLANDO DA COSTA SIMAS, Cessionário: DULCE MARIA ESPECKI (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ALBANO DA COSTA ARAUJO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.508.001888-4 (31541) - HAVAIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEDILIA EVANGELISTA DE AZEVEDO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.508.002044-7 (31586) - Inventariante: JOSEFA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.508.002415-9 (31671) - Inventariante: MARIA LUCIA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR RAMALHO DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.508.004135-5 (32167) - Inventariante: SONIA REGINA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON MOTTA BRAGA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.011.000050-7 (32556) - Inventariante: MANOEL DOS ANJOS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS ANJOS TAVARES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.011.006645-6 (34214) - Inventariante: GECI BENEDITO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X MARIA DE SOUZA SILVEIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.011.000049-5 (35446) - MARCINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)), Interessado: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA SHERMAN, Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X NILO LEITE E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.001275-8 (35558) - Inventariante: GERALDO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.011.002021-4 (35679) - CARLOS ONACYR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELINA DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.011.006368-7 (36136) - JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO X PAULO ROBERTO SCOTT DE ALMEIDA Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.006430-8 - NEUSA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X JAIR PEREIRA GONCALVES E OUTRO Despacho:Fl.74: Oficie-se ao Juízo Deprecado e solicite-se a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.011.000835-6 - Inventariante: CAMILA TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) MARIA CELITA MENDES, Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JOSE CARLOS TAVARES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.011.000985-3 - Inventariante: ZUNAI NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNO PEREIRA DOS SANTOS SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.011.002865-3 - Inventariante: MARIA CAROLINA DA ROCHA OLIVEIRA REGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.000857-7 - Inventariante: MARLI SANTA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765), Dr(a). MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-129699)) ELIANE DA CONCEIÇÃOSANTA ROSA, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X ANGELINA DA CONCEICAO SANTA ROSA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.011.002608-7 - ILDELITA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCILINO JOSE DO COUTO E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.011.002710-9 - ELIANA ANTUNES COSTA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X JOSE ROBERTO LACERDA BAPTISTA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.002857-6 - SUELY GIANNINI X PAULO AFONSO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.011.004852-6 - Inventariante: ARNALDO ZANINI CAIXINHAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA CAIXINHAS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.011.000681-9 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS X JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.011.001104-9 - Inventariante: MOYSES SANCHES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X PORPURINA SANCHES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.011.003104-8 - MARLENE CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDO TITO DE AZEREDO E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.011.003662-9 - OSWALDO ROSA PEREIRA X ROSA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.011.004331-2 - MALVALDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LESSA DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.011.005194-1 - LEONIDAS RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.011.001253-6 - DARCY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)), Interessado: JOSÉ NOVAES PINHEIRO, Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PATRICIA SILVA DA CONCEICAO Despacho:Fl. 183 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.011.002422-8 - ANDREA FERREIRA BRITO X Falecido: WELLINGTON SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.011.004192-5 - CREMILDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CARLOS AMERICO JOTA DE SOUZA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.011.004595-5 - ANTONELLA PISANU BERBERT (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ESTE JUIZO), Falecido: ANGELA PISANU), Falecido: MARIA MIRANDA PISANU Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.011.004739-3 - JORGE DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SILVIA ALVES PINTO E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.011.005266-2 - DAGUIMAR HORATO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO AVELINO DE MIRANDA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.011.006259-0 - ASSUNÇÃO BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X CELIO DA SILVA COSTA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.011.006591-7 - JURANDYR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X HILDA DE SOUZA COSTA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.011.007027-5 - LEIDEMAR ALMEIDA DUARTE, Falecido: IUNES ALVES SEDEU (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X ESTE JUIZO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.001329-4 - MARIA JOSE DE ALMEIDA VELHO X SONIA DE ALMEIDA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.003358-0 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS X ZELIO FISCHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.005460-0 - JOSE ROBERTO PIRES X LISETE PETTINATI PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.008017-9 - JOANA DA GRAÇA SOARES GOMES X ELZA RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.008561-0 - IVONEIDE FERREIRA DOS SANTOS X ADILSON SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.008573-6 - MARIA EMILIA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X MOACYR JOSE DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.011.000395-3 - VILMA DA ASSUMPCAO CARDOZO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL FERNANDES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.011.003032-4 - ROGERIO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE CESAR RIBEIRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.011.004060-3 - ANA MARIA MASSA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X CYRO LOYOLA MASSA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.011.004731-2 - LEONARDO SEIJI VIEIRA ARAKAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X VERA LÚCIA VIEIRA ARAKAKI Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.011.001738-8 - LAURA DOS SANTOS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X LACY FRANCISCO ALEGRE Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.008274-7 (34482) - ALEXANDRE RODOLPHO SMITH DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.011.006450-1 (35346) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERNANDO OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 12/02/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.006496-6 - FRANCISCO EDUARDO TURRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARCOLINO (SP-179013)) X ADRICA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 159, com parecer favorável do Ministério Público à fl. 161, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008729-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X RODOVAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COMPLEMENTAR DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o autor o pedido de fl. 79, eis que o mandato não outorga porderes especiais ao patrono para desistir da ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.007710-9 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X LUCIANA N. DA SILVA HASSAN Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.001568-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA HEENA FERREIRA RAMOS Despacho:I - Fl.29: Anote-se onde couber.II - À parte autora para retirar contra-notificação em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002633-0 - CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Informe o patrono exequente o nº de seu CPF para consulta ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.011.007625-7 - ROGERIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X AMPLA S.A. Decisão:Fl. 54 - Recebo a emenda à inicial.A liminar requerida é satisfativa.Cite-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1988.011.000136-5A - ESPOLIO DE MARCELINO ELIAS DAS NEVES X J. D. DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1985.011.000109-7A - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ (RJ-056748)) X MANOEL PEDRO DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Certifique o cartório a regular instrução do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.011.000321-9 (25180) - CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ERLI SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) De Ordem, diga o interessado sobre AR negativo de fl. 304/305. \r\n\r\nProc. 1999.011.008632-7 (34145) - ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2001.011.000202-9 (35471) - EDICE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X WALMIR MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.005516-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X COPICENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 424, FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DE R$ 47.638,05, DO QUAL FICA INTIMADO O EXECUTADO PARA , SE FOR O CASO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.003297-1 - ALUISIO DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDORES DO IMOVEL Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.011.005588-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X REGINA BARCELLOS E SOUZA E SILVA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002758-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHRIS FERREIRA EVANGELISTA MATERCO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar reintegratória, consolidando a posse em mãos do autor. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito remanescente, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008026-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO RINALDI OLIVEIRA SOARES Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar reintegratória, consolidando a posse em mãos do autor. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008519-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DE SOUZA SILVA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar reintegratória, consolidando a posse em mãos do autor. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.005011-9 - ESPOLIO DE LYDIA CORDEIRO LYRIO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SILVIA DE MEDEIROS OLIVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.005600-6 - SERGIO FALCÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647), Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X JURACY PERNAMBUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.011.005726-4 - XINGUARA COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197)) X VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.001301-4 - RACHEL CANDIDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X FABIO PIERRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) De Ordem, diga o interessado sobre certidão negativa de fl. 373. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Reintegração de Posse e Cobrança por Uso do Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.011.007611-7 - WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA), Interessado: GERUSA CARVALHO GUIMARAES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1994.508.001391-8 (29430) - ORLANDO DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)), Cessionário: ROBERTO BASTOS RIBEIRO, Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X JOAO ALEGRE DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de pedido de restauração dos autos do inventário ainda não julgado, eis que não cumprido o despacho de fl. 51. Considerando a vinda aos autos de esboço de partilha amigável, digam todos os interessados se concordam com a restauração do feito no estado em que se encontra, lavrando-se o respectivo auto (artigo 1065 § 1º do CPC), voltando conclusos para homologação, com julgamento da restauração e posterior prosseguimento correto com a ação de inventário. \r\n\r\nProc. 1996.508.001135-9 (31334) - MARILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X ESPOLIO DE EMERENCIANA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Desapensem-se os autos de Inventário. Após, venham conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.001702-5 - JOSE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Cumpra-se fl. 96, intimando-se a herdeira peticionária de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2005.011.003828-8 - ANDREA CRISTINA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X ESPOLIO DE ALCEBIADES TEODORO DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 337031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004581-5 - GISELDA GRACA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X Falecido: SERGIO DA SILVA PESSANHA Despacho:Esclareça a requerente o requerimento de fl. 70 visto que o ofício de fl. 19 informa a ausência de dependentes inscritos em nome do falecido. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.011.008117-2 - DIONEA RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X FELIX DA SILVA AYRES À PARTE AUTORA SOBRE FL. 80/81. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004414-1 - ALIOMAR COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003989-1 - RAFAEL PECANHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X ALBINO ESTEVES DE MOURA Despacho:Fl. 90vº: Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.011.006032-8 - MARCO AURÉLIO BARROS CRESPO E OUTROS X LENICIO GOMES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314), Dr(a). HENRIQUE GOMES FILHO (RJ-003776) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 624,09, CAMPO 38, CONTA 0201-1 + 10% CAARJ, R$ 31,20, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 31,20, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 OU REQUERER O APOSTILAMENTO. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.001909-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO CARLOS MENCARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO AO EXECUTADO DA IMPORTÂNCIA DEVIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005708-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE LUCAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:VISTOS, ETC...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.006923-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATILA JOSE NUNES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.011.005723-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PRISCILA FORTES PEREIRA Sentença:VISTOS, ETC...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007521-4 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X SOLANGE MORAES SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.011.003043-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILDA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) às partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2007.011.006648-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DO L. DA ROCHA CARVALHAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006960-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANGELA PEREIRA COUTINHO Decisão:I- CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A INICIAL, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DA MORA, DEFIRO, LIMINARMENTE, A MEDIDA.II- EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DE PESSOA INDICADA PELO (A) AUTOR (A) COM PODERES PARA FIRMAR TERMO DE DEPOSITARIO, LAVRANDO-SE, NA OCASIÃO, AUTO CIRCUNSTANCIADO.III- EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) FIDUCIANTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA.IV- INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) DE QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS APOS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL, HIPOTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUIDO LIVRE DE ONUS. CASO ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO AMAIOR E DESEJAR RESTITUIÇÃO, O DEVEDOR FIDUCIARIO PODERÁ, AINDA, APRESENTAR RESPOSTA.V- EXPEÇA-SE MANDADO.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007929-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO CESAR DE MARINS RIBEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovação da notificação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.011.007931-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAN DOS SANTOS BARCELOS Decisão:I- CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A INICIAL, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DA MORA, DEFIRO, LIMINARMENTE, A MEDIDA.II- EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DE PESSOA INDICADA PELO (A) AUTOR (A) COM PODERES PARA FIRMAR TERMO DE DEPOSITARIO, LAVRANDO-SE, NA OCASIÃO, AUTO CIRCUNSTANCIADO.III- EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) FIDUCIANTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA.IV- INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) DE QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS APOS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL, HIPOTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUIDO LIVRE DE ONUS. CASO ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO AMAIOR E DESEJAR RESTITUIÇÃO, O DEVEDOR FIDUCIARIO PODERÁ, AINDA, APRESENTAR RESPOSTA.V- EXPEÇA-SE MANDADO.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005844-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 50-55. \r\n\r\nProc. 2007.011.006973-3 - ELIZEU PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao Interessado sobre certidão negativa de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.011.007898-9 - Síndico: LIQUIDANTE JUDICIAL X UTEC URBANISMO TERRAPLANAGEM E CONSULTORIA LTDA, Falido: SERGIO GUANABARA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO/INTIMAÇÃO À FL. 5 (\"CUMPRIR O ART. 202 , II, DO CPC, E, AINDA, APRESENTAR CÓPIA DO IPTU\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.003128-4 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CARLOS ALBERTO GUARILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893) Despacho:I - Regularize-se a capa dos autos.II - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.004641-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALINE CUSTODIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 134: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.003253-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X JAIR DA SILVA GUIMARAES - ESCOLA A parte Autora sobre o fim do sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2006.011.005805-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARCIO JOSE ALBUQUERQUE DE PAULA RICARDO E OUTRO As partes sobre o término do sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2006.011.008179-2 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X NELSON DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) às partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2006.011.008877-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X JOAO VIDAL - PASSO FELIZ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Ao réu-reconvinte para trazer aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2007.011.000025-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CAPRI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)), Inventariante: DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI) X ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI As partes sobre o fim do sobrestamento \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000012-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JUACEMA S. DORTA AMARAL Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo proposto à fl 26 foi concretizado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ADIB MUREB Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.006106-0 - NATANAELMA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X VILSON (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:I - Fl. 33: Anote-se na D.R.A.II - Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002923-8 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LAERTE DOS REIS CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS ÀS FLS. 77/78 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004269-3 (564) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ao autor sobre fl.292 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006287-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOIRO DA COSTA NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:I - Cumpra-se a decisão de fl. 54.II - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.003063-4 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X MARCIA MAGALHAES CARDEZO AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO:CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 21 - FUNDPERJ; CAMPO 34 - 6002251749; CAMPO 47 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.011.007922-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) COMPLEMENTAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO:CAMPO 37 - R$ 6,72; CAMPO 38 - R$ 8,74; CAMPO 13 - DISTRIBUIDOR; CAMPO 27 - 0723-7; CAMPO 39 - R$ 3,49; CAMPO 14 - AEVC; CAMPO 28 - 0702-1; CAMPO 40 - R$ 19,24; CAMPO 41 - R$ 38;19; CAMPO 42 - R$ 3,81; CAMPO 30 - 0723-7; CAMPO 43 - 17,45; CAMPO 45 - R$ 3,49; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - 6002251749; CAMPO 47 - R$ 2,78; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 5673-001243; CAMPO 48 - R$ 2,78.OBS.: O CAMPO 37 ESTÁ SENDO COMPLEMENTADO, POIS HÁ RECOLHIMENTO À FL. 25. \r\n\r\nProc. 2007.011.007950-7 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X ANA BEATRIZ MONTEIRO CRESPO LOBO Decisão:I - Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC.II - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.006595-5 (3949/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS ao autor para recolher custas: campo 37 - R$ 17,49 mais 10% de caarj; campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,87; campo 35 - 5673000124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2004.011.002881-5 - WALMIR LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Sentença:VISTOS, ETC...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 217-218 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART 794, II DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004454-5 - CPAD CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JORGE LUIZ CARDOSO SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 20,94, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ, R$ 1,04, CAMPO 47, CONTA 600225174-9, R$ 1,04, CONTA 567300124-3, CAMPO 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001990-9 - RONILTON SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DESTAKE ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE A DATA DESTA SENTENÇA, ALEM DE JURS DE 1,0% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO;B) IMPROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.DESPESAS PROCESSUAIS PELO REU, ALEM DE HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003861-8 - ALFREDO FERNANDES SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DOUGLAS MOREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DALLS C.DOS REIS (MG-072950) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 97/101. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.004638-0 - ROSA AMELIA SOUZA FONTES X GEOVANE ALMEIDA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Defiro justiça gratuita.II - Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.III - Venham as primeiras declarações. Prazo: 20 dias.IV - Intimem-se os herdeiros não representados.V - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, com arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.001131-5 - VANGELINA GONCALVES RIBEIRO E OUTRO X JULIO MANOEL LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.004211-9 - PAULO AUGUSTO MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 51. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.001587-7 - JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X GENOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDÃO (SP-023940) ao autor sobre fl.140/141 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005273-3 - SIMONE COSTA DE MEDEIROS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X PROLAGOS S/A CONCESIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001026-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA FLAVIA MONTEIRO ANTONIO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007739-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI (RS-057289A), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (RS-056952A)) X NEOLI DE SOUZA OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 58,07, CAMPO 46, CONTA 0101-6. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.508.001829-6 - EUNICE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ATUAIS OCUPANTES Decisão:I - Recebo a emenda à inicial. II - Citem-se, instruindo, inclusive, com cópia de fls. 27, 28 e 42. \r\n\r\nProc. 2006.011.000919-9 - ROSANGELA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X ADRIANO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação, esclarecendo ao Sr.Oficial que deverá avaliar, tão-somente, as benfeitorias, que serão indicadas pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.000919-9 - ROSANGELA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X ADRIANO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) AO INTERESSADO, PARA:PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, QUAIS SEJAM, TODA E QUALQUER PETIÇÃO DESCREVENDO O BEM OBJETO DA AVALIAÇÃO, APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DO RGI E GUIA DO IPTU (QUANDO SE TRATAR DE IMÓVEL), E/OU, APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS OFICIAIS, QUANDO SE TRATAREM DE OUTROS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.011.001069-6 - SONIA BORGES DE MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X LUIZ OSORIO GARCIA FONSECA Despacho:Ao autor sobre o teor da certidão de fl. 41. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000890-5 - RAIMUNDO NONATO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.005881-1 (3820/00) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.003407-4 - ALDECI REIS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X ESPOLIO DE VENIL PACIFICO DOS SANTOS Despacho:I - Fl. 143vº: Manifeste-se a parte ré. Prazo: 10 dias.II - Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fl. 130. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004419-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SUELY ARAGÃO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) AO INTERESSADO, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) CONTADORCAMPO 24 - C/C 0712-0; CAMPO 36 - R$ 66,48; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - 6002251749; CAMPO 47 - R$ 3,32. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.005802-2 - OTICA JOAO PESSOA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) às partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000123-1 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 213-214: Manifestem-se as partes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2004.011.000680-7 - ARTHUR FIGUEIREDO FILHO X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 337032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabio Costa Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.003807-5 - W.G.R., W.D.G.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCertifico que de acordo com o art. 2º, III e IV do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 incidem custas, conforme discriminado abaixo, referentes a autos em poder de advogados fora do prazo legal, que serão cobrados da parte requerente ou da parte cujo advogado reteve indevidamente os autos, quando determinado de ofício.Custas devidas:- Mandado de Intimação para devolução dos autos: R$ 12,24 - Mandado de Busca e Apreensão: R$ 38,48Sub- Total: R$ 50,72 - Campo 41- CAARJ: R$ 5,07 - Campo 42- FUMPERJ: R$ 2,53 - Campo 47 Campo 34 - COnta nº 2002-25174-9- FUNDEPERJ: R$ 2,53 - Campo 48 Campo 35 - Conta nº 5673-00124-3TOTAL: R$ 60,85Cabo Frio, 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.011.003555-3 - G.O.M.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X L.B.S. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por GUILHERME OLIVEIRA DE MACEDO BARONE em face de LAERTE BARONE DA SILVA, consoante inicial de fls. 02/04.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 05 de setembro de 2007, às fls. 48, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 49. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 48 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, aplicando-se ao autor a Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005098-0 - F.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.O. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por FELIPHE MENDES SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO em face de RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 03 de setembro de 2007, às fls. 18/19, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 20. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007447-9 - A.P.G.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X A.O. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Abra-se vista à parte autora, tendo em vista o constante do feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.011.007548-4 - L.L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X W.S.C. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - ...Assim, INDEFIRO o pedido de prazo em dobro formulado na inicial.3 - A obrigação alimentar decorre do vínculo matrimonial existente entre a segunda autora e o réu (documento de fls. 15)..., razão pela qual indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios em seu favor.4 - Fixo alimentos provisórios em favor da primeira autora em quantia equivalente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, ...6 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/11/2007 às 14:40h; \r\n\r\nProc. 2007.011.007679-8 - L.B.B. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X W.B. Decisão:.Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/11/2007, às 15:00h. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.002645-6 - C.I.J.I., B.H.S.A., D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BALBONI PINTO (SP-119990)) X M.C. Despacho:Designo AIJ a se realizar no dia 30/10/2007, às 15:00h, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2006.011.004032-7 - G.C.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X M.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Portaria 03/2003. Ao autor para que recolha as custas para expedição dos documentos, conforme segue:PRECATÓRIA PARA O RIO DE JANEIROCampo 37:R$ 12,24 Campo 38:R$ 8,74 Campo 39:R$ 3,49 Campo 14:0707-0 Campo 40:R$ 19,24 Campo 41:R$ 43,71 Campo 30:600202696-8 Campo 43:R$ 17,45 Campo 32:3403-14129-8 Campo 45:R$ 3,49Campo 34:600225174-9Campo 47:R$ 3,05Campo 35:5673-00124-3Campo 48:R$ 3,05Campo 49:R$ 70,7(total) \r\n\r\nProc. 2006.011.004032-7 - G.C.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X M.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Portaria 03/2003. Ao autor para que recolha as custas para expedição dos documentos, conforme segue:PRECATÓRIA PARA O SÃO PEDRO DA ALDEIACampo 37:R$ 12,24 + R$ 12,24(OJA EM CABO FRIO) Campo 38:R$ 8,74 Campo 39:R$ 3,49 Campo 14:0707-0 Campo 40:R$ 19,24 Campo 41:R$ 55,95 Campo 30:0723-7 Campo 43:R$ 17,45 Campo 32:3403-14129-8 Campo 45:R$ 3,49Campo 34:600225174-9Campo 47:R$ 3,67Campo 35:5673-00124-3Campo 48:R$ 3,67Campo 49:R$ 84,23(total) \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000201-8 - N.F.M. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...O réu não impugnou de forma específica que viveu em união estável com a autora, tampouco o seu período. Fixo como ponto controvertido a necessidade da autora e a possibilidade do réu em prestar alimentos. 4 - Assim, defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, e prova documental superveniente. 5 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2007 às 14:30h. O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos até 30 dias antes da audiência, na forma do art. 407 do CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.003728-8 - E.O.A. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.V.A. Portaria 03/2003:\"Diga a Requerente, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003776-8 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X M.N.S.L. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Portaria 03/2003:\"Diga a Ré sobre fls. 39/41, na forma do art. 398 do CPC\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.001306-5 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X M.I.C. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno o embargante ao pagamento e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004209-5 - M.I.C.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) DECISÃO: ...Isto posto, determino a substituição da penhora do imóvel pelo dinheiro depositado no Banco do Brasil, de acordo com documento de fls. 84. Autorizo o levantamento da penhora do bem imóvel (fls. 63/67). Oficie-se ao Registro de Imóveis competente comunicando o teor desta decisão.Fica ciente o executado que, após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACEN JUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.006203-3 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X J.A.R.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.011.008916-0 - D.M.F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X J.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Portaria 03/2003:\"Aos Exequentes para fornecer cópias das peças processuais necessárias para instruir Carta Precatória\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003304-0 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.S.C.), C.S.C. Despacho:Designo audiência especial para o dia 1º/11/2007, às 14:30h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.006375-6 - H.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X P.F.C. Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre fls. 125/132\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001679-0 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X P.C.B. (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.011.002315-0 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X D.A.A. (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624) Despacho:Atento ao rito da Lei 5.478/1968, designo ACIJ para o dia 28/11/2007, às 15:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.011.002315-0 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X D.A.A. (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624) Portaria 03/2003. Ao autor para que recolha as custas para expedição dos documentos, conforme segue:PRECATÓRIA PARA ParatyCampo 37:R$ 12,24 + R$ 12,24(OJA EM CABO FRIO) Campo 38:R$ 8,74 Campo 39:R$ 3,49 Campo 14:0707-0 Campo 40:R$ 19,24 Campo 41:R$ 55,95 Campo 30:0723-7 Campo 43:R$ 17,45 Campo 32:3403-14129-8 Campo 45:R$ 3,49Campo 34:600225174-9Campo 47:R$ 3,67Campo 35:5673-00124-3Campo 48:R$ 3,67Campo 49:R$ 84,23(total) \r\n\r\nProc. 2007.011.007786-9 - JOSE ANGELO GAMONAL BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439)) X EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.003486-0 - C.H.J.D. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)), L.V.P.D. Portaria 03/2003:\"Diga o Requerente sobre o Estudo Social de fls. 30/31\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.006068-5 - B.S.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.H.M.A. Portaria 03/2003:\"Ao Requerente sobre certdão de fls. 44\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.003978-9 - Z.M.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X S.S.M.A.), N.S.M.A. Portaria 03/2003:\"Diga o Requerente sobre certidão de fls. 28\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.508.002635-3 (9200) - M.G.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Despacho:Cumpra-se o disposto no despacho de fls. 102, devendo a parte recolher as custas do contador. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.000659-5 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X F.A.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036) Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre ofícios de fls. 72/73\" \r\n\r\nId: 337030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000781-5 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTRO Portaria 001/01: Ao inventariante, sobre a informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.012.010495-6 - DENILZA SEDANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ANA MARIA FERRETI FIORETTI E OUTROS Portaria nº01/2001: Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.012.001553-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.000919-8 - RAUL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CONCEIÇÃO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B) Portaria nº01/2001: ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.012.000095-4 (5237/97) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO DE GASOLINA GONÇALVES GUIMARAES LTDA E OUTROS Portaria 001/01: Ao autor/requerente para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça na Carta Precatória juntada às fls. 179/181. \r\n\r\nGuarda, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.012.000846-5 - MARCELO MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BARBARA MORAES MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL MORAES MANHAES DE OLIVEIRA), RAPHAEL MORAES MANHAES DE OLIVEIRA Portaria nº01/2001: Ao autor para recolher as custas da carta precatória e fornecer as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001276-8 - GESSE LUIZ DELGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.012.000020-7 (1387/92) - Inventariante: IVO CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) HILTON CUSTÓDIO DE SOUZA E OUTRO) X ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA E OUTROS Portaria 001/01: Ao inventariante, sobre informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.012.000144-4 (6596/98) - Inventariante: ROSEMERIE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELIZARIA BARROZO, Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X MANOEL JOVENCIO ALVES Nos termos da Portaria 001/2001: A herdeira sobre ofícios de fls. 107 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.012.000744-0 - Inventariante: LEILA CRISTINA DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X MARIA INACIA DUARTE), Interessado: ALFEU CARDOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Portaria nº01/2001: ao contestante (ALFEU CARDOSO BATISTA) para juntar aos autos a procuração outorgada ao seu advogado ( ANGELO GIOVANNI VIANELO, OAB 85.973) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.012.001539-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JULIO MAIA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO BRADESCO S/A, em face de JULIO MAIA, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.012.009715-0 - EDENILO BRITTO FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AMANDA AMARAL FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484) ...Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiência. Indefiro a colheita do depoimento pessoal das partes, haja vista que a comprovação da impossibilidade do Autor em contribuir com a pensão ora fixada não poderá ser obtida através da confissão da representante legal da Ré ante a regra do artigo 351 do CPC. No mais, o ônus da prova do ponto controvertido ora fixado é exclusivamente do Autor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23-01-08 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.005186-1 - JANE JOSE BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TED WILSON DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)), Interessado: LUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU Nos termos da Portaria 001/2001: As partes sobre parte final da assentada de fls. 124 (apresentação de Memoriais no prazo sucessivo de 10 dias). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.012.005886-3 - N.N.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X E.S.M.), N.S.M. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Portaria 001/01: A Ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher as custas judiciais a que foi condenada, no valor total de R$ 23,06, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro e cobrança pelos meios executórios pertinentes (conta de custas no Cartório) \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.012.002852-6 - M.P., V.D.S., J.D.S., C.D.S., D.D.S., L.L.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Despacho de fls. 128/129: Ante ao exposto, CHAMO O FEITO à ordem e determino:1)Proceda-se ao estudo psicológico do caso já determinado desde fls. 72, em complementação do relatório social de fls. 124/125, com vistas a verificar a possibilidade de retorno de DÉLCIO DIAS ao convívio com sua genitora MARLY VOGA DA SILVA e o atual companheiro desta, Sr. DENI GONÇALVES; assim com quanto a possibilidade de DÉLCIO passar a residir em companhia de sua irmã VANESSA e o companheiro desta. Prazo para conclusão do laudo: 30 (trinta) dias.2)Sem prejuízo da apresentação do laudo acima determinado, designo desde já audiência especial para o dia 05/12/07, às 13 horas, para a qual deverão ser intimados a Sra. MARLY VOGA e sua filha VANESSA, bem como seus respectivos companheiros, devendo também ser apresentado pelo Abrigo o Adolescente DÉLCIO DIAS. (...) \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.012.001477-7 - MARLENE DA CONCEIÇÃO LOTEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X Falecido: MOACYR APOLINARIO FERREIRA Port. 001/2001. Intimação à requerente para fornecer cópia da inicial e do documento de fls. 11. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.000536-1 - C.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X W.S.S. Despacho:Para regularização do feito, renove-se a diligência de citação . \r\n\r\nProc. 2006.012.000536-1 - C.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X W.S.S. Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 28 foi designado o dia 09/11/2007, às 16 horas, para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.001728-4 - MARCELLI GOMES DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X DEORGINES TORRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Portaria 001/01: Ao inventariante, sobre a informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.012.000439-4 (9549) - JORGE FERREIRA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS) Portaria 001/01: Aos autores, sobre os ofícios de fls. 127/129 (novos endereços dos réus - para citação é necessário o fornecimento de uma cópia da inicial). \r\n\r\nId: 336986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.839.001038-5 - Auto Center Cachoeiras de Macacu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X João Luiz Ouverney Neto. Ao autor sobre Penhora On Line negativa. \r\n\r\nProc. 2007.839.001316-4 - Nilza de Castro Tadim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Ildenice Rodrigues Alice. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000615-5 - Ilma da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante o certificado às fls. 74 e considerando-se que a sentença foi publicada e os autos estavam disponíveis para consulta pelos patronos das partes a partir da data da prolação da sentença, a qual foi publicada, consoante fls. 67, indefiro qualquer devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.839.001133-3 - Cesar Milezio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Banco Bradesco S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Venha o recolhimento da quantia penhorada através do auto de fls. 138 e verso em até 05 (cinco) dias, ciente o réu de que se não promover o recolhimento em questão os embargos serão rejeitados por ausência de garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.839.000488-4 - Valdiceia de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Joselle da Silva - OAB RJ124661E, Jesulindo Xavier de Lima Junior - OAB RJ120171, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Ante o certificado às fls. 170, rejeito liminarmente os embargos, vez que opostos intempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.839.001645-0 - Luci Vieira Gama Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.839.001737-4 - Eduardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Valadares dos Reis - OAB RJ046467). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Irene França Lima - OAB RJ077363). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001915-2 - Mercadinho Lcs Barroso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Campo Bom Alimentar LTDA. Ao autor sobre Penhora On Line negativa. \r\n\r\nProc. 2007.839.000151-4 - Serafim Auvray Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Sodepa Sociedade de Empreendimentos. À parte autora sobre fls. 26 verso. \r\n\r\nProc. 2007.839.000265-8 - Kátia Valéria Veneno de Lima. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA: \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 371,77 (trezentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), correspondente ao que foi indevidamente cobrado da autora, quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação, condenando-a, ainda, a indenizar os danos morais sofridos pela autora, fixados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas nem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.839.000289-0 - Jose Irineu Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000479-5 - Irinea Lopes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000555-6 - Daniel da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Marie Claude Wiefels Hees - OAB RJ145318, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Fls. 49: nada a prover, devendo a ré cumprir o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nFls. 51: proceda-se via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.839.000825-9 - Renato da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916, Danilo Macedo Soldati - OAB RJ142526E). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Melissa Prado do Espirito Santo Bacellar - OAB SP156445). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000980-0 - Cristiano de Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001318-8 - Paulo Cesar de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Shoptime. Com-tv Sky Shop S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.839.000386-9 - Jane José Batista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Marcelo Terrezo Nunes. Ao autor sobre fls. 14/15. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.001023-5 - Maurícia de Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Philipe Fonseca Leite - OAB RJ151523E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.839.001419-0 - Alaide Storch Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Azeredo Leite - OAB RJ056755, Moises Gomes Pereira - OAB RJ038294). X Rosália Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Aguiar Lessa - OAB RJ051409). Ao autor sobre fls. 43/45 e ao Réu para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.839.000207-5 - Nobuo Ochi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Rota 116 S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Fls. 279 e seguintes e 288: Diga o autor, em até 48 horas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nProc. 2007.839.001288-3 - Raphael Rezuski Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Unibanco Aig Seguros. Foi designada audiência de conciliação para o dia 31/10/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 336529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.023.010295-6 - JOSE SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 232/237 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009144-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO CLAUDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011438-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JOSÉ CARDOSO JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.023.004847-6 - NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ, (RJ-114622)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 254/288 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.023.007584-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIAS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.023.021680-2 - JULCILEA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 86. I-se o perito para dar início ao seu ofício, cuja conclusão deverá ocorrer num prazo de trinta dias. E-se guia para depósito dos honorários como requer a parte ré. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.004745-3 - AFFONSO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293)) X OFRABARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 383/400 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.023.000445-5 (15227) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:1-Retifique-se o pólo passivo onde couber passando a constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.2-À Excepta, com fulcro no art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001328-2 - RUBENS PANZA ZANINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 527/536 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.023.000065-7 (3841) - JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X GILBERTO BAPTISTA RAMOS De acordo com o Prov.47/01intimo Gilberto Batista Ramos para trazer aos autos comprovante bancário do recolhimento da GRERJ de fl 122 ou nova GRERJ devidamente autenticada pela rede bancária,sob pena de ser extraída certidão ao FETJ para inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.023.004297-4 - EVANIL MELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MURILO DE SOUZA ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Diante da manifestação autoral de fls. 318/319, bem como dos termos da certidão de fl. 320, homologo os honorários periciais propostos às fls. 314/315. Primeiramente, o-se como requerido às fls. 314 e 318. Com as respostas, i-se as partes e a i. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.023.009306-0 - ROBERTO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre laudo pericial \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.514.003292-0 (11940) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X FELISBERTO LEDERTHEIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.I-se a parte contrária na forma do §2º do art. 475-A do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.003656-7 - RITA DE CASSIA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Diante do pagamento voluntário comprovado à fl. 162, bem como da concordância da parte autora à fl. 164, e-se mandado de pagamento em favor desta e, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.011574-4 - FRANCISCO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre os honorários periciais (sete salários m´nimos). \r\n\r\nId: 337033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.011106-6 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILVANEIDE SANTOS COSTA Despacho:A Egrégia Corregedoria Geral de Justiça já decidiu que, na ação de busca e apreensão, Decreto-Lei nº 911/69, existem pedidos alternativos (recuperação do bem ou pagamento do débito), devendo utilizar-se o pedido de maior valor para o cálculo da taxa judiciária. Proc. Adm. nº 213.441/2005. D.O. de 12/01/06, fl. 60. Intime-se para complementação da taxa judiciária, haja vista o valor do bem (fl. 9). Regularizada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007893-0 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X ROMUALDO INACIO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, Homologo o acordo de fls.103 e 104 e, em consequência, Julgo Extinto o Processo, com base no art. 269,III do CPC, ordenando seu arquivamento. Inclua-se no po0lo passivo o promitente comprador Marcelo de Lima Henrique \r\n\r\nProc. 2006.023.010794-2 - JOÃO ROGÉRIO PEREGRINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ Despacho:Intime-se o Município de Itaboraí para atender ao item b de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.023.009797-5 - SIMONE DE BARROS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 29/11/07, às 13h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.006854-6 - ATACADAO DOS MARMORES DE VENDA DAS PEDRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Assino a Ré o prazo de 10 dias para juntada de documentos novos (fl. 73).Vencido o decêndio, voltem para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003147-2 - LUCIMAR ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Justifique o autor seu protesto pela produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.023.009527-9 - ARISIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a autora aos autos, em 10 dias, as faturas de 2006 e 2007 ainda não juntadas, informando as que foram pagas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.023.005277-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSÉ BUSQUET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.004547-9 - CIA CONSTRUTORA VILA MAR X CONSTRUTORA SANELI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) A exequente para recolher as custas dos oficios requeridos ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 10,47;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,52 , cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.010931-8 - NEY SOQUEIRO BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X REINAM LOPES DE SIQUEIRA Despacho:Para fins do ar. 653 do CPC, digam os Exeqüentes se há bens do executado para garantir a execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.023.002997-8 - JORGE LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na audiência de fl. 78 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.010490-0 - VERA LUCIA CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o termo de audiência de fl. 628. \r\n\r\nProc. 2006.023.005372-5 - CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:... DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio Perito o Dr. Roberto Carvalho Barros, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.010997-5 - ANA CRISTINA PASSINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X GUT CAR portaria 01/06 - FLS. 33 V.: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.023.001766-9 - ADELIA DA CONCEIÇÃO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Apresentem a autora e seu ilustre patrono petição firmada por ambos, excluindo a obrigação de pagar os honorários referidos na procuração de fl. 5. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.004653-0 - CORNELIA RODRIGUES DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X DAVID DA SILVA PINTO portaria 01/06 - FLS. 22 v.: À PARTE AUTORA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.514.001210-8 (725) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI ...as impetrantes para recolher as custas processuais conforme certidão retro (campo 10: CONTADORES: campo 24: 0712-0, campo 36 R$ 90,97; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 110,16; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 81,83; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 8,74; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 4.131,23; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 15,06, cada). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.012021-1 - OLDAIR DE MELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 16h30min. Intimem-se as partes e seus patronos.Cientifique-se o MP da designação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011512-4 - EUDINEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X LUIS FERNANDO TOSTES COIMBRA Decisão:Expeça-se mandado para pagamento da dívida, em 15 dias, ou oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.023.005548-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X BELTEC IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 132;Considerando que os embargos de fls. 135/137 foram oferecidos por BELTEC IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, MARCOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA e PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA; Esclareça o autor se seu requerimento de fl. 140 consiste na expedição de carta precatória à Comarca de Campos dos Goytacazes, para citação dos demais réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001483-3 - JOSEMAR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação, em seu duplo efeito legal.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.023.006945-7 - ITA ITU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA INÁCIA DE MELO GARCIA (RJ-133413), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 358,62; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 39,55 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 19,40 , cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.007128-7 - MANUEL MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se hpa interesse na audiência de conciliação e se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002521-6 - LEILA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS E OUTRO Despacho:Corrija-se nos registros e autuação o nome do 2º réu, conforme certificado às fls. 33v. passando a figurar José Antonio da Rocha Lima. Comprove a autora, em 20 dias a existência jurídica da 1º ré e o nome do seu representante legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.011075-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIANA MARINHO FERREIRA ROLIM Despacho:Venha comprovação da mora, nos termos da Súmula nº 55 do TJRJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.007612-9 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X NILSON PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) Sentença:Isto Posto, e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente em parte o pedido, para rescindir o compromisso de compra e venda celebrado entre as partes em 16.08.98 (fls.21), reintegrando as autoras na posse do imóvel. Pelas construções levantadas no imóvel reconheço ao réu o direito à indenização, assegurando-lhe a sua retenção até a integralização do pagamento. As quantias pagas às autroras deverão ser restituidas ao réu depois de deduzidos o valor da taxa de ocupação, que deverá ser calculado sobre o valor do imóvel, comtermo inicial a partir do décimo quinto dia contado da notificação premonitória; mais as despeas da venda e da rescisão contratual, como se apurar em liquuidação por arbitramento. Considerando que cada litigante foi, em parte.vencedor e vencido, serão recíproca e proporcialmente distribuidos e compensados entre eles os honorários, que fixo em 10% do valor da indenização. PRI. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 1995.514.003401-8 - VERACI OLIVEIRA DA SILVA X I.N.S.S. Despacho:Cumpra-se a respeitável decisão da superior instância. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.023.008907-3 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ ...a autora sobre certidão retro. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.023.000063-5 (3318) - CLAUDIO DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Decisão:Isto Posto, renove-se a intimação para recolhimento da taxa judiciária e emolumentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.005373-7 - LUCIANA CRISTINA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X GETULIO HASTENREITER DE SOUSA Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao inventário, em 48h, ciente de que o abandono do processo pela parte acarreta sua extinção, com o conseqüente arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.009621-9 - CELIA ALVES MANGUEIRA TEMOTEO X ADONIAS MANGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:Venha por instrumento público a procuração de fl. 288. Aguarde-se, em Cartório, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.009831-1 - JEDID LOPES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIAN FERREIRA (RJ-097279)) X ROSÉLIA SIMÕES ANTUNES Despacho:Intime-se o inventariante para prestar esclarecimento, conforme certidão cartória de fl. 51, comprovando mediante documentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008701-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCIA BASTOS TERRA DA SILVA Decisão:Indefiro a expedição do ofício requeridos no item B de fl. 24.Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido no item a e fl. 23.Oficie-se aos órgãos referidos nos itens C, D e F de fl. 24, tão-somente para requisitar informação sobre o endereço do réu.Oficie-se à CET-RIO, conforme requerido no item E de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.023.008939-5 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CLAUDIO SILVA MACHADO A autora para recolher as custas dos oficios ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 6,98; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,34, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.011499-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDENIR RITA ANTUNES A requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 28,79). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.514.003348-2 (865) - ALBERTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.023.011479-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS A requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 153,92; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,69, cada). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.038328-7 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) PORTARIA 01/06 - ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTO ACRESCIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.011474-2 - JOSE CESAR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 37 R$ 225,68; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 190,55; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 11,28, cada). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.000222-5 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO ...a autora para comprovar o depósito \r\n\r\nProc. 2006.023.006836-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO ...a autora para comprovar o depósito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.010318-5 - JOSELI DA SILVA MOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERNANDO ANTERO DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008891-0 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Despacho:Intime-se a Dra. Roselea Póvoas, OAB/RJ 92.350 para comprovar, em 5 dias, a notificação da executada, conforme despacho de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.023.001729-3 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X VANDERMIR VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o exeqüente sobre fls. 44 e seguintes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.004863-0 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VASCO DE OLI VEIRA SANTOS A autora para recolher as custas dos oficios ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 6,98; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,34, cada). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.007048-9 - REGINALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência ou se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008292-3 - SIMONE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ RAMOS DE FARIAS (SP-154747), Dr(a). JUSCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA MELO (SP-115374)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:ISTO POSTO, porque não vislumbro, ao primeiro exame, a presença dos requisitos legais, indefiro a antecipação de tutela.Cite-se.Vencido o prazo de resposta e com a manifestação da autora, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.007427-6 - FRANCISCO DO NASCIMENTO NEPOMUCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ALTERNATIVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)), MUNICIPIO DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se os réus sobre os documentos acrescidos. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.007635-0 - ADRIANA DINIZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Despacho:Intime-se o réu sobre os documentos acrescidos à réplica.Considerando as provas protestadas na contestação e réplica, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.010238-4 - ROSANIA DE CASTILHO FONSECA CORREA X ALCI CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Esclareça a inventariante sobre bens imóveis, aditando as primeiras declarações, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.023.009447-0 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)), Inventariante: CICLÉIA DA ROSA AZEVEDO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Lavre-se termo, conforme determinado à fl. 12v.Comprove o inventariante a representação legal do filho menor, como requer o MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.011476-6 -, Inventariante: ALCIDES FRANCO PACHECO X MARIA EDITH FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) A requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 13,96; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 936,10; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 1.404,15; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 47,50, cada). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.023.006512-3 - MARIA DE LURDES RESENDE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X AMÉRICO COSTA Despacho:Promova a requerente a apuração de haveres. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011558-6 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍGOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 13,96; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,69 , cada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.514.004911-4 (1043) - MUNICIPIO DE TANGUA X IMOBILIARIA NOVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GARCIA DE F. NETTO (RJ-005562) Decisão:Oficie-se à Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando o valor venal dos lotes 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17. Com a resposta, calcule-se a taxa judiciária devida pela IMOBILIÁRIA NOVIS LTDA, que responderá, ainda, por metade das custas apuradas na certidão de fl. 183. Apurado os valores, intime-se-á, por via postal, para efetuar o recolhimento, no prazo máximo de 60 dias, sob pena de ser expedida certidão ao órgão competente para cobrança e inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.023.010028-2 - IRIS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DA COMARCA DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 77/79.Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010835-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COG SAÚDE S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)), GABRIEL LIRA AUAD CARRIÓ Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.010125-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGÉRIO SANTANA FERREIRA Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 60 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.006452-0 - CLAUDINA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), BANCO BVA Despacho:Relativamente ao primeiro réu, aguarde-se o decurso do prazo para resposta (fls. 57v e 60v).Intime-se o autor sobre a correspondência devolvida (fl. 58). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.011835-6 - ROSANGELA DE FÁTIMA COLETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) A 1ª ré para recolher as custas processuais da Nomeação à Autoria ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,92, cada). \r\n\r\nId: 337034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.023.010999-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho: Designo audiência para o dia 09/10/07, às 13:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.023.011615-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELBI LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Decisão:\"(...) ISTO POSTO, INDEFIRO POR ORA o pedido de liberdade provisória de ELBI LOPES PEREIRA fls. 31/35.Ciência.\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.023.001304-1 (10726) - A JP, ELIANA RIBEIRO NUNES X FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)), JOSE RODRIGO FLORES GOMES), MARCELO HENRIQUE NOGUEIRA), ALAN NASCIMENTO DE MENEZES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A fim de não ocasionar tumulto à marcha processual, determino o desmembramento do feito em relação ao acusado Alan, o que faço com base na certidão de fl. 164.Outrossim, designo o dia 15/10/2007, às 15 horas, para a realização do sumário de acusação.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.023.010505-1 - MINISTERIO PUBLICO X ILSON SA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Designo sumário de acusação para 08/11/07 às 15:00 horas... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.023.010079-0 - JUSTICA PUBLICA X EDERSON CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) designado o dia 14/11/07, às 14:00 horas para sumário de acusação(...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 45 do Decreto-lei 3.688/41 - Simulação da Qualidade de Funcionário \r\n\r\nProc. 2007.023.011089-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Designo Prova de Acusação para o dia 18/10/2007 às 17:00 h \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.023.008892-2 - JUSTICA PUBLICA X LEANDRO CANELLA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Designo audiência para o dia 03/04/08, às 13:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.023.000377-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JÉSSICA BIANCA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:Recebo o recurso. À defesa para apresentação de razões de apelação, no prazo legal, Após, ao apelado para contra-arrazoar. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça \r\n\r\nProc. 2006.023.003180-8 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO SOARES DE OLIVEIRA TUMBA (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) Designo sumário de acusação para 08/11/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.023.007772-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO LEONARDO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PINTO DE MEDEIROS (RJ-089570), Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499) D.R.A. ..recebo a denúncia...Designo interrogatório para 08/11/07, às 15:30 horas.... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.010699-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO DE SOUZA AGUIAR Despacho:Tendo em vista fls 50, revogo o despacho de fls 55. Intime-se o patrono do indiciado as fls 50. Devolva-se o prazo para a defesa previa. Após conclusos \r\n\r\nId: 337035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Adj. Cível -Ji- Tanguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.005985-5 - Marlene Rosa da Mauta. X Consorcio Nacional Honda LTDA. 1- Em \"summaria cognitio\", a teor do manancial probatório encartado com a exordial e em face do princípio da vulnerabilidade que milita em favor da consumidora, por causa da decorrente e notória hipossuficiência técnica existente nesse tipo de relacionamento, DEFIRO a inversão do ônus da prova, com apoio no artigo 6°, inciso VIII, do CODECON.\r\n\r\n2-P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.821.005986-7 - Valéria Cristina da Veiga Pereira. X Banco do Brasil S/A. 1- A teor do manancial probatório encartado com a exordial, em \"summaria cognitio\" não tenho como presentes os pressupostos inscritos no art. 273 do CPC, daí porque INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\n2- Por outro lado, em face do princípio da vulnerabilidade que milita em favor da consumidora, por causa da decorrente e notória hipossuficiência técnica existente nesse tipo de relacionamento, DEFIRO a inversão do ônus da prova, com apoio no artigo 6°, inciso VIII, do CODECON.\r\n\r\n3-P.R.I.\r\n\r\nId: 336581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ158416E - Mellissa Gomes Moutinho da Silva\r\n\r\nProc. 2006.826.002010-5 - Ana Maria Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Auto Point Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E). \r\n\r\nId: 336505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.026.000768-0 - PAULO PIERONI (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a inobservância legal e estatutária quanto às regras pertinentes a realização das assembléias, realizadas em 20/12/06 e 11/01/07, notadamente no que tange a falta de comunicação/circulação de edital, a participação de condôminos inadimplentes e realização fora do edifício. Defiro a produção da prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. A parte deverá apresenta o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.002481-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS SERGIO DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Decisão: Como se infere da petição de fls.43, pretende, o demandante, a purga da mora, de modo que os autos deverão ser remetidos ao contqador para a apuração do valor devido. Deverá ser observado, pelo contador, que no cálculo deverá ser inserido, além do valor principal (com os encargos financeiros), as custas processuais e honorários do advogado - tudo nos moldes contratados. Por oportuno, deverá ser observado que o débito abrange não apenas as prestações vencidas até o momento da propositura da ação, como também as vincendas, (devendo ser desconsiderada a cláusula de vencimento antecipado da dívida). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.003446-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FERNANDO GUIMARÃES NOVAES GOMES Ao autor sobre ofícios de fls. 69/70. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida p/ Alção de Depósito \r\n\r\nProc. 2004.026.001377-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X CARLOS ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Decisão:[...]É fato incontroverso a celebração de negócio jurídico de compra e venda de veículo, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como o inadimplemento no pagamento da contraprestação. O ponto controvertido, na verdade, se restringe à devolução do bem alienado para a autora - fato que teria ocorrido no mesmo local onde foi celebrado o contrato objeto da lide. Defiro a produção da prova oral requerida pelo réu, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e oitiva de testemunhas. O demandado deverá apresentar o rol de testemunhas, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova, ficando dispensado o recolhimento das custas de intimação, em face da gratuidade de justiça que ora se defere. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.003107-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). FABIANA LADOCCICO (SP-169938)) X MARCOS VIDAL ANDERSON AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 132Vº. \r\n\r\nProc. 2007.026.002131-6 - ILIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Despacho:Considerando-se a declaração de renda e bens acostada aos autos pelo Autor, às fls.27/30, infere-se que o mesmo possui condições de arcar com o pagamento das despesas processuais, mormente levando-se em conta o reduzido valor atribuído à causa, ficando mantida, assim, a decisão de fls.24, devendo ser o mesmo intimado para, no prazo impreterível de 15 dias, promover o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, o que, ressalte-se, não o isentará do pagamento das aludidas custas, as quais, se não pagas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002242-4 - ELEUZINA ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.026.000083-0 - LEVI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X ALBERTINA ELISA DOS REIS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da audiência de conciliação designada para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003329-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPÓLIO DE IZIDORO CANDIDO FERREIRA Fica a parte requerente intimada arecolher R$ 12,24 (atos oficiais de justiça), R$ 0,61 (funperj) e R$ 0,61 (fundperj). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.001690-4 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ALFARMA DUQUE LTDA AO REQUERENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 52. \r\n\r\nQuebra Declaratória, EXECUÇÃO DE FLS. 148/150 E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.026.000041-9 - EDUARDO CURTY CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:[...]Observa-se, ainda, a existência de impugnação à execução, bem como a manifestação da autora no sentido de que a penhora realizada não foi suficiente para garantia da execução (já que devida atualização do débito pelo decurso do tempo, sem a satisfação do crédito).Não obstante a remessa dos autos ao contador, por duas vezes, o trabalho foi efetuado de forma equivocada, já que desconsiderou a amortização do débito, com levantamento da quantia incontroversa. Feitas estas considerações, determino a remessa dos autos ao contador, para que apresente o valor atualizado do débito remanescente, ficando advertido que deverá empregar toda a cautela recomendável para a realização do trabalho, na medida em que os cálculos anteriormente apresentados contam com erros primarescos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.026.010106-4 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Ao requerido p/ retirar m. de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000148-5 (14.102) - RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X RONALDO ALVES FRONTELMO Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre laudo de fls. 95/96. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001830-5 - NARCIZO IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ALDO LUIZ CARDOSO AO EXEQÜENTE PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 26 ( OFERECIMENTO DE PENHORA ). \r\n\r\nProc. 2007.026.002841-4 - DEPÓSITO DE MADEIRAS CIDADE NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO Ao exequente sobre certidão do OJA de fl. 22vº. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001091-2 - MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Ao requerente sobre guia de depósito de fl. 104. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000027-0 (16897) - Inventariante: SIMONE AZEVEDO MAGNO X ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Intime-se a inventariante para que apresente o plano de partilha nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.007151-0 - Inventariante: DORVALINA DE FARIA SATHLER (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X WALDEMAR DE OLIVEIRA SATHLER Despacho:Para apreciação sobre a concessão do benefício da isenção do ITD, deverão ser juntados aos autos a declaração de rendas e bens e comprovante de rendimentos dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.026.010675-0 - GESILDO HENRIQUE AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:ISSO POSTO, acolho apenas em parte a impugnação, para fazer incidir correção monetária do débito pela UFIR-RJ. Determino a remessa dos autos ao contador, para que se apresente o valor atualizado do débito, levando em consideração a obrigação contida na parte dispositiva da sentença (fls. 156/157), bem como os fundamentos acima apresentados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.006092-5 - LAILA MARON LIMA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DUARTE MARON (RJ-143441)) X JARDIM ESCOLA TRIUNFO Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 3,49 (APCJ) e R$ 0,61 (funperj) e R$ 0,61 (fundperj). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.000490-2 - ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO BANESTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321), Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489) Despacho:[...]Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço, consistente no bloqueio indevido do cartão de crédito do autor. Defiro a produção da prova oral requerida pelo réu, consistente no depoimento pessoal do autor, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. O réu deverá recolher as custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova.De igual modo, defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos estabelecidos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.011990-9 - MARIA LEILA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) AO RÉU PARA QUE TOME CIÊNCIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ACOSTADOS ÀS FLS. 69. \r\n\r\nId: 337036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.026.000321-0 (28179/00) - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO HERCULANO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da r. decisão proferida à fl. 259: \"... O acusado possui residência fixa e atividade laborativa lícita e, durante todo o período em que o processo esteve paralisado, não tentou ameaçar ou coagir vitima ou testemunhas.Assim, vejo que os elementos autorizadores para a custódia cautelar não estão presentes e, em consequência, defiro o pedido de liberdade provisória, mediante termo de compromisso. Expeça-se alvará de soltura com as cautelas devidas.Ciência ao MP e à defesa.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (SEIS VEZES CADA UMA DELAS) \r\n\r\nProc. 2007.026.003776-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA APARECIDA DA SILVA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Razão assiste ao ilustre Dr. Promotor de Justiça quando em sua promoção de fls. 86 e verso opinou pelo indeferimento do pedido de concessão de liberdade provisória formulado pela defesa técnica das acusadas.Os pressupostos autorizadores da prisão cautelar das acusadas permanecem hígidos, não havendo qualquer alteração fática a ensejar a concessão de liberdade provisória.Ademais, a instrução criminal sequer se iniciou.Diante do exposto, e para evitar inúteis repetições, adoto o parecer ministerial de fls. 86 e verso, bem como as razões esposadas na decisão de fls. 32 dos autos em apenso e que passam a integrar a presente decisão para indeferir o pedido de liberdade provisória ás acusadas.Atenda-se com URGÊNCIA à cota denuncial.Ciência às partes. \r\n\r\nId: 337037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003875-4 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). HERALDO GALLITERS BERNARDO (RJ-142957E)) X R.O.F.J. Despacho conforme Portaria: Intime-se o autor para fornecer o endereço do empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2007.026.003991-6 - C.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X F.S.M. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça;2 - Emende-se a inicial na forma do art. 282,V do CPC;3 - Regularize-se a representação processual de fls. 05;4 - Indique a autora o valor aproximado dos rendimentos do réu;5 - Após, voltem conclusos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.001630-2 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho:1 - Reconsidero o item 1 do despacho de fls. 123;2 - Às partes para que providenciem a documentação necessária, conforme Resolução n.º 48 da SEFAZ, bem como encaminhem os autos à Inspetoria de Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000561-0 - M.P.P.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516), Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:Diante da cota de fls. 40v, do ilustre Defensor Público, bem como da divergência quanto às cláusulas de guarda e alimentos constante do pedido da autor e das alegações do réu na peça de fls. 28/31, designo Audiência Especial para o dia 18/12/07 às 13:00h.Intimem-se as partes, constando a advertência de que os filhos do ex-casal deverão comparecer à audiência.Dê-se ciência ao MP e à DP. . \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010741-5 - T.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143), Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X T.C.R. Despacho:À autora sobre certidão negativa de fls. 48v. \r\n\r\nQuebra Divórcio Litigioso, retificado para CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2006.026.001951-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001850-9 - A.S.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X A.C.S. Despacho:Esclareça a exequente a petição de fls. 60, vez que o teor da Súmula 309 do STJ não se coaduna com o rito da execução pelo art. 732 do CPC, e em caso da execução se converter no referido rito, adeque-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.026.008294-7 - J.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X M.T.A. Despacho conforme Portaria: Intime-se o Patrono do autor para que informe o atual endereço de seu cliente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003993-0 - A.M.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:1 - Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC;2) Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício ou declaração de empregador, declaração de imposto de renda ou declaração de isento.(...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.009549-8 - JACQUELINE PESSANHA DE OLIVEIRA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X HANOVER VIANA DE LIMA MELLO DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.012197-7 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X T.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Intime-se o requerente bem como o patrono da requerida para que tragam aos autos endereço atual desta última. \r\n\r\nProc. 2007.026.001900-0 - V.F.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X S.G.F. Despacho:1) Tendo em vista a promoção Ministerial de fls. 25, designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 28/11/07 às 9:00 horas, para que sejam esclarecidas as cláusulas sobre guarda, alimentos e visitação, bem como a ratificação das demais cláusulas estabelecidas no acordo de fls. 20.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.003994-1 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X V.S.C. Despacho:1) Determino que o autor comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício ou declaração de empregador, declaração de imposto de renda o declaração de isento.Justifica-se a decisão supra em consonância com a súmula da jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que a seguir se transcreve: \" É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" ( Súmula da jurisprudência dominante n.º 06/2001 - julgamento em 24/06/2002 - votação unânime - Relator: Des. Miguel Pachá - registro de acórdão em 17/09/2002 - fls. 6401/6413).2) Após, cumpridos o item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001870-4 - K.E.K.K. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X P.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA (RJ-134931) Despacho:O documento de fls. 85/86 não se encontra subscrito pelo patrono do réu, bem como não há assinatura do patrono da ré, ou outorga de procuração ao patrono do réu, assim, regularize-se o documento mencionado para que se proceda à homologação. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.003475-0 - E.J.S.A. E OUTRO, I.N.S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DA FONSECA RANGEL (RJ-142730) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/10/07 às 15:30h.Intimem-se a adolescente e seus genitores.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 337047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000115-8 - José Marcos Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000988-1 - Zilá Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001695-2 - Adilton Gomes Jacomini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Edson Ferreira. Fica a parte autora intimada para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 28/11/2007, às 08h50, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002800-9 - Ednéia Maria Jalles Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002919-3 - Gilcimar Pedro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Disvema - Cooperfácil. SENTENÇA: (...) Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003847-9 - Erotides Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 23.11.2007 às 10:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003848-0 - Rogério de Abreu Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 26.11.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003849-2 - Rogério de Abreu Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Pantanal Linhas Aéreas S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 26.11.2007 às 08:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003860-1 - Marcelo Damasceno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Adilson de Jesus Lopes - OAB RJ154036E, Claudecir Martins Simões dos Santos - OAB RJ162098E). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 26.11.2007 às 10:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.005072-6 - Sebastião Aleixo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Roberta F. de Figueiredo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 08:20 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.000395-1 - Gentil Rosa do Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Hoepers Recuperadora de Crédito S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga a parte autora se o depósito de fls.182, no valor de R$ 1.660,49 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.827.000196-8 - Edmilson Inocencio Carvalho. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Ao Réu: decisão de fls.88, Cumpra-se integralmente o que foi determinado no último parágrafo da decisão de fls.78/85. \r\n\r\nProc. 2006.827.003788-6 - G F Peixoto Colchões Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Rondinely de Oliveira Ferreira. Rep Leg(s): Paulo Roberto da Silva Peixoto. SENTENÇA: (...) Tendo-se em conta que a manifestação veiculada por intermédio da petição de fl. 70 evidencia, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 60/61, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 66.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, em favor do devedor, do título de crédito acostado à fl. 29 mediante recibo e substituição por cópia.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004272-9 - Alvarino Barbosa Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PARA A PARTE AUTORA: Despacho de fl.122: \"Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004993-1 - Creilda Lima Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas do seguinte ato normativo: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005017-9 - Sirlei de Souza Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas do seguinte ato normativo: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005025-8 - Abiqueila Neves Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas do seguinte ato normativo: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005026-0 - Nely da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas do seguinte ato normativo: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005028-3 - Solange Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas do seguinte ato normativo: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005401-0 - Jamilton Marcos Secunho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SENTENÇA: (...) Tendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 67 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 57, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001295-8 - Sirlene Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004883-5 - Karla Freitas Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...)JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa proposta às fls. 59/60, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000288-6 - José Carlos da S Ilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000601-6 - Antoniel Mariano Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo a parte autora se manifestar sobre o depósito retratado à fl. 93, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000835-9 - Carmem Lúcia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que a obrigação por quantia certa objeto da condenação já foi integralmente satisfeita (fls. 71/72 e 74).\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001166-8 - Risio Carneiro Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se o depósito de fls.98 no valor de R$ 1.506,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001227-2 - Jéferson Willian Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Diga a parte autora se o depósito de fls.47, no valor de R$ 900,00 satisfaz integralmente a obrigaçao. \r\n\r\nProc. 2007.827.002600-3 - Maria Silveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Diga a parte autora se o depósito de fls,.78 no valor de R$ 424,86 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002922-3 - Wander Abreu Von Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Casa e Vídeo - Mobilitá Com. Ind. e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(..)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002962-4 - Gênis de Oliveira Firmiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte autora e 1ª ré (Tim Celular S.A.) intimadas para comparecerem à audiência de audiência de conciliação designada para o dia 28/11/2007, às 09h00, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003058-4 - Maria Ines Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Credicard S. A. (unibanco Mastercard Gold). Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28/11/2007, às 09h00, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003340-8 - Maria José Vieira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). \"A testemunha que reside fora da jurisdição da Comarca por onde tramita a ação goza da prerrogativa de prestar depoimento, através de Carta Precatória, na Comarca onde reside. Sob este cenário, aguarde-se a realização da AIJ, quando, então, após a apresentação da resposta, poderá ser deprecada a oitiva das testemunhas arroladas às fls. .. Nada obsta, no entanto, que as mesmas compareçam ao ato independentemente de intimação. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003342-1 - Ana Maria de Souza Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). \"A testemunha que reside fora da jurisdição da Comarca por onde tramita a ação goza da prerrogativa de prestar depoimento, através de Carta Precatória, na Comarca onde reside. Sob este cenário, aguarde-se a realização da AIJ, quando, então, após a apresentação da resposta, poderá ser deprecada a oitiva das testemunhas arroladas às fls. .. Nada obsta, no entanto, que as mesmas compareçam ao ato independentemente de intimação. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003343-3 - Maria Helena da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). \"A testemunha que reside fora da jurisdição da Comarca por onde tramita a ação goza da prerrogativa de prestar depoimento, através de Carta Precatória, na Comarca onde reside. Sob este cenário, aguarde-se a realização da AIJ, quando, então, após a apresentação da resposta, poderá ser deprecada a oitiva das testemunhas arroladas às fls. .. Nada obsta, no entanto, que as mesmas compareçam ao ato independentemente de intimação. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003850-9 - Marcio Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Viação Santa Lúcia LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 26.11.2007 às 08:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003851-0 - Heraldo Galliters Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 28.11.2007 às 09:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003868-6 - Edson Terra Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 27.11.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002917-8 - Ana Lúcia Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Itaferro Comércio de Ferragens Itaperuna Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson André de Sá - OAB SC009162, Osvaldo Francisco Junior - OAB SP106054). Recebo o recurso ofertado pela segunda ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000792-6 - Marcos Peixoto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000975-3 - Maria Carolina Tavares de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001394-0 - Claurelina dos Santos Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 103/108.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, cumpra-se o que foi determinado no último parágrafo da decisão de fls. 95/96 (expedição de mandado de pagamento), uma vez que o recurso ora recebido se restringe a pleitear a declaração de inexistência de débitos.\r\n\r\nProc. 2007.827.001395-1 - Sebastião da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Cedae - Compahia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 99/102.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, cumpra-se o que foi determinado no último parágrafo da decisão de fls. 90/91 (expedição de mandado de pagamento), uma vez que o recurso ora recebido se restringe a pleitear a declaração de inexistência de débitos.\r\n\r\nProc. 2007.827.002424-9 - Suany Manhães Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Sul América Seguros Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 82/86.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, certifique-se eventual interposição de recurso por parte da demandada.\r\n\r\nProc. 2007.827.002575-8 - Luciana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A. Diga a parte autora se o depósito de fls.42 no valor de R$ 1.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002692-1 - Elisangela Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.54 (R$ 2.500,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003002-0 - Carlito George Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 08:40 H,PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003061-4 - João Batista Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 09h00, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nCertifico, ainda, que encaminhei publicação para o DO intimando a parte autora e 1ª ré (Tim Celular S.A.) para comparecimento a audiência acima referida.\r\n\r\nItaperuna , 03 de outubro de 2007 .\r\n\r\nIsrael da Silva - mat. 01/24399 \r\n\r\nProc. 2007.827.003347-0 - Octávia Augusta de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). \"A testemunha que reside fora da jurisdição da Comarca por onde tramita a ação goza da prerrogativa de prestar depoimento, através de Carta Precatória, na Comarca onde reside. Sob este cenário, aguarde-se a realização da AIJ, quando, então, após a apresentação da resposta, poderá ser deprecada a oitiva das testemunhas arroladas às fls. .. Nada obsta, no entanto, que as mesmas compareçam ao ato independentemente de intimação. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003663-0 - Jeahann Carlos Alessandro Coleto Rocha Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Unig - Universidade de Nova Iguaçu. SENTENÇA: (...) Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.005422-7 - Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Para fins de homologação da transação celebrada às fls. 72/74, intime-se o patrono da parte ré para regularizar a sua representação processual através de instrumento de mandato que contenha poderes especiais para TRANSIGIR, na forma do art. 38 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.827.002430-4 - Horta Informática LTDA. X Renata Sepulveda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.002440-7 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Renato dos Santos Neves. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.002444-4 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Adriano Magalhães Fanni. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.002445-6 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Amilton Moura Crespo. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 09:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.002452-3 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Solange da Silva Machado. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.002454-7 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Aparecida Eline Oliveira Magi da Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.002456-0 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X José Américo Machado Garcia. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 09:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.002458-4 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Geisa Mendes Barbosa. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003861-3 - Fábio Barbosa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Monique Sartini Callegario - OAB RJ154032E, Claudecir Martins Simões dos Santos - OAB RJ162098E). X Therezinha Mota Firmo. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 26.11.2007 às 10:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003863-7 - Regina Sonia Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 27.11.2007 às 08:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.001888-0 - Samuel Portela Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422, Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pra dr. Claudia Alvim Marques: Fica intimada do item 02 de fl. 245, cujo teor é: \" 2) A intimação da mencionada profissional para esclarecer se a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais foi integralmente satisfeita com o levantamento ora determinado.(...)\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004113-0 - Osmesir Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em conta o teor das certidões de fls. 74 e 81, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 73, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000814-1 - Felipe da Silva Pereira. X Positivo Informática S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, junte-se cópia das peças de fls. 144/146 e 147vº nos autos da execução provisória.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002901-6 - Tecnoita de Itaperuna Portões e Porteiros Eletrônicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X BCP S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 28/11/07 ÀS 08:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.002992-2 - Antonio Vieira Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007,ÀS 09:50 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.002994-6 - Evaldo Freitas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Thermas Vale das Águas. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 2911/2007,ÀS 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.827.003079-1 - Camila Abreu M. de Barros Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima de Abreu - OAB RJ144538). X R. das Artes Confecção e Decoração LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 28/11/07 ÀS 08:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002721-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Luciano Coelho Nogueira. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002725-1 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Rosemeri de Souza Silva. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002736-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Fabrina Muniz Araújo. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002746-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Cristiano de Oliveira Brito. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002748-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Adriana Rangel de Oliveira Pereira. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002753-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augsuto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Marco Aurélio de Medeiro Teixeira. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002761-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Adriana da Silva Damaceno. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002762-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Joana Darque Pereira da Silva. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002763-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Wilson Tinoco Lannes Neto. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002764-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Jeremias Lopes da Silva. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002765-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Jonathas Santana Junior. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002766-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Vanda Furtado Gonçalves da Silva. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002767-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Wanderleia Claudino da Costa. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002769-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Edna Aparecida Damasceno da Cunha. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002770-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Lucas Alves Madeira da Assumpção. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002774-3 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Sandro Vicente Pinheiro da Silva. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002777-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X João Paulo Pocino Vieira. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002778-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Liliane Ramos Cabral. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002780-9 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Roger Cezar Maltez Leite. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002799-8 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Uequicilene Nascimento de Paula. 1) Defiro o requerimento formulado pela exeqüente e prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para apresentação do novo demonstrativo do débito exeqüendo. 2) Após, observe-se o inteiro teor da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001306-1 - Paulo Rubens Magacho Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Lazer & Cia Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Ferreira Barbosa - OAB RJ044988). SENTENÇA; (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 74.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do credor, a fim de evitar o perecimento de seu direito com a eventual eliminação dos autos após o arquivamento. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2003.827.001306-1 - Paulo Rubens Magacho Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Lazer & Cia Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Ferreira Barbosa - OAB RJ044988). PARA O RÉU: Teor contido na sentença proferida à fl.134: (...)\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 74.(...) \r\n\r\nProc. 2005.827.003124-9 - Elza Rezende Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"(...) JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da credora para levantamento do depósito retratado à fl. 231, haja vista o teor da petição de fl. 230.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000699-3 - Maria Monte Serrat de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Diga a parte autora se o depósito de fls.75 no valor de R$ 1.142,85 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001612-3 - Conceição Maria de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Gelson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls.76v. \r\n\r\nProc. 2006.827.002693-1 - Josimar da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). SENTENÇA: Tendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 102 evidencia, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004818-5 - Tiago Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 72/73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005078-7 - Adriana da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Bradesco Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA à fl. 90, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 16.632,00; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 1.344,00.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 98.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 1.982,40), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005078-7 - Adriana da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Bradesco Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA à fl. 90, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 16.632,00; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 1.344,00.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 98.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 1.982,40), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000605-3 - João Carlos Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 37, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001856-0 - Joaquina Conceição Teixeira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.003024-7 - Maria de Fátima Alexandre de Arruada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo a demandante se manifestar sobre os depósitos retratados às fls. 75 e 82, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações por quantia certa foram integralmente satisfeitas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004549-4 - João Carlos Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se o depósito de fls.143, no valor de R$ 20,45, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000785-9 - Maria de Fátima Siqueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Ssgv Artefatos de Couro LTDA - Me (zuzaca Sapataria). Rep Leg(s): Sonia Maria da Silva Almeida. Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 37/38, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001124-3 - Eduardo Suisso Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001124-3 - Eduardo Suisso Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito realizado no valor de R$ 1.575,00, às fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2007.827.001337-9 - Roberto Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO - S.A e outro. 1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento acostado à fl. 50, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo ou na hipótese de silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos, restando prejudicado o requerimento de execução. \r\n\r\nProc. 2007.827.001667-8 - Valéria Cristina Ribeiro Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479, Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002208-3 - Roberto Mariano Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.46 no valor de R$ 800,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002349-0 - Francisco Eduardo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Bmc S. A.. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 27/11/07 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.002493-6 - José Carlos Teixeira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 84 e da certidão de fl. 90, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003058-4 - Maria Ines Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Credicard S. A. (unibanco Mastercard Gold). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA A DATA CORRETA DA AUDIÊNCIA QUE É 26/11/2007 ÀS 10:50 HORAS E NÃO COMO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.003338-0 - Patrícia de Fátima Alcântara Won-held Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). X VIVO - S.A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. Considerando a proximidade da audiência designada e a falta de tempo hábil para a realização da citação válida, designe-se data mais remota para a sessão conciliatória, cancelando-se o ato designado à fl. 02.Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003338-0 - Patrícia de Fátima Alcântara Won-held Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). X VIVO - S.A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 30/11/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003398-6 - Maria José Pillar Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Paraná S. A.. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 30/11/2007 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003398-6 - Maria José Pillar Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Paraná S. A.. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Recebo a emenda de fl. 53, cuja cópia também deverá instruir a carta citatória.Considerando a proximidade da audiência designada e a falta de tempo hábil para a realização da citação válida, designe-se data mais remota para a sessão conciliatória, cancelando-se o ato designado à fl. 02.Cite-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003520-0 - Wesley Ramos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Itaú S/A. Considerando o teor da informação veiculada no segundo parágrafo da petição de fl. 21, PREJUDICADO restou o pedido antecipatório formulado na exordial.\r\n\r\nAguarde-se, pois, a realização da audiência, certificando-se eventual citação do réu.\r\n\r\nProc. 2007.827.003788-8 - Marilia Aparecida Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Intermedium Serviços de Créditos e Financiamentos. DECISÃO fls.15/17: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003798-0 - Lecy da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S/A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003802-9 - Luciana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410, Carlos Jose de Paiva - OAB RJ012910). X Telerj Celular S/A. DECISÃO fls.18/20: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003824-8 - Heloisa Helena Faria Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Banco Itaú. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003835-2 - Robson Luiz Teixeira Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Banco do Brasil. Em relação ao pedido antecipatório formulado na peça vestibular, NADA A PROVER, posto que a providência almejada pode perfeitamente ser alcançada diretamente pela parte na esfera administrativa, sendo absolutamente desnecessária a interveniência da agência judicial. Basta, para tanto, que o autor exiba perante o setor responsável do banco-réu o recibo de pagamento da fatura do cartão de crédito.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência e cite-se o réu.\r\n\r\nProc. 2007.827.003836-4 - Rosania Ferreira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Telemar Norte Leste S.A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pleito, o correto pagamento do débito retratado na fatura de consumo de fl. 11, uma vez que o \"recibo\" ali acostado apresenta valor diverso e indica que o respectivo pagamento teria sido revertido em favor da empresa \"DISTR. RECEP. TV LTDA.\", e não da concessionária que presta serviço de telefonia.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\r\n\r\nProc. 2007.827.003843-1 - Waldemiro José Trócilo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho Miranda Trocilo - OAB RJ134465). X San Motors Comércio de Veículos LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 23.11.2007 às 09:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003844-3 - Wenia de Santana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Banco Fininvest S/A. DECISÃO fls.25/27: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.003719-9 - Selma Lopes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.003947-0 - Jose Fabio Nuss Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Cavel Minas S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 27/11/07 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.827.005235-8 - Eduardo Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000159-6 - Lúzia Fátima de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo a demandante se manifestar sobre o depósito retratado à fl. 76, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação por quantia certa foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, haja vista o teor da petição de fl. 75. 3) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000777-0 - Marcos Campos Viana Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Maria da Gloria Almeida dos Santos. Fica a autora intimada a proceder o desentranhamento dos títulos que instruem a inicial mediante recibo e substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.827.001028-7 - Eliane Carvalhal de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Tânia Maria Mattos Almeida e outro. Sentença: (...) Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003094-8 - Carlos Eduardo Gomes Marinho -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X D. C. Vieira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Eucimar de Souza Machado - OAB RJ159428E). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 28/11/07 ÀS 08:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003792-0 - Julio Cesar de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima de Abreu - OAB RJ144538). X Telemar Norte Leste S.A. DECISÃO fls.18/20: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003811-0 - Andreia Goulart Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Banco Santander Brasil S/A e outro. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o seu nome, de fato, se encontra inscrito nos órgãos de proteção ao crédito a requerimento do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.827.003812-1 - João Batista Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X BCP S/A. DECISÃO fls.15/17: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003859-5 - Círia Faria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Evadin Indústira da Amazônia S/a- Aiko. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 26.11.2007 às 09:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.827.005316-8 - Luzia Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo a parte autora se manifestar sobre o depósito outrora efetivado (fl. 85).\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.000704-0 - Marco Antônio Barroso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Marilene Nascimento Deslandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). SENTENÇA: (...)Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 48, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.002977-2 - Serralheria Meirelles LTDA - Me. Rep Leg(s): Walber Luiz de Oliveira Meirelhes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Em relação aos fatos articulados por intermédio da petição de fls. 294/296, MANTENHO, por seus próprios fundamentos, a bem lançada decisão de fls. 285/292, nada havendo a reconsiderar, até porque a devedora poderá, no momento processual oportuno e após a devida garantia, se insurgir através da correspondente ação incidental de embargos. 2) Renove-se a intimação da executada para os fins consignados no penúltimo parágrafo daquele decisum. 3) SEM PREJUÍZO, retifique-se o pólo passivo para VIVO S/A, anotando-se na DRA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004080-0 - Monique Barra Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reitero o expediente a fim de intimar a ré para retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 3.113,72. \r\n\r\nProc. 2006.827.004976-1 - Gláucia de Medeiros Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). Exeqte(s): Cristiano Reis Neves. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta à fl. 140, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001273-9 - Osvaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Seguradora- Sul America - Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 72, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000889-0 - Vilmar Gomes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo a parte autora se manifestar sobre o depósito retratado à fl. 71, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações por quantia certa foram integralmente satisfeitas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001128-0 - Sérgio Eugênio de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001216-8 - Maria Francisca Borges de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo a parte autora se manifestar sobre o depósito retratado à fl. 80, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002169-8 - Enedir Lima e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reitero o expediente a fim de intimar a autora a se manifestar sobre o depósito de fl. 66vº no valor de R$ 562,22. \r\n\r\nProc. 2007.827.003026-2 - Walber Luiz de Oliveira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Chequer Utilidades Domésticas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). Defiro o requerimento formulado pela parte autora à fl. 23, anotando-se na DRA a inclusão da empresa ELETROLUX DO BRASIL S. A. no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nInformado o endereço da ré ora incluída, designe-se nova data para a realização da sessão conciliatória e cite-se a mesma.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.827.003869-8 - Solange Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaucard S. A.. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 27.11.2007 às 08:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003888-1 - Sônia Maria Moreira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 30.11.2007 às 08:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003889-3 - Maria Madalena Freire da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 30.11.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003890-0 - Arnóbio Martins Ribeiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 30.11.2007 às 08:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.002185-6 - Eva Lucas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Unibanco Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). (...) Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fl. 18.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002210-1 - Gecilda Mota de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Associação Comercial de São Paulo e outro. Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003877-7 - Carlos Antônio Alves Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 29.11.2007 às 09:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003886-8 - José Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 29.11.2007 às 10:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003887-0 - Elza de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, conforme disposto nos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos elementos comprobatórios de que a demandante vem a ser a efetiva destinatária final do serviço prestado pela parte ré no endereço mencionado na peça de ingresso, posto que a fatura acostada à fl. 11 se encontra em nome de terceiro. Deverá a parte autora, igualmente, comprovar o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (seis) meses, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado. \r\n\r\nId: 336507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001789-2 - SARAH CLARICE CARVALHO MCCLENNAN, Assistente: CRISTIANE DO LIVRAMENTO PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.520.000584-3 (2721/98) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X STELA MARCIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001311-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X RICARDO DA CRUZ COSTA A parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.028.001313-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA MARGARIDA FAGUNDES DOS SANTOS A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.002763-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X LUIZ ANTÔNIO MACIEL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.019845-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EVANDRO DE CARVALHO E SILVA Sentença:Banco ABN AMRO Real S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de Evandro de Carvalho e Silva, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls. 46, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Indefiro a expedição de ofícios ao SERASA e ao DETRAN, já que a restrição não foi determinada por este Juízo, de forma que compete ao autor proceder à baixa da restrição.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003380-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VALDECIR DA SILVA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.003387-7 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SW DOS SANTOS PIRES ME Sentença:Banco Rodobens S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de SW dos Santos Pires ME, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls. 30, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001459-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GISELE FERREIRA VALENTE MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000537-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADILSON SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003023-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CURTIDORA CAIOA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO PICIOLI (PR-004839) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.004508-3 - WILMAR RIBEIRO MUREB (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ISSAB SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.004876-3 - CARLOS ABREU DE SOUZA, COSTA DE SOUZA MACAENSE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PRAGUIMÁTICA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773) Decisão:1- Fls. 128/129: Defiro a intimação das testemunhas dos itens \"a\" até \"e\";2- Em que pese a Comarca de Rio das Ostras ser contígua a esta, há naquela região Fórum e quadro próprio de Oficiais de Justiça. Assim, INDEFIRO a intimação por Mandado a ser cumprido por OJA, como requerido, devendo a intimação da testemunha comum, Carlos Castilho Ferreira Agum se proceder por via postal;3- Registre-se que, acaso a ré deseje a intimação da referida testemunha comum, por OJA, deverá recolher as custas referentes à Carta Precatória ou informar se a levará em mãos, sendo certo que a testemunha não está obrigada a depor fora de seu domicílio consoante precedentes da Jurisprudência de nossos tribunais. 4- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.002183-7 - MODULO MACAE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X LUIZ ALBERTO ANTONIO DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 83/84. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Desentranhe-se o cheque de fls. 06 que instruiu a inicial, entregando-o ao executado, substituindo-o por cópia a ser fornecida pelo interessado.Custas rateadas. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006015-5 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X RADHAN PLUS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.002831-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER FERREIRA DE SÁ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora na forma do art. 4º do Dec. Lei 911-69 e art. 904 do Código de Processo Civil, para:CONDENAR o réu, como devedor fiduciário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância correspondente ao saldo devedor, devidamente atualizada, sob pena de não o fazendo prosseguir o presente feito como execução por quantia certa contra devedor solvente.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004588-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS JUNIOR PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.006464-3 - CORNÉLIO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X SÔNIA REGINA CARVALHO DE SOUZA Ao autor para recolher as diferençasA.E.V.C - 0702-1- R$ 150.45Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 180.00 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.028.000322-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X DEPOSITO DO CONSTRUTOR DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006989-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA ME E OUTROS Ao exequente sobre resposta de ofício do TRE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001712-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X DEAL BRAZIL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.028.001906-0 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360), Dr(a). YANÁ CRISTINA EUBANK GOMES CERQUEIRA (DF-018789), Dr(a). ANDRÉIA LIMA (SP-182374)) X FIVE STAR DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.028.002697-2 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAE SERVICOS PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Ao exequente para recolher custa para expedição da certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.028.000427-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal, DETRAN e Telemar acerca do endereço do executado.Ordinatório: Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006496-5 - CAM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X F. G. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), RAIMUNDA NONATA MOTA FEITOSA Ao autor para recolher as diferençasAtos dos oficiais - 0714-6- R$ 12.24Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 285.39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.000657-4 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X GENIZIA SANTOS BRUNIZIO Sentença:Trata-se de ação de ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente entre as partes acima referidas. Às fls. 53/54 dos autos, foi juntada petição na qual as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial, no qual consta, dentre suas cláusulas, que a ré pagará à autora a importância de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), mediante 10 (dez) parcelas fixas de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) , com vencimento no dia 10 de cada mês, iniciando em agosto de 2007 e com término em maio de 2008.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 53/54. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas conforme o pactuado. Honorários advocatícios compensados, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.004937-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao autor sobre embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003932-6 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MOBIL N FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO IÓRIO GOMES (RJ-123409) A autora sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.002517-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SANDRO WAND LOP SIL TRANSP ME (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003201-9 - IZABEL CRISTINA CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X JOSE ANTONIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)), OLGA SUELI Decisão:Diande da verossimilhança do alegado pelo autor às fls. 149/153, e com vista a conferir efetividade à decisão liminar proferida às fls. 56, defiro a manutenção da autora na posse do imóvel. Fixo, para o caso de descumprimento do preceito, multa diária, que arbitro em R$ 100,00, sem prejuízo das sanções constantes no art. 330 do CP.Expeça-se o mandado proibitório, consignando-se no mesmo as advertências acima mencionadas. Após a expedição e cumprimento da mandado, remetam-se os autos ao endereço de fls. 145.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1994.520.001493-2 (12068) - AÇAO DE REITEGRAÇAO DE POSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ZILDA PONTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.000025-9 (1448/97) - LUIZ ALBERTO CORREA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BANCO NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ REPARAÇÃO CIVIL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.001027-0 - SABRINA FROTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X VIVO CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003149-9 - SIDNEI MILANI (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). ODMIR DANIEL COBO (SP-094736) Ao autor para fornecer cópias para instruir CP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.028.000964-3 - RUY BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X VILMA LUCIA GONÇALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de usucapião para ratificar o domínio do autor sobre o veículo Volkswagen, tipo Voyage, ano 1981, placa LAF-4635 e para determinar que o DETRAN regularize a situação do veículo, realizando o seu registro em nome do requerente.Oficie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.028.001487-0 - MAURICIO FEITOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X OCTAVIANO CANELLA Ao interessado para retirar Carta de Adjudicação pronta. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004916-2 - IVANIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.005710-9 - ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, EDSON SILVA DE OLIVEIRA, MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050)), Falecido: ADOZINO DE OLIVEIRA), Falecido: MARIA BARRETO DA SILVA Ao requerente para retirar o ofício pronto ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002399-9 - COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Ao patrono do Autor para fornecer cópias da inicial (2). bem como recolher custas (R$ 3,49 - APC) para intimação via postal do 1º Réu . \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.520.004842-6 (5015/99) - WOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARIANGELA LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922), Dr(a). LUCIANA MARIA LOBO DE CARVALHO (RJ-124456) Ao interessado para providenciar as cópias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003750-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVALDO DOS SANTOS E SANTOS A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000459-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE SOUZA MELO A autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006866-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DAYSE CHRISTINA DE ARAUJO SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.001732-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao Autor para retirar ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de título cambial c/ antecipação de tutela c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.028.002059-3 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X M C A CARVALHO ENGENHARIA E OUTRO Ao autor sobre devolução de C.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002196-2 - GASOIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X TIRMANI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Ao apelante sobre certidão supra. (...as custas foram recolhidas na conta errada, sendo certa a nº 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006831-2 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 29,74 na conta 0714-6, referente à penhora e à intimação da penhora.) \r\n\r\nProc. 2006.028.019701-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X MARCELO DA SILVA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.000254-8 (278/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X NICODEMES MARTINS RAMOS FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.520.002905-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARQUIP COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Ao exequente para retirar certidão pronta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.002211-5 - MARIA APARECIDA SEIXAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X MARLO FABIANO SEIXAS Ao inventariante para recolher as custas referentes as autenticações (R$ 1,69 por cópia), bem como providenciar cópia de fls. 137v. e 139. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020717-8 - BRASCERAS S/A PRODUTOS QUIÍMICOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO WYATT LTDA - ME Ao exequente para recolher R$ 12,24 referentes ao mandado de intimação, bem como fornecer cópia da petição de fls. 36/38. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indicenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.002455-2 - LIGHT E LIGHT DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704), Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer em fase de execução entre as partes acima referidas. Às fls. 161/163 dos autos, foi juntada petição na qual as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial, no qual consta, dentre suas cláusulas, que o executado pagará à exeqüente a importância de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), através de depósito bancário no Unibanco S/A, agência 0370 c/c 207581-7, no prazo de 10(dez) dias úteis, a contar da homologação do presente acordo.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 83/84. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas conforme o pactuado. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.003153-1 (5844/00) - GILSON DE CASTRO GRION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA R SANCHES TELLES (SP-063139), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X JOSE DE CASTRO GRION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO AMARAL DE ANDRADE (SP-076212), Dr(a). DILSON AUGUSTO GONÇALVES (SP-055745), Dr(a). ARURAHY CARAMURU GRION (RJ-005439C) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 386vº. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2005.028.000821-0 - MEC SPEED COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO ALARCON (SP-226156) Decisão:Regularize a ré sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020604-6 - SILTRON SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X DESIGNRIO.COM - TECNOLOGIA DE SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.520.001432-8 (13076/95) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X EUNICE LAGE REBELLO E OUTRO Decisão:1- Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação dos bens de Fls. 78;2- Após, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2000.028.006115-8 - INTERNATIONAL MEDICAL CARE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 257. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.028.001922-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X OSSIAM CORREA DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO Decisão:Verifica-se, melhor examinando os autos, que a parte autora requereu a citação editalícia do 1º réu.INDEFIRO o requerido. Esgote o autor os meios de localização do 1º réu.Após, voltem conclusos para designação de Audiência de Conciliação pelo Procedimento Sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.000486-0 - MARIVETH OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Diga o exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.005354-2 - MARIA VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X JRSA CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.004505-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSALINA DA MOTTA ESTEVES Despacho:1 - Expeça-se mandado de entrega, a ser cumprido no endereço de fls.78. 2 - Forneça o autor os meios necessários para o cumprimento da diligência. 3 - Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003501-9 (5919/00) - MARIA DAS GRACAS MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TARCYSIO MARTYR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Venha o comprovante de propriedade do veículo, uma vez que o documento de fls. 98 é do ano de 2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004153-9 - ADRIANA ENCARNAÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X USINAGEM SIQUEIRA MARTINS LTDA Decisão:Fls. 25 - Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001003-1 (11873/94) - RAPIDO MINEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA, Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Esclareça o exequente se deseja que a penhora se processe pelo bloqueio on line, caso este em que deverá fornecer o CPF do executado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.015473-1 - JOÃO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CÉLIO RAMOS DA CRUZ), EDUARDO GENEROSO DE SALES Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.015473-1 - JOÃO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CÉLIO RAMOS DA CRUZ), EDUARDO GENEROSO DE SALES Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 60;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.028.006545-6 - ESPÓLIO DE ALBERTINO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X PAULO DE TARSO FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 76. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.005267-5 - MARIA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J R S A CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCLADIO MARTI GORINI (SP-048311) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 337049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.028.007237-7 - F.H.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA (ES-008461), Dr(a). GILSO PESSANHA MACHADO (RJ-004289), Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN (RJ-104099)) X N.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). REINALDO MATOS DA ANUNCIAÇÃO (RJ-127018), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Despacho:Dê-se vista a patrona subscritora da petição de fls. 73/74, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.028.000186-9 - L.P.L., L.P.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X J.L.J. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 48. (Requer-se esclareça o réu o teor do requerimento de fls. 46, visto que já concordou expressamente com o pedido de alvará às fls. 40) \r\n\r\nProc. 2006.028.003095-3 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)), J.F.S.G. Decisão:Designo o dia 13/12/2007, às 14:15 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, regulamentação de visitas c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005687-7 - ADILSON RIBEIRO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)), GABRIEL MOTTA RIBEIRO Decisão:Tendo em vista o disposto na petição de fls. 20/23, redesigno o ato para o dia 01/11/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.028.005990-2 - F.T.T. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X P.T.I. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL (RJ-069430), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Despacho:Aos Interessados sobre certidão de fls. 65. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.004917-4 - L.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X T.A. (Adv(s). Dr(a). ERICH KLAUSS TAVARES METZGER (SP-159881) Decisão:1) Alega a parte autora ser pobre e não possuir condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. O benefício da assitência judiciária vislumbra atender quem realmente não tem a capacidade financeira de arcar com as custas, ou seja, o hipossuficiente, o que não é o caso em tela, eis que compulsando os autos verifica-se que autora possui um padrão econômico e social acima da média de nossa sociedade. Desta forma, constata-se que a autora não faz jus ao referido benefício, e não pode recorrer à Lei 1.060/1.950, posto que esta visa atender pessoas que realmente não podem pagar as referidas despesas.2) Recolham-se as custas devidas em cinco dias, sob as penas do Art. 257 do Código de Processo Civil. 3) Quanto ao pedido de fls 79/85, verifica-se que não é o momento processual para ser apreciado, tendo em vista que o feito ainda não se encontra adequadamente preparado. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.028.004139-1 (14269) - R.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X L.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Despacho:1) Tendo em vista as certidões de fls 183,184, desentranhe-se as fls. 181, devolvendo-a ao respectivo patrono, posto que o mesmo não possui procuração nos autos, certificando o seu cumprimento. 2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls 178, devendo constar na referida publicação o nome dos patronos devidamente constituídos pelas partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.005962-3 - LUZIA DA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.004775-0 - S.M.P.F.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105)) X E.F.T. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 91, item 02. (R. diga a autora se deseja a citação dos réus nos endereços informados.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.028.005863-6 - JIUCELIA MARIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493)) X ANTONIO BONFIM CARDOSO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 43, em cinco dias, sob pena de ser remetido o presente feito ao arquivo judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.015861-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)), G.A.B. Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000933-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X MARCELO VALDOMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HANNA LYSSIA VITORINO DOS SANTOS ... redesigno a audiência para o dia 22/11/2007, às 14:45 horas. ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.028.003943-7 - ANITA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO X DIEGO RODRIGUES DE ABREU SILVA E OUTRO, KAUAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a GUARDA E RESPONSABILIDADE do menor KAUAN DOS SANTOS SILVA aos requerentes ANITA RODRIGUES MOREIRA e CARLOS ALBERTO DE ABREU SILVA, que ficam incumbidos de prestar-lhe toda a assistência material, moral e educacional.Defiro a gratuidade de justiça à requerida. Deixo de condenar os requeridos em custas e honorários advocatícios, tendo em vista que não houve resistência frontal ao pedido. Lavre-se o Termo de Guarda Definitivo. ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.004917-4A - THOMAS ACHREZEN (Adv(s). Dr(a). ERICH KLAUSS TAVARES METZGER (SP-159881)) X LUANDA SUZANA DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão: Deixo de apreciar o presente pedido, eis que o requerimento da gratuidade de justiça já foi apreciado e indeferido na ação principal, conforme se vislumbra no item 01 às fls 185. P.R. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.520.001105-0 (11299) - A.P.S.G. X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Despacho:A parte autora para requerer o que mais entender cabível. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.520.000196-7 (6002) - MINISTERIO PUBLICO X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253) Decisão:01- Fixo alimentos provisórios no valor de 18% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 02- Oficie-se ao empregador, cujos dados constam às fls. 161, para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88.03- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/11/2007, às 15:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2006.028.020726-9 - WAGNER DA SILVA LACERDA E OUTRO, LUCAS MERÇON MOULIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 76. (R. diga o réu se concorda com o julgamento da lide) \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.028.001931-2 (13555) - P.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) E.P.V. E OUTRO, Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Ao autor sobre ofício acostado aos autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.028.002810-9 - MARIA ELIZÃNGELA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NETO DA SILVA SANTOS Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 29. (R. venha a emenda da inicial a fim de que conste no polo passivo os herdeiros do obituado (pai e mãe vivos).) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.028.001097-2 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência de uma união estável entre DIONICIA CORREA NUNES e JOÃO BATISTA REIS SANTANA, no período mencionada na inicial, dissolvendo-a e decretando a partilha somente dos bens avaliados às fls. 117 e 137 do extinto casal em 50% (cinqüenta por cento) para cada parte, e bem assim, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários do seu advogado, com fundamento no art. 21 do C.P.C., concedendo às partes o benefício que dispõe o art. 12 da Lei n 1060/50.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.004974-3 - LUIZ OROZIMBO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FRANCO SANTOS (MG-088926)) X ELIANE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Decisão:Tendo em vista o disposto na petição de fls. 302/304, redesigno o ato para o dia 06/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.028.006636-6 - JOSE CARLOS RODRIGUES ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X LUCIANA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/11/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.028.000295-4 (1586 ap.3187) - J.R.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 140, em cinco dias, sob pena do mesmo retornar ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020840-7 - PEDRO BENONI SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.003327-9 - ERICO JOSE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para decretar a separação judicial de Érico José Gonçalves dos Santos e Monique Franco Marinho Bastos dos Santos, nos termos do art. 5º, §1º da Lei 6515/1977. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Monique Franco Marinho Bastos.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação no Registro Civil competente.Tendo em vista a sucumbência recíproca as custas deverão ser arcadas na proporção de 50% para cada um, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos advogados.Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.028.005199-3 - L.H.C.V. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 192. (Fls 163 e ss. R. diga o réu sobre os novos documentos) \r\n\r\nId: 337052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.010896-9 - EDINA DA CUNHA RANGEL, CAROLINE RANGEL DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X MARCIO DE SOUZA Despacho:Fl. 96 - Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.004694-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X G.A.S.) G.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.006294-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X F.S.R.), R.F.S.R.), R.S.R. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR, da R.L.dos autores, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2004.028.003102-3 - V.M.S.B.O.T. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). LUCIA MORAES PERONDINI (RJ-060084)) X A.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o acordo de fl. 77/78 preserva bem os interesses das partes e diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 21. Expeça-se ofício ao DETRAN/RJ.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.028.004578-8 - O.-.O.J.R. (Adv(s). Dr(a). IGOR PAES NUNES SARDINHA (RJ-130027) Sentença:... Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração, e ainda, sopesando o fato de ser a autuada instituição que realiza diversos programas sociais no munmicípio, aplico-lhe a MULTA MÍNIMA de 03 (três) salários-mínimos, nos termos do disposto no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em prol do FMDCA - Fundo Minicipal de Apoio à Criança e ao Adolescente, a ser depositada na conta corrente nº 01879-0, Ag. 6128 do Banco Itaú S/A.Intime-se para pagamento.Condeno a autuada ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, paga a multa arbitrada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004299-4 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 11, bem como os documentos carreados aos autos, DECRETO O DIVÓRCIO POR CONVERSÃO do extinto casal e HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 02/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em Julgado, expeça-se a competente carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.028.004393-7 - S.H.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X E.J.C.M. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de citação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.019999-6 - L.A.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado pelas partes à fl. 28, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, FRANCINI FARAH DE LIMA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.006067-7 - D.P.S.S., S.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X S.A.S. Decisão:1) Fl. 85 - Defiro. Expeça-se ofício ao novo empregador (fl. 74), observados os termos do acordo de fls. 09/10, cláusula 4;2) Conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de fl. 84, foi bloqueada a ínfima quantia de R$ 4,58 (quatro reais e cinqüenta e oito reais). Dessa forma, diga a exeqüente se pretende que se renove a tentativa de penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.005393-6 - A.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X A.C.V.J. Decisão:Ao Exeqüente sobre a cota ministerial de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2005.028.002124-0 - C.D.N.S.F., E.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X C.D.N.S. Fl. 47 vº - Atenda-se o MP. Intime-se. (MP: Considerando que o valor dos alimentos retroage a citação, requer-se venha atualização de planilha, abatendo-se eventuais valores pagos no período.) \r\n\r\nProc. 2006.028.002066-2 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X R.B.B.), G.A.B.) R.B.B. Despacho:Aos Exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.005674-7 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X K.O.S.P.) F.S.P. Despacho:1) Fls. 24/26 - Diga a exeqüente;2) Após, ao MP, inclusive sobre fls. 27/28. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.028.004132-8 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X L.S.S.), L.G.S.), L.G.S. Despacho: Às partes sobre o estudo psicológico de fls. 73/75, bem assim para dizer se têm outras provas a produzir, justificando-as, em cinco dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.028.003412-5 - H.F. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X E.R.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:À requerida sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.028.011887-2 - L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X E.B.E.C.S.), L.M.B.E.C.S.O. Decisão:Fl. 126 - Atenda-se o M.P. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, regulamentação visita c/c guarda e posse \r\n\r\nProc. 2007.028.004030-4 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (RJ-140536) Despacho:Lavre-se termo de ratificação perante o Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.028.003942-3 - C.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X O.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) Despacho:Diga a parte ré sobre a cota ministerial de fl. 123. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda c/liminar de suspensão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.001422-4 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X D.C.S.N.), F.S.S.), D.S.S. Decisão:1) Tendo em vista que os menores encontram-se na companhia da ré, indefiro o pedido de suspensão dos descontos.2) Às partes em provas justificando-as em cinco dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.002518-2 - M.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X J.A.M. Decisão:Fl. 33, item 1 - Atenda-se o M.P. ( 1- Requer-se juntada dos comprovantes de pagamento das despesas medicas(plano de saude, fisioterapeuta e exames) e dos acompanhantes da interdita.2- Após, pela citaçao.) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.004617-3 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X R.S.F. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha em comum \r\n\r\nProc. 2006.028.001645-2 - P.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:1) Com fundamento no parecer ministerial de fl. 70, item 1, rejeito a preliminar argüida;2) Às partes em provas, justificando-as, em cinco dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004414-0 - R.Q.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Fl. 20 vº - Atenda-se o MP (itens 1 e 2, primeira parte). Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.028.000702-1 - S.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Decisão:Fl. 169 - Atenda-se o M.P. Digam as Fazendas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.005037-0 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X R.S.A.) R.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 18. Defiro a gratuidade também ao réu.Revogo as decisões de fls. 18 e 25 com relação à fixação de alimentos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 337053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.841.003955-2 Vítima(s): Simone Vieira Moraes Podgaiskis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). X Wanir da Silveira e Silva. DESIGNO O DIA 21.11.2007 às 11:30h PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.841.004874-7 Vítima(s): Marcelo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772). X Celso Martins Cunha Junior. DESIGNO O DIA 21.11.2007 às 13:30 horas PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nId: 336554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.002599-3 - S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X P.P.P.) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão negativa do OJA à fl. 26v.\" \r\n\r\nId: 337048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006052-2 - Rosineri Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 89/90 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. I. a ré para efetuar o pagamento do valor à fl. 90, no prazo de 15(quinze) dias. No silência, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.002971-2 - Danielle dos Santos Grion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 50 - Extraia-se CS. Providencie a requerente as cópias repográficas necessárias. Após, cumpra-se fls.48, in fine. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002556-8 - Márcia Regina Teixeira Ribeiro Alonso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Acolho os Embargos de Declaração em exame, e declaro que o valor para a expedição de mandado de pagamento é o de fl. 192, qual seja, R$ 4.493,87 (quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos), no mais, mantenho a sentença tal qual está lançada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006136-8 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Tania Maria Cidade dos Santos. Defiro pelo prazo de 30 dias. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.828.006159-9 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Claudecir de Souza. Cumpra-se despacho de fls. 41, cuidando a parte autora de realmente comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001135-3 - Ila Barbosa Quintanilha dos Santos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.007187-8 - Maria Lucia da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.007759-5 - Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.007763-7 - João Honorato Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.008670-5 - Georgina Siqueira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.009364-3 - Emerson Soliva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.001525-7 - Sebastiana de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.001775-8 - Cristina José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls.64/75 - Diga a parte autora, apresentando planilha para expedição de mandados de pagamento. Defiro desde já a expedição de mandados de pagamento conforme requerido pela parte autora. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001794-1 - Cristiane Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002029-0 - Aloisio Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.002239-0 - Ailson Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Tanus da Serra Freire Rodrigues - OAB RJ142001, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.000498-8 - Moisés Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ122066). X Marana Motos. Nos termos do disposto no art. 28 do CDC, desconsidero a personalidade jurídica da executada para determinar que a penhora recaia sobre os bens dos sócios Jarcy tavares Alegria, Joana Kilas Alegria e Marcos Alexandre Kilas Alegria, cujos endereços constam à fl. 37. Inclua-se os sócios no pólo passivo. Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.828.001567-8 - Gaby de Mage Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl. 154/156 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.828.004270-0 - Kátia Cilene Rangel da Cruz Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Diga a autora sobre fls. 139/140. Após, prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.828.005832-0 - Leia Aguilar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393, Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.828.006770-8 - Sergio Mercês Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Klein dos Santos - OAB RJ116919). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Informe o exeqüente os dados do executado a fim de possibilitar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.828.007886-1 - Paulo Sérgio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Celia Vieira Cruz - OAB RJ068317). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, Francisco Carlos Oliveira Rodrigues - OAB RJ141281E). Cumpra o autor efetivamente decisão à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2007.828.003238-3 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Tendo em vista a interposição de recurso pelo réu, bem como o recebimento do mesmo, esclareça o pedido formulado à fl. 80. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.828.005284-1 - José Manoel Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Macedo - OAB RJ040263). X Provelas Com. Velas LTDA e outros. Fica desde já a parte autora intimada do Leilão designado para o dia 14/11/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001852-0 - Ana Beatriz de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fica desde já a parte ré intimada da juntada aos autos pela parte autora de planilha. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.828.001302-3 - Mário Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Carvalho da Silva - OAB RJ049141, Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Transportadora Primavera e outros. Fica desde já a parte autora intimada da juntada de resposta de Ofício pelo Banco Central. \r\n\r\nProc. 2006.828.006139-3 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Selma Bento Nunes Porto. Retifique o autor a planilha de débito, em virtude de não haver condenação em honorários, nos termos da planilha apresentada à fl. 11 e atualizada à fl. 36. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.000338-8 - Adriano de Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.828.005493-1 - João Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Rei dos Barateiros Cereais LTDA (supermercado Verone) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fl. 251 - Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.002311-2 - Cláudio Offredi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Dix Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Mantenho decisão à fl. 155/verso por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.828.003983-1 - Robison da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250, Blanca Isabel Acosta Gouvêa - OAB RJ086322). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se efetivamente decisão à fl. 132. Numerem-se fls. 135 em diante. Diga o exequente sobre fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2007.828.003836-1 - Ramão Damião Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Crefisa S/A Credito Financiamento e Investimentos (crefisa Credito Pessoal), (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Recebo os embargos às fls. 81/86, eis que tempestivos. No entanto deixo de acolhê-los, já que não vislumbro na Sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Mantenho, pois a sentença tal qual está lançada. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004434-8 - Leodir Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Unibanco S/A. Fica desde já a parte autora intimada da AC designada para o dia 06/11/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.004058-6 - Safem Serviço de Assistencia Funeral de Magé LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Maria Inez Ayres Correa. Diligencie o exequente o atual endereço da executada, a fim de possibilitar a efetivação da penhora. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.003400-0 - Vanessa de Siqueira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Coutry Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). Nos termos do disposto no art. 28 do CDC, desconsidero a personalidade jurídica da executada para determinar que a penhora recaia sobre os bens dos sócios Plácido Agra Neto e Dalila Paula Sobreira, cujos endereços constam à fl. 170. Inclua-se os sócios no pólo passivo. Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006131-9 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Luiz Carlos da Silveira. Fica desde já a parte autora intimada da juntada do Mandado Negativo. \r\n\r\nId: 336509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000385-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DONISETE INACIO PARADA Despacho:1. Fl.41: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória de busca e apreensão do veículo.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002397-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALDO SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo voltem. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇAO CREDITICIA C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.075.002809-1 - MARIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito... 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores... 4. Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/07, às 14:00 horas.5. Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá a ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.075.001328-7 - BV FINANNCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO MACHADO Despacho:Defiro fl. 74/75. \r\n\r\nProc. 2004.075.001328-7 - BV FINANNCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO MACHADO Recolham-se as custas.APCJ - 0711-2 - R$ 24,43 SUBTOTAL - R$ 24,43 CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 2,44 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,22FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,22TOTAL - R$ 31,75Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2006.075.001851-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ARABELA PEREIRA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667) Decisão:1. Considerando que a ré não apresentou declaração de hipossuficiência econômica(fl.111), apesar do prazo que lhe fora concedido (fl.106), indefiro a gratuidade de justiça à ré.2. Proceda-se ao cálculo das custas processuais e intime-se o devedor para pagamento.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000907-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Complementem-se as custas, sob pena de deserção, na forma do art. 511, do CPC. Valor a recolher: R$ 3,49, conta 0701-3, AST.Assino por ordem do MM. JUIZ - OS01/03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.000672-2 - ANTONIO MIGUEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X DISTAC LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte autora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001334-8 - LUCIMAR TEIXEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha pela ré o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.001737-8 - MANUEL FERREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.APCJ - 0711-2 - R$ 3,49CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 0,34FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,17Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.075.002036-5 - FERNANDO ANTONIO MONTUAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais. 4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002454-1 - ANA CRISTINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3. ...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 30,00 ( trinta reais)...Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/01/2008, às 13:25 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002677-0 - JOSE EMILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3. ...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 14,50 (quatorze reais e cinqüenta centavos) que corresponde à média.Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/01/2008, às 14:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001681-7 - IGOR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminadas: Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 82,20CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 8,22Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 4,98FUNDPERJ - 567300124-3 - 4,98Total - R$ 163,91 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002910-1 - MARIA DAS GRACAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 48,00(quarenta e oito reais) que corresponde à média dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor... Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2008, às 14:05 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002472-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DE SOUZA MOREIRA Despacho:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, voltem.2. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002837-0 - ELIEZER CRISOSTOMO DE VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher ¼ (UM QUARTO) dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 34/35, 76/78 e 80) - 0714-6 - R$ 85,68Porte de Remessa e Retorno (fls. 35 e 134) - 0301-2 - R$ 17,48Distribuição (fls. 2 e 35) - 0723-7 - R$ 6,98APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC (litisconsórcio e fls. 35) - 0702-1 - R$ 190,66AST - 0701-3 - R$ 41,97SUBTOTAL - R$ 346,26CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 34,62Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 34,90Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 6,98Taxa Judiciária (2% de 110.000,00) - 0101-6 - R$ 2.200,00FUNPERJ - 600225174-9 - 19,05FUNDPERJ - 567300124-3 - 19,05Total - R$ 2.660,86 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001334-4 - DILCE DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X Falecido: LINDBERGH BRASIL Despacho:1. Cumpram-se alíneas \"a \" e \"b\", de fl.16, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001907-3 - RITA DOS SANTOS FERNANDES X Falecido: FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:1. Comprove nos autos que o declarante de fl. 31 é filho do de cujus.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000385-7 - JORGE TORRES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002629-0 - ERNA ALFRIDA LAUBE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X Falecido: UBIRATAN SALVADOR Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002649-3 - LUIZ RODRIGUES VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:1. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).2. Intime-se a parte ré para recolher as custas processuais, sob pena de inscrição do débito no FETJ.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002649-3 - LUIZ RODRIGUES VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002679-1 - ROSINEIA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X SPAIDER 130 AUTOMOVEIS LTDA EPP E OUTROS Despacho:Comprove o alegado à fl.27, no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002126-4 - MARIZE CEZAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Decorrido o prazo, voltem. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.001313-1 (1747) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONI DA SILVA DOS SANTOS Decisão:1. Por ora, revogo o despacho de fl.137.2. Considerando que o devedor, apesar de intimado (fl.127) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000794-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARNOBIO RIBEIRO FILHO Despacho:Promova o autor o andamento do processo, fornecendo o atual endereço do réu ou requrendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.075.002675-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002675-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nProc. 2006.075.002892-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILNEY SILVEIRA LOPES Despacho:Fl.38vº: Diga o autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002447-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGER COSTA MACHADO Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação.2. Certifique-se o cumprimento do mandado de fl.23.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000515-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO ARAUJO DE FREITAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo voltem, Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002851-0 - EUNICE VENANCIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 23/01/2008 às13:45 horas, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.002883-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 23/01/2008, às 15:00 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.002882-0 - SEBASTIAO LUCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 16/01 /2008, às 15:00 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.002257-4 - EDIMIRO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:1. Intime-se o depositário de fl.176 para colocar à disposição deste Juízo o valor penhorado.2. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado á fl. 171, em favor do autor.3. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.075.001388-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LUCIA CARLINDA CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Decisão:1. Por ora revogo o despacho de fl. 136.2. Considerando que o devedor, apesar de intimado (fl.121), na pessoa de seu patrono, não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente, à fl. 126, acrescida de 10%.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001720-2 - DAUTON SERGIO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA DARC SANT ANNA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:1.Designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 11/12/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos.2.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001849-8 - SUELI MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 15/01/2008, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória E Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002770-0 - SANTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/01/2008, às 13:15 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Cumpra-se a decisão de fl.39vº.3. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001387-7 - MARCIO DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.157: Venha a proposta de honorários.2. Sem prejuízo, aguarde-se a audiência especial.3. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.001937-5 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide. Publique-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.003021-4 - PELSUL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GRAFICA E EDITORA BARONESA DE MAUA LTDA Despacho:Fl.51: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000345-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA MACHADO DIAS DE SOUZA (RJ-125167), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Diga a exeqüente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001211-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DULCILENE DA SILVA SANTANNA PEREIRA Decisão:1. Considerando que a executada, regularmente citada (fl. 51), não ofereceu bens à penhora, a pedido da exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.001896-0 - WILMA VAILANT FRANCISCO VERIDIANO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 108/112 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.000812-9 - SOLANGE BAPTISTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X COCA COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Despacho:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para regularizar o pólo ativo da relação processual, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.075.027378-7 - FELICIO MIGLIONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X MARIA HELENA LOPES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.075.001840-0 - THAIS TAVARES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X MOISES DE PAULA TELLES Despacho:Regularize-se a representação processual da herdeira Juraci, no prazo de dez dias. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.075.002844-3 - PERSONAL - HOME CARE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Esclareça a competência deste juízo, pois as partes não são domiciliadas nesta Comarca.2. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.075.002865-0 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002422-0 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS ENERGIA S/A Decisão:1. Defiro a emenda. Venha cópia para citação. (...) 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, (...), sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) (...) 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 67,00 (sessenta e sete reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. (...) 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/01/2008, às 13:30 horas (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001983-1 - CARLOS JOSE PATOLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 36: Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.075.001983-1 - CARLOS JOSE PATOLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001075-8 - ROBSON COELHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X PEDREMIX PEDRITA DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001630-0 - MARINALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Concedo à autora o prazo de dez dias para acostar aos autos as faturas posteriores a outubro de 2006.2. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 17/12/2007, às 12:55 horas. Intimem-se todos.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001981-8 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Cumpra-se a parte final do item 07 de fl. 664. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001280-0 - ANDERSON RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 128 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Diga a parte autora se insiste na produção de prova pericial.3. Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2008, às 13:55 horas. Intime-se todos.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001561-8 - LAZARO FERREIRA RIPARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre os honorários periciais.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001175-3 - ABNER JUSTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Por ora, revogo o item 3 de fl. 199.2. Às partes sobre o honorários periciais.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001809-7 - LIGIA ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre os honorários periciais.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000681-2 - PIABEPAN REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X VALEPACK COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Decisão:(...) 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto ao cartório do 1º Ofício de Magé o cancelamento dos protestos referentes aos títulos DMI-8594-A, DMI-8594-B e DMI-8594-C, no valor de R$ 961,40, cada um, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), (...) . 3. Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas. 4. Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá a ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000079-2 - MARIA ROZA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 149 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.075.002843-1 - MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), (...) 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. (...) 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/01/2008, às 13:40 horas, (...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002858-3 - JOSE CAMPOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) (...) 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 226,00 (duzentos e vinte e seis reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. (...) 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/01/2008, às 13:35 horas (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.075.002706-0 - ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (RJ-130478), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X THALES PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:1. À autora para cumprir os itens 3 e 4 de fl. 109, no prazo de 10 dias.2. Cumpra-se item 6 de fl.109.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002854-6 - RAIMUNDO NONATO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X CARLOS HENRIQUE ALVES SOARES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art. 927, inciso I, do CPC, devendo, ainda, esclarecer a causa de pedir em relação as perdas e danos (item 4 de fl.05).3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000451-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X CLAUDETE DE TAL E OUTRO Decisão:(...). Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 12/02/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 6. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiário de gratuidade de justiça. 7. Concedo às partes o prazo de dez dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentar o rol de testemunhas, esclarecendo se as testemunhas comparecerão independente de intimação ou se deverão ser intimadas, caso em que as custas devem ser recolhidas no ato da apresentação do rol (salvo se beneficiários da gratuidade de justiça), bem como fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas (caso necessário), sob pena de perda da prova. (...) \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.001106-6 - JANMISSON SILVA SALMERON (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X ESPÓLIO DE RITA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378) Despacho:1. Designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 21/11/2007 às14:30 horas. Intimem-se todos.2. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002460-1 - LAURINDA DA CONCEICAO SEVERINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 94: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.075.002860-1 - MONICA SCHETINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X OI Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003009-5 - MARIA DA CONCEICAO ALBANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S.A. Decisão:1. Mantenho o despacho de fl.34, ante o disposto no art.45 do CPC.2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo patrono nos autos, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.3. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001841-1 - NICIA MARIA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Proceda-se a busca e apreensão dos documentos solicitados pelo ilustre perito à fl.223. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.075.000548-0 - VERA LUCIA BRITO DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654)) X PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 337220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.828.004588-5 - Sandrex Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Carlos Roberto de Oliveira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 . \r\n\r\nNão obstante as diversas tentativas empreendidas, até a presente data o exeqüente não conseguiu receber o seu crédito. \r\n\r\nO exeqüente intimado para indicar bens passíveis de penhora manteve-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, III, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006935-5 - Edgard Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Selma Teresinha Marasini e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005167-0 - Ney da Rocha Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 315,45 (fls. 193). Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.828.005802-0 - Eny Nascimento Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação; 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando devolução da Carta Precatória de fls. 120, independentemente de cumprimento, tendo em vista a juntada da guia de depósito no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.006291-9 - Maria Elza Pereira Diniz. X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento referente a guia de depósito de fls. 106. Intime-se a parte autora para levantamento; 2 - Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 119/120(R$ 142,76), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.005884-7 - Alexandre Barbosa Beliani. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeçam-se dois mandado de pagamento em favor do autor : um no valor de R$ 2.500,00 (fls. 102) e outro no valor de R$ 260,00 (fls. 113), intimando-se para levantamento; 2 - Expeça-se ofício para transferência da quantia de R$ 36,45 (fls. 114) para a conta do Cejur; 3 - Intime-se a parte ré para depositar a diferença R$ 104,52, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.828.006073-8 - Bruno Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.004405-0 - Iracy Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Converto em penhora o bloqueio do valor de R$ 850,00, realizado pelo sistema BACEN-JUD 2.0.\r\n\r\nIntime-se o executado da penhora, para que passe a fluir o prazo para embargos. \r\n\r\n2- Determino, nesta oportunidade, a transferência, à disposição deste Juízo, do valor bloqueado e consigno que os demais bloqueios realizados, em excesso, foram cancelados, conforme protocolo em anexo.\r\n\r\n3- Aguarde-se comunicação da instituição financeira quanto à efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2006.828.005677-4 - Magno Coimbra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Unimed Coop. Trab. Médico Rj LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). Ao autor sobre fls. 149v. \r\n\r\nProc. 2006.828.007131-3 - Vilma Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao autor sobre fls. 46v. \r\n\r\nProc. 2006.828.007911-7 - Vania Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.828.008518-0 - Ivonete dos Santos Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 72). Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008710-2 - Paulo Cesar Pereira de Andrade. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte ré sobre fls. 62v. \r\n\r\nProc. 2007.828.003839-7 - Elaine da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X Rose Eletromóveis e outro. 1- Defiro a inclusão da pessoa jurídica LOSANGO no pólo passivo. Anote-se onde couber; 2-Defiro o prazo de 10 dias para que a autora apresente o correto endereço; 3- Indefiro a exclusão da Rose Eletromóveis do pólo passivo, pois cabe à parte autora escolher em face de quem pretende demandar. \r\n\r\nProc. 2007.828.003841-5 - Lilian Cristina Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 09 v. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nA autora foi intimada para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.828.003973-0 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 03 v. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.004019-7 - Ana Cristina Martins Prucoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 06 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nA autora foi intimada para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nDefiro que as futuras publicações sejam realizadas em nome do Dr. Leonardo Rodrigues Calda OAB/RJ 113.756. Anote-se onde couber.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.828.004505-5 - Alexandre Aluisio da Costa Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista fls. 52, designo nova data para Audiência de Conciliaçao para o dia 16/10/07, às 17:15 . Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.004960-7 - Ronaldo Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a notícia do reiterado descumprimento da ordem judicial, majoro a multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005696-0 - Moises de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006714-2 - Ailton Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Ponto Frio-globex Utilidades S. A. e outros. Ao autor sobre fls. 11v. \r\n\r\nId: 336516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.009226-0 - JOVENIL COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.031.005118-9 - JAILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO AUTOR PARA DEVOLVER A GUIA DEVIDAMENTE PAGA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% - ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.000455-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FLAVIA LIMA REGO Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.005249-0 - MARIA IMMACULADA FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GARIBALDI NASCIMENTO Despacho:1 - FLS. 32 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A FINALIDADE DA PRESENTE (FLS. 16) NÃO FOI INTEGRALMENTE ALCANÇADA.2 - À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000717-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X ERMELINDA FONSECA FONTES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:VENHA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 39/41. \r\n\r\nProc. 2004.031.000717-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X ERMELINDA FONSECA FONTES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:EM RETIFICAÇÃO AO LANÇADO NO SISTEMA ANTERIORMENTE:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2004.031.007596-4 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JOSE LOPES DA SILVA Decisão:Fls.52. Defiro a penhora portas adentro.. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.000369-9 - CONDOMÍNIO RURAL SANTA EUGÊNIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ERALMIR BARROS FIGUEIREDO Despacho:VENHA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 39 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.031.004467-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARLI LOUVEM PORTARIA À parte autora sobre o AR negativo de fls.95.- \r\n\r\nProc. 2007.031.004496-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANA CRISTINA BATISTA MONTENEGRO Despacho:CONCEDO O DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 51, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.004917-5 - MERCEDES DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X DOUGLAS FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.017001-1 - ODER POGGI DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X LUCIA REGINA CORREA DA SILVA Decisão:1 - RECEBO A EMENDA;2 - AOP CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO;3 - CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alkuguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.005919-0 - ANTONIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X MARCIO VICTOR MARQUES DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.031.010493-2 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X FRANCISCA SAUDE DE LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.031.000145-3 (7567) - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X RAUL GOMES SEVERO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2006.031.010331-9 - BANKBOSTON MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE ORLANDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Decisão:1 - FLS. 77/78- INDEFIRO;2 - O REQUERENTE DEVERÁ DILIGENCIAR POR PRÓPRIOS MEIOS;3 - COMPROVANDO-SE A IMPOSSIBILIDADE DE OBTER AS INFORMAÇÕES DESEJADAS, O REQUERIMENTO ORA APRESENTADO SERÁ REAPRECIADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001257-3 - ORANDI DE CARVALHO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X CARTÓRIO RCPN E NOTAS DO 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.008800-2 - VERA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) \" ao reu para que recolha as custas da intimação do autor para prestar depoimento pessoal\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.031.000302-6 (2064) - EMILIANA CRUZ DE SA X ESPOLIO DE DALVO DE SA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE O CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2003.031.006403-4 - DILNEA RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X CRISTOVAO RODRIGUES GOUVEA Despacho:1 - VENHA AOS AUTOS CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DE FLS. 07, BEM COMO CERTIDÃO DE ÓBITO DO GENITOR DO INVENTARIADO.2 - AO CARTÓRIO PARA COMPLETAR A CERTIDÃO DE FLS. 111, NO QUE TANGE À DOCUMENTAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.031.007162-0 - LUCIANO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X JOHNNY BERTIM FICHET Decisão:1 - RECEBO A EMENDA À INICIAL.2 - TRAGA A AUTORA CÓPIA DA SUA DECLARAÇÃO DO IR PARA EXAME DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.031.000887-9 - EDUARDO JOSÉ JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X VERONICA CUNHA DOS REIS Decisão:1 - INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 08/12;2 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.003854-4 - NEIDE M LEMES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.031.009407-9 - RAIMUNDA HOTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...)Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Sr. SÉRGIO DA CUNHA, telefones (...) o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários.(...) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.002440-7 - FELIPE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO EVANGELISTICO DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:(...), passo a sanear o processo.(...)As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Sr. ANTONIO CARLOS SICILIANO, telefones 9924-3556 e 2609-9668, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários.(...) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.011123-7 - FERNANDO CESAR MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778)) X BOCA'S CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LIA MARA ALMEIDA (SP-204319) Despacho:FLS. 159 - ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.000782-6 - MARLENE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X MUNIQUE PEREIRA MACHADO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.000819-0 (2087) - JANAINA GAROTINHA ALVES ANTUNES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO LEMOS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, FLS. 217 E 225/226. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.031.001676-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)), Inventariante: MARILDA DE BRITO PINTO) X ANA REGINA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:F(...), passo a sanear o processo.(...)As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Sr. ANTONIO CARLOS SICILIANO, telefones 9924-3556 e 2609-9668, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários.(...) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.003993-9 - RUDOLF HARTMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X PAULO SERGIO CARDOTE Despacho:FLS. 108 - DEFIRO. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/11/07, ÀS 15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004789-7 - ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X JUREMA FERREIRA DE MELLO), HÉLIO JOSÉ PINTO DE MELLO ... extrai, mas deixei de expedi o mandado que ora grampeei na contra-capa face a ausencia de copias da inicial, tendo em vista, que são necessarias mais de uma copia como anteriormente fornecida para instrução do mandado, pois são 2 os reus a serem citados.\" ao autor para qure forneça copias da inicial que bastem para instrução do mandado de citação dos reus\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000276-9 (2039) - VERONICE DA ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO TERRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). LUCIMAR R DE MELO (RJ-085995) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.031.006387-8 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.031.000085-7 (3910) - HELCIO BISPO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO ADEODACTO PEREIRA) Decisão:1 - RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO;2 - AO APELADO E MP, SUCESSIVAMENTE;3 - APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 337212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.034.000001-8 (2405) - Inventariante: MARIA NELE DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIEIRA VILAS (MG-065215)) X JOSE PEREIRA JUNIOR Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inciso XXV, da Port nº01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre certidão retro...(Pendências: concordância/manifestação dos herdeiros quanto à partilha; comprovação do rec de custas/taxa jud; certidões fiscais atualizadas) \r\n\r\nProc. 1999.034.000177-0 (3076) - Inventariante: RUTH DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inciso XXV, da Port nº01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre certidão retro...(Pendências: Cert do RGI/ônus Reais, cf cert de fls 52; certidões fiscais atualizadas; cert de óbito do inventariado...) \r\n\r\nProc. 2005.034.000126-3 -, Inventariante: WILLIAN CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) LIANE MAURA HEIN CAMPOS Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inciso XXV, da Port nº01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre certidão retro...(Pendências: Cert de quitações fiscais; a cert de fls 91 não faz ref. aos imóveis de inscrição 02687 \r\n\r\nProc. 2006.034.000876-4 - Inventariante: ANTONIO MENDES LINHARES FILHO X MARIA HELENA TOSTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inciso XXV, da Port nº01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre certidão retro...(Pendências: concordância/manifestação dos herdeiros quanto à partilha; comprovação do rec das custas jud/taxa jud. \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2001.034.000205-2 (5099/01) - Inventariante: HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) LUCIA DE FATIMA REIS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORNEI PEREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inciso XXV, da Port nº01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre certidão retro...(Pendências: cert de óbito do inventariado; plano de partilha; comprovação do rec de custas/tax jud; cert fiscais atualizadas.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000573-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO BARBOSA TOSTES Fls. 36. Defiro(Venham as custas). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.034.001078-5 - C.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino voltar a usar o nome de solteira. Custas ex lege. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS DE DISSOLIÇÃO C/C REGULAMENTAÇÃO DE PARTILHA DE BENS E \r\n\r\nProc. 2007.034.000749-0 - G.S.E. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X M.E.C. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.034.000125-0 (1894) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ESPÓLIO DE NEFAA MURCHED EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Promova o exeqüente a habilitação de seu crédito em apenso aos autos do inventário, procedendo-se na forma do artigo 1017 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.034.000266-6 - JERB DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X NEY FREITAS LIMA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão cartorária supra (término do prazo deferido) . \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.034.001323-6C - IGNEZ ANTUNES DE SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)), Inventariante: MARIANA AMIM LOPES TOSTES, Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) \"1) Intime-se a inventariante por Carta Precatória. ...\" (à requerente para recolher custas) \r\n\r\nProc. 2003.034.001323-6F - POSTO LUC DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)), Inventariante: MARIANA AMIM LOPES TOSTES, Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) \"1) Intime-se por carta precatória. ...\" (à autora para recolher custas) \r\n\r\nProc. 2003.034.001323-6G - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)), Inventariante: MARIANA AMIM LOPES TOSTES, Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) \"1) Intime-se a inventariante por Carta Precatória. ...\" (ao autor para recolher custas) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.034.000027-0 (1787) - Inventariante: MARIA LUCIA DE MARTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X OLAVO DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inciso XXV, da Port nº01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre certidão retro...(Pendências: certidões atualizadas da Faz. Estadual e Nacional) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.034.001293-9 - RENATO MAIOLI TOSTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X ELIANE FERNANDES DA COSTA TOSTES Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.034.001510-0 - DANILO CARNEIRO RONZE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X ANTONIO CARLOS PASCOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Decisão:A delimitação da área integrante do perímetro urbano do distrito de Paraíso do Tobias é ato discricionário que compete ao Poder Executivo. Não pode o Poder Judiciário imiscuir-se em matéria de competência administrativa sob pena de violação do princípio da separação de poderes previsto no artigo 2º da Constituição Federal. De mais a mais, as partes não podem entabular acordo que tenha por objeto obrigação atribuída a terceiros, no caso, o Município. Assim, nego homologação ao acordo, uma vez que sua primeira parte é impossivel juridicamente. Digam as partes se ratificam a parte final do acordo entabulado na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 336996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.034.000786-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LIVIO WANDERLEY SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER o réu LÍVIO WANDERLEY SILVA MARQUES das imputações que lhe foram feitas e CONDENAR o réu RELDER MISAEL como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06, conforme doravante exposto. Condeno o réu RELDER MISAEL, ainda, em 50% das custas do processo, tendo em vista a sucumbência recíproca.O regime inicial de cumprimento da pena privativa da liberdade será o fechado, de acordo com o art. 2º, §1º da Lei nº 8.072/90.O regime inicial de cumprimento da pena privativa da liberdade será o fechado, de acordo com o art. 2º, §1º da Lei nº 8.072/90.Transitada em julgado, lance o nome do réu no Rol dos Culpados e expeça-se carta de sentença e dê-se baixa e arquivem-se. Anote-se e oficie-se como de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 336995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006323-5 - JOSE RODRIGUES PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X Falecido: JOSE CLEBER DE FREITAS PERES Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício fls.49/56.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005182-1 - PRISCILA TOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X Falecido: MARISA TOMAZ DA SILVA Despacho: 1- Cumpra-se a serventia parte final do item 1 de fls. 27. 2- Aos requerentes para cumprimento dos itens 2 a 3 de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.036.005054-5 - JOHNNY CAMPUCHAO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)), Falecido: DIRCEU LOPES BARCELLOS Despacho: 1- Venha afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. 2- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei, devidamente firmada pelo requerente. 3- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 4- Desde logo, oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, ao requerente. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.005235-9 - SERGIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X Falecido: NIVALDO DE OLIVEIRA ROMUALDO Decisão:DEFIRO JG...VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. VENHA DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE BENS A INVENTARIAR...VENHA DOCUMENTO DE FLS. 10 NA FORMA DO ART. 365, III DO CPC \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.036.003388-0 (29116) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X EDILSON DE ALMEIDA Decisão:...Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. No mesmo ato, na forma dos parágrafos do artigo 3o. do D-Lei 911, alterado pela Lei 10.931/2004, Cite-se e I-se o réu, fazendo constar do mandado que a parte ré poderá pagar a dívida cobrada, cuja cópia do débito discriminado deverá instruir a contra-fé, no prazo de cinco dias, a contar da execução da liminar de apreensão do bem, e, que a sua defesa deverá ser apresentado no prazo de até quinze dias, a contar da data da execução da liminar, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2001.036.020537-0 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ALESSANDRA FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:AO AUTOR, ANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.001519-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JUREMA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 73/76 AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.036.005109-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação, eis que a parte autora manifestou às fls. 48 que não tem interesse em conciliar.Quanto ao pedido de produção de prova pericial, indefiro, uma vez que a presente ação visa apenas buscar e apreender do bem alienado fiduciariamente, não estando em julgamento as cláusulas contratuais.Entretanto, defeiro a purga da mora. I-se o réu para efetuar a purga no prazo de quinze dias Ciência à Defensoria Pública. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003184-8 - JOAO ANGELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.37/66.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003187-3 - MARCELO FIOCCHI TRINTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.41/62.\" \r\n\r\nCobrança, c/pedido indenizatorio de danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2007.036.004837-0 - MARITA BISPO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURIDICA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 6o., INCISO VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA.CITE-SE A PARTE RÉ, CONSIGNANDO QUE A PARTE RÉ DEVERÁ APRESENTAR OS EXTRATOS REQUERIDOS NO ITEM G DE FLS. 10, NA FORMA DO ARTIGO 355 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.005789-6 - SONIA MARIA TEIXEIRA CUNHA X Falecido: JOAO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) IPERJ Despacho:RECEBO FLS. 41/42 COMO EMENDA À INICIAL. VENHA COPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATORIO. APOS, CITESE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.006394-6 - MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:FLS. 62: DEFIRO. E-SE MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.524.006436-0 (26.956) - ERIEZIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão: 1- Indefiro o pedido de suspensão do feito, por falta de amparo legal, tendo em vista tratar-se de Agravo de Instrumento interposto face a decisão que inadmitiu Recurso Especial. 2- Certifique-se quanto a manifestação da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004873-3 - OSVALDO DA SILVA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Estão presentes os requisitos legais e desta forma defiro a parcialmente a tutela antecipada requerida, para:1- Determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré;2- Determinar a exclusão do nome do autor do cadastro do CCF junto ao BACEN;Oficie-se ao SPC, SERASA e ao BACEN para exclusão do nome da parte autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daqueles cadastros, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se/I-se por via postal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.002073-4 (29,863) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X REGINA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.008081-0 - ARY DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:EM PROVAS, JUSITIFICANDO-ASE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001090-0 - JULIO DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X JORGE ROSA MAGINA JUNIOR), Fiador: OSVALDO DE SOUZA AZEVEDO), Fiador: ENILCE JANUZZI AZEVEDO Atos da Serventia: \"Ao Autor para se manifestar sobre fls. 39-v e seguintes. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.036.005164-1 - CELESTINO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X ELAINE DA SILVA QUINTAO Decisão:Emende-se a inicial, para adequar o valor atribuído à causa, ante a cumulação de pedidos, devendo ser recolhida a diferença de taxa Judiciária. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. Após certifique-se e voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2004.036.006526-8 - LUIZ ANTONIO CALHEIROS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X DOMINGOS AGOSTINHO MARTINS E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO QUE HOUVE A DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL, À PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.524.000542-9 (25940) - CARLOS ALBERTO PECIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ISA FATIMA ROCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Ao exequente ante respostas negativas. Junte-se todas as respostas em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.036.002808-1 (29017) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ELIANE DE SOUZA MATTOS), CARLOS DA SILVA MATTOS Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.020138-8 (20.138) - RUTH ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO PAN-AMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), RECSA RECUPERADORA DE RECEBIVEIS S.A., Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Decisão:NESTA DATA SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA PENHORADA JUNTO AO BANCO BRADESCO, CONFORME CÓPIA EM ANEXO, ANTE A INSUFICIÊNCIA DO VALOR PENHORADO ANTERIORMENTE.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA.PUBLIQUE-SE.VOLTEM APÓS A PUBLICAÇÃO, CERTIFICANDO QUANTO EVENTUAL RESPOSTA. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1978.036.000037-3 (3.640) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AYRTON MOREIRA LEAL Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.036.000357-2 (15.474) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1988.036.000358-4 (15.403) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TURISMO PARADISE LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.000123-2 (23044) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO X JFDT DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.004796-5 (25576) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA SENPER LTDA ME), DROGARIA MIRANDELA LTDA (INCLUIDO CONF.OF.1147/99) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Decisão:\"Vistos, etc...\" Cuida-se de Embargos de Declaração oposto pela Fazenda Publica, alegando haver omissão e obscuridade na sentença de fls. 12/17.Os presentes Embargos são tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 22.RELATEI. DECIDO.Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso.Entretanto, no mérito, considerando que na verdade pretende o ora embargante a modificação da sentença embargada, não sendo os Embargos Declaratórios a via própria para tal pretensão e por entender não haver nenhuma contradição ou omissão na referida decisão, rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim sendo, nego provimento ao recurso de embargos, mantendo a sentença em seus termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.524.004805-8 (25540) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA SENPER LTDA ME), DROGARIA MIRANDELA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Decisão:\"Vistos, etc...\" Cuida-se de Embargos de Declaração oposto pela Fazenda Publica, alegando haver omissão e obscuridade na sentença de fls. 16/19.Os presentes Embargos são tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 25.RELATEI. DECIDO.Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso.Entretanto, no mérito, considerando que na verdade pretende o ora embargante a modificação da sentença embargada, não sendo os Embargos Declaratórios a via própria para tal pretensão e por entender não haver nenhuma contradição ou omissão na referida decisão, rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim sendo, nego provimento ao recurso de embargos, mantendo a sentença em seus termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.524.005453-8 (25695) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA SENPER LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Decisão:\"Vistos, etc...\" Cuida-se de Embargos de Declaração oposto pela Fazenda Publica, alegando haver omissão e obscuridade na sentença de fls. 66/77.Os presentes Embargos são tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 91.RELATEI. DECIDO.Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso.Entretanto, no mérito, considerando que na verdade pretende o ora embargante a modificação da sentença embargada, não sendo os Embargos Declaratórios a via própria para tal pretensão e por entender não haver nenhuma contradição ou omissão na referida decisão, rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim sendo, nego provimento ao recurso de embargos, mantendo a sentença em seus termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.524.005666-2 (25820) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA SENPER LTDA ME), DROGARIA MIRANDELA LTDA (INCLUIDO CONF.OF.1146/99) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Decisão:\"Vistos, etc...\" Cuida-se de Embargos de Declaração oposto pela Fazenda Publica, alegando haver omissão e obscuridade na sentença de fls. 26/31.Os presentes Embargos são tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 36.RELATEI. DECIDO.Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso.Entretanto, no mérito, considerando que na verdade pretende o ora embargante a modificação da sentença embargada, não sendo os Embargos Declaratórios a via própria para tal pretensão e por entender não haver nenhuma contradição ou omissão na referida decisão, rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim sendo, nego provimento ao recurso de embargos, mantendo a sentença em seus termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.524.005677-8 (25830) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA SENPER LTDA ME), DROGARIA MIRANDELA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Decisão:\"Vistos, etc...\" Cuida-se de Embargos de Declaração oposto pela Fazenda Publica, alegando haver omissão e obscuridade na sentença de fls. 24/28.Os presentes Embargos são tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 34.RELATEI. DECIDO.Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso.Entretanto, no mérito, considerando que na verdade pretende o ora embargante a modificação da sentença embargada, não sendo os Embargos Declaratórios a via própria para tal pretensão e por entender não haver nenhuma contradição ou omissão na referida decisão, rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim sendo, nego provimento ao recurso de embargos, mantendo a sentença em seus termos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.036.006251-4 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILCELL COMUNICACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.001039-0 - ESPOLIO DE EMILIA TEIXEIRA PEREIRA, ESPOLIO DE DJALMA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MARIA HELENA ALVES OLIMPIO FILHA Decisão:Recebo a emenda de fls. 37. Anote-se onde couber o nome correto da ação, especialmente na autuação e no sistema.Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000337-1 - LIETE MAROTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:...DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. APOS, CLS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.005322-9 (26776) - MARCELO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X EMPRESA AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:O-SE AO JUÍZO DEPRECADO DE FLS. 443...àS PARTES SOBRE FLS. 459 E 477, REFERENTES À OITIVA DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2005.036.000031-8 - DAISE SABINO FERRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão: \"Vistos etc.\" Cuida-se de Embargos de Declaração oposto por DAISE SABINO FERRO às fls. 167/168, alegando haver omissão, obscuridade e dúvida na sentença de fls. 159/164. Os presentes Embargos são tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 169. RELATEI. DECIDO. Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso. Entretanto, no mérito, considerando que na verdade pretende o ora embargante a modificação da sentença embargada, não sendo os Embargos Declaratórios a via própria para tal pretensão e por entender não haver nenhuma contradição ou omissão na referida decisão, rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim sendo, nego provimento ao recurso de embargos, mantendo a sentença em seus termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.002224-9 - NORMA SUELY DE CASTRO PONTES, NIXON MENEZES DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONIL-CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUPE, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CONTESTAÇÃO DA CHAMADA DE FLS. 88/95. RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 106/115. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AGRAVADO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.005055-1 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:recebo o recurso adesivo de fls. 109/112. ao recorrido. após subam ao Egregio tribunal de Justiça com nossas homenagens \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.001948-0 - EMERSON SERAFIM VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) AO RÉU PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA DA CONTESTAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE OITIVA DE SUA TESTEMUNHA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.002955-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X CATIA REGINA RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS. ASSIM SENDO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA NO QUE SE REFERE A SUA PARTE DISPOSITIVA FAZENDO CONSTAR REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS AO INVES DE ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS... DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 265 \r\n\r\nProc. 2003.036.000852-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DISTRIBUIDORA BEBIDAS FERGUAL LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, DETRAN, SERASA, LIGHT, E TELEMAR, JÁ QUE ENTENDO QUE A PRESENTE LIMITAÇÃO NÃO CONTRARIA A SÚMULA 47 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE APENAS VISA LIMITAR OS PEDIDOS, DENTRO DE UMA LÓGICA DO RAZOÁVEL. SALIENTO AINDA QUE O JUDICIÁRIO NÃO DEVE SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS E O DEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE TODOS OS OFÍCIOS PODERÁ IMPLICAR EM COMPROMETIMENTO NO TRÂMITE DOS PROCESSOS, JÁ QUE EM CASO DE NÃO RESPOSTA, OS OFÍCIOS DEVERÃO SER REITERADOS, JUNTADOS E VERIFICADOS CASO A CASO, SEM QUE SEQUER TENHAM SIDO ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE OBTENÇÃO DE RESPOSTAS JUNTO AOS ÓRGÃOS REFERIDOS ACIMA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.000118-2 - ANA PAULA DOS SANTOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X ROGERIO FRANCISCO DA SILVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Despacho:em provas, jusitificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002336-9 - AMADOR BULLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO DE SEGURO, NA FORMA DO ART. 355 CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000940-3 - RENATA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À parte autora sobre preliminar apresentada pela ré, assim como fls. 83 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c nulidade de auto de infração E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000840-0 - VANIZE DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...declaro sanedao o feito. Nomeio perito do juizo o dr. Lino Carlos...FAculto às partes a indicação de assistentes tecnicos no prazo legal, assim como a indicação de quesitos... Em não havendo discordancia, i-se a parte que requereu a prova para depositar os honorarios, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.003806-3 - ORLANDO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X GANDHI DE SOUZA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000788-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GEORGE SALES PRATA Despacho: Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.004758-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DOUGLAS PESSANHA SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 28/29. P-SE \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.036.003284-0 (30104) - ISABEL CRISTINA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X UNIBANCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Atos da serventia: \"Ao réu sobre fls.181.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.036.000071-8 (16601) - AVIARIO E ABATEDOURO ITALO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PAULO ROBERTO CRAVEIRO E LEONEUZA ROCHA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Despacho:1- Considerando o advento da Lei 11232/2005, oficie-se aos juízos deprecados solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. 2- Tendo em vista que os executados apresentam advogado constituído nos autos, intime-os, através de D.O, para pagamento da quantia exeqüenda, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. 3- Após, apreciarei o pedido de fls. 320. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001929-0 - SEBASTIAO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BCPS/A CLARO TELEFONIA MOVEL CE LULAR Decisão: ...2- Tendo em vista documento de fls. 35, com o periculum in mora nitidamente presente, uma vez que a parte autora poderá vir a sofrer danos irreversíveis, tais como a perda do direito de crédito e constrangimentos perante terceiros, caso tenha que aguardar a decisão final deste processo para ter seu nome excluído dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito, assim como há de ser considerado que o débito que deu origem a negativação está sendo discutido judicialmente e que a documentação acostada indica a existência de indícios de verossimilhança das alegações da parte autora, determino a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004543-9 - LUCIANE DA SILVA PALOMANES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CAVALCANTE E CIA LTDA - VIACAO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Atos da serventia: \"Às partes sobre esclarecimentos do perito.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002200-8 - CARLOS FREDERICO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD S.A. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002465-7 - LUIZ CARLOS DE REZENDE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Atos da Serventia: \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Repetição de Indébito, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003260-7 - EDITH MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:...à parte autora sobre fls 80/91. P-se \r\n\r\nId: 337062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.004538-1 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X R.S. Despacho:DESWIGNO APC PARA O DIA 06/11/07 ÀS 11:45 HS \r\n\r\nProc. 2004.036.000265-9 - A.P.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X A.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) O.S. 01/07. FACE A CERTIDÃO DE FLS. 98, E A COTA DA I. DP. ÀS FLS. 99. REMETA-SE O FEITO À PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.000694-8 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) O.S.01/07 \" A parte exeqte. sobre a certidão\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.001325-1 - ALEXANDRE MONTE PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) O.S/01/07:. INTIMEM-SE AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.002531-7 - GUSTAVO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805) O.S. Nº 01/07: INTIMAR OS REQUERENTES P/ SE MANIFESTAREM QUANTO À PROMOÇÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.036.003607-0 - MEDICE CHAVES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) O.S.01/07. FLS. 20.PARTE FINAL, ATENDA-SE AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.007095-3 - NAUALY SOUSA E SILVA SAADEDDINE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X MONIR DE CAMPOS SAADEDDINE O.S.01/07 - \" A parte exeqte. sobre o certificado \" \r\n\r\nProc. 2006.036.004526-2 - RUTE MARIA DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X ANTONIO JOSE GOMES Despacho:... designo audiência especial para o dia 02/12/2007, às 11:20 h.... \r\n\r\nProc. 2007.036.004470-3 - CAIO ROBERTO DA SILVA BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X ROBERTO OLIVEIRA BALTHAZAR Decisão:Defiro JG; Cite-se na forma do art. 733 do CPC, excluindo-se da planilha os valores devidos à título de honorários, ves que não têm caráter alimentar. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.036.004644-8 - M.P. X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) \" AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APRESENTEM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.007049-9 - ANDRE LUIS CANTUARIA CARDOSO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) O.S. Nº 01/07: INTIMAR OS REQUERENTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.006945-0 - JORGE HENRIQUE DELMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMILI RIRIS DA SILVA DELMON (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 16/17), para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.036.003265-2 - L.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X G.A.M. E OUTRO), R.M.S.), R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) CERTIFICO E DOU FÉ QUE : estes autos encontram-se em cartório aguardando parte comparecer em cartório para lavrar termo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.006019-6 - LUCIANO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246) Sentença:... Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, emendado às fls. 26 e ratificado à fls. 29 e decreto o divórcio direto consensual de LUCIANO CARLOS DE SOUZA E TATIANE DIAS DE MATTOS, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.006687-1 - CARLOS DA SILVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ELIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MENDONCA Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.036.002303-3 - MARIA ANTONIA MENDES PORTES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X MIGUEL FORTUNATO E OUTRO Despacho:Fls. 30: atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.036.002303-3 - MARIA ANTONIA MENDES PORTES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X MIGUEL FORTUNATO E OUTRO PUBLICAÇÃO : A PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA DESPACHO SUPRA \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.000045-0 (6836) - R.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X C.J.L. E OUTRO Sentença:vistos \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000166-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA VIEIRA (RJ-136108E)), NATACHA ROMAO DA SILVA Sentença:...declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005723-0 - J.R. (Adv(s). Dr(a). CHARLTON HESTON FRANÇA FONSECA (RJ-136953) Decisão:Diante do cumprimento integral da Portaria do Juízo e do parecer favorável do MP, defiro a expedição de alvará para o (s) evento (s) do (s) dia (s) requeridos, observando-se integralmente a manifestação do parquet.Ao Comissariado do Juízo para ciência e fiscalização. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável. \r\n\r\nProc. 2006.036.003885-3 - JOSE OLIVEIRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X VALIA CASSANDRA ARAUJO SANTOS Despacho:OFICIE-SE AO MINISTERIO DA MARINHA CONFORME REQUERIDO PELO MP..... À PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO, VEZ QUE NÃO PODER ASSISTIDA PELO MESMO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.003138-8 - EDNA DA CONSOLACAO DE JESUS SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X RONALDO DE SOUZA DINIZ Sentença:ISTO POSTO HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS 02/04 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS, EXTINGUINDO O VINCULO MATRIMONIAL EXISTENTE. A CONSEQUENCIA É A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269 III DO CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.003461-6 - MARIZA ROSA LEMOS X SEBASTIAO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Sentença:HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida. Ao transito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.004411-7 - LUCIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONZALEZ CARDOSO (RJ-043145)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, declaro a interdição de MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA e nomeio curador o requerente, na forma dos arts. 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, ambos do Código Civil.Dispenso o curador da prestação de caução ou especialização de hipoteca legal, considerando que o imóvel pertence à toda família da interditanda e do requerente, além da modicidade do valor recebido à título de aposentadoria pela interditanda, o qual apenas auxilia no custeio de seu tratamento. Não obstante, deverá o curador prestar contas de sua administração sempre que determinado, e na forma do que dispõem os arts. 1755 c.c. 1774, ambos do Código Civil. Custas e honorários advocatícios pela requerente, dos quais fica isenta em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeçam-se mandado de registro no RCPN e edital, consoante art. 1.184, segunda parte, do CPC e arts. 106 c.c art. 107, § 1º ambos da lei 6015/73. Oficie-se à \r\n\r\nModificação de Cláusula, para exonerar alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.036.003622-2 - CARLOS ELOY COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X SANDRA BRANDAO DE ALBUQUERQUE Sentença:vistos \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.524.006924-9 (3733) - C.C.S. E OUTROS X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) A-5 - PROCESSO DESARQUIVADO - AG, MANIF. DA PARTE \r\n\r\nProc. 2003.036.004810-4 - L.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.N.C. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) A-4 - PROCESSO DESARQUIVADO - AG, MANIF. DA PARTE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.524.003381-6 (2303) - ALESSANDRA RODRIGUES ALVES X ARILTON VLADIMIR FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587) A-5 - PROCESSO DESARQUIVADO - AG, MANIF. DA PARTE \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.524.004696-9 (2614) - (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X CERGIO SOARES A-5 - PROCESSO DESARQUIVADO - AG, MANIF. DA PARTE \r\n\r\nId: 337085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Cesar Machado da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (DUAS VEZES) \r\n\r\nProc. 2006.036.004443-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO ADRIANO SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) ... digam as partes se desejam a realização de outras provas ou diligências. \r\n\r\nId: 337081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, n/f do art.69 do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.000719-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Dê-se vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nId: 337084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.808.004149-2 Vítima(s): Nadeja Borges Lima de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joaquim de Lima Filho - OAB RJ071748). X Waldemar Porto de Carvalho. Requer o MP: 1) seja emendada a inicial para detalhar data, horário e local da suposta conduta criminosa da suposta conduta criminosa, qualificando corretamente o querelado (fl.14); 2) seja regularizada a representação parocesssual, observando-se o art.44, CPP. \r\n\r\nId: 336451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2007.037.007373-6 - ZELMA DE BARCELOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as custas iniciais, a saber: Oficial de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24; Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; Escrivão - 0702-1- R$ 110,21; CAARJ - 0201-4 - R$ 12,59; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% FETJ - R$ 3,49;FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,16: FUNDPERJ -5673.00124-3 - R$ 7,16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.005495-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALVARO DE MENEZES Decisão:...DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.004332-4 - DILMA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Junte-se. Defiro a expedição de nova guia de depósito no valor reconhecido. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.003931-5 - GENCERICO CEZARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Devidamente intimado (fl. 16/17), o réu, BANCO ABN AMRO REAL S/A, não contestou conforme certificado a fl. 59, razão pela qual DECRETO SUA REVELIA.Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.007621-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X RAQUEL DE CASTRO OLIVEIRA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a complementar as custas iniciais, a saber; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 5,16. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.037.005328-2 - ELDEVANER JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.007428-5 - FERNANDO ANTONIO VOGT (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X CLAUDIA ANDREA ACEVEDO ALARCON Por ordem do Juízo, intimo o Autor a complementar custas iniciais, a saber: Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 11,80. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005286-0 - CARLOS FERNANDO BOHRER LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LESIAR ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Ao exeqüente sobre ofício de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.037.005943-9 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X GIRLAN GUILLAND Decisão:1 - Deixo de admitir a petição de folhas 69 a 71 como se embargos de declaração fosse porque ali não se aponta qualquer contradição, omissão ou obscuridade. 2 - Quanto ao pedido de reconsideração, observo que a sentença de folha 66 produziu preclusão \"pro judicato\" em relação a seu prolator, uma vez que não se trata aqui de situação adequada ao tipo insculpido no artigo 296 do CPC, devendo-se notar também que a exeqüente não tem interesse jurídico relativamente à isenção de pagamento de despesas processuais. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.528.006259-3 (5.322-4) - IPIRANGA ASFALTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024)), Interessado: FAZENDA NACIONAL, Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650)) X Cessionário: ROGÉRIO PIRES BARROSO), Falido: FRIHAB CONSTRUCOES E PAVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)), Síndico: DR. VITALINO SALARINI - OABRJ-71370 Decisão: 1 - Fl. 311 - Defiro. 2 - Fls. 315/336 e 337/356 - Ao síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.037.007368-2 - JOSÉ FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Autora para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.007370-0 - GILBERTO AFFONSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as custas iniciais, a saber: Oficial de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24; Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; Escrivão - 0702-1- R$ 110,21; CAARJ - 0201-4 - R$ 12,59; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% FETJ - R$ 3,49;FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,16: FUNDPERJ -5673.00124-3 - R$ 7,16. \r\n\r\nProc. 2007.037.007371-2 - VICTALINO VICTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Autora para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.007372-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as custas iniciais, a saber: Oficial de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24; Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; Escrivão - 0702-1- R$ 110,21; CAARJ - 0201-4 - R$ 12,59; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% FETJ - R$ 3,49;FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,16: FUNDPERJ -5673.00124-3 - R$ 7,16. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.037.006855-4 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), Cessionário: ROGÉRIO PIRES BARROSO) X FALÊNCIA DE FRIHAB CONSRTUÇÕES E PAVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)), Síndico: DR. VITALINO SALARINI - OABRJ- 71370 Despacho: Fl.27 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005147-9 - MAGDIEL CORBICEIRO PEDRETTI, JOARIA CORBICEIRO PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.006797-2 (6801) - PETER HOLFINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR (RJ-122431E)) X NOVEL VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para ciência dos ofícios de fls. 387/388. \r\n\r\nProc. 2001.037.000081-1 (8984) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X DILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:1- Fls. 90/91: Defiro. Expeça-se ofício ao Detran, como requerido.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.002918-6 (5727) - Inventariante: ALBERTO FRANCISCO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) LUZIA DO CARMO OUVERNEY, Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MIGUEL DOS SANTOS OUVERNEY Despacho: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003189-4 - MARCUS VINÍCIUS CORRÊA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão: Diante do documento de fl. 44, defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação de tutela, por entender inverossímeis as alegações autorais. O documento de fl. 28 prova a existência de relação jurídica entre as partes e não há prova do pagamento do débito ali cobrado . Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004808-5 - MC FRIBURGUENSE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X SINDICATO DO VESTUARIO DE NOVA FRIBURGO - SINDIVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Decisão:Decido os embargos, em razão da promoção à entrância especial do ilustre juiz prolator da sentença.Admito os embargos de fls. 950/952, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. Deixo, porém, de dar provimento por não existirem omissões e contradições na decisão impugnada.A reforma de sentença deve ser pleiteada ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais, c/ tutela \r\n\r\nProc. 2001.037.008434-4 - HOMERO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS HENRIQUE GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734), Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (RJ-184790), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746), Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA (RJ-104351) Despacho:1- Atenda-se a cota da Defensoria de fl. 538.2- Às partes sobre as respostas dos ofícios (fls. 524, 526/530). \r\n\r\nId: 337110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.037.001405-5 - WALDEMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Decisão:Aos autores. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006880-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X HARAS II E OUTRO Decisão:À autora. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.037.007418-2 - JOÃO BATISTA COBUCI PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ADEMIR PEOIXOTO AMORIM Decisão:1 - Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 08/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se.2 - Oficie-se ao Juízo Deprecante noticiando-se a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000430-0 (6.763/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZANNE (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Audiência em 18/10/2007, conjunta ao processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.037.007791-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOELSON BATISTA Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se ciência as partes. Promova-se a intimação do Agravantes conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2003.037.010870-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS DA COSTA PORTO Decisão:Cumpra-se o item 02 de folha 142/verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.003797-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAX (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X HELOISA SAUERBRONN BRANDÃO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004054-8 - GILBERTO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Folha 57:1- Defiro, por dez dias.2 - Oficie-se conforme requerido, prazo para resposta de dez dias.3 - Cumpram-se as demais ordens de folhas 53/56. \r\n\r\nProc. 2007.037.004237-5 - TEOTONIO SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A Decisão:Decisão em apartado. (Para realização da pericia nomeio perito o Dr. Gilson Tavares Fernandes....) \r\n\r\nProc. 2007.037.004833-0 - COMPANHIA DE ELETRICIADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PALADAR DE FRIBURGO RESTAURANTE INDUSTRIA E BUFFET LTDA ME Decisão:...Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 31/10/2007 às 14:50 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.006642-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ELIAS COELHO ALVES Sentença:Trata-se de ação pelo rito comum sumário movida por CAENF - Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo em face de Elias Coelho Alves.As partes transigiram (folhas 128/129).Diante da transação - que homologo -, impõe-se a declaração de extinção do processo, com solução do mérito, nos termos dos artigos 269, inciso III, e 329, ambos do CPC.Posto isso, com fundamento nos precitados dipositivos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO.O pagamento das despesas processuais e dos honorários observará o disposto no artigo 26, § 2º do CPC, bem como o contido no artigo 12 da Lei 1.060/50, no que se refere ao réu.P.R. Intimem-se, inclusive para quitação das despesas processuais porventura pendentes de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.007404-2 - SIDINEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, juntando-se cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.004932-9 (6369) - ENQUIP ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Fls. 256/258-Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2000.037.007413-0 (006657-3) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MEZANINO'S (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Decisão:Recolham-se as custas devidas.Expeça-se mandado de pagamento consoante pedido de folha 643.Cumpram-se as demais ordens de folha 642. \r\n\r\nProc. 2001.037.001773-2 (6945-6) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CAENF CONC. DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Recebo a apelação de fls. 556/569 nos seus devidos e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.528.005959-7 (4183) - FRILAB-LABORAT.MEDICO DE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X HELVIO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Despacho:A autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.007018-8 - RENATA MURY (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Complemente-se custas conforme certidão de fls. 30. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇAOPOR DANO MORAL E MATERIAL C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005402-4 - EMFRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Folhas 196/200: À ré.Folha 203: À autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.003123-5 - GIOVANA CONDE LIMA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MINISTÉRIO PÚBLICO A data e o horário corretos designados para a realização da audiência é 24/10/2007, às 16:10 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007875-3 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLASTICOS E METAIS SAN JUAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Despacho:Fls. 83 item 3-Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007253-7 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X MÁRCIO VARANDA WOLLMAN Sentença:...PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.001753-2A - UNIMED NOVA FRIBURGO - SOC COOP. DE SERV. MEDICOS HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X EDILAECIO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:A impugnante e ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto com pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.005136-7 - ROCHA E SCHEPPER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO COLITTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO HERMANO SANTOS (SP-156568) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se ciência as partes do retorno dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003708-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X MILLANNY REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS E ESTRUTURAIS LTDA Decisão:Cumpra-se folha 133, 133 verso no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.011962-0 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). ALEXANDRE BRAGA ARAUJO (RJ-143579)) X ISLAND CRUISES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL FERRAZ (SP-166249), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:A ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.004344-9 - JOSE CARLOS GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Despacho:A ré. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.002814-0 - IVETE GOMES DA CRUZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:As partes para apresentação de memoriais no prazo de 20 dias. Prazo comum. Apos ao MP para sua manifestação final em 20 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.037.016321-1 (8700) - Inventariante: ILDA ADUXA KLEIN SCHUABE (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X TERTULIANO ATALIBA SCHUABE Decisão:Folha 69:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo.Anotem-se os nomes das advogadas apontadas à folha 71.Defiro vista, como requerido.Venha o termo de renúncia por instrumento público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.002305-5 (6.076/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZANNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Decisão:Designo audiência conjunta, art. 331, do Código de Processo Civil para o dia 18/10/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.037.005424-3 - ANTONIO AUCAR (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas pendentes conforme planilhas de fls. 49/51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002786-4 - RAFAEL CARDINOT STOFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL E OUTRO Decisão:1 - Designo audiência nos moldes do diposto no artigo 277 do CPC para o dia 31/10/2007, às 15:10 horas. Cite-se por correio. Intimem-se, incluído o MP.2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória independentemente de seu cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NAO FAZER C/C REPETIÇAO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUT ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.007379-7 - JERONIMO CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...antecipo os efeitos da tutela... \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C CONDENATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.037.005598-7 - PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA L.F. LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:A autora. \r\n\r\nId: 337112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.005892-0 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COSTA DE SOUSA (SP-187412), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X GUILHERMINO ALBANO CHICRE DA COSTA Despacho:Nada a prover, feito já sentenciado. Cumpra-se fls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004092-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336)) X WALDIR LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.037.006463-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA Despacho:Fls. 123: Considerando a informação de falecimento do réu, fls. 120, à autora para que junte aos autos a certidão de óbito, promovendo a substituição do pólo passivo para Espólio de Paulo Roberto da Silva Rosa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.037.006820-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LUCAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.037.003715-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ALERINDA MARCELINA ALVES Despacho:À autora para que informe o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.037.001660-1 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X DOUGLAS BRANTES ARBEX), AILTON ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Designo conciliação para o dia 09/04/2008 às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004104-8 - EDIMAR ABRAHÃO MURY (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:... Assim, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.005246-0 - JULIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003856-6 - DARCY MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003852-9 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Despacho:i-se pessoalmente o autor para que dê regular andamento ao feito, em 48 h, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.037.003855-4 - MARISA DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1. Defiro JG. 2. Fls. 29: Adeque-se a inicial ao rito pretendido, a fim de que se proceda à convolação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.002982-0 - CONFECÇOES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:1. À ré para que esclareça quanto ao Alvará de fls.366. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, dos valores depositados às fls.400 e 401. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Rescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006626-4 - CLAUDIONOR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELERJ CELULAR S/A), VIVO S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003936-4 - STEPHEN ANTHONY HOLLICK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:i-se pessoalmente o autor para que dê regular andamento ao feito, em 48 h, pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA DE POUPANÇA COM C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004110-3 - JORDELINA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Defiro JG. 2- Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003529-2 - MARIANGELA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Defiro JG. 2- Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO DELINHA TELEFONICA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001375-5 - ROGERIO BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES LUTTERBACH (RJ-094957), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WILLIAM CEREJA DE FARIAS JUNIOR (RJ-115300E) Decisão:Fls. 268: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004257-0 - PAULO ROBERTO LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Considerando que não houve cumprimento do determinado às fls.30, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.000663-2 - JUREMA ALCEDINA BRUST DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X MARCO ANTONIO TURQUE Decisão:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.037.004563-8 - MADALENA BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X CHARLES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Fls. 167: Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c imissao na posse \r\n\r\nProc. 2004.037.003478-5 - MARCIO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X JOALHERIAS TOPAZIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:I-se o réu para o devido recolhimento das custas, em 48 horas, pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.001584-9 - LIBERALINDA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X JOSÉ MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Esclareçam as partes se houve o registro da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002209-1 - MARCIO MORAES CARDINOT (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X LAUDIMAR NEPOMUCENO DA SILVA Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o item de fls. \r\n\r\nProc. 2007.037.006527-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SENIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), WALNER DE DEUS FIGUEIREDO Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004270-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X LUCIANA FRANÇA DA SILVA), WALTER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão de reciprocidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002000-8 - AGRODANTAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BIOLEO - BARIRI COMERCIAL DE OLEOS LTDA Decisão:Designo conciliação para o dia 09/04/2008 às16:00h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.004944-2 - RAFAEL ABREU MANGIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), GRUPO SCHINCARIOL S/A, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (SP-184790)), PARKIN LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS), SANCLER, Dr(a). JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR (MG-087839), Dr(a). BRENO QUEIROZ DE ANDRADE (MG-088433) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 344, que permancerá retido nos autos e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. I-se a Sra. Perita, nos termos da decisão de fls. 324. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003743-5 - Inventariante: JOSE HENRIQUE MONNERAT SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) TEREZINHA DE JESUS MONERAT SOARES SALDANHA TAVARES, Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X JACY SEBASTIAO SOARES Despacho:Fls. 179/205: Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.037.003516-4 -, Inventariante: DAWSON DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) SUELY DE FATIMA BREDER BRAGA Despacho:I-se a inventariante para que dê regular andamento ao feito, em 48 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004843-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO ROGERIO DE FREITAS Despacho:Fls.21v: Venha cópia legível e autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.037.006524-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE CASTRO DA SILVA Despacho:Regularize-se a taxa Judiciária. comprove-se a mora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004236-3 - JULIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Examinando os documentos que instruem o pedido, verifico que a própria autora trouxe aos autos cópia da solicitação de extrato junto à instituição financeira. Assim, não vislumbro na espécie a presença dos requisitos autorizadores para concessão da liminar pretendida, objetivando a exibição dos extratos, posto que o prazo para a propositura das ações, cuja finalidade é a recuperação dos valores objetos dos expurgos inflacionários, expirou-se em maio de 2007. Por outro lado, para a propositura da demanda não são necessários os extratos, mas a simples prova de que a autora era titular da conta de poupança, ou seja, da relação entre o poupador e a instituição financeira.Não se pode, evidentemente, entender o processo cautelar senão ligado a outro, posto que as medidas preventivas não são satisfativas, mas apenas preservativas de situações necessárias para que a ação principal alcance resultado realmente útil.Isto posto, INDEFIRO a liminar. Cite-se o réu com as advertências pertinentes \r\n\r\nProc. 2007.037.004272-7 - OLINDA HELENA FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO ITAU S.A Despacho:I-se a autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003343-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X QUILOMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA), JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)), ANTONIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES, Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Sentença:Considerando fls.132 e 133, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art.794,I do CPC. Custas pelo vencido. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002860-3 - RINELI COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X RODRIGO DE SOUZA ELECY), PLINIVAL BITTENCOURT SOARES Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.006528-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LOJAS UNIDAS PAPELARIA), SEVERINO ALVES DE SOUZA), HILDA ROCHA DE SOUZA Despacho:Fls. : Dê-se ciência. Regularizem-se os documentos de fls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007508-0 - JORGEMAR TARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão:Isto posto, rejeito a preliminar e indefiro o pedido de chamamento do Município de Nova Friburgo ao processo.Reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir. Não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, dentre elas a pericial, porque o termo de curatela trazido com a inicial, é provisório.Nomeio perito a Dra. Nadja Fragoso, que deverá apresentar em cinco dias sua proposta de honorários, ciente de que a perícia foi requerida por ambas as partes, hipótese em que ao autor da ação cabe arcar com os custos da mesma. No caso em pauta, no entanto, o autor é beneficiário da gratuidade e assim a remuneração será paga pelo Tribunal de Justiça, na forma da Resolução 06/05, arcando posteriormente a empresa ré com a complementação, caso reste vencida \r\n\r\nProc. 2006.037.004009-1 - JULIO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:1. Cumpra-se o item 01 de fls 151. 2. Em cumprimento ao Acórdão de fls. 153/155, defiro o bloqueio nas contas do município, conforme requerido às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.037.000284-5 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, respeitada a antecipação de tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.037.002068-9 - MIRELLA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Regularize a 2ª ré sua representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos moraise materiais e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.006828-5 - GERALDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 03 últimos anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002292-3 - MADALENA FREZ (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FRI - SU MOVEIS E ELETRODOMESTICOS Decisão:retifique-se o nome da ação para indenizatória, excluindo-se da DRA a obrigação de fazer. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materiais e morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.000799-8 - MARIA JOSE BARRADAS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X NORIVAL FRANCISCO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE ZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Despacho:Esclareça-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002526-2 - MARIA LUIZA AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2002.037.007762-7 - O.A.F. TEIXEIRA AUTO ELETRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956) Decisão:Recebo o recurso de fls.212/230 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.006580-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALMIR AMARAL Despacho:Venha o contrato original ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nRepetição de Indébito, E DANOS MORAIS C/ TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.003741-1 - PAULO CESAR GIRAO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:ex-se mandado de pagamento. após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 337113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.015504-0 - MARCOS CRISTOVÃO MOREIRA, SILESE DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Sentença:Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito. Na forma do par. 2º do art. 267 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.005432-8 - MARINETE DA SILVA MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X JOEL PEREIRA DA SILVA Diante do alegado, redesigno o ato para o dia 31/10/2007 às 15:30h. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006143-6 - IRANY REBECCA LOPES DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X RODRIGO SILVA DA CUNHA DE SOUZA Decisão:Por entender que a questão demanda maior dilação probatória, incompatível com o instituto previsto no art. 273 do CPC, indefiro por ora a fixação dos alimentos provisórios. Int.-se. Designo ACIJ para o dia 08-11-07 às 14:30h. Intimem-se/cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007242-2 - GIOVANI SARDINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LEANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pelo réu, fixo provisório em 30% do salário mínimo. Sendo o caso, oficie-se para implementação dos descontos e para abertura de conta. Intime-se o réu. Designo ACIJ para o dia 08 /11 /2007 , às 13:30 horas. Cite-se / intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007273-2 - RICARDO FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X RICARDO OUVERNEY RAMOS Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, fixo provisórios em 40 % do salário mínimo. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês.Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta e implementação dos descontos. Designo ACIJ para o dia 08/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se / intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos; Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.007120-0 - GABRIEL LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X ANTONIO ANDRADE DA ROCHA Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pelo réu, fixo provisórios em 30 % do salário mínimo. Int.se. Designo ACIJ para o dia 14/11/2007 , às 15:00 horas. Cite-se / intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.007152-1 - MATHEUS VICENTE THURLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ADÃO THURLER Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pelo réu, fixo provisórios em 45 % do salário mínimo, sendo 15% para cada filho. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês. Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta e implementação dos descontos. Designo ACIJ para o dia 14 /11 /2007, às 14:00 horas. Cite-se / intime-se. Dê-se ciência ao MP/DP. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, CASAMENTO E OBITO \r\n\r\nProc. 2004.037.003839-0 - MARIA LUCIA VERONEZE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Findo o prazo, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.005969-7 - ADILSON ERTHAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)), JANAINA POLO DE FARIA, Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:Ratifique-se por termo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.005923-3 - LAYR ELLER (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MANOEL CLAUDINO MOZER Despacho:Defiro JG.ao réu. Tendo em vista, a expressa concordância do réu com o pedido, convolo o presente feito em consensual. Anote-se onde couber. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.003452-7 - M.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Decisão:Vistos etc. Ante a concordância da Procuradoria doEstado com a não incidência do ITD(fls. 82 verso), e havendo regular quitação do tributo devido à municipalidade(ITBI), conforme manifestação de fls. 97, homologo a partilha de fls. 02/03 dos autos em epígrafe para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Caso sejam devidas custas para a expedição do formal, certifique-se e intime-se para recolhimetno. Em caso negativo, expeça-se o formal de partilha e, a seguir, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.007006-1 - RONALDO FULY BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Venha a comprovação documental da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.037.007148-0 - LEONIR RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Informe o 1º requerente seus rendimentos, a fim de viabilizar a apreciação da JG. Sem prejuízo, venha o cálculo das custas. \r\n\r\nProc. 2007.037.007160-0 - PAULINA JODITE DA SILVA MUZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048) Despacho:Informe o 1º requerente sua atual profissão. Tragam os requerentes declaração de hipossuficiência, nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.037.007227-6 - ANA MÁRCIA DA SILVA JESUS OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Esclareça o 2º requerente, face o teor do documento de fls. 16, se no ano de 2006 foi isentado do IR, trazendo aos autos documento comprobatório do alegado. Em caso negativo, qual foi o seu rendimento naquele ano? Int.se. Após, conclusos para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.037.007402-9 - MAURO CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:Defiro JG. Ratifiquem-se por termo cartorário as cláusulas do acordo e o lapso temporal da separação de fato. Após ao MP \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.006813-4 - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X P.A.C. Despacho:Fls. 147vº - Diga a parte Autora. Com a manifestação, retornem ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.001444-2 - TÂNIA AMBROSIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X CEVANIL MARIO DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.037.000030-5 - SAMUEL EUBECH TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13-11-07 às 15:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000014-9 - GERALDO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.007315-3 - MARCUS VIVACQUA CARNEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X MICHELLYNE OLIVEIRA TAIXEIRÃO Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência assinada pelo autor nos termos do art. 4.º da Lei 1060/50 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006175-4 - LUCAS BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). NELSON MOURA NETTO (RJ-159326E)) X DANIEL LAGE VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:A petição de fls. 55/58 pretende, por via transversa, substituir recurso não interposto oportunamente, portanto, recolham-se as custas em 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.007318-9 - ÉLCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X DIEGO DE PAULA FERNANDES Despacho:Informe o requerente sua profissão e seus rendimentos mensais, inclusive juntando documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.037.001661-8 - VILMA ELZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MARIA DE FATIMA DINIZ TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora às fls. 102, e tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público(fls. 109) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, face a JG deferida às fls. 24. Fls. 108 verso, defiro. Oficie-se. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2005.037.006364-7 - (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X MANOEL XIMENES GONÇALVES), EMANOEL MOURA DOS SANTOS Despacho:Fls. 65/66- As partes e MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.037.007184-3 - LUIGI MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X GUILHERME VITÓRIO DE ARAÚJO BORHER E OUTROS Despacho:Venha a comprovação documental da alegada hipossuficiência. Venha o cálculo das custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.001145-5 - CARINA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVANIR DA SILVA SANTOS Sentença:(...) A inércia da parte ré frente à desistência do pedido deve ser interpretada como concordância. Assim, sem mais delongas, Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante o deferimento de JG às fls. 17. PRI. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidade s de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007136-6 - J.P.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.Q. E OUTRO Despacho:Proceda a entrega do ofício por Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.037.006003-1 - JESUEL MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X DECIR MARCELINO Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007853-5 - HÉLIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X LUCIANA BARROSO LEAL Sentença:(...) A manifestação do autor de fls. 48 deixa claro que o pedido formulado na inicial perdeu qualquer sentido. Assim, sem mais delongas, Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente do objeto, o que faço com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas, cujo recolhimento foi antecipado às fls. 29. PRI. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidade s de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2004.037.005031-6 - CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X RENATA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:Fls. 148/149, esclareça a exeqüente quais as parcelas pagas fora do prazo, mencionando a data de vencimento e a data de vencimento e a do efetivo pagamento. Isto feito, venha a respectiva planilha de cálculo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.005265-2 - ANDREIA MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS MOURA Despacho:Venham as últimas declarações do IR do réu. Sem prejuízo, à autora em réplica e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.007355-4 - MARILENE GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X MARIA LUCIA DE AZEVEDO SILVA E OUTROS Decisão:1) Defiro JG; 2) Por entender que o reconhecimento da união estável depende da análise de vários elementos que só podem ser trazidos à cognição judicial após o exaurimento da instituição probatória, indefiro a tutela antecipada. Intime-se; 3) Cite-se; 4) Após o decurso do prazo para resposta, com ou sem manifestação dos réus, diga o MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Guarda; Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.007233-1 - PAULO SÉRGIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X JACQUELINE EMERICH Despacho:Fls. 15, esclareça o requerente se no ano de 2005 ficou isento do IR, juntando aos autos sua declaração ref. ao exercício de 2006. Após conclusos para apreciação da JG. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.002552-3 - ANA VENTANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Fls. 13, defiro a suspensão do feito por 60 dias. Decorrido o prazo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007362-1 - LEONARDO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453) Despacho:Informe o 2.º requerente, juntando documentos, sua renda mensal. Certique-se o valor das custas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.007332-3 - SONIMAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)), LARA NOVAES LAMBLET Despacho:Informe a requerente se possui vínculo empregatício, juntando, em caso positivo, cópia de seu último contra-cheque. Certique-se o valor das custas. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.037.007139-1 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X Falecido: R.V. Despacho:Intimem-se na forma do art. 267, par. 1º do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.005960-9 - CIDNEY AFRANIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X Falecido: GUIOMAR DULCINEIA THEDIM HERINGER Sentença:(...) Assim, com base no disposto nos arts. 55 e 109, ambos da Lei de Registros Públicos, Julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, determinando a retificação do nome da obituada junto ao RCPN, para que do registro de óbito passe a constar os seguintes dados: GUIOMAR DULCINÉIA THEDIM HERINGER, filha de Bertholdo Machado Thedim e Maria Eugência Vieira Valentim Thedim, casada com Cidney Afrânio Heringer. Sem custas. PRI. Após o tânsitoem julgado. expeça-e mandado de averbação. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002976-0 - MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X JOÃO VITOR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Venha aos autos a certidão de nasciemtno do réu. Designo audiência de conciliação para dia 13-11-07 às 13:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.001242-8 - L.A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Certifique o cartório se são devidas custas para a expedição do formal de partilha. Caso positivo, intime-se para recolhimento. Caso negativo, defiro fl. 83. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.003516-0 - JOÃO GABRIEL SUS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.005692-0 - MARIA LUCIA GRATIVOL ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X CICERO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965) Despacho:À parte autora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.001396-0 - SILVANA MARIA FARIA FIGUEIRÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente do objeto, o que faço com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida às fls. 23. PRI. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007116-8 - HANS ALBERT SCHLUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BORGES DA CRUZ (RJ-143113) Despacho:Venha a comprovação documental da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.037.007375-0 - WILEANA SOBO PRA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Decisão:Considerando os vencimentos líquidos do varão (fl. 12) e o baixo valor das custas, indefiro o pedido de gratuidade. Intime-se para recolhimento sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.005815-7 - WILBBER VELOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). JACQUELINE MACHADO DA SILVA (RJ-141724E)) X VIVIAN RENATA LEMOS SCOFANO NOGUEIRA Despacho:Fls 78, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.005054-9 - NAZARETH CATHARINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X EUGENIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Partilha; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.007115-6 - LUCIA VASCONCELLOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X NILVO BARBI Despacho:1 - Esclareça a autora a utilidade da providência requerida no item 03\"A\"(fs.07), pois a inicial narra que o varão deixou o lar conjugal. 2 - Sem prejuízo, ao MP sobre os pedidos de tutela antecipada(item3, \"B\" e \"C\") 3 - Cite-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001014-1 - JORGE LUIZ BARBETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Despacho:1- Retifique-se junto ao DRA para que passe a constar no pólo ativo a Sra. Lucinete Moreira Barbeto e o Sr. Jorge Luiz Barreto, este representado por seu curador Eduardo Barbeto Neto, conforme petição de fls. 38/39 e despacho de fls. 59. 2 - Designo audiência especial para o dia 07-11-2007 às 14:00h, oportunidade em que serão colhidos, se for o caso, os depoimentos pessoais dos requerentes, de seu filho menor e do Curador. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. 3 - Sem prejuízo, aos requerentes e ao MP para ciência do relatório social acostado às fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.037.001014-1 - JORGE LUIZ BARBETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes a intimações para audiência. \r\n\r\nId: 337115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.037.004047-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHAMBERLAIN NOE FRAGOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) \"Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver CHAMBERLAIN NOE FRAGOSO ARAUJO, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arqui-vem-se os autos.\" \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2004.037.004879-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DIMAS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567) Fica Intimado(a) V. S.ª do desarquivamento do presente processo. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, TODOS OS DENUNCIADOS \r\n\r\nProc. 2004.037.014181-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça\". \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.037.003504-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON MANOEL SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) A defesa para apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nArt.10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar, Fabricar, Vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 1999.037.000357-4 (10875/0) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALVARO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Diga a defesa sobre o requerido pelo MP a fls. 261vº ( conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade). \r\n\r\nId: 337111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.001439-3 - Malharia e Confecções Oliveira Molina Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Carlos Henrique Mendes. Tendo em vista que o réu, regularmente citado e intimado, não compareceu à audiêcia, conforme se verifica na assentada de fls. 29, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-o à pagar ao autor a quantia de R$ 395,14, acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.818.000455-9 - Manoel Jose Passos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Pedro Arnaldo de Souza. Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.002093-0 - Sandro Azevedo Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Alessandra Lopes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). \"Dispenso conlusão formal. Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006553-0 - Gilmar Juvenal Barroso e outro. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.818.002392-9 - Edma Simão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Monika Andrea Frisch - OAB RJ099992, Lucilia de Fátima de Sousa Gomes - OAB RJ123097E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). X Joaquim Ricardo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ribeiro Pimenta - OAB RJ101721). Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.818.003418-1 - Marco Antonio Agrello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Ana Cristina Ribeiro Ruiz. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para informar o novo endereço da executada, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDesconstituo a penhora de fls. 19.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.818.002833-3 - Edmo Luiz Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Alfredo Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002835-7 - Edmo Luiz Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Francisco Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.001873-2 - Jose do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Walney - Wn Padua - Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 96/101. \r\n\r\nProc. 2004.818.001401-7 - Celso Moraes Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Meneguite Nunes - OAB RJ102281, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). X Wallace Maia de Santana V. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ056584). Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.001089-2 - Alex Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001353-4 - Mario Rodrigues Vargas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Alvaro de Menezes - OAB RJ127629). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002190-7 - Carlos Alberto Vieira de Melo. X Telerj Celular S/A (vivo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Ao réu para que se manifeste sobre fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2006.818.002764-8 - Alexandre da Cunha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X Mateus Amaral da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que alugou ao réu sua propriedade para realização de festa, acreditando se tratar de um evento doméstico, foi autuado e condenado porque houve, durante o evento, o consumo de bebida alcoólica por menores. Requer a condenação do réu, organizador do evento, pelos prejuízos matérias sofridos. Friso, inicialmente, que o autor fez contrato com um menor, sem a devida assistência. Todavia, o depoimento pessoal de Mateus deixa claro que ele arrendou o espaço, que era o representante da turma e foi quem organizou a festa, suprindo assim a deficiência do contrato. Mateus relata, ainda que a turma pediu ao pai de um dos alunos comprasse bebida alcoólica e que como ele, outros menores participaram da festa, apesar de ter dito que \"a festa era só para maiores\". Não há que se falar, porém, em dano moral. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré condenar a ré a indenizar ao autor a quantia de R$ 900,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo pagamento. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensado a conclusão. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.000562-0 - Rosimar Edmundo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Acolho a preliminar de ilegitimidade da OK Celular, visto que o vício se apresentou no prazo de garantia do fabricante, tendo sido este identificado e demandado em juízo. A autora encaminhou o telefone para rede autorizada em Campos e não consta até a presente data o seu recebimento. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré Nokia a indenizar à autora o valor do aparelho, R$ 289,00, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o efetivo desembolso, bem como a indenizar por danos morais no valor de R$ 1.000,00, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001617-3 - Maria da Conceição Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora alega que adquiriu o celular através de promoção de uma farmácia, retirando-o nas lojas da ré. O aparelho nunca teria funcionado, razão porque não pagou as contas. Ainda que a autora alegue que reside em local afastado, ela própria informou ao juízo que o telefone nunca funcionou, o que faz crer que o vício é do aparelho. Como a compra foi feita em uma das lojas da ré e o defeito foi constatado no primeiro dia, deveria ter ocorrido a troca pela loja, o que não aconteceu. O vício do aparelho, não justificaria o inadimplemento da fatura, posto que coisas diversas, ainda que o resultado final seja um só, a ausência de comunicação. Todavia, o celular foi comprado na própria loja da Vivo, o que faz crer à autora, pessoa humilde e sem instrução, que não teria de pagar pelo serviço. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para determinar o cancelamento da linha 22-8818-4711, sem ônus para a autora, declarando inexistentes quaisquer cobranças a ela referentes. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005800-3 - José Adilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Tim S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por ausência de verossimilhança das alegações autorais. O não funcionamento do cartão adquirido não restou sequer indiciado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006563/2000 (2000.818.001959-6) - José Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Fernanda Barbosa Sancho - OAB RJ113423, Bianca dos Santos e Silva - OAB RJ114451). X Cenf-companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\n006563/2000 (2000.818.001959-6) - José Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Fernanda Barbosa Sancho - OAB RJ113423, Bianca dos Santos e Silva - OAB RJ114451). X Cenf-companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2001.818.003339-0 - Ulisses Vermelinger Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Cotton Ind. e Com. Textil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 251. \r\n\r\nProc. 2002.818.003186-2 - Luiz Carlos Pinto Trindrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2003.818.000918-4 - Lucia Maria Machado Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Ante o exposto, considerando o cumprimento da obrigação julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2003.818.001132-4 - Alice Fernandes Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). Esclareço que houve erro material na sentença, às fls. 173, sendo termo inicial para incidência da multa diária de R$ 39,00 o dia 20/05/04. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.000625-4 - Luciano Antunes Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560, Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao réu sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.818.001480-9 - Simone Samary Medonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Port 01/04 - aos interessados sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.001565-6 - Sonia Eva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.001565-6 - Sonia Eva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.001756-2 - Maria das Graças Estebanez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). A sentença proferida às fls. 179 é nula, pois na verdade se refere a outro processo e foi lançada no sistema de forma equivocada. A sentença foi confirmada às fls. 163, tendo sido o recorrente em honorários de 20%. A parte ré, às fls. 164, realizou depósito no valor de R$ 11.006,85, requerendo a substituição da penhora anteriormente realizada. Com relação aos embargos opostos na carta de sentença em apenso, alega o embargante que não há incidência da multa de 10% do 475 j. Incidem, porém, os honorários fixados no acórdão, no importe de 20%. Rejeito, pois, os embargos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para saque do depósito de fls. 165, intimando-se o réu para complementar a diferença. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001758-6 - Isaque Demani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.818.002783-0 - José Oteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Multibens Eletroeletrônicos Ltda.. Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001154-9 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.818.001344-3 - Nora Ney Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Gsm Free Comercio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.818.001610-9 - Tania Maria Cunha. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução, na forma do art. 269, inciso I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.818.001918-4 - José Joaquim Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Clube Euro Thermas de Friburgo. Ao autor para se manifestar sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.818.001920-2 - Emerson Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.818.001955-0 - Zilma da Conceição Ponce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.818.002130-0 - Leila de Figueiredo Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002130-0 - Leila de Figueiredo Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.002362-0 - Carlos Alexandre Lima Caleja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Portaria 01/2004: Ao exequente sobre fls. 32/33 \r\n\r\nProc. 2006.818.002392-8 - Angelo Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002392-8 - Angelo Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.003089-1 - Sebastião Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução, na forma do art. 269, inciso I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.818.003407-0 - Lenir Sonia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.818.003443-4 - Alberto Cantelmo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Autoway Consultores de Automóveis Friburgo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Acolho a preliminar de litispendência, pressuposto processual objetivo negativo, já que a causa de pedir está compreendida na outra demanda. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000511-4 - Ivete Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Considerando que a compra foi financiada por terceiro, Losango, não caberia ao réu fazer o abatimento dos valores, mas deveria ter devolvido à autora o valor da compra cancelada, Tal fato, porém, não caracteriza dano moral, exaurindo-se na esfera patrimonial. Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a restituir à autora o valor da prateleira, R$ 295,62, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, devendo buscar o bem na casa da ré em até 30 dias, sob pena de perder o direito de reavê-lo e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.000630-1 - Rosimery Marins Ouriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A oferta de cartão de crédito, por siso, não acarreta o dano moral, bastando à parte não utilizar o produto. Situação diversa, porém, é quando existe de fato uma \"contratação\" de forma unilateral, como no presente caso, que vai além da oferta e impõe à autora obrigações por ela não assumidas. Mas não foi só. De forma compulsória, exproprio da autora os valores cobrados em razão da anuidade do contrato não realizado, mediante desconto em sua conta corrente. O dano moral restou caracterizado assim pela desconsideração da vontade da autora e pela invasão de sua conta. Fixo a indenização em R$ 2.000,00. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar por danos morais no valor de R$ 2.000,00, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000696-9 - Adriana Bittencourt de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO o pedido de desistência formulada pela parte autora com relação ao réu Visa e JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Prosseguindo, quanto ao Banco do Brasil, o documento de fls. 12 deixa claro que se trata de cartão de múltipla função e que a função de crédito está bloqueada. Desta forma JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.000702-0 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor teve o serviço de luz suspenso apesar de ter quitado em dia a conta. Em sua defesa, o réu alega fato exclusivo de terceiro, vez que o agente arrecadador não teria repassado o pagamento, mas que procurou minimizar seu erro ao religar a luz sem a cobrança de qualquer tarifa. Trata-se de serviço essencial, cuja falta caracteriza o dano moral porque limita o exercício das atividades cotidianas, sendo que em hipóteses como essa pela simples falta de luz, adotou o juízo critério de indenização de R$ 100,00 por dia. Desta forma JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a indenizar por danos morais no valor de R$ 200,00, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001408-5 - Francisco Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Logo Line - Serviços Nacional de Telecomunicações LTDA Me. Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Devidamente citada, a ré não compareceu, permanecendo revel, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. A presunção de veracidade, porém, não alcança as conseqüências jurídicas do fato. No caso, o autor foi vítima de uma cobrança indevida, sem qualquer repercussão, sendo que o pedido se limitou ao dano moral, que não restou caracterizado. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001443-7 - Marina Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O documento de fls. 12 deixa claro que para o mesmo plano os telefones deveriam ter o mesmo DDD, o que se comprova ainda pelo documento de fls. 13 que especifica quais as linhas cadastradas. Legítima, portanto, a cobrança, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001461-9 - Alexsandro Pinheiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Banco Itaú. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Devidamente intimado, não compareceu, permanecendo revel. A presunção de veracidades dos fatos narrados na inicial, porém, é relativa, sendo que o próprio autor trouxe aos autos documento de nada consta, razão porque JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001546-6 - Alexandre Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001695-1 - Luciana Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Andrew Wilson Faria Vieira - OAB RJ142702E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001695-1 - Luciana Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Andrew Wilson Faria Vieira - OAB RJ142702E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001696-3 - Luciana Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Andrew Wilson Faria Vieira - OAB RJ142702E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001696-3 - Luciana Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Andrew Wilson Faria Vieira - OAB RJ142702E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001785-2 - Leonardo Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que adquiriu cartão de crédito administrado pela ré, mas que em razão de cobrança de valor que desconhece, teve seu nome indevidamente negativado. Em sua defesa, a ré alega que a restrição se deu não em razão de fatura de cartão de crédito, mas pelo inadimplemento de financiamento de um telefone celular, fls.43. O réu, em sua defesa, alega que desconhece a assinatura aposta no documento, mas que comprou um celular nesse mesmo valor. Ora, ao ingressar no juizado, abdicou da dilação probatória, sendo certo que as assinaturas são semelhantes, como se vê da CTPS do autor, e, friso, ele reconhece um débito de celular nesse mesmo valor, apesar de alegar tê-lo comprado em outra loja, não questionando sequer a forma de pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001832-7 - Cesar Augusto Victer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA QUE SEJA EFETUADO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.818.002213-6 - Thiago Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002213-6 - Thiago Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002634-8 - Açougue 71 Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor comprou 35 aparelhos de celular e não recebeu nenhum. É certo que eles seriam distribuídos entre familiares e empregados, mas o atraso ainda que de forma indireta, prejudica o seu exercício de livremente se comunicar com essas pessoas para as quais inclusive requisitou os aparelhos, de acordo com a sua própria comodidade. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para rescindir o contrato e declarar inexistentes quaisquer débitos referentes às linhas contratadas e condenar a ré a indenizar por danos morais no valor de R$ 13.300,00, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data, correspondente a um salário para cada celular não entregue e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.003095-9 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Lei 9.099/95: art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.003099-6 - Ilma Daiello Privatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Gramercy Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dispenso conclusão. Analiso o pedido de fls. 65/66. O documento de fls. 67 atesta que os títulos protestados contra autora ainda constam do sistema dos cartórios de Notas, o que causa dano. Os documentos de fls. 19/20 demonstram ser verossímeis as alegações autorais. Ante o exposto, DEFIRO a tutela e determino a expedição de ofício aos Cartórios de 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos da Capital, a fim de que cancelem os protestos dos títulos de fls. 11, 13, 15 e 17, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.818.005233-5 - Luiza Pinto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Telemar S/A. Diante dos valores das contas indicados às fls. 17, algumas vezes superiores às contas de fls. 11/14, tenho por verossímeis as alegações da autora e DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da autora em qualquer cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005273-6 - Sonia Maria Moscheto Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Moliari de Souza - OAB RJ052973). X Vivo S/A Telefonia Celular. Reconsidero a decisão anterior, posto que a praxe deste juizado autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações da autora, e, assim, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005613-4 - Marly da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Não vislumbro, no momento, verossimilhança nas alegações autorais, diante do inadimplemento confesso. A isenção pretendida não encontra respaldo legal. Isso posto, INDEFIRO a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.818.005688-2 - Edna Ventura Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A. Ausente a verossimilhamça das alegações autorais, as quais carecem de prova, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.818.005723-0 - Jose Luiz Veronese Serrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Vivo S/A Telefonia Celular. Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré que se abstenha de cobrar quaisquer valores, referentes a multa por cancelamento do contrato, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada cobrança indevida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005734-5 - Vera Luci Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143, Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920). X Banco Itau S/A. As alegações da autora são verossímeis. Cabe ao réu demonstrar a solicitação dos planos de capitalização, seguros, etc. Por outro lado, a manutenção do nome da autora nos cadastros de devedores causa dificuldades de acesso ao crédito, dano de difícil reparação. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efetios da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC para a exclusão da anotação de fl. 22, em 48 horas, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.818.005744-8 - Laércio Dercy de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A. Diante da ausência de verossimilhança das alegações autorais, indefiro a antecipação de tutela. Não comprovou o autor a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos. O documento de fl. 16 é mero aviso. \r\n\r\nProc. 2007.818.005758-8 - Rosana Machado Sarruf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Vivo S/A Telefonia Celular. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verossimilhança das alegações autorais. O doc. de fl. 14 atesta que o nome da autora já foi retirado do cadastro do SPC e não existem indícios de que a referida negativação tornará a ocorrer. \r\n\r\nProc. 2007.818.005778-3 - Walter Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Banco Bmg. INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, por ausência de dano de difícil reparação. A quitação antecipada do empréstimo deve ser garantida ao autor. Todavia, os valores pagos a maior, em razão dos juros embutidos nas prestações, poderão ser ressarcidos, com e correção, na hipótese de procedência do pedido. \r\n\r\nId: 336491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001795-8 - IOLANDA TITO, Falecido: JOÃO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) À autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.040.000071-3 (14.362) -, Inventariante: IRIS SOARES CURTY VALERIA SOARES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), Interessado: LUIS SANTANNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM GONÇALVES E OUTRO À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.040.003675-0 (16.171) - Inventariante: JOSE ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X JOVELINA ESPINDOLA DE AGUIAR Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.040.001688-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIS DA COSTA CANDIDO À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000572-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Ao Exequente (suspensão do feito) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.040.000737-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MATUSAEL PRADO DE OLIVEIRA JÚNIOR Ao Exequente (suspensão 30 dias. Após ao exequente - fls.93) \r\n\r\nProc. 2005.040.001461-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA ELIZABETH DALE ME Ao Exequente para recolher custas no valor de R$ 6,98 (0711-2), 10% CAARJ....R$ 0,69 (0201-4), Fundperj (cod. 567300124-3).....R$ 0,34, Funperj (cod. 600225174-9).....R$ 0,34, no total de R$ 8,35, para expedição de oficios ao DETRAN/RJ \r\n\r\nProc. 2007.040.000260-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X GOUVEA BRANDÃO INDÚSTRIA E COM DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA ME, Fiador: LAIS DO VALLE LEITE BRANDÃO, Fiador: WALCI VIEIRA GOUVEA JÚNIOR Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001266-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ CLÁUDIO BARBOSA Ao Exequente para recolher custas no valor de R$ 17,49 (conta 0714-6), 10% CAARJ...R$ 1,74 (0201-4), Fundperj (cod. 567300124-3)....R$ 0,87, Funperj (cod. 600225174-9)....R$ 0,87, no total de R$ 20,97, para expedição mandado levantamento penhora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.000850-9 - VIMACOL VITÓRIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Ao Exequente sobre certidão de fls. 34 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.040.000180-0 (15.141) - Inventariante: DULCE JUDICE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) MARIA AMELIA DE SOUZA BERNARDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RIBEIRO DO VAL FILHO), CARMELITA CARVALHO RIBEIRO DO VAL Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.001035-8 - IONARA DE MELLO MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X PAULINE DE SOUZA ANDRADE SOARES À autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000787-6 - JOÃO CARLOS OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000883-0 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), BANCO ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), BANEX S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), BANCO FININVEST SA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 2) Nomeio perito o Dr. Alcir Mendes Lessa que deve se manifestar se deseja realizar a perícia nos termos da resolução 20/06 do Conselho da Magistratura e apresentar seus honorários para a hipótese de sucumbência da parte ré. Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por \r\n\r\nProc. 2007.040.000527-2 - RITA DE CASSIA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) As partes sobre a proposta de honorários do sr perito no valor de R$ 2.500,00 em caso de sucumbência. \r\n\r\nId: 337214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.001078-5 - Claudio Laranjeira Pinto. X Alexandra Soares de Souza Cajaiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894, Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). CERTIDÃO Proc. nº. 07/1078-5. CERTIFICO E DOU FÉ que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/10/2007, às 11:30 horas para o dia 31/10/2207, às 13:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.001058-0 - Marlene da Glória Moreira. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 16/10/2007, às 16:50 horas para o dia 24/10/2007, às 13h50. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000618-6 - Pedro Paulo Lopes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263). CERTIDÃO Proc. nº. 07/618-6. CERTIFICO E DOU FÉ que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 16/10/2007, às 17:30 horas para o dia 24/10/2207, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000764-6 - Cátia Silvana de Jesus Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Abn Amro Real S. A. - Amoré Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Célia J. de Castro - OAB MG057246). CERTIDÃO Proc. nº. 07/764-6. CERTIFICO E DOU FÉ que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do dia 18/10/2007, às 11:00 horas para o dia 24/10/2207, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000920-5 - Roberto Carlos Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 16/10/2007, às 17:10 horas para o dia 24/10/2007, às 14h10. \r\n\r\nProc. 2007.844.001080-3 - Valuza de Oliveira Raibolt. X Sapataria A Modelar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894, Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/10/2007, às 11:40 horas para o dia 31/10/2007, às 13h40. \r\n\r\nProc. 2007.844.001081-5 - Marcília Fátima Dias Silva. X Viação Werneck Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/10/2007, às 11:50 horas para o dia 24/10/2007, às 15h20. \r\n\r\nProc. 2007.844.001087-6 - Ana Maria José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). CERTIDÃO Proc. nº. 07/1087-6. CERTIFICO E DOU FÉ que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 23/10/2007, às 16:40 horas para o dia 31/10/2207, às 14:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000742-7 - Leda Cristina Morais Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484, Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). CERTIDÃO Proc. nº. 07/742-7. CERTIFICO E DOU FÉ que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 16/10/2007, às 17:00 horas para o dia 24/10/2207, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000766-0 - Ademir Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Cifra S. A. Crédito, Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/10/2007, às 11:20 horas para o dia 24/10/2007, às 14h50. \r\n\r\nProc. 2007.844.000923-0 - José Osvaldo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Pick Up Indústria e Comércio de Cabines LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 16/10/2007, às 17:20 horas para o dia 24/10/2007, às 14h20. \r\n\r\nProc. 2007.844.000970-9 - Eliane da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 16/10/2007, às 17:40 horas para o dia 24/10/2007, às 14h40. \r\n\r\nProc. 2007.844.001082-7 - Helio Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Vivo Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/10/2007, às 12:10 horas para o dia 31/10/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.844.001083-9 - Antonio Jose de Souza Nunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Viação Salutaris e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciaba Michaeli Junior - OAB RJ138448). CERTIDÃO Proc. nº. 07/1083-9. CERTIFICO E DOU FÉ que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/10/2007, às 12:00 horas para o dia 31/10/2207, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.001092-0 - Maria de Lurdes de Morais Rivello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Lúcio Corrêa. CERTIDÃO Proc. nº. 07/1092-0. CERTIFICO E DOU FÉ que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/10/2007, às 12:20 horas para o dia 31/10/2207, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.001093-1 - Juciara da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Pé Quente ( Paraíba do Sul ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/10/2007, às 12:30 horas para o dia 31/10/2007, às 14h20. \r\n\r\nProc. 2007.844.001094-3 - Fátima Lúcia Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 23/10/2007, às 16:30 horas para o dia 31/10/2007, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2007.844.001096-7 - Marlene Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 23/10/2007, às 17 horas para o dia 31/10/2007, às 14h50. \r\n\r\nProc. 2007.844.001097-9 - Luiz Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIDÃO Proc. nº. 07/1097-9. CERTIFICO E DOU FÉ que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 23/10/2007, às 17:10 horas para o dia 31/10/2207, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001772-8 - Alessandra Regina Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Cartão de Crédtio Mais Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; \r\n\r\n4) Tendo em vista a penhora on line negativa, proceda-se à PENHORA de 10% (dez por cento) da renda diária da parte ré, até o valor total da execução ficando o DEPOSITÁRIO FIEL intimado para apresentar os valores penhorados, através de GUIA DE DEPÓSITO judicial, em dez dias, a contar da intimação, sob pena de incidência do art. 652, do código civil de 2002, que caracteriza o depositário infiel e seus consectários legais. Fica também ciente do prazo de 15 (quinze dias) para oferecimento de Embargos à Execução, contados desta intimação, se for o caso. Outrossim, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar, se necessário, o auxílio de força policial.\r\n\r\nProc. 2007.844.000785-3 - Larissa dos Reis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). Diga a parte autora sobre depósito, em 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001188-8 - Rosa Elena Paixão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). SENTENÇA: Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante contesta a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespacho de \"cumpra-se o acórdão\" publicado em 24/08/2006, circulando em 25/08/06, dando ciência do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nEmbargante que efetua o pagamento referente ao valor da condenação (R$ 5.000,00) somente em 11/09/06, ou seja, após o prazo de 15 dias fixado no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nComprovante de depósito referente à condenação em honorários advocatícios acostado aos autos (fls. 105) com data de pagamento em 29/08/06, isto é, dentro do prazo de 15 dias estabelecido no art. 475-J do CPC, não havendo que se falar em incidência da referida multa. \r\n\r\nEmbargada que requereu execução no valor de R$ 600,00, sendo R$ 500,00 referentes a multa de 10 % prevista no art. 475-J do CPC sobre o valor da condenação e R$ 100,00 referente a multa de 10 % prevista no art. 475-J do CPC sobre o valor dos honorários advocatícios (R$ 1.000,00). \r\n\r\nEntendo cabível a multa sobre o valor da condenação (R$ 5.000,00) eis que o pagamento foi efetuado após o decurso do prazo de 15 dias. Outrossim, entendo que não deve incidir a referida multa sobre o valor dos honorários advocatícios (R$ 1.000,00), eis que estes foram devidamente pagos antes do decurso do prazo de 15 dias. \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR, para manter a incidência da multa de 10% somente sobre o valor da condenação (R$ 5.000,00) reduzindo assim o valor da execução para R$ 500,00. \r\n\r\nDeixo de condenar a embargante nas custas processuais, por não se ratar da hipótese prevista no art.55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem verba honorária. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nVoltem conclusos para substituição da penhora realizada nos autos, pela penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.844.001660-8 - Rodrigo Ariza Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203, Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001701-7 - Igor Craveiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701, Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557). X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Diga a parte autora sobre depósito, em 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.844.001835-6 - Lauriene de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000930-8 - Marcia Cristin Dias Lameck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701, Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557). X Banco Bradesco S/A. Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, objetivando cumprimento de prazo para recebimento de intimação pela parte ré via Correios, fica REDESIGNADA a Audiência de Conciliação do dia 24/10/2007, às 15h45 para o dia 01/11/2007, às 15h30. \r\n\r\nId: 336538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.067.005114-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Venha a contrariedade do Libelo do réu FABIANO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.067.002235-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. VENHAM AS RAZÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 600 DO CPP \r\n\r\nId: 337216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.000238-5 - Washington Luis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Mania Celulares. Adjudicação marcada para o dia 30/10/07 às 14h30min.Favor trazer transporte. \r\n\r\nProc. 2004.814.000529-7 - Anderson Camurate Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado ao Fundo Especial de defesa do consumidor. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.814.004269-0 - Elvecio Gregório Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Robson Luis do Nascimento Martiniano. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 01/11/2007 às 10:45 h. Sala 114. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.814.002668-0 - S. de L. Biancarde Celulares. X Washington Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). Adjudicação marcada para o dia 30/10/07 às 14h30min.Favor trazer transporte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.814.001478-1 - Hans Wilhelm Rudolph. X Eloy Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores Barão - OAB RJ136142, José Pereira de Andrade - OAB RJ009061). Audiência de conciliação marcada para o dia 01/11/07 às 13h15 min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.002633-0 - José Bôfim Lourenço Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). ... Assim, para se chegar a conclusão da verdade, suspendo o feito e dou vista ao embargante por 5 dias, para comprovar a entrega do documento de transferência do veículo aos 18 de Março de 2005. Tendo em vista que é incontroverso o valor da obrigação de dar descrito na r. sentença de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), defiro o seu levantamento pelo exeqüente. Em seguida voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.814.001675-5 - Rosani Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X Casa Show e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, para condenar o embargante a apagar à exeqüente juros de 1% e taxa SELIC, ambos sobre R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), contados de 02 de novembro de 2006 até a presente data, valor que será apurado pelo contador e em seguida expedido mandado de levantamento à exeqüente. O restante será levantado pelo executado. Expeça-se ofício ao SPC/SERASA para que cancele a inclusão em seus cadastros feita pela FININVEST S.A. do nome da autora. \r\n\r\nProc. 2006.814.004142-7 - Patrícia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Ibicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.814.004266-5 - Weslley Camilo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 01/11/2007 às 10:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004267-7 - Aline Matos de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Casas Bahia. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 01/11/2007 às 10:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004268-9 - Pedro da Silva Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Bousquet Auto Peças S/A e outros. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 01/11/2007 às 11:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004270-7 - José Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ligcredito Teledata Infomação e Tecnologia S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 01/11/2007 às 11:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004271-9 - José Ronaldo Farias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Telemar Norte S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 01/11/2007 às 11:30 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.814.000546-9 - João Barbosa. X Ricardo Esteves Edeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). Audi~encia de conciliação marcada para o dia 01/11/07 às12:00. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.000311-8 - J. C. Almeida Guimarães - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Marinez Vanderley Pacheco. \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a comparecer ao XXII JEC da Capital, a fim de agendar diligência com o Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004275-6 - Azair Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Erotides da Silva. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 01/11/2007 às 13:45 h. Sala 114. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.003627-4 - Valéria Aria de Souza Avelar Pereira. X Finivest S/A Adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber José dos Santos - OAB RJ125815, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se o Acórdão... \r\n\r\nProc. 2007.814.000100-6 - Marcelo da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Natura Cosmeticos S/A. Retire-se o feito de pauta. Venha novo endereço em 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.814.004024-3 - Jamel Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X Anderson dos Santos Haddad. Venha o título faltante. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.003616-0 - Maria Dalva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Cocniliação redesignada para o dia 01/11/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001070-6 - Bruno de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Siemens - Benq Eletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2007 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.003899-6 - Oziel Rosa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Light S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003170-9 - Maria de Fatima Cavalcante Alves. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.004303-7 - Lenine Rodrigues Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Radioclube de Queimados. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 05/12/2007 às 15:45 h. Sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.814.002628-4 - Rita de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Roberto Ferreira de Abreu e outro. À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 78V. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.002846-0 - Jacinto de Souza Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Face a portaria pratico o ato ordinatóiro que segue:...\" Cumpra-se o Acórdão no prazo de 15 dais, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.003584-1 - Jose Trugilho Cardozo. X Vaição Nilopolitana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Matos Valle - OAB RJ124973). Face a portaria pratico o ato ordinatóiro que segue:...\" Cumpra-se o Acórdão no prazo de 15 dais, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.814.001944-8 - Ana Lúcia Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 12/06/2008 as 15h40min \r\n\r\nProc. 2007.814.003759-1 - Ziomar Domingos Santos. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ redesignada para o dia 18/12/2007 as 13h20min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.002743-8 - Claudio Rogério Cantalice Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X Jorge Kleber Passos Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076, Regina de Freitas Machado - OAB RJ080531). À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 78. \r\n\r\nProc. 2006.814.003666-3 - Geovane de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 62. \r\n\r\nProc. 2006.814.003666-3 - Geovane de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora para tomar ciência do leilão que acontecerá no dia 25/10/07 às 14:00, a ser realizado no setor de hasta pública,localizado no andar térreo do Fórum João Mendes Júnior-São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.814.004301-3 - Leandro Lugão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Tim Celular S/A. Fica V. Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 05/12/2007 às 15:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004302-5 - Jose Braz Gonçalves de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Banco do Brasil S. a. Fica V. Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 05/12/2007 às 15:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004304-9 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Banco Unibanco. Fica V. Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 06/12/2007 às 10:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004305-0 - Vanessa do Carmo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Globex Utilidades. Fica V. Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 06/12/2007 às 10:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004306-2 - Sandra Sueli Flaubert de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V. Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 06/12/2007 às 10:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004309-8 - Daniele Vilar de Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alercio Alves Lopes - OAB RJ153487E). X Priceless Harware LTDA Me e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 22/10/2007 às 11:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004310-4 - Anderson Silverio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Vivo S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 25/10//2007 às 10:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004313-0 - Selma Flaubert de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Barros - OAB RJ133806E). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 06/12/2007 às 11:15 h. Sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.001694-1 - Elso Sampaio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X C. R. P. L Representação de Consórcios Stª Ignez - Nacional Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Diga o exeqüente se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.814.003358-0 - Geilson Pereira Rodrigues. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.004036-6 - Paulo Sérgio de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte ré fica intimada a devolver a guia paga em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.814.004101-4 - Lissandra Lopes Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Cartão Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004236-5 - Leonina Luiza Gonçalves Vitorina. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004333-3 - Marianita Sobreira Pereira. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004378-3 - João Batista Ferreira Gomes. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \" , no valor de R$ 3.443,60, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de Embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.814.004518-4 - Celso Miranda da Silva. X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a falta de preparo, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.814.004851-3 - Antonio Jose Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Fica a parte intimada da penhora on line no valor de R$ 1886,50, ficaanco ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos contados da data da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.002499-7 - Shirleide de Souza Silva. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.814.001632-7 - Gilberto Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chernicharo - OAB RJ090789). X Oderil Silva de Arruda e outro. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.814.002159-4 - Norma Suely Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X José Dorneles Michelon e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 130/132.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002171-0 - Helenilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Reino do Som (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). Ao exeqüente sobre o detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.814.002661-6 - Marcia Ramos dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Dinâmica Serv. Cons. de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). Pelo expoxto, julgo improcedentes os embargos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fl. 136, pela MICROLINS BRASIL LTDA. Prossiga-se, intimando-se o exeqüente para que diga se pretende a adjudicação do bem depositado a fl. 122, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.814.002932-0 - Robson Emilio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 108/109.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.003197-1 - Almerinda Melquiades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Comprove a autora a alegada hipossuficiência através da última declaração do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.814.000305-9 - Dalto Innocencio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.814.000819-7 - Eliane Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Queimados Baixada Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Esclareça a autora seu petitório de fl. 86, tendo em vista a penhora de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.814.001102-2 - Marco Antônio Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.814.002382-6 - Paulo Roberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Companhia Estadual de Água e Esgoto. Diga o exeqüente se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.814.002997-0 - Rosilda Conceição de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X União de Banco Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.003517-8 - Alexandre Cordeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X José Guilherme Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). Defiro JG. Defiro desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.814.003547-6 - Claudia Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Vivo Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952). Venham os cálculos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.004186-5 - Marly Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Aiko - Evadin Indústria Amazônia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ao exeqüente sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.814.004189-0 - Maria de Lordes Portinha Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Venham os cálculos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.004345-0 - Maria Dantas de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Ilha Bela Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004533-0 - Luzia Barbosa Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Raibon Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Venham os cálculos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.814.000314-3 - Arlindo Ribeiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Quintino dos Santos - OAB RJ099293). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000810-4 - Daniel Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc - Cdl - Clube de Diretores Lojistas de Queimados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. em seguida, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001370-7 - Verônica Badaro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc - Cdl - Clube de Diretores Lojistas de Belford Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Venham os cálculos para a execução provisória, em cinco dias. Após formem-se autos apartados. Em seguida, certificados , à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001371-9 - Verônica Badaro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Argucia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). Venham os cálculos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.814.002945-4 - Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Cícero Cavalcante de Moura. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.814.004266-5 - Weslley Camilo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera pars. Por ora, indefiro a tutela antecipada pedida. Traga o autor cópia da sentença e inicial da ação que afirma ter ajuizado. Intime-se a ré para que se manifeste em 5 dias sobre o pedido liminar formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.814.004301-3 - Leandro Lugão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Tim Celular S/A. O autor afirma fato negativo de seu direito, assim, por ora, indefiro a tutela antecipada, intime-se a empresa ré, após o contraditório, direi. Observe a ré o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.814.001392-0 - Maria Lucia Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 192/194.\" \r\n\r\nId: 336462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003935-4 - JORDELINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)), Falecido: ALFREDO DA CONCEIÇÃO BARBOSA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à requerente, acerca do oficio resposta de fls. 39/46, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005725-3 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X SARA IDETE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à requerente, acerca do oficio resposta de fls. 66/67, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000854-2 - MATHEUS DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fls. 58 - Atenda-se ao Ministério Público (Requer o parquet o integral cumprimento da promoção de fls. 40/40v no que tange à compra de material e uniforme escolar.) \r\n\r\nProc. 2007.045.005329-8 - YAGO TANURE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X Falecido: NILTON PINHEIRO GOMES Despacho:Fls. 41/v : Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.001535-1 - LAURO RENATO DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X LAURO MAIA DAMASCENO Decisão:Intime-se pessoalmente o Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2002.045.004343-9 - Inventariante: MARCIO QUIRINO FRULLANI (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI (RJ-130855)) MARCO ANTONIO MOREIRA) X LUZIA MARIA QUIRINO DA SILVA Decisão:Fls. 75 - Defiro o prazo de mais 60 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2003.045.005719-2 - Inventariante: ALZIRA MOREIRA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BENEDITO LUCIANO DA SILVA Decisão:Fls. 103 - Defiro o prazo de 60 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2003.045.005765-9 - Inventariante: WALDIR NEVES GUIMARAES GERALDA DE ABREU FLORENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X ALINE NEVES GUIMARAES E OUTRO Decisão:Fls. 131 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.000605-0 - Inventariante: SEBASTIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (SP-051619)), Interessado: NATÁLIA LOPES FERNANDES, Dr(a). ELAINE LOPES PORFIRIO (RJ-127466)) ANA BEATRIZ DOBBIN DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JEFERSON LUIS SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se a irregularidade na identificação do Inventariado.Assim, determino que a Inventariante esclareça a duplicidade de identidade apontada a fls. 03 da inicial, tendo em vista que tal situação não encontra previsão legal no nosso Ordenamento Jurídico. \r\n\r\nProc. 2006.045.003841-6 - Inventariante: HERCILIA AMARAL DE OLIVEIRA WILSON DORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SINVAL DORNELAS DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra a Inventariante o item 1 da decisão de fls. 51, trazendo aos autos a certidão relativa à averbação da construção junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.045.004451-9 -, Inventariante: ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) CARLOS CESAR ROSA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.045.003105-9 - Inventariante: MERCINA DENEGRI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X IVO FARIA RAMOS Decisão:Fls. 38 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.045.002535-7 - MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento integral da decisão de fls. 70, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Em conseqüência, rejeito os embargos de declaração opostos a fls. 54/56. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.001451-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X MILTON COUTINHO JUNIOR Decisão:Indefiro o pedido de fls. 154, tendo em vista que para fins de arquivamento provisório, somente estão previstos no Projeto Comarca as hipóteses contidas nos artigos 265, inciso IV, alíneas a e b, 475-J, § 5º, 791, inciso III e 792, todos do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003275-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RESENLUBRI COM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). MARCOS PAULO DOS SANTOS (RJ-146128E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.004026-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS TORRES MORAES Decisão:Diante da certidão exarada a fls. 30, o processo ficou indisponível a partir do dia 04/09/2007 até 10/09/2007, portanto 07 dias. Tendo em vista que a greve realizada em 13/09/2007 foi parcial, não tendo esta Serventia aderido a mesma, devolvo ao Autor o prazo de 07 dias para requerer o que for cabível, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.004295-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PABLO JOSE DE SOUZA SILVA Decisão:Diante da certidão exarada a fls. 48 os autos ficaram indisponíveis do dia 14/08/2007 a 21/08/2007, data pelo qual os mesmos foram devolvidos em Cartório.Desse modo, devolvo ao Autor o prazo de 05 dias, a contar da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.003782-1 - SPANSET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA NOGUEIRA ARAUJO (RJ-146279)) X CAFI COMERCIO DE ACESSORIOS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.001609-1 - CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X JOSE WILLIAN DE SEIXAS LANDIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Intime-se para recolhimento sem o qual não será possível a homologação do acordo de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.045.002175-1 - JULIANO D´ALLENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intimem-se as partes da data da oitiva da testemunha arrolada designada a fls. 174, com a urgência que faz necessária. AVISO CARTORÁRIO: audiência para a oitiva da testemunha FABIANO TADEU COSTA GUIMARÃES designada para o dia 24.10.2007, às 15:00 horas no OFORUM LAFAYETTE, localizado no Bairro Barro Preto, na cidade de BELO HORIZONTE-MG). \r\n\r\nProc. 2006.045.004471-4 - FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X FLAVIA MATTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325) Decisão:Defiro à Autora o prazo de 10 dias para se manifestar acerca da contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.045.002759-7 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 73 : Defiro as provas requeridas.A produção de prova documental, requerida pela parte autora, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Para a realização da prova pericial requerida nomeio o perito, Dr. Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é de conhecimento do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários que serão devidos pela parte autora.Após, Dê-se vistas às partes e não havendo oposição, intime-se o Autor para recolhimento.Depositado os honorários, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias.Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. (artigo 421, § 1º, I e II, do Código de Processo Civil.)Intime-se, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003200-3 - EDIVALDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:1 - Defiro o prazo requerido pelo Réu para que proceda a pesquisa junto a conta-poupança do Autor. Após a sua juntada, dê-se vista ao Autor.2 - Defiro o prazo de 10 dias a fim de que o Autor se manifeste acerca da contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.045.003620-3 - ARGEMIRO DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CELSO GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCIS AUGUSTO GUIMARÃES (SP-189245) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003962-9 - AUREA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003843-1 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOSE ADEMIR BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082) Dispositivo da sentença: \"(...) Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.000629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINI DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença:.... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e, em conseqüência extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, revogo a antecipação de tutela deferida a fls. 30/31, autorizando o levantamento da importância depositada a fls. 35. Condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.001195-4 - CARLOS SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 1.500,00) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001196-6 - ISABEL CRISTINA BARBOSA BERNARDI COITINHO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ultrapassadas as questões preliminares, dou por saneado o processo, posto que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a incidência de juros capitalizados nos débitos assumidos pela Autora junto à Instituição Financeira (anatocismo), a legalidade de sua aplicação, bem como a correção dos valores debitados em conta e o valor total dos pagamentos efetuados.Defiro a prova pericial requerida pela Autora. Em decorrência, nomeio o Perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para presentação de honorários, com a advertência de tratar-se de gratuidade de justiça, ficando seus honorários periciais para recebimento ao final da demanda, em caso de procedência do pedido inicial.Com a proposta dos honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.534.004562-7 (3023/98) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X ESTEVES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica o autor intimado de que o processo encontra-se disponível em Cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.005919-7 - SIMONE FERREIRA DOS SANTOS SESSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANGELA MARIA FABIANO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda da Autora. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.045.002700-7 - JULIO LIMA DE ALMEIDA E OUTRO X Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PRIMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Fls. 55 - Atenda-se a Fazenda Municipal. (AVISO CARTORÁRIO: requer a Fazenda Municipal a juntada aos autos de certidão atualizada do IPTU referentes aos imóveis objetos dos autos) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.045.001044-0 - SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO JOSÉ Z. SANTIAGO (SP-178012), Dr(a). MILENA MARINHO FONSECA (SP-193542) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Au autor sobre o depósito de fl. 140. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005908-1 (3303/89) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X REURBAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-040069) Despacho:Para se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o patrono constituído pela parte autora do teor da decisão de fls. 340. \r\n\r\nProc. 2003.045.001326-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X CA CALDERARO INFORMATICA ME (DEVICE INFORMATICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:Fls. 132 - Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador.Sem prejuízo, esclareça o Exeqüente se o que pretende com o pedido de fls. 129 é o bloqueio on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005597-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X ORLANDINO KLOTZ), OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: SONIA BIERNBRODT KLOTZ), Interessado: JULIANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), Interessado: JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Intime-se o Exeqüente para que cumpra o Ato Ordinatório de fls. 682 no prazo de 05 dias. Decorrido, se nada, proceda-se na forma do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. (AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se o recolhimento de custas para a expedição de um oficio endereçado à Receita Federal, peticionado e já deferido pelo magistrado) \r\n\r\nProc. 2004.045.000650-2 - EDISON LEITE GUIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X HELDER JOSE FERREIRA DINIZ Decisão:Fls. 54/55 - Indefiro, posto que já houve decisão sobre o requerimento da gratuidade de justiça a fls. 46. Intimado a recolher as custas, apesar de intimado a fls. 52, quedou-se inerte o Exeqüente.Desse modo, pela derradeira vez venha o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.002204-2 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X NEY PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:O que se depreende do exame mais detido dos autos é de que a penhora já foi realizada por termos nos autos, conforme comprova a fls. 50.Desse modo, cumpra o Exeqüente o artigo 659, § 4º, 2ª parte. Oficie-se ao Cartório do RGI do 2º Ofício desta Comarca, indagando da possibilidade de proceder o devido registro da penhora sem a cobrança de taxas e emolumentos, posto que a Exeqüente é beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.006007-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X JOSE CARLOS DELFINI Decisão:Cite-se em exeucção. Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.005027-0 (6139) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), Assistente: LUIS ANTÔNIO JARDIM RODRIGUES, Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X ECI FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Fls. 325 - Intime-se a Avaliadora para os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 1999.534.003901-2 (4140) - NELLY CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA APARECIDA PAIAO URSINI (RJ-001693B), Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.045.005014-4 (918/01) - ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Fls. 509/510 (item 2) e fls. 521/522 - Diga a Ré acerca do requerimento autoral de não ser homologado o acordo.2- Fls. 510/512 (item 3) e 536/538 - Intime-se o Dr. Edson Ramos Nogueira, na forma requerida.3- Fls. 538 (item 3) - Atenda-se.4- Fls. 540/541 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.045.001255-8 - SILVERIA DE FATIMA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ENGEMASE CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL EMBA DA COSTA (SP-161231), Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Compulsando os autos verifico que a 1 ª Executada não se manifestou acerca da petição de fls. 343/349. Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se-lhe da referida decisão de fls. 350, para, querendo, se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.005815-9 - LUIZ HENRIQUE SANTOS JAICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1- Fls. 281: a hasta pública ja foi suspensa pela decisão de fls. 268.2- Fixo a comissão da Leiloeira em 5%, considerando o trabalho e os custos para realização da alienação, devendo o Exeqüente comprovar o depósito do valor devido no prazo de 10 dias.3- Intime-se o Exeqüente para que se manifeste sobre a penhora do bem descrito a fls. 284/287, posto que, conforme informações recebidas do DETRAN, o veículo nunca foi de propriedade do Executado. \r\n\r\nProc. 2004.045.003958-1 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente acerca da resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.045.000748-0 - JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X BC SILVA - LANTERNAGEM, PINTURA E COMERCIO DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Manifeste-se o Exequente acerca do detalhamento juntado a fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.045.001170-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONSTRUTORA DELTA Decisão:Fls. 90 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 37 e entregue-se ao responsável pela Central de Mandados para a renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.045.001797-6 - MARIA APARECIDA DE ELIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)) X JOSE MARIA TAVARES Decisão:Fls. 100 - Intime-se o Executado na forma do artigo 652, § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.045.005014-4D - ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 13/14 - Manifeste-se a Exeqüente acerca da petição de fls. 471/475 dos autos principais. \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002841-3 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ITAU - AGENCIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, determino que o Réu apresente os extratos da conta poupança mantida pelo Autor, no prazo de 30 dias, sob pena de incidir em multa diária que arbitro em R$ 100,00.Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, determino que o Réu apresente os extratos da conta poupança mantida pelo Autor, no prazo de 30 dias, sob pena de incidir em multa diária que arbitro em R$ 100,00.Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005286-1 - MARIA ELANDE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Diga a Exeqüente sobre o depósito de fls. 183. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.004472-6 - JONYA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Decisão:A análise da fase postulatória, bem como da manifestação extemporânea de fls. 87/88, demonstra ser irrelevante a determinação de inversão do ônus da prova, notadamente, por se tratar de extravio de bagagem, onde, como é óbvio, não há comprovação da propriedade das roupas e demais pertences pessoais.Assim, dou por encerrada a fase probatória.Voltem ao Ministério Público para Parecer Final. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação de rescisão de negocio jurídico e restituição de valores pagos \r\n\r\nProc. 2007.045.000831-1 - RICARDO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:Ante o documento apresentado a fls. 85, defiro a gratuidade de justiça ao Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.045.003453-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Decisão:1- Tendo em vista que o Réu não concordou com a desistência da ação, deve o presente feito prosseguir nos trâmites normais.2- Intime-se o Ilustre Perito para início da perícia técnica, devendo observar o disposto no artigo 431-A, do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.004845-9 - Inventariante: JANYRA LYRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X EDISON DIAS FERRAZ Decisão:Cumpra-se a Inventariante o despacho de fls. 143. Após, apreciarei o requerimento de fls. 157. \r\n\r\nProc. 1999.045.002385-1 - COSME PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ELVINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha às fls. 368/369, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas, ex lege.P. R. I.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.045.002849-9 - Inventariante: LUCIA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SYLVIO MARIANO COSTA JUNIOR Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante para retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.045.003555-1 - Inventariante: VALERIA TERRA QUIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ALEXANDRE DIAS DA COSTA Decisão:1- Fls. 104 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2- Após, retornem os autos à Fazenda Estadual para que esta se manifeste acerca dos cálculos apresentados a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.045.004239-9 - Inventariante: ROSELI FATIMA RAMOS RUBENS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:Venha aos autos a certidão negativa fiscal Federal, bem como o comprovante de pagamento do ITD, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000505-8 - Inventariante: LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X RUY MOREIRA BRAZ Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.045.005275-9 - Inventariante: TANIA SOUSA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MANOEL DA SILVA LOPES Decisão:Fls. 50 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.005969-0 - LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). PAULA VIEIRA DUARTE DE SOUZA (RJ-155717E)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Decisão:Tendo em vista os documentos juntados pelo Impetrado a fls. 65/81, que comprovam que o recurso administrativo apresentado pelo Impetrante foi devidamente analisado e julgado em data anterior a propositura do presente mandado de segurança, revogo a liminar deferida a fls. 53.Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.045.005268-3 - RODRIGO MIGUEL DORIGO DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 34/38 - Mantenho a liminar concedida a fls. 15/16.Recebo a petição de fls. 34/38 coo agravo retido da parte ré e determino a intimação da parte autora para, na forma do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil, apresentar suas contra-razões no prazo de 10 dias.Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.003707-7 - JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)), Interessado: LEONARDO QUARESMA MATTE, Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X LUIS DE TAL Decisão:A citação editalícia é medida extrema, cujo implemento deve ser precedido de esgotamento de todos os meios e tentativas que visem a localização da parte ré, razão pela qual indefiro, ao menos por ora, o pedido de fls. 247. Ademais, ao menos até aqui não restou configurada nenhuma das hipótese previstas no art. 231 do CPC.Em que pese, não haver requerimento nesse sentido, por parte do exeqüente, determino, por medida de economia processual e em razão do poder diretivo a mim conferido pelo art. 125 do CPC, a expedição dos ofícios de praxe à localização do Réu, com prazo de trinta dias.Em sessenta dias da expedição de cada um desses ofícios, se nada, reitere-se, sob pena de desobediência.Vindo resposta positiva, dê-se vista à parte exequente.Quanto ao pedido de fls. 248/250, cumpra-se o interessado a decisão de fls. 197, item 3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.002241-6 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GECIM CONSTRUÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre devolução da Carta Precatória (fls. 70/79. \r\n\r\nProc. 2005.045.003923-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Fls. 118 : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.045.000137-5 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X FRANCISCO EDUARDO NOGUEIRA FONDECA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.004171-5 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FERNANDO LOPES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à 2ª Ré.2 - Defiro a exclusão do 1º Réu, FERNANDO LOPES SIQUEIRA, do pólo passivo. Anote-se onde couber.3 - Em provas, justificadamente.4 - Digam as partes no prazo comum de 05 dias se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.005909-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GILBERTO GOMES MOREIRA E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002865-4 - CARLOS BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Réu, a fim de que comprove o cumprimento da diligência a qual se comprometeu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001221-1 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre ofício de fls. 68/72. \r\n\r\nProc. 2007.045.002370-1 - AURELIO IDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.045.003167-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003723-2 - SINVAL AMAURI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.004365-7 - ELISANGELA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.045.005014-4B - ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2001.045.005014-4C - ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2004.045.005561-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111.090B Decisão:Fls. 95/96 - Defiro. Proceda-se na forma do artigo 87, § 1º, da Lei 11.101/05. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.045.004009-5 - OLGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X RITA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Ademais, ao contrário das alegações contidas na petição de fls. 44/45, a Ré requereu o benefício da gratuidade de justiça (fls. 13), tendo sido deferida na senteça (primeiro parágrafo de fls. 42), uma vez que restou comprovada a sua condição de pobreza. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000547-4 - SANDRA MARA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99). Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000550-4 - ANA CECILIA SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99). Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001769-5 - LUCIA MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPÍO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro a produção de prova documental, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.001831-6 - MARILUCE ISABEL DE CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 73/91. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004094-2 - MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BERNADETE LEMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:Defiro a retirada dos bens depositados sob a responsabilidade da Autora, conforme requerido a fls. 62, que deverá ser acompanhada por oficial de justiça.Expeça-se mandado de acompanhamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.000477-5 - ELI VITORIANO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue AVISO CARTORÁRIO: Deverá a parte autora submeter-se à perícia médica que será efetuada pelo Dr. MARCIUS SEBASTIÃO RORIZ REZENDE no Centro Oftalmológico Sul Fluminense, no dia 07 de novembro de 2007, às 14:00 horas, localizado na Rua Honório de Almeida Paiva nº 240 sala 208, Jardim Jalisco, Resende. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003432-2 - MARCUS VINICIUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA Decisão:Cumpra o Autor a decisão de fls. 51, item 2, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.003396-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTAVREDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X DIVA LEITE Decisão:1- Fls. 70: indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida.2- Cite-se por Carta Precatória. (AVISO CARTORÁRIO: fica a parte autora devidamente intimada a providenciar e comprovar nos autos, o recolhimento das custas devidas para a expedição da carta precatoria determinada pelo magistrado, para a efetivação da citação da ré na cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nRescisória, de Negocio Jridico cc Restituição dos Valores e Indenizaçãoi por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004792-4 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 30 - Defiro as prerrogativas do artigo 191, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003270-2 - MARILDA DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X LÍVIA ABIEL DE MELO Despacho:Fls. 67 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003265-7 - EDNALDO DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, condeno o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 1.242,03, acrescido de juros legais e correção monetária a contar da data da citação. Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 337117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003914-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SCIOTTA REIS (SP-215126)) X A.P.S. Despacho:1 - Como se depreende de fls. 07/08, a advogada subscritora da inicial foi nomeada para atuar em prol dos interesses da autora por força de convênio de assistência judiciária firmado entre a Procuradoria Geral do Estado e a OAB/SP. Assim, diante da manifestação constante em fl. 25 e a fim de evitar futura argüição de nulidade, dê-se vista dos autos à DP. Prazo: cinco dias.2 - Desde já, certifique o Cartório se há nos autos outro endereço do autora.3 - Sem prejuízo, publiquem-se o segundo parágrafo de fl. 22 e o despacho de fl. 27 na Imprensa Oficial.4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003914-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SCIOTTA REIS (SP-215126)) X A.P.S. Despachos de fls. 22 e 27: \" Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias.\" e \"Fls. 25 verso - Atenda-se à cota ministerial . Após, certifique-se e retornem os autos ao MP. (MP requereu a intimação na forma do art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.045.006350-3A - F.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA GASPAR (PA-004830)) X C.-.C.E.J.D.P.R.J. Decisão:1 - Diante das modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005, recebo a presente como impugnação. Proceda o Cartório com as anotações pertinentes. 2 - Considerando o teor das certidões firmadas em fls. 05, 06 e 07, intime-se o impugnante, por via postal, para que regularize sua representação processual no prazo de dez dias. Publique-se na Imprensa Oficial. 3 - Feito isto, intime-se o impugnante, por via postal, para regularizar o preparo no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Publique-se na Imprensa Oficial. 4 - Após tudo cumprido, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000602-8 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X D.G.C.R.), M.M.M.J. Despacho: Fls. 50/56 - Manifeste-se o patrono do autor no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.006396-4 - R.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.N.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Apreciando o que consta dos autos, verifica-se que o fato do autor ser ex-cônjuge da ré não o exonera do dever de prestar-lhe assistência, se necessário. Além disso, nada há nos autos comprovando que a manutenção da ré como dependente do autor junto ao FUSEX irá causar-lhe decréscimo no patrimônio, sendo necessária a análise de outros elementos que ainda não constam dos autos. Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Intimem-se Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003396-2 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X A.O.S. Despacho de fl. 35: \"- Desarquivem-se os autos do Processo nº 1997.534.000122-3, observando, para tanto, que Arthur Oliveira da Silva é beneficiário da gratuidade de justiça.2 - Feito isto, intime-se o alimentante para providenciar as cópias necessárias ao atendimento da alínea \"c\" do item 02 de fl. ...\"(processo desarquivado aguardando alimentante ) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006271-0 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.A.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:1 - Fl. 96verso - Atenda-se à cota ministerial. Para tanto, publique-se na Imprensa Oficial. 2 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.002273-1 - G.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 65/66 - Defiro. Expeça-se ofício para descontos das prestações alimentícias vincendas. Para tanto, observe-se o que consta na r. sentença de fls. 18/20, bem como os dados da conta bancária apontada em fl. 42.2 - Com relação ao débito alimentar executado nestes autos, manifeste-se o exeqüente acerca de seus interesses, apresentando inclusive planilha atualizada do débito. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001653-8 - F.W.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X C.M.S. Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 18/19. Proceda o Cartório com as anotações relativas à retificação do pólo ativo, observando, para tanto o que consta no segundo parágrafo de fl. 18 e nos documentos acostados em fls. 22 e 24.2 - Regularize-se a procuração de fl. 23, uma vez que também deverá ser subscrita por Fernando Wilquem Delfim de Souza. Prazo: cinco dias.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.005092-1 - O.D.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X N.R.D. Despacho:1 - Como se depreende da certidão de óbito acostada em fl. 27, o genitor da requerida possuía nove filhos, certo que, no curso da audiência de impressão pessoal (fl. 37) a requerente afirma que a interditada possui, além de Olair, mais quatro irmãos. Assim, esclareça a requerente quantos irmãos a requerida possui. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, venham aos autos: (a) cópia da certidão de óbito do cônjuge da interditanda; (b) declaração de concordância dos demais irmãos da requerida com a pretensão deduzida nestes autos; (c) cópia das certidões de nascimento ou de casamento dos irmãos faltantes, a fim de comprovar o parentesco destes com a interditanda; (d) nova declaração de idoneidade moral da requerente, uma vez que a acostada em fl. 26 é cópia e não se encontra com firma reconhecida. Prazo: cinco dias.3 - Após tudo cumprido, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006459-7 - J.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VERÔNICA LUNA FREIRE SEIXAS (PB-009492) Exame de DNA designado para o dia 26/11/2007, às 15 horas, no Forum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, 194, Aterrado, Volta Redonda-RJ. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.045.004170-0 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.A. Despacho: Este feito deve ser julgado em conjunto com a ação de reconhecimento e dissolução de união estável que tramita em apenso, certo que a liminar requerida foi concedida em fl. 39. Desse modo, com as respostas aos ofícios expedidos nos autos da ação principal, dê-se vista à autora pelo prazo de cinco dias. Após, venham conclusos os autos da ação principal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001531-5 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X D.S.L. E OUTRO) Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária de fl. 27, retiro o feito de pauta.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 18/10/2007, às 14 horas. Citem-se e intimem-se os réus, sendo o primeiro réu na pessoa de sua genitora, cientificando-os de que poderão oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 337116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006117-7 - J.M.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003648-1 - N.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALANDARQUE CARNEIRO LINHARES (RJ-081868)) X M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) Decisão:Diante do requerimento de fl. 61, corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fl. 71, onde se lê: \"... Custas pro rata, observada a gratuidde de justiça deferida à autora...\", leia-se: Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.002010-4 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734) Despacho:Ao autor para que esclareça diante da informação de fl. 41, juntando-se cópia de documento, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.045.005657-3 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X C.A.M.), I.P.M.), B.P.M. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito dos autores e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 150% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 05 de novembro de 2007, às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.045.005658-5 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X B.H.V.P. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 50% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia ¨05 de novembro de 2007, às 14:20h \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.003074-3 - E.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Promoção do MP - Fl. 171v. - \"Requeiro sejam os requerentes intimados a comprovar a propriedade do bem adquirido em razão do saque efetuado, sob pena de extração de cópias para apurar evetual crime.\" Despacho de f. 172 - Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.045.006084-1 - W.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.G.B. Despacho:Diante da certidão de fl. 111, aguarde-se a data designada para a realização da audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.003248-1 - T.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002214-5 - A.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X E.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Designo audiência especial para o dia 06 de novembro de 2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.002461-0 - T.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO RUFINO DA SILVA (SP-206705), Dr(a). JORGE ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA (SP-240042), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:Haja vista que a carta precatória objetivando a intimação do executado não foi devolvida até a presente data, redesigno a presente audiência para o dia 27 de novembro de 2007, às 13:20h. Intimados os presentes, intimem-se. Sem prejuízo, e considerando a ordem concedida à fl. 116, que inviabiliza o prosseguimento da execução pelo rito do art. 733 do CPC, ao exeqüente para proceder às emendas pertinentes, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.045.005321-1 - G.H.S. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X F.X.N. Despacho:Fl. 39 - nada a prover diante da sentença de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.045.005867-3 - N.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALANDARQUE CARNEIRO LINHARES (RJ-081868)) X M.A.M.A. Despacho:Venha cópia do título que se pretende executar, o endereço das partes e as custas processuais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000524-3 - P.L.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Pela manifestação das partes sobre os cálculos efetuados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.001404-9 - P.V.V.J. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X P.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Considerando a cópia do recibo de pagamento acostada à fl. 67, suspendo o decreto prisional de fls. 60/61. Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003116-3 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DE CARVALHO (SP-104251), Dr(a). CELSO MASCHIO RODRIGUES (SP-099035) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.005028-5 - R.I.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X G.A.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2.Audiência de impressão pessoal em 06 de novembro de 2007, às 13:20 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição, e Nomeaçao de Curador \r\n\r\nProc. 2002.045.003791-9 - L.M.T.C. X R.T.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.005860-0 - M.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X J.W.A. Despacho:Emende o autor a petição inicial, fazendo pedido certo e determinado, observando-se que este não poderá ser condicional. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005294-4 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)), L.G.F. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo-se o correto valor à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001920-3 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152)) X V.N.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Fl. 81 - dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.002500-8 - J.C.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), M.L.C.L.C.B., Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104) Decisão:Reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 96 e determino a avaliação judicial dos bens à expensas do requerente de fl. 100. Nomeio avaliadora Rachel Mariano. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.004741-9 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235) \"Pela determinação de alimentos em prol dos filhos do casal, haja vista serem estes irrenunciáveis.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.000759-6 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X C.R.B. Despacho:1- Declaro a revelia do réu.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.000654-5 - A.L.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Atenda-se ao MP. (Pela manifestação do réu sobre a desistência formulada). \r\n\r\nId: 337129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE RESENDE.\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL.\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nESCRIVÃO: CARLOS XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nExpediente 05/10/07\r\n\r\nINTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS A JUNTAREM O COMPROVANE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO DESARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÕES PROTOCOLADAS RECENTEMENTE NA SERVENTIA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 216 - XII, 219 E 270-XV DA C.N.C.G.J. - VALORES: CAMPOS 27 E 39 - CÓD 0727-8 E - R$ 17,49, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 29 E 42 - CÓD 0201-4 E R$ 1,74, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 34 E 47 - CÓD 600225174-9 - R$ 0,87 RESPECTIVAMENTE E CAMPOS 35 E 48 - CÓD. 567300124-3 - R$ 0,87 RESPECTIVAMENTE, TOLALIZANDO R$ 20,97 (CAMPO49)\r\n\r\nOutras até 40 salários min...\r\n\r\nProc. 2006.829.004746-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1 ) LTDA \r\n\r\n(Dr HISACHI KATAOKA - OAB/RJ- 34.672)\r\n\r\nProc. 2006.829.002217-7 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA E OUTRA\r\n\r\n(Dr FERNANDO FREITAS PEREIRA - OAB/RJ- 51.340)\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.000684-6 - Drogafar de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918). X Claudio Henrique da Conceição. Despacho de fls. 63:\"Expeça-se mandado para levantamento da penhora....Intime-se o exequente para acompanhar a diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000710-5 - Evandro Carlos Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Pedro Noronha Junior - OAB RJ137282E). X Unibanco Aig S/A Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). - Despacho de fls. 80: \"Descabe julgamento antecipado do feito, ante o rito especial...Designe-se nova AIJ...\". AIJ designada para o dia 26/11/2007 às 15h30min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002807-8 - Wanderlei de Andrade. X Amarildo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). - Despacho de fls. 14: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC\". AC designada para o dia 09/11/2007 às 10h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003337-2 - Paulo Sergio de Souza Maretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). X Marina Diniz Carvalho. Despacho de fls. 14: \"Designe-se AC...\". AC designada para o dia 09/11/2007 às 14:20hs. JEC - Resende. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.001515-8 - Elza Lúcia Esteves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Despacho de fls. 177:\"Incabível o acréscimo da multa prevista no art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004164-0 - Marileia de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato Expediente de fls. 102: Ao autor sobre mandado negativo devolvido de fls. 101. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004858-0 - Marcelo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). - Decisão de fls. 63: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000007-0 - Jorge Luiz da Silva. X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Decisão de fls. 62: \" Defiro J.G. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002694-0 - Carlos Henrique Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). R. Despacho de fls. 26: \" Regularize o réu sua rep. processual. Aguarde-se a AIJ já designada. \" \r\n\r\nProc. 2007.829.002708-6 - Aparecida Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ato Expediente de fls. 57: Ao autor acerca da manifestação do réu às fls. 55-6. Portaria 02/2004. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.829.000749-0 - André Luiz de Andrade Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Condomínio Residencial Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093). Ato de Expediente de fls. 124:\"Ao autor sobre fls. 122/123 ( guia de depósito)\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000112-7 - Suzerlei Ferreira de Morais e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548). X Medral Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/11/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000401-3 - Jones Rachid Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X V. L. Demichei Churrascaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). - Despacho de fl. 28: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000973-4 - Marcio Rodrigues Barretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Gutian - OAB RJ132686). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Despacho de fl. 37: \"Expeça-se mandado de pagamento...intime-se a parte ré para o depósito da multa apontada às fls. 34/35.\" (R$ 50,00) \r\n\r\nProc. 2007.829.001503-5 - William Wesley de Souza Alves. X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). - Despacho de fls. 37: \"Ante a certidão de fl. 36vº, designe-se nova AC...\". AC designada para o dia 09/11/2007 às 12h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001559-0 - Abel Arbigaus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Decisão de fls. 52: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001560-6 - Laudicéia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Banco Santander Banespa S/a-ag. 0272 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). - Decisão de fls. 234: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002754-2 - Vilma Gomes de Campos Cezar da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). X Supermercado Máximo. - Decisão de fls. 27: \"Deixo de decretar a revelia...Designe-se AIJ...\". AIJ designada para o dia 26/11/2007 às 14h45min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002988-5 - Vagner Valim Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Claro Telefonia Móvel. - Despacho de fls. 15: \"Designe-se nova data para a realização da AC...\". AC designada para o dia 09/11/2007 às 14:00hs. JEC - Resende. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003366-3 - Jonas de Oliveira Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Marcus Vinicius Sabadini de Melo. Ato Expediente de fls. 88v: Ao exeqüente sobre designação dos leilões para os dias 07/11/07 e 14/11/07, às 14 horas, no átrio do Forum situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jardim Jalisco, Resende, RJ. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.829.001113-0 - Gilberto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Automercatto e outro. - Despacho de fl. 105: \"Expeça-se mandado de pagamento...intime-se a parte executada para depósito da complementação apontada...\" (Valor da diferença: R$ 217,69). \r\n\r\nProc. 2005.829.004046-3 - Cláudio Luducene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Gomes de Oliveira - OAB RJ082716). X Leandro Luiz do Nascimento Martins. - Despacho de fl. 82: \"Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte autora sobre o despacho de fl. 68, sob pena de extinção.\" (Diga o exequente, em cinco dias, o que pretende.) \r\n\r\nProc. 2005.829.004462-6 - Solange Mara da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Rmf-manejo Comércio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tais Leão Ciuffo - OAB RJ142347E). - Despacho de fls. 84: \"... Fl. 82 - Defiro. Fl. 44 - Decreto a revelia da primeira ré. Designe-se AIJ...\". AIJ designada para o dia 26/11/2007 às 15h45min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2005.829.004605-2 - Ricardo Luis Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). - Decisão de fls. 105: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001921-0 - Francisco Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854, Angelina Ribeiro Santos - OAB RJ130844). R. Despacho de fls 103: \" Oficie-se para emissão da 2ª via do documento. Defiro a entrega em mãos. Após, o autor deverá trazer a cópia da 2ª via...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002128-8 - Floriano Alfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza - OAB RJ060777, Celio Diniz - OAB RJ106477). X Eucelso de Castro Barradas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). Ato de Expediente de fls. 70:\"Desarquivados, dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002257-8 - Carla Cristina Ramos Pitanga Maretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444, Cacia Trigo Fernandes - OAB RJ138763). X Intalações e Projetos Técnicos Promec S/c Ltda.. R. Despacho de fls 79: \" Fl. 77. Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003703-0 - Alessandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alcio Pereira - OAB RJ094805). - Decisão de fl. 165: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004060-0 - Bianca Rodrigues de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Banco Abn Anro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). - Despacho de fls. 103: \"Intimar a parte ré para que cumpra a condenação imposta no acórdão de fls. 96 , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% conforme disposto no art. 475- J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004369-7 - Marilélia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Olinda Maria de Araujo - OAB RJ106539). X Condominio dos Edificios Penedo e Itatiaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Carlos de Oliveira - OAB RJ094497). Ato Expediente de fls. 21: À autora sobre processo desarquivado, com vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004731-9 - Rafael Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). - Despacho de fl. 53: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância(...).\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005108-6 - Eduardo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato Expediente de fls. 78: Ao autor acerca da manifestação do réu às fls. 76-7 (com guia de depósito). Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2006.829.005194-3 - Helenice Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Banco Itaucred Financiamentos S/a. - Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R. Despacho de fls. 73: \" Oficie-se ao SPC e SERASA...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005443-9 - Adilson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Despacho de fls. 45:\"Expeça-se mandado para levantamento da penhora...Intime-se a parte para acompanhar a diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000268-5 - Enevaldo Guilherme da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Ato de Expediente de fls. 100:\"Ao autor sobre fls. 99.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000327-6 - Jaqueline Venancio Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Adga Veículos. - Despacho de fls. 27: \"Designe-se AIJ\". AIJ designada para o dia 26/11/2007 às 14hs. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.000512-1 - Camila de Souza Freitas. X Micro Taranto Ed Cult Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896, Ramon de Carvalho Silva - OAB RJ112931). - Despacho de fls. 48: \"Ante a certidão de fl. 47, designe-se nova AC...\". AC designada para o dia 09/11/2007 às 11h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001033-5 - Francisco Carlos Gomes Aleixandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Bcaf-comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA ( Brumar Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). - Despacho de fl. 88: \"Expeça-se mandado de pagamento(...)intime-se a parte ré para depósito da multa.\" Valor da multa: R$ 445,43. \r\n\r\nProc. 2007.829.001139-0 - Fernando Marques de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Celular Crt S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho de fl. 76: \"(...)Expeça-se mandado de pagamento(...)intime-se a parte ré para depósito da complemanteção apontada(...) - Valor da diferença: R$ 183,00. \r\n\r\nProc. 2007.829.001168-6 - Thiago Luducene Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Brumar Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ137393). - Decisão de fls. 47: \"Homologo o acordo firmado à fl. 29 entre a parte autora e o 2º réu Banco Fibra S/A. Designe-se AIJ. Intime-se o 1º réu...\". AIJ designada para o dia 26/11/2007 às 14h30min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001245-9 - Luciano Gonçalves Arisio Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho de fl. 32: \"(...)expeça-se mandado de pagamento(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001457-2 - Ricardo Kleber Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Decisão de fls. 64: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001470-5 - Helena de Fatima Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Neymonn Consultoria Participações e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ianni - OAB SP020900). - Despacho de fls. 61: \"Intimar a parte ré para que cumpra a condenação imposta na sentença de fls. 60 , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% conforme disposto no art. 475- J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001506-0 - Patricia Cristina Muniz de Souza Lima Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Veloso de Lima - OAB RJ137659). X Disney Silva Dutra Junior. - Despacho de fls. 23: \"Ante a certidão de fl. 21vº, designe-se nova audiência\". AC designada para o dia 19/12/2007 às 10:00hs. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001594-1 - Alex Fontinele de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dal Secco Cordeiro - OAB SP191477). - Decisão de fls. 101: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001720-2 - Judith de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). - Despacho de fls. 25: \"Ante a certidão de fl. 24, indefiro fl. 21. Designe-se AIJ...\". AIJ designada para o dia 26/11/2007 às 15h15min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001734-2 - Neidiane Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fls. 28: \"Ante a justificativa apresentada, designe-se nova AIJ\". AIJ designada para o dia 26/11/2007 às 14h15min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001806-1 - Jose Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Ilka Maria Violante Pinto. - Despacho de fls. 24: \"Designe-se nova AC...\". AC designada para o dia 09/11/2007 às 10h20min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002494-2 - Edson Brasil de Matos Nnunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Concessionaria da Rrodovia Nova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). R. despacho de fls. 65: \" Esclareça a ré o vínculo com a test. arrolada e o end. residencial da mesma, justificando o que pretende provar com a produção da prova, em 05 dias, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002827-3 - Bianca Thomaz de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato Expediente de fls. 34: Ao autor sobre manifestação do réu (com guia de depósito) às fls. 32-3. Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.003003-6 - Andréa Cataline de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Claudio Augusto Agralusa da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo procedentes em parte os pedidos para condenar a segunda ré, SUL AMÉRICA, a pagar à autora a importância de R$ 300,00 a título de indenização por danos emergentes, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e mais R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por lucros cessantes, ante a insuficiência de provas dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.829.003336-0 - Luciane Gomes de Brito Medeiros. X Evadin Industria Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Despacho de fls. 25:\"Intime-se a parte ré para regularizar documentos de fls. 19/23.\" Audiência de Instrução e Julgamento: 09/10/07 às 13:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003338-4 - Isabel Cristina da Fonseca. X Evadin Industria Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Despacho de fls. 27:\"Intime-se a parte ré para regularizar documentos de fls. 21/25.\" Audiência de Instrução e Julgamento: 09/10/07 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004259-2 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Telerj Celular S. a. Despacho de fls. 31:\"...cite-se e intimem-se para a audiência designada.\" Audiência de Conciliação: 01/11/2007 às 11:20 horas \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.002630-2 - Antônio Júlio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069, Reginaldo Luis dos Santos - OAB MG103939, Heli Trindade Belgo - OAB MG054569). X Carlos Viturano Ribeiro. - Ato de Expediente de fls. 68: \"Ao autor sobre fls. 64/67\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.829.001544-6 - Guilherme da Costa Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Luis Felipe Palma Costa Soares. - Despacho de fls. 35: \"Aguarde-se como requerido\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004362-4 - Rosemary Damazio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Rocha - OAB RJ066352). X Maria Arlete Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). r. despacho de fls 74: \"Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000035-4 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Leomir da Silva Evangelista. Ato Expediente de fls. 42: Ao autor sobre guia de depósito de fls. 41v. Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.000826-2 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Flavia Lima Laurindo. - Despacho de fls. 33: \"Aguarde-se como requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001214-9 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Margarida da Rocha. - Despacho de fls. 37: \"Verificada a divergência entre a data designada para a audiência constante de fl. 25 e a data que foi efetivamente realizada a audiência, designe-se nova AC...\". AC designada para o dia 12/11/2007 às 14:00hs. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002587-9 - Maria Aparecida Sarkis Ritton Cagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Claudio Tadeu de Azevedo Silva e outros. - Despacho de fls. 26: \"À parte autora sobre certidão de fl. 23vº\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004091-1 - M. H. Decorações (moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Maria Gomes da Silva. - Despacho de fls. 29: \"Venham as certidões atualizadas\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004117-4 - Cia Car Comércio de Veiculos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Sepulvida Ribeiro da Silva - OAB RJ137025). X Vagner de Andrade Moura. - Despacho de fls. 19: \"Venha a certidão da JUCERJA e as certidões negativas de débitos\". Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.004119-8 - Cia Car Comércio de Veiculos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Sepulvida Ribeiro da Silva - OAB RJ137025). X Luiz Claudio Santiago Martins. - Despacho de fls. 20: \"Venha a certidão da JUCERJA e as certidões negativas de débitos\". Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.004120-4 - Cia Car Comércio de Veiculos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Sepulvida Ribeiro da Silva - OAB RJ137025). X Kelly Patricia R. C. Pereira. - Despacho de fls. 19: \"Venha a certidão da JUCERJA e as certidões negativas de débitos\". Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.004121-6 - Cia Car Comércio de Veiculos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Sepulvida Ribeiro da Silva - OAB RJ137025). X Renato Cesar da Silva Ribeiro. - Despacho de fls. 20: \"Venha a certidão de JUCERJA e as certidões negativas de débitos\". Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.004183-6 - Cia Car Comércio de Veiculos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Sepulvida Ribeiro da Silva - OAB RJ137025). X Célia D'Arc da Fonseca e outro. - Despacho de fls. 19: \"Comprove a parte autora a sua condição de microempresa\". Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.829.003263-4 - Marcelo Lima Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Decofort Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Athayde Pedra Ribeiro - OAB RJ119635E, Dalge Garcia Vaz - OAB SP097480, Ariane Araújo Pazini - OAB SP117454). Ato Expediente de fls. 178: Aos autores sobre carta precatória devolvida (positiva). Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2005.829.001440-3 - Samuel Martins Cordeiro. X Empresa Keivi Informática -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). - Despacho de fls. 100: \"Defiro J.G. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005079-3 - Celso Barros de Lalôr. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Despacho de fls. 63: \"Ás partes sobre os cálculos\". Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.002945-9 - Anadia Gomes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). - Despacho de fls. 47: \"Defiro a inclusão no pólo passivo... Designe-se audiência...\". AC designada para o dia 12/11/2007 às 12h20min. JEC - Resende. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.000421-9 - Robert Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Felix Bento Vianna. - Despacho de fls. 36: \"Renove-se a diligência...\". AC designada para o dia 12/11/2007 às 14h20min. JEC - Resende. OBS* A parte autora deverá comparecer a Central de Mandatos para acompanhar a diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000346-0 - Ricardo Miguel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - Despacho de fls. 81: \"Diga a parte exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000973-4 - Marcio Rodrigues Barretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Gutian - OAB RJ132686). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Despacho de fls. 37: \"...intime-se a parte ré para o depósito da multa apontada às fls. 34/35\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001664-7 - Cristina Aparecida Barbosa Tadá Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). - Despacho de fls. 45: \"Traga a parte autora cópia legível do documento de fl. 42\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001971-5 - Maria José Florenzano Avelino da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fls. 31: \"Intime-se a parte ré para o depósito da diferença\". Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.003277-2 - João Márcio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550, José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220, Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Angela Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lopes Almeida - OAB RJ084952). - Despacho de fls. 209: \"Venha a indicação de bens de propriedade do devedor, em 05 dias, passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95\". \r\n\r\nProc. 2005.829.003893-6 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Mário Heleno Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). - Despacho de fls. 62: \"Esclareça o peticionário de fl. 59, eis que a ...cópia de fl. 60 é datada de 19/01/01. Venha a prova do resultado do inquérito ou do feito criminal\". \r\n\r\nProc. 2005.829.004046-3 - Cláudio Luducene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Gomes de Oliveira - OAB RJ082716). X Leandro Luiz do Nascimento Martins. - Despacho de fls. 82: \"...intime-se a parte autora sobre o despacho de fl. 68, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003941-4 - Roseane Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho de fls. 90: \"Comprove-se o alegado à fl. 86\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004474-4 - Izabel de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947, Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). - Despacho de fls. 137: \"Intime-se a parte ré sobre fl. 135\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004651-0 - Elvira Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Britania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). - Despacho de fls. 75: \"Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 71\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005289-3 - Fabio Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Pedro Noronha Junior - OAB RJ137282E). X Uniodonto Resende Cooperativa Odontológica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D, José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220). Ato Expediente de fls. 141: Ao autor sobre manifestação do réu às fls. 139-40 (com guia de depósito). Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2006.829.005431-2 - Eli Damacesno Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Ceg Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). R. Decisão de fls. 80: \"... Assim, designo o dia 25/10/2007, às 9:00 horas, na residência da autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005503-1 - Angela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Ceg Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). R. Despacho de fls. 72: \"Designo o dia 25/10/2007, às 9:00 horas no endereço da autora para cumprimento da obrigação de fazer...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000349-5 - Luiz Claudio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894, Edson Dias Barbosa Junior - OAB RJ131112). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). - Despacho de fls. 63: \"À parte exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000709-9 - Antonio de Pádua Serozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Pedro Noronha Junior - OAB RJ137282E). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Despacho de fl. 39: \"...expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001084-0 - Leonor Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Amumer ( Associação Mutuários e Moradores do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Maria de Azevedo Martins - OAB RJ121316). - Despacho de fls. 126: \"Mantenho despacho de fl. 123\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001467-5 - Lazio de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Neymonn Construtoria Particiapações e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ianni - OAB SP020900). - Despacho de fls. 75: \"Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001487-0 - Miriam Passos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Veloso de Lima - OAB RJ137659). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho de fls. 60: \"Mantenho despacho de fl. 54\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001599-0 - Marcos Antonio Sabino de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho de fls. 39: \"À parte autora sobre o depósito de fl. 34\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001737-8 - Renata Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fls. 28: \"Ante justificativa apresentada, designe-se nova AIJ\". AIJ designada para o dia 27/11/2007 às 15h15min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001764-0 - Homero Sebastião da Silva. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). - Ato de Expediente de fls. 43vº: \"À parte ré sobre fls. 42/43\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.001937-5 - Simone Aparecida Duarte de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848, Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ144302). X Globex Utilidades S/a( Ponto Rio Com. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). - Despacho de fls. 82: \"Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002196-5 - Monique Helena de Camios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A.I. J. designada para o dia 26/11/2007, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003105-3 - Sérgio Augusto Fernandes. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). - Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/11/2007 às 16h15min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003494-7 - Injemar Comércio de Veiculos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409). X Tim Celular S/A. - Despacho de fls. 110: \"Venham as certidões negativas de débito\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004258-0 - Marcelo Lúcio Desidério Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Tim Nordeste S. a. R. Decisão de fls. 22: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... Aud. de Conciliação dia 01/11/2007, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004263-4 - Silvana Maria de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Sky Brasil Serviços LTDA. R. decisão de fls. 18: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" Aud de Conciliação dia 01/11/2007, às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004346-8 - Jaqueline Tavares Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878). X Banco Real S/A. R. Decisão de fls. 14: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Aud. Conciliação dia 06/11/2007, às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004380-8 - Osmar de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Banco Finasa S/A. R. Decisão de fls. 17: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... \" Aud. de Conciliação dia 07/11/2007, às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004381-0 - Osmar de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Calçados Itapuã S/A. R. Decisão de fls. 12:\"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida... \" Aud. de Conciliação dia 07/11/2007, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004382-1 - Osmar de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Vivo Participações S/A. R. Decisão de fls. 12: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Aud de Conciliação dia 07/11/2007, às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004383-3 - Osmar de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Banco Bradesco S/a-administradora de Cartões. R. Decisão de fls. 12: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ...\" Aud. de Conciliação dia 07/11/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004414-0 - Mariana Antunes Pinto Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Telemar Norte Leste S/A. R. Decisão de fls. 17: \" ...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutelajurisdicional...\" Aud. Conc dia 09/11/2007, às 12:20 horas. \r\n\r\nId: 336511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000117-1) - Dalila Moreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Mendes de Araujo - OAB RJ092237). X Walter Pereira Rosa. Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre retorno de mandado\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001635-3 - Inez Dolores Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos - OAB RJ092207). X Alexandra Rocha de Jesus. Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre retorno de mandado\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000984-3 - Carlos Roberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silva Drumond - OAB RJ066741, Washington João Drummond - OAB RJ043208). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Porto - OAB RJ073314, Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291). Pelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos (fls. 27), mas nego-lhes provimento, com base nos artigos 20 e 23 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.000936-5 - Ronaldo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Viana Silva - OAB RJ141998, Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X Banco Itau S. A.. Recebo os embargos, posto que tempestivos, e no mérito dou-lhe provimento tendo em vista a ocorrência de erro material na parte dispositiva que constou extinção com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC, quando na verdade deveria constar extinção sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a r. sentença. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.836.000248-5 - Luiz Dorio Nunes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Heitor Luiz Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). Recebo os embargos de fls. 169/174, posto que tempestivos. Deixo de atribuir o efeito suspensivo posto que não estão presentes os requisitos do artigo 739-A do CPC.\r\n\r\nAssim, determino a expedição de nova carta precatótia para a Comarca de Maricá, conforme requerido às fls. 167, devendo a precatória ser instruída com cópia desta decisão e do documento de fls. 168.\r\n\r\nIntime-se o exequente para que se manifeste sobre os embargos de fls. 169/175. \r\n\r\nProc. 2006.836.000795-0 - Leir Alves Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Jose Antonio Vidal e outro. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos solicitados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.000869-3 - Jorge Luiz de Mattos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Mattos Cunha - OAB RJ125942). X Subversiva Modas e Confecções LTDA Me. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.836.000859-5 - Marco Aurelio dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726, Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Fernando Moura de Almeida - OAB RJ147927). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Adriana Messias Zurita - OAB RJ136531). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 5.539,89 (cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte.\r\n\r\nCertifico, ainda, que fica a parte ré intimada a recolher as custas conforme fls. 93.\r\n\r\nProc. 2005.836.001434-4 - Jorge de Oliveira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001860-0 - Delza Pereira da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Alencar de Oliveira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ036148). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000093-1 - Keli Beatriz Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000202-2 - Fabio Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Andre Luis Aguiar Santos - OAB RJ156500E, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Certidão - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000400-6 - Braz Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Dgm Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Ribeiro Vieira de Castro - OAB RJ148855E, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000408-0 - Antonio Cubano Rissoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309). X Mega Norte Construções Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.321,63 (um mil e trezentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos) a título de danos materiais acrescidos de juros e correção monetária deste \r\n\r\nProc. 2006.836.000565-5 - Rubineide Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000702-0 - Lenildo da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Telerj Celular S. A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000713-5 - Simone Costa Cavalcanti Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Cavalcanti Amaral Junior - OAB RJ127272). X V. D. M Telecomnicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000739-1 - Darlan Xavier de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001107-2 - Adriana Macedo da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Imperio da Banha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424). 1. Face a certidão retro, DECLARO DESERTO O RECURSO inominado apresentado; 2. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.836.001153-9 - Bruno Alves dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Joaquim Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ040052, Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889, Glauber Navega Guadelupe - OAB RJ136023). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001213-1 - Odacil Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Diga o réu se com o depósito realizado desiste do recurso no que diz respeito aos danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.836.001227-1 - Manuela Martinez Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001247-7 - Marcello de Carvalho Mattos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos, posto que tempestivos, e acolho-o integralmente. Devido a ocorrência de erro material ficou constando no cabeçalho da r. sentença o número do processo e o nome da parte da audiência anterior. Isto posto, determino que passe a constar no r. cabeçalho o nome do autor, qual seja, Marcello de Carvalho Mattos e o número do processo 2006.836.001247-7. \r\n\r\nProc. 2007.836.000241-3 - Marta Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Certidão -Certifico e dou fé que atendendo à determinação judicial ficam as partes intimadas a comparecer em Cartório em 18/10/2007, às 15:00 horas, para realizar a troca dos aparelhos celulares objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.836.000265-6 - Melisie dos Santos Robalo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Faculdade Cenecista de Itaboraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Guerreiro de Faria - OAB RJ075224, Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949). Recebo os Embargos de Declaraçaode fls. 136/137, posto que tempestivos e, no mérito, dou-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça requerida em sede de contestação.\r\n\r\nA presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 37/39.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.836.000341-7 - Luis Humberto Pereira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Ok Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 2.180,83 (dois mil, cento e oitenta reais e oitenta e três centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000348-0 - Jorge Luis de Oliveira Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 86 -1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000441-0 - Jorge Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Itau S. A. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certidão -Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 04/12/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000570-0 - Marilda Lopes Vitorino Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nunes de Paula Sader - OAB RJ099670). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413). Esclareça a subscritora de fls. 40/42, tendo em vista que o teor da peça não guarda qualquer relaçao com o presente feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000758-7 - Rogerio Martins Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). X Cetelem Brasil S. A. Credito Fin. Invs. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Fls. 69 - Defiro. Determino que o Cartório retire o feito de pauta e re-designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/01/2008, às 16:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000836-1 - Savio Jader de Souza. X Sky + Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Fls. 63: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.836.000935-3 - Adão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Viana Silva - OAB RJ141998, Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X Banco Itau S. A.. Recebo os embargos, posto que tempestivos, e no mérito dou-lhe provimento tendo em vista a ocorrência de erro material na parte dispositiva que constou extinção com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC, quando na verdade deveria constar extinção sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a r. sentença. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.836.001362-9 - Renato Monteiro Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Jandira Ferreira da Rosa. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.001380-0 - Sabrina Alves Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311, Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 10/01/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001479-8 - Rosineia Antunes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Sky + Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fls. ***, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.836.000353-4 - Norival Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Zalis Diesel Peças e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleci Soares - OAB RJ111761). A certidão do senhor OJA consta apenas informações que lhe foram passadas pelo RL da executada, não havendo estas informações valor documental acerca do encerramento da empresa ré . Assim, comprove-se, em 15 dias, o encerramento irregular da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.836.000614-8 - Manoel Paulino Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182, Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.836.000818-2 - Ludmilla Macieira Bortone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531, Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918). X Caixa de Assistência - Plano de Saúde Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Pelo exposto JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e em conseqüência JULGO EXTINTA a execução, com esteio no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.836.000666-7 - Jose Luiz Soares de Oliveira. X Claudio Luis Vitorino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares de Oliveira - OAB RJ036447). Diante da certidão cartorária de fls. 42, à parte autora para que traga aos autos o nº do CPF e da carteira de identidade do réu para que seja possível a expedição do oficio requerido às fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2004.836.001093-2 - Ronaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Roberto ( Tico) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre retorno de mandado\". \r\n\r\nProc. 2004.836.001407-0 - Claudenice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Sebastião José da Silva Teixeira. Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre retorno de mandado\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001186-0 - Leonardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Damião Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.078,00 (hum mil e setenta e oito reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2005.836.001192-6 - Soraia do Carmo Sardinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fls. ***, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 336524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.837.002018-7 - Euclides Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Marilza Dias Siqueira. (...) Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC c.c.art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.837.000463-5 - Elisângela Dias Ribeiro Vieira Leite. X Claro-mastecard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551, Enaile Maria Foligno Carvalho de Siqueira - OAB RJ062028, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA DEIXAR DE CONDENAR O RECLAMADOS BANCO FINIVEST S/A & BPC S/A em qualquer obrigação de fazer seja para fins de \"fornecer meios de quitação para a autora\", seja para estornar eventuais encargos das faturas em aberto, tudo nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.000714-6 - Paulo Roberto Willig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149, Aline de Oliveira Augusto - OAB RJ143549E). X Imobiliaria Perroud LTDA. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.837.001748-9 - Maria Aparecida Pereira Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ121228). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Ao autor sobre auto de penhora de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.837.001363-2 - Alfredo José da Matta Tavares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2004.837.002256-6 - F. T. Pereira M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Capote Pinto - OAB RJ116621, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Como se depreende de fls.105 a parte retirou o mandado de pagamento no valor total da execução e nada manifestou sobre o fato de haver outros débitos a serem executados, razão porque, ante a inércia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. Levante-se penhora efetivada às fls.95. \r\n\r\nProc. 2005.837.001655-6 - Jean Carlos Ribeiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos Torres - OAB RJ090903). X Botelho Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: 1. EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de obrigação de fazer qual seja retirar o aponte, nos termos do art. 267, VI c.c. art. 462 do CPC diante do documento de fls.59 dos autos. 2. CONDENAR A RECLAMADA EPANOR S/A (LECCA) a pagar ao autor a título de danos morais in re ipsa e pela ofensa a honra objetiva deste, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), 3. DEIXAR DE CONDENAR A EMPRESA MARDUC 2000 MÓVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA (Botelho Moveis), em qualquer obrigação de dar ou fazer, tudo nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.000552-4 - Ney Ferreira. X Consórcio Nacional Volkswagen Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). ...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR DE CONDENAR A PARTE RÉ em qualquer obrigação de fazer ou dar danos especialmente a título de danos morais, pelos motivos externados na fundamentação. Extingo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.000762-4 - Luiz Carlos Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...) Isto posto, à JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR a RECLAMADA TELEMAR S/A, a restituir qualquer valor atinente ao pagamento relativo à segunda via juntada às fls. 10 dos autos pois dela forma cobradas apenas verbas legítimas, encargos de mora e assinatura mensal, NÃO HAVENDO PAGAMENTO DE ALUGUEL DE MODEM, bem como para DEIXAR DE CONDENAR AINDA em qualquer verba a título de título de indenização por danos morais, por tudo o que foi aduzido na fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.000971-2 - Carlos Jorge Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Itaucard Financeira S A Credito Financiamento e Investimento. (...) Isto posto, reitero o decreto de revelia de fls.32 contudo por ter total convicção em contrário, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL, DECLARANDO A PERDA DO DIREITO MATERIAL DA PARTE AUTORA de pleitear qualquer a retirada de aponte e qualquer valor a título de danos morais relativos ao aponte decorrente do contrato supostamente não celebrado, pelos motivos elencados na fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, IV do CPC; tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2006.837.001128-7 - Elisângela Dias Ribeiro Vieira Leite. X Claro-mastecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA DEIXAR DE CONDENAR O RECLAMADOS BANCO FINIVEST S/A & BPC S/A em qualquer obrigação de fazer seja para fins de \"fornecer meios de quitação para a autora\", seja para estornar eventuais encargos das faturas em aberto, tudo nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.001318-1 - Jose Alexandre Taranto. X Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica do Nascimento - OAB RJ080713). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.837.001389-2 - Monica Alfonso y Caetano. X Telerj Celular S/A -- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA TELERJ CELULAR E/OU VIVO S/A em qualquer obrigação de dar especialmente a título de danos morais, repetir ou fazer, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nExtinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.837.001481-1 - Solange Soares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.837.001731-9 - Joveninna Silva Cruz dos Santos. X Mizu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COMO UM TODO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95, quanto ao pedido revisional e nos termos do art. 295, I, Parágrafo Único, III c.c. art.267, VI do CPC, à luz do disposto no art. 38, Parágrafo único da Lei 9099/95, o pedido de repetição de indébito. \r\n\r\nProc. 2006.837.001874-9 - Maria da Penha de Albuquerque Mota. X Tv Sky Shiop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para: 1. CONDENAR a parte ré a repetir à parte reclamante, o valor de R$ 285,84 ( duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) já dobrado, corrigidos monetariamente, na forma prevista pela E. Corregedoria Geral da Justiça, desde a data de cada pagamento, que começou a ser efetivado na fatura do Cartão American Express de vencimento em junho de 2006 (fls.06), sendo o valor dividido em 06 parcelas iguais e sucessivas, fazendo incidir juros legais na forma prevista no art. 406 da Lei 10406/02, desde a citação ante o teor do art. 219 do CPC. 2. DEIXAR DE CONDENAR A RÉ A REPETIR SEJA DE FORMA SIMPLES MENOS AINDA EM DOBRO AS PARCELAS DEBITADAS DO CARTÃO DE CRÉDITO BANDEIRA MASTERCARD (FLS07) 3. Bem como ainda, DEIXAR DE CONDENAR A RÉ no dever de indenizar os DANOS MORAIS in re ipsa em razão da conduta da autora, assumida na presente lide, que,no entender deste Juiz, torna nulo o defeito na prestação de serviço perpetrado em relação à esta consumidora oura autora, conforme fundamentos aduzidos na fundamentação. Dessa forma, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002098-7 - Lirici D'Ávila Alves. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para CONDENAR o RECLAMADO BANCO HSBC BANK BRASIL S/A a pagar à parte autora o valor de R$ 50,00. Outrossim, CONDENO AINDA O RÉU a pagar à parte autora o valor R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), correspondentes a 01 (um) salário mínimo vigente a partir de 01.04.2007, a título de danos morais, tudo nos termos da fundamentação supra. Dessa forma, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002110-4 - José Alfredo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para: 1. DECLARAR INDEVIDA toda a cobrança referente à unidade consumidora que tem como N.º2904331, que esteja indicada como cliente o nome do autor JOSÉ ALFREDO BOTELHO, medidor sito na Rua Cap Silveira LT26, QD 05, até a presente data, à luz do permissivo legal contido no art. 290 do CPC. 2. CONDENAR a RECLAMADA AMPLA a pagar ao autor a título de danos morais in re ipsa e pela ofensa a ambos os aspectos do direito da personalidade do autor, quais sejam sua honra subjetiva e objetiva, o valor de R$ 6500,00 (seis mil e quinhentos reais); por tudo o que foi aduzido na fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002486-5 - Waldir Pinto de Andrade. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA deixar de condenar a ré em qualquer obrigação de dar ou fazer e/ou repetir seja de forma simples menos ainda em dobro, especialmente quanto ao pedido a título de danos morais tudo nos termos da fundamentação supra. Extingo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002491-9 - Marli Souza Macedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Sorrentino de Freitas dos Santos - OAB RJ132738). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA TELERJ CELULAR (VIVO) S/A em qualquer obrigação de dar ou fazer especialmente a título de danos morais tudo nos termos da fundamentação supra. Extingo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002508-0 - Edir Machado da Mota. X Banco G. E. Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COMO UM TODO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95, quanto ao pedido revisional e nos termos do art. 295, I, Parágrafo Único, III c.c. art.267, VI do CPC, à luz do disposto no art. 38, Parágrafo único da Lei 9099/95, o pedido de repetição de indébito. \r\n\r\nProc. 2006.837.002554-7 - 'Francisco Nertan Nogueira Monte. X B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para CONDENAR a parte ré a REPETIR AO RECLAMANTE, o valor de R$ 93,46 ( noventa e três reais e quarenta e seis centavos) corrigidos monetariamente na forma prevista pela E. Corregedoria Geral da Justiça, desde a data do desconto efetivado em 07.08.2006 (destaques feitos pelo Magistrado em caneta esferográfica vermelha às fls. 37 dos autos, pois os extratos vão a partir de 29.08.2006, portanto não demonstram o desconto) fazendo incidir juros legais na forma prevista no art. 406 da Lei 10406/02, a partir da citação, nos termos do art. 219 do CPC por se tratar de dívida de dinheiro. CONDENO AINDA O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 190,00 (CENTO E NOVENTA REAIS) correspondentes a ½ (meio) salário mínimo vigente a partir de 01.04.2007, a título de danos morais in re ipsa, pelo defeito na prestação do serviço, ante tudo o que foi aduzido na fundamentação, especialmente tendo em conta a conduta tendenciosa do autor na presente lide. Dessa forma, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002600-0 - Carlos Menegasi de Siqueira Leal. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para deixar de CONDENAR a RECLAMADA em qualquer verba a título de título de indenização por danos morais, por tudo o que foi aduzido na fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002627-8 - Maria Lucy Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891, Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Hsbc Bank Brasil S A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL DEIXANDO DE CONDENAR O RECLAMADO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO em qualquer obrigação de dar a título de danos morais, nos termos da fundamentação supra, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.003108-0 - Anselmo da Silva Estêvão. X Telerj Celular S/A -- V. I. V. o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). FICA DESIGNADO O DIA 06/11/07 ÀS 15:15H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.837.003116-0 - Jairo da Silva Régis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.000433-9 - Gílson Moloterno dos Santos. X Banco Real A. B. N. A. M. R. O. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.837.000625-7 - Rodrigo Barbosa e Silva. X B. C. P. Telecom S/A -- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.837.002775-3 - Vivian Helena Maia Pinto Me Micropempresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). X Avipal S A Avicultura e Agropecuaria. (...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fundamento no disposto no art. 51, IV da Lei 9099/95 c.c. art 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.002784-4 - Vivian Helena Maia Pinto Me Microempresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). X Columbia Rio Carnes - Serrana. (...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fundamento no disposto no art. 51, IV da Lei 9099/95 c.c. art 267, III do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.837.002366-6 - Laudiceia Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854, Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Super Lojão Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para: (...) Extingo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002991-7 - Etevaldo Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Itau S A - Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.000394-3 - Marcelo Duarte Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.001837-5 - Jorge Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Ampla Energia e Serviços Sa. FICA DESIGNADO O DIA 30/10/07 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002883-6 - Flavio da Silva Poggian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Santos Adame - OAB RJ144174). X Dpg Empreendimentos e Incorporações LTDA e outros. (...) Isto posto, à luz do disposto no art. 267, I c.c. art. 295, I, IV e XI do CPC e considerando ainda o verbete mencionado indefiro a inicial e JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por reconhecer a incompatibilidade da adjudicação compulsória com o rito processual dos Juizados Especiais. \r\n\r\nId: 336526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.050.001951-7 - Inventariante: VANESSA DE FATIMA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X ARTUR PARREIRA FERREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade, ante a afirmação de fl.05. Nomeio inventariante a requerente, independentemente de compromisso. 2) Venham as certidões imobiliárias atualizadas e as quitações fiscvais. 3) Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.050.000671-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDREA APARECIDA EIRAS DE OLIVEIRA Despacho:fls.28/30 - Venha a parte ré devidamente representada. \r\n\r\nProc. 2007.050.000774-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REGINALDO OLIVEIRA FARIA Despacho:fl.21 - Defiro, como requer. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.050.002500-0 - MARCIO MARINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MARIANA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/11/077, às 17:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.050.000176-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAQUIM PEREIRA DA ROCHA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 50 para nova diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.050.000621-2 (6785/01) - L.V.L. (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X L.M.F.G.-.M. ... 3) Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.150 (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2007.050.001036-8 - UMAR CORTAT (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001045-9 - EUGENIO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. Após, Intimem-se as partes se manifestarem se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.050.002173-8 - IVAN LEAL ECCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 234/237. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.050.000242-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE LUIZ DA SILVA Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de liminar c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.050.000211-0 - SIMÃO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X SACOLÃO HONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CASTELANO BARROCA (MG-051059), Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.050.000062-0B (7660/02) - MICHEL JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% , na forma do art. 475-J. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000072-1 (2519/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X ERALDO CHICRALA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.050.000041-6 (7055/01) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X VANDLEY CONFECÇOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.050.000342-7 (5810/00) - RITA DE CASSIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001011-3 - MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO HSBC S/A Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001034-4 - EUGENIO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Despacho:Em réplica. Após, Intimem-se as partes se manifestarem se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001443-0 - EDGARD DA MOTTA TEIXEIRA ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.050.001476-6S - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X FIBRAMIX DE PÁDUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:... Assim, HOMOLOGO a desistência formulada à fl.23 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c alimentos e c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.050.000671-6 (6653/01) - LUCI BERNARDO DA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.050.000586-3 - OCTAVIO DENYS NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Efeito Cominatório. \r\n\r\nProc. 2007.050.002063-5 - MARIA JOSE MAGALHÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432)) X ARLENE VIEIRA MACEDO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 22/11/07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se na forma legal. A liminar será analisada após a audiência de justificação prévia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.050.000221-5 (3734/98) - Inventariante: CLEONICE MIRANDA SALES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X JOSE PROCOPIO SALES Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOSÉ PROCÓPIO SALLES, sendo inventariante Cleonice Miranda Salles. Cumpridas as formalidades legais e ante a concordância dos interessados, HOMOLOGO a partilha de fls.165/166, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo se dê o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos formais. Após, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.050.000303-5 - Inventariante: EUNICE ZANATTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ANTONIO VECHY BATISTA Sentença:... JULGO a partilha de fls.76/82, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo se dê o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos formais. Após, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.050.001961-4 - Inventariante: NILSON JULIO DE MEDEIROS X CACILDA NOGUEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) ... Não havendo pendências ou débitos, ao Partidor, recolhidas previamente as custas pertinentes ao ato, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. \r\n\r\nProc. 2005.050.002548-3 - Inventariante: MARIA CELIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X JOSE MARIA FARIA Sentença:... JULGO a partilha de fls.98/106, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo se dê o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos formais. Após, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.001566-2 - Inventariante: ANDREA BLANC DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X SAMIR BAPTISTA MIGUEL ... Com o cálculo, manifestem-se todos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1976.050.000003-7 (1040/76) - NICOLAU BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X SADY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE (RJ-002241C), Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752) Despacho:Mantenho a decisão de fl.186 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.050.001791-0 - PEÇANHA ITAOCARA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X RENATHA CARNEIRO BARROS E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Ao autor sobre o acrescido.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.000594-4 - ELY ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423)) X LUCIENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.050.010045-0 - GERMAR MATERIAIS ELETRO-HIDRAULICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2002.050.000296-8 (7685/02) - GERMAR MATERIAIS ELETRO-HIDRAULICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANILDO LEITE ALKMIN (MG-090122), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) ... intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, (Moral) c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.002933-8 - THIAGO DE ORNELAS DAIBES PADILHA AQUINO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)) CELIA MARON HASSE E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.050.002760-3 - M.P. X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/11/07 às 16:00 horas. Intimem-se na forma da promoção ministerial de fl.77. Oficie-se conforme requerido pelo mP à fl.77. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.050.000636-5 - KARINA CORDEIRO FERREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 337154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.050.000361-3 - M.P.E.R.J. X P.F.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos declaratórios a fim de, reconsiderando o despacho de fls.3441, deferir o ingresso do Município de Aperibé no pólo passivo da demanda para que, em seus ulteriores termos, abra-se o prazo para contestação, observado o disposto no art.188 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.001137-3 - JULIANDERSON TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:Dê-se vista às partes para se manifestarem em memoriais, no prazo 03 dias, sucessivamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.050.000435-4 - ANIBAL GONÇALVES SIMÕES, CUSTODIA CORREA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)), MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), ANÍBAL GONÇALVES SIMÕES), CUSTÓDIA CORREA SIMÕES Despacho:Às partes e, após, ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.050.009776-1 - UNIAO X DISPAL DE PADUA DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Certifico que foi designado 1º LEILÃO PARA O DIA 21/11/07 ÀS 13:00 e 2º LEILÃO PARA O DIA 05/12/07 ÀS 13:00, no átrio do Edifício do Fórum, nesta Comarca. \r\n\r\nId: 337155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ036589 - Jair Rangel Areias\r\n\r\nProc. 2004.845.002507-9 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Herica Gonçalves Fortes. \r\n\r\nRJ053830 - Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.845.001912-6 - Zenira Antonio Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ078600 - Adauto Furlani Soares\r\n\r\n002829/2002 (2002.845.000379-1) - José Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Benedito Purcino Moraes. \r\n\r\nRJ099314 - Fernanda Medeiros Lisboa Xavier\r\n\r\nProc. 2004.845.002403-8 - Gilmar Medeiros Camacho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Hsbc Bank Brasil S/A. \r\n\r\nRJ100336 - Adriana Jose Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.845.001934-5 - Maria da Glória Silva Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ115855 - Leandro Muniz da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2005.845.001486-2 - Débora Azevedo Reis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Sandra Valéria Andrade dos Santos. \r\n\r\nRJ120921 - Renan Dyonisio Matos\r\n\r\nProc. 2004.845.001862-2 - Gérson Vidipó de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.845.000658-2 - Maria da Glória Correia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2006.845.000694-6 - Valéria Brassolins de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nRJ139146 - Michell Daibes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.845.001467-9 - Cláudia Maria Rebello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Jucelino Cruz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juscelino Cruz de Araujo - OAB RJ057132, Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). \r\n\r\nId: 336534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto Avancado - Aperibé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002517-5 - Rosane Maria Luz Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Deixo de receber o recurso apresentado, face a intempestividade do mesmo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.845.002672-6 - Rosa Jorge Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Para concessão do benefício pretendido, venha declaração de isento perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.845.000327-3 - José Carlos Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.001679-4 - Mircia Faria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que não houve a instalação de nova linha telefônica, conforme determinado na sentença, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 1.500,00. Intime-se para pagamento, com as advertências do art.475-J do CPC. P. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.001308-0 - Régis Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X New Point Surf Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177, Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Segue desbloqueio. Ao exequente sobre a resposta negativa. \r\n\r\nId: 336542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.051.001138-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UPIC- USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A) Sentença:Tendo em vista o que constou da cota de fls. 56, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, em razão do disposto no art. 17, IX, da Lei nº. 3.350/99. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 22, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 337217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001207-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). AINÁ FRANCO DE ANDRADE (SP-200768), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDMILTO GONÇALVES GOMES Despacho:Indefiro o pedido liminar, tendo em vista a não comprovação da mora. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.001216-1 - J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequar-se ao que dispõe o artigo 282, VII, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001171-5 - L.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X G.M.L. Despacho:Junte-se a cópia da sentença onde foram homologados os alimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.001006-6 - H.T. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:Indefiro o pleito, tendo em vista a ausência de previsão legal.Saliente-se que o deferimento da medida inviabilizaria a celeridade da prestação jurisdicional por esta serventia, já que é grande o número de partes assistidas pela Defensoria Pública e Assistência Jurídica Municipal, as quais, freqüentemente, formulam requerimento similar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000750-5 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.A.Â. Decisão:Indefiro o pleito, tendo em vista a ausência de previsão legal.Saliente-se que o deferimento da medida inviabilizaria a celeridade da prestação jurisdicional por esta serventia, já que é grande o número de partes assistidas pela Defensoria Pública e Assistência Jurídica Municipal, as quais, freqüentemente, formulam requerimento similar.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.000800-5 - JOÃO MANOEL FERREIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ANTÔNIO JOSÉ MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 22/31. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.053.000959-7 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, em virtude da colidência de pautas, tendo em vista a MM. Juiz de Direito estar acumulando as duas Varas desta Comarca, por ordem, redesigno a presente para o dia 05/12/2007 às 14:00 horas. Intimados os presentes. Proceda-se às intimações dos faltantes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.053.001557-1 - MARIA DALVA DE AZEREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X PEDRINA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Feito em ordem, contestação sem preliminares. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razãopela qual declaro saneado o feito.2 - Defiro a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal requerida pela parte ré, observando-se, quanto à prova documental superveniente o disposto no art. 397 do CPC. 3 - Designo o dia 27/11/2007 às 16:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.053.000913-7 - ALMIR GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X CRISTINA GONÇALVES MOÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001223-9 - VALERIA BRANDÃO BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X LUIZ PINTO DA GAMA, P/REP/ THIAGO DOS SANTOS GAMA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.053.000525-1 (11802/03) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X S. M. PETRUCCI VIEIRA ME Despacho:Tendo em vista certidão de fl. 84v, diga o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000462-0 - CLAUDIANO DE SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CLAUDECIR LAURINDO DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.053.000119-1 (12619/03) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X C R DE BRITO SANZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Decisão:Recebo a apelação de fls.71/74 para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.053.000283-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAUIBE RAMOS RIBEIRO Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000259-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AMARO JOSÉ BARBOZA Despacho:Intime-se o autor para que proceda o recolhimento das custas referentes à expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.053.001119-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOÃO BARBOSA NETTO Fls. 23/24. Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.053.000573-7 - GILBERTO GONÇALVES PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.001252-5 - KÁTIA LOPES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X VALDECIR COUTINHO FILHO Decisão:De firo a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000711-4 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 50: Defiro. Caso não haja manifestação, após o decurso do prazo, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.053.000179-0 (12740/04) - WALTER PIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X AMARO FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 86/89: Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000563-6 - MARCIA VALÉRIA CAMPISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO A SAÚDE - INBESPS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.053.000566-6 (12653/04) - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.053.000037-7 - JOUBERT DE ANDRADE MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X DGS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SIMONE DE ANTONI BORAZO (SC-007608), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). THAÍS FERREIRA ROCHA (PR-037765) Despacho:À parte autora pára justificar a pertinência das provas requeridas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.053.000791-4 - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X T.A.L. Decisão:Trata-se de requerimento de nomeação de novo curador para o interditado TIAGO AQUINO LINDOLPHO formulado por MARIA DE JESUS AQUINO. Alega a requerente que o atual curador do interditado, DIOGO AQUINO LINDOLPHO, conforme estudo social de fls. 61/63, encontra-se estafado, devido à sobrecarga que o tratamento do irmão vem lhe ocasionando. Acrescenta-se, ainda, que o mesmo relatou que a sua vida ficou prejudicada, tendo sido impedido de realizar seus projetos pessoais. Salienta-se que a Srº Maria de Jesus Aquino vem prestando ao seu filho, ora interditado, todo cuidado necessário, demonstrando muito empenho e dedicação para com seu filho.Concordância do Ministério Público a fl. 65.Assim, ante as razões apresentadas e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio em substituição ao Curador Judicial, a Srª MARIA DE JESUS AQUINO como curadora do Interditado TIAGO AQUINO LINDOLPHO.Façam-se as devidas anotações.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.053.000650-6 - Inventariante: JESUS PIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ROZANE DE ABREU PIO Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000343-0 - G.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X N.A.Y. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.053.000599-1 - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X C.J.A. (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/12/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.000422-8 - M.S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X P.C.M.B. Decisão:Fl. 32: Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.000582-0 - NEILDO PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X ROSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Fls. 43/45: Diga o autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.053.001310-9 - M.H.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordado, em audiência, a fl. 101, diante do parecer ministerial de fls. 104, para RECONHECER A SOCIEDADE DE FATO quer há entre Marilene Henrique de Brito e Anilton Soares Eduardo.Condeno às partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ex vi do art. 20, parágrafo 3º, do CPC. Ante a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus sucumbenciais, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ap MP e à DP.P.R.I. \r\n\r\nId: 337156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.053.000012-9 (3.064/98) - SERVIÇOS E TRANSPORTES DE CARGAS TOLEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte contrária (autora). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.053.000187-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Em cumprimento ao r. despacho de fls.18vº, fica o patrono da parte Ré intimado a requerer o parcelamento do débito junto à PGE - Av. Alberto Torres, nº 80/82 - fundos, Campos dos Goytacazes(RJ). \r\n\r\nHabeas Corpus, Preventivo \r\n\r\nProc. 2007.053.001276-8 - N.R.S. X D.P.1.D. Sentença:(...)Verifica-se que o presente foi impetrado em busca de contenção de suposta ação ilegal do delegado de polícia violadora do direito ambulatorial da paciente.Frise-se, oportunamente, que os documentos apresentados não evidenciam qualquer ação ilegal da autoridade policial que pudesse culminar com o cerceamento da liberdade de ir r vir da paciente.Por fim, deve-se destacar que o alagado temor da paciente é fundado apenas em notícias veiculadas por periódico, as quais não se sabe se são verídicas, bem como que a supramencionada oitiva já foi devidamente remarcada, sem que houvesse maiores transtornos.Isso posto, julgo improcedente o pedido para DENEGAR A ORDEM de habeas corpus.Sem custas.Anote-se, comunique-se e oficie-se.P. R. I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Vale-Transporte \r\n\r\nProc. 2007.053.001173-9 - ELISABETH RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GONÇALVES AZEREDO (RJ-128328)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja emenda segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5.º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.053.000013-2 (3.416/99) - JOSÉ HENRIQUE RIBIEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nId: 337157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.005956-9 - MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS Sentença:... Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a expedição do(s) respectivo(s) Alvará(s) para levantamento da importância mencionadas na inicial, devendo o valor ser depositado em conta de caderneta de poupança, em nome dos requerentes, até que os beneficiários completem 18 anos, podendo ser levantado em caso de comprovada necessidade, em atendimento às necessidades dos menores... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.010552-1 - THIAGO RESENDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Sentença:... Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.012324-9 - ODETE SODRÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134) Sentença:... Isto posto, INDEFIRO a inicial, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, I, do CPC.. (íntegra nos autos) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1975.055.000040-7 (3.749/75) - ALAOR TERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X YOLANDA ROSA DA SILVA ANDRADE Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 267, III do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.001236-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA GUEDES Sentença:... ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva... (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.006583-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONCEIÇÃO MARIA DA COSTA HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, autorizo o levantamento pelo autor do valor depositado.Estabeleço, ainda, o prazo de 05 dias para que o autor disponibilize à ré o automóvel objeto da busca, no mesmo estado de conservação em que se encontrava à época da constrição... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.010481-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO ARLINDO DE BRITO Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 30, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001746-1 - CONDOMNIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X EUZETE BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.055.002454-0 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ANDRÉ LUIZ PESTANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Pelo exposto, DECLARO o dispositivo da sentença de fls. 137/140 para ao mesmo acrescentar a expressão:\"Condeno o autor a pagar honorários advocatícios ao primeiro réu, os quais fixo em R$ 600,00.\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Retifique-se o registro da sentença, anotando-se... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.001499-9 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os réus a pagarem ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais e cotas extras, discriminadas na planilha de fls. 12/13, até a presente data, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento do que ora se determina, tudo acrescido de juros de 1% ao mês, multa de 10% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 2% a partir de então e correção monetária pela UFIR, tendo em vista a extinção do índice mencionado no artigo 28 dos estatutos da autora, e por se tratar do índice de atualização utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. CONDENO ainda os réus nas custas processuais e em honorários advocatício que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.055.008232-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X VALDAIR BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Sentença:... HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 60/62, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.009768-8 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Sentença:... |sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os réus a pagarem à autora as importâncias relativas às cotas condominais e cotas extras... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011097-8 - ANTRANIG TUFENKDGIAN (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... Pelo exposto, indefiro a petição inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011098-0 - DAISY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... Pelo exposto, indefiro a petição inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma... (íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.001858-2 - ÓTICA UNIDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X MARIA DO CARMO CALDEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 para cada uma das partes rés... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade civil pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2005.055.002366-4 - RUI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.001173-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS DOS SANTOS SILVA Sentença:... Em face do exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu a entregar o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo sem a entrega voluntária do veículo, CONDENO o réu a pagar o autor a quantia especificada na planilha de fls. 43, quantia esta a ser atualizada por juros legais de 1,0% ao mês e correção monetária, desde a citação... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1980.055.000054-0 (7.712/81) - JACQUES SABAH (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X CLAUDIONOR REIMOL Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 267, III do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.055.007292-6 - ESPÓLIO DE ALMIR DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X PAULO CORDEIRO DA FONSECA), Fiador: ANTONIO PEDRO MARTINS ANGELO), Fiador: CLAUDIA MARIA AMARAL ANGELO Sentença:... Pelo exposto, indefiro a petição inicial, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma.Custas pelo autor... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.055.000910-2 (5.153/98) - ROMILDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901)) X SILVIA DOS SANTOS CORREIA TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS CORREIA (RJ-090508) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, o que faço com fulcro no artigo 267, III do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.055.000085-2 (5.787/78) - LUIZ CARLOS CORRÊA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) X HERMES CORREA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro nos artigos 267, III, e 598, ambos do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1980.055.000053-9 (6.914/80) - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BARROSO & BELLAS X JOSE´DA SILVA MONTEIRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro nos artigos 267, III, e 598, ambos do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1997.055.000415-1 (4.059/97) - LOBO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PROENCA RIBEIRO (RJ-050656)) X VERA REGINA FARIAS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro nos artigos 267, III, e 598, ambos do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.055.006736-0 - SHIRLEY DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X AMILTON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 41, que indica que o autor desiste da ação, bem como a concordância do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007147-8 - ADELIR DA SILVA MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X COMERCIAL CHAVES E MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% do valor atualizado da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.007827-8 - LUZIMAR BALUINO GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória, c/c obirgaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002402-4 - LUIZ DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... (íntegra nos autos) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1968.055.000011-3 (979/68) - ALAOR TERRA DE ANDRADE E OUTRO X MANOEL PEREIRA DE SOUZA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 267, III do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.055.003121-1 - PETERSON DA SILVA IGNACIO ROSA X Inventariante: ZELI DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) PEDRO IGNACIO ROSA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, XI do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1974.055.000037-5 (3.113/74) - FAZENDA PAPICÚ LTDA X ALAOR TERRA DE ANDRADE Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 267, III do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000974-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X LUIZ CESAR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 169, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com relação à segunda ré, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Retifique-se na DRA, para a exclusão da segunda ré do pólo passivo da ação.Custas ex lege.Especifiquem provas.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.002098-7 - FABIANA ESTORANI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X UNILEVER BEST FOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 20% do valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.055.001631-0 - ESPOLIO DE MARIA EUGENIA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)), Cessionário: SANDRA MARA LEÃO), Cessionário: MARA SIQUEIRA, Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, o que faço com fulcro no artigo 213, § 6º da Lei 6.015/73.Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 700,00 Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.055.012220-8 - FABIANA DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO (RJ-004468)) X HELOISA ALVES), KELY KESTIAN ROSA DE JESUS Sentença:... Isto posto, INDEFIRO a inicial, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, I, do CPC... - (íntegra nos autos) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1980.055.000050-3 (6.979/80) - SANTA LÚCIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A X O CLUBE DOS EMPREGADOS E REVENDEDORES DO AÇUCAR PÉROLA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 267, III do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 337158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.055.000493-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILTON DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 89 DA LEI 9099/95, CONSOANTE CONSTA ÀS FLS. 53 DESTES AUTOS, COM AS CONDIÇÕES ALI ESTABELECIDAS, E, TENDO EM VISTA AINDA QUE AS CUMPRIU INTEGRALMENTE, CONFORME NOTICIA A CERTIDÃO DE FLS. 62, ACOLHO PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL DE FLS. 62 VERSO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO RÉU NILTON DE MENDONÇA LIMA, NA FOMRA DO ART. 89, § 5º DA LEI 9099/95.P.R.I. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.055.000052-2 - MP X PAULO CEZAR DA COSTA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O RÉU PAULO CESAR DA COSTA NEGREIROS, COM FULCRO NO ART. 386, VI, DO CPP. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE O RÉU E SEU PATRONO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES DE PRAXE, EM ESPECIAL AO INI, IFP E DISTRIBUIDOR. CERTIFIQUE-SE, ANOTE-SE. APÓS TOMADAS TODAS AS MEDIDAS CABÍVEIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. I. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.055.001949-0 - JUSTIÇA PUBLICA X EDSON CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:DESIGNO O DIA 170108, ÀS 1420 HORAS PARA OSUMÁRIO DE DEFESA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.055.006623-9 - JORGINA LOPES FERREIRA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JORGINA LOPES FERREIRA - Data de Nascimento: 08/07/1968 - Filiação: Mãe - Merentina Pereira Lopes - RG: 08891178-9 - Endereço: Rua Henrique Peregrino dos Santos, nº 76 - CEP: 28940-000 - Praia Linda - São Pedro da Aldeia ou Rua Pedro Torres 217- Visconde de Itaborai- Itaborai- RJ, acusado nos autos de nº 2006.055.006623-9, oriundo do Inquérito, nº 422/06 de 22/02/2006, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso I do CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 22/11/2007 às 17:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 08 de outubro de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Rafael de Oliveira Monaco - Juiz Tabelar \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012556-8 - MINISTERIO PÚBLICO X ANTONIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.055.000544-5 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Sentença: Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Experça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.007983-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ORLA DO BRASIL FRUTI LTDA SENTENÇA: trata-se de ação de execução fiscal que o Município de São Pedro da Aldeia move em face de ORLA DO BRASIL FRUTI LTDA. A executadfa efetuou o pagamento da quantia objeto desta ação, conforme informa o própirio exequente (fls. 17).Pois bem, uma vez cumprida a obrigação, declaro , POR SENTENÇA, extina a presente execução, com fundamento no Artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pela executada, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor atribuido à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as recomendações do CNCGJu \r\n\r\nId: 337159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Mônaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.000595-0 - Claudir Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). X Alexandre Ribeiro Britto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). Observando-se a certidão de fls.56, vê-se que a penhora realizada às fls.55 está eivada de erros, devendo a mesma ser desconstituída. Assim, torno sem efeito a penhora realizada às fls.55, pelo que não conheço os embargos ofertados. Traga o exequente o valor da execução atualizada, bem como CPF do primeiro executado para análise do pedido de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.830.001300-5 - Pier (mfcravo-me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Wagner Paz de Jesus. Audiência de conciliação dia 08/01/2008 às 12:30 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000464-6 - Flavio Alexandre Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista os termos da Súmula de fls. 112, na qual há flagrante discrepância entre o valor da condenação numericamente grafado e aquele consignado por extenso, e que a hipótese, seja qual for o valor correto, é de erro material, que, portanto, não preclui, retornem os autos à Turma Recursal, a fim de que seja dissipada a dúvida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.001194-8 - Antonio José Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Valentim Ferreira de Azevedo - OAB RJ083299). X Consórcio Queiroz Galvão - Oriente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o recurso interposto, conforme certificado às fls. 07v. \r\n\r\nProc. 2006.830.003153-4 - Gisele Rodrigues Coli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). X Audio Color Eletronica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). Intime-se a segunda reclamada para fazer a retirada dos itens que se encontram acautelados em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.830.000263-9 - Suzana Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Karla Trajano Pereira. Pela ùltima vez, apresente a reclamante comprovante de residência nesta comarca em seu nome no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.830.001229-3 - Ozéas da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X T. V. Sky Shop S/A ( Shoptime. Com Canal Globosat) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Designe o cartório audiência de conciliação intimando as partes. Cite-se a primeira reclamada no endereço fornecido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.830.001229-3 - Ozéas da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X T. V. Sky Shop S/A ( Shoptime. Com Canal Globosat) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Audiência de conciliação dia 09/01/2008, às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002542-1 - Jocely Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina de Oliveira - OAB RJ134063, Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). X Vivo S/A. Audiencia de conciliação designada para o dia 09/01/2008 às 10:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001843-0 - Aradia Alimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Carlos Regis dos Santos Franques. Defiro a emenda de fls. 31. Retifique-se na DRA. Designe-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001843-0 - Aradia Alimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Carlos Regis dos Santos Franques. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/2008, às 12:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002773-7 - Marcio Gomes Lima. X Marcelo Presciliano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362). Designe o cartório audiência de conciliação intimando as partes. Expeça-se carta precatória para citação do segundo reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.830.002773-7 - Marcio Gomes Lima. X Marcelo Presciliano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362). Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/2008, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000130-1 - Leonardo Firmino de Assis. X Americanas Com. S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Fls. 77/78 - Designo o dia 16/10/2007, às 14:00 horas para a retirada do aparelho pela primeira reclamada da residência do reclamante. Intimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 83 em favor do reclamante.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 86 em favor da segunda reclamada. Intime-se-a para levantamento da quantia. \r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000512-4 - Claudineia da Silva Lobo Graça. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 30/31. Não vislumbro na sentença na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requesitos necessários para admissibilidade dos embargos. A embargamte requer através dos presentes embagos que seja reformada a sentença, o que entendo não ter cabida em sede de Embargos de Declaração. ISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000514-8 - Luiz Cláudio Araújo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo reclamante tendo em vista que, pelo valor constante da declaração de fls. 56, o mesmo possui renda superior a 07 salários mínimos, podendo, portanto, arcar com as custas processuais. Recolham-se as custas no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.830.001338-8 - Cleide Costa Souza. X Luana Tavares Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Retire-se o feito de pauta. Fls. 41-Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.830.001786-2 - Veronica Gabri de Souza. X Casa Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de conciliação dia 22/11/07 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001788-6 - Sirlene Porto Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 38 - Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.830.002543-3 - Adélia Sampaio Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Rocha Fernandes Santos - OAB RJ106828). X Elcy Pinto Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 09/01/2007 às 10:45h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.001098-0 - Fausto Ferreira Leite Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959, Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687). X Antonio Rafael Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). Tendo em vista a certidão de fls. 39, deixo de receber os embargos opostos por interpestivos. Fls. 62 - Defiro. Expeça-se carta para adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.830.002388-6 - Ionardo Alves de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573, Suzana Távora Videira - OAB RJ082544). X Isabel Cristina Fonsseca de Souza. Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.000079-8 - Jorge Luís Gonçalves de Souza. X José Antônio Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Reconcidero fls. 140, tendo em vista a não incidência do art. 475-J do CPC. Oficie-se ao R.G.I. para averbação da penhora de fls. 108. Após, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.830.002710-1 - Francisco de Assis Mendes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Venha a planilha do débito a ser executado. Após, intime-se a reclamada para pagar o débito a que foi condenada no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% consoante o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.001355-8 - Eliana Moreira Tavares dos Santos. X Colégio Sete de Setembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). Fls. 18 - Oficie-se conforme requerido. Designe o cartório AIJ intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.830.001355-8 - Eliana Moreira Tavares dos Santos. X Colégio Sete de Setembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). Audiência de instrução e julgamento dia 11/12/07, às 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001772-2 - Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls. 17 - Manifeste-se a parte reclamada, em razão do disposto no art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.002455-6 - Cristiano da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ142971). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reza a CRFB/88 que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer, a não ser em virtude de lei. Assim, considero impossível a concessão de medida LIMINAR, nos moldes requeridos na inicial. Isto não exclui a apuração de responsabilidades por eventuais danos gerados por atuar ilícito, mormente estando a matéria 'sub judice'. Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida na inicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002571-8 - Mário Eugenio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Banco Real - Abn Amro Bank- Filial 49. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008, às 10:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.830.001002-4 - Bruna Alves Diógenes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Carlos José Gonçalves de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). Ao exequente sobre fls.243. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.000222-6 - Gentil Francisco dos Santos. X Aldineir Magalhães de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020, Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). Diante da certidão de fls. 28, deixo de receber o recurso de fls.22/23, por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.001331-3 - Valda do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Credicard S/A Adm.Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Fls. 110/111 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.830.000744-3 - Adriano Reginaldo Alem. X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a refaturar a conta de água do reclamante de competência 02/2007, para que da mesma passe a constar um consumo de 50 m³. A nova fatura deverá ser emitida com o prazo mínimo de 15 dias para pagamento. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002145-2 - Mirian da Conceição Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Sind-saúde - Assistência Médica. Mantenho a decisão de fls 54 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.001879-7 - Maurício de Oliveira Pagliuzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108, Adriana Amancio de Moura - OAB RJ132122). X Biruta´s Materiais de Construção Ltda. Me. Manifeste-se o exequente sobre fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.830.002589-3 - Fausto Ferreira Leite Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Maria Aparecida A. de Azevedo. Na forma da Portaria 01/05 diga a parte Exeqüente sobre fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.830.002197-0 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Florinda Rosa da Silva Amorin. Ao exequente sobre fls. 19 verso. \r\n\r\nProc. 2007.830.002199-3 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674, Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X Elizângela Costa Gago. Audiência especial de conciliação dia 10/01/08 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002203-1 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674, Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X Érica da Costa Gago. Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 14/01/2008, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002207-9 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Claudia Conceição Costa Amorim. Ao exequente sobre fls.20 verso. \r\n\r\nProc. 2007.830.002209-2 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674, Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X Valesca Gomes Soares dos Santos. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 20vº. \r\n\r\nProc. 2007.830.002210-9 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Marcia Jupira do N. Aguiar. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls.20vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.001914-3 - Paulo Renato Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista as reiteradas decisões proferidas pela Turma Recursal em Mandado de Segurança que versam sobre a matéria tratada na certidão de fls. 104, reconsidero a decisão de fls.110. Recebo o recurso de fls. 91/100 em seu regular efeito. Ao recorrido para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.003120-0 - Rivaldo Cardoso Gago Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro J.G. Diante da certidão de fls. 60, recebo o recurso de fls. 57/59, em seu regular efeito. Ao recorrido, para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.003136-4 - Marcelo Felipe de Melo. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Defiro J.G. ao reclamante. Subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.830.000155-6 - Ananias de Abreu Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Paulo Vieira - OAB RJ103016). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Marcelle Borges Huerga - OAB RJ139608). Tendo em vista a certidão de fls.91, julgo deserto o recurso (fls.84/90), nos termos do § do art. 42, da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000296-2 - Claúdia Cristina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Traga a reclamante comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Observe a reclamante os termos do verbete número 101 da Súmula de Jurisprudência dominante do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\nSúmula 101\r\n\r\nLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ\r\n\r\nPARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO\r\n\r\n\"A gratuidade de justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má fé\".. \r\n\r\nProc. 2007.830.000690-6 - Joelma Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Inacio de Azevedo Junior - OAB RJ146804). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Istop posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000692-0 - Ailton Facheti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honoràrios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002604-8 - Priscila da Silva Fabricio de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). X Banco Itaú S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia: 14/01/2008 às 10h30min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.830.000999-0 - Maria das Graças Marinho de Medeiros. X Paulo Afonso Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). Fls. 58 - Esclareça o reclamado. Observe o cartório o novo endereço do reclamado mencionado às fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.830.000734-0 - Ivone Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mascarenhas Greenhalgh - OAB RJ062251). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Sem custas ou honorários. Oficie-se à OAB, remetendo cópia da inicial, da contestação apresentada em audiência de instrução e julgamento, do documento de fls. 72, bem como desta sentença, a fim de que aquele órgão tome as medidas que entender cabíveis. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.830.002608-5 - Fernando Mendes Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Robson Alves Coelho e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/01/2008, às 11h30min. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001871-4 - Flavia Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Miguel Augusto Brum Magaldi. Defiro a emenda de fls.18. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001871-4 - Flavia Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Miguel Augusto Brum Magaldi. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002389-8 - Eteria Paz Henriques. X Helena Maria de Souza Sodre. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.000278-1 - M de Faria Bastos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146, Marcelo Ribeiro de Souza - OAB RJ104740, Suellen dos Santos Castro - OAB RJ146085). X Bela Vista S/A Produtos Alimentícios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Freitas Neves - OAB RJ085180). Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Fls. 183 - Segue recibo de protocolo do desbloqueio do valor penhorado de R$ 1.760,00 na conta corrente da executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.001331-3 - Valda do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Credicard S/A Adm.Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 113/118. \r\n\r\nProc. 2006.830.002761-0 - Leandro Nogueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias, importará na incidência de multa de 10% sobe o valor de eventual condenação de pagar quantia certa (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.830.000642-6 - Flávia Fonseca Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Deifro J.G. Diante da certidão de fls. 46, recebo o recurso de fls. 35/42, em seu regular efeito. Ao recorrido, para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000671-2 - Isaías Xavier Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Azevedo Bon - OAB RJ139172). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro J.G. Diante da certidão de fls.90, recebo o recurso de fls.72/83, em seu regular efeito. Ao recorrido, para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002348-5 - Patricia Christo Valentim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). X Banco Bradesco S/A. O pedido de gratuidade de justiça só será analisado na fase recursal, se houver. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.830.002620-6 - Francisca Taís de Abreu Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Prolagos S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 12:30h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.001301-5 - Deise Lucia dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914, Edson Rodrigo dos Santos Vieira - OAB RJ155413E). X Cristiane Assis da Costa. Expeça-se mandado de citação, conforme requerido às fls. 55, devendo a exequente acompanhar a diligência. Intime-se a exequente para que entre em contato com a Central de mandado desta Comarca para acompanhar a diligência, vez que não cabe ao Ofícial de Justiça telefonar para a parte interessada visando o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.830.001482-4 - Nelson Coimbra Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Antonio Carlos Paracampo. Cumpra-se corretamente fls. 09, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.002389-2 - Oseas da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Andrade Nahass - OAB RJ094305, Adail Sergio Francesconi da Costa - OAB RJ049189). X N. P. Ascenciano Ind e Com - Me (mat. de Const. Macaense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Indefiro o requerido às fls.118, uma vez que há bens penhorados (fls.32), para cumprimento da execução. Diga o exequente se deseja a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.830.000775-1 - Marcos Antonio Pinto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). X Jarbas Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Aloisio Campos de Aquino - OAB RJ119703). Manifeste-se o autor sobre o contido às fls.142. \r\n\r\nProc. 2006.830.001005-1 - Everaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Retornem à E. Turma Recursal, tendo em vista o teor do acórdão com relação à condenação de honorários e o dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.000170-2 - Unienf Lagos Escola Técnica de Enfermagem LTDA. X Joana Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Desapense-se o processo 2006.830.002216-8, reiterando-se o ofício ali expedido (fls. 113), com prazo para resposta de 15 dias, sob pena de busca e apreensão. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000297-4 - Adail Sérgio Francesconi Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ115043). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor, tendo em vista sua condição de advogado, que não preenche os requisitos necessários para a concessão da medida. Venha o recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.830.000603-7 - Mário Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista as reiteradas decisões proferidas pela Turma Recursal em Mandados de Segurança que versam sobre a matéria tratada na certidão de fls. 71, recebo o recurso de fls.56/70 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000611-6 - Maria Stela do Nascimento Macedo. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000699-2 - Marilda Carvalho Cardoso Camillo. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Tendo em vista as reiteradas decisões proferidas pela Turma Recursal em mandados de segurança que versam sobre a matéria tratada na certidão de fls.77, recebo o recurso de fls.68/71 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001467-8 - Ricardo Medina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ana Rodrigues Cortinas S/A. Designe-se nova audiência de conciliação. Expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.830.001467-8 - Ricardo Medina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ana Rodrigues Cortinas S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001850-7 - Alexandra da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). X Maria Aparecida Ramos e outro. Cite-se o segundo réu no endereço fornecido às fls. 30, devendo ser designada nova audiência neste processo e no apenso para o mesmo dia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001850-7 - Alexandra da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). X Maria Aparecida Ramos e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/01/2008, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001851-9 - Jerônimo da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). X Maria Aparecida Ramos e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/01/2008, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002488-0 - Luiz Carlos Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maico Cezar Baiense Francisco - OAB RJ144337). X Oi (empresa de Telefonia e Internet). Designada audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 10h45min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.830.001615-6 - Vanderlei Soares Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Souza Soares - OAB RJ124095). X João Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802). Fls. 51 - Venha o pedido devidamente formulado na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.000780-7 - Intimitá Moda Íntima LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, decretando ainda insubsitentes quaisquer débitos porventura existentes no sistema da reclamada em relaçao ao contrato ora rescindido. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001449-6 - Margarida das Dorers de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X G Tavares Catão Celular Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150). Audiência de conciliação dia 14/01/08 às 12:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002619-0 - Zuleik Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação dia 15/01/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nId: 336513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.001644-7 - SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos, ajuizada por Silvia Maria de Souza Quezado Oliveira em face de Rildo Francisco de Oliveira, em 13/07/2007.Nos termos do art. 267 do CPC \" Extingue-se o processo sem julgamento de mérito: quando o juiz acolher a alegação de peremp-ção , litispendência ou de coisa julgada (V)\". Considerando tratar-se desta hipótese o casu sub judice, consoante fls. 143/144 dos autos n° 2006.058.000900-3, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso V, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribu-ição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.058.001666-4 - GISIANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO FREITAS Cópias para carta de sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.058.000481-5 - MARIA ELITA DE OLIVEIRA GUAYANAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.058.003003-0 - FRANCISCO PENETRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Decisão:Fls.25: Defiro. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.058.000222-8 (000) - RAPHAELY VITORIA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X JOCIMAR RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Despacho:Fls.161: Ciente. Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.058.002007-5 - BRUNA SORIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840)) X MARCOS AURELIO CORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias.Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.058.000445-0 - CECILIA MARIA SETTIMI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-034941)) X OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 49/50: Dê-se-lhe vistas conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.058.001459-4A - NICOLLY MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBATIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X MAX FABIANO DE AZEREDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) As custas não são devidas. \r\n\r\nProc. 2006.058.002664-5 - (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X JARBAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)), GABRIEL LUAN CURTI MATOS Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.058.002989-0 - MANOELA SÁ FERREIRA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ANTHERO DE FATIMA DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) Despacho:Designo audiência Especial para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.058.002487-5 - ALCENY GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Sentença:Com efeito, o réu, anuiu o pedido inicial, consoante cota de fl. 33, sendo certo que diante dos novos termos do Código Civil, em seu art. 4º, I, somente são considerados incapazes os menores de 18 anos e, salvo a hipótese do filho estar cursando curso superior, a obrigação alimentar encerra-se quando este atinge a maioridade.O pedido inaugural mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o feito, destarte, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito (Ministério Público e Defensoria Pública).Custas na forma do art. 12 da lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.058.000180-8 - JOÃO BATISTA RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 08/04/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001078-0 - LUDIMILLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABRAÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO), ABRAÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHO Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência aos órgãos que oficiaram no presente feito.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.058.002598-7 - PEDRO FELIPE NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CAROLINE NASCIMENTO DA SILVEIRA Cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nGuarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.003356-8 - HOMERO GUSTAVO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889), Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Sentença:Trata-se da ação de Guarda, Visitação e Alimentos proposta por Homero Gustavo da Silva Pinheiro e Andreia Soares de Souza, ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.:82).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.058.001511-2A - CECILIA MARIA SETTIMI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-034941)) X OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Despacho:1- Fls. 21, observe-se e oficie-se.2- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.058.002288-3 - MARIA LUCIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARCELO SANTOS SOUZA Ao autor sobre o laudo do perito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.058.001459-4 - NICOLLY MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBATIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X MAX FABIANO DE AZEREDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:1. Fls. 103/105, desentranhem-se.2. D.R.A.3. Cite-se em execução, na forma requerida. Decorrido o prazo legal, independentemente de resposta, digam: exequente e Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.058.000126-0 - VALERIA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X EDINESIO SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl.75, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e indefiro ao pedido de homologação do acordo de fls.72/74. Digam as partes. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.058.000776-0 - MICHELE FERREIRA PINHEIRO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDRE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 53 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa c.c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.003129-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE-JACAREPAGUA E BARRA DA TIJUCA), ERICH BRAECHER Sentença:Trata-se de ação de Representação por infração administrativa com busca e apreensão formulada pelo Ministério Público em face do menor Erich Braecher. Parecer ministerial (fls. 41) requerendo o arquivamento do presente, tendo a maioridade civil do requerido. Após análise dos autos, assim como o parecer ministerial, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, na forma do art.267, VI do CPC .Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.000979-9 - JOÃO EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X NAIARA JOSE DA SILVA PEREIRA Despacho:Designo audiência Conciliação para o dia 01/04/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.058.001057-1 - LEONILSON JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X ESTER MENDONÇA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Cópias para instruir Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 337204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, art. 16 da Lei 10826/03; art. 33 da Lei 11343/06; art. 35 da Lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.058.000063-4 - RUBENS GIOVANINI BARRETO (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528) ... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR RUBENS GIOVANINI BARRETO às penas de: 01 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime de posse de arma de fogo (artigo 12, caput, da Lei nº 10.826/03); 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 1050 (mil e cinqüenta) dias multa, à razão unitária mínima específica, pela prática do crime de associação para o tráfico (artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06, com a incidência da causa de aumento do inciso VI do art. 40 da mesma lei); 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de detenção e pagamento de 1225 (mil, duzentos e vinte e cinco) dias multa, à razão unitária mínima específica, pela prática do crime de oferecimento de droga (artigo 33, § 3º, da Lei nº 11.343/06, com a incidência da causa de aumento do inciso VI do art. 40 da mesma lei, e c/c art. 70 do CP); 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias ... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, C/C ART. 147 DO C.P., CONF. ART. 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.058.000253-9 - AMILTON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) À Defesa para que apresente as suas alegações preliminares no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.058.000682-4 - MP X MARCIO MATHIAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) Decisão:... Redesigno o sumário para 11/10/2007, às 16:00 horas ... \r\n\r\nId: 337211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.834.001979-4 - Marinalva da Silva Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, TÃO-SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO, CONVERTENDO A PRESENTE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, CONSUBSTANCIANDO-SE, DESTARTE, O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRAMENCIONADA, INCIDINDO SOBRE TAL VALOR JUROS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA, AMBOS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 15/16. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.834.000606-1 - Amaro Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Tarcisio Barbosa de Carvalho e outro. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Custas pelo reclamante. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.834.001600-6 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quemuel Aiude Paixao da Silva - OAB RJ114317, Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Concessionária Aguas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, a fim de que a execução seja limitada ao valor de R$ 8.631,25 (oito mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), na forma da fundamentação supracitada. \r\n\r\nProc. 2006.834.001704-4 - Heber Tadeu Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Diante dos documentos de fls. 53/56, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Venham as custas recolhidas no prazo de 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.834.002099-7 - José Walter Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002269-6 - Ademira Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 719,34 (setecentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.834.002542-9 - Dineia Abreu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.015,20 (mil e quinze reais e vinte centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000123-3 - Sidinei Oliveira de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Esclareça o certificado às fls. 57; 2- Fls. 56 - Intime-se; 3- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000151-8 - Edilson Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000200-6 - Dulce Gonçalves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 61. \r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a contradição apontada.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada.\r\n\r\nProc. 2007.834.000490-8 - Odette da Piedade Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 807,68 (oitocentos e sete reais e sessenta e oito centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000502-0 - Danilo de Azevedo Lima Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Diante do certificado às fls. 118, deixo de receber o recurso. certifique-se o trãnsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.834.000877-0 - Janice Monteiro Piazza. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001077-5 - Valcir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato (fls. 02 e 15), julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.834.001327-2 - Diva Maria Moraes Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.834.001353-3 - Antonio Murilo dos Santos Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora comprove, no prazo de 10 dias, que a fatura juntada às fls. 12 é relativa à parcela 65/84. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001369-7 - Edismar Amancio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora comprove, no prazo de 10 dias, que a fatura juntada às fls. 12 , é relativa à parcela 52/84. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.834.001983-8 - Luiz Henrique Elizardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Priscila Mendes da Motta - OAB RJ148113E). X Jamira Gonçalves Limoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632). Fls. 143 - Intime-se o reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.834.001120-0 - Elizabeth Barbosa de Oliveira. X Marcelo Alves Bonfim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.834.001132-7 - Josileide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Diante da declaração de IR - Exercício 2006, indefiro a GJ requerida. Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.834.001644-1 - Angela Pacheco do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Saraiva de Souza - OAB RJ072143). X Ricardo Amorim. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato (fls. 02 e 21), julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.834.002344-5 - Luciana Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Considerando a certidão de fls. 89, deixo de receber o recurso ante a carência de requisito de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nCumpra-se, integralmente, a sentença às fls. 82.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000099-2 - Alcir Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 149/150 -Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.834.000040-6 - Ozeas Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001109-1 - Flavio da Silva Nazareth e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). 1. Reitere-se o ofício de fls. 41, sendo neste assinalado o prazo impreterível de 10 (dez) dias para a resposta.\r\n\r\n2. Intime-se a reclamante sobre a resposta do ofício às fls 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.834.001547-3 - Suely Silvério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2006.834.001975-2 - Cilene Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). X Banco Itaú S/A -administradora do Cartão de Crédito Americanas Taií. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002079-1 - Jose Ferreira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Não motivo para devolução de prazo, conforme requerido às fls. 61, pois quem recorreu foi a reclamada. Desta forma, cumpra-se fls. 59, item 1, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.834.002093-6 - Jorge de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002527-2 - Onofre Assumpção Maximo Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/2007; \r\n\r\n3- Intime-se acerca do certificado às fls. 51; \r\n\r\n4- Recebo o recurso. À recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000812-4 - Vilma Barbosa Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 13:45horas. I-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.000290-0 - Maria Rosa de Lima Costa Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 612,54 (seiscentos e doze reais e cinqüenta e quatro centavos), que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.834.001920-0 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Jose Renato da Silva. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.834.001776-3 - Oscar da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Edith Maria de Souza Fontes. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES estes embargos para reduzir o valor da execução para R$ 890,65 (oitocentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2004.834.001964-4 - Jorge Luiz Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867). X Altamiro Jose da Silva. Considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1o da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.834.000196-6 - Amarildo Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046, Elomir Mauricio - OAB RJ099623). X Rosangela Maria de Magalhães Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). 1- Numere-se corretamente os autos; 2- Cumpra-se o determinado no item 1 da decisão proferida em 09/05/2007; 3- Defiro a suspensão do presente pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000126-8) - Carlos Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar extinta a obrigação da parte ré, ora embargante, uma vez que a cumpriu integralmente, o que restou patente nos presentes autos, na forma da fundamentação supramencionada. \r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000632-3) - Altair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010, Leandra Viana Doreste Nogueira - OAB RJ084055, Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287, Pedro Antônio Batista Martins - OAB RJ034519). X Embratel-Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Rodrigues - OAB RJ114818, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar extinta a obrigação da parte ré, ora embargante, uma vez que a cumpriu integralmente, o que restou patente nos presentes autos, na forma da fundamentação supramencionada. \r\n\r\nProc. 2006.834.001472-9 - Monica Rejane da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 888,30 (oitocentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.834.000094-0 - Antonio Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 719,34 (setecentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000302-3 - Almir Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nunes Souza - OAB RJ135188). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.078,65 (mil e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. DETERMINO ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000335-7 - Magali das Chagas Rangel de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). .JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.834.000364-3 - Zeferino Vignoli Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 970,90 (novecentos e setenta reais e noventa centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000494-5 - Odaleia dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 469,20 (quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.834.000593-7 - Edna de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 782,44 (setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nProc. 2007.834.000610-3 - Marcelo Carlos de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Bcp S/a(claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato (fls. 2 e 24), julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.834.000969-4 - Sandra Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.000970-0 - Sandra Magliano. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR inexistentes os valores cobrados pelas ligações não reconhecidas pela parte autora, relativas ao mês de abril de 2007, no valor de R$ 243,80 (duzentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), bem como DETERMINAR que a ré refature a cobrança relativa ao consumo da autora no mês de abril de 2007, emitindo nova fatura, no valor de R$ 284,02 (duzentos e oitenta e quatro reais e dois centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.834.001328-4 - Diva Maria Moraes Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.002237-4 - Leandro da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sousa Costa - OAB RJ040531). JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.000988-8 - Mirian Nascimento Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Nilton Ramos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529, Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403, Marcio Eduardo Souza dos Santos - OAB RJ125512). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000991-0 - Maria Célia de Amorim Ciryno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a essencialidade do serviço, que deve ser prestado de forma contínua e tendo em vista a decisão de fls. 170 determino o restabelecimento, em 24(vinte e quatro) horas ,do fornecimento de energia elétrica na residência da autora , majorando a multa diária estabelecida às fls.170 para R$ 600,00(seiscentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.834.002023-1 - Shyrlane Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Intime-se o Executado para se manifestar sobre o saldo apontado em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.834.000055-6 - Kleber Murilo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, a fim de que a execução seja limitada ao valor de R$ 293,70 (duzentos e noventa e três reais e setenta centavos), na forma da fundamentação supracitada. \r\n\r\nProc. 2006.834.000807-9 - João Marcos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Diante do certificado às fls 47, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 13 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes, sendo, para tanto, observado o endereço declinado às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.834.001568-0 - Elisabete Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X Macabu Styllus Móveis e Decorações Ltda- Ione Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fulcro no que dispõe o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.834.000012-5 - Berlino Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 441,70 (quatrocentos e quarenta e um reais e setenta centavos), que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000344-8 - Paulo José Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 719,34 (setecentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.834.002407-3 - Condominio Marbela Residence. Rep Leg(s): Maria Angela Pessoa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669, Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Luiz Carlos P. T. da Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO... artigo 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.834.000325-4 - Condomínio Parque das Amendoeiras IV. Sindico(s): Margarete Rosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Barros Pereira - OAB RJ126930). X Zila Moraes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.834.000155-5 - Rosane Gouveia Vidal. X Marcia Pontes de Oliveira. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, CONDENANDO aré a pagar a quantia de R$ 92,00 (noventa e dois reais), acrescida de juros e correcção a partir da data da citação. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.834.001523-3 - José de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.834.000001-3 - Dinorah Maria Macharete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Brigida Maria Dias Soares. Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista a sentença de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.834.000410-4 - Aline Mariano Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante da certidão de fls. 84 e do mandado de fls. 85, exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000941-2 - Carlos Rogerio Pestana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222, Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563). X Flextronics International Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tiraboschi - OAB SP234784, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre as guias de depósito de fls. 76 e 78. \r\n\r\nProc. 2006.834.001122-4 - Antônio Carlos Medeiros Angeloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro - OAB RJ070070). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz Teixeira de Sá - OAB RJ147919E). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 108 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.001223-0 - José Domingos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X TELERJ CELULAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001784-6 - Antônio Machado Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Fls. 64 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002352-4 - Jonas Alighieri Sarlo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 951,75 (novecentos e cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.834.002373-1 - Joaquim Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.036,35 (mil e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.834.002417-6 - Carlos Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 150v. \r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada.\r\n\r\nProc. 2006.834.002418-8 - Maria Cristovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 782,44 (setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.834.002545-4 - Irene Marreto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 51. \r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada.\r\n\r\nProc. 2007.834.000092-7 - Palmerim Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.269,00 (mil duzentos e sessenta e nove reais), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000194-4 - Luis Edmundo Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Juliana Pereira Sampaio - OAB RJ117597). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000262-6 - Laidir Paulino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.142,10 (mil cento e quarenta e dois reais e dez centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000282-1 - Matozinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilberto Amorim - OAB RJ144392). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). JULGO EXTINTO O PROCESSO...artigo 51,II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.834.000368-0 - Raimunda Francisca Barroso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424, Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000374-6 - Karla Kelly da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.000491-0 - Oliverio da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.834.000521-4 - Maura Coutinho Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.834.000624-3 - Wilson Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Financeira Itaú Cbd- Cartão Comprebem Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000625-5 - Ilma Marins de Carvalho, Conhecida Anteriormente Com O Nome de Ilma Carvalho Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato (fls. 02 e 40), julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais, tendo em vista a justificativa apresentada às fls., 49/50. \r\n\r\nDefiro o pedido autoral a fim de que seja desentranhado o documento original requerido, devendo ser substituído por fotocópia e devidamente certificado nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.834.000700-4 - Gilmar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.834.000727-2 - Alcirlei Machareth Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X Nobrekar Revestimento LTDA. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, DECLARO rescindido o contrato e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 331,50, a título de danos materiais, com a devida atualização monetária e os juros legais, a título de danos materiais.\r\n\r\nOutrossim, CONDENO a parte ré a pagar a parte autora o valor de 1.140,00 a título de danos morais.\r\n\r\nProc. 2007.834.000826-4 - Isabel Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X Embratel-Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000890-2 - Andrea Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001029-5 - Julia Mariano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 832,92 (oitocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.000785-3 - Davi Varela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E, Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). Invent(s): Bruna Borges dos Santos Faria. X Espolio de Albertino Faria. Indefiro a penhora on line requerida. \r\n\r\nProc. 2006.834.001173-0 - Antonio Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Gezecar Veículos Ltda- Nome Fantasia Galvão Automoveis. Em cumprimento à Portaria 01/06, ao Autor sobre fls. 80/84. \r\n\r\nProc. 2007.834.000285-7 - Laura Lucia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Lucia Pinheiro - OAB MG074306). X Savassi Jeans. Fls. 21 e seguintes - Feito sentenciado, nada a prover. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001385-8 - Danielle Gondim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Feito sentenciado e com baixa; 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença; Fls. 161 e seguintes: venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.834.000868-3 - Carlos Eduardo Souto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Conforme POrtaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.834.002529-2 - Neusa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.000879-0 - Cleidemara de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). julgo improcedentes os embargos \r\n\r\nProc. 2005.834.001615-3 - Carla Michele Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Lg Eletronics São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.834.002156-2 - Robson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000108-5 - Josiel Bongard de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Super Lojão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.834.001081-5 - Dilton Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Ressalvado um melhor entendimento do Egrégio Tribunal , a decisão abordou quantum satis o thema em julgamento. Como se vê, não há qualquer omissão, pois foram considerados todos os aspectos relacionados com a causa. Ora, em que pese as argumentações do autor, lhe foi deferido o dano material referente ao valor pago pela extensão de rede, ressarcindo-o do respectivo prejuízo, bem assim o dano moral requerido, sendo o total englobado no quantum de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Assim sendo, não há como se acolher os presentes embargos ante a total ausência dos requisitos exigidos, negando-lhes, pois, provimento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001322-1 - Paulo Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de deposito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001426-2 - Comercial Ferani LTDA Me. Rep Leg(s): Fernando Marcio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). X TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). acolho os presentes embargos \r\n\r\nProc. 2006.834.002288-0 - Maria Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002473-5 - Nilton Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251, Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ147224E). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). 1- Esclareça o certificado às fls. 79; 2- Declaro deserto o recurso, diante do certificado às fls. 78. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.834.001041-4 - Maria Lilia Monteiro Melo. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.834.002413-9 - Condominio Marbela Residence. Rep Leg(s): Maria Angela Pessoa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669, Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Maria da Penha Oliveira Amorim. JUGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.834.000369-7 - Roderico Jorge Xavier Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529, Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). X Condominio Tropical Residence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Fls. 130 e seguintes - Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.834.000614-9 - Ademilson da Silva Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001501-3 - Jose Ricardo de Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Vivian de Souza Cabral. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo(a) reclamante. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.834.000797-6 - Lenilza da Conceição Oliveira de Almeida. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Intime-se a executada da penhora de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.834.001203-4 - Sergio Antonio Abrantes de Carvalho. X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 13 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.834.002547-8 - Jeanne Julianelli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Priscila Mendes da Motta - OAB RJ148113E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro o pedido autoral de fls. 49, a fim de que seja desentranhado o documento original requerido, devendo ser substituído por fotocópia e devidamente certificado nos autos. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o presente feito, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.834.000196-8 - Vanil Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Diga o autor sobre o depósito juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000277-8 - William da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000383-7 - Maria da Conceição Abreu de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000450-7 - Rosane Pessanha da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.834.000451-9 - Edir Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). 1. Defiro a JG;\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000492-1 - Wanderley Teixeira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.834.000507-0 - Tobias de Souza Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Conforme portaria 01/06, Intimo o reclamante para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.834.000798-3 - Luis Carlos Maciel. X Nokia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000818-5 - Jorge Esteves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Esteves Almeida - OAB RJ048961). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007, às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000819-7 - Denise de Arruda Pereira. X Hsbc- Empresa de Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000827-6 - Marcos Aguiar Sudre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000828-8 - Magna da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000885-9 - Eduardo do Nascimaento Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267, Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X Embratel-Emp. Bras. de Telecomunicações. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.834.001340-5 - Carlos Alberto Carvalho Reis. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo(a) reclamante. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001462-8 - Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). X Banco Bradesco S/A. HOMOLOGO a desistência de fls. e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001463-0 - Isaac Bernardes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Considerando o óbito do autor devidamente comprovado e o fato de que o espólio não pode figurar no pólo ativo da demanda em sede de Juizados Especiais, impõe-se a extinção do feito sem a apreciação de seu mérito, por ausência de um dos pressupostos processuais, qual seja, a legitimidade ativa ad processum. Publicada em audiência e transitada em julgado neste ato, face a ausência de interesse na impugnação. Custas ex vi legis. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.001672-6 - Rildo Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E). X Jidete da Silva Santos. Diga o exequente em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.000806-5 - Paulo Alcantara de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Maria Lucia Pimenta. Considerando-se que o exeqüente foi intimado em agosto e até a presente data o feito encontra-se sem impulso, em que pese ter sido regularmente intimado para fazê-lo, consoante certificado às fls. 36 v., impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, Julgo Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.834.001125-0 - Rubem Lima Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Lima Calazans - OAB RJ012221). X Polimport Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga o reclamante em 48 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.000744-7 - Maria Lucia Ribeiro Lima. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.834.000442-4 - Adilson Macedo dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante da comprovação pela reclamada da impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, referente ao envio da 2ª via das faturas do período de fevereiro de 2004 até 30/05/2005, converto esta em perdas e danos, com a cessação da incidência da multa fixada, no valor de R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais). Verifica-se que, conforme noticiado e comprovado nos autos, o reclamante não vem recebendo suas faturas, não podendo assim verificar se a reclamada vem cumprindo com o determinado na sentença em relação a abster-se de cobrar pulsos excedentes que não estejam discriminados. Desta forma, intime-se a reclamada para que atenda corretamente ao determinado às fls. 117 (devendo o cartório certificar quanto a publicação), apresentando as contas do reclamante, dos últimos doze meses, no prazo de até dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.834.002004-1 - Luiz Carlos Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). X Claro-empresa de Telefonia Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Siqueira Silva - OAB RJ147586, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando-se que o exeqüente foi intimado em agosto e até a presente data o feito encontra-se sem impulso, em que pese ter sido regularmente intimado para fazê-lo, consoante certificado às fls. 75, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, Julgo Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas \"ex vi legis\". \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nProc. 2006.834.000800-6 - Nilda Maria Campos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206). X Ok Eletro Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Considerando a certidão de fls. 84, deixo de receber o recurso ante a carência de requisito de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nCumpra-se, integralmente, a sentença às fls. 74.\r\n\r\nProc. 2006.834.001729-9 - Zofia Zuzanna Matysiak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002001-8 - Eliane Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002024-9 - Francisco Francua de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inexistência de preparo, o que se infere da certidão cartorária de fls. 61, JULGO DESERTO O RECURSO, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, corroborado pelos Enunciados no 11.3 e 11.6.1 das Turmas Recursais Cíveis dos Juizados Especiais constantes no Aviso no 29/2005, que assim dispõem:\r\n\r\nEnunciado no 11.3 \"Não se aplica o § 2o do Art. 511 ao sistema dos Juizados Especiais\"\r\n\r\nEnunciado no 11.6.1 \"O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1o, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\"\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Em nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls.59/50.\r\n\r\nProc. 2006.834.002489-9 - Hilton Carlos Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). X Vivo Telerj Celular S/A. Diante das petições de fls. 50/51 e 52, esclareça o reclamante se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.834.000813-6 - Linda Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007, às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001530-0 - Rodrigo dos Santos Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bastos Figueiredo - OAB RJ122309). X Banco do Brasil. HOMOLOGO a desistência de fls.28 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nId: 336522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial, para venda de imóvel de menor \r\n\r\nProc. 2005.061.007685-0 - NEWTON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls.58vº: aos requerentes para recolher as custas faltantes, consoante certidão de fls.58vº. Quanto a Taxa Judiciária mantenho o valor da causa, ante as razões expostas às fls.17. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.009099-0 -, Inventariante: GERALDO ANTONIO PINHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X WANDA ROSA DE ARAUJO De ordem: Ao Inventariante para complementar a taxa judiciária em R$ 26,91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.009640-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIOVANE DO VALLE XAVIER Despacho:Ao Autor para diligenciar os meios necessários para cumprimento do mandado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006516-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILLIAN EVARISTO DE LOURDESS Despacho:Ante as disposições contidas na Portaria nº01/2002, art.3º XII, ao Autor para o recolhimento da diferença da taxa judiciária, constante da certidão exarada às fls.49. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003411-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Às partes sobre fls.85/86. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006758-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BEL CINTIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X HENRIQUE BIRMAN E OUTRO De ordem: Ao exequente para retirar certidão para o RGI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.061.000527-5 (3115/96) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA CAXANGA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ALMIR DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Informação de fls.205vº: com razão a zelosa escrevente. Trata-se de cumprimento de sentença, em razão da entrada em vigor da Lei nº11.232/2005. Ante o tempo decorrido da sentença prolatada às fls.148/149, bem como da juntada da planilha de fls.160/167, traga o Credor nova planilha na forma do art. 614, II do CPC, em até 10 (dez) dias. Em seguida, recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ)...... \r\n\r\nProc. 1997.061.018059-6 (3884/97) - CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MAURA FERRAZ CEBOLAR MACHADO Sentença:Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados estes autos desde Fevereiro de 1999.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.45vº, a mesma quedou-se inerte (fls.45vº).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais que houver.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.061.004493-0 (7092/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN VILLLAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.000540-8 (7442/01) - ESPÓLIO DE JOSE MARIA LOUREIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980)) X CONDOMINIO MARIA DA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Fls.229: defiro a alteração do pólo ativo para ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA LOUREIRO DANTAS, anotando-se onde couber. Regularize-se e a representação do espólio, comprovando-se o exercício da inventariança.Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009191-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RAPHAEL SIMANTOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Diligencie a parte autora junto ao Juízo onde se processa do inventário do 1º Réu, o endereço do inventariante, ante a ausência de resposta dos ofícios de fls.85/88. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X WALDISTHERIA BRASIL RIBEIRO BOUERI E OUTROS Despacho:Informe a parte autora acerca do cumprimento de acordo de fls.46/50.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004285-6 - MARIA DE LOURDES CLAUSSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAU Sentença:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora, anotando-se onde couber. 2 - HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.25/26, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Sem Custas. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.005977-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MARIA JOSÉ MORAES DA ROCHA E OUTROS Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (06, 48, 50, 52 e 55) \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004345-9 - SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X BANCO ITAU S/A Sentença:1- Considerando que o Autor não cumpriu os despachos de fls.32 e 36,item \"1\", indefiro a gratuidade de justiça ao mesmo.2- HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.34 e38, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor. Isento da Taxa Judiciária em virtude de decisão da CGJ de 05/09/2005, publicada no D.0. de 14/09/2005.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004336-8 - JORGE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Contestação de fls. 55/87: ao 1º Réu para regularizar o substabelecimento de fls.87.2- Agravo Retido de fls.88/91: ao agravado para responder no prazo de 10 (dez) dias.3- Contestação de fls.92/122: providencie o 2º Réu a autenticação da procuração de fls.119.I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.061.001903-1 (7664/01) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA WEEK-END (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA GARCIA Despacho:Fls.76: defiro a alteração do polo passivo para espólio de ANTONIO DA SILVA GARCIA, anotando-se onde couber. Diligencie a parte autora acerca do endereço do inventariante do espólio junto ao Juízo onde se processa o inventário.Comprove-se o exercício da inventariança. Prazo: 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de negocio juridico c/antecipaçao de tutela c/c reparaçao p/danos morais e patrimon \r\n\r\nProc. 2006.061.008469-1 - MARIA KITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Defiro a dilação do prazo conforme requerido a fls.69. I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.540.003506-9 (6050/99) - IRAPOAN DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X MAX HAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas. I \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, imovel rural \r\n\r\nProc. 2006.061.002289-2 - ESPOLIO DE JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JOSE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) DESPACHO ORDINATÓRIO - às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.006619-8 - NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X INES MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) Decisão:1- Recebo os embargos de terceiro, para discussão, determinando a suspensão da execução quanto aos bens penhorados a fls.347.2- Cite-se, o Exeqüente, doravante embargado, para contestar, em 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020226-5 (2095/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X QUET'S DE TERESOPOLIS CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Sentença:Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados estes autos desde março de 2007.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.75vº, a mesma quedou-se inerte (fls.76).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais e em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido na forma da lei deste a citação.Desconstituo a penhora realizada, conforme auto de fls.43.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.061.027802-8 (2779/96) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CINELLI DA SILVA (RJ-084038)) X OTTON BUSSINGER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249) Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 17,55Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 9,60Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ 27,15CAARJ (10%) 0201-4 R$ 2,71Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 9,60 (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ 1,92 (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 1,82FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 1,82Taxa Judiciária 330101-6 R$ TOTAL R$ 45,04 \r\n\r\nProc. 2004.061.008597-6 - VIVIAN REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280)) X MILTIBRAS S/A Sentença:Trata-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial onde pretende a Credora ver satisfeitos os créditos que demonstra.A fls.46, o Devedor depositou o valor integral da dívida.A fls.58 a Credora declara-se integralmente satisfeita, requerendo o mandado de pagamento e a extinção do processo, o que foi deferido (fls.59).Conseqüentemente, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no art.794, I - CPC.Despesas processuais pelo executado.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001879-6 (6664) - LONDON GIFTS COSMETICOS E PRESENTES LTDA, REPR. P/S SOCIA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X DELFIM SAMPAIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Ante os termos da Lei 11.232/2005, desnessário o recolhimento das custas de fls.202, por ora. Face o tempo decorrido, venha planailha atualizada do débito.... \r\n\r\nProc. 2000.061.006040-5 (7339/00) - CONDOMINIO SITIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARCO IMOBILIARIA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Fls.320/322: anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de lei. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.006057-0 (7343/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZELIA DE REZENDE CARVALHO Despacho:Ao Exeqüente sobre a resposta da Receita Federal a fls.176. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002647-3 (7810/01) - JORGE CELSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MOURA FIALHO SILVA (RJ-116833), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Conferência de penhora \"on line\".1. Junte-se aos autos o anexo \"Detalhamento de Ordem Judicial do Bloqueio de Valores\" anexo, que revela o resultado da \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" transmitida pelo sistema \"BACEN-JUD\".2. Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias..... \r\n\r\nProc. 2004.061.002547-5 - CONDOMINIO DO ED.JULIO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MONICA DESGRANGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305) 1- Venha a planilha do débito. Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ)..... \r\n\r\nProc. 2005.061.008801-3 - ALVARO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X GRACE AVERBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663) Despacho:Aos Réus para que sejam recolhidas as custas referente ao FUNDPERJ, consoante certidão de fls.183.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010668-4 - HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI De ordem, ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado:R$ 3,49 - Distribuição - conta 0723-7R$ 0,34 - CAARJR$ 17,45 - Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 (campo 30-43)R$ 3,49 - acréscimo de 20% (campo 32-45)R$ 1,04 - FUNPERJR$ 1,04 - FUNDPERJR$ 680,00 - taxa judiciária \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2000.061.001433-0 (6588/00) - SONIA APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VOLTA DO PIAO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha apresentada às fls.104/105, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004309-5 - ESPOLIO DE ORLANDO CEGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Sobre o Pedido de Assistência de fls.57/77, manifeste-se a parte autora.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003480-0 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X RAQUEL DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CASTELHANO FRANCO DA SILVEIRA (SP-178580) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.000790-6 - ANGELA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO (RECONVINDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (RECONVINTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) 1- HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.321 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) que deverão ser pagos em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas.E. guia.Nos autos o depósito da última parcela, intime-se a ilustre perita para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003435-4 (7957) - ANA ANGELICA GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ANANIAS PAULINO ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Ao nobre MP em alegações finais. 3- Após, conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.061.005792-9 - ALBERTO DA SILVA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000727-1 - MARIA DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA. (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) Despacho:1- Indiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. 2- Na oportunidade, manifestem-se sobre o interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004269-8 - LUIZ FERNANDO LANGE ABLAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Inicialmente quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor a fls.02/03, este Juízo tem analisado semelhantes requerimentos levando em consideração não só os ganhos recebidos pelas partes e seus bens, caso os tenha, mas também o valor atribuído as ações.Considerando que, da exigência feita a fls.13, resultou na juntada de documentação por parte do Demandante, demonstrando ser possuidor de vários bens (inclusive carro, imóveis, aplicações financeiras e sócio cotista) de luxo Vectra e Mercedes Classe A).Considerando ainda que, o valor atribuído à causa não resultará em grandes despesas no recolhimento das custas e taxa judiciária, principalmente em proporção ao valor da causa, IDEFIRO o benefício da GRATUIDADE ao autor.Determino o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição.I. \r\n\r\nIndenizatória, Mod. Clausulas contr., repetição de indébito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.061.007396-9 - GOLDEN SERVICE ELETRONIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...3-Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, formulado pelo autor (fls.598), INDEFIRO, pois da análise dos autos, a parte autora sempre requereu a produção desta prova, seja quando da propositura da presente ação, ou quando da indicação das provas a produzir, por ocasião da decisão saneadora. Ademais o CPC, em seu art. 33, assim dispõe: \"cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame,...\".4-Assim, determino ao Autor o recolhimento das honorários periciais, em 02 (duas) parcelas mensais e iguais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada. Expeçam-se as guias. 5-Nos autos os depósitos, intime-se o Perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias. 6-Apresentado o laudo, manifestem-se as partes. I. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.061.003015-1 - ALLAH PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GENTIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) De ordem: Ao autor para recolher as custas apontadas as fls. 25, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme despacho de fls. 136. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.008090-1 - MARIO JORGE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X MARIA JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) ... intime-se a parte ré para efetuar o recolhimeto da metade das mesmas. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.005118-1 - Inventariante: HELENA STUCKENBRUCK (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) ALBERT CHRISTOPHE STUCKENBRUCK) X RUBENS STUCKENBRUCK Decisão:1- Autorizo a lavratura de termo judicial para validar a renúncia de fls.55/56.2- Mantenho a exigência de informação, pelos renunciantes, quanto aos requisitos constantes do art. 548 do C.C., discriminando as fontes de sustento próprio, uma vez que ao se referir a doação, quis o Código referir-se a todo ato gratuito de disposição patrimonial. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.000393-0 - GILSON CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.54/60 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001371-6 - CLEZIA BANDEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.50/56 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.002533-7 - CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Diga 2º Réu sobre o acordo de fls.178/182 firmado entre o Autor e o 1º Réu. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1992.061.051419-0 (26425) - INES MARIA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X JOACYR LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Ante o despacho proferido nos Embargos de Terceiro em apenso que suspendeu a execução quanto aos bens penhorados a fls.347, indique o Credor outros bens passíveis de penhora. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.003605-0 - IZAEL MARTINS DOS SANTOS (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ILSA CORACI CRUZ PACHECO (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Digam as partes se têm interesse em produzir outras provas. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005930-0 (7311/00) - MARCO ANTONIO CANANO MARTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X SANDRO SABINO SAAR LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:Fls.401/402: às Partes. I. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.008122-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE ABRAHIM CHREEM E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas (relativo a carta precatória citatória): R$ 3,49 (código 0723-7); R$ 76,96 (código 0702-1); R$ 8,74 (código 0301-2); R$ 8,91 (código 0201-4); R$ 17,45 (código 3403.06966-3); R$ 3,49 (código 6002.05926-6); R$ 5,32 (código 6002.25174-9); R$ 5,32 (código 567300124-3). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009429-1 - SANDRA MARIA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Despacho:Fls.157/161: às partes. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.061.009096-0 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CLAUDIA BARROS MENEZES DE PAULA Despacho:Fls.31/34: desentranhe-se o mandado conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009096-0 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CLAUDIA BARROS MENEZES DE PAULA De ordem: A parte autora para complementar as custas:Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24;CAARJ - r$ 1,22;FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,61 eFUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1993.061.010738-0 (323/93) - ALCA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X PÉRICLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.007688-0 - RENATO DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Para a análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Autor, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, bem como o último comprovante de seus ganhos. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.000841-1 - GUILDA RODRIGUES NOBOA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) 1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação. Não procede a alegação de fls.65 quanto a impestividade da contestação, uma vez que o prazo começou a correr em 29/03/07, após a juntada do AR em 28/03/07 (fls.29) e não da data da intimação. Dou o processo por saneado.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.3- Determino a realização de perícia contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).... \r\n\r\nId: 337130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002469-2 - CLEUSA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X Falecido: MARIA DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Requerentes para atender à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.061.001560-9 - DIUCELEIA MACHADO KIAER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X ROLF FREDRIK KIAER Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à requerente para atender à Fazenda.(fls36) \r\n\r\nProc. 2007.061.007331-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL CINTIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) Despacho:1) Recebo a petição de fls. 35/36, como emenda à inicial;2) Inclua-se o proprietário do imóvel e sua esposa no pólo passivo da presente ação, anotando-se seus nomes na capa dos autos e onde mais couber;3) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Isto porque o Requerente não produziu a prova inequívoca de que a unidade resindencial dos Requeridos (nº 202) está causando vazamentos que estão comprometendo a conservação do apartamento de baixo (nº 102), bem como toda estrutura do prédio, requisito indispensável para a concessão da medida pleiteada.4) Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002653-9 - JOEL ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CARLOS HENRIQUE DE BARCELLOS BAUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls. 178 - Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.004815-9 - ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X ENAURA FONSECA VIEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Requerentes para atender à Fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006918-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR FELIX Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao esclareça o Autor a pretensão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.003281-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GABRIEL REZK CAMATTA Despacho:Fls. 92/93 - Verifico que a busca e apreensão não se efetivou, por desídia do Autor.Assim, antes de deferir a expedição dos ofícios de praxe para a localização do enderço do Réu, que no momento, ainda é desnecessário, deverá o Autor providenciar os meios necessários para o cumprimento do mandado da busca e apreensão ou, se não for de seu interesse, dizer se desiste de prosseguir com a ação.Cumpra-se o despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.061.011974-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS LOPES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos desarquivados à disposição do interessado \r\n\r\nProc. 2007.061.002586-0 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASILI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANDREZZA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no art. 4º do Dec. Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determino a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se a devedora para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 52/73 e da planilha de fl. 24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008265-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO EMMANUEL RODRIGUES MIRANDA De Ordem: Venham os documentos de folhas 16/19 nos originais, ou na forma do artigo 365, III do CPC. Comprove-se a mora do réu na forma do artigo 2º, parágrafo 2º do D.L. 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.061.008268-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO RODRIGUES JOSE De Ordem: Venham os documentos de folhas 16/18 nos originais, ou na forma do artigo 365, III do CPC. Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 71,36. \r\n\r\nProc. 2007.061.008272-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS CORREA DA SILVA De Ordem: Venham os documentos de folhas 17/19 nos originais, ou na forma do artigo 365, III do CPC. Comprove-se a mora do réu na forma do artigo 2º, parágrafo 2º do D.L. 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010494-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E)) X JOSE CARLOS CRUZ DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos à disposição dos interessados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.009576-5 - Inventariante: ANA PAULA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X JORGE DAVILA CAVALLERO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda-se à Fazenda (recolhimento de ITD) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.007964-2 - SHEILA REGIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 166/171 - Manifeste-se a Autora.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.001783-5 - HOTEL FAZENDA SÃO MORITZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LA VILLETE COM DE TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Decisão:Fls. 84 - Reconsidero o ato ordinatório de fls. 81 e determino que se proceda a intimação do devedor, na pessoa do seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINSITRATIVO C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.001937-8 - MANOEL PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 30/32 - Nada a prover.Cumpra-se a sentença de fls. 27/28. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial limitada \r\n\r\nProc. 2005.061.002832-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X R.S.O.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.003870-1 - LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 11/12/07 as 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000773-9 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO STENZEL (RJ-061834) Decisão:Intime-se o devedor, para pagar o débito descrito a fls. 216/219, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.000958-7 - FAUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Decisão:As partes apresentaram a fls. 164/165, petição onde informam a celebração de acordo buscando por fim à demanda.Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 164/165, para que produza seus legais efeitos.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011146-1 - RODRIGO MENDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o débito descrito a fls. 328/329, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.011146-1 - RODRIGO MENDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao credor, para providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.061.003867-1 - JOSE MUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao Autor para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 15. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.061.019842-0 - Inventariante: WANDERLEY FRAGA (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X ISABEL MEDEIROS TAVERNISE E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à inventariante para atender à Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.061.000661-9 - Inventariante: MARIA DA GLORIA WERLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)), Interessado: JOSÉ CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS, Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X OMERO FERREIRA DO CABO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para fornecer cópias do RGI e IPTU para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.061.002460-6 - Inventariante: MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ANECIO ALVES DE LIMA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para presentar impostos recolhidos. \r\n\r\nProc. 2005.061.003440-5 - Inventariante: ELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO QUINTELLA (RJ-041437)) X VALTER RODRIGUES DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.061.000594-8 -, Inventariante: MARCIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) MANOEL FERREIRA DE MELLO Despacho:Fls. 82 - Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.005860-8 - Inventariante: UMBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X INAIA VIVAS DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para apresentar cópias para instrir mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007482-1 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DE TAL Decisão:Assim, a tese do Autor de que o veículo foi alienado à empresa carece de dilação probatória, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar, ante a ausência do \"fumus boni juris\".6. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/12/2007, às 14 horas. 7. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.8. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009677-2 - DALVA DE PAULA ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000867-8 - NEIDE MARIA REBELLO VALENTE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001673-0 - TIAGO DALLIA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002801-0 - ALICE PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003048-9 - OLGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003446-0 - ANA MARIA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003452-5 - MARLENE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000621-9 - MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 16, na quantidade ali indicada até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 26-28.... \r\n\r\nProc. 2007.061.001807-6 - ERYCA DO CANTO MATURANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003378-8 - RENILDA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELAN ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001949-4 - CYRILLO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ATENCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.001021-0 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Como bem salientado pela advogada da Autora, a execução que se segue é para recebimento de honorários advocatícios, portanto, esse valor pertence ao patrono da autora e não à esta.Assim, cumpra-se o despacho de fls. 161. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.003292-5 - LUCIANO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X AMPLA COMPPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 193/194 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito e repetiçao de inbebito e indenixação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000736-2 - ELIANE LUZIA CASSINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Assim, fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), cuja quantia deverá ser recolhida, pela parte vencida, ao final. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004242-0 - PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Art. 162 § 4º - Sentença que determina cancelamento da distribuição desafia o recolhimento9 de custas (exceto a Taxa Judiciária). Recolha a parte Autora sob pena de inclusão na Divida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizaçao por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004781-7 - CUNHA E PAES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.000151-7 - LUIZ FABIANO MOZER LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.003948-4 - PEDROLINA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informações e ou o julgamento do agravo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.061.004671-8A - WALTER DA SILVA CORREA X MIGUEL SILVA COLONEZ Despacho:Proceda-se à pesquisa no sítio do Tribunal de Justiça, na tentativa de localizar possíveis endereços da patronesse que retirou o processo da serventia (1ª Vara Cível), no ano de 2000.Sem prejuízo, intime-a por Diário Oficial, para que restitua os autos ou informe acerca do destino dado aos mesmos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.061.001022-0 - CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X ANTONIO BRAZ MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:Manifeste-se o Autor acerca do pedido de fls. 552, v. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.002284-1 - DINEA CARDOSO DE LIMA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Agravado \r\n\r\nId: 337135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.002761-4 (23828) - R.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698), Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464)) X G.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/11/2007 às 15:40 horas . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.005923-9 - D.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X F.J.M. Despacho:Fl. 59: Aguarde-se por 15 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nProc. 2004.061.003443-9 - S.P.T. X M.C.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632) À publicação, de ordem: Fls. 35: Vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.006586-8 - I.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). NIVIA GASPARINI ZUMPANO (RJ-141321)) X O.A.L.J. À parte autora, para buscar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005658-2 - M.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Sentença:\"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e converto a separação em divórcio, do casal cujos nomes estão indicados no preâmbulo desta assentada, eis que preenchidos os requisitos legais, na forma do art. 1.571, II, do Código Civil. Por conseqüência, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO (art. 269, III, do Código de Processo Civil). Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Pela ordem, a patrona presente informa que renuncia ao prazo recursal e requer a imediata expedição de carta de sentença. Ouvido o Ministério Público, não se opôs. Pela MM. Dra. Juíza foi deferido o pedido. Transitada em julgado a presente sentença, SIRVA-SE A PRESENTE ATA DE SENTENÇA, COMO CARTA DE SENTENÇA VIÁVEL AO REGISTRO junto ao RCPN competente. Promova-se pelo citado Oficial do Registro Civil competente, com observância das formalidades legais per \r\n\r\nProc. 2007.061.007862-0 - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007884-0 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 06/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.001932-1 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X F.F.O.F. Despacho:Fls. 90 a 92- diga a parte exequente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.003417-6 - I.B.O. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X E.O. Despacho:Fls. 117- diga a parte exequente em 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.007376-0 - C.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X S.F.S. Despacho:1- Fls. 32: ante os termos de fls. 31, nada a deferir.2- Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008873-8 - P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.C.F. À publicação, de ordem: Ao Exequente, sobre ofício de fls. 39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002933-5 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. À publicação, de ordem: À Exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.061.002135-2 - R.E.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X J.G.P. De ordem: À requerente sobre ofício de fls 138. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.061.000038-2 - L.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:\"Vistos etc... HOMOLOGO o acordo supra, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, reconhecendo a União Estável por 15 anos, com término em novembro de 2006, e decretando a sua respectiva Dissolução e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Em razão do acordo aqui celebrado a Medida Cautelar em apenso perde o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo cautelar, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro para ambas as partes, em ambos os processos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006774-9 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X M.M.O.S. Decisão:VER ÍNTEGRA\"(...) Por fim, cabe ressaltar que embora este MM. Juízo tenha dado a oportunidade ao autor de produzir prova no sentido de que a ré estaria, porventura, dilapidando o patrimônio em comum, por certo que não houve êxito por parte do autor em demonstrar este periculum in mora, necessário à concessão da liminar postulada.Portanto, considerando que ausentes o fumus bonis iuris e o periculum in mora e após a análise dos fatos e provas, especialmente trazidos aos autos pela parte ré, INDEFIRO a liminar de seqüestro postulada na petição inicial.Digam as partes se pretendem produzir outras provas.Após ao Ministério Público.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTAR DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007856-5 - H.M.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X R.J.S. E OUTRO), R.S.M.R. Despacho:Comprove o requerente os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.002833-8 - H.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X M.S.S.R. À publicação, de ordem: Ao Autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens guarda e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001389-3 - L.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.005473-0 - L.P.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.O.M.L. (Adv(s). Dr(a). DIOGO SILVA NOGUEIRA (SP-236340) À publicação, de ordem: Fls. 28: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, proposta de acordo de parcelamento de debito de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.061.007661-1 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X K.S.P. Despacho:1- Venha o instrumento de mandato.2- Venha cópia do acordo firmado nos autos da ação de alimentos, bem como respectiva sentença homologatória, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito cf. art. 284, parág. único - CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.006383-6 - E.M.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À publicação, de ordem: Fls. 34: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nTutela, Designaçao de Curador \r\n\r\nProc. 2007.061.007841-3 - Y.M. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)), Interessado: P.R.J.M.), Interessado: R.J.M.T., Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Despacho:Fls. 25/26- Anote-se onde couber, considerando que os interessados são filho e neta da Requerente. \r\n\r\nId: 337131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.061.002334-4 (3.757/01) - ANGIOCOR DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.061.002372-1 (3.780/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEAL SERVIÇOS DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA), ROBERTO DA ROCHA BRANCO Sentença: Sentença : (...) Assim ante o que consta às fls. 53, JULGO EXTINTA a presente Execução com fulcro nos Art. 267, VI, 329 e 598, todos do Código de Processo Civil, declaro a inexistência do interesse processual, sem prejuízo do direito de renovação de instância.Deixo de remeter os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, ante o disposto no art. 475,§ 2º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.061.020088-8 (1919/95) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X METALQUATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:Assiste razão ao exeqüente (fs. 106/107). Indefiro, pois, fls. 86/96. Prossiga-se com a execução. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.061.017974-0 (651/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARSHMELI TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA), HAIDE MARIA BERTAZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Ao executado para recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 1997.061.018009-2 (628/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LA SUISSE GOURMANDE RESTAURANT LTDA), GUILHERME MACHADO BRENNAND), EURICO JOSE BERARDO LOYO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES (SP-112208) Decisão:A citação contra a empresa produz a interrupção da prescrição contra os co-devedores solidários, ou seja, os sócios. Assim, a citação efetuada em 21.05.99 (fls. 13/15) promoveu a interrupção da prescrição contra todos os devedores, como provado pelo exeqüente às fls. 124/130. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade de fls. 103/119. Expeça-se precatória para a penhora, conforme f.130, item 5.2. \r\n\r\nProc. 2004.061.005838-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Defiro JG à executada Helena V. de Mello. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004595-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AYRTON REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265) Despacho:J. a última declaração (2007, ano-base 2006) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001334-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FREJOL COMERCIO E TRANSPORTADORA DE HORTIGRAN), JOSE DE FREITAS DA SILVA), JORGE FREITAS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 66 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC c/c Art. 2º, parágrafo único da Lei 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Oficie-se ao DETRAN/RJ, para levantamento da Penhora de fls. 24.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.005798-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCETTA VILARDO MANNARINO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 14 e 20 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004038-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALICE QUINTELA MAURICIO REGADAS Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 28 e 31 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.003583-8 - (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X 901 COMERCIAL LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 81 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.007080-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ANGELICA MARTINS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 83 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1977.061.018412-1 (18.394) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MOVEIS PARAISO LTDA), JOSE NUNES DE OLIVEIRA), MARIA DA CONCEIÇAO SILVA NUNES DE OLIVEIRA), MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença:(...) Pelo exposto, declaro extinto o crédito tributário referente à certidão da dívida ativa número 77-00864-58-96-3, de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, objeto destes autos número 1977.061.018.412-1, em razão da prescrição, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 795 do CPC. Sem custas (art. 39 da LEF) nem honorários. P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2004.061.008714-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Venha o Executado pelos meios próprios (Art. 16 da LEF) após garantido o Juízo. Desentranhe-se a petição de fls. 24/30 devolva-se ao subscritor. Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.061.007292-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.003975-2 - MUNICIPIO DE TERESOPÓLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não cumpriu a decisão de f. 22, deixando de promover a emenda da inicial no prazo assinalado, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.004528-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:A Lei 1060/50 não se aplica às pessoas jurídicas. Recolham-se as custas e a taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004862-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE EDUARDO FERRAZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:1 - Mantenho a decisão, por seu próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação interposta sob o duplo efeito. nos termos do artigo 518 do CPC.3 - Ao apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.061.005521-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIQUE FLANZER Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 21 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004218-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL COUTINHO) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito, com fundamento no art. 174 do CTN, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nId: 337134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.003536-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:1. RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA, EM SEUS REGULARES EFEITOS. I-SE AO LOCAL DE COSTUME. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. CITE-SE. 3 DIGA A DEFESA NA FORMA DO ART. 384, § ÚNICO DO CPP. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico, C/ AGRAV. DO ART. 18, INC. III, DA LEI 6368/76. \r\n\r\nProc. 2003.061.000615-6 - MP X CHARLES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) SENTENÇAVistos. Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção de fls. 131 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) Réu(s) _CHARLES DA SILVA ARBOSA, o que faço com fundamento no Artigo 107, inciso I do Código Penal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.061.002537-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENALDO FRAGOSO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) \"DESIGNO O DIA 16/10/07, ÀS 13:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.002080-9 - MINISTERIO PUBLICO X DANILO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 13 H ORAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, todos do cp, crimes praticados em concurso material, conf. o disposto no artigo 69 do referido Codex \r\n\r\nProc. 2007.061.001467-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO ANTONIO PAULA BECK (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) \"SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, para CONDENAR FERNANDO ANTONIO DE PAULA BECK pela prática dos crimes previstos no artigo 155, § 4º, III e 33, ambos na forma do artigo 69, do CP. Pena de 04 anos de reclusão e vinte dias-multa. Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços comunitários, mediante prazo e condições a serem estabelecidos em audiência admonitória. Arcará com custas judiciais. PRI. DECISÃO NOS EMBARGOS: Trata-se de embargos de declaração interposto pelo Ministério Público em face da sentença de fls. 112/115. Sustentou a Drª Promotora que houve omissão no que diz respeito ao regime inicial do cumprimento da pena...fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena e mantenho a sentença em todos os demais termos. Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, 'a', do CP \r\n\r\nProc. 2006.061.005365-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GALDINO C. CARVALHO FILHO OAB/RJ 134.883 X ADAO JALMEIR FARIA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 241, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZÕES. CUMPRIDOS, REMETAM-SE AO E.T.J. COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., * 2 X N/F DO art. 69 do CP - ( * EXCETO PARA OS RÉUS PIERRE E MÁRCIO CORREA) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada E Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, COMBINADOS C/ ART. 29 DO CP N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.061.001805-0 - MINISTERIO PUBLICO X PIERRE CUNHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303), Dr(a). EDSON ALVES DOS SANTOS (RJ-154121E), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho:1- fl. 3691 atenda-se integralmente a quota do MP 2- após, às defesas em alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.061.001805-0 - MINISTERIO PUBLICO X PIERRE CUNHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303), Dr(a). EDSON ALVES DOS SANTOS (RJ-154121E), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.007628-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SABRINA LOPES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:DIGA A DEFESA NO PRAZO9 48 HORAS. \r\n\r\nArt.157, § 3º, 2ª parte - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.061.000089-2 - M.P. X GERALDO BORGES VIEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Sentença:...ABSOLVIDOS DA IMPUTAÇÃO QUE LHES FOI FEITA, NA FORMA DO ART. 386, VI DO CP. SEM CUSTAS. TRANSITADO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. APÓS ACOMUNICAÇÕES HABITUAIS. PRI. \r\n\r\nId: 337132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. (a) . Renata Gaurino Martins\r\n\r\nEscrivão (ã) / Expediente: Márcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nProc.2007.831.000498-0 - Aristides de Oliveira Freitas. Adv. (s) Dr. (a) Fernando Henrique Loureiro Bardusco OAB/RJ.139.182 x CEDAE. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2003.831.001084-3 - Jane Alves Ribeiro Adv. (s) Dr. (a) Carlos André de Oliveira OAB/RJ083.014 x Telemar S/A. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 1999.831.000237-4 - Flavia da Costa Quaresma Adv. (s) Dr. (a) Carlos André de Oliveira OAB/RJ083.014 x Albano Reis. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.006964-9 Josué Alves Correa Adv. (s) Dr. (a) (s) Sandro Sabina Saar Lisboa OAB RJ 133.627 x Aymoré Financiamentos. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.000946-0 - Rita de Cássia Mendes Gameiro Adv. (s) Dr. (a) (s) Sandro Sabina Saar Lisboa OAB RJ 133.627 x Lojas Cem. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2004.831.002949-0 - Fernanda Santana de Almeida x Sul América Compahia de Seguro Saúde Adv. (s) Dr. (a) (s) Luana Soares Cerdoso Rodrigues OAB RJ 144.864. Recolham-se as custas, para fins de desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.003510-2 - Mania de Frango Comércio de Frangos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Cashcard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.831.000225-1 - Joaquim de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). X Bruno Tortoioli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.831.003358-2 - Almir Jose Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Carlos Eduardo da Silva Rosa - OAB RJ143355E). X Magda Becker de Oliveira Pinto e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.002678-0 - Alexandre Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Cesar Rocha de Oliveira - OAB RJ077621). X Fabiano Alves da Silva. Em cumprimento ao R. Despacho de fls. supra, procedo à designação das datas de 21/11/2007 e 05/12/2007 para a a realização, respectivamente, do primeiro e do segundo leilão, ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.008426-2 - Guilherme Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Moacyr de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.003847-4 - Marco André Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Olavo Rocha Féo - OAB RJ127063E, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Retificando publicação anterior, ficam as partes intimadas do leilão dos bens penhorados a realizar-se no dia 10/10/2007, às 13:00 horas (1ª praça) e 13:30 horas (2ª praça), no átrio no forum central (Av. Erasmo Braga, 115 Centro, Rio de Janeiro/RJ). \r\n\r\nProc. 2005.831.002540-1 - Carlos Artur Paulon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur Paulon - OAB RJ003084, José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.003926-6 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Empresa Malu Cell Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). Diante da decisão do \" mandamus \", extendo os efeitos da decisão de fls 49, que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, para que a sócia MARIA DAS GRAÇAS CASTRO FERREIRA, CPF 074.940.923-15, também responda pessoalmente pela dívida executada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001892-7 - José Carlos da Silva Dias. X Teremove Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 49 , em nome da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.003234-1 - Silvio Chu Shiu Fei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assiste razão à ré. O depósito foi efetuado dentro do prazo legal, não incidindo à multa processual. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003975-0 - Fábio Costa Conceição. X Martins Comércio e Serv. de Distribuição S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Machado de Caaaarvalho - OAB MG064818, Fabrício A. Ferreira - OAB MG073247). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 57/58; 2) Em caso positivo, considerando que o autor já efetuou o depósito de R$ 410,68 no Banco do Brasil, intime-se a ré para comprovar o depósito de R$ 600,00 acrescido de 10% (art. 475, j, do CPC), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.004215-2 - Joaquim Aires Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005110-4 - Eduardo Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Condomínio Casa da Serra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, José Levy de Lima Delgado - OAB RJ142012). Nada a reconsiderar, tendo em vista a declaração do imposto de renda que denota que a parte tem condições de arcar com as custas. \r\n\r\nProc. 2006.831.005266-2 - Carlos Alexandre da Silva Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vivo - Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.006134-1 - Eloize Pereira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Big Bag'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006159-6 - Marina Pellizzetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DESCONSTITUIR TODO O DÉBITO ACIMA DE R$ 958,79, EMITINDO FATURA NO VALOR SUPRA, ASSINALANDO-SE NOVO PRAZO DE VENCIMENTO, NO PRAZO DE ATÉ 60 DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO, SOB PENA DE NÃO MAIS PODER EFE \r\n\r\nProc. 2006.831.008586-2 - Sueli dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Classe A - Habitação. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.009125-4 - Roberto Rebello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Priscylla Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz - OAB RJ044892). ...PROCEDENTE, EM PARTE...Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.831.000518-2 - Ernani Teixeira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco Panamericano S/ A.. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000731-2 - Luiz Felipe Valente Ceglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Benq Eletronica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Bach da Fonseca - OAB RJ142464). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.002065-1 - Demetrio Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002187-4 - Siolange Balthazar Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a decisão proferida nos autos 07/2188-6, reconheço, de ofício, o erro material no projeto de sentença de fls. 48/50. Assim, retifique-se o número constante no cabeçalho dos autos supra para 07/2188-6. Após, desentranhem-se fls. 48/50 juntando-se aos autos 07/2188-6.\r\n\r\nProc. 2007.831.002188-6 - Solange Balthazar Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Reconheço o erro material no projeto de sentença de fls. 54/56. Assim, retifique-se o número constante no cabeçalho dos autos supra para 07/2187-4. Após, desentranhem-se fls. 54/56 juntando-se aos autos 07/2187-4.\r\n\r\nProc. 2007.831.002717-7 - Darci Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ...JULGO IMPROCEDENTES ...Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 d.. \r\n\r\nProc. 2007.831.002797-9 - Leandro Rodrigues dos Santos. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ...JULGO IMPROCEDENTES...HOMOLOGO o projeto de sentença supra, e julgo extinto o processo na forma ali referida, nos termo do artigo 40 da Lei 9.099/95. .. \r\n\r\nProc. 2007.831.005482-0 - Monalisa Kazuco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Wp Comércio e Montagens de Bijouterias. Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que traduzem a verossimilhança das alegações e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que a ré envie à autora declaração com firma reconhecida de quem a assina, no prazo de 48 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.005855-1 - Ricardo Antonio Leal da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itaucred Financiamentos S/A e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007045/2001 (2001.831.001149-1) - Romildo Cardoso Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). X Banco Continental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Valmir Almada Guimarães - OAB RJ094016, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160D, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). Desentranhem-se fls 191 e seguintes, juntado-se nos autos apensos, devendo neles prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2004.831.001791-8 - Maria Elza Rosa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852, Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Jorge Simões Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Considerando que o executado comprovou que a conta bloqueada através do Bacen é para recebimento de benefício do INSS, possuindo, portanto, natureza alimentar, foi determinado o desbloqueio da referida conta. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.003452-2 - Nilton Pontes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Armazem e Bar Flor da Posse LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Aguarde-se por 30 dias. Nada mais havendo, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 336514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única da Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.003942-5 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de pedido de Alvará. As exigências legais foram preenchidas, como observado pelo MP. Defiro o pedido. Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nId: 337136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.002608-0 - Mercearia C. S. J. de Abreu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Rangel Martins de Moraes. Vistos, etc. Julgo extinta a execução, naforma do inc. I, do art. 794 do CPC. Desentranha-se o cheque. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.001652-0 - Arlinda Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Uol- Universo On Line S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Considero que não houve paralisação, conforme certidão acima, INDEFIRO o pedido de fls. 38/39. \r\n\r\nId: 336582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.001028-3 - PABLO FELIX DE MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO CARNEIRO DE MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Condeno o réu ao pagamento de metade das custas, considerando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002087-7 - ALAYDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X DOMINGOS JOSÉ DA SILVA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que DEFIRO o pedido de levantamento dos valores ora depositados em conta a disposição do Juízo. Custas pela requerente, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000639-5 - ARABELLA MITKE MARIA DE LACERDA HOPPE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARABELLA MITKE MARIA DE LACERDA HOPPE ROCHA (RJ-082210)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO AMARAL DE CASTRO MORAES Despacho:Cumpra-se, integralmente, art. 282, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.065.000604-9 - ARLINDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LEONARDO MONÇORES VIEIRA (RJ-113459)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 269/270, julgando extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada à fls. 269/270. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 37, conforme requerido à fls. 269/270. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.065.000205-1 (12058) - Inventariante: RANULFO BARBOZA NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X Falecido: LAVINIA PESSANHA COUTINHO NEVES Sentença:... Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 104/105 destes autos de inventário dos bens deixados por LAVÍNIA PESSANHA COUTINHO NEVES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha ou mandado de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.065.000263-4 (12205) - Inventariante: MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X Falecido: FAUSTA RODRIGUES DA SILVA VALLE Despacho:Venha certidão de ônus reais dos lotes 26 e 34. \r\n\r\nProc. 2003.065.001465-6 - ADRIANA VASCONCELOS DA SILVA BERNARDINO E OUTROS X Falecido: YEDA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias.Findo o prazo, diga a inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.065.000269-3 (10704) - CARMEN CORRÊA E CASTRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906)) X JOÃO RODRIGUES RAMALHO À inventariante para prosseguimento \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.065.000181-5 (15386/2001) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KLEBER RONALDO LAPORT (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Ao réu para que junte a guia de depósito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.000135-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO ALVES PEREIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 180 dias.Findo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.002569-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISEIS DE ASSIS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000069-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCIO CRISTÓVÃO G DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001318-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO XISTO LISBOA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.065.001812-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (deixou de cumprir por não ter sido procurado pela parte autora) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.000497-7 - AILTON SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito em relação às rés SABEMI e CLUBE ALFA, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do mesmo diploma, para condenar a ré REAL PREVIDÊNCIA em obrigação de pagar ao autor o valor de R$ 13.217,23, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 5% do valor da condenação, em favor das requeridas SABEMI e CLUBE ALFA, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Condeno a ré REAL PREVIDÊNCIA ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do autor, que ora fixo em 5% do valor da condenação. Fica a ré REAL PREVIDÊNCIA cientificada dos termos do art. 475-J do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000390-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LUCI MONTEIRO DE AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ao autor. (sobre contestação de fls. 97/99) \r\n\r\nProc. 2007.065.001784-8 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LUIZ ALBERTO SOARES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2007 às 14:00 horas.Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001785-0 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X GUSTAVO SILVEIRA GONÇALVES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às14:15 horas.Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001816-6 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BRADESCO SEGUROS S/A), EVELYN DA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA), AGHATA MOREIRA GOMES Decisão:Reconsidero fl. 25 e defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 19/11/07, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1999.065.000260-0 (12626) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA HELENA IATCHUK ALVES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473) Sentença:... Considerando o pagamento espontâneo do débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno a executada ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor pago (fl. 228). Protocolei nesta data ordem de levantamento da penhora on line. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.065.000286-8 (15459) - NINO AGROPECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X NATAN BATISTA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.065.000198-0 - REINALDO DINIZ DRYWIACKI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X SUELY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.065.000134-1 (3031) - GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X MARIA CONCEIAO BENICA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.065.000294-5 (14690) - T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Despacho:Proceda o cartório ao desapensamento e arquivamento dos dois processos em apenso, trasladando para este feito cópias de fls. 02/05, 09/10 e 24/25 dos autos nº 232-6/99.Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito abrangendo os três meses que antecedem a propositura da ação e as prestações vencidas no curso da lide, descontados os valores já pagos pelo executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000184-0 (14765) - FORUM CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X JOSE CASSIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Foram designados os dias 31/10/2007 e 12/11/2007, às 13:30 horas, para realização da praça. \r\n\r\nProc. 2002.065.000383-8 (16232) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ROGERIO PINA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para recolher as custas do mandado no valor de R$ 12,24, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002275-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X VAGNER LUIZ LOPES DE SÁ Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nProc. 2004.065.002732-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X JOSE AIRTON DE ARAUJO Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.065.002917-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MAXMERI PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Considerando a informação de possibilidade de acordo entre as partes e o lapso de tempo já decorrido (fl. 91), diga a exeqüente se persiste o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.065.000652-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X TIAGO RUAS FERREIRA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nProc. 2005.065.000710-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MONICA REGINA MOTA CARDOSO Ao exequente para recolhimento das custas remanescentes (R$ 6,98-APCJ, R$ 0,69-CAARJ, R$ 0,34-FUNDPERJ, R$ 0,34-FUNPERJ), no prazo de 05 dias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.065.001034-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X SAVEL - SANTA AMALIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias.Findo o prazo, diga a exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.065.001297-0 - ANA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HENRIQUES (RJ-008828), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:A gratuidade de justiça já foi deferida à requerente (fl. 02).Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, cumpra-se despacho de fl. 249. \r\n\r\nProc. 2007.065.000177-4 - JOAO MORAIS PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X ITAU - SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor. (sobre contestação de fls. 50/95) \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.065.000792-2 - MIGUEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor. (sobre contestação de fls. 52/71) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.065.000059-0 (5666) - MARIA DA PENHA PAREDES COSTA E OUTRO, Inventariante: JOSE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416), Dr(a). MODESTO CLOVIS CASTILHO (RJ-044641)) X Falecido: JOAO ALBERTO COSTA), Falecido: JOÃO ALBERTO DA COSTA Aos interessados sobre Esboço de Partilha. \r\n\r\nProc. 1999.065.000145-0 (13557) - Inventariante: ODIL AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: MARIA DAS NEVES PEDROSA DE SOUZA Ao inventariante para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2000.065.000479-6 (14.251) - Inventariante: MARIA LUIZA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO PACHECO (SP-175255)) X Falecido: JADIR DIAS DA FONSECA Aos intereressados sobre o Esboço de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.065.000989-0 - Inventariante: SOLANGE MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) RICHARDSON DE OLIVEIRA MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WILSON MARTINS) WILSON MARTINS Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.065.001026-6 - Inventariante: JAHIR DOMINGOS PARDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ROSA DA SILVA PARDAL Aos interessados sobre o laudo de Avaliação. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.065.000348-5 - JORGE LUIZ MACHADO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X GABRIELA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.000895-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X L.H. CARVALHO DE SOUZA AUTO PEÇAS ME Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 12/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.001176-5 - MAJOR DE VOLTA REDONDA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X ANDERSON LUIZ BRUM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Às partes para recolherem custas de intimções para audiência \r\n\r\nProc. 2007.065.001234-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA. Ao autor. (não foi cumprida a 1ª parte do despacho de fls. 67: \"Ao requerente sobre certidão de fls. 66 informando que as custas não foram recolhidas corretamente, restando recolher o valor de R$ 8,31 na conta 5673.00124-3, referente ao FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000692-9 - FLAVIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 19/11/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.001799-0 - MARCOS ALEXANDRE EIRAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), VITÓRIA BARBOSA ROCHA), MARIA EDUARDA COELHO BARBOSA ROCHA ...Foi designada Audiência Informal de Conciliação para o dia 01/11/07, às 14:15 horas \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.065.002262-3 - GILERTO BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)), JOAO VICTOR ARAUJO DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.065.000646-2 - ANIZIO SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X FORTUNATO DELGADO MOTTA FILHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se, integralmente, despacho de fl. 25, na forma do art. 282, do CPC.Sem prejuízo, junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.002212-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VINICIUS SALGADO GUEDES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000970-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAUDECI FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.002234-5 - IBERICO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X JOSÉ IBERICO GONÇALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Intime-se o(a) executado(a) para que efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 2.025,69, ciente de que, caso não o faça, no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de 10% e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, na forma do Art.475J do CPC \r\n\r\nSub-rogação \r\n\r\nProc. 2001.065.000231-5 (15065) - JOAQUIM ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo, digam os interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.065.001191-6 - MARCIAL PEQUENO SABOYA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JOAO BATISTA CONCEIÇAO E OUTRO) Ao autor para recolher as custas do mandado no valor de R$ 12,24, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 337218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001547-5 - ELIANA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X JOSÉ CARLOS AMARAL DOS SANTOS Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos em 400% (Quatrocentos por cento) do salário mínimo nacional, que deverão ser entreguea à autora, mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, até posterior abertura de conta corrente.Designo audiência de ocnciliação para o dia 16/11/2007, às 13h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001640-6 - J.P.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X M.B.S. Decisão:D.R.A.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Fixo alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, resguardados os descontos obrigatórios, que deverão ser depositados na conta corrente mencionada às fl.05. Designo audiência de conciliação para o dia 09/11/07, às 13h00min. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao empregador do réu, para proceder ao desconto em folha. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.078.001647-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO VIEIRA Decisão:Tendo em vista do que dos autos consta, defiro a convolação na forma requerida. Nos termos doa rtigo 902, incisos I e II do Código de Processo Civil, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de 05 dias.Anote-se na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001647-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO VIEIRA AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL E DA PETIÇÃO DE fL. 27/30 E CUSTAS DA CITAÇÃO DA AÇÃO DE DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.000636-8 - ESPÓLIO DE AIRTON SCHWINDT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X GUSTAVO DANIEL RODRIGUES Decisão:Regularize-se a representação nos termos da informação retro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.000478-5 - P.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls.09 e 11). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.078.000012-0A - D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) Despacho ordinatório: \"Diga o autor sobre fl.13/17.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000602-0 - POUSADA SURF GERIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Republicação da decisão de Fl.121.\" Digam as partes sobre fl. 117/120.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.078.000577-5 - R.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.H.L. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:O processo encontra-se em ordem. As partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 16/10/07 ás 17/50 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.078.000825-2 - M.P. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X A.C.O. Despacho ordinatório: \"Diga o autor sobre fl.30/31.\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.078.000755-5 - JURGEN DE FREITAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X INSS) Diga a requerente sobre fl. 31 \r\n\r\nId: 337008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.860.000788-6 - Eliane Siqueira Pinheiro. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.001392-4 - Cerlize Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À RECLAMANTE QUE CONSTA NOS AUTOS MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000476-9 - Lêoncio Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pimenta Magalhães - OAB RJ093613). X Hermínia Beatriz Alvarenga Flores. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000764-6 - Serealina América dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Maria Guimarães Gouveia - OAB RJ085163, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.860.001105-8 - Maria Lúcia Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Palhano de Figueiredo - OAB RJ102103). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). CERTIFICO QUE PROCEDI AO DESENTRANHAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 74/75, ENTREGANDO-A A SUA SUBSCRITORA, EM CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FLS. 77 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.860.001397-3 - Suzana Crespim. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). CONVOLO A PRESENTE EM EXECUÇÃO. NO QUE CONCERNE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINO O CUMPRIMENTO DA MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. QUANTO Á OBRIGAÇÃO DE PAGAR, INTIME-SE O REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 475-J DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001368-9 - Emilce de Sousa Pinto. X Natura Comésticos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gilberto Alonso Junior - OAB SP124176). Proceda-se ao correto recolhimento das custas, conforme certidão retro, no prazo de 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.860.000072-7 - Elisangela de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X José Xavier de Macedo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000072-7 - Elisangela de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X José Xavier de Macedo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DO NOME DO PATRONO DO SEGUNDO RECLAMADO NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 23 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000127-6 - Alessandra Barros Araujo Lipos. X Natura Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gilberto Alonso Junior - OAB SP124176, Antônio Carlos Siqueira da Silva - OAB SP073446). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.860.000369-8 - Maria Cristina Dias Pereira. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000428-9 - Maria José Pinto Ferreira. X Reis Refrigeração e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000428-9 - Maria José Pinto Ferreira. X Reis Refrigeração e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). FINALIDADE:CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DOS PATRONOS DA TERCEIRA RÉ NO CADASTRO (SISTEMA DAP), COMO REQUERIDO ÀS FLS.35 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000509-9 - Tania da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001152-0 - Carlos José Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg.. Ao autor para que proceda à juntada das cinco últimas contas a fim de se verificar o seu histórico de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.860.001238-9 - Rosa Maria dos Santos Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ099422). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg.. Esclareça a parte autora a alegação de excesso de consumo referente a fatura vencida em 02/08/07, já que o seu histórico de consumo de fls. 09 noticia o pagamento de contas com valores equivalentes, como agosto/2006, setembro/2006, dezembro/2006, fevereiro2007, entre outros. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.860.000876-3 - Fox - Art Búzios Tintas Limitada - Me. Rep Leg(s): José Rui Lúcio de Almeida Beja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gama Carvalho - OAB RJ140778). X Sônia Viana Guimarães Villela. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE O MANDADO DE EXECUÇÃO NÃO FOI CUMPRIDO, TENDO EM VISTA QUE O OFICIAL ENCONTROU O IMÓVEL FECHADO E VAZIO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000439-6 - Americo Leonardo Araujo Negreiros. X José Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria Bento Martins - OAB RJ122813). Tendo em vista a manifestação de fls. 153, dando o exequente quitação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II, do CPC. Sem custas. Trasitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.860.000074-9 - Alaim Pereira de Figueredo. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte ré quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.860.000350-7 - Nilton César Coutinho Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Não há comprovação nos autos de que a pessoa que rcebeu o mandado, Sr. Flavio( fls. 58) é encarregado da recepção ou empregado da empresa. Assim, no intuito de se evitar possivel arguição de nulidade, designe-se nova data para a audiência de conciliação. Cite-se o segundo réu por oficial de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000350-7 - Nilton César Coutinho Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). FINALIDADE:CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000759-8 - Sylvia Maria dos Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001515-7 - Leonardo Merlin da Costa. X José Antônio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 198,77 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, COM JUROS E CORREÇÃO DESDE 29/06/2006. JULGO PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL) A TÍTULO DE DANOS MORAIS COM JUROS E CORREÇÃO DESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.860.000235-9 - Gilson Bello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Posto Manguinhos de Buzios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000250-5 - José Carlos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Luiz Carlos da Conceição e outro. Tendo em vista a manifestação de fls. 65/66, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, pelo advento de fto superveniente, nada justificando, pois, o seu proseguimento, razão pela qual julgo extinto o processo, sem julgamento do merito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000336-4 - Isabel Cristina de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Sérgio Barenco de Souza. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000372-8 - Erivaldo Tenório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Sendas Distrib. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000431-9 - Oswaldo Patrocínio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). CERTIFICO QUE FOI DE SIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000431-9 - Oswaldo Patrocínio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). FINALIDADE:CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.40 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000742-4 - Antonio César Delia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Tereza Schichptoroff e outros. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000748-5 - Paolo Roncari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Marcelo Raul Newman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.860.000817-9 - Claudia Jabour Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.860.000430-7 - Jorge Custódio Cortas Pereira e outro. X Locanty Comércio e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norval Campos Valerio - OAB RJ063345, Dennys Portugal Ribeiro - OAB RJ117610). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000430-7 - Jorge Custódio Cortas Pereira e outro. X Locanty Comércio e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norval Campos Valerio - OAB RJ063345, Dennys Portugal Ribeiro - OAB RJ117610). FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.12 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001402-5 - Rodolfo Compart de Moraes. X Thais Souza de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). INICIALMENTE, APENSE-SE AOS FEITOS 2006.860.001397-5 E 2006.860.001403-7, MESMO PORQUE CORRELATAS AS MATÉRIAS TRATADAS, DEVENDO SER DESIGNADAS AUDIÊNCIA PARA O MESMO DIA. DIANTE DAS NOVAS DISPOSIÇÕES DO CPC, É DE SER DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO OFERTADA, POSTO QUE RELEVANTES OS FUNDAMENTOS NELA CONSIGNADOS, SENDO CERTO QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PODERÁ CAUSAR DANOS IRREVERSÍVEL AO RÉU UNIBANCO. RENOVE-SE O ATO CITATÓRIO ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA, REALIZANDO-SE NOVA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS, QUE SERÁ CONVOLADA EM AIJ NO CASO DA NÃO OBTENÇÃO DE COMPOSIÇÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.001325-2 - Carlos Augusto Grillo Ffranqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Ana Flávia Soares Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristian Garcia Mendes - OAB RJ105623, Gracymary Araújo Ferreira - OAB MG084492, Arcidelmo da Costa e Silva - OAB MG083127). TERRITORIAL, EM CONSONÂNCIA À DISPOSIÇÃO DO ART. 94 DO CPC E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000171-7 - Odilene Otaciana Nascimento. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.860.001363-0 - Jose Carlos de Oliveira. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000495-2 - Oscar Daniel Quinteiros Novas. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000539-7 - Georgina Paula Andrea Archetti. X Cesf - Centro Educacional Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Racine Lima dos Santos Filho - OAB RJ080111). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000626-2 - Ismael Freitas de Macedo. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000684-5 - Marcio Alves de Almeida. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000684-5 - Marcio Alves de Almeida. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). PRETENTE O RECLAMANTE SEJA-LHE CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA. TODAVIA NÃO HÁ, NOS AUTOS, FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL AUSENTE UM DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, NÃO SE TRATANDO DE HIPÓTESE EM QUE ESTÁ EM JOGO DIREITO À VIDA OU À SAÚDE, DEVE-SE RESPEITAR O CONTRADITÓRIO, ERIGIDO A PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, NO CAPÍTULO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, SENDO NECESSÁRIO AGUARDAR A OPORTUNIDADE CONFERIDA À PARTE RÉ DE APRESENTAR DEFESA. ASSIM SENDO, DEIXO DE CONCEDER, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000009-3 - Antonio Wilson Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos Secca - OAB RJ061318). X Condominio Residencial Sunshine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237, Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748). Fls. 173/174. Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.860.001049-2 - Ivonete de Souza C. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Alphacred Assessoria Financeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000087-7 - Eliseu Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000184-5 - Maria do Carmo Costa Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Ibi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, QUE SERÁ CERTIFICADO NOS AUTOS, REMETA-SE A EGREGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.860.000228-1 - Sônia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Leonardo Porto Cardoso - OAB RJ139807). X Supermercado Econômico de Cabo Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000389-3 - Rômulo Alcântara Gualberto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Emanoel Alves Rodrigues. FINALIDADE:CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DA TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA (FLS.34). \r\n\r\nProc. 2007.860.000396-0 - Paula Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). X Banco Itaú Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.860.000396-0 - Paula Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). X Banco Itaú Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000493-9 - Leonardo Abel Sinópoli Azcoaga. X Gol-transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503, Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000525-7 - Juan Carlos Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Inacio de Azevedo Junior - OAB RJ146804, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000527-0 - Sandra Regina de Lima Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Antonio Inacio de Azevedo Junior - OAB RJ146804). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000555-5 - Antonio Braulino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000609-2 - Nilza Chinaidre da Silva. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000620-1 - Sérgio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000631-6 - Izabel Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000654-7 - Eunice Quintiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Associação Educacional Veiga Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723, Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000750-3 - Rafael Ferreira da Fonseca. X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000776-0 - Maria Luiza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Gomes de Oliveira - OAB RJ134434). X Nilma Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000777-1 - Edipo Gustavo Magalhaes de Medeiros. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FINALIDADE: DAR CI^`ENCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/03/2008, ÀS 16 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000269-4 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Cileia Soares de Barros Pereira. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/12/2007, ÀS 10H E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000271-2 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Erli Fernandes da Costa. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE DEZEMBROD E 2007 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000333-7 - Abdeel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000474-3 - Eliana Daumas Bersot Quintanilha. X L. P. M. Vital Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618). Indefiro o pedido de emenda a inicial, tendo em vista a angularização da relação processual. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.860.000474-3 - Eliana Daumas Bersot Quintanilha. X L. P. M. Vital Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001232-6 - Rodrigo Cerri. X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174, Manoel Peliçário - OAB SP042953). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS, DE FORMA SOLIDÁRIA, À DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 699,00 COM JUROS E CORREÇÃO DA DATA DA CITAÇÃO. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR EXCLUSIVAMENTE O FABRICANTE (MOTOROLA), COM EXCLUSÃO DO EMPRESÁRIO VENDEDOR, NOS TERMOS DO ART.13, I DO CDC, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E CEM REAIS) COM JUROS E CORREÇÃO DESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.860.001459-1 - Irineia Pinheiro da Costa. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). CERTIFICO QUE O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA DE FLS. 63/70 É TEMPESTIVO. CERTIFICO AINDA, QUE HÁ PEDIDO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS FLS. 64 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000238-4 - Martha Cristina Lima Escamilha. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Marcia Thaís Stolf - OAB PR136440). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000348-0 - Antonio Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000390-0 - Maria de Lourdes Menezes Nascimento. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000740-0 - Eneias Batista de Mattos. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000845-3 - Maria da Penha Guimarães Justino. X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000845-3 - Maria da Penha Guimarães Justino. X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DO NOME DA PATRONA DA RECLAMADA NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.13 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000244-8 - Elza Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Alfredo Nunes Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). AO EXEQUENTE QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2006.860.000244-8 - Elza Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Alfredo Nunes Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). FINALIDADE: CERTIFICO QUE, O MANDADO DE EXECUÇÃO E PENHORA DE FLS.20 SOMENTE FOI DEVOLVIDO A ESTA SERVENTIA NO DIA 21/08/2007, APESAR DAS INÚMERAS COBRANÇAS FEITAS AO OJA COMPETENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000675-0 - Luis Sergio Castro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). DIANTE DA CERTIDÃO RETRO DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.860.000361-1 - Sidney Guimaraes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Doricar Comércio de Automóveis Ltda-me. Rep Leg(s): Antonio Rogério Damasco Escudeiro Junior, Mônica Alves da Silva. ...DESIGNO AIJ PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001176-0 - Daiana Ferreira Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000146-0 - José Antonio Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Banco Finasa S. A. / Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000146-0 - José Antonio Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Banco Finasa S. A. / Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI ALTERADO O NOME DO AUTOR NO REGISTRO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 31 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000232-3 - Maria Jose Lopez Barbero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000387-0 - Cláudio Augusto Agualusa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). Fls. 101/105. Nada a reconsiderar. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.860.000387-0 - Cláudio Augusto Agualusa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000621-3 - Carla Luciana Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Paulo Sérgio Ribeiro de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000714-0 - Elizete Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Rêgo de Bragança - OAB RJ080917). X Teka Tecelagem Kuehnrich S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Zaroni de Francisco - OAB RJ115794). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000716-3 - Luiz Sérgio Félix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000769-2 - Claudio da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexei Ignacchitti Araújo de Navarro - OAB RJ143158). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000769-2 - Claudio da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexei Ignacchitti Araújo de Navarro - OAB RJ143158). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ NO REGISTRO (SISTEMA DAP) E NA AUTUAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.860.000826-0 - Tania Cristina Cabral Azeveido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Costa Azeveido - OAB RJ146201). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000843-0 - Joaquim de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000843-0 - Joaquim de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DO NOME DA PATRONA DA RECLAMADA NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.21 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000847-7 - Luana Rodrigues Brito. X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DO NOME DO SEGUNDO RECLAMADO NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO. CERTIFICO AINDA QUE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000564-6 - Antonio Carlos Sacramento Machado. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA Tipo:Instrução e Julgamento, Data e Hora: 11/12/2007 - 16:00h \r\n\r\nLocal: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Búzios \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000581-6 - Abdeel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Condomínio Ponta da Lagoinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). FINALIDADE: RETIFICAR A PUBLICAÇÃO ANTERIOR E DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/01/2008, ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nId: 336549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2004.860.002584-5 Vítima(s): Valmir Conceiçao Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X Ana Elizabeth Perez Baptista Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709, Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.860.000856-6 Vítima(s): Valdemir da Conceição Ribeiro. X Eliane Aguiar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Inacio de Azevedo Junior - OAB RJ146804). Diga a parte ré em alegações finais. Publique-se \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.860.000699-7 Vítima(s): Maria Helena da Silva Souza. X Euzinho Cristiano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Pessanha - OAB RJ060007). Certifico que por ordem verbal MM. Juiz do Direito a audiência nos moldes do artigo 16 da lei 11340/06 será realizada dia 08/01/2008 às 17h 30min \r\n\r\nId: 336550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.875.000271-7 Vítima(s): Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Angélica do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). Certifico que a petição de fls. 57 não veio acompanhada de Procuração. \r\n\r\nId: 336564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.864.000335-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). Vítima(s): Aloysio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Rosângela do Espirito Santo. Defiro a gratuidade de justiça ao querelante. Arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nId: 336555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.013.000377-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:comprove o subscritor de fl. 561 o que alega, no prazo de 5 dias. 561. Redesigno o ato para o dia 18/12/2007, às 13:20 horas, para a oitiva de testemunhas. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.013.000351-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PEDRO CARLOS MENDES), MUNÍCIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Em provas. \r\n\r\nAção Civil Pública, de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.013.000289-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GERALDO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Decisão:Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, prova documental superveniente, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro, ainda, eventual prova pericial contábil, caso se conclua por sua necessidade.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.013.001404-8 - S.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X L.A.A. Sentença:Tendo em vista que a pretensão deduzida neste processo já foi objeto de outro feito, com sentença já transitada em julgado, configurando-se, portanto, a coisa julgada, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.013.002627-9 - ROGÉRIO SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.013.000712-3 - JOSÉ RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nProc. 2006.013.001118-7 - SÔNIA MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando a expedição de Alvará, em favor da Requerente SÔNIA MACHADO MACEDO, para levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, do valor de R$ 3.415,44 (três mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos), referente ao saldo existente em nome de seu falecido marido EDGAR MACEDO, na conta de nº 10760055995, vinculada ao Programa PIS, com os acréscimos porventura existentes, creditados a título de juros e correção monetária.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente Alvará, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.013.001345-7 - W R 15 CAMBUCI CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se a ré. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo, com pedido de Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.013.000167-6 - VALDINEI TRINDADE DE PAULA, MAX JOSÉ SOUZA MIRANDA, DÊNIS FRANK FERREIRA, CARLOS MAGNO GONÇALVES DA SILVA, CÉLIO NOGUEIRA DA CRUZ, MARCELO PEREIRA ANASTÁCIO, REGINALDO SOUZA MOZER, MARCIO PONTES RAMOS, LEONEL LACERDA BERNARDO, ADILCIRLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA, UZIEL RODRIGUES LEMOS, JOSUÉ ELPES DOS SANTOS, ALEX SANDRO BRAGA ALVES, EBENÉZER ANDRADE TEIXEIRA, FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA, JOSÉ RODRIGUES SOARES ROCHA, FÁBIO DAMASCENO PINHEIRO, ED PAULO COELHO DIAS, RODNEY MORAES MADEIRA DA SILVA, ACÁCIO VILELA CITELLI, ALESSANDRO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso X do Decreto-lei 201/67 - Alienar Ou Onerar Bens Im[oveis, 434 (quatrocentos e trinta e quatro) Vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.013.000715-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:comprove o subscritor de fl. 557 o que alega, no prazo de 5 dias. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Francine Rocha Leal. No que toca a oitiva da testemunha Carlos Roberto Vitorino da Fonseca, designo o dia 18/12/2007, às 13:00 horas, para a sua oitiva. Intimados os presentes. Publique-se. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2002.013.000065-0 (4.810/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X APARECIDA FERREIRA SIGAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Vista ao advogado (Port. 02/01). Redesigno o julgamento pelo Tribunal do Júri, para o dia 07/12/07, às 09.00 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do art. 29, CP e art. 14 e 16 § único, IV da Lei 10826/03, e art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000213-7 - CLÉSIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Designo nova data para julgamento pelo Tribunal do Juri para dia 19/10/2007, às 9 horas. Requisite-se o Réu. Intime-se o MP, patrono do Acusado e as testemunhas arroladas no libelo. Abra-se vista ao MP para ciência do ofício de fls. 699 e para que se manifeste sobre o desmembramento do feito com relação ao referido réu. Oficie-se ao Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros requisitando cópia integral do INquérito Policial Militar em razão da fuga do acusado, bem como informe a este juízo a relação dos oficiais do dia, responsáveis na data do fato. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.013.000502-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO DUARTE MONTEIRO E OUTROS Despacho:comprove o subscritor de fl. 141 o que alega, no prazo de 5 dias, sob pena de decretação da regular revelia. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2006.013.001356-1 - Comunicante: DELEGADO DE POLICIA DA 142ª DEPOL X DENILTON LOPES DE FREITAS Despacho:Abra-se vista ao Patrono do interrogando(a) para apresentação de defesa prévia. Designo o dia 09/01/2008, às 13:00 horas para Sumário de Acusação. Intimados os presentes. Expeçam-se as diligências de praxe, intimando-se as testemunhas arroladas. Oficie-se ao ICCE requerente a juntada do Laudo da Munição. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.013.001305-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Vista ao advogado (Port. 02/01).Designo o dia 31/10/07, às 13.30 horas para o sumário de acusação. Intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.013.000042-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO MOURA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Vista ao advogado (Port. 02/01). Dê-se vista a parte contrária para apresentar contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nArt.121, § 3º - Homicídio Culposo, § 2º, incisos II e IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.013.000020-1 (5.659/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RODOLFO BASTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01). Designo o dia 01/11/07, às 09.00 horas, para o júri. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.013.000123-5 (01) - JURAIR CORRÊA, THEREZA COUVÊA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA VELLASCO), EDILSON DUARTE DEFANTI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Ao autor para promover o recolhimento das custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.013.000252-0 (6058/03) - MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Município de Cambuci a pagar à Autora o valor de R$ 2.381,20 (dois mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte centavos), referente ao adicional de insalubridade dos anos de 2001, 2002 e do período de janeiro a julho de 2003, em percentual de 40% (quarenta por cento) sobre sua remuneração mensal, acrescido o referido valor de juros e de correção monetária, calculados desde a data da citação até a de seu efetivo pagamento, bem como a implementar, em definitivo, o pagamento do aludido adicional em favor da Autora, em sua folha de pagamento mensal, a exemplo do que é feito com outros servidores públicos ocupantes do cargo de Gari.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Sem custas, em razão da isenção de que goza o vencido.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P \r\n\r\nProc. 2005.013.001472-1 - FRIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Intimem-se as partes para apresentarem Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2006.013.001236-2 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X WILSON BRASIL Sentença:Tendo em vista que o Réu, intimado pessoalmente para se manifestar sobre o pedido de extinção do feito, formulado pelo Autor na petição de fl. 29, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância com tal pedido, deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, eis que torno definitiva a gratuidade de justiça provisoriamente deferida ao Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000687-0 - GENECY FERNANDES PANISSET (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pleiteada.Cite-se. P.R.I.C. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000557-6 - ZENILDA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Aposentadoria Rural Por Idade, movida por ZENILDA DA SILVA ANTUNES, em face do INSS.Compulsando os autos, verificou este Magistrado a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nProc. 2006.013.000564-3 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nProc. 2006.013.000592-8 - SANTA CARRARINE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nProc. 2006.013.000594-1 - FORAILDES LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nProc. 2006.013.000602-7 - BENEDITA PETERSEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nProc. 2006.013.000611-8 - HILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000663-5 - IRACEMA WERNECK DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nProc. 2006.013.000664-7 - IRANY BASTOS DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nProc. 2006.013.000674-0 - SEBASTIÃO AMBRÓZIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nProc. 2006.013.000675-1 - MARIA DA GLÓRIA RAMOS MARCELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nProc. 2006.013.000684-2 - JOVELINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nProc. 2006.013.000889-9 - IRINÉA SANT'ANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 24/01/2008, às 14:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000894-2 - ONICIA JACINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000499-7 - MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000777-9 - LUZIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, e tendo em vista a inexistência de início razoável de prova material contemporânea aos fatos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000790-1 - ERCILIA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.013.000682-0 - FERNANDA ALMEIDA KIFFER SOUZA X JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02 e Declaração de fl. 05. Defiro a Curatela Provisória à Requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Designo dia 24/01/2008, às 14:30 horas, para que o Interditando compareça perante este Juízo, para os fins previstos no art. 1181 do CPC. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.013.000483-5 - IVAIR BALDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.013.002417-9 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X S.S.C. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos ali exarados e, em conseqüência, DECRETO o divórcio do casal, para todos os efeitos legais, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SIRLÉA MARTINS DA SILVA, como se vê da Certidão de Casamento acostada com a inicial à fl. 07.Não há bens a serem partilhados e ambos os cônjuges possuem meios próprios de subsistência.A Ré voltará a usar o nome de solteira, qual seja, SIRLÉA MARTINS DA SILVA. Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, haja vista que a mesma se encontra em lugar incerto e não sabido e não constar que possua emprego ou profissão definida.Transitada esta em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97, da Lei nº 6.015/73, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001187-4 - MARIA NATIVIDADE NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.013.001078-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOSÉ KIFFER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001227-1 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALMIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Sentença:Ante as razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e determino que se prossiga com a execução.Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Certifique-se o desfecho dos presentes embargos no feito principal. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.013.000360-0 - MANOEL MURB DE OLIVEIRA FILHO, VANIA MARIA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X EDSON HERNANDES BRITO Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.013.000163-0 (4640/02) - CARLOS ZEMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.013.000338-5A - GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A, GUANABARA VEÍCULOS X HELIO LEITE DE CASTRO VELLOSSO III (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Decisão:Trata-se efetivamente de relação consumerista, devendo-se aplicar, portanto, a regra contida no Código de Defesa do Consumidor.Ante as razões acima expendidas, REJEITO a Exceção de Incompetência.Prossiga-se com o feito principal.P.R.I.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.013.000150-8 (3296/00) - EVANDRO FERREIRA DEFANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X AGNALDO PERES MELLO Vista ao advogado (Port. 02/01). Retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.013.000287-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Autuem os Embargos em autos apartados.Suspendo a execução.Ao Embargado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.013.000338-5 - HELIO LEITE DE CASTRO VELLOSSO III (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), GUANABARA VEÍCULOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT (RS-019338), Dr(a). VILMAR GONÇALVES GOMES (RS-017693) Despacho:Desentranhem-se fls. 116/119, eis que atinentes à Exceção de Incompetência, juntando-as no apenso. Anule-se a certidão cartorária de fl. 23 vº do apenso, vindo os autos conclusos, em seguida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.013.000046-1 (2113/98) - PAULO NEY FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEZARINE FERREIRA (MG-051683), Dr(a). NÍVIA MARIA BARBOSA (MG-051160), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Intime-se o Autor para trazer aos autos planilha especificada dos valores da parte líquida da sentença a serem executados. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2003.013.000297-0 (6168/03) - L.H.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.013.000006-5 (414/95) - Inventariante: INELZA SIQUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ADEMAR MORENO DE JESUS Despacho:Sobre fls. 99 e seguintes, diga a Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.001352-2 - Inventariante: JOSÉ DA SILVA CUNHA X FIDÉLIS DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Sobre o esboço de partilha, aos iteressados. Intimem-se. Venham aos autos as quitações fiscais atualizadas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001057-2 - Inventariante: MARLY DO CARMO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362), Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA FONSECA Vista ao advogado (Port. 02/01). Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.013.000237-0 - SUELANE SEPULVEDA COUTINHO MONTES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768), Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.013.002244-4 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO PARANÁ S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:Defiro como requerido. Abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo autor. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.013.000953-3 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)), E.R.S.A. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007, às 16:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.013.000448-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X COSME FRANCISCO DA SILVA Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.013.000034-8 (3793/01) - EDSON HERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 1.052 do CPC. Prossiga nos Embargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.013.001260-6 - ESPÓLIO DE ADEMIR FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X E.E. PEDRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057) Despacho:Fl 71: defiro. Junte-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.013.000265-6 - RILDO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:O Autor não faz prova de que as deficiências de que é portador determinem sua incapacidade para o exercício de atividade profissional, condição sine qua non para a concessão do benefício cujo restabelecimento postula, como se depreende da simples leitura do aresto abaixo transcrito:AUXÍLIO DOENÇA - Constatada a incapacidade para o trabalho, é devido o benefício de auxílio-doença, benefício que, no entanto, poderá ser revisado a qualquer tempo, caso venha a se apurar, no futuro, a recuperação do segurado que, sempre que convocado, deverá submeter-se aos exames de saúde (TRF 4ª r - ac 95.04.46914-0/SC 5ª T - Rel. Juiz Teori A. Zavascki - DJU 24.04.96). Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pleiteada.P.R.I.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.013.000531-1 - JAQUELINE BARROS DA SILVA VELLASCO, SILVIO ROMÁRIO DEFANTE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Sentença:Tendo em vista a vontade das partes, livremente expressa na petição de fls. 02/05, nela pactuando acordo, posteriormente ratificado por termo, em cartório, como se verifica da fl. 31 dos presentes autos, e preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo por elas formalizado, nos termos ali exarados e, em conseqüência, DECRETO a separação judicial do casal postulante, para que se produzam os efeitos legais. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, JAQUELINE BARROS DA SILVA, como consta da cópia da Certidão de Casamento adunada à inicial, à fl. 08.Oficie-se à Prefeitura Municipal de Cambuci para o desconto da pensão alimentícia na folha de pagamento do varão, procedendo ao depósito da mesma na conta corrente da representante legal dos filhos menores.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado ao C \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.013.001191-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FELIPE CALAZÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nProc. 2006.013.000954-5 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X D.R.A. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nId: 336989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001267/2003 (2003.877.000230-1) - Jose Darcy Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Pedro Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540, Jonas Masiero - OAB RJ001984A). CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 151, JULGO DESERTO O RECURSO. AO EXEQUENTE OARA ATUALIZAR O CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.877.000434-1 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Pedro Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 13 horas. Intimem-se todos, por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.877.000615-5 - Ademir Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Eliomar da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ100275). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/01/2008, ÀS 13:00 HORAS A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.877.000842-5 - Joao Batista Peixoto Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Sinaf Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fl. 50: Considerando a certidão de óbito acostada aos autos, defiro a substituição do pólo ativo. Anote-se onde couber. Redesigno para o dia 16/10/2007, às 13:15 horas a Audiência nestes autos. Dou por intimados os presentes. Determino a intimação da parte reclamante e seu advogado. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.877.000881-4 - Pedro Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). X William Cardoso Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582, Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 13h 30m. Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.877.000905-5 - Fernando Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Senac Rio. ...Com este entendimento, DEFIRO a antecipação parcial de tutela pretendida, determinando que o Reclamado providencie a emissão, no prazo de 05 (cinco) dias, a emissão do CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ENFERMAGEM do Reclamante, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor do Reclamante.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.877.000692-3 - Ceir Carlos Defante Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Kleber Domingues Pinto e outro. CITE-SE EM EXECUÇÃO. DESIGNO O DIA 15/01/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001469/2003 (2003.877.000345-7) - Maria Aparecida Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Pedro Acrlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). ...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. Condeno o embargante nas penas do litigante de má-fé na base de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 17, inciso VII e art. 18, ambos do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.877.000062-0 - Jadson Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.000078-5 - José Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Giovanni Soares Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). POSTO ISTO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenando o réu ao pagamento de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais) corrigidos da sentença, com juros de mora a partir do ato ilícito, dia 08/11/2005, nos termos do enunciado nº 54, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). \r\n\r\nProc. 2006.877.000319-1 - Joaquim Soares de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Sobre fl. 84, diga o Embargado, no prazo de 05 dias, em seguida voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.877.001216-7 - Nilma Peres Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063B, Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). Abra-se conclusão à juíza que prolatou a sentença de fls. 82/84 para que se manifeste sobre os Embargos de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.877.001222-2 - Rodrigo Silva Leal. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Psoto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de 2 (dois) saláios mínimos, equivalentes a R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), com juros de mora e correção monetária do ato ilícito, 04/09/2006, conforme documento de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.877.001283-0 - Pedro Paulo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ...Assim, não procede o pedido de danos materiais. No que tange ao pedido de indenização por danos morais, mão merece prosperar o pleito da parte autora, uma vez que a hipótese dos autos versa sobre questão meramente patrimonial;...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral e material. \r\n\r\nProc. 2006.877.001413-9 - Jairo Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.79, DEIXO DE RECEBER O PRESENTE RECURSO, JULGANDO-O INTEMPESTIVO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000046-5 - Ednéia Ramos Ragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Certifico que foi designado o dia 20/11/2007, às 11:15 horas para AC. \r\n\r\nProc. 2007.877.000113-5 - Pedro Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). X Dalva da Silva Paes. Certifico que foi designada para o dia 29/01/2008, às 13:10 horas, Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.877.000271-1 - Eloi Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Certifico que em cumprimento ao r. Despacho de fls. 23, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/01/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.877.000712-5 - Eolina Lourenço Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Cedae. FLS. 18. DEFIRO. DESINGO O DIA 12/02/2008, AS 13:30 HORAS PARA AC. RENOVEM-SE OS EXPEDIENTES. \r\n\r\nProc. 2007.877.000847-6 - Laurinda Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Banco Bradesco S/A. Certifico que foi designada para o dia 06/11/2007, às 13:00 horas, Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.877.000856-7 - Roberto Américo Ferreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacktyschana Cabral Reis - OAB RJ068418). X Ampla Energia e Serviços S/A. Defiro a liminar... para que providencie, no prazo de 72 horas, sua exclusão, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.877.000899-3 - Vilmar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). X Casa do Adubo. ...Tendo em vista que a indevida inserção do nome do Reclamante lhe tem causado transtornos e constrangimentos, impedindo-o de ter acesso a crédito, entendo estarem presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, e, ante tais razões, DEFIRO a antecipação parcial da tutela, para determinar que a Reclamada promova, no prazo de 24 horas, a retirada do nome do Reclamante do cadastro restritivo de crédito do SPC e de quaisquer outros cadastros similares, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.877.000915-8 - Jocimar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Ampla. ...Isto posto, DEFIRO a antecipação parcial da tutela pleiteada, para determinar que a Reclamada providencie, no prazo de 48 horas, o restabelecimento do fornecimento de energia à unidade consumidora do reclamante, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser revertida em favor do Reclamante, sem prejuízo de outras sanções. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.877.000883-8 - Pedro Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). X Jornal da Região Noroeste. Certifico que foi designada para o dia 29/01/2008, às 13:20 horas, Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.877.001147-3 - Pingo de Pano Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo para DECLARAR rescindido o Contrato de Prestação de Serviço Plano Empresa firmado entre Pingo de Pano Confecções Ltda -ME e Telerj Celular S/A, em razão de não ter havido a contraprestaçaõ do réu. \r\n\r\nProc. 2006.877.001165-5 - Ivan Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDID, para condenar a parte ré a devolver o valor de R$ 646,06 (seiscentos e quarenta e seis reais e seis centavos), a título de dano material e a pagar a título de dano moral o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com juros legais de mora e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.877.000869-5 - Denilson Arão Estácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Ampla. ...Nesta fase, ausentes os pressupostos para o acolhimento da antecipação de tutela pretendida, pelo que INDEFIRO nesta fase processual , aguardando a audiência conciliatória na qual deverá a reclamada justificar o não atendimento da pretensão do reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.877.000912-2 - Augusto de Arimatéia Macre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Silva Leal - OAB RJ101103). X Credicard Banco S/A Credicard Citi Mastercard Internacional. Isto posto, DEFIRO a antecipação parcial da tutela pleiteada, para determinar que o Reclamado providencie, no prazo de 48 horas, o cancelamento das restrições de cadastro com relação ao reclamante, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser revertida em favor do Reclamante, sem prejuízo de outras sanções. \r\n\r\nId: 336575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto de Atendimento do Juiz. Esp. Cível - São José de Ubá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO AVANÇADO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ)\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Keiruce de Fatima O. Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nINDENIZATÓRIA - Proc. nº 2007.877.000065-9 - Roberto do Carmo Silva (Adv. Dr. Ricardo Botelho Moreira - OAB/RJ nº 128362) X VIVO S/A (Adv. Dr. Anderson Rangel de Matos - OAB/RJ nº 133649) - SENTENÇA: \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" INDENIZATÓRIA - Proc. nº 2006.877.001173-4 - Ricardo Botelho Moreira (Adv. Dr. Ricardo Botelho Moreira - OAB/RJ nº 128362) X VIVO S/A (Adv. Dr. Diego Américo de Moraes - OAB/RJ nº 133778) - SENTENÇA: \"...Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" OUTRAS C/ VALOR ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - Proc. nº 2007.877.000397-1- Romeu de Abreu Verdan (Adv. Dr. Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB/RJ nº 104698) X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv. Dra. Luciana Rodrigues Muniz - OAB/RJ nº 114.486) - SENTENÇA:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por mandado, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas. P. R., dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Proc. nº 2006.877.000145-5 - Richard Carneiro Ferreira (Adv. Dr. Edward Godinho Ferreira - OAB/RJ nº 54151) X Renato de Souza - SENTENÇA: \"...Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nId: 336593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.015.000761-1 - MARIA ELIANA TARDIN BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes, sobre resposta de fls. 18. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.015.000118-7 - JOSÉ ODAIR DE MELLO, MARIA ISABEL GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ESTE JUÍZO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XIV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Aos requerentes para atender a cota da Fazenda Estadual (parte final) de fls. 114. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, tudo n/f do art. 69, todos do CP (1º acusado);; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP (2º acusado). \r\n\r\nProc. 2007.015.000639-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELITON MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), UELLINGTON MENDES TORRES, Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido articulado na denúncia e, por conseqüência, condeno o Réu Weliton Mota dos Santos às sanções do art. 157, parágrafo 2o, inciso I do Código Penal. Noutro giro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na denúncia em relação ao Weliton Mota dos Santos, no que tange aos delitos previstos no art. 180 e 148, ambos do Código Penal e, no que concerne ao Réu Uellington Mendes Torres, aos delitos previstos no art. 157, parágrafo 2o, incisos I e II e art. 180, todos do Código Penal, o que faço com espeque no art. 386, inciso VI do Diploma Processual Penal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.000522-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON ABRAO RODRIGUES Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.015.001370-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARIA DOS SANTOS FARIA NETO Despacho:1) Ante a comprovação da mora do Requerido (fl. 17), defiro a liminar requerida na peça vestibular;2) Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.015.000264-7 - LEOMAR ABRAHÃO RICHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.015.001132-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X RIVELINA TOMAZ DE PAULA ALVES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Autor, sobre certidão negativa de fls. 80. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.015.000013-3 (511/93) - PAULO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: ...à segunda requerente, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamente, se nada requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.015.000436-2 (7865/02) - R.V.N.B.C. (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X L.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na peça inaugural e, por conseqüencia, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal, eis que preenchidas as exegências contidas no parágrafo 2º do art.1580 do CC.de 2002. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.015.001395-3 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO-RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X CREDIRACE - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.015.000151-3 (3.877/98) - ELMO GRAEFF FERREIRA, PAULO RENATO CALVO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VANESSA MOREIRA VIEIRA PINHEIRO (RJ-135411) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com análise do mérito, nos moldes do art. 269, I do Diploma Processual Civil. Condeno os Embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, determino o imediato prosseguimento da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.015.001378-7 - ALOISIO ANTONIO BALBO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Antes de apreciar requerimento de JG. traga(m) o(s) interessado(s) Seus comprovantes de rendimento atualização no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração do IR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.015.000005-0 - FRANCISCA SOLANGE DIAS ESTEBANEZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - CLUBE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca:Ao Executado para proceder a retirada do mandado de pagamento de fl.114 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000041-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Indique o Exeqüente, bens do Executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.015.000710-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROIOBSON GUIMARÃES DUARTE), MARIA LUIZA GUIMARÃES DUARTE), ANTONIO ESTEBANEZ DUARTE Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Exequente, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com pedido de bloqueio antecipado do bem \r\n\r\nProc. 2007.015.000638-2 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X NUTRI BEM RAÇÕES CANTAGALO LTDA), WAGNER DA SILVA JEVAUX), WILSON DA SILVA JEVAUX Despacho:Fl.150. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, digam as partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.015.010891-0 (6839/02) - JOSE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Exequente, sobre ofício de fls. 221/222. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.015.000067-1 (3464) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao executado para atender a cota da Fazenda Estadual de fls. 111 verso. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.015.000002-3 (3.512/97) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ESPOLIO DE CARLOS AURELIO DO COUTO SILVA E OUTRO Despacho:Fl.305/306. Venha a afirmação de ausência nos termos do art.232, I do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.015.000028-2 (3337/97) - BANCO DO BRASIL S/A SOC. DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELMO GRAEFF FERREIRA E OUTROS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Fls. 127. Vista pelo prazo de cinco dias, seguida de rearquivamento se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1998.015.000023-5 (4231/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). ERICA SERRA SILVA (RJ-134803E)) X AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA E OUTROS Despacho:Venham as guias de recolhimento informadas à fl.331. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.015.000743-8 - L.G.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.R.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Aos Interessados, sobre Laudo pericial de fls. 45. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000446-2 - ZENITH DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.112/120, diante de sua tempestividade. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000506-5 - BALBINA MARANHÃO BARBAROTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000514-4 - ZELI SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.83/85, diante de sua tempestividade. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.015.000589-2 - SÍLVIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Sílvia da Conceição Silva em face do Hospital de Cantagalo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com análise de mérito, na forma do art.369, I do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.015.000017-7 (735/94) - Inventariante: NEUZA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X OCTÁVIO SANTANA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Vista pelo prazo de cinco dias, seguida de rearquivamento se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1994.015.000037-8 (246/94) - Inventariante: HEBERTH CAMPANATI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)), Interessado: GILBERTO QUINDELER DE PAULA, Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JUAREZ CRISPIM DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 1997.015.000011-7 (3247/97) - Inventariante: GIZELLE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RENAN SOUZA DE PINHO, Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X PAULO RENATO RODRIGUES PINHO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao peticionante de fls. 69 (herdeiro), pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 2001.015.000275-2 (6.344/01) - Inventariante: MAURO PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X AMELIO ABRAHIM Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca:\"Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 118v.\" \r\n\r\nProc. 2004.015.000366-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LAMEIRINHA JAQUES X MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO LAMEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao inventariante sobre fls 66 e seguintes(cota e ofício da Procuradoria do Estado) \r\n\r\nProc. 2004.015.000581-4 - MARCELO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X AURORA PEREIRA DA SILVA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Inventariante para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 207. (Certidão de fls. 207:... APCJ (0711-2) R$ 10,47(campo 39); Subtotal R$ 10,47(campo 41);10 % CAARJ R$ 1,05 (campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,52 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,52 (campo 48). TOTAL:R$ 12,56 (campo 49) \r\n\r\nProc. 2005.015.000957-3 - Inventariante: ANDREA APARECIDA BRITES MACHADO ZANON CASTRO X GERALDO PLÍNIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Venha o plano de partilha. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.015.000007-9 - ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X ELZA RAMOS DA SILVA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XIV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito (assinar termo de últimas declarações em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.015.000689-2 - MARIA SANTA DA SILVA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APLUB - PREVIDÊNCIA DO SUL - SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.015.000349-4 - TERESA DE OLIVEIRA RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Cumpra-se o v. Acórdão!\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.015.000257-0 - MAURICIO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente.Por fim, indefiro a produção de prova pericial, . . . Decorrido o prazo recursal, voltem para designação da A.I.J.Intimem-se todos. . . . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.015.000860-0 - ARILTON DA COSTA PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Recebo os recursos de fls.138/145 e 147/158 em seus legais efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.015.000223-5 (6569/01) - ARILTON DA COSTA PRINCIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR RICHA (RJ-004850), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o Advogado Exequente para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 144. (Certidão de fls. 144:... Taxa Judiciária R$ 205,47 (campo 46); TOTAL:R$ 205,47 (campo 49). Certifico, ainda, que, caso o devedor/executado não efetue o pagamento no prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC), deverá o advogado exequente, caso requeira, recolher as custas para a expedição de Carta Precatória para penhora e avaliação...) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.001058-0 - DIBESE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.015.000645-0 - PERLIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Perlio de Oliveira Filho e, face da AMPLA S/A e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 1.900,00, incidindo juros de 1 ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.015.000575-0 - RODRIGO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS), HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179), Dr(a). ORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO (RJ-140681E) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.015.000091-9 (3.274/97.) - PAULO RENATO CALVO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Vista pelo prazo de cinco dias à advogada peticionante de fls. 072, seguido de rearquivamento, se nada for requerido\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.015.000520-1 - V.F.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nId: 336991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.843.001766-5 - Vinicius Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos interessados sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.843.001181-1 - Marlene Lapa Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). X Sapataria Alvorada. Audiência e Conciliação designad para o dia 11/10/2007 às 11horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.001180-0 - Luiz Onofre Vieira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X H S B C Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/10/2007 às 10h45min. \r\n\r\nId: 336532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2001.022.000041-6 (089) - JOÃO DE SOUZA SPINOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) CERTIFICO QUE JUNTEI POR LINHA AOS PRESENTES AUTOS, O PROCESSO QUE DEU ORIGEM AO PRESENTE FEITO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.022.000005-0 (6059) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684)) X HELIANA AUGUSTA FREITAS BORGES VASCONCELOS), JAMIL COUTINHO DE SOUZA), OMAR COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Acolho a certidão cartorária de fls. 203 e determino a remessa dos autos ao contador judicial.(Proc. Adm. nº 93775/02 - Não obstante o disposto no artigo 14 da Lei nº 3350/99, os autos poderão ser remetidos ao contador, para verificação de custas, em casos complexos, mediante certidão prévia do escrevente e determinação judicial). (custas a serem recolhidas: campo 10 - Contador; campo 24 - 0712-0; campo 36 - R$ 24,49; campo 37 - R$ 47,22; campo 12 - Porte/Remessa; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 - R$ 6,98; campo 14 - AEVC; campo 0702-1; campo 39 - R$ 38,48; campo 42 - R$ 12,59; campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 34,90; campo 32 - 05926-6; campo 45 - R$ 6,98; campo 49 - R$ 180,38) \r\n\r\nId: 336992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000652-8 - C.S.S., D.S.S., C.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X C.S.S. Sentença:SENTENÇA: \" Dispenso o relatório na forma da lei. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.080.000168-6 (5184/03) - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X WANDERSON PABLO AZEVEDO CARREIRO), Falecido: FÁBIO PEREIRA CARREIRO Ao requerente sobre ofício de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.080.000685-1 - R.T.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Venham as custas nos termos da certidão de fls. 13. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000406-4 - JÚLIO CÉSAR PEREIRA, RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000045-6 (294/00) - Inventariante: MANOEL RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X JOÃO RANGEL NETO), MARIA DA PENHA SOARES Venham as certidões das Fazendas Municipal e Estadual atualizadas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.000629-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MARCIO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 857. À Defesa do acusado José Marques do Valle Junior para apresentação das razões recursais no prazo legal. 2) Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecado de fls. 834 solicitando a devolução da carta precatória devidamente devidamente cumprida, devendo o ofício se transmitido via fax, considerando tratar-se de processo de réu preso. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.080.000176-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VICENTE GUIMARÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Sentença:JULGAR EXTINTA a punibilidade do fato, pela morte do réu, na forma do artigo 107, I, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.080.000149-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILQUIMAR JOIA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Considerando que o condenado forneceu seu atual endereço, conforme se verifica na certidão de fls. 110, evidencia-se que o mesmo tem interesse pelo resultado do processo, razão pela qual designo audiência admonitória para o dia 31/10/2007, às 13:30 horas. Intime-se o apenado e seu patrono. Sem prejuízo, intime-se o apenado ao recolhimento da pena de multa a qual foi condenado, nos termos de fls. 99/100, no prazo de 30 (trinta) dias. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000824-0 - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X N.M.S.F. Decisão:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Pelo Rito do Art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.080.000119-1 - M.C.T., M.C.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X C.T. Aos exequentes sobre certidão de fls. 38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000043-5 - IVANILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 64/68. Ao agravado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 523 § 2o do C.P.C.Sem prejuízo, manifeste-se o autor quanto à testemunha Elias Rocha Gonçalves, não localizada no endereço constante dos autos, consoante certidão de fls. 71v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Patrimoniais Disponíveis \r\n\r\nProc. 2003.080.000103-0 (4485/03) - JONILDO GUIMARÃES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CÉLIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, (Correção de Poupança - Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000427-1 - MARÍLIA FRANCO SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Fls. 27. Recebo a emenda à inicial.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.001057-6 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas e despesas processuais. Condeno-o, ainda, em honorários advocatícios devidos ao réu os quais arbitro (art. 20, §4.º do CPC) em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.000645-0 - L.X.P.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: W.X.M. À requerente para ciência da data da perícia: dia 29/10/2007, às 13:00h no Centro Municipal de Saúde de Italva. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.080.000718-1 - N.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X P.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). MICHELLE SALGUEIRO AVELINO MARTINS (RJ-139714) Despacho:Às partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Cancelamento de Contrato (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.000754-5 - PAULO AMÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X L'VIGIUS VEÍCULOS E ACESSÓRIOS (SAN-CAR)), BV FINANCEIRA), EDUARDO PEREIRA FONTES Decisão:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.080.001106-4 - ALDECIR NOGUEIRA SURIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Considerando que a presente lide visa a revisão de cláusulas contratuais, especificadamente quanto as taxas de juros, comissão de permanência e multa moratória aplicadas no contrato de cheque especial formulado entre as partes, sendo necessária a realização de perícia contábil o deslinde da questão, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Jurisdicionais- TJ/RJ, solicitando indicação de perito contábil, a fim de atuar nos presentes autos, na forma da Resolução 20/06, do Colendo Conselho da Magistratura. No ofício deve ser mencionado que as partes não são beneficiárias da gratuidade de justiça, de forma que o perito indicado deverá formular honorários periciais devidos. \r\n\r\nId: 337009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c paragrafo 2º, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2006.025.001631-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X LUCIANO PINTO DA SILVA E OUTRO Designo sumário de defesa para o dia 27 de novembro de 2007, às 17:00 horas.Intimem-se. Publique-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, nf do art.29 e do art. 288,do CP \r\n\r\nProc. 2007.025.000723-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AUGUSTO GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Despacho fl.215 : \" Aguarde-se o cumprimento da carta precatória.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.025.002832-2 - N.E.C. (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/11/2007, às 13h 30min..... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000626-2 - MARIA IZILDA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Converto o julgamento em diligência.Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando CNIS e PESNOM da requerente e de seu cônjuge.Traga a requerente, se possuir, cópia de sua carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.025.000737-0 - MARIA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.001126-9 - ELIETE DE AZEREDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS Acolho a promoção do Ministério Público, lançada à fl.63, converto o julgamento em diligência e designo audiência para o dia 23/01/2008, às 13:00 h. Publique-se e intimem-se, observando os termos do item \"b\" da referida promoção. (que a autora seja intimada para comparecer à audiência munida de sua CTPS).Intime-se a testemunha indicada no item \"a\". \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000813-1 - JOSELIA PASSARELI SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão fl. 52: \" Converto o julgamento em diligência e determino que seja oficiado ao Instituto Previdenciário solicitando o CNIS e PESNOM da requerente e de seu ex-cônjuge. Traga a autora, se possuir, cópia de sua carteira de trabalho. \" \r\n\r\nProc. 2006.025.000889-1 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno ACIJ para o dia 21 de novembro de 2007, às 16h 20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.025.000019-3 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES (RJ-091259) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2006.025.000020-0 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES (Adv(s). Dr(a). CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES (RJ-091259) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nImpugnação à Habilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.025.000064-9 (6881/01) - Inventariante: AMIRAIR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X GENTIL DOS SANTOS Há diferença de custas a serem recolhidas: \" Atos dos avaliadores (0715-3)= 150,45 + Atos dos contadores (0712-2)=150,45 + A.P.C. (0711-2) =10,47 + A.E.V.O.S (0706-2) = 312,07 subtotal= R$ 623,44 + CAARJ 10% = 62,34 + TAXA JUDICIÁRIA (0101-6)= 468,10 + FUNPERJ 5%= 31,17 + FUNDPERJ 5%= 31,17 = total = R$ 1.216,22. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.025.001421-5 - MARIA LUCIA VOGAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON RAMOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Foi designada a data de 16/10/2007, às 15:00 h, para audiência de oitiva de testemunhas na Comarca de Santo Antônio de Pádua (RJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.025.000729-0 - Inventariante: ENY DE ALMEIDA TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X PEDRO PAULO CORREA \" Aos intressados a fim de manifestarem-se sobre o cálculo do Distribuidor fl.59\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000267-0 - Inventariante: SAIONARA LOPES BORGES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) THAIS PAULA DA SILVA SAMPAIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) OZIEL AREAS SAMPAIO A inventariante para assinar termo de re -ratificação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.025.000856-6 - BENILDO RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ANTÕNIO CARLOS PINHEIRO AUDÍZIO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112) Fl. 53, primeiro parágrafo: cumpra-se integralmente, comprovando-se o alegado.Diga o autor se houve composição. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.025.001491-8 - JENNIFER RODRIGUES VAVEGA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) ...Diante do exposto e da documentação acostada, DEFIRO o pedido inicial e determino a retificação do registro de nascimento do requerente, livro nº 47, fl. 290, termo nº 2.223, do Cartório do Registro Civil da 1ª circunscrição desta Comarca, para que do mesmo passe a constar seu nome como sendo JENNER RODRIGUES NAVEGA, mantendo-se os demais termos do registro.... \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.025.000060-1 (6664/01) - MINISTERIO PUBLICO X ALAELSON PERICLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Designo sessão plenária para o dia 13/12/2007, às 10:00h. Expeçam-se os editais, publique-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 14, inciso II c/c art. 224 alínea a, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2004.025.000942-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) ...Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o réu FRANCISCO DE SOUZA COELHO FILHO, fundamentando a absolvição no artigo 386, inciso II, do diploma processual penal. ..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000742-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAQUIM JOSÉ IERAS TORRES Diga o autor sobre certidão do Oficial de Justiça à fl. 21v. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000638-9 - ALAIZA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi redesignada a audiência para o dia 23/01/08, às 17,00h. \r\n\r\nProc. 2006.025.000702-3 - MARIA IZABEL FERRAZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.025.000931-7 - ANICÉA GOULART PATRINIERI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000806-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno ACIJ para o dia 21 de novembro de 2007, às 17:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.025.000256-6 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho fl. 216 \" Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.025.000001-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANTOS BOECHAT & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Fl. 12 Indefiro a expedição de ofícios. A providência cabe ao exequente. Fls. 12/13 Diga Executado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.025.000141-0 (5146/00) - JOSE FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). FRANCOISE FELICIANO (RJ-094466), Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) Sentença:(...) Por tais fundamentos, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.025.000339-0 - UENDERSON FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA CIA.DE SEGUROS S.A Designo ACIJ para o dia 12/12/2007, às 16h 15min. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.025.000441-6 - Inventariante: MARIA MADALENA CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X LUIZ CARLOS ALVES DA ROCHA Aos interessados, sobre a partilha de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2003.025.001000-3 - Inventariante: MARIA NILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X WALDEMAR ARSENIO DOS SANTOS \"As partes, sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.025.000181-8 - Inventariante: CARLA BITTENCOURT PASSOS DIAS JHONNY PINHEIRO PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X CARLOS STANIZIO PASSOS ...Deixo de redesignar a audiência, uma vez que, em acurado exame dos autos, pelo que se expôs até o presente momento, o ato restará inócuo à solução da dissensão noticiada. Assim, considerando imperiosa a dilação probatória, determino, em observância ao disposto no art. 984 do CPC, que venha a requerente pelas vias ordinárias.... \r\n\r\nProc. 2005.025.000011-7 - Inventariante: JOCIMAR SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X ZENAIDE SOARES ROCHA Manifestem-se os interessados sobre o cálculo, no prazo comum de cinco dias, em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.025.003106-0 - JACKSON MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 16h 30min. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2005.025.003022-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c 14 da Lei 6838/76 na foram do art 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.025.001007-3 - MP X DAYANA REIS DE SOUZA, DIRLEY ZEFERINO DA SILVA PAULA, SIMONE FERRAZ CEZÁRIO, ILVANIA MARIA CARNEIRO MENDES, KARLA CARNEIRO MENDES, ILVA CARNEIRO MENDES, OLICES CARDOSO BOTELHO MENDES, EDSON SOUTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODSNEY MENDES CARVALHO, Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)), ADEMIR CARDOSO, Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)), DANIELLE SILVA FULY, Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)), DAYANNA BERALDINI SA, Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)), RALFF CORREA ANDRADE, Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)), LUIZ CARLOS MARTINS), CELSO ESTATEL DE SOUZA), ROMARIO SOUZA GOULART), ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL Diante do exposto, com os elementos que constam dos autos, formei minha convicção no sentido de que a manutenção da prisão cautelar deve ser observada. Dê-se ciência da decisão ao M.P. e à defesa do acusado. No que toca ao requerimento de liberdade provisória de Dayanna Beraldini Sá, diga o M.P. Certifique o Cartório quais réus foram notificados, quais apresentaram respostas e quais deixaram o prazo correr in albis. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000716-3 - ABIGAIL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi redesignada a audiência para o dia 14/02/08, às 13,20h. \r\n\r\nProc. 2006.025.000726-6 - VILMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi redesignada a audiência para o dia 14/02/08, às 15,20h. \r\n\r\nProc. 2006.025.000996-2 - EDY DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno ACIJ para o dia 21 de novembro de 2007, às 16h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000817-9 - LEONTINA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi redesignada a audiência para o dia 14/02/08, às15,00hs. \r\n\r\nProc. 2006.025.000849-0 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Foi redesignada a audiência para o dia 14/02/08, ás 13,40h. \r\n\r\nProc. 2006.025.000888-0 - MARIA DELMA NOGUEIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi redesignada audiência para o dia 14/02/08, às 14,40h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.025.000203-7 - CARLOS MOACYR DENEVITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) fL.76: \" Atenda-se. (oficio da Seretaria de Patrimônio da UNIÂO solicitando a planta da localização do imóvel em causa, vinculando-o a um ponto de referência físico notório da região/e ou a acidentes geográficos locais, rios, canais, ou se for o caso, orla marítima.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.025.000028-5 (90/94) - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X E.O.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112) Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso II, c/c art. 598, ambos do CPC.Custas pelo exeqüente, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2001.025.000108-3 (7283/01) - C.C.A.A.P.M.R.F.C.C., I.C.A.A.P.M.R.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, c/c art. 598, ambos do CPC.Custas e honorários pelas exeqüentes, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 336993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.083.015112-5 - (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). ZILDENIA GOMES DE SOUZA (RJ-088059)) X RAIMUNDO APOLIMAR DE SOUSA), THAYANA POLYANA MOTA DE SOUSA), JULLYANNA MOTA DE SOUSA \"Ao autor, para dar andamento no feito em 48 horas sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.083.004100-2 - ELIANE DA SILVA ALBANESE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X LUIZ CARLOS RUFINO ALBANESE Decisão:Defiro JG. Indefiro a distribuição por dependência, já que compete à parte autora trazer aos autos os documentos que entende cabíveis, inclusive cópias dos autos mencionados a fl. 02. INDEFIRO a liminar, eis que as partes já estão divorciadas e há informação da própria parte autora \"dispensa de pensão alimentícia\" (fl. 04). Ausente, portanto, a verossimilhança do alegado. O rito a ser seguido é o ordinário, já que as partes estão divorciadas. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.001426-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081)), Falecido: GUILHERME DE OLIVEIRA GOMES), DAVID DE OLIVEIRA GOMES Sentença:Tendo em vista que o autor, devidamento intimada através de sua advogada (fl. 21 verso), não se manifestou e os autos estão paralisados há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 147, na forma do art. 69, ambos do C. \r\n\r\nProc. 2007.083.003766-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DIOGO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287) Decisão:Tendo em vista os indícios da autoria e materialidade da conduta imputada, RECEBO A DENÚNCIA. Designo o dia 16/01/2008, às 15 horas, para o interrogatório do acusado.Cite-se e intime-se.Defiro as diligências requeridas pelo MP às fls. 48.Consigne-se no SI o nome e a OAB do patrono e retifique-se no SI a situação de solto do denunciado, vez que foi concedida a liberdade provisória.Dê-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.083.004240-7 - MP X BRUNO NICACIO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Decisão:\".. Por derradeiro, a probabilidade da condenação e o perigo de que a liberdade dos requerentes possa comprometer a ordem pública, ou frustrar a futura execução de uma pena que possa vir a ser imposta, justifica a segregação provisória. ISTO POSTO, INDEFIRO O PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado.Intimem-se...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.002586-0 - JUDITH MARIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO HSBC Sentença: SENTENÇAA autora foi intimada para comprovar a alegada hipossuficiência, todavia, não atendeu ao despacho.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do CPC, e, por conseqüência, promova-se o cancelamento da distribuição, com fundamento no artigo 257 do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. JAPERI,sexta-feira, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003006-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANOEL VAZ GUEDES E SILVA), MARIA RAFFAELLA RUSSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E) \"AO RÉU, SOBRE FLS. 129\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.002316-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X MARCELO LIMA MONSORES), WELLINGTON DOS SANTOS MONSORES), SABRINA DOS SANTOS MONSORES), WANDERSON DOS SANTOS MONSORES Despacho:Dê-se ciência às partes da prisão civil do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.000445-5 - (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) MAURO LUCIO SOBRAL FERREIRA), VICTOR LUCIO RIBEIRO FERREIRA Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.083.004119-0 - DENILSON SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398), Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA \"Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 h, sob pena de extinção\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.001258-0 - MARIA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Homologo os honorários da Douta Perita, ciente de que só receberá se a parte sucumbente não for beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro os quesitos formulados pelas partes.Fixo o prazo de 30 dias para realização da perícia. I-se a perita.Designada data para início da diligência i-se as partes, sendo que, em se tratando de exame médico, a examinada deve ser pessoalmente intimada.Defiro a substituição da testemunha formulada pela parte autora. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes.Após, voltem conclusos para a designação de audiência.Japeri, sexta-feira, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.083.003787-4 - ENI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X FAZENI - EMPRESA DE TRANSPORTES S/A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA ________/_______/_________, ÀS ____:_____ HORAS. CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, OCASIÃO EM QUE PODERÁ DEFENDER-SE, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO( QUE LHE PODERÁ SER NOMEADO GRATUITAMENTE, SE PROCURAR O JUÍZO IMEDIATAMENTE APÓS A CITAÇÃO), FICANDO CIENTE O RÉU DE QUE, NÃO COMPARECENDO E NÃO SE REPRESENTANDO POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR, OU NÃO SE DEFENDENDO, INCLUSIVE POR NÃO TER ADVOGADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.004281-8 - ELISABETH DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENIER DA SILVA DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Despacho:Fls 41/51 - Deixo de receber o recurso, posto que interposto fora do prazo legal. Desentranhe-se dos autos. Certifique o cartório o trânsito em julgado.Intimem-se.Não havendo qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.083.002832-0 - BANCO PANAMERINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NILSON PEREIRA DE BRITO \"Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 h, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.000604-0 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINA SONIA AGUIAR SVOBODA Decisão:Mantenho a sentença em todos os seus termos.Encaminhem-se ao TJ, na forma do artigo 296, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.083.004490-6 - ELIZETE APARECIDA DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE PASI DE SEGUROS - PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)), SOTREL ENGENHARIA SA., Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937) \"Digam as partes...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.004419-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIANA PIRES DOS SANTOS Sentença: SENTENÇA O AUTOR foi intimado para informar o endereço da parte ré, viabilizando, assim, a sua citação, todavia, não atendeu ao despacho.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do CPC, e, por conseqüência, promova-se o cancelamento da distribuição, com fundamento no artigo 257 do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Japeri,sexta-feira, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.083.002427-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)), WESLEY CRISTIAN SOARES NASCIMENTO Despacho:Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 13 horas. Intimem-se, Intimem-se o MP e a DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.083.004647-9 - BENEDITO EUZÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Despacho:Recebo o recurso de fls. 66/67 - Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.083.004388-0 - ANA PAULA RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu para recolher custas processuais, como segue: Campo 37: R$ 24,48; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 75,22; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: o mesmo código do campo 31; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: 2% do valor do pedido: R$ 220,00; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 11/2006Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.083.000477-0 (26) - CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALCENIR BARRETO DE CARVALHO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado a causa.As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.083.000427-0 - VIVIAN LIMA WERNECK, DENISSON LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X MUNICÍPIO DE JAPER), Procurador: (RJ30.922) SAINT CLAIR L. PASSOS), J. CARLOS TERRA PLANAGEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fl. 47. Expeçam-se precatórias para oitiva das testemunhas arroladas a fl. 07. A precatória deve ser acompanhada de fls. 02/13, 39, 43/44, 57/60, 62/65, 67/68, 72/74, 77/78, 99/100, 102/103, 111/115 e 116/127. Fls. 129 e 131: Defiro. Diga o autor se tem interesse na oitiva da terceira testemunha arrolada a fl. 07. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c repetição de indébito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.083.001855-5 - FERNANDA MESQUITA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUATRO ESTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cite-se a primeira ré MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, na pessoa de seus representantes legais, tal como requerido às fls. 114 e intime-se a segunda ré para comparecerem à audiência de conciliação ( artigo 277) que ora designo PARA O DIA ________/_______/_________, ÀS ____:_____ HORAS.CITE-SE A PRIMEIRA RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, OCASIÃO EM QUE PODERÁ DEFENDER-SE, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO( QUE LHE PODERÁ SER NOMEADO GRATUITAMENTE, SE PROCURAR O JUÍZO IMEDIATAMENTE APÓS A CITAÇÃO), FICANDO CIENTE O RÉU DE QUE, NÃO COMPARECENDO E NÃO SE REPRESENTANDO POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR, OU NÃO SE DEFENDENDO, INCLUSIVE POR NÃO TER ADVOGADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS ( Artigo 277, parágrafo 2, do CPC)..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais com pedido de liminar de antecip parc de tutela espec. da Obrig. de \r\n\r\nProc. 2005.083.000024-0 - MARCELO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X XANDY RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 337011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.865.000299-9 Vítima(s): William da Silva Oliveira. X Valeria da Silva Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9099/95. O ilustre Representante do MP em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino a ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiivem-se. PRI \r\n\r\nId: 336557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.879.002351-3 - Rogério Rocha de Athayde - Me (rouparia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X Claudenci Geraldo da Silva. Diante do silêncio do Reclamante, apesar de devidamente intimado (fls. 30), julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.879.002353-7 - Rogério Rocha de Athayde - Me (rouparia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X Aldinéia Pereira Ferreira. Diante do silêncio do Reclamante, apesar de devidamente intimado (fls. 22), julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.002454-2 - Emilson Tortelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002456-6 - Adriana Galoni Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002461-0 - Marilza Oliveira de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002473-6 - Rubens Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002475-0 - Jose Messias Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002478-5 - Adenizia Mattos Aurelio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002483-9 - Maria Apaarecida da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002485-2 - Antonio Marcio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002487-6 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002495-5 - Maria Francisca Macedo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002508-0 - Homero Leoncio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002525-0 - Francisco Teodoro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002585-6 - Silveria Leocadia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002599-6 - Fernando Cezar Rocha Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002600-9 - Jose Eduardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002601-0 - Fabiana de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002603-4 - Antonio Rogerio Fonseca Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se bai xa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002605-8 - Jose Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nId: 336574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.030.000708-8 - CARLOS CESAR ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ESPÓLIO DE ALBERTO BITTENCOURT BERFORD E OUTROS \"Ao interessado sobre AR negativo\" \r\n\r\nCobrança, rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.030.000200-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X BELARMINO DA SILVA MENDES \"Ao autor sobre CP negativa\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.030.000164-1 (3427/98) - MARILZA THIMÓTEO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X JOAQUIM DOS SANTOS CARRRIÇO NETTO (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Intime-se o advogado da autora para regularizar representação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.001348-5 - GUILHERME AUGUSTO CESARINO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X PAULO ROBERTO MANHÃES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Pela manifestação do exequente sobre débitop ainda pendente(atenda-se ao MP). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.030.000271-0 - ESPÓLIO DE JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870)) X NOEL TEIXEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Despacho:Esclareça a parte se foi aberto inventário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.030.000439-8 (6297/02) - SERGIO LUIZ CARAUTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) \"...foi a audiência remarcada para o dia 13/02/2008 às 15 horas...\" \r\n\r\nId: 336994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001594/2002 (2002.876.000002-0) - Luiz Carlos Calenzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Jose Gonçalves de Vasconcelos. Fls. 148 - a matéria ventilada às fls. 124/125 está absolutamente coberta pela preclusão, pois deduizda quase dois anos depois da intimação da penhora. Fls. 142 - esclareça o interessado. \r\n\r\nProc. 2006.876.000495-2 - Maria Daguia da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E, João Vaz - OAB RJ071997). X Júlio César Tavares da Silva. Diga a exequente se pretende acompanhar a diligência, face ao certificado às fls. 38. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001114-2 - Haroldo Ferreira dos Santos. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Defiro bloqueio eletrônico, conforme minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2007.876.000042-0 - João da Conceição. X Casa Bahia Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). Reu(s): Garantech. Dou provimento aos embargos para esclarecer que os juros e correção apenas quanto aos danos materiais devem incidir a contar da válida citação. No mais, permanece integro o remanescente do julgado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001366-7 - Cecilia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Carlos Augusto Silva de Carvalho - OAB RJ101905, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X On-line Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). Defiro o pedido de penhora on line tendo efetuado solicitação de bloqueio, conforme recibo que segue \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.876.001311-0 - Valdomiro Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ097768). X Unimed - Petropólis. Defiro o pedido de penhora on line tendo efeutado solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo que segue... \r\n\r\nId: 336565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.850.000990-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464, Francisco Antonio Ibrahim Netto - OAB RJ088547). Vítima(s): Ricardo Ramalho Mello, Jair Castilho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juranda Batista Gurito Perrota - OAB RJ082318). X Ary Koerni Solon Ribeiro e outro. Isto Posto, com fulcro no art. 107, IV c/c artigo 109, VI todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, pela prescrição da pretensão punitiva, pela pena ideal. \r\n\r\nProc. 2006.850.000244-0 Vítima(s): Paulo Renato Canabarro. X Elizete Maria Buzelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852, Cristiane Lucia da Silva - OAB RJ123840). Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fls. 71, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELIZETE MARIA BUZELLI, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, por cumprimento da Transação... \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2004.850.000991-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juranda Batista Gurito Perrota - OAB RJ082318). Vítima(s): Ary Koerni Solon Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). Vítima(s): Engler Emmanuel Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Ibrahim Netto - OAB RJ088547). Vítima(s): Alvaro de Araújo Oliveira, Paulo Afonso Loyola Costa. X Ricardo Ramalho Mello. Isto Posto, com fulcro no art. 107, IV c/c artigo 109, VI todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, pela prescrição da pretensão punitiva, pela pena ideal. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.850.000203-5 Vítima(s): Cirléia Celestina Teixeira. X Alexandre Brandenburger Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fls. 52, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXANDRE BRANDENBURGUER PINTO e ROBERTO DE CARVALHO, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95... \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2003.850.000465-9 Vítima(s): Fabiano Costa Holanda. X Leandro Antônio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). ...ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LEANDRO ANTONIO DE FARIAS, e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito com fulcro no art. 107, inciso IV do Código Penal, c/c art. 30 da Lei 11343/06 \r\n\r\nId: 336540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.035.000303-3 (8.253/03) - Inventariante: DILENE MEYBER MARTELINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X VICENTE MARTELINI Sentença: Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 137/146, destes autos de arrolamento dos bens deixados por VICENTE MARTELINI, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, expeça-se formal de partilha e os alvarás respectivos, se for o caso. A seguir, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000398-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAGMAR VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000348-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALMIR CARLOS CABRAL Decisão:Dispõe a Súmula 55 do E. Tribunal de Justiça deste Estado: \"Na ação de busca e aprensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar\".A intimação por edital (fls. 24/25) não se mostra adequada para comprovar a mora do devedor.Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se o requerido para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do § 1º do art. 3º do DL 911/69 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2006.035.000287-4 - JEFFERSON GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Após, renove-se a consulta. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.035.000573-3 - MÁRCIO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X GUILHERME C. CELEBRINI DE OLIVEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Decisão:Em razão do não cumprimento voluntário da obrigação, fixo a multa em 10% sobre o valor do débito de fl. 111.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.035.000327-6 (8.322/03) - GUSTAVO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X ATHENAS S.A. FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Fica a parte executada intimada, através de seus ilustres patronos, a, se assim o desejar, impugnar a presente Execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000030-7 (3.971/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOÃO CORREIA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Fls. 133/135:1) Corrija-se o pólo ativo para BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO, observando-se fl. 85, excluindo-se os nomes dos advogados que representam o Banco Banerj S/A;2) Lavre-se termo de penhora do bem imóvel, intimando-se os executados na pessoa de seu advogado, e expeça-se mandado de penhora quanto aos demais. \r\n\r\nProc. 1999.035.000005-1 (5246/99) - CTC - COMPANHIA DE TRANPSORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Fl. 73: Certifique o cartório. Em havendo erro no cálculo anterior, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.035.000738-0 - PITOLI UD LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEREAIS TACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.035.000042-6 (6.032/00) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDESIO BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) (...) manifestem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.035.000258-2 (8.085/03) - CASA SÃO GERALDO DE NATIVIDADE TECIDOS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ADEMIR BUITONI (SP-025271) Decisão:1) Nesta data efetuei o desbloqueio das importâncias excedentes, conforme recibo em anexo;2) Rejeito a impugnação de fls. 232/237, por falta de preparo. Ademais, os argumentos expendidos pela executada não têm o condão de elidir a penhora efetivada, a qual é perfeitamente válida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação de dano estético \r\n\r\nProc. 1998.035.000023-1 (4.480/98) - LÚCIO TEIXEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:1) Fl. 442: Oficie-se informando que a parte está sob o pálio da gratuidade de justiça;2) O CPF referido na decisão de fl. 440 é o do exeqüente. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.035.000037-0 (3.976/97) - Inventariante: MARCELO DE SOUZA ABIB VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X SEBASTIÃO ABIB OLIVEIRA VARGAS Decisão:Fls. 246/247: Considerando que o inventariante é o único herdeiro, e sendo a dívida superior (fl. 228) ao valor depositado, defiro seu levantamento para os fins pretendidos, devendo trazer aos autos comprovação do pagamento. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1999.035.000097-0 (5008/99) - Inventariante: DILMA DA SILVA SUZANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) CARLA SUZANO DA SILVA) X JOSE CARLOS DA SILVA R. DESPACHO EXARADO À FL. 180 - PARTE FINAL: \"..., manifeste-se a inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2003.035.000347-1 (8.393/03) - Inventariante: VIVALDA MURUCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) CARLOS ALBERTO MURUCI MACHADO E OUTRO, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA MACHADO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de remoção do cargo.Fl. 50, item 1: Intimem-se via postal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.035.000298-9 - S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Ficam os ilustres patronos da parte requerida devidamente intimados da data designada para a coleta do material a ser utilizado no exame de DNA, que se fará realizar no dia 04/12/2007, no horário das 15 (quinze) horas, no prédio do fórum da Comarca de Itaperuna (RJ)., situado na Rodovia BR 356, km. 01, esquina com a R. João Bedim, na cidade de Itaperuna (RJ). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000787-2 - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Fica o ilustre patrono da parte requerida devidamente intimado da data designada para a coleta do material a ser utilizado no exame de DNA, que se fará realizar no dia 04/12/2007, no horário das 15 (quinze) horas, no prédio do fórum da Comarca de Itaperuna (RJ)., situado na Rodovia BR 356, km. 01, esquina com a R. João Bedim, na cidade de Itaperuna (RJ). \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000647-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE E OUTRO Decisão: Trata-se de mandado de segurança preventivo na qual a impetrante visa impedir as autoridades impetradas de inabilitá-la em licitação promovida pelo Município de Natividade.Para a concessão da liminar no caso de mandado de segurança preventivo, deve existir o justo receio de violação do direito líquido e certo do impetrante, caracterizado por atos concretos ou preparatórios da autoridade apontada como coatora de forma a configurar uma ameaça a este alegado direito. Ocorre que, no presente caso, não vislumbro nenhum fato ou ato das autoridades coatoras no sentido de que irão considerar a impetrante inabilitada em razão da penalidade imposta pelo INCA. Ausente assim, neste momento, o requisito do fumus boni iuris necessário à concessão da medida. Isto posto, INDEFIRO a liminar. Requisitem-se, na forma do art. 7º, I do citado diploma legal, informações. Prestadas as informações, ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, AÇÃO SUMÁRIA-PARCERIA AGRÍCOLA/CUMULADA DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000366-0 - LUIZ JORGE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MARIANA DE FÁTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E) À parte requerida para que se manifeste acerca da certidão de fl. 103v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.035.000047-4 (4.420/98) - JOSÉ LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Despacho:1) Fls. 226 e 229: Não há que se falar em multa do art. 475-J do CPC, por tratar-se de execução de multa por descumprimento parcial de acordo. Entretanto, o valor de fl. 216 deverá permanecer em depósito por trinta dias, a fim de garantir eventual débito da executada;2) Sem prejuízo, manifeste-se o exeqüente quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.035.000670-0 - ROSENILDA DAS GRAÇAS ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GUTEMBERGUE FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Decisão:Manifestem-se as partes acerca do proposto pelo MP a fls. 122, devendo a autora ser intimada pessoalmente para comparecer à Defensoria, no prazo de cinco dias. Anote-se na capa dos autos urgência no processamento deste feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2000.035.000065-7 (6.216/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAURA EMILIA MACAL JORGE (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:Defiro a redução do valor da prestação pecuniária mensal para um salário mínimo nacional. Intime-se a acusada da presente decisão, bem como para o recolhimento da diferença referente ao pagamento de fls. 338. A intimação deverá ser na pessoa de seu patrono, subscritor de fls. 330/331. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, C/C 297 CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2005.035.000770-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 13/11/07, às 16:20h. Intime-se, inclusive para pagamento das custas e multa, de acordo com os cálculos de fls. 102/106. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, art.1º, I, do Dec.Lei 201/67(três vezes) na forma do artigo 71 do CP - primeiro denunciado; Art. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas, c/c 29 do CP (três vezes), na forma do art. 71, também do CP, os demais denunciados \r\n\r\nProc. 2004.035.000354-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO DE ASSIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Decisão:Fls. 641. Venha certidão cartorária atualizada dos antecedentes dos denunciados. Fls.642. Esclareça a defesa a pertinência da diligência requerida. \r\n\r\nId: 336998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.001279-0 - Roza de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos do Enunciado 11.6.1 do Aviso 29/2005, julgo deserto o recurso interposto diante do não recolhimento regular do preparo. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.873.000863-0 - Ângela Maria Salino dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Paulo Roberto Pereira Gomes. HOMOLOGO o acordo de fls. 91, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução, até cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.873.000327-1 - Celso Luiz de Almeida Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Loja Dujuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122, Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950, Gessy Maria de Campos Monteiro - OAB MG093816). Fls. 111. Descabe a desconsideração da personalidade jurídica da ré, diante da existência de bem penhorado suficiente para cobrir a dívida, conforme auto de fls. 30.\r\n\r\nÀ exeqüente para manifestar interesse acerca da adjudicação do bem de fls. 30.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.873.000392-3 - Eletronica Fitaroni LTDA - Me. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X Antonio Luiz Gonçalves. HOMOLOGO o acordo de fls. 42/43, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução, até cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.873.000761-8 - Carla Gomes Bazeth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Jonas de Souza Andrade. Cite-se em execução nos termos do art. 53 e seguintes da Lei9099/95. \r\n\r\nDefiro a citação nos termos do art. 172,§ 2º do CPC.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001345-8 - Orlinda Martins Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335, Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Diante da certidão de fls. 88, reconsidero a decisão de fls. 78, para receber o recurso interposto a fls. 68/74, em seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.873.000155-0 - Erenilce Maria Bazeth Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída no cálculo de fls. 101.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora de dinheiro em conta do executado, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.873.000258-0 - Tarcisio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória proposta por Tarcisio dos Santos Silva em face de Vivo S/A.\r\n\r\nAtravés da petição de fls. 39/40, as partes informaram a realização de acordo, requerendo sua homologação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 39/40, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.873.000357-1 - Michelli Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Mercado Livre. Com Atividades Internet LTDA. Fls. 27. Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora forneça o endereço da parte ré. \r\n\r\nApós, designe-se nova audiência preliminar, expedindo-se os atos necessários.\r\n\r\nProc. 2007.873.000684-5 - Sérgio da Paixão França Pereira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Tim Celular S/A. Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Sérgio da Paixão França Pereira-Me em face de Tim Celular S/A.\r\n\r\nAs partes realizaram acordo, conforme petição de fls. 22/23, requerendo sua homologação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 22/23, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.000293-8 - Rosana Corrêa de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Telecomunicações de São Paulo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). À exequente sobre a manifestação da parte executada a fls. 157. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000009-0 - Adilson Vargas dos Santos. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls. 64.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.873.000014-4 - Edina Maria Dias França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). À parte autora sobre o depósito de fls. 52. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000305-4 - Marilena Natividade Medeiros Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Fls. 77. Regularize a parte ré sua representação nos autos, pois não consta do instrumento de fls. 76, poderes para o subscritor de fls. 77. Deverá trazer aos autos ainda cópia autenticada ou original (legíveis) de fls. 74/77.\r\n\r\nRetire-se de pauta a AIJ designada a fls. 39. I.\r\n\r\nId: 336562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.001838-0 - Y.J.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X H.R.S. Fixo os alimentos provisórios em 26% dosalário mínimo nacional. Designo audiencia para o dia 18/10/2007 as 12:30 horas . Cite-se Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.039.002205-9 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X A.M.M. Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda para análise do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.039.001350-9 - CARMELITA DE SOUZA MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635) Despacho:I-se a aprte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.039.000980-9 (30527) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318)) X ROBSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:à parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.002490-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDINEI RODRIGUES DAS CHAGAS Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.039.002088-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCIO BARBOSA DA SILVA Esclareça a parte autora a divergência dos endereços do reú \r\n\r\nProc. 2007.039.002104-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUAMIR CISCOTTO DE CARVALHO À parte autora sobre certidão retro (recolher diferença de R$ 43,90 relativa à taxa judiciária) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.039.001619-5 - JOAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X WAGNER NEIVA REIS Despacho:esclareça o exequente o que pretende ver penhorado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.039.000750-0A - JAYME WITTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IND LTDA- JW CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:após a especificação de provas no apenso, cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.039.001609-0 - W.B.(.M.). (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X C.P.R. Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/10/07 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.039.000206-8 (25901) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JAD INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Despacho:Ao executado \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.000304-0 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BACELAR DE SOUSA (SP-152128)) X A.C.S.P.S. Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.039.000839-5 - ZE DU GAS MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X REDECARD S/A. Despacho:À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.039.000064-7 - JOSE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- digam as partes se têm interesse ba realização preliminar; 2- digam as partes se têm provas a produzir \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.039.000027-9 (22209) - Inventariante: F.B.N.A. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X I.B.(. Despacho:cumpra-se fls. 198 \r\n\r\nProc. 2007.039.002099-3 - Inventariante: ROSALIA RODRIGUES DE GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205)) X PHILOMENA DA COSTA CARVALHO Despacho:1-apensem-se o testamento referiso às fls. 02; 2-nomeio a requerente inventariante; 3- lavre-se termo; 4- À Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.039.002105-5 - Inventariante: LEILA MARA ROCHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X FRANCISCO FERREIRA NETO Despacho:Venham comprovante de ganhos e rendimentos para análise da JG \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.039.001236-0 - VANDER DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:designo aud do art 331 do CPC para o dia 14/12/2007 às 13,30 horas \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.039.002306-2 - L.H.L.M. (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X O.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Despacho:Defiro a produçãodas requeridas.Designo AIJ para odia 27/11/2007 as 11:00 horas. Intime-se. Dê-se ciencia \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.000995-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.039.001490-3 - ALISSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em provas \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000205-3 (17828) - JOAO DOMINGOS VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:cumpra-se o v acordão \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.000512-6 - UBIRATAM NASCIMENTO CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609) Despacho:1-esclareça o requerente eis que consta na certidão de óbito que o falecido tiha 2 filhos; 2- oficie-se ainda ao INSS para que informe a este juízo se constam dependentes habilitados; 3- Traga também a requerente cópia da documentação do falecido \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2007.039.000001-5 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS FERRAZ GENOVEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:digam as partes sobre o art 499 do CPP. i-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.039.002112-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (SP-151775A)) X FARMACIA VERSUS LTDA - ME Despacho:a parte autora sobre certidão retro \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.039.002151-1 - A.C.E. (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO RODRIGUES (RJ-123956)), G.S.E.), T.S.E. Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda para análise do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.039.001373-6 - FELICIANA APARECIDA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- anote-se no distribuidor a denúnciação a lide 2- digam as partes se têm interesse na realização de aud preliminar 3- digam as partes em provas objetivamente \r\n\r\nProc. 2004.039.000063-0 - MARILEIDE PEREIRA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X SOLOTRAT ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). MANOEL GREGORIO C. PINHEIRO FILHO (SP-121758) Despacho:Oficie-se requerendo devolução imediata dos autos diante do teor da decisão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.039.002223-9 - C.G.E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:digam as partes se tem interesse na realização de aud preliminar; i-se \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2005.039.001105-7 - ECC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA Requer o MP a intimação do requerente para instruir a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de improcedência do pedido, vez que não foi comprovado o exercício regular do comércio, com fulcro no art. 9º, III, \"a\" da Lei de Falências. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000305-7 (17869) - DINEA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se fls. 69. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.039.000183-8 (21307) - CLEUSA MARIA DE ASSIS DULFES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:as partes sobre os calculos \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.039.000088-7 (22474) - ROSANGELA AUGUSTA MIGUEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:às partes sobre o acrescido \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.001656-4 - MARIA EDUARDA BRAGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X CLEVERSON DA SILVA NOVAES Defiro a JG.Tendo em vista a prova documental do parentesco, possuindo a parte autora 01 ano de idade (fl. 06), fixo os alimentos provisórios a serem pagos pelo réu genitor na forma a seguir: 20% de todos os seus ganhos líquidos, excluídos os descontos obrigatórios (o previdenciário e o relativo ao IR) e incluídos o décimo-terceiro salário, a gratificação de férias, horas extras e comissões. O pagamento será feito mediante desconto em folha, e o respectivo valor descontado deverá ser depositado em conta corrente a ser aberta em favor da representante legal do autor. Na ausência de vínculo empregatício os alimentos provisórios ficam fixados em 30% do salário(s)-mínimo(s), em razão do princípio da proteção integral à criança (arts. 227 da Constituição e 3º do ECA).Intime-se o réu acerca da presente decisão.Dê-se vista ao MP. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à abertura de conta em nome da RL da autora.Após, voltem conclusos para fins de designação de \r\n\r\nProc. 2007.039.001828-7 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X V.S.B. Fixo os alimentos provisórios em 20% dosalário mínimo nacional. Os alimentos deverão ser depositados em conta poupança em nome da RL do alimentando.Oficie-se ao BB para abertura de conta. Designo audiencia para odia 18/12/2007 as 13:00 horas..Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.039.002114-6 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X G.L.F. Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda para análise do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.000034-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CPLS CENTRAL DE PEÇAS LAVAGENS E SERVIÇOS LTDA- ME E OUTROS ao autor \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.039.001248-0 - T.K.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA GOMES ALVES (RJ-134771)) X A.O.B. Despacho:Primeiramente, venha a sentença que condenou o réu ao pagamento de alimentos. Cite-se o réu no novo endereço de fl 14. A presente execução terá o rito do art 733 do CPC sendo certo que demais meses em aberto serão cobrados mediante ação própria, tudo em conformidade com a súmula 309 do STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.039.000504-7 - MARCIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vistos, etc.1- Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação. 2- Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.3- Declaro saneado o processo.4- Defiro a produção de provas requeridas pela ré às fls. 108: prova documental suplementar, depoimento pessoal do autor e prova pericial (engenharia).5-Nomeio como perito o engenheiro elétrico, Sr. Landi Hudson Costa, CREA 88101196-8, tel. 36072256 e 99853839, o qual deve ser contatado pelo escrevente3 para apresentação de estimativa de honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.039.000504-7 - MARCIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) 6-Intimem-se as partes para apresentação de quesitação em 10 dias, devendo esclarecer se desejam nomear assistente técnico, sendo que a ré deverá apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo, esclarecendo se deseja a intimação pessoal das mesmas. 7-Após a vinda do laudo designarei AIJ, devendo, desde já, a ré recolher as custas referentes à intimação do autor para depoimento pessoal e de suas testemunhas, caso seja necessária a intimação pessoal destas. \r\n\r\nProc. 2006.039.000504-7 - MARCIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) A pericia deverá ainda fazer analise do medidor que foi objeto do TOJ nr 13748 e do medidor que o substituiu. Apresente a ré para perícia o medidor retirado (4111793) já que o substituído esta na casa do autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.039.001358-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.P.), V.J.P.S.), P.L.J.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Diga o autor se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISO \r\n\r\nProc. 2007.039.001879-2 - MARCIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO SOCIO UNIÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E OUTROS Diga o autor sobre citação negativa (1º réu) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.039.000475-4 (27794) - ALICE IOTTI REIS (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X MARLENE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:NOTIFIQUE-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR OS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 198/199, NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS. \r\n\r\nReparação de Danos, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.039.000629-3 - EDILSON TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X TELEST CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o réu sobre recolhimento de custas sob pena de inscrição na dívida ativa( cálculo fls.92) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000244-2 (17350) - JURMA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao exequente \r\n\r\nProc. 1988.039.000294-6 (17346) - ROMUALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 1989.039.000076-9 (18685) - EDGARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 1989.039.000086-1 (17994) - SEBASTIAO RODRIGUES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A PARTE AUTORA E AO M.P \r\n\r\nProc. 1989.039.000286-9 (18288) - ANTONIO CORREA SOBRINHO, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Dê o patrono andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1992.039.000048-4 (21561) - JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Dê o patrono andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 337000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000095-0 - Andrea Machado de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Multilaser Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). Diante do impedimento comprovado, redesigno AIJ para o dia 13/12/07 às 13 horas. I-se. Dê-se ciência \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.000807-9 - Erik de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Renata Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil - OAB RJ094407). à parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.000080-7 - Altino Muniz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Fernando Cesar Campos de Mello - OAB RJ134410). X Flávio de Fátima Lourenço. De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001430-2 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E). X Antonio da Silva. De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001412-0 - Maria de Lourdes Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.857.001427-2 - Bibiana de Souza Capato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.857.001817-4 - Edimere Ferreira Ottoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Carvalho - OAB RJ070619, Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 16 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001820-4 - Marcia Regina Guimaraes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 16h30m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000094-9 - José Antônio Grossi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 15h15m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000117-6 - Paulo Roberto Zão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 13h15m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000120-6 - Edivani Azedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 13h45m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000129-2 - Flavia Candida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Real Corretora de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 16h15m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000130-9 - Lucilene Silva Campos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 15h45m. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.000864-8 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Ceir Pinheiro da Silva. De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se a parte autora para fornecer novo endereço em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.001192-1 - Jane Rocha da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Campos de Mello - OAB RJ134410, Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Dig-distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, às 13horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000790-7 - Anderson de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Renata Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil - OAB RJ094407). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, às 14h45m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.000807-9 - Erik de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Renata Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil - OAB RJ094407). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 14H15M. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.857.000517-0 - Paulo Cesar Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Silvana Andrade Gonçalves da Silva. De ordem MM Juíza de Direito, fica redesignado a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2008 às 10:40. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001403-0 - Tanea de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Banco Real. (...) JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de peças pela reclamante , desde que substituído por cópias.(...) \r\n\r\nProc. 2006.857.001816-2 - Heldio da Conceição. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 15h30m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000494-3 - Carlos Antero Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Omini S. A. Crédito, Financiamento e Investimento. traga a parte autora comprovante de endereço da parte ré (certidão SRF) \r\n\r\nProc. 2007.857.000550-9 - Rosiclea Leal de Carvalho, Nildiceia Afonso Brolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X L. G. Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). designo AIJ para o dia 13/12/07, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000551-0 - Edilaine de Oliveira Assis Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane de Oliveira Duarte - OAB RJ112771). X Lojas C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Siemens. 1-decreto a revelia da 2[ ré; 2- designo AIJ para o dia 22/11/07 às 11:30 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2007.857.000572-8 - Jorge Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/08 às 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.857.000652-6 - Ana Maria da Silva Neves. X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/08 às 13:15. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.857.001584-9 - Katia Regina Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Cambi 2000 Distribuidora de Generos Alimentícios e Bebidas LTDA -me. De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a audiência de conciliação para o dia 04/03/2008 às 10:20h. \r\n\r\nId: 336544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2004.072.001202-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ 005357) X JOSÉ MAGNO DOS REIS KARARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (MG-049397), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Considerando Sessão Plenária do Júri anteriormente designada na comarca de Miguel pereira. Considerando a cumulação do ilustre Promotor de Justiça com ambas as Comarcas. Redesigno a Sessão Plenária do Júri para o dia 28/11/2007, às 9:00 horas. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001171-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DE JESUS GOMES \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001490-9 - ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CEDAE Decisão:Defiro JG.... DEFIRO a Antecipação da Tutela pleiteada para determinar a empresa ré que se abstenha de interromper os serviços..... Designo AC para o dia 03.12.2007, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001470-3 - CARLOS MÁRCIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA. Decisão:Defiro JG.... DEFIRO a Antecipação da Tutela pleiteada... Designo AC par ao dia 03.12.2007, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.072.000006-7 (5132/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) \"Ao interessado para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir a carta precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.072.000405-9 - REGINA CÉLIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) \"Digam as partes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.072.001250-9 - LUCIANO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X VALCIR DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.072.000167-4 - CASSIANE DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Habilitado: LENI DO REIS BRUM, Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609)) X MOACIR DA SILVEIRA BRUM REPUBLICAÇÃO DESPACHO DE FLS. 114 Vº-Defiro fls. 113. Intime-se a habilitada para cumprimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.000009-1 - ANA CRISTINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X ALAERTE LEAL BRITES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) \"A autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado de averbação de separação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.072.001437-5 - MARIA APARECIDA PROENÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X JOCARLI DAMASCENO DE CARVALHO) \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 335602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.072.001262-7 - FERNANDO JOSÉ VEIGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.072.000987-9 - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)), ESPÓLIO DE ANTÕNIO ZENÓBIO DA COSTA \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001155-4 - ISAURA MARIA MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MÁRCIO PEREIRA DA SILVA \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Sr. OJA.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.001354-1 - MYRCE APARECIDA VIEITAS CYSNEIROS PARAISO X MAURICIO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) \"Aos interessados sobre a avaliação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.072.001124-6 - PEDRO DE ALCANTARA BISPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RUBENS ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.072.000817-6 - J.P.V. (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X M.F.R.V.) \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias a fim de instruir a Carta de Sentença.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 337007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.082.000711-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBIS DE BARROS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MARCADA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA LIDIANE DE OLIVEIRA REIS PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 14:00H, NA 2ª VARA CRMINAL DE BARRA MANSA. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.082.001915-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X JONATHAN PIRES SIQUEIRA) 1. Defiro os requerimento formulados pela Defesa nas alíneas a e b de fls. 34. Oficiem-se, com urgência, requisitando cópias dos respectivos prontuários e boletins de atendimento médico. 2. Fls. 34/36 e fls. 37/38 - Ao Ministério Público.3. Esclareça o subscritor da petição de fls. 37 (Paulo Cezar Louzada da Silva) se é advogado inscrito na OAB/RJ ou estagiário, comprovando, em qualquer hipótese, a regularização de sua inscrição, considerando o teor do que consta no documento de fls. 39, segundo o qual o número de sua inscrição encontra-se cancelado. \r\n\r\nId: 337013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001650/2003 (2003.869.000439-1) - Mercadinho Comprei Gostei Ltda-me. Rep Leg(s): Mauro Tupinamba Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Ubiraci da Silva Ferreira. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada (v. fl.105/107), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, in \r\n\r\nProc. 2004.869.000105-7 - Marileide Valim Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). X Cmelpar Empreendimentos e Participações LTDA, Furnas- Centrais Elétricas S/A. À exequente, para que se manifeste sobre a certidão de fls. 154, devendo ser observado, todavia, que a execução judicial prossegue, ao que parece, em face de Leon Bak, representante da executada e fiador do contrato de locação, sendo, inclusive, penhorado imóvel de sua propriedade. Frise-se, contudo, que o título judicial que serve de supedâneo à execução foi proferido em face da pessoa jurídica e não contra quem a representa ou quem garantiu o débito.Não é possível a deflagração de execução judicial em face de quem não integrou a demanda de conhecimento. Urge seja regularizada a perspectiva processual e que a exeqüente requeira o que lhe aprouver, observando-se, de qualquer modo, a norma do parágrafo segundo do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.869.000106-9 - Newton Valim Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). X Cmelpar Empreendimentos e Participações LTDA, Furnas- Centrais Elétricas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355). Ao exequente, para que se manifeste sobre a certidão de fls. 154, devendo observar, todavia, que a execução judicial prossegue, ao que parece, em face de Leon Bak, representante da executada e fiador do contrato de locação, sendo, inclusive, penhorado imóvel de sua propriedade. Frise-se, contudo, que o título judicial que serve de supedâneo à execução foi proferido em face da pessoa jurídica e não contra quem lhe representa ou quem garantiu o débito.Não é possível a execução judicial em face de quem não integrou a demanda de conhecimento. Urge seja regularizada a perspectiva processual e que o exeqüente requeira o que lhe aprouver, observando-se, de qualquer modo, a norma do parágrafo segundo do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.869.000239-8 - Helio Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). X Estrela de Cachoeiro Esporte Clube LTDA. Fl.46/47 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.869.000242-1 - Rita de Cássia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Alexsandra Coelho de Andrade. Tendo em vista o teor da certidão de fls.21, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.869.000743-1 - M. Iracema Alves e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Maria Isabel Diniz. Esclareça a autora a qualidade da pessoa que firmou a ata de fl.19 (Vitor Alves), representando a autora, considerando que, sequer, foi apresentada carta de preposição, sendo certo que a reclamante é representada por Maria Iracema Alves e Souza.\r\n\r\nProc. 2007.869.000744-3 - M. Iracema Alves e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Maria Merces dos Santos. Esclareça a autora a qualidade da pessoa que firmou a ata de fl.19 (Vitor Alves), considerando que não foi juntada carta de preposição, sendo certo que a reclamante é representada por Maria Iracema Alves e Souza. \r\n\r\nProc. 2007.869.000745-5 - M. Iracema Alves e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Heloisa Maria da Silva Coelho. Esclareça a autora que firmou a ata de fl.18, considerando que não foi juntada carta de preposição, esclarecendo que se trata de firma individual de titularidade de Maria Iracema Alves e Souza. \r\n\r\nProc. 2007.869.000746-7 - M. Iracema Alves e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Alessandro Coutinho da Silva. Fl.18 - Defiro pelo prazo requerido. Uma vez decorrido, independente de nova intimação, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000747-9 - M. Iracema Alves e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Eliene Silva. Esclareça a autora a qualidade da pessoa que firmou a ata de fl.19 (Vitor Alves), representando a autora, considerando que, sequer foi apresentada carta de preposição, sendo certo que a reclamante é representada por Maria Iracema Alves e Souza. \r\n\r\nProc. 2007.869.000748-0 - M. Iracema Alves e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Cristiano Pereira Fonseca. Esclareça a autora a qualidade da pessoa que firmou a ata de fl.19 (Vitor Alves), representando a autora, considerando que, sequer, foi apresentada carta de preposição, sendo certo que a reclamante é representada por Maria Iracema Alves e Souza. \r\n\r\nProc. 2007.869.000749-2 - M. Iracema Alves e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Célia Maria de Oliveira Almeida. Esclareça a autora a qualidade da pessoa que firmou a ata de fl.18 (Vitor Alves), representando a autora, considerando que, sequer, foi apresentada carta de preposição, sendo certo que a reclamante é representada por Maria Iracema Alves e Souza. \r\n\r\nProc. 2007.869.000752-2 - Rita de Cássia Pereira da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Elisangela Pereira de Freitas. Certifico que, fica designado o dia 05/12/07 às 13:20 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000755-8 - Rita de Cássia Pereira da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Fatima Aparecida Prado Soares Sales. Certifico que, fica designado o dia 05/12/07 às 13:00 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.869.000666-5 - Luiz de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa diária fixada no acórdão de fl.97/98. \r\n\r\nProc. 2006.869.000658-8 - Francismara de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353, Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000924-3 - Julio Cesar Barbosa Baiano. X Vivo Telerj Celular. Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000029-1 - Lucia de Fatiama Correa Jucide. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000177-5 - Denise Marina da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000249-4 - Denise de Fatima Leite Franco. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que a sentença de fls. 37/39 determinou que a ré emitisse nova fatura relativa ao mês de março de 2007, no valor de R$ 41,00, no prazo de quinze dias, sob pena de perda do direito de crédito, determino que a reclamada promova o cancelamento da fatura referente ao mês de MARÇO de 2007, uma vez que ultrapassado prazo superior a 90 dias para cumprimento da obrigação, gerando, conforme afirmado na sentença, a perda de pleno direito do referido crédito. Intime-se por via postal e D.O. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000274-3 - Sebastião Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nezio Antonio Barreira - OAB RJ069890, Antonio Pereira da Conceição - OAB RJ126721E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000464-8 - Marilia Osawa. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Ge Dako Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Intime-se o reclamado para esclarecer, no prazo de 5 dias, se o depósito de fl.49 foi realizado pelo cumprimento voluntário da obrigação ou se pretende garantir o Juízo para eventual embargos, valendo o silêncio como aquiescência para levantamento da mencionada quantia pelo reclamante e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000543-4 - Paulo Roberto Lee da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazod e 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000544-6 - Cicero Cesario da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000604-9 - Armando de Castro Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazod e 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000609-8 - Ruth Torres Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazod e 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000612-8 - Elza Maria Teixeira Jardim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000737-6 - Jailton da Silva e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. ISTO POSTO, indefiro os pedidos de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção do recurso interposto e conseqüente aplicação do Enunciado Administrativo nº24 do FETJ.\r\n\r\nProc. 2007.869.000868-0 - Paulo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000869-1 - Elza Martins de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000870-8 - Maria Aparecida Marques Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000871-0 - Rosimara Souza Guerra Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000872-1 - João Carlos Dias e outro. Interdit(s): Ana Maria Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000873-3 - Jose Messias da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000874-5 - José Messias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000875-7 - Eduardo Martins Berçot e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000876-9 - Paulo Fernandes de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.000460-9 - Aline Gouvêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Telerj Celular S/A - \" Vivo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl.116/121 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.869.001058-0 - Wendell Carlos de Asis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Financiamentos Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300, Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 3.744,00, depositada às fls.81 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000288-3 - Maria da Costa Souza. X Regina Celia da Costa Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Valim Gama - OAB RJ051150). Fl.37 - Intime-se, devendo a obrigação ser cumprida no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo. \r\n\r\nId: 336584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000077-2 (2084/96) - ANTONIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.183 e 184. Expeçam-se guias para depósito. Intime-se o INSS para depósito em 10 dias.Oficie-se ao setor de perícia de TJ/RJ para indicação de perito para atuar no feito na área de ortopedia, em razão da recusa de fls.179.Certifique-se a intimação do perito nomeado às fls. 144. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.043.000934-0 - IRENE TEIXEIRA NEIVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X Falecido: ILMA TEIXEIRA NEIVA Ao requerente para retirar documento. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.043.000318-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ALEX LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Dê-se vistas as partes para falarem em diligências. Nada sendo requerido, venham as alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.043.000660-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON CUNHA JULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho ordinatório: às partes para alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º V do CP - Roubo com restrição de liberdade da vítima pelo agente \r\n\r\nProc. 2003.043.001828-4 - JOSÉ NAZARENO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Aguarde-se a audiência designada, devendo dela ser intimado o patrono do acusado, regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000630-8 - ERICA HAMMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, de telefone conhecido pelo Cartório, intima-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem \r\n\r\nProc. 2007.043.000630-8 - ERICA HAMMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Retifique-se o nome da ação conforme requerido pela autora às fls. 25.Façam-se as anotações necessárias. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000624-0 - ALMIR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) FLS.85 ss Anote-se onde couber.Às partes em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000917-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SEBASTIÃO DE ABREU Despacho:À exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.043.000132-2 (8688/01) - ORTELLES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO (RJ-076982), Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X THIAGO TERTULIANO PINEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE GONCALVES FILHO (ES-005495), Dr(a). RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA (MG-089659) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça ás fls. 221 verso. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS POR ATROPELAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.043.001319-5 - CLEUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM FERNANDES DE PINHO (RJ-056449)) X CELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, após anotações de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.043.000542-9 - ROSÂNGELA CRISTINA DA SILVA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X ROBERTO MAURÍCIO CAMBRAIA Esclareça a requerente se o interditando possui bens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.043.001124-9 - Inventariante: JORGE LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X SEBASTIÃO LUIZ DOS REIS Ao autor sobre fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.043.001124-9 - Inventariante: JORGE LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X SEBASTIÃO LUIZ DOS REIS D.R.A. Certificada a regularidade das Custas, oficie-se ao Banco Itaú e Bco. do Brasil, como reurido, inclusive determinando o bloqueio provisório dos valores. Após, voltem conclusos. 03.10.07. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.043.002418-3 - SINDICATO RURAL DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X EDNA MARIA PIGAIANI GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Ao autor sobre fls. 155 verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.043.000030-5 (9069/01) - SIRLENE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Ao requerente sobre Certidão de 04/10/2007. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.043.000205-8 (7200/91) - ANADIR ÁVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se a requerente corretamente à decisão de fls.175, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000832-7 - M.C.R.T.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.R.T.D.), M.R.T.D. PETIÇÃO REF.PROC.06/832-7- EDSON DA SILVA DIAS- (DR. NOEL VIEIRA MOTTA OAB-RJ 24184) \"JUNTE-SE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\". \r\n\r\nProc. 1094/95 PETIÇÃO REF. PROC.OFERECIMENTO DE ALIMENTOS- BÁRBARA LUCIANA ALVES LANDIM, REP. P. S.GENITORA MARIA EDILEUSA ALVES (DRª SIMONE MASSESSINI DA SILVA 0AB RJ 125.588) \"VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDA, PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1354/84 PETIÇÃO REF. PROC. 1354/84- SUZANA DA SILVA ALEXANDRE - SEP. CONSENSUAL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS- (DRª SIMONE MASSESSINI DA SILVA OAB RJ 125588) \"VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDA, PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 03.10.07. \r\n\r\nId: 335594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.867.000599-9 - Ivanilda Maria Dias Leocardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Marítima Cia. Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Apresente, a autora, seus cálculos, ônus que lhe incumbe. \r\n\r\nProc. 2006.867.000339-9 - José Geraldo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cabral Correa - OAB RJ072512). X Alberto Marcelino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703). Diante do acima certificado, declaro nula a Decisão de fls. 59. Intime-se o AUTOR na pessoa do seu advogado ( publicaçã o no DO), para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 58 em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 %, consoante estabelece o artigo 475J do CPC. Adotando-se assim, o novo regime para o cumprimento de Sentença decorrente da Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.867.000846-4 - Joaquim do Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Ana P. Arbex Montenegro Restaurante Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651, Gustavo Fontainha Ferreira - OAB RJ141859). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001591/2002 (2002.867.000070-5) - Vera Lúcia Alves Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Telemar - Telecomunicações do Rj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). Intime-se a ré para cumprir a obrigação, em dez dias,sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.867.000583-0 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Paola de Senna Flores Silva. Ao AUTOR sobre fls. 15v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000437-9 - André César dos Santos Irineu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.867.000562-1 - Paulo Rogerio Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos da Silva - OAB RJ055117). X Banco Itaucred Finaciamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Equivocado o nobre Patrono do autor, na medida em que no valor depositado pelo réu alcança a condenação e os honorários, diante da quantia total depositada. \r\n\r\nProc. 2007.867.000132-0 - Miriam Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Drg16 Bazar Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.867.000253-1 - Izequiel Nilton Frazão de Izaquiel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Motorola Industrial Ltda. e outro. Fls. 63/67, nada a prover. Trata-se de fatos novos e, por isso, devem vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.867.000320-1 - Paulo Pinto Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X José Cardoso dos Santos. Diante da informação e solicitação de fls. 31/32, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008, às 10:20 horas.Informe-se ao Juízo deprecado a nova data, conforme requerido às fls. 31. Intime-se o autor, por intermédio de seu patrono, através de publicação na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.867.000370-5 - Carlos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Recebo os embargos de declaração de fls. 57/58, por isso que tempestivos, como acima certificado, e deles conheço para declarar que a sentença de fls. 25 julgou extinto o feito somente em relação ao segundo reclamado - Banco Itaú- que celebrou o acordo de fls. 22/23 com o autor. O feito deve prosseguir em relação ao 1º réu, sendo, neste ato, designado o dia 06/12/2007, às 14:30 h, para AIJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.867.000371-7 - Roberto da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663, Adilson Nunes de Carvalho - OAB RJ052520). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo para oferecimento das contra-razões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000385-7 - Damião Bitencourt Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). Em virtude do pedido formulado às fls. 27, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007, às 12:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.867.000929-4 - Erasmo Martiniano de Luna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzemiro dos Santos Dias - OAB RJ066087). X Carrocerias Cabuína LTDA Repres. Sr. Ari Machado. Diga o autor. \r\n\r\nId: 335160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004801-7/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Jorge Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Defiro a gratuidade postulada pelo Embargado. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.874.004893-5/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Juliana Garone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000021-7/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X João Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Processo já julgado. Aguarde-se por dez dias a execução dos honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000273-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Juliana Aparecida Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, a contar da intimação, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o proc \r\n\r\nProc. 2006.874.000753-4/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marco Andre Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Verifica-se que o Exeqüente corrigiu o valor da execução desde a data da distribuição da ação, de forma excessiva, eis que somente passou a ser credor de determinado valor a partir do transito em julgado do V. Acórdão vale dizer, em 20 de outubro de \r\n\r\nProc. 2006.874.000763-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Irene de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Verifica-se que o Exeqüente corrigiu o valor da execução desde a data da distribuição da ação, de forma excessiva, eis que somente passou a ser credor de determinado valor a partir do transito em julgado do V. Acórdão vale dizer, em 16 de outubro de \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.000964-4 - Marlene Teixeira Betta Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante do silêncio da Reclamante, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004893-5 - Juliana Garone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 101, diga a Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.874.001231-1 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do noticiado às fls. 181, julgo extinta a pre sente execução, na forma do artigo 794, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001512-9 - Elisabete Raimunda Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.874.002191-9 - Flavia Vieira Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Reclamada para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002231-6 - Marco Antonio Cruz dos Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Digam os Reclamantes se ainda desejam o prosseguimento do feito, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.874.002252-3 - Marta Janete Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002324-2 - Maykon Saraiva da Fonseca Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Recomnheço a apontada nulidade da publicação, uma vez que não foi juntada a ata constando o nome do advogado que deveria ser intimado por publicação, cf. cópia de fls. 62. Anote-se como requerido. Intime-se para no prazo legal oferecer o recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.874.000130-3 - Firmino Leandro Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Regularizado fls. 79, esclareça o Requerente, uma vez que não foi deferida medida antecipatória, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000371-3 - Maria Teresa da Silva Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000399-3 - Clara Maria Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000414-6 - Clara Aparecida Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000522-9 - Tiago Romeu Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Digam as partes em cinco dias sobre o acrescido, retornando em seguida para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000621-0 - Laysa Márcia Souza Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Laysa Márcia Souza Peçanha, para, inicialmente, determinar que a Reclamada desbloqueie a linha celular contratada pela Autora, no prazo de 48 horas, emitindo novas faturas dos mese \r\n\r\nProc. 2007.874.000676-3 - Elaine Cristina Gazeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000715-9 - Márcia Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), em razão do tempo já transcorrido, o que faço c \r\n\r\nProc. 2007.874.000754-8 - Silvana Gerônimo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000780-9 - Marcos Areal Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada.Ao Recorrido.Após tudo certo, encaminhem-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com a homenagens deste Juízo. Fica o i. patrono da parte autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar do recebimento desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000811-5 - Erondina Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000969-7 - Iverlando Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001203-9 - Nilceia Elias Garlope Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001205-2 - Dário Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001255-6 - Olinda Maria Augusto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Esclareça a Reclamante, em 48 horas, se apresentou o aparelho à assistência técnica, uma vez que como relata, quando surgiu o problema o aparelho ainda estava na garantia, trazendo ainda um laudo técnico da Assistência Técnica, comprovando o defeito noticiado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000560-6 - Lobato & Gomes Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Eva Cristina Pires. Homologo para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo de fls. 32 celebrado pelas partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000252-6 - Thais Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar BCP S/A a indenizar a Reclamante, pelo dano moral sofrido, representado pelo indevido bloqueio da linha telefônica móvel, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos \r\n\r\nProc. 2007.874.000295-2 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a VIVO S/A a restabelecer, a contar da citação, a promoção por último contratada pela Autora, denominada \"VIVO ESCOLHA 90 MINUTOS\", no prazo de 48horas, sob pe \r\n\r\nProc. 2007.874.000614-3 - Sirlande Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Mg-psa/rimace Fotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165, Adriana Sandra Moreira Dias - OAB MG081296). Esclareça o Autor, em 48 horas, se quando contratou as fotografias de sua filha, residia em Rio Bonito e se deu ciência à Reclamada da mudança de endereço. Esclareça ainda o Reclamante, em 48 horas, se deu ciência de algum modo, à Reclamada dos depósitos efetuados, uma vez que nos mesmos não constam o seu nome, de modo a tornar possível a identificação do depositante, tudo devidamente comprovado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000849-8 - Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Banco Bradesco S/A. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000849-8 - Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Banco Bradesco S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.874.000908-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Fátima da Aparecida Rezende Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Cumpra-se o V.acórdão, mantendo-se apensados os feitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.004875-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Mauricio Hosken Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Desentranhe-se a petição de fls. 37, juntando-a nos autos da execução. No presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005485-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria Aparecida Guedes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Desentranhe-se a petição retro juntado-a nos autos principais onde deverá proceder a execução, excluindo a parcela a titulo de honorários sucubenciais. Nos presentes autos, querendo os patronos da Exequente, venha a execução apenas dos honorários. Certifique o cartório o resultado do agravo de instrumento interposto pela Executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.000699-2/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Aparecida Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Se apresenta descabida a última manifestação da Embargante, uma vez que a rejeição de seus embargos através da sentença datada de 02 de agosto de 2007, enfrentou o unico argumento sustentado, qual seja, da não incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Assim, nego provimento aos embargos de declaração de fls. 23, até porque são intempestivos, conforme certificado às fls. 25. Anote-se a execução de honorários de fls. 18. Proceda-se a penhora on line. Na execução, expeça-se o mandado de levantamento em favor da Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000956-7/01 - Alfredo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Moacir Delpacio de Melo. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 10, celebrado pelas partes e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito, o que faço na forma do inciso III, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001240-2 - Fatima da Aparecida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142, Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Fredna Carla da Matta. Indique a Exequente, no prazo de dez dias, bens à penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.874.000640-4 - Alexandre Silva Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Aldacy de Paula Andrade. Diga o Requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.874.000908-3 - Fátima da Aparecida Rezende Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Intime-se a Exeqüente para iniciar sua execução em cinco dias, sob pena de liberação do valor já depositado pela Reclamada, valendo o silêncio, após regular intimação, como demonstração de falta de interesse na execução. \r\n\r\nProc. 2005.874.004447-4 - Evanilda Aparecida Cirico Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpre-se, IMEDIATAMENTE, o que foi determinado às fls 219, devendo a Exeqüente aguardar o retorno dos Autos para iniciar sua nova execução de fls 220.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.874.004447-4 - Evanilda Aparecida Cirico Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à 3ª VICE-PRESIDÊNCIA na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.874.004875-3 - Mauricio Hosken Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Juntada a petição desentranhada dos autos dos embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante e outro mandado do valor restante em favor da Reclamada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005366-9 - Silvia Helena Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Tacada Moda Unissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005464-9 - Luiz Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a terceira execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001173-2 - Sebastiana Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe em cinco dias em nome de quem foi depositado o cheque de fls. 81/82. Cumpra-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000228-9 - Luciene Moreira Vericimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 63 - Defiro a prorrogação o prazo. Diga a Reclamada em dez dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000620-9 - Marcia Cristina Leite Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o BANCO ITAÚ S/A a restituir à Reclamante, o valor indevidamente sacado sobre sua conta corrente, no total de R$ 1.123,54 (um mil cento e vinte e três reais e cinqüenta \r\n\r\nProc. 2007.874.000851-6 - José Geraldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Sky Serviços LTDA. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000851-6 - José Geraldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Sky Serviços LTDA. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001798-0 - Carlos Augusto Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 24/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000559-0 - Alzira Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pela derradeira vez, aponte a Reclamante nas faturas constantes dos autos se não reconhece alguma ligação cobrada, no prazo de 48 horas, retornando em seguida para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000924-7 - Carla Aparecida Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar BCP S/A, a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.0 \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nProc. 2001.874.000005-0/01 - Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Gilson Antonio de Souza Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004241-6/01 - Dorotéia Correa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Chamo o feito à ordem.Certificado o trânsito em julgado para a Embargante, em relação à Sentença que reduziu o valor da multa pela expedição de faturas com a cobrança da parcela intitulada \"assinatura residencial\", expeça-se mandado de levantamento em favor da Reclamante com referência ao valor incontroverso.Estando tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal para julgamento do recurso interposto pela Embargada-Exequente.Intimem-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000550-3 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Jorge Luiz de Andrade. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000835-8 - PORTO E TANNOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Jovaci Barzani Teixeira. Fls. 09, diga o reclamante. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005468-6 - Rita do Nascimento Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-s mandado em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000071-0 - Jorge Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Junte-se. Oficie-se para liberação de penhora on-line. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.874.002106-3 - Marcelo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, com relação ao valor já depositado. Certifique o cartório a data do trânsito em julgado da sentença e se a Reclamada cumpriu a obrigação de fazer que lhe foi imposta, segundo as telas apresentadas, com atraso. Após, diga o Exeqüente se insiste em sua execução, no prazo de cinco dias. Cumpra-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002212-2 - Mery Anne Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Colchonobre Indústria e Comércio de Clchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto França Alves - OAB MG074102). Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.874.000037-2 - Ana Luiza Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a VIVO S/A a restituir à Autora o valor de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos), indevidamente cobrado através da fatura vencida em 03 de dezembro de 2006, \r\n\r\nProc. 2007.874.000598-9 - Pedro Coelho da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Inclua-se o feito em para para realização da audiência, renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.874.000598-9 - Pedro Coelho da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 30/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000617-9 - João Batista Peçanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Edgar Eufizino Puddo e outro. Digam os interessados em cinco dias, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.874.001002-0 - Ronaldo Felicissimo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001004-3 - Rosiel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO DO BRASIL S/A. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será aprecidado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001004-3 - Rosiel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO DO BRASIL S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001046-8 - Espólio de Alaor Braz da Fonseca e outro. Invent(s): Olga Pillo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X BANCO DO BRASIL S/A. Anote-se o aditamento. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001046-8 - Espólio de Alaor Braz da Fonseca e outro. Invent(s): Olga Pillo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X BANCO DO BRASIL S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001048-1 - Marilia de Carvalho Coutinho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X BANCO DO BRASIL S/A. Anote-se o aditamento. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001048-1 - Marilia de Carvalho Coutinho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X BANCO DO BRASIL S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001227-1 - Espólio de Jose Cysneiros da Costa Reis e Yvone de Almeida Costa Reis. Rep Leg(s): Marlene de Almeida Cysneiros Mansur, Lys de Almeida Cysneiros, Marilene de Almeida Cysneiros, Jose Cysneiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X BANCO ITAU S/A. Anote-se o aditamento. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001227-1 - Espólio de Jose Cysneiros da Costa Reis e Yvone de Almeida Costa Reis. Rep Leg(s): Marlene de Almeida Cysneiros Mansur, Lys de Almeida Cysneiros, Marilene de Almeida Cysneiros, Jose Cysneiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X BANCO ITAU S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001334-2 - Brasiel Vargas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o cartório a existência de ação com a mesma causa de pedir proposta pelo Reclamante. Em seguida, diga o Reclamante sobre a preliminar de coisa julgada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001539-9 - Elziro Romulo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 23/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001540-5 - Ivanilde Aparecida Carvarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 20, diga a Reclamante no prazo de 24horas. \r\n\r\nProc. 2007.874.001547-8 - Luzia Maria da Conceição Losque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Cacique S/A. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será aprecidado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001547-8 - Luzia Maria da Conceição Losque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Cacique S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001572-7 - Maria Aparecida Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 20 diga a Reclamante em 24horas, advertindo-a das consequências da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.874.001577-6 - João Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 15 diga o Reclamante no prazo de 24 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000123-6 - Célia Maria Potenti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Parece incontroverso que a linha telefônica da Autora permaneceu bloqueada até abril de 2006, quando a mesma efetuou o pagamento das faturas referentes aos meses de março, abril, maio e junho de 2001, inclusive em duplicidade, uma vez que liquidou o débito em questão através das próprias faturas, segundo os termos dos documentos de fls. 11/21, e também através do documento de fls. 10. Assim, pela última vez, esclareça a Reclamada em 48horas, a que se refere o débito referente a fatura do mês de abril de 2006, com vencimento em 08 de maio de 2006, se até o mês de abril, conforme já dito, a linha em questão esteve bloqueada, esclarecendo ainda se o valor pago em duplicidade não foi compensado pela Empresa para saldar eventual débito ainda pendente, tudo de forma comprovada, salientando que se trata de responsabilidade objetiva. \r\n\r\nProc. 2007.874.000795-0 - Wilde Salvador Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 30/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000857-7 - Waldir Guerson de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001007-9 - Thadeu Jose Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001007-9 - Thadeu Jose Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001116-3 - Rogério Carneiro Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001116-3 - Rogério Carneiro Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001307-0 - Arlete de Jesus Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco Itaú S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001713-0 - Welber Mendes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento. Defiro a antecipação da tutela postulada. Oficie-se para baixa da restrição promovida pela Reclamada, EXCLUSIVAMENTE. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001713-0 - Welber Mendes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.001980-7/01 - Cerj - Cia. de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Solange Cristina da Silva Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). Homologo a desistência de fls. 14 e julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004234-9/01 - Kívia Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se integralmente o que foi determinado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.874.004234-9/01 - Kívia Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.000743-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Renato Jacomo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Anote-se a execução de honorários. Fixo honorários em 10% diante da pouca comple xidade. Cite-se como requerido para pagamento, ciente de que não efetuado o pagamento no prazo legal, será realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.000743-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Renato Jacomo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Ficam os i patronos da parte Ré devidamente intimados que dispôem do prazo de 03 (três) dias para para pagamento dos honorários a partir desta intimação. Estando cientes que o não cumprimento do mesmo ensejará automaticamente a PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.874.000752-2/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Inez Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Anote-se a execução de honorários. Fixo honorários em 10% diante da pouca complexidade. Cite-se como requerido para pagamento, ciente de que não efetuado o pagamento no prazo legal, será realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.000752-2/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Inez Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Ficam os i patronos da parte Ré devidamente intimados que dispôem do prazo de 03 (três) dias para para pagamento dos honorários a partir desta intimação. Estando cientes que o não cumprimento do mesmo ensejará automaticamente a PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.874.000761-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Aparecida Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Anote-se a execução de honorários. Fixo honorários em 10% diante da pouca complexidade. Cite-se como requerido para pagamento, ciente de que não efetuado o pagamento no prazo legal, será realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.000761-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Aparecida Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Ficam os i patronos da parte Ré devidamente intimados que dispôem do prazo de 03 (três) dias para para pagamento dos honorários a partir desta intimação. Estando cientes que o não cumprimento do mesmo ensejará automaticamente a PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.874.001280-1 - Marco Antônio Lacerda Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Aarestrup - OAB MG082723). X Ce Garlope Restaurante - Me. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.874.000894-2 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Adenilson Lima da Silva. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000896-6 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Luiz Carlos Guimarães. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000897-8 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Maria Aparecida Guedes Lemos. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000898-0 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X João Batista da Silva. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000899-1 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Roseana de Cassia Ricardo. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000916-8 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Cristiane de Jesus Souza. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000917-0 - MARCY RODRIGUES DE SOUZA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Maria das Graças. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000919-3 - MARCY RODRIGUES DE SOUZA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Martinale Ramos. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000928-4 - Diorrama Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Debora Helena Bernadino. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001059-6 - Sergio Augustop Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Jose Arlei Constancio Martins. Inclua-se o feito em pauta para audiência de CIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001059-6 - Sergio Augustop Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Jose Arlei Constancio Martins. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001072-9 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Alcenir das Graças Campos. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001073-0 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Rubens Alves Reginaldo. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001074-2 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Fátima Helena Bizarro. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001075-4 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Sirlene Felismina Borges Lopes. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001076-6 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Carlos Roberto Rocha. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001077-8 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Dóris Aparecida Veloso Telles. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001078-0 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Maria José Andrade. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001079-1 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Tadeu do Carmo Silva. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001080-8 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Ademar de Lannes Machado. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001081-0 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Jeferson Luis Correa. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001082-1 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Luiza Eni da Silva. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001084-5 - Daninha de Porciúncula Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcio Duarte da Silva. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001085-7 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Antonio Carlos Silva. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.001086-9 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Vilma Ramos Martins Pereira. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001087-0 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Antonio Ribeiro da Silva. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001088-2 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Flavelaine Aparecida Pires Alves da Silva. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001089-4 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Maria Alves de Aguiar. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001090-0 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Carlos Augusto Pavão. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001091-2 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Carlos Humberto F. Barbosa. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001092-4 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Andrea Gonçalves Gomes Martins. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001093-6 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Lídia A. C. de Rezende. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001094-8 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcelo Luis dos Prazeres Bessa. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001096-1 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marília S. Monteiro. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001099-7 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Jhannytt Aparecida Pinheiro Matta. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001100-0 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Maria de Lourdes Garcia. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001102-3 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Angelica dos Santos Marques. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001103-5 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Andreia Adriano. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001105-9 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Dayany Resende Ferrari. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001106-0 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Mery Anne Freitas de Lima. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001107-2 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Sandra Maria Aparecida Ribeiro. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001109-6 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Acenir Vieira da Silva. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001129-1 - Joalheria Porciunculense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X João Batista Gouvea Vargas. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001142-4 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcia Martins da Silva. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001143-6 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Sirlei da Silva Lagares. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001144-8 - Aparecida Angela da Matta Gaspar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Roberto Luiz do Carmo Rodrigues. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001145-0 - Juarez Dofini - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Wanderleia da Silva. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001146-1 - Aparecida Angela da Matta Gaspar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Antonio José Paes de Almeida e outro. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001150-3 - Aparecida Angela da Matta Gaspar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Vivaldo Carlos de Souza. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001174-6 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Heloísa Helena Campos Betta. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001175-8 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Márcia Peçanha. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001176-0 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Jorge Luiz Caetano. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001184-9 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Ana Marta da Silva. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001303-2 - Helio Goulart Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Luiza Eni da Silva. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001303-2 - Helio Goulart Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Luiza Eni da Silva. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 24/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001482-6 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Sonia Regina da Costa Alves. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001483-8 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marli Berlamina A. Garcia. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.001484-0 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Advaldo de Lannes Machado. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001485-1 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Sandra Maria Aparecida Ribeiro. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001486-3 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X João Claudio Lisboa. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001487-5 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Renata Aparecida R. Lemos. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001488-7 - By Maria Fumaça Indústria e Comércio de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Ana Marta da Silva. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001490-5 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Dorvina Bello da Silva. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001492-9 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Alesandro Muniz da Silva. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001493-0 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Edson Apolinário. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004234-9 - Kívia Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o que já foi determinado nos embargos em apenso, devendo a exequente aguardar o retorno dos autos da Egrégia Turma Recursal para iniciar sua nova execução (fls. 190/202) ou promovê-la em autos suplementares. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.004234-9 - Kívia Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.874.005230-6 - Edilene Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exequente, observando-se a planilha de fls. 249, liberando-se o saldo em favor da Executada. Após, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000743-1 - Renato Jacomo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 143, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.000752-2 - Inez Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 136, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.000761-3 - Maria Aparecida Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 134, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.002102-6 - Fabiola Leonardo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 87/88 defiro por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.002513-5 - Paulo Roberto Pizane - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 147/148, diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.874.002533-0 - Thais Dutra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Fundação Conesul de Desenvolvimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Goulart - OAB RS060438, Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 3.139,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000567-9 - Infoera Assessoria e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vitelcom Brasil LTDA e outro. \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000778-0 - A. V. Toledo Andrade - Me. Rep Leg(s): Anderson Vinícius Toledo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000859-0 - Marcos Alberto Zuza- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X BANCO DO BRASIL S/A. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000859-0 - Marcos Alberto Zuza- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X BANCO DO BRASIL S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 24/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000887-5 - Elcy Luiz Santana Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001475-9 - Altair Teixeira Puddo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001475-9 - Altair Teixeira Puddo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000906-5 - Elcy Luiz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Eletronica Fitaroni LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \"Traga a Reclamante, em cinco dias, a documentação ainda não apresentada, conforme certificado pela Secretaria, sob pena de extinção dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000966-1 - Adiciana da Matta Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998, Bruno Mejdalani - OAB RJ126122). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 3.500,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001128-0 - Glauber Sebastião da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Edson da Silva dos Prazeres. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001128-0 - Glauber Sebastião da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Edson da Silva dos Prazeres. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 24/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001299-4 - Luzia Terezinha das Graças Rios de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X San Roê. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001299-4 - Luzia Terezinha das Graças Rios de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X San Roê. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 24/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001859-5 - Dilermando Cavalcanti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Banco Galvôo de Negócios - Bgn. \"Comprovado o pagamento do débito, defiro a antecipação da tutela. Expeça-se guia. Após, inclua-se em pauta. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.001065-1 - Zilda de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Sônia Maria da Silva Francisco. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 24/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004819-4/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X João Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Esclareça o Reclamante, no prazo de cinco dias, o seu pedido de fls. 34, uma vez que nos presentes autos somente é devido os honorários sucubenciais, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X John Kennedy Lima Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Reclamada para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000344-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Astolpho Rodrigues Simôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Anote-se a execução de honorários. Fixo honorários em 10% diante da pouca complexidade. Cite-se como requerido para pagamento, ciente de que não efetuado o pagamento no prazo legal, será realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.000344-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Astolpho Rodrigues Simôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Ficam os i patronos da parte Ré devidamente intimados que dispôem do prazo de 03 (três) dias para para pagamento dos honorários a partir desta intimação. Estando cientes que o não cumprimento do mesmo ensejará automaticamente a PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.874.000706-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Antonio Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Verifica-se que a Embargante,. por ocasião da AE ofereceu R$ 1.000,00 (um mil reais), não sendo aceito a proposta de conversão em perdas e danos pelo Exequente. A execução da multa já soma R$ 1.600,00. Diga o Executado em 48h se aceita receber o valor oferecido na AE. \r\n\r\nProc. 2006.874.000750-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Lucia de Oliveira Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Anote-se a execução de honorários. Fixo honorários em 10% diante da pouca complexidade. Cite-se como requerido para pagamento, ciente de que não efetuado o pagamento no prazo legal, será realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.000750-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Lucia de Oliveira Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Ficam os i patronos da parte Ré devidamente intimados que dispôem do prazo de 03 (três) dias para para pagamento dos honorários a partir desta intimação. Estando cientes que o não cumprimento do mesmo ensejará automaticamente a PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.874.000814-0 - Tadeu Francisco da Costa Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, para extinguir o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 4º, inciso III, c/c o artigo 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000815-2 - Marcelo Inacio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, para extinguir o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 4º, inciso III, c/c o artigo 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000816-4 - Sinéia das Graças da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, para extinguir o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 4º, inciso III, c/c o artigo 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000817-6 - Jandira Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, para extinguir o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 4º, inciso III, c/c o artigo 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000818-8 - Alexandra Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, para extinguir o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 4º, inciso III, c/c o artigo 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000819-0 - Antonio Roberto Meirelles Primay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, para extinguir o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 4º, inciso III, c/c o artigo 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000820-6 - Sandra Cristina da Costa Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, para extinguir o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 4º, inciso III, c/c o artigo 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.001110-2 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Miriam Aparecida Jesus Carvalho. Diante do noticiado às fls. 09, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004236-2 - Bernardo Betta Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Reclamada para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004604-5 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente, referente ao valor da diferença da execução e oficio à CEF liberando a segunda penhora em favor da Executada. Após, anote-se e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.004869-8 - Rosana Neves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 207, diga a Reclamante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.000706-6 - Antonio Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a atualização da execução já iniciada. Aguarde-se o cumprimento do despacho prolatado no apenso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000750-9 - Maria Lucia de Oliveira Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 131, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.001560-9 - Aracy Maria Brandão Villar de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Unimed - Estado do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana de Azevedo Fidalgo Leal - OAB ES007079). Certifique o cartório a interposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.874.002246-8 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Reclamada para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002347-3 - Gustavo Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Reclamada para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002362-0 - Felipe Rodrigues da Silva Amado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Reclamada para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000195-9 - Renato Borges Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designe-se nova data para audiência de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000195-9 - Renato Borges Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 30/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000687-8 - Regina do Rosário Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000689-1 - Luciene Celebrim Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000984-3 - Ana das Graças Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado a manifestar-se nos autos sobre a petição de fls 62 no prazo de 48 horas a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.874.001329-9 - Pedro Natal Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001339-1 - Wanderleia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001339-1 - Wanderleia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001578-8 - João Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002315-1 - Augusto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Sandro Magno de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). Verifica-se que o Reclamado não foi intimado pessoalmente. Assim, renove-se o ato, intimando-se as partes pessoalmente. (final de outubro). \r\n\r\nProc. 2006.874.002315-1 - Augusto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Sandro Magno de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 30/10/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, ficam as partes intimadas de que poderão comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000087-6 - Jose Gonçalves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.874.002656-3 - Alcides Oliveira Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Diante do silêncio dos Autores, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 336560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000135-9 - NEIDE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Vista à requerente sobre fls 39/49. \r\n\r\nProc. 2007.071.000920-6 - MAURO CEZAR EMIDIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) CONFORME ART 219 DA CNCGJ REMETI P/ PUBLICAÇAÕ \" AO REQUERENTE P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001762-8 - JOSE XAVIER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) CONFORME ART. 219 DA CNCGJ, ENVIEI PARA PUBLICAÇÃO\" AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTES CONFORME DESCRIMINADAS\"FUNPERJ (CAMPO 34) CONTA 6002.25.174-9 R$ 1,55OUTRAS RECEITAS (CAMPO 35) CONTA 5673.00124-3 R$ 1,55 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.071.001829-3 - TOKIE KAWASAKI X MARCIO KAWASAKI TOSHIMITSU (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) Despacho:Emende a parte requerente sua inicial, em dez dias, na forma da lei. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.071.001069-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" Referente ao telegrama, informando sobre a decisão de deferiu a pretensão do impetrante para afastar a proibição da progressão de regime de cumprimento de pena imposta ao réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.071.000747-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A - (BUEMP) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X HELVECIO PEZZARINO CONFORME O ART. 219 DA CNCGJ, REMETI PARA PUBLICAÇÃO\"AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDO ÀS FOLHAS : 41\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001120-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL CARLOS RODRIGUES DA CUNHA ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.071.000409-5 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Aos interessados sobre os honorários periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000928-7 - FARMACIA FREITAS SOARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JULIO CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618) CONFORME ART. 219 DA CNCGJ, REMETI PARA PUBLICAÇÃO \"AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.071.000797-0 - PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X ELSIO XAVIER TRIGO (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) INTIME-SE PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO (FLS 39)ATOS DE PRÁTICA COMUM CONTA 0711-2 R$ 3,49CAARJ/OAB (10%) CONTA 0201-4 R$ 0,34FUNPERJ (CAMPO 34) CONTA 6002. 25.174-9 R$ 0,17OUTRAS RECEITAS (CAMPO 35) CONTA 5673.00124-3 R$ 0,17 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.071.001158-2 - ESPOLIO DE JOSE ABRAHÃO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X JOSE GERALDO VIEIRA E OUTRO) Decisão:Citem-se. \r\n\r\nId: 335601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000320-8 - Josias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Douglas Carreiro Dutra - OAB RJ114631). X Antonio Marcos de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166). Vistos, etc... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes às fls 16, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000323-3 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Santos Justiniano da Costa - OAB RJ135878). X Francisco Vagner da Silva e outro. Torno nulo o feito a partir de fls 09, inclusive, vez que trata-se de processo de execução, o qual possui rito próprio e não comporta realização, por ora, de audiência de conciliação. Cite-se em execução. Publique-se. \r\n\r\nId: 335149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000213-5 - Flavio Márcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Isaías Emanuel da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 67, foi designado o dia 01/11/2007 às 10:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000296-4 - Jorge Carlos Felbinger Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070, Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928). X Banco Bradesco. CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 17, foi designado o dia 25/10/2007 às 10:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.859.000959-7 - Terezinha Jesus Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Serraemar Turismo Hoteis Club. CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 92, foi designado o dia 01/11/2007 às 11:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000494-8 - Cleusa Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Empresa Vivo - Telefonia Celular. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 25/10/2007 às 11:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000497-3 - Alexandra de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Empresa Vivo - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 25/10/2007 às 11:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000512-6 - Patrícia Cianeli de Oliveira Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Arno S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 01/11/2007 às 10:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000290-3 - Luis Fernando Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256, Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 21, foi designado o dia 25/10/2007 às 10:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000326-9 - Vivian Rosa Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Santos de Melo - OAB RJ143540). CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 21, foi designado o dia 25/10/2007 às 11:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000499-7 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X C S Comércio de Veículos. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 25/10/2007 às 12:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 336545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2007.048.000253-0 - MP X REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Despacho:1 - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 97vº, designa-se INTERROGATÓRIO para o dia 06/11/07, às 14:30 horas; 2 - Em face do teor do item \"1\" da decisão de fls. 82, proceda-se nova citação; 3 - Intimem-se . \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2006.048.000230-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Fls. 333/334 - Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 273, Caput - Alteração de Substância Com Fins Terapêuticos Ou Medicinais, - Parágrafo 1º, B, I \r\n\r\nProc. 2006.048.000243-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENAULT LAMIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Despacho:1 - Designa-se Audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 23/10/07, às 16:00 horas; 2 - Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2006.048.000244-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CORNÉLIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Despacho:1 - Designa-se Audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 23/10/07, às 15:30 horas; 2 - Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.048.000300-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARILIA TEIXEIRA ARINEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Certifico e dou fé que encaminho gabarito ao Diário Oficial para que o causídico da requerente agende data com o Sr OJA para acompanhar a busca e apreensão retro deferida \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.048.000040-5A - JACQUES HORN (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X SIMONE CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Decisão: Isto posto, torno sem efeito a decisão de fls. 11, devolvendo-se o prazo ao recorrente para recolhimento das custas processuais pertinentes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000358-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA JOSE RANGEL MENDES COSTA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.048.000092-2 - F, A. MAJELLA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795), Dr(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA (RJ-125404) Certifico e dou fé que a Carta Precatória para intimação da parte ré da Antecipação de Tutela já se encontra à disposição do causídico a fim de que o mesmo providencie sua distribuição na Comarca de Alto Pinheiros - São Paulo/SP. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.048.000099-5 - DALVA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (Requer o MP que a requerente junte aos autos planta e memorial descritivo do seu imóvel). \r\n\r\nId: 335595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.048.000241-0 - ALANO RODRIGUES VILLARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Embargado deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documentos e informações , especificadamente, detalhamento da dívida partindo do Capital Inicial, discriminando as parcelas pagas, respectivas datas de pagamento e valores pagos, indicação da taxa de juros aplicada e especificação do Saldo Devedor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.048.000036-1 (1650/99) - Inventariante: APPARÍCIO ALVES DO AMARAL FILHO REGINA LUCIA NOVAES DO COUTO, MARIA APARECIDA DE NOVAES SILVA, SANDRA HELENA LIMA DE NOVAES, SONIA BARBARA LIMA DE NOVAES ALVES, MARCOS ALEXANDRE LIMA DE NOVAES, CAROLINA LIMA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)), JOSÉ ROBERTO DE NOVAES), LUIS CARLOS DE NOVAES), FELÍCIO ANTONIO LIMA DE NOVAES, Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X MOACYR RIBEIRO DE NOVAES Despacho:1 - Certidão de fls. 307 - Ao inventariante; 2 - Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000222-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR MELLO VALLE) Despacho: Derradeiramente, à autora para que regularize a sua representação. \r\n\r\nId: 337001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.883.000154-5 - Selma de Fátima Pereira Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Márcia Cristina Bernardo. \"Tendo em vista os teores das certidões de fls. 50 e 51, intime-se a exeqüente para que diga se existe interesse na adjudicação do bem penhorado e leiloado.\" \r\n\r\nId: 335185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000249-5 - Moacyr Marins Macedo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaú Banco de Investimentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"O pagamento referido na certidão de fl. 121, demonstrado pelos documentos de fl. 122, refere-se ao valor da condenação por danos morais, bem como aos honorários advocatícios, tratando-se o presente requerimento de cumprimento de sentença à multa relativa aos dias de atraso no cancelamento da negativação do nome do exeqüente junto ao SERASA, pelo que sem qualquer fundamento a referida certidão. Isto posto julga-se improcedente a impugnação de fl. 117. Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação referente ao valor da multa acima referida.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000250-1 - Ana Beatriz de Paula Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \"Expeça-se Mandado de penhora e avaliação, referente ao valor informado às fls. 94/95. Após a penhora e avaliação, intime-se a parte executada na forma prevista pelo artigo 475-J, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000024-5 - Jaciara da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Arvelos Pinto - OAB RJ044943). \"Expeça-se Mandado de Pagamento, como requerido à fl. 125. Após, cls.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000151-1 - Ana Paula Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \"À exeqüente.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.883.000088-9 - Aparecida Conceição Alves Moreira. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Intime-se em execução, na forma requerida à fl. 54 verso.\" \r\n\r\nId: 336579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Maria Madalena": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.886.000147-0 Vítima(s): Harley Ferreira Caetano. X Lodi Garcias Grandi. Diante da documentação acosta aos autos com petição de fl. 52, defiro JG na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.886.000050-8 Vítima(s): Juliana da Silva Feijó. X Fabio Leite Figueiredo. Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ para apurar eventual prática do tipo previsto pelo art. 129 do Código Penal. Designada a audiência preliminar, deixou a vítima de comparecer, apesar de intimada. Autos ao MP, requereu o arquivamento. Conforme dispõe o Enunciado nº 22 do Aviso 43/2006 consolidado, não comparecendo a vítima à audiência preliminar, apesar de intimada, deve o termo circunstanciado ser arquivado. O Enunciado nº 22.1 do mesmo aviso, dispõe que o não comparecimento da vítima à audiência preliminar quando intimada ou não for encontrada no endereço indicado, importa em renúncia tácita. Na hipótese destes autos, a vítima foi regularmente intimada, conforme certidão de fl. 26 verso, deixando de comparecer injustificadamente. Assim, acolho o parecer do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. P.I. Decorrido o prazo do art. 38 do Código de Processo Penal sem manifestação da vítima, dê-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.886.000374-8 Vítima(s): Cátia Regina Soares. X Gilson Ventura Agapito e outro. A.Fato/Vma(s): Celio Roberto Ventura Agapito. Isto posto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato GILSON VENTURA AGAPITO, com relação ao delito tratato nestes autos. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.886.000151-3 Vítima(s): Bethânia dos Santos Silva. X Libete da Conceição Machado. Diante da promoção Ministerial de fls. 13/14, pugnando pela instauração de icidente de sanidade da autora do fato, com base no Enunciado nº 7.1 do Aviso nº 43/2006 consolidado, determino a baixa na distribuição e a remessa dos autos à Vara Única para adoção das providências requeridas pelo MP. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, I - Usurpação de Águas\r\n\r\n000847/2003 (2003.886.000212-0) X Adilson de Vasconcelos Leal. Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ para apuração de eventual prática do tipo previsto pelo art. 161 parágrafo 1º do Código Penal por ADILSON DE VASCONCELOS LEAL. Cumpridas as diligências, foram os autos ao MP, que promoveu à fl. 235, pela extinção da punibilidade face o decurso do prazo prescricional. Analisando os autos, verifica-se que assiste razão ao MP, já que não houve denuncia e o fato ocorreu em 09/12/2002, cuja pena máxima cominada é de 06 (seis) meses, que prescreve em 02 (dois) anos, na forma do art. 109 VI do Código Penal, tendo neste caso, decorrido mais de 04 (quatro) anos, estando portanto, prescrista a pretensão punitiva estatal. Isto posto, acolho o parecer do MP e DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato ADILSON DE VASCONCELOS LEAL, com relação ao delito tratado nestes autos. PRI. Sem custas. Após as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\n000731/2002 (2002.886.000006-6) X Fabricio Caetano Ramos Danetra. Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ para apuração de eventual prática do tipo previsto pelo art. 309 da Lei 9503/97, por FABRÍCIO CAETANO RAMOS DANETRA. Terminadas a diligências requeridas pelo MP na assentada de audiência preliminar, foram-lhe os autos com vista, promovendo à fl. 67, pela extinção da punibilidade em razão do decurdo do prazo prescricional. Analisando os autos, verifica-se que assiste razão ao MP, já que não houve denuncia e o fato ocorreu em 25/03/2002, cuja pena máxima cominada é de 01 (um) ano, que prescreve em 04 (quatro) anos, na forma do art. 109 V do Código Penal, tendo neste caso, decorrido mais de 05 (cinco) anos, estando portanto, prescrista a pretensão punitiva estatal. Isto posto, acolho o parecer do MP e DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato FABRICIO CAETANO RAMOS DANETRA, com relação ao delito tratado nestes autos. PRI. Sem custas. Após as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\n000740/2002 (2002.886.000039-0) X Washinton Fonseca de Souza e outro. Isto posto, acolho o parecer do MP e declaro extinta a punibilidade dos autores do fato em relação ao delito tratado nestes autos. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2007.886.000171-9 X Antonio Carlos Pires da Silva. Trata-se procedimento instaurado pela 156ª UPJ para apuração de eventual ilícito tipificado pelo art. 32 da Lei 9605/98. Concluídas as diligências investigatórias foram os autos ao MP, que requereu o arquivamento do feito por atipicidade de conduta. Consultando os autos, verifica-se que assiste razão ao MP, já que o fato narrado pela vítima e confirmado pelo autor do fato em seu depoimento, onde revela que matou o cachorro da vítima a tiros, não configura o tipo do art. 32 da Lei 9605/98, maus trato a animais, mas em tese, crime do art. 163 do Código Penal. Isto posto, acolho o parecer do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito. P.I. Volva ao MP sobre eventual diligência com base na Lei 10.826/03. Após, feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 336587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.070.000603-8 - JUSTIÇA PUBLICA X WARLLES DA MOTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS R. BENEVENUTO (MG-050980), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Pelos mesmos fundamentos acima expostos, pelos quais indeferi o requerimento de liberdade provisória de Warlles, indefiro a revogação da prisão preventiva do co-réu Valdeci. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.070.000603-8A - JOSAPAR - JOAQUIM OLIVEIRA S/ A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES (RS-045067), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (RS-045071A), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X JUSTIÇA PUBLICA) Decisão: Chamo o feito à ordem.1) Requerimento de utilização de coisas apreendidas que, no caso exige formação de autos apartados.2) Desentranhe-se fls. 219/231 e fls. 309/310, autuando-as em apartado nos termos do art. 120 § 1º do CPC. Após, intime-se o requerente para em 05 (cinco) dias produzir prova de que é o proprietário da totalidade da carga, advertindo-se que o juízo não presumirá a propriedade total em caso de prova de propriedade de parte da carga. Em seguida, dê-se vista ao MP para que opine acerca do mérito do requerimento (art. 120§3º do CPP).3) Expeça-se mandado de verificação a fim de que o OJA certifique se a carga apreendida encontra-se em estado de deteriorização, certificando-se , ainda, o prazo de validade estampado no produto, isso para que se constate a necessidade ou não da aplicação do art. 120§6º do CPP.4) Translade-se cópia desta decisão fazendo com que ela inicie o incidente a ser autuado em apartado. \r\n\r\nId: 335600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ofício: 301066 Matéria: \r\n\r\n337006-0\r\n\r\nJuiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.070.000215-9 (5108) - MUNICIPIO DE SFI X FRANCISCA BORGES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.070.000374-7 (4489) - MUNICÍPIO DE SÃO RANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CALHEIROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.070.000484-3 (406601) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BATISTA BENTO MENDONÇA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.070.000817-4 (4293/01) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FIRMIANOPAES VIANA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.070.001283-9 (4693) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAQUIM TEOFILO FERREIRA NETO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.070.001322-4 (4683) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE BELISARI GOMES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.000647-7 (5226) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM DA SILVA RANGEL Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.000653-2 (5103) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENEZIO MOREIRA BATISTA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001925-3 (10428) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002073-5 (10599) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FELIPE TELLES E ELC. M. MAGALHAES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002075-9 (10600) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FELIPE T. MANHAES E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002076-0 (10601) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FELIPE T. MANHAES E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002085-1 (10604) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FELIPE T. MANHAES E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002089-9 (10606) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GEORGINO GRIMALDI ESTITES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002091-7 (10607) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FELIPE T. MANHAES E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.070.002178-8 (10650) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FERNANDO OSORIO CARNEIRO OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002181-8 (10651) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FELICIO AUT. SOCIEDADE COM. LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002205-7 (10659) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FELIPE T. MANHÃES E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002212-4 (10663) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO MIRANDA VIEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002215-0 (10665) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GEORGINO GRIMALDI ESTITES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002238-0 (10666) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GEORGINO GRIMALDI ESTITES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002239-2 (10667) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GELSON DE OLIVEIRA PECANHA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002240-9 (10668) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GELSON DE OLIVEIRA PECANHA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002243-4 (114) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JAIR CARVALHO OLIV.FILHO E OUTRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002245-8 (10672) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JUNIA MARIA DE O. CORDEIRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002253-7 (10678) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE FERNANDES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002257-4 (10680) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE MANHAES RANGEL Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002325-6 (10828) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FERNANDO LOPES DR. Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002326-8 (10829) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FELIPE T. MANHAES E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002328-1 (10831) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FELIPE TELLES E ELC. M. MAGALHAES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002331-1 (10834) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FERNANDIM MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002332-3 (10835) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FLAVIO LARA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002347-5 (10839) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GENARIO THEODORO DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002348-7 (10840) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GETULIO GAMA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002351-7 (10843) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GECILDO CARVALHO DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002372-4 (10864) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAQUIM TEOFILO FERREIRA NETO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002373-6 (10865) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002374-8 (10866) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JAYRI WEISS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002375-0 (10867) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JAIME MOTTA CHRYSOSTOMO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002384-0 (10876) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE DE MELO ROSA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002385-2 (10877) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JETRO BELO TORRES DR Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002386-4 (10878) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE MEIDEIROS JUNIOR Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002387-6 (10879) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CALHEIROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002390-6 (10882) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CALHEIROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002394-3 (10885) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE MARTINS DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002395-5 (10886) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CALHEIROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002396-7 (10887) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CALHEIROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002397-9 (10888) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CALHEIROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002399-2 (10890) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CARVALHO DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002400-5 (10891) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE FRANCISCA DE SOUZA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002401-7 (10892) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOCELI DE AZEVEDO COELHO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002402-9 (10893) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JAIRO RIBEIRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002647-6 (11137) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GLORIA SANCHES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002649-0 (11138) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002651-8 (11.143) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FERNANDO ANTONIO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002659-2 (11144) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO WENCESLAU Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002661-0 (11.145) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE DOS SANTOS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002664-6 (11.147) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002666-0 (11.150) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ROBERTO MANHÃES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002670-1 (11128) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FRANCISCO SANAPO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002672-5 (11.152) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JAVERT THOME DE SENNA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002676-2 (11.154) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002681-6 (11.157) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002685-3 (11135) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GLORIA SANCHES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002686-5 (11136) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO MAGELA FIORAVANTE JR Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002689-0 (11187) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JORGE PEREIRA XAVIER Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002691-9 (11188) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002695-6 (11190) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CARLOS SOARES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002697-0 (11.165) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ANTONIO MANHÃES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002698-1 (11.166) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE DOS SANTOS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002700-6 (11.168) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ALVES CANCADO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002702-0 (11.169) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JAMAL ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002704-3 (11192) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JAIME LOPES DOS SANTOS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002707-9 (11.172) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002708-0 (11.173) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002709-2 (11194) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ALVES CANCADO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002710-9 (11.174) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002712-2 (11196) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE JOAQUIM GOMES R. DE CASTRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002714-6 (11197) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002716-0 (11.177) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)), JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002721-3 (11199) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE BENETIDO SALVADOR Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002727-4 (11.182) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE FRANCISCO CORBACHO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002728-6 (11.183) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO MOREIRA DE CARVALHO FILHO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002730-4 (11.185) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE MARTINS DO AMARAL Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002731-6 (11.186) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002889-8 (11366) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FERNANDO DA COSTA BORGES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002890-4 (11367) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GENERINO ROMAO ESP Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002915-5 (11389) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002916-7 (11390) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GILSON RIBEIRO TEIXEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002917-9 (11391) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GLORIA ANDRADE REBELLO HORTA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002918-0 (11392) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO FRANCISCO FERREIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002985-4 (11466) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BATISTA BARRETO FILHO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002986-6 (11467) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSÉ NUNES ESP Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002988-0 (11469) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO DE ALMEIDA ESP Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003050-9 (11470) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAQUIM FRANCISCO PESSANHA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003051-0 (11471) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BATISTA DA SILVA CALDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003053-4 (11473) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JADY ALVES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003054-6 (11474) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA LINHARES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003056-0 (11476) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE MACHADO ESP. Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.003057-1 (11477) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO PEREIRA PINTO ESP. Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.003090-0 (11458) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CARLOS RIB. BARBOSA E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.003094-7 (11461) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003115-0 (11462) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BATISTA VEGA PINTO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003116-2 (11463) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003117-4 (11464) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003121-6 (11483) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003124-1 (11486) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003126-5 (11488) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003128-9 (11490) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003131-9 (11493) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003143-5 (11609) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FRANCISCO XAVIER MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003198-8 (11670) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GLORIA ANDRADE REBELLO HORTA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003278-6 (11536) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO XAVIER DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003280-4 (11537) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JAYME GOULART DA SILVEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003283-0 (11539) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSÉ NOGUEIRA MACHADO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003288-9 (11542) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSÉ CONSTANCIO TAPAJOS FIGUEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003290-7 (11543) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSÉ FRANCISCO MAIA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003291-9 (11544) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSÉ SOUZA MACHADO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.003295-6 (11546) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAQUIM B. DA SILVA E S/ MULHER Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.006899-9 (15013) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO ASSAD Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.007710-1 (16028) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE RIBEIRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.010255-7 (18790) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSE CALHEIROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.010256-9 (18791) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSE CALHEIROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.010259-4 (18794) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOENIA RUFINO MACHADO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.010285-5 (18798) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOAO ALVES PEIXOTO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010286-7 (18799) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JARASLAN SAFRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.010291-0 (18804) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JANDYRA MANHAES NASCIMENTO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010292-2 (18805) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSUE DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010293-4 (18806) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOAO WADY BUCHAUL DR. Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010374-4 (18691) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GILSON FARHAT Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010375-6 (18692) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GETULIO GAMA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010376-8 (18693) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GILSON DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010539-0 (19120) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010574-1 (19155) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GODOFREDO GUZZO DA CRUZ Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010741-5 (19070) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOÃO WADY BUCHAUL DR. Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010743-9 (19059) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010797-0 (19084) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X FERNANDO DE CAMPOS RIBEIRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010801-8 (19086) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GENALDO RANGEL DE ALMEIDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010802-0 (19087) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GENALDO RANGEL DE ALMEIDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010837-7 (19097) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X FLAVIA MOURA KFOURY Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010844-4 (19101) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSE TEOBALDO NAVES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010934-5 (18912) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010936-9 (18913) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010939-4 (18915) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011124-8 (19786) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GEORGINA MOREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011862-0 (20483) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JESSY HIRSCH MAIA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011881-4 (20498) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSE GOMES MARTINS FAIAL Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012516-8 (20988) - MUNICÍPIO DE SÃO FRNACISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSE PEREIRA GOMES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012519-3 (20990) - MUNICÍPIO DE SÃO FRNACISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSE PEREIRA GOMES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.013023-1 (21518) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOÃO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.013203-3 (21594) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X FAUES CHERENE JASSUS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.013897-7 (22380) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSE PEREIRA GOMES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.013907-6 (22382) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JAMIL ABDALA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.014974-4 (23144) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JAIME DUMAS REGO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.016017-0 (24738) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GILMAR DE OLIVEIRA SANTANA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.070.000035-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA X OYKAM COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.070.002323-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NILDO AREAS) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nId: 337006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000722-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CINQUENTÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS) Decisão:Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, defiro a penhora \"on line\" em desfavor dos devedores, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nId: 335605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000098-1 - GRANJA ECONOMICA AVÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JOSÉ ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Designo audiência para o dia 19/11/07, às 15:40 hs. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000576-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CERAMICA VEM ME VER II LTDA), Fiador: LUCIANO FERNANDES PIRES), Fiador: MARLENE FERNANDES PIRES), Fiador: IVO DA GA MA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes à fl.120 e, por conseguinte, extingo a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas ex lege.Aguarde-se a notícia do integral cumprimento do acordo, no arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.076.000046-6 - JOSE CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000759-8 - WESLEY DA SILVA SATIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu sobre cota da Defensoria Pública (Pela vinda do comprovante de recolhimento dos honorários devidos, já que constam nos autos apenas notícia do empenho.). \r\n\r\nId: 337012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000419-1 - Regina Moreira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X Banco do Brasil S/A. Antes de tudo, para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, determino à autora que junte aos autos a fatura de seu cartão de crédito com vencimento em 21/03/06. Sem prejuízo, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000423-3 - Francisco Julio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Bcp S/A - Claro Celular. Antes de tudo, determino que se intime a ré para manifestar-se, no prazo de 3 dias, sobre o requerimento de antecipação de tutela. Findo tal prazo, com ou sem a sua manifestação, voltem os autos conclusos para a apreciação dos pedidos. Sem prejuízo, intime-se o autor para que proceda ao depósito judicial do valor que entende devido, respeitante à linha telefônica celular inidcada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.840.000429-4 - Rosemere de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Telemar Norte Leste A. S.. Antes de tudo, determino que se intime a ré para manifestar-se, no prazo de 3 dias, sobre o requerimento de antecipação de tutela, devendo, inclusive, esclarecer o número da linha telefônica que se encontra instalada na residência da autora. Findo tal prazo, com ou sem a sua manifestação, voltem os autos conclusos para a apreciação dos pedidos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000097-1 - Oldemar Neves Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269, Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X José Antunes de Sá e outro. Penhora \"on line\". Legalidade e legitimidade à luz do Verbete nº 177 da Súmula do E. TJRJ e nova redação dada pela Lei nº 11.382/06 - artigo 655-A do CPC. Relatório em anexo. Retornem em 03 dias para conferência. \r\n\r\nId: 335130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000170-0 - Tainan da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Versátil Expositores. À autora sobre ofício de fl. 37 \r\n\r\nProc. 2007.840.000197-9 - Manoelina Anna dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Votorantin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Penhora \"on line\". Legalidade e legitimidade à luz do Verbete nº 177 da Súmula do E. TJRJ e nova redação dada pela Lei nº 11.382/06 - artigo 655-A do CPC. Relatório em anexo. Retornem em 03 dias para conferência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000122-0 - Tiago de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Benq- Siemens LTDA. Penhora \"on line\". Efetivada neste momento. Retornem em 03 dias para conferência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000009-2 - Edna Ferreira Rozadinho Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Sebastião Nogueira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). Intime-se a executada, para que manifeste-se, em 5 dias, sobre o pedido de adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.840.000162-1 - Ivanir Wintter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Antônio Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064, Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921, Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.840.000298-2 - Aline Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257). Reconsidero o despacho de fls. 29, equivocado, e efetivo neste momento a penhora \"on line\". Aguarde-se pelo prazo de 03 dias e retornem para conferência. \r\n\r\nId: 336531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (2 VEZES DO CP (1º DENCDO); ART 121 § 2º, I, IV (2 VEZES) CP (2º DENCDO) NF DO ART1º DA L 8072/ 90 \r\n\r\nProc. 2005.056.000486-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Despacho:1) Remetam-se as informações; 2) I-se a Defesa, com urgência, para o cumprimento do despacho de fls. 400. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.056.000108-6 - Inventariante: MARIA DA COSTA ALVES X JOSÉ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000156-6 - ALEX LIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Despacho:1) À parte autora; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.056.000159-0 - JONCLEI MARTIGNONI, CAMILA MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X ESPÓLIO DE IZAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 95/102, nos seus regulares efeitos; 2) Ao Apelado; 3) Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.056.000653-9 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)), ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA, Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Despacho:Cumpra-se. Designe-se data para oitiva. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2007.056.000653-9 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)), ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA, Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Foi designada a data de 22/11/2007 às 15:00 horas para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2003.056.000011-5 (4205/03) - Inventariante: FRANCISCO SOEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X OTTILIA SOEIRO FERNANDES) Dê-se ciência ao patrono da parte acerca do laudo de avaliação (fls. 86). \r\n\r\nId: 335596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.057.000715-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GUTTEMBERG DA CUNHA DE CASTRO MUNIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:AO I. PETICIONÁRIO DE FLS. 362, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 265. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.057.000598-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONELSON JOSÉ PETERNELLI (MG-042310) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.057.000925-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INDUSTRIA E BEBIDAS SAPUCAIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.057.000043-8 (2208A) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SAPUCAIENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para manifestar interesse na presente em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000613-5 - MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ITIBERÊ RODRIGUES DOS SANTOS) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 335597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.880.000203-3 - Germano José Santos. X Júlia Portes dos Santos. JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA REINTEGRAR O AUTOR na posse \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000183-1 - Luciano de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardozo Pimentel - OAB MG097254). X Banco Finasa S/A. Indefiro a possibilidade de de se decretar a revelia da ré. Observe-se que a correspondência de fls. 21, não foi recebida, e a de fls. 19v, foi recebida sem data , porém no caso do A.R. estão as datas da postagem (10.07.2007) e do recebimento na agência dos correios el Alphaville - SP (16.07.2007)sendo que a audiência estava marcada para o dia 17.07.2007. Para que por falta de comparecimento à A.C. possa ser decretada a revelia do réu, deve ser a citação ou intimação recebida pelo menos com 10 dias de antecedência. Redesigne-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.880.000183-1 - Luciano de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardozo Pimentel - OAB MG097254). X Banco Finasa S/A. Certifico que em cumprimento ao r. despacho de fls.23v, foi designado o dia 20/11/2007, às 14 horas, para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.880.000416-9 - João Marcos Souza Campante. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Em que pese a essencialidade do serviço objeto do pedido, releva notar ser prestado a título oneroso cuja fruição vincula-se necessariamente ao pagamento dos respectivos preços públicos. A discussão quanto a lisura ou não da aplicação de sanção por \"auto-religação\", não elide a obrigação de pagar pelos demais serviços da ré. Venha, pois, depósito quanto a parcela incontroversa. Após decidirei quanto à antecipação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001336/2002 (2002.880.000032-3) - Sebastiao Freitas Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395B). X Rosa Maria Montezano P. O. Martins e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Nunes Romero - OAB SP168016). Assim sendo, esclareça o peticionário de fls. 94/110, ou seja, o BANCO ABN AMARO REAL S.A. De outro lado, certifique o Cartório se há outra execução contra a Srª. ROSA MARIA , neste Juizado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.880.000330-0 - Elaine Banhato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.880.000139-7 - Caroline Coutinho Leão da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTO ETC. Dispensado o relatório, tendo em vista a satisfação da obrigação, conf. Certidão de fls.136 e ofício de fls. 145, JULGO EXTINTA a presente Execução com fulcro no art. 794,I do CPC. Sem custas pelo art 54 da lei 9.099. Dispensada a publicação na forma dos enunciados consolidados. Expeça-se mandado de pagamento. Registre-se. Passada em Julgada, arquive-se, com as cautelas de estilo \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.880.000308-2 - Alexandre Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barbosa Percegoni - OAB MG093963, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). X Otobai Veículos e Peças LTDA e outro. (...)restabeleço o valor da dia multa em R$ 100,00 e o montante da execução em R$ 17.200,00. Intime-se pessoalmente para pagamento em quinze dias, sob pena de penhora(...) \r\n\r\nId: 336577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.077.000920-8 - FELICIDADE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X AUZICLEIA PEREIRA RAMOS), ADRIAN FILIPPO PEREIRA RAMOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na petição inicial, e, por conseguinte, defiro o pedido dos autores FELICIDADE RAMOS e WALDECK RODRIGUES RAPALLO, adotando estes o menor que passa a chamar-se ADRIAN FILIPPO RAMOS RAPALLO, tendo como avós paternos Waldemiro Rapallo e Luiza Rodrigues Rapallo e maternos Dario Ramos e Maria Barbosa Ramos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de cancelamento do registro de nascimento do menor para que outro seja lavrado, já que passará a chamar-se ADRIAN FILIPPO RAMOS RAPALLO. (...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.001039-0 - (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X FRANCISCO MINERVINO DE CARVALHO), LUANA CRISTINA SILVA DE CARVALHO Considerando a ausência justificada do conciliador, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 23/10/07 às 14:40h, estando, desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.077.000713-5 - LORETO ZANOTTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)), Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.001843-0 - DULCE VIEIRA DA SILVA E OUTROS X Falecido: ADAUTO VIEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente o objeto da ação nº 2007.024.001441-0, mencionado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.077.000769-0 - JOSÉ SOARES DOS REIS X Falecido: ALDERICO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E) Despacho:1 - Reitere - se o ofício de fls. 13 ao Banco do Brasil; 2 - Com a respostas, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.077.002187-9 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X Falecido: PAULO ROBERTO AUGUSTO MARTINS), PAULO ROBERTO DA MATA MARTINS Decisão:1 - Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG; 2 - Sem prejuízo, regularize - se sua representação processual, bem como esclareça se a outra filha do de cujus almeja o pedido autoral, habilitando - a nos autos, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e Homologação de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.077.000622-0 - ARIONIA DANIELETO DE SOUZA E OUTROS X Falecido: ANTONIO DANIELETO, Falecido: ARIDEA CORREIA DANIELETO (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Despacho:1 - Diga a inventariante se concorda com o estipulado pelo ofício de fls. 52; 2 - Sem prejuízo, lavre - se a certidão cartorária - art. 245 CNCGJ. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.077.001752-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO ANDRÉ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590) Decisão:(...) Isto posto, atendendo ao requerimento do Ministério Público, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de CLÁUDIO ANDRÉ NOGUEIRA, com fundamento nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, pelos motivos acima, comprovada a necessidade da extremada medida. Cumpra - se, servindo a presente decisão como mandado. Dê - se ciência ao MP e a Defesa imediatamente. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.077.002214-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON DE CARVALHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Decisão:1 - Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial de fls. 57/59. 2 - Designo Interrogatório para o dia 17/10/07 às 12:30h. Cite - se/intime - se.3 - Sem prejuízo, esclareça a Defesa a que título o acusado reside no endereço de fls. 51, comprovando o alegado, bem como apresentando comprovante de residência atualizado, visando a apreciação do pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2006.077.002159-2 - MP X JANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858) Despacho:DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 16:00H. CITE-SE / INTIME-SE A ACUSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.002744-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELITA FRANCISCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o informe de que a ré faleceu (fls. 29), diga o autor se pretende o prosseguimento do feito, emendado - se a incial, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001540-5 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Decisão:Considerando a inexistência de informação nos autos acerca da intimação das partes, redesigno o ato para o dia 14/01/2008 às 13:20h. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando, bem como para que esclareça se ainda persiste o interesse no cumprimento da deprecata, tendo em vista a ausência das partes que, ao que parece, não tem diligenciado adequadamente para verificar o andamento dos autos perante aquele Juízo e o presente Juízo, bem como para que se manifeste acerca das certidões negativas de fls. 10 e 12. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/09/2007 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.001219-0 - MARINÉIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venham aos autos documento comprobatório de que a autora é efetivamente a única beneficiária do contrato de seguro mencionado na petição inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001412-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:I - Fls. 80, parte final : Anote - se onde couber. II - Fls. 102 - Defiro o requerido. III- Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001437-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X ENERI DA SILVA E OUTROS Venham as custas referentes às fls.76/77: campo37=r$ 24,48, campo26= código--0301-2, campo38=r$ 8,74, campo27=código-0723-7, campo38=r$ 3,49, campo28=código-0705-4, campo40=r$ 19,24, campo42=r$ 5.94, campo30=código-3403018751, campo43=r$ 17,45, campo45=r$ 3,49, campo34=código-600225174-, campo47=r$ 3,83, campo35=código-567300124-3, campo48=r$ 3,83, campo10=código- APCJ, campo24=código-0722-2, campo36=r$ 3,49, \r\n\r\nProc. 2004.077.001448-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X RUY ALBERTO CARDOSO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289) Sentença: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para estabelecer a SERVIDÃO ADMINISTRATIVA sobre a área descrita nos autos ( FLS. 03), fixando o valor da indenização no montante equivalente a R$ : 14.364,76.. Para levantamento do preço, observar-se-á o que dispõe a regra do art. 34 e § ú do decreto-lei nº 3365 de 21 de junho de 1941. Sem honorários já que não houve sucumbência. A expropriante arcará com pagamento das custas processuais, conforme art. 30 do diploma legal anteriormente citado. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, na forma do art. 167, inc. I, nº 6 da Lei 6.015/73. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.002143-0 - JOSÉ INÁCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X LEANDRO TEIXEIRA BARRETO Despacho:Venha aos autos declaração de isento do IR, e/ou os três últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.077.000225-1 - JOSÉ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X AFFONSO CLÁUDIO DA COSTA Considerando a ausência justificada do conciliador, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 30/10/07 às 13:20h, estando, desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.077.001081-8 - CLÁUDIA VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X GERALDO CARLOS DE MORAES Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,III, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas, eis que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.001218-0 - PEDRO ANTÔNIO MUNIZ MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869) Despacho: Aos requerentes para a ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.077.001690-9 - LÚCIA MARIA ELIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X LUIS CARLOS MACHADO Certifico e dou fé que até a presente data a parte ré não se manifestou. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.077.002775-2 - JOSILÉA DE ALMEIDA PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X ROBERTO DA SILVA SANTOS Despacho:1 - À autora; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.077.001899-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SIVLA ROSA), MATHEUS DE SOUZA ROSA Despacho:I - Fls. 58/62 - Anote - se onde couber. II - A exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.077.001215-3 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X ISAIAS CAVALCANTI), CAROLINE NOGUEIRA CAVALCANTI Despacho:Ao exequente para o que entender devido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.077.000676-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X RONALDO ANTUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)), JÉSSICA DA SILVA LEITE), ADRIANA DA SILVA LEITE Despacho:I - Cumpra - se o executado o item I de fls. 23, no prazo de 24h. II - Fls. 26/28 - diga o parquet. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001685-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)) X J.C.C.M.), K.L.V.M. Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 267, III, e 598 do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 27. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.002668-1 - SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X JELSON BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Ressarcimento de Danos, Materiais em Acidente de Trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.077.002154-5 - DARLENE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X JACINTO MANOEL GAMEIRO RODRIGUES Despacho:Venha aos autos comprovantes de isenta do IR e/ou os três últimos comprovantes de rendimento. Após, decidirei JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.077.000496-4 - LUZINETE FRANKLIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LINCOLN LESSA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP-119851) Despacho:A Denunciada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.077.000714-3 - ELVIRA ALEXANDRE LOPES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.077.000842-5 - MOACYR GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS - SUMÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.077.001634-8 - ADILZA OLIVEIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.077.001785-2 - (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X BERG' S SUPERMERCADOS), ROBERTO ÍTALO CRISTINO CARDOSO), ROBERTA PAMELA CRISTINO CARDOSO Despacho:Cumpra - se fls 27, salientando o valor total dos danos morais e materiais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.077.001323-2 - ANA MARIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: JOÃO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Atenda - se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.077.002730-9 - E.P.A. X N.B. Decisão:I - Defiro JG ao réu; II - Aguarde- se a resposta do ofício de fls. 58. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.000642-4 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X E.J.S. Despacho:Intime-se a autora, via patrono, por DO, acerca de fls. 50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, JUSTIÇA GRATUITA C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.002007-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)), A.S. Considerando a ausência justificada do conciliador, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 30/10/07 às 15:00h, estando, desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.077.002128-9 - WALTER FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ADRIANO DOS SANTOS WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO FERREIRA PEREIRA (RJ-123569) Decisão:Cumpra - se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra ' Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.077.000893-0 - VERA LÚCIA DA GUIA VARELLA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X ALFREDO DE CARVALHO GOIS Decisão:Considerando o endereço do réu, informado na petição inicial, bem como a certidão de fls. 24, DECLINO da competência deste Juízo para umas das MM. Varas Cíveis da Comarca de Itaguaí - RJ, a que couber por distribuição. Intimem-se. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ENTREGA DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.077.002583-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X MAURÍLIA APARECIDA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294) Despacho:Esclareça o autor se persiste no requerido às fls. 34, uma vez que o processo ali constante transitou junto ao Juízado Especial adjunto Cível desta Comarca, face o código 842. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.077.000348-8 - LUCIANO DE OLIVEIRA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X MUNICÍPIO DE SEEROPÉDICA Despacho:1 - Em réplica; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.001968-8 - ANA CRISTINA CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X INSTITUTO MÉDICO SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Diga a ré a finalidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.077.001251-5 - E.B.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020) Atenda - se ao MP. ( Requer o MP a juntada de declaração de 02 ( duas) testemunhas atestando o lapso temporal de separação de fato dos requerentes) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.000303-6 - I.G.I. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X M.O.I. (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Despacho:Diga a parte autora se persiste no requerido às fls. 40, face a informação su pra. \r\n\r\nId: 335606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 305 do Cp - Supressão de Documento E Art. 312 - Peculato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.059.000031-7 (069) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815) Decisão:DECISÃO: por tudo que acima foi dito, demonstrando que após o recebimento do aditamento e citação editalícia a advogada do réu se manifestou nos autos, entendo que não estão satisfeitos os requisitos do artigo 366, razão pela qual torno sem efeito a Decisão proferida na assentada de fls. 488. Com relação ao pedido de prisão preventiva formulado pelo MP, deve o mesmo ser objeto de acolhimento. A manifestação da advogada do acusado nos autos e seu não comparecimento espontâneo a este juízo caracteriza clara intenção do acusado de se esquivar à aplicação da lei penal. A alegada nulidade suscitada pelo acusado a fls. 491 foi rechaçada de fls. 494/495, já transita em julgado. Com efeito, importante nessa fase assegurar a aplicação da lei penal já que a prova da materialidade e indícios de que o acusado seria o autor do crime descrito no aditamento à denúncia. Com base no art. 312 do CPP, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. Expeça-se mandado de prisão. Diante da manifestação do MP no aditamento de que não deseja produzir mais prova para a preservação do princípio da ampla defesa, intime-se o acusado por edital e sua advogada pelo D.O. para apresentar alegações preliminares no prazo legal. Com ou sem as alegações, venham conclusos, para se for o caso, reabrir a instrução em diligências e em seguida em novas alegações finaisRepublicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.059.001215-8 (00) - ANTONIO CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM Despacho:Às partes, sobre os novos documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.059.000587-2 - ANTONIO CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.059.000137-9 (1185) - FAZENDA NACIONAL X MINERAÇAO HORIZONTE NOVO E MINERAÇAO TAQUARUÇUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão:(...)Isto posto, rejeito a execeção de pré-executividade, em virtude da necessidade de dilação probatória para averiguar a efetiva ocorrência de prescrição.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.Prossiga-se na execução. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nId: 335598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.059.000177-4 (3619) - EMILY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Despacho:Ante a manifestação de fls. 52, esclareça a parte ré o que pretende, em cinco dias. Decorrido o prazo legal, sem a manifestação do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 305 do Cp - Supressão de Documento E Art. 312 - Peculato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.059.000031-7 (069) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815) Decisão:DECISÃO: por tudo que acima foi dito, demonstrando que após o recebimento do aditamento e citação editalícia a advogada do réu se manifestou nos autos, entendo que não estão satisfeitos os requisitos do artigo 366, razão pela qual torno sem efeito a Decisão proferida na assentada de fls. 488. Com relação ao pedido de prisão preventiva formulado pelo MP, deve o mesmo ser objeto de acolhimento. A manifestação da advogada do acusado nos autos e seu não comparecimento espontâneo a este juízo caracteriza clara intenção do acusado de se esquivar à aplicação da lei penal. A alegada nulidade suscitada pelo acusado a fls. 491 foi rechaçada de fls. 494/495, já transita em julgado. Com efeito, importante nessa fase assegurar a aplicação da lei penal já que a prova da materialidade e indícios de que o acusado seria o autor do crime descrito no aditamento à denúncia. Com base no art. 312 do CPP, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. Expeça-se mandado de prisão. Diante da manifestação do MP no aditamento de que não deseja produzir mais prova para a preservação do princípio da ampla defesa, intime-se o acusado por edital e sua advogada pelo D.O. para apresentar alegações preliminares no prazo legal. Com ou sem as alegações, venham conclusos, para se for o caso, reabrir a instrução em diligências e em seguida em novas alegações finaisRepublicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2000.059.000233-8 (108) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CILEDA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Despacho:diante dos documentos de fls. 250/251, intime-se o patrono do réu a informar , em 10 dias, se há prova oral a produzir, devendo, desde já, exibir o rol com seus respecitivos endereços, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.059.000428-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VITOR RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1.)R. e A. Defiro, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora;2.)Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3, §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04;3.)Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4.)Cientifiquem-se avalistas;5.) Expeçam-se precatórias e mandados necessários \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.059.001215-8 (00) - ANTONIO CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM Despacho:Às partes, sobre os novos documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.059.003967-8 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X CERCI- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇAO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.059.000005-1 - Inventariante: MARCEL MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X FERNANDO MEIRA BASTOS E OUTRO Despacho:1. Ao MP;2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.059.000765-0 - BANCO GE CAPITAL S/A X EVAGRIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para, oferecer resposta em quinze dias da execução da liminar, ficando ciente de que terá o prazo de cinco dias para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual llhe será restituído o bem livre de ônus. P.C.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000143-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X G.E.V.M. PESSANHA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Cite-se conforme o requerido, após o recolhimento das custas, ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.059.000573-2 - ELZA MARIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X AILTON RIBEIRO Decisão:1.Nomeio a requerente como curadora, na forma do art. 1.159 e 1.160do CPC, para proceder a arrecadação dos bens do ausente, trazendo aos autos descrição dos mesmos. 2. Ao MP.3. Após, a arrecadação, venham conclusos para expedição dos editais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.059.000536-3 - WILLY DE VASCONCELLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). TATIANA ROMERO PIMENTEL (MS-008757), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (MS-009497)) X ALINE ROCHA VIANA BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826) OS: \"Certifico que foi redesignada audiência informal de conciliação para o dia 03/12/2007 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.059.000575-6 - LUIS CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X LUCIANA DA SILVA DIAS OS: \"Certifico que foi designada audiência informal de conciliação para o dia 03/12/2007 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.059.000318-4 - ESPÓLIO DE AVIV SEGAL (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de embargos à execução opostos por ESPÓLIO DE AVIV SEGAL em face de MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, em que se requereu, na petição inicial de fls. 02/03, que a embargante é parte ilegítima na demanda, vez que vendeu o lote sobre o qual paira o débito.Certidão cartorária a fls. 11, vº, dando conta de que o Juízo não está seguro.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Entendo que os presentes embargos devem ser extintos sem julgamento do mérito.Com efeito, ainda não houve penhora nos autos do processo de execução, de modo que não há a garantia do Juízo.Dispõe o art. 737, I, do Código de Processo Civil, o parágrafo 1º do artigo 16, 38 e 39 da Lei nº 6368/76, que não são admissíveis embargos do devedor antes de seguro o juízo pela penhora, na execução por quantia certa.Por não ter havido penhora nos autos da execução, a conseqüência inexorável é a extinção dos presentes embargos sem apreciação do mérito, por falta de uma das c \r\n\r\nProc. 2007.059.000587-2 - ANTONIO CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.059.000475-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)), L.C.S.L.R. Despacho:1. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 11;2. Caso positivo, intime-se o executado conforme requerido pela DP às fls. 18 vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.059.000104-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE AMORIM SANTIAGO (RJ-130081)) X L.C.C.G.), L.C.G.G.), A.C.G.G.), B.G.G. Decisão:Cite-se como requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.059.000925-1 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOMINGOS BRAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.059.000691-4 - UNIÃO X CERÂMICA OURO BRANCO DA SILVA JARDIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602) EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, a EXECUÇÃO FISCAL abaixo relacionada, onde a Executada não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação da mesma por Edital, da CERÂMICA OURO BRANCO DE SILVA JARDIM LTDA - CGC 02284314/0001-99, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 35.808,54, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005.059.000691-4. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ___________ Sonia Correa Parente - Anal \r\n\r\nProc. 2006.059.000215-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS DE LACERDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho nos Embargos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.059.000155-3 (3339) - ESPOLIO DE JOSE AILTON EUZEBIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JÚLIA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-125545), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X JOAQUIM MARCIO PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRO DA COSTA (RJ-005098), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.059.000415-2 - RENATO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, não se manifestou, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000687-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)), P.R.M. Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 18/19 para que produza seus devidos e jurídicos fins, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador para fins do desconto dos alimentos, no percentual acordado, devendo a quantia ser depositada na conta poupança fornecida, em nome da representante legal do menor. Sem custas, face a gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.059.000733-9 - ESTEFANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AURELIANO FERREIRA DA SILVA) ESTE JUIZO Decisão:1) DEFIRO JG.2) OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AO BANCO DO BRASIL A FIM DE QUE INFORMEM OS VALORES EXISTENTES EM NOME DE AURELIANO FERREIRA DA SILVA. 3) AO MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14, II, AMBOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2000.059.000110-3 (006) - MINISTERIO PUBLICO X ALEX LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699) Despacho:1) EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A FIM DE INTIMAR O ACUSADO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, DEVENDO O MESMO MANIFESTAR O SEU DESEJO OU NÃO DE RECORRER.2) ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ACUSADO ONDE COUBER. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/c art. 226, II do CP N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.059.000407-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO DE CASTRO Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.059.000368-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.059.000859-9 - TIAGO COUTINHO CARVALHO Despacho:Pela documentação acostada aos autos os fatos teriam ocorrido na Comarca de Cabo-Frio. Assim, encaminhem-se os presentes autos, com urgência, ao Juízo Criminal daquela Comarca, dando-se baixa. Digo, cancelando-se a baixa e a distribuidção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.059.001064-2 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ROSANGELA DA SILVA MONTE BELO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.059.000559-8 - FERNANDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.059.000585-9 -, THAILANE DIAS NUNES DA CONCEIÇÃO, BIANCA NUNES DA CONCEIÇÃO, SABRINA NUNES DA CONCEIÇÃO Decisão:DEFIRO JG. INTIME-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 733 DO CPC, C/C ART. 475-J, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.059.000137-9 (1185) - FAZENDA NACIONAL X MINERAÇAO HORIZONTE NOVO E MINERAÇAO TAQUARUÇUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão:(...)Isto posto, rejeito a execeção de pré-executividade, em virtude da necessidade de dilação probatória para averiguar a efetiva ocorrência de prescrição.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.Prossiga-se na execução. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.059.000004-2 (6321) - Inventariante: DILMA MELLO CUNHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) CLEA RANGEL PERES, Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ERNESTO EMILIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Despacho:Intime-se a inventariante acerca da certidão negativa de fls. 376 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.059.000214-7 - LUZIA BARROS HERINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X MANOEL AUGUSTO BARROS E OUTRO), Falecido: MANOEL AUGUSTO BARROS), Falecido: ROSA DE SOUZA BARROS(ROSA VIANA DE QUEIROZ) Despacho:Fls. 33/40 - Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.059.000178-4 (3317) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JSC ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Em vista da recusa do servidor nomeado anteriormente, e tendo em conta a listagem apresentanda pelo ilustrado Juiz Dirigente do NURC, nomeio para a função de liquidante judicial nos presentes autos o servidor ELISSON CARLOS FERREIRA DA SILVA, matrícula 01-26100, indicado à fl. 142. Intime-o em sua atual lotação para dizer se aceita o encargo, devendo, em caso de recusa, apresentar justificativa circunstanciada. Intimem-se as partes e o MP para ciência da nomeação. Dê-se ciência ao Juiz Dirigente do 2º NURC. ET. A nomeação supra vale para todos os processos apensos em relação à Massa Falida de JSC. Engenharia e participações LTDA. Em 28/09/07 \r\n\r\nHabilitação de Crédito, Retificado o nome da ação, conforme ofício 945/2003. \r\n\r\nProc. 2002.059.001399-7 (5038) - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X JCS ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA. Decisão:Em vista da recusa do servidor nomeado anteriormente, e tendo em conta a listagem apresentanda pelo ilustrado Juiz Dirigente do NURC, nomeio para a função de liquidante judicial nos presentes autos o servidor ELISSON CARLOS FERREIRA DA SILVA, matrícula 01-26100, indicado à fl. 142. Intime-o em sua atual lotação para dizer se aceita o encargo, devendo, em caso de recusa, apresentar justificativa circunstanciada. Intimem-se as partes e o MP para ciência da nomeação. Dê-se ciência ao Juiz Dirigente do 2º NURC. ET. A nomeação supra vale para todos os processos apensos em relação à Massa Falida de JSC. Engenharia e participações LTDA. Em 28/09/07 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2002.059.004475-1 - CONCREMIL ARTEFATOS DE CIMENTO BAZAR E MATERIAL DE CONTRUÇÃO X JOSE F. SIVALDO ENGENHARIA PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Em vista da recusa do servidor nomeado anteriormente, e tendo em conta a listagem apresentanda pelo ilustrado Juiz Dirigente do NURC, nomeio para a função de liquidante judicial nos presentes autos o servidor ELISSON CARLOS FERREIRA DA SILVA, matrícula 01-26100, indicado à fl. 142. Intime-o em sua atual lotação para dizer se aceita o encargo, devendo, em caso de recusa, apresentar justificativa circunstanciada. Intimem-se as partes e o MP para ciência da nomeação. Dê-se ciência ao Juiz Dirigente do 2º NURC. ET. A nomeação supra vale para todos os processos apensos em relação à Massa Falida de JSC. Engenharia e participações LTDA. Em 28/09/07 \r\n\r\nProc. 2002.059.004476-3 (3719) - HOLDECRIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X JCS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Em vista da recusa do servidor nomeado anteriormente, e tendo em conta a listagem apresentanda pelo ilustrado Juiz Dirigente do NURC, nomeio para a função de liquidante judicial nos presentes autos o servidor ELISSON CARLOS FERREIRA DA SILVA, matrícula 01-26100, indicado à fl. 142. Intime-o em sua atual lotação para dizer se aceita o encargo, devendo, em caso de recusa, apresentar justificativa circunstanciada. Intimem-se as partes e o MP para ciência da nomeação. Dê-se ciência ao Juiz Dirigente do 2º NURC. ET. A nomeação supra vale para todos os processos apensos em relação à Massa Falida de JSC. Engenharia e participações LTDA. Em 28/09/07 \r\n\r\nProc. 2004.059.000471-0 - CONCREMIL ARTEFATOS DE CIMENTO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X JOSÉ FERREIRA CIVALDO DA SILVA ENGENHARIA PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Em vista da recusa do servidor nomeado anteriormente, e tendo em conta a listagem apresentanda pelo ilustrado Juiz Dirigente do NURC, nomeio para a função de liquidante judicial nos presentes autos o servidor ELISSON CARLOS FERREIRA DA SILVA, matrícula 01-26100, indicado à fl. 142. Intime-o em sua atual lotação para dizer se aceita o encargo, devendo, em caso de recusa, apresentar justificativa circunstanciada. Intimem-se as partes e o MP para ciência da nomeação. Dê-se ciência ao Juiz Dirigente do 2º NURC. ET. A nomeação supra vale para todos os processos apensos em relação à Massa Falida de JSC. Engenharia e participações LTDA. Em 28/09/07 \r\n\r\nProc. 2004.059.000777-1 - OLINDO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ESTE JUÍZO), Falido: JCS. ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Em vista da recusa do servidor nomeado anteriormente, e tendo em conta a listagem apresentanda pelo ilustrado Juiz Dirigente do NURC, nomeio para a função de liquidante judicial nos presentes autos o servidor ELISSON CARLOS FERREIRA DA SILVA, matrícula 01-26100, indicado à fl. 142. Intime-o em sua atual lotação para dizer se aceita o encargo, devendo, em caso de recusa, apresentar justificativa circunstanciada. Intimem-se as partes e o MP para ciência da nomeação. Dê-se ciência ao Juiz Dirigente do 2º NURC. ET. A nomeação supra vale para todos os processos apensos em relação à Massa Falida de JSC. Engenharia e participações LTDA. Em 28/09/07 \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2001.059.000239-0 (3669) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JCS ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES Decisão:Em vista da recusa do servidor nomeado anteriormente, e tendo em conta a listagem apresentanda pelo ilustrado Juiz Dirigente do NURC, nomeio para a função de liquidante judicial nos presentes autos o servidor ELISSON CARLOS FERREIRA DA SILVA, matrícula 01-26100, indicado à fl. 142. Intime-o em sua atual lotação para dizer se aceita o encargo, devendo, em caso de recusa, apresentar justificativa circunstanciada. Intimem-se as partes e o MP para ciência da nomeação. Dê-se ciência ao Juiz Dirigente do 2º NURC. ET. A nomeação supra vale para todos os processos apensos em relação à Massa Falida de JSC. Engenharia e participações LTDA. Em 28/09/07 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.059.000184-0 (3305) - COLONIAL DE ITABORAI COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE TIJOLOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X J. C. S. ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Decisão:Em vista da recusa do servidor nomeado anteriormente, e tendo em conta a listagem apresentanda pelo ilustrado Juiz Dirigente do NURC, nomeio para a função de liquidante judicial nos presentes autos o servidor ELISSON CARLOS FERREIRA DA SILVA, matrícula 01-26100, indicado à fl. 142. Intime-o em sua atual lotação para dizer se aceita o encargo, devendo, em caso de recusa, apresentar justificativa circunstanciada. Intimem-se as partes e o MP para ciência da nomeação. Dê-se ciência ao Juiz Dirigente do 2º NURC. ET. A nomeação supra vale para todos os processos apensos em relação à Massa Falida de JSC. Engenharia e participações LTDA. Em 28/09/07 \r\n\r\nProc. 2000.059.000185-1 (3361) - REOL CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X J. C. S. ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Decisão:Em vista da recusa do servidor nomeado anteriormente, e tendo em conta a listagem apresentanda pelo ilustrado Juiz Dirigente do NURC, nomeio para a função de liquidante judicial nos presentes autos o servidor ELISSON CARLOS FERREIRA DA SILVA, matrícula 01-26100, indicado à fl. 142. Intime-o em sua atual lotação para dizer se aceita o encargo, devendo, em caso de recusa, apresentar justificativa circunstanciada. Intimem-se as partes e o MP para ciência da nomeação. Dê-se ciência ao Juiz Dirigente do 2º NURC. ET. A nomeação supra vale para todos os processos apensos em relação à Massa Falida de JSC. Engenharia e participações LTDA. Em 28/09/07 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.059.000253-7 (3701) - HÉLIO ALFRADIQUE CUNHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CLEMENTINA GOMES QUINTANILHA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor como deseja prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 2005.059.000663-0 - ÉSIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X RAUL MACIEL DE SÁ Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 50 vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.000378-4 - MARCUS JOSÉ FERREIRA DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) ORDEM DE SERVIÇO: Requer o MP a regularização com a juntada da procuração dos requerentes nos autos. \r\n\r\nId: 337002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.060.000476-3 - JOSÉ HELCIO DA SILVA X MARIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PONCIANO PIMENTA (RJ-083347) Despacho:Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.060.000165-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUÍLIO NEVES GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)), ANDREY ANGOTE GOUDINHO Despacho:Fls.20 - manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.060.000287-4 - ANA PAULA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 50 e seguintes - manifeste-se o exequente. Fls. 73- nada a prover. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.060.000095-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILMAR GOMES DE SOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.060.000429-5 - SILVANIA MARTINS DE PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X DANIEL JOSÉ DE SOUZA Despacho:Manifestem-se os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.060.000421-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)), Inventariante: LECY ZENA FRANCISCO CORGUINHA) X MARIA GABRIELA FRANCISCO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.060.000476-5 - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS C P ICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nId: 335599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000121-0 - Adeildo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213, Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a possibilidade de acordo, deferido a suspensão do processo por 60 dias para que a empresa ré apresente projeto, nos mesmos moldes dos processos cujas audiências foram realizadas no dia 26/09/07, ciente também da suspensão da antecipação de tutela concedida. Após a apresentação do projeto, será designada audiência coletiva, devendo o cartório juntar todos os processos atinentes ao mesmo pedido. Aguarde-se.\r\n\r\nIntime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.890.000122-1 - Rosielma da Conceição de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213, Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a possibilidade de acordo, deferido a suspensão do processo por 60 dias para que a empresa ré apresente projeto, nos mesmos moldes dos processos cujas audiências foram realizadas no dia 26/09/07, ciente também da suspensão da antecipação de tutela concedida. Após a apresentação do projeto, será designada audiência coletiva, devendo o cartório juntar todos os processos atinentes ao mesmo pedido. Aguarde-se.\r\n\r\nIntime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.890.000158-0 - Maria do Carmo Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a possibilidade de acordo, deferido a suspensão do processo por 60 dias para que a empresa ré apresente projeto, nos mesmos moldes dos processos cujas audiências foram realizadas no dia 26/09/07, ciente também da suspensão da antecipação de tutela concedida. Após a apresentação do projeto, será designada audiência coletiva, devendo o cartório juntar todos os processos atinentes ao mesmo pedido. Aguarde-se.\r\n\r\nIntime-se a parte ré. \r\n\r\nId: 335193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.062.000372-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO WANDER OLIVEIRA BONIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MORGADO DE MESQUITA (RJ-088327) Despacho:Proceda-se à notificação do réu para uma entrevista com seu advogado, devendo apresentar a defesa preliminar, no prazo de 10 dias, de acordo com o art. 55 da Lei 11.343/06;Intime-se o advogado constituído nos autos acerca da presente decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.062.000020-5 (2362/01) - RYDER MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.062.000220-4 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À exequente para apresentar os cálculos nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.062.000135-8A - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X LEONARDO MESQUITA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) Decisão:Desapense-se, juntando-se aos autos principais;Certifique-se a tempestividade dos Embargos apresentados; se tempestivos, recebo os mesmos como Impugnação; ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.062.000135-8 - LEONARDO MESQUITA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.062.000075-6 (2606/02) - ALESSANDRO VELASQUES KLAYN (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/10/2007, às 11:30h. Im-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.062.000216-6 - ALVINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X PAULO MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.062.000021-2 - TORIBO GONÇALVES NATAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.062.000002-9 (1485/99) - JEFERSON ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS ANTARCTICA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Assinalo à parte ré o prazo de 05 dias para comprovar o depósito mencionado à fl. 331; com a comprovação, encaminhem-se os autos ao Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.062.000208-5 - Inventariante: LAURA PINTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X FRANCISCO CAETANO Despacho:Venha o documento de fls. 77 devidamente assinado pela inventariante; após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.062.000058-6 (2696/02) - A.A. (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Intimar as partes para comparecerem à Av. Euterpe Friburguense, nº 201 Forum, centro - Nova Friburgo, no dia 22/01/2008 às 14 hs para procederam à coleta de material para exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.062.000462-0 - (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X JOÃO LUIZ GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)), B.B.L. Intimar as partes para comparecerem à Av. Euterpe Friburguense, nº 201 Forum, centro - Nova Friburgo, no dia 21/01/2008 às 14 hs para procederam à coleta de material para exame de DNA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.062.000207-3 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)) X ODINEI DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Face à certidão cartorária de fls. 105, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.062.000374-4 - JP TRIBUNA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Venham aos autos as últimas três declarações de Imposto de Renda da empresa, bem como o contrato de prestação de serviços; após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.062.000144-5 - RÁDIO COMUNITÁRIA ANTENA JOVEM FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)), Procurador: WILSON JUDICE MARIA NETO) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES E OUTRO Despacho:Proceda-se a inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.062.000211-3 - H. SOUZA MORAES E CIA. LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar a autora pelos danos materiais experimentados em decorrência do fato do serviço prestado, consistentes na perda dos equipamentos e mercadorias que guarneciam o estabelecimento e dos lucros cessantes, na forma pleiteada e como apurado na perícia de fls. 202/208, no valor de R$ 41.975,92 (quarenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês, a incidirem a partir do trânsito em julgado.Extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. Custas e honorários pelo réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em atenção ao disposto no §3º do art. 20 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor para pagar o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre \r\n\r\nProc. 2006.062.000156-3 - ELZA DA SILVA CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimar o executado através de seu advogado, para pagar a importancia de 436,54 ( quatrocentos e trinta e seis Reais e cinquenta e quatro centavos) no prazo de 15 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 337005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Rapoport - Juiz Auxiliar do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.001.126638-5, movida por ALZAIR BATISTA FERREIRA em face de COOHABIT PRO MORAR, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu COOHABIT PRO MORAR, por seu rep. legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Jacqueline Peres Lins - Analista Judiciário - Matr. 01/24743, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.157417-1, movida por MARLENE MACARIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA e ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em face de RENATO ROSSETTI PEREIRA e BEATRIZ GIAMPAULI PEREIRA, objetivando proceder à CITAÇÃO dos réus para responderem à mencionada ação, no prazo mencionado, fazendo-lhes, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia segue em anexo e faz parte integrante deste mandado. Assim, pelo presente edital CITA os réus RENATO ROSSETTI PEREIRA e BEATRIZ GIAMPAULI PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Augusto D' Avila Corrêa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26037, digitei. E eu, ______________ Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, de Rosilane Paranhos Costa - CPF - 633.007.617-00, Rosane Paranhos Carvalho - CPF - 371.160967-87 e Maria da Penha Paranhos Freire - RG - 5.525.742-5 IFP , na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, Juiz Titular da 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Indenização por Danos Morais, Processo nº. 2005.001.008931-5, promovida por Carlos Roberto Félix, em face de Rosilane Paranhos Costa, Rosane Paranhos Carvalho, Eliana Paranhos Ignácio da Silva e Maria da Penha Paranhos Freire e, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo oferecida contestação, no prazo legal, presumir-se-á aceita pela Curadora. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ, em 01/04/02. Eu, Fátima Freitas Barbosa Silva o subscrevo. \r\n\r\nDra.. MARISA SIMÕES MATTOS - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "333955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1999.001.119764-0, movida por CELMA SALATIEL RIBEIRO em face de ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS, na pessoa de sua inventariante EURIDYCE COSTA MIGUENS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da penhora que recaiu sobre o Apartamento 1106, Bloco A, da Avenida Princesa Isabel, nº 300, com direito a vaga de garagem, registrado no 5º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 33461, e para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.073354-1, movida por GEORCINEIA DE ALCÂNTARA TEIXEIRA em face de PAULO SERGIO BORGES TEIXEIRA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO BORGES TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.001.164090-0, movida por CARLOS EDUARDO SILVA DE PAULA; JÚLIA SILVA DE PAULA; CRISTIANE SILVA DE PAULA em face de SEBASTIÃO HONÓRIO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO HONÓRIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO-A para pagar alimentos provisórios fixados e para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento dia 10/12/2007 as 14:10, munido de documento de identificação, devendio na falta de conciliação, oferecer resposta na audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento , sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts.6º , 7º e 8º da Lei 5478/68 e do art.285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.001.111111-5, movida por PALOMA NOBREGA REIS; ELIZABETH NOBREGA REIS em face de CLAUDEOMIRO FIUZA, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDEOMIRO FIUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "333861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.Antonio Iloizio Barros Bastos - Titular da 4ªVara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 -D-sl204 - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.033771-2, movida por NORETE CRISTINA PEREIRA NAVEGANTES, brasileira, casada, Analista de Recursos Humanos, portadora da carteira de identidade nº 21180272-3, DETRAN, CPF nº 008.835.297-85, em face de ARISTOTELES DE ARAUJO NAVEGANTES, brasileiro, casado, identidade nº 0441379-7, CPF nº 506.196.677-53, filiação: Agenor Silva Navegantes e Oneide de Araújo Navegantes- Data do nascimento: 13 de outubro de 1957. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISTOTELES DE ARAUJO NAVEGANTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ciente de que, não o fazendo, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art.285 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Ivana Esteves Castro Pecanha - Escrivão - Matr. 01/5690, o subscrevo.(ass.)MM Juiz.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "333872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.041220-1 em que é Autor INGRID SILVA DOS SANTOS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, SRA. TÂNIA MARIA DA SILVA, e Réu FRANK SLAN OLIVEIRA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.001.113816-9 em que é Autor WELDON THOMAS BAKER, em norte americano, CPF 034.947.487-72, RGE 1233989, e Réu LIBIA SANCHEZ BAKER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.001.113825-0 em que é Autor LIBIA SANCHEZ BAKER, colombiana, do lar, e Réu WELDON THOMAS BAKER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "334004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.118155-0 em que são Autores LUANA BEATRIZ AGUIAR DA SILVA; CRISTIAN LUIZ AGUAIR DA SILVA; THAUNY CRISTINE AGUIAR DA SILVA; LUIZ GUSTAVO AGUIAR DA SILVA e REBECCA NICOLLE AGUIAR DA SILVA; ambos representados por sua genitora EDILEIA NASCIMENTO AGUIAR e Réu LUIZ TEODORO DA SILVA. E, para INTIMAR o Réu para se manifestar no recurso se desejar, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "334009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.161003-8 em que são Autores FERNANDO LUIZ BEZERRA; BEATRIZ LUIZ BEZERRA e INGRID LUIZ BEZERRA; ambos representados por sua genitora DAIANA LUIZ DA SILVA, RG nº 20.992.164-2 DETRAN/RJ, expedida em 22-04-02, e Réu CÍCERO FERNANDES BEZERRA DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.156360-7, foi decretada a Interdição de Vera Lúcia de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Telma Lucia Oliveira dos Santos, brasileira, naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, casado data de nascimento: 28/06/1956, filiação: João Batista de Oliveira e Francisca Tereza de J Oliveira, CPF:410.915.077-91, RG:03935294-3 sor: IFP/RJ, residente na Av. Democráticos, 1333/301, Manguinhos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.096374-0, foi decretada a Interdição de Maria Laura Pereira da Silva, brasileira, solteira, filha de José Pereira da Silva e de Josefa Pereira dos Santos, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Erina Pereira da Silva, brasileira, solteira, aposentada, CPF nº 175.766.447-53, RG: 035465533, IFP, residente na rua Paula Brito, nº 656, casa 4, Andaraí, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.129566-0, foi decretada a Interdição de Rogerio Gammaro, CPF: 037.655.047-34, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Lucia do Nascimento Gammaro, CPF: 010.886.807-98, RG: 116691270, IFP, residente na Rua Buarque de Macedo, nº 44/201, Flamengo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "310552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Altair Sant'anna para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1984.001.301189-2, distribuído a este Juízo em 08/02/1984 ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 D/125 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, ______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, ______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 310552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.068029-9, foi decretada a Interdição do Sr. Alberto Barreto de Melo, CPF. 003.018.097-04, filho de Antônio Soares Sabino de Melo e Eleonora Barreto de Melo, certidão de casamento nº 1274, fls. 174v, livro BB 7, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) o Sr. Jose Alberto Tovar Barreto de Melo, CPF: 737.840.447-00, RG: 045180627, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05/10/2007. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.041876-6, foi decretada a Interdição de LÉA ALBU, CPF: 12862835749, filha de Manoel Suchmacher e Maya Suchmacher, nascida em 18/09/1936, Endereço: Rua Barão da Torre, nº 32b Apto 208 - CEP: 22411-001 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento, Livro 38 B, Fls. 57, do Cartório do RCPN de Nilópolis do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVA a Srª. Aby Albu, CPF: 62863380710, residente e domiciliado na Rua Igarapava, nº 50, apt. 502, Leblon, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "308310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.013616-5, foi decretada a Interdição de Carmem Conde Castello Branco - CPF: 01163294756 - residente na ria Santa Alexandrina 124/102,CI M.A. 168.825 e CPF 011.632.947-56 nascido(a) em 10 de janeiro de 1934, certidão de casamento nº41, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Livro B-92, fls. 41, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Ribeiro de freitas, brasileira, divorciada, posenteda, IFP 1.592.205, CPF 031.159.257-00, residente na rua Ataulfo de Paiva nº1.160, aptº 801. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo. \r\n\r\n1 de 3Id: 308310. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "327033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.158538-0, foi decretada a Interdição de Roberta Ferreira dos Santos - CPF: 06031244705 - IFP/DETRAN: 24.794.159-4 Emissor: IFP/DETRAN, nascido(a) em 24 de setembro de 1978 , certidão de nascimento nº 15861, emitida pelo Registro Civil da Quinta Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Ferreira dos Santos, nascida em 02/07/1942 - Idade: 65 Filiação: Pai - Antonio Ferreira Mãe - Izabel Correa Ferreira CPF: 53069846734 - IFP/DETRAN: 02.886.731-5 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.165778-0, foi decretada a Interdição de Jose Bispo Clementino dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delice Ferreira dos Santos, CPF: 50840606753, RG: 784932 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.103203-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Moreira de Moraes -, CPF-228.477.667-15, IFP-02358257-0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloisa Moreira de MoraesCPF: 53157753720RG: 040120636 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro ausente LEONARDO ARCHANJO DOS SANTOS com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.001.117808-5, em que figura como Autor ALAIDE ARCHANJO DOS SANTOS, ARLETE ARCHANJO DOS SANTOS E ADEMIR ARCANJO DOS SATNOS e como Réu JORGE ARCHANJO DOS SANTOS,MARIA DO CARMO DE JESUS. E, estando o herdeiro LEONARDO ARCHANJO DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para se habilitar nos autos , no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE 2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.050869-6, foi decretada a Interdição de JORGINA DE AQUINO PEREIRA, brasileira, casada, nascida em 23 de abril de 1944, filha de Joaquim de Aquino e de Ermelinda Ribeiro de Aquino, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN-RJ, 10ª Circunscrição, fl. 246, livro Bb8, nº1795, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WLADIMIR DE AQUINO PEREIRA, brasileiro, solteiro, RG Nº06996916-0 IFP, CPF Nº843.100.147-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "310557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Joao Gomes da Silva, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1992.001.065297-6, distribuído a este Juízo em 04/06/1992, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 310557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "310558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Francisco Leandro da Silva, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.105089-6, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 310558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "333927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSÉ ADELAIDE DE FREITAS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007053-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA ZILDA BEZERRA DE OLIVEIRA e ANTÔNIO DORELIO PONTE em favor da criança/adolescente V.B.F., nascido aos 10.09.2002, filho de Rocivalda Bezerra de Oliveira e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIELA FERNANDES RODRIGUES GONÇALVES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002655-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por CELINA DUARTE DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente P.F.R.G., nascido aos 26.01.2002, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JANAYNA FERREIRA SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.001289-5 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARCIA CRISTINA VIANNA em favor da criança/adolescente E.S.M., nascida aos 14.08.2006, filha de Dener Santana Monteiro e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001.112575-1\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. MARIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro Liquidante Judicial, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência de PARAFUSOS AGAGÊ LTDA, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra à disposição dos mesmos diariamente, das 12:00 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 310 - B. Rio de Janeiro, 04/10/2007. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 335066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.001.153535-9\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO CH-4 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ sob o nº 04.627.108/0001-60, na pessoa de seu representante legal, DAVI FERREIRA DE MATTOS, CPF: 610.124.597-72 e identidade nº 05.509.394-2, expedida pelo IFP/RJ, por se acharem em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Dissolução de Sociedade, PROC. Nº 2005.001.153535-9, formulado por DENISE SILVA DE FREITAS DE MATTOS, em face de DAVI FERREIRA DE MATTOS E CH-4 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, solicitando a dissolução da sociedade, devendo os requeridos apresentarem a defesa que tiverem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e terem a sociedade dissolvida nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 03/10/2007. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 335062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.165223-9\r\n\r\nExtinção de Obrigações de LANCHES REGINA LTDA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias para ciência de terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 § 6º da Lei de Falências. O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem que neste Juízo e Cartório foi determinada por sentença datada de 04/09/2007, a EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE LANCHES REGINA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o nº 33.235.151/0001-88. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos cinco dias do mês de outubro do ano de 2007. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida - Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.(ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 336328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "333775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA DE JESUS e ALEXANDRA DE HOLANDA PEREIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, Drª. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA DE JESUS, inscrito no CPF/MF sob o nº 461.816.527-87, e ALEXANDRA DE HOLANDA PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 000.446.777-90, que por este Juízo se processa Ação Anulatória, processo nº 2004.001.019594-0, formulado por ARMELIM CAETANO DE BASTOS, sócio gerente do BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia e também intimá-los da Decisão da 12ª Câmara Cível que deferiu o efeito suspensivo ativo, nos termos do art. 527, III, do CPC, declarando ineficaz a cessão de cotas e mantendo o Agravante na gerência da Sociedade, até decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.126019-4 - SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA: R$ 172.398,22 (cento e setenta e dois mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 336331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.126127-7 - SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA: R$ 14.737,81 (quatorze mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos). Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 336333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nProcesso nº 2004.001.023426-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de BEST OF RIO DISTRIBUIDORA DE FERMENTOS E PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 219, cujo teor é o seguinte: \"...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BEST OF RIO DISTRIBUIDORA DE FERMENTO E PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 03.330.519/0001-26, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. Rio de Janeiro, 25/07/2007 (as) Wilson Marcelo Kozlowski Júnior - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 336336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de GEOTECNICA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.108004-0, formulado por DAMIAO FERNANDES DE BARROS no valor de R$ 20.482,16 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 13/09/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 335082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.037105-1 formulado por JOSE ANTONIO DOS SANTOS no valor de R$ 12.969,60 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 13/09/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 335084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SERVIG VIGILANCIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.040760-4 formulado por IVAN FERREIRA DE SOUZA no valor de R$ 2.776,78 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 335079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de PERSIANAS PAN AMERICAN S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.151065-1 formulado por FLAVIO VICENTE BARBALHO no valor de R$ 6.751,78 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 20 de agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 335076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de PATRIFONE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.107688-4, formulado por ODETE DE ARAUJO PEREIRA no valor de R$ 4.654,49 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 05/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 336339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de GEOTÉCNICA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO nº2007.001.003116-1, formulado por ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS no valor de R$ 55.582,68 (Cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 05/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 336341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 2006.001.098159-7 na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio,25/09/2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. Republicao. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 336343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA JOSÉ CARDOZO NASCIMENTO, no processo 2007.001.044443-1, no valor de R$ 10.442,00 (dez mil e quatrocentos e quarenta e dois reais), na Falência do Hospital Renaud Lambert SA. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 335264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LOURDIMAR AZEVEDO, no processo 2007.001.044956-8, no valor de R$ 50.480,04 (cinquenta mil, quatrocentos e oitenta reais e quatro centavos), na Falência do Hospital Renaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 01de outubro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 335267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da Falência de PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA, processo n° 2007.001.028285-6, comunica a todos os credores e interessados que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sALA 310 - b. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 335263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONFECÇÕES TEX LTDA.\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nPEDIDO DE RESTITUIÇÃO\r\n\r\nIndústria de Tecidos Jersey Bras Ltda\r\n\r\nProc. nº 2004.001.068869-5 - R$ 5.532,38\r\n\r\nCRÉDITO TRABALHISTA\r\n\r\nMaria Sueli de Jesus Mires\r\n\r\nProc. nº 2005.001.005797-1 - R$ 10.164,53\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional - Fls. 499/501, 549/561, 574/581, 588, 666/672, 696/699, 798/799, 815/820 e 831/832 - R$ 18.720,98\r\n\r\nFazenda Estadual - Fls. 517/518 e 836/838 - R$ 261.121,03 UFIR's\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nProc. nº 2005.001.008905-4 - R$ 228.882,56\r\n\r\nBanco Itaú S/A\r\n\r\nProc. nº 2003.001.003756-6 - R$ 20.161,46\r\n\r\nBanco Itaú S/A\r\n\r\nProc. nº 2004.001.068872-5 - R$ 22.426,35\r\n\r\nCompanhia Tecidos Santanense\r\n\r\nProc. nº 2004.001.069235-2 - R$ 14.499,00\r\n\r\nMF de Lundgren Irmãos Tecidos Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nProc. nº 2004.001.069234-0 - R$ 2.766,20\r\n\r\nReobote Import. Export. Ltda.\r\n\r\nFls. 84 - R$ 17.039,40\r\n\r\nAmbert Têxtil Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nFls. 84 - R$ 24.393,98\r\n\r\nHerman Stern e Filho\r\n\r\nFls. 84 - R$ 25.188,75\r\n\r\nCompanhia Renascença Industrial\r\n\r\nFls. 84 - R$ 5.948,80\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nFls. 86 - R$ 60.000,00\r\n\r\nBanco Itaú S/A\r\n\r\nFls. 86 - R$ 15.000,00\r\n\r\nBanco Fomento Mercantil Ltda.\r\n\r\nFls. 86 - R$ 120.000,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nDRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nPRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nSÍNDICO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 336585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ELETRONET S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UBIRAJARA FUMEGA, no processo 2004.001.123625-1, no valor de vinte e um mil duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 336594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 09 de agosto de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de TERRALUB LTDA., processo n° 2002.001.134509-6, CCG/MF n°02.942.766/0001-10, que tinha sede na Avenida Brasil, nº 52.351, Loja, Santa Cruz - RJ, sendo sócios: MARCELO DE OLIVEIRA, brasileiro, desquitado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 08.531.221-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 000.120.027-55, residente e domiciliado à Rua Jornalista Queiroz Juca, nº 234, Campo Grande, nesta cidade, e SILVELI MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 07.415.484-0, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 735.807.597-87, residente e domiciliada à Rua Silva Carrão, nº 34, Olaria, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, no primeiro dia do mês de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 336590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE (15) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz de Direito do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Eduardo Fialho Vargas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jeronir de Souza Vargas Mãe - Aurea Maria Fialho Vargas - IFP/DETRAN: 10.607.020-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: desconhecido, acusado nos autos de nº 2007.001.003779-5, oriundo do Inquérito, nº 1655/03 de 27/08/2003, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente; Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 336471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Tasso Monteiro Freire - Nacionalidade Brasileira - AC - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 22230502 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada dos Bandeirantes,, nº 3.470 /202 - - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.123408-9, oriundo do Inquérito, nº 190/99 de 02/08/1999, da DECOM- Delegacia do Consumidor, como incurso no Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados....; Art. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos..., E § 1º-b, INC. I. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 31/10/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 336481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fátima Mourão Freire - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Endereço: Quadra 8, nº CONJ. 3 - Casa 16 - Shin - Plano Piloto - - Brasília - DF, acusado nos autos de nº 1999.001.123408-9, oriundo do Inquérito, nº 190/99 de 02/08/1999, da DECOM- Delegacia do Consumidor, como incurso no Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados....; Art. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos..., E § 1º-b, INC. I. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 31/10/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 336483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Alves Pereira - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Severino Alves Pereira Mãe - Eduvirgens Alves Amorim - IFP/DETRAN: 07.239.956-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Vicente Paiva 01, nº S/N - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3406-4348; Rua Vicente Paiva, nº S/N Lote 09 - Quadra 01 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.057645-1, oriundo do Inquérito, nº 5404/01 de 07/12/2001, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., (4 X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 336488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Emmanoel Abi Samara - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Advogado - RG: 14441 Emissor: OAB/RJ - Endereço: Rua Figueiredo Magalhães, nº 353 /1001 - CEP: 22031-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Miguel Couto, nº 35 - 401 - CEP: 20070-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e Mario Esteves de Sousa Filho - RG: 3525939 Emissor: IFP - CPF: 053.243.117-07 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua Augusto Sanoni, nº 55 - Ap. 302 - CEP: 21011-590 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.106716-0, oriundo do Processo, nº 1997.001.056262-7/1 de 24/04/2006 , da 7ª Vara Empresarial da Capital, como incurso no Art. 188, inciso VIII do Decreto-lei 7.661/45 - Destruição, inutilização, supressão de livro, Art. 188, Inciso VIII do Decreto-lei 7.661/45 - Destruição, Inutilização, Supressão de LivroArt. 188, Inciso VIII do Decreto-lei 7.661/45 - Destruição, Inutilização, Supressão de Livro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/10/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 336493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aline Guarilha de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Nilton de Freitas Mãe - Maria Cristina de Fátima Guarulhas - Endereço: Rua Tapuis - Lt. 39 - Qd. 81 - Niterói - RJ - Tel.: 26036427, acusado nos autos de nº 2007.001.116406-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6859/06 de 29/12/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJe-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, na data de 12/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 336621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gelmar de Oliveira Machado - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Gelber Machado Mãe - Lusmar de Oliveira Machado - RG: 04314759-4 - CPF: 496396507-06 Emissor: M. FAZ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.145433-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1656/05 de 19/03/2005, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 24/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 336619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 QUINZE dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleber dos Santos Santana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria de Lourdes Santana - RG: 134497270 Emissor: IFP - Endereço: Rua Silveira Martins, N] 40 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.067168-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7569/05 de 18/11/2005, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 12/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 336620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Silva dos Santos - Data de Nascimento: 19/04/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Alfredo dos Santos Mãe - Marilea Silva dos Santos - IFP/DETRAN: 12.955.862-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.107037-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2173/06 de 01/06/2006, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 336622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Humberto Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 22/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Geraldo Ferreira da Silva Mãe - Eliane Justina de Melo - RG: 8716473-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Ladeira Barroso, nº 45 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Acre, nº 58 Ou 50 - Sala 302 Maua - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22335812, acusado nos autos de nº 1998.001.107490-4, oriundo do Inquérito, nº 176/96 de 19/04/1996, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 336623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felicio Maciel Proença - Data de Nascimento: 28/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Agenor Joaquim Proença Mãe - Domingas Inocencia Maciel - Endereço: Praça Pedro Chaim, nº 57 - Vassouras - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.105973-7, oriundo do Inquérito, nº 6533/05 de 22/10/2005, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, caput - Falsidade ideológica, Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/12/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 336625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou a nacional CÍNTIA LIMA TAYÃO - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Liliane Melo de Lima - CPF: 092.171.827-61 - Endereço: Rua Netuno, nº 151 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de nº 2007.001.087351-2, oriundo do Inquérito nº 63/07 de 28/02/2007, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 05/11/2007, ÀS 13:50 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhada de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeada Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 336627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze (15) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juizo denunciou o nacional Cristiano da Silva Oinhas, brasileiro, solteiro, mecânico, nascido neste Estado em 31/01/1982 (Idade: 25 anos), filho de Neucy Oinhas e de Regina Souza Silva, portador do RG nº 010.549.007-2 do IFP/RJ, residente na Rua Goiania, nº 76, Apt. 104, Andaraí, Rio de Janeiro/RJ e Rua Silva Teles, nº 120, Casa 22, Andaraí, Rio de Janeiro/RJ, acusado nos autos do processo nº 2006.001.154199-4, oriundo do Inquérito, nº 438/02 de 27/04/2002, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, ART. 155, parágrafo 3º do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina II, sala 904, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 12/11/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Roberto Pimentel Martins Torres - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22997, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 336629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze (15) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional Jose Geraldo da Silva Chaves, brasileiro, casado, comerciante, natural de Minas Gerais, portador do RG M-5.198.404 da SSP/MG e CPF nº 605.457.476-00, residente na Rua Senador Euzebio, nº 25, apt. 402, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ; e Fernanda Rase, brasileira, casada, comerciante, nascida neste Estado em 15/01/1971, filha de João Vargas Rase e de Maria de Lourdes Resende Vargas Rase, portadora do RG nº 08.243.651-0 e CPF nº 020.805.807-95, residente na Rua Senador Euzebio, nº 25, apt. 402, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ e/ou Rua Barão de Icaraí, nº 28, Apt. 901, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, acusados nos autos do processo nº 2006.001.053485-4, oriundo do processo 2003.001.073351-0 da 2ª Vara Empresarial iniciado pelo inquerito judicial requerido pelo síndico da massa falida, como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, citam-se os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 26/11/2007 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 336630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manuel de Jesus Bravo Neto - Nacionalidade Angolana - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Manuel Quintumbo Neto Mãe - Paulina Pereira Bravo Quitumbo - RG: V344149Z Emissor: RNE - Endereço: Rua Cândido Benicio, nº 1 Fazenda Mato Alto - CEP: 21320-060 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 95271118; Rua Heráclito Graça, nº 507 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.084128-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 10098/06 de 01/09/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/11/2007 às 13:05h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 336632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.001.004011-1, Ação Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., Paulo Petroy - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/09/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Jose Petroy Mãe - Elisabeth Ibolya Petroy - RG: 3.464.946 Emissor: IFP - Endereço: RUA GRAJAU, 36/802 - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 336635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "288783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Dr.ª Jacqueline Lima Montenegro, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo se processam a ação de Notificação movida por Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ em face de Maria Terezinha Araujo, distribuída sob o n.º 2006.001.056591-7, na qual foi requerida a expedição do presente Edital de Notificação de Maria Terezinha Araujo identidade n.º 04860927-5 do IFP, como notificada, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do teor da notificação, sendo certo que os fatos narrados pela autora na petição inicial onde em síntese, a CEHAB/RJ alega ter pactuado, com a notificada Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda e compromisso de Cessão de Direitos à aquisição de fração ideal de terreno, prometeu vender à Requerida o imóvel situado na Rua Dona Vicentina, n.º 371, Paiol, Nilópolis-RJ, determinando a cláusula 12ª do supracitado contrato, que o atraso no pagamento de três prestações sucessivas acarretaria a rescisão do contrato de pleno direito, entretanto, a requerida está inadimplentes no pagamento de 105 (cento e cinco) prestações, pelo que a Requerente-CEHAB, nos termos do artigo 867 do Código de Processo Civil entrou com a presente notificação para que, no prazo de trinta dias, em sua sede, a Requerida-Maria Terezinha Araujo pague o devido, mais as cominações pecuniárias, de acordo com a avença, sob pena de ficar, automaticamente e de pleno direito rescindido o compromisso e reintegrada a Requerente, liminarmente, na posse do imóvel. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma exigida pelo inciso III, do artigo 232 da lei processual civil. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 107 - corredor, D, e 101 - corredor E, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 09/08/2007. Eu, Ana Luísa F. G. Macchiarulo, matr. 01/15447, Analista Judiciário, o digitei. Eu, Eduardo Claudino, matr. 01/27908, o conferi e Eu, Luiz Antônio Paixão, Escrivão, o subscrevo e assino. Drª Jaqueline Lima Montenegro - Juíza de Direito Titular da 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0NOTA DE EMPENHO 00571/2007.\r\n\r\nOFÍCIO CEHAB/RJ/01 - PRE Nº 425.\r\n\r\nId: 288783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/014442-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) HUGO CESAR PEREIRA SANTOS LIMA, R.G.: 20774745-2 (IFP), filho(a) de CESAR XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA e de SHEILA MARIZE PEREIRA SANTOS LIMA , nascido em 0207747452 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \"Comparecer VEP no prazo de 20 dias para iniciar o cumprimento da prestao de servios comunidade, sob pena de priso e para efetuar o pagamento da multa, sob pena de inscrio na dvida ativa , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 08/10/2007. \r\n\r\nId: 336320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Sandra Santarém Cardinali \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2004.800.091089-1 \r\n\r\nAção: Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição \r\n\r\nAutor do Fato : Ronaldo Oliveira da Costa \r\n\r\nAutor do Fato : Paulo Sérgio Garcia \r\n\r\nTermo Circ 3835 27/06/2004 37. DP \r\n\r\nParte: Ronaldo Oliveira da Costa , Sexo Masculino, BRASILEIRA, Identidade no. 007936730-6 - DETRAN, Data de Nascimento: 12/05/1964 , Pai: Otacílio Pareira da Costa, Mãe: Iraci Galdino Oliveira da Costa . Endereço Residencial: Travessa Lirios, 07, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Nossa Senhora Das Gracas,Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21.930-000 \r\n\r\nSentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO O RÉU RONALDO OLIVEIRA DA COSTA pela prática do artigo 28, da Lei 11.343/06. Observado o binômio necessidade-suficiência (artigo 59, do CPB), condeno o réu às seguintes penas:\r\n\r\na) Medida educativa de comparecimento, pelo prazo de 3 (três) meses, a programa ou curso educativo, a ser indicado pela Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nc) Advertência sobre os efeitos das drogas, que ocorrerá quando do comparecimento do réu no programa ou curso educativo estabelecido no item \"b\".\r\n\r\nCompetirá ao Juízo da Execução Penal a indicação do órgão público que disponibilizará ao réu o tratamento especializado previsto no § 7º, do artigo 28, da Lei 11.343/06. \r\n\r\nO condenado pagará as despesas processuais, ônus do qual não fica exonerado por estar sendo assistido pelo Defensoria Pública. É a decorrência de quem se viu vencido na lide penal (artigo 804, do Código de Processo Penal).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nOficiem-se ao IFP, INI e VEP. \r\n\r\nPRI.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 5º andar - 505/506, Centro, CEP:20020-000 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Andréa Guimarães Fernandes - mat. 01/28131 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro , 05 de outubro de 2007 .\r\n\r\nSandra Santarém Cardinali \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 336413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique do Carmo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Lucia do Carmo - IFP/DETRAN: 12.910.289-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 123.919.247-98 - Endereço: Rua Vasco da Gama, nº 13 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ; Rua Viuva Claudio, nº 285 Jacare - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.045775-9, oriundo do Inquérito, nº 9259/04 de 07/02/2004, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 10/12/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 336650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Rivelino Santos - Alcunha: Branco - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Maria das Graças Santos - RG: 2694004-93 Emissor: SSP/CE - CPF: 701.681.483-15 - Endereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 3145 Conjunto S. Bartolomeu, Rua 06, Casa 123 - Rio das Pedras - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Campo, nº 1416 - Centro - Barroquinha - CE; Estrada de Jacarepaguá Rio das Pedras, Rua Velha, Vila Bené Nº 16 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.077933-3, oriundo do Inquérito, nº 149/98 de 10/03/1998, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 10/12/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 336649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.008789-9, movida por RITA DE CACIA DA SILVA FIGUEIREDO; SYLVIO PROCOPIO FIGUEIREDO em face de ESPOLIO DE CARLOS MAGNO DE CARVALHO, objetivando A CITAÇÃO DOS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Assim, pelo presente edital CITA OS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.204.000922-2, movida por ALTAYR FRANCISCO DAS CHAGAS em face de JEANE ARIADNE MAIA RIBEIRO, objetivando cobrança de alugueres e encargos referentes à locação do imóvel sito à Rua Pastor Franco Nascimento, n.8, casa baixa, Cep 21755440 Realengo, Rj; alega que a ré JEANE ARIADNE MAIA RIBEIRO não paga os alugueres desde setembro de 2004 e não vem pagando os encargos locatícios (Light e água). Assim, pelo presente edital CITA a ré JEANE ARIADNE MAIA RIBEIRO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 20/02/2008 - 15:45 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, tres de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013350-2, foi decretada a Interdição de Em atendimento à Sentença de fls. , informo e determino a V. Sa. que proceda ao registro da Sentença em CARÁTER DEFINITIVO da CURATELA do Sr. Fernando Ramos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1970 - Filiação: Pai - Alberto da Silva - Mãe - Elza Ramos da Silva - CPF: 01440588716 - RG: 0087617924 - Endereço: Rua Sibéria, nº 841 - CEP: 21825-090 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 103.186, Livro 2E173, às fls. 183, emitida pelo Registro Civil da 14.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, tendo como curador Alberto da Silva, Nacionalidade Brasileira RJ- Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/03/1925 - Filiação: Pai - Eneas Jose da Silva Mãe - Jardelina Lopes da Silva CPF: 056510007- 63, RG: 009604786, que declarou receber sob , Termo de Curatela assinado em 29/08/07. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2004.209.001366-3, movida por SEBASTIAO JOSE DE SOUSA objetivando a CITAÇÃO de eventuais terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA eventuais terceiros interessados, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecerem contestação ao pedido inicial,ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ______________ Sonia Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "314966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010052-9, foi decretada a Interdição de Carlota Joanna de Arvelos - Data de Nascimento: 24/06/1945 Idade: 62 - Filiação: Julio Protasio de Arvelos e Castorina Ferreira de Araújo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julio Protasio de Arvelos Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/11/1949 - Idade: 57 - CPF: 695340127-34 - Identidade IFP n. 2384354 - Filiação: Julio Protasio de Arvelos e Castorina Ferreira de Araujo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "314965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.006698-0, foi decretada a Interdição de Eliana Silverio Nunes - Data de Nascimento: 17/10/1973 Idade: 33 - Filiação: Elias da Silva Nunes e Fernanda Silverio Nunes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernanda Silverio Nunes - Estado Civil: Viúvo - CPF: 85488046704 - RG: 058977893 Emissor: IFP - Filiação: Manuel Silverio e Ana Jorge. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.205.005834-3 em que é Autor JULIA PONTES DA SILVA, representada por JANAINA PONTES DA SILVA, RG nº 21154991-0 DETRAN, expedida em 05/09/2002, e Réu JONNY LANE DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 336709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de obrigação de fazer \" nº 2005.205.012939-6 em que é Autor MAICON CRISTIAN ANDRADE, representado por NANCI DE ANDRADE REIS, RG nº 226.414, expedida por SSP/GO, e Réu FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 336715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.205.010906-5, movida por JOSINELMA TAVARES RAMOS, identidade nº 1081847-1, expedida pelo IFP, em face de ANSELMO FONSECA DE SOUSA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANSELMO FONSECA DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de dez dias a contar da terceira e última públicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS, que no dia 14/11/2007, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 780,00 (Setecentos e oitenta reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, processo nº 2003.205.008336-6, requerida por FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS, representado por SHEILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, constante de: \r\n\r\n1- Uma geladeira, cor branca, marca Eletrolux, modelo R250 ............... R$ 400,00\r\n\r\n2- Uma mesa branca, com tampo em granito, com 4 cadeiras estofadas na cor azul ............... R$ 250,00\r\n\r\n3- Um armário de cozinha, cor branca, marca Itatiaia, em aço, 2 portas ............... R$ 130,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/11/2007 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.205.001540-1, movida por JOSELMA RODRIGUES DA SILVA em face de WALQUIR ABEL DA SILVA, objetivando Citar o réu Walquir para contestar a presente ação, ciente de que não sendo apresentada contestação, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALQUIR ABEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "314995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.001435-9, foi decretada a Interdição de Francisca Hilda de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/08/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - João Paulino da Silva Mãe - Izaura Laura de Sena - CPF: 28705700744 - Endereço: Rua Fantoches, 48, - CEP: 21941-230 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Edila Senra, CPF: 64269205768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14/09/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "327309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA \r\n\r\n3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE , processo nº 2006.203.014133-2, movida por VERA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA, em face de MARIO HUMBERTO DE AZEVEDO FERREIRA E ANA LÚCIA FIRME PEREIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ANA LÚCIA FIRME PEREIRA, filho de IDELFONSO JOSÉ PEREIRA e IZABEL FIRME PEREIRA e a citação de MARIO HUMBERTO DE AZEVEDO FERREIRA, filho de JOSÉ FERREIRA e VERA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ANA LÚCIA FIRME PEREIRA E DO MARIO HUMBERTO DE AZEVEDO FERREIRA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de Setembro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Kellen Roberta Jovanovich - Nacionalidade Brasileira - Praia Grande - - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Demetrio Jovanocich Mãe - Neide Cassi Lapresa - RG: 31141393 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Tirol, nº 1342 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.006060-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3997/04 de 21/09/2004, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, QUATRO VEZES E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/12/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Estiges Toledo - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 336683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.210.004035-5, movida por LUIZ CESAR MARÇAL COSTA; ANTONIO CARLOS MARÇAL COSTA; MARIA APARECIDA MARÇAL COSTA; CELIA CRISTINA MARÇAL COSTA em face de terceiros desconhecidos , objetivando usucapiar o imóvel sito à Rua General Rocha Calado, 168, casa 02, Olaria , Rio de janeiro. Assim, pelo presente edital CITA o réu desconhecido, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os confrontantes Graciete de Almeida e seu cônjuge e José da Silva Simões Filho e seu cônjuge, para no prazo de quinze dias (art.297,CPC) contado na forma do artigo 232, inciso IV da Lei Processual Civil, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 336788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.210.001914-7, movida por LUIS MAURO DE ARAÚJO WANDERLEY em face de GILSON HENRIQUES SIQUEIRA E SUA MULHER, JORGE GABRIEL RAMOS, PEDRO WILSON COSTA ARAÚJO e JOÃO FERNANDES MATIAS, objetivando usucapiar o imóvel situado na Avenida Brasil, 17.241, bloco 12, apartamento 302 e a fração de 4.350/1.800900 do respectivo terreno lote 2. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON HENRIQUES SIQUEIRA E SUA MULHER que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os confrontantes JORGE GABRIEL RAMOS e seu cônjuge, PEDRO WILSON COSTA ARAÚJO e seu cônjuge e JOÃO FERNANDES MATIAS e seu cônjuge, para no prazo de quinze dias (art.297,CPC) contado na forma do artigo 232, inciso IV da Lei Processual Civil, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.010481-0, movida por ALIPIO TEIXEIRA DE MELLO; ELIZETH PINTO DE MELLO em face de RITA CARLOS DE SOUZA, objetivando adjudicação do imóvel sito à Rua Jatuarna, nº 512, casa 01 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA CARLOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "314934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015046-4, foi decretada a Interdição de Marcelo Savage dos Prazeres - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José dos Prazeres Mãe - Edimar Savage dos Prazeres - CPF: 01423331745 - Endereço: Rua dos Diamantes, nº 793 Casa 04 - CEP: 21510-005 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice Savage MazzoccoCPF: 60234415720, RG: 035960558 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "314931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010693-1, foi decretada a Interdição de Celso Garcia - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1940 - Filiação: Pai - José Alberto Garcia Mãe - Carolina da Rocha Garcia - CPF: 02571986791 - RG: 01472356-3 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Padre Roser, nº 600 Bl.02. Aptº 102 - CEP: 21220-560 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celma Garcia Cavalcanti Arcoverde, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo CPF: 76273067791, RG: 05804459-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "314925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009468-0, foi decretada a Interdição de Lucio Sant'anna dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1978 - Filiação: Pai - Juan Toledo dos Santos Mãe - Angela Cataldo Sant' Anna dos Santos - CPF: 08798351761 - RG: 12159081-4 - Endereço: Rua Desembargador Oldemar Pacheco, nº 352 Fundos - CEP: 21236-020 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Cataldo Sant'anna dos Santos, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 00092863736, RG: 04570127-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "314938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014153-0, foi decretada a Interdição de Adriano Marinho - Rio de Janeiro - - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/10/1925 Idade: 81 - Filiação: Pai - Jose Maria Marinho Mãe - Maria Joaquina Camelo Teixeira - CPF: 01294911791 - RG: W2563529 - Endereço: Rua Conde de Resende, nº 250 - CEP: 21555-150 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FÁTIMA MARINHO DA ROCHA, CPF 908602177-87, RG 05736061-2 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "284853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.016277-0, Ação de Interdição, movida por MARCIA CRISTINA FRANCO MADALENA em face de MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO FRANCO. \r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.016277-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO FRANCO, brasileira, solteira, do lar, Cart.Trab.: 17218 - 155-RJ, CPF 055.184.217-29, residente na Rua Ernesto Nunes, nº 62 Bl. 02, Apt. 208 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ , nascida em 09/08/1951, filha de Francisco Cardoso Franco e Odete dos Santos Quimento, certidão de nascimento n.º 2051, Livro 4-A, fls 234, emitida pelo Registro Civil do Cartório do 1º Distrito da Comarca de Miguel Pereira do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. MARCIA CRISTINA FRANCO MADALENA, brasileira, casada, psicóloga, CPF: 771.962.447-53, RG: 05653291-4, residente na Rua Ernesto Nunes, nº 62, bloco 02, apto 208, Piedade/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe\r\n\r\n1 de 3Id: 284853. Valor: R$ 1035,30\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 04/09/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "327368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007834-4, foi decretada a Interdição de Antonietta Russo de Souza , casada, nascida em 13/06/1922, filha de Ciriaco Russo e de Carmella Florida, natural do Rio de Janeiro, RG nº 2.372.340 SSP/RJ, residente e domciliada na Rua Cabuçu, nº 183 - Casa II - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Luis Russo de Souza - comerciante, divorciado, RG nº 024738056 SSP/RJ - CPF: 360.742.927-87 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "327365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.005483-4, foi decretada a Interdição de Jonas Antônio Pereira - nascido em 10/01/1956 - filho de Ana Maria Pereira - Estado Civil: Casado - Endereço: Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor - Av. dos Democraticos 1090 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças do Espírito Santo - RG nº 12792113-8 - Endereço Rua Cacique, nº 27 - Parque Juriti - São João de Meriti (fundos) - Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004808-1, foi decretada a Interdição de Ana dos Santos Teixeira - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúva - CPF: 601846127-72 - RG: W533956K, expedida pelo SE/DPMAF/DPF - filiação: Anibal dos Santos Teixeira e Ilda de Oliveira - Endereço: Av. Amaro Cavalcanti 2109 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Odete Ferrador da Silva - Estado Civil: Divorciada - professora - CPF: 505.061.457-00-RG/IFP: 040767014-Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "315005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014193-5, foi decretada a Interdição de Luiz Felipe Santiago - Estado Civil: Casado - RG: 991482 Emissor: IFP - CPF: 072.272.727-53 - Endereço: Rua José dos Reis, nº S/N Bl 38 En C Ap 111 - CEP: 20770-062 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, portador de Síndrome Demencial, demência senil de tipo não especificado,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura Augusta SantiagoEstado Civil: Casado CPF: 742220791RG: 319187241,residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Ao quinze dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.008812-1, movida por ELISABETE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA em face de ENIR VIEIRA DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENIR VIEIRA DA SILVA, filho de Maria Vieira da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.013360-4, movida por AVERA FRANCISCA GERONIMO DOMINGOS em face de CLEOMAR DOMINGOS, objetivando CITAR O REÚ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEOMAR DOMINGOS, filho de Maria Domingos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.005848-5, movida por JOÃO CALISTO SANTIAGO em face de MARIA APARECIDA BELARMINO SANTIAGO, filha de João Belarmino e Teresinha de Jesus, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA BELARMINO SANTIAGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.208.006544-0, movida por ARIANE PARAZI e ADILSON PARAZI; representados por sua mãe MARIA DE LOURDES PARAZI em face de CIRLENE DE CARVALHO PINTO, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIRLENE DE CARVALHO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.208.000824-1, movida por FABIO GUEDES NOGUEIRA em face de MIRIAN MACIEL NASCIMENTO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIRIAN MACIEL NASCIMENTO, RG nº 12.015.939-7 e CPF nº 096.190.917-01, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "315013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Ricardo Cyfer, Juiz em Exercício da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008060-2, foi decretada a Interdição de Rosangela Rodrigues de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/04/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Horácio Francisco Rodrigues Mãe - Aurora Teixeira Rodrigues - CPF: 06038787763 - Endereço: Rua Comandante Itapicuru Coelho, nº 171 - CEP: 21370-550 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ; Vanessa Rodrigues de Souza - CPF: 06038784748 - Endereço: Rua Comandante Itapicuru Coelho, nº 171 - CEP: 21370-550 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA, brasileira, casada, do lar . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "334175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.001206-8, movida por ANGELICA MARIA SANTOS AZEVEDO DE BARROS em face de ALFREDO CASTELO BRANCO DE BARROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFREDO CASTELO BRANCO DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.001774-1, foi decretada a Interdição de SHEILA SILVA RAIMUNDO, brasileira, casada, nascida em 17/01/1962, Filiação: Pai - Orlando Albino Silva Mãe - Jacira Pimenta das Neves, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RICARDO DE SOUZA RAIMUNDO, brasileira, casado, nascido em 03/08/1962, Filiação: Pai - Orlando Raimundo Mãe - Efigenia de Souza Raimundo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.001774-1\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.003.001362-9, movida por ABDIAS MATOS DA SILVA em face de EDNÉIA PEREIRA DA SILVA, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNÉIA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória C/C Indenizatória, de nº 1997.052.000133-4, movida por ZENIR DE AZEVEDO SANT'ANNA em face de MARCIA REGINA DOS SANTOS ROSA e OUTROS, cuja inicial em síntese diz: \"que a autora é titular de direitos reais sobre o lote nº 29 da quadra 28 da 2ª Gleba do Loteamento Vilar Araruama em Iguaba Pequena, Araruama - RJ; que, apresentando-se como seu procurador, o reú Ivomar Seixas Nunes substabeleceu à ré MARCIA REGINA DOS SANTOS ROSA poderes que não tinha e transferiu, no Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Morro Grande, os direitos da autora sobre o lote nº 29 ao réu Francisco Carvalho de Souza; que requer a antecipação de tutela, sendo a autora imitida e mantida na posse do seu lote 29; que requer a citação dos réus por via postal e por edital, para que apresentem resposta no prazo legal; que requer a procedência do pedido, sendo declarados inexistentes ou nulos a procuração lavrada na 11ª Circunscrição, o substabelecimento lavrado no Cartório do 2º Ofício e escritura de compra e venda lavrada no Tabelionato de Morro Grande; que requer a condenação dos réus ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à autora, para ressarcir os danos materias e morais sofridos; que protesta por todos os meios de provas admitidos e dá à causa o valor de R$ 10.000,00.\" Assim, pelo presente edital CITA a ré MARCIA REGINA DOS SANTOS ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINARIO, de nº 2006.052.005285-8, movida por SILVERIO NUNES em face de SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LIMITADA, cuja inicial em síntese diz: \"que o autor possui há 20 anos o imóvel constituído pelo lote nº 9 da quadra 5, com área de 403,80m², situado no loteamento denominado Jardim Morada do Sol, no lugar de \"Buraco do Pau\", zona urbana do 1º Distrito de Araruama - RJ; que requer a citação da parte ré; que requer a citação dos confrontantes; que requer a intimação dos representante s das fazendas públicas da União, do Estado e do Município; que requer seja julgado procedente o pedido, declarando-se o domínio do imóvel em nome da parte autora; que requer a condenação da parte ré nas custas e honorários; que protesta por todos os meios de prova em direito admitidos; que dá à causa o valor de R$ 5.000,00.\" Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOVEL MEDIANTE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIO, de nº 2006.052.009131-1, movida por MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS em face de ANTENOR ABRANTES RODRIGUES, ALMENTINA FIGUEIREDO ABRANTES, LUCAS ABRANTES RODRIGUES e MARIA ERINGER DE ABRANTES, FRANCISCO CARLOS DE MESQUITA PEDROSA , objetivando a citação dos Réus, ANTENOR ABRANTES RODRIGUES, ALMENTINA FIGUEIREDO ABRANTES, LUCAS ABRANTES RODRIGUES e MARIA ERINGER DE ABRANTES, FRANCISCO CARLOS DE MESQUITA PEDROSA e dos confrontantes, JOSÉ FERREIRA, GABRIEL GOMES DA SILVA, EDIMILSON DE ALMEIDA, ALEXANDRE TEOTONIO DOS SANTOS e VERA LUCIA TAVARES e demais interessados, para querendo, contestarem aos termos da presente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Joao Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 337153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA\r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.052.001251-4 em que é Autor FELIPE RAMOS NASCIMENTO, CPF nº 059.591.857-33, e Réu SILVANA PORTO SAIÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 05 de outubro de 2007. Eu, Olga Olcese de Souza Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/21570, digitei. E eu,Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, relativa a criança D.C.G.S., nascido em 07/11/2002 no Município de Itapevi/SP nº 2005.052.003839-2, proposta por ALCIO DE BRAGANÇA LIMA e LUZIA TORRES DA SILVA em face de OSMAR GREGÓRIO DA SILVA e RENATA CORDEIRO DA SILVA, genitores da criança, a fim que os mesmos tomem conhecimento da presente ação . Assim, pelo presente edital CITA os réus OSMAR GREGÓRIO DA SILVA e RENATA CORDEIRO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação e que o prazo fluirá a partir do termino da publicação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, . Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.005001-0, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Bento dos Santos Mãe - Lira de Souza - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto Km 87,5 - CEP: 28970-000 - Coqueiral - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Lira de AlmeidaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/07/1966 Idade: 41Filiação: Mãe - Lira de Souza CPF: 02237712794RG: 09163927-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.000561-1, foi decretada a Interdição de JOSÉ LUÍS DA SILVA, nascido em 01/05/1972, filho de Antenor Vitor da Silva e Mariana Maria da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA APARECIDA DA SILVA MOREIRA, portadora do RG 10088837-9, IFP e do CPF 046.281.747-41, por ser portador de deficiência mental F71, transtorno cognitivo e motor e disfunção cerebral, E40. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 03/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010134-4, foi decretada a Interdição de Eduardo Cordova Molina - CPF: 08062147754 - RG: 109947036 - Endereço: Rua dos Congregados, nº 154 Casa 01 - Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda Cordova Molina - CPF: 76035948715 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2003.008.004857-7 em que é Autor MARCO PEREIRA FILHO e Réu SHEILA DA SILVA TAVARES. E, para INTIMAR o Réu para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2007 às 13:15 horas, e para tomar ciência do estudo social de fls 50/52, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 01 de outubro de 2007. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.003201-4, foi decretada a Interdição de Osvaldo Rodrigues de Souza - CPF: 47369620700 - RG: 81000980-3 - Endereço: Rua Santo Antônio, nº 25 Casa 03 - CEP: 26172-200 - São Vicente - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanessa de Souza Silva - CPF: 08836941745 - RG: 11107082-7 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.006920-5, foi decretada a Interdição de Francisco Felix Barbosa , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cirlene Felix BarbosaCPF: 07053300790 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Embargos à execução \" nº 2000.008.006259-3 em que é Autor ISSIAS AMORIM PEREIRA, RG nº , expedida em 2986274, e Réu MARIA ROCHA PIRES PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2000.008.006260-0 em que é Autor ISSIAS AMORIM PEREIRA, RG nº , expedida em 2986274, e Réu MARCIA DA ROCHA PIRES PEREIRA . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.004404-3, foi decretada a Interdição de Oldair Gomes da Silva - RG: 08981126-9 Emissor: IFP - CPF: 006.920.827-19 Emissor: SRF - Endereço: Rua Adisabel, nº s/n Qd.28 Lt.22-a - CEP: 26155-110 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2758-8007, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa Gomes da Silva Nacionalidade:Brasileira Data de Nascimento: 15/10/1945 Idade: 61Filiação: Mãe - Margarida Gomes dos Santos CPF: 636629657-04 RG: 04584468-5 Emissor: IFP Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2000.008.006258-1 em que é Autor ISSIAS AMORIM PEREIRA, RG nº , expedida em 2986274, e Réu MARCIA DA ROCHA PIRES PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.008.012384-4, movida por ROSANGELA MELO DA SILVA em face de SILVANA REGINA RODRIGUES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVANA REGINA RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Aparecida de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28283, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.683.015692-0, foi decretada a Interdição de Deleide Ribeiro - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Roque da Silva . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007558-3, foi decretada a Interdição de Leonardo Escobar da Silva - Data de Nascimento: 08/02/1982 Idade: 25 - RG: 11001989-0 Emissor: 1FP - Endereço: Rua Salvador, nº S/N Lote 53 Qd G - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erly Escobar da SilvaCPF: 87481090700RG: 02513155-8 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.001042-0, foi decretada a Interdição de Ivan Ferreira da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Ivan da Fonseca Mãe - Miriam Ferreira da Fonseca - CPF: 06036944705 - Endereço: Rua Silva Araujo, nº 34 - CEP: 26143-020 - Jardim Itaipu - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilian Conceicao Ferreira da FonsecaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/12/1959 Idade: 47Filiação: Pai - Ivan da Fonseca Mãe - Myriam Ferreira da Fonseca CPF: 72254505734RG: 05468005-3 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001360-9, foi decretada a Interdição de Jose Cley de Matos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA BELA VISTA S/N LT 09 QD B - CEP: 26170-170 - Vila Pauline - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Mirtes de MatosNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 09210572700RG: 08068580-3 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARCO ANTONIO CONCEICAO DE LIMA, que no dia 18 de outubro de 2007 será realizado o 1º Leilão e 2º Leilão: 09 de novembro de 2007, ambos às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Joaquim da Costa Lima, S/N, CEP: 26.165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nTel.: 2786-8365, e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em (valores especificados abaixo), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LORENA SOUZA LIMA e LARISSA SOUZA LIMA, Representante Legal: LUCIANA SILVA SOUZA OLIVEIRA, constante de: 01 (uma) geladeira Eletrolux 280L, valor: R$ 200,00 / 01 (um) fogão SEMER de quatro bocas, sem cor, muito usado, valor: R$ 50,00 / 01 (uma) mesa de vidro pequena com quatro cadeiras de ferro, já descascadas na pintura e com assentos rasgados, valor: R$ 50,00 / 01 (uma) TV 14 polegadas, colorida, SHARP, valor: R$ 100,00 / 01 (um) sofá de três lugares, preto, valor: R$ 100,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 2º Leilão: 09 de novembro de 2007 às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Wallace da Costa Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29570, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.003128-9, movida por JOSE ALEXANDRE FILHO em face de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ALEXANDRE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ALEXANDRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 1998.010.000289-3\r\n\r\nExequente: A FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: P R DE EGIDIO MARCENARIA ME\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução Fiscal \" nº 1998.010.000289-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o fiel depositário Paulo Roberto de Egídio, CPF: 419.505.007-30, representante legal da executada P. R. DE EGÍDIO MARCENARIA ME, para que informe onde se encontram os bens penhorados descritos no Auto de Penhora e Depósito constante na fl. 19 do referido feito, a saber: UM DESENGROSSO, MARCA CICAR, 03 NAVALHAS, EM DUAS ROTAÇÕES, LARGURA 40 CM, ficando ciente de que este Juízo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, 05 de outubro de 2007. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a)Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a)LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 337213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "315195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000832-0, foi decretada a Interdição de TIAGO DINIZ NUNES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Erotildes Nunes de Moraes Mãe - Marlene Diniz Nunes, residente na rua Bento Gonçalves, nº 145, Centro, Rosal, 3º Distrito deste município, RG 24.182.046-3 DETRAN/RJ, CPF 129.326.267-60, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TARCIZIO DINIZ NUNES, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Trabalhador Agrícola Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 12/07/1977 Idade: 30Filiação: Pai - Erothildes Nunes de Moraes Mãe - Marlene Diniz Nunes CPF: 08742335779, 087.423.357-79, residente na rua Bento Gonçalves, nº 145, Centro, Rosal, 3º Distrito deste município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, . Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) RAFAEL DE OLVEIRA MONACO Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO , de nº 2005.078.000450-3, movida por ANA MARIA CARNEIRO DA ROCHA em face de ESPÓLIO DE HELIO JOSE DE SOUZA E ZILMAR FERREIRA DE SOUZA, objetivando CITAR os herdeiros desconhecidos, para , querendo, no prazo de quinze dias decorridos o prazo do edital, oferecer contestação ao pedido inicial que tem como objeto e causa de pedir que os réus providencie a construção de um sistema de esgoto sanitário que não escorrar resíduos contaminados para o terreno da autora e sua condenação a ressarcir a autora no valor R$ 3.000,00 , através da presente ação de Obrigação de Fazer, C/C Indenizatória, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, Dioney dos Santos Freitas - Outros - Matr. 121198212, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) RAFAEL DE OLVEIRA MONACO Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.078.001114-5, movida por MARIA NATÁLIA AVILA em face de JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA , objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos bem como terceiros interessados para , querendo, no prazo de quinze dias, decorridos o prazo do edital, oferecer contestação ao pedido inicial que tem como objeto e causa de pedir a propriedade do imóvel situado a Rua Antônio Nicolau Estevão, 820 - Alto da Boa Vista - Rasa - Armação dos Búzios, através da presente ação de usucapião, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, Dioney dos Santos Freitas - Outros - Matr. 121198212, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c cancelamento de registro, de nº 2002.012.001230-7, movida por VALDENIR JOSE GOMES em face de CLÁUDIA MÁRCIA SPINDOLA e de MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Robson da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27031, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 336988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.012.001761-2, movida por MARILEIA DE OLIVEIRA BRANDT ALVES em face de DILSON DO ESPIRITO SANTO ALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réu DILSON DO ESPIRITO SANTO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Robson da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27031, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 336987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CAMBUCI-RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nPRIVATIVO DO JÚRI\r\n\r\nJuiz: Dr. JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nResp. p/Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nProcesso nº 2006.013.000213-7\r\n\r\nRéu: Nilso Fagundes Neto\r\n\r\nO Doutor José Ricardo ferreira de Aguiar, Juiz de Direito da Comarca de cambuci, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc...FAZ SABER - que tendo sido designado o dia 19/10/07, às 09.00 horas, para os Trabalhos do TRIBUNAL DO JÚRI desta Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, a Sala das Audiências do Juízo, nesta data, foi feito o sorteio dos jurados que servirão no julgamento marcado para aquela data e para outras que ainda venham a ser designadas, em número de vinte e seis (26), sendo sorteados os seguintes: 01) ABÍLIO MÁRIO ASSUNÇÃO PEREIRA, func. público; 02) AMARILDO DOS SANTOS, contador; 03) CLAÚDIO JOSÉ CRUZ FARIA, professor; 04) EVALDO SOUZA SOARES, técnico; 05) FÁBIO BASTOS CABREIRA, estagiário; 06) FERNANDO TERRA DEFANTI, comerciante; 07) FIDÉLIS MONTEIRO DA SILVA FILHO, comerciante; 08) GILSON PERES PEIXOTO, motorista; 09) GUILHERME WERNECK CAMPOS, func. público; 10) HUMBERTO FERNANDES CASTILHO JÚNIOR, contador; 11) JOSÉ EDUARDO BOTELHO, professor; 12) JOSÉ LUIZ ARENÁSIO MARTINS, 13) LÍGIA LUZ VIEIRA, professora; 14) MÁRCIA ROBERTA BRAVO DEFANTI, professora; 15) MEIRE LOPES DEFANTI, professora; 16) REGINA DAS GRAÇAS MOREIRA BARCELOS, professopra; 17) ROSAMARIA DOS SANTOS SARDOUX, professora; 18) SANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES CAMPOS, professora; 19) VALÉRIA MELLO DOS SANTOS, professora; 20) VERA LÚCIA MOREIRA GOMES, professora; 21) VERA LÚCIA VIEIRA CAMPOS, func. pública; 22) CARLOS JORGE ALMEIDA VELASCO, comerciante; 23) JOSÉ ALEXANDRE MARON PETTERSEN, professor; 24) LEANDRO CESAR VIEIRA MANGELLI, aux. de escritório; 25) LUCIENE DE OLIVEIRA GOMES MALAFAIA, comerciária e 26) MARIA LUIZA GONÇALVES ROCHA, comerciante. Pelo presente EDITAL ficam convocados os referidos jurados para o processo preparado em pauta para julgamento na data acima e nos demais dias necessários no presente ano. E para ciência de todos os interesmandou o MM. Juiz que se expedisse o presente edital que vai afixado no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de cambuci, aos 04 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Stella Gomes Moreira, matr. 01/19249, Resp. p/Expediente, digitei e subscrevo. (a) José Ricardo Ferreira de Aguiar-Juiz de Direito.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- \r\n\r\nJG Id: 336990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "250299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2006.014.012774-5\r\n\r\nParte autora: KEYLA DA ROCHA COSTA KRAKENBERG\r\n\r\nAdv.: Dr. César de Almeida Rangel - OAB/RJ Nº 129.887\r\n\r\nParte ré: KARL BRIAN KRAKENBERG\r\n\r\nNascido em 21 de julho de 1967.\r\n\r\nFiliação: Pai: JAMES KRAKENBERG \r\n\r\nMãe: PAULINE LAPIERRE.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a dissolução do vínculo matrimonial por decurso do prazo da separação de fato. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 250299. Valor: R$ 999,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "315077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.019.000275-5, foi decretada a Interdição de Ricardo Germano Marques - Endereço: Rua Jose Malaquias, casa nº 05, Reta, Macuco-RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luiza Germano Bessa - Estado Civil: Casado - RG: 09.108.552-2 Emissor: IFP - CPF: 012.843.267-56. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. (Julie) \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "327556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.000858-2, foi decretada a Interdição de Cristiane Silva Talaveira - CPF: 060096997/54 - Endereço: Rua Professor Italo Mileno Lopes, nº 355 Fundos - São Luiz - Bnh - Cordeiro - RJ, em face da mesma ser portadora de desenvolvimento mental incompleto ou retardado em razão de traumatismo crânio-encefálico, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene de Castro e Silva - CPF: 641.042.737-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "315073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.019.000004-8, foi decretada a Interdição de Sonia de Fatima Silva Nunes, em face da mesma apresentar quadro residual de esquisofrenia neolítica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Júlio César Pietrani Latini. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "328872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.019.000178-0, movida por SOLANGE MARIA OLIVEIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de Maria José Lima Barrada, na pessoa de seu Representante Legal , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "315081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.000909-4, foi decretada a Interdição de Raquel Menezes Pinho - CPF: 059.794.307-92 - Endereço: Rua Manoel Coelho, nº 303 - Dois Valos - Cordeiro - RJ, em face da mesma ser portadora de doença mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josilene Menezes Pinho, CPF: 075.910.517-09. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nO Dr. MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, juiz de direito titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente fica citado MANOEL MARIA DE OLIVEIRA eventual cônjuge, espólio, herdeiros e sucessores, que se encontram em local incerto e não sabido, para responderem aos termos da ação de Usucapião, tombo nº 43.381, Processo nº 2007.021.027270-6, cujo objeto é o imóvel denominado por lotes nº 25, 26, e 27 da quadra 47, da Rua Felipe Camarão, Loteamento Jardim Barro Branco, nesta Cidade, de propriedade de Manoel Maria de Oliveira o que os autores José Alves Sobrinho e Analice Miguel Alves possuem mansa e pacificamente, com animus domini, para após o término do prazo dilatório de 30 (trinta) dias, apresentarem resposta em 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos autores (art. 285). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, de futuro, alegarem ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei (art. 232 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ficando cientes que este Juízo funciona na Rua General Dionísio nº 764. Aos 05 de outubro de 2007. Eu, Verônica Moreira Galvão, mat. 01/12085, Escrivã, subscrevo e assino por ordem do M.M. Dr. Juiz.\r\n\r\nJG Id: 336804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.014595-0 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.014595-0, movida por ANDRESSA CRISTINA BARCELLOS em face de RIO MULT SUL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, MARILENE MARTINS e FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA, objetivando Declaração de inexistência de relação jurídica. Às fls. 70 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIO MULT SUL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, MARILENE MARTINS e FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.021481-7 - Ação: Adjudicação compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.021.021481-7, movida por ESPOLIO DE PEDRO ANDRE DE SOUZA, ROMILDO ANDRE DE SOUZA, ROGERIO ANDRE DE SOUZA e CARLOS ROBERTO ANDRÉ DE SOUZA, todos representados por DIAMANTINA DE CASTRO SOUZA em face de IMOBILIARIA ARACATY LTDA, representada por JOSE ARACATY CALDAS, objetivando adjudicar, em nome do espólio, o imóvel situado na Rua São Luiz - L.23 - Vila Aracaty - Campor Elíseos - Duque de Caxias - RJ. Às fls. 84 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA ARACATY LTDA, representado por JOSE ARACATY CALDAS, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de intimação de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias na forma do art.75 do Decreto-Lei 7.661/45:\r\n\r\nProcesso nº 2000.021.021219-6\r\n\r\nO Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito Titular da Quarta Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que não foram encontrados bens a serem arrecadados em nome da empresa falida, MINERAÇÃO RIO BRASIL LTDA, CNPJ 01.037.003/0001-62. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou-me, Escrivã, que passasse o presente edital com prazo de 10 (dez) dias, para que os interessados manifestem neste prazo o que for a bem dos seus direitos. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Priscila Fresteirro, Tec. Ativ. Judiciária, matr. 01/29264, o digitei e conferi. E eu, Cândida Maria Ferreira Bithencourt, Escrivã, matr. 01/13873, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 336826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de intimação de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias na forma do art.75 do Decreto-Lei 7.661/45:\r\n\r\nProcesso nº 1998.512.009845-4\r\n\r\nO Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito, Titular da Quarta Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que não foram encontrados bens a serem arrecadados em nome da empresa falida, MATUFER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CGC nº 01.775.681/0001-22. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou-me, Escrivã, que passasse o presente edital com prazo de 10 (dez) dias, para que os interessados manifestem, neste prazo, o que for a bem dos seus direitos. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Priscila Fresteirro, Tec. Ativ. Judiciária, matr. 01/29264, o digitei e conferi. E eu, Cândida Maria Ferreira Bithencourt, Escrivã, matr. 01/13873, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 336824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO Dr. LUIZ ALBERTO DE CARVALHO ALVES, juiz titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo a Ação de Desapropriação n°. 1999.021.002222-0, em que é expropriante o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e são expropriados ALICE DA LUZ SALVADORA SOARES, e seu marido VASCO AUGUSTO SOARES, tendo como objetivo a desapropriação do lote de terreno n°. 87 da quadra 19, localizado na Rua Caibar Schutel, no loteamento Vila Itamaraty, 1° Distrito deste Município, com área total de 500 m2. Foi oferecido pelo expropriante depósito inicial no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). O laudo de avaliação do perito oficial concluiu pelo valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), com o qual as partes concordam. Como a parte expropriada pretende levantar 80% deste valor, segundo determinação deste juízo, nos termos do art. 34 do Dec. Lei 3365/41, foi expedido o presente edital de intimação, para que os interessados requeiram o que entenderem por direito. Publicada e afixada em local público e de costume. Ciente de que este juízo funciona na Rua General Dionísio n°. 764- 2° andar- sala 204- 25 de agosto- Duque de Caxias- RJ. Dado e passado nesta cidade, aos quatro de outubro de 2007, eu, Cândida Maria F. Bithencourt, escrivã (mat. 01/13873), o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 336823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "334201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 1998.512.004166-5\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 1998.512.004166-5, em que figuram como Autores MARIA JOSE DA CUNHA GOMES e MANUEL JOSE GOMES, sendo Réu CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A. Alegam os autores que possuem há mais de quarenta anos o imóvel descrito na petição inicial. E estando os confrontantes EMANOEL PINTO DE ALMEIDA, ALMIR COSTA BARBOSA e WANTUIL DOS SANTOS em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO, bem como para citação de eventuais herdeiros, cônjuges, sucessores, réus em lugar incerto e quaisquer outros eventuais interessados para, querendo, contestar(em) a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007.021.020512-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Fraga , da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento nº 2007.021.020512-2, movida por ROSANGELA LUCIANO DOS SANTOS e ADEMAR GOMES DOS SANTOS em face de ANGELA M DA S FERREIRA, CADBERTY ADAMS e AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO. Alegam os autores que expediram cheques, que foram repassados aos réus, que, quando apresentados, não foram pagos, por insuficiência de fundos. Alegam, ainda, que não conseguiram localizar os réus, para resgate dos cheques. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus ANGELA M DA S FERREIRA, \r\n\r\nCADBERTY ADAMS e AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "327422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022150-2, foi decretada a Interdição de Jorisete Alves da Silva , brasileira, solteira, profissão ignorada, portadora da carteira profissional nº 030163, série 0157- RJ- Endereço no mesmo da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua irmã Sr.(a) Maria Jose Alves da SilvaEstado Civil: Solteiro CPF: 75138247468, Endereço Rua Amélia Vieira Nascimento, 14, A, c.1, São Bento, Duque de Caxias / RJ. CEP:25045-050. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e seis do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.009535-3, foi decretada a Interdição de Olivia Felix de Lima, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza de Mello Evangelista que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nx\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aronildo Ferreira da Silva - Data de Nascimento: 01/06/1974 Idade: 33 - acusado nos autos de nº 2006.021.031620-3, oriundo do Inquérito, nº 024/05 de 02/05/2005, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100, no dia 04/12/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nx\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tercio Lima Willians - Data de Nascimento: 18/07/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Carlos Leon Roberto Williames Mãe - Maria Lima Williame, acusado nos autos de nº 2007.021.011203-0, oriundo do Inquérito, nº 585/05 de 03/11/2005, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100, no dia 04/12/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 336838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Milton Fernandes da Silva Junior - Data de Nascimento: 26/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Milton Fernandes da Silva Mãe - Luzinete Maria Andrade - Endereço: Rua São Basilio, Nº 12-Parada Morabi - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.020468-1, oriundo do Inquérito, nº 193/06 de 24/02/2006, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 04/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nFernando Antonio de Almeida - Juiz Tabelar\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nJG Id: 336840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabricio Roque de Araujo - RG Nº 125935684 IFP - CPF: 08448790707 - Estado Civil: Solteiro - Naturalidade: Rio de Janeiro - Data de Nascimento: 25/09/1974 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Nubia Roque de Araujo - Endereço: Rua Tinguri, Lt. 05, Fazenda Botafogo, Posse, Rio de Janeiro ou Rua José de Azevedo, 507(fds.), Parque Fluminense, Duque de Caxias, acusado nos autos de nº 2007.021.024242-8, oriundo do Inquérito, nº 488/00 de 29/10/2000, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 03/12/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 336842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Jose Rodrigues do Amaral - Filiação: Pai - Archimedes Rodrigues do Amaral Mãe - Maria Fagundes - RG: 121721468 Emissor: IFP - Naturalidade: Mantenópolis/Minas Gerais - Cor: Branca - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Virginia, Qd. 06, Lt. 08, São Bento, Parque Fluminense, Duque de Caxias, Tel.: 26994645, acusado nos autos de nº 2001.021.019706-9, oriundo do Inquérito, nº 625/01 de 10/11/2001, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, I e IV do CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 03/12/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 336845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.023.008365-8, movida por YAGO BRUNO GOMES SOARES; representado por ANDREA GOMES SOARES em face de JOSUEL FERNANDES, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSUEL FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos três dias do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo. Ass.: Dr. Vitor Moreira Lima\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.008163-3, foi decretada a Interdição de EDUARDO MELO SANTOS - CPF: 889.683.677-87 - RG: 07.502.445.39 - IFP Endereço: Rua Trinta e Quatro, nº 1291 Casa 02 - Vila Gabriel - CEP: 24800-000 - Itaboraí - RJ, portador de doença neurolológica, com diagnóstico de F20.0 (CID X), estando impossibilitado de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Helena Melo Santos CPF: 018.882.207-08 RG: 09.165.420-2 Endereço: o mesmo do interditando. A qual fica dispensada da especialização de hipoteca legal, na hipótese de o interditando não possuir bens, como afirmado na vestibular. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007217-6, foi decretada a INTERDIÇÃO sem limites ou restrições de SOELIR DE LIMA BITTENCOURT, brasileira, viúva, CPF nº 704.142.547-91 e RG: 189.496 Emissor: RFFSA , residente à Rua das Amendoeiras, nº 84 (antiga Rua 315) - Duques - Tanguá - RJ, nascida em 22/04/1922, no Rio de Janeiro, portadora de Alzeheimer (CID X G 30), incapaz de reger sua pessoa, nomeando Curador SÉRGIO DE LIMA BITTENCOURT, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 2304184 IFP, CPF nº 259.859.307-34, residente na Estrada Caribú, nº 600, Bloco 03, apto. 708 - Freguesia, Rio de Janeiro/RJ, que ficou dispensado da prestação de caução (CPC art. 1190) ante a afirmação de que a interditanda não tem bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nId: 327646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 05(cinco) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: EBENEZER PEREIRA DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 15/08/1974, filho de Clodoaldo Florino de Araújo e de Arlete Constantino de Araújo, RG não consta, residente na Rua Prudente de Moraes, 236 - Marca Tempo - Itaperuna/RJ. Ação Penal nº 2001.026.003261-1 - tombo antigo 29.207/01 (I.P. 078/01, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 22 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 08 de outubro de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 337039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: VINÍCIUS DE SOUZA TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, natural de Itaperuna/RJ, nascido em 01/07/1986, filho de Jamilton José Rodrigues e de Miriam Aparecida de Souza Teixeira, RG 20.654.824-0 SSP/DETRAN, residente no Sítio Nova Era - zona rural - BR 356, próximo ao Paloma e ao Banerjita - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 30/06/2006, aproximadamente às 00:05 horas, na Praça Santos Dumont, centro, Itaperuna, os DENUNCIADOS, em comunhão de ações e desígnios, de forma livre e consciente, guardavam, para uso próprio, 0,6g (seis decigramas) de substância entorpecente denominada Cloridrato de Cocaína, contido em um pequeno segmento de filme plástico de cor cinza e fechado por dobras, conforme laudo de exame entorpecente de fls. 06, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 16 da Lei 6.368/76\". Ação Penal nº 2007.026.000617-0 (R.O. 1614/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 08 de outubro de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 337040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, lavrador, natural de Itaperuna/RJ, nascido em 06/06/1984, filho de Wander Fernandes da Silva e de Olandir de Oliveira Costa, RG 21.161.828-5 SSP/DETRAN, residente na Rua Pedro Alves de Oliveira, 38 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 14/06/2006, aproximadamente às 15:20 horas, na Rua Nestor Pedro da Silva, nº 57, bairro Cidade Nova, Itaperuna/RJ, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, guardava, para uso próprio, 13,5g (treze gramas e cinco decigramas) de substância entorpecente denominada Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, assim distribuída: 0,9 (nove decigramas) picada em um pequeno saco plástico incolor fechado por nó feito do mesmo e; 12,6 (doze gramas e seis decigramas) na forma de pequenos blocos prensados em três pequenos sacos de plástico incolor fechados por meio de nó feito dos mesmos, conforme laudo de exame de entorpecente de fls. 18, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.003657-5 (Flagrante 1477/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital notifica o referido denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06, ficando ciente de que se a resposta não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la, bem como que deverá comparecer aos demais termos do respectivo processo, sempre que intimado, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 08 de outubro de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 337044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: HELIMAR DE PAULA DA COSTA, brasileiro, solteiro, vendedor, natural de Magé/RJ, nascido em 29/03/1986, filho de Sebastião Faria da Costa e de Magnolina de Paula da Costa, RG 22.275.720-5 SSP/DETRAN, residente na Rua Francisco Aquino Leite, 400 - B. Niterói - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 24 de fevereiro de 2006, por volta da 01:30 hora, na Rua Cubatão, 687, bairro Carulas, nesta comarca, os denunciados, consciente e voluntariamente, em comunhão de ações e desígnios, traziam consigo, para uso próprio, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 6,4g (seis gramas e quatro decigramas) da substância entorpecente denominada Cannabis Sativa L, acondicionada em pequeno saco plástico transparente fechado com nó do próprio material em ambos os extremos, consoante auto de apreensão à fl. 06 e laudo de exame de material entorpecente à fl. 18... Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 16, da Lei 6.368/76\". Ação Penal nº 2007.026.000231-0 (R.O. 482/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital notifica o referido denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06, ficando ciente de que se a resposta não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la, bem como que deverá comparecer aos demais termos do respectivo processo, sempre que intimado, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 08 de outubro de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 337042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: HEWERTON VIEIRA DE MENDONÇA, brasileiro, solteiro, vendedor, natural de Macaé/RJ, nascido em 23/11/1984, filho de Paulo Sérgio E. de Mendonça e de Rosemeiry Vieira Pinto, RG 12.878.971 SSP/MG, residente na Rua Pau Brasil, 192 - Recanto da Sereia - Guarapari/ES, porque: \"... No dia 24/02/2006, aproximadamente às 03:00 horas, na Av. Cardoso Moreira, nº 667, bairro Centro, Itaperuna/RJ, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, guardava, para uso próprio, 1,6g (um grama e seis decigramas) de substância entorpecente denominada Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, acondicionada em pequeno pote plástico translúcido com tampa própria de rosca de cor azul, conforme laudo de exame entorpecente de fls. 15, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 28, da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.002749-5 (R.O. 0483/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 21 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 08 de outubro de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito \r\n\r\nJG Id: 337045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: DARLAN FREITAS DE FIGUEIREDO, brasileiro, solteiro, natural de Guaratinga/BA, nascido em 26/10/1965, filho de Aurito Antunes de Figueiredo e de Gildair Freitas de Figueiredo, RG 03394773226 SSP/BA, residente na Rua Projetada, 88 - casa - Urbis 02 - Eunápolis/BA, porque: \"... No dia 14 de novembro de 2005, por volta das 18:30 horas, na Rodovia BR 356, Km 02, 02, Trevo de Raposo, nesta comarca, o denunciado, consciente e voluntariamente, trazia consigo, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 25,5 g (vinte e cinco gramas e cinco decigramas) da substância entorpecente denominada Cannabis sativa L, acondicionada em sacola plástica de cor branca, consoante o laudo acostado à fl. 21... está o mesmo incurso nas sanções do artigo 16, da Lei 6.368/76\". Ação Penal nº 2007.026.001088-4 (R.O. 3025/05, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 26 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 08 de outubro de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 337043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "316623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000827-0, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de ADOLPHO PAMPLONA CORTES FILHO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADOLPHO PAMPLONA CORTES FILHO E EVENTUAL CÔNJUGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "316629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000827-0, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de ADOLPHO PAMPLONA CORTES FILHO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VICENTE PECEGO E CÔNJUGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "316626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000827-0, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de ADOLPHO PAMPLONA CORTES FILHO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIPE QUEIROGA E CONJUGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, obrigação de dar c/c; Reparação de Danos, morais e materiais, de nº 2001.028.004936-7, movida por GILBERTO ROHEM PERIARD; RODRIGO ROHEM PERIARD em face de EMPROL IMOBILIARIA LTDA, PAI IMOVEIS LTDA, IBL IMOVEIS BERGAMO LTDA, EMPROL IMOBILIÁRIA LTDA, BRUNO SCIANNI e PERICLES VELOSO DE ASSIS, objetivando CITAÇÃO para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os réus IBL IMOVEIS BERGAMO LTDA e BRUNO SCIANNI, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Vinte de setembro. Eu, __ Regiane Rocha de Jesus Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25744, digitei. E eu, ____Luiza Helena Maggessi- Escrivã, Mat. 5701, o subscrevo \r\n\r\nJG Id: 337050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.028.006303-1, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA, filha de Alzemira Pereira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção do poder familiar, de nº 2005.028.001013-7, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUIZ CARLOS MENDONÇA, filho de Jurema Maria da Sonceição Mendonça. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS MENDONÇA, filho de Jurema Maria da Sonceição Mendonça, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2003.028.006172-4 em que é Autor ANTONIA CARLA SILVA LEANDRO, RG nº 020182874-2, e Réu JOSE ANTONIO COSTA LEANDRO e JOAO ALMEIDA LEOBALDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 02 de outubro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "327739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.002971-6, foi decretada a Interdição de Marlene Brites Marinho, brasileira, casada, do lar, filha de Celcino Luiz Brites e de Leonor Rocha de Almeida Brites - CPF: 07592797720 - RG: 22.205.703-6 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua Manoel Paulo de Faria, 658, Fragoso, - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Brites Ceci - Data de Nascimento: 27/02/1950 Idade: 56 - CPF: 00100342779 - RG: 21.796.119-2 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua A, 620, Fragoso, - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Havendo bens em nome do interditando, a Curadora deverá no prazo de 10(dez) dias, requerer a especialização de hipoteca legal de imóveis necessários ao acautelamento dos bens da interditanda que serão confiados á sua adminstração, conforme dispõe o artigo1.188 do Código de Processo Civl.Magé, dezoito de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE MARICÁ/RJ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de COBRANÇA requerida por Robson Coutinho de Souza e Ildefonso Henrique dos Santos, em face de Ariston de Almeida, na forma abaixo: - Processo nº 2001.820.000796-1. O Doutor EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, Juiz de Direito em exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente o Devedor, de que foram designadas as datas de 29/10/07, às 14:00 horas e, 05/11/07, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - Fórum Novo - Maricá/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Jessualdo Fortuna Legentil, para a realização do 1º Leilão, obedecida a avaliação, e do 2º Leilão, pela melhor oferta, do bens descritos e avaliados à fl. 175, encontrados na Rua 60, quadra 110, lote 30, Saco das Flores, Marica/RJ, avaliados em 29/06/04 em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos os preços à vista. - Para conhecimento dos interessados e intimação da Ré, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Maricá, 05/10/2007. Eu, Maria do Carmo R. V. Moura, RE, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nMARIA DO CARMO V. R. MOURA - RE\r\n\r\nAssina por ordem do MM. Juiz de Direito\r\n\r\nId: 336494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira LENICE DEA SIQUEIRA SAMEL, e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.034.000598-3, em que figura como Inventariante NEDI EL KIK DAMASCENO, e como Inventariado ESPOLIO DE CHEDAN LAOUN EL KIK E EDINA SIQUEIRA EL KIK. e, estando a herdeira LENICE DEA SIQUEIRA SAMEL, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Miracema, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Rodrigo Cezar Derossi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21694, digitei. E eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo. (a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 336997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2001.036.001657-3, movida por JOSE DE LIMA VELOSO em face de DEISE LUCI SOUZA DA SILVA e CELSO LUIZ ISMERIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital NOTIFICA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para pagarem as prestações vencidas, referentes à promessa de compra e venda dos lotes de terreno nºs 61 e 63 da Rua Nossa Senhora de Fátima, em Olinda, nesta cidade, acrescidas de juros e correção, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, ficar constituída a mora e, conseqüentemente, rescindida a escritura de promessa compra e venda, com as cominações legais. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, que funciona da Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, 2º andar, Centro - Nilópolis, os autos da Ação de Declaratória de Ausencia. nº 2002.036.002678-7, na qual figura como Requerente ADELAIDE PEREIRA PINHEIRO, e como Requerido JOSE OTAVIO PEREIRA PINHEIRO, tendo sido determinada a citação dos ausentes, na forma do art. 1164 do CPC, para a abertura da sucessão provisória. Sendo assim, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos ausentes para oferecerem artidos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.036.003877-6, movida por LUIZA FLORINDA objetivando o títlo de domínio do imóvel localizado na Rua dos Expedicionários, nº 1387 (lote 169), Cabuís - Nilópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA as pessoas em cujos nomes estiverem transcritos o imóvel, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.036.003637-2, movida por MARIA DA SILVA CIPRIANO, por si e na qualidade de inventariante do ESPOLIO DE WAGNER CIPRIANO DA SILVA em face de HENRIQUE ROUME, objetivando a adjudicação aos autores o imóvel designado por lote nº 4 da Rua Particular de Vila, nº 2171 da Rua Roldão Gonçalves. Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE ROUME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.002749-1, onde o Executado não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 281,43 (duzentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 337071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "327678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE \r\n\r\nREMOÇÃO / SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.004377-0, foi decretada a Remoção da curadoria de Angelina Silvestre, exercida por ELISABETE SILVESTRE FERREIRA sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jair Silvestre. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "327675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.036.000298-1, foi decretada a Interdição de Nadia Maria de Oliveira Chanes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSANGELA OLIVEIRA CHANES SANTANA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.005554-8, foi decretada a Interdição de Jailson Moreira da Costa, brasileiro, solteiro, incapaz, residente na Rua Sargento Manoel Rodrigues, nº 574, Cabuís, Nilópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juraci Moreira da Costa, CPF: 74064835700, RG: 3243730 Emissor: IFPE, residente no mesmo endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002571-6, foi decretada a Interdição de Marcelo Adriano de Oliveira, residente na Rua Antonio Félix, nº 1572,c asa 03, Chatuba - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vania de Oliveira Braga, CPF: 00499521706, RG: 09579729-6 Emissor: IFP, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.036.003452-5 em que é Autor FABIANA DA SILVA SANTOS, RG nº 12872773-2 IFP, expedida em 03/05/2005, e Réu AGNALDO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.036.004679-8, movida por EDMILSON JUSTINO CAROBA em face de TEREZINHA DE FATIMA FARIA CAROBA, objetivando CITAR A RÉ TEREZINHA DE FÁTIMA FARIA CAROBA. Assim, pelo presente edital , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.001706-7, foi decretada a Interdição de Micheli Santos Correia - residente na Rua Wenceslau Braz, nº 148, casa 01, Centro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Sacramento Santos, CPF: 71899723749, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.000940-1, foi decretada a Interdição de Cleide Hermogenes de Souza - residente na Rua Capitão Alfredo Antunes, nº 530, Olinda, Nilópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euleni de Jesus Souza, CPF: 06982063712, RG: 06802375 Emissor: IFP, residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.004804-9, foi decretada a Interdição de Roldao Jose de Souza - RG: 6362 Emissor: C. DA AER. - CPF: 15831671704 - Endereço: Rua Elizeu de Alvarenga, nº 887 - CEP: 26510-365 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA, RG nº 2342773 do IFP, CPF nº 298.770.917-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.000196-7, foi decretada a Interdição de Adriano Conceicao Lopes - CPF: 05954128740 - Residente na Rua João Pessoa, nº 821, Olinda, Nilópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Lucia Conceição Lopes , Carteira de Identidade de estrangeiro nº RNE W537978-R, permanente, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, inscrita no CPF sob o nº 056.061.597-32, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o Prazo de 15 Dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Katylene Collyer Pires - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo de Direito, denunciou o nacional Wagner Paulo Costa da Silva - Data de Nascimento: 26/05/1979 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Moreira da Silva e Mãe - Marilu Couto Costa - RG nº.: 12.602.406-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Pedro, nº 10, Centro/Nilópolis/RJ; Rua Boa Vista, nº 52, casa 01, Cabuis/Nilópolis/RJ, acusado nos autos de nº 2007.036.004919-1, oriundo do Inquérito Policial nº 2591/07, datado de 05/06/2007, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Artigo 180, caput, do CP - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita/intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo de Direito, que funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, 3º andar, Centro/Nilópolis/RJ, NO DIA 06/12/2007, ÀS 14:10 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Nilópolis/RJ, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Roberto Cesar Machado da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24458, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o Prazo de 15 Dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Katylene Collyer Pires - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo de Direito, denunciou o nacional Ipojucan Soares de Andrade - Data de Nascimento: 31/07/1960 - Filiação: Pai - n/c e Mãe - Maria Soares de Andrade - RG nº.: 05.318.018-8 Emissor: IFP - Endereço: Penitenciária Serrano Neves Bangu III - Bangu / Rio de Janeiro / RJ, acusado nos autos de nº 2007.036.002552-6, oriundo do Inquérito nº 3077/04, datado de 31/01/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Artigo 297, caput, do CP - Falsificação ou Alteração de Documento Público Verdadeiro, Artigo 299 e Artigo 304, n/f do Artigo 69 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita/intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo de Direito, que funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, 3º andar, Centro/Nilópolis/RJ, NO DIA 06/12/2007, ÀS 15:45 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Nilópolis/RJ, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Roberto Cesar Machado da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24458, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "334205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros RAFAELO FENILLI e CELESTINA FENILLI, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior, Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Abertura, registro e cumprimento de testamento \" nº 1998.002.029727-0, em que figura como Requerente OSMAN ALVES GARRIDO, brasileiro, desquitado, contador, RG 80.509.239-2, CPF 076.000.387-49 e como Inventariada CAROLINA FENILLI, RG 01191710-1/IFP, CPF 180.375.937-20, falecida em 05.11.1997. E, para citação dos herdeiros acima referidos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Alberto Republicano de Macedo Jr.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "310813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n , 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.003988-9, movida por REGINA CELIA DA CONCEICAO GUIMARAES em face de ADAO DE SOUZA GUIMARAES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADAO DE SOUZA GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2007. Eu, ______________ Chirleia Gomes Colodino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17141, digitei. E eu, ______________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 310813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual, de nº 2006.002.004430-7, movida por VEREDIANA LIMA MARTINS em face de JOSE MARTINS FILHO, objetivando a Conversão da Separação Litigiosa em Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARTINS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Chirleia Gomes Colodino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17141, digitei. E eu, ______________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \" nº 2004.002.023370-6 em que são Requerentes RENATO FRANCISCO DA SILVA E CRISTINA FELIX DURAES, brasileiros, separados judicialmente, ele nascido em 21/03/1973, filho de Severino Francisco da Silva e Irene Felix da Silva, militar, portador do RG nº 62707 PM- RJ, CPF 032.237.837-09 , e ela nascida em 21/05/1968, filha de Antonio Augusto Duraes Filho e Lindaura Felix Duraes, camareira, portadora do RG nº 07595015-4, IFP, CPF nº 997.341.177-34. E, para INTIMAR OS REQUERENTES para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este Edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar.CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ. e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de outubro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu,Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 336857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Destituição de tutela \" nº 2004.002.011450-0 em que é Autor ELIANE ARAUJO DOS SANTOS SILVA, filha de Sebastião Alves dos Santos e de Maria Araujo dos Santos, e Réu ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9082 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 05 de outubro de 2007. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\n0Id: 336859\r\n\r\nJG"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015918-4, foi decretada a Interdição de Maria Solene Martins de Araújo - CPF: 022.405.657-30 RG: W415498-X CÉDULA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO - Endereço: Rua Amendoeira, nº 14 - CEP: 24050-030 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ermínia de Araújo Gonçalves CPF: 02240568755 RG: 06825217-0. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000067-9 Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, fica intimado o representante legal do estabelecimento AD SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL , que se processa o Auto de Infração do referido estabelecimento. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 03/08/2007: \"JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo de 03 (TRÊS) salários mínimos, bem como ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Após o transito em julgado, em não havendo o pagamento , dê-se vista ao M.P.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, dois dias do mês de outubro de 2007.Eu, Sandra G. Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 336864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000879-4 - Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a SUELI ESMÉRIO DA CONCEIÇÃO a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Destituição do Poder Familiar em face de Sueli Esmério da Conceição, genitora da menor A.R.E.C., nascida em 18 de abril de 1995, filha de Sueli Esmério da Conceição. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "334476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de CARMINELA PANZA INÁCIO e MARIA DO CARMO PANZA INÁCIO, BEM ASSIM DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DE EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES E INTERESSADOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.212.003714-1, movida por JOSÉ MOREIRA DA SILVA e AIDA MAIA DA SILVA em face de CARMINELA PANZA INÁCIO e MARIA DO CARMO PANZA INÁCIO, tendo como objeto os lotes nºs 114, 115 116, 117 e 118 da Estrada de Maceió - Maceió - Niterói/RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus CARMINELA PANZA INÁCIO e MARIA DO CARMO PANZA INÁCIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01 de outubro de 2007. Eu, ______________ Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, ______________ Cesar Valle, matr 23436, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.528.006838-3, movida por JULIO MARQUES e THEREZINHA ROSA MARQUES, a fim de que seja reconhecido e declarado a favor dos mesmo o Usucapião do imóvel situado na rua Goiás, n. 76, Olaria, nesta cidade de Nova Friburgo, pelos fatos narrados: os autores acham-se desde o ano de 1988 na posse mansa, pacífica e ininterrupta do referido imóvel, adquirido de Joel Soares da Motta e sua mulher, imóvel este que Joel e sua mulher adquiriram de Francisco Chevrand Batista, que por sua vez o adquiriu de José Maria Machado, já falecido. Tendo em vista que o proprietário do imóvel, Sr. Jose Maria Machado, encontrava-se em lugar incerto e não sabido naquela oportunidade, foi sendo celebrado promessa de compra e venda entre as partes acima referenciadas. No entanto, desde a última deliberação de dito contrato entre os autores e Joel Soares da Costa e sua mulher, estes encontram-se na posse, não somente daquela parte referida, como da outra metade e da casa térrea. Desta feita, há quase 11 anos têm sido feitas as benfeitorias necessárias ao uso da totalidade do imóvel como reforma e pagamento do imposto predial por parte do autor. Assim, pelo presente edital CITA a herdeira NILZETE MACHADO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, que correrá a partir da publicação do presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE LIDIA SILVA DE ALBUQUERQUE, LUCILA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, CRECENCIANO DE ALMEIDA, JOSÉ AYRES DE CERQUEIRA LIMA, MAIRA DE LOURDES BRAGA, ARY PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA, SALLIE NEYMAN DE OLIVEIRA LIMA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juiza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 1997.530.013909-7 requerido por ELIAS RANGEL e SANDRA MARIA RODRIGUES RANGEL em face de JOSÉ AYRES DE CERQUEIRA E OUTROS, objetivando a propriedade do lote de terreno número 14 da quadra 20 da Rua Humaitá, no Loteamento Parque São José, Nova Iguaçu/RJ, medindo 19m de frente, 3m de fundos, por 52,50 do lado direito e 47m do lado esquerdo, com área de 520m2, confrontando à direita com os lotes 15, 16, 17, 18 e 19 e à esquerda com o lote 13 e nos fundos com parte do 24. Os suplicantes há mais de vinte anos ocupam o referido imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, pagando os impostos e taxas a ele relacionados, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM. Juiza que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos dezoito (18) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE ABEL CANDIDO DE SOUZA E MARIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juiza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Execução de Título Extrajudicial\" nº 2001.038.017443-3 em que são Autores ABEL CANDIDO DE SOUZA e MARIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA, e Réus SEVERINO PEREIRA DA SILVA e HILZA BULHOES DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, aos vinte (20) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.053727-9, foi decretada a Interdição de Michel Azevedo Crespo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Pedro Xavier Crespo Mãe - Nelsonita Penha Azevedo - Cart.Trab.: 9150695 -01-0/ ES Emissor: CTPS - CPF: 131.823.037-32 Emissor: SRF - Endereço: Rua Curitiba, nº 58 Casa 02 - CEP: 26262-120 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Xavier CrespoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Fundão - ESProfissão: Pensionista Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 02/04/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Aristeu Gomes Crespo Mãe - Carmelita Xavier Crespo RG: 07835382-8 Emissor: IFP/RJCPF: 280.491.107-10 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e um dias do mês de setembro do anos de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos de INTERDIÇÃO de número 2005.038.011644-2, requerido por JOZETE RIBEIRO DO COUTO, sendo Interditando, brasileiro, solteiro, nascido em 25.04.1986, natural deste Estado, filho de José Félix Coutinho e Jozete Ribeiro do Couto. E para que fosse dado ciência a terceiros interessados, expediu-se o presente EDITAL de Publicação de Sentença de decretou a interdição de EMERSON RIBEIRO COUTINHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e conforme artigo 454, Parágrafo primeiro, nomeio-lhe como curadora JOZETE RIBEIRO DO COUTO. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e art. 12, III, do C. Civil e publique-se na Imprensa Oficial por três vezes, com intervalos de 10 dias. Passado aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Conceição Porto de Oliveira Silva, Técnico de Atividade Juciária do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, o digitei. E eu, Marcos Aurélio da Silva Chirico, Escrivão, o subscrevo e assino(a) Dr.ª ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES .\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.014453-4, foi decretada a Interdição de Lydia Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Vicente Ferreira Mãe - Maria Jose de Jesus Ferreira - RG: 020720133-6 Emissor: DETRAN - CPF: 057.736.727-74 Emissor: SRF - Endereço: Rua da Constituição, nº 139 - CEP: 26480-090 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Jesus SouzaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/05/1974 Idade: 33-Filiação: Mãe - Ozana Maria P. de Jesus RG: 10069666-5 Emissor: IFP-CPF: 029.086.847-56-Endereço Rua Paranaguá, nº 190-Engenheiro Pedreira-Japeri/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.022324-6, foi decretada a Interdição de Wallace Jose dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/01/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Luiz Pedro dos Santos Mãe - Maria José dos Santos - RG: 11567145-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Venezuela, nº 91 403 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Pedro dos SantosNacionalidade Brasileira AL-Profissão: Alfaiate Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/12/1928 Idade: 78-Filiação: Pai - Pedro Sebastião dos Santos Mãe - Rita Araújo dos Santos CPF: 393.087.077-00 Emissor: SRFRG: 04241892-1 Emissor: DETRAN-Endereço Rua Venezuela, nº 91 403 - Centro - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023803-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Uchoa Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antônio Pereira de Souza Mãe - Maria Uchoa Pereira - RG: 21.089.412-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 244 C/1 - CEP: 26210-100 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Uchoa PereiraNacionalidade Brasileira CEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/01/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Francisco Uchoa Cardoso Mãe - Maria Amélia Oliveira CPF: 024.485.227-82RG: 20.865.599-3 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de CLAUDIA VALÉRIA CRUZ DE ANDRADE, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2005.038.012553-4 requerida por LYDIA CRUZ DE ANDRADE, na qual requer a interdição de CLAUDIA VALÉRIA CRUZ DE ANDRADE. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada como portador de doença mental, sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de CLAUDIA VALÉRIA CRUZ DE ANDRADE, nomeando LYDIA CRUZ DE ANDRADE como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o art. 1187 do CPC, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do CPC. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de MARTA COITINHO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2006.038.012338-2 requerida por ORILENE SILVA DE LIMA, na qual requer a interdição de MARTA COITINHO. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada como portador de doença mental, sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARTA COITINHO, nomeando ORILENE SILVA DE LIMA como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o art. 1187 do CPC, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do CPC. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de JULIO IGNACIO TEIXEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2006.038.007960-5 requerida por ANZERINA MARIA TEIXEIRA, na qual requer a interdição de JULIO IGNACIO TEIXEIRA. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada como portador de doença mental, sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JULIO IGNACIO TEIXEIRA, nomeando ANZERINA MARIA TEIXEIRA como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o art. 1187 do CPC, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do CPC. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de NEI CARLOS PEREIRA DE CARVALHO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2005.038.022325-8 requerida por ANA ALICE OLIVEIRA SANT'ANA, na qual requer a interdição de NEI CARLOS PEREIRA DE CARVALHO. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada como portador de doença mental, sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de NEI CARLOS PEREIRA DE CARVALHO, nomeando ANA ALICE OLIVEIRA SANT'ANA como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o art. 1187 do CPC, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do CPC. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.043173-8, em que é requerente MARIA ANUNCIADORA SOUTO SANTOS, em face de ANGELA REGINA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da adolescente do sexo feminino J. M. DA S., nascida em 06/11/1990. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco e um dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.043027-0, em que é requerente RAFAEL DE OLIVEIRA LOMBA, em face de BELTESHAZAR MOREIRA SAMPAIO, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino T. DE L. S., nascida em 08/12/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.043029-3, em que é requerente MARIA DE LIMA MATTOS, em face de NILCIENE ARAUJO COSTA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino R. A. C., nascida em 10/08/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na cidade de Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.039.001856-1, movida por IRACI PIRES DE OLIVEIRA em face de SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA, nascido em 14/08/1956, filho de Armani Ramos de Oliveira e Maria dos Anjos de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos 05 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 336999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "327729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001736-3, foi decretada a Interdição de Adelina Ferreira Rocha, Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Geraldo Rocha Mãe - Manoela Ferreira Rocha - CPF: 94294232668 - RG: 05563562-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Habitat Para a Humanidade, nº 46 - CEP: 25850-000 - Eldorado - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabricia Rocha JoséNacionalidade Brasileira RJProfissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/04/1983 Idade: 24Filiação: Pai - Luiz José, Mãe - Adelina Ferreira Rocha, CPF: 111.813.187-85, RG: 214209587 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, 25/09/2007. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.072.000669-8, foi decretada a Interdição de Gilberto Jacob Abdue - RG: 630.779 Emissor: IFP - CPF: 081.340.227-15 - Endereço: Estrada RJ 125, nº 64.055 - CEP: 26950-000 - Barro Branco - Paty do Alferes - RJ, sendo declarado absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida civil, \"tendo sofrido AVC (acidente vascular cerebral), com hemiplegia direta\", sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Noêmia de Castilho Abdue - CPF: 83.934.157-13 - RG: 1.322.162 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paty do Alferes, 26 de setembro de 2007. Eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.072.000696-0, foi decretada a Interdição de Haroldo Henrique Baptista Cavalleiro dos Santos - Filiação: Pai - Ovídio Henrique Cavalleiro dos Santos Mãe - Teresa Iolanda Baptista dos Santos - Endereço: Rua Edmundo Bernardes, 600, Alto do Recanto, Paty do Alferes/RJ, sendo declarado absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida civil, \"portador de anomalia psíquica, alienado mental\", sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Irimar Guimarães Cavalleiro dos Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paty do Alferes, 26 de setembro de 2007. Eu,(a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "334254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS \r\n\r\nPROC. No 1997.532.005453-4- FALÊNCIA\r\n\r\nO DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO EM EXECÍCIO NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC. F A Z S A B E R a todos quantos interessar possam ou conhecimento deste tiverem que a firma CONFECÇÕES EXAGEROS LTDA. - CNPJ - Nº 97.418.818/0001-60 - Sendo Sócios : Michel Nogueira - CPF nº 041.421.417-08 , Luiz Roberto Nogueira CPF 285.742.737-91, Eloina Augusto CPF 815.000.337-15 e Marcio Boller CPF 381.749.797-00, teve a sua FALÊNCIA ENCERRADA pelo Juízo de Direito da 4a. Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no dia 10 de maio de 2004 - no qual passo a descrever: SENTENÇA - Vistos, etc... Considerando a informação de fls. 270/271, declaro encerrada a falência, na forma do art. 75 da Lei de Quebras. P.R.I. Petrópolis, 10 de maio de 2004 (aa) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - Juiz de Direito. D A D O E P A S S A D O nesta Cidade de Petrópolis-RJ. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, mat. 01/13828, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 334254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000431-2, foi decretada a Interdição de Anderson Leocadio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 21/08/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Mario Martinho de Oliveira / Mãe - Aparecida de Fatima Pires Leocadio - CPF: 124.484.567-12 - RG: 21.250.755-2 Emissor: DETRAN/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida de Fatima Pires Leocadio - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 09/12/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antonio Leocadio / Mãe - Marlene Pires - CPF: 023.119.807-85 - RG: 09551834-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.001180-8, foi decretada a Interdição de Genilda da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Geniro da Silva / Mãe - Ovidia de Paula da Silva - RG: 05952056-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 069.908.757-04, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria da Silva Coelho - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Wanderley Coelho / Mãe - Gessi da Silva Coelho - CPF: 001.421.837-25 - RG: 008.660.572-2 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Elidio Mariano dos Santos, filho de Mariano Alfredo dos Santos e Maria José dos Santos, demais dados ignorados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.713.000436-0, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ELIDIO MARIANO DOS SANTOS, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Marco Antonio dos Santos Rodrigues, filho de Djalma Rodrigues e Aracy dos Santos Rodrigues, demais dados ignorados; e o Sr. Paulo Cesar Silva Maia, filho de Francisco Nunes Maia e Maria Laura da Silva Maia, demais dados ignorados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.713.000956-0, nesta Comarca, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES e PAULO CESAR SILVA MAIA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.082.001070-5 em que é Autor ELIDA PATRICIA MARCIANO RAMOS, RG nº 09.717.651-5 DETRAN, expedida em 05/03/2006, e Réu MARCELO RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na José Breves, 344 CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Pinheiral, 24 de agosto de 2007. Eu, _______________ Alessandro Coutinho Cravo - Analista Judiciário - Matr. 01/25000, digitei. E eu, ________________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "315158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.000689-0, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Batista dos Santos, brasileiro, casado, nascido em 22/03/1963, filho de Nilton Gomes dos Santos e Maria Rosa Batista dos Santos, portador do RG: 06053681-0, IFP e do CPF: 657.402.977-53, residente na Benedito Augusto Alves, lt. 05, qd. 06, Boa Vista II, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Edilene Gonçalves Kermizidis dos Santos, brasileira, professora, casada, nascida em 30/11/1968, filha de Konstantinos Idannis Kermizidis e Eunice Gonçalves Kermizidis, portadora do CPF: 004.865.757-30 e do RG: 07453423-1,IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 c/c art. 1775, caput, do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente EDILENE GONÇALVES KERMIZIDIS DOS SANTOS. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "315154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.000656-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Clementino, residente na R. 01, nº 160 Elmes Guimaraes, Elite, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Irene de Souza Clementino, brasileira, natural de Resende/RJ, servente, casada, nascida em 05/01/1950, filha de Tomaz Benedito de Souza e Rita Euzebio Batista da Cruz, portadora do CPF: 499.199.387-34 e do RG: 06097337-7, IFP. \"Posto isto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA APARECIDA CLEMENTINO, declarando-a absolutamento incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente IRENE DE SOUZA CLEMENTINO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, doze de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado SÉRGIO CHAGAS, que no dia 06/11/07, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco, Resende - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 79.000,00 (02/06/2006), o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal nº 2001.045.002600-2, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: Lote 09 da quadra L-2, com 405,00m² e frente para a Rua Almirante Barroso na Vila Nova Liberdade, zona urbana do 1º distrito desta cidade, que mede: 15,00m de frente e fundos, por 27,00m de extensão de ambos os lados, confrontando nos fundos com o lote nº 32, à direita com o lote nº 10 e à esquerda com o lote nº 08, registrado sob o nº 12578, livro 3-S, no Cartório do 2º Ofício. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/11/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 04 de outubro de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio, Escrivão, matr. 01/14.700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado TRANSPORTADORA AGULHAS NEGRAS LTDA, que no dia 06/11/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 67.400,00 (06/09/2006), o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal - Processo nº 1997.534.005697-4, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: Lote nº 10, quadra B do bairro Montese, 2º Distrito, com área de 300,00m, medindo 12,00m de frente e fundos por 25,00m de extensão de ambos os lados, confrontando pela frente com a Av. Marechal Castelo Branco; pelo lado direito com o lote nº 9; pelo lado esquerdo com o lote nº 11 e pelos fundos com o lote nº 13, havendo no local uma área edificada de 79,50m. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/11/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado ESPÓLIO DE WEBER MARQUES, representado pelo inventariante CLÁUDIO TADEU LEAL MARQUES, que no dia 06/11/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 169.000,00 (24/07/2006), o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal nº 2001.045.003302-0, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: Casa nº 231 e respectivo terreno da Rua Exp. Joaquim Pires, Vila Santa Cecília, no 1º distrito, com 89,70m² de construção, cujo respectivo terreno corresponde a partes remanescentes dos lotes 17 e 18, quadra \"L\", com 343,20ms2, devidamente registrado na matrícula 182, livro 2, Cartório do 2º Ofício. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/11/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu,Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados ANTONIO IVAN JENKO e LEONOR SOUZA JENKO, que no dia 06/11/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, o Oficial de Justiça encarregado pela Central de Mandados, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 110.000,00, o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal nº 1998.534.005871-0, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: casa residencial nº 29 e respectivo terreno, situado na zona urbana do 1º distrito deste município, área edificada de 143,44 m² e o respectivo terreno correspondente ao lote34 da quadra 04, do loteamento \"Parque Ipiranga\", com 375,00m² (área comum), registrado no Cartório do 2º Ofício, Livro 2, matrícula 16838, Ficha 01. Sobre o mesmo consta dos autos a existência de débito fiscal, referente ao IPTU/TSU dos exercícios de 1993/1995 e 1997/2005, constando, ainda, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço ou, no prazo de quinze dias, mediante caução, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/11/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando os executados desde logo intimados, caso não sejam pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 04 de outubro de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem especialmente ao executado MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO, que no dia 06/11/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 70.000,00 (28/12/2006), o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal nº 2002.045.003343-4, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: apartamento residencial nº 104 do bloco 3, do Ed. Boulevard St. Seve, na rua D. Pedro I, no 1º distrito da zona urbana deste município, com área privativa de 94,00m2, área comum de 57,82m2, e área total de 151,82m2 e com direito a uma vaga de garagem, devidamente registrado na matrícula 17.308, livro 2, Cartório do 2º Ofício. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/11/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado CLAUDIO DOS SANTOS NOGUEIRA, que no dia 06/11/2007, às 14:00 horas, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco, Resende - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.000,00, o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal - nº 2003.045.002701-1, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: Lote nº 08 da quadra \"10\" do Parque Ipiranga I, com uma edificação inacabada, situado no 1º distrito da zona urbana deste município, com a área de 375,00m2, medindo 15,00m de frente para a rua 8, 15,00m nos fundos, para a parte dos lotes 14 e 15, 25,00mdo lado esquerdo, para o lote nº 7 e 25,00m, do lado direito para o lote nº 9, devidamente registrado na matrícula 7519, ficha 01, livro 2, Cartório do 2º Ofício. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/11/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele tiverem conhecimento, especialmente ao executado MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO, que no dia 06/11/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 14.000,00, o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal nº 2003.045.002743-6, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: lote 07 da quadra 6 loteamento Mirante das Agulhas, situado na zona urbana do 1º distrito deste município, com área total de 375,00m² medindo 15,00m de frente para a rua Cinco; 15,00m nos fundos confrontando com o lote 18; 25,00m do lado esquerdo confrontando com o lote 06 e 25,00m pelo lado direito confrontando com o lote 08, transcrito no Livro nº 2, ficha 01, matrícula nº 17.741, Cartório do 2º Ofício. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/11/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB, que no dia 06/11/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 16.000,00 (03/01/2006), o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal nº 2003.045.004269-3, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: Casa residencial nº 918, com área construída de 42,00m² e respectivo lote 38 da quadra 39 do Conjunto Habitacional Cidade da Alegria, oriundo do desmembramento de maior porção do imóvel Sítio Vista Alegre, no 1º distrito da zona urbana deste município, com a área de 180,00m², medindo 7,50m de frente para a rua das Margaridas; 7,50m nos fundos com o lote nº 12; 24,00m do lado esquerdo com o lote 39; 24,00m do lado direito com o lote nº 37. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/11/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado EDNALVA DE SOUZA CARDOSO, que no dia 06/11/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, o Oficial de Justiça encarregado pela Central de Mandados, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 60.000,00, o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal - Processo nº 2000.045.007073-6, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: casa residencial nº 475, localizada na Rua Oito, loteamento Parque Residencial Vila Verde, 1º distrito da zona urbana deste município, devidamente registrado na matrícula nº 13415, livro 02, Cartório do 2º Ofício de Resende-RJ. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/11/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu,Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "327717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.002860-5, foi decretada a Interdição de Sebastião Machado da Silva, registro de nascimento n º 14.078, folha 167vº, Livro A027 do RCPN de Santo Antônio de Pádua-RJ - Endereço: Rua João Mauricio Brum, nº s/nº, Boa Nova, - CEP: 28470-000 - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Verginia da Silva Santos, RG nº 22.477.1921-5 SESP/RJ, CPF 104.621.997-97, residente e domiciliada no mesmo endereço acima indicado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE POSSÍVEIS INTERESSADOS\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 60 (sessenta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação civil pública \" DE REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETÁRIO EM CONTA DE POUPANÇA DOS CONSUMIDORES DE SÃO GONÇALO, nº 2006.004.013470-3 em que é Autor ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, e Réu BANCO ITAU S/A. E, para INTIMAR os POSSÍVEIS INTERESSADOS E/OU SEUS HERDEIROS E SUCESSORES, para que possam intervir como litisconsortes, na forma do artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de outubro de 2007. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 336929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Demarcatória, de nº 2001.004.029899-2, movida por LEOMAR ALEXANDRE; MARIA DE LOURDES SILVA ALEXANDRE em face de ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE MORAES, ESPOLIO DE ALAIDE MORAES DE ARAUJO, ANDRE LUIZ DE MORAES, objetivando DECRETAR A AVIVENTAÇÃO DOS LIMITES ENTRE OS IMÓVEIS LOTES 37 E 38 DO LOTEAMENTO BAIRRO ELIANA, MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE MORAES, ESPOLIO DE ALAIDE MORAES DE ARAUJO, ANDRE LUIZ DE MORAES, bem como seus herdeiros e/ou sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatro dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu,Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, de todos os herdeiros e/ou sucessores de ANTONIA GOMES DE ASSIS, CPF 504.022.267-04, bem como inventariante e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer \" nº 2001.004.035930-0, PARA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA PARA TRANSCRIÇÃO EM REGISTRO IMOBILIÁRIO DO IMÓVEL DESIGNADO LOTE DE TERRENO Nº 7 DA QUADRA 164-N LOTEAMENTO JARDIM CATARINA, RUA MUCURI, 3º DISTRITO DE SÃO GONÇALO em que figura como Autor ROMILTON PEREIRA GOMES, e como Réus SEBASTIÃO ALVES DE ASSIS E S/MULHER ANTONIA GOMES DE ASSIS . E, estando os herdeiros e ou sucessores da 2º Ré, ANTONIA GOMES DE ASSIS , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos quatro dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, _ Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2000.004.023779-4, movida por ADALICE CORREA ALVES em face de JOSE VALTER CORREIA DE OLIVEIRA, objetivando A ANULAÇÃO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, LAVRADA NAS NOTASDO CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO LIVRO 2228, FLS. 98vº, em favor de JOSE VALTER CORRÊA DE OLIVEIRA, BEM COMO A DEMOLIÇÃO DAS BENFEITORIAS CONSTRUIDAS NO LOTE DO TERRNO Nº 307 DA RUA PROJETADA Nº 04, AV. MASCARENHA DE MORAES , LOTEAMENTO BAIRRO JARDIM DOS ARCOS 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE VALTER CORREIA DE OLIVEIRA, bem como seus herdeiros e/ou sucessores que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatro dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Embargos de terceiro \" nº 2004.004.002522-3 em que é Autor JACIRA DE OLIVEIRA ZACARIAS em face AURENIO DIAS ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de outubro de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 336942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 1998.536.018500-9 em que é Autor MAGNOLIA FERREIRA FAZIOLATO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de outubro de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 336940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS MÃE DO OURO LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação, com prazo de dez dias, extraído dos autos da Falência de Comércio de Carnes e Derivados Mãe do Ouro Ltda., processo nº. 2002.004.012730-0, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito na 5ª Vara Cível, Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 22 de outubro de 2007, às 14:30 (quatorze e trinta) horas, no átrio do edifício do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ, levará a leilão os bens móveis arrecadados no processo nº 2002.004.012730-0, em primeiro leilão pelo valor da avaliação e, no segundo, na mesma data, pelo maior lance oferecido, descritos no respectivo auto: 1 -Um caminhão de carga, cor vermelha, movido a diesel, VW modelo 7.110 S, placa KPB 3685, emplacado em Nova Friburgo, RJ, chassis 9BWZZZC4ZKC014500, Renavam número 314578471, fabricação nacional, com capacidade de carga de 7T, ano de fabricação 1989, em péssimo estado de conservação, estando a cabine completamente enferrujada, com os pneus inutilizados, pára-brisa dianteiro trincado, faltando o eixo de transmissão e, com o motor e caixa de câmbio fora sem que se possa saber o seu estado e bancos destruídos. Existem débitos de IPVA relativos aos anos de 2007; 2006; 2004 e 2003 nos valores de R$ : 200,54; 188,42; 316,03 e 328,47 e multa no valor de R$ 191,53 que ficarão a cargo do arrematante mais o valor correspondente a dez UFIR-RJ, atualmente no valor de R$ 774,40, destinada a renda eventual do Depósito Público, onde se encontra o bem, a ser recolhido mediante DARJ, código de receita no item 17 (outras receitas) no item 18 (renda eventual do Depósito Público - retirada do Lote 0513-A) fazendo constar no item 06 e 07 o valor do recolhimento, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). 2- Um caminhão de carga, cor branca, movido a diesel, VW modelo 12.140 T, placa KPC 8757, emplacado em São Gonçalo, RJ, chassis número 9BWX2TK64XRX05066, Renavam 723727457, fabricação nacional, com capacidade de 12,30 T, carroceria fechada, ano de fabricação 1999, em regular estado de conservação, não se podendo afirmar se existem ônus, por falta de anotações nos registros do Detran. Existem multas no valor de R$ 85,13; 127,69; 127,69; 191,54; 127,69 e 191,54 e o IPVA está quitado. Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou seu preposto, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, por duas vezes e afixado no local de costume. Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula nº 01/12000, Escrivã, o mandei digitar e subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 335550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de Sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.053714-3 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo acima mencionado, em que é requerente JORGE ROSA - brasieliro, casado, autônomo, RG nº 81247116-7 - IFP, CPF nº 355.216.437-53, residente à Rua Idelfonso Praça, 77 - Paraíso - SG -RJ e interditando(a) MARIA DE FÁTIMA ROSA - brasileira, solteira, nascida em 08/08/1955, filha de Moacyr Rosa e Marina da Silva Rosa, residente no mesmo endereço de seu curador, tendo sido proferida SENTENÇA em 10/09/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Maria de Fátima Rosa, nomeando Jorge Rosa como seu curador, nos termos do § único do art. 1183 do CPC. Dispenso a especializalição da hipoteca legal ... Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no artigo 269, I do CPC ... LAVRE-SE O TERMO. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.COM O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de São Gonçalo, aos cinco dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.002039-6, foi decretada a Interdição de Maria Rosa Bussinger Guerra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/03/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Jayme Bussinger Mãe - Kiara Pinhato Bussinger - CPF: 02982297736 - RG: 0696534 Emissor: IFP - Endereço: Rua Osório Duque Estrada Lote 02 - CEP: 24422-295 - Galo Branco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valnei GuerraNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/11/1933 Idade: 73Filiação: Pai - Alberico Guerra Mãe - Maria Trindade Guerra CPF: 09300031791IFP/DETRAN: 80.637.580-4 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 005.004.078687-0 em que é Autor EDINALDO TEIXEIRA DE SOUZA, RG nº 4217293-4 SSP/MA, expedida em 04/02/1993, e Réu VERONICA AMARAL DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de agosto de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.052872-9, movida por EDINALVA MAURÍCIO PEREIRA em face de JOÃO RAIMUNDO PEREIRA, objetivando sua citação para tomar conhecimento da sentença e da condenação ao pagamento das custas e honorários, arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO RAIMUNDO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezesete de agosto de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "334276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.004.071911-0, movida por J.T.L. e N.R.L. em face de OLIVEIRA TEIXEIRA LIMA, filho de Alberto Teixeira Lima e de Julia Batista Lima , objetivando a citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.064905-3, foi decretada a Interdição de Maria Expedita Fernandes - CPF: 053.678.197-45 , CI nº11.049.627-0- Detran/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Fernandes das ChagasCPF: 032.144.717-40, CI nº1.265.946 - IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.058892-1, foi decretada a Interdição de Adenilça Luiz dos Santos - CPF: 052.811.527.85 - CI nº 078.14205-8 - IFP, residente na Rua Pedro Américo lote 17 quadra 9 - Mutondo - São Gonçalo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelma Luiz dos Santos,CPF: 457.121.667-04, CI nº 05.139.409-6- Detran . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ - Rua Senhor dos Passos, nº 37, Centro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de VINTE (20) dias, para intimar a parte a fim de que pague as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nO Dr. LUIZ FERNANDO F. DE SOUZA FILHO, Juiz em exercício no Cartório da VARA ÚNICA da COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e respectiva Escrivania se processa a ação de DEPÓSITO, distribuída sob o nº 2002.076.000557-0, em que são partes Redif Administradora de Consorcios s/c Ltda e Carlos Roberto Antunes, com a finalidade de INTIMAR a parte Redif Administradora de Consorcios s/c Ltda para que pague as custas devidas, conforme certidão de fl. 113, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: \r\n\r\nE para constar e produzir seus efeitos legais, é o presente publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume. São José do Vale do Rio Preto, . Eu, Mônica da Silva Oliveira, RE, mat. 01/21637, o subscrevo. (Ass) Dr. LUIZ FERNANDO F. DE SOUZA FILHO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "326433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de citação com o prazo de 20 ( vinte) dias para citação de ROSEMI DE PAULA MARCÍLIO, na forma abixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Senhor dos Passos, 37 CEP: 25780-000 - Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ e-mail: sjvvuni@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.076.000598-0, movida por em face de ROSEMI DE PAULA MARCILIO, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSEMI DE PAULA MARCILIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29208, digitei. E eu, ______________ Monica da Silva Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Senhor dos Passos, 37 CEP: 25780-000 - Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ e-mail: sjvvuni@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.076.000689-4, movida por MÔNICA CRISTINA REIS BRUM em face de LUIZ DA SILVEIRA BRUM, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ DA SILVEIRA BRUM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, digitei. E eu, Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Anulatória \" nº 1985.054.001383-4 em que é Autor ESPOLIO DE BERTONILO LOUZADA e Réu TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ, CENTRO DE OPERAÇÕES DA BAIXADA, e RUCELI - TRANSPORTES E AUTOMOVEIS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 02 de outubro de 2007. Eu, Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 336973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.054.009772-0, movida por TELMA RIBEIRO em face de CLAUDIO SANTANA DE VILHENA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO SANTANA DE VILHENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, VSA - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 336975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "327575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.057.000567-2, foi decretada a Interdição de José Aarão de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 24/05/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Paulo Aarão de Carvalho Mãe - Clotilde Durvalina da Silva - Endereço: Rua Diogo Torres,, nº 229 - CEP: 25886-000 - Nossa Senhora da Aparecida (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ismarina de Carvalho MarquesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Sapucaia - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/05/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Emílio Arão de Carvalho Mãe - Maria Sabino de Carvalho CPF: 07207486740RG: 10653182-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos vinte dias do mês desetembro do ano de dois mil e sete. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.000711-0, foi decretada a Interdição de Jarbas Justino de Oliveira - Endereço: Rua dos Babacus,, nº 11, - Morro da Cruz - Saquarema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda Dora de Menezes, CPF: 03719164705RG: 09011210-3 Emissor: IFP, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos tres dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.058.001495-5, movida por MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVAREZ em face de MARCOS OLIVEIRA E SILVA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS OLIVEIRA E SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 337205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "315105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.077.001480-5, em que figura como Autor LUCIMAR CORDEIRO DE TRINDADE estando o Réu LUIZ CARLOS MACHADO; MERY LOLT DUFFLES CANCEGLIA; AMANCIO GONCALVES DA SILVA E S/M;\r\n\r\nULYSSES MEDEIROS E S/M; EDMAR LARA FERNANDES E S/M, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Seropédica, . Eu, _______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, _______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de sessenta (sessenta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.059.000835-0 em que é Autor JORGINA DOS SANTOS ANDRADE, RG nº 020638123-8 DETRAM, expedida em 19/04/2001, e Réu EURICO AMÉRICO DE ANDRADE, brasileiro, casado, natural de São João Evangelista/MG., nascidom em 28/05/1950, filho de Sebastião Américo de Andrade e de Geralda Nogueira de Figueiredo. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, § 1º do C.P.C. foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Jardim, 46 , CEP: 28820-000-Centro - Silva Jardim - RJ. E para que ninguém possa alegar ignorância é remetido o presente edital à Imprensa Oficial, para publicação, sendo afixado cópia no átrio deste Fórum. DADO E PASSADO nesta cidade e Silva Jardim, 27 de setembro de 2007. Eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, digitei. E eu, ________________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.059.000343-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CÍNTIA PINHEIRO VENTURA, brasileira, solteira, natural deste Estado/RJ., filha de Osmanir Ventura e de Nilveia Costa Pinheiro E EDILSON DOS SANTOS VIANA, brasileiro, filho de Lenício Estevam Viana e de Nilda dos Santos Viana, sem mais qualificações. Assim, pelo presente edital CITA os réus CÍNTIA PINHEIRO VENTURA E EDILSON DOS SANTOS VIANA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que ninguém possa alegar desconhecimento é remetido o presente edital à Imprensa Oficial do Estado, para publicação, sendo afixado cópia no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, Silva Jardim, 27 de setembro de 2007. Eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "327695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.012315-3, foi decretada a Interdição de IRENE DA SILVA MACHADO, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 89503155-7 - IFP/RJ, CPF nº 759.078.367-68, certidão de casamento lavrada à fl. 300, Livro nº B-09, sob o nº 221, RCPN 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA DE LOURDES MACHADO DA SILVEIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 04.472.211-4 - DETRAN/RJ, CPF nº 004.121.947-32, residente na Rua Felizardo Ribeiro, nº 244 - Tijuca - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 26 de setembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.061.001240-3, Ação Art. 155 - Furto Simples, Alan Deivison Mattos Macedo - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jorge de Oliveira Macedo Mãe - Beatriz Pimentel Mattos - Endereço: Brasília, nº 251 Cel. 97369341 - Vó Maria - Alto - Teresópolis - RJ - Tel.: 26424407 - (2642-4407/TIA SIMONE), o total de 08 (oito) meses de reclusão e 03 (três) DM, com o dia-multa fixado no mínimo legal à época dos fatos.Concedo ao Condenado a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos de prestação de serviços comunitários em entidade assistencial a ser indicada pela CPMA desta Comarca, na forma do artigo 44, § 2º, 1ª parte e 46 e §§ do Código Penal. Fixo o regime aberto para o cumprimento inicial da pena do Réu, na forma do artigo 33, § 3º, \"c\", do Código Penal, em caso de revogação do benefício ora concedido....E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Renata Rosa Siqueira - Analista Judiciário - Matr. 01/16550, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "315093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou de le tomarem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, à Avenida Castelo Branco - Centro - Trajano de Moraes/RJ - CEP: 28750-000, tramitam os autos da Ação de Interdição de nº.2006.062.000139-3 , onde foi decretada a Interdição de MILTON PEREIRA LOPES, brasileiro, solteiro, sem ocupação, residente e domiciliado na Alameda Manoel Ferro, 32, Nova Esperança -Trajano de Moraes/RJ, nascido no dia 02/04/1963, filho de Salvador Pereira Alves e Helena Fonseca Lopes , sendo nomeado curadora a Sra. MARGARIDA LOPES BASTOS, brasileira, casada, do lar, Carteira de Identidade nº. 09.680.930-6/IFP/RJ e CPF nº025.097.937-30, residente no endereço supra , tendo sido decretada a interdição em razão de quadro de retardo mental e psicose, de forma irreversível, o que o torna absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, aos. Eu, Vanda Marini Lody, R.E. Matr. 01/25619. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "315170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001379-0, Interdição, requerida por CRISTIANA ISORAIDE FERREIRA, em favor de FABIANO DOMINGOS FERREIRA, registrado o seu nascimento no Livro A-16, à fl. 31v, sob o termo nº 9554, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Retardo mental moderado¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 03 de agosto de 2007, que decretou a interdição de Fabiano Domingos Ferreira, sendo nomeada Curadora CRISTIANA ISORAIDE FERREIRA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 24 de agosto de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "315174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001497-6,Interdição, requerida por ILDA APARECIDA ANTONIO, em favor de MARIA ISABEL ANTONIO, registrado o seu casamento no Livro 7, à fl. 262v, sob o termo nº 58, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito (Conservatória) da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿demência senil compatível com a idade cronológica¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 13 de agosto de 2007, que decretou a interdição de MARIA ISABEL ANTONIO, sendo nomeada Curadora ILDA APARECIDA ANTONIO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 10 de setembro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "315179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.002727-2,Interdição, requerida por MARIA DE FATIMA DA SILVA, em favor de MARCIA DA SILVA, registrado o seu nascimento no Livro 32-A, à fl. 35, sob o termo nº 4318, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito (Conservatória) da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Retardo mental não especificado, dependência química de álcool e psicose não especificada\" e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 24 de agosto de 2007, que decretou a interdição de MARCIA DA SILVA, sendo nomeada Curadora MARIA DE FATIMA DA SILVA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 10 de setembro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "315176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/1878-7, Interdição, requerida por KELEN MERY DA FONSECA BRUNORIO, em favor de ÉRICK CHARLES DA FONSECA BRUNORIO, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de retardo mental não especificado, psicose não orgânica não especificada (esquizofrenia não especificada?), e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 24/07//2007, que decretou a interdição de ERICK CHARLES DA FONSECA BRUNORIO, sendo nomeada Curadora KELEN MERY DA FONSECA BRUNORIO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 05 de setembro de 2007. Eu, Fátima Cristina Vaz da Silva, Analista Judiciário, matrícula 01/17.347, digitei e conferi.Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "315169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 1997.064.000632-0, INTERDIÇÃO, requerida por MARCILIO LEITE, brasileiro(a), casado, mecânico, residente e domiciliado(a) nesta cidade, portador(a) da Identidade nº 9432423 IFP/RJ e CPF nº 301.587.707-06, em favor de FERNANDA ANDRADE LEITE, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Valença - RJ - Data de Nascimento: 14/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Marcilio Leite Mãe - Cidalia Andrade Leite, registrado o seu nascimento no Livro 76, fl. 206, termo n. 29.106, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais deste distrito, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de ¿oligofrenia profunda¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 13/08//2007, que decretou a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, sendo nomeado(a) Curador(a) CIDÁLIA ANDRADE LEITE, brasileira, casada, do lar, portadora da Identidade nº 21.594.499-2 SSP/RJ e CPF nº 098.682.427-54, residente nesta cidade, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 04 de setembro de 2007. Eu, Fátima Cristina Vaz da Silva, A.J., matrícula 01/17.347, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \" nº 2006.065.001838-3 em que é Autor ADRIANA APARECIDA DA SILVA VIEIRA, CPF nº 020.856.067-09 , e Réus GLOBEX UTILIDADES S/A, COLOR VISÃO DO BRASIL INDUSTRIA ACRÍLICA LTDA e BANCO DO BRASIL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Vassouras, 03 de outubro de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 337219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.005062-9, movida por APARECIDA FRANCISCA ROCHA em face de MIGUEL ALMEIDA FREITAS, ELVIRA DE ALMEIDA RABELO, ACYR GERALDO RABELO, INES DE OLIVEIRA FREITAS, objetivando usucapir os seguintes imóveis: 1) Um Apartamento residencial, nº 201, localizado na Av. Santa Rita, nº 223, Retiro, Volta Redonda - RJ, construído no lote de terra nº 2814, representando uma fração de 23,1341%, com área de construção de 99,5 m², confrontando-se à direita com o lote nº 2815, onde mede 30,00 m, à esquerda com o lote nº 2813, onde mede 30,00 m e os fundos confrontando com os lotes nº 2848 e nº 2849 onde mede 10,00 m, com área total de 300 m². A requerente tem prova mansa e pacífica desse imóvel há mais de 15 (quinze anos); 2) Um apartamento 102, no mesmo endereço acima, medindo 90,07 m², com 10,00 x 30,00 metros de largura na frente e nos fundos confronta com os lotes nº 2848 e nº 2849 por um lado e por outro lado o lote nº 2813, tendo área de 300,00 m² e, em relação a esse imóvel a requerente informa que a posse de sua antecessora é de aproximadamente 17 (anos), sendo certo que a autora adquiriu este imóvel em dezembro de 2006. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Cristiano Chagas Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27498, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: GUSTAVO GONÇALVES FRÓES e ANA PAULA ERMIDA ERTHAL; JOÃO CARLOS LIMA MENDES AMARAL e GLAUCIA FERREIRA DA SILVA; MARCO ANTONIO MÁXIMO MORAES e CRISTIANA DE AZEVEDO BORGES DA SILVA; ALLAN AYRES TEIXEIRA e SAMANTHA SILVA DOS SANTOS; ARINO ASSUMPÇÃO DA SILVA e MARCIA NUNES RODRIGUES; JONATHAN NUNES PAIVA e CAYCI ARAUJO COSTA; CÉSAR DOS SANTOS LEAL e ISAURA SADA LOUREIRO; SERGIO LUIZ CAMPOS DA SILVA e GLORIA MARIA MIRANDA DE LIMA; MARCELO MENDONÇA CARDOSO e ADRIANA GOMES MELO. Rio, 08/10/2007\r\n\r\nId: 337253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 5ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 182463 - Data da Entrada: 05/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO PERILLIER ZUKERMAN e TATIANA DE MELLO BIAZ.\r\n\r\nProcesso: 182462 - Data da Entrada: 05/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LEITE e DANIELLE SEGAL.\r\n\r\nProcesso: 182460 - Data da Entrada: 05/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA MERENCE e MONIQUE DE AZEVEDO SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182459 - Data da Entrada: 05/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBENILTON CARLOS BEZERRA JUNIOR e ROSANE MONTEIRO RAMALHO.\r\n\r\nProcesso: 182452 - Data da Entrada: 05/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWELINGTON DA SILVA FRANCISCO e CINTIA CRISTINA AUGUSTO DE PAULA.\r\n\r\nProcesso: 182447 - Data da Entrada: 05/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO JOSE ALVES DA COSTA e CARLA DE SOUZA NOGUEIRA.\r\n\r\nProcesso: 182446 - Data da Entrada: 05/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROMULO CESAR GUIMARAES FERREIRA e MAVI BARBOSA SIMAO.\r\n\r\nProcesso: 182445 - Data da Entrada: 05/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE ANTONIO HARDMAN e LUZIA DO SOCORRO MORAES HARDMAN.\r\n\r\nProcesso: 182444 - Data da Entrada: 05/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO e RENATA BUCAIR GUIMARAES.\r\n\r\nProcesso: 182443 - Data da Entrada: 05/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUDOVICO PAPINI GIANNATTASIO e VANESSA BATISTA MOREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 182441 - Data da Entrada: 05/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DA CUNHA CORREA BANDEIRA e LUCIANA BRAGA RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso: 182435 - Data da Entrada: 05/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMANOEL ANTONIO FERREIRA MARTINS e ANDRÉA SERPA BRITO.\r\n\r\nProcesso: 182432 - Data da Entrada: 05/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRIEDRICH ERNEST BLANKE e MARCIA REGINA PRATA.\r\n\r\nProcesso: 182431 - Data da Entrada: 04/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO RODRIGUES CASADO e LAURA KAROLLINNI D RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso: 182430 - Data da Entrada: 04/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJAIR DA SILVA AGUIAR e PRISCILA DAS NEVES COSTA.\r\n\r\nProcesso: 182429 - Data da Entrada: 04/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA MAIA e RAQUEL DE SOUZA LOPES.\r\n\r\nProcesso: 182425 - Data da Entrada: 04/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJANDIR DE OLIVEIRA LOUREIRO JUNIOR e CINTHIA BERNARDES GOMES.\r\n\r\nProcesso: 182422 - Data da Entrada: 04/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWLADIMIR CIRINO DA SILVA e RUTH FERREIRA VIEIRA.\r\n\r\nProcesso: 182418 - Data da Entrada: 04/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJERONIMO SANTOS PEREIRA e ROSALIA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182414 - Data da Entrada: 04/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS DA SILVA e VITORIA RAQUEL DA SILVA CASSIANO.\r\n\r\nProcesso: 182413 - Data da Entrada: 04/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ITALA FEREIRA e TATIANA THOMAZ DE MAGALHÃES.\r\n\r\nProcesso: 182408 - Data da Entrada: 04/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERIC FRENKEL e SHELI BENITAH.\r\n\r\nProcesso: 182407 - Data da Entrada: 04/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA SOARES e ANA LUCIA FERNANDES BASTOS.\r\n\r\nProcesso: 182406 - Data da Entrada: 04/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO TADEU BARROSO e ANTONIA DE MARIA OLIVEIRA E SOUSA.\r\n\r\nProcesso: 182405 - Data da Entrada: 04/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME DE JESUS e MARIA EDILENE FERREIRA PINTO.\r\n\r\nProcesso: 182400 - Data da Entrada: 04/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHUDSON DE OLIVEIRA e FABIANA CLEMENTE FURTADO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182393 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO MARQUES MOURÃO e CLAUDIA ANDREA CABAÑAS ARIAS.\r\n\r\nProcesso: 182392 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO JOSÉ CALDEIRA RIBEIRO e ISADORA LINDENBERG BRAGA NOBREGA.\r\n\r\nProcesso: 182391 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRENO SILVA BRAGA e RENATA ANTUNES CORREA GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso: 182389 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLARRY KEITT e FRANCINETE DOS SANTOS PRAXEDES.\r\n\r\nProcesso: 182388 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS LIMA e MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA.\r\n\r\nProcesso: 182383 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO e THAIZ GIBRAM MOURÃO.\r\n\r\nProcesso: 182377 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO DA COSTA SOUZA e VALDIRENE PEDREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 182374 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ MARCOS BRIGIDO e JOSEFA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182372 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGILMAR BATISTA LOPES e PRISCILLA SANTOS FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 335998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 9º Circunscrição\r\n\r\n9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:Maicom Silveira Scramingnon e Gabriela Barreto da Silva, Odilon Ismael de Sousa Junior e Maria da Conceição Castro Leite, Walker Candido de Melo e Glaucia Pereira da Silva, Antonio Carlos dos Santos e Aline Lopes Vieira, Rodrigo dos Santos de Azevedo e Patricia Alchorne da Rocha Paula, Fabio Eduardo Noronha da Silva e Renata de Sousa Antero, Edson Lopes da Silva e Flordelis Cardozo Batista. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 336123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 11ºCIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: José dos Santos e Waleska Farias Gomes. Leonardo Lima de Oliveira e Danielle de Lima Ferreira. Francisco de Paula Ribeiro e Priscila Façan Guimarães. Paulo Sergio Pereira de Almeida e Adriane Alves Siqueira. Fabio Henrique Calazans e Thayane Henrique de Morais. Carlos Enrique da Conceição e Vera Lucia Borges Machado. Evandro Lemos da Costa Araújo e Alice Maria da Silva Britto. Nelson Pereira da Silva Junior e Deise Santana Celino. David Felipe da Silva e Vilma dos Santos de Lima. Alexandro Rodrigues e Carla Souza. Allan Felipe Costa dos Santos e Fernanda Pussente Gama. Nilton Antonio Pereira Gomes e Suellen de Oliveira Ferreira. José Edinaldo Trajano Borba e Wanja Nogueira. Wagner Maria da Silva e Valquiria Maria da Silva. Fabio dos Santos Cavalcanti e Gizelle de Jesus Teixeira. Jovino Gomes da Silva e Edna Maria Andrade do Nascimento. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 08 de Outubro de 2007. \r\n\r\nId: 336111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Douglas Rodrigues dos Santos e Damla Mara Ferreira de Araújo. Clayton Sant'Anna Martins e Marina Novaes Franco. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de Outubro de 2007. \r\n\r\nId: 335851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 12º CIRCUNSCRIÇão\r\n\r\nDÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÂO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nProcesso de Retificação de Nascimento DEFERIDO: Reqte.: Jayme Carneiro Pinto. Reqdo: o próprio. Proc. nº. 19462/2007. Sentença do dia 02/10/2007 - Retifique-se. Juiz: Dr. André Pinto. Rio de Janeiro, 05/10/2007. \r\n\r\nId: 335813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO : 48992- Rudson de Andrade Gomes e Enguelberta Hora da Silva/ 48993- Edimilson Pedro da Silva Filho e Ingrid Rejane Viégas Silva/ 48994 - Alan Turl Silva e Juliana Fernandes de Carvalho/ 48995- Rafael Damascena dos Santos e Viviane da Silva Soares/ 48996- Andre Luiz de Lima Bonatte e Ana Paula Bressanelli/ 48997- Wilker Nazareth de Souza e Daiana Maria da Silva/ 48998- Guilherme Chapeta Amoy de Barros e Virginia Lopes Qualhano/ 49000- Fabio Basilio Padilha e Sabrina Borges da Silva/ 49001- Julio Cesar Vieira Nunes e Elizabeth Maximo/ 49002- Marcelo Coimbra Pinho e Roberta Monteiro Lopes/ 49003- Ricardo Andre da Costa Porto e Camila Pereira Barbosa de Azevedo/ 49004- Welbert Luiz Candido e Raquel Afonso da Silva/ 49005- Marcelo Ribeiro Viana e Luana Deise Machado/ 49006- anderson Galvão Azevedo e Marcia Moraes Leite/ 49007- Claudio Lima da Silva e Mônica do Nascimento Ramos/ 49013- Evandro Emanuel de Morais e Manoela Raquel Rodrigues de Santana/ 49014- Eduardo Barbosa de Oliveira e Ana Paula Santiago Monção/ 49015- Rafael Augusto Leibão de Souza e Erika Vieira Pires/ 49016- Jose Miguel de Souza e Rosa Maria Coelho da Silva/ 49017- Carlos Rodrigo Alves Modesto e Thais Patricio de Lima Araujo/ 49018- Alexandre Rolemberg da Costa e Leticia Sampaio Faustino/ 49024- Leandro de Amorim Barbosa e Maria Rosa Barreto Rodrigues/ 49025- Nixon Martins de Souza e Simone de Sousa Pereira/ 49026- Fabio Pereira Resende e Elizangela Alves de Souza/ 49027- Alex Pimenta Teixeira e Simone Gonçalves Brandão/ 49028- Adriano de Azevedo Ayres e Carolina Burok dos Santos/ 49029- Erineu Angelo de Oliveira e Raquel Emidio Gonçalves/ 49030- Andre Luiz da Silva Veiga e Lilian Diniz de Lima/ 49031- Wellington da Silva Bastos e Elaine da Silva Pedroso/ 49032- Luiz Fernando de Campos de Brito e Patricia Lopes Pimenta Machado/ 49033- Fernando Jose de Oliveira Simões e Bianca de Fatima Toledo Olaso/ 49039- Saulo Rodrigo de Souza Correia e Fabíola Cavalcante de Sousa/ 49040- Anderson Pereira de Jesus e Maria da Piedade Morais Conchinhas/ 49041- Alan Macedo Rodrigues e Luana Barbosa Menezes/ 49042- Luiz Cosme Garcia Moreira e Isabelle de Moura Santos/ 49043- Angelo Massena Filho e Maria da Gloria da Costa Silva/ 49044- Rodrigo de Oliveira e Camilla Ferreira de Carvalho/ 49045- Adão José da Silva e Teresinha Cruz Oliveira/ 49046- Sidnei Barros Vilela e Lidia Maria Lima dos Santos/ 48973- Jefferson da Costa Gomes e Carolina da Silva Ferreira/. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.-*-*-*-\r\n\r\nId: 335803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES -DEFERIDOS: 10.844-Reqte:-Deise Monteiro Chagas - Reqdo:-Waldemar Chagas/ 10.848-Reqte:-Maria Socorro Castelo Branco Alencar da Silva - Reqdo:-João Paulo Castelo Branco Alencar da Silva/ 10.861-Reqte:-Rosangela de Souza e Silva Santos - Reqdo:-Cosme de Araújo Silva/ 10.840- Reqte: Shirley Aparecida de Castro e Reqdo: Victor Honorio Sergipe/ 10.862- Reqte: Sonia Regina Ramalho Funke e Reqdo: Marcio Alexandre Ramalho Funke/ 10697- Valdenir Eugenio Cavalcante e Reqdo: Aldy Ribeiro Cavalcante = COM EXIGÊNCIAS - 10.843-Reqte:-Jader Marcelino da Rocha - Reqdo:-Homem/10.854-Reqte:-Marcio Moreira Muniz - Reqdos:- Maria Julia Araújo Muniz e Maria Cláudia Araújo Muniz/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nId: 335805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO : 48999- Marcos Paulo da Silva e Maria Vanessa dos Santos/ 49008- Leonardo Silva de Santana e Graciela Costa Pires/ 49009- Sergio Roberto de Ferreira Monte e Tatiane de Oliveira Pereira/ 49010- Marcos Rodrigo Vicente da Silva e Marina Marinho de Freitas/ 49011- Anderson de Castro e Simone Alves de Oliveira/ 49012- Almiro de Oliveira e Maria Angélica Octavia da Silva/ 49019- Alex Rodrigues de Melo e Danielle de Souza Furtado/ 49020- Wellington Bento Ferreira e Elza Regina de Oliveira Castelar/ 49021- Lenilson Faria Rocha e Janaina Conceição Santos da Silva/ 49022 - Enilson Santos de Jesus e Roseli da Silva Nascimento/ 49023 - Ivo Guilherme da Silva Calheiros e Ana Claudia Ferreira de Souza/ 49034- Cesar Luiz de Souza Mello e Dayane Figueiredo do Nascimento Silva/ 49035- Josildo Alves Lima e Rosangela Moraes Gomes/ 49036- Istoni Benedito Carolino e Monique Oliveira da Silva/ 49037- Julio Cesar Miranda Pereira e Silvia de Almeida Lima Braga/ 49038- Alessandro Ferreira da Silva e Rosangela Jorge de Oliveira/ /. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 335802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES: DEFERIDO = 10.641-Reqte:-Camilla Cristina Almeida Duque - Reqda:-Yasmin Luiza Duque/ 10.762 - Reqte: Carlos Alberto Ferreira da Silva e Reqdo: Fernando Ferreira da Silva -COM EXIGÊNCIAS = 10.615-Reqte:-Débora Cristina Garcez Costa - Reqdo:-Kauan Henrique Garcez Costa/ 10.845-Reqte:-Eraldo Pimentel dos Santos - Reqdo:-O Próprio/ 10.851-Reqte:-Julcynesio Geiger - Reqdo:- Homem/ 10.832-Reqte:-Leidiane da Paixão Barros - Reqdo:-Paulo César de Barros/ 10.841-Reqte:-Maísa dos Santos Magalhães - Reqdo:-Marcio Muzzi Chafin/. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.-*-*-*-.\r\n\r\nId: 335804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Aderson de Almeida de Souza e Vivian Berti\r\n\r\n2 - Felipe Luis Gomes e Elaine Assis da Silva\r\n\r\n3 - José Henrique dos Santos Ramos e Raquel de Souza Mello\r\n\r\n4 - Israel Margiota Mafra e Suelen dos Santos Pinho\r\n\r\n5 - Carlos Alberto Duarte Morgado e Elisabete Leal de Carvalho\r\n\r\n6 - Rubens da Fonseca Silva e Gilsa Lopes da Silva\r\n\r\n7 - João Amaral de Sousa e Iolanda Silva e Souza\r\n\r\n8 - André Luis Raeder e Patrícia Rosa de Souza\r\n\r\n9 - Edgard Rodrigues Vasques e Marianna Notini Limp\r\n\r\n10 - Mario Gilberto Carvalho Arrais e Ana Carolina Latsch\r\n\r\n11 - Maicon Rocha Medeiros e Fabiana Alves de Mendonça Lima\r\n\r\n12 - William da Silva e Erica Ribeiro de Souza\r\n\r\n13 - Luis Carlos Lobo Teixeira da Cunha e Carla Ferreira Schwabenland\r\n\r\n14 - Luciano Carlos Rocha de Paula e Tania Maria da Silva Rocha\r\n\r\n15 - Marcos André França Souza e Lucia Regina Borges\r\n\r\n16 - Bruno Alves Ferreira e Mayara de Oliveira\r\n\r\n17 - Diego Mauricio Paez Bernal e Claillene Aparecida Marota Ramos\r\n\r\n18 - Ricardo Simões Reuther e Paula da Silva Cortasio\r\n\r\n19 - Marcos Vinicius Fonseca e Luciana Hinds Ferreira da Silva\r\n\r\n20 - Carlos Henrique Labanca e Edna de Fátima Lima Gazeta\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 336088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FOI CONCLUÍDO O SEGUINTE \r\n\r\nPROCEDIMENTO:\r\n\r\nProcedimento nº 35.660 - Requerente: VALTEMIR DIAS DA SILVA.\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 26 de Setembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 336089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Alvimar Gonçalves de Souza e Naraiane Leandro Bento \r\n\r\n2 - Ricardo José Medeiros Junior e Danúbia Guidinho Cândido \r\n\r\n3 - Nicholas Neves de Oliveira e Amanda de Faria Novo \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 336066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 5º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1389/07-GREGORY PIERRE e FABRICIA SANTOS ALBINO. Ambos solteiros. Ele, americano, residente em Miramar, Florida - USA, filho de Manithe Bonnet e Gabriel Pierre; Ela brasileira, residente em SG/RJ, filha de João Batista Albino e Maria Jose Santana Santos. / 02-Proc.nº1390/07-RAFAEL RIBEIRO MIGUEL e ELAINE BRASIL DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Benilson de Almeida Miguel e Tereza Ribeiro Miguel; filha de Sebastião Marciano de Souza e Elenita Maria da Conceição Brasil.(JG) / 03-Proc.nº1391/07-JOÃO LUIZ GUIMARÃES DA SILVA e SIOMARA DA SILVA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em SG/RJ; filho de Celio Nunes da Silva e Kilza Guimarães de Souza; filha de Paulo Orlando da Silva e Zuleide Lóro da Silva.(JG) / 04-Proc.nº1392/07-MARCELO DA COSTA SÁ e RUTILENE VALECILO TOLEDO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Altamir da Costa Sá e Francisca Gonçalves Sá; filha de Luiz Valecilo Toledo e Lindonéa da Silveira Toledo. / 06-Proc.nº1394/07-GUILHERME CHAPETA AMOY DE BARROS e VIRGINIA LOPES QUALHANO. Ambos brasileiros; Ele, divorciado, residente no Jardim America/RJ, filho de Wilson Amoy de Barros e Rita de Cassia Chapeta de Barros; Ela, solteira, residente em São Gonçalo/RJ, filha de João Batista Qualhano e Valdete Lopes de Assis.(JG) / 07-Proc.nº1395/07-ROGERIO MARIA VELHO e MICHELLE DE PAULA MARINS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Maria das Graças Maria Velho; filha de Lusiédio Marins e Maria do Amparo de Paula Marins. / 08-Proc.nº1396/07- HEBER LIVISGTON DE OLIVEIRA ROSA e PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Rosemary de Oliveira Rosa; filha de Luzia Nogueira de Souza.(JG). / 09-Proc.nº1397/07-DANIEL DA SILVA ALMEIDA e ROMILDA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Alcino de Almeida e Almerinda Aparecida da Silva Almeida; filha de Romilton Pereira da Silva e Rosilei Figueiredo da Silva. / 10-Proc.nº1398/07-MOISES FERREIRA TORRES e LUCIA HELENA RIBEIRO BATISTA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em SG/RJ; filho de Paulo Leite Torres e Dulce Ferreira Torres; filha de Eródice Batista e Leolina Maria Ribeiro Batista. / 11-Proc.nº1399/07-WALBER ROSSMANN e RENATA CAMPOS DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Onilza Celina Rossmann; filha de Edilson Jardim de Souza e Vera Regina Campos de Souza. / 12-Proc.nº1400/07-MARCELO ROSA LISBOA e RAQUEL PINHEIRO DA SILVA. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em Itaboraí/RJ, filho de Walter da Silva Lisbôa e Odete Rosa Lisbôa; Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Paulo Roberto Victoria da Silva e Sonia Maria Pinheiro da Silva.(EP) / 13-Proc.nº1401/07-RAFAEL ALVES DA SILVA e TATIANA DA CONCEIÇÃO GUEDES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Nilton Candido da Silva e Zenilda Alves da Silva; filha de Ito Machado Villaça Guedes e Hilda Rosa da Conceição. / 14-Proc.nº1402/07-PAULO SÉRGIO DE SOUZA FERREIRA e JOSEANE BORGES ARAUJO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Maria Cristina de Souza Ferreira; filha de Antonio Carlos de Araujo e Jocelina Borges do Rosario. / 15-Proc.nº1403/07-RAFAEL RODRIGUES CANTREVA e LUCIANA DE MORAES QUINTANILHA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Sergio Cantreva e Lucinéa da Silva Rodrigues; filha de Ubirajara Lopes Quintanilha e Ana Lúcia de Moraes Quintanilha.(EP) / 16-Proc.nº1404/07-LUIZ SERGIO PACHECO NATE e TATIANA DE FREITAS COELHO. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, solteiro, filho de José Carlos de Castro Nate e Tereza Rosali Pacheco Nate; Ela, divorciada, filha de Ajalmo Cabral Coelho e Giseuda de Freitas Coelho. / 17-Proc.nº1405/07-LUIS PAULO RANGEL FIGUEIREDO e MICHELE TATIANA GOMES ARAUJO. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em Três Corações/MG, filho de Jorge Luis Figueiredo e Rossana Rangel Figueiredo; Ela, residente em SG/RJ, filha de Dejacy Araujo de Oliveira e Maria Antonia Gomes Ferreira.(EP) / 18-Proc.nº1406/07-JORGE EDUARDO DE SOUZA PEREIRA e SHIRLEY DA SILVA COUTINHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Jorge Justo Pereira e Dulcinéa de Souza; filha de Norival da Graça Coutinho e Maria José da Silva Coutinho.(JG). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 08 de outubro de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 336108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34783 MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS DE ANDRADE e KARLA BRÍGIDA MARQUES ROSA. Ele residente na Rua Palecy Freires 12, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Palecy Freires 12, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34784 IRAN ROBERTO LIMA DE AZEVEDO e GRASYELLE DA SILVA PACHECO. Ele residente na Rua Carlos Augusto qd.9, lt.14, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Carlos Augusto qd.9, lt.14, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34785 EMILSON DE OLIVEIRA SILVA e EDNEIA LOPES DA SILVA. Ele residente na Rua Alto da Boa Vista lt.34 qd.13, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Alto da Boa Vista lt.34 qd.13, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34786 JOSÉ UMBERTO GOMES JÚNIOR e ROSILANE CIPRIANO RODRIGUES. Ele residente na Rua Berimbau lt.5 qd.8, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Berimbau lt.5 qd.8, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34787 BRUNO JOSÉ SILVA DE FREITAS e LIDIANE DA ROCHA SOARES. Ele residente na Rua Caracas c/2, lt.10, qd.100, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Caracas c/2, lt.10, qd.100, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34788 PETERSON GOMES VIANA DA SILVA e PATRICIA DA SILVA \r\n\r\nVICENTE. Ele residente na Rua Estudante Galdencio Miguel 318, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Havaiana 227, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34789 FABIANO OLIVEIRA DA SILVA e MONIQUE DE CASTRO PINTO COPELLI MOURA E SILVA. Ele residente na Rua Pastor Joaquim Rosa lt.12, qd.53, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pastor Joaquim Rosa lt.12, qd.53, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34790 FELINTO DE CARVALHO ALVES e GILZA DE OLIVEIRA DIAS. Ele residente na Rua Florisbela 75 c/2, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Getulio de Moura 2183, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34791 THIAGO COSTA SENA e MARIA ELIZA SYLVIA DE SOUZA. Ele residente na Rua Rio de Janeiro lt.17, qd.109, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rio de Janeiro lt.17, qd.109, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34792 MICHEL SANTOS NASCIMENTO e PATRICIA DA SILVA CARVALHO. Ele residente na Av.São Paulo qd.89, lt.23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Afonso Bento lt.13, qd.D, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34793 WALLACE ALEXANDRE TEIXEIRA COELHO e MICHELE CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Abilio Machado 103, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Abilio Machado 103, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34794 PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA e JOYCE KELLY DE LIMA COSTA. Ele residente na Rua Lagoinha qd.D lt.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Lagoinha qd.D lt.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34795 WILSON PAZ DA SILVA e ALINE DE ANDRADE FREITAS. Ele residente na Rua Jose de Carvalho 100, c/2, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Carminda 31, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34796 MARCOS PEREIRA POGIS e MIRIAM BATISTA DA SILVA. Ele residente na Rua Ipanema qd.228. lt.4, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Ipanema qd.228, lt.4, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34797 JEAN CORRÊA DOS REIS e ELCIANE JACINTO DE MOURA. Ele residente na Rua Florisbela 245A, c/3, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Florisbela 245A, c/3, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34798 JOSE WILSON COURA PINTO e JACIELI SILVA DA ROSA. Ele residente na na Rua Dr. Cesar Nascimento Monteiro 58, sobrado, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na na Rua Dr. Cesar Nascimento Monteiro 58, sobrado, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34799 LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES e MARIA VILMA GOMES. Ele residente na Rua Cravs c/1, lt.11, qd.E, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Vereador Etevaldo Araujo 80, Parque São Roque, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34800 FÁBIO CRISTIANO ALVES AMORIM e LUCIMAR DA SILVA LEMOS. Ele residente na Av. Getúlio de Moura 1748, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Getúlio de Moura 1748, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34801 HENDERSON FURTADO GRIPA e LEIDIANE FARIAS DA SILVA. Ele residente na Rua Dona Candida 63, Parque Analandia, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dona Candida 63, Parque Analandia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34802 AGUINALDO ALVES DE FREITAS e SIMONE MELO CORTES. Ele residente na Rua Maria Emilia, 410, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Maria Emilia, 410, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34803 SILVIO JULIO DE OLIVEIRA RIBEIRO e ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA FERREIRA. Ele residente na Av. Alberto de Oliveira lt.1SB, qd.29, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Alberto de Oliveira lt.1SB, qd.29, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34804 RENATO CARLOS PORTELA VANDERLEI e ANA CRISTINA HENRIQUE DA SILVA. Ele residente na Rua Joana Kalil 1505 apt.202, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Joana Kalil 1505 apt.202, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34805 FÁBIO BASTOS CORDEIRO e CAMILA KATE DA SILVA. Ele residente na Rua Antonio Jose de Moraes 305, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Vila Isabel qd.242 lt.15, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34806 LEONARDO ABRAHÃO DA COSTA NASCIMENTO e ALINE FREIRE DA SILVA. Ele residente na Rua Friburgo 290, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Friburgo 290, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34807 THIAGO CESAR MARQUES DE CARVALHO e FERNANDA REGIS DOS REIS SANTOS. Ele residente na Rua Otavio Mangabeira 1348, c/4, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Otavio Mangabeira 1348, c/4, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34808 NILSON ANTONIO DE MORAES JUNIOR e PATRÍCIA TEIXEIRA DE LIMA. Ele residente na Rua Marco Antonio, lt.08 qd.07, Jardim Paraiso, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Marco Antonio, lt.08 qd.07, Jardim Paraiso, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34809 GEORGE VIEIRA DA SILMA e ROSALI CAETANO DE QUEIROZ. Ele residente na Rua Sacra Família c/1 lt.41 qd.13, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Sacra Família c/1 lt.41 qd.13, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34810 JOEDSON DIAS DA SILVA e DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES. Ele residente na Rua Itararé s/n lt.17, Parque Santana, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Nova Frigurgo, 63, fundos, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34811 VALDEK COSTA LEITE e DULCINÉA COSTA ANTONIO. Ele residente na Rua Leopoldo Froes c/3 lt.37, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Leopoldo Froes c/3 lt.37, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34812 LEANDRO PEREIRA CORRÊA e RENATA GOMES DA SILVA. Ele residente na Rua Itaipava 204, c/1, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Itaipava 204, c/01, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34813 RODRIGO SILVA MARIANO e LUCIMARA FEITOZA DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Cap.Arruda 388 c/1, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cap.Arruda 388 c/1, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34815 CLÁUDIO OLIVEIRA DE SOUZA e FERNANDA LOPES NUNES. Ele residente na Rua Paraiba 57, s/b, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Paraiba 57 SB, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34816 LEANDRO LIMA BATISTA e CINTIA MOREIRA MORENO DA SILVA. Ele residente na Rua Prado Junior s/n lt16 qd79, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Prado Junior s/n qd16 lt79, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitam para casar em outra comarca: LINCOLN BRUN DOS SANTOS residente na Rua Pres.Castelo Branco qd.3 lt.8, (CAROLINA, DUQUE DE CAXIAS-RJ) e CINTHIA SILVA DE FARIAS residente na Rua Rui Antunes Correia lt.24 qd.G, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de Outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 336201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANTONIO PEREIRA DA SILVA e MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS - JOSE ROBERTO VICENTE FILHO e ARACY GOMES - JOÃO PANAYOTIS DAMATIS e HELENA ALMADA ROJAS - FELIPE DOS ANJOS PIMENTEL e GRAZIELE PEREIRA BREVES - FRANCISCO PEREIRA DE AGUIAR e TEREZINHA AGUIAR DE SOUZA - ANDERSON DE SOUSA BORGES e WANDERLÉIA ALVES - ALEXANDRE TOMAZ MOREIRA e KELLY DE ASSIS PÒGAS - EDER DO ROSARIO FREIRE e FABIANA DE ARAUJO PERES - CLEITON CONSTANCIO GOMES e JÚLIA GRACIELE DA SILVA - PAULO HAROLDO DIA DE OLIVEIRA e APARECIDA FRANÇA - FABIANO DOS SANTOS DA SILVA e EMMANUELLE CONCEIÇÃO DE MATOS - ANTONIO CANDIDO DOS REIS e LUCIANA LOURENÇO RODRIGUES - RENATO DA CONCEIÇÃO ROSA e CARLA SABINO DE ANDRADE - THIAGO CORREA SILVA e DAIANA MORAIS DOS SANTOS - AOSTREGESILO JOSÉ DOS SANTOS e MAURIZA MORATELLI BULHÕES - LUCIANO BARROS MOREIRA e ROBERTA FREITAS MAIA - WERINTON SOUZA NASCIMENTO e CAMILA NELIS NEVES - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. ANGRA DOS REIS, 05 DE OUTUBRO DE 2007. BRUNO LUÍS ARCARO, OFICIAL.\r\n\r\nId: 336058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: ALEXSANDRE GREGORIO NUNES DE ARAUJO e TATIANA CARDOSO DA SILVA - FRANCISCO HENRIQUE FROTA DA SILVA e VIVIANE DE MORAES MACIEL - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA e DEBORA MARIA DA SILVA - JURANDIR MIGUEL e ELENILDA DA COSTA CRUZ - VINICIUS PEREIRA DA SILVA e JOELMA TATIANA DIAS - MICHEL SOUZA PINTO e JOELMA TATIANA DIAS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis,05/10/2007.\r\n\r\nId: 335773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 322/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO GATTE e JANDIÁRA CABRAL PAINS, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 09 de abril de 1.985, filho de Luiz Carlos Gatte e de Maria Helena de Carvalho, profissão: estudante, inscrito no CIC sob o nº. 116.299.467-37, residente e domiciliado na Rua Francisco Teixeira Neto, nº. 815, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 03 de setembro de 1.991, filha de José Nunes Pereira Pains e de Sonia Rodrigues Cabral Pains, profissão: estudante, inscrita no CIC sob o nº. 128.412.767-24, residente e domiciliada na Rua Sete, nº. 25, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 08 de outubro de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 336029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º distrito\r\n\r\nComarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ\r\n\r\nCartório do RCPN de Rosal-3º distrito desta Comarca\r\n\r\nRua Alfredo Junger, s/n.\r\n\r\nResp p Expediente Marcelo Glória de Almeida. mat 01/18440\r\n\r\nCódigo: 1175\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE ROSAL- 3º DISTRITO\r\n\r\nRUA ALFREDO JUNGER,S/N\r\n\r\nRESP.P/EXP. Marcelo Glória de Almeida\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n( Com Prazo 15 dias )\r\n\r\nFAZ SABER, que por este cartório estão se habilitando para se casar: Dirceu Rodrigues da Silva, brasileiro, solteiro, aux. de serviços gerais em mercado, natural de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, nascido no dia 26/03/1981, filho de Maria Ceni Rodrigues da Silva, e Claudia Borges, brasileira, solteira, secretária, natural de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, nascida no dia 31/03/1972,filha de José Alfredo Borges e Maria Celeste Borges, já falecidos, domiciliados e residentes neste distrito.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento, que o oponha na forma da Lei. Lavro o presente para ser afixado em Cartório, no lugar de costume e publicado no Diário Oficial do Estado. Eu, (a) Marcelo Glória de Almeida, Responsável pelo Expediente, digitei e assino. Rosal, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 336182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nLUÍS CARLOS FERREIRA MACHADO e LÚCIA APARECIDA DA SILVA - Habilitação 17246; ROSALVO SATURNINO DA SILVA e ALESSANDRA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO - Habilitação 17247; PAULO CÉSAR DOS SANTOS AGUIAR e ELIZETE PEREIRA BRITO - Habilitação 17248; MESSIAS FRANCISCO DA SILVA e NADINETE SANTANA - Habilitação 17249; RONIE PETERSON SANTOS DA CONCEIÇÃO e DAIANA AMORIM SANTOS - Habilitação 17250; MÁRIO APOLINÁRIO SANTOS JÚNIOR e DINÁ PEREIRA DA SILVA - Habilitação 17251; MÁRCIO GONÇALVES LIMA e PAULA SILVA COLL - Habilitação 17252; JOSÉ PICANÇO DE MIRANDA e MIRIAM GOMES DOS SANTOS - Habilitação 17253; JORGE MARTINS DE JESUS e LUCIANA PERLA ROCHA GONZAGA - Habilitação 17254; MIGUEL ALEXANDRE GUEDES JÚNIOR e JULIANA ROCHA DIAS - Habilitação 17255; DENILTO DE MACEDO VIEIRA e TÂNIA MARA DE OLIVEIRA PEREIRA - Habilitação 17256; MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR e ELIETE DE CARVALHO - Habilitação 17257; CARLOS BORGES DAS NEVES FERNANDES e ELIZABETE SALDANHA - Habilitação 17258; FERNANDO OLIVEIRA DA CRUZ e MARCELLE MODESTO DA SILVA - Habilitação 17259; GLAUCIO ALEXANDRE ROCHA e ELAINE MARIA DE SOUZA - Habilitação 17260; SÍLVIO CRISTIANO GUIMARÃES DE OLIVEIRA e DÉBORA DE SOUZA QUEIROZ - Habilitação 17261; THIAGO DE SOUZA ALVES e MARCELA RANGEL - Habilitação 17262; GELSON PEREIRA DA SILVA e MARIA AUXILIADORA SANTOS - Habilitação 17263; JOSÉ ROZA MIRANDA e MARIA ZIONE VENDROSKI - Habilitação 17264; MÁRCIO DOS SANTOS MENDES e LUZIA DE OLIVEIRA BESSA - Habilitação 17265; ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO e ALINE CORREIA - Habilitação 17266; PABLO SABADI TORRES e PATRÍCIA MOREIRA DA SILVA - Habilitação 17267; EDSON SOARES PINTO e MARIA DAS GRAÇAS ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS - Habilitação 17268; OCOSIAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO e ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA - Habilitação 17269; MARCO ANTÔNIO GOMES FRANCISCO e MARTA PEREIRA - Habilitação 17270; JORIMAR GERALDO DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS - Habilitação 17271. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 5 de outubro de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 335907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - VALDINEY MARINS PINHEIRO e ADRIANA DE OLIVEIRA MOURA, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 20/05/1972, filho de Manoel Pinheiro e de Maria Luiza Marins Pinheiro, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 04/01/1978, filha de Manoel Moura e de Carmem de Oliveira Moura.\r\n\r\n2 - MARCIO DO NASCIMENTO FONTES e ELEN CHRISTIAN FIGUEIREDO CRIVELLARI, brasileiros, ele solteiro, natural de Duque de Caxias-RJ, nascido em 20/09/1967, filho de Paulo Rosa Fontes e de Guiomar do Nascimento Fontes, ela divorciada, natural de Duque de Caxias-RJ, nascida em 04/11/1973, filha de José Mauricio da Silva Crivellari e de Sandra de Figueiredo Crivellari.\r\n\r\n3 - RENATO DA SILVA CORREIA e JOYCE ALONSO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Itaboraí-RJ, nascido em 02/02/1980, filho de Vilma da Silva Correia, ela natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 04/06/1983, filha de João Alonso da Silva e de Maria Cicera da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 336023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - ODINEI GARCIA DOS SANTOS e THATIANA MACHADO DA COSTA, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 10/03/1973, filho de João Garcia Ramos e de Maria Garcia Ramos, ela natural de Duque de Caxias-RJ, nascida em 05/11/1983, filha de Edson Carlos Pereira da Costa e de Ivani Machado da Costa.\r\n\r\n2 - ELENILDO DE SOUZA RANGEL e SHEILA DE ARAUJO LEITÃO, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 03/02/1982, filho de Elecy Peixoto Rangel e de Maria Aparecida de Souza Rangel, ela natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 09/07/1970, filha de Luiz Cardoso Leitão e de Cecilia Fernandez de Araújo.\r\n\r\n3 - JOSE CARREIRA JUNIOR e GRACIA MATOS AZEREDO, brasileiros, solteiros, ele natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 07/11/1971, filho de José Carreira e de Magnolia Cunha Carreira, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 29/04/1980, filha de Sergio Antonio Azeredo e de Neusa Jesus Matos. \r\n\r\n4 - OZELIS SIQUEIRA MANHÃES e ROBERTA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Campos de Goytacazes-RJ, nascido em 30/04/1971, filho de Marli Siqueira Gonçalves, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 28/02/1984, filha de Sinval Marciano da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 335782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3.º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 958: O NOIVO CARLOS JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA, nascido em 03/02/1971, natural de São Gonçalo - RJ, FILHO de José Almeida e Miralda dos Santos; E A NOIVA VERONICA ANDRÉ, nascida em 28/05/1980, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Marilza André. EDITAL Nº 970 O NOIVO MARIANO CARLOS DA SILVA, nascido em 12/04/1950, natural da Paraíba - PB, FILHO de João Manoel Carlos e Severina Rita da Conceição; E A NOIVA MARLUCE COSTA DA SILVA, nascida em 08/04/1951, natural de Jaboatão - Pernambuco, FILHA de José Francisco da Costa e Maria da Conceição Costa. Saquarema, 08 de Outubro de 2007. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 336157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE R.C.P.N. DO 4º DISTRITO\r\n\r\nCÓD. 3006006\r\n\r\nENDEREÇO: Praça da Matriz, s/nº, São Sebastião do Paraíba, 4º Distrito, Cantagalo-RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. Márcio Barenco Côrrea de Mello\r\n\r\nRESP. P/ EXPEDIENTE.: Marcela Farah Arueira Figueira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório de Registro Civil estão habilitando- se para casarem: SÉLIO DOS SANTOS DUTEL e ISABEL OLIVEIRA RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ELE: cobrador, nascido em 08 de setembro de 1981, filho de Osmar Dutel e de Maria dos Santos Dutel, residente e domiciliado no Sítio Lage, neste distrito; ELA: do lar, nascida em 18 de dezembro de 1977, filha de Aguinaldo Ribeiro e de Maria Madalena Oliveira, residente e domiciliada no Sítio Lage neste distrito. SE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. (a) Marcela Farah Arueira Figueira, Técnico Judiciário, Matrícula 01/23759. \r\n\r\nId: 336133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Paulo Vicente Miranda Júnior e Roberta Alves da Fonseca-Marcelo Botelho e Simone de Oliveira Rodrigues-José Ferreira Costa e Lucimar Castilho Pereira-Geraldo Almeida Carmo e Maria Francisca Bezerra de Sousa-Edmilson Magalhães Monteiro e Letícia Venancio dos Santos-. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 08 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 336098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA MONTECHIARI e APARECIDA GOMES DE AGUIAR, brasileiros, solteiros, ele residente em Macuco/RJ, e ela residente em Cordeiro/RJ.\r\n\r\nFLÁVIO BARBOSA DA SILVA e MÁRCIA ROBADEY PARREIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE PINHEIRO GUZZO e DÉBORAH LINHARES JULIANO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nFABIO DA SILVA DA COSTA e CAROLINA DOS SANTOS MARTINS, brasileiros, solteiros, ele residente em Cordeiro, e ela residente em Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 336163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "OFÍCIO ÚNICO - RCPN\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes - RJ\r\n\r\nCartório do Ofício Único - RCPN\r\n\r\nJuíza: Doutora Maria Clacir Schulman\r\n\r\nResp. Expediente: Reinaldo Guimarães Campos\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nIZAIAS STANECK e MARCIANA ANTONIA DE OLIVEIRA, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia 18 de maio de 1957, divorciado, lavrador, RG 04721440-8, IFP/RJ, expedição: 24/04/1978, CPF nº 501.190.107-63, filho de Antonio Staneck e Maria de Lourdes Staneck, residente na Rua Dr. Limongi, s/nº - Centro - Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado no dia 26 de maio de 1979, solteira, do lar, RG nº 20.167.687-1 - Detran-RJ, expedição 24/10/2006; CPF: 118.141.997-21, filha de Alfredo João Antonio e Tereza Gomes de Oliveira, residente na Rua Dr. Limongi, s/nº - Centro - Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nWELLITON MORAIS DE OLIVEIRA e ILZA CARLA DA SILVA MONTEIRO, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia 06 de novembro de 1985, solteiro, lavrador, RG 21.318.371-8, Detran/RJ, expedição: 14/02/2003, CPF nº 060.236.367-56, filho de Ismael Silva de Oliveira e Maria Madalena Morais de Oliveira, residente na Rua Dr. Feliciano Sodré, s/nº - Centro - Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado no dia 09 de agosto de 1984, solteira, do lar, RG nº 21.461.004-0 - Detran-RJ, expedição 09/06/2003; CPF: 112.267.337-00, filha de Milton Monteiro e Nilza Mariana da Silva, residente na Rua Dr. Feliciano Sodré, s/nº - Centro - Trajano de Moraes - RJ\r\n\r\nId: 335929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 08/10/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 4.821/02: Rte: E.O.M., Rdo: W.M.F.B., 90.336, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 2) 9.231/04: Rte:C.M.A., Rdo: I.C.S.M., 1.483, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 3) 4.732/05: Rte: Cond. Alfataurus Alfasirius e M.L., Rdo: L.F.M., 8.012, Def. Dat: ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966, 4) 13.731/05: Rte: Pres. da 9ª Sub. OAB/RJ, Rdo: J.C.C.D., 86.885, 5) 9.031/06: Rte: Y.R.B.C., 140.753, Rdo: D.P.M., 40.230, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259. PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TED, a ser realizada no dia 08/10/2007, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 2.196/03: Embte: U.T.S. e S.C.S., Emdo: F.H.M.S., 55.764, 2) 8.501/03: Embte: J.T., Emdo: C.A.A.E., 72.718, 3) 14.42704: Embte: A S. LTDA, Embdo: L.L.G., 18.501, 4) 16.176/05. PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 16/10/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 13.296/01: Rte: M.S.M., Proc: ALMIR DOS SANTOS, 75.244, Rdo: N.C.L.M., 88.157, 2) 14.503/02: Rte: 9ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: A.C.S.J., 47.668, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 3) 7.994/04: Rte: M.A.T. e M.M.T.L., Rdo: A.A.M., 22.234, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 4) 23.833/05: Rte: Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Rdo: A.J.O., 57.443, M.M.X., 132.491, J.C., 112.156 e A.F.S., 116.808, 5) 23.243/04: Embte: R.K., 51.955, Def. Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879. PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 23/10/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 22.055/04: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: E.R.C., 39.844, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 2) 22.896/04: Rte: 7ª Vara de Execução Fiscal/RJ, Rdo: E.A.B., 56.191, Proc: L.A.V.M., 71.160, Rdo: S.B.P.F., 71.588 e C.M.R.F., 66.184; 3) 12.856/05: Rte: 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca, Rdo: A.N.C., 41.270, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 4) 24.246/05: Rte: Vara Única Federal da Comarca de Magé, Rdo: S.R.S.F.M., 78.287, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 5) 30.755/05: Rte: A.J.D.V.O., Rdo: C.N.R., 73.357; 6) 6.276/06: Rte: 71ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: C.M.C.C., 64.653, Proc: LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, 49.265 e RENATA CECI COTARELLI DOS SANTOS KALINSKI BAYER, 137.060, Def.Dat: RENATO PEDROSA DE ANDRÉA, 34.637. PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA TURMA ÚNICA DO TED, a ser realizada no dia 24/10/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 32.201/05: Rte: A.R.R., 126.555, Rdo: S.E.C.B., 50.616, 2) 32.218/05: Rte: M.B.M.M., 61.200, Rdo: M.C.P., 23.156, Proc: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM, 144.078, RODRIGO CORRÊA PADILHA, 118.599 e DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO, 139.226, 3) 16.048/06: Rte: F.L.B.R., 31.235, Rdo: A.P.J., 63.365, 4) 2.209/07: Rte: M.B.F., 138.827, 5) 10.506/07: Rte: G.V.M.S., 16.257, 6) 15.286/07: Rte: A.B.F., 7) 21.017/07: Rte: L.C.S., 40.648. PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO, a ser realizada no dia 25/10/2007, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 7.180/00: Rcte: R.A.M.T., 2) 13.356/00: Rcte: S.M.B, 3) 159/02: Rcte: M.M.A., Rcdo: E.C.A., 35.161 e K.Y.A., 4) 12.409/04: Rcte: S.S.R., Rcdo: R.I.P., 40.584 e N.L.C., 41.571, 5) 14.254/04: Rcte: C.F.F.B.A.B., 6) 21.783/04: Rcte: R.G.S. e M.S.M.R., Rcdo: R.D.C., 23.071, 7) 51/99: Rte: J.A.F., Rdo: A.F., 21.912, Def.Dat.: ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966, 8) 11.890/03: Rcte: G.P.F., 22.371, Rcdo: A.C.R., 9) 9.180/04: Rte: R.M.C.N., Rdo: A.L.A., 81.864, Proc: WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, 64.829, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL, 86.644 e PAULO ROBERTO DA SILVA, 90.635, 10) 14.184/04: Rte: S.P.A., 51.145., Rdo: H.C., 79.989, 11) 3.171/05: Rte: M.M.S.F., Rdo: J.F.J., 103.493, Proc: MARIA CRISTINA LIMA CAINELLI, 127.882, 12) 47.791/79: Rte: D.S.C., 34.092, 13) 66.479/82: Rte: N.L.M.B., 43.494, 14) 107.932/83: Rte: E.V.C., 58.575, 15) 55.211/84: Rte: M.G., 49.499, 16) 16.780/99: Rte: C.A.P.F., 121.155, 17) 3.508/05: Rte: L.M.M.M.F, 54.336, Rdo: G.G.S., 92.832, 18) 8.215/06: Rte: R.D.T.S., Rdo: C.L.N., 69.085, 19) 91.033/90: Rte: F.J.C.G., 67.187.\r\n\r\n:\r\n\r\nId: 335817. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\n11.716/04: Rte: M.D.T., 62.693 EMENTA 12/2ªC/07: “PEDIDO DE DESAGRAVO FORMULADO PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ATOS PRATICADOS E DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO JUIZ FEDERAL DA 27ª VARA FEDERAL. O REQUERENTE FOI OFENDIDO PELO MAGISTRADO NO EXERCÍCIO REGULAR DA PROFISSÃO. DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO FORMULADO, ANTE OS TERMOS DO INCISO XVII, DO ARTIGO 7º, DA LEI 8.906/94. EXTRAÇÃO DE PEÇAS NECESSARIAS PARA QUE A PROCURADORIA DA OAB TOME AS PROVIDÊNCIAS CABIVEIS, INCLUSIVE COM RECLAMAÇÃO NO CNJ. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 11.09.2007, (a) Marcelo Feijó Chalréo, Pres., Nilson Xavier Ferreira, Rel. 7.663/04: Rte: S.G., Proc: ADEMILSON GUSSO, 24.222, Rdo: P.C.C.C., 60.709, Def.Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259 EMENTA 60/3T/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS INCISOS XX E XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, FORMA DO ARTIGO 37, I, PARÁGRAFO 2º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.11.09.2007, (a) Marcos Bruno, Arnon Velmovitsky, Rel. 12.953/07: Rte: Vara Criminal da Comarca de Queimados, Rdo: N.S.R., 106.787 EMENTA 58/3T/07: “ REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS ARTIGOS 4, 85, INCISO V, 27, 28 E 34, INCISOS I, IX, X E XXV, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS CUMULADA COM MULTA DE 2 (DUAS) ANUIDADES NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 37 E 39, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.11.09.2007, (a) Marcos Bruno, Arnon Velmovitsky, Rel. 7.600/00: Embte: J.A.M.F., 20.358, Proc: CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE, 113.682 e NELSON BORGES DE BARROS NETO, 106.446 EMENTA 79/PLENO/07: “ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMADO. INEXISTÊNCIA DE AMBIGUIDADE OU OMISSÃO A SER SANADA. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. SS. 30.08.2007, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Gabriel Francisco Leonardos, Rel. 8.021/05: Rcte: F.F.C.S., Proc: ANDREIA SOUZA DE SILVEIRA, 142.020 e SÉRGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA, 144.693, Rcdo: A.F.D.I., 60.935, Proc: RICARDO LOPES MEYNIEL, 68.365, Rcdo: A.A.S., 42.551, Proc: KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA, 125.731 EMENTA 92/PLENO/07: “RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, FACE A DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 8º DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA PELO 2º RECLAMADO, UMA VEZ QUE FOI O ÚNICO A ASSINAR AS PETIÇÕES DOA AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA APLICAR AO 2RECLAMADO A PENA DE CENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA RESERVADA, MANTENDO A IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO 1º RECLAMADO. DECISÃO MAJORITÁRIA. “ SS. 13.09.2007, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Márcia Cristina dos Santos Braz, Rel.\r\n\r\nId: 335816. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\n13.448/04: Rte: H.S.C., Proc: SILVANA NOVAES DE PAIVA, 64.015, Rdo: M.F.S.G.C., 86.141 EMENTA 50/5ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. LOCUPLETAR-SE DO CLIENTE O ADVOGADO RETÉM POR VÁRIOS ANOS DINHEIRO DESTE ORIGINADO DE AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. O PAGAMENTO FEITO ANOS DEPOSI POR FORÇA DE AÇÃO JUDICIAL NÃO EXIME O ADVOGADO DE CONDUTA AÉTICA TIPIFICADA NO INCISO XX DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, COM FULCRO NO ART. 37, PARÁGRAFO 1° DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 03.10.2007, (a) José Luiz Milhazes, Pres., Márcia Dinis, Rel. 10.031/03: Rte: M.L.M., Proc: MARIA ANGÉLIA DE OLIVEIRA CUNHA, 54.820, Rdo: A.D.M.P., 27.589, Proc: GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS, 99.165 e CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR, 66.042 EMENTA 100/PLENO/07: “RECURSO INOMINADA INTERPOSTO PELO RECLAMADO FACE O INDEFERIMENTO LIMINAR DO SEU RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA. UNÂNIME.” SS. 04.10.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Eduardo Antônio Kalache, Rel.\r\n\r\nId: 336041. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "334573": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00090 de 2 de outubro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCriar Comissão Especial de Licitação relativa ao Processo OF2007/172, cujo objeto é a contratação de empresa no ramo de engenharia para a execução, sob o regime de empreitada por preço global, da Etapa III.2, referente à conclusão da reforma do prédio localizado na Av. Almirante Barroso nº 78 Centro-Rio de Janeiro/RJ, ficando a Comissão Especial com a seguinte composição, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nEfetivos:\r\n\r\nLuiz Fernando Moreira das Neves Bezerra de Menezes \r\n\r\nClaudia Marcia Firmino Raymundo Menezes \r\n\r\nWalter Perpétuo Filho \r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nJoão Bosco Oliveira Coelho \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 334573"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "332280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023310-0 JOSE HENRIQUE PEREIRA CAMARGO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nO depósito do tributo questionado é direito do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA a fim de que se oficie à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS para que deposite, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria paga ao Autor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029187-7 ANA CHRISTINA MELICHAR (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDê-se vista à União Federal, para que se manifeste sobre o despacho de fl. 167.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009502-7 RODRIGO ROCIO DAUDT (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nRODRIGO ROCIO DAUDT, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão da estabilidade ao Autor, em virtude do grau de incapacidade médio (perda de 35% de sua capacidade laborativa). Alternativamente, requereu a sua reforma, já que a incapacidade definitiva é decorrente de acidente em serviço. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é militar do Exército, tendo sofrido acidente em serviço, durante a realização de salto de adestramento, com pára-quedas semi-automático. Sustentou que sofreu ruptura do bíceps braquial esquerdo, produzida por fita de abertura de pára-quedas semi-automático, com seqüelas permanentes. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls.11/28).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 29.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 33/41 como emenda à inicial (fl. 42).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 49/51, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 52/83).\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica (fls. 87/90).\r\n\r\nDeferido o pedido de antecipação da tutela (fl. 91).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela União às fls. 100/132.\r\n\r\nO Autor juntou a documentação de fls. 135/144.\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 147/155), no qual foi proferida decisão, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela recursal, para revogar a decisão agravada (fls. 161/163).\r\n\r\nDeterminada a realização de prova pericial médica (fl. 158 e 203).\r\n\r\nQuesitos das partes às fls. 182/183 e 185/187.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 213/215.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 222/223 e 226.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja a concessão da estabilidade ao Autor, em virtude do grau de incapacidade médio (perda de 35% de sua capacidade laborativa), ou a sua reforma, já que a incapacidade definitiva é decorrente de acidente em serviço. \r\n\r\nInicialmente, com relação ao pedido de concessão de estabilidade ao Autor, necessário registrar que o artigo 50, inciso IV, alínea \"a\", da Lei 6.880/80, estabelece que somente o praça com 10 ou mais anos de tempo de efetivo serviço tem direito à estabilidade, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar esta parte do pedido.\r\n\r\nPasso à análise do pedido alternativo.\r\n\r\nAs condições de reforma ex officio estão estabelecidas nos arts. 106 e 108 da Lei 6.880/80, que se lêem a seguir:\r\n\r\n“Art . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\nI - atingir as seguintes idades-limite de permanência na reserva: \r\n\r\na) para Oficial-General, 68 (sessenta e oito) anos; \r\n\r\nb) para Oficial Superior, inclusive membros do Magistério Militar, 64 (sessenta e quatro) anos; \r\n\r\nc) para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 60 (sessenta) anos; e \r\n\r\nd) para Praças, 56 (cinqüenta e seis) anos. \r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; \r\n\r\nIV - for condenado à pena de reforma prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado; \r\n\r\nV - sendo oficial, a tiver determinada em julgado do Superior Tribunal Militar, efetuado em conseqüência de Conselho de Justificação a que foi submetido; e \r\n\r\nVI - sendo Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial ou praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Ministro respectivo, em julgamento de Conselho de Disciplina. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 110 do mesmo diploma legal:\r\n\r\n“Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986)\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso dos autos, resta demonstrado que o Autor apresenta diagnóstico de ruptura muscular crônica do ventre medial do bíceps braquial, sendo a lesão adquirida durante o serviço militar (fl. 214).\r\n\r\nEsclareceu, ainda, o perito do juízo que, sendo a lesão crônica, não há possibilidade de recuperação total do Autor, o qual apresenta incapacidade definitiva e parcial de 20% da função do membro superior esquerdo, devido à redução da força motora (fl. 214, resposta aos quesitos 4, 7 e 8 da parte autora).\r\n\r\nCom efeito, entendo que o Autor está incapacitado definitivamente para o serviço militar, em razão de acidente em serviço. \r\n\r\nNessas condições, o Autor não pode ser licenciado. Por outro lado, a Administração deve reformar o Autor, nos exatos termos dos artigos 106, II c/c 108, III da Lei 6.880/80. \r\n\r\nPor sua vez, o Autor faz jus à reforma com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que possuir na ativa, já que se encontra incapaz apenas para o serviço militar e não para todo e qualquer serviço. \r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido de reforma do Autor. \r\n\r\nCom relação aos juros moratórios da verba devida, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas aos servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a proceder à reforma do Autor com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que o Autor possuir na ativa, com efeitos a contar do ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nCondeno, outrossim, a Ré ao pagamento das verbas remuneratórias, monetariamente corrigidas nos termos da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024374-0 HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão da pensão de ex-combatente, prevista no art. 53, II, do ADCT, correspondente a Segundo Tenente, bem como o pagamentos dos valores pretéritos, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSustentou, em linhas gerais, que participou ativamente da Segunda Guerra Mundial, como integrante da FEB, tendo sido incluído em 1944 e excluído em setembro de 1945. Informou que fazia parte da FEB, estando à disposição do Exército para embarcar para o Teatro de Operações da Itália ou para cumprir missões de vigilância, mas, por decisão da própria FEB, permaneceu no Brasil no apoio logístico. Aduziu que, em 1999, ao saber de seu direito ao recebimento da pensão especial em tela, dirigiu-se à SIP/1 para requerer a certidão de sua participação na citada guerra. Alegou que teve seu pedido administrativo de pensionamento indeferido sob o fundamento de que sua pretensão não encontraria amparo na legislação vigente, sendo que, segundo o autor, tal decisão fere seu direito líquido e certo.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/17.\r\n\r\nApontada possível prevenção (fl. 18), afastada à fl. 21.\r\n\r\nO autor juntou cópia da petição inicial e da sentença proferida no processo nº 2003.5101026688-3 (fls. 27/37).\r\n\r\nFoi suscitado conflito negativo de competência por este Juízo (fls. 38/40), o qual não foi conhecido, conforme fls. 72/77.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 50/56, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral. Juntou informações (fls. 58/64).\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido (fls. 65/66).\r\n\r\nRéplica às fls. 79/82.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo que tange a análise da prescrição, transcrevo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ AGRESP - 765399 - Processo: 200501125652 UF: SC Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 14/02/2006 Documento: STJ000669740 - RELATOR MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA\r\n\r\n“Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação\" (Súmula n. 85/STJ).\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.” (grifou-se)\r\n\r\nSalienta-se, outrossim, que a prescrição qüinqüenal já foi ressalvada pelo autor.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a concessão da pensão de ex-combatente, prevista no art. 53, II, do ADCT, correspondente a Segundo Tenente, bem como o pagamento das parcelas atrasadas não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO artigo 53 do ADCT da Constituição Federal de 1988 assim dispõe:\r\n\r\n“art. 53 - Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n. 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por um Segundo-Tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção;\r\n\r\n................................................................ (omissis) “\r\n\r\nO conceito de ex-combatente foi fornecido pelo art. 1º da Lei nº 5.315 de 12 de setembro de 1967, que assim afirma:\r\n\r\n“Art. 1º - Considera-se ex-combatente, para efeito de aplicação do art.178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da marinha de Guerra e da mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\nNo que pertine à prova, dispõe o § 1º do art. 1º da citada lei:\r\n\r\n§1º - A prova da participação efetiva em operações bélicas será fornecida ao interessado pelos Ministérios Militares.\r\n\r\nVerifica-se, pois, que a legislação pertinente ao caso é clara no sentido da exigência da comprovação da participação EFETIVA nas operações de guerra e que tal prova é fornecida pelos Ministérios Militares.\r\n\r\nConforme já explicitado na decisão de fls. 65/66, o autor não carreou os documentos necessários para comprovar a efetiva participação nas operações de guerra (cabe salientar que, à fl. 83, o autor foi intimado a especificar provas e afirmou, à fl. 86, que não tem mais provas a produzir).\r\n\r\nNa verdade, ainda citando a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, o autor informou na exordial que fazia parte da FEB, estando à disposição do Exército para embarcar para o Teatro de Operações da Itália ou para cumprir missões de vigilância, mas, por decisão da própria FEB, permaneceu no Brasil no apoio logístico, sendo certo que o documento de fl. 15 (CERTIFICADO DE RESERVISTA DE 1ª CATEGORIA) atesta que o autor serviu, no período de 15/06/44 a 15/10/45 na Pagadoria Central da FEB, ou seja, EXERCEU ATIVIDADES BUROCRÁTICAS, não tendo participado EFETIVAMENTE de operações bélicas.\r\n\r\nPor fim, cabe salientar que o motivo principal da concessão deste benefício especial aos ex-combatentes é o fato de terem participado de operações bélicas, em conflitos armados com ameaça à vida dos soldados e condições árduas de trabalho, o que não foi a situação vivenciada pelo autor. \r\n\r\nConseqüentemente, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025952-8 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nConforme jurisprudência do Colendo STF, o servidor público não tem direito adquirido ao regime jurídico de composição dos vencimentos, mas sim ao quantum remuneratório, devendo ser preservada sua irredutibilidade, nos termos do art. 37, XV do texto constitucional, sendo que a irredutibilidade de vencimentos refere-se ao vencimento global e não a parcelas específicas do mesmo.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a União Federal, para que junte aos autos a cópia dos contracheques do Autor, a fim de comprovar que não houve redução em seus vencimentos, conforme sustentado à fl. 83. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004375-5 GENIVALDO CABRAL DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGENIVALDO CABRAL DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, almejando as promoções nos termos do art. 6o, §3o da Lei 10.559/02, garantindo-se aquela correspondente à graduação de Capitão-de-Corveta com proventos de Capitão-de-Fragata, com as vantagens daí decorrentes. Pleiteou, também, o pagamento dos atrasados. Requereu, por fim, que seja reconhecida a isenção do imposto de renda, nos termos do art. 9o, parágrafo único, da Lei 10.559/02 e Decreto 4.897/03.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a pretensão tem como fundamento o art. 6o da Lei 10.559/2002 e o Parecer AGU/JD-1/2003, que garantem as promoções com a exigência apenas da idade-limite e do tempo de permanência em atividade. Sustento que este é o atual entendimento do STF para aplicação das promoções com fundamento no art. 8o do ADCT/88, revisando, com isso, o entendimento de que havia uma expectativa de direito.\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com a procuração e documentos (fls. 23/111), sendo as custas recolhidas à fl. 25.\r\n\r\nAfastada a prevenção apontada (fl. 117).\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 123/128 como emenda à inicial, sendo afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fl. 193).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 199/212, alegando, preliminarmente, a ofensa à coisa julgada. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 213/234.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido, conforme decisão de fls. 235/236.\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica às fls. 239/255. \r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 256), as partes se manifestaram às fls. 259 e 263.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ofensa à coisa julgada, na medida em que, na presente demanda, o Autor almeja a ampliação dos efeitos da anistia nos termos da Lei 10.559/02.\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum, sendo, portanto, objeto de prova a ser produzida pelo autor da demanda.\r\n\r\nDa análise de fls. 143/149, verifica-se que foi reconhecida a condição de anistiado político do Autor, por força de decisão judicial. \r\n\r\nNa presente demanda, por sua vez, o Autor almeja as promoções nos termos do art. 6o, §3o da Lei 10.559/02, garantindo-se aquela correspondente à graduação de Capitão-de-Corveta com proventos de Capitão-de-Fragata. \r\n\r\nVejamos os artigos 5o e 6o da Lei 10.559/2002:\r\n\r\nArt. 5o A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, nos termos do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n§ 5o Desde que haja manifestação do beneficiário, no prazo de até dois anos a contar da entrada em vigor desta Lei, será revisto, pelo órgão competente, no prazo de até seis meses a contar da data do requerimento, o valor da aposentadoria e da pensão excepcional, relativa ao anistiado político, que tenha sido reduzido ou cancelado em virtude de critérios previdenciários ou estabelecido por ordens normativas ou de serviço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7o desta Lei.\r\n\r\n§ 6o Os valores apurados nos termos deste artigo poderão gerar efeitos financeiros a partir de 5 de outubro de 1988, considerando-se para início da retroatividade e da prescrição qüinqüenal a data do protocolo da petição ou requerimento inicial de anistia, de acordo com os arts. 1o e 4o do Decreto no 20.910, de 6 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNo que tange às promoções asseguradas pelo art. 8º do ADCT, regulado pela Lei n. 10.559/02, é importante ressaltar que devem ser respeitados, necessariamente, os regimes jurídicos dos militares e as características e peculiaridades inerentes às carreiras que integravam na época, como previsto na parte final do dispositivo constitucional em referência e no caput do art. 6o da Lei n. 10.559/02.\r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, revendo a sua jurisprudência, firmou entendimento no sentido de que o que a norma do art. 8o do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações, ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido (RE 165.438, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ de 05/05/2006).\r\n\r\nSegundo tal orientação, em tema de anistia, a interpretação deve ser sempre ampla e generosa, na medida em que se deve ter em mente que o anistiado não pôde demonstrar seu eventual merecimento para fins de promoção, por culpa exclusiva do Estado.\r\n\r\nDesta forma, filio-me ao entendimento do C. Supremo Tribunal Federal, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido.\r\n\r\nNo que se refere ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de isenção do imposto de renda, nos termos do art. 9o, parágrafo único, da Lei 10.559/02 e Decreto 4.897/03.\r\n\r\nReza o artigo 1o, inciso II, da Lei n.º 10.559/02, in verbis: \r\n\r\n“Art 1º O Regime do Anistiado Político compreende os seguintes direitos: \r\n\r\nI - (...); \r\n\r\nII - reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade, nas condições estabelecidas no caput e nos §§ 1º e 5º do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; \r\n\r\n(...).” \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do artigo 9º da aludida lei estabelece que “os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda”.\r\n\r\nSobre o tema, há jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 51587 Processo: 200251010017891 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 16/11/2004 Documento: TRF200132914 Fonte DJU DATA:13/12/2004 PÁGINA: 73 Relator(a) JUIZ CARREIRA ALVIM Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - ANISTIADO POLÍTICO - APOSENTADORIA - VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - ISENÇÃO\r\n\r\nI - A aposentadoria excepcional de anistiado tem natureza indenizatória, diversa dos benefícios previdenciários existentes no ordenamento jurídico.\r\n\r\nII - Tal verba não representa acréscimo patrimonial a ensejar a incidência do imposto de renda, como previsto no art. 43 do CTN.\r\n\r\nIII - Expressa previsão legal no sentido de estar a verba em questão isenta do imposto de renda, a teor do art. 9º da Lei nº 10.559, de 13/11/2002.\r\n\r\nIV - Recurso voluntário e remessa necessária improvidos.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 46717 Processo: 200251010053822 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 13/08/2003 Documento: TRF200103356 Fonte DJU DATA:04/09/2003 PÁGINA: 142 Relator(a) JUIZ ROGERIO CARVALHO Decisão Acordam os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, a unanimidade, nos termos do voto do Relator, em dar provimento ao recurso.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APOSENTADORIA EXCEPCIONAL DE ANISTIADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. ART. 8º DO ADCT, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 10.559/2002. \r\n\r\n1. Tem natureza indenizatória a aposentadoria excepcional de anistiado, auferida pelo Apelante, de índole diversa dos demais benefícios previdenciários existentes na legislação pátria. \r\n\r\n2. Em vista de sua natureza, tal verba não representa acréscimo patrimonial não ensejando a incidência do art. 43 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\n3. Expressa previsão legal no sentido de estar a verba em questão isenta de imposto de renda, consoante dicção do art. 9º da Lei nº 10.559/2002. \r\n\r\n4. Precedentes das Cortes Regionais. \r\n\r\n5. Apelo provido para conceder a segurança, em parte.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010587379 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 09/11/2004 Documento: TRF400102453 Fonte DJU DATA:05/01/2005 PÁGINA: 126 Relator(a) JUIZ DIRCEU DE ALMEIDA SOARES Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nANTECIPAÇÃO DA TUTELA. APOSENTADORIA ESPECIAL DE ANISTIADO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n- Os valores pagos a título de aposentadoria excepcional de anistiado possuem natureza indenizatória, inexistindo acréscimo patrimonial a justificar a incidência do imposto de renda previsto pelo art. 43 do CTN.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 9636 Processo: 200400487878 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 10/11/2004 Documento: STJ000583739 Fonte DJ DATA:13/12/2004 PÁGINA:198 Relator(a) DENISE ARRUDA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DAS AUTORIDADES IMPETRADAS - DECADÊNCIA INOCORRENTE - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ANISTIADO ANTES DA LEI Nº 10.559/2002 - ISENÇÃO - DECRETO Nº 4.897/2003 - PRECEDENTE DESTA CORTE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 271/STF) - CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Nos termos do Decreto nº 4.897/2003, os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos de imposto de renda, inclusive o montante pago aos declarados anistiados antes da Lei nº 10.559/2002 que ainda não foram submetidos à \"substituição de regime\" prevista no artigo 19 do referido diploma legal. \r\n\r\n5. Quanto à isenção referente à contribuição previdenciária, apesar do Decreto nº 4.897/2003 ter silenciado sobre o assunto, esta foi expressamente prevista no artigo 9º da Lei nº 10.559/2002, devendo-lhe ser dado o mesmo tratamento jurídico que o atribuído à isenção do imposto de renda pelo Decreto nº 4.897/2003.\r\n\r\n6. Precedente desta Primeira Seção (MS 9543/DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 13/09/2004).\r\n\r\n7. Em sede de mandado de segurança, é inviável a análise da pretensão relativa à restituição de todos os valores descontados indevidamente. Dicção da Súmula 271/STF.\r\n\r\n8. Segurança parcialmente concedida.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o parágrafo único do artigo 9º da lei n.º 10.559/2002 prevê expressamente a isenção de Imposto de Renda em relação à indenização a anistiados políticos, e considerando que restou demonstrada a condição de anistiado político do Autor, acolho esta parte do pedido exordial.\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, com as vantagens daí decorrentes, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido, na forma do artigo 6o da Lei 10.559/02, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar ao Autor os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01), a contar da citação.\r\n\r\nFaculto à União o direito de proceder à compensação dos valores comprovadamente pagos.\r\n\r\nDeclaro, ainda, que os valores pagos ao Autor a título de indenização de anistiado político estão isentos de imposto de renda, nos termos do artigo 9o, parágrafo único da Lei n. 10.559/02.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012455-0 LEONARDO ROCHA FERREIRA - REP/ P/ LUCINETE ROCHA FERREIRA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Diante das manifestações da União Federal às fls. 154/156 e 168, REVOGO a decisão de fls. 95/96, para que, até a realização do laudo pericial, o autor seja considerado em licença médica.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016624-5 GUIOMAR DA SILVA MORAES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nGUIOMAR DA SILVA MORAES, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento dos valores atrasados relativos à pensão deixada por seu falecido marido, compreendidos entre julho de 2003 a dezembro de 2004, considerando o valor dos últimos pagamentos (R$ 1.059,52), totalizando R$ 19.066,50. \r\n\r\nAduziu que é pensionista de seu falecido marido. Sustentou que o falecimento ocorreu em 26/04/1982, quando requereu administrativamente a pensão em tela, sem, contudo, protocolar o pedido. Alegou que, em 14/07/2003, protocolou o pedido de pensão, o qual foi concedido em 22/04/2005. Sustentou, por outro lado, que a Ré somente depositou na conta da Autora os valores relativos ao ano de 2005.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 06/19. \r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 20).\r\n\r\nA União apresentou contestação (fls. 26/34), pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA Autora manifestou-se em réplica (fls. 38/42).\r\n\r\nInstadas a especificarem provas, a parte autora requereu a expedição de ofício ao Tribunal de Contas da União para que este informe se já houve a homologação e o registro do processo de pensão da Autora (fl. 51).\r\n\r\nA União Federal juntou a documentação de fls. 54/92.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 97/98.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que a Autora almeja a condenação da Ré ao pagamento dos valores atrasados relativos à pensão deixada por seu falecido marido, compreendidos entre julho de 2003 a dezembro de 2004, considerando o valor dos últimos pagamentos (R$ 1.059,52), totalizando R$ 19.066,50. \r\n\r\nDa análise dos documentos de fls. 17 e 91, verifica-se que o óbito do marido da Autora ocorreu em 26/04/1982, sendo que o pedido de pensão foi requerido administrativamente em 14/07/2003.\r\n\r\nPor sua vez, é importante mencionar que a Portaria n. 1459/05 concedeu a pensão vitalícia à Autora, nos seguintes termos (fl. 90):\r\n\r\n“Conceder Pensão Vitalícia de acordo com o artigo 5o, item I, alínea a, da Lei 3373/58, combinada com o artigo 248 da Lei n. 8112/90, a GUIOMAR DA SILVA MORAES, viúva de PATRÍCIO VIEIRA MORAES, falecido em 26 de abril de 1982, matrícula de origem n. 35103973, do Quadro Permanente deste Ministério, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do provento integral, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, (NA), Clase C, Padrão I, a partir de 14 de julho de 2003, data do requerimento, observada a prescrição qüinqüenal. (Processo n. 50000.030323/2003-57 RJ)”\r\n\r\nOra, a própria Administração reconheceu que a Autora tem direito ao recebimento dos atrasados da pensão relativos aos cinco anos anteriores ao requerimento administrativo (fls. 90 e 91).\r\n\r\nPor outro lado, em sua contestação, a Ré sustenta ser imprescindível a apreciação pelo Tribunal de Contas, para que seja realizado o pagamento dos valores atrasados. Todavia, segundo o entendimento de nossos Tribunais, a verificação da legalidade pelo Tribunal de Contas da União se restringe ao deferimento da própria pensão e não ao direito dos pensionistas à percepção de atrasados. Neste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199901000899697 \r\n\r\nProcesso: 199901000899697 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 25/5/2004 Documento: TRF100169188 Fonte DJ DATA: 17/6/2004 PAGINA: 89 Relator(a) JUIZ FEDERAL MANOEL JOSÉ FERREIRA NUNES (CONV.) \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSIONISTA MILITAR. CARÊNCIA DE AÇÃO PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DE VALORES RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES. DEPENDÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DA CONCESSÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PRÉVIO INGRESSO NA VIA ADMINISTRATIVA E PRETENSÃO RESISTIDA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEMBOLSO DE CUSTAS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O julgamento da concessão da pensão militar pelo TCU não deve implicar a suspensão do direito do pensionista à percepção dos atrasados, eis que tal verificação de legalidade não se restringirá aos valores vencidos e não pagos, mas abrangerá o próprio deferimento da pensão.\r\n\r\n3. Verificado o atraso no pagamento, são devidos juros de mora a partir da citação, nos termos da Súmula n. 204 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 308902 Processo: 200051010334668 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 13/09/2006 Documento: TRF200166569 Fonte DJU DATA:20/06/2007 PÁGINA: 245 \r\n\r\nRelator(a) JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nREQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS ATRASADOS. RECURSO DA UNIÃO FEDERAL ALEGANDO NECESSIDADE DE REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO AO RECEBIMENTO DE PARCELAS DEVIDAS E ATRASADAS.\r\n\r\nI- Objetivava a parte autora o pagamento de verbas atrasadas referentes à sua pensão militar, correspondentes ao período compreendido entre a data do requerimento formulado e a concessão do benefício.\r\n\r\nII- A pensão militar só se aperfeiçoa quando registrada pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do inc. III do art. 71 da Constituição Federal atual, que reproduz texto inserto na ordem constitucional pregressa.\r\n\r\nIII- Contudo, o julgamento da concessão de pensão militar pelo Tribunal de Contas da União não deve implicar a suspensão do direito da pensionista à percepção dos atrasados, eis que tal verificação de legalidade não se restringirá aos valores vencidos e\r\n\r\nnão pagos, mas abrangerá o próprio deferimento da pensão. Logo, a pensão como um todo não pode ser considerada definitiva antes do julgamento do ato pelo Tribunal de Contas da União, mas nada impede que os valores devidos, ainda que relativos a exercícios anteriores sejam pagos independentemente do registro do ato de concessão pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nIV- Remessa necessária e recurso da União Federal improvidos. Sentença mantida.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 369787 Processo: 200250020009165 UF: ES Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 30/05/2007 Documento: TRF200166141 Fonte DJU DATA:14/06/2007 PÁGINA: 302 Relator(a) JUIZA REGINA COELI M. C. PEIXOTO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. ATRASADOS. PAGAMENTO. EXAME DA LEGALIDADE DA CONCESSÃO. REGISTRO DO BENEFÍCIO. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.\r\n\r\n- Trata-se de apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido da autora, cujo objetivo é o pagamento dos atrasados da pensão especial referente ao período de fevereiro a dezembro de 2000.\r\n\r\n- As parcelas relativas a exercícios anteriores devem ser pagas independentemente do exame, pelo TCU, da legalidade do ato de concessão do benefício e do registro deste, pois o direito ao benefício não se perfaz com o registro do mesmo no TCU, que é mero órgão de controle externo com a função apenas de fiscalizar a legalidade do ato administrativo, cuja eficácia e legitimidade prescindem do registro naquele órgão. De mais a mais, foi concedida administrativamente a pensão especial pela Instituição Militar, tendo esta presunção de legitimidade e legalidade, e auto-executoriedade.\r\n\r\n- Os juros de mora devem ser fixados no percentual de 1% (um por cento) ao mês, conforme o art. 406, da Lei nº 10.406/2002, e art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n- Reversão da verba honorária a favor da autora.\r\n\r\n- Recurso provido.\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar o pedido pagamento dos valores atrasados relativos à pensão deixada por seu falecido marido, compreendidos entre julho de 2003 a dezembro de 2004, conforme requerido na inicial, sob pena de julgamento ultra petita.\r\n\r\nAo realizar um pagamento à Autora em data posterior àquela em que este deveria ser feito, o valor que inicialmente era devido, tendo em conta a inflação, perdeu parte de seu poder aquisitivo.\r\n\r\nSendo a correção monetária mera atualização do valor monetário, não se admite afastar sua incidência sobre os valores devidos, ainda porque, não pagando o correspondente ao que era devido na data atual, isto configuraria a hipótese de enriquecimento ilícito do devedor. \r\n\r\nCabe aqui mencionar jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça a respeito do assunto:\r\n\r\nREsp 825533 / SC ; RECURSO ESPECIAL 2006/0046444-7 Relator(a) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 17/08/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 25.09.2006 p. 305 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. EXTENSÃO A TODAS AS POSIÇÕES E GRADUAÇÕES DOS MILITARES. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 85/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DE CADA PARCELA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. LEI 9.494/97. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o reajuste concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, tem natureza jurídica de índice geral de revisão de vencimentos e soldos de todo o funcionalismo público (RMS 22.307-7/DF). Por conseguinte, os militares que foram contemplados com reajustes inferiores têm direito à diferença correspondente. Precedentes.\r\n\r\n2. Nas ações em que servidores públicos buscam a concessão do reajuste de 28,86% sem que tenha havido negativa formal da Administração, a prescrição atinge somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio que antecede a propositura da ação. Incidência da Súmula 85/STJ.\r\n\r\n3. Pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a correção monetária é devida a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento.\r\n\r\n4. Os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias a servidores e empregados públicos, quando a ação for proposta após o início da vigência da Medida Provisória 2.180-35/2001, que acrescentou o art. 1º-F à Lei 9.494/97. Hipótese em que ação foi ajuizada posteriormente à referida data.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para reduzir os juros moratórios ao percentual de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nNo que se refere ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos.\r\n\r\nPortanto, já que o caso em tela se refere ao pagamento de verbas relativas a parcelas atrasadas de pensões, não se aplicará o percentual de juros de 0,5%, devendo ser utilizado então o percentual de 1%, em conformidade com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora os valores atrasados relativos à pensão deixada por seu falecido marido, compreendidos entre julho de 2003 a dezembro de 2004, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil). \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019538-5 SONIA MIRIAN PEIXOTO PONTES (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nO pagamento de valores em atraso em sede de tutela antecipada encontra expresso óbice no art. 100, § 1o, da Constituição Federal de 1988, que exige o trânsito em julgado da decisão como requisito à expedição de precatório.\r\n\r\nAssim, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022372-1 RADAMES ANTONIO DE FARO MARZULLO (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Fls. 272/279: Causa estranheza o fato de, no documento de fl. 166, que se refere à relação de afastamentos do autor, constar o afastamento no período de 15/09/2005 a 31/12/2005, concedido apenas em 27/02/2007, pela guia 382/07, bem como o afastamento no período de 01/01/2006 a 31/12/2006, concedido também em 27/07/2007, pela guia 383/07. Ademais, o citado documento de fl. 166 informa a existência de QUATRO GUIAS (com numeração seguida) concedendo afastamento, todas datadas de 27/02/2007.\r\n\r\nPor outro lado, o documento de fl. 45 (certidão de tempo de serviço) demonstra que o autor, no período do ano de 1985 ao ano de 2003, esteve de licença por 31 (trinta e um) dias no ano de 1986.\r\n\r\nJá o documento de fl. 55 (que se refere ao mapa de tempo de serviço), reitera as informações constantes do documento de fl. 45, mas abrange, também, o período que vai do ano de 2004 ao de 2006, sendo que constam apenas 108 (cento e oito) dias de licença no ano de 2005 e 275 (duzentos e setenta e cinco) dias no ano de 2006. Esse documento está datado de 03/10/06.\r\n\r\nVerifico, pois, que o teor do documento de fl. 55 está diferente do de fl. 166.\r\n\r\nConseqüentemente, RECONSIDERO a decisão de fl. 173 e DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para SUSPENDER o Processo Administrativo nº 02022.008708/2004-18 e DETERMINAR que o autor seja mantido de licença médica para tratamento da própria saúde até ulterior determinação deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se com urgência os réus para ciência e cumprimento imediato.\r\n\r\nII - DETERMINO a realização de perícia na especialidade de NEUROLOGIA, e nomeio o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, nos termos do art. 33, do Estatuto Processual Civil, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito:\r\n\r\nO autor se encontra incapaz para o trabalho?\r\n\r\nSe afirmativa a resposta, a incapacidade é permanente ou não?\r\n\r\nQual o tempo necessário para o tratamento do autor, se necessário?\r\n\r\nDeverá o autor ser readaptado ou pode exercer suas funções?\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência e compromisso.\r\n\r\nIII - Manifestem-se os réus (União e IBAMA) sobre as alegações autorais de fls. 272/279, devendo o IBAMA informar se pretende produzir provas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013329-6 AURELIO SENRA DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nAURÉLIO SENRA DE SOUZA, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento dos percentuais referentes à perda de 1998 a 2002, que é de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a pretendida equivalência econômica entre o salário do trabalhador e os depósitos mensais em sua conta de FGTS, trazida com o advento da Lei 5.107/66, se tornou impraticável, em virtude de a remuneração mensal do trabalhador passou a ser bem maior que a média depositada em sua conta vinculada e que somente com a edição da Lei 7.839/89 a atualização passou a ser feita mensalmente, corrigindo, assim, a distorção. Sustentou que, o Governo Federal, por ocasião da implementação de diversos planos econômicos, impôs aos trabalhadores enormes perdas ao não utilizar os índices de inflação divulgados.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 06/23.\r\n\r\nDeferida gratuidade de justiça (fl. 24).\r\n\r\nPetição do autor à fl. 35.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 39/43, defendendo a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 44/46.\r\n\r\nO autor não se manifestou em réplica, conforme certidão de fls. 50.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que a causa de pedir do autor se funda na Lei nº 7.839/89, a qual foi revogada pela Lei nº 8.036, de 14/05/1990, sendo que o pedido de pagamento do percentual de 6% ao ano não merece prosperar, tendo em vista que tal percentual somente é devido aos optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, o que não é o caso do autor, conforme fls. 10, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa (art. 13, §3º, inciso IV, da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nQuanto às alegadas perdas decorrentes dos planos econômicos, a questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, o pedido é IMPROCEDENTE.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018783-9 SUELI ROCHA (Adv. VALDIR DE CASTRO ADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSUELI ROCHA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando seja a Ré condenada a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e por danos materiais no montante de R$ 15,00 (quinze reais). \r\n\r\nComo causa de pedir, aduziu que possui a conta corrente nº 6546-5 para o recebimento de pensão alimentícia, se utilizando apenas de cartão eletrônico. Alegou que, em dezembro de 2004 ocorreu o depósito do valor de R$ 1.504,80, mas ao tentar sacar esse montante, foi informada pelo gerente da CEF que não poderia retirar tal valor e que sua conta estava bloqueada. Segundo a autora, em fevereiro de 2005, recebeu comunicação de que seu nome seria incluído no SERASA, e que, de acordo com o documento emitido pela Associação Comercial de Barra do Piraí, a inclusão se deu a pedido da CEF, razão pela qual se dirigiu à agência da ré, mas lá não souberam lhe informar sobre o ocorrido.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/14.\r\n\r\nO Juízo de Direito da Segunda Vara de Barra don Piraí prolatou a decisão de fls. 16, se declarando incompetente para o julgamento do feito e determinando a remessa dos autos à Justiça Federal.\r\n\r\nFoi deferido o benefício da gratuidade de justiça (fl. 17).\r\n\r\nA petição de fls. 21 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 22).\r\n\r\nFoi determinada a remessa dos autos à Vara Federal de Barra do Piraí (fl. 26).\r\n\r\nO Juízo da Vara Federal de Barra do Piraí suscitou conflito negativo de competência (fls. 28/29), tendo sido declarado competente este Juízo (fls. 33/34).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação, às fls. 42/46, defendendo a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 47/58, complementados às fls. 60/65.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi deferido, em parte, apenas para determinar que a CEF diligenciasse a exclusão do nome da autora no SERASA (fls. 65/66).\r\n\r\nRéplica às fls. 49/54. \r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fls. 65/66), a CEF afirmou que não procedeu à liberação equivocada dos valores que deveriam ser bloqueados e que não tem provas a produzir (fl. 69), juntando os documentos de fls. 70/72. \r\n\r\nA parte autora não se manifestou em provas, conforme certidão de fl. 78.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando seja a Ré condenada a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e por danos materiais no montante de R$ 15,00 (quinze reais). \r\n\r\nO art. 3º, § 2º, da Lei n. 8.078/1990, que dispôs sobre a proteção ao consumidor, incluiu expressamente a atividade bancária no conceito de serviço. Desta forma, restou esclarecido que a responsabilidade contratual do banco é objetiva, nos termos do art. 14 da referida lei, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\n§ 1º O serviço é considerado defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\nI - o modo de seu fornecimento;\r\n\r\nII - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;\r\n\r\nIII - a época em que foi fornecido.\r\n\r\n§ 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.\r\n\r\n§3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\n§4º A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa..”\r\n\r\nPor outro lado, a Constituição Federal de 1988, ao regular a responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, dispôs em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, pode-se concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade do Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nAssim sendo, tal como as pessoas jurídicas de direito público, a responsabilidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e dos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos, decorrente do “risco administrativo”, dispensa a prova de culpa. \r\n\r\nO insigne jurista e desembargador Sergio Cavaliere Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª ed., p. 162, assim coloca a questão: “a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova de culpa da Administração, permite ao Estado afastar a sua responsabilidade nos casos de exclusão do nexo causal - fato exclusivo da vítima, força maior e fato exclusivo de terceiro. O risco administrativo - prossegue - torna o Estado responsável pelos riscos da sua atividade administrativa, e não pela atividade de terceiros ou da própria vítima, e nem, ainda, por fenômenos da Natureza, estranhos à sua atividade. Não significa, portanto, que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular. Se o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, não terá lugar a aplicação da teoria do risco administrativo e, por via de conseqüência, o Poder Público não poderá ser responsabilizado.” (grifo inexistente no original)\r\n\r\nDe acordo com o afirmado pela autora e confirmado pela ré, a autora recebe pensão alimentícia através de depósito, por parte da Marinha, na conta objeto da presente lide.\r\n\r\nVerifica-se, pois, que, no que tange ao bloqueio do numerário depositado na conta corrente da autora, a CEF não praticou qualquer ato ilícito, na medida em que cumpriu a determinação da Marinha de bloqueio do cartão e da conta, para fins de reversão (fls. 58 e 64), não havendo, evidentemente, o dever de indenizar.\r\n\r\nSobre situação análoga, destacam-se as ementas adiante, do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 617135\r\n\r\nProcesso: 200302257226 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: STJ000613087 \r\n\r\nFonte DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:276 LEXSTJ VOL.:00190 PÁGINA:151 \r\n\r\nRelator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta Responsabilidade civil. Instituição financeira. Envio de\r\n\r\nmovimentação financeira do autor em resposta a ofício dirigido pelo\r\n\r\nJuiz. Ausência de ato ilícito.\r\n\r\n1. Não pratica ato ilícito capaz de gerar dano material ou moral a\r\n\r\nremessa por instituição financeira de movimentação bancária\r\n\r\nsolicitada por Juiz, não lhe cabendo examinar a natureza da ordem,\r\n\r\nse decorrente de processo judicial ou administrativo. Recebendo a\r\n\r\ncomunicação do Poder Judiciário, a determinação deve ser cumprida\r\n\r\nsem demora, daí que não se vislumbra fundamento para o pedido de\r\n\r\nindenização.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido. \r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 362782\r\n\r\nProcesso: 200101105398 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 25/02/2003 Documento: STJ000483210 \r\n\r\nFonte DJ DATA:05/05/2003 PÁGINA:303 \r\n\r\nRelator(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR \r\n\r\nEmenta CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA A BANCO DEPOSITÁRIO\r\n\r\nDE VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO TIDO COMO INDEVIDO.\r\n\r\nESTORNO POR DETERMINAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. LEGITIMIDADE AD\r\n\r\nCAUSAM.\r\n\r\nI. Conquanto, em determinadas situações, possa o banco depositário\r\n\r\nproceder ao estorno de vencimentos já depositados pelo órgão público\r\n\r\nem favor do servidor, atendendo a determinação da Fazenda que por\r\n\r\nerro administrativo efetuou indevido pagamento, sem, com isso,\r\n\r\npraticar ato ilícito, não pode, todavia, antecipadamente, pretender\r\n\r\nexcluir-se da lide ab initio, eis que a preliminar há de ser\r\n\r\napreciada, nessas circunstâncias, em conjunto com o exame do mérito\r\n\r\nda ação indenizatória.\r\n\r\nII. Recurso especial não conhecido. (grifaram-se)\r\n\r\nNo entanto, quanto à inclusão do nome da autora no SERASA, apesar de a CEF afirmar categoricamente que “NÃO PROCEDEU A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA JUNTO AO SERASA OU EM QUALQUER OUTRO ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO” (fl. 44), o documento de fl. 13 comprova o contrário, que a CEF requereu a inclusão do nome da autora nos registros do SERASA em virtude do valor de R$ 1.604,71 (14/12/04), sendo certo que a CEF não justificou tal inclusão. \r\n\r\nCaracterizado, pois, o ato ilícito a ensejar a condenação tanto por danos materiais (o valor despendido conforme comprovado à fl. 13) quanto por danos morais, que, no caso em tela, são presumidos.\r\n\r\nQuanto à fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais, deve ser levado em consideração que a indenização tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nDevemos salientar, ainda, que inexistem parâmetros legais para a fixação do valor da reparação do dano moral, sendo a sua medição, por conseguinte, feita mediante arbitramento, nos termos do art. 1533 do Código Civil.\r\n\r\nDesta forma, analisando-se o caso concreto, arbitro o valor da condenação, a título de danos morais, em R$ 4.000,00 (qautro mil reais).\r\n\r\nConsiderando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e considerando, ainda, que a inclusão do nome da autora no SERASA se deu em 14/12/04 (fl. 13), são devidos a correção monetária sobre o valor da condenação, a partir de dessa data.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a indenizar a AUTORA em danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizado monetariamente na forma da Tabela de Precatórios a contar de 14/12/04 e em danos materiais, no valor de R$ 15,00 (quinze reais), atualizado monetariamente na forma da Tabela de Precatórios a contar de 07/03/05, ambos os valores devem ser acrescidos de juros legais no valor de 1% (um por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014311-7 JUSSARA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a análise da necessidade de produção das provas requeridas às fls. 555/556.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014431-6 ABERJ - ASSOCIACAO DOS ADMINISTRADORES DE BINGOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nComprove a parte autora que o outorgante de fl. 20 tem poderes para representá-la em Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015816-9 SONIA REGINA FERREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nJUNTE A PARTE AUTORA cópia de sua CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, com a data mais antiga de sua opção pelo FGTS, bem como cópia da sentença proferida nos autos da ação ordinária nº 2003.5101013332-0, inclusive do julgamento dos embargos de declaração noticiados à fl. 66, tendo em vista que o pedido na mencionada ação se refere aos índices de janeiro/89 e abril/90 e a sentença, que julgou procedente o pedido, concedeu à autora apenas o índice de abril/90. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006523-8 HELDER JOSE GALVAO E SILVA (Adv. HELDER JOSE GALVAO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020647-8 GO GO GIRLS BOITE LTDA (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGO GO GIRLS BOITE LTDA., qualificada na inicial, ajuizou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, em face do Sr. PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente ao processo administrativo nº 10768 516721/2005-31, de forma a determinar à autoridade coatora que expeça Certidão Positiva, com Efeitos de Negativa, relativamente aos débitos inscritos na Dívida Ativa da União, promovendo-se as alterações acerca da suspensão da exigibilidade, garantindo à impetrante seu direito de ingressar no sistema SIMPLES. \r\n\r\nA impetrante aduziu que se viu impedida de optar pelo SIMPLES por conta das seguintes pendências: 1) pendência na Secretaria da Receita Federal - débito com a Secretaria da Receita Federal oriundo da extinta Secretaria da Receita Previdenciária, cuja exigibilidade não está suspensa; 2) pendência na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - débito inscrito em Dívida Ativa da União, cuja exigibilidade não está suspensa (fls. 03/04).\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 15/44).\r\n\r\nPagou custas (fl. 45).\r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo o pedido de liminar (fls. 47/48).\r\n\r\nA segunda autoridade coatora informou, à fl. 59, concernente ao processo administrativo nº 10768101701/2003-06, que o mesmo já se encontra com sua exigibilidade suspensa. No que tange ao processo administrativo nº10768516721/2005-31, informou que os débitos estão na esfera de cobrança da Procuradoria da Fazenda Nacional deste Estado, sustentando, pois, sua incompetência em relação ao débito. Juntou documentos de fls. 60/62.\r\n\r\nA primeira autoridade coatora prestou informações às fls. 65/70. Preliminarmente, sustentou sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls.71/73). \r\n\r\nA segunda autoridade coatora, prestou informação às fls. 75/83. Preliminarmente, alegou a inexistência do ato coator, a ilegitimidade do titular da DERAT/RJ em relação aos atos administrativos que dizem respeito ao crédito tributário inscrito em dívida ativa da União e aos créditos tributários relativos a contribuições previdenciárias. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀ fl. 85, a autoridade impetrada (Fazenda Nacional) informou o cumprimento da liminar. Juntou documento de fls. 86/87. \r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal aduzindo que não restou caracterizado, no presente mandamus, o interesse público que justifique a intervenção deste órgão. (fl. 90).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nPretende a Impetrante a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente ao processo administrativo nº 10768 516721/2005-31, de forma a determinar à autoridade coatora que expeça Certidão Positiva, com Efeitos de Negativa, relativamente aos débitos inscritos na Dívida Ativa da União, promovendo-se as alterações acerca da suspensão da exigibilidade, garantindo à impetrante seu direito de ingressar no sistema SIMPLES. \r\n\r\nConforme documento de fls. 71/72, verifica-se que o processo administrativo nº 10768 516721/2005-31 se refere ao PA 02-04/1999 e ao PA 01-03/2001.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de a impetrante afirmar que a íntegra do processo administrativo mencionado comprova o integral cumprimento da cobrança (fl. 04 da exordial), tal cópia não foi adunada aos autos e os documentos adunados à inicial, em especial os de fls. 32/33, não são suficientes para comprovar as alegações da impetrante, principalmente considerando-se o teor do documento de fls. 71/72, que se reporta especificamente às PA's 02-04/1999 e 01-03/2001.\r\n\r\nVerifica-se, pois que a Impetrante não comprovou o seu direito líquido e certo, sendo certo que a via mandamental não comporta dilação probatória. \r\n\r\nEstatui o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, ad litteram:\r\n\r\n\"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.\"\r\n\r\nSobre a expressão constitucional - direito líquido e certo - o Supremo Tribunal Federal esclareceu, ipsis verbis:\r\n\r\n\"É necessário que o pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas”.(RTJ 124/948)\r\n\r\nTambém esta é a lição de AGRICOLA BARBI, in Do Mandado de Segurança, Ed. Forense, 1987, pág. 87, verbis:\r\n\r\n\"Como se vê, o conceito de direito líquido e certo é tipicamente processual, pois atende ao modo de ser de um direito subjetivo no processo: a circunstância de um determinado direito subjetivo realmente existir não lhe dá a caracterização de liquidez e certeza, essa só lhe é atribuída se os fatos em que se fundar puderem ser provados de forma incontestável, certa, no processo”.\r\n\r\nCumpre assinalar que a presente lide demanda dilação probatória, a qual é indispensável à aferição, de maneira inequívoca, dos fatos alegados.\r\n\r\nAssim sendo, não estando o direito líquido e certo alegado pela Impetrante suficientemente comprovado com a inicial, inviável se mostra o prosseguimento do writ em tela, uma vez que o procedimento em foco não permite a instauração de uma fase incidental de dilação probatória. \r\n\r\nNesse sentido, é a firme jurisprudência do pleno do C. Supremo Tribunal Federal, como se afere da ementa, a seguir parcialmente transcrita\r\n\r\nMS 20882, Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 23.09.94, pág. 25236\r\n\r\nEmenta (...) - O PROCESSO MANDAMENTAL NÃO SE REVELA MEIO JURIDICAMENTE ADEQUADO A REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO E NEM CONSTITUI INSTRUMENTO IDÔNEO A REAVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE, PONDERADOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE, SUBSTANCIAM O JUÍZO CENSÓRIO PROFERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.\r\n\r\n- REFOGE AOS ESTREITOS LIMITES DA AÇÃO MANDAMENTAL O EXAME DE FATOS DESPOJADOS DA NECESSÁRIA LIQUIDEZ, POIS O ITER PROCEDIMENTAL DO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO COMPORTA A POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO INCIDENTAL DE UMA FASE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n- A NOÇÃO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO AJUSTA-SE, EM SEU ESPECIFICO SENTIDO JURÍDICO, AO CONCEITO DE SITUAÇÃO QUE DERIVA DE FATO CERTO, VALE DIZER, DE FATO PASSÍVEL DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL IMEDIATA E INEQUÍVOCA.\r\n\r\n(...) (destaques inexistentes no original)\r\n\r\nNo mesmo sentido, decide o C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nROMS Nº 9623/MS, PRIMEIRA TURMA, Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, DJ de 22/03/1999, pág. 00054\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AÇÃO DE RITO ESPECIALÍSSIMO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. IMPROVIMENTO.\r\n\r\n1. A AÇÃO DE PEDIR SEGURANÇA TEM RITO ESPECIALÍSSIMO, DE ÍNDOLE DOCUMENTAL, EXIGINDO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DOS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA VESTIBULAR, NÃO ADMITINDO A DILAÇÃO PROBATÓRIA. A PETIÇÃO INICIAL DEVE INDICAR COM CLAREZA E PRECISÃO O ATO DA AUTORIDADE QUE MACULA O DIREITO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n2. O MANDADO DE SEGURANÇA É \"REMEDIUM JURIS\" PARA PROTEÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, RESULTANDO, PORÉM, DE FATO COMPROVADO DE PLANO, DEVENDO O PEDIDO VIR ESTRIBADO EM FATOS INCONTROVERSOS, CLAROS E PRECISOS, JÁ QUE, NO PROCEDIMENTO DO \"MANDAMUS\", É INADMISSÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso a que se nega provimento. Decisão unânime.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, no sentido de que não há lesão ou ameaça de lesão a ser amparada pela segurança pretendida pela via mandamental, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado, REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.\r\n\r\nRessalvo à Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nIntimem-se com urgência as autoridades impetradas para ciência do presente decisum.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 94.0014654-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x TREVOLI S/A - ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS (Adv. JOSE CARLOS DE ATAIDE) x ARON DAWID BRAKARZ E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do fato de que a inclusão do nome do Sr. Erich Hirsch ocorreu em 27/04/1999 (fl. 161), considero que a decisão do Tribunal de fls. 180/193 não levou em conta tal fato, razão pela qual MANTENHO a sentença de fls. 56/58 dos autos em apenso (nº 99.0058161-0), devendo a defesa do Sr. Erich Hirsch se dar nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019414-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x HELDER JOSE GALVAO E SILVA (Adv. HELDER JOSE GALVAO E SILVA). . Esclareça a CEF, comprovadamente, qual o saldo devedor do contrato de financiamento objeto da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.005398-7 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ELIVANOR FERREIRA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA) x RAIMUNDO PORFIRIO COSTA E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO). . I - Dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 22;\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos ao contador do juízo, para elaboração de planilha de cálculos de acordo com o julgado dos autos principais;\r\n\r\nIII - Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 332280"
                            ],
                            "332281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0027675-1 RONALD CARBALLO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 220/221: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada do instrumento de mandato. Os autos, contudo, devem permanecer em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005804-0 ADELAIDE CEOTTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Corrijo o erro do despacho de fl. 257, primeira parte, determinando a intimação da ré, para que manifeste interesse em executar o julgado.\r\n\r\nFica mantida a segunda parte do referido despacho.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016545-1 JAYME DE FARIA NOGUEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Providencie a patrona do autor, a retirada das cópias requeridas à fl. 148.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 92.0071594-0 GLORIA DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS. . Cite-se a 2ª ré, como requerido à fl. 657.\r\n\r\nEsclareçam os autores o endereço da 4ª ré, tendo em vista não constar na autuação a Cooperativa Habitacional do Comércio.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024090-0 MARCOS ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011917-2 MARIA NAZARE DE MIRANDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0006120-1 ELIZABETH BENTO DUTRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Indefiro o pedido da CEF, ratificando o despacho de fl. 186.\r\n\r\nFl.195: Ao Banco do Brasil S/A, conforme o item “2” de fl. 179.\r\n\r\nQuebra 8 - 95.0016469-8 DIRCE MEDEIROS FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à CEF para esclarecer as alegações de fls. 744, comprovando que o crédito da taxa progressiva de juros na conta do autor João de Oliveira Gomes já foi efetuado pelo banco depositário anterior.\r\n\r\n9 - 96.0015150-4 ANA PAULA DE JESUS SOARES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro aos autores a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 97.0107355-0 NILSON SOARES BARRETO (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015382-0 VALTER ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 284/304, devendo os mesmos serem substituídos por cópias (cópias na contra-capa).\r\n\r\nRequeiram os autores, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.026358-3 LEVY HENRIQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 795: Com razão a CEF, posto que não foram fixados honorários sucumbenciais em favor dos autores, mas a compensação recíproca (fls. 88/92).\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.030458-5 JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o autor, ora devedor, para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.028130-6 ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se pessoalmente os autores para darem cumprimento ao despacho de fl. 191, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009882-6 PACIFIC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n16 - 88.0014149-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES) x NIELS NIKOLAJ GUDME E OUTROS (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE). . Até a presente data, somente a primeira parcela dos honorários periciais foi depositada. \r\n\r\nIsto posto, providenciem os réus o depósito das demais parcelas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 88.0013885-3 NIELS NIKOLAJ GUDME E OUTROS (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x RUBENS TAVARES FILHO - ESPOLIO x LICIA MARIA DE VASCONCELOS TAVARES (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE). . Providencie a Secretaria a correção do assunto no cadastramento do feito.\r\n\r\nApós, à SEADI para corrigir a autuação do feito, tendo em vista que não se trata de desapropriação, mas de ação reinvidicatória.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.005106-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x VILAREJO CONSERVATORIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020897-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RMI CONFECCOES IND/ E COM/ E OUTROS. . À SEADI, para anotar CNPJ e CPF dos réus.\r\n\r\nApós, citem-se os réus, no endereço da certidão de fl. 66.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 99.0002045-6 INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 97.0000278-0 CLAUDIO PAIXAO CAPINAM (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Recebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.018505-7 ELISIA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contestação e contra-razões (na forma do art. 285-A, do CPC), remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003879-0 ITAMAR DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 84/87.\r\n\r\nRecebo a apelação dos autores no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a ré, nos termos do art. 285-A, § 2º.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006792-2 ALEXANDRE PARANHOS FE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo a apelação dos autores no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017907-4 CLEDINEY DE SOUZA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 17/20.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a ré, nos termos do art. 285-A, § 2º.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.005984-9 LUCINDA MARIA MIGUEL (Adv. ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré (GEAP) no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022986-0 MARISA PETRELLI DAVID PINTO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . 1. Recebo a apelação da ré no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da autora em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021616-9 IVAN SANTOS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrada no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2005.51.01.002015-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x EDVALDO DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022489-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x SALVADOR SATIRO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . Recebo a apelação da Embargante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 332281"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "333544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n1 - 00.0715347-3 PAULO ROBERTO CRUZ (Adv. EDIVALDO AMADO DA FONSECA, NELLY COSTA BALMAS) x DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, MARIA ALICE PAIM LYARD). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019470-6 KASSEL COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES). . Complemente a parte autora as custas devidamente, sob pena de não recebimento da apelação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal (PFN) da sentença de fls. 525/527.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016187-1 ANTONIO JOSE FURLANETTO ANTONACCI (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 158/159 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0026282-7 ARLETTE FRANCISCA XAVIER SILVERIO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MARCIO BICUDO CURTY). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 283/288, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0072324-0 JOSE ODORICO E OUTROS (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO, NAPOLEAO TOME DE CARVALHO, MARILDA DE AGUIAR, VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0000418-1 CELINA DE OLIVEIRA DO COUTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 698/719, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009822-0 ADRESSA DE PAULA DE LIMA (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 92/94, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025138-0 JACKSON DA SILVA RIBEIRO (Adv. WALDIR AMORIM BANDEIRA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006231-6 EDSON ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022271-0 ALZIRA DO SOCORRO SOARES (Adv. ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Emende a parte autora a inicial, compatibilizando o rito processual pertinente com o correto valor da causa, considerando o seu efetivo conteúdo econômico.\r\n\r\nForneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o novo valor dado à causa.\r\n\r\nSendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0025802-1 GUILHERME DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. YEDO ALVES OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 272. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0021067-7 MANOEL DE ABREU GALVAO NETO E OUTROS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA THERESA WERNECK MELLO, LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES). . Fls. 331/v. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Sr Oficial de Justiça quanto ao autor RONALD RAMON DA SILVA PINTO no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.011535-1 PHILIP MORRIS PRODUCTS INC (Adv. JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO) x VULCAO DA BORRACHA LTDA (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.001181-2 SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, RICARDO ROSSI MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017524-6 AUDICEA SOARES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005180-0 JOSE CARLOS ESPINDOLA DA SILVA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 89.0012023-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CONTINENTAL TRANSPORTES BRASIL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERWIN BRUGGMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x ELISABETH BRUGGMANN (Adv. PAULO CESAR DE C. MENDES). . Fls. 132 - Defiro, por 20 (vinte) dias, o prazo requerido.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.025725-7 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ FERNANDO VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 59 - Defiro, por 20 (vinte) dias, o prazo requerido.\r\n\r\nSilente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.000289-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x IOMAR COSTA FERREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68 - Defiro, por 20 (vinte) dias, o prazo requerido.\r\n\r\nSilente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n20 - 96.0001666-6 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CELIA BONFIM DE COUTO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.011159-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA) x ROBERTO MACHADO DA CRUZ (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MARCIA PAES BARRETO P DRUMONND). . Cumpra a parte autora, ora embargada, o requerido pela Contadoria Judicial, às fls. 118, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004041-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x KLEBER RIBEIRO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020405-6 ESCUDERIA BRASIL MARITIMA LTDA (Adv. WELLINGTON CLAIR DE CASTRO, LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.1246 - Mantenho a decisão de fls. 1243 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nQuanto a petição de fls. 1245, diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 93.0004388-9 ARMANDO FAGUNDES DE MELO FILHO E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, GLEYDE SELMA DA HORA, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 657. Proceda a Secretaria o cadastramento do advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 95.0006294-1 MARILDA DE SOUZA FERRARO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 99.0058855-0 MANOEL DOS SANTOS BASTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 236/237 - Tendo em vista que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não efetuou o depósito da verba honorária, expeça-se mandado de penhora e avaliação, que deverá recair em dinheiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0772410-1 AMUNDSEN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000940/2007 . Assiste razão à parte autora. \r\n\r\nCom efeito, este juízo deferiu a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que este apresentasse os extratos necessários à solução da lide. No entanto, o ofício sequer foi expedido, em razão de manifestação do mesmo banco, em resposta a mandado de intimação anterior, dando conta de que não localizou as informações de interesse do autor. \r\n\r\nSe o Banco não atendeu a intimação do juízo, conforme ofício de fl. 839, deduz-se que o autor não terá sucesso em tentativa particular, para obter os extratos de seu interesse. Por isso, defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, no endereço indicado à fl. 851, devendo o mesmo ser instruído com cópia da petição de fls. 845/851, a fim de que as informações detalhadas de cada autor sejam utilizadas para a localização da documentação requerida. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 95.0010052-5 JOSE EUGENIO CARNEIRO (Adv. ANTONIO ALCIDES P DA SILVA FREIRE) x BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv. CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 98.0001671-6 MARCOS ANTONIO BONFIM DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 98.0011245-6 ANA TERRESA DE SOUZA DE SENNA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 136/150 - Tendo em vista a documentação acostada aos autos pela União Federal, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 99.0012644-0 ALCEBIADES EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.010166-2 JOSE ASCENSAO DE PINA RODRIGUES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 168. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Após, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.030854-2 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO, CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO, GISELE DA ENCARNACAO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 499. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.010659-7 MIGUEL JORGE HABIB E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Providencie a parte autora o documento solicitado pelo Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) à fl. 250. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.016723-9 MARILENE CIRNE MENDONCA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA, JORGE DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 33/34. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004153-2 JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, FLAVIA DE OLIVEIRA JARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 29/30. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 99.0014575-5 MANOEL DOS SANTOS BASTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o depósito da verba honorária pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 170/171), intime-se o Dr. Valdir Paes Loureiro (OAB/RJ 24.344) para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.002015-0 MIGUEL JORGE HABIB E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 130/156 - Dê-se vista aos autores. Prazo: 10 (dez) dias,\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 98.0029265-9 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE) x UMBERTO V DE ANDRADE (Adv. ALAMIR RAGGIO VERGACA, ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 265\r\n\r\n“(...)Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023042-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA RAULINA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 333544"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0541516-0 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv. JOSE GERALDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme precatório em apenso, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0120900-0 FRIBURGAUTO LTDA (Adv. LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA, LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Aguardem os autos na secretaria o depósito das demais parcelas.\r\n\r\n3 - 92.0051244-5 FABRICA DE ESQUADRIAS NACIONAL LTDA (Adv. ROBERTO HELY BARCHILON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Retifique-se o Alvará de Levantamento nº 018-PREC/2007, nos termos da petição da Autora juntada na fl. 95. \r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n4 - 92.0059392-5 SETEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n5 - 94.0046185-2 ACARITA - ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY, ALEXANDRE DE O. V. DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Aguardem os autos na secretaria o depósito das demais parcelas.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020627-7 VIACAO REDENTOR LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO) x SEBRAE - RJ (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES) x SEBRAE NACIONAL (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 558 e 563, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019606-2 HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (Adv. VANY R. GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES SILVA) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. FRANCISCO MARTINS LEITE CAVALCANTE) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA ED - 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos de Declaração\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos pelo SESC em face da sentença que extinguiu a execução.\r\n\r\nEis o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nProcede a alegação do SESC, um dos réus nos presentes autos, apenas houve o pagamento da condenação em favor do Sebrae e o Instituto Nacional de Seguridade Social renunciou o seu crédito.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para alterar a sentença de f. 393 para que tenha o seguinte teor:\r\n\r\n“Iniciada a execução, houve o pagamento dos honorários advocatícios em favor do SEBRAE (f. 381), razão pela qual julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao Instituto Nacional de Seguridade Social, nas fls. 391/392, requer a extinção da execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004. Pelo exposto, julgo extinta a execução, por falta de interesse de agir superveniente, com base no artigo 267, VI, c/c 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao SENAC, decorridos dois anos da baixa dos autos do E. TRf da 2a Região não se manifestou quanto ao seu interesse na execução, pelo que também extingo com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemanesce, portanto, a execução apenas quanto ao SESC. Intime-se a parte autora para pagamento do crédito no prazo de vinte e quatro horas, conforme cálculo apresentado nos autos. (f. 376)”\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013942-7 MARLENE SERAFIM SILVA (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88/93 - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022991-0 RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 1505,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em virtude de não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Custas pela autora. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023788-8 RUTH MORAES ESCOCARD DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.023788-8\r\n\r\nAUTOR: RUTH MORAES ESCOCARD DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os requisitos mínimos pertinentes às condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, passo a análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nPara concessão da antecipação de tutela devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito das autoras se vier a ser reconhecido na decisão de mérito - fumus boni juris e periculum in mora. \r\n\r\nPretendem as ora autoras através do pedido de antecipação de tutela, a suspensão do pagamento da exação guerreada, de modo que os descontos perpetrados a título de imposto de renda sejam depositados judicialmente como meio de suspender a exigibilidade daquele tributo.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito processual exigido para a concessão da tutela de urgência, qual seja, o risco avaliado objetivamente de que a espera da prestação jurisdicional definitiva possa ocasionar dano irreparável de modo a tornar aquele provimento inútil aos interesses a que visava tutelar, posto que em sendo mantida a exigibilidade do tributo em discussão, seriam as autoras compelidas a pagá-lo, ainda que considerem a mencionada exação desprovida de base legal, somente lhe restando a via da repetição de indébito, cujo trâmite apresenta-se bastante demorado, ou a compensação, sujeita a uma série de limitações legais, forçoso reconhecer a procedência do mesmo.\r\n\r\nAdentrando no mérito da ação, percebe-se que indispensável se faz a apresentação do pagamento dos valores entre o interregno de 1988, data da edição da Lei 7713/88, que determinava a inclusão na base de cálculo do IR das contribuições vertidas para fundos de previdência privada, e 1995, data da promulgação da Lei 9250 que passou a considerar o pagamento de valores por tais fundos como acréscimo patrimonial e, portanto, determinando sua inclusão na base de calculo do IR daqueles que já houvessem contribuído.\r\n\r\nA jurisprudência é pacifica no sentido de que indevido seria o novo pagamento para aqueles que já houvessem contribuído sob a égide da Lei 7713/88, pois teriam o direito já adquirido de gozar de tais parcelas de complementação da pensão independentemente de quaisquer novas exações, sob pena de entendimento contrário privilegiar o bis in idem, sem previsão legal.\r\n\r\nPara concluir-se sobre a procedência do direito das autoras indispensável seria a apresentação de documentação que demonstrasse o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado, caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, o que não foi demonstrado nos autos. \r\n\r\nPortanto, não configurado o fumus boni iuris a ensejar a suspensão da exigibilidade do tributo, sendo que a ausência de um dos requisitos por si só configura motivo bastante para a denegação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nQuanto à suspensão veiculada por via de depósito judicial, de fato o artigo 151, II do próprio Código Tributário Nacional autoriza tal conduta a ser realizada pelo contribuinte, independendo, portanto do fumus boni iuris.\r\n\r\nLIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - INCONSTITUCIONALIDADE - CONCESSÃO - FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA - DEPÓSITO DOS VALORES DISCUTIDOS.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não deve ser afastada a aplicação de norma por vício de inconstitucionalidade, a não ser que o vício seja evidente e inequívoco.\r\n\r\nA liminar só tem cabimento quando presentes simultaneamente os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora.\r\n\r\nO depósito judicial dos valores questionados atende eqüitativamente os interesses de ambos os litigantes: os do contribuinte, porque sendo vitorioso não precisará submeter-se ao regime dos precatórios para levantar o que lhe é devido; os da Fazenda porque vencendo a causa poderá receber o seu crédito mediante simples conversão em renda das importâncias depositadas. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO·CLASSE: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 47873Processo: 199904010765501 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 26/10/1999 DJU DATA:17/05/2000 PÁGINA: 511 DJU DATA:17/05/2000)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEPÓSITO.\r\n\r\nAnte o ART-151, INC-2, do CTN-66, não há especificação de que o depósito deva ser realizado pelo próprio contribuinte. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 9704176430 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 19/08/1997)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI-7799/89. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1990. (...) AÇÃO CAUTELAR. DEPÓSITO. \r\n\r\nO depósito do valor do crédito tributário controvertido é direito do contribuinte que rescinde de lide para ser efetuado. Ajuizada ação cautelar para tal fim, a mesma deve ser aproveitada. Apelação e remessa \" ex officio \" parcialmente providas. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO·CLASSE: AC - APELAÇÃO CIVEL·PROCESSO: 9604386557 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA·DATA da decisão: 26/11/1996 DJ DATA:24/12/1996 PÁGINA: 99386)\r\n\r\nAssim sendo, por constituir o depósito judicial direito desvinculado da concessão da liminar, defiro o depósito judicial dos valores controvertidos, devendo as guias de depósito serem juntadas aos autos como comprovação do adimplemento da obrigação tributária.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo, porém, a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, nos termos do artigo 151, II do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria das autoras, bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo das autoras ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) e o percentual de desconto em nome das contribuintes ora autoras.\r\n\r\nIntime-se as autoras para que apresentem a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, em 10 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito (elemento constitutivo).\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 95.0020340-5 JANDIRA CATHARINO TORRES (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n12 - 95.0041647-6 MARIA DE LOURDES SILVA BRANDAO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Tendo em vista o teor da informação de fl. 298, destes autos, torno insubsistente, em parte, o despacho de fl. 289, retificando o seu 2º parágrafo, fazendo constar do mesmo a seguinte redação: “Isto posto, prossiga-se com a expedição dos competentes Ofícios Requisitórios, dos valores reconhecidos como devidos pelo INSS (fl. 22 dos Embargos nº 2003.5101019122-6) e pela AGU nos autos dos Embargos à Execução em apenso (fls. 12/16 dos Embargos nº 2003.5101019122-6 e fl. 11 dos Embargos nº 2003.5101019121-4), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do CPF do advogado.\r\n\r\n13 - 96.0004002-8 ALEXANDRE JOSE TAVARES (Adv. RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO, LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA, ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n14 - 96.0015484-8 ENNEO LEISTER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n15 - 97.0008938-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 487, indefiro o requerido pela parte autora nas fls. 484, por estarem corretos os valores constantes dos ofícios requisitórios (fls. 472/474), expedidos conforme a Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n16 - 97.0014250-7 NEIDE NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n17 - 97.0076209-2 VILMA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde a data do ajuizamento, devendo-se repartir tal montante entre os autores (pro rata).\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.018810-0 RAIMUNDO RAMOS REIS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.024508-5 BERNARDETH DE ARAUJO LIMA (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA JOSE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 126/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.018859-1 RENATO PALMEIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 131/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Sem custas pelo mesmo fundamento. \r\n\r\nRequisitem-se, com urgência, à Direção do Foro os honorários periciais, nos termos do item II do despacho de fls. 144.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024418-5 JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GOMES FERREIRA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30 (trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s) para acompanharem o mandado.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000060-4 IARA OLIVEIRA SANTANA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Após a citação da União, vem a notícia da existência da viúva - Doralice de Oliveira Sant'Anna - percebendo o beneficio pretendido pelos autores.\r\n\r\nSendo assim, determino a sua inclusão no pólo passivo da relação processual, já que o direito em discussão também lhe pertence.\r\n\r\nÀ SEADI para incluí-la.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de dez dias para fornecer o endereço da mencionada viúva.\r\n\r\nCumpridos, cite-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006109-5 MARIA DE LOURDES ALMEIDA RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 506,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por MARIA DE LOURDES ALMEIDA RIBEIRO em face da UNIÃO FEDERAL, pleiteando a suspensão dos descontos realizados em seus proventos, com a repetição dos valores já descontados.\r\n\r\nDespacho de fls. 55 e 57 concede prazo para a parte autora comprovar o recolhimento das custas processuais, não havendo manifestação. (f. 58)\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA teor do art. 295 VI do CPC, será indeferida a petição inicial quando a parte autora, instada a regularizá-la (a teor do art. 284 do CPC), não o fizer. Pacífica a ju risprudência de nossos tribunais quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte nestes casos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMENDA À INICIAL. PRAZO NÃO CUMPRIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a extinção do processo sem julgamento do mérito em razão de não ter sido promovida a emenda à inicial no prazo assinado pode ser decretada independentemente de prévia intimação pessoal da parte.\r\n\r\n(STJ, REsp 802055, 1T, DJ 20/03/06, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO. INCISO I DO ARTIGO 267 DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 284 do CPC, deve o juiz, ao perceber defeitos ou deficiência na inicial, determinar a intimação do autor para promover a emenda ou correção da deficiência, no decêndio, sob pena de indeferimento da inicial. A jurisprudência desta Corte é pacífica em reconhecer que aí se cuida de ato do advogado.\r\n\r\n2. A intimação pessoal prevista no § 1º do artigo 267, também do CPC, não se aplica à hipótese. Precedente.\r\n\r\n(STJ, REsp 642400, 2T, DJ 14/11/05, Rel. Ministro CASTRO MEIRA)\r\n\r\nNo presente caso, a irregularidade não sanada pela parte autora consistente na ausência de recolhimento das custas processuais, gerando vício da inicial que leva ao seu indeferimento (já que não corrigido pelo demandante) e conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito, conforme arts. 267 I e 295 VI do CPC.\r\n\r\nAssim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007127-1 ANTONIO PEIXOTO DE PAIVA (Adv. SERGIO DE MELLO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nI - Fls. 36/37 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.011773-8 EDIR BORGES COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Defiro o beneficio da gratuidade de justiça em favor do autor.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011914-0 CARLOS ROBERTO FURTADO FILHO (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Desentranhe-se a petição grampeada na contracapa dos autos, devendo a mesma ser entregue ao representante da União (AGU), mediante recibo nos autos. \r\n\r\nIII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005803-9 MARIA DE FATIMA DA SILVA BERGAMINI (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem custas por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018821-0 GILSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv. ALCIDES GASTAO PINNA FILHO) x 5A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora emende a petição inicial, fazendo constar no pólo passivo a União Federal, tendo em vista que o órgão indicado não possui personalidade jurídica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020421-4 JARBAS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para responder à apelação (parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC).\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024198-3 DIRCE DE AZEVEDO GOMES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 90.0024535-4 WILSON DOS SANTOS JARDIM E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x JOSE LUIZ SANTOS PEIXOTO E OUTROS (Adv. JOSE WANDER GOMES) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . I - Em face da documentação juntada nas fls. 523/546 apresentada pelo BERJ, atual denominação do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO, em juízo de retratação, reconsidero o item III do despacho de fl. 518, mantendo o mesmo no pólo passivo do presente feito. À SEADI para alterar o pólo passivo para BERJ, em face da atual denominação do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Exmo Sr. Desembargador Federal Antônio Cruz Netto, Relator do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.012433-2, remetendo cópia desta decisão.\r\n\r\nIII - Após, voltem estes autos e os autos da Medida Cautelar em apenso conclusos para homologação de desistência do Autor EURICO DE MORAES SANTOS.\r\n\r\n32 - 93.0024045-5 LUCY PEIXOTO DE SANTA CRUZ ABREU E OUTROS (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.005281-4 GENIVAL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.007439-9 ALVARO JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, consoante o art. 295, VI, do CPC e art. 50 caput e §1o da Lei nº 10.931/04, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019050-8 MARDONE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 490,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por Mardone Azevedo de Oliveira em face da Caixa Econômica Federal, pleiteando a revisão de clausulas de contrato de mútuo hipotecário celebrado entre as partes.\r\n\r\nDecisão de f. 18 indefere o pedido de tutela antecipada e concede prazo para o autor atribuir à causa valor correspondente ao seu conteúdo econômico.\r\n\r\nEmenda à inicial na f. 19.\r\n\r\nDespacho de f. 20 concede mais cinco dias para a parte autora acostar aos autos declaração de hipossuficiência ou recolher as custas.\r\n\r\nO autor requer a desistência da ação. (f.21)\r\n\r\nNovo despacho de f. 22 concede prazo para a parte autora acostar aos autos instrumento de procuração e que este tenha poderes expressos para desistir. \r\n\r\nO autor não atende ao determinado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA teor do art. 295 VI do CPC, será indeferida a petição inicial quando a parte autora, instada a regularizá-la (a teor do art. 284 do CPC), não o fizer. Pacífica a jurisprudência de nossos tribunais quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte nestes casos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMENDA À INICIAL. PRAZO NÃO CUMPRIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a extinção do processo sem julgamento do mérito em razão de não ter sido promovida a emenda à inicial no prazo assinado pode ser decretada independentemente de prévia intimação pessoal da parte.\r\n\r\n(STJ, REsp 802055, 1T, DJ 20/03/06, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO. INCISO I DO ARTIGO 267 DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 284 do CPC, deve o juiz, ao perceber defeitos ou deficiência na inicial, determinar a intimação do autor para promover a emenda ou correção da deficiência, no decêndio, sob pena de indeferimento da inicial. A jurisprudência desta Corte é pacífica em reconhecer que aí se cuida de ato do advogado.\r\n\r\n2. A intimação pessoal prevista no § 1º do artigo 267, também do CPC, não se aplica à hipótese. Precedente.\r\n\r\n(STJ, REsp 642400, 2T, DJ 14/11/05, Rel. Ministro CASTRO MEIRA)\r\n\r\nNo presente caso, a irregularidade não sanada pela parte autora consistente na não apresentação de declaração de hipossuficiência ou recolhimento das custas e de instrumento do procuração, ambos essenciais para o correto desenvolvimento do processo, gerando vício da inicial que leva ao seu indeferimento (já que não corrigido pelo demandante) e conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito, conforme arts. 267 I e 295 VI do CPC.\r\n\r\nAssim, indefiro a gratuidade judiciária ante a não comprovação de hipossuficiência e, consoante os arts. 267, I e IV, e 295, VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007010-6 WILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com o advento das cópias das peças referentes aos autos do processo nr. 00.0607818-4, inexiste litispendência com este feito.\r\n\r\nPor conseguinte, determino o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nCite-se a ré, com urgência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 00.0923657-0 JURANDIR ALVES COSTA - REP/ P/ MARIA APRECIDA ALVES LACERDA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, SUELI GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 286 e seguintes - À parte autora para ciência e cumprimento das exigências elencadas pela Seção de Inativos e Pensionistas do Exército.\r\n\r\n38 - 90.0004507-0 JOAO BATISTA FREIRE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 216/217 e 223, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 93.0003075-2 ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x JORGE VENGA FERREIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 93.0018517-9 CLAUDIO BARBOSA BARROS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x DIRCE TORRES TAVARES E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x EDIL MADEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 317/331 - Manifeste-se o Autor EDIL MADEIRA DE CARVALHO, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela CAIXA.\r\n\r\n41 - 94.0004410-0 JOSE DA FONSECA LEMOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 309/311 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, referentes a diferenças ainda devidas.\r\n\r\n42 - 95.0007466-4 NELSON MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 194 e 198, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 96.0002362-0 OLAVO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x REGINA CELI RIBEIRO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Trata-se de execução relativa à aplicação da taxa progressiva de juros nas contas fundiárias dos Autores, com exceção de OLAVO PEREIRA FILHO, JOSÉ ASSUNÇÃO DE ANDRADE e WALCENR GOMES DE OLIVEIRA, não beneficiados pelo julgado exeqüendo, nos termos do V. Acórdão de fls. 205/213, já transitado em julgado.\r\n\r\nAssim, chamo a execução a ordem, uma vez que não há que se falar em execução do julgado em relação aos mesmos, devendo a CAIXA, por tais razões, tomar as providências necessárias para o bloqueio e posterior estorno do valor indevidamente depositado na conta fundiária do autor José Assunção de Andrade.\r\n\r\nII - Oficie-se à CAIXA-PAB JUSTIÇA FEDERAL para o necessário estorno do valor, também indevidamente depositado a título de honorários sucumbenciais, cuja guia encontra-se juntada na fl. 1066. \r\n\r\nIII - Fls. 966, 976/977 - Indefiro o requerido. Tendo a CAIXA já comprovado a efetivação dos depósitos nas contas fundiárias dos Autores JEFFERSON ATHAYDE COELHO, LEVINO DANTAS e WALTER LUIZ BOANTES DE QUEIROZ e, ainda, comprovado, na fl. 964, o depósito relativo aos honorários sucumbenciais referentes aos mesmos, cumpra-se o item I do despacho de fl. 967, expedindo-se o Alvará de Levantamento em favor de seu advogado, cujas procurações encontram-se junto a inicial do presente feito.\r\n\r\nIV - Fls. 981/983 - Anote-se o novo patrocínio da causa em relação aos autores RUBEM FERREIRADA ROCHA e REGINA CELI RIBEIRO.\r\n\r\nV - Intime-se a CAIXA para, em 10(dez) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor RUBEM FERREIRA DA ROCHA, cujas cópias dos extratos encontram-se juntadas nas fls. 1007/1064, com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, além da aplicação de 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, e 10% de honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nVI - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nVII - Quanto aos autores CELIO DE ARAUJO, REGINA CELI RIBEIRO e RUTH FERREIRA PENEDO, aguarde-se manifestação quanto ao seu interesse na execução do julgado, juntando aos autos cópia de todos os extratos de suas contas fundiárias.\r\n\r\n44 - 97.0004773-3 OCTAVIO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ NUNES PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À Caixa para que comprove ter reconstituído a conta fundiária do autor Élson Martins, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de homologação de acordo do autor Graciano Correa Sampaio.\r\n\r\n45 - 97.0010994-1 HILDA MARA DE SOUZA MACHADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Indefiro por ora o requerido pela CAIXA em sua petição de fls. 182/186, uma vez que o depósito realizado não corresponde ao valor total da execução, o que inviabiliza a garantia do juízo requerida.\r\n\r\nII - Considerando a possibilidade de excesso aparente nos cálculos apresentados pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial, nos termos previstos no parágrafo 3º do artigo 475-B.\r\n\r\nIII - Fls. 188/194 - Quanto ao pedido de levantamento do valor depositado, manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n46 - 97.0104311-1 EUGENIO DA SILVA CORREA (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B1)\r\n\r\nNa fase de execução, vem a notícia da celebração de acordo entre as partes, conforme documentos de fs. 226/230.\r\n\r\nInstada a parte autora a se manifestar, permanece silente, conforme certidão de f. 232.\r\n\r\nAssim, por inexistir vícios de consentimento, homologo o acordo celebrado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 98.0021576-0 MARISA TRINDADE COUTINHO E OUTROS (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x SANDRA TRINDADE COUTINHO E OUTRO (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, VERA LUCIA ANTONINI SALES, VERA LUCIA FIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 99.0002530-0 VICTALINO RANCATO GOULART (Adv. ADILSON LUCAS, IRINEU BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Manifeste-se o Autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Termo de Adesão apresentado pela CAIXA e juntado nas fls. 132/133.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.012328-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x AUTO-GRAFICA IMPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.016855-5 TOESA SERVICE LTDA (Adv. RODRIGO SOBROSA MEZZOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Fls. 61/63 - Anote-se.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para ciência do auto de penhora e avaliação juntado nas fls. 58/59 e, caso queira, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 475 J, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à AGU para manifestação sobre a penhora realizada.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.025852-4 VALERIA VILELA TORRES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 418/452, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.004059-6 PAULO VALDEVINO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nI - Fl. 38 - Anote-se o novo patrocínio da causa. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.015895-9 JOSE CARLOS LODI (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 78/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCustas pela ré. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002154-5 PREVEHAB - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. JOSE EDWALDO TAVARES BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS TADEU ROBERTO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço a incidência da prescrição e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Instituto Nacional de Seguridade Social do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003244-0 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 6927 com nº de série 079 RJ, com opção feita em 26/02/1970, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em fevereiro de 1987, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.009148-1 BELMIRO D'AVEIRO FILHO (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 89/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta da autora, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.010632-0 WALDETE THOME DE MOURA (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente ação foi proposta no dia 06/06/2007 e a autora pretende seja o BACEN condenado a aplicar os expurgos inflacionários relativos ao Plano “Collor” inci dentes sobre os valores bloqueados e transferidos à referida autarquia, após março de 1990.\r\n\r\nOra, aplica-se ao BACEN o disposto no Decreto-Lei 20.910/32, por se tratar de autarquia, razão pela qual o prazo prescricional é de cinco anos. \r\n\r\nComo o pleito autoral data de mais de dez anos, está a demanda fulminada pela prescrição. Neste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEPÓSITOS BLOQUEADOS PELA MP 168/90, CONVERTIDA NA LEI Nº 8.024/90 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DIES A QUO - DATA DA DEVOLUÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA DO POUPADOR.\r\n\r\nO prazo prescricional nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos junto ao BACEN em decorrência da MP nº 168 (convertida na Lei nº 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nO marco inicial do prazo de prescrição é o evento lesivo que deu origem à demanda; ou seja, no caso dos autos, o momento em que se opera a liberação dos recursos em valor inferior ao que se entende devido.\r\n\r\nAgravo regimental improvido. \r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTALNO RECURSO ESPECIAL - 422439 - Processo 200200344240 UF: SP, Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJ DATA: 29/06/2007, PG: 527 - MINISTROHUMBERTO MARTINS.”\r\n\r\nDiante do exposto, torno insubsistentes os itens III e IV do despacho de fl. 26, mantendo o BACEN excluído do processo.\r\n\r\nProssiga-se com a citação da CAIXA, nos termos do item V do despacho de fl. 26.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.013024-3 MARIA LAURA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.017501-9 AGOSTINHO ALVES DE FARIAS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.019089-6 HELIO DE MORAIS GARCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono(a) do(a) autor(a) o(a)(s) Dr.(a)(s) Advogado(a)(s) que subscreve(m) a petição inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte autora trazer, até o término da instrução do feito, todos os extratos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna pela aplicação de juros progressivos ou os dados referentes aos bancos depositários das mencionadas contas vinculadas.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.019127-0 JOSE MARIA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.019711-8 JOAO CANDIDO PASCUAL E OUTRO (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.021792-0 CELMA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono(a) do(a) autor(a) o(a)(s) Dr.(a)(s) Advogado(a)(s) que subscreve(m) a petição inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte autora trazer, até o término da instrução do feito, todos os extratos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna pela aplicação de juros progressivos ou os dados relativos aos bancos depositários das referidas contas vinculadas.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.023225-8 EDNA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de juros progressivos ou com os dados relativos aos bancos depositários das referidas contas vinculadas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 98.0024425-5 ANA MARIA SHIGUEMASSA MIYZATO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n66 - 2000.51.01.011778-5 BASILIO FERREIRA PIMENTA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.006268-0 MUNIR NAGIB HANNA ALZUGUIR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.001922-8 CAMILLA RIBEIRO DE IULIO REP/ P/ DANTE FIALHO DI IULIO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. . I - Tendo em vista que a impetrante alcançou a maioridade civil, não havendo mais a necessidade da assistência de seu genitor para a prática de atos processuais, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo ativo da presente ação, fazendo constar CAMILLA RIBEIRO DE IULIO. \r\n\r\nII - Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.006618-8 SERRANA CENTER PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ANS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 167 - À impetrante, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.010425-6 ANNY ARAUJO BRANDAO (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA-RJ (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. À Impetrante, ora apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF, da 2ª Região.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.016619-5 MARIA ISABEL ARAUJO SILVA DOS SANTOS (Adv. DANIEL CAVALCANTI MOISES) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . 1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Fl. 125 - Abra-se vista à União. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 120/121, abrindo-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.017049-6 OMEGA ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO GARCIA L. LORENCINI) x DIRETOR DE ESTUDOS DE ENERGIA ELETRICA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE. . Remeta-se cópia da sentença de fls. 488/489 à Exma. Sra. Juíza Federal Convocada da Relatora do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.008391-3. \r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF. Retornando os autos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.018419-7 MACISTE AUGUSTO LEITAO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . I - Tendo em vista o decurso de prazo sem cumprimento da parte final do despacho de fl. 264, notifique-se novamente a autoridade coatora, para que acoste aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) referente ao indeferimento da participação do impetrante em curso superior, esclarecendo, ainda, os critérios utilizados para a mencionada seleção e a possibilidade de realização de novos cursos para a mesma finalidade, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista à União Federal, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.024732-8 CLAUDIO LACERDA BOTELHO (Adv. EDMUNDO ASSEMANY FELIPPI) x TRIBUNAL MARITIMO. . I - Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração do impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\nII - Outrossim, emende a inicial, no mesmo prazo, apontando a autoridade coatora responsável pela prática do ato impugnado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n75 - 2004.51.01.022204-5 ODONTODUQUE - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (Adv. MARLENE GINO D´ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que informe, no prazo de 05(cinco) dias, o código da conversão em renda.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.021985-0 JOSE HERCULANO DA CRUZ FILHOS LTDA (Adv. PAOLA DOMINGUES JACOB) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Fls. 72/73 - Indefiro o pleito formulado pelo impetrante.\r\n\r\nConsoante pesquisa no sítio desta Justiça Federal, está inserida a localidade de Nova Iguaçu no âmbito da competência da vara federal de São João de Meriti.\r\n\r\nComo a autoridade coatora possui seu domicílio funcional em Nova Iguaçu, deve o presente mandado de segurança lá tramitar, posto ser absoluta a competência neste caso.\r\n\r\nSendo assim, declino da competência em favor da vara federal de São João de Meriti.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.024645-2 SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL. . Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada, devendo a mesma juntar às suas informações a cópia do processo administrativo nº10168.003880/2006-11, onde o Comitê Gestor decidiu pela exclusão da impetrante do REFIS.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n78 - 2001.51.01.021485-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CELCO MENDONCA AZEVEDO (Adv. ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o teor dos ofícios juntados nas fls. 191 e 193.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.007203-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x CREMEL BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE NAZARE RAICH MAUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, regularize a CAIXA a sua petição de fl. 181, da qual não consta assinatura.\r\n\r\nRegularizada a petição, proceda-se à consulta junto ao DETRAN, através do sistema eletrônico, sobre a existência de automóveis em nome dos executados.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.007756-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DIVA PEREIRA TERRA DE OLIVEIRA. . Antes de apreciar o requerimento da CAIXA na fl. 68, traga a mesma aos autos o valor da dívida atualizado.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.026296-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LUIZ CLAUDIO FURTADO DE CARVALHO E OUTROS. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA, tendo em vista o teor da certidão de fl. 57.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.020451-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x DEPOSITO DE GAZ CHAMA IMORTAL LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça na fl. 22.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n83 - 92.0079545-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x SILVIA COSTA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifeste-se a CAIXA sobre o seu interesse pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n84 - 00.0150474-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x GERDAU S/A (Adv. CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS, MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL). . I - Fl. 317 - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Aguardem os autos na secretaria o depósito das demais parcelas.\r\n\r\n85 - 00.0151121-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x MARIA TEREZA XAVIER DA SILVA (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . Trata-se de Ação de Desapropriação em fase de execução complementar após o pagamento do 1º Precatório.\r\n\r\nComo já determinado nas fls. 358/359, foram os autos remetidos ao Contador Judicial para que, considerando os valores já levantados, fossem calculados os valores ainda devidos.\r\n\r\nInconformada, a parte expropriada, ora exeqüente, interpõe Agravo de Instrumento contra a decisão, requerendo a inclusão de expurgos inflacionários na referida conta, além de juros compensatórios.\r\n\r\nNão tendo sido deferido efeito suspensivo ao Agravo interposto, foram os autos remetidos ao Contador Judicial.\r\n\r\nA UNIÃO impugna os cálculos apresentados, alegando que não são devidos juros moratórios em sede de Precatório Complementar.\r\n\r\nTendo sido negado provimento ao Agravo, passo a decidir.\r\n\r\nAnte o acima exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS EFETUADOS PELO CONTADOR (fl. 376), que apurou crédito principal no valor de R$ 4.322,00 (quatro mil trezentos e vinte e dois reais) em favor do expropriado e honorários advocatícios no valor de R$ 323,32 (trezentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), totalizando R$ 4.645,32 (quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), atualizados até fevereiro/2004. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, prossiga-se com a expedição dos competentes Ofícios Requisitórios, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação dos depósitos e dos efetivos pagamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n86 - 95.0016509-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e da notícia de óbito do Autor, aguarde-se por 30(trinta) dias a habilitação de eventuais herdeiros e a conseqüente manifestação quanto ao interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n87 - 97.0008370-5 JUCILENE DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Intime-se pessoalmente a parte autora, nos termos do disposto no §1°, do artigo 267, do Código de Processo Civil, para em quarenta e oito horas comprovar a regularidade dos depósitos judiciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. (artigo 267, II)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n88 - 00.0932351-1 IND/ ELETRO MECANICA LTDA/ (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por mais 5 (cinco) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.023261-1 JOSE NOGUEIRA PERES (Adv. JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n90 - 2007.51.01.024296-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o réu. \r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.024569-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Réu.\r\n\r\nDecorridas 48(quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos ao Autor, independentemente de traslado.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n92 - 2007.51.01.021557-1 DIEGO FONTES DEL ESPOSTI (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FRANCISCO MALTA FILHO). . I - Designo audiência para o dia 07.11.2007, às 14:00 horas, audiência para oitiva das testemunhas ANGÉLICA SILVA LYRIO DE FREITAS e LUZIA MARIA DE CARVALHO;\r\n\r\nII - Intimem-se as testemunhas;\r\n\r\nIII - Comunique-se o Juízo Deprecante.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2001.51.01.014460-4 CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS F.AZEVEDO JR.). . Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado pela CEF conforme fls. 532/535.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.024091-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n95 - 2003.51.01.013389-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BARROSO MENDES) x VERA JOSEPHINA REBELO DE OLIVEIRA (Adv. SUELY DE ARAUJO VASCONCELLOS, EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO). . Fls. 86/89 - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.020123-0 JOAO BOSCO PAES DE BARROS (Adv. RICARDO PALMEJANI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, SONIA MARIA VALENTE CALDAS, ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e subsistente a execução, devendo o embargante, figurar no pólo passivo da demanda principal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, da inicial para os autos principais.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da inicial dos embargos.\r\n\r\nSem custas por serem as partes das mesmas isentas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n97 - 00.0413948-8 MONICA ANTONIO RUBLY GREENHALGH (Adv. CHRISTOVAO PIRAGIBE TOSTES MALTA) x COMISSAO NAVAL NA EUROPA MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Aguarde-se a manifestação da Reclamante.\r\n\r\n98 - 00.0714281-1 IVAM JORGE BARBOSA x EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO DE OBRAS ESPECIAIS S/A ECEX. . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 334821"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "325585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0036500-2 JESUS FORTUNATO E OUTROS (Adv. JORGE CURY, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Homologo a(s) habilitação(ões) de MARIA DE ALMEIDA SOUZA, sucessora processual de Romário Dias Souza, requerida às fls.563/568 em razão da concordância do Réu e com base nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011044-6 PAULO ROBERTO SARDINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 88.0017029-3 ADOLFHO ARIEL DITTRICH E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 96.0006740-6 GILBERTO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.448/452 (Autores) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 99.0016893-3 FABIO COSTA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Fls.353: diga a Ré, em vinte dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005960-1 YELMA LICIA TENORIO (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA, RAQUEL LLOPIS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À Autora para ciência do contido na folha 154 adotando as devidas providências, em dez dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.007232-4 DANIELE PEREIRA OLIVAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . À Autora para ciência do contido às fls.590/594, por dez dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007618-4 TEO POLEY (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, RENATO PEREIRA CHAVES). . Fls.327: defiro à Ré prazo de mais dez dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019008-4 JORGE LUIZ DE SA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, LETICIA VALE DA SILVA). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.013625-2 WILLIAM MIRANDA TUPINAMBA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Primeiramente, vista à Autora para manifestação sobre o laudo complementar - fls.297/298, em dez dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021086-5 SIDNEY MOREIRA JULIANI E OUTRO (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027753-4 JANE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.122, a: diga a CEF, em trinta dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028791-6 WALTER JANUARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006790-8 THEREZA CHRISTINA COCO SARAIVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a prova documental já produzida;\r\n\r\nDefiro a prova documental superveniente, a ser produzida pelos Autores conforme requerido às fls.197/199, no prazo de vinte dias;\r\n\r\nIndefiro o requerimento de inversão do ônus da prova. O artigo 333, inciso I, do CPC, impõe à parte autora o inescusável ônus processual de comprovar quaisquer fatos ou circunstâncias que constituam o seu invocado direito subjetivo. Não configurada, na espécie, a situação de hipossuficiência a ensejar a inversão de tal ônus;\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil nomeando perito do Juízo o contador JOSE CARLOS FERNANDES NEIVA, CORECON/RJ 15581, cujos honorários fixo de acordo com o valor máximo da Res. 440, do CJF;\r\n\r\nDefiro às partes prazo de vinte dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos;\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023515-5 JORGE LUIS OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a prova documental já produzida;\r\n\r\nFls.142/143: indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova. O artigo 333, inciso I, do CPC, impõe à parte autora o inescusável ônus processual de comprovar quaisquer fatos ou circunstâncias que constituam o seu invocado direito subjetivo. Não configurada, na espécie, a situação de hipossuficiência a ensejar a inversão de tal ônus;\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil nomeando perito do Juízo o contador JULIO CEZAR MARINHO MONTEIRO, CRC/RJ 54009, cujos honorários fixo pela tabela máxima da Res.440, do CJF;\r\n\r\nDefiro às partes prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos;\r\n\r\nIntime-se o Sr Perito ora nomeado para dizer se aceita o encargo.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005294-6 MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv. CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diga a CEF, em cinco dias, sobre a petição de fls.210.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012106-3 RONALDO ANTONIO MAIA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020309-2 PAULO JORGE MORAES DO CARMO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nO feito retoma seu curso normal ante a falta de interesse da CEF/EMGEA em apresentar proposta de acordo em audiência.\r\n\r\nEspecifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003933-8 NATHALIE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a prova documental já produzida;\r\n\r\nDefiro a prova documental suplementar a ser produzida pelos Autores conforme requerido a fls.133, no prazo de vinte dias;\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pelos Autores a fls.133 nomeando perita do Juízo a contadora VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, CRC/RJ 38343-2, cujos honorários fixo de acordo pelo valor máximo da tabela do CJF;\r\n\r\nDefiro às partes prazo de vinte dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos;\r\n\r\nIntime-se a Sra Perita ora nomeada para dizer se aceita o encargo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014169-8 JOSE SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.166/167: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007562-1 AULDIR DO NASCIMENTO (Adv. RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . O feito retoma seu curso normal ante a falta de interesse da CEF/EMGEA em apresentar proposta de acordo em audiência.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018299-1 FRANCISCO MURILO TREVAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oferecidas as peças necessárias, cite-se a teor do art.285, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 89.0026587-3 MILTON ALVES LABANCA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls.495/498: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n24 - 91.0131231-6 AMARAL SOARES DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Fls.357/358: diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n25 - 92.0079040-2 VALDIR DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.354/357: digam os autores Ângela Regina e Luiz Carlos, em dez dias.\r\n\r\n26 - 93.0027679-4 EDNA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.425: diga o autor Pompilio, em cinco dias.\r\n\r\n27 - 94.0003816-0 GIL PIRES DE SA E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 94.0028710-0 CARLOS MARIO DE TOLLA ZEITOUNE E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Vista à parte autora para manifestar-se sobre fls.580/583, por dez dias.\r\n\r\n29 - 95.0004039-5 ANTONIO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Apresentem os Exeqüentes planilhas individualizadas de quanto pretendem executar por Réu.\r\n\r\n30 - 95.0004541-9 ISMAEL DE MENDONCA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE) x UNIAO FEDERAL. . Fls.423/424: diga a autora GENY DE LEMOS, em dez dias.\r\n\r\n31 - 95.0020559-9 DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.492/493: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n32 - 96.0003168-1 JANILDE ARAUJO MACIEL FARIAS E OUTROS (Adv. LUCIANA ARAUJO TEIXEIRA, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, DAVI MEDINA VILELA, ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR, LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls.292: indefiro o requerimento de expedição de ofício na medida em que cabe à Autora diligenciar visando obter tal informação.\r\n\r\n33 - 98.0025098-0 IVONE LEIRAS DA SILVA (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.138/140, por dez dias.\r\n\r\n34 - 99.0010627-0 ALTAIR LOPES (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de dez dias para comprovar o cumprimento do despacho proferido na folha 167.\r\n\r\n35 - 99.0061345-7 SOLANGE MARIA GUIMARAES PRATA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.022522-3 COSME TEODORO DE JESUS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.032176-5 LUCIA HELENA BRITTES DIAS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.351/352: defiro aos Autores prazo de trinta dias.\r\n\r\nQuebra 38 - 2001.51.01.001187-2 MARCIA RITA SILVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.111: indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador na medida em que a Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a Autora não concorda com os cálculos apresentados pela CEF deve apresentar sua planilha que comprove a sua irresignação.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.014370-3 ANTONIO MONTEIRO (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, MARCIO DIOGENES MELO). . “Fls.114: intime-se o devedor (CEF), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.018787-5 CONSTANCA IGNEZ JIMENEZ BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.94/95: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.020341-5 HUMBERTO GONCALVES ROCHA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar o termo de adesão firmado pelo Autor.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.008625-7 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.89/92 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.002813-4 JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.53/54: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.011592-4 NILO PIO DE MELO (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000175-3 ANIBAL DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.19: recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005998-6 SUSETE MARIA COLLI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.007139-1 OSWALDO SICILIANO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009901-7 LILIAN RESENDE BARBOSA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora o despacho proferido na folha 18, 2a parte, corretamente, em dez dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012146-1 CIRO DE ALENCASTRO PREGNOLATO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.13: defiro ao Autor prazo de mais dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 97.0010262-9 MARCIO AUGUSTO VILLELA MENDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga o Autor, NO PRAZO DE CINCO DIAS, o que impede a concretização do acordo proposto em audiência.\r\n\r\n51 - 97.0074949-5 CATIA MARIA DE TENORIO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a CEF/EMGEA sobre as alegações dos Autores às fls.995/996, em vinte dias.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.005909-2 JOSE EDSON BEZERRA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.022974-3 CARLOS ALBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a prova documental já produzida;\r\n\r\nFls.121/128: indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova. O artigo 333, inciso I, do CPC, impõe à parte autora o ônus processual de comprovar quaisquer fatos ou circunstâncias que constituam o seu invocado direito subjetivo. Não configurada, na espécie, a situação de hipossuficiência a ensejar a inversão de tal ônus;\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil nomeando perito do Juízo o contador Marco Aurélio Araújo Pinto, CRC/RJ 073441/0-6, cujos honorários fixo de acordo com o valor máximo da tabela do CJF;\r\n\r\nDefiro às partes prazo de vinte dias para apresentar quesitos e indicação de assistentes técnicos;\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2002.51.01.001034-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x DAMP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.107/108: à Autora para ciência, em cinco dias.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.010959-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SANDRA REGINA CUNHA BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.72: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.000864-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA (Adv. LUIZA CRISTINA P.DE ALMEIDA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.002143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PAULA MARQUES BORDALLO (Adv. RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS). . Fls.67: aguarde-se por trinta dias nova manifestação das partes.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.014018-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x D'ARTAGNAN DIAS FILHO. . Fls.33: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.003282-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO E OUTRO. . Fls.29: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.003322-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x OTTO MARQUES ALVES BATISTA E OUTRO. . Fls.32: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.005594-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MONICA BULHACK E OUTRO. . Fls.44: concedo à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.005846-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DH EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS. . Fls.33: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.006539-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS. . Fls.67: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.007379-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARRONE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Fls.74 e 77: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 92.0001555-7 WEBER PARIZZI E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2004.51.01.024538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CARLOS ALBERTO FRAGA FIGUEIRA E OUTRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO, CLAUDIO DE SOUZA, RENATA M. A. ZANON, ROSEIDE ARAUJO DE SOUSA). . Vista à embargada para manifestação sobre os cálculos de fls.38/42, por dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 325585"
                            ],
                            "329574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0017188-7 TEREZINHA DA CUNHA CORREA E OUTROS (Adv. PAULO F. DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n2 - 93.0027995-5 SONIA MARIA FARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n3 - 95.0066022-9 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0001732-6 ANDREA PINHEIRO SANTORO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n5 - 95.0013440-3 MARIA STELLA LEMOS BASTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n6 - 97.0010953-4 VALVENIA BRASILIA D'OLIVEIRA DANTAS E OUTRO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n7 - 97.0072533-2 EUNICE FERREIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n8 - 97.0107233-2 AIR FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n9 - 97.0108579-5 GERALDO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n10 - 99.0064226-0 ROSILDA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.021860-7 MARILIA GONCALVES BOMFIM (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 88.0040097-3 YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n13 - 97.0014336-8 ZENITH COSTA JACOBINA (Adv. UBIRAJARA CAVALCANTI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n14 - 97.0070514-5 ELZA DINIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n15 - 97.0109039-0 ALCIDEIA DE OLIVEIRA BONFIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 93.0003247-0 SANDRO FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA, CARLOS CORTES VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 329574"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031121-8 MARIA DAS GRACAS BACELLAR GOMES E OUTROS (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistir violação a direito líquido e certo dos Impetrantes.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008506-5 JOSE ROBERTO FILHO (Adv. DAGENIL MARCAL) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistir violação a direito líquido e certo do Impetrante.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.024454-4 MARCIA AGUIAR DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SIP/1 (SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para requererem o que entenderem cabível em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.001896-2 VIRGINIO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 . Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar o pagamento aos Autores do aumento concedido pela MP 2.131-1 devidos a partir do ajuizamento da presente ação, tudo corrigido monetariamente desde as datas em que deveriam ter sido pagas e acrescidos de juros de 0,5% ao mês desde a citação até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir daquela data, na forma do art. 406 do Código Civil, reconhecendo o direito à compensação com as parcelas porventura já pagas. Sem condenação em honorários advocatícios em vista do disposto nas Sumulas nº 512 do STF e 105 do STJ. Custa ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017695-0 CICERO DOS SANTOS FILHO (Adv. FERNANDA CRISTINA MONTE LIMA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistir violação a direito líquido e certo do Impetrante, cassando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021406-5 FLAVIO HENRIQUE ANANIAS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . Recebo a apelação da forma lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF/2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023888-4 ANADSON OLIVEIRA ROSARIO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . Recebo a apelação da forma lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF/2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023998-0 ALEXANDRE MAGNO BRITTO DE SOUZA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x COMANDANTE DO PESSOAL DOS FUZILEIROS NAVAIS. . Recebo a apelação da forma lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF/2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006145-9 ALTAIR DE ALMEIDA REIS JUNIOR (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação da forma lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF/2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009905-0 GEORGINETE DE SA EVANGELISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação da forma lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF/2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013230-2 RONALDO VICTOR DA SILVA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x COMANDANTE DO EP - MINISTERIO DA AERONAUTICA-BASE AEREA DO GALEAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018061-8 LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000639/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistir violação a direito líquido e certo do Impetrante.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020353-9 JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistir violação a direito líquido e certo do Impetrante.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000545-0 PAULO FREDERICO LACERDA (Adv. HELIO PESSOA OLIVEIRA) x DIRETOR DE ADMINSITRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 8º e 18 da Lei nº 1.533/51, e 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004925-7 CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação da forma lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF/2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022553-9 LORENA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E ABASTECI (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA, LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão verifico, pela análise das informações, qualquer ilegalidade ou arbitrariedade no ato de interdição, de forma cautelar, de todas as bombas e tanques do estabelecimento comercial da Impetrante.\r\n\r\nIsto posto, ausente o fumus boni iuris, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.490023-7 Wender Pantoja Leão (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2007 . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistência de direito líquido e certo violado.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2002.51.01.001944-9 MARCOS PEREIRA VIANNA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, FERNANDO GOMES RAPOSO NINA, CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO, ANA CRISTINA SCHEFFER, DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ, EMANUEL DE S. A. MACHADO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Intimem-se as partes para requererem o que entenderem cabível ao prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023355-0 CLAUDECIR LOPES DE SOUZA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, defiro a liminar para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de exigir o recolhimento na fonte do imposto de renda incidente sobre a gratificação especial e as férias indenizadas, recebidas pela Impetrante, determinando à ex-empregadora SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA que deposite em Juízo, o valor retido a esse título.\r\n\r\nNotifique-se, comunicando-se a presente para imediato cumprimento, e para que sejam prestadas informações.\r\n\r\nOficie-se a ex- empregadora SANOFI, com urgência, para ciência e cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 97.0000339-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUIZ HENRIQUE FONSECA ASCHAR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n21 - 98.0017248-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE LUIZ FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.123 - Defiro o desentranhamento com as cautelas de estilo.\r\n\r\n22 - 99.0018261-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . Fls.retro, junte-se. Aguarde-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.001503-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x RICARDO PLASTINO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ação Execução 2002.51.01.001503-1\r\n\r\nFl. Retro, junte-se. \r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.015722-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ISAC MEDEIROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ação Execução 2002.5101015722-6\r\n\r\nFl. Retro, junte-se. \r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.023998-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x CARLOS NEPOMUCENO BENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ação Execução 2002.5101023998-0\r\n\r\nFl. Retro, junte-se. \r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.000322-7 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ADAIR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.010728-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.009537-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JACY DE ABREU FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.011135-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, CAROLINA BASTOS LIMA) x FLAVIO SANTOS FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.75/78 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do Art.296 Parágrafo Único do CPC, subam os autos ao E.TRF.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.015160-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x NAIR OLIVEIRA DOS SANTOS. . Face a certidão de fls.22 diga a CEF.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.015179-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSÉ JERÔNIMO DOS SANTOS. . Face a certidão de fls.25, diga a CEF.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.018218-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x HEMP BRASIL COM/ IMP/ EXP/ E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.022380-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSELI JUNQUEIRA. . Face a certidão de fls.36, diga a CEF.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.024321-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALFREDO DA COSTA MATTOS NETO. . Face a certidão de fls.35, diga a CEF.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.000994-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GILBERTO TEIXEIRA SANTOS (Adv. CHRISTIANE PIRES DO MONTE). . Cientes as partes do acórdão de fls.109.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.004421-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALOYSIO LEAL REBELLO E OUTRO. . Ação Execução 2005.51.01.004421-4\r\n\r\nFl. Retro, junte-se. \r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n37 - 00.0208224-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x MANOEL FRANCISCO PEIXOTO (Adv. JOSE CARLOS COSTA). . Face ao tempo decorrido, dê-se vista as partes pelo prazo de 10 dias nada sendo requerido, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fls.179\r\n\r\n38 - 00.0209035-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x MARIA DE LOURDES LEITE MONTEIRO (Adv. PAULO ROBERTO FREIRE). . A(os) Expropriada(os)\r\n\r\n39 - 00.0241436-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x IVANDRO MIRANDA DA SILVA (Adv. OSWALDO BRAGA). . Fls.418 - Aguarde-se por 60 dias, após cumpra a secretaria a parte final do despacho de fls.402.\r\n\r\n40 - 00.0302197-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x NILZA FARIA FERNANDES (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . A(os) Expropriada(os), para que esclareça o prosseguimento que pretende.\r\n\r\n41 - 00.0491759-6 EDMUNDO MARIO CARLOS MARTUSCELLO (Adv. ASTYR GONZALES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA). . Fls.retro, junte-se. A(os) Expropriada(os).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 00.0930672-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x VILEX IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv. JAMIL AZIZ EL WARRAK) x SALHAB - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ADRIANO JOSE VAZ NETTO) x DI MARTINO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEILA SALIBA REPRES/ POR ADNA DE ANDRADE LIMA (Adv. MAURY RODRIGUES DE MACEDO) x ESPOLIO DE YOUSSEF ELIAS SALIBA (Adv. MAURY RODRIGUES DE MACEDO). . Fls.retro. Aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808622-0 MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\n1.Embora prevista no Código de Processo Civil (art. 861/6) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para magistrados, advogados e serventuários.\r\n\r\n2. É que nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício.\r\n\r\n3.Eis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense e outros tantos Juízos Federais desta Seção Judiciária vêm optando pela convolação da Justificação em demanda pelo rito dos Juizados especiais (Lei n. 10.259/01) ou pelo rito ordinário - considerado o valor da causa -, propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, tramitação mais célere e sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício. \r\n\r\n4.Intime-se a Requerente para que, no prazo de 10 dias, querendo, emende a petição inicial, para requerer a conversão para o rito da Lei dos Juizados Especiais ou para o rito ordinário, fixando valor de causa compatível e já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória, de acordo com seu interesse em simplesmente obter benefício previdenciário ou acrescentar à demanda ainda o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\n5.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.025697-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, ALBA REGINA DE JESUS) x ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ANTONIO BECKER LIMA). . Embargos à Execução\r\n\r\nProcesso n. 2003.5101025697-0\r\n\r\n1 - Face a informação de fl. 33, retornem os autos ao Contador para a atualização dos cálculos, já homologados, adotando a Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais, sem a aplicação dos expurgos e sem os juros compensatórios.\r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, estes deverão incidir utilizando-se a base de cálculo da diferença atualizada entre a indenização e a oferta.\r\n\r\n2 - Quanto ao pedido formulado às fls. 34/37, intimem-se, pessoalmente, os Expropriados para que regularizem a representação já que não consta nem dos autos principais, processo 002.094.053, em apenso, e nem dos presentes mandato de procuração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2001.51.01.023969-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x QUALICITTA MARKETING URBANO (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIELE BARRETO DA COSTA AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ...oferecidas as peças necessárias, citem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n46 - 00.0205886-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x ELIZABETH CRISTINA RENGER E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . ...2 - Fls. 774, dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 334903"
                            ],
                            "334904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022636-8 CAIO FRAGA MARTINS OLIVEIRA REP/ P/ KATIA FRAGA MARTINS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BRUNO DE MORAES ULHARUSO) x DIRETORA DO COLEGIO APLICACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar, permitir aos Impetrantes a inscrição para participar do Concurso de Admissão do Colégio Aplicação da UFRJ 2004.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\".\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (Parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024296-2 ELYGIA DOS SANTOS MELLO (Adv. SOLANGE DOS SANTOS LEITE, JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,13. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmando a liminar deferida, determinar a Autoridade Impetrada o restabelecimento do pagamento da pensão à Impetrante referente ao Instituidor SIAPE 6962720 Abílio de Mello, com efeitos financeiros a partir da impetração da presente ação, anulando-se o ato administrativo que determinou seu cancelamento.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, dando-se ciência à União Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025284-0 FILIPE ANDRE BENITES RIBEIRO REP/ P/ MARCELO CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002085-4 MARLENE ARAUJO DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistir violação a direito líquido e certo do Impetrante.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002086-6 SERGIO DOS ANJOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistir violação a direito líquido e certo do Impetrante.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003904-1 AHYR DELICIO MOZER E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistir ilegalidade no ato administrativo que concedeu novo percentual à Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019279-7 ELIANE REGINA DE ARAUJO REI E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a inexistência da relação jurídica relativamente ao desconto efetuado em virtude do recebimento de boa fé, condenando a Autoridade Impetrada a devolver as parcelas já descontadas, devidas desde a impetração do presente Mandado de Segurança.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006748-0 MIRTES MARIA CARVALHO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA(SIP/1)COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para garantir o direito líquido e certo da Impetrante ao recebimento das pensões estatutária e a especial de ex combatente prevista no art. 53, II, do ADCT da Constituição Federal, independente de opção, pagando-se os atrasados corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, mais juros de 0,5% ao mês, desde a notificação da autoridade coatora.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (Parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008694-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SIP/1 - SEAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para garantir o direito líquido e certo da Impetrante ao recebimento das pensões estatutáriae a especial de ex combatente prevista no art. 53, II, do ADCT da Constituição Federal, independente de opção, pagando-se os atrasados corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, mais juros de 0,5% ao mês, desde a notificação da autoridade coatora.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (Parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024318-9 EVALDO LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSem esclarecimento acerca do motivo da não aprovação dos Impetrantes na 1a. Fase do 33º Exame de Ordem, impossível avaliar se há direito líquido e certo à sua participação na 2a. Fase, uma vez que o Ato CEO nº 001/2007 atribuiu a todos os candidatos regularmente inscritos e que realizaram a Prova Objetiva um ponto para cada questão inadvertidamente excluída no Caderno de Provas, que foram somadas aos acertos para cômputo do número necessário à aprovação do candidato.\r\n\r\nAlém do mais, tem a Administração o direito e o dever de rever seus atos e, ao contrário do que afirmam os Impetrantes, o referido Ato (fl. 36) não atribuiu a todos os candidatos os pontos equivalentes às questões nas quais foram encontrados erros e sim pontos equivalentes ao número de questões ausentes.\r\n\r\nIsto posto, ausente o fumus boni iuris, restando prejudicado o periculum in mora, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se solicitando-se informações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024337-1 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistir violação a direito líquido e certo dos Professores Substituídos do Impetrante.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010363-2 JOSE RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,10. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar, determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de exigir o recolhimento na fonte do imposto de renda incidente sobre a indenização suplementar, recebida pelo Impetrante, a título de compensação em razão da perda do emprego. \r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, parágrafo 3º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do ST J).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor do Impetrante.\r\n\r\nDê-se ciência à União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007120-9 EUGENIA DE ALMEIDA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistir violação a direito líquido e certo do Impetrante.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021863-8 FGF COM/ E SERVICOS DE ESTERILIZACAO EM OXIDO DE ETILENO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AJUDANTE DA DIVISAO DE AQUISICAO E CONTRATOS. . O presente Mandado de Segurança foi distribuído automaticamente em 04.09.2007, como se constata no Termo de Autuação, tendo sido recebido por este Juízo somente em 05.09.2007. \r\n\r\nTendo em vista que o “periculum in mora” estava consubstanciado na realização do pregão em 23.08.2007, notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP. I. \r\n\r\n]\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 334904"
                            ],
                            "329485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0026431-1 ANTONIO GULLO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n2 - 92.0076805-9 RESTAURANTE CASTELINHO DE GRAJAU LTDA (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Fornecidas as cópias necessárias para instruir o mandado, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019691-1 ANNETE MACHADO DE GUSMAO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a vista a requerida pela parte Autora às fls. 196, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022495-9 ARTEMIZA ANDRADE BIANCHI (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Dê-se vista as partes para que informem a este Juízo se ainda tem provas a especificar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009803-0 MARIA REGINA GONCALVES PAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDê-se ciência as Partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010811-3 AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 196/197 - Aos Autores\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011414-9 ARLETE DE MELO CURY (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Recorrido.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005608-7 PAULO ROBERTO DE SOUZA MONTE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.01.016440-6 SILVIA MARILIA JORDAO PINTO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias quanto a cota da União Federal às fls. 142 Vº.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 94.0022403-6 AIDA MARIA DE ALMEIDA MADEIRA E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x MINISTERIO DA SAUDE -FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO). . Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n11 - 95.0005144-3 MERYVONE NERY DA SILVA REP/ P/ JECELIA CARDOSO BUSCH (Adv. MARIA HELENA R. B. MADER GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0073358-0 ANA MARIA GAMA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aos autores.\r\n\r\n13 - 97.0102596-2 ANTONIO CASSIMIRO DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n14 - 97.0108561-2 GILBERTO BISPO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria a expedição do precatório requisitório com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.025929-4 REGINA JOSEFA DA CONCEICAO ALVES (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009182-0 ANDERSON DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Após juntado pela parte Autora os quesitos, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.021496-6 ELMER CYPRIANO CORREA BARBOSA (Adv. SILVIO R. S. C. R. VILELA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005060-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Face a dúvida de fls. retro, dê-se vista aos Autores.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005211-2 ANTONIO CARLOS MENDONCA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 31.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018527-6 ANTONIO ALMIR LUCENA DE NORONHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 94.0066783-3 WAGNER PINTO MONTEIRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.retro, junte-se. Digam as Partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 99.0022421-3 ILKA FERNANDES CHAVES E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. A CEF.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.000536-8 MARCOS AURELIO GONCALVES FRANCO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. Retro, junte-se. Ao autor.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.025656-0 IARA BRITO SILVA (Adv. MURILO SAMPAIO, SOLANGER CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nApós, dê-se ciência as Partes.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.000554-3 ROSANGELA DE PAULA ALMEIDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a Apelação da CEF de fls. 203/210, na forma da lei. A Apelada para contra-razões.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.011497-6 PETER STOTERAU RANGEL (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Devolvo o prazo requerido pela CEF às fls. 203.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025277-7 RAQUEL CAMPOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pelos Autores, nomeio Perito o Drº Carlos Botelho Peixoto, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.009003-4 MONICA SOARES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Dê-se vista a CEF para que se manifeste ao requerido pela parte Autora às fls. retro.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000808-5 MAURICIO MARCEL FERREIRA GUIMARAES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 94.0047656-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ESPECTOR - COM. DE ARTIGOS DE VEST. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face certidão de fls. 248, dê-se vista a ECT.\r\n\r\n31 - 97.0011245-4 PAULO SERGIO PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n32 - 97.0101979-2 MILTON LUIZ FROES DA CRUZ (Adv. IRINEU VARANDAS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n33 - 98.0000697-4 JOSE PAULO DA SILVA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face a certidão de fls. 228, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte Autora.\r\n\r\n34 - 98.0023976-6 ABILIO PALMEIRA BARATA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Devolva o prazo requerido pela parte Autora às fls. retro.\r\n\r\n35 - 98.0025672-5 LUCIANA ROSA MARTINS REP/ P JACIRA DE SOUZA ROSA (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . A Autora.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.005877-0 RAIMUNDO ALVES MATIAS E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA, ELIANA TELLES BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls 54/56, dos embargos em apenso, cumpra a Secretaria a parte final da mesma. Após, dê-se vista à CEF, para que se manifeste ao requerido pela parte autora às fls retro.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.014965-8 MARIA HELENA LIMA DE MORAES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.020115-2 WALDEMAR SADAUSKAS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.021700-7 FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.031626-5 ROSELY BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv. EDUARDO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . A Autora\r\n\r\n41 - 2002.51.01.007754-1 HAMILTON QUEIROGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA). . Fls. 252 - Aos Autores.\r\n\r\nQuebra 42 - 2002.51.01.024469-0 ALCI DINIZ FROZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.003153-3 LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA CEF.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.011402-5 LAFAIETE DA CUNHA BRAZ (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor\r\n\r\n45 - 2003.51.01.014130-2 OSVALDO PERGENTINO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requeridos pela CEF às fls retro.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.017854-4 MARIA JOSE ALVES ARAKAKI (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A Autora.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.021738-0 PAULO SERGIO DA NOVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n48 - 2003.51.01.029547-0 JORGE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.000055-3 AGRIBENE SOARES BORGES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 120\r\n\r\nDefiro a vista as partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.002802-2 LUZIETE GUIMARAES REIS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . A Autora.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.013229-9 CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as novas regras de execução acrescida pela lei 11.232/2005, recebo a petição de fls. 112, no sentido de que seja intimada a CEF na pessoa de seu representante legal nos termos do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.007706-2 NILDA DE ALMEIDA GARCIA (Adv. JOSE GOMES PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de fls 90/98, esclareça a Autora o requerido às fls. 100.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.000608-8 ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - CRUZ AZUL SAUDE (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao Autor\r\n\r\n54 - 2007.51.01.010254-5 AGUINELO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores para que no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento das custas.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.010318-5 MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a Autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.010334-3 LUCIA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Atribuam os Autores o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n2 - Atendido as leis 1060/50 e 7115/83, voltem.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.010460-8 FABIO CHAGAS VALPASSOS (Adv. WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido\r\n\r\n58 - 2007.51.01.010940-0 ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua os Autores o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.011032-3 EUDES FARIAS RIBEIRO (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.011338-5 ARNO OSCAR MARKUS E OUTROS (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.011352-0 IRENE LEITAO DE SOUZA REP/ P/ JOSE LUIZ LEITAO DE SOUZA x BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS. . Atribua o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.012299-4 DYLEA D'ALMEIDA FLORES (Adv. HORACIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a Autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.012486-3 MARIA DA PENHA RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO, MARCIO HICKMAN DOMENICI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas\r\n\r\n64 - 2007.51.01.012502-8 BENJAMIM ARAUJO COSTA (Adv. MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribuam o Autor as leis 1060/50 e 7115/83, voltem.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.013006-1 LEA VEIGA DE CARVALHO (Adv. CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendido as leis 1060/50 e 7115/83, voltem.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.013185-5 ELSIE CARDOSO (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas\r\n\r\n67 - 2007.51.01.013434-0 GENY TEIXEIRA DE SOUZA CESARIO (Adv. MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Atribua a Autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n2 - Atenda as leis 1060/50 e 7115/83.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.013439-0 MANUEL MARIA FERNANDES RENDEIRO E OUTRO (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Atribuam os Autores o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n2 - Atendido as leis 1060/50 e 7115/83.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n69 - 2005.51.01.005536-4 ISABEL MODESTO RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.019017-6 CARLOS ALBERTO DA SILVA SALVADORETTI (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face a certidão de fls. 34 Vº, aguarde-se manifestação da parte interessada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n71 - 2005.51.01.010689-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CRISTINA MARIA GIGLIO LAMAS E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . A CEF.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n72 - 2003.51.01.011635-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ENCANTO DAS CARNES DO MEIER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n73 - 95.0021782-1 PAULO ROBERTO DE CARVALHO SEIXAS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pelo Autor.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.004265-2 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o depósito da quantia requerida, a ser efetivada em cinco dias, nos termos do art. 893 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, cite-se a Ré para efetivar o levantamento ou oferecer resposta.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.005407-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LUIZ MIGUEL SARKIS. . Face a certidão de fls. 26, dê-se vista a CEF para que se manifeste.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n76 - 2006.51.01.014714-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x IDACI DE SOUZA MENDES. . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 188, nos termos do art. 282, II do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n77 - 91.0013618-2 ARMINDO LEITE FERNANDES E OUTRO (Adv. ROBERTO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Face a documentação de fls. 322/324 e 328, esclareça a parte Autora quanto ao requerido às fls. retro.\r\n\r\n78 - 2000.51.01.002870-3 MANOEL GOMES DO COUTO JUNIOR E OUTROS (Adv. FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 120 - Diga a CEF.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.025721-0 LIANE CRISTINA TENAN DE BARROS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n80 - 2007.51.01.002794-8 TNL CONTAX S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. Retro, junte-se. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2004.51.01.017589-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MILTON CORREA PINTO SALLES E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO). . Dê-se ciência as partes dos cálculos de fls. 87/116, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.020640-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução de fazer, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, condenando o Embargado em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.019125-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, HILTON DA FONTE FERREIRA). . Fls. 27 - As Partes.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.015183-7 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x EDILSON EVANGELISTA DOS SANTOS REP/ P/ SOLIMAR PAZZINI (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES). . Aguarde-se resposta de ofício mencionado pela União Federal às fls. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n85 - 97.0075944-0 ISMAR BRITO ALENCAR E OUTRO (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Às Partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 329485"
                            ],
                            "334905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0010684-3 ANDERSON MARTINS NASCIMENTO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x PLANEI ASSESSORIA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012294-0 ADRIANE PRISCILA BERCOT (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.027510-0 ELIZIA MARIA RODRIGUES BAKER MEIO E OUTROS (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nId: 334905"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023291-0 MARIA DAS GRACAS FONTELES GROSSI DA VEIGA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Esclareça a autora se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, atentando para a competência dos Juizados Especiais Federais. Caso negativo, atribua corretamente o valor à causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.538092-0 CARLOS ANTONIO DA SILVA LEMOS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ União Federal (AGU), em 10(dez), para ciência da presente Ação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011416-0 JACQUELINE CAMERON DE CARVALHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011417-1 JOAO ARNOLDO DE CARVALHO (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021795-6 CELSO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para trazer a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou comprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023741-4 CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013910-9 MARIA ALBERTINA CASTRO DUARTE (Adv. ADONIS BARBOSA ESCOREL) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DE SAUDE NO RIO DE JANEIRO - RJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011259-1 JOACYR DA MOTTA PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDescabe o pedido de reconsideração feito no Agravo de Instrumento à fl. 96, por não ser o remédio processual adequado à questão. \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor às fls. 105/110 na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020237-7 IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa à fl. 94.\r\n\r\nÀ SEADI para convolar a presente ação em rito Sumário.\r\n\r\nApós, ao autor para que junte cópia da emenda à inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciar os pedidos às fls. 93/97.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 96.0003101-0 ILZA MARIA RODRIGUES ALVES VERCOSA LIMA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos autores, observadas as cautelas de praxe, devendo os interessados (parte autora), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.000354-1 NEWTON JUN IGARASHI E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ CEF para que junte o processo de Execução Extrajudicial, em 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.002911-0 LUCIMAR DE SOUZA CORREIA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos Autores, sobre fls. 163/164 e para que apresentem o termo do acordo celebrado, em 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012127-7 ROZA PREZA ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ CEF sobre o pedido de desistência formulado à fl. 171.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.002225-5 MARIZE DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, nomeando a perita Emília Maria de Oliveira, com endereço conhecido na secretaria.\r\n\r\nAs partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias, oportunidade em que a parte autora deverá falar sobre o ofício nº 0707/2006/PAB JUSTIÇA/RJ à fls. 189/190, regularizando o depósito da prestação, se for o caso.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027175-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDO NOVO I (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela Ré, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009369-2 LUCI MARIA TEIXEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ CEF para que junte o processo de Execução Extrajudicial, em 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009870-7 ROSA PREZA ALVES JOAO REP/ P/ MARIA CANDIDA MARTINS DE LIMA E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 148, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada, bem como o termo de desistência da ação à fl. 138.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019559-2 MAURO SERGIO DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nOs Autores formulam, às fls. 126/129, novo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para o depósito das prestações na forma do que foi pedido na inicial, e já apreciado em decisão à fl. 39.\r\n\r\nA 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é cabível concessão de medida liminar ou antecipação dos efeitos da tutela para impedir o registro do nome do mutuário em cadastros de inadimplentes caso o devedor demonstre que a contestação da dívida se funda em bom direito, bem como que deposite o valor correspondente à parte reconhecida do débito.\r\n\r\nNo mesmo sentido, o art. 50, § 2º da Lei nº 10.931/2004, condiciona a suspensão de exigibilidade do valor controvertido ao seu depósito, o qual somente pode ser dispensado quando, na forma do § 4º, ficar demonstrada a ilegitimidade da cobrança. No caso, tal demonstração demanda dilação probatória, inviabilizando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAdemais, não se afigura razoável, por ausência de amparo legal ou contratual, o mutuário postular em juízo o pagamento das prestações em valores ínfimos com relação ao inicialmente contratado.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a necessidade alegada pelos Autores de verem-se livres dos efeitos da mora, defiro o depósito em juízo dos valores controversos e incontroversos, vencidos e vincendos, conforme determina o art. 50, § 2º da Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil, requerida às fls. 134/135, nomeando a perita Dra. Emília Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 94.0029947-8 JOSE SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ao autor, em 10(dez) dias, sobre fl. 202/243, bem como para juntar aos autos os extratos da sua conta fundiária do período compreendido entre 01/1967 à 10/1976.\r\n\r\n20 - 96.0010831-5 REY CRUZ (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ao autor sobre petições de documentos juntados pela CEF em fls. 252/253, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 99.0009993-1 ROBERTO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, atentando para os documentos às fls. 183/193, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n22 - 99.0062354-1 ADMARIO MARTINS FALANTE E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que junte o termo de adesão assinado pela Autora Maria Luiza Lartigau da Silva Millazo, ou dê o correto cumprimento da obrigação de fazer, de acordo com a coisa julgada, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n23 - 99.0062543-9 GERALDO DIONIZIO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.029852-4 FERNANDO FELIPE DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor sobre documento à fl. 154, em 10 dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.001406-0 CREUSA CAPALBO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Advogado), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.028029-6 FERNANDO JOSE BORGES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Cumpra corretamente o autor o despacho à fl. 78, visto que os documentos trazidos às fls. 84/111 não são os extratos da sua conta do FGTS.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005804-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA DAS GRACAS CAMPOS SILVA (Adv. LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO) x MARIA DAS GRACAS CAMPOS SILVA (Adv. LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO). . \r\n\r\nDeixo de receber a petição de impugnação a gratuidade de justiça protocolada em 27/07/2007, eis que não há nos autos deferimento de gratuidade de justiça. Devolva-se mediante recibo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019599-0 CLAUDIO VIEIRA DA ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Ante à certidão de fls. 76, republique-se o despacho de fls. 75 com a devida retificação do patrono da parte autora:\r\n\r\n“Designo audiência para o dia 28/11/2007, às 15:00 h.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da prova documental suplementar, bem como do rol de testemunhas, esclarecendo se elas comparecerão independentemente de intimação, ou não.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011943-0 JACQUES SZCZUPAR E OUTRO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o novo valor da causa (fl.37).\r\n\r\nÀ parte autora para comprovar o recolhimento das custas complementares no prazo de cinco dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012758-0 DENISE SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o novo valor da causa (fl.44).\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, que o de cujus era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados e traga uma cópia da inicial e da petição de fls.43/44 para servirem de contrafé.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013775-4 MARIA TEREZA CONTE PILLA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nÀ Autora para trazer a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou comprovar o recolhimento das custas em dez dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014752-8 MARIA DA GLORIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados, e traga a cópia da inicial do processo nº 2007.51.01.015187-8, indicado no termo à fl.13.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015142-8 SHEILA AUGUSTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\nRegularize, também, o substabelecimento à fl.14, em face da ausência de assinatura.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.025136-8 JOAO ROBERTO FERREIRA AZEVEDO DA CRUZ (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA (DENSM). . Ao Impetrante para apresentar a cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, caput, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021491-8 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . FOR SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. impetrou o presente mandado de segurança, em face do Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro, objetivando a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa relativa a débitos de contribuições previdenciárias, formulando pedido de medida liminar.\r\n\r\nInforma que teve negada a certidão pretendida por força de supostos débitos listados no relatório Consulta de Regularidades Junto ao Fisco Previdenciário, à fl. 35.\r\n\r\nAlega que os débitos relativos aos processos administrativos n.os 37021852-3, 37021853-1, 37021854-0, 37021856-6 e 37021857-4 estão com a exigibilidade suspensa, por estarem ainda sendo apreciados os recursos administrativos interpostos, conforme comprovado através das certidões às fls. 41, 47, 53, 59 e 65; e, quanto ao débito relativo ao processo n.° 6029368-5, entende que foi extinto por compensação, conforme Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa do INSS (fls. 67), e que a matéria também é objeto de ação ordinária n.° 2006.34.00.016957-0, a qual tramita na 13ª Vara Federal do Distrito Federal (fls. 69 e 71/92).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, os débitos discutidos nos processos administrativos n.os 37021852-3, 37021853-1, 37021854-0, 37021856-6 e 37021857-4 encontram-se com a exigibilidade suspensa, pois, conforme os documentos que acompanham a inicial, ainda estão pendentes de apreciação os recursos interpostos na instância administrativa, caracterizando-se desta forma a situação prevista no art. 151, inciso III, do CTN.\r\n\r\nQuanto ao débito de que trata o processo de inscrição em dívida ativa n.° 6029368-5, verifica-se pelo teor da certidão à fl. 69 expedida pela 13ª Vara Federal do Distrito Federal, que na ação ordinária na qual se discute a compensação alegada pela ora Impetrante, foi indeferida a antecipação dos efeitos da tutela. Trata-se, portanto, de crédito tributário inscrito em dívida ativa, cuja exigibilidade não se encontra suspensa. \r\n\r\nA suspensão da exigibilidade do crédito tributário somente ocorre nas hipóteses constantes nos incisos do art. 151 do CTN, ou quando a execução fiscal estiver garantida por uma das formas previstas no art. 9°, da Lei n.° 6.830/80, sendo que a mera propositura de ação em que o contribuinte questiona o débito não tem o condão de desconstituir a presunção de certeza e liquidez conferida ao crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa pelo art. 204 do CTN.\r\n\r\nPortanto, existindo crédito tributário inscrito em dívida ativa, cuja exigibilidade não está suspensa, impossível o deferimento de liminar para expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 88.0021187-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. TERESINHA VIEIRA FERREIRA) x MANOEL JACO RIBEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS CORTES VIANNA) x MAURICE DANON (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIE DANON (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.020548-1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ROSEMAR CASESKY E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Defiro os honorários periciais em 04 (quatro) salários mínimos. Providencie a parte embargante o depósito, para início dos trabalhos periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita Emília Maria de Oliveira para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.007763-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x REY CRUZ (Adv. JOSE RAMOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008425-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LUIZ VICENTE FRANCO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Às partes sobre cálculos às fls.83/92, em 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 00.0699962-0 JOSE CARLOS MEIRA COELHO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela autora, conforme despacho de fl. 507.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009318-0 IVAN MEIRELLES PAES BARRETO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fl.70.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012788-8 BINA BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao patrono da autora para assinar a petição de fls.30/31.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 334911"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334667": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000628\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027000-0 REGINALDO DOS SANTOS CRESPO MIRANDA (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011736-2 WILIAM BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016328-3 ROBERTO BENJAMIM DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0001806-3 JAIME RIBEIRO DE LIMA (Adv. LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019811-1 INTEL SEMICONDUTORES DO BRASIL LTDA (Adv. RAPHAEL SCHETTINO DUARTE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.025550-1 LATIFE ADAS (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 280/281, 293, 316, 343/347, 410/416, 418/419, 439/440 e 442.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024586-8 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 334667"
                            ],
                            "334668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000629\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0055565-9 MARIA EPHIGENIA BLANC (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, ELEONE GABRIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SONIA MARIA COSTA VIANA (Adv. LIA DE OLIVEIRA). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0013090-0 ISOLINA BENDIA FONSECA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO, IZABEL CRISTINA BASTOS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 249 - \r\n\r\nEsclareça a Requerente o interesse na habilitação, já que os honorários advocatícios foram imputados às respectivas partes, conforme sentença de fls. 89/95, não substituída, em seu conteúdo, nesta parte, pelo acórdão de fls. 212/217.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024582-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 743/775 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto a MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA, MARIA LUIZA DE SOUZA VILLAS BOAS MOREIRA e MARIA MARGARETH NORONHA DE CARVALHO, tendo em vista a apresentação da documentação solicitada.\r\n\r\n2) Após, suspenda-se o feito até a decisão do Agravo de Instrumento ou do recebimento de Ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029992-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Suspenda-se o feito até a decisão do Agravo de Instrumento ou do recebimento de Ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021447-1 LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nOficie-se à CEF solicitando o envio a este Juízo dos extratos da conta vinculada do Autor, no período de novembro de 1976 a agosto de 1990, de modo a comprovar a real taxa aplicada.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 96.0016777-0 IVO LEAL RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, após o traslado de fls. 48 e 53 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.010713-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ALICE SEIXAS MARTINS (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Fls. 84/90 e 103 - \r\n\r\nÀs partes, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nSilentes, ao Contador Judicial, para elaboração da conta sobre as rubricas - “Vencimento Básico”, “Adicional por Tempo de Serviço”, “Férias Antecipadas” e “Adicional 1/3 de Férias”, e “Adiantamento Gratificação Natalina”, já que todas essas parcelas têm por base os vencimentos de caráter permanente do “de cujus”.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.020295-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA APPARECIDA MATTOS - ESPOLIO (Adv. RUBENS CASARA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001296/2007 . 1) Fls. 119/121 - \r\n\r\nA União Federal, em 12.09.2002, admitiu ser devido o valor de R$ 525.258,70 (quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e setenta centavos). Em 27.06.2003, admitiu o valor de R$ 383.879,43 (trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), sob todos os aspectos inferior ao valor anterior, seja historicamente, seja atualizado monetariamente. Sobreveio a conta de fls. 56, com a qual a União Federal não concordou; finalmente, concordou com a conta de fls 73/80, salientando que correspondia ao valor atualizado daquele lançado na inicial.\r\n\r\nAs concordâncias com um valor, depois com outro, bem inferior ao primeiro, e depois com o primeiro, atualizado monetariamente, permitem concluir que houve, sim, convergência de vontades entre as partes, já que a própria vontade da União Federal flutuou para baixo e depois para cima. Daí o cabimento do art. 26, §2º do CPC.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal às partes, por inteiro.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal desta decisão.\r\n\r\n2) Fls. 104/111 - \r\n\r\nAdmito o apelo.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 334668"
                            ],
                            "334669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000631\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022763-8 CARLOS ALBERTOS PIRES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a data da petição de fls. 272, providencie o Banco BRJ S/A o depósito do valor integral dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado no prazo de trinta dias.\r\n\r\nCom fulcro no art. 426 do CPC, inciso II, apresento ao Sr. Perito o seguinte quesito formulado por este Juízo: Considerando a decisão proferida em sede de mandado de segurança (fls. 121 a 165) e os reajustes salariais obtidos pelo mutuário (fls. 170 a 180), informe o perito se todas as prestações foram pagas tal como determinado judicialmente, apontando eventual valor residual existente.\r\n\r\nApós, dê-se vista do laudo às partes pelo prazo comum de 30 dias, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0060933-5 ANTONIO COUTO VITORIA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2007 às 14:30h, devendo as partes trazer os valores de liquidação que entendem corretos.\r\n\r\n3 - 94.0069382-6 ANA MARIA COSTA DA MOTA E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nAos autores para trazerem cópia dos contratos de financiamento dos imóveis objeto da lide, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021855-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALBA VALERIA CAMILO DE BRITO MENDES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA). . Aos réus, para trazerem aos autos em dez dias cópia da petição inicial do processo 2005.51.01.014365-4, em tramitação perante a 11ª Vara Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 94.0049198-0 SYDNOR ALVES DE MENDONCA REP/ P/ SYDNEY CARDOSO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora para trazer aos autos cópia do contrato de financiamento habitacional celebrado com a CEF, em quinze dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nFls. 334 a 335: Indefiro o pedido de execução formulado pela CEF em virtude do evidente excesso de execução, já que o título judicial fixou os honorários em 5% sobre o valor dos depósitos, e não sobre o valor da causa (fls. 329).\r\n\r\nFls. 330: Indefiro o pedido de compensação, tendo em vista que os depósitos judiciais pertencem à CEF, e não mais aos autores e, sendo ela também a credora dos honorários de sucumbência, não há que se falar em compensação.\r\n\r\nApós o término do prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014397-3 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que os cálculos sejam refeitos com base nos seguintes parâmetros, considerando as fichas financeiras acostadas às fls. 105 a 250.\r\n\r\n1 - O índice atinente à complementação dos 28,86% DEVE INCIDIR sobre as seguintes rubricas:\r\n\r\n( vencimento básico ( adicional de 1/3 de férias\r\n\r\n( GAE( Retribuição Adicional Variável (RAV)\r\n\r\n( adicional por tempo de serviço( gratificação natalina\r\n\r\n( GDS (gratificação de desempenho) ( vantagem pessoal\r\n\r\n( IRRF\r\n\r\n2 - O referido índice NÃO INCIDE sobre:\r\n\r\n( adiantamentos (todos) ( verbas decorrentes de decisão judicial (exemplo: MS n( ...../JF...)\r\n\r\n( férias antecipadas( substituição\r\n\r\n( verbas de representação( opção DAS\r\n\r\n( opção GADF / ativo( rendimento PASEP\r\n\r\n( auxílio alimentação( devolução PSS\r\n\r\n( devolução de CPMF( salário família\r\n\r\n( auxílio transporte( abono pecuniário\r\n\r\n3 - A fim de se apurar o montante efetivamente devido, do valor encontrado, deve ser deduzida a contribuição previdenciária, no percentual de 11% (onze por cento), referente aos períodos em que os servidores estavam na ativa.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014479-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MANOEL FRANCISCO PESSANHA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . À embargante para juntar aos autos as fichas financeiras do embargados.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que os cálculos sejam refeitos com base nos seguintes parâmetros, considerando as fichas financeiras:\r\n\r\n1 - O índice atinente à complementação dos 28,86% DEVE INCIDIR sobre as seguintes rubricas:\r\n\r\n( vencimento básico ( adicional de 1/3 de férias\r\n\r\n( GAE( Retribuição Adicional Variável (RAV)\r\n\r\n( adicional por tempo de serviço( gratificação natalina\r\n\r\n( GDS (gratificação de desempenho) ( vantagem pessoal\r\n\r\n( IRRF\r\n\r\n2 - O referido índice NÃO INCIDE sobre:\r\n\r\n( adiantamentos (todos) ( verbas decorrentes de decisão judicial (exemplo: MS n( ...../JF...)\r\n\r\n( férias antecipadas( substituição\r\n\r\n( verbas de representação( opção DAS\r\n\r\n( opção GADF / ativo( rendimento PASEP\r\n\r\n( auxílio alimentação( devolução PSS\r\n\r\n( devolução de CPMF( salário família\r\n\r\n( auxílio transporte( abono pecuniário\r\n\r\n3 - A fim de se apurar o montante efetivamente devido, do valor encontrado, deve ser deduzida a contribuição previdenciária, no percentual de 11% (onze por cento), referente aos períodos em que os servidores estavam na ativa.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 334669"
                            ],
                            "334670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000632\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001783-9 NEILA DA COSTA BERNARDES GOMES (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001307/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando o autor nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer houve formação de relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022829-9 JANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001306/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0061943-9 CLAUDIA CALADO DE MELLO (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001309/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, já que a autora aderiu ao acordo extrajudicial instituído pela LC no. 110/2001, conforme se verifica às fls. 154.\r\n\r\nEventual incumprimento, pela CEF, do que transacionado, deverá ser resolvido pelas vias judiciais próprias, não sendo lícito desconsiderar-se o contrato firmado voluntariamente, como se ineficaz fosse, ainda mais por intermédio de simples petição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000594-6 BALBINO RODRIGUES FRANCA NETO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFls. 284/296.\r\n\r\nHOMOLOGO AS TRANSAÇÕES e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II do Código de Processo Civil, em relação às autoras NANCY DE OLIVEIRA CRICHIGNO e VERA LÚCIA DE ALMEIDA VIANA e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, em relação ao autor BALBINO RODRIGUES FRANÇA NETO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023678-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a ANTONIO FERREIRA DA ROCHA ALBERTO, ANTONIO FRANCISCO ALCANTARA, ANTONIO GABRIEL MAIA DE MELO, ANTONIO DE ARAUJO VERAS NETO, ANTONIO CARLOS TUCUMA DA SILVA, ANTONIO LUCIO ELAL, ANTONIO LUIZ DE LIMA JUNIOR, ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (CPF no. 402.806.597-68), ANTONIO CLAUDIO CANELLAS ALVES e ANTONIO EDSON RAMPANI, já que aderiram ao acordo extrajudicial instituído pela LC no. 110/2001.\r\n\r\nEventual incumprimento, pela CEF, do que transacionado, deverá ser resolvido pelas vias judiciais próprias, não sendo lícito desconsiderar-se o contrato firmado voluntariamente, como se ineficaz fosse.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, à SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Defiro à parte autora o prazo de trinta dias para cumprimento da determinação de fls. 750, itens 4, 5 e 6, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre as alegações de saque efetuado pelo autor ANTONIO JORGE GOMES PIRAJA, conforme se depreende de fls. 255, bem como para que traga aos autos os elementos solicitados quanto ao autor ANTONIO JOSE DIAS COSTA (fls. 252/257).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043779-9 ANDRELITA DOS SANTOS MARTINS CLARO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001310/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Verifico a existência de coisa julgada em relação ao índice pretendido de janeiro de 1989.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC, quanto ao índice acima (42,72%).\r\n\r\n3) Decorrido o prazo recursal, cite-se a ré quanto aos pedidos remanescentes.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011852-8 LIVIA POSSAS LIMA (Adv. FRANCISCO LIMA POSSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025693-0 CARLOS ALBERTO SILVA CASTELO BRANCO - ESPOLIO - REP/ P/ MARILENE LIMA CASTELO BRANCO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 434, por não restar atendido o disposto no art. 536 do CPC.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019526-9 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001299/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 132 a 135, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020751-0 ELETRO - ESTUDOS ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001302/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 230 a 231, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018156-4 ARISTIDES QUEIROZ DE PAIVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001305/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 103 a 104, por não restar atendido o disposto no art. 536 do CPC.\r\n\r\nNão obstante, reconhecendo erro material, declaro que o dispositivo da sentença passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a União a:\r\n\r\na) reformar o autor no mesmo grau que possuía a ativa, nos termos do art. 106, II c/c art 108, III c/c art. 110, § 1º em sentido contrário da Lei n° 6.880/1980, retroativamente à data do licenciameto, pagando-lhe os atrasados devidamente corrigidos e com juros de 0,5% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela;\r\n\r\nb) pagar ao autor o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária, a partir da presente data, e juros de mora de 6% ao ano, desde o trânsito em julgado.\r\n\r\nDiante a fundamentação supra e, sendo evidente o periculum in mora - em face do caráter alimentar dos proventos - defiro em parte o pedido de antecipação de tutela, para determinar a imediata reinclusão do autor no serviço militar e a posterior reforma.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), diante da sucumbência quantitativamente mínima do autor.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008389-0 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001300/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 69 a 71, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011799-8 JULIA MARIA MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001303/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 23 a 25, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa a decisão, cite-se.\r\n\r\nP. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015414-4 NEOENERGIA S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001308/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 357 a 359, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006061-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DARCY DOS SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, com fulcro no art. 267, VI do CPC (falta de interesse), julgo extinto o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários, diante da ausência de manifestação do réu. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCancele-se a audiência designada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017124-5 AGUEDA AFONSO SEQUEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 15 a 20, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 334670"
                            ],
                            "334671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000633\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021814-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA CAETANO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Providenciem as partes a documentação solicitada pela Sra. Perita, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017445-9 SERGIO HENRIQUES MALHO (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES, ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e o requerimento de fls. 106, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, da quantia depositada às fls. 121, em favor do Autor.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017348-1 MAURO SERGIO GIL MONTEIRO (Adv. JOSE DO CARMO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra o autor corretamente o determinado às fls. 53, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011894-2 EDNA FAUSTINO DE MIRANDA (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.033744-0 E ALMEIDA COM/ IND/ S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópia de fls. 278 destes autos e cópia de fls. 188 e 193 do Agravo nº 2006.02.01.012057-7.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490188-6 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA - VIGIAGRO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. . O legítimo exercício de atividade econômica não pode ser obstado pela recusa do Estado em executar os serviços que lhe são inerentes, e essenciais para o público em geral.\r\n\r\nConcedo a liminar “inaudita altera parte”, nos termos requeridos na inicial.\r\n\r\nExpedido o mandado liminar e de notificação, intime-se pessoalmente a Advocacia da União.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009230-8 EDINALDO FELICIANO DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERALDO CHAGAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001317/2007 . Fls. 57/59 - \r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 92.0131483-3 FONOBRAS DISTRIBUIDORA FONOGRAFICA BRASILEIRA LTDA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . A parte autora por dez dias conforme requerido às fls. 182, assim como sobre a petição de fls. 184.\r\n\r\nFls. 184: Indefiro a remessa ao contador judicial por não ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, devendo a União Federal informar os elementos necessários para que sejam juntados pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025471-3 JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0075265-8 SONIA REGINA FRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANGELICA DE ABREU G MERGULHAO, MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Defiro o prazo requerido pela parte autora às fls. 120.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0014519-4 SOSTENES RESENDE DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA) x SUELY SANTOS DE LIMA (Adv. ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 395/396 -\r\n\r\nAnote-se, certificando.\r\n\r\nFls. 398/404 -\r\n\r\nAdmito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nFls. 406/420 -\r\n\r\nAdmito o recurso da autora, Maria de Fátima Teixeira Lobo.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homengens.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010999-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 216.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011373-9 CELIA DE OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso da parte autora\r\n\r\nAo INSS e à União Federal, para ciência da decisão de fls. 239, intimando-se a 1ª entidade inclusive da sentença de fls. 212/220, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008535-3 SONIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR - SIP/1. . Esclareça a autora o informado às fls. 03, primeiro parágrafo, tendo em vista que as certidões de óbito às fls. 19 e 21 dão conta de três filhos maiores, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022571-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANGELA MARTINS LIMA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias de fls. 151 e 153verso do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 99.0058242-0 SUELY SANTOS DE LIMA (Adv. ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 107/108 -\r\n\r\nAnote-se, certificando.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 334671"
                            ],
                            "334672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000634\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.007772-0 MARIA OZORIO MONTEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012192-0 VALDERI MORAES LIMA E OUTRO (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,50. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nDr. Fabio Tenenblat\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2002.51.01.012192-0\r\n\r\nAUTORES: Valderi Morais Lima e Rosane Maria Morais Lima\r\n\r\nRÉ: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, objetivando, cumulativamente à consignação dos encargos mensais, a revisão do contrato de financiamento habitacional, com a alteração da sistemática de cálculo do saldo devedor e das prestações. Pleiteia a parte autora, ainda, entre outras reivindicações, a compensação dos valores porventura pagos a maior.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 16, acompanhada da documentação de fls. 17 a 55.\r\n\r\nIndeferido o pedido de depósito às fls. 61.\r\n\r\nContestação às fls. 73 a 78, acompanhada dos documentos de fls. 79 a 97, argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva da CEF e legitimidade da Emgea e, no mérito, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRéplica às fls. 103 a 106.\r\n\r\nOs autores a inversão do ônus da prova (fls. 109), nada tendo sido requerido pela ré a título probatório (fls. 110).\r\n\r\nÀs fls. 116 a 118 foi indeferida a inversão do ônus da prova e determinada a realização de prova pericial.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 127.\r\n\r\nÀs fls. 127 foi determinada a exclusão da CEF e a inclusão da Emgea no pólo passivo, o que foi objeto de reforma em sede de agravo de instrumento (fls. 198 a 204).\r\n\r\nDocumentos juntados pela ré às fls. 212 a 237, e pelos autores às fls. 241.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 257 a 317.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente destaco que a realização de perícia contábil revela-se totalmente desnecessária para a prolação de sentença, na medida em que as questões controversas envolvem apenas matéria de direito. Apurações contábeis, eventualmente, podem ser imprescindíveis apenas na fase de liquidação. Deste modo, na medida em que este Juízo não irá utilizar a prova pericial produzida como meio de formação da convicção, não há qualquer nulidade ou irregularidade na ausência de manifestação das partes sobre o laudo produzido.\r\n\r\nA preliminar atinente à ilegitimidade passiva ad causam da CEF e legitimidade da CEF restou ultrapassada pela decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (fls. 198 a 204).\r\n\r\nNão havendo outras preliminares, passo à apreciação do mérito, analisando separadamente cada um dos pontos ventilados na inicial.\r\n\r\n1 - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor\r\n\r\nEntendo que a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), não se aplica aos contratos de financiamento imobiliários. Isto porque, sendo o Sistema Financeiro da Habitação regido por legislação específica, que - como dito acima - é fortemente influenciada por parâmetros sociais, não faz sentido a aplicação na espécie de um diploma, ainda que também de caráter social, cujo fim precípuo é regular as relações de consumo.\r\n\r\nVale dizer que as operações de financiamento não se confundem com os serviços - bancários e outros - prestados pelas instituições financeiras, estes, sim, submetidos à égide do CDC. Definitivamente, pois, mutuante não é fornecedor, nem mutuário consumidor.\r\n\r\nNeste sentido, o aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCIVIL. SFH. CDC. JUROS DE MORA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. JUROS REMUNERATÓRIOS. ÔNUS DA PROVA. 1. Tratando-se de contrato de mútuo habitacional, não se aplicam as normas do CDC, uma vez que o SFH já é inspirado por considerações de cunho social. Os objetivos deste tipo específico de contrato transcendem às simples relações de consumo, não se podendo falar em relações entre fornecedores e consumidores, inexistindo fundamento para a revisão do percentual dos juros moratórios. (...)\r\n\r\n2 - Equivalência Salarial\r\n\r\nÀ época da assinatura do contrato, a linha-mestra, o princípio ínsito presente em todo e qualquer contrato de financiamento habitacional para as classes média e baixa, mesmo fora do SFH, era a equivalência salarial, que garante ao adquirente do imóvel que a proporção renda/encargo mensal será mantida ao longo de todo o contrato de financiamento. Tal garantia significa, em outras palavras, que o mutuário não será onerado e surpreendido com um encargo que se revele impagável.\r\n\r\nA equivalência salarial, contudo, é parâmetro de limitação unicamente da prestação mensal, em nada se relacionando com os fatores de correção do saldo devedor do financiamento. É certo que a aplicação de dois índices distintos - um para a atualização do montante devido e outro para o reajuste da prestação - gera distorções, que levam, na maioria das vezes, a um crescimento exagerado do saldo devedor. Porém, a própria legislação estabelece mecanismos como o refinanciamento da dívida com significativo desconto e o Fundo de Compensação de Variações Salariais para solucionar o problema.\r\n\r\nDestarte, determinar o reajuste do saldo devedor pela equivalência salarial - além de contrariar a orientação do Excelso Pretório firmada na ADIN nº 493/DF, que prevê a substituição da TR por um índice inflacionário - implicaria privar definitivamente o Sistema Financeiro da Habitação e as demais carteiras de financiamento imobiliário de recursos indispensáveis ao seu adequado funcionamento, desequilibrando ainda mais a balança em que de um lado encontram-se os custos de captação e de outro a remuneração obtida pelo agente financeiro com a concessão do financiamento.\r\n\r\nTal posicionamento encontra respaldo, entre outros, no acórdão abaixo:\r\n\r\nDIREITO CIVIL. SFH. REDUTOR DOS REAJUSTES DAS PRESTAÇÕES MENSAIS. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. ANULABILIDADE DE CLÁUSULA.\r\n\r\n1. Os limitadores previstos no art. 9º, § 1º, Decreto-Lei n° 2.164/84 e no item 5 da RD n° 58/86 do extinto BNH, somente se aplicam aos contratos firmados naquele período de tempo.\r\n\r\n2. No reajuste do saldo devedor dos contratos havidos pelo Sistema Financeiro da Habitação não se aplica, para fins de correção, o critério do PES/CP, pois este só se presta para corrigir as prestações mensais. O saldo devedor deve ser corrigido pelo índice pactuado no contrato.\r\n\r\n3. Em respeito aos princípios da transparência dos contratos e do pacta sunt servanda, não cabe a anulação de cláusula contratual que prevê a correção do saldo devedor pelos índices da poupança.\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\nNeste ponto, cumpre observar que o SFH e os demais financiamentos habitacionais representam um instrumento de intervenção do Estado no campo social de modo a permitir que as famílias brasileiras consigam adquirir a tão sonhada casa própria. Com esta finalidade, é traçada a Política Federal de Habitação, articulada entre diversos órgãos de Governo, que define critérios, estabelece condições e destina os recursos para o funcionamento do Sistema. Tais estratégias, contudo, nunca foram - e esperamos que nunca venham a ser - um instrumento de doação e distribuição de imóveis à população.\r\n\r\nAssim, quando alguém adquire a condição jurídica de mutuário, deve estar ciente de que, ao participar de tal programa governamental, terá direitos, deveres e ônus, devendo fazer sacrifícios financeiros para se tornar proprietário de um imóvel residencial. Os sacrifícios, contudo, não devem ir além do inicialmente pactuado, assistindo à parte autora do feito o direito à manutenção da equivalência salarial para o pagamento dos encargos contratuais. Isto ao longo de todo o tempo em que persistir o contrato.\r\n\r\nNo caso presente, conforme se observa às fls. 21, o contrato celebrado entre CEF e parte autora prevê o comprometimento máximo de 30,47% da renda bruta do mutuário para o pagamento da prestação mensal.\r\n\r\nTodavia, tendo o contrato sido celebrado em 01/11/1994 (fls. 32), já estava em vigor a Lei n° 8.692/1993, que estabelece o percentual de 30%, o qual deve ser aplicado.\r\n\r\n3 - Utilização da Taxa Referencial\r\n\r\nNeste item, não merece acolhida o pedido autoral. Isto não obstante o Supremo Tribunal Federal, em ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), haver reconhecido a desconformidade com a Carta Republicana de diversos dispositivos da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que previam a aplicação da TR como indexador de prestações e do saldo devedor dos financiamentos imobiliários. A decisão do Excelso Pretório restou assim ementada:\r\n\r\nAção direta de inconstitucionalidade. - Se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa (retroatividade mínima) porque vai interferir na causa, que é um ato ou fato ocorrido no passado. - O disposto no artigo 5, XXXVI, da Constituição Federal se aplica a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito publico e lei de direito privado, ou entre lei de ordem publica e lei dispositiva. Precedente do S.T.F.. - Ocorrência, no caso, de violação de direito adquirido. A taxa referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda. Por isso, não há necessidade de se examinar a questão de saber se as normas que alteram índice de correção monetária se aplicam imediatamente, alcançando, pois, as prestações futuras de contratos celebrados no passado, sem violarem o disposto no artigo 5, XXXVI, da Carta Magna. - Também ofendem o ato jurídico perfeito os dispositivos impugnados que alteram o critério de reajuste das prestações nos contratos já celebrados pelo sistema do Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP). Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 18, \"caput\" e parágrafos 1º e 4º; 20; 21 e parágrafo único; 23 e parágrafos; e 24 e parágrafos, todos da Lei nº 8.177, de 1º de maio de 1991.\r\n\r\nConforme se observa, ao examinar os efeitos da Lei nº 8.177/1991, em relação aos contratos firmados antes de sua entrada em vigor, o Excelso Pretório entendeu que a substituição do índice neutro da inflação pela TR, no reajuste dos saldos devedores, era inconstitucional por ferir o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. No entanto, em momento algum o STF considerou a Taxa Referencial, por si só, contrária à Carta Magna.\r\n\r\nO contrato de mútuo entre a parte autora e a ré foi assinado em 1994. Desta forma, sendo a assinatura posterior à edição da Lei em foco, não há que se falar em irregularidade consubstanciada na utilização da Taxa Referencial como índice de correção do saldo devedor.\r\n\r\nPor oportuno, confiram-se os seguintes julgados proferidos pelos Tribunais Pátrios que adotam o entendimento acima esposado:\r\n\r\nCASA PRÓPRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR E DAS PRESTAÇÕES MENSAIS. REDUÇÃO DA RENDA FAMILIAR. - Tratando-se de contrato celebrado após a data de vigência da Medida Provisória nº 294/91, convertida na Lei nº 8.177, de 01.03.91, o reajuste do saldo devedor é passível de ser realizado de acordo com a remuneração básica estabelecida para as cadernetas de poupança, conforme o convencionado entre as partes. (...)\r\n\r\nSFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. VANTAGENS PESSOAIS. INCLUSÃO. CORREÇÃO PELA TR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A correção do saldo devedor pela TR, como ajustado, não encontra óbice legal, de vez que o contrato foi firmado após sua criação. (...)\r\n\r\nNão é demais lembrar, por fim, que, na maioria dos casos, a substituição da TR por outros índices de correção tem-se revelado desvantajosa para os mutuários.\r\n\r\n4 - Compensação do Pagamento Efetuado a Maior\r\n\r\nDiante do acima decidido, não há valores favoráveis aos autores a compensar, cumprindo salientar, somente, que os montantes porventura pagos em percentual superior ao limite de comprometimento de renda originalmente estabelecido, certamente, foram utilizados pela ré para amortização dos saldos devedores dos mutuários.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores a 30% (trinta por cento) de sua renda bruta familiar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 95.0025775-0 ANDRE LUIZ SILVA CONDEIXA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 57,34. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declara o direito dos autores\r\n\r\na.1) André Luiz Silva Condeixa de Azevedo, Maria Luisa Silva Freire, Cláudio Ferreira de Lima e Valeria da Silva Pimenta de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 35% (trinta e cinco por cento) da renda bruta familiar/do mutuário;\r\n\r\na.2) Adilson de Barros Lima e Mirian da Silva Santana Lima de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 32,44% (trinta e dois vírgula quarenta e quatro por cento) da renda bruta familiar, e;\r\n\r\na.3) Lucinda Ferreira dos Prazeres e Carlos Henrique Barreto dos Prazeres, Marco Antônio Martins e Lucia de Fátima de Sousa Martins de não pagar encargos mensais superiores a 30%% (trinta por cento) da renda bruta familiar/do mutuário.\r\n\r\nb) reduzir a taxa de juros nominal ao 10% (dez por cento) ao mês.\r\n\r\nDetermino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\n4 - 96.0011597-4 DAVI DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores a 30% (trinta por cento) da renda bruta do mutuário.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009024-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 119 a 120, por tempestivos, e ACOLHO-OS, declarando que o dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), julgo extinta a ação cautelar sem resolução de mérito;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido formulado na ação principal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários de sucumbência, que fixo em 10% dos valores atualizados das causas em cada uma das ações.\r\n\r\nOficie-se a CEF a fim de que transfira o depósito realizado nos autos do processo n( 2005.51.01.009024-8, para o processo n( 2005.51.01.024003-9.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 334672"
                            ],
                            "334673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000635\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0061759-0 ELVIO PERKLES (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0026216-9 CARLITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DAVID P. DE SOUZA, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Providenciem os autores a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.013289-0 NAIR GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 81 e 84 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025301-7 IACY DAMASCENO DE MATOS E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 37 e 47 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004746-7 ADAO SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018018-2 JOSE ANGELO FRESCORAT VENTURA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011898-9 JOSUE PEREIRA FRANCA DA ROCHA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Fls. 149/151 - Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 92.0007842-7 IRAN FRANCISCO COSTA E OUTROS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Suspendo o feito por trinta dias, a fim de permitir a habilitação de eventuais herdeiros ou terceiros interessados à sucessão do autor JOSÉ HERMÍNIO PASSOS BOTELHO.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.001844-5 LEONARDO CIPRIANO DA SILVA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2003.51.01.007298-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO) x PERSONALIZADOS IND/ COM/ DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL DESCARTAVEL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 405/411 e 413 - \r\n\r\nÀ parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0020745-5 MARCOS ANTONIO BARBOSA CAMPISTA E OUTROS (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA, NICOLA MANNA PIRAINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Considerando a documentação juntada diga a parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0012011-6 EDMILSON ALVES LOPES E OUTRO (Adv. MARCOS LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 293, item 4.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 334673"
                            ],
                            "334674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000660\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0010348-3 LUIZ CLAUDIO RUFINO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001418/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) À CEF, para liberação imediata dos valores depositados às fls. 172.\r\n\r\n2) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 174, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a LUIZ CLAUDIO RUFINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017813-6 OSVALDO RUBINI E OUTROS (Adv. NELSON VICENTE DA SILVA) x DIRETOR DA INTENDENCIA - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001424/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando os Impetrantes nas respectivas custas, já pagas (fls. 118). Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014195-4 POINT COML/ LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO S. MATHEUS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001422/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente a impugnação, e condeno a CONAB em honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em dez por cento do valor da execução, ou seja, R$ 64,72 (sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, e de correção monetária, sendo o total de ambas as parcelas correspondente à variação da taxa SELIC.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024856-4 IASIAS FELIX FERREIRA (Adv. JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a Requerente a inicial, para que passe a constar a OAB/RJ, entidade autárquica - corporativa que responde pelos atos praticados por seu Presidente.\r\n\r\nO silêncio da Administração Pública não pode resultar em perda de exercício de direito fundamental - o direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\nConcedo a medida liminar requerida “inaudita altera parte”.\r\n\r\nExpeçam-se o mandado de citação da primeira Requerida e a carta precatória citatória da segunda.\r\n\r\nExpeça a Secretaria, ainda, mandado para cumprimento imediato da medida liminar, determinando-se aos representantes legais da OAB/RJ e/ou da CESPE/Unb presentes quando da segunda fase do Exame da OAB que permitam ao Requerente, em igualdade de condições com os demais candidatos, a participação na prova.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019025-5 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO SILVEIRA E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, fixando o valor da execução em relação aos autores PAULO JORGE PEREIRA e PAULO ROBERTO VICTORINO DE ANDRADE, em R$ 46.080,91 (quarenta e seis mil e oitenta reais e noventa e um centavos), atualizados até 01-10-2005, segundo os valores discriminados às fls. 91/100. Sem custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96 e sem honorários advocatícios, face à concordância recíproca dos valores ora admitidos.\r\n\r\nApós, à SEADI, para exclusão dos autores PAULO CEZAR DE AZEVEDO SILVEIRA, PAULO EDUARDO VIEIRA DA MOTTA CORTEZ, PAULO MOURA, PAULO ROBERTO DA SILVA ASSIS, PAULO ROBERTO DAVI GOMES, PAULO ROBERTO TEIXEIRA LOPES, PAULO ROGÉRIO SOARES SÃO BENTO e PAULO SANTIS DE PAULA, dos registros e da autuação destes Embargos, nos termos em que preliminarmente decidido.\r\n\r\nIntime-se a FUNASA, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, juntando-se cópia desta sentença nos autos principais, certificando-se e expedindo-se os ofício requisitório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022082-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, julgando extinta a execução, nos termos do art. 267, IV e VI e 794, I do CPC, quanto às autoras HILDA LUNA FARIA, HILDA ROSINE DE AZEVEDO, HILDA SIMÕES DOS SANTOS, HILMA CARMEN MAIA FIGUEIREDO, HILTON JORGE, HORTÊNCIA LOURDES DE ALMEIDA e HUGO GUEDES BARBOSA, e julgo a execução extinta, por falta de objeto a executar, nos termos do art. 267, VI do CPC, quanto às autoras HILDA LEITE DE ANDRADE e HILDA VALENTE MACHADO, condenando todos os embargados em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 15.441,53 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinqüenta e três centavos), pro rata, em favor da União Federal, deixando de condená-la nas custas, por não serem recolhidas no âmbito dos embargos a execução, na Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se e juntando-se cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos embargados HILDA LUNA FARIA, HILDA ROSINE DE AZEVEDO, HILDA SIMÕES DOS SANTOS, HILMA CARMEN MAIA FIGUEIREDO, HILTON JORGE, HORTÊNCIA LOURDES DE ALMEIDA e HUGO GUEDES BARBOSA, dos registros e da autuação destes Embargos, nos termos em que preliminarmente decidido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014867-2 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019808-7 MARLENE KESSEL VELLOSO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,20. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida aos autores.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012552-4 SEBASTIAO ALVES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 91,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores a 23,42% (vinte e três vírgula quarenta e dois por cento) de sua renda bruta;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nc) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário;\r\n\r\nDetermino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009453-2 ALOYSIO RIBEIRO FRANCA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 12,28% (doze vírgula vinte e oito por cento) da renda bruta do mutuário;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário..\r\n\r\nCondeno, ainda a CEF - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir ao autor, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012767-7 YANUI DE ALMEIDA PRAGANA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores a 30% (trinta por cento) da renda bruta do mutuário;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nDetermino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017206-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a apresentação da contestação pela CEF às fls. 52 a 57 e considerando que seu teor não revela ânimo conciliatório, à Secretaria para cancelar a audiência designada.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009253-5 YANUI DE ALMEIDA PRAGANA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001421/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,37. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores a 30% (trinta por cento) da renda bruta do mutuário;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nDetermino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 334674"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000572\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017358-4 MARCELO COSTA SALES (Adv. MARCIA MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n33. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n34. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010000-0 RODRIGO LEOPOLDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1298,55. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n49.Ante o exposto, julgo o pedido improcedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os demandantes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se a demandante, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, não puder com eles arcar sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017199-0 ELIZABETH DA SILVA FERNANDES REP/ P/ MANUEL ROQUE FERNANDES (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n20. Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS ELIZABETH DA SILVA FERNANDES, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do demandante, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 05 de setembro de 2006. \r\n\r\n21.Condeno a CEF no reembolso das custas. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\n22.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018955-5 ORLANDO DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n17. Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS ORLANDO DE OLIVEIRA, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do demandante, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta do autor, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 03 de outubro de 2006. \r\n\r\n18.Sem condenação em custas, ante o benefício de gratuidade deferido à parte autora. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019369-1 VANLING INTERNACIONAL EXPORTADORA LTDA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 33 e dos poderes de fls. 34, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004805-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x MONICA ROCHA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCaixa Econômica Federal ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mônica Rocha de Souza.\r\n\r\nA exordial veio acompanhada de instrumento de mandato e documentos.\r\n\r\nA autora manifestou-se pela renúncia do direito invocado, em fl. 44.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 44, verifico que não mais há utilidade na prestação jurisdicional, porquanto a pretensão almejada pela autora foi obtida administrativamente. Contudo, inviável a homologação do acordo administrativo, porquanto não procedeu a autora a sua juntada aos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 92.0021353-7 JOSE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO ROBERTO CINTRA DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 49,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,91. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n41.Posto isso, julgo improcedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil), em face da justa recusa da Ré em receber os valores depositados extrajudicialmente e da ausência de comprovação da integralidade dos valores oferecidos (art. 896, incisos II e IV, do Código de Processo Civil), ficando a Caixa Econômica Federal autorizada a proceder, nestes autos, à execução das quantias mensais devidas, apuradas na forma da planilha apresentada pela perita (fl. 537), deduzidos os valores consignados em juízo, tudo nos termos do art. 899, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n42.Condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n43.Os valores consignados em juízo somente serão liberados depois do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n44.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 92.0040841-9 OSCAR ELIAS CARRASCO LAVADENZ E OUTROS (Adv. MARCOS DANA, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS/RIO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 80,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,33. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n38.Posto isso:\r\n\r\njulgo o pedido procedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, em relação à Marily Curato da Silva, declarando suficientes os valores consignados e extintas as prestações, cujos depósitos tenham sido efetuados, na medida em que verificado por este Juízo que o Plano de Equivalência Salarial não foi observado pela ré. As prestações vincendas deverão ser calculadas tomando-se por base os valores apurados, em novembro de 2004, para o saldo devedor e prestação mensal (fl. 1782/1793);\r\n\r\njulgo improcedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) em relação aos demais autores, em face da justa recusa da Ré em receber os valores depositados extrajudicialmente e da ausência de comprovação da integralidade dos valores oferecidos (art. 896, incisos II e IV, do Código de Processo Civil), ficando a Caixa Econômica Federal autorizada a proceder, nestes autos, à execução das quantias mensais devidas, apuradas na forma da planilha apresentada pela perita (fl. 537), deduzidos os valores consignados em juízo, tudo nos termos do art. 899, § 2º, do Código de Processo Civil;\r\n\r\njulgo improcedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) formulado na denunciação à lide.\r\n\r\n39.Condeno a Caixa Econômica Federal a pagar à autora Marily Curato da Silva 1/7 (um sétimo) das custas pagas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40.Condeno os demais autores em 6/7 (seis sete avos) das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n41.Condeno a Caixa Econômica Federal a pagar à litisdenunciada Cooperativa Habitacional de Integração do Rio de Janeiro - CHIS-RJ honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n42Os valores consignados em juízo somente serão liberados depois do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n43.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 334760"
                            ],
                            "334761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000573\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012854-9 ROBERTO MAIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Oficie-se novamente ao fundo de previdência complementar, nos termos do segundo parágrafo de fl. 75, encaminhando-se cópias de fls. 75/76.\r\n\r\n2 - Prestadas as informações, cumpra-se o item 2 de fl. 56.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000794-9 WELITON PEREIRA DO CARMO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Concedo o derradeiro prazo ao autor para cumprimento de fl. 47, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0004730-0 ELY DE ALMEIDA x JOAQUIM DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1. Fls. 501/508: abra-se vista à União.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, manifeste-se a ré sobre o cumprimento de fl. 489.\r\n\r\n4 - 95.0010170-0 ROSANE MAGALHAES ROUSSO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se o determinado nesta data nos autos dos embargos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021409-4 LUIZ DE SIQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 118/120.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0011495-4 NEY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv. EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se exceção de pré-executividade em ação de execução por título judicial, sob o fundamento de que esta estaria maculada pelo excesso.\r\n\r\nImpugnação da autora, pela improcedência da exceção.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da admissão do instrumento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, instrumento processual sem previsão legal e que objetiva permitir a discussão de questões atinentes a irregularidades processuais independentemente de depósito dos valores discutidos, tem por condição específica da ação a não observância de pressupostos processuais ou quaisquer outros elementos processuais que inviabilizem a regular tramitação do feito.\r\n\r\nO processo de execução guarda a finalidade de realizar direito já declarado, quer por meio de sentença condenatória, quer por documento extrajudicial a que a lei reconheça o poder de conferir à obrigação certeza, liquidez e exigibilidade.\r\n\r\nNo que tange à liquidez e à certeza do título em questão - sentença condenatória transitada em julgado (fls. 101/104) -, estas se acham lastreadas pelo inciso I do art. 584 - vigente à época do início do processo de execução - do Código de Processo Civil. Sendo assim, tais elementos decorrem da natureza do título e da possibilidade de se fixar o quantum através de operações aritméticas.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que a execução em tela, sob a modalidade de obrigação de dar, possui presunção de liquidez e certeza, sendo certo que a executada se utilizou do presente instrumento processual como sucedâneo de embargos à execução, os quais poderão ser opostos para discutir-se os valores a serem excutidos pelo exeqüente.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O INCIDENTE PROCESSUAL, eis que ausente vício processual que possa ser argüido através desta via.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 93.0017663-3 ALDA TAVARES DE BRITO E OUTRO (Adv. ALMIR TAVARES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n8 - 97.0010891-0 JOAO BATISTA GALVAO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra-se a última parte de fl. 221.\r\n\r\n9 - 97.0012299-9 CARLOS DE BARROS REIS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Esclareça a CEF o crédito de fl. 260 quanto ao litisconsorte Carlos Barros Reis, ante o acordo de fl. 295.\r\n\r\nFl. 313: o autor Douglas Alem Santos celebrou acordo perante a CEF, o qual foi homologado às fl. 308. Destarte, não lhe cabe deduzir mais nada nestes autos.\r\n\r\nNo que tange ao autor Julio Cezar Lauria Casaes, mister destacar que a CEF procedeu ao crédito relativo aos índices de 42,72% e 44,80%, sendo certo que quanto ao primeiro percentual há apenas uma diferença não creditada, havendo posicionamento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que seria 16,64%, vejamos:\r\n\r\n“Processual civil e administrativo. FGTS. Saldos de correção monetária. IPC'S. Decisão do STF: Súmula 252 do STJ.\r\n\r\n- Preliminar de indeferimento da petição inicial rejeitada.\r\n\r\n- Deve ser garantido o direito adquirido dos titulares das contas de FGTS. À atualização dos seus saldos de acordo com os percentuais do IPC admitidos pela v. decisão do STF, deduzindo-se, entretanto, os índices já aplicados, e observando-se a data de opção de cada autor pelo FGTS.\r\n\r\n- Nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, aplicam-se, respectivamente, os percentuais de 16,64% (conforme disposto na r. decisão monocrática) e 44,80% (IPC), ressalvados os valores porventura já creditados, em face da decisão do e. STF, proferida no RE nº 226.855/RS, em 31.08.2000, e da súmula nº 252, do STJ.\r\n\r\nApelações improvidas.”\r\n\r\nNo que se refere aos índices relativos a junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, vale destacar que a CEF aplicou nos respectivos períodos os percentuais de 18,02%, 5,38% e 7,00%, havendo, logo, uma diferença em favor dos autores no montante de 6,81%, 2,36% e 13,89%.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para cumprir o julgado no que diz respeito ao autor em comento, relativamente ao índice de 26,06% (fl. 280) e de 7,87% (extrato de fl. 32), com as devidas deduções, sendo certo que quanto ao índice faltante (21,87%) não há nada a ser recebido, ante o teor de fl. 276.\r\n\r\n10 - 99.0062637-0 WILLIAM NORTON D AVILA JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeçam-se alvarás de levantamento em favor do patrono da parte autora da quantia indicada nas guias de fl. 363 e 364, devendo o mesmo indicar número de seu CPF e RG, nos termos da Resolução 509, de 31/05/06, do CJF.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para cumprir o v. acórdão.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021443-7 DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER, ALEXANDRE DITZEL FARACO, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004690-6 YOKI ALIMENTOS S/A (Adv. REGINA DE ALMEIDA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . 1. Concedo o derradeiro prazo para que a parte autora forneça cópia das petições iniciais e sentenças, se houver, referentes aos autos n. 2007.51.01.003660-3 (fl. 192) e 2000.51.01.007687-4 (fl. 195).\r\n\r\n2. Translade a Secretarias as cópias dos autos da Exceção de Incompetência n. 2006.61.14.000722-5 para estes. Após, devolvam-nos à Subseção Seção Judiciária de São Bernardo do Campo - São Paulo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 97.0105370-2 LUCIA GOMES BASTOS (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA, RODOLFO MENDONCA DA FONSECA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nCite-se para os efeitos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005796-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IRACEMA CORDEIRO REIS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS). . Ante a inércia da executada ao cumprimento de fl. 38, nomeio-a depositária dos bens indicados à fl. 34.\r\n\r\nLavre-se o termo de penhora.\r\n\r\nCumprido, intime-se a executada da penhora e para, querendo, embargar a execução.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011602-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA. . Fl. 22: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Apreciarei o pedido de penhora on-line após eventual insucesso no cumprimento da determinação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 97.0070197-2 DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 100/106: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da petição supra, cite-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.027975-0 ALESSANDRO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 101: a renúncia não produz efeito se não há a comprovação de que os outorgantes não foram dela cientificados.\r\n\r\n2. Apensem-se os autos à ação ordinária n. 2000.51.01.022514-4.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n4. Cumpridas as determinações acima, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003481-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BY OPTICAL LTDA E OUTROS. . 1 - Dada a natureza cognitiva da ação monitória antes que se constitua o título executivo, e tendo-se em vista que os demais réus não haviam sido citados, reconsidero o primeiro parágrafo do despacho de fl. 77 e recebo os embargos monitórios de fls. 85/113.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à Caixa Econômica Federal para que se manifeste acerca dos embargos opostos pelos réus.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.009391-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE OLINDA (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO, REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2001.51.01.009391-8\r\n\r\nAUTOR: CONDOMÍNIO DO MARQUÊS DE OLINDA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL opõe exceção de pré-executividade em fls. 382/388, na qual aduz, em suma, ser parte ilegítima do processo de execução, uma vez que a sentença que transitou em julgado condenou o anterior proprietário do imóvel no pagamento do débito condominial. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se sobre a exceção em fls. 392/393, aduzindo a qualidade propter rem da obrigação condominial.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, construção doutrinária acolhida pela jurisprudência, nas hipóteses em que “o executado dispõe de defesa prejudicial capaz de impedir, de plano, o desenvolvimento válido e regular do processo executivo, não precisa submeter-se às exigências e condicionamentos dos embargos à execução. De acordo com o art. 618 do CPC, incorre em nulidade o processo de execução quando o credor não dispõe de título executivo ou quando este não se apresente revestido de liquidez, certeza e exigibilidade. Esses verdadeiros pressupostos processuais devem ser aferidos de ofício pelo juiz e, por isso, podem ser argüidos pela parte prejudicada, independentemente dos ônus dos embargos à execução” (Humberto Theodoro Júnior. Lei de Execução Fiscal. 9a edição. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 127). A restrição à apresentação de exceção de pré-executividade para a discussão de pressupostos formais do título executivo e aspectos sujeitos à cognição do Juízo de ofício foi mitigada a fim de que a hipótese excepcional abrangesse a discussão de matérias que não exigissem dilação probatória, restringindo a argüição de nulidade ou perda de eficácia do título executivo às situações em que demonstrada de forma “evidente e flagrante” (STJ, RESP 794.698-SC, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007, p. 292).\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a sentença proferida às fls. 131 e 134, julgou procedente o pedido para condenar Adenor Gonçalves dos Santos ao pagamento de Ncz$ 3.124,73 (três mil e cento e vinte quatro cruzados novos e setenta e três centavos) além dos valores decorrentes das cotas condominiais que se vencerem no curso da demanda, acrescido de juros e correção monetária, multa convencional de 20% e despesas processuais. Certificado o trânsito em julgado da sentença (fl. 134-verso), o Condomínio autor requereu a citação do réu para instauração do processo de execução, ato este que foi realizado (fl. 165-v). Noticiado ao Juízo de Direito a aquisição pela Caixa Econômica Federal do imóvel sobre o qual recai o débito, e tendo sido a empresa citada para quitá-lo, sua manifestação de fl. 322 pugna pelo declínio da competência para a Justiça Federal, o que foi acolhido em decisão proferida à fl. 325.\r\n\r\nSendo a legitimidade passiva condição para o regular exercício da ação de execução, não se vislumbra qualquer óbice para que seja oposta exceção de pré-executividade, devendo, na presente hipótese, ser indeferido o pedido da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom efeito, há que se observar que a natureza da obrigação é inerente à coisa, ou seja, propter rem, e vincula o titular do domínio. Podendo-se, ainda, verificar, a teor da dicção do art. 12 da Lei n° 4.591/64, que existe a obrigação do condômino de contribuir para as despesas do condomínio. Ocorrida a alteração da titularidade do domínio do imóvel, ainda que após a prolação da sentença, caberá ao sucessor do devedor originário responder pela dívida em razão da sua própria natureza, nos termos do art. 42, § 3º, e art. 592, I, do Código de Processo civil. Destaque-se que embora a Caixa Econômica Federal não tivesse providenciado o efetivo registro da adjudicação junto ao competente registro imobiliário, esta foi tida como parte legítima no feito, conforme decisão proferida em fl. 367. \r\n\r\nSaliente-se ser impróprio invocar o princípio do devido processo legal como meio de se eximir da obrigação, uma vez que até a prolação da sentença não se tinha notícia de que o imóvel já detinha outro proprietário, tornando impossível a sua convocação para integrar a relação processual. Outrossim, não atende à economia processual que se imponha ao autor o ônus de demandar o novo proprietário do imóvel, quando já possui um título constituído contra aquele que figurava como titular do direito real no momento da propositura da ação.\r\n\r\nColaciono, a propósito, acórdão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - REPARAÇÃO DE DANOS E MULTA DIÁRIA - AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - SUCESSÃO DE EMPRESAS - NÃO ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ART. 535 DO CPC - SÚMULA 211/STJ - REEXAME DE PROVAS - INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07/STJ - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - LEGITIMIDADE PASSIVA - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. No concernente a este recurso, porquanto proveniente de decisão interlocutória proferida em processo de execução, perfaz-se indevida a respectiva retenção, não caracterizadas as hipóteses taxativas do § 3º do art. 542 do CPC. Precedentes.\r\n\r\n2. Não cabe recurso especial se, apesar de provocado em sede de embargos declaratórios, o Tribunal a quo não apreciou a matéria impugnada, relativa à confusão da empresa com a figura de seu acionista (art. 20 do CC/1916), aplicando-se a Súmula 211/STJ. Para conhecimento da via especial, necessário seria a recorrente ter alegado ofensa, também, ao art. 535 do CPC. Precedentes.\r\n\r\n3. Para se perquirir acerca de eventual afronta à lei pelo egrégio Tribunal estadual, que, com base no art. 42, § 3º, do CPC, reconhecendo a sucessão de empresas, considerou o recorrente como adquirente do imóvel, e, pois, legitimou-o passivamente à execução de sentença, perfaz-se imprescindível o reexame do material fático-probatório quanto à propriedade imobiliária, impondo-se a revisão da interpretação dada pela Corte a quo aos contratos de compra e venda de ações e locação do imóvel, a esbarrar no óbice representado pelas Súmulas 05 e 07 desta Corte. Precedentes.\r\n\r\n4. Ainda que possível o conhecimento deste recurso, impende salientar que inexiste nos autos prova inequívoca, quer da propriedade do bem, quer da coexistência das três empresas ora enfocadas. Ao revés, os documentos coligidos apenas reforçam a dubiedade acerca do domínio do imóvel em testilha e das transações comerciais a envolver as pessoas jurídicas que figuram nestes autos.\r\n\r\n5. A obrigação de reparação dos danos causados à garagem, parte comum do edifício em condomínio, em razão de mau uso da unidade autônoma, é propter rem, pelo que, no pólo passivo da ação respectiva deve figurar, em tese, o proprietário do bem, conforme constante do registro imobiliário. Todavia, em se tratando de obrigações relativas a coisa comum, atentando-se à primazia do interesse coletivo, a jurisprudência da Corte admite ao credor optar pelo ajuizamento da ação contra qualquer dos sujeitos vinculados juridicamente ao imóvel, dentre eles o locatário, ressalvado a este o direito de regresso.\r\n\r\n6. Portanto, in casu, é lídimo ao Condomínio voltar-se contra o recorrente, que se utiliza ostensivamente do bem, contribuindo, se não à ampliação, ao menos à manutenção dos prejuízos à coisa comum. E isso, como assinalado, quer seja o mesmo proprietário, em virtude de sucessão empresarial, quer seja mero locatário do bem, nesta última hipótese, cabendo-lhe ação regressiva contra quem entenda\r\n\r\ncomo responsável.\r\n\r\n7. Recurso Especial não conhecido. (STJ. Quarta Turma. Relator Jorge Scartezzinni. RESP 499.461-RJ. DJ 11.04.2005, p. 306)\r\n\r\nO mesmo entendimento foi adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:\r\n\r\nEXECUÇÃO - Condomínio - Despesas condominiais - Sucessão processual da arrematante do imóvel gerador das despesas no pólo passivo da lide - Assunção do débito das despesas condominiais pendentes à época da arrematação - Recurso provido. (Agravo de Instrumento n. 884.293-0/2 - São Paulo - 27ª Câmara de Direito Privado - Relator: Antônio Benedito Ribeiro Pinto - 22.03.05 - V.U.)\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nObservado que o processo de execução iniciou-se antes da reforma promovida pela Lei n. 11.232/2005, que não houve a oposição de embargos à execução no prazo legal e que não foi efetuada a garantia do juízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JERONIMO FELIX DUARTE E OUTRO. . Fl. 51: Cite-se o réu Jerônimo Félix Duarte no endereço de fl. 48.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.010499-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ROSANE MAGALHAES ROUSSO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Reconsidero o despacho de fl. 43 e determino que se abra vista à União para que esta se manifeste quanto à sentença de fls. 39/40.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004009-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x ALDA TAVARES DE BRITO E OUTRO (Adv. ALMIR TAVARES DE BRITO). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução (CPC, art. 791, I).\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 334761"
                            ],
                            "334762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000574\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0768490-8 ALZIRA M DA SILVA VARSANO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Autorizo a adoção do procedimento mencionado na informação de fl. 885.\r\n\r\nOficie-se ao Setor de Informática desta Seção Judiciária para que verifique a viabilidade em proceder à compilação dos dados para posterior transmissão dos mesmos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0002732-6 EUZEBIO FLORENCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FILIPPO, ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . 1 - Fl. 129: Intime-se a parte autora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 90.0000915-4 ALFREDO DE OLIVEIRA MACIEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE). . Expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n4 - 97.0108940-5 CARLOS ALBERTO MENDES NUNES E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE PATRIMONIO CULTURAL (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO). . Na petição de fls. 378/381 a parte autora requer a desconsideração dos argumentos trazidos pelos réus, às fls.328/339 e 341/375, tendo em vista que os mesmos perderam o prazo para oferecimento de embargos, o qual já havia sido devolvido, nos termos do despacho de fl. 317.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora quanto à perda do prazo pelos réus, não sendo o movimento grevista apontado pela União motivo de força maior a ensejar a suspensão do processo ou a devolução do prazo recursal.\r\n\r\nTodavia, não devem ser desconsideradas as alegações levantadas pelos réus, notadamente diante da possibilidade de celebração de acordo por um dos litisconsortes, bem como da substancial diferença entre os cálculos apresentados pela parte autora e os elaborados pelo ente federativo.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que cálculo é matéria de ordem pública, podendo ser conhecida de ofício pelo Juiz, determino:\r\n\r\nAbra-se nova vista aos autores Luiz Alberto de Oliveira Pina e Carlos Alberto Mendes Nunes para que se manifestem especificamente sobre fl. 328/329 e sobre o item 2 de fl. 344/345;\r\n\r\nOficie-se nos termos do item 1 de fl. 344.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028703-4 JORGE ALVES MARINHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0009071-0 ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Adstrita a União a uma modalidade especial de execução dos créditos contra ela existentes, a incidência de juros moratórios após a requisição de precatório judicial somente é cabível se observada a inadimplência da Fazenda Pública quanto ao não pagamento do montante no exercício seguinte à expedição do requisitório nos termos do art. 100, § 1o, da Constituição da República de 1988 (STF, RE-AgR 486.593-RS, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 15.12.2006, p. 89; AI-ED 585.744-MG, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 20.10.2006, p. 87; AI-AgR 525.809-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 18.08.2006, p. 22). Da análise dos autos, verifica-se que o precatório foi enviado ao TRF da 2ª região em 29 de junho de 2005 (fl. 253), tendo ocorrido o depósito do montante devido em 27 de janeiro de 2006 (fl. 264), o que afasta a alegação de impontualidade injustificada da União e, por conseguinte, a incidência de juros de mora.\r\n\r\n2 - Posto isso, retornem os autos à Contadoria Judicial para apurar a diferença pecuniária decorrente da ausência de atualização monetária entre a data de envio do requisitório (29 de junho de 2005, fl. 253) e a data do depósito do montante devido (27 de janeiro de 2006, fl. 264). A atualização de tal valor deverá ser efetuada mediante o emprego dos índices para correção monetária de precatórios, consoante orientação do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Elaborados os cálculos, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.021574-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ELAINE KER MARRARA, TANIA CRISTINA MANHAES, ALBA YARA ANTOUN NETTO) x COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS SOC/ LTDA (Adv. KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO). . Renove-se a intimação do leiloeiro para que preste contas do leilão designado à fl. 158, em 48 horas, sob pena incorrer em crime de desobediência.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento do determinado acima, esclareça a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT se o edital, disponibilizado nos termos de fl. 166, foi publicado em jornal de grande circulação (art. 687, do CPC).\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021731-4 MARISA PINTO FASUOLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se alvará de levantamento em nome do patrono da parte autora da quantia indicada na guia de fl. 160, devendo o mesmo fornecer número de seu RG e CPF nos termos da Resolução 509 de 31/05/2006 do CJF.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, alvará de levantamento em favor da parte autora do montante indicado na guia de fl. 161.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.004398-5 HORTENCIO FERNANDES (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito a determinação de fls. 131/132 e seguintes, na medida em que, no recurso manejado às fls. 125/126, insurgiu-se o apelante contra a decisão de fl. 110 que entendeu que: “o autor não possuía saldo anterior a justificar a correção no mês de Jan/1989, eis que a atualização monetária do depósito realizado em Janeiro só ocorreria em Ma/89”. Essa decisão determinou a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o cerne da apelação guarda liame com a questão da inexistência do saldo e não do arquivamento com baixa.\r\n\r\nContudo, igualmente, deixo de recebê-la com fundamento no item 5 de fl. 132.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001779-3 MILEIDE INDUSTRIA MINEIRA DE LEITE E DERIVADOS LTDA (Adv. JULIO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fl. 55: Cite-se a empresa UNIMARK AB REPRESENTAÇÕES S/C LTDA, na qualidade de denunciada à lide pela Ré, devendo a CEF fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 00.0485785-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS, WAGNER LOPES DA SILVA, ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO, HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x CIA/ RIO D'OURO INDL/ (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES, SEBASTIAO ANTONIO FERNANDES FILHO) x PAINEIRAS FABRICA DE PAPEL S/A (Adv. FERNANDO QUEIROZ DE BARROS) x CLOVIS MATOS DE SA E OUTROS (Adv. HERMES BEZERRA NEVES, HERMES BEZERRA NEVES FILHO). . 1- À fl. 1685, foi expedido ofício da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, solicitando informações acerca de parcela de sinistro a ser depositada à disposição deste juízo. A Caixa Seguradora S/A prestou informações à fl. 1.727.\r\n\r\nAnte o exposto, a fim de viabilizar as diligências necessárias a serem tomadas por parte da referida Vara do Trabalho, oficie-se àquele Juízo, informando que não houve depósito de valores relativos às referidas apólices, enviando, em anexo, cópia do documento de fls. 1.727.\r\n\r\n2- Tendo em vista não terem sido encontrados outros bens, e ante o longo tempo decorrido, intime-se o BNDES a dizer se tem algo mais a requerer. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024176-0 JULIA CERQUEIRA PINHO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . AUTOS Nº: 2006.51.01.024176-0\r\n\r\nAUTORA: JULIA CERQUEIRA PINHO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO \r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, partes qualificadas na exordial, visando ao pagamento de valores atrasados por conta de reintegração ao serviço público.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, uma vez que relacionado a validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunto das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21 da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substrato idôneo à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese vessada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo, configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono o seguinte aresto do TRF da 1ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PREVENÇÃO DO JUÍZO PROLATOR DA SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA. INCIDÊNCIA DA REGRA GERAL CONTIDA NO ART. 575, II DO CPC. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE.\r\n\r\n1. As execuções individuais de ações coletivas devem ser propostas no mesmo Juízo no qual proferida a sentença condenatória por força da regra geral contida no art. 575, II do CPC.\r\n\r\n2. Conforme precedentes doutrinários, as disposições contidas no art. 98, § 2º, inc. II da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) não prevalecem sobre a regra geral em razão do veto presidencial ao parágrafo único do artigo 97 do aludido diploma legal e do critério funcional de fixação da competência (absoluta): o juiz da execução é o juiz da ação.\r\n\r\n3. A nova redação do artigo 475-A do CPC (instituída pela Lei nº 11.232/2005), igualmente remete a liquidação de sentença ao juízo de origem.\r\n\r\n4. Conflito conhecido e julgado improcedente, para declarar a competência do Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, o suscitante.\r\n\r\n(TRF 1ª Região -200601000244194 - UF: GO - Órgão Julgador: Terceira Seção - Data da decisão: 6/3/2007 - Documento: TRF100243964 Desembargadora Federal Selene Maria de almeida - DJ data: 16/3/2007 pagina: 6)”\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014115-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x CARLOS RENATO CHAGAS (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES). . 1 - Traga o embargado a cópia de sua declaração de ajuste anual de imposto de renda relativa ao ano de 1995.\r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, remetam-se os autos à Contadoria para que se apure se os valores pretendidos pelo autor foram já percebidos a título de restituição de imposto de renda.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 334762"
                            ],
                            "334763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000575\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000518-7 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. LEONARDO FIAD, MARCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n17.Ante o exposto, confirmo a liminar deferida às fls. 529/532 e julgo procedente o pedido para declarar nulos os débitos objeto da NFLD nº 10768.016348/97-24, bem como da inscrição em Dívida Ativa da União sob o nº 70 6 06 008188-47, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18.Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n20.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002823-0 GERALDO DOS SANTOS (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS, qualificado na inicial de fls. 02/07, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a condenação da parte ré a reintegrá-lo ao emprego público no Ministério dos Transportes, com todos os direitos e vantagens pecuniárias inerentes ao emprego, observado os termos do contrato de trabalho original, e a lhe pagar a diferença salarial de todos os anos anteriores à reintegração. Aduz que o contrato de trabalho deixou de ser observado nas cessões de empregados da RFFSA à CBTU e após à FLUMITRENS.\r\n\r\nProcuração e documentos juntados às fls. 08/37.\r\n\r\nEmenda à inicial à fl. 40.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos. Decido.\r\n\r\nDos fundamentos fáticos e jurídicos expedidos na inicial, verifica-se que a causa de pedir envolve relação de emprego entre o autor e a antiga Rede Ferroviária Federal, sucedida pela União ante a sua extinção.\r\n\r\nOra, sendo essa a discussão dos autos, a Justiça Federal não detém competência para o julgamento da demanda, que, na linha da jurisprudência predominante, observado o art. 109 da Constituição da República, cabe à Justiça do Trabalho:\r\n\r\nEMENTA: Conflito negativo de competência entre juiz federal e o tribunal Superior do Trabalho. 2. reclamação trabalhista. 3. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 4. Alegado vínculo sob o molde de contrato de trabalho. 5. Entendimento desta Corte, no sentido de que, em tese, se o empregado público ingressa com ação trabalhista, alegando estar vinculado ao regime da CLT, compete à Justiça do Trabalho a decisão da causa (CC 7.053, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ de 7.6.2002; CC 7.118, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ de 4.10.2002). 6. Conflito de competência julgado procedente, ordenando-se a remessa dos autos ao TST. (STF. Relator Ministro Gilmar Mendes. CC 7134-RS. DJ 15.08.2003, p. 20)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. FIXAÇÃO EM RAZÃO DA MATÉRIA. AUTOS REMETIDOS À JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Versando a ação sobre o reconhecimento de relação de emprego, exsurge a competência exclusiva da Justiça do Trabalho para seu processamento e julgamento, ex vi do art. 114 da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Não afasta a jurisdição obreira o fato de a reclamação ter sido proposta por ex-titular de cargo comissionado na Assembléia Legislativa, em desfavor do deputado estadual que o indicara para contratação e em cujo gabinete era lotado, buscando o recebimento de verbas relativas a esse período.\r\n\r\n3. Entendimento consolidado na Egrégia Terceira Seção do STJ.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, o suscitante. (STJ. Terceira Seção. Relatora Ministra Laurita Vaz. CC 39304-PS. DJ 09.12.2003, p. 209)\r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência para a Justiça do Trabalho. Preclusa a decisão, remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023725-6 NESTOR DO AMARAL NUNES (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, ANGELO DE SA FONTES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela encontra impedimento legal constante da Lei 9494/97, razão pela qual, entendo que a tutela, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nOutrossim, a despeito de ser o requerente portador de doença fatal, encontra-se o mesmo percebendo regularmente seus proventos, conforme se depreende da documentação acostada aos autos. Resta, portanto, afastado o alegado periculum in mora.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nConcedo os benefícios da gratuidade de justiça, bem como o da prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024726-2 WELLINGTON CEZAR MORAES DO NASCIMENTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n12. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n13.Condeno a parte autora em custa, porém o pagamento de tal verba fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50), ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011506-6 SARA NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv. ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO, ANTONIA ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - A Caixa Econômica Federal argüiu preliminares em sua contestação as quais passo a apreciar.\r\n\r\na) Litisconsórcio passivo com a Caixa Seguros S/A: por atuar como agente financeiro, a CEF firmou contrato de adesão em que foi incluída cláusula de seguro, somando-se à prestação mensal paga à instituição financeira parcela destinada ao pagamento do prêmio. Portanto, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “nos contratos de seguro em que o estipulante é beneficiário e o negócio securitário é integrante da atividade maior da compra e venda da casa própria, é inegável a legitimidade do agente financeiro que se acoberta da álea, para discussão do prêmio.” (RESP 542.513-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 22.03.2004, p. 234). Nesse sentido, posiciona-se o Tribunal Federal da 4a Região: AC 200371100007873-RS (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Valdemar Capeletti, DJ 12.03.2007); AC 2001.71000169520-RS (Primeira Turma Suplementar, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 18.10.2006).\r\n\r\nObservo, porém, que o pedido deduzido em juízo não se cinge à revisão dos prêmios pagos, mas ao pagamento da indenização contratada, o que tem o condão de afetar diretamente a esfera jurídica da seguradora. \r\n\r\nPosto isso, determino que a Caixa Seguros S/A seja incluída no pólo passivo da demanda. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer cópia da petição inicial para que se proceda à citação.\r\n\r\nb) Da inaplicabilidade do benefício da assistência judiciária: A impugnação ao benefício da gratuidade de justiça, levantada pela CEF às fls. 42/43, deverá ser suscitada perante este Juízo pela via própria, nos termos do art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nII- Fls. 80/81: Indefiro a produção de prova oral e pericial, tendo em vista que não são necessárias ao deslinde da causa, devendo a parte autora produzir a prova documental pela qual protestou.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.01.022096-7 GILBERTO DOUGLAS DOS SANTOS JACINTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 16.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n17.Cite-se. A Caixa Econômica Federal deverá informar se há possibilidade de conciliação.\r\n\r\n18.Defiro a gratuidade de justiça, ante as declarações de hipossuficiência acostadas às fls. 29/30.\r\n\r\n19.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007097-3 ALUIZO FREIRE BATISTA (Adv. LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE) x PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NELSON DUCCINI). . 1. Fls. 414/417: assiste razão a parte autora no tocante à intimação da União para que se manifeste em provas, porquanto esta ré foi intimada em 26 de março de 2007 sobre o despacho de fl. 391, tendo silenciado sobre ele.\r\n\r\n2. Determino a produção de prova pericial na especialidade de Oftalmologia.\r\n\r\nDesigno perito o Dr. Arlindo José Freire, que, inclusive, atuou na perícia preliminar (fl. 62), fixando os honorários em metade do valor máximo da tabela II da Resolução n. 558, de 22.05.2007.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar a data para a perícia.\r\n\r\n3. Fl. 400: indefiro o requerimento de depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré, porquanto desnecessários ao deslinde da controvérsia, cujo cerne é a existência de erro na prestação do serviço médico na cirurgia de catarata a que se submeteu o autor, e o dano decorrente da demora da Administração em corrigi-lo.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, a prova testemunhal requerida, porquanto os esclarecimentos de fato a serem prestados pela testemunha arrolada pelo autor se inserem no âmbito da prova pericial antes deferida, não havendo utilidade nesta prova.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011882-6 MAURICIO SINGER (Adv. ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n12. Posto isto, julgo improcedente o pedido, em relação à diferença da correção monetária entre o valor decorrente da aplicação do IPC (26,06%) em junho de 1987, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n14.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016061-2 MARCELO FERNANDES SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n14. Posto isto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de aplicação do IPC enquanto os saldos da conta de poupança superiores ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) permaneceram transferidos ao Banco Central do Brasil, conforme regra positivada pela Lei n. 8.024/90, por não ter a Caixa Econômica Federal legitimidade para figurar no pólo passivo do feito (art. 267, VI, do Código de Processo Civil). Outrossim, julgo improcedente o pedido, em relação a diferença da correção monetária entre o valor decorrente da aplicação do IPC (26,06%), nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n16.Recebo fls. 12/13, como emenda à inicial.\r\n\r\n17.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023495-4 ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de fl. retro, proceda a Secretaria ao desarquivamento dos autos n. 2004.51.01.013267-6, sem prejuízo da parte autora diligenciar para fornecer cópia da petição inicial do processo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023496-6 ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv. DEVEQUE MARTINS NOVAES, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a informação de fl. retro, proceda a Secretaria ao desarquivamento dos autos n. 2004.51.01.013267-6, sem prejuízo da parte autora diligenciar para fornecer cópia da petição inicial do processo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2000.51.01.001878-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x MADECENTER MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO SPILLER). . 1) Tendo em vista o ofício de fl. 268, determino o cancelamento da penhora do imóvel sob a matrícula nº 458, atualmente registrado sob o nº 48.770 (fl. 269).\r\n\r\n2) Oficie-se ao Registro de Imóveis para as devidas providências.\r\n\r\n3) Comunique ao juízo da 1a Vara do Trabalho de Bento Gonçalves comunicando a presente decisão.\r\n\r\n4) Após, cumpra-se o determinado à fl. 266.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024578-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 11.12.2007, às 14 horas, para a oitiva da testemunha. Expeça-se mandado de intimação, porquanto o militar se encontra na Reserva.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data do ato.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e à União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.020639-4 MADECENTER MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO SPILLER) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO). . Ante a manifestação da perita à fl. 158, autorizo o parcelamento dos honorários periciais em até cinco vezes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para providenciar o adiantamento das parcelas.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 334763"
                            ],
                            "334766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000577\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0104469-0 ALZIRA FROES BORGES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . ... requeira a parte autora o que for do seu interesse, ante os cálculos juntados às fls. 1331/1357.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.005700-5 JABUR RECAPAGENS DE PNEUS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI, LETICIA COSTA FERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações do Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, às fls. 690/697.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0046936-1 BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a União Federal para que, no prazo do 30(trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013195-6 CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Certificado o não oferecimento de embargos à execução por parte do INSS, expeça-se Requisitório.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016779-8 LIDICE BRASIL HASSELMANN (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o agravo retido de fls. 246/248. Abra-se vista à parte autora para que esta ofereça sua contraminuta.\r\n\r\n2. Cumprido, voltem-me para apreciação de fls. 251 e 254/259.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.527561-5 LAURA DE AZEVEDO FORTES (Adv. SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x RFFSA - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇAO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . 1 - Fl. 103, último parágrafo: Nada a deferir. A exclusão da RFFSA é inexorável ante a sua extinção. Assim, cumpra a Secretaria o item 4 de fl. 98.\r\n\r\n2 - Após o retorno, intime-se o INSS para que cumpra a determinação contida no último parágrafo de fl. 32.\r\n\r\n3 - Oportunamente, cumpra-se o item 5 de fl. 98.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009929-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA PAZ (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 209/210: Abra-se vista à parte autora para que esta se manifeste sobre a comunicação de pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 334766"
                            ],
                            "334767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000578\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023705-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ E OUTROS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora forneça cópia dos autos n. 2004.51.01.011539-3, sem o qual não há a possibilidade de prosseguir na análise da demanda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 95.0002711-9 AIME DIAS DE CARVALHO (Adv. EDSON PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o agravo retido de fls. 345/349.\r\n\r\nÀ parte autora para oferecer sua contraminuta ao agravo, devendo, ainda, cumprir o penúltimo parágrafo de fl. 342, sob pena de não realização da perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0932416-0 NINA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE NUNES MARTINS) x FRANCISCO MOACYR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. ARTHUR EDUARDO D. G. HORTA) x LUIZ ANTONIO MEDEIROS LINS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE NUNES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Fls. Retro: defiro, nos termos requeridos.\r\n\r\n4 - 90.0007496-7 LUCIA CARDOSO PEIXOTO (Adv. NILVA TERESINHA FOLETTO, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO - DNOS) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . 1 - Fl. 329: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fl. 360: Abra-se vista ao INSS para que se manifeste quanto ao laudo pericial.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 334767"
                            ],
                            "334769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000589\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000400-4 THEREZA GOMES NEVES (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Abra-se vista à IMPTE sobre fls. 159/162, devendo a mesma se manifestar quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023477-0 CELINA SIFFERT PINTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JORGETE SIFER (Adv. GARIBALDE BRASIL) x HELENA SIFFERT (Adv. SEM ADVOGADO) x MABELLE SIFFERT (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor de fls. 237, intime-se pessoalmente a Impetrante para regularizar sua representação em juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007253-0 RICARDO MAHOVLIC (Adv. FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA, GABRIELA DE MAGALHAES CHAHIM) x CHEFE DO ESCRITORIO ESTADUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA NO RIO DE JANEIRO. . No rito excepcional do mandado de segurança, a autoridade impetrada não pode quedar-se inerte ao ser notificada para prestar as devidas informações.\r\n\r\nAssim, renove-se a notificação do Chefe do Escritório Estadual da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca no Rio de Janeiro, a fim de que sejam, efetivamente, prestadas as informações no decêndio legal, sob pena de multa diária a recair sobre a referida autoridade, nos termos do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016227-0 ORLY RODRIGUES MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA AERONAUTICA/RJ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Fl. 72: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Colha-se o parecer ministerial.\r\n\r\n3 - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020426-3 FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Nos termos da cota ministerial de fl. 50-verso, manifeste-se o IMPTE quanto ao cumprimento da liminar.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023218-0 EDILIA FIGUEIREDO PELLEGRINO (Adv. DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, bem como a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Esclareça a IMPTE a que autoridade imputa o ato impugnado, devendo, ainda, indicar o endereço funcional da mesma.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003376-5 SILVIO CESAR CONTI (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Encaminhe-se cópia do v. acórdão à autoridade IMPDA.\r\n\r\n2 - Após, expeça-se alvará em favor do IMPTE, para levantamento dos valores depositados à fl. 60.\r\n\r\n3 - Oportunamente, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003395-0 MANCHESTER COM/ E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da IMPTE (fls. 38/47) no efeito devolutivo. \r\n\r\nMantenho o indeferimento pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do art. 296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSubam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0260475-2 JESUS RIBEIRO PEREIRA (Adv. ANTONIO FERNANDES GATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 298: cumpra-se a determinação de fl. 287, no que se refere à parcela destinada ao patrono da parte autora e ao autor Altair Antonio Candido, conforme planilha de fl. 286.\r\n\r\nApós, ante a notícia de falecimento dos autores ORLANDO VIEIRA E WALMIR BASTOS, aguarde-se, por trinta dias, eventual requerimento de habilitação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024581-2 BRUNA DA SILVA CARDOSO (Adv. JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES) x PRESIDENTE DA OAB-RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Não se vislumbra risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020547-4 PRONTOCLINICA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSS. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2007.51.01.020547-4\r\n\r\nIMPETRANTE: PRONTOCLINICA LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPRONTOCLINICA LTDA, qualificada na petição inicial de fls. 02/15, impetra mandado de segurança, com requerimento de liminar, contra ato do Sr. DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para determinar à autoridade coatora que admita o Recurso Voluntário a ser oportunamente interposto pela Impetrante em face da decisão de primeira instância administrativa, que manteve a autuação objeto da NFLD nº 35.576.861-5, independentemente do depósito prévio de 30% da exigência fiscal definida na referida decisão. \r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 16. Documentos juntados às fls. 18/166. Instrumento de mandato, à fl. 30.\r\n\r\n03. Os autos foram encaminhados à 8ª Vara Federal para verificação de prevenção, o que inocorreu, conforme despacho de fl. 176.\r\n\r\n04.À fl. 178, o Juízo determinou a juntada de cópia da petição inicial e da sentença relativas ao processo nº 2006.51.01.00893-7, para fins de verificação de prevenção, bem como a autenticação do instrumento de mandato, o que foi prontamente atendido pela autora às fls. 180/226. \r\n\r\n05. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n06. A concessão de medida liminar exige a presença, concomitante, da plausibilidade jurídica da alegação apresentada pelo impetrante e o perigo de ineficácia do provimento jurisdicional final (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\n07. Examinando-se o primeiro pressuposto, cumpre destacar que não obstante a hierarquia constitucional do princípio do duplo grau de jurisdição - enquanto norma que impõe que uma mesma causa seja submetida a dois juízes diversos para firmar-se maior grau de certeza quanto à compatibilidade da decisão à ordem jurídica -, seja reivindicada por insignes juristas (Alcides de Mendonça Lima. Introdução aos recursos cíveis, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976, p. 141-143. José Joaquim Calmon de Passos. O devido processo legal e o duplo grau de jurisdição, Separata da Revista da Procuradoria-Geral do Estado, São Paulo, n. 17, 1981. Ada Pellegrini Grinover. As garantias constitucionais do direito de ação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973, p. 31) como consectário do princípio do devido processo legal (art. 5o, LIV, da Constituição da República de 1988), da igualdade (art. 5o, caput, da Constituição da República de 1988), da ampla defesa (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) ou imanente à organização judiciária constitucional e ao direito de acesso à justiça (art. 5o, XXXV, da Constituição da República de 1988), o Supremo Tribunal Federal posicionava-se de forma contrária à elevação do duplo grau de jurisdição ao patamar hierárquico da Lei Maior, rechaçando, inclusive, sua observância cogente no âmbito penal (RHC 79.785-RJ, Pleno, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 22.22.2002, p. 57).\r\n\r\n08. A Corte Constitucional brasileira rejeitava, por conseguinte, a observância do duplo grau na esfera administrativa, porquanto a Constituição da República de 1988, ao estender-lhe o princípio do devido processo legal e do contraditório, não impôs o dúplice exame como garantia à efetividade dos direitos reivindicados pelos administrados (STF, ADIN MC 1.922-DF, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 24.11.2000; ADIN MC 1.976-DF, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 24.11.2000; RE 210.246-GO, Pleno, Rel. p/acórdão Min. Nelson Jobim, DJ 17.03.2000, p. 25; AgR RE 384.144-SP, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 27.08.2004, p. 78). \r\n\r\n09. Não obstante este Juízo houvesse proferido decisões com conteúdo contrário à pretensão ora deduzida para alinhar-se à orientação jurisprudencial sufragada pelo Supremo Tribunal Federal, faz-se mister sublinhar que a Corte Constitucional brasileira, em julgamento da ADI 1976-DF (Rel. Min. Joaquim Barbosa, Informativo do STF n. 461, 26 a 30 de março de 2007), declarou a inconstitucionalidade do art. 32, da Lei n. 10.555/02, que deu nova redação ao art. 33, §2o, do Decreto n. 70.235/72, com supedâneo nas normas veiculadas pelo art. 5o, XXXIV, LIV e LV, da Constituição da República de 1988. Do voto condutor, reproduz-se o seguinte excerto:\r\n\r\n“O procedimento administrativo é uma das formas de se realizar o Direito Administrativo. As relações entre Estado e administrados devem se desenvolver legitimamente não apenas no âmbito judicial, mas também no âmbito da própria administração. Esta está vinculada ao dever de realização das diversas normas constitucionais e, especialmente, das normas constitucionais administrativas, A consecução da democracia, de último modo, depende da ação do Estado na promoção de um procedimento administrativo que seja: a) sujeito ao controle por parte dos órgãos democráticos, b) transparente,e, c) amplamente acessível aos administrados. (...)\r\n\r\nA impossibilidade ou inviabilidade de se recorrer administrativamente equivale a impedir que a própria Administração Pública revise um ato administrativo porventura ilícito. A realização do procedimento democrático e do princípio da legalidade fica tolhida, tendo em vista a natural dificuldade, para não dizer auto-contenção, da Administração em revisar seus próprios atos. (...)\r\n\r\nExigir que o administrado deposite uma determinada quantia ou arrole bens como requisito ao exercício do direito de recorrer equivale, na prática, à supressão desse direito. E justamente aí se encontra a violação ao núcleo essencial do direito de recorrer administrativamente. O exame da proporcionalidade comprova isso.”\r\n\r\n10. Declarada a inconstitucionalidade da exigência de prévio depósito para interposição de recurso administrativo, o óbice erigido pela autoridade coatora revela-se contrário à Lei Maior de 1988, o que consubstancia plausibilidade jurídica idônea à concessão da tutela cautelar requerida. Outrossim, ante a proximidade do termo para apresentação de recurso perante a Administração Publica, há o risco de ineficácia ao provimento jurisdicional final justificador ao deferimento da liminar.\r\n\r\n11. Posto isso, defiro a tutela cautelar para que a autoridade coatora abstenha-se de exigir prévio depósito administrativo para recebimento de recurso voluntário, a ser interposto pela Impetrante, em face da Decisão-Notificação nº 17.403.4/0123/2007 (NFLD 35.576.861-5). Intime-se.\r\n\r\n12. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal. \r\n\r\n13. Prestadas as informações, vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n14. Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n15. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020943-0 NOVATRANS ENERGIA S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, LEANDRO DAUMAS PASSOS, LEONARDO C. SA DE GUSMAO) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-INSS. . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 334769"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003498-9 PAULO JORGE GONCALVES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, GUILHERME DAVID JORGE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024630-0 MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. RENATO OTTO KLOSS, ANDRE DE SOUZA VITAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nCitem-se as rés.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 99.0010702-0 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se vista a parte autora da petição de fls. 427/429. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.024146-0 ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv. PAULO AUGUSTO GRECO, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTA DA SILVA DIAS, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001366-2 UNIMED DE SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Fl. 510- Regularize a Secretaria a representação processual.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Supremo Tribunal Federal, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.014414-8 FERNANDO MONTENEGRO CABRAL DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Intime-se a Sra. Éster Campos Feitosa para que traga aos autos a certidão de óbito do impetrante Ivan Burgos Feitosa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016248-0 ISIEL SOARES DOS SANTOS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, com o trânsito em julgado do v. acórdão de 115/116, dê-se vista às partes. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000382-4 TATIANA NORONHA DE MEIRELLES (Adv. ELIANE FIUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO DO CONCURSO PARA RESIDENCIA MEDICA DAS INSTITUICOS HOSPITALARES DA UFRJ (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x PAULA LOPES FERNANDES (Adv. EDMAR FERREIRA DE CASTRO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimem-se as partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018882-4 ESTHER DOS ANJOS ANDRADE - REP/ P/ AMANUEL ANJOS DE ANDRADE (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal com o acórdão de fls. 74/75 transitado em julgado à fl. 80, dê-se vista às partes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017432-5 JORGINA DA SILVA ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL-SIPM1 (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\n1- À impetrante acerca do agravo retido da União Federal, de fls.51/58, nos termos do art.523, §2o do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após, à União Federal para esclarecer a interposição do recurso de apelação, às fls.59/63, ante a natureza da decisão de fls.31/32. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018842-7 GERMANO CORREA DANTAS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista a petição de fl. 31, informando o falecimento do impetrante e, uma vez que o direito tutelado através do presente mandado de segurança é pessoal e intransferível, a ação constitucional perdeu seu objeto.\r\n\r\nDê-se vista a parte impetrada. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020578-4 CLAYTON PEREIRA REIS (Adv. KLEBER PEREIRA REIS) x ADMINISTRADOR DO SERVICO DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA-SETOR DINPE-AREA DE PENSAO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o impetrante a esclarecer, em 10 (dez) dias, sobre a divergência entre a data do óbito do instituidor da pensão constante das certidões de óbito acostadas às fls. 16 e 209 (04/06/2006) e daquela constante dos títulos de fls. 86, 88, 90, 92 e 94 (02/07/71).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para, no mesmo prazo, cumprir integralmente o despacho de fl. 18, prestando as devidas informações, uma vez que se limitou a encaminhar a este Juízo cópia integral do processo administrativo nº 10768.001759/2007-76. Na oportunidade, esclareça por que motivo não procedeu à homologação da pensão ao Sr. CLAYTON PEREIRA REIS, se há beneficiários à pensão deixada pelo servidor WANDERLEY PEREIRA REIS e, em que data se deu, efetivamente, o óbito do ex-servidor, em virtude da divergência de datas acima apontada.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.490146-1 ELZA LOPES ARANTES (Adv. WANESSA CRISTINA FREITAS DA ROCHA) x DIRETOR DO HOSPITAL DE FORCA AEREA DO GALEAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À impetrante para cumprir o despacho de fl.18, emendando a petição, nos termos do art.282, IV do CPC, adequando o seu pedido principal, devendo, ainda, juntar aos autos toda documentação necessária à comprovação do seu direito, bem como regularizar sua representação processual e recolher as custas judiciais, conforme preceitua a Lei No 9.289/96, sob pena de extinção. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.010032-0 FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimem-se a parte impetrante e a União Federal sobre os documentos de fls.141/144, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010762-8 ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se o impetrante para que se manifeste quanto aos documentos de fls. 110/112, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.013592-2 MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, pra manifestar-se sobre a petição dos exeqüentes de fls. 203. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\n17 - 2004.51.01.002150-7 ANTONINO PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimem-se as partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.002492-2 TRANSCOOPASS-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 219), do acórdão de fls. 207/210, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.003378-9 ALEXANDRE MENEZES ROSA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado certificado à fl. 137, e a concordância da União Federal à fl. 147 verso, expeça-se alvará de levantamento do depósito judicial realizado cuja guia encontra-se à fl. 146. \r\n\r\nDeverá o impetrante comparecer à Secretaria do Juízo para agendar a entrega do alvará. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.020432-8 GENERALI DO BRASIL CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimem-se as partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.006142-0 AC ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, com a certidão de trânsito em julgado de fl. 178 do v. acórdão de 132, dê-se vista as partes.\r\n\r\nPrazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003421-7 M AGOSTINI S/A (Adv. RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA, FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Dê-se vista a impetrante da petição de fl. 256 e documentos de fls. 257/261. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009068-3 PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que a sentença que concede a segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, de acordo com o disposto no artigo 12, parágrafo único, da Lei 1533/51, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019722-2 MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À Secretaria para desentranhar a petição de fl. 339, vez que estranha ao processo, devendo a mesma ser remetida à 11ª Vara Federal.\r\n\r\nÀ impetrante acerca do agravo retido de fls. 324/338, nos termos do artigo 523 § 2º do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024853-9 ARTUR RODRIGUES DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nO autor informa que o Estágio de Aplicação Militar 2007 teve início no dia 27/09/2008, tendo, entretanto, ajuizado a presente ação um dia depois, em 28/09/2007.\r\n\r\nPor sua vez, por intermédio do comunicado emitido pela Comissão de Promoção de Praças, acostado à fl. 19, foi concedido ao militar prazo até 25/10/2007 para recorrer da decisão que julgou a sua participação no estágio desfavorável, restando, pois demonstrado que, até expirar-se tal prazo, restará garantida pela Administração a vaga do militar no referido Estágio.\r\n\r\nDesta feita, INTIME-SE o Sr. Comandante do 1º Distrito Naval para prestar esclarecimentos preliminares, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAntes, porém, forneça o autor o endereço da autoridade militar.\r\n\r\nCom a vinda dos esclarecimentos, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 96.0014637-3 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Indefiro o pleito de fls.225/226. \r\n\r\nÀs fls.212/213 há informação oficial de que houve a devolução dos valores integrais descontados dos substituídos, a qual tem presunção de veracidade. Primeiro em razão da presunção de legalidade e legitimidade em prol do atuar administrativo, segundo em razão da presunção de boa-fé em favor dos litigantes. \r\n\r\nSe o substituto processual pretende o cumprimento do julgado relativamente a algum substituído que, eventualmente, não tenha sido beneficiado pela decisão transitada em julgado, a ele cabe promovê-lo na forma processualmente prevista. \r\n\r\nObservo que ante o longo tempo já decorrido os próprios substituídos, se fosse o caso, poderiam ter promovido, individualmente, o cumprimento do julgado.\r\n\r\nSe não o fizeram, reforça-se a presunção de que, efetivamente, houve o cumprimento espontâneo pelo Impetrado. Assim, intime-se o Impetrante a requerer o quer for de direito em 10 dias. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 99.0014495-3 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA/ (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.133) do acórdão de fl. 128 que manteve, integralmente, a sentença de improcedência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.011387-1 MATERSAN-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SERGIO R RONCADOR, SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.011687-6 JABUR PNEUS S/A (Adv. DURVAL DE NORONHA GOYOS, JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA, CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se vista a parte autora da petição de fls.682/683. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.012747-3 LUIZ DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO NICANDIO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 173/174 - À Secretaria para proceder a anotação do novo patrono dos autos.\r\n\r\nTendo em vista que para a expedição da certidão requerida é necessário o recolhimento das custas, bem como petição direcionada ao Diretor da Vara, regularize a impetrante o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000202-9 SIMONE DE BARROS PINHEIRO MARTINS (Adv. MARLONI DE SOUZA RIBEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS, OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à impetrante para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000713-1 IVANIR PINTO DE MELO FILHO E OUTRO (Adv. MARISA SAO TIAGO DE MELO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal com o trânsito em julgado do v. acórdão de 103, dê-se vista às partes. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.003591-6 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. TATIANA SIMOES DOS SANTOS, LEONARDO FIAD) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO - ANVISA E OUTROS (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Retornem os autos à Subsecretaria da 7ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja certificado o trânsito em julgado da r. decisão de fls. 455/460.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001201-5 JAILTON DA COSTA FERREIRA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Protocolado o recurso de apelação do impetrante, em 13/08/2007, não foi juntado o comprovante de recolhimento do preparo, consoante cálculo de fl. 162. Sendo assim, deixo de receber o referido recurso, em decorrência da deserção, com fulcro nos artigos 511 do CPC e 14, II da Lei 9289/96.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003473-4 MAURICIO MOURA SANTORO (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MIN DA SAUDE-UNIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao impetrante para cumprir integralmente o despacho de fl.92, devendo emendar a petição inicial, adequando-a aos termos dos artigos 6o da Lei No.1.533/51 e 282, V do CPC, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006853-7 ERICSON PONTES BEZERRA (Adv. JESIEL NASCIMENTO DA SILVA) x COMANDANTE DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA - VILA MILITAR (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. Fl.66 - Mantenho a decisão de fls.53/55 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Cumpra-se a parte final da referida decisão, remetendo-se os autos ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008876-7 GILBERTO FERREIRA PASSOS REP/ P/ CREMILDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do impetrante de fls. 31/35 no efeito devolutivo. \r\n\r\nTendo em vista que não houve formação de relação jurídica, remetam-se, imediatamente, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009779-3 SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x PRESIDENTE DA OAB/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.024582-4 CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS, ADRIANA VIANA DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar informações no prazo legal. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024623-3 VIVIAN MALVAO DE MATTOS (Adv. WALLACE DELGADO PINTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA OAB RESPONSAVEL PELO 33 EXAME DE ORDEM (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . 3. Por tais razões, DEFIRO a liminar requerida, para determinar que a autoridade impetrada assegure a participação da impetrante na 2ª Fase do 33º Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, a ser realizada em 30/09/2007.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para cumprimento da presente decisão e para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2001.51.01.020959-3 PEDRO BORGES LEITAO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se vista à parte ré da petição de fl. 494 e documentos de fls. 495/599. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.008071-4 ESPARTA SEGURANCA LTDA (Adv. RENATA KATAGI, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL-DEL CASTILHO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Tendo em vista a certidão retro e considerando a presunção de que a situação atual da impetrante diverge daquela ostentada na data da impetração, isto é, há mais de quatro anos, e, considerando, ainda, a possibilidade de a impetrante ter conseguido seu intento, inclusive, administrativamente, já que precisou desempenhar sua atividade econômica durante todos esses anos, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE IMPETRANTE a manifestar seu interesse na desistência dos recursos interpostos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.006701-5 CLINICA COLOPROCTOLOGICA KLAUS REBEL LTDA (Adv. WILLIAM CHIEZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se vista a parte autora da petição de fls. 421/ 423. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.490337-0 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR) x CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1. Fl.277 - Oficiem-se as autoridades coatoras, por correio, com AR, no endereço de fl.92, comunicando-se o trânsito em julgado do acórdão de fl.267/269.\r\n\r\n2. Cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.011567-5 RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, INDEFIRO A CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM requerida.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022805-0 RECANTO DO SOL COM/ EXP/ IMP/ LTDA ME (Adv. ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.55 - À impetrante para regularizar sua representação processual, vez que a procuração de fl.09 não outorga poderes à advogada para desistência. Prazo: 10 dias. Cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2002.51.01.002874-8 SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE CAMPOS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, CHERYL BERNO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da Caixa Econômica Federal do pólo passivo, conforme decisão de fl.340/346.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.008621-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO, SAYONARA GRILLO COUTINHO, JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAVID DOS SANTOS ANDRADE). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 334916"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "335305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0000056-6 LUXOR HOTEIS TURISMO S/A (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Fls. 119 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0011834-7 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - REP/ P/ INELSIDES MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\n3 - 97.0072286-4 JOSE BERNARDINO DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 343 - Anote-se.\r\n\r\nAnte a comunicação do falecimento do Autor Pedro de Alcântara Filho (fls. 323 e 348), proceda-se à solicitação da conversão do valor depositado no precatório de nº PRC2007746, à disposição do juízo, nos termos do art. 4o. da Resolução no. 2, de 16/01/2006, do Presidente do Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a viúva do falecido Autor Pedro de Alcântara Filho, Alaíde Serrati de Alcântara, comprovadamente, se é a única beneficiária da pensão por ele deixada.\r\n\r\nFls. 319/334 - Aguarde-se.\r\n\r\n4 - 97.0108956-1 LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 480/481 - Considerando o disposto no art. 1o da Lei 6.858/80, esclareçam os interessados, comprovadamente, se a viúva está habilitada à pensão do Autor falecido.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.025866-7 GISLENE BASTONI (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x IOLANDA BAIONETA VASCONCELLOS (Adv. SAULO BICHARA MENDONCA, FABIANNE MANHAES MACIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JUL GO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a proceder à inclusão da Autora como pensionista de Fernando Flammarion Curvo Vasconcellos, com o pagamento dos atrasados, desde o óbito ocorrido em 16/12/1996, acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010196-2 EDSON TOSCANO CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Ré a proceder ao reajuste de 3,17% nos vencimentos dos Autores, retroativamente a 01/01/95, pagando os atrasados corrigidos monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, devendo ser deduzidos eventuais valores pagos administrativamente.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré, ao reembolso das custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016408-3 THIAGO LUIZ PROPHETA PIMENTA DOS SANTOS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO, LEONARDO DA SILVA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n2) Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Emende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido, bem como especifique, em reais, o valor pretendido a título de dano moral.\r\n\r\nb) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.005318-4 ALEXANDRE PAMPLONA LOUREIRO E OUTRO (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, a fim de regularizar o cadastro da Autora LUCIANE CAVALCANTI CARUSO, incluindo seu CPF;\r\n\r\nProceda a Secretaria à reinclusão, no sistema processual, do Dr. Ronaldo Gotlib Costa, OAB/RJ 91379, como patrono da 2ª Autora, uma vez que a renúncia de fls. 219 faz referência somente ao 1º Autor;\r\n\r\nEsclareça o Dr. Ronaldo Gotlib Costa se a renúncia abrange a 2ª Autora, comprovando, em caso afirmativo, a ciência da renúncia. Em caso negativo, republique-se o despacho de fls. 306. \r\n\r\nDiga a CEF qual a atual situação do imóvel.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0539942-4 MARIA GERALDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 184/202, 236/237 e 240. Tendo em vista fls. 529/530, 540, 569, 572, 577 e 581, julgo extinta a execução em relação aos Autores e aos honorários advocatícios, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 00.0715902-1 EUNICE BRUNO LUSTOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. HELIO SERPA ALVES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x BRJ (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x MORADA (Adv. FERNANDO JOSE DA SILVA) x ITAU (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA). . 1) Fls. 871/873 - Digam os Autores.\r\n\r\n2) Fls. 916 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, como requerido.\r\n\r\n11 - 90.0006758-8 NILO CLAUDINO DE ALBUQUERQUE (Adv. MOACYR SOLON, OSVALDO C. HOMEM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) Revogo o item 2º do despacho de fls. 266/267, uma vez que não há questionamento a respeito de eventual incorreção dos assentamentos do Autor, sendo certo que a obrigação quanto à retificação da reforma, que foi objeto do pedido, foi cumprida.\r\n\r\n2) Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 35/40, 84, 120 e 133. Tendo em vista fls. 261/268, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.027212-2 IZAIAS ALVES DOS SANTOS (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 116/118:\r\n\r\n1. Expeça-se alvará em favor do Autor para levantamento do saldo da conta no. 140031536 (fls. 114).\r\n\r\n2. Não cabe a fixação de honorários na execução, uma vez que, com a alteração introduzida pela Lei 11.232/05, o cumprimento do julgado se constitui em mera fase do mesmo processo, não havendo mais execução autônoma.\r\n\r\n3. Ante a divergência entre o valor depositado pela CEF às fls. 114 e o valor apresentado pelo Autor às fls. 111, ao Contador para apuração do montante devido, nos termos da sentença de fls. 67/72, mantida pelo acórdão de fls. 96/97.\r\n\r\nO cálculo deverá ser acrescido da multa de 10% do valor da condenação, prevista no art. 475 - J do CPC, na medida em que o depósito não foi tempestivo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, devendo a CEF comprovar o depósito de eventual diferença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019876-3 ROSEVELTE ROSA SERENO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.026389-4 MARIA STELLA MONTENEGRO TORRES (Adv. RICARDO N LOGUS FERREIRA) x SUBDIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA-COMAER (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 93.0018938-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x MARCOS DA SILVA MIRANDA (Adv. ROSANE CARRETEIRO, IVES FARIAS DE OLIVEIRA). . Diga a CEF sobre fls. 117/119.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.008714-5 DANILO MARCELO NERY DA SILVA (Adv. SHEILA BIERRENBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004768-5 SOC/ EDUCACAO E CARIDADE (Adv. JOAO DIOGENES QUADROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2002.51.01.011040-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x NADIR SADOCK MENDES (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA). . (...)2) Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.017620-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x MARCO TAYAH (Adv. MARCO TAYAH, SARA ELIANA TAYAH). . 1) Junte o Embargado cópia de seus contracheques de dezembro de 1992 e março de 1993.\r\n\r\n2) Diga a Embargante, comprovadamente, quando foi implementado o reajuste de que trata o art. 1o. da Lei 8.622/93 e o reposicionamento previsto no art. 4o. da mesma Lei, anexando cópia da ficha financeira do Embargado em dezembro de 1992.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003186-8 ANTONIO NUNES GALVAO (Adv. ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ, HOMERO FLESCH) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO, VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,91. . Em face do exposto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas ex lege. Condeno a AUTORA ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016274-4 LUCIO CARLOS DE SOUSA (Adv. JOSE WALDECY LUCENA, PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 155,56. . 1)Fls. 354 - Anote-se.\r\n\r\n2)Visam os embargos de declaração de fls. 349/352 reformar a sentença de fls. 339/342.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 339/342. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 89.0037549-0 DULCE CORREA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Ante a apresentação dos contratos de honorários às fls. 158/168 e o contido no caput e no § 2º do art. 5º da Resolução nº 559/2007, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, junte o patrono declarações firmadas pelos Autores de que estão cientes da dedução do valor referente aos honorários, por ocasião da expedição dos Precatório/RPV's.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1º, expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento (RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, expedindo-se também em favor do advogado constituído, em relação à verba da condenação comprometida com honorários de advogado por força do ajuste contratual com os Autores.\r\n\r\n23 - 95.0026066-2 JOSE PAULO PEREIRA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Promovam os Autores a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0007571-0 PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO REP/ P/ LYDIA CARDOSO CORREA (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN, CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . (...) abra-se vista ao Autor.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.002458-5 ELIZABETH DE CARVALHO MORAES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.017571-0 PAULO GUALBERTO CORREA E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004393-0 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.005635-5 NILZA DE MORAES MARTINS CAMPELO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). FOLHA 168 . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, nos termos do art. 130 do CPC, para os seguintes fins: \r\n\r\nFls. 256/259- Recebo como agravo retido. Aos Agravados, para os fins do art. 523 §2º do CPC. \r\n\r\nFls. 385/387 - Junte o BERJ cópia da notificação feita à devedora, da cessão do crédito, conforme art. 290 do Código Civil.\r\n\r\nJuntados os documentos solicitados no item 2, abra-se vista às demais partes. \r\n\r\nEsclareça a CEF se o saldo devedor do contrato em que se funda a ação foi liquidado antecipadamente pelo FCVS, juntando toda a documentação pertinente. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.022541-4 AGUINALDO DELFINO ARANTES (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,18. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (art.269, I do CPC), nos termos da fundamentação, condenando o AUTOR nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.008903-1 MERCEDES MACHADO DE CASTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 77,20. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos da ação de rito ordinário e nos da ação cautelar, com resolução de mérito (art.269, I do CPC), nos termos da fundamentação, condenando a AUTORA nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.017471-3 SERGIO LUIZ FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. DARIO DE CARVALHO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a proposta de honorários do Perita, digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nForneçam os AUTORES os documentos requeridos pela perita.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 96.0010351-8 ODILIA DE FARIA PINTO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . (..) 2. Após, abra-se vista à Autora, a fim de que, em caso de concordância, promova a citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, devendo fornecer cópia da memória de cálculo para instruir o mandado.\r\n\r\n3. Cumprido o item 2, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.023341-8 ECO CINETIFICA LTDA (Adv. MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA, JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Designo o dia 07-11-07, às 15h, para a audiência de instrução.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas Carlos Eduardo Figueira Antonini e Armindo Afonso Ribeiro nos endereços indicados á fl. 203.\r\n\r\nIntime-se a testemunha Victor Grabois no endereço indicado à fl. 210.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.019571-9 ARLENE KIEFER NEVES FIGUEIRA (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012782-7 RITA HELENA DA COSTA SOUZA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021435-9 SHIRLEI OLINDA MARQUES (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO requerida.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.003497-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x MANUEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO. . Designo o dia 07-11-07 , às 14h, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nFace às fls. 76 e 77, citem-se o 1o. Réu, Manuel Soares de Oliveira, no endereço: Estrada Curumau, 226, Taquara, nesta cidade, e o 2o. Réu, Raimundo Alves de Paiva, no endereço indicado à fl. 02, ocasião em que poderão oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando cientes de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012781-5 RITA HELENA DA COSTA SOUZA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017551-2 NEILMA SILVA DA LUZ (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, para que a Ré apresente as fitas do salão do auto-atendimento do dia 27/06/2007 às 16h05min até às 16h50min e também a fita do terminal (máquina) de nº 25011002, do suposto saque, do dia 27/06/2007 às 16h05min até às 16h50min, nos termos do pedido de fl. 4.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.025275-2 MERCEDES MACHADO DE CASTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,45. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos da ação de rito ordinário e nos da ação cautelar, com resolução de mérito (art.269, I do CPC), nos termos da fundamentação, condenando a AUTORA nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008239-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x NILDA DE PINHO VISCONTI (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . (...) 2) Vindos os cálculos, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 335305"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000874-8 JUREMA CARDOSO DE MACEDO E OUTROS (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1- Expedido o Requisitório (fls. 163) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor,, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à aludida Requisição, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\n2 - 99.0019240-0 MARCIO ROBERTO DE JESUS MARQUES REP/ P/ TERESINHA DE JESUS MARQUES (Adv. ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES, BRUNA ELAINE GARAGNANI GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021988-9 SEBASTIAO LOUREIRO BITTENCOURT E OUTROS (Adv. ANA PAULA SERAPIAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal. Deve ser salientado que a apelação ora recebida é a de fls. 467/488, tendo em vista o teor das decisões de fls. 455 e 461, restando, portanto, sem efeito o recurso de fls. 429/454.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.026085-5 FRANCISCO DE ASSIS MACIEL DA SILVEIRA REP/ P/ SAD BARROSO GUERBEROFF E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x BANCO BAMERINDUS SOB INTERVENCAO JUDICIAL (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste acerca do quesito suplementar de fl. 234.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006401-7 CELIA SANTANA FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) No mesmo prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025814-6 ELISETE ALVES MOUTINHO (Adv. ERICA GAMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LETRA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ). . Fls. 222/223 - Razão assiste à parte autora. A teor do que dispõe o Art. 13, II, do CPC, aplico à Ré LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO, o efeito da revelia previsto no Art. 322, do CPC, determinando que contra si corram os prazos independente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.\r\n\r\nDito isso, intimem-se os Réus para que se manifestem acerca das provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido e considerando a petição da parte autora de fls. 206/215, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008372-0 PATRICIA DE LIMA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) No mesmo prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010747-5 REGINA CELIA DE CARVALHO ABREU E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Inicialmente, determino seja desentranhada a IMPUGNAÇÃO AO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA apresentada pela CEF, indevidamente juntada às fls. 148/156, para que seja a mesma remetida à SEADI para autuação em autos apartados, devendo a Secretaria, após o retorno, trasladar para os novos autos a resposta dos Autores ao incidente - Fls. 228/230, tudo mediante certidão nestes autos, vindo-me aqueles autos, em seguida, conclusos para decisão.\r\n\r\n2) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n3) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n4) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n5) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n6) No prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 198/207.\r\n\r\n7) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 6 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n8) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011567-8 FELICIANO DA SILVA GUERRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, admito o agravo, tempestivamente interposto pela CEF às fls. 307/310, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na qualidade de agravado, para que se manifeste no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao perito para que elabore seu laudo conforme determinado no item 6 de fl. 305, devendo esclarecer acerca da desnecessidade de juntada dos reajustes mensais da parte autora, conforme alegado às fls. 314/319.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015345-0 PATRICIA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIndefiro os requerimentos de fls. 159/161, por entendê-los impertinentes ao deslinde do feito.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015359-0 MARIA ZELIA BAIMA COLARES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que o imóvel objeto do contrato de financiamento ora questionado já foi adjudicado à CEF - conforme alegado em sede de contestação - e que quando os autores ajuizaram a presente ação a execução extrajudicial já havia se iniciado, fica prejudicada a discussão acerca dos valores das prestações, bem como a sua inclusão em eventual mutirão para acordo.\r\n\r\nAssim, apenas se discutirá no presente feito a nulidade do procedimento de execução, sendo, portanto, desnecessária a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia integral do processo de execução extrajudicial do contrato sub judice.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019415-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA DE CASTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. A intimação da parte autora é pessoal, na pessoa da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020182-0 LUIZ CEZAR MARQUES DANTAS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora trazer aos autos eventual prova documental suplementar.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No mesmo prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025683-3 MARCELO MESQUITA DA CAMARA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista que, conforme informado pela CEF à fl. 154, a conta de nº 15002866-0 é, na verdade, vinculada a outro processo, de número 98.0011816-0, naqueles autos deve ser feito qualquer requerimento referente ao levantamento dos valores lá depositados, descabendo sua apreciação nestes autos.\r\n\r\nIsso posto, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 147.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006094-3 APOLO SERGIO ANDRADE RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora trazer aos autos eventual prova documental suplementar.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) No mesmo prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011949-4 CONCEICAO DE MARIA LOPES (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA, IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016440-2 CELIA MARIA CORTEZ NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No mesmo prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018518-1 EUNIDE GOMES SILVA (Adv. SEBASTIAO S. M. LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019360-8 LUIZ HENRIQUE ANDRE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora trazer aos autos eventual prova documental suplementar.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No mesmo prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022749-7 AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIndefiro os requerimentos de fls. 149/191 e 236, por entendê-los impertinentes ao deslinde do feito.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026185-7 MARIA CARMELITA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 118/120.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026336-2 VALERIA TELES VIEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, bem como acerca de fls. 138/153, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.027290-9 ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JAIR CARLOS MOURA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO BVA S/A (Adv. SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000337-0 OZIVAL SANTOS MAIA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002212-0 IRENE PEREIRA RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica no prazo legal.\r\n\r\nRessalto que, considerando que o imóvel objeto do contrato de financiamento ora questionado já foi adjudicado à CEF, conforme alegado em sede de contestação, e que quando os autores ajuizaram a presente ação a execução extrajudicial já havia se iniciado, fica prejudicada a discussão acerca dos valores das prestações, bem como a sua inclusão em eventual mutirão para acordo.\r\n\r\nAssim, apenas se discutirá no presente feito a nulidade do procedimento de execução, sendo, portanto, desnecessária a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia integral do processo de execução extrajudicial do contrato sub judice.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.003897-8 ALBERTO FURLAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007862-9 ROBERTO SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008695-0 GABRIEL DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 182/194.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010266-8 CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011927-9 INALDO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012349-0 MARIA TORRES FACANHA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora trazer aos autos eventual prova documental suplementar.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) No mesmo prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.013529-7 ARMANDO DE CASTRO SERRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 109/129.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015294-5 SERGIO DA SILVA JULIAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.015530-2 SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, bem como acerca de fls. 145/191, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015989-7 NILCE SCHERR DE AGUIAR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, bem como acerca de fls. 76/110, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017676-7 CAROLINA DE SOUSA MACHADO CORREA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019802-7 ANDREA CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020491-0 ALCIONE MACIEL LINTZ GERALDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022144-0 JOAO MACHADO GOMES FILHO (Adv. ANDREA CORREA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, determino seja regularizada a representação processual da Autora CARMEM AUGUSTA DE SÁ GOMES, através da juntada do instrumento de procuração pertinente.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para incluir a mencionada Autora no pólo ativo da presente ação.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022214-5 PAULO ROBERTO LONTHFRANC (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 97.0003645-6 JOSE AUGUSTO LISBOA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 279/280 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste acerca do cumprimento da obrigação, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n42 - 97.0013906-9 IARLEI DE FREITAS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . 1- Expedido o Requisitório (fls. 174) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor,, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à aludida Requisição, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\nQuebra Ressalto que a Requisição de fl. 174, no valor de R$ 4.047,74 refere-se ao valor do principal (R$ 4.031,40) mais as custas judiciais (R$ 16,34), conforme fl. 117 dos Embargos à Execução n. 2003.5101026506-4 em apenso.\r\n\r\n2- Quanto ao Requisitório da verba honorária, impõe-se o esclarecimento do real beneficiário, vez que à fl. 164 foi indicado o advogado originário e constante da procuração juntada com a petição inicial (fls. 24), Dr. MIGUEL A. O. HEUSELER e à fl. 170 foi indicada a Dra. MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER, a qual foi constituída apenas no final da fase de execução (nova procuração juntada às fls. 171/172). Na hipótese de ser a nova advogada, Dra. Maria Socorro T. Heuseler a beneficiária do Requisitório, deverá ser ratificada pelo originário advogado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3- Atendido, expeça-se o Requisitório da verba honorária.\r\n\r\n43 - 97.0101771-4 PAULO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 351), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.002297-3 CLOVIS MUNIZ E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 346/369), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.017131-1 CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-CPRM (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA, MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA, JOHNNY HENRIQUES, CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO) x MI-MONTREAL INFORMATICA (Adv. EDUARDO DE ABREU COUTINHO). . Fl. 162 - Para fins de expedição de alvará da quantia depositada (guia de fl. 158), forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\nTudo feito e após a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023152-3 HELOISA HELENA MENDES GUSMAO AUTUORI DE MELLO (Adv. MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fl. 147 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a CAARJ para ciência da decisão de fl. 143.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 90.0046840-0 VALDIR DE PAULA RIBEIRO - ESPOLIO - RESP/ P/ CREUSA COSTA RIBEIRO (Adv. ANGELA MARIA B. CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Intime-se a CEF para que informe a esse Juízo, no prazo de 10 dias, a ocorrência de eventual quitação parcial do contrato sub judice em razão do falecimento do mutuário VALDIR DE PAULA RIBEIRO, devendo informar, ainda, o saldo devedor atualizado referente ao contrato.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 97.0012455-0 ADEMIR FALEIRO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x BANCO BRJ S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA). . Tendo em vista o acórdão de fls. 107/111, e considerando que as partes não requereram a produção de provas, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 98.0021181-0 ANA MARIA GOULART LEPORE (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, considerando o acórdão de fls. 127/131, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n50 - 99.0023056-6 PAULO CEZAR ALVARES FERREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto e considerando que o acórdão de fls. 214/220 anulou a sentença de fls. 195/199, intimem-se as partes para que se manifestem acerca das provas que desejam produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 334635"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "332320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0016123-2 HELENA MARIA DA COSTA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\n1. Fls. 457 - Indefiro a notificação requerida, pois descabe ao juízo fazê-lo, sendo ônus do próprio mandante (art. 45 do CPC).\r\n\r\n2. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF/2a. Região, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n2 - 97.0011966-1 SALVADOR DANON E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Por força de acordo com a ré os autores Salvador Danon, Angelino dos Santos, Dalva Maria Zanprogno Bahiana e Maria Célia Vilela Ribeiro (fl. 337), bem como Dinalva Padilha de Brito (fl. 357), Erondina Hermida da Silva Pereira e Arlete Araújo (fls. 474/475), não tem interesse na propositura da execução, razão pela qual os excluo da atual fase, prosseguindo-se o feito quanto aos autores remanescentes - Maria Cândida Pereira de Souza, Arcelino Chicre Miguel Bitar e Edno Villela Ribeiro de Sá. \r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos ao Contador para apurar eventuais resíduos devidos aos aludidos autores (Maria Cândida, Arcelino Chicre e Edno Villela), confrontando com os cálculos ofertados às fls. 339/355.\r\n\r\n2. Vinda a conta, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, cite-se, na forma do art. 730, do CPC, devendo, antes, a parte Autora fornecer cópia dos cálculos que enteneder devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029509-3 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. MARCIO DE MELO LOBO, PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à Eletrobrás, de acordo com o despacho de fls. 434.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024109-6 ARILMA MOTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. DARIO PEREIRA CARVALHO, ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 244.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 99.0061689-8 SAUL TEIXEIRA FREITAS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista ao Banco do Estado do Rio de Janeiro - em liquidação -, de acordo com o despacho de fls. 711.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 332320"
                            ],
                            "332321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0020916-7 JOSE DE CASTRO ALVES MOURA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, SERGIO MACIEL FREITAS, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, ANTÔNIO ÂNGELO DE LIMA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Fl. 337 - Anote-se o novo patrocínio do autor Gildásio Dias dos Santos.\r\n\r\n2. Fl. 354 - Anote-se, em igual sentido, o novo patrocínio do autor Cicinato do Carmo.\r\n\r\n3. Defiro a prioridade de tramitação na justiça, requerida à fl. 353. Anote-se onde couber.\r\n\r\n4. Oficie-se ao Comando da Marinha, Serviço de Inativos e Pensionistas, para fornecer as fichas financeiras a partir de 05/10/1988 até a reintegração do autor Cicinato do Carmo. \r\n\r\n5. Após, dê-se vista aos patronos dos autores José de castro Alves Moura e Antonio Silva (fl. 343), por 15 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n6. Por fim, dê-se vista ao autor Gildásio Dias dos Santos, para o mesmo efeito acima disposto.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.003989-8 RODRIGO DE LIMA SANTOS (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 311/319: Recebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020434-1 ANTONIO ARNOBIO DIAS LOPES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 229-236 : \r\n\r\nA data da matrícula para a próxima turma do curso almejado e a data do início do Estágio de Atualização Militar não se apresentam como únicos elementos necessários para a aferição dos requisitos legais autorizadores da tutela de urgência.\r\n\r\nA Ré informa, em sua peça de defesa, que o Autor não atendeu ao requisito temporal - vinte e dois anos de efetivo exercício - previsto no Plano de Carreira de Praças da Marinha.\r\n\r\nAdemais, há divergências no que se refere à data da promoção a Cabo, e a União nega que o Autor tenha sido promovido a Soldado Fuzileiro Naval. \r\n\r\nDiante deste contexto, os elementos dos autos não se mostram suficientes para conduzir a um juízo de verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀs partes para especificação de provas, justificadamente, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020629-6 PRISCILA KELLY RIBEIRO DA SILVA (Adv. GERMANA VIEIRA DO VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Fls. 19/20 : Recebo como emenda à inicial\r\n\r\nII - A Lei nº 8.112/90 disciplina que a perda da qualidade de beneficiário ocorre com a maioridade de filho, aos 21 (vinte e um) anos de idade (art. 222, IV), não excepcionando o estudante universitário.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial.\r\n\r\nIII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023426-7 SEBASTIAO NASCIMENTO SANCHES (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc\r\n\r\nA aferição da plausibilidade jurídica do pedido reclama dilação probatória, o que inviabiliza, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016312-4 JOSE DE RIBAMAR GUIMARAES OLIVEIRA (Adv. NILTON CAMPOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0008953-0 ABILIO MARTINIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1. À CEF para atender às solicitações do Contador, em 20 dias.\r\n\r\n2. Com os extratos, retornem ao “expert” para cumprimento do despacho de fls. 440.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010931-2 SERGIO RICARDO BARBOSA RANGEL (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes, por cinco dias, sobre a informação prestada pela Receita Federal à fl. 345.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir sobre a produção da prova requerida pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020583-8 COOPAMAR TAXI LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE- SRGL- DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2007.51.01.020583-8\r\n\r\nIMPETRANTE: COOPERATIVA COOPAMAR TAXI LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE SRGL - DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA autoridade impetrada esclarece que a INFRAERO vem promovendo uma revisão dos procedimentos de segurança aeroportuária, com a finalidade de agilizar as medidas administrativas pertinentes à segurança do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, que se fizeram necessárias para garantir a segurança dos passageiros que circulam pelo Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDevido à necessidade de urgência na implementação e funcionamento dessas medidas de segurança, temporariamente, a Superintendência Regional do Lesta da INFRAERO determinou que somente as cooperativas de táxi já credenciadas, além das autorizadas pela Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) a operarem com tarifa pré-fixada, teriam seus credenciamentos validados pela Administração da INFRAERO, até que fosse consumado o procedimento licitatório, em fase final de processamento.\r\n\r\nÀ primeira vista, na esfera da discricionariedade da Administração, esta parece seguir um rumo mais afinado com o princípio da legalidade, na medida em que se encontra promovendo processo licitatório para eleger as empresas prestadoras de serviços de taxistas que melhor atendem às condições estabelecidas pela Administração para a prestação de serviços seguros e eficientes. Isso, sem prejuízo para o exercício das atividades da Impetrante. \r\n\r\nCom efeito, numa análise preliminar, não configurado o periculum in mora, porquanto a Impetrante não teria sido impedida de exercer suas atividades, já que lhe foi reservado o acesso à via superior dos terminais de passageiros no Aeroporto Internacional.\r\n\r\nAnte o exposto, por ausência de requisitos legais autorizadores, INDEFIRO a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuíza Federal em exercício\r\n\r\n16ª Vara Federal\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0594961-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ALCIDES FELIX MACHADO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de fls. 238/243.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 88.0020645-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x VINICIUS REIS GUERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Compareça a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A na Secretaria do Juízo, em 5 dias, para retirar o alvará de levantamento a que faz jus.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 332321"
                            ],
                            "332322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0714523-3 NILTON COELHO DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Às partes, em 10 dias, sucessivos, sobre os cálculos do Contador, às fls. 309/314.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021694-3 MARLUCE RODRIGUES CORREA LUCENA (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1 - Fl. 143: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 98/99: Dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0021103-8 CIA/ AGRO PECUARIA DE CAMPOS ELISEOS - CAPCE (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nEm cognição sumária - adequada, aliás, ao presente momento processual -, assumo como corretos os cálculos do Contador Judicial que se encontram acostados às fls. 337/342, uma vez que os mesmos foram elaborados em estrita consonância com o título exeqüendo.\r\n\r\nCite-se a ré, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia da planilha de cálculos elaborada pelo Contador Judicial, ou apresente o autor, em 5 dias, os cálculos que entende devidos, fornecendo cópia, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024609-9 JULIANA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024659-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CARLOS BRASIL CARMO. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível prevenção apontada no termo de fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028909-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PATRICIA PINTO NUNEZ SA FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 48: Mantenho a decisão de fl. 47, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCompareça o patrono da parte autora para retirar os presentes autos, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008549-3 CIA/ DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv. CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO) x ATILA ANASTACIO DA SILVA E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do Sahy, atual denominação de Sahy Empreendimentos e Participações Ltda., propôs a presente notificação em face de Átila Anastácio da Silva e Adriana Silva de Abreu.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nTenho como absolutamente incompetente a Justiça Federal para apreciar o presente feito. É que as partes, não gozam de foro privilegiado previsto no art. 109 da Constituição da República, razão pela qual declino de minha competência (art. 113, do CPC) em favor da Justiça Comum Estadual. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição. Após, remetam-se os autos àquela Justiça.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025051-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOAO PEGADO DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . \r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 332322"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0003632-5 HENRIQUE LANDI (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE, ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001394/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que o alvará de levantamento já foi retirado conforme certidão de fl. 175 e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0035310-0 SILVIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES, MARISA NICOLL SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001393/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que já houve o depósito referente ao RPV nº 200706660 em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados (fl.121).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009031-1 CLINICA DA DOR LTDA E OUTROS (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0005126-5 JORGE LUIZ PRATA (Adv. DENISE JANE V. DOMINGOS DE O. COSTA, JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer relativa a reconstituição da conta vinculada, nos termos da decisão transitada em julgado. (fls. 177/185)\r\n\r\nA parte autora instada a se manifestar, quedou-se inerte. (fls. 188)\r\n\r\nIsso posto, ante ao efetivo cumprimento da obrigação consubstanciada no título judicial transitado em julgado, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nPor fim, indefiro o requerimento de fls. 194 para levantamento dos valores depositados na conta vinculada através de alvará, uma vez que o cumprimento do julgado redunda em uma obrigação de fazer, devendo o autor comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022307-4 CARLOS ALBERTO REBELO NUNES (Adv. MIRIAM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Fl. 160/161: Anote-se.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 156/158.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIV - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001038-5 SERGIO BORGES LIRA BEZERRA E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que as diferenças ainda devidas aos autores (ou seus sucessores) do feito nº 00.0584816-4, serão a título de precatório (ou RPV) complementar, sendo desnecessária nova citação nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fl. 415.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à União. Após, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor dos herdeiros habilitados (na proporção de 25% para cada um), com base no valor apontado à fl. 169 (R$ 17.142,40 em 19/05/99), no qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001042-7 HELIO FERREIRA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA, LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a informação de secretaria retro, no sentido de que o processo de inventário encontra-se atualmente arquivado, já tendo sido homologada a partilha de bens da falecida (informação última confirmada pelos requerentes), DEFIRO A HABILITAÇÃO de HELIO FERREIRA , viúvo, e de BEATRIZ DOMINGUES VIEIRA CANONICE, CLOVIS DOMINGUES VIEIRA, HEITOR DOMINGUES VIEIRA e EDUARDO DOMINGUES VIEIRA, filhos de Hilda Domingues Ferreira (nome anterior: Hilda Domingues Vieira), uma dentre tantos falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo ativo, incluindo os filhos da falecida (fls. 415/434).\r\n\r\nII - Publique-se. Após, dê-se ciência à União.\r\n\r\nIII - Seguidamente, expeçam-se os alvarás de levantamento do saldo da conta nº 001009865, agência 4021 (fl. 407) em favor dos herdeiros habilitados, na proporção de 50% para o viúvo e o restante dividido entre os quatro filhos da falecida.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001063-4 JOANA CAMARA GOMES DE ARAUJO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o presente pedido de habilitação (já deferido); considerando a data em que se deu o óbito da falecida (12/10/1989, fl. 405) e a data do depósito da verba deprecada (18/02/2005, fl. 416); e considerando a ausência de poderes para receber e dar quitação do patrono (Dr. Ronaldo Pires), é possível afirmar que, apesar de ter sido declarada extinta a execução com relação a de cujus em vista do alvará retirado (fls. 236/238), a respectiva ordem de pagamento não foi efetivamente quitada. \r\n\r\nAssim, mantenho o despacho de fl. 417.\r\n\r\nDê-se ciência à União.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 417 (expedição do alvará).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001064-6 JOSE SOARES DA CRUZ (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência, à União, do despacho de fl. 419.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento, em favor do viúvo habilitado, do saldo da conta judicial indicada às fls. 425/426.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008639-0 HERME DE CASTRO MALLET DE SA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se, por mais 10 (dez) dias, o correto cumprimento do despacho de fl. 443, uma vez que a petição de fl. 446 veio desacompanhada da procuração e dos documentos de identificação do filho do falecido.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015118-7 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Compulsando os presentes autos, verifico que as diferenças ainda devidas aos autores (ou seus sucessores) do feito nº 00.0584816-4, serão a título de precatório (ou RPV) complementar, sendo desnecessária nova citação nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fl. 394.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à União. Após, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor da requerente com base no valor apontado à fl. 167 (R$ 26.252,58 em 19/05/99), ao qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002008-5 JAIRO LUIZ AZEVEDO (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a habilitação do ESPÓLIO de JAIRO LUIZ AZEVEDO, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4. \r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo ativo, fazendo constar o espólio do falecido (representado por sua inventariante, Maria José Azevedo) como requerente da presente habilitação.\r\n\r\nII - Após, cancele-se o alvará de fls. 5771 dos autos principais (00.0584816-4), devendo a Secretaria arquivá-lo em livro próprio. \r\n\r\nIII - Seguidamente, dê-se ciência à União, por 05 dias.\r\n\r\nIV - Após o retorno, oficie-se ao juízo do inventário (1a. Vara Cível da Comarca de Macaé, fls. 285/289) dando ciência da existência do saldo da conta judicial indicada à fl. 284, em favor do espólio, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nV - Suspenda-se o andamento do feito até a chegada da resposta ao ofício acima mencionado, ocasião em que deverão os presentes autos retornarem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 96.0077294-0 MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO MACHADO TERRA). . I - Intime-se o perito a esclarecer os questionamentos do autor, conforme fl. 370.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 98.0000918-3 ANTONIO LUIZ GOMES CAMACHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se as partes do alegado pelo Perito às fls. 490, a começar pelo Autor. Prazo : 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.007841-4 VIVIANE ORNELLAS VICENTE ALBUQUERQUE NUNES (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl.329) que integraliza o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021721-2 NEUSA CRISTINA S MONTEIRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Inicialmente, rejeito a preliminar de legitimidade passiva da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, suscitada pela CEF em sua contestação, porquanto já restou assente na jurisprudência do C. STJ que apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo nas ações relativas a financiamentos imobiliários pelo SFH.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2 - Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, em virtude de cessão do crédito imobiliário discutido nos autos e dos seus acessórios à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA -, não deve prosperar a pretensão da recorrente, porquanto, nas ações relativas a financiamentos imobiliários pelo SFH, esta Corte já firmou entendimento de que apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 815226, DJ 02/05/06, pág. 272, Min. José Delgado)\r\n\r\nSendo assim, torno insubsistente o despacho de fls. 294.\r\n\r\nII - Tendo em vista a hipossuficiência da parte requerente e a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, fixando, desde já seus honorários no valor de R$ 600,00,com base na Resolução 281 e portaria 01 de 01/04/2004 ambas do CJF.\r\n\r\nIII Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da resolução 281, artigo 4º, parágrafo 1º do CJF.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025717-9 CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nIntime-se o autor a regularizar a petição de fls. 83/84, em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.025817-2 LUIZA DAS GRACAS F DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.002513-3 PAULO SERGIO SCHUINDT BORGES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Rejeito a preliminar de legitimidade passiva da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, suscitada às fls. 144/146, porquanto já restou assente na jurisprudência do C. STJ que apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo nas ações relativas a financiamentos imobiliários pelo SFH.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2 - Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, em virtude de cessão do crédito imobiliário discutido nos autos e dos seus acessórios à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA -, não deve prosperar a pretensão da recorrente, porquanto, nas ações relativas a financiamentos imobiliários pelo SFH, esta Corte já firmou entendimento de que apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 815226, DJ 02/05/06, pág. 272, Min. José Delgado)\r\n\r\nSendo assim, torno insubsistente o despacho de fls. 260.\r\n\r\nIntime-se o Autor a trazer aos autos cópia da réplica apresentada em 08/02/07, em ordem a se verificar se está completa a peça juntada às fls. 247/255, considerando que não há assinatura do signatário respectivo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir sobre as provas requeridas.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006796-6 PAULO RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Intime-se o Autor a fornecer em 10 (dez) dias, os documentos mencionados às fls. 19; No mesmo prazo, esclareça a pertinência da prova oral requerida às fls. 87.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à CEF, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024934-9 ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia das petições iniciais dos processos nº 2006.51.01.013658-7 e 2003.51.01.008448-3 e de sentenças eventualmente já prolatadas naqueles feitos, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações e se em todos os feitos é discutido o mesmo contrato.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 90.0004671-8 EDMAR RIBEIRO BRETTAS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 235/236: Indefiro, porquanto a matéria já esta preclusa, ante a certidão de transito em julgado da sentença de fls. 231.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 93.0013400-0 DILSON PEREIRA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLI). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante do teor da decisão transitada em julgado, indefiro o requerimento de fls. 203, uma vez que o pedido formulado é estranho ao objeto dos autos.\r\n\r\nPara a liberação dos valores creditados, deverá a parte autora comprovar junto à Caixa Econômica Federal que se enquadra nas hipóteses do artigo 20 da Lei nº 8.036/90. Assim, cabe a parte autora diligenciar administrativamente o levantamento e, havendo resistência, buscar tutela judicial pelo meio próprio.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 94.0046253-0 HAMILTON SALERNO DE MOURA (Adv. ELAINE CARBONELLI, LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001388/2007 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 223)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora alegou que ainda havia diferenças a serem pagas pela CEF(fls. 272). \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para apuração de eventual diferença, foi constatado que os valores creditados pela CEF estavam em consonância com a decisão transitada em julgado (fls.280).\r\n\r\nA parte autora devidamente intimada concordou com os cálculos apresentados pelo Contador deste Juízo e, conseqüentemente, com os valores creditados pela CEF. (fls. 194).\r\n\r\nIsso posto, declaro por satisfeita a obrigação, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 95.0007649-7 JOSE GUILHERME DA SLVA CALDAS E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores, JOSÉ AUGUSTO MOREIRA DA SILVA, JOSÉ AMARAL DE OLIVEIRA, HELVÉCIO JOSÉ CAROLI VALLIER, HELENA MARIA DE ALMEIDA GLÓRIA, ELADIO DA COSTA NERY, CONSTANTINO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA e CARLOS BENAZZI, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a estes, com fulcro no art 794, II do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para “baixa-arquivamento” dos autores supra mencionados do pólo ativo, bem como para cumprir a determinação contida na parte final da sentença de fls. 407.\r\n\r\nCumprido, requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 97.0074466-3 NELSON RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a ausência de interesse da parte autora, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n27 - 98.0029260-8 AGOSTINHO ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 298/299.\r\n\r\nII - Após, intime-se a CEF a cumprir a parte final da sentença de fls. 298/299, informando, em seguida, este juízo acerca do efetivo estorno dos valores depositados nas contas 0625-005/17002846-0 e 0625-005/17002850-9.\r\n\r\nIII - Ao fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 99.0007554-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x FRANCISCO DE PAULA ORICHIO (Adv. RONALDO MONTEIRO FRANCISCO, ALEXANDRE J. LAMMOGLIA JABOUR) x JOSE MURILO CAMPANATI DE SOUZA (Adv. FERNANDO SILVA FERREIRA) x DELCY DE CARVALHO COSTA (Adv. ANDERSON BARCIA ZANON) x ALZISLEY DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA BORGES LOPEZ, MAURICIO ASSIS ESTEVES, ANDERSON BARCIA ZANON). . Expeça-se novamente ofício ao Fundo Nacional de Saúde, juntando cópia da petição do MPF de fls. 1013/1014, para que informe a este Juízo se houve ressarcimento do Convênio 813/96.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.026715-1 ANA LUCIA BORBA DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001392/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento dos honorários advocatícios já foi retirado pelo beneficiário, conforme certidão de fl. 206, e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.006696-4 CARINE ALMEIDA RIBEIRO DE JESUS REP/ ILSA MAIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando que os autores já atingiram a maioridade civil, intimem-se os mesmos a regularizar suas representações processuais, bem como, a se manifestar acerca dos documentos juntados pela CEF às fls. 309/436. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.007720-0 EDSON ANTONIO VASCONCELLOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer relativa a reconstituição da conta vinculada, nos termos da decisão transitada em julgado, em relação ao autor Ralpho Provenzano (fls. 275).\r\n\r\nA parte autora instada a se manifestar, concordou com os valores creditados (fls. 290). \r\n\r\nIsso posto, ante ao efetivo cumprimento da obrigação consubstanciada no título judicial transitado em julgado, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019802-3 DOMINGOS ALVES DO FORNO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que os alvarás de levantamento já foram retirados e os credores não se manifestaram contrariamente aos valores depositados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.024904-3 MARIA INES TEIXEIRA GUERRA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF traga cópia da sentença e do trânsito em julgado do processo n º 2003.51.01.010918-3.\r\n\r\nII - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.000689-8 MARCELA PIMENTEL DE AGUIAR LOPES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) E OUTROS. . I - Conforme requerido pela União Federal, intime-se a Autora, através da DPU, a informar se está recebendo os medicamentos necessários ao seu tratamento, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, intimem-se os demais Réus, para produzir provas, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.001714-8 ALTACIR DA ROCHA LUCAS (Adv. LUCIENE ANDRADE GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERNANDO NOGUEIRA DE CHAGAS - ESPOLIO (Adv. PRIMO DOS SANTOS MOREIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 172, intimem-se a Autora e/ou o 2o. Réu para que junte cópia da petição protocolizada em 26/02/07, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020718-1 MEDKARE-RIO COM/ E SERV/ LTDA ME (Adv. NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 60/61: Determino que a Autora informe a natureza dos documentos complementares que pretende juntar aos autos, visto que a prova documental produzida no momento da propositura da ação só pode ser complementada nos termos do artigo 397 do CPC, bem como que especifique as demais provas que deseja produzir. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista a Ré.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.024466-9 WILSON THOMPSON PORTO - ESPOLIO REP/ P/ IDALINA ALVES PORTO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001535-1 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, TATIANA DA SILVA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018666-2 GENESIO TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 40 - 2007.51.01.021579-0 JOSE MIRANDA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admis sibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2001.51.01.013161-0 JOSE PIRES DE SA E OUTRO (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CHEFE DO 7 DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, trasladada às fls. 254/260, expeçam-se os precatórios em favor dos autores.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.018500-4 TIFANNY BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES E OUTROS (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE SIQUEIRA GONCALVES). . Aos impetrantes para manifestação sobre os documentos apresentados pelo impetrado, às fls. 147/163.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2003.51.01.016554-9 ARMANDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANDRE L A DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado com objetivo de afastar a incidência de imposto de renda sobre complementação de benefício previdenciário decorrente de contribuições à Fundação Francisco Martins Bastos, sociedade de previdência privada dos funcionários da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga.\r\n\r\nA Liminar foi deferida às fls. 24/26 mediante o depósito, que foi efetivado às fls. 55.\r\n\r\nFoi concedida parcialmente a segurança para reconhecer o direito da Impetrante de não lhe ser descontado a título de imposto de renda de pessoa física as parcelas por ele recolhidas no período de vigência da Lei n º 7.713/89 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), através da sentença de fls. 70/74, mantida pelo acórdão de fls. 114.\r\n\r\nRetornando os autos à 17a. Vara Federal, várias diligências foram encetadas e documentos juntados com o intuito de se aferir o montante que seria devido ao Impetrante, com vistas à execução do julgado.\r\n\r\nOcorre que a concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser pleiteados através da via judicial própria (Súmula 271 do STF), eis que o mandamus não é substitutivo da ação de cobrança (Súmula 269 do STF). \r\n\r\nComo sabido, a execução de sentença concessiva de mandado de segurança é imediata, isto é, faz-se mediante o cumprimento da providência determinada pelo juiz, sem a possibilidade de substituição por reparação de cunho pecuniário.\r\n\r\nAssim, se se verificam eventuais danos patrimoniais a serem ressarcidos, estes far-se-ão por meio de ação ordinária autônoma, excetuando-se os casos concernentes a vantagens pecuniárias de servidores, com reconhecimento expresso na sentença concessiva e somente aquelas eventualmente perceptíveis após a impetração.\r\n\r\nTal exceção, porém, de forma alguma dá ensejo a que o mandado de segurança assuma em fase de execução caráter de ação de cobrança, o que lhe teria mesmo sido negado curso inicial por inadequação da via eleita.\r\n\r\nDessa forma, quando muito, a segurança pode prestar-se à remoção de obstáculos a pagamento em dinheiro, desde que a retenção destes pagamentos decorra de ato ilegal da administração.\r\n\r\nO que se nega, assim, é a utilização de segurança para a reparação de danos patrimoniais, desde que o seu objeto próprio é a invalidação de atos de autoridades ofensivas ao direito individual líquido e certo. O que está em jogo é o afastamento do ato ilegal e não a cobrança pura e simples.\r\n\r\nNeste sentido já se posicionou a jurisprudência: \r\n\r\n1. PROCESSUAL CIVIL. Mandado de segurança. Requisição ao impetrado de elementos para a execução da ordem. Admissibilidade. Concessão de efeito suspensivo ao agravo.\r\n\r\n2. A jurisprudência tem admitido a requisição de elementos informativos ao INSS para a liquidação de sentenças previdenciárias, procedimento que pode ser estendido àquelas que concedem benefícios devidos a servidor do próprio instituto.\r\n\r\n3. Tendo a sentença do mandado de segurança natureza mandamental, não comporta processo de execução. O juiz profere sentença mandando que a autoridade pratique ou omita tal ou qual ato, ordem que deve ser cumprida de imediato.\r\n\r\n4. Os efeitos da sentença no mandado de segurança retroagem à data de sua impetração e nesses limites irradia efeitos patrimoniais. Se, para cumprimento da ordem, forem necessários elementos informativos, à autoridade caberá fornecê-los, mediante requisição do Juiz.\r\n\r\n5. Não sendo o agravo manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário à súmula do próprio tribunal ou de tribunal superior, não é lícito ao relator negar-lhe seguimento.\r\n\r\n6. Presentes os requisitos legais, deve ser processado o agravo, com efeito suspensivo para serem requisitados ao INSS os cálculos pleiteados pelo agravante.\r\n\r\n7. Agravo regimental provido. Unânime\r\n\r\nTRF4 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 199804010403738 RS DJ 14/10/1998 Página: 636 Relator Antonio Albino Ramos De Oliveira.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULAS N.ºS 269 E 271/STF.CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTO EM FOLHA DE SALÁRIOS. IMPROPRIEDADEDA VIA ELEITA.PRECEDENTE1. \"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FEDERAÇÃO DOSSINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.PRETENSÃO DE SE OBTER PRONUNCIAMENTO COM DETERMINAÇÃO PARA QUE OCHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDA À COBRANÇA DECONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA (ART. 8º, IV, CF/88) POR MEIO DE DESCONTODIRETO NA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SEUS FUNCIONÁRIOS. PRESTAÇÃOVENCIDA. EFEITOS PRETÉRITOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 269/STF.FINALIDADE QUE DESBORDA DA VIA EXCEPCIONAL ELEITA. INADEQUAÇÃO.SÚMULA 271/STF. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADA.ALEGATIVA DE INFRINGÊNCIA AO TEOR DO ART. 1º, DA LEI Nº 1.533/51,QUE SE REPELE.\r\n\r\n1. A ofensa ao art. 1º, da Lei nº 1.533/51, fundamentada na presença de direito líquido e certo, deve ser repelida, pois claramente se infere que o objeto do mandamus é cobrar prestação pecuniária pretérita (vencida), cuja hipótese seria plenamente exercitável mediante ação própria. Inteligência da Súmula 271/STF (\"Concessão demandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria\"). 2. O mandado de segurança não é substitutivo da ação de cobrança (Súmula 269/STF). \" (RESP n.441.899/RS, Rel. Min. José Delgado, DJ de 19.12.2002)2. O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança(Súmula 269 do STF). Isto porque o referido instrumento processual de tutela de direito subjetivo público constitucional goza de eminência ímpar, equiparável à do habeas corpus. Assim, na sua origem era mesmo denominado de habeas corpus civil, revelando a natureza da lesão que visava conjurar.\r\n\r\n3. A afronta à ordem que enseja o writ pressupõe lesão civil tão grave quanto o é a restrição ao direito fundamental de ir e vir. Por este fato, que diz respeito à história do instituto, depreende-se quão promíscua é a utilização do mandado de segurança como sucedâneo de uma mera ação de cobrança, o que por certo conduziu a Excelsa Corte ao entendimento sumulado.\r\n\r\n4. Pedido que tem nítido caráter condenatório. Impropriedade da via eleita.\r\n\r\n5. O mandado de segurança, como instrumento processual constitucional dirigido contra ato abusivo da autoridade coatora quanto ao direito líquido e certo do im petrante, não pode substituir ações de conhecimento de cognição plenária e exauriente aptas a permitir dilargada defesa por parte da Fazenda Pública.\r\n\r\n6. A utilização do remédio heróico, de eminência constitucional,para esse fim, burla a proibição de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, impondo pagamento imediato e mandamental sem prévio precatório, fazendo exsurgir odiosa situação anti-isonômica em relação a outras lesões sobejamente mais graves e infratoras de direitos fundamentais da pessoa humana, como, v.g., uma reparação por morte causada por agente público, que mercê de calcar-se em responsabilidade objetiva impõe ao jurisdicionado a via crucis de todo um processo de conhecimento, coadjuvado pela morosa execução seguida da ilusória \"ordem preferencial de precatórios alimentícios\".\r\n\r\n7. É cediço que as supostas lesões aos direitos individuais pelo Poder Público podem ser conjuradas pelas diversas formas de tutela jurisdicional, reservando-se o mandado de segurança à tutela imediata de lesões gravíssimas aos direitos líquidos e certos não reparáveis pelas outras vias, máxime porque, a impossibilidade de utilização da ação mandamental não exclui as outras formas de provimento jurisdicional.\r\n\r\n8. O uso do mandamus para toda e qualquer lesão a direito perpetrada pelo Poder Público afronta a ratio essendi da Constituição Federal,defendida pela Súmula 269 do egrégio STF.\r\n\r\n9. \"Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.\"\r\n\r\n10. Recurso ordinário desprovido.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda, José Delgado e Francisco Falcão votaram como Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nSTJ ROMS - Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança - 18822 Processo: 200400647757 MT DJ Data:02/05/2005 Página:154 Relator Luiz Fux.\r\n\r\nICMS. PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃODAS OPERAÇÕES FISCAIS TRANSITADAS EM JULGADO NO CÁLCULO DO VALORADICIONADO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA.AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA.IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA (SÚMULAS 269 E 271 DO STF).\r\n\r\n1. O mandado de segurança - remédio de natureza constitucional -visa a proteção de direito líquido e certo, exigindo a constatação de plano do direito alegado, posto submeter-se a rito processual célere que não comporta dilação probatória.\r\n\r\n2. In casu, revela-se necessário, para definir-se se as ações fiscais irrecorríveis administrativamente efetivamente deixaram de ser incluídas no cálculo do valor adicionado, aprofundado exame dos procedimentos de cálculo adotados pela Comissão de Elaboração dos Índices de Distribuição do ICMS - COÍNDICE, o que só seria possível mediante perícia técnica. Precedente da Corte: ROMS 7808/RJ, Rel.Min. Francisco Falcão, DJ 27/03/2000.\r\n\r\n3. Por outro lado, depreende-se do pedido da inicial que o interesse dos impetrantes é obter a incorporação de valores que lhes deveriam ter sido repassados, caracterizando assim, não um pedido meramente declaratório, mas uma ação de cobrança contra o Estado de Goiás.\r\n\r\n4. É de sabença que o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança (Súmula 269 do STF). Isto porque o referido instrumento processual de tutela de direito subjetivo público constitucional goza de eminência ímpar, equiparável à do hábeas corpus. Assim, na sua origem era mesmo denominado de habeas corpus civil, revelando a natureza da lesão que visava conjurar. \r\n\r\n5. A afronta à ordem que enseja o writ pressupõe lesão civil tão grave quanto o é a restrição ao direito fundamental de ir e vir. Por este fato, que diz respeito à história do instituto, depreende-se quão promíscua é a utilização do mandado de segurança como sucedâneo de uma mera ação de cobrança, o que por certo conduziu a Excelsa Corte ao entendimento antes indicado.\r\n\r\n6. Verifica-se, assim, no caso dos autos, a impropriedade da via eleita quanto ao pedido dos impetrantes, que tem nítido caráter condenatório. Ora, o mandado de segurança, como instrumento processual constitucional dirigido contra ato abusivo da autoridade coatora o direito líquido e certo do impetrante, não pode substituir ações de conhecimento de cognição plenária e exauriente aptas a permitir dilargada defesa por parte da Fazenda Pública. A utilização do remédio heróico, de eminência constitucional, para esse fim,burla a proibição de tutela antecipada contra a Fazenda Pública,impondo pagamento imediato e mandamental sem prévio precatório,fazendo exsurgir odiosa situação anti-isonômica em relação a outras lesões sobejamente mais graves e infratoras de direitos fundamentais da pessoa humana, como, v.g., uma reparação por morte causada por agente público, que mercê de calcar-se em responsabilidade objetiva impõe ao jurisdicionado a via crucis de todo um processo de conhecimento, coadjuvado pela morosa execução seguida da ilusória\"ordem preferencial de precatórios alimentícios\".\r\n\r\n7. É cediço que as supostas lesões aos direitos individuais pelo Poder Público podem ser conjuradas pelas diversas formas de tutela jurisdicional, reservando-se o mandado de segurança à tutela imediata de lesões gravíssimas aos direitos líquidos e certos não reparáveis pelas outras vias, máxime porque, a impossibilidade de utilização da ação mandamental não exclui as outras formas de provimento jurisdicional.\r\n\r\n8. A pretensão de auferir, por meio da via judicial, direito essencialmente patrimonial relativo à obtenção de valores que deveriam ter sido repassados é veiculável mediante ação de conhecimento.\r\n\r\n9. Aliás, raciocínio diverso implicaria distinguir onde o intérprete não o faz e generalizar o uso do mandamus para toda e qualquer lesão a direito perpetrada pelo Poder Público, o que, sem dúvida,afrontaria a ratio essendi da Constituição Federal, defendida pela Súmula 269 do egrégio STF.\r\n\r\n10. Recurso ordinário a que se nega provimento.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, nega provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda, José Delgado e Francisco Falcão votaram como Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nSTJ - ROMS - Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança - 17394 processo: 200301714280 GO DJ Data:29/11/2004 Página:224 Relator Luiz Fux\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS.RECOLHIMENTO ANTECIPADO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE.LEGITIMIDADE ATIVA DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. IMPROPRIEDADE DA VIAELEITA (SÚMULAS 269 E 271 DO STF). REVISÃO DO ENTENDIMENTO POR FORÇADA NOVEL ORIENTAÇÃO DO STF (ADIN 1.851/AL). AUSÊNCIA DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO.\r\n\r\n1. A Corte mantinha entendimento no sentido de que a partir da vigência da Lei Complementar nº 87/96, o contribuinte substituído,no regime de substituição tributária do ICMS, ostentava legitimidade para pleitear a restituição dos valores recolhidos indevidamente.\r\n\r\n2. O egrégio STJ vinha admitindo que o contribuinte do ICMS, sujeito ao regime de substituição tributária para frente, se compensasse, em sua escrita fiscal, dos valores pagos a maior, nas hipóteses em que a base de cálculo real tivesse sido inferior àquela arbitrada.\r\n\r\n3. Todavia, em 08 de maio de 2002, o Plenário do Pretório Excelso,ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.851, decidiu pela constitucionalidade da Cláusula Segunda do Convênio ICMS 13/97,em virtude do disposto no § 7º do art. 150 da CF, e considerando ainda a finalidade do instituto da substituição tributária, que,mediante a presunção dos valores, torna viável o sistema de arrecadação do ICMS. Em conseqüência, ficou estabelecido, no âmbito daquela egrégia Corte, que somente nos casos de não realização do fato imponível presumido é que se permite a repetição dos valores recolhidos, sem relevância o fato de ter sido o tributo pago a maior ou a menor por parte do contribuinte substituído.\r\n\r\n4. Submissão ao julgado da Excelsa Corte. A força da jurisprudência foi erigida como técnica de sumarização dos julgamentos dos Tribunais, de tal sorte que os Relatores dos apelos extremos, como soem ser o recurso extraordinário e o recurso especial, têm o poder de substituir o colegiado e negar seguimento às impugnações por motivo de mérito.\r\n\r\n5. Deveras, a estratégia política-jurisdicional do precedente, mercê de timbrar a interpenetração dos sistemas do civil law e do common law, consubstancia técnica de aprimoramento da aplicação isonômica do Direito, por isso que para \"casos iguais\", \"soluções iguais\".\r\n\r\n6. A real ideologia do sistema processual, à luz do princípio da efetividade processual, do qual emerge o reclamo da celeridade em todos os graus de Jurisdição, impõe que o STJ decida consoante o STF acerca da mesma questão, porquanto, do contrário, em razão de a Corte Suprema emitir a última palavra sobre o tema, decisão desconforme do STJ implicará o ônus de a parte novamente recorrer para obter o resultado que se conhece e que na sua natureza tem função uniformizadora e, a fortiori, erga omnes.\r\n\r\n7. Ressalva do entendimento do relator quanto ao cabimento do Mandado de Segurança. O Mandado de Segurança, sendo uma ação de rito especialíssimo, exige como requisito indispensável ao seu ajuizamento o da prova constituída. Por outro lado, depreende-se do pedido acima transcrito que o interesse da ora recorrente é obter a devolução dos valores pagos a mais, caracterizando assim, não um pedido meramente declaratório, mas uma ação de cobrança contra a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. É de sabença que o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança(Súmula 269 do STF). Isto porque o referido instrumento processual de tutela de direito subjetivo público constitucional goza de eminência ímpar, equiparável à do habeas corpus. Assim, na sua origem era mesmo denominado de habeas corpus civil, revelando a natureza da lesão que visava conjurar. A afronta à ordem que enseja o writ pressupõe lesão civil tão grave quanto o é a restrição ao direito fundamental de ir e vir. Por este fato, que diz respeito à história do instituto, depreende-se quão promíscua é a utilização do mandado de segurança como sucedâneo de uma mera ação de cobrança, o que por certo conduziu a Excelsa Corte ao entendimento antes indicado. Verifica-se, assim, no caso dos autos, a impropriedade da via eleita quanto ao pedido dos impetrantes, que tem nítido caráter condenatório. Ora, o mandado de segurança, como instrumento processual constitucional dirigido contra ato abusivo da autoridade coatora o direito líquido e certo do impetrante, não pode substituir ações de conhecimento de cognição plenária e exauriente aptas a permitir dilargada defesa por parte da Fazenda Pública. A utilização do remédio heróico, de eminência constitucional, para esse fim, burla a proibição de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, impondo pagamento imediato e mandamental sem prévio precatório,fazendo exsurgir odiosa situação anti-isonômica em relação a outras lesões sobejamente mais graves e infratoras de direitos fundamentais da pessoa humana, como, v.g., uma reparação por morte causada por agente público, que mercê de calcar-se em responsabilidade objetiva impõe ao jurisdicionado a via crucis de todo um processo de conhecimento, coadjuvado pela morosa execução seguida da ilusória\"ordem preferencial de precatórios alimentícios\". É cediço que as supostas lesões aos direitos individuais pelo Poder Público podem ser conjuradas pelas diversas formas de tutela jurisdicional,reservando-se o mandado de segurança à tutela imediata de lesões gravíssimas aos direitos líquidos e certos não reparáveis pelas outras vias, máxime porque, a impossibilidade de utilização da ação mandamental não exclui as outras formas de provimento jurisdicional.A pretensão de auferir, por meio da via judicial, direito essencialmente patrimonial relativo à devolução de valores pagos a maior é veiculável mediante ação de conhecimento, obedecida a ordem dos precatórios e demais pleitos de cunho condenatório. Aliás,raciocínio diverso implicaria distinguir onde o intérprete não o faze generalizar o uso do mandamus para toda e qualquer lesão a direito perpetrada pelo Poder Público, o que, sem dúvida, afrontaria a ratio essendi da Constituição Federal, defendida pela Súmula 269 do egrégio STF.\r\n\r\n8. Embargos de declaração acolhidos para, modificando o dispositivo do julgado embargado, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso ordinário em mandado de segurança.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, modificando o dispositivo do julgado embargado, negar provimento ao recurso em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.Ausentes, ocasionalmente, o Sr. Ministro José Delgado e,justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.\r\n\r\nSTJ - EDROMS - Embargos De Declaração No Recurso Em Mandado De Segurança - 14483processo: 200200166095 RJ DJ 30/08/2004 Página:200 Relator Luiz Fux\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TÍTULOS DADÍVIDA AGRÁRIA (TDAs). CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.INCIDÊNCIA SOBRE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA NO PERCENTUAL DE 6,81%(PLANO BRESSER) E 13,89% (PLANO COLLOR). IMPROPRIEDADE DA VIAELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI, DO CPC.1. O mandado de segurança, como instrumento processual constitucional dirigido contra ato abusivo da autoridade coatora a direito líquido e certo do impetrante, não pode substituir ações de conhecimento de cognição plenária e exauriente aptas a permitir dilargada defesa por parte da Fazenda Pública. A utilização do remédio heróico, de eminência constitucional, para esse fim, burla a proibição de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, impondo pagamento imediato e mandamental sem prévio precatório, fazendo exsurgir odiosa situação anti-isonômica em relação a outras lesões sobejamente mais graves e infratoras de direitos fundamentais da pessoa humana, como, v.g., uma reparação por morte causada por agente público, que mercê de calcar-se em responsabilidade objetiva,impõe ao jurisdicionado a via crucis de todo um processo de conhecimento, coadjuvado pela morosa execução, seguida da ilusória\"ordem preferencial dos precatórios alimentícios\".\r\n\r\n2. Dessarte, revela-se imprópria a impetração de mandado de segurança com a pretensão de auferir, por meio da via judicial,direito essencialmente patrimonial relativo à correção monetária e aos juros das TDA's, pleito veiculável mediante ação de conhecimento, tal como ocorre com as desapropriações em geral,obedecida a ordem dos precatórios e demais ações de cunho condenatório.\r\n\r\n3. Deveras, se o writ é preventivo, não há prova líquida e certa da ameaça, salvo se houvesse ato concreto afirmando que os títulos não seriam pagos conforme a pretensão deduzida.\r\n\r\n4. Destarte, não há prova do vencimento dos títulos para fins de aferir a decadência.\r\n\r\n5. Mandamus extinto sem julgamento do mérito (art. 267, inciso VI,do CPC).\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Denise Arruda, Francisco Peçanha Martins, José Delgado, Francisco Falcão e Franciulli Netto votaram com o Sr. Ministro Relator.SUSTENTOU, ORALMENTE, O DR. LUIZ ANTÔNIO BETTIOL, PELA IMPETRANTE.\r\n\r\nSTJ - MS - Mandado De Segurança - 8745 processo: 200201504464 DF DJ05/04/2004 Página:187 Relator Luiz Fux\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROLATADA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NATUREZA MANDAMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO EM DESFAVOR DO IMPETRANTE, NA HIPÓTESE DE DENEGAÇÃO DA ORDEM. NULIDADE DO FEITO EXECUTIVO E DOS EMBARGOS OPOSTOS.\r\n\r\n1. Acórdão prolatado nos autos de mandado de segurança tem natureza mandamental, não se encaixando, por conseqüência, entre aqueles que autorizam o impulsionamento de processo de execução de título judicial, especialmente em desfavor do impetrante. Ausência, na espécie, dos requisitos de constituição válida e regular do feito executivo, reconhecida, de ofício, com base no\r\n\r\nparágrafo terceiro do artigo 267 c/c inciso I do artigo 584, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. A anulação do feito executivo leva à necessária anulação dos embargos opostos, prejudicando o conhecimento da apelação neles interposta.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, anulou o processo de execução de título judicial e os embargos aviados, julgando prejudicada a apelação.\r\n\r\nTRF 1 AC - APELAÇÃO CIVEL - 9501317919 Processo: 9501317919 GO DJ 15/5/2006 PAGINA: 7 Relator Desembargador Federal José Amilcar Machado\r\n\r\nRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 269/STF. AÇÃO DE COBRANÇA. Não é mero sucedâneo de ação de cobrança o mandado de segurança impetrado contra ato que ato que, conforme alegado na inicial, determinou a exclusão de parcelas dos proventos dos então impetrantes - gratificação de representação. Inaplicabilidade do entendimento consubstanciado na Súmula 269/STF. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao egrégio Tribunal \"a quo\", para que se prossiga no exame do \"writ'. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Jorge\r\n\r\nScartezzini e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nSTJ - ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 3172 Processo: 199300154451 PR DJ:10/06/2002 PÁGINA:222 RELATOR FELIX FISCHER\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO A PAGAMENTO DE HAVERES PATRIMONIAIS PRETERITOS - SUMULAS 269 E 271 - STF -. 1. O MANDADO DE SEGURANÇA, AD IPSAM REM, ASSEGURANDO ESPECIFICA FINALIDADE, NÃO PERMITE COMPREENSÃO EXTENSIVA DE CONSEQUENTE DIREITO SUBJETIVO LIQUIDO E CERTO DO PRETENDIDO PAGAMENTO DE HAVERES PATRIMONIAIS PRETERITOS (VENCIMENTOS E CONSECTARIOS LEGAIS).\r\n\r\n2. O CASO, ASSIM, ALGEMA-SE AS SUMULAS 269 E 271 - STF -. 3. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSTJ - ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 1758 Processo: 199200133355 RS DJ: 23/05/1994 PÁGINA:12550 RELATOR MILTON LUIZ PEREIRA\r\n\r\nSendo assim, convertam-se os depósitos em renda da União.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.008473-7 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CHEFE DO SETOR DE ARRECADACAO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Com efeito a adução do parquet.\r\n\r\nAssim, intime-se a subscritora da petição de fl. 168 (Drª Luciana Constan Campos de Andrade Mello) a assinar o referido documento. Assino o prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n45 - 00.0211445-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SELMA STAVALE DE ALMEIDA) x MARIA ESTER LINHARES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. GERVASIO MIGUEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001395/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 0017.000248-8 já foi retirado pelo beneficiário, conforme certidão de fl. 528, e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 95.0010163-7 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY, ALBERTO LOURES DA COSTA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ, JOAO ALMEIDA G. BASTOS, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça, eis que as alegações de fls. 600/603 não se enquadram ao disposto no artigo 155 do CPC. \r\n\r\nTendo em vista os efeitos infringentes dos embargos de fls. 597/598, dê-se vista à União Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES e Ministério Público Federal -MPF, no prazo de 5 (cinco) dias, cada qual, voltando conclusos para julgamento.\r\n\r\n47 - 98.0006306-4 EDGAR FORMOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 339 : Defiro a dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n48 - 98.0008111-9 LILIANE ROCHA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 395/444. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará, em favor do perito, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.017364-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SERGIO SEBASTIAO DO CARMO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 78, intime-se a CEF a requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024941-6 ANA MARIA SEIXAS SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007).\r\n\r\nPronunciamento mais recente do STJ temos no Informativo de Jurisprudência nº 331/2007:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIOIURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 6.543,33 (seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.021487-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro, em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - Ao apelado (INMETRO) para contra-razões.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos para o Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2001.51.01.005126-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTORIL SAGRES SETUBAL (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001391/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento nº 264-7 e nº 265-1 já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 261, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n|\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 99.0001844-3 PESTANA AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, MARCO ANTONIO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição da Fazenda Nacional para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 93.0020112-3 JOAO MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n55 - 95.0001142-5 RAIMUNDA MONTEIRO VIEIRA REP/ ORLANDO JOSE DIAS INACIO (Adv. NELSON ROBERTO ANDRADE DE MATTOS, RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição da autora para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n56 - 97.0003733-9 ALAIR CONCEICAO ALVES E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS, ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO, ANA LUCIA DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição da autora ALAIR CONCEIÇÃO ALVES para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n57 - 97.0006623-1 MARIA APARECIDA FIDELIS E OUTROS (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO, JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 98.0030906-3 SEBASTIAO VIANNA DA SILVA (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE, MARCOS CESAR SIMOR PANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n59 - 98.0033700-8 ELI CARVALHO PINTO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 91.0021539-2 GERALDO TRAJANO MARTINS (ESPOLIO) REP/ P/ ZENAIDE DA SILVA MARTINS (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n61 - 91.0030120-5 FRANCISCA ERCOLINA DE OLIVEIRA (Adv. RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 00.0610954-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM x NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES (Adv. MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT). . Informo que os autos se encontram desarquivados para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n63 - 00.0699796-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES (Adv. MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT). . Informo que os autos se encontram desarquivados para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 96.0004933-5 SERGIO ANTONIO REIS MARQUES DE SEIXAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 334665"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0012969-4 ANGELA MARIA MACHADO DA COSTA (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020393-1 SOLETUR-SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA, CAROLINA PAULO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023803-7 MARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0043151-1 SILVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0024083-1 ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0012219-0 CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006953-6 JOSELITA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZENY DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014561-4 VILMA RODRIGUES (Adv. ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022357-1 FABIO DOS SANTOS MIGON (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023373-4 FRANCISCO MIGUEL SOARES NETO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010874-9 FRANCISCO CARLOS LATTARI E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012755-0 DANILO GARCIA DOS SANTOS (Adv. MARCELO P. GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nAo Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012969-8 LUCILEA MAIA MIRANDA MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014721-4 ISAURA DA SILVA DUARTE E OUTROS (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022474-9 ANTONIO MACHADO BORGES E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 142/143.\r\n\r\nMantenho o posicionamento da necessidade de reconhecimento da firma do outorgante, para o exercício dos poderes especiais contidos no instrumento de mandato, conforme o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 93.0014817-6 ROZINEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BRADESCO CRED/ IMOBILIARIO (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para ciência do retorno dos autos, devendo requerer o que for de direito, no prazo acima mencionado.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.024529-2 MARCOS MESSIAS DE JESUS E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, JORGE PINTO RISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Aos autores em réplica, devendo, ainda, se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0106539-5 JOSE LUIS SARAIVA E OUTRO (Adv. ONALDO MIRANDA, PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.012687-1 ZORONILDES DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ao autor em réplica.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.023001-7 JOSEFA MARIA DA SILVA PESSANHA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . À autora em réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023585-4 EDSON SILVA DA CONCEICAO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Ao autor em réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.005615-0 LUIZ CARLOS FREITAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 64/67 - Anote a Secretaria o nome do patrono para futuras intimações.\r\n\r\nAo Autor em Réplica.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.005973-4 SEBASTIAO RODRIGUES CAMARA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Ao autor em réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022783-7 LAERTE RANGEL PALHA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001353-2 PAULO UBIRAJARA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004797-9 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007715-7 EVERALDO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor em réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.012830-0 CAETANO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ao Autor em Réplica.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012943-1 ROBERTA DOS SANTOS SILVA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À autora em réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018055-2 MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS). . Primeiramente, cientifique-se o patrono da ré que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014557-0 RENATO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os presentes autos foram enviados a este Juízo para análise de prevenção com o processo nº 2007.51.01.008278-9.\r\n\r\nCuida-se, o mencionado feito, de ação cautelar, a qual teve liminar deferida (fl. 16, do aludido processo) e o presente processo de ação ordinária, com pedido de distribuição por dependência.\r\n\r\nAssim, acolho a prevenção apontada, determinando a sua distribuição a esta Vara, por dependência ao processo nº 2007.51.01.008278-9.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, apensem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018616-9 MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl.24 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito das autoras em serem patrocinadas pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022418-3 CARLOS MIRANDA CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023224-6 ANTONIO IZALINO PINTO PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.023267-2 TATIANA ARAUJO DOS PRAZERES (Adv. FERNANDA PEREIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 94.0005038-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 334341"
                            ],
                            "334582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0007209-4 ANTONIO CARLOS DUARTE CATOLICO E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, observando-se o art. 12 da Resolução acima mencionada, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n2 - 98.0002216-3 APARECIDA MACIEL SOUZA CAMPOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO, LUIZ MORENA ANTUNES FILHO). . Estando juntado aos autos o comprovante de depósito da requisição de pagamento anteriormente expedida (fls. 342), intime-se o advogado, mediante publicação, para que notifique o beneficiário a comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nOutrossim, diante do requerido à fls. 344/345, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.003377-2 LIVIA MARTINS SIMOES (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA, TANIA MARIA DA SILVA RODRIGUES). . Forneça o patrono da parte autora a cópia do seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós, expeça-se o mesmo.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.013949-6 GUILHERME FREDERICO DE MELO PANTOJA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012119-1 ANGELO CHIANELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 301/321 no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o oferecimento de contra-razões (fls. 323/325), remetam-se os autos a Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013631-5 VILMA MAGALHAES DE SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020247-0 JUREMA DE ANDRADE (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Embora instada a adequar o valor da causa, manteve a autora valor incompatível com o rito eleito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput e parágrafo 3º, da Lei nº. 10.259/01, combinado com o artigo 113, do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções elencadas no parágrafo 1º, do artigo 3º, da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais - SADJE, para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000133-9 LIGIA DIONISIO DE SOUZA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . Embora instada a adequar o valor da causa, manteve a autora valor incompatível com o rito eleito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput e parágrafo 3º, da Lei nº. 10.259/01, combinado com o artigo 113, do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções elencadas no parágrafo 1º, do artigo 3º, da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais - SADJE, para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001419-0 SERGIO RAMOS VIDAL (Adv. ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Recebo a peça de fl.165 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023366-4 SILVIO VIEIRA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 95.0001033-0 GERALDO PINTO DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ROBERTO DA MATA, ELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE, OCTAVIO BLATTER PINHO). . Fls. 287 - Tendo em vista a manifestação do IRB à fl. 287, informando que todos os recursos do FESA bem como sua administração foram transferidos para a Caixa Econômica Federal, não mais cabendo qualquer responsabilidade sobre pagamento de Seguro Habitacional, pronuncie-se a CEF se tem interesse em produzir prova pericial.\r\n\r\n12 - 97.0104989-6 CELSO GOMES DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). . Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007555-7 LEONARDO SANTANA DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 177/178 para futuras intimações.\r\n\r\nDiante do requerido à fl.155, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0043107-6 RICARDO HENRY DUARTE (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 199/213, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 96.0008549-8 RUI OROFINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 263/267, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 98.0010501-8 HISHAKAZU NAGAMATSU (Adv. LEDA MARIA BORLOTT SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista o depósito da verba sucumbencial pela CEF, intime-se o patrono da parte autora a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento.\r\n\r\nApós a entrega do respectivo alvará, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 98.0017453-2 MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, observando-se o art. 12 da Resolução acima mencionada, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n18 - 98.0029315-9 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias à CEF para que se manifeste em relação aos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, diante do acrescido pelo autor às fls. 239, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013671-2 ANAIR OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Tendo em vista o teor da Súmula Vinculante nº 1, recentemente editada pelo Colendo STF, e publicada em 5/6/07 no Diário de Justiça Eletrônica e diante do acrescido pela CEF às fls. 144 e 147, esclareça a co-autora Anair Oliveira dos Santos o requerido às fls. 151/154.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o demandante Paulo Roberto Natividade Borges para que se manifeste se concorda com os valores creditados em sua conta vinculada (fls. 138/148), cumprindo ressaltar que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017085-9 COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO PAULO (Adv. CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 189/190.\r\n\r\nCingindo-se a lide a matéria eminentemente de direito, já pacificada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não vislumbro utilidade na prova pretendida, razão pela qual indefiro a sua produção.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.003595-0 SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES (Adv. ELDER VASCONCELLOS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 114/118 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para o oferecimento de contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025279-0 ROSA MARIA MACHADO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que os autores forneçam cópia da inicial e sentença, se houver, dos processos nº 99.0059945-4, 2000.51.01.008867-0, 95.008646-8 e 99.600932-2 para a verificação de possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016003-6 GUSTAVO ALBUQUERQUE BARROS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017491-6 EDNA REGINA SANTOS CARDOSO (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Defiro a produção da prova documental superveniente, assinando à ré o prazo de 10 (dez) dias para juntada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009863-3 PEDRO AURELIO DE ALMEIDA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023194-1 NISSIM COHEN HALLALE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.01.002857-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOAO MANUEL LIMA DE FARIAS. . Fls. 64/65, 67 e 72/73 - À CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.022065-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x ACF BERNARDO PINTO SERVICO DE FRANQUIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls. 348 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do presente até ulterior decisão nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.002483-0.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 91.0022818-4 OVIDIO SILVA E OUTROS (Adv. MARISI RODRIGUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 207 e 213 - Aos autores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018275-9 AGENOR LUZ MOREIRA (Adv. ENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES). . Recebo os embargos. Ao embargado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 334582"
                            ],
                            "334343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0032644-5 STELLA MARIA LEMOS LAURIA E OUTROS (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 90/91 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n2 - 91.0105973-4 AVELINO ALVAREZ BOTTO (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 71 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n3 - 91.0106445-2 MARIO FERNANDES BARRETO (Adv. ROSANE VALENTE SALGUEIRO, HELIO BITTON RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 150 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n4 - 91.0113655-0 DOUGLAS GAMA HESPANHOL (Adv. MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE, INACIO JOSE DE FARIAS NETO, ANTONIO BECKER LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 104 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n5 - 92.0007094-9 LUIZ CARLOS BONATO E OUTROS (Adv. RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 288/292 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n6 - 93.0005282-9 SELMA FERREIRA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv. AILTON CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 129 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n7 - 93.0013845-6 JOSE GERALDO BATISTA (Adv. FUAD WARDINI, BERTHA HELT TOLEDO OSORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 130 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n8 - 95.0067006-2 IBRATA MINERACAO LTDA (Adv. ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 181 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n9 - 97.0014411-9 PROSEGUR DO BRASIL S/A (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO, ROSEANE FERNANDES CERBINO, KARINA CITO NETTESHEIM, IVO REMUSZKA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 198 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0006003-9 DERLI BARCELOS E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 224/230 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n11 - 97.0006383-6 GUIOMAR LOPES MARTINS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 173/175 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n12 - 97.0078145-3 ADALWICK SCHMITZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 418 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n13 - 97.0102770-1 ADEMAR MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 286/287 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n14 - 98.0000485-8 MARCIA MARIA NEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 227 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 90.0046173-1 CARLOS EDUARDO DA SILVA GODIM E OUTROS (Adv. MARILANDA PIRES FERREIRA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (JUSTICA FEDERAL) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 312/317 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n16 - 91.0028246-4 LUIS ODAIR AZEVEDO GOMES RAYMUNDO (Adv. JORGE EVANILDO MOREIRA RODRIGUES, DENISE COSTA VARGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 112 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n17 - 94.0029471-9 CITIBANK N.A. (Adv. JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x NOVOBANC FACTORING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 230 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n18 - 96.0015245-4 VERA PEIXOTO DE FARIA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 222/225 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n19 - 97.0005384-9 ALEXANDRA OLIVEIRA DE FRANCA E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 407/409 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 99.0057636-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LUIZ FRANCISCO DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv. EVANDRO PEREIRA RIBEIRO, RICARDO JOSE BICHARA). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 238 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 334343"
                            ],
                            "335418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004798-4 TREZE DE MAIO EXPRESS FRANQUIADORA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTREZE DE MAIO EXPRESS FRANQUIADORA LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DERAT) NO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja determinado à autoridade coatora que expeça Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, caso o óbice para a referida emissão decorra da apresentação das DCTFs referentes ao período entre 2001 e 2005.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que possui contrato de franquia empresarial com a Empresa de Correios e Telégrafos, tendo sido incluída no SIMPLES em 01/01/1997 e excluída em 01/05/1999, exclusão essa que ocorreu também com relação às demais empresas atuantes no mesmo setor, pelo que ingressou em Juízo, por meio da ACOFERJ - Associação das Agências de Correios Franqueadas do Estado do Rio de Janeiro e obteve a procedência do pedido, estando o feito pendente de julgamento de recurso de apelação.\r\n\r\nAduz que a Receita Federal apresenta como óbice à expedição da certidão conjunta de regularidade fiscal a obrigação acessória referente à entrega de DCTFs (anos 2001 a 2005), em razão da indevida exclusão do SIMPLES, sendo que a referida obrigação não é exigível, nos termos do art. 7º, da Lei nº. 9.3217/96.\r\n\r\nRessalta que a não obtenção da certidão ora perseguida poderá inviabilizar sua atividade, eis que foi notificada pela Empresa de Correios e Telégrafos quanto à possibilidade de rescisão do contrato de franquia empresarial caso não apresente o referido documento.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 07/29. Custas pagas à fl. 30;\r\n\r\nIII - Decisão deferindo a liminar (fls. 39/42), agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 71 e seguintes;\r\n\r\nIV - Informações às fls. 58/66, pugnando pela denegação da segurança, uma vez que não restou comprovada qualquer ilegalidade na não concessão da certidão requerida;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, através do ilustre Procurador da República, Dr. José Soares de Lima Neto, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 92/94), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, objetivando a impetrante a expedição de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, caso o óbice para a referida emissão decorra da apresentação das DCTFs referentes ao período entre 2001 e 2005.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a requerente é parte no processo nº. 99.0000954-1, tendo o pedido relativo ao reconhecimento do direito de optar pelo SIMPLES sido procedente, sendo que, conforme fls. 33 e seguintes, a sentença ainda pende de apreciação do recurso de apelação pelo TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAinda, às fls. 18/20, encontra-se acostado um relatório com informações de apoio para emissão de certidão, oriunda da Secretaria da Receita Federal, constando, como óbice à emissão do referido documento, a ausência de entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) entre 2001 e 2005.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº. 9.317/96 estabelece, no artigo 7º, a obrigatoriedade de apresentação de declaração simplificada pelas microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no SIMPLES:\r\n\r\nArt. 7° A microempresa e a empresa de pequeno porte, inscritas no SIMPLES apresentarão, anualmente, declaração simplificada que será entregue até o último dia útil do mês de maio do ano-calendário subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores dos impostos e contribuições de que tratam os arts. 3° e 4°.\r\n\r\nA Instrução Normativa SRF nº 695/2006 estabelece, por seu turno, a dispensa de apresentação de DCTF para as microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas no SIMPLES, conforme segue:\r\n\r\nArt. 6º Estão dispensadas da apresentação da DCTF:\r\n\r\nI - as microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), relativamente aos períodos abrangidos por esse sistema;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta forma, tendo a Autora sido reinserida no SIMPLES em decorrência da decisão judicial prolatada em 2001, ainda que não transitada em julgado, é de se considerar que a nova inclusão produz todos os efeitos, inclusive com relação às obrigações acessórias, pelo que a Impetrante não estaria, de fato obrigada a apresentar as DCTFs correspondentes ao referido período, merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 39/42, para determinar à autoridade coatora que expeça a certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, condicionando-se a emissão do referido documento à inexistência de outros motivos que não sejam a ausência de entrega das DCTFs pela Impetrante, entre os anos de 2001 e 2005.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512 - STF).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto, bem como à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 335418"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002343-8 EMASA MINERACAO S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x UNIAO FEDERAL / PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo interposto pela Autora, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009762-8 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016748-5 ANNA LUCIA RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelos autores Anna Lucia Rodrigues de Sá, Carlos Castro de Lacerda e Sílvio da Silva, a título de complementação de aposentadoria, desde junho de 2002, até o limite do imposto incidente sobre a sua parcela de contribuição vertida para a entidade de previdência privada, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, condenando a Ré à repetição do indébito recolhido, corrigido pela taxa SELIC , após o trânsito em julgado e conforme se apurar em liquidação.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda sobre a suplementação de ônus pago mensalmente ao autor Luis Ximenes Viana, bem como declarar a repetição do imposto de renda que a este título tenha sido indevidamente pago, desde junho de 2002, condenando a Ré à repetição do indébito recolhido, corrigido pela taxa SELIC, após o trânsito em julgado e conforme se apurar em liquidação. \r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à Autora Conceição Ernestina da Cunha Pereira, tendo em vista que não conseguiu comprovar a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no reembolso das custas e no pagamento de verba honorária, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I. submetendo-se oportunamente ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0001339-1 DJANIRA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005434-4 JOSE DILSON DE ALMEIDA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008641-2 ANTONIO MOTA PASSOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012045-6 JOAO SIMOES FRANCO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016812-0 INAH MARIA DA CONCEICAO PASSOS (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002520-4 VALDELICE FREITAS DE CARVALHO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A- (CAIXA SEGUROS) (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,50. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50), que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0002068-0 CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a impossibilidade de se localizar os extratos históricos, necessários à elaboração dos cálculos dos juros progressivos e, tendo em vista os documentos de fls. 861/1304, intime-se a Caixa Econômica para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos os extratos das contas vinculadas ao FGTS dos seguintes exeqüentes: Maurício Oliveira de Castro, Ivonice da Conceição, Dilma dos Santos Araújo, Carlos Gomes e Maria Cícera de Araújo, desde o início dos depósitos até o levantamento, devendo expedir ofícios aos antigos bancos depositários.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005296-7 LUCIANA DIAS ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007399-5 UNIMED DE PENAPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008365-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LAMBDA GENE CELL LTDA EPP (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,59. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 98/99 e 103, para que surta os seus efeitos legais. \r\n\r\nIsto posto, declaro EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009640-5 JHANO DA SILVA PORTO (Adv. EDER FEDEROWICZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010237-5 JORGE DE OLIVEIRA BEJA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta poupança do Autor (nº 00664872-0) existente no mês de junho de 1987, mediante aplicação do índice de 26,06%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe a diferença correspondente, monetariamente corrigida e acrescida de juros remuneratórios e moratórios, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010960-6 LEONOR FERREIRA SIMOES (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011939-9 THIAGO MEIRELLES SILVA DOS SANTOS (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012323-8 MARIA APARECIDA SOUZA GAMA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta poupança da Autora (nº 00831230-8) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação; \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices referentes aos meses de março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); janeiro/91 (13,69%) e março/91 (13,90%), postulados em face do BACEN. \r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF ao reembolso de metade das custas processuais e a pagar honorários advocatícios à Autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEm relação ao BACEN, condeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012476-0 PAULO ROBERTO TADEU E OUTROS (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012686-0 ELIAS LOPES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013064-4 CARLOS MAURA RONCFETTI FILHO (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO GONTIJO ERNESTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014860-0 MARCELO SOARES SESSIM REP/ P/ MARCELO SAMPAIO SESSIM (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Não foi cumprido o despacho anterior, que pedia a comprovação da situação financeira da parte e seus genitores. De outro lado, consulta à rede de computadores parece indicar idêntica demanda formulada pelo autor contra o Estado, perante a 9a. Vara de Fazenda.\r\n\r\nEmbora muitos Juízes pensem diferentemente, com a devida venia, o Judiciário não pode substituir a Administração, na escolha dos remédios fornecidos ou de alimentos terapêuticos a serem distribuídos gratuitamente. Não há, por outro lado, prova nos autos da existência de pedido administrativo. \r\n\r\nNão há dados sobre a de eventual prioridade de alocação de recursos, ou até sobre os recursos. No caso do Brasil, liminares que mandam comprar alimentos, com fornecedor exclusivo, e com urgência, são fonte de amplas possibilidades de desvio.\r\n\r\nO caso do Autor deve ser tratado no contexto geral e, além de aguardar a resposta da União, quando o tema será reapreciado, deve o Ministério Público aferir e tomar as providências penais contra o Administrador, se aferir problema.\r\n\r\nNo campo administrativo, deve demandar pelo fornecimento geral de tal ou qual alimento ou medicamento. O tratamento não pode ser puramente individual, pois os recursos são historicamente limitados.\r\n\r\nRejeito, por ora, o pedido de antecipação. \r\n\r\nCite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015005-9 ALBERTO PADRAO DE AZEVEDO NEVES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015537-9 GILBERTO BARBOSA DA ROCHA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015945-2 KETHER COPY MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - ME (Adv. ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016010-7 LUIZ FERNANDO ROCHA MELO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada do Autor pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016304-2 LUCY REIS ATHOS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016727-8 WILSON DE SOUZA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016728-0 ALMIR PASSOS DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há honorários advocatícios e custas, em razão do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela MP nº 2.180-35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019824-0 FILIPI FONSECA MUZI DE PAULA REP/ P/ MARIZETE DA FONSECA TEIXEIRA (Adv. CAMILA NEOLACIO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 66/67 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Anote-se na exordial o novo valor da causa.\r\n\r\nEmbora muitos Juízes pensem diferentemente, com a devida venia, o Judiciário não pode substituir a Administração, na escolha dos remédios fornecidos. Não há, por outro lado, a existência de pedido administrativo perante uma das três esferas para a aquisição do medicamento.\r\n\r\nNão há dados sobre a razão de eventual negativa, ou sobre as prioridades de alocação de recursos, ou até sobre os recursos. No caso do Brasil, liminares que mandam comprar remédio, com fornecedor exclusivo, e com urgência, são fonte de amplas possibilidades de desvio.\r\n\r\nO caso do Autor deve ser tratado no contexto geral e, além de aguardar a resposta da União, quando o tema será reapreciado, deve o Ministério Público aferir e tomar as providências penais contra o Administrador, se aferir problema.\r\n\r\nNo campo administrativo, deve demandar pelo fornecimento geral de tal ou qual medicamento. O tratamento não pode ser puramente individual, pois os recursos são historicamente limitados. Por isso, o MP será intimado.\r\n\r\nRejeito, por ora, o pedido de antecipação. \r\n\r\nCite-se, ficando deferida a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020492-5 MARIA DA GLORIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que inclua as impetrantes como beneficiárias da assistência médico-hospitalar gratuita prestada pelo Serviço Médico do Exército.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023977-0 CARMELINA DAS DORES FERREIRA (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNão foi produzida prova da alegada necessidade de pronta intervenção cirúrgica, e, pelo menos por ora, crê-se na aferição dos médicos do Hospital, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAceito, por ora, a representação como vinda aos autos, tendo em conta a urgência.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022439-0 LIZETE RAIMUNDA CONCEICAO DE FREITAS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, CONCEDO, em parte, A SEGURANÇA, para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a incidência de imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de férias (incluído o adicional de um terço).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nComo não há notícia, nos autos, de depósito, qualquer devolução será procedida pela via administrativa ou buscada pela via judicial própria, já que o writ não substitui a ação de cobrança.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024100-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLELIA DEL DEBIO SCHROETER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque o valor da dívida em 04/08/2006 era de R$ 22.673,43, enquanto se pretende executar R$ 30.808,12, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 14, através do qual se verifica que a quantia de R$ 8.134,69 é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas cláusula décima segunda do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nRessalte-se que a NOTA PROMISSÓRIA acostada aos autos também não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do título em si, sendo certo que, se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é, no caso concreto, não estando demonstrada, claramente, a correlação entre os índices do título e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a seguinte ementa de julgado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\n“Ação de revisão. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária. Capitalização. Comissão de permanência. Multa. Precedentes. 1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214 Processo: 200000792497 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 12/03/2003 Documento: STJ 000495561).\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024141-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SEBASTIAO DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque o valor da dívida em 04/08/2006 era de R$ 25.031,56, enquanto se pretende executar R$ 34.961,93, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 14, através do qual se verifica que a quantia de R$ 9.930,37 é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas cláusula décima segunda do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nRessalte-se que a NOTA PROMISSÓRIA acostada aos autos também não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do título em si, sendo certo que, se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é, no caso concreto, não estando demonstrada, claramente, a correlação entre os índices do título e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a seguinte ementa de julgado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\n“Ação de revisão. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária. Capitalização. Comissão de permanência. Multa. Precedentes. 1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214 Processo: 200000792497 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 12/03/2003 Documento: STJ 000495561).\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004920-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MERCEARIA KS3 DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv. SYLVIO PASSOS DE SOUZA VIVAS). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre os embargos apresentados pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017149-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x RHAZAS REPRESENTACOES E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre os embargos apresentados pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 96.0000517-6 ADARIO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA, MOISES PEREIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 437: Dê-se vista à parte autora para providências, informado o número de cadastramento no PIS. Prazo: 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à CEF para elaboração dos cálculos do autor Noel Duarte do Prado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015102-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x GEYSA DE SOUZA COUTINHO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 33.582,63, em março de 2003.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nOs honorários advocatícios de sucumbência se compensam na totalidade, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, dos cálculos de fls. 216/218 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003122-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x ESTHER HAIN BENZECRY (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4o do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018316-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x THEREZINHA DE FREITAS COSTA E OUTROS (Adv. SEVERINO FRANCELINO DE MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 11.605,88, em abril de 2007.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno as exeqüentes em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4o do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, dos cálculos de fls. 06 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019010-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x NORLI LIMA DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar a inexistência de valores a executar contra o Banco Central do Brasil, ante a improcedência do feito principal.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em 1% do valor da causa, nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4o do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 334795"
                            ],
                            "334796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011928-0 SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. EDMUNDO DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 189, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007795-2 DIVALDO BARBOSA GOMES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0075227-5 ELIZA JURANDY SARAIVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006122-1 ODETTE COIMBRA DE MATTOS (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015868-0 PUREZA DE JESUS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016208-6 JOAO MARCIO TEIXEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.01.018833-6 CRISTINA ALVES RODRIGUES (Adv. RENATO FLORES CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 33 como aditamento inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Fornecida pela parte autora a cópia da inicial, cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019454-3 ALESSANDRA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023958-7 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020196-8 ALMIRO BRANCO MOITA E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 278: Deve ser observado que o princípio da inversão do ônus da prova, previsto no Código de Defesa do Consumidor, não se confunde com a inversão do pagamento das despesas processuais, matéria que, no caso, continua a ser disciplinada pelo art. 19, parágrafos 1.º e 2.º, do CPC, competindo à parte autora adiantar as despesas relativas aos atos que requerer, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\n“SFH. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA. APLICABILIDADE. \r\n\r\nAs demandas judiciais relativas ao Sistema Financeiro da Habitação comportam a aplicação da inversão do ônus da prova contemplado no artigo 6o., VIII, do Código de Defesa do Consumidor; contudo, dirige-se ao juiz no momento de avaliar as provas e não versa sobre a distribuição de despesas processuais. Quando o julgador determina a realização da prova pericial por entendê-la necessária, cabe à parte autora o pagamento de honorários periciais, consoante o art. 33 do CPC. Agravo improvido. \r\n\r\n(TRF - Quarta Região; Agravo de Instrumento - 79326; Processo: 200104010244273/PR; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 25/04/2002, pág. 418; Relatora: Juíza Maria de Fátima Freitas Labarrere - Terceira Turma.)”\r\n\r\nEntretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, não está sujeita à antecipação do pagamento dos honorários periciais, que deverão ser pagos conforme Resolução n.º 268 do Conselho da Justiça Federal. Assim, nomeio perito, na especialidade de contabilidade a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela anexa à Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para aceitar o encargo, ou não. O laudo deve ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015233-0 MARCO AURELIO CICCHELLI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não há notícia de ter sido concedido efeito suspensivo ao agravo noticiado, assino o último prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da parte final da decisão de fls. 94/95, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019555-9 GILBERTO LIMA ROMANO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A inépcia da inicial é flagrante, bastando dizer que às fls. 39 se requer a sustação dos leilões marcados para novembro de 2004.\r\n\r\nEntretanto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\na) trazer aos autos o contrato de mútuo, documento indispensável à propositura da ação;\r\n\r\nb) esclarecer quando e em que condições ocorreram os reajustes abusivos, bem como quando começou o atraso e de quando em quando houve pagamento;\r\n\r\nc) observar o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020102-0 NILO SERGIO FERNANDES (Adv. ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL) x LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI). . Fixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) tendo em vista o rito escolhido. Anote-se na exordial o novo valor da causa. Recebo a petição de fls. 247/349 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Remetam-se os autos à SEADI para cadastrar a CEF no pólo passivo. Seguidamente, cite-se a CEF nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023807-8 MARIA LUCILIA FERNANDES BATISTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de documento indispensável à propositura da ação, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia do contrato de mútuo, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0075911-4 LEA SILVA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 175: Indefiro o requerido, uma vez que é ônus do advogado manter cadastro atualizado de seus clientes. Assino o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 167, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 94.0042502-3 ALDO CORREIA SALDANHA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 561, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0003778-9 ARTHUR EDUARDO PUGSLEY PROHMANN (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI). . Vistos. Decido.\r\n\r\nO valor a executar foi fixado, por sentença, com trânsito em julgado, proferida em autos de embargos à execução, cabendo, neste momento, a disponibilização do valor à parte exeqüente.\r\n\r\nTratando-se de valor referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, deverá ser comprovado pela parte beneficiada, no momento do levantamento, que preenche os requisitos legais para tanto, devendo ser verificada, ainda, a condição fática da parte com relação a qualquer adesão ocorrida aos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nTais verificações deverão ser efetuadas, por óbvio, pela Caixa Econômica Federal, no momento do levantamento, cabendo ao Juízo, no momento, o comando para a disponibilização do valor da execução ao exeqüente.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o. c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, transfira da conta garantia de embargos de fls. 334, para a conta vinculada ao FGTS da parte exeqüente, o valor da execução fixado na sentença de embargos, que se encontra às fls. 354/355 dos presentes autos, devidamente atualizado e desbloqueado, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nO valor dos honorários advocatícios, se for o caso, deverá ser transferido para uma conta de depósito judicial à disposição do Juízo, para posterior levantamento pelo advogado.\r\n\r\nEfetuada a transferência, fica a CEF autorizada a proceder ao estorno do valor remanescente na conta garantia de embargos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.022631-1 JORGE MONTEIRO BASTOS (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS, JORGE MONTEIRO BASTOS) x CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fls. 187/188: Conforme sentença de fls. 127/129, confirmada pelo acórdão de fls. 161, a CAARJ foi condenada a pagar todas as despesas referentes à intervenção cirúrgica a que se submeteu o autor, inclusive a liberação da compra da prótese endovascular.\r\n\r\nA hipótese é de liquidação por artigos, uma vez que o autor, ora exeqüente, deve comprovar as despesas que teve com o procedimento cirúrgico, para fins de ressarcimento, afastada a hipótese de simples cálculo aritmético.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao exeqüente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova, corretamente, a liquidação do julgado.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013543-8 IURI BRIGLIA HABIB DE ALMEIDA ALVES (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 208/210 e 212, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 85/87.\r\n\r\nTendo em vista a intimação de fls. 99/102, manifeste-se a Caixa Econômica Federal quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm caso negativo, desde já, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino o cumprimento do julgado pela ré, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a liberação da conta vinculada ao FGTS do autor, para imediato levantamento, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.017816-4 CELSO CRAVO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 180 e 182 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 99/100.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora traga aos autos cópia dos extratos da conta vinculada ao FGTS, para fins de cumprimento do julgado pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo caso da parte autora declarar que não possui os extratos, oficie-se ao Banco do Brasil S/A, solicitando o fornecimento dos extratos, desde a abertura da conta, até o encerramento, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 14/15.\r\n\r\nVindos os extratos, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021914-6 JORGE BORBA PIMENTA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 42/133, anexados pela CEF, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 398 do CPC. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003658-5 AMANDA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ROBERTO DO CARMO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011796-2 ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv. ANGELA MORAES TAVARES DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012034-1 MAURO COELHO JERONYMO (Adv. IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012880-7 LUCIA REGINA PEREIRA GALVAO (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013399-2 MONICA DOS SANTOS DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015189-1 LAURA PEREIRA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Tendo em vista que não há notícia de ter sido concedido efeito suspensivo ao agravo noticiado, assino o último prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da parte final da decisão de fls. 20, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016025-9 MONIQUE CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016026-0 MONICA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.004456-5 SANOFI-SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv. TATIANA SIMOES DOS SANTOS, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RJ - ANVISA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DO POSTO DE VIGILANCIA SANITARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DO POSTO DE VIGILANCIA SANITARIA DO PORTO DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008805-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PONTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Intime-se a CEF para retirar os documentos originais na Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023633-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x ANDRE LUIZ QUIRINO DOMINGUES. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023428-0 ROBERTA DO CARMO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR, ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de ação consignatória objetivando o depósito de prestações vincendas, no valor indicado na inicial.\r\n\r\nEntretanto, parece que a consignatória não é o meio adequado, na hipótese.\r\n\r\nA própria autora afirma que está inadimplente desde dezembro de 2006.\r\n\r\nDe fato, a consignatória é veículo para aferir se a oferta é devida, e extinguir a obrigação. Não cabe para obrigar o credor a receber algo diverso do pactuado, e é o que se pretende, ao ser ofertado valor vincendo sem o montante vencido.\r\n\r\nParece melhor que a autora reelabore a sua peça, ofertando nova ação, adequada a prevenir o leilão e com pedido compatível. Assim, esclareça a autora o que pretende, emendando a inicial, no prazo legal, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.004378-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CONSTTAL EUROBOX COM/ E SERV LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as certidões negativas às fls. 165, 168 e 170, dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.023970-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x ERNANDES RAMOS E OUTRO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.006553-2 LEDA DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . Torno sem efeito o despacho de fls. 64, ante o evidente equívoco. Tendo em vista o certificado às fls. 63, intime-se a União Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2002.51.01.001169-4 REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 308, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.010168-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x AFFONSO SESTELLO PINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 09/11, 47 e 52. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014277-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA). . Recebo a apelação do embargante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 334796"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "333488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0000788-0 ELMO CARLOS MAIA E OUTROS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à parte autora na pessoa da advogada Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda (OAB/RJ 58.306), no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 95.0001742-3 LUIZA VENUSTA BEDESCHI (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0013808-7 ELISEU MESSIAS MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0013036-3 DANILO BOHN (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004676-1 MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES E OUTRO (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0004600-8 ALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA, EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0004790-3 ALTAIR DUTRA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 99.0011629-1 NEWTON ESCOCARD MORISSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à parte autora na pessoa da advogada Suzani Andrade Ferraro (OAB/RJ 99.819), no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.001050-4 FATIMA IGNACIO BARCELLOS E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.001708-0 JULIO ALFREDO DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv. VIRGINIA MORAES ROLIM, ISABELA AMARAL PALLADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014349-8 GETULIO REIS DE MORAES (Adv. CAROLINE PUPPIM MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.019300-3 JOSE CARLOS TORRES (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.008084-5 DORSAY DE OLIVEIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.007052-6 JOAQUIM ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.019456-2 FRANCISCO JOSE COSTA DA CUNHA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, TATIANA DA SILVA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022414-5 ANTONIO FRANCISCO DE MELO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013247-8 PAULO MANOEL DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.024233-6 LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA (Adv. LUANA BARBUTTI VINGE, SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à parte autora na pessoa da advogada Luana Barbutti Vinge (OAB/113.766), no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017790-1 LEONARDO VIEIRA MARINS E OUTROS (Adv. MARCELA DE O MELLO GOUVEA, PAULA PEREIRA BARBOSA, CAROLINE DIAS ANDRIOTTI, JULIANA CALIXTO PEREIRA, MARTA SANTIAGO DE O SCHELLES) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O 22º CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA. . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.019069-5 JOAO FONTOURA DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019546-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ROBERTO DO CARMO PEREIRA E OUTRO. . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 00.0738584-6 OSCAR CARMO E OUTROS (Adv. DULCE DOS SANTOS FRANCO, MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista aos requerentes nas pessoas dos advogados Bruno Luiz Schoenwetter (OAB/RJ 141.302) e Caroline Vollu Crelier de Macedo (OAB/RJ 146.027) , no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 90.0006266-7 LEILA REGINA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nId: 333488"
                            ],
                            "334495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023319-6 VALERIA ARNAUD DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 22.001,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000849-8 BRUNO CARIBE DOS SANTOS ASSIST/ P/ ADRIANA GOSN CARIBE (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I- Folhas 160/169: dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de folha 122.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013691-9 REINALDO NOVA DA COSTA - ESPOLIO REP/ P/ PAULO CEZAR DA SILVA COSTA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 18/21: intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o termo do inventariança apto a comprovar a capacidade processual do inventariante Paulo Cezar da Silva Costa, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017347-3 DANIEL NEVES DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 19/20.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fls. 20 é datado de 05/06/2007, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019037-9 MIGUEL THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIZE CAMPOS BRANQUINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Recebo como emenda à inicial a petição de folha 49.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024650-6 ERLEY PACHECO DA SILVA (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 2.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024789-4 RONAN MANSUR HOIANE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024806-0 CYNTHIA TERESA JORGE LAGO (Adv. AUREA ANDREIA FRAGA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando a celeridade do rito especial do mandado de segurança, bem como que a concessão de liminar, inaudita altera pars, é medida excepcional, determino a notificação do impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023628-8 REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante para que traga aos autos cópia da petição inicial do processo 2005.51.01.011657-2, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004907-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO E OUTROS. . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a Caixa Econômica Federal para emendar a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, conforme a decisão de fls. 39/41, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024409-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x JAIR MARCELO BARBOSA. . Esclareça a CEF, em 10 (dez) dias, seu interesse nesta possessória, haja vista a sentença de mérito proferida no feito anteriormente distribuído, conforme cópias em anexo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024586-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x DENISE AGUIAR CAVALCANTE. . Recolha a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024560-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Notifique-se o requerido INSS, nos termos do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, entreguem-se os autos à requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição, ex vi do art. 872 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024568-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Notifique-se o requerido INSS, nos termos do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, entreguem-se os autos à requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição, ex vi do art. 872 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021124-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x ALBERTO ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dia, a começar pela embargada, que deverá também se manifestar sobre a petição e novos cálculos de fls. 23/44.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022092-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MARIA APARECIDA BAPTISTA DA SILVA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x NEIDE REGINA ANDRADE DA SILVA E OUTRO. . 1) Folhas 59/61: oficie-se a DATAPREV em Brasília para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação com os valores pagos mês a mês, expressos em moeda da época, desde abril de 1979 para a autora, ora embargada, RITA DE CÁSSIA BAPTISTA DA SILVA, e desde maio de 1986 para a autora, também embargada, MARIA APARECIDA BAPTISTA DA SILVA.\r\n\r\n2) Folha 62: tendo em vista que constam nos autos da ação ordinária o demonstrativo de vencimentos do falecido servidor militar do período de 12/11/74 a 01/10/94 (folhas 82/87), oficie-se em resposta ao Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, planilha com os valores devidos, mês a mês, expressos em moeda da época, como se o falecido Jorge Baptista da Silva (matrícula 1.642.282) na ativa estivesse, a partir de 01/11/2004.\r\n\r\nFornecidos as duas documentações, remetam-se os autos à contadoria para a realização dos cálculos, conforme determinado à fl. 40.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes sobre a manifestação do contador, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019016-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv. MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS, MARCIO VIEIRA CONCEICAO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021019-6 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . Dê-se vista à parte embargante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte embargada, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 88.0026347-0 ESCRITORIO DE ADVOCACIA C E BULHOES PEDREIRA (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento da ação cautelar em apenso do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 94.0023463-5 SINFA/RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à parte autora na pessoa da advogada Caroline Pacheco Ramos Fernandez (OAB/RJ 133.524), no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.022913-8 GLORIA FERNANDES DE MIRANDA (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA, PRICILA ROBERTO) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0074315-2 LISTER ANDRADE GENUINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDINEI GONZAGA, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista aos requerentes Edna Magalhães Gomes e Ricardo Antônio Balthazar da Silva, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 88.0024872-1 ESCRITORIO DE ADVOCACIA CARLOS EDUARDO BULHOES (Adv. CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA, ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 91.0016104-7 ANTONIO JARDIM DA SILVA (Adv. LUCILEIA CLAVELARIO NUNES) x CARLOS AUGUSTO VIEIRA MERY E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, SILVIA DENISE M. P. ROCHA, CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOHN R. SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao terceiro interessado Paulo César da Silva Seabra na pessoa da advogada Claudette Martins Germano (OAB/RJ46.860), no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 334495"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "325282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000553\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0009766-6 TUPINAMBA DA SILVA E OUTRO (Adv. DANIEL HILARIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA). . À vista da notícia do óbito do(a) autor(a), suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004221-4 ARI ALMEIDA CARLOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e os documentos juntados, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007380-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x JACQUELINE OLIVEIRA SCHWENCK (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0017653-5 CARLOS RENNING SCHMIDT E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 205/207: Manifeste-se o autor.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias. \r\n\r\nCumprido o item 2 supra, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão havendo concordância com os valores depositados pela CEF, requeira o credor (autor) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo da diferença entre o valor requerido e o depositado pela CEF, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, parágrafo 4º do CPC, podendo o exeqüente indicar, desde logo, os bens a serem penhorados.\r\n\r\nCumprido o item 4 supra, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos nos termos da decisão transitada em julgado.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.004784-6 FABIO AVELAR SALMEN (Adv. FAUZI AMIM SALMEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009587-0 ATRIUM BRASIL LTDA (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 97.0011750-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x AUGUSTO DIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre prosseguimento do feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 97.0104998-5 MARCOS ANTONIO PATRICIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a CEF expressamente sobre pedidos de desistência requeridos às fls. 1289 e 1297/1300.\r\n\r\nManifestem-se o autor remanescente MARCOS ANTONIO PATRICIO DE ALMEIDA e a CEF sobre possibilidade de acordo extrajudicial, acostando-o aos autos em 45 dias, ciente o autor da conveniência de vistoria do imóvel em questão por perito da ré para tal fim.\r\n\r\n9 - 99.0057611-0 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LOQUES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 290: Nada a deferir face à decisão de fls. 187, referida na sentença de fls. 234/236 e não alterada pelo acórdão transitado em julgado de fls. 274.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 325282"
                            ],
                            "325283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000554\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011656-4 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acostem as partes os documentos requeridos pelo perito.\r\n\r\nApós, ao expert para laudo em 30 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2 supra, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007836-0 JACIR TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls.580/583: Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls.586/592, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122834-6 ROSILDA VIANA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o despacho de fls. 89 por carta ARMP.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003874-0 CLÉA BARBOZA DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida;\r\n\r\n2- Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção;\r\n\r\n3- Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo de informação de prevenção. Prazo de 10 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028550-5 MARCIONILIO SANTOS E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 320/324, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020539-5 ALEXANDRE ANTUNES DE MATOS E OUTROS (Adv. JACKSON RODRIGUES VIEIRA, LIANE CARDOSO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo de informação de prevenção (fl.90). Prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nCumprido, cite-se;\r\n\r\nCom a resposta, ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4- Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 91.0000643-2 TINTAS SUPERCOR S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO3 (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUIZ MENDES SIMOES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nJustificado o pedido, nos termos do art. 102 do Provimento 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, defiro a vista, conforme requerido.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010731-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x AURINO FLORENCIO DE LIMA (Adv. WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA) x CELIA REGINA PAIVA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 96.0015370-1 ULISSES GRIMALDI E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 401: Indefiro a expedição de alvará ao autor requerente posto que é o sucumbente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0022358-4 CARMELITA FAUSTA BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o Autor conclusivamente sobre o laudo, em 15 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens 2 e 3 do despacho de fls. 400.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 325283"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "330880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000599\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021825-6 MAURILO DE SOUSA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Iniciado o prazo da parte autora pelo prazo de dez dias, conforme despacho de fls. 329.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016599-0 FERNANDA OLIVIA CELESTE MONTEIRO AROUXA E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INÍCIO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL .\r\n\r\n(CF. DESPACHO DE FLS.122)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0002058-9 GABRIEL FERREIRA COUTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Conforme despacho de fls. 318/319:\r\n\r\n“... dê-se vista ás partes, pelo prazo sucessivo de dez dias.”\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022147-5 EDNEA ESMAILE (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . INÍCIO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA A ECT ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012176-0 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Conforme fls. 74:\r\n\r\n“... Com a vinda da contestação, à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, ante o requerimento administrativo formulado às fls. 16 e caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.”\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013113-2 DEISE AZEVEDO DE BARROS (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 42:\r\n\r\n“... Após, à ré, CEF pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013360-8 EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fls. 19:\r\n\r\n“... Após, à CEF, por igual prazo, em provas.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000941-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x LUIZ EDUARDO GUANHADEIRO GUIMARAES (Adv. RODRIGO CARVALHO AFFONSO). . Alvará expedido em nome de Rodrigo Carvalho Affonso (R$ 200,00), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004674-4 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO-AMAR (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Alvará expedido em nome de José Veillard Reis, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006175-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x LUIZ CARLOS FERNANDES FREIRE (Adv. JONAS LOPES DE CARVALHO NETO). . Conforme fl. 128:\r\n\r\n“Após, ao réu, por igual prazo, em provas.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 330880"
                            ],
                            "330881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000600\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007620-0 INA ALVES PRADO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nPretende a autora, com a presente demanda, em que foi formulado requerimento de antecipação de tutela, que seja implementado o benefício de pensão por morte do ex-servidor Geraldo Athanásio dos Santos.\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarretar dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo, o réu abuse do direito de defesa ou atue de forma protelatória.\r\n\r\nPortanto, o ordenamento jurídico ao prever as tutelas diferenciadas, quais sejam a antecipação de tutela, regulada no artigo acima referido, e a tutela específica, constante dos artigos 461 e 461-A do CPC, que objetivam a satisfação de uma pretensão material, impôs como requisito essencial que possa ocorrer um comprometimento do resultado prático pela demora na conclusão do processo.\r\n\r\nNão se vislumbra na hipótese dos autos que a demora possa acarretar danos à autora, e também não se vislumbra a outra hipótese legal autorizadora da antecipação de tutela, qual seja o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o poder público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que a autora pretende receber pensão por morte em decorrência do óbito de ex-servidor, o que importaria em concessão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nInexiste, então, respaldo para a antecipação de tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, aos réus para que especifiquem as provas que pretendem produzir, pelo prazo de dez dias, a começar pela segunda ré, eis que a União Federal goza da prerrogativa de intimação pessoal, a qual deverá ser realizada findo o prazo da segunda ré.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 89.0035421-3 JOSE CARLOS COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE ANTONIO DE A. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x AMELIA REGINA ORILIO (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008497-2 DERLY ÁVILLA CORRÊA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Diante do retorno dos autos do E.TRF 2 Região, aos réus, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela CEF, para que requeira o que lhe for de direito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deve a CEF proceder a regularização de sua representação processual tendo em vista o conteúdo de fls.retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0025304-6 JORGE ELIAS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Ante a manifestação do INSS às fls. 117, intime-se a parte autora a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 -J do CPC e no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a este Juízo o depósito dos honorários advocatícios fixados pelo julgado exeqüendo, no valor de R$ 200,00 (duzentos) reais.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.001495-0 MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x JAIME ALFAR DA PAZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça se ainda possui provas a produzir, justificando-as desde logo, em caso positivo.\r\n\r\nApós, aos réus, excetuando-se a União Federal, para que também se manifestem acerca de provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006871-5 DOLFIN IND/ COM/ LTDA (Adv. ADRIANA M GODEL STUBER) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . ...Abra-se vista às partes, a começar pelo autor, para que se manifestem, em dez dias, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010353-7 MARIO LUIZ ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte ré para que, no prazo de dez dias, regularize a sua representação processual, devendo na mesma oportunidade informar se há provas a produzir.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024713-4 MICHELE CRISTINA GUSMAN (Adv. ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO) x PRESIDENTE DO EXAME DA OAB - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Cuida-se de mandado de segurança impetrado por MICHELE CRISTINA GUSMAN em face de ato atribuído ao PRESIDENTE DO EXAME DA OAB - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO objetivando, liminarmente, garantir seu direito a prestar a 2ª fase da prova prático-profissional da OAB-RJ a ser realizada no dia 30/09/07.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que o nº de questões de cada matéria que constou da prova realizada no dia 19/08/2007 não estava de acordo com o previsto no edital.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nO controle judicial, em casos de concurso, limita-se à verificação da legalidade e do respeito às regras do edital.\r\n\r\nNo caso em tela, dessume-se do documento de fls.20, que o 33º exame da OAB/RJ apresentou quantidade de questões por matéria diferente da prevista no edital do certame.\r\n\r\nLogo, o edital não foi obedecido pela autoridade impetrada.\r\n\r\nPosto isto, por vislumbrar plausibilidade jurídica da tese e perigo na demora, DEFIRO A LIMINAR requerida no sentido de determinar que a impetrante participe da 2ª fase da prova do 33º Exame da Ordem a ser realizada no dia 30/09/07.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos da L.1060/50.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para imediato cumprimento da presente decisão, bem como para prestar informações, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001593-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv. CARMELITA BARBOSA SANTANA). . Tendo em vista a certidão retro, abara-se nova vista ao réu para que, se manifeste em dez dias, sobre a proposta da Cef de fl. 50.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020750-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x XAVIER MARTINS INFORMATICA LTDA E OUTRO. . Fls.199. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela CEF para fins de atendimento à determinação de fls.198.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019524-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ANTONIO ESTEVAM MELO FILHO. . À CEF sobre certidão negativa de fls.32, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024412-1 DALVA MARTINS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DALVA MARTINS DA SILVA ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a aplicação do índice de 3,17% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 18ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022071-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x AMARO SILVA TERESA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente exceção. \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência. Com a preclusão, dê-se baixa no presente feito, no processo principal e na impugnação ao valor da causa em apenso. Após, remetam-se-os para distribuição a um dos Juízos da Subseção de Campos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002334-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x MARCIO BATISTA DE MORAES. . Indefiro, por ora, a penhora “on line” requerida pela exeqüente às fls.43, visto que tal providência deve ser excepcional e não constituir regra. \r\n\r\nDe fato, a indisponibilização de dinheiro de contas-correntes seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens. Contudo, não seria o modo menos gravoso para o executado, como prevê o art. 620 do CPC, além disso, não logrou o autor comprovar que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha encontrado outros bens do devedor passíveis de penhora a ensejar a adoção de tal medida.\r\n\r\nNeste sentido\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO. RESTRIÇÃO DESPROPORCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA. NÃO-ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\n1 - Autorizar a penhora sobre todos os créditos encontrados nas contas da agravante, sem medida, significa malferir o núcleo essencial da propriedade, pois a interdição das movimentações financeiras implica extração da disponibilidade do direito, que, na espécie, constitui sua expressão mais comezinha. 2 - Ademais, esta Colenda Turma vem reiteradamente decidindo que a penhora on-line só tem cabida quando esgotados os procedimentos tendentes à persecução de haveres, titularizados pelo devedor, passíveis de penhora. 3 - Agravo de instrumento provido.” ( TRF-4 º º Região, AG- Processo: 200504010397472 - DJ de 30/11/2005 -Rel. WELLINGTON M DE ALMEIDA \r\n\r\nDesta forma, intime-se a exeqüente para que diligencie administrativamente a fim de localizar outros bens do devedor passíveis de recair a constrição judicial . Prazo de 60 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 330881"
                            ],
                            "330882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000601\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0009778-8 PLINIO GUSTAVO REIS BELLAS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista tratar o feito de benefício previdenciário do RGPS mantido pelo INSS, remetam-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Capital, consoante o Provimento nº 86/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que definiu os critérios para a distribuição das execuções fiscais e dos feitos de natureza previdenciária, com as devidas cautelas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008872-2 MARIO CESAR TEIXEIRA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 177/194 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006826-0 CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS VAZ REP/ P/ RITA MARIA DA SILVA VAZ (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 112/118 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021650-9 AROLDO TOUCHON DO ARAUJO FILHO (Adv. JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Trata-se de ação em que se pleiteia a condenação do INSS e da ECT ao pagamento de complementação de aposentadoria com fulcro na Lei nº 8.529/92. Ora, a matéria tem cunho nitidamente previdenciário, como já reconhecido pela jurisprudência do E. Tribunal Regional da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - EX-SERVIDOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - LEI 8.592/92 - VARA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - O INSS participa efetivamente do pagamento da complementação de aposentadoria do pessoal do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, integrado aos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, vantagem que é paga na forma prevista pela Lei Orgânica da Previdência Social, observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, conforme dispõe a Lei 8.529/92;\r\n\r\nII - À autarquia previdenciária cabe providenciar os ajustes para a implantação e pagamento da referida vantagem, através do Sistema de Benefício (art. 8º do Decreto 882/93), sendo de observar-se que, na espécie vertente, está a se discutir a atualização monetária de diferenças já pagas pelo INSS, com atraso;\r\n\r\nIII - Ainda que se esteja a cuidar de causa um pouco distinta daquelas que freqüentemente ingressam nas Varas Previdenciárias, e que se referem à revisão de benefício previdenciário, não se pode deixar de reconhecer que a matéria, no caso, tem cunho previdenciário a ensejar a sua instrução e julgamento por vara especializada;\r\n\r\nIV - Precedentes jurisprudenciais;\r\n\r\nV - Conflito conhecido para declarar a competência de um dos Juízos de Vara Previdenciária, tendo em vista a nova competência atribuída ao MM. Juízo Suscitado.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5693, Processo: 200202010315905 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 09/09/2002 Documento: TRF200091420, Fonte DJU DATA:04/02/2003 PÁGINA: 150, Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nIntimem-se. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos para redistribuição a uma das Varas Previdenciárias da Capital.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020744-6 NEIDE SILVA JARDIM (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 93/96 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.004628-3 CELSO LAZAROTTO LAGO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão retro, intime-se a parte autora a fim de que, no improrrogável prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o comprovante de pagamento relativo a 4º parcela dos honorários periciais.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016153-7 MARCOS AURELIO FRANÇA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Sendo assim, cite-se a parte ré (CEF) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nIII-Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022690-8 JOSE ROBERTO SOARES PINTO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0009521-0 JOSE CARLOS GOMES MARIANO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Em atenção à determinação de fls. 456/457, foram os presentes autos remetidos à Contadoria Judicial, para que o referido setor esclarecesse se os valores depositados pela CEF nas contas vinculadas dos autores estariam de acordo com o julgado exeqüendo, tendo o mesmo se manifestado às fls. 458/468, apresentando planilha de cálculos atualizada até a data dos créditos efetuados pela CEF, os quais HOMOLOGO desde já.\r\n\r\nAssim sendo, ante a similaridade entre os valores apontados, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a ré, relativamente aos autores AMOS NUNES DE CASTRO, JOÃO SOARES DE ALMEIDA e MARIA JOSÉ BATISTA DA MOTA.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0010791-6 MARIA MADALENA LOPES DA SILVA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x INALDA FIGUEIROA DE SOUZA (Adv. ALBERES DA CUNHA PACHECO) x RITA DE CASSIA TAVARES DE SOUZA (Adv. LANA MOURA) x SOLANGE MARIA GERMANO DE SOUZA REP/ P/ MARIA DO CARMO GERMANO (Adv. TOBIAS SANTOS FILHO, MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO) x RODRIGO LOPES DE SOUZA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO, ARCHIMEDES CAMPOS). . Fls. 238/247: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023612-0 JOSUE BALBINO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 87/91: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo qualquer manifestação em contrário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009613-0 ILTON ROSA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1)Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelas partes às fls. 58 e 60, nomeando como perito o Dr. Sérgio Gaspar, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\n2)Tendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80.\r\n\r\nQuebra 3)Dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art.421, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n4)Intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como elaboração do laudo, no prazo de trinta dias, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\n5) Com a apresentação do laudo, oficie-se à DIRFO solicitando-se a verba dos honorários periciais ( Resolução 440 do CJF de 30/05/05 - art.3º).\r\n\r\n7) Após, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004584-7 ANGELA VIEIRA DE JESUS (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA, RENATO ECCARD) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, IVO PEGORETTI ROSA) x SERASA S/A (Adv. IVO PEGORETTI ROSA). . Portanto, entendendo pela ilegitimidade passiva da ECT, declino da competência em face da Justiça Estadual.\r\n\r\nPreclusa a decisão, à SEADI para a competente baixa. Em seguida, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013013-9 ERICO LINS LEITE (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a Cef para que, no prazo de dez dias, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014779-6 EDSON DA COSTA LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 35/36 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 37/93, através da qual comprova documentalmente ser o único herdeiro de sua falecida mãe, titular da conta de poupança em relação à qual pleiteia nos presentes autos a aplicação dos expurgos inflacionários, reconsidero a decisão proferida às fls. 32 e determino que seja dado prosseguimento ao feito.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se a CEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015110-6 DYOGENES FONTES TANIN (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Dyogenes Fontes Tanin em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nAlegou o autor ter diligenciado administrativamente junto à ré para fins de obtenção dos extratos relativos a sua conta poupança, tendo a CEF, através do documento acostado aos autos às fls.51, informado não ter localizado qualquer conta em nome da parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era supostamente mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança de titularidade de autor, relativos aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro/1989 e maio e junho/1990 e fevereiro e março de 1991.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024389-0 MONICA CARDOSO DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, à luz do disposto pelo art. 284 do CPC, emende a petição inicial, que, conforme dispõe o inciso V do art. 282 do referido diploma legal, deve obrigatoriamente indicar o valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.000804-0 ROCK FALCI ASSIST/ P/ MARCOS AURELIO FALCI (Adv. WALTER VIZANE) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Fls.59 e seguintes: Nada a deferir no presente feito, tendo em conta que o provimento liminar em que se ampara a pretensão do impetrante restou suplantada a partir da prolação da sentença terminativa de fl. 94, ex vi da súmula 405 do STF.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 96.0006143-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x JOSE EDUARDO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv. ELIANE GISELE C C SANSONE). . \r\n\r\nCite-se Sheila Martins de Souza nos termos do art.652 do CPC. (endereço fls.154).\r\n\r\nAntes, porém, à CEF para que forneça planilha atualizada do valor devido (2 vias - uma para o processo e outra para instrução do mandado). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n20 - 00.0252172-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x JOAO AUGUSTO PIRES RANGEL (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . 1) Homologo os cálculos de fls.198/200.\r\n\r\n2) Determino a expedição de RPV em favor de JOSE AUGUSTO PIRES RANGEL inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 002191425-72, no valor de R$ 1548,66, bem como, a expedição de RPV em favor de patrono cujo nome e CPF devem ser fornecidos pela parte ré, no prazo de dez dias, no valor de R$ 22,08, ambos atualizados até 18/09/2007, conforme cálculos de fls.199.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024362-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATA - PREV. . \r\n\r\nNão obstante o valor da causa, não há razão para adoção do rito sumário, tendo em vista a desnecessidade, por ora, de produção de prova em audiência, tendo em vista não ter sido apresentado rol de testemunhas na petição inicial como exigido pelo art. 276 do CPC. A designação de ato dispensável atenta contra a rápida solução do litígio, sendo a adoção do rito ordinário autorizada pelo arts. 125, II, 277, §4º e 292, §2º, do CPC. Em igual sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em obediência ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, não há nulidade na adoção do rito ordinário em vez do sumário, salvo demonstração inequívoca de prejuízo à parte, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 650.997/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ 07.05.2007 p. 355)\r\n\r\nEmbora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade. \r\n\r\nEnunciado 12 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002 e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que a classe seja alterada para ORDINARIA/OUTRAS. Após, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo prazo de dez dias, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 99.0007106-9 KATIA OBRACZKA (Adv. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À vista da certidão de trânsito em julgado exeqüendo e do requerimento de execução do credor apresentado às fls.67/68, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para que efetue o pagamento do valor de R$ 183,44 (cento e oitenta e três reais), no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-lhe que, em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) da condenação, nos moldes do artigo 475-J do estatuto processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, ao credor para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.004011-6 PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv. NANCY OLIVE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . De firo tão-somente o pedido formulado pela Exeqüente à fl. 63, no sentido de que seja efetuada consulta ao SISTEMA Bacen-Jud, com vistas a que seja verificada a existência de contas bancárias titularizadas pelo Executado. \r\n\r\nProceda-se à penhora do valor exeqüendo, R$ 1.230,012, nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pleito no que toca à expedição de Ofício à Secretaria de Finanças e Controle do Eg. TRF da 2ª Região para fins de obtenção de informações acerca de débitos a serem pagos por precatório ou requisitório de pequeno valor, na medida em que o manejo em busca de tais créditos pode ser feito através das vias próprias, em processo autônomo próprio, restando descabida, portanto, a pretensão do instituto compensação.\r\n\r\nNesse compasso, vejamos o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO\r\n\r\nREQUISITÓRIO. VERBA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRIBUTÁRIO. AÇÃO\r\n\r\nORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINSOCIAL. ALEGAÇÃO DO FISCO DE PREFERÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE DÍVIDA SUPERIOR AO CRÉDITO EXEQÜENDO. PENHORA DOS HONORÁRIOS.\r\n\r\n- O art. 184 do CTN é totalmente inaplicável aos casos em que a Fazenda Nacional é parte executada em ação ordinária de repetição de indébito, uma vez que o dispositivo diz respeito à ação de cobrança de dívida tributária, onde ela figura no pólo ativo. Impertinência da tese referente à preferência do crédito tributário sobre o pagamento de honorários.\r\n\r\n- Qualquer dívida do contribuinte deve ser cobrada através das vias próprias, com a inscrição do débito na Dívida Ativa da União e eventual ação de execução fiscal, restando descabida a pretensão de compensação dela com o crédito exeqüendo do particular, esvaziando o título executivo judicial.\r\n\r\n- Os honorários advocatícios, sejam contratuais, sejam sucumbenciais, têm natureza alimentar, não podendo serem penhorados.\r\n\r\n-\r\n\r\nPrecedente: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AERESP - 435111/SP, PRIMEIRA\r\n\r\nSEÇÃO, Decisão: 11/05/2005, DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:306, Relator CASTRO MEIRA.\r\n\r\nAgravo de instrumento desprovido.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 330882"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000323\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016254-2 ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAMARA DOS DEPUTADOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou a presente Ação Ordinária em face da CÂMARA DOS DEPUTADOS objetivando a revisão da pensão instituída por seu genitor, ex-Deputado Federal do Rio Grande do Sul, Clay Hardman de Araújo. \r\n\r\nÀ fl. 16, foi determinado ao autor que emendasse a inicial apontando corretamente o pólo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nÀs fls. 19/23, foi juntada petição onde o autor sustenta estar correta sua indicação e mantém a Câmara dos Deputados no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nDeste modo, considerando que a Câmara dos Deputados é órgão do Poder Legislativo Federal, integrante da União e que, por esta razão, não possui capacidade processual para estar em juízo, impende extinguir o feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios por não ter se completado a relação processual. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016028-4 ESTRUTURA ORGANIZACAO E METODOS LTDA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO, BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nÀs fls. 28 foi proferido despacho determinando que o autor emendasse sua inicial, em 10(dez) dias, no sentido de que formulasse pedido certo e determinado especificando o quantum que pretende receber a título de danos morais, o demandante não se manifestou.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016154-9 EVANDRO SILVA DUTRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDO DEPÓSITO\r\n\r\nA respeito do pedido de depósito formulado pelo autor na inicial, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, o autor deverá pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nQuanto ao risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Assim, considerando que o autor está inadimplente desde fevereiro de 2004 (fl. 90) indefiro o pedido de suspensão da execução (fl. 35/36).\r\n\r\nDO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome do mutuário em cadastros de devedores inadimplentes, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\": Não evidenciada a alegada excessividade dos valores cobrados pelo agente financeiro.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\": conforme mencionado acima, o autor deve atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido referente à não inclusão do autor no CADIN ou em qualquer outro cadastro de restrição ao crédito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a CEF que deverá trazer, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes. P.I\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021949-7 FATIMA APARECIDA LACERDA CORREA E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde os autores FÁTIMA APARECIDA LACERDA CORREA e JOSIAS VICTOR CORREA FILHO pretendem que seja custeada a reparação de seu imóvel que corre risco de desabamento.\r\n\r\nOs autores alegam que adquiriram imóvel através de contrato de mútuo com a Caixa Econômica Federal e que, na mesma data, celebraram contrato de seguro habitacional com a Caixa Seguros.\r\n\r\nAduzem, ainda, que o imóvel, com apenas cinco meses de uso, começou a apresentar rachaduras, mas que, no entanto, ao entrar em contato com a seguradora, foi-lhe informado que tal problema não era de sua competência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApesar das alegações dos autores, compulsando os autos, verifico que se trata, todavia, de matéria que depende de melhor exame de matéria de prova, cuja análise será oportunamente desenvolvida no curso do processo.\r\n\r\nDesta forma, entendo que a verossimilhança das alegações não restou comprovada de modo inequívoco, e, considerando que este pressuposto não foi suficientemente atendido impende indeferir este pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Ademais, o alegado risco de desabamento não restou comprovado por laudo técnico ou da Defesa Civil.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações dos autores.\r\n\r\nCitem-se as Rés. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002025-7 JORGE DOS SANTOS CARVALHAIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a Ré -Caixa Econômica Federal- efetuou o crédito na conta vinculada do autor(fls.78/83), considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003603-5 SUELY CESAR (Adv. IVAN CESAR GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a Ré -Caixa Econômica Federal- efetuou o crédito em conta vinculada do autor(fls.47/49); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025270-4 ELMA DOS SANTOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nELMA DOS SANTOS, qualificada na inicial, ajuizou Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o escopo de vê-la condenada a rever os valores depositados em favor da Autora na sua conta de FGTS, em decorrência de expurgos inflacionários, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos índices de junho/87 (18,02%), janeiro/89 (42,72%, abril/90 (44,80%), maio/90 (5,38%) e fevereiro/91 (7,00%).\r\n\r\n.Alega, como causa de pedir, que a Ré não observou os critérios de atualização de FGTS, acabando por gerar desvalorização dos valores depositados.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 41/51, sustentando, preliminarmente, falta de interesse de agir por celebração de acordo, e no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 42/43, impugnando as alegações da ré.\r\n\r\nJuntada do acordo às fls. 59.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O. \r\n\r\nQuestões prévias\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla os percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo Mérito propriamente dito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 e abril de 1990 é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nDa Adesão ao Acordo nos Termos da Lei Complementar 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDesta forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5° inc. XXXVI da CF), posição ratificada na recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012593-4 PAULO CARDOZO ALMEIDA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor interpôs os presentes embargos de declaração alegando a ocorrência de omissão na decisão de fl. 30.\r\n\r\nTendo em vista encontrarem-se presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do mérito.\r\n\r\nAssiste razão ao autor no que diz respeito ao pedido de prioridade de tramitação do feito e deste modo tendo em vista que o autor é idoso, conforme comprova através dos documentos de fl. 17, defiro o pedido de prioridade de tramitação. Anote a Secretaria.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos extratos bancários da conta de poupança do autor por parte da Ré, cumpre ressaltar que este pedido já foi indeferido na decisão de fl. 30.\r\n\r\nDeste modo, conheço dos presentes embargos e dou-lhe provimento apenas no que diz respeito à prioridade de tramitação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015127-1 EDILBERTO GERALDELLI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInsurge-se o autor-embargante contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade e a inversão do ônus da prova alegando a existência de omissão e contradição na decisão de fl. 19.\r\n\r\nEm sendo tempestivo o presente recurso, passo a decidi-lo.\r\n\r\nNão vislumbro assistir razão ao embargante em suas alegações, haja vista a presença de encadeamento lógico na fundamentação da decisão. Portanto, considerando que a decisão foi coerente e fundamentada entendo inexistir a omissão e contradição apontadas.\r\n\r\nVale ressaltar que divergência subjetiva da parte, proveniente de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização do presente recurso. Se assim entender, deverá valer-se de meio específico para o reexame de matéria já julgada.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos, negando-lhes provimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024717-1 SKY LOUNGE ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda.\r\n\r\nDeste modo, assino à autora o prazo de 10 (dez) dias a fim de que emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o resultado econômico que pretende neste feito - que vem a ser o valor do objeto da licitação impugnada recolhendo a complementação de custas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016894-5 WALTER DA SILVA FILHO (Adv. SIDNEI JOSE DA COSTA) x COORDENADOR GERAL DO INSS. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por WALTER DA SILVA FILHO em face do COORDENADOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS onde objetiva obter certidão de tempo de serviço.\r\n\r\nO impetrante aduz que perdeu sua carteira de trabalho em um incêndio e, tendo que fazer prova perante a unidade militar em que serve, buscou solucionar o problema junto ao INSS, não logrando êxito, no entanto.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico inexistir periculum in mora. Deste modo, determino que seja notificada a autoridade coatora para que apresente suas informações no prazo legal.\r\n\r\nAo impetrante para que junte sua declaração de pobreza, nos termos da Lei 1.060/50, no prazo de 10 (dez) dias. Fica, desde já, a concessão da gratuidade de justiça condicionada à juntada da declaração. \r\n\r\nCom a vinda das informações, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023518-1 FABIO MAROT KAIR (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x PRESIDENTE DA 3A COMISSAO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA CORREGEDORIA REGIONAL DE POLICIA DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por FÁBIO MAROT KAIR contra ato do PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA DA SUPERINTEND~ENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO onde objetiva, em sede de liminar, que sejam suspensos os PADs nº 016/07 e 017/07 - SR/DPF/RJ.\r\n\r\nO impetrante alega que é escrivão da Polícia Federal, 1ª classe, desde 24 de janeiro de 2000 e que contra ele foram instaurados dois processos administrativos disciplinares para apuração de possíveis ilícitos administrativos cometidos por ele e outros servidores.\r\n\r\nSustenta que arrolou treze testemunhas no PAD nº 016/2007 e vinte e duas testemunhas no PAD nº 017/2007. Aduz, ainda, que lhe foi determinado que esclarecesse qual a participação que cada uma das pessoas relacionadas em seu requerimento teve nos fatos em apuração visando a avaliar a indispensabilidade das oitivas requeridas e deferi-las caso fossem realmente indispensáveis.\r\n\r\nArgumenta que apesar de não ter esse ônus processual, respondeu, por escrito, a solicitação sendo, então, proferidas decisões nos autos dos PADs nº 016/2007 e 017/2007 indeferindo, respectivamente, dez e quatorze das testemunhas de defesa arroladas nos referidos processos.\r\n\r\nInsurge-se contra tal indeferimento por entender que houve violação aos princípios da igualdade e da ampla defesa garantidos constitucionalmente.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, embora a Lei 8.112/90 assegure aos servidor acusado em processo administrativo o direito de arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas, também faculta ao presidente da comissão a possibilidade de denegar pedidos considerados impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos.\r\n\r\nDeste modo, é de se inferir que não há ilegalidade em limitar-se o número de testemunhas arroladas pelo acusado, desde que tal limitação, por óbvio, não inviabilize a defesa do acusado.\r\n\r\nContudo, em sede de cognição sumária, vislumbro que pode ter ocorrido, in casu, cerceamento ao direito de defesa do Impetrante.\r\n\r\nÉ certo que a atuação do Presidente da Comissão, com fulcro no artigo 156, § 1º da lei 8.112, é vinculada. Equivale dizer, o indeferimento das provas pode ocorrer se e quando verificadas as hipóteses previstas no dispositivo legal citado.\r\n\r\nA princípio, houve por parte do Impetrado indevida vinculação entre as instâncias penal e administrativa, o que revela, em sede de conhecimento liminar, a relevância dos fundamentos da Impetração.\r\n\r\nPor outro lado, o pedido de suspensão dos processos administrativos se apresenta desarrazoado, visto que, como é sabido, primeiro há de ser produzida a prova arrolada de ofício pela Comissão Processante.\r\n\r\nA eficácia da decisão final, caso deferida a medida, poderá ser garantida com medida menos drástica e onerosa para o interesse público.\r\n\r\nPor tais razões, defiro em parte o pedido de liminar para determinar ao Impetrado que se abstenha de encerrar a instrução dos PADs nº 01/07 r 017/07 - SR/DPF/RJ antes de ulterior deliberação do Juízo.\r\n\r\nDeverá o Impetrado, com as informações, fornecer ao Juízo dados sobre a atual fase dos processos administrativos.\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós, retornem imediatamente conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017879-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVICOS DE INFORMATICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDPD-RJ (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x DIRETOR DO DATASUS - MINISTERIO DA SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, inaudita altera pars, onde a impetrante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPD - RJ objetiva que a autoridade impetrada se abstenha de reter e suspender o pagamento dos vencimentos dos servidores do órgão e, ainda, de efetuar qualquer desconto pelos dias paralisados ou de realizar qualquer ato de retaliação. Requer, outrossim, a devolução dos valores retidos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988, no art. 37, VII, garantiu aos servidores públicos o direito de greve, a ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei ordinária específica.\r\n\r\nEm virtude da mora do Legislativo em regulamentar o direito de greve constitucionalmente assegurado, a Administração Pública estabeleceu mediante o Decreto nº 1.480/95 os procedimentos a serem adotados em caso de paralisações dos servidores públicos, dispondo que até à edição da lei complementar mencionada no comando constitucional, as faltas daí decorrentes não poderiam, em nenhuma hipótese, ser objeto de abono, compensação ou contagem para fins de tempo de serviço ou de qualquer vantagem que o tenha por base. Dispôs, ainda, que a chefia imediata deveria comunicar ao setor de pessoal a relação dos servidores naquela situação, discriminando os ocupantes de cargos em comissão e de função gratificada, os quais deveriam ser imediatamente exonerados ou dispensados.\r\n\r\nDa simples leitura do referido comando normativo, verifica-se que o direito de greve não foi regulamentado, uma vez que somente foram definidas as conseqüências de caráter administrativo advindas do exercício do direito de greve.\r\n\r\nNão obstante a norma constitucional em tela possua eficácia limitada em virtude de sua dependência de legislação específica, posicionamento assentado pelo STF (Mandado de Injunção nº 20/DF), verdadeiramente, o referido Decreto não tem o condão de regulamentá-la, mesmo que no vácuo legislativo, ante a inexistência em nosso ordenamento jurídico pátrio da figura do decreto autônomo.\r\n\r\nEm que pese o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, entendo, em linha de princípio, com fincas no magistério de José Afonso da Silva, que não se pode prejudicar os servidores públicos pela mora do legislador que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, não edita a lei específica necessária ao regular exercício do direito de greve.\r\n\r\nCom efeito, afigura-se irrazoável e desproporcional, por esvaziar o preceito da lei Maior que assegura o direito de greve aos servidores públicos civis, concluir que, enquanto não editada a lei específica ali referida, este direito não poderia ser legalmente exercitado. Voltando a José Afonso da Silva, é de ponderar que as normas constitucionais de eficácia contida e aplicabilidade direta e imediata - caso do art. 37, VII, da CF-, se não regulamentadas nos seus limites em razão da inércia do legislador, aplicar-se-ão imediatamente e de forma plena, atentos os servidores, apenas, para o fato de que a greve não poderá deixar sem atendimento as necessidades inadiáveis da comunidade.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GREVE. DESCONTO NOS VENCIMENTOS DOS DIAS PARALISADOS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nÉ de se manter a decisão agravada que determinou a suspensão dos descontos dos dis não trabalhados nos vencimentos dos substituídos do agravado, pois, embora o art. 37, VII, da CF, que estabelece o direito de greve dos servidor públicos, ne cessite de regulamentação por lei, ainda não editada, o Decreto 1.480/95, ao estabelecer o desconto dos dias parados, erige-se em regulamento autônomo, vedado pela Lei Maior à luz dos seus arts. 84, IV, in fine, 5º, II, e 37, caput e afronta o art. 45 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG - 200205000169844 - CE, Quarta Turma, TRF - 5ª Região, Rel. Desembargador Federal Marcelo Navarro, DJ 30.07.2004, pág. 922)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. DEFERIMENTO DE LIMINAR RECURSAL. DIREITO DE GREVE.\r\n\r\nA paralisação efetuada no sentido de buscar a sensibilização do Poder Executivo a fim de valorizar o trabalho prestado pelos servidores não pode resultar em descontos de vencimentos pelos dias não trabalhados.\r\n\r\nPrioridade do direito de greve assegurado pela Carta Política estabelecida, em determiento de previsão infraconstitucional que trata dos descontos questionados.\r\n\r\nAgravo regimental provido.”\r\n\r\n(AG - 200404010181501 - SC, TRF - 4ª Região, Rel Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 02.06.2004, página 598)\r\n\r\nPosta a questão neste termos, à míngua da norma constitucional reguladora da matéria, não há amparo legal - sendo espúria a invocação do famigerado Decreto 1.480/95 - para efetivação de descontos nos vencimentos ou de quaisquer medidas sancionatórias em razão do exercício do direito de greve, tais como exoneração ou dispensa dos servidores ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas, impossibilidade de compensação ou abono das faltas e o seu não computo para fins de tempo de serviço e de vantagens neste calcadas.\r\n\r\nQuanto à reversão dos valores eventualmente descontados, impende ressaltar que não é possível deferir tal pedido nesta via, visto que o Mandado de Segurança não é substitutivo da competente ação de cobrança.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora se abstenha de reter e suspender o pagamento dos vencimentos dos servidores do DATASUS e, ainda, de efetuar qualquer desconto pelos dias paralisados, bem como de realizar qualquer ato de retaliação em razão da participação dos servidores na greve.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, ao MPF, voltando, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020948-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x WELINGTON LOUREIRO DIAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C)\r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, nos termos do artigo 267, § 4º, a contrario sensu.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado à fl.24, para que produza sus jurídicos efeitos, conforme preceitua o artigo 158, parágrafo único do CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem honorários, conforme os verbetes nº 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 00.0771733-4 ROBERTO DE SIQUEIRA BARRETO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0036744-5 JOSE CARLOS ALVES (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Vista a CEF.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.011568-5 WALTER TEIXEIRA PINTO (Adv. CELIA REGINA NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . A sentença abaixo esta sendo republicada:\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o crédito(fls.215) ; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 96.0011721-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JORGE DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 96.0011721-7\r\n\r\nEXEQÜENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nEXECUTADO: JORGE DE MOURA\r\n\r\nJUÍZA: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, qualificada à fl. 02, propôs Execução fundada em título extrajudicial em face de JORGE DE MOURA, alegando, em síntese, que as partes celebraram contrato de crédito rotativo/cheque azul, deixando o contratante, ora executado, de cumprir suas obrigações, requerendo a CEF iniciação do processo executório com todas as medidas constritivas admitidas na legislação em vigor. \r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 05/18 e 21. Custas recolhidas (fl. 22).\r\n\r\nCumprindo despacho de fl. 45, a exeqüente juntou, à fl. 48, o original do título executivo.\r\n\r\nDeterminada a citação (fl. 49), a diligência foi regularmente cumprida, tendo sido, entretanto, negativa a diligência de penhora (certidões de fl. 59v).\r\n\r\nO processo foi suspenso, com fundamento no artigo 791, III do Código de Processo Civil (fl. 73).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n2. Com efeito, incumbe ao Juiz, durante todo o processo, aferir a viabilidade da pretensão deduzida em Juízo, mormente diante da possibilidade de inutilidade ou descabimento da tutela jurisdicional da forma como foi pleiteada, daí a razão pela qual deve ser extinto o processo de execução, como ora será analisado.\r\n\r\n3. De acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover execução por quantia certa com base em contrato de crédito rotativo/cheque azul, sendo que o valor exeqüendo é R$ 19.813,75 (dezenove mil, oitocentos e treze reais e setenta e cinco centavos), enquanto o valor do contrato é R$ 5.000,0 (cinco mil reais), em 10/05/1995. O fundamento jurídico-legal apresentado é a existência de título executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. No ordenamento jurídico brasileiro, a execução somente pode ser promovida com base em título executivo, assegurando a viabilidade do processo executivo. Nos termos do artigo 586, do Código de Processo Civil, somente o título líquido, certo e exigível pode servir para validamente dar início ao Processo de Execução. \r\n\r\n5. Não é o que ocorre no caso em questão. Ao julgar caso análogo, o então Juiz Federal Substituto Dr. MAURO LUÍS ROCHA LOPES assentou que, “na hipótese vertente, os valores a serem executados foram apurados unilateralmente pela CEF, a qual pretende justificá-los através de extratos que não viabilizam a verificação de como se chegou ao montante indicado na exordial” (trecho da sentença proferida nos autos nº 97.0001022-8, da 6ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). \r\n\r\n6. Os documentos previstos no inciso II, do artigo 585, do Código de Processo Civil, devem, de imediato, retratar o valor assumido pelo contratante acerca de suas obrigações. In casu, falta liquidez a respeito do documento apresentado na condição de título executivo. Não havendo o preenchimento dos requisitos essenciais para a existência e validade dos títulos executivos, é de se reconhecer que os documentos que conduziram à contratação de contrato de crédito rotativo/cheque azul não têm o condão de originar o Processo de Execução.\r\n\r\n7. Tal entendimento vem sendo adotado pela jurisprudência, conforme se verifica na leitura do seguinte Julgado do Superior Tribunal de Justiça, em data recente:\r\n\r\n“Processo Civil. Execução de contrato de abertura de crédito em conta corrente. Iliquidez aferida pela instância a quo. Extinção de ofício da execução. Ausência de condição da ação. Possibilidade jurídica da pretensão. Recurso desprovido.\r\n\r\n(....)\r\n\r\nIV. Aferida a iliquidez do contrato de abertura de crédito em conta corrente, carece o exeqüente, nos termos do art. 585, II, CPC, de título hábil a ensejar o exercício do direito público subjetivo à execução forçada, por impossibilidade jurídica da pretensão, cumprindo ao juiz, nos termos do art. 267, § 3º, CPC extinguir a execução, de ofício ou a requerimento da part.” \r\n\r\n8. As decisões reiteradas nesse sentido acabaram por se cristalizar na Súmula 233 do Superior Tribunal de Justiça, a qual dispõe: “O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato de conta corrente, não é título executivo”. \r\n\r\n9. É de salientar que a existência do título executivo extrajudicial permite a propositura da ação de execução, independente de prévio processo de cognição. Logo, sua ausência acarreta a inexistência de condição da ação específica ao processo de execução, sem a qual mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n10. Impõe-se, portanto, o indeferimento da petição inicial, com a conseqüente extinção do processo de execução, tendo em vista a ausência de título líquido e certo, a fundamentar o procedimento pretendido pela Exeqüente na cobrança do valor que unilateralmente entende devido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.020958-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x MARCOS ALVES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2002.51.01.020958-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nEXECUTADO: MARCOS ALVES DA CUNHA\r\n\r\nJUÍZA: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, qualificada à fl. 02, propôs Execução fundada em título extrajudicial em face de MARCOS ALVES DA CUNHA, alegando, em síntese, que as partes celebraram contrato de empréstimo/financiamento - pessoa física, deixando o contratante, ora executado, de cumprir suas obrigações, requerendo a CEF iniciação do processo executório com todas as medidas constritivas admitidas na legislação em vigor. \r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 06/19. Custas recolhidas (fl.04).\r\n\r\nDeterminada a citação (fl. 20), a diligência restou negativa (certidão de fl. 24).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n2. Com efeito, incumbe ao Juiz, durante todo o processo, aferir a viabilidade da pretensão deduzida em Juízo, mormente diante da possibilidade de inutilidade ou descabimento da tutela jurisdicional da forma como foi pleiteada, daí a razão pela qual deve ser extinto o processo de execução, como ora será analisado.\r\n\r\n3. De acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover execução por quantia certa com base em contrato de empréstimo/financiamento - pessoa física, sendo que o valor exeqüendo é R$ 2.373,53 (dois mil, trezentos e setenta e três reais e cinqüenta e três centavos) enquanto o valor do contrato é R$ 1.266,22 (mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), em 15/10/2001 (fl. 18). O fundamento jurídico-legal apresentado é a existência de título executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. No ordenamento jurídico brasileiro, a execução somente pode ser promovida com base em título executivo, assegurando a viabilidade do processo executivo. Nos termos do artigo 586, do Código de Processo Civil, somente o título líquido, certo e exigível pode servir para validamente dar início ao Processo de Execução. \r\n\r\n5. Não é o que ocorre no caso em questão. Ao julgar caso análogo, o então Juiz Federal Substituto Dr. MAURO LUÍS ROCHA LOPES assentou que, “na hipótese vertente, os valores a serem executados foram apurados unilateralmente pela CEF, a qual pretende justificá-los através de extratos que não viabilizam a verificação de como se chegou ao montante indicado na exordial” (trecho da sentença proferida nos autos nº 97.0001022-8, da 6ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). \r\n\r\n6. Os documentos previstos no inciso II, do artigo 585, do Código de Processo Civil, devem, de imediato, retratar o valor assumido pelo contratante acerca de suas obrigações. In casu, falta liquidez a respeito do documento apresentado na condição de título executivo. Não havendo o preenchimento dos requisitos essenciais para a existência e validade dos títulos executivos, é de se reconhecer que os documentos que conduziram à contratação de contrato de empréstimo/financiamento - pessoa física não têm o condão de originar o Processo de Execução.\r\n\r\n7. Tal entendimento vem sendo adotado pela jurisprudência, conforme se verifica na leitura do seguinte Julgado do Superior Tribunal de Justiça, em data recente:\r\n\r\n“Processo Civil. Execução de contrato de abertura de crédito em conta corrente. Iliquidez aferida pela instância a quo. Extinção de ofício da execução. Ausência de condição da ação. Possibilidade jurídica da pretensão. Recurso desprovido.\r\n\r\n(....)\r\n\r\nIV. Aferida a iliquidez do contrato de abertura de crédito em conta corrente, carece o exeqüente, nos termos do art. 585, II, CPC, de título hábil a ensejar o exercício do direito público subjetivo à execução forçada, por impossibilidade jurídica da pretensão, cumprindo ao juiz, nos termos do art. 267, § 3º, CPC extinguir a execução, de ofício ou a requerimento da part.” \r\n\r\n8. É de salientar que a existência do título executivo extrajudicial permite a propositura da ação de execução, independente de prévio processo de cognição. Logo, sua ausência acarreta a inexistência de condição da ação específica ao processo de execução, sem a qual mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n9. Impõe-se, portanto, a extinção do processo de execução por inadequação da via eleita, tendo em vista a ausência de título líquido e certo, a fundamentar o procedimento pretendido pela Exeqüente na cobrança do valor que unilateralmente entende devido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008788-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDREA FONSECA DA COSTA E OUTRO. . Vista à CEF sobre o documento de fl. 38, trazido aos autos pela parte Ré.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 334506"
                            ],
                            "334519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0019176-0 PNEUMATICOS MICHELIN LTDA E OUTROS (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . 1)Preliminarmente, regularize a Requerente sua representação processual.\r\n\r\n2)Cumprido, à SEADI para substituição de PNEUMÁTICOS MICHELIN LTDA por SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n3)Após, expeça-se a requisição na forma da Resolução nº 559 do CJF. P.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003492-6 EMILIA FATIMA LEANDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls.494/495 - Mantenho o indeferimento ao pedido de compensação nos termos formulados pela parte autora, conforme já fundamentado na decisão de fl.493. Ademais, como bem argumentado pela Ré às fls.595/596, a CEF não integra a relação jurídico-tributária, não detendo, portanto, competência para proceder à compensação nos termos requeridos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014933-3 CIONYRA CERES DE ARAUJO HOLLUP E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls. 361/683 - Vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 15 dias\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008385-9 JULIA BORRET (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.46/104 - vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo:15 dias\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023592-9 MARIO LUIZ BARCELLOS ZACHARIAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0020518-8 RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARNEIRO PINHEIRO, VALDIZA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0016887-4 INES SILVEIRA BARBOSA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO). . Fls.180/181. Vista à autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 334519"
                            ],
                            "334522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0020789-0 LIDER CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Regularmente citado para os fins do artigo 730 do CPC o INSS manifestou sua concordância com o valor executado (R$ 453,64) referente à verba honorária. Destarte, expeça-se RPV em favor do patrono devendo o mesmo informar op nº do seu CPF. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009053-8 ANTONIO WALTER NUNES PIZA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Processo nº AO 2006.51010019053-8\r\n\r\nBaixo o feito em diligência. \r\n\r\n(1)Compulsando os autos, verifico a necessidade de realização de perícia médica na especialidade de Pneumologia. Assim, determino a expedição de ofício ao Hospital Universitário da UFRJ, Clementino Fraga Filho, para a indicação de profissional na referida especialidade para funcionar como perito do Juízo, em conformidade com o art. 130 do CPC. \r\n\r\n(2)Devem as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo do art. 421, § 1º, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n(3)Decorrido o prazo supra, intime-se o Perito indicado para ciência de sua nomeação, devendo, ainda, responder os seguintes quesitos do Juízo, justificando todas as respostas, com base no exame clínico (laboratoriais, se necessários) do autor, procedido pelo expert.:\r\n\r\nO autor ingressou na Marinha em 1997 (fls. 14) sem problemas de saúde, e foi dado como apto para o serviço ativo militar. Em fevereiro de 2005, nova inspeção de saúde o considerou “Apto em controle anual para serviço em praça de máquinas”. A partir de dezembro de 2005, o autor passou a apresentar problemas de saúde - diagnóstico de Tuberculose Pulmonar -, com internações e licenças de saúde, para, em maio de 2006, o autor ter sido considerado “Apto para deixar o Serviço Ativo da Marinha”, com registro de alta da Clínica de Pneumologia do Hospital Naval “com cura comprovada” (fls. 82 e 47/48). Através do exame clínico procedido pelo Sr. Perito, pode-se afirmar\r\n\r\n1) que, efetivamente, o autor foi vítima de tuberculose pulmonar?\r\n\r\n2) que a doença do militar não tem relação de causa e efeito com o serviço?\r\n\r\n3) que o autor “hoje é portador de seqüelas no pulmão em face da terrível tuberculose que por pouco não o levou ao óbito” (fls.86)?\r\n\r\n4) que a lesão pulmonar que vitimou o periciado é irreparável?\r\n\r\n5) que houve total recuperação da capacidade laborativa do autor?\r\n\r\n6) que o periciado tem condições de prover seu sustento no meio civil?\r\n\r\n7) que o autor está incapaz definitivamente para qualquer trabalho, devendo ser considerado inválido? \r\n\r\nTem o Sr. Perito alguma outra consideração a fazer? \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024134-6 WALDEZ SANTIAGO ALVES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . A vexata quaestio diz respeito a reajuste das prestações de contrato de mútuo celebrado com a CEF.\r\n\r\nA teor do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil, nomeando, para tanto, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini\r\n\r\nque deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo ficando fixado desde já, os honorários periciais em R$ 650,00(seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos, querendo, no prazo do artigo 421 do C.P.C.\r\n\r\nDeve a parte autora trazer aos autos a declaração de reajuste salarial da categoria profissional a que pertença, bem como rendimentos e/ou comprovantes de pagamentos efetuados em todo o período do contrato. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023732-0 MARCELO DA SILVA CATARINA (Adv. NAO CADASTRADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Considerando que os presentes autos vieram redistribuídos da Justiça Estadual e que o Autor tinha o patrocínio da Defensoria Pública do Estado, nomeio a Defensoria Pública da União, para postular os interesses da parte autora. Dê-se vista dos autos para o que entender de direito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0021987-2 FELIPE RICARDO MARTINS DA SILVA (Adv. WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA, VALERIA FAISSAL) x COMANDANTE GERAL - ALMIRANTE DE ESQUADRA DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do v. acórdão de fls. 354 que confirmou a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 99.0060953-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x RELSON FERREIRA LOPES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fls.118, indique a parte autora os supostos bens arrestáveis/penhoráveis pertencentes à parte Ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0715835-1 AMARILIO SALES DE MELO (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARINA PIRES NEVES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021669-8 IVANY ANDRADE SOARES (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016817-9 LUIS FELIPE PACHECO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Vista ao autor sobre a contestação de fls.226/247.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023668-5 SERGIO MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0017000-2 IRACEMA THEOBALD DE CASTRO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista aos AA. para fornecerem os nºs de PIS/PASEP.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 90.0010260-0 FRANCISCO SEGAL (Adv. CELSO SEGAL) x CHEFE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0002940-3 GELSON MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 334522"
                            ],
                            "334528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 91.0130561-1 ANDO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. PIO PEREZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls. 134/137 - Dê-se vista à autora, por 05(cinco) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, oficie-se à CEF - Ag.0625 - PAB/JF/RJ, determinando a conversão em renda da União do equivalente a 77,6350%, do valor existente na conta no. 24.000.153-1, devendo a CEF, para tanto, utilizar o código 2836; responder aos itens “a”, “b” e “c” de fls.134 e, ainda, informar ao Juízo o saldo remanescente na mencionada conta, para fins de posterior levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (PFN), por 05(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004807-0 LUIZ LOFRANO BRAGA (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0007672-1 SILVIA CRISTINA DE ALMEIDA RAMALHO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024694-0 JOSE DE FARIA ALVIM (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.155/157. Vista ao credor acerca do depósito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 91.0131034-8 BANCO ABC-ROMA S/A E OUTRO (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.008966-6 OSEAS DIAS PEREIRA REP/ MARIA DENAIR BARROS PEREIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fls.115/118. Vista ao impetrante.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012363-0 PAULO MAURICIO SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DE MILITARES DA AERONAUTICA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 94.0012626-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, LUCIANA RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CONSTRUTORA FERRAFA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0013011-4 AMADO REIS DE ASSIS (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022289-9 CELSO LINO (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA, LUIZ MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL-SUCESSORA CAPITANIA DOS PORTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0986111-4 ANTONIO BERMUDO NETO (Adv. ENIO SOUZA LEAO ARAUJO) x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO (Adv. MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 334528"
                            ],
                            "334543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0007177-0 JOSEMAR ALVES DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando o silêncio da CEF em relação à determinação de fls.282, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021689-7 TIMO TAPANI AALTONEN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 117/119 e assino o derradeiro prazo de cinco dias ao autor para que cumpra o despacho de fl. 116, sob pena de extinção\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 99.0056849-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x ELZA ZANETTI - ESPOLIO (Adv. WALDIR MORGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.322/330, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.01.023602-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x JUAREZ PANTOJA DOS SANTOS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . Recebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2º Região, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020576-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ISABEL DAS GRACAS AGUIAR COELHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Considerando que a sentença prolatada nestes autos acolheu os cálculos de fl.14, atualizados até março/2004 e considerando que o título executivo judicial transitado em julgado determinou a aplicação da taxa SELIC como fator de correção monetária, remetam-se os autos ao contador judicial para nova atualização da conta de fl.44, porém utilizando a taxa SELIC, nos termos do julgado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003095-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES) x ACICLEA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSIMERI ALVES NORTON, TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA). . Vista às partes acerca do parecer do contador folha 23, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009478-6 ARLETE BORGES WRIGHT E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 142/144 - Vista aos autores.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014420-1 IVANI DE ARAUJO LIMA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007203-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/-SENAI-RJ (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 334543"
                            ],
                            "334550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000328\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016233-0 ADALTO FERNANDES (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, MARCELO PEPPE DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do decurso do prazo, dê-se vista à Advocacia Geral da União para o que entender de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0730259-2 ADRIANO MACHADO DE MADUREIRA (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Traslade a Secretaria cópia da sentença prolatada às fls. 1585/1586 nos autos da medida cautelar 00.695200-3 para estes autos.\r\n\r\nApós, traga o patrono da parte autora, relação pormenorizada contendo os remanescentes do pólo ativo deste feito, com a indicação do respectivo agente financeiro.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0012922-3 CARLOS SANTIAGO VILDOSO MALDONADO E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005962-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x JOSE JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista aos apelados, para contra-razões.( vista ao réu)\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027563-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LABORATORIO BRAVET LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI). . \r\n\r\nRecebo a apelação interposta pelo Embargado, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para contra-razões. (Vista à União Federal-PFN).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0475293-7 ROSA FERNANDES BATISTA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Fls. 903 - Vista aos autores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 334550"
                            ],
                            "334545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000329\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0001657-7 ELCIO DOS SANTOS MENDES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, assino o prazo de 15 dias para que a CEF dê integral cumprimento ao determinado à fl.165.\r\n\r\n2 - 96.0005349-9 ZULEIDE APARECIDA MARIA E OUTROS (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Providencie a CEF no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa do parágrafo único do artigo 14 do CPC, diante de nítido embaraço ao exercício da jurisdição, os extratos referentes à autora ZULEIDE APARECIDA MARIA, junto à entidade bancária indicada às fl. 27/29. Ressalte-se que a apresentação de extratos é dever da CEF, conforme consagrado em nossa jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS - OBRIGAÇÃO DA CEF - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.\r\n\r\nI - Segundo o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.036/90, cabe à Caixa Econômica Federal - CEF 'emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas', mesmo em se tratando de período anterior a 1992. II - Nesse sentido: 'No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos. III - Não se mostra razoável o entendimento esposado na decisão agravada, uma vez que compete à CEF a emissão dos extratos analíticos do autos (STJ - AgRg no RESP 669650/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 16/05/2005). IV - Agravo provido.”\r\n\r\n3 - 96.0012712-3 ELSON LEAL (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.244/251- Junte-se, na forma do artigo 526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a parte autora em 10 dias a 1a. parte do despacho de fl.243.\r\n\r\n4 - 97.0007736-5 AMARO BORGES E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que até a presente data a CEF não apresentou as planilhas de evolução dos cálculos na forma do julgado, e havendo nos autos, às fls. 428/439, cópia de ofícios expedidos pela Ré às entidades bancárias requisitando cópias dos extratos referentes aos autores, conforme determinado em audiência, cuja ata encontra-se às fls. 421/422, determino a intimação do Sr.Gerente da GIFUG para, no prazo de 15 dias improrrogáveis, dar integral cumprimento ao julgado, trazendo aos autos a planilha de evolução dos cálculos em conformidade com o julgado, ou justifique documentalmente as razões de seu não cumprimento\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022593-4 DELZUITO ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Assino à CEF o prazo improrrogável de 10 dias para trazer aos autos o termo de adesão referente aos autores MILTON FRANCISCO TENORIO DE AZEVEDO e GEORGINA DIAS TORQUATO. No mesmo prazo, deverá manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado com relação ao autor ORLANDO ISMAEL DA SILVA.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.032389-0 ADEMIR MACHADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em razão de fls. 381, defiro a vista requerida às fls. 384, pelo prazo improrrogável \r\n\r\nde 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós cumpra-se a determinação de fls. 382.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017335-5 JOSE LUIZ BERTOLO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011829-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, AURIVAL JORGE P.SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANTONIO VENANCIO CYSNE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as\r\n\r\nnossas homenagens. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 91.0033532-0 PAULO AUGUSTO DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando que, a qualquer momento, os autos podem ser requeridos pelo E.T.R.F da 2a.Região, concedo aos autores, em vista da petição de fls.659, o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x FERNANDO CORREA OZORIO JUNIOR (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nProvidencie a CEF no prazo de 20(vinte) dias o cumprimento do julgado de fls.64/66 procedendo-se ao depósito na conta fundiária do credor da quantia apurada, devidamente atualizada. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 334545"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "333277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026585-1 MIRIAM HISSA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à Autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0005796-0 ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DEA LIMA FERREIRA, JOSE OREOMAR MARQUES, EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM, GELSON MANFRENATTI, GELSON MANFRENATTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 262/268 - Emende a parte autora a petição inicial de execução, adequando-a aos termos do art. 730 do CPC, bem como forneça as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 93.0015397-8 LUIZ HENRIQUE ROSA DE SOUSA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4 - 97.0018085-9 ADOLFO PINHEIRO E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, AFONSO JOSÉ REALE DE PAULA CAMPOS) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. AYRTON RIBEIRO DDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fls. 244, 245, 246 e 249), em favor dos sucessores habilitados de CANTÍDIO DA SILVA PINTO, PEDRO EDUARDO PEREIRA, RODOLPHO RODRIGUES e JOSE JULIÃO RICARDO, conforme cálculos elaborados às fls. 440/441, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. (mc)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006952-7 OTACILHO JOSE DOMINGOS (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . I - Fl. 97 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2002.51.01.012400-2 FABIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES, JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Fls. 225/226 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.013909-5 THEREZINHA DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 115/116: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 2.050,76 (dois mil e cinqüenta reais e setenta e seis centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 99/101, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007750-5 FIDELIS VARGAS SCOVINO E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Fls. 254/257 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016665-4 AGNALDO AUGUSTO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 284 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022467-1 MAURO MORGADO DA COSTA GADELHA (Adv. LUIZ MEIER ANBINDER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1 - Recebo a apelação de fls. 181/188 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024214-4 MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 272/291 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000764-0 RAQUELINE TEIXEIRA BENCHIMOL (Adv. MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA, GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 135/139 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005505-1 NELMA DOS REIS DA CONCEIÇAO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 50/53 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005575-0 LUISA GUIMARAES SABBATINO (Adv. MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022283-6 NAYR RUTH VIEIRA LEITE (Adv. VALERIA FRANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 30/31 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fls. 27/28.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnacão de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nCumpra a parte autora integralmente a decisão de fls. 27/28, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 00.0732346-8 KAZUMITU YAMAGUTI E OUTROS (Adv. ALCIR DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, ANDREA SANT ANNA DO CARMO, JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida à fl. 1081 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003101-7 HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . II - Revendo os autos, verifica-se, à fl. 29, que a CEF consta do contrato de compra e venda como interveniente credora; destarte, assino aos Autores o prazo de 10 dias para que requeiram sua inclusão no pólo passivo do processo.\r\n\r\nI - Intime-se o BANCO ITAÚ S/A a, no prazo de 10 dias, fornecer documentação referente ao comprometimento da renda dos Autores quando da contratação do financiamento, cópia do contrato de financiamento e a planilha de financiamento com o demonstrativo das prestações em atraso.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018795-2 SILVIANE SALES MENESES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0608796-5 FERNANDO MURILLO PEREIRA PEIXOTO (Adv. SERGIO BERMUDES, GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 00.0925745-4 JOUBERT DE QUEIROZ CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 536 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 89.0008770-3 RUYTER BERNADINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ARIOSTO A. B. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO DO BRASIL (Adv. JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA) x BANCO NACIONAL (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x UNIBANCO (Adv. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 520 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 89.0026517-2 GILBERTO COELHO DE SOUZA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIA A. M. SANTOS). . Fls. 219/222: Dê-se vista ao Autor, por 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 91.0044111-2 DEDINI S/A SIDERURGICA (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CID VIANNA MONTEBELLO, EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR). . Fls. 416/417 - Forneça a ELETROBRÁS as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 24 - 92.0057951-5 ELIANA FRANCO COLONESI E OUTROS (Adv. ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fl. 134 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 92.0130970-8 MARIA GLICIA SOBRAL TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO, JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 526/527 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 93.0009277-4 VINCENZO CARUSO (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 358 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 95.0005927-4 AROLDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Intime-se a Ré para efetuar o crédito do valor da diferença apurada pela Contadoria, que deverá ficar à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 95.0006264-0 ANA PEREIRA COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 297 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 96.0016067-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. JOAO FERREIRA LIMIA). . I - Fl. 218 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor (ECT), pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 97.0016085-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. HELEN CRISTINA LUDGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fl. 283: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Traslade-se, para este processo, cópia da decisão e da certidão de trânsito em julgado do agravo em apenso; após, desapensado, arquive-se o mesmo.\r\n\r\nIII - Em seguida, dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que se manifestem sobre fls. 277 e 280.(mc)\r\n\r\n31 - 98.0029706-5 ODIR DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópias dos ofícios cujo envio noticia à fl. 450.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 99.0019310-5 ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv. HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES). . I - Fl. 317 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 99.0023109-0 VERA BANHOS DOELL DE PAIVA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x ADAIL PIMENTA (Adv. GISELLE DUTRA DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fls. 378/379 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 99.0059782-6 MANOEL JOSE ARDUINI AYRES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2000.51.01.002393-6 SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fl. 538 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2000.51.01.007219-4 EBER RIBEIRO SOARES E OUTROS (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA, MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 272/276: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.023991-4 DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 1180/1192 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por mais 10 dias, a comprovação do depósito dos honorários periciais pelo Autor.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000743-3 REGINA LUCIA VALIATTI DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 130/138 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007819-1 MANOEL DE SOUZA NUNES (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo as apelações de fls. 67/88 e 90/92, no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista às partes apeladas.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010853-5 EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012775-0 MARINA DUNKER FUCCI (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013083-8 JOSE BELISARIO DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014972-0 IRACEMA GOMES DA SILVA CRUZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019901-2 SEGURANCA INDL/ CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 94.0003559-4 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.022052-9 SONIA SZNAIDER E OUTRO (Adv. MARCELO SZNAIDER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 93.0003484-7 EDITH FERREIRA NUNES (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . I - Fl. 33 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.007250-0 YARDLEY MAUADIE ORNELLAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONATIVOS DA MARINHA. . Fl. 110 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020210-9 ALMIR MONTEIRO ORTIZ (Adv. MARCILIO DE FREITAS LINS) x COMANDANTE DE PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo sido proferida sentença descabe a redistribuição do feito a outro Juízo razão porque indefiro o pedido de fl. 213. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021476-1 NARA CAETANO DAMAZIO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES, CLEIDE MARIA DA SILVA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Fl. 59- Nada a prover.\r\n\r\nAguardem-se as informações.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2002.51.01.010820-3 CLAUDIO GOMES TRINDADE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, oficie-se ao RIOPREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO determinando que cessem os depósitos judiciais mensais dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas gradualmente resgatadas do fundo previdenciário dos Impetrantes, voltando ao recolhimento junto à Receita Federal.\r\n\r\nFl. 555- Dê-se vista aos Impetrantes para requererem o que for de seu interesse no prazo 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 00.0736018-5 ABILIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x PEDRO PAULO MENDONCA FONTES E OUTROS (Adv. CLAUDIO CARDOZO MENDES) x TERESINHA DE JESUS F. BARBOSA E OUTRO x JOAO TELES DA PURIFICACAO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, RICARDO FREIRE MOLINARO, OSWALDO MEZADRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n52 - 2001.51.01.012841-6 NILSON MARTINS ARAUJO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, SERGIO LUIZ SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 55/59 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2006.51.01.003617-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x LEANDRO ALVES DA CONCEICAO. . I - Fl. 54 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.006544-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRITO S CAR VEICULOS CAMPOGRANDENSE E OUTROS. . I - A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nII - Recebo o recurso de fls. 45/48 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.024039-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. AMARO DE OLIVEIRA FILHO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x BANCO BVA S/A (Adv. MARIO CARDI FILHO). . Intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 04.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente,BNDES, para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 00.0258673-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANA LEA MEIRELLES DE ARAUJO ROSA) x UBALDINO PALHARES (ESPOLIO) (Adv. MARCO E. SLERCA) x ODETTE PADILHA GONCALVES (Adv. MARCO E. SLERCA, SARA REGINA DE OLIVEIRA) x GRAFICA AURIVERDE LTDA (Adv. EGBERTO DE BARROS TOSTES). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que os expropriados requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, expeça-se a carta de adjudicação e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.(mc)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.022127-3 LAZARA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Emende a parte autora corretamente a petição inicial, no prazo de 10 dias, uma vez que, sendo o de cujus ex-servidor do Ministério da Saúde, a União deverá constar do pólo passivo, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.017624-3 SONIA SZNAIDER (Adv. MARCELO SZNAIDER, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a decisão proferida nesta data nos autos da ação ordinária em apenso, encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2000.51.01.008110-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x OTAVIO PERRARO-ESPOLIO (Adv. SYLVIO KELNER). . Intime-se novamente o ESPÓLIO DE OTÁVIO PERRARO para que, no prazo de 15 dias, esclareça comprovadamente se ainda há inventário em curso. Em caso de encerramento do inventário, deverá juntar cópia do formal de partilha.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n60 - 2000.51.01.027684-0 UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANTONIO TALIBERTI JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . I - Fl. 222 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Embargado, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 333277"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "326690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0022695-0 SOC/ EDUCACIONAL BANDEIRANTE LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Cite-se a União Federal (FN) a teor do art. 730, do CPC, com base nos cálculos de fls. 304.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013055-1 MADEIRAS E FERRAGENS SAO RAFAEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, conforme o art. 275, I, do CPC, devendo, ainda, recolher eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009431-9 SUELY FERREIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Descabe a argüição de exceção de pré-executividade na fase em que se encontra o presente processo de execução que se refere à cobrança de honorários advocatícios a que foi a autora condenada pela sentença proferida às fls. 158/162, tendo a mesma transitada em julgado em 06.07.2005, conforme certidão de fl. 174, tornando-se, assim, válido o título executivo judicial.\r\n\r\nNote-se que a autora, regularmente citada, na forma do art. 652, do CPC (fls. 180/180v), não ofereceu bens nem pagou o débito.\r\n\r\nAssim, incabível a pretensão da autora no sentido de seja declarada a inexigibilidade do crédito sucumbencial e a improcedência da presente execução, pelo que a INDEFIRO.\r\n\r\nAssim sendo, não efetuado o pagamento, cabe a União/Fazenda Nacional requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005312-8 PELMEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA (Adv. ROBERTO GRISI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Ratifico todos os atos anteriormente proferidos.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006170-8 ISOBATA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, MARCELO PAAR SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende a parte autora a inicial, esclarecendo o objeto e o estágio atual dos processos relacionados à fl. 87 (nºs. 2004.5101004883-5 e 2003.5101008101-9), apresentando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora a respeito do certificado à fl. 121 e forneça cópia da petição inicial e da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005413-7 IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se o débito constante nos documentos de fls. 29/30;\r\n\r\n- trazer aos autos cópia do processo administrativo nº 10768.506.047/2004-04.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0026833-3 MARILIA FERNADES PASSOS E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Fl. 501 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que a parte autora não possui o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora planilha de cálculos discriminada e atualizada, nos termos do art. 475-B do CPC, devendo, ainda, efetuar a compensação dos honorários devidos nos embargos em apenso, nos termos do despacho de fl. 500, em razão da expressa concordância dos exeqüentes em relação à referida compensação (fl. 501).\r\n\r\n8 - 97.0075173-2 BENEDITO DA ROSA RICARDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando-se o teor da Medida Provisória nº. 1.704/98 que implantou o índice de 28,86% (ou a diferença que restava) na remuneração de todos os servidores públicos, manifeste-se a parte autora sobre o início da execução de eventuais atrasados, execução esta que se dará pelo art. 730, do CPC, já que é execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.029920-6 ORDINO ZULOW (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando o disposto no art. 644, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à União Federal (AGU), para que, no prazo de 60(sessenta) dias, cumpra a obrigação de fazer, procedendo a transferência do autor para a inatividade remunerada, com todas as promoções a que teria direito se estivesse no serviço ativo, exceto as que envolvam critério de merecimento, devendo ser observados os prazos de permanência em atividade previstos na legislação de regência, nos termos do voto de fls. 252/257.\r\n\r\nNão obstante, oficie-se à Diretoria do Pessoal Militar da Marinha - DPMM, conforme requerido pelos autores às fls. 300/302, para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003476-0 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Encaminhem-se os presentes autos à SEADI para que inclua no pólo passivo o nome de Alcino Ferreira Câmara Neto, conforme os termos da petição inicial.\r\n\r\nApós, à parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada deste Juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), recolhendo eventual diferença de custas;\r\n\r\n- esclarecer o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 124/126, fornecendo cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004439-9 GABRIEL GUILHERME DOS SANTOS TELMO REP/P/ WANDERLEA DA SILVA SANTOS (Adv. BRAZ MOREIRA SODRE, MONICA GRUNDIG, ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fl. 38. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 100.000,00 (cem mil reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021918-3 MAURICIO DIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora, efetivamente, o despacho de fl. 103, no sentido de:\r\n\r\n- emendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04, sob pena de inépcia da inicial;\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, conforme o art. 275, I, do CPC, considerando-se o número de litisconsortes;\r\n\r\n- apresentar cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022321-6 REGINA CELIA GOMES MAGRI E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora a petição de fls. 86/89, tendo em vista que a mesma não possui assinatura do advogado.\r\n\r\nFl. 93. Mantenho a decisão de fl. 84 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se foi atribuído, pelo Eg. TRF-2ª Região, efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto. Caso negativo cumpra a parte autora o despacho de fl. 84, no sentido de:\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região;\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos de todas as autoras para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada;\r\n\r\n- atender ao disposto no art. 50 e seus parágrafos da Lei 10.931/2004, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024589-3 FERNANDO CARLOS GUIMARAES WITTE JUNIOR (Adv. RAFAEL SAAVEDRA DURAO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 100. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 269.805,85 (duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte autora para que recolha as custas complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000038-4 ANTONIO CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 43/46 como aditamento à inicial.\r\n\r\nReitero o despacho de fl. 41, para que a parte autora cumpra-o, efetivamente: \r\n\r\n- apresentando comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de gratuidade de justiça;\r\n\r\n- juntando planilha atualizada do demonstrativo da evolução do financiamento;\r\n\r\n- trazendo aos autos certidão de ônus reais atualizada e autenticada do imóvel em questão.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0730713-6 FRANCISCO TORRES BEZERRA REP/ P/ JOAO BATISTA BEZERRA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Oficie-se ao juízo orfanológico comunicando acerca da transferência realizada, instruindo o expediente com as cópias de fls. 365/366.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 91.0007153-6 EDNA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 280/287, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora, ora exeqüente, para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 92.0131027-7 MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO (Adv. ELIZABETH ELIAS M. MONTESANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n19 - 93.0061809-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO, MARCELUS MARCO LAVINAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x GILBERTO ANCHIETA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCILIO GOMES DA SILVA (Adv. ERNANI SCHWEITZER, RAFAEL JOSE DA COSTA, HENRIQUE HUBNER) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DAMIAO MONTEIRO) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. LENINE GUEDES DALTRO) x REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO (Adv. ANTONIO ALCIDES P. DA SILVA FREIRE) x CELSO FOLY (Adv. CELSO FOLI, MAXWEL RODRIGUES DA SILVA) x JOSE AZEVEDO MAGALHAES (Adv. ROBERTO PONTES) x WALTER SIMOES (Adv. CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DAMIAO MONTEIRO) x CELSO FOLI (Adv. MAXWEL RODRIGUES DA SILVA). . Considerando o tempo transcorrido desde os requerimentos de produção de prova testemunhal, defiro o prazo de 10 (dez) dias ao co-réu CELSO FOLI e à Autarquia Previdenciária para fornecerem o endereço atualizado das testemunhas indicadas à fls. 595 e 665, respectivamente, devendo, ainda, ser o Juízo informado quanto à possibilidade de alguma das testemunhas comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça o primeiro Réu (GILBERTO ANCHIETA) se permanece residindo no endereço indicado à fl. 344, para fins do disposto no parágrafo 1º, do art. 343, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação da audiência determinada no despacho de fls. 701.\r\n\r\n20 - 95.0002740-2 CRISPINIANO FERREIRA DO PATROCINIO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, LUIZ ALBERTO A. CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAo contador sobre a impugnação feita (fl. 725).\r\n\r\n21 - 2000.51.01.013793-0 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a CEF, por duas vezes (fls. 424 e 429), intimada a fornecer os documentos indicados pela parte autora no item “2” de fls. 364, quedou-se inerte, renove-se a intimação da Caixa Econômica Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a documentação necessária à liquidação do julgado, ressalvando que o descumprimento da presente poderá configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, consoante o disposto no artigo 14, inciso V e parágrafo único do CPC.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.017368-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA URCA (Adv. FLAVIO C SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré (CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 161, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.022521-5 PAULO RIBEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.003983-7 IBG-IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x CARLOS SCHERR (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA (Adv. RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a juntada de nova procuração, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. João Joaquim Martinelli.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, conforme requerido à fl. 593, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo, ainda, se manifestar sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista aos réus, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 565.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.005338-3 CELSO PEREIRA MOTTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024544-3 ROMULO PAES BARRETO (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para:\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, conforme o art. 275, I, do CPC;\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração nos termos da Lei nº1.060/50, para fins de eventual concessão de gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- juntar cópia da referida emenda para instruir mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009223-0 EUGENIO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 15. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente aos períodos de junho/87 e julho/87. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010041-0 ALNADIRSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 14 e a declaração de fl. 07, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente aos períodos de junho/87, janeiro/89, março/90, abril/90, maio/90 e fevereiro/91.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013530-7 NADIR MICHEL KHOURY (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Em derradeira oportunidade, à parte autora para que, no prazo de 10 dias, recolha corretamente as custas judiciais, tendo em vista a certidão de fl. 100.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários das contas poupanças mencionadas na exordial, referente aos períodos de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90, fevereiro/91 e março/91.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.002495-0 CLEA ALVES FERNANDES MACHADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS IANTIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SPI/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União Federal, para que forneça relação contendo as diferenças pecuniárias, devidas mês a mês, expressas em moedas da época, relativas a todo o período concedido no julgado, conforme voto e acórdão de fls. 108/111 e 118 e, caso tenham ocorrido pagamentos a título de diferenças, relação contendo todo os pagamentos e suas respectivas datas, conforme solicitado pela Contadoria Judicial às fls. 227.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2003.51.01.010956-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NEIVA DOS SANTOS LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . À subscritora da petição de fl. 73 para regularizar sua representação em Juízo, juntando aos autos procuração com poderes para representar a CEF. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020458-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x BEE GALEAO BOUTIQUE LTDA. . Encaminhem-se os autos à SEADI a fim de retificar a autuação da classe do presente feito para que conste como Ação Possessória (Reintegração de Posse), conforme a petição inicial.\r\n\r\nApós, à parte autora para:\r\n\r\n- esclarecer o objeto e o estágio atual do processo em trâmite na 24a. Vara Federal, informado no item 2, de fl. 3, apresentando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida;\r\n\r\n- fornecer o original da procuração acostada à fl. 14; \r\n\r\n- emendar a inicial, especificando corretamente a área objeto da lide e a parte ré, tendo em vista as divergências entre o que consta às fls. 3, 15, 32 e 60;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.017456-0 ELSON CARDOSO DA CRUZ E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 130/140 como Agravo Retido.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 128, para que no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial atendendo ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016377-3 VERA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES DE MELO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a declaração de fl. 10 e o documento de fl. 85, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- esclarecer, efetivamente, a relação existente entre os processos nº 97.0107844-6, 97.0018400-5 e 95.0023277-4, mencionados às fl. 07 e 66 e a presente ação;\r\n\r\n- esclarecer qual os processos pretende executar (nº 97.0107844-6, 97.0018400-5 e 95.0023277-4), trazendo cópia da inicial, da sentença e do acórdão proferido, bem como certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção;\r\n\r\n- com base no item anterior, comprovar a autora a sua filiação ao respectivo sindicato;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.019805-9 MARIA CELINA DE CARVALHO (Adv. LUCIANO VIANNA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 52, intimando União Federal - Seção de Inativos e Pensionistas do Comando Militar do Leste do Exército Brasileiro, para que esclareça e comprove se há beneficiário de pensão porventura instituída pelo falecido Geraldo Elmer Barreto Góes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2000.51.01.016300-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARILIA FERNADES PASSOS E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA). . Considerando a expressa concordância dos autores em relação à compensação proposta pela União (fl. 389), aguarde-se a liquidação do julgado nos autos em apenso.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição mantendo-se o presente feito apensado ao processo principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 326690"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001989-7 TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE FURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a União Federal, ainda, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao contido nas fls. 109/121.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023618-5 MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1) Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n2) Tendo em vista que o depósito do tributo controvertido é direito subjetivo do contribuinte, nos moldes do art. 151, II do Código Tributário Nacional, defiro a antecipação de tutela requerida, determinando que seja depositado judicialmente o valor referente ao imposto de renda incidente sobre o benefício de complementação de aposentadoria do Autor cuja legitimidade está sendo questionada na presente ação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA, para imediato cumprimento da decisão supra, devendo proceder ao depósito judicial do imposto de renda incidente sobre o benefício de complementação de aposentadoria do Autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024689-6 WALTER FARIA MACIEL E OUTROS (Adv. CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1- SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 375/376, 377, 379/380, 382/383, 385/386, 388/389, 391/392, 394/395 e 399 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução em relação aos Autores Pedro Baptista, João Gerardo Lopes Mello, João Fares Netto, Almir Cioni Maximiliano, Sérgio Ernesto D ´ Onofrio e Luiz Carlos Palma Lampert.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à CEF, solicitando a conversão em renda da União Federal dos valores depositados conforme fls. 380, 383, 386, 389, 392 e 395.\r\n\r\n2- Quanto aos demais Autores, intimem-se os mesmos pessoalmente, na forma do despacho de fls. 377.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017093-8 MARIO JULIO DIAS BRASIL (Adv. PAULO ROBERTO NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1 - Designo o dia 13 de novembro de 2007, às 14 :00 horas, para oitiva das testemunhas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a União Federal e as testemunhas arroladas às fls. 363 ser intimadas pessoalmente e a Secretaria atentar para o contido no artigo 412, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Sobre o constante das fls. 387/545, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0121781-0 JOSE VASCONCELLOS SILVA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Sobre o constante das fls. 192/194, diga o BACEN, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 94.0046293-0 FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 337/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 652 e 663 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação ao Autor Francisco de Assis de Albuquerque.\r\n\r\nQuanto aos Autores Adenilson Alves Nogueira, João Baptista Ramos, Agostinho Peres da Silva, Jorge Fernandes de Araújo, Waldemiro Napoleão e Ivan Afonso, tendo em vista o constante das fls. 405/449, 461, 465, 471/495, 502/525, 531, 533/538, 555, 564/575, 580/581, 584/629, 632, 635/636 e 654/655 e nos moldes dos artigos 794,I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nAnote a Secretaria conforme fls. 667/668 e 671/672.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 95.0007285-8 RAYMUNDO PENATERIM FILHO E OUTROS (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE AR TEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 321/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 463, 466, 668, 669, 670, 671 e 672 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Isabel Regina Ricio, Lucia Helena Dias Cerqueira, Ageu Batista Andrade, Clecio Lima Carneiro, Francis Antonio do Nascimento Flores, Gilberto Rocha, Dilenes Pinheiro Frederico, Darlene Pinheiro Frederico, Darla Pinheiro Frederico e Darlan Pinheiro Frederico.\r\n\r\nQuanto aos Autores Raymundo Penaterim Filho, Ilcineia Silva Chambela, José Antonio Rocha e João Batista Lopes da Costa, tendo em vista o constante das fls. 593, 597, 650/663, 664, 665 e 674, verso e nos moldes dos artigos 794, I e 795, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo DILENES PINHEIRO FREDERICO (fls. 457), bem como para retificar os nomes dos Autores AGEU BATISTA ANDRADE e LUCIA HELENA DIAS CERQUEIRA (fls. 47 e 52).\r\n\r\n8 - 95.0009747-8 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS) x TETRACAIXA IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. MILTON JOSE NEVES JUNIOR). . Fls. 234/235 - Tendo em vista o noticiado às fls. 226, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 99.0062507-2 IRACEMA SAMPAIO SILVA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.022583-1 AMAURI GIGANTE GARCIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 350/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 322, 323 e 351 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Jurema de Souza e João Evangelista dos Santos.\r\n\r\nQuanto aos Autores Sérgio Ferreira de Oliveira e Sebastião Ribeiro, tendo em vista o constante das fls. 236/245, 256/257 e 267/295 e nos moldes dos artigos 794,I e 795 do C.P.C., julgo extinta a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Quanto aos Autores Celso de Castro Vieira e Antonio Alves da Silva, não há que se falar em homologação dos alegados Termos de Adesão - FGTS, tendo em vista que os mesmos não foram devidamente juntados aos autos, constando, ainda, das fls. 344 e 374 documentação não assinada pela parte autora.\r\n\r\nCumpra a CEF, assim, o despacho de fls 331, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrando, ainda, os créditos efetuados em relação aos Autores Raimunda Souza Pereira, Amauri Gigante Garcia, Miécimo Hilário Pereira e Sebastião Pedro Vidal.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.020901-5 MIRIAM BARON (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 141/142, 177/178, 203/207, 210 e 213, JULGO EXTINTA a presente execução nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.025007-6 NADIA MACEDO CAETANO MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA A. CORREA). . No presente caso, contudo, não há que se falar na manutenção da multa fixada às fls. 111, tendo em vista que, como mencionado acima, em 19/03/04, foi expressamente deferido à CEF “o prazo suplementar improrrogável de 30(trinta) dias”, tendo a mesma efetuado o crédito determinado no julgado, na conta vinculada ao FGTS em questão, em 12/01/04 (fls. 126), apesar de somente ter noticiado tal fato nos autos em 28/04/04 (fls. 124/125).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação das Partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023227-0 JOSEPHINA RAMOS DO ESPIRITO SANTO (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 344/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 260,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência de responsabilidade da Autora quanto aos débitos decorrentes das compras com o cartão de crédito n. 5488260055418909 efetuadas no dia 27/11/05, conforme extratos de fls. 25/29, e condenar a CEF a retirar o nome e o CPF da Autora dos cadastros restritivos de créditos e a pagar à parte autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente, desde a presente data, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPresentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação de tutela, determinando que a CEF tome as providências necessárias para a imediata retirada do nome e do CPF da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada dia de atraso, nos moldes do art. 461, parágrafo 4º. do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Súmula n. 326 do Egrégio S.T.J.).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014947-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EMPRESA VIACAO SAENS PENA S/A (Adv. BRUNO SILVA NAVEGA). . 1 - Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes às fls. 372 e 374, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - Outrossim, defiro a realização da prova testemunhal requerida às fls. 372 e 374, devendo as partes fornecerem o rol de testemunhas e informar se estas comparecerão na audiência independentemente de intimação ou não (art. 412, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil), no mesmo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017607-0 MENIA MIRLA HYMELGRIN (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA A ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 283/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a Ré a pagar à Autora o valor referente ao custo do stent farmacológico utilizado no procedimento cirúrgico em questão, bem como o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente, desde a presente data, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.019026-3 NICANOR VENANCIO DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR (SPI/1). . 1 - Com base no art. 1060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 244/249 e da inexistência de oposição da parte ré (fls. 261), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de SOLANGE DA SILVA CARNEIRO e NICANOR ROSA DA SILVA, no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o autor falecido (NICANOR VENÂNCIO DA SILVA) e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n2 - Fls. 242/243 e 250/251 - Diga a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo, assim, integralmente o despacho de fls. 252.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014887-9 MARLI EGLI DINIZ (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023852-2 DULCINÉIA CAVALCANTI DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83 em relação às Impetrantes DULCINÉA CAVALCANTI DE SOUSA e LEDA CAVALCANTE XAVIER, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Promova a parte autora - MARIA LUCIA AYRES DOS SANTOS - a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10(dez)dias, nos moldes do artigo 7o., I da Lei 1533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022577-8 VALDA ANTONIA COSTA DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011941-3 SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDACAD/RJ E OUTROS (Adv. DIOGO SANTESSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 308/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 98.0014436-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FERNANDO ANTONIO ALVES DINIZ (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS, DANIELE AZEVEDO DA SILVA, CRISTIANE DA ROCHA CAETANO). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 126/128, em virtude da quebra do sigilo bancário ser medida excepcional, bem como por ser ônus da exeqüente promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o executado e bens pertencentes ao mesmo, não havendo nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo atentar, ainda, para o disposto no art. 620 do C.P.C. e adotar o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ. 2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACEN. 3. Precedentes desta Turma e do STJ. 4. Agravo improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200301000278827, PROCESSO 200301000278827, UF: MG, DJ 29/9/2006, PAGINA: 106, RELATOR DES. FED. LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ART. 11 DA LEI Nº 6830/80 E ART. 655, I, DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS. 1 - A ordem legal estabelecida pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80 e pelo inciso I do art. 655 do CPC, para nomeação de bens à penhora, não é absoluta, devendo ser aplicada em consonância com o princípio da menor onerosidade da execução, inscrito no art. 620 do CPC. 2 - O bloqueio de importância em dinheiro, por meio do BACENJUD, é medida de caráter excepcional, somente devendo ser deferida quando não existirem outros bens a serem constritos, e se demonstrado ter o exeqüente esgotado todos os meios ao seu alcance para a localização do devedor e de bens passíveis de constrição. 3 - Não restando demonstrada, pela exeqüente, a realização de todas as diligências necessárias no sentido de nomear bens de propriedade da agravada antes de indicar valores depositados em conta corrente da empresa, afigura-se descabido o deferimento do bloqueio de ativos financeiros da executada como forma de garantir a execução. 4 - Agravo de instrumento improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200401000185368, PROCESSO 200401000185368, UF: BA, DJ 19/5/2006, PAGINA: 97, RELATOR DES. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO BACENJUD - IMPOSSIBILIDADE. 1. A indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a\r\n\r\nforma de expedição de ofícios de consulta. 2. É pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 3. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, dizendo com mera relação de crédito e débito, versada em singelo processo de execução, que pode beneficiar apenas o credor” (TRF 4ª. REGIÃO, AGVAG - AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROCESSO 200504010491804. UF: PR, DJU 29/03/2006, PÁGINA: 816, RELATOR DES. FED. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO. EMBARGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO A TÍTULO DEFINITIVO. QUESTÃO PRECLUSA. NÃO-CONHECIMENTO. AVALIAÇÃO UNILATERAL. INVALIDAÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. BACENJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. (...) 5 - Pacificou-se a jurisprudência dos tribunais no sentido de que a utilização da base de dados do Banco Central - seja através dos antigos ofícios encaminhados manualmente às instituições bancárias, seja através do BACEN-JUD - deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 6 - O sistema do BACEN-JUD deve ser utilizado quando a exeqüente efetivamente tomou providências concretas visando à localização de bens penhoráveis, tais como pesquisas junto aos departamentos de trânsito e cartórios de registros de imóveis. 7 - Agravo de instrumento conhecido em parte e, no ponto, improvido” (TRF 4ª. Região, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo 200504010433397, UF: SC, DJU 25/01/2006, PÁGINA: 104, RELATOR DES. FED. ARTUR CÉSAR DE SOUZA).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020916-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x MANOEL HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA. . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 43, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.028138-0 MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO LTDA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 101/102 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.020321-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019107-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x RUBEM PEREIRA PAES (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 444/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, reduzindo o valor a executar para R$ 82.261,44, em 23/03/07, conforme cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 17/19 e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e ao processo principal, conforme requerido às fls. 14 e diante dos documentos apresentados nos autos principais e do constante da Resolução n. 004, de 08/02/2001 da Presidência do Egrégio T.R.F. da 2ª Região e art. 71 e § 1º da Lei n. 10.741/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 3º da aludida Resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003086-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ANTONIO DA COSTA BERNARDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 314/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos, declarando extinta a execução em relação ao montante referente ao Embargado Milton Jeronymo Chaves Saldanha, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nOutrossim, condeno o Embargado Milton Jeronymo Chaves Saldanha no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (fls. 07), atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo dos presentes embargos, para que passe a constar do mesmo apenas Milton Jeronymo Chaves Saldanha (fls. 04 e 08).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016158-6 JAIRO AUGUSTO PIAZI (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que não demonstrada a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.018804-9 FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 405/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme artigo 269 do Código de Processo Civil, por não previsto no edital do concurso para ingresso no curso de formação pretendido pelo autor a equiparação entre tempo de instrutoria e tempo de embarque, quedando-se prejudicados os pedidos de atrasados e danos morais daí advindos.\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.019658-7 TEREZINHA GUEDES DA SILVA ROCHA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 354/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, posto que não demonstrada pela autora ser a herdeira universal do titular do direito em tela, falecendo, portanto, legitimidade ativa consoante artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022642-4 GERALDO PEDRO DA SILVA FILHO (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 409/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, por entender inexistente o direito do Autor à promoção a Capitão-Tenente, em ressarcimento de preterição, assim como à indenização por danos morais, em razão de não ter constatado, no procedimento da Ré, qualquer ilegalidade.\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 99.0022486-8 ADELINA MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ARTHUR FLORIANO S. P. DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a transação realizada entre a autora Adelina Maria do Nascimento com os réus CEF e EMGEA, julgando EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários tendo em vista que cada parte arcará com os custos de seu advogado.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017464-7 JOAO FRANCISCO ROSA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, quanto à suspensão da execução extrajudicial, da constrição patrimonial e da inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes, posto que consectários do depósito judicial, que, nos termos da lei, deve abranger o valor controverso e o incontroverso, não sendo esta a proposta do autor, motivo pelo qual o deposito pretendido não se mostra suficiente a surtir os efeitos legais. \r\n\r\nOutorgo, ainda, prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que o autor emende a inicial, de modo a esclarecer quais cláusulas contratuais pretende sejam revisadas, sob quais índices e em que bases, sempre DE FORMA CONCISA E CLARA, sob pena de extinção por inépcia, devendo inclusive fornecer cópia da petição inicial e emenda para instruir o mandado. Na mesma oportunidade, recolha as custas sob pena de extinção.\r\n\r\nDefiro a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.000962-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x LOTERIA CAIXA FORTE FEDERAL DE PADUA LTDA-ACF SANTO ANTONIO (Adv. DELZIO DA SILVA SCHIMITH). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 175, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007406-9 GRACCHO RIBEIRO LIPPI (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013114-4 EDUARDO RODRIGUES NETO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019103-7 CANP SAUDE S/C LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diante do exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, e, na forma do § 2º, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Pará, com as homenagens deste Juízo, não sem antes proceder-se à baixa na SEADI.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001614-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOEL RIBEIRO. . Fls.38 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005064-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ILSON ANTONIO PELIGRINELLI JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,36. . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023002-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x MARIA JOSE DOS SANTOS NUNES (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA). . Ao Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008457-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INES - AFINES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, PATRICIA MELLO DE BRITO, GABRIELA FERREIRA ABRITTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 476/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para reconhecer a incidência de fato extintivo da obrigação exeqüenda quanto a CLÁUDIO LUIZ DE SOUZA COSTA, através da transação, julgando extinta a execução quanto ao mesmo com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil, homologando os cálculos de fls. 04 e seguintes e determinando o prosseguimento da execução quanto aos demais autores, totalizando o montante de R$ 88.219,11. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor dos embargos, com base no artigo 20 do Código de Processo Civil, e com fulcro no princípio da causalidade (artigo 23 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2001.51.01.010435-7 ALTAIR PEREIRA DE MOURA (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI, SYLVIO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls.225/226 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.014937-5 CONDOMINIO EDIFICIO FRANCISCO VELHO (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.76/80 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 334157"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "331966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011336-4 CEC CENTRO DE ULTRASOM E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, MARCO MAGNO MANELA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos Réus (INSS e INCRA), ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011347-9 CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Fls. 87/88 - Fornecidas as cópias para contrafé pela parte autora, cite-se e intime-se a União Federal (Fazenda Nacional), haja vista o contido na M.P nº 258/05.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0061203-2 NELSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 97.0008166-4 DARCY DE GOES ANDERSON (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre a informação do contador de fls. 275 no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\n5 - 97.0109097-7 ALESSANDRA MARA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 758/9 - Defiro a parte autora o prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021642-2 JORGE FRANCISCO DE MORAIS E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações das partes, no duplo efeito. Às mesmas, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027087-1 CLAUDIOMAR DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Ao Autor sobre a resposta do Ofício no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022404-3 ALTAMIR GOMES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Desse modo, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 92.0001799-1 OSCAR ANTONIO MACHADO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x AGENTE FINANCEIRO UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA, CARLOS ALBERTO SOUZA, DOUGLAS SANTOS QUEIROZ, MAURICIO LIMA MANO). . Esclareça a parte Autora o requerimento de fls. 366, no prazo de cinco dias, uma vez que a Sentença de fls. 109, não condena a Ré a liberar a hipoteca, mas apenas determina o critério de reajuste das prestações.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.000128-0 CLAUDIO FERNANDO DIAS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.205/240, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020066-2 SOLANGE DOS REIS E VAZ (Adv. OSVALDO ROCHA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ao patrono da parte autora para fornecer, no prazo de dez dias, o endereço atual de sua cliente haja vista as diligências negativas do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023696-6 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. JOSE DIAS DE A MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006458-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CENTRO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA BABY HOUSE. . Decreto a revelia de Centro de Educação e Assistência Baby House. Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0067740-1 EUNICE MENDES DE MELLO MOURA (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x MARIA BAPTISTINA SEABRA TEIXEIRA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x MARIA LUCIA DE MORAES BRINDEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BCN (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. OLINDA CONTI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Fornecidas as cópias pela parte autora, reitere-se o ofício para o Banco BCN - BRADESCO, para que forneça a este Juízo extratos da conta-poupança nº 995.235 e da conta-corrente nº 272206 em 15/03/1990, fazendo constar no ofício o número do CPF da autora.\r\n\r\n15 - 94.0003226-9 CARLOS ALBERTO CURI RENKE E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIl (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIBANCO S/A. . Não se justifica suspender a execução, para que o credor discuta o seu direito em processo administrativo junto ao liquidante, uma vez que o seu sucessor deverá arcar com as obrigações da entidade financeira em fase de liquidação extrajudicial, mesmo porque a suspensão da execução, neste caso, viola o inciso XXXV, do art. 5º, pois impediria o exercício do direito do credor de cobrar judicialmente o seu crédito.\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fls. 459. Remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo o UNIBANCO S.A.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fls. 473 - nomeação de Perito, nos termos do art 608 (hoje 475-A), do CPC, por não se tratar de sentença ilíquida, indefiro por inoportuno. Não se aplica ao caso o art. 475-A e sim o art. 475-B, do CPC. Assim, providencie o Exeqüente o cálculo, fixando, para tanto, o prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 95.0010570-5 ALVIMAR PASSOS MUNIZ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . À parte autora para cumprir a solicitação do contador de fls. 279, no prazo de 15 dias. Devidamente cumprido retornem os autos a contadoria.\r\n\r\n17 - 97.0072167-1 RENILDE ALEXANDRE DE MENESES (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em relação à petição de fls. 255 - Indefiro. Deve a parte autora ao impugnar os cálculos da CEF, apresentar, no prazo de cinco dias, os que entende corretos e não somente fazer uma impugnação genérica.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para extinguir a execução.\r\n\r\n18 - 98.0032445-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x GENERAL QUARTZ TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À ECT sobre as respostas dos Ofícios de fls. 202/6, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.026870-2 EDISON ALVES BARBOZA (Adv. RONNY JOSE DA SILVA, FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x DISTRIBUIDORA DE OVOS CABECA DE TOURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para, ciente das informações de fls. 154/155, requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.013114-2 DAVID GONCALVES (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x SHEILA GOMES PEREIRA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x AILTON PINHEIRO JUNIOR (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x FRANCISCO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias a última parte da decisão de fls 164.Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.021606-8 AGENOR BARBOSA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Quanto a alegação da parte Autora de fls. 285/286, intime-se o Gerente-FGTS a juntar aos autos os extratos das contas vinculadas ao FGTS dos autores, para o que fixo o prazo de trinta dias. \r\n\r\nOutrossim, indefiro a execução da multa, haja vista que o valor apontado pela parte autora, a princípio, perfaz um total incompatível com o valor principal devido pela CEF, demonstrando-se excessivo.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a multa não possui caráter punitivo e sim coercitivo, a fim de que não seja acarretado o descumprimento às determinações judiciais.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.002165-9 SPARTACUS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, MARCIO DEITOS). . Intime-se pessoalmente o patrono da parte Autora, para ciente da Certidão de fls. 284 verso, informar o novo endereço da mesma, bem como para cumprir o despacho de fls. 227, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.015661-2 JOAO DE DEUS PEREIRA FAJARDO (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao BACEN, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016870-5 MARIA JOSE FIGUEIREDO VIEIRA REP/ P/ LUCIANA FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Fls. 123- Defiro à parte autora vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004377-2 DEA DE MEDEIROS RUMSEN E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Junte a parte autora, no prazo de dez dias, os extratos da conta fundiária que comprovem a não aplicação dos juros progressivos dos demais autores.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 90.0026892-3 TAKEOVER - CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. PAULO PENALVA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ELISA MARIA CID BRITO RIET CORREA) x BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO (BOVESPA) (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CASTEVAL CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA (CASTEVAL) (Adv. RONALD CARDOSO ALEXANDRINO). . Traslade a Secretaria cópia da Decisão de fls. 47/51 verso e da petição de fls. 61/63 dos autos da Impugnação ao Valor da Causa para os presentes autos. Após, certifique a Secretaria se houve o correto recolhimento das Custas Judiciais.\r\n\r\n27 - 92.0031033-8 RAUL SALIES FAGUNDES E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e os requerimentos do BACEN e da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC. Á SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos mesmos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 105,06, consoante requerido às fls. 391/3.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017271-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA) x HELIO MONTEIRO DE CARVALHO - ESPOLIO REP/ P/ HELIO ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO (Adv. MURILO DE SOUZA LOPES). . Fls. 270 - Dê-se vista,como requer, devendo o Réu regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 90.0009347-3 ISIDORO CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA (Adv. EUDES PINTO COELHO, FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante a concordância do Sr. Perito às fls. 152, defiro o parcelamento dos honorários periciais em quatro (parcelas) mensais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo a parte Autora depositar a primeira parcela, no prazo de cinco dias, a contar da publicação deste.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.005680-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x MARCOS PAULO ALVES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Por evidente erro material revogo o despacho de fls. 51, por inoportuno.\r\n\r\nMantenho, outrossim, a Decisão de fls. 49, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de intimação do devedor.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008830-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SERGIO ROBERTO DARBILLY. . Esclareça a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, quais documentos deseja o desentranhamento. Decorridos sem manifestação e tendo em vista o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 98.0018677-8 MARCIA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cite-se nos termos do art. 730 do CPC, devendo a parte Autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016682-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x HELIO MONTEIRO DE CARVALHO - ESPOLIO - REP/ P/ HELIO ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO (Adv. MURILO DE SOUZA LOPES). . Intime-se pessoalmente o Réu, para cumprimento do despacho de fls. 117.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 90.0002847-7 TAKEOVER - CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. PAULO PENALVA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (Adv. ELISA MARIA CID BRITO RIET CORREA) x BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CASTEVAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. RONALD CARDOSO ALEXANDRINO). . Fls. 671 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nQuanto à diferença de custas, esta não se verifica nos presentes autos, tendo em conta que a Impugnação ao Valor da Causa foi distribuída por dependência ao Proc. nº 90.0026892-3, sendo impugnado o valor da causa naquele processo.\r\n\r\nAssim, tenho que nada há a recolher nestes autos a título de diferença de custas judiciais.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o requerimento de fls. 678, haja vista não se aplicar, em regra, o efeito suspensivo ao Recurso Especial\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 91.0043963-0 CASTEVAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA) x TAKEOVER - CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO, ELIANA TORRES AZAR). . Traslade a Secretaria para os autos da Ação Declaratória nº 90.0026892-3 cópia da Decisão de fls. 47/51 e verso e da petição de fls. 61/63 da presente I.V.C. Após, dê-se baixa e rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.022076-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALICE PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017254-7 LAYRTON SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013374-8 CELSO FRAJHOF (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 10, para entrega dos autos:\r\n\r\n...dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 331966"
                            ],
                            "331967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011444-7 HUGO VIVIANI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora sobre a petição de fls.254/259, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016705-1 LUIZ GUILHERME PANTOJA FREIRE (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Traga a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação idônea para fazer prova do efetivo recebimento das verbas trabalhistas, bem como do valor discriminado de cada uma das parcelas, que lhe são pagas, ao final do procedimento da liquidação da Reclamação Trabalhista nº 440/89.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017747-0 NEYDE VARGAS NERY DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nNEYDE VARGAS NERY DA SILVA, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 034.317.747-17, propõe a presente Ação pelo Rito Comum Ordinário em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), porque objetiva a Antecipação dos Efeitos da Tutela para que a parcela referente ao Imposto de Renda que incide sobre a complementação da sua aposentadoria seja depositada à disposição deste Juízo, até decisão final, expedindo-se ofício à Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ - PREVIBANERJ.\r\n\r\nAlega, em suma, que seu falecido marido contribui para a referida Caixa de Previdência Privada, com o produto do seu salário sujeito já então, à época, à tributação mensal na fonte, a fim de complementar sua aposentadoria, razão por que entende ser inadmissível tributar novamente tal benefício.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos (fls. 02/25). Recolhidas as custas processuais às fls. 26.\r\n\r\nSentença de fls. 34/37 declara a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e extingue o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nIrresignada, a parte Autora interpõe o Recurso de Apelação (fls. 42/46).\r\n\r\nDecisão da 4ª Turma, do E. TRF, da 2ª Região provê a Apelação e reforma a Sentença de fls. 34/37, de modo a afastar a ilegitimidade ad causam da União Federal. Determina, ainda, o retorno dos Autos a este Juízo para que se prossiga com o processamento do feito e, ao final, aprecie o mérito da causa, se outra questão não o impedir. (fls. 67/73).\r\n\r\nRelato o necessário. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nAs alegações da parte Autora sobre a possível bi-tributação em face da incidência do Imposto de Renda, quando dos descontos mensais no salário, bem como no benefício da complementação impõe cautelas.\r\n\r\nRealmente, por haver uma lide acerca da legalidade da incidência do Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria, reconheço como razoável a faculdade jurídica da parte Autora efetivar o depósito da quantia controvertida, a fim de que se possa evitar possível repetição do valor, em caso de procedência do pedido (CTN, art. 151, II).\r\n\r\nEsse vem sendo o entendimento dos Tribunais, como é exemplo o seguinte julgado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PAGA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI 7.713/88, ART. 6º, VII, \"B\". ISENÇÃO.\r\n\r\n1. Isenção do imposto de renda sobre a complementação de proventos de aposentadoria paga por beneficiários em favor da CAPEF, entidade de previdência privada. 2. Relevante o depósito judicial da contribuição, a fim de evitar-se o antigo \"solve e repete\", 3. Agravo improvido.” (TRF - 5ª Região; Agravo de Instrumento nº 9705235210; Órgão Julgador: 2ª Turma; DJ Data: 16/10/1998; Relator: Juiz Petrúcio Ferreira)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o responsável tributário pela retenção do tributo, ou seja, a Instituição de Previdência Privada, retenha e deposite, mensalmente, em Juízo, o valor referente à parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria da Autora, cujo levantamento se efetuará, por quem de direito, quando do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se à Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ - PREVIBANERJ a fim de dar ciência e cumprimento a presente Decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal do teor desta Decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022434-1 ELVIRA CRISTINA SANTANA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nELVIRA CRISTINA SANTANA e RAEL DE BRITO GOULART, qualificados na Inicial e inscritos no CPF sob os nºs 407.661.607-34 e 109.295.767-72, propõem a presente Ação pelo Rito Comum Ordinário em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), porque objetivam a Antecipação dos Efeitos da Tutela para que as parcelas referentes ao Imposto de Renda que incidem sobre a complementação das suas aposentadorias sejam depositadas à disposição deste Juízo, até decisão final, expedindo-se ofício à PREVIRB - Fundação de Previdência dos Servidores do IRB.\r\n\r\nAlegam, em suma, que contribuem para a referida Caixa de Previdência Privada, com o produto dos seus salários sujeitos já então, à época, à tributação mensal na fonte, a fim de complementar suas respectivas aposentadorias, razão por que entendem ser inadmissível tributar novamente tal benefício.\r\n\r\nRelato o necessário. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nAs alegações da parte Autora sobre a possível bi-tributação em face da incidência do Imposto de Renda, quando dos descontos mensais no salário, bem como no benefício da complementação impõe cautelas.\r\n\r\nRealmente, por haver uma lide acerca da legalidade da incidência do Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria, reconheço como razoável a faculdade jurídica da parte Autora efetivar o depósito da quantia controvertida, a fim de que se possa evitar possível repetição do valor, em caso de procedência do pedido (CTN, art. 151, II).\r\n\r\nEsse vem sendo o entendimento dos Tribunais, como é exemplo o seguinte julgado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PAGA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI 7.713/88, ART. 6º, VII, \"B\". ISENÇÃO.\r\n\r\n1. Isenção do imposto de renda sobre a complementação de proventos de aposentadoria paga por beneficiários em favor da CAPEF, entidade de previdência privada. 2. Relevante o depósito judicial da contribuição, a fim de evitar-se o antigo \"solve e repete\", 3. Agravo improvido.” (TRF - 5ª Região; Agravo de Instrumento nº 9705235210; Órgão Julgador: 2ª Turma; DJ Data: 16/10/1998; Relator: Juiz Petrúcio Ferreira)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o responsável tributário pela retenção do tributo, ou seja, a Instituição de Previdência Privada, retenha e deposite, mensalmente, em Juízo, o valor referente à parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria das Autoras, cujo levantamento se efetuará, por quem de direito, quando do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se à Fundação de Previdência dos Servidores do IRB, a fim de dar ciência e cumprimento a presente Decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal do teor desta Decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0025175-9 YEDA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, intime-se a União Federal para dizer se já possui as informações referentes aos elementos para confecção dos cálculos, pela Autora, devendo trazê-los aos autos.\r\n\r\n6 - 98.0000383-5 GARY SANTOS VARANDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 763 - Ante as informações do Contador, Perito Judicial, esclareçam os Autores Genite de Souza, Henrique do Nascimento e Marinete dos Santos Cordeiro, quanto a seu interesse no prosseguimento da execução e informem se já estão recebendo ou receberam as diferenças conforme acordado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003120-3 UBIRANY DE ASSIS PEREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001002/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação pelo Rito Comum Ordinário que UBIRANY DE ASSIS PEREIRA, CPF n° 042.647.747-21, qualificado na Inicial propõe em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com a Antecipação dos Efeitos da Tutela e a concessão dos Benefícios da Gratuidade de Justiça, a condenação da Ré na obrigação de incorporar aos seus proventos o percentual de 10,18%, referente ao pagamento dos 28,86%, no período de abril de 1998 a fevereiro de 1999. Requer, ainda, a sua reintegração ao Exército Brasileiro, na condição de adido, com efeitos ex tunc à data do Licenciamento, bem como seja reformado com os proventos de 3° Sargento, com a complementação do Auxílio-Invalidez.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, alega que, em 01/03/1993, se incorpora ao Exército Brasileiro. Em 29/07/1997, sofre acidente decorrente da sua atividade de pára-quedista, ao aterrar em uma depressão do solo, o que lhe ocasiona a fratura em terço distal da fíbula esquerda. Que, após o imobilizarem com uma bota de gesso, o dispensam, sem qualquer tratamento médico. \r\n\r\nRessalta que o referido acidente é publicado no Boletim Interno da OM n° 141/1997, sendo considerado Ato de Serviço. Que entra em gozo de sucessivas Licenças Médicas e passa por várias Inspeções. Que, apesar de estar em pleno tratamento fisioterápico, é desincorporado do Serviço Ativo, em 28/02/1999, sem que seja submetido à Inspeção Médica Demissional. Que, por necessitar de cuidados médicos contínuos, haja vista apresentar quadro mórbido incapacitante e irreversível, impõe-se a concessão do pretenso Adicional de Invalidez.\r\n\r\nDestaca, por fim, que, na condição de soldado engajado, percebe apenas 21% do aumento concedido aos militares (28,86%), razão por que tem direito à diferença de 7,86%, no período de abril de 1997 a 28 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nA Inicial é instruída com os Documentos (fls. 02/17).\r\n\r\nDefere-se o Benefício da Gratuidade de Justiça, às fls. 18.\r\n\r\nCitada, a União Federal argúi a preliminar da prescrição, e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido (fls. 23/38). Junta, ainda, as Informações prestadas pelo Exército e demais Documentos acostados (fls. 40/73).\r\n\r\nIndefere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela (fls. 74/75).\r\n\r\nO Autor se manifesta em Réplica (fls. 80/82).\r\n\r\nNomeia-se o Expert do Juízo para a realização de Prova Pericial (fls. 86). Quesitos do Autor, às fls. 89/90; da União Federal, às fls. 93/94.\r\n\r\nCom o Laudo Médico, às fls. 99/103, manifesta-se apenas a União Federal (fls. 107/109). \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInicialmente, pretende o Autor “a incorporação do percentual de 10,18%, a partir de abril de 1998 até fevereiro de 1999.”.\r\n\r\nEm sua defesa, a União Federal, no tocante a esse pedido, argúi a preliminar da prescrição, a qual passo à análise.\r\n\r\nSabe-se que a matéria versada nos presentes autos trata-se de relação jurídica de trato sucessivo, onde o fenômeno da prescrição atinge somente as prestações vencidas, anteriormente ao ajuizamento da ação, o que, de toda forma, não prejudica o fundo do direito da parte autora, consoante o Enunciado da Súmula nº 85, do Eg. STJ, que se estatui, in verbis:\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nAssim, ao ajuizar o Autor a presente Ação, em 26 de fevereiro de 2004, é certo que, no que se refere ao pedido de reajuste de 28,86%, estão prescritas todas as parcelas anteriores a 26 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nNão obstante isso, ao se verificar que o Autor pretende, nesta Lide, a incorporação da diferença do indigitado reajuste tão-somente no período de abril de 1998 a fevereiro de 1999, é incontestável que o pedido, neste particular, deve ser julgado improcedente, na forma do art. 269, IV, do CPC, se acolhida a sua pretensão no mérito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reintegração ao Exército Brasileiro, na condição de adido, com efeitos ex tunc à data do licenciamento, com a sua reforma com os proventos de 3° Sargento, necessário se faz esclarecer, em primeiro lugar, que, de acordo com o § 1º, do art. 3º, do Estatuto dos Militares (Lei nº 6880/80), são militares da ativa, dentre outros, os soldados durante os prazos determinados para a prestação do serviço militar. Confira-se:\r\n\r\n“§ 1º - Os militares encontram-se em uma das seguintes situações:\r\n\r\nna ativa:\r\n\r\nI - os de carreira;\r\n\r\nII - os incorporados às Forças Armadas para a prestação de serviço militar inicial, durante os prazos previstos na legislação que trata do serviço militar, ou durante a prorrogação daqueles prazos;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOutrossim, nos termos do art. 50, IV, “a”, do mesmo Estatuto, as praças, dentre elas, os integrantes do Quadro de Soldados, são temporárias, e possuem, portanto, mera expectativa de adquirirem a estabilidade.\r\n\r\nNo que toca ao licenciamento dos soldados, dispõe o art. 121, § 3º, da Lei 6.880/80, como segue: \r\n\r\n“Art. 121 - O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex-officio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex-officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio;\r\n\r\nb)por conveniência do serviço;\r\n\r\nc) a bem da disciplina.”\r\n\r\nPortanto, esgotado o prazo máximo de tempo de serviço definido em Regulamento de cada Força Armada, não sendo caso de estado de guerra, emergência, sítio, ou caso de mobilização (art. 123, da Lei 6880/80), deve a Autoridade Militar licenciar ex-officio o militar, caso em que o ato administrativo é vinculado.\r\n\r\nNo caso em tela, é óbvio que o Autor não é estável, uma vez que a estabilidade só se opera após o efetivo exercício de dez anos de Serviço Militar, na forma do art. 50, IV, da Lei n°6.880/80. Desta sorte, conclui-se que o mesmo se enquadra dentre os militares temporários, que se submetem à discricionariedade da Administração Militar.\r\n\r\nNão baste isso, à guisa de esclarecimentos, frise-se ser certo que a passagem do militar à situação de inatividade pode se dar a pedido do próprio militar ou ex officio, desde que satisfeitas as condições fixadas no art. 106, do Estatuto dos Militares, dentre elas julgar-se o militar incapaz definitivamente para o Serviço Ativo das Forças Armadas, conforme o inciso II, da Lei n° 6.880/80.\r\n\r\nPor outro tanto, acerca da incapacidade definitiva e do valor da remuneração a receber, assim estabelecem os arts. 108, III e VI, e 111, da referida Lei: \r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI - acidente ou moléstia, doença ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço.\r\n\r\nArt. 111. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do item VI do art. 108 será reformado:\r\n\r\nI - com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se oficial ou praça com estabilidade assegurada; e\r\n\r\nII - com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação, desde que, com qualquer tempo de serviço seja considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\nFixadas as disposições legais, alguns aspectos hão de se sopesar.\r\n\r\nPor primeiro, passo a transcrever a conclusão do I. Expert deste Juízo (fls. 103), que deixa indene de dúvidas que o Autor não está acometido de incapacidade total e definitiva, como se depreende, in verbis:\r\n\r\n“No exame clínico do autor ficou constatado que este não apresenta alteração física decorrente do acidente anterior ocorrido em 1999, durante o seu ingresso no réu.\r\n\r\nQuanto à sintomatologia subjetiva referida pelo Autor, em relação ao tornozelo esquerdo, não encontramos relação com a lide em questão.\r\n\r\nRessaltamos que não há fatos médicos convincentes para relacionar a patologia alegada pelo autor com o seu trabalho no réu.”\r\n\r\nNão baste isso, o Perito ao responder aos quesitos das partes Autor, assim assevera:\r\n\r\nFls. 101 - “05. A lesão reduziu a capacidade laborativa do autor? NÃO.\r\n\r\n06. O autor necessita de cuidados médicos contínuos para evitar agravamento da lesão? NÃO.\r\n\r\n07. O autor pode exercer atividades laborativas que exijam grande esforço físico e energético? SIM.\r\n\r\n08. Se o autor, no período de licenciamento, tivesse submetido ao ritual de inspeção médica demissional, teria sido julgado apto? SIM\r\n\r\n09. Com tal deficiência o autor pode ser absorvido no mercado de trabalho? SIM.”\r\n\r\nFls. 102 - “03. Há possibilidade de recuperação do autor? Qual? O autor não tem seqüela referente ao acidente.\r\n\r\n05. Existe algum tipo de trabalho que o autor possa executar? Qual? SIM. TODOS.\r\n\r\n07.Existe relação de causa e efeito tal doença ou distúrbio de que é acometido o autor e o serviço militar por ele prestado? NÃO\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o Autor não é considerado inválido ou incapaz definitivamente para qualquer o Serviço Ativo Militar, muito menos para qualquer trabalho, resta evidente não fazer jus à pretensa reforma, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nDesta sorte, procede acertadamente a Administração, uma vez que, além de agir no estrito cumprimento de sua discricionariedade, não se enquadra o Autor nas hipóteses previstas pelo Estatuto dos Militares para a concessão do seu pleito, eis que se trata de militar sem a estabilidade assegurada.\r\n\r\nNesse sentido, são exemplos os seguintes julgados:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - MILITAR TEMPORÁRIO - CABO -ESTABILIDADE - INEXISTÊNCIA- LICENCIAMENTO EX-OFFICIO\r\n\r\nI- O impetrante ingressou nas fileiras do Exército Brasileiro em 01/03/93, através do serviço militar obrigatório, foi promovido à graduação de Cabo do Núcleo-Base em 27/08/96 e licenciado em 28/02/2002, permanecendo no serviço militar ativo até o prazo máximo de 9 anos, conforme expressamente previsto no artigo 16 da Portaria nº 600, de 07/11/2000.\r\n\r\nII- O ato de licenciamento ex officio do militar no serviço ativo se inclui no âmbito do poder discricionário que detêm as Forças Armadas, em razão do contido no art. 121, § 3º, “a”, da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares).\r\n\r\nIII- O impetrante somente conseguiria a estabilidade com o efetivo exercício de dez anos de serviço militar, nos termos do artigo 50 , IV, da Lei nº 6880/80.\r\n\r\nIV- Apelação improvida.”\r\n\r\n(AMS n° 50793, 3ª Turma do TRF/2ª Região, Des. Fed. TANIA HEINE, DJU de 08/01/2004);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“Recurso Especial. Administrativo. Militar da Marinha. Praça. Acidente em serviço. Incapacidade laboral parcial e temporária. Licenciamento sem vencimentos. Ato discricionário. Possibilidade. \r\n\r\nPela análise dos artigos 106, inciso II, 108, inciso III e parágrafo 1º, 109 e 110, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6.880/80, restando indemonstrada a incapacidade total e permanente, não há falar em obrigatoriedade de reforma remunerada de militar não estável em decorrência de acidente em serviço. \r\n\r\nAfigura-se possível o ato de licenciamento por conveniência do serviço, sem vencimentos, a praça militar que ainda não atingiu a estabilidade, por se tratar de ato discricionário da respectiva Administração, mesmo estando o militar parcialmente incapacitado para o labor por acidente em serviço. Precedentes. O artigo 50, inciso IV, alínea \"a\", da Lei 6.880/80, estabelece que somente o praça com 10 ou mais anos de tempo de efetivo serviço tem direito à estabilidade. Reconhecido pelo Tribunal a quo que o autor, praça militar, não contava, à época, com mais de 10 anos de serviço, não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio por conveniência do serviço, expedido com base no artigo 121, parágrafo 3º, alínea \"b\", da Lei nº 6.880/80. Precedentes. Recurso especial provido.” .” (RESP 598612, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ de 01.02.05, p. 636)\r\n\r\nNo que se refere ao Auxílio Invalidez, depreende-se do Parecer Médico que o Autor não necessita de cuidados permanentes de enfermagem. Assim, por óbvio, também não faz jus à concessão deste benefício, que decorre da constante necessidade de cuidados permanentes de enfermagem ou hospitalização.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a pretensão autoral, por ausência de qualquer fundamento jurídico.\r\n\r\nNeste viés, é exemplo o julgamento da AC nº 130626, da 5a. Turma do Tribunal Regional Federal, da 2a Região, Relatora a Juíza Nizete Rodrigues, publicada no DJ de 01.10.2002: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. REFORMA.INCAPACIDADE APENAS PARA OSERVIÇO ATIVO NA FORÇA.PROVENTOS DO PRÓPRIO GRAU HIERÁQUICO.AUXÍLIO INVALIDEZ INDEVIDO.\r\n\r\n1.Á ausência de invalidez permanente para qualquer trabalho, o militar não faz jus à reforma com proventos do grau hierárquico superior ( art.110, §1o, da Lei n º6.880/80);\r\n\r\n2.Comprovada por perícia e documentos a incapacidade para o serviço ativo das Forças Armadas, é devida a reforma no mesmo grau hierárquico ocupado pelo militar na ativa ( Lei n º6.880/80, art. 106, II) ;\r\n\r\n3.O auxílio-invalidez somente é devido ao militar que, reformado por incapacidade física definitiva, fique total e permanentemente impossibilitado para qualquer trabalho ou necessite de cuidados permanentes de enfermagem.Hipóteses não configuradas, in casu. \r\n\r\n. Apelação parcialmente provida (grifei).”\r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que se defere, às fls. 18.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026006-3 EDNA COSTA DOS SANTOS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 100/101, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006472-6 SANDRA PINTO BASTOS (Adv. NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo as petições de fls. 20/21, 23/28 e 31/32, como Emenda.\r\n\r\nDefiro, outrossim, à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022375-0 JACI DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.022375-0\r\n\r\nAutor: JACI DE SOUSA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuiz: ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJACI DE SOUSA, CPF nº 456.076.057-87, qualificado na inicial, propõe esta Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, a sua inclusão em folha de pagamento com o soldo de Primeiro Sargento, na forma da Lei nº10.559/02, art. 1º, II, art. 2º, II, art. 6º, parágrafo 3º e art 7º, parágrafo 2º e art. 13 c/c Lei nº 10.937/04 e art 8º, do ADCT, bem como o pagamento dos atrasados a partir de 15/12/1965, com juros e correção monetária.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls. 05/14.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que o Autor JACI DE SOUSA é domiciliado na cidade de Nova Iguaçu, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 12.\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de São João de Meriti engloba o município de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, abrangendo o município de Nova Iguaçu no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.004761-8 ALBERTO SOR E OUTRO (Adv. ARTHUR FLORIANO S. P. DE ABREU, GILBERTO NICOLL SIMOES, SILVIO BARBOSA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 117,50. . Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014454-0 HELIO VICENTE FERREIRA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . Fls. 272/294- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 87.0001469-9 AILTO GIOFFRI E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução dos ofícios, observando-se a quantidade de Bancos Depositários a serem oficiados.\r\n\r\nCumprido, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 1361.\r\n\r\n14 - 89.0013261-0 LEA LOUREIRO LIMA HOEFKE (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 154 - Indefiro. Mantenho o despacho de fls. 153, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDefiro a parte Autora o prazo de cinco dias, decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 92.0065174-7 IVAN BASTOS SORIANO (Adv. LUIS CLAUDIO ALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO SAFRA S/A (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Haja vista a anulação da Sentença, por não oferecer a parte autora subsídios suficientes para se saber a data de aniversário e se houve bloqueio do saldo da conta em cruzados novos em razão da MP 168/90, convertida posteriormente na Lei nº 8.024/90, intime-se pessoalmente o autor a juntar aos autos documentação idônea a comprovar a data de aniversário da conta de poupança elencada na Inicial e se houve o bloqueio do saldo em cruzados novos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n16 - 93.0009979-5 AMALIA DAS MERCES MOREIRA DA COSTA (Adv. CESAR JOSE MELLO, DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição 328/9.\r\n\r\n17 - 94.0002729-0 ELZA DA COSTA CUNHA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 95.0023317-7 PEDRO GERALDO BOSCOLO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Contador, Perito Judicial (fls. 649), informando que os cálculos elaborados pela Ré (fls. 589/90), chegam a valores similares as contas apresentadas pela Contadoria, que por merecerem fé pública e servirem de parâmetro para o juiz, devem prevalecer até prova em contrário. \r\n\r\nAnte o exposto, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 98.0015042-0 ADAO PEREIRA PONTES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 220 - Diligencie o Autor MOACYR LEAL junto ao INSS (Certidão de Concessão do benefício previdenciário em que conste o número de inscrição no PIS/PASEP), ou junte extrato da conta vinculada ao FGTS, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, a juntada da documentação pertinente, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS a cumprir o julgado, apresentando cálculos e extratos dos autores, sob pena de multa diária.\r\n\r\n20 - 98.0028150-9 JOAO VIRGINIO DE SALES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n21 - 99.0019735-6 UMBENIR DIAS DE FREITAS (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 243 - Indefiro. Tendo em vista que o Autor não cumpriu o despacho de fls. 237, e uma vez que a presente execução se arrasta desde 2004 sem que as partes tenham logrado êxito em trazer aos autos os documentos necessários à liquidação do julgado, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.002060-1 CELIO GILBERTO DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 265/270 - À parte Autora, ora impugnada para manifestação. Após, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.002804-6 ELAINE BUENO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS CARRE, WANDERSON COSTA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x EMPRESA RECANTO COM/ E INSTALACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a denunciação à lide realizada pela União Federal, às fls. 86 e a certidão negativa de fls. 117, à União Federal para promover a citação da 2ª Ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015967-4 JOSE XAVIER CAIRES (Adv. MARISTELA FRAZAO CAIRES, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Dê-se vista a Ré sobre as informações de fls. 164, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.018203-9 MANUEL LEMOS DE OLIVEIRA FILHO x LUCINETE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 900,00. . \r\n\r\nPosto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018548-0 ELIANA FERNANDES RODRIGUEZ (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000427-0 LUIZ FAGUNDES DE BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010025-1 JOSE ANTONIO DA CRUZ (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora a 2ª parte do despacho de fls. 14, juntando aos autos cópia da Inicial e da Sentença proferida no processo nº 93.0014266-6, para que se possa verificar possível prevenção, valendo-se do pedido de certidão se necessário, não cabendo a alegação de que desconhece o advogado que subscreve a referida Ação.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010659-9 MARIO DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 23, como Emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro, outrossim, ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, mister ressaltar que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também responsável pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nO documento pretendido é comum entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança) , principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNão obstante, entendo desnecessário, por ora, o provimento jurisdicional que requer a parte Autora, uma vez que a própria CEF, ao contestar o feito, deverá apresentar a documentação necessária para o julgamento da lide.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, que deverá apresentar juntamente com a contestação, as cópias dos extratos da conta-poupança nº 126272-2, 152166, 340696-2, agência 0213, referentes aos anos de 1987 a 1991.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010744-0 DAMIAO JOSE CASTRO PETRUCELLI (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDREIA DE LIMA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 23, como Emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro, outrossim, ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, mister ressaltar que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também responsável pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nO documento pretendido é comum entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança) , principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNão obstante, entendo desnecessário, por ora, o provimento jurisdicional que requer a parte Autora, uma vez que a própria CEF, ao contestar o feito, deverá apresentar a documentação necessária para o julgamento da lide.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, que deverá apresentar juntamente com a contestação, as cópias dos extratos da conta-poupança nº 013.00981308-0, agência 0198, nos períodos referentes a junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro a março de 1991.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011794-9 ANA PAULA VERTA ARLIA (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se por vinte dias a juntada pela CEF dos extratos solicitados.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015930-0 MARIA LUCIA BLUMER DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se por vinte dias a juntada pela CEF dos extratos solicitados.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015971-3 MARIA THEREZA CASALI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se por vinte dias a juntada pela CEF dos extratos solicitados.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 98.0008369-3 MADHI OBJETOS DE ARTE E JOALHERIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.007464-6 ASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fornecidas pelo Impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, as cópias necessárias, oficie-se à Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento ao provimento assegurado neste writ.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.009417-9 EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.004054-2 HELION POVOA PESQUISAS PATOLOGICAS LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE, DANIELA PEREIRA DA SILVA) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.009174-1 COOPCAR-COOPERATIVA DE SERVICOS DOS MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, PRISCILA P SOLEDADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.004687-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 93.0015307-2 TINTURARIA E LAVANDERIA ESTRELA DO MATOSO LTDA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO, MARCELLO R. DE LUNA FREIRE). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.01.006546-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO BAPTISTA BARROCO. . Regularize a Exeqüente, nos presentes autos, a situação da Advogada signatária da petição de fl. 33, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de desistência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 95.0003824-2 RACHEL SIQUEIRA ANDRADE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 948/961. Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\nNa oportunidade, à mesma sobre os documentos juntados pela CEF às fls. 963/985.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.006372-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SYLVIA REGINA SANTOS DOS SANTOS (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO). . À SEADI para corrigir o pólo passivo fazendo contar o Espólio de Sylvia Regina Santos dos Santos, representada por seu inventariante ÁLVARO DOS SANTOS.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a CEF se houve acordo para o pagamento do débito, conforme a alegação de fls. 48/49 e petição de fls. 51, devendo, neste caso, juntar aos autos o Termo de Acordo, esclarecendo, ainda, se houve pagamento de alguma das parcelas avençadas.\r\n\r\nQuanto ao requerimento da CEF de habilitação de seu crédito, com a penhora no rosto dos autos, este não é pertinente vez que o crédito não é liquido, certo e exigível.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2002.51.01.006895-3 GUARACI ALVES DO AMARAL (Adv. HOLDEN MACEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001003/2007 . Posto isto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 91.0034009-0 IVAN BASTOS SORIANO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO SAFRA S/A (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA). . Haja vista a anulação da Sentença proferida nos presentes autos, aguarde-se o cumprimento pela parte autora do despacho exarado nos autos principais, no sentido de juntar aos autos documento idôneo a comprovar a data de aniversário das contas de Caderneta de Poupança elencadas na Inicial. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2002.51.01.003297-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ANTONIO CARLOS DUARTE E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . Ao INSS para, ciente da manifestação da Contadoria Judicial (fls. 70), retificar ou ratificar os elementos fornecidos às fls. 06/08 dos presentes autos.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria do Juízo, que deverá se manifestar sobre a impugnação de fls. 62/65.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.010565-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x NEIDE DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JACY GOMES, HIVYELLE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA). . Regularize o segundo e o terceiro embargado as suas representações processuais nos autos principais, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal sobre os documentos de fls. 163/7 (autos principais), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.008539-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ-BLOCO 02 (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista que a Sentença de fls. 85/6 (autos principais), dispõe que as contas condominiais de janeiro de 1992 a abril de 2000, encontram-se discriminadas na Ata de fls. 13/15 (autos principais), não havendo necessidade da juntada de qualquer outro documento exigido pela Ré, retornem os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos relativos ao apartamento nº 616 (fls. 10/11).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.004090-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x JOAO EVANGELISTA BEVILAQUA (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Tendo em vista o Embargado possuir idade superior a 60 (sessenta) anos, defiro a prioridade na tramitação do presente feito e do processo principal, Mandado de Segurança nº 2000.51.01.000818-2, nos termos do art. 71, da Lei nº 10741/2003.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a União promova a juntada de documentos que requer à fl. 61.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.022077-3 DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP 1 (Adv. LICIA ROSENFELD) x SANDRA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv. JARME BARBOSA). . À parte Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 98.0044414-9 MOYSES GOMES FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x BANCO MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação da última parte da decisão de fls. 549/550\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003551-9 ROBERTO SARMENTO FERREIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011231-9 JOSE FRANCISCO DA CRUZ VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 331967"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0001683-7 PAULO STARCK E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . “ ... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n2 - 88.0016876-0 MARIA DE FREITAS (Adv. FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 89.0009289-8 ARLITA FRANCISCA ATAIDE DA SILVA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “(...) II - Dê-se vista ao sr. Patrono sobre a pesquisa de fls. 348/359. Prazo: trinta dias.”\r\n\r\n4 - 90.0011640-6 RUTH ENEIA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, JANDIRA FERREIRA DAVID). . Dê-se ciência ao Dr. Carlos Gomes, OAB/RJ 61797, da nova procuração juntada aos autos à fl. 124, sendo certo que o instrumento de fl. 04 foi revogado tacitamente, devendo a Secretaria desentranhar a petição e os cálculos de fls. 134/138.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) até abril de 1989 e, a partir daí e até dezembro de 1991 pelo critério estabelecido no art. 58 do ADCT (número de salários mínimos), seguindo-se pelos ditames da Lei n. 8.213/91 e legislação posterior.\r\n\r\nII) Juros de 0,5% ao mês, contados a partir da citação, conforme Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Resolução 242 de 03/07/01 e Manual de Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal).\r\n\r\nIV) Honorários de 10% calculados sobre o valor da condenação.\r\n\r\nV) Em todos os cálculos que envolvam valores devidos ao segurado deverá sempre ser considerado, como valor mínimo DEVIDO, o de 1 (um) salário mínimo, a partir de outubro de 1988.\r\n\r\nÉ de fundamental importância para o desfecho deste processo que os parâmetros utilizados na feitura dos cálculos sigam a orientação acima. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDeve ficar ressaltado que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha atualizada e discriminada, a teor do art.475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 90.0016094-4 DORVALINA ROSA DA SILVA MACHADO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fl. 210 - Defiro conforme requerido. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 91.0024341-8 CAZIMIRO FRANCISCO CORREA (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 94.0008493-5 WILSON DE ALMEIDA FREITAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n8 - 94.0023143-1 ISAMAR PINTO ALVES (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n9 - 2001.51.01.524346-3 ALEX BARBOSA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n10 - 2003.51.01.505876-0 EVA LEAL COSTA SAMPAIO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 176/177: Concedo prazo de trinta dias para o cumprimento do despacho de fls. 170.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.532854-4 LYDIA DASSA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.511126-2 ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.517715-7 IVAN HONCZAR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.518990-1 AURELIANO DOMINGUES (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.520906-7 LUCELEA PEREIRA AREAL (Adv. EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.504444-0 JOSE LUIS BADIA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.518743-3 JORGE DUARTE MIGUEL (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044434-9 SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO LIMA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro os quesitos ns. 1, 2 e 3 do INSS, eis que impertinentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 25 de outubro de 2007, quinta-feira, às 15:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º andar, sala 3.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805314-6 DAVID ALVES GOMES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente o autor, no prazo de 15 dias, certidão atualizada de seu casamento com a segurada Maria de Lourdes da Silva Gomes.\r\n\r\nCumprido, vista ao INSS (prazo de 5 dias), retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.808041-1 MARIA ELISA DE ARAUJO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as informações de fls. 38/39, promova a parte autora a correta integração do pólo passivo, com o litisconsórcio necessário, fornecendo, ainda, cópia da inicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para incluir no pólo passivo a Sra. Laura Souza de Moraes (CPF 049.898.307.25).\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808260-2 MARIA DO SOCORRO DE BARROS LINHARES (Adv. LEONARDO LOSCHI DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002202/2007 FOLHA 15 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810053-7 SANDRA MARIA CELESTINO SIQUEIRA (Adv. HUASCAR CAHUIDE LOZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810081-1 CONSTANTINO VANZILLOTTA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Petrópolis e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de PETRÓPOLIS, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810106-2 WILSON HELIO COSTA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Nova Iguaçu e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de São João de Meriti, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n25 - 2004.51.01.526911-8 KORTE DOBRA DOIS AMIGOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . (...) diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.524382-1 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUSTAVO PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Sobre os documentos retro, extraídos do site do INPI, em que consta a transferência de titularidade dos registros marcários em litígio, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808813-6 UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de suspensão liminar dos efeitos dos registros marcários n.º 820.032.182 e 900.074.728 - marcas mistas SKIOBA, de titularidade da empresa ré, bem como a suspensão do uso de tais marcas. Requer ainda a empresa autora seja determinado ao Comitê Gestor da Internet o congelamento do nome de domínio www.skiobasorvetes.com.br e o sobrestamento do processo administrativo que analisa o pedido de registro marcário n.º 900.074.728.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida pela parte autora, entendo, em exame preliminar, imprudente a concessão da medida pleiteada, eis que o registro marcário n.º 820.032.182 foi depositado em 1997, e o INPI negou provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado pela empresa autora. Outrossim, não houve ainda decisão de mérito no processo administrativo que analisa o pedido de registro marcário n.º 900.074.728, não havendo urgência a justificar o pleito autoral.\r\n\r\nAdemais, a medida perseguida necessita de amplo convencimento, incompatível com o juízo preliminar, visto presumirem-se os atos administrativos cujos efeitos se pretendem ver suspensos, até prova em contrário, válidos e legais. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido antecipatório, podendo ser reapreciado por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nIntimem-se. Citem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n28 - 99.0068446-0 ELIVAN DE CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO). . Ante o teor da certidão de fl. 165, regularize a secretaria o erro apontado, renumerando os autos.\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao Contador, uma vez que a parte impetrante não é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo, portanto, promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, fornecendo sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nQuebra 29 - 2003.51.01.026228-2 BONIFACIA ORIALIX DUARTE (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.502958-9 EDSON ANDRADE DE FARIA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.507833-3 JOSE TRINDADE DOS SANTOS (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - IRAJA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 186, eis que aposto por equívoco.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal e a definitiva concessão da segurança, bem como a manifestação do INSS retro, dê-se vista ao impetrante pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.008943-0 SANDRA CUNHA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA IRAJA - RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Reconsidero o despacho de fl. 137, eis que aposto por equívoco.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal e a definitiva concessão da segurança, bem como a manifestação do INSS retro, dê-se vista ao impetrante pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.515934-2 MARIA JOSE UZAI DOMPE (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808604-8 JOAO DE MAGALHAES QUEIROZ (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça a parte autora afirmação de pobreza, na forma da Lei 1.060/50, em 10 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 88.0003255-9 JORGE DOMINGOS LOPES (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 89.0037641-1 ONDINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . “... Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.023783-4 ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI) x ROSAURA DE SOUZA MEIRELLES (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n(...) dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial (vista à ré Rosaura de Souza Meirelles).\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 97.0063181-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x ABDYEL CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2007 FOLHA 18/20 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de maria otilia kozel teixeira (sucessora de maria kozel); abdyel carlos gomes; angela de barros millen; arthur de souza rebello; josephine baroudi verly (como sucessora de ely verly); eva de souza pereira; jair de oliveira barbosa; joão malta da silva; josé guilherme frota de souza; luzia pinha domingues; ruth caldas vasconcellos; virginia mesquita campos, francisco josé cruz mesquita e marcos josé cruz mesquita (como sucessores de francisco dos santos mesquita); maria zelia werneck brandão, fernando werneck brandão e carlos augusto werneck brandão (como sucessores de carlos barbosa brandão); aida da conceição seara e mario augusto da conceição (como sucessores de antônio coelho seara), sob a alegação de que faltaria interesse de agir aos exeqüentes, uma vez os respectivos benefícios eram complementados pela funcef.\r\n\r\nAdemais, mesmo que ultrapassada da preliminar, não haveria quaisquer valores devidos aos embargados -- exceto para três deles --, uma vez que o inss aplicara corretamente os critérios estabelecidos na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos para o reajustamento das respectivas rendas mensais.\r\n\r\nAlega, por fim, que os cálculos que instruíram a execução são excessivos porque não aplicaram a Súmula n° 260 de forma correta.\r\n\r\nIntimados, os embargados oferecem impugnação (fls. 95/100).\r\n\r\nElaborados os cálculos de fls. 751/809, os embargados manifestaram sua discordância em razão da não aplicação dos índices de inflação para a correção dos valores (expurgos inflacionários) e por não terem sido incluídos nos referidos cálculos os valores relativos à gratificação natalina do ano de 1988 (fls. 812/813).\r\n\r\nIntimado para se manifestar sobre os cálculos, o inss reitera serem indevidos os valores calculados pela Contadoria Judicial, reportando-se aos termos da inicial (fl. 87).\r\n\r\nÀ fl. 819, parecer da Contadoria Judicial que contesta as impugnações dos embargados.\r\n\r\nOs embargados reiteram os termos da petição de fls. 812/813.\r\n\r\nIntimado, o inss não se manifestou (fl. 827).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo que tange à falta de interesse de agir dos exeqüentes, carece de razão à autarquia. O título executivo afirma categoricamente que o embargante deve pagar aos embargados os valores decorrentes do erro de aplicação dos critérios de reajuste de política salarial, não tendo sido feita qualquer ressalva quanto à complementação paga pelo fundo de pensão -- o que, de fato, indicaria que não houve prejuízo para os beneficiários.\r\n\r\nDita sentença revestiu-se prontamente da autoridade da coisa julgada, sem ser impugnada senão por embargos de declaração versando apenas os critérios de correção monetária a serem aplicados. Mais, vê-se que há coisa soberanamente julgada, uma vez decorrido o prazo para a sua rescisão, nos termos da lei.\r\n\r\nFeitas estas considerações, não é lícito, em sede de execução, negar eficácia à sentença transitada em julgado em razão da invocada carência do direito de ação, em interpretação a contrario sensu do art. 267, § 3°, do Código de Processo Civil; mesmo porque, embora a falta de interesse de agir já pudesse ter sido vislumbrada na ação ordinária, não foi sequer invocada naqueles autos como matéria de defesa pelo embargante, uma vez que a peça de bloqueio não chegou a ser juntada aos autos por irregularidade na representação da autarquia.\r\n\r\nAfastada, portanto, a preliminar de abortamento da execução, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nCom efeito, os cálculos que instruíram a execução do julgado aplicaram incorretamente o verbete sumular n° 260, pois aplicaram a todos os embargados, indistintamente, o maior índice de reajuste, desrespeitando a vinculação entre a faixa salarial da renda mensal e o índice de reajuste previsto.\r\n\r\nNotem os embargados que, quando a sentença determina a aplicação do reajuste integral, está a tratar da primeira parte da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, ou seja, o primeiro reajuste dos benefícios previdenciários deveria dar-se pelo índice integral -- e não proporcional -- de correção.\r\n\r\nNo caso dos benefícios em apreço, tal fato apresenta nenhuma relevância, dado que, por serem benefícios concedidos pela sasse, os primeiros reajustes obedeceram à paridade com a remuneração da ativa, como determinava a legislação de então.\r\n\r\nDeste modo, restam apenas as diferenças relativas à segunda parte da referida súmula, para as quais tomo por corretos os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 751/809.\r\n\r\nVale esclarecer que as impugnações dos embargados aos referidos cálculos não merecem acolhida (fls. 812/813). Primeiro, porque nem a sentença exeqüenda nem a planilha que instruiu a execução do julgado mencionam a incidência dos chamados expurgos inflacionários sobre os valores devidos; e, segundo, porque a restituição de eventuais diferenças devidas em razão de valor incorreto da gratificação natalina em dezembro de 1988 não foi objeto da ação ordinária.\r\n\r\nQuebra Isto posto, acolho parcialmente os embargos à execução para extinguir a execução quanto aos embargados cujo resultado dos cálculos indicou não haver saldo devido: arthur de souza rebello, aida da conceição seabra e mário augusto da conceição (sucessores de antônio coelho seabra), eva de souza pereira e jair de oliveira barbosa.\r\n\r\nQuanto aos demais embargados, determino o prosseguimento da execução com base nos valores demonstrados à fl. 751, com a ressalva de que, diante possibilidade noticiada de óbito, devem apresentar procuração atual os exeqüentes abdyel carlos gomes, angela de barros millen, joão malta da silva, josé guilherme frota de souza, luzia pinha domingues e ruth caldas vasconcellos.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para substituir o embargado ely verly por sua sucessora josephine baroudi verly.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.541004-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA LUCIA CURVELO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2007 FOLHA 24/25 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de maria lúcia curvelo, clarice de castro ramon sartimi, elisabete de assunção oliveira (sucessora de josepha de assumpção oliveira), carlos augusto rodrigues de carvalho (sucessor de margarida rodrigues carvalho), sob a alegação de que os cálculos que instruíram a execução do julgado incluem valores indevidos, índices de expurgos inflacionários , além de terem considerado percentuais de reajuste e juros de mora incorretos; e que, portanto, tais cálculos não refletem o conteúdo do julgado, qual seja, o pagamento das diferenças atinentes à Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nElaborados pela Contadoria Judicial os cálculos de fls. 191/207, os embargados manifestaram sua discordância quanto à não inclusão de supostas diferenças devidas a título de gratificação natalina e questionam o índice adotado na competência de julho de 1989, que deveria tomar como parâmetro o valor do salário mínimo.\r\n\r\nÀ fl. 216, o inss manifesta concordância com os cálculos de fls. 191/207.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. Os cálculos apresentados pelos embargados estão eivados de vícios que traduzem excesso na execução.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não há que se incluir no débito os valores atinentes às gratificações natalinas, dado que a matéria não foi apreciada no título executivo.\r\n\r\nO mesmo vale para a incidência de expurgos inflacionários, os quais, frise-se, não foram tratados no julgado e não foram sequer incluídos nos cálculos que instruíram a execução; não há, pois, como fazê-los incidir sobre o montante devido em sede de execução.\r\n\r\nEm segundo lugar, os embargados estão absolutamente equivocados no que se refere à utilização do salário mínimo de julho de 1989. A execução refere-se apenas a diferenças oriundas da incorreta aplicação da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos; logo, como tal critério de correção vigeu apenas até março de 1989, não há que se falar em índice de correção relativo a julho de 1989, pois se trata de competência não abrangida pela decisão em comento.\r\n\r\nPor fim, quanto às falecidas beneficiárias margarida rodrigues carvalho e josepha de assumpção oliveira, não há qualquer valor a ser pago pela autarquia, uma vez que a data de início dos respectivos benefícios coincide com o mês de reajuste, de modo que não houve perdas relativas nem à primeira parte (primeiro reajuste pelo índice integral) nem à segunda parte (faixas salariais fixadas de acordo com o novo salário mínimo) da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente os embargos à execução para determinar a extinção da execução quanto aos embargados elisabete de assunção oliveira e carlos augusto rodrigues de carvalho.\r\n\r\nQuanto aos demais embargados, prossiga a execução com base nos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 193/207.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.525062-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANTONIO FERRAZ (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 00.0716778-4 ALCIDES MACHADO (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES DE SOUZA). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 00.0931219-6 ADALBERTO DE MELLO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ELIANA DE SOUZA FELICIANO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JAQUELINE DA CUNHA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Atente a signatária de fls. 919/920 que todas as providências cabíveis já foram determinadas quanto ao antigo patrono, inclusive pela própria OAB/RJ.\r\n\r\nII - Aguarde-se por mais dez dias eventual prosseguimento pelos demais autores.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 88.0024058-5 ALBERTO COSTA OHANA E OUTROS (Adv. ANTONIO MARQUES MATIAS, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO, ROBERTO DOS SANTOS OHANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n44 - 89.0013639-9 VIRGINIA ROMEIRO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, VIVIAN YANO DE ALMEIDA, KAZUKO YANO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Fls. 110: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado KAZUKO YANO DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 35.162, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 90.0052498-9 OCTAVIO DE PINHO GROSSO E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 59.344, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 92.0051547-9 EDITH SOUZA MARTINS (Adv. WALDINAH DA MOTTA, ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n47 - 97.0007787-0 OLIMPIA MATIAS PANTALIAO E OUTROS (Adv. FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.530627-1 JORGE RIBEIRO RODRIGUES (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n49 - 2004.51.01.520268-1 CAMILO AUGUSTO GREGORIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.534127-9 CELIA BARRETO DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos e a documentação de fls. 119/166.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.516279-1 JARY THEODORA DOS SANTOS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 152 e sgs. - Dê-se vista à parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.066029-7 JOSE MARINHO CORADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.012329-5 JUREMA NOVA DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2007 FOLHA 13 . Pelo exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, forte no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto à RFFSA; e julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do mesmo diploma legal supramencionado. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, para excluir do pólo passivo da presente demanda a RFFSA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.530438-3 JOSE CARLOS DAS NEVES (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO, MARCELO DOS SANTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800427-5 JORGE HERNAN MANRIQUE REYES (Adv. PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a concordância do INSS às fls. 31 e ss. com os cálculos judiciais de fls. 19/27, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que se manifeste sobre os respectivos cálculos.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805629-9 LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808158-0 FERNANDO ANTUNES (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808777-6 MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2007 FOLHA 14 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.810029-0 FRANCISCA ZULENE DE LIMA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação de declaração de ausência proposta com a finalidade de obter benefício de pensão por morte oriunda de morte presumida, na forma do art. 78, da Lei 8213/91.\r\n\r\nO art. 74, inciso III da referida Lei, com a redação dada pela Lei n. 9.528/97, dispõe que a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data da decisão judicial, no caso de morte presumida.\r\n\r\nAssim, depreende-se com clareza que eventual procedência do pedido não gerará efeitos pretéritos, o que implica num valor da causa compatível com a competência de um dos Juizados Especiais Federais, na forma da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. ART. 3º, § 3º DA LEI Nº 10.259/01, ART. 98, I, CF/88.\r\n\r\n1- Os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar as causas cujos valores não excedam o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos, excetuadas as previstas no § 1º, do art. 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001.\r\n\r\n2- Em que pese não haver nos autos renúncia expressa do autor em relação às quantias excedentes ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, não há como negar que, em razão do diminuto valor que foi atribuído à causa, a competência in casu encontra-se compreendida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n3- Por outro lado, nada impede que o autor emende a inicial, antes da citação, atribuindo novo valor à causa, em conformidade com o benefício econômico almejado o que ensejará o retorno dos autos à Justiça Comum, provavelmente para o Juiz Natural, a quem o feito foi originalmente distribuído. \r\n\r\n4- Agravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF 2a Região, AGRAVO DE INSTRUMENTO - 97724, rel. Des. Federal Reis Friede, rel. para acórdão Juiz Convocado Rogério Tobias de Carvalho, pub. DJ de 22/09/2005 PÁGINA: 146)\r\n\r\nNo caso deste processo, como visto, o que a parte autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsso posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra, não sem antes intimar pessoalmente da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.810079-3 DEJAIR DE SOUZA MORAES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Petrópolis e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de PETRÓPOLIS, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.067939-4 MARIA DE SOUZA CAMARGO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora o original do documento de fl. 05, cópia da inicial para servir de contrafé e cópia do termo de inventariança, tendo em vista que o documento de fls. 24/25 perdeu a validade com o óbito da outorgante.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para retificar o pólo ativo de acordo com a petição inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n62 - 2006.51.01.500028-0 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x CARRERA IND/ DE CALÇADOS LTDA E OUTRO. . Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DANTE GRASSO JÚNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n63 - 2003.51.01.528609-4 IVANETE FRANCISCA DE PAULA SANTOS (Adv. SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IRAJA (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Reconsidero o despacho de fl. 182, eis que aposto por equívoco.\r\n\r\nA partir da comunicação do deferimento de medida liminar, deve o Impetrado providenciar a imediata implantação do benefício.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a do efetivo cumprimento da liminar não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.500359-3 NILCE DE LIMA DEMARCO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 334660"
                            ],
                            "334661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0003134-0 VERA MARIA NOGUEIRA PEIXOTO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002209/2007 FOLHA 35 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0015766-1 ILDEFONSO DOS SANTOS DUTRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002214/2007 FOLHA 18 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0020053-2 JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002206/2007 FOLHA 33 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0004804-4 JOANNA DARK LOPES BARBOSA E OUTROS (Adv. MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA, AGOSTINHO PERCINE, LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002212/2007 FOLHA 31 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0018403-7 JOSE LACERDA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002213/2007 FOLHA 32 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0018703-6 MARIA DA GLORIA AZEVEDO DE BARROS E OUTRO (Adv. HUDSON FRANCO UBERTI, CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002208/2007 FOLHA 34 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0006914-0 DERIO FERREIRA E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002224/2007 FOLHA 22 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0008716-5 OLGA DE CARVALHO CRUZ (Adv. JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002223/2007 FOLHA 21 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0016036-9 IZETE DAMASCENO DA SILVA (Adv. ROBERTO VIEIRA, MARIO NILTON LEOPOLDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002219/2007 FOLHA 12 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar o parecer elaborado pela Contadoria Judicial de fl. 77, baseado na decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0017580-3 ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002217/2007 FOLHA 17 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0014913-7 AIX DO CANTO PEREIRA (Adv. ALAN FERREIRA GOMES, UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002220/2007 FOLHA 13 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0044298-7 MARCIO TANNURE (Adv. JORGE LUIZ SODRE MARACAJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002207/2007 FOLHA 37 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.514756-5 MAGNA SANTOS LEÃO E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002210/2007 FOLHA 36 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.526440-5 CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002221/2007 FOLHA 14 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.534291-7 FRANCISCA GEORGINA RODRIGUES REP/ P/ RITA DE CASSIA RODRIGUES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002218/2007 FOLHA 15 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.528715-7 ARY DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002222/2007 FOLHA 20 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.534992-8 VALERIA DE CASTRO ARAUJO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002216/2007 FOLHA 16 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 92.0062680-7 MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (Adv. MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES, LEDA DA SILVA MONTENEGRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002215/2007 FOLHA 19 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 89.0007267-6 ANTONIO CAETANO DA SILVA NETO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002211/2007 FOLHA 30 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 89.0036587-8 RONALDO IGLEZIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002227/2007 FOLHA 27 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 93.0010138-2 ADAIR ALVES BARCIELA (Adv. RENATO ALVES DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002225/2007 FOLHA 29 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 94.0009109-5 ARMANDO RODRIGUES VICENTE ANDRADE (Adv. ALCINO BARATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002228/2007 FOLHA 28 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.519129-8 AMARO RIBEIRO SOBRINHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002205/2007 FOLHA 25 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 91.0004838-0 IRACY ANDRADE (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002226/2007 FOLHA 26 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 91.0105189-0 BENICIO MOTTA DA SILVA (Adv. LEILA DOS SANTOS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002229/2007 FOLHA 23 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 92.0053398-1 ALFREDO MOREIRA AGRA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO, VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002230/2007 FOLHA 24 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 334661"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "334891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0063271-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA (Adv. ANELISE SCHWEINBERGER, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO). . Intime-se a defesa por derradeiro para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, quais extratos bancários pretende que sejam objeto da prova pericial requerida (fls. 886/887), esclarecendo ainda qual tipo de perícia.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.515737-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LAZARO DE CARVALHO (Adv. PAULO BELARDO DE CASTRO). . Defiro, em parte, os pedidos formulados pelo MPF na promoção de fls. 708/711.\r\n\r\nIntime-se a defesa técnica do acusado para que esclareça ao Juízo com que passaporte o mesmo saiu do Brasil em fevereiro de 2003, bem como para que indique um endereço fixo no Brasil para as futuras intimações.\r\n\r\nEntretanto, por ora, indefiro o pedido de revogação da decisão que decretou a prisão preventiva, eis que, com o recolhimento do respectivo mandado estaria afastado o atual óbice para a concessão/renovação do visto alemão ao acusado. \r\n\r\nO histórico procedimental verificado nestes autos, quanto aos entraves causados pelo próprio acusado para o seu chamamento e regular processamento, indica que qualquer medida que venha a facilitar a regularização da sua permanência no estrangeiro porá em risco ou até mesmo inviabilizará o regular desenvolvimento deste processo.\r\n\r\nObjetivamente, os motivos que autorizaram a decretação da prisão preventiva permanecem presentes. O acusado, inequivocamente ciente de estar sendo processado, apenas parece “prometer” que se apresentará na audiência designada. Mas, em verdade, parece pretender “condicionar” seu comparecimento à revogação da sua prisão preventiva.\r\n\r\nComo se diz na linguagem popular, não é assim que as coisas funcionam. O Estado não deve abdicar da autoridade e da coercibilidade de suas legais decisões transigindo com acusado que ainda se furta à aplicação da lei penal.\r\n\r\nSomente um ato concreto por parte do acusado, como por exemplo a sua apresentação em juízo, no dia e hora designados, poderá representar fato novo daqueles, que nos termos do art. 316 do CPP, pode fazer desaparecerem os motivos que determinaram a decretação da sua prisão cautelar.\r\n\r\nPor isso, mantenho, como dito, a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado ressalvando todavia, como faculta do citado art. 316 do CPP, a reapreciação da questão caso o acusado efetivamente compareça à audiência cuja designação já tem conhecimento.\r\n\r\nConsigno, ainda para conhecimento do acusado, que se de um lado é possível a revogação da prisão com o seu comparecimento, a sua ausência ensejará pedido de extradição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.526628-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ANTONIO CARLOS BRAGA LEMGRUBER (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, ARTHUR BRUNO FISCHER). . Fls. 419/420 - DEFIRO. Redesigno a prova de acusação do dia 02/10/2007 para o dia 23/11/2007, às 14:00 horas, devendo o réu e seus patronos comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se. Requisitem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n28002 - ROGATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.809830-0 REINO DA BELGICA - L STRYPSTEEN x EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA SIMOES MARTINS). . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 08/11/2007, às 14:30 horas para o interrogatório do RESPONSÁVEL LEGAL PELA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANA S/A.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nOportunamente, devolva-se esta , com as homenagens deste Juízo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 334891"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "334782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0023561-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ACDIS AUTO-MERCADO LTDA ( N/P DO ACIONISTA DA ITM DO BRASIL ) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nArquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, par. 2º, da Lei 6830/80.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.523745-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES). . Vistos, etc.\r\n\r\nA jurisprudência do Egrégio STJ sedimentou o entendimento de que a execução de título extrajudicial é definitiva sempre que os eventuais Embargos à Execução ajuizados tenham sido julgados improcedentes.\r\n\r\nIsto porque, apesar de interposta apelação desta sentença, ela é recebida tão somente no efeito devolutivo (art. 520, V do CPC).\r\n\r\nAlém disso, e o que se constituirá aspecto principal, o título não é a sentença objeto da apelação, mas sim a Certidão da Dívida Ativa - CDA, uma vez que se cuida de título extrajudicial.\r\n\r\nNeste sentido, STJ, REsp 663166/RJ, Rel. Min. César Asfor Rocha, 4ª Turma, DJ 10/10/2005 e AgRg no Ag 398485/RJ, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, 2ª Turma, DJ 26/09/2005.\r\n\r\nRecentemente a matéria foi até mesmo sumulada, conforme demonstra o Enunciado 317 da Súmula predominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a conversão em renda a favor da Fazenda Pública, dos valores depositados no curso do presente feito e cujo termo de penhora encontra-se a fl. 88. Oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.540432-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES). . A jurisprudência do Egrégio STJ sedimentou o entendimento de que a execução de título extrajudicial é definitiva sempre que os eventuais Embargos à Execução ajuizados tenham sido julgados improcedentes.\r\n\r\nIsto porque, apesar de interposta apelação desta sentença, ela é recebida tão somente no efeito devolutivo (art. 520, V do CPC).\r\n\r\nAlém disso, e o que se constituirá aspecto principal, o título não é a sentença objeto da apelação, mas sim a Certidão da Dívida Ativa - CDA, uma vez que se cuida de título extrajudicial.\r\n\r\nNeste sentido, STJ, REsp 663166/RJ, Rel. Min. César Asfor Rocha, 4ª Turma, DJ 10/10/2005 e AgRg no Ag 398485/RJ, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, 2ª Turma, DJ 26/09/2005.\r\n\r\nRecentemente a matéria foi até mesmo sumulada, conforme demonstra o Enunciado 317 da Súmula predominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a conversão em renda a favor da Fazenda Pública, dos valores depositados no curso do presente feito e cujo termo de penhora encontra-se a fl. 91. Oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.508554-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x COLEGIO METALURGICO ELPIDIO E DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE LOPES RODRIGUES). . Suspendo a presente execução até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.518644-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARCELO AFONSO ROQUE BRUNET (Adv. LUIZ WANIS, FABRÍCIO DE OLIVEIRA). . Ante a informação retro, revejo a parte final da decisão de fls. 43 e determino a suspensão da presente execução fiscal, na forma do art. 792 do CPC, até que sobrevenha manifestação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.541457-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CITIPLAST COM/ DE PLASTICOS E DERIVADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AUGUSTO EMIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de suspensão formulado pelo executado, uma vez que o pleito de parcelamento deverá ser formalizado junto à Exeqüente e posteriormente comprovado em juízo.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.500846-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x PERSIANAS PLANALTO IND/ COM/ LTDA (Adv. FERNANDO FREELAND NEVES, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES). . Ante os esclarecimentos apresentados pela CEF, intime-se novamente o executado para que se dirija à agência e realize os depósitos em conta vinculada ao FGTS, conforme determinado à fl. 121.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da referida decisão, intimando a exeqüente para ciência e, por último, expedindo-se ofício ao Cartório do 2o Ofício de Registro de Imóveis, solicitando o cancelamento do gravame incidente sobre o bem imóvel penhorado à fl. 100.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.526436-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA (Adv. JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA SOARES). . Intime-se o executado para a ciência da substituição da CDA (art. 2º, parágrafo 8º da Lei nº 6830/80).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.548917-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COPPEL COLEGIO DE PROF E PROFISSIONAIS DE ENSINO LTDA (Adv. HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA). . Preliminarmente, intime-se a executada para esclarecer o alegado a fl. 27, atendendo ao pedido formulado pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, voltem-me para apreciar o item b de fl. 30v.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 92.0079161-1 CAPAS COPACABANA LTDA (Adv. ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nInexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.534411-6 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Forme a Secretaria autos apartados com a cópia do processo administrativo, nº 10768.010067/2002-12, apresentada pela embargada.\r\n\r\nApós, intime-se a embargante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da documentação apresentada.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.505133-3 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Revejo a parte final da decisão de 26/02/2007 para determinar que se intime a Embargante para instruir a inicial na forma do art. 283.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.521778-4 SINDICATO DOS TRB. NAS IND/MET.M.INF.M.EL.C.R.N.M.C.ELEV.M.B.S.R.M.DE V.R.M.R.DO M.DO RJ. (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor da causa nos Embargos de Terceiros é o valor do imóvel, objeto da discussão.\r\n\r\nIsto posto, RETIFICO EX OFFICIO o valor da causa constante dos presentes embargos, passando o mesmo a ser de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais), que corresponde ao valor da avaliação constante do auto de penhora efetuada nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nIntime-se a embargante para o recolhimento da devida diferença de custas.\r\n\r\nAnote a secretaria, ao pé da inicial, o valor da causa atribuído.\r\n\r\nApós, cite-se a embargada, na forma do art. 1053 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 00.0511737-2 FAZENDA NACIONAL x TRANSINTER PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 05/07/2007:\r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 00.0511785-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x THEOFANES S PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 05/07/2007:\r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 00.0599879-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x IRMAOS NOVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 05/07/2007:\r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 93.0049868-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Expedido alvará de levantamento em favor da CBTU do valor depositado pela mesma em 1993.\r\n\r\nAguardando parte interessada.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.508652-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x MIRIAM PINTO BIGIO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES). . Expedido RPV em favor do advogado Paulo Henrique Teles Fagundes, com valor atualizado até 07/2007.\r\n\r\nA parte interessada deverá diligenciar junto à CEF (agência TRF) para levantamento da quantia a ser depositada.\r\n\r\nConsultas através do sítio: www.tr2.gov.br, precatório\r\n\r\n19 - 2004.51.01.517793-5 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. JOAO CARLOS ZANON). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 12/06/2006:\r\n\r\nAnte a apresentação de fiança bancária pelo executado, dou por seguro o juízo e suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.524585-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x QUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA. . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 21/11/2006:\r\n\r\nSuspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.01.518044-1 OLGA ANA CASTING DE OLIVEIRA (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Expedido RPV em favor do advogado Jorge Casting D'Oliveira, com valor atualizado até 07/2007.\r\n\r\nA parte interessada deverá diligenciar junto à CEF (agência TRF) para levantamento da quantia a ser depositada.\r\n\r\nConsultas através do sítio: www.tr2.gov.br, precatório.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.514106-3 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . PUBLICAÇÃO DA DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL, EDWARD CARLYLE SILVA, EM 27/02/2007: \r\n\r\n“...\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre o laudo no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n23 - 2006.51.01.512629-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. JOAO CARLOS ZANON) x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 12/02/2007:\r\n\r\nDigam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.521949-5 DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x FAZENDA NACIONAL. . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 14/06/2007:\r\n\r\n“...\r\n\r\nApós, apresentada a documentação, intime-se a Embargante para manifestação no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me concluso para sentença.”\r\n\r\n25 - 2007.51.01.514389-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ETICA EQUIPE DE TRAT INVASIVO DE CORACAO E ARTER LTDA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 28/06/2007:\r\n\r\n“...\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o).”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 334782"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "334925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.527103-4 ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 220/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL no tocante ao pedido formulado em face da SERASA, por ilegitimidade passiva (CPC, art. 295, II, c/c art. 267, VI), e DENEGO A CAUTELA vindicada em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nOportunamente, à SEDJE para retificar o pólo passivo para UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 334925"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "316908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316908"
                            ],
                            "334624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0137830-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLOS MENEZES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio TRF-2a. Região ás fls. 31/46, transitada em julgado em 27/07/2007, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0039052-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, ELMO MIRANDA CARVALHO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MARTA BENTO DA SILVA). . Fls. 121/123, 128,129 e 132: esclareça o INMETRO se houve o pagamento integral do débito exeqüendo, diante da errônea indicação do número do processo constante da petição de fls. 132. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 96.0029413-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x RIVIERA COUNTRY CLUB (Adv. RENATO GONCALVES PATRAO, LUIS OTAVIO LOPES, CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.162, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0084869-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x DOCINHA DO CEU DOCERIA LTDA ME (Adv. PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA, JOSE OSWALDO CORREA) x NORMA SUELI MATHESON. . Manifeste-se o Executado no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.505028-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE (Adv. OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO). . Abra-se vista ao Executado pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.506291-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARGARET MOREIRA DA CUNHA LEAL (Adv. VICENTE FREIRE B. NETTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação adesiva da Executada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.536492-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BGG ESPORTES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.525976-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 2000.51.01.513825-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x M A PEDROSA COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. IARANI APIACA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 190/9326 . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 82, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.538908-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 190/9328 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.41, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.514434-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Tendo em vista informação da Exeqüente às fls. 33, de que a dívida inscrita sob o nº 11122090, CDA 01/095061/2001 encontra-se quitada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 794,I do CPC. \r\n\r\nProssiga-se na execução com relação às inscrições com Dívida Ativa remanescentes.\r\n\r\nMantenha-se suspensa a presente execução até o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.529400-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA JANETE COSTA PEREIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 190/9321 . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.529816-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x LUIZ AMERICO MARINHO RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 190/9327 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.539766-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO CORREA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 190/9332 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.541359-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ISAAC VOLSCHAN JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 190/9324 . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.544352-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GERALDO LUIS SARAIVA LINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 190/9333 . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.508858-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLA FERNANDES DE MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 190/9329 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.13, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.528494-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SERVICO MEDICO BRASILEIRO - SERMEB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 190/9330 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.520121-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FABIO FAGUNDES CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 190/9325 . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 98.0042249-8 DRESSER IND/ E COM/ LTDA (Adv. HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES, ANA PAULA NUNES BEDIN) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, FLAVIO FONTANA LUCENA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000879/2007 . Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 123/130, ao argumento de que o juízo deixou de apreciar a tese da ausência de garantia do juízo, incorrendo em omissão no julgado embargado.\r\n\r\nAlega, em síntese, o Conselho Regional de Química, que houve violação ao devido processo legal, por ter sido determinado o prosseguimento dos embargos - com o despacho de especificação de provas - posterior à suspensão dos mesmos por ausência de garantia do juízo, o que somente foi sanado em fevereiro de 2002.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nRealmente o juízo incorreu em omissão, ao não ter deixado claro que, uma vez efetivamente garantido o juízo (fls. 20 da execução fiscal nº 97.0069715-0), os presentes embargos poderiam e deveriam ser conhecidos e julgados.\r\n\r\nEntretanto, não procede a argumentação do Conselho, no sentido de que houve desrespeito ao devido processo legal e verifico que não lhe foi causado prejuízo algum em sua defesa, vez que a prolação da sentença ocorreu apenas após a regularização da garantia do juízo.\r\n\r\nAdemais, poderia o exeqüente ter requerido a suspensão do regular processamento dos embargos após a determinação de especificação de provas, mas, ao revés, às fls. 35, limitou-se a requerer a produção de perícia técnica.\r\n\r\nLogo, não merece prosperar a tese ora em debate, vez que a causa estava madura para julgamento e já estavam supridas todas as determinações legais pelo embargante.\r\n\r\nPrivilegia-se, pois, a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional, além da razoável duração do processo, não havendo razões para ser rescindido o julgado tão somente porque a garantia do juízo foi concretizada após o regular processamento do feito, não se conferindo efeitos infringentes a estes declaratórios.\r\n\r\nDo exposto, julgo procedentes os embargos de declaração, para, tão somente, fazer constar da fundamentação da sentença embargada que “Inicialmente, destaque-se, o juízo encontra-se efetivamente garantido, conforme comprovam as fls. 19/20 do processo executivo fiscal em apenso.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.525678-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.526166-5 DEPOSITO DE BEBIDAS M J LTDA ME (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.501022-3 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO, VANUZA VIDAL SAMPAIO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a transferência do depósito judicial realizado, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nRecebida a resposta do ofício, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.506415-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 190/9322 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1.Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia, ajuizou Embargos à execução objetivando a desconstituição do título executivo objeto da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2.A Fazenda Nacional,ao impugnar estes embargos, reconheceu o pagamento parcial da dívida, requereu a substituição da Certidão da Dívida Ativa exeqüenda e pediu o prosseguimento da cobrança pelo saldo remanescente.Juntou documentos fls.70 a 89.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. Diante do deferimento do pedido de substituição da CDA às fls.80, verifico que não mais existe o título executivo ora embargado. \r\n\r\nOperou-se “ in casu” a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito, vez que não mais persiste o interesse processual do embargante em impugnar uma CDA que foi alterada e substituída. \r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos\r\n\r\ntermos do art. 267, VI, do CPC e condeno a embargada ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 com base no princípio da razoabilidade.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 334624"
                            ],
                            "316907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316907"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "334726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, bloco 2, 6º andar\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nData: 25 de Outubro e 08 de Novembro de 2007.\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal Desembargadora Marilena Franco\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, térreo\r\n\r\nA Exmª. Sra. NATALIA TUPPER DOS SANTOS, MM. Juíza Federal Substituta da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que na 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais, nos dias 25 de Outubro de 2007, às 13:00 horas, o 1º leilão e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 08 de Novembro, às 13:00 horas, o 2º leilão, pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em hasta pública os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia as execuções fiscais. O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER, com escritório a Rua do Carmo, nº 09 Sala 701, Centro, telefones (021) 2532-2266, (www.jonasrymer.lel.br).Execução Fiscal nº 99.0036739-1 Exeqüente: CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL Executado: CONDOMÍNIO BARRABELLA HOTEL E ALBERTO SILVA LIMA Descrição do bem de fls. 199 Um elevador Atlas Vilares de comando MX, máquina 365-B, 560Kg, 18 paradas, porta de eixo vertical com botões classe A, com nº de série 47.586, com número de controle interno 05, em bom estado e em funcionamento. Total da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 05 de Outubro de 2006. A INTIMAÇÃO Caso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume. O(s) credor(es) hipotecário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão. OS BENS Os bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com endereço a Av. Venezuela nº 134, bloco B, 6º andar. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação do referido Edital. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. VISTORIA DOS BENS Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram. A visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas. Impedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por Oficial de Justiça. Os pedidos de acompanhamento por Oficial de Justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital AS DÍVIDAS DOS BENS No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes serão transferidas para o arrematante que arcará com eventuais despesas de condomínio, IPTU e outras obrigações referentes à coisa.No caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. No preço da arrematação de telefones, serão considerados os seus débitos. Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. PRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO O leilão será realizado em até duas datas. Na primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. Caso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, a critério do Juiz.Sobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital. QUEM PODE ARREMATAR Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário.Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. Não poderão arrematar:os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO A arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.Pelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.Não será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCEAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos: Comissão de leiloeiro de 5% (cinco por cento);ISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento);Custas judiciais de 1% (hum por cento);Todos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.Caso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro caso o arrematante não seja contribuinte.RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS A expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos bens arrematados, será feita em até 45 (quarenta e cinco dias) a partir da data do leilão.Caso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido. A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito).Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados. DEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS Caso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos. O pedido dependerá de apreciação do juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição de Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS O Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal(ais) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito, caberá a este o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, em 05 de outubro de 2007. O presente Edital será publicado em Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. E eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 334726"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "329462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0609941-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fls. retro, dando conta da arrematação operada nos autos da Execução Fiscal nº 98.0059982-7, SUSPENDO O LEILÃO, determinando o levantamento da penhora de fls. 506. Oficie-se o Registro de Imóveis para levantamento.\r\n\r\nApensem-se aos presentes, todos os autos em trâmite neste Juízo, tendo como parte executada ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES LTDA e como parte exeqüente a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApós, aguarde-se pelo concurso do crédito.\r\n\r\n2 - 94.0016586-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x BAR E LANCHONETE PURO CAFE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JAQUELINE AGUIAR MARTINS COELHO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o pedido de levantamento da constrição on line, traga a executada, em cinco dias, comprovante de origem dos depósitos supostamente efetivados pelo Banco Financial Português. \r\n\r\nCumprida a exigência ou findo o prazo, vista ao INSS sobre a insuficiência da penhora efetivada para suprir o débito, bem como para manifestar-se sobre a petição e documentos de fls.11ss, em especial sobre a eventual responsabilidade dos novos gerentes pela dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 99.0083699-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x TEIXEIRA MELO MAT/ DE CONST/ LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x JOSE FIRMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que são ofertados à penhora títulos representativos de obrigações ao portador expedidos pela ELETROBRÁS no ano de 1967, acompanhados de laudos periciais que atestam sua autenticidade e atualizam o valor de face, impondo-lhe juros até os dias atuais.\r\n\r\nConcessa máxima venia, a oferta não merece prosperar. Primeiramente, instada por este Juízo em diversos feitos em situação semelhante, a ELETROBRÁS vem recusando sistematicamente qualquer valor aos referidos títulos, entendendo-os fulminados pela prescrição.\r\n\r\nAlém disso, tem sido uma constante a impugnação do valor atualizado dos mesmos títulos. Isso despe o título da desejável liquidez e certeza, fazendo com que a pretendida garantia do débito torne-se, na verdade, mais uma lide no horizonte da parte ora exeqüente. Ademais, o cômputo de juros após o prazo final de resgate não encontra supedâneo no título ofertado, que é expresso em seu verso de que será resgatado pelo seu valor de face. Isso exclui, igualmente, qualquer correção monetária.Além disso, está correta a alegação da ELETROBRÁS no sentido da prescrição de seus títulos, o que vem sendo secundado pela melhor jurisprudência: “EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO.Considerando que estava previsto para vinte anos o prazo para resgate das apólices correspondentes ao empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica (Lei 4156/62), inicia-se a contagem do prazo prescricional estabelecido no art.1o, do Decreto 20910/32 somente vinte anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor da autora. In casu¸como as obrigações ao portador foram emitidas em 05.05.1969, 1o.07.1970 e 22.05.1974, resgatáveis a partir de 05.05.1989, 1o.07.1990 e 22.05.1994, e que o ajuizamento desta ação ocorreu em 03.04.2002, operou-se a prescrição da pretensão de reaver os valores pleiteados.(TRF, 4a. Região, AC 2002.72.08.000674-0, 2A. Turma, rel. Des. Fed. ALCIDES VETTORAZZI, j. 17.06.2003) Assim, REJEITO A OFERTA DOS TÍTULOS trazidos à colação pela parte executada. Concedo à executada novo prazo de cinco dias para viabilizar a garantia do Juízo, sob pena de extinção dos embargos em apenso. Findo o prazo, certifique-se, vindo conclusos em conjunto. Publique-se.\r\n\r\n4 - 99.0089560-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TURISTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA). . Tendo em vista que o presente processo estava arquivado sem baixa, conforme fls.31, bem como a disposição do executado de pagar o débito, diga a exeqüente sobre o pedido de fls.36.\r\n\r\nIndependentemente da manifestação da Fazenda Nacional, AUTORIZO os pagamentos espontâneos nos valores propostos, o primeiro de R$ 370,83 e os demais de R$ 300,00, em parcelas mensais, vencíveis até o décimo dia do mês subseqüente ao vencido, a iniciar por 10 de outubro de 2007. Deverá o executado preencher DARF com base nos dados que podem ser obtidos junto ao sítio da PGFN na internet, no serviço “emissão de DARF” e efetuar o recolhimento junto aos bancos conveniados. A cada seis recolhimentos, deverão ser trazidas cópias dos respectivos DARFs a este Juízo.\r\n\r\nEm retornando os autos da Fazenda, sem discordância, suspenda-se o feito com base no art.792, do CPC. Caso contrário, voltem-me.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.516347-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ASSIS NUNES, ISSA ASSAD AJOUZ). . Fls.78ss.. Tendo em vista que foi comprovada a natureza salarial dos valores bloqueados, DEFIRO o pedido de desbloqueio.\r\n\r\nQuanto à exceção de fls.93ss., a suposta fraude noticiada às fls.114 somente pode ser demonstrada mediante dilação probatória, o que não pode ter lugar pela presente via processual, mas apenas nos competentes embargos à execução. Assim, REJEITO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO.\r\n\r\nPara que a via defensiva se viabilize, tendo em vista que o bloqueio via BACENJUD foi apenas parcial, vista à parte exeqüente para manifestar-se em cinco dias sobre a oferta de bens efetuada às fls.87-88, em substituição ao bloqueio realizado.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.521894-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SALINA CRISTAL S/A (Adv. FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados (fls. 108), ACOLHO o bem de fls. 77 v º, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se precatória para penhora e avaliação dos bem ofertado, intimando-se o executado da penhora e de seu prazo de embargos, no endereço de fls. 54. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.538905-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x URABY PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n8 - 2003.51.01.509244-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GAVEA S HOUSE CONFEITARIA FINA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Vistos.\r\n\r\nO débito foi constituído com base em declarações formais do sujeito passivo. Essa espécie de lançamento baseia-se nas informações prestadas pelo contribuinte, que, de antemão, conhece a obrigação de recolher as importâncias por si próprio apuradas e as conseqüências jurídicas do inadimplemento.\r\n\r\nA alegação segundo a qual as declarações retificadoras não teriam sido apreciadas em tempo hábil é indiferente à cobrança dos créditos cobrados, pois a eficácia de retificações de declaração com a finalidade de reduzir ou excluir tributo anteriormente declarado é sujeita à prova do erro cometido na declaração original (art 147, do CTN).\r\n\r\nAlém da conhecida necessidade de prova para o acolhimento de declarações retificadoras que excluam o débito (art 147, par. 1 º, do CTN), a verificação da perfeita identidade ente os débitos objeto das inscrições mencionadas exige profunda pesquisa acerca do fato gerador e seus elementos, para que se demonstre com segurança o erro material alegadamente cometido.\r\n\r\nIsso envolve o exame dos aspectos de todas as declarações envolvidas e, eventualmente, a confirmação de determinados elementos junto à contabilidade da parte executada.\r\n\r\nPor isso, a apresentação de declarações retificadoras, por si só, não detém a cobrança ora em curso. Tudo isso, como se sabe, não pode ser realizado nos autos da execução fiscal, mas apenas em sede de embargos, pois aqui não se admite instrução e ampla pesquisa a respeito do fato gerador.\r\n\r\nAssim , INDEFIRO o pleito de fls. 43ss, sem prejuízo de eventual reapreciação da questão nos autos dos competentes embargos.\r\n\r\nConcedo à parte executada mais cinco dias para viabilizar a garantia. Findo o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.543553-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEWTON PENNA, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x JAIR JACOB MOCELIN (Adv. JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR, SEM ADVOGADO). . Fls.25ss. e 51ss. INDEFIRO, pois a parte peticionante não especificou a causa da ilegitimidade de seu falecido genitor. Além disso, tendo o presente feito cunho patrimonial, a responsabilidade transfere-se ao espólio e sucessores, contra os quais prosseguirão os atos constritivos, observado o limite global do patrimônio transferido. Por isso, o mero falecimento da pessoa física executada não é suficiente para extinguir a presente execução.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, vista ao exeqüente para promover o redirecionamento da execução aos sucessores.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.516033-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MARIA LUIZA REIS (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES). . Fls.61. Traga a executada a devida comprovação a respeito do alegado (cópia do demonstrativo de pagamento de seu benefício previdenciário e extrato da conta corrente nos últimos sessenta dias), sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.522603-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO, REGINALDO MOREIRA). . Fls.166ss. Acolho o depósito realizado em agosto como se tempestivo fosse, diante da prova de tentativa infrutífera de pagamento na data oportuna, juntada às fls.177. Esclareço que, conforme orientação obtida junto ao gerente da ag. 4117 da CEF, sr. NILTON GOLDSTEIN, somente os depósitos devidos ao INSS não estão sendo realizados em cheque. Independentemente da análise de mérito de semelhante restrição, o presente feito tem como parte a FAZENDA NACIONAL, razão pela qual não há porque exigir-se o depósito em dinheiro.\r\n\r\nAssim, oficie-se à CEF nos termos requeridos às fls.171, sendo facultado à parte executada realizar os depósitos mensais ainda junto à ag. 4117 da CEF, localizada neste Foro Federal (Av. Venezuela, 134, bloco B, térreo).\r\n\r\nQuanto ao pleito de fls.192ss, será apreciado no âmbito dos embargos, eis que constitui seu objeto.\r\n\r\nProssiga-se nos autos em apenso.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.524329-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x AZIEL FERREIRA LEITAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos (fls. 45/46) a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nCom efeito, DETERMINO o desbloqueio do valor R$ 623,29 (fls. 42) via BACEN-JUD.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.524619-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública, pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes. Estude-se, a respeito, a doutrina de HUGO DE BRITO MACHADO:.\r\n\r\n\"A não ser que a lei específica do tributo estabeleça de modo diferente, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias respectivas. \r\n\r\n\"Isto significa que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou, em outras palavras, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situações, mas suas estipulações não podem ser opostas à Fazenda Pública.\"\r\n\r\n(CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14a. ed., Malheiros, p.102) \r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos. Publique-se. Prossiga-se com a constrição sobre os bens indicados às fls.52. Entrementes, oficie-se à 7a Vara Empresarial para informações sobre o estado do processo falimentar da empresa executada, bem como a indicação do administrador judicial responsável.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.504526-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR). . Junte-se. Como está certificado em anexo que o executado realizou PAGAMENTO em vez de depósito em garantia, não foi aberta oportunidade defensiva. Assim, recebo a presente manifestação como simples petição nos autos da execução. Quanto ao pedido ora efetuado, nada existe a prover, pois o pagamento foi feito, extinguindo-se as dívidas, o que deixa em aberto apenas a via repetitória. Assim deixo de considerar a defesa apresentada. Publique-se. Preclusa em relação ao executado, devolvam-se os 28 volumes de documentos por ela trazidos. Após, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se sobre o pagamento.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.510934-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLIMAR 2 CLIMATIZACAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv. DAMIANA CARVALHAL ZEITUNE). . A parte exeqüente já afirmou, com razão, que o processo em curso perante a 7a Vara de Execução Fiscal refere-se a inscrições e processos administrativos distintos dos referidos na presente CDA (conforme fls.45). Assim, deve-se presumir a distinção entre os débitos, ao menos até que surjam outros elementos que permitam uma análise mais profunda.\r\n\r\nQuanto ao alegado pagamento, a exeqüente deixa claro, em sua manifestação de fls.64ss, que houve alocação de todos os pagamentos apresentados, tendo apresentado CDA substitutiva de valor substancialmente menor que o originalmente cobrado às fls.68ss.. Maior discussão a respeito da questão à luz dos elementos trazidos às fls.111ss demanda atividade instrutória, notadamente prova pericial contábil, o que somente pode ter lugar nos competentes embargos.\r\n\r\nDesse modo, em vista da apresentação da CDA substituta, tenho por PREJUDICADA a exceção apresentada pela parte executada. \r\n\r\nAcolho a CDA substituta de fls.68ss, com fulcro no art.2o, par.8o, da LEF. Ao executado para, em cinco dias, pagar o débito nela expresso ou promover a garantia, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.525914-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MORAVES AGRO PECUARIA LTDA (Adv. ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES). . Vistos.\r\n\r\nNo que toca à oferta de bens à penhora, malgrado a possibilidade de oferecimento, em tese, de pedras preciosas à penhora, sua aceitação depende do preenchimento dos requisitos fundamentais de qualquer garantia bem constituída.\r\n\r\nPrimeiramente, sua avaliação constitui procedimento altamente complexo, o que exige atestado oficial de autenticidade, procedência e valor estimado, elaborado pelo órgão público competente, e não mero laudo particular de avaliação.\r\n\r\nA possibilidade constante de substituição demanda também periódicas reavaliações, o que onera o procedimento judicial. Finalmente, deve-se ter em conta sua iliquidez no mercado ordinário, sendo pequeníssima a chance de êxito de uma evetual alienação pública.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região possui firme jurisprudência no sentido da inviabilidade de semelhante oferta. \r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\nOFERECIMENTO DE ESMERALDAS À PENHORA. \r\n\r\nI- Embora a nomeação à penhora de pedras preciosas seja, em princípio, possível, devem estar, entretanto, acompanhadas de laudo emitido pelo órgão federal competente, com informações a respeito de sua autenticidade, procedência e valor estimado.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII- De qualquer forma, as esmeraldas são bens de difícil comercializa\r\n\r\nção e a dificuldade da guarda dessas pedras reside no fato de não se ter a segurança de que não serão substituídas, demandando sempre nova avaliação de sua autenticidade, onerando por demais o procedimento judicial.\"\r\n\r\n(AI 2002.02.01.007647-9, rel. DES. FED. TANIA HEINE, DJ 15.10.02, p.136)\r\n\r\nAssim, REJEITO a oferta de bens.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.526518-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nEfetuado o depósito integral em garantia no dia 25.01.2007 (fls.42-43), a parte executada comparece às fls.26ss, em petição protocolizada em 15.02.2007, portanto dentro do prazo para embargos, alegando ter sido requerida cópia dos autos administrativos à Procuradoria do INSS, sem que, no entanto, tais cópias tivessem sido disponibilizadas, o que acarretou cerceamento de defesa.\r\n\r\nO INSS rebate a alegação às fls.52ss, dizendo que as cópias foram disponibilizadas ao executado anteriormente ao decurso do prazo e que não houve prova da resistência da autarquia, mas tão-somente atraso do representante da executada em receber tais cópias. Complementa que a parte executada sempre teve ciência do conteúdo da NFLD, pois desta foi-lhe entregue cópia em 18.02.2005.\r\n\r\nAnalisando a questão sob o prisma da ampla defesa, não há dúvida de que o prazo defensivo deve ser devolvido, pois a recusa de fornecimento de cópias pelo INSS foi noticiada a este Juízo ainda no curso do trintídio legal, tendo sido ofertada, igualmente, prova documental no sentido de que as cópias aludidas haviam sido requeridas administrativamente à autarquia em 07.02.2005, já havendo, nesta manifestação, denúncia sobre a dificuldade na obtenção dos documentos em tentativas anteriores.\r\n\r\nNão socorre a autarquia a alegação de que já fora dado conhecimento acerca da imposição no momento da notificação do lançamento, pois durante a cobrança judicial, especialmente enquanto aberto o prazo defensivo do executado, os autos do processo administrativo gerador da inscrição em dívida ativa devem estar à plena disposição do interessado para viabilizar sua defesa.\r\n\r\nNo mais, não é absolutamente razoável que a autarquia exija da parte executada prova de efetiva resistência à entrega das cópias se já foi demonstrado requerimento administrativo e judicial pela executada nesse sentido, ambos efetuados dentro do prazo de defesa. Nesse contexto, não há dúvida que deve ser prestigiado o direito de defesa, especialmente observando-se que a parte executada vem atuando com diligência, antecipando-se à citação e à própria ordem de constrição para efetuar o depósito integral dos valores sob disputa, incluindo a parcela referente aos honorários advocatícios. Negar-lhe a possibilidade de defesa nesse contexto, concessa venia, não constitui a melhor solução.\r\n\r\nAssim, já estando nos autos a documentação requerida pela executada, DEVOLVO-LHE O PRAZO DEFENSIVO, que será contado a partir da intimação da presente decisão. Publique-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.503730-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LEON CESAR CHEBAR. . Diante da conclusão, no âmbito do processo administrativo, pela inexistência de isenção, o que somente pode ser modificado através de dilação probatória incabível na presente sede, INDEFIRO o pleito de fls. 12.\r\n\r\nIntime-se o executado para pagamento ou garantia em 5 dias, sob pena de constrição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.505614-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ROSE MARIE RODRIGO OCTAVIO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA). . As inscrições sob alegado parcelamento tiveram essa condição confirmada por consulta ao sítio da PGFN, feita pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nJá as demais inscrições tiveram depósito judicial documentado pela parte executada, nos autos do Processo 97.0074686-0, que teve seu curso perante a 11a VF-RJ. Tais depósitos foram efetuados em relação a tributos com natureza, valores e datas de vencimento idênticos aos das respectivas inscrições. Por fim, conforme andamento extraído do sistema processual da SJRJ, ora anexado, o último despacho exarado no referido processo antes de sua baixa foi no sentido de serem convertidos em renda da União os depósitos existentes.\r\n\r\nPor isso, tanto por uma razão como por outra, encontro fundamento suficiente para levantar integralmente a penhora realizada via BACENJUD.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte executada. Realize-se o levantamento via BACENJUD. Após, dê-se vista à parte exeqüente para manifestar-se sobre as alegações de pagamento e parcelamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 329462"
                            ],
                            "334892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0604554-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x PERSPECTIVA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. TOBIAS NASCHPITZ). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n2 - 00.0698106-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x EDITORA CEPI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 127- Defiro o bloqueio via BACEN- JUD.\r\n\r\n3 - 93.0050713-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x CARROCINHA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 104 e com efeito nulifico a citação ficta de fls. 108, tendo em vista que o co-responsável LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA já foi devidamente citado nos autos às fls. 71 v º\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n4 - 96.0046086-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO SCALFONE). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nPor ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não alimentar DOS CO-RESPONSÁVEIS, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nTP 25612\r\n\r\n5 - 97.0161062-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ESTRUTURA DASORTE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER, MARCIA SANTOS LIMA). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nQuebra Fluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n6 - 98.0036998-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x TANIA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n7 - 98.0068742-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA) x ENCARTE COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. RUBEM MALAFAIA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n8 - 99.0066973-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MONTE CARLO IND/ COM/ DE ARTIGOS DE COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRIAM DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD dos co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n9 - 2000.51.01.521680-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x TRANSMOTOR DO BRASIL AUTO MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n10 - 2001.51.01.515391-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x AVIARIO TEIXEIRENSE LTDA ME (Adv. FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES). . Fls. 22- Indefiro por falta de prova do alegado.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.532657-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x ESCAQUE COM/ IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CARLOS ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nQuebra Frustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n12 - 2002.51.01.508436-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x RIO LAJE LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros DOS CO-RESPONSÁVEIS, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n13 - 2002.51.01.515848-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SEM ADVOGADO) x SILISE ESPORTES MULLER E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a decisão de fls. 61/62, via BACEN-JUD 2.0.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.527137-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GLAUCIA LESSA HEIER DE SOUZA (Adv. ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK). . \r\n\r\nSuspendo por ora a determinação de fls. 43.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.506588-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE ONZE DO BOM VIVANT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls 55- Defiro o bloqueio de valores via BACEN-JUD.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.512613-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. NAO CADASTRADO, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DOCAS MEDIC SERVIC COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDENIR DA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros DOS CO-RESPONSÁVEIS, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n17 - 2003.51.01.527649-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RIO SG IND/ E COM/ DE PROD ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JAQUELINE FERREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52- Indefiro por ora o pleito referenciado.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.531822-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTELCOMP-COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO) x ARLINDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO. . Dou por citada a pessoa jurídica executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 35ss.\r\n\r\nEm complemento à decisão de fls. 59, DETERMINO o bloqueio via BACEN-JUD em relação à pessoa jurídica executada e Domingos Paramos Duran.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.503352-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA, SEM ADVOGADO) x KERUBIN COM/ DE PAPELARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n20 - 2004.51.01.510674-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA, SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO PERMINIO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n21 - 2004.51.01.515001-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ROYAL GREEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EURICO CARVALHO DA CUNHA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n22 - 2004.51.01.517926-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x DOMINGOS NOGUEIRA BARBOZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se fls. 23, via BACEN-JUD 2.0.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.511121-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO DRIVE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO ANTONIO FERREIRA SOARES. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n24 - 2005.51.01.514487-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MABE - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO E OUTROS. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n25 - 2005.51.01.534234-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EDEX ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nPor ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não alimentar, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nTP 25612\r\n\r\n26 - 2006.51.01.508637-9 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x FEDERACAO DOS MOV COM DAS ASSOC DE MORADORES DA ZONA OESTE. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n27 - 2007.51.01.501253-4 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x PREVBRAS - SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 334892"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "334823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0124593-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x ORGANIZACOES SCALA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n2 - 00.0532701-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv. HELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n3 - 90.0053467-4 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x SALTER QUIMICOS DO BRASIL LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 72), tendo em vista o encerramento da empresa, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n4 - 91.0035813-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x AMERICAN SHIRT COM/ IND/ LTDA x MARCIO DOS PASSOS COSTA (Adv. LUIZ DA CUNHA BERJANTE). . \r\n\r\nTendo em vista o pequeno valor do débito, recebo a petição como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDiga o exeqüente sobre o pedido do co-responsável.\r\n\r\n5 - 91.0036363-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE LUIZ SANTA RITA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o Exeqüente comunicado que não tem mais interesse na execução do débito, em decorrência do valor irrisório, tendo inclusive cancelado a inscrição e requerido a extinção do feito (fl. 49), HOMOLOGO a desistência da presente execução e DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 95.0037022-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x TELETEC COM/ MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 . \r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO, por falta de objeto, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0047004-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 99.0078916-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PARSEG PARTICIPACOES S/A (Adv. PAULA FERREIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 80,27).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.504381-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MANNARINO-RIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. IVAN SERGIO DE ALMEIDA BRAGA, CLARICE MOREIRA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 10 - 2001.51.01.516497-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x POSTO DE LUBRIFICACAO SANTIAGO LTDA (Adv. JOSUE FRANCISCO PRALON). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.540205-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DANIEL RIBEIRO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 28. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.512738-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x MILTON CAMPOS ANTONIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 33. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.517250-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SUELY MACHADO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 36. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.517627-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x BANCO FININVEST S/A (Adv. RENATA SAVIANO AL MAKUL, GISELA VELLOSO CAFE MICELI). . Vistos em decisão:\r\n\r\n...\r\n\r\nConcluo que não há até o momento esclarecimentos suficientes se os valores constantes da CDA ora impugnada, com base na DCTF apresentada pelo ora executado, se fundamentaram ou não na MP 1495-30/96, cuja aplicação foi afastada, em mandado de segurança. \r\n\r\nAssim sendo e para bem resolver a questão, determino que a exeqüente traga aos autos a íntegra do processo administrativo, esclarecendo se houve a incidência da MP nº 1485-29 sobre o cálculo do tributo e, em caso positivo, procedendo desde já à retificação da CDA para a sua exclusão, em cumprimento ao Acórdão proferido no mandado de segurança 96.0016204-2.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao depósito judicial, verifico irregularidade no DJE, conforme apontado pela exeqüente, questão que também deve ser resolvida antes da determinação de seu levantamento parcial ou conversão em renda da União.\r\n\r\nCom efeito, embora conste como depositante a executada, todavia, o CNPJ é de outra empresa, no caso, do Unibanco.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que a CEF tenha prestado esclarecimentos sobre a conta relativa àquele DJE, com o CNPJ da executada (fls268/269), todavia, a Fazenda Nacional (às fls. 101/103) informa que o pagamento continua atribuído ao Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A , em seu sistema de informações.\r\n\r\nNão se trata, portanto, de uma mera retificação de CNPJ, como se tivesse se tratado de um “erro material” no momento do preenchimento da guia de depósito, conforme informado à fl. 57.\r\n\r\nHá que ser esclarecido se o depósito foi feito com recursos próprios, do executado, ou com recursos de terceiros, no caso, do Unibanco, o que é autorizado pela Lei 6.830/80 (inciso IV, do seu art. 9º).\r\n\r\nNesse sentido, quanto a esse aspecto, em primeiro lugar, revogo a determinação para retificação do CNPJ no DJE fl. 59, até que se esclareça se o depósito foi feito com recursos próprios (do executado) ou de terceiros (Unibanco). A resolução desse incidente é de suma importância, pois, caso se acolha a tese do executado de nulidade da execução e autorização para o levantamento, tal levantamento caberá ao terceiro depositante e não ao executado, d.v. Por outro lado, caso se determine a conversão em renda da União, isto não implica na retificação do CNPJ, pois a vinculação do depósito ao presente débito, ainda que efetuado por terceiros, acarretará a extinção da execução fiscal, por pagamento.\r\n\r\nPara a solução desse incidente, oficie-se à CEF para trazer aos autos cópia do cheque referente àquele depósito (fls 36 e 64), informando-lhe, ainda, sobre a revogação da determinação de retificação do CNPJ, até que se esclareça a origem dos recursos depositados. \r\n\r\nDa mesma forma, intime-se o executado a esclarecer se o depósito foi feito com recursos próprios ou do Unibanco.\r\n\r\nCom base no item 2 do § 1º do art. 7º da Lei 8.906/94, determino que a vista dos autos ao executado seja exclusivamente na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós a expedição do ofício à CEF e o decurso do prazo para as providências a cargo do executado, remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para trazer, em 15 dias, a cópia da íntegra do processo administrativo e pronunciar-se conclusivamente sobre a alegada inadequação da CDA ao Acórdão acima referido e, em caso positivo, proceder à retificação do título executivo.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.532462-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x LUIZ ALBERTO BRITO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.534627-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LOURDES MARIA ROYER MAYA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.537823-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.538117-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SILVIO DUARTE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o Exeqüente comunicado o falecimento do executado, requerendo a extinção do feito (fl. 23), HOMOLOGO a desistência da presente execução e DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.538346-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO BATISTA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.516757-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ALBERTO DA SILVA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.516904-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCOS BENISTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.518328-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANTONIO NASCIMENTO SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o Exeqüente comunicado o falecimento do executado, requerendo a extinção do feito (fl. 13), HOMOLOGO a desistência da presente execução e DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.518590-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANGELA DE AMORIM RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, em virtude de a executada ter recebido isenção do débito (fl. 16), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.518692-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CLAUDIO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.521213-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GERSON MIRANDA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o Exeqüente comunicado o falecimento do executado, requerendo a extinção do feito (fl. 12), HOMOLOGO a desistência da presente execução e DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.524053-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FRANCISCA JAMIRES DE MEDEIROS (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 41. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.534635-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x WANDER DA SILVA ALVES (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.504209-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDETE DA COSTA MILACH (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, em virtude de a executada ter recebido isenção do débito (fl. 36), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.504238-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LECON LEGISLACAOE CONTABILIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.504248-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUCIENE FERNANDEZ VAZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.504564-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO ROGERIO PACHECO MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o Exeqüente comunicado o falecimento do executado, requerendo a extinção do feito (fl. 12), HOMOLOGO a desistência da presente execução e DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.504723-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o Exeqüente comunicado o falecimento do executado, requerendo a extinção do feito (fl. 12), HOMOLOGO a desistência da presente execução e DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.516771-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ANDRADE E FICHTNER ADVOGADOS (Adv. VIVIANNE FICHTNER, BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ANDRADE E FICHTNER ADVOGADOS para cobrança de valor correspondente a R$ 22.225,68 relativo à CDA nº 70203008423-87 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com objeção de pré-executividade, à(s) fl(s). 08/67, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada e que a cobrança foi em conseqüência de erro no preenchimento da DCTF, relativa ao 4º trimestre de 2000. Acrescenta que foi apresentada a DCTF Retificadora. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 79/81 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista que a DCTF Retificadora foi apresentada em data posterior à da inscrição do débito em Dívida Ativa (fl. 51)\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.524471-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SHERBANK DTVM LTDA- MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de SHERBANK DTVM LTDA- MASSA FALIDA para cobrança de valor correspondente a R$ 11.169,38 relativo à notificação nº 3753/99 (processo administrativo nº RJ/2003-04571), originário de não recolhimento de Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 15, o(a) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.527307-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARIA ALBINA QUADROS CARDOSO GARCIA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE). . Diga o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o noticiado na petição de fls.55/56 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.531439-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASSOCIAÇAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS (Adv. YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional em face de Associação Defensora de Direitos Autorais, para cobrança de IR s/ vínculo empregatício, com base em DCTF, nas competências 01/99 a 10/99.\r\n\r\nÀ fl.19, a empresa executada comparece espontaneamente aos autos, aduzindo que comprovou junto à Secretaria da Receita Federal o pagamento do tributo, juntando documento às fls. 20/58.\r\n\r\nDada vista ao exeqüente, após requisição de prazo para análise da documentação, apresentou o parecer fiscal (fls.141/142) onde, em relação à CDA ora em cobrança (nº 70.2.04.012315-53) se reconheceu a quitação de algumas parcelas (as com vencimento em 13/01/1999, 20/01/1999, 22/02/1999, 03/03/1999, 17/03/1999, 24/03/1999 e 14/07/1999). Foi reduzida a parcela de 04/11/1999 e mantidas íntegras as parcelas cobradas com vencimento em 27/01/1999, 04/03/1999, 21/06/1999 e 27/09/1999.\r\n\r\nA executada insiste em que os DARF's juntados correspondem à integralidade dos pagamentos, conforme reconhecido em execução fiscal em outro juízo.\r\n\r\nO parecer fiscal, todavia, é claro ao não reconhecer a quitação de todas as parcelas.\r\n\r\nD.v. havendo controvérsia entre as partes, a comprovação do alegado depende de produção de outras provas, inclusive perícia contábil , o que é inviável de se produzir na via da execução, devendo o executado se socorrer dos embargos à execução, após a garantia da execução.\r\n\r\nIntime-se, pois, o executado a pagar o débito retificado (CDA fls.130/137) ou nomear bens à penhora, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, prossiga-se a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo, conforme já determinado à fl.182.\r\n\r\nP.i.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.532519-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAMES EDWARD VIDIGAL ROTHMAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.532611-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RODOLFO FERNANDO DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.532643-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO TELLES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.538451-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MAURO DE CARVALHO COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.538961-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GILSON MORAES DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.539020-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS LUIZ BAPTISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.541778-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se, por mandado, a executada para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos Procuração, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 36 do CPC.\r\n\r\n2 - Atendido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.109.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.543391-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RODNEY HERTZ CARDOSO DE FRANCA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.544634-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NELIO PEREIRA DE MENEZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.502086-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x R E M FARMACIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.508935-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x KLEBER FONSECA DE SOUZA LEITE x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO CESAR PORTELLA LEMOS, ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados (fls. 17/24), bem como quanto à petição de fls.48/50, esclarecendo se permanece o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.513797-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REDIGE CONSULTORIA E ASSISTENCIA CULTURAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de REDIGE CONSULTORIA E ASSISTENCIA CULTURAL LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 38.390,53 relativo à CDA nº 70205003759-60 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 12/14, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 49 - 2005.51.01.513809-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 26.047,42 relativo à CDA nº 70205003852-57 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 23/31, informando que a CDA nº 70205003852-57 foi cancelada .\r\n\r\nÀ fl. 37, a exeqüente solicita vista dos autos, fora de cartório, a fim de instruir o processo com as alterações realizadas no processo administrativo.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 41/46 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação de pagamento anterior. \r\n\r\nNo entanto, à fl. 45, tem-se a informação da inclusão de pagamento residual no valor de R$ 488,02, arrecadado em 25/07/2006.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o pagamento do saldo remanescente (art. 794, I do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, em virtude da existência de saldo remanescente, já quitado pelo executado.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.514390-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JOTAELE SERV. LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.528433-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SEMTRAL - SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO ASSESSORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.528782-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x RIO CLIN PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL - FILIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.508304-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv. SABRINA POZES SANTOS MORENA) x JOAO VITOR GOMES RIBEIRO (Adv. SABRINA POZES SANTOS MORENA) x ANTONIO CARLOS GOMES RIBEIRO (Adv. SABRINA POZES SANTOS MORENA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.512188-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIA JOVESI AMORIM A COSTA. . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.515274-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.519337-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO HILARIO DE GOUVEIA LTDA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.520064-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PEDRO MIGUEL PEDROSA . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.520177-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RAFAEL VIEIRA MEZAVILLA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.520468-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSIAS HONORIO DOS SANTOS FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.520978-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JULIO SERGIO CARDOSO MAIA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.522082-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERRACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.527101-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x AMERICO CHAVES ASSOCIADOS ADVOGADOS x MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO x LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES x AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES x RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (Adv. MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA) x VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.533947-6 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x SILVANA SIRACUSA. . 1)Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela Defensoria Pública da União à fl.12.\r\n\r\n2)Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça formulado no referido petitório.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.539268-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVA LESSA BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.542056-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x TERMINAIS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.546427-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSEMARY BARBOSA DOMINGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.505105-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - IDORT RJ (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x CELIA REGINA CARUSO ESPINDOLA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre as exceções de pré-executividade de fls. 35/36 e 68/79.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.505119-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x RIOTRENDS OPERADORA DE LOJAS S/A x NEW COOK RESTAURANTES LTDA x SPOT ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA x ISABELA MIRAGLIA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DORIS NEUGEDACHTER x JOSE XAVIER DE BRITO NETO. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2006.51.01.508219-2 PORTFOLIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. LUIS EDMUNDO LABANCA, THOME JOAQUIM TORRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1-Ante a concordância do exeqüente quanto à substituição do bem penhorado nos autos da execução fiscal nº 2004.5101521027-6, determino que se expeça mandado de penhora do bem indicado à fl.426, nos autos da referida execução.\r\n\r\n2-Trasladem-se fls.425/428, 431/432 e 435 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCumpridas as diligências, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.508924-1 BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, LARISSA DANTAS RUIZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, rejeito os Embargos Declaratórios e mantenho a sentença fls. 103/109, devendo a embargante se valer do recurso de Apelação, se pretende a sua reforma, porque considera errado o julgamento ou inadequado à jurisprudência do Eg. STJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n71 - 2006.51.01.531577-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x EGEMP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA. . Vista ao(à) exeqüente das petições de fl(s).11 e 22 e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 334823"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "331953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050355-2 MARCUS LIVIO GOMES E OUTRO (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor MARCUS LIVIO GOMES para que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cópia da declaração de IR do ano calendário de 1994, eis que só foi juntado o recibo de entrega.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.062574-8 MARIA MADALENA COSTA MATTOSO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Cumpra a Secretaria do Juízo o despacho de fl. 91, ficando revogada a parte final. \r\n\r\n2) Após efetuado o depósito da RPV pelo TRF, deverá a Secretaria do Juízo expedir alvará de levantamento, constando no mesmo que a Instituição Financeira - CEF se abstenha de proceder a retenção do imposto de renda, tendo em vista que o objeto da ação é a restituição de valor indevidamente recolhido à título de Imposto de Renda, não cabendo, no caso, incidência de tributação.\r\n\r\n3) Deverá o autor/advogado ficar atento ao item 02 deste despacho, ficando ciente de que haverá a possibilidade de retenção do Imposto de Renda no momento do saque, caso o mesmo seja efetuado diretamente na CEF, sem a apresentação do Alvará Judicial.\r\n\r\n4) Cumprido os itens acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041387-0 GIL MOREIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora, a fim de que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da declaração de imposto de renda, com a respectiva notificação de imposto a pagar/restituir referente ao ano-calendário 2001, exercício 2002, além do respectivo comprovante de rendimentos pagos, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador, para que elabore os cálculos pertinentes, devendo aplicar correção segundo a variação da Taxa SELIC, e sem cômputo de juros de mora; eis que, no caso concreto, somente incidirá mora a contar do trânsito em julgado de eventual decisão favorável à parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.003252-2 DESDETE BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.017462-6 NEIDE FERNANDES SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, resta evidente que a diferença entre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e pela parte ré reside no fato de que, a Contadoria incluiu tão somente as competências compreendidas entre Outubro e Dezembro de 2000, por não haver nos autos, à data de elaboração dos cálculos, as fichas referentes ao período integral de apuração de diferenças.\r\n\r\nJá a União Federal apresentou, às fls. 163/166, conta referente ao montante devido à título de 28,86%, no período de 30 de outubro de 1997 (em observância à prescrição qüinqüenal) até 31 de dezembro de 2000, incluindo correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nSendo assim, conclui-se que a conta elaborada pela parte ré está em conformidade com o r. julgado, razão pela qual, determino que expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.51.019884-9 MAURICIO RODRIGUES DAS CANDEIAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.51.019927-1 CARLOS KLEBER DE OLIVEIRA CAMARA (Adv. JOEL RIBEIRO CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.024364-1 ISAAC FELICISSIMO FERREIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/ Recurso Extraordinário\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.030770-9 JUBIRACI DE SOUSA MOREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de conta na forma determinada na decisão da Turma Recursal , conforme os critérios ali elencados (diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, prescrição qüinqüenal e limite de apuração de diferenças em 12/2000, limitando o montante ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais); devendo aplicar correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação. Deve o contador incluir nos cálculos a condenação em honorários.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.031495-7 MARIA JOSE DA SILVA MEIRELLES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, ressaltando que a RPV da autora MARIA JOSÉ DA SILVA MEIRELLES foi enviada ao eg. TRF da 2a Região em 12/03/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.038378-5 MARCO AURELIO SALSA TELHA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 184 e seguintes: Indefiro o requerido pelo autor, haja vista não haver saldo remanescente a ser-lhe pago, tendo o mesmo, em seus próprios cálculos, incluído rubricas que não devem ser computadas, tendo a contadoria corretamente atualizado os cálculos apresentados pela ré (fl. 160).\r\n\r\nDiante disso, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.040194-5 HELIO FERREIRA PIMENTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os demais habilitandos concordaram expressamente com a habilitação exclusiva da Sra. YEDDA RODRIGUES PIMENTA, única beneficiária à pensão por morte do autor originário, HOMOLOGO a habilitação com base nos artigos 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento da RPV expedida em nome do falecido, remetendo, em seguida, os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, passando a constar como autora a Sra. YEDDA RODRIGUES PIMENTA.\r\n\r\nCom o retorno, cadastre-se a RPV em nome da autora, dando-se vista à parte ré por 05 (cinco) dias. Após, expeça-se o requisitório em nome da habilitada para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.041053-3 MARCO ANTONIO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nQuebra Deve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.043365-0 ELENICE DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.047061-0 SERGIO RIBEIRO DIAS (Adv. SILVIO ARTUR MOURA PEREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.047284-8 SYLVIO CARNEIRO RODRIGUES (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 167: Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, determino o cancelamento das RPVs cadastradas às fls. 165/166.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.049619-1 SONIA LINDOZO RAMALHO (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.052332-7 EDGAR GONCALVES CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . As informações e planilha do contador judicial de fls. 228/229 demonstram que a diferença entre os cálculos elaborados pela contadoria do Juízo e os juntados pela parte ré reside no fato de que a contadoria não considerou a rubrica “Representação” por ordem deste Juízo (fl. 158).\r\n\r\nDiante disso, correto está o valor pago ao autor.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.059885-6 MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.072478-3 MARIO LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.074771-0 WELITON RIBEIRO MATOS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido ao autor.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.076168-8 JAIME FERREIRA DE SOUZA (Adv. AUREA SILVEIRA CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Fl.161: Intime-se o patrono da parte autora para juntar aos autos o contrato de honorários antes da expedição da Requisição para pagamento, conforme dispõe o art. 5º da Resolução 559, de junho de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria do Juízo o terceiro parágrafo do despacho de fl. 152.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.000813-9 THEREZINHA DOS SANTOS GOMES (Adv. MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x CIRENE DO NASCIMENTO GOMES (Adv. MACARIO DIAS ROSA). . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.007770-8 ISNAR DA SILVA (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.008735-0 ALMIR BASTOS (Adv. ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.008771-4 IVAN VIEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.011487-0 JOSE MARCELO PERES DE MORAIS (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de conta na forma determinada na decisão da Turma Recursal , conforme os critérios ali elencados (diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, prescrição qüinqüenal e limite de apuração de diferenças em 12/2000, limitando o montante ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais); devendo aplicar correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação. Deve o contador incluir nos cálculos a condenação em honorários.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.012974-5 VICTORIA DA SILVA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.021192-9 ALDACI MARIA DE SOUZA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.023469-3 THAIS GUEMH AITA (Adv. RODOLFO DE CASTRO RIBAS) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.028150-6 MARIA ANGELICA PEIXOTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.033493-6 LENIR JOANA GRIGORIO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.045304-4 SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.052432-4 LIELSEN JANDRE DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.052620-5 ESTEPHANEA CRAVEIRO DE AZEVEDO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.053887-6 FLAVIO LIMA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção mo netária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.054480-3 JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.054928-0 ERNESTINA CAVALCANTI (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.075867-0 PASCOA GUIMARAES DA SILVA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.007375-6 NELSON FONTES DE OLIVEIRA (Adv. HUGO WALTER ENGELKE FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.065210-0 JOEL VICENTE (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.074718-4 ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.113223-9 FLAVIANO DE MELO ESTACIO (Adv. JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, EDSON VANDER COSTA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.121654-0 CELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.131284-9 RUTH DE ARAÚJO SOARES (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO, SANDRA BARREIRA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.024640-0 TANIA MARIA MARQUES MONTEIRO (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nÀ SEDJE para que promova a inclusão no pólo passivo de LAUDEMIR MONTEIRO HONÓRIO E ZULIMA DA SILVA HONÓRIA.\r\n\r\nRedesigno audiência para o dia 27/11/2007, às 12:00 horas, na Av. Venezuela, 134 - bloco A, 9º andar - Saúde - RJ, cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). Intime-se as partes, advertindo-se a autora de que deverá comprovar que existia relação de dependência econômica com o de cujus.\r\n\r\nCitem-se os litisconsortes, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, no termos do art. 11 da Lei 10.259/01\r\n\r\nIntime-se o MPF acerca da audiência, nos termos do Enunciado nº 5 das Turmas Recursais do RJ, tendo em vista que há menor no pólo da demanda.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.002947-8 UBATAN GOMES GURGEL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Redesigno pela derradeira vez a perícia médica para o dia 29/10/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça na Sala de Perícias Médicas, localizada na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º andar, na data acima especificada; devendo trazer todos os exames e laudos médicos de que disponha para comprovar a moléstia alegada.\r\n\r\nDê-se integral cumprimento ao despacho de fls. 146.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2004.51.51.065537-6 JESSE VELMOVITSKY (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 91/92: Indefiro a multa pleiteada pelo autor, mantendo integralmente a decisão de fl. 89.\r\n\r\nTendo em vista a juntada da comprovação de cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2003.51.51.006221-0 MIGUEL DOMINGUES COELHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de crédito dos valores devidos nas contas de FGTS.\r\n\r\nDeve, a parte autora, diligenciar conforme determinado no julgado para o levantamento.\r\n\r\nTranscorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.012561-2 EURIDES SAMARCO VASCONCELLOS (Adv. WILSON DE ABREU MONSORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nAbra-se vista à CEF, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, a fim de que estorne o valor do depósito feito em duplicidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.007885-7 ANTONIA IRLEI DE LIMA FIGUEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para que se manifeste acerca do documento de fl. 114, haja vista que houve expedição de alvará de levantamento da referida conta de FGTS em 30/05/2007, tendo sido emitido extrato da mesma conta em 01/07/2007.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.120137-7 IOLANDA PEREIRA TENORIO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.123359-7 LUIZ DOS SANTOS COUTINHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos todos os extratos referentes à(s) conta(s) vinculada(s) objeto de impugnação, de forma a identificar a evolução das movimentações realizadas nos bancos depositários anteriormente à transferência para a CEF, fornecendo, ainda, os extratos nos quais constem os valores do saldo do FGTS existentes em sua conta vinculada depositados na CEF após a transferência dos valores promovida pelos bancos depositários.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.009329-2 LUIZ PERISSE (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, traga aos autos cópia da planilha de cálculos que ensejou o pagamento da progressão de juros em sua conta fundiária, extraída dos autos da ação 97.0007098/0, da 20ª Vara Federal; a fim de comprovar o saldo revisto nas datas de 31/12/1988 e 02/04/1990, respectivamente, datas base para os Planos Verão e Collor. Deve a parte autora providenciar, no mesmo prazo, cópia da planilha de cálculos que ensejou o pagamento de expurgos dos Planos Verão e Collor, extraída dos autos da ação 95.0006083/3 da 12ª Vara Federal; para comprovar o montante já recebido a título de expurgos fundiários.\r\n\r\nConsiderando que a presente ação tem por objeto o pagamento dos Planos Econômicos sobre o montante recebido a título de juros progressivos, retornem os autos ao Setor de Cálculos para que, sobre o saldo revisto pela taxa progressiva, extraído da planilha dos autos da ação 97.0007098/0, aplique os percentuais expurgados dos Planos Verão e Collor, acrescidos de correção monetária segundo os índices que remuneraram as contas fundiárias à taxa de 6%, bem como de juros à taxa de 1% ao mês a partir da citação. Deve o Contador abater dos cálculos os valores recebidos pela parte autora à título de expurgos fundiários, referentes à ação 95.0006083/3.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.014715-0 DEA MAS MONTEIRO DE PAULA (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Tendo em vista que a obrigação de fazer determinada na decisão que deferiu a Antecipação de Tutela pretendida foi satisfeita, e, diante da decisão da Turma Recursal, abra-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.017216-7 BENEDITA ALMEIDA DE MELO SECUNDA REP/ P/ ADRIANA RIBEIRO SECUNDO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Defiro a nomeação da Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como patrona da parte autora, reconsiderando, de ofício, a sentença de fls. 197, eis que há nos autos elementos que permitem a elaboração dos cálculos, ainda que parcialmente, uma vez, apesar de inexistir valor a ser computado com relação ao Plano Verão, por não ter o autor juntado os extratos necessários (dezembro/88 ou janeiro-fevereiro/89), há saldos com relação aos demais planos econômicos (Bresser e Collor I).\r\n\r\nDiante disso, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que seja elaborada a conta dos expurgos referentes ao Plano Bresser (06/1987), Plano Verão (01/1989) e Plano Collor (04/1990), na conta poupança 802804/0 da parte autora, devendo atentar, o contador, para o fato de que, embora não conste dos autos o extrato demonstrando o saldo base para a apuração do Plano Verão, tal fato não impede a elaboração do cálculo dos demais planos. Assim, tendo em vista a ausência dos extratos de Janeiro e Fevereiro de 1989, o percentual expurgado de 42,72% deverá ser aplicado sobre a correção do saldo expurgado do Plano Bresser (acumulação de expurgos). \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.037677-0 ANNA MARIA CARDOZO MOREIRA (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.040491-1 MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 47: Defiro o requerido.\r\n\r\nCumpra-se integralmente a determinação de fl. 38.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.001872-8 ALAERCIO DOS SANTOS (Adv. JORGE DE MIRANDA MAGALHAES, DANIEL ROSA DE ALMEIDA, DANIEL VIANA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte ré para que traga aos autos, no prazo de 20 dias, os documentos solicitados pela perita grafotécnica, quais sejam, o original do documento de fls. 50, mencionado na nota manuscrita de fls. 49 e o original da ficha de autógrafos de fls. 52. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos, intime-se a perita para carga dos autos e apresentação do respectivo laudo, observando-se o despacho de fls. 77 a partir do terceiro parágrafo.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.012021-4 ANDRE LEONARDO DA SILVA MARCIEL (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 23: Nomeio como patrona da parte autora a advogada Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ no. 62.250.\r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, acerca do interesse no presente feito, conforme despacho de fl. 20.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.014400-0 RICARDO JOSE MULLER (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.014959-9 CARMEN ALVES DA COSTA (Adv. HEBER DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista a petição da parte autora de fl. 55 e da parte ré de fls. 56/58, revogo a determinação de fl.54, considerando cumprido o acordo homologado.\r\n\r\nTranscorridos 10 (dez) dias sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 331953"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "334792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000346\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO COLLOPY (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora do benefício de auxílio-doença no 517.037.907-9, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 20/06/2006 (fls. 19), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários do perito consoante o despacho de fls. 69. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DE OLIVETT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, rematam-se os autos ás SEDRJ para retificar o nome do autor, consoante fls. 03.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MARIA SALES DE ALMEIDA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.235.918-0, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 31/01/2006 (cf. fls. 55), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora restabelecido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desobediência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASSON MORAIS DE OLIVEIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 517.074.505-9, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/09/2006 (cf. fls. 42), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora restabelecido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desobediência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIRO LIMA RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio nº. 132.034.584-8, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 01/05/2006 (cf. fls. 16), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado às fls. 63.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO IGNACIO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI TEIXEIRA ROMAO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.022157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BORGES (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente no pagamento ao autor das parcelas atrasadas de sua pensão por morte nº. 139.122.653-1, vencidas entre 08/02/2003 e 31/10/2005, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO IVO GOMES BRAGA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.075271-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZEDINA RAMOS PAIXÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFILO ONOFRE SIQUEIRA LOPES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA MACHADO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, do teor da Certidão do Mandado de Verificação. Após, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS CARNEIRO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n“... às partes, pelo prazo comum de cinco dias, vindo, então conclusos.”\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA LUCIA NEVES DE AZEVEDO (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA DA SILVA VIEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 07 de novembro de 2007, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.057124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉCIO SAVI AROUCA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 18 de outubro de 2007, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.063563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA CELIA DE SOUZA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 07 de novembro de 2007, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067851-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CHAGAS (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 07 de novembro de 2007, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.069164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA BRAGA PARREIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/11/2007 às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para proceda a perícia.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.070186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS TEIXEIRA ROSA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 29 de outubro de 2007, às 14 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073763-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA MATTA DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 18 de outubro de 2007, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074254-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA NASCIMENTO MONTEIRO DE MENEZES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/11/2007 às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 334792"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "334889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000547\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.002848-9 LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, bem como o contido na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, principalmente no que toca ao parágrafo único do art. 4º, que diz: “Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor”.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003915-0 LIZIE DE SOUSA BONIM (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x GUIZELA BAUM (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Tendo em vista o acúmulo de funções neste Juízo e no 8º Juizado e havendo coincidência na marcação de audiência nestes autos e nas já remarcadas naquele juízo, redesigno o dia 08/11/2007, às 14h30, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nCiência ao MPF e a DPU (a DPU está atuando em prol da parte autora e da 2ª Ré).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.007259-4 CARLOS ROBERTO PINTO CARDOSO (Adv. ORIVALDO DE MELLO, OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120926-1 AGOSTINHO PEREIRA GONÇALVES (Adv. EDUARDO ROZENSZAJN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “... diga a parte autora se possui conta-corrente no Banco do Brasil, agência 491978, Vila Valqueire, devendo, em caso positivo, apresentar extrato semestral. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.”\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053039-4 MERCEDES SOARES DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 10 ( dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 334889"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "332313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000957\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805999-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO GOMES SIQUEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805999-9\r\n\r\nAutor(es): LUIZ EDUARDO GOMES SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da resposta, trazer aos autos o procedimento administrativo de cancelamento do benefício previdenciário. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA TRINDADE DA SILVA (Adv. CRISTIANE LAGOAS PACHECO ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.051868-4\r\n\r\nAutor(es): VILMA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064127-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE LIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064127-5\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO DE LIMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano que a parte autora não possui meios de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia. \r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao MPF, vindo-me, afinal, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064278-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064278-4\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMENCITA JORGE GOUVEA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064298-0\r\n\r\nAutor(es): CARMENCITA JORGE GOUVEA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se no calculo da RMI do beneficio previdenciário da parte Autora foram utilizados corretamente os salários-de-contribuição de 02 a 12/95, 01 a 12/96, 01 a 12/2000 e de 01 a 06/20001, devendo em caso negativo, recalcular a RMI do benefício, apurando as diferenças, corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064702-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.064702-2\r\n\r\nAutor(es): ODETE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gélcio Luiz Quintela Mendes, com especialidade em oncologia, CRM/RJ 52578252.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064724-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIBELE CUNHA DO AMARAL (Adv. SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.064724-1\r\n\r\nAutor(es): CIBELE CUNHA DO AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAusente o fundado receio do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo que o ingresso na via jurisdicional se deu bem mais de 01 (um) ano após o cancelamento do auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 552628751.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064903-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.064903-1\r\n\r\nAutor(es): MARCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA WOLF CAVALCANTI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065132-3\r\n\r\nAutor(es): MONICA WOLF CAVALCANTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se, no período básico de cálculo, foram computados corretamente os salários-de-contribuição da parte Autora, apurando, se for o caso, nova renda mensal inicial do benefício previdenciário, e, as diferenças, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos, a contar da citação.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-las aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065135-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR SOUZA FONTES E OUTRO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065135-9\r\n\r\nAutor(es): VITOR SOUZA FONTES,ROSANE DE SOUIZA FONTES FAE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que no prazo da contestação, forneça xerocópia do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065636-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONECIR FELICIANO PINTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.065636-9\r\n\r\nAutor(es): JONECIR FELICIANO PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares com especialidade em cardiologia, CRM/RJ 5264154-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA THOMÉ GUIMARÃES (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.065750-7\r\n\r\nAutor(es): REGINA MARIA THOMÉ GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, Phillip com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 52039321.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FAUSTINO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.065928-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 552628751.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO VEIGA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.067073-1\r\n\r\nAutor(es): ROMULO VEIGA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 52628751.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA LIMA FRIAÇA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.067186-3\r\n\r\nAutor(es): RITA MARIA LIMA FRIAÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR RODRIGUES LIMA DE SOUZA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.067246-6\r\n\r\nAutor(es): IVANIR RODRIGUES LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 52039321.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE ROCHA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067305-7\r\n\r\nAutor(es): JANETE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Gélcio Luiz Quintela Mendes, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.067338-0\r\n\r\nAutor(es): MARTA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067469-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE SOUZA DOS ANJOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.067469-4\r\n\r\nAutor(es): CRISTIANE DE SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA EUGENIA PIRES (Adv. MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.067526-1\r\n\r\nAutor(es): ANITA EUGENIA PIRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ: 552628751.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.068328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DEVANIL DE PAULA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.068328-2\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ DEVANIL DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.071183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.071183-6\r\n\r\nAutor(es): CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 52039321.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.071469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071469-2\r\n\r\nAutor(es): ADALGISA ALVES DE MOURA,ADALGISO ALVES DA SILVA,EDILEUZA ALVES DA SILVA,GENILDO ALVES DA SILVA,LENILDO ALVES DA SILVA,SEVERINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos xerocópia das suas certidões de nascimento e/ou casamento, bem como declarações de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverão os Autores outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072318-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIOCLEIA LOBO DE SOUZA (Adv. GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072318-8\r\n\r\nAutor(es): EDIOCLEIA LOBO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Gélcio Luiz Quintela Mendes, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.072401-6\r\n\r\nAutor(es): ADILSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, com especialidade em Clínica Geral, CRM/RJ 55262875-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072587-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LUIZ RANGEL DE FARIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.072587-2\r\n\r\nAutor(es): MARCOS LUIZ RANGEL DE FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em Psiquiatria, CRM/RJ 5203932-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.o. Juizado Especial Federal.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072623-2\r\n\r\nAutor(es): NEUZA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular -9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE FREITAS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072715-7\r\n\r\nAutor(es): MARCOS DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte Autora, para que junte aos autos cópia da inicial devidamente assinada.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES BENJAMIN (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072717-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE RODRIGUES BENJAMIN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ZITO DE OLIVEIRA SALLES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072742-0\r\n\r\nAutor(es): SONIA ZITO DE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RAMOS DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072805-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072817-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.o. JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072817-4\r\n\r\nAutor(es): ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Filipe Assed, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.o. Juizado Especial Federal.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072858-7\r\n\r\nAutor(es): ELISEU FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como, cópias, em condições de serem digitalizadas, dos documentos referidos na certidão de fls. 11.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga o Réu a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072867-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DE OLIVEIRA MAIA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.072867-8\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIS DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072879-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL RIBEIRO ALVES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072879-4\r\n\r\nAutor(es): RAQUEL RIBEIRO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072884-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ROSA DOS SANTOS RIOS (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072884-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA ROSA DOS SANTOS RIOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro à Autora a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072917-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SARAIVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.072917-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO SARAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da resposta, esclarecer se promoveu a revisão administrativa do art. 144 da Lei nº 8.213/91 (redação original) no benefício previdenciário da parte autora, comprovando o pagamento das diferenças a partir de junho de 1992.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para, no caso de não ter sido efetivada a aludida revisão administrativa, recalcular a renda mensal do benefício previdenciário, apurando as diferenças, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.073058-2\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR DE SOUZA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.073074-0\r\n\r\nAutor(es): ADIR DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, com especialidade em oftamologia, CRM/RJ 52066619.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073081-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073081-8\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA AMELIA FRANCISCO NUNES (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.073187-2\r\n\r\nAutor(es): ROSA AMELIA FRANCISCO NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, com especialidade em clínico-geral, CRM/RJ 552628751.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.073615-8\r\n\r\nAutor(es): MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 52039321.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON PAIVA BARBOSA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.073764-3\r\n\r\nAutor(es): EDMILSON PAIVA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia, CRM/RJ 52641545.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.073765-5\r\n\r\nAutor(es): LUIZ AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO MOREIRA PIMENTEL (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073792-8\r\n\r\nAutor(es): ADALBERTO MOREIRA PIMENTEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLIBERTO CARLOS DE LIMA MENDES (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073835-0\r\n\r\nAutor(es): GLIBERTO CARLOS DE LIMA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Luiz Filipe Assed,ortopedista e cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073858-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA SILVA AQUINO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073858-1\r\n\r\nAutor(es): ELIANE DA SILVA AQUINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gélcio Luiz Quintella, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.51.074017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LUIZ MACHADO TOSTE (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.o. JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074017-4\r\n\r\nAutor(es): GILBERTO LUIZ MACHADO TOSTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Filipe Assed, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem com, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.074131-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nQuebra 9.o. JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074131-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ASSUNÇÃO COSTA GOMES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.074575-5\r\n\r\nAutor(es): MARLY ASSUNÇÃO COSTA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074589-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.074589-5\r\n\r\nAutor(es): ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074594-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA VALÉRIA DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.074594-9\r\n\r\nAutor(es): KÁTIA VALÉRIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 552628751.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.074681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA RIBEIRO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.074681-4\r\n\r\nAutor(es): DALVA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.51.074691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE TEIXEIRA MACHADO (Adv. MARIA IVETE MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.074691-7\r\n\r\nAutor(es): RUTE TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.51.074697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv. SILVIO DA COSTA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074697-8\r\n\r\nAutor(es): SOLANGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia integral da ação em que houve o reconhecimento da união estável. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n56 - 2007.51.51.074762-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDÉSIA DE SANTANA PEREIRA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.074762-4\r\n\r\nAutor(es): EDÉSIA DE SANTANA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.074778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA DANTAS (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074778-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA ELISA DANTAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 332313"
                            ],
                            "332315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000960\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA PESSOA CAVALCANTI BACELLAR (Adv. PAULO ROUMILLAC GROULT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.004730-4\r\n\r\nAutor(es): IRACEMA PESSOA CAVALCANTI BACELLAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021544-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS COSTA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151021544-4\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ COSTA DA SILVA \r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento das diferenças decorrentes da revisão administrativa da renda mensal inicial de seu beneficio de auxílio-doença, compreendidas entre a DIB (14/01/2005) até a efetiva implantação da nova RMI, segundo alega, ocorrida em abril de 2007, tudo monetariamente corrigido, e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que, tendo sido concedido o auxílio-doença em 14/01/2005, e a presente ação ajuizada em 06/06/2007, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nConforme as informações de beneficio extraídas do Sistema Único de Benefícios DATAPREV, de fls. 35 e 40, vislumbro que o Autor recebeu dois auxílios-doença, o primeiro, no período de 14/01/2005 a 29/08/2005, estando a perceber o segundo desde 08/12/2005 até os dias de hoje.\r\n\r\nSegundo os documentos apresentados às fls. 44/48, verifica-se que, de fato, a Autarquia Previdenciária, na competência 03/2007, promoveu a revisão administrativa da RMI do segundo auxílio-doença, o que não foi sequer contestado na peça de bloqueio. \r\n\r\nRessalte-se que, tendo o pedido se cingido ao pagamento das diferenças decorrentes da revisão levada a efeito pela Autarquia Previdenciária, não pode a parte Autora pretender receber atrasados relativos ao primeiro auxílio-doença, que não foi objeto da revisão administrativa.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da revisão administrativa da renda mensal inicial do último auxílio-doença foram reconhecidas pela própria Autarquia Previdenciária, conforme se vê do documento de fls. 46/48, totalizando atrasados no valor de R$ 15.250,87 (quinze mil, duzentos e cinqüenta reais e oitenta e sete centavos), corrigidos monetariamente até 20/07/2007 (fl. 46).\r\n\r\nA demora culposa da Autarquia Previdenciária também enseja a incidência de juros de mora à taxa de 1% ao mês, na forma dos artigos 389 e 406 do Código Civil e do Enunciado nº 20 do CEJ. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária no pagamento das diferenças decorrentes da revisão administrativa do auxílio-doença NB 5153799561 do Autor, no valor total de R$ 15.250,87 (quinze mil, duzentos e cinqüenta reais e oitenta e sete centavos), corrigido monetariamente até 20/07/2007 (fl. 46), e, após, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, estes últimos a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO OLAVO QUEROZ MACEDO (Adv. NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037666-0\r\n\r\nAutor(es): PEDRO OLAVO QUEROZ MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\nQuebra § 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FONTES MOREIRA (Adv. ARTHUR FRAGA OGGIONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039409-0\r\n\r\nAutor(es): MANOEL FONTES MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO MARQUES MENDES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039507-0\r\n\r\nAutor(es): ALUIZIO MARQUES MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação inte gral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARTINS LISCANO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043162-1\r\n\r\nAutor(es): NELSON MARTINS LISCANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMES D'AVILA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043185-2\r\n\r\nAutor(es): JAMES D'AVILA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AMANCIO XAVIER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043277-7\r\n\r\nAutor(es): NELSON AMANCIO XAVIER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas mo netariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DE SOUZA PINTO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043984-0\r\n\r\nAutor(es): MOACYR DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR SCORZA GIANNINI (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058185-0\r\n\r\nAutor(es): LEONOR SCORZA GIANNINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO FONSECA GUIMARAES (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067220-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEICAO FONSECA GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067997-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067997-7\r\n\r\nAutor(es): ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068000-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIRA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068000-1\r\n\r\nAutor(es): ALDEMIRA DOS SANTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDETE DE MACEDO TEIXEIRA (Adv. SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071157-5\r\n\r\nAutor(es): ZILDETE DE MACEDO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR PEREIRA FERNANDES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071215-4\r\n\r\nAutor(es): VALDIR PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI ANTONIO SOARES (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071372-9\r\n\r\nAutor(es): SHIRLEI ANTONIO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SABOIA DANTAS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072631-1\r\n\r\nAutor(es): CELSO SABOIA DANTAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ZANON BARREIRO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073941-0\r\n\r\nAutor(es): CELSO ZANON BARREIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN MOTTA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074076-9\r\n\r\nAutor(es): UBIRATAN MOTTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074302-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FIRMINO DOS SANTOS (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 226,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074302-3\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074700-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA LEANDRO DA FONSECA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074700-4\r\n\r\nAutor(es): JOSEPHINA LEANDRO DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.074892-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DE SOUZA BARBOSA (Adv. CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074892-6\r\n\r\nAutor(es): ALZIRA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074937-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074937-2\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 332315"
                            ],
                            "332314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000961\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.539608-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA MOTA PEREIRA (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.01.539608-3\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DA MOTA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora (majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, reajustamento pelo critério de equivalência salarial, ou revisão da RMI na forma preconizada no artigo 26 da L. 8880/94, etc)\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam quaisquer dos pleitos supramencionados, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no calculo da RMI ou no reajustamento do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO ALVES DE LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.014794-3\r\n\r\nAutor(es): EDIVALDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a relação dos salários-de-contribuição que compuseram a RMI do beneficio de auxílio-doença, documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA CUNHA MACHADO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037715-8\r\n\r\nAutor(es): LUIS CARLOS DA CUNHA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR CORREA DA CRUZ (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039457-0\r\n\r\nAutor(es): JURANDIR CORREA DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada neste Juizado Especial Federal, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TEIXEIRA LEAO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039978-6\r\n\r\nAutor(es): JOAO TEIXEIRA LEAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nQuebra Acrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA CABRAL PINHEIRO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054426-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA CELIA CABRAL PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI INACIO MARTINS (Adv. TARCISIO DOS SANTOS TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054576-6\r\n\r\nAutor(es): DERLI INACIO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064851-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELEA ARRUDA MINDAS (Adv. MARCOS DA SILVA GENTIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064851-8\r\n\r\nAutor(es): ROSELEA ARRUDA MINDAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065331-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DO ESPIRITO SANTO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065331-9\r\n\r\nAutor(es): MANOEL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de auxílio doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS LAGES RAMALHETE (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065377-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DOS ANJOS LAGES RAMALHETE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEA PORTO PALHARES (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065420-8\r\n\r\nAutor(es): NEA PORTO PALHARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir se o Autor pretende a atualização dos salários-de-contribuição do benefício previdenciário, quais e com a adoção de qual índice; o reajuste do salário-de-benefício, em que período e com adoção de qual critério ou índice; ou a alteração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício (100%). \r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065445-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR AUGUSTO RIBEIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065445-2\r\n\r\nAutor(es): LENIR AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073139-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI LUCILIA LOPES SOARES FERREIRA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073242-6\r\n\r\nAutor(es): NOEMI LUCILIA LOPES SOARES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE JESUS MILITÃO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005583/2007 . Processo nº 2007.51.51.073414-9\r\n\r\nAutor(es): MILTON DE JESUS MILITÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora, se de deferimento de aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento de tempo especial, e/ou de aposentadoria especial.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, qual seja o preenchimento dos requisitos relacionados ao beneficio pretendido (manutenção da qualidade de segurado, carência, tempo mínimo de contribuição, etc.).\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074321-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE CAMARGO GOIS (Adv. RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n9° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.5151074321-7\r\n\r\nAUTOR : MARIZERE CAMARGO GOIS\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO C - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPleiteia a Autora, na qualidade de ex-cônjuge do falecido SAMUEL DA CRUZ GOIS, a concessão do benefício de pensão por morte, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. Requer, ainda, a revisão da RMI do benefício previdenciário, com a atualização dos salários-de-contribuição com a aplicação da variação integral do IRSM, no mês de fevereiro de 1994 (39,67%).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nO presente processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a impossibilidade jurídica dos pedidos, conforme fundamentação a seguir.\r\n\r\nDe acordo com o INFBEN juntado aos autos às fls. 21, verifico que o falecido era titular do benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência, espécie 87, NB 1257205673, com DIB em 30/08/2002.\r\n\r\nOcorre que o aludido benefício, por não ter caráter previdenciário, mas assistencial, decorrendo de condições personalíssimas e intransferíveis, não gera direito à pensão previdenciária, extinguindo-se com o falecimento do beneficiário, na forma do art. 21, §1º da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nQuanto ao pedido remanescente, pelos mesmos fundamentos merece ser julgado extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, não sendo o amparo social à pessoa portadora de deficiência benefício de caráter previdenciário, e, portanto, não contributivo, não há sistemática de cálculo para sua concessão, tampouco a acima descrita. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, P. Único, inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074587-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA PEDRA BATISTA DE ARAUJO (Adv. GERALDO TRINDADE VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074587-1\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDRINA PEDRA BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nQuebra Corroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Proces so Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDICEA LUCIA TAVARES DO AMARAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074821-5\r\n\r\nAutor(es): ALDICEA LUCIA TAVARES DO AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074840-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER SEIDEL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074840-9\r\n\r\nAutor(es): CLEBER SEIDEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074844-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEY JORGE DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074844-6\r\n\r\nAutor(es): VANDERLEY JORGE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 332314"
                            ],
                            "334884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000974\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DE JESUS (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016955-0\r\n\r\nAutor(es): MIGUEL DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nA seguir, pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por MIGUEL DE JESUS, cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de sua companheira. A autarquia ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que não houve prova da união estável e da qualidade de dependente.\r\n\r\nInicialmente, defiro ao Autor a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nQuebra Apenas a título de ilustração, para que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu(sua) companheira, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16 e seus incisos e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada aos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: Quando faleceu, a Senhora Maria das Dores da Silva era beneficiária do benefício de Aposentadoria por Invalidez, desde 01/09/1999, sendo incontestável a presença do requisito “qualidade de segurado” mantido pela Instituidora da Pensão até o óbito.\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16 e seus incisos e 4o da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da(o) companheira(o) é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nOutrossim, as provas produzidas no transcurso do presente processo, coadunadas com o depoimento da testemunha ora prestado, convenceram este Juízo da existência da união estável entre a parte autora e a falecida, união esta que durou mais de 25 anos, sem interrupção, até a data do óbito desta. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nA parte autora representada por sua advogada, em audiência, pediu a antecipação de tutela. Desta forma, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo - 17/07/2006 (fl. 28), o que deve ser feito em 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAs partes saem intimadas da audiência. Prazo recursal de 10 dias.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: __________________________________________________\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA RODRIGUES VIEIRA (Adv. VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037487-0\r\n\r\nAutor(es): UBIRAJARA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento das parcelas correspondentes ao benefício previdenciário de auxílio-doença, nos períodos de 22/07/2004 a 18/09/2005 e de 01/12/2005 a 18/07/2006, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. Cumulativamente, pretende indenização por danos morais.\r\n\r\nNo mérito, passo à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico da xerocópia da carteira de trabalho que, à época do requerimento do beneficio por incapacidade, o Autor era empregado da empresa ANPER ASSESSORIA COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA., figurando, assim, como segurado da Previdência Social, ex vi do art. 12, inciso I, alínea “a” da L. 8.212/91. \r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o Autor penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurado, passo a perscrutar quanto ao segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que o Autor comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta verificar, se no período em que pretende o pagamento do auxílio-doença, o Autor se encontrava acometido de moléstia que gerou incapacidade provisória para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nEntendo que sim, pois o exame médico a que se submeteu o segurado em 30/06/2004, levado a efeito por médico da própria Autarquia, reconheceu a doença incapacitante, tuberculose bilateral em estágio avançado, o que ensejou a internação do paciente na mesma data, no Hospital Estadual Santa Maria, onde permaneceu até 12/11/2004.\r\n\r\nAo requerer o benefício de auxílio-doença, em 22/07/2004, ainda com internação hospitalar, o benefício foi-lhe indeferido, só revertendo este resultado após julgamento de recurso administrativo, sendo-lhe concedido o benefício no período de 19/09/2005 a 30/11/2005. Cessado o auxílio-doença por limite médico, o seguinte período de benefício concedido ao segurado foi de 10/07/2006 a 19/07/2007.\r\n\r\nEnfim, foi concedido o benefício por incapacidade laborativa temporária nos períodos de:\r\n\r\n19/09/2005 a 30/04/2005 e\r\n\r\n10/07/2006 a 19/07/2007\r\n\r\nOra, há que se atentar para o diagnóstico que ensejou a internação hospitalar e a concessão do benefício de auxílio-doença nos dois períodos acima referidos. Trata-se de tuberculose pulmonar bilateral, em estágio avançado, doença cujas características não podem ser ignoradas, nem mesmo por aqueles não especializados. Não se olvide seu aspecto altamente contagioso e a necessidade de tratamento prolongado, com prognóstico de cura dependendo de eventuais lesões irreversíveis, condições de vida e rigidez no cumprimento das recomendações médicas. \r\n\r\nQuando o Autor, na primeira vez, requereu o benefício, em 22/07/2004, já havia sido constatado o mal que o acometia. Cabível, portanto, a fruição do auxílio-doença desde essa data, sem interrupções, até o final do último período concedido, 19/07/2007. \r\n\r\nRessalte-se que o exame técnico realizado em juízo não poderia constatar a incapacidade, pois, presume-se, já houve recuperação do Autor.\r\n\r\nDesta forma, o Autor faz jus ao pagamento do auxílio-doença no período pretendido, devendo a data inicial ser fixada na DER. \r\n\r\nAssim, há de ser procedente esta parte do pedido, para que o benefício de auxílio-doença seja mantido em favor do Autor durante todo o período de tratamento e incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDanos morais. Por outro lado, não merece prosperar o pedido de condenação por dano moral. Havendo negativa do INSS na concessão do benefício em virtude de regras internas e/ou de laudo pericial desfavorável, este fato por si só, não ocasionaria vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que um equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretaria danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual eventual condenação do Réu abrangeria, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nAssim, a parcial procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento ao Autor do benefício previdenciário de auxílio-doença, no período compreendido entre a data de seu requerimento administrativo (22/07/2004) e o início do benefício efetivamente concedido pela Autarquia (18/09/2005). E mais, no período de 01/12/2005 (quando o benefício foi suspenso por limite médico), a 18/07/2006 (quando se iniciou outro período efetivamente concedido pelo INSS). As parcelas devem ser pagas com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos. O pagamento será efetuado através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077345-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI SILVA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077345-3\r\n\r\nAutor(es): IRANI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de óbito legível.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/01/2008, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão com parecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 334884"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "334643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000435-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557 do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos à instância de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 334643"
                            ],
                            "335516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.53.000059-9/01 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA CILENE GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Recurso a que se nega provimento. Sentença mantida. \r\n\r\nHonorários advocatícios devidos pela CEFET fixados em R$ 200,00. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e retornem os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 19/09/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 335516"
                            ],
                            "334644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000665-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ARMANDO BATISTA MARTINS. . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 19/09/2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064941-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA COSTA LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 19/09/2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064946-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 19/09/2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065186-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO DE DEUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 19/09/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 334644"
                            ],
                            "334645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004986-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA DE FATIMA PAIXAO DA GAMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039640-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OCELIO DE SOUSA PAVAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058554-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064200-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA QUITERIA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064357-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO ALIPIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065268-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDEMAR DE MORAIS ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065605-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DA ASCENSAO PIRES GAGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067769-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIÃO ARMINDO MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067958-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDER MONTEIRO HENRIQUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 334645"
                            ],
                            "335517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.001473-5/01 ZAIDETE PEREIRA DE SOUZA x EUNICE DE SOUZA MOUSINHO x ALAMIR FRANCISCO DA CRUZ x ESIO MACHADO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.004385-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUCLEMIR DE SOUZA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n3 - 2004.51.58.001317-3/01 JACY RODRIGUES (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.000122-4/01 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.000948-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMORITA DE LACERDA RODRIGUES BEZERRA REP/POR MARCELO CRUZ ELIAS. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, em virtude de a parte autora estar desassistida por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e retornem os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001920-0/01 LUIZ VANELLI (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP. I. \r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002929-8/01 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001763-3/01 MARIA NEUZA POLETTI DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP. I. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002149-1/01 HELENA DE OLIVAL DANIEL (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios de sucumbência pelo recorrente no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 335517"
                            ],
                            "335519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000015-4/02 LUIZ FERNANDO SOARES BATISTA (Adv. CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Pelo exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053787-0/01 ROBERTO CARNEIRO CHAVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Recurso não conhecido.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 335519"
                            ],
                            "334646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais na seção realizada em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002189-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON BARDELA PERES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . .\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça referida à fl 45, que ora defiro. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004655-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE BRITO OLIVEIRA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002762-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DOS SANTOS MARINS FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021149-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SIQUEIRA LEITE (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nO documento de fl. 12 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 22. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056248-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AGUINALDO DE ASSIS SIMEÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida. Recorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003458-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Assim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, e mantenho a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecorrente vencida, condenada em verba honorária, que fixo em R$ 300,00. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 334646"
                            ],
                            "334647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA PELA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NA SESSÃO REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016887-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x SONIA MARIA FERREIRA SANTOS DO COUTO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000327-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE JESUS SALGADO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, para manter a sentença de improcedência quanto a ambos os pedidos. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 8. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000379-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIA DANTAS BOMFIM (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls.62/63, mantendo a sentença de fls. 55/59, por seus próprios fundamentos. Custa e honorários, que fixo em R$ 100,00, pela parte autora (art. 26 do CPC). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014944-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FELIX (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 69.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037890-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida. Recorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054395-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058101-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIMAURO FERREIRA SODRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida. Recorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058110-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDEMAR FERREIRA DE ABREU (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida. Recorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064352-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FORTUNATO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067742-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIR APARECIDA LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067771-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO MOUZINHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida. Recorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067777-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ALVES CANDIDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067809-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS REIS AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067816-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO FREIRE DE AZEREDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida. Recorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067870-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072399-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE BERNARDO DA SILVA TELLES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 334647"
                            ],
                            "334648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068094-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 334648"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "333345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a juízo de admissibilidade de pedido de uniformização nacional\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.017845-0/01 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.018536-3/01 VALERIA PEREIRA FRANCO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x OS MESMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.001790-2/01 JULIO CESAR SCAFFO DE ANDRADE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.009461-1/01 ARACACI TORRES DE MELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.022490-7/01 TERESA CRISTINA PADILHA DE SOUZA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.023589-9/01 HELIO DOS SANTOS MACHADO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.025340-3/01 CASTOEL MONTEIRO WANZELLER (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.029007-2/01 LILIAN LEWALD (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.057299-5/01 CELIA REGINA DE AZEVEDO SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.005412-9/01 MARCOS AURELIO DOS SANTOS SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.061646-2/01 JOSE ROBERTO SCORZA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 333345"
                            ],
                            "333346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a juízo de admissibilidade de pedido de uniformização nacional\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.006192-7/01 ROSIMAR CUNHA PEREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 333346"
                            ],
                            "333341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 21/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002954-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR PINTO ALALUNA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a contradição apontada, atribuindo aos mesmos efeitos infringentes para CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença apenas no que toca aos juros de mora, que deverão apurado a partir da citação no patamar de 6% ao ano, na forma do art. 1º-F, Lei 9.494/97.\r\n\r\nTorno sem efeito a condenação em honorários da decisão referendada de fls. 149/150, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 40 do FONAJEF). \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013982-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILVAN JOSE MORAES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a contradição apontada, atribuindo aos mesmos efeitos infringentes para CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença apenas no que toca aos juros de mora, que deverão apurado a partir da citação no patamar de 6% ao ano, na forma do art. 1º-F, Lei 9.494/97.\r\n\r\nTorno sem efeito a condenação em honorários da decisão referendada de fls. 149/150, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 40 do FONAJEF). \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.001696-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONAS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a contradição apontada, atribuindo aos mesmos efeitos infringentes para CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença apenas no que toca aos juros de mora, que deverão apurado a partir da citação no patamar de 6% ao ano, na forma do art. 1º-F, Lei 9.494/97.\r\n\r\nTorno sem efeito a condenação em honorários da decisão referendada de fls. 149/150, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 40 do FONAJEF). \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056249-8/01 LUIZ CARLOS DEXHEIMER (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por esta razão, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, sanando o vício do acórdão embargado para reiterar o seu dispositivo, que passa a ter a seguinte redação: Honorários advocatícios arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) pela parte autora, eis que recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056251-6/01 ANTONIO CARLOS RAMOS HORTA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por esta razão, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, sanando o vício do acórdão embargado para reiterar o seu dispositivo, que passa a ter a seguinte redação: Honorários advocatícios arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) pela parte autora, eis que recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.63.000046-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELINA BEPPLER SERPA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e, de ofício, atribuo aos mesmos efeitos infringentes, a fim de sanar o erro material, retificando a decisão embargada para que onde se lê “Fixo honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)”, leia-se “Sem honorários, ante a inexistência de sucumbência”.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000426-0/01 WALDEMAR DIECKMANN (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 333341"
                            ],
                            "334649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nA DECISÃO MONOCRÁTICA ABAIXO FOI REFERENDADA PELA 2a TURMA RECURSAL EM SESSÃO REALIZADA EM 25/10/2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000180-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATANAEL GOMES DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no art. 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no art. 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no art. 21 da Lei nº 10.259/2001. Condeno a União Federal em honorários advocatícios, arbitrados em cinqüenta reais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 334649"
                            ],
                            "334650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000366\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003192-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELIESIO DE OLIVEIRA MARINS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004329-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WALTER CARDOSO DA SILVA. . Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000146-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA TAVARES (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.000146-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: WILMA TAVARES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou extinto o processo com julgamento do mérito, o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, a partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Todavia, a parte autora somente ajuizou a ação em 10/02/2006, estando a pretensão, portanto, prescrita.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fl. 22). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002997-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.002997-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANDREA CORREA\r\n\r\nRECORRIDO: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, dou provimento ao recurso. Sentença reformada para determinar o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91 com correção monetária e juros de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003019-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DIAS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003019-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE DIAS FERREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, dou provimento ao recurso. Sentença reformada para determinar o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91 com correção monetária e juros de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003028-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ROBERTO BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003028-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE ROBERTO BARBOSA\r\n\r\nRECORRIDO: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, dou provimento ao recurso. Sentença reformada para determinar o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91 com correção monetária e juros de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003077-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003077-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: ELISETE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de cam po, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, dou provimento ao recurso. Sentença reformada para determinar o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91 com correção monetária e juros de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003100-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDO MOISES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003100-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: ENILDO MOISES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação toma da, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, dou provimento ao recurso. Sentença reformada para determinar o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91 com correção monetária e juros de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003160-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003160-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DE SOUZA NUNES\r\n\r\nRECORRIDO: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, dou provimento ao recurso. Sentença reformada para determinar o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, respeitada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91 com correção monetária e juros de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003297-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SANTA RITA DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003297-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIA SANTA RITA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRECORRIDO: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Inde nização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, dou provimento ao recurso. Sentença reformada para determinar o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, respeitada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91 com correção monetária e juros de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003301-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GLORIA MENDES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003301-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: GLORIA MENDES DA COSTA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente ao menos em parte o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEILDA FONSECA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003655-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: ALEILDA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, na forma do art. 557 do CPC. Condeno a União Federal em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. Sentença mantida em todos os seus fundamentos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 334650"
                            ],
                            "334651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000367\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM AUTOS ELETRONICOS REFERENDADA PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018192-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.51.047047-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051353-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI JOSE TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059470-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENE VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.059470-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: HERMENE VIEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário (DIB: 01/07/1976 - fls. 14) no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064215-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.064215-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: NILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em pensão, aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio reclusão. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064238-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA MOTTA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064239-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DE BARROS MIRANDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.064239-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANNA DE BARROS MIRANDA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário (DIB: 12/02/1988 - fls. 14) no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065216-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DO AMARAL GURGEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.065216-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO DO AMARAL GURGEL\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário (DIB: 01/01/1980 - fls. 10) no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065503-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOLAIRA MONTOSO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065609-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MEDEIROS MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065614-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES JALES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065982-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARQUES SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067915-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIL DE SOUZA FONSECA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068574-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GOMES DE ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068633-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEIA FERREIRA MESSIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068870-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA NETO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 334651"
                            ],
                            "334652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000371\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002311-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SOUZA SILVA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. WALTER WIGDEROWITZ NETO, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.002311-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFls. 109/112: Tendo em vista que a segunda ré não teve prejuízo com a falta de intimação, eis que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito quanto a ela na sentença de fls. 59/69 e, em nome dos princípios da celeridade e da economia processual norteadores dos JEF. Providencie a secretaria a republicação do acórdão de fls. 115/117. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 334652"
                            ],
                            "334653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000373\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA PROFERIDA EM AUTOS ELETRONICOS NA SESSÃO DO DIA 25/09/2007 PELA 2º TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.002915-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BONIFACIO DA VITORIA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.002915-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE BONIFACIO DA VITORIA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, na forma do art. 557 do CPC. Condeno a União federal em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. Sentença mantida em todos os seus fundamentos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 334653"
                            ],
                            "334654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000374\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056047-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.056047-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: JURACI DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo contador para apurar se a RMI do beneficio foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da ORTN/OTN, apurando as diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRessalto que deverá ser aplicada a Tabela de Santa Catarina na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 334654"
                            ],
                            "334655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000387\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDAS NA SESSÃO REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002355-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALICE PEQUENO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.002355-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANALICE PEQUENO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994, mas limitou as diferenças às parcelas não prescritas.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTratando-se de obrigação de trato sucessivo não ocorre a prescrição de fundo de direito, mas tão-somente das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, conforme enunciado da Súmula nº 85 do STJ.\r\n\r\nNo caso em tela, os cálculos de fls. 17/24 divergem da carta enviada à parte autora quando do oferecimento de acordo (MP 201/04 - pagamento parcelado) por ter a Contadoria Judicial efetuado o cálculo das diferenças com observância à prescrição qüinqüenal, conforme informação de fls. 46.\r\n\r\nEstando a forma de cálculo utilizada correta nos termos da legislação e da jurisprudência amplamente dominante deve ser a sentença mantida.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001450-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MATOS PINHO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.001450-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: MAURO MATOS PINHO\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora, por entender tratar-se de demanda complexa, onde incabível o rito dos JEF. \r\n\r\nDispõe o Enunciado 18 das Turmas Recursais, que inadmissível recurso de sentença terminativa, salvo quando seu não conhecimento importar em negativa de jurisdição. Verifico pelo exame dos autos que perfeitamente possível à entrega da prestação jurisdicional. Diante disso, recebo o recurso interposto e passo a análise do pleito. \r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete a vários vínculos laborativos, de 01/07/1969 a 10/01/1970 e a análise do mérito depende dos documentos relativos aos vínculos já acostados aos autos, bem como dos extratos fundiários de todo o período laborado. A vista de tais documentos, verifico que a própria contadoria do Juizado está apta a realizar os cálculos aritméticos que servirão de base a eventual direito do autor. Desse modo, entendo que não há complexidade na causa e nem necessidade de perícia contábil que possa afastar a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, a teor do art. 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença de ofício e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória. Sem honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018049-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PEDREIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.018049-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: WALDIR PEDREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS interposto de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário, atualizando-o pela variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e o pagamento das diferenças, respeitada a prescrição qüinqüenal. Fundamentou-se a sentença, em síntese, no fato de a parte autora ter firmado Termo de Acordo para o recebimento parcelado dos valores judicialmente pleiteados na presente ação.\r\n\r\nQuanto ao direito à revisão com aplicação da variação integral do IRSM, o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra Nesse contexto, a Medida Provisória n.º 201/2004 previu, em seu art. 2º, a possibilidade de realização de acordo para o recebimento das diferenças de forma parcelada e administrativa. Tal previsão de acordo foi ratificada quando da conversão da referida MP na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que previu a forma de pagamento do montante atrasado em seu art. 6º. \r\n\r\nEmbora não se possa condicionar a revisão de benefício ou o pagamento de atrasados à celebração de acordo, pode a Administração oferecer proposta de transação em termos por ela realizáveis e em concordância com seus critérios de oportunidade e conveniência. Nessa hipótese, pode o segurado aceitá-lo, se os termos do acordo satisfazem seus interesses, ou não, buscando socorro no Poder Judiciário.\r\n\r\nDiante das duas possibilidades, a recorrida optou por assinar o acordo elaborado nos termos do que dispõe a MP 201/2004, conforme comprovam os documentos de fls. 24/27, e vem recebendo os valores atrasados administrativamente. \r\n\r\nAssim, como não se vislumbra qualquer vício que implique a necessidade de anulação do Termo de transação firmado entre a parte autora e o INSS, este deve prevalecer, na forma do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal, que consagra o respeito ao ato jurídico perfeito, princípio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nRessalte-se que, ainda que inicialmente tenha havido atraso no início do pagamento dos valores acordados, após o início do parcelamento não há qualquer reclamação da parte autora quanto ao cumprimento dos termos do acordo, cujas parcelas vêm sendo regularmente pagas, conforme INFBEN de fls. 18. De se salientar que a análise do caso deve ser feito com observância do interesse público e sob o prisma da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.022245-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA AMADO DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.022245-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: DIVA AMADO DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nAplicação da Tabela de Santa Catarina, às fls. 34/35, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN não traria diferenças para o benefício ora percebido. Sentença de fls. 34/35 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 40/42.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que não consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, devendo ser aplicada a Tabela de Santa Catarina para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, pois não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado não traria vantagem alguma à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.034973-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUES TONIO MONTEIRO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.034973-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: JACQUES TONIO MONTEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário (DIB: 01/11/1979 - fls. 13) no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064438-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAIS HOLANDA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.064438-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA LAIS HOLANDA PEREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nSentença de fls. 34/35 julgou improcedente o pedido autoral, tendo em vista que de acordo com a Tabela de Santa Catarina, caso a RMI fosse revista pela OTN/ORTN não seriam apuradas diferenças a serem recebidas. Recurso às fls. 36/46.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo da autora, pois de acordo com a Tabela de Santa Catarina, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.33).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068754-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA PEREIRA HENRIQUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.068754-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALDA PEREIRA HENRIQUES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por tempo de serviço especial ou por idade, concedida anteriormente a promulgação da Lei 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida antes da entrada em vigor da Lei 6.423/77, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072115-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI SILVA DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 334655"
                            ],
                            "334656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000388\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001327-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NELSON ALVARES CABRAL (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, dou parcial ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF . Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002884-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGUINALDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.002884-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: AGUINALDO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, na forma do art. 557 do CPC. Condeno a União Federal em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. Sentença mantida em todos os seus fundamentos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 334656"
                            ],
                            "333342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.003011-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTE DE CASTRO SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Pelo exposto, dou provimento aos presentes embargos, atribuindo-lhes, efeitos infringentes, para negar seguimento ao recurso interposto pela parte ré, por se afigurar manifestamente intempestivo. Enunciado nº 02. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 333342"
                            ],
                            "333343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003139-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIMAR DA COSTA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.67.003139-9/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALCIMAR DA COSTA GOMES\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela parte autora produzirem efeitos infringentes, intime-se o INSS a oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 333343"
                            ],
                            "333344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.009233-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUI SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . Pelo exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, acolhendo-os parcialmente para, de ofício, anular a sentença de primeiro grau, devolvendo a matéria originária ao juízo recorrido para que seja apreciada. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013967-3/01 MARCELO DA ROCHA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço dos presentes embargos de declaração para dar-lhes provimento, corrigindo a contrariedade existente na decisão embargada de modo a fixar a prescrição em 5 anos, devendo a União devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos cinco anos que antecedem a propositura da ação até a competência de fevereiro de 2001.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.064930-7/01 MARIA DAS GRACAS MELLO DE BRITO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar a omissão quanto à prescrição, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009939-7/01 MARCIO BARBOSA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014681-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DOLORES FERNANDES COUSINO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA). . Embargos de declaração não conhecidos uma vez que ausentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039815-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALFREDO CIRILLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056523-2/01 MARIA LAUDIME DA SILVA ARRUDA (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar a omissão quanto à prescrição, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001283-5/01 SERGIO DA COSTA MONTEIRO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003122-2/01 ROSANA DE ASSIS JACQUES (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar a omissão quanto à prescrição, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000356-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA VIANA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002890-5/01 MARIA CRISTINA PINTO (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Embargos de declaração não conhecidos, posto que ausentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC.\r\n\r\nNo tocante aos honorários advocatícios (fls. 51/52), tendo em vista a desproporcionalidade entre o valor fixado pela decisão de fls. 43 e o percebido pela parte autora a título de remuneração mensal (fls. 12/17), reconsidero a determinação de pagamento dos honorários em 10% sobre o valor da causa, fixando-os em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 333344"
                            ],
                            "334657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122674-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando-se a sentença apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002774-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO MOURA DE DEUS (Adv. ADRIANA REGINA GUIMARAES DOS ANJOS DE DEUS, ARNALDO TOMELIN KNIBEL). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.002441-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001281-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZENI DALIS GONÇALVES QUINTANILHA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003653-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO ALVES ARAUJO JUNIOR (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000405-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DE OLIVEIRA TOCO FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002370-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DUDIR SERGIO BARCELLOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001502-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FARIA AZEVEDO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015162-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RIBEIRO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016250-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.67.000724-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CONSTANTINO MARTINS (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002002-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA SOUSA DE MAGALHAES (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002638-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA SOARES RODRIGUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Recurso conhecido improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003217-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENIT RICARDO DE SIQUEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Recurso conhecido improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003547-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLINA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Recurso conhecido improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003573-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA GULINELI DE SIQUEIRA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Recurso conhecido improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003652-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA REIS AZEREDO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Recurso conhecido improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003678-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON MORENO VIANA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Recurso conhecido improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 334657"
                            ],
                            "334658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013675-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003072-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIMIR SOUZA GOMES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPor essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em honorários, face a gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003102-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EDMILSON JOÃO DOS SANTOS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida conforme fundamentação acima. Deixo de condenar em honorários advocatícios por força do art. 29-C da Lei 8.036890.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001206-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS QUEIROD ANGELIM (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, VANESSA MARICATO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido para, de ofício, anular a sentença, a fim de que seja realizada diligência de investigação sócio-econômica, através de mandado a ser cumprido pelo Analista/Executante de Mandados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por se tratar de recorrente parcialmente vencedor e beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013389-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FRANCISCA DE SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018390-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA TAVARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019763-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037960-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039638-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVES BARRIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043010-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS BARBOSA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047024-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MOREIRA DA COSTA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047063-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERNANDES FREIRE (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso interposto. Sem condenação em honorários, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047559-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MARINHO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047611-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA ROCHA PIMENTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047612-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.051347-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA JOAQUINA SOBRAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051594-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA DE SOUZA GALANTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054119-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054298-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA LOPES DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054378-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDEMILSON DE ALMEIDA MARETINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054381-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DE JESUS THOMAZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054402-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERANI OZOROI CAETANO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054407-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA WANDA MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054827-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DUVARLINA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056117-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL PINHEIRO DOS REIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056159-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVERCINA PEREIRA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056581-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA RUBINO CASTELLO BRANCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.056780-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLICEIA APARECIDA RODRIGUES AGUDÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.058044-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BARBOSA DE MELLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.058113-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTA MARIA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.058218-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.058531-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.058561-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDASIO FERREIRA SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059511-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064334-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.065211-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE OLIVEIRA QUINTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.065502-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MARTINS FERREIRA MOURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.065507-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA MENDES DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nQuebra 39 - 2007.51.51.065612-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVA FARIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065627-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE JESUS COSTA TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065631-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENISE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.065925-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDZIA HARTENBERG (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.065978-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZITA ODILIA TEIXEIRA MAGALHÃES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.065994-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.067737-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER DE AUGUSTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.067783-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. ALTAMIR FIDELIS GOMES). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.067790-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.067811-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU DA SILVA MATOS CALADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.068069-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA TEXEIRA SANTANA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068116-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MOREIRA LEAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.068117-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DA PAZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.071077-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE DORIAM DE AZEVEDO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.071778-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BRIGIDIO DO CARMO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.071914-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n55 - 2007.51.67.000227-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.003686-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MARTINS AREAS LEPORE (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 56\r\n\r\nId: 334658"
                            ],
                            "334659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001249-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODAILSON DA SILVA BACARINI (Adv. CRISTIANO DE PAULA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001875-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA RODRIGUES DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando-se a sentença apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.002254-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x GILBERTO CARNEIRO DE FRANCA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.000326-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELZA SANTOS (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para, com fundamento na prescrição (art. 269, IV do CPC), julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.003906-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE LYRA CORREIA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para, com fundamento na prescrição (art. 269, IV do CPC), julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005330-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE GREGORIO (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002151-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR VIEIRA DE SOUZA (Adv. BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003471-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIRA DA SILVA MARTINS. . Recurso conhecido improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 334659"
                            ],
                            "334675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 23/10/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 25/10/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.51.009504-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANAILDA DE SOUZA NEVES (Adv. PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO).\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001096-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x MARIA NARCISA SANTOS PIMENTA.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005025-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x MARIANA MARTINS LIMA .\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009916-6/01 FLAVIA ANTUNES DA SILVA (Adv. SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.018447-9/01 NEUZA MARIA HERMOGENES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039185-0/01 JURACY CONCEIÇAO DE MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.51.039463-2/01 HILDA ASSUMPÇÃO POLYDORO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001431-0/01 REGINALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002201-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE).\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000157-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DA SILVA LEAL SANTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA).\r\n\r\n11 - 2007.51.67.000461-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ DA COSTA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002594-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUBENS JUNIOR CASIMIRO VENÂNCIO REP/ P/ CLAUDIA MARIA VENANCIO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES).\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000671-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJE VICENTE FRANÇA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONARDO FRANÇA ABREU (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n14 - 2006.51.65.000441-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA REGINA OLIVEIRA GOMES FURTADO (Adv. AMANDA NEVES CORREIA).\r\n\r\n15 - 2005.51.60.014531-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON FIGUEIREDO TAVARES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006685-9/01 JONAS DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042005-9/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LEONETE PALMEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042007-2/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ROBERTO SIMOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047867-0/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADYR TRIPODI CRESPO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052978-1/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JONIA SPYER DE MOURAO MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056600-5/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA HELENA RODRIGUES LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056607-8/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELVIRA MARIA FERNANDES MACHADO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009512-8/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANA RAQUEL GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.091133-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MISAEL SOUZA MENDES ALVES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n25 - 2006.51.56.001127-1/01 JOSE GONCALVES FILHO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2005.51.60.011251-9/01 ALESSANDRA LUCAS DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2006.51.70.001162-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BMC (Adv. GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA) x BANCO DAYCOVAL SA (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ) x JOAO BELO DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001119-8/01 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - RJ (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x AVANI GONCALVES CAMPOS (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA).\r\n\r\n29 - 2005.51.55.004221-7/01 JOAO LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv. CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003305-4/01 HERMES JUNIOR ELLER (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n31 - 2002.51.65.000288-5/02 VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TERESOPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.007513-7/02 WALDINEIA MIGUEL DOS ANJOS D´AVILA (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n33 - 2007.51.58.001371-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEANDRO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047591-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON LUIZ DA SILVA (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.015222-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE MENEZES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001367-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x VICENTE ALVES DE SOUZA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM).\r\n\r\n37 - 2005.51.66.000586-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERALDO PEREIRA (Adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA).\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000669-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARRISSON NOGUEIRA CAMPOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, FABIANA PEREIRA GOMES, OSEAS DE ALVARENGA LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n39 - 2006.51.68.005516-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TEOFILO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n40 - 2006.51.70.000013-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETH DE OLIVEIRA BATISTA EGIDIO (Adv. RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR).\r\n\r\n41 - 2004.51.60.012099-8/01 MARIA NEIDA DE SOUZA (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n42 - 2004.51.60.003952-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ANTONIO DE SOUZA LOBO (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA).\r\n\r\n43 - 2006.51.52.002295-6/01 ANA PAULA VIANA DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n44 - 2003.51.62.001943-7/01 JANINE DE ALMEIDA SILVA (Adv. EVARISTO ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n45 - 2007.51.68.000487-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n46 - 2005.51.68.002259-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON DA SILVA SANTOS (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n47 - 2006.51.70.001831-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x LUZIA FURTADO MANOEL (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA).\r\n\r\n48 - 2005.51.67.005401-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS QUINTANILHA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n49 - 2007.51.68.000797-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n50 - 2005.51.51.008579-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUBEM JOAO GAZE (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA).\r\n\r\n51 - 2006.51.19.003794-5/01 SERGIO DA SILVA ANDRADE (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2005.51.67.003576-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES RAPOSO (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.055622-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2005.51.68.004538-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n55 - 2005.51.54.005954-3/01 JUPIRA BARBOSA DA COSTA (Adv. LUCIANE CARREIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.010738-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MATHEUS LIMA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2007.51.68.001196-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVEIRA MARTINS COLARES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.007279-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALTER BAPTISTA (Adv. ADRIANA DE SOUSA).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.055026-5/01 MARIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. PAULO JOSE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.68.004366-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARZELINO JUSTINO DE PAULA (Adv. ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2005.51.65.000480-9/01 MARCIA REGINA MUNIZ DA SILVA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2005.51.51.008997-1/01 FRANCISCO JORGE DE ARAUJO MALVAO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n63 - 2006.51.67.003385-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA REGINA DA SILVA BASTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n64 - 2006.51.55.000060-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO NORBERTO DA SILVA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS).\r\n\r\n65 - 2005.51.51.006814-1/01 EDSON FERREIRA AREAS (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2005.51.56.001652-5/01 JORGE HENRIQUE KARL (Adv. RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.053410-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA MARTINS LOURES (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.031770-4/01 MILTON BATISTA SENRA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.010309-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDINAR BEZERRA DA CRUZ (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA).\r\n\r\n70 - 2006.51.68.004740-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVINA MONZATO DA FONSECA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS).\r\n\r\n71 - 2003.51.65.000082-0/02 EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO) x JUIZ DA 1ª VF DE TERESOPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.115025-4/01 ALONSO CLEO FERREIRA LESSA (Adv. ANDREA PINTO FERNANDES) x JUIZO FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.002858-7/01 CARLOS ROBERTO CUSTODIO DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.53.002064-6/01 MARCELLO CARVALHO MANGETH (Adv. JOSE AMERICO BARRETO MANGETH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.012024-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CARLOS SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.059791-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FANTI (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2005.51.51.056461-2/02 MICHELLE CRISTIANINI DIAS MARQUES (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n78 - 2006.51.68.000861-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLAYDSTON WAGNER EMIDIO DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.042595-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS GATINHO DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA).\r\n\r\n80 - 2006.51.56.001014-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO FEREIRA LIMA (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.020968-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS).\r\n\r\n82 - 2005.51.10.000497-7/01 MARIA DE CASSIA FERRAZ BRAGA REP/ P/ RITA DE CASSIA FERRAZ PONTES (Adv. CARLA FELICIANO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2005.51.65.000110-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO PIRES REP/REGINA CELIA PIRES DE ANDRADE (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.014133-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.001892-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRINA AGUSTINHO DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n86 - 2003.51.51.066630-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x CLAUDIO DAS CHAGAS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA).\r\n\r\n87 - 2005.51.54.005451-0/01 VERA LUCIA DA COSTA SANCHES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2006.51.54.001916-1/01 LUCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2002.51.51.019618-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO).\r\n\r\n90 - 2003.51.52.000373-0/01 ANA CABRAL ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS).\r\n\r\n91 - 2004.51.57.000124-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DE SOUZA GONCALVES (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA).\r\n\r\n92 - 2006.51.55.000595-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OGENITA CARNEIRO DA FONSECA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.003627-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA GONÇALVES SANTOS (Adv. JOSE JORGE SOARES).\r\n\r\n94 - 2006.51.56.000318-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG).\r\n\r\n95 - 2004.51.65.001064-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO).\r\n\r\n96 - 2004.51.51.058819-3/01 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x CLOVIS CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHAES (Adv. DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA).\r\n\r\n97 - 2004.51.51.058417-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON DA SILVA PORTUGAL (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n98 - 2004.51.52.001174-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILA PINTO DE MENEZES (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO).\r\n\r\n99 - 2006.51.52.002091-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER ORNELLAS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA).\r\n\r\n100 - 2006.51.54.003310-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEIDE DE LIMA LEAO (Adv. ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.008813-2/01 ERICA TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv. ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n102 - 2006.51.67.000955-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA QUINTÃO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n103 - 2007.51.68.000051-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MED MARQUES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv. WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA, PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n104 - 2006.51.67.002905-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MARTINS GOUVEA (Adv. ROGERIO MARTINS GOUVEA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES).\r\n\r\n105 - 2005.51.51.004734-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA).\r\n\r\n106 - 2005.51.52.001435-9/01 CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x ANTONIO CARLOS NUNES BARRETO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS).\r\n\r\n107 - 2006.51.51.018953-2/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x ODIR RIBEIRO PIMENTEL (Adv. LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL).\r\n\r\n108 - 2005.51.51.021871-0/01 HENEILCE GLÓRIA DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n109 - 2005.51.54.001415-8/01 ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n110 - 2005.51.02.006037-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x FREDERICO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA).\r\n\r\n111 - 2005.51.64.000611-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n112 - 2005.51.64.000615-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VALTER LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n113 - 2005.51.64.000661-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO MATHIAS DE PAULA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n114 - 2006.51.67.005205-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE DE OLIVEIRA FLORIANO FILHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n115 - 2007.51.67.000711-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO SODRE COELHO FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n116 - 2006.51.67.003570-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.012044-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SEBASTIAO CLAUDIO RAMPAZIO GONCALVES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.012107-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GENALDIO PEREIRA LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.012186-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO CHAVES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.012075-1/01 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ABILIO PIRES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.012145-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n122 - 2005.51.64.000612-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDIMAR CALDAS CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n123 - 2005.51.51.066428-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NUDECI LOPES COSTA.\r\n\r\n124 - 2004.51.51.062641-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JARBAS MOREIRA FILHO (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI).\r\n\r\n125 - 2006.51.67.002986-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL ALVES DE SANTANA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD).\r\n\r\n126 - 2006.51.59.000881-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE FERNANDES LAMEIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n127 - 2007.51.55.000225-3/01 RUBENS ALBERTINI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n128 - 2006.51.55.002181-4/01 MARIA GENY MARTINS (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n129 - 2007.51.55.000489-4/01 ALOMIR FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n130 - 2006.51.55.001768-9/01 ESTELINHA DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n131 - 2006.51.55.001326-0/01 MARIA DA CONCEICAO LUCIO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n132 - 2006.51.55.001313-1/01 MILTON FERREIRA ALVES (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n133 - 2007.51.54.001237-7/01 AMARILIO ALVARO DE AMORIM (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n134 - 2007.51.55.001231-3/01 MARIO SARDINHA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n135 - 2007.51.55.000639-8/01 ADEMILSON CAETANO DA SILVA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n136 - 2006.51.56.001329-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE VARGAS DUTRA DE ABREU (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON).\r\n\r\n137 - 2005.51.10.001231-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUZIMAR HENRIQUE DA SILVA REP/ VICENTE HENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\n138 - 2002.51.51.008565-4/02 REINALDO PAIVA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2003.51.51.061589-1/01 MARGARETE DIAS MAZZARELLA FREIRE (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n140 - 2004.51.57.000043-1/01 JONAS DA SILVA ALVES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA).\r\n\r\n141 - 2006.51.54.000910-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CESAR GUIMARAES MARQUES (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS).\r\n\r\n142 - 2005.51.67.004628-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO ERNESTO HUSS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2006.51.19.003656-4/01 ROSILENE DE FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n144 - 2006.51.19.003658-8/01 EVERTON MACHADO CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n145 - 2006.51.19.003851-2/01 BENEDITO ALVES DE MACEDO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n146 - 2006.51.19.003862-7/01 JOAO BATISTA DA COSTA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n147 - 2006.51.19.003868-8/01 ROMILSON DE OLIVEIRA BUENO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n148 - 2006.51.19.003876-7/01 LUCIANA ZILA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n149 - 2006.51.19.003878-0/01 SOLANY PEDRO TEIXEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n150 - 2006.51.19.003900-0/01 RAFAEL DE CARVALHO ALVES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n151 - 2006.51.19.004036-1/01 JONES BATISTA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n152 - 2007.51.19.000903-6/01 NEUSA MARIA ALMEIDA GOMES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n153 - 2007.51.19.000919-0/01 AFONSO JOSE DE PAULA WERNECK (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n154 - 2007.51.19.000923-1/01 CARLOS MAGNO DOS SANTOS ALVES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n155 - 2007.51.19.001105-5/01 LUZIA HELENA RODRIGUES DUARTE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n156 - 2006.51.51.049832-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x CARLOS GONCALVES MALHEIROS (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO).\r\n\r\n157 - 2006.51.51.050348-2/01 BASICAMENTE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA REP. P/ MARCOS VINICIUS MOREIRA ALVES (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x OS MESMOS.\r\n\r\n158 - 2006.51.61.000126-7/01 GLADSSON GERALDO RODRIGUES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n159 - 2007.51.54.000793-0/01 ANA MARIA DINARDI BARBOSA BARROS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA).\r\n\r\n160 - 2004.51.51.074787-8/01 VALTER PEREIRA DA SILVA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n161 - 2006.51.51.007438-8/01 ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n162 - 2004.51.51.003104-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA CHAVES MORAES E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS).\r\n\r\n163 - 2004.51.51.073366-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITALO FERREIRA DA SILVA (Adv. MAURICIO LOSSIO).\r\n\r\n164 - 2004.51.52.005685-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE JESUS ALVES (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA).\r\n\r\n165 - 2006.51.52.000111-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER BARBOSA MOTTA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n166 - 2007.51.51.008199-3/01 RISOLETA DA COSTA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n167 - 2007.51.51.043319-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO VIEIRA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n168 - 2007.51.51.054420-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO DOS ANJOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n169 - 2007.51.51.054421-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n170 - 2007.51.51.058100-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MORAES BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n171 - 2007.51.51.067724-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DE SOUZA REIMÃO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2007.51.51.067756-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LO PES DA PAIXÃO PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n173 - 2007.51.51.067759-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n174 - 2007.51.51.067824-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA ALVES SANGALI DE MATTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n175 - 2007.51.51.071064-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE PAULA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n176 - 2007.51.51.072271-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2007.51.51.072309-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n178 - 2007.51.68.002238-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n179 - 2005.51.51.103979-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE FRANCISCO TRINDADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n180 - 2005.51.51.126908-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANA LUCIA BRAGA SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n181 - 2007.51.68.003560-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AICE DE PAULA MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n182 - 2006.51.51.041930-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JORGE DA ROSA DUTRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n183 - 2006.51.51.052795-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERNADETE SOARES DE SANTANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n184 - 2006.51.70.001647-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SADI CARLOS NOGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n185 - 2007.51.51.051008-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO ANTONIO GRANJA DE MATOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES).\r\n\r\n186 - 2007.51.51.071071-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x STELA MARGARETT GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n187 - 2007.51.68.001383-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA MARQUES DE MOURA ALVES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n188 - 2007.51.70.000897-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TERESA CAMPOS ANDRE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n189 - 2006.51.52.000466-8/01 WALDEMIRO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n190 - 2005.51.68.003791-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIO JOSE DUTRA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA).\r\n\r\n191 - 2007.51.51.003966-6/01 ADELSON CATARINO PANDINI (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n192 - 2005.51.51.103398-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x REGINALDO GOMES DE AZEVEDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n193 - 2002.51.51.017822-0/01 LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL).\r\n\r\n194 - 2005.51.60.000954-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA REGINA ARRUDA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR).\r\n\r\n195 - 2005.51.68.006850-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MERCEDES CONCEICAO DA FONSECA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA).\r\n\r\n196 - 2005.51.68.007161-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS MARINS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE).\r\n\r\nId: 334675"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "330697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003927-9 GILVAN DE SOUZA GAMA (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002220/2007 FOLHA 583/584 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002328-4 LEONOR VENTURA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002209/2007 FOLHA 373/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual c/c art. 74 e 76 da Lei n.º 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, em face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto na Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002361-2 JETHRO JOSE DA SILVA PALMEIRA (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos que indicam o cumprimento integral do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002482-3 JOSÉ COUTINHO DE AZEVEDO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls.58/65. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002637-6 CARLOS WILLIAM DINIZ DE FREITAS REP/ P/ FLAVIA CRISTINA DINIZ (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Matos para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-o para apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo INSS.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002943-2 SOLANGE MENDES GONÇALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002222/2007 FOLHA 370/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003186-4 LOURDES SILVA DA CUNHA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002207/2007 FOLHA 568/569 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003242-0 JOSÉ ANTÕNIO DA VEIGA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer ao juízo sobre a existência de processo de interdição eventualmente ajuizado. Em caso positivo, deverá ser anexado aos autos o respectivo termo de curatela.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá ser indicada (juntamente com seus documentos pessoais), no mesmo prazo, pessoa idônea que viva em companhia da parte autora para fins de nomeação como curador(a) especial, nos termos do art. 9º, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAtendido, voltem-me imediatamente conclusos para a apreciação do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003507-9 ALBINA DOLORISA SOUTELO DA SILVA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer acerca da existência de benefício que tenha originado sua pensão por morte. Em caso positivo, deverá apresentar a Carta de Concessão ou documento equivalente, onde conste o número, a data de concessão (DIB), o valor da Renda Mensal Inicial (RMI).\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003892-5 MARIA ARACY ALVES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 223/226 que indicam o cumprimento integral do julgado pelo réu. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido , dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.004097-0 ALVARO CHAVES BALDEZ (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002225/2007 FOLHA 5710/573 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000018-5 LYGIA CASQUEIRO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002216/2007 FOLHA 576 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001262-0 WILLIAM RENATO MANCO (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, esclarecer a divergência existente entre o endereço declinado na petição inicial e o documento acostado a fls. 16, bem como apresentá-lo em Secretaria para conferência.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para, no mesmo prazo, apresentar cópia da petição inicial do processo n. 2003.51.61.001218-5, bem como de eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001488-3 MARIA DE ALMEIDA MUNIZ (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 19/20 - O fornecimento das informações bancárias é imprescindível ao cadastramento da solicitação de pagamento dos honorários fixados em favor do advogado dativo.\r\n\r\nNesse passo, aguarde-se o prazo de dez dias para o cumprimento do item “v” do despacho de fls. 18.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001572-3 JOSEPHA DA CONCEICAO SEBASTIAO REP/P/CIDINEIA DA CONCEICAO GOMES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora acerca da existência de benefício que tenha originado sua pensão por morte. Em caso positivo, deverá apresentar a Carta de Concessão ou documento equivalente, onde conste o número, a data de concessão (DIB), o valor da Renda Mensal Inicial (RMI). Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001831-1 LUIZ DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002215/2007 FOLHA 578 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001838-4 JORGE SILVINO PORTO (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002214/2007 FOLHA 579 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso fixadas em 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002541-8 ANTONIO FERNANDO DE NOVAES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002213/2007 FOLHA 580 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.19.002563-7 GUILHERME PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002633-2 REGINA CELIA RIBEIRO REIS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002212/2007 FOLHA 588 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002644-7 MACIEL COSTA DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002224/2007 FOLHA 574 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002680-0 MANOEL DIAS DO NASCIMENTO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002204/2007 FOLHA 589 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002690-3 MARIA DA GLORIA SOARES (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora o recebimento de complementação por conta da União Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo, voltem conlcusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002698-8 SUELY MAZZONI (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora o recebimento de complementação por conta da União Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo, voltem conlcusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002699-0 MUSA STELLA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora o recebimento de complementação por conta da União Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo, voltem conlcusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002701-4 CLENAIR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-s a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer acerca da existência de benefício que tenha originado sua pensão por morte. Em caso positivo, apresentar a Carta de Concessão ou documento equivalente, onde conste o número, a data de concessão (DIB) e o valor da Renda Mensal Inicial (RMI).\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002704-0 ISMENIA DIAS GOULART SILVERIO (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002717-8 IVONE GONÇALVES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos (fls. 08) não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatui o art. 654 do Código Civil e o art. 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do(a) outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002752-0 JOSE DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002205/2007 FOLHA 587 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002803-1 MARLENE GOMES (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora o recebimento de complementação por conta da União Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo, voltem conlcusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002804-3 VANIA GOMES (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora o recebimento de complementação por conta da União Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo, voltem conlcusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002805-5 MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002206/2007 FOLHA 585/586 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c o artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002815-8 JOAO BATISTA VIEIRA PASCOAL (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002203/2007 . Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.19.003494-4 HELAIR MACHADO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002208/2007 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 35 - 2006.51.19.003719-2 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002211/2007 FOLHA 567 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.003729-5 ARGEMIRO ALVES DE ARAUJO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002218/2007 FOLHA 564 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.19.003742-8 MANOEL PAULO RODRIGUES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002202/2007 FOLHA 566 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.19.003912-7 SERGIO ANTONIO DE BRITO VIEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002219/2007 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000377-0 MARILEIA SIMOES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fls. 34.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.000515-8 JOAO CARLOS PIRES JORDAO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002217/2007 FOLHA 575 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto na informação de fls. 62/65, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de nº 98.0008409-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.000830-5 LUIS FERNANDO ALVES CARIELLO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002221/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o decurso de trinta dias, cumprida a obrigação pela CEF, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001175-4 JOSE VIDAL JUNIOR (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002223/2007 FOLHA 581 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001823-2 BRAULINO DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, oficie-se à instituição depositária requisitando, no prazo máximo de quinze dias, os extratos da conta fundiária da parte autora relativos ao período reclamado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001824-4 AVELINO AREDES (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002210/2007 FOLHA 577 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto na informação de fls. 25, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 98.0024858-7 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.002167-0 ARNALDO MARINS DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para acostar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, relativos aos créditos complementares. \r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001752-5 HELIO MEDEIROS DE MELO FILHO REP/ P/ EDSON HELIO ALVES DE MELO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.19.000768-4 MARIA ISMENIA DE ANDRADE GARCIA DE SOUZA (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Cumprido, dê-se vista ao demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se alvará referente ao valor depositado em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo. Com o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 330697"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "334841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0302408-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x LUIZ CLAUDIO MOTA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO CRESPO MACIEL). . Ante a ausência do acusado, adio a audiência designada. Ao MPF sobre fl. 401.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.000179-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES). . Ao MPF em alegações finais. Após, à defesa em igual prazo. Com o retorno do MPF, publique-se este despacho.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001709-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA DAQUER BARSOTTI) x RICARDO SAMPAIO ARAUJO (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA). . Face o decidido pelo E. TRF 2a. Região que declarou extinta a punibilidade de Ricardo Sampaio Araújo e o parecer ministerial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000964-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GERALDO PEREIRA (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES). . Ao MPF.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n5 - 2007.51.03.002277-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS MACHADO E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nEste juízo indeferiu o pedido de devolução da precatória, sem prejuízo de que tal postulação se dirigisse a outros órgãos. Assim, o juízo deprecante extinguiu a punibilidade do réu. Por isso, dê-se baixa e devolvam-se os autos. Ciência ao MPF. Indefiro a petição de fl. 57 e reconsidero a designação de defensor dativo de Hélio Delphim Machado, uma vez que o objeto da carta precatória é tão somente processar a execução da pena de Luiz Carlos Machado. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 334841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "334816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA GOMES DOS SANTOS ANDRADE (Adv. PAULO VIGGIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001849/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269,I,do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002482-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEA RAFAEL DE SOUZA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.002482-5\r\n\r\nAutor: CIRLEA RAFAEL DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela autarquia-ré acerca do pagamento de todos os valores atrasados e em especial o período de 01/12/2005 a 31/05/2006, conforme disposto na petição de fls. 44.\r\n\r\nFindo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ciência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000222-4\r\n\r\nAutor: RIVALDO LOPES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos pela autarquia-ré, conforme fls. 48/55, expeça-se a RPV complementar, dando-se ciência a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS VICHI (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recurso tempestivo.\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo, ressalvando a eficácia da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE CIRENE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRINALDO NAVARRO PORTO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001167-9\r\n\r\nAutor: AGRINALDO NAVARRO PORTO.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 84. Indefiro, tendo em vista que o pagamento do mês de julho/2007, foi efetivado conforme documento de fls. 85.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUSA SANTIAGO DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista o disposto na certidão negativa do oficial de justiça de fls. 42, expeça-se novo mandado de citação para a 2ª ré, Sra. JUACYRA MAGALHÃES DA SILVA, na rua Rosa da Fonseca, 160, Manguinhos, Rio de Janeiro, a ser cumprido e devolvido no prazo de 30 dias antes da audiência conforme art. 9ª da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSendo assim, redesigno a audiência marcada às fls. 25 para o dia 28/11/2007, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, independente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer à audiência redesignada acima.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de JONAS LIMA MONTEIRO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, nos termos do art. 71 da Lei n.º 10.741/2003.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCitem-se o INSS e a PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL para que apresentem suas respostas até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intimem-se-os ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 29-11-2007, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial, independente de intimação.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA PEREIRA SEIXAS (Adv. THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005029-6\r\n\r\nISAURA PEREIRA SEIXAS (Adv. THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005029-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO AMBROZINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, especialista em NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Presidente Kennedy, nº 999, sala 204, Bairro Centro, Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de outubro de 2007, às 12h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMINDA MOTA NUNES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, CLÍNICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manuel Teles, nº 113, sala 207, Bairro Centro (Galeria Alvarenga), Duque de Caxias - RJ, no dia 29 de outubro de 2007, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nQuebra Após a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIRCE MOTTA DE JEZUZ (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005357-1\r\n\r\nEDIRCE MOTTA DE JEZUZ (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005357-1\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE FIRMINO DE SOUZA CLEMENTE (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005398-4\r\n\r\nAutor: AIDE FIRMINO DE SOUZA CLEMENTE.\r\n\r\nAdvogado: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, informando a especialidade médica a ser submetida à perícia, bem como pedido certo e determinado, tendo em vista que na peça vestibular está requerendo o benefício de prestação continuada, LOAS, e o indeferimento da autarquia-ré às fls.14, refere-se ao benefício de auxilio doença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO SIMOES (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005429-0\r\n\r\nGRIMALDO SIMOES (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005429-0\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da lei 10.173/01.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO CHERNICHARO DA SILVEIRA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005468-0\r\n\r\nPAULO FRANCISCO CHERNICHARO DA SILVEIRA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005468-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005483-6\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005483-6\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.60.001324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DA SILVA SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado de fls. 97/99, que reformou a sentença de fls. 78/88, condenando a União a proceder a devolução ao Autor dos valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde, no período de fevereiro/2000 a março/2001, atualizadas de acordo com a taxa Selic, intime-se a União para informar ao Juízo o valor da condenação, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom os valores informados, expeça-se RPV, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Autor e após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DA ROSA MOTTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005363-7\r\n\r\nAutor: THEREZA DA ROSA MOTTA.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 ( dez ) dias, apresentar comprovante de residência recente, e em seu nome, ou declaração do titular do comprovante inserto à fl. 10 dos autos, afirmando que a autora resida no referido endereço, acompanhada de cópia de documento de identificação do titular, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE BENEVIDES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005452-6\r\n\r\nCELESTE BENEVIDES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005452-6\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a capacidade econômica da autora conforme se verifica no comprovante de rendimento juntado às fls. 14.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, eis que a parte autora recebe seus proventos, o que afasta o caráter emergencial da medida. Tal indeferimento não impede que a questão seja reapreciada por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA DO PATROCINIO GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005457-5\r\n\r\nMARIA APPARECIDA DO PATROCINIO GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005457-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, eis que a parte autora recebe seus proventos, o que afasta o caráter emergencial da medida. Tal indeferimento não impede que a questão seja reapreciada por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINELO FRANCISCO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004993-2\r\n\r\nAutor: AGUINELO FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para cumprir despacho de fls. 24, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA CLAUDIO DA CRUZ (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005370-4\r\n\r\nJOÃO BATISTA CLAUDIO DA CRUZ (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005370-4.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005426-5\r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nCITE-SE a parte ré, REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e esclarecer o que impede a liberação do saldo da conta fundiária do(a Autor(a), bem como apresentar cópias de todos os extratos de eventuais contas de FGTS em nome deste(a), com as datas da última movimentação efetuada em cada uma delas, e demais documentos que forem necessários para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL BERNARDO (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005447-2\r\n\r\nEZEQUIEL BERNARDO (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005447-2.\r\n\r\nDefiro o benefício da prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 334816"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "334822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VALADARES RANGEL (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição das RPVs.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e pagar administrativamente o valor referente aos atrasados posteriores a 03/2006, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nCom a revisão e o pagamento dos valores atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002220-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIRO RODRIGUES (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFicam cientes os beneficiários de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, os beneficiários deverão comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIVACI DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição das RPVs.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e pagar administrativamente o valor referente aos atrasados posteriores a 04/2006, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nCom a revisão e o pagamento dos valores atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005605-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFicam cientes os beneficiários de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, os beneficiários deverão comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.006380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BRANDAO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFicam cientes os beneficiários de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, os beneficiários deverão comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.007773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pelas partes.\r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de dez dias, suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DO CARMO PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juizado, no prazo de cinco dias, para ciência da data designada para realização do teste ergométrico requisitado pelo perito judicial, bem como do preparo necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo de vinte dias, a contar da data do exame, sem que o resultado deste tenha vindo aos autos, oficie-se, requisitando-o.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALVES DA FONSECA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO, BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nRenove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir satisfatoriamente o despacho de fl. 76, visando a regular citação dos réus Cláudio Ribeiro Lemos e Ingrid Ribeiro Lemos, fornecendo referências para localização do logradouro, já que as diligências por mandados foram negativas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEA ALVES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 26.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MACIEL (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a proposta de acordo do INSS, manifeste-se a parte autora prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005276-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DE CARVALHO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2007.51.68.005276-1\r\n\r\nAUTOR: JORGE FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JORGE FERNANDES DE CARVALHO, em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por invalidez. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, quando da distribuição da ação, foi gerada pelo Sistema de Acompanhamento Processual uma guia noticiando a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a processo anteriormente distribuído nesta Seção Judiciária. Instada a parte autora a fornecer esclarecimentos ao Juízo, apresentou cópia da inicial do Processo nº 2005.5160002647-0, em trâmite perante o 2o. Juizado Especial Federal de São João de Meriti, ação esta que apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e igual causa de pedir aos constantes nos presentes autos.\r\n\r\nIncabível, em direito processual, que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente.\r\n\r\nConvém lembrar que a litispendência ou coisa julgada, que dizem respeito à matéria relativa a pressupostos processuais, podem ser apreciadas de ofício pelo Juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não proferida a sentença de mérito (artigo 267 § 3º, do Código de Processo Civil) e o seu reconhecimento induz à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZANINTO COSENDEY DE SOUZA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005536-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA ANTONIA DA SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIA MARQUES DA SILVA, ANA RAQUEL SANTOS ALVES, ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Rio de Janeiro/Almirante Barroso para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 129.826.059-8.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO RAMALHO ALVARES (Adv. ANGELO RAMALHO ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nTendo em vista que até o presente momento a parte autora não atendeu à determinação do Juízo para a apresentação dos extratos referentes ao índice de janeiro de 1989, não obstante tenha sido intimada por várias vezes para tanto, aliado ao fato de que o autor ajuizou ação visando compelir a CEF a trazer os extratos do referido período, entendo que a citação é medida de justiça.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos referente ao índice de junho de 1987 e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO EVALDO GOMES DE CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CAETANO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA SOARES FIGUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MENDES DE SOUZA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PEREIRA DE LUCENA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MOTA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CARLA SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 04/12/2007, às 11:30 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão. \r\n\r\nDuque da Caxias, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENITA DOS SANTOS MARQUES CLEMENTE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 07/11/2007, às 12:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Ap. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nDuque da Caxias, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO PIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 04/12/2007, às 12:30 h, que será realizada no pelo perito do Juízo, MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO na Sede da Justiça Federal em Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANTELO DE LUCAS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 07/11/2007, às 13:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Ap. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nDuque da Caxias, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 14/11/2007, às 12:00 H, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Ap. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nDuque da Caxias, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULINA SANTA ROSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 14/11/2007, às 13:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Ap. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nDuque da Caxias, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004818-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE MARIA DE SOUZA SOTERIO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 21/11/2007, às 12:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Ap. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 334822"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "326811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.57.000070-5 HERNANI SERRANO FERREIRA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.000226-0 JOSE RIBEIRO NETO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.57.001104-8 DEOMIL JOSE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA 113/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.000396-2 JOAQUIM ANTONIO PACHECO MARTINS (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 117/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000606-9 SILVANIDE RIBEIRO DE JESUS MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000607-0 DIVAM DE AZEVEDO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000608-2 DAVID ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000609-4 ADRIANO DE PAULA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000611-2 ADEMIR CORDEIRO DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000612-4 DENISE ALVES DE SOUSA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000613-6 AIDA ROSA GARCIA PRESSATO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000614-8 RENILDO CAVALCANTI DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000615-0 LUIZ HENRIQUE DE SA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000616-1 LUCAS ALVES PINTO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000617-3 LUIZ FERNANDO DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000618-5 LUIZ GLADSTONE GALVAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000619-7 RENILDO DE SOUZA APICELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000620-3 RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000631-8 PAULO DE JESUS ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000633-1 MARCELO NEVES CHAGAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000636-7 MARCELO TRANNIN DE CASTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000638-0 MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000641-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000642-2 EDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000646-0 DELCIN NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000662-8 JOSE SANTIAGO DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000663-0 HILDA CORDEIRO BEIRAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000668-9 EDELSON FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 326811"
                            ],
                            "334845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0801459-3 MESSIAS LOURENCO RODRIGUES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA, SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 193: Indefiro o requerido, tendo em vista que a CEF já efetuou o crédito na conta vinculada do FGTS do autor, em cumprimento ao julgado, conforme documentos juntados às fls. 179/182, sendo certo que o autor poderá levantar o valor em qualquer agência da CEF, desde que atendidos os pressupostos do artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0800213-7 MARIA OLINDA DE JESUS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x MAGDA RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2007 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0800348-6 ODILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x JOAO RIBEIRO DE MELLO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x NAIR CHAGAS E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 396: Considerando que a sentença prolatada (fls. 277/278) nos autos dos Embargos à Execução nº 2001.51.07.000904-3 fixou o quantum debeatur com base nos cálculos de fls. 51/71 dos referidos autos e que tais cálculos não contemplaram o autor JOÃO RIBEIRO DE MELLO, sendo certo que o INSS foi citado em relação ao mesmo (fls. 256/257), proceda a Secretaria ao desarquivamento dos autos dos embargos, a fim de se verificar se, efetivamente, houve impugnação ao valor relativo ao aludido autor.\r\n\r\nAnte a notícia de óbito dos autores NAIR CHAGAS (fls. 365), ANTONIETA J. CONCEIÇÃO (fls. 369), JOSÉ GERALDO DA SILVA (fls. 371), ODILIA ROSA CONCEIÇÃO (fls. 373), suspendo o feito, nos termos do artigo 265, I, do CPC, pelo prazo de 30 dias, para eventual pedido de habilitação de herdeiros e/ou sucessores. Decorrido o prazo assinado sem manifestação, dê-baixa e arquivem-se os autos em relação aos referidos autores.\r\n\r\n4 - 2006.51.07.000549-7 FLORIPES DE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no penúltimo parágrafo de fls. 37.\r\n\r\nApós, citem-se os Apelados (União Federal e INSS) para responderem ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000554-0 ALFEU PONTES VASCONCELOS REP/ P/ MARINETE VASCONCELOS TORRES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Deixo de receber a apelação da parte autora, eis que intempestiva.\r\n\r\nCumpra-se o penúltimo parágrafo de fls. 98.\r\n\r\nApós dê-se ciência aos réus da r. sentença de fls. 94/98.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.07.000698-4 EUDOXIO FALCAO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCustas pagas. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, no montante de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.07.001061-0 ADAO AURELIO JAUVANIR GUIMARAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 167: Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LEITE, cujos dados são conhecidos da Secretaria, arbitrando os seus honorários no valor de R$ 234,80, constante da tabela II da resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com razoável antecedência, dia, hora e local para a realização da perícia, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo.\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000601-5 LUIS CARLOS SOUSA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 01. Defiro o depósito judicial do valor relativo às prestações vencidas, devendo o mesmo ser realizado, no prazo de 20 dias, em conta a ser aberta na agência 0811, da CEF, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 02. No que tange ao depósito do valor incontroverso, o mesmo deverá ser efetivado diretamente na instituição financeira, no mesmo modo e tempo contratados, comprovando mensalmente nos autos a regularidade dos depósitos. \r\n\r\n03. Com efeito, em linha de princípio, o depósito do valor controvertido poderá ser dispensado somente em hipóteses excepcionais, em casos de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n04. In casu, entendo que, de acordo com a documentação que instrui os presentes autos, não é possível aferir, com razoável segurança, relevância nas razões jurídicas lançadas pela parte autora, a ponto de autorizar a dispensa do depósito judicial dos valores controversos.\r\n\r\n05. Assim sendo, proceda a parte autora ao depósito judicial dos valores tido como controversos, no prazo de 20 dias, comprovando mensalmente nos autos.\r\n\r\n06. Cite-se a CEF.\r\n\r\n9 - 2006.51.07.000674-0 PAULO CESAR DA SILVA LEMOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRecebo o agravo retido de fls. 76/86 interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para contraminutar.\r\n\r\nRegularize o patrono da parte autora, no prazo de 05 dias, a petição de fls. 69/73, eis que a mesma não se encontra subscrita. Atendido, voltem conclusos para apreciação do pedido de deferimento do depósito judicial formulado na referida petição.\r\n\r\n10 - 2006.51.07.000700-7 OCTACILIO DA SILVA NETO (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x CONSTRUTORA SANELI LTDA E OUTRO. . Recebo a peça de fls. 67/73 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCitem-se, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir os mandados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0801044-0 MARCUS LEIBEL E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos documentos de fls. 403 e 407, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmados pelos autores FRANCISCO OTACILIO SILVEIRA e JOÃO RODRIGUES DA COSTA FILHO. Dê-se baixa e arquivem-se os autos em relação aos referidos autores.\r\n\r\nIntime-se a CEF para apresentar, no prazo de 20 dias, os termos de adesão firmados pelos autores RAIMUNDO CARLOS NOBRE DE OLIVEIRA, EDNA MARIA DA COSTA e REGINA CELIA VILLAR BARCELLOS.\r\n\r\n12 - 98.0801128-4 GERALDO DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, CARLOS MARCELO NUNES) x GUILHERME TAVARES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cumpra a Secretaria o determinado no item 5 do despacho de fls. 223, bem como o determinado no item 4 em relação à autora MARIA JOSÉ QUIRINO, cujos dados encontram-se às fls. 235/237.\r\n\r\nAnte a notícia de óbito do autor GERALDO DA SILVA TAVARES às fls. 225, suspendo o feito nos termos do artigo 265, I, do CPC. Intime-se, pessoalmente, a requerente para esclarecer, no prazo de 10 dias, quanto à existência de dependente do falecido autor, habilitado perante à Previdência Social.\r\n\r\nConsiderando que os autores MARIA OLIVEIRA DE JESUS, JOSÉ FERNANDES DA SILVA, JOFRE DA SILVA PINTO e IZABEL CAMILA PEDRO foram devidamente intimados (fls. 223) para informarem o número do PIS e não se manifestaram, dê-se baixa nos autos em relação aos aludidos autores, até ulterior manifestação dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.005652-9 LUIZ DE MENDONCA MARTINS (Adv. AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO, VINICIUS CESAR CABRAL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Traga o autor, no prazo de 10 dias, os extratos da conta vinculada do FGTS nos períodos de dezembro/1988 a maio/1990, conforme determinado no despacho de fls. 68, eis que os mesmos são necessários à execução do julgado e não acompanharam a petição de fls. 77.\r\n\r\n14 - 2006.51.07.000258-7 ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA, MARCELO DAMASCENO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.07.000282-4 ADERBAL SILVA E OUTRO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2007 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças, retroativas a maio de 1976, tendo em vista a prescrição trintenária, resultantes da aplicação dos juros progressivos, corrigindo as diferenças atrasadas monetariamente, incidindo juros de mora de 1% ao mês desde a citação, compensando-se com as parcelas recebidas a esse título.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF no pagamento das custas judiciais tendo em vista o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários, a teor do artigo 29-C da Lei nº 8036/1990.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.07.000064-9 CLAUDIO GILBERTO OLIVEIRA DANTAS (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em se tratando de servidor militar, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, nos termos do artigo 76 do Código Civil, indicando ainda o respectivo endereço de lotação.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.07.000378-0 JOAO PINHEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº 10.259/01, que institui os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa: são da sua competência as causas com valor até sessenta salários mínimos (art. 3º). \r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o valor atribuído à causa às fls. 20, remetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição ao Juizado Especial Adjunto, que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 2003.51.07.001075-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x EBENEZER MAGAZIN DE ITABORAI LTDA ME (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO). . O art. 28, da Lei 6830/80, dispõe sobre a reunião dos processos de execução fiscal movidos em face do mesmo devedor, por irrefutável conveniência da unidade da garantia e por medida de economia processual.\r\n\r\nSegundo Zuudi Sakakihara, Execução Fiscal-Doutrina e Jurisprudência, Saraiva, 1998, pág.448: \" A conveniência da unidade da garantia tem por medida a economia processual, que se reflete na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligências e na eliminação da duplicidade desnecessária de atos de alienação.\"\r\n\r\nAssim, reúna-se a presente execução o(s) processo(s) N. 2005.5107000303-4, permanecendo somente esta execução em andamento para os atos executivos, salvo na hipótese de quitação da dívida e ou parcelamento.\r\n\r\nConcedo o prazo de cinco dias, para que o executado se manifeste acerca da petição da Fazenda Nacional colacionada às fls. 172/173.\r\n\r\n19 - 2004.51.07.000559-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x JOAO DOURADO ROGERS (Adv. OVIDIO DA CUNHA VIEIRA). . Ante a manifestação da exeqüente, à Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar o Espólio de João Dourado Rogers.\r\n\r\nApós, SUSPENDO os procedimentos na presente execução, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\n20 - 2005.51.07.000303-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x EBENEZER MAGAZIN DE ITABORAI LTDA ME (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO). . SUSPENDO os procedimentos na presente execução em virtude da reunião determinada com o processo 2003.5107001075-3.\r\n\r\n21 - 2005.51.07.000399-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n22 - 2007.51.07.000201-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AUTOEXTIN EXTINTORES LTDA. . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n23 - 2007.51.07.000202-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AUTOEXTIN EXTINTORES LTDA. . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.07.000927-9 IZABEL SILVA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 43 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição ao Juizado Especial Adjunto, o que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2005.51.07.001224-2 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a embargante, no prazo de dez dias, documento que comprove a alegada adesão ao REFIS. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.07.001225-4 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a embargante, no prazo de dez dias, documento que comprove a alegada adesão ao REFIS. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.07.000071-6 LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO, EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x FAZENDA NACIONAL. . Deixo de receber os presentes embargos, uma vez que o embargante deixou de adequar a inicial ao disposto no art. 282 do CPC.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n28 - 2004.51.07.000354-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA E OUTROS. . Intimem-se os réus para que providenciem, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada das declarações.\r\n\r\n29 - 2004.51.07.000536-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CREUZA MOURA DE OLIVEIRA x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES). . Designo o dia 10/01/2008, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas de acusação arroladas na denúncia, as quais deverão ser regularmente intimadas.\r\n\r\nIntimem-se os réus e o MPF.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n30 - 2005.51.07.001020-8 THULIO CAMINHOTO NASSA (Adv. SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2006.51.07.000582-5 LUIS CARLOS SOUSA CONCEICAO E OUTRO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n32 - 2003.51.07.000657-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO DA SILVA CRESPO (Adv. SEM ADVOGADO). . “Abro prazo para requerimento de diligências, conforme o disposto no artigo 499 do CPP...”\r\n\r\n33 - 2004.51.07.000811-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x FLAVIO SOARES CHAGAS. . “Abro o prazo do art. 499 do CPP...”\r\n\r\n34 - 2005.51.07.000650-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADRIANO SCHINCARIOL E OUTRO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, SIDNEY F. SAFE SILVEIRA) x ALEXANDRE SCHINCARIOL (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x GILBERTO SCHINCARIOL JUNIOR (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE AUGUSTO SCHINCARIOL (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x GILBERTO SCHINCARIOL (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x FRANCISCO FLORA NETO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x ALCIDES VARGAS PORTEIRO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE DOMINGOS FRANCISCHINELLI (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE DE ASSIS GALVAO DE CARVALHO JUNIOR (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x ANTONIO CARLOS MICAI (Adv. EDUARDO SILVEIRA ARRUDA) x CARLOS RAFAEL NOGUEIRA (Adv. CARLOS FELIPE AMODEO) x ROBINSON DE ALMEIDA PINTO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x MARCOS FERNANDES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (Adv. RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA) x VINICIUS CAMARGO SILVA (Adv. RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA) x JOSE RICARDO FLORA (Adv. SONIA COCHRANE RAO) x ROBERTO BORGES DE ALMEIDA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x OTACILIO DE ARAUJO COSTA (Adv. SIDNEY F. SAFE SILVEIRA) x ELIEZER DE SOUZA MATTOS (Adv. RONALDO NAKAMURA) x JUNIA LUCIA DUCA COSTA x BELINE JOSE SALLES RAMOS (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, VITOR HUGO RABELO MACEDO) x PAULO ROBERTO SCALZER (Adv. NELSON ALVES DE AGUIAR) x DOMINGOS SALIS DE ARAUJO (Adv. NELSON ALVES DE AGUIAR) x ANTONIO ALVES AGRELA DE LIMA (Adv. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR) x ANSELMO FERREIRA DUCA x JOSE DACIO MESQUITA ROSA (Adv. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR) x SONIA MABEL ALVARADO SANTANA (Adv. MOACYR FERREIRA FILHO) x ADAUTO DE AGUIAR SOBRINHO x RODRIGO AGUIAR PEIXOTO (Adv. LEONARDO LOIOLA GAMA) x EMILIA DA SILVA SIRIO AGUIAR x FERNANDO DE CARVALHO (Adv. GUILHERME AUGUSTO R.COSTA LAGES) x JOSE CARLOS BARBOSA FILHO (Adv. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR) x ANTONIO CARLOS VILLA x LUIZ CLAUDIO COELHO GUABIROBA x ANTONIO COLOMBO x PAULO CESAR DA SILVA x FERNANDO EVANGELISTA TEIXEIRA x RANDER DE OLIVEIRA SANTOS x MAURICIO MARTINS PEREIRA x EDNO SOUSA SANTANA (Adv. AIRTON JORGE DE CASTRO VELOSO) x PAULO FADIGAS DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA) x JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MIGUEL ANTONIO DA SILVA AMARAL) x JULIANO JOSE DINIZ (Adv. MIGUEL ANTONIO DA SILVA AMARAL) x MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE (Adv. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x LUIZ CARLOS ALVES SOARES x CARLOS ALBERTO BRITTO VIEIRA (Adv. ORLANDO MESSINA DA CUNHA) x SANDRO LUIZ GUEDES BARBOSA x EDUARDO JOSE LINS BELÉM x CLEYDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES) x NEILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x MOZART GUERRA FERNANDES (Adv. ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES) x JOAO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR x MIRTES FABIANA TEMOTEO RIBEIRO (Adv. PERCILIO LATTANZI JUNIOR) x AMILTON JOSE DA SILVA ANDRADE x PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO x DANILO GAMBA (Adv. HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE) x JULIO ROBERTO MAGNUS LANDMANN (Adv. ADRIANO SALES VANNI) x JOHN PATRIK ALEX LANDMANN (Adv. ADRIANO SALES VANNI) x TOMAS RICHARD ERNST LANDMANN (Adv. ADRIANO SALES VANNI) x PAULO BERTAZZO (Adv. ADRIANO SALES VANNI) x CARLOS YOSHIO MURATE (Adv. ILMO TRISTÃO BARBOSA) x JULIO AKIRA KOYAMA (Adv. GILBERTO BAUMANN DE LIMA) x KATSUMI SERGIO OTAGUIRI (Adv. GILBERTO BAUMANN DE LIMA) x JORGE HASHIMOTO (Adv. GILBERTO BAUMANN DE LIMA) x ALDO SERGIO ALVES (Adv. ILMO TRISTÃO BARBOSA) x FRANCISCO HILTON MACHADO (Adv. DARCI CARLOS MARQUES BEZERRA) x FABIO AUGUSTO MOURA x ERIVAN DE OLIVEIRA x PAULO SERGIO DA CUNHA x FRANCISCO ROBERIO BALBINO DA SILVA x CLARIVAL ALBERTO CHAVES x LUIZ GONZAGA x TARSO APPELT x ANTONIO CAVALCANTE DE MOURA x RICARDO QUEIROZ DE ARAUJO (Adv. JOSE FRAGOSO CAVALCANTI) x SILVIA MARIA ARAUJO SOUZA x EDSON GUTIERRES DE CARVALHO. . Decisão proferida, às fls. 18508/18513, pelo MM. Juiz Federal em 14/09/2007:\r\n\r\n“01 - Fls. 17.798/17.799 - LUÍS CARLOS ALVES SOARES opôs embargos de declaração contra a decisão de fls. fls. 17.691/17.755, sustentando a ocorrência de erro material na decisão, posto que nela constou a determinação de continuidade da ação em face do mesmo, embora o teor da fundamentação concorra para sua exclusão da relação processual.\r\n\r\nManifestou-se o MPF, fls. 18.457/18.460.\r\n\r\nOs embargos de declaração prestam-se a retificação de erros materiais e, no caso vertente, indubitavelmente estes ocorreram, posto inexistir dúvida de que a manifestação deste juízo foi no sentido de não persistirem elementos aptos a subsidiarem a manutenção da ação penal em face de LUIZ CARLOS ALVES SOARES, item 03.46, fl. 17.734/17.735, pelo que deve ser retificado o erro material mencionado.\r\n\r\nIsso posto, conheço dos embargos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para excluir do item “G” de fl. 17.755 a referência a LUIZ CARLOS ALVES SOARES.\r\n\r\n02 - Fl. 17.800/17.811 - MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE opôs embargos de declaração contra a decisão de fls. fls. 17.691/17.755, sustentando que: a) há omissão na decisão uma vez que as razões de convencimento do Parquet Federal e do Magistrado que recebeu a denúncia estão contaminadas pelas interceptações telefônicas; b) há contradição na manutenção da denúncia já que esta transcreve não só interceptações, como também outros elementos cujo desentranhamento foi determinado pela decisão embargada; c) há contradição na decisão, eis que entendera válidas as informações contidas em relatório fiscal para fins de manutenção do recebimento da denúncia, sendo certo que o referido relatório apenas apontaria a prática de crime de sonegação fiscal; d) há omissão em razão de não ter a r. decisão apreciado a questão da cooperação existente entre os órgãos de persecução criminal e de fiscalização tributária, o que contaminaria o referido relatório; e) há omissão quanto ao conteúdo dos interrogatórios; f) há omissão quanto à restituição dos documentos e objetos apreendidos; g) há omissão quanto à renovação do prazo para oferecimento de defesa prévia.\r\n\r\nManifestou-se o MPF, fls. 18.457/18.460.\r\n\r\nA r. decisão, às fls. 17.699/17.718, explicitou todas as provas que estariam contaminadas, bem como aquelas cuja higidez não foi atingida. A partir da referida explicitação, foi definida, às fls. 17.718/17.743, a possibilidade de subsistência, ou não, da ação penal em face de cada um dos denunciados. Neste passo, a r. decisão não entendeu pela nulidade integral da denúncia, justamente, em virtude da existência de elementos materiais não-contaminados que lhe confeririam suporte, ou seja, justa causa. Logo, inexiste a apontada omissão, veiculando os embargos, em verdade, a discordância do embargante para com as conclusões do decisum, devendo tal discordância ser objeto de instrumento processual apto à reforma da decisão.\r\n\r\nAfirma o Embargante que a decisão foi contraditória ao manter a denúncia, posto que a mesma transcreve não só interceptações, como também outros elementos cujo desentranhamento foi determinado pela decisão embargada. Não vislumbro a contradição afirmada, uma vez que, dentre os fundamentos fáticos que embasaram a manutenção do recebimento da denúncia, não figuram elementos obtidos por intermédio do monitoramento de comunicações ou que deste, na interpretação do prolator da decisão, tenham decorrido, fls. 17.699/17.743. \r\n\r\nNo que concerne ao exame do Relatório de Pesquisas e Investigação contido no apenso VIII, não se percebe a contradição apontada. Como dito na r. decisão, e transcrito nos embargos, os elementos do relatório somente teriam sua utilização interditada para o fim exclusivo de apuração de ilícitos tributários, mas não para outros delitos de gênero diverso. Ora, em razão da origem do relatório, expedido por órgão de fiscalização tributária, o seu foco será, indubitavelmente, condutas que diretamente estejam associadas à apuração de tributos e, portanto, em primeiro exame, as eventuais ilicitudes apontadas devem se subsumir ao gênero dos crimes tributários. Contudo, nada obsta que, além das ilicitudes tributárias, os elementos contidos no relatório viabilizem que se infira pela possibilidade da prática de delitos outros, não insertos no gênero tributário, cuja estranheza para com as competências administrativas do órgão fiscalizador sequer permite ao dito órgão proceder à direta investigação ou formar juízo sobre a sua ocorrência ou não. Tal juízo cabe, em princípio, aos órgãos de persecução criminal que poderão formar convicção no sentido de que, além ou independentemente dos ilícitos tributários, persistem elementos hábeis à caracterização da possível prática de outros crimes. De certo o exame do relatório, levado a efeito pelos órgãos de persecução criminal, não se restringe ao aspecto dos ilícitos tributários, mas sim a toda plêiade de ilicitudes que porventura possam, do referido documento, vislumbrar a potencial ocorrência. \r\n\r\nNo que pertine à contaminação do relatório contido no anexo VIII em razão da cooperação existente entres as autoridades tributárias e as de persecução criminal, tenho por inexistente qualquer omissão na decisão embargada. A questão do valor indiciário do relatório foi tratada no subitem 02.02. A meu sentir, a afirmação do Embargante mais se amolda a uma conjectura e não a um fato, posto que parte da premissa que os agentes públicos que procederam à interceptação telefônica teriam repassado informações sigilosas, fora do âmbito da investigação criminal, para órgãos de fiscalização tributária, questão que, conquanto não seja de impossível ocorrência, concorreria, em primeira análise, para a possível caracterização de violação do dever de sigilo imposto a agentes públicos, violação esta que deve ser devidamente demonstrada, prevalecendo, até prova em contrário, a presunção de legalidade dos atos dos agentes públicos.\r\n\r\nNão vislumbro efetiva omissão quanto ao exame conteúdo dos interrogatórios que a decisão entendeu por preservar nos autos. A uma, porque se alguma pergunta formulada mantiver efetivo vínculo para com as interceptações declaradas nulas, esta poderá ser considerada inservível para formação da convicção judicial, no momento oportuno, podendo a questão, após o curso da instrução criminal, ser apontada nas alegações finais, descabendo determinar o desentranhamento do interrogatório em razão da eventual contaminação de uma ou algumas das perguntas formuladas. A duas, porque, ainda que a pergunta esteja embasada em informação obtida por intermédio do monitoramento das comunicações, há que se considerar que se a resposta for pelo desconhecimento do fato ou não contiver qualquer elemento hábil a confirmar o objeto do questionamento formulado, não se fará presente prejuízo para os interesses da defesa dos interesses dos réus. Insta destacar, inclusive, que os exemplos citados nos embargos se amoldam ao que anteriormente se falou, uma vez que o Interrogado, simplesmente, afirmou desconhecer os fatos citados nas perguntas, quais sejam, a entrega de grandes quantias em espécie ao assessor financeiro Antonio Carlos Micai, fl. 186 do apenso XXVI, e o esquema 70/30, fl. 189 do apenso XXVI. \r\n\r\nNão há omissão no que concerne à restituição de coisas apreendidas, eis que esta somente pode ser deferida quando inexistirem dúvidas quanto ao seu desinteresse para o processo e desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante (art. 118 e 120 do CPP). Deste modo, antes de preclusa a decisão embargada, não há falar em possibilidade de restituição, sendo certo, ainda, que deve ser procedido o exame, caso a caso, de forma a constar a não incidência, na hipótese, das disposições do artigo 119 do CPP. \r\n\r\nNão se verifica omissão quanto à alegada renovação da oportunidade da prática do ato processual reclamado, qual seja, apresentação de defesa prévia, eis que, em verdade, não há previsão legal para tanto, bem como nenhum fato ou documento novo foi adicionado àqueles afirmados na denúncia. Ao revés, a decisão em testilha é de natureza supressiva, ou seja, determina o desentranhamento, de modo que na defesa prévia porventura anteriormente apresentada já teria sido oportunizado ao Réu m0omento para, querendo, tecer seus primeiros comentários sobre todas as alegações e provas juntadas aos autos. É dizer, a amplitude da defesa abarcaria inclusive os fatos passíveis de demonstração pelos documentos cujo desentranhamento se determinou, a indicar que a renovação da oportunidade de oferecimento de defesa prévia apenas implicaria em deferir ao Réu nova oportunidade para falar sobre aquilo que já detinha conhecimento desde o momento em que foi instado a apresentar a defesa prévia. Logo, não havia porque determinar a renovação do ato processual em foco, pelo que não houve omissão na r. decisão.\r\n\r\nIsso posto, conheço dos embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n03 - Considerando que apesar de ter sido determinado o prosseguimento da ação penal em face de ANTONIO CAVALCANTE MOURA, item 03.75, fl. 17.742, por evidente erro material, o nome do aludido réu não figurou no item “G” da r. 17691/17755, razão pela qual retifico, de ofício, a incorreção, para incluir o referido réu no item retromencionado.\r\n\r\n04 - Fls. 17.568, 17.678, 17.680, 17.690, 17.757, 18.177, 18.477 e 18.485 - Manifeste-se o MPF.\r\n\r\n05 - Fl. 18.184 - JONH PATRIK ALEX LANDMANN e Outros interpuseram recurso de apelação. Recebo o recurso, determinando que, oportunamente sejam remetidos os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 600, § 4º do CPP.\r\n\r\n06 - Fl. 18.186 - FRANCISCO FLORA NETO interpôs recurso de apelação. Recebo o recurso, determinando que, oportunamente sejam remetidos os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 600, § 4º do CPP.\r\n\r\n07 - Fl. 18.279/18.294 - DANILO GAMBA opõe embargos de declaração. Em que pese a alentada peça produzida pelo embargante, em síntese, é sustentada a ocorrência de omissão e contradição na r. decisão em virtude de não ter sido explicitada a razão de ter sido considerado válido o interrogatório do embargante e por não ter apontado as provas que subsidiariam o recebimento da denúncia.\r\n\r\nManifestou-se o MPF, fls. 18.457/18.460.\r\n\r\nNão há omissão ou contradição a sanar, posto que no subitem 02.09.5 há indicação do motivo pelo qual o juízo entendeu possível a convocação de determinados réus, dentre eles o Embargante, para prestarem depoimento, sendo certo que no item 02.16 é esclarecido que figuram referências ao embargante no apenso VIII (não nos de nº I a VII), devendo, ainda, ser destacado que as razões pelas quais o juízo entendeu pela validade probatória do relatório contido no apenso VIII constam do subitem 02.2.\r\n\r\nDestaque-se que, conforme consta do item 01.04, este juízo já havia determinado o desentranhamento das páginas da denúncia que contivessem, exclusivamente, transcrições de monitoramento telefônico, apondo-se ressalva quando a transcrição não ocupasse a totalidade da página. Tal providencia foi implementada, não havendo razão para que se determinasse fosse riscado qualquer trecho da denúncia. \r\n\r\nPor fim, observo que o fato de o Embargante entender que os elementos apontados pelo Juízo não são suficientes para o acolhimento da denúncia não implica em caracterizar a existência de omissão ou contradição na decisão e, por conseguinte, não desafia os declaratórios, cabendo ao embargante, desejando, o manejo do instrumento processual hábil à reforma da decisão. \r\n\r\nIsso posto, conheço dos embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n08 - Fl. 18.358 - DANILO GAMBA pugna que lhe seja facultado apresentar contra-razões em segunda instância, ainda que o recurso de apelação tenha sido arrazoado no juízo a quo.\r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em sentido diverso, tenho por inexistente a faculdade de ofertar contra-razões perante o órgão ad quem quando a apelação foi arrazoada na instância inferior. O ônus de recorrer decorre da sucumbência, portanto, por uma questão de lógica, a faculdade da escolha de apresentação de razões em segunda instância apenas poderia ser deferida ao recorrente. Se não há recurso interposto e arrazoado, descabe falar em apresentação de contra-razões. Logo, inexiste um direito autônomo do recorrido, tal direito é balizado pela escolha levada a efeito pelo recorrente. Ademais, não se pode falar em isonomia quando são distintas as situações em que se encontram os indivíduos sob comparação, como é caso vertente o qual envolve a parte sucumbente e a não-sucumbente.\r\n\r\nSe o recurso foi arrazoado na primeira instância, a preservação da isonomia processual impõe que o recorrido oferte suas contra-razões na mesma instância, não havendo justificativa para que a este seja deferida, ainda que de forma indireta, a ampliação do prazo para oferecer suas contra-razões, o que fatalmente ocorreria se estas fossem apresentadas em instância superior, haja vista que, na hipótese ventilada, as contra-razões somente seriam apresentadas após a necessária prática de atos materiais que demandam tempo, tais como, a preparação e a remessa dos autos ao Tribunal, o recebimento e a distribuição dos autos a uma das Turmas, a intimação do recorrido para o oferecimento das contra-razões etc.\r\n\r\nAdemais, se as razões foram ofertadas em primeira instância, conta o recorrido com plenas condições de exercer o seu direito ao contraditório, posto que os fundamentos da irresignação do recorrente estarão à sua disposição, pelo mesmo prazo que foi deferido ao recorrente para preparar as suas razões.\r\n\r\nDestarte, ao contrário do afirmado, tenho que o deferimento da postulação do réu ao invés de assegurar a isonomia processual viria por violá-la, descabendo, portanto, o seu acolhimento.\r\n\r\nNeste sentido, acompanho orientação emanada da Corte Maior:\r\n\r\nHABEAS CORPUS - IMPUGNAÇÃO DE ATO EMANADO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - NÃO CONHECIMENTO - APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZOES DE APELAÇÃO EM 2A. INSTÂNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUIDO PARA ESSE EFEITO - INOBSERVANCIA DE REGRA DE PREVENÇÃO - FALTA DE DEFINIÇÃO DO TIPO DE REGIME PRISIONAL NA DECISÃO CONDENATÓRIA - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO DISPÕE DE COMPETÊNCIA ORIGINARIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE HABEAS CORPUS AJUIZADA EM FACE DE ATOS EMANADOS DE MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. O HABEAS CORPUS ASSIM IMPETRADO TORNA-SE INSUSCETIVEL DE SER CONHECIDO, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE. - O oferecimento de razoes e de contra-razoes de apelação criminal na superior instância reveste-se de absoluta excepcionalidade. A apresentação de contra-razoes recursais em segunda instância está condicionada ao exercício, pelo apelante, do direito potestativo que lhe confere o par-4. do art. 600 do Código de Processo Penal. Se o apelante não declarar, na petição ou no termo, ao interpor a apelação criminal, que deseja arrazoar o recurso no tribunal ad quem, não poderá o apelado valer-se, autonomamente, da prerrogativa de produzir, ele próprio, as suas contra-razoes recursais na instância superior. (........) (STF, 1ª Turma, HC 68.072, rel. Min. Celso de Mello, DJ 10/08/1990)\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido do réu DANILO GAMBA.\r\n\r\n09 - Fls. 18.430/48431, 18.438/18.450 e 18.462/18.474 - BELINE JOSÉ RAMOS interpôs recurso em sentido estrito. Considerando que o recorrente já apresentou suas razões, manifeste-se o MPF, nos termos do artigo 588, parte final, do CPP.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 334845"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "334407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001566-3 ANTONIO CABRAL (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA 478/480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001828-7 NILTON COUTINHO (Adv. WALTER DIAS SUETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 62. \r\n\r\nNo caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, no mesmo prazo, diga a parte autora se renuncia ou não ao excedente, ficando ciente de que a não manifestação importará em renúncia tácita, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000077-9 IRENE FERREIRA LUPIANO BORBA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA 469/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000973-4 MARIA ALICE FREITAS NOGUEIRA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 55.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). EDVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA VARGAS(ORTOPEDIA), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.000546-0 ALZIRA AUGUSTA DA SILVA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a expedição de RPV/Precatório nestes autos, intimem-se às partes do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.000596-4 JULIO CEZAR MEIRELLES MARTINS (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 64/65- Indefiro, visto que a sentença de fls. 61/62 já transitou em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.000718-3 TEREZA LINHARES GOMES (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 402/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por TEREZA LINHARES GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que no prazo de trinta dias implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade, o qual será devido desde 23.9.04. As parcelas vencidas deverão ser acrescidas juros de mora desde a citação, calculados pela taxa SELIC, e correção monetária desde o vencimento, a qual deverá ser calculada pelo INPC, tudo de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 242/01 do Conselho da Justiça Federal. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.62.001056-0 MANIRA PADILHA NACIF (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO, CHRISTOVÃO BELLOT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001390-0 JURAÍ INÁCIO DA COSTA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 30 - Indefiro o desentranhamento do documento original de procuração (fl. 05), permitindo no entanto, que a Secretaria extraia cópia do referido documento e entregue ao Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000280-3 MARIA GOMES PEREIRA (Adv. SIMONE DA ROCHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 439/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA GOMES PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte concedido à autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 80%, e depois para 100%.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.000390-0 LAURIDES LUDIS DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 459/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LAURIDES LUDIS DE ARAÚJO OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte concedido à autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 80%, e depois para 100%. Sem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.000462-9 MARGARIDA MARIA SENTINELLI RIBEIRO (Adv. CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 495/496 Custas para Recurso - Autor: R$ 188,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por MARGARIDA MARIA SENTINELLI RIBEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que no prazo de trinta dias restabeleça o benefício previdenciário de auxílio-doença da Autora, desde a suspensão indevida. As parcelas vencidas deverão ser acrescidos juros de mora desde a citação, calculados pela taxa SELIC, e correção monetária desde o vencimento, a qual deverá ser calculada pelo INPC, tudo de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 242/01 do Conselho da Justiça Federal. Fica a autarquia previdenciária autorizada a submeter a Autora a perícias regulares a fim de aferir a continuidade da sua incapacidade laborativa. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.000762-0 JOSE BRAZ DA SILVA (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 454/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ BRAZ DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da Parte Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.001029-0 CIRLENI PEREIRA FIALHO (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 383/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 218,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CIRLENI PEREIRA FIALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.001086-1 JOSE MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA 489/491 Custas para Recurso - Autor: R$ 218,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por JOSÉ MARIA ALVES DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que no prazo de trinta dias restabeleça o benefício previdenciário n. 31/517740509-1, de titularidade do Autor, desde 31.12.06. As parcelas vencidas deverão ser acrescidos juros de mora desde a citação, calculados pela taxa SELIC, e correção monetária desde o vencimento, a qual deverá ser calculada pelo INPC, tudo de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 242/01 do Conselho da Justiça Federal. Fica a autarquia previdenciária autorizada a submeter o Autor a perícias regulares a fim de aferir a continuidade da sua incapacidade laborativa. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000031-8 VANDER LUIS CONEGUNDES RIBEIRO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 27/29.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000120-7 MARINA DA COSTA RODRIGUES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 472/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000227-3 JOSE IRIS DE ARAUJO SOUZA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 483/484 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000429-4 DIAMANTINO DA SILVA SOARES (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 434/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DIAMANTINO DA SILVA SOARES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da Parte Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000581-0 SEBASTIÃO JOÃO DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 419/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SEBASTIÃO JOÃO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da Parte Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.001012-9 SONIA MARIA APARECIDA SILVA FREITAS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). ANDRÉ DO VALE TEVES (ORTOPEDIA), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001017-8 MANOEL JOSE SINDER (Adv. SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 97.0052929-0, apontada no termo de informação de fls. 14, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n23 - 2007.51.62.001107-9 ANTONIO CABRAL DE FREITAS (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162.001926-7, apontada no encaminhamento de fls. 18, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n24 - 2007.51.62.001109-2 OLAVO PINTO DE ABREU (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162.001326-5, apontada no encaminhamento de fls. 09, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n25 - 2007.51.62.001146-8 HELENA MOREIRA HENRIQUES - ESPÓLIO (Adv. ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162.001607-2, apontada no encaminhamento de fls. 49, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n26 - 2007.51.62.001179-1 FLORA MALTA CARPI (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.001180-8 JACY GOMES PAVAN (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.001193-6 JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnte o termo de informação de prevenção às fls.14/16, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.001200-0 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnte o termo de informação de prevenção, inexiste litispendência e/ou coisa julgada, visto que os CPF's dos autores são divergentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.001201-1 ANTONIO HENRIQUE SOUZA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnte o termo de informação de prevenção, inexiste litispendência e/ou coisa julgada, visto que os CPF's dos autores são divergentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.001202-3 JOSIAS BASTOS DA SILVA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.001203-5 SEBASTIAO ROCHA DE SOUZA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.001204-7 PEDRO BORSARI (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.001205-9 MARY THEREZINHA ABREU DIAS (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162.001749-0, apontada no encaminhamento de fls. 14, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n35 - 2007.51.62.001206-0 JURACY FERREIRA PAULA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.62.001207-2 JAIR GUIMARÃES (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnte o termo de informação de prevenção, inexiste litispendência e/ou coisa julgada, visto que os CPF's dos autores são divergentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.62.001209-6 ABIMAR GARCIA FERREIRA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2004.5162.000338-0, apontada no encaminhamento de fls. 13, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n38 - 2007.51.62.001219-9 NEUCY SILVA DOS SANTOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . 1Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nEsclareça, ainda, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5162.000507-5, apontada no encaminhamento de fls. 33, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.001246-1 MAGNO LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162.001681-3, apontada no encaminhamento de fls. 34, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n40 - 2007.51.62.001250-3 ANTONIO RANGEL DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5162.000074-0, apontada no encaminhamento de fls. 15, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n41 - 2007.51.62.001274-6 MANOEL MESSIAS JACINTO (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.001275-8, apontada no encaminhamento de fls. 14, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nApresente, ainda, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, cópia do seu CPF e comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JOÃO B. FÉLIX, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.001275-8 MANOEL MESSIAS JACINTO (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JOÃO B. FÉLIX, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.62.001372-6 DELCI ALVES DA FREITAS (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 02 - Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar o perigo de dano irreparável, haja vista tratar-se de ação de revisão de benefício e sendo o autor aposentado está afastado o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se o seu benefício de pensão por morte foi precedido de algum outro benefício previdenciário, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo na ocasião juntar aos autos o valor da renda mensal inicial (RMI), a data do início do benefício (DIB), o coeficiente de cálculo aplicado e os 36/48 últimos salários de contribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.001396-9 MARI JOSE RUIZ MONÇANO ROCHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos instrumento de procuração original, eis que o documento de fl. 16 trata-se de cópia. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela; caso contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.62.001424-0 VALDINEA BARROS MACHADO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CRUZ, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.62.001425-1 ONILDO BARROS PINHEIRO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.62.001544-9 LAURIDE DE SOUZA PEREIRA (Adv. GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO, DELIELMA ALTOE ROSMANINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a preferência idoso requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2004.51.62.000699-0 MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA FRAVOLINE (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 400/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.62.000193-0 WILSONEI FERRERO FRAGA (Adv. CRISTIANO DIAS FERRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Ante o informado pela Secretaria, dê-se vista a CEF - Caixa Econômica Federal para ciência dos documentos (juntados às fls. 103/109, 113/129 e 172), bem como para fornecer o endereço da testemunha arrolada.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.62.000093-0 JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO, RODRIGO FERREIRA MACHADO, TICIANA IACK PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . Fls. 42 e 45 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 47/51 - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias cada, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n51 - 2007.51.62.000037-9 GILSON MACHADO DUARTE (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de determinar a remessa dos autos à SEADI, nos termos do 1º parágrafo do despacho de fl. 12, eis que a matéria discutida neste feito refere-se à questão tributária.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que promova a retificação do pólo passivo, dele fazendo constar UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, tendo em vista que a RECEITA FEDERAL não tem personalidade jurídica própria, requerendo a sua citação. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para modificação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.62.000453-1 ILMA MORAES DE ARAÚJO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.62.000454-3 LÉLIA DE SOUZA ANTUNES (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.62.000487-7 GUARACY SALLES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.62.000505-5 WANDER ABREU VON HELD (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no pe ríodo de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.62.000526-2 LOURDES DUARTE PINTO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.62.000527-4 BENEDITO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.62.000528-6 ACÁCIO DA SILVA BORGES (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.62.000538-9 RENATO FRAGOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.62.000560-2 FÁTIMA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.62.000971-1 MARILUCIA DA SILVA BITÃO (Adv. LUZIMAR MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nantecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.62.000976-0 SAMIRA MERLIN MARREIROS (Adv. RAUL TRAVASSOS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado por SAMIRA MERLIN MARREIROS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e determino a essa última que exclua o nome da Autora do cadastro de devedores do SERASA e SPC no prazo de dez dias.\r\n\r\nCite-se a ré e a intime com urgência. Intime-se também a parte autora, para ciência desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 334407"
                            ],
                            "334568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.000012-0 SEBASTIAO ZEFERINO ROSA (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 412/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por SEBASTIÃO ZEFERINO ROSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que no prazo de quinze dias, proceda à revisão do benefício previdenciário n. 42/107.764.843-7, de titularidade do Autor, de maneira a averbar como tempo de contribuição seu o período de 1o.1.70 a 31.12.70 e, com isso, majorar o coeficiente incidente sobre o seu salário de benefício para oitenta e oito por cento, com efeitos a partir de 03.9.99 - data do requerimento administrativo de revisão. As parcelas vencidas deverão ser acrescidas juros de mora desde a citação, calculados pela taxa SELIC, e correção monetária desde o vencimento, a qual deverá ser calculada pelo INPC, tudo de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 242/01 do Conselho da Justiça Federal. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000462-8 NILSON WERMELINGER DIAS (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE, MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB nº 046.885.745-1 e DIB em 30/08/1994 e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 477,83(quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará numa renda atual de R$ 1.568,07(um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sete centavos), com data de início de pagamento - DIP - em 23/04/2007 (data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 22.800,00(vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme cálculos de fls. 54/56 e renúncia expressa ao que exceder sessenta salários mínimos (fl.43), corrigidos monetariamente desde a data de início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 22.800,00(vinte e dois mil e oitocentos reais). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001755-6 ELIZEU DE SOUZA CRISOSTOMO (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 433/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por ELIZEU DE SOUZA CRISOSTOMO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que no prazo de quinze dias restabeleça o pagamento do benefício previdenciário n. 31/122.578.347-7, de titularidade do Autor, desde a sua cessação, em 31.8.02. As parcelas vencidas deverão ser acrescidos juros de mora desde a citação, calculados pela taxa SELIC, e correção monetária desde o vencimento, a qual deverá ser calculada pelo INPC, tudo de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 242/01 do Conselho da Justiça Federal. Fica resguardado o direito da autarquia previdenciária submeter o Autor a perícias periódicas, a fim de aferir a continuidade da sua incapacidade laborativa. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.001910-3 EDNA MARCIA LACERDA DA FONSECA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS-BENEFICENTE (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA). . Fls. 82/85 - Tendo em vista que a CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS é uma empresa de previdência privada aberta, e, considerando:\r\n\r\nque os juízos federais são incompetentes para julgamento de ações em que não figure como parte uma das pessoas mencionadas no artigo 109, I, da CF/88;\r\n\r\nque a ação foi ajuizada em 03/12/2003 e somente agora a incompetência é reconhecida.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nAnte o exposto e, com o fim de minimizar o prejuízo causado pela demora, pronuncio a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência para o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ, com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2003.51.62.001952-8 PAULO ANTONIO BUGINE (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Tendo em vista a expedição de RPV/Precatório nestes autos, intimem-se às partes do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n6 - 2004.51.62.000350-1 MARIA TEREZINHA VERGINIA ALVES (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 460/462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por MARIA TEREZINHA VERGINIA ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de auxílio-doença, o qual será devido desde 23.3.04 - data do requerimento administrativo. As parcelas vencidas deverão ser acrescidas de juros de mora desde a citação, calculados pela taxa SELIC, e correção monetária desde o vencimento, a qual deverá ser calculada pelo INPC, tudo de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 242/01 do Conselho da Justiça Federal. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.62.000469-4 HILDA DA SILVA GOMES (Adv. CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 429/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por HILDA DA SILVA GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 32/112.619.612-3, de titularidade da Autora, de modo a majorá-lo em vinte e cinco por cento, como decorrência da aplicação do art. 45, da Lei n. 8.213/91, com efeitos a partir de 28.4.04. Condeno o Réu a pagar ao Autor as diferenças decorrentes dessa revisão, as quais deverão ser acrescidas de juros de mora desde a citação, calculados pela taxa SELIC, e correção monetária desde o vencimento, a qual deverá ser calculada pelo INPC, tudo de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 242/01 do Conselho da Justiça Federal. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.62.000475-0 ADALCI DUARTE (Adv. AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 496/498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 080.310.286-0 e DIB 07/02/1986, e fixar a RMI em Cr$ 3.377.632,65 (três milhões, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois cruzeiros e sessenta e cinco centavos) - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 1.143,50 (um mil, cento e quarenta e três reais e cinqüenta centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 22/05/2007 (data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 17.559,34 (dezessete mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e trinta e quatro centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos dos juros legais desde então.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 17.559,34 (dezessete mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e trinta e quatro centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95). Sem custas para recurso em razão da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.62.000507-8 MARIA REGINA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 457/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por MARIA REGINA VEIGA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e DEIXO de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.62.000809-2 ANA HELENA MUNIZ E OUTRO (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 475/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANA HELENA MUNIZ e ORLANDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor dos Autores benefício previdenciário de pensão pela morte de Orlando Ferreira da Silva, ocorrida em 08.8.2001. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublicada em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.62.000925-4 JUSCELINA RAIMUNDO FAGUNDES (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 469/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JUSCELINA RAIMUNDO FAGUNDES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que no prazo de trinta dias implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, o qual será devido desde 27.10.04. As parcelas vencidas deverão ser acrescidos juros de mora desde a citação, calculados pela taxa SELIC, e correção monetária desde o vencimento, a qual deverá ser calculada pelo INPC, tudo de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 242/01 do Conselho da Justiça Federal. Fica resguardado o direito da autarquia previdenciária submeter a Parte Autora a perícias periódicas, a fim de aferir a continuidade da sua incapacidade laborativa. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.000044-9 CEZAR LADISLAU DA SILVA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 463/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por CEZAR LADISLAU DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que no prazo de trinta dias implemente em favor do Autor benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, o qual será devido desde 03.11.04. As parcelas vencidas deverão ser acrescidos juros de mora desde a citação, calculados pela taxa SELIC, e correção monetária desde o vencimento, a qual deverá ser calculada pelo INPC, tudo de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 242/01 do Conselho da Justiça Federal. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.000069-3 FRANCISCO GOMES SOBRINHO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA 416/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por FRANCISCO GOMES SOBRINHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que restabeleça o benefício previdenciário n. 32/046.885.080-5, de titularidade do Autor. Deixo de condenar o Réu no pagamento de indenização por danos morais. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.000642-7 JOSE ROBSON JARDIM FERREIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 472/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por JOSÉ ROBSON JARDIM FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 31/123.432.444-7, de titularidade do Autor, de modo a convertê-lo em aposentadoria por invalidez. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.000016-8 MARIA DE LOURDES DINIZ MACHADO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 419/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DE LOURDES DINIZ MACHADO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.62.000089-2 ORLANDO DE DEUS BARROZO (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 498/500 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.000119-7 ZULMA MACHADO DE MELO (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 485/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por ZULMA MACHADO DE MELO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que restabeleça o benefício previdenciário n. 31/514.048.575-0, de titularidade da Autora. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.62.000221-9 GECILDA ROCHA PORTO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 408/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GECILDA ROCHA PORTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural ou aposentadoria por idade. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.62.000289-0 WILSON BRAGA LOPES (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA 431/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 188,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por WILSON BRAGA LOPES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 31/501.180.514-6, de titularidade do Autor, de modo a convertê-lo em aposentadoria por invalidez. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.62.000290-6 JOSÉ CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 424/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ CABRAL DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000420-4 jayme da cunha vieira (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA 493/495 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 076.929.627-0 e DIB 11/12/1984, e fixar a RMI em Cr$ 853.171,60 (oitocentos e cinqüenta e três mil, cento e setenta e um cruzeiros e sessenta centavos) - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 1.040,41 (um mil e quarenta reais e quarenta e um centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 16/05/2007 (data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 12.152,30 (doze mil, cento e cinqüenta e dois reais e trinta centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos dos juros legais desde então.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 12.152,30 (doze mil, cento e cinqüenta e dois reais e trinta centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95). Sem custas para recurso em razão da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000444-7 ONICEA SILVA DA COSTA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 490/492 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 083.072.660-8 e DIB 10/06/1988, e fixar a RMI em Cz$ 12.958,80 (doze mil, novecentos e cinqüenta e oito cruzados e oitenta centavos) - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com data de início do pagamento - DIP - em 16/05/2007 (data do cálculo). Ressalto que, conforme apurado pelo Contador do Juízo (fls. 94/102), não há parcelas ven cidas a serem pagas, atinentes ao qüinqüênio não prescrito, uma vez que o novo valor do benefício, apurado segundo o reajuste da ORTN/OTN, não restou alterado em relação ao que já vinha recebendo a parte a autora, isto é, 01 (um) salário mínimo. \r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95). Sem custas para recurso em razão da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000519-1 GERALDO LEVONI GERALDELI (Adv. CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 405/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GERALDO LEVONI GERALDELI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que esse último proceda à revisão do benefício previdenciário n. 41/132.033.501-0, de titularidade do Autor, de modo que o converta em benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, e ainda, que retroaja a data de seu início para 10.4.03. Sem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.62.000902-0 IZAIAS FERREIRA MACHADO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 478/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 218,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por IZAIAS FERREIRA MACHADO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor do Autor benefício previdenciário de aposentadoria por idade ou de aposentadoria por idade rural. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.000910-0 CÉLIA TELES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).Sem custas para recurso em razão da isenção legal de que goza o INSS, e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.001212-2 DIOMAR FERREIRA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2007 FOLHA 485/489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DIOMAR FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício de pensão por morte da Autora, de modo a recalcular o seu salário de benefício com a aplicação de índice de correção monetária dos salários de contribuição diverso dos legais; e de modo a majorar o coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 80%, e depois para 100%. Sem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000521-3 JOSÉ FERNANDES BARBOSA (Adv. GUSTAVO DE ASSIS RIOS, JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB nº 104.785.877-8 e DIB em 29/08/1996 e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 718,20(setecentos e dezoito reais e vinte centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará numa renda atual de R$ 1.497,83(um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos), com data de início de pagamento - DIP - em 03/08/2007 (data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 7.418,08(sete mil, quatrocentos e dezoito reais e oito centavos), conforme cálculos de fls. 24/31, corrigidos monetariamente desde a data de início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 7.418,08 (sete mil, quatrocentos e dezoito reais e oito centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55). Sem custas para recurso em razão da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça anteriormente deferida à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.001601-6 PAULO RENATO DOS SANTOS (Adv. RONEI GALOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Considerando que os CPF's constantes do Termo de Informação de Prevenção de fl. 81 são distintos, a hipótese mais provável é de homonímia, inexistindo litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nTendo em vista que o autor propôs a presente demanda, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação do réu na transformação de seu benefício previdenciário de auxílio doença em auxílio acidente, decido:\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada nesta única Vara de Juizado Especial Federal Adjunto de Itaperuna. Dispensado o relatório, passo a decidir (Lei 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDispõe a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” (grifei)\r\n\r\nNo que se refere especificamente às ações de revisão de benefício previdenciário concedido em decorrência de acidente de trabalho, exara o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, Verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).” (grifei)\r\n\r\nPor esses motivos, pronuncio a incompetência deste Juízo para o julgamento do processo.\r\n\r\nRevendo posição anteriormente adotada por este Juízo, deixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. E, pela mesma razão, há de admitir-se o declínio de competência em favor de vara da Justiça Estadual.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, PRONUNCIO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.62.001057-1 ANDERSON FERRAZ ABRANCHES (Adv. ANTONIO CARLOS S. LARRUBIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 394/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,16. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANDERSON FERRAZ ABRANCHES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e condeno essa última no pagamento de indenização por danos morais pela inclusão indevida do nome do Autor em cadastro de devedores, a qual fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Anote-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.62.001161-7 ELIZABETH TEODORO DA CUNHA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 454/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ELIZABETH TEODORO DA CUNHA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e condeno essa última no pagamento de indenização por danos morais à Autora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 500,00 (quinhentos reais). Anote-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.62.000911-1 PAULO CEZAR AZEVEDO DA COSTA (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.62.001228-6 NATALINO DOS SANTOS (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 334568"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "334844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000274-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SOFT DE MACAE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 63, conforme documento de fls. 64. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000374-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ALVES MOURA E IRMAOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE ALVES DE MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 60, conforme documento de fls. 61. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000669-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AUTO ELETRICA MACAE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 65, conforme documento de fls. 66/67. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000729-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DROGARIA NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo o despacho de fl. 60, vez que os autos de nos. 2003.51.16.003065-0 tem com exeqüente a Fazenda Nacional.\r\n\r\nVoltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002004-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001253/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 40, conforme documento de fls. 41. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002015-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x POSTO PRINCIPE LTDA (Adv. ZAMIR MONTEIRO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 77, conforme documento de fls. 78. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002025-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRUAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 63, conforme documento de fls. 64. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002041-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 60, conforme documento de fls. 61. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002042-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 65, conforme documento de fls. 66. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.002919-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001251/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 53, conforme documento de fls. 54. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.003283-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M M DE MOURA MANGER ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 47, conforme documento de fls. 48. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.003926-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JULIASSE E BASTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 51, conforme documento de fls. 52. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.004411-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PAPELARIA MAJESTIC LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 55, conforme documento de fls. 56/57. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.004863-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FERNANDO LA ROCQUE DE FREITAS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001261/2007 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 54, conforme documento de fls. 55. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.16.000530-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AGROTEX TRATORES E MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 40, conforme documento de fls. 41. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000343-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x Z. S. RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 46, conforme documento de fls. 47. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000721-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ELISETE M. BATISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 25, conforme documento de fls. 26/28. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.546685-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA/ PETROLIFERA MARLIM S/A. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.16.000349-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CASA TUBO ELETRICA LTDA (Adv. SONIA RODRIGUES MENDES MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 28, conforme documento de fls. 29. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, tendo sido satisfeitas as custas, conforme darf de fls. 33, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.16.000370-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x AGENCIA MARITIMA OFFSHORE CONTINENTAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.76/84, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.16.000756-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x NEIVA SUELI DE SOUZA VIANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.16, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.16.000828-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 41, conforme documentos de fls. 42/43. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000766-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x D'QUALITY COM E SERV. ELET MEC. E CIV.LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 24, conforme documento de fls. 25. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.16.000174-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MERCADINHO SAO JOSE DE MACAE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 41, conforme documentos de fls. 42/45. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.16.000365-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BMP 300 EMPREEND. ARTISTICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.16, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000366-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BMP 300 EMPREEND. ARTISTICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.15, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.16.000060-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LEOVECIR BARROS DE MATTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Autor às fls.28, JULGO EXTINTA a presente Ação Monitória, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.16.000577-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOUBERT TOMAZ DE SOUZA JUNIOR. . \r\n\r\nA pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a, CPC). \r\n\r\nRecebo a inicial. \r\n\r\nCite-se nos termos do art. 1102, b, CPC, para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na- efetue o pagamento no valor indicado; ficando isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nb- ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do Juízo (parág. 2o., art. 1102, c, CPC). \r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição dos embargos, o mandado constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, em acordo ao art. 1102, c, CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a causa.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.000578-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, REBECA SOARES FERREIRA) x O S OLIVEIRA FILHO GRAFICA ME. . Diga o autor , em 10 (dez) dias, qual o objeto da ação 2004.51.08.000381-6, preventa a este feito, conforme certidão retro.\r\n\r\n30 - 2007.51.16.000625-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LEOVECIR BARROS DE MATTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Autor às fls.32, JULGO EXTINTA a presente Ação Monitória, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 334844"
                            ],
                            "333531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.003760-7 HELENA PEREIRA MONTEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.003760-7\r\n\r\nExeqüente: Helena Pereira Monteiro\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nHELENA PEREIRA MONTEIRO ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 153, noticia o INSS que o autor, na qualidade de ex-ferroviário, recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio do extrato de fls. 156/159\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 153 e comprovado às fls. 156/159, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise do documento de fls. 156/159, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586 do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003813-2 JOSELIA SALES (Adv. WALDIR TAVARES, RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16003813-2\r\n\r\nExeqüente: Josélia Sales \r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nJOSÉLI SALES ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 105, a parte autora fora devidamente intimada do teor do Ofício Requisitório de Pagamento, nada tendo requerido, o que me faz concluir a satisfação do crédito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.004025-4 MARIO MARQUES DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.004025-4\r\n\r\nExeqüente: Mario Marques da Silva\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nMARIO MARQUES DA SILVA ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 94/103, noticia o INSS que o benefício objeto da presente demanda recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio do extrato de fls. 105.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado à fl. 94/103 e comprovado à fl. 105, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise do documento de fls. 105, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.16.000868-9 VALCI BERNARDO (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16000868-9\r\n\r\nExeqüente: VALCI BERNARDO\r\n\r\nExecutada: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme planilha de cálculos acostada às fls. 256/267, o quantum apurado é zero.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que, apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada.\r\n\r\nNo que tange aos honorários, o título também se tornou inexigível, haja vista a renúncia expressa do causídico substabelecido em recebê-los, bem como a ausência de requerimento nesse sentido por parte do advogado substabelecente.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2003.51.08.000523-7 JULIO CESAR DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001383/2007 . Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº.: 2003.51.08000523-7\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada às fls. 258/260, sob a alegação de omissão do julgado, por não terem sido apreciadas as causas de pedir esposadas na exordial, tais como o pedido de nulidade de algumas cláusulas contratuais, o de aplicabilidade do CDC, tendo ainda argüido obscuridade em relação à adjudicação com base no Decreto 70/66, dentre outras questões.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, nego-lhes provimento, pelas seguintes razões.\r\n\r\nINSTA REGISTRAR POR OPORTUNO QUE O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS, CONSOANTE ENTENDIMENTO CRISTALIZADO NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIO, SENDO VÁLIDO TRAZER À COLAÇÃO OS SEGUINTES JULGADOS, IN VERBIS: \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. NÃO-CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 535, I e II, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado.\r\n\r\n2. O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO. AO QUALIFICAR OS FATOS LEVADOS A SEU CONHECIMENTO, NÃO FICA O ÓRGÃO JULGADOR ADSTRITO AO FUNDAMENTO LEGAL INVOCADO PELAS PARTES.\r\n\r\nEmbargos rejeitados.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no AgRg no Ag 547833/STJ, Rel. Barros Monteiro, DJ 28/06/2005)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. SISTEMA HIPOTECÁRIO. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO SFH. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO.\r\n\r\n4. \"O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UMA TODOS OS SEUS ARGUMENTOS.\" (RJTJESP 115/207).\r\n\r\n5. embargos improvidos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDAC 131416/TRF5ªR, Rel. Paulo Roberto de Oliveira Lima, DJ 20/08/2003)\r\n\r\nAssim, não se trata de omissão e/ou obscuridade do julgado, mas sim de julgamento de acordo com o fundamento prevalecente da lide, pelo que a alegação da embargante não se enquadra em nenhuma das hipóteses processuais de cabimento de embargos declaratórios, consoante dicção do art. 535, incisos I e II do CPC, por se referir ao mérito da sentença, não podendo o presente recurso ser usado como sucedâneo de apelação.\r\n\r\nIsso posto, são insubsistentes as alegações expendidas pela embargante, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II do Código de Processo Civil, motivo pelo qual REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 262/287, mantendo a sentença como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nMacaé, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000137-3 JULIO CESAR DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001384/2007 . Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº.: 2005.51.16.000137-3\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada às fls. 143/145, sob a alegação de obscuridade do julgado, ao argumento de que os dispositivos do Decreto 70/66 não regulamentou as hipóteses de adjudicação do imóvel, razão pela qual suscita vício de nulidade na execução extrajudicial.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, nego-lhes provimento, pelas seguintes razões.\r\n\r\nInfiro que a alegação expendida pela embargante não configura uma das hipóteses de cabimento de embargos de declaração plasmadas no art. 535 do CPC, não sendo os mesmos a via adequada para questionar o meritus causam, não podendo ser utilizados como sucedâneo de apelação.\r\n\r\nINSTA REGISTRAR POR OPORTUNO QUE O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS, CONSOANTE ENTENDIMENTO CRISTALIZADO NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIO, SENDO VÁLIDO TRAZER À COLAÇÃO OS SEGUINTES JULGADOS, IN VERBIS: \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. NÃO-CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 535, I e II, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado.\r\n\r\n2. O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO. AO QUALIFICAR OS FATOS LEVADOS A SEU CONHECIMENTO, NÃO FICA O ÓRGÃO JULGADOR ADSTRITO AO FUNDAMENTO LEGAL INVOCADO PELAS PARTES.\r\n\r\nEmbargos rejeitados.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no AgRg no Ag 547833/STJ, Rel. Barros Monteiro, DJ 28/06/2005)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. SISTEMA HIPOTECÁRIO. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO SFH. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO.\r\n\r\n4. \"O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UMA TODOS OS SEUS ARGUMENTOS.\" (RJTJESP 115/207).\r\n\r\n5. embargos improvidos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDAC 131416/TRF5ªR, Rel. Paulo Roberto de Oliveira Lima, DJ 20/08/2003)\r\n\r\nAssim, não se trata de obscuridade do julgado, mas sim de julgamento de acordo com o fundamento prevalecente da lide, pelo que a alegação da embargante não se enquadra em nenhuma das hipóteses processuais de cabimento de embargos declaratórios, consoante dicção do art. 535, incisos I e II do CPC, por se referir ao mérito da sentença, não podendo o presente recurso ser usado como sucedâneo de apelação.\r\n\r\nIsso posto, são insubsistentes as alegações expendidas pela embargante, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II do Código de Processo Civil, motivo pelo qual REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 146/154, mantendo a sentença como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nMacaé, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000416-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x LORIANO CARVALHO (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.000416-3\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado(a): LORIANO CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social propôs a presente ação de embargos de execução em face de LORIANO CARVALHO, pretendendo reduzir o quantum da execução, alegando seu excesso, além de equívocos na metodologia utilizada para sua realização.\r\n\r\nInicial às fls. 02/05.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial, às fls. 33/48 dos presentes embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c parágrafo 1.º do art. 740, todos do CPC, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nAjuizou a parte autora da ação de conhecimento em apenso, ora embargada, pleiteando a revisão de seu benefício previdenciário, sob a alegação de que os reajustes não teriam sido efetuados de acordo com os índices legais, tendo sido julgado procedente seu pedido, no sentido de condenar o INSS a corrigir seu benefício, com o pagamento das diferenças devidas, excluindo-se as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, com juros de 5% ao ano.\r\n\r\nIniciada a execução, foi o INSS citado na forma do art. 730 do CPC, ajuizando os presentes embargos do devedor, aduzindo excesso de execução além de equívocos na metodologia utilizada para sua realização.\r\n\r\nEm vista disso, os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, com o fito de sanar a controvérsia apontada, tendo sido apurado o importe de R$ 241,46.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que apurados corretamente o valor do principal e honorários, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar que os valores a serem executados são de R$ 241,46 (duzentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000925-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO x ROGERIO DELGADO CARNEIRO x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ, NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Trata-se de Carta Precatória cuja finalidade é a inquirição da(s) testemunha(s) de defesa, EUNICE CORREA DA SILVA, RICARDO DA SILVA FREIRE, MARIA JOSÉ MOREIRA FARIA, CLÁUDIO JOSÉ ROSSI PIRES e PAULO MÁRCIO ÁVILA BERSOT.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\nDesigno o dia 15/10/2007, às 13:00 horas, para a oitiva da(s) referida(s) testemunha(s), devendo esta data ser informada ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000635-5 AMARO ALVES MONTEIRO (Adv. ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Apresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nInforme ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\nConfirmada a adesão ou apresentada a recomposição da conta vinculada da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNa hipótese de não ter apresentado a ré a recomposição da conta vinculada do autor, remetam-se os autos a Contador Judicial para que elabore os cálculos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 333531"
                            ],
                            "333534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000323-3 JUBIRACY FERREIRA (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2003.5116000323-3\r\n\r\nExeqüente: Jubiracy Ferreira\r\n\r\nExecutada: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nJUBIRACY FERREIRA ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 221/228.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme planilha de cálculos acostada às fls. 221/228, o quantum apurado é zero.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que, apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000558-8 ORTENI AFONSO TEIXEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.000558-8\r\n\r\nExeqüente: Orteni Afonso Teixeira\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nORTENI AFONSO TEIXEIRA ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 42/43, notícia de que o autor, na qualidade de ex-ferroviário, recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprovam os documentos de fls. 44/53.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 42/43 e comprovado às fls. 44/53, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise dos documentos de fls. 44/53, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000800-0 ALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO, MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.000800-0\r\n\r\nExeqüente: Altair Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nExecutada: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nQuebra SENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 176/182.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, nos termos do parecer contábil acostado às fls. 176/182 o quantum apurado é negativo.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que atendem às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001464-4 ZELIA DE MORAES SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.001464-4\r\n\r\nAutor(a): Zélia de Moraes Silva\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por ZÉLIA DE MORAES SILVA, segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 06/08.\r\n\r\nÀs fls. 12, a ré apresentou proposta de acordo, a qual foi homologada por sentença (fl. 15), tendo sido esta posteriormente anulada pela Superior Instância.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 37/38.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida à fl. 182.\r\n\r\nÀs fls. 186, a ré informou que o beneficio da parte autora recebia complementação a cargo do Tesouro Nacional, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme comprova por meio da documentação de fls. 187/188.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio do documento de fls. 187/188, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002211-2 MILTON RIBERIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO, MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2003.51.16.002211-2\r\n\r\nAutor(a): Milton Ribeiro de Almeida e Outros\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de benefício previdenciário, de forma a manter seu valor real, observando-se o salário mínimo atualizado, com pagamento dos atrasados decorrentes das diferenças apuradas.\r\n\r\nAcompanha a exordial os documentos de fls. 09/41.\r\n\r\nAo ser citada, a ré ofereceu proposta de acordo, homologada por sentença (fl. 31), tendo sido posteriormente anulada pela Superior Instância (fl. 81/83).\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 91/92 e Réplica às fls. 94/95.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nConsiderando as hodiernas decisões dos nossos tribunais superiores acerca dos benefícios que fazem jus à revisão nos termos dos critérios da Súmula 260/TFR e do art. 58 do ADCT, passo a adotar o posicionamento da corrente jurisprudencial majoritária, que pontifica a tese que ora avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, indicando como paradigma o acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 372652 (proc. 2003.51.16.002277-0 - TRF/2ªR, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 22/02/2007).\r\n\r\nPara tanto, trago à colação a dicção dos seguintes regramentos, in verbis:\r\n\r\nSúmula 260/TFR: \r\n\r\nNo primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independente do mês de concessão, considerando nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo atualizado.\r\n\r\nArt. 58 do ADCT/CRFB:\r\n\r\nArt. 58. Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\r\n\r\nPrimeira Parte da Súmula 260:\r\n\r\nOs benefícios com DIB - Data de Início do Benefício - nos períodos abaixo relacionados não fazem jus à revisão nos termos apontados na primeira parte da Súmula 260/TFR, pelos seguintes motivos:\r\n\r\nDIB: até 29/10/79 - são os benefícios concedidos antes da Lei nº 6.708/79 - não houve distorção no primeiro reajuste, tendo, nesses casos, o INSS aplicado integralmente o índice previsto;\r\n\r\nDIB: nov/79; mai e nov/80; mai e nov/81; mai e nov/82; mai e nov/83; mai e nov/84; mai e nov/85 - os reajustes eram semestrais e conferidos nos meses de maio de novembro de cada ano - nesses períodos houve aplicação integral do índice de reajuste previsto, coincidindo com a data de reajuste do salário mínimo;\r\n\r\nDIB: mar/86; jan, mar, maio e jun/87 - nesses períodos houve aplicação integral do índice de reajuste previsto, coincidindo com a data de reajuste do salário mínimo;\r\n\r\nDIB: entre 07/08/87 a 04/04/89 - os reajustes passaram a ser mensais, por força do Decreto 2.351/87;\r\n\r\nDIB: a partir de 05/04/89 - perda da eficácia da Súmula 260/TFR.\r\n\r\nSegunda Parte da Súmula 260:\r\n\r\nA segunda parte da Súmula 260/TFR previa o enquadramento nas faixas salariais de reajuste, considerando o salário mínimo atualizado e não o revogado.\r\n\r\nPor força da Lei nº 7.604/87, cuja qual determinou a atualização dos benefícios na forma corretamente estabelecida pelo Decreto-lei nº 2.171/84, a autarquia previdenciária procedeu à revisão da distorção, tendo, inclusive, reajustado os benefícios do período de novembro de 1979 a outubro de 1984. Logo, nada é devido a título de revisão nos termos da segunda parte da referida súmula.\r\n\r\nArt. 58 do ADCT:\r\n\r\nEm virtude da revisão determinada pelo Art. 58 do ADCT, perde eficácia a Súmula 260/TFR em abril de 1989, passando a vigorar, temporariamente, o critério da equivalência em número de salários mínimos.\r\n\r\nTal regra de eficácia transitória foi cumprida administrativamente pelo INSS, por meio da Portaria Ministerial nº 4.426/1989, no período compreendido entre maio de 1989 até a regulamentação da legislação previdenciária que a sucedeu, nada sendo devido a esse título.\r\n\r\nArt. 201, §4º - EC nº 20/98:\r\n\r\nCom a implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, a regra do art. 58 do ADCT perdeu sua eficácia, e o reajustamento, de modo a preservar, em caráter permanente, o valor real do benefício, nos termos do art. 201, §4º da EC 20/98, passou a ser feito nos termos da Lei 8.213/1991, não tendo relação com o número de salários mínimos correspondentes na época da concessão.\r\n\r\nDIB DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nNo caso dos autos, considerando os cálculos de fls. 384, infere-se que os autores nada mais têm a receber por força dos mencionados índices, haja vista que o valor encontrado decorrente dessa aplicação, deduzido do já recebido pelos mesmos por força do acordo à época homologado, é negativo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nCONCLUSÃO DO DECISUM:\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCaso tenha havido eventual pagamento por força de acordo efetivado entre as partes, compete ao INSS proceder da forma preestabelecida no art. 115, II e §1º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.16.005108-2 DENAIR GOMES DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.005108-2\r\n\r\nExeqüente: Denair Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nDENAIR GOMES DA SILVA ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 151, noticia o INSS que o benefício objeto da presente demanda recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio do extrato de fls. 154.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado à fl. 151 e comprovado à fl. 154, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise do documento de fls. 154, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nQuebra Várias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000202-6 ANTONIO MARIA MALATESTA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.000202-6\r\n\r\nExeqüente: Antonio Maria Malatesta\r\n\r\nExecutada: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nANTONIO MARIA MALATESTA ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 215/233.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme planilha de cálculos acostada às fls. 215/, o quantum apurado é negativo.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que, apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000367-6 CARLOS ELTON ELBERT (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000367-6\r\n\r\nAutor: CARLOS ELTON ELBERT\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nI\r\n\r\nCARLOS ELTON ELBERT ajuizou a presente ação cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação desta na apresentação dos extratos da conta vinculada do autor, relativos aos períodos de julho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990, abril de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nEm sede de defesa (fls. 07/12), argüiu a ré, preliminarmente, ilegitimidade passiva e, no mérito, rechaçou o pleito autoral, sob a alegação de que, somente a partir da migração das contas vinculadas ao FTGS para a CAIXA (1991/1992) é que passou a responder pela emissão dos extratos, por força da Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90.\r\n\r\nRéplica às fls. 18/19.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nDeixo para apreciar a preliminar suscitada juntamente com o mérito, eis que a questão afeta à responsabilidade dos bancos à época depositários da conta fundiária confunde-se com o próprio mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia acerca da responsabilidade pela emissão e apresentação dos extratos da conta fundiária anteriores a 1991/1992 encontra-se pacificada pela mais hodierna e remansosa jurisprudência pátria, conforme se pode aferir por meios dos julgados ora colacionados, cuja fundamentação avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS - OBRIGAÇÃO DA CEF - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.\r\n\r\nI - Segundo o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.036/90, cabe à Caixa Econômica Federal-CEF “emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas”, mesmo em se tratando de período anterior a 1992.\r\n\r\nII - Nesse sentido: “No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.” (STJ - AgRg no REsp 669650 / PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU de 16.05.2005)\r\n\r\nIII - Como a CEF é agente operadora do Fundo, tem ela a prerrogativa de exigir dos bancos depositários os extratos necessários e, no caso de resistência, requerer ao magistrado sejam compelidos os responsáveis a exibir os documentos em juízo.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AGV 155831/TRF2ªR, Rel. Benedito Gonçalves, DJ 16/08/2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à CEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\n(REsp 858197/STJ, Rel. Humberto Martins, DJ 12/12/2006)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à CEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 669650/STJ, Rel. Francisco Falcão, DJ 16/05/2005)\r\n\r\nComungando desse posicionamento, infiro que, nos termos da Lei nº 8.036/90, a Caixa Econômica Federal passou a centralizar as contas do FGTS, na condição de agente operadora sendo responsável pelas informações e dados históricos das contas fundiárias repassadas pela rede bancária durante o processo migratório.\r\n\r\nLogo, não há como imputar ao trabalhador o ônus da prova, sendo a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas do FGTS, por força de lei, inclusive em período anterior à centralização, da Caixa Econômica Federal, consoante dicção do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 8.036, c/c artigos 23 e 24 do Decreto nº 99.684/90 (Regulamento do FGTS), c/c artigo 10 da Lei Complementar nº 110/01 e artigo 358, inciso I do CPC.\r\n\r\nAssim, impende a condenação da ré na apresentação dos extratos analíticos da conta fundiária objeto da presente demanda, relativos aos períodos de julho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990, abril de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, e nos termos da fundamentação supra, indefiro a preliminar suscitada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de fazer, consistente na exibição dos extratos analíticos da conta fundiária objeto da presente demanda, relativos aos períodos de julho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990, abril de 1990 e fevereiro de 1991, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante a dicção do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000838-9 LUIZ CARLOS DE SA FERREIRA (Adv. MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO, NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\n2) Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: \r\n\r\na) indicando explicitamente qual (quais) índice(s) de correção pleiteia a ser(em) aplicado(s) ao reajuste de seu benefício e a que mês(es)/ano(s) se referem, eis que é ônus da parte formular pedido certo e determinado (art. 286 do CPC); \r\n\r\nc) apresentando os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\n3) Manifeste-se a parte autora acerca da possível litispendência ou coisa julgada apontada, nos termos do art. 301, parag. 3o. do CPC, apresentando cópia da ação passível de prevenção, além de sentença. \r\n\r\nNa oportunidade, forneça declaração de hipossuficiência jurídica, a fim de propiciar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 333534"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "334900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.14.000212-7 PARTE BAIXADA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES, IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . 1 - Fls. 116: Defiro.\r\n\r\n2 - Dê-se vista por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Decorridos sem manifestação retornem ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.14.000038-0 EUNIZIA DE SOUZA COELHO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002369/2007 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2003.51.14.000038-0\r\n\r\nPARTE AUTORA:EUNIZIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em Exercício\r\n\r\n3 - 2006.51.14.000270-4 ANACLETO JOSE DA ROSA E OUTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . 1 - Fls. 195: Defiro.\r\n\r\n2 - Dê-se vista por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Decorridos sem manifestação retornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805031-5 NINA CHVIDCHENKO ZURLINDEN (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000227-7 ERONILDO DELFINO DO NASCIMENTO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial de fls. 75/78, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000246-0 JOSE FELIZARDO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se à parte autora acerca da contestação e dos documentos de fls. 37/44, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000443-2 KVTOSLAW ZALOUDEK (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.5114000443-2 (ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR : KVTOSLAW ZALOUDEK\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário na qual o autor pretende, em síntese, que o INSS seja compelido, em sede de antecipação dos efeitos práticos da tutela, a reativar o benefício de aposentadoria por idade n.º 046.564.614-7.\r\n\r\nAlega que o referido benefício fora suspenso pela Autarquia-ré embora não tenha sido encontrada qualquer irregularidade quando da realização de auditoria no processo administrativo.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, em face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, deixo de apreciá-lo, por ora, por entender ser de bom alvitre ouvir previamente as considerações iniciais do réu.\r\n\r\nPelo exposto, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para após a apresentação da contestação e atendimento das determinações do Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, na mesma oportunidade, juntar aos autos cópia do processo concessório do benefício do autor.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nMagé, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000461-4 LUCIMAR SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fls. 25 de que a parte autora propôs outra ação sob o rito da Lei 10.259/2001 e, considerando que o pedido inicial desta demanda é mais abrangente do que o formulado na aludida ação, intime-se o autor para falar, em dez dias, sobre a possível conexão apontada, bem como para justificar o valor dado à causa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023681-8 DANIEL JOSE DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.5101023681-8 (ORDINÁRIA /IMÓVEIS) \r\n\r\nAUTOR/A: DANIEL JOSÉ DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO\r\n\r\nRÉUS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPretende a autora, em síntese, que seja reconsiderada a decisão de fls. 77/78, que deferiu em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar tão-somente a exclusão do nome dos autores dos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nAlega que, embora o pedido inicial tenha sido também no sentido de a ré fosse compelida a se abster de promover a execução extrajudicial (Decreto-Lei nº 70/66) em relação ao imóvel adquirido pela parte autora, mediante financiamento, segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação, bem como fosse autorizado o depósito judicial das parcelas vincendas no valor que considera correto, este pedido foi indeferido por não terem os autores cumprido o despacho de fls. 73, que determinou que fosse informando ao Juízo a partir de que data deixaram os autores de pagar as prestações. \r\n\r\nContudo, tendo em vista que o referido despacho já foi cumprido por meio da petição de fls. 81, em que a parte autora informou ao Juízo que a inadimplência ocorreu a partir de novembro do ano de 2005, vem a parte autora requerer a reconsideração da referida decisão a fim de que seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela na forma em que foi requerida.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPara a concessão da antecipação da tutela jurisdicional, impõe-se a prova inequívoca do direito, bem como a verossimilhança da alegação, além, é evidente, do risco de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte.\r\n\r\nA autora é mutuária do Sistema Financeiro da Habitação, para aquisição da casa própria, e está impugnando diversas cláusulas do contrato de mútuo celebrado com a Caixa Econômica Federal, ao argumento de que tais cláusulas são ilegais e abusivas.\r\n\r\nContudo, o mero depósito das prestações vincendas não é suficiente para impedir a execução extrajudicial a que se refere o Decreto-Lei nº 70/66, visto que o credor tem direito de receber o seu crédito, da mesma forma que o devedor tem direito de impugná-lo. Não se admite, porém, que o devedor deixe de pagar as prestações vencidas, ainda que esteja impugnando o valor cobrado. Este é o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). DEPÓSITO DE VALOR INFERIOR À PRIMEIRA PRESTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Somente o depósito em juízo do valor das prestações vencidas e vincendas do financiamento habitacional, de forma integral ou em quantia razoável, tem aptidão para permitir a suspensão do leilão extrajudicial do imóvel respectivo, uma vez que além de atender à finalidade cautelar de preservação do resultado útil do processo, não tem possibilidade de causar dano ao credor (CPC, arts. 273, § 7º; 798 e 804). Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 200401000602881/MG; Relatora: Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 27/04/2005, pág. 30.) (grifou-se)\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que no caso sob exame a autora já se encontrava inadimplente há quase um ano quando entrou com a presente demanda.\r\n\r\nAssim, ausente a prova inequívoca do direito e a verossimilhança da alegação, a justificar a concessão da antecipação da tutela jurisdicional nos termos em que foi pleiteada, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA e INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para autorizar o depósito do valor incontroverso das parcelas vincendas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão bem como para que digam, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, se pretendem produzir novas provas, justificando-as, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nMagé, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.14.000780-4 IRANETE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000456-0 LUIZ CARLOS DUNCAN (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x CHEFE DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2007.51140001456-0\r\n\r\nImpetrante: LUIZ CARLOS DUNCAN \r\n\r\nImpetrado: CHEFE DA REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Luiz Carlos Duncan em face do Chefe da Revisão de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, a fim de “conservar o ato administrativo” que concedeu ao impetrante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/107.642.963-4. \r\n\r\nAlega que em no dia dez de setembro do corrente ano recebeu um comunicado da autoridade impetrada, informando que devido a irregularidades a sua aposentadoria será suspensa.\r\n\r\nAduz que os indícios de irregularidade apontados pela Autarquia-ré são os mesmos que deram ensejo a uma suspensão anterior de seu benefício, os quais foram objeto do mandado de segurança n.º 99.0065338-6.\r\n\r\nAcompanharam a inicial a procuração e cópias de documentos (fls. 12/21).\r\n\r\nAs custas não foram recolhidas em razão do pedido de gratuidade de justiça (fls. 10).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, a competência para julgamento de mandado de segurança se fixa pela sede funcional da autoridade impetrada, e é de natureza absoluta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ; RESP 257556/PR; Quinta Turma; Relator: Felix Fischer; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 08/10/2001; pág. 239.)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\nA competência para processar e julgar mandado de segurança é definida em razão da sede e categoria funcional da autoridade apontada como coatora. Jurisprudência consolidada.\r\n\r\n2. Remessa do Mandado de Segurança à Justiça Federal no Estado da Bahia.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento n° 01000958399/BA; Primeira Turma; Relator: Juiz Aloísio Palmeira Lima; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 05/06/2000; pág. 127.)\r\n\r\nNeste processo, a autoridade impetrada tem sede funcional no Município do Rio de Janeiro, hipótese em que a ação deve tramitar em uma das Varas Federais da Capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo irrelevante o fato de o impetrante ter domicílio no Município de Magé.\r\n\r\nEm se tratando de incompetência absoluta, impõe-se conhecê-la de ofício, nos termos do artigo 113, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço, de ofício, a incompetência absoluta desta Vara Federal Única de Magé para julgar a lide, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se o impetrante, e, após, cumpra-se o ora determinado, com a remessa dos autos ao Distribuidor da Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com baixa na distribuição em Magé.\r\n\r\nMagé, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 2003.51.14.000451-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SANDRA SABOIA DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se mais uma vez o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.64.000192-0 OTAVIO XIMENES FERREIRA (Adv. ANA LUCIA MOURA DE O. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora das informações de fls. 129/137.\r\n\r\n14 - 2003.51.64.003925-9 MARIA DAS GRACAS MEDEIROS CAVALCANTE (Adv. PAULO CESAR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga os documentos solicitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 71.\r\n\r\n4. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n15 - 2003.51.64.004091-2 JUPITER PIRES (Adv. VIVIANE NARDI DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência de que foi gerado crédito positivo relativo às diferenças em relação à revisão do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.64.004791-8 WALTAIR ADRIANO REP/P/ROSANGELA DOS SANTOS ADRIANO (Adv. JUARES SOUZA PORTO, ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 17 da Lei 10.259/01, tendo em vista que o valor apurado pelo contador judicial excedeu ao teto de 60 salários mínimos estabelecido para o Juizado.\r\n\r\n17 - 2004.51.64.000649-0 NERIO PAES SIMOES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora da planilha juntada pelo INSS às fls. 76/81.\r\n\r\n18 - 2004.51.64.000664-7 ARINA DE AZEVEDO LOPES (Adv. CELSO DE CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. ADEJAIR RIOS, JANAINA VALENTE BORGES). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n19 - 2005.51.64.000078-9 MARIA DE LOURDES OFFREDI CARVALHEIRA (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n20 - 2005.51.64.000405-9 DEUSDETH NUNES VIEIRA (Adv. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000405-9 \r\n\r\nAUTOR: DEUSDETH NUNES VIEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. V/07 Fls.: 222\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a parte autora obter a revisão de seu benefício de aposentadoria, desde a vigência da Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nContudo, em recente decisão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, deu provimento aos Recursos Extraordinários 416827 e 415454, interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutiam a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte e aposentadorias por invalidez concedidas antes de 1995. Assim, o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que não é possível a aplicação da Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente à sua entrada em vigor, devendo o cálculo ser efetuado de acordo com a legislação vigente na ocasião em que foram preenchidos os requisitos necessários à concessão de tais benefícios, em respeito aos princípios constitucionais do tempus regit actum e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2005.51.64.000546-5 SEBASTIAO TRIANON (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n22 - 2005.51.64.001156-8 MARINA MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o documento de fl. 12 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize a petição de fls. 37/38, uma vez que a mesma se encontra apócrifa, bem como para que junte declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n23 - 2005.51.64.001192-1 RUBEM JORGE ANSUATTIGUI (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que não foi localizado o processo concessório, intime-se a parte autora para que se manifeste, trazendo cópia da relação dos salários-de -contribuição que foram utilizados na apuração da RMI de seu benefício.\r\n\r\n24 - 2005.51.64.001780-7 ANTONIO NASCIMENTO MACEDO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que não foi localizado o processo concessório, intime-se a parte autora para que se manifeste, trazendo cópia da relação dos salários-de -contribuição que foram utilizados na apuração da RMI de seu benefício.\r\n\r\n25 - 2006.51.64.000031-9 ZENILDA MATOS DOMINGOS (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 24/10/2007 às 14h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas na inicial.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n26 - 2006.51.64.000633-4 LORIEL LUIZ DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n27 - 2006.51.64.000732-6 PAULO RENATO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n28 - 2006.51.64.001984-5 ALDENIR REGINA ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre parecer do MPF às fls. 53/54.\r\n\r\n29 - 2006.51.64.003473-1 BENENEGO MARQUES DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.003473-1 \r\n\r\nAUTOR: BENENEGO MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. V/07 Fls.: 209\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a parte autora obter a revisão de seu benefício de aposentadoria, desde a vigência da Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nContudo, em recente decisão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, deu provimento aos Recursos Extraordinários 416827 e 415454, interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutiam a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte e aposentadorias por invalidez concedidas antes de 1995. Assim, o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que não é possível a aplicação da Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente à sua entrada em vigor, devendo o cálculo ser efetuado de acordo com a legislação vigente na ocasião em que foram preenchidos os requisitos necessários à concessão de tais benefícios, em respeito aos princípios constitucionais do tempus regit actum e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000085-3 BENEDITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002360/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.000085-3 \r\n\r\nAUTOR: BENEDITA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. IV/07 Fls.: 206\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a parte autora obter a revisão de seu benefício de pensão por morte, desde a vigência da Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nContudo, em recente decisão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, deu provimento aos Recursos Extraordinários 416827 e 415454, interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutiam a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte concedidas antes de 1995. Assim, o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que não é possível a aplicação da Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente à sua entrada em vigor, ou seja, aplicação dos efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefício da época da morte do segurado, em respeito ao princípio constitucional do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuIz Federal SubstitutO no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000336-2 MARIO GOMES DE BARROS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002364/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.000336-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIO GOMES DE BARROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. V/07 Fls.: 221\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a parte autora obter a revisão de seu benefício de aposentadoria, desde a vigência da Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nContudo, em recente decisão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, deu provimento aos Recursos Extraordinários 416827 e 415454, interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutiam a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte e aposentadorias por invalidez concedidas antes de 1995. Assim, o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que não é possível a aplicação da Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente à sua entrada em vigor, devendo o cálculo ser efetuado de acordo com a legislação vigente na ocasião em que foram preenchidos os requisitos necessários à concessão de tais benefícios, em respeito aos princípios constitucionais do tempus regit actum e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.64.000477-9 JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.000477-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. V/07 Fls.: 209\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a parte autora obter a revisão de seu benefício de aposentadoria, desde a vigência da Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nContudo, em recente decisão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, deu provimento aos Recursos Extraordinários 416827 e 415454, interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutiam a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte e aposentadorias por invalidez concedidas antes de 1995. Assim, o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que não é possível a aplicação da Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente à sua entrada em vigor, devendo o cálculo ser efetuado de acordo com a legislação vigente na ocasião em que foram preenchidos os requisitos necessários à concessão de tais benefícios, em respeito aos princípios constitucionais do tempus regit actum e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.64.000600-4 GILBERTO GERALDO SALES VICENTE (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra o item 4 do despacho de fls. 18.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.000647-8 CLAUDIONOR DE JESUS SANTOS (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra o item 1 da decisão de fls. 29/30.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.000658-2 IRACI DO CARMO GARCIA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra o item 4 do despacho de fls. 23.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001647-2 CREUZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002363/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.001647-2 \r\n\r\nAUTOR: CREUZA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. V/07 Fls.: 209\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a parte autora obter a revisão de seu benefício de aposentadoria, desde a vigência da Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nContudo, em recente decisão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, deu provimento aos Recursos Extraordinários 416827 e 415454, interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutiam a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte e aposentadorias por invalidez concedidas antes de 1995. Assim, o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que não é possível a aplicação da Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente à sua entrada em vigor, devendo o cálculo ser efetuado de acordo com a legislação vigente na ocasião em que foram preenchidos os requisitos necessários à concessão de tais benefícios, em respeito aos princípios constitucionais do tempus regit actum e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001795-6 JANE BONFIM LINHARES (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.001797-0 ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nQuebra Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.001822-5 JUDITE BARBOSA DE MORAIS (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio os Drs. José Vilardo Montaleone e Wellington Luiz Lopes da Silva, peritos deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-os para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhes o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.001823-7 JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio os Drs. José Vilardo Montaleone e Wellington Luiz Lopes da Silva, peritos deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-os para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhes o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.001834-1 SEVERINA DE ARAUJO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Silvio da Rocha Ruela para atuar como defensor dativo da parte autora no presente feito.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.001851-1 EDSON DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio os Drs. Fábio Feleri e José Vilardo Montaleone, peritos deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-os para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhes o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.001856-0 CÉLIA DOS SANTOS (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de causa da competência do Juizado Especial Federal Cível (arts. 3º e 6º da Lei nº 10.259, de 12.07.01; Resolução nº 30/01 do TRF 2a Região e Provimento nº 02, de 10.01.02), objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a implantar o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nA atuação do Poder Judiciário exige a existência da pretensão resistida necessária para caracterizar a satisfação da condição da ação consistente no interesse de agir na sua vertente da necessidade, o que enseja o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNão se nega a realidade de que na maior parte das vezes, os segurados sequer têm seus requerimentos levados a termo, mas, considerando que no presente caso a autora encontra-se assistida por advogado, cujas nobres funções incluem a assistência jurídica extrajudicial, entendo que o causídico possui condições de exigir a apreciação administrativa da pretensão autoral, após a qual, caso insatisfeita, ensejaria eventual tutela jurisdicional.\r\n\r\nNão se confunda a exigência da prova da negativa administrativa com a exigência da prova do esgotamento da via administrativa, vedada pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição. Como já afirmado, a primeira exigência visa simplesmente demonstrar que o jurisdicionado teve sua pretensão negada pela Administração, o que faz nascer a necessidade de atuação do Poder Judiciário.\r\n\r\nNada obstante, por força da aplicação subsidiária do art. 284 do CPC, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que o autor providencie esse documento indispensável à propositura da demanda (art. 283), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2003.51.64.004670-7 ALBERTO BERNARDO NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, FLAVIO FIUZA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n45 - 2004.51.64.000063-3 MARCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que o acesso ao documento requerido é disponibilizado até mesmo pela INTERNET, não há que se falar que o mesmo encontra-se em poder do réu. Intime-se, novamente, a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 46.\r\n\r\n46 - 2004.51.64.000578-3 ELTON DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n47 - 2005.51.64.000056-0 MAX JEFERSON CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n48 - 2006.51.64.003619-3 ERLINE DE SOUZA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga extrato SIAPE 3,17% atualizado.\r\n\r\nApós, à SAJUD-MA para que promova a apuração dos valores devidos, conforme contrato de fls. 35/37.\r\n\r\n49 - 2007.51.64.001349-5 EDSON DE AZEVEDO FREIRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n50 - 2007.51.64.001350-1 DAMIAO DAVID CONTARATO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n51 - 2007.51.64.001351-3 RIVERSON DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n52 - 2007.51.64.001353-7 MARIVALDO CORDEIRO VALLADAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n53 - 2007.51.64.001354-9 JOAO HENRIQUE LOPES MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n54 - 2007.51.64.001356-2 ESTANDERLAU PEDRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n55 - 2007.51.64.001357-4 CONCEICAO RAMOS DE SOUZA FARIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n56 - 2007.51.64.001408-6 SERGIO SOARES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n57 - 2007.51.64.001409-8 MARCOS JOSE DE SOUZA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n58 - 2007.51.64.001820-1 ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2002.51.64.000130-6 JOAO BATISTA DA SILVA PINTO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o requerido à fl. 156, já que não existe prova de resistência injustificada pela ré ao levantamento dos saldos da conta fundiária da parte autora, pois verifica-se às fls. 146/147 que a parte ré disponibilizou os saldos da supramencionada conta. \r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora do teor da petição de fls. 146/147.\r\n\r\n60 - 2004.51.64.000639-8 EDIR MACHADO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA, LUCIANA ALVES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora do teor da petição de fls. 44/45.\r\n\r\n61 - 2005.51.64.000154-0 CLAUDIO ROGERIO JUSTINO CONSTANTINO (Adv. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, por escrito, sobre o conteúdo de fls. 37/39.\r\n\r\n62 - 2005.51.64.000394-8 WANDERSON MEDEIROS BRAGA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n63 - 2005.51.64.000623-8 ADRIANA DOS SANTOS BATISTA ROCHA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO, SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a informação do contador judicial á fl. 59.\r\n\r\n64 - 2006.51.64.003335-0 LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o fato da ré não ter localizado dados sobre a conta fundiária aludida na inicial.\r\n\r\n65 - 2006.51.64.003621-1 NEUZA DE FREITAS MAGALHÃES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o fato da ré não ter localizado dados sobre a conta fundiária aludida na inicial.\r\n\r\n66 - 2006.51.64.003623-5 ALCIDES GONCALVES RODRIGUES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o fato da ré não ter localizado dados sobre a conta fundiária aludida na inicial.\r\n\r\n67 - 2006.51.64.003625-9 CACILDA DA SILVA SOUZA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o fato da ré não ter localizado dados sobre a conta fundiária aludida na inicial.\r\n\r\n68 - 2006.51.64.003746-0 ESTELA LOPES LEAL TORRES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o fato da ré não ter localizado dados sobre a conta fundiária aludida na inicial.\r\n\r\n69 - 2007.51.64.000142-0 SALAZAR SOARES ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao item 2 do despacho de fl. 16.\r\n\r\n70 - 2007.51.64.000143-2 ZILDA ELENA WERLY DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao item 2 do despacho de fl. 16.\r\n\r\n71 - 2007.51.64.000171-7 IRENIO DA COSTA MATTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao item 1 do despacho de fl. 26.\r\n\r\n72 - 2007.51.64.000537-1 SILVESTRE DO AMPARO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que dê o adequado e integral cumprimento aos itens 1 e 2 do despacho de fls. 12.\r\n\r\n73 - 2007.51.64.001800-6 BRUNO PINTO DA SILVA (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nOficie-se ao CDL/MAGÉ, para que informe se existem anotações no SPC/SERASA em relação aos contratos firmados com a ré, aludidos na inicial.\r\n\r\n74 - 2007.51.64.001827-4 DILMA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.64.001839-0 SERGIO RENATO DA SILVA MOURA (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nNo tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida em que amoldam-se aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2. e 3. do Código de Defesa do Consumidor. Ademais é patente a hipossuficiência do autor, ante a superioridade técnica e financeira da parte ré. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da parte autora, o que importa na obrigação da ré de trazer todas as informações e documentos relativos à negativa em relação à liberação dos créditos rescisórios aludidos pelo autor na inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n76 - 2006.51.64.003297-7 LEONOR BARBOSA DE CASTRO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002373/2007 FOLHA 260/262 . PROCESSO Nº 2006.51.64.003297-7\r\n\r\nAUTOR: LEONOR BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a restituição dos valores pagos a título de contribuição previdenciária entre 02/03/1977 e 30/12/1985, ao argumento de que a autora já estava aposentada no referido período.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, pois a DIB do benefício da autora é muito anterior à revogação do artigo 24 da Lei n. 8.870/94 (02/03/1977 - fls. 15), ao contrário do que alega a ré em sua contestação.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, contudo, assiste razão à parte ré, visto que a presente demanda foi proposta em 01/09/2006 para pleitear a restituição de valores pagos entre 02/03/1977 e 30/12/1985, ou seja, há mais de duas décadas.\r\n\r\nO prazo prescricional para pleitear a compensação ou devolução de tributos recolhidos indevidamente é de cinco anos, conforme art. 168, I, do Código Tributário Nacional. No caso sob exame, o prazo deve ser computado desde a data de cada pagamento, visto que a presente demanda foi proposta já na vigência do artigo 3º da Lei Complementar n° 118/2005, conforme entendimento pacificado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF - PRESCRIÇÃO - CINCO ANOS DO FATO GERADOR MAIS CINCO ANOS DA HOMOLOGAÇÃO TÁCITA - AÇÕES AJUIZADAS ANTERIORMENTE AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO ART. 3º DA LC N. 118/2005 - NÃO-APLICAÇÃO - ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO - ALEGADA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA ESPECIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO STJ.\r\n\r\n1. A controvérsia essencial dos autos restringe-se à incidência, in casu, do disposto na Lei Complementar n. 118/2005, que alberga novel disposição sobre o termo inicial para o prazo prescricional de cinco anos para se pleitear a repetição de indébito. Em acréscimo, contesta-se a aplicação do IPC, no caso, concedido no período de outubro a dezembro de 1989.\r\n\r\n2. Quanto ao termo a quo da prescrição, a Primeira Seção do STJ, no julgamento dos embargos de divergência no REsp 435.835/SC em 24.3.2004, adotou o entendimento segundo o qual, para as hipóteses de devolução de tributos sujeitos à homologação, declarados inconstitucionais pelo STF, a prescrição do direito de pleitear a restituição ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contado do fato gerador, acrescido de mais cinco anos, a partir da homologação tácita.\r\n\r\n3. Inaplicável à espécie a previsão do artigo 3º da Lei Complementar n. 118, de 9 de fevereiro de 2005, uma vez que a Seção de Direito Público do STJ, na sessão de 27.4.2005, sedimentou o posicionamento segundo o qual o mencionado dispositivo legal se aplica apenas às ações ajuizadas posteriormente ao prazo de 120 dias (vacatio legis) da publicação da referida Lei Complementar (EREsp 327.043/DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha). Dessarte, na hipótese em exame, em que a ação foi ajuizada anteriormente ao início da vigência da Lei Complementar n. 118/2005, aplica-se o prazo prescricional de cinco anos, contados do fato gerador, acrescido de mais cinco anos, a partir da homologação tácita.\r\n\r\n4. Descabe ao STJ examinar na via especial, nem sequer a título de prequestionamento, eventual violação de dispositivo constitucional; tarefa reservada ao Pretório Excelso.\r\n\r\n5. Na hipótese dos autos, conforme entendimento sedimentado nesta Corte, aplica-se o IPC, para o período de outubro a dezembro de 1989, no caso de repetição ou de compensação de parcelas tributárias indevidamente recolhidas. Diversos precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 911390; Processo: 200602773915; UF: SP; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; Data da decisão: 03/05/2007; Documento: STJ000746907; Relator Ministro HUMBERTO MARTINS) (grifou-se).\r\n\r\nNão obstante, ainda que se aplicasse à presente demanda a construção doutrinária dos “cinco + cinco”, segundo a qual a prescrição deve ser contada somente a partir da homologação tácita, ainda assim já estariam prescritas todas as parcelas na data da propositura desta demanda, visto que os valores pleiteados remontam a 1985.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2007.51.14.000066-9 SEBASTIANA CORTÊS DOS SANTOS REP/ P/ SÔNIA REGINA CORTÊS DOS SANTOS (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002374/2007 FOLHA 263/264 . PROCESSO Nº 2007.51.14.000066-9\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA CORTÊS DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a autora obter a implantação do benefício de pensão pela morte de seu filho.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré, pois o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nAdentrando no mérito, a Lei nº 8.213/91 estabelece três requisitos essenciais para a concessão do benefício de pensão por morte: (i) qualidade de segurado do instituidor; (ii) morte (real ou presumida) ou ausência deste; e (iii) qualidade de dependente do beneficiário.\r\n\r\nO óbito encontra-se demonstrado pela certidão de fls. 20. A condição de segurado do de cujus, por sua vez, resta incontroversa pelos documentos de fls. 22 e 48.\r\n\r\nA controvérsia submetida ao Poder Judiciário cinge-se à verificação da qualidade de dependente da autora. O art. 16, II, da Lei nº 8.213/91 estabelece que os pais do segurado são seus dependentes para fins previdenciários, sujeita essa qualidade à comprovação da dependência econômica, conforme § 1o do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNo caso sob análise, entendo que a parte autora não logrou comprovar satisfatoriamente a sua dependência econômica em relação ao falecido segurado. Com efeito, não há, nos autos, quaisquer documentos que indiquem que a autora dependia economicamente do seu falecido filho. Note-se que não há comprovação de pagamento de despesas da autora pelo falecido segurado ou de residência comum.\r\n\r\nMelhor sorte também não teve a parte autora com relação à prova testemunhal produzida (fls. 46/47). O depoimento das duas testemunhas arroladas não apresentou a robustez necessária para a convicção deste Juízo, limitando-se à afirmação genérica de dependência econômica sem, contudo, explicar quais despesas da autora eram custeadas pelo falecido segurado. Note-se que a segunda testemunha ouvida não soube prestar informações essenciais sobre a autora e o de cujus, como o estado civil deste, se tinha filhos, que profissão exercia, nem se residia junto com a autora. Além disso, a autora tem quatro filhos e reside com a filha que é sua representante legal (fls. 46).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2003.51.14.000674-5 MARIA MINERVINA BOTELHO DO REGO (Adv. CARLOS ALFREDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AIDYL LAURIA GONCALVES). . Certifico que remeto á publicação o §2° do despacho de fls. 305, transcrito a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 334900"
                            ],
                            "334918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000059-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO) x ANGELA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA LOMEU x CARLOS EDUARDO RIBEIRO (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE) x JÚLIO CÉSAR RODRIGUES x MARCOS CEZAR RODRIGUES. . Defiro a juntada do documento apresentado pelo patrono da denunciada Narriman, bem como o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal. Reitere-se, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, os ofícios expedidos para a requisição dos documentos acima mencionados. Com a juntada de tais documentos, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 5 dias. Designo o dia 12/11/2007, às 13 horas, para a realização do interrogatório dos denunciados. Na hipótese de não haver, em tempo hábil, a juntada dos aludidos documentos, retire-se o feito de pauta e intimem-se as partes. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 334918"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "335242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021961-6 IRACY MARIA DA SIILVA VIANNA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . 1- Defiro honorários em favor da Dra. IDICÉA RODRIGUES, advogada da Assistência Judiciária Federal no mínimo legal. 2- Intime-se pessoalmente a credora a fim de que fique ciente da decisão homologatória. 3- Por derradeiro, requisitem-se os créditos em favor do causídico e da parte autora. Após, aguarde-se comunicação do pagamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.004374-4 LUCIANO MARINS DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À SEDIS-NI a fim de que proceda a retificação do rito processual para o de execução por título judicial. Após, a parte autora para que apresente cópia da sentença e do trânsito em julgado da ação civil pública - processo nº. 97.0078231-0.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 335242"
                            ],
                            "334931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0033647-3 ALFREDO FALCAO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de julgamento do recurso de agravo (fl.523), cumpra a parte autora o determinado à fl.515, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - 91.0054513-9 JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Diante da inércia do autor em relação ao despacho de fl.476, determino a exclusão do feito de WALDEVINO, DIRCE e CARLOS HENRIQUE.\r\n\r\n2- Defiro a habilitação de MIRIAM CONCEIÇÃO DOS SANTOS em substituição a MANOEL DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\n3- À SEDIS-NI para anotar, observando o item 1 e 2 desta decisão, bem como item 1 da decisão de fl.476.\r\n\r\n4- Após, a Contadoria Judicial para dar cumprimento ao item 2 do decisório de fl.476, observando a habilitação de MIRIAM ora deferida.\r\n\r\n5- Por derradeiro, expeçam-se os mandados de intimação, conforme determinado no item 5 do despacho de fl.476.\r\n\r\n3 - 95.0055534-4 JOSE MORO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x ADALMIR ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . As partes sobre o informado pela Contadoria Judicial. Prazo sucessório de 05 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.005496-0 JOSE MARINS FILHO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Fernanda Marins Rocha). . À parte autora pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. Decorridos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006289-4 ESTER MARINS DE SOUZA (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Às partes sobre o laudo pericial. 2- Requisite-se o pagamento relativo aos honorários periciais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0203126-7 MARCO ANTONIO MARTINS HENRIQUES (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Defiro a produção de prova pericial contábil. \r\n\r\n3- Nomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.006546-0 MARIA IRANI AVELINO COELHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF cumprimento do julgado, haja vista os documentos acostados às fls.208 e seguintes.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.004927-0 CREMILDA ALVES VIDAL E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004537-9 GABRIELA DE MORAES HARDOIM (Adv. MARCELO MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.02.001176-5 ANTONIO CAMETA CALDAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que o pedido de penhora on-line dos ativos financeiros do executado constitui medida excepcional, devendo ser aplicada somente quando exista efetiva comprovação nos autos de que o exeqüente esgotou todos os meios para tentar localizar bens passíveis de constrição, indefiro o pedido de fl. 35. À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para proceder à referida comprovação ou requerer o que entender devido.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.005118-1 ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA (Adv. KARINE FARO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo o recurso adesivo de fls.144/149 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.007271-1 ESPOLIO DE ARAKEN SANTOS RODRIGUES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.000146-0 CARLA DE FIGUEIREDO PORTILHO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2000.51.02.000892-0 MOACY DA COSTA CIRNE REPRESENTADO POR ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Ao impetrante sobre o informado pela UFF às fls.358 e seguintes, dizendo se ainda tem algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.02.005169-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESPOLIO DE SEVERINO FERREIRA PINTO (Adv. ENIO IMBRIACO). . À CEF/Exeqüente, a fim de que apresente o número do inventário e o juízo onde se encontra tramitando de modo a possibilitar a penhora no rosto dos autos. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.02.004429-3 DARCY VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO) x NAO IDENTIFICADO. . Trata-se de justificação judicial proposta inicialmente perante o Juízo de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói com o intuito de registrar a existência de fato de união estável. À fl. 44, foi proferida decisão declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói. Os autos foram distribuídos a este Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói. \r\n\r\nOcorre que, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)”\r\n\r\nAnte o exposto, declino a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Encaminhem-se, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 91.0141572-7 ADILSON DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 88.0034530-1 IRAY COELHO DE CASTRO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido pelo E.TRF da 2ª Região em remessa ex officio (fls. 764/769), à parte autora/credora - MARIA IRIS e CECÍLIA SOARES, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 92.0111486-9 CICERO JOSE ANANIAS E OUTRO (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do certificado à fl.118, intime-se o advogado dos autos para que promova a habilitação dos eventuais herdeiros de Manoel Augusto. Prazo: 10 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2006.51.02.002320-0 PAULO CESAR LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 95.0051588-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x LUIZ CARLOS BOECHAT DE SOUZA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA). . Oficie-se à CEF solicitando a conversão em renda do valor depositado à fl. 198 em favor do INSS, observando o informado à fl. 200. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Por fim, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 334931"
                            ],
                            "335244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.02.000915-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x JOAO RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 335244"
                            ],
                            "334932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000349\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0202924-6 JOSE DE RIBAMAR LEMOS COSTA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando que as diligências de intimação pessoal empreendidas em face do autor, por diversas vezes, restaram negativas, intime-se pessoalmente o seu advogado, a fim de que o mesmo informe ao seu cliente (JOSÉ DE RIBAMAR LEMOS DA COSTA) de que deverá comparecer à perícia médica redesignada para o dia 06/12/2007, às 9:30 horas, na sala 247 - 2º andar do Ambulatório do HUCFF. Intime-se a UF/AGU para ciência da redesignação e acompanhamento. Após, encaminhem-se ao perito cópias de fls. 37/38, 41/42, 46/48, 54/56, 58/60, 62, 118 e 177, a fim de possibilitar a resposta à quesitação. Por derradeiro, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.02.005627-1 JOSE FERNANDO BATISTA VAZ E OUTROS x JOAO PENICHE FERNANDES. . Cumpra-se a carta rogatória. Designo o dia 14/11/07, às 14 horas para a audiência de instrução. Intimem-se as testemunhas, devendo cópia de fls. 04/10 servir de mandado. Após, devolva-se ao E. Superior Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 334932"
                            ],
                            "334933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000350\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0055378-6 ANTONIO DE ARAUJO ANTUNES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBU QUERQUE). . Em cumprimento a exigência formulada no precatório nº. 990202307-0, traslade-se para este feito cópia de fl. 94 constante do Agravo de Instrumento nº. 20010201020751-0. Após, traslade-se para os autos do precatório cópia desta decisão e seguintes, encaminhando o incidente ao TRF - 2ª Região mediante ofício. Por fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 91.0057201-2 ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do art.730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n3 - 91.0059093-2 NAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do art.730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.011173-3 JOSE LAURO LOURO (Adv. JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ao autor para promover a execução do julgado na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.014893-8 GORETI DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá dar-se por citado na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006433-7 LIGIA RIBEIRO AZEVEDO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a notícia de cumprimento do julgado (fls.68/70), dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.02.002188-6 MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . Ao Contador.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.02.005238-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL) x JOSE CARDOSO DE ATHAYDE (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Às partes sobre os cálculos, em prazo sucessivo de 05 dias, a iniciar-se pelo réu.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 334933"
                            ],
                            "334934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000351\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001388-7 EDMEIA NASCIMENTO SILVA (Adv. ELMA GUIMARAES SIMAS) x JACIARA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do desinteresse da UF/AGU no presente litígio, não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa. Ad cautelam, aguarde-se o despacho da ação de usucapião em apenso ( proc. 2006.51.02.0013899 ).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001150-0 ROSANGELA MARIA RAMOS GUEDES E OUTRO (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.02.005460-0 JUAREZ MARIO ASINELLI E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor sobre o peticionado pela CEF à fl.210.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.02.000213-9 ANTONIO JORGE CORNELIO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes sobre os cálculos em prazo sucessivo de 05 dias, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.006753-5 AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO E OUTROS (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes sobre os cálculos, em prazo sucessivo de 05 dias a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.003888-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os cálculos, em prazo sucessivo de 05 dias a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 92.0111366-8 YEDA GARCIA FREIRE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes sobre a conta, iniciando pelo autor/credor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 96.0031917-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARINA SANTA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HENRI RAMOS). . Às partes sobre os cálculos em prazo sucessivo de 05 dias, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 334934"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "334843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005462-9 ADHEMAR JOSE DE MARINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.005351-4 FRANCISCO WELITON CARTAXO ESMERALDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.000392-8 HERMETE PESTANA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 90.0032528-5 TANIA MARA POMPEU (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n5 - 93.0080212-7 MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA E OUTROS (Adv. NEUZA DA MOTA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n6 - 96.0031080-7 ANTONIO NEVES MARINS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . AO INSS sobre a certidão de fl.84/85.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.002211-9 JULIA RODRIGUES GUIMARAES (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação da União.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.002660-2 ARY PREIHS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.002991-3 ARISTONIO RODRIGUES SOARES (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013785-4 JOEL RENO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000488-0 ARLANDO VIEIRA DA SILVA (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 95.0051448-6 LAURA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 104/112.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.006074-8 FABIANO APRIGIO DE JESUS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.007529-6 GLADYS DA SILVA SODRE PIMENTEL E OUTROS (Adv. RANIERI DE SOUZA RICHA, ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.003265-8 AFONSO ALVES DE MACEDO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 75/76.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.006048-5 EDUARDO PADILHA CARPES (Adv. JORGE GOMES LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2005.51.52.006169-6 FERNANDA VIEIRA RIOS (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.003068-0 ITALA REGINA BRITTZ LISBOA SOUZA E OUTROS (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004598-0 ANTONIETA DE SA SILVA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004602-9 MARILIA BAPTISTA GABINA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n21 - 2006.51.02.004968-7 EUNICE MARIA HELENA (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 96.0034360-8 MARCELO FELICIANO DE MOURA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 678/695.\r\n\r\n23 - 97.0041488-4 ANDRE LUIS NOGUEIRA PAVANELLI (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 197/198.\r\n\r\n24 - 97.0043130-4 SERGIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 217/218.\r\n\r\n25 - 97.0043502-4 ARY SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 315/317.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.006862-3 IVA JOSE DA SILVEIRA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2002.51.02.002095-3 GEORGE HONORATO SALES E OUTROS (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . À parte autora sobre a petição de fls. 371/373.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.007654-9 ASSOCIACAO DE MUTUARIOS E PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO SAO BOA VENTURA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 1355/1357.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.024616-5 LUIZ BARBOSA GONDIM E OUTRO (Adv. LUIZ BARBOSA GONDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2005.51.02.000365-8 SIDNEI DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv. SIDNEI DE SOUZA BASTOS, CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . À CEF sobre a petição da parte autora de fl. 359.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.005252-9 MARIA JOSE ALVES DO NASCIMENTO ROSENZWEIG (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n32 - 2006.51.02.001735-2 LUCIA MARIA CESAR MATOS E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.001842-3 CRISTOVAM MARQUES FLORES E OUTRO (Adv. FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS, RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO, LEANDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2006.51.02.004166-4 GRACIRENE LEVY DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2006.51.02.004211-5 GEOMAR MARINHO FALCAO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2006.51.02.004395-8 GEIZE MARY XAVIER CABRAL CID (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 93.0082097-4 CICERO IVAN DO VALE E OUTRO (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 373/376.\r\n\r\n38 - 94.0030547-8 MAURO BARROSO CONCEICAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL). . À parte autora sobre o ofício de fls. 123/130.\r\n\r\n39 - 94.0030941-4 JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n40 - 95.0053182-8 JOSE FRANCISCO RAMOS CAMPANY E OUTRO (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JERUSALINA GURGEL BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n41 - 95.0056178-6 LIZETA NEVES TORRES E OUTROS (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n42 - 97.0041635-6 AVANIR PEIXOTO DE BARROS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n43 - 97.0043115-0 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\nQuebra 44 - 97.0043781-7 TELMA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv. ALBERTO JOSE DO PATROCINIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n45 - 97.0043815-5 ELVIRA BERNARDEZ PEREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 325/329.\r\n\r\n46 - 97.0044285-3 HELOISA HELENA SILVESTRE MARINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a contestação do INSS.\r\n\r\n47 - 98.0203581-5 HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 149/155.\r\n\r\n48 - 98.0206153-0 ISAIAS FRAGA DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n49 - 98.0206249-9 JON PINTO CORREA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n50 - 98.0206682-6 ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 58/60.\r\n\r\n51 - 98.0207013-0 IVAN ALVES PINHEIRO (Adv. JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n52 - 99.0200359-1 ZELIA SOARES DE SALLES (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n53 - 99.0200469-5 EVALDO FERNANDES ALVES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n54 - 99.0208031-6 CLEBER MAURICIO NAYLOR (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 155/159.\r\n\r\n55 - 2000.51.02.001947-4 JOSUE DIAS DELGADO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n56 - 2000.51.02.001960-7 AROLDO COSTA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o ofício de fl. 147.\r\n\r\n57 - 2000.51.02.002155-9 EDNO DIAS AZEVEDO FILHO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n58 - 2000.51.02.004194-7 CLAUDIO BELLAS DA SILVA (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2000.51.02.004817-6 MANOEL JOSE MARTINS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n60 - 2000.51.02.004863-2 ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA LIMA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o ofício de fl. 84.\r\n\r\n61 - 2001.51.02.000713-0 MOACIR PINTO DE SOUZA (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n62 - 2001.51.02.005095-3 MARILZA FERREIRA DA SILVA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ARMINDA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício de fls. 107/108. Começando pela parte autora.\r\n\r\n63 - 2001.51.02.006811-8 ELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n64 - 2002.51.02.003726-6 TONY RAMOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PRISCILA FERREIRA CABRAL RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do MPF de fls. 150/151. Começando pela parte autora.\r\n\r\n65 - 2002.51.02.003916-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n66 - 2002.51.02.003922-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 178/179.\r\n\r\n67 - 2002.51.02.004577-9 LUCY DA COSTA MAGALHAES (Adv. SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n68 - 2003.51.02.006029-3 WALTER BALDIN PINTO (Adv. IRIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Especifique a EBCT suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n69 - 2004.51.02.001488-3 FERNANDO JACKES DE ARAUJO BERNARDO E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n70 - 2005.51.02.003224-5 MARIA DE LOURDES MORGADO E OUTRO (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n71 - 2005.51.02.007649-2 LEOLINO JOSE FROES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 123/144.\r\n\r\n72 - 2005.51.52.004830-8 CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 100/109.\r\n\r\n73 - 2006.51.02.000154-0 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. ADENAUER MORAIS DE MENEZES) x CONSELHO FEDERALDE ADMINISTRACAO (Adv. ALBERTO JORGE SANTIAGO CABRAL). . À parte autora sobre a petição de fls. 130/149.\r\n\r\n74 - 2006.51.02.003167-1 MARIA OTANYR BRAGA DE MESQUITA E OUTRO (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n75 - 2006.51.02.004486-0 GLORIA REGINA LOUREIRO DE SOUZA (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, REGIANE MARQUES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n76 - 2006.51.02.004713-7 WILSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n77 - 2006.51.02.005463-4 MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.000397-7 DINORAH MARQUES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERRO VIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.000464-7 NICOMEDIO DE MELLO (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n80 - 2007.51.02.000489-1 FELMALINA MOREIRA BRUNO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n81 - 2007.51.02.003735-5 HORACIO DE SOUZA GOMES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n82 - 92.0112445-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x SEBASTIAO MIGUEL ABI-CHAIBEN E OUTRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela CEF.\r\n\r\n83 - 2005.51.02.000231-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA) x JEFFERSON DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . À União Federal sobre a certidão de fl.44.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n84 - 2002.51.02.000857-6 ANNELISE JOHANE LUNGERSHAUSEN (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x GRUPO HABITACIONAL DOS PETROLISTAS - GHAPE (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre as certidões de fls. 145, 148, 152 e 154.\r\n\r\n85 - 2006.51.02.003922-0 JOSE BERNARDES E OUTRO (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x ANTONIO FATORELLI E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MAGNO SICA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a contestação da União Federal de fls. 212/215.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n86 - 94.0035483-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BENICIO TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n87 - 2002.51.02.004798-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x JOSE DE ARAUJO FORTINO E OUTROS (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Especifique Jorge Luiz Monteiro de Andrade suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n88 - 2005.51.02.005791-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x FABELO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. ELIANE AUGUSTA DA SILVA, CECILIA LOMELINO). . Ao réu Fabio Estefani de Melo sobre a petição da CEF de fls. 70/75.\r\n\r\n89 - 2005.51.02.006305-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fls.39/40.\r\n\r\n90 - 2006.51.02.005003-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x TANIA MARIA ALMEIDA MARTINS (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n91 - 2001.51.02.003532-0 NOE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. AMILTON ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n92 - 97.0043770-1 RUBENS SEIXAS FILHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 2003.51.02.002582-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x TELMA REZENDE FERREIRA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, GERALDO FERREIRA DA SILVA, MARCELO RIBEIRO MARTINS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n94 - 2005.51.02.000968-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da Fazenda Nacional de fls. 183/185.\r\n\r\n95 - 2006.51.02.001324-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO) x ARLY FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 134/153. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n96 - 2006.51.02.004045-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x NAIR BIZZO FERREIRA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 29/33. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n97 - 2006.51.02.004798-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ISAURA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n98 - 2006.51.02.004997-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO) x CELIA TEREZINHA MARICATU CASELLI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 125/145. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n99 - 2006.51.02.005261-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA) x ARACI PEREIRA DIAS BARBOSA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n100 - 2007.51.02.000293-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x IRANY LOPES RANGEL (Adv. VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 11/15. Começando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 100\r\n\r\nId: 334843"
                            ],
                            "334838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.02.002912-9 CELIMAR GARCIA CARDOSO (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intimem-se as partes da perícia designada para o dia 13/12/2007, às 10:45hs, na Rua Coronel Serrado, 1000, sala 1021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004315-2 GILMAR GONCALVES MOUTA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . \r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a verossimilhança das alegações carece ser comprovada por meio da prova oral a ser produzida em audiência.\r\n\r\nDessa forma, defiro a produção da prova oral requerida, e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/10/07, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se, ficando cientes as partes que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 334838"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "334771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0032834-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE, ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x CHURRASC MOCELLIN LTDA SUCES DE EMPR FLUMIN DE TUR LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS). . A decisão proferida no Agravo de Instrumento nr. 20030201010536-8, comunicada a fls. 551/553 e 555/557, suspendeu a realização do leilão até o julgamento do agravo.\r\n\r\nAguarde-se, portanto, o julgamento do agravo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.004087-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x UNIPER IND/ COM/ LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA) x JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS x LUIZ OTAVIO LOBATO SANTOS (Adv. JOSUE FELIX MENEZES) x GINO SPADA E OUTRO x REGIS LIMA DE ALMEIDA ROSA (Adv. JOSUE FELIX MENEZES) x GILBERTO BISPO RIBEIRO (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA) x HELIO MOREIRA GOMES E OUTROS x WAGNER SOARES TEIXEIRA E OUTROS x JOSE CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv. GUARACI MORANDINI) x JOAO GOMES DA SILVA E OUTRO x EDSON VALENCA DA SILVA (Adv. EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO). . Assim, pelos argumentos acima expendidos, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 635/643 para rechaçar a tese de ocorrência da prescrição e DEFERIR o pedido de exclusão do ex-sócio EDSON VALENÇA DA SILVA do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nÀ SEDNI para excluir Edson Valença da Silva da relação processual.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido da Fazenda de fl.668.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.003136-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SUPERMERCADO GRAPEVINE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DA ROCHA NOGUEIRA (Adv. VICTOR F. DA PONTE RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 861 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 61/64), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 50,61.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.004989-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BENICIO BIZ EDITORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 863 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 84/89), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 78,31.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.006266-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MENDEL COM/ DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 859 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.55/60), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 79,17.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.008794-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TECIDOS BANGU LTDA (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 862 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.33/41), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 179,28.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.009515-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JONAS BAHIENSE DE LYRA (Adv. JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA). . I - Tendo em vista a idade do executado, DEFIRO o benefício previsto no art.71 na Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Proceda a Secretaria às devidas anotações, devendo adotar as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligências referentes ao presente feito.\r\n\r\nI - Em face do tempo decorrido, retornem os autos à exeqüente para que se manifeste, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 21/22 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.009562-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PATRICK JOSQUIN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 860 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.44/46), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 43,99.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.009658-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x IGREJA BATISTA DO BARRETO (Adv. ESDRAS AGUIAR LEAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 57/59 . Isto posto, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade e DEFIRO o que nela se pede para julgar EXTINTA a presente execução fiscal por ausência de exigibilidade do título executivo, com base no art. 267, IV e VI, c/c art. 583, todos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários pela exeqüente, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSendo meramente terminativa a sentença, não se encontra sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.004196-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 864 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 29/52), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 1915,38, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.004321-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CAFE E BAR CAPITAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 865 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.37/56), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 190,09.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.001175-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BENELUZ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 858 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,81. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.31/35), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000645-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 857 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 15/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 372,61.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n14 - 87.0010075-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE ARIVALDYR ALVEAR BARROSO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x MAURICE CHAGAS REGENT. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 879 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.150/151), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 89.0042501-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x E P CONSTRUCOES LTDA MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. JORGE CHAIBAN EL-KAREH). . I - Fls. 160. Verifica-se que o imóvel objeto da penhora realizada nestes autos foi arrematado nos autos do processo de falência da empresa executada, razão pela qual não há que se falar em pagamento de custas do cancelamento do registro da penhora. Assim, intime-se o Cartório do 9º Ofício para ciência desta decisão e para que proceda ao cancelamento do registro da penhora independentemente do pagamento de custas.\r\n\r\nII - Após, como requerido a fls. 149, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em nome do co-responsável.\r\n\r\n16 - 89.0043323-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x BOX 372 AUTO MECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DA FRANCA PASSERI (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ PEREIRA SANTANNA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 878 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,68. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.120/121), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 19,68.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 89.0043818-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x E P CONSTRUCOES LTDA MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 163. Verifica-se que o imóvel objeto da penhora realizada nestes autos foi arrematado nos autos do processo de falência da empresa executada, razão pela qual não há que se falar em pagamento de custas do cancelamento do registro da penhora. Assim, intime-se o Cartório do 9º Ofício para ciência desta decisão e para que proceda ao cancelamento do registro da penhora independentemente do pagamento de custas.\r\n\r\nII - Após, como requerido a fls. 154, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em nome do co-responsável.\r\n\r\n18 - 94.0032701-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x CARMEN DE PADUA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x DRO GOATA - DROGARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA BRAGA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO). . I- Ao SEDIS-NI para retificar o pólo passivo, passando a constar CARMEN DE PADUA PEREIRA como executada.\r\n\r\nII- Considerando a certidão de fls. 127, ao espólio para que traga aos autos o alvará de autorização, referido a fls. 126, que comprova a nomeação da inventariante.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 95.0051371-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x A PIONEIRA DE NITEROI DECORACOES E FLORES LTDA (Adv. EDUARDO NAZARETH, PAULO DE TARSO CASILO) x PAULO ROBERTO PIMENTEL DO VABO (Adv. WANDERSON GOMES COUTINHO) x HUMBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao(à) exeqüente para que esclareça a petição de fls. 121/124, tendo em vista que não há requerimento.\r\n\r\n20 - 95.0051762-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x AUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA x JOSE ROBERTO QUEIROZ DA SILVA x MARIA ELISA MACHADO MASSA (Adv. EDGARD MACHADO MASSA). . I- Expeça(m)-se mandado(s) de citação de José Roberto Queiroz da Silva, observados o valor da dívida (fls. 141), informado pelo exeqüente em conformidade com a decisão de fls. 124/129, e o endereço indicado a fls. 141.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens de Maria Elisa Machado Massa, observados o valor da dívida (fls. 141), informado pelo exeqüente em conformidade com a decisão de fls. 124/129, e o endereço indicado a fls. 134.\r\n\r\n21 - 97.0040100-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LONGARONE LTDA x ALEXANDRA DE OLIVEIRA HAURET (Adv. FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA) x GABRIEL FRANCISCO HAURET BERRUTTI. . ...Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido contido na exceção de pré-executividade oposta às fls. 122/138 dos autos para afastar a responsabilidade da executada Alexandra Barcellos de Oliveira somente em relação aos débitos ocorridos no período de 03/92 a 10/94. \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela excipiente.\r\n\r\n2 - Ao SEDIS-NI, para retificar o nome da excipiente, para que passe a constar ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n3 - Ao exeqüente para ciência desta decisão, devendo fornecer o valor da dívida atualizado, bem como o valor do débito referente ao período da dívida de responsabilidade da executada Alexandra Barcellos de Oliveira, nos termos da referida decisão.\r\n\r\n4 - Após, cumprido o item 3, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da co-responsável Alexandra Barcellos de Oliveira e mandado de citação, penhora e avaliação dos bens do co-responsável Gabriel Francisco Hauret Berrutti, observados os endereços constantes dos mandados de fls. 116 e 119.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 97.0042375-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY, MERCEDES VALENTIN GARZON) x CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x ZILNEU MATTOZO PONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a adesão ao Parcelamento Excepcional - PAEX , em face do tempo decorrido desde o requerimento de fls. 69/70.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar o requerimento de fls. 69/70.\r\n\r\n23 - 98.0205795-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A (Adv. WALFRIDO BORBA DE M. NETO) x MARIA THEREZA DOS SANTOS PECANHA (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. WALFRIDO BORBA DE M. NETO). . Intime-se o Exequente para cumprimento do previsto no art. 654 do CPC.\r\n\r\n24 - 98.0206449-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv. JOSE MARQUES PINHEIRO). . I- O exeqüente requer que o executado seja intimado para esclarecer, tendo em vista existir no sistema informatizado de controle de créditos do INSS uma parcela em aberto, sem recolhimento, se efetuou o pagamento integral das parcelas acordadas.\r\n\r\nII- Sendo o parcelamento da dívida obtido administrativamente, compete ao exeqüente acompanhar seu cumprimento e, em havendo inadimplemento, comunicar ao Juízo uma eventual rescisão do acordo de parcelamento da dívida, para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido da exequente de fls. 200/201. \r\n\r\nIII- Assim, retornem os autos ao exeqüente para que diga como requer o prosseguimento do feito.\r\n\r\n25 - 99.0203552-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTICA CARTORIO D ELIA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO FELISBERTO D ELIA (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS). . I - Fls. 126: Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em Juízo.\r\n\r\nII - Diga o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 99.0206511-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SINDICATO TRABALHADORES DE ENTIDADES SINDICAIS DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv. ANTONIO SEBASTIAO DA CRUZ) x RODRIGO ARAUJO SIGGIA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO DE OLIVEIRA CRISPIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que ao proceder à diligência de reavaliação dos bens penhorados o Oficial de Justiça certificou não ter localizado um dos bens, expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça a geladeira marca Cônsul que ficou sob sua guarda. Não sendo apresentado o referido bem, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.002691-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. RENATO DA SILVA MATTOS). . Processo: 2002.51.02.002691-8\r\n\r\nIndefiro o pedido de realização de leilão, uma vez que foram opostos Embargos à Execução.\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\"\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EREsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, in DJ de 20.04.1998, pág. 11)\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, citada, a executada deixou de oferecer bens à penhora, tendo sido penhorados bens insuficientes para a garantia da execução.\r\n\r\nTodavia, no cumprimento da diligência de penhora, o Oficial de Justiça certificou não ter localizado outros bens penhoráveis, o que, em si, já caracteriza a excepcionalidade acima mencionada e, portanto, a possibilidade e a conveniência de proceder-se à penhora do faturamento, a fim de reforçar a presente execução.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a realização do reforço da penhora no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato, será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subsequente à penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e\r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reforço da penhora.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.004522-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTAMIRO VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA THEREZA DOS SANTOS PECANHA (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS) x OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. JALCYR SADER, LEONI M DE ALMEIDA). . Compulsando os autos, verifico que a Execução Fiscal nr. 20025102004707-7, em apenso, foi reunida ao presente feito na forma da decisão de fls. 223/229.\r\n\r\nTendo sido determinado o arresto do bem indicado a fls. 69, o mandado deveria ter sido expedido observada a reunião dos feitos. Ocorre que no mandado de arresto de fls. 232 constou somente o número da presente execução e conseqüentemente, os atos de lavratura de auto de arresto, registro da constrição no RGI e nomeação de depositária foram praticados somente com relação ao presente processo.\r\n\r\nAssim, registro que oportunamente deverá ser efetuada a extensão da constrição de fls. 234 para a Execução Fiscal nr. 20025102004707-7, que se encontra em apenso.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para cumprimento do previsto no art.654 do CPC. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.005502-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CONF LANCHONETE ESQUINA DO PAO LTDA ME (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.005197-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALEX CASTRO DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO). . Ante o silêncio do exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.005845-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x ZILNEU MATTOZO PONTES. . Diga o(a) exequente sobre a adesão ao Parcelamento Excepcional - PAEX, em face do tempo decorrido desde o requerimento de fls. 92/93.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar o requerimento de fls. 92/93.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.007105-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x YAKULT IND/ COM/ DE LATICINIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO). . Processo: 2003.51.02.007105-9.\r\n\r\nA indisponibilidade de bens do executado já vinha sendo deferida nesta 5.ª Vara Federal de Niterói, sob certas condições, mesmo antes da entrada em vigência do art. 185-A do Código Tributário Nacional, como fruto de construção interpretativa onde se determinava a aplicação analógica do disposto no art. 4.° da Lei n.° 8.397/92, e isto pelo menos desde os idos de 2001. Logo, a inclusão do referido artigo no CTN, determinada pela Lei Complementar n.° 118, de 09 de fevereiro de 2005, não trouxe grandes novidades para o entendimento deste Juízo quanto à possibilidade de tal deferimento, em tese, no curso da execução fiscal. De outra parte, entendo que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional por si só não deixa de exigir que estejam presentes certas condições que devem ser apreciadas pelo juiz da execução em atendimento ao princípio da proporcionalidade que deve sempre reger a atuação do Estado Democrático, evitando-se o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ainda ser utilizadas. Dentre as condições para deferimento do pedido de indisponibilidade, encontra-se a não localização de bens penhoráveis. Faz-se, portanto, necessário que o (a) exeqüente esgote os meios de que dispõe para localizar bens do executado, e o demonstre em juízo. Neste sentido é o entendimento dos tribunais, do qual é exemplificativa a seguinte ementa:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. MEDIDA EXCEPCIONAL.\r\n\r\nEm caráter excepcional, quando não localizados outros bens passíveis de constrição, é viável, em execução fiscal, a indisponibilidade de bens e direitos nos termos do art. 185-A do CTN.” (TRF da 4.ª Região, AG 2005.04.01.056402-9 / RS, 2.ª Turma, Relator Dirceu de Almeida Soares, julgamento de 28/03/2006, DJU de 19/04/2006, p. 525, unânime)\r\n\r\nTendo em vista que, no caso dos presentes autos, há penhora realizada, cuja ineficácia não está demonstrada, uma vez que os bens penhorados (fls. 18/21) não foram sequer levados a leilão; que não restou comprovado que a executada não possui outros bens passíveis de penhora e que o exeqüente tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade da executada, e considerando que a execução há que ser promovida de modo menos gravoso para o devedor (art 620 do CPC), INDEFIRO o pedido de fls. 44/45.\r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.007620-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTRO (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . I - Deixo de apreciar a petição de fls. 202/203, vez que o requerido já foi devidamente apreciado a fls. 170.\r\n\r\nII- Em que pese a publicação em jornal de grande circulação, conforme fls.208, comprove(m) o(s) advogado(s) subscritor(es) da petição de fl. 206/207 o cumprimento dos termos do art. 45 do CPC, juntando aos autos a notificação da renúncia ao mandato aos seus constituintes, ou seja, os executados João Aparício Selister, José Maria Teixeira da Silva e Wanda Kouri Teixeira da Silva, uma vez que a ciência aos clientes deve ser feita de forma inequívoca.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.008375-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x FORCA DE EXPRESSAO CALCADOS E ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 881 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,52. . Considerando a manifestação do exeqüente de que houve a remissão total da dívida (fls.43/44), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 794 e 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.008887-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x SEBASTIAO CAMOES DE SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 866 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 35/37), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.002417-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CARDIS SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO SILVA SEIXAS (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL). . I - Indefiro o pedido do exeqüente a fls. 159/160, uma vez que a contradição existente nos autos quanto ao funcionamento da empresa executada reside nas declarações divergentes entre os co-responsáveis, os quais deverão resolver tal conflito entre eles, não cabendo a este Juízo determinar nova diligência de penhora que não trará resultado prático, tendo em vista que a certidão do diligente Oficial de Justiça (fls. 80) está devidamente circunstanciada, constando, inclusive, a advertência ao representante legal da empresa de que a falsa declaração pode ser interpretada pelo Juízo como ato atentatório à dignidade da Justiça.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome do co-responsável Sergio Ricardo Duarte Moutinho, observado o endereço indicado a fls. 85, ou seja, Condomínio Vale do Itaipu, Rua 02, 229 - Itaipu - Niterói/RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da co-responsável Vilma Helena Marchon Leão, observado o endereço indicado a fls. 76, ou seja, Rua Desembargador Luiz Paiva, 15, apto 601 - Icaraí - Niterói-RJ.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.004499-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELENY MELLO DO ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 868 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 31/32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.004572-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA INES T DA COSTA PARDAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 871 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 35), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 15.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.005428-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x EVALDO BARRETO SILVA (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE). . I - Regularize o executado sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada), ficando ciente o executado de que pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 30. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII - Cumprido ou não o item I, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nQuebra 40 - 2004.51.02.005992-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NADIA AFONSO DE SOUZA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 869 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 13.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.002963-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SILVIO BISPO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 867 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.003028-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 876 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.004639-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO). . Considerando que o exeqüente não se manifestou sobre a nomeação de bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.004825-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MARVAN 60 COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 873 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 26/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.004991-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO x AMILCAR MESQUITA AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO). . I - Regularize a ASPERJ sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 49/58. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.006612-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido, ao exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fls. 23/27.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.007001-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERONICA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 872 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.007339-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 877 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.007605-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND DOS TRAB NA IND/ DE ENERG ELET DE NI (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA). . Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.000475-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ERIKA CONCEIÇAO GELENSKE CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 880 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.02.000819-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RODOLFO ADELINO MENEGHINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 871 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.002118-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NATALIA AQUINO MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 874 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.002120-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IZAURA AMELIA AMADO MAGALHAES (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS). . Considerando que já foi proferida sentença a fls. 16, deixo de conhecer da Exceção de Pré-executividade de fls. 18/20.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.004519-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x AVELINO JOSE GALVAO MORGADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 875 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 1,41.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2006.51.02.002093-4 VICTORIO CHILELLI NETO (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, ao(s) executado(s), ora embargante(s), para que, nos autos da Execução Fiscal em apenso, indique(m) bens para fins de reforço ou para substituição dos bens penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.002960-3 CLIN-CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. RENATO DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n57 - 2006.51.02.003942-6 CARLOS CELSO DE MELO BRAGA (Adv. PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Venham conclusos para sentença, na forma do art.330, I, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 334771"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "334890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.008175-3 CARLOS VINICIUS AMARO DE FREITAS E OUTRO (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Considerando a manifestação de fls. 135, diga a parte autora se tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.017093-2 WILSON MOREIRA HARDOIM (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, às fls. 154/164, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração às fls. 167/168.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004375-6 RODRIGO SANTOS RODRIGUES REP/P/ ROBERTO CARLOS RODRIGUES (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da autorização do pagamento via PAB. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquive-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001756-0 MARIA DO CEU DE AMORIM FERNANDES (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002205-1 FRANCISCO SOARES DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000613-0 ONIRA SILVA DE MATTOS (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002096/2007 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000922-1 WANDA TOLEDO LOPES BORBA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002089/2007 FOLHA 272/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo.\r\n\r\nConfigurando-se relação de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”), rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critérios posteriormente mantidos no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela Autarquia Previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o benefício da parte autora enquadre-se na hipótese da letra “b” (fl. 14), esta não anexou a documentação necessária para que se apurassem eventuais parcelas que fossem devidas. Ademais, também o INSS não foi capaz de encontrar o processo concessório da aposentadoria do autor (fl. 61).\r\n\r\nAssim, como cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito por meio de documentação indispensável ao feito e este não foi capaz fazê-lo, deve ser reconhecida a inépcia da inicial.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95) e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.074085-2 JOSE BELIZARIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003886-1 NILPHA FERNANDES VARALLO (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003352-0 FELIPE DUTRA GOMES (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.52.004728-2 MARIA JOSE LOPES DO AMARAL (Adv. HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000524-7 EVANIR PINGRET (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001841-2 RODNEY PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em que pese o não cumprimento da decisão de fl. 52 no prazo previsto, o valor da multa apurado à fl. 75 extrapola os limites da razoabilidade e da proporcionalidade do caso concreto.\r\n\r\nA fim de se evitar o enriquecimento sem causa, é indispensável que o quantum seja fixado em um patamar condizente com um justo valor e a realidade jurídica em comento, já que a multa é decorrência da inobservância da obrigação principal.\r\n\r\nRessalte-se que não há nos autos notícia de resistência ou embaraço ao cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nNesse contexto, considerando a gravidade do dano, a sua extensão, as finalidades reparatória e punitiva da indenização e tendo em vista, ainda, que o valor da multa é muito superior à importância que a CEF foi condenada a título de danos morais, determino, com base no parágrafo 6º do art. 461 do CPC, a redução da multa para R$ 300,00.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que efetue o depósito à disposição do juízo.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se o alvará de levantamento, e, após a comprovação do pagamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002262-2 JOSE CARLOS CARNEIRO DE CARVALHO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.004043-0 LUIZ LEMOS MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.004074-0 CIRO JAIR VARGAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003401-9 IRENE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 dias, emende a parte autora a inicial, haja vista que a sucessora Regina Maria Rodrigues das Silva é parte legítima para compor o pólo ativo da ação. No mesmo prazo, deverá vir aos autos ser autos a procuração e demais documentos necessários da litisconsorte.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000477-6 UYRANE SOARES DE HOLANDA LIMA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ciente as partes de que a Turma Recursal anulou a sentença proferida por este juízo a fim de que seja realizada a instrução probatória.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIncumbe a CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. Nesse contexto, intime-se a ré para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos os extratos da conta do FGTS, bem como calcule o valor devido a título de recomposição da conta vinculada considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66. Sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000491-0 GERALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002092/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à decisão proferida em sede de embargos de declaração novos embargos de declaração às fls. 101/103, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 23/08/2007 e protocolados os embargos no dia 28/08/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para a interposição de recurso inominado, venham conclusos para a apreciação da admissibilidade do recurso inominado de fls. 105/117.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000567-7 ARY COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002091/2007 FOLHA 215/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) à fl. 51/98, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000952-0 GILBERTO PEIXOTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, apresente declaração de hipossuficiência econômica, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça requerida, ou recolha as custas devidas, sob pena de deserção.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001225-6 JOSE FERNANDO INACIO DE LIMA (Adv. ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Considerando que a gratuidade de justiça foi deferida à fl. 18, reconsidero o despacho de fl. 80.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001275-0 LEVI BELLOT DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o prazo por 30 dias para a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001305-4 WILTON ALBERTO PESTANA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, apresente declaração de hipossuficiência econômica, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça requerida, ou recolha as custas devidas, sob pena de deserção.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003233-4 JOAO BATISTA DO VALE (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002095/2007 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003877-4 MARILENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003984-5 NADIA MARIA PORTILHO PEREIRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002093/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . \r\n\r\nDefiro a emenda a inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por diversos planos econômicos.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido. \r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC). Dessa forma, verifica-se que não são devidos os índices ora pleiteados pela parte autora.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nP.R (Tipo III).I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.004372-1 NEUZA DE SOUZA ROCHA (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, o comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.004514-6 ESPOLIO DE NYLSEN POURCHET (Adv. JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002098/2007 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 292,16. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários ocorridos no mês de junho/87 em razão do denominado “Plano Bresser”.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança têm natureza jurídica de contrato de adesão, renovável mensalmente. A cada data de aniversário da conta, o poupador decide se lhe é conveniente manter seus recursos aplicados. Mantendo, aperfeiçoa-se o ato jurídico, sob a égide da normatização então vigentes quando da renovação do contrato.\r\n\r\nOs saldos dos depósitos em cadernetas de poupança até junho/87 eram corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central, aplicando-se o mais alto dos dois índices. Posteriormente, a Resolução nº 1.338 do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBCs, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,86%.\r\n\r\nOcorre que, as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos iniciados. A atualização do índice de 18,02%, correspondes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma então vigente. A nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia ser aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, verifico que a parte autora não juntou aos autos documentos capazes de comprovar a existência da conta-poupança em questão.\r\n\r\nRessalte-se ainda, que, a instituição financeira ré noticiou à fl. 13, após solicitação do interessado, que não foi possível localizar o nº da conta, razão pela qual entendo ser desnecessária nova intimação, nos moldes do despacho de fl. 17.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.004659-0 JARBAS MARINHO DE LUCAS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2007 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) à fl. 54, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.006280-6 JOSE ANTONIO CIRINO FERREIRA (Adv. SALVADOR COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002097/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. P.R.I. \r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n32 - 2006.51.52.000644-6 NEWTON TAVARES LUZ (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x JACARANDA IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeçam-se os alvarás do autor e da advogada, devendo ser destacado do valor da condenação o percentual acordado a título de honorários contratados, conforme contrato de fl. 07. \r\n\r\nIntime-se a advogada do autor para que compareça na Secretaria do Juizado a fim de retirar as ordens de pagamento.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 10 dias, deposite o valor referente aos honorários de sucumbência, conforme decisão de fl. 62. Após, expeça-se o alvará e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.52.004592-4 JONAS PINHEIRO DE BARROS FILHO (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 334890"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "333382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000975-9 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2 - 2006.51.55.002660-5 MARIA DA PENHA JANDRE DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3 - 2007.51.55.001314-7 MANOEL DOS SANTOS HERDY (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000227-3 LAMGLINBERG FERNANDES (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, CAMILA MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5 - 2006.51.55.000587-0 ANDRE PINHEIRO WENDEROSCK (Adv. FERNANDA ERTHAL LEONARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6 - 2006.51.55.000639-4 JOAO BATISTA PINHEIRO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7 - 2006.51.55.000883-4 JACYMIR SANTOS DIAS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n8 - 2006.51.55.000885-8 JOAREZ BATISTA DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9 - 2003.51.55.000404-9 MONICA MOREIRA DIAS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.05.000969-9 FABIANA NIDECK MONNERAT (Adv. ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000272-8 JALMIR ABREU DA SILVA (Adv. GILBERTO JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.000487-7 MARCIA REGINA THURLER RICCI (Adv. RAFAEL CARNEIRO M. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000761-1 AURELIO MUNIZ PINTO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nEm complemento à Decisão de fls. 36, recebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001329-5 MARIA OLINDA DA SILVA KLER (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n15 - 2006.51.55.001625-9 ELUIZIO MARTINEZ MADURO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra '16 - 2006.51.55.001629-6 JOSE LEACYR RIBEIRO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n17 - 2007.51.55.000326-9 DERMECINO ESTANISLAU (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 333382"
                            ],
                            "333383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005010-7 CACILDA BARROSO LEAL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de Tutela Antecipada, através da qual, objetiva que lhe seja concedido o beneficio previdenciário de Aposentadoria por Invalidez, não fazendo nenhuma prova entretanto, de ter anteriormente requerido tal beneficio junto ao INSS. Demonstra apenas a autora ter pleiteado na esfera administrativa, prorrogação auxílio-doença, pleito este que foi todavia, conforme documentação juntada, reiteradamente indeferido, sob a alegação de não ter sido constatada, através de perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para as atividade habituais que justificassem a concessão do beneficio pretendido. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua peça inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos que ensejem a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos juntados à exordial não possuem suporte suficiente para comprovar o aduzido na mesma, uma vez que, da analise destes, não podemos evidenciar efetivamente, a existência de incapacidade total e permanente para qualquer atividade laborativa, incapacidade esta,que só poderá ser verificada, conforme preceitua a Lei 8.213 no seu art. 42 § 1º, mediante exame médico-pericial.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam como atributo em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade e veracidade, não podendo assim, o Juízo deconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual, sem que haja prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não se vislumbra no caderno processual. Ressalta-se ainda por pertinente, ser o requerido pleito ulteriormente encaminhado ao INSS, e reiteradamente indeferido: Auxílio-doença, um minus, em relação ao objeto da presente pedido de tutela antecipada: Aposentadoria por invalidez; visto ser esta a principio, caracterizada pela perda total e irreversível de qualquer atividade que possa garantir a subsistência do indivíduo, enquanto aquela se define por sua relatividade e temporalidade.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, tudo conforme os art. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95 §§4º e 10º, do art. 11do provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos s documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de perícia médica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005014-4 ROBERTO ALDENIR FAZOLLO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de Tutela Antecipada, através da qual, objetiva que lhe seja restabelecido o beneficio previdenciário de Auxílio-doença, visto já ter sido seu pleito, anteriormente indeferido na esfera administrativa pelo INSS, sob a alegação de não ter sido constatada, através de perícia medica oficial, incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais que justificassem a concessão do beneficio pretendido.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua peça inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos que ensejem a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos juntados à exordial não possuem suporte suficiente para comprovar o aduzido na mesma, uma vez que da analise destes, não podemos evidenciar se persiste efetivamente, a incapacidade laborativa do demandante.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam como atributo em seu nascedouro, com presunção relativa de legitimidade e veracidade, não podendo assim, o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual, sem que haja prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não se vislumbra no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, tudo conforme os art. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95 §§4º e 10º, do art. 11do provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos s documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de perícia médica.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005018-1 CLARICE MARTINS GRIPP (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de Tutela Antecipada, através da qual, objetiva que lhe seja restabelecido o beneficio previdenciário de Auxílio-doença, visto já ter sido seu pleito, anteriormente indeferido na esfera administrativa pelo INSS, sob a alegação de não ter sido constatada, através de perícia medica oficial, incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais que justificassem a concessão do beneficio pretendido.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua peça inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos que ensejem a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos juntados à exordial não possuem suporte suficiente para comprovar o aduzido na mesma, uma vez que da analise destes, não podemos evidenciar se persiste efetivamente, a incapacidade laborativa do demandante.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam como atributo em seu nascedouro, com presunção relativa de legitimidade e veracidade, não podendo assim, o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual, sem que haja prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não se vislumbra no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, tudo conforme os art. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95 §§4º e 10º, do art. 11do provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Fede rais, devendo na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos s documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de perícia médica.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005026-0 SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer o demandante a concessão da Tutela Antecipada, através da qual objetiva que lhe seja concedido Aposentadoria por Tempo de Contribuição, tendo já sido seu pleito, anteriormente indeferido na esfera administrativa pelo INSS, sob a alegação de não ter sido reconhecido, após a analise da documentação juntada, o direito do beneficio pleiteado, vez que as atividades exercidas no período de 01 de agosto de 1993 a 08 de setembro de 2005, não foram consideradas prejudiciais à saúde ou a integridade física, de acordo com a conclusão da perícia médica.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua peça inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbrando a presença dos requisitos cumulativos aptos que ensejem a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, por não ter sido constatada por meio de perícia oficial ter o requerente desempenhado atividade laborativa considerada prejudicial à saúde ou à integridade física - contam como atributo em seu nascedouro, com presunção relativa de legitimidade e veracidade, não podendo assim, o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual, sem que haja prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não se vislumbra no caderno processual.\r\n\r\nCumpre fazer notar, ainda, que sequer há demonstração nos autos de que tenha havido esgotamento da apreciação do pedido na esfera administrativa.\r\n\r\nDe outro lado, não se afigura caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFERIDO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se, devendo a parte autora trazer aos autos cópia legítima do comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95 §§ 4º e 10º, do art. 11 do provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à pare autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de perícia médica.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005092-2 MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de Tutela Antecipada, através da qual, objetiva que lhe seja restabelecido o beneficio previdenciário de Auxílio-doença, visto já ter sido seu pleito, anteriormente indeferido na esfera administrativa pelo INSS, sob a alegação de não ter sido constatada, através de perícia medica oficial, incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais que justificassem a concessão do beneficio pretendido.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua peça inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos que ensejem a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos juntados à exordial não possuem suporte suficiente para comprovar o aduzido na mesma, uma vez que da analise destes, não podemos evidenciar se persiste efetivamente, a incapacidade laborativa do demandante.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam como atributo em seu nascedouro, com presunção relativa de legitimidade e veracidade, não podendo assim, o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual, sem que haja prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não se vislumbra no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, tudo conforme os art. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95 §§4º e 10º, do art. 11do provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos s documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de perícia médica.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005174-4 MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ALVES (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de Tutela Antecipada, através da qual, objetiva que lhe seja concedido o beneficio previdenciário de Aposentadoria por Idade Especial Rural.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua peça inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos que ensejem a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de aposentadoria por idade especial rural - contam como atributo em seu nascedouro, com presunção relativa de legitimidade e veracidade, não podendo assim, o Juízo desconstituí-lo nesta fase processual, sem que haja prova robusta em contrario a esta conclusão, o que por ora não se vislumbra no caderno processual.\r\n\r\nSaliento ainda por pertinente, datar o indeferimento do pedido junto a esfera administrativa no ano de 2003, o que descaracteriza o periculum in mora, caso tenha autora que aguardar um provimento jurisdicional ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, tudo conforme os art. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95 §§4º e 10º, do art. 11do provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos s documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de perícia médica.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005217-7 MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPretende a demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja concedida aposentadoria rural por idade. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 11, VII, § 1º e 48, § 2º, ambos da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. Também não restou configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005235-9 JUSSARA DA SILVA HOTTZ MATTOS (Adv. YURI TURBAE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade, em razão do nascimento de sua filha, ocorrido em 13.12.2005.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nQuebra Com efeito, não há prova inequívoca de que a autora ostentasse a alegada condição de segurada especial no período de carência, na forma do art. 25, III c/c art. 39, parágrafo único da Lei nº 8.213/91. Também não se configura fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que o nascimento ocorreu, como dito, em dezembro de 2005 e a presente demanda foi intentada somente em setembro de 2007, de modo a descaracterizar eventual periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise da necessidade de realização de audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005255-4 CLAIR DE SOUZA (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005285-2 CRISTIANO OZÓRIO (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, alegando incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004150-7 MARCOS ANTÔNIO LIMA DA SILVA (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o pagamento de correção monetária não creditada na conta poupança no mês de junho de 1987, relativa ao Plano Bresser.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004156-8 JOSE LUZIA LOPES (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o pagamento de correção monetária não creditada na conta poupança no mês de junho de 1987, relativa ao Plano Bresser.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 333383"
                            ],
                            "333384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003454-0 NIRCE CARREGAL (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 16/21, como emenda à Inicial.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003996-3 ELAINE MACEDO TEIXEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004040-0 GILBERTO FROTTE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004102-7 WALDYR LUIZ BASTOS (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004232-9 NICE ERTHAL LUTTERBACK (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004234-2 ALVARO LUIZ LUTTERBACK DUTRA DIAS (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004250-0 IONE MARIA DE FREITAS PINTO VIANNA (Adv. HETIENNE BON CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004360-7 LAERCIO DERCY DE ALMEIDA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004374-7 ALCIDES KLEN NETO (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 333384"
                            ],
                            "333385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002179-6 MARIA NILZA GABRIG BOHRER (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque ou declaração de hipossuficiência assinada pela parte autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002450-5 MANOEL GONCALVES BASTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque ou declaração de hipossuficiência assinada pela parte autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002919-9 VANIA GUIMARAES MESQUITA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque ou declaração de hipossuficiência assinada pela parte autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000402-0 MARLI BERALDINI (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque ou declaração de hipossuficiência assinada pela parte autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002513-7 PAULO FELIX DOS SANTOS (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque ou declaração de hipossuficiência assinada pela parte autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 333385"
                            ],
                            "333386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001107-9 JORGE GOMES HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 34/37, tendo em vista que ainda não foi proferida sentença nos autos.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desentranhamento do referido recurso da parte Ré, grampeado-o à contracapa dos autos.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência do despacho de fls. 28.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000087-2 ANNITA JOHANN E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nObjetivam os autores a correção da conta vinculada ao FGTS de seu pai, ARTUR JOHANN, bem como de sua mãe, JULIANE WILHELMINE JOHANN. Verifico, contudo, que a ré somente apresentou os extratos relativos a esta última (fls. 19/22). \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos do período de incidência dos expurgos inflacionários referentes ao primeiro titular, ARTUR JOHANN.\r\n\r\nTrazidos os extratos, remetam-se os autos ao contador, para cálculo dos valores relativos ao titular ARTUR JOHANN, bem como para atualização dos cálculos da titular JULIANE WILHELMINE JOHANN.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000439-7 CIRLEIA D ANGELO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nTendo em vista que a autora postula a correção do saldo da conta vinculada ao FGTS de seu finado companheiro, WALDIR JOSÉ SCHUENCK, intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos do período de incidência dos expurgos inflacionários relativos ao referido titular.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000479-8 CLEUZA BRUST DA SILVA (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\nIntime-se a CEF para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos da conta vinculada ao FGTS de MOYSES BEZERRA SILVA, PIS 1060735599-6, CTPS 76344/306, referentes ao período de incidência dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000155-8 NILTON CORREA ECCARD (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 21, tendo em vista que a parte ré foi citada e já apresentou contestação às fls. 14/16.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 333386"
                            ],
                            "333387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005107-0 ALYRIO ALCEU BOHRER (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Deverá, na mesma oportunidade, juntar declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003793-0 ELENICE DA SILVA PONTES (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para no prazo de 10(dez) dias, esclarecer sobre a divergência entre o endereço apresentado na petição inicial e o comprovante de residência juntado nos autos.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004785-6 DANIEL REIS PINTO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, além da diretriz traçada na Decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que não há nos autos prova inequívoca da recusa da autarquia ré em apreciar eventual requerimento administrativo formulado pelo autor, até porque apenas neste momento foi possível identificar o benefício que realmente pretende ver concedido, determino a suspensão do presente feito, para que o INSS se manifeste sobre a pretensão autoral.\r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004551-3 SERGIO ROBERTO DRAGUETA (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça quanto a divergência no endereço declarado na inicial, com o que consta no comprovante juntado aos autos (fls. 11).\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002344-6 MARIA REGINA GONÇALVES PEREIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . EMBARGOS\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração visando sanar omissão no tocante à analise de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO recurso deve ser acatado. Observo às fls. 3 e 12 que houve requerimento de gratuidade de justiça e juntada de declaração de hipossuficiência, a qual não deve ser negada.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento aos Embargos de Declaração, para deferir a gratuidade de justiça requerida, sanando anterior omissão e cujas razões aqui analizadas ficam doravante fazendo parte da sentença retro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002346-0 JOSE ELIZIO DA SILVA GAMA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração visando sanar omissão no tocante à analise de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO recurso deve ser acatado. Observo às fls. 3 e 12 que houve requerimento de gratuidade de justiça e juntada de declaração de hipossuficiência, a qual não deve ser negada.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento aos Embargos de Declaração, para deferir a gratuidade de justiça requerida, sanando anterior omissão e cujas razões aqui analizadas ficam doravante fazendo parte da sentença retro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.000754-7 NELITA REIS DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003777-2 RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv. RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se o subscritor da peça inicial para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação, sob pena de exclusão do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, exclua-se o nome do advogado da capa dos autos, intimando-se a parte autora para assinar a inicial, na oportunidade, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegularizada a representação, deverá o patrono da parte autora atender o parágrafo anterior, no mesmo prazo.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004235-4 AUGUSTA CONCEIÇÃO DAMASCENO (Adv. CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se o subscritor da peça inicial para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação, sob pena de exclusão do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, exclua-se o nome do advogado da capa dos autos, intimando-se a parte autora para assinar a inicial, na oportunidade, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegularizada a representação, deverá o patrono da parte autora atender o parágrafo anterior, no mesmo prazo.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004273-1 LUIZ ALBERTO GELBAUM (Adv. FELIPE SIQUEIRA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se o subscritor da peça inicial para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação, sob pena de exclusão do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, exclua-se o nome do advogado da capa dos autos, intimando-se a parte autora para assinar a inicial, na oportunidade, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegularizada a representação, deverá o patrono da parte autora atender o parágrafo anterior, no mesmo prazo.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004664-5 ELZA TRICANO LUNA (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a obrigação e, considerando que a parte autora já requereu os extratos de sua conta de poupança há pelo menos 60 (sessenta) dias, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar ao juízo se possui tal documento. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se a parte ré para, no mesmo prazo, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido, referentes aos expurgos inflacionários dos planos econômicos em questão, na (s) conta (s) de poupança da parte autora.\r\n\r\nCaso os documentos não sejam juntados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004898-8 ELINEIA CORREA DE MELLO (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a obrigação e, considerando que a parte autora já requereu os extratos de sua conta de poupança há pelo menos 60 (sessenta) dias, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar ao juízo se possui tal documento. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se a parte ré para, no mesmo prazo, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido, referentes aos expurgos inflacionários dos planos econômicos em questão, na (s) conta (s) de poupança da parte autora.\r\n\r\nCaso os documentos não sejam juntados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2004.51.55.001252-0 REINALDO MARTINS E OUTRO (Adv. WENDEL MEDEIROS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nFICA CIENTE, O ADVOGADO DO PRESENTE FEITO, QUE SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA OS ALVARÁS DE LEVANTAMENTO Nºs. 40-1/2007 E 41-6/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 333387"
                            ],
                            "333388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004271-8 JANETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000193-1 MARLENE DA PAZ SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 354,08 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e oito centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 42, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (06.10.2006).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso ainda não tenha sido levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000575-4 LUIZ HENRIQUE MENDONCA DANTAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS da falecida, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 16.203,98 (dezesseis mil, duzentos e três reais e noventa e oito centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 36, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (04.10.2006).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso a titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001332-9 JOSE CARLOS BARROSO (Adv. KATIA CILENE BARROSO VERLY LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002233-1 BRAZ PEREIRA (Adv. ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002827-8 ANTONIO NUNES VIANA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002874-6 MANOEL ROSA DE FREITAS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003271-3 JOSÉ ROMILTO AYRES (Adv. ALEXANDRE BIANCO MULULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003781-4 PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000890-1 CELIA LINHARES TOLEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001499-8 CARLOS ANTONIO FARIA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nEm derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000904-1 HELIO MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x GRAZIELE DE DEUS (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x ADRIANA DE DEUS MARTINS (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\n(...) intimem-se as herdeiras habilitadas para ciência da sentença de fls. 17/18.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 333388"
                            ],
                            "333389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002647-2 ANTONIO GERALCI DA SILVA (Adv. VIVIANE PINHEIRO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000829-2 SONIMAR ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN, RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pela mesma, referente ao contrato de trabalho em que conste o período de janeiro de 1967 e setembro de 1971.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001087-0 SEBASTIAO JOSE PEREIRA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001311-1 CARLOS ALBERTO BASTOS (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002573-3 IZECHIEL PINTO DE ABREU (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002807-2 IVANOR MANOEL DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002849-7 JUSTINA PERDIGÃO DE ALMEIDA (Adv. MONICA SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003001-7 LUZIA MARTINHA GRIPP (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003375-4 ANGELO DEMANI (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n...intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003377-8 MARIA NEIVA DA SILVA PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003379-1 ALBERTO CESAR DA SILVA GAMA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n..intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003443-6 ESPOLIO DE REYNALDO DE LIMA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003475-8 LUIS CARLOS BRAGA (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003487-4 JAIMIR MARTINS GARCEZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003527-1 MARLENE BRAUNE LANA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003529-5 MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003551-9 REGINA ADAME ALBERTINO (Adv. BRUNO PACHECO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003633-0 AGILDO DA FONSECA LAMAS (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n...intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003639-1 MARIA DO CARMO SANTOS (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003651-2 ESPOLIO DE CARLOS JOSÉ MIRANDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003661-5 MARIA ALICE DE CARVALHO VINCHON (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.003683-4 JONCLEI MARTIGNONI (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.003759-0 CARLOS DE ABREU MELLO (Adv. DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.003765-6 GENÉSIO DE LUCCA (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.003849-1 VANILZA BALLA PESSANHA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.003865-0 ANTONIO FERNANDES (Adv. DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.003899-5 JANIRA CARDOSO ESTEVÃO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.003907-0 CASEMIRO FERNANDES DE ABREU JUNIOR (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.003947-1 ANTÔNIO DALMO DE JESUS GONÇALVES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n...intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.004199-4 ADAO DA ROCHA PINTO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n...intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.004445-4 SYLVIA ALVES MARTINS (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.004457-0 SEBASTIÃO MARCELINO (Adv. DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.004589-6 NELSON LOPES CORREA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.004695-5 JOSECARLOS NOBREGA LAGE (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.004697-9 JOSÉ ROBERTO JOI ZANIBONI (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 35\r\n\r\nId: 333389"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "334814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.06.001867-2 MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Defiro o pedido de dilação de prazo pelo tempo requerido pela ré.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537875-5 PATROCINA RODRIGUES GRAVELOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE PETROPOLIS DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2007 FOLHA 24/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, DECIDO:\r\n\r\n1. JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por não haver direito líquido e certo em relação ao pedido de abstenção do impetrante de suspender o benefício previdenciário da impetrante. \r\n\r\n2. DENEGAR A SEGURANÇA no que concerne ao pedido de declaração da prescrição da revisão administrativa.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2003.51.06.000223-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ADRIANA MATTOS CORDEIRO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . Fl. retro. Cadastre-se a advogada peticionária de fl. 140.\r\n\r\nApós, republique-se fl. 141, devendo manifestar-se em provas, conforme despachado a fl. 135.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000181-1 EVANILDE FERNANDES DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo em parte o despacho de fl. 41. À Secretaria para excluir do sistema processual informatizado o nome do advogado anteriormente constituído.\r\n\r\nFl. 34. Esclareça a parte, em 10 (dez) dias, se as testemunhas comparecerão a este Juízo independente de intimação. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000181-5 GERALDA CONCEIÇÃO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001032-7 ROBERTO BRANCO VIEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre os documentos apresentado pela União (fls. 100/174) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.06.000442-9 PAULO ROBERTO BRETTAS REP POR FERNANDO SCHIMEL (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a cópia do processo administrativo referente à execução extrajudicial do imóvel objeto da presente lide.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.000272-4 CATARINA PESSANHA NOGUEIRA TORRES E OUTRO (Adv. LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Designo o dia 05/12/07, às 14hs para audiência de conciliação, devendo a CEF comparecer com preposto autorizado a transigir.\r\n\r\nIntimem-se as partes pela publicação, devendo os autores comparecer independente de intimação pessoal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.06.000781-1 GUILHERME GERMANO WECKMULLER (Adv. JOAO OSCAR, FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias sobre o noticiado às fls. 293/294.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.06.002286-1 OSWALDO TORRES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF vem cumprindo espontaneamente os julgados, intime-se-à para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento dos valores referente aos honorários sucumbenciais, conforme o disposto à fl. 425.\r\n\r\n11 - 2000.51.06.002287-3 CELIA REGINA DA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 381/382. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela CEF por 60 (sessenta) dias, devendo, ainda, comprovar o cumprimento da obrigação em relação ao co-autor JOSÉ CARLOS PÉRCIA DOS SANTOS.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias o PIS da co-autora CELINA REGINA DA ROSA.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2003.51.06.001975-9 FLORIPES VARGAS SOARES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Ante o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.539708-7 MARIA MIRANDA NEVES BARROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do AUTOR no duplo efeito.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nCom o retorno, ao MPF.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2005.51.06.001317-1 FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES, EMI NISHIO VIEIRA) x PROCURADOR DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS-RJ. . Ante a confirmação no TRF da sentença proferida em 1ª instância, dê-se ciência às partes por 10 (dez) dias, iniciando-se pelo impetrante.\r\n\r\n15 - 2007.51.06.001084-1 FOLHA VERDE ADUBOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. . Manifeste-se a impetrante sobre as informações e documentos de fls. 66/75 no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.06.001592-9 DENTSPLY IND/ E COM/ LTDA (Adv. FELIPE COUTAS DE SOUZA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. . Notifique-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações\r\n\r\n17 - 2007.51.06.001605-3 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM PETRÓPOLIS (INSS). . Sem prejuízo do determinado a fl. 127, apresente o impetrante, em 10 dias, cópias da petição inicial e, se houver, da sentença e/ou acórdão com a certidão de trânsito em julgado, referentes aos autos nº 2007.5101008374-5 (apontado a fl. 126).\r\n\r\nPublique-se na primeira pauta.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 98.0013455-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ORACULO EDITORA E MARKETING DIRETO LTDA E OUTROS (Adv. IVAN MENEZES MARTINS). . Fl. 63 - verso. Apresente a 1ª ré cópia da certidão de óbito de sua mãe. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n19 - 2004.51.06.002658-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x PP PROPAGANDA LTDA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, EDNALDO DE MELO FERREIRA). . Fl. 63. Defiro. Desentranhe-se a referida nota, devolvendo-a ao advogado, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nExpeça-se o mandado, conforme despachado a fl. 59, devendo ser complementada a garantia através de penhora pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nInicialmente, ao exeqüente para que apresente o valor atualizado do débito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.06.001609-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE CARLOS PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv. LIGIA MARIA FERREIRA). . Fls. 64 e segts. Manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias, requerendo as provas que entender pertinentes, mediante justificativa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2003.51.06.000234-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x SERRA BINGO LTDA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO). . Desta forma, defiro os requerimentos do réu SERRA BINGO LTDA, destituindo o depositário SILVIO RICARDO FIRMO MENEZES de tal encargo (termo de fl. 736) e autorizando a imediata abertura do imóvel situado na Rua do Imperador, nº 734, nesta cidade, mediante entrega das chaves à subscritora da petição de fls. 864/865, conforme requerido, ressalvando a manutenção dos demais itens da decisão liminar proferida por este juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, à Secretaria para cumprir o despacho de fl. 866 (substituição do laudo pericial).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 97.0082083-1 ALDA DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, MARCELA MEDEIROS SANTOS, MARIA H. DOS SANTOS HUTTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Manifeste-se a patrona da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a notícia de falecimento do co-autor THEODORUS HUBERTUS CARIS.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n23 - 97.0082379-2 PAULO TESCH (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante o retorno dos autos ao arquivo e considerando-se a certidão de fl. retro, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0083392-5 GILBERTO LAIR PITZER ESCH (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 151.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2002.51.06.001054-5 MAGDA BRAVO MAYO (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. retro. Defiro o pedido de desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n26 - 2003.51.06.001286-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LUIZ ENEAS DE ARROCHELLAS CORREA E OUTROS (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN). . A defesa para fins do artigo 499 do CPP, devendo-se observar a necessidade de intimação pessoal da advogada dativa nomeada à fl. 591.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2004.51.06.001257-5 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x JOAO SIQUEIRA FERREIRA. . Tendo em vista a juntada da peça de fls. 162/163, republique-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 161.\r\n\r\n“ Cumprida, à CONCER para manifestação em 10(dez) dias.”\r\n\r\n28 - 2004.51.13.000451-3 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA, SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CARIUS (Adv. SEM ADVOGADO) x AGOSTINHO LEITÃO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o retorno dos autos do Setor de distribuição republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno verifico que, a indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.”\r\n\r\n29 - 2004.51.13.000456-2 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA, CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o retorno dos autos do Setor de distribuição, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno verifico que, a indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.”\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n30 - 2006.51.56.001137-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSVALDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA). . Ante a expedição dos mandados e o retorno dos autos do MPF, publique-se:\r\n\r\nDesigno o dia 07/11/2007 às 14:00h para a realização de audiência de instrução e julgamento, devendo os acusados trazerem suas testemunhas independente de intimação ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo, com 5 (cinco) dias de antecedência, nos termos do art. 78 § 1º.\r\n\r\nCitem-se os acusados.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 334814"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "335254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.06.001318-0 MARIA LUCIA BARBOSA TEIXEIRA (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO exame do conjunto fático probatório não me convence no sentido do merecimento nesta quadra do provimento antecipatório, seja em razão da natureza da causa de pedir, seja em razão do tempo decorrido desde o óbito (fls. 15) e a data do ajuizamento da ação, seja ainda, em razão da indispensabilidade da colheita de elementos fáticos para a conjugação com o que já se encontra nos autos, de modo a se extrair como própria à matéria deste jaez a presença de unidade probatória harmoniosa.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pleito antecipatório.\r\n\r\nAo ensejo, designo audiência para a oitiva das testemunhas arroladas para o dia 06/12/2007, às 14 horas. \r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, querendo, apresentar seu rol de testemunhas em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808162-2 ARY CARLOS PINTO DA ROCHA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - AGENCIA PETROPOLIS DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . D E S P A C H O\r\n\r\nÀ míngua de outros elementos probatórios documentais aptos a , de plano, se extrair conseqüências no âmbito do direito líquido e certo, convém se examinar o pleito de urgência após as informações do impetrado e a apresentação, por este, da cópia inteira e autêntica do procedimento administrativo referente ao benefício nº 135.134.024-4, espécie 42, na forma do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.06.001606-5 MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 26 - manifeste-se o impetrante sobre a possibilidade de litispendência ou de coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão e certidão de eventual trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nII) Após, conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2005.51.06.000140-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, ANGELICA VARTULI GOUVEA DE VOLCATO). . D E S P A C H O\r\n\r\nSem maiores delongas, o motivo ensejador do despacho de fls. 336 acha-se corroborado pela Informação de fls. 345. Assim, à conta do teor das razões lançadas pela Procuradora da República nas fls. 338-verso e, ainda, considerando o caráter diferido do Juízo de admissibilidade do recurso, o qual, em ultima ratio, será por inteiro feito pela eminente Relatoria, mantenham-se as contra-razões, excepcionalmente, fixadas na contracapa dos autos para análise e decisão de Sua Excelência em 2º Grau de Jurisdição quanto à postulação ministerial já destacada.\r\n\r\nAvie-se a parte final do despacho de fls. 336.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 335254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "326791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000503-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001243/2007 . (...) Assim, por todo o exposto, entendendo insuficientes os elementos carreados aos autos, JULGO IMPROCEDENTE a acusação formulada em face de SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA e, por via de conseqüência, decreto-lhe a ABSOLVIÇÃO, o que faço com supedâneo no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas judiciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Uma vez transitada em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004702-3 MARIA GLORINHA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nSem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do requerido à revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, com a aplicação da variação integral do IRSM de julho de 1994 aos salários-de-contribuição e pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nO benefício da parte autora (NB 21/101148070-8) é decorrente de um benefício de auxílio-doença (NB 31/082.739.473.0) concedido em 18/02/1987 (fls. 06), de modo que o mês de julho de 1994 não integrou o cálculo do seu benefício, não havendo, portanto, qualquer prejuízo no cálculo originário de sua RMI, como alegado na inicial, motivo pelo qual qualquer provimento judicial que venha a enfrentar o mérito da questão não resultaria em alteração da situação fática retratada nos autos, pois não representaria alteração no cálculo do valor de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004743-6 REGENIL ALVES DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001246/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, podendo a parte autora, contudo, requerer seu desarquivamento para iniciar/retomada a execução, na hipótese de descumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000101-5 MARIA DIAS DA SILVA SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2007 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000573-2 ERONDINA MARIA DE PAULA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000602-5 MARLI LIMA RIBEIRO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000674-8 ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se a revisão do valor pago, a título de benefício, a fim de que seja estabelecida uma relação de proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou do salário de contribuição).\r\n\r\nO Réu contesta, argüindo a falta de interesse de agir, a prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente dito, afirmando que a utilização do salário mínimo como indexador é inconstitucional. Além disso, a forma de reajustamento do benefício é definida em lei e o salário de benefício possui uma forma de cálculo diversa do salário de contribuição.\r\n\r\nNo que se refere à preliminar de falta de interesse de agir, rejeito-a, eis que não existe a obrigatoriedade de prévio esgotamento da via administrativa, para ingressar com ação judicial, nos termos do artigo 5o, XXXV, da Constituição Federal.\r\n\r\nNo que toca à prescrição, ela é parcial, abrangendo apenas as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a pretensão é de todo improcedente, no que se refere às parcelas remanescentes. De fato, o artigo 7o, IV, da Constituição Federal veda a utilização do salário mínimo como indexador, verbis:\r\n\r\n“ Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:\r\n\r\n........................(omissis)......................... \r\n\r\nIV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; ...” (grifos do Juízo).\r\n\r\nE por que o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador? Porque em função da política social, o mesmo sempre vai ter uma evolução superior à dos índices que medem a inflação, a fim de que as camadas sociais mais pobres tenham uma variação de renda real positiva, no dado período de tempo. Ou seja, ganho acima da inflação.\r\n\r\nSe o salário mínimo não reflete a realidade da variação do fenômeno da alta geral de preços na economia - também conhecida por inflação -, por ter índices superiores aos indexadores utilizados para tal fim, não pode ser utilizado para recompor o poder de compra dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nÉ esse o entendimento reiterado da jurisprudência, verbis:\r\n\r\n“RE 294673 / RJ - RIO DE JANEIRORECURSO EXTRAORDINÁRIORelator(a): Min. MOREIRA ALVESJulgamento: 27/03/2001 Órgão Julgador: Primeira TurmaPublicação: DJ 18-05-2001 PP-00089 EMENT VOL-02030-08 PP-01748 \r\n\r\nParte(s) RECTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVDO. : HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES RECDA. : MARIA EMILIA MOREIRA CORREA ADVDOS.: ITACOLOMI LIMA CARDOSO E OUTROS\r\n\r\nEMENTA: Previdência social. Correção dos benefícios com base no salário mínimo. - A questão relativa ao artigo 97 da Constituição não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). - No mais, esta Corte já firmou o entendimento de que, a partir da vigência da Lei 8.213/91, a aplicação do critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido. “ (grifos do Juízo).\r\n\r\nSem embargo, no caso específico de reajuste de benefícios previdenciários, toda e qualquer exceção prevista no artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias já deixou de existir, com a entrada em vigor da Lei 8213/91.\r\n\r\nEm assim sendo, seja para estabelecer uma proporcionalidade entre a quantidade de salários mínimos do salário de contribuição com a do salário de benefício; seja para correlacionar o número de salários mínimos do salário de benefício da época da concessão com a quantidade nos dias de hoje; a pretensão é totalmente improcedente. Trata-se de vinculação inconstitucional.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício).\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001241-4 MARIA LUCIA MAGALHAES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se a revisão do valor pago, a título de benefício, a fim de que seja estabelecida uma relação de proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou do salário de contribuição).\r\n\r\nO Réu contesta, argüindo a falta de interesse de agir, a prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente dito, afirmando que a utilização do salário mínimo como indexador é inconstitucional. Além disso, a forma de reajustamento do benefício é definida em lei e o salário de benefício possui uma forma de cálculo diversa do salário de contribuição.\r\n\r\nNo que se refere à preliminar de falta de interesse de agir, rejeito-a, eis que não existe a obrigatoriedade de prévio esgotamento da via administrativa, para ingressar com ação judicial, nos termos do artigo 5o, XXXV, da Constituição Federal.\r\n\r\nNo que toca à prescrição, ela é parcial, abrangendo apenas as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a pretensão é de todo improcedente, no que se refere às parcelas remanescentes. De fato, o artigo 7o, IV, da Constituição Federal veda a utilização do salário mínimo como indexador, verbis:\r\n\r\n“ Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:\r\n\r\n........................(omissis)......................... \r\n\r\nIV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; ...” (grifos do Juízo).\r\n\r\nE por que o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador? Porque em função da política social, o mesmo sempre vai ter uma evolução superior à dos índices que medem a inflação, a fim de que as camadas sociais mais pobres tenham uma variação de renda real positiva, no dado período de tempo. Ou seja, ganho acima da inflação.\r\n\r\nSe o salário mínimo não reflete a realidade da variação do fenômeno da alta geral de preços na economia - também conhecida por inflação -, por ter índices superiores aos indexadores utilizados para tal fim, não pode ser utilizado para recompor o poder de compra dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nÉ esse o entendimento reiterado da jurisprudência, verbis:\r\n\r\n“RE 294673 / RJ - RIO DE JANEIRORECURSO EXTRAORDINÁRIORelator(a): Min. MOREIRA ALVESJulgamento: 27/03/2001 Órgão Julgador: Primeira TurmaPublicação: DJ 18-05-2001 PP-00089 EMENT VOL-02030-08 PP-01748 \r\n\r\nParte(s) RECTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVDO. : HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES RECDA. : MARIA EMILIA MOREIRA CORREA ADVDOS.: ITACOLOMI LIMA CARDOSO E OUTROS\r\n\r\nEMENTA: Previdência social. Correção dos benefícios com base no salário mínimo. - A questão relativa ao artigo 97 da Constituição não foi prequestionada (sú mulas 282 e 356). - No mais, esta Corte já firmou o entendimento de que, a partir da vigência da Lei 8.213/91, a aplicação do critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido. “ (grifos do Juízo).\r\n\r\nSem embargo, no caso específico de reajuste de benefícios previdenciários, toda e qualquer exceção prevista no artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias já deixou de existir, com a entrada em vigor da Lei 8213/91.\r\n\r\nEm assim sendo, seja para estabelecer uma proporcionalidade entre a quantidade de salários mínimos do salário de contribuição com a do salário de benefício; seja para correlacionar o número de salários mínimos do salário de benefício da época da concessão com a quantidade nos dias de hoje; a pretensão é totalmente improcedente. Trata-se de vinculação inconstitucional.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício).\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000131-7 ALCEBIADES MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2007 . (...) Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) ALCEBÍADES MARTINS DA SILVA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a: 1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 011.087.812-4 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 8.977,53 (oito mil, novecentos e setenta e sete cruzeiros e cinqüenta e três centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício; 2) pagar por RPV o valor de R$ 97,67 (noventa e sete reais e sessenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência setembro de 2000. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado: a) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF; b) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV; c) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima. Efetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001967-0 IVAN LOBO TEIXEIRA DE BARROS REP/ POR IRENE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000878-0 SIRILHO ALVES DE CARVALHO (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2007 . (...) Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) SIRILHO ALVES DE CARVALHO, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a: 1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 080.447.569-5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 4.151,09 (quatro mil, cento e cinqüenta e um cruzeiros e nove centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício; 2) pagar por RPV o valor de R$ 212,61 (duzentos e doze reais e sessenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência setembro de 2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.048,89 (um mil, quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos). Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado: a) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF; b) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV; c) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima. Efetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000203-3 FRANCISCO JUSTINO FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001251/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000285-9 DURVAL FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2007 . (...) Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) DURVAL FERREIRA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a: 1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 070.435.725-9 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 55.599,93 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e noventa e nove cruzeiros e noventa e três centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício; 2) pagar por RPV o valor de R$ 4.771,65 (quatro mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência setembro de 2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 680,11 (seiscentos e oitenta reais e onze centavos). Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado: a) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF; b) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV; c) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima. Efetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000668-3 EDUARDO LEVY x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2007 . (...) Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) EDUARDO LEVY, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a: 1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 076.341.016-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 127.503,63 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e três cruzeiros e sessenta e três centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício; 2) pagar por RPV o valor de R$ 3.420,89 (três mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência setembro de 2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 453,48 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e oito centavos). Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado: a) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF; b) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV; c) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima. Efetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000885-0 GLORIA DA LUZ CUNHA DE CARVALHO (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2007 . S E N T E N Ç A \r\n\r\nSem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à revisão do valor da Renda Mensal Inicial - RMI de benefício previdenciário, sob o argumento de que os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos que integraram o cálculo de sua RMI, deveriam ter sido, na forma do disposto na Lei n.º 6.423/77, atualizados em conformidade com a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN, posteriormente substituída pela OTN.\r\n\r\nA questão versada na presente ação diz respeito à aplicação do disposto no art. 1º, caput, da Lei n.º 6.423, de 17 de junho de 1977, que dispôs, in verbis:\r\n\r\nArt. 1º A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação Nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\nReferido dispositivo procedeu, à época, a vinculação da atualização monetária, em todas as obrigações pecuniárias, à variação nominal da ORTN, ressalvando apenas os reajustamentos aplicados aos benefícios previdenciários de valor mínimo, aos salários das categorias profissionais e às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\nDessa forma, os salários-de-contribuição integrantes do cálculo dos salários-de-benefício deveriam ser atualizados em conformidade com a ORTN, perdendo vigência a regra do art. 3º, § 1º da Lei n.º 5.890/73, na parte em que determinava a aplicação dos coeficientes de reajustamento estabelecidos pelo então Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nEntretanto, nem todos os benefícios previdenciários tinham seus salários-de-contribuição atualizados no momento de se proceder ao cálculo do respectivo salário-de-benefício. Com efeito, dispunha o mencionado dispositivo da Lei n.º 5.890/73, in verbis, que:\r\n\r\nArt. 3º [...]\r\n\r\n§1º Nos casos dos itens II e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nOra, os casos dos itens II e III acima mencionados diziam respeito, respectivamente, às aposentadorias por tempo de serviço, idade e especial, previstas no inciso II, e ao abono de permanência em serviço, previsto no inciso III. \r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, a pensão por morte, o auxílio-doença e o auxílio-reclusão eram disciplinados no inciso I do art. 3º e, logo, estavam fora da regra de reajustamento dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nE isto por uma razão bastante singela. É que todos os benefícios previstos no inciso I do art. 3º eram calculados sobre um limite máximo de 12 (doze) salários-de-contribuição, e não 36 (trinta e seis) como os demais, tornando sem sentido a regra de atualização dos vinte e quatro primeiros.\r\n\r\nCom efeito, dizia o artigo 3º, inciso I, da Lei n.º 5.890/73, in verbis:\r\n\r\nArt. 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nNo particular, vale ressaltar o entendimento firmado pela Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, constante de seu Enunciado n.º 9, in verbis:\r\n\r\nA correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição pela ORTN/OTN, nos termos da Súmula n.º 7 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não alcança os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-reclusão (art. 21, I, da Consolidação das Leis da Previdência Social, aprovada pelo Decreto n.º 89.312/84).\r\n\r\nObserve-se que o art. 21, I, do Decreto n.º 89.312/84, citado no enunciado, apenas reproduz, por ser uma consolidação da legislação previdenciária, embora estranhamente feita por norma infralegal, o disposto no art. 3º, I, da Lei n.º 5.890/73.\r\n\r\nPor conclusão, a Lei n.º 6.423/77, ao vincular as atualizações monetárias ao índice ORTN, apenas procedeu à revogação da parte final do §1º do art. 3º da Lei n.º 5.890/73, naquilo em que o mesmo determinava a aplicação de índices estabelecidos pelo MTPS, não tendo criado, no entanto, regra de atualização naqueles casos em que a legislação previdenciária não a admitia.\r\n\r\nAnte o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.59.003573-2 MARIA RITA DA SILVA RIBEIRO (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Como a parte a autora não foi assistida por advogado durante o processo e considerando a ressalva contida na decisão referendada à fl. 93, fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 92/93 e 123, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1-F da Lei 949/97. \r\n\r\nIV - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.005016-2 CLOVIS FERNANDO AMARAL GARCIA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês. \r\n\r\nIV - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.000511-2 DEBORA COSTA SOARES (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 88/89, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nIV - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001255-8 LEANDRO RIBEIRO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000059-3 HUDSON DANILO DOS SANTOS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000911-0 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001169-4 JOSE SOARES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001874-3 CELESTINO SILVA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 326791"
                            ],
                            "328059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000447-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000449-7 SANDRO DOS SANTOS (Adv. TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000584-2 COSME DA SILVA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.09.000752-8 JABER D'AVILA MELO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000077-8 ABRAO FRANCISCO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000080-8 JANUARIO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Houve uma revisão, mas em desacordo com os cálculos da Contadoria Judicial, eis que, em janeiro de 2007 (fl. 154) a renda mensal devida à parte autora era de R$ 1.966,63 e a renda mensal paga pelo INSS, atualmente, é de R$ 1.920,56.\r\n\r\nAssim sendo, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000119-9 JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.000133-3 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.000207-6 HUGO DE ALMEIDA LELIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.000213-1 ELAN BARBOSA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.000282-9 SILVIO ANTONIO SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.000335-4 BENEDITO MARCIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.000398-6 MARIA IZABEL DE ABREU (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.000468-1 JOAO MARCOS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.000491-7 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.000920-4 JESIAS GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.001051-6 LUIZ VERRI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.001167-3 ADEWALNEI LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.001264-1 VALTER REIS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.001280-0 DANIEL DA COSTA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.002648-2 HILDA FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.004022-3 LAURA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2003.51.59.004262-1 NEIDE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2003.51.59.004515-4 ANTONIO CARLOS MOREIRA MANEIRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.59.004873-8 MARIA MADALENA ALVES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.59.000103-9 JOSE INACIO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.59.001253-0 GUMERCILHO PASCHOAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001158-0 RUY BARBOSA XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 328059"
                            ],
                            "328068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000467-9 DIVALDO HONORATO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000479-5 ULISSES FONTES LOPES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000577-5 DANIEL MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.09.000753-0 GERALDO DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000061-4 JOSE BATISTA DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000171-0 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000173-4 ALCIDES XAVIER FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.000253-2 CASSIMIRO ALVARO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.000295-7 WAGNER BARBOSA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.000451-6 JOSE EVARISTO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.000509-0 ANTONIO CARLOS DEBERNARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.000575-2 JOSE SANTORO SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.000591-0 JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.000611-2 JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.000623-9 JOSE OTACILIO BARROSO (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.000700-1 ANTONIO GERALDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.000751-7 MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.001187-9 WALTER GARCIA RITTON (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.001458-3 SELMA VASQUES DE AVELAR CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.001973-8 GUILHERME TONERIS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.002333-0 RENATO GONCALVES VIEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.002439-4 DARCI RIBEIRO DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2003.51.59.003283-4 EDO FAULSTICH (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2003.51.59.004063-6 ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 25 - 2003.51.59.004266-9 AURELINO ABEL BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2003.51.59.004336-4 MILTON CEZAR DA CAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.59.005458-1 DAIR DE SOUZA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2003.51.59.005471-4 HOSANA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.59.002061-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELO CRIME PREVISTO NO ART. 64 DA LEI 9605/98 (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA). . (...) III - DISPOSITIVO Assim, considerando que a sentença homologatória de transação possui caráter condenatório, ou seja, trata-se de uma sentença condenatória imprópria e, considerando ainda que o autor do fato adimpliu a pena pecuniária imposta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do parágrafo único do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, relativa a JORGE KOTLAREWSKI, portador da carteira de identidade nº 42.639-D, expedida pelo CREA/RJ, e do CPF/MF nº 605.005.067-81, nascido em 27 de julho de 1957, filho de George Kotlarewski e Halina Kotlarewski, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 64, da Lei nº 9.605/98, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os ofícios de praxe, após o que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA PUBLICADA NO D.O. DE 27/09/2007 ÀS FL.100/102).\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 328068"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "333498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0081846-5 RITA LOPES DE SIQUEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 93.0081846-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação do INSS de que não há dependentes habilitados à pensão por morte do autor (fls. 174/178) e o pedido de sobrestamento realizado pelo patrono da parte Autora (fls. 133), SUSPENDO o processo nos termos do art. 265, I, do CPC, deferindo o prazo de 60 (sessenta) dias para que os sucessores promovam a habilitação nos autos, sob pena de cancelamento da requisição de pagamento e devolução aos cofres públicos, bem como baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2002.51.52.002067-0 GENESIO MARINS DE CARVALHO (Adv. LEONARDO ESCODINO ALBERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.52.002067-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 96/103 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000380-2 DENILSON DE ARAUJO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000380-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao Contador para que elabore calculo da execução do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003194-9 DENILDA PEREIRA DE FREITAS (Adv. FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE, JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003194-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação do Contador Judicial de fls. 188, oficie-se ao INSS para que forneça planilha com todos os pagamentos efetuados à pensionista, N/B nº 21/085.527.173-6, no prazo de 20 dias, ressaltando que devem constar da planilha, inclusive, os pagamentos realizados desde da concessão do benefício (DIB: 20/11/1987) até 07/1993.\r\n\r\nFornecida as informações, remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos, devendo observar os limites impostos no julgado de fls. 67/70. Caso não sejam prestadas as informações ou fornecidas incompletas, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005824-4 GILBERT NUNES PRACA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005824-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS na forma e para os fins do art. 730 do CPC, instruindo-se o mandado de execução com as cópias acostadas à contracapa dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.001223-6 NEYDE SALDANHA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.001223-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nNEYDE SALDANHA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Fixo a competência deste Juízo para o processamento e o julgamento do presente feito;\r\n\r\n2. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001224-8 JAIR INACIO BATISTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.001224-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 82/88 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001891-3 BASILIO FARIA FILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.001891-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS na forma e para os fins do art. 730 do CPC, instruindo-se o mandado de execução com as cópias acostadas à contracapa dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002159-6 MARIA LUCIA MARTINS DE SOUSA SILVA (Adv. ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002159-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA LUCIA MARTINS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Recebo a petição de fls. 49/50 como emenda à inicial;\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004653-2 JOCIANI LIMA PEREIRA (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004653-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nJOCIANI LIMA PEREIRA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Fixo a competência deste Juízo para o processamento e o julgamento do feito;\r\n\r\n2. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004875-9 CARLOS JOSE DE SOUZA (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004875-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 10 dias, promova emenda à inicial, trazendo aos autos documentos que façam prova de que o pedido deduzido na presente demanda já foi objeto de requerimento administrativo dirigido ao órgão competente da Administração Pública, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse processual (art. 295, III do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005300-7 GILSON SANTOS DE CASTRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005300-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nGILSON SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 25/28;\r\n\r\n2. Promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda à inicial (art. 282, III c/c art. 284, CPC), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta, esclarecer: (1) com base em qual(is) patologia(s) pleiteia o restabelecimento do benefício previdenciário espécie aposentadoria por invalidez; (2) de que forma tal(is) patologia(s) impede(m) o exercício de atividade que lhe garanta subsistência; (3) a partir de que momento tal(is) patologia(s) se manifestou(aram); (4) a partir de que momento tal(is) patologia(s) passou(aram) a interferir em sua capacidade para exercer atividade que lhe garanta subsistência; (5) a eficácia do tratamento médico a que vem se submetendo, particularmente no que se refere à possibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005426-7 MARIA DA CONCEIÇÃO PARREIRAS CUNHA (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005426-7\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PARREIRAS CUNHA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro o pedido de atribuição de prioridade ao processamento do feito, na forma do art. 71 da Lei n° 10.741-03, com base no documento de fls. 07;\r\n\r\n2. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005462-0 JOÃO VICENTE ACCIOLY (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005462-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOÃO VICENTE ACCIOLY\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Fixo a competência deste Juízo para o processamento e o julgamento do presente feito;\r\n\r\n2. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004951-0 PAULO CESAR BASTOS BOTELHO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004951-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO CESAR BASTOS BOTELHO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 127/128;\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005399-8 ARINDA DA GLORIA FARIA (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005399-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nARINDA DA GLORIA FARIA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro o pedido de atribuição de prioridade ao processamento do feito, na forma do art. 71 da Lei n° 10.741-03, com base no documento de fls. 07;\r\n\r\n2. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005477-2 NADIR DO CARMO POLICARPO (Adv. EMELIM MATHIAS ESTRELLA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005477-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nNADIR DO CARMO POLICARPO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro o pedido de atribuição de prioridade ao processamento do feito, na forma do art. 71 da Lei n° 10.741-03, com base no documento de fls. 07;\r\n\r\n2. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005492-9 WALDIR ARAUJO RODRIGUES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005492-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nWALDIR ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de setembro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005493-0 ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005493-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de setembro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004070-7 JEAN PIERRE GUIMARÃES DA COSTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.004070-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJEAN PIERRE GUIMARÃES DA COSTA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 163/236 no seu duplo efeito.\r\n\r\nTraslade-se a Decisão de fls.100/102, 128/129 e fls. 148 do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.011771-2 para os autos principais.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004310-5 MARIO LEDIO DA SILVA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004310-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIO LEDIO DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 34;\r\n\r\n2. À parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a capitalização dos juros remuneratórios.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de setembro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004314-2 NILO CESAR ALVES MARTINS (Adv. ADRIANA VICTOR BRAVIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004314-2\r\n\r\nAUTORA: NILO CESAR ALVES MARTINS\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004330-0 MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004330-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 20, que determinou a promoção de emenda à inicial, sob pena de seu indeferimento (art. 284, CPC), para que a parte AUTORA traga aos autos os extratos de caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária. Prazo: 22.10.2007.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004881-4 WALDEMIR DOS SANTOS (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004881-4\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDiante da informação retro, verifica-se que a causa de pedir e o pedido nos autos do Processo nº 2002.51.02.003921-4 são idênticos ao da presente demanda. Muito embora a existência de demanda coletiva não constitua empecilho à propositura de demanda individual, deve observar-se que a coexistência de processos pode resultar em execuções múltiplas. A solução consiste em a parte AUTORA requerer a desistência nos autos do feito coletivo, dando ciência àquele Juízo Federal da opção pela via individual.\r\n\r\nAssino o prazo de 90 dias para que a parte AUTORA requeira a desistência nos autos do processo do 2º Juizado Especial Federal de Niterói, comunicando àquele Juízo a existência da presente demanda e traga a estes autos cópia da petição e da decisão do Juízo homologando o requerimento.\r\n\r\nAté lá, suspenda-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005482-6 ROSANE VELASCO CARVALHO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005482-6\r\n\r\nAUTORA: ROSANE VELASCO CARVALHO\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fl. 17 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) ao 1º Juizado Especial Federal de Niterói, apresente a autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 2002.51.02.003892-1.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005483-8 JAQUELINE BRAVO GOLDSTEIN (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005483-8\r\n\r\nAUTORA: JAQUELINE BRAVO GOLDSTEIN\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fl. 17 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) ao 1º Juizado Especial Federal de Niterói, apresente a autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 2002.51.02.003862-3.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n27 - 2007.51.17.005484-0 ROSANGELA MARCOLINO DA SILVA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005484-0\r\n\r\nAUTORA: ROSANGELA MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fl. 17 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) ao 1º Juizado Especial Federal de Niterói, apresente a autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 2002.51.02.003892-1.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005485-1 JANE BRITO DE ARAUJO MOURA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005485-1\r\n\r\nAUTORA: JANE BRITO DE ARAUJO MOURA\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fl. 17 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) ao 1º Juizado Especial Federal de Niterói, apresente a autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 2002.51.02.003862-3\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005658-6 MARIA EMILIA MONTEIRO (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.17.005658-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA S3/STJ, por unanimidade, reconheceu a competência dos JEFs para o julgamento das demandas pelo procedimento de justificação:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52389/PA, rel. Min. FELIX FISCHER, S3, 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005412-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO) x LAERTE GARCIA (Adv. NILDO COUTO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005412-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do traslado da decisão retro proferida nos autos da ação principal nº 2007.51.17.005411-5 e tendo a presente ação sido distribuída por dependência, dê-se baixa na distribuição e, em seguida, remetam-se com os autos principais. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.17.005413-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x LAERTE GARCIA (Adv. NILDO COUTO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005413-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do traslado da decisão retro proferida nos autos da ação principal nº 2007.51.17.005411-5 e tendo a presente ação sido distribuída por dependência, dê-se baixa na distribuição e, em seguida, remetam-se com os autos principais. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n32 - 99.0203122-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x KELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA, RODRIGO STELLET GENTIL, VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 99.0203122-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 99.0203122-6\r\n\r\nFl. 207 - Indefiro o requerimento, uma vez que já foram expedidos ofícios com o mesmo teor à Delegacia da Receita Previdenciária em Niterói.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para alegações finais (CPP, art. 500). Após, à Defesa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2002.51.02.002864-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.02.002864-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2002.51.02.002864-2\r\n\r\nFls. 112/113 - Apresente a Defesa, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias da denúncia, da decisão que a recebe e da sentença dos autos dos processos nº 2001.51.02.002468-1 e 2002.51.02.002306-1.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2006.51.17.005589-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEONARDO DA VINCI SIQUEIRA DE FREITAS (Adv. EDSON MATOS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.005589-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.17.005589-9\r\n\r\nRecebo, no efeito devolutivo, a manifestação de fl. 255-v., colhida pelo Oficial de Justiça, como ato de interposição de apelação.\r\n\r\nTendo em vista que a defesa do réu Leonardo da Vinci Siqueira de Freitas apresentou, às fls. 256/258, as razões de apelação, intime-se o Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 333498"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "334847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWIGE COSTA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002772-8\r\n\r\nConsiderando o despacho exarado nos autos do Mandado de Segurança 2006.5167.002772-8/01 já anexado aos autos e que a fase de execução do presente feito resume-se à satisfação da multa imposta, suspendo o curso do presente feito até o trânsito em julgado do Mandamus acima referido. \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito na forma da Lei 10.741/0.\r\n\r\nRatifico a habilitação de EDWIGE COSTA DOS SANTOS na forma do artigo 112 da Lei 8213/91. Intime-se a parte ré da habilitação da pensionista. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.003703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SOARES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003703-9\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda a inicial.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 13 de novembro de 2007, às 08:00 horas, na Rua Dr. Feliciano Sodré, 215, sala 909, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-5653, nomeando para o encargo o Dr. João Lucas Filho, Clínico Geral, CRM nº. 5252388-3, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 05/05/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.004625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA OLIVEIRA MIGUEL (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004625-9\r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Aline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora busca tutela jurisdicional que condene a Autarquia Previdenciária a restabelecer-lhe o benefício de auxílio-doença nº 513.239.206-3, desde 30/04/2007, data em que teria sido cessado pelo Réu sob o argumento de limite da perícia médica. Postula também indenização a título de danos morais.\r\n\r\nIndefiro os quesitos formulados pela autarquia ré, eis que juntados aos autos fora do prazo legal.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nA controvérsia estabelecida no presente caso cinge-se à existência da incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nNeste aspecto, levada a efeito prova pericial médica, na especialidade de clínica geral, restou evidenciado que a parte autora sofre atualmente de Câncer em mama direita, com depressão e doença do pânico.\r\n\r\nIndagado se a doença teria sido curada, o especialista respondeu afirmativamente quanto ao câncer (“com seguimento”), no entanto, ressalvou que a periciada necessita de acompanhamento psicológico permanente, diante de seu quadro depressivo e doença do pânico (respostas aos quesitos 4 e 5).\r\n\r\nA partir daí, o perito do Juízo concluiu que o autor é incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente, sobre a qual opinou que deve permanecer temporariamente afastado (resposta aos quesitos 7 e 8).\r\n\r\nPortanto, através do laudo pericial de fls. 69/70 é possível concluir que o autor não apresenta atualmente condições físicas de continuar exercendo suas atividades.\r\n\r\nE quanto ao período aproximado em que a enfermidade que acomete o autor teria começado a se manifestar, o médico-perito afirmou categoricamente que, com base em sua análise clínica, a periciada não se encontrava apta para o trabalho à época da cessação do benefício.\r\n\r\nEste Juízo, portanto, está convencido de que as enfermidades da parte autora não só trazem incapacidade para o desempenho de suas atividades habituais, mas também que tal incapacidade já ocorria quando da cessação do benefício em 30/04/2007, o que me leva a crer que a prestação previdenciária fora indevidamente extinta. \r\n\r\nAssim, deve ser garantida a manutenção do benefício até sua plena recuperação ou eventual constatação de que as lesões se consolidaram dando azo à modificação das condições que ensejaram a concessão do benefício.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que deve ser acolhida a pretensão material deduzida em Juízo, condenando-se a autarquia ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença indevidamente cancelado. Em relação ao pagamento das respectivas parcelas vencidas, tenho que estas são devidas a partir do dia 01/05/2007, dia seguinte à cessação dos pagamentos.\r\n\r\nAnte todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença nº 513.239.206-3 em favor de MARIA CRISTINA OLIVEIRA MIGUEL, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de vinte dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE ainda, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 513.239.206-3, mantendo-se a mesma data de início do benefício, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 01/05/2007 (data seguinte à cessação do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 20 (vinte) dias do trânsito em julgado da presente decisão, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.006858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CELESTINO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.006858-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 515.852.638-5, instituído em 01/02/2006 e cessado em 31/03/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 06 de novembro de 2007, às 09:00 horas, na Rua Noronha Torrezão 362 (Clínica Santa Maria), Santa Rosa, Niterói, RJ, tel. 2711.3303, nomeando para o encargo a Dra. ANA LÚCIA MUNIZ TEIXEIRA MOURÃO, Reumatologista/ Ortopedista, CRM nº. 52.48467-7 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 31/03/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1o Juizado Especial Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIA ALVES DA SILVA CABRAL (Adv. DENILSON FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL x IESO PAULO SANTANA ALVES (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002416-8\r\n\r\nDesigno o dia 13 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.17.006062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRLEIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA CAMARA, FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.006062-7\r\n\r\nParte Autora: VALDIRLEIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Aline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVALDIRLEIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA propõe a presente ação objetivando levantar os valores depositados em conta de FGTS de sua titularidade. Sustenta que a ré não permite o levantamento da referida quantia.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nVerifico do documento de fls.14/16 que a autora é titular da conta vinculada de FGTS, Cód.Estab.9920600594409, Cód.Empreg.6525, cujo saldo incorporado em 14/07/2005 era de R$ 460,77.\r\n\r\nOcorre que, 24/11/2006, o conflito ora examinado recebeu solução administrativa, pois a autora logrou êxito no levantamentos dos valores, conforme se constata na análise do documento de fl.45, o que torna desnecessária a prestação jurisdicional neste feito.\r\n\r\nHouve, então, a perda do objeto da presente ação, fazendo surgir a falta de interesse processual. Como conseqüência, não é necessário um pronunciamento judicial, haja vista já ter sido solucionada a lide antes da prolação de sentença.\r\n\r\nPelo exposto, Julgo EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Substituta \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.001910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FREIRE RIBEIRO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2007.51.67.001910-4\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO FREIRE RIBEIRO\r\n\r\nRE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/1987, janeiro/1989, março/1990 e fevereiro/1991, com incidência de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nVerifico, pela documentos acostados pelo autor que a presente ação está reproduzindo ação anteriormente proposta na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro (Processo nº 95.0010559-4), com trânsito em julgado.\r\n\r\nÉ de ver-se que as partes, pedido e causa de pedir são os mesmos, daí se verificando a tríplice identidade, o que me faz concluir pela repetição de ação que se encontra transitada em julgado.\r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando o objeto da ação já fora tratado em decisão definitiva, da qual não mais caiba recurso, na forma do disposto no § 3.º do art. 301 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registre-se a respeito o posicionamento do Eg. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - SENDO EVIDENTE A COISA JULGADA, CONSOLIDANDO-SE OS EFEITOS DA DECISÃO SOBRE O LITÍGIO, EXTINGUE-SE O PROCESSO ONDE TAL RELAÇÃO JURÍDICA CONFLITANTE É REPETIDA.\r\n\r\n2 - RECURSO PROVIDO.”\r\n\r\n(STJ - RESP 114.610 - 1ª TURMA - Relator MINISTRO JOSÉ DELGADO - DJ de 31-03-97).\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, ante a ocorrência da coisa julgada, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez formulado nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se e registre-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.002060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADY FRANQUETA (Adv. RENATA DE MENDONCA LIMA) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002060-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que a autora BRUNA FRANQUETA MARTINS não está representada, vez que o único instrumento de mandato que instrui a presente ação tem como outorgante a primeira autora, onde outorga poderes para sua patrona agir em seu próprio nome. \r\n\r\nDesta forma, uma vez que há solidariedade ativa, suspendo o presente feito, a fim de que a parte autora regularize a representação de Bruna Franqueta Martins, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de decretação da nulidade do processo, ex-vi do art. 10 da Lei 10.259/2001 c/c com art. 13, e seu inciso I do CPC.\r\n\r\nNoto, ainda, que não foi atribuído valor à causa, e sendo a petição inicial o instrumento que dá azo a instauração do processo, a ausência de requisito formal essencial (art. 282, V, do CPC) não permite o regular desenvolvimento do processo, na mesma oportunidade deverá a parte autora emendar à inicial, com fulcro no artigo 284 do CPC, atribuindo valor à causa em moeda corrente, até o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).\r\n\r\nEm igual prazo, esclareçam as autoras quais os índices que pretendem ver aplicados na conta vinculada do de cujus, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, ao SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a inclusão no pólo ativo de Bruna Franqueta Martins, CPF/MF 120.966.857-29, representada por sua mãe Anady Franqueta, e no pólo passivo a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nRetificados os pólos, cite-se como já determinado na parte final do despacho de fls. 13/14.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, em razão do interesse de incapaz.\r\n\r\nApresentada a peça de bloqueio, dê-se nova vista ao parquet.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE RIBEIRO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.004953-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA GAMA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000729-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002660-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002660-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n12 - 2006.51.67.004390-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BATISTA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004390-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.02.002128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VONI VON SILVESTRE BEZERRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.02.002128-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do alvará expedido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.67.004483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGATHA JULIE VINHAS DE ARAUJO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004483-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do alvará expedido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 334847"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "332111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0975676-3 ESTELINA BEZERRA DE MELO (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2ª Região em JANEIRO/2007) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 99.0757815-0 PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.000011-5 HELOISA MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2ª Região em MARÇO/2007) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.011229-7 MARLENE DE AZEVEDO FURTADO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2ª Região em JANEIRO/2007) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.003642-1 MAXIMA MAMEDE MELHEM (Adv. MARIA NAZARETH M. G. MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.003926-4 TAMIRES VIEIRA CANEDO DA SILVA REP/ CLAUDIA SOUZA VIEIRA (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2ª Região em JANEIRO/2007) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n7 - 94.0001102-4 ANGELO LYRA BENTEVENGA (Adv. GLEIDIS APARECIDA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 ( dez ) dias:\r\n\r\nManifeste se interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\nRegularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\nRequeira o que for de direito.\r\n\r\n8 - 94.0001222-5 GENY BELLATE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o ilustre advogado da parte autora apresentar cópia legível de sua inscrição no CPF, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição do ofício requisitório de pequeno valor (RPV), na forma estabelecida na resolução 258/2002, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.009920-7 JOSE LUIZ DE PAIVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora, no prazo de 05 ( cinco ) dias, para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.010371-5 SUELY FERREIRA MIGUEL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes do retorno do autos da Superior Instância.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.004295-4 EURICO DOS SANTOS PAES (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA, LILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o ilustre advogado da parte autora cópia legível de sua inscrição no CPF, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição do ofício requisitório de pequeno valor (RPV), na forma estabelecida na resolução 258/2002, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008706-8 PAULO PEREIRA DAS NEVES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.009323-8 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Termo de informação: Trata-se de possível caso de homonímia, fato este que afasta possível prevenção ou litispendência.\r\n\r\nCiência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 ( dez ) dias:\r\n\r\nManifeste se interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\nRegularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\nRequeira o que for de direito.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003243-6 JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Termo de informação: Trata-se de possível caso de homonímia, fato este que afasta possível prevenção ou litispendência.\r\n\r\nCiência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 ( dez ) dias:\r\n\r\nManifeste se interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\nRegularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\nRequeira o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003513-9 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Termo de informação: Trata-se de possível caso de homonímia, fato este que afasta possível prevenção ou litispendência.\r\n\r\nCiência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 ( dez ) dias:\r\n\r\nManifeste se interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\nRegularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\nRequeira o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.003601-6 ERALDO VALERIANO DE SOUZA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 ( dez ) dias:\r\n\r\nManifeste se interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\nRegularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\nRequeira o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 99.0754569-4 RIZIERI FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0759623-0 ROSEVALDO SANTOS DIAS E OUTROS (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL, VALTER DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os Termos de Adesão de fls. 339/341.\r\n\r\n19 - 2001.51.10.003645-6 ELITA DA SILVA ALVES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x FERNANDA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, intime-se o INSS para que traga aos autos elementos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 332111"
                            ],
                            "332115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.004821-6 JAIRO PEREIRA CORREA (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE MAMEDE, ELISEU S. DE OLIVEIRA, MARIA ROSELANDIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI- Dê-se vistas à parte autora.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.005121-5 FRANCISCO RIBEIRO (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.002248-7 ANTONIO MATEUS DA CRUZ FILHO (Adv. AYRTON RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.007506-6 ROQUELINA PADOVANI COELHO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.002315-0 LUCINDA ALAO DA SILVA (Adv. ANDREA DE SOUZA BALDANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista a parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.003147-0 NELSON MACHADO DOS SANTOS (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.10.004632-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x LAURALICE JESUINA GOMES FERREIRA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2002.51.10.007848-0 ELENICE MARIA GALDINO MAMEDE (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro o pedido de vista a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.001153-9 ALBERTO CAETANO DOS SANTOS (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se baixa, após arquivem-se os autos\r\n\r\n10 - 2004.51.10.006563-9 MARIA NUNES BRASIL (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nA Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls.144/148, a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nObserve-se que a interpretação adequada à Súmula 260/TFR é a que restringe sua abrangência à aplicação do índice pleno ditado pela Política Salarial no primeiro reajuste incidente sobre o benefício e a adoção do salário mínimo atualizado para efeito do seu enquadramento nas respectivas faixas salariais, por ocasião dos reajustamentos subseqüentes.\r\n\r\nAfasta-se a interpretação de que a Súmula se refira à manutenção da equivalência do benefício ao número de salários mínimos a que correspondia na origem da concessão - critério adotado temporariamente, a partir do advento da Constituição de 1988, nos termos do artigo 58 do ADCT. A propósito:\r\n\r\n“CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. REAJUSTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO ZERO.\r\n\r\nO exato entendimento da Súmula 260/TFR não pressupõe equivalência salarial, mas a apropriação dos índices da política salarial para efeito de reajustamento dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\nQuando a data de início do benefício ocorra em mês diverso daquele em que se dava a majoração do salário mínimo (maio até 1978; maio e novembro entre 1979 e 1985; março de 1986; janeiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro em 1987) existem sempre diferenças a serem apuradas, na forma da Súmula 260/TFR.\r\n\r\n(...)” ( AC 91.04.23412-0/SC, TRF 4ª Reg., 1ª T., vot. un., Rel. Juíza Ellen Gracie Northefleet, DJ 05/10/94, p. 55925).”\r\n\r\nUrge salientar que o saldo zero não causa perplexidade, pois em determinados casos a Autarquia efetuou corretamente o pagamento dos benefícios, o que somente vem a ser constatado na fase executória. \r\n\r\nNão é da forma de elaboração do cálculo que resulta na ocorrência de saldo zero, mas sim a data de início do benefício, como bem salientado pela ilustre Juíza Federal Dra. Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida, em artigo publicado na Revista nº 01 da EMARF:\r\n\r\n“O problema da proporcionalidade surgiu mais claramente, a partir do momento em que passaram a coincidir a data de reajuste do salário mínimo, a de revisão dos benefícios previdenciários e a da política salarial, ou seja, a partir da vigência da Lei nº 5.890, de 08/06/73.\r\n\r\nO salário mínimo era, então, revisto anualmente, sempre no mês de maio. Em decorrência, reviam-se também os salários dos trabalhadores e os benefícios dos inativos.\r\n\r\nA estes, porém, aplicava-se o critério da proporcionalidade, relativamente à data de concessão, caso se tratasse do primeiro reajuste, sob o argumento de que a inflação referente ao período desprezado já havia sido computada no cálculo do benefício.\r\n\r\nOra, como conseqüência natural desse critério de proporcionalidade, decorre que todos os benefícios concedidos no mês de reajuste do salário mínimo (e dos salários em geral, e dos benefícios em geral) recebiam a integralidade do reajuste, na data de seu primeiro reajustamento, ou seja, um benefício concedido em maio, na data de seu primeiro reajuste, a ocorrer em novembro seguinte, receberia 6/6 do índice, o que corresponde à integralidade.\r\n\r\nAssim sendo, resultarão em cálculo zero todos os benefícios que obtiveram decisão positiva, com base na súmula 260, mas cuja DIB ( Data de Início do Benefício) coincida com o mês que houve reajuste do salário mínimo (e dos salários em geral; e dos benefícios em geral)” \r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.007987-0 DALVA VALENTINA DE AZEVEDO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI- Defiro a vista requerida.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.009953-4 MAURICIO CASSIANO PIO MARIA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n4) traga a parte autora, cópia de seu CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.000929-0 ITALIA PIRINEI QUARESMA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008164-9 MARIA JOSE TAHNING DE SOUZA (Adv. MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES, SIMONE VALENCA SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que o despacho informando da distribuição do presente feito para esta 3ª Vara Federal foi publicado, não tendo sido atendido, bem como da certidão negativa do mandado de intimação pessoal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.008207-1 MIRIAM DE ANDRADE PAULO E OUTRO (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008341-5 ARMEZINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.009117-5 CREUZA MORET DE AGUIAR (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.003492-5 CARLOS BRAZ (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.003668-5 RUBENS RODRIGUES ROCHA (Adv. HELENA F. MOREIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.004668-0 ANTONIA ELEURDES DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 ( dez ) dias:\r\n\r\n1)Manifeste seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\n2)Regularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\n3)Requeira o que for de direito.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004721-0 ADILSON ITAPIRAGI D`ASSUNÇÃO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 ( dez ) dias:\r\n\r\n1)Manifeste seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\n2)Regularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\n3)Requeira o que for de direito.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.007477-7 MANOELA DA SILVA DOS ANJOS (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2007.51.10.000373-8 JORGE LUIZ DO CARMO E OUTRO (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA, VALERIA NEUBA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fl. 43, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da inicial e/ou sentença do processo nº 2005.5168.003222-4.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.10.005887-1 VANDERLEI PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nI- Diga a parte autora sobre o Termo de Adesão juntado pela parte ré.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 332115"
                            ],
                            "332119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004742-6 PEDRO RAMOS PRADO E OUTRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . O Tribunal Regional Federal negou seguimento ao recurso dos autores, para manter intacta a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.007924-9 OSVALDO DANTAS SANTOS (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 123/130), que apontam a inexistência de valores a serem executados e tendo em vista, ainda, a ausência de impugnação dos mesmos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.002793-0 AURY DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA, MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos a Aury da Silva Barros (CPF nº 434.584.167-49), R$ 312,94, Adir da Silva Barros Valada (CPF nº 489.848.847-15), R$ 312,94, Aureliano da Silva Barros (CPF nº 365.079.387-34), R$ 312,94, João Aldir da Silva Barros (CPF nº 286.611.097-87), R$ 312,94 e Maria da Glória da Silva Barros (CPF nº 281.355.807-97), R$ 312,94, bem como ao advogado, Dr. José Luiz Alves de Oliveira (CPF nº 483.923.837-53), R$ 156,47.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.004605-4 CRISTIANE MORENO DA SILVA REP/ P/ VALDILEA CARVALHO DA SILVA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . O mandado de verificação (fls. 30/34) indica que a autora tem meios de manter sua subsistência. Assim, ausente a verossimilhança, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.10.003873-6 EMERSON DE SA RIBEIRO (Adv. AMANDA SODRE R MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao agravado (parte autora) para que, em 10 dias, responda o agravo retido de fls. 76/78 (§ 2° do art. 523 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga o autor sobre a contestação de fl. 80/82 e os documentos juntados às fls. 96/139, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a União para que se manifeste sobre a petição da parte autora de fls. 141/146, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.10.004697-8 JACQUELINE GABRIEL DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005745-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ). . Dê-se vista ao embargante (CEF) dos cálculos da Contadoria Judicial (fls. 42/46), pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.10.007301-2 LAURINDO MARCELINO BORGES (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro o pedido de vista, no prazo de 10 ( dez ), a parte autora.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002526-5 HONORATA ROCHA TOLENTINO REP/ MARIA FILOMENA TOLENTINO DELGADO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre a petição de fl 96.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.009024-5 ALICE DA TRINDADE (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Às partes sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.002426-5 ROBERTO MENDES GOMES (Adv. CARLOS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n4) junte comprovante de residência.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.005047-1 ELIO DA SILVA TAVARES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008473-0 ADÉLIA MARIA DE SALES (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008665-9 ONILDE ALVES DE SOUZA (Adv. ALMIR DOMINGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.001930-4 DJALMA LIRA GUIMARÃES (Adv. MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 ( dez ) dias:\r\n\r\nManifeste seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\nRegularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\nRequeira o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.004757-9 DEVALDINO DE SOUZA LOPES (Adv. LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 ( dez ) dias:\r\n\r\n1) Manifeste seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\n2) Regularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\n3)Requeira o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005277-0 OTELZA LATTO LEAL (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 ( dez ) dias:\r\n\r\n1)Manifeste seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\n2)Regularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\n3)Requeira o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.10.004789-7 GRACILIANO PENNA CARDOSO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro vista à parte autora.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.002407-5 ELIESIO SIQUEIRA (Adv. PATRICIA HELENA) x UNIAO FEDERAL. . I- Intime-se a parte autora para que assine a petição de fls. 58/59.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2000.51.10.005098-9 RENATO DE SOUZA GALDENCIO (Adv. GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, MIRIAM THO DE A LEITE, NILO SERGIO MAYHE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I- Diga a parte autora sobre o comprovante de depósito efetuado em sua conta vinculada, conforme documento acostado pela parte ré.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.10.003338-8 RUBEN CESAR DAS NEVES LOPES (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de vista da parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.001342-1 JOSUE MARCELINO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . I- Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 91.0118202-1 AMERICO JOSE DE CASTRO ROCHA (Adv. WOLMAR PEIXOTO LIMA, MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Face ao princípio da estabilização da demanda descrito no artigo 294 do CPC indefiro o pedido de emenda à inicial, após a contestação sem o consentimento do réu.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.10.002077-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANESION DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS E COUROS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Defiro a vista requerido pela CEF, por 10 (dez) dias, como requerido à fl. 90.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 332119"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "329503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.000076-8 TECNOBEL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os recursos no duplo efeito (INSS e INCRA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0002496-6 MANUEL LOPEZ LOPEZ (Adv. EVANDRO MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Ante a certidão de fl. 156, expeça-se precatório para parte autora e RPV para o patrono, de acordo com os cálculos de fl. 174.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.003331-2 ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso) x GLAUBER ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 73, devendo informar outro endereço do 2º réu, ou requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDSJ para alteração da classe processual.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.000978-1 MARIA DA GLORIA MURY TAVARES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCumpra a parte autora o item 02 do despacho de fl. 102.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004889-0 VANESIA ALBERTO XAVIER (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 171/174 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.005869-0 ARNALDO ALVES LIMA (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 250/254 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo Federal e, por via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4o, I, da Lei nº 9.289/1996.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, à exceção da procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.000058-7 PAULO ROBERTO DA SILVA CASTRO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA, MARCIO ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 278/280 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006999-0 INOEL CONCEICAO MARIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 255/259 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo Federal e, por via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4o, I, da Lei nº 9.289/1996.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, à exceção da procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008053-7 GRACENIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 82/85 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (lei nº 9.289/1996) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida a gratuidade de justiça (Lei nº 1.060/1950 e art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nSIDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.002238-5 PEDRO GUERRA SANTIAGO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PROCESSO Nº : 2000.5101002238-5\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Outras\r\n\r\nAUTOR : Pedro Guerra Santiago\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 170/171.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n11 - 2000.51.10.004380-8 BENEDITO DUTRA MANHAES (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.003628-0 JOSE ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS, ARI ACACIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fls. 130/141 e documentos de fls. 144/148.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.004971-7 JULIANA BORGES MOREIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 168/170 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.002112-8 NATALINO SOARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 248/249 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.002114-1 MARCOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 246/247 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.002116-5 PAULO CESAR LEANDRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 244/245 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.002844-5 MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 281/282 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.003126-2 SILVIO LUIZ SOARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 268/269 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.003474-3 CÍCERO FRANCELINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 276/277 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.004326-4 JOSIAS MARINHO DE AGUIAR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 283/284 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.005190-0 CASSIMIRO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 287/288 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.005368-3 ELY ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 285/286 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.005380-4 DAVI DE JESUS BALBINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 274/275 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005850-4 SEBASTIAO REGINO ANTONIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 289/290 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.006326-3 ORLANDO SEBASTIÃO ROCHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 266/267 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.006982-4 ROBERTO LUIZ SANTOS PAES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração desta decisão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.007278-1 JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 270/271 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.007308-6 JOAO XAVIER DE MELO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 260/261 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.10.003835-2 NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, sem prejuízo de que possa vir a ser concedida a segurança após a vinda das informações.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, no decêndio legal, em conformidade com a alteração que lhe foi imposta pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964, para que preste as informações que achar necessárias, e SE A INTIME para que tome ciência do inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nFindo o prazo acima referido, prestadas ou não as informações pela autoridade coatora, INTIME-SE o Ministério Público Federal (MPF), para emissão de parecer, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nCom a manifestação ministerial, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2005.51.10.000015-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROBERTO LOURENÇO CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 41.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n31 - 2005.51.10.005088-4 MARLE DE MENDONÇA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fls. 13/18 e documentos de fls. 21/26.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.001465-3 VERA LUCIA PEREIRA ARAUJO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO, ROSIMAR FREIRE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 261/263 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, devido à incompetência deste juízo para processar e julgar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora e à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de documentos originais, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.000636-3 JULIA LUCIA EDVIGES (Adv. JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 264/266 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, devido à incompetência deste juízo para processar e julgar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora e à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de documentos originais, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2007.51.10.000668-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANA MARTA CORREIA JUSTINO DA CRUZ (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO). . \r\n\r\nManifeste-se o impugnado no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 261, segunda parte, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2003.51.10.003552-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x IRACI GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO CHAVES DE CARVALHO, HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 178/180 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 36.928,83 (trinta e seis mil novecentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 42/51), atualizados em 21/07/2004.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.10.006422-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x ANTENOR TORRES MASSA (Adv. ADILSON MARTINS VEILLARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 181/183 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de crédito a ser executado e declarar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.10.009369-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x ELCY FERREIRA DELPRETI (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 175/177 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 19.291,77 (dezenove mil duzentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 26/32), atualizados em 05/02/2007.\r\n\r\nSem reembolso de custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.000606-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA LOURDES DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . Aos Embargados, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 740 do CPC.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n39 - 2005.51.10.007369-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x NEWTON GOULART (Adv. ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR, LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA, NEWTON SYLVIO GOULART). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 82/90 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a denúncia de fls. 02/09 e 11/14, e, em conseqüência, CONDENO o réu Newton Sylvio Goulart, apenas, como incurso nas penas do art. 140, do Código Penal. \r\n\r\nEm atenção ao disposto no art. 59 do Código Penal, cujos requisitos são favoráveis ao acusado - que é primário e de bons antecedentes -, fixo a pena privativa de liberdade no mínimo legal, ou seja, um (01) mês de detenção, como orienta a jurisprudência do STF e STJ, uma vez ausente qualquer das hipóteses constantes dos incisos I e II do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nÀ vista do disposto no inciso II do art. 141, do Código Penal, aumento a pena imposta em um terço, tornando-a definitiva em um (1) mês e dez (10) dias de detenção.\r\n\r\nCom apoio no art. 43, inciso I e seguintes do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, cuja aplicação caberá ao juízo da execução. \r\n\r\n5. Transitada esta em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados (art.387, CPP). \r\n\r\n6. Custas pelo réu.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.000697-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x CLEBER FACRI MONTEIRO (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE). . Do quanto ficou exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA. \r\n\r\nRecebo o aditamento à denúncia, de fls. 133/139.\r\n\r\nDesigno o dia 10.10.2007, às 14:00 horas, para audiência de interrogatório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n41 - 2007.51.10.005590-8 JUSTICA PUBLICA x NAO IDENTIFICADO. . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, sem prejuízo de reconsideração, caso demonstrados os requisitos autorizadores para o deferimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n42 - 2006.51.10.002699-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI. . ISSO POSTO, remetam-se os autos ao MM. Juiz tabelar, até que o cargo de Juiz Federal Substituto desta 4ª Vara seja provido. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 329503"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "333583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.006265-9 DAN PRESSE IND/ E COM/ DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0027553-0 ANTONIO JOSE DA SILVA GABRIEL (Adv. CELSO DE OLIVEIRA, MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 05/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nRespeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a produção de efeitos do disposto no art. 58 do ADCT (caput e parágrafo único). As diferenças devem ser monetariamente corrigidas, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês, desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O valor total monta a R$ 1.303,57 (um mil trezentos e três reais e cinqüenta e sete centavos), até 01/2007 (competência de atualização), segundo os cálculos que adoto (fls.60/61).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS (art. 4o, I, da Lei nº 9.289/1996). \r\n\r\nCONDENO o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior (art. 475, § 3º, Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, sendo a conta superior ao limite de expedição de RPV, intime-se a parte autora para, querendo, firmar, em 10 (dez) dias, eventual renúncia ao excedente, sendo que o termo de renúncia deve ser subscrito pela própria parte ou por procurador com poderes especiais. Optando a parte autora por não renunciar ao que eventualmente exceder a 60 (sessenta) salários-mínimos, será adotada a via do precatório.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se a requisição pertinente, se for o caso.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.003981-4 MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.008989-9 RAKEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO, MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA, RENATO FONSECA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intime-se a habilitanda para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer a este Juízo requerimento de habilitação e cópia da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nDê-se vista ao réu para que, em 10 dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.10.004385-8 CLEBER JOSE PINHEIRO (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO, LAURA LUCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, RENATA MARIA DIAS PEREIRA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Dê-se vista ao autor, por 15 (quinze) dias, para manifestar-se sobre a alegação da adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000227-9 VALTER ALVES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, BELMIRO VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por questão de economia processual, deixo de suscitar o conflito e, respeitosamente, submeto as razões acima ao Juízo do 1º Juizado Especial Federal deste Foro, para que este, delas tomando ciência, proceda como entender de direito.\r\n\r\nIsso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.10.004357-4 BALPRENSA COM/ IND/ DE FERRO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO, PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE DUQUE DE CAXIAS. . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela UNIÃO (fls. 336/350), no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a IMPETRANTE para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.10.002743-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUCIANA ALVES DE MELO DE ARAUJO E OUTROS. .\r\n\r\n1. Recolha a parte autora as custas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Cumprido, defiro a petição inicial da presente ação monitória, nos termos do Art. 1.102-b do CPC.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de citação e pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.102-b do CPC.\r\n\r\n4. Não sendo encontrado o(s) Réu(s), dê-se vista a CEF por 90 dias para diligenciar.\r\n\r\n5. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem oposição de embargos ou depósito do valor cobrado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 1.102-c).\r\n\r\n6. Nesse caso, expeça-se mandado executivo para pagamento em 15 (quinze) dias, incluindo a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n7. Não realizado o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação já incluindo a multa de 10%.\r\n\r\n8. Na hipótese de oferecimento de embargo, dentro do prazo legal, fica suspensa a eficácia do mandado de pagamento inicial.\r\n\r\n9. Nesse caso, intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2004.51.10.006322-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIEZO GOMES RIBEIRO) x FRANCISCO CARLOS DE LIMA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . Ao Impugnado por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.10.002495-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x SEBASTIAO RIBEIRO DE MORAES (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 160/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, e DECLARO como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 15/21, destes embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 261,10 (duzentos e sessenta e um reais e dez centavos), já incluída a verba honorária de 10%.\r\n\r\nCONDENO a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC), fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado segundo o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996).\r\n\r\nEXPEÇA-SE RPV pelo valor acima apontado.\r\n\r\nJUNTE-SE uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.000158-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x SEVERINA CLEMENTINO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 172/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 13/18 dos presentes autos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 4.898,46 (quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), em 29/03/2007, já incluída a verba honorária de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC), fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa referido à fl. 05 dos presentes autos, monetariamente atualizado segundo o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, desde o ajuizamento dos embargos, ocorrido em 30/08/2005. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/1996).\r\n\r\nSentença excepcionada da aplicação do disposto no art. 475 do Código de Processo Civil (duplo grau de jurisdição), em razão do disposto no § 2º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nEXPEÇAM-SE RPVs pelos valores acima apontados.\r\n\r\nJUNTE-SE uma via desta sentença aos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.005184-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ALMYR JOAQUIM DE SANT' ANNA (Adv. ANDREY BRAGA LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 169/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, tendo em vista a adesão ao pedido por parte do embargado, e DECLARO como devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 05/11 dos presentes embargos. \r\n\r\nAssim sendo, a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 15.524,63 (quinze mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos), em 03/2007 (competência de atualização do cálculo do INSS, fl. 11), já incluída a verba honorária de 10% sob valor da condenação, conforme determinado na r. sentença de fls. 129/135 dos autos principais.\r\n\r\nCONDENO a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC), fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado segundo o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 21 dos autos principais), ressalvado o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 1.060/1950, com a correção que se impõe à redação do texto desse dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, deve-se ler parte vencedora.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/1996).\r\n\r\nPROVIDENCIE a Secretaria as anotações devidas, em razão do reconhecimento pelo Juízo da aplicação da prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nEXPEÇAM-SE RPVs pelos valores acima apontados.\r\n\r\nJUNTE-SE uma via desta sentença aos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.10.005328-6 A CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n20075110005328-6\r\n\r\nAutor: A Cupello Transportes Ltda.\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nObjeto: Anulação de multa\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de demanda em que a autora pretende anular a exigência de multa moratória de R$ 9.072,12 (fl. 45/46), que está sendo feita pelo fisco, em razão de a contribuinte ter recolhido a destempo valores do IRRF. Alega a autora que, pela aplicação do art. 138 do CTN, no caso de pagamento espontâneo em atraso, a multa de mora ora cobrada é indevida.\r\n\r\nEm sede de provimento liminar, requer que o Juízo autorize o depósito da quantia cobrada, a fim de suspender a exigibilidade do crédito e possibilitar, no que se refere ao débito em questão, a emissão da certidão de regularidade fiscal nos termos do art. 206 do CTN.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA realização do depósito do montante integral do débito discutido é direito subjetivo do contribuinte e não depende de qualquer juízo de relevância dos fundamentos do pedido meritório ou de perigo da demora. Bem assim, os efeitos suspensivos da exigibilidade do crédito são automáticos.\r\n\r\nIsso posto, defiro a realização do depósito da quantia discutida no feito.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\nEm seguida-se, dê-se vista à parte autora por 10 dias e para que diga se pretende produzir novas provas, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, à União em provas por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2004.51.10.006321-7 FRANCISCO CARLOS DE LIMA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.005891-0 GLORIACEMA AGUIAR DOS SANTOS (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 08/11/2007, às 15:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.005989-6 GERALDA CARVALHO DE SOUZA BARBOZA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente a carta de concessão do benefício e, se for o caso, o histórico de créditos e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 29/11/2007, às 09:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do juízo, o(a) Dra. Claudia Nogueira Cardoso, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de cinco dias, contados da intimação do presente despacho, nos termos do §1o. do art. 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nse a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão, devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;\r\n\r\nse a evolução da patologia ou lesão decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada, devendo no caso, descrever a etiologia da doença ou lesão verificada;\r\n\r\nqual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s), devendo, se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s);\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a patologia/lesão ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a incapacidade laborativa ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa está incapacitada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\na que limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído etc.);\r\n\r\nquais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar;\r\n\r\nse a(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nqual o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico etc) existente para o caso, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada, informando, na hipótese de não haver total amparo da rede pública, o custo aproximado do tratamento;\r\n\r\nse a incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade, na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, mencionando exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas; e\r\n\r\nse a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício, caso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, fundamentando sua resposta.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005990-2 MANOEL BAPTISTA DA SILVA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente a carta de concessão do benefício e, se for o caso, o histórico de créditos e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 20/11/2007, às 10:30 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do juízo, o(a) Dra. Marco Antonio Beltrão, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de cinco dias, contados da intimação do presente despacho, nos termos do §1o. do art. 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nse a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão, devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;\r\n\r\nse a evolução da patologia ou lesão decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada, devendo no caso, descrever a etiologia da doença ou lesão verificada;\r\n\r\nqual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s), devendo, se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s);\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a patologia/lesão ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a incapacidade laborativa ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa está incapacitada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\na que limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído etc.);\r\n\r\nquais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar;\r\n\r\nse a(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nqual o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico etc) existente para o caso, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada, informando, na hipótese de não haver total amparo da rede pública, o custo aproximado do tratamento;\r\n\r\nse a incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade, na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, mencionando exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas; e\r\n\r\nse a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício, caso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, fundamentando sua resposta.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.006250-0 ERCI DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 08/11/2007, às 16:45 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.006279-2 MARIA PEREIRA DA SILVA BRAGA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente a carta de concessão do benefício e, se for o caso, o histórico de créditos e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 29/11/2007, às 09:20 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do juízo, o(a) Dra. Claudia Nogueira Cardoso, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de cinco dias, contados da intimação do presente despacho, nos termos do §1o. do art. 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nse a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão, devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;\r\n\r\nse a evolução da patologia ou lesão decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada, devendo no caso, descrever a etiologia da doença ou lesão verificada;\r\n\r\nqual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s), devendo, se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s);\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a patologia/lesão ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a incapacidade laborativa ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa está incapacitada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\na que limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído etc.);\r\n\r\nquais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar;\r\n\r\nse a(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nqual o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico etc) existente para o caso, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada, informando, na hipótese de não haver total amparo da rede pública, o custo aproximado do tratamento;\r\n\r\nse a incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade, na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, mencionando exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas; e\r\n\r\nse a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício, caso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, fundamentando sua resposta.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.006292-5 RUTE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA SILVA MARQUES, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 08/11/2007, às 16:15 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.006327-9 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO, ANA CARLA D ALMEIDA BASTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.CITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça à residência da parte autora, a fim de informar, além dos quesitos formulados pelas partes, o seguinte:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nQuem vem garantindo a subsistência da parte autora, até o momento, e de que maneira.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se a mesma consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se precisa comprá-lo, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nComo é o imóvel em que a parte autora vive, descrevendo-o quanto aos seguintes aspectos: localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobiliário e seu estado.\r\n\r\nQuaisquer outros fatos que o Sr. Oficial de Justiça tenha podido observar e que julgue relevantes para a caracterização socioeconômica da parte autora e de sua família.\r\n\r\nDetermino ainda que sejam realizadas as PERÍCIAS MÉDICAs:\r\n\r\nNa especialidade de ORTOPEDIA - dia 26/10/2007, às 14:45 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do Juízo, o(a) Dr(a). Abel Ferreira Carneiro, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nNa especialidade de PSIQUIATRIA - dia 20/11/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do Juízo, o(a) Dr(a). Marco Antonio Beltrão, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá informar, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nse a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão, devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;\r\n\r\nqual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s), devendo se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s);\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a patologia/lesão ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a incapacidade laborativa ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa está incapacitada para o trabalho, fundamentando sua resposta;\r\n\r\na que limitações mentais ou físicas a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.);\r\n\r\nquais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar;\r\n\r\nse a(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nqual o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico etc.) existente para o caso, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada, informando, na hipótese de não haver total amparo da rede pública, o custo aproximado do tratamento;\r\n\r\nse a incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade, na hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, mencionando exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas; e\r\n\r\nse a pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como alimentar-se, higienizar-se e vestir-se.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o(a) Sr(a). perito(a) de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.10.008790-8 JORGE SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv. REJANIR MOTTA NEVES, WALDO SILVA FLORENTINO, MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Aos réus sobre o pedido de desistência de fls. 256/258. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2004.51.10.005665-1 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x LUCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO MACEDO FEITAL). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem e baixo em diligência.\r\n\r\nCuida-se de demanda tendente à proteção da própria área objeto da concessão. Logo, eventual decisão na demanda toca relação jurídica em que Poder concedente participa. Portanto, deve-se deferir o ingresso da ANTT na condição de assistente litisconsorcial ativo.\r\n\r\nIsso posto, determino o seguinte.\r\n\r\n1) Anote-se a ANTT no pólo ativo, na condição de assistente litisconsorcial.\r\n\r\n2) Intime-se a CONCER para comprovar a largura da faixa de domínio da rodovia no trecho em apreço, bem assim comprovar a época da instituição da faixa. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n3) Intime-se o réu a comprovar a permissão que teria obtido em 1994 para ocupar a área, tal como alegado na inicial. Bem assim deverá articular de modo fundamentado a finalidade da prova oral requerida. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n4) Não trazida aos autos pela CONCER a comprovação da largura da faixa de domínio no trecho em apreço, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4) Trazida aos autos pela CONCER a comprovação da largura da faixa de domínio no trecho em apreço, providencie a Secretaria a nomeação de Perito na área de engenharia civil (de preferência com especialização em estradas, se houver profissional disponível com tal qualificação), que deverá, sem prejuízo dos quesitos das partes, responder ao seguinte.\r\n\r\nQual a largura da faixa de domínio considerada na perícia, a contar do eixo da rodovia?\r\n\r\nA edificação mencionada dista quanto do limite da pista de rolagem?\r\n\r\nQual a área total da edificação e qual área se encontra na faixa de domínio?\r\n\r\nQual a idade estimada da edificação e o seu custo aproximado atual?\r\n\r\nA edificação, tendo em conta sua posição, distância da rodovia e forma de utilização, oferece perigo ao tráfego da rodovia ou às pessoas que se encontrarem na própria edificação?\r\n\r\nSolicito ao Perito que instrua o laudo com croqui e ofereça todas as outras informações que entender pertinentes ao caso.\r\n\r\nNomeado o Perito, abra-se prazo de 10 dias para que as partes ofereçam quesitação e nomeiem, se for o caso, assistente técnico. Fixo desde logo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo, a contar da carga dos autos pelo Perito.\r\n\r\nJuntado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.005351-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CLAUDIONOR XAVIER DE LIMA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. \r\n\r\nCondeno o arrendatário a ressarcir à CEF metade das custas desembolsadas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Os honorários de advogado ficam compensados, sem saldo para quaisquer das partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via desta nos autos da impugnação e registre-se a título de decisão naqueles autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.005238-5 IZIDIO ANTONIO RENOVATO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 71/79 - Com a juntada aos autos de prova da existência de um procedimento de execução extrajudicial contra os mutuários, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 69/70, tão-somente para deferir:\r\n\r\n(i) a suspensão do mencionado procedimento até que seja demonstrada a sua regularidade formal, pela realização dos avisos de cobrança aos autores (DL, art. 31, IV), da notificação cartorial (DL, art. 31, §1º) e das intimações pessoais dos leilões (STJ: REsp 697.093, 417.955 e 547.249). A mera afirmação de tais vícios na peça vestibular não pode ser ignorada, de vez que não seria possível aos mutuários provarem na inicial o fato negativo de que não receberam as intimações previstas no ordenamento. Há, portanto, plausibilidade nas alegações invocadas. De outro lado, saliento que, na presente hipótese, também identifico fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para o direito dos autores com a iminente concreção do procedimento extrajudicial e a transferência do imóvel a terceiros, tornando-se, assim, manifesto que, no confronto entre o provimento requerido e os danos que poderiam sobrevir para os mesmos, caso não tivessem sua pretensão atendida, o deferimento da medida postulada faz-se necessária, conveniente e oportuna. Pontuo, outrossim, que não se susta aqui qualquer outro elemento da eficácia do contrato. O único vício aparente, no momento, restringe-se apenas às formalidades atinentes à execução extrajudicial;\r\n\r\n(ii) a expedição de ofício ao Registro Imobiliário correspondente para que se promova a anotação sobre a existência da presente demanda. Embora não se cuide aqui de ação reipersecutória, a eventual revisão do contrato de financiamento poderá influir no andamento e concreção do procedimento de alienação do imóvel a terceiro por parte do financiador e seus prepostos. Logo, impende dar conhecimento a interessados sobre a existência da presente demanda.\r\n\r\nCom urgência, intimem-se, pessoalmente, o agente financeiro e o leiloeiro para cumprimento da decisão. Oficie-se ao RGI, encaminhando-se cópia da decisão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2005.51.10.007310-0 CLAUDIONOR XAVIER DE LIMA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Processo nº:\r\n\r\n20055110005351-4 (ação de conhecimento)\r\n\r\n20055110007310-0 (incidente de impugnação ao valor da causa)\r\n\r\nAutor: CEF\r\n\r\nRéu: Claudionor Xavier de Lima\r\n\r\nObjeto: Reintegração de posse e cobrança de taxa de arrendamento e cotas condominiais\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI\r\n\r\nDa ação 20055110005351-4.\r\n\r\nA CEF ajuizou, em 31/08/2005, ação em que pede a reintegração de posse de imóvel objeto de arrendamento residencial, em razão de inadimplência. Cobrava também as taxas de arrendamento arroladas a fl. 20, que totalizavam R$ 655,96, e as cotas condominiais arroladas a fl. 21, que totalizavam R$ 589,30. Pedia-se ainda o pagamentos das prestações correspondentes até a desocupação.\r\n\r\nCitação feita em 17/10/2005 (fl. 29v.). Contestação com documentos a fls. 31 e ss. Petição do réu com documentos a fl. 56 e ss. Alega-se pagamento.\r\n\r\nA fl. 84, veio a manifestação da CEF, em que reconhece os pagamentos dos valores cobrados e requer a extinção do feito.\r\n\r\nDa impugnação 20055110007310-0.\r\n\r\nO réu do feito de conhecimento ofereceu incidente de impugnação ao valor da causa. O valor atribuído pela CEF foi de R$ 2.000,00. Já o impugnante sustenta que o valor correto seria o do imóvel, R$ 19.095,08, nos termos do art. 259, VIII, do CPC.\r\n\r\nManifestação da impugnada a fl. 7/8 da impugnação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nDo valor da causa.\r\n\r\nSem razão o impugnante. Não se cuida de ação reivindicatória. O imóvel já é de propriedade da CEF. Portanto, não há que se falar em coincidência entre o valor da causa e do imóvel. O valor da dívida vencida era de R$ 1.245,26 e se pediam as prestações vincendas até a desocupação. Logo, o valor de R$ 2.000,00, atribuído na inicial, mostra-se plenamente razoável. Rejeito a impugnação.\r\n\r\nDa extinção do feito principal.\r\n\r\nCreio que, admitindo a CEF que as parcelas cobradas foram pagas, deixa de subsistir interesse processual de sua parte na obtenção do provimento inicial requerido. A extinção se impõe, tal como requerido pela própria CEF.\r\n\r\nResta resolver o problema do ônus da sucumbência. Abaixo, vai demonstrativo em que menciono as prestações cobradas, a data do pagamento e o número da folha dos autos em que o pagamento se encontra comprovado.\r\n\r\nNatureza da mensalidade\r\n\r\nMensalidade vencida em\r\n\r\nData do pagamento\r\n\r\nFl. da comprovação do pagamento\r\n\r\nArrendamento\r\n\r\n12/03/2004\r\n\r\n01/07/2005\r\n\r\n43\r\n\r\nArrendamento\r\n\r\n12/02/2005\r\n\r\n01/07/2005\r\n\r\n41\r\n\r\nArrendamento\r\n\r\n12/03/2005\r\n\r\n01/07/2005\r\n\r\n41\r\n\r\nArrendamento\r\n\r\n12/04/2005\r\n\r\n01/07/2005\r\n\r\n40\r\n\r\nCota de condomínio\r\n\r\n10/11/2003\r\n\r\n18/10/2005\r\n\r\n67\r\n\r\nCota de condomínio\r\n\r\n10/01/2004\r\n\r\n18/10/2005\r\n\r\n66\r\n\r\nCota de condomínio\r\n\r\n10/03/2004\r\n\r\n06/03/2004\r\n\r\n51\r\n\r\nCota de condomínio\r\n\r\n10/06/2004\r\n\r\n18/10/2005\r\n\r\n65\r\n\r\nCota de condomínio\r\n\r\n10/08/2004\r\n\r\n18/10/2005\r\n\r\n64\r\n\r\nCota de condomínio\r\n\r\n10/10/2004\r\n\r\n18/10/2005\r\n\r\n63\r\n\r\nCota de condomínio\r\n\r\n10/11/2004\r\n\r\n05/11/2004\r\n\r\n46\r\n\r\nCota de condomínio\r\n\r\n10/12/2004\r\n\r\n06/12/2004\r\n\r\n45\r\n\r\nCota de condomínio\r\n\r\n10/02/2005\r\n\r\n18/10/2005\r\n\r\n62\r\n\r\nCota de condomínio\r\n\r\n10/03/2005\r\n\r\n18/10/2005\r\n\r\n61\r\n\r\nCota de condomínio\r\n\r\n10/04/2005\r\n\r\n18/10/2005\r\n\r\n60\r\n\r\nLembro que a causa foi ajuizada em 31/08/2005 e a citação feita em 17/10/2005. Portanto, verifica-se o seguinte. As taxas de arrendamento, por exemplo, foram pagas após os vencimentos, mas antes do ajuizamento da causa. Três cotas condominiais foram pagas na época própria. As demais (oito) foram pagas no dia seguinte ao da citação. Logo, conclui-se que, se por um lado a CEF ajuizou cobrança de parcelas já pagas, por outro, o arrendatário devia algumas parcelas, que só quitou após a citação. Portanto, aplicando-se o princípio da causalidade, os ônus da sucumbência devem ser repartidos igualmente.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. \r\n\r\nCondeno o arrendatário a ressarcir à CEF metade das custas desembolsadas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Os honorários de advogado ficam compensados, sem saldo para quaisquer das partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via desta nos autos da impugnação e registre-se a título de decisão naqueles autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.10.005260-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, LEONARDO PESTANA PEREIRA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, RITZ SALERNO PINTO). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se, no momento, de impugnação ao valor da causa. A Associação em epígrafe ingressou com a ação civil pública em apenso, em que postula, dentre outros capítulos, a condenação da CEF no pagamento aos seus poupadores dos expurgos relativos aos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), com correção monetária e acrescidos de juros remuneratórios e moratórios de 0,5% ao mês. Deu à causa o valor estimado de R$ 100.000,00.\r\n\r\nA CEF ofereceu impugnação em que postula a redução do valor da causa para R$ 1,00. Sustenta que: (i) não foi juntada a relação dos poupadores e seus respectivos saldos, a fim de se aferir o exato conteúdo econômico; e (ii) a aposição do valor da causa, tal como atribuído, favorece a autora, eis que, a princípio, não está sujeita aos ônus da sucumbência.\r\n\r\nManifestação da impugnada a fls. 07.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem razão a CEF. A estimativa trazida na inicial é plenamente razoável, eis que é presumidamente inferior aos valores postulados. Considerando os percentuais dos expurgos pedidos, o tempo de corrido para aplicação de juros e a enorme quantidade de poupadores da CEF, o valor atribuído mostra-se, em verdade, modesto. \r\n\r\nA rigor, a estimativa real do valor da causa poderia ser obtida pela própria CEF, e somente por ela. Bastaria verificar o valor histórico de sua caderneta de poupança na época dos fatos e aplicar os expurgos pedidos e os consectários moratórios postulados. Não o fez porque certamente isso redundaria em valor imensamente superior ao que foi atribuído.\r\n\r\nLembro à CEF que, quando da sentença, em caso de eventual procedência e em não havendo valor exato da condenação, aplica-se o art. 20, §4º, do CPC, que autoriza que o juiz utilize critério de eqüidade na fixação dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nJunte-se uma via no feito principal.\r\n\r\nAinda no feito principal, dê-se vista ao MPF por 15 dias, eis que sua intervenção é obrigatória (LACP, art. 5º, §1º). Em seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.490316-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x PAULO CEZAR FRAGOSO PINTO (Adv. JORGE SILVA POMPONET). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 173/178 . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na denúncia, para condenar Paulo Cezar Fragoso Pinto nas penas do art. 155, combinado com o art. 14, II, todos do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria (CP, art. 68). Creio que a conduta social do réu impõe fixação da pena base em valor acima do mínimo fixado. A folha de antecedentes (fls. 81/83) dá conta de que o réu foi: (i) preso em flagrante delito em 01/02/1985 por tentativa de roubo qualificado pelo uso de arma e concurso de duas ou mais pessoas; e (ii) preso também em flagrante delito em 08/05/2001 por outra tentativa de furto. Desse modo, fixo a pena base em 2 anos de reclusão e 20 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo. Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes. Sem causa de aumento. Aplica-se a redução da pena em razão da tentativa. O itinerário criminoso foi longo e quase completo. O réu abriu a kombi, removeu as caixas para o fusca e já ia saindo do supermercado quando da interceptação. Faltou ao fato muito pouco para a consumação. Desse modo, aplico a redução pelo mínimo, 1/3. Fixo, em definitivo, a pena em 1 ano e 4 meses de reclusão e 26 dias-multa, no valor de R$ 225,33. Fixo que o cumprimento da pena privativa de liberdade ocorrerá em regime aberto (CP, art. 33, §2º, “c”).\r\n\r\nEmbora a conduta do social do réu não se mostre completamente favorável, pelas razões acima lançadas, creio que, em razão da natureza do delito em apreço (sem violência e sem resistência à detenção), não se justifica a negativa da substituição da pena privativa de liberdade. Penso que, no presente caso, há possibilidade de a medida restritiva de direitos vir a se prestar como resposta penal adequada e ressocializante. Tenho, portanto, por preenchidos os pressupostos do art. 44 do CP e substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: (i) a prestação de serviços à entidade assistencial fixada pelo Juízo da Execução, à razão de 6 horas semanais, pelo mesmo prazo de duração da pena privativa de liberdade; e (ii) a prestação pecuniária no valor de R$ 50,00 mensais, durante 1 ano, em prol de entidade assistencial fixada pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCondeno o réu nas custas do processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, lance-se o nome de Paulo Cezar Fragoso Pinto no rol dos culpados.\r\n\r\nProcedem-se às comunicações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 1o de outubro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2004.51.10.002586-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x DELMY CORREA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x RUBENS XAVIER E OUTROS (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR, LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x ROBERTO XAVIER (Adv. ELAINE MACIEL TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 213/219 . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na denúncia, para:\r\n\r\n(i) absolver Rogério Xavier, Rubens Xavier e Carlos Pereira Rodrigues, na forma do art. 386, III, do CPP; e\r\n\r\n(ii) condenar Delmy Correa, Delcides Correa e Roberto Xavier nas penas do art. 52 da Lei 9.605/1998.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena (CP, art. 68). Promovo a dosimetria de modo conjunto, eis que os aspectos subjetivos pertinentes são comuns. Quanto ao réu Delcides Correa (conta hoje com 80 anos de idade - fl. 368), a atenuante do art. 65, I, do CP, não tem qualquer efeito, como adiante se verá. As circunstâncias judiciais não permitem fixação da pena-base acima do mínimo legal. Fixo-a em 6 meses de detenção e 10 dias-multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo. Não há agravantes. As atenuantes, mesmo que existentes, não podem reduzir a menos que a pena mínima (STJ, 231). Não há causas de aumento ou redução. Fixo, em definitivo, a pena em 6 meses de detenção e multa de R$ 86,67, para cada condenado. Fixo que o cumprimento da pena privativa de liberdade iniciará em regime aberto (CP, art. 33, §2º, “c”).\r\n\r\nTenho por preenchidos os pressupostos do art. 44 do CP e substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos: a prestação de serviços à entidade de proteção ambiental ou de assistência social fixada pelo Juízo da Execução, à razão de 5 horas semanais, pelo mesmo prazo de duração da pena privativa de liberdade. Em relação ao réu Delcides Correa, creio que inaplicável a Súmula 171 do Superior Tribunal de Justiça, eis que se trata de pessoa com 80 anos de idade e, presumidamente, sem capacidade de prestação de serviços. Logo, quanto a ele, a substituição dá-se por prestação pecuniária no valor de R$ 80,00, em prol de entidade de proteção ambiental ou de assistência social fixada pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCondeno, em rateio, os réus Delmy Correa, Delcides Correa e Roberto Xavier nas custas do processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, lance-se o nome de Delmy Correa, Delcides Correa e Roberto Xavier no rol dos culpados.\r\n\r\nProcedem-se às comunicações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 1o de outubro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2007.51.10.000524-3 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.”.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2001.51.10.004081-2 ALEXSANDER JOSE DA SILVA REP/ JOAO JOSE DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . “.. Dê-se vista aos beneficiários do depósito dos valores da condenação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”.\r\n\r\n32 - 2003.51.10.005289-6 CINIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... Dê-se vista à parte Autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.”.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.006621-8 ZAYRA SEBASTIANA BARROCA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.002167-0 MARIA DA DORES DA SILVA IGNACIO (Adv. RODRIGO PENA DOMINGUES, MARCELO PEREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “... (a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.”.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.006878-9 JOSÉ RODRIGUES ALVES (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... O autor deverá manifestar-se sobre provas adicionais, de modo fundamentado, em 10 dias...”.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.000081-6 ELETICIA MARIA CAVALCANTE (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003525-8 NIVALDO CARIUS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . “...Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.10.007649-2 JOILSON ANDRADE (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO, RENATO JOSE LAGUN). . “... Após, manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias....”.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.002129-3 MARIA IRANDI LEITAO RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . “... Ao autor, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.007498-4 ANGELA MARIA FERREIRA DE SANTANA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . “... Cumpra a parte autora o despacho retro em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente o autor.”.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.001477-3 SILENE FREIRE LUIZ (Adv. EDUARDO RACHID SA REGO, ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . “... No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.”.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2007.51.10.000995-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x KATHIA MARIA BAPTISTA FERREIRA E OUTROS. . “... dê-se vista a CEF para que esclareça o nome correto da segunda Ré, ante a divergência às fls. 13.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2005.51.10.001399-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . “... ao embargado para efetuar o respectivo pagamento comprovando o mesmo.\r\n\r\nComprovando o embargado o pagamento, remetam-se os autos ao perito para, em até 30 (trinta) dias realizar a perícia...”.\r\n\r\n44 - 2005.51.10.007305-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x VANESSA SOARES CONTILDES (Adv. REGINA CELIA SANCHES LOPES, IZA DE NOVAIS BARRETO). . Dê-se vista à parte Ré por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 333583"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "333584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.017455-3 FLAVIO FERNANDES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.022612-7 BENEDITA ARCINA COUTINHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROC. Nº: 2003.51.60.022612-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/12/2003\r\n\r\nAUTOR: BENEDITA ARCINA COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de São João de Meriti, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.004443-1 MARIO QUIRINO ALVES (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.009386-7 JONAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o requerido à fl. 83, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 83.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.011417-2 SEVERINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.005587-1 DILCEIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 04.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito. \r\n\r\nFica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.010570-9 ISAC PEREIRA DE BARROS (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. O INSS afirma que a parte autora aderiu ao acordo a que se refere a medida provisória n° 201 de 23 de julho de 2004, e que já vem recebendo a renda mensal revisada de seu benefício, além de parcelas dos valores em atraso, o que configuraria a sua adesão se não expressa, ao menos tácita.\r\n\r\n2. Sendo assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a eventual adesão ou para que aponte defeitos aptos a macular o ato jurídico consubstanciado na aludida adesão.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.012810-2 MARLENE DA SILVA ROSENDO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio a Drª. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO, OAB/RJ 129.470, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Nomeio o perito Dr. Jeremias Ferraz Lima, CRM sob o nº 52.14636-00, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n6. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indique seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n7. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.014254-8 SEBASTIAO VIDAL SOBRINHO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. O INSS afirma que a parte autora aderiu ao acordo a que se refere a medida provisória n° 201 de 23 de julho de 2004, e que já vem recebendo a renda mensal revisada de seu benefício, além de parcelas dos valores em atraso, o que configuraria a sua adesão se não expressa, ao menos tácita.\r\n\r\n2. Sendo assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a eventual adesão ou para que aponte defeitos aptos a macular o ato jurídico consubstanciado na aludida adesão.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.014357-7 SADI PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o requerido à fl. 22, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 21.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.014362-0 MARIO PAULO CAVALCANTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.000934-8 JOSE AIRES CARNEIRO VIEGAS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.000995-6 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.60.000995-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/02/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a concessão de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os únicos laudos apresentados se limitam a informar que a autora faz tratamento em decorrência de doença, não atestando, de forma inequívoca, a incapacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nDesta forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.52.46636-0, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor, bem como o CNIS do mesmo.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.001522-1 ADIR DA FONSECA SANCHES (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003298/2007 . Ante o exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.001537-3 ARGENTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Revogo o despacho de fls.72\r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 61/71, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.002370-9 MARIA DE LOURDES MOTA DA COSTA (Adv. ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO, IBURA LIMA MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. O INSS afirma que a parte autora aderiu ao acordo a que se refere a medida provisória n° 201 de 23 de julho de 2004, e que já vem recebendo a renda mensal revisada de seu benefício, além de parcelas dos valores em atraso, o que configuraria a sua adesão se não expressa, ao menos tácita.\r\n\r\n2. Sendo assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a eventual adesão ou para que aponte defeitos aptos a macular o ato jurídico consubstanciado na aludida adesão.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.003207-3 ARNALDO MONTEIRO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003223-1 RUBEM JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que especifique o seu pedido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003384-3 JORGE FERREIRA FRIAS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.60.003384-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/08/2006\r\n\r\nAUTOR: JORGE FERREIRA FRIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora a imediata atualização de seu benefício, mediante a revisão da RMI do benefício originário, pela aplicação das ORTN/OTN nos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida, uma vez que a autora não colaciona aos autos documentos que comprovem, de forma efetiva, o direito alegado, como a memória de cálculo do benefício, planilha indicativa do mencionado reajuste, entre outros que poderiam evidenciar o direito inequívoco. Ademais, sendo a parte autora beneficiária de aposentadoria, não lhe faltam meios de subsistência. \r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso.\r\n\r\nA parte ré deverá apresentar, igualmente, cópia da relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial do benefício originário da autora.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o comprovante de rendimentos acostado à fl. 19, defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o valor dos proventos percebidos pelo autor é abaixo do limite estabelecido para o desconto de imposto de renda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004086-0 EVANIL DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000397-1 SELMA ROSANE DA SILVA - PRES. P/ TEREZINHA VICENTE DA SILVA (Adv. CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000397-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/02/2007\r\n\r\nAUTOR: SELMA ROSANE DA SILVA - PRES. P/ TEREZINHA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm verdade, a autora não traz aos autos nenhum outro elemento que permita inferir sobre a condição de miserabilidade, limitando-se a argumentar ter recebido informações de um Oficial de Justiça auxiliar deste Juizado, de que o genitor da autora, Josildo Gonçalves, não se encontra desprovido de renda, quando, na verdade, o nome correto do pai da autora é Elias da Silva, que abandonara a família há mais de 25 anos.\r\n\r\nPorém, a autora não declina o nome deste suposto Oficial de Justiça. Ademais, na decisão de fl. 25, não há qualquer menção ao equívoco apontado pela parte. Resta a impressão de que o engano é da autora, que pode ter confundido informações sobre diferentes processos, posto que, de fato, a mencionada decisão denega a tutela antecipada pelo fato de a mãe da autora já estar recebendo o benefício assistencial, conforme a própria parte narra em sua inicial (fl. 03).\r\n\r\nAssim, ainda que a autora e sua representante legal estejam passando por dificuldades, as mesmas não estão de todo desassistidas, caindo por terra o argumento de perigo na demora, fundamental para a concessão da medida excepcional que é a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a representante legal da autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a decisão de fl. 25, regularizando a representação processual, sem ônus, retirando ofício endereçado ao Cartório do 4º Ofício de Notas desta comarca, onde será confeccionado o instrumento, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. Deverá, na oportunidade, trazer aos autos a documentação utilizada para a requisição da interdição da autora.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, cite-se o réu para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício pleiteado.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF para que se manifeste sobre o caso.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, de modo que o Sr. Oficial de Justiça certifique sobre as condições sócio-econômicas do núcleo familiar da autora, dando-se vista às partes após a juntada do mandado, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, inicialmente a parte autora, em seguida a parte ré, e, ao final, o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo final, não havendo mais requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000620-0 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA JACINTO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000620-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/03/2007\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA JACINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora requer o restabelecimento do auxílio-doença de nº 126.342.209-5.\r\n\r\nPor meio da certidão e do documento de fl. 37/38, verifico que a parte continua recebendo o benefício postulado, ainda que com numeração diversa (NB 5195612931). Portanto, não há nenhum interesse da parte em obter, em sede de antecipação de tutela, algo de que já dispõe.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nComo a autora requer, especificamente, a restauração do auxílio-doença com a numeração acima mencionada, e também a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, entendo que não há carência de ação, relativamente a estas postulações.\r\n\r\nDesta forma, defiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, CRM 52.28901-0, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício de número 126.342.209-5, em nome da autora.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o comprovante de entrega de declaração de isento de imposto de renda à fl. 13, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.001061-6 GERSON LUIZ DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.001061-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/05/2007\r\n\r\nAUTOR: GERSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a implementação do benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei nº 8.742/93, em seu nome.\r\n\r\nPreceitua o artigo 20 da mencionada lei, em seu caput:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\nMais adiante, os parágrafos 2º e 3º explicitam os conceitos de “pessoa portadora de deficiência” e de hipossuficiência econômica:\r\n\r\n“§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.”\r\n\r\nPortanto, para que a pessoa seja amparada por meio do chamado benefício LOAS, é necessário que estejam presentes os dois fatores mencionados, quais sejam a incapacidade para a vida independente e para trabalhar, e renda mensal, por pessoa da família, insuficiente para a manutenção digna da vida. \r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifico que, embora os laudos e documentos trazidos pelo autor permita inferir-se sobre o seu precário estado de saúde, nenhum afirma explicitamente que o mesmo se encontra incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nPor outro lado, não há documento que reflita a situação econômica da família da autora. Não há, inclusive, nenhuma menção em sua inicial sobre quantas pessoas residem consigo, muito menos se trabalham e qual a sua renda. Destarte, não está comprovada, de forma inequívoca, a hipossuficiência econômica alegada, motivo pelo qual não resta demonstrada a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, não estando presente, por ora, um dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, qual seja o da verossimilhança do direito alegado, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, de modo que o Sr. Oficial de Justiça possa certificar sobre as condições sócio-econômicas do núcleo familiar do autor.\r\n\r\nCom a vinda do laudo e do mandado de verificação, dê-se vista à partes dos mesmos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003022-6 MARLENE GONÇALVES CONDE (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003022-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/08/2007\r\n\r\nAUTOR: MARLENE GONÇALVES CONDE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação parcial dos efeitos da tutela para que lhe seja concedida a pensão por morte deixada por Alfredo Daniel da Costa, falecido em 05/02/2007, aduzindo ter vivido com o mesmo em união estável, iniciada há cerca de 18 anos, até a data do seu óbito.\r\n\r\nNo caso em tela, os documentos carreados aos autos não são suficientes para a demonstração da convivência marital que alega ter mantido com o segurado, sem solução de continuidade no convívio, até a data do seu falecimento, havendo a necessidade, para tanto, de produção de prova testemunhal, em audiência neste Juizado.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca em torno do alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para que traga junto com a contestação toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão da autora.\r\n\r\nSem prejuízo, designo audiência para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas, onde serão ouvidas as testemunhas que serão arroladas pela autora, no prazo de 10 (dez) dias, e que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003130-9 FRANCISCO ALEXANDRE TENÓRIO DUARTE (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003130-9\r\n\r\nQuebra PROTOCOLADO EM 16/08/2007\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ALEXANDRE TENÓRIO DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a implementação do benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei nº 8.742/93, em seu nome.\r\n\r\nPreceitua o artigo 20 da mencionada lei, em seu caput:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\nMais adiante, os parágrafos 2º e 3º explicitam os conceitos de “pessoa portadora de deficiência” e de hipossuficiência econômica:\r\n\r\n“§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.”\r\n\r\nPortanto, para que a pessoa seja amparada por meio do chamado benefício LOAS, é necessário que estejam presentes os dois fatores mencionados, quais sejam a incapacidade para a vida independente e para trabalhar, e renda mensal, por pessoa da família, insuficiente para a manutenção digna da vida. \r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifico que, embora os laudos e documentos trazidos pelo autor permita inferir-se sobre o seu precário estado de saúde, não há documento que reflita a situação econômica da família da autora. Tal lacuna poderia ser suprida por meio de declarações do próprio autor e de sua companheira.\r\n\r\nDestarte, não está comprovada, de forma inequívoca, a hipossuficiência econômica alegada, motivo pelo qual não resta demonstrada a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, não estando presente, por ora, um dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, qual seja o da verossimilhança do direito alegado, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nConsiderando-se a gravidade do caso, expeça-se mandado de verificação com urgência, de modo que o Sr. Oficial de Justiça possa certificar sobre as condições sócio-econômicas do núcleo familiar do autor.\r\n\r\nTão logo seja juntado o mandado, voltem os autos conclusos para reavaliação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista à partes dos mesmos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003532-7 NILTON CONCEIÇAO LIMA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003532-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/09/2007\r\n\r\nAUTOR: NILTON CONCEIÇAO LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de seu benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando-se que o autor encontra-se desempregado, conforme se pode inferir dos elementos dos autos.\r\n\r\nPreceitua o artigo 20 da mencionada lei, em seu caput:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\nMais adiante, os parágrafos 2º e 3º explicitam os conceitos de “pessoa portadora de deficiência” e de hipossuficiência econômica:\r\n\r\n“§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.”\r\n\r\nPortanto, para que a pessoa seja amparada por meio do chamado benefício LOAS, é necessário que estejam presentes os dois fatores mencionados, quais sejam a incapacidade para a vida independente e para trabalhar, e renda mensal, por pessoa da família, insuficiente para a manutenção digna da vida. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos trazidos pelo autor não são explícitos em afirmar a incapacidade laborativa do mesmo, limitando-se a comprovar ser o mesmo portador da chamada SIDA ou AIDS. Sabe-se que portadores do vírus conseguem trabalhar, sem que o simples fato de possuírem o vírus seja um fator impeditivo de desenvolverem suas atividades.\r\n\r\nDa mesma forma, o autor argumenta em sua exordial que o referido benefício lhe fora negado em 2005 e 2006 (fls. 30 e 33), e somente agora houve o ingresso em Juízo. Este fato, além de jogar por terra o argumento do perigo na demora da implementação do benefício, permite inferir que possa ter havido alguma mudança relacionada à capacidade laborativa do mesmo neste ínterim.\r\n\r\nPor fim, não há documento que reflita a situação econômica da família do autor. Não há, inclusive, nenhuma menção em sua inicial sobre quantas pessoas residem consigo, muito menos se trabalham e qual a sua renda. Destarte, não está comprovada, de forma inequívoca, a hipossuficiência econômica alegada, motivo pelo qual não resta demonstrada a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, não estando presente, por ora, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a médica Dra. Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nQuebra d) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação, de modo que seja certificado pelo Sr. Oficial de Justiça sobre a real situação econômica do autor e das pessoas que residem com o mesmo.\r\n\r\nCom a vinda do laudo e do mandado de verificação, dê-se vista às partes dos mesmos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nPor fim, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2003.51.60.003891-8 NELSON VENA CORDEIRO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEADI para retificar o pólo passivo para que nele figure a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO -UFRJ, em substituição à UNIÃO FEDERAL, conforme o despacho de fl. 21.\r\n\r\n2. Declino a competência do presente processo a um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, uma vez que a parte ré está sediada fora da área de jurisdição deste 1ºJuizado Especial Federal, e não há previsão constitucional de faculdade à parte autora quanto ao local de ingresso em juízo neste caso, diversamente do que ocorre quando se litiga em face da União (artigo 109, §2º, da CRFB/1988) ou do INSS (artigo 109, §3º, da CRFB/1988). Também não se trata de uma das exceções previstas nos incisos II e III do artigo 4º da Lei nº 9.099/1995, aplicada em razão da previsão do artigo 1º da Lei nº10.259/2001, mas antes da regra geral do artigo 94 do Código de Processo Civil, que encontra reflexo no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\n3. Remetam-se estes autos à sede da Seção Judiciária para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.006702-5 EDUARDO AREAS DOURADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Indefiro o requerido na petição de fls.163/164.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se os itens 3/5 do ato ordinatório de fl.162.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.008638-0 MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.019364-0 DERSULINA CAVALCANTE KINUPA E OUTROS (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juizado e julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes, inclusive o MPF.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.004775-7 SANTINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA ALESSIO, ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.10.004775-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/08/2005\r\n\r\nAUTOR: SANTINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora, pensionista de servidor civil da parte ré, objetiva o recebimento dos valores referentes ao reajuste no percentual de 28,86% sobre sua pensão, estendido aos servidores civis do Executivo por força da Medida Provisória nº 1.704/1998, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, deduzindo-se as eventuais parcelas pagas administrativamente.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a prescrição das parcelas referentes ao reajuste supracitado é contada pelo prazo de cinco anos a partir da edição do Decreto nº 2.693/1998, que regulamentou a Medida Provisória nº 1.704/1998, publicado no D.O.U. em 29/07/1998. Assim, as parcelas a título do mencionado reajuste estão prescritas partir de 30/07/2003, quando o referido Decreto completou cinco anos de sua publicação e, portanto, do reconhecimento da dívida pela Administração, assim como das condições e formas com que seria paga.\r\n\r\nNo caso concreto, vê-se que a parte ingressou em Juízo apenas em 02/08/2005, quando já prescrito o seu direito de ação, ensejando assim o indeferimento da inicial, na forma do artigo 295, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, conheço a prescrição e extingo o processo, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.011006-7 OCTAVIO RAMOS ROZA (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.011006-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/09/2005\r\n\r\nAUTOR: OCTAVIO RAMOS ROZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora, servidora civil da parte ré, objetiva o recebimento dos valores referentes ao reajuste no percentual de 28,86% sobre sua remuneração, estendido aos servidores civis do Executivo por força da Medida Provisória nº 1.704/1998, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, deduzindo-se as eventuais parcelas pagas administrativamente.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a prescrição das parcelas referentes ao reajuste supracitado é contada pelo prazo de cinco anos a partir da edição do Decreto nº 2.693/1998, que regulamentou a Medida Provisória nº 1.704/1998, publicado no D.O.U. em 29/07/1998. Assim, as parcelas a título do mencionado reajuste estão prescritas partir de 30/07/2003, quando o referido Decreto completou cinco anos de sua publicação e, portanto, do reconhecimento da dívida pela Administração, assim como das condições e formas com que seria paga.\r\n\r\nNo caso concreto, vê-se que a parte ingressou em Juízo apenas em 01/09/2005, quando já prescrito o seu direito de ação, ensejando assim o indeferimento da inicial, na forma do artigo 295, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, conheço a prescrição e julgo extinto o processo, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.000414-8 MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL MONTEIRO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 295, IV, do CPC, e julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.003352-5 FÁTIMA GRACIANO CAMPOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003352-5\r\n\r\nQuebra PROTOCOLADO EM 30/08/2007\r\n\r\nAUTOR: FÁTIMA GRACIANO CAMPOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404/2002, não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garantam a subsistência até o deslinde final do processo, considerando que recebe regularmente os seus proventos, embora em valor aquém daquele que entende de direito.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a sua espera será reparada com o pagamento do valor das diferenças atrasadas corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e colacionar aos autos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo da citação do réu, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 09, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2003.51.60.002060-4 ARNALDO INOCENCIO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.002369-1 LUIZ DE MATOS CARMO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2003.51.60.002369-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 07/05/2003\r\n\r\nAUTOR: LUIZ DE MATOS CARMO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com os índices expurgados da inflação nos períodos apontados na inicial, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS, pretendidos pela parte autora, já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAssim, conforme entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855/RS, são corretos os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, que, inclusive, já teriam sido aplicados à época devida pela CEF.\r\n\r\nNo mesmo sentido se posicionou o Egrégio STJ na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, afastando a incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos Bresser, Collor I e Collor II, ratificando tal entendimento, em consonância ao manifestado pelo STF, mediante edição da Súmula 252.\r\n\r\nAssim, ficou pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, não havendo nenhum valor a ser pago a título de aplicação destes índices.\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDestarte, a parte autora tem direito apenas à correção monetária do FGTS pelo IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, consoante a fundamentação supra.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.010948-2 ALBERTO IZAIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2003.51.60.010948-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 12/09/2003\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO IZAIAS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com os índices expurgados da inflação nos períodos apontados na inicial, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS, pretendidos pela parte autora, já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAssim, conforme entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855/RS, são corretos os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, que, inclusive, já teriam sido aplicados à época devida pela CEF.\r\n\r\nNo mesmo sentido se posicionou o Egrégio STJ na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, afastando a incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos Bresser, Collor I e Collor II, ratificando tal entendimento, em consonância ao manifestado pelo STF, mediante edição da Súmula 252.\r\n\r\nAssim, ficou pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, não havendo nenhum valor a ser pago a título de aplicação destes índices.\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDestarte, a parte autora tem direito apenas à correção monetária do FGTS pelo IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, consoante a fundamentação supra.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.023458-6 MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.006155-6 MORACI MORETI (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 33/36: mantenho, pelos seus próprios fundamentos, a decisão proferida no bojo da sentença de fls. 30/32, que determinou a expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença referenciada, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.007473-3 JOSE MINICELAU DA SILVA (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.007480-0 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.007490-3 VALDEMAR AVELINO DA SILVA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.007490-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/04/2004\r\n\r\nAUTOR: VALDEMAR AVELINO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com os índices expurgados da inflação nos períodos apontados na inicial, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS, pretendidos pela parte autora, já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAssim, conforme entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855/RS, são corretos os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, que, inclusive, já teriam sido aplicados à época devida pela CEF.\r\n\r\nNo mesmo sentido se posicionou o Egrégio STJ na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, afastando a incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos Bresser, Collor I e Collor II, ratificando tal entendimento, em consonância ao manifestado pelo STF, mediante edição da Súmula 252.\r\n\r\nAssim, ficou pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, não havendo nenhum valor a ser pago a título de aplicação destes índices.\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDestarte, a parte autora tem direito apenas à correção monetária do FGTS pelo IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, consoante a fundamentação supra.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.007842-8 EDUARDO GOMES FILHO (Adv. MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.007842-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 14/04/2004\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO GOMES FILHO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com os índices expurgados da inflação nos períodos apontados na inicial, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS, pretendidos pela parte autora, já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAssim, conforme entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855/RS, são corretos os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, que, inclusive, já teriam sido aplicados à época devida pela CEF.\r\n\r\nNo mesmo sentido se posicionou o Egrégio STJ na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, afastando a incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos Bresser, Collor I e Collor II, ratificando tal entendimento, em consonância ao manifestado pelo STF, mediante edição da Súmula 252.\r\n\r\nAssim, ficou pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, não havendo nenhum valor a ser pago a título de aplicação destes índices.\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDestarte, a parte autora tem direito apenas à correção monetária do FGTS pelo IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, consoante a fundamentação supra.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.010153-0 VALDEVINO DA SILVA FIUZA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que especifique o seu pedido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.011103-1 INES DUARTE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.012328-8 FLORISVALDO LINO DE SOUZA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.012328-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 28/07/2004\r\n\r\nAUTOR: FLORISVALDO LINO DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com os índices expurgados da inflação nos períodos apontados na inicial, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS, pretendidos pela parte autora, já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAssim, conforme entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855/RS, são corretos os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, que, inclusive, já teriam sido aplicados à época devida pela CEF.\r\n\r\nNo mesmo sentido se posicionou o Egrégio STJ na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, afastando a incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos Bresser, Collor I e Collor II, ratificando tal entendimento, em consonância ao manifestado pelo STF, mediante edição da Súmula 252.\r\n\r\nAssim, ficou pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, não havendo nenhum valor a ser pago a título de aplicação destes índices.\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDestarte, a parte autora tem direito apenas à correção monetária do FGTS pelo IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, consoante a fundamentação supra.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da re visão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.013037-2 JOSE VICENTE DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.013037-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 16/08/2004\r\n\r\nAUTOR: JOSE VICENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com os índices expurgados da inflação nos períodos apontados na inicial, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS, pretendidos pela parte autora, já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAssim, conforme entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855/RS, são corretos os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, que, inclusive, já teriam sido aplicados à época devida pela CEF.\r\n\r\nNo mesmo sentido se posicionou o Egrégio STJ na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, afastando a incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos Bresser, Collor I e Collor II, ratificando tal entendimento, em consonância ao manifestado pelo STF, mediante edição da Súmula 252.\r\n\r\nAssim, ficou pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, não havendo nenhum valor a ser pago a título de aplicação destes índices.\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDestarte, a parte autora tem direito apenas à correção monetária do FGTS pelo IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, consoante a fundamentação supra.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.013283-6 PEDRO MELQUIADES DAS CHAGAS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.000734-7 SERGIO JOSE DA PENHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.002825-9 ALMIR CRUZ BERNANDO (Adv. ACIONE VAZ GEMINO, OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.002825-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 04/04/2005\r\n\r\nAUTOR: ALMIR CRUZ BERNANDO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação do índice de 10,14%, expurgado da inflação no mês de fevereiro/89, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nA aludida perda referente ao período apontado pela parte autora, de fato, não ocorreu. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgo de FGTS referente ao período mencionado.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.005788-0 SERGIO LOPES DE MELO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.006869-5 ISRAEL GUIMARAES DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.007347-2 JOSE GERALDO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.008353-2 DEOLINDA FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.009560-1 JOSE JAIME SENA SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.009560-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 04/08/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE JAIME SENA SANTOS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com os índices expurgados da inflação nos períodos apontados na inicial, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS, pretendidos pela parte autora, já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAssim, conforme entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855/RS, são corretos os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, que, inclusive, já teriam sido aplicados à época devida pela CEF.\r\n\r\nNo mesmo sentido se posicionou o Egrégio STJ na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, afastando a incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos Bresser, Collor I e Collor II, ratificando tal entendimento, em consonância ao manifestado pelo STF, mediante edição da Súmula 252.\r\n\r\nAssim, ficou pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, não havendo nenhum valor a ser pago a título de aplicação destes índices.\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDestarte, a parte autora tem direito apenas à correção monetária do FGTS pelo IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, consoante a fundamentação supra.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.010166-2 CLAUDIONOR VIANA MARINS FILHO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.010663-5 MOZART MENDES GUIMARAES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.10.003937-6 MARIA VICTÓRIA CRUZ ALVES (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.001621-3 JORGE BARBOSA DE MATOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.001621-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 03/04/2006\r\n\r\nAUTOR: JORGE BARBOSA DE MATOS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com os índices expurgados da inflação nos períodos apontados na inicial, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS, pretendidos pela parte autora, já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAssim, conforme entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855/RS, são corretos os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, que, inclusive, já teriam sido aplicados à época devida pela CEF.\r\n\r\nNo mesmo sentido se posicionou o Egrégio STJ na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, afastando a incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos Bresser, Collor I e Collor II, ratificando tal entendimento, em consonância ao manifestado pelo STF, mediante edição da Súmula 252.\r\n\r\nAssim, ficou pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, não havendo nenhum valor a ser pago a título de aplicação destes índices.\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDestarte, a parte autora tem direito apenas à correção monetária do FGTS pelo IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, consoante a fundamentação supra.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.001995-0 LIDIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o desentranhamento, mediante cópias fornecidas pelos interessados, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.002173-7 MAURO DA SILVA PACHECO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.003102-4 IVONILDO GOMES DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003102-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/08/2007\r\n\r\nAUTOR: IVONILDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor requer a imediata restituição de valores à sua conta, posto que sacados irregularmente.\r\n\r\nCompulsando os autos, infere-se que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, não havendo demonstração de qualquer prejuízo que possa sofrer, caso não lhe sejam antecipados os efeitos da tutela. \r\n\r\nAdemais, caso o demandante obtenha êxito ao fim do processo, a sua espera será reparada com aplicação de juros moratórios, além da atualização monetária.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente um dos requisitos para a concessão da tutela antecipada, qual seja o perigo na demora, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos toda a documentação de que dispuser, que possa auxiliar no deslinde da causa.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.003466-9 JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003466-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/09/2007\r\n\r\nAUTOR: JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da Caixa Econômica Federal, em que o demandante pretende a restituição imediata dos valores que entende sacados irregularmente de sua conta.\r\n\r\nCompulsando os autos, infere-se que o autor não logrou êxito em demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, uma vez que não se encontra desprovido de rendimentos que assegurem a sua subsistência, muito menos demonstrando qualquer outro prejuízo que possa sofrer, caso não lhe sejam antecipados os efeitos da tutela. \r\n\r\nAdemais, caso o demandante obtenha êxito ao fim do processo, a sua espera será reparada com aplicação de juros moratórios, além da atualização monetária.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente um dos requisitos para a concessão da tutela antecipada, qual seja o perigo na demora, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão e para que regularize sua procuração de fl. 09 no que tange à outorga de poderes especiais, reconhecendo a firma da outorgante por autenticidade, sob pena de ser reconhecida como válida somente a outorga dos poderes gerais.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos toda a documentação de que dispuser, que possa auxiliar no deslinde da causa, em especial os originais dos cheques de numeração 901050 e 901051, emitidos pelo autor, a fim de que seja realizada perícia nos mesmos, perícia esta que determino seja designada pela Secretaria, tão logo os documentos sejam juntados pela ré, de modo que seja constatado, pelo especialista, se os cheques foram adulterados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2004.51.60.003182-5 JOSE RIBEIRO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 4/7 do despacho de fl. 42, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...4. Dê-se vista a parte autora dos cálculos do item 3. Havendo concordância , determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários e de seu CPF, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n6. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n7. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n65 - 2004.51.60.007255-4 LUIS CELESTINO DA COSTA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos cálculos de fls.39/47, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.015383-9 PEDRO LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor para que se manifeste sobre o informado pela parte ré às fls. 88/89.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.017203-2 JOSE LUCIANO DE LIMA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, CARLA DA SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Juntado o mandado, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.”\r\n\r\n68 - 2005.51.60.002593-3 JOSÉ AUGUSTO BATISTA (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 12/13, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de sue benefício, com data de início em 27/11/1995 (fl. 07) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 07, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n69 - 2006.51.60.004297-2 ELIANE ALMEIDA DE MELO (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, foi designado para o dia 11.12.2007, às 18:00h, na rua Quintino Bocaiúva nº 77, Nova Iguaçu, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2002.51.60.001828-9 ALEXANDRE HENRIQUE DA COSTA PEREIRA (Adv. NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ, GUSTAVO ROCHA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n71 - 2004.51.10.008095-1 VANIA MARIA BARBOSA INACIO (Adv. ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTIVA FEREIRA DE ARAUJO (Adv. SONIA FERREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista a certidão de fl. 149 e em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a 2ª ré, remeto à publicação o despacho de fl. 147, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes da data designada, e a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos rol de testemunhas, no máximo 03 (três), que deverão comparecer independentemente de intimação...”\r\n\r\n72 - 2004.51.60.001779-8 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.012408-6 GILSON PRADO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.010041-4 LUIZ CARLOS OROZIMBO (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 333584"
                            ],
                            "333585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.001808-0 PAULO DE PAULA ALMEIDA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. À Secretaria para que desentranhe a petição de fls. 34/40, por ser estranha aos autos.\r\n\r\n2. O INSS afirma que a parte autora aderiu ao acordo a que se refere a medida provisória n° 201 de 23 de julho de 2004, e que já vem recebendo a renda mensal revisada de seu benefício, além de parcelas dos valores em atraso, o que configuraria a sua adesão se não expressa, ao menos tácita.\r\n\r\n3. Sendo assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a eventual adesão ou para que aponte defeitos aptos a macular o ato jurídico consubstanciado na aludida adesão.\r\n\r\n4. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, do CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n5. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução do CJF acima mencionada.\r\n\r\n6. Atendidos todas as determinações anteriores, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.016120-4 MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.007520-1 MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.007520-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/06/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pelo INSS, argumentando não ter sido abordada, na sentença de fls. 28/32, a alegação de inconstitucionalidade da norma contida na Lei 9.032/95, que teria majorado a renda mensal das pensões por morte sem a indicação da respectiva fonte de custeio, conforme disposto no artigo 195, §5º, da Constituição Federal de 1988, e que, portanto, tal interpretação feriria o texto constitucional.\r\n\r\nEntendo necessário, mais do que um possível esclarecimento da sentença, prolação de decisão considerando inexigível aquela.\r\n\r\nEsta questão foi objeto de fundamento da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, nos quais, por sete votos a quatro, entendeu que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nDesta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, e, ainda, considerando-se os princípios da celeridade processual e concentração de atos, que regem os Juizados Especiais, declaro inexigível a sentença proferida às fls. 30/34, por se fundar em interpretação legal incompatível com a Constituição Federal, na forma da jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal, conforme decidido nos recursos anteriormente citados - ficando, desta forma, prejudicado o recurso inominado interposto pelo INSS.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.013760-7 ROBSON HEIZER GOUVEIA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando aos autos comprovante de cessação de seu benefício, conforme argumenta em sua exordial.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, venham os autos imediatamente conclusos para decisão acerca da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001027-2 ARLINDO RAMOS MAIA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003293-0 NORBERTO FRANCISCO RAMOS (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004467-1 JOSÉ TAZA RODRIGUES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003458-0 MARCIA CARDOSO ROCHERT DE ARAUJO (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003458-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/09/2007\r\n\r\nAUTOR: MARCIA CARDOSO ROCHERT DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende o restabelecimento de seu auxílio-doença, em decorrência de acidente de trabalho.\r\n\r\nEm regra, a competência em razão da matéria é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir. \r\n\r\nAssim, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nSobreleva notar que se encontra pacificado o entendimento do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual. Destarte, considerando-se que a matéria versada nos autos trata de revisão de benefício de natureza acidentária, refoge a competência da Justiça Federal, com fulcro no dispositivo constitucional anteriormente enumerado.\r\n\r\nImporta ressaltar que na espécie, cuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, a qual está vinculado o domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.60.006837-6 ALEX RABELLO MARINHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.008263-4 REGINA CELIA NASCIMENTO ASCENCAO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.009459-4 ALEX DE MOURA COSTA (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.010018-1 FABIO SANTOS DA SILVA (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.010498-8 FRANCISCO ANDRESON DA SILVA (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.011359-0 MARLI NASCIMENTO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista o pagamento da RPV de fl. 86.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.000683-1 ANDERSON LUIS CORDEIRO (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.000683-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/01/2004\r\n\r\nAUTOR: ANDERSON LUIS CORDEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor deseja receber os valores resultantes da aplicação da diferença entre o percentual de 28,86% e o efetivamente concedido, a título de reajuste em seu soldo.\r\n\r\nNo entanto, por meio de suas fichas financeiras acostadas aos autos, constata-se que o valor de seu soldo era inferior ao salário mínimo vigente à época, fazendo com que a União complementasse a remuneração.\r\n\r\nDesta forma, a aplicação de qualquer percentual sobre o soldo não resultaria em nenhuma diferença em favor do autor, posto que tal fato somente implicaria na diminuição do complemento feito pela ré, não havendo, portanto, repercussão financeira positiva para a parte.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais sobre o tema:\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de pedido de uniformização interposto pelo autor com fundamento no § 2º do art. 14 da Lei nº 10.259/2001, em face de acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Quinta Região, Seção Judiciária de Pernambuco. A Turma Recursal do Pernambuco, apreciando recurso do autor, manteve a sentença de improcedência da ação, sob o fundamento de que o autor era integrante de graduação inferior, com soldo fixado aquém do mínimo, em virtude do que percebia uma complementação para alcançar o valor do salário-mínimo. Concluiu, assim, que nesse caso a aplicação do reajuste no percentual 28,86% acarretaria o aumento do valor do soldo mas ocasionaria a diminuição do complemento, não surgindo qualquer diferença entre os valores devidos e efetivamente pagos. Inconformado com esse entendimento, interpõe o autor o presente pedido de uniformização de jurisprudência aduzindo que referida decisão contraria a jurisprudência pacificada do STJ no sentido de que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores públicos civis e militares, já que tratou de revisão geral de remuneração. Traz, ainda, julgados afastando a ocorrência de prescrição do fundo de direito. Contra-razões às fls. 46/51. Não assiste razão ao recorrente. Com efeito, consoante relatado, o fundamento para o indeferimento do pedido foi o fato do autor ser integrante de graduação inferior, tendo seu soldo fixado aquém do mínimo, percebendo em virtude disso uma complementação para alcançar o valor do salário-mínimo. Com isso a conclusão foi no sentido que a aplicação do reajuste de 28,86% acarretaria aumento do soldo mas ocasionaria a diminuição do valor do complemento, não alterando o valor efetivamente pago ao requerente. O recorrente, por seu turno, colaciona julgados da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os servidores públicos federais, civis e militares, têm direito às diferenças entre o percentual 28,86%, considerado índice de revisão geral de remuneração, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, conforme entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS n.º 22.307/DF. Com efeito, do cotejo entre o aresto recorrido e a jurisprudência colacionada verifica-se ausência da devida similitude fática entre eles, razão pela qual não resta demonstrada a divergência jurisprudencial necessária ao conhecimento do incidente de uniformização. Por todo exposto, não conheço o presente incidente de uniformização, com fulcro na Questão de Ordem nº 22 aprovada por esta Turma Nacional. (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal no processo 2005.83.00.514212-8, da Seção Judiciária de Pernambuco, Rel. Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, publicado no DJU em 21/06/2007).\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo sem análise do mérito, ante a falta de interesse do autor, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.006866-6 NEIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl. 22, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.012938-2 SELMA ELIAS SAMPAIO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.012938-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/08/2004\r\n\r\nAUTOR: SELMA ELIAS SAMPAIO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora, pensionista civil da parte ré, objetiva o recebimento dos valores referentes ao reajuste no percentual de 28,86% sobre sua remuneração, estendido aos servidores civis do Executivo por força da Medida Provisória nº 1.704/1998, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, deduzindo-se as eventuais parcelas pagas administrativamente.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a prescrição das parcelas referentes ao reajuste supracitado é contada pelo prazo de cinco anos a partir da edição do Decreto nº 2.693/1998, que regulamentou a Medida Provisória nº 1.704/1998, publicado no D.O.U. em 29/07/1998. Assim, as parcelas a título do mencionado reajuste estão prescritas partir de 30/07/2003, quando o referido Decreto completou cinco anos de sua publicação e, portanto, do reconhecimento da dívida pela Administração, assim como das condições e formas com que seria paga.\r\n\r\nNo caso concreto, vê-se que a parte ingressou em Juízo apenas em 13/08/2004, quando já prescrito o seu direito de ação, ensejando assim o indeferimento da inicial, na forma do artigo 295, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, conheço a prescrição e extingo o processo, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.014006-7 ANTONIO GARCIA DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl. 24, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil combinado com o artigo 51, parágrafo da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.005296-1 GENESIS DA SILVA RODRIGUES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA, PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à petição e documentos de fls. 18/20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.008204-7 MARILENE DOS SANTOS SILVA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.008204-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/07/2005\r\n\r\nAUTOR: MARILENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora deseja receber os valores resultantes da aplicação da diferença entre o percentual de 28,86% e o efetivamente concedido, a título de reajuste em seu benefício.\r\n\r\nNo entanto, verifico que a mesma afirma já recebera os valores que requer, conforme sua petição de fl. 123. Desta forma, nenhum interesse há da parte na presente lide.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.009615-0 MARIA DE FATIMA DA COSTA SIMOES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.013980-0 SONIA MARIA BASTOS FIGUEIREDO x SANDRA MARIA ROSA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, conheço a prescrição e indefiro a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso, IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014257-3 SILEM LEMOS PEREIRA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, conheço a prescrição e indefiro a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso, IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000128-3 JOSE FONTINATI CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000169-6 EDMILSON MONTEIRO LOPES (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001250-5 LUCIANO DA SILVA CARDOSO (Adv. JANAINA F SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001590-7 RITA DEISE NERY TORQUATO (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001948-2 LUIZ CARLOS FERNANDES DE MELLO (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.002424-6 GILVANETE JULIETA DE MEDEIROS LEITE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003757-5 SANDRA LEAL DE SOUZA REGO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, conheço a prescrição e indefiro a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso, IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.60.015671-3 SEVERINO INACIO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.001318-9 EUNICE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a certidão de fl. 28, intimem-se as partes para, que no prazo de 10 (dez) dias,, tragam cópias de petição que tenham sido protocoladas em 07/07/2006 e que não constam nos autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.000491-0 ERCILIA MARIA SILVERIO DA SILVA (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO, MARCOS MANSUR DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls.32/90, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora, no mesmo prazo supra, o determinado na última parte da decisão de fl. 20/21.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2002.51.60.004189-5 JOSE FRANCISCO DA ROCHA (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 78/79, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a pretensão aduzida, resolvendo o mérito da demanda e extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se”.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.019239-7 ANTONIO FELIPE FILHO (Adv. ELY PINHEIRO PONTES, IRAN ARENE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “... 2. Após, Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n36 - 2004.51.10.006479-9 PAULO CESAR RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.002289-7 LUIZ ALVES COSTA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.005442-4 LUCIA ALVES DOS SANTOS FILGUEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . “...Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\nAo final, voltem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n39 - 2004.51.60.007247-5 ANTONIO DOS SANTOS BARRETO (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL, PAULO DONATO MARINHO GONCALVES, PIERRE SOUZA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 71, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Vindo os cálculos dê-se vista para manifestação das partes por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n40 - 2005.51.60.010585-0 ANTONIO THOMAZ (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA, ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.000341-3 DALVA DA SILVA EVANGELISTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Com a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para ciência desta decisão.\r\n\r\nPor fim, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 06, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.”\r\n\r\n42 - 2006.51.60.002732-6 REGINA VICENTE DE ANDRADE (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Com a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.”\r\n\r\n43 - 2006.51.60.002916-5 ELIAS EVANGELISTA DE BRITO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.000452-5 SUELI DE ASSIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.000455-0 SERGIO PAULO LOPES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.000456-2 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.000457-4 ANTONIO GOMES DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.000458-6 ROBSON TADEU OLIVEIRA DE MACEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.000460-4 RENATO ROZA CABRAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2003.51.60.006154-0 MARIO LUCIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...2. Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos.\r\n\r\n3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários e de seu CPF, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Havendo concordância com os valores mencionados no item 2, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n51 - 2003.51.60.010397-2 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.019379-1 VANIA LUCIA SOUZA MACHADO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n53 - 2004.51.60.001257-0 EDMILTON MOREIRA ABRANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n54 - 2004.51.60.009111-1 WELLINGTON VITOR DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.017313-9 ANDRE DA COSTA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.001413-3 JUVENTINO DA SILVA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.012242-2 ARACY MENDES DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.014510-0 AZOLINA CUSTODIA TSCHIUVALISKI (Adv. GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2003.51.60.000780-6 MARIA DA PAZ NEVES (Adv. FERNANDO DA COSTA PONTES, UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.004292-2 MAURICEIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . “...Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n61 - 2004.51.60.016139-3 THIAGO CARDOSO (Adv. LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 333585"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "334874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000237-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x JORGE HECTOR MERIGGI (Adv. HAMBER R. DE CARVALHO) x CLAUDIO SOARES VIANA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Dêem-se vistas às partes, sucessivamente pelo prazo legal, iniciando pelo MPF, para as alegações finais nos termos do art. 500 do CPP. (O PRAZO PARA DEFESA DE RÉU JORGE HECTOR MERIGGI COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPAHO).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Réu CLÁUDIO SOARES VIANA, para que no prazo 05 (cinco) dias, apresente justificativa para o seu não comparecimento a este M. Juízo no mês de maio de 2007, conforme determinado na Assentada de fls. 295/296, conforme requer o MPF à fl. 368v.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 334874"
                            ],
                            "334885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.58.001017-0 LUIZ ROBERTO DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS, TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO, JOANA D'ARC DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . À parte autora para se manifestar sobre contestação e documentos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.58.001208-9 JAILTON RESENDE DOS SANTOS (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, e, diante da necessidade de nova perícia judicial nestes autos, face a certidão de fl. 61, designo perícia médica para o dia 01 / 11 / 2007, às 14:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. UBIRAJARA GASPAR DE OLIVEIRA, médico especializado em Psiquiatria, com endereço na Clínica Santa Maria - São Pedro da Aldeia, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma. Instruindo-se o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelo INSS (fls. _______) e pela Autora (fls. _______). \r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia médica.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.58.002959-8 MANOELITO VELAME RIBEIRO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, da proposta de acordo feita pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.58.000093-0 WILSON JOSE CESAR DE CARVALHO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para apresentar a memória de cálculo do benefício do autor e/ou Carta de Concessão legível.\r\n\r\n5 - 2006.51.58.000117-9 JOAO BATISTA SOARES (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fl.18, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267,III). Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.58.000125-8 MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 43, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.58.000237-8 ARTUR CESAR MARQUES DE GOES (Adv. ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS, ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor para se manifestar sobre o acordo firmado com o INSS conforme informação do Sr. Contador à fl. 35. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.58.001234-7 JOSÉ DA COSTA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, como derradeira oportunidade, cumprir integralmente o despacho de fl. 09, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.58.000315-6 EDITH DA SILVA (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para se manifestar sobre contestação e documentos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.58.000351-0 JOSEFA FAUSTINO DE FARIA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, cancelo a audiência designada e concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o patrono da autora faça a juntada de documento que comprove o motivo pelo qual a autora não compareceu à mesma.\r\n\r\n11 - 2007.51.58.000790-3 HEITOR DOS SANTOS FILHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAo Distribuidor para regularizar a sua distribuição.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10(dez) dias :\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, ou se for o autor pensionista, a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.58.000170-1 REINALDO COELHO PORTELLA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.66 - Defiro.\r\n\r\n13 - 2005.51.58.001189-2 IVO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Tendo em vista a intempestividade do recurso, de acordo com a certidão de fl. 189, deixo de receber o mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.58.001386-8 LUIZ GONZALEZ GARCIA FILHO (Adv. MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o endereço do Autor constante da exordial e de fls. 15, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta deste Juizado Federal Especial Adjunto para o processamento e julgamento do feito, eis que se trata de domicílio situado no município do Rio de Janeiro, não abrangido por esta jurisdição.\r\n\r\nAssim sendo, ex vi dos dispositivos legais fixadores da competência (Art. 45, I, do Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria Geral da 2ª Região, Art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/01 e Art. 87 do CPC), deve o presente feito tramitar junto a um dos JEF´s com competência cível instalados na Capital. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, com fulcro no Art. 87 c/c Art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil e Art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO, determinando, desde já, a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais com competência cível da Capital, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.58.000235-7 JORGE DA COSTA NEVES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que junte aos autos os extratos mencionados no 2º parágrafo do despacho de fl.62\r\n\r\n16 - 2005.51.58.002687-1 RAMON GAGO DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.58.002753-0 PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, na qual o(a) Autor(a) postula, em síntese, a condenação da Ré à revisão do saldo devedor e prestações de contrato de mútuo habitacional celebrado sob as regras do Sistema Financeiro da Habitação, aduzindo que o referido negócio jurídico possui cláusulas abusivas, sustentando, outrossim, que a forma de capitalização dos juros que vem sendo praticada pela CEF configura anatocismo.\r\n\r\nVerifico, de plano, que, não obstante o valor atribuído à causa na exordial, o real conteúdo econômico do pedido extrapola o limite de alçada de 60(sessenta) salários mínimos estipulado na Lei nº 10.259/01 (Art. 03, caput). \r\n\r\nDe fato, no que concerne ao objeto principal da presente ação, deve se atender à norma contida no art. 259, inciso V, do Código de Processo Civil, que dispõe expressamente:\r\n\r\n“Art. 259 - O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato.” (g.n)\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se, in casu, o valor financiado constante no contrato celebrado, e atento, sobretudo, ao fato de que este(a) postula a revisão do saldo devedor e das prestações de seu mútuo habitacional, há de ser aplicada a regra do diploma processual civil referida, a qual - cumpre destacar - prevaleceria ainda em caso de manifesta renúncia da parte autora ao valor excedente da alçada. \r\n\r\nInviável, portanto, o prosseguimento do feito sob o rito dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista a natureza absoluta atribuída em Lei à competência (e por conseqüência, à incompetência) dos JEF´s (Art. 3º, § 3º, Lei nº 10.259/01), cuja inobservância acarretaria a nulidade absoluta de todos os atos decisórios proferidos no processo, nos termos do Art. 113, § 2º, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o acima disposto, intime-se a parte autora para, se quiser, convolar o feito para o rito ordinário. Prazo - 10(dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.58.000724-8 JACQUELINE ELEN DA SILVA (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 81/82 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.58.001047-8 ORUAM OLIVEIRA LENZI (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora, como derradeira oportunidade, o prazo de 10 (dez) dias, para que cumpra integralmente o despacho de fl.16, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2006.51.58.001473-3 CREUSA RESENDE DE JESUS (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . À parte autora para se manifestar sobre as contestações. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.58.000184-2 AGRIPINO FRUENTES ROBAINA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo feita pelo INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.58.000454-5 GILBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.58.001026-0 NINA MARTA DA SILVA CALDAS (Adv. ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA, KLEBER PEREIRA MARCELINO) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (Art. 267, VI, do CPC) em relação ao pedido de incorporação do reajuste de 28,86% e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, por incidência da prescrição do fundo de direito, em relação ao pedido de percepção dos valores em atraso, decorrentes da concessão daquele reajuste (artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º do CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.58.001646-7 JOSE MARTINS CAMPOS (Adv. UBIRAJARA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Intime-se a CEF para que informe a data exata (dia, mês e ano) em que o nome do Autor foi retirado do cadastro restritivo de crédito, haja vista a divergência entre o informado às fls. 115/116 e fl. 62. \r\n\r\nApós, dê-se vista á parte autora.\r\n\r\n25 - 2005.51.58.000283-0 OTACILIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JORGE FERREIRA DA SILVA, FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte ré ara regularizar a petição de fls.23/29.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl.40.\r\n\r\n26 - 2006.51.58.000949-0 HELIO THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. HELIO THOMAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nessa conformidade, pronuncio de ofício a prescrição qüinqüenal, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I c/c art. 285-A c/c art. 219 do CPC) Sem custas e honorários, por se tratar de ação pelo rito do JEF julgada em primeira instância. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 334885"
                            ],
                            "335353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0200038-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CARLOS FRIAS DA SILVA GALAXI (Adv. FABIO GAMA SPINELLI). . Fl. 364 - Comprove o defensor do Réu CARLOS FRIAS SILVA GALAXI sua alegação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 335353"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "334563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000777-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIO DE LIMA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x MILTON OLIVEIRA MATTOS (Adv. ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA). . \r\n\r\nFls. 358/363: considero que a quebra de sigilo dos dados, referentes às comunicações telefônicas dos denunciados, no período de 11 de fevereiro de 2003 a 31 de março de 2003, é necessária para a instrução processual penal, principalmente, no que se refere à produção de prova do eventual conluio entre os denunciados.\r\n\r\nDefiro as demais diligências por também serem necessárias à instrução processual penal.\r\n\r\nOficie-se como requerido.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 334563"
                            ],
                            "335662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000158-9 WANDER JOSE SANTANNA ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DECISÃO\r\n\r\nA sentença publicada em 24 de novembro de 1989 condenou o INSS “a rever o benefício do Autor desde o primeiro reajuste e os subseqüentes, adotando-se os mesmos [índices do salário mínimo vigente em cada data de alteração dos benefícios” (fls. 70).\r\n\r\nA única exceção em que a Constituição de 88 permitiu a vinculação ao salário mínimo foi com relação aos benefícios mantidos pela previdência social na data da sua promulgação, conforme estabelecido no art. 58 do ADCT. Ou seja, aos benefícios concedidos antes da vigência da CF/88. Essa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Já no período que vai da promulgação da Carta Magna até o sétimo mês após a sua vigência, a revisão em causa vinculada ao salário mínimo viola o disposto no artigo 58 do ADCT, porque, se este só determinou esse critério de revisão a partir do sétimo mês após a promulgação da Constituição, a partir desta até esse sétimo mês tal critério não é admitido por ele. Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT.” RE 317.508, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 02/05/03. Nesse sentido: RE 351.394-AgR, DJ 04/04/03; RE 281.997-AgR, DJ 19/12/02; RE 344.135, DJ 02/08/02; RE 290.082-AgR, DJ 01/03/02; RE 260.507-AgR, DJ 16/11/01;RE 235.541-ED, DJ 05/10/01; RE 231.228, DJ 12/02/99.\r\n\r\n“O acórdão recorrido, ao aplicar o artigo 58 do ADCT aos benefícios em causa que são anteriores à promulgação da Carta Magna não limitou o termo final de sua incidência à data de implantação dos planos de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor das Leis 8.212/91 e 8.213/91, a partir de cujas vigências a correção dos benefícios com base no salário mínimo ofende o disposto no citado artigo 58” (RE 361.633, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 11/04/03).\r\n\r\nA Constituição Federal de 05/10/1988 vedou, no art. 7º, IV, a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim.\r\n\r\nNão se poderia em data posterior à vigência da Constituição atual estabelecer-se o critério de indexação ao salário mínimo para reajustamento dos benefícios previdenciários, ainda que esclarecesse na sentença que tal critério incidiria apenas até 05/10/88.\r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de indexação ao salário mínimo quando do reajuste dos benefícios previdenciários. O salário mínimo apenas servia de referência para a fixação das faixas salariais, as quais eram reajustadas por índice diferenciado. Essa a interpretação correta do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR.\r\n\r\nÉ certo que este caso não foi de lei posterior que prejudicou coisa julgada, nem de constituição posterior. Aqui o título judicial transitado em julgado foi proferido na vigência do novo texto constitucional.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de decisão que ofendeu o texto constitucional. A inconstitucionalidade no caso ocorreu quando da prolação sentença. \r\n\r\nA garantia da coisa julgada é para assegurar a estabilidade da relação jurídica quando do advento de nova legislação. Refere-se a questões de direito intertemporal.\r\n\r\nMas a questão não é de direito intertemporal, é de incompatibilidade com o texto constitucional (inconstitucionalidade material).\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado, se for inconstitucional, não pode prevalecer sobre a Constituição.\r\n\r\nNos termos do art. 741, parágrafo único, CPC, é inexigível título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. Aliás, essa norma só veio ratificar a inexigibilidade. Na verdade, o título nunca foi exigível, nem passou a sê-lo somente a partir da vigência do art. 741, parágrafo único, CPC. Não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com as leis. Ao contrário, as leis é que devem ser interpretadas de acordo com a Constituição. \r\n\r\nA sentença de fls. 70 é nula e ineficaz. Como ensinou Pontes de Miranda (in Comentários ao Código de Processo Civil, ed. Forense, 1975, pág. 258) “Sentença ineficaz é a ferida de morte por alguma impossibilidade: cognoscitiva (sentença incompreensível, ilegível, indeterminável), lógica, (sentença invencivelmente contraditória), moral (sentença incompatível com a execução ou a eficácia, como a que ordenasse a escravidão ou convertesse dívida civil em prisão, coisa inconfundível com a detenção civil nos casos especiais da legislação), jurídica (sentença que cria direitos reais além de daqueles que o direito permite, como, em direito civil brasileiro, fideicomisso do terceiro grau). Devemos aditar: material (física), científica (se, por exemplo, a sentença ordenar medida que, agora, se verifica ser calamidade pública, segundo descobertas da ciência), estética (se ordenava levantar platibanda e a lei municipal caíra em desuso). É nula ipso iure: a) se o mesmo juiz publicou, no mesmo processo, outra sentença (Adolf Wach, Urteilsnichtigkeit, Rheinische Zeitschrift, III, 389); b) se faltou ou foi nula a citação inicial, tendo corrido à revelia o processo”.\r\n\r\nNo caso, trata-se de impossibilidade jurídica, por violar literal disposição da Constituição (art. 7º, IV e art. 58 ADCT).\r\n\r\nContudo, o INSS reconheceu que há diferença em favor do autor (fls. 328/332). \r\n\r\nFixo os valores a serem executados da seguinte forma: R$ 1.828,32 (um mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos) em favor de Wander José Santanna Albuquerque, e R$ 182,84 (cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos) referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeçam-se as respectivas RPVs.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 382/384.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000926-6 JOSE MARIA CORREA (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DECISÃO\r\n\r\nA sentença publicada em 10 de julho de 1990 condenou o INSS “a refazer os reajustes do benefício a que tem direito o Autor desde a época que remonta ao primeiro cálculo, com adoção dos mesmos índices de variação do Salário-Mínimo em vigor nas datas de cada reajuste” (fls. 22/26).\r\n\r\nQuebra A única exceção em que a Constituição de 88 permitiu a vinculação ao salário mínimo foi com relação aos benefícios mantidos pela previdência social na data da sua promulgação, conforme estabelecido no art. 58 do ADCT. Ou seja, aos benefícios concedidos antes da vigência da CF/88. Essa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Já no período que vai da promulgação da Carta Magna até o sétimo mês após a sua vigência, a revisão em causa vinculada ao salário mínimo viola o disposto no artigo 58 do ADCT, porque, se este só determinou esse critério de revisão a partir do sétimo mês após a promulgação da Constituição, a partir desta até esse sétimo mês tal critério não é admitido por ele. Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT.” RE 317.508, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 02/05/03. Nesse sentido: RE 351.394-AgR, DJ 04/04/03; RE 281.997-AgR, DJ 19/12/02; RE 344.135, DJ 02/08/02; RE 290.082-AgR, DJ 01/03/02; RE 260.507-AgR, DJ 16/11/01;RE 235.541-ED, DJ 05/10/01; RE 231.228, DJ 12/02/99.\r\n\r\n“O acórdão recorrido, ao aplicar o artigo 58 do ADCT aos benefícios em causa que são anteriores à promulgação da Carta Magna não limitou o termo final de sua incidência à data de implantação dos planos de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor das Leis 8.212/91 e 8.213/91, a partir de cujas vigências a correção dos benefícios com base no salário mínimo ofende o disposto no citado artigo 58” (RE 361.633, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 11/04/03).\r\n\r\nA Constituição Federal de 05/10/1988 vedou, no art. 7º, IV, a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim.\r\n\r\nNão se poderia em data posterior à vigência da Constituição atual estabelecer-se o critério de indexação ao salário mínimo para reajustamento dos benefícios previdenciários, ainda que esclarecesse na sentença que tal critério incidiria apenas até 05/10/88.\r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de indexação ao salário mínimo quando do reajuste dos benefícios previdenciários. O salário mínimo apenas servia de referência para a fixação das faixas salariais, as quais eram reajustadas por índice diferenciado. Essa a interpretação correta do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR.\r\n\r\nÉ certo que este caso não foi de lei posterior que prejudicou coisa julgada, nem de constituição posterior. Aqui o título judicial transitado em julgado foi proferido na vigência do novo texto constitucional.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de decisão que ofendeu o texto constitucional. A inconstitucionalidade no caso ocorreu quando da prolação sentença. \r\n\r\nA garantia da coisa julgada é para assegurar a estabilidade da relação jurídica quando do advento de nova legislação. Refere-se a questões de direito intertemporal.\r\n\r\nMas a questão não é de direito intertemporal, é de incompatibilidade com o texto constitucional (inconstitucionalidade material).\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado, se for inconstitucional, não pode prevalecer sobre a Constituição.\r\n\r\nNos termos do art. 741, parágrafo único, CPC, é inexigível título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. Aliás, essa norma só veio ratificar a inexigibilidade. Na verdade, o título nunca foi exigível, nem passou a sê-lo somente a partir da vigência do art. 741, parágrafo único, CPC. Não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com as leis. Ao contrário, as leis é que devem ser interpretadas de acordo com a Constituição. \r\n\r\nA sentença de fls. 22/26 é nula e ineficaz. Como ensinou Pontes de Miranda (in Comentários ao Código de Processo Civil, ed. Forense, 1975, pág. 258) “Sentença ineficaz é a ferida de morte por alguma impossibilidade: cognoscitiva (sentença incompreensível, ilegível, indeterminável), lógica, (sentença invencivelmente contraditória), moral (sentença incompatível com a execução ou a eficácia, como a que ordenasse a escravidão ou convertesse dívida civil em prisão, coisa inconfundível com a detenção civil nos casos especiais da legislação), jurídica (sentença que cria direitos reais além de daqueles que o direito permite, como, em direito civil brasileiro, fideicomisso do terceiro grau). Devemos aditar: material (física), científica (se, por exemplo, a sentença ordenar medida que, agora, se verifica ser calamidade pública, segundo descobertas da ciência), estética (se ordenava levantar platibanda e a lei municipal caíra em desuso). É nula ipso iure: a) se o mesmo juiz publicou, no mesmo processo, outra sentença (Adolf Wach, Urteilsnichtigkeit, Rheinische Zeitschrift, III, 389); b) se faltou ou foi nula a citação inicial, tendo corrido à revelia o processo”.\r\n\r\nNo caso, trata-se de impossibilidade jurídica, por violar literal disposição da Constituição (art. 7º, IV e art. 58 ADCT).\r\n\r\nNão há diferença em favor do autor (fls. 268/270). \r\n\r\nOficie-se ao TRF 2ª Região para o cancelamento do precatório .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2006.51.15.000499-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JULIA SOUZA DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio, nos termos da Resolução n.º 558 de 22/05/2007 do Colendo Conselho da Justiça Federal, o(a) Dr.(a) Ocyr Chagas Jr., OAB/RJ n. 47.008, para patrocinar os interesses da parte ré. Intime-se o(a) advogado(a) ora nomeado(a), cientificando-lhe deste despacho para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que entre em contato com o(a) advogado(a) nomeado(a), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000027-7 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ANDREA PIMENTEL PAIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio, nos termos da Resolução n.º 558 de 22/05/2007 do Colendo Conselho da Justiça Federal, o(a) Dr.(a) Marlene S. R. Laricchia, OAB/RJ n. 85.927, para patrocinar os interesses da parte ré. Intime-se o(a) advogado(a) ora nomeado(a), cientificando-lhe deste despacho para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que entre em contato com o(a) advogado(a) nomeado(a), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000257-9 METALURGICA ALBACETE IND/ COM/ LTDA (Adv. EDSON DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora dos documentos que vieram com a contestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2001.51.15.000159-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x WANDER JOSE SANTANA ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os fundamentos da decisão proferida nos autos dos processo principal, cujas cópias foram trasladadas para estes embargos (fls. 79/81), a sentença de fls. 57/58 não tem eficácia.\r\n\r\nDesapense-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 335662"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "332130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000461-9 ADOLFO RENATO DE ANDRADE MASSI/ HABIL FLS 98 E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.001057-0 ESPÓLIO DE ALBERTINO DOS SANTOS REP/ POR IRANY BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEmbora tenha o INSS manifestado sua concordância em relação ao pedido de habilitação formulado a fl.560/562, intime-se o patrono das habilitandas OLGA TEIXEIRA BARRETO e MARIA APARECIDA TELLES para promover habilitação dos demais herdeiros necessários, conforme certidão a fl.564, bem como esclarecer qual é o instituidor da pensão nº131.483.018-7, tendo em vista o documento juntado a fl. 577.\r\n\r\nFixo o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.002453-3 HELENIO GONCALVES PANTOLA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS, DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes acerca dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.13.000801-8 RENATA BRAGA MARTINS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000763-1 JOSÉ JORGE BERNARDES (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando que os documentos trazidos pela parte autora as fls.28/29 são insuficientes para o deferimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que forneça a declaração de isenção de Imposto de Renda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000865-9 VIRGILIO FONSECA MATIAS (Adv. LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS, CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Inexistindo verbas a serem executadas em favor da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000904-4 NILCE REBELO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado por NILCE REBELO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício nº 21/102.048.566-0 deixado por seu companheiro EPAMINONDAS LAGE DA SILVA. \r\n\r\nA antecipação de tutela, conforme estabelecido no artigo 273 do Código de Processo Civil não pode ser concedida de forma indiscriminada pelo juiz, havendo de estar presentes os pressupostos genéricos e específicos, conforme a vexata quaetio.\r\n\r\nNo caso em questão, o “quadro fático”, conforme expressão do douto Humberto Teodoro Júnior, não produz suporte legal a amparar a medida emergencial e excepcional da antecipação de tutela.\r\n\r\nHá que se verificar quando da tutela antecipada, o princípio do periculum in mora, requisito necessário à concessão da mesma e ausente nos presentes autos, face ao longo período decorrido desde a data do óbito (1996).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, por ausência de seus pressupostos legais. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, a fim de deferimento de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, intimando-o a juntar aos autos cópia do processo administrativo (NB 102.048.566-0), no prazo da contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000369-8 LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 116-verso: Indefiro a produção de prova documental requerida pela parte autora ante a ausência de justificação da mesma. \r\n\r\nAssim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.13.000061-0 HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDONIO NUNES, SIDNEI NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a CEF acerca da petição a fl.221, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.13.000461-5 FLAVIA PESSOA DOMINGUES (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI, KATIA CILENE M DE BRITO DALCOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a parte autora acerca do depósito efetuado pela CEF as fls.142/146, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.13.000520-6 ZELMA GOMES DA COSTA CRUZ (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001125-0 JOSE GERALDO ANTUNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls.18: Inexiste litispendência ou coisa julgada por tratarem-se de ações distintas.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEADI para proceder ao livre encaminhamento, bem como providenciar a distribuição destes autos por dependência ao processo nº 2007.51.63.000416-3. À Secretaria para providenciar o apensamento.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000005-3 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro o requerimento da parte autora para produção de prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000416-3 JOSE GERALDO ANTUNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a anotação da Distribuição no processo originário n º 2007.51.06.001125-0, em apenso.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação da medida liminar.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2001.51.06.001663-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDSON DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO). . Manifestem-se os réus em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n16 - 2005.51.13.000786-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x NILTON ROSA GOMES (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA, MARILIA COSTA DOS SANTOS) x ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv. RONALDO RODRIGUES DO AMARAL) x MARCIO FIGUEIREDO (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. RICARDO FERRO COSTA). . Conforme certidão de fl. 584 verso, os réus MÁRCIO FIGUEIREDO e ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO, conquanto representados nos autos por advogados legalmente constituídos, deixaram de manifestarem-se em Alegações Finais na forma do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nAs Alegações Finais dos réus são peça essencial do Processo-crime. Sua falta compromete a ampla defesa e o contraditório, e desautoriza o magistrado de sentenciar antes de suprir a omissão do defensor, ainda que constituído. \r\n\r\nEste é o entendimento do STF (HC 72629 UF: SP - Dj 22-09-1995 - Ministro Relator Francisco Rezek) ao qual me filio por ser medida que melhor se coaduna com o garantismo constitucional-processual-penal.\r\n\r\nIntimem-se os réus MÁRCIO FIGUEIREDO e ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO para, querendo, constituírem novos patronos no prazo de 10 (dez) dias para fins de apresentação de Alegações Finais, na forma do artigo 500 do CPP, pois se assim não o fizerem, ser-lhe-ão nomeados Defensores Dativo para este fim.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 332130"
                            ],
                            "334596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0900978-1 JORGE SILVA XAVIER E OUTRO (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO FAUSTINO LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, nomeio para atuar como defensor dativo dos autores, o Dr Luiz Felipe L. Abreu, OAB/RJ 143.243, do quadro da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\nSaliento que o (a) ilustre causídico(a) deverá ser intimado (a) pessoalmente dos atos processuais de seu interesse.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, os autores para que tome ciência da nomeação, ressaltando no mandado que os mesmos poderão contactar com o defensor dativo nomeado nesta Vara Federal.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes acerca dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 334596"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "334833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003366-5 ROSANE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 09/11/2007, às 14:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 15), cientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portadora a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 334833"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "335354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000460-8 EMERSON VIVEIROS DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.002900-9 APARECIDA DA CONCEICAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. CELIO VENTURA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003232-0 ADENIZIO NOGUEIRA MANOEL (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.003945-3 AILTON BATISTA MACHADO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006808-8 DALVA MARIA TORRES (Adv. SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000796-1 ALBINO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA NABUCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003362-5 ADRIANA APARECIDA ESTEVAM (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003779-5 EZEQUIEL KAIZER PENIDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003799-0 FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000451-4 CARMELITA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000523-3 AMERICO PRATTI (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000526-9 ARI ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000622-5 AOFRANIO GOIS DE VASCONCELOS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000786-2 DENARIO CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000804-0 DONATO DE ALMEIDA BARROSO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000849-0 ARISTIDES LEITE (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001088-5 BENITO MUSSULINE ANTUNES RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001141-5 ARLETE MALANQUINE DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001271-7 AUGUSTO SIMON (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001513-5 ELZIRA PASCHOA CERQUEIRA RAMOS (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.54.008539-9 EDISON FLORENCIO JUNIOR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.54.009872-2 AHMAD KASSEM ABDOUNI (Adv. JOSE DE JESUS LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003605-9 ANTONIO BERNARDO PEDRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ (CEF) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003633-3 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ (CEF) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003634-5 DORVALINO JOSE DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ (CEF) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 335354"
                            ],
                            "335356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000524-1 ALOISIO ALVES MAIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o informado pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em fls. 51/52, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, os valores recolhidos pela parte autora a título de Imposto de Renda (IR) no período de 01-01-1989 a 31-12-1995, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.54.001861-9 AGOSTINHA VIEIRA DA FONSECA (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos pelo INSS em fls.81/83, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000083-8 WALMIR DE SOUZA PARREIRA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando as tela HISAE e HISOCR, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos pelo INSS em fls. 57/58, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e verificando tratar-se de benefício fixado no valor de salário-mínimo e, portanto, sem valores em atraso a serem pagos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001782-6 VICENTE DE PAULO ALVES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as telas INFBEN, CONBAS, DERIVA e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 84/92, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso no benefício 31/521.260.641-8, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco Unibanco sito à Avenida Joaquim Leite, n.º 608 - Centro - Barra Mansa/RJ (Fls. 92), a fim de receber os valores referente ao benefício 32/521.768.650-9.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 72-verso), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 73/74.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003489-7 FLORENALDO KUBALL AMADOR (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as telas HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos pelo INSS em fls. 53/56, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001158-0 DANIEL TEODORO DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as telas CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 140/141, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 128-verso), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 129/130.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001874-4 CLAUDIO BORGES DE ALMEIDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Ao contrário do que afirma a parte autora em sua petição de fls. 39/40, o CPC dispõe que as intimações consideram-se feitas pela publicação dos atos no órgão oficial (art. 236 c/c 237, CPC), desde que a parte esteja representada por advogado, o que é reproduzido pelo art. 8º, § 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesse modo, considero regular a intimação realizada.\r\n\r\nNo entanto, em razão do perfil social dos Juizados Especiais Federais e da demonstrada intenção de se prosseguir no feito, além de ter sido a primeira vez em que há notícia de que a ilustre patrona em questão deixou transcorrer prazo assinado, exerço o juízo de retratação e reconsidero os termos da sentença extintiva para determinar o prosseguimento do feito com a designação de nova perícia a ser realizada em 22 DE NOVEMBRO de 2007, às 13:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003098-7 ANA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao informado pelo INSS em fls. 20.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004143-2 ADÃO JOSE REZENDE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de DEZEMBRO de 2007, às 10:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004207-2 AFONSO JOSE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que não houve comprovação, por parte da autora, da existência de interposição de recurso administrativo/Pedido de Prorrogação em razão da cessação do benefício ocorrido em 30/08/2007 (fls. 11). É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença, incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004250-3 ANTONIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, lapso temporal que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, recente e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004281-3 BENEDITA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por idade para trabalhador rural.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de requerimento administrativo do benefício de aposentadoria por idade para trabalhador rural, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda à parte autora a, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresentar instrumento de procuração por instrumento público, haja vista tratar-se de autor sem condições de assinar o próprio nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe documentalmente o motivo do indeferimento do benefício de pensão por morte à parte autora, e para que compareça à audiência munido de todos os documentos necessários para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004358-1 CARLOS ROBERTO PINTO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a conversão do benefício de auxílio-doença que ora recebe em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade total para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de DEZEMBRO de 2007, às 10:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE S9EU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004411-1 ENELINTO CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a conversão de seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de DEZEMBRO de 2007, às 13:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004412-3 VICENTE TEOTONIO GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde para rever ato administrativo de aposentadoria concedido(a) a(o) Autor(a), considerando o período pleiteado e transformando a aposentadoria proporcional (94% do salário de benefício) em integral (100% do salário de benefício). \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nConsiderando que o instrumento de mandado apresentado em fls. 07 é datado de 24/03/2006, Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato contemporâneo à propositura da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar cópias do processo administrativo que concedeu o benefício ao autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004431-7 BEATRIZ MARIA CERQUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de DEZEMBRO de 2007, às 13:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004432-9 ANA MARIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria rural por idade administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando que o instrumento de mandado apresentado em fls. 08 é datado de 11/11/2006, Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato contemporâneo à propositura da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora a, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente, como início de prova material, qualquer documento que comprove o exercício de atividade rural em regime de economia familiar ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício (Ex. Certidão do Incra, Bloco de Notas do Produtor Rural, Declaração do Sindicado , etc - na forma do § 2º do Dec. Lei 3.048/99), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar cópias do processo administrativo que indeferiu o requerimento de benefício formulado pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002361-2 EDIMEA GUIMARAES (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002795-2 DELPHINO MARTINS BRANDAO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003024-0 ELIAS MARIANO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003146-3 EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso de fls. 25/32 apresentado pela parte autora, tendo em vista a informação de intempestividade de fls. 33.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003636-9 DEUSDETE MIRANDA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003744-1 ANA JULIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004070-1 VALTER DE SOUZA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência em seu nome OFICIAL e ATUAL (últimos três meses), bem como documento do PIS, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004403-2 EUNICE DE OLIVEIRA (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Trata-se de ação na qual o autor requer a condenação dos réus à devolução, em dobro, de valores descontados de seu benefício previdenciário, bem como a condenação do primeiro réu na obrigação de retificar os dados cadastrais do autor, além do de indenização por morais.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual da autora EUNICE DE OLIVEIRA, apresentando o competente instrumento de mandato em nome da mesma e devidamente representada por seu CURADOR, outorgando-lhe poderes para constantes da cláusula ad judicia, na forma do art. 37 do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDIS/VR a fim de incluir no pólo ativo da presente relação processual o autor JOEL DE OLIVEIRA - CPF/MF.: 655.020.517-49.\r\n\r\nApós, Citem-se os réus para apresentarem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, os réus a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004413-5 ALTAMIR MENEZES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos Número da caderneta de poupança objeto da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004453-6 BENEDITO BERNARDO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ATUAL (pelo menos dos últimos três meses) e OFICIAL em seu nome.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.004456-1 FRANCISCO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ATUAL (pelo menos dos últimos três meses) e OFICIAL em seu nome.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 335356"
                            ],
                            "335357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000153-3 ADEIR DA SILVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002483/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002354-1 ALBERTO BENDAVID (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002486/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.182.453-1, a partir da data da cessação administrativa (05/02/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 05/02/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 97-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000829-4 EMANUEL FLAVIO SENA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002467/2007 FOLHA 110 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV e V, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000880-5 BELMIRO PEREIRA CAMPOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002481/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.292.933-7, a partir de sua cessação administrativa (03/11/2005); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 03/11/2005, data da cessação administrativa do benefício. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 142-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001434-9 ELIEZER JOSE VIEIRA DE BARROS (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002506/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001435-0 VENINA GRAZIEL ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002480/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001585-8 FRANCISCA ALVES VENCESLAU REP/ P/ NITIAN ALVES WENCESLAU (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002507/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001586-0 CLAUDIO SILVA MELLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002482/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 517.856.993-4, a partir de sua cessação administrativa (31/01/2007).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/01/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 48-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003819-6 CARLOS ALBERTO PIRES GRANADEIRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002532/2007 FOLHA 120 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004027-0 ESMERIO JOSE AUGUSTO (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002520/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDiante da idade avançada do autor, concedo-lhe o benefício previsto no artigo 71 da Lei n° 10.741/2003. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004101-8 VALDEIR LOPES DOS SANTOS (Adv. MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002476/2007 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004319-2 ANTONIO JOSE ALVES (Adv. PATRICIA PURIFICATI DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002466/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004402-0 ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002522/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão por morte recebida pela autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004391-6 ANTONIO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002510/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001248-1 CASSIANO FRANCISCO MARQUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002475/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custa e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a UNIÃO nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002044-1 ADRIANO DE FATIMA MARQUES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002538/2007 FOLHA 127 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002051-9 DINIZ TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002539/2007 FOLHA 128 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002228-0 ELAINE NATALICIA DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002540/2007 FOLHA 129 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002320-0 ERNESTINA OSORIO MACHADO DE FREITAS (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002529/2007 FOLHA 117 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002442-2 WALTER HIGYNO (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002490/2007 FOLHA 130 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002528-1 DELCY MEDEIROS DE AGUIAR (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO, JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002530/2007 FOLHA 118 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002550-5 ZELIA FRANKLIN DA SILVA (Adv. TELMO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002531/2007 FOLHA 119 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002858-0 ANTONIO JOSE BARBOSA RODRIGUES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002509/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003629-1 AGOSTINHO PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002508/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004428-7 ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002518/2007 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.54.005924-5 DORA CARVALHO DE PAULA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002470/2007 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002912-9 DELNIZIA LUIS DOS REIS (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002469/2007 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Francisco Rodrigues à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO, DE OFÍCIO, MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Delnizia Luis dos Reis, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 04/07/2002, data do requerimento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003390-0 VERA LUCIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x FERNANDO FRANCA DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002461/2007 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor desta decisão.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 335357"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "334737": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 02.10.2007 pela Exma Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal no Processo nº: TRT-PA-03409-2007-000-01-00-7, de ELISA MARIA ALVES ABIB. Assunto: Licença para tratar de interesses particulares: “Indefiro o pedido de concessão da licença para tratar de interesses particulares, por não haver interesse da Administração, nos termos do disposto no art. 91 da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45 de 04/09/01.\" (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 334737"
                        ],
                        "334859": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 06.09.2007 pela Exma Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal no Processo TRT - PA nº: 03066-2006-000-01-00-0, de HELOISA ANDREA FA ÇANHA VAZ. Assunto: Exoneração: “Proceda-se à instauração de processo administrativo disciplinar, consoante disposto no artigo 146 da Lei nº 8.112/90. Expeça-se ofício ao Ministério Público Federal para que proceda às providências necessárias.”(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 334859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "335583": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 05.10.2007 no Processo Processo nº: 03612-2007-000-01-00-3 , de ELIZABETH HAERTEL DE SA CANARIO. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão da dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 335583"
                        ],
                        "334738": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n03.10.2007:\r\n\r\nTRT-PA-561/98, de JEDAÍAS EMERSON FERREIRA. Assunto: Pedido de reconsideração: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão acostada às fls. 44 e acolho como razões de decidir o parecer de fls. 33/37 e 50/52, conforme art. 50, § 1º da Lei nº 9.784/99.”;\r\n\r\n04.10.2007:\r\n\r\nTRT-PA- 478/90, de MARIA JOSÉ SICILIANO. Assunto : Licença-Prêmio: “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.”;\r\n\r\nTRT-PA- 623/96, de JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA. Assunto: Tempo de Serviço: “Proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 6975 dias ou 19 anos 01 mês 10 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-03474-2006-000-01-00-1, de LINDALVA FERREIRA CABRAL. Assunto: Abono de Permanência: “Conceda-se o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 24/08/2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 334738"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "334914": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00671-2004-031-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017088/D AB:RJ 052719/D ] COOPERATIVA DE PRESTACAO SERVICOS SAUDE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00161-1997-012-01-40-4 - Agte: BANCO ITAU S/A Agdo: ALCINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 055264/D ] CXA PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EJUD.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02097-2003-263-01-41-7 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano OAB:RJ 100858/D AB:RJ 077254/D AB:RJ 089203/D ] NADILTON DA COSTA PINTO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01522-2003-069-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: TERESA CRISTINA ALMEIDA COSTA E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 034481/D ] TERESA CRISTINA ALMEIDA COSTA, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00399-2001-009-01-40-4 - Agte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 022105/D ] GILSONIEL CARVALHO PEIXOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01213-2005-009-01-40-8 - Agte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 030530/D ] Andre Luis Machado do Carmo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00335-2006-343-01-40-3 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 072610/D ] Eduardo Augusto de Assis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01765-2003-024-01-41-0 - Agte: IVAN LUNA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 076481/D ] SUAM SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00289-2004-039-01-40-7 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 049476/D ] SANDRA MARCIA TELLES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01424-2001-001-01-40-6 - Agte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 086424/D ] OSCAR HENRIQUE DURAO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01414-2004-002-01-40-0 - Agte: JORGE JOSE HILARIO DE MATTOS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 117388/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01047-2005-071-01-40-0 - Agte: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 067516/D ] Manoel Arruda de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-2005-056-01-40-8 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 115295/D ] BIANCA DA CONCEICAO TORQUATO DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01560-2005-501-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D ] Jose Antonio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00603-2003-020-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] SANDRA MARIA VIEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00533-2004-051-01-40-5 - Agte: JUAN JJ JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D AB:RJ 022805/D ] MARIA LUCENA MOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01289-2005-067-01-40-4 - Agte: Ivan Antunes [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01512-2003-065-01-40-9 - Agte: ANTONIO MORETTO DANIEL [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01510-2004-048-01-40-5 - Agte: CARLOS ANTONIO LOPES [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 033996/D ] CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03391-2003-342-01-40-0 - Agte: JOSE CLAUDIO ROSARIO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02043-2001-062-01-40-4 - Agte: EDNALDO DO BOMFIM ATHAYDE [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00049-2005-482-01-40-8 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 001006/B AB:RJ 116481/D ] Amarildo Vicente Bortolozzo, ATS - Macae Tecnology Industrial e Comercial Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01700-2005-244-01-40-4 - Agte: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 030611/D ] Delio Ribeiro Campos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01039-2005-052-01-40-5 - Agte: Alexandre Franco Garioli [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01425-2005-056-01-40-2 - Agte: Associacao de Ensino de Campo Grande [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 032621/D ] Selma Regina de Souza Aragao Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00965-2006-067-01-40-3 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 052987/D ] Raquel da Silva Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01784-2005-065-01-40-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Jose Roberto Toledo Soares [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D ] Jose Roberto Toledo Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01122-2005-008-01-40-6 - Agte: Suemi Soares Mascarenhas [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01046-2003-055-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: DAGMAR SILVA DE AQUINO E OUTRO S AB:RJ 082820/D ,] DAGMAR SILVA DE AQUINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01707-2005-032-01-40-0 - Agte: Tasso Knoller [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 085014/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00551-2005-058-01-40-2 - Agte: Murilo Bezerra Marinho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01326-2001-007-01-40-7 - Agte: LUIZ ANTONIO COELHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 110636/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00571-2006-063-01-40-0 - Agte: Alexandre Marques de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04167-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOAO CARLOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02107-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] BRAZ FAGUNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01030-2005-245-01-40-2 - Agte: Petrobras Transportes S/A Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 065423/D ,] Sergio Nogueira de Mattos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01394-2005-036-01-40-5 - Agte: Fundacao Lar e Escola Sao Francisco de Paula - FUNLAR [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Diogo Gomes da Silva Pereira [Adv. Janaina da Rocha Duarte OAB:RJ 119459/D ] Diogo Gomes da Silva Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00457-2006-016-01-40-2 - Agte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida OAB:RJ 130941/D AB:RJ 084884/D ] Annie Cristina Ferreira de Melo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01679-2005-023-01-40-0 - Agte: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 075613/D ] Franklin Roosevelt Morais da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01515-2005-061-01-40-9 - Agte: Adilson dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-2006-051-01-40-0 - Agte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 058586/D ] Wagner Barros de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01778-2005-042-01-40-0 - Agte: Claudio Meireles Fontes [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00719-2005-051-01-40-5 - Agte: Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 068334/D ] Adalcilene de Araujo Costa Cabral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01405-2003-069-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D ] LUIZ CLAUDINIER MOREIRA DA SILVA, SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02165-2001-059-01-40-8 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073558/D ] ANDRE HERIBERTO MORAIS NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02074-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00880-2006-062-01-40-3 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 055836/D ] Barbara Bohm: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03072-1982-032-01-40-8 - Agte: DEPTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00891-2005-033-01-40-7 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Claide Ribeiro Proenca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01246-2001-521-01-40-9 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 069399/D ] CICERO EGMAR PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01271-2004-060-01-40-7 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 005538/D ] JORGE LUIZ DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01480-2005-035-01-40-1 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Joaci Lucas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00559-2005-054-01-40-3 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Thales Tavares Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Thales Tavares Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02872-1999-241-01-40-7 - Agte: OITENTA QUARENTA SERVICOS LTDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 098281/D ] CARLOS HENRIQUE DE SANT'ANNA MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04139-2003-342-01-40-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Agdo: Tarcisio Gerginio Sampaio - (Espolio de) [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Tarcisio Gerginio Sampaio - (Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01298-2003-046-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01702-2003-042-01-40-2 - Agte: MARCOS BARBOSA DE JESUS [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 001723/A AB:SP 127278/D AB:RJ 052225/D ] NESTLE BRASIL LTDA, RIAD TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, PROVER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01728-2004-461-01-40-2 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 093313/D AB:RJ 002255/A ] MOYSES BATISTA DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02268-2003-481-01-40-3 - Agte: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D AB:RJ 073976/D ] HAROLDO SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01820-2005-461-01-40-3 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 013279/D ] ELIAS SOARES RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02176-2002-204-01-40-7 - Agte: TRANSPORTE FABIO S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 075960/D ] JOSE ODILON ALVES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00785-2006-054-01-40-5 - Agte: Associacao dos Aposentados e Pensionistas da caixa Economica Federal [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00319-2003-262-01-40-8 - Agte: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 071380/D ] PAULO CESAR CARREIRA BRAGANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01280-2005-039-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Carlos Luiz Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00638-1999-067-01-40-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 009086/D AB:RJ 016090/D ] MARCO ANTONIO BORGATTE, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00822-2005-068-01-40-7 - Agte: Industria e Comercio Calcados Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 116334/D ] Frederico Costa de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02488-2005-203-01-40-7 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Alci Pereira Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01739-2005-461-01-40-3 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] JOAO ANDRE DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01398-2005-050-01-40-0 - Agte: Bandeirantes Emergencias Medicas [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D ] Claudete Soares Mota: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00040-2005-341-01-40-3 - Agte: Jaider Luiz Silva [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00359-2005-020-01-40-3 - Agte: Maria de Fatima Guise Marques [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 083678/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00288-1994-052-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRA [Adv. Weyder da Rocha Lopes OAB:RJ 056813/D ] LUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00401-2006-026-01-40-5 - Agte: Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Vania Ferreira da Silva Sampaio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01977-1995-064-01-40-2 - Agte: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 016448/D ] GILBERTO FERREIRA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01011-2005-019-01-40-3 - Agte: Salvador Sarmieri [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 112333/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00149-2006-023-01-40-5 - Agte: Manoel Alves Xavier [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 064444/D AB:RJ 057275/D ] Boa Chance Servicos de Apoio Ltda., Supermercado Real Eden Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01931-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099600/D ] MARIA EDITH DOS SANTOS SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00776-2005-020-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 080899/D ] William dos Santos Rosa, Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01217-2001-052-01-40-4 - Agte: NEY ORSOLON E OUTROS [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 119301/D AB:RJ 102421/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01401-2005-012-01-40-9 - Agte: Arthur Guimaraes da Costa Florido [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 080328/D ] Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00716-2005-010-01-40-6 - Agte: Central Companhia Estadual de Engenharia e Logistica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D ] Francisco Antonio Dias, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00379-2003-022-01-40-5 - Agte: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 056689/D AB:RJ 023537/D ] AQUILES ANDRE TOUBAN ROMAR, MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01432-2004-001-01-40-5 - Agte: CELMO DUARTE RAMOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 025883/D ] HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02163-1998-015-01-40-8 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 079901/D ] SEBASTIAO GOMES FLORES, FAMERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00379-2005-025-01-40-6 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Luciana do Nascimento Soares E OUTRO S AB:RJ 074819/D ,] Luciana do Nascimento Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2005-301-01-40-1 - Agte: Associacao Congregacao de Santa Catarina [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 064483/D ] Elenir Terezinha da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00471-2005-053-01-40-5 - Agte: Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ] Carlos Andre da Silva de Mesquita: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01285-2005-047-01-40-1 - Agte: Nelci Santana de Oliveira [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de Vigilancia - Guarda Municipal do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01391-2005-033-01-40-2 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 040039/D , Advocacia Geral da Uniao] Delfina Duarte Margarido dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-2006-023-01-40-7 - Agte: Jorge Nelson da Silva Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03984-2003-342-01-40-7 - Agte: ALTAIR CESAR DE MEDEIROS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00581-2005-061-01-40-1 - Agte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - GUARDA MUNICIPAL [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 063173/D ] Jose Roberto Candreva Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00499-2006-008-01-40-9 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 020916/D ] Lucia Helena Cardoso de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01222-2003-017-01-40-1 - Agte: CIMCORP COMERCIO INTERNACIONAL INFORMATICA SA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D AB:RJ 082820/D ] RICARDO CORREA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00507-2004-051-01-40-7 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SIMONE PESSANHA AGOSTINHO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] SIMONE PESSANHA AGOSTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01982-1989-011-01-40-1 - Agte: UNIAO [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Agdo: MARIA NAZARETH DANTAS FREIRE E OUTRO S AB:RJ 102775/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] MARIA NAZARETH DANTAS FREIRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00093-2006-008-01-40-6 - Agte: Oswaldo Matias Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 025688/D AB:RJ 016090/D ] Companhia Estatual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00093-2006-008-01-41-9 - Agte: Companhia Estatual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller OAB:RJ 025688/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D ] Oswaldo Matias Pereira, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00259-1999-008-01-40-4 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 080027/D ] ANA MARIA MARTINS LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01297-2002-008-01-40-0 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 050833/D ] PAULO SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01297-2002-008-01-41-3 - Agte: PAULO SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01520-2001-025-01-40-4 - Agte: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 078514/D ] CARLOS AUGUSTO AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01520-2001-025-01-41-7 - Agte: CARLOS AUGUSTO AMORIM [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 013310/D ] GERDAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2005-057-01-40-7 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 066669/D ] Marcelo Alves das Neves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00901-2006-025-01-40-0 - Agte: Laboratorios Pfizer Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 045988/D AB:SP 073132/D ] Heliomar Linheiro da Silva, Pacto Assessoria e Consultoria Comercial Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00486-2005-050-01-40-4 - Agte: Solange Cassia dos Santos Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001235/B AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01653-2005-069-01-40-9 - Agte: Nildo Lauro Ferreira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00523-2005-028-01-40-3 - Agte: TV Globo Ltda. [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 106081/D AB:RJ 125553/D ] Allan de Souza Paula, Planar 2002 Cenografia e Terra Planagem Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00436-2005-224-01-40-7 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-Tecnocoop [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 047967/D ] Jorge Mauricio Ferreira Tabelli: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00847-2005-045-01-40-7 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Carlos Alberto Porto Cabral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01062-2003-049-01-40-5 - Agte: ANTONIO GOMES COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02109-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ELAINE HACKERT CESAR ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00854-2003-015-01-40-5 - Agte: TELERJ CELULAR SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 063028/D ] MARIO DOS SANTOS RAMOS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-2005-013-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 053892/D ] Antonio Carlos de Oliveira Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-2002-067-01-40-5 - Agte: DILERMANDO CASADO MONTOJOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 009447/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02231-2004-224-01-40-5 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] JOSE ROBERTO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01242-2004-342-01-40-8 - Agte: LUIZ CLAUDIO BENEVIDES SOARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01700-2003-006-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 072583/D ] SELMA MARIA DO MONTE CALADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01232-1998-065-01-40-2 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 005015/D ] JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00269-2004-411-01-40-3 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 059796/D ] WALCYR NEVES SAMPAIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01528-2004-009-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 091476/D ] RODRIGO SOARES DE AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00477-2005-030-01-40-9 - Agte: Emanuel Braganca Veloso [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 130941/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04250-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CELSO GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00936-2005-051-01-40-5 - Agte: Luiz Carlos Patrocinio de Melo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01036-2002-067-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 107992/D ] AUGUSTO MARIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00899-2004-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 123192/D ] FABIO DA SILVEIRA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01270-2003-056-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 093455/D ] MARCIA REGINA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01334-2005-039-01-40-1 - Agte: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 041468/D AB:RJ 013051/D ] Cesar Milton de Oliveira Bandarrinha, Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00335-2006-058-01-40-8 - Agte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 022782/D ] Regina Celi Nizzo de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00012-2004-004-01-40-0 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel OAB:RJ 113650/D AB:RJ 115942/D ] ROBERTO SANTINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01916-1996-021-01-41-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 040085/D ] JORGE DAVID DE MORAES FALCAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01059-2004-024-01-40-6 - Agte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D ] MONICA CRISTINA MOTA MAIA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00144-2005-511-01-40-2 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Gabrielle Martins de Oliveira Cabral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00967-2005-322-01-40-5 - Agte: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimentos de Alimento [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 122375/D ] Meu Alho Comercial e Distribuidora Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01813-2003-342-01-40-3 - Agte: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 095573/D ] OSCAR NIKLAUS WIEDERKEHR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01281-2002-501-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 042740/D ] JOSE EDIVANDO DE ABREU SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01539-2002-068-01-40-0 - Agte: MARIA OLINDA ALBUQUERQUE MELLO [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01609-2004-035-01-40-0 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Agdo: LUANA DOS SANTOS PECANHA E OUTRO S AB:RJ 076320/D ] LUANA DOS SANTOS PECANHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01015-2004-063-01-40-9 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Cafe Monte Cruz LTDA [Adv. Carlos Eduardo Aida OAB:RJ 114004/D ] Cafe Monte Cruz LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01644-2005-047-01-40-0 - Agte: Marco Aurelio Silva de Assuncao [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01644-2005-047-01-41-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Marco Aurelio Silva de Assuncao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02606-2003-342-01-40-6 - Agte: ADENIZAR FRANCISCO SOBRINHO [Adv. Flavia Cristina de Souza OAB:RJ 108806/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01219-2005-049-01-40-4 - Agte: Elisangela da Costa Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01219-2005-049-01-41-7 - Agte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] Elisangela da Costa Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01255-2002-023-01-40-2 - Agte: BERNARD FRANCOIS WRIGHT [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01255-2002-023-01-41-5 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 050833/D ] BERNARD FRANCOIS WRIGHT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01779-2001-241-01-40-0 - Agte: VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 103671/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01779-2001-241-01-41-3 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 067311/D ] VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00870-2004-036-01-40-0 - Agte: ADORNO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 096513/D ] MARIA LUIZA LINHARES CEOTTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00110-2003-048-01-40-1 - Agte: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] MAURO CHAGAS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01786-2003-341-01-40-2 - Agte: CSN-Cimentos S.A.(Atual denominacao social de FEM) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] MARCIO JOSE CARVALHO DE CASTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00019-2004-302-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068216/D ] NATALINO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00729-2002-059-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Messod Azulay Neto OAB:RJ 059092/D AB:RJ 032458/D ] MARCOS PAULO JESUS DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00502-2003-064-01-40-0 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D ] LUCILENE SERRA SARDENBERG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01035-2004-052-01-40-6 - Agte: ROGERIO DUARTE SOARES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 072529/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 016162/D ] BL INFORMATICA LTDA, SOFT COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01035-2004-052-01-41-9 - Agte: BL INFORMATICA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 016162/D ] ROGERIO DUARTE SOARES, SOFT COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02255-1998-048-01-40-9 - Agte: ROBERTO BARBOSA FILHO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 015446/D ] REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02255-1998-048-01-41-1 - Agte: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 090485/D ] ROBERTO BARBOSA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01006-2004-010-01-40-2 - Agte: ITALO CORREA DE MORAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01006-2004-010-01-41-5 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 099277/D ] ITALO CORREA DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00074-2005-071-01-40-5 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 071427/D ] Wilson de Souza Coutinho, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00074-2005-071-01-41-8 - Agte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 067460/D ] Wilson de Souza Coutinho, Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00577-2004-046-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ROSANGELA SILVA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] ROSANGELA SILVA CARDOSO, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00302-2005-027-01-41-1 - Agte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Marcella Muniz Fernandes E OUTRO S AB:RJ 075060/D AB:RJ 087433/D ] Marcella Muniz Fernandes, Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00744-1991-302-01-40-7 - Agte: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CLEA MARIA KAPLER NASCIMENTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] CLEA MARIA KAPLER NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01191-2005-061-01-40-9 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Luciano Farias de Araujo, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01191-2005-061-01-41-1 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Luciano Farias de Araujo, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01106-2005-051-01-40-5 - Agte: Zenite Cristina do Espirito Santo Romano [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 032854/D ] Lojas Americanas S.A. - Loja 12: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00056-2005-001-01-40-2 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 082249/D ] Expedito Santana da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00839-2005-038-01-40-2 - Agte: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108264/D AB:SP 117527/D ] Jose Jorge Durao Fragoso, BMF Bolsa de Mercadorias e Futuros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01568-2004-020-01-40-3 - Agte: CAIXA PREV FUNCIONARIOS SISTEMA BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 014431/D ] CRISTIANE DOS SANTOS RAYMUNDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00143-2006-032-01-40-9 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 071573/D AB:SP 170136/D ] Tarsis Luis de Castro Lima, Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01311-2001-341-01-40-4 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 088851/D ] HERMANO JOSE DA NEIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01728-2005-241-01-40-2 - Agte: Sueli Maria Couto Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01103-2006-054-01-40-1 - Agte: Armando Paulo Pinheiro [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01357-2004-069-01-40-7 - Agte: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 084469/D ] ANDREA CRISTINA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01626-2005-035-01-40-9 - Agte: Jose de Vasconcelos Guedes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 052566/D ] Bristol Meyer Squibb Farmaceutica: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01555-2005-026-01-40-3 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Neuto Sergio Ermida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01499-1996-039-01-40-1 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie OAB:RJ 060548/D AB:RJ 039529/D ] PAULO LISBOA DE MORAES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00777-2004-055-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: FABIO MACEDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 117171/D ,] FABIO MACEDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00613-1991-010-01-40-5 - Agte: LUIZ HORACIO FEITOSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 094509/D AB:RJ 016162/D ] CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ, BANCO ITAU S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00993-2005-461-01-40-4 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] WALDIR RODRIGUES DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01559-2002-062-01-40-2 - Agte: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA RJ [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 093837/D ] JOSE ANTONIO GUILHERME DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-2005-008-01-40-3 - Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 062347/D ] Luciano Jose da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00501-2006-051-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Jeova Jose da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-1997-006-01-40-7 - Agte: MARIA DALVANICE BORGES SOARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 120952/D ] CLUBE DE REGATAS GUANABARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01267-2005-015-01-40-5 - Agte: Ivo Michaelsen Junior [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 069009/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00038-2006-023-01-40-9 - Agte: Dalmo Carvalho de Azevedo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 069009/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00524-2005-471-01-40-2 - Agte: Ademir Moreira dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00798-2004-030-01-40-2 - Agte: PAULO ALVES DE MELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00376-2003-030-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Gustavo Domingues de Moraes OAB:RJ 066242/D AB:RJ 093969/D ] NEUZA AZEVEDO VELHO MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01155-2004-028-01-40-0 - Agte: COOP CENTRAL DOS PROD RURAIS MINAS GERAIS LTDA [Adv. Eduardo Chalfin OAB:RJ 053588/D AB:RJ 055141/D ] HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01532-2003-069-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA APARECIDA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D ] MARIA APARECIDA RODRIGUES, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01572-2004-055-01-40-5 - Agte: ANA LAURA TEIXEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002462/A ] NOVEZALA CONSULTORIA LTDA, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, CREDICARD SA ADMINITRADORA CARTOES DE CREDITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01564-2004-043-01-40-9 - Agte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 083651/D ] ALINE PEREZ PINHEIRO DE QUEIROZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00797-2005-058-01-40-4 - Agte: ALEDIR VIDEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 023076/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00433-2006-020-01-40-2 - Agte: Abel Lima de Britto [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00661-2001-262-01-40-6 - Agte: AKZO NOBEL COATINGS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 082208/D ] MARIA DE FATIMA CAMARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01564-2003-341-01-40-0 - Agte: CLARIANT S/A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva OAB:RJ 057548/D AB:RJ 084798/D ] JANILSON ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03777-2001-241-01-40-6 - Agte: PETRALCO COMERCIO ALIMENTOS LTDA (MC DONALD'S) [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 106169/D ] MARCELLO GOMES FABRICIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 334914"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "333642": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 13/09/2007 pelos Desembargadores Relatores:\r\n\r\nTRT-01207-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: Henrique Correia Esteves (adv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 040530/D). Agravado: Exmo. Sr. Dr. Corregedor do Tribunal Regional doTrabalho da 1a Região. 3º Interessado : Lagoa Grill Bar e Restaurante Ltda. DECISÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao presente Agravo Regimental, mantendo íntegra a r. Decisão de fls.37, por seus jurídicos e legais fundamentos.”.”\r\n\r\nTRT-30511-2000-000-01-00-9 (RPA) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: Sandro Sabino Saar Lisboa (adv. Dr. Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB/RJ 133.627/D). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Des. Presidente do TRT - 1ª Região. DECISÃO: “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição, e, no restante do mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo, mantendo a r. Decisão recorrida, por seus jurídicos e legais fundamentos.\"\r\n\r\nTRT-4258-2005-000-01-00-2 (RPA) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: Ofélia Antunes Santos Wolf. Recorrente: Andréia Francisco das Chagas (adv. Dr. ªD. Meirelles Quintella - OAB/RJ 10.214/D). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Des. Pres. do TRT - 1ª Região. DECISÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao presente Recurso em Processo Administrativo, mantendo a r. Decisão recorrida, por seus jurídicos e legais fundamentos.\"\r\n\r\nTRT-03110-2007-000-01-00-2 (SU) - Relator Desembargador Fetrnando Antonio Zorzenon da Silva. Excipiente: Ângela Maria Montavanos (adv. Ângela Maria Montavanos - OAB/RJ 84824/D). Excepto: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro . DECISÃO: “... por unanimidade, determinar o arquivamento da exceção de suspeição, com retorno dos autos à Vara de origem\".\r\n\r\nTRT-04086-2006-000-01-00-8 (CC) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Suscitante: Juiz Titular da 73ª VT/RJ. Suscitado: Juiz Titular da 33ª VT/RJ. DECISÃO: “.... por unanimidade, deixar de conhecer do presente Conflito Negativo de Competência, posto que reafirmada a competência do MM. Juízo Suscitante da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro .”\r\n\r\nTRT-01409-2005-000-01-00-0 (AIN) - Relator Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Arguinte: Petróleo Brasileiro S.A - Ptrobrás (adv. Dr. Renato Goldstein - OAB/RJ - 057135/D) Arguído: Carlito Rodrigues da Costa Filho (adv. Dr. Iramar Duarte de As - OAB/RJ - 054579/D. Argüido: Vectra Engenharia Ltda. (adv. Dr. Carlos Alexandre Moreira Weiss - OAB/MG 063513/D) DECISÃO: “.... por maioria, julgar improcedente a argüição de inconstitucionalidade do artigo 71, § 1º da Lei 8666/93.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 16/08/2007\r\n\r\nTRT-003876-2005-000-01-00-5 (AREG) - Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Agravante: Ministério Publico do Trabalho. Agravado: Exmo Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Companhia Estadual de Águas e Esgtos - CEDAE. 3º Interessado: Marcus Alexandre Garcia Neves (adv. Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ -106115/D. 3º Interessado: Sind. Trab. Nas Emp de Saneam e Meio Ambiente do RJ e Região Sintsama (adv. Wellington Santana de Souza - OAB/RJ- 0117652/D). DECISÃO: “... por unanimidade, conhecer do agravo regimental, e , no mérito, dar-lhe provimento para manter o indeferimento dos descontos a título de honorários advocatícios, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 333642"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "334523": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT- AR-00446/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: BANCO BANERJ S.A. (Adv. ANA LUCIA D’ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ 63522/D) - RÉU: FERNANDO CORREIA SOEIRO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ 17276/D) - “... resolveu a Seção Especializada em Dissídios Individuais, por unanimidade, conhecer dos embargos e determinar que se retifique o erro material existente, substituindo-se a expressão contida na conclusão (fls.117), dando a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT- AR-00461/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: VIGBAN-EMPRESA VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv. NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 91255/D) - RÉU: MARIA DO CARMO GERMANO DOS SANTOS (Adv. MARIA CARMELINA CACHO - OAB/RJ 69602/D) - “... resolveu a Seção Especializada em Dissídios Individuais, por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas na contestação e, no mérito, por maioria, julgar procedente o pedido, no juízo de rescisão, para desconstituir a r. sentença rescindenda e, no juízo rescisório, julgar procedente em parte o pedido, donde se segue a procedência da medida cautelar, fixando as custas em R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atribuído às causas, dispensada a ré, em virtude do benefício da gratuidade de justiça, requerida na contestação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 334523"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "334828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC 02973-2006-000-01-00-1 c/ AR 02838-2006-000-01-00-6 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora/Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante/Requerente: CRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Dr. Sérgio Mandelblatt RJ 0078509 D ). Requerido: PEDRO DA SILVA MOTA. - “por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo regimental para conceder a liminar parcialmente para sustar a execução com relação à multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\nHC 00728-2007-000-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Impetrante: ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (Dr. Alvanir Ferreira de Souza RJ 0074928 D ). Autoridade Coatora: MM. JUÍZO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO. Paciente: MARCOS ANTONIO CELANO. - “por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\nMS 00039-2007-000-01-00-6 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante/Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cátia Regina Siston Santos RJ 0090367 D ). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Impetrado: TERESA DESTRO. - “por maioria, dar provimento ao agravo regimental, cassando a antecipação de tutela deferida na Reclamação Trabalhista.”\r\n\r\nMS 00145-2007-000-01-00-0 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante/Impetrante: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA. (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 0005973 D ). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: MARCELO MACHADO FARIA. - “ por maioria, dar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nMS 00687-2001 - AREG 00136-2001 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante/Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 0074422 D ). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO. Terceiro Interessado: RUBENS EVARISTO FERREIRA FILHO (Dr. Wellington Darci Amorim Bravo RJ 0050019 D). - “por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\nMS 03000-2005-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrantes: ANTONIO GULLO E VICENZO MACALLE MICELI (Dr. Júlio Alberto Marinho Gonzalez RJ 0018315 D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA. - “por maioria, conceder parcialmente a segurança para afastar a possibilidade de bloqueio na conta de Antonio Gullo junto ao Banco do Brasil, Agência Nova Tijuca, tornando definitiva a liminar adrede concedida.”\r\n\r\nMS 03422-2006-000-01-00-5 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante/Impetrante: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS (Dr. João Adonias Aguiar Filho RJ 0027310 D ). Impetrado: MM. JUIZ DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA. - “ por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.” \r\n\r\nMS 03737-2005-000-01-00-1 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: WILSON GABRIEL DIAS LOPES (Dr. José Eduardo Hudson Soares RJ 0020432 D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros Interessados: CASA DA MOEDA DO BRASIL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). - “por maioria, denegar a segurança, deferindo a gratuidade de justiça. O ilustre Procurador Dr. Reginaldo Campos da Motta manifestou-se, em sessão, pela denegação da segurança.”\r\n\r\nMS 04362-2006-000-01-00-8 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante/Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA .(Dr. André Vicente Carvalho Arruzzo RJ 0119162 D ). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. Terceiro Interessado: ALCIDES ANTONIO MOREIRA. - “ por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nMS 01016-2007-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: JOÃO CARLOS GONÇALVES REGADO (Dr. José Perez de Rezende RJ 0022019D ). Impetrado: MM. JUÍZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: MIGUEL JOSÉ COCA DA SILVA. - “... EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 90,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 45.000,00...”\r\n\r\nMS 02999-2007-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: JÚLIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Dr. Júlio Cesar Teixeira da Rocha RJ 0113592D ). Impetrado: MM. JUÍZO DA 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: HERNANDE GOMES FLORES. - “...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com a conseqüente extinção do feito, sem resolução do mérito...” \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR 00626-2005-000-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assist.: Advocacia Geral da União). Ré: ETELVINA JUSSARA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 0008370 D). - “...Suste-se o cumprimento do despacho de fls. 266. Int. a ré para oferecer, querendo, suas Razões Finais.”(despacho de fls. 282 )\r\n\r\nAR 01391-2005-000-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: JOELMA HENRIQUES DE SOUZA & CIA LTDA. (Dr. Joaquim Santana da Silva RJ 0068126 D ). Ré: CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA VIRGÍLIO (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 0059009 D ). - “Int. a autora a atender à promoção do douto MPT, trazendo aos autos, em 5 dias, a certidão do trânsito em julgado da decisão que pretende rescindir.” (despacho de fls. 185.v )\r\n\r\nAR 02609-2006-000-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: BMAS - BALDI MOLDURAS ARTE SHOPPING LTDA. (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 0030530 D ). Réu: ALEXSANDRO DA SILVA (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 0059009 D ). - “Int. a autora a atender à promoção da douta Procuradoria do Trabalho, às fls. 46-48, trazendo aos autos, em 10 dias, a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda.” (despacho de fls. 48.v.)\r\n\r\nAR 03395-2006-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL (Dr. Cyntia Regina Mota Cunha RJ 0081583 D ). Réu: CARLOS ALFREDO FARIA SANTANA (Dr. Guilherme Pacheco Lutz RJ 0081184 D). - “Int. a autora a trazer aos autos, em 5 dias, a certidão de trânsito em julgado da decisão que pretende rescindir, a ser fornecida pela Secretaria da Vara, no original, em atendimento à promoção do douto MPT.” (despacho de fls. 125.v )\r\n\r\nMS 00747-2004-000-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL E DE ÁGUAS MINERAIS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Maristela Souto de Oliveira RJ 0092636 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28ª VT/RJ. 3ª Interessada: JÚLIA DE ALMEIDA RODRIGUES - “...Devolvo a impetrante o prazo para fornecer o endereço atual da 3ª interessada. Int...” (despacho de fls 96)\r\n\r\nMS 02503-2007-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: RÚSTICOS RESTAURANTES (Dr. Márcio Henrique da Silva RJ 0098254 D ). Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: PAOLO GEOVANE ARAÚJO TORRES (Dr. Alberto Moita Prado RJ 0016448D ). - “... Incabível a interposição de Recurso Ordinário contra liminar em sede de Mandado de Segurança. Face ao erro crasso com pedido de encaminhamento ao C. TST, deixo de receber o presente como Agravo Regimental. Int. o “recorrente”. Após, ao M.P...” (despacho de fls. 58)\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 outubro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 334828"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "334832": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00693-2006-000-01-00-9 - Aut: Kleber Guerra Marques [Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva OAB:RJ 124554/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 100531/D ] Aut, Reu: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas e julgar improcedente a acao rescisoria, nos termos do voto do Sr. Relator. Custas de R$ 100,00(cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00(cinco mil reais) pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 03641-2004-000-01-00-2 - Ipte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 01A VARA DO TRABALHO/SG 3int: IRACEMA SANTOS GONCALVES Ipte, 3int: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, denegar a seguranca nos termos do voto do Sr. Relator. Custas, pela impetrante, de R$ 20,00(vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00(mil reais), isenta \r\n\r\nProc. 02814-2005-000-01-00-6 - Ipte: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi 3int: Celino dos Santos Ipte, 3int: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, denegar a seguranca, cassando a liminar deferida e condenando a impetrante ao pagamento das custas de R$ 100,00(cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor ora arbitrado, nos termos do voto do Sr. Relator\". \r\n\r\nProc. 03642-2005-000-01-00-8 - Ipte: Friboi Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros OAB:RJ 004735/D ] Ipdo: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Tres Rios 3int: Ailton dos Santos Gomes Ipte, 3int: Ciencia da decisao: \"por unanimidade,julgar extinto sem julgamento do merito o mandado de seguranca, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.Custas de R$ 20,00(vinte reais),calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), isento o impetrante.\" \r\n\r\nProc. 04095-2005-000-01-00-8 - Ipte: Casas Chamma Tecidos Emma S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Ipdo: Juiz Titular 4a Vara do Trabalho de Nova Iguacu 3int: Edmilson Stassen Trindade Ipte, 3int: ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conceder a seguranca parcialmente, apenas para confirmar a liminar que mandou observar o limite da execucao por ocasiao do bloqueio bancario, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 04142-2005-000-01-00-3 - Ipte: Alianca S.A.-Inda Naval e Emp de Navegacao [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D ] Ipdo: Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do RJ 3int: Ivan Borba Cherem Ipte, 3int: Ciencia da Decisao: \"...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento de merito, com fulcro no art. 462 c/c art. 267, VI, ambos do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00(mil reais), isento o impetrante\". \r\n\r\nProc. 04150-2005-000-01-00-0 - Ipte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 070994/D ] Ipte, 3int: Ciencia da decisao: \"...por maioria, conceder a seguranca em definitivo, convalidando a liminar deferida em agravo regimental, ficando sustado o ato de penhora na conta corrente do impetrante ate que se torne definitiva a execucao em curso nos autos em que praticado, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencidos os Exmos. Desembargadores Antonio Carlos Areal, Rosana Salim Villela Travesedo, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e Edith Maria Correa Tourinho, que denegaram a seguranca. \r\n\r\nProc. 00621-2006-000-01-00-1 - Ipte: Sindicato Trabalhadores Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Ipdo: Juiz Titular da 05a Vara do Trabalho de Niteroi 3int: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Ipte: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, extinguir o feito sem resolucao do merito, ficando revogada a liminar parcialmente deferida, nos termos do voto do Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuido de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\" \r\n\r\nId: 334832"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "334926": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02094-2007-000-01-00-0 (MS)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Impetrante: SUCOS JACAREPAGUA RIO SHOPPING LTDA ME (Dra. Fabiana Morelli OAB/RJ 112724) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28ª VT/RJ - 3ª Interessada: HILZETE SOUZA PEREIRA - Despacho de fls. 45: “Tendo em vista...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n02142-2007-000-01-00-0 (MS)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: TRANSPORTE DIAMANTE LTDA (Dr. Sandro Guimarães Mota OAB/RJ 90060) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VT/RJ - 3º Interessado: HAROLDO PERROTA - Despacho de fls. 31: “Tendo em vista...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n02637-2007-000-01-00-0 (MS)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Impetrante: INPP - INSTITUTO NACIONAL DE POLITICAS PUBLICAS (Dr. Francisco Ribeiro Borge OAB/RJ 79734) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Cordeiro - 3ª Interessada: MARCIA HAYDE TEIXEIRA DA SILVA - Despacho de fls. 63: “Tendo em vista...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n02721-2007-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: FRANCISCO ANTÃO DA SILVA (Dr. Alex Guedes Proença da Costa OAB/RJ 96608) - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Dra. Aline Rossigali do Prado OAB/RJ 135982) - Despacho de fls. 193: “...intimem-se as partes, para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n03077-2004-000-01-00-8 (MS)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Impetrante: NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Dr. Ronaldo Cardoso Alexandrino OAB/RJ 1678) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/Nova Iguaçu - 3º Interessado: JOÃO TOME DE SOUZA - Despacho de fls. 46: “Tendo em vista...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n03376-2005-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ULTRA REV REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA (Dr. Francisco Moreira Filho OAB/RJ 41262) - Réus: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RJ e EMERSON MATOS RODRIGUES DOS SANTOS - Despacho às fls 243v.: “Intimem-se as partes, sendo o réu Emerson por via postal para que digam as provas que pretendem produzir no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n03643-2007-000-01-00-4 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: ALBA VALERIA DA SILVA (Dr. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB/RJ 11748) - Ré: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS - Despacho de fls. 78: “Intime-se a autora para regularizar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo: 1) juntar certidão de trânsito em julgado da sentença rescindenda, com o nº do processo e identificação das partes; 2) autenticar as cópias trazidas aos autos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 334926"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "334882": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02031-2006-000-01-00-3 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) Réus: ANTÔNIO GABRIEL DE CARVALHO DA SILVA XAVIER E OUTROS (Adv. Gibran Moysés Filho - OAB/RJ 65026)”... Intime-se JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO BARREIRA (procuração a fls. 193), sucessor do de cujus CARLOS BARREIRA, via diário oficial, a fim de que informe, em 10 dias, sobre a abertura de inventário ou a certidão expedida pela Previdência Social para fins de comprovante de dependente.”\r\n\r\n03543-2006-000-01-00-7 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103671) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Terceiro Interessado: BRUNO TÚLIO BAROZZI (Adv.)”...Intime-se a impetrante para que providencie, no prazo de 10 dias, cópias da inicial para instruir a notificação do terceiro interessado, bem como para que informe o endereço completo do terceiro interessado ou se reside no mesmo endereço indicado a fls. 17. Cumprido o item anterior, cite-se o terceiro interessado para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o writ.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 334882"
                            ],
                            "334876": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n03621-2007-000-01-00-4 HC - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CIBELE PAIVA GUERRA (Adv: Cibele Paiva Guerra - OAB/RJ 57460) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU Paciente: ANA PAULA FREITAS (Adv.) ”... Vistos etc. Trata-se de Habeas Corpus Preventivo com pedido de concessão de liminar do writ, com pedido de salvo conduto preventivo, impetrado por CIBELE PAIVA GUERRA, em seu favor, contra ato prolatado pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, decretando sua prisão civil nos autos da RT nº 0294/93. Preliminarmente, verifica-se, que a Impetrante foi regularmente nomeada depositária dos bens penhorados, conforme se constata do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 13/15, tendo naquela oportunidade tomado ciência do seu prazo para embargar a penhora. Entretanto, nenhuma medida foi interposta no prazo legal. Considerando-se a reiterada jurisprudência do C. TST, traduzida pela Orientação Jurisprudencial nº 89, da SDI-2, temos que a investidura no encargo de depositário depende da aceitação do nomeado que deve assinar termo de compromisso no auto de penhora, sem o que, é inadmissível a restrição de seu direito de liberdade. Assim sendo, constata-se a aceitação do encargo nos moldes da Lei e da jurisprudência do C. TST. Por fim, verifica-se, às fls. 31/32, que a MM. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu determinou a expedição de mandado de reavaliação dos bens, quando então foi informado pela própria Impetrante em 03/12/04 que os bens tinham se deteriorado por praga (cupim) e que o televisor teve o tubo de imagem queimado, restando, apenas, um vídeo-cassete. Apenas em 24/01/2006 a Impetrante peticiona requerendo audiência especial para tentar solucionar o problema, inexistindo nestes autos, qualquer prova do alegado. Em seguida, conforme fls. 34 foi expedido Mandado de Penhora Portas a Dentro com o valor atualizado do débito, não havendo, até àquele momento, notícias nos autos de qualquer providência oportuna referindo-se aos bens anteriormente penhorados. No dia 10/09/2007 foi intimada a depositária para substituir os bens penhorados por dinheiro em 72 horas, sob pena de ser decretada a sua prisão. Portanto, nota-se que não foi comprovado o paradeiro dos bens penhorados, e, pela própria impetração do presente habeas corpus verifica-se que a Impetrante tomou ciência da determinação judicial de substituição dos bens por dinheiro, mantendo-se inerte ao seu compromisso, pois não há nos autos qualquer comprovação de que ela tenha peticionado, insurgindo-se contra referido despacho. Face ao exposto, não vislumbro, de pronto, a invocada possibilidade de cerceamento da liberdade de locomoção do paciente, face aos termos da determinação de fls. 37, onde é assegurado ao Fiel Depositário nomeado a possibilidade de substituir os bens penhorados por dinheiro. Assim, antes de qualquer medida extrema, foi assegurado o direito de defesa ao paciente. Prima facie, não vislumbro qualquer ameaça na liberdade de locomoção da pessoa citada na exordial que infrinja o artigo 5º, LXVIII, da Carta Magna. Ante ao exposto, indefiro a ordem de habeas corpus preventivo à Paciente, conforme fundamentação supra. Expeça-se ofício ao MM. Juízo impetrado, para ciência da presente decisão. Publique-se.”\r\n\r\n03642-2007-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA (Adv: Enedison Batista Galeano Arco - OAB/RJ 109312) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessado: EMPRESA DE VIGILÂNCIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - VICBERJ (Adv.) SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv.)”... Inicialmente, anote-se e observe-se na autuação e no SAP para que passe a constar como terceiros interessados: VICBERJ EMP. VIG. COM. BANC. ERJ LTDA. e SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO. Trata-se de mandado de segurança no qual visa o Impetrante, liminarmente, a que seja afastada a determinação da penhora de valores em conta bancária na qual são depositados seus proventos de aposentadoria, com a conseqüente liberação da quantia já bloqueada (R$ 2.180,13 - dois mil cento e oitenta reais e treze centavos), em execução em curso perante a 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinou a penhora pelo sistema BACEN-JUD. Defere-se a gratuidade de justiça nos autos do Mandado de Segurança, vez que o Impetrante declara na petição inicial que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família, presumindo-se o seu estado de miserabilidade na forma do artigo 790, parágrafo 3º, da CLT e do artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei 1.060/50. Insurge-se contra a decisão do juízo a quo, que determinou a penhora on line nas contas da reclamada e dos sócios, incluindo o Impetrante (fls. 14), o qual é idoso e aposentado. Sustenta que a autoridade dita coatora determinou a penhora on line, sem a observância de que referida conta é destinada aos depósitos dos proventos de aposentadoria. O Impetrante requer a suspensão do bloqueio da conta corrente do Banco do Brasil nº 30.789-0, agência 0394-8 e o conseqüente levantamento do valor depositado judicialmente no Banco do Brasil, conta judicial nº 1900105659139, agência 1567-9 (fls. 24), comprovando que a aludida conta corrente é para recebimento de proventos de aposentadoria concedida pelo INSS (fls. 25/27) - estando, assim, excluída de qualquer ato de constrição, face a sua natureza salarial. Sustenta ainda, que a mantença do ato poderá acarretar-lhe prejuízos irreparáveis e sérios transtornos tento em vista serem parcos os seus rendimentos. Desse modo, requer a concessão de liminar para suspender o ato que determinou o bloqueio da conta-salário e, ao final, seja julgado procedente o mandamus para, tornar definitiva a cassação do ato impugnado. Prima facie, DEFIRO A LIMINAR para desbloquear o valor dos proventos com base no art. 649, IV do CPC de R$ 2.180,13 da conta corrente nº 30.789-0, agência nº 0394-8, do Banco do Brasil, e quaisquer outros valores que porventura possam vir a ser penhorados, ante o manifesto caráter alimentar dos proventos, tendo em vista ser o Impetrante idoso, aposentado, mantenedor de sua subsistência. A conta corrente susomencionada caracteriza-se por conta- salário e, por isso, não poderá sofrer qualquer constrição, de acordo com o art. 649, IV do CPC. Diante da fundamentação supra e por vislumbrar o fumus boni iuris, e o periculum in mora, considero a plausibilidade da pretensão mandamental. I) Dessa forma, oficie-se a autoridade dita coatora, dando-lhe ciência do deferimento da medida liminar, determinando seja o bloqueio suspenso até o julgamento final do presente writ, com cópia da inicial que se encontra na 2a contracapa dos autos, solicitando as informações de estilo no prazo legal. II) Com vistas à instrução do feito, dê-se ciência ao Impetrante que no prazo de 10 (dez dias) deverá juntar 2 (duas) cópias da inicial para instruir a notificação dos terceiros interessados, sob pena de extinção. III) Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n03688-2007-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: RUBENS JOSÉ RIBEIRO (Adv: Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB/RJ 82925) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ANDERSON PAIVA (Adv.)”...Trata-se de mandado de segurança no qual visa o Impetrante a que seja cassado, liminarmente, o ato da autoridade dita coatora, MM. Juiz da 09ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinou a constrição dos seus bens, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 01782-2003-009-01-00-7. Sustenta o Impetrante que a eventual penhora de bens e direitos particulares dos sócios somente é possível, desde que o capital esteja integralizado, quando os sócios, na administração dos negócios da sociedade houverem agido com excesso de mandato e quando reconhecido e declarado, pela via própria e com sentença transitada em julgado, que a empresa e/ou seus sócios fraudaram credores, o que não ocorreu. Contudo, não há nos autos do mandamus qualquer prova do alegado. A petição inicial não veio instruída nem com a cópia do ato atacado. O artigo 197 do Regimento Interno do TRT (RITRT) determina que se a petição não atender aos requisitos do artigo 196, poderá o relator indeferir de plano a inicial. A petição inicial deverá conter os requisitos legais (art. 6º, Lei 1.533/51) determina que os requisitos da petição inicial são aqueles previstos no Código de Processo Civil - artigos 39, I, 282 e 283, do CPC); e a indicação precisa da autoridade a quem é atribuído o ato impugnado. O C. TST, através da Súmula nº 415 (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SDI-II - Res. 137/2005 - DJ 22.08.2005) determinou que, exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. Portanto, da mesma forma, inaplicável o art. 13 do CPC. Certamente, os documentos que instruem a petição inicial deverão vir no ato de sua propositura (condição da ação assecuratória). A bem da verdade, a falta dos documentos comprobatórios da liquidez do seu direito, já que inexiste nos autos a cópia do despacho impugnado, bem como dos documentos que comprovam o prosseguimento da execução na pessoa do alegado sócio, enseja o indeferimento da petição inicial por força da própria lei que regulamenta o Mandado de Segurança. In casu, não constam da petição inicial a cópia do despacho impugnado e os documentos que comprovam o prosseguimento da execução na pessoa do alegado sócio. Outrossim, a ausência dos referidos documentos fere o art. 6º da Lei nº 1.533/51. Dispõe o artigo 8º da Lei 1.533/51 que a inicial será desde logo indeferida quando não for caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei. O artigo 7º da Lei determina que o juiz, ao despachar a inicial, ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição entregando-se-lhe a segunda via apresentada pelo requerente com as cópias dos documentos a fim de que, no prazo de quinze dias, preste as informações que achar necessárias. Insta salientar que as referidas cópias deverão ser autenticadas pelo requerente e conferidas pelo Secretário do Colegiado competente, nos termos do § 1º do artigo 196, RITRT. Assim sendo, não se vislumbra, no caso em tela, direito líquido e certo que enseje a concessão da segurança. Não há prova de qualquer prejuízo para a parte. Como se sabe, a medida de segurança exige que o direito líquido e certo seja demonstrado de plano, de imediato, o que não ocorreu no caso. Atente-se que para ações de segurança não cabe emenda, consoante Súmula 415 do TST, verbis:Súmula 415 do TST - “MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SDI-II - Res. 137/2005 - DJ 22.08.2005). Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do “mandamus”, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex-OJ nº 52 - inserida em 20.09.2000)”Desse modo, indefiro a petição inicial do mandamus e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 8º da Lei nº 1.533/51, combinado com o artigo 267, inciso I, do CPC. Custas de R$ 10,00, calculadas sobre o valor da causa, arbitrado na inicial, de R$ 500,00, pelo Impetrante, das quais fica dispensado. Publique-se. Oficie-se à I. Autoridade dita coatora apenas para ciência da decisão, remetendo-lhe cópia da mesma, bem como da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 334876"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "334434": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n02839-2004-000-01-00-9 (AC) - em apenso ao processo 03096-2004-000-01-00-4 (AR) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Requerente: V. BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv. Rodrigo Carlos de Souza - OAB/ES-007933/D) - Requerido: ANDRÉ LUIZ DE ALAIM.\r\n\r\nÀs partes para razões finais, conforme requerido pelo Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nId: 334434"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "334209": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-01137-2005-000-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: VANDA MENESES DA COSTA E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ 36503/D) - RÉUS: 1) MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA (Adv. ELIANE DURÃES CAMPOS - OAB/RJ 63064/D) 2) EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) - “ Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelos autores, VANDA MENESES DA COSTA E OUTROS.”\r\n\r\nTRT-PI-01324-2003-000-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RÉU: CELSO COUTINHO (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO - OAB/RJ 100311/D) - “Alegado e provado o obstáculo judicial, devolvo o prazo ao autor, CELSO COUTINHO.”\r\n\r\nTRT-RO-08391/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ 33316/D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - “Abra-se vista à ré, TELEMAR NORTE LESTE S.A., para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a petição acostada pelo autor.”\r\n\r\nTRT-RO-15920/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUCIA HELENA MENDONÇA RANQUINE (Adv. NACY OLIVE - OAB/RJ 39075/D) - RECORRIDO: GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. ROBERTA DI FRANCO ZUCCA - OAB/RJ 72043/D) - “Intime-se o ex-procurador da ré, GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA, o advogado HENRIQUE CZAMARKA (OAB: 12203/RJ), para que informe, em 10 (dez) dias, se ainda guarda em seus arquivos cópia dos atos praticados no processo antes da destruição dos autos no incêndio.”\r\n\r\nTRT-RO-21367/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. ORLANDO FREITAS DE FRIAS - OAB/RJ 30741/D) 2) ARNALDO DE SOUSA (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO - OAB/RJ 2036/A)- RECORRIDOS: OS MESMOS - “Intime-se o réu, BANCO DO BRASIL S.A. , a manifestar-se quanto ao teor do despacho (fls. 275), no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTRT-RO-23467/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PAULO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO - OAB/RJ 20381/D) - RECORRIDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO - OAB/RJ 74304/D) - “Abra-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela requerente-recorrida, para que: I. A requerente possa manifestar-se sobre os documentos acostados pelo requerido. II. Ambas as partes possam acostar as peças defectivas relacionadas pela Central de Restauração de Autos (fls. 36).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 334209"
                            ],
                            "333286": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-AP-04174/01-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS-CVM (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO - OAB/RJ 24299/D) - AGRAVADO: ELEONORA MARIA DE ABREU ANDRADE (Adv. MARCEL BRITZ - OAB/RJ 106946/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-12183/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALINE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS - OAB/RJ 77512/D) - RECORRIDO: CRECHE ESCOLA ANJO GABRIEL E OUTRO:\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-13641/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv. ANTONIO ACACIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA - OAB/RJ 17973/D) - RECORRIDO: JANE MARIA WAQUIM DOS SANTOS (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA - OAB/RJ 88913/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-14067/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO BANERJ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - 2) ANGELA MARIA ALT (Adv. REGINA CELI TEIXEIRA PINTO TELLES - OAB/RJ 55214/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-14538/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv. EDUARDO DE SANSON - OAB/RJ 110454/D) - RECORRIDO: PAULO ROBERTO MASSINI (Adv. CLAUDIA GOMES DOS SANTOS - OAB/RJ 82208/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-14918/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSÓRIOS AUTOMÓVEIS (Adv. ALMIR LOPES FILHO - OAB/RJ 77805/D) - RECORRIDO: LIDIANE SILVA DE MENDONÇA (Adv. MARLI PROTA DE TOLEDO - OAB/RJ 61940/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-22474/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSÉ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES -OAB/RJ 79725/D) - RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS(Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO - OAB/RJ 77801/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-23128/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ELIANA DA SILVA CALAINHO (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE - OAB/RJ 54363/D) - RECORRIDO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRA TORRES REIS - OAB/RJ 105760/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-25322/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTIC IND E COM LTDA (Adv. LIVIA MARIA MAIA DE POLY - OAB/RJ 101517/D) 2) UNIÃO FEDERAL (HOSPITAL DA PIEDADE) (Assist. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - RECORRIDO: PAULO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA - OAB/RJ 67797/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-25660/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA - OAB/RJ 70208/D) 2) HERALDO MENDES LINHARES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS - OAB/RJ 95704/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 333286"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "333555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00236-2006-247-01-00-4 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSS (Assist:Procuradoria do INSS) - Recorrido: PÃO DO ATLETA IND. DE PAN. E COM.ALM.LTDA (Adv.Rodrigo Pereira de Souza-OAB/RJ-107816/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para, declarando a nulidade parcial da cláusula 6ª do acordo de fls.29, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o montante correspondente ao aviso prévio indenizado”.\r\n\r\nRO-00371-2004-041-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: BANCO BRADESCO S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) e CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv.Aline Barbosa de Amorim-OAB/RJ-125155/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso do reclamado para possibilitar a implementação das condições constantes da cláusula normativa no sentido para submeter o reclamante a análise de junta médica ali prevista, cujos encargos financeiros ficam sob sua responsabilidade, bem como para limitar as benesses normativas aos períodos de vigência das normas coletivas no tempo, à exceção dos reajustes salariais concedidos e, em negar provimento ao recurso do reclamante”.\r\n\r\nRO-00372-2006-019-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS LTDA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Recorrido: JORGE LUIS DA SILVA DE SOUZA (Adv.Jorge Marinho Luquez-OAB/RJ-126790/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para limitar o pagamento do auxílio-cesta e ajuda de custo à vigência dos referidos instrumentos normativos”.\r\n\r\nRO-00440-2004-341-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Recorrido: WILSON JOSÉ MARIA (Adv.Stella Maris Vitale-OAB/RJ-63123/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, por maioria, em rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento”.|\r\n\r\nRO-00622-2004-029-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ELIANA BENEDITA PIRES DA SILVA (Adv.Edil Murilo dos Santos Junior-OAB/RJ-52925/D) - Recorrido: AES BRASIL LTDA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento em dobro das férias não gozadas, na forma postulada na inicial, conforme fundamentação do voto. Invertidas as custas, que passam a ser de responsabilidade da reclamada, mantido o valor fixado pela decisão de piso. Juros e correção monetária ex vi legis. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a parcela deferida, por ter natureza salarial, nos termos do art.28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Determinado que se observe o que dispõe o art.46, § 1º, da Lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº01/96 no que tange ao Imposto de Renda. Determinado que se oficie o INSS e a Receita Federal”.\r\n\r\nRO-00702-2006-003-01-01-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) e MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv.Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ-101856/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar que os recolhimentos previdenciários sejam efetuados na forma do Prov.05/05 da CGJT e o imposto de renda, conforme art.46, da Lei 8.541/92, e em negar provimento ao recurso do reclamante”.\r\n\r\nRO-01154-2006-064-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MANCHESTER III SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.Nelciane de Oliveira Moreira-OAB/RJ-127524/D) - Recorrido: EDSON PEDRO GONÇALVES (Adv.Andrea Nunes de Medeiros-OAB/RJ-98815/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para afastar a condenação por litigância de má-fé e a aplicação de multa por embargos declaratórios, invertendo-se as custas processuais, fixadas em R$ 100,00, dada a manutenção do valor da condenação de R$ 5.000,00, dispensado o autor do recolhimento, ante o deferimento da Gratuidade de Justiça”.\r\n\r\nRO-01184-2005-066-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: JOYCE DOS SANTOS (Adv.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ-88998/D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.Lenisa Monteiro Dantas-OAB/RJ-96023/D) - Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv.Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61118/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares renovadas em razões recursais e em contra-razões e, no mérito, por maioria, em negar provimento ao reclamante e, por maioria, em dar provimento ao da reclamada para excluir da condenação o auxílio-alimentação e em julgar improcedente o pedido, com custas de R$ 250,00, calculadas sobre o valor da causa (R$ 12.500,00), pela reclamante, de cujo recolhimento fica dispensada, na forma do art.790, § 3º, da CLT”.\r\n\r\nRO-01239-2006-046-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv.José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019/D) - Recorridos: REGINA CELIA CALHEIROS BARBOSA (Adv.Rosaneh Lopes Portes Mendes-OAB/RJ-75312/D), MASSA FALIDA DE PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv.Breno Hugo Silva Giamatei-OAB/SP-170136/D) e BANCO ITAÚ S.A. - “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01651-2005-049-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A), TNL CONTAX S.A. (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) e CAROLINE ROSA DE MORAES (Adv.Leonardo Campbell Bastos-OAB/RJ-110416/D) - Recorrido: INOVAÇÃO C.C.S.C. TEL LTDA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, em negar provimento aos recursos das reclamadas e, por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamante”.\r\n\r\nRO-01660-2006-028-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: HELIENE MARIA DE SOUZA BEZERRA E OUTROS (Adv.Alessandra Ferreira Marques-OAB/RJ-93002/D) - Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares renovadas em contra-razões e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRO-01729-2005-070-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JORGE DE SOUSA VIEIRA (Adv.Zilanda Claudino da Silva-OAB/RJ-106693/D) - Recorrido: VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA (Adv.Tulio Claudio Ideses-OAB/RJ-95180/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-02513-2005-263-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SINDICATO DOS HÓTEIS RESTAURANTE BARES E SIMILARES DE NITERÓI (Adv.Marcelo Antonio Alves da Cruz-OAB/RJ-113873/D) - Recorrido: BAR E RESTAURANTE M. CARVALHO LTDA (Adv.Julio Cesar Lemos-OAB/RJ-101021/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRO-03063-2003-341-01-00-3 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: RONALDO SOARES CARVALHO E OUTROS (Adv.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ-35466/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, afastada a prescrição extintiva, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRO-04381-1999-243-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist:Advocacia Geral da União) - Recorridos: VALMIRO ANTUNES SODRE (Adv.Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos-OAB/RJ-61378/D) e GUARDIÕES SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA RJ LTDA - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para tão-somente isentar a União do recolhimento das custas”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 333555"
                            ],
                            "333557": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-04381-1999-243-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist:Advocacia Geral da União) Recorridos: VALMIRO ANTUNES SODRE (Adv.Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos-OAB/RJ-61378/D) e GUARDIÕES SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA RJ LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.148 - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para tão-somente isentar a União do recolhimento das custas”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 333557"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "333464": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00692-2003-026-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20.283) - AGRAVADO: EDUARDO SOARES (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira-OAB/RJ-25.250) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição, apenas para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé (art. 600 e segs. do CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00790-2004-023-01-00-3 (AP) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - AGRAVADOS: GERALDA ALCALÁ MONTEL DE LIMA E SILVA E OUTROS (Adv. Fernando Baptista Freire-OAB/RJ-4.488) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, argüida pela agravada, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição para fixar o valor das custas em R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), sendo que o Estado está isento (art. 790-A, I, da CLT), bem como para afastar a coisa julgada, devendo os autos retornar à MM. Vara de origem para apreciação meritória, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00929-1993-027-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ-30.539) - AGRAVADA: CHURRASCARIA AGDA LTDA (Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto-OAB/RJ-62.046) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01051-1991-221-01-00-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/C Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - AGRAVADO: ESPÓLIO DE MANOEL LOPES MEDINA (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira-OAB/RJ-47.967) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, dar-lhe provimento, para estabelecer os juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano após setembro de 2001 (art. 1º - F da Lei 9.494/96), promovendo-se a devida retificação nos cálculos de liquidação de sentença de fl. 118, bem como para afastar a condenação em custas processuais impostas ao Município, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01130-1998-261-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: GILBERTO XAVIER DA COSTA (Adv. Rubeny Martins Sardinha-OAB/RJ-41.082) - AGRAVADA: PARMALAT BRASIL S/A-Em Recuperação Judicial (Adv. Mauricio Granadeiro Guimarães-OAB/RJ-139.102/A) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01350-2002-301-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: ZOO CONFECÇÕES LTDA e FERNANDO JOSÉ D’ANGELO MESQUITA (Adv. Andréa da Costa Fernandes - OAB/RJ-57.984) - AGRAVADO: REGINA COELI CASTRO MARQUES (Adv. Eduardo Vanzan - OAB/RJ-61.009) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição de Zôo Confecções Ltda, por intempestivo, e não conhecer do agravo do sócio da executada, por inadequação do recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01607-2003-033-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: DENILSON DE AZEVEDO (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira-OAB/RJ-23.741) - AGRAVADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2.255/A) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02238-1999-057-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Virgínia de Lima Paiva-OAB/RJ-81.408) - AGRAVADO: JORGE CABRAL (Adv. Osmarildo Tozato-OAB/RJ-67.000) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02880-2000-244-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MARILUCIO BORGES TOLEDO (Adv. Cleber Maurício Naylor-OAB/RJ-68.283) - AGRAVADA: TIM TIM DRINKS LTDA (Adv. Maria de Fátima Medina Monnerat-OAB/RJ-44.303) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00071-2006-073-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Sonia Regina Dias Martins-OAB/RJ-100.638) - RECORRIDOS: LUIZ CARLOS VIANNA (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão-OAB/RJ-71.440) e LSI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. André da Silva Teixeira-OAB/RJ-84.892) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00084-2006-060-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HUMBERTO DE LIMA FERREIRA (Adv. Mutilo Cézar Reis Baptista- OAB/RJ-57.446) - RECORRIDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv. Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ-2.496/A) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00191-2006-047-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda-OAB/RJ-125.113) - RECORRIDO: SÉRGIO DE CEA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41.069) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para excluir da condenação a multa por embargos de declaração protelatórios, mantendo a r. sentença de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00555-2006-342-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli-OAB/RJ-81.591) - RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20.283) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00560-2004-053-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO MORADA S/A (Adv. Afonso César Burlamaqui-OAB/RJ-15.925) - RECORRIDA: MARIA LEIDE SANTOS DE JESUS (Adv. Jair Ferreira Lima-OAB/RJ-114.065) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00829-2006-064-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: ROSA MARIA AMARANTE (Adv. Dewett Catramby Filho-OAB/RJ-60.094) e EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB/RJ-93.823) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo Ministério Público, conhecendo do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00967-2005-541-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (A/C Procuradoria do Município de Três Rios) e ANA NERY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. Sérgio de Souza-OAB/RJ-1.504/B) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não admissibilidade do reexame necessário, conhecendo dos recursos. No mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e dar parcial provimento aos recursos ex officio e adesivo do reclamado, para excluir da condenação os honorários advocatícios e as multas incidentes sobre o FGTS, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01152-2006-246-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: GOLFIMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA (Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro-OAB/RJ-136101) e FERNANDO DE JESUS (Adv. Jadir Nascimento Luciano-OAB/RJ-60363) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01497-2004-064-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRENTES: ALEXANDRE DE CASTRO SILVA (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ-69.566) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço -OAB/RJ-45.513 - “...por maioria, conhecer do recurso da Telemar; por unanimidade conhecer do recurso adesivo do reclamante. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao do reclamante para reformar a sentença e condenar a primeira reclamada, e subsidiariamente a segunda ao pagamento das diferenças salariais postuladas na inicial e seus reflexos nas horas extras, repousos semanais, férias, gratificações natalinas, depósitos do FGTS e indenização de 40%, tudo nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01556-2003-070-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRENTES: LUIZ ANTONIO RODRIGUES SALGADO (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda-OAB/RJ-40.530) e ELEVADORES OTIS LTDA (Adv. Virgínia de Lima Paiva-OAB/RJ-81.408) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, argüida pela reclamada em razões recursais. No mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos, multa por litigância de má-fé e honorários advocatícios e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01660-2006-247-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva-OAB/RJ-12.814) - RECORRIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI (A/C Procuradoria do Município de Niterói) - “...por maioria, reconhecer a incompetência desta Justiça Especializada para apreciar e julgar o presente mandamus, determinando a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, foro competente para conhecer desta ação mandamental. A questão da legitimidade ativa ad causam deve ser enfrentada pelo juízo competente, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01837-2004-421-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv. Janaína Siqueira Paes-OAB/RJ-59.868) - RECORRIDO: ROSSANA VIRGÍLIO DE BARROS (Adv. Fernando Delgado de Ávila-OAB/RJ-31.461) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para determinar que o cálculo e a dedução da cota previdenciária obedeçam aos termos da lei e da normatização do C. TST, inclusive a Súmula 368, e para determinar que a atualização das parcelas deferidas se faça com os índices do primeiro dia seguinte ao mês do vencimento da obrigação, mantendo a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive em relação aos valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02226-2006-245-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: ANÍZIO JOSÉ GONÇALVES (Adv. Wanderley da Silva-OAB/RJ-118.439) e METALNAVE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16.162) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para estabelecer que a contribuição previdenciária incidirá sobre metade do valor acordado pelas partes, ou seja, R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinqüenta reais), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02433-2002-244-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: NILCEMARA COSTA MONTEIRO (SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE NITERÓI ) e CASA DE SAÚDE SÃO VICENTE (Adv. Fátima Valéria Rangel de Freitas-OAB/RJ-63.279) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária, de responsabilidade do reclamado, sobre a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02902-2005-342-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ELZO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista-OAB/RJ-57.446) - RECORRIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv. Luiz Renato Nunes da Silva-OAB/RJ-82.367) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Andre Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados, SCTEL TELECOMUMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, encontrados em local incerto e não sabido, de que, nos autos do AP - 01607-2003-033-0100-3, foi prolatado o acórdão de fls. 357/359, cuja conclusão é a seguinte: “... por maioria, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Andre Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 333464"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "334818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03644-2004-000-01-00-6 - Rqte: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Procuradoria do Banco Central] Rqdo: CARLOS ALBERTO GAMA BARBOSA Rqdo: \"...por unanimidade, extinguir o feito, condenando o requerente ao pagamento das custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais),valor arbitrado para este fim, isento nos termos do artigo 790-A da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01440-1988-031-01-00-8 - 03a. Turma - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Tomaz Jose de Souza OAB:RJ 015599/D AB:RJ 008370/D ] Agdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pela Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01502-1993-431-01-00-1 - 03a. Turma - Agte: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Adv. Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia] Agdo: Instituto Nacional do Seguro social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agte: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 00600-2005-028-01-00-0 - 03a. Turma - Agte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 013955/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 02140-1994-062-01-00-2 - 03a. Turma - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 006305/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Opportrans Concessao Metroviaria S.A., na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 02684-1989-302-01-00-8 - 03a. Turma - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: NEIDE DOS SANTOS [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Agdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pela Uniao, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01006-1993-053-01-00-2 - 03a. Turma - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: GILVAN ALEIXO DA SILVA [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D ] Agdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 00199-2003-034-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: ANTONIO LUIZ DAMAS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rcdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv.] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a r. sentenca e reabrir a instrucao, determinando a baixa dos autos a vara de origem para o regular prosseguimento do feito e para excluir a multa aplicada ao autor.\" \r\n\r\nProc. 01685-2005-068-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: Aldo Klaes Neto [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 036937/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a sentenca por seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 00957-2005-019-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D ] Rcdo: Laureano de Almeida Vidal [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, rejeitar a preliminar de competencia da Justica do Trabalho, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic; por unanimidade, rejeitar as preliminares de legitimidade passiva, ativa e ad processum, nulidade da sentenca, ilegitimidade passiva e impossibilidade juridica e, no merito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos, vencidos o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, no tocante a responsabilidade solidaria, e Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, que os provia.\" \r\n\r\nId: 334818"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "334790": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAI - 00355-2007-078-01-01-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: SERGIO LUIZ GARCIA DA COSTA (Dr.: Ana Paula de Barros Nogueira - OAB/RJ - 98734/D) - Agravado: ATENTO BRASIL S/A (Dr.: Roberto Domingues Brandão - OAB/SP - 130189/D) - “...Após, notifique-se a agravada para contraminutar o presente agravo de instrumento e oferecer contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, segundo o disposto no § 6º, do art. 897, da CLT.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 334790"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "332082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00285-2001-511-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: CONDOMÍNIO CADIMA SHOPPING (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 60863 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Frederico Pereira Arentz e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00488-2004-013-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D J 76490 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Antonio Cabral Correa e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00526-2004-037-01-00-2 RO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: COPACABANA RIO S/A TURISMO PARTICIPAÇÃO (Dr. José Augusto Caiuby RJ 22805 D J 69962 D ) - ... por unanimidade, conhecer do recurso para, de ofício, pronunciar a prescrição e julgar extinto o processo com resolução do mérito, ex vi da norma inserta no art. 269, IV, do CPC resultando, dessa forma, improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, mantendo-se, contudo, o deferimento de gratuidade de justiça ao reclamante.\"\r\n\r\nQuebra 00941-2001-531-01-00-6 RO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: AMPLA ENERGIA ELÉTRICA S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 64869 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n01297-2006-203-01-00-4 RO Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 2- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC (Dr. José Pereira de Souza RJ 80885 D J 103646 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória e conhecer do recurso voluntário para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o provia.\"\r\n\r\n01411-2006-028-01-00-6 RO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1- RAFAEL LUSQUINOS PEREZ (Dr. André Andrade Viz RJ 57863 D J 38103 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que dava provimento parcial ao apelo para determinar que as horas extras fossem calculadas sobre o divisor 210. \r\n\r\n01635-2006-018-01-00-0 RO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1- RODRIGO DO NASCIMENTO REINALDO (Dr. Ideltonio Rodrigues da Silva RJ 99843 D J 47522 D ). Recorridos: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar provimento parcial ao do autor, para acrescer à condenação o pagamento do adicional remuneratório de 80% (oitenta por cento), de segunda a sábado, e de 90% (noventa por cento), aos domingos, a partir de 08/2005 e negar provimento ao recurso da ré.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 332082"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "333603": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00170-2004-028-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB/RJ nº 0063435); Agdo: JOSÉ GOMES DE MELO FILHO E OUTROS (Drª. Maria de Fátima Henrique de Rezende - OAB/RJ 0034167) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a multa imposta na decisão de fls. 440”. \r\n\r\nTRT-AP-01185-1998-036-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: REJANE DA SILVA CHAGAS (Drª Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 0058306); Agdos: BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162) e BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 0016162) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-AP-01189-1999-302-01-00-3 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: VALE ITAIPAVA VEÍCULOS LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ nº 0084303); e Agdo: NILO CLÁUDIO MORELLI FAGUNDES (Dr. Adilson Paulo Alves da Costa - OAB/RJ - 0080563) - “por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição”.\r\n\r\nTRT-R0-00214-2007-037-01-00-1 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EDELIVI COMÉRCIO VAREJISTA LTDA (Dr. Alexandre Leal Gomes - OAB/RJ 0099115) e Rcdo FRANCISCO HELIO RODRIGUES DA SILVA (Drª. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 0058586); - “por maioria, vencido o Desembargador César Marques Carvalho, dar parcial provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido inicial, afastar a condenação ao pagamento da multa por embargos protelatórios e declarar invertidos os ônus da sucumbência, isentando o reclamante do pagamento das custas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) calculadas sobre o valor da causa de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)”.\r\n\r\nTRT-RO-00410-2006-263-01-00-8 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ 0085608) e PROVIDER LTDA (Dr. Hugo Goldemberg - OAB/RJ 0019532); Rcdos: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ 0085608) e VANDERSON THOMAZ RODRIGUES - (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ 0127705) - “por unanimidade, dar provImento ao recurso de PROVIDER LTDA, para julgar improcedente o pedido inicial, restando prejudicado o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A”.\r\n\r\nTRT-RO-00486-2006-030-01-00-6 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: EUDI JAMES LEITE (Drª. Soraya Pereira Ribeiro - OAB/RJ 0128422) e Rcdo: MARCOS ANTONIO VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Paulo Henrique Coutinho Oliveira - OAB/RJ 0097877) “por unanimidade, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nTRT-RO-00599-2004-029-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SANDRA HELENA TEIXEIRA DE CAMARGO (Dr. Almir de Souza - OAB/RJ 0092489) - Rcdo: EDITORA SONORTE LTDA (Dr. Ibervan Melo - OAB/RJ 0012866) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a indenização substitutiva do seguro desemprego, aviso prévio e multa do § 8º, do artigo 477, consolidado. Fixada a condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela reclamada.”\r\n\r\nTRT-RO-00955-2002-060-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CLÁUDIO DA SILVA SANTOS (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 0066881) - Rcdo: UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A (Drª. -Ana Luíza Marroig Gomes Monteiro - OAB/RJ 0055348) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01001-2005-421-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ LTDA (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB/RJ 0036628) - Rcdo: MARCELO DA CONCEIÇÃO (Dr. Marcos Torres Fonseca - OAB/RJ 0066777) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01028-2006-065-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.) - Rcdo: LUIZ ANTONIO NITZSCHE NOBRE MACHADO (Dr. Francisco Lemos Barbosa - OAB/RJ 0046393) - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregulariadade de representação”. \r\n\r\nTRT-RO-01288-2005-011-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CASA DE SAÚDE GRAJAÚ LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 0089110) - Rcdo: IVAN ZORNOFF DE MATTOS (Drª. Mariângela Polastri de Castro - OAB/RJ 0101290) - “Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que, a partir de janeiro de 2004, seja considerado o salário de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)”.\r\n\r\nTRT-RO-01391-2005-052-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS CAMPO LONGO LTDA - ME (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ 0021973) - Rcdo: ELIAS CARDOSO (Dr. Epitáfio de Oliveira Marques Filho - OAB/RJ 0070483) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01514-2006-461-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BIG DUTRA FAST FOOD LTDA (Dr. Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB/RJ 0085371) - Rcdo: JANAÍNA APARECIDA MORAIS DE LIMA (Drª. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 0058632) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-01595-2005-043-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 0045633) - Rcdo: LENILSON LUZ DE MENEZES (Drª. Kátia Regina Narciso Pereira - OAB/RJ 0089967) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e suas integrações. Invertido o ônus da sucumbência”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 333603"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                        "Atos": {
                            "334733": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nRO-027038/01 Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Recorrente: SIMONE MARIA DA COSTA CONDE ( Dr. Rodrigo Lopes Magalhães- OAB/RJ 96669/D). Recorrida: AUDING IDIOMAS LTDA. Recorrente: SIMONE MARIA DA COSTA CONDE ( Dr. Rodrigo Lopes Magalhães- OAB/RJ 96669/D): Tomar ciência do despacho de fls108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nTania Dutra S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 334733"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "334772": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00825-2005-281-01-00-2 RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Dr. Leonardo Pessanha Crespo - OAB/RJ - 126.382). Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00845-2006-020-01-00-8 RPS Redatora Designada Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: GILBERTO ANTHERO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615 D). Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479 D) - por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. Vencidos o Juiz Rogério Lucas Martins e o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, vez que afastavam a prescrição e davam provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, inclusive com deferimento de verba honorária em razão da assistência sindical. A preliminar foi rejeitada, por unanimidade. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n01572-2001-046-01-00-7 RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: DARLAN GOMES LEAL (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99.277). Recorrida: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença a quo, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, vez que dava parcial provimento ao apelo.\r\n\r\n01692-2005-047-01-00-4 RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes:BANCO BRADESCO S.A (Dr. Érico Cavalcante de Santana - OAB/RJ 127.231) e ANTONIO ALVES DE MOURA JÚNIOR (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para incluir na condenação a multa normativa, nos termos da fundamentação supra. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, vez que negava provimento ao apelo do autor.\r\n\r\n01717-2003-005-01-00-6 RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município do Rio de Janeiro) Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridas: ADRIANA BRANDÃO SILVA (Dr. Adriano Beser Filho -OAB/RJ 71.115) e COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Eduardo Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência absoluta desta Justiça em razão da matéria e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos oficial e voluntário para isentar o Município do pagamento das custas judiciais, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 334772"
                        ],
                        "334811": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, \r\n\r\n251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00005-2006-451-01-00-6 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Rio Ita Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 114101 D ). \r\n\r\n2 - 00113-2005-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ) e 2-Dawstec Power Ltda. \r\n\r\n3 - 00123-2007-009-01-00-7 RRPS (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Yurie Mancebo Camara (Dr. Paula Borges Wright RJ 115615 D J 027439 D ). \r\n\r\n4 - 00124-2005-521-01-00-4 RO (1ª VT/Resende) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Marcelo Tavares (Dr. Tania Tereza Medeiros Carvalho RJ 098619 D J 061074 D ). \r\n\r\n5 - 00133-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Ediouro Publicacoes de Lazer e Cultura S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 118352 D ). \r\n\r\n6 - 00179-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TNL Contax S/A (Sucessora de Tnext S/A) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 040530 D J 016162 D ). \r\n\r\n7 - 00197-1992-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: ANGELA MARIA MADURO M C TAVARES DE CARVALHO (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D ). Recorrido: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS. \r\n\r\n8 - 00260-2006-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Ibep Instituto Brasileiro de Edicoes Pedagogicas (Dr. Monica Luisa Bruncek Ferreira SP 108652 D J 068989 D ). \r\n\r\n9 - 00275-2005-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Luciano dos Santos Vieira (Dr. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro RJ 120825 D J 070222 D ). \r\n\r\n10 - 00284-2007-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Avanti-Carpet Industria Textil Ltda (Dr. Geovania Duarte Lourenco RJ 131140 D J 86986 D ). \r\n\r\n11 - 00321-2006-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Adilair Lucas da Costa (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 089835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n12 - 00324-2006-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n13 - 00334-2006-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045513 D J 048342 D ). \r\n\r\n14 - 00348-2005-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Mauricio Pierro (Dr. Jose Roberto Vinhais Correa RJ 76488 D J 106711 D J 61689 D ). \r\n\r\n15 - 00360-2006-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 004043 D ). \r\n\r\n16 - 00376-2007-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Espolio de Antonio Marcos Gomes (Dr. Roberto Ferreira Barbosa RJ 041224 D J 041820 D ). \r\n\r\n17 - 00386-2006-041-01-00-3 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Ricardo Berretta Pavie (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D J 100311 D ). \r\n\r\n18 - 00467-2002-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS EXTRA S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 065331 D ). \r\n\r\n19 - 00521-2006-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Reinaldo Fernandes da Silva (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 073152 D J 062950 D ). \r\n\r\n20 - 00537-2007-077-01-00-4 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Tecnoboats Industria Comercio e Servicos Navais Ltda. (Dr. Luiz Antonio Devezas Pinheiro RJ 057839 D J 31109 D ). \r\n\r\n21 - 00550-2006-071-01-00-4 RRPS (71ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Marilza Candido de Oliveira Barbosa (Dr. Cintya Lia Areas Carnevale RJ 134961 D J 56175 D ). \r\n\r\n22 - 00577-2006-022-01-00-7 RRPS (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Construtora Santa Izabel S/A (Dr. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D J 38717 D ). \r\n\r\n23 - 00594-2003-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: JORDEMIR COSTA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 059092 D ). \r\n\r\n24 - 00598-2006-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Elson Rodrigues Ferreira (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D ). Recorrido: Grafica Corradi Ltda. \r\n\r\n25 - 00599-1996-065-01-00-2 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: ELOY FRANCO DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Liliana Gisela Nogueira Sestini SP 27681 D J 5748 D ). \r\n\r\n26 - 00607-2004-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D J 52015 D ). \r\n\r\n27 - 00636-2005-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Volkswagen do Brasil Ltda Industria de Veiculos Automotores (Dr. Jose Luiz Fenyo RJ 2299 A J 093235 D J 074559 D P 115581 D ). \r\n\r\n28 - 00661-2002-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-ALEX MENDES GELLI HANG (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 080400 D ). \r\n\r\n29 - 00664-2006-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Clube do Esporte Associacao Atletica (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D J 62391 D ). \r\n\r\n30 - 00693-2004-541-01-00-3 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CLAUDIO ROBERTO PESSANHA RANGE (Dr. Georgina Belan Pizani Fahndrich Dias RJ 109681 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n31 - 00694-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Alberto Nicodemus Oliveira Silva RJ 100095 D J 33000 D ). \r\n\r\n32 - 00718-2005-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Marilene das Gracas Xavier (Dr. Marly Teixeira de Macedo RJ 99144 D J 62374 D ). \r\n\r\n33 - 00732-2006-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 126324 D ). \r\n\r\n34 - 00749-2005-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Agrisa Agro Industrial Sao Joao S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n35 - 00762-2003-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: SHV GAS BRASIL LTDA (Dr. Ricardo Marcio Tonietto RJ 053083 D J 092675 D ). \r\n\r\n36 - 00803-2005-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Irani Maria Coelho Araujo (Sind dos Empregados em Entidades Culturais do Mun RJ Senalba) 2-Joaquim Renato da Costa e Silva (Sind dos Empregados em Entidades Culturais do Mun RJ Senalba), 3-Leidimar Fatima do Carmo Pereira (Sind dos Empregados em Entidades Culturais do Mun RJ Senalba), 4-Maria Laura Borges Goncalves (Sind dos Empregados em Entidades Culturais do Mun RJ Senalba). Recorridos: 1-Sociedade dos Amigos do Greip e 2-Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n37 - 00841-2004-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-ROSEMARY DE FATIMA CASSANI TEIXEIRA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 063941 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 - 00845-2005-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Banco Santander Banespa S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 49476 D ). \r\n\r\n39 - 00850-2001-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: IVISON ALVES FERREIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 066516 D ). \r\n\r\n40 - 00869-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Judimar de Oliveira (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ) e 2-Condominio do Edificio Firmino Fragoso. \r\n\r\n41 - 00882-2005-482-01-00-4 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n42 - 00904-2006-002-01-00-6 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Victor Hugo Cabeleireiros Ltda. (Dr. Adelia Mattos Lima RJ 082427 D J 081770 D ). \r\n\r\n43 - 00929-2005-244-01-00-7 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Orbel Organizacao de Servicos Ltda (Dr. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ) e 2-Elizeth Santos Cunha (SINTANCLUNS Sind Trab Asseio Conservacao Limpeza Urbana Nit, SG, ITB, RB). \r\n\r\n44 - 00930-2005-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Telsul Servicos S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 123672 D ). \r\n\r\n45 - 00933-2002-054-01-00-3 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 98921 D ). \r\n\r\n46 - 00967-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Leocadia Pawelec (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D J 027439 D J 071427 D ). \r\n\r\n47 - 00974-1995-020-01-00-2 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravantes: 1-Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n48 - 00976-2006-411-01-00-7 AP (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Nathalia Fernandes da Silva (Dr. Cristiane de Aguiar Serodio RJ 105786 D ). \r\n\r\n49 - 00977-2006-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Servicos Maritimos Dialcar Ltda (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 085480 D ). \r\n\r\n50 - 00990-2004-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: LUIZ HOLANDA COSTA FILHO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 053752 D ). \r\n\r\n51 - 01017-1998-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - EM LIQ EXTR (Advocacia Geral da Uniao) e 2-WAGNER PIRES MAURICIO (Dr. Elias Antonio Mokdeci MG 10917 D G 010917 D J 44418 D ).\r\n\r\n52 - 01075-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Elane de Fatima Ferreira Gomes (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D J 2363 A J 107779 D J 107779 D ). \r\n\r\n53 - 01118-2006-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 093831 D ). \r\n\r\n54 - 01141-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Atanagildo Cardoso Teixeira (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 049479 D ). \r\n\r\n55 - 01153-2004-028-01-00-6 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ). \r\n\r\n56 - 01155-2004-029-01-00-1 RO (29ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: GIVANETE SILVA FERREIRA (Dr. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca RJ 20298 D J 58851D ). \r\n\r\n57 - 01183-2006-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Auto Viacao Bangu Ltda. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 096171 D ). \r\n\r\n58 - 01183-2006-244-01-00-0 RRPS (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Churrascaria Mocellin Ltda (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061 D J 86687 D ). \r\n\r\n59 - 01224-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: IMPSAT COMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 060048 D ). \r\n\r\n60 - 01249-2006-201-01-00-3 RRPS (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Mucio Xavier dos Anjos (Dr. Mario Jose Bravo RJ 15929 D J 99054 D ). \r\n\r\n61 - 01272-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS.Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi. \r\n\r\n62 - 01274-2006-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Mauricio Marinho da Silva (Dr. Neiva Azevedo Silva RJ 126600 D J 63941 D J 103646 D J 63941 D J 126600 D ). \r\n\r\n63 - 01281-2002-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 20916 D J 20916 D J 16162 D J 96642 D ). \r\n\r\n64 - 01311-2005-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Viacao Top Rio Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 038787 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 - 01317-2003-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: AUTO VIACAO ALPHA SA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 065331 D ). \r\n\r\n66 - 01349-2003-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-LETICIA CRISTINA SANTOS MOREIRA (Dr. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 070870 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n- \r\n\r\n67 - 01367-2006-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Vinicius da Silva Barcelos (Dr. Ana Lucia de Castro Loureiro RJ 117152 D J 100506 D ). \r\n\r\n68 - 01377-2005-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Cesa S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D J 130763 D ). \r\n\r\n69 - 01392-2006-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 082903 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n70 - 01419-2006-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D ). \r\n\r\n71 - 01435-2005-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Ana Paula Avellar dos Santos Mendes (Dr. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida RJ 026812 D J 026812 D J 026812 D J 028308 D ). \r\n\r\n72 - 01451-2006-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Claudio Cavalcante de Lima (Dr. Cristina Magda Dias RJ 079948 D J 127580 D ). \r\n\r\n73 - 01474-2006-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Luiz Otavio Ramos de Souza (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 060823 D ). \r\n\r\n74 - 01524-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Adriana Cristina Goncalves de Oliveira (Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Rio de Janeiro). Recorrido: Silva e Souza Sociedade Educacional (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D ). \r\n\r\n75 - 01544-2006-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 40518 D J 71440 D ). \r\n\r\n76 - 01591-2005-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Fernando Luiz Rocha (Dr. Artur Gomes Ribeiro RJ 067565 D J 060781 D ). \r\n\r\n77 - 01610-2005-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Ricardo Jose de Vasconcellos Campista (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n78 - 01642-2006-019-01-00-9 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Quip S/A (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 064685 D ). \r\n\r\n79 - 01643-2006-205-01-00-7 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: Maria Izabel Simoes Martinez (Dr. Antonio Carlos da Silva Gomes RJ 074341 D J 084789 D ). \r\n\r\n80 - 01652-2006-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Flavio Gomes da Silva (Dr. Ana Lucia Loyola de Oliveira RJ 073750 D J 072187 D ). \r\n\r\n81 - 01675-2005-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 063976 D ). \r\n\r\n82 - 01713-2006-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: MB 5 - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Dr. Sebastiao Ivo Helmer ES 004327 D J 037237 D ). \r\n\r\n83 - 01715-2006-247-01-00-8 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Sul Film Decoracoes Ltda (Dr. Max Paul RJ 088634 D ). \r\n\r\n84 - 01740-2005-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Jocilia Maria de Souza Alves (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 036937 D ). \r\n\r\n85 - 01800-1999-054-01-00-8 AP (54ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: Jose de Fatima Oliveira (Dr. Paulo Guerreiro Ventura RJ 20941 D ). Agravado: Massa Falida de Supermercado Oceano Ltda. \r\n\r\n86 - 01811-2003-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 104291 D ). \r\n\r\n87 - 01920-2001-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-JANIS DA COSTA RAMOS (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n88 - 01926-1999-051-01-00-3 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 038214 D ). \r\n\r\n89 - 01939-2006-321-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 132292 D ). \r\n\r\n90 - 02038-2003-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: LUCILENE DA CONCEICAO BORTOLOSO (Dr. Thelio de Araujo Pereira RJ 025010 D J 071236 D ). \r\n\r\n91 - 02056-1999-028-01-00-2 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravantes: 1-SANDRA CRISTINA SILVA NOGUEIRA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 067115 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n92 - 02110-2006-321-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Lourenco Manoel da Silva (Dr. Edgardino Rodrigues Sousa RJ 120556 D J 133725 D ). \r\n\r\n93 - 02137-2006-321-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Palacio Real Hotel Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 030804 D ). \r\n\r\n94 - 02193-1998-341-01-00-0 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 59505 D ). \r\n\r\n95 - 02291-2001-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 080370 D J 080370 D J 011837 D ). \r\n\r\n96 - 02293-2005-241-01-00-9 RRPS (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 059186 D ). \r\n\r\n97 - 2444-2004-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 70881 D ) e 2-AMIDEL ELETRICIDADE LTDA. \r\n\r\n98 - 02589-2002-241-01-00-7 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 024132 D J 108750 D ) e 2-TEC IMAGEM SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA. \r\n\r\n99 - 02710-2005-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 051187 D ). \r\n\r\n100 - 03043-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Joao Cesar Marcelino (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n101 - 03243-2000-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: ISMAEL DALLES GONCALVES (Dr. Adilson Martins Gomes RJ 026066 D J 020981 D ). \r\n\r\n102 - 04400-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: JORGE DO NASCIMENTO e Outro(s) (Dr.Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 066247 D ).\r\n\r\n103 - AP-03554/00 (49ª VT/RJ - RT 718/94) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ANTONIO ABREU DOS SANTOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 005564 D ). \r\n\r\n104 - RO-08415/00 (50ª VT/RJ - RT 240/00) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-LUCIA DE ALBUQUERQUE (Dr. Sebastiao de Souza RJ 351 D J 351 D J 29667 D J 56175 D ). \r\n\r\n105 - RO-08445/01 (8ª VT/RJ - RT 964/98) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CARLOS ALBERTO FRUSCA DO NORTE (Dr. Antonio Valverde Negreiros Junior RJ 83013 D J 5564 D J 5564 D J 5564 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 334811"
                        ],
                        "334850": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n2 - 00113-2005-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ) e 2-Dawstec Power Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Dawstec Power Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 16.10.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n7 - 00197-1992-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: ANGELA MARIA MADURO M C TAVARES DE CARVALHO (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D ). Recorrido: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS. \r\n\r\n- Pelo presente, fica notificado o Recorrido TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 16.10.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n- \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 334850"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "334865": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO - 15123/93 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ16162) E 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - PREVI-BANERJ EM LIQ. EXTRAJUDICIAL (Adv. ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ55264) - Recorrido: HELENITA LUIZA TEIXEIRA (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ13955) - Reclamadas: ter vistas da petição de fls. 212/213.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nRosane S. Oliveira - Analista Jud.\r\n\r\nId: 334865"
                            ],
                            "334864": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nRO - 27596/01 - Restauração - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RITA DE CÁSSIA RODRIGUES (A/C SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTÔNIO BOAVENTURA (Adv. DANILO VIEIRA RODRIGUES - OAB/RJ-31157-D). Partes: tomar ciência da homologação da restauração dos autos do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nRosane S. Oliveira - Analista Jud.\r\n\r\nId: 334864"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "334854": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00339-2003-027-01-00-0 AP – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Agte: INSS (UNIÃO FEDERAL) (Assist. Procuradoria Federal Especializada - INSS) Agdos: MARIA VERÔNICA MOUZINHO DOS SANTOS (Adv. Colbert Dutra Machado – OAB/RJ 23645) ELISEU FAGUNDES DE CARVALHO (Adv. Mariano Carvalho Morales – OAB/RJ 107083)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00411-1989-541-01-00-8 AP – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Agte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESA FERROVIÁRIA DA ZONA CENTRAL DO BRASIL (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes – OAB/RJ 80104 ) Embgte/Agdo: JOÃO PEREIRA BADARÓ (Adv. João Pereira Badaró – OAB/RJ 35771)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00578-2005-246-01-00-7 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: LENIVALDO SANTOS REIS (Adv. Marcelo Ximenes Apoliano – OAB/RJ 100255) Recda: ACADEMIA FLUMINENSE DE GINÁSTICA LTDA (Adv. George Rodney Armand Calvert – OAB/RJ 82852)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01179-2005-046-01-00-7 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv. Hilma Coelho Van Leuven – OAB/RJ 32720) Recdo: MARCIRIO MENDES DA SILVA (Adv. Mario José Bello Raymundo – OAB/RJ 66769)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01278-2005-531-01-00-0 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: MARCOS VINICIUS DA SILVA ROCHA (Adv. Gilson Carvalho dos Santos – OAB/RJ 41936) Embgtes/Recdas: MEGA VOGUE MAGAZINE LTDA e PERALTA DE TERESÓPOLIS CALÇADOS (Adv. Jefferson de Faria Soares – OAB/RJ 64889)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 334854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "334613": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00212-2003-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ADILSON MADEIRA (DR. ANGELICA PESTANA DUARTE RJ 111150 D P 050444 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00357-2005-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CARLOS ARTUR GREENHALGH DE OLIVEIRA MENDES (DR. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES RJ 064903 D J 016162 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o liame empregatício com a ré, no período de 19/11/1998 a 25/03/2003, determinando a assinatura da CTPS nos cargos de agente administrativo, de maio de 1999 a outubro de 2000, e, a partir de novembro de 2000, de assistente I, com salário de R$ 1.629,77 (média dos últimos 6 meses), condenando a ré ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais (2/12), natalinas proporcionais (2/12) e FGTS acrescido da multa de 40%; extraordinário excedente à 8ª hora diária e 44ª semanal, considerando-se a jornada das 8 às 22 horas, de segunda a sexta, além de domingos e feriados laborados, e os respectivos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias, aviso prévio e FGTS, bem como o pagamento do sobreaviso correspondente ao período de setembro de 2002 a março de 2003, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00377-2006-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (DR. JULIANA GOMES VIANA RJ 121125 D J 082903 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção dos tópicos \"Dos descontos Previdenciário e Fiscal\", \"Dos Juros e Atualização Monetária \" e \"Prejudicial de prescrição parcial\", por falta de interesse recursal; rejeitar a preliminar de prescrição extintiva, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00530-1998-261-01-00-1 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: COG SERVICOS MEDICOS LTDA (DR. RICARDO ALVES DA CRUZ RJ 031047 D J 053039 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00553-2006-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ROGERIO EUGENIO THIAGO (DR. CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ 068283 D J 060025 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar as omissões configuradas e prestar esclarecimentos, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00895-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ 057570 D J 041069 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01151-2003-053-01-01-9 AI (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: SEBASTIÃO CLEMENTINO DA SILVA (DR. CARMELIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ RJ 056668 D ). Agravado: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA. - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01158-2006-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MONICA BARBOSA CARVALHO (DR. CELSO BRAGA GONCALVES ROMA RJ 041069 D J 057570 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao reembolso das custas processuais despendidas pela obreira, além de horas extraordinárias e reflexos sobre repouso semanal remunerado, FGTS acrescido da multa de 40%, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional e natalinas do período contratual imprescrito (18/08/2001 a 17/11/2005), apuradas com base no horário descrito na inicial, além de indenização por uso indevido da imagem no valor de R$ 5.000,00, com juros e correção monetária na forma da lei, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01288-2001-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: RODRIGO LUIS DANTAS COELHO (DR. RISONETE NUNES ALVES RJ 092782 D J 061578 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01595-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: WORLD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA. (DR. ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ 089155 D J 086959 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01781-2005-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO (DR. RENATA DE VILLEMOR VIANNA RJ 107779 D J 107779 D S 016521 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao adesivo, para acrescer à condenação o adicional de 100% para as horas extraordinárias excedentes da oitava, mantido o adicional de 50% para a sétima e oitava horas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 334613"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "334834": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00122-1991-044-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI RIO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Agravada: CARMEN LOTTI M. DIAS (VIÚVA DE LINANDRO DIAS) (Adv. Paulo César Costeira - OAB/RJ 10794/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos de atualização, observando-se quanto aos juros, o disposto no art.1-F, da Lei 9.494/1997, ou seja, 0,5% ao mês.”\r\n\r\n00330-2005-342-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415/D) e III) CÉLIA GOMES (Adv. Luiz Miguel Peterlini - OAB/RJ 51136/D) - Recorridos: I) CÉLIA GOMES (Adv. Luiz Miguel Peterlini - OAB/RJ 51136/D) e II) SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415/D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer dos recursos ordinários, à exceção da matéria referente ao pedido de gratuidade de justiça constante do recurso do reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o FGTS correspondente ao período anterior à aposentadoria, a multa de 40% sobre todo o período contratual, e determinar a retificação da data de baixa na CTPS da autora para 31/12/2004.”\r\n\r\n00504-2006-421-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SOLARES COMERCIAL DIST. MENDENSE LTDA. ME (Adv. Ernani Gonçalves - OAB/RJ 56049/D) - Recorrido: LÉLIO AUGUSTO ANTUNES MOREIRA (Adv. Jeovani da Costa Carreiro - OAB/RJ 85712/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o ressarcimento por danos morais no importe de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).”\r\n\r\n00513-2006-009-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrido: CHRISTÓVÃO ESPÍRITO SANTO GUIMARÃES (Adv. Eliete Santos Maia - OAB/RJ 84874/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento.”\r\n\r\n00515-1992-030-01-00-3 (AP) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravantes: I) LUIZ ALBERTO DE LIMA (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911/D) e II) UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Agravados: I) INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (PROCURADORIA GERAL FEDERAL), II) UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) e III) LUIZ ALBERTO DE LIMA (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, afastar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da União, para reformar a decisão de primeiro grau e determinar que o cálculo do imposto de renda seja efetuado sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541/92, art. 46, e Provimento da CGJT nº 01/1996, sob pena de ofensa à coisa julgada.”\r\n\r\n00545-2006-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JACINTO ABRANTES NETO (Adv. Róbson Luís Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja conferido regular processamento ao feito.”\r\n\r\n00556-2005-022-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - Recorrido: ANANIAS ROZENDO DE CASTRO (Adv. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76608/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00594-2005-027-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) e III) COOPERAS COOP. PROF. ÁREA SAÚDE APOIO ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA. (Adv. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89093/D) - Recorridos: I) CLÁUDIA SOUZA DA CUNHA ARAÚJO (Adv. Carmen da Silva Neugarten - OAB/RJ 68990/D) e II) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01159-2005-037-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Recorridos: I) NÉLSON SEVERO DE JESUS (Adv. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829/D) e II) COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - COOPJOVEMMARÉ (Adv. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89093/D) - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso da 2ª ré, rejeitar as preliminares argüidas pela recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01223-2006-067-01-00-0 (RO) (AGRAVO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE) (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) HELLEN BATISTA DOS SANTOS (Adv. Clébes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54266/D) e II) ASSOCIAÇÃO MENINOS DA ZONA OESTE - AMEN (Adv. João Batista Pereira de Carvalho - OAB/RJ 33133/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.”\r\n\r\n01503-2005-243-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. (Adv. Sérgio Leite de Oliveira - OAB/RJ 63965/D) - Recorridos: I) SEBASTIÃO LOPES DOS SANTOS (Adv. Cláudio Antônio Lopes - OAB/RJ 27514/D) e II) FRELOMAR REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA. (Adv. José Carlos Vidal - OAB/RJ 38870/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário no que concerne à pretensão de reforma da sentença quanto à atualização monetária e aos juros de mora, haja vista que o ilustre Juízo de primeiro grau limitou-se a determinar que os juros sejam de 1% simples e que a correção monetária observe os preceitos legais, não fixando parâmetros acerca do início da incidência de tais índices. Quanto ao restante, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por julgamento ultra petita, determinando que a condenação, a título de ressarcimento por dano moral, se limite a R$ 17.500,00, conforme parâmetros apresentados pela exordial. No mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\nRO-1566/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JORNAL DOS SPORTS S.A. (Adv. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78851/D) - Recorrido: EDY ALVES CABRAL (Adv. Araquem Moura Roulien - OAB/RJ 30136/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por inexistente.”\r\n\r\n02011-2003-205-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (EMBARGANTE) (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) - Recorrida: THAÍSE DA SILVA PEREIRA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los, para suprir a omissão apontada, com efeitos modificativos, para dar parcial provimento ao recurso da reclamada, limitando a concessão de horas extras a três horas por semana.”\r\n\r\n02056-2005-202-01-00-5 (RO) (AGRAVO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (AGRAVANTE) - Recorridos: I) CAMILLA MENDES DE MATOS (Adv. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ 73973/D) e II) COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103871/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo, com exceção da matéria relativa à preliminar de ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia, tendo em vista que trata-se de inovação na lide, uma vez que a recorrente não abordou a matéria no recurso ordinário, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.”\r\n\r\n02207-1995-341-01-01-6 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CSN CIMENTOS S.A. (Adv. Ciro de Souza - OAB/RJ 132033/D) - Agravado: MAURO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. Paulo Roberto do Nascimento - OAB/RJ 48045/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n02447-1992-001-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. Márcia Maria Neves Correa - OAB/RJ 74524/D) - Agravado: SINDICATO SERV. FED. AUT. ENT. FORM. PROM. FIS. POL. M. CRED. (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo.”\r\n\r\n02704-2004-242-01-00-1 (RO) - Redator designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) VLADEMIR JOSÉ RIBEIRO SOBRINHO (Adv. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ 3777/D) e II) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional e a prescrição argüida e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir os reflexos das diferenças salariais nos anuênios e na vantagem pessoal e retificar o erro material para que conste no dispositivo da r. decisão de primeiro grau (fls. 252) que a reintegração no plano de assistência médico-hospitalar se deu para o reclamante VLADEMIR JOSÉ RIBEIRO SOBRINHO, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a manutenção do reclamante no Plano de Saúde.”\r\n\r\n03075-2003-341-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PEDRO FRANCO DOS SANTOS (EMBARGANTE) (Adv. Stella Maria Vitale - OAB/RJ 63123/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.”\r\n\r\n03944-2003-342-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EMILSON GUERRA BELLEI (EMBARGANTE) (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n04342-2003-342-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GILMAR SÉRGIO FERREIRA VALENTE (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrida: CSN CIMENTOS S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRO-22647/00 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: REAL E BENEMÉRITA SOC. PORT. BENEFICÊNCIA DO RJ (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - Recorrido: MAURÍCIO ORTIZ LIMA (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por inexistentes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 334834"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "333463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01755-2005-342-01-01-8(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Marcos José de Sales Neto (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ - 81.591) - Agravada: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): - “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de autenticação das peças argüida na contraminuta, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação.” \r\n\r\nPROC.00583-1993-030-01-00-3(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Sanoli Indústria e Comércio de Alimentos (Dr. Hélio Marques Gomes - OAB/RJ - 29.522) - Agravadas: Sandra Pereira dos Santos e Outro (s) (Dr. Eduardo Corrêa de Almeida - OAB/RJ - 37.068): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01421-1997-062-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Maria Dalva de Carvalho Cabral (Dr. Luiz Antônio de Abreu - OAB/RJ - 2.144/A) - Agravado: Banco do Brasil S.A. (Dra. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ - 21.683): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR as preliminares argüidas na contraminuta e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02258-1992-023-01-01-9(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Carlos André do Amaral (Dr. Antônio Jesus dos Santos - OAB/RJ - 73.164) - Agravado: White Martins Gases Industriais S.A. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ - 35.289): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, incluindo os reflexos das diferenças do adicional de periculosidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00621-2003-024-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Adenilson Bentes da Silva (Dr. José Martins Rodrigues - OAB/RJ - 47.615) - Recorrido: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - OAB/RJ - 95.576): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.01663-2006-541-01-00-6(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Nestor Ramos Soares (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ - 57.446) - Recorrido: Banco Itaú S.A. (Dr. Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB/RJ - 108.458): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a prescrição e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, por maioria, DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, que negavam provimento ao apelo.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00100-2005-263-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Embargado/Recorrido: Jorge de Almeida Pereira (Dr. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ - 84.500): - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão, com efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00691-2006-068-01-00-4(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB/RJ - 81.617) - Embargada/Recorrente: Maria do Amparo Roberta Chaves (Dr. Zózimo Lima Santos - OAB/RJ - 106.645): - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00948-2006-023-01-00-7(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Farma Service Distribuidora Ltda. (Dr. Márlen Pereira de Oliveira - OAB/RJ - 2.351/A) - Embargado/Recorrido: Oscar Valente de Lima (Dr. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ - 47.098): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01050-2002-043-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Bandeira de Mello e Bandeira de Mello Advogados Associados (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ - 27.580) - Embargado/Recorrido: Hélio Gilberto Hasson (Dr. João Mário de Medeiros Junior - OAB/RJ - 92.732): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” 5vols.\r\n\r\nPROC.01143-2006-038-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Carlos Augusto A. Castro (Dr. Gustavo Gorayeb de Castro - OAB/RJ - 119.973) - Embargado/Recorrido: Roberto Muniz da Silva (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB/RJ - 56.784): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do § único do artigo 538, do CPC, além da multa de 1% e da indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, na forma do artigo 18 e seu parágrafo 2º, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01283-2005-511-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Telemar Norte Leste S.A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ - 45.513) - Embargado/Agravado: André Ferreira (Dr. Alexandre de Noronha - OAB/RJ - 78.747):-“...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01303-2006-028-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Luiz Carlos Borges de Carvalho (Dra. Amélia Mônica da Costa Sá - OAB/RJ - 77.332) e Furnas Centrais Elétricas S.A (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ - 37.918)- Embargados: Os Mesmos-“...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO a ambos os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01414-2006-023-01-00-8(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: V.A. Mascarenhas ME (Dr. Maurício Vieira - OAB/RJ - 105.216) - Embargado/Recorrente: Fernando Augusto da Silva Desidério (Dr. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB/RJ - 97.276):-“...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01550-2004-056-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51.050)-Embargados/Recorrentes: Ely da Silva Vieira e Outro (s) (Dra. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ - 85.724):-“...por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar omissão, porém sem efeito modificativo, eis que a prescrição aplicável é a parcial, conforme a Súmula 327 do C. TST, que em nada afeta o direito dos Autores, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01728-2005-031-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Sul América Capitalização S.A - SULACAP (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ - 77.988) - Embargada/Recorrente: Silvana Cunha Câmara (Dra. Luciana Leocádio Moreira - OAB/RJ - 93.781):-“...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar a Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00481-2003-004-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Alessandro Rufino de Matos (Dra. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ - 73.438) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr.Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ - 105.246): “Dou provimento ao Recurso Ordinário, com base no § 1º-A, do artigo 557 do CPC, eis que a sentença está em manifesto confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.” \r\n\r\nPROC.01809-2005-223-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Mesquita) (Procuradoria Geral do Município) - Recorrido: Jacob Campos de Mendonça Neto (Dr. Wagner de Araújo Machado - OAB/RJ - 105.545): “Trata-se de reexame necessária, em duplo grau de jurisdição, que não se justifica, em razão da norma do § 2º, do artigo 475, do CPC, haja vista que o valor da condenação não excede a sessenta salários mínimos, pelo que, com base no artigo 557 do CPC, nego seguimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 333463"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "334593": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00699-2003-067-01-01-4 (AI) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. Diogo Alvarez Tristão - Procurador Federal); AGRAVADOS: 1) MARCOS ANTÔNIO XAVIER (Adv. Joel Alves de Brito - OAB/RJ 50.410); 2) POSTO DE GASOLINA JACAROA LDA (Adv. Catia Simone da Silva Santos - OAB/RJ 85.360) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo por ausentes os pressupostos essenciais à sua admissibilidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 04291-2003-342-01-01-0 (AI) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247); AGRAVADO: WALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, destrancando o recurso ordinário, que deverá ser remetido ao órgão competente para autuação e distribuição à relatora, mediante compensação e registro, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Ressalvados os entendimentos dos Desembargadores EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA.\r\n\r\nProcesso 1118-1995-020-01-00-4 (AP)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: ROBERTO CAUBY COUTINHO E OUTROS (Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira - OAB/RJ 42.771); AGRAVADA: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418) - “... por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, que requereu justificativa de voto, negar provimento ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00129-2006-014-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: CHARME ATUAL MÓVEIS INTERIORES LTDA(Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas - OAB/RJ 52.376); RECORRIDO: MAURO SÉRGIO AMORIM MIRANDA(Adv.Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75.854) - “...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, por intempestivos, aplicando-se-lhe a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida ao reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00273-2005-064-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: JOSÉ RICARDO DA SILVA FERREIRA (Adv.Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681); RECORRIDOS: 1) BANCO MORADA S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925); 2) MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925); 3) MORADA INVESTIMENTO S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para acrescer aos fundamentos do aresto impugnado as razões de decidir aqui expressas acerca da sétima e oitava horas trabalhadas e sobre o teor da Súmula 113 do TST, sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00293-2006-052-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES:1) NÁDIA LEMME CASTELO DE CARVALHO (Adv.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 2) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO(Adv. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 16.162); RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00372-2005-244-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ; RECORRIDOS: 1) DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27.681); 2) LUIZ PEREIRA MORORÓ (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65.437) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00901-2006-322-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SEVERINO GALDINO DE MATOS (Adv.Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB/RJ 118.536); RECORRIDA: PADARIA BOLADÃO DA PERNAMBUCANA LTDA (Adv. Solange Campos - OAB/RJ 80.278) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01176-2005-062-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) HÉLCIO ESTRELLA JÚNIOR (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998); 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97.702); RECORRIDOS: OS MESMOS.“...por unanimidade,conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01213-2006-204-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A); RECORRIDOS: 1) SERGIO LIMA DE SOUZA (Adv.Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101.856); 2) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01324-2006-025-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) INÊS FERNANDES MARTINS DE SOUZA (Adv. - Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39.529); 2) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNIBANCO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145); RECORRIDOS:OS MESMOS.- “...por unanimidade, conhecer do recurso patronal para, no mérito, negar-lhe provimento e conhecer do recurso obreiro para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, acrescendo à condenação as diferenças decorrentes da equiparação salarial, com os reflexos no FGTS, indenização de 40%, férias, 13º salário, Horas extraordinárias e Repouso Semanal remunerado, bem como para deferir a gratuidade de justiça e a condenação no montante de 10% a título de honorários de advogado em favor do ente sindical, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01384-2006-246-01-00-0 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); RECORRIDO:TMMG BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Ana Cristina Melo Cardoso - OAB/RJ 67.938) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\r\n\r\nProcesso 01487-2005-060-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ92.784); RECORRIDA:ELIZABETH ROSA DE SOUZA ALVARENGA (Adv. Mario José Bello Raymundo - OAB/RJ 66.769) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para arbitrar como valor do dano moral a ser ressarcido à recorrida o importe de R$ 2.500,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01663-2005-054-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) IZAURA CILENE KUJAWA (Adv. Raphael Gonçalves Bezerra - OAB/RJ 108.061); 2) BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv.Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/RJ 70.139); RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-se a embargante ao pagamento da multa de 1% do valor da causa em benefício do embargado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01715-2002-056-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES:1) JORGE LUIZ PORTELLA DA CUNHA (Adv.Marcos Olegário de Souza - OAB/RJ 86.891); 2) ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.(Adv. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78.779); RECORRIDOS:OS MESMOS.- “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sanando a omissão apontada, declarar improcedente o pedido e determinar a inversão do ônus sucumbencial, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01721-2005-451-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS em Niteroi); RECORRIDOS: 1)ARMANDO JOSÉ CORREA VIEIRA (Adv. Jorge Antônio Culuchi - OAB/RJ 41.449), 2) KÁTIA LEITE DE OLIVEIRA (Adv. Jorge Antônio Culuchi - OAB/RJ 41.449);3) JOB DE SOUZA (Adv.Carlos Alberto dos Santos - OAB/RJ 127.738) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01811-2005-031-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/RJ 70.139); 2) UBALDO VENÂNCIO PEREIRA (Adv. Raphael Gonçalves Bezerra - OAB/RJ 108.061); RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando ao réu a multa por embargos protelatórios de 10%, conforme previsto no art. 538, parágrafo único, do CPC, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do respectivo valor, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01924-2006-245-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal); RECORRIDOS: 1) EDNALDO OLIVEIRA SANTANA (Adv. Rogério Leite - OAB/RJ 77.348); 2) D OCEANIC DE ITAIPÚ DROGARIAS LTDA (Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB/RJ 90.624) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02040-2005-261-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada); RECORRIDOS: 1)IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv. Nely Cafure - OAB/RJ 26.567); 2) FLÁVIA MIGUEL DOS SANTOS (Adv. Marcio Rohana - OAB/RJ 97.471) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02193-2005-245-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal); RECORRIDOS: 1) FRANCISCO EVERARDO DA SILVA (Adv.Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ 74.296) ; 2) FLUMINPIZZA LTDA (Adv. Paulo Aguiar - OAB/RJ 106.555) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 334593"
                        ],
                        "334616": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00327-2005-461-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [ESTADO DO RIO DE JANEIRO]; 2) COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243); 3) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); RECORRIDOS: 1) ANANIAS MARTINS VIDAL (Adv. Murilo Maia de Oliveira - OAB/RJ 114.845); 2)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); 3) COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243) - “..por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da condenação atualizada a ser revertida em favor dos empregados substituídos e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 334616"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "334872": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00167-2006-005-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Dr.Regina Correia - OAB/RJ-107977/D) 2)NELSON BARBOSA DE LIMA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB-5340/D) Rcdo: NELSON BARBOSA DE LIMA (Dr. Geraldo Bezerra Menezes - OAB/RJ-5340/D) \"...por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso ordinário interposto por MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA para determinar que se observem no cálculo das horas extras, a concessão de uma folga semanal e a variação salarial do empregado e negar provimento ao recurso adesivo interposto por NELSON BARBOSA DE LIMA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01031-2005-056-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)JORGE DE SOUZA PINTO (Dr. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB-83872/D) 2)GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB-5044/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa argüída no recurso adesivo interposto pela sociedade empresária para, declarando que a eficácia liberatória do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia alcança tão somente os valores pagos, anular a sentença de f. 96/99 e determinar a baixa dos autos à origem para reabertura da instrução, oitiva das testemunhas indicadas pelas partes e regular prosseguimento do feito, restando prejudicado o exame do recurso ordinário do autor e as demais questões tratadas no recurso adesivo da ré, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n00525-2006-054-01-01-8(AI) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: ISAC VIANNA RAMOS (Dr. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB-78227/D) - Agdos: 1)SIEMENS ENGENHARIA E SERVIÇO LTDA (Dr. Christiane Ladvocat Cintra - OAB-59278/D) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) 3)SRT SERVIÇOS EM REDE DE COMUNICAÇÕES LTDA “...por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pelo o empregado, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00242-2006-243-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Dr. Roberto Rosa de Miranda - OAB/RJ-33948/D) Rcdo: MARCOS CONCEIÇÃO RIBEIRO (Dr. Marta R. C. Coquito - OAB/RJ-100852/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de requisito de admissibilidade do recurso, argüida pelo empregado, não conheço do recurso na parte em que trata dos descontos previdenciários e fiscais e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interpostos por LÚCIA DE ALMEIDA RODRIGUES para fixar, como época própria, o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\n01357-2006-065-01-00-9(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOSEFA APOLINARIO DE GONZAGA (Dr. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB-108152/D) Embgda:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI (Dr. Viviane Coser Vianna - OAB-83383/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 334872"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves": {
                        "Atos": {
                            "334355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-5.162/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES. Embargante/Agravante: MUNICÍPIO DE MAGÉ (A/C da Procuradoria de Magé) Embargados/Agravados: ALMIR FRANCISCO E OUTROS (Dra. Cláudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB/RJ 69580/D). “..por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Município de Magé e condená-lo à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nGILZA GONÇALVES P. DA PAIXÃO\r\n\r\nAssessor de Juiz\r\n\r\nId: 334355"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "334725": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: RO-01310/98 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: BRASIF COMERCIAL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ-9210/D) - RCDO: MAURÍCIO PEDRO DOS SANTOS (Dr. Orlando José da Silva - OAB/RJ-76121/D)\r\n\r\nàs partes - fls. 249/251 - \"Vistos. Considerando-se que, ...determino que sejam intimadas as partes na pessoa de seus advogados, para comparecerem em meu gabinete no dia 17.10.2007, às 10 horas. Em 04.10.2007 - Leonardo Dias Borges - Juiz Convocado Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 334725"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "334743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GAB. DES. WANDERLEY VALLADARES GASPAR (Relator)\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n2095-1996-026-01-00-2 (AP) - Agravante: SERVENCO CONSTRUTORA LTDA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB - 35289/D) - Agravado: ANTÔNIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Dr. Georgina Macalão - OAB - 5140/D) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão de fls. 300/302.”(2v).\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n3661-2003-342-01-00-9 (RO) - Recorrente: ALTAIR BASÍLIO DE ASSIS (Dr. Mariza Silva Santos - OAB - 80032/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - “por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, não conhecer do Recurso Adesivo interposto pela Ré, em face de sua desistência homologada nos autos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante, para julgar extinto o processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, VI, ambos do CPC.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n1335-2006-033-01-00-4 (RO) - Recorrente: CARLOS ROBERTO SHLESINGER ADVOGADOS S/C (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB - 64379/D) - Recorrido: AMANDA BARBOSA DE ANDRADE (Dr. Melina Lopes Diniz - OAB - 134995/D) - “Venha o recorrido para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\nRio, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 334743"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "334863": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00650-2005-246-01-00-6 AP - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Agdos: MAURÍCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5340) MASSA FALIDA DE FORNECEDORA DE CARNE NOVA GAUCHA LTDA N/P SÍNDICO JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA (Adv. Fernando Agapito Veiga - OAB/RJ 98059)”... por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar a expedição de certidão do crédito do INSS, conforme fls. 44/45, e sua remessa ao juízo falimentar para habilitação, consoante a fundamentação do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva; vencida a Desembargadora Relatora, que declarou, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a execução das contribuições previdenciárias em face da massa falida, tendo requerido a juntada de JUSTIFICATIVA DE VOTO. Redigirá o acórdão o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, consoante a norma regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 334863"
                            ],
                            "334869": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\n00149-2006-074-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: JOSÉ CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. Alexandre Longo de Souza - OAB/RJ 106899) Recda: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB/RJ 20545)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00281-2005-062-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LEONARDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) Recdos: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. Antônio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ 2363A) NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÂO LTDA (Adv.) AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv. Emerson Fabiano Soares - OAB/RJ 100357)”...Intimem-se as reclamadas NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÂO LTDA e AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA acerca da interposição de recurso ordinário pelo reclamante para, querendo, oferecer contra-razões. Observe-se quanto à primeira reclamada a intimação via edital uma vez que em local incerto e não sabido. Prazo legal: 8 dias.”\r\n\r\n01175-2005-046-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdos: JONES LIMA DO VALLE (Adv. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 74412) COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÕNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv. Lincoln Paganoto Ramos - OAB/RJ 94639)”...Intime-se a primeira reclamada COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÕNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO acerca da interposição de recurso ordinário pela segunda reclamada para, querendo, oferecer contra-razões. Prazo Legal: 8 dias.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00281-2005-062-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LEONARDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) Recdos: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv.) NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÂO LTDA (Adv.) AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv. Emerson Fabiano Soares - OAB/RJ 100357)”... Pelo presente fica notificada NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÂO LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador relator, com o seguinte teor:” Intimem-se as reclamadas NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÂO LTDA e AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA acerca da interposição de recurso ordinário pelo reclamante para, querendo, oferecer contra-razões. Observe-se quanto à primeira reclamada a intimação via edital uma vez que em local incerto e não sabido. Prazo legal: 8 dias. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 334869"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "334742": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "00072-2005-062-01-00-0 RO J 67383 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer, em parte, do recurso ordinário da segunda reclamada, excluída a parte atinente às obrigações personalíssimas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00089-2006-014-01-00-5 RO J 118659 D J 081811 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00125-2006-242-01-00-4 RO J 72047 D J 32775 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ficando mantida a r. decisão de fls.44, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00164-2005-062-01-00-0 RO J 024086 D J 070208 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\" \r\n\r\n00251-2007-491-01-01-0 - AI J 82614 D J 90425 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pelo agravante nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pelo agravante nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00376-2007-028-01-00-9 AP J 136896 D J 018851 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição face a irregularidade de representação processual da agravante, nos termos do voto do Excelentísssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00393-2005-052-01-00-8 AReg J 82006 D J 87776 D ). \"... por unanimidade, após colhidos os votos dos Desembargadores Elma Pereira de Melo Carvalho, Mery Bucker Caminha e Gustavo Tadeu Alkmim, não conhecer do Agravo Regimental, por incabível na espécie, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00430-2007-461-01-00-3 RRPS J 052554 D J 037464 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00504-2005-002-01-00-0 RO/ED J 0136896 D J 85330 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00515-2006-071-01-00-9 RO J 72388 D J 64338 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00738-2006-060-01-00-9 RO J 88998 D J 51051 D J 61118 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00739-1998-261-01-00-5 AP J 031047 D J 053039 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a agravante do pólo passivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00831-2005-024-01-00-9 RO J 47253 D J 62.605 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, ficando mantida a extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01056-2005-009-01-00-6 RO/ED J 57570 D J 74234 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01297-2002-019-01-00-0 AP J 45513 D J 23741 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolhê-lo, para determinar o conhecimento do agravo de petição interposto às folhas 326/328. Decorrido o prazo legal, venham os autos conclusos para apreciação e julgamento do recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01329-2003-008-01-00-4 RO J 047521 D J 022105 D J 022105 D J 047521 D ). \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do banco reclamado para reformar a sentença a quo quanto às deduções fiscais e previdenciárias e ao do autor para que no cálculo das diferenças de horas extras seja considerado o reflexo da média apurada nos sábados e deferir a multa normativa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01414-2005-015-01-00-2 RO/ED J 351 D J 83678 D J 130664 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01553-2005-049-01-00-3 RO J 57570 D J 100883 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia em relação a multa prevista no art. 477, da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01590-2004-244-01-00-5 RO/ED) J 52554 D J 49142 D ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01513-2006-202-01-01-8 RO J 14878 D J 98672 D ).\r\n\r\n\"...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do Agravo, por insuficiência de traslado, argüída de ofício pelo Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01833-2004-302-01-00-1 RO J 065122 D J 064483 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 334742"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "322503": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00871-2005-002-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Anastacio Carneiro Rdo: Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 000465/97 - Rte: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA Rdo: DISTRICENTER BRASIL LTDA DISTR PROD NAT MACROB E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00095-2005-002-01-00-1 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Josemar Jose de Oliveira Cgte: DIGA SE A OBRIGACAO DE FAZER FOI CUNPRIDA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01679-2006-002-01-00-5 - Cgte: Tele Rio Eletro Domesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino OAB:RJ 039357/D ] Cgdo: Marcelo Mendes Chaves Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01046-1999-002-01-00-7 - Cgte: MARINA DA CIDADE LTDA [Adv. Maria Cristina de Caiado Castro OAB:RJ 081731/D AB:RJ 089210/D ] GLAUCO EMILIANO BEZERRA DE FREITAS: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01664-2005-002-01-01-9 - Agte: Companhia Estadual de Transporte, Engnharia e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 063573/D ] Eldio Alberto Ferreira de Mello: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2005-002-01-01-1 - Agte: The Planet Multimarcas Com do Vestuarios e Eletronicos Ltda [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius OAB:RJ 080162/D AB:RJ 097307/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2005-002-01-01-2 - Rte: Helena Maria Senra Ribeiro [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01158-2002-002-01-00-4 - Rte: FLAVIA OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D FLAVIA OLIVEIRA DE PAULA: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00201-2006-002-01-00-8 - Rte: Sueli Alves dos Santos [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 119734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2002-002-01-00-0 - Rte: MARCELO PERY RODRIGUES [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: COPFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCOS LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO DOS AUTOS POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00736-2003-002-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA BARROSO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 101088/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00016-2004-002-01-00-1 - Rte: SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: CHURRASCARIA SQUARE DA BARRA LTDA ME Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO DOS AUTOS POR 1 ANO... \r\n\r\nQuebra Proc. 00699-2004-002-01-00-7 - Rte: TANIA DUTRA DA SILVA [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 029794/D ] Rte: DIGA FLS 266 \r\n\r\nProc. 00746-2004-002-01-00-2 - Rte: JOSE CRISTOVAO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: COLAFLEX IND ARGAMASSA MATERIAIS CONSTR LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EECUCAO PENA DE SUS PENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00925-2004-002-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS NUNES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00034-2005-002-01-00-4 - Rte: Gutemberg Barcelos Coutinho [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Francar Auto Center Ltda. Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01706-2005-002-01-00-9 - Rte: Uranio da Silva Filho [Adv. Sindicato Nacional Oficiais Nautica Praticos Portos Marinha Mercante] Rdo: Companhia de Navegacao Norsul [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini OAB:RJ 140860/D ] Companhia de Navegacao Norsul: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CALCS \r\n\r\nProc. 00265-2006-002-01-00-9 - Rte: Renato Celestino dos Santos [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D Rte: MANTENHO O DESPACHO \r\n\r\nProc. 00576-2006-002-01-00-8 - Rte: Cleidimar Alves da Conceicao [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D ] Rdo: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: VISTA FLS 40 \r\n\r\nProc. 00596-2006-002-01-00-9 - Rte: Sueli dos Santos Robaco [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2006-002-01-00-5 - Rte: Celeslte Maria Medeiros de Luna [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-002-01-00-4 - Rte: Marlucia Rocha Vicente Coelho [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 137939/D ] Nema Engenharia Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2006-002-01-00-8 - Rte: Shirlene Soares da Silva Cardoso [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01511-2006-002-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Reis dos Santos Barros [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 01674-2006-002-01-00-2 - Rte: Wilson dos Santos Passos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00638-2007-002-01-00-2 - Rte: Andre Teixeira da Silva [Adv. Edisio Ribeiro Miranda OAB:RJ 134405/D ] Rdo: Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001913/89 - Rte: ESPOLIO DE HUMBERTO PORTO LUIZ E OUTRO S AB:RJ 064935/D AB:RJ 068477/D AB:RJ 035885/D ] Rte: VENHA C/ A PROCURACAO BEM COMO O NUMERO DO DOCUMENTO \r\n\r\nProc. RT 001185/95 - Rte: ODALEA ROCHA DE SOUZA [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D ] Rdo: REGINA CHAL Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 001023/96 - Rte: CLAUDIONOR DA SILVA AMARAL [Adv. Sabrina de Queiroz Alves OAB:RJ 125648/D AB:RJ 047287/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 002088/96 - Rte: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 066985/D ] CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001082/97 - Rte: GETULIO MARQUES JUNIOR [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 080933/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPE NSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 02147-1997-002-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA KANEKO [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 086114/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 02242-1998-002-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO NOBREGA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 063281/D ] PAULO ROBERTO NOBREGA: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000713/99 - Rte: JESUS DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079551/D ] Rte: VISTA \r\n\r\nProc. RT 001366/99 - Rte: ANDRE PEREIRA SOFIA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CORONADO ULTRA RAPIDO TRANSP LTDA Rte: VENHA C/ O NUMERO DA SUA CPF \r\n\r\nProc. 02335-1999-002-01-00-3 - Rte: ANTONIO SOARES FERREIRA [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 112781/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nId: 322503"
                        ],
                        "333372": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00414-2007-003-01-00-7 - Rte: Joao Fernandes Borges Rdo: Pilar Construcoes e Incorporacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001070/00 - Rte: BIANCA SALGADO ANDRADE SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.201, em 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 000621/01 - Rte: TATIANA LOPES DA SILVA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001601/01 - Rte: SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D Rte: Ciencia do despacho de fls.129, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00461-2002-003-01-00-6 - Rte: ALEXANDRO SANTOS VICENTE [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D Rte: Indeferido requerimento as fls126,ante a sua inviabilidade pratica Venha o autor com outros meios com vista ao prosseguimento da execucao,em 30 dias ,cf fls.130 \r\n\r\nProc. 00583-2002-003-01-00-2 - Rte: LUZIA MAXIMO MENESES [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: WALTER NOGUEIRA ALVES [Adv. Marcio Lucas da Silva OAB:RJ 096226/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00911-2002-003-01-00-0 - Rte: LEILA SANDRA FRANCA DE BARROS [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 052909/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.86, em 365 dias \r\n\r\nProc. 00991-2002-003-01-00-4 - Rte: DALVA CRISTINA EVANGELINO PEREIRA [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 102497/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01684-2003-003-01-00-1 - Rte: CARMEM VERONICA DA PAZ PINHEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao j. as fls.132/138 e os docs j.as fls 191/193,obtidos por meio de consulta on line no site da JUCERJA,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00042-2005-003-01-00-7 - Rte: Aurea Carvalho dos Santos [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.121,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00252-2006-003-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Silva de Souza [Adv. Edson Jose Gomes OAB:RJ 041254/D AB:RJ 083874/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00782-2006-003-01-00-4 - Rte: Maria Eliete Gomes da Costa [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Terraco Barinelo Pizzaria Mangedonne Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00884-2006-003-01-00-0 - Rte: Cristina Laurinda Simoes [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.89,sendo a executada ao deposito da dif. ainda devida,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00886-2006-003-01-00-9 - Rte: Nadia Cristiane Oliveira [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 112241/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.34, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01415-2006-003-01-00-8 - Rte: Arlindo Inacio de Araujo [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 027314/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IR, conforme termo de conciliacao j.as fls.18, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000647/00 - Rte: MARIA CURSINO DA CONCEICAO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000717/01 - Rte: JOSE FIGUEIREDO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01977-2001-003-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA COELHO [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D AB:ES 000384/A ] Rte, ATHOS FARMA SUDESTE S/A: Ciencia do deposito de fls.177, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00609-2003-003-01-00-3 - Rte: ADEMIR SOARES MAIA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00793-2003-003-01-00-1 - Rte: RICARDO DE CARVALHO GONCALVES RODRIGUES [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01479-2003-003-01-00-6 - Rte: WILSON DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: CODERTE CIA DESENVOLV RODOVIARIO TERMINAIS ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia dos recolhimentos de fls.199 e 200,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00602-2004-003-01-00-2 - Rte: ROSA CRISTINA ABRANTES DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Bulcao Coelho OAB:RJ 080962/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00579-2005-003-01-00-7 - Rte: Girleide Carmo de Araujo [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instaladora Eletrica e Hidraulica Vitoria Ltda. [Adv. Nelson Domingues da Cruz OAB:RJ 010938/D ] Rte: Indeferido requerimento de fls.169,tendo em vista que os socios mencionados seuqer foram citados, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00604-2005-003-01-00-2 - Rte: Gisele de Souza e Silva Ramos [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D AB:RJ 002043/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.120 em R$ 17.863,23 -1.516.5 69,30173 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efet de bloqueio on line de suas contas e aplic. financeiras \r\n\r\nProc. 00623-2005-003-01-00-9 - Rte: Silvia Helena Alves Ximenes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 022009/D ] Maria Rosa Dall Stella: Ciencia da decisao de fls.97:Embargos nao conhecidos, por nao garantido o Juizo, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00703-2005-003-01-00-4 - Rte: Alex Fortunato Martins Ruiz [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00779-2005-003-01-00-0 - Rte: Sebastiao Wagner Castro da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00791-2005-003-01-00-4 - Rte: Hercules Florencio da Silva Souza [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 082631/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.206, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01119-2005-003-01-00-6 - Rte: Marcos Vinicius Silva Faria [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 106329/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciaria,alem de pagar as custas,prazo de 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00242-2006-003-01-00-0 - Rte: Zilton Pedreira Santos [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 091236/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00338-2006-003-01-00-9 - Rte: Luis Alberto Jarbas da Silveira [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Tomar ciencia dos depositos juntados as fls.329 e 357,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00624-2006-003-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Fernandes [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 053999/D ] Linea Mare Servicos Nauticos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00739-2006-003-01-00-9 - Rte: Renata da Silva Rodrigues [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00802-2006-003-01-00-7 - Rte: Joao Luiz Alves Paes [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 019900/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01221-2006-003-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Dantas Fernandes [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.89, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00010-2007-003-01-00-3 - Rte: Ronaldo da Silva Felix [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076258/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00567-2007-003-01-00-4 - Rte: Fatima Leitao Pinto Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias,cf req.fls.369 \r\n\r\nProc. 00579-2007-003-01-00-9 - Rte: Marcos Ailton Ribeiro dos Santos [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 099954/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00599-2007-003-01-00-0 - Rte: Claudio Jose de Souza Severino [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao OAB:RJ 134658/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00778-2007-003-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Costa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00800-2007-003-01-00-9 - Rte: Anderson Xavier dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 052039/D ] Rodrigo Depons Donner de Drummond Cenografia: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00802-2007-003-01-00-8 - Rte: Severina Lucas Cavalcante [Adv. Hamilton de Souza Goncalves OAB:RJ 107748/D AB:RJ 056590/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001532/88 - Rte: MAURO SYLVIO DE SOUZA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.1149 em R$ 44.606,80(3.786. 449,63261 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01824-1988-003-01-00-1 - Rte: ALBERTO AUGUSTO CAEIRO E OUTRO S AB:RJ 035289/D AB:RJ 020283/D ] ALBERTO AUGUSTO CAEIRO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia da homolog dos novos cals de fls.1259/1262 em R$ 136.399,85 (11.632.455,78126 TR),Re ao dep.,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa d e10%(CPC,475-J)e bloqueio on line nas suas contas e aplic financeiras \r\n\r\nProc. 02266-1988-003-01-00-1 - Rte: LUCIA CARTERI COUTO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Juntar aos autos as pecas necessarias a formacao do Precatorio,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000404/92 - Rte: GERALDO SILVA TEIXEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 119006/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. cf fls.1224 \r\n\r\nProc. RT 000086/94 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077855/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000410/98 - Rte: CELSO DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 066899/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.336, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000734/98 - Rte: SEVERINO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D ] Rdo: MARVEL INSTRUMENTOS LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001202/98 - Rte: CARLOS JORGE SOARES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Ciencia da atualizacao dos calculos e do andamento da CP expedida nos autos da RT 1455/97,ora juntada, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000318/99 - Rte: DIMAS GONCALVES DE SOUSA PEREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.253, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000765/99 - Rte: MOACYR CORDEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 333372"
                        ],
                        "318527": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000281/01 - Rte: IVAIR TELES Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01355-2005-006-01-00-1 - Rte: Flavio Martinho Ferreira Rdo: Cle da Tijuca Cabeleireiros Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 24.503,71 CORRESPONDENTE A 2059931,0276571 TR - PRINCIPAL : R$ 24.143,71 - CUSTAS : R$ 260,00 - DESP.EXEC.: R$ 100,00 - TOTAL : R$ 24.503,71 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: SUELI SILVEIRA SANTANA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 6.034,49 CORRESPONDENTE A 514134,132616069 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00102-2005-006-01-00-0 - Rte: Dulcilene de Deus Rodrigues Rdo: Focus Intimus 2000 Confeccoes Ltda. ME N/P SOCIO EUGENIO MARCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS NOS AUTOS DO PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00936-2006-006-01-01-0 - Agte: Juvenal da Cunha Eugenio [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Juvenal da Cunha Eugenio: MANIFESTAR-SE SOBRE NOT DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 01064-2004-006-01-01-5 - Rte: DARIO GOMES LEAL [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 084892/D ] DARIO GOMES LEAL, CCCOOP COOP TRAB PROF DE CREDITO E COBRANCA, NN RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA: ATENDAM AS PARTES NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00040-2006-006-01-00-8 - SPTE: Jaciara Vieira Ferreira [Adv. Helio Barbosa Correia OAB:RJ 040736/D AB:RJ 042386/D ] Jaciara Vieira Ferreira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.274. \r\n\r\nProc. 00580-2004-006-01-00-0 - Rte: ELIZANGELA GONCALVES LINDO [Adv. Alfredo Mello Magalhaes OAB:RJ 099028/D AB:RJ 060816/D ] ELIZANGELA GONCALVES LINDO: TOMAR CIENCIA DA HOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 69. \r\n\r\nProc. 00149-2005-006-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Gomes de Almeida [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 034307/D ] Carlos Alberto Gomes de Almeida: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00188-2005-006-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Martins Dias [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002496/A ] ACSER Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra LTDA: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 129. \r\n\r\nProc. 00375-2006-006-01-00-6 - Rte: Bianca Alessandra de Azevedo Moura [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 081372/D ] Bianca Alessandra de Azevedo Moura: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2006-006-01-00-0 - Rte: Eduardo Vidal Silva de Castro [Adv. Michelle Correia Almeida OAB:RJ 132417/D ] Rdo: Marcelo Freire Sport e Fitness Ltda. Eduardo Vidal Silva de Castro: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000191/00 - Rte: REGINA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 054839/D ] CENTRO EDUCACIONAL: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 165. \r\n\r\nProc. RT 000095/01 - Rte: MARIA AUXILIADORA ROCHA BENVINDO [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 022117/D ] MARIA AUXILIADORA ROCHA BENVINDO: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000677/01 - Rte: EDILMAR GARCEZ ANTUNES [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA EDILMAR GARCEZ ANTUNES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00155-2002-006-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS SILVA QUEIROZ [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 050017/D ] FRANCISCO CARLOS SILVA QUEIROZ: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2002-006-01-00-6 - Rte: NILTA MARIA BARBOZA E SILVA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 022222/D ] NILTA MARIA BARBOZA E SILVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00268-2003-006-01-00-5 - Rte: HORLANDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 054599/D ] HORLANDO BARBOSA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 112. \r\n\r\nProc. 00748-2003-006-01-00-6 - Rte: MANOEL ALVES BELO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 037068/D ] MANOEL ALVES BELO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.202. \r\n\r\nProc. 00141-2004-006-01-00-7 - Rte: NELSON PEREIRA DE CARVALHO FILHO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] NELSON PEREIRA DE CARVALHO FILHO: VENHA O RTE COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00544-2004-006-01-00-6 - Rte: CELIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 039357/D ] CELIO JOSE DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00835-2004-006-01-00-4 - Rte: ADELSON DA CONCEICAO JUNIOR [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 122686/E ] ADELSON DA CONCEICAO JUNIOR: CIENCIA DA EXP DE ALVARA 721/07 - BCO DO BRASIL SA \r\n\r\nProc. 01061-2004-006-01-00-9 - Rte: DIRLEY GONCALVES COELHO [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D AB:RJ 044418/D ] FIORENZA AUTO DIST LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA - FL. 129. \r\n\r\nProc. 01398-2004-006-01-00-6 - Rte: JOSE FERNANDO MUNIZ DE MEDEIROS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] JOSE FERNANDO MUNIZ DE MEDEIROS: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2005-006-01-00-9 - Rte: Rosilene Diniz Guimaraes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Karibe Diversoes Ltda N/P SOCIO SERGIO DINIZ GUIMARAES Rosilene Diniz Guimaraes: ATENDA A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2005-006-01-00-0 - Rte: Joao Ferreira da Silva Neto [Adv. Altamiro Ricardo Amancio OAB:RJ 075089/D ] Rdo: Sacolao Ahai Joao Ferreira da Silva Neto: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00020-2006-006-01-00-7 - Rte: Rosemberg Jose da Rocha Junior [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 094312/D ] Rosemberg Jose da Rocha Junior, Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.: ATENDAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, CON FORME PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00078-2006-006-01-00-0 - Rte: Valdeci Ribeiro Saraiva da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 082114/D ] Rima Recreio Produtos para Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00197-2006-006-01-00-3 - Rte: Cristina Maria Alves de Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 072953/D ] Cristina Maria Alves de Silva: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2006-006-01-00-3 - Rte: Leonardo Bremer [Adv. Imaly Baumflek OAB:RJ 105993/D AB:RJ 091667/D ] Leonardo Bremer: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.74. \r\n\r\nProc. 00591-2006-006-01-00-1 - Rte: Luciana Inacia dos Santos Correa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D ] Rdo: Centro Educacional Alzira Maria Mendes Ltda. Luciana Inacia dos Santos Correa: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.54. \r\n\r\nProc. 01386-2006-006-01-00-3 - Rte: Marcelo Prudente Bastos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. Marcelo Prudente Bastos: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2007-006-01-00-1 - Rte: Jeanne Rossi dos Santos [Adv. Barbara Cristina de Lemos Oliveira OAB:RJ 134972/D ] Rdo: Posto de Abastecimento e Servicos Life Ltda. Jeanne Rossi dos Santos: VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DDA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00271-2007-006-01-00-2 - Rte: Alvaro Oscar de Andrade Ramos E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Alvaro Oscar de Andrade Ramos, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2007-006-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Costa Conceicao [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Sonia Maria Costa Conceicao: INFORMAR ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-1989-006-01-00-9 - Rte: WANTUIL BEDIM [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] WANTUIL BEDIM: CIENCIA DA EXP ALVARA 709/07 - BCO DO BRASIL SA \r\n\r\nProc. 00459-1992-006-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 061115/D ] JOSE CARLOS PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 743. \r\n\r\nProc. 01485-1995-006-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.159:\"...INDEFIRO...\" \r\n\r\nProc. RT 001265/96 - Rte: ERICA DA SILVA FRANCISCO [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 009379/D ] ERICA DA SILVA FRANCISCO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 318527"
                        ],
                        "333454": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. 00662-2007-007-01-00-3 - Aut: Almir Ricardo Chaves E OUTRO S AB:RJ 105386/D AB:RJ 122735/D AB:RJ 060096/D ] Almir Ricardo Chaves, Almir Ricardo Chaves Filho, Augusto Ricardo Chaves, Mario dos Santos representado por Sebastiana de Souza dos Santos: Tomar ciencia da r.decisao de fls.334/336. \r\n\r\nProc. RPS 000919/00 - Rte: CRISTIANE DE FREITAS SANTANA [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D CRISTIANE DE FREITAS SANTANA: Tomar ciencia da r.decisao de fls.136. \r\n\r\nProc. RPS 001301/00 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D AB:RJ 041082/D ] ANDERSON DOS SANTOS: Tomar ciencia da r.decisao de fls.170. \r\n\r\nProc. 01230-2004-007-01-00-7 - Rte: NELSON PORTELA [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que deve apresentar a conta judicial em questao a fim de viabilizar a expedicao de Alvara. \r\n\r\nProc. 01626-2005-007-01-00-5 - Rte: Edson Martins Filho [Adv. Sonia Maria Maia da Silva OAB:RJ 083145/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00608-2006-007-01-00-7 - Rte: Gilberto Santos de Moraes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Uni Supri Material de Escritorio Ltda. ME Gilberto Santos de Moraes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2003-007-01-00-6 - Rte: JOSE BERNARDINO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 062632/D ] JOSE BERNARDINO DA SILVA: Manifestar-se acerca da peticao de fls.331. \r\n\r\nProc. 01177-2003-007-01-00-3 - Rte: MANOEL HUMBELINO DOS SANTOS NETO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 035241/D ] CONSORCIO CONSTRUTOR DO RIO ACARI, A/C JOSE EDUARDO KOSSATZ BARRETO: Tomar ciencia de que deve proceder ao deposito do credito remanes cente apurado as fls.156, no prazo de 48 horas, sob pena de blo queio. \r\n\r\nProc. 01468-2003-007-01-00-1 - Rte: JOSIAS GALDINO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] JOSIAS GALDINO DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.272, sendo a executa da para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 01505-2003-007-01-00-1 - Rte: KARLA BERNARDO MATTOSO MONTENEGRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01531-2003-007-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES RAMOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA: Manifestar-se acerca dos novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01734-2003-007-01-00-6 - Rte: FATIMA DA SILVA GOMES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 071182/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01335-2005-007-01-00-7 - Rte: Romualdo Paula de Melo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 039357/D ] Romualdo Paula de Melo, Tele Rio Eletro Domesticos Ltda.: Fls.110: \"Convolo em penhora o bloqueio realizado. Intimem-se as partes para ciencia, sendo a Re inclusive para apresentar o calcu lo do IR devido. Rio, 19.09.07.\" (a)Juiza. \r\n\r\nProc. 00458-2006-007-01-00-1 - Rte: Lourival Tertuliano Barbosa Filho [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094111/D ] Ambient Air Ar Condicionado Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01013-2006-007-01-00-9 - Rte: Rubem Bittencourt Sampaio e Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Sul America Cia Nacional de Seguros Rubem Bittencourt Sampaio e Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-007-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Campos da Silva [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 074145/D ] Luiz Fernando Campos da Silva: Tomar ciencia de que deve retirar os cartoes relativos ao plano de saude. \r\n\r\nProc. RT 001069/82 - Rte: LUIZ CARLOS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 021392/D AB:RJ 023192/D ] LUIZ CARLOS DA ROCHA: Tomar ciencia da r.decisao de fls.662. \r\n\r\nProc. 00230-1992-007-01-00-5 - Rte: CLINTON HENRIQUE LYRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que deve comprovar a garantia do juizo atraves de guia de deposito do valor homologado as fls.1877, em substitui cao ao Auto de fls.1422, no prazo de 48 horas,sob pena de bloqueio on line do valor correspondente. \r\n\r\nProc. RT 000728/92 - Rte: JULIO CESAR DE LIMA RANGEL [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO NO EST RJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JULIO CESAR DE LIMA RANGEL: Tomar ciencia de que foi deferido vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000588/94 - Rte: MARIA DO CARMO RANGEL [Adv. Edson Maisonnette OAB:RJ 034862/D AB:RJ 012203/D ] MARIA DO CARMO RANGEL: Tomar ciencia de que deve requerer o que for do seu interesse, considerando o desarquivamento dos autos requerido as fls.222. \r\n\r\nProc. RT 001320/95 - Rte: GERALDO AUGUSTO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 058306/D GERALDO AUGUSTO DE LIMA: Tomar ciencia da r.decisao de fls.128. \r\n\r\nProc. RT 000957/96 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: INTERCITY TURISMO E REPRESENTACAO [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira OAB:RJ 029558/D ] MARIA DO LIVRAMENTO FRANCO DOS SANTOS: Tomar ciencia da r.decisao de fls.262. \r\n\r\nProc. RT 001037/97 - Rte: VERA ELIZABETH MARTINS DE MELLO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 084382/D ] VERA ELIZABETH MARTINS DE MELLO: Manifestar-se acerca dos oficios de fls.138/140, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001079/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO GUSTAVO [Adv. Sind Trab nas Industrias de Perfumaria e Artigos de Toucador do MRJ] Rdo: INSULA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D ] LUIZ CLAUDIO GUSTAVO, INSULA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA: Fls.161 (verso):\"Vistos etc. Convolo o deposito de fls.160 em penhora. Intimem-se as partes para ciencia. Rio, 19.09.07.\" (a) Juiza. \r\n\r\nProc. RT 000185/98 - Rte: AVELINO FERNANDO LOUREIRO ALMEIDA FRIAS [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 098344/D ] AVELINO FERNANDO LOUREIRO ALMEIDA FRIAS, IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS: Fls.271: \"J.Convolo o presente deposito em penhora para que produ za seus efeitos juridicos. Intimem-se as partes para ciencia. Rio, 12.09.07.\" (a)Juiza. \r\n\r\nProc. RT 000390/99 - Rte: ALEXADRE TAVARES DA CUNHA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 021945/D ] ALEXADRE TAVARES DA CUNHA: Tomar ciencia do r.despacho de fls.106. \r\n\r\nProc. RT 000420/99 - Rte: ESPOLIO DE ITAGIBA DE BRITO [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 045243/D ] ESPOLIO DE ITAGIBA DE BRITO: Tomar ciencia de que deve informar o no.do seu CPF valido, tendo em vista a informacao contida no expediente de fls.271. \r\n\r\nId: 333454"
                        ],
                        "334583": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00196-2007-008-01-00-2 - Rte: Renato Paulino Coelho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a au diencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000409/00 - Rte: MANOEL MANDU DE LIMA Rdo: VIEIRA DE IRAJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pelo presente edital, os socios JORGE DA SILVEIRA e CARLOS EUGENIO MUNHOZ VALENCA, ficam cientificados da presente execucao, referent e ao credito do autor, equivalente a 5.600.418,55 TRs, em 5 dias. Poderao manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaracados capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo pessoalmente pelo debito, suscetivel, incl usive a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BACE NJUD. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00712-2003-008-01-00-5 - Rte: LUCIANO PINHEIRO DA SILVA Rdo: SALSA BRAVA MOVEIS E DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pelo presente edital fica intimada a socia da Re', Sra.ADRIANA SAM PAIO MENDES FERREIRA, a pagar o valor apurado as fls.104 dos autos em epigrafe, equivalente a 379.950,60753 TRs ou indicar bens livre s e desembaracados da empresa Re', que possam arcar com o credito exequendo, sob pena de penhora de seus bens pessoais. Prazo de 5 d ias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-008-01-00-9 - Rte: Simone Scaramuzzi Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.64/67: PROCEDENTE EM PARTE o pedi do para condenar as res, sendo a segunda re' de forma subsidiaria, ao pagamento dos titulos acolhidos na fundamentacao, que e parte i ntegrante desta decisao, aplicando-se aos acrescimos legais a legi slacao vigente a cada epoca propria. A liquidacao sera praticada p or calculos, devendo ser observado, com relacao a epoca propria, o paragrafo unico do art.459 da CLT. Em liquidacao, serao praticadas as deducoes previdenciarias, mes-a-mes, tanto no que tange a cota patronal, quanto a do empregado, com observancia as epocas propria s e tabelas proprias, limites de contribuicao e incidencias sobre as verbas devidas. Deverao ser observados os artigos 43 e 44 da Le i n.8212/91, de acordo com a redacao conferida pela Lei n.8620/93. Deixando de aplicar o paragrafo 3. do art.832 da CLT, por inconsti tucional, na medida em que nao se concilia com a garantia do devid o processo legal. No processo de cognicao, o dever do Juiz e deter minar o recolhimento dos descontos previdenciarios, na forma da le i, nao sendo possivel decidir lide futura, a favor do INSS, que, o riginariamente, nao e autor nem reu. A materia diz respeito ao pro cesso de execucao. Quanto ao imposto de renda incidente, devera se r observado o disposto no art.46 da Lei n.8541/92, bem como, o art 12 da Lei 7713/88, no que determinam a incidencia do imposto de re nda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desc onto tem como fato gerador a existencia de sentenca condenatoria e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E considerando que a determinacao legal e a de que o imposto seja re tido na fonte, resta inquestionavel o fato de que a sua incidencia se dara sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destaca do que nao existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento dev a ser feito mes-a-mes, o que implica afirmar que a determinacao ne sse sentido implica ilegal alteracao do fato gerador da obrigacao. Custas de R$ 160,00 pela parte re'. Honorarios de advogado sao ind evidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-008-01-00-5 - Rte: Antonio Alves Pequeno Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.46/49: PROCEDENTE, EM PARTE, o pe dido para, reconhecendo o vinculo de emprego entre o autor e a 1a. Re, condenar ambas as res (sendo a segunda, em carater subsidiario ) a satisfazerem o autor quanto as seguintes obrigacoes: a) pagame nto das verbas decorrentes da extincao do contrato sem justo motiv o - aviso previo, dos salarios retidos (dezembro de 2006 e janeiro de 2007), das gratificacoes natalinas e das ferias acrescidas de 1 /3 de todo o periodo trabalhado (art.467 da CLT); b) pagamento de horas extras e diferencas delas decorrentes em repousos semanais r emunerados, aviso previo, gratificacoes natalinas simples e propor cionais do periodo trabalhado, ferias vencidas, simples e proporci onais do periodo trabalhado, abono de 1/3 sobre as ferias, indeniz acao compensatoria de 40% sobre o FGTS e FGTS; c) pagamento da mul ta de que trata o artigo 477, paragrafo 8.da CLT, no valor de um s alario basico; d) entrega das guias do FGTS com o codigo 01 e do S eguro Desemprego (art.633, CPC); tudo a ser apurado em liquidacao por calculos, conforme parametros da fundamentacao, aplicando-se aos acrescimos legais a legislacao vigente a cada epoca propria. A liquidacao sera praticada por calculos, devendo ser observado, com relacao a epoca propria, o paragrafo unico do art.459 da CLT. Em l iquidacao, serao praticadas as deducoes previdenciarias, mes-a-mes tanto no que tange a cota patronal, quanto a do empregado, com obs ervancia as epocas proprias e tabelas proprias, limites de contrib uicao e incidencias sobre as verbas devidas. Deverao ser observado s os artigos 43 e 44 da Lei n.8212/91, de acordo com a redacao con ferida pela Lei n.8620/93. Deixo de aplicar o paragrafo 3.do artig o 832 da CLT, por inconstitucional, na medida em que nao se concil ia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognica o, o dever do Juiz e determinar o recolhimento dos descontos previ denciarios, na forma da lei, nao sendo possivel decidir lide futur a, a favor do INSS, que, originariamente, nao e autor nem reu. A m ateria diz respeito ao processo de execucao. Quanto ao imposto de renda incidente, devera ser observado o disposto no art.46 da Lei n.8541/92, bem como, o art.12 da Lei n.7713/88, no que determinam a incidencia do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, se ndo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existenc ia de sentenca condenatoria e a disponibilidade dos valores dela d ecorrentes para o empregado. E, considerando que a determinacao le gal e a de que o imposto seja retido na fonte, resta inquestionave l o fato de que a sua incidencia se dara sobre a totalidade dos va lores recebidos. Deve ser destacado que nao existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mes-a-mes, o que impl ica afirmar que a determinacao nesse sentido implica ilegal altera cao do fato gerador da obrigacao. Custas de R$ 200,00 pelas res. P razo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00669-2006-008-01-00-0 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 080466/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.138), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2003-008-01-00-4 - Rte: ISAIAS DE FREITAS CONRADO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: REMO LIMPEZA E CONSERVACAO SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.90) \r\n\r\nProc. 00016-2005-008-01-00-0 - Rte: Anderson Wilson da Silva Ferreira [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.67), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2005-008-01-00-4 - Rte: Manuel Casimiro Codeco de Barros [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 002458/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2006-008-01-00-4 - Rte: Angela Maria Santiago de Almeida [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D ] Rdo: Nova RH SP Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.95 VERSO) \r\n\r\nProc. 00615-2006-008-01-00-5 - Rte: Lea Costa Siqueira [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D AB:RJ 023645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.69), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-008-01-00-9 - Rte: Aline Lourenco Vieira Andrade [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.62) \r\n\r\nProc. 00750-2006-008-01-00-0 - Rte: Josemar Leandro Nascimento [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85-RGI, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-008-01-00-8 - Rte: Cristiano Fernandes Mendes [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes., face indeferimento de fls.79. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-008-01-00-7 - Rte: Ingrid Alves Schoeder [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes OAB:RJ 105048/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.92), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-008-01-00-0 - Rte: George da Silva Macedo [Adv. Marisa Jardim OAB:RJ 110806/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.76), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-008-01-00-0 - Rte: Antonio Alves [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: DJ Empreiteira e Locadores de Mao de Obra Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.25) \r\n\r\nProc. 00215-2000-008-01-00-4 - Rte: JORGE FLAUSINO DE MEDEIROS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.338), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000253/01 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 070874/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.476), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2001-008-01-00-7 - Rte: AMANDIO DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.300), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000501/01 - Rte: ADVANDA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 089767/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2002-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 032526/D ] Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos socios da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2002-008-01-00-2 - Rte: MARLENE DA CONCEICAO ABREU LACERDA [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2002-008-01-00-0 - Rte: NELSON RICARDO PEREIRA GONCALVES [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 059576/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01735-2002-008-01-00-6 - Rte: ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.333/340) Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00539-2003-008-01-00-5 - Rte: JOAO INACIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2003-008-01-00-1 - Rte: CLAUDIO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.247 VERSO) \r\n\r\nProc. 00829-2003-008-01-00-9 - Rte: MAURO DA CONCEICAO COSTA [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.591), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2004-008-01-00-8 - Rte: BARBARA DA CONCEICAO NASCIMENTO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 104583/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173/176-CEF, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00120-2004-008-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 026669/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.66), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2004-008-01-00-8 - Rte: JOZINALDO GOMES SOARES [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 105051/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00759-2004-008-01-00-0 - Rte: LUCIANE DA SILVA BRAVO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: CENTRAL CIA. EST. DE ENGENH. DE TRANSP. LOGIST Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.131) \r\n\r\nProc. 00770-2004-008-01-00-0 - Rte: VANESSA ROCHA BRASIL ESTEVAM [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio da 23a.VT/RJ as fls.156, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-008-01-00-7 - Rte: JOICY MARIA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 107620/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.125, bem como comprovar o valor sacado a titulo de FGTS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2004-008-01-00-3 - Rte: TENNYSON GIOSCIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa OAB:RJ 066516/D AB:RJ 079991/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao de fls.237 vers o: NAO CONHECIDOS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-008-01-00-3 - Rte: Gilberto Pacheco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 102072/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.101), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2005-008-01-00-5 - Rte: Celio Jose da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da 2a.Re de fls.76/84, onde alega inex istencia de citacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2005-008-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.84), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2005-008-01-00-7 - Rte: Ronaldo de Avelar Rezende [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em virtude da notificacao da re' devolvida as fls.69. Prazo 10 dia s. \r\n\r\nProc. 00387-2005-008-01-00-2 - Rte: Givanildo Gino da Silva [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 083099/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.95), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2005-008-01-00-7 - Rte: Maria Jose Ribeiro de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Zenimport Comercio Imp. e Exp. Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027720/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.124/125) \r\n\r\nProc. 00829-2005-008-01-00-0 - Rte: Andre Guimaraes Vicente [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.86) \r\n\r\nProc. 01707-2005-008-01-00-1 - Rte: Uelinton de Almeida Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099747/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.44), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01736-2005-008-01-00-3 - Rte: Jaime Cardoso de Carvalho [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.93), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-008-01-00-8 - Rte: Jose Maria Santos Sa Menezes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2006-008-01-00-0 - Rte: Luciana Pereira de Almeida [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 113786/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.132), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00590-2006-008-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-2006-008-01-00-1 - Rte: Andreia Lucia de Carvalho Leite [Adv. Danielle Mulinari Moraes Costa OAB:RJ 123403/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.476), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-008-01-00-7 - Rte: Azenir Jose Ribeiro [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 098198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.80), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01710-2006-008-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Altino de Souza [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D Rte: Tomar ciencia da documentacao de fls.46/65 (JUCERJA), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2007-008-01-00-4 - Rte: Nelson Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Costa Lage OAB:RJ 097923/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso por deserto as fls.128. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-008-01-00-0 - Rte: Quezia da Cruz Reis [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 013345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.74/75) \r\n\r\nProc. 00059-2007-008-01-00-8 - Rte: Giovanni Cavalcante da Conceicao [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 068513/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PRAZO DE 5 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00122-2007-008-01-00-6 - Rte: Maria Elizete da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.289/293) \r\n\r\nProc. 00183-2007-008-01-00-3 - Rte: Adriano Candido dos Santos [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: MM Ignacio Comercio e Representacoes ME Rte: Tomar ciencia da informacao da JUCERJA as fls.26, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-008-01-00-7 - Rte: Eduardo de Oliveira Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.118/120) Prazo 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00257-2007-008-01-00-1 - Rte: Lucivaldo Antonio da Silva [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Providenciar copia do contrato social da re' (atual), em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00383-2007-008-01-00-6 - Rte: Cristina Campos Pires da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia acerca da renuncia quanto ao pedido de insalubridade (fls.396), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2007-008-01-00-9 - Rte: Maria Cristina Alves de Lima [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida OAB:RJ 137477/D ] Rdo: Eduardo Alberto Sickert Peixoto de Melo Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso face nao com provacao de custas (fls.31). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001681/88 - Rte: JOAO DA SILVA CAVALCANTE [Adv. Francisco Galdino Filho OAB:RJ 024109/D ] Rdo: FAPERJ- FUNDACAO DE AMPARO `A PESQUISA DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de decisao interlocutoria de fls.242, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001431/89 - Rte: PAULO VIANA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao as fls.1640: RE JEITADOS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00096-1990-008-01-00-7 - Rte: JOAO EUGENIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos devendo o autor requere r o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00339-1990-008-01-00-7 - Rte: OSVALDO GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 075568/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000585/92 - Rte: CLAUDIA MARCIA RAMALHO LUZ DE CASTRO [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa OAB:RJ 037627/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Venha o autor com a certidao do Cartorio de Registro de Imoveis re ferente ao imovel de propriedade do segundo reu, localizado na Pra ca Santos Dumond 138, bloco A, apt.104, Gavea-RJ, que pretende ver penhorado. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000076/94 - Rte: CENILDO PAES DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: HNF EMPREENDIMENTOS, PART. E ADM. DE BENS S/A Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000341/95 - Rte: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.196), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000277/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.427), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000570/97 - Rte: ELIO DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000370/99 - Rte: PEDRO PAULO BERNARDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: TAA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Rte: Tomar ciencia da Oficio do TRE-RJ (fls.189/191) para manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000456/99 - Rte: MARCELO LUIZ PIRES LEITE [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SENSO COMUN LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000566/99 - Rte: SANDRA REGINA VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 068680/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos soc ios da Re', em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000741/99 - Rte: NELSON DE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Construcao Civil ERJ] Rdo: BORMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 074139/D AB:RJ 096029/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.160), em 10 dias. \r\n\r\nId: 334583"
                        ],
                        "334867": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DALVA MACEDO, JUÍZA TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07 DE NOVEMBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01631-1992-008-01-00-9: RTE: SAMI DAVI FERREIRA MOREIRA - RDO: ESPOLIO DE WILSON DE CARVALHO ALVES (REP P/ JOCINEIA C. ALVES E FILHOS) (ADV: JORGE SCHMIDT CAMARA - OAB/RJ: 7206). \r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 103, BLOCO XL DA RUA LEOCÁDIO FIGUEIREDO Nº 360, RIO DE JANEIRO/RJ. IMÓVEL EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NECESSITANDO DE OBRAS EM ALGUNS PONTOS. MATRICULA 91.444 DO 4º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMÓVEL NA CIRCUNSCRIÇÃO DE ANCHIETA E A FRAÇÃO DE 0,278 DO TERRENO, LOTE 04 DO PA 27372, QUE MEDE NO TODO 208,84M DE FRENTE E FUNDOS POR 130,00M DE EXTENSÃO EM AMBOS OS LADOS, CONFRONTA DO LADO DIREITO DE QUEM OLHA DA RUA PARA O TERRENO COM O LOTE 4-A, DO LADO ESQUERDO COM O LOTE 5, E NOS FUNDOS COM O IMOVEL DE PROPRIEDADE DE S/A MOINHO SANTISTA INDUSTRIAS GERAIS. OS LOTES 4-A E 5 SÃO DE PROPRIEDADE DE CIA DE EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS OU SUCESSORAS. INSCRIÇÃO 463388, CL 5839. PROPRIETÁRIOS: WILSON DE CARVALHO ALVES E S/M JOCINÉA DA COSTA ALVES, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, CPF 116.328.447/53. IMÓVEL REAVALIADO EM 02/08/05 EM R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, realizar acordo, pagamento da execução após publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ENEIDA CARDOSO SARAIVA LEITE, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDALVA MACEDO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 334867"
                        ],
                        "334584": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00101-2007-010-01-00-7 - Rte: Adao de Lima E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 12:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00040-2006-010-01-00-7 - Rte: Francisco Adriano Martins de Medeiros [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D ] Rdo: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. Francisco Adriano Martins de Medeiros: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01615-2006-010-01-00-9 - Rte: Antonio Clenio Alves Alexandre [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 110181/D ] Antonio Clenio Alves Alexandre: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 02075-2000-010-01-00-5 - Rte: MARCOS JOSE BARBOSA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 33.162,83 \r\n\r\nProc. 00257-2002-010-01-00-3 - Rte: JOAO CERQUEIRA PINTO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 103126/D ] EDITORA JB SA: A re ao deposito da cota do INSS, custas e IR, no importe de R$ 78.207,58, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00775-2003-010-01-00-8 - Rte: ELSON RICARDO DOS SANTOS MATIAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 058042/D ] ELSON RICARDO DOS SANTOS MATIAS: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01210-2003-010-01-00-8 - Rte: GLAUCIO LUZ SIMOES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 117198/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos no importe de R$ 135.404,92. A re ao deposito em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 01233-2003-010-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO CARVALHO DE MAGALHAES [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 073893/D ] JOSE ROBERTO CARVALHO DE MAGALHAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2004-010-01-00-2 - Rte: JOELSON DE CARVALHO [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos da 2a re (Telemar),no montante de R$ 7.954,67 A 1a re (Cotel ) ao deposito, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 00763-2004-010-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS FRANCA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos (Telemar), no importe de R$ 3.514,38. A 1a (Cotel) re ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00855-2004-010-01-00-4 - Rte: NORMA LEITAO DE OLIVEIRA JERONYMO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO Adesivo do RTE) \r\n\r\nProc. 01508-2004-010-01-00-9 - Rte: MARCELA RODRIGUES COSME [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00947-2005-010-01-00-5 - Rte: Arnold Rego Aranha [Adv. Leonardo Pecanha Moll OAB:RJ 112330/D AB:RJ 079637/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-010-01-00-2 - Rte: Jacqueline Menezes de Araujo [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 7.723,88 \r\n\r\nProc. 01684-2006-010-01-00-2 - Rte: Edson Felizardo Viana [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Edson Felizardo Viana: Venha o RTE com copia da EMENDA A INICIAL \r\n\r\nProc. 02961-1985-010-01-00-9 - Rte: BENICIO FERREIRA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BENICIO FERREIRA PINTO, Banco Real S/A: Tomar ciencia da Decisao dos Embargos a Execucao (procedente em parte) sendo a executada ao deposito da parcela incontroversa no valor de R$ 122.638,71, bem como para ciencia do Laudo Pericial de Fls 2197/2223 \r\n\r\nProc. RT 001493/96 - Rte: NESTOR EDUARDO ROCHA PAVES E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 056287/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: As partes para manifestacoes sobre esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nId: 334584"
                        ],
                        "330759": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 00650-2007-012-01-00-4 - Rte: Marilene de Santana Alvim [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto OAB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2002-012-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 094640/D ] PAULO CESAR PEREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: FALAR SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00609-2003-012-01-00-4 - Rte: VAGNER MARTINS PEREIRA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 082966/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: TER CIENCIA DO ALVARA No. 916/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 01244-2005-012-01-00-7 - Rte: Cesar Lima da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01434-2005-012-01-00-4 - Rte: Joao Alex Cunha Borges dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 126061/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2006-012-01-00-5 - Rte: Nilson Goncalves de Souza [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 091038/D ] Nilson Goncalves de Souza: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 00659-2006-012-01-00-4 - Rte: Robison Bayer de Souza [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 010230/D ] Robison Bayer de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00725-2006-012-01-00-6 - Rte: Alexandre Silva [Adv. Marcio Alvim de Almeida OAB:RJ 130919/D Alexandre Silva: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.268 \r\n\r\nProc. 00778-2006-012-01-00-7 - Rte: Sandro de Azambuja [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar OAB:RJ 062039/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 076884/D ] Soft Consultoria Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: COMPROVAR HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. RT 001655/91 - Rte: CLAUDIA ANA DA CUNHA SOBREIRO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:DF 015553/D ] BANCO REAL S/A: TER VISTAS DE FLS.1009/1012 \r\n\r\nProc. RT 001244/96 - Rte: MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 030530/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 056689/D ] DIJON SA E OUTRO, H M CORRETORA DE SEG VIDA SAUDE PREV CAP LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 286/288 \r\n\r\nProc. RT 001735/97 - Rte: JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: O JUIZO AGUARDARA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nId: 330759"
                        ],
                        "314452": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 00191-2003-012-01-01-8 - Rte: HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 101952/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 254/258 \r\n\r\nProc. 01092-2006-012-01-00-3 - SPTE: Marcelo Papacena de Azevedo [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 015289/D ] Marcelo Papacena de Azevedo, Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2002-012-01-00-7 - Rte: FLAVIO BERNARDINO DE CARVALHO [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D FLAVIO BERNARDINO DE CARVALHO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01414-2002-012-01-00-0 - Rte: EDILA NUNES DUARTE [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] EDILA NUNES DUARTE: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00254-2004-012-01-00-4 - Rte: MARIA MIRIAM DA SILVA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 129223/D ] JOSE WALTER DE MARCA FILHO: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.95 \r\n\r\nProc. 00726-2004-012-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA E SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 01519-2004-012-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 045467/D ] MARCOS AURELIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2005-012-01-00-9 - Rte: Andre Luiz dos Santos [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D ] Rdo: Associacao Assistencial Orientacao dos Moradores Andre Luiz dos Santos: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01213-2005-012-01-00-6 - Rte: Rogerio Ferreira Assum [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 069094/D ] Rogerio Ferreira Assum, Ativa Atividades de Ass. Admin. Ltda.: TER VISTAS DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 01226-2005-012-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Carvalho [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D Maria de Fatima Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01682-2005-012-01-00-5 - Rte: Jorge Marcelo Vasconcellos dos Santos [Adv. Lenio dos Santos Correa OAB:RJ 082415/D ] Rdo: Jojomar Distribuidora de Bebidas Ltda. Jorge Marcelo Vasconcellos dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-012-01-00-6 - Rte: Miguel Fernandes de Azevedo Filho [Adv. Marly de Carvalho OAB:RJ 099927/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Miguel Fernandes de Azevedo Filho: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01618-2006-012-01-00-5 - Rte: Adenilson Gomes Leal [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072960/D ] Adenilson Gomes Leal: TER VISTAS DE FLS. 62/63 \r\n\r\nProc. 00162-2007-012-01-00-7 - Rte: Fabiana Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D AB:RJ 081953/D ] Fabiana Ribeiro da Silva, Barra 3 Posto e Servicos Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.67 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00545-2007-012-01-00-5 - Rte: Vitor Marcio Canivelo do Nascimento [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D Vitor Marcio Canivelo do Nascimento: TER VISTAS DE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 00555-2007-012-01-00-0 - Rte: Suelen Sabino Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 110181/D ] So Pello Instituto de Depilacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2007-012-01-00-1 - Rte: Viviane Moraes Pacheco [Adv. Fabio Sobreira Lobo OAB:RJ 129901/D Viviane Moraes Pacheco: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00659-2001-012-01-00-0 - Rte: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 029937/D ] ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DI AS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01967-2001-012-01-00-2 - Rte: RUY PERDIGAO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 061118/D ] RUY PERDIGAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCEF FUNDACAO ECONOMIARIOS DA C E F: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00800-2002-012-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS MAIA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JOSE CARLOS MAIA JUNIOR: MANIFESTAR-SE SOBRE CPE \r\n\r\nProc. 00486-2003-012-01-00-1 - Rte: KELLY CRISTINA LADISLAU SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00653-2003-012-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS REBELO COIMBRA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA LUIZ CARLOS REBELO COIMBRA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.73 \r\n\r\nProc. 01178-2003-012-01-00-3 - Rte: KATIA ALCANTARA FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rdo: SQUALO RESTAURANTE E EVENTOS LTDA KATIA ALCANTARA FERREIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01454-2003-012-01-00-3 - Rte: GUSTAVO JOSE KELLER [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 085993/D ] GUSTAVO JOSE KELLER, POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 208/210 ENTREGUE PELO LEILOEIRO EM QUE HA INTIMACAO PARA A REALIZACAO DOS LEILOES NOS DIAS 25/09/0 7 E 08/10/07 AAS 12H 00MIN. \r\n\r\nProc. 01783-2003-012-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA LOPES [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: COMPROVAR DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 140 EM 48 HORAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00634-2004-012-01-00-9 - Rte: LUCI FERREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D LUCI FERREIRA DA SILVA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.111 \r\n\r\nProc. 01119-2004-012-01-00-6 - Rte: STEINEM CURY DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01233-2004-012-01-00-6 - Rte: IVAN RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 060816/D ] POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 118 \r\n\r\nProc. 01281-2004-012-01-00-4 - Rte: GILCIMAR FREIRE ZANCO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 003846/D ] GILCIMAR FREIRE ZANCO: VIR SACAR GUIA ACAUTELADAS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01404-2004-012-01-00-7 - Rte: JOAO TRINDADE DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 095638/D ] SOCIEDADE MICHELIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.256 \r\n\r\nProc. 01533-2004-012-01-00-5 - Rte: JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL SA: DEFERIDO NOVO PRAZO \r\n\r\nProc. 00185-2005-012-01-00-0 - Rte: Daniel Levy Gomes Almeida [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 068852/D ] Daniel Levy Gomes Almeida: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2005-012-01-00-2 - Rte: Juicy Brasileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-012-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Bonan e Maria Lucia D`avila Ferrante [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 020283/D ] Jose Carlos Bonan e Maria Lucia D`avila Ferrante, Telespazio Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 \r\n\r\nProc. 01568-2005-012-01-00-5 - Rte: Marcia Maria Ribeiro Pinto Brum [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Tecnico Excelsior - Soc. Altr. Bras. Ens. Int. Ltda. - SABEI Marcia Maria Ribeiro Pinto Brum: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.73 \r\n\r\nProc. 00627-2006-012-01-00-9 - Rte: Fernanda Cavalcanti Simoes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 037945/D ] Fernanda Cavalcanti Simoes, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Selecao Tradicional Consultora e Administracao de Pessoal Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-012-01-00-5 - Rte: Mario Camposana Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01157-2006-012-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Reg Engenharia Ltda. Jose Francisco da Silva: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01163-2006-012-01-00-8 - Rte: Alexsandro Crespo da Conceicao [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:MG 022864/D ] BCP S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01309-2006-012-01-00-5 - Rte: Mario dos Santos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 061937/D ] Mario dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01412-2006-012-01-00-5 - Rte: Thiago Ramos Ferreira de Sa [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 081739/D ] Thiago Ramos Ferreira de Sa, Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Star Point: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-012-01-00-0 - Rte: Jucemar Ferreira Barros [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 096550/D ] Jucemar Ferreira Barros: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00168-2007-012-01-00-4 - Rte: Elisabete dos Santos Souza [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Elisabete dos Santos Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 78/85. \r\n\r\nProc. 00338-2007-012-01-00-0 - Rte: Joao dos Santos Veiga [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 108835/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2007-012-01-00-9 - Rte: Maristela Travasso do Nascimento Silva [Adv. Jucineia Alves Toledo da Silva OAB:RJ 138257/D AB:SP 139308/D ] Avon Cosmeticos Ltda.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 001194/88 - Rte: CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIM [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:RJ 090961/D ] CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIM: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.619 \r\n\r\nProc. RT 002284/89 - Rte: MARIA DE FATIMA GONCALVES BENEDITO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 082911/D ] MARIA DE FATIMA GONCALVES BENEDITO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.681 \r\n\r\nProc. RT 001130/90 - Rte: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 030902/D ] PAULO ROBERTO DE AZEVEDO COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001768/90 - Rte: OSVALDO JUSTINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] OSVALDO JUSTINO DA SILVA: TER VISTAS DA PROMOCAO DE FLS.398 \r\n\r\nProc. 01984-1990-012-01-00-6 - Rte: ALOYSIO SIMER [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ALOYSIO SIMER, BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR--SE SOBRE FLS. 1477/1489 EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEA DOS POR 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 002551/91 - Rte: MARIA NAZARE CORDEIRO [Adv. Getulio Mello OAB:RJ 056772/D ] Rdo: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA NAZARE CORDEIRO: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.235 \r\n\r\nProc. RT 001081/93 - Rte: RICARDO HENRIQUE ANTUNES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 021619/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000193/96 - Rte: SEBASTIAO MACHADO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: CORAL TRANSPORTE INTERNACIONAL SA SEBASTIAO MACHADO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.196 \r\n\r\nProc. RT 001253/96 - Rte: ELIANE MACHADO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: INTER EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ELIANE MACHADO DOS SANTOS DA SILVA: INDICAR NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: JOAO DA ROCHA COELHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076595/D ] JOAO DA ROCHA COELHO, GLOBEX UTILIDADES S/A: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01460-1998-012-01-00-2 - Rte: ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 063522/D ] ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR, BANCO ITAU S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.906 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RT 001615/99 - Rte: ENIVAL GOMES NOVAES [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: MINI TOUR TURISMO LTDA ENIVAL GOMES NOVAES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.119 \r\n\r\nId: 314452"
                        ],
                        "333340": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000455/95 - Rte: JOSIVALDO RODRIGUES DA SILVA Rdo: L FREIRE UTILIDADES DO LAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 847,85 equivalente a 72.111,17291 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00539-2007-013-01-00-4 - Cgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Ubirajara de Morais Silva Cgte: Vir co o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. ET 001456/98 - Egte: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 091178/D ] Egte, Egdo: Ciencia da decisao de fl 11:Extinto sem julgamento do merito os embargos de terceiro.Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00238-2003-013-01-00-7 - Rte: MONICA MASSELLI CONVERSANO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 062182/D ] Rdo: Ciencia do despacho fl 101 \r\n\r\nProc. 00985-2003-013-01-00-5 - Rte: SANDRA NERI CASTRO DA SILVA [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 64/65. \r\n\r\nProc. 00741-2004-013-01-00-3 - Rte: ANTONIO AUGUSTO ARAUJO C FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041449/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2005-013-01-00-2 - Rte: Vilma Moreira Nunes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Ciencia do desoacho fl 59 \r\n\r\nProc. 01137-2005-013-01-00-5 - Rte: Benedito Felipe de Oliveira Leite [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 077086/D ] Rte, Rdo: Ante a perda do objeto,extintos os embargos,sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00638-2006-013-01-00-5 - Rte: Michelle Francisca Guerra Bede [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D ] Rdo: Angra Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01150-2006-013-01-00-5 - Rte: Michele Souza de Assis Goncalves [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Seille Confeccoes Ltda. ME Rte: Vir com as guias originais do Seguro Desemprego \r\n\r\nProc. 00144-2007-013-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Souza Ribeiro [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Alcyr Cabral Simoes OAB:RJ 008747/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000573/01 - Rte: CLAUDNEY LUIZ COELHO DA ROCHA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01343-2001-013-01-00-1 - Rte: MARIA ELSA ALVES BARRETO DE SOUZA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 108472/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, JB COMERCIAL SA, AGENCIA MULTIMIDIA SA, DOCASNET SA, DOCAS INVESTIMENTOS SA, BANCO BOAVISTA S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nQuebra Proc. 01229-2002-013-01-00-2 - Rte: CELSO DE SOUZA FREITAS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Dizer se pretende a anotacao do contrato de trabalho na 2a via da CTPS \r\n\r\nProc. 01293-2002-013-01-00-3 - Rte: SARA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098776/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2003-013-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS LASCOLLA DA SILVA [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D ] Rdo: WORION COM SERV INSTALACOES 774 LTDA Rte: Apresentar novos calculos,adequados a promocao da contadoria,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2003-013-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002426/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01834-2003-013-01-00-4 - Rte: ISAAC POVOA PINTO E OUTRO S AB:RJ 065085/D AB:RJ 089133/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00158-2004-013-01-00-2 - Rte: DENILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00629-2004-013-01-00-2 - Rte: VALTER BORGES MATOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 029018/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01093-2004-013-01-00-2 - Rte: CARLOS FERNANDO NUNES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: BANCO ITAU S/A Rte: Deferido o desentranhamento,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-013-01-00-6 - Rte: Celson de Magalhaes E OUTRO S AB:RJ 068894/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Vista as partes(esclarecimentos do perito),em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00287-2005-013-01-00-1 - Rte: Telma Cristina Ferreira Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito c/ Agravo de Peticao.Prazo legal. \r\n\r\nProc. 01372-2005-013-01-00-7 - Rte: Danubia Emilia dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-013-01-00-7 - Rte: Joselito Perez Alvarez [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 \r\n\r\nProc. 01159-2006-013-01-00-6 - Rte: Cesar Lino de Souza Junior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-013-01-00-0 - Rte: Danielle da Silva de Carvalho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 130652/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Companhia de Seguros, NOVELASA CONSULTORIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2006-013-01-00-5 - Rte: Fernando Luiz Cordeiro de Souza [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fl128,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-013-01-00-0 - Rte: Ibiratan Pedroso Ludwig [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00665-1984-013-01-00-1 - Rte: SANDRA HELENA CAMPOS BRIGIDO [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes OAB:RJ 101923/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Homologados os valores atualizados as fls 562/564.Devera o autor vir com as pecas para formacao do precatorio e da RPV,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000888/87 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036708/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000598/91 - Rte: JAN KREJCI [Adv. Orlando Paulo Zanetti OAB:RJ 043745/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito,em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00632-1993-013-01-00-2 - Rte: JOAO BAPTISTA QUINTARELLI [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Vista pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02067-1993-013-01-00-8 - Rte: NILMAR CORREA MOUTA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000452/94 - Rte: NEY VILLAR [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 021388/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Manifestar-se sobre of fl 632 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000569/94 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA GAMA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA DA GAMA: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000121/97 - Rte: ALCELINDO BENVINDO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000157/97 - Rte: GERALDO LUIZ SANTOS SOARES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 044977/D ] Rte: Vista em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000508/97 - Rte: SIMONE MENDES DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 020020/D ] Rdo: Vir com o comprovante do recolhimento previdenciario,em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000595/97 - Rte: JOSE RENATO DA COSTA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 090743/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01819-1997-013-01-00-7 - Rte: JAIRO DE MENDONCA FURTADO [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB:RJ 097733/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000429/98 - Rte: ANGELA MARIA PEREIRA COSTA [Adv. Edison Jorge de Resende OAB:RJ 022313/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000187/99 - Rte: MANOEL LOURENCO DE GOUVEIA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 056528/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000812/99 - Rte: ROGERIO MESQUITA CARDOSO [Adv. Sueli de Freitas Queiros OAB:RJ 075905/D AB:RJ 027781/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas- \r\n\r\nProc. RT 001074/99 - Rte: GUARACY DA SILVA BORQUET [Adv. Joao Mendonca Furtado Neto OAB:RJ 027047/D AB:RJ 001978/A ] Rte: Promover meios para prosseguimento, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001835/99 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA TITONELI [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 067284/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 333340"
                        ],
                        "334929": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01441-2004-014-01-01-0 - Rte: ACACIO MANOEL RAMOS Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00525-2004-014-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA LUSTOSA BARRETO Rdo: W.M.GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 171. \r\n\r\nProc. 00460-2005-014-01-00-8 - Rte: Antonio Jeronimo da Costa Rdo: Werneck Consultoria de Recursos Humanos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA SENTENCA DE FLS 182/184.\"....NO MESMO PRAZO,DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA ENTREGAR AO AUTOR AS GUIAS DO FGTS PARA LEVANTA MENTO DOS VALORES DEVIDOS POR TODO O CONTRATO,SOB PENA EXPEDICAO DE ALVARA PARA ESTE FIM OU PAGAMENTO EM ESPECIE.ANOTARA,AINDA,A BA IXA NA CTPS DO AUTOR, SOB PENA DE SER EFETIVADA PELA SECRETARIA DA VARA.....\" \r\n\r\nProc. 01365-2005-014-01-00-1 - Rte: Fernando Cesar da Silva Gomes Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR DE FLS 74/75 EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 01133-2007-014-01-00-5 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 091224/D ] Real Auto Onibus Ltda.: VENHA O CGTE COM O DEPOSITO DO VLR QUE ENTENDE DEVIDO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONF.DETERM.FLS 08. \r\n\r\nProc. 01672-1990-014-01-01-8 - Rte: RICARDO MAGALHAES DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 019345/D AB:RJ 006623/D AB:RJ 115909/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 2204. \r\n\r\nProc. 00651-2005-014-01-00-0 - Exte: Francisco de Assis Firmino da Costa [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Exdo: Pizzaria Laranjeiras Ltda. Exte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO DE 30 DIAS, PARA QUE POSSA SER DADO PROSSEGUIMENTO DA EXEC. CONF.FLS 44. \r\n\r\nProc. RPS 001649/01 - Rte: WILAMAR DE AZEVEDO AMORIM [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 002450/A ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 117/127. \r\n\r\nProc. 00453-2002-014-01-00-3 - Rte: IVANEIDE FRANCA DE BRITO [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB:RJ 036340/D AB:RJ 109620/D ] Rdo: TOMAR CIENIA DESP.FLS 98.\"J.NOT.A RDA.AO RECOLHIMENTO DEVENDO O CALCULO DO VLR DA COTA OBEDECER AOS PARAMENTROS ORA INDICADOS.\" \r\n\r\nProc. 00886-2002-014-01-00-9 - Rte: LEANDRO DOS REIS ALBUQUERQUE [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 120.\"J.NOT.A RDA AO RECOLHIMENTO,DEVENDO OBSERVAR PARA EFEITO DE CALCULO DO VALOR DEVIDO OS PARAMETROS ORA INDICADOS.\" \r\n\r\nProc. 00314-2003-014-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ANTUNES FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 136.\"J.NOT A RDA AO RECOLHIMENTO CUJO CALCU LO DEVERA OBEDECER OS PARAMETROS ORA INDICADOS E PARA CIENCIA DO DESP. DE FLS 135.\" \r\n\r\nProc. 01492-2003-014-01-00-9 - Rte: CINTIA CRISTINA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 83. \r\n\r\nProc. 01910-2003-014-01-00-8 - Rte: CARLOS MANOEL TARGINI DIAS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 222/225. \r\n\r\nProc. 00202-2004-014-01-00-0 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 043696/D ] Rte: VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERENDO O QUE FOR SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00478-2004-014-01-00-9 - Rte: LEANDRO MECENAS DA CUNHA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D LEANDRO MECENAS DA CUNHA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO,CONF.DETERM.FLS 413. \r\n\r\nProc. 00525-2004-014-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA LUSTOSA BARRETO [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 171. \r\n\r\nProc. 01876-2004-014-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO CORREA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 119682/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 59. \r\n\r\nProc. 00232-2005-014-01-00-8 - Rte: Daniela Ferreira Ribeiro [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 027439/D ] Daniela Ferreira Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2005-014-01-00-4 - Rte: Jorge Baptista Guimaraes [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 57. \r\n\r\nProc. 00302-2005-014-01-00-8 - Rte: Francisco de Araujo da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 144/147. \r\n\r\nProc. 00874-2005-014-01-00-7 - Rte: Mariza Alves da Silva [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D ] Rdo: Manoel Marcelino de Oliveira Rte: FORNECER O CPF DO RECLAMADO, CONF.DETERM.FLS 37v. \r\n\r\nProc. 00937-2005-014-01-00-5 - Rte: Severino Luiz Farias [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 131v. \r\n\r\nProc. 01475-2005-014-01-00-3 - Rte: Carina Monsores de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 125. \r\n\r\nProc. 00138-2006-014-01-00-0 - Rte: Sandra Pires da Silva [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 059405/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 120.\"J.NOT.A RDA PARA VIR COM O PAGAMENTO DEVENDO OBSERVAR OS PARAMENTROS ORA INDICADOS.\" \r\n\r\nProc. 00181-2006-014-01-00-5 - Rte: Paulo Mauricio Soares de Amorim [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 039713/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 82.\"J.NOT. A RDA AO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, DEVENDO O CALCULO DA MESMA OBSERVAR OS PARAMENTROS ORA IDICADOS.\" \r\n\r\nProc. 00502-2006-014-01-00-1 - Rte: Wellington Flores Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40. \r\n\r\nProc. 00542-2006-014-01-00-3 - Rte: Alexandre Muniz Barreto Goncalves [Adv. Neida Valeria de Oliveira Santos OAB:RJ 122632/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 119/135, POR 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01694-2006-014-01-00-3 - Rte: Iolanda Lima de Oliveira [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 072092/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS,CONF.DETERM.FLS 46v. \r\n\r\nProc. 00209-2007-014-01-00-5 - Rte: Thiago Vieira de Souza [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 047149/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 39. \r\n\r\nProc. 00443-2007-014-01-00-2 - Rte: Sara da Cruz Silva [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D ] Rdo: Carioca no Cenario Alimentos Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 51.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU, RETIRE SE O FEITO DE PAUTA. O AUTOR DEVERA INDICAR O END. CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO....\" \r\n\r\nProc. 00488-2007-014-01-00-7 - Rte: Victor Adacto Pereira de Mello [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 037836/D ] Victor Adacto Pereira de Mello: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2007-014-01-00-5 - Rte: Raquel da Silva Fonseca [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO, CONF DETERM.FLS 16. \r\n\r\nProc. 01242-2007-014-01-00-2 - Rte: Daniel Pinto de Barros [Adv. Antonio Julio Dias Junior OAB:RJ 119371/D ] Rdo: Distribuidora Amigao e Rocha Central de Souvenirs Ltda. Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 16. \r\n\r\nProc. RT 000448/00 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA GRACA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 229. \r\n\r\nProc. RT 001198/00 - Rte: VERONICA GIORENTIN BUENO [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 123v. \r\n\r\nProc. RT 001305/00 - Rte: WAGNER PESSOA DE ARAUJO [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 083099/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 125v. \r\n\r\nProc. RT 002135/00 - Rte: DALMIRO AMARO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029651/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DA CPE, CONF.DETERM.FLS 105v. \r\n\r\nProc. 01415-2001-014-01-00-7 - Rte: NELSON DO NASCIMENTO AMORIM [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 252/254. CONF.DETERM.FLS 252. \r\n\r\nProc. 01562-2001-014-01-00-7 - Rte: JORGE MANOEL XAVIER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 076481/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 343. \r\n\r\nProc. 01807-2001-014-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO FERNANDES SPINELLI [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS 521/522. \r\n\r\nProc. RT 002043/01 - Rte: UILLAM CARLOS ANANINAS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS INICIANDO SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002181/01 - Rte: VALDIR FREDERICO SONN [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 141.\"J.VENHA O RTE COM DOCUMENTACAO HABIL A COMPROVACAO DA ALGRIA SUCESSAO.\" \r\n\r\nProc. 00121-2002-014-01-00-9 - Rte: ADAO EDUARDO GOMES PEREIRA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 306. \r\n\r\nProc. 00280-2002-014-01-00-3 - Rte: DOMINGOS VIEIRA MARTINS [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CALCULISTA POR 05 DIAS, CONF.DETERM. FLS 182v. \r\n\r\nProc. 00542-2002-014-01-00-0 - Rte: AFONSO MOREIRA JUNIOR [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 094266/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 140. \r\n\r\nProc. 00713-2002-014-01-00-0 - Rte: SILVIA REGINA RACHI DOS SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 134.\"J.NOT. A RDA AO PAGAMENTO EM 05 DIAS DEVENDO O CALCULO DO VLR DEVIDO OBSERVAR PARAMETROS ORA INDICADOS\" \r\n\r\nProc. 00803-2002-014-01-00-1 - Rte: ROGERIO CARDOSO [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: MARCO ANTONIO MACHADO DAS NEVES Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 52. \r\n\r\nProc. 01020-2002-014-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO BAPTISTA DE FRANCA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 041800/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO AS FLS 156/158. \r\n\r\nProc. 01328-2002-014-01-00-0 - Rte: JUCIARA BRUNO CABRAL [Adv. Adriana Dias de Menezes OAB:RJ 095583/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 225/231. \r\n\r\nProc. 01411-2002-014-01-00-0 - Rte: GERIVALDO FLOR DA SILVA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 177.\"J.NOT A RDA AO RECOLHIMENTO CUJO CALCU LO DEVERA OBEDECER OS PARAMETROS ORA INDICADOS.\" \r\n\r\nProc. 01674-2002-014-01-00-9 - Rte: MARLENE KLEIN RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 350.\"J.VENHA A RDA COM O DEPOSITO EIS QUE SUCUMBENTE NA ACAO. PRAZO DE 10 DIAS SOB PRAZO DE BLOQUEIO.\" \r\n\r\nProc. 01686-2002-014-01-00-3 - Rte: SUENI BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 050825/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 271/274. \r\n\r\nProc. 00931-2003-014-01-00-6 - Rte: MILCA ALVES BORGES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 103240/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 191/196. \r\n\r\nProc. 00405-2004-014-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DE MEDEIROS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 081739/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 60.\"...NOT.A RDA PARA QUE COMPROVE OS RECO- LHIMENTOS (INSS E IR) EM 05 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00740-2004-014-01-00-5 - Rte: ROSANGELA SANT ANNA BAUER [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] CIA EST DE ENG DE TRANSP LOGISTICA - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 162. \r\n\r\nProc. 00750-2004-014-01-00-0 - Rte: CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 029667/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 268. \r\n\r\nProc. 00819-2004-014-01-00-6 - Rte: ANA AUREA TRINDADE CARNEIRO [Adv. Marly Viana Martins OAB:RJ 049512/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 112/113. \r\n\r\nProc. 00860-2004-014-01-00-2 - Rte: JOSE CLAUDIO MACHADO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 035885/D ] LIBRA TERMINAL RIO S/A: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 94.\"J.DEVOLVO O PRAZO A RDA REQUERENTE COM RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA.\" \r\n\r\nProc. 00886-2004-014-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO PINHEIRO DA LUZ [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 563/613 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01012-2004-014-01-00-0 - Rte: SIDNEI ROBSON DA SILVA DA HORA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 020264/D ] SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 104.\"...NOT. A RDA PARA QUE COMPROVE OS RE- COLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAL EM 05 DIAS SOB PENA DE PROSSE GUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01016-2004-014-01-00-9 - Rte: ALFREDO DA SILVA NEVES NETO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2004-014-01-00-1 - Rte: FATIMA DE MELO DOS SANTOS [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: ANDRE B INTERIORES MOVEIS ARTES DECORACOES LTD [Adv. Simone Guimaraes Simmer OAB:RJ 078769/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO DE 30 DIAS, PARA QUE HAJA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONF DETERM.FLS 67. \r\n\r\nProc. 01299-2004-014-01-00-9 - Rte: MARIANA AIETA GILBERT [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. CONF.FLS 206. \r\n\r\nProc. 01380-2004-014-01-00-9 - Rte: MARIA HELENA SILVINA BEZERRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 100888/D AB:RJ 087172/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 70/71. \r\n\r\nProc. 01500-2004-014-01-00-8 - Rte: LILIAN BARBOSA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS,CONF.DETERM.FLS 279v. \r\n\r\nProc. 01822-2004-014-01-00-7 - Rte: ROBSON BRANDAO [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 106810/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 55v. \r\n\r\nProc. 00385-2005-014-01-00-5 - Rte: Sheila dos Santos Gomes da Silva [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 045735/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 80/87. \r\n\r\nProc. 00459-2005-014-01-00-3 - Rte: Katia Cilene de Paula Bastos [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 059018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 170. \r\n\r\nProc. 00460-2005-014-01-00-8 - Rte: Antonio Jeronimo da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Werneck Consultoria de Recursos Humanos E OUTRO S AB:RJ 088468/D ] Transportadora Ajofer: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2005-014-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Carmo da Cunha [Adv. Rodrigo Rufino OAB:MG 057623/D AB:RJ 069545/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de AS FLS 168. \r\n\r\nProc. 00710-2005-014-01-00-0 - Rte: Anderson de Paula Guimaraes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 063173/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 261. \r\n\r\nProc. 01098-2005-014-01-00-2 - Rte: Vilma Macedo Martins [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Vilma Macedo Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2005-014-01-00-3 - Rte: Jose Augusto Felicio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 210.\"J.DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO (FL.204)...\" \r\n\r\nProc. 01476-2005-014-01-00-8 - Rte: Gilvan de Oliveira Silva [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DETERM. FLS 71. \r\n\r\nProc. 01727-2005-014-01-00-4 - Rte: Flavio Pinto de Oliveira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 58. \r\n\r\nProc. 00121-2006-014-01-00-2 - Rte: Diogo Pereira de Sa dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Diogo Pereira de Sa dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 88/89. TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS 85/86. \r\n\r\nProc. 00125-2006-014-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Barboza Bezerra [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 118626/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-014-01-00-3 - Rte: Washington Luiz Domingos Goncalves [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao-de-obra do Trabalho Portuario Portos Organizados Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 276v. \r\n\r\nProc. 00197-2006-014-01-00-8 - Rte: Alceu Martins dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 256. \r\n\r\nProc. 00204-2006-014-01-00-1 - Rte: Tania Luzia Portella Bento [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 72v. \r\n\r\nProc. 00309-2006-014-01-00-0 - Rte: Jeane de Andrade Abreu dos Santos [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda. E OUTRO S AB:RJ 128618/D ] Jeane de Andrade Abreu dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-014-01-00-7 - Rte: Antonio Mauricio de Melo Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 75.\"J.CITE SE A RDA AO RECOLHIMENTO....\" \r\n\r\nProc. 00430-2006-014-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Alves Cruz [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS INICIANDO-SE PELO RTE, CONF.DETERM FLS 241. \r\n\r\nProc. 00633-2006-014-01-00-9 - Rte: Helio Caldas da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DA CPI, CONF.DETERM.FLS 103. \r\n\r\nProc. 00689-2006-014-01-00-3 - Rte: Renato Cardoso das Neves [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 271,PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2006-014-01-00-5 - Rte: Sandro de Souza Mastra [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D ] Sandro de Souza Mastra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-014-01-00-1 - Rte: Elaine Duarte Penna Moreira [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 72. TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS 70. \r\n\r\nProc. 00911-2006-014-01-00-8 - Rte: Alissandra de Almeida Ramos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065382/D ] Riocentro S.A. Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos RJ: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO,CONF.DETERM.FLS 202. \r\n\r\nProc. 01039-2006-014-01-00-5 - Rte: Paula Lima de Queiroz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093526/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01368-2006-014-01-00-6 - Rte: Dalmindo Neves de Paiva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 105048/D AB:RJ 145914/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2006-014-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Valdivia da Fonseca Rte: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PRA RECEBER A CTPS DEVIDAMENTE ANOTADA PELA RDA, CONF.DETERM.FLS 21. \r\n\r\nProc. 01698-2006-014-01-00-1 - Rte: Anderson dos Santos Martins [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB:RJ 119578/D AB:RJ 072187/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF. DETERM.FLS 91. \r\n\r\nProc. 00006-2007-014-01-00-9 - Rte: Cesari Leandro Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Millenium Blindes e Componentes Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00338-2007-014-01-00-3 - Rte: Maurino Santos [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Maurino Santos: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 129.\"J.NEGO SEGUIMENTO POR INTEMPESTIVO..\" \r\n\r\nProc. 00498-2007-014-01-00-2 - Rte: Tatiana Rodrigues de Lima [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-014-01-00-1 - Rte: Adrienne Galdino Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Adrienne Galdino Silva: TOMAR CIENCIA DESP.FL 222.\"J.DILIGENCIE A RECLAMANTE...\" \r\n\r\nProc. 00573-2007-014-01-00-5 - Rte: Nacyra Yiburi Fernandes de Lucena [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos E OUTRO S AB:RJ 080196/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 96/109. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00711-2007-014-01-00-6 - Rte: Cristiele Costa da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 059997/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2007-014-01-00-7 - Rte: Edson Carlos Furtado da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS, CONF.DETERM.FL 15. \r\n\r\nProc. 01263-2007-014-01-00-8 - Rte: Pedro Henrique dos Anjos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Auto Mecanica Cinfaes Ltda. Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS.CONF DETERM.FL 07. \r\n\r\nProc. RT 002312/71 - Rte: MARIO ROSA CORREA E OUTROS [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000982/86 - Rte: HERCULES CORREA TORRES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 097841/D ] HERCULES CORREA TORRES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000239/87 - Rte: JOSE GODOY SENNA KANGUSSU [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 578. \r\n\r\nProc. RT 000795/90 - Rte: JORDAN FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081764/D ] JORDAN FERREIRA DE ALMEIDA: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO FLS 459/486. \r\n\r\nProc. RT 002016/90 - Rte: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 452. \r\n\r\nProc. RT 002485/90 - Rte: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO TORRES [Adv. Juarandi Azevedo Torres Marcovecchio OAB:RJ 050013/D AB:RJ 011661/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 326v. \r\n\r\nProc. 02635-1990-014-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO PINHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 013369/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 675.\"DE-SE CIENCIA AO RTE DOS NOVOS CALCULO DA RDA.\" \r\n\r\nProc. 00698-1992-014-01-00-8 - Rte: WILAME MIRANDA NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 057289/D AB:RJ 051067/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 371.\"J.NOT. A RDA AO PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 002255/92 - Rte: CARLOS ANTONIO GONCALVES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 002068/93 - Rte: EDUARDO DE SOUZA PAIVA [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho OAB:RJ 081056/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S A EDUARDO DE SOUZA PAIVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 123/151. \r\n\r\nProc. RT 000256/95 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 079201/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 293/294. \r\n\r\nProc. RT 000214/96 - Rte: DAMIAO BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 068407/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 368. \r\n\r\nProc. RT 001281/96 - Rte: FRANCISCO MIGUEL VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 061937/D ] FRANCISCO MIGUEL VIEIRA DOS SANTOS: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO FLS 511/516. \r\n\r\nProc. RT 001311/96 - Rte: ITALO JOSE MADEIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 461. \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: SERGIO SIMOES ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D ] SERGIO SIMOES ALVES: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 666.\"J.DEFIRO NO PRAZO DE 10 DIAS....\" \r\n\r\nProc. RT 000081/98 - Rte: DENISE DOS RAMOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 83v. \r\n\r\nProc. RT 001257/98 - Rte: ZILMA DA SILVA [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONF.DETERM.FLS 160. \r\n\r\nProc. RT 002083/98 - Rte: JOAO CABRAL DE SOUZA [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 049479/D ] JOAO CABRAL DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002202/98 - Rte: JOSE MIGUEL DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Clauberto de Mesquita Marques OAB:RJ 013419/D AB:RJ 043340/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 183.\"J.DE-SE VISTA AO RTE. REGISTRA-SE QUE NAO HA QUALQUER PECA ANEXADA A PRESENTE.\" \r\n\r\nProc. RT 000908/99 - Rte: MARISA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 1431.\"J.A EXECUTADA PARA APRESENTAR CONTRA- RAZOES....\" \r\n\r\nProc. 01856-1999-014-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 102049/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 517. \r\n\r\nId: 334929"
                        ],
                        "327916": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00649-2007-015-01-00-9 - Rte: Nilson Aparecido da Silva Rdo: Russo Braco Forte Carga e DESCARGA LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 14:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00658-2004-015-01-00-7 - Rte: LEONARDO SILVA FERNANDES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000784/00 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA Rdo: COSTA DOURADA ENGENHARIA LTDA - n/p GENILSON S.PESSOA / GEOVANI PESSOA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2002-015-01-00-7 - Rte: JOSE ARGENTINO BARROS Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00028-2005-015-01-00-3 - Rte: Rogerio Jose Ribeiro Rdo: Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002603/90 - Rte: SEBASTIAO MACHADO FILHO Rdo: D L CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 01558-2005-015-01-00-9 - Cgte: West O Grande Bazar dos Quadros Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Fabio Andre da Silva Barreiros Cgte: Ciencia desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-015-01-00-0 - Aut: Domingos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Reu: Felix Jorge Serralheiro Ltda. Aut: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01402-2003-015-01-00-6 - Rte: LUCIANO ARAUJO CAMPOS [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 112347/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00658-2004-015-01-00-7 - Rte: LEONARDO SILVA FERNANDES [Adv. Luciana Fernandes Nacif OAB:RJ 099889/D AB:RJ 094186/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01626-2006-015-01-00-0 - Rte: Jadir Jose de Assis [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 059711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00503-2007-015-01-00-3 - Rte: Antonio Cosmo de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sheds Brasil Ar Montagens e Manutencao de Dutos Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000784/00 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D ] Rdo: COSTA DOURADA ENGENHARIA LTDA - n/p GENILSON S.PESSOA / GEOVANI PESSOA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001526/01 - Rte: FABIO SILVA SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: CEREIA DO ESTACIO PANIFICACAO Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001558/01 - Rte: MARCELO VIVIANO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: ASTRAL LUMINOSOS LTDA Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01672-2001-015-01-00-5 - Rte: JORGE DE SOUZA CORREA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02092-2001-015-01-00-5 - Rte: MARILENE ADALGISA MENEZES GARCIA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02110-2001-015-01-00-9 - Rte: ENEIAS ALMADA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 113650/D ] Rte, Rdo: Ciencia promocao da Contadoria as fls. Re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01369-2002-015-01-00-3 - Rte: ELAINE REGINA OLIVEIRA ABRAHAO [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 053189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01409-2002-015-01-00-7 - Rte: JOSE ARGENTINO BARROS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D : \r\n\r\nProc. 01505-2002-015-01-00-5 - Rte: MARCIA DA SILVA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2002-015-01-00-5 - Rte: ERICK POLBORN CEPPAS [Adv. Ricardo Goncalves Moreira OAB:RJ 109513/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2002-015-01-00-6 - Rte: NEWTON RAMON BRUGGER MOLEDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Ciencia ao autor do deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. Venha a Re com custa, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2003-015-01-00-2 - Rte: FERNANDO ARIEL LOGLEN [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: Ciencia homologacao de calculos as fls. 139. Re ao deposito em 48 horas, sob pena de expedicao de Carta de Venia ao Juizo Centraliz. \r\n\r\nProc. 00315-2003-015-01-00-1 - Rte: WANDERLEY TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 083131/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.258 que determina expedicao de alvaras. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2003-015-01-00-3 - Rte: AVELINO ALVES JUSTO [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01616-2003-015-01-00-2 - Rte: MARIA DO CARMO CARVALHO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Ciencia homologacao de calculos de atualizacao as fls. 138. Prazo de 5 dias para informar se existem outras pendencias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01749-2003-015-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FIDELIS DIAS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:ES 001922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00374-2004-015-01-00-0 - Rte: MARIO DA SILVA SOUSA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 038663/D ,] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2004-015-01-00-0 - Rte: RICARDO JOSE DE VASCONCELLOS CAMPISTA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01442-2004-015-01-00-9 - Rte: DAVID RAMOS DA SILVA [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2004-015-01-00-0 - Rte: MARIA ANGELA GUIMARAES MOTTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00730-2005-015-01-00-7 - Rte: Vitor Hugo Palomo Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 085939/D ] Rte: Concedido prazo 10 dias p/comprovar deposito honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00756-2005-015-01-00-5 - Rte: Walter Ramos Montes [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia promocao da Contadora. Prazo 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2005-015-01-00-4 - Rte: Edson Alves de Freitas [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 058459/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2005-015-01-00-6 - Rte: Kleber Cruz Manilha [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 085251/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01006-2005-015-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Lobianco [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 057739/D ] Centro Interamericano de Administracoes Tributarias - CIAT: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01530-2005-015-01-00-1 - Rte: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda - n/p ROSANGELA NUNES VIDAL FERNANDES E OUTRO S Rte: Devolvido prazo para ciencia decisao embargos. \r\n\r\nProc. 00512-2006-015-01-00-3 - Rte: Alecsandre da Costa [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Colegio Atlas Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-015-01-00-0 - Rte: Edvaldo Santos Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:GO 018270/D AB:RJ 116346/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-015-01-00-7 - Rte: Marcelo da Conceicao Fundagem [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 038844/D ] Fernandes Medina Divisoria Ltda.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01391-2006-015-01-00-7 - Rte: Geovanna Aparecida Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia peticao da Perita, as fls. 357. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-015-01-00-9 - Rte: Damiao de Assis Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2006-015-01-00-6 - Rte: Antonio Jair dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01633-2006-015-01-00-2 - Rte: Marcos Jordao Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 119907/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2006-015-01-00-0 - Rte: Sonia Lucia dos Santos Lopes [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-015-01-00-0 - Rte: Marcus Nahu da Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 000760/B ] Rdo: Comprovar honorarios periciais, em 10 dias, \r\n\r\nProc. 01679-2006-015-01-00-1 - Rte: Geilza Martins de Azeredo [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Ciencia estimativa honor.periciais. Pzo 5 dias para deposito. \r\n\r\nProc. 00302-2007-015-01-00-6 - Rte: Manoel Antonio Dantas Salgueiro [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 073248/D ] MI Montreal Informatica Ltda.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00308-2007-015-01-00-3 - Rte: Dante Bahia Bernardo [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Barra Shopping: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02580-1989-015-01-00-5 - Rte: HELENITA DE PAULA MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 047917/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] HELENITA DE PAULA MIRANDA: Ciencia da descida dos autos do TRT. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 002603/90 - Rte: SEBASTIAO MACHADO FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: D L CONSTRUTORA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002740/90 - Rte: LEONIDIO GOMES DOS SANTOS NETO [Adv. Jose Souto Maia OAB:RJ 030422/D ] Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 001723/95 - Rte: JOCILANE FELIZARDO [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D AB:RJ 089076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001444/97 - Rte: RITA DE CASSIA OLIVEIRA FABER [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 049937/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Ciencia deposito efetuado as fls. 465/466. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002174/98 - Rte: ELZA MATILDE JUSTO [Adv. Jose Heitor Teixeira OAB:RJ 067375/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Retirar Certidao para Fins de Habilitacao em Falencia. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001768/99 - Rte: MARIA GIOVANNINA DE FATIMA CORNO MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.375 que determina expedicao de alvaras, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002107/99 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nId: 327916"
                        ],
                        "327917": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001526/01 - Rte: FABIO SILVA SOUZA Rdo: CEREIA DO ESTACIO PANIFICACAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2006-015-01-00-0 - Rte: Serafim Machado da Silva Rdo: Servico Social da Industria - SESI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia despacho de fls.198 que determina ao \"expert\" estimar hono rarios periciais em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-015-01-00-3 - Rte: Dante Bahia Bernardo Rdo: Absoluta Serv Tec Higiene e Limpeza Ltda -n/p DJALMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 327917"
                        ],
                        "334622": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 00869-2005-016-01-00-7 - Rte: Wagner da Silva Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 065386/D AB:RJ 074357/D ] Wagner da Silva Pinheiro: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2006-016-01-00-4 - Rte: Anderson Luiz de Oliveira Ramos Maio [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 000681/B ] Anderson Luiz de Oliveira Ramos Maio, GRB Service Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FL.96/97.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00478-2007-016-01-00-4 - Rte: Roberta da Silva [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D AB:RJ 063581/D ] Roberta da Silva, Velupas Comercio e Refeicoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FL24/25.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00491-2007-016-01-00-3 - Rte: Elaine Guimaraes Carrulo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 042873/D ] Elaine Guimaraes Carrulo, Mapa Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.70/71.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000438/00 - Rte: CARLA CASTILHO FERREIRA BASTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA CARLA CASTILHO FERREIRA BASTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129/147. \r\n\r\nProc. 01538-2002-016-01-00-1 - Rte: SUELI LIRA DO CARMO [Adv. Zenilda Maria Ribeiro OAB:RJ 063125/D AB:RJ 040954/D ] SUELI LIRA DO CARMO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84/86 \r\n\r\nProc. 00612-2004-016-01-00-4 - Rte: JORGE RICARDO DA COSTA PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 100603/D ] JORGE RICARDO DA COSTA PEREIRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.1420/1425.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01837-2005-016-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Moreira Marques [Adv. Paulo Roberto Moreira Marques Filho OAB:RJ 125680/D AB:RJ 115971/D ] Associacao de Moradores Luperce de Miranda: 1. TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.86.COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 31/03/2008 AS 11:45 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO.FICA CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. 2. INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS O ENDERECO ATUAL DE SUA CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 00859-2006-016-01-00-2 - Rte: Marcela Manhaes Siqueira [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 067516/D ] Marcela Manhaes Siqueira, Colegio Nova Jerusalem Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FL.100/101.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01224-2006-016-01-00-2 - Rte: Celso Otero Gomes [Adv. Fabio Mariano Santos Fonseca OAB:RJ 127454/D AB:RJ 052566/D ] Celso Otero Gomes, SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FL.164/165.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01328-2006-016-01-00-7 - Rte: Jadeci Muniz [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Jadeci Muniz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.83.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01414-2006-016-01-00-0 - Rte: Katia Seidel Real de Souza [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 097892/D ] Katia Seidel Real de Souza, Emco Ike Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.63/64.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01647-2006-016-01-00-2 - Rte: Ricardo de Souza da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 002635/A ] Ricardo de Souza da Silva, Cinemark Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FL.107/108.PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 334622"
                        ],
                        "334411": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00068-2006-017-01-00-9 - Rte: Sonia Cristina de Carvalho Sobral Rdo: Transportadora Ourique LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00869-2006-017-01-00-4 - Rte: Gracemir Menezes Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/12/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe mo ve(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00752-2005-017-01-00-0 - Rte: Marcos Barboza Ribeiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01292-2005-017-01-00-7 - Rte: Geovane Rodrigues Neves Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/12/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00129-2007-017-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Ferreira de Souza Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000075/00 - Rte: ELIEZER MARIA Rdo: W SANTOS DEFENSIVOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, AS 10 HORAS E 50 MINUTOS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00753-2006-017-01-00-5 - Rte: Edilon Paes Kozlowski Rdo: Vitoria Servicos e Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00660-2007-017-01-00-1 - Egte: Juarez Teixeira de Assumpcao E OUTRO S AB:RJ 068231/D AB:RJ 016376/D ] Maria da Gloria Marques Gomes: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-017-01-00-1 - SPTE: Valeria Viamonte da Silva [Adv. Aderito Abel Gomes OAB:RJ 030372/D AB:RJ 080821/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 161/ 162-POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS. \r\n\r\nProc. RPS 000651/01 - Rte: LILIAN FERNANDES SANT ANA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 097569/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O NUMERO DO PIS/PASEP E NIT. \r\n\r\nProc. 01373-2005-017-01-00-7 - Rte: Katia Regina Testa de Jesus [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 091350/D ] Rte, Horus Empreendimentos S.a., Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-017-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Ramos Souza [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 104947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-017-01-00-3 - Rte: Washington Luiz Leite da Silva [Adv. Sergio de Souza Macedo OAB:RJ 091435/D AB:RJ 074313/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FL.67- ISSO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01503-2006-017-01-00-2 - Rte: Jandira Ribeiro de Lima [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello OAB:RJ 137963/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-017-01-00-0 - Rte: Fabiany Sampaio da Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00026-2007-017-01-00-9 - Rte: Valdice Cerqueira Peixoto [Adv. Vilma Rangel de Andrade OAB:RJ 051451/D AB:RJ 084825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2001-017-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR COSTA SOARES [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 081131/D ] JULIO CESAR COSTA SOARES: A PARTE AUTORA DEVERA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000943/01 - Rte: IRINEU SCOTTI [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 000821/B AB:RJ 079995/D AB:RJ 029667/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PREVHAB ASSOC PREIV EMPREG BANCO NAC HABITACAO, SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 953/ 954-ANTE O EXPOSTO, CONHECO DE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, APENAS PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITA INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 00472-2002-017-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 063306/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 425- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS APRESENTADOS, ACOLHENDO-OS, NO MERITO. \r\n\r\nProc. 01383-2002-017-01-00-0 - Rte: FRANZ RANGEL BRAGA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 427- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS. \r\n\r\nProc. 01149-2003-017-01-00-3 - Rte: NICANOR PAULINO DAS NEVES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 049611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2004-017-01-00-5 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 070907/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 102/ 103- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LO. \r\n\r\nProc. 00641-2005-017-01-00-3 - Rte: Jailton Borges dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 335- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS. \r\n\r\nProc. 01531-2005-017-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 094312/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 71/72- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, ACOLHENDO-OS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01615-2005-017-01-00-2 - Rte: Laudemia Cardoso Salgueiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.165/ 166- POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2006-017-01-00-0 - Rte: Edir Brown da Costa [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Cooperativa de Transportes Opcionais da Ilha do Governador Ltda., Tim Celular S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 154/157-PROCEDENTES EM PARTE EM FACE DA PRIMEIRA RE E IMPROCEDENTES EM FACE DE TIM CELULAR SA. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2006-017-01-00-6 - Rte: Jorge Wander Avancini Machado [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-017-01-00-9 - Rte: Sidnei Machado [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 060044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-017-01-00-5 - Rte: Edilon Paes Kozlowski [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 027439/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Tel Sul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-017-01-00-3 - Rte: Geneci da Cruz da Silva [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 001034/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-017-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Ferreira Gomes [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda., Gold Bingo Administracao e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-017-01-00-4 - Rte: Helio Lourenco Ramos da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 100795/D ] Rte, Der-Med Com. de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ME, Deberson dos Santos Ferreira ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-017-01-00-8 - Rte: Jaqueline Baiao [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001406/91 - Rte: DIRSON DA CRUZ SODRE [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 334411"
                        ],
                        "329157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Salvador da Costa Marques Neto OAB : RJ 027720 D Proc: 01703-2002-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB : RJ 027733 D Proc: 00931-1991-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Severo Yunes OAB : RJ 036320 D Proc: 00714-2002-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB : RJ 039529 D Proc: 01566-2003-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB : RJ 055086 D Proc: RT 001007/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB : RJ 058306 D Proc: RT 001541/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB : RJ 059146 D Proc: 00262-2003-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Randolpho Paiva OAB : RJ 066317 D Proc: 00298-2007-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Ramos Reis da Silva OAB : RJ 068271 D Proc: RT 002114/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB : RJ 073808 D Proc: 00912-2004-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Rolo Fachada OAB : RJ 077093 D Proc: 00121-2005-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Beatriz Scalzer Saroldi OAB : RJ 079833 D Proc: RT 001065/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helenice Soares de Azevedo OAB : RJ 079893 D Proc: 01371-2006-018-01-00-5 \r\n\r\nQuebra .................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB : RJ 080691 D Proc: 01853-2003-018-01-00-2 01410-2004-018-01-00-2 01439-2004-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pascoal dos Santos Cirilo OAB : RJ 082760 D Proc: 00136-2004-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme Braga de Menezes OAB : RJ 088512 D Proc: 00045-2004-018-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 01106-2006-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB : RJ 089110 D Proc: 01428-2001-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 097782 D Proc: RT 000456/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniele Ferreira da Silva OAB : RJ 105779 D Proc: 01275-2002-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilmar Paz Santiago OAB : RJ 107221 D Proc: RT 001857/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Augusto Carneiro OAB : RJ 117087 D Proc: 00631-2005-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: 01675-2003-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliezer Gomes da Silva OAB : RJ 118195 D Proc: 01307-2004-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Vaz Oliveira OAB : RJ 118955 D Proc: 01372-1985-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karina Magalhaes Braga OAB : RJ 129417 D Proc: 01145-2002-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Carolina Doria Silva OAB : RJ 142956 D Proc: 00679-2003-018-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00288-2007-018-01-00-0 - Rte: Valmir Brilhante de Sousa Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos ... Custas de R$ 300,00, pela re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/11/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01194-2006-018-01-00-7 - Exte: Wagner Angelo Moreira E OUTRO S Exdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Bens: VEICULO MERCEDES BEINZ, MODELO OF 1620, PLACA LBX 5151, NUMERO DE ORDEM 99027, CHASSI 9BM384087VB129553, ANO 1997, RENAVAM 684247380, EM USO , NO ESTADO AVALIADO EM R$ 37.000,00. (Auto de penhora de fls.13) \r\n\r\nProc. RPS 001414/00 - Rte: MARCELO DE JESUS FERREIRA CANDEIA [Adv. Rosane Maria Barreto de Oliveira OAB:RJ 043358/D AB:RJ 102134/D ] Bens: UM (01) PREDIO No. 100, DA RUA DA SOJA, ANTIGA RUA G, E O DOMINIO UTIL DO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 3 DA QUADRA AK, DO PA 23623, MEDINDO 10,60M POR 30,00M, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 2, A ESQUERDA COM O LOTE 4 E AOS FUNDOS COM O LOTE 20 DA RUA H, TODOS DE PROPRIEDADE DA CRUZADA SAO SEBASTIAO. IMOVEL DESCRITO CONFORME CERTIDAO DO 8o. OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 207.000,00. (Auto de penhora de fls.116, de 11.09.03) \r\n\r\nProc. 00715-2002-018-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 061557/D ] Bens: UMA MESA DE MADEIRA COM QUATRO CADEIRAS ESTOFADAS NA COR VINHO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 280,00. UMA MESA ESCRIVANINHA EM MADEIRA, COM GAVETA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 150,00. UM SOFA TRES LUGARES, ESTOFADO, NA COR VINHO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 200,00. UMA MESA DE CENTRO EM MADEIRA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 60,00. UM APARELHO DE SOM MICROSYSTEM GRADIENTE COM SUPLO DECK, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 100,00. UMA ESTANTE EM MADEIRA, COM QUATRO GAVETAS E SETE PORTAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 150,00. UMA POLTRONA EM MADEIRA, ESTOFADA, NA COR VINHO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 80,00. DUAS CADEIRAS EM MADEIRA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 20,00 CADA. UMA TELEVISAO SONY 29 POLEGADAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.000,00. UMA MAQUINA DE LAVAR LOUCA, MARCA ENXUTA, COR BRANCA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 100,00. UM FORNO DE MICROONDAS SANSUNG, COR BRANCA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 250,00. UM FORNO ELETRICO, MARCA PRETOR SILEX, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 40,00. UM FREEZER MARCA CONTINENTAL 2001, COR BEGE, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00. UM APARELHO DE VIDEO CASSETE PANASONIC S38, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 250,00. UMA COMODA EM MADEIRA COM CINCO GAVETAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 100,00. (Auto de penhora de fls.75,76, e 77. \r\n\r\nProc. 00196-2005-018-01-00-8 - Rte: Luiz Paulo de Araujo Chaves [Adv. Mariana Paranhos Malhaes da Silva OAB:RJ 104095/D AB:RJ 100699/D ] Bens: UMA (01) EMPILHADEIRA CLARK, 2,5 TON., BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 20.000,00. (Auto de penhora de fls.125.) \r\n\r\nProc. 00469-2005-018-01-00-4 - Rte: Carlene Batista de Medeiros [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 065818/D ] Bens: 01 (UMA) MESA JANTAR COM TAMPO DE VIDRO, PES EM MADEIRA, PADRAO CEREJEIRA E CINCO CADEIRAS EM MADEIRA, PADRAO CEREJEIRA, ASSENTOS E ENCOSTOS ALMOFADADOS EM COURVIM VERDE, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. 01 (UM) FOGAO DE SEIS BOCAS CONTINENTAL CHARME PLUS, COR BRANCA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 400,00. 01 (UM) AR REFRIGERADO DE 7500 BTUS, MARCA LG, COR BRANCA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 600,00. 01 (UMA) TELEVISAO DE 20 POLEGADAS TOSHIBA, COLORIDA, AVALIADA EM R$ 300,00. 01 (UMA) TELEVISAO DE 29 POLEGADAS TOSHIBA LUMINA COLOR STREAM, COLORIDA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. 01 (UMA) GELADEIRA CONSUL CONTEST 28, COR BEGE, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. 01 (UM) CONJUNTO DE SOFA DE 02 E 03 LUGARES EM TECIDO AVELUDADO, COR VERMELHA, ESTADO DE USO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 900,00. 01 (UMA) ESTANTE EM MADEIRA PADRAO MARFIM, COM DUAS PORTAS CD, DUAS PORTAS DE MADEIRA E CINCO NICHOS DE PRATELEIRAS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 700,00. 01 (UMA) BICICLETA ERGOMETRICA, MARCA DUNLOP, COR PRETA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. 01 (UMA) MAQUINA DE LAVAR ROUPAS ELECTROLUX PREMIUM, CAPACIDADE PARA 8 KG DE ROUPAS, COR BRANCA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 900,00. 01 (UMA) CAMA DE CASAL EM MADEIRA PADRAO MOGNO, COM DETALHES DECORATIVOS EM VIDRO, AVALIADA EM R$ 400,00. 01 (UM) GUARDA ROUPAS EM MADEIRA PADRAO MARFIM, COM 06 (SEIS) PORTAS E 09 (NOVE) GAVETAS, ESTADO DE USO, AVALIDO EM R$ 1.200,00. Auto de penhora de fls. 77,78 e 79. \r\n\r\nProc. 00136-2003-018-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA E OUTRO S AB:RJ 019293/D AB:RJ 019533/D ] Bens: SETE CADEIRAS DE CABELEIREIROS (DE CORTE), AVALIADO EM R$ 2.500,00 CADA UMA, NO TOTAL DE R$ 17.500,00. QUATRO CADEIRAS DE MANICURE (COR BRANCA), AVALIADO EM R$ 250,00 CADA UMA, NO TOTAL DE R$ 1.000,00. OITO CADEIRAS DE LAVATORIO, ESTOFADAS, BRANCAS, AVALIADO EM R$ 300,00 CADA UM, NO TOTAL DE R$ 2.400,00. UMA CADEIRA DE MAQUILAGEM, ESTOFADA, BRANCA, AVALIADA EM R$ 3.000, 00. UM VAPORIZADOR, MARCA WELLA, AVALIADO EM R$ 1.800,00. DOIS SECADORES DE CABELO (DE PE), DA MARCA WELLA, AVALIADO EM R$ 800,00 CADA UM, NO TOTAL DE R$ 1.600,00. UM FREEZER HORIONTAL BRANCO, COM UMA TAMPA, AVALIADO EM R$ 450,00. UM REFRIGERADOR GENERAL ICY, COM PORTA TRANSPARENTE, AVALIADO EM R$ 1.200,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 10.000 BTUS, AVALIADO EM R$ 700,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, TIPO ANTIGO, AVALIADO EM R$ 300,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUMDIAL 30.000 BTUS, AVALIADO EM R$ 2.100,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER INOVARE (BRANCO) COM EXAUSTAO, AVALIADO EM R$ 700,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 21.000 BTUS, AVALIADO EM R$ 1.400,00. UM ACELERADOR DE QUIMICA, MARCA JUPTER, AVALIADO EM R$ 3.800,00. DOIS SOFAS REVESTIDOS EM MATERIAL NA COR LARANJA PARA TRES E DOIS LUGARES, AVALIADO EM R$ 1.200,00. (Auto de penhora de fls.122/123.) \r\n\r\nProc. 00226-2003-018-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose de Salles Motta OAB:RJ 022523/D AB:RJ 038982/D ] Bens: SETE CARROCINHAS COMPLETA, ACOMPANHANDO CHURRASQUEIRA, COR BRANCA E VERMELHA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 600,00. TOTAL: R$ 4.200,00. (Auto de penhora de fls.177) \r\n\r\nProc. 00933-2004-018-01-00-1 - Rte: ALCIR DALIO DE ALCANTARA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 002683/A ] Bens: 01 (UM) AUTOMOVEL, MARCA VOLKSWAGEN, MODELO KOMBI, FECHADA, A GASOLINA, NA COR BRANCA, COM PEQUENA FERRUGEM NA PARTE TRASEIRA, LADO ESQUERDO, SEM OS BANCOS INTERIORES, NO MOMENTO, PARA USO DIARIO DA RECLAMADA, ENCONTRADA NO PATIO DE ESTACIONAMENTO DA ESTACAO BARAO DE MAUA (LEOPOLDINA), ANO DE FABRICACAO E MODELO 1996, PLACA LAG 9230/RJ, CHASSIS NUMERO 9BWZZZ231TP039886, RANAVAM NUMERO 66101496, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 10.000,00. (Auto de penhora de fls.113) \r\n\r\nProc. 01094-2005-018-01-00-0 - Rte: Alberto Ramos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Bens: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA GEREMARIO DANTAS, LADO PAR, ONDE FIGURA O PREDIO 110 A DEMOLIR, MEDINDO 20 METROS DE FRENTE; 20,57 METROS DE FUNDOS CONFRONTANDO COM TERRENO DA COLONIA ALEMA OU SUCESSORES, 129; 80 METROS A DIREITA, CONFRONTANDO COM O PREDIO 924, DE ACORDO COM CERTIDAO DO 9o RGI, MATRICULA 279329, FICHA 01, AVALIADO EM R$ 4.000.000,00. (Auto de penhora de fls.78) \r\n\r\nProc. 00412-2006-018-01-00-6 - Rte: Denise Candal Reis Fernandes [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Bens: UM (1) MICROSCOPIO OPTICO INVERTIDO, ALEMAO, MARCA ZEUS, MODELO AXIOVERT S100, SERIE 609166, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 48.000,00 (quarente e oito mil reais). (Auto de penhora fls. 52) \r\n\r\nProc. RT 000038/93 - Rte: AURORA MARIA CALHEIRO COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 017882/D ] Bens: VINTE E OITO MESAS CROMADAS, TIPO ALUMINIO POLIDO, AVALIADO EM R$ 220,00 CADA UM, NO TOTAL DE R$ 6.160,00. CENTO E DUAS CADEIRAS CROMADAS, TIPO ALUMINIO POLIDO, AVALIADO EM R$ 70,00 CADA UMA, NO TOTAL DE R$ 7.140,00. UM APARELHO DE TV GRADIENTE 29 POLEGADAS, AVALIADO EM R$ 400,00. DOIS FREEZERS ELETROLUX FE 22, COR BRANCA, COM AS GAVETAS DANIFICADAS, AVALIADO EM R$ 300,00 CADA UM, NO TOTAL DE R$ 600,00. UM CORTADOR DE FRIOS FILIZOLA, TIPO INDUSTRIAL, COR VERMELHA, AVALIADO EM R$ 250,00. UM CORTADOR DE OSSOS E CARNE CONGELADA, TIPO INDUSTRIAL, INOX, AVALIADO EM R$ 450,00. TRES CADEIRAS PARA BEBES, \"LENOX\", AVALIADO EM R$ 70,00 CADA UMA, NO TOTAL DE R$ 210,00. CINCO CADEIRAS PARA CRIANCA, EM MADEIRA ESCURA, COM ESTOFAMENTO NA COR VERMELHA, AVALIADO EM R$ 70,00 CADA UMA, NO TOTAL DE R$ 350,00 UM APARELHO DVD, MARCA LG, AVALIADO EM R$ 100,00. UM RECEIVER FR 900, AVALIADO EM R$ 50,00. UM FREEZES ELETROLUX/PROSDOCIMO F25, AVALIADO EM R$ 300,00. UM FREEZE CONSUL MOD. 300, AVALIADO EM R$ 300,00. (Auto de penhora de fls.671/672). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 01724-2003-018-01-00-4 - Rte: PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Vista de fls.153. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2004-018-01-00-6 - Rte: Elenise Maria Campos Pereira de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 096023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2006-018-01-00-8 - Rte: Josemar Gonzaga da Mota [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02043-2001-018-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR ESTEVES TARDELLI [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2002-018-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO [Adv. Monica Maria Maciel Rica OAB:RJ 080414/D AB:RJ 009210/D ] BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA.: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2003-018-01-00-6 - Rte: ROGIANE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2003-018-01-00-0 - Rte: EIMAR FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01969-2003-018-01-00-1 - Rte: FERNANDO PERINI LOPES NUNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Vista de peticao de fls.356 a 367. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2004-018-01-00-1 - Rte: VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA CRESCER COLEGIO CRESCER LTDA Rte: Vista de fls.120. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01733-2004-018-01-00-6 - Rte: MARCUS VINICIUS MAXIMILIANO VIEIRA ALMEIDA [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D ] Rdo: GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA Rte: Vista de fls.279. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2005-018-01-00-4 - Rte: Carlos Coelho Torres [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2005-018-01-00-0 - Rte: William Ramos de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2005-018-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Seroa da Motta [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-018-01-00-7 - Rte: Kleildo Nascimento Sardinha Conceicao [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo IMPROCEDENTE o pedido: Custas de R$ 250,00, pelo autor isento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2006-018-01-00-8 - Rte: Jorge Roberto Ramos Oliveira E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 10.000,00, pelos autores isento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-018-01-00-3 - Rte: Duarte de Faria Zangrandi da Rocha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro OAB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... Custas de R$ 360,00, pela re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2007-018-01-00-3 - Rte: Cinthia dos Santos Floriano [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... Custas de R$ 320,00, pela re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2007-018-01-00-6 - Rte: Bruno Torres Castro de Assis [Adv. Andre de Barros Botelho OAB:RJ 133279/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... Custas de R$ 40,00, pela re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02710-1989-018-01-00-9 - Rte: PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] PREVI-BANERJ CAIXA DE PREV. DOS FUNCIONARIOS: Aguardar o momento oportuno. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001197/92 - Rte: LUIZ ANTONIO PEIXOTO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 049875/D ] Rte: Vir com o numero do CPF. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01678-1995-018-01-00-2 - Rte: JANSEN HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Vista dos autos conforme requerido as fls.470. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01989-1997-018-01-00-3 - Rte: HELIO DA SILVA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02182-1997-018-01-00-8 - Rte: SILAS DA SILVA FERREIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo IMPROCEDENTE o pedido ... Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000219/99 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 085996/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 329157"
                        ],
                        "325244": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. ACP 000602/98 - Cgte: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Fabio Rodrigues Camara OAB:RJ 060376/D AB:RJ 038959/D ] Cgte, Cgdo: Primeiramente HOMOLOGO os calcuos de fls.146 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha a reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00348-1994-019-01-01-8 - Rte: JOSE AUGUSTO MESSIAS FILHO [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 020670/D AB:RJ 065963/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.99/108.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. ressalvado INSS. \r\n\r\nProc. 00253-2007-019-01-00-7 - Egte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D ] Egte, Egdo: IMPROCEDENTE EMBARGOS TERCEIRO,julgando subsistente a garantia do Juizo.Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProc. RPS 000507/00 - Rte: HELIO BERNARDO DOMINGOS [Adv. Samuel Gaudard OAB:RJ 075409/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 24,33. \r\n\r\nProc. 00432-2005-019-01-00-2 - Rte: Rogerio Stefani Barreto Erbs dos Santos [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo:...Assim a CALCULISTA para corrigir os calculos de fls.171. \r\n\r\nProc. 00406-2007-019-01-00-6 - Rte: Elcenir dos Santos Vieira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 02221-2000-019-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE LEAL VIANA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001883/01 - Rte: EDSON DE SOUZA FLORIANO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 074222/D ] Rte: Retifique autor seus calculos observando a promocao de fls.271. \r\n\r\nProc. 01460-2003-019-01-00-5 - Rte: GILBERTO RODRIGUES DOS ANJOS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Informe o autor o valor sacado (comprovando-o). \r\n\r\nProc. 01886-2003-019-01-00-9 - Rte: REINALDO DAVIS DOMINGUES [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Defiro as seguintes provas:depoimento pessoal das partes sob pena de confissao e testemunhal.Rois em (10)dez dias sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00020-2004-019-01-00-1 - Rte: JONAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 121859/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 16,71. \r\n\r\nProc. 00194-2004-019-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MAIA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00991-2004-019-01-00-1 - Rte: SONIA MARTINS BARBOSA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 070764/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-019-01-00-6 - Rte: Marlene Rodrigues de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: A sentenca ja e liquida nao havenado falar-se em homologacao.Assim venha o reclamado com o devido em (15) quinze dias sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01830-1989-019-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO SIMOES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 084673/D ] Rdo: Convolo em penhora os depositos recursais existentes nos autos para fins de pagamento da diferenca apurada a fls.559. \r\n\r\nProc. 02019-1990-019-01-00-5 - Rte: MARIO GUSTAVO FERREIRA FILHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo:...No mais ante o silencio do autor HOMOLOGO os calculos de fls. 299 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e bloqueio on line (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 001918/92 - Rte: GERUSA FARIAS MORORO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002247/96 - Rte: MARIA JOSE NETTO SIMAS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Com razao o reu.O acordo foi no total de R$ 24.000,00 deferindo-se a expedicao de alvara ao reclamado do deposito recursal de fls.57. Ocorre que as partes nao atentaram para o fato de que tal deposito ja havia sido sacado pela autora.Nada mais justo,portanto que tal valor seja devolvido ao reclamado,pelo que permito a deducao do valor de R$ 2.145,45 das duas ultimas parcelas nos seguintes termos R$ 645,45 na penultima parcela e R$ 1.500,00 na ultima parcela. \r\n\r\nProc. RT 002111/97 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 010744/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 106,49. \r\n\r\nProc. RT 000054/98 - Rte: ANTONIO CARLOS AZEVEDO MACHADO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Arki Servico de Seguranca Ltda-Massa Falida Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000055/98 - Rte: ANTONIA COSTA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 102134/D ] Rdo: Venha reclamada com certidao atualizada do registro geral de imoveis referente ao imovel de fls.179. \r\n\r\nProc. RT 000827/98 - Rte: MARCELO CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D AB:RJ 058991/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001497/98 - Rte: EDNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia promocao calculista as fls.279. \r\n\r\nProc. 01393-1999-019-01-00-1 - Rte: ARISTOTELES PEDRO MULLER FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 066784/D ] Rte, Rdo: Reconsidero o r.despacho de fls.126v.para determinar que os honorarios periciais sejam arcados pela reclamada parte sucumbente \r\n\r\nProc. RT 001429/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DOMINGUES [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 079296/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 11,06. \r\n\r\nId: 325244"
                        ],
                        "334787": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. 01206-2007-021-01-00-7 - Cgte: NGC Lab Laboratorio de Anatomia Patologia e Citopatologia Ltda. [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D ] Cgdo: Denise Franca Santos Cgte: Comprovar a impotancia declarada as fls 02, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01402-2005-021-01-01-2 - Agte: Bradesco Seguros S/A Agdo: Ivandro de Almeida Oliveira [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira OAB:RJ 058411/D ] Ivandro de Almeida Oliveira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2000-021-01-01-9 - Rte: JORGE BAUMANN [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2007-021-01-00-4 - Aut: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio OAB:SP 106085/D AB:RJ 087098/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2005-021-01-00-4 - SPTE: Severino Gabriel Cavalcanti [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 103933/D ] Construtora Campos Guerra Ltda.: Ter vista dos autos por 5 dias valendo o silencio por concordancia \r\n\r\nProc. RPS 000679/00 - Rte: NICOLAU DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000309/01 - Rte: EUNICE PEREIRA DA ROSA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001650/01 - Rte: UILDMAR PEREIRA DE LIMA [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D ] Rdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001696/01 - Rte: ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00133-2002-021-01-00-1 - Rte: SAMIA CRISTINE SOUZA BRITO PINHEIRO [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2002-021-01-00-3 - Rte: MARCIO RIBEIRO CABRAL [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2003-021-01-00-8 - Rte: MANUEL JOSE FILIPE [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2004-021-01-00-9 - Rte: LEANDRO DO COUTO MENDONCA [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva OAB:RJ 113910/D AB:RJ 100599/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00120-2001-021-01-00-1 - Rte: OSMAR SILVA SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 33.669,03 \r\n\r\nProc. RT 000859/01 - Rte: LEILA FONTES DE MOURA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D ] Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA Rte: Apresentar novos calculos observando certidao do contador de fls. \r\n\r\nProc. 01733-2001-021-01-00-6 - Rte: CELSO DE SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 096553/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.932,63. \r\n\r\nProc. 00288-2002-021-01-00-8 - Rte: ALCEBIADES FERREIRA DE OLIVEIRA NETO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2002-021-01-00-4 - Rte: JERONIMO BARBOSA XAVIER [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 099253/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2003-021-01-00-9 - Rte: MARCELO NINIO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 103126/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2003-021-01-00-0 - Rte: ADRIANO DA CRUZ [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 094679/D ] INSTALACAO E MANUTENCAO MAQUINAS RIOTEC LTDA: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls 92 ante os termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01451-2003-021-01-00-0 - Rte: NILSON BELO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 68.843,10 \r\n\r\nProc. 01059-2004-021-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE NEVES FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2004-021-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D ] Rdo: SPORT FITNESS 2 Rte: Informar o CGC da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2005-021-01-00-8 - Rte: Sidney Borges dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: Multirio Operacoes Portuarias S.A. Rte: Tomar ciencia: deferida a dilacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2005-021-01-00-5 - Rte: Regina Celia Ferreira Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Vir com o documento que alude o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01280-2005-021-01-00-1 - Rte: Renata Braga Carneiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 128557/D ] Dalkia Ambiental Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01505-2005-021-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar das Dores [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Odileia de Castro Lopes Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2005-021-01-00-8 - Rte: Jose Carlos dos Santos Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GI Graficos e Informaticos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-021-01-00-7 - Rte: Marcos Helio de Lemos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 018392/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2006-021-01-00-4 - Rte: Josue Mariano Flores [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-021-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Silva de Mello [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Computacao Grafica Espaco Digital Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-021-01-00-3 - Rte: Eber Andrade Figueira [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva OAB:RJ 077855/D AB:RJ 104592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2006-021-01-00-5 - Rte: Jorge Franco Novello [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2007-021-01-00-2 - Rte: Marcia Firmiano Correa [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: K e Krause Merchandising Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00142-2007-021-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Alves do Sacramento [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D ] Rdo: JS Jiren Service Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01802-1987-021-01-00-2 - Rte: JOSE GONCALVES AMORIM E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 054178/D AB:RJ 029372/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055244/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Manifestar-se sobre peticao fls 3197, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000893/88 - Rte: JESSE GONCALVES MAIA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rdo: Vir com o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01001-1990-021-01-00-2 - Rte: ALAIN RAYMOND GOMES E OUTRO S AB:RJ 021973/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 30.879,73. \r\n\r\nProc. 02392-1990-021-01-00-2 - Rte: LILIANE ALMEIDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 083098/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. RT 001232/91 - Rte: GILBERTO ALVES VIEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 274, sendo a reclamada para pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001330/92 - Rte: DEISE VISCONTI EVANGELISTA E OUTRO S AB:RJ 045493/D AB:RJ 016281/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao do precatorio, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002305/92 - Rte: SONIA MARIA COUTINHO RIBEIRO [Adv. Arnaldo Dias Delgado OAB:RJ 096319/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vir, em 30 dias, com o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000294/93 - Rte: NILTON JOSE CUSTODIO [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Vir com a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01278-1993-021-01-00-8 - Rte: GEORGETA JOARGE JABOUR [Adv. Mario Eduardo de Castro OAB:RJ 038364/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.200,00. \r\n\r\nProc. RT 000826/94 - Rte: MARIA REGINA GONCALVES PAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com o deposito \r\n\r\nProc. RT 000968/96 - Rte: CATANIA DORNELLAS CAMPOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 027683/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000707/97 - Rte: GIANNI COLLARO [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 067733/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001263/98 - Rte: LUIZ FREDERICO ALFONSO RORIZ [Adv. Luiz Claudio Baptista OAB:RJ 074755/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002082/98 - Rte: ELISABETE TEIXEIRA [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle OAB:RJ 052966/D AB:RJ 097503/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000265/99 - Rte: JORGE CRUZ CARVALHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000565/99 - Rte: ERNESTO RAINER RATHKE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 089113/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nId: 334787"
                        ],
                        "334784": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01530-2005-021-01-00-3 - Rte: Vanda dos Santos Maia Rdo: Rapido Helenico Transportes Aereos Ltda A/C Esc Mod Fac Est Sa ESAG Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00622-2003-021-01-00-4 - Cgte: MATTE A SEDE LANCHES LTDA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 059016/D ] Cgte, Cgdo: Dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-021-01-00-5 - Cgte: Mutuca Mato Ecovegetal Produtora Plantas Ornamentais Compostagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Reginaldo Antonio de Oliveira Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2007-021-01-00-4 - Cgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Fabricio Pereira Vargas Cgte: Comprovar deposito do valor noticiado a folhas 03, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02241-1989-021-01-01-3 - Rte: ERMANO ELMIRO GOMES MARAVALHAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 023246/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-021-01-00-3 - SPTE: Elias Motta [Adv. Jose Luiz da Silva Neto OAB:RJ 063678/D ] SPDO: Organizacao Lider de Selecao Profissional Ltda. SPTE: Esclarecer sua peticao quanto a 2a re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2003-021-01-00-2 - Rte: ANDERSON CESAR DA SILVA DOS REIS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: FORMAIS ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-021-01-00-8 - Rte: Leonardo da Costa Linhares [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D ] Rdo: Trans SLE Service Campo Grande Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/00 - Rte: ORLINDO FRANCISCO PACHECO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2003-021-01-00-0 - Rte: ELIAS BERNARDO ARANDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 057220/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 293.587,93 \r\n\r\nProc. 00467-2003-021-01-00-6 - Rte: PAULO JORGE CRUZ DA COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2003-021-01-00-2 - Rte: CRISTOVAO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 049432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2004-021-01-00-4 - Rte: FRANCIMAR NIVALDA DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 068358/D ] Rte: Esclarecer, em 10 dias, a forma de apuracao das horas extras, juntando, se for o caso, a respectiva prova. \r\n\r\nProc. 00568-2004-021-01-00-8 - Rte: HENRIQUE FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00086-2005-021-01-00-9 - Rte: Josimar Viana Lima [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 096553/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2005-021-01-00-1 - Rte: Roberto Laurentino de Lima [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Rio Baby Comercial Ltda. Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2005-021-01-00-5 - Rte: Marcio Andre Rodrigues da Fonseca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Antonio Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2005-021-01-00-1 - Rte: Nilton da Silva Pina [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 096353/D ] Rte, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. face a 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 01530-2005-021-01-00-3 - Rte: Vanda dos Santos Maia [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D ] Rdo: Rapido Helenico Transportes Aereos Ltda A/C Esc Mod Fac Est Sa ESAG Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-021-01-00-4 - Rte: Dalva Alves da Costa [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Rdo: Cabeleireiro Rio Sheraton Hotel Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 92.661,36 \r\n\r\nProc. 00457-2006-021-01-00-3 - Rte: Wilson Lazaro Rosa [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-021-01-00-4 - Rte: Teresa Belarmino Martins da Cunha [Adv. Juenil Antonio dos Santos OAB:RJ 102062/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-021-01-00-7 - Rte: Suzana Soares Bezerra [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D AB:RJ 117133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-021-01-00-8 - Rte: Alexandre Tavares Matias [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01764-2006-021-01-00-1 - Rte: Fernando Jose Cardoso de Melo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 117905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2007-021-01-00-3 - Rte: Edson Pereira Campos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 128333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000397/89 - Rte: HAMILTON DA SILVA VIEIRA + 49 E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 096638/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001555/91 - Rte: NEY DE FREITAS LOUREIRO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente do reclamante: R$ 13.998,69, sendo a reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001185/96 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 001205/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000405/99 - Rte: CLAUDIO DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 028216/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001206/99 - Rte: ANTENOR SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 027135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001876/99 - Rte: SIDNEY DE LIMA NOGUEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 059494/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nId: 334784"
                        ],
                        "332079": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. 02130-2001-022-01-01-0 - Exte: INSS Exdo: SENDAS SA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D ] Exdo: Aprentar copias dos Embargos a Execucao no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 002148/00 - Rte: MARIA IZABEL F DOMINGUES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: GEORGINA MARIA ROBERTO Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. RPS 000052/01 - Rte: DENISE MELLO MACHADO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO E JARDINS LTDA E OUTRO S Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. RPS 000071/01 - Rte: EVERTON MARIANO BRAGANCA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. 01669-2003-022-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA BENTO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D ] Rdo: JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. 01270-2004-022-01-00-1 - Rte: COSME SIMIAO SAMPAIO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva OAB:RJ 064906/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 120 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.417,06 equivalentes a 972.432,70 TR's pro rata FGTS a depositar valor de R$ 2.705,05 equivalentes a 230.398,82 TR's mais custas no valor de R$ 100,00 e INSS no valor de R$ 581,11 equivlentes a 49.495,15 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a diposicao deste na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00145-2005-022-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Saral Servicos de Alimentacao Ltda. Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. RT 000264/00 - Rte: ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. RT 001210/00 - Rte: SIDLEA AMARAL [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A parte contraria para as suas contrariedades no prazo de 5 dias de fls 448/449. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001275/00 - Rte: ENIO LUIZ JORGE [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 095918/D ] Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. 01563-2000-022-01-00-5 - Rte: JESUS SIMAO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. RT 001801/00 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE CASTRO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Diga em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002051/00 - Rte: MIGUEL ANGELO TORQUATO DA SILVA [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D ] Rdo: TECNOSUB SA ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. RT 000337/01 - Rte: NATANAEL FERREIRA MARQUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 076955/D ] Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. RT 001852/01 - Rte: WALDEMILSON LADISLAU DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 081131/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 121 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.056,85 equivalentes a 430.710,12 TR's pro rata custas de R$ 20,00 e INSS R$ 232,05 equivalentes a 19.764,22 Tr's Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01893-2001-022-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls 188 e para que venham no prazo sucessivo de 10 dias com o calculo das diferencas. \r\n\r\nProc. 00435-2002-022-01-00-6 - Rte: VANIA CRISTINA FIALHO ALVES SARAIVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 087984/D ] ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA: Diante da concordancia da Reclamada homologo os calculos de fls 118 fixando o credito do exequente em R$ 87,01 sob as penas do Art. 475 do CPC. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00452-2002-022-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO CASTILHO MACANA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01453-2002-022-01-00-5 - Rte: CARMELITA CLAUDINO FERREIRA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. 01435-2003-022-01-00-4 - Rte: ANTONIO ESTRELA FILHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 160 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 9.254,52 equivalentes a 788.241,20 TR's pro rata custas de R$ 200,00 e INSS R$ 602,27 equivalentes a 51.297,35 Tr's Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00194-2004-022-01-00-7 - Rte: EURIVALDO PEREIRA BIZERRIL [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. 00262-2004-022-01-00-8 - Rte: FABIANO FERREIRA SANTOS [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Ciencia da data da iquirotoria de testemunhas em 28/02/200 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 00328-2004-022-01-00-0 - Rte: HELIO ANTONIO BARBOSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls 105/111 fixando o quantum debeatur bruto da condenacao em R$ 117.522,11 equivalentes a 10.151.274,32 TR's mais custa processuais no valor de R$ 800,00 pro rata Ciencia e para o pagamento a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00742-2004-022-01-00-9 - Rte: WANDA FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: SALAO DE CABELEIREIROS WILMA LTDA ME Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01151-2004-022-01-00-9 - Rte: JUVENCIO FRANCISCO MENDES [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 01247-2004-022-01-00-7 - Rte: VALDEA MARINS DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01401-2004-022-01-00-0 - Rte: ANDREIA REGINA DE LIMA [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA SA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00048-2005-022-01-00-2 - Rte: Neilson Francisco Dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Conforme fls 548 10 d \r\n\r\nProc. 00107-2005-022-01-00-2 - Rte: Luana Crelier Nalin [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2005-022-01-00-4 - Rte: Cristiano Alves [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 088204/D ] Rte, Rdo: Para querendo desentranhem os documentos de seus interesses no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2005-022-01-00-1 - Rte: Huascar da Costa [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 072647/D ] Rte, COTRANAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2005-022-01-00-4 - Rte: Gilson Rodrigues Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080472/D AB:RJ 090508/D ] Rte, Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuarios - AIRJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-022-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Leite Pereira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 934. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01214-2006-022-01-00-9 - Rte: Bernardo Elizeu de Queiroz Monteiro [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 01301-2006-022-01-00-6 - Rte: Gleice Aparecida Rodrigues Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Vista por 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01521-2006-022-01-00-0 - Rte: Bernardo Nery Falbo [Adv. Vicente de Paulo Cavalcante Maranhao OAB:RJ 009157/D AB:RJ 112840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2006-022-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Araujo Fontes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Equifax do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001712/82 - Rte: FRANCISCA CACULA DE PAIVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: CONSERGEL CONSERVADO E SERV. GERAIS LTDA Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. 02687-1982-022-01-00-5 - Rte: JOSE EUGENIO FERREIRA NAEGLE [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002359/89 - Rte: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO EDUCAR) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000374/91 - Rte: LEONILIA ROSA RABELO DIAS [Adv. Joelson de Souza Moreira OAB:RJ 098839/D AB:RJ 044192/D ] Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. RT 001727/91 - Rte: BRAULIO VIEIRA NOVAS [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. RT 001018/94 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018315/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000002/96 - Rte: HELIO FREDERICO TRINDADE GONCALVES [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. RT 000249/96 - Rte: MAURO CESAR ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 055244/D AB:RJ 073379/D ] Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. RT 001512/96 - Rte: ANTONIO CARLOS ROSA SANTOS [Adv. Andreia de Souza Lustosa OAB:RJ 086579/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000261/98 - Rte: LAURINDA M DA S CAVALCANTE [Adv. Eurico Jose Carvalho Maia OAB:RJ 070967/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA GUEDES [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D AB:RJ 070985/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 291, para fixar o quantum debeatur liquido em 22.122,85 equivlaentes a 1.881.588,61 TR's pro rata INSS de R$ 2.224,96 equivalentes a 189.236,50 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPc \r\n\r\nProc. RT 000255/99 - Rte: JULIO CESAR VEIGA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 095756/D ] Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. RT 000316/99 - Rte: VALDEMAR COELHO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 080837/D ] Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. RT 000493/99 - Rte: ALEXANDRE CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Ciencia de que o a Certidao de habilitacao esta a sua disposicao e de que os autos permanecerao na Secretaria por 60 dias \r\n\r\nProc. 00560-1999-022-01-00-0 - Rte: WALDIR CIPRIANO FILHO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: INARA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. RT 001763/99 - Rte: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Vista por 60 dias para cumprir exigencias \r\n\r\nProc. RT 002001/99 - Rte: PAULO MARCOS GARCIA SILVEIRA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nId: 332079"
                        ],
                        "334840": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 001187/00 - Rte: PAULO CESAR DE MOURA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO PAULO CESAR DE MOURA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.FLS 125 \r\n\r\nProc. RPS 001725/01 - Rte: WAGNER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D WAGNER LUIZ DOS SANTOS: MANTENHO OS TERMOS DE FLS.122. OS SOCIOS INSERIDOS NO POLO PASSIVO DEVERAO SER CITADOS PARA OS EFEITOS DO ART.880 DA CLT.FLS.125 \r\n\r\nProc. 01522-2005-023-01-00-0 - Rte: Sergio Mendonca de Moraes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D ] Sergio Mendonca de Moraes: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, FORNECENDO , INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.178 \r\n\r\nProc. 01587-2006-023-01-00-6 - Rte: Nebio Barbosa da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Harry Nunes N.da Silva Nebio Barbosa da Silva: DIGA O AUTOR.FLS.32V \r\n\r\nProc. 00598-2000-023-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ARNOBIO BRAGA MELO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 074450/D ] FRANCISCO ARNOBIO BRAGA MELO: VENHA O AUTOR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,BEM COMO DOS HONORA RIOS ADVOCATICIOS A SEREM RESSARCIDOS A RE, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.131 \r\n\r\nProc. RT 001051/01 - Rte: MAURICI FORTINI MARINI [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA MAURICI FORTINI MARINI:...PORTANTO,POR ORA,INDEFIRO.FLS.117 \r\n\r\nProc. 00339-2002-023-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE BRITTO PONCE LEAO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 073770/D ] CARLOS ALBERTO DE BRITTO PONCE LEAO, SENDAS SA:...SE AS PARTES RESOLVEM POR FIM AO LITIGIO QUE O FACAM NOS EXATOS LIMITES DA COISA JULGADA.FLS.319 \r\n\r\nProc. 01054-2002-023-01-00-0 - Rte: JOSE MILTON DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: BONNA FRUIT COMERCIO DE FRUTAS LTDA A/C SOCIO ANTONIO SILVEIRA FRANCA JOSE MILTON DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.103 \r\n\r\nProc. 01083-2002-023-01-00-2 - Rte: PEDRO CESAR DA SILVA [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 034874/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] PEDRO CESAR DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.183 \r\n\r\nProc. 01170-2002-023-01-00-0 - Rte: TAJANIR JOSE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D ] Rdo: POUSADA FELIZ REP GERIAT PSIQUIATRICO LTDA ME TAJANIR JOSE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .77 \r\n\r\nProc. 01227-2003-023-01-00-1 - Rte: LILIAN PRIETO LAMAS [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 013051/D ] RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA: VENHA A RE COM AS GUIAS DO FGTS.FLS.170 \r\n\r\nProc. 01312-2003-023-01-00-0 - Rte: MANOEL ALVES PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D MANOEL ALVES PEREIRA: DIGA O AUTOR.FLS.84 \r\n\r\nProc. 01132-2004-023-01-00-9 - Rte: GEORGE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 097989/D ] GEORGE PEREIRA DE ARAUJO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.127 \r\n\r\nProc. 01140-2004-023-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 112773/D ] Rdo: PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA JOSE FRANCISCO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.146 \r\n\r\nProc. 01207-2004-023-01-00-1 - Rte: FLAVIO ABDON DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA FLAVIO ABDON DE OLIVEIRA: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.72 \r\n\r\nProc. 00220-2005-023-01-00-4 - Rte: Humberto dos Santos Ribeiro [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 068126/D ] Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.135 \r\n\r\nProc. 00549-2005-023-01-00-5 - Rte: Claudio Costa dos Santos [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 029651/D ] Claudio Costa dos Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.65 \r\n\r\nProc. 00570-2005-023-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Gomes de Amorim [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 107355/D ] Carlos Alberto Gomes de Amorim: AO RECORRIDO.FLS.122 \r\n\r\nProc. 00596-2005-023-01-00-9 - Rte: Priscila Sena Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D Priscila Sena Santos: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS .282 \r\n\r\nProc. 00795-2005-023-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Jose Augusto Andrade Silva: AO AGRAVADO.FLS.285 \r\n\r\nProc. 00525-2006-023-01-00-7 - Rte: Marcio da Silva Vasconcellos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: Marketing e Logistica Ponto com Assessoria Comercial Ltda. Marcio da Silva Vasconcellos: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS .61 \r\n\r\nProc. 01023-2006-023-01-00-3 - Rte: Fabiano Soares de Amorim [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 001619/B ] Fabiano Soares de Amorim, Degusttio Sabores Ltda.: INTIMEM-SE AS PARTES PARA,RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM MANIFESTACOES SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS, EM 05 DIAS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.68 \r\n\r\nProc. 01118-2006-023-01-00-7 - Rte: Mara Cristiane Silveira da Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 089885/D ] Mara Cristiane Silveira da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.111 \r\n\r\nProc. 01186-2006-023-01-00-6 - Rte: Felipe Jose Goncalves [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D ] Rdo: Info JBS Consultores Associados Ltda. Felipe Jose Goncalves: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS 85 \r\n\r\nProc. 01262-2006-023-01-00-3 - Rte: Jose Laurentino da Silva E OUTRO S AB:RJ 048773/D ] Rdo: GNPP Provida Seguradora S.A. Jose Laurentino da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.172 \r\n\r\nProc. 01480-2006-023-01-00-8 - Rte: Maria Natalina dos Santos [Adv. Jorge Schmidt Camara OAB:RJ 007206/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Maria Natalina dos Santos: DIGA O AUTOR.FLS.32 \r\n\r\nProc. 01594-2006-023-01-00-8 - Rte: Ana Paula Gomes Rocha [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D ] Rdo: APP Alarmes para Portas e Portoes Ltda. Ana Paula Gomes Rocha: INDIQUE A AUTORA QUEM SAO OS SOCIOS QUE ORA MENCIONA.FLS.62 \r\n\r\nProc. RT 000559/90 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D MARCOS ANTONIO PEREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.326 \r\n\r\nProc. RT 001026/93 - Rte: EDIGAR FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Claudio Leite Nascimento OAB:RJ 058432/D AB:RJ 085534/D ] EDIGAR FRANCISCO DAS CHAGAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.448 \r\n\r\nProc. RT 000825/97 - Rte: GILBERTO MOURA DE FARIAS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: R S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA GILBERTO MOURA DE FARIAS: DIGA O AUTOR.FLS.306 \r\n\r\nProc. RT 001051/98 - Rte: SERGIO ANDRE GASPAR [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 105603/D ] SERGIO ANDRE GASPAR: DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS RECEBIDOS.FLS.217 \r\n\r\nProc. RT 001123/99 - Rte: ROSALVA FEITOSA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] ROSALVA FEITOSA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.431 \r\n\r\nProc. RT 001160/99 - Rte: RENATA SIMONE DE ALMEIDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 087776/D ] RENATA SIMONE DE ALMEIDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.223 \r\n\r\nProc. RT 001649/99 - Rte: FRANCISCO DAMIAO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio OAB:RJ 085461/D ] FRANCISCO DAMIAO DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.144 \r\n\r\nProc. RT 002370/99 - Rte: WILLIAM CHARLES ALVES DE ARAUJO [Adv. Florindo Marcos OAB:RJ 051566/D AB:RJ 045513/D ] WILLIAM CHARLES ALVES DE ARAUJO: DIGA O AUTOR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE.FLS.744 \r\n\r\nId: 334840"
                        ],
                        "334937": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "025ª VT/RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07 DE NOVEMBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00279-2003-025-01-00-3: RTE: JOSÉ DE MEDEIROS - RDO: TRANSPORTADORA TRÊS UNIDOS LTDA N/P DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY (ESPOLIO) E OUTROS - ADV: CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO - OAB/RJ 36211.\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 201 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA AIRES SALDANHA Nº 16, COM DIREITO A UMA VAGA NA GARAGEM, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 69886 DO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMÓVEL E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO DE 2/42 DO DOMINIO UTIL DO TERRENO, FOREIRO A MUNICIPALIDADE, MEDINDO O TERRENO 34,60M DE FRENTE, 35,10M NOS FUNDOS, 31,00M A ESQUERDA E 30,25M A DIREITA, CONFRONTANDO A DIREITA COM O Nº 24, A ESQUERDA COM O Nº 27 DA RUA BOLIVAR E NOS FUNDOS COM O Nº 945 DA AV. N. S. DE COPACABANA. CL 6607, INSCRIÇÃO 519606 (0519606-8). ADJUDICAÇÃO - R.2/69886: NOS TERMOS DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXTRAIDA DOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ANTONIO CARLOS ACCIOLY, CPF 028.442.147-20, 5ª V.O.S., O IMOVEL DESTA MATRICULA FOI ADJUDICADO A DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY, BRASILEIRA, VIUVA, CPF 700.539.447/00. ESPÓLIO: ESPOLIO DE DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY, REPRESENTADO PELA HERDEIRA MARIA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO LIMA, ASSISTIDA PELO DR CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO, OAB/RJ 36211. CONFORME CERTIDÃO DE ONUS REAIS DE FLS, CONSTAM AS SEGUINTES PENHORAS: 29ªVT/RJ, PROC CPE-1528/01, 30ªVT/RJ, PROC CPE-0729/02, 5ªVT, CPE 1300/01. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio), sendo certo que os valores dos lanços serão apreciados por este Juízo, casuisticamente. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro, o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 334937"
                        ],
                        "334938": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01512-2002-025-01-00-4: RTE: JULIO CESAR SHINOHARA (ADV: MAURICIO PESSOA VIEIRA - OAB/RJ: 59526) - RDO: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA (ADV: FREDERICO COSTA RIBEIRO - OAB/RJ: 63733). \r\n\r\nBENS: IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HELIO MAURICIO Nº 125, JARDIM IBIZA, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 23125 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS: IMOVEL RUA D, LOTE 5 DA QUADRA V DO PA 32.777, LADO ESQUERDO NO SENTIDO DE QUEM NESTA RUA ENTRA VINDO DA AVENIDA B E SE DIRIGE PARA O SEU FINAL A 95,325M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDANCIA DA ESQUINA DA RUA D COM O LADO DIREITO DA AVENIDA B NO SENTIDO DE QUEM PERCORRE ESTA AVENIDA VINDO DA AVENIDA A E SE DIRIGE PARA A AVENIDA GRANDE CANAL. FREGUESIA JACAREPAGUÁ. FRE 1.167.770 (MP) CL 9547. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES - O TERRENO MEDE 20,00M DE FRENTE EM CURVA INTERNA, 20,00M DE FUNDOS ONDE CONFRONTA COM O LOTE 16, 50,00M A DIREITA ONDE CONFRONTA COM O LOTE 4, 50,00M A ESQUERDA ONDE CONFRONTA COM O LOTE 6, TODOS DO MESMO PA E DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. DESMEMBRAMENTO: O LOTE OBJETO DESTA MATRICULA É RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DO LOTE 10 DO PA 29.505 NA AVENIDA DAS AMERICAS, OBJETO DA MATRICULA 6269 DE ACORDO COM OS PA 32777 E 9453 DE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO RESPECTIVAMENTE. PROPRIETÁRIO: HENRY HOYER DE CARVALHO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, IDENTIDADE CRA/RJ 5589, CPF 091.509.787-72. ÀS FLS 237 CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. EM 24/10/06. FLS 258 CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO SOCIO DA EXECUTADA E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO DO EXCELENTISSIMO DESMBARGADOR RELATOR. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Condições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio), sendo certo que os valores dos lanços serão apreciados por este Juízo, casuisticamente. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro, o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 334938"
                        ],
                        "333990": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 00143-2003-025-01-01-6 - Rte: CORDELIA DE OLIVEIRA CASTRO GUERON [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D AB:RJ 087783/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NAO CONHECO DA INTEMPESTIVA (RECTIUS, PRECOCE) IMPUGNACAO DAS FLS.40/48, PORQUE AINDA NAO GARANTIDO O JUIZO. NO MAIS REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.31. PROCEDA-SE A PENHORA DA CONTA-CORRENTE DA RECLAMADA, PELO CONVENIO BACENJUD, ANTE O TEOR DO ARTIGO 655, I, DO CPC.\". \r\n\r\nProc. 00883-2006-025-01-01-5 - Rte: Rosangela Pinto de Almeida [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D AB:RJ 061436/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RPS 001192/00 - Rte: SOLANGE MARIA MATOS DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.146, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01039-2005-025-01-00-8 - Rte: Celso Sales Costa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.94, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2007-025-01-00-8 - Rte: Monalisa Rodrigues da Costa [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 097600/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS(R$ 6,00), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00717-2007-025-01-00-7 - Rte: Fabiano Cardoso Mendes Ferreira [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00179-2000-025-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 075884/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000747/01 - Rte: PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.39, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00260-2002-025-01-00-6 - Rte: LEILA MARIA MARTINS DOS ANJOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS (FLS.269), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00276-2002-025-01-00-9 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00351-2002-025-01-00-1 - Rte: ALIETE MENEZES SALES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DAS FLS. 151/152, TENDO EM VISTA A ATUAL SITUACAO DESTE PROCESSO, ISTO E, HA PRECLUSAO QUANTO A DISCUSSAO A RESPEITO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. ALVARAS AO INSS(PELOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS CALCULADOS NAS FLS.147) E A RE, PARA RESSARCIMENTO DAS CUSTAS JA RECOLHIDAS(FLS.156).\". \r\n\r\nProc. 01676-2002-025-01-00-1 - Rte: MARILENE DA SILVA THOME [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101808/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00630-2003-025-01-00-6 - Rte: LAERCIO PAULINO DA SILVA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 110918/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01242-2003-025-01-00-2 - Rte: VALTEMIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01329-2003-025-01-00-0 - Rte: RUY DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2003-025-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 027026/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01643-2003-025-01-00-2 - Rte: TANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA SERAPIAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.186. \r\n\r\nProc. 00072-2004-025-01-00-0 - Rte: AERONILDO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 089412/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2004-025-01-00-3 - Rte: FRUTUOSO MEDEIROS GUTIERREZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:SP 079797/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS PETICOES DE FLS.931/932 E FL.957, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2004-025-01-00-2 - Rte: JOSE PAULINO DE ARAUJO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2004-025-01-00-6 - Rte: REGINALDO RIBEIRO DAS CHAGAS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00443-2005-025-01-00-4 - Rte: Jaciara de Jesus Santos [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 087843/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.309, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2005-025-01-00-5 - Rte: Teresa Cristina Correia [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO BEM OFERECIDO NA FL.211, POR 5 DIAS. NO CASO DE ACEITACAO, VENHA O RECLAMANTE COM A CONTESTACAO AOS EMBARGOS DAS FLS.225/227. \r\n\r\nProc. 01525-2005-025-01-00-6 - Rte: Fabio Cordeiro Dias [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 053752/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00217-2006-025-01-00-4 - Rte: Paulo Mauricio de Andrade Goncalves [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-025-01-00-6 - Rte: Raquel Aparecida de Jesus [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00367-2006-025-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Marcolino [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Rio de Janeiro Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.137, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2006-025-01-00-2 - Rte: Gilssara de Oliveira Rodrigues [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB:RJ 096457/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 260,00. \r\n\r\nProc. 00391-2006-025-01-00-7 - Rte: Leandro de Jesus Guimaraes [Adv. Uadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D AB:RJ 096251/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00482-2006-025-01-00-2 - Rte: Alvaro Teixeira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFICIOS DE FLS.105/144, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00866-2006-025-01-00-5 - Rte: Paulo Cezar Teixeira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 081813/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-025-01-00-6 - Rte: Elisangela Costa Nicacio [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 079740/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ORDINARIO, CONFORME REQUERIDO NA FL.61.\". \r\n\r\nProc. RT 002868/92 - Rte: ALEXANDRE FORTUNATO PRATA [Adv. Jorge Pinto da Silva OAB:RJ 031624/D AB:RJ 080607/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REVOGO O DESPACHO DA FL.383. EM ACAO DE CONSIGNACAO E PAGAMENTO, O CREDITO DEPOSITADO E CONTROVERSO. LOGO, NAO SE PODE CONSIDERAR QUE A RE NAQUELA ACAO TENHA CONCORDADO, APRIORISTICAMENTE, COM O VALOR DEPOSITADO.\". \r\n\r\nProc. RT 000225/99 - Rte: PAULO DE TARSO BITTENCOURT CUNHA [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista OAB:RJ 074616/D AB:RJ 089155/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 066316/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO MEMORANDO DE FL.244. \r\n\r\nProc. RT 000501/99 - Rte: JOSE ROBERTO NUNES TEODORO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 051907/D ] Rte: TOMAR CIENCIA POR 5 DIAS, ACERCA DO BEM OFERECIDO NA FL.77. NO CASO DE ACEITACAO, VENHA O RECLAMANTE COM A CONTESTACAO AOS EMBARGOS DAS FLS.79/80. \r\n\r\nProc. 01663-1999-025-01-00-6 - Rte: VALBER FERREIRA MACEDO [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 333990"
                        ],
                        "331851": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01582-2006-027-01-00-9 - Aut: Gilson Ferreira do Lago Reu: Massa Falida de Unicar Administracao NACIONAL DE CONSORCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 01123-2006-027-01-01-8 - Rte: Flavio Silva Marques [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 133793/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 124.393,56 \r\n\r\nProc. 01285-2004-027-01-00-1 - Rte: IVAN SILVA DE ONOFRE [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PZ 5D). \r\n\r\nProc. 00065-2005-027-01-00-1 - Rte: Ricardo Correia Marques [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145 \r\n\r\nProc. 00157-2005-027-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Correa Dias [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 014953/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PZ 5D). \r\n\r\nProc. 00525-2005-027-01-00-1 - Rte: Luciana da Costa Pitta [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: VENHA A RE PARA DEPOSITO DA DIFERENCA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXE- CUCAO. \r\n\r\nProc. 01089-2005-027-01-00-8 - Rte: Cesar Trajano Maciel [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 118279/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00156-2006-027-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 119806/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Wireless Doctor Telecomunicacao Medica Ltda., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.527,71 \r\n\r\nProc. 00602-2006-027-01-00-4 - Rte: Wilian Coutinho da Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.82/85 \r\n\r\nProc. 01046-2006-027-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 056654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.507,56 \r\n\r\nProc. 00192-2007-027-01-00-2 - Rte: Maria Inez da Conceicao dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00285-2007-027-01-00-7 - Rte: Jaime de Souza [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 064750/D ] Rte: NEGADO SEGUIMENTO AO R.O. DO AUTOR POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 002233/00 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO [Adv. Joao Vicente Dias OAB:RJ 030572/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 093522/D AB:RJ 055206/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00008-2003-027-01-00-0 - Rte: DIMAS LUIZ DA SILVA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 097096/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.203 \r\n\r\nProc. 00957-2003-027-01-00-0 - Rte: JORGE BAPTISTA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 089390/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.149 \r\n\r\nProc. 01440-2003-027-01-00-9 - Rte: NELSON PINTO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 043739/D ] Rte: FACE A RESPOSTA DO BANCEN-JUD, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE E IN- DICANDO BENS DA RDA, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECU- CAO. \r\n\r\nProc. 01199-2004-027-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GOULART LOPES [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 106842/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 5/9/07, REPORTAR-SE AO DESPACHO FLS.301. \r\n\r\nProc. 01389-2004-027-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES SILVA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 159.879,52 \r\n\r\nProc. 00562-2005-027-01-00-0 - Rte: Joao Francisco Pires [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 094186/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00824-2005-027-01-00-6 - Rte: Ingrid de Souza Dias [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro OAB:RJ 025471/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00863-2005-027-01-00-3 - Rte: Agenor dos Santos E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 009707/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.365v \r\n\r\nProc. 00940-2005-027-01-00-5 - Rte: Severino Pereira da Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 098098/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VT PARA BAIXA NA CTPS DO RTE EM 25/10/2007 AS 10:30 HORAS. OS PATRONOS DAS PARTES DEVERAO DAR CIENCIA A ESTAS DA DATA E HORARIO DA BAIXA NA CTPS. \r\n\r\nProc. 01048-2005-027-01-00-1 - Rte: Denise Bruno da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.671,08 \r\n\r\nProc. 01152-2005-027-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Garcia Lopes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00175-2006-027-01-00-4 - Rte: Ronaldo de Moura Gois [Adv. Michelli Duarte Costa OAB:RJ 124228/D AB:RJ 079803/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Pronto Express Comercio Distribuicao Logistica Ltda., Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.891,91 \r\n\r\nProc. 00365-2006-027-01-00-1 - Rte: Jose Arilson da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00462-2006-027-01-00-4 - Rte: Reginaldo Carneiro Machado [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00497-2006-027-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Prol Simoes [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00706-2006-027-01-00-9 - Rte: Elziane dos Santos Carvalho [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00855-2006-027-01-00-8 - Rte: Eurico Silva Vasconcellos [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 057220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 133.250,05 \r\n\r\nProc. 01167-2006-027-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique de Figueiredo [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01320-2006-027-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Coelho Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.78 \r\n\r\nProc. 00314-2007-027-01-00-0 - Rte: Jorge Manoel Alves Filho [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2007-027-01-00-2 - Rte: Jose Ailton Gomes da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-027-01-00-0 - Rte: Wladimir de Araujo Correia [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO OFICIO FLS.118 DA VT/NOVA FRIBURGO, INFORMAN- DO QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 15/01/2008 AS 10:40H PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ANDRE LUIZ ALVES. \r\n\r\nProc. 00850-2007-027-01-00-6 - Rte: Reinaldo Antonio Lima Cavassoni [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 133501/D ] Rte, Mil Projetos Design e Eventos Ltda. ME, Best Power: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 331851"
                        ],
                        "334770": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01121-2006-028-01-00-2 - Rte: Henrique Alberto Xavier Rdo: Presto Service Recursos Humanos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01019-2007-028-01-00-8 - Rte: Maria Silvaneide Bezerra de Lima Rdo: Colorart Fotos e IMAGENS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001938/00 - Rte: MARLON ALVES CARDOSO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 156, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00505-2002-028-01-00-4 - Rte: ANTENOR CUSTODIO NETO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00785-2004-028-01-00-2 - Rte: JANETE PINTO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 193, para efeito do art 884, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-028-01-00-7 - Rte: Maria Janeide Portela da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso, uma vez que sequer ha garantia do juizo. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-028-01-00-0 - Rte: Irene Francisco Huguenin [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 089541/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 62, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01156-2006-028-01-00-1 - Rte: Alan Pereira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 072092/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para efeitos do art 884 da CLT, devendo a reclamada indicar valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01631-2006-028-01-00-0 - Rte: Jose Alves Ribeiro [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. em cinco dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01673-2006-028-01-00-0 - Rte: Joao Farias de Paiva Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-028-01-00-8 - Rte: Josias Jose de Lima [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-028-01-00-2 - Rte: Iarai Ferreira Penha [Adv. Marly Thereza de Almeida OAB:RJ 021859/D AB:RJ 101459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2007-028-01-00-3 - Rte: Maria da Penha Chaves [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 107585/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2002-028-01-00-8 - Rte: NADIA NARA CORREA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 086775/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01662-2002-028-01-00-7 - Rte: VALERIA VARGAS BARBOSA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00391-2003-028-01-00-3 - Rte: NILSON DA SILVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2004-028-01-00-5 - Rte: ROBSON DE ALMEIDA NUNES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 031314/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 193, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01119-2004-028-01-00-1 - Rte: MARIZIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 195, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00063-2005-028-01-00-9 - Rte: Joao Cristiano Inacio do Rio Branco [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 238, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-028-01-00-7 - Rte: Alexandro Marinho da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D Rte: Fornecer o endereco dos socios da primeira reclamada. no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00803-2006-028-01-00-8 - Rte: Luciano Trajano de Farias [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-028-01-00-0 - Rte: Elielson dos Santos Cordeiro [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno OAB:RJ 111405/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-028-01-00-4 - Rte: Maria Madalena Ambrosio [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fls 242, devendo comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00201-2007-028-01-00-1 - Rte: Arthur Herman Alves da Silva Rdo: Industrias Granfino S.A. [Adv. Lucio Paulo dos Santos OAB:RJ 001941/A ] Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-028-01-00-0 - Rte: Franklin Ormond de Andrade [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2007-028-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-028-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Minas [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 113167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-028-01-00-2 - Rte: Jailton Andrade da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2007-028-01-00-0 - Rte: Mary Leila da Silva de Aruantes [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-028-01-00-4 - Rte: Renata de Medeiros Coelho [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 133791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-028-01-00-0 - Rte: Joao Raymundo de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2007-028-01-00-5 - Rte: Deyse Ilene Hotz [Adv. Hugo Marques OAB:RJ 105883/D AB:RJ 122760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2007-028-01-00-3 - Rte: Angela Salvadora Nogueira [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo OAB:RJ 138217/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-028-01-00-1 - Rte: Elias de Araujo Pereira [Adv. Denise Maria Braune OAB:RJ 097569/D AB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2007-028-01-00-0 - Rte: Vanderson Gomes dos Santos [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D AB:RJ 063626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001123/91 - Rte: Valec Engenharia, Construcoes e Ferrovias S.A [Adv. Maria Estela Filardi OAB:RJ 049619/D AB:RJ 071382/D ] Rte: Ciencia de que deferido prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 000871/92 - Rte: JORGE LUIZ DANTAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017607/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls1220, sendo a reclamada, inclusive, para indicar o valor de imposto de renda devido a cada reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001582/97 - Rte: JAIR AGUIAR [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 041785/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 330/332, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001860/98 - Rte: JOSE FERNANDO FERREIRA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 068528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-1999-028-01-00-2 - Rte: LUIZ FELIPE VOGT KESSLER [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 230, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001070/99 - Rte: EDINALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 121010/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Informar o numero do CNPJ da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 334770"
                        ],
                        "334483": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00639-2006-029-01-00-5 - Rte: Geraldo do Vale Azevedo Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBJETO DO PEDIDO: a) a responsabilidade solidaria e, sucessivamente, subsidiaria das Reclamadas; b) saldo salarial, aviso previo indenizado, ferias proporcionais acrescidas de um terco, decimo terceiro salario proporcional, depositos do FGTS e multa de 40%, respondendo a Reclamada no caso de irregularidade de depositos e entrega do CD para habilitacao no seguro desemprego, ou indenizacao equivalente; c) Pagamento de FGTS do periodo; d) Horas extras, com adicional de 50% (cinquenta por cento), com reflexos em descansos semnais remunerados, decimo terceiro salario, ferias proporcionais acrescidas de um terco; depositos do FGTS, com reflexos na multa de 40, aviso previo e demais verbas rescisorias; e) domingos e feriados laborados com o adicional de 100% e reflexos em descansos semnais remunerados, decimo terceiro salario, ferias proporcionais acrescidas de um terco; depositos do FGTS, com reflexos na multa de 40, aviso previo e demais verbas rescisorias; f) Uma hora extra diaria, considerando a diferenca salarial, acrescida de 50% a titulo do par. 4o do artigo 71 da CLT e OJ 307 do TST, com reflexos em horas extras, adicional noturno, descansos semanais remunerados, decimo terceiro salario de todo periodo e proporcional, ferias vencidas e proporcionais acrescidas de um terco, depositos do FGTS; g) Repouso semanal remunerado ja majorado pelas horas extras a serem integradas em ferias proporcionais, decimo terceiro salario, depositos do FGTS e multa de 40% e verbas rescisorias; h) diferencas salariais, com reflexos em descansos semanais remunerados, horas extras, decimo terceiro salario, ferias proporcionais acrescidas de um terco, depositos do FGTS, com reflexos na multa de 40, aviso previo e demais verbas rescisorias; i) pagamento das diferencas de vale transporte e integracao a remuneracao, com reflexos em horas extras, descansos semanais remunerados, decimo terceiro salario, ferias proporcionais acrescidas de um terco, depositos do FGTS, com reflexos da multa de 40, aviso previo e demais verbas rescisorias; j) Multa do art. 477 da CLT; k) Aplicacao do artigo 467 da CLT; l) correcao monetaria, recolhimentos fiscais e previdenciarios conforme postulado; m) Gratuidade de Justica; n) expedicao de oficios a CEF, INSS, Receita Federal e Ministerio Publico do Trabalho. Valor dado 'a causa: R$ 14.100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 334483"
                        ],
                        "334484": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 26/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00036-2005-029-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 080847/D ] Bens: Dois balcoes expositores em aco inoxidavel e vidro, com estufa, medindo o 1o aproximadamente 2m e o 2o 1m, em regular estado, avaliado o 1o em R$ 2.500,00 e o 2o R$ 1.300,00, totalizando R$ 3.800,00; um balcao expositor refrigerado, em aco inoxidavel e vidro, medindo aproximadamente 2,00m, em regular estado, avaliado em R$ 2.500,00, perfazendo o total da avaliacao em R$ 6.300,00. Os bens sao encontrados a Rua Pereira de Siqueira, 56, Tijuca. \r\n\r\nProc. 01694-2003-029-01-00-0 - Exte: ANDRE PACHECO DE ANDRADE Exdo: TELEMAR NORTE LESTE S A Bens: Duzentos e setenta e quatro metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao: CFOA-SM-DD-G-144, em estado de novo, avaliado em R$ 7.014,40. O referido bem e encontrado a Rua General Polidoro, 99, Botafogo. \r\n\r\nProc. 00664-2004-029-01-00-7 - Exte: LUIS CARLOS DA COSTA SERRAO [Adv.] Exdo: IMESA VEICULOS LTDA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D ] Bens: Uma mesa para secretaria, medindo 1,90 X 1,10m, da marca L'Atelier sendo a estrutura em madeira de lei, marrom escuro, tampo em granito com cinza, em otimo estado de conservacao, avaliada em R$ 5.000,00; um armario para escritorio, em madeira de lei, marrom escuro, medindo 2,20 X 0,60m, com quatro portas com fechadoras, com tampo de granito cor cinza, da marca L'Atelier, em otimo estado de conservacao, avaliado em R$ 4.000,00, perfazendo o total da avaliacao em R$ 9.000,00. Os referidos bens sao encontrados a Avenida Vieira Souto, 158, apartamento 301, Ipanema. \r\n\r\nProc. 01211-2004-029-01-00-8 - Exte: MARTINS DA CONCEICAO DA SILVA Exdo: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL Bens: Um torno mecanico, marca Imor, 1,5 metros entre pontos, completo, em uso, avaliado em R$ 5.000,00; uma prensa hidraulica, excentrica marca Eva, capacidade para 100 toneladas, operacional, avaliada em R$ 4.000,00; duas estufas eletricas, para eletrodo, marca Thermosolda, capacidade para 100Kg, fora de uso, avaliadas em R$ 4.000,00, perfazendo o total da avaliacao em R$ 13.000,00. Os referidos bens sao encontrados a Rua Dona Joaquina, 14, Inhauma. \r\n\r\nProc. 00214-2007-029-01-00-7 - Exte: Carlos Alberto Eduardo de Souza Exdo: Transportadora e Comercio Rio Norte Ltda. Bens: Cento e sessenta vasilhames vazios com capacidade para 13 quilos de gas (botijoes de gas), avaliados, cada um, em R$ 40,00, totalizando R$ 6.400,00; quinze vasilhames vazios com capacidade para 45 quilos de gas, avaliados, cada um, em R$ 120,00, totalizando R$ 1.800,00; tres vasilhames, com capacidade para 2 quilos de gas, avaliados, cada um, em R$ 10,00, totalizando R$ 30,00; trinta e seis garrafoes (galoes de agua mineral) vazios, avaliados, cada um, em R$ 10,00, totalizando R$ 360,00; uma balanca da marca Filizola, avaliada em R$ 300,00; oito extintores de incendio avaliados, cada um, em R$ 100,00, totalizando R$ 800,00; uma bicicleta utilizada no transporte de botijoes de gas (possui uma especie de carrinho na frente), no estado, avaliada em R$ 250,00; tres carregadores (utilizados tambem no transporte dos botijoes) de ferro, em regular estado, avaliados, cada um, em R$ 150,00, totalizando R$ 450,00; um forno de bancada avaliado em R$ 200,00; um esmeril de bancada avaliado em R$ 150,00, perfazendo o total da avaliacao em R$ 10.740,00. Os bens sao encontrados a Rua Guatemala, 311, Galpao, Penha. \r\n\r\nProc. 00316-2007-029-01-00-2 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. Bens: Quatro microcomputadores Pentium III, HD 40GB, 256MB de memoria RAM, acompanhados por monitores de 17\", teclado e mouse, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 1.200,00, perfazendo do total da avaliacao em R$ 4.800,00. Os bens sao encontrados a Rua Monsenhor Manoel Gomes, 3A, Sao Cristovao. \r\n\r\nProc. 00871-2002-029-01-00-0 - Exte: CRISTINA ROZA AVERNAIS [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 071745/D ] Bens: Um frigobar, da marca Consul, modelo Top 08, patrimonio numero 011924, em uso, funcionando e em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 250,00. O referido bem e encontrado a Avenida Marechal Floriano, 114, 15o andar, Centro. \r\n\r\nProc. RPS 001621/00 - Rte: ORNELINA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: FELIPA DOCES E SALGADOS LTDA Bens: Uma estufa pequena sem marca e numero visiveis, em bom estado, avaliada em R$ 100,00. O referido bem e localizado na Rua do Imperio, 453, Santa Cruz. \r\n\r\nProc. 00729-2005-029-01-00-5 - Rte: Rosane Sant Ana da Penha Rosa [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D AB:RJ 095180/D ] Bens: Uma caminhonete/furgao, marca Volkswagen, modelo Kombi Furgao, a gasolina e GNV, ano 2004, chassi 9BWF807X24P007221, placa LQH 0536 codigo Renavam 831245034, cor predominante branca, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 19.000,00. O referido bem e encontrado a Rua Figueira de Melo, 241, Sao Cristovao. \r\n\r\nProc. 00761-2005-029-01-00-0 - Rte: Flavia Gama Cardozo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Bens: Duas impressoras marca Lexmark, modelo E210 Laser, numeros de patrimonio 4313 e 4314, em regular estado, funcionando, avaliadas em R$ 960,00. Os referidos bens sao encontrados a Avenida Rio Branco, 100, 13o andar, Centro. \r\n\r\nProc. 00132-2006-029-01-00-1 - Rte: Lucilene Vila Nova da Silva [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D ] Rdo: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude Ltda. Bens: Um aparelho de ar condicionado, LG Split, aproximadamente 7.000 BTUs estado de uso, avaliado em R$ 800,00; uma calandra eletrica, com 1 cilindro, medindo aproximadamente 1,70m, marca SITEC, cor gelo, regular estado, avaliada em R$ 3.500,00; duas mesas cirurgicas, hidraulicas, ambas medindo aproximadamente 1,82m, regular estado, sendo uma delas sem marca aparente, avaliada em R$ 2.000,00 e a outra, da marca Simputecnica, em regular estado, avaliada em 2.000,00, perfazendo o total da avaliacao em R$ 8.800,00. Os bens sao encontrados a Avenida Areia Branca, 1511, Areia Branca, Santa Cruz. \r\n\r\nProc. RT 001003/01 - Rte: MOISES DE LIMA MACEDO [Adv. Lucio Ledio de Souza OAB:RJ 085867/D AB:RJ 060530/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, modelo Master, 10.000 BTUs, em estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00; um aparelho de fax, marca TCE, modelo F230, em estado de uso, avaliado em R$ 300,00; uma estante de madeira na cor preta, com quatro gavetas e tres portas de vidro, em estado de uso, avaliada em R$ 500,00; lote composto por duas me sas de formica, cor cinza, em estado de uso, avaliado por 240,00; um arquivo de aco com quatro gavetas, em estado de uso, avaliado em R$ 80,00; um sofa de dois lugares, em pano, em estado de uso, avaliado em R$ 90,00; um frigobar, marca Consul, modelo TOP, cor branca, estado de uso, avaliado em R$ 100,00; um aparelho telefonico sem fio, marca GE, 900MHz, em estado de uso, avaliado em R$ 80,00, perfazendo o total da avaliacao em R$ 2.390,00. Os referidos bens sao encontrados a Rua Licinio Cardoso, 541, Benfica. \r\n\r\nProc. 00465-2003-029-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA ROXO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENS INTEGRAL LTDA Bens: Cento e setenta e duas carteiras universitarias em formica e madeira, no estado de uso, avaliadas, cada uma, em R$ 30,00, totalizando R$ 5.160,00; setenta e uma carteiras universitarias em madeira, no estado de uso, avaliadas, cada uma, em R$ 40,00, totalizando R$ 2.840,00; quarenta e tres cadeiras de madeira, aparafusadas em 3 grupos de 7 cadeiras, 1 grupo com 2 cadeiras e 4 grupos com 5 cadeiras, no estado de uso, avaliadas, cada uma, em R$ 350,00, totalizando R$ 1.505,00, perfazendo o total da avaliacao em R$ 9.505,00. Os bens sao encontrados a Rua Guaiaca, 666, Padre Miguel. \r\n\r\nProc. 00600-2003-029-01-00-5 - Rte: ADRIANO SABINO DIAS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 011045/D ] Bens: Trinta e seis leitos hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliados, cada um, em R$ 500,00, perfazendo o total da avaliacao em R$ 18.000,00. Os referidos bens sao encontrados a Rua Santa Luzia, 206, Centro. \r\n\r\nProc. 00813-2003-029-01-00-7 - Rte: HEITOR DA SILVA BRITO [Adv. Jorge Nogueira Pinto OAB:RJ 079778/D AB:RJ 015925/D ] Bens: Um elevador de passageiros marca \"Otis\", considerado na distribuicao/localizacao como numero \"1\", instalado no predio, com capacidade atual de 10 pessoas ou 700Kg, com paradas/entradas (terreo, sobreloja, 1o ao 10 andares), em uso e em aparente estado regular, avaliado em R$ 12.500,00; um aparelho de \"raio X\", \"telecomandado\" marca \"CGR\", modelo \"Futuralix 20\", com gerador, sem numero de serie a vista, em uso e em aparente estado regular, avaliado em R$ 6.500,00; uma maquina \"Dualix 850\" de \"raio X\", marca \"CGR\", com tampo de mesa movel, comando, completa, com gerador. sem numero de serie a vista, em uso e em aparente estado regular, avaliada em 6.000,00; um lote de tres aparelhos de ar condicionado, em uso e em aparente estado regular, sendo dois Springer Carrier Innovare com aparente capacidade de 10.000 BTUs, respectivamente e um Springer Mundial de 12.000 BTUs, avaliados em R$ 900,00, perfazendo o total da avaliacao em R$ 25.900,00. Os referidos bens sao encontrados a Avenida Nilo Pecanha, 38, Centro. \r\n\r\nProc. 01523-2003-029-01-00-0 - Rte: COSME LEITE DA ROCHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 026140/D AB:RJ 027439/D ] Bens: Um microcomputador Windows XP, com monitor de 14\", gravador de CD, torre com drive para disquete, CD, mouse Capricorn\"II, impressora Canon-BJC-2100, avaliado em R$ 1.400,00; uma mesa com duas gavetas na cor bege, aaliada em R$ 100,00; um aparelho de fax, Sharp UX-107A, avaliado em R$ 150,00; uma cadeira de diretor, preta, avaliada em R$ 100,00; tres cadeiras de secretaria, pretas, avaliadas, cada uma, em R$ 50,00, totalizando R$ 150,00; um aparelho de ar condicionado Springer Carrier, 7.000 BTUs, cinza, avaliado em R$ 600,00. perfazendo o total da avaliacao em R$ 2.500,00. Os referidos bens sao encontrados a Avenida das Americas 6.700, Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 01405-2004-029-01-00-3 - Rte: LEANDRO BATISTA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Bens: Cinco arquivos em madeira revestida em melanina, cor creme, com quatro gavetas cada, com chave, avaliadas, cada uma, em R$ 100,00, perfazendo o total da avaliacao em R$ 500,00. Os referidos bens sao encontrados a Rua Alvaro Miranda, 56, Pilares. \r\n\r\nProc. 00810-2005-029-01-00-5 - Rte: Marcos Geber [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D ] Bens: Um micro trator, marca Yammar, com aparador de gramado, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 6.000,00; um trator, marca Agrale, modelo 4.100, com rolo compressor, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 15.000,00; um equipamento, tipo ar condicionado central, fabricado por Industrias Hitachi S/A, modelo RP 513 AL, numero de serie 57.799, 220 volts, em funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00; uma enceradeira industrial, marca Eletrolux, importada dos E.U.A., modelo KF-1500D, 220 volts, numero de serie 952908896, com dois recipientes acoplados (para colocacao de cera e detergente), em regular estado de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 2.700,00;setenta e duas enceradeiras comerciais, marca Maxpal, em regular estado, funcionando, avaliadas, cada uma, em R$ 400,00, totalizando R$ 28.800,00; trinta enceradeiras comerciais, marca Eiras, modelo LM, em regular estado, funcionando, avaliadas, cada uma, em R$ 400,00, totalizando R$ 12.000,00; tritna e dois aspiradores de po, comerciais, marca Wap, em regular estado, funcionando, avaliados, cada um, em R$ 150,00, totalizando R$ 4.800,00; vinte e tres arros em plastico, tipo Rubbermaid, com quatro rodas, utilizados para recolhimento de lixo e transportar varios utensilios para limpeza, em regular estado, funcionando, avaliados, cada um, em R$ 180,00, totalizando R$ 4.140,00; dezessete recipientes para colocacao de lixo, tipo lixeira tubo, em fibra de vidro, com capacidade para 120 litros, em regular estado de conservacao, avaliados, cada um, em R$ 120,00, totalizando R$ 2.040,00; cinco estufas em aco, marca Fasmobras, com capacidade para trinta marmitas, cada, modelo E 3010, sendo uma 110v e 220v, com sinais de ferrugem, funcionando, avaliadas, cada uma, em R$ 250,00, totalizando R$ 1.250,00; dez aparelhos utilizados para secar maos, eletricos,comerciais, fabricados por Neckeletronic, em regular estado, funcionando, avaliados, cada um, em R$ 150,00, totalizando R$ 1.500,00; quatorze arquivos em aco, para pastas suspensas, com quatro gavetas cada, em regular estado de conservacao, avaliados, cada um, em R$ 80,00, totalizando R$ 1.120,00; dois equipamentos tipo reboque, em madeira, com estrutura em ferro e plataforma em madeira, com dois pneus, e funcionam acoplados a veiculo, em regular estado, funcionando, avaliados, cada um, em R$ 1.000,00, totalizando R$ 2.000,00; um equipamento comercial tipo gerador de energia, fabricado por Neguini, com a seguinte especificacao: 115 KVA 17/18, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00; um equipamento comercial tipo maquina para lavar carpete, marca Wap, modelo Cleaner, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 800,00; duas enceradeiras comerciais, marca Cleanner, modelo 400, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliadas, cada uma, em R$ 450,00, totalizando R$ 900,00, perfazendo o total da avaliacao em R$ 92.050,00. Os referidos bens sao encontrados a Rua Fagundes Varela, 571, Piedade. \r\n\r\nProc. 00413-2006-029-01-00-4 - Rte: Dijaime Sena Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. Bens: Um forno turbo com 10 assadeiras (bandejas) a gas, marca Progas, modelo Intelligent Plus, em funcionamento, material inox, no local, avaliado em R$ 4.500,00. O referido bem e encontrado a Avenida Bartolomeu Mitre, 617, loja, Leblon. \r\n\r\nProc. 00988-2006-029-01-00-7 - Rte: Werley da Silva Pereira [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D Bens: Um aspirador de po, marca Arno, modelo APAC (Papa Po), 127v, cor predominante azul, estado e uso, funcionando no local, avaliado em R$ 150,00; dois aspiradores de po marca Wap, modelo ST-20, cor predominante amarela, estado de uso, avaliados, cada um, em R$ 300,00, totalizando R$ 600,00, perfazendo o total da avaliacao em R$ 750,00. Os referidos bens sao encontrados a Rua Uberaba, 36, Grajau. \r\n\r\nProc. RT 000588/89 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 066509/D ] Bens: Tres microcomputadores com processador Pentium, todos com teclado, torre, mouse, com visor colorido da marca Samsung Synk Master 3, todos com programa Windows 95 instalado, funcionando, em estado de uso, avaliados em R$ 2.400,00. Os referidos bens sao encontrados a Avenida Luis Carlos Prestes, 410, salas 308/309, Barra da Tijuca, \r\n\r\nProc. RT 002238/92 - Rte: APARECIDA SOUZA DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 105760/D ] Bens: Vinte e oito leitos hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 14.000,00. Os referidos bens sao encontrados a Rua Santa Luzia, 206, Centro. \r\n\r\nProc. 02366-1992-029-01-00-7 - Rte: JURANDIR MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 041540/D AB:RJ 002683/A ] Bens: Dois Fax B-640, Canon, com fone de ouvido, avaliados em R$ 2.500,00. um microcomputador FIT-586, avaliado em R$ 1.450,00; tres impressoras matriciais 132 colunas, 24 pinos, Epson, avaliadas em R$ 3.000,00, perfazendo o total da avaliacao em R$ 6.950,00. Os referidos bens sao encontrados a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina. \r\n\r\nProc. RT 000807/97 - Rte: ANTONIO CARLOS VIEIRA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D AB:RJ 023811/D ] Bens: Apartamento situado a Rua Candodo Benicio, 1671, bloco I, 601, Praca Seca, Jacarepagua, com direito a uma vaga de garagem, com 88,00m de frente para a Rua Candido Benicio, 76,00m de fundos e 30,00m de ambos os lados, conforme caracteristicas e confrontacoes contidas na copia da certidao do 9o Ofio do RGI, matricula 94.720, avaliado por estimativa de precos, considerando unicamente os dados da certidao do RGI, em R% 50.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000932/97 - Rte: LUCIANA CARNEIRO LOPES [Adv. Antonio Antunes Gomes OAB:RJ 040026/D AB:RJ 078221/D ] Bens: Um freezer horizontal marca Eletrolux, cor branca, uma tampa, bom estado, avaliado em R$ 600,00; televisor Philco, 20 polegadas, modelo Emotion, bom estado, avaliado em R$ 300,00; televisor CCE, 14 polegadas, com estado, avaliado em R$ 250,00; uma estante de ferro com sete prateleiras, cor cinza, com estado, avaliada em R$ 180,00, perfazendo o total da avaliacao em R$ 1.330,00. Os referidos bens sao encontrados a Estrada do Realengo, 192, Padre Miguel. \r\n\r\nProc. RT 000896/99 - Rte: PAULO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 048907/D ] Bens: Dua maquinas de escrever eletricas IBM, avaliadas em R$ 800,00; duas maquinas de calcular eletricas, TCE, avaliadas em R$ 160,00, perfazendo o total da avaliacao em R$ 960,00. Os referidos bens sao encontrados a Avenida Presidente Vargas, 1733, sala 1805, Centro. \r\n\r\nProc. RT 001527/99 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS DE ANDRADE [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 019887/D ] Bens: Oito quilos de papel tipo Strong, de fabricacao da reclamada, avaliados em R$ 56,00. Os referidos bens sao encontrados a Avenida Padre Guilherme Decaminada, 2.707, Santa Cruz. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 334484"
                        ],
                        "325624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 00575-2006-032-01-00-5 - Rte: Arlete das Dores Canela [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D ] Rdo: Maria Teresa Toribio Brittes Lemos Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. FL 72 \r\n\r\nProc. RT 000085/00 - Rte: GISELA SIMOA MENDES FIRMIANO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucaio da notificacao de fl 213. \r\n\r\nProc. 00324-2003-032-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR LIMA BASTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 95 E SEGS Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2003-032-01-00-5 - Rte: THEOTONIO ROSA FILHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2004-032-01-00-4 - Rte: AMAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Martins Pimenta OAB:RJ 067562/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado o seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 00593-2005-032-01-00-6 - Rte: Leandro da Silva Moreira [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 054689/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00480-2006-032-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos dos Santos Costa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2006-032-01-00-1 - Rte: Jose Batista da Silva [Adv. Nilza de Souza Gomes OAB:RJ 122334/D ] Rdo: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 111. \r\n\r\nProc. 00218-2007-032-01-00-8 - Rte: Fernando Goncalves de Faria [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 183, deferido o desentranhamento d de documentos. \r\n\r\nProc. 00344-2007-032-01-00-2 - Rte: Luana Morais de Alexandria [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 098124/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da reclamada em 05 das \r\n\r\nProc. RT 000480/90 - Rte: TITO FERNANDO SCAZZILLI MARQUES FERNANDES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 569/570. \r\n\r\nProc. RT 000480/92 - Rte: REGINA HELENA MACHADO [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 045599/D ] Rte: Venha com o calculo de juros devidos da data da atualizacao ate a data do deposito. \r\n\r\nProc. 00463-1994-032-01-00-1 - Rte: VILMA LEOCADIO [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 084009/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000358/98 - Rte: EDERMEVAL DE OLIVEIRA SACRAMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 078184/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 325624"
                        ],
                        "333322": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00243-2007-033-01-00-8 - Rte: Nilson Neves Ferreira Rdo: Quality e Honesty Coop. Prestadores SERVICOS INFORMATICA TELEMARKETING E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01076-2005-033-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Pinto Oliveira Rdo: Instrutec Reparos Navais e Ind. Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 119/123. \r\n\r\nProc. 00091-2006-033-01-00-2 - Rte: Ailton Freire de Lucena Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 001744/99 - Rte: PAULO VIEIRA Rdo: P M H ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 25, BEM COMO IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS 115,PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00991-2007-033-01-00-0 - Cgte: Posto de Gasolina Jockey Rio Ltda. [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D ] Cgdo: Danielle Ferreira da Silva Cgte: COMPARECER AUDIENCIA EM 17/10/2007 AS 09:40 HORAS NESTA VARA DO TR ABALHO, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES. \r\n\r\nProc. 01266-2005-033-01-01-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 095704/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2005-033-01-01-5 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 083474/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2005-033-01-01-3 - Agte: BANGU ATLETICO CLUBE [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 068527/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02067-2000-033-01-01-5 - Rte: FLAVIO DA COSTA MOREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00983-2006-033-01-01-6 - Rte: Paulo Sergio Catanhede Caldas [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 073480/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00639-2006-033-01-01-7 - Rte: Edimilson Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00426-2007-033-01-00-3 - Exte: Edmundo de Sousa Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. Exte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-033-01-00-3 - SPTE: Helio Magorno [Adv. Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins OAB:RJ 108930/D AB:RJ 015925/D ] SPDO: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO,DEVEN DO NO MESMO PRAZO DE 08 DIAS, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS 82/87. \r\n\r\nProc. RPS 000578/00 - Rte: ALICE DE LIMA MELO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: MASSA FALIDA MULTI SERVI ASSES DE SERVICO LTDA Rte: INFORMAR EM 05 DIAS O MOTIVO DA DILIGENCIA REQUERIDA AS FLS 95. \r\n\r\nProc. 01734-2003-033-01-00-2 - Rte: JOSE TARCISIO LINHARES FILHO [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:SP 086899/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 185. \r\n\r\nProc. 00012-2005-033-01-00-2 - Rte: Maria Luiza de Rezende Mathias [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 054772/D ] Rte: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO EM FACE DO FALECIMENTO DA RECLAMANTE NOTICIADO E DA HABILITACAO REQUERIDA AS FLS 250/251 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2005-033-01-00-3 - Rte: Laci da Silva Lana [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACA0 DOS CALCULOS DE FLS 169,BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 145, EM 05 DIAS. 9 \r\n\r\nProc. 00868-2005-033-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Felix da Rosa [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 21/01/2008, as 10:35 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00943-2005-033-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Fernandes Pessoa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060094/D ] Rte: INFORMAR EM 05 DIAS O VALOR RECEBIDO CONFORME DETERMINADO AS FLS 1 85. \r\n\r\nProc. 00609-2006-033-01-00-8 - Rte: Neden Gomes Theobaldo [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D AB:RJ 087776/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1150/07 -CEF,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-2006-033-01-00-0 - Rte: Valmir da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 018712/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 50. \r\n\r\nProc. 00830-2006-033-01-00-6 - Rte: Ana Araujo Pinto [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 21/01/2008, as 10:25 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00937-2006-033-01-00-4 - Rte: Erica Aparecida Alves [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 85, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2006-033-01-00-7 - Rte: Leandro Teofilo Lobo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 125578/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-033-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Ferreira de Andrade [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D ] Rdo: MR Design Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01256-2007-033-01-00-4 - Rte: Sebastiao Helio Avelino [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000557/00 - Rte: MARIA DO CARMO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 085360/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 150. \r\n\r\nProc. RT 001004/00 - Rte: MARIA DE FATIMA CARLOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 030785/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 164. \r\n\r\nProc. 01050-2000-033-01-00-8 - Rte: GERONIMO DA CONCEICAO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 092784/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS 281,PELO PRAZO DE 05 DI AS. \r\n\r\nProc. RT 001355/00 - Rte: GILBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01382-2000-033-01-00-2 - Rte: SIDNEY LEAL RIBEIRO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01602-2001-033-01-00-9 - Rte: RAUL ABREU PESTANA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 471/473 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02055-2001-033-01-00-9 - Rte: SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 061268/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002151/01 - Rte: ELECILDO SOARES FIRMINO [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 071842/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 272. \r\n\r\nProc. 00966-2002-033-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA MENDES BRAGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 242,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01409-2002-033-01-00-9 - Rte: VALERIA GOULART ROMAO PEREIRA (Espolio de) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01447-2002-033-01-00-1 - Rte: NILSON BRASILINO FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 427/428 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01637-2002-033-01-00-9 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 045003/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01754-2002-033-01-00-2 - Rte: FERNANDO DE MORAES REGO XAVIER [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 002286/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 712/713 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00282-2003-033-01-00-1 - Rte: RICARDO ZETTEL [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D ] Rdo: GL ELETRO ELETRONICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1149/07 AO RECLAMANTE (CEF) E 1148/07 A FAZENDA NACIONAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2003-033-01-00-9 - Rte: ALUIZIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062000/D AB:RJ 018171/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO PARA FO RNECIMENTO DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA ELABORACAO DOS CALCULOS POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2003-033-01-00-1 - Rte: JORGE EDUARDO MELLO DE SOUZA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2003-033-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS SANTOS LIMA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 112,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01282-2003-033-01-00-9 - Rte: MANOEL DOMINGOS BARRETO [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: COMPANHIA GZM DISTRIBUIDORA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR MA IS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2003-033-01-00-1 - Rte: DAYSE DE CASSIA LEMOS DE FREITAS [Adv. Jose Antonio Dadalto OAB:RJ 088354/D AB:RJ 059371/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2003-033-01-00-8 - Rte: RODOLFO PAIVA DUARTE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 210, CONFORME DESP ACHO DE FLS 211, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2003-033-01-00-2 - Rte: GUSTAVO ADOLFO NOGUEIRA DO ESPIRITO SANTO JR [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 095677/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS DE FLS 98 E 99 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01731-2003-033-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 064653/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA,DEVENDO INDIAR MEIOS QUE VIAB ILIZEM O PROSSEGUIMETO REGULAR DA EXECUCAO DO CREDITO REMANESCENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01820-2003-033-01-00-5 - Rte: CRISTINA DE SOUZA PIMENTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 098212/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO ALEGADO AS FLS 184/188 PELO PRAZO DE 10 DI AS. \r\n\r\nProc. 00011-2004-033-01-00-7 - Rte: RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2004-033-01-00-5 - Rte: LEONARDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 455,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2004-033-01-00-5 - Rte: MARIA RODRIGUES PINTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 187/188 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01325-2004-033-01-00-7 - Rte: LINDOLPHO FERNANDES DA SILVA NETTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1146/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01349-2004-033-01-00-6 - Rte: SAIONARA SIMONE DE CARVALHO EDWIRGES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 394/SEGS EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01566-2004-033-01-00-6 - Rte: ELIZABETH DAS GRACAS MELLO MENEZES DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2005-033-01-00-6 - Rte: Antonio de Souza Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00348-2005-033-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 309 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2005-033-01-00-8 - Rte: Maria Helena Mazzei [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2005-033-01-00-5 - Rte: Fernanda Regina da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2005-033-01-00-8 - Rte: Luiz Ricardo Coutinho do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 056635/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1151/07 E 1152/07 (FAZ NAC) E 1153/07 AO RECLAMANTE PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-2005-033-01-00-8 - Rte: Jose Alves Filho [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 132,BEM COMO DE Q UE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 129, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2005-033-01-00-0 - Rte: Cleiton Pereira Campos (Espolio de) [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Rdo: Padaria Novo Israel Ltda. Rte: VIR EM 10 DIAS COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01399-2005-033-01-00-4 - Rte: Antonio Henriques da Silva Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 019043/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2005-033-01-00-8 - Rte: Claudinei Ferreira da Costa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 070761/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 96. \r\n\r\nProc. 01514-2005-033-01-00-0 - Rte: Uilson Munier da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2005-033-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos da Silva Sarmento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 17/01/2008, as 10:25 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00062-2006-033-01-00-0 - Rte: Maria Sonia dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 106946/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS. 9 \r\n\r\nProc. 00091-2006-033-01-00-2 - Rte: Ailton Freire de Lucena [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00682-2006-033-01-00-0 - Rte: Bruno de Carvalho Maia [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00927-2006-033-01-00-9 - Rte: Saulo Martins Paes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-033-01-00-7 - Rte: Haydee Maria Machado de Figueiredo [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-033-01-00-1 - Rte: Patricia Cerqueira Caetano [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-033-01-00-6 - Rte: Elton Carvalho dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 096902/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 08/11/2007 as 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01357-2006-033-01-00-4 - Rte: Sergio Rodrigues Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-033-01-00-7 - Rte: Natalia Garcia Barreto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Manifestar-se sobre peticao FLS 487 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01686-2006-033-01-00-5 - Rte: Vitor Alex Curvelo Delphino [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 116861/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NEGADO O PEDIDO DE CONCESSAO DE BENEFICIO DE GRATUIDADE,DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DO RECOLHIME NTO DO DEPOSITO RECURSAL, PELO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE SER NE GADO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 01704-2006-033-01-00-9 - Rte: Mauricio de Azevedo Moraes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-033-01-00-9 - Rte: Lucio Tiburtino dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 69/70 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2007-033-01-00-9 - Rte: Sebastiao Cezar Muzy [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-033-01-00-2 - Rte: Joao Luis da Cruz [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 41/42 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2007-033-01-00-9 - Rte: Isaac Felix de Lima [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Rte: VIR EM 05 DIAS,COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PRIMEIRA RECLAMADA,UMA VEZ QUE O REFERIDO DOCUMENTO NAO ACOMPANHOU A PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00819-2007-033-01-00-7 - Rte: Gilberto Vitor Barbosa [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 54/55 COM RECOLHIMENTO PREVIDENCIA RIO E IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2007-033-01-00-3 - Rte: Vinicius Fabre [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 080328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2007-033-01-00-4 - Rte: Joao Luiz Montes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS 14, EM 10 DIAS, SOB PE NA DE EXTINCAO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01051-2007-033-01-00-9 - Rte: Israel Azevedo Penha [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS 08,COM COPIA AS RECLAM ADAS. \r\n\r\nProc. 01057-2007-033-01-00-6 - Rte: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Raquel Alimentos Ltda. Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 01141-2007-033-01-00-0 - Rte: Carlos Alcido de Carvalho Weber [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM TEMPO HABIL, OBSERVANDO SE A DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA VOLO DO BRASIL S/A. \r\n\r\nProc. 01165-2007-033-01-00-9 - Rte: Clayton Copque de Sant Anna [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM TEMPO HABIL, OBSERVANDO SE A DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01189-2007-033-01-00-8 - Rte: Rosineide dos Santos Araujo [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01191-2007-033-01-00-7 - Rte: Cristiane Santos Barros [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01209-2007-033-01-00-0 - Rte: Reginaldo Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Tambau Ltda. Rte: VIR EM 10 DIAS COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01133-1988-033-01-00-0 - Rte: VILMIR GOTZENS VIEIRA JUNIOR [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 081764/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000386/89 - Rte: SINDICATO DOS EMPREG. E ESTAB. BANC. MUNIC. RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 402 QUE INDEFERIU O REQUERIDO AS FLS 396/399 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-1991-033-01-00-2 - Rte: NELLY TOFFANO COSTA E OUTRO S AB:RJ 005623/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO,DEVEN DO NO MESMO PRAZO CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO DE FLS 561/56 5 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000566/92 - Rte: ENI CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049339/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS TENDO EM VISTA O TEO R DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001794/92 - Rte: MANOEL MESSIAS RODRIGUES MELO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 109109/D AB:RJ 095263/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 268,PE LO PRAZO DE 05 DIAS,DEVENDO APRESENTAR VALORES DO IMPOSTO DE RENDA QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00243-1993-033-01-00-1 - Rte: CLAUDIA MARIA MENDES NONATO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA DEVENDO COMPROV AR O RESPECTIVO DEPOSITO EM 48 HORAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 382 \r\n\r\nProc. RT 000943/93 - Rte: GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 021165/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 450/451 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01302-1993-033-01-00-9 - Rte: DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 001985/93 - Rte: ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES E OUTRO S AB:RJ 087765/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO RECU RSAL DE FLS 144, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002093/93 - Rte: VALDIR RIBEIRO UCHOA E OUTRO S AB:RJ 080407/D AB:RJ 080472/D ] VALDIR RIBEIRO UCHOA, BAR RESTAURANTE DRIVEIN CABANA DA SERRA LTDA: VIREM EM DIA E HORA DE AUDIENCIAS PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTIC IADO AS FLS 324/325,PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-1994-033-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE MONJELLOS DE SOUZA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1143/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 000756/95 - Rte: WALMIR DAS CHAGAS DE PAIVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 180 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001260/96 - Rte: DIELSON HONORATO DE ARAUJO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 090743/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 258. \r\n\r\nProc. RT 001628/96 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 096638/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 02069-1996-033-01-00-4 - Rte: DIRCEU BARATA LIMA E OUTRO S AB:RJ 030232/D AB:RJ 070977/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 413, PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS,INICIANDO-SE PELO RECLAM ANTE. \r\n\r\nProc. RT 000847/97 - Rte: JOAO MENDES DALLY [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01052-1997-033-01-00-0 - Rte: EDIL DO CARMO DA CRUZ [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02151-1997-033-01-00-4 - Rte: ENY MANSO LUZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 455/456 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00272-1998-033-01-00-8 - Rte: ZITA KEIL NEVES E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: COMPROVAR A IMPLEMENTACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS NOVOS VALORES A QUE FAZEM JUS OS AUTORES, NA FORMA DO DISPOSTO NA CONDENACAO PEL O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000738/98 - Rte: ROSE MARY ALVES DA ROSA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 065499/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. BEM COMO CONTESTAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO 1212/2007/033/01/00/4 P ELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000078/99 - Rte: ITAMAR OGANDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 204/246 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000816/99 - Rte: SONIA MARIA COSTA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01393-1999-033-01-00-8 - Rte: KLEBER HABIB GOMES [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 002168/A IM \r\n\r\nId: 333322"
                        ],
                        "334720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001833/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS VANZILLOTTO DE MORAES Rdo: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou indicar bens da executada que garantam a execucao, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfacao do valor devido. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00533-2004-034-01-00-5 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 079725/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, SEBASTIAO JOAQUIM ARAUJO ALVES: Juntar copia de merito referente ao feito anunciado a fl. 96, bem como certidao de transito em julgado do mesmo. \r\n\r\nProc. 01268-2004-034-01-00-2 - Cgte: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino OAB:RJ 039357/D AB:RJ 052302/D ] MARCOS ANTONIO LOPES DE SOUZA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01625-2004-034-01-00-2 - Cgte: PARANA CIA DE SEGUROS [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 044466/D ] PARANA CIA DE SEGUROS: Trazer aos autos copia da sentenca, acordao e certidao de transito em julgado da acao mencionada a fl. 123. \r\n\r\nProc. 00515-2004-034-01-01-6 - Rte: ANGELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 071720/D ] ANGELO DOS SANTOS SILVA: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01347-2004-034-01-00-3 - Exte: EDCLEI ROSA DE ARAUJO [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D EDCLEI ROSA DE ARAUJO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01348-2003-034-01-00-7 - Rte: COSME DA CONCEICAO E OUTRO S COSME DA CONCEICAO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01457-2004-034-01-00-5 - Rte: ELZEVIR GARRIDO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081757/D ] ELZEVIR GARRIDO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 190 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2003-034-01-00-9 - Rte: WALLACE PEREIRA ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: EVERGLADE IMPORT EXPORT E COMERCIO REPRES LTDA WALLACE PEREIRA ALVES: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01073-2004-034-01-00-2 - Rte: SILVANA DE SANT ANNA RAMOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 089842/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00371-2005-034-01-00-6 - Rte: Regina Celia de Lima [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: M e O Assessoria de Recursos Humanos Ltda. Regina Celia de Lima: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testmunha Sr. Ideraldo da Silva Lima Junior. \r\n\r\nProc. 00502-2005-034-01-00-5 - Rte: Francisco Marins Porto [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 023308/D ] Casa da Moeda do Brasil - CMB: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01058-2005-034-01-00-5 - Rte: Weber Meira da Silveira [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Weber Meira da Silveira: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01155-2005-034-01-00-8 - Rte: Jorge Renato Daniel Graca [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Jorge Renato Daniel Graca: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01880-2005-034-01-00-6 - Rte: Manoel Amado Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 103507/D ] Manoel Amado Gomes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00156-2006-034-01-00-6 - Rte: Aline Silva de Souza [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 054413/D ] Aline Silva de Souza, Brasilia Servicos de Informatica Ltda.: Fornecer o atual endereco da 1a reclamda(Brasilia Servicos) \r\n\r\nProc. 01628-2006-034-01-00-8 - Rte: Jamacir Herminio da Cunha [Adv. Roberto Gomes de Moura OAB:RJ 035074/D AB:RJ 068334/D ] Jamacir Herminio da Cunha: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00737-2007-034-01-00-9 - Rte: Edelson de Oliveira Costa [Adv. Maria Otilia Lima Sobral OAB:RJ 107227/D Edelson de Oliveira Costa: Fornecer o correto endereco do reclamante. \r\n\r\nProc. 02598-1990-034-01-00-9 - Rte: SUELI DA CONCEICAO VIANA MENDES [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] SUELI DA CONCEICAO VIANA MENDES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-1996-034-01-00-3 - Rte: PAULO FERREIRA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 066927/D AB:RJ 080607/D ] PAULO FERREIRA BARBOSA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01716-1996-034-01-00-7 - Rte: OSMAR MOREIRA PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] OSMAR MOREIRA PIMENTA, JULIO CEZAR SBANO AZEVEDO: Ajustar seus calculos em conformidade com a v. acordao de fls.578, no prazo de 30 dias, inclusive para ter vista dos recolhimentos fiscais apresentados pela re. \r\n\r\nProc. 01720-1997-034-01-00-6 - Rte: LEONITA DE SOUZA PIRES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 016090/D ] LEONITA DE SOUZA PIRES: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/98 - Rte: CARLA CRISTIANE MARTINS DE ARAUJO [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 087776/D ] CARLA CRISTIANE MARTINS DE ARAUJO: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento de fls. 225. Indicar meiso de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano nos termos da Res Adm 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/06. \r\n\r\nId: 334720"
                        ],
                        "334866": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001692/01 - Rte: VIVIAN BARBOZA DE SOUZA Rdo: BRASGIPS COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADA A RECLAMADA QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO A TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO ATUALIZADO EM r$ 1.374,17 CORRESP 120.088,26 TRS PRO- RATA, E DEFERA EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01527-2003-036-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DE MORAES SANTOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO DO AUTOR EM r$ 4.912,85, CORRESP. A 417.846,76 TRS PRO-RATA E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 1.347,24 CORRESP. 114.585,11 TRS PRO-RATA, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PARA OS EFEITOS DO ART 879 PAR 2o. DA CLT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00574-2007-036-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 086498/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO;... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA RT. CUSTAS DE r$ 360,00 S/VALOR ARBITRADO DE r$ 18.000,00 P/CONSIGNANTE/RECLAMADO \r\n\r\nProc. 00783-2007-036-01-00-0 - Egte: Olga Guimaraes Bazoli [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 020450/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002117/00 - Rte: FABIANA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 071675/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01136-2007-036-01-00-6 - Rte: Mario Guedes Avila [Adv. Pedro Roque do Nascimento OAB:RJ 056138/D ] Rdo: Laticinios Tirolez Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00 C200,00-RTE \r\n\r\nProc. 01256-2007-036-01-00-3 - Rte: Rosana Alves Paradella [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi OAB:RJ 140685/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15200,00 C304,00-RTE \r\n\r\nProc. RT 000206/00 - Rte: LUIZ MANZANO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 094373/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EXECUTADA \r\n\r\nProc. 00399-2001-036-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ VENANCIO DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: SOCIA ACELI SAMPAIO DE ARAUJO Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00963-2003-036-01-00-9 - Rte: SIDNEY AUGUSTO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: VIGBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01670-2003-036-01-00-9 - Rte: MARCOS LUIZ SILVA COUTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EXECUTADA \r\n\r\nProc. 00023-2004-036-01-00-0 - Rte: SHYRLEI DA SILVA BORGES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 108835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-036-01-00-5 - Rte: Rafael Pereira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 016413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V16000,00 C320,00-RTE \r\n\r\nProc. 00198-2007-036-01-00-0 - Rte: Mauricielma Souza de Azevedo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 089781/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS NA RTE E PROCEDENTES OS PEDIDOS DA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO .... CUSTAS DE r$ 160,00 S/ r$ 8.000,00 P/CONSIGNATARIO/ RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00300-2007-036-01-00-8 - Rte: Francisco Vital de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 051292/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 368 \r\n\r\nProc. 00334-2007-036-01-00-2 - Rte: Magnnum Lima Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000334/97 - Rte: AUREA NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Lucia Maria dos Santos Loucao OAB:RJ 065128/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 334866"
                        ],
                        "334158": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000543/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 01443-2005-037-01-00-1 - Rte: Janaina da Silva Rdo: Associacao de Moradores do Barata Pro Melhoramento do Bairro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 206/208,ATUALIZADOS AS FLS 234,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 3388,26, EQUIVALENTE A 287.720,50793 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01451-2002-037-01-00-5 - Rte: ELIEZER AMADO DE CARVALHO Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR EM CINCO DIAS BENS DA RE PARA GARANTIA DA EXECUCAO,SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 01490-2005-037-01-00-5 - Rte: Tarcisio Ramos de Mesquita Rdo: Taurus Subempreiteira Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO.EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01585-2005-037-01-00-9 - Rte: Sueli da Costa Teixeira Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 138/140 ATUALIZADOS AS FLS 150,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 3012,76, EQUIVALENTE A 255.834,21505 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00761-2006-037-01-00-6 - Rte: Rosangela Camargo Gevu Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-037-01-00-9 - Rte: Claudia da Silva Barbosa Rdo: Petuchinho Jardim de Infancia Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 44/48,ATUALIZADOS AS FLS 50/53, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 14963,74 EQUIVALENTE A 1.269.241,89385 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 02151-1996-037-01-00-4 - Rte: SIGLIA BARROS PICCIANI Rdo: BANCO ITAU S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTESTAR AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00140-2006-037-01-00-2 - Egte: Francisco de Araujo Figueiredo [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 057634/D ] Francisco de Araujo Figueiredo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 44,26, BEM COMO O PAGAMENTO DO VALOR DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA NO VALOR DE R$ 702,50,EQUIVALENTE A 59.587,15963 TR, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00947-2005-037-01-00-4 - Exte: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: DIZER SE TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS A FL 25,NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00964-2003-037-01-00-0 - Rte: WELLINGTON DA SILVA LIMA VELOSO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: PANIFICACAO BOM PASTOR LTDA WELLINGTON DA SILVA LIMA VELOSO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 00451-2006-037-01-00-1 - Rte: Leonardo Minervino Bezerra [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 106223/D ] Leonardo Minervino Bezerra, Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda., Walter Torres Jr. Construtora Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 143,ATUALIZADOS AS FLS 151,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4.095,64 EQUIVALENTE A 347.396,96560 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00904-2001-037-01-00-5 - Rte: LILIAN CARVALHO COCCHIARARO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 074023/D AB:RJ 002462/A ] REDECARD SA, CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO SA, MCM ADMINSTRACAO DE PESSOAL LTDA: VIR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00754-2002-037-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 101698/D ] MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: REJEITADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FL 312 \r\n\r\nProc. 00931-2002-037-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 034874/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE FL 154/158 \r\n\r\nProc. 00076-2003-037-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DIAS MARQUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00812-2003-037-01-00-7 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE FLS 476/482. \r\n\r\nProc. 01089-2004-037-01-00-4 - Rte: WALDECYR MANOEL RODRIGUES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 083136/D ] WALDECYR MANOEL RODRIGUES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 258,ATUALIZADOS AS FL 264,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 14.719,87, EQUIVALENTE A 1.248.556,55578 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01354-2004-037-01-00-4 - Rte: TANIA SOLER RIBEIRO GOMES [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB:RJ 125086/D AB:RJ 003240/D ] TANIA SOLER RIBEIRO GOMES: VIR COM A DEDUCAO DA QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00067-2005-037-01-00-8 - Rte: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01566-2005-037-01-00-2 - Rte: Nacyr Silva Andre [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: Tele Sul Construcoes e Empreendimentos Ltda. Nacyr Silva Andre: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00178-2006-037-01-00-5 - Rte: Edith Viola Almeida [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 076022/D ] Edith Viola Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00299-2006-037-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Pereira [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 027439/D ] Julio Cesar Pereira, Telsul Servicos S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 158/165,ATUALIZADOS AS FLS 171,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 7966,76, EQUIVALENTE A 675.749,88273 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PANHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01041-2006-037-01-00-8 - Rte: Aline Nascimento dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 005044/D ] Aline Nascimento dos Santos: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RE \r\n\r\nProc. 01154-2006-037-01-00-3 - Rte: Jose Teodoro da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 027439/D ] Jose Teodoro da Silva, Telsul Servicos S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 173/176, ATUALIZADOS AS FLS 176/177, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 24278,55 EQUIVALENTE A 2.059.334,95115 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01159-2006-037-01-00-6 - Rte: Severino Rodrigues Barbosa [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 093744/D ] SESI - Servico Social da Industria: DEFERIDA A PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00278-2007-037-01-00-2 - Rte: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Osmar Manoel Baptista OAB:RJ 079738/D AB:SP 066509/D AB:RJ 016162/D ] Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-037-01-00-5 - Rte: Leandra Goncalves Chagas [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 032854/D ] Leandra Goncalves Chagas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2007-037-01-00-3 - Rte: Ailton de Souza Lobo [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 039724/D ] Ailton de Souza Lobo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE PET DO PERITO DE FL 115 \r\n\r\nProc. 00598-2007-037-01-00-2 - Rte: Priscila Martins Ferreira Chilao [Adv. Marcelo Pereira Repsold OAB:RJ 078891/D AB:RJ 092784/D ] Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001450/92 - Rte: ESPOLIO ANTONIO RIBEIRO GOMES E OUTRO S AB:RJ 088144/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ESPOLIO ANTONIO RIBEIRO GOMES: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000814/93 - Rte: ALCIR DE OLIVEIRA MODESTO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ALCIR DE OLIVEIRA MODESTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000919/93 - Rte: MARCELO MAFIA MARTINS [Adv. Nara Maria Pereira Lima OAB:RJ 047367/D ] Rdo: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A MARCELO MAFIA MARTINS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00720-1996-037-01-00-7 - Rte: ALVARO ROSARIO DUARTE [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 018851/D ] ALVARO ROSARIO DUARTE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: REJEITADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 1342 \r\n\r\nProc. RT 000998/96 - Rte: ANTONIO PINTO LEITAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 107779/D ] ANTONIO PINTO LEITAO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM TRINTA DIAS, CASO TENHA INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. \r\n\r\nProc. RT 000786/99 - Rte: SHIRLENE DE ARENO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 002378/D ] SHIRLENE DE ARENO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000796/99 - Rte: CHRISTINA MARIA SOARES CHAVES [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D CHRISTINA MARIA SOARES CHAVES: REQUERER EM 30 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80,REGULARIZANDO A REPRESENTACAO PROCESSUAL ATRAVES DA JUNTADA DE DOCUMENTOS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. RT 000891/99 - Rte: OZEAS BORGES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA OZEAS BORGES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nId: 334158"
                        ],
                        "331880": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 01803-2000-038-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 058042/D ] Rte, COOPERATIVA DE TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA, TELEFONICA CELULAR S/A: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00339-2001-038-01-00-2 - Rte: JORGE PIMENTA DA SILVA [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 047149/D AB:RJ 037836/D ] SIVUCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, SOUZA CRUZ S/A: FLS. 246: DIGA A RE EM 15DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2001-038-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE DE MARINS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: FLS. 417: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2002-038-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO CLEMENTINO DE MOURA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00042-2004-038-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO AURELIANO ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: FLS. 101: VENHA A RE EM 5 DIAS COM O DEPOSITO DA PRIMERIA PARCELA PROPOSTA, SOB PENA DE EXECUCAO PELO TOTAL DA DIVIDA. \r\n\r\nProc. 00112-2004-038-01-00-0 - Rte: ELAINE DUTRA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA A AUTORA CONFORME EXPLICITADO A FLS. 284, COM A COMPROVACAO DE RECOLHIMENTO NO IMPORTE DE R$ 131,55, COMO RESPONSAVEL TRIBUTARIA, A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. 01498-2005-038-01-00-8 - Rte: Valesca Ferreira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 080837/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO P/ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00590-2006-038-01-00-1 - Rte: Lino Guedes da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR EM 10 DIAS, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00606-2006-038-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Marins Claudino [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.142, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01420-2006-038-01-00-4 - Rte: Geraldo dos Santos Barreto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: DIGA A RE EM 5 DIAS SOBRE PEDODO DE DESISTENCIA DO AUTOR, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00558-2007-038-01-00-7 - Rte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: FLS. 88:\"...\"INTEMPESTIVOS. MANTENHO FLS. 83... \r\n\r\nProc. 00712-2007-038-01-00-0 - Rte: Gustavo Henrique dos Santos Ribeiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 118678/D ] Rte, Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A., Banco Itau S.A.: FLS. 176: DIGAM AS PARTES SE CHEGARAM A UM ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 000698/90 - Rte: GUILHERME SILVA TELLES E OUTROS [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS. 2814:...PREJUDICADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002228/90 - Rte: WANNYR CHAVES CARNEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO A RE EM SEU PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR S/ HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00945-1991-038-01-00-5 - Rte: DARCI LADEIRA DE SOUZA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: RE CUMPRIR FLS. 541, QUANTO A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DO IR DO PERIODO DA PRIMEIRA LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 000944/94 - Rte: DIRCEU WASHINGTON NOBILE POZZUOLI [Adv. Nilson Pereira Cabral OAB:RJ 041808/D AB:RJ 063796/D ] Rte: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01942-1995-038-01-00-2 - Rte: JOSE MAURICIO INDIO DO BRASIL [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 082101/D ] Rte, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: 4LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 331880"
                        ],
                        "329456": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. 00160-2004-041-01-01-3 - Agte: PATRICK VELKER RAMOS SOARES Agdo: DIVA MILAN BORGES [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo:8 dias \r\n\r\nProc. 01363-2006-041-01-00-6 - SPTE: Wilson Marcos Costa [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 087086/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 1000,00 \r\n\r\nProc. 01680-2005-041-01-00-1 - Rte: Maria dos Prazeres Pereira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 099592/D AB:RJ 025833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO ...\"julgo IMPROCEDENTES os pedidos em relacao a segunda e terceira reclamadas e julgo-os PROCEDENTES EM PARTE, a revelia, em relacao a primeira reclamada para CONDENA-LA no pagamento dos direitos arrolados na fundamentacao supra, que este dispositivo passa a integrar.\" Custas R$ 100,00 pela reclamada sucumbente...\" Prazo: 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-041-01-00-2 - Rte: Rosenir Silva de Sousa E OUTRO S AB:RJ 071119/D ] Rdo: contra-razoar Recurso Ordinario interposto pelo reclamante, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-041-01-00-9 - Rte: Joilton Souza da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 112375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA. \"IMPROCEDENTE\" . Prazo:8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-041-01-00-5 - Rte: Deyve Roberto de Albuquerque da Silva [Adv. Aleildo de Carvalho Lins OAB:RJ 117668/D AB:RJ 080768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA: \"IMPROCEDENTES os pedidos\". Prazo:8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-041-01-00-1 - Rte: Joselinda Mendes Barbosa [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 80,00 \r\n\r\nProc. 01627-2006-041-01-00-1 - Rte: Vanessa Cristina da Costa [Adv. Marcia Maria Cukier OAB:RJ 044375/D AB:RJ 088741/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 20,00 \r\n\r\nProc. RT 002024/01 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao, interpostos pela reclamada. \"IMPROCEDENTES\". Prazo:8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2002-041-01-00-9 - Rte: MARCIA ALEXANDRA NUNES DE MENEZES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Venha o reclamado com o deposito do valor devido. Prazo:48 horas. Diga o reclamante sobre o valor de Imposto de Renda indicado pela reclamada(fls.303/311). Ao reclamante, prazo de:05(cinco) dias, a iniciar.se apos o prazo de rda. \r\n\r\nProc. 00361-2003-041-01-00-7 - Rte: GUILHERME MASCARENHAS PINTO BARRETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . custas Rda R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 00365-2003-041-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO DO PRADO JUNIOR [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D JOSE PAULO DO PRADO JUNIOR: Manifestar-se sobre peticao de Perito de fls. 164. Prazo:5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2003-041-01-00-8 - Rte: ANDRE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 082129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao. interpostos pelo reclamado. \"IMPROCEDENTES\". Prazo:8 (oito dias). \r\n\r\nProc. 00716-2003-041-01-00-8 - Rte: EDUARDO PESTANA PASSOS [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao inteposotos pela reclamada. \"PROCEDENTES\". Prazo: 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2003-041-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ OLIVEIRA SA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 016281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00080-2004-041-01-00-5 - Rte: ALCIR DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo de fls.257, para manifestar-se sobre peticao de perito de fls.250/253. Prazo:5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2004-041-01-00-8 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA MENEZES [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de EMBARGOS DE Declaracao interpostos pela reclamada. \"PRCEDENTES\". Prazo:8(oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01137-2004-041-01-00-3 - Rte: Marco Antonio da Conceicao Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo de 10(dez) dias sucessivos. (conforme desp de fls.209). \r\n\r\nProc. 01028-2005-041-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique de Souza [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 126022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00157-2006-041-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Vir com as pecas necessarias para formacao das Cartas Precatorias Inquiritorias, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-041-01-00-5 - Rte: Gloria Maria de Souza Tostes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao interpostos pelo reclamado.\"...PROCEDENTES, EM PARTE...\". Prazo:8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2006-041-01-00-1 - Rte: Fabio Nascimento dos Santos [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO DE Embreagos de Declaracao.\"IMPROCEDENTE\" Prazo:8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-041-01-00-5 - Rte: Celio da Silva Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao de reclamante de fls.56 a 59. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-041-01-00-3 - Rte: Claudio Roberto Rosa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: La Nina Sorvetes e Comercio Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de SENTENCA. \"...IMPROCEDENTES os pedidos...\" Prazo: 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-041-01-00-2 - Rte: Marlene Guarniere Mendes [Adv. Edgar Ferreira de Souza OAB:RJ 060850/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao interpstos pela reclamada. \"IMPROCEDENTES\". Prazo:8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000889/92 - Rte: CARLOS EDUARDO GLECH CORDEIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 066693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.473. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.472. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de IR, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. RT 000043/95 - Rte: ELIAS SANTOS [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 067311/D ] Rte: Venha o reclamante com novos calculos, observando as promocoes da contadoria do juizo existentes nos autos. Prazo: 1o dias. \r\n\r\nProc. RT 000754/97 - Rte: ROSEMBERG GOMES FERREIRA SS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 040861/D ] Rdo: Manifestar.se sobre calculos de reclamante de fls.118 (116/118). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00705-1998-041-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA [Adv. Conrado Jose Araujo Dias OAB:RJ 090335/D AB:RJ 000336/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de fls.275. Prazo: 5(cinco) dias sucessivos. Bem como, ao reclamante, tomar ciencia de despacho de fls.276. \r\n\r\nProc. RT 000901/98 - Rte: ISAAC DA COSTA SAMUEL [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.150 e de fls.155. \"...de-se por regularmente notificada a reclamada a fls.148.\" \" Porque corretos, homologo os calculos de fls.146 no valor de R$ 9.950,96 equivalentes a 859.539,71122 IDTRs, atualizados ate 10/10/06. As partes, sendo a reclamada ao deposito(em 48 horas)..\" \"...e para que venha com o novo patrono constituido nos autos, e valores referentes ao I.R., em 48 horas, sob pena de responder pelo tributo.\" \r\n\r\nProc. RT 000017/99 - Rte: NOEMIA ADELAYDE VIEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.223. \"Atenda o reclamante ao determinado a fls.217 para posterior efetivacao da penhora \"on line\".\" Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000082/99 - Rte: CRISTIANO ANDRADE DO CARMO [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.282. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.278. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00396-1999-041-01-00-9 - Rte: OZENILDE ALBINO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre laudo pericial de fls.241/266, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001747/99 - Rte: ADRIANA DA SILVA SACRAMENTO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 058530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA em Embargos de Execucao.\"IMPROCEDENTES\". Prazo:8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 329456"
                        ],
                        "334924": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. AM 001811/97 - Rte: ANTONIO MARCOS NUNES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ANTONIO MARCOS NUNES: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RPS 001685/00 - Rte: ALEXANDRE NUNES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] ALEXANDRE NUNES: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RPS 002064/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA MARIA DAS GRACAS SILVA: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RPS 001678/01 - Rte: ELIANE ALVES DE AZEVEDO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 095395/D ] ELIANE ALVES DE AZEVEDO: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RPS 001679/01 - Rte: MARIA ALBERTINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Leticia Schneider OAB:RJ 055173/D AB:RJ 098006/D ] MARIA ALBERTINA DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RPS 001801/01 - Rte: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D ] Rdo: MARCOS VINICIUS LEITE MARIA DA CONCEICAO CARDOSO: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RPS 001806/01 - Rte: ROBERTO VICENTE DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: ZAP SOLUCOES ASSESS RECUR HUM INFORMATICA LTDA ROBERTO VICENTE DA SILVA: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01612-2002-044-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DUARTE DA SILVA [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 078036/D ] ALEXANDRE DUARTE DA SILVA: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01197-2007-044-01-00-8 - Rte: Cristiano Carlos Alves da Cunha [Adv. Jair Otoniel da Fonseca OAB:RJ 029689/D ] Rdo: Caldo de Cana Campo Grande Ltda. Cristiano Carlos Alves da Cunha: Tomar ciencia da decisao de fls.17: Homologacao da desistencia. \r\n\r\nProc. RT 001444/01 - Rte: PAULO CESAR PINHEIRO AYRES [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA PAULO CESAR PINHEIRO AYRES: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 002170/01 - Rte: JORGEANE FERREIRA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D JORGEANE FERREIRA: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00489-2002-044-01-00-9 - Rte: GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 109396/D ] GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 729,devendo a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria,sob pena de sua responsabilizacao. Vista as partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para querendo,oferecer impugnacao fundamentada,com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme artigo 879, paragrafo 2 da CLT. \r\n\r\nProc. 00573-2006-044-01-00-6 - Rte: Mario Brochini Junior [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira OAB:RJ 088760/D AB:RJ 055174/D ] Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 1210. \r\n\r\nProc. 00404-2007-044-01-00-7 - Rte: Getulio dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 100095/D ] Getulio dos Santos, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da decisao de fls 410/411: Embargos de Declaracao Re jeitados. \r\n\r\nProc. 00590-2007-044-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Ferreira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 054127/D ] Jorge Luis Ferreira da Silva, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio American Flat Service: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 132/138) Custas de R$ 304,10, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00679-2007-044-01-00-0 - Rte: Djalma Felismino de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Djalma Felismino de Lima, Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 114/119) Custas de R$ 306,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00693-2007-044-01-00-4 - Rte: Ronaldo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 040966/D ] Ronaldo da Silva, Mega Lava Jato Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.54/60) Custas de R$ 120,00, pela reclamada \r\n\r\nProc. 00720-2007-044-01-00-9 - Rte: Aciari Moreira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas OAB:RJ 019700/D AB:RJ 080472/D ] Aciari Moreira da Silva, Segil Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.103/109) Custas de R$ 140,00, pela reclamada \r\n\r\nProc. 01224-2007-044-01-00-2 - Rte: Solange Thomaz Briggs [Adv. Renata Puca de Milita OAB:RJ 114180/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal do ERJ Solange Thomaz Briggs: Tomar ciencia da decisao de fls.24:Homologacao desistencia. Custas de R$ 400,00, pelo rte. \r\n\r\nProc. 01225-2007-044-01-00-7 - Rte: Dumenil Eliodoro Modesto Filho [Adv. Renata Puca de Milita OAB:RJ 114180/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal Dumenil Eliodoro Modesto Filho: Tomar ciencia da decisao de fls.26:Homologacao da desistencia. Cus tas de R$ 400,00 p/rte. \r\n\r\nProc. RT 001685/91 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 022573/D ] FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001820/92 - Rte: ASCENDINO JOSE FELIPE [Adv. Paulo Roberto da Silva Sardinha OAB:RJ 097435/D AB:RJ 020450/D ] ASCENDINO JOSE FELIPE: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001544/94 - Rte: NILBERTO SOUZA LEMOS [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 081603/D ] NILBERTO SOUZA LEMOS: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01330-1996-044-01-00-2 - Rte: ELVIO DAMASCENO MACIEL [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001369/B ] ELVIO DAMASCENO MACIEL: Manifestar-se a parte autora sobre peticao fls. 663/664, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001804/96 - Rte: ROBSON MEDRADO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 062734/D ] ROBSON MEDRADO DE SOUZA: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001896/96 - Rte: EDINILSA COSTA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 005044/D ] EDINILSA COSTA SILVA: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 002148/96 - Rte: MARCOS LADEVEZE BARROQUES [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 079627/D ] MARCOS LADEVEZE BARROQUES: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001793/97 - Rte: AUVANIR PEREIRA COUTO [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 111950/D ] AUVANIR PEREIRA COUTO: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001846/97 - Rte: PATRICIA FERNANDES TORQUATO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA PATRICIA FERNANDES TORQUATO: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001924/97 - Rte: JULIO CESAR NEVES [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rdo: LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS SA JULIO CESAR NEVES: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001793/98 - Rte: ALEXANDRE WASHINGTON DE FREITAS [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 011076/D ] ALEXANDRE WASHINGTON DE FREITAS: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001840/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 053780/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 002060/98 - Rte: HELOISA HELENA ROCHA BASTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 100223/D ] HELOISA HELENA ROCHA BASTOS: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000833/99 - Rte: ROBERTO SILVINO DA SILVA [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 054092/D ] ROBERTO SILVINO DA SILVA: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001872/99 - Rte: ROSEMARY LEITE GOMES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA ROSEMARY LEITE GOMES: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 334924"
                        ],
                        "334729": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00030-2004-047-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO Rdo: COOPIM COOPERATIVA PROD QUAL IND E METAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 01285-2006-047-01-00-8 - Rte: Cristiane Pires de Lima [Adv. Daniel dos Santos Losada OAB:RJ 131178/D AB:RJ 066810/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00064-2002-047-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00,p/Rda \r\n\r\nProc. 00130-2003-047-01-00-1 - Rte: ARIEL DE SOUSA FREITAS [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:SP 048571/D AB:RJ 031047/D ] HELIO HENRIQUES DE ARAUJO, SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00030-2004-047-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 061937/D ] COOPERATIVA PROF EMPR AREA NAVAL OFFSHORE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00303-2006-047-01-00-4 - Rte: Regina Celia Maux Coelho [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D Regina Celia Maux Coelho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01026-2006-047-01-00-7 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 103877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Procedente o pedido contido na Acao de Consignacao em Pagamento, e Procedente em Parte o pedido da Acao Trabalhista para condenar a PrestService Consultoria e Recursos Humanos Ltda a pagar a Marcelo Gomes da Silva, no prazo legal,como apurado em liquidacao, as verbas acolhidas na fundamentacao supra, para integrar este dispositivo para todos os fins de direito. Custas de R$ 3.50, pelo consignatario, dispensado de acordo com caput do artigo 789 da CLT, calculadas sobre o valor de R$ 175,02 de acordo com o artigo 789, II, paragrafo primeiro da CLT pela sucumbencia na Acao de Consignacao, e Custas de R$ 100,00,pela Re calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00,ora arbitrado a condenacao nos termos do artigo 789,I,paragrafo primeiro da CLT,pela sucumben cia parcial na Acao Trabalhista. \r\n\r\nProc. 00071-2007-047-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Neto Moreira [Adv. Marcos Dias OAB:RJ 134861/D AB:RJ 127874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-1997-047-01-00-6 - Rte: ERNANI JOSE DE BARROS NETO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: Tomar decisao dos Embargos a Execucao:Procedentes em Parte Embargo s a Execucao,para homologar o valor da liquidacao em R$ 399.480,62 correspondentes a 34.054.547.88796 TR'S em 09/08/2007. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000260/98 - Rte: ELY CANEDO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITOS EM MAOS DE TERCEIROS .ABERTO PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS.APRESENTAR CALCULO DE IR RM 1O DIAS DO VALOR QUE ENTENDE COMO SENDO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01229-1999-047-01-00-3 - Rte: JAIRO NAZARIO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 334729"
                        ],
                        "334724": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01094-2006-047-01-00-6 - Rte: Andreza Soares de Almeida Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00021-2006-047-01-00-7 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Cleria Maria Teixeira Almeida [Adv. Zenobio Oliveira Filho OAB:RJ 028978/D ] Cleria Maria Teixeira Almeida: CIENCIA DA DECISAO.PROC. OS EMBARGOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 00571-2007-047-01-00-7 - SPTE: Jose Carlos da Silva Pires [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 075789/D ] Jose Carlos da Silva Pires, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2005-047-01-00-7 - Rte: Pedro Ignacio Hansen [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 069878/D ] Pedro Ignacio Hansen, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2007-047-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Goncalves Faria [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha OAB:RJ 127057/D AB:RJ 063796/D ] Maria das Gracas Goncalves Faria, Bloch Editores S.A. (Massa Falida de): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2007-047-01-00-8 - Rte: Ivan Silva de Oliveira Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Ivan Silva de Oliveira Filho, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2007-047-01-00-7 - Rte: Maicon Lopes de Mello [Adv. Nilton Alberto Gouvea OAB:RJ 123081/D AB:RJ 020283/D ] Maicon Lopes de Mello, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001952/01 - Rte: MARIA DO AMPARO LIMA VIDAL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MARIA DO AMPARO LIMA VIDAL, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2003-047-01-00-5 - Rte: PAULO RICARDO LUZ [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 001672/B ] PAULO RICARDO LUZ, FLY LINHAS AEREAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2003-047-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS NUNES PEREIRA [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 049479/D ] JOAO CARLOS NUNES PEREIRA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2003-047-01-00-0 - Rte: LUIZ MARIA MESQUITA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 080789/D ] LUIZ MARIA MESQUITA, BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA: CIENCIA DA DECISAO: PROC EM PARTE QUANTO A 2 RDA E IMPROCEDENTE QUANTO A 1 RDA. P:08 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2003-047-01-00-9 - Rte: ANA MARIA MENDES RIBEIRO SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071427/D ] ANA MARIA MENDES RIBEIRO SILVA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: CIENCIA DA DECISAO. INCOMPETENTE PARA APRECIAR O PEDIDO. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2004-047-01-00-5 - Rte: JOSE TAVARES DE ARAUJO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] JOSE TAVARES DE ARAUJO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-047-01-00-3 - Rte: Jorge Domingos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 052387/D AB:RJ 045243/D ] Jorge Domingos, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - Em liquidacao, Central - Companhia Estadual de Transportes e Logistica: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2005-047-01-00-9 - Rte: Jorge Manuel Granja Santoro [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 064823/D ] Jorge Manuel Granja Santoro, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2005-047-01-00-5 - Rte: Alessandra de Almeida Borges [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Alessandra de Almeida Borges, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-047-01-00-2 - Rte: Murillo Dart de Souza Tupinamba [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 016162/D ] Murillo Dart de Souza Tupinamba, Esso Brasileira de Petroleo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-047-01-00-7 - Rte: Renato Ferreguette do Nascimento [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 071583/D ] Renato Ferreguette do Nascimento, Tim Celular S.A., RH internacional Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-047-01-00-0 - Rte: Deusa Editte Inacio [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 115495/D ] Deusa Editte Inacio, Street Work Ltda. ME: CIENCIA DA DECISAO: PROC. EM PARTE A REVELIA.P:08 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-047-01-00-6 - Rte: Andreza Soares de Almeida [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 087651/D ] Andreza Soares de Almeida, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-047-01-00-8 - Rte: Fabiana Aguiar de Castro Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Fabiana Aguiar de Castro Costa, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-047-01-00-2 - Rte: TERESA MARIA OLIVA GOMES VALIM [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 127791/D ] TERESA MARIA OLIVA GOMES VALIM, Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-047-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio de Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 085104/D ] Carlos Antonio de Souza, Osorio s Informacoes Cadastrais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-047-01-00-7 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081125/D ] Jose Ferreira da Silva, Condominio do Edificio Portais do Meier: CIENCIA DA DECISAO. PROC.EM PARTE . IMPROCEDENTE O PROC. DISTRIBUI DO POR DEPENCENCIA. P:08 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2006-047-01-00-7 - Rte: Afonso de Moura Abelheira [Adv. Afonso de Moura Abelheira OAB:RJ 016686/D AB:RJ 020283/D ] Afonso de Moura Abelheira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-047-01-00-6 - Rte: Adailton Goncalves de Sousa [Adv. Luciana de Lucena Maciel OAB:RJ 131299/D AB:RJ 056151/D ] Adailton Goncalves de Sousa, Polispray Impermeabilizacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-047-01-00-9 - Rte: Sonia Barbosa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 104869/D ] Sonia Barbosa Silva, ISS Servisystem do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-047-01-00-2 - Rte: Sandra Maria da Conceicao Cunha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Sandra Maria da Conceicao Cunha, Viacao Verdun S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-047-01-00-7 - Rte: Priscila de Sousa Alves [Adv. Andrea da Silva Guimaraes OAB:RJ 092877/D AB:RJ 102872/D ] Priscila de Sousa Alves, Alkance Digitacao Medtrab Ltda., Alkance Medicina e Seguranca do Trabalho Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-047-01-00-2 - Rte: Luciene Santoro [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Luciene Santoro, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-047-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Caetano Sabino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001115/B ] Carlos Alexandre Caetano Sabino, Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2007-047-01-00-3 - Rte: Wagner da Cruz [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 041449/D ] Wagner da Cruz, Drogaria Barrafarma Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2007-047-01-00-4 - Rte: Rafael de Souza Sena [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 084884/D ] Rafael de Souza Sena, Academia Club Six GYM: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-047-01-00-4 - Rte: Alessandra Danielle Freitas Batista [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 081314/D ] Alessandra Danielle Freitas Batista, Cafe Dom Viterbo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-047-01-00-8 - Rte: Elison Mendes Pereira [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 083676/D ] Elison Mendes Pereira, Bigasturbo Pecas e Servicos LTDA-ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-047-01-00-0 - Rte: Marco Antonio da Conceicao [Adv. Paulo Castaing D Oliveira OAB:RJ 125230/D AB:RJ 060137/D ] Marco Antonio da Conceicao, Quick Galeto Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-047-01-00-8 - Rte: Monica Heizelmann Portella de Aguiar [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB:RJ 087345/D AB:RJ 131825/D ] Monica Heizelmann Portella de Aguiar, Sociedade Brasileira de Instrucao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000718/91 - Rte: SOLANGE RODRIGUES FRAZAO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] SOLANGE RODRIGUES FRAZAO, BANCO REAL S/A: CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. P:08 DIAS \r\n\r\nId: 334724"
                        ],
                        "331317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01542-2006-050-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio de Araujo Damazio Rdo: Potencialto Instalacoes e COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RPS 000618/01 - Rte: MARCELO BARRETO CAETANO Rdo: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls. 177. \r\n\r\nProc. 00468-2007-050-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima da Rocha de Almeida Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 01228-2007-050-01-00-2 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Sonalia Cristina de Assis Oliveira Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01222-2006-050-01-00-4 - SPTE: Maria de Fatima Rodrigues [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 093992/D ] Maria de Fatima Rodrigues, Viacao Penha Rio Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00654-2002-050-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 067077/D ] CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2003-050-01-00-5 - Rte: OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 015925/D ] OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01081-2003-050-01-00-7 - Rte: JAILSON DA COSTA SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - (CERVEJARIA BRAHMA): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00680-2005-050-01-00-5 - Rte: Severino Florencio de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Severino Florencio de Carvalho: Tomar ciencia da promocao de fls. 477, em 10 dias sucessivos, procedendo-se as retificacoes indicadas. \r\n\r\nProc. 01207-2005-050-01-00-5 - Rte: Vonildes Cristina Castro Aragao [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da homologacao da desistencia da acao, declarando-se extinto o processo sem apreciacao do merito, na forma do art 267, VIII CPC aplicado subsidiariamente conforme art.769 CLT. Sendo deferido ao reclamante o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01422-2005-050-01-00-6 - Rte: Benedito Jose Gomes [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D Benedito Jose Gomes: Ter vista de fls. 69/74. \r\n\r\nProc. 01463-2005-050-01-00-2 - Rte: Edileuza dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Edileuza dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00620-2006-050-01-00-3 - Rte: Francisco Alves de Brito [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 039957/D ] Restaurante e Bar Recanto da Lua Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2006-050-01-00-3 - Rte: Aline dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 099328/D ] Itautec Componetes e Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-050-01-00-5 - Rte: Glaucia Alves Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 114657/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01517-2006-050-01-00-0 - Rte: Ricardo Luiz Soares Sangenite [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D AB:RJ 085807/D ] Ricardo Luiz Soares Sangenite, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.: A apuracao do vale transporte deferido somente podera ser feita mediante indicacao do reclamante da linha utilizada e o valor da tarifa, cabendo a parte interessada apresentar respectivas informacoes. Tomar ciencia, ainda, da promocao de fls. 109, para retificarem seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-050-01-00-6 - Rte: Erico Batista de Oliveira [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Spots Video Locadora e Comercio Ltda. Erico Batista de Oliveira: Tomar ciencia da extincao do feito, na forma do art. 267, III do CPC, combinado com o art.769 da CLT. Sendo deferido ao reclamante o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00468-2007-050-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima da Rocha de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00945-2007-050-01-00-7 - Rte: Josemberg Nunes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Josemberg Nunes da Silva: Tomar ciencia da extincao do feito na forma do art.267 III CPC, combinado com o art 769 CLT, sendo deferido ao reclamante o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01117-2007-050-01-00-6 - Rte: Dinelson Polcino Vitorio [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Jorge Adolfo Vasques de Souza Dinelson Polcino Vitorio: Tendo em vista que a inicial apresenta deficiencias instransponiveis, o reclamante devera emendar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. Ressalta-se que foi entregue ao reclamante copia da ata de audiencia para que a mesma fosse entregue a advogada. \r\n\r\nProc. RT 000938/95 - Rte: ROSANGELA FONSECA ALVARENGA JACOBY E OUTRO S AB:RJ 068051/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Esclarecer a peticao de fls. 613, vez que o credito ainda devido corresponde a estimativa da cota previdenciaria nao recolhida pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000878/97 - Rte: ANGELO SAMPAIO TELLES [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 116107/D ] LINDA BARRATOUR S TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Comprovar o pagamento das despesas relativas aos leiloes realizados de lf.s 421, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00859-1998-050-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ROSA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D ] Rdo: MONTANHAS DE FRIBURGO ARTESANATO CARNES LTDA PAULO CESAR DO NASCIMENTO ROSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 234/248, DO DETRAN \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: LUIZ SERGIO DINIZ DA SILVA [Adv. Paulo Eduardo Affonso Ferreira OAB:RJ 082334/D AB:RJ 088808/D ] LUIZ SERGIO DINIZ DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 144/145 \r\n\r\nProc. RT 000131/99 - Rte: ROBERTO CARLOS MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 098523/D , Advocacia Geral da Uniao] ROBERTO CARLOS MACHADO: Ter vista da peticao de fls. 324. \r\n\r\nId: 331317"
                        ],
                        "334917": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. AC 000507/93 - Aut: SIND TRAB EMPR TRASPORTES METROVIARIOS ERJ [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Aut: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00311-2007-051-01-00-0 - Rte: Laerte Caldeira de Paula [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D ] Rdo: Condominio do Edificio Dias Ferreira II Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RPS 000881/01 - Rte: PAULO SERGIO NUNES MOTTA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Multimidia Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001540/01 - Rte: MADALENA DOS ANJOS RAMOS [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso OAB:RJ 052671/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Ter vista da peticao da UNIAO de fls.70/71. \r\n\r\nProc. 01108-2003-051-01-00-8 - Rte: EDSON EQUEY DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: \"Vista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 5...\" \r\n\r\nProc. 00494-2007-051-01-00-4 - Rte: Almir Francisco da Silva Junior [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 046611/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2000-051-01-00-9 - Rte: DALVA MARIA DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000961/01 - Rte: MARLENE DO LIVRAMENTO DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 065702/D AB:RJ 020449/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01198-2003-051-01-00-7 - Rte: JOSE HUMBERTO DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: REKANTO DO BACALHAU DO VALQUEIRE LTDA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2003-051-01-00-8 - Rte: ELIAS DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 01884-2003-051-01-00-8 - Rte: GILVAN JOSE DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00019-2004-051-01-00-5 - Rte: MARIA ROSA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00275-2004-051-01-00-2 - Rte: ZELIA MEDEIROS DE BRITO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00468-2004-051-01-00-3 - Rte: ARMANDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 046271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2004-051-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DA ROCHA LOPES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida do socio de fls.61 e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2005-051-01-00-5 - Rte: Jose Roberto da Silva Lacerda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-051-01-00-3 - Rte: Rosana da Silva Rebelo [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D ] Rdo: Creche Escola Castelinho Ltda. ME Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00484-2005-051-01-00-7 - Rte: Jorge Vicente da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01224-2005-051-01-00-9 - Rte: Ananias dos Santos Boia [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2006-051-01-00-2 - Rte: Davi Guedes de Moura [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D AB:RJ 044561/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00433-2006-051-01-00-6 - Rte: Roberto da Silva de Lima E OUTRO S AB:RJ 087034/D ] Rdo: Condominio Palladium Residence Service Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00795-2006-051-01-00-7 - Rte: Roberto Vigoderis [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: \"Diga o autor se os valores apontados nos resumos financeiros de fls.58 a titulo de \"adiantamentos\" e \"credito bancario\" correspondem aos \"vales\" que, confessadamente, recebeu da re desde 2001...\" \r\n\r\nProc. 00954-2006-051-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Cunha Cavalcanti [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00972-2006-051-01-00-5 - Rte: Francisco Manoel Andrade de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 100795/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01171-2006-051-01-00-7 - Rte: Nilton Lima Eleuterio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-051-01-00-4 - Rte: Simone de Oliveira Cruz [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B Rte: \"J. A 1a re ja foi citada por edital. Diga a autora se permanece com a intencao de litigar em face das socias indicadas no libelo, ou se delas desiste...\" \r\n\r\nProc. 01700-2006-051-01-00-2 - Rte: Vitor Bueno Souza [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2006-051-01-00-5 - Rte: Rodrigo Alves Ribeiro [Adv. Jamile Maria de Alcantara OAB:RJ 075752/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-051-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-051-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Azevedo de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-051-01-00-6 - Rte: Cirilo Vaz Caldas [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-051-01-00-3 - Rte: Joana Darc Rodrigues de Sousa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-051-01-00-1 - Rte: Gina Cruz Araujo de Castro [Adv. Eule Chagas Barbosa OAB:RJ 022650/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-051-01-00-4 - Rte: Nildo de Paula Silva [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: \"...julgam-se PROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pela primeira reclamada... e IMPROCEDENTES os embargos do autor...\" \r\n\r\nProc. 00376-2007-051-01-00-6 - Rte: Silas da Conceicao [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 072543/D ] Rte, Rdo: \"J. Defere-se a desistencia ora requerida, eis que ainda nao se encontra contestado o feito, extinguindo-se o processo sem julgamento do merito em face da 2a re...\" \r\n\r\nProc. 00478-2007-051-01-00-1 - Rte: Jose Maria Faria Lourenco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00528-2007-051-01-00-0 - Rte: Fabiana Julia Camilo da Conceicao [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 074546/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2007-051-01-00-4 - Rte: Mauricio Pereira Leonardo [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 074140/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2007-051-01-00-9 - Rte: Edinaldo Jonas de Lima [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Studio B Rte: Ter vista do SEED da notificacao enviada a re. \r\n\r\nProc. 00659-2007-051-01-00-8 - Rte: Denilson Conceicao de Brito [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-051-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 040085/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 27/30. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01138-2007-051-01-00-8 - Rte: Laize Maria Vicente Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 107958/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 50/51. \r\n\r\nProc. 01158-2007-051-01-00-9 - Rte: Ricardo Rodrigues de Brito [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: FMJI Servicos Automotivos Ltda. Rte: Informar o atual endereco da reclamada e/ou de seus socios. \r\n\r\nProc. 01180-2007-051-01-00-9 - Rte: Manoel Raimundo Bastos dos Santos [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao da Secretaria informando que nao logrou exito em localizar o rol de testemunhas na contestacao. VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01233-2007-051-01-00-1 - Rte: Anderson Pessanha da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D ] Rdo: Milfer Agua Mineral e Bebedouros Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-1999-051-01-00-9 - Rte: MARCOS CALADO PADRONE [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 118748/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 334917"
                        ],
                        "334946": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Alexandre Costa de Magalhaes OAB : RJ 001334 B Proc: RT 000895/97 \r\n\r\nId: 334946"
                        ],
                        "319457": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01531-2002-053-01-00-0 - Rte: LUCILA TRAMONTIN Rdo: VIDA ALEGRIA RECANTO DOS IDOSOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 26/10/07 as 11:00h \r\n\r\nProc. 01443-2003-053-01-00-9 - Rte: CLODOALDO OLIVEIRA PAIVA Rdo: NA LENHA E NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 129. \r\n\r\nProc. 00773-2005-053-01-00-9 - Rte: Luiz Adolfo Pinto de Azevedo Rdo: Laboratorio Enila Industria e Comercio de Produtos Farmaceuticos S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00751-2006-053-01-00-0 - Rte: Sandra Cavalcante de Souza Mesquita Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01438-2006-053-01-00-9 - Rte: Gilmar de Oliveira Pereira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00530-2002-053-01-00-8 - Rte: JORGE AVELINO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre expediente de fls. 117, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2002-053-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ROBERTO GONCALVES DUTRA [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 125, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2003-053-01-00-5 - Rte: SERGIO SALVADOR [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01527-2003-053-01-00-2 - Rte: HENRIQUE MARINHO DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente, devendo o reclamante informar meios viaveis para prosseguimento. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01378-2006-053-01-00-4 - Rte: Luciana dos Santos Brana [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 40/43, devendo a re comprovar o deposito no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01531-2006-053-01-00-3 - Rte: Fabricio Flor Pereira [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 31. \r\n\r\nProc. 00400-2007-053-01-00-0 - Rte: Alex Santos Souza E OUTRO S AB:EM 000008/D AB:RJ 071162/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00744-2007-053-01-00-9 - Rte: Lucenir de Lima Paula [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000022/00 - Rte: RONALDO MACEDO FERNANDES [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01051-2002-053-01-00-9 - Rte: CRISTIANE NEME CUNHA [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 099125/D AB:RJ 072023/D ] Rte: Retificar calculos, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2002-053-01-00-0 - Rte: LUCILA TRAMONTIN [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: VIDA ALEGRIA RECANTO DOS IDOSOS Rte: Comparecer a Vara do Trabalho no dia 26/10/07 as 11:00 horas para a anotacao da CTPS do autor. Apos a anotacao, apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 66. \r\n\r\nProc. 00995-2003-053-01-00-0 - Rte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos, sendo a re, inclusive, para fornecer pecas para acompanhar a CPI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01809-2003-053-01-00-0 - Rte: JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2004-053-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO LUIZ SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00577-2004-053-01-00-3 - Rte: EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 793. \r\n\r\nProc. 00851-2004-053-01-00-4 - Rte: JOSE CLAUDIO MAZZOLENI REIS [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01005-2004-053-01-00-1 - Rte: OSEAS MOREIRA CARDOSO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Vista as partes. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2004-053-01-00-5 - Rte: JOSE ELMO COSTA SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Vista, fls. 136, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2004-053-01-00-6 - Rte: HELENO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 97. \r\n\r\nProc. 01605-2004-053-01-00-0 - Rte: KATHIA SUZANA MARQUES PORTUGAL [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 30. \r\n\r\nProc. 00236-2005-053-01-00-9 - Rte: Robson Luiz da Silva Cordeiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 023645/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00704-2005-053-01-00-5 - Rte: Cleber Rangel Neves [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00756-2005-053-01-00-1 - Rte: Joao de Melo Pereira [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Brasitec Instalacoes Tecnica Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01543-2005-053-01-00-7 - Rte: Leonardo Ulisses da Cruz Rodrigues [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Rdo: OBB Mecanica Lazoski Ltda. ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. 00615-2006-053-01-00-0 - Rte: Helenildes Vasconcellos da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 022019/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00751-2006-053-01-00-0 - Rte: Sandra Cavalcante de Souza Mesquita [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D Rte: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01438-2006-053-01-00-9 - Rte: Gilmar de Oliveira Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01711-2006-053-01-00-5 - Rte: Rosangela Ferreira Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080479/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001446/93 - Rte: CECILIA REGINA MARTINS DA SILVEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 511. \r\n\r\nProc. 00895-1996-053-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS XAVIER PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 066674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01070-1997-053-01-00-7 - Rte: GENICIA MENDES DUARTE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061869/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00356-1998-053-01-00-6 - Rte: DENISE AUGUSTO MENDONCA [Adv. Mariza Augusto Mendonca OAB:RJ 087517/D AB:RJ 051526/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000997/98 - Rte: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 060124/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001461/99 - Rte: VALTENCIR JESUS RODRIGUES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 082307/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nId: 319457"
                        ],
                        "328076": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00333-2004-053-01-00-0 - Rte: JANAINA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA N/P JOSE JADALLAH AOUDE JR - SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2006-053-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto de Jesus Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00274-2004-053-01-00-0 - Rte: MICHELE ALINE DA SILVA [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos OAB:RJ 055492/D AB:RJ 089445/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 63. \r\n\r\nProc. 00726-2006-053-01-00-6 - Rte: Raphael Mello Rodrigues [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01502-2006-053-01-00-1 - Rte: Maria das Dores Barbosa Santos [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Gama Filho OAB:EM 000011/D AB:RJ 062827/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2000-053-01-00-0 - Rte: MARCOS DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01982-2000-053-01-00-5 - Rte: MAURO MARTINS COELHO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Devolver os autos do processo, sob pena de busca e apreensao.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RT 002147/00 - Rte: EVERTON TADEU ISAIAS DOS SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001523/01 - Rte: LUCIANO LOUREIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 070423/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01053-2002-053-01-00-8 - Rte: GETULIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Comparecer a Vara do Trabalho dia 05/11/07 as 11:00 horas para a retificacao da CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01440-2002-053-01-00-4 - Rte: NILTON COSTA SERENO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 053640/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00334-2003-053-01-00-4 - Rte: FABIO DE SOUZA SOLON [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERVS LTDA Rte: Fornecer o endereco do inventariante, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2004-053-01-00-4 - Rte: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 017235/D AB:RJ 019030/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Apresentar, no prazo de 10 dias, apresentar aos autos o PCMSO e o PPRA do periodo contratual, a fim de que sejam analisadas as condicoes de trabalho do reclamante, sob pena da realizacao de prova pericial as suas expensas. \r\n\r\nProc. 01342-2004-053-01-00-9 - Rte: WILSON DE SOUZA XAVIER [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 06 e seguintes da CPE, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01343-2004-053-01-00-3 - Rte: MARTINHO MARREIRO FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2004-053-01-00-4 - Rte: VALERIA CALMON ARRUDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 061839/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00422-2005-053-01-00-8 - Rte: Diego Rafael da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2005-053-01-00-0 - Rte: Fabio Menezes Fretheim Correa de Oliveira [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2005-053-01-00-6 - Rte: Francisco de Carvalho Muller E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Manisfestar-se sobre peticao de fls. 349, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2005-053-01-00-7 - Rte: Pedro Francisco dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083904/D ] Rte: Retirar documentos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2005-053-01-00-6 - Rte: Claudia Maria Alves Cayres [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 054220/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 164. \r\n\r\nProc. 01615-2005-053-01-00-6 - Rte: Alessandro Silva Campello da Costa [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D AB:RJ 008847/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00137-2006-053-01-00-8 - Rte: Celso Fernandes dos Reis [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D ] Rdo: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-053-01-00-1 - Rte: Paula Bianca Costa de Carvalho [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-053-01-00-0 - Rte: Rejane Vianna [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Agitorio Bar e Restaurante Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 67. \r\n\r\nProc. 01229-2006-053-01-00-5 - Rte: Rosane Gomes Racy [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 131867/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2007-053-01-00-0 - Rte: Juan Antonio Regueiro Cernadas [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00540-2007-053-01-00-8 - Rte: Francisco Ronaldo Mesquita da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Isabela S.A. Comercio e Industria Rte: Diligenciar o novo endereco dos atuais socios, no prazo de 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001023/93 - Rte: CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Prestar esclarecimentos solicitados pela Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000845/94 - Rte: DIRCE DOS SANTOS SILVA [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rte: Informar se possui copia do transito em julgado do AIRR, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001287/94 - Rte: JOAO FELIPE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049351/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 188. \r\n\r\nProc. RT 002219/96 - Rte: JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 408 e certidao de fls. 419, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00830-1997-053-01-00-9 - Rte: SERGIO ROCHA DE SOUZA [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Vista peticao de fls. 493, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001084/97 - Rte: RICARDO JOSE GONCALVES CRUZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, devendo a re apresentar calculos do imposto de renda, se cabivel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001311/98 - Rte: JOAO SEVERINO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035182/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 298, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001034/99 - Rte: VITORIA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Mantido o despacho de fls. 318-V. Devera o autor indicar outros bens. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01886-1999-053-01-00-2 - Rte: NILTON CARLOS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Vista, fls. 381, por 15 dias. \r\n\r\nId: 328076"
                        ],
                        "320165": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01580-2002-053-01-00-2 - Rte: GLEISON FERNANDES JUNQUEIRA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.164,12, alem de custas no valor de R$ 136,88, totalizando R$ 5.301,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01695-2003-053-01-00-8 - Rte: ELIZEU GOMES DE OLIVEIRA Rdo: SANDRO GOMES DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 12.011,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00576-2005-053-01-00-0 - Rte: Aledir Ferreira Viana Rdo: Nilson Antonio Costa Caruso (Espolio de) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 10.542,55, custas de R$ 200,00 e cota previdenciaria de R$ 341,80, totalizando R$ 11.084,35. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00623-2005-053-01-00-5 - Rte: Jaciara Botelho da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas para pagamento dos valores devidos: Acordo - R$ 500,00, Custas - R$ 26,06 e Multa - R$ 750,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01443-2005-053-01-00-0 - Rte: Mauro Lima Pereira Rdo: Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a importancia de R$ 10.200,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000495/01 - Rte: ROBSON JOSE SILVA BENTO Rdo: ADMINISTRADORA MIRIAM DA COSTA DUTRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 161 e de que deposito foi convolado em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2004-053-01-00-1 - Rte: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA Rdo: LINE SERVICE EXPRESS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00640-2006-053-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo Pereira Martins Rdo: Arturzao Sucos e Lanches Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00489-2005-053-01-00-2 - Cgte: Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 129654/D ] Cgte, Cgdo: Dizer que outras provas pretendem produzir, especificando-as e justificando-as no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2006-053-01-00-7 - Egte: Luiz Paula Seve [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 071573/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de terceiro. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-053-01-00-6 - Egte: Andre Chaves Weinert E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 088888/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01157-2007-053-01-00-7 - Egte: Mario Provenzano [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros OAB:RJ 082674/D AB:RJ 045362/D ] Egdo: \"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01030-2003-053-01-00-4 - Rte: OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO [Adv. Delvair Lucena dos Santos OAB:RJ 050801/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001394/01 - Rte: LEILANE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B ] Rdo: PIZZARIA DI NAPPOLI DE CAMPO GRANDE LTDA Rte: Manifestar-se sobre expediente de fls. 91, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2003-053-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA LIMA DA VEIGA [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 086534/D ] Rdo: ATACAL COMERCIO LTDA ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 35. \r\n\r\nProc. 01290-2006-053-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rdo: Wermeck e Rodrigues Construcoes e Reformas Prediais Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01700-2006-053-01-00-5 - Rte: Ivan Soares Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 43. \r\n\r\nProc. 00383-2007-053-01-00-0 - Rte: Andrea de Figueiredo Campos [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca OAB:RJ 053026/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 199. \r\n\r\nProc. 00408-2007-053-01-00-6 - Rte: Joaquim Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Spana Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 74. Diligencie a parte, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000644/01 - Rte: JOSE CANDIDO DE LIMA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: FABRICA DE GELO BANGU LTDA E OUTRO S AB:RJ 066862/D AB:RJ 020328/D ] Rte: Vista, fls. 154, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2001-053-01-00-4 - Rte: ELIETE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Vir com os calculos do imposto de renda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001998/01 - Rte: PAULO REIS AVILA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre expediente de fls. 288/289, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002032/01 - Rte: PAULO SERGIO GONCALVES [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Vir o autor com o endereco da socia da reclamada Anna Requia B. Barcellos para o prosseguimento da execucao, uma vez que a diligencia de fls. 184 resultou negativa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2002-053-01-00-8 - Rte: ALSON SCHWARZ DE CARVALHO [Adv. Lucia Helena Loureiro Raggio OAB:RJ 092925/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Vir com os novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01719-2002-053-01-00-8 - Rte: ANDREIA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 36. \r\n\r\nProc. 00572-2003-053-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D ] Rdo: PENTAK COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Rte: Cumprir o determinado as fls. 393, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2003-053-01-00-0 - Rte: ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 042395/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi negado seguimento aos embargos de execucao, nos termos do art. 884, CLT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2003-053-01-00-8 - Rte: JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira OAB:RJ 113870/D AB:RJ 079391/D ] Rte: Vir com os novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2003-053-01-00-1 - Rte: LUCIANO SANDIM [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 068602/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 143. \r\n\r\nProc. 01670-2004-053-01-00-5 - Rte: LENICE FERREIRA DE MORAIS DA SILVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 125479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 94. \r\n\r\nProc. 00017-2005-053-01-00-0 - Rte: Ircana Goncalves da Fonseca [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01300-2005-053-01-00-9 - Rte: Joao Francisco Canevari [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Vir com os novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2005-053-01-00-3 - Rte: Reginaldo Ferreira do Amaral [Adv. Ricardo Ribeiro Marcoge OAB:RJ 108149/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 131, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-053-01-00-0 - Rte: Marilda da Silva Rocha [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 110688/D ] Rdo: Vista, fls. 60, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2006-053-01-00-5 - Rte: Benedito Edson de Oliveira [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Vir com os novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-053-01-00-4 - Rte: Domingos da Conceicao Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 01469-2006-053-01-00-0 - Rte: Pedro Ferreira Brasil de Andrade [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 081498/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01510-2006-053-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Marina di Carrara Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 22. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2007-053-01-00-3 - Rte: Ademilson Felix da Silva [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00388-2007-053-01-00-3 - Rte: Edmilson Leonardo Ferreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000193/95 - Rte: MANOEL PORTES NICOLA [Adv. Vando Bernardino Lima OAB:RJ 069261/D AB:RJ 022019/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001175/95 - Rte: MARCO ANTONIO GUIMARAES [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Vista por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000222/96 - Rte: NEUZA CONCEICAO RAMOS [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 077645/D ] Rte: Vista do oficio de fls. 168 e seguintes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000950/97 - Rte: DULCINO DO CARMO COUTINHO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Vista, fls. 155, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00875-1998-053-01-00-4 - Rte: ADI VENTURA [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Vista, fls. 605, por 2 dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/99 - Rte: JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 278. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01945-1999-053-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO CHAVES DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Vista, fls. 423, por 10 dias. \r\n\r\nId: 320165"
                        ],
                        "327270": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01932-2000-053-01-00-8 - Rte: DANIEL DA CONCEICAO REIS Rdo: PROTEX MINAS E EQUIP COMBATE A INCENDIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.483,39, alem de custas no valor de R$ 48,00, totalizando R$ 7.531,39. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01437-2003-053-01-00-1 - Rte: ABEL RIBEIRO DA SILVA Rdo: LE CLASSIC BUFFET RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 3.499,38, custas de R$ 40,00 e cota previdenciaria de R$ 230,55, totalizando R$ 3.769,93. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00307-2004-053-01-00-2 - Rte: LUIZA DA SILVA CASSIANO Rdo: ALINE SCHIAV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 2.714,89, alem de custas no valor de R$ 104,63, totalizando R$ 2.819,52. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00251-2005-053-01-00-7 - Rte: Mary Anne Galdino do Nascimento Rdo: Auto Escola Universal Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.621,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00583-2003-053-01-00-0 - Rte: AER LOPES PEREIRA Rdo: CEDRO PLANTAS E JARDINS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 1.646,91, alem de custas no valor de R$ 119,29, totalizando R$ 1.766,20. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002235/96 - Rte: ALEXANDRE DE BRITO NINCK MENDONCA Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 51.248,34. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01701-2002-053-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA Rdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 14/16. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01578-2005-053-01-00-6 - Rte: Helena Augusta de Souza Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi corrigido o erro material da sentenca de fls 74/77 no que diz respeito a data de dispensa do autor para que passe a constar 01/03/04. \r\n\r\nProc. 00537-2007-053-01-00-4 - Rte: Silvio Cezar Andrade de Castro Rdo: Multcoop Cooperativa Multiprofissional de Servicos de Saude Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002011/98 - Rte: SEVERINO SOARES DE BRITO Rdo: COVAL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, sendo a reclamada para apresentar os calculos do IRRF, se cabivel, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 01611-2003-053-01-00-6 - Cgte: COUVE FLOR SALADAS E MASSAS LTDA ME [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Cgdo: MARIA ROMANA DE OLIVEIRA Cgte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00748-1996-053-01-01-6 - Rte: JOEL JACOB BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01300-2002-053-01-01-9 - Rte: ROBSON KERAZ EL HAGE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Prestar esclarecimentos solicitados pela Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-053-01-00-6 - SPTE: Selma Gomes de Barros [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D SPTE: Fornecer o atual endereco da 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 002205/00 - Rte: ISA PAULA SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Rosane Silva Rangel OAB:RJ 079396/D ] Rdo: HELENS STORE PERFUMARIA LTDA Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000216/01 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Fornecer meios objetivos para prosseguimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2003-053-01-00-1 - Rte: SILAS DO NASCIMENTO VALLE [Adv. Ricardo Gill Balthar Machay OAB:RJ 080969/D AB:RJ 056804/D , Procuradoria do Inss] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00939-2003-053-01-00-5 - Rte: MIRIS TEREZINHA DE SOUZA PENA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00329-2004-053-01-00-2 - Rte: FABIANA DOS SANTOS SOARES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, devendo a re apresentar os calculos do imposto de renda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2004-053-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO BASILIO LEAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 66, sendo a re ao deposito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00069-2006-053-01-00-7 - Rte: Weverton Cardoso Moraes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00354-2006-053-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza Campos [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 023811/D ] Rdo: Vir com novas guias corrigindo a data da dispensa, observando-se a data do acordo, conforme item III de fls. 46. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-053-01-00-9 - Rte: Gelson Martins Dias [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu OAB:RJ 083139/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Vir o autor com o atual endereco da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01108-2007-053-01-00-4 - Rte: Everton Carlos Salgado Soares [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle OAB:RJ 052966/D ] Rdo: Bingo da Praia Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001029/01 - Rte: MAXIMIANO MARTINS DA SILVA LOPES [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 069508/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01826-2001-053-01-00-5 - Rte: NELI TELES COELHO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do homologacao dos calculos de fls. 210. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2002-053-01-00-3 - Rte: MARCELO DA SILVA FARIAS [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 090174/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00468-2002-053-01-00-4 - Rte: AYRES ANTONIO MARQUES RESENDE [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 098422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2002-053-01-00-0 - Rte: ELIZETH DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080052/D ] Rte, Rdo: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2002-053-01-00-0 - Rte: JOSE AILTON PRUDENCIO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 053925/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00874-2002-053-01-00-7 - Rte: COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 100699/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00598-2003-053-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SILVA DE SOUZA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00655-2003-053-01-00-9 - Rte: ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 035707/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01507-2003-053-01-00-1 - Rte: KARLA PATRICIA SOUZA DE ARRUDA VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00043-2004-053-01-00-7 - Rte: MANOEL HENRIQUE DA SILVA FILHO [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00544-2004-053-01-00-3 - Rte: DAISE LUCIDE MARTINS PAIVA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D Rte: Vista ao autor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-053-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio Alves da Silva [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00136-2006-053-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Cruz [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 187, sendo o autor do deposito dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00334-2006-053-01-00-7 - Rte: Jose Henrique da Silva Cunha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: Cumprir sentenca de fls. 38/40: \"...pagamento do adicional de participacao em projetos..., parcelas vencidas e vincendas...\". Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-053-01-00-4 - Rte: Renato de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 119029/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 81, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-053-01-00-2 - Rte: Adriana Neves dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 064368/D AB:RJ 085536/D ] Rte, Arbes Tecnologia e Informatica Ltda., BCP S.A.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00572-2006-053-01-00-2 - Rte: Monica Danuzia da Silva Baptista [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01000-2006-053-01-00-0 - Rte: Patiele da Cunha Dias Siqueira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 107779/D ] Rte: Vista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-053-01-00-0 - Rte: Anderson Silva Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 002625/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 199. \r\n\r\nProc. 01466-2006-053-01-00-6 - Rte: Carlos Ricardo dos Santos [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 053790/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00014-2007-053-01-00-8 - Rte: Mauricio da Cunha Barbosa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 099047/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00067-2007-053-01-00-9 - Rte: Edvaldo Vieira Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 046636/D AB:RJ 097674/D ] Jauru Construcao Civil Ltda., Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00245-2007-053-01-00-1 - Rte: Reinaldo Damaceno da Silva [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 075008/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 31. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2007-053-01-00-1 - Rte: Paulo Nunes Teixeira Braga [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00537-2007-053-01-00-4 - Rte: Silvio Cezar Andrade de Castro [Adv. Paulo Cesar Loureiro Pinto OAB:RJ 071737/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000432/94 - Rte: DAMARIS MALAFAIA DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 037062/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 298, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001038/95 - Rte: DANIEL VIEIRA DE SENA FILHO [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa OAB:RJ 107979/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000113/96 - Rte: JOSE FRANCISCO ALVES CAMARA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 045586/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000357/96 - Rte: EDNILTON MARTINS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO BARROS NASCIMENTO E OUTRO S Rte: Comprovar com documento habil a condicao de socio do Sr. Jose Barros Nascimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000131/98 - Rte: PEDRO DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 039963/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000160/98 - Rte: OMAR JOSE ALVES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01103-1998-053-01-00-0 - Rte: CARLOS EMILIO SOARES DE MENEZES [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: ADELICIO MELLO E OUTRO S AB:RJ 074770/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 000220/99 - Rte: JOAO FONSECA PINTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 058991/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da peticao de fls. 82. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. RT 002073/99 - Rte: SILVIO AUGUSTO DANTAS ARNIZAUT [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 117616/D ] Rte, Rdo: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nId: 327270"
                        ],
                        "330788": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/12/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/12/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00738-2005-055-01-00-2 - Rte: Washington Luiz Pereira [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. Bens: 05 (CINCO) MODULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (TRAPEZIOS), MEDIN- DO 1,17 x 0,90, DIAMETRO EXTERNO 48mm, COM 9 KG CADA,ESTADO DE USO AVALIADO CADA UM EM R$ 45,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 225,00 BENS ENCONTRADOS NA ESTRADA DA PEDRA 3058, SANTA CRUZ. A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA ARREMATACAO \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00656-2004-055-01-00-7 - Rte: LEANDRO CHAVES NEVES [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da PETROBRAS de fls.95 \r\n\r\nProc. 01294-2002-055-01-00-0 - Rte: JOSE MANOEL BERNARDO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 093959/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.51/52 \r\n\r\nProc. 00753-2007-055-01-00-2 - Rte: Samuel Jose dos Santos [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:RJ 073216/D ] Esso Brasileira de Petroleo Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProc. 01054-2007-055-01-00-0 - Rte: Crispim Sebastiao [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D ] Rdo: CCI Comunicacao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada de fls.16 \r\n\r\nProc. RT 000806/96 - Rte: GERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Helie Aparecida Griese OAB:RJ 089756/D ] Rdo: PINTURAS REVENCO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.134 \r\n\r\nProc. RT 001550/97 - Rte: IVAN ALVES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio OAB:RJ 059926/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno da CPE de fls.323/328 \r\n\r\nId: 330788"
                        ],
                        "333645": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jefferson de Andrade Figueira OAB : RJ 017460 D Proc: RT 002172/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: 01678-2002-056-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Augusto Caiuby OAB : RJ 022805 D Proc: 00510-2002-056-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB : RJ 024207 D Proc: RT 000649/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Guastini D Grilo OAB : RJ 032626 D Proc: RT 000407/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Di Stasio Filho OAB : RJ 052811 D Proc: 00280-2006-056-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Coragem OAB : RJ 054657 D Proc: RT 002234/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Oliveira Aste OAB : RJ 060070 D Proc: 00771-2004-056-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: 00103-2003-056-01-00-0 00829-2005-056-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Martin Torres OAB : RJ 070482 D Proc: RT 001795/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Silva OAB : RJ 080106 D Proc: 01313-2003-056-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB : RJ 080469 D Proc: 00470-2001-056-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Washington Luiz de Souza Leitao OAB : RJ 081700 D Proc: 01699-2002-056-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Rosin OAB : RJ 089306 D Proc: 00774-2004-056-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Peixoto da Silva OAB : RJ 093631 D Proc: 00887-2005-056-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista de Oliveira Filho OAB : RJ 098588 D Proc: 01050-2005-056-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Vianna Sobrinho OAB : RJ 113226 E Proc: 00373-2004-056-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucimar Nunes Machado Pinto OAB : RJ 115214 D Proc: RT 001428/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilvan Fernandes de Souza OAB : RJ 118659 D Proc: 00011-2006-056-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Giselle da Silva Telles OAB : RJ 137705 D Proc: 00664-2005-056-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Peres Oliveira da Silva OAB : RJ 143083 E Proc: 01467-2005-056-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo de Souza Alencar OAB : RJ 143768 E Proc: 00217-2003-056-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Goncalves dos Santos Mattos OAB : RJ 149001 E Proc: 01169-1996-056-01-00-7 \r\n\r\nId: 333645"
                        ],
                        "333521": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00052-2006-056-01-00-9 - Rte: Jessica Genesis Andrade de Pontes Rdo: Calmon e Alencar Comercio de ROUPAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/12/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00451-2006-056-01-00-0 - Rte: Jaqueline da Conceicao Neves Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01224-2006-056-01-00-1 - Rte: Angela Maria Pereira do Nascimento Rdo: Ercron Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00693-2007-056-01-00-4 - Rte: Luciana Silva DOS SANTOS RDO: PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/12/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01077-2007-056-01-00-0 - Rte: Anagildo Nunes Filho Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00086-2002-056-01-00-0 - Rte: WALTER DOS SANTOS NEY Rdo: MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 H O VALOR R$ 21.774,21 EQUIVALENTES A 1848998,2354 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00075-2007-056-01-00-4 - Aut: Vera Maria Levy Cardoso Gurgel Reu: Luiz Gonzaga Marinho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RDA SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00086-2002-056-01-00-0 - Rte: WALTER DOS SANTOS NEY Rdo: MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.247 e 248. \r\n\r\nProc. 00672-2007-056-01-00-9 - Rte: Carlos dos Santos da Silva Rdo: Etrel Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00366-2006-056-01-00-1 - Rte: Jose Cicero Correia da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 043340/D ] Jose Cicero Correia da Silva, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 333521"
                        ],
                        "334731": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. 00757-2002-057-01-00-9 - Rte: CARLOS DANIEL SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 039508/D AB:RJ 101278/D ] CARLOS DANIEL SILVA DO NASCIMENTO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01581-2002-057-01-00-2 - Rte: JOSE BALBINO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 067617/D ] JOSE BALBINO DOS SANTOS: Considerando quie a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00766-2003-057-01-00-0 - Rte: AMARILDO CUSTODIO [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 084959/D ] AMARILDO CUSTODIO: Tomar ciencia de que a penhora on line nao obteve resultado positi vo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00351-2006-057-01-00-0 - Rte: Luciano Silva Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 082483/D ] Luciano Silva Santos, Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.32,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01927-2000-057-01-00-0 - Rte: LEILA BRAVO FIGUEROA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 016162/D ] LEILA BRAVO FIGUEROA: Tomar ciencia o Reclamante dos documentos que acompanham a peticao anterior. \r\n\r\nProc. 02024-2000-057-01-00-7 - Rte: JULIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 044675/D ] JULIO GOMES DE CARVALHO: Tomar ciencia a parte autora em 10 dias peticao fls.196. \r\n\r\nProc. 00329-2001-057-01-00-5 - Rte: EDIVAR PAIVA DE ABREU [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D EDIVAR PAIVA DE ABREU: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00648-2002-057-01-00-1 - Rte: OSMANY BORGES FURTADO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:SP 107087/D ] OSMANY BORGES FURTADO, DANONE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.185/186,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00705-2002-057-01-00-2 - Rte: LUIZ MANOEL NUNES DA SILVA [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 025016/D ] LUIZ MANOEL NUNES DA SILVA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano outros meios que possibilitem o pros sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00960-2002-057-01-00-5 - Rte: LETICIA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 013051/D ] LETICIA DA CONCEICAO COSTA: Tomar ciencia o exequente de que o bloquio pelo BACENJUD nao obtev e resultado positivo. \r\n\r\nProc. 01575-2003-057-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] CARLOS ROBERTO OLIVEIRA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.113. \r\n\r\nProc. 01620-2003-057-01-00-2 - Rte: ALBERTO PIMENTEL DA COSTA [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D AB:RJ 044191/D ] INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Indique a re um representante legal a fim de assumir o encargo de fiel depositario,em 05 dias, devendo o mesmo comparecer a secretar ria da vara para assinar o auto de deposito. \r\n\r\nProc. 01740-2003-057-01-00-0 - Rte: CRISTINA BENJAMIM COELHO SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO E OUTRO S CRISTINA BENJAMIM COELHO SANTOS: Tomar ciencia o autor da certidao do Oficial de Justica.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2004-057-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS DUARTE [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS DUARTE: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano,outros meios que possibilitem o pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01035-2004-057-01-00-3 - Rte: VAGNER ARAUJO DA PAIXAO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073100/D AB:RJ 026669/D ] VAGNER ARAUJO DA PAIXAO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.94 \r\n\r\nProc. 00464-2005-057-01-00-4 - Rte: Joao Pereira da Silva Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079866/D ] Joao Pereira da Silva Filho, Palmo Revestimento e Reformas Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls72/73, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00689-2005-057-01-00-0 - Rte: Ubirajara Baptista de Lima [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 070976/D ] Ubirajara Baptista de Lima, Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.245/246,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00971-2006-057-01-00-9 - Rte: Edna Paes Marques da Silva [Adv. Aldeir Teixeira Vieira OAB:RJ 079855/D AB:RJ 076555/D ] Moncao Miller Coiffeurs Cabeleireiros Unisssex Ltda.: Indefiro o requerimento, tendo em vista os termos da ata de audien cia de fls.49. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001731/94 - Rte: ESPOLIO DE MARIO ANTONIO FIGUEIREDO [Adv. Jose Antonio Felix OAB:RJ 054077/D AB:RJ 033718/D ] ESPOLIO DE MARIO ANTONIO FIGUEIREDO: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001922/96 - Rte: GILSON FREIRE DE LIMA [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D AB:RJ 002462/A ] GILSON FREIRE DE LIMA, BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.346/347 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. RT 000025/97 - Rte: LENITA GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 036320/D AB:RJ 045362/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Tomar ciencia da penhora. \r\n\r\nProc. RT 000109/99 - Rte: MILTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 084746/D ] MILTON RODRIGUES DE SOUZA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000935/99 - Rte: ARMANDO BARROS [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 075903/D ] ENVASAMENTO TECNOLOGIA DE AEROSOIS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.484. \"Nego seguimento ao presente.\" \r\n\r\nProc. RT 001514/99 - Rte: GILMAR RANGEL [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 050833/D ] GILMAR RANGEL, BAYER S/A, SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA: Digam as partes as provas que pretendem produzir em 10 dias. \r\n\r\nId: 334731"
                        ],
                        "330877": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01545-2003-058-01-00-6 - Exte: CLAUDIA VALERIA GARCIA DA SILVA Exdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARACADOS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 00094-2007-058-01-00-3 - Exte: Mario Lourenco Gomes Neto Exdo: ECC 2000 Distribuidora de Racoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 25/10/07 E 07/11/07, AS 15:00, PARA REALIZACAO DAS 1 E 2 PRACAS, NA SALA DE AUDIENCIA DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00886-2002-058-01-00-3 - Rte: RONALDO PESSANHA JUNIOR Rdo: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA(N/P SOC ANTONIO CARLOS H.SOARES BRANDAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIREM A COMPOR O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 00498-2004-058-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 25/10/07 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00469-2006-058-01-00-4 - Rte: Catia Alves da Silva Rdo: Spana Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00763-2002-058-01-00-2 - Rte: CARLOS COUTINHO XAVIER [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] CARLOS COUTINHO XAVIER, VOLDUM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.263, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2003-058-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FEITEIRA [Adv. Jorge Luis Silva OAB:RJ 080151/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FEITEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. em 15 dias,observando os parametros de fls. 59. \r\n\r\nProc. 00285-2005-058-01-00-3 - Rte: Maria Auxiliadora Lopes Barbosa [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D AB:RJ 120011/D ] Maria Auxiliadora Lopes Barbosa, Unidade de Repouso Divina Luz Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.96 \r\n\r\nProc. 00490-2005-058-01-00-9 - Rte: Vitor Cesar Teixeira Reis [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 087805/D ] Vitor Cesar Teixeira Reis: ANTE O RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS, INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMETNO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01224-2006-058-01-00-4 - Rte: Francisca Pereira da Silva de Holanda [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 092896/D ] Francisca Pereira da Silva de Holanda, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00805-2003-058-01-00-6 - Rte: ALCYR FERNANDES NORTE [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 095256/D ] ALCYR FERNANDES NORTE, SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA SA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 190/191 E DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA.A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR A DIFERENCA EM 05 DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO AO RTE DO REFERIDO DEPOSITO E PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00702-2004-058-01-00-7 - Rte: GEOVANI SOUTO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 061200/D AB:RJ 118594/A ] GEOVANI SOUTO DA SILVA, VIGTEC TECNOLOGIA SERV ESP SEG VIGILANCIA LTDA, VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DO LAUDO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2004-058-01-00-9 - Rte: ENEDINA FRANCISCA DA SILVA PAULA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 086343/D ] ENEDINA FRANCISCA DA SILVA PAULA: ANTE O RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS, INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00136-2005-058-01-00-4 - Rte: Rosana Silva dos Santos [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D ] Rdo: Exodo Sul Park Ltda. Rosana Silva dos Santos: PARA CIENCIA DAS DECLARACOES DE RENDA NA SECRETARIA DA VARA, SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2005-058-01-00-3 - Rte: Edson Fernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Globex Utilidades S.A.: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00922-2005-058-01-00-1 - Rte: Jovelina Patricio dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 058851/D ,] Jovelina Patricio dos Santos: APRESENTAR OS VALORES ATUALIZADOS REFERENTES AO FGTS E SEGURO DESEMPREGO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2005-058-01-00-4 - Rte: Maria Luiza de Moraes Silva Machado [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Maria Luiza de Moraes Silva Machado: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01326-2005-058-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Goncalves Araujo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 040518/D ] Maria Aparecida Goncalves Araujo, Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01613-2005-058-01-00-9 - Rte: Alexandre Rosa de Almeida [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Alexandre Rosa de Almeida: INDICAR O MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00376-2006-058-01-00-0 - Rte: Francisco Jorge Freitas Matias [Adv. Jeanne Jose Victorino OAB:RJ 133865/D AB:RJ 036143/D ] Bar e Restaurante Mico Leao Dourado Ltda.: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 157 E COMPROVACAO ATRAVES DA CORRETA GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL, A QUITACAO DO DEBITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00870-2006-058-01-00-4 - Rte: Manoel Vicente da Silva Filho [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Manoel Vicente da Silva Filho: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 435. \r\n\r\nProc. 01589-2006-058-01-00-9 - Rte: Getsemane Marau Magnane [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 016448/D ] Mascarade Artigos para Presentes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-058-01-00-6 - Rte: Helenilson de Carvalho [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D Helenilson de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000831/97 - Rte: CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA, VERA LUCIA SILVEIRA DE ARAUJO, TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 924/933, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, CABENDO RESSALTAR AS PARTES QUE EM CASO DE IMPUGNACAO, AS MESMAS DEVERAO OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 879 PARAGRAFO 2 DA CLT. \r\n\r\nId: 330877"
                        ],
                        "333581": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 001401/00 - Rte: ANDERSON AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS ANDERSON AGUIAR DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi deferida a suspensao do feito por 60 dias \r\n\r\nProc. 00313-2003-060-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA: Ter vista das declaracoes de renda, na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01152-2005-060-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Ferreira Aiva [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva OAB:RJ 075580/D AB:RJ 125423/D ] Malharia Natalha Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 70/75, conforme despacho de fls. 76. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-060-01-00-6 - Rte: Maria Celia dos Santos Batista [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Petrolina Gomes de Sales Liquidos e Comestiveis Ltda. ME Maria Celia dos Santos Batista: Diga o Reclamante sobre peticao de fls 32/35, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-060-01-00-2 - Rte: Luiz Alberto da Cunha [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 018712/D ] Luiz Alberto da Cunha: Reapresentar seus calculos, observando a promocao de fls. 54, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2007-060-01-00-7 - Rte: Rogerio Muniz de Araujo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda. Rogerio Muniz de Araujo: Cumpra o despacho de fls. 10, sob pena de extncao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01023-2007-060-01-00-4 - Rte: Maria Marins de Abreu [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira OAB:RJ 134652/D ] Rdo: Carmem de Assis Mattos Maria Marins de Abreu: Cumpra o autor o despacho de fls. 12, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2000-060-01-00-7 - Rte: VICENTE CARMINO VILLARDO NETO [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho OAB:RJ 068694/D AB:RJ 073153/D ] ELEVADORES ATLAS SA: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls. 283. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001421/00 - Rte: JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] JOSE FERREIRA DE SOUZA: Reapresentar seus calculos, observando a promocao de fls. 170, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001830/00 - Rte: JUCELIO EVANGELISTA FRANCO [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 001115/B ] JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls. 360/362, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002013/00 - Rte: ANA CRISTINA DA CONCEICAO FEIJO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 042397/D AB:RJ 102251/D ] ANA CRISTINA DA CONCEICAO FEIJO: Venha o Reclamante com a certidao de onus reais do imovel que pretende ver penhorado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2002-060-01-00-0 - Rte: RENATO DE CARVALHO ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Juntar aos autos os extratos de conta corrente no periodo compreendido entre 10/2001 a 10/2003, conforme requerido pelo autor as fls. 958. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2002-060-01-00-0 - Rte: ARLINDO DE ANDRADE FRANCISCO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 054959/D ] ARLINDO DE ANDRADE FRANCISCO: Diga o Reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00039-2003-060-01-00-6 - Rte: VANDA REGINA MODESTO LEIRA [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 017524/D ] VANDA REGINA MODESTO LEIRA: Juntar aos autos a guia recebida para saque do FGTS, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2003-060-01-00-2 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D JOSE PEREIRA DA SILVA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao obteve exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00173-2003-060-01-00-7 - Rte: JOSE FLAVIO BARBOSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 019221/D ] JOSE FLAVIO BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2003-060-01-00-4 - Rte: HERBERT DIAS REIS [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 105603/D ] HERBERT DIAS REIS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2003-060-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO COELHO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 049479/D ] MARCOS AURELIO COELHO DE AZEREDO COUTINHO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Digam as partes as demais provas que pretendem produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00221-2005-060-01-00-9 - Rte: Thalls Touran Silva Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Thalls Touran Silva Santos: Tomar ciencia de que devera refazer seus calculos, observando os parametros de fls. 92-verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2005-060-01-00-6 - Rte: Joel Gonzaga Gouvea [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 110454/D ] Barcas S.A. Transportes Maritimos: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora do cartorio, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-060-01-00-4 - Rte: Odevania Soares da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 057913/D ] Odevania Soares da Silva: Manifestar-se sobre peticao de fls. 43/44, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-060-01-00-1 - Rte: Monica Pereira da Silva Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 130652/D AB:RJ 030530/D ] Brasil Veiculos Cia. de Seguros: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerido. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-060-01-00-0 - Rte: Alexandre Ventura Domingues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 035930/D ] Alexandre Ventura Domingues: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-060-01-00-1 - Rte: Monica Cristina Ferreira de Araujo [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel OAB:RJ 113650/D AB:RJ 084500/D ] Monica Cristina Ferreira de Araujo, De Nadai Alimentacao S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 65/68) \r\n\r\nProc. 01667-2006-060-01-00-1 - Rte: Leomir da Silva Sales [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 052015/D ] Leomir da Silva Sales, Sepphoris Comercio do Vestuario Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 48/50) \r\n\r\nProc. 01668-2006-060-01-00-6 - Rte: Frederico Silva Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 002502/A ] Frederico Silva Nascimento, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 128/132) \r\n\r\nProc. 01683-2006-060-01-00-4 - Rte: Marcos Cesar de Rezende Sota [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030491/D ] Marcos Cesar de Rezende Sota, Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 52/56) \r\n\r\nProc. 01698-2006-060-01-00-2 - Rte: Rita dos Santos Mendonca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rita dos Santos Mendonca, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 168/174) \r\n\r\nProc. 01025-2007-060-01-00-3 - Rte: Rondinele Senra Goncalves [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira OAB:RJ 079801/D ] Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. Rondinele Senra Goncalves: Cumpra o despacho de fls. 19, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000540/94 - Rte: JACILEN VAZ DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 029522/D ] JACILEN VAZ DE ALMEIDA SANTOS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista o valor infimo encontrado atraves da penhora ON LINE, cujas contas ja foram desbloqueadas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000850/95 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 055419/D ] SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ: Tomar ciencia do oficio de fls. 220/221. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000580/97 - Rte: LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 057372/D ] LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA FILHO: Esclarecer a peticao de fls. 288, conforme despacho de fls. 289. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000646/97 - Rte: JOAO CASEMIRO NETO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D JOAO CASEMIRO NETO: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que foram encontrados valores infimos com a realizacao da penhora ON LINE e as contas em questao ja foram desbloquedas. \r\n\r\nProc. RT 001215/97 - Rte: CELSO ALMEIDA SIMOES MOTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094186/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ SA, BANERJ SEGUROS S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 676/680, conforme despacho de fls. 681. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002199/97 - Rte: ROBSON SOUZA SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) ROBSON SOUZA SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 322/326) \r\n\r\nProc. RT 000064/98 - Rte: GUSTAVO JOSE PONCE CORREA [Adv. Alcina Cordeiro de Sa OAB:RJ 085170/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Maifestar-se sobre peticao de fls. 298/325, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000984/98 - Rte: SILMA VIEIRA DA SILVA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 063522/D ] SILMA VIEIRA DA SILVA: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, conforme promocao de fls. 363. \r\n\r\nProc. RT 001714/98 - Rte: DOMINGOS MAJELA DA SILVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D DOMINGOS MAJELA DA SILVEIRA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 83/91. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002012/98 - Rte: EDSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 048907/D ] EDSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 149, conforme o despacho de fls. 150. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002186/98 - Rte: LINDEMBERG LIMA [Adv. Eric Morgado de Campos OAB:RJ 102081/D AB:RJ 084892/D ] LINDEMBERG LIMA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 333581"
                        ],
                        "325350": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01325-2006-061-01-00-8 - Rte: Marcio da Conceicao Alves de Menezes Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia do dia 27/11/2007 as 10:15 hs nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, pe- na de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 01416-2005-061-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 055141/D ] Reu: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01732-2003-061-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rdo: ITALIA E HOUSE COMERCIO LTDA Rte: Os socios devem ser citados.Venham os enderecos. \r\n\r\nProc. 01504-2004-061-01-00-3 - Rte: LUIZ MARTINS DOS SANTOS [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D ] Rdo: NELSON PROCOPIO ENGENHARIA E DESMONTES LTDA Rte: Venha o autor com o endereco do terceiro liquidante judicial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2005-061-01-00-0 - Rte: Joao Henrique dos Santos Pimentel [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-061-01-00-6 - Rte: Uenderson Reis Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 100948/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2006-061-01-00-8 - Rte: Luciano de Oliveira da Costa [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 119029/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 42 \r\n\r\nProc. 01694-2006-061-01-00-0 - Rte: Andre Gaspar [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Genario Henrique de Assuncao [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2007-061-01-00-7 - Rte: Alex Vieira dos Santos [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 094008/D ] Rdo: Venha a re com as guias de FGTS e SD, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2007-061-01-00-0 - Rte: Bruno Fabio do Nascimento Velloso de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 116180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte......custas de r$ 110,69 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00832-2007-061-01-00-5 - Rte: Adenir dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 066516/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2007-061-01-00-4 - Rte: Geraldo David [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. RT 000182/00 - Rte: ANDRE LUIZ DUARTE SOBRAL [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:RJ 114456/D ] Rte: Mantenho o despacho de fls 212. \r\n\r\nProc. 01305-2000-061-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA MARQUES DA SILVA [Adv. Marcus Vasconcelos da Conceicao OAB:RJ 083561/D AB:RJ 094935/D ] Rte: Refazer seus calculos nos termos do acordao. \r\n\r\nProc. RT 000398/01 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA RODRIGUES [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D ] Rdo: LR DA BARRA VEICULOS LTDA Rte: Informar o numero de seu CPF para fins de expedicao de alvara a Fazenda Nacional e ao INSS. \r\n\r\nProc. 00500-2001-061-01-00-5 - Rte: JURANDIR DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00522-2001-061-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DE MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076601/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 158 \r\n\r\nProc. 01250-2002-061-01-00-1 - Rte: MAURO COSTA GUIMARAES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 088928/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00445-2003-061-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ ALVES NOGUEIRA [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2003-061-01-00-4 - Rte: ANDRE SCRIVANO MARTINS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 035738/D ] Rdo: Falar sobre notificacao devolvida da rda e comparecer a audiencia do dia 25/03/2008 as 10:00 hs nesta vata do trabalho. \r\n\r\nProc. 00758-2003-061-01-00-3 - Rte: SELMA MARIA DE ASSIS CANCELA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 087783/D ] TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA INFORMATICA LTD, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01303-2003-061-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 090367/D ] Rte: Venham os calculos. \r\n\r\nProc. 00119-2004-061-01-00-9 - Rte: ELISABETE VIEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 094377/D ] Rte: Indeferido.Venha o autor com os enderecos dos socios indicados a fim de que sejam citados. \r\n\r\nProc. 00394-2004-061-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA HORTA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 043340/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2004-061-01-00-4 - Rte: OBED RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 088646/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2004-061-01-00-5 - Rte: JOELMA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: SILVIA REGINA FREIRE DO VALE Rte: Fornecer o numero de seu cadastro perante o INSS -NIT-. \r\n\r\nProc. 01305-2004-061-01-00-5 - Rte: TANIA CRISTINA JESUS SALES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01319-2004-061-01-00-9 - Rte: ELIANA CHRISTINA DA SILVA ROSSET [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2004-061-01-00-9 - Rte: GILIARD DOS SANTOS BRITO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: GILVAN JOSE DA SILVA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00018-2005-061-01-00-9 - Rte: Claudio Lopes de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Intertel Comercio e Construcao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Venha a rda com o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-061-01-00-9 - Rte: Maria Jose Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 084377/D ] Rte: Adequar seus calculos, em 10 dias aos termos da promocao de fls. \r\n\r\nProc. 00670-2005-061-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicius Marra de Oliveira Valle [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 080571/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2005-061-01-00-8 - Rte: Roberto Tadeu Ferreira Barreto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 045513/D ] Rte, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 40,00 PELAS RDAS....\" \r\n\r\nProc. 00263-2006-061-01-00-7 - Rte: Tays Gouvea Parucker [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2006-061-01-00-0 - Rte: Claudio de Oliveira Christino [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 051517/D ] Rdo: Pagar custas de r$ 24,00. \r\n\r\nProc. 00348-2006-061-01-00-5 - Rte: Marcus Andre Viana Dias [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-061-01-00-3 - Rte: Alexandro de Jesus Leao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 140,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00696-2006-061-01-00-2 - Rte: Darcy Renato da Silva [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: Os socios nao fazem parte do polo passivo.Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00825-2006-061-01-00-2 - Rte: Juliana Gomes da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2006-061-01-00-1 - Rte: Jucimar Barrozo Ferreira Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Cunprir o determinado as fls 20. \r\n\r\nProc. 01578-2006-061-01-00-1 - Rte: Leila Maria de Araujo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rdo: Juntar os laudos de PPRA, LTCAT e PCMSO (fls 52, ART 10). \r\n\r\nProc. 00316-2007-061-01-00-0 - Rte: Ricardo Azevedo [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-061-01-00-0 - Rte: Rosemary Ferreira Santos Passos [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 103791/D ] Rdo: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (joseane luzi). \r\n\r\nProc. 00520-2007-061-01-00-1 - Rte: Elisabeth Mota de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Franco Brasileira - Colegio dos Santos Anjos [Adv. Jose Mauricio Lima OAB:RJ 051792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, ACOLHE-LOS, deferindo o requerimento de gratuida- de de justica.....\" \r\n\r\nProc. 00633-2007-061-01-00-7 - Rte: Aline Kelly Prado Vale [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 053342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00712-2007-061-01-00-8 - Rte: Daniele Vieira Gomes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 041716/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00999-2007-061-01-00-6 - Rte: Paulo Newton dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 090180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".......PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. RT 001325/95 - Rte: MARCOS QUINTANILHA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA BOA UNIAO Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000475/96 - Rte: JORGE CONSTANTINO FERREIRA PAZ [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGIL E TRANSP DE VALORES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 418/422 \r\n\r\nProc. RT 001237/96 - Rte: EVALDO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 034814/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 240 \r\n\r\nProc. RT 001222/97 - Rte: ALBERTO RAMOS DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Indeferido o requerido as fls 265.Requerer o que de direito enten derem, em 10 dias, devendo a rda proceder ao recolhimento da con- tribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 000152/99 - Rte: ALESSANDRO DE MAGALHAES COSTA [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000220/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 303, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000324/99 - Rte: ARLINDO MATHIAS BRAGA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000582/99 - Rte: MARIZA DE ANDRADE [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: RITA COIFFER Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002092/99 - Rte: VANIA GONCALVES LISBOA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02161-1999-061-01-00-6 - Rte: FLAVIA BELEZA BARROS [Adv. Elcy Silva Soares OAB:RJ 021920/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Apresentar os calculos do valor que entende devido, mes a mes, em 10 dias. \r\n\r\nId: 325350"
                        ],
                        "330689": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. 00833-2004-064-01-00-6 - Rte: HELIO JOSE DA SILVA [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 00461-2006-064-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Reis [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 00681-2006-064-01-00-3 - Rte: Meyre Oliveira de Lima Revelles Pereira [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 135982/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 00396-2002-064-01-00-9 - Rte: MARINA CAROLINA DE JESUS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 062496/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 00878-2004-064-01-00-0 - Rte: AUZENIR LAGES [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D ] Rdo: QUASAR ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 01138-2004-064-01-00-1 - Rte: MARLI FRAGNANI [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 01244-2004-064-01-00-5 - Rte: ELAINE CRISTINA PORTO NEVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDA [Adv. Rodrigo Espindula Mothci OAB:RJ 125197/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 00672-2005-064-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Mello Ribeiro Guimaraes [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 01120-2005-064-01-00-0 - Rte: Carlos Lourenco da Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 033838/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 01250-2005-064-01-00-3 - Rte: Adao Cardoso da Silva [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 096890/D AB:SP 082449/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 00073-2006-064-01-00-9 - Rte: Aracimy Jorge dos Santos [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. RT 001067/97 - Rte: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SEBASTIAO OLIVEIRA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 01232-1999-064-01-00-2 - Rte: JOSELINO MARTINS DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nId: 330689"
                        ],
                        "333440": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. AC 002180/98 - Aut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028904/D ] Aut: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000572/00 - Rte: FRANCISCO LAURENTINO DE TORRES [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 096252/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000777/00 - Rte: JOANA FERREIRA DE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz OAB:RJ 110545/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001612/00 - Rte: JOSE IZIDORO DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001974/00 - Rte: WILDACLEA BAPTISTA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00282-2003-065-01-00-6 - Rte: EDUARDO FELIPE SOUZA DA FONSECA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: MERCADO INHOAIBA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00343-2003-065-01-00-5 - Rte: JACYRA RODRIGO REZENDE [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: ARIADNE CUNHA LIMA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00415-2003-065-01-00-4 - Rte: ROSILDA PAES PANTOJA [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01210-2003-065-01-00-6 - Rte: ELIZIANE SILVA LACERDA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: MLR COMERCIO DE MATERIAIS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01736-2003-065-01-00-6 - Rte: MANOEL GOMES BATISTA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00158-2004-065-01-00-1 - Rte: ANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 003949/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00526-2004-065-01-00-1 - Rte: COSMO DE MACEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00827-2004-065-01-00-5 - Rte: ANDREIA SILVA OZORIO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 068064/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01180-2004-065-01-00-9 - Rte: ANTONIO ANTUNES MATOS DOS SANTOS [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:RJ 115698/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01251-2005-065-01-00-4 - Rte: Ilda Delgado de Almeida Balsa [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 141120/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01777-2005-065-01-00-4 - Rte: Jose Paulo de Medeiros [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 056048/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00143-2006-065-01-00-5 - Rte: Gisele Hibner Rocha [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 030069/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00291-2006-065-01-00-0 - Rte: Terezinha dos Santos [Adv. Madalena Esperanca Pinto OAB:RJ 059554/D AB:RJ 029018/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00408-2006-065-01-00-5 - Rte: Jacy Rodrigues de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00443-2007-065-01-00-5 - Rte: Edemir Silva Machado [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Transportes Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000296/00 - Rte: ADRIANA SACCOMANI LEAL DE OLIVEIRA [Adv. Jamil Alves da Silva OAB:RJ 041448/D AB:RJ 073590/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00443-2000-065-01-00-9 - Rte: ADALBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000628/00 - Rte: ANTONIO FIGLIUOLO [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 061143/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01337-2000-065-01-00-2 - Rte: JAQUELINE RIBEIRO SARAIVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 022019/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01697-2000-065-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02058-2000-065-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS VIRGILO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 084012/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00272-2001-065-01-00-9 - Rte: CLAUDIO RAMPASSO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 034196/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000652/01 - Rte: RENATO BARBOSA DE SOUSA [Adv. Andrea Bentes Firpo OAB:RJ 052581/D AB:RJ 083897/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01601-2001-065-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00423-2002-065-01-00-0 - Rte: SERGIO HENRIQUE DA ROCHA BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 066554/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00508-2002-065-01-00-8 - Rte: MANOEL TORQUATO DO AMARAL [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00782-2002-065-01-00-7 - Rte: CICERO HELIO VIEIRA DA COSTA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 089210/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00796-2002-065-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DE MELLO GEROLIMICH [Adv. Fabricia Guterman Lerner OAB:RJ 098914/D AB:RJ 076897/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01250-2002-065-01-00-7 - Rte: ANDRE DA SILVA FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 071296/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01369-2002-065-01-00-0 - Rte: GLERYSTON GOMES DE SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 099132/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01604-2002-065-01-00-3 - Rte: VALDETE DA CRUZ [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 067235/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01711-2002-065-01-00-1 - Rte: NELSON VIEIRA GOMES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 122745/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00440-2003-065-01-00-8 - Rte: FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Magalhaes OAB:RJ 129374/D AB:RJ 022259/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01478-2003-065-01-00-8 - Rte: JOSE FELICIANO BEZERRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084171/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01499-2003-065-01-00-3 - Rte: EVILIMAR MACENA DE OLIVEIRA [Adv. Teotonio da Silva Lisboa OAB:RJ 122627/D AB:RJ 062417/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00021-2004-065-01-00-7 - Rte: MANOEL ADOLFO NAPULICENA OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 081483/D AB:RJ 052376/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00405-2004-065-01-00-0 - Rte: AUGUSTO CESAR VERONEZ [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D ] Rdo: DKR SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00870-2004-065-01-00-0 - Rte: ODACI GOMES DOS SANTOS [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVRO LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00949-2004-065-01-00-1 - Rte: DJILAINA DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D AB:RJ 070649/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01061-2004-065-01-00-6 - Rte: Luis Antonio de Andrade Oliveira Cunha [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 022019/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01563-2004-065-01-00-7 - Rte: HENRIQUE SANDRO MATTAR DE SOUZA [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D ] Rdo: GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01590-2004-065-01-00-0 - Rte: AYRTON DOS SANTOS CATHOUD [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 082800/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00171-2005-065-01-00-1 - Rte: Vitoria Regia De Vasconcellos Maya [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00430-2005-065-01-00-4 - Rte: Rodrigo Correa da Costa e Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00499-2005-065-01-00-8 - Rte: Luciano Faria Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054135/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00523-2005-065-01-00-9 - Rte: Isaias Lopes [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D ] Rdo: Rio Novo Demolicoes Ltda. ME Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00843-2005-065-01-00-9 - Rte: Isaltina Maria Arruda dos Santos [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D AB:RJ 096694/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00922-2005-065-01-00-0 - Rte: Andre Ribeiro Nogueira da Gama [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01190-2005-065-01-00-5 - Rte: Adalberto de Sousa Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 072740/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01602-2005-065-01-00-7 - Rte: Edinaldo Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02084-2005-065-01-00-9 - Rte: Ana Maria Rodrigues de Andrade [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Alto Astral Academia Ltda. ME Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00082-2006-065-01-00-6 - Rte: Ednaldo Luiz de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Pessanha e Azevedo Mercado Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01479-2006-065-01-00-5 - Rte: Marcio Roberto Caminha Gomes [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001045/94 - Rte: MARIA LUCIA DE JESUS SCARPI [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 053070/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001077/94 - Rte: CASSIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 052039/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001908/94 - Rte: FRANCISCO DA SILVA NUNES [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 027514/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000053/96 - Rte: JOSE EMILIO GONCALVES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000279/97 - Rte: JONES DE SOUZA PINTO [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo OAB:RJ 078884/D AB:RJ 070193/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01400-1997-065-01-00-4 - Rte: HAROLDO SOUZA MONTEIRO [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001821/97 - Rte: ALINE LOURENCO DA SILVA [Adv. Gustavo Marcondes Ferraz OAB:RJ 060498/D AB:RJ 058454/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001984/97 - Rte: ALMIR LOPES DE MENDONCA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTE COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002132/97 - Rte: CIDNEY LEOCADIO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066328/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000024/98 - Rte: ANTONIO CESAR DA CRUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016090/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000066/98 - Rte: CEZAR LIMA FARIA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 044465/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000539/98 - Rte: JOSE TARGINO DE LUNA E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 021388/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000560/98 - Rte: MARCOS DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 087581/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01392-1998-065-01-00-7 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 091069/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001581/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO VERISSIMO [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 073100/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001996/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D AB:RJ 076116/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002145/98 - Rte: VERONICA CIARLINI DELGADO CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: JAB ENGENHARIA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001625/99 - Rte: FRANCISCO GONCALVES DE LIMA [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001726/99 - Rte: MARCIA CRISTINA SILVA COELHO [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D ] Rdo: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002043/99 - Rte: JOELSON EMILIANO DA SILVA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 023290/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE AQRUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 333440"
                        ],
                        "331893": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. 00352-2007-068-01-00-9 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Cgdo: Isabel Cristina Paes dos Santos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 49,49p/cgte. \r\n\r\nProc. 00036-2005-068-01-00-5 - Rte: Ronaldo Silva do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054543/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.429,25. \r\n\r\nProc. 00098-2005-068-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Costa Lima [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2005-068-01-00-2 - Rte: Tiburcio de Miranda [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D ] Rdo: Quimica Milen S.A. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ante o que consta dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 00129-2005-068-01-00-0 - Rte: Alcides Juliao Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.110,62 \r\n\r\nProc. 00176-2005-068-01-00-3 - Rte: Alzira Maria Reis Mattos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 484/488, julgando o processo extinto sem resolucao do merito no tocante ao pedido formulado na alinea e da inicial e procedente em parte as demais pretensoes. Custas de R$ 200,00, pela re, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00264-2005-068-01-00-5 - Rte: Marcelo dos Santos Azevedo [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Serigraf Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00272-2005-068-01-00-1 - Rte: Marcelo Mocker Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2005-068-01-00-0 - Rte: Jael Schneider Silva dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.357,65. \r\n\r\nProc. 00419-2005-068-01-00-3 - Rte: Renata Prado de Moraes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2005-068-01-00-2 - Rte: Marize Machado de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 10 dias, com quesitacao e indicacao de assistente tecnico, querendo. \r\n\r\nProc. 00459-2005-068-01-00-5 - Rte: Neide Petrocelli Paixao [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Informar, em 05 dias, o valor de IR. \r\n\r\nProc. 00597-2005-068-01-00-4 - Rte: Felix Barbosa da Cruz [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Nossa Mao de Obra Servico e Trabalho Temporario Ltda., Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2005-068-01-00-3 - Rte: Janilton Dorea da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Fundamentar seu pedido de condenacao subsidiaria da 3a. Re, em 10 dias, sob pena de extincao, com 03 copias. Devera, ainda, fornecer uma copia da inicial. \r\n\r\nProc. 00707-2005-068-01-00-8 - Rte: Maricelma Rosa de Oliveira [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 026017/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2005-068-01-00-2 - Rte: Wilton Fernando da Silva Barbosa [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Vir com as informacoes solicitadas pelo Contador, com base nos calculos trazidos pela Re. \r\n\r\nProc. 00796-2005-068-01-00-2 - Rte: Aline da Costa Aguiar [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 070763/D ] Rte: Esclarecer se o endereco indicado e da propria Re ou de um de seus socios. \r\n\r\nProc. 00827-2005-068-01-00-5 - Rte: Ricardo Alonso Martinez Neto [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 153/379. \r\n\r\nProc. 00865-2005-068-01-00-8 - Rte: Marcelo Sousa Ferreira [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.743,64. \r\n\r\nProc. 00868-2005-068-01-00-1 - Rte: Ronaldo Cavalcanti Lins [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 132074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2005-068-01-00-6 - Rte: Djalma Gomes de Oliveira [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-068-01-00-6 - Rte: Marcio da Fontoura Vieira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 112693/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 246/247. \r\n\r\nProc. 01069-2005-068-01-00-2 - Rte: Fernando Ribeiro Batista [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, observando os itens de fls. 117. \r\n\r\nProc. 01139-2005-068-01-00-2 - Rte: Raimunda Cunha [Adv. Jose Nilton Alexandrina OAB:RJ 100849/D ] Rdo: Flake Confeccoes Ltda. Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01216-2005-068-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Nunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01275-2005-068-01-00-2 - Rte: Carla Cordeiro da Fonseca [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2005-068-01-00-4 - Rte: Sergio Valentim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio OAB:RJ 002472/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-068-01-00-3 - Rte: Pierre Batista de Lima Junior [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 083858/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 126. \r\n\r\nProc. 01456-2005-068-01-00-9 - Rte: Ninon Simoes Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Juntar aos autos os recibos salariais da autora, em 15 dias, devendo, ainda, vir com o endereco do Banco Bradesco, observando a agencia depositaria do FGTS ante de dezembro de 1991. \r\n\r\nProc. 01509-2005-068-01-00-1 - Rte: Severina Maria de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, uma vez que nao ha nos autos pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01524-2005-068-01-00-0 - Rte: Germano Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01558-2005-068-01-00-4 - Rte: Hugo Leonardo Goncalves Chaves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 29/32. \r\n\r\nProc. 01642-2005-068-01-00-8 - Rte: Carlos Oswaldo Botelho Gadelha Filho [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, as fls. 207/208, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01808-2005-068-01-00-6 - Rte: Francisco das Chagas Rodrigues de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 141643/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 01822-2005-068-01-00-0 - Rte: Carlowe Silva Saloto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001545/A ] Rte: Vista por 15 dias dos documentos juntados aos autos, as fls. 909/1039. \r\n\r\nProc. 00275-2006-068-01-00-6 - Rte: Flavio dos Santos Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.163,28. \r\n\r\nProc. 00322-2006-068-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique da Silva Soares [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 52/53. \r\n\r\nProc. 00434-2006-068-01-00-2 - Rte: Mariluce Alves de Amorim [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125982/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.082,67. \r\n\r\nProc. 00470-2006-068-01-00-6 - Rte: Rosimeire Araujo de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Vir com o numero co CPF do 3o. Reu. Indeferido requerimento formulado as fls. 86, eis que os reus ainda nao foram citados. \r\n\r\nProc. 00493-2006-068-01-00-0 - Rte: Jose Felix Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Vir com mais dois jogos de copias, eis que sao tres as CPIs. \r\n\r\nProc. 00530-2006-068-01-00-0 - Rte: Sirlene de Oliveira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00534-2006-068-01-00-9 - Rte: Paulo Frank Santiago dos Reis [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D ] Rdo: Fabrica de Impressao Digital Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-068-01-00-0 - Rte: Sebastiao Carlos Heringer [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 013477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2006-068-01-00-5 - Rte: Simone Araujo Curval [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 045468/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2006-068-01-00-3 - Rte: Francisco Helio Rodrigues da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073845/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-068-01-00-1 - Rte: Antonio Ivan de Sousa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073981/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00840-2006-068-01-00-5 - Rte: Solange Pinto Barros [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-068-01-00-2 - Rte: Jorge Rodrigues de Sao Jose [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074235/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-068-01-00-0 - Rte: Sheila Maria Correa Lopes da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-068-01-00-5 - Rte: Andrea Pessoa Veras [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: Empreendimentos Aquaticos CJM Ltda. Rte: Indeferido requerimento. A habilitacao no programa de Seguro Desemprego esta condicionada ao preenchimento dos requisitos legais e apresentacao de documentacao necessaria. \r\n\r\nProc. 01063-2006-068-01-00-6 - Rte: Rafael de Lima da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01134-2006-068-01-00-0 - Rte: Alex Ribeiro [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 113773/D ] Rdo: Juntar aos autos copia dos contra-cheques do paradigma e do autor. \r\n\r\nProc. 01190-2006-068-01-00-5 - Rte: Anderson Souza dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01205-2006-068-01-00-5 - Rte: Thiago Pereira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 062898/D ] Rte, Cristal Rio Recursos Humanos Ltda., Central Rio Recursos Humanos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Deferido prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01206-2006-068-01-00-0 - Rte: Claudio Rodrigues Miranda [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01246-2006-068-01-00-1 - Rte: Adao Januario Correa de Araujo [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D Rte: Vir com copia da inicial, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01284-2006-068-01-00-4 - Rte: Wilson Vagner da Silva Cardoso [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno OAB:RJ 098309/D AB:RJ 051294/D ] Rdo: Indeferido requerimento, reportando ao despacho de fls. 237. A procuracao de fls. 93 outorgou identicos poderes aos advogados ali constituidos, sendo certo que a contestacao nao indicou em nome de qual deles deveriam sair as publicacoes. Assim, nao ha qualquer nulidade na publicacao de fls. 236. \r\n\r\nProc. 01303-2006-068-01-00-2 - Rte: Katia da Rocha Souza [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes sobre os esclarecimentos do perito, as fls. 240/241, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01386-2006-068-01-00-0 - Rte: Catia Cilene Leal [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Deferido prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01532-2006-068-01-00-7 - Rte: Joao Lucio Reis [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Condominio Edificio Di Duccio Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-068-01-00-3 - Rte: Jose Joaquim Neto [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rdo: Prando Pavanello Montagens Ltda. Rte: Indeferido requerimento por nao esgotados os meios de localizacao da Re e de seus socios. Vir com os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 01681-2006-068-01-00-6 - Rte: Elizabeth Ann Irene Feldhuzen [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Ciencia da peticao do perito, as fls. 655, estimando honorarios periciais em R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. 01703-2006-068-01-00-8 - Rte: Eliane Ferreira do Nascimento [Adv. Elidio da Silva OAB:RJ 058012/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 130,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00005-2007-068-01-00-6 - Rte: Mirtes Correa de Avelar [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 070842/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-068-01-00-7 - Rte: Leila Viana de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 074435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-068-01-00-0 - Rte: Gabriela das Neves [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:MG 022864/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-068-01-00-5 - Rte: Jean Carlos Araujo Fernandes [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B Rte: Vir com os atos constitutivos da 1a. Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-068-01-00-0 - Rte: Anderson Cavalcanti de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002325/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-068-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Macharet Goncalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-068-01-00-0 - Rte: Marta de Oliveira [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 037464/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-068-01-00-0 - Rte: Carlos Costa Maria [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 015163/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-068-01-00-7 - Rte: Edivaldo Ferreira do Espirito Santo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 027407/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00215-2007-068-01-00-4 - Rte: Maria Luiza Silva da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Considerando os novos valores do deposito recursal, fixados pelo Ato 251/07 do C. TST, com observancia obrigatoria a partir de 1o.08.07, negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00231-2007-068-01-00-7 - Rte: Rafael Silva Barros [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 092756/D ] Rte: Vir com mais uma copia da peticao de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 00238-2007-068-01-00-9 - Rte: Leandro Graciano da Rocha [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 036575/D AB:RJ 089412/D ] Rte, IMM Impermeabilizacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-068-01-00-5 - Rte: Francisco Evandro de Souza [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 072187/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-068-01-00-0 - Rte: Augusto Luiz de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38/42. \r\n\r\nProc. 00307-2007-068-01-00-4 - Rte: Tulio Henrique Amorim [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 024015/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda., Joao Fortes Engenharia: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121/122. Prazo de 05 dias sucessivos com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00409-2007-068-01-00-0 - Rte: Carla Maria Vasconcelos Vaz [Adv. Edson Muniz Santos OAB:RJ 105166/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 320,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00412-2007-068-01-00-3 - Rte: Wandre Herminio dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 070222/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-068-01-00-9 - Rte: Luiz Eduardo de Souza Sant Anna [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D Rte: Vir com o endereco da 2a. Re, sob pena de extincao, ante a certidao do oficial de justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-068-01-00-0 - Rte: Oliene Souza da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D Rte: Vir com nome e endereco dos representantes da 1a. Re, em 10 dias, comprovando tal qualidade. \r\n\r\nProc. 00511-2007-068-01-00-5 - Rte: Severino Ramos dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 320,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00529-2007-068-01-00-7 - Rte: Ivonildo da Silva [Adv. Ivanilda da Silva OAB:RJ 104828/D Rte: Vir com nome e endereco do Administrador Judicial, bem como copia da decisao que deferiu a recuperacao judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-068-01-00-8 - Rte: Andre Luis Martins dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-068-01-00-9 - Rte: Luciana do Nascimento Maximo [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 140676/D ] Rdo: Ciencia de que nao conheco dos embargos por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00774-2007-068-01-00-4 - Rte: Cristiane Leonel de Paula [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 46/64. \r\n\r\nId: 331893"
                        ],
                        "327830": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007\r\n\r\nProc. 01355-2003-070-01-00-2 - Rte: RAFAEL DA CRUZ LAURIANO [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: HIPON FIGTH WEAR CONFECCOES LTDA RAFAEL DA CRUZ LAURIANO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-070-01-00-1 - Rte: Fabiano Pinto de Lima [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 108996/D ] Fabiano Pinto de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01275-2007-070-01-00-0 - Rte: Darwin Paulo Brito dos Santos [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D ] Rdo: Districamp Oeste Bebidas Ltda. Darwin Paulo Brito dos Santos: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 21, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 001567/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: Informar o numero de seu PIS, em 48 horas, sob pena de litigancia de ma-fe. \r\n\r\nProc. 01299-2004-070-01-00-7 - Rte: GERALDO BALBINO DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 080813/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO II: Manifestar-se sobre fls. 127/132. \r\n\r\nProc. 01342-2004-070-01-00-4 - Rte: COSME ALEXANDRE DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 026613/D ] COSME ALEXANDRE DE ANDRADE: Manifestar-se sobre peticao de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. RT 001340/98 - Rte: VANILDO DE LIMA BATISTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO DOM FELIX LTDA A/C SOCIO ANGELINO [Adv. Carlos Magno Barbosa do Amaral OAB:RJ 016614/D ] VANILDO DE LIMA BATISTA: Cumprir o despacho de fls. 191: \"Compareca o Reclamante a Secretaria para confeccao e assinatura do Termo\". \r\n\r\nProc. 02189-1998-070-01-00-3 - Rte: ALBINO DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: FUNDACAO EST DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ALBINO DE OLIVEIRA AZEVEDO, FUNDACAO EST DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE FEEMA: Ter ciencia da decisao de fls. 187, que homologa os calculos de fls. 185/186, fixando em R$ 196.796,99 o valor da condenacao, correspondente a 16.708.834,76 TR PR, devendo a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nId: 327830"
                        ],
                        "329061": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01463-2006-070-01-00-8 - Rte: Antonio Donato MELO RDO: FRC SOARES ALIMENTACAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00334-2007-070-01-00-3 - Rte: Dellon Matos Kirk Rdo: Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. - ZP 7 O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00854-2006-070-01-00-5 - Rte: Valdevino Moreira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DE FLS. 384/387. \r\n\r\nProc. 00163-2007-070-01-00-2 - Rte: Etevaldo Rodrigues da Silva Rdo: Tekapi Alimentacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao de fls. 25/26, julgou PROCEDENTE O PEDIDO A REVELIA, para condenar a Reclamada a satisfazer, em 08 (OITO) DIAS, os pedidos elencados na peticao inicial nas alineas 1 ate 3 \"a\" a \"g\", 4 ate 8 a excecao da verba honoraria, limitando-se a multa diaria em 100 dias-multa e determinando-se a expedicao de oficio ao INSS e a DRT. \r\n\r\nProc. 00199-2007-070-01-00-6 - Rte: Sergio Jose Souza de Macedo Rdo: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Cosertep Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 60). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00890-2007-070-01-00-0 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Marcio da Silva Dias Viacao Verdun S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/00 - Rte: PAULO JOSE CAMPOS [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D ] Rdo: ESPOLIO DE DAVID GUILHERME M LOBO A/C MARIA INES B DE FREITAS LOBO PAULO JOSE CAMPOS: Ter ciencia da decisao de fls. 160:\" Ante ao que consta as fls. 78, nao ha como prosseguir perante a Massa Falida. Deve a execucao prosseguir sobre os bens do de cujus, perante a MM. 5a Vara de Orfaos e Sucessoes da Comarca da Capital, nos autos do processo n. 99.001.150510-3, conforme ja iniciado nos autos. Assim, oficie-se aquele Juizo, solicitando informacoes acerca do pedido de reserva de credito feito por este Juizo, sendo certo que, em caso negativo, sera dado prosseguimento a execucao, levando-se a hasta publica o bem imovel penhorado\". \r\n\r\nProc. 01242-2001-070-01-00-5 - Rte: ORMELIA KANISK [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 002255/A ] ORMELIA KANISK, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2002-070-01-00-4 - Rte: JANE MARA BIAES DA COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 022019/D ] JANE MARA BIAES DA COSTA, BRADESCO SEGUROS SA: Venham os calculos das retencoes legais, em 05 (cinco) dias preclusivos, ciente o Reclamado que a inercia implicara em considerar-se liquido o credito autoral com responsabilidade do empregador perante a Uniao. \r\n\r\nProc. 00098-2002-070-01-00-0 - Rte: MARIA BARBARA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 089320/D ] MARIA BARBARA DA COSTA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls.101). \r\n\r\nProc. 00460-2002-070-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: PANIF.E CONF.ARMAZEM DO PAO [sucessora de PANIF.E CONF.ABRUNHOSA LTDA] SEBASTIAO CAVALCANTE DE CARVALHO: Ter vista dos autos para prosseguimento, conforme determinacao de fls. 238. \r\n\r\nProc. 00517-2002-070-01-00-4 - Rte: CARLOS FERNANDO PANARO GUIMARAES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 101378/D ] CARLOS FERNANDO PANARO GUIMARAES, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2003-070-01-00-5 - Rte: FLAVIA LOIOLA CRISTOVAM [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 006305/D ] FLAVIA LOIOLA CRISTOVAM, SENDAS S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 239, que homologa os calculos de fls. 237/238, fixando em R$ 9.959,25 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 845.579,31 Trs, e considerando haver deposito recursal nos autos princiapais, no valor atualizado de R$ 5.142,86, convola o mesmo em penhora. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 4.816,39 equivalentes a 408.997,46 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos, no prazo de 15 dias, ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario. \r\n\r\nProc. 00012-2005-070-01-00-2 - Rte: Rodrigo Talayer da Silva Lages [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058042/D ] Rodrigo Talayer da Silva Lages: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2005-070-01-00-4 - Rte: Sonia Maria de Castro Parreiras [Adv. Mauro Sergio de Medeiros Teixeira OAB:RJ 068441/D AB:RJ 028969/D ] Celia Porto Cabral, Sonia Maria Porto Cabral: Comprovar o requerido as fls. 40, no PRAZO PRECLUSIVO de 20 (vinte) dias, cientes de que o descumprimento ensejara aplicacao de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por atracao obrigatoria. \r\n\r\nProc. 00269-2006-070-01-00-5 - Rte: Helena Pereira da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 017832/D ] Faro do Humaita Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01203-2006-070-01-00-2 - Rte: Luciane Campos da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Luciane Campos da Silva, Hotel Casa Blanca Copacabana Ltda.: Ter ciencia da mensagem eletronica de fls. 70, que informa que foi designado o dia 09.11.07, as 12:15h, na 5a VT/Niteroi, para a oitiva da testemunha Marcio Barbosa da Silva, referente a CPI 1436.2007.225.01.00.8. \r\n\r\nProc. 00256-2007-070-01-00-7 - Rte: Joao da Silva Candido [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-070-01-00-5 - Rte: Edna Maria da Silva Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. Edna Maria da Silva Santos: Venha com os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00572-2007-070-01-00-9 - Rte: Espol.de Edison Lopes dos Santos repres pela comp. Aracy S. dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Grafica Melquiades Ltda. Espol.de Edison Lopes dos Santos repres pela comp. Aracy S. dos Santos: Ter ciencia de despacho (fls. 28). \r\n\r\nProc. 00589-2007-070-01-00-6 - Rte: Manoel Pereira dos Santos [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 041820/D ] Transportes America Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2007-070-01-00-9 - Rte: Tatiana de Oliveira Patricio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. Tatiana de Oliveira Patricio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-070-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Xavier de Abreu [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Galo Chopp Ltda. Luiz Carlos Xavier de Abreu: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 06, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00993-2007-070-01-00-0 - Rte: Adeilson Bento da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Adeilson Bento da Silva: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 25, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00999-2007-070-01-00-7 - Rte: Maria do Socorro Oliveira da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Panificacao Alvorada Ltda. Maria do Socorro Oliveira da Silva: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 09, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01003-2007-070-01-00-0 - Rte: Jose dos Santos Baier [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Mercado Gardenia Azul da Zona Norte Ltda. - Multi Market Jose dos Santos Baier: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 11, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01010-2007-070-01-00-2 - Rte: Marcio Costa Florentino da Rocha [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D ] Rdo: Denim Maq Industria e Comercio de Maqui nas Ltda. Marcio Costa Florentino da Rocha: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 29, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01012-2007-070-01-00-1 - Rte: Ubiraci de Lima Freitas [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Viacao Vila Real S.A. Ubiraci de Lima Freitas: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 09, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01015-2007-070-01-00-5 - Rte: Ozenira do Nascimento Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. Ozenira do Nascimento Silva: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 11, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000309/96 - Rte: JOSE WILSON RAMOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 068989/D ] JOSE WILSON RAMOS, CORAL TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA: Ter ciencia da convolacao em penhora do deposito a que se refere o despacho de fls. 150. \r\n\r\nProc. RT 000706/96 - Rte: AILTON ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO RJ [Adv. Sergio Duque Guimaraes OAB:RJ 000279/B ] AILTON ALMEIDA SAMPAIO, CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO RJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000595/97 - Rte: JOSE FIDELES DA ROCHA NETO E OUTROS (+4) E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ] JOSE FIDELES DA ROCHA NETO E OUTROS (+4), GILSON DE OLIVEIRA, LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES, NIVALDO LINO DA SILVA, REGINALDO JOSE DE LIMA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-1998-070-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA, ANTONIO CARLOS TARANTO, IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A: Manifestar-se sobre os calculos do perito (fls. 1370/1377), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000644/99 - Rte: PAULO SERGIO LOPES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 016257/D AB:RJ 016185/D ] PAULO SERGIO LOPES: Ter ciencia do despacho de fls. 237, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 329061"
                        ],
                        "334800": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 19.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 001202/01 - Rte. HELIO DA SILVA PINHEIRO (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ: 025250/D) Rdo. CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira - OAB/RJ: 020283/D) - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado, marca Springer, 18.000 Btus, funcionando, avaliados em R$ 3.200,00; 2) Uma impressora HP Laser Jet 1320n, funcionando, avaliada em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 179, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhauma, 65, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00160-2005-070-01-00-7 - Rte. ANDERSON DE MELLO SILVA (Adv. Gilberto Dias da Silva - OAB/RJ: 083177/D) Rdo. ROOSEVELT DE SA BARBOSA E ALZEIR VIEIRA (Adv. Francisco Carlos de Oliveira - OAB/RJ: 101482/D) - Bem(ns): 1) Um elevador de automoveis marca Rohden, aparentando suportar 2,5 toneladas, estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Tamarindo, 808, Guilherme da Silveira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000292/98 - Rte. LUIZ PAULO PIRES (Adv. Sonia Maria Pinho da Costa - OAB/RJ: 001013/B) Rdo. MARLAN ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv. Francisco da Silva Andrade - OAB/RJ: 048342/D) - Bem(ns): 1) Uma policorte em estado de uso, cor verde, avaliado em R$ 500,00; 2) Uma furadeira de bancada, modelo JLF-190/01, em estado de uso, cor verde, avaliada em R$ 1.000,00; 3) Um ventilador de parede, cor preta, em estado de uso, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 154, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praca Agassis, 05, Pilares/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00843-2002-070-01-00-1 - Rte. PAULA PIRES BLACK PEREIRA (Adv. Sindicato dos Professores do MRJ) Rdo. MASSA FALIDA DE CRECHE ESCOLA BROTOEJA LTDA (Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ: 070333/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Philco, de 10.000 Btus, em uso e funcionamento, avaliado em R$ 300,00; 2) Um aparelho de televisao marca Sony, 29 polegadas, com controle remoto, em uso e funcionamento, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Moraes e Silva, 51, sala 1001, Bl. I, Maracana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00603-2005-070-01-00-0 - Rte. MARIA MACHADO VULPI (Adv. Sindicato dos Empregados de Empresa de Asseio e Conservacao do MRJ) Rdo. PROJEL PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO E PESQUISA (Adv. Sergio Roberto S. Novaes - OAB/RJ: 067107/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer, modelo Top-Line, funcionando e em regular estado, avaliado em R$ 250,00; 2) Uma maquina copiadora, marca Minolta CS-PRO, modelo EP-1030, serie n. 1601670, funcionando e em regular estado, avaliada em R$ 900,00; 3) Um equipamento de microcomputador Pentium II, Windows 2000, com um monitor colorido, um teclado, uma CPU, na cor branca, com detalhe em azul, um mouse marca Bright e uma impressora marca HP modelo Laserjet 1200 Series, tudo em uso, funcionando e em regular estado, avaliado em R$ 450,00. Total da Avaliacao: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 250, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mal. Floriano, 143, s/ 1303, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. ACP 00769-2005-070-01-00-6 - Cgte. TRANSURB S/A (Adv. Ferdinando Tambasco - OAB/RJ: 048798/D) Cgdo. CLAUDIO AURELIO DA SILVA LUCIDORO (Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB/RJ: 091224/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax Panasonic KX-FP200, bege, em estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 18.000 Btus, cinza, em estado de uso, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 102, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose dos Reis, 1136/Parte, Engenho de Dentro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00623-2004-070-01-00-0 - Rte. SANDRO DA SILVA E SILVA (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ: 114065/D) Rdo. VIACAO SAENS PENA - Bem(ns): 1) Um monitor para microcomputador, marca LG, modelo L17NS-7, tela LCD, serie 604SPKN1797, 17 polegadas, na cor preta e prata, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Leopoldo, 708, Andaraí/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00528-2003-070-01-00-5 - Rte. JORGE LUIZ FONSECA DA COSTA (Adv. Debora de Noronha Alves - OAB/RJ: 058696/D) Rdo. ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA, SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB/RJ: 082876/D) - Bem(ns): 1) Dez armarios de madeira com duas portas revestidas em melamina, em regular estado, avaliados em R$ 3.000,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer, modelo Mundial, 18.000 Btus, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer, 12.200 Btus, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 600,00; 4) Dois aparelhos de ar condicionado sendo um da marca LG Gold e outro da marca Gree, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 900,00; 5) Quatorze microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 15.400,00. Total da Avaliacao: R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 442, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vieira Ferreira, 132, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00380-2005-070-01-00-0 - Rte. JOSE FERNANDO BARREIRO (Adv. Lucio Cesar Moreno Martins - OAB/RJ: 044843/D) Rdo. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. Deise Yokoyama - OAB/RJ: 087765/D) - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de raio X, modelo Fuz 90CII Edue (sem transmissor de radiacao) semi-novos, avaliados em R$ 22.000,00; 2) Uma mesa Bucky sem grade antidifusora, semi-nova, avaliada em R$ 1.800,00. Total da Avaliacao: R$ 23.800,00 (vinte e tres mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 116, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 83, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, HANS JURGEN NERY KOSCHELL, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular na 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 334800"
                        ],
                        "321076": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 00097-2004-073-01-00-7 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES DO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 058558/D ] RESTAURANTE A PARREIRA DE VIZEU LTDA: Requerer o que for de seu interesse, ante o contido no acordao de fls. 181/184, em 30 dias. \r\n\r\nProc. ACP 000030/00 - Cgte: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 059638/D ] LEANDRO GUEDES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 149 e 153. \r\n\r\nProc. 00677-2002-073-01-00-2 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 058586/D ] JORGE LUIZ JUNIOR DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 374. \r\n\r\nProc. 00502-2004-073-01-00-7 - Cgte: MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 007108/D ] MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA, JOUBERT LESSA FILHO: Ciencia de que foram encerradas as diligencias. Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01505-2006-073-01-00-0 - Cgte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D ] Cgdo: Reginaldo Gonzales Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Comprovar o alegado em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00152-2007-073-01-00-1 - Aut: Mario Reis Bernardes de Senna [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves OAB:RJ 082111/D AB:RJ 044466/D ] Mario Reis Bernardes de Senna, Sindicato Nacional dos Aeronautas: Ciencia de que foi suscitado conflito negativo de competencia, e determinada a ida dos autos para o STJ, para julgamento. \r\n\r\nProc. 00782-2005-073-01-00-4 - Exte: Dirce Regina Cabral da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Dirce Regina Cabral da Silva: E a indispensavel citacao dos socios, que ha de preceder a requerida penhora, far-se-ao em que enderecos ? \r\n\r\nProc. RPS 000579/00 - Rte: ALEXSANDRO PEREIRA MOURA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 082323/D ] ALEXSANDRO PEREIRA MOURA: Considerando-se o contido nos documentos de fls. 161/178, esclareca o requerente a que \"bens pessoais\" se refere, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2002-073-01-00-7 - Rte: ALINE RAMOS BARBAS [Adv. Aline R Barbas OAB:RJ 110751/D AB:RJ 104913/D ] CAMPOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS SC: Juntar aos autos copia da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Servico e Informacao a Previdencia Social - GFIP, devidamente preenchida, em 30 dias, pena de pagamento de multa diaria de R$ 20,00, em favor do autor. \r\n\r\nProc. 01014-2003-073-01-00-6 - Rte: ANA PAULA ALVES GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURG SANTA MARGARIDA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] ANA PAULA ALVES GONCALVES: Vista do oficio de fls. 58. \r\n\r\nProc. 01821-2003-073-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069560/D ] RESTAURANTE E PIZZARIA ALL PONTO: Juntar aos autos documento comprobatorio de ser optante do SIMPLES, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execucao da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00277-2004-073-01-00-9 - Rte: JORGE VIANA [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia da expedicao de alvara ao autor. \r\n\r\nProc. 00810-2005-073-01-00-3 - Rte: Ricardo Soares [Adv. Mauro Palhano de Araujo OAB:RJ 064551/D AB:RJ 133838/D ] Hoteis Vermont Ltda.: Cumprir o contido no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01062-2005-073-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Aleixo Barbosa [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D ] Rdo: Nova Canaa C.C.C.Profissional N/P OSMARINA ADELAIDE GONCALVES Ana Lucia Aleixo Barbosa: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00422-2006-073-01-00-3 - Rte: Marcio Jose Brito do Sacramento [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rdo: LM Express Ltda. Marcio Jose Brito do Sacramento: Deferido o prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 00489-2006-073-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Marinho Fernandes [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 045513/D ] Antonio Carlos Marinho Fernandes: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01960-2001-073-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 051800/D ] LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO: Informar o numero de seu CPF, para fins de expedicao de alvara em favor da Receita Federal, a titulo de Imposto de Renda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2002-073-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA [Adv. Gildasio de Souza Santos OAB:RJ 092301/D AB:RJ 041843/D ] CLUBE MUNICIPAL: Juntar aos autos copia da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Servico e Informacao a Previdencia Social - GFIP, devidamente preenchida, em 30 dias, pena de pagamento de multa diaria de R$ 20,00, em favor do autor, a pagar ou garantir a execucao, em 48 horas, conforme planilha juntada aos autos e comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01028-2002-073-01-00-9 - Rte: UBIRATAN DA SILVA ALVES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 062898/D ] UBIRATAN DA SILVA ALVES: E as citacoes, que preterem a penhora, deverao efetivar-se em que enderecos que sejam, comprovadamente, atuais ? \r\n\r\nProc. 01067-2002-073-01-00-6 - Rte: JOSE CLAUDIO BARTOLOMEU [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 068750/D AB:RJ 052987/D ] PLAASE PLANEJ. E ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA., LYNALDO ALFREDO UCHOA DE MEDEIROS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 240. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2003-073-01-00-5 - Rte: NILZO TEOFILO [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 093345/D ] JOAQUIM DOS SANTOS FILHO: Pagar ou garantir a execucao previdenciaria em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01267-2003-073-01-00-0 - Rte: MARIO LUIZ FRANCO LAMELLA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 105603/D ] TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Negociar diretamente com o credor e seu advogado. \r\n\r\nProc. 00625-2004-073-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 015446/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01205-2004-073-01-00-9 - Rte: DJAIR MATTOS DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 044418/D ] DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CHEVROLET LTDA: Ja efetivado o desbloqueio das contas de fls. 112/113 e o bloqueio no Banco Unibanco, com transferencia comprovada a fls. 114. \r\n\r\nProc. 01429-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE NUNES DA CRUZ [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 089412/D ] ALC ALMEIDA EMPREITEIRA: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01782-2004-073-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR RODOLPHI [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: MASSA FALIDA BOA PRATICA [Adv. Nicanor Souza OAB:RJ 034481/D ] PAULO CESAR RODOLPHI, MASSA FALIDA BOA PRATICA: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01666-2005-073-01-00-2 - Rte: Marcio Moreira Pinheiro [Adv. Diogo Cobo Soares OAB:RJ 108874/D AB:RJ 016162/D ] Marcio Moreira Pinheiro: Vista da peticao do Sr. Perito de fls. 250. \r\n\r\nProc. 01729-2005-073-01-00-0 - Rte: Andre Luis Miranda Martins [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] Andre Luis Miranda Martins, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia de que foram julgados os Embargos de Declaracao, procedentes em parte os opostos pelo autor, e improcedentes os opostos pela segunda re. \r\n\r\nProc. 00101-2006-073-01-00-9 - Rte: Pedro Canisio Junges [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 051995/D ] Pedro Canisio Junges: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00166-2006-073-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Leite Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076555/D ] Luiz Antonio Leite Ferreira, Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00541-2006-073-01-00-6 - Rte: Mauri da Cruz [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Mauri da Cruz: Indicar, comprovando, quem sejam os socios do reu e seus atuais enderecos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2006-073-01-00-5 - Rte: Joao Luiz Macedo [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 163. \r\n\r\nProc. 00851-2006-073-01-00-0 - Rte: Luciana Paula Mota dos Santos [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D ] Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda. Luciana Paula Mota dos Santos: Tendo em vista o prazo ja decorrido desde o arquivamento da alteracao anexada, comprovar a atualidade dos enderecos, em 20 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00865-2006-073-01-00-4 - Rte: Renato Aparecido da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 030902/D ] Hoteis Ambassador Ltda. (Massa Falida de): A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 105. \r\n\r\nProc. 00956-2006-073-01-00-0 - Rte: Ricardo Henrique Scheidemantel [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres OAB:RJ 066929/D AB:RJ 002683/A ] Ricardo Henrique Scheidemantel, Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES: Indeferido o requerimento de fls. 397, permitindo-se ao reu, entretanto, que traga a testemunha a proxima assentada. Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01089-2006-073-01-00-0 - Rte: Lindomar da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 053520/D ] Lindomar da Silva Santos, Transurb S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00189-2007-073-01-00-0 - Rte: Maria Albertina dos Santos Marques [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 112073/D ] Maria Albertina dos Santos Marques, Banco do Brasil S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00424-2007-073-01-00-3 - Rte: Gilson Fortunato [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Gramclip Industria e Comercio Ltda. Gilson Fortunato: Comprove o alegado em 20 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00739-2007-073-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo de Almeida Paula [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 107779/D ] Jose Ricardo de Almeida Paula, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. RT 000863/95 - Rte: MARCELO DA PENHA RODRIGUES [Adv. Jadir Rodrigues Bastos OAB:RJ 026006/D AB:RJ 000738/B ] CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA: Ciencia da expedicao de alvara ao autor. \r\n\r\nProc. RT 002072/96 - Rte: SERGIO RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Deferido ao devedor o prazo de 5 dias para ciencia do despacho de fls. 298, bem como para a apresentacao de impugnacao aos calculos autorais, conforme determinado a fls. 289. \r\n\r\nProc. RT 001472/97 - Rte: FRANCISCO CARLOS CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 023076/D ] FRANCISCO CARLOS CARDOSO, ELC - SERVICOS GRAFICOS DE SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000175/98 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 043497/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 717. \r\n\r\nId: 321076"
                        ],
                        "334492": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00942-2007-075-01-00-0 - Rte: Paulo Marcos Faria Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de de fls.36/37, julgando PROCEDENTE a reclamacao trabalhista.Custas pela reclamada, sobre os R$ 3.872,93 arbitrados a condenacao, no importe de R$ 77,45. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 01131-2007-075-01-00-6 - SPTE: Edenir Piedade [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] SPDO: American Tour Club SPTE: Fornecer o endereco atualizado da Re, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01147-2007-075-01-00-9 - SPTE: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Yara Couto Vitoria Duarte OAB:RJ 066951/D SPTE: Fornecer o endereco atualizado da 2a. Re, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-075-01-00-4 - Rte: Elcio de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar meios de prosseguir com a execucao,no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00197-2006-075-01-00-8 - Rte: Valdinei Henrinque da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 032440/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.44. \r\n\r\nProc. 00120-2007-075-01-00-9 - Rte: Jose Mauricio da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 085016/D AB:RJ 084529/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Tomar ciencia de que os calculos de fls.121 foram homologados. \r\n\r\nProc. 00269-2007-075-01-00-8 - Rte: Milton de Lima Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 034481/D ] Rte: Tomar ciencia de que os calculos de fls.182 foram homologados. \r\n\r\nProc. 00375-2007-075-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Pereira Baptista [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 051077/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-075-01-00-3 - Rte: Jose Gomes da Penha [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2007-075-01-00-2 - Rte: Nildo de Castro Rodrigues [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Nildo de Castro Rodrigues: Fornecer o endereco atualizado da re, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01031-2007-075-01-00-0 - Rte: Luciana de Araujo Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atualizado da Re, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01183-2007-075-01-00-2 - Rte: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Jose Soares da Silva OAB:RJ 129186/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a. Re, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00309-2006-075-01-00-0 - Rte: Wagner Brito da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 062333/D ] Rte: Apresentar meios de prosseguir com a execucao,no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00327-2006-075-01-00-2 - Rte: Gerson Francisco de Souza [Adv. Jorge Daniel Roitman OAB:RJ 119735/D AB:RJ 061805/D ] Rte: Tomar ciencia de que os calculos de fls.139 foram homologados. \r\n\r\nProc. 00378-2006-075-01-00-4 - Rte: Mario Luis Pereira da Silva [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D AB:RJ 091786/D ] Rte: Tomar ciencia de que os calculos de fls. 108 foram homologados. \r\n\r\nProc. 00135-2007-075-01-00-7 - Rte: Andre Martins de Oliveira [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 044079/D ] Condominio do Edificio Parque Residencial Duque de Caxias: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00161-2007-075-01-00-5 - Rte: Marcio Chaves de Miranda [Adv. Jacob Pedro Nemer Gadelha OAB:RJ 092379/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os calculos de fls.31 foram homologados. \r\n\r\nProc. 00180-2007-075-01-00-1 - Rte: Henrique de Oliveira Lima [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 085535/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00240-2007-075-01-00-6 - Rte: Evandro Sousa do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00260-2007-075-01-00-7 - Rte: Rogerio Marques Luiz [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 053640/D AB:SP 095126/D ] Rogerio Marques Luiz, Seprof Servicos Profissionais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2007-075-01-00-1 - Rte: Valmir Mathias Nicola [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao,no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00374-2007-075-01-00-7 - Rte: Joao Correia Baptista [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 048269/D ] Brascov do Recreio Reboques Ltda.: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00436-2007-075-01-00-0 - Rte: Roberta Bergami Teixeira Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Dizerem quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-075-01-00-0 - Rte: Aparecida de Fatima Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075409/D ] Rdo: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00628-2007-075-01-00-7 - Rte: Roberto Sander Teixeira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 127791/D ] Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.: Efetuar o pagamento de R$ 400,00, em 48 horas, sob pena de execucao, nos termos do despacho de fls.57. \r\n\r\nProc. 00639-2007-075-01-00-7 - Rte: Magnaldo Candido de Oliveira Filho [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 066145/D ] Tecon Terminal de Containers Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-075-01-00-1 - Rte: Alessandra Duarte Teixeira Carlos [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 3a. Re em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2007-075-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Silva Salvestroni [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D Rte: Fornecer o endereco atualizado das Res, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01114-2007-075-01-00-9 - Rte: Genivaldo Porto Barbosa [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz OAB:RJ 091025/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a. Re, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01120-2007-075-01-00-6 - Rte: Alberto da Costa Borges [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a. Re, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01121-2007-075-01-00-0 - Rte: Ritino de Sa Pires Filho [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a. Re, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01152-2007-075-01-00-1 - Rte: Valdis da Silva Carvalho [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a. Re, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01172-2007-075-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D ] Rdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atualizado da Re, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 334492"
                        ],
                        "334230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00310-2007-076-01-00-2 - Rte: Renata Lucia Batista Azevedo Rdo: Timbrink Industria e Comercio DE MOVEIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a)As referidas verbas rescisorias deverao ser pagas,ja na assentada inaugural, sob pena de serem acrescidas em 50% (art.467, da CLT) - R$ 600,00; b)Pagamento de ferias simples 2005/2006 e 02/12 avos de ferias proporcionais, ambas com 1/3 constitucional, ja projetado o aviso previo, na primeira audiencia, sob pena de acrescimo de 50% - R$ 1066,66; c)Pagamento de 02/12 das natalinas de 2007, ja projetado o aviso previo, na audiencia inaugural, sob pena de acrescimo de 50% - R$ 100,00; d)Entrega das guias de FGTS, cod.01, ou a indenizacao equivalente aos depositos fundiarios, diretamente a autora, em especie, sob pena de acrescimo de 50% - R$ 720,00; e)Pagamento da indenizacao compensatoria de 40% do FGTS, na assentada inaugural, sob pena de acrescimo de 50% - R$ 288,00; g)Pagamento do salario dos meses de dezembro/2006 e janeiro/2007, na assentada inaugural, pena de acrescimo de 50% - R$ 1200,00; h) Pagamento da indenizacao prevista no art.477, da CLT - R$ 600,00; i)Liberacao das guias de seguro desemprego ou pagamento de cinco meses de salario, relativo ao seguro desemprego, cujas guias nao se traditaram opportuno tempore, sob pena de acrescimo de 50% - R$ 1683,90;j)Expedicao de oficios aos orgaos publicos, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, CEF RECEITA FEDERAL e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, face as irregularidades apontadas, para as providencias cabiveis; j) Gratuidade de justica, na forma da Lei n. 1060/70, c/c Lei 7510/86 m) Baixa na CTPS, com data de 30/01/2007; n)Honorarios advocticios na base de 15%, com fulcro no art. 14, da Lei n. 5584/70-R$ 938,78. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00745-2007-076-01-00-7 - Rte: Erica da Mota Bohadana Cruz Rdo: Drogaria Sao Sebastiao de Bangu Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.25/26:\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados...para condenar a re a anotar a dissolucao do contrato na CTPS do autor, com data de 10.01.2000...Custas de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 100,00, valor arbitrado a condenacao, pela re.\" \r\n\r\nProc. 00829-2007-076-01-00-0 - Rte: Cicero Soares Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi designado o dia 19/10/07 as 11:00 horas para que a re proceda a anotacao na CTPS do autor, bem como a entrega do Termo de Rescisao Contratual para viabilizar o saque do FGTS, alem da comunicacao de dispensa, para possibilitar o gozo do seguro desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00626-2007-076-01-00-4 - Cgte: Textura e Cor Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 062681/D ] Irinete Maramaldo Braga: Tomar ciencia da decisao de fl.118:\"...Tendo em vista que a consignataria nao comprovou o pagamento das custas judiciais no prazo alusivo ao recurso ordinario, conforme disposto no art.789, Parag. 1 da CLT, nego seguimento ao recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00751-2007-076-01-00-4 - Cgte: Mira Rio Papelaria Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber OAB:RJ 093526/D ] Cgdo: Glaucia da Silva Magarao (Espolio de) Mira Rio Papelaria Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.27:\"Junte-se a Carta Precatoria aos presentes autos. Tendo em vista o teor da certidao exarada pelo Sr. Oficial de Justica, intime-se o autor para fornecer o correto endereco da re, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01257-2007-076-01-00-7 - Cgte: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D ] Cgdo: Joana d Arc Andrade dos Santos Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.: Venha a consignante com a comprovacao do pagamento do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00043-2006-076-01-00-2 - Rte: Alexandro Dantas Moreira [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 128968/D ] Alexandro Dantas Moreira: Proceder aos ajustes conforme promocao do Contador, em 10 dias, adequando seus calculos a decisao de fls.27/31, devendo informar se recebeu as parcelas relativas ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00998-2007-076-01-00-0 - Rte: Adilson dos Santos Lopes Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 083681/D ] Adilson dos Santos Lopes Filho: Tomar ciencia da decisao devido ao indeferimento da gratuidade de justica:\"...Tendo em vista que o autor nao comprovou o pagamento das custas judiciais no prazo alusivo ao recurso ordinario, conforme disposto no art. 789, Parag. 1 da CLT, nego seguimento ao recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00370-2006-076-01-00-4 - Rte: Cesar Vieira Bond [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Cesar Vieira Bond: Tomar ciencia do despacho de fl.99:\"Defiro por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00385-2006-076-01-00-2 - Rte: Gabriela da Silva Santos [Adv. Maria Jose Ribeiro dos Santos OAB:RJ 041476/D AB:RJ 059471/D ] Jardim de Infancia Turma do Bidu: Tomar ciencia do despacho de fl.90:\"A impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00014-2007-076-01-00-1 - Rte: Marli de Jesus [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 046611/D ] Marli de Jesus: Tomar ciencia do despacho de fl.79:\"...Decorrido o prazo legal, expeca-se alvara a autora com os acrescimos legais. Intime-se a autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00105-2007-076-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Moreira [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D AB:RJ 080620/D ] Jose Antonio Moreira, Distribuidora de Frutas Frutolandia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.183:\"...Nos termos do artigo 833 da CLT, corrijo o erro material na decisao de fl.181 para que seja riscado o mes de julho e sobreposto o mes de setembro. Retire-se de pauta.\" \r\n\r\nProc. 00136-2007-076-01-00-8 - Rte: Monica Maria Sabino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: RS Evangelista Refeicoes ME - Self Service Ana Julia Monica Maria Sabino: Tomar ciencia do despacho de fl.31:\"..Comprove a autora a condicao de socio da re.\" \r\n\r\nProc. 00152-2007-076-01-00-0 - Rte: Alessandra Gomes de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059819/D ] Jardim de Infancia Pirilampo Feliz Ltda.: Impugnar calculos do autor, em 10 dias, devendo observar a quota previdenciaria incidente, bem como os calculos apresentados pela reclamante as fls.82/83. \r\n\r\nProc. 00232-2007-076-01-00-6 - Rte: Gil Eduardo Barros Pereira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 119838/D ] Gil Eduardo Barros Pereira: Comprove o autor como chegou aos valores indicados a fl.45,devendo para tanto, apresentar a variacao salarial. \r\n\r\nProc. 00305-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 031109/D ] Carlos Roberto Ribeiro da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.134:\"Intime-se o autor para fornecer o endereco atual da re, em 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 00829-2007-076-01-00-0 - Rte: Cicero Soares [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 014871/D ] Cicero Soares: Tomar ciencia que foi designado o dia 19/10/07 as 11:00 horas para que a 1 re proceda a anotacao na CTPS do autor, bem como a entrega do Termo de Rescisao Contratual para viabilizar o saque do FGTS, alem da comunicacao de dispensa, para possibilitar o gozo do beneficio do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00887-2007-076-01-00-4 - Rte: Luciano Silva de Souza [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 098919/D ] Luciano Silva de Souza: Tomar ciencia da decisao de fl.112:\"...Indefiro o requerimento de gratuidade de justica, decisao de fls.104/105. Tendo em vista que o autor nao comprovou o pagamento das custas judiciais no prazo alusivo ao recurso ordinario, conforme disposto no art.789, parag. 1 da CLT, nego seguimento ao recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00889-2007-076-01-00-3 - Rte: Rivelino Lobo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.249/256, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-076-01-00-7 - Rte: Adolfo Marcelo Martins Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.160/165, em 08 dias. \r\n\r\nId: 334230"
                        ],
                        "334615": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00933-2007-077-01-00-1 - Rte: Nivaldo Souza de Oliveira Rdo: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 334615"
                        ],
                        "333486": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 06/11/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/11/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00431-2007-079-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Siqueira Barbosa [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Bens: Quatro cadeiras giratorias com pes de rodinhas, em regular estado, avaliadas cada uma em R$ 75,00, totalizando R$ 300,00; Um arquivo de aco com 4 gavetas, em regular estado, avaliado em R$ 100,00; Dois microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 1.500,00, totalizando R$ 3.000,00. Avaliacao total - R$ 3.400,00. Bens encontrados na Rua Cardoso de Morais, 61, salas 613/614, nesta cidade. Os bens acima ja estao penhorados em varios processos. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 333486"
                        ],
                        "334548": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 00058-2006-081-01-00-6 - Cgte: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 059350/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00265-2007-081-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcio Cesar Barros de Oliveira Cgte: Tomar ciencia do despacho: \"Reporto-me ao despacho de fls. 44, v.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00998-2007-081-01-00-6 - Cgte: Renonde Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Sandra Cunha de Sousa OAB:RJ 078599/D AB:RJ 111121/D ] Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento de merito. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01232-2007-081-01-00-9 - Rte: Roseni Liocaldo Pereira [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz OAB:RJ 126096/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: \"Esclareca a parte autora o pedido deduzido no item 2, em 10 dias sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00240-2007-081-01-01-0 - Rte: Jailson de Castro Querino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 129014/D AB:RJ 142675/D ] Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga, Academia Brasileira de Letras: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00337-2006-081-01-00-0 - Exte: Regina Lucia da Silva Mota Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia de que os embargos de execucao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00162-2006-081-01-00-0 - Rte: Lucio Viana de Oliveira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 074621/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-081-01-00-9 - Rte: Joao Goncalves de Chaga [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 36. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00640-2007-081-01-00-3 - Rte: Jose Luis Barroso [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 073216/D ] Jose Luis Barroso, Exxon Mobil: Tomar ciencia da decisao: \"... a preliminar de carencia de acao e, no merito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a revelia da primeira Re,... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenacao da segunda Re...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00712-2007-081-01-00-2 - Rte: Maria de Nazare Carvalho Rodrigues [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00797-2007-081-01-00-9 - Rte: Elizabete de Froes e Penha [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D ] Rdo: Aviario Rei do Frango Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-081-01-00-0 - Rte: Renata Costa da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 097827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00867-2007-081-01-00-9 - Rte: Ivonete de Moraes Mattos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00983-2007-081-01-00-8 - Rte: Wilton Ricardo Lobato [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2007-081-01-00-0 - Rte: Jaqueline da Silva Soares [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D ] Rdo: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logistica Ltda. Rte: Vir com o valor relativo ao pedido a multa do art. 467 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00003-2006-081-01-00-6 - Rte: Rosane Gomes Coelho dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, nos termos do despacho de fls. 75.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00130-2006-081-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do ERJ [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 117221/D ] Libra Terminal Rio S.A., Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ: Tomar ciencia da peticao de fls. 4172 e da peticao de fls. 4241 e dos documentos que as acompanham. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00235-2006-081-01-00-4 - Rte: Clementina de Souza Batista [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 135408/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 267. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00302-2006-081-01-00-0 - Rte: Olympio Soares de Queiroz [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 120806/D AB:RJ 099328/D ] Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Sendas Distribuidora: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00323-2006-081-01-00-6 - Rte: Jose Augusto de Sousa Pereira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 050102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. 00023-2007-081-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Soares dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Tomar ciencia da cetidao de fls. 78,v. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00105-2007-081-01-00-2 - Rte: Ana Paula Ferreira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, porque nao esgotados os meios, ao alcance do reclamante, para a localizacao dos reclamados.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00204-2007-081-01-00-4 - Rte: Ligia Maria Moreira [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00308-2007-081-01-00-9 - Rte: Celso Carlos da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2007-081-01-00-8 - Rte: Monica Regina Ferreira Lins [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00418-2007-081-01-00-0 - Rte: Manoel Goes da Silva Neto [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D ] Rdo: Faisao Hotel Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: \"Converto o feito em diligencia para determinar ao autor que informe ao Juizo, no prazo de 10 dias, sob pena do art. 359 do CPC, a agencia, o banco e o no. da conta na qual a Re depositava o salario.\" \r\n\r\nProc. 00422-2007-081-01-00-9 - Rte: Edinezio Santos Raposo [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 115/130. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00426-2007-081-01-00-7 - Rte: Ubiratan da Silva Sampaio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-081-01-00-0 - Rte: Fabio Almeida Baptista [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00506-2007-081-01-00-2 - Rte: Antonio Ricardo dos Santos Menezes [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 104542/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 70. Prazo: 05 dias sucessivos, com permeio de 48 horas \r\n\r\nProc. 00530-2007-081-01-00-1 - Rte: Fernando Wanzeller E OUTRO S AB:RJ 123252/D AB:RJ 093799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00568-2007-081-01-00-4 - Rte: Leandro Tenorio de Farias [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 002170/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00600-2007-081-01-00-1 - Rte: Rosangela Conceicao da Cruz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00646-2007-081-01-00-0 - Rte: Luiz Augusto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Verificando que a testemunha arrolada as fls. 135 reside em outra comarca, acrescido do fato de a pessoa que recebeu a intimacao nao se tratar da propria testemunha arrolada, declaro nula a intimacao de fls. 166, determinando ainda que a parte autora venha com as pecas necessarias a formacao da Carta precatoria, em 10 dias,...\" \r\n\r\nId: 334548"
                        ],
                        "333579": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00347-2007-082-01-00-2 - Rte: Max Carvalho Cedro Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00037-2007-082-01-00-8 - Rte: Joao Lopes da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 113514/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00746-2007-082-01-00-3 - Rte: Jamila de Souza Pessanha [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 009379/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00017-2006-082-01-00-6 - Rte: Fernando dos Santos Nascimento Ferreira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00041-2006-082-01-00-5 - Rte: Ronei de Melo Pires [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 087842/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 116 que declara intempestiva a peticao de fls. 110 e esclarece quanto ao valor da execucao detalhadamente, determinando que a Rda efetue o pagamento das custas no valor de R$ 110,00. \r\n\r\nProc. 00142-2006-082-01-00-6 - Rte: Pedro Gonzo Terra [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno OAB:RJ 098309/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Ciencia que foi decretada falencia da Rda \r\n\r\nProc. 00344-2006-082-01-00-8 - Rte: Eliane da Costa Pedroso [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos OAB:RJ 094151/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. R$ 579,95-49248,16 TRs \r\n\r\nProc. 00366-2006-082-01-00-8 - Rte: Alexandre Luis da Silva Coutinho [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00096-2007-082-01-00-6 - Rte: Andre Santos Vieira [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros OAB:RJ 130065/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-082-01-00-6 - Rte: Jose Luiz do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 091786/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00256-2007-082-01-00-7 - Rte: Carlos Wagner da Rocha Pinto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00422-2007-082-01-00-5 - Rte: Elvison de Souza dos Santos [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FRC Soares Alimentacao E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 24 da Receita Federal \r\n\r\nProc. 00489-2007-082-01-00-0 - Rte: Virginia da Silva Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-082-01-00-7 - Rte: Luis Filipe Matos da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-082-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Rosa Teixeira [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D AB:RJ 069551/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao conectividade do FGTS \r\n\r\nProc. 00733-2007-082-01-00-4 - Rte: Leila Prudencio Fluminense [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-082-01-00-1 - Rte: Sergio Gomes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-082-01-00-9 - Rte: Daniel Barbosa da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 333579"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "330699": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00009-2004-421-01-00-0 - Rte: SIDNEY DE SOUSA DURAES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, ou garatir a execucao, os valores a seguir discriminados devendo, inicialmente, tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.170, nos termos do art. 880 da CLT e para os fins do art. 884 da CLT: Liquido p/ rte: R$ 15.918,20 (1.359.599,11206 IDTRs); Imposto de Renda: R$ 783,06 (66.882,41639 IDTRs); INSS: R$ 1.047,62 (89.478,91230 IDTRs); Custas: R$ 189,00 (16.142,79 IDTRs); Despesas de Execucao: R$ 200,00 (17.082,32227 IDTRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00046-2006-421-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Rdo: Free Port e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, dos valores discriminados a seguir, devendo, inicialmente, tomar ciencia da decisao de fls. 68, homologatoria dos calculos, nos termos do art. 880 da CLT e para os fins do art. 884 da CLT: Liquido p/ rte: R$ 12.612,06 (1.072.678,46 IDTRs); INSS: R$ 510,99 (43.460,62 IDTRs); Imposto de Renda: R$ 11,23 (955,13 IDTRs) e Custas equivalentes a 18711,39 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00060-2006-421-01-00-4 - Rte: Marcelo Luiz de Barros Soares E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, conforme discriminacao a seguir, devendo, inicialmente, tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 105, nos termos do art. 880 da CLT e para os fins do art. 884 da CLT: Liquido p/ o reclamante: R$ 9.561,04 (815674,25718 IDTRs) ; Imposto de Renda: R$ 489,69 (41.776,57773 IDTRs); INSS: R$ 811,01 (69.189,12370 IDTRs); Custas: R$ 277,34 (23.660,46097 IDTRs); Desp. de execucao: R$ 200,00 (17.062,45883 IDTRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00231-2007-421-01-00-6 - Rte: Dirlei Carlos da Cruz Rdo: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 01823-2005-421-01-00-3 - Aut: Comercial Veta Atacadista Ltda. E P P [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff OAB:RJ 087919/D AB:RJ 045544/D ] Reu: Tomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2005-421-01-00-2 - Aut: Sebastiao Serafim [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:SP 201708/D AB:RJ 053096/D ] Aut, Gerling Sul America S A - Seguros Industriais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01090-2005-421-01-00-7 - Aut: Paulo da Silva Cerqueira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:SP 201708/D ] Aut, Reu: Ter vista de fls. 263/264, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00922-2005-421-01-00-8 - SPTE: Geraldo Goncalves dos Santos [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 049479/D ] SPTE: Tomar ciencia de que foi designado o dia 26/10/07 as 09:00 horas, para realizacao do exame pericial, no consultorio medico, sito a Rua Sao Sebastiao, 67 sala 404 - Centro - Barra Mansa - RJ. AUTOR comparecer munido de todas as suas CTPS. RECLAMADA apresentar os documentos e/ou informacoes relacionadas. Solicito respostas discriminadas e numeradas. \r\n\r\nProc. 00241-2002-421-01-00-7 - Rte: Luiz Gustavo da Silva Cordeiro (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 065139/D ] Rte: Ter vista dos autos e reguarizar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2005-421-01-00-7 - Rte: Roselane da Silva Bastos [Adv. Adimilson Parreira OAB:RJ 088601/D ] Rdo: Restaurante e Cantina do Trindade Rte: Tomar ciencia de fls. 43, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2005-421-01-00-6 - Rte: Ligia da Silva Gusmao [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D ] Rdo: Bar do Peixe Rte: Defere-se a adjudicacao em prol do exequente pelo valor da avaliacao. Reclamada, por mandado, para proceder a entrega dos bens, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00266-2006-421-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 036628/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO O ACORDO. Multa de 50% na inadimplencia. Ao final, a Reclamada recolhera INSS e IR, se incidentes sobre os creditos oriundos da presente. Informe a Contadoria a respeito. Aguarde-se. A presente homologacao nao elide obrigacoes de fazer acaso determinadas na sentenca, transitada em julgado. Int. \r\n\r\nProc. 02247-2006-421-01-00-2 - Rte: Amanda de Carvalho Fonseca Faria [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 099564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 54, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-421-01-00-4 - Rte: Rosana da Silva [Adv. Joselio Pena da Silva OAB:RJ 049123/D ] Rdo: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valenca Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2000-421-01-00-8 - Rte: SERGIO DAVID RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 109143/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Cumpra-se o Reclamante a determinacao de fls. 99 vindo com o endereco da Reclamada, Viacao Cidade das Rosas Ltda., e indicando bens da mesma. Not. Observe-se que excluida a empresa Normandy. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2001-421-01-00-1 - Rte: JOAO ELIDIO DA CRUZ [Adv. Jose Mauro da Silva Junior OAB:RJ 103933/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Suste-se fls. 319 verso, dando-se vista a Reclamada de fls. 320, devendo juntar copia do deposito para fins de comprovacao junto ao banco depositario. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2001-421-01-00-1 - Rte: GERALDA MARIA DA SILVA SARAIVA [Adv. Telma Puliti Pinto OAB:RJ 114637/D AB:RJ 045010/D ] Rdo: Inicialmente intime-se a Reclamada para vir com calculos, sustando-se por ora demais determinacoes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2003-421-01-00-5 - Rte: OLAVO PEREIRA LEMOS [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 03086-2003-421-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE GUIMARAES DINELLI [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 03224-2003-421-01-00-2 - Rte: ARNALDO DA SILVEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02344-2004-421-01-00-3 - Rte: CLEUZA GOUVEA THEODORO [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 053047/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA manifestar-se sobre fls. 102/103, em 05 dias. ADVOGADO DA AUTORA prestar esclarecimentos, com urgencia. (fls.103 \r\n\r\nProc. 00775-2005-421-01-00-6 - Rte: Silvio Soares [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D AB:RJ 093813/D ] Rte, Rdo: Indefere-se o pedido da Reclamada de suspensao do feito. Reclamante depositar os honorarios periciais, ja que lhe incumbe a producao de tal prova, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-421-01-00-9 - Rte: Deolinda Celia Maia [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Municipio de Valenca [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-421-01-00-9 - Rte: Cleuza do Carmo Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 094436/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-421-01-00-6 - Rte: Dirlei Carlos da Cruz [Adv. Juciara Lourenco OAB:RJ 122722/D AB:RJ 087179/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000859/89 - Rte: FERNANDO ANTONIO IELPO JANUZZI E OUTROS [Adv. Leniz Mineiro Muniz OAB:RJ 056471/D ] Rdo: Uniao Federal - (Extinto INAMPS) Rte: Tomar ciencia de fls. 473/480, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001187/99 - Rte: EUTONIEL E SILVA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar recolhimento do INSS, sob pena de ser aproveitado o deposito recursal para pagamento do mesmo, tendo em vista que o deposito efetuado em 22/05/07 de R$ 21.848,45, cobriu o credito do Reclamante e a cota do I.Renda (calculos fls. 362). Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 330699"
                        ],
                        "329346": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00104-2006-421-01-00-6 - Rte: Natanael Theophilo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 13/03/2008 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciencia de que a audiencia foi transferida para esta data e hora, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00105-2006-421-01-00-0 - Rte: Evangelista Theophilo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 13/03/2008 as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciencia de que a audiencia foi transferida para esta data e hora, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00106-2006-421-01-00-5 - Rte: Sebastiao Denozete Faria Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 13/03/2008 as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciencia de que a audiencia foi transferida para esta data e hora, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00109-2006-421-01-00-9 - Rte: Sergio Ferreira de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 13/03/2008 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciencia de que a audiencia foi transferida para esta data e hora, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00111-2006-421-01-00-8 - Rte: Adilson das Dores Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 13/03/2008 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciencia de que a audiencia foi transferida para esta data e hora, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00964-2006-421-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Alves dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 13/03/2008 as 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciencia de que a audiencia foi transferida para esta data e hora, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 329346"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "333467": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01044-2006-431-01-00-6 - Rte: Tatiana Salvador Rdo: Somat Frios e Cereais Ltda - Casa dos CEREAIS PRISMA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11.12.07 AS 08.35 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01071-2003-431-01-00-6 - Rte: MAGALI DE SOUZA PEREIRA RAMOS Rdo: CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 01908-2005-431-01-00-9 - Rte: Marinalva Maria Nascimento da Silva Rdo: Brauns Costa do Sol Boutique Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 12/12/2007 as 14:45horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001426/98 - Cgte: FRANCISCO EDUARDO DE PAULA MACHADO [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt OAB:RJ 095312/D ] Cgdo: ALVAIR RANGEL DA SILVA Cgte: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO \r\n\r\nProc. ACP 001329/99 - Cgte: LEO GRADE CONFECCOES LTDA [Adv. Oswaldo da Silva Benjamin OAB:RJ 066041/D AB:RJ 026834/D ] Cgdo: Comparecer a SEAPO a fim de combinar com o Sr. Oficial de Justica data para acompanhar a diligencia. Plantao do Sr. Oficial de Justi ca as quintas-feiras, das 11:30 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 00023-2006-431-01-00-3 - Aut: Leandro Sertorio Cruz [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 073912/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre peticao FLS.317 \r\n\r\nProc. 00481-2006-431-01-01-5 - Agte: Miguel de Aguiar Mello [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 123754/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-431-01-01-6 - Agte: Clebio Jose Ramos de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02277-2005-431-01-01-8 - Agte: Hortencia Correa de Jesus [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 000462/B ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2006-431-01-01-0 - Agte: Jose Carlos Cortez [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias OAB:RJ 100233/D AB:RJ 142971/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2005-431-01-01-7 - Agte: Joao Andrade da Silva [Adv. Marcos Augusto Almenara da Silva OAB:RJ 075297/D AB:RJ 073583/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-431-01-01-3 - Agte: Methusael dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 073583/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02203-2005-431-01-01-1 - Agte: Paulo Fernando Ribeiro Saraiva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-431-01-01-2 - Agte: Condominio Morada das Dunas VIII [Adv. Marcio Renato Marques Moura OAB:RJ 112034/D AB:RJ 110461/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-431-01-01-1 - Agte: Antonio Barboza dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 087327/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02016-2006-431-01-01-9 - Agte: Helio Lima de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2004-431-01-01-7 - Agte: Maria Edileuza Correia da Silva [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 072470/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01977-2006-431-01-01-6 - Agte: Gabriel Pacheco Sobrinho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2004-431-01-00-7 - Exte: CILENIO BARBOSA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Exdo: MARBELA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Exte: TOMAR CIENCIA DA REAVALIACAO DO BEM DE FLS.26. \r\n\r\nProc. 01279-2006-431-01-00-8 - Egte: Sueli Franca de Seta Ardente [Adv. Denise Elza Felippelli Martins OAB:RJ 078608/D AB:RJ 121832/D ] Sueli Franca de Seta Ardente, Valdei Alves de Almeida: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTOS OS EMBARGOS SEM EXAME DE MERITO \r\n\r\nProc. 00160-2007-431-01-00-9 - Egte: Valtenci Silveira [Adv. Marcio Ely Campos Vianna OAB:RJ 134801/D AB:RJ 066757/D AB:RJ 043763/D ] Egte, CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Valtenci Silveira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO OS PRESENTES EMBARGOS. CUSTAS PELO EMBARGANTE NO VALOR DE R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 01060-2007-431-01-00-0 - Egte: Goncalo Caramuru Fernandes [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 073119/D AB:RJ 031047/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000608/00 - Rte: FLAVIO DE BARROS MOTA [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto OAB:RJ 019876/D AB:RJ 068253/D ] Rte: Comparecer a SEAPO a fim de combinar com o Sr. Oficial de Justica data para acompanhar a diligencia. Plantao do Sr. Oficial de Justi ca as quintas-feiras, das 11:30 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. RPS 000941/00 - Rte: ELSON ALVES PEIXOTO [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 095453/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00016-2003-431-01-00-9 - Rte: ADOLEMIR ROSA MELO [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 043763/D ] SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA(PRISMA): TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00864-2004-431-01-00-9 - Rte: CLAUDIA FRANCISCA DA COSTA [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 01717-2004-431-01-00-6 - Rte: WANDA CARVALHO SOBRINHO CHAVES [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 053662/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 02408-2004-431-01-00-3 - Rte: FLAVIANA APARECIDA ALVES FERREIRA SILVA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 095113/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00103-2005-431-01-00-8 - Rte: Claudia Rodrigues da Rocha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 093665/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00657-2005-431-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Gomes Genasio [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D ] Rdo: Marco Aurelio Nunes Goncalves Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2005-431-01-00-3 - Rte: Willem Arnold van der Voet [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 130604/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01304-2005-431-01-00-2 - Rte: Marcelo de Mattos Silva [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 078414/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 22.352,46488 IDTRS \r\n\r\nProc. 02049-2005-431-01-00-5 - Rte: Flavio Rosa [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00073-2006-431-01-00-0 - Rte: Jair Jose de Oliveira [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01544-2006-431-01-00-8 - Rte: Rosineia de Matos Almeida [Adv. Ana Luisa Dias de Lima OAB:RJ 117776/D ] Rdo: Tony Novaes Confeccoes Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001737/00 - Rte: WALTER PEREIRA [Adv. Erivecio Mendonca OAB:RJ 038933/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00337-2001-431-01-00-1 - Rte: AMARO SOARES GUIMARAES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (RTE) A Reclamada devera DEPOSITAR, a disposicao do Juizo, em 48 horas, o valor incontroverso. \r\n\r\nProc. RT 000488/01 - Rte: MARIA HELENA ALVES DA SILVA [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 064172/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01919-2001-431-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 074744/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00053-2002-431-01-00-6 - Rte: ELIANE LESSA LIMA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em DEZ dias sucessivos, permea dos por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00063-2002-431-01-00-1 - Rte: JOILMA JULIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 001483/B AB:RJ 000462/B ] Rte, Rdo: PARTES PARA COMPARECEREM EM DIA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00422-2002-431-01-00-0 - Rte: FERNANDO CEZAR MACHADO MATOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00917-2002-431-01-00-0 - Rte: REINALDO ALBERTO DE SOUZA [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 086616/D AB:RJ 118813/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01384-2002-431-01-00-3 - Rte: Jorge de Freitas [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D ] Rdo: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Adv. Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01515-2002-431-01-00-2 - Rte: JUSCELINO PEREIRA DE SOUTO [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo OAB:RJ 099142/D AB:RJ 073912/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00212-2003-431-01-00-3 - Rte: RODRIGO ALBERTO DE LIMA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 005660/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00346-2003-431-01-00-4 - Rte: RICHARD GREGSON DE SOUZA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 089445/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 01071-2003-431-01-00-6 - Rte: MAGALI DE SOUZA PEREIRA RAMOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 046382/D ] Telemar Norte Leste S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 01148-2003-431-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS MARQUES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 059557/D ] Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 1.598.428,37577 IDTRS \r\n\r\nProc. 01205-2003-431-01-00-9 - Rte: SERGIO LOREDO DE MELLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01216-2003-431-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FRANCA DA SILVA SOBRINHO [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 066567/D ] ALDEIA JOMIRO HOTEL RESIDENCIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 01683-2003-431-01-00-9 - Rte: ADAO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02096-2003-431-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE FERREIRA [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 001483/B ] Rte: INFORMAR SE O REQUERIDO AS FLS. 79 IMPLICA EM DESISTENCIA DA ADJUD ICACAO E DA PENHORA DOS BENS DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 00051-2004-431-01-00-9 - Rte: IMANOEL FERNANDES DA VEIGA [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. DESPACHO FLS. 53 \r\n\r\nProc. 00544-2004-431-01-00-9 - Rte: LUIZ WAGNER VIEIRA DE BARRO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 119281/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00954-2004-431-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR CORREA VIEIRA [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna OAB:RJ 075361/D ] Rdo: ADALGISA CAMPOS DA SILVA Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA AO INSS \r\n\r\nProc. 01108-2004-431-01-00-7 - Rte: VIVALDINA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 073969/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01616-2004-431-01-00-5 - Rte: VANIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 090624/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS.80 \r\n\r\nProc. 01669-2004-431-01-00-6 - Rte: JOAO LOURENTINO BARROS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 078179/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 01724-2004-431-01-00-8 - Rte: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02001-2004-431-01-00-6 - Rte: DANIELA SOUZA GUIMARAES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00012-2005-431-01-00-2 - Rte: Silvania Alves de Almeida [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 054991/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00037-2005-431-01-00-6 - Rte: Ivanildo Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00052-2005-431-01-00-4 - Rte: Adriana Henriques Riguete [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 095448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 886.605,37411 IDTRs \r\n\r\nProc. 00853-2005-431-01-00-0 - Rte: Solange Carvalho de Souza [Adv. Sidney de Souza Brito OAB:RJ 028201/D AB:RJ 131850/D ] Rte, Rdo: Requerer o que entender cabivel em face de certidao de fls 170. \r\n\r\nProc. 01505-2005-431-01-00-0 - Rte: Catia de Oliveira Beserra da Costa [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 001723/A ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 01987-2005-431-01-00-8 - Rte: Eidimar Oliveira de Souza [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 02180-2005-431-01-00-2 - Rte: Fabio Gomes de Assis [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 079298/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00104-2006-431-01-00-3 - Rte: MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO OLGA DIUANA ZACHARIAS Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00116-2006-431-01-00-8 - Rte: JACILENE NAIDE ALVES [Adv. Julio Eduardo Portela OAB:RJ 052752/D AB:RJ 094145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 02279-2006-431-01-00-5 - Rte: Alcemir Goncalves Novaes [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: R M Engenharia e Montagem Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00152-2007-431-01-00-2 - Rte: Luciano Francisconi Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 072092/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-431-01-00-8 - Rte: Cristhian Delfino dos Santos [Adv. Joao Vianey Raulino Marques OAB:RJ 090291/D AB:RJ 081503/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-431-01-00-3 - Rte: Monica da Silva Costa [Adv. Alexandre Barros Xavier OAB:RJ 097968/D AB:RJ 102050/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA DE AUDIENCIAS PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO \r\n\r\nProc. RT 000158/92 - Rte: JORGE DA SILVEIRA OLIVEIRA [Adv. Silvia Sherman OAB:RJ 049152/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. RT 000531/92 - Rte: ALCEBIADES MACHADO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 005885/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00304-1993-431-01-00-0 - Rte: MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 01508-1993-431-01-00-9 - Rte: MARTIM LEITE E OUTRO S AB:RJ 066757/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO Rte: CIENCIA AS PARTES DO DEPOSITO REFERENTE AO SEQUESTRO. \r\n\r\nProc. RT 002086/93 - Rte: ANTONIO VENANCIO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01455-1994-431-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 052057/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO EXTINTO SEM EXAME DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01764-1995-431-01-00-8 - Rte: JUAREZ LEAL DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 073502/D ] Rte: INFORMAR SE ARCARA COM O ONUS DA REMOCAO DO BEM SUPRAMENCIONADO OU SE DESISTE DA PENHORA DEVENDO INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02383-1995-431-01-00-6 - Rte: DAVI MARCOS DE SOUZA CARDOSO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 000937/97 - Rte: JORGE BERNARDO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 083114/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 000144/99 - Rte: ERIVELSON VIEIRA BARROSO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000475/99 - Rte: GESSE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jose Lucas da Silva OAB:RJ 002302/A AB:RJ 075172/D ] Rte, Rdo: PARTES PARA COMPARECEREM,SOB AS PENAS DA LEI, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, EM DIAS DE AUDIENCIAS NESTA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001789/99 - Rte: ESPOLIO DE EDESIO JANUARIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: PARTES PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, COMO REQUERIDO EM PETI- CAO COMUM DE FLS. 1462/1463. \r\n\r\nId: 333467"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "334614": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01836-2005-282-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Barros Nascimento Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00078-2006-282-01-00-0 - Rte: Jose Luiz do Nscimento Nicolau Rdo: Criartbier Comercio de BEBIDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00473-2007-282-01-00-3 - Rte: Karina Pessanha da Silva Rdo: Nova Telecom Com e Instalacao de TELECOMUNICACOES E COMBUSTAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01063-2007-282-01-00-0 - Rte: Leticia Maria Teixeira Lopes Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 334614"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "321271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000836/00 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS Rdo: VPA VIGIA PATRIMONIAL AGUIA.N/P SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR PRINCIPAL DE R$ 3.674,69, MAIS CUSTAS DE R$ 80,00, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 3.754,69 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000853/00 - Rte: Jurandir Nunes Ouriques (Espolio de) n/p Marilene Galvao Ourique Rdo: TROIAN IND COM E REPRESENT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, A RECLAMADA E OS SOCIOS MARCIO LACERDA DE CARVALHO, GUILHERME AZAMBUJA, ALVARO ESPERIDIAO AZAMBUJA, O VALOR DE R$ 1.994,51, EQUIVALENTE A 169.879,70073 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00809-2003-204-01-00-9 - Rte: ELOISA ALVARENGA TRES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 20.254,72, EQUIVALENTE A 1.773.403,9144 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000846/01 - Rte: EVA NEUZA DIAS HENRIQUE [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 064001/D ] EVA NEUZA DIAS HENRIQUE: Diga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, sob as penas da lei. e requerer o que for \r\n\r\nProc. RPS 000847/01 - Rte: WILSON FERREIRA LUCAS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 096317/D ] WILSON FERREIRA LUCAS: VIR COM MEIOS FRUTIFEROS DE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00400-2000-204-01-00-0 - Rte: SANDRA LEAL [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D AB:RJ 004652/D ] SANDRA LEAL: VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01639-2001-204-01-00-8 - Rte: CELIO ROBERTO SOARES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 127112/D ] CELIO ROBERTO SOARES: Manifestar-se sobre peticao PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01466-2002-204-01-00-9 - Rte: LUIZ FELIPE TEIXEIRA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 049430/D ] Concer Companhia Concessao Rod Juiz Fora Rio: Manifestar-se sobre peticao 10 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2004-204-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE MARTINS DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D MARIA JOSE MARTINS DA SILVA: VIR COM MEIOS FRUTIFEROS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00997-2004-204-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO CORREIA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:SP 107087/D ] MARCOS AURELIO CORREIA, DANONE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2005-204-01-00-2 - Rte: Arnaldo Correa da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Arnaldo Correa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao observando quanto a demonstracao dos valores: A discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal en contrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. de acordo com os \r\n\r\nProc. 00834-2005-204-01-00-4 - Rte: Carlos Damiao dos Santos [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Carlos Damiao dos Santos: Vir com meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01884-2005-204-01-00-9 - Rte: Anderson Malaquias Ferreira [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. em 48 horas, sob pena \r\n\r\nProc. 00808-2006-204-01-00-7 - Rte: Luciano Severino Joao da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Luciano Severino Joao da Silva: Apresentar calculos de liquidacao observando quanto a demonstracao dos valores: A discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal en contrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. em 30 dias, de acordo \r\n\r\nProc. RT 001107/95 - Rte: MANOEL CABRAL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 065096/D ] MANOEL CABRAL DA SILVA: INDEFIRO A MEDIDA REQUERIDA, VISTO QUE JA TOMADA A FLS. 150. VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-1998-204-01-00-0 - Rte: GENILSON DE JESUS FREITAS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 108608/D ] GENILSON DE JESUS FREITAS, ACIR JOAQUIM DA COSTA (ACIR LEILOEIRO): Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.954,71 \r\n\r\nProc. 02172-1998-204-01-00-7 - Rte: NORBERTO ALBRECHT E OUTRO S AB:RJ 073030/D AB:RJ 035885/D ] NORBERTO ALBRECHT, SERGIO FERREIRA CHAVES, NITRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: Ciencia da convolacao em penhora do deposito de fl. 724. Venha a Reclamada com seus calculos de IR, se devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000919/99 - Rte: COSME DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 085204/D ] COSME DA SILVA, Valadares Tecidos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 321271"
                        ],
                        "334719": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00648-2007-205-01-00-3 - Rte: Salvadora da SILVA ROSA RDO: KITAOKA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/01/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"J. EM PAUTA. DEFIRO CITACAO DA RDA POR EDITAL. EM 27/09/2007 - AS.: HELIO ESQUENAZI ASSAYAG,JUIZ DO TRABALHO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 334719"
                        ],
                        "334849": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01574-2005-205-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Costa Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO, SENDO O PRINCIPAL NO VALOR DE R$ 9.247,35 (EQUIVALENTES A 789831,06437 TRS), ALEM DAS CUSTAS DE R$ 104,00 E COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 1.053,15 (EQUIVALENTES A 89951,238511 TRS), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00548-2007-205-01-00-7 - Aut: Luiz Geraldo Figueiras Carapinha [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 123671/D ] Luiz Geraldo Figueiras Carapinha, Sind Trab Industria Destilacao Refinacao Petroleo D Caxias SINDIPETRO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.908/910 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00922-2002-205-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA SANTIAGO [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 111044/D ] ALESSANDRA DA SILVA SANTIAGO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.105, INDICANDO BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00979-2003-205-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDRE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS DE R$ 669,80. \r\n\r\nProc. 01988-2003-205-01-00-8 - Rte: RODRIGO CUNHA DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 048907/D ] RODRIGO CUNHA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA(FLS.151/172) INDICANDO BEM A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01294-2005-205-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 109541/A ] CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS DE R$ 739,11. \r\n\r\nProc. 02302-2005-205-01-00-8 - Rte: Severino Dias de Mendonca [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Severino Dias de Mendonca: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO OFICIO AO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS, TENDO EM VISTA TRATAR-SE A RECLAMADA DE EMPRESA COMERCIAL, DEVENDO O AUTOR INDICAR O ENDERECO DA RECLAMADA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02467-2005-205-01-00-0 - Rte: Eliete da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 092639/D ] Eliete da Silva: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS, EM 10 DIAS, POIS PARA SE EFETUAR PENHORA ONLINE E NECESSARIA INTIMACAO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 02576-2005-205-01-00-7 - Rte: Fabiane Farias de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 091038/D ] Lojas Citycol S.A.: 1- CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 147,98 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA; 2- OBSERVAR QUE O VALOR DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E DE R$ 147,98, RESTANDO UMA DIFERENCA ANTE O RECOLHIMENTO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 02698-2005-205-01-00-3 - Rte: Ronaldo Garcia [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 050476/D ] Ronaldo Garcia: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o. DO ART.879 DA CLT. OS CALCULOS DEVERAO OBSERVAR A DEDUCAO DOS VALORES EFETIVAMENTE PERCEBIDOS A TITULO DE FGTS(FLS.123/124) E AINDA DAQUELES DISPONIBILIZADOS AO JUIZO PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00368-2007-205-01-00-5 - Rte: Dayane Gomes Quirgo dos Reis [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D AB:RJ 108651/D ] T F P Caxias Auto Vidros Ltda: MANIFESTAR-SE QUANTO AOS CALCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA AS FLS.53/54, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001072/00 - Rte: ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 080811/D ] ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO OFICIO AO DETRAN, POIS A DILIGENCIA DEVE SER FEITA PELA PROPRIA PARTE. \r\n\r\nProc. 00047-2003-205-01-00-7 - Rte: CLAUDIO LUIZ DA COSTA MELO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA DE QUE O INSS, ATRAVES DA PETICAO DE FLS.240, ACOLHEU A PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.236/238, REALIZANDO AS DEVIDAS RETIFICACOES NA PLANILHA DE COTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. CIENCIA AINDA DE QUE O INSS TOMOU CIENCIA DO VALOR RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (FLS.225). CLAUDIO LUIZ DA COSTA MELO: PARA FINS DE DECLARACAO DE RENDA, CIENCIA DE QUE FOI RECOLHIDO IMPOSTO DE RENDA A FAVOR DA RECEITA FEDERAL (FLS.224). \r\n\r\nProc. 00339-2003-205-01-00-0 - Rte: EREMITA ALMEIDA DOS REIS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 010230/D ] LOJAS CITYCOL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00392-2003-205-01-00-0 - Rte: VAGNER SIMAS BORDALLO [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 070700/D ] JAMEF TRANSPORTES LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NOS TERMOS DA PLANILHA DE CALCULOS APRESENTADA PELO INSS (FLS.172/173) \r\n\r\nProc. 00481-2003-205-01-00-7 - Rte: IVAN TEIXEIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 086674/D AB:RJ 070272/D ] PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS DE R$ 633,73. \r\n\r\nProc. 00858-2003-205-01-00-8 - Rte: JONES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 119806/D ] JONES OLIVEIRA DA SILVA, HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.102, FOI DECLARADA PELO JUIZO EXTINTA A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART.794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 00874-2003-205-01-00-0 - Rte: HOELTON SANTOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS DE R$ 248,99 \r\n\r\nProc. 01720-2003-205-01-00-6 - Rte: ROSELI MARIA DA SILVA CUNHA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 102678/D ] AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP DE TABACOS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS DE R$ 7.312,70 \r\n\r\nProc. 02309-2003-205-01-00-8 - Rte: GILZA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 071102/D ] GILZA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA, RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTR LTD: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 595,79 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01723-2004-205-01-00-0 - Rte: SEVERINO DA SILVA PEREIRA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] TRANSPORTADORA COMETA SA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS DE R$ 2.415,58 \r\n\r\nProc. 00266-2005-205-01-00-8 - Rte: Cristiane Jesus de Oliveira [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00883-2005-205-01-00-3 - Rte: Pauliana Firmina Cordeiro Fraga de Almeida [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Pauliana Firmina Cordeiro Fraga de Almeida: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.101, A LIQUIDACAO JA FOI EFETUADA E OS CALCULOS HOMOLOGADOS AS FLS.91, DEVENDO A AUTORA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00948-2005-205-01-00-0 - Rte: Claudia Moreira da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Claudia Moreira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.102, FOI DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProc. 01112-2005-205-01-00-3 - Rte: Gilson Santana da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01707-2005-205-01-00-9 - Rte: Claudio Flores de Campos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01810-2005-205-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Carlos da Silva [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes OAB:RJ 100144/D AB:RJ 079201/D ] Fornecedora de Materiais de Construcao Irmaos Alves Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS DE R$ 4.208,17 \r\n\r\nProc. 01911-2005-205-01-00-0 - Rte: Edna Mendes da Rocha [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 119844/D ] Edna Mendes da Rocha: CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.49, A SEGUIR TRANSCRITO: \"J. OBSERVE O AUTOR QUE A RECLAMADA E PESSOA FISICA. AGUARDE-SE INICIATIVA DO AUTOR POR 30 DIAS. EM 25.09.2007 ASS.HELIO ESQUENAZI ASSAYAG-JUIZ DO TRABALHO\". \r\n\r\nProc. 02095-2005-205-01-00-1 - Rte: Robson Correa Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 001334/B ] Robson Correa Barbosa, Tel Utility Instalacoes em Telecomunicacoes e Energia Ltda EPP, Light Servicos de Eletricidade S.A.: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.95 NO VALOR DE R$ 11.978,87 ATUALIZADO ATE 01.09.2007, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 390,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 817825,060607 TR PRO-RATA. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 221456,865917 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02151-2005-205-01-00-8 - Rte: Geovanni de Sa [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 092639/D ] Geovanni de Sa: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS, EM 10 DIAS, POIS PARA SE EFETUAR PENHORA ONLINE E NECESSARIA INTIMACAO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 02481-2005-205-01-00-3 - Rte: Acir de Oliveira Leite [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 005044/D ] Acir de Oliveira Leite, Construtora Queiroz Galvao S.A.: DIZER QUAIS OUTRAS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 DIAS. QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS.90/91, FORAM OS MESMOS JUNTADOS POR ORDEM JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 02653-2005-205-01-00-9 - Rte: Merilane Nunes Laurentino [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 046072/D ] Oceansatpeg S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00917-2006-205-01-00-0 - Rte: Wandemberg Rodrigues [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 073006/D ] Comercial Pentax Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 17,25 \r\n\r\nProc. 00933-2006-205-01-00-3 - Rte: Selma Andrade do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01003-2006-205-01-00-7 - Rte: Alfredo Vargas Quintao Duayer [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO (FLS.372/378). \r\n\r\nProc. 01324-2006-205-01-00-1 - Rte: Walace Elio Batista de Souza [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 083858/D ] Auto Posto do Trabalho Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS DE R$ 87,76 \r\n\r\nProc. 01766-2006-205-01-00-8 - Rte: Marcelo Barbosa da Silveira [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Rdo: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda Marcelo Barbosa da Silveira: EFETUAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 00639-2007-205-01-00-2 - Rte: Claudio da Silva Fares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: DISTRIBUIDOR DE CEREAIS FERNAO DIAS Claudio da Silva Fares: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, TENDO EM VISTA QUE O ENDERECO INDICADO AS FLS.22 FOI DEVOLVIDA NOTIFICACAO COM INFORMACAO \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 00747-2007-205-01-00-5 - Rte: Cesar Roberto Vaz da Silva [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D Cesar Roberto Vaz da Silva: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA CITACAO DA 1a.RECLAMADA POR EDITAL, POIS AINDA NAO SE ESGOTARAM TODOS OS MEIOS. \r\n\r\nProc. 00976-2007-205-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Castro [Adv. Edson Peixoto da Silva OAB:RJ 065693/D ] Rdo: Betao da Figueira Eletromoveis Ltda Carlos Alberto de Castro: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.27, A SEGUIR TRANSCRITO: \"A EXISTENCIA DE GRUPO ECONOMICO NAO LEGITIMA OUTRAS EMPRESAS DELE INTEGRANTES A RECEBER CITACAO. INDEFIRO O PRIMEIRO REQUERIMENTO. OS OFICIAIS DE JUSTICA NAO SE PRESTAM AO FIM INDICADO NO SEGUNDO REQUERIMENTO, QUE E PORTANTO INDEFERIDO. INDEFIRO, POR FIM A CITACAO EDITALICIA POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS. EM 24.09.2007 ASS.JUIZ HELIO ESQUENAZI ASSAYAG. \r\n\r\nProc. RT 000119/97 - Rte: GERALDO MAGELLA BLAND [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D GERALDO MAGELLA BLAND: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.215 FOI INDEFERIDO OFICIO AO DETRAN, POIS A DILIGENCIA DEVE SER FEITA PELA PROPRIA PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001439/99 - Rte: JOELMA DE PONTES JUSTINO [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: CONFECCOES CELVER LTDA JOELMA DE PONTES JUSTINO: INFORMAR NOS AUTOS SE TEM INTERESSE NA ADJUDICACAO DOS BENS MANTIDOS SOB CONSTRICAO PERANTA A 1a.VT/SJM OU INDICAR NOVOS BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DA CPE. \r\n\r\nId: 334849"
                        ],
                        "327560": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01909-2005-206-01-00-7 - Rte: Ubirajara Silveira da Silva Rdo: Free Port Vig e Seg Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 01341-2004-206-01-00-3 - Rte: ESMERALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] ESMERALDO PEREIRA DOS SANTOS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02019-2004-206-01-00-1 - Rte: JUAREZ GOMES PEREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 003038/D ] JUAREZ GOMES PEREIRA: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso por deserto. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2005-206-01-00-8 - Rte: Almir Renato dos Santos Leite [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D ] Rdo: Flambelle Cosmeticos Ltda Almir Renato dos Santos Leite: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01307-2005-206-01-00-0 - Rte: Isaias de Paulo Januario Messias [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Restaurante Stencel Ltda Isaias de Paulo Januario Messias: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01312-2005-206-01-00-2 - Rte: Rosario Marcal da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda Rosario Marcal da Silva: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02503-2005-206-01-00-1 - Rte: Luciano Maciel da Silva [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 079776/D ] Personal Service Recursos Humanos e Asseio Emp Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01611-2000-206-01-00-2 - Rte: RUY FERNANDO SANTANNA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01486-2001-206-01-00-1 - Rte: ALVARO WAGNER SOARES PINTO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo para manifestar sobre laudo pericial.15 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2002-206-01-00-2 - Rte: ALEXSANDRA FAUSTINA BENVINDO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: SHALON SOLUCOES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] ALEXSANDRA FAUSTINA BENVINDO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00729-2003-206-01-00-6 - Rte: MIRILENE FERREIRA CARRICO [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 001387/B ]: \r\n\r\nProc. 01427-2003-206-01-00-5 - Rte: LANE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: MINASRIO RESTAURANTE LTDA LANE GOMES DE OLIVEIRA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00935-2004-206-01-00-7 - Rte: JEFFERSON AZEVEDO DA COSTA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 109685/A ] JEFFERSON AZEVEDO DA COSTA, MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2004-206-01-00-2 - Rte: ADALBERTO CARVALHO MOREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 130716/D ] HOCHTIEF DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os EE foram rejeitados,prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01755-2004-206-01-00-2 - Rte: ANTONIO FERNANDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 122569/D ] ANTONIO FERNANDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2005-206-01-00-0 - Rte: Diogo Oliveira Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 118108/D AB:RJ 136580/D ] Diogo Oliveira Costa, LFF Locacoes e Servicos Ltda, Posto de Gasolina Liquinho da Primavera Ltda: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. Fls.199. \r\n\r\nProc. 01190-2005-206-01-00-4 - Rte: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01539-2005-206-01-00-8 - Rte: Rosane Valim Cesario da Silva [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01912-2005-206-01-00-0 - Rte: Milton Silva Santos [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 013051/D ] Sanebras Engenharia Ltda, Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PZ SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01951-2005-206-01-00-8 - Rte: Joao de Moura Carneiro [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01998-2005-206-01-00-1 - Rte: Jorge Chaves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01172-2006-206-01-00-3 - Rte: Ladir Roza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Surfare Serne Ladir Roza: Indicar em 72 horas, o correto endereco do rdo SURFACE CERNE, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01434-2006-206-01-00-0 - Rte: Severino Farias Neto [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 074015/D ] Severino Farias Neto, URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2007-206-01-00-8 - Rte: Fladimir da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: E B da Costa Artefatos Plasticos Ltda Fladimir da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001156/97 - Rte: ZULEIDE SOARES DA SILVA [Adv. Sind Costureiras Trab Ind Vestuario Lavanderias Sao Joao de Meriti] Rdo: LAVANDERIA SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ZULEIDE SOARES DA SILVA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001318/98 - Rte: ERMINIA NEVES CRUZ [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D ] Rdo: MINERVA DO BRASIL IND OLEO LUBR PROD QUIM LTDA ERMINIA NEVES CRUZ: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001083/99 - Rte: HELLEM OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071375/D AB:RJ 035346/D ] HELLEM OLIVEIRA DA SILVA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002021/99 - Rte: EDMILSON MONTEIRO DE FREITAS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 071113/D ] EDMILSON MONTEIRO DE FREITAS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 327560"
                        ],
                        "333512": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 00038-2006-207-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 050476/D ] Carlos Alberto da Silva: Vista o oficio da Receita Federal em Cartorio. \r\n\r\nProc. 00801-2006-207-01-00-4 - Rte: Agenor Henrique Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 079776/D ] Cegelec Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia do despacho de fls.187:\"J.Nada a deferir.Reporto-me ao despacho de fls.183, sendo certo que as reclamadas podem ter acesso aos autos na Secretaria a fim de retirar copia dos calculos.D.C.,02.10.2007.As. A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01214-2006-207-01-00-2 - Rte: Moacyr Agostinho de Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 012667/D ] Moacyr Agostinho de Oliveira, Mercado Poupa Bem do Gramacho Ltda: Tomar ciencia de que o deposito informado a fls.68 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01528-2006-207-01-00-5 - Rte: Jorginete Souza de Melo [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 090173/D ] Jorginete Souza de Melo: Vista da CPN devolvida, bem como do despacho de fls.88, ciente de que devera fornecer meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00631-2006-207-01-00-8 - Rte: Elielton de Souza Dias [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB:RJ 130910/D AB:RJ 046391/D ] Elielton de Souza Dias: Compareca o patrono do autor a Secretaria da Vara a fim de apor assinatura na peticao de fls.226/229. \r\n\r\nProc. 00579-2007-207-01-00-0 - Rte: Getulio Belizario Gomes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Getulio Belizario Gomes, Nova America S.A.: Tomar ciencia de que os depositos informados as fls.34/35/36 e 40 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00618-2007-207-01-00-0 - Rte: Rosalia Maria Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rosalia Maria Ferreira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.65/76. \r\n\r\nProc. 00801-2007-207-01-00-5 - Rte: Manoel Barbosa [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: Vir com o original da guia de recolhimento previdenciario juntado a fls.35. \r\n\r\nProc. 00807-2007-207-01-00-2 - Rte: Jose da Silva Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 014124/D ] Jose da Silva Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2007-207-01-00-0 - Rte: Gelson Carvalho da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 016162/D ] Jbam Rio Engenharia Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.61/65 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de 100,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00847-2007-207-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Leo Pereira Rosa OAB:RJ 125032/D ] Rdo: Sabrina Vidracaria e Serralheria Ltda Paulo Sergio da Silva: Tomar ciencia da sentenca de fls 21/25 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 240,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 00873-2007-207-01-00-2 - Rte: Mauro Doria [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 099054/D ] Mauro Doria: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00908-2007-207-01-00-3 - Rte: Alexandre da Conceicao Goncalves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 070483/D ] Alexandre da Conceicao Goncalves, Sermode Engenharia e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que o deposito informado a fls.28 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01111-2007-207-01-00-3 - Rte: Wagner Nunes do Nascimento [Adv. Fernando Cesar Leite OAB:RJ 064211/D ] Rdo: UTC Engenharia S.A. Wagner Nunes do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2007-207-01-00-2 - Rte: Jorge Ribeiro da Costa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 002043/A ] Jorge Ribeiro da Costa: Tomar ciencia do despacho de fls.60:\"J.Nada a deferir, antes os termos da r.decisao de fls.59.D.C.,02/10/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nId: 333512"
                        ]
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "Atos": {
                        "333631": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02756-2006-461-01-00-4 - Rte: Celso Ribeiro dos Santos Rdo: MG1 Comercio de Maquinas e EQUIPAMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02757-2006-461-01-00-9 - Rte: Mauricio Lemos RDO: MG1 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00980-2007-461-01-00-2 - Rte: Marinez Benedita da Conceicao Reis Rdo: Conservadora Zona DA MATA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01749-2007-461-01-00-6 - Rte: Luiz Wanderlei Pedro de Medeiros Rdo: Tropical Line Servicos INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 333631"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "334564": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01386-2006-471-01-00-5 - Rte: Decio Ferreira DE ALMEIDA RDO: SPANA SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia realizar-se-a de forma UNA \r\n\r\nProc. 00628-2007-471-01-00-4 - Rte: Sirlene Maria RODRIGUES DE SOUZA RDO: SPANA SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia realizar-se-a de forma UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. AC 000806/94 - Aut: SINDICATO DOS EMPREGADOS COOP NORTE E NO ESTRJ E OUTRO S AB:RJ 066236/D AB:RJ 079859/D ] COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA LTDA: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do Perito. \r\n\r\nProc. 01088-2006-471-01-00-5 - Rte: Sergio de Freitas Roza [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D ] Rdo: Terraplanagem Nossa Senhora da Penha Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00743-2006-471-01-00-8 - Rte: Adonias Pereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nId: 334564"
                        ]
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "325183": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00128-2006-482-01-00-5 - Rte: Flavia de Freitas Haller dos Santos Rdo: Safos Fornecedora de NAVIOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00130-2006-482-01-00-4 - Rte: Patricia SANTANA RDO: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01492-2006-482-01-00-2 - Rte: Veronica Vitoria da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00166-2007-482-01-00-9 - Rte: Carlos Gilmar Santos da Silva Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01343-2007-482-01-00-4 - Rte: Talita Ariana Cunha da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01344-2007-482-01-00-9 - Rte: Jose Alves de Jesus Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01347-2007-482-01-00-2 - Rte: Jamil Camara Ribeiro Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01348-2007-482-01-00-7 - Rte: Vilmar Raymundo Dias Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00154-2007-482-01-00-4 - Rte: Joao Belo da SILVA RDO: J E FRANCA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01139-2007-482-01-00-3 - Rte: Jamesson dos Santos Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01142-2007-482-01-00-7 - Rte: Maria Blandina da Silva Vasconcellos Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00060-2005-482-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Aguiar Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 506, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00912-2007-482-01-00-4 - Cgte: Associacao Atletica Banco do Brasil A.A.B.B.-Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D ] Cgdo: Joelma Santos Ferreira Associacao Atletica Banco do Brasil A.A.B.B.-Macae: Apresente o consignante o endereco completo da consignataria, em trinta dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00101-2006-482-01-00-2 - Aut: Fazenda Nacional [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: A B C Supermercados SA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D ] A B C Supermercados SA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02241-2005-482-01-00-4 - SPTE: Adalto da Silva Almeida [Adv. Almir Pereira Marinho OAB:RJ 066356/D AB:RJ 028421/D ] Adalto da Silva Almeida, Pierre Empreendimento Turistico Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 266, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02624-2005-482-01-00-2 - SPTE: Frankjone de Souza Viana [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 040528/D ] Frankjone de Souza Viana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02722-2005-482-01-00-0 - SPTE: Marcio Sathler dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 009210/D ] Marcio Sathler dos Reis: Manifestar-se sobre os documentos juntados pela re fls. 290/325, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00059-2004-482-01-00-8 - Rte: JOEL OLIVEIRA NEVES [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SERV SERV DE ENG E CONST LTDA JOEL OLIVEIRA NEVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00060-2005-482-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Aguiar [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Carlos Augusto Aguiar, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia do despacho de fl. 506, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo autor, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00483-2005-482-01-00-3 - Rte: Rita de Souza Viana [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: V dos Santos Marins Rita de Souza Viana: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00501-2005-482-01-00-7 - Rte: Maria Madalena Carvalho dos Santos Gomes [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Janaina Leal de Azevedo Maria Madalena Carvalho dos Santos Gomes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00724-2005-482-01-00-4 - Rte: Evalto da Silva Vaz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Evalto da Silva Vaz, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 139, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00777-2005-482-01-00-5 - Rte: Flavio Messias Azeredo de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Flavio Messias Azeredo de Almeida: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00940-2005-482-01-00-0 - Rte: Mario Cesar Batista [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 085104/D ] Mario Cesar Batista: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01271-2005-482-01-00-3 - Rte: Oziel da Cunha Franco [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 090508/D ] Oziel da Cunha Franco: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01319-2005-482-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Ferreira de Souza [Adv. Luiz Augusto Fernandes Netto OAB:RJ 018223/D ] Rdo: Nova RH Jose Carlos Ferreira de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01329-2005-482-01-00-9 - Rte: Maria Ilce Gaspar Gomes [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Naira Maria Ilce Gaspar Gomes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00401-2006-482-01-00-1 - Rte: Alex de Almeida Souza E OUTRO S AB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00478-2006-482-01-00-1 - Rte: Sebastiao Ferreira Cardoso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Sebastiao Ferreira Cardoso: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00769-2006-482-01-00-0 - Rte: Luis Alberto Emessia de Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 092784/D ] Luis Alberto Emessia de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-482-01-00-5 - Rte: Jose Augusto Pinto [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva OAB:RJ 057755/D ] Rdo: Supermercado Super Mak Jose Augusto Pinto: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02220-2006-482-01-00-0 - Rte: Sonia Maria da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Sonia Maria da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2004-482-01-00-4 - Rte: ORLANDO MANHAES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D ORLANDO MANHAES DE OLIVEIRA FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00400-2004-482-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO COITINHO [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 114429/D ] LUIZ CLAUDIO COITINHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00003-2005-482-01-00-4 - Rte: Celio Giovani de Assis [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 076812/D AB:RJ 044532/D ] Celio Giovani de Assis: Tomar ciencia da decisao dos embargos de fls. 208-verso, devendo, ainda, o autor contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. Lima e Patricio Apoios Pat e Conservacao Ltda hoje Mega Gospel Gr Dist: Tomar ciencia da decisao dos embargos de fls. 208-verso, ficando, ainda, ciente da interposicao de recurso ordinario pela segunda re, no prazo de 08 dias. Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de fls. 208-verso, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2005-482-01-00-0 - Rte: Ednaldo Jesus dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 097621/D ] Ednaldo Jesus dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00443-2005-482-01-00-1 - Rte: Josivan Paulo de Melo [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Fox Equipamentos Eletro-Eletronicos Ltda Josivan Paulo de Melo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00581-2005-482-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Caetano de Abreu [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:SP 218610/D AB:RJ 053073/D ] Carlos Alberto Caetano de Abreu, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia do despacho de fl. 447, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00693-2005-482-01-00-1 - Rte: Rogerio Crespo de Souza [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 064876/D ] Rogerio Crespo de Souza: Tomar ciencia da peticao da re de fls. 162/163, no prazo de dez dias, bem como tomar ciencia do oficio de fls. 164/191 no prazo individual e sucessivo de dez dias, conforme determinado na ata de fl. 156/157. Petrometal Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 164/191, oriundo do INSS, conforme cominado as fls. 156/157, no prazo individual e sucessivo de dez dias, permeado por cinco, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01341-2005-482-01-00-3 - Rte: Leonardo Reis Magno [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] Leonardo Reis Magno: Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pela primeira re de fls. 226/231 e pela segunda re de fls. 253/275, em 08 dias. Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela primeira re, fls. 226/231, em 08 dias. Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, fls. 253/275, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-482-01-00-6 - Rte: Jovaldo dos Santos Junior [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D Jovaldo dos Santos Junior: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01985-2005-482-01-00-1 - Rte: Amaro Antonio Paes [Adv. Paulo Curvello Pereira OAB:RJ 045225/D AB:RJ 085996/D ] Amaro Antonio Paes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02473-2005-482-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Barraqui Possamai [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela primeira re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-482-01-00-7 - Rte: John David Smith [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 122744/D ] Trico Servicos Maritimos Ltda: Tomar ciencia desp fls 197:\"Requeira a parte perante o Juizo Deprecado, diretamente.\" \r\n\r\nProc. 01164-2006-482-01-00-6 - Rte: Ailton Pereira Tomaz E OUTRO S AB:RJ 062489/D AB:RJ 006015/D ] Ailton Pereira Tomaz: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01416-2006-482-01-00-7 - Rte: Alexandre de Barros Freire [Adv. Aline Salarini Vieira OAB:RJ 124710/D AB:RJ 111637/A ] Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-482-01-00-6 - Rte: Edinaldo da Conceicao Roseno [Adv. Juvencio Claro Papes OAB:RJ 054891/D AB:RJ 086384/D ] Chen Jianshe ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01942-2006-482-01-00-7 - Rte: Jose Sergio de Souza Moreira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Milton Lourenco Mota Jose Sergio de Souza Moreira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00549-2007-482-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Santos Barbosa [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda Carlos Henrique Santos Barbosa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00950-2007-482-01-00-7 - Rte: Izis Paxeco Monteiro [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 022805/D ] Izis Paxeco Monteiro: Tomar ciencia do despacho de fls 309:\"Ha controversia quanto a data da extincao do contrato de trabalho, razao pela qual nao pode ser efetuada a baixa na CTPS. Indefiro o requerimento.\" \r\n\r\nId: 325183"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "333499": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02116-2004-241-01-00-1 - Rte: JOSE FLOR DA SILVA Rdo: ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 01146-2005-241-01-00-1 - Cgte: Maxcon Consultoria e Servicos S/A [Adv. Carla Veronica dos Santos de Araujo OAB:RJ 111959/D AB:RJ 067644/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02557-2004-241-01-00-3 - Exte: ADRIANA RODRIGUES MENDONCA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Exdo: MASSA FALIDA DE CIA INDUSTRIAL SANTA IRIA LTDA Exte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 56 (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. RPS 002170/00 - Rte: MARCOS MARTINS DIAS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 079886/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001090/01 - Rte: JORGE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058586/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2003-241-01-00-0 - Rte: ENILDO CAMPOS DE FIGUEIREDO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 075764/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 02047-2003-241-01-00-5 - Rte: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Omar de Oliveira OAB:RJ 005497/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido, devendo providenciar os re colhimentos do IR e INSS, como determinado na sentenca, se for o caso. \r\n\r\nProc. 02352-2003-241-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL MIRANDA [Adv. Waldemir Silva da Cruz OAB:RJ 083915/D AB:RJ 037237/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 5.839,04 \r\n\r\nProc. 01272-2004-241-01-00-5 - Rte: LICIA TOLEDO IUNES VALLADARES [Adv. Alciley Cruz Marins OAB:RJ 043393/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01779-2004-241-01-00-9 - Rte: GABRIEL ANGELO DE MELLO COSTA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 139104/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 02039-2004-241-01-00-0 - Rte: GENILMAR MINERVINO DE FARIAS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 020314/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 5.441,81 \r\n\r\nProc. 00608-2005-241-01-00-3 - Rte: Luciano Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Collares OAB:RJ 083649/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01784-2005-241-01-00-2 - Rte: Mario Goncalo da Costa [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02868-2005-241-01-00-3 - Rte: Jaqueline de Lima Nogueira Siqueira [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 062446/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 03111-2005-241-01-00-7 - Rte: Paulo Eduardo Batista de Araujo [Adv. Maria de Fatima do Amorim Sodre OAB:RJ 084601/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03125-2005-241-01-00-0 - Rte: Ecir Gama [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00662-2006-241-01-00-0 - Rte: Raquel Silva dos Santos [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 062446/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01819-2006-241-01-00-4 - Rte: Cesar Santos Bezerra [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 106964/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 02173-2006-241-01-00-2 - Rte: Alessandro Patricio da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 112494/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 172. \r\n\r\nProc. 02241-2006-241-01-00-3 - Rte: Jamilo Moreira de Medeiros [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 069495/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02485-2006-241-01-00-6 - Rte: Alexandre Nacle Araujo da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 067938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 33, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2007-241-01-00-8 - Rte: Jose Alberto da Silva Junior [Adv. Laerte dos Santos Lopes OAB:RJ 115994/D ] Rdo: Wolf Assessoria Tecnica Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enderecada a reclamada, por motivo de mudanda. \r\n\r\nProc. 01696-2000-241-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ALDAIR ROLA [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 064269/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 89.950,43 \r\n\r\nProc. 03441-2000-241-01-00-8 - Rte: MARIA DO AMPARO DA SILVA PEREIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:GB 005310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. INSS \r\n\r\nProc. 00058-2002-241-01-00-0 - Rte: ELAINE RUFINO VIEIRA [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro OAB:RJ 059429/D AB:RJ 066174/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 24.909,52 \r\n\r\nProc. 00538-2002-241-01-00-0 - Rte: CLICIA MACHADO GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 104298/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.79, verso. \r\n\r\nProc. 01097-2002-241-01-00-4 - Rte: DJALMA POLICARPO DE FREITAS JUNIOR [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02114-2002-241-01-00-0 - Rte: SULIANE SUDANO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 088634/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias suces sivos. \r\n\r\nProc. 03760-2002-241-01-00-5 - Rte: CLEUNICE FABIANE DA SILVA MESQUITA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 018252/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03797-2002-241-01-00-3 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DO COUTO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 021558/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 1.317,88 \r\n\r\nProc. 00907-2003-241-01-00-6 - Rte: MARIA DO CARMO ESPERIDIAO DE LIMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 60.865,09 \r\n\r\nProc. 01424-2003-241-01-00-9 - Rte: Rene Coutinho de Araujo [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 047152/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01689-2003-241-01-00-7 - Rte: CRISTINA DOS SANTOS ECCARD [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 088634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 263, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01810-2003-241-01-00-0 - Rte: ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 107922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. INSS. \r\n\r\nProc. 01929-2003-241-01-00-3 - Rte: AGARICO VALENTIM DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02081-2003-241-01-00-0 - Rte: CARLOS VINICIUS VIEIRA [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: AUTO LOTACAO INGA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02137-2003-241-01-00-6 - Rte: MANUEL ORLANDO DA CONCEICAO [Adv. Sherley Costa Lima OAB:RJ 081416/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00719-2004-241-01-00-9 - Rte: EDNA MARIA FERNANDES DAS DORES [Adv. Adalberto Dias Pinheiro OAB:RJ 052060/D AB:RJ 005497/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00984-2004-241-01-00-7 - Rte: LUCIMERE MENDES SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 104869/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01191-2004-241-01-00-5 - Rte: RENATO DA SILVA SOARES [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 077356/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01211-2004-241-01-00-8 - Rte: Luciene Ferreira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 077164/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01978-2004-241-01-00-7 - Rte: MARGARETH GUIMARAES TAVARES FREITAS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 040754/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 02207-2004-241-01-00-7 - Rte: ADILSON CARLOS BENTO [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira OAB:RJ 033180/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 02956-2004-241-01-00-4 - Rte: ANILSON REBELATTO VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GOMES E SOUZA CABELEIREIROS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 47 (Rdamudou-se) \r\n\r\nProc. 00028-2005-241-01-00-6 - Rte: Flavio Luis de Jesus Pereira [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D ] Rdo: Carl Hermann Pomp ( CASA DOS REIS) Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01252-2005-241-01-00-5 - Rte: Fernando de Souza Monteiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01382-2005-241-01-00-8 - Rte: Altemir Pereira Goncalves [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01384-2005-241-01-00-7 - Rte: Simone Alves Melo [Adv. Otacilio Leite Guimaraes OAB:RJ 073210/D AB:RJ 056225/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01684-2005-241-01-00-6 - Rte: Lenira Ney da Silveira [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 128739/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01915-2005-241-01-00-1 - Rte: Deborah Pessanha da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02248-2005-241-01-00-4 - Rte: Oswaldo Martins Barreto [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 02340-2005-241-01-00-4 - Rte: Olgacir Ferreira Penna [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 038091/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02537-2005-241-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Vieira Frazao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 071842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00001-2006-241-01-00-4 - Rte: Hadailton Pereira da Costa [Adv. Maria Ap Machado OAB:RJ 116393/D ] Rdo: Municipio de Marica [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00010-2006-241-01-00-5 - Rte: Antonio Charles de Jesus Pimentel [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 050087/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01349-2006-241-01-00-9 - Rte: Manoel Conceicao Maia Junior [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 127558/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01573-2006-241-01-00-0 - Rte: Ana Valle Petzold [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 026570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02591-2006-241-01-00-0 - Rte: Natalia Baptista Lima Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 011827/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002043/91 - Rte: JOSE CARLOS PINTO SOBRAL [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 1072, em 10dias. \r\n\r\nProc. RT 000243/92 - Rte: ANTONIO MOREIRA DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Venha o reclamante, com nova planilha, de forma legivel, discrimi- nando as moedas em cada epoca propria, totalizando os valores, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000301/95 - Rte: EDESIO DA COSTA [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros OAB:RJ 059310/D AB:RJ 065415/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 11.274,99 \r\n\r\nProc. 01717-1996-241-01-00-6 - Rte: ROBERTO PAULO PORTO [Adv. Regiane Marques Rodrigues OAB:RJ 095901/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE - A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000138/97 - Rte: MARIA ASSUNCAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o despacho de fls. 651, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00762-1997-241-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 057863/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001113/97 - Rte: RENATA MOREIRA LOPES RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081813/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 234, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00466-1999-241-01-00-5 - Rte: IRACI DOS SANTOS RAMOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 088756/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 127, em 05 dias. \r\n\r\nId: 333499"
                        ],
                        "334077": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000745/98 - Rte: ROSANGELA NUNES DA GAMA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D ] Bens: BENS: 1-Duas maquinas seladora codigo patrimonio 07623124. localiz adas no dept. vac. virus e dep. de soros, bom estado, sendo avalia das em R$ 1.000,00. Bens encontrados na Rua Dr. vital Brasil, n.64, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 11:01 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 11:01 horas. \r\n\r\nProc. RT 000721/97 - Rte: VERALDO FORTUNATO [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 000537/B ] Bens: UM TORNO MECANICO, PROMECA, MODELO 600, DISTANCIA ENTRE 1,00MM,BAR RAMENTO 600MM,FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.000,00 LOCALIZADO NA RUA DR.PAULO FRUMENCIO, N.28, PONTA DA AREIA. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 11:02 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 11:02 horas. \r\n\r\nProc. 02814-2003-242-01-00-2 - Rte: ROBERTA PEREIRA FIGUEIRAS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 066779/D ] Bens: BENS: 1- Uma camisola com pala bordada, em tecido crepe de seda,na cor verde limao, tam. P, nova que avalio em R$ 60,00 2- duas camiso las de noiva, com bojo alcinha e aplicacoes em renda, ref.13, tam P e PP, nas cores verde limao e branca, novas, no valor de R$ 80,00 cada, no total de R$ 160,00. Bens encontrados na R. da Conceicao,n. 188/115, centro/niteroi. Lance minimo de 50%. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 11:03 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 11:03 horas. \r\n\r\nProc. 03546-2003-242-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUSA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: TELA EM TRANSE E FILMES LTDA ME Bens: BENS: 1- Uma camisola com pala bordada em tecido crepe de seda, na cor verde limao, tam. P, nova, que avalio em R$ 60,00 2-duas camiso las de noiva com bojo, alcinha e aplicacoes em renda, ref. 13 tam. P e PP, nas cores verde limao e branca, novas no valor de R$ 80,00 cada, no total de R$ 160,00. Bens encontrados na R. da conceicao, n.188/ lj115, centro, niteroi/RJ. Lance minimo de 50%. \r\n\r\nProc. RT 003338/96 - Rte: LUIS CARLOS ROCHA DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 074090/D ] Bens: BENS: QUATRO RETIFICADORES DE SOLDA, MARCA ESAB, FUNCIONANDO, REGU LAR ESTADO, AVALIADAO CADA UM EM R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 2.000,00. BENS LOCALIZADOS NA RUA DR. PAULO FRUMENCIO, N. 28, PONTA DA AREIA LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 11:04 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 11:04 horas. \r\n\r\nProc. RT 001840/01 - Rte: CARLOS LEAL DA LUZ [Adv. Orlando Vieira da Costa OAB:RJ 033769/D Bens: BENS:1-quatro fotocopiadoras, marca sharp, em aparente funcionamen to estado razoavel sendo tres delas modelo SF2114 e uma das maquin as modelo SF2014 com o numero de serie 66606328, que avalio cada u ma em R$ 1.200,00, perfazendo todas R$ 4.800,00 2- um congelador ver tical Brastemp, funcionando, em bom estado, cor bege, capacidade 240 litros,avaliado em R$ 600,00 3- dois aparelhos de ar condiciona do, sendo uma da marca consul e outro da marca springer, 7500BTUs, funcionando estado razoavel que avalio ambos em R$ 700,00 4- Um ar condicionado springer, 10.000 BTUs, funcionando estado razoavel que avalio em R$ 550,00. Bens encontrados na R. leila Diniz,n. 159, niteroi/RJ.Lance minimo de 50%. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 11:05 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 11:05 horas. \r\n\r\nProc. RT 002848/97 - Rte: VALDENIR PENNA GONCALVES [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074190/D ] Bens: BEM: UMA PONTE ROLANTE VILLARES, CAP. 5 TONELADOS, ALTA ELEVACAO, 7250MM -14550MM,FUNCIONADO, REGULAR ESTADO, AVALIADO E R$ 34.500,00 LOCALIZADO A RUA DR. PAULO FRUMENCIO, N.28, PONTA DA AREIA. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 11:06 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 11:06 horas. \r\n\r\nProc. 03707-2004-242-01-00-2 - Exte: SEBASTIAO LIBERATO GALVAO Exdo: CONSERVADORA JASMIN LTDA Bens: BENS: oito enceradeiras da marca Maxpol, tipo industrial, bom esta do de conservacao, funcionando, que avalio cada uma em R$ 300,00 to talizando R$ 2.800,00. Bnes encontrados na Rua Luiz Leopoldo Fernan des Pinheiro, 477, centro, niteroi/RJ. Lance minimo de 50%. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 11:07 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 11:07 horas. \r\n\r\nProc. CPE 003513/01 - Exte: REGINALDO RIBEIRO DE NOVAES Exdo: AUTO SERVICO ESTRADA DO CONTORNO LTDA Bens: BENS: Veiculo GM/510 deluxe, placa KMG 8651, renavam 677303866, na cor preta, em bom estado de conservacao, ano e modelo 1997, a gaso lina, que avalio em R$ 18.000,00. Bem encontrado na Rua Zuleika brasil silva, n. 07, Niteroi. Lance minimo de 50%. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 11:08 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 11:08 horas. \r\n\r\nProc. 02647-2005-242-01-00-1 - Exte: Ana Lucia Geraldo da Silva Exdo: Tem Alfabetizacao Ltda Bens: BENS: 1- Uma maquina copiadora XEROX 212, bom estado, funcionando, que avalio em R$ 4.200,00 2- Um computador AMD Duron 750, com moni tor, teclado, mouse, localizado na secratria do colegio, funcionan do, bom estado, que avalio em R$ 800,00. Bens encontrado Av Roberto Silveira, 457, Nitersi, Lance minimo de 50%. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 11:09 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 11:09 horas. \r\n\r\nProc. 02686-2005-242-01-00-9 - Exte: Jorge Marinho de Cerqueira Exdo: Mundus Montagens e Manutencao Ltda Bens: BENS: 1- Trinta PIM metalicos de 0,70x1,40m forrados em compensado de 12mm de espesuar, que avalio cada em R$ 750,00 perfazendo um to tal de R$ 22.500,00.Bens encontrados na R.14 de julho,185,Itapeteiu Marica.lance minimo de 50%. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 11:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 02762-2004-242-01-00-5 - Exte: MARIA HELENA DE OLIVEIRA Exdo: CONSERVADORA JASMIM LTDA Bens: BENS: 1- Um veiculo automoto, marca WOLKSWAGEM,modelo gol Furgao, cor branca, a alcool, placa KOC 5603, chassi n. 777307rj119327,Ren avam n. 624028097, modelo ano 1994, estado regular de conservacao, funcionando, que avalio em R$ 6.000,00 2-seis carrinhos de limpeza tipo industrial, cor cinza, com suporte e compartimentos, bom esta do de conservacao, que avalio cada um em R$ 280,00, totalizando R$ 1.680,00 3- duas enceradeiras industriais, marca maxpol, funcionan do, bom estado de conservacao, que avalio cada uma em R$ 350,00 tot alizando R$ 700,00. Bens encontrados na rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 477, centro, Niteroi/RJ \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 11:11 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 11:11 horas. \r\n\r\nProc. 00280-2006-242-01-00-2 - Exte: Haroldo Velasco dos Santos Exdo: Limpind Manutencao e Construcao Ltda Bens: BENS:1- Uma copiadora da marca CANON, modelo NP7130, funcionando, regular estado, que avalio em R$ 2.000,00 2-Um aparelho de ar condi cionado seminovo, consul 3000BTUs que avalio em R$ 1.600,00. Bens e ncontrados na Rua B, n.20, ilha da conceicao, niteroi/RJ. lance mi nimo de 50%. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 11:12 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 11:12 horas. \r\n\r\nProc. 02999-2005-242-01-00-7 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Exdo: Fenix Rio Servicos Ltda Bens: Bens: 1- Um aparelho de ar condicionado springer mundial, 7500 BTU frente cinza, funcionando, bom estado de conservacao, que avalio em R$ 350,00 2- Tres mesas de escritorio com tres gavetas em melani na cor gelo, bom estado de conservacao, que avalio em R$ 540,00 3- tres cadeiras giratorias, tipo Diretor, estofadas em courino preto bom estado de conservacao, que avalio em R$ 300,00 4-dois armarios de aco, tipo arquivo vertical, com quatro gavetas, bom estado de c onservacao, qua avalio em R$ 300,00 5- Uma geladeira eletrolux R26 cor caramelo,funcionando, regular estado de conservacao,que avalio em R$ 200,00. Bens encontrados na Av Almirante Tamandare, 360, sala 214, piratininga. lance minimo de 50 %. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 11:13 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 11:13 horas. \r\n\r\nProc. 03001-2005-242-01-00-1 - Exte: Gilson dos Santos Bastos Exdo: Carlos Manoel Vieira Bens: Bens:1- Mesa de Jantar, estrutura em madeira macica,tampo de cris tal bisotado, medindo aproximadamente 2,60 m x1,30 m, com oito ca deirs estofadas em veludo vermelho, bracos em metal, regular esta do que avalio em R$ 4.500,00 2- Mesa redonda, tampo em cristal , ba se em madeira trabalhada, assento e encosto estofados em veludo vermelho, que avalio em R$ 1.000,00 3-movel em madeira escura traba lhada, com 4 cadeiras em madeira trabalhada tipo aparador/rack com 3 gavetas na parte inferior, duas portas no centro e prateleira nas laterais, regular estado, que avalio em R$ 800,00 4 - mesa de centra quadrada, baseem madeira trabalhada, com tampo em cristal, regular estado, qua avalio em R$ 800,00 5- duas mesinhas laterais, em madeira escura trabalhada, regular estado, que avalio cada em R$ 600,00, no total de R$ 1.200,00 6- grupo estofado composto de sofa de 3 lugares e duas poltronas, necessitando forracao que avalio em R$ 300,00 7- mesa de copa, estrutura em madeira escura tampo em azuleijos com seis cadeiras em madeira, assento e encosto brancos, regular estado que avalio em R$ 1.000,00 8- Refrigerador Brastemp, 440litros, cor branca bom estado, frost free, que avalio em R$ 1.200,00 9- Freezer Consul Gran Luxo, aparentando ser de 240 litros, cor branca, funcionando, com pontos de ferrugem, que avalio em R$ 400,00 10- Microondas Brastemp, grande funcionando, regular estado, que avalio em R$ 250,00 11- lava louca Brastemp, automatica, 3 ciclos, funcionando, regular estado, que avalio em R$ 350,00 12- Fogao Brastemp, branco, 6 bocas, acendimento eletrico bom estado, que avalio em R$ 800,00 13- Lavadora de roupas Brastemp branca, super capacidade, funcionando, bom estado que avalio em R$ 800,00 14-Secadora de roupas Consul antiga funcinando, no estado que avalio em R$ 500,00 15- Televisor Sony, aparantando 3B,funcio- nando, regular estado, que avalio em R$ 1.500,00 16-mesa de centro em madeira escura, base trabalhada, regular estado, que avalio em R$ 500,00 17- Ar condicionado Consul 2.500, antigo, funcionando que avalio em R$ 350,00 18- dois sofas de tres lugares, sendo um em tecido listradoe outro cinza, regular estado, que avalio em R$ 800, 00 reais cada, no total de R$ 1.600,00 19- dois aparelhos de ar con dicionado da marca Bryant, aparentando ser de 18.000 BTUs, funcio- nando no estado que avalio em R$ 800,00 cada no total de R$ 1.600,00 20- ar condicionado springer, com controle remoto, aparentando ser de 1.200,00 BTUs, bom estado, que avalio em R$ 800,00 21- Televisor Sony, aparentando ser de 33 p., funcionando, regular estado, que avalio em R$ 1.500,00 22- Dois aprelhos de ar condicionado springer 12300, com controle remoto, funcionando, regular estado, que avali o em R$ 800,00 cada, no total de R$ 1.600,00 23-Ar condicionado con sul, antigo, funcionando,aparentando ser de 10.000 BTUs, no estado que avlio em R$ 350,00 24- Arco em madeira trabalhada, bom estado, que avalio em R$ 600,00. Bens encontrados na Praia de Icarai,n.381 ap 502, Icarai, Niteroi/RJ. Lance mmnimo de 50%. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 11:14 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 11:14 horas. \r\n\r\nProc. 01457-2003-242-01-00-5 - Exte: JOAO CARLOS FRANCA Exdo: UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS AUTONOMOS Bens: BENS:1-Um frigobar PROSDOCIMO, modelo KIS, na cor branca, funciona ndo, no estado de uso, que avalio em R$ 200,00 2- Um fac-simile, mo delo UX177a, funcionando, no estado de uso, que avalio em R$ 250,00 3- Uma maquina de escrever eletrica, marca Olivetti, no estado de uso, que avalio em R$ 150,00 4- dois armarios de aco com quatro gav etas cada, no estado de uso, que avalio cada um em R$ 150,00, num t otal de R$ 600,00 5- Um aparelho de ar condicionado, marca springer de 7500BTUs na cor cinza, no estado de uso, que avalio em R$ 400,00 Bens encontrados na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 455/303, centro Niteroi. Lance minimo de 50%. \r\n\r\nPraca do dia 06/12/2007 as 11:01 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/12/2007 as 11:01 horas. \r\n\r\nProc. 00226-2003-242-01-00-4 - Rte: LUCIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LIVIA REGINA ANTUNES Bens: BENS: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, AIR MASTER, 7.500BTUs FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00;2) UMA TELEVISAO TOSHIBA, 29 PO LEGADAS, LUMINA LINE, PRATEADA, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 700,00; 3)UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, 10.000 BTUs, FRENTE, PRE- TA, AVALIADO EM R$ 400,00;4)UMA GELADEIRA CONSUL, BRANCA, DUPLEX, FROST FREE, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 1.000,00;5)UM DVD, PHIPS, BRANCO, PEQUENO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 200,00, 6) UM FRIGOBAR CONSUL, BRANCO, FUNCIONANDO, 80 LITROS, AVALIADO EM R$ 300,00;7) UMA TV SONY, 20 POLEGADAS, PRETA, FUNCIONANDO, BOM ES- TADO, AVALIADO EM R$ 250,00; 8)UMA LAVADORA DE LOUCA MALORY TURBO JATO,AVALIADA EM R$ 300,00; 9) UM FOGAO CONTINENTAL, SEIS BOCAS,FUN CIONANDO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 300,00;10) UMA MAQUINA DE LAVAR ROUPAS, BRASTEMP, BRANCA, TAMPA DE VIDRO, TEMPERA DO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 500,00;11) UM SOFA EM L, COM SEIS MODULOS ESTOFADOS, EM CHENILE CORAL, BOM ESTADO DE CON SERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. BENS LOCALIZADOS NA AVENIDA 11, CASA 206, CAFUBA. LANCE MINIMO DE 50% \r\n\r\nPraca do dia 06/12/2007 as 11:02 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/12/2007 as 11:02 horas. \r\n\r\nProc. 02424-2003-242-01-00-2 - Rte: SIMONE EVANGELISTA MONTEIRO [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D ] Rdo: HUMBERTO CAMPERO FRIAS Bens: BEM: UM APARELHO DE RX DENTARIO, FUNK-X, CINZA, BOM ESTADO, FUNCIO NANDO, AVALIADO EM R$ 2.200,00. LOCALIZADO NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 633/304, CENTRO. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 06/12/2007 as 11:03 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/12/2007 as 11:03 horas. \r\n\r\nProc. 02798-2002-242-01-00-7 - Rte: LUCIANO SANT'ANA DE SOUZA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D ] Rdo: ARKAN AUTO CENTER LTDA ME Bens: BENS:1) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER,APARENTANDO 10.000 BTUS, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00;2) DOIS MONITORES SENDO UM SANSUNG 15 GLCE O OUTRO TCE 15 POLEGADAS, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO DE R$ 300,00. LOCALIZADOS NA RUA MARIO VIANA, 306, PARTE, SANTA ROSA. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 06/12/2007 as 11:04 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/12/2007 as 11:04 horas. \r\n\r\nProc. RT 002214/01 - Rte: FARLEY SOARES FERREIRA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: BRASAO EXTINTORES LTDA ME Bens: BENS: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, SPRINGER, ADMIRAL, MODELO ROYAL, 10.000,00 BTUS, MARROM, FUNCIONANDO, NO ESTADO DE USO, BOA CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 700,00; UMA BALANCA FILIZOLA, PARA 200 KG, VERDE, COM AFERICAO ATUALIZADA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 500,00. BENS LOCALIZADOS NA RUA FAGUNDES VARELA, 537 INGA. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 06/12/2007 as 11:05 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/12/2007 as 11:05 horas. \r\n\r\nProc. 01276-2004-242-01-00-0 - Rte: CREMILDA MARIA CUNHA CARDOSO [Adv. Carla Denise da Silva OAB:RJ 063203/D ] Rdo: ROSINEIDE FERREIRA DA COSTA Bens: BENS:UMA TELEVISAO DE 29 POLEGADAS, MARCA ZEMITH, NO ESTADO DE USO AVALIADA EM R$ 500,00; 2) UMA TELEVISAO MARCA CINERAL, PRETA, 14 PO LEGADAS, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 100,00;3) UM MICROONDAS SANYO, CREME, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 150,00. LOCALIZADOS NA ALA- MEDA SAO BOAVENTURA, N.1149, RUA 3, CASA 12, FONSECA. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 06/12/2007 as 11:06 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/12/2007 as 11:06 horas. \r\n\r\nProc. 01230-2003-242-01-00-0 - Rte: ALMIR DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: VIACAO PENDOTIBA S/A Bens: BEM: UMA APARELHO DE AR CONDICIONADO, SPRINGER SILENTA, 12.300BTUs AVALIADO EM R$ 700,00. LOCALIZADO NA ESTRADA DO SAPE, LOTE 7- A, LARGO DA BATALHA. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 06/12/2007 as 11:07 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/12/2007 as 11:07 horas. \r\n\r\nProc. RT 000091/00 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rdo: ENGEPER MANUTENCAO E REFORMAS LTDA Bens: BEM: UM CONJUNTO DE MESA DE JANTAR, EM MADEIRA COM TAMPO DE VIDRO, NA COR ESCURA, COM SEIS CADEIRAS EM MADEIRA E ALMOFADADAS, EM ESTA DO DE USO, AVALIADO EM R$ 700,00. LOCALIZADO NA RUA JOQUIM NORBERTO N.56, FONSECA. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nProc. 03030-2000-242-01-00-9 - Rte: ALEXANDRA DE MIRANDA QUADROS [Adv. Alexandre Alonso Goncalves OAB:RJ 050807/D AB:RJ 077816/D ] Bens: BEM: ELEVADOR MARCA SUR, CAPACIDADE PARA 10 PASSAGEIROS OU 700 KG, INTERIOR TODO EM INOSE, PARADO, COM PEQUENO DEFEITO SEGUNDO INFOR- MACAO NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 35.000,00. LOCALIADO NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 681 A 701, CENTRO. LANCE MINIMO DE 50% \r\n\r\nPraca do dia 06/12/2007 as 11:08 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/12/2007 as 11:08 horas. \r\n\r\nProc. 02958-2002-242-01-00-8 - Rte: VALERIA RIBEIRO DA COSTA E SILVA [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: CENTRO DE ATIVIDADES CHARITAS Bens: BENS:1)UM FOGAO CONTINENTAL COM SEIS BOCAS,FUNCIONANDO, BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 400,00; 2) UMA TELEVISAO COLORIDA, MARCA SEMP, 20 PO LEGADAS, FUNCIONANDO, ESTADO RAZOAVEL, AVALIADA EM R$ 200,00; 3)VIN TE E CINCO CADEIRAS INFANTIS, COM ASSENTO E ENCOSTO EM FORMICA, EM BOM ESTADO, CORES VARIADAS, AVALIADA CADA UMA EM R$ 30,00, PERFAZEN DO TOTAL DE R$ 750,00. BENS LOCALIZADOS NA RUA MURILO PORTUGAL, 76, CHARITAS. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 06/12/2007 as 11:11 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/12/2017 as 11:11 horas. \r\n\r\nProc. RT 003844/97 - Rte: PAULO CESAR ABIBE DA SILVA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 081361/D ] Bens: BENS: 1)TELEVISOR SONY, EM CORES, 29 POLEGADAS, FUNCIONANDO, REGU- LAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00; 2) AR CONDICIONADO SPRINGER, 7.500 BTU, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00; 3)ESTANTE EM MADEIRA COM PRATELEIRAS, EM DOIS MODULOS, SENDO A PAR TE INFERIOR COM DUAS PORTAS EM CADA MODULO, BASTANTE USADA NECESSI TANDO DE REPARO, ALALIADA EM R$ 150,00; 4)MESA DE COPA EM FORMICA, COM 4 CADEIRAS, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 250,00. BENS LOCALI- ZADOS NA RUA GAVIAO PEIXOTO, 298/102, ICARAI. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 06/12/2007 as 11:12 horas. \r\n\r\nProc. RT 003619/96 - Rte: ARLEM BORGES DOS SANTOS [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 061367/D ] Bens: BENS: 1)UMA FRESA MARCA ZEMA, EM APARENTE FUNCIONAMENTO, EM MAU ES TADO, AVALIADA EM R$ 7.000,00; 2) UMA FRESA CIRCULAR ADUAL, MARCA RONEMAG, EM APARENTE FUNCIONAMENTO, EM MAU ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.000,00; 3) UMA VIRADEIRA MARCA BRASOTO, MODELO 1550 SD, EM APA RENTE FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 2.000,00; 4) DUAS GARRAFAS DE MACARICO, UMA GRANDE OUTRA PEQUENA, SEM MARCA APARENTE, AVALIADA CADA UMA EM R$ 600,00, PERFAZENDO TOTAL DE R$ 1.200,00. BENS LOCALI ZADOS NA AV. CARLOS ERMELINO MARINS, N. 59, JURUJUBA, LANCE MINIMO DE 50% \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 334077"
                        ],
                        "322449": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02917-2005-242-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio de Souza Santos Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 09:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02852-2004-242-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE MENDONCA Rdo: NITCOOP COOP DE EDUC DE TRABALHO DE NITEROI LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 12.05.2008, AS 10:50 HORAS, MANTIDAS TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES, INCLUSIVE DEPOI MENTOS PESSOAIS, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00735-2006-242-01-00-0 - Rte: Paulo Jorge Joaquim Leopoldino Rdo: Igorneto Conservacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 30.04.2008, AS 12:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, FICANDO CIENTEDE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO, FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERI ORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 03735-2002-242-01-00-8 - SPTE: MARIA ANA PEREIRA MARIANO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 043739/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02722-2002-242-01-00-1 - Rte: JORGE PEDRO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D [Adv.] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 03438-2002-242-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: ALOISIO AMARAL Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS P/ O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00926-2003-242-01-00-9 - Rte: CLAUDIA DA SILVA CARDOSO [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: SISG-SEG.INDUSTRIAL E SERVICOS GERAIS Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS P/ O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02722-2004-242-01-00-3 - Rte: WASHINGTON GUIMARAES SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 059557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01480-2005-242-01-00-1 - Rte: Leonardo Costa da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 068283/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01794-2005-242-01-00-4 - Rte: Marcos Tereza do Nascimento [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 112/112v LIQUIDO DO RECLAMANTE: R$ 1.673,50 OU 142.538,10669 TRs; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA: R$ 93,97 OU 8.004,19 TRs; IRRF: R$ --------- TOTAL DA EXECUCAO: R$ 1.767,47 OU 150.541,87 TRs. CUSTAS: R$ 50,00; DESPESAS DE EXECUCAO: R$ ------- SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS,NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00782-2000-242-01-00-8 - Rte: JAIR FERREIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] EMUSA EMPR MUNICIPAL URBANIZACAO E SANEAMENTO: COMPROVAR O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001230/00 - Rte: WLADIMIR DOS SANTOS COUTO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: KARLA MARQUES RODRIGUES DE LIMA Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02926-2000-242-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ALVIM [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 359. LIQUIDO DO RECLAMANTE: R$ 219.576,46 OU 18.732.571,9153 TRs; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA: R$ 13.312,19 OU 1.135.111,57 TRs; IRRF: R$ 12.643,34 OU 1.078.632,7255 TRs TOTAL DA EXECUCAO: R$ 245.531,99 OU 20.946.897,3624 TRs. SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS,NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02922-2001-242-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA BASTOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas OAB:RJ 097093/D AB:RJ 053002/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 02572-2002-242-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR CAETANO [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 096948/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, FLS 160/161. \r\n\r\nProc. 01253-2003-242-01-00-4 - Rte: SAMYR TEIXEIRA RODRIGUES CASTRO [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes OAB:RJ 036223/D ] Rdo: BEIRAL CORPORATION LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2004-242-01-00-1 - Rte: CARLOS MANOEL MORAES DA COSTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01283-2005-242-01-00-2 - Rte: Edmar dos Santos [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 076865/D ] Rte, Rdo: Fornecer o endereco atual da reclamada. (RECLAMANTE) Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 122 - TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 01345-2005-242-01-00-6 - Rte: Edilenio Alves de Moraes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 66/67 E 67v. LIQUIDO DO RECLAMANTE: R$ 1.819,35 OU 154.960,68 TRs; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA: R$ 540,17 OU 46.008,25 TRs; IRRF: R$ 60,18 TOTAL DA EXECUCAO: R$ 2.419,70 OU 206.094,69 TRs. CUSTAS: R$ 50,00; DESPESAS DE EXECUCAO: R$ 12,09 SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS,NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01351-2005-242-01-00-3 - Rte: Marinete Folly Barquete [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 059297/D ] Rte, CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02348-2005-242-01-00-7 - Rte: Alex Almeida [Adv. Renata Nunes Fernandes Baptista OAB:RJ 122852/D AB:RJ 056994/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02722-2005-242-01-00-4 - Rte: Marcos Luiz Pereira da Silva [Adv. Paulo Sergio Machado Sota OAB:RJ 064078/D ] Rdo: Vila Vicosa Materiais de Construcao Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02739-2005-242-01-00-1 - Rte: Wallace dos Santos Saldanha [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Espetaculo 956 Bazar e Utilidades Ltda ME Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS P/ O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00199-2006-242-01-00-2 - Rte: Wilza Passos Carvalho Vilela [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 093066/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, DO VALOR APURADO P/ CONTADORIA NOS TERMOS DO ART. 475 DO CPC (FLS. 79). \r\n\r\nProc. 00932-2007-242-01-00-0 - Rte: Renata Cristina Oliveira da Silva [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz OAB:RJ 134249/D ] Rdo: Trailer do Mineiro Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA D DE EEXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAG. UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002667/91 - Rte: WALDEMIR DE MARINS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 051187/D ] Rte: ASSINALO AO AUTOR O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE TRAGA AOS AUTOS ATA DE ASSEMBLEIA DA RE QUE DEMONSTRA A NATUREZA DE SEU CAPITAL. \r\n\r\nProc. RT 002801/91 - Rte: WANDERLAN GAMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001396/96 - Rte: FRANCISCO VIRGINIO DO CARMO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 088202/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 003490/97 - Rte: EDUARDO JOSE CARVALHO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 004105/97 - Rte: VALDEMIRO ANTONIO CARDOSO FRANCO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 059784/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 000143/98 - Rte: NEIDE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 082323/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001173/99 - Rte: INEDY REGINA NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: AREA INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 004077/99 - Rte: JOSE PEREIRA PLACIDO [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 033825/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS 102, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 004496/99 - Rte: VERONICA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 040419/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS P/ O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVOS SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 322449"
                        ],
                        "329570": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02038-2005-243-01-00-9 - Rte: Reginaldo de Carvalho Barrozo Rdo: NITCOOP - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao nao foram conhecidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. AC 000899/95 - Aut: JOAO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 075980/D ] Reu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE JOAO VIEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00947-2006-243-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Transp [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 081019/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02182-2005-243-01-00-5 - Cgte: Hortigil Hortifruti S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves OAB:RJ 025377/D ] Cgdo: Espolio Vilemar Bezerra Costa Cgte: Apresentar copia da inicial e da emenda para que os consignatarios possam ser citados. \r\n\r\nProc. 01862-2006-243-01-00-2 - Cgte: Lanchonete e Centro Poliesportivo Sao Jose de Imbassai Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Cgdo: Guilherme Xavier Costa Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01377-2007-243-01-00-0 - Aut: Jose Henrique de Oliveira Andrade [Adv. Andre Riffald OAB:RJ 135855/D AB:RJ 100643/D ] Jose Henrique de Oliveira Andrade, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03062-1999-243-01-01-9 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 012203/D ] LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-243-01-00-0 - SPTE: Daniele Alves de Amorim [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D ] SPDO: FRK Informatica Ltda. - ME SPTE: Apresente a autora copia d inicial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02085-2003-243-01-00-0 - Rte: LINO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02312-2004-243-01-00-9 - Rte: ADILSON MIRANDA DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 005124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 01771-2006-243-01-00-7 - Rte: Cintia da Silva Capela [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 057589/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-243-01-00-8 - Rte: Marcelo Barbosa Marins [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D Rte: Indicar o atual endereco da reclamada, em 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01512-2000-243-01-00-0 - Rte: JOAO LAIR DA PAIXAO [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 065415/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00074-2001-243-01-00-4 - Rte: LIVIA PEREIRA PASCHOAL [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2001-243-01-00-4 - Rte: JAIME BASILIO E OUTRO S AB:RJ 104235/D AB:RJ 077988/D ] JAIME BASILIO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 7.200,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2002-243-01-00-8 - Rte: LUCIENE DA SILVA CORREA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 700,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2002-243-01-00-9 - Rte: MOISES ANTERO LOPES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.500,00) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2002-243-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 060579/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01765-2002-243-01-00-6 - Rte: MARIA CLEIA FERREIRA DA COSTA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 093425/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento de dilacao do prazo por 90 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2003-243-01-00-4 - Rte: PRISCILLA SCHWAB RAMOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 095411/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2004-243-01-00-7 - Rte: LEONARDO DE CARVALHO CALILE [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 120531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01503-2004-243-01-00-3 - Rte: EVILASIO DE OLIVEIRA REGIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00768-2005-243-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Faria [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D ] Rdo: Ampla S/A Rte: Comprovar o valor recebido a titulo de diferencas do FGTS, em 5 d. \r\n\r\nProc. 01335-2005-243-01-00-7 - Rte: Wallace Ribeiro Chaboudt [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Afhere Apoio Farmaceutico Hospitalar e Residencial Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02038-2005-243-01-00-9 - Rte: Reginaldo de Carvalho Barrozo [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: NITCOOP - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda Rte: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao nao foram conhecidos. \r\n\r\nProc. 00718-2006-243-01-00-9 - Rte: Carlos Renato Melo de Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D Rte: Juntar aos autos o contrato social da 1a reclamada, devendo o autor requerer a gratuidade diretamente junto a JUCERJA, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02226-2006-243-01-00-8 - Rte: Leandro Hunstock Neves [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Leandro Hunstock Neves, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. 02272-2006-243-01-00-7 - Rte: Elias Fabricio da Silva [Adv. Marcos F. Rodrigues OAB:RJ 128353/D AB:RJ 116482/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 083544/D ] Elias Fabricio da Silva, Franco Empreiteira Ltda., Soter Engenharia, Fernandes Marciel: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-243-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto da Silva Rdo: Dimarca Apc [Adv. Thiago Inocencio Matos OAB:RJ 130666/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de folha 93. \r\n\r\nProc. 00414-2007-243-01-00-2 - Rte: Angelica Batista de Sousa [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D ] Rdo: Creche Escola Brincando nas Nuvens Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-243-01-00-0 - Rte: Fernando Cesar Monteiro Vieira [Adv. Elisana Pinto Guedes OAB:RJ 104066/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2007-243-01-00-5 - Rte: Felipi Alves Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Felipi Alves Rodrigues, TNL Contax S.A., Net Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000390/90 - Rte: JOAO BRAGANCA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 059952/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001740/98 - Rte: ANTONIO NICOLAU DOMINGOS [Adv. Waldir da Silva Costa OAB:RJ 028169/D AB:RJ 078606/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001902/99 - Rte: SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. A executada, citada, pagou a divida, logo, nao deu causa a eventual atraso. \r\n\r\nId: 329570"
                        ],
                        "333615": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00416-2007-244-01-00-8 - Rte: Robson Luiz Viana dos Santos Rdo: Cooptrab Cooperativa de TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00892-2007-244-01-00-9 - Rte: Jardel Lopes Rodrigues Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Joao Alves de Goes OAB : RJ 028213 D Proc: RT 002492/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB : RJ 066939 D Proc: RT 003504/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 00812-2005-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alan de Souza Carvalho OAB : RJ 074292 D Proc: 03055-2002-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Masullo OAB : RJ 082064 D Proc: RT 000075/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: 00738-2004-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Pitombo OAB : RJ 115651 D Proc: 02059-2006-244-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina de Souza Pereira OAB : RJ 124117 D Proc: 03089-2005-244-01-00-4 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 01966-2005-244-01-00-2 - Rte: Tania Maria dos Santos Ferreira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Andreia de Azevedo da Luz Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01013-2004-244-01-00-3 - Rte: JUCEMIR MATEUS DA SILVA [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 054709/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia, as partes, de que foi designada praca para oa dia 30.10.2007 as 11:00 horas, na 4a.VT/S.Goncalo e o dia 06.11.2007, no mesmo horario, caso nao haja licitantes. \r\n\r\nProc. 01855-2005-244-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Fonseca dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: S.E.O.Construcao Civil e Naval Ltda Me Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01048-2007-244-01-00-5 - Rte: Ronaldo Soares [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D ] Rdo: Cia Estadual de Aguas e Esgotos Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01129-2007-244-01-00-5 - Rte: Ana Lucia de Souza Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Paola Goia C. Valense Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre os documentos de fls.15 e a certidao de fls.16v. \r\n\r\nProc. 01374-2007-244-01-00-2 - Rte: Damiao Fernando Ribeiro Brasil [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Sanecha Bar e Danceteria Ltda. Rte: Vir o autor coma documentacao necessaria a propositura da acao, em 10 dias, sob pena de indeferi-la (art.769 da CLT c/c art.284 do CPC). \r\n\r\nId: 333615"
                        ],
                        "333619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 03471-2003-244-01-00-6 - Rte: RENATO FERREIRA DA SILVA Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou garantir a execucao da seguinte importancia: R$ 7.073,86 equivalente a 610.622,33915 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Alcineo Lima Correa OAB : RJ 039244 D Proc: 02060-2005-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB : RJ 043809 D Proc: RT 001970/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: 00952-2003-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Alberto do Nascimento OAB : RJ 053039 D Proc: 00465-2006-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilton da Silva Thomaz OAB : RJ 058266 D Proc: RT 002087/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Pinheiro Uchoa OAB : RJ 063652 D Proc: RT 000673/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Bezerra de Menezes OAB : RJ 065437 D Proc: 00946-2004-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavia Souza e Silva OAB : RJ 066340 D Proc: 01367-2006-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 00128-2004-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Jorge Luiz Vieira da Silva OAB : RJ 070255 D Proc: RT 002564/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB : RJ 074272 D Proc: 03398-2003-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Gomes dos Santos OAB : RJ 082208 D Proc: 02829-2004-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB : RJ 082330 D Proc: 02526-2001-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: RT 000864/00 02264-2000-244-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB : RJ 085253 D Proc: RT 002394/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Vergetti Diniz OAB : RJ 095481 D Proc: 02259-2004-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walmor dos Santos Guimaraes OAB : RJ 096886 D Proc: 03252-2003-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Suzane Martins OAB : RJ 100250 D Proc: 00485-2003-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Couto OAB : RJ 107031 D Proc: 00425-2006-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Filgueiras OAB : RJ 112501 D Proc: RT 003279/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thales Silva Teixeira OAB : RJ 141143 D Proc: 01753-2004-244-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 01708-1993-244-01-01-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003999/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2005-244-01-00-2 - Rte: Luciano de Santana Teles [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 002502/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01731-2007-244-01-00-2 - Rte: Elias Fabricio da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.17: Vistos, etc. Indefiro, por ora, a antecipacao dos efeitos da tutela, tendo em vista que tal medida, para ser deferida sem contraditorio, depende de prova inconteste do pleito requerido, a fim de que o Juiz se c convenca, de imediato e indepedente de outras provas, da verossimilhanca das alegacoes, o que nao se vislumbra no presente caso, ante os documentos constantes nos autos. \r\n\r\nProc. RT 003552/99 - Rte: HELIO MAURO DE ARAUJO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 081003/D AB:RJ 096642/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nId: 333619"
                        ],
                        "334493": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02008-2006-247-01-00-9 - Aut: Jorge Luis Santos Mesquita Reu: Cowa do Brasil Servicos ESPECIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/12/2007 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00166-2006-247-01-00-4 - Rte: Rafael Rodrigo dos Santos Neves Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, conforme decisao de fl. 118, fixando o valor atualizado da condenacao em R$ 4.837,70, equivalente a 412.750,49825 TR's, ja incluidos os valores devidos a Previdencia Social. A reclamada devera comprovar deposito do valor homologado em 15 dias, sob pena de multa 10% sobre o montante de condenacao, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 00856-2006-247-01-00-3 - Rte: Henrique Melo Pinheiro Rdo: Pizzas James Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 24,00, em guia DARF, codigo 8019, bem como o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos da Uniao de fls. 50/52 (R$ 461,45), em guia GPS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 01193-2007-247-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Laboratori [Adv. Luciano Gomes de Lauro OAB:RJ 062068/D ] Reu: Laboratorio Tostes de Analises Clinicas e Anatomia Patologica Ltda. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Laboratori: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00642-2007-247-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Sociedade Educacional Projecao Ltda. Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00781-2007-247-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administacao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Centro Educacional Professor Jose Chantre Sindicato dos Auxiliares de Administacao Escolar do ERJ: Tomar ciencia do deferimento da prorrogacao requerida, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 02514-2006-247-01-01-0 - Rte: Carlos Henrique Cardoso Barbosa [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 002351/A ] Carlos Henrique Cardoso Barbosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2005-247-01-00-5 - Rte: Kelly Castro Alves Cordeiro [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 120789/D ] Kelly Castro Alves Cordeiro: Indique a exequente os bens que pretende seja deferido o arresto. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-247-01-00-6 - Rte: Monica Faria Bizzo [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 099328/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02313-2006-247-01-00-0 - Rte: Rosana Oliveira Silva [Adv. Unipli-nucleo de Pratica Juridica Plinio Leite OAB:EM 000034/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 031047/D ] Rosana Oliveira Silva, Braservis Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127/133 Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01318-2007-247-01-00-7 - Rte: Emmanuel Jesus de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Bill Clay Emmanuel Jesus de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2005-247-01-00-4 - Rte: Jose Alexandre Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 093723/D AB:RJ 023076/D ] Jose Alexandre Pereira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 278/279, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00507-2005-247-01-00-0 - Rte: Marta de Gregorio Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Marta de Gregorio Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00571-2005-247-01-00-1 - Rte: Margareth Moraes Teixeira [Adv. Christianne de Lourdes Moraes Teixeira OAB:RJ 111856/D AB:RJ 055670/D ] Margareth Moraes Teixeira, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-247-01-00-3 - Rte: Maria Margarida Gomes Ferreira [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 067938/D ] Deolinda Parada Alves: Tomar ciencia da peticao de fl. 80, bem como tomar as providencias necessarias, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-247-01-00-0 - Rte: Nixon de Souza Dantas Junior [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 047363/D ] Nixon de Souza Dantas Junior: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01025-2006-247-01-00-9 - Rte: Marilea Dias Ferreira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 112501/D ] Marilea Dias Ferreira, Marcos Aurelio de Lacerda Pinto: Convolado em penhora o valor bloqueado nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-247-01-00-4 - Rte: Robson Cabral de Souza [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098059/D ] Robson Cabral de Souza: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-247-01-00-0 - Rte: Eidimar Santos de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 131597/D ] Eidimar Santos de Lima, Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 198, rejeitando a nomeacao do bem indicado e determinando a ativacao do convenio BACENJUD. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-247-01-00-6 - Rte: Fernando Mendes Moura [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Fernando Mendes Moura: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2006-247-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique Felipe dos Santos [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 092415/D AB:RJ 041586/D ] Paulo Henrique Felipe dos Santos, Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2006-247-01-00-5 - Rte: Isabel Cristina Reis Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Matura de Sao Francisco Alimentos Ltda. - ME Isabel Cristina Reis Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01789-2006-247-01-00-4 - Rte: Vinicius Sanches Santos [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel OAB:RJ 124530/D AB:RJ 036255/D AB:RJ 030491/D ] Vinicius Sanches Santos, Prime Work Sistemas de Servicos, Petralco Comercio de Alimentos Ltda.: Convolado em penhora o valor bloqueado nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02414-2006-247-01-00-1 - Rte: Jaqueline Ferraz Fernandes Inacio [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 016162/D ] Tnl Pcs S.A.: Deferido o requerimento de fl. 445, bem como a dilacao do prazo, por 05 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 02506-2006-247-01-00-1 - Rte: Ilson Marques [Adv. Danubia Paes OAB:RJ 137584/D AB:RJ 063652/D ] Cinetur Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2007-247-01-00-2 - Rte: Rodrigo Gama Nunes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rodrigo Gama Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-247-01-00-0 - Rte: Helio Henriques Reis Cunha [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes OAB:RJ 087111/D AB:RJ 001632/D ] Helio Henriques Reis Cunha, Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2007-247-01-00-6 - Rte: Andrea Siqueira Alves [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D ] Rdo: Usina Icarai Bazar Ltda. ME Andrea Siqueira Alves: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01406-2007-247-01-00-9 - Rte: Dennys Franklin Araujo Maia [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Gadf Reparos e Servicos S/Simples Ltda. Dennys Franklin Araujo Maia: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01490-2007-247-01-00-0 - Rte: Arlene de Lira Oliveira [Adv. Lenita Cortes da Silva OAB:RJ 136324/D ] Rdo: Creche Escola Sonho de Infancia Arlene de Lira Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01636-2007-247-01-00-8 - Rte: Katucha de Souza Queiroz Menezes [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D Katucha de Souza Queiroz Menezes: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a.Rda), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01675-2007-247-01-00-5 - Rte: Angelo Luiz Messias Roque [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D Angelo Luiz Messias Roque: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a.Rda), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01733-2007-247-01-00-0 - Rte: Gissele Rodrigues Kjaer [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Somente Delas Calcados e Roupas Ltda. F2 Gissele Rodrigues Kjaer: Cumprir determinacoes de fls. 18/19, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01743-2007-247-01-00-6 - Rte: Amanda Cristina da Silva Menezes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Leila Vieira Amanda Cristina da Silva Menezes: Cumprir as determinacoes de fls. 18/19, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01751-2007-247-01-00-2 - Rte: Leandro Max de Abreu Couto [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Urbi Network Ltda. Leandro Max de Abreu Couto: Cumprir as determinacoes de fls. 20/21, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01752-2007-247-01-00-7 - Rte: Adilson Calvoza [Adv. Marco Aurelio de Oliveira Garcia OAB:RJ 110915/D ] Rdo: Kellen Gas Ltda. ME Adilson Calvoza: Cumprir as determinacoes de fl.14, em 5 dias, sob pena de extincao dos pleitos em questao. \r\n\r\nId: 334493"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "334721": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 01161-2006-221-01-00-6 - SPTE: Leandro Batista Avoglio [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 088727/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando- as. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2003-221-01-00-5 - Rte: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Vir com o atual endereco do socio da Re,nos termos do V.Acordao de fls.94. pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01996-2003-221-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 085985/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao e das custas judiciais. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2007-221-01-00-9 - Rte: Andre Luiz de Abreu Jaques de Oliveira [Adv. Janaina Fabiola da Silva Rodrigues OAB:RJ 135847/D ] Rdo: Supermercados Real de Eden Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso ORdinario, por eserto. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001967/01 - Rte: TEREZA CRISTINA LIMA VANDERLEI [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a execucao,nos termos do art.794, I do CPC, devendo a Re comprovar o recolhimento previden- ciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2002-221-01-00-2 - Rte: GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.228,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01106-2002-221-01-00-2 - Rte: ELIAS PINTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Impulsionar os autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2003-221-01-00-8 - Rte: WELLINGTON AVILA SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Impulsionar os autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2003-221-01-00-8 - Rte: ANSELMO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 080142/D ] Rte: Impulsionar os autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2004-221-01-00-7 - Rte: GILSON SENA DE AZEVEDO [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 091284/D ] Rte: Impulsionar os autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2004-221-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DUTRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01960-2004-221-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 017783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00710-2006-221-01-00-5 - Rte: Eduardo Soares de Souza Filho [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo.Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00916-2006-221-01-00-5 - Rte: Jose Costa de Oliveira [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Venha o Autor com a certidao datada. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Ribeiro Medeiros [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o oficio de fls. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01570-2006-221-01-00-2 - Rte: Antonia Jacinta Ferreira Vieira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Vir com a variacao salarial para contagem do FGTS. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01789-2006-221-01-00-1 - Rte: Ruth de Souza Cruz [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 70,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01896-2006-221-01-00-0 - Rte: Conceicao Tavares Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 093716/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01927-2006-221-01-00-2 - Rte: Edson Souza Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o oficio de fls. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00065-2007-221-01-00-1 - Rte: Danilo Bezerra de Menezes Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00377-2007-221-01-00-5 - Rte: Walter Jose Guimaraes [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Extinto sem resolucao do merito. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2007-221-01-00-0 - Rte: Shirlei de Almeida da Costa [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 084382/D ] Rte: Vir com a declaracao datada. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2007-221-01-00-5 - Rte: Joao Evangelino de Castro [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00633-2007-221-01-00-4 - Rte: Marcelo de Azevedo Moreira [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Extinto sem resolucao do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-221-01-00-0 - Rte: Elaine Maria Francisco de Araujo [Adv. Gilberto Pelegrino Maia OAB:RJ 025459/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar Recurso Ordinario. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2007-221-01-00-1 - Rte: Andrea Correia da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: Indubrascom Industria Brasileira de Cosmeticos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 310,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2007-221-01-00-0 - Rte: Michele Oliveira de Freitas [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 304,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 02367-1989-221-01-00-1 - Rte: FLAVIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 079505/D AB:RJ 007764/D ] Rdo: Diante da concordancia do Autor, venha a Re com o deposito da 1a. parcela. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001522/91 - Rte: ANTONIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D ] Rdo: PINK ROAD COM E ESTAMPARIA TEXTIL LTDA Rte: Assumir o encargo de fiel depositario do bem penhorado. Pz.05 dias \r\n\r\nProc. RT 000036/97 - Rte: MICHEL ABREU DE SA [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Impulsionar os autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001855/97 - Rte: ELAINE TIMOTHEO CHUFF [Adv. Ismael de Souza Araujo OAB:RJ 079329/D AB:RJ 057590/D ] Rte: Impulsionar os autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000169/99 - Rte: PEDRO SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA Rte: Informar o atual endereco da Reclamada. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001792/99 - Rte: MANOEL LUIZ PEREIRA NETTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. \r\n\r\nId: 334721"
                        ],
                        "322404": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01894-2006-223-01-00-3 - Rte: Cleber Teixeira RDO: RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: reconhecimento de vinculo empregaticio com admissao em 18/11/05 e baixa em 07/08/06; condenacao subsidiaria da 2a reclamada; saldo de salario; aviso previo; 13o salario proporcional; ferias proporcionais mais 1/3; horas extras; DRS's; vale-transporte de maio e junho/2006; sumula 305 do C.TST; FGTS mais 40 por cento; multa do art.477 par.8o CLT; seguro desemprego; apresentar os controles de frequencia e recibos de pagamento do reclamante; aplicacao do art.467 da CLT ou da Sum. 69 do CTST em caso de revelia. \r\n\r\nProc. 00020-2007-223-01-00-0 - Rte: Renato de Souza Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda N/P SOCIO VITOR LUIZ VICENTE TAVORA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01912-2002-223-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA GOMES Rdo: RAY BOYS MAGAZINE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00509-2003-223-01-00-8 - Rte: ELIANE BARBOSA DE SOUZA Rdo: MARCOS GABRIEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/07, AS 09h40min, MANTIDAS TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00802-2005-223-01-00-7 - Rte: Adilson Ferreira de Oliveira Rdo: Elo Forte Servicos Patrimonais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 08/11/07, as 10 horas. \r\n\r\nProc. 01291-2006-223-01-00-1 - Rte: Mario da Conceicao Frazao Junior Rdo: L & C Prest Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 01289-2007-223-01-00-3 - Egte: Alayde Branco Seraphim Egdo: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D ] JOSE MARIA DOS SANTOS: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2002-223-01-00-1 - Rte: ANDERSON HENRIQUE AMORIM NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001308/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA DE FLS.615/622 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00931-2002-223-01-00-2 - Rte: MICHAEL DE OLIVEIRA AZEVEDO Rdo: LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-223-01-00-9 - Rte: Edison Ribeiro Monte Rdo: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda.- ME [Adv. Rosane Soprani Silva OAB:RJ 105051/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-223-01-00-2 - Rte: Simone Maria Tissi [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00599-2001-223-01-00-5 - Rte: LUCIANA DE FREITAS MEIRA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000975/01 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 028719/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001483/01 - Rte: ALEX SANDRO FERREIRA DE PAULA [Adv. Kenya Vanessa Lima Araujo de Jesus Nicola de Souza OAB:RJ 129516/D AB:RJ 081362/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00072-2002-223-01-00-1 - Rte: OSWALDO RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: CELIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.43: DILIGENCIE O AUTOR. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01912-2002-223-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: RAY BOYS MAGAZINE LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00414-2003-223-01-00-4 - Rte: FERNANDO GOMES GUALBERTO [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 072403/D ] Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO POR NAO GARANTIDO O JUIZO EM SUA INTEGRALIDADE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2004-223-01-00-8 - Rte: GUITEMBERG AUGUSTO ROCHA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 115116/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00719-2004-223-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2004-223-01-00-1 - Rte: CLAUDIA MANOELA DOS SANTOS [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D ] Rdo: COLEGIO DECISAO Rte: COMPROVAR O ALEGADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2005-223-01-00-9 - Rte: Jorge Vieira Alves [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2005-223-01-00-1 - Rte: Wilson Matias [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 075269/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2005-223-01-00-5 - Rte: Abraao Rodrigues do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Mumucar Agencia de Veiculos Usados e Semi-Novos Ltda. [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo OAB:RJ 076909/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2005-223-01-00-0 - Rte: Denise Costa Carvalho [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2005-223-01-00-3 - Rte: Jose Antonio de Assis [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 075960/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2005-223-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Salviano da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2005-223-01-00-4 - Rte: Fidelis de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2005-223-01-00-5 - Rte: Jose Henrique da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-223-01-00-7 - Rte: Roberval Nascimento dos Santos [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2005-223-01-00-3 - Rte: Grace Pamplona de Oliveira [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02073-2005-223-01-00-3 - Rte: Marcelo Ricardo dos Santos de Lima [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva OAB:RJ 057437/D AB:RJ 119120/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. A reclamada devera, ainda, regularizar sua representacao nos autos \r\n\r\nProc. 00066-2006-223-01-00-8 - Rte: Janio Alexandre Mafra da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 079345/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-223-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Guarino Guimaraes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FL.294, POR INTEMPESTIVO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO POR NAO TER SIDO RECOLHIDO EM SUA INTEGRALIDADE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01252-2006-223-01-00-4 - Rte: Claudio da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-223-01-00-1 - Rte: Mario da Conceicao Frazao Junior [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02113-2006-223-01-00-8 - Rte: Jaqueline Aquino Rezende [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: PRIMEIRA RECLAMADA: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00969-2007-223-01-00-0 - Rte: Carlos Jose de Santana - (Espolio de) [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: Rinaldo Lima da Silva Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000123/89 - Rte: JOSE BENTES DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 057875/D AB:RJ 073652/D AB:RJ 053054/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU GLORIA RANGEL RIBEIRO - SUCESSORA DE ROSENI JOSE RIBEIRO: APRESENTAR COPIAS DAS CERTIDOES DE NASCIMENTO DOS QUATRO FILHOS DO DE CUJUS, DE ACORDO COM OS TERMOS DA CERTIDAO DE OBITO ACOSTADA A FL.145. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001720/91 - Rte: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D AB:RJ 066656/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CERTIDAO DE ONUS REAIS RECENTE DO IMOVEL SOBRE O QUAL PRETENDE QUE RECAIA A PENHORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002677/92 - Rte: ALMIR MOTA DUARTE [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:SP 061966/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001557/96 - Rte: FILOMENA DE PAULA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.152: DILIGENCIE A AUTORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001164/98 - Rte: MANOEL DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000989/99 - Rte: MARCIO OILTON DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: LEONARDO ANDRADE DIAS ENGENHARIA E COMERCIO Rte: FORNECA O AUTOR OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS DA EXECUTADA A FIM DE VIABILIZAR O REQUERIDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001514/99 - Rte: ANDERSON BUARQUE SAMPAIO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 090865/D ] Rte: CONTESTAR OS EMBARGOS A PENHORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001567/99 - Rte: JOSELITO MOREIRA DE FREITAS [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 117805/D ] Rte: INDEFERIDO O PETICIONADO DE FLS.113/114. VENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002320/99 - Rte: MARCO AURELIO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 067733/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 322404"
                        ],
                        "333278": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 31/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01023-2005-226-01-00-8 - Exte: Aldemir Rodrigues da Silva Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (uma) cacamba compactora/coletora de lixo, modelo EZC 20018, ano 2000, no. de serie 105.100.073.115, em uso, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Valor total da avaliacao R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil no. 10 - California - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 00005-2007-226-01-00-0 - Exte: Uniao Federal Exdo: Nativa Engenharia Ltda. Bens: 01 (um) veiculo WV Gol 1.6 MI, ano 1998, mod 1999, cor branca, placa LCT1649, Renavam 700227636, chassis no. 9BWZZZ373WT106095, em bom estado, avaliado R$ 10.500,00. 01 (um) veiculo VW Gol MI, ano/modelo 1997, cor branca, placa LBV 7385, Renavam 681130903, chassis no. 9BWZZZ377VP579868, em bom estado, avaliado em R$ 8.000,00. Valor total da avaliacao R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Estrada de Austin, 2000 - Austin - Nova Iguacu - RJ. Ha restricoes em relacao ao segundo veiculo, conforme informacao do DETRAN as fls 11/19. \r\n\r\nProc. 00894-2007-226-01-00-6 - Exte: Severino Caetano da Silva Exdo: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. Bens: 01 (um) aparelho de ar-condicionado da marca Consul, de 7500 BTUS, em uso e no estado, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). 01 (uma) impressora multifuncional da marca HP Officejet, modelo H255 all-in-one, com fax, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). 01 (um) computador com com processador AMD Duron 1.6 GHZ, com monitor de 14 polegadas da marca AOC, com mouse, CPU e teclado em uso e em bom estado, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). 01 (um) conjunto para escritorio, composto de uma mesa com quatro gavetas e um modulo com mesa para computador em formica na cor creme, com detalhes em azul, em bom estado, avaliado em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). Valor total da avaliacao R$ 1.630,00 (um mil, seiscentos e trinta reais). Os bens encontram-se na Avenida Governador Roberto Silveira, no. 1271 - Aeroclube - Nova Iguacu - RJ \r\n\r\nProc. 01624-2005-226-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Souza [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 067993/D ] Bens: 01 (um) onibus de transporte urbano de passageiros, cod. Renavam 620617780, placa LAF 0781, cor branca, ano 1993, chassi 9BM384085PB00SS43, M. BSR70F1618, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Valor total da avaliacao R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O bem encontra-se na Estrada RJ 127, 11100, Paracambi - RJ. \r\n\r\nProc. 00472-2006-226-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Fragoso [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Transporte de Pasaageiros Paracambi Ltda. Bens: 01 (um) onibus de passageiro urbano, cor branca, placa LAF 0769, Cod. Renavam 620631104, ano 1993, chassi 9BM384085PB003139, cor branca, bom estado aparente, funcionando, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Modelo MBSRZ0F1618. Valor total da avaliacao R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O bem esta localizado na Estrada RJ 127, 11100, Paracambi - RJ. \r\n\r\nProc. 00808-2006-226-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Ramos da Silva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Bens: 01 (um) trator Massey Fergussor 630, serie 0003656821524 com picadeira e ensiladeira (carreta forrageira), nao funciona (liga), mas em bom estado aparente, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Valor total da avaliacao R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O bem encontra-se na Fazenda do Barreiro, s/n, Lages - Paracambi - RJ. \r\n\r\nPraca do dia 06/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00161-2006-226-01-00-0 - Rte: Arlete Rodrigues de Souza [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D AB:RJ 054147/D ] Bens: 01) Um balcao expositor (para alimentos), marca TEDESCO, eletrico, modelo CBQLV, com capacidade para dez cubas, bom estado de conservacao e em funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 02) Um forno eletrico, Industrial, sem marca aparente, com quatro camaras, para assar pizzas, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). 03) Um freezer horizontal, cor branca, marca Consul, 4/5 litros, com dois tampos, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Valor total da avaliacao R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Praca Secretaria Elizabeth Paixao, 108 - Centro - Mesquita - RJ. \r\n\r\nProc. 01277-2005-226-01-00-6 - Rte: Michele de Farias Queiroz [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Bens: 02 (duas) mesas de escritorio, com duas gavetas uma e com tres gavetas a outra, com revestimento em formica e pes na cor preta, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). 01 (um) armario de escritorio, com duas portas, com revestimento em formica, com detalhes na cor preta, em uso e no estado, avaliado em: R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). 01 (uma) televisao monitor, de 14 polegadas, da marca Philco, metal branco, em uso, no estado, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). 207 (duzentos e sete) carteiras universitarias, de braco, em madeira, em uso e no estado, avaliado em R$ 5.175,00 (cinco mil, cento e setenta e cinco reais). Valor total da avaliacao R$ 6.325,00 (seis mil, trezentos e vinte e cinco reais). Os bens encontram-se na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2475, Centro - Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00038-2006-226-01-00-0 - Rte: Carlos Leandro Rodrigues Ribeiro da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 085546/D ] Bens: 01 (um) computador montado, sem marca aparente, com monitor da marca Sansung, modelo SS1V, com mouse, teclado e CPU, em uso e em bom estado, avaliado em: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Springer na cor branca, de 7500 BTUS, em uso e no estado, avaliado em: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Valor total da avaliacao R$ 1.130,00 (um mil, cento e trinta reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, no. 10, California - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 00208-2006-226-01-00-6 - Rte: Linaldo Rocha Coelho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 079345/D ] Bens: 01 (um) conjunto de cilindros (68,9 kg e 2,0 kg) completo (oxigenio/acetileno), com mangueira manometro e carrinho, em bom estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Valor total da avaliacao R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Estrada Miguel Pereira, 781, Nova Belem - Japeri - RJ. \r\n\r\nProc. 00585-2006-226-01-00-5 - Rte: Rafael Rosa de Oliveira [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 105859/D ] Bens: 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Springer, na cor branca, de 7500 BTUS, em uso e no estado, avaliado em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Valor total da avaliacao R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, no. 10, California - Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01916-2006-226-01-00-4 - Rte: Amarilton Silva de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza OAB:RJ 126247/D ] Rdo: Transportes Unimar de Iguacu Ltda Bens: 01) 01 computador completo monitor de 17 polegadas Samsung, CPU, mouse e teclado, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). 02) Uma impressora - Fax - Scanner - Copiadora, HP Officejet 4355 All-in-one, bom estado de conservacao e em funcionamento, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Valor total da avaliacao R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Os bens encontram-se na Rua Alexandre Fleming, 900, Vila Nova - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nPraca do dia 07/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00134-2005-226-01-00-7 - Rte: Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 092645/D ] Bens: 1) 13 (treze) carteiras escolares, tamanho infantil,em bom estado, cores em tons de azul e cinza, avaliadas em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Valor total da avaliacao: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Os bens encontram-se na Rua Barroso, 98, Vila Operaria - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 00268-2005-226-01-00-8 - Rte: Lucineia Caetano Sousa [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. Bens: 01 equipo odontologico Kavo Lights, com cadeira cinza, refletor e unidade auxiliar, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais). Valor total da avaliacao: 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais). O bem encontra- se na Rua Otavio Teixeira, 548, Jardim Cabucu - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 00689-2005-226-01-00-9 - Rte: Gilvan Marcelino Gomes [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 021508/D ] Bens: 01 (um) armario diretor, de duas portas, em melanina, 18 mm, novo, avaliado em R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais); 01 (um) armario estante, em melanina, 18 mm, novo, avaliado em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Valor total da avaliacao: R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais). Os bens encontram-se na Avenida Nilo Pecanha, no. 876, Centro - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 01198-2005-226-01-00-5 - Rte: Daiane Medeiros de Almeida E OUTRO S AB:RJ 052527/D ] Rdo: Centro de Ensino Atualizado Ltda. Bens: 300 (trezentos) carteiras escolares, tipo universitaria em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Valor total da avaliacao: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Os bens encontram-se na Rua Freitas Braga, 405, Andrade de Araujo - Belford Roxo - RJ. \r\n\r\nProc. 01427-2005-226-01-00-1 - Rte: Sonia Moura de Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Bens: 01 (um) conjunto de dois sofas, sendo um de dois e o outro de tres lugares, de tecido, com estofado na cor azul, no estado regular, avaliado em: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 01 (uma) mesa retangular, com duas gavetas, de compensado na cor marfim, em uso, no estado regular, avaliado em: R$ 120,00 (cento e vinte reais); 01 (uma) mesa retangular com tres gavetas, de compensado na cor marfim, com detalhes em preto, em uso e no estado regular, avaliado em: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 01 (uma) televisao, tipo monitor, na cor preta, sem marca aparente, preto e branco, em uso e bom estado, avaliado em: R$ 140,00 (cento e quarenta reais); 01 (uma), televisao da marca Philco, de 14 polegadas, preto e branca, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 170,00 (cento e setenta reais); 05 (cinco) cadeiras com estofado na cor verde, sendo quatro sem rodinhas e uma com rodinhas, em uso e no estado regular, avaliadas as primeiras em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) e a ultima em R$ 80,00 (oitenta reais), somando a quantia de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais); 01 (um) ventilador de pe, da marca Brisa, na cor branca, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais); 02 (dois) bancos de madeira, em forma de tiras, tipo de praca, na cor branca, em uso e no estado regular, avaliados em R$ 120,00 (cento e vinte reais); 22 (vinte e dois) ventiladores de teto, com tres helices, na cor cinza, em uso e no estado regular, avaliados em: R$ 1100,00 (mil e cem reais); 01 (um) armario com duas portas, em compensado na cor marfim, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 90,00 (noventa reais); 03 (tres) cadeiras do tipo secretaria, fixas, com estofado na cor verde, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 105,00 (cento e cinco reais); 01 (uma) mesa retangular com duas gavetas, em formica, na cor creme, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 95,00 (noventa e cinco reais); 01 (um) armario de ferro, na cor cinza, com duas portas, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 110,00 (cento e dez reais); 01 (um) sofa de dois lugares, com estofado na cor verde, com pes na cor preta, em uso, no estado regular, avaliado em R$ 75,00 (setenta e cinco reais); 01 (um) computador montado, com monitor da marca Acer, de 14 polegadas, com teclado e mouse, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 02 (duas) mesas de computador, em formica, na cor creme, com detalhes na cor preta, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 90,00 (noventa reais); 01 (um) computador montado, sem marca aparente, com monitor da marca Sansung, com teclado e mouse, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 01 (uma) impressora da marca HP, a jato de tinta, modelo Deskjet 690 c, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais); 280 (duzentos e oitenta) carteiras Universitarias,na cor verde, de braco, com pes de ferro, em uso e em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 7000,00 (sete mil reais); 01 (um) armario para guardar remedios, de vidro e ferro, na cor branca, em uso, em regular estado, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais); 04 (quatro) arquivos em aco, na cor cinza, com quatro gavetas, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais); 01 (uma) balanca ambulatorial, da marca Welmy, na cor branca, em uso e em estado regular, avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); 23 (vinte e tres) bancos, sem encosto, com estofado em couro sintetico, na cor branca, em uso e no estado regular, com pes de ferro, avaliado em R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais); 01 (uma) maca, com estofado na cor branca, em couro sintetico, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 180,00; 01 (uma) cama de hospital, na cor branca, de ferro, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 260,00; 01 (uma) bandeja de aluminio, com pes, movel, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 90,00 (noventa reais); 01 (um) porta-soro, com pes, movel, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 60,00 (sessenta reais); 01 (um) biombo hospitalar, na cor branca, movel, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 150,00; 01 (um) carrinho hospitalar, na cor branca, movel, no estado regular, em uso, avaliado em R$ 130,00 (cento e trinta reais); 01 (um) armario com duas portas, em compensado e revestido de formica na cor cinza, com dois puxadores, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 70,00 (setenta reais); 01 (um) aparelho de ar-condicionado tipo \"Split\", da marca Totaline, em uso, na cor branca, de 30000 BTUS, em bom estado, avaliado em R$ 2100,00 (dois mil e cem reais); 01 (um) computador com monitor Sansung modelo 551v, com CPU da marca Acerpower, montado, com mouse, teclado, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 01 (um) aparelho de fax da marca Panasonic, na cor cinza, digital, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Valor total da avaliacao: R$ 16735,00 (dezesseis mil, setecentos e trinta e cinco reais). Os bens encontram-se na Rua Marechal Floriano Peixoto, 2475, Centro - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 00589-2006-226-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio Babo Torres [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 105859/D ] Bens: 01 (um) computador montado, com monitor de 14 polegadas, da marca Samsung, com mouse, teclado e CPU, em uso e em bom estado,avaliado em: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Valor total da avaliacao: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, no. 10, California - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 333278"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "Atos": {
                        "333307": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 21/11/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/12/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 01719-2005-301-01-00-6 - Exte: PGFN Exdo: Geraldo Francisco Gloria Abreu Bens: BENS: 01 (hum) microcomputador composto por CPU sem marca e sem numero de serie, monitor Sansung Sync Master 3, mod. CVM4967P, serie H8WF703784, e teclado MTck, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). O bem pode ser encontrado na Rua Saldanha Marinho, 361, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 21/11/2007 as 12:33 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/12/2007 as 12:33 horas. \r\n\r\nProc. 01919-2002-301-01-00-6 - Rte: ELAINE CRISTINA DA SILVA MACIEL [Adv. Eduardo Ferreira OAB:RJ 025857/D Bens: BENS: 1. 01 (hum) buffet termico marca Tedesco, numero de serie 2952, de inox, com 3 cubas, 110 V, avaliado em R$ 400,00. 2. 01 (hum cilindro industrial marca Mesel, 110 V, avaliado em R$ 450,00 3. 01 (uma) seladora marca Panoran, 220 V, avaliada em R$ 150,00. 4. 01 (uma) maquina de fazer cafe marca Universal, mod. MC23IEC, 110 V, numero de serie 89176, avaliada em R$ 700,00. 5. 01 (hum) f freezer horizontal marca Geletec, com porta de vidro, faltando uma porta, avaliado em R$ 600,00. 6. 2 (duas) geladeiras marca Consul, cor marrom, avaliadas em R$ 500,00 cada uma, num total de R$ 1.000,00. 7. 01 (hum) freezer vertical branco, marca Prosdocimo, mod. Stock Freezer F25, avaliado em R$ 1.200,00. A avaliacao dos bens perfaz o total de R$ 4.500,00. Os bens podem ser encontrados na Estrada do Gentio, 1375, Itaipava, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 21/11/2007 as 12:36 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/12/2007 as 12:36 horas. \r\n\r\nProc. RPS 000312/01 - Rte: FLAVIA PEGADO DE LIMA MEDEIROS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 062729/D ] Bens: BEM: 01 (hum) automovel marca Fiat, mod. Tempra Turbo Stile, a gasolina, cor azul, ano 1997, placa KNB-3783, renavam 673289443, chassi 9BD159148V9187202, funcionando, avaliado em R$ 14.000,00. O bem pode ser encontrado na Estrada do Carangola, 1246, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 21/11/2007 as 12:39 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/12/2007 as 12:39 horas. \r\n\r\nProc. 02072-2002-301-01-00-7 - Rte: LEILA MARIA RAMOS [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes OAB:RJ 081648/D AB:RJ 044767/D AB:RJ 104838/D ] Bens: BEM: Dominio util do prazo de terra no. 1.2181-Resto, do Quarteirao Bingen, nesta cidade, no perimetro urbano do 1o. Distrito deste Municipio,foreiro a Companhia Imobiliaria de Petropolis, com a superficie de 277,40 m2, fazendo testada para uma servidao com 1,50 m de largura, com acesso pela Rua Coronel Duarte da Silveira, onde mede 38,00 m 26o00,NE; de um lado, confrontando com o prazo no. 1.218, mede 7,30 m 64o00,SE; de outro lado, confrontando com o prazo no. 1.218, mede 7,30 m 64o00,NW; e, na linha de fundos, confrontando com o prazo no. 1.21828-Resto, mede 38,00 m 26o00,SW, cadastrado na Prefeitura Municipal de Petropolis, Secretaria de Fazenda, Logradouro 0277, Lote 0126, S/Lote 006 - Inscricao 75486, DV 7, com area edificada de 58,00 m2, registrado sob o numero de matricula 3.233, as fls. 136 do Livro 2-1-L do Cartorio do 2o. Oficio de Justica desta cidade em 9/5/79, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Sao devidos a titulo de debitos fiscais: 1997 a 2001 - executivos; 2002 - cotas 01 a 06 (R$ 167,82); 2003 - cotas 01 a 06 (R$ 183,96) 2004 - cotas 01 a 06 (R$ 202,20); e 2005 - cotas 01 a 06 (R$ 216,90). Sobre os debitos incidirao multa, juros e correcao na forma da lei, ressalvando-se a Fazenda Municipal o direito de cobrar dividas que porventura venham a ser apuradas. A penhora foi registrada no 2o. Oficio de Justica em 8/11/05, sob o numero R-2, com custas no valor de R$ 544,94. O debito fiscal, onus reais e valores devidos pelo registro de penhora serao pagos pelo arrematante, ou pelo exequente (no caso de adjudicacao), ou ainda pelo executado (no caso de remicao), sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao ou remicao da execucao, conforme for o caso. \r\n\r\nPraca do dia 21/11/2007 as 12:42 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/12/2007 as 12:42 horas. \r\n\r\nProc. 00022-2006-301-01-00-9 - Exte: Edilaine Cristina de Souza Cordovil Exdo: Basic Town Roupas Ltda. Bens: BENS: 1- 01 (hum) relogio de ponto digital marca Datacron Econ Dimep, numero de serie 013419079, avaliado em R$ 750,00. 2- 01 (hum) aparelho de ar condicionado marca Springer Carrier, com split e controle remoto, 30000 BTUs, mod. TBV CFR 3021, avaliado em R$ 4.000,00. A avaliacao perfaz um total de R$ 4.750,00. Os bens podem ser encontrados na Estrada do Calembe, 380, casa 15, Nogueira, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 21/11/2007 as 12:45 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/12/2007 as 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 00265-2003-301-01-00-4 - Rte: JOSE RODRIGUES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Bens: BEM: Predio no. 464 da Rua Amazonas, e seu respectivo solo, constituido pelo lote de terras no. 82 do Loteamento Parque Nova Betania, situado em Nogueira, perimetro urbano do 2o. Distrito, com superficie de 1.060 m2, registrado no 11 Oficio de Imoveis com numero de matricula 2826, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Sao devidos a titulo de debitos fiscais: 2002 - executivo em parcelamento (parcelamento 659914 - vencimento em 25/1/07, 25/2/07, 25/8/07 e 25/11/07); 2005 - executivo; 2006 - anual; e 2007 - quotas 01 a 07. Sobre os debitos incidirao multa, juros e correcao na forma da lei, ressalvando-se a Fazenda Municipal cobrar dividas que porventura venham a ser apuradas. A penhora do imovel foi registrada no 11 Oficio sob o numero R-10/2.826 e custas no valor de R$ 4.882,77. Consta ainda no referido Cartorio registro anterior de penhora, sob o numero R-9/2.826, em 12/1/07, para garantia de divida trabalhista nos autos do processo 801-2002-301-01-0-0, em tramite nesta Primeira Vara do Trabalho de Petropolis. O debito fiscal, os onus reais e o valor devido pelo registro da penhora serao pagos pelo arrematante ou pelo exequente (em caso de adjudicacao) ou ainda pela executada (no caso de remicao), sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao ou remicao da execucao, conforme for o caso. \r\n\r\nPraca do dia 21/11/2007 as 12:54 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/12/2007 as 12:54 horas. \r\n\r\nProc. AC 000047/92 - Aut: SID EMP TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 035629/D ] Bens: BEM: Direito de compra de metade do imovel constituido pelo predio no. 10215 da Estrada Uniao e Industria, conforme matricula 4.145, de 25/10/89, e subsequentes averbacoes, do Cartorio de Registro de Imoveis do 10o. Oficio desta Comarca, avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Ressalvado a Fazenda Municipal o direito de cobrar dividas que porventura venham a ser apuradas. A penhora do imovel foi registrada no Cartorio do 10o. Oficio sob o numero R-13/4.145, em 12/9/06, com custas de R$ 451,22. Debitos fiscais, onus reais e valores devidos pelo registro da penhora serao pagos pelo arrematante, ou pelo exequente (no caso de adjudicacao), ou ainda pela executada (no caso de remicao), sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao ou remicao da execucao, conforme for o caso. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 333307"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "330660": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03065-2004-261-01-00-0 - Rte: MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA MOURA Rdo: MERCEARIA PROMESSA DA COVANCA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00296-2003-261-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DOS REIS Rdo: VIACARNE EMPRESA DE TRANSP E COM DE CARNES LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 12:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03222-2003-261-01-00-6 - Rte: IVETE DE ARAUJO MORAIS Rdo: ACS CRUZ MINI MERCADO E PADARIA ME A/C SOCIO ANTONIO CARLOS SODRE CRUZ O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02608-2005-261-01-00-2 - Rte: Marcelo FERREIRA RDO: AURORA ENERGIA S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03287-2005-261-01-00-3 - Rte: Jamilson Barros Rdo: Nosso Posto Ribeiro de Abastecimento e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00195-2007-261-01-00-3 - Rte: Cleodir Felix DA SILVA RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/10/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica ciente do aditamento da inicial, requerendo a inclusao do Municipio de Sao Goncalo, no polo passivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002218/93 - Rte: JOAO CARLOS REIGOTO PONTES Rdo: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA e ZENILDA DE OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 3.383,43, equivalentes a 359.195,43 trs ac, atualizadas ate junho/98, sob pena de penhora on-line, conforme dispoe o ato 1836/05 do Eg. TRT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002662/94 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA MATTA Rdo: TECNOBAM ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 2.748,42, equivalentes a 358.825,13, e mais custas de R$ 40,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 02645-2005-261-01-00-0 - Aut: Eduardo Sebastiao Alves Batista [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 109211/D ] Eduardo Sebastiao Alves Batista, Associacao dos Proprietarios do Parque Residencial Solar de Alcantara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02902-2006-261-01-00-5 - Cgte: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 050145/D ] Wilson Serrado da Silva: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02108-2007-261-01-00-2 - Cgte: Jvp Construcoes e Empreendimentos [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Cgdo: Pedro Ivo Chaves de Souza Jvp Construcoes e Empreendimentos: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02126-2007-261-01-00-4 - Cgte: Dart Italia Moveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Cgdo: Rita de Cassia Aragao de Souza Azevedo Dart Italia Moveis Ltda.: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02181-2006-261-01-00-3 - Egte: Bacaxa Lagos Moveis e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana OAB:RJ 123547/D AB:RJ 042242/D ] Bacaxa Lagos Moveis e Decoracoes Ltda. ME, LEDA ALVES DE LIMA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02683-2001-261-01-00-0 - Rte: DARLENE PEREIRA DA LUZ COSTA [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D AB:RJ 088634/D ] ZARAB`S POINT SUPER LANCHES LTDA: Venha a reclamada com o deposito do valor apurado as fls. 139, sob pena de bloqueio eletronico. \r\n\r\nProc. 02356-2003-261-01-00-0 - Rte: LUCI DE MENDONCA SALVATTO [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: BAGDA MOTEL LTDA LUCI DE MENDONCA SALVATTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02663-2004-261-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MARCELO MENDES DE MORAES [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 011084/D ] DRM ITA BAR LTDA EPP CANECO 90: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00088-2005-261-01-00-3 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 083650/D ] Jose Carlos da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00130-2005-261-01-00-6 - Rte: Sergio de Abreu [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 058459/D ] Sergio de Abreu: Indique meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02443-2005-261-01-00-9 - Rte: Adilson Custodio da Silva E OUTRO S AB:RJ 127705/D AB:RJ 039975/D AB:RJ 016162/D ] Adilson Custodio da Silva, Consatel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Rte, 1a Rda e 2a Rda. \r\n\r\nProc. RPS 002608/05 - Rte: Adilson Custodio da Silva E OUTRO S Marcelo Ferreira, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia do desp. de fls. 100, que indeferiu o requerido pe- lo Reclamante as fls. 101/102, uma vez que ja apresentada a defesa pela 2a Rda. Ficam cientes da designacao da nova data de audiencia, para o dia 29.01.08, as 10:50hs, bem como da mudanca para o rito ordinario. \r\n\r\nProc. 02728-2005-261-01-00-0 - Rte: Gilson Calixto dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Restaurante Di Minas Ltda. Gilson Calixto dos Santos: Indique meios habeis para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00389-2006-261-01-00-8 - Rte: Carlos Athayde Maia [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Marcelo Mattos Carlos Athayde Maia: Tomar ciencia do desp. de fls. 49, que indeferiu o requerido, com fulcro no art. 852-A,II da CLT. \r\n\r\nProc. 02286-2006-261-01-00-2 - Rte: Fabricio Colona dos Anjos [Adv. Sonia dos Santos Werneck OAB:RJ 092009/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Fabricio Colona dos Anjos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Rj, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02660-2006-261-01-00-0 - Rte: Marcelo dos Santos Carlos E OUTRO S AB:RJ 067825/D AB:RJ 058459/D ] Marcelo dos Santos Carlos, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 02665-2006-261-01-00-2 - Rte: Celso de Andrade Lacerda [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02831-2006-261-01-00-0 - Rte: Leonardo Caetano da Silva Cabral E OUTRO S AB:RJ 075761/D AB:RJ 104398/D ] Leonardo Caetano da Silva Cabral, Supermercado Aires Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02857-2006-261-01-00-9 - Rte: Silvana Coelho Martins [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03059-2006-261-01-00-4 - Rte: Jose Antonio de Aquino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03063-2006-261-01-00-2 - Rte: Georgete Pacifica Viana [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Infocoop - Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03296-2006-261-01-00-5 - Rte: Regina Celia Alves Raulino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Infocoop Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00073-2007-261-01-00-7 - Rte: Fernando Eduardo Macedo Marques [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco OAB:RJ 062189/D AB:RJ 128260/D ] Ntsg Gas Comercio Ltda: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00320-2007-261-01-00-5 - Rte: Ana Maria Goncalves Domingues [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: Raquel da Costa Ferreira Pinto Ana Maria Goncalves Domingues: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01920-2007-261-01-00-0 - Rte: Valeria de Freitas Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. Valeria de Freitas Alves: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: LUIZ FERNANDO VOLINO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 028974/D AB:RJ 094463/D ] LUIZ FERNANDO VOLINO DOS SANTOS, PROIEL PROJETOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. P/ AMPLA S.A \r\n\r\nProc. 00169-2000-261-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS BRITO PONTES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 054709/D ] STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA: Ante a manifestacao de fls. 173 e, considerando tratar-se de execu cao definitiva, venha a reclamada, em 48hs, com o deposito do va- lor da condenacao, sob pena de bloqueio eletronico de suas contas bancarias. \r\n\r\nProc. RT 001930/00 - Rte: ANDERSON DO LIVRAMENTO MOTTA E OUTRO S AB:RJ 053039/D AB:RJ 059018/D ] ANDERSON DO LIVRAMENTO MOTTA, EROTIDES VICENTE DA CRUZ: Tomar ciencia do desp. de fls. 139, devendo efetuar o deposito dos honorarios periciais estimados, ainda que de forma parcelada, no prazo maximo estipulado. Decorrido o prazo, sem atendimento, presu mir-se-a a desistencia na producao da prova. \r\n\r\nProc. RT 002268/01 - Rte: ESPOLIO DE GENTIL JULIO DE QUEIROZ - REPRESENT [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 031109/D ] ESPOLIO DE GENTIL JULIO DE QUEIROZ - REPRESENT, SA RADIO TUPI: Tomar ciencia do desp. de fls. 167, para vistas, por 05 dias sucessivos, sobre a devolucoes das CPN'S, iniciando-se pela Rda. \r\n\r\nProc. 02636-2001-261-01-00-6 - Rte: VALTER BORGES DO AMARAL FILHO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02825-2001-261-01-00-9 - Rte: IVANYR CANUTO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 062321/D ] IVANYR CANUTO DE OLIVEIRA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. P/ EXEC PROVISORIA \r\n\r\nProc. 00063-2002-261-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 066149/D ] ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02570-2002-261-01-00-5 - Rte: ALEX SANDRE BEZERRA CARNEIRO [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D AB:RJ 040754/D ] ALEX SANDRE BEZERRA CARNEIRO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02642-2002-261-01-00-4 - Rte: ALTAIR MARINHO RAMOS [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 020981/D ] ALTAIR MARINHO RAMOS: Comparecer na Secretaria desta Vara, a fim de retirar guia de DARF referente a retencao do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 02666-2002-261-01-00-3 - Rte: DOUGLAS NARDOTO DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 077988/D ] DOUGLAS NARDOTO DE SOUZA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. P/ EXEC PROVISORIA \r\n\r\nProc. 02726-2002-261-01-00-8 - Rte: ALEXSANDRO BARCELOS NUNES [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 088756/D ] ALEXSANDRO BARCELOS NUNES, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 537/07 AO RTE. \r\n\r\nProc. 02867-2002-261-01-00-0 - Rte: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00015-2003-261-01-00-0 - Rte: ANDRE RICARDO RONDON [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA, VIACAO ESTRELA LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02509-2003-261-01-00-9 - Rte: MARCUS AURELIO FERNANDES MARTINS [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 041820/D ] AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02702-2003-261-01-00-0 - Rte: MICHELE OLIVEIRA MAGALHAES BARCELOS [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D AB:RJ 074299/D ] MICHELE OLIVEIRA MAGALHAES BARCELOS, MASSA FALIDA DE CASA DE SAUDE ALCANTARA SA: Tomar ciencia do desp. de fls. 67, que reconsiderou o despacho an- terior, haja vista a inexistencia de homologacao. Homologo os calculos de fls. 62, para fixar em R$ 11.763,60 o valor do credito do autor. \r\n\r\nProc. 02820-2003-261-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Fernando Valle Ayres OAB:RJ 078974/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 03361-2003-261-01-00-0 - Rte: BRUNO VELASCO LUNA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] BRUNO VELASCO LUNA, PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA QUAKER BRASIL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2004-261-01-00-1 - Rte: EDUARDO JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 106031/D ] EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS SA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02268-2004-261-01-00-9 - Rte: Danielle Lima Pinheiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S A: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02812-2004-261-01-00-2 - Rte: LEANDRO SOUZA DA SILVA [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D LEANDRO SOUZA DA SILVA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 03036-2004-261-01-00-8 - Rte: RONY RIBEIRO DE PAULO [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D AB:RJ 066247/D ] RONY RIBEIRO DE PAULO, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A.: Manifestar-se sobre o Oficio recebido, prazos sucessivos, inician- do-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 03228-2004-261-01-00-4 - Rte: JOSIAS FIRMINO DEL BUE [Adv. Nilca Rodrigues Medina OAB:RJ 066525/D JOSIAS FIRMINO DEL BUE: Diga o reclamante, claramente, qual a composicao do polo passivo, com a qualificacao das reclamadasa e seus enderecos. \r\n\r\nProc. 00023-2005-261-01-00-8 - Rte: Raphael Oia Gomes Ribeiro [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Raphael Oia Gomes Ribeiro, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Vistas as partes, sem carga, da peticao do perito juntada as fls. 230 \r\n\r\nProc. 00051-2005-261-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00086-2005-261-01-00-4 - Rte: Mauriceia Moreira de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Mauriceia Moreira de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00112-2005-261-01-00-4 - Rte: Francisco Valfrido Goncalves Mesquita [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 105760/D ] Francisco Valfrido Goncalves Mesquita, Churrascaria Estrela Gaucha Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 3.390,21 Devera a reclamada garantir a execucao, em 48hs, observada a norma insculpida no artigo 655 do CPC, ciente de que sera desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem preferencial ali estabele cida. \r\n\r\nProc. 02371-2005-261-01-00-0 - Rte: Adriana Maia de Oliveira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 099328/D ] Casas Sendas Comercio e Industria S.A., Sendas Distribuidora S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02396-2005-261-01-00-3 - Rte: David Xavier Santana [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D AB:RJ 099328/D ] David Xavier Santana, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02497-2005-261-01-00-4 - Rte: Robson Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02604-2005-261-01-00-4 - Rte: Renato Vieira da Silva [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D AB:RJ 066247/D ] Renato Vieira da Silva, AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazos sucessivos de 15 dias, iniciando-se pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 02614-2005-261-01-00-0 - Rte: Fatima Alves Pereira de Lima [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 005959/D ] Fatima Alves Pereira de Lima, Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02656-2005-261-01-00-0 - Rte: Otavio Moura dos Santos E OUTRO S AB:RJ 051187/D AB:RJ 066977/D ] Otavio Moura dos Santos, Ms Padaria e Confeitaria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 02658-2005-261-01-00-0 - Rte: Daniel Cardoso Teixeira [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D AB:RJ 100748/D ] Daniel Cardoso Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02837-2005-261-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Coelho da Rocha E OUTRO S AB:RJ 091001/D AB:RJ 078148/D ] Andre Luiz Coelho da Rocha, ABS OFICINA DE SERVICOS E REPAROS EM FIBRAS DE VIDRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 02939-2005-261-01-00-2 - Rte: Adriano da Silva Neto [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Adriano da Silva Neto, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02987-2005-261-01-00-0 - Rte: Alexandre Torres Pinto [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 061313/D ] Engesul Construcoes e Projetos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03079-2005-261-01-00-4 - Rte: Sidnei Felix de Souza E OUTRO S AB:RJ 041082/D AB:RJ 027813/D ] Sidnei Felix de Souza, Paradao do Pacheco Materiais de Construcao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 03208-2005-261-01-00-4 - Rte: Romulo Augusto da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066247/D ] Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03438-2005-261-01-00-3 - Rte: Joscelino da Silva Leal [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 024299/D ] Joscelino da Silva Leal, Transpev Transp de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia do Oficio de fls. 157, informando a designacao da oitiva da testemunha inquirida, para o dia 13.11.07, as 10:45hs, a ser realizada no d. Juizo da 5a VT/Duque de Caxias, nos autos do Processo n. 410.2007.205.01.00.8 \r\n\r\nProc. 03478-2005-261-01-00-5 - Rte: Edilson da Fonseca Pereira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Edilson da Fonseca Pereira: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 03487-2005-261-01-00-6 - Rte: Anderson de Souza Rabelo E OUTRO S AB:RJ 074296/D AB:RJ 030698/D ] Anderson de Souza Rabelo, Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 03523-2005-261-01-00-1 - Rte: Renata Vicente da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 099328/D ] Renata Vicente da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03558-2005-261-01-00-0 - Rte: Waldemar da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Waldemar da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03565-2005-261-01-00-2 - Rte: Edivaldo Dutra Victor [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 045335/D ] Edivaldo Dutra Victor, Edmilson Valviesse Peclat: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03587-2005-261-01-00-2 - Rte: Jorge de Farias Conceicao [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Jorge de Farias Conceicao: Tomar ciencia da devolucao do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 03610-2005-261-01-00-9 - Rte: Antonio Jose do Carmo de Sant'anna E OUTRO S AB:RJ 127705/D AB:RJ 093503/D ] Antonio Jose do Carmo de Sant'anna, Hotel Marajoia Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00093-2006-261-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Moura Verly [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00116-2006-261-01-00-3 - Rte: Rogerio Amaral da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 073743/D ] Mercearia Nova Pacheco Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01610-2006-261-01-00-5 - Rte: Claudio Adao Medeiros de Lima [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Adao Medeiros de Lima, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01813-2006-261-01-00-1 - Rte: Sidneia de Andrade Camacho [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 079722/D ] Sidneia de Andrade Camacho, Hotel Marajoya Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02087-2006-261-01-00-4 - Rte: Milton Borges Teixeira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Milton Borges Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02171-2006-261-01-00-8 - Rte: Rogerio Oliveira dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rogerio Oliveira dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Iniciando-se pelo RTe. \r\n\r\nProc. 02174-2006-261-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Castro Xavier [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Paulo Roberto de Castro Xavier, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Iniciando-se pelo RTe. \r\n\r\nProc. 02200-2006-261-01-00-1 - Rte: Claudio Ferreira Tavares [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Claudio Ferreira Tavares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02232-2006-261-01-00-7 - Rte: Claudio Fernandes dos Santos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 086965/D ] Claudio Fernandes dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02505-2006-261-01-00-3 - Rte: Severino Alfredo Neto E OUTRO S AB:RJ 074495/D Severino Alfredo Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02584-2006-261-01-00-2 - Rte: Vicente Correa Moreira [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D AB:RJ 073559/D ] Vicente Correa Moreira, Star Recursos Humanos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 02586-2006-261-01-00-1 - Rte: Liliane de Matos Pereira Alexandre [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 062469/D ] Belusky Industria e Comercio de Roupas Ltda: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02669-2006-261-01-00-0 - Rte: Adriano de Oliveira Soares [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 098059/D ] Adriano de Oliveira Soares: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02670-2006-261-01-00-5 - Rte: Robson Nunes de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 057570/D ] Robson Nunes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02676-2006-261-01-00-2 - Rte: Valesca Alves de Souza Nascimento E OUTRO S AB:RJ 045444/D AB:RJ 129994/D ] Valesca Alves de Souza Nascimento, Centro Clinico Professor Waldereque: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 02689-2006-261-01-00-1 - Rte: Ubiratan Oliveira Tinoco [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Loc de Caixas Comercio Ltda Ubiratan Oliveira Tinoco: Ante o que consta de fls. 28, diga o reclamante, claramente, qual a composicao do polo passivo, devendo ainda trazer aos autos emen- da a inicial, com copia para a(s) reclamada(s) de forma completa, para substituicao das ja existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 02742-2006-261-01-00-4 - Rte: Joyliane de Jesus Alves dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Fraspol Industria e Comercio Ltda. Joyliane de Jesus Alves dos Santos: Tomar ciencia do desp. de fls. 54, devendo efetuar o deposito da garantia dos honorarios periciais, ainda que de forma parcelada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02781-2006-261-01-00-1 - Rte: Marlon Monteiro Quintanilha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Marlon Monteiro Quintanilha, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02816-2006-261-01-00-2 - Rte: Narciel Sousa Vera [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Narciel Sousa Vera, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02977-2006-261-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto da Silva Soares [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Unilix do Brasil Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03139-2006-261-01-00-0 - Rte: Kleber Luiz Marques [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03149-2006-261-01-00-5 - Rte: Maury Oliveira dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco Ltda. Maury Oliveira dos Santos: Venham os calculos do alegado as fls. 46. \r\n\r\nProc. 03549-2006-261-01-00-0 - Rte: Wagner Torres de Carvalho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 077805/D ] Wagner Torres de Carvalho, Oliveira e Guerreiro Com e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2007-261-01-00-6 - Rte: Amanda da Silva Leal [Adv. Wagner Monteiro Lima OAB:RJ 121453/D AB:RJ 068427/D ] Amanda da Silva Leal, Claunil 2002 Comercio de Roupas Ltda.ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01924-2007-261-01-00-9 - Rte: Fernanda Nunes Gomes [Adv. Jose Antonio Terra da Silva OAB:RJ 092256/D ] Rdo: Oton Jose Sao Paio de Menezes ME Fernanda Nunes Gomes: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02008-2007-261-01-00-6 - Rte: Ivani Dias dos Santos [Adv. Katia de Souza OAB:RJ 107438/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A Massa Falida de Filial (1) Ivani Dias dos Santos: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 003601/86 - Rte: ALDAIR RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] ALDAIR RIBEIRO, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 1.053.577,92 Devera a reclamada garantir a execucao, em 48hs, observada a norma insculpida no art. 655 do CPC, ciente de que sera desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem preferencial ali estabele cida. \r\n\r\nProc. RT 002167/91 - Rte: FRANCISCO TORRES DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 000001/D ] FRANCISCO TORRES DOS SANTOS: Indique meios habeis para a citacao dos socios da Re, para o inicio da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002170/94 - Rte: EDEIL MESQUITA CARDOSO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] EDEIL MESQUITA CARDOSO, BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. iniciando-se pelo Rte \r\n\r\nProc. RT 002427/94 - Rte: GILMAR BATISTA DE MATTOS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 075577/D ] GILMAR BATISTA DE MATTOS, GETEC FARMACEUTICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002681/95 - Rte: DARCY CORDEIRO CUNHA [Adv. Fernando Cesar Rodrigues da Conceicao OAB:RJ 061709/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM GUIA DE GPS \r\n\r\nProc. RT 002728/95 - Rte: AIRTON LUIZ BENTO PESSOA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 069590/D ] AIRTON LUIZ BENTO PESSOA: Comprove o reclamante a existencia de inventario e a nomeacao de inventariante. \r\n\r\nProc. 02730-1995-261-01-00-6 - Rte: ADENEIL DONASCIMENTO SOARES [Adv. Lauro Caldeira Constantino OAB:RJ 048952/D AB:RJ 078391/D ] ADENEIL DONASCIMENTO SOARES, SOCOL SERV OBRAS E COM LTDA, ALEXANDRE TADEU GOMES e ESMERALDINO OMPEU DE OLIVEIRA FILHO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000191/97 - Rte: ALBERTO DA SILVA MORAIS [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 020981/D ] ALBERTO DA SILVA MORAIS, BANCO ITAU, SUCESSOR DO BANCO BANERJ: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE E AO SIND \r\n\r\nProc. RT 002154/97 - Rte: EDIR ELIAS DE MORAES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: ASA BRANCA TRANSPORTADORA LTDA EDIR ELIAS DE MORAES: Indique meios habeis para citacao dos socios da reclamada a fim de iniciar a execucao, ante o teor da peticao de fls. 124. \r\n\r\nProc. RT 002474/97 - Rte: ALCIDES DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052554/D ] ALCIDES DA SILVA SANTOS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RT 002544/97 - Rte: ISIS D`AVILA LIMA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 096160/D ] ISIS D`AVILA LIMA: Tomar ciencia da decisao de fls. 148/149, declarando a sucessao trabalhista, determinado a retificacao do polo passivo, para cons- tar COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA, sucessora de Hospital de Clini- cas Sao Goncalo Ltda, devendo a reclamante indicar o endereco da sucessora, para que lhe seja dado ciencia desta decisao. \r\n\r\nProc. 03081-1997-261-01-00-2 - Rte: DANIEL D`OLIVEIRA PAULA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. RT 002020/98 - Rte: ERNANDES SANTOS CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 044710/D AB:RJ 058290/D ] ERNANDES SANTOS CARVALHO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002667/98 - Rte: EDIVAR VELASCO PINTO [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002701/98 - Rte: ADILSON DA SILVA SOUZA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 042242/D ] ADILSON DA SILVA SOUZA: Indique meios habeis para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 003526/98 - Rte: SANDRA MARA STOLER [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 062321/D ] SANDRA MARA STOLER, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003622/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE MAIA DE MATOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 093310/D ] CARLOS HENRIQUE MAIA DE MATOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000109/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE MARINS [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 059896/D ] LUIZ CARLOS DE MARINS, EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA, MIRAK ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 648/07 AO RTE. Devendo o reclamante indicar meios eficazes a citacao dos socios da reclamada para iniciar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002742/99 - Rte: ROBSON GOULART [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 039485/D ] ALLEPLAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Venha a reclamada com o deposito da primeira parcela, conforme re- querido. \r\n\r\nProc. RT 003007/99 - Rte: FLAVIA MARIA CELESTINO DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 001165/A ] FLAVIA MARIA CELESTINO DA SILVA: Tomar ciencia do desp. de fls. 75, que em nada deferiu ao requeri- do as fls. 74, uma vez que a carta de venia obece a ordem cronolo- gica de deferimento, e, no caso em questao, a mm 2a VT ja recebeu o pedido de reserva de credito. \r\n\r\nProc. RT 003058/99 - Rte: SEVERINO MEDEIROS FAUSTINO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 049641/D IM \r\n\r\nId: 330660"
                        ],
                        "332093": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00080-2006-262-01-00-4 - Rte: Elomir de Oliveira Ildefonso Rdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 120/126, PROCEDENTE EM PARTE E AI NDA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 133, IMPROCEDENT E. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00364-2004-262-01-00-9 - Cgte: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULT [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D AB:RJ 061378/D ] ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULT: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01630-2006-262-01-00-2 - Aut: Celso Roberto Machado da Costa [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 045046/D ] Celso Roberto Machado da Costa, Gerdau Acos Longos S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2007-262-01-00-0 - Egte: Elisio Ortiz dos Santos [Adv. Ivan OAB:RJ 004724/D AB:RJ 075312/D ] Elisio Ortiz dos Santos, JAQUELINE GONCALVES BRAGA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01946-2007-262-01-00-5 - Egte: Altineu Pires Coutinho Egdo: OSWALDO LUIZ DE CARVALHO MACIEL [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] OSWALDO LUIZ DE CARVALHO MACIEL: Ter ciencia de despacho FLS. 12v. \r\n\r\nProc. 01508-2006-262-01-00-6 - SPTE: Paulo Sergio Lopes Pinto [Adv. Tayon Hevea dos Santos OAB:RJ 109222/D AB:RJ 110751/D ] Paulo Sergio Lopes Pinto, Rm do Engenho Artefatos de Cimento Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001564/00 - Rte: MARCOS ANTONIO CARICIO DE BARROS [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 041082/D ] MARCOS ANTONIO CARICIO DE BARROS: VENHA O AUTOR, EM 60 DIAS, COM O NOME, ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, BEM COMO A DATA DA QUEBRA DA RECLAMADA PARA PROSSEGUIMEN TO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00911-2002-262-01-00-4 - Rte: VALMIR DA CUNHA SANTOS [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 103721/D ] VALMIR DA CUNHA SANTOS, AUTO POSTO MONJOLO 15 LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2003-262-01-00-4 - Rte: JEFFERSON NUNES DIMAS [Adv. Leandro Baptista Teixeira OAB:RJ 107036/D AB:RJ 102697/D ] JEFFERSON NUNES DIMAS, SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03459-2003-262-01-00-3 - Rte: NELSON DE SOUZA SILVA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO, REFERENTE A COTA PREVIDENCIAR IA, CONFORME FLS. 32 \r\n\r\nProc. 00002-2004-262-01-00-8 - Rte: GRACIETE DA SILVA MARINHO PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: OSROM ALMEIDA PEREIRA GRACIETE DA SILVA MARINHO PEREIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03329-2004-262-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DUTRA [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 110249/D ] Pavisolo Construtora Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01618-2005-262-01-00-7 - Rte: Josiane Rodrigues [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 114427/D ] Josiane Rodrigues, Universal Ltda. Empreiteira de Pintura e Revestimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02627-2005-262-01-00-5 - Rte: Neuzair de Assis Silva [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 040607/D ] Neuzair de Assis Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS.46 \r\n\r\nProc. 03400-2005-262-01-00-7 - Rte: Aluisio Ferreira Braga [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 128863/D ] Condominio Residencial Colinas de Marica: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00029-2006-262-01-00-2 - Rte: Luiz Sergio Rosario dos Santos Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 088450/D ] Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-262-01-00-5 - Rte: Hebert de Oliveira Lira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 049527/D ] Hebert de Oliveira Lira: VENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TI TULOS DE FGTS E SD. \r\n\r\nProc. 02223-2006-262-01-00-2 - Rte: Afranio Moreira Leite [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 088450/D ] Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02552-2006-262-01-00-3 - Rte: Daniel da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 026570/D ] Daniel da Silva, Refrigerantes Flexa Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 110, PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 03264-2006-262-01-00-6 - Rte: Conceicao Vieira Lima [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 099328/D ] Conceicao Vieira Lima, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03454-2006-262-01-00-3 - Rte: Jefferson Rodrigues da Costa [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 059557/D ] Jefferson Rodrigues da Costa, Rc Vieira Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03485-2006-262-01-00-4 - Rte: Alexandre Araujo da Silva [Adv. Vilma Regina de Souza OAB:RJ 129406/D Alexandre Araujo da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-262-01-00-7 - Rte: Juliana Catarina Nogueira Santanna [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Ibi Admnistradora e Promotora Ltda. Juliana Catarina Nogueira Santanna: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-262-01-00-4 - Rte: Valeria Lourenco Laurindo Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 113778/D ] Valeria Lourenco Laurindo Souza, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-262-01-00-0 - Rte: Cleusa Maria Vieira Moura [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D Cleusa Maria Vieira Moura: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 22. \"COMPROVE A CONDICAO DE SOCI O DA PESSOA ORA APONTADA, BEM COMO VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RE.\" \r\n\r\nProc. 01960-2007-262-01-00-9 - Rte: Fabio do Nascimento Barbosa [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D ] Rdo: Auto Viacao Abc Ltda. Fabio do Nascimento Barbosa: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 852 DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00313-2000-262-01-00-3 - Rte: CRISTIANO JOSE DE LIMA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 048071/D ] MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: VENHA A RECLAMADA COM NOVOS CALCULOS, NOS MOLDES DA PROMOCAO DA CO NTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 002528/00 - Rte: CARLOS ALBERTO MENENDES PEREIRA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: PADARIA SANTA CATARINA CARLOS ALBERTO MENENDES PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52 \r\n\r\nProc. RT 000225/01 - Rte: JULIO PRUDENCIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: Industria e Comercio de Moveis e Materiais de Construcao Escolmoveis JULIO PRUDENCIO DA SILVA JUNIOR: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58 \r\n\r\nProc. 02716-2001-262-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 003261/01 - Rte: WILSON SOUZA DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA WILSON SOUZA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01760-2002-262-01-00-1 - Rte: LUIZ MATTOS DE ARAUJO [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo OAB:RJ 058773/D AB:RJ 056225/D ] LABORATORIOS B BRAUN SA: Ter ciencia de despacho FLS. 25 INDEFERIDO \r\n\r\nProc. 01057-2003-262-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO CORDEIRO MACIEL [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 088756/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01967-2003-262-01-00-7 - Rte: WAGNER AUGUSTO MARTINS DA SILVA [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D AB:RJ 070235/D ] WAGNER AUGUSTO MARTINS DA SILVA, TAMOIO FUTEBOL CLUBE: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 03244-2003-262-01-00-2 - Rte: MARCELO PEREIRA DE MORAES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 067107/D ] ANTOMAR CALCADOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01294-2004-262-01-00-6 - Rte: WANDERLEY DE AMORIM PERES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 026570/D ] SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXA LT: JUNTAR NO PRAZO DE 20 DIAS, COPIA AUTENTICADA PELA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE SAO GONCALO DO DEPOIMENTO DE FLS. 80, JA QUE SE CON STATA UMA RASURA NO DOCUMENTO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 02030-2004-262-01-00-0 - Rte: SIND TRAB IND DE ALIMENT E AFINS DE NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Rdo: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D ] Pepsico do Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02265-2004-262-01-00-1 - Rte: EDWALDO CASTRO E SILVA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02766-2004-262-01-00-8 - Rte: FERNANDA DE MENEZES PACHECO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 086549/D ] FERNANDA DE MENEZES PACHECO: REFAZER O AUTOR OS SEUS CALCULOS, ADEQUANDO-OS AOS TERMOS DA COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 02767-2004-262-01-00-2 - Rte: AVELINA FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 086549/D ] AVELINA FARIAS DO NASCIMENTO: REFACA O AUTOR OS SEUS CALCULOS, ADEQUANDO-OS AOS TERMOS DA COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 02768-2004-262-01-00-7 - Rte: SOLANGE CATHARINA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 086549/D ] SOLANGE CATHARINA: REFACA O AUTOR OS SEUS CALCULOS, ADEQUANDO-OS AOS TERMOS DA COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 02856-2004-262-01-00-9 - Rte: ADRIANA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 086549/D ] ADRIANA ARAUJO DE OLIVEIRA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02857-2004-262-01-00-3 - Rte: CRISTINA MONTEIRO SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 086549/D ] CRISTINA MONTEIRO SILVA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02858-2004-262-01-00-8 - Rte: Beatriz Maria Baptista da Silva Nascimento [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 086549/D ] Beatriz Maria Baptista da Silva Nascimento: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02914-2004-262-01-00-4 - Rte: ROSA MARIA DOS REIS [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 002496/A ] ROSA MARIA DOS REIS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02959-2004-262-01-00-9 - Rte: EWALDO IZAIAS DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 086549/D ] EWALDO IZAIAS DA SILVA: REFACA O AUTOR OS SEUS CALCULOS, ADEQUANDO-OS AOS TERMOS DA COISA JULGADA, OBSERVANDO QUANTO AS PARCELAS FUNDIARIAS SOMENTE AS DIFER ENCAS DECORRENTES DA REPERCUSSAO DAS EXTRAORDINARIAS. \r\n\r\nProc. 02962-2004-262-01-00-2 - Rte: DEBORA LIMA ABREU [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 107139/D AB:RJ 023076/D ] STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, MAUA JURONG: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02966-2004-262-01-00-0 - Rte: GERALDO GABRIEL NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 086549/D ] GERALDO GABRIEL NASCIMENTO DA COSTA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03383-2004-262-01-00-7 - Rte: NATANAEL GONCALVES LISBOA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 129822/D ] COG SERVICOS MEDICOS SC LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2005-262-01-00-6 - Rte: Wanderson Laurindo Pereira [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 46, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00351-2005-262-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 076481/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2005-262-01-00-1 - Rte: Almir Rodrigues da Costa [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 076481/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2005-262-01-00-0 - Rte: Luciano Baptista Vianna [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Indusrtrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2005-262-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Costa Souza [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte OAB:RJ 027397/D AB:RJ 002496/A ] Maria de Fatima Costa Souza, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2005-262-01-00-9 - Rte: Roberto Lopes Carraro [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063531/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2005-262-01-00-0 - Rte: Vinicius Castro de Azevedo [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D Vinicius Castro de Azevedo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 165, DEFIRO O PARCELAMENTO EM 10 VEZES DE R$ 70,00, INICIANDO-SE A PERICIA APOS A COMPROVACAO DO UL TIMO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01943-2005-262-01-00-0 - Rte: Fabricio Carvalho Gomes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 028176/D ] Fabricio Carvalho Gomes, Uniao Comercio Importacao e Exportacao Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 02449-2005-262-01-00-2 - Rte: Decio Dias Kelly [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 075731/D ] Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda., DISBETIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TIMBABENSE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02553-2005-262-01-00-7 - Rte: Ana Paula Viana Rangel [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 121453/D ] Creche Escola Tia Alice: DILIGENCIE A RE, DIRETAMENTE AO INSS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 37 \r\n\r\nProc. 02811-2005-262-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius Santana Suete [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula OAB:RJ 104616/D AB:RJ 017524/D AB:RJ 023537/D ] Cog Servicos Medicos Ltda., All Services - Cooperativa de Prestacao de Servicos Multiplos e Admini: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 03209-2005-262-01-00-5 - Rte: Aloisio Vieira Junior [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Aloisio Vieira Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 166 E 175 \r\n\r\nProc. 03294-2005-262-01-00-1 - Rte: Maria Helena Machado [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 129822/D ] Cog Servicos Medicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03349-2005-262-01-00-3 - Rte: Marli Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-262-01-00-0 - Rte: Sheila Maria da Silva Rosa [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 026567/D ] Sheila Maria da Silva Rosa, Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-262-01-00-4 - Rte: Elomir de Oliveira Ildefonso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2006-262-01-00-2 - Rte: Daniel de Souza Mesquita [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 052554/D ] Daniel de Souza Mesquita, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-262-01-00-4 - Rte: Ewerton Rocha de Oliveira [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 100446/D ] Ewerton Rocha de Oliveira, Jose Nazareno de Souza Azevedo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-262-01-00-3 - Rte: Joao Costa Barros [Adv. Amanda Almeida Coutinho OAB:RJ 118128/D AB:RJ 130588/D ] Joao Costa Barros, Igreja do Senhor Jesus Cristo em Amor e Graca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-262-01-00-1 - Rte: Romulo Pereira Martins [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Romulo Pereira Martins, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-262-01-00-6 - Rte: Carla Fernanda Brum Guimaraes da Costa [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 072216/D ] Mag Alca Magazine Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-262-01-00-5 - Rte: Claudio Ferreira Souza [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D Claudio Ferreira Souza: Ter ciencia de despacho FLS. 117 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 01175-2006-262-01-00-5 - Rte: Wallace Santos da Silva [Adv. Alessandra Leal Barros Costa OAB:RJ 120079/D AB:RJ 086139/D ] Wallace Santos da Silva, Siggelkow Auto Pecas e Acessorios Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2006-262-01-00-0 - Rte: Ailton de Oliveira Filho [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 106440/D ] Ailton de Oliveira Filho, Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-262-01-00-2 - Rte: Katia Regina dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Mj 200 Ltda. Katia Regina dos Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01452-2006-262-01-00-0 - Rte: Vagner Macedo Pereira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Vagner Macedo Pereira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norete Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01798-2006-262-01-00-8 - Rte: Luiz Marques de Carvalho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Luiz Marques de Carvalho: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 21v \r\n\r\nProc. 01841-2006-262-01-00-5 - Rte: Milton Silva Coutinho [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 067077/D ] Milton Silva Coutinho, Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01879-2006-262-01-00-8 - Rte: Ari Rodrigues de Franca [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Ari Rodrigues de Franca, Locanty Com Servicos Ltda., Municipio de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02239-2006-262-01-00-5 - Rte: Junior Melegari de Castro [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Junior Melegari de Castro, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM FACE DA TE LEMAR NORTE LESTE S/A E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DE RELACOM SER VICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA. \r\n\r\nProc. 02244-2006-262-01-00-8 - Rte: Ednei Maia de Oliveira [Adv. Katia Soares de Lima OAB:RJ 104295/D AB:RJ 063812/D ] Ednei Maia de Oliveira, Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02445-2006-262-01-00-5 - Rte: Nilson da Silva Guimaraes Junior [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 026567/D ] Nilson da Silva Guimaraes Junior, Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02476-2006-262-01-00-6 - Rte: Nilce Vania Giusti [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D AB:RJ 118897/D ] Viacao Santa Izabel Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03169-2006-262-01-00-2 - Rte: Maxwell Benedito Rocha [Adv. Alba Maria Dantas Alves OAB:RJ 120784/D Maxwell Benedito Rocha: Ter ciencia de despacho FLS.36 INDEFERIDO \r\n\r\nProc. 03340-2006-262-01-00-3 - Rte: Junior da Silva [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D AB:RJ 041820/D ] Auto Onibus Fagundes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO TEOR DA ATA DE FLS. 23 NOS AUTOS DA CPI, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03507-2006-262-01-00-6 - Rte: Marcio Elias Maia [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Estrela Ltda.: TOMAR CIENCIA A RE, DO TEOR DA ATA DE FLS. 54 DA CPI, PARA QUE REQ UEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2007-262-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Marques [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda-SPC Marcos Antonio Marques: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. 00642-2007-262-01-00-0 - Rte: Marcelo do Couto Carvalho [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda.SPC Marcelo do Couto Carvalho: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE \r\n\r\nProc. 01879-2007-262-01-00-9 - Rte: Alexander Conceicao da Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Alexander Conceicao da Silva: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 852 DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002625/92 - Rte: MARIA JUREMA BARBALHO DOS SANTOS [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D AB:RJ 054478/D ] MARIA JUREMA BARBALHO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 203v. COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS NECESSARIOS AO APERFEICOAMENTO DO ATO DE CONS TRICAO JUDICIAL NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS OU DIGA SE PREFE RE A REALIZACAO DE PENHORA VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RT 001164/93 - Rte: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: VICENTE DA SILVA FONTES JOSE CARLOS MACHADO: DILIGENCIE O AUTOR, A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001033/96 - Rte: CRISTIANE DA CONCEICAO BEZERRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 084892/D ] MF COM DE ROUPAS LTDA ME: Ter ciencia de despacho FLS. 302 INDEFERIDO \r\n\r\nProc. RT 001134/96 - Rte: JOSE LUIZ SOARES DE GOES [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 020432/D ] JOSE LUIZ SOARES DE GOES, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 444v, EM VISTA DA RENUNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO, COM FULCRO NO ART. 794, III DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001816/97 - Rte: BOANERGES DA SILVA CARDOSO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 066247/D ] BOANERGES DA SILVA CARDOSO, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02541-1997-262-01-00-1 - Rte: JORGE ELIAS DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 043696/D ] TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 264, DEFERIDO \r\n\r\nProc. RT 003393/97 - Rte: ROSEMERE DA SILVA ALVES [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 113873/D ] CHANCELLER CONFECCOES LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000929/98 - Rte: SHEILA DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 066820/D ] SHEILA DA CONCEICAO CARVALHO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003412/98 - Rte: FABIANA SOARES BARBOSA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 099039/D ] FABIANA SOARES BARBOSA, CUSTO ZERO CHURRASCO LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000102/99 - Rte: RONALD ESTYVISON PEREIRA MAGALHAES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA JULIANA LTDA RONALD ESTYVISON PEREIRA MAGALHAES: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: CASSIANO RICARDO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 047335/D ] CASSIANO RICARDO DE OLIVEIRA COSTA, ALEXANDRE MARTINS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001376/99 - Rte: VALDECIR DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 059557/D ] VALDECIR DA SILVA: Ter ciencia de despacho FLS. 121 INDEFERIDO \r\n\r\nId: 332093"
                        ],
                        "329515": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Castro de Oliveira OAB : RJ 003949 D Proc: RT 001990/01 02402-2003-263-01-00-3 02783-2005-263-01-00-2 00591-2006-263-01-00-2 RT 001626/97 RT 000516/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milton Demier OAB : RJ 026196 D Proc: 02894-2003-263-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osorio Sergio de Souza Barros OAB : RJ 030698 D Proc: RT 000580/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Soraya Assed Machado OAB : RJ 042186 D Proc: RPS 001415/01 02873-2004-263-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neuci Santoro Soares OAB : RJ 044987 D Proc: 01918-2004-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Felix OAB : RJ 047547 D Proc: 03215-2005-263-01-00-9 03221-2005-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB : RJ 050254 D Proc: 03194-1999-263-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dineia Esber Brahim OAB : RJ 054677 D Proc: 03078-2005-263-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Waltair Costa de Oliveira OAB : RJ 059557 D Proc: RT 003281/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB : RJ 061378 D Proc: RT 000750/00 01729-2004-263-01-00-9 01191-2005-263-01-00-3 03302-2005-263-01-00-6 03303-2005-263-01-00-0 RT 000576/95 RT 000547/99 RT 001300/99 RT 002062/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Mendes da Silva OAB : RJ 068765 D Proc: 00294-2002-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adauto Rodrigues Dias OAB : RJ 070130 D Proc: RT 001569/94 RT 001570/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ilma Vieira Roberto OAB : RJ 070881 D Proc: 01118-2003-263-01-00-0 02427-2003-263-01-00-7 02354-2005-263-01-00-5 RT 002721/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sylvia Cunha de Souza OAB : RJ 072115 D Proc: RT 001607/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Henrique Goncalves Palma OAB : RJ 074081 D Proc: 00866-2004-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB : RJ 074296 D Proc: 01544-2000-263-01-01-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB : RJ 074449 D Proc: 00742-2006-263-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gerson Pedro de Andrade OAB : RJ 077254 D Proc: RPS 001626/01 00085-2002-263-01-00-0 RT 001540/01 RT 001955/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Gomes dos Santos OAB : RJ 082208 D Proc: 00650-2001-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: 01959-1993-263-01-00-4 RT 000965/95 RT 003348/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Henrique Maudonet OAB : RJ 084500 D Proc: 02316-1999-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Florencio de Gois OAB : RJ 085546 D Proc: 02030-2004-263-01-00-6 00360-2005-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aldo Silas de Barcellos Ribeiro OAB : RJ 088858 D Proc: 02113-2006-263-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Lourdes Souza Lopes OAB : RJ 094039 D Proc: 02417-2005-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Ribeiro Goncalves OAB : RJ 098202 D Proc: RPS 001545/01 RT 001281/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Enedison Batista Galeano Arco OAB : RJ 109312 D Proc: 00694-2003-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 03142-2003-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Greice Dias e Silva OAB : RJ 113911 D Proc: 00293-2003-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanderson Torres Barreto OAB : RJ 114064 D Proc: RT 001482/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza de Santana Matos OAB : RJ 116099 D Proc: RT 000835/00 RT 001689/00 RT 003054/97 RT 002490/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Roberto de Freitas OAB : RJ 123217 D Proc: 01612-2006-263-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Victor Bravin OAB : RJ 123892 D Proc: RT 001404/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula dos Santos OAB : RJ 131469 D Proc: 03377-2004-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francine dos Santos Kochem OAB : RJ 137581 D Proc: 00486-2006-263-01-00-3 \r\n\r\nId: 329515"
                        ],
                        "334813": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. 00997-2007-264-01-00-2 - Rqte: Ronan Machado Vieira [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Ronan Machado Vieira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-264-01-00-4 - Rte: Keli Cristina da Silva Oliveira [Adv. Adriana Rangel OAB:RJ 107539/D AB:RJ 063531/D ] Keli Cristina da Silva Oliveira, Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00359-2007-264-01-00-1 - Rte: Ana Karla Andrade da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Ana Karla Andrade da Silva: Apresentar calculos de liquidacao,em 10 dias, observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00387-2007-264-01-00-9 - Rte: Catia Azeredo Coutinho [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 113778/D ] Catia Azeredo Coutinho: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00428-2007-264-01-00-7 - Rte: Olga Maria Teixeira Coelho Valentim [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 113778/D ] Olga Maria Teixeira Coelho Valentim: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias,observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00533-2007-264-01-00-6 - Rte: Monique de Almeida Leite [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 113778/D ] Monique de Almeida Leite: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00657-2007-264-01-00-1 - Rte: Domingos Sudre de Oliveira [Adv. Alexandre Rodrigues Ignacio OAB:RJ 142304/D AB:RJ 113778/D ] Domingos Sudre de Oliveira, Conservas Rubi S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-264-01-00-9 - Rte: Zenilto Coelho da Silva [Adv. Evandro Henrique Boa Nova de Araujo OAB:RJ 091357/D ] Rdo: Vieira e Cunha Ltda. ME Zenilto Coelho da Silva: Comparecer na Secretaria da Vara,no prazo de 05 dias, a fim de desentranhar os documentos, nos termos da ata de fl.24. \r\n\r\nProc. 01529-2007-264-01-00-5 - Rte: Raquel Cruz de Souza [Adv. Alexandre Rodrigues Ignacio OAB:RJ 142304/D AB:RJ 144734/D ] Raquel Cruz de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 02335-2007-264-01-00-7 - Rte: Jose Carlos dos Reis [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Mercado Preco Baixo da Trindade Jose Carlos dos Reis: Vir com a correta razao social do Re ou com o nome da pessoa fisica responsavel, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00017-2006-264-01-00-0 - Rte: Priscila Evangelista de Mattos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 062182/D ] Priscila Evangelista de Mattos: Manifestar-se sobre os documentos de fls 131/141,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-264-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Gomes Pacheco [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Paulo Roberto Gomes Pacheco, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-264-01-00-0 - Rte: Isaias dos Santos Serafim [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 059293/D ] Isaias dos Santos Serafim, Locanty Comercio Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00523-2006-264-01-00-0 - Rte: Solange Marcia de Oliveira Passos [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 047287/D ] Solange Marcia de Oliveira Passos, Restaurante Fanllyn Ltda., Lanchonete e Bar Loton Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00628-2006-264-01-00-9 - Rte: Jassenira da Silva Menezes [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 042242/D ] Jassenira da Silva Menezes, Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00796-2006-264-01-00-4 - Rte: Jomar Jorge Costa [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] Companhia de Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01075-2006-264-01-00-1 - Rte: Anderson Pecanha de Paula [Adv. Nivia Maria Siqueira de Araujo OAB:RJ 098223/D AB:RJ 055323/D ] Cia Mar Servicos Navais e Industriais Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario e fiscal,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01350-2006-264-01-00-7 - Rte: Flavia Cristina de Souza [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 042186/D ] Flavia Cristina de Souza, Sociedade Educacional California: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01545-2006-264-01-00-7 - Rte: Daniel Bastos Alves [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 040528/D ] Daniel Bastos Alves, Auto Viacao Abc Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00054-2007-264-01-00-0 - Rte: Anderson Pereira de Assis [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 137397/D AB:RJ 024283/D ] Anderson Pereira de Assis: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00183-2007-264-01-00-8 - Rte: Claudio Antonio de Souza Junior [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Antonio de Souza Junior, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 222/224. \r\n\r\nProc. 00292-2007-264-01-00-5 - Rte: Alex Sandro Dutra Alexandre [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 111950/D ] Alex Sandro Dutra Alexandre, Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-264-01-00-3 - Rte: Nival Siqueira Filho [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Nival Siqueira Filho: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, de fl.05 - verso da CPE em apenso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-264-01-00-7 - Rte: Andre Rodrigues de Paiva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 113778/D ] Andre Rodrigues de Paiva: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00450-2007-264-01-00-7 - Rte: Maria Leticia de Tal [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 144734/D ] Maria Leticia de Tal: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00498-2007-264-01-00-5 - Rte: Valmara Rodrigues Lima Castricini Biscacio [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima OAB:RJ 138119/D ] Rdo: Frigorifico Santa Isabel Ltda. Valmara Rodrigues Lima Castricini Biscacio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-264-01-00-5 - Rte: Carlos Fabio Fernandes Vieira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 123306/D ] Carlos Fabio Fernandes Vieira: Indicar meios de prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01345-2007-264-01-00-5 - Rte: Divaldo Vieira da Costa [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D ] Rdo: Viacao Maua S.A. Divaldo Vieira da Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2007-264-01-00-3 - Rte: Simone Gomes dos Santos [Adv. Andre Antunes OAB:RJ 077836/D AB:RJ 084892/D ] Simone Gomes dos Santos, Vgc Idiomas Ltda.ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01644-2007-264-01-00-0 - Rte: Edgardo Jose Areta [Adv. Andre Antunes OAB:RJ 077836/D ] Rdo: Vgc Idiomas Ltda. ME Edgardo Jose Areta: Fornecer o atual endereco da Reclamada e do Reclamante,em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02297-2007-264-01-00-2 - Rte: Gabriel Santos Lessa [Adv. Agnes Gama OAB:RJ 144291/D Gabriel Santos Lessa: Comparecer na Secretaria da Vara, a fim de regularizar a representacao processual,na presenca do servidor,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao,na forma do art.13,I,do CPC. \r\n\r\nId: 334813"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "334751": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. 00091-2004-321-01-01-8 - Rte: LUCIA HELENA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058248/D ] LUCIA HELENA DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01042-2003-321-01-00-9 - Rte: ANTONIO RICARDO MACIEL DE FREITAS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 004051/D ] ANTONIO RICARDO MACIEL DE FREITAS, SANDRA MARIA SILVA ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00323-2005-321-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Custodio do Carmo [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00877-2006-321-01-00-4 - Rte: Celso Francisco da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 076598/D ] Celso Francisco da Silva, Produtos Alimenticios Cadore S.A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01344-2006-321-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Azeredo Correia [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 103626/D ] Marcia Cristina Azeredo Correia, Centro Educacional Columbia 2000: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01713-2007-321-01-00-5 - Rte: Rejane Ferreira de Lima Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: PR Cantalice Goncalves Rejane Ferreira de Lima Santos: REGULARIZAR A INICIAL EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMEN TO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01886-2007-321-01-00-3 - Rte: Ruteneia Saturnina Noguera Pereira [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D ] Rdo: Jomavi Confeccoes Ltda Ruteneia Saturnina Noguera Pereira: EGULARIZAR A INICIAL EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMEN DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01738-2003-321-01-00-5 - Rte: MARCOS ESTEVAO BARBOSA DA COSTA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] MARCOS ESTEVAO BARBOSA DA COSTA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02096-2003-321-01-00-1 - Rte: VALMIR MARTINS DA COSTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 107345/D ] VALMIR MARTINS DA COSTA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02141-2004-321-01-00-9 - Rte: EDSON CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 098794/D ] EDSON CARNEIRO DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00126-2005-321-01-00-7 - Rte: Ruy Charles Alves Freire [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 107345/D ] Ruy Charles Alves Freire: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00178-2005-321-01-00-3 - Rte: Evanize Fortunata do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 107345/D ] Evanize Fortunata do Nascimento, Sendas S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.392,54 \r\n\r\nProc. 02143-2005-321-01-00-9 - Rte: Jailson Gomes [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva OAB:RJ 074680/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 02231-2005-321-01-00-0 - Rte: Tatiane de Oliveira Zacharias [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 080278/D ] Tatiane de Oliveira Zacharias, Mercearia Padaria Balanca Mais Nao Cai: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.884,65 \r\n\r\nProc. 00333-2006-321-01-00-2 - Rte: Gessi Gabriel Gomes [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Gessi Gabriel Gomes: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01740-2006-321-01-00-7 - Rte: Renata da Silva do Nascimento [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 122157/D ] Renata da Silva do Nascimento, Colegio Meriti Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01845-2006-321-01-00-6 - Rte: Flavia de Souza Paixao [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 021558/D ] Flavia de Souza Paixao, Clinica Geriatrica do Vilar: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.487,13 \r\n\r\nProc. 02072-2006-321-01-00-5 - Rte: Adriano Rodrigues de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 110181/D ] Adriano Rodrigues de Carvalho: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1 RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00160-2007-321-01-00-3 - Rte: Denir Manoel Pereira [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 042376/D ] Denir Manoel Pereira: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01693-2007-321-01-00-2 - Rte: Cleber Messias de Sousa [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior OAB:RJ 101005/D Cleber Messias de Sousa: EGULARIZAR A INICIAL EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMEN DO MERITO. \r\n\r\nId: 334751"
                        ],
                        "333641": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00363-2007-321-01-00-0 - Rte: Leandro Ferreira da Silva Rdo: Profarma Distribuidora de PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. lp \r\n\r\nProc. 00646-2007-321-01-00-1 - Rte: Adailton Francisco da Silva Rdo: Igorneto Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. lp \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01648-2006-321-01-00-7 - SPTE: Ites Pereira Torres Junior SPDO: Light Servicos de Eletricidade S/a E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002197/97 - Rte: LUIZ RODRIGUES Rdo: CARLA DE FIGUEIREDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para:..manifestar nos autos e para indicar meios que viabilizem o osseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de a ser determinada a desconsideracao da persoanlidade juridica e seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00635-2006-321-01-01-3 - Agte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 032864/D ] Rosimery de Almeida: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2007-321-01-01-5 - Agte: Anita Teixeira da Costa e Outro E OUTRO S AB:RJ 070026/D AB:RJ 116381/D ] Orlandino Ubirajara da Costa, Cristiane Nascimento da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-321-01-00-7 - SPTE: Ites Pereira Torres Junior [Adv. Natanael Gomes OAB:RJ 093705/D AB:RJ 001334/B ] Ites Pereira Torres Junior, Light Servicos de Eletricidade S/a: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2004-321-01-00-7 - Rte: ZENILTON BARBOSA DE ARRUDA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ZENILTON BARBOSA DE ARRUDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 01920-2005-321-01-00-8 - Rte: Wellington Jose Amaral [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 071477/D ] Wellington Jose Amaral: Comparecer na secretaria da vara no prazo de 05 dias afim de retir ar o comprovante do IR mediante recibo nos autos para fins de futura restituicao. \r\n\r\nProc. 01394-2006-321-01-00-7 - Rte: Rosiane Mendes dos Santos [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos OAB:RJ 134685/D AB:RJ 111435/D ] Rosiane Mendes dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002097/01 - Rte: PAULO EUTIMIO DOS SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 080278/D ] PAULO EUTIMIO DOS SANTOS, PADARIA JOHNNI CLEBER PABLO: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00113-2003-321-01-00-6 - Rte: INGRID SANTOS NEVES [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 025654/D ] INGRID SANTOS NEVES, COTRIM CELULAR - FONEHELP: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00358-2004-321-01-00-4 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 103871/D ] JOAO JOSE DA SILVA, COOPER SERV-COOPERATIVA DE VENDAS E PREST.SERV: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.995,87 \r\n\r\nProc. 00716-2004-321-01-00-9 - Rte: VANDETE DOS SANTOS TARGINO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 041296/D ,] VANDETE DOS SANTOS TARGINO, COOPER SERVICE-COOP.DE VENDAS PREST.SERVICOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8 \r\n\r\nProc. 00086-2007-321-01-00-5 - Rte: Ozilane Pereira do Nascimento [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 095363/D ] Ozilane Pereira do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000512/99 - Rte: SAMUEL CORREIA DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D SAMUEL CORREIA DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002417/99 - Rte: JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 027439/D ] SERVENG - CIVILSAN S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 333641"
                        ],
                        "329554": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00286-2006-322-01-00-3 - Rte: Anderson dos Santos Goncalves Rdo: Master Clean Limpeza e CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00879-2007-322-01-00-0 - Rte: Adriana de Souza Guerra Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 01404-2005-322-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 002496/A ] Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ: Tomar ciencia que as folhas foram autenticadas como requerido. \r\n\r\nProc. 00778-2002-322-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO BRANCO FIGUEIREDO [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 098309/D ] MARCO ANTONIO BRANCO FIGUEIREDO, O MEU TELEGAS LTDA - ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02036-2006-322-01-00-8 - Rte: Marcio Mendes Afonso [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 088501/D ] Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda: Comprovar o recolhimento das Custas, em guia DARF, sob pena de execucao via penhora eletronica . R$ 160,00 , codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00732-2007-322-01-00-0 - Rte: Jaqueline Limp de Albuquerque [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 099521/D ] Jaqueline Limp de Albuquerque, P Cesar de Oliveira Petiscos ME: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2007-322-01-00-6 - Rte: Jose Belarmino Junior [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D ] Rdo: Mavedal 3000 Comercio de Roupas Ltda-Me: \r\n\r\nProc. RT 000043/00 - Rte: DEBORA FERREIRA MATHEUS DOS SANTOS [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 078767/D ] POSTO DE GASOLINA HOSANA DE MERITI LTDA: Comprovar o recolhimento das Custas, em guia DARF, sob pena de execucao , via Penhora Eletronica. Cod. 8019 R$ 145,18. Guia Darf em duas vias. \r\n\r\nProc. RT 002153/00 - Rte: FATIMA KELLY RODRIGUES SOARES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 062729/D ] FATIMA KELLY RODRIGUES SOARES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02225-2000-322-01-00-5 - Rte: LUZIA DA COSTA ALVES [Adv. Mary Carvalho Villela OAB:RJ 091129/D AB:RJ 075287/D ] RAIZES IND E COM DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre Impugnacao dos calculos homologados, 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001636/01 - Rte: ANDREIA LUCIA NASCIMENTO GOMES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 097445/D ] ANDREIA LUCIA NASCIMENTO GOMES: Tomar ciencia que o pedido foi INDEFERIDO. Esta diligencia cabe a parte. \r\n\r\nProc. 01076-2002-322-01-00-9 - Rte: LEILA DA SILVA MATOS E OUTRO S AB:RJ 111150/D AB:RJ 076252/D ] ARM RIO ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA: Tomar ciencia da contra proposta da Autora. \r\n\r\nProc. 02195-2003-322-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D ]: \r\n\r\nProc. 00408-2004-322-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da promocao da Contadoria de fls 214. Venha a Rda c/ o pagamento da diferenca de IR no valor de R$ 888,67 \r\n\r\nProc. 00527-2004-322-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO DE PAULA MASSANEIRO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] CARLOS EDUARDO DE PAULA MASSANEIRO: Diga o autor qual o motivo de requerido, vez que ja foi o mesmo habilitado ao seguro desemprego, nos termos de fls 122. Indefiro por ora. \r\n\r\nProc. 01183-2004-322-01-00-9 - Rte: SELMA BEZERRA DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SELMA BEZERRA DE SOUZA, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-322-01-00-5 - Rte: Melissa dos Santos Pires [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas S.A.: Tomar ciencia que foi deferido a devolucao do prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 00399-2005-322-01-00-8 - Rte: Joaquim Jovencio Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Joaquim Jovencio Ribeiro, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2005-322-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Alberto de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2005-322-01-00-4 - Rte: Wagner Jose da Rosa [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D ] Rdo: Elida Moreira Fernandes Bicicletas Pecas e Acessorios Wagner Jose da Rosa: Tomar ciencia do despacho \"...Nada a deferir. O credito ja foi pago. Nao houve inadimplemento.....\". \r\n\r\nProc. 02237-2005-322-01-00-4 - Rte: Rosangela Dias Lamoglia Brandao E OUTRO S AB:RJ 085370/D AB:RJ 042310/D ] Wagner Alves Brandao: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01071-2006-322-01-00-0 - Rte: Diego de Oliveira Reis [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 043978/D ] Diego de Oliveira Reis, Marco Aurelio Lopes da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-322-01-00-5 - Rte: Marcio Angelo Barbosa [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 115436/D ] Marcio Angelo Barbosa, Jose Adilson Bispo da Conceicao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-322-01-00-2 - Rte: Luciano de Oliveira Correa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: TC de Resende Transportes Ltda Luciano de Oliveira Correa: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta , face a devolucao da notificacao enviada a Rda, devendo o autor fornecer aos autos o endereco atual da Rda. \r\n\r\nProc. 01445-2006-322-01-00-7 - Rte: Jackson Henrique Silva Santos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Oficina Mecanica Pintura e Lanternagem do Sergio [Adv.] Jackson Henrique Silva Santos: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01950-2006-322-01-00-1 - Rte: Paulo Jovane Silva Fernandes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 099586/D ] Paulo Jovane Silva Fernandes, Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda: Ter vista do Oficio de fls 85, remetido pela 42 VT/RJ Ter \r\n\r\nProc. 00155-2007-322-01-00-7 - Rte: Marilu da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Marilu da Silva, Sendas S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-322-01-00-8 - Rte: Vilaci dos Santos Negreiros [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 117805/D ] Mercado Valente Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001071/98 - Rte: ROMEU DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 084303/D ] ROMEU DIAS DE OLIVEIRA, DOVER - INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 Dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nId: 329554"
                        ],
                        "334893": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01934-2004-322-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO Rdo: VENDE MAIS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 4.320,00.PENA DE PENHORA ELETRONICA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02115-2006-322-01-00-9 - Rte: Anselmo Gomes dos Santos Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 02477-2006-322-01-00-0 - Exte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Exdo: Uniao Federal [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Carrefour Comercio e Industria Ltda, Uniao Federal: Tomar ciencia que o julgamento foi convertido em diligencia. Venha a recorrente dizer quais as razoes/fundamentos de sua pretensao \r\n\r\nProc. 01888-2006-322-01-00-8 - Rte: Everaldo Ferreira dos santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 005044/D ] Everaldo Ferreira dos santos, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-322-01-00-0 - Rte: Maria Nilza dos Santos de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 064299/D ] Maria Nilza dos Santos de Souza, Papelaria e Bazar Presente Meu Bem Star Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2003-322-01-00-6 - Rte: JURUI PORFIRIO DA SILVA FILHO [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00375-2004-322-01-00-8 - Rte: JOSE EDEZIO DOS SANTOS [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 110181/D ] JOSE EDEZIO DOS SANTOS, NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA: Tomar ciencia que a penhora de fls 142, foi liberada, e que sera expedido mandado de penhora na renda diaria da re \r\n\r\nProc. 02150-2004-322-01-00-6 - Rte: LILIANE PEREIRA TORRES [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 LILIANE PEREIRA TORRES: Tomar ciencia do despacho \"...Diga a autora se desiste dos bens penhorados, sob pena de se cometer excesso de penhora...\" \r\n\r\nProc. 02365-2004-322-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] MARIA APARECIDA DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao do Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02384-2004-322-01-00-3 - Rte: JORGE EGIDIO ESPOSITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Ter vista da peticao da re de fls 150, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01812-2006-322-01-00-2 - Rte: Alessandro da Conceicao da Silva [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 019829/D ] Alessandro da Conceicao da Silva, Sendas Distribuidora S/a, Casa Show: Tomar ciencia que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 02333-2006-322-01-00-3 - Rte: Marcos Augusto Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Marcos Augusto Batista, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2007-322-01-00-8 - Rte: Mara Regina do Carmo de Miranda [Adv. Cristiane de Albuquerque OAB:RJ 089908/D AB:RJ 014878/D ] Mara Regina do Carmo de Miranda, Etamim Modas Ltda-ME N/P Lilian de Moraes Inacio Moreth: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProc. RT 000230/93 - Rte: LUIZ RICARDO DIAS E OUTRO S AB:RJ 062575/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] LUIZ RICARDO DIAS, JOELMA RICARDO DIAS, JORGE LUIZ RICARDO DIAS, MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI: Tomar ciencia que foi Indeferido a Penhora Eletronica. Venha o Autor com as pecas necessarias para a formacao do Precatorio \r\n\r\nProc. RT 000203/96 - Rte: NEILDA PEREIRA LIMA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D NEILDA PEREIRA LIMA: Tomar ciencia do despacho \"... Indefiro por ora...esse procedimen to necessita da notificacao/intimacao das partes. \r\n\r\nId: 334893"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "330701": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 002136/01 - Rte: JOSE MARCIANO Rdo: ALCEU DZINGUELESKI GUIMARAES ME. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"1)RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO,COM A CONSEQUENTE ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO RECLAMANTE;2) DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SOLIDARIA E SUBSIDIARIA DA SEGUNDA E TERCEIRAS RES RESPECTIVAMENTE;3)HORAS EXTRAS.O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CALCULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DO E.T.S.T.;4)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;5)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR O REU A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS;6)AVISO PREVIO;7)13 SALARIO E FERIAS PROP. REFERENTES AO PERIODO DO AVISO;8)13 SALARIO PROP.; 09)FERIAS PROP. COM 1/3;10)MULTA PELA MORA NO PAGTO. DAS VERBAS RESILITORIAS;11)IMPORTANCIA RELATIVO AO SEGURO DESEMPREGO;12)FGTS S/REMUNERACOES RECEBIDAS NO PACTO LABORAL, COM GUIAS NO CODIGO 01, OU RESPECTIVO PAGAMENTO;13)FGTS S/IMPORTANCIAS RECLAMADAS;14)40 POR CENTO DO FGTS;15)A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO O RECLAMADO A FORNECER AO AUTOR AS GUIAS R.S.C./INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO; DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -7.300,00, PARA OS EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 01728-2004-342-01-00-1 - Rte: DAURO DE CARVALHO CUNHA Rdo: VIVA DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"A)BAIXA NA CTPS DO RTE;B)AVISO PREVIO, INTEGRADO DO ADIC. DE PRODUTIVIDADE...R$ -273,00;C)13 SAL/2004,INTEGRADO DO ADIC.DE PRODUTIVIDADE E COMPUTO DO AVISO PREVIO....R$ -184,00;D)FERIAS PROP INTEGRADA DO ADIC. DE PRODUTIVIDADE, COMPUTO DO AV. PREVIO E COM O ACRESCIMO DE UM TERCO....R$ -151,29;E)FERIAS VENCIDAS, INTEGRADA DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE, COM O ACRESCIMO DE UM TERCO..R$ -363,09 F)PAGTO. DE PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 18 DA LEI N.8036/90..R$ -165,98; G)PGTO.DA MULTA PREVISTA PELO PARAGRAFO 8 DO ART.477 DA CLT....... R$ -260,00;H)SALARIOS:JUNHO/2004....R$ -273,00;JULHO/ 2004..R$ -273,00 I)GUIAS DE TRCT NO CODIGO \"01\";J)GUIAS DE CD OU PGTO.EQUIVALENTE EM ESPECIE;L)APLICACAO DO ART.467 DA CLT;DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -1.803,36 PARA OS EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 02370-2004-342-01-00-4 - Rte: IRENE GONCALVES SIMOES Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"AVISO PREVIO; 05/12 AVOS DO 13 SALARIO; FERIAS PROP.2003/ 2004, COM O ACRESCIMO DE 1/3; FGTS, EM ESPECIE, COM O ACRESCIMO DE 40 POR CENTO, E EM CASO DE IRREGULARIDADE NOS DEPOSITOS A APLICACAO DA MULTA DE 20 POR CENTO PREVISTA NO ART. 22 DA LEI 8.036/90;INDENIZACAO EM ESPECIE DO SEGURO-DESEMPREGO,SENDO PAGO NA PRIMEIRA AUDIENCIA SOB PENA DO QUE DISPOE O ART. 467 DA CLT;PGT DA MULTA PREVISTA NO PARAGRAFO 8 DO ART. 477 DA CLT;VERBAS DEVIDAS PAGAS NA PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA O QUE DISPOE O ART. 467 DA CLT.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -15.000,00 PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 00280-2006-342-01-00-0 - Rte: Leda Maria de Medeiros Rosa Rdo: RGI Comercio e Representacoes LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"1)DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA E A CONDENACAO DA SEGUNDA RECLAMADA NOS DIREITOS TRABALHISTAS PLEITEADOS;2)REGISTRO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO;3) HORAS EXTRAS. O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CALCULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DO E. TST;4)SALDO DE SALARIOS (44 DIAS) NA FORMA DO ART. 467 DA CLT;5)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;6)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS, INCLUSIVE DAS DIFERENCAS PEDIDAS NO ITEM 7;7)VERBAS ABAIXO COM AS INTEGRACOES DE DIREITO: 7.1)AVISO PREVIO E SEUS CONSECTARIOS;7.2)13 SALARIO PROPORCIONAL DE 2004;7.3)FERIAS VENCIDAS COM 1/3 (2003/2004);7.4)FERIAS PROP. COM 1/3;7.5)40 POR CENTO DO FGTS;8)MULTA PELA MORA NO PAGTO. DAS VERBAS RESILITORIAS;9)FGTS S/IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40 POR CENTO DESTE;10)INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DOS VALORES QUE SERIAM DEVIDOS A TITULO DE SEGURO-DESEMPREGO, CONFORME DISPOE A O.J. N. 211 DA SBDI-1 DO TST;11)A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO A RECLAMADA A FORNECER AO AUTOR AS GUIASR.S.C./INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO. DA-SE A PRESENTE O VALOR DE R$ -12.500,00, PARA EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 03040-2006-342-01-00-8 - Rte: Otacilio Junior Souza Lima de Oliveira Rdo: Apasi Comercio e SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"A)ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT E DA CD;OU, SUCESSIVAMENTE, CASO O AUTOR FIQUE IMPEDIDO DE RECEBER O SEGURO DESEMPREGO, INDENIZACAO EQUIVALENTE AQUELAS PARCELAS;B)PAGT.DAS VERBAS RESILITORIAS:SALDO DE SALARIO,AVISO PREVIO,13 SALARIO PROP,FERIAS VENCIDAS E PROP. MAIS 1/3, FGTS (TODO PERIODO) MAIS A MULTA DE 40 POR CENTO;EM PRIMEIRA AUDIENCIA SOB PENA DE PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART.467, DA CLT;C)MULTA PREVISTA NOS PARAGRAFOS 6 E 8, DO ART.477 DA CLT;D)INDENIZACAO PELOS DANOS MORAIS,EM VALOR A SER FIXADO POR ESTE JUIZO, NAO INFERIOR A 05 SALARIOS DO AUTOR;TOTAL A SER APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -14.100,00 PARA EFEITOS DE FIXACAO DO RITO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 03162-2006-342-01-00-4 - Rte: Waldir Geraldo da Silva Rdo: Master Sociedade Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"A)RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO NO PERIODO DE 19.08.2005 ATE 05.02.2006,COM A DEVOLUCAO DA CTPS DEVIDAMENTE ANOTADA COM AS DATAS DE ADMISSAO E DEMISSAO DO AUTOR, BEM COMO O PGTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS;B)PGTO DE TODAS AS HORAS EXTRAS, ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE 50 POR CENTO;C)PGTO.DAS HORAS EXTRAS TRABALHADAS AOS DOMINGOS DE 15 EM 15 DIAS, ACRESCIDAS DE 100 POR CENTO (DOBRA);D)PGTO. DE 1/6 DOS VALORES APURADOS NAS LETRAS \"B\" e \"C\", A TITULO DE INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS NO D.S.R E)COM BASE NA MAIOR REMUNERACAO DO AUTOR, PGTO DE TODAS AS VERBAS RESILITORIAS A SABER: AVISO PREVIO, 6/12 DE FERIAS PROP., ENRIQUECIDAS DO TERCO CONSTITUCIONAL;13 SAL.PROP. DE TODO O CONTRATO DE TRABALHO, SALARIO DO MES DE DEZEMBRO DE 2005;E,SALDO DE SALARIOS DE 05 DIAS DE JANEIRO DE 2006, EM AUDIENCIA, SOB AS PENAS DE PAGA-LAS COM A MULTA DE 50 POR CENTO PREVISTA NO ART.467 DA CLT;F)PAGTO. DE 8 POR CENTO DE FGTS, INCIDENTE SOBRE OS VALORES APURADOS NAS LETRAS \"B, C, D, E\", BEM COMO SOBRE OS SALARIOS RECEBIDOS PELO AUTOR NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO,SEM ANOTACAO NA CTPS, ESTE ULTIMO EM AUDIENCIA, SOB PENA DO ART.467 DA CLT;G)PGTO DA MULTA DE 20 POR CENTO SOBRE O SALDO DO FGTS ENCONTRADO NA LETRA \"F\", NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI 8.036/90; H)PAGTO DE 40 POR CENTO DE MULTA SOBRE O FGTS APURADO NA LETRA \"F\", EM AUDIENCIA, SOB PENA DE PAGA-LO COM O ACRESCIMO DE 50 POR CENTO, NA FORMA DO ART. 467, PR TRATAR-SE DE PARCELA DE NATUREZA RESCISORIA;I)POR DESRESPEITO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 6, DO ART. 477,DA CLT,RECLAMADA O PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO PARAGRAFO 8, DO MESMO ARTIGO;J)PAGTO DE DOIS SALARIOS MINIMOS A TITULO DE INDENIZACAO, POR NAO TER A EMPRESA INCLUIDO O AUTOR NA RAIS DOS ANOS DE 2005 E 2006, POR SUA CULPA EXCLUSIVA, NA FORMA DOS ARTS. 186 E 927 DO NCC;L)CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NA FORMA DA LEI 1.060/50, TENDO EM VISTA QUE NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, SENDO O QUE SE DECLARA NESTE MOMENTO;M)EXPEDICAO DE OFICIO,ACOMPANHADO DE COPIA DA R.SENTENCA, TRANSITADA EM JULGADO, AO INSS, A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E AO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, PARA QUE TOMEM CONHECIMENTO DAS INFRACOES TRABALHISTAS PRATICADAS PELA RECLAMADA E APLIQUEM AS PENAS PREVISTAS EM LEI, ESPECIALMENTE AQUELAS PREVISTAS NA LEI 9.983/00, QUE ACRESCENTOU O PARAGRAFO 4 AO ARTIGO 297 DO CODIGO PENAL.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -14.002,00, PARA FINS FISCAIS.\" \r\n\r\nProc. 00216-2007-342-01-00-0 - Rte: Sonia Maria de Carvalho Moreira Rdo: Coplaza Industria e Comercio DE PLASTICOS ZANON LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"01)RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO NO PERIODO DE 16/06/2004 ATE 09/08/2005, COM A RETIFICACAO DA DATA DE ADMISSAO NA CTPS DA OBREIRA, BEM COMO ANOTACAO DA COMPETENTE BAIXA DO CONTRATO DE TRABALHO;02)PAGTO DAS HORAS EXTRAS TRABALHADAS, NA FORMA DA CONSOLIDACAO DA REPUBLICA E DA CLT;03)INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO SALARIO DA RECLAMANTE PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR, A ESTA AS PARCELAS PLEITEADAS, COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS, INCLUSIVE AS VERBAS RESILITORIAS, AVISO PREVIO, 13 SALARIO E FERIAS;04)INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS;05)PGTO DO AVISO PREVIO;06)PGTO DO 13 SALARIO PROP.DE 2006;07)PAGTO. DE FERIAS VENCIDAS EM 16/06/2005 E AS PROPORCIONAIS TODAS ACRESCIDAS DE 1/3;08)PGTO DO SALDO DE SALARIOS;09)PGTO.DOS SALARIOS RETIDOS DOS MESES DE MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO DO ANO DE 2005;10)INDENIZACAO RELATIVA AO SEGURO DESEMPREGO CORRESPONDENTE AO VALOR DAS PARCELAS DO REFERIDO BENEFICIO A QUE TERIA DIREITO;11)PAGTO.DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NO GRAU MAXIMO;12)PAGTO.DO FGTS DE TODO O PACTO LABORAL, DEVIDAMENTE ACRESCIDO DA MULTA DE 40 POR CENTO PELA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA; 13)PAGTO.DO FGTS SOBRE AS VERBAS RECLAMADAS, DEVIDAMENTE ACRESCIDO DA MULTA DE 40 POR CENTO PELA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA; 14)RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS ORIUNDOS DESTE PROCESSO, A CARGO EXCLUSIVO DA RECLAMADA, COM A DEVIDA COMPROVACAO NOS AUTOS;15)ENTREGA DAS GUIAS DE RSC/INSS;16)PAGTO DAS VERBAS SALARIAIS INCONTROVERSAS NA PRIMEIRA AUDIENCIA,SOB PENA DE PAGA-LAS ACRESCIDAS DE 50 POR CENTO, CONFORME EXPOSTO NO ART. 467 DA CLT;17)PAGTO DA MULTA PREVISTA NO ART.477, PARAGRAFO 8 DA CLT;DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -15.000,00, PARA EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 330701"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "335955": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª. Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3678- Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar PAULO AUGUSTO AFONSO LEONE, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de setembro de 2007. Eu, Daniel Barros Silva, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nId: 335955"
                        ],
                        "335956": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª. Srª. Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3907- Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar JORGE EDUARDO ALVES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de setembro de 2007. Eu, Leonardo Pinheiro Ribeiro, Analista Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne -Relatora\r\n\r\nId: 335956"
                        ],
                        "335952": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTACAO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 N° 71 - CLASSE 30\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREPRESENTADO : CHARLES COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nREPRESENTADO : JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : RENATA TULLER\r\n\r\nADVOGADO : Catia Paes de Alencar.\r\n\r\nREPRESENTADO : NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Marcelle Cozzolino de Oliveira.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Alegam os ora representados, em preliminar de defesa, a ilicitude da prova emprestada produzida nos autos da Ação de Civil Pública por Improbidade Administrativa, em curso na 1ª Vara Cível de Magé.\r\n\r\nTem-se, assim, que a apreciação da licitude das provas produzidas no processo de origem, pelo competente juízo cível, refletir-se-á, de forma direta, na pretensão ora aduzida.\r\n\r\nA prejudicialidade ora constatada, decorre da possibilidade de, nos autos da Ação Civil Pública em questão, ser reconhecida a nulidade das provas que serviram de justa causa para a propositura da presente demanda.\r\n\r\nDe tal sorte, diante da ocorrência de prejudicialidade externa e a fim de evitar decisões conflitantes, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 265, IV, a e b do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/10/2007. - (a) Juíza Jacqueline Montenegro - Relator(a)\r\n\r\nId: 335952"
                        ],
                        "335953": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTACAO DE CONTAS N° 3310 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE : VINICIUS CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro\r\n\r\nDESPACHO NA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 72272/2007: \r\n\r\n“J. Defiro.”\r\n\r\nRio, 04/10/2007- (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 335953"
                        ],
                        "335954": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Despacho\r\n\r\nPrestação de contas nº 5082 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Maristela da Silva Nunis.\r\n\r\nDespacho: “Fls. 73. Defiro a prorrogação do prazo. Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/10/07 - (a) Juíza Jacqueline Montenegro\r\n\r\nId: 335954"
                        ],
                        "335856": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "DESPACHO\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº. 19742/00\r\n\r\nInteressados: Diretório Nacional do Partido Trabalhista Nacional e Diretório Regional do Partido Trabalhista Nacional, presidido pelo Sr. Jorge Sanfins Esch.\r\n\r\nDespacho no protocolo nº. 70212/07.\r\n\r\n\"Tendo em vista o teor do ofício de fls. 308, determino a retorno dos presentes autos à Seção de Registro Partidário para que proceda à anotação do órgão diretivo regional consoante a deliberação constante de fls. 217/218\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. (a) Des. Roberto Wider - Presidente do TRE/RJ.\r\n\r\nId: 335856"
                        ],
                        "335894": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68141/07 E 68706/07; TIPO(S) DE ATO: CANCELAMENTOS DOS PROTOCOLOS Nº 62342/07, 63910/07, 66478/07 E 68144/07 REFERENTES A DESIGNAÇÕES E PRORROGAÇÕES; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; OFÍCIOS DE: 19.09.07 E 24.09.07.\r\n\r\nId: 335894"
                        ],
                        "335906": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70212/07; TIPO(S) DE ATO: REVALIDAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 16/6/2007; VALIDADE: ATÉ 16/6/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO FERNANDES FILHO, BIANCA ARAÚJO DOS SANTOS, DIOGO ALVES MAIA, DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS, FRANCISCO BORGES ESPÍNDOLA JÚNIOR, JORGE SANFINS ESCH, JORGETTE MARTINS PEREIRA, JOSÉ AMÉRICO SILVA MILHOMEM, JOSÉ CARLOS SANFINS ESCH, JOSÉ GILBERTO PORTO DE ARAÚJO, JOSÉ LINS CERQUEIRA, LENIR DOS SANTOS FERREIRA, MARCELO REZENDE ANTOUN, MICHEL FERREIRA ESCH, ORPHEU DOS SANTOS SALLES, PIERRE FERREIRA ESCH, ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE, RONALDO CASE RAMOS, ROSA MARIA GUIMARÃES, ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE, VINICIUS DE SOUZA LAVALLE BARBEITO, WAGNER JOSÉ VICENTE, WAGNER LUIZ PIRES DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO JOSÉ RIBEIRO FILHO, GIZELI BARRETO FERREIRA, ITELVINA GARCIA SENRA DOS SANTOS, JOÃO MARINS DA SILVA, JULIO MARINHO FILHO, MARCO ANTONIO ESCH, MARIA SIMONE PEREIRA BERTOLDO, SABRINA DOS SANTOS ACRIS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JORGE SANFINS ESCH; 1º VICE-PRESIDENTE: ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE; 2º VICE-PRESIDENTE: MICHEL FERREIRA ESCH; SECRETÁRIO GERAL: DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS; 1º SECRETÁRIO: WAGNER LUIZ PIRES DOS SANTOS; 2ª SECRETÁRIA: ROSA MARIA GUIMARÃES; 1º TESOUREIRO: LENIR DOS SANTOS FERREIRA; 2º TESOUREIRO: DIOGO ALVES MAIA; 1º SUPLENTE: VINICIUS DE S. LAVALLE BARBEITO; 2º SUPLENTE: WAGNER JOSÉ VICENTE; 3º SUPLENTE: JOSÉ AMÉRICO S. MILHOMEM; CONSELHO DE ÉTICA - 1º MEMBRO: BIANCA ARAÚJO DOS SANTOS; 2º MEMBRO: DIOGO ALVES MAIA; 3º MEMBRO: MARCELO RESENDE ANTOUN; CONSELHO FISCAL - 1º MEMBRO: ORPHEU DOS SANTOS SALLES; 2º MEMBRO: JOSÉ GILBERTO PORTO DE ARAÚJO; 3º MEMBRO: JOSÉ LINS CERQUEIRA; CONSELHO POLÍTICO - 1º MEMBRO: PIERRE FERREIRA ESCH; 2º MEMBRO: ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE; 3º MEMBRO: VINICIUS DE S. LAVALLE BARBEITO; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - 1º MEMBRO: JORGE SANFINS ESCH; 2º MEMBRO: ORPHEU DOS SANTOS SALLES; DELEGADOS JUNTO AO TRE - 1º MEMBRO: ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE; 2º MEMBRO: ORPHEU DOS SANTOS SALLES. \r\n\r\nId: 335906"
                        ],
                        "334875": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69549/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69555/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HUGO FERREIRA DA SILVA NETO; VICE-PRESIDENTE: CASSIANO BUARQUE DA COSTA; SECRETÁRIO: ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA; TESOUREIRO: FLÁVIO OLIVEIRA DOS SANTOS; MEMBROS: CARLOS EDUARDO PONTES, DIORGENES DE SOUZA SILVA, GILMAR DA SILVA CASTANHEIRA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69558/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69559/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURÍCIO BARROS BASTOS; VICE-PRESIDENTE: ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO; SECRETÁRIO: CÉLIS MARIA FERREIRA DE SANTANA; TESOUREIRO: CAIO ANDRADE ARCA; MEMBRO: ROGÉRIA DA SILVA ALMEIDA DE MATOS. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70041/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALESSANDRA DE ASSIS; SECRETÁRIO: VERA LÚCIA DOS SANTOS CORRÊA; TESOUREIRO: JOSÉ ROBERTO ABREU DE CARVALHO. \r\n\r\nQuebra PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70046/07; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONALDO DE CAMPOS GAMA; SECRETÁRIO: MARCIO EVERS DA SILVA; TESOUREIRO: GILBERTO PINTO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70040/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELCY ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA; SECRETÁRIO: ISAIR JORGE D. SILVA; TESOUREIRO: JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68577/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: ATÉ 14/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO MOREIRA BARBOSA; TESOUREIRA: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO; MEMBROS: FRANCISCO CARLOS MARTINS, JADIR JOSÉ CARNEIRO, JOÃO SERVÚLO LIMA BRAGA, JUAREZ ROSA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA BARRETO PINTO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68666/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERNESTO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA; MEMBROS: ANDERSON MACHADO DA COSTA, ISRAEL FONTES TAVARES, JOSÉ WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, MARCOS PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68264/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LOURIVANE NORRIS RIBEIRO; MEMBROS: CARLOS FERNANDO CUSTÓDIO, LIANE GOMES HASSUM, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES, RÔMULO NACIF FONTES. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68665/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LILIAM SÁ DE PAULA; MEMBROS: EDSON DE OLIVEIRA ROCHA JÚNIOR, ITAGIBE DO COUTO CABRAL, LUIZ ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, MÁRCIA SANTOS DE ALENCAR TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68726/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAFRAN LOPES RIBEIRO; MEMBROS: DALTO ARISTEU DE OLIVEIRA, LENILDA ROCHA DE SÁ, LUIZ ROBERTO DIAS DA SILVA, WILSON MARIO COELHO COTRIM. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68636/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO; VICE-PRESIDENTE: ELIANE FRANTANI VILAÇA BEIRAL; 1º SECRETÁRIO: WELINGTON SIQUEIRA DIAS LIMA; 2º SECRETÁRIO: HELANE IDALGO MARIANO; TESOUREIRO: MARLUCI CORDEIRO DE MELLO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68640/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO BATISTA PIRES DA COSTA; VICE-PRESIDENTE: LAÍSE GOMES DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: FLÁVIO DE OLIVEIRA ANICETO; 2º SECRETÁRIO: HEBE OLIVEIRA DE MATTOS; TESOUREIRO: ELIZABETH FONSECA GUIMARÃES SILVA RIGUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68637/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO NERZO RODRIGUES DE ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: RICARDO BREVES RODGER; 1º SECRETÁRIO: HIGOR FRUTUOSO LANDIM; 2º SECRETÁRIO: JOSÉ ANTONIO HIGINO; TESOUREIRO: FÁTIMA APARECIDA FONSECA DE ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68641/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAYTON LAGE BARCELOS; VICE-PRESIDENTE: NEWTON CEZAR RIGUETTI; 1º SECRETÁRIO: MONCLAIR GOMES DE SOUZA; 2º SECRETÁRIO: TATIANA MORAES DA SILVA; TESOUREIRO: MANOEL DE OLIVEIRA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69475/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CESAR DE BRITO FRATANI; VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO MOREIRA MONTECHIARI; SECRETÁRIO: FERNANDA DE CASTRO FARIA; VOGAL: CLAUDIO MELO DE SOUZA; TESOUREIRO: MARCIO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69384/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO SILVA; VICE-PRESIDENTE: SIMONE DA ROCHA LEIRES; SECRETÁRIO: DECIO JOSE DA COSTA; VOGAL: MARCOS ALEXANDRE MOREIRA PINTO; TESOUREIRO: MARIA INES SOSTIZZO SILVA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69376/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/9/2007; VALIDADE: ATÉ 17/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DALVAN BATISTA; VICE-PRESIDENTE: MÁRIO TAVARES; SECRETÁRIO: SOLANGE DA COSTA; TESOUREIRO: RITA DE CÁSSIA DE M. VALENTIN; VOGAL: JÚLIO CEZAR MELO MAGALHÃES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68618/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 10/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATO VIANNA DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: ARY VIANNA DOS SANTOS; SECRETÁRIO GERAL: JOSE RENATO BARRETO DE ARAÚJO CASTRO; 1º SECRETÁRIO: RENATO MARTINS VIANNA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOSÉ CARLOS CORDEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69147/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIANO LAMOGLIA BASTOS; VICE-PRESIDENTE: MILSON FRAGOSO DINIZ; SECRETÁRIO GERAL: MÁRCIA CRISTINA GLÓRIA DA SILVA OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DAVID DE LIMA MARTINS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: CLAUDINEI DE SOUZA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68616/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 10/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO CÉSAR DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: ILECIL BERNARDO DA ROCHA; SECRETÁRIO GERAL: NORIVAL MARTINS DE SOUZA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: HERMENEGILDO MATIAS RODRIGUES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: RONALDO MANTELA ORNELLAS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69148/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HÉLIO RUY LOPES; VICE-PRESIDENTE: ALTIVAR PINTO DE AZEVEDO; SECRETÁRIO GERAL: HENER NARA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ROBERTO KLEBER ALVES FREITAS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: IDEMAR DE SOUZA FIGUEIREDO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69795/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69794/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MIRIAM LEITE DA SILVEIRA; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO VIEIRA FILHO; SECRETÁRIO GERAL: IVAN LUIZ DE ANDRADE; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CÉSAR CORREA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ALESSANDRO DE AZEVEDO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68705/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADEMIR DA SILVA FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: SEBASTIÃO FERREIRA SOBRINHO; SECRETÁRIO GERAL: SUZANA MARINHO DE SOUZA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: VIVIAN BETTA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: EMILIANE RIGUETTI DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68617/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 10/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE LUIZ MOURA STELLET; VICE-PRESIDENTE: DELACY NUNES DE ALVARENGA; SECRETÁRIO GERAL: ANTONIO JEAN ALMEIDA MIRANDA; 1º SECRETÁRIO: MARCOS CEZAR SÓTA SOARES; 2º SECRETÁRIO: REJANY LEITE FIRMINO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SIRLEY DE SOUZA ORNELAS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: PERINO GONÇALVES DE ABREU; VOGAL: MATHEUS NEGRIN DIOGO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69464/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALTÉLIO DUARTE BARBOSA JÚNIOR; VICE-PRESIDENTE: CÉSAR PEDRO DE ABREU; TESOUREIRO: JOÃO MARTINS DOS SANTOS FILHO; SECRETÁRIO: NIVALTER AVELAR DA SILVA; VOGAL: GABRIEL DE CARVALHO RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69214/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCIDES FRAZÃO NUNES, ANTENOR HENRIQUE DE CARVALHO, ANTONIO JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO, ARGEMIRO QUIRINO DOS SANTOS, CLAUDIO CARAMEZ, CLESIO DOS SANTOS, GHEYSA DA FONSECA REIS VALPATO, ICARO SILVA, JAIRO RODRIGUES DOS SANTOS, JORGE CORTES DE ARAUJO, JOSÉ ANTÔNIO BARINO, JOSÉ CARLOS SEMEDO RAIMUNDO, JOSÉ MARIA BALTHAZAR, LUIZ CARLOS DIAS TORRES; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS AUGUSTO SOARES, LUIZ CLAUDIO XAVIER DA SILVA, MARLI FERREIRA DA SILVA CARAMEZ, RUDINEI CESAR DA SILVA ROSA, SONIA BARANDIM; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ MARIA BALTHAZAR; VICE-PRESIDENTE: CLESIO DOS SANTOS; SECRETÁRIO: LUIZ CARLOS DIAS TORRES; TESOUREIRO: ALCIDES FRAZÃO NUNES; 1º VOGAL: JORGE CORTES DE ARAUJO; 2º VOGAL: ICARO SILVA; 1º SUPLENTE: JAIRO RODRIGUES DOS SANTOS; 2º SUPLENTE: ARGEMIRO QUIRINO DOS SANTOS; 3º SUPLENTE: JOSÉ CARLOS SEMEDO RAIMUNDO; 4º SUPLENTE: JOSÉ ANTÔNIO BARINO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANA PAULA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, ANTONIO JORGE \r\n\r\nPEREIRA, CARMELITA DOS SANTOS DE ASSIS, JORGE BENEDITO, JOSÉ DE OLIVEIRA CRUZ; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, MARCOS CESAR DE SOUZA ALMEIDA, MONICA MARIA DA SILVA, ROBERTO MARCIO TEÓFILO, SEVERINO ANDRÉ DIAS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTENOR HENRIQUE DE CARVALHO, CLAUDIO CARAMEZ, TATIANE BARANDIM LISBOA; MEMBROS SUPLENTES: JURANDI DA SILVA BARANDIM, MARLI FERREIRA DA SILVA CARAMEZ, PAULO CORTES SOARES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: JOSÉ MARIA BALTHAZAR; DELEGADO SUPLENTE: ANTONIO JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69213/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCYR COUTINHO, ALDEMIR JOSÉ PEREIRA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA, ANTONIO JOSÉ SOARES, IZAURA PACHECO, JAIR GONÇALVES PIRES, JORGE LUIZ GIVONI PINCAÇO, JOSUÉ GRAN GEIRO SOARES, LUIZ FERNANDO FERRARI, RINALDO LUCIO NUNES ANELLO, SHEILAH DE LIMA ANELLO, SONIA MARIA VIEIRA VALENTE, UELITON BIBIANO DE LIMA, VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES, CARIVALDINA PACHECO, LUISA ALVES PIRES, VINICIUS DEFANTI FERREIRA, VOTORIO ANTONIO VISOSKI; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RINALDO LUCIO NUNES ANELLO; VICE-PRESIDENTE: JOSUÉ GRANGEIRO SOARES; SECRETÁRIO: SONIA MARIA VIEIRA VALENTE; TESOUREIRO: VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS; 1º VOGAL: UELITON BIBIANO DE LIMA; 2º VOGAL: SHEILAH DE LIMA ANELLO; 1º SUPLENTE: IZAURA PACHECO; 2º SUPLENTE: ALDEMIR JOSÉ PEREIRA; 3º SUPLENTE: ANTONIO JOSÉ SOARES; 4º SUPLENTE: ALCYR COUTINHO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ADELIO SOARES DA SILVA, ETHIENE ARENÁSIO DEFANTI FERREIRA, FERNANDO MAURO DA MOTA AMOEDO, PAULO SÉRGIO GONÇALVES GAZULA, PEDRO CALDAS MACHADO; MEMBROS SUPLENTES: ANGELA MARCIA RAPOSO SANTANA, DILZA MARIA DA SILVA BRITO, ENEDINA PACHECO DA SILVA, PAULO AUGUSTO, RENATO DEFANTI FERREIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FABIO RODRIGUES PACHECO, MARIA NAZARETH PACHECO FIGALO, WELLINTON PACHECO FIGALO; MEMBROS SUPLENTES: PAULO AUGUSTO, WAGNER PACHECO FIGALO, ZOZIMO FRANCISCO DOS SANTOS; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: JUVANDIR COUTINHO VALENTE, UELITON BIBIANO DE LIMA; DELEGADOS SUPLENTES: PAULO SÉRGIO GONÇALVES GAZULA, RINALDO LUCIO NUNES ANELLO. \r\n\r\n+ \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69212/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADALCI LESSA DA SILVA, ADEMIR ALVES CRESPO, ADILSON LESSA DA SILVA, ALECIO DARLEI DE MELO, CARLOS ROBERTO MENDES, FRANCISCO DA COSTA PEREIRA, JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DE ROCHA, JOSE CARLOS ANTUNES BORGES, JUDSON COSTA LESSA DA SILVA, LUIZ CARLOS VELASCO, LUIZ DE MENDONÇA MARTINS, MANOEL ALAIR LESSA DA SILVA, MOISES GERVAL DE ARAUJO, SOTERO SARDINHA DA COSTA; MEMBROS SUPLENTES: CELMA JOSE DA COSTA SILVA, JOSE GOULART VENENO, MARCOS ANTONIO VELASCO BRAGA, MARCOS PAULO DA SILVA, VALBERLAN DE OLIVEIRA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MOISES GERVAL DE ARAUJO; VICE-PRESIDENTE: JUDSON COSTA LESSA DA SILVA; SECRETÁRIO: ADILSON LESSA DA SILVA; TESOUREIRO: LUIZ DE MENDONÇA MARTINS; 1º VOGAL: ADALCI LESSA DA SILVA; 2º VOGAL: FRANCISCO DA COSTA PEREIRA; 1º SUPLENTE: JOSE CARLOS ANTUNES BORGES; 2º SUPLENTE: MANOEL ALAIR LESSA DA SILVA; 3º SUPLENTE: ADEMIR ALVES CRESPO; 4º SUPLENTE: CARLOS ROBERTO MENDES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CELMA JOSE DA COSTA SILVA, JOSE GOULART VENENO, MARCOS ANTONIO VELASCO BRAGA, MARCOS PAULO DA SILVA, VALBERLAN DE OLIVEIRA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: EDSON KLEBER ANTUNES BORGES, FRANCINE COSTA LESSA DA SILVA, MARIA EMILIA FARIAS FRANCO, NERINE LESSA DA SILVA, SILVIO DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALECIO DARLEI DE MELO, FRANCINE COSTA LESSA DA SILVA, NERINE LESSA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: JOSE GOULART VENENO, MARCOS ANTONIO VELASCO BRAGA, VALBERLAN DE OLIVEIRA SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: LUIZ CARLOS VELASCO; DELEGADO SUPLENTE: JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DE ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69211/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA PAULA FEIJÓ TORRES, CARLOS HENRIQUE BUZZI DA SILVA, CHARLES FREIXO OUVERNEY, COSME FREIXO OUVERNEY, EDIR PONTES BASTOS, ERINETI CARDOZO LOPES, JOÃO PAULO FILHO, LEÔNIDAS JORDENIL OUVERNEY, MARILDA SOUZA DA COSTA LOPES, MARILZA SOUZA DA COSTA LOPES, MARTA FREIXO OUVERNEY, NESTOR LUIZ CARDOZO LOPES, NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA, PAULO ROBERTO CARDOSO LOPES; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ ATALIBA HESPANHOL BASTOS, JOSÉ AUGUSTO MENDES DE MORAES, LUIS CARLOS NINNES MELEGÁRIO, MARINETE CARDOSO LOPES MELEGÁRIO, RIVAIR DE OLIVEIRA FREIXO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: NESTOR LUIZ CARDOZO LOPES; VICE-PRESIDENTE: CHARLES FREIXO OUVERNEY; SECRETÁRIO: ANA PAULA FEIJÓ TORRES; TESOUREIRO: EDIR PONTES BASTOS; 1º VOGAL: MARILZA SOUZA DA COSTA LOPES; 2º VOGAL: MARTA FREIXO OUVERNEY; 1º SUPLENTE: PAULO ROBERTO CARDOSO LOPES; 2º SUPLENTE: JOÃO PAULO FILHO; 3º SUPLENTE: ERINETI CARDOZO LOPES; 4º SUPLENTE: MARILDA SOUZA DA COSTA LOPES; LÍDER DA CÂMARA: NILSON \r\n\r\nJOSÉ PERDOMO COSTA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CLÁUDIA LÚCIA DE SOUZA PINTO, DANIEL FIGUEIREDO FEIJÓ, MARISA PIRES PINTO DE AZEVEDO, TAMAR SANTOS DE SOUZA BECHARA, VANDERSON CARLOS SANTOS SANCHES; MEMBROS SUPLENTES: CLÁUDIA MÁRCIA COSME JUNGER PAULO, DELAIR SOUZA DA COSTA, MARIA ESTEFÂNIA FREIXO OUVERNEY, NEUZA HESPANHOL FEIJÓ, ROSANI DE ABREU PORTUGAL COSTA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALINE DE AGUIAR MELLO, CLAÚDIO UMBERTO CARDOSO LOPES, SANDRA DA SILVA LIMA; MEMBROS SUPLENTES: ALICE DA SILVA AGUIAR, ANTÔNIO JOSÉ NEGREIROS, COSME FREIXO OUVERNEY; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: CHARLES FREIXO OUVERNEY, NESTOR LUIZ CARDOZO LOPES; DELEGADOS SUPLENTES: NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA, PAULO ROBERTO CARDOSO LOPES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69206/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 18/5/2007; VALIDADE: ATÉ 16/5/2011 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALDIMAR DE SIQUEIRA OLIVEIRA, ALEX GOMES CORREA SIQUEIRA, AMARO CAETANO DE OLIVEIRA, DENISIA LUCIA C. GOMES, HELIO CARLOS CAETANO, HELIO LELÉ AZEVEDO GOMES, ISMAEL CABRAL FERREIRA, JOÃO ALVES PEIXOTO, JOSÉ MARIA MIRANDA DE CARVALHO, JUVENAL PESSANHA BARROSO, LUIZ ROSA, MAGNA GOMES CALDAS CAMACHO, MARGARIDA MARIA GOMES CORREA, MARIA LUCIA GOMES RANGEL, OTACÍLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, PAULO DA CONCEIÇÃO CAETANO, PEDRO MONTEIRO, ROCKLANE BARBOSA RANGEL, SERGIO GOMES, TÂNIA MARA C. GOMES, THIAGO CARLOS FERREIRA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: HELIO DAMASCENO FERREIRA, JOSEILTON V. GOMES, LUIZ OTAVIO DOS SANTOS RIBEIRO, MARCELO SANTOS SILVA, MARIA DAS GRAÇAS GOMES CORREA, NILZA DE ROZARIO REIS, NORIVAL GOMES CORREA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: HELIO LELÉ AZEVEDO GOMES; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ MARIA MIRANDA CARVALHO; 2º VICE-PRESIDENTE: HELIO CARLOS CAETANO; SECRETÁRIO GERAL: SERGIO GOMES; 1º SECRETÁRIO: JOÃO ALVES PEIXOTO; TESOUREIRO GERAL: JUVENAL PESSANHA BARROSO; 1º TESOUREIRO: ALDIMAR DE SIQUEIRA OLIVEIRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: HELIO LELÉ AZEVEDO GOMES; DELEGADO SUPLENTE: JOSÉ MARIA MIRANDA DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69199/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: ATÉ 25/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FIDELIS EDUARDO SILVA JARDIM; 1º VICE-PRESIDENTE: GABRIEL PARREIRA CUNHA; 2º VICE-PRESIDENTE: JULIO JOSÉ CARVALHO E SILVA; SECRETÁRIO GERAL: RAPHAEL SANTOS JEVAUX; 1º SECRETÁRIO: THIAGO CUNHA MUNIZ; TESOUREIRO GERAL: JOSÉ OLIMPIO TELLES GUZZO; 1º TESOUREIRO: MOISES L. CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68172/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: ATÉ 18/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO VALADARES; 1º VICE-PRESIDENTE: ANDERSON MARIANO DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: JORGE LUIZ SILVA ANDRADE; SECRETÁRIO-GERAL: SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS MARTINS; 1º SECRETÁRIO: MARIA DAS DORES; TESOUREIRO-GERAL: MARCIO ALVES FARIA; 1º TESOUREIRO: CARLOS EDUARDO TAVARES SANCHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69202/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: ATÉ 25/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO JOSÉ DE MEDEIROS; 1º VICE-PRESIDENTE: MOISES DE SOUSA MELLO; 2º VICE-PRESIDENTE: VALTER LUCIO DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: ROBERTA MARIA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: WILLIAN RIBEIRO FERNANDES; TESOUREIRO GERAL: ANA PAULA VIEIRA FERNANDES; 1º TESOUREIRO: JOÃO MORAES DE MELO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69531/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO SILVA ALVES; 1º VICE-PRESIDENTE: ROGÉRIO SILVA ALVES; 2º VICE-PRESIDENTE: BRUNA ARAÚJO CORREA ALVES; SECRETÁRIO GERAL: INIMAR MENDES SOUZA; 1º SECRETÁRIO: MARLÉA ARAÚJO CORREA; TESOUREIRO GERAL: JULIANA SILVA MENDES; 1º TESOUREIRO: JOSÉ ROBERTO SILVA ALVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69495/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/9/2007; VALIDADE: ATÉ 14/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DARCY DE SIQUEIRA SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS; 2º VICE-PRESIDENTE: ELIZABETH MOREIRA ROCHA; SECRETÁRIO GERAL: CARLA PATRÍCIA PAGLIARES PENOTA DE SIQUEIRA SANTOS; 1º SECRETÁRIO: EMERSON CARVALHO BRAGA; TESOUREIRO GERAL: ALVANIR GAUDÊNCIO; 1º TESOUREIRO: ELAINE DA SILVA VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69200/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/9/2007; VALIDADE: ATÉ 21/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDÍLSON MARCELINO DE SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ POSSYDONIO PEREIRA NETO; 2º VICE-PRESIDENTE: GERSON DE ALMEIDA MALVÃO; SECRETÁRIO GERAL: VALERIA MOZZER LOURENÇO; 1º SECRETÁRIO: DELCINHA I. DA SILVA FURTADO; TESOUREIRO GERAL: IVAN DE FÁTIMA DE SOUZA JUNIOR; 1º TESOUREIRO: BENEDITO MARCELINO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63084/07 E 68165/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/8/2007; VALIDADE: ATÉ 3/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA GONÇALVES; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS DOMINGOS ALVES; 2º VICE-PRESIDENTE: PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL; SECRETÁRIO-GERAL: SORAIA DE ABREU COLUCCI; 1º SECRETÁRIO: MARINEZ DOMINGOS ALVEZ; TESOUREIRO-GERAL: WILMAR DE SOUZA SALGUEIRO; 1º TESOUREIRO: FÁTIMA MARIA PIFFANY DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69201/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: ATÉ 25/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO SANTOS DE ARAUJO; 1º VICE-PRESIDENTE: MIRIAN TERESA VIANA; 2º VICE-PRESIDENTE: ARGEMIRO CALVELLI FILHO; SECRETÁRIO GERAL: CLEIDE VIANNA CALVELLI; 1º SECRETÁRIO: WALMA PEREIRA; TESOUREIRO GERAL: SILVIA SCHATTI; 1º TESOUREIRO: MARCELO SANTOS DE ARAUJO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69532/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO CLAUDIONOR OTAVIANO DOS REIS; 1º VICE-PRESIDENTE: MAYCON JOSÉ DA SILVA PAULA; 2º VICE-PRESIDENTE: BRUNO CÉSAR MELLO VALE; SECRETÁRIO GERAL: TEREZA CRISTINA VINAGRE DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: CARLOS FERNANDES NOVAES NEVES HENRIQUE; TESOUREIRO-GERAL: RICARDO VEIGA DA SILVA COSTA; 1º TESOUREIRO: PEDRO MACIEL CÉSAR ALVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66752/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 10/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO; 1º VICE-PRESIDENTE: MAURÍCIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO SERRA; 2º VICE-PRESIDENTE: RUBENS DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: GELSON CANDIDO; 1º SECRETÁRIO: HILÁRIO RAIMUNDO DA SILVA; TESOUREIRO GERAL: CLAUDSON DE SOUZA GÓIS; 1º TESOUREIRO: MARCOS ANTÔNIO SANTOS SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63081/07 E 68163/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 3/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ GOMES LEAL; 1º VICE-PRESIDENTE: OTHON JOSE PEREIRA DE ALMEIDA FILHO; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: WAGNER GOMES BARBOSA; 1º SECRETÁRIO: ROSELI LOPES SOUZA; TESOUREIRO-GERAL: JOÃO LUIZ DA SILVA; 1º TESOUREIRO: VAGUINER LUIZ SANTANA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69094/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIANO NOGUEIRA VIZINHO; VICE-PRESIDENTE: FABIANO RIBEIRO GONÇALVES; SECRETÁRIA GERAL: ADRIANA REGINA SILVA DE ARRUDA; TESOUREIRO: EDSON MENEZES DO NASCIMENTO; MEMBROS: ANDRÉIA DA SILVA LINHARES, JOSÉ HENRIQUE ESPÍRITO SANTO GOMES, NORMA SUELI NOGUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68420/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VIRGÍNIA CARLA LIMA DOS REIS; VICE-PRESIDENTE: VALDECIR CORREA DA SILVA; SECRETÁRIO-GE RAL: CARLOS EDUARDO VICTORINO; TESOUREIRO: SORAIA FURTADO DA GRAÇA; MEMBROS: ANDERSON PAULINO, ANTONIO NASCIMENTO CARDOSO, RICARDO RODRIGUES GOUVIN. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68700/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDSON BATISTA; MEMBROS: AMARO MARTINS, ANA MARIA BATISTA AGUIAR, \r\n\r\nFERNANDO LOPES MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS DA PENHA RANGEL, PEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA FILHO, RENE CAMPISTA DA SILVA, VÂNIA DE FÁTIMA MUYLAERT BATISTA PESSANHA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68697/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO; MEMBROS: CLAUDIA DOS SANTOS MEIRELLES, ERNANI MARINHO RIBEIRO ALVARENGA, MARCIO RIBEIRO ALVARENGA, MARIA DE SOUZA DA SILVA, MONIQUE MEIRELLES GUIMARÃES, SIMONE ALVES DOS SANTOS PIRES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68699/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CRÉSIO DA SILVA SANTIAGO; MEMBROS: ALICE MARIA DE JESUS, ANTÔNIO AUGUSTO CORREA BRAGA, ANTÔNIO CARLOS OFREDI, DIRCEU DE ALMEIDA SOUZA, ISAIAS DA SILVA BRAGA, WAGNER LIMA TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68698/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS NEPOMUCENO BENTO; MEMBROS: ADRIANA OLIVEIRA DE ARAÚJO, DANIEL FELIPE ESTEVES, GRACIELA COSTA, JOSÉ PAULO BATISTA DIAS, LUCIANA DE OLIVEIRA MONSORES, MARIA DAS GRAÇAS BORGES DE ARAÚJO. \r\n\r\nId: 334875"
                        ],
                        "335848": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nId: 335848"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "336080": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.648 - REQUERIMENTO Nº 437 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: HENRIQUE CARLOS VALLADARES\r\n\r\nAdvogado: Afrânio Valladares Filho\r\n\r\nRequeridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcuradores: Flávio Muller dos Reis de Salles Pupo e outros\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.685- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4143 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ARISTÉLIO TRAVASSOS DE ANDRADE, candidato a Deputado Estadual pelo PCB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 04/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.686- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3976 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO CÉSAR RODRIGUES ROZA, candidato a Deputado Estadual pelo PSB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 04/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.687- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3972 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ELDON SANTOS PEREIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 04/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.688- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4537 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VALDELICE LICARIÃO RORIZ, candidato a Deputado Estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 04/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.689- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5046 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VLADIMIR GRACINDO SOARES PALMEIRA, candidato a governador pelo PT\r\n\r\nAdvogado: Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 04/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.690- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5151 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALOISIO RAMOS DAMASCENO, candidato a Deputado Estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 04/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.691- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4590 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALCIONE DUARTE FERREIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PMN\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 04/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 336080"
                        ],
                        "336081": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "DECISÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 451 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRequerente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 04/10/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 452 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRequerente: UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 04/10/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 336081"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "334580": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 24/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 24/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 334580"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "334858": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Editais nº 021/07 e 022/07\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral/RJ AVISA , em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, faz saber que se encontram afixados em Cartório os Editais nºs 021/07 e 022/07, referentes as relações de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ªs Vias deferidos e indeferidos na 1ª e 2ª quinzena de setembro de 2007.\r\n\r\nO presente aviso torna sem efeito o publicado em 05/10/07.\r\n\r\nEm, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nDr. Celso Luiz Matos Peres - Juiz da 16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 334858"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "335992": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 023/07\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 023/07, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 2ª quinzena de setembro de 2007.\r\n\r\nEm, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 335992"
                        ]
                    }
                },
                "56ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "334716": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 402/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nInteressado: Partido da Causa Operária - PCO\r\n\r\nFinalidade: Dar ciência de comunicação de contas não prestadas ao Diretório Regional do PCO, por estar em local incerto e não sabido.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO: Em cumprimento ao disposto no art. 29, III da Resolução TSE n.º 21.841, de 22 de junho de 2004, comunico a Vossa Senhoria que este Juízo Eleitoral, no dia 14 de agosto de 2007, nos autos do Processo n.º 402/07, julgou não prestadas as contas do Partido da Causa Operária - PCO, relativas ao exercício de 2006, determinando a suspensão, com perda de novas cotas do fundo partidário do órgão diretivo municipal de Mendes/RJ, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, estando caracterizada a inadimplência a partir de 01/05/2007. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 334716"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "335993": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARAURAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 52/2007 - RECLAMAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTANTES: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nREPRESENTADOS: Democratas e Miguel Jeovani\r\n\r\nADVOGADOS: Marcos Elyseo Mendonça e Pinho OABRJ 52.981, Paulo Mauricio Mazzei OAB RJ 76.222, Ademario Gonçalves da Silva OAB RJ 88.180\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Pelo exposto, JULTO IMPROCEDENE O PEDIDO inicial, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. PRI. Cumpra-se. Ciência ao MPE. Araruama, 05/09/2007. (ass) Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 335993"
                        ]
                    }
                },
                "106ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "334717": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 106ª Zona Eleitoral - Município de Itaocara\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, 23, Centro\r\n\r\nEdital 23/07\r\n\r\nA Doutora Keyla Blank De Cnop, MM. Juíza da 106ª Zona Eleitoral, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, as decisões proferidas nos processos de prestação de contas dos partidos políticos deste município, referentes ao exercício de 2006, conforme o segue:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPartido Político\r\n\r\n01/07\r\n\r\nPMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro\r\n\r\n02/07\r\n\r\nPTB - Partido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\n03/07\r\n\r\nPP - Partido Progressista\r\n\r\n04/07\r\n\r\nPSC - Partido Social Cristão\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...)Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 24, inciso III, alínea a, da Resolução TSE nº 21.841/04, DESAPROVO as contas relativas ao exercício 2006 dos órgãos diretivos municipais dos Partidos Políticos acima e DETERMINO: a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de 01 (um) ano a contar do trânsito em julgado desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido no artigo 29, inciso III da supramencionada Resolução; a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à agremiação municipal pelo prazo acima mencionado e a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ. Publique-se, registre-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após as comunicações de praxe e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado, na cidade de Itaocara, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto Ramos Sodré Ferreira, Chefe de Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela MM. Juíza Eleitoral. (a) Keyla Blank De Cnop, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 334717"
                        ]
                    }
                },
                "141ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "334715": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 10/2007\r\n\r\nA Doutora Samara Freitas Cesário, Juíza da 141ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, por infrigência do art 22 § único da Lei nº 9.096, para que possam recorrer da decisão, no prazo de três dias, se houver interesse. \r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartido\r\n\r\nProc\r\n\r\nADERBAL LUIZ GANDRA\r\n\r\n063482850310\r\n\r\nPP-PHS\r\n\r\n227/07\r\n\r\nADMARDO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n063378060302\r\n\r\nPDT-PSB-PMDB\r\n\r\n226/07\r\n\r\nALDAIR JOSE ROSALINO DE SOUZA\r\n\r\n098959000302\r\n\r\nPT DO B-PR\r\n\r\n237/07\r\n\r\nAMARILDO DA SILVA FONTES\r\n\r\n105829500310\r\n\r\nPMDB-PP\r\n\r\n228/07\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n063360980353\r\n\r\nPMN-PSDC\r\n\r\n238/07\r\n\r\nCLAUDICEA SILVA BARBOSA\r\n\r\n063348180370\r\n\r\nPCB-PMDB\r\n\r\n240/07\r\n\r\nELIZABETE BELARMINDO DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n071163700302\r\n\r\nPV-PMDB\r\n\r\n243/07\r\n\r\nGILMAR NASCIMENTO ANTONIO\r\n\r\n063366230310\r\n\r\nPT DO B-PSDC\r\n\r\n247/07\r\n\r\nGISA GARCIA DA SILVA MOURA\r\n\r\n063386400329\r\n\r\nPDT-PR\r\n\r\n248/07\r\n\r\nHERIVELTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n063386640302\r\n\r\nPSB-PMDB\r\n\r\n223/07\r\n\r\nHEVERSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n094632940345\r\n\r\nPSB-PMDB\r\n\r\n217/07\r\n\r\nIEDA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA\r\n\r\n063386870396\r\n\r\nPP-PMDB\r\n\r\n220/07\r\n\r\nJONAS CANDIDO CRESPO\r\n\r\n080415000388\r\n\r\nPTB-PSDC\r\n\r\n232/07\r\n\r\nJORGE PINTO PEREIRA\r\n\r\n009254160310\r\n\r\nPT-PMDB\r\n\r\n225/07\r\n\r\nJUBELTON VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n063390490337\r\n\r\nPDT-PFL\r\n\r\n251/07\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MERIDA DE BARROS\r\n\r\n063370270310\r\n\r\nPP-PMDB\r\n\r\n253/07\r\n\r\nLUIZ CEZAR BELARMINO DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n111128030302\r\n\r\nPV-PMDB\r\n\r\n254/07\r\n\r\nMARIA JOSE MOCO DA SILVA\r\n\r\n063393250353\r\n\r\nPPS-PMDB\r\n\r\n259/07\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA\r\n\r\n065958840353\r\n\r\nPV-PPS\r\n\r\n263/07\r\n\r\nROMARIO RANGEL SALLES\r\n\r\n063397470310\r\n\r\nPR-PDT\r\n\r\n266/07\r\n\r\nRUBENS MESSIAS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n063357830361\r\n\r\nPSB-PMDB\r\n\r\n221/07\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\n063554800310\r\n\r\nPP-PSDC\r\n\r\n234/07\r\n\r\nSUELY NOGUEIRA GOMES ANTUNES\r\n\r\n072070510302\r\n\r\nPMDB-PPS\r\n\r\n236/07\r\n\r\nDecisão: \"... Resta, portanto, caracterizada a duplicidade de filiação e, com fundamento no artigo 22 da Lei 9.096/95, DECLARO NULAS, para todos os efeitos, ambas filiações.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 04 dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sérgio Freitas Marreiros, Chefe de Cartório em exercício, expedi o presente edital que vai assinado pela MM Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 334715"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "334576": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 050/2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 050/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na SEGUNDA QUINZENA do mês de SETEMBRO do ano de 2007.\r\n\r\nEm, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 334576"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "335917": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nRetificação de Aviso de afixação do Edital nº 38/2007\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 38/07 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na segunda quinzena de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOÂO PAULO FERNANDES PONTES\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 335917"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "334860": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 021/07\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 021/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 2ª quinzena de setembro de 2007.\r\n\r\nEm 01 de outubro de 2007\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 334860"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "334577": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 147/07\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 147/07, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na segunda quinzena de setembro/07.\r\n\r\nEm 03/10/2007.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 334577"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "334574": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 026/07\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 026/07, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a segunda quinzena de setembro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 334574"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}